N° OfB-2011OfB-2011-MP-FN MP-FN-JFS -JFS Lima, VIST VIST
inst instlt lt ci n,
CONS CONSID IDER ERAN ANDO DO
po
Decr Decret et Legi Legisl slat ativ iv cons consid ider eran ando do
establecido prec prec dent dent
SE RESUEL RESUELVE: VE: ARTI ARTICU CULO LO PRIM PRIMER ER .- Apro Aproba ba Consid ider erac acio ione ne (03) Cons
ARTI ARTICU CULO LO SEGU SEGUND NDO. O.
Fina Finale les. s.
Deja Deja
ARTI ARTICU CULO LO TERC TERCER ERO. O. Disp Dispon oner er
Regi Regist stre rese se
omun omuniq ique uese se
- G i ~ d Y ; - - ';'; E;g; g~~--ht ~ j ~ - R : ; ~ ~ ~ isca isca P re re s d en t
de
la Nact Nact J un un t
d e F isi s ca c a fe fe s S u p e m o
publiquese.
~PJ>dIwo
cffi6calta
ofon£a
Q/Vaa6n
cfl~
cffwk
CO GO
CA
MI
RI
UB
PREAMBULO
.E
Mi
mi mb mi
valor-rsuprerno c o nc o rd a nc i
c o n o s e le v ad o s
n e sd ~ , a iD s t u c f6 n :
E s s a b id o q u e , d e b id o a l v a IO r fU n d ? ! e :~ la J ~ q ;! J~ " .~ i , i: si ·~ @ O > D e m o c r a ti c C on s u c o na l d e D e e ch o o to rg a u s c la .y a s U n 1p a c . Q n J ~ s oc ie da de x g e d e s u o pe ra do re s e n e l o s m p e s n d b le me n o s m ie mb ro ? d ~ y 1 n i e r P ~b l o , u n n iv e d e p ro b d ad , h on o a b d a d is c e c o n m a sa ' a ;d e q a~ , ~ s ~ eA lg : d O a lc om u n d e o s c iu da da no s os de na u nc io na r o s p ub . c os .P o e s ~ ;~ pa ;z ;9 ~ ~ ;$ u a d c i s ep a a r p e s on a d e u nc io n c ua nd o s e a t d e v a o ra' . r q ' G _6" ~d uc ta : 1 e J nn- ie . m b d e M in is te r P ub l c o p ue s me de!),e a r e ne C iU ; C Q f1 du c d e e xc e e nc i e n o do s o s a sp ec to s d e s u v id a a n E m eL # e rC @ p ~e ; $ lJ ' ~ Lo n$ s p ub l c a c om o e n s u q ue ha ce r hurnanizacion p r v a do ; e n e l a m b i 9 id e a $ ,2 f J r ¢ i 8 E ~s ,J iu ~ ! ~ ~ i J i ~ ra . c o n r ib ~ i r a s is te m a d e u s c i y ,e n c re d b i d a d e a $ ~ e 6 f o J p t L V r ) ' n ia e ~h ie re ce r a c O n f a n z MJ Q~ B. ma p r n c p io s v a o re s deberes, a c or i { pa n a 1 i o s \m ie rn ~ br o d ' e " l M in is te r Pub co mas al de u n c o n , d e b d o a , a ,e x pe c ta t r vP : S 9 c a l q u e e jm p o r e 'a c tu a r c o n d e f n id a n te g r d a d h o n o ra b i d a d , p r ob id a d , v e ra c id a d y ju s ti c a . ,'
....
.'
No es
de na
e co rd a q u
:'
-,-.'
,-'
,"""':-.
1 0s p~ jn c p i o s v a ¢ te sY "d eb e e s c on te n d o Mi me
en es
C od iq o
nc d ia r
d ev en i d e
da mi
en ad Derecho.
s u a p a c o n e n n ue s mo mo
o nd u
d ia r a ; e na l e c e nd o mo Es De
s o d i c an d er Co
a l M in is te r mo
~g:>u6ko
rff~
rJunk
fa Q / V a c W n
rff~
6l~ P R N C P IO S
V AL OR E
Humanidad
De mo no omo
mo m e d o , e sp e a nd o e n o d m o m en t s u d e e ch o
mo u nd am e n a le s
mi mo
Justicia
De mo ma c or re sp on de ; d eb em o s c on s d e g F q u~ )
mc ml u ~ t ¢ i~ ; p ue d s e d is t b u v a c ua nd o o m a e n ~e conmutativa u an d d a a d q u e n e n e c p ro c d a iO § ua l ~ d ; > Y iq u e s a rn b e n u n s en t m ie n d e e c u d q u h ac e a ca ta r a te b de r d e b d a Y r e r e ' o s qe re c ho s d e o s d e m a s
L a u s c ia , s i m e n O SC a bO /d er p r in C iP [@ , d e e g a l d ad f p o c on du c p ro po rc io na l d ad , d e a te ru ~~ ~ ~ ~~ § d o ~ ' w a e ce sa r o , d e s a v or ab le s d e a p l c a c 6 n "d e . $ s n f m 9 $~ ; ;1';,'.",
..,-
Igualdad
~:
."'~.
. . . ' : ;; i
~. :"
_ . =,
? ) {~: ; ~ : ~ ~ , : < .....
~ :< .
D e be m o e co no ce r e n o R d : e r f i ~ a ~ ; : r ~"i!s~p~.:3j~~eG1:1os', s in d s t n c 6 n ~·.~[, l o s p r iv i le g i o s d e s i q u a ld s d e s a f b lt r~ r ! : , ;. . .:"'.,~
N o A r b it ra r ie d a d
."
D e b em o s a c tu a r d e m a n e r
r ac io n a
.'
c ! Z Q l a ~ le :y jU s t f ic a da .
Probidad
De mo a ud e n i e nq an os : a c u a c o e s e ch a e la c 6 n c o
d e d e e qu id a a s c on se cu en c a s
v er ac id a
mp a ns pa re nc ia , a u e n c id a mi l a h o n e st id a d .
a lg un a e v a nd o
~'PJdko @iMxdta
rJmk
wVaaM
@t6cak
61~
Honestidad
D e b em o s c om p o r a rn o s e xp re sa rn o s c o c oh e re nc i a d d e a cu e os v a o re s d e v e d a u s c ia . L a h on es t d a o b g a c on du c s e c o v e d a transparencia e n e la c 6 n c o ea da o s d e n a s e e s h um a no s
Veracidad
De mo m p e nd i d o q u e x a c t t u d o b je ti vi d a
e rd a i m p a rc ia li da t t> /
e de ~
nz
J'
a.
ad
uc
Objetividad .'" "'--';
D eb em o s a c u a a l m a g e d ~ u a q u e r p od e ~ ~ o ra c Q n q u n o p ro ve ng a d e a s c on c e to . L a o b e t v id a s e d is t~ '~ ·~ ~§•.~, ~ ' · : 9 ~ ~ ? 1 ~- 9a tb~i r a' r e e ad . e x g e a c o na l d a d b us qu ed a d e v e d ad " e ae s a fT y a 9 ~ ~ ~ ~ $ r~ ~Q ra b e . ,"""".,!:;.::
~~~ '.·~v:.:::J ':.'-;
.. ,_
...
Independencia
,.'
'.~, i: ""',~,'
T en em o s o b q ac io n e t c ad e ~ '6 r ~ z~ r c v~ j~ ~ ~ r P O d e n te r e re nc ia , e v a nd o q u c r e r o s n f u en c a s o im p os ic io ne s a j e na ~ a ~n u~ s a s a t b uc io ne s e ga le s n c u s e l c la m o r p u b l c o , p u e da n o rc e r r ec t u ~ ; y l u s t d a nues as acc ones .".'
:'
'_",
'~' ....
Imparcialidad
D e be m o s p ro ce d e n te re sa d as . N u es t
s i a vo r s m o .v p e c s po s c io n c on d uc t d e b e xc lu i o d a a p a e n c
d e p a rc ia l d ad .
Transparencia
mo mo p r v ad a a co rd e c o
d ig n d a
ma de ca go
mo
mo
ma
D eb em o s a rn b e n s e a ns pa re n e s h ac i s oc ie da d e sp ec t d e n ue s m od o q u u d e s e n p e m a ne n d i p os ic io n d e e r d em o s a da .
pa mon o, de
~PJ~ fa Q/V~
cf}i6caIta ~k
6l~
cf}itxxrk Prudencia
De
mo
ma
ma a co n e j o ce de r o n e q ac os op on bu an
br e mp r
mi n od e a c o n o n e c a n m id a or ur elju m ed i
me ur
nu
os
Reserva
E s u n v a o r q u d eb e s e m a n e n q r6 ~ ~h ; o db S : o $ a su n o s q u a s e x a n N o d eb em o s ut za n fo rm a c o n q u p o e am e ] e n a zo n d e~ D es t a s u nc io ne s e n b en e c i p ro p a je no ; e l n o m p id e n fo rm a r c on ; E 1 .? J m i 9 ~ ~ ~ ~~ § p re s t g i d e n st it uc io n la credibil[d'a(Fp1 fbllt§~B ~~ Ql,I~strasdecisione s.
Decoro
D e b em o s m a n te n e u ~ 'a C tu a ta 'c 9 ~d e , ~ ;§ :9 J 9I } p ,~ ~ ;g e kc 9 rg o qu e s e o s te n ta , u n e s t t ra s u n t e l a s e r ie d a d y · ·h o n e s t id a Q q ~ ~ : h ~ ~ f 9 , R ~ n J i~ f tl e 'f )u e s t ra . la p o r . . " " ,_ . > ; ' ? " t ' .;<'
que
.,..~ . ' , >, - y ; ~ J : . , : ' .
C o ra j
,/;"rfC:
m o ra l
'.
D eb em o s a c u a c o d ec is ro n J ~ s ~8 d ~ f ~ ,~ e ~ t ~ S b b e t o s m e ta s s i d e m a ya r n i q ue b a n a r p r n c p io s d om in an db )C iS ' e h1 'o re 's ~E t o ra j m o ra l e s o r a le z q u c ad a e am i n to s d a a c o na l o p u de h e : d e n a e s or u p o n a rb i a r e da d a bu se , d E ~ un da nd o o mb a e n en pe gr d ig n d a o s d e e ch q d e a §p e S ~ f P S ?
ue no
e rm i e n e n a r d o q ue l q u p on e
:,
Responsabilidad
D eb em o s s e c on sc ie n e s d e a s c on se cu en c a s s oc ia le s p e s o a le s d e n ue s o s a c o s L a e sp on sa b d a n o o b g a e a z a n ue s a re a d e ta m e o r m an e a , o n e f n c c om p ro m i c o e l b ie n c o n un , n ec es id a d e s up e v is io n
~PJ>~ rffwita fa Q / V a c U m
cJmk
rffi6cak
6l~
Competencia
mi d es em p e mpor anc
d e a rg o D eb em o m a n e ne rn o n fo rm ad o n iv e c ie n t c o e cn o o q ic o h um a n is ta .
a rn b e n s ob r
o s a mb io s d e
Diligencia
De mo mp mi p ro c u a n d o o b te n e r e l m e jo r e n d i~ iE m t o d e l e m p q 'd is p on ib le . :
Dedlcaclon
:,
....
;:"~~
- " " . : ; - : ".,~,~:,.~:; ..:.:~;
D e be m o s h a ce r d e a fu n c ~ ' p u :~ ·s t a ja p t d .a ~p r n , p a ' y ex c u s v a e m p le a r e n e l e l e m p o s u f c ie n t p a r a .c u rn p l r ( a < I~ Q q r¢ o r s ~ r e R a f~ ~ a de d ic a c 6 n s ig n i c a q u e d e b em o s o cu pa r e l e m p s u o ie r c l a ~ e sh ja j€ i ¥ ·n a> ; e .s d u c 6 n e n c ad a c as o b a n ue s c om p e te n c a , e ne r u na ~ ;d . s po ~ c l ~ ~ j p g r D t~ ~ ;~ rJ e a , d e se m p e a r n u e s ca go co a c u c io s id a d , c o n o c im i e r t o y ;e f c ie r :l 'C i a ~ . : : ,. . . . • :,'_..:? ,'' " . . ' - : \ ~ : " : i < :. : . : : t j . . . . ,.,.
t · ' · ~ ~ . ~ ; . j . : : · . :.;· :~.~·.";.·,"·:·'::/'·;'::'.;,".:' ~.'.r~
...
"'
"',
) : : :' > "
Respeto
.~:·",>;;::,,~'.l~""~::'
.<'~.~,
' L • . . •, :.'.:.,::.?_;';i;\;:'::
D eb em o s v a o ra r a l o t c om o me do un mab
a ba j
,' .~::": ;:,;',"~.,.:': .. .;', ,"::"',:' .; ,.:, .. ,.
u e a :u 'H o mO, omo o r e s . E e sp e h a
u ns e d ig n d e o ns id e a c 6 n o sd em a s o m en t u n a mb ie n
e n e qu ip o
mo mu es mp e qu ip o o n b u
mo o n a nz a
en pr u n a c u ac i6 n o o d in ad a
os me e s E I a ba j a rm 6n ic a c o o s d e n as .
o b e n 6 n d e o g o s e l a u o do m n i
me ar en
ma a s o m pe te n a s a bo ra le s D eb em o s me
~fJJabkw
cYVaaMb 6!~
rffi6calia
cJmk
rff~
mo mp me er
es
en el pr
mo d e o ne s
om
N OR MA S
Ar
mp
1. Co responsabilidad
Art.
C ON DU C
Et
Y'
.,y,,,
L o s ca le s d eb e yorden.','
e je rG e rS U ~ fd h6 1b h~ s q o _'
Art.
..
c u d ad o p un tu a d ad , o po r u n d a
.>
/"'
-'"
Lo s ca le s d eb e ~ qa r H 3 e _m p I6 ~d e h oh $ s ! d ~d ,m a n e s a nd o incorruptibilidac fi ~~oqs'erVaf: el:~~c()nQdmieflto'social. :;;.:f.;~.,':',';':, . . ( ". ; ..
Art.
.....
....
".';
'.
Ar
m a ge n d e
; ". > ' . . _ .
E s d e b e d e l o, s f s Q . al ~S J p .f ~$ ~ ~ N § i~ '; ry j~ ~ f~er , p re s ~ i d e f or ta le ce r a co n f ~ n z? :t lY :~ l p ~ ~~ ~ . a '~ g r ~ t~ ~ C i6 n d e lM i n s te r o rg a n s m o 'G o J ; s t t ~ d 6 n ~ 1 ;~ ~ f~ ,n p XD 9 !~ i~ ~ ta d 6 .;
F~W ::~, ;·
un
ns uc on de P u b l c o c om o u n
'i
Los fiscaIEis.se,dg~~?{::m~ J9;~;;cp:g~(_",,,.:o ; ~ ; e sp e o ; s i m p o a r e ra rq u tunclonat J q u a l t i a t( r ; Y ~ S q n ~ id ;~ r~ ~ [6 ~ : : ae b em a n te n er s co os dema f u n ci o na r io s y $ e r vi do r ~ ~ ? a e :+ a : !! n ~ N ~ C 1 Q P \ . ',
\',,'
Lo s ca le s d eb en b r rd a ,ur:tfato., ci'rnabI o da s a s p e s on as , s ea n e s a s a u o r d ad es , a bo ga do s
Ar
u s c ia b e s
p ub l c o e n
Ar desigualdad mo mi mb p ub l c o e n g en e a l C ua nd o e x s t c on f en o s s ca le s d eb e p re fe n e s o s u l m o s
Ar
8.
os
al
d eb e
u id a
o nd u
oc Co
d e m a n e ne r s u a u o r d a
m o ra l
Ar 9. mu s u c o m p e te n c ia .
ml
n te re se s p r v ad o
mo p ub l c os ,
h o no ra b i d a d p e rs on a l p ro p io s
~pjJutko rff~
r:fonLa
fa
cYVacWn
rfft6cak 6 l u f v ; c t Y J n ( ) J Lo al d eb e a le ce r m en ta r n o m ie n o s a b d ad e u a d ad e p e o na le s n e e sa r a s p a e l d 6n e d es em p e d e u s u nc io ne s
Ar
Ar
11
Lo a le s e ne n e l d eb e a ba j e n e qu ip o l a m l s fi c
ej er n s ti tu c io n a l
nc
on
er go
nt
os
Primera.· L o s p r n c p io s v a o re s
C6 Et mi s u c on te n id o ; s e d e be n c on s d e ra r n (J 6 p o 'P ~ & )~ > C ld ~ fT 1 ~ Sa q ue l o s r e e r d o s e n a e ce r d ig n d a h um a n c on so l d a c o r a e a jc ( m f ia n t~ '~ p £ b l G a e n a d m in is tr ac i6 n d e u st ic ia , e n e l m a rc o d e u n E s ta d o O e rn 0 6r ? ~ d V 'G O r \~ t p c q h a d tr D er ec ho . d ~ b ¢ fe S J~ 'd n S g n ~d O Se n e l p re se n t C 6 d ig o d e E t c a s o n a p li ca b le s t od a . : p er so b cf qU '~ ; " J ry {~ , gf ~ ~ ~I :; M l j l~ t eR o P u b I C o , adernas c a e s a l p e s on a a dm in i 3 t Q t p ~ s ~ Y Jq B& f p ~o fe s o ~a l e cn i o , n om b ra d c o n tr at ad o b a j c u a lq u ie r m ' C it l~ l d ~ q ~ :: ': ii b~ } as ~ C"'(','es; li f fi'scal!~s' bficinas adm inistrativas Segunda.·
d e a pa y
princbios.valoresj;
a bo t s ca '
Jlt~~'~;a;;~iP;::~\;
El ~: ~~ ~n C6 Et ma p e r d e l f is ca l d e b e n ' s e r , C o n$ ld e ~ a~ " q , p ro oe sQ 'd e e va lu ac i6 n p ar a a s a cc io ne s correctivas d e e s tl rn u l c o rr e sp q b d ~ , ~ t~ $ .t , \ ~ '. ': :: '
Tercera.-
