Exercícios de Fixação - Módulo I.pdf

20/05/2018

Exercícios de Fixação - Módulo I

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Domingo, 20 Maio 2018, 10:31 Finalizada Domingo, 20 Maio 2018, 11:40 1 hora 9 minutos

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Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de de 20,00

Marque a errada no que se refere a sindicância investigativa (ou preparatória): Escolha uma: a. É iniciada por ordem do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, do Secretário-Executivo, do Corregedor Geral ou dos Corregedores Adjuntos. b. Ela tem rito inquisitorial. c. A comissão só pode ter servidores estáveis. d. Tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Resposta: letra “c”.

(Módulo I, Unidade 2 - A estrutura regimental da CGU) “A sindicância investigativa (ou preparatória), a cargo das mesmas autoridades acima (Ministro de Estado do Controle e da Transparência, do Secretário-Executivo, do Corregedor Geral ou dos Corregedores Adjuntos), também é um procedimento, no âmbito do órgão central e das corregedorias corregedor ias setoriais, que antecede a instauração da sede contraditória e, portanto, tem rito inquisitorial, pois não há a quem garantir prerrogativas de defesa e pode ser conduzida por um ou mais servidores (não necessariamente estáveis). Tem prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual prazo.” A resposta correta correta é: A comissão só pode ter servidores servidores estáveis.. estáveis..

https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4411923

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Questão 2 Correto Atingiu 20,00 de 20,00

Quanto aos ritos disciplinares a cargo das corregedorias setoriais, marque se a alternativa é verdadeira ou falsa: As instaurações dos ritos disciplinares a cargo das corregedorias setoriais devem ser comunicadas aos Corregedores Adjuntos, para acompanhamento e avaliação.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

As instaurações dos ritos disciplinares a cargo das corregedorias setoriais devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral, para acompanhamento e avaliação. A resposta correta é 'Falso'.


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Julgue as frases a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): Em regra, a responsabilidade pela apuração de irregularidades administrativas é da CGU.

F

À CGU cabe acompanhar e inspecionar as apurações de irregularidades administrativas feitas por outros órgãos

V

A CGU está vinculada diretamente à Casa Civil

A CGU assiste diretamente o Presidente da República

F

V

Respostas Verdadeiras: letras “b” e “d”. Item a: (Módulo 1, Unidade 1 - A Controladoria-Geral da União e o Sistema Correcional:

instrumentos de apuração disciplinar) “(...) padroniza-se que, institucionalmente, a apuração de irregularidades na administração pública, em regra, é efetuada no próprio órgão onde ela ocorreu.” Item c: (Módulo 1, Unidade 1 - A Controladoria-Geral da União e o Sistema Correcional:

instrumentos de apuração disciplinar) “A saber, a Lei nº 10.683, de 28/05/03, dispõe sobre a atual organização da Presidência da República e dos Ministérios e prevê a Controladoria-Geral da União como um órgão integrante da Presidência da República, com status de Ministério,” A resposta correta é: Em regra, a responsabilidade pela apuração de irregularidades administrativas é da CGU. → F, À CGU cabe acompanhar e inspecionar as apurações de irregularidades administrativas feitas por outros órgãos → V, A CGU está vinculada diretamente à Casa Civil → F, A CGU assiste diretamente o Presidente da República → V.


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Julgue as frases a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): No caso dos órgãos que possuem corregedorias, quem apura irregularidades é o superior hierárquico do representado. O servidor que tiver ciência da irregularidade, no caso de órgãos que possuem corregedoria, deve representar ao superior do representado, que deverá encaminhar a representação ao titular da corregedoria.

F

F

A corregedoria possui competência exclusiva relacionada á apuração de irregularidades.

V

Nos órgãos com corregedoria, os titulares das demais unidades do órgão não têm competência para instaurar processo administrativo disciplinar.

V

Respostas Verdadeiras: letras "c" e "d". Item a: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“diferentemente da regra geral vigente na administração pública (em que o dever de apurar guarda proximidade com o representado, em linha hierárquica), nesses órgãos que possuem unidade especializada na matéria, este dever de apurar é deslocado exclusivamente para a unidade especializada,” Item b: (Módulo I, Unidade 3 - Especificidade das Corregedorias)

“O servidor que tem ciência de suposta irregularidade (exclusivamente em função do exercício do cargo, de forma direta ou indireta) deve representar, na via hierárquica, por intermédio de seu chefe imediato, não ao superior hierárquico do representado, mas sim ao titular da sua própria unidade ou do órgão, que por sua vez, deve encaminhar a representação ao titular da unidade especializada - Corregedoria.” A resposta correta é: No caso dos órgãos que possuem corregedorias, quem apura irregularidades é o superior hierárquico do representado. → F, O servidor que tiver ciência da irregularidade, no caso de órgãos que possuem corregedoria, deve representar ao superior do representado, que deverá encaminhar a representação ao titular da corregedoria. → F, A corregedoria possui competência exclusiva relacionada á apuração de irregularidades. → V, Nos órgãos com corregedoria, os titulares das demais unidades do órgão não têm competência para instaurar processo administrativo disciplinar. → V.


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Qual dos órgãos d o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal é um colegiado consultivo que visa uniformizar entendimentos? Escolha uma: a. CGU. b. Unidades correcionais setoriais. c. Unidades correcionais seccionais. d. Comissão de Coordenação e Correição..

Resposta: letra “d”.

(Módulo 1, Unidade 1 - A Controladoria-Geral da União e o Sistema Correcional: instrumentos de apuração disciplinar) “o Decreto 5.480, de 30/06/2005, e elenca as competências de seus órgãos integrantes, a saber, da Controladoria-Geral da União, como órgão central; das unidades correcionais setoriais, junto aos Ministérios (corregedorias vinculadas técnica e hierarquicamente ao órgão central); das unidades correcionais seccionais (corregedorias dos órgãos componentes da estrutura dos Ministérios, bem como de suas autarquias e fundações e empresas estatais); e da Comissão de Coordenação e Correição (colegiado de função consultiva, com o fim de uniformizar entendimentos).” A resposta correta é: Comissão de Coordenação e Correição...


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