REDS Registro de Eventos de Defesa Social
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS SUPERINEND!NCIA DE IN"ORMA#$O E INELIG!NCIA POLICIAL %ELO &ORI'ONE (aneiro)*+,-
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REDS Registro de Eventos de Defesa Social
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REDS Registro de Eventos de Defesa Social
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SUM.RIO
1. SIDS – SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL............................................................2 1.1 CIAD – Centro Integrado de Atendimento e Despa!o.........................................................." 1.2 CINDS # Centro Integrado de In$orma%&es de De$esa Soia'................................................." 1." (reas integradas....................................................................................................................) 1.) REDS # Registro de E*entos de De$esa Soia'......................................................................) 1.).1 +o'etim de oorr,nia po'iia' .............................................................................................Dados gerais En*o'*idos Materiais e Armas +ranas C!e/es e art&es Do/mentos Armas de $ogo 0e/'os 'aas 0iat/ras E/ipe Armas /ti'i3adas por po'iiais A/tos de resist,nia Destinat4rios5Rei6os Dados $inais Enerrar registro 1.).2 REFA – Registro de Fatos o'iiais.................................................................................") 1.)." +o'etim de oorr,nia de aidente de tr7nsito..................................................................."8 Ane9o de tr7nsito 0e/'os en*o'*idos 1.).) Registro de Desapareimento 5 Loa'i3a%:o de essoas..................................................)1 1.).; Cons/'tas..................................... ......................................... ........................................ ..... ); 1.).8 Me/s e*entos....................................................................................................................)8 1.).< Dados omp'ementares.....................................................................................................)8 1.).- Editar o/ Emitir Rei6os e 0ias.........................................................................................)< 1.).= Re'at>rios de ontro'e........................................................................................................)1.).1? At/a'i3a%:o de oordenadas e /nidades de 4rea............................................................;? 1.).11Termo de Cienti$ia%:o.....................................................................................................;1 1.).12 +/sa por Registros @ist>rios........................................................................................;2 1.).1" Cane'amento de Registros............................................................................................;< 1.).1) Re'at>rio de A*arias.........................................................................................................;1.).1; Considera%&es Finais......................................................................................................<) 1.).18 No*o orta' do SIDS........................................................................................................<2. ANEOS................................................................... ........................................ ................... ... -1 Dereto nB )".<
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,/ SIDS 0 SISEMA INEGRADO DE DE"ESA SOCIAL Consiente da neessidade de integra%:o das trans$orma%&es dos >rg:os de seg/ran%a p6'ia enontra#se em e9e/%:o no Estado de Minas Gerais o proeto de desen*o'*imento e imp'anta%:o do SISEMA INEGRADO DE DE"ESA SOCIAL 1SIDS23 om re/rsos pro*enientes do Ministrio da /sti%a H'ano Naiona' de Seg/ran%a 6'ia e do Go*erno do Estado de Minas Gerais. A e9e/%:o do proeto iniio/#se em mar%o de 2??2 e a imp'anta%:o da primeira etapa oorre/ na Capita' espei$iamente nas /nidades da o'ia Mi'itar HMMG o'ia Ci*i' HCMG e Corpo de +om6eiros Mi'itar HC+MMG e9pandindo em seg/ida para a Regi:o Metropo'itana de +e'o @ori3onte HRM+@ e interior do Estado om pre*is:o para a imp'anta%:o da tereira e 'tima etapa nos Departamentos de La*ras Ipatinga +ar6aena Te>$i'o Otoni o/so A'egre e o%os de Ca'das. O SIDS 0 Siste4a Integrado de Defesa Social ontemp'a /ma $i'oso$ia de tra6a'!o /e en*o'*e omportamentos interinstit/ionais em dois entros d e e9e/%:o o CIAD e o CINDS.
O 5ro6eto foi dividido e4 eta5as 78e consiste4 e49 M>d/'o de atendimento de emerg,nias po'iiais e despa!o de patr/'!as da MMG CMG e do 1. C+MMG /e permitir4 o atendimento das emerg,nias do idad:o por intermdio de /m nio nmero te'e$Jnio e o despa!o integrado de po'ias e de 6om6eiro para o 'oa' do $ato. Registro de E*entos de De$esa Soia' HREDS /e possi6i'itar4 o arma3enamento de todos os dados 2. dos 6o'etins de oorr,nia de $atos po'iiais atendidos pe'a o'ia Mi'itar o'ia Ci*i' e Corpo de +om6eiros Mi'itar n:o importando se o $ato iniio/ por aionamento K o'ia Mi'itar Corpo de +om6eiros o/ se o idad:o aiono/ a o'ia Ci*i'. ara isso $oi esta6e'eido /m $orm/'4rio de 6o'etim de oorr,nia nio para as o'ias Ci*i' e Mi'itar om *istas a padroni3a%:o no registro e o'eta dos dados. Tam6m entrar:o neste m>d/'o as re/isi%&es representa%&es e re/erimentos a%&es espe$ias de o'ia Ci*i'. O/tra etapa onstit/ir#se#4 no desen*o'*imento do m>d/'o /e tratar4 do i'o rimina' at a e9e/%:o pena'.
S:o o;6etivos do SIDS)MG9 1- Centra'i3ar o atendimento das emerg,nias po'iiais e de 6om6eiro O idad:o poder4 disar 1=< 1=? o/ 1=" para s/as emerg,nias po'iiais e ser4 atendido em /ma entra' nia de atendimento de emerg,nias. Ao registrar a !amada o sistema enamin!ar4 a/tomatiamente e no mesmo instante a/e'a so'iita%:o para todos os rg:os respons4*eis pe'o atendimento da/e'a emerg,nia. 2- Integrar as a%&es e opera%&es dos >rg:os de Seg/ran%a 6'ia e De$esa Soia' do Estado A ria%:o do Centro Integrado de Atendimento e Despa!o HCIAD permitir4 /e todas as a%&es operaionais seam rea'i3adas de $orma integrada tendo#se em *ista /e os Coordenadores das tr,s instit/i%&es Ho'ia Mi'itar o'ia Ci*i' e Corpo de +om6eiros estar:o tra6a'!ando no mesmo espa%o $sio de $orma a garantir /e as deis&es para ada a%:o o/ opera%:o seam on/ntas e integradas o /e $ai'itar4 a oordena%:o das oorr,nias po'iiais e de 6om6eiro em espeia' as de a'ta omp'e9idade.
3- romo*er a onstit/i%:o de /ma 6ase de dados nia re'aiona' $ormada pe'a integra%:o de todos os sistemas in$ormati3ados das respeti*as organi3a%&es para monitora%:o e5o/ gereniamento de oorr,nias e despa!os de patr/'!as ostensi*as a%&es de in*estiga%:o po'iia' Hin/rito TCO AF do proesso /diia' e da e9e/%:o pena'. Com a imp'anta%:o do SIDS o $ato o indi*d/o o o6eto de pro*a o mandado de pris:o dentre o/tros proedimentos ser:o tratados de maneira sist,mia o6ser*adas as ompet,nias onstit/ionais e as metodo'ogias de apta%:o an4'ise e di$/s:o de dados on$orme 4 destaado anteriormente. 4- Otimi3ar o emprego do e$eti*o e riar meanismos de ontro'e e aompan!amento dos re/rsos materiais e !/manos empregados na Seg/ran%a 6'ia e De$esa Soia' do Estado. 5- adroni3ar e /ni$iar os $orm/'4rios do +o'etim de Oorr,nias o'iiais 6em omo o m>d/'o in$ormati3ado de modo a permitir /e ada rg:o *in/'ado K Seretaria de Estado de De$esa Soia' HSEDS possa o6ter e gerir as in$orma%&es neess4rias K perse/%:o de se/ mister. 6- adroni3ar a estatstia rimina'. 4
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Com a /ti'i3a%:o do mesmo $orm/'4rio de oorr,nias po'iiais !armoni3ados Ks neessidades de ada >rg:o as nat/re3as de oorr,nias e todas as ta6e'as a/9i'iares /ti'i3adas pe'as po'ias ser:o padroni3adas o /e permitir4 a estatstia /a'itati*a rimina' do Estado. Os $atos ser:o registrados /ma nia *e3 n:o importando /em agi/ primeiro so6re e'e. Todas as demais a%&es so6re e'es ser:o tratadas omo itens proess/ais do i'o da a%:o po'iia' e /diia'. 7- ti'i3ar o geoproessamento por todos os rg:os e oderes do Estado possi6i'itando atra*s do SIDS /e todos os >rg:os e poderes /ti'i3em o mesmo mapa digita' e as mesmas re$er,nias geogr4$ias para rea'i3a%:o de s/as estatstias espaiais e opera%&es $ina'stias. 8- Compati6i'i3ar as 4reas geogr4$ias de responsa6i'idade da o'ia Mi'itar e o'ia Ci*i' permitindo o esta6e'eimento de metas on/ntas de ndie de rimina'idade o emprego ade/ado dos meios a'm de maior integra%:o entre as e/ipes de tra6a'!o. 9- Comparti'!ar as teno'ogias a) Integrando as redes de miroomp/tadores /e ser*ir4 de e'o de om/nia%:o e meio de dissemina%:o de in$orma%&es entre todos os >rg:os e oderes respons4*eis pe'a Seg/ran%a e De$esa Soia' b) Integrando as redes de r4dio 0@F5FM om possi6i'idade de Cria%:o de /m ana' de *o3 om/m nos e/ipamentos $i9os m>*eis e port4teis !oe • /ti'i3ados pe'as Corpora%&es para /so em opera%&es integradas e5o/ sit/a%&es de emerg,nia a $im de $ai'itar a oordena%:o das a%&es e opera%&es no CIAD em /m primeiro momento Imp'anta%:o da rede integrada de radioom/nia%:o trona'i3ada om os re/rsos da • Seretaria Naiona' de Seg/ran%a 6'ia HSENAS om pra3o de e9e/%:o de 2 anos. c) Imp'antando /m sistema de posiionamento g'o6a' HGS5A0L para 'oa'i3a%:o de patr/'!as /e possi6i'itar4 otimi3a%:o da oordena%:o das opera%&es e do gereniamento 'ogstio das *iat/ras d) ti'i3ando omp/tadores nas *iat/ras po'iiais e de 6om6eiro a $im de a/mentar a apaidade operaiona' seg/ran%a das in$orma%&es e red/%:o do tr4$ego de *o3 na rede de r4dio. 10- ermitir o aesso de in$orma%&es de Seg/ran%a 6'ia pe'o idad:o atra*s da ria%:o de /m meio de om/nia%:o entre rg:os de De$esa Soia' e o idad:o possi6i'itando assim o aompan!amento das a%&es do Estado diante do atendimento de /ma emerg,nia po'iia' o/ de 6om6eiro. 1.1 CIAD
0 Centro integrado de atendi4ento e des5ac
P onstit/do de /ma entra' nia de atendimento de !amadas de emerg,nias po'iiais Hi*i' e mi'itar e de 6om6eiro e despa!o integrado de *e/'os operaionais. O Centro sediado na r/a da +a!ia 211; – 6airro F/nion4rios Capita'. P o espa%o organi3aiona' onde se proessa o inio do i'o das a%&es po'iiais e /diiais independente de onde o $ato po'iia' ten!a dado entrada no sistema H*ia 1=? 1=" o/ 1=<. Neste sentido o CIAD *ai a'm da idia de mero entro a/tomati3ado de proessamento e so'/%:o de !amadas onstit/indo#se em *erdadeiro aparato de gest:o dos mtodos de apta%:o e di$/s:o de oorr,nias /e se enamin!ar:o seg/ndo as ompet,nias 'egais. Este oneito e9igir4 portanto mais do /e es$or%os de opera%:o de r4dio e omp/tadores !egando K de$ini%:o de /ma po'tia de organi3a%:o e mtodos para os >rg:os de opera%:o *a'em di3er de'egaias ompan!ias 6ata'!&es e o/tros orrespondentes. A imp'anta%:o do CIAD red/ndar4 tam6m no esta6e'eimento de /ma Norma Integrada de Opera%&es destinada a nortear as a%&es operaionais dos tr,s rg:os en*o'*idos em ada tipo de nat/re3a.
,/* CINDS 0 Centro Integrado de Infor4a=>es de Defesa Social Foi instit/do om *ista a possi6i'itar o desen*o'*imento e imp'ementa%:o do m>d/'o de o'eta omparti'!amento e an4'ise /a'itati*a das in$orma%&es atra*s da integra%:o om os demais >rg:os de De$esa Soia' a6rangendo todas as 6ases de dados do sistema de $orma a permitir o r/3amento das di*ersas *ari4*eis /e possam de a'g/ma $orma $ai'itar o tra6a'!o de in*estiga%:o proess/a' e de 5
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e9e/%:o pena' /e integra o i'o rimina' de responsa6i'idade da o'ia Ci*i' Ministrio 6'io /sti%a e S/6seretaria de Ass/ntos eniteni4rios. A ria%:o do CINDS permitir4 a prod/%:o de in$orma%&es em arma3m de dados *o'tadas para o p'aneamento estratgio das opera%&es desenadeadas pe'os >rg:os operaionais s/6sidiar4 o proesso de tomada de deis&es atra*s da an4'ise dos indiadores positi*os $ai'itar4 o $'/9o dos dados para /e as /nidades t4tias possam ap'iar as deis&es ao n*e' de e9e/%:o a/9i'iar4 a in*estiga%:o e a perse/%:o rimina' atra*s de pes/isas direionadas de “modus operandi Q sinais parti/'ares dados onom4stios e riminais mandados de pris:o o6etos apreendidos e5o/ /ti'i3ados na pr4tia de'it/osa e et. garantir4 a e$eti*idade dos aparatos /ti'i3ados na seg/ran%a p6'ia red/3indo disp,ndios e re/rsos.
,/- .reas Integradas9 AISP 0 .reas Integradas de Seg8ran=a P?;lica ACISP 0 .reas de Coordena=:o Integrada de Seg8ran=a P?;lica RISP 0 Regi>es Integradas de Seg8ran=a P?;lica De aordo om o Dereto nB )".<<- de 12 de a6ri' de 2??) /e instit/i/ o SIDS /m de se/s press/postos a ompati6i'i3a%:o das 4reas geogr4$ias de at/a%:o das o'ias Ci*i' e Mi'itar. @istoriamente as Compan!ias de o'ia Mi'itar e as nidades o'iiais Ci*is $/nionam de $orma ompartimentada nos oitoentos e inenta e tr,s m/nipios do Estado de Minas Gerais sendo /e a o'ia Ci*i' se di*ide em ;8 regi&es e a o'ia Mi'itar em 1? regi&es geogr4$ias. Organi3am#se pe'a arta onstit/iona' adstrita e9'/si*amente Ks !a*es genrias das respeti*as ompet,nias para e9e/%:o de s/as ati*idades. Na 6/sa de ompati6i'i3ar os espa%os organi3aionais e o p'aneamento operaiona' enontra#se em $ase de imp'anta%:o o proeto de Integra%:o Geogr4$ia e Operaiona' das nidades das o'iiais Mi'itar e Ci*i' de Minas Gerais /e ontemp'ar4 a so6reposi%:o do espa%o de at/a%:o das d/as Instit/i%&es. Com isso a 4rea de o6ert/ra de /ma De'egaia de o'ia oinidir4 om a Compan!ia da o'ia Mi'itar. Essa ompati6i'i3a%:o /nida ao mapeamento rimina' permitir4 /ma me'!or /a'i$ia%:o e /ni$ia%:o das in$orma%&es permitindo ati*idades $/t/ras de in*estiga%:o e an4'ise rimina'.
A ompati6i'i3a%:o das 4reas ser4 em tr,s n*eis AISP 0 .reas Integradas de Seg8ran=a P?;lica /e ser4 a ompati6i'i3a%:o das De'egaias Distritais e Compan!ias da o'ia Mi'itar ACISP 0 .reas de Coordena=:o Integrada de Seg8ran=a P?;lica3 /e ser4 a ompati6i'i3a%:o das De'egaias Seionais e +ata'!&es da MMG RISP @ Regi>es Integradas de Seg8ran=a P?;lica /e ser4 a ompati6i'i3a%:o dos Departamentos de o'ia Ci*i' e Comandos Regionais Mi'itares.
,/ REDS 0 Registro de eventos de defesa social Este m>d/'o destina#se ao 'an%amento dos e*entos de De$esa Soia' – $atos po'iiais – independentemente da Instit/i%:o o/ 'oa' de registro. O REDS ser4 respons4*e' pe'a $orma%:o de 6ase de dados nia ontendo todos os $atos po'iiais registrados pe'as nidades de o'ias Ci*i' Mi'itar e Corpo de +om6eiros. roporionar4 padroni3a%:o dos $orm/'4rios de registro de $atos po'iiais H6o'etim de oorr,nias /ni$ormi3ando a o'eta de dados. ossi6i'itar4 a prod/%:o de estatstias riminais no 7m6ito do Estado om 6ase em /ma nia $onte de dados. O/tro $ato re'e*ante $oi a e'a6ora%:o das ta6e'as de odi$ia%:o de nat/re3as de oorr,nias po'iiais e a onsist,nia dos dados mediante inter$aes om o/tros sistemas do Estado. O REDS $oi desen*o'*ido para o am6iente E+ so6 inter$ae amig4*e' e de $4i' /so o /e possi6i'ita a red/%:o de /stos de treinamento e $ai'idade de aesso. O m>d/'o in$ormati3ado de REDS estar4 dispon*e' para as nidades das o'ias Mi'itar Ci*i' e Corpo de +om6eiros para registro de oorr,nias pe'as Instit/i%&es. O REDS a'imentar4 a/tomatiamente o m>d/'o I0 do Sistema de In$orma%&es o'iiais HSI /ti'i3ado pe'a o'ia Ci*i' para ontro'e de oorr,nias in/ritos e TCO de $orma a e*itar o retra6a'!o na entrada de dados. Este m>d/'o tam6m ree6er4 do SI in$orma%&es re$erentes ao aompan!amento dos proedimentos s/6se/entes. O i'o in*estigat>rio 6
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ontar4 ainda om ap'iati*o Cnet 4 em $ase de desen*o'*imento /e a6ranger4 todos os proedimentos /ti'i3ados pe'a o'ia Ci*i' otimi3ando a ati*idade po'iia' e todos os >rg:os /e omp&em a instit/i%:o. A oorr,nia po'iia' /e todo $ato /e de /a'/er $orma a$ete o/ possa a$etar a ordem p6'ia e /e e9ia a inter*en%:o po'iia' de o$io o/ em /mprimento K re/isi%:o por meio de a%&es e5o/ opera%&es po'iiais ompreendendo oorr,nia tpia e atpia neessita de /m registro ordenado e min/ioso dos $atos o/ ati*idades re'aionadas /e o +OLETIM DE OCORRNCIA. P atra*s do +o'etim de Oorr,nia – +O /e se 'e*a K A/toridade o'iia' a “notitia criminis”, a'm de se prestar a o/tros >rg:os p6'ios o/ parti/'ares in$orma%&es importantes. O +O $ornee /ma gama de dados Hnomes de agentes *timas testem/n!as *estgios instr/mentos e prod/tos de rime e o/tros K po'ia /dii4ria om re'a%:o a /ma oorr,nia de /ma in$ra%:o pena' 6em omo as ondi%&es indispens4*eis para o es'areimento de s/a a/toria. P tam6m /m preioso instr/mento de resg/ardo da 'ega'idade em /e se estri6o/ a a%:o e5o/ opera%:o. resta#se ainda omo s/porte para orrigir medidas a*a'iar desempen!o e ontro'ar /a'idade. A padroni3a%:o de proedimentos e /ni$ormi3a%:o do 6o'etim de oorr,nia $/nda#se no o6eti*o estratgio de a/mento da e$ii,nia da organi3a%:o po'iia' *isando nortear as a%&es iniiais dos po'iiais em todos os /adrantes do Estado.
Estr8t8ra do siste4a de classifica=:o e codifica=:o de ocorrBncias Princ5ios gerais9 O Sistema de C'assi$ia%:o e Codi$ia%:o de Oorr,nias estr/t/ra#se em Categorias Gr/pos C'asses e S/6'asses. I. II. III.
As Categorias s:o representadas por nmero romano e se di*idem em tr,s Oorr,nias tpias de po'ia Oorr,nias tpias de 6om6eiro Oorr,nias deorrentes do sistema de De$esa Soia'. Os Gr85os s:o representados por /ma 'etra do a'$a6eto e tem omo o6eti*o de$inir o 6em /rdio t/te'ado o/ as ati*idades Ha%&es5opera%&es dos >rg:os do Sistema de De$esa Soia'. As Classes s:o representadas por dois dgitos n/mrios. ara Categoria I identi$ia o ordenamento /rdio /e reg/'a a ond/ta riminosa. 4 nas Categorias II e III representam o tipo de ati*idade /e e9ia a inter*en%:o dos >rg:os de po'ia e de 6om6eiro Hde$esa soia'. As S8;classes s:o representadas por tr,s dgitos n/mrios sendo para a Categoria I – a identi$ia%:o do artigo /e tipi$ia o ato omo /ma in$ra%:o pena'. E nas Categorias II e III t,m omo int/ito identi$iar /ma espei$iidade da ati*idade desen*o'*ida.
8anto legisla=:o vigente9 a) a 'egis'a%:o /e ontm aima de == Hno*enta e no*e artigos /ti'i3a a entena de3ena e a /nidade para de$inir o tipo pena' H*ide $ig/ra 1 e9e%:o $eita para a tipi$ia%:o /e tem a identi$ia%:o a'$an/mria nesse aso adota a se,nia a partir de ;?? H/in!entos b) A 'egis'a%:o /e ontm at == Hno*enta e no*e artigos /ti'i3a a entena e a de3ena para de$inir o tipo pena' e a /nidade identi$iar4 a ond/ta de$inida no iniso par4gra$o o/ 'etra H*ide $ig/ra " c) Ta' tratamento n:o se ap'ia K ategoria II III e Ks nat/re3as de Meio Am6iente. EFe45los9 Fig/ra 1 E9emp'o da odi$ia%:o B 01 . 121 – Homicídio Bem Jurídico Tuteado – !"#ra$%e& co"tra a 'e&&oa (rde"ame"to Jurídico – 01 – *di+o 'e"a Ti,o 'e"a – 121 – Homicídio e&cri$o – Homicídio
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Fig/ra 2 E9emp'o da odi$ia%:o •
0% . +1& e&obedi"cia a deci&o udicia &obre ,erda ou &u&,e"&o de direito.
•
0% . 10" o"trata$o de (,era$o de crdito arti+o 359-: do *di+o 'e"a).
•
0% . 1%1 (#erta ';bica ou ooca$o de títuo& "o mercado art. 359-H do *di+o 'e"a .
Fig/ra " E9emp'o da odi$ia%:o
/ 06 . 63 1 -eiar de aertar media"te recome"da$%e& e&crita& o&te"&ia& &obre a ,ericuo&idade do &eri$o a &er ,re&tado. e&cri$o. Bem Jurídico Tutelado – Infrações contidas nas demais leis extravagantes. Ordenamento Jurídico – 0 – !ei ".0#"$%&&0 – 'roteç(o do )onsumidor. Ti*o 'enal – + – Omitir di,eres ou sinais ostensivos sore a nocividade ou *ericulosidade de *rodutos nas emalagens nos inv/lucros reci
'ar+ra#o – 1 – eiar de comu"icar a autoridade e ao& co"&umidore& a "ociidade ou ,ericuo&idade de ,roduto& cuo co"ecime"to &ea ,o&terior
O REDS se s/6di*ide em dois m>d/'os o m>d/'o treinamento /e destinado somente a apaita%:o dos po'iiais i*is mi'itares e 6om6eiros e o m>d/'o prod/%:o /e se destina a e9e/%:o e registro das ati*idades po'iiais. O%S/9 todas as telas a5resentadas fora4 eFtradas do a4;iente treina4ento. O REDS o mesmo $orm/'4rio para a po'ia i*i' po'ia mi'itar e orpo de 6om6eiros mas ao o'oar a sen!a e o /s/4rio e'e sa6e di3er de /a' instit/i%:o ser4 o 'an%amento do registro.
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Fig. ?) – /s/4rio e sen!a A $ig/ra ?) a te'a iniia' do REDS onde o'oaremos o /s/4rio e a sen!a ap>s s> 'iar em on$irmar.
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Fig. ?; – te'a iniio do registro O REDS poss/i /m men/ om as op%&es iniiais e omo 4 in$ormamos o /s/4rio e sen!a e'e 4 o'oa na te'a a origem do registro /e no aso o'ia Ci*i' e o'oa tam6m a data e !ora at/a'. O6s Na CMG o tipo de registro ser4 sempre imediato Hpadr:o para os registros riados pe'a CMG e C+MMG.
• • • • •
Aten=:o9 n8nca conf8ndir data e
rios /e s:o +o'etim de oorr,nia o'iia' +o'etim de Oorr,nia de Aidente de Tr7nsito +o'etim de oorr,nia Am6ienta' Registro de Fatos o'iiais – REFA +o'etim +4sio do Corpo de +om6eiros. Registro de Desapareimento 5 Loa'i3a%:o de essoas •
• • • •
Como $oi $a'ado anteriormente o REDS o mesmo programa para as tr,s orpora%&es o'ia Ci*i' o'ia Mi'itar e Corpo de +om6eiros mas disting/ido pe'o tipo de re'at>rio em /e todos de*em $a3er a op%:o. No aso da o'ia Ci*i' est:o a6ertas as seg/intes op%&es de tipos de re'at>rios +o'etim de Oorr,nia o'iia' Registro de Fatos o'iiais – REFA +o'etim de Oorr,nia de Aidente de Tr7nsito Registro de Desapareimento 5 Loa'i3a%:o de essoas Iniiaremos om e9p'ia%&es so6re o re'at>rio de +o'etim de Oorr,nia o'iia' /e onsiste na maioria dos registros da o'ia Ci*i' mas antes e9p'iaremos /e !4 /ma 6arra no $ina' da te'a !amada de URegistros de E*entos A6ertosQ /e mostra todos os registros iniiados e n:o enerrados o/ sea toda *e3 /e o /s/4rio entrar no sistema e !o/*er oorr,nia iniiada e /e por /a'/er moti*o e'e n:o onsiga terminar e'a $iar4 pendente na/e'e ampo.
,//, %oleti4 de ocorrBncia 5olicial Depois de o'oado a data do $ato !ora do $ato e !a6i'itado no tipo de re'at>rio U+o'etim de Oorr,nia o'iia'Q e depois de 'iado no 6ot:o Uno*oQ o sistema a6rir4 a te'a de Udados geraisQ.
Dados Gerais
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Fig. ?8 – Dados Gerais O nmero do REDS s> ser4 inserido ap>s o preen!imento da a6a de atendimento na p4gina dados gerais H$ig. ?8. O /s/4rio ent:o preen!er4 o primeiro ampo /e a U/nidade respons4*e' pe'o registroQ onde $ar4 a se'e%:o do m/nipio e em seg/ida $ar4 a op%:o pe'o Unome da /nidadeQ. O pr>9imo ampo se re$ere ao nmero do +O. At/a'mente esse nmero n:o a/tom4tio sendo neess4ria a digita%:o do nmero seenia' de ada /nidade Hnmero seenia' o nmero de oorr,nias prod/3idas espei$iamente pe'a /nidade /e iniio/ o registro. O6sReomenda#se /e n:o sea preen!ido pe'os /s/4rios da C pois este ampo est4 sendo desen*o'*ido para ser /ti'i3ado ap>s a imp'anta%:o do sistema em todo o Estado e a *irada do ano para iniiar o nmero seenia' . No mesmo ampo e9istem dois 6ot&es sendo Inserir C>digo da nidade Respons4*e' o sistema o'oa o mesmo >digo /e est4 na $rente do • nome da /nidade para o ampo pr>prio no nmero do +O em *erme'!o /e apaga a in$orma%:o inserida. • O pr>9imo ampo UCom/nia%:o da oorr,niaQ em /e de*e ser in$ormadas a data e !ora em /e a oorr,nia $oi om/niada /mpre 'em6rar ao /s/4rio /e n:o neess4rio o'oar separadores para data e !ora e o ano omposto de /atro dgitos. A6ai9o preisamos in$ormar omo $oi so'iitado o atendimento da oorr,nia dentre as op%&es temos Deorrente de opera%:o po'iia' • Dennia anJnima • Diretamente ao >rg:o po'iia' • Diretamente ao po'iia' • O po'iia' se deparo/ om a oorr,nia Hiniiati*a • 0ia entro de om/nia%&es • Se a oorr,nia $or deorrente de opera%:o po'iia' neess4rio /e se preen!a o pr>9imo ampo /e o da opera%:o po'iia'. O6s os ampos Data no Loa' e @ora no Loa' somente ser:o preen!idos aso !aa des'oamento de *iat/ra at o 'oa' do $ato /ando tam6m de*er:o ser in$ormados os dados do *e/'o /ti'i3ado. O ampo nat/re3a destinado ao registro do tipo da in$ra%:o o/ oorr,nia /e ompreendido pe'a nat/re3a prinipa' omp'emento de nat/re3a e nat/re3as se/nd4rias. 11
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Se em /m registro !o/*er mais de /ma in$ra%:o em /e /ma $ig/re omo a in$ra%:o prinipa' as demais in$ra%&es da mesma oorr,nia $ig/rar:o omo nat/re3as se/nd4rias. O /s/4rio sempre de*er4 !a6i'itar a op%:o de UTQ e UCQ /e signi$iam UtentadoH e Ucons84adoH respeti*amente. O ampo nat/re3a $ia ini6ido portanto o /s/4rio de*er4 'iar no 6ot:o Use'eionar nat/re3aQ para /e pro/re o item deseado. Ao 'iar no 6ot:o Use'eionar nat/re3aQ o sistema mostrar4 a seg/inte ai9a
Fig. ?< – Loa' do $ato
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Fig. ?- – se'e%:o de nat/re3a O /s/4rio ent:o $ar4 a op%:o do gr/po e ap>s o s/6gr/po e em seg/ida 'iar4 no 6ot:o pes/isar. No nosso e9emp'o o /s/4rio opto/ por /ma se'e%:o do gr/po Com/nia%&es e so'iita%&es de De$esa Soia' e s/6gr/po E9tra*io e em seg/ida 'io/ em pes/isar ent:o o sistema REDS in$ormo/ /e !4 tr,s op%&es om as araterstias so'iitadas.
Fig. ?= – res/'tado da se'e%:o de nat/re3a Diante do res/'tado o /s/4rio eso'!er4 a/e'a /e me'!or orresponde K nat/re3a /e e'e preisa o/ sea no e9emp'o o /s/4rio 'iar4 no 6ot:o USQ /e signi$ia U selecionar Q /e est4 na op%:o ")1?? /e se re$ere a Ue9tra*io de do/mentosQ ent:o o sistema 'e*ar4 a in$orma%:o para a p4gina de dados gerais. O ampo omp'emento de nat/re3a de*er4 ser preen!ido om as in$orma%&es /e o /s/4rio pere6er /e s:o neess4rias a omp'etar o sentido da nat/re3a prinipa'. 13
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G8ia Local do fato9
Fig. 1? Loa' do $ato O ampo U'oa'Q omposto por in$orma%&es re$erentes ao 'oa' do $ato iniiando#se om pas estado e m/nipio onde aontee/ o $ato /e enseo/ o registro. O ampo destinado ao m/nipio e ao Estado de*er4 ser preen!ido.
A inser=:o do endere=o dever ser feita atravJs da ;8sca direta na ;ase de dados do siste4a REDS3 atravJs do ;ot:o K5es78isar endere=o)cr8a4entoH 5ara 78e o siste4a encontre o endere=o e infor4e no ca45o KAISP RESPONS.VELH 78al a AISP res5onsvel 5elo endere=o do fato fornecido .
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Fig. 11 – res/'tado da se'e%:o de endere%o Ap>s 'iar no 6ot:o Upes/isar endere%o5r/3amentoQ o sistema apresentar4 /ma ai9a de USe'e%:o de Loa'Q a /a' de*er4 ser preen!ido om as in$orma%&es re$erente ao 'oa' do $ato 'em6rando /e o ampo destinado a 'ogrado/ro de*er4 ser o'oado apenas o nome do 'ogrado/ro /e tam6m poder4 ser enontrado pe'a rai3 da pa'a*ra e9 Antonio A6ra!:o Caran pes/isar A+R. Ressa'te#se /e o sistema n:o 'oa'i3ar4 o 'ogrado/ro se !o/*er erro na digita%:o da pa'a*ra . As pa'a*ras r/a a*enida pra%a a'ameda et s:o tipos de 'ogrado/ros e n:o de*er:o ser digitadas. V/ando !o/*er a'g/m 'ogrado/ro /e omee om UDonaQ UMaorQ UDomQ UresidenteQ et tais pa'a*ras n:o de*er:o ser esritas no ampo destinado ao 'ogrado/ro. Ap>s inserir os dados o sistema retornar4 no $ina' da te'a os res/'tados de*endo o /s/4rio eso'!er a/e'e /e pro/ra e 'iar no 6ot:o USQ de se'eionar. O sistema en*iar4 as in$orma%&es para a p4gina de dados gerais. O6s Nesta te'a !4 a op%:o N:o Enontrei o Endere%o Ap>s inserir as demais in$orma%&es omo r/3amento ponto de re$er,nia 'atit/de e 'ongit/de Hse neess4rio /ma *e3 /e a in$orma%:o a/tom4tia aso o endere%o pes/isado ten!a sido enontrado na 6ase de dados tipo de 'oa' omp'emento de 'oa' mediado e omp'emento de 'oa' imediato meio /ti'i3ado e a/sa pres/mida 6astar4 'iar no 6ot:o USa'*arQ.
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Fig. 12 Itens do e*ento Ap>s preen!er o ampo de Loa' do Fato a pr>9ima g/ia Itens do Evento em /e de*er:o ser marados os ampos /e de*em ser preen!idos no $orm/'4rio do REDS 'em6rando /e e9istem ampos pr>prios para todos os itens omo !e/es e art&es do/mentos pessoais armas de $ogo *iat/ras p'aas *e/'os e/ipe armas /ti'i3adas por po'iiais a/tos de resist,nia e o/tros. Depois do /s/4rio preen!er a g/ia itens do e*ento a mesma de*er4 ser sa'*a em seg/ida o sistema in$ormar4 o nmero REDS no ampo em /e esta*a em 6rano e ainda amp'iar4 as op%&es do men/ /e de*er:o ser seg/idas /ma a /ma para /e o /s/4rio n:o se pera nas in$orma%&es /e de*er:o ser 'an%adas.
Envolvidos Aompan!ando o men/ a pr>9ima op%:o Uen*o'*idosQ em /e de*er4 ser dado /m 'i/e para /e o ampo se a6ra omo mostra a $ig/ra
Fig. 1" # En*o'*idos O /s/4rio ent:o 'iar4 no sina' W para a inser%:o do primeiro en*o'*ido e !a*endo o/tros en*o'*idos de*er4 'iar /antas *e3es $orem neess4rias. 16
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O6s O adastrament adastramento o das pessoas pessoas en*o'*idas de*er4 iniiar#se iniiar#se pe'o a/tor do $ato em seg/ida a *tima e as testem/n!as.
Fig. 1) – En*o'*idos – Dados Gerais Gera is O primeiro item a ser preen!ido o Utipo de pessoaQ /e de*er4 ser !a6i'itado entre pessoa $sia e pessoa /rdia o pr>9imo ampo de$inir o tipo de en*o'*imento /e poder4 *ariar para ada sit/a%:o. Se o /s/4rio $i3er a se'e%:o de *tima de a%:o rimina'5*e' de*er4 in$ormar a nat/re3a do de'ito mas poder4 optar por se'eionar a nat/re3a /sando o 6ot:o Use'eionar nat/re3aQ o/ 'iar no 6ot:o opiar nat/re3a prinipa' 4 /e na p4gina de dados gerais $oi in$ormada a nat/re3a prinipa'. O ampo seg/inte de*er4 ser preen!ido /ando !o/*er re'aionamento da *tima para o a/tor. O pr>9imo ampo Ugra/ de 'es:oQ /e de*er4 ser eso'!ido diante do /e aontee/ de*endo sempre 'em6rar /e este ampo n:o de*er4 ser preen!ido /ando se tratar de testem/n!a. V/ando se tratar de a/tor o ampo 5ris:o)a5reens:o estar4 desa6i'itado para se'eionar a sit/a%:o em /e se de/ a pris:o de*endo ainda ser in$ormado se !o/*e resist,nia e se o a pessoa presa $oi imo6i'i3ada Ha6re a a6a Imo6i'i3a%:o de d e En*o'*ido aso positi*o.
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Fig. 1; –En*o'*idos – Dados essoais Campo em /e o sistema perg/nta ao /s/4rio UEste en*o'*ido mi'itar5po'iia'XQ /e de*er4 ser preen!ido somente se a pessoa desrita tratar#se de po'iia' i*i' o/ mi'itar assina'ando OLICIAL se $or integrante da o'iia' Ci*i' Federa' e Rodo*i4ria Federa' o/ MILITAR se $or integrante das For%as Armadas e o'iias 5 +om6eiros Mi'itares Estad/ais. O pr>9imo ampo Udo/mento de identi$ia%:oQ onde ser:o inseridas as in$orma%&es so6re a identi$ia%:o do en*o'*ido /e est4 sendo desrito. ara /e o /s/4rio n:o digite as in$orma%&es e tendo o nmero do do/mento de identidade do en*o'*ido e s> 'iar no 6ot:o U6/sar dadosQ e o'oar o nmero da identidade e pes/isar se $or do Estado de Minas Gerais. A/tomatiamente o REDS preen!er4 os ampos om as in$orma%&es dispon*eis na 6ase de dados do SI e*itando /e o /s/4rio ten!a o tra6a'!o de digitar o /e 4 est4 pronto. Mas se a arteira de identidade n:o pertener ao Estado de Minas Gerais o/ o en*o'*ido n:o poss/ir do/mento ser4 neess4rio digitar todas as in$orma%&es so6re a /a'i$ia%:o do en*o'*ido. Se o en*o'*ido ti*er mandado de pris:o em a6erto o sistema in$ormar4 a/tomatiamente para o /s/4rio.
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Fig. 18 – Endere%o do en*o'*ido Ap>s a /a'i$ia%:o do en*o'*ido o pr>9imo ampo o de Uendere%oQ do en*o'*ido. O sistema proporiona a'g/ns re/rsos tais omo tr,s 6ot&es /e $ai'itam e e*itam o tra6a'!o de digita%:o. O primeiro 6ot:o Upes/isar endere%oQ o seg/ndo 6ot:o Uopiar endere%o do $atoQ pois o $ato pode oorrer no 'oa' em /e o en*o'*ido reside e omo o 'oa' do $ato 4 $oi in$ormado na te'a de dados gerais s> 'iar no 6ot:o e o sistema trar4 toda a in$orma%:o 4 inserida. O tereiro 6ot:o Uopiar endere%o do en*o'*idoQ /e de*er4 ser /sado depois do seg/ndo en*o'*ido e /ando este residir no mesmo 'oa' /e o primeiro e*itando o tra6a'!o de redigitar as in$orma%&es. O6s in'/s:o da sina'i3a%:o de pessoa om registro de desapareimento e o6rigatoriedade de in$ormar K De'egaia Espeia'i3ada aera da poss*e' 'oa'i3a%:o da mesma o/ /sti$iar por/e n:o in$ormo/. O pr>9imo passo sa'*ar as in$orma%&es 'iando no 6ot:o Usa'*arQ. O pr>9imo ampo Udeta'!es para a/tor o#a/tor s/speito o/ *timaQ /e de*er4 ser preen!ido somente para esses tipos de en*o'*idos. O /s/4rio de*er4 'em6rar#se de /e as in$orma%&es inseridas neste ampo a'imentar:o /m 6ano de dados de deta'!es /e no $/t/ro ir:o a/9i'iar a in*estiga%:o rimina'. ara o tipo de en*o'*ido *tima o /s/4rio de*er4 ter o /idado de n:o onstrang,#'a om as perg/ntas so6re as araterstias $sias.
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Fig. 1< – in'/s:o de o/tros en*o'*idos A ada en*o'*ido /e preise ser aresentado o /s/4rio de*er4 'iar no sina' de mais omo mostra a $ig/ra aima. Na $ig/ra aima o sistema apresenta /m res/mo dos en*o'*idos 4 registrados. Em ada en*o'*ido aparee /m 6ot:o om a 'etra A /e signi$ia a'terar in$orma%&es /e de*er4 ser /sado em aso de erro de a'g/m dado inserido e em seg/ida o /s/4rio de*er4 sa'*ar no*amente a te'a aparee tam6m ao 'ado do nome o 6ot:o om sina' de em *erme'!o /e de*er4 ser /ti'i3ado /ando o en*o'*ido preisar ser apagado.
Materiais e Ar4as %rancas
YFig. 1- – Materiais e Armas +ranas
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Seg/indo pe'o men/ a pr>9ima op%:o materiais. O /s/4rio de*er4 'iar na pa'a*ra materiais e o ampo pr>prio a6rir4 apresentando tam6m o sina' de W o /a' de*er4 ser 'iado para a6rir o $orm/'4rio.
Fig. 1= – $orm/'4rio materiais e armas 6ranas Dentro da p4gina de materiais o /s/4rio de*er4 se'eionar o en*o'*ido sem preisar preen!,#'o pois o sistema 6/sa os nomes dos en*o'*idos 4 preen!idos anteriormente de*endo *in/'ar o o6eto om o a/tor do $ato H/ando poss*e'. O pr>9imo ampo /ma ta6e'a em /e o /s/4rio de*er4 se'eionar o tipo de materia' em seg/ida de*er4 $a3er a op%:o pe'a sit/a%:o do materia' o/ sea se e'e apreendido se $/rtado5ro/6ado Hn:o re/perado et... O /s/4rio de*er4 in$ormar ainda a /antidade e a /nidade 50 o/ sea a in$orma%:o re$erente ao tipo de /nidade em metro /i'os d3ia et. O ampo in$orma%&es omp'ementares de*er4 ser preen!ido /ando !o/*er a'g/m dado /e n:o pJde ser preen!ido nos ampos anteriores so6re o materia'. Em seg/ida o /s/4rio de*er4 'iar no 6ot:o sa'*ar.
Ces
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Fig. 2? – C!e/es e art&es Seg/indo pe'o men/ a pr>9ima g/ia U!e/esQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar no sina' de W para inser%:o das in$orma%&es.
Fig. 21 – Form/'4rio !e/es e art&es Depois de a6erta a te'a o sistema apresentar4 /m $orm/'4rio ontendo todos os ampos /e de*er:o ser preen!idos. Esta te'a de*er4 ser /sada para ada tipo de do/mento 6an4rio podendo ser !e/es 22
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a*/'sos o/ ta':o art&es 6an4rios e art&es de rdito. Depois de preen!idos os ampos o /s/4rio de*er4 sa'*ar 'iando no 6ot:o pr>prio.
Doc84entos
Fig. 22 – Do/mentos A pr>9ima te'a Udo/mentos pessoaisQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar no sina' de W para a6rir a p4gina orrespondente.
Fig. 2" – $orm/'4rio do/mentos pessoais O ampo destinado a do/mentos pessoais iniiar4 om a in$orma%:o do nome do en*o'*ido 4 /e o sistema 6/so/ in$orma%&es nas te'as de en*o'*idos. O pr>9imo passo tipo de do/mento o/ sea se arteira de identidade arteira de !a6i'ita%:o et. O passo seg/inte a sit/a%:o do do/mento onde o 23
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/s/4rio in$ormar4 se o do/mento $oi $/rtado5ro/6ado Hn:o re/perado se $oi e9tra*iado et. O /s/4rio de*er4 o'oar o nmero do do/mento Hse ti*er >rg:o emissor /nidade $ederati*a. O ampo seg/inte se re$ere ao nome /e !a*ia no do/mento aso em /e poder4 ser /sado se a pessoa /e esti*er e$et/ando o registro n:o $or K mesma pessoa do do/mento sit/a%:o na /a' o /s/4rio de*er4 o'oar o nome /e onsta*a no do/mento o/ poder4 'iar no 6ot:o /e est4 K $rente e opiar o nome do en*o'*ido /ando se tratar da mesma pessoa. O passo seg/inte ap>s >rg:o de destino e in$orma%&es omp'ementares sa'*ar.
Ar4as de fogo No men/ a pr>9ima op%:o a g/ia Uarmas de $ogoQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar em ima da pa'a*ra e ent:o o sistema a6rir4 a te'a em seg/ida o /s/4rio de*er4 'iar no sina' de mais para a6rir o ampo em /e desre*er4 a arma /e esti*er re'aionada ao registro.
Fig. 2) – Armas de $ogo
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Fig. 2; – Form/'4rio armas No ampo UarmasQ e9istem as seg/intes op%&es de preen!imento • •
•
•
•
•
En*o'*ido de*e ser /ti'i3ado o nome do a/tor da in$ra%:o. Nmero da Srie de*e ser preen!ido om a odi$ia%:o a'$a n/mria da arma aso n:o sea poss*e' de*ido a'g/ma ad/'tera%:o poder4 onstar /a' o tipo oorrido omo e9emp'o UraspadoQ Sit/a%:o Neste ampo poder:o ser *is/a'i3adas as seg/intes op%&es para se'eionar Apreendido C/stodiado para tereiros E9tra*iado F/rtado5ro/6ado Hn:o re/perado Reo'!ido Re/perado e O/tro. Tipo de Arma Neste ampo poder:o ser *is/a'i3ados os di*ersos armamentos e9istentes de*endo ser se'eionado apenas /m para ada armamento. Ca'i6re Este ampo proporiona *is/a'i3ar todos os tipos de a'i6res e9istentes tanto os de armas raiadas e n:o raiadas. Capaidade de arga de m/ni%:o N:o poss*e' se'eionar op%&es de*endo ser preen!ido o ampo om n/mera'. Os demais ampos seg/ir:o a mesma '>gia de preen!imento de*endo ter aten%:o para o ampo Urg:o de destinoQ pois de*er4 ser ana'isado o aso onreto mas na maioria dos asos o >rg:o de destino ser4 a UDe'egaia da Cir/nsri%:oQ onde ser4 *is/a'i3ado >rg:o para /a' ser4 enamin!ado a arma.
Vec8los
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Fig. 28 – 0e/'os O pr>9imo item a ser preen!ido U*e/'osQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar em ima da pa'a*ra *e/'os. O sistema a6rir4 a te'a aima onde o /s/4rio de*er4 dar /m 'i/e no sina' de mais para /e o sistema a6ra a te'a re'aionada a *e/'os.
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Fig. 2< – Form/'4rio *e/'os O ampo *e/'o destinado aos di*ersos tipos de *e/'os omo a/tom>*e' 6onde 6ii'eta amin!:o et. V/ando o *e/'o $or adastrado no sistema do DETRAN o /s/4rio de*er4 'iar no 6ot:o Upes/isar *e/'oQ e ent:o o'oar a p'aa !assi o/ RENA0AN e pes/isar para /e o sistema omp'ete os ampos /e poss/em in$orma%&es. Mas antes o /s/4rio de*er4 se'eionar o ampo sit/a%:o do *e/'o e o ampo en*o'*ido. Depois de preen!idos todos os ampos o /s/4rio de*er4 'iar em sa'*ar.
Placas No men/ a pr>9ima op%:o a g/ia Up'aasQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar em ima da pa'a*ra e ent:o o sistema a6rir4 a te'a. Em seg/ida o /s/4rio de*er4 'iar no sina' de mais para a6rir o ampo em /e desre*er4 a p'aa /e esti*er re'aionada ao $ato.
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Fig. 2- – 'aas
Fig. 2= – Form/'4rio 'aas No ampo p'aas importante ressa'tar a neessidade de 6/sar a p'aa na 6ase de dados do DETRAN para isso neess4rio 'iar em Use'eionar p'aaQ dessa $orma ser4 $eito /ma ons/'ta em s/a 6ase e disponi6i'i3adas todas as in$orma%&es pertinentes K/e'a p'aa *ia6i'i3ando o preen!imento dos demais ampos da g/ia p'aa omo M/nipio de Emp'aamento e Respons4*e' Ci*i'. No ampo Usit/a%:oQ apareer:o as seg/intes op%&es para se'eionar Apreendido C/stodiado para tereiros E9tra*iado F/rtado5ro/6adoHn:o re/perado Reo'!ido Re/perado e O/tros. De*endo ser se'eionado a/e'e /e ondi3 om o $ato. 28
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No ampo Umoti*o da apreens:oQ apareer:o as seg/intes op%&es para se'eionar or Ad/'tera%:o or rime de tr7nsito or rime re'aionado a nar>tios or deis:o5Mandado5ordem /diia' or in$ra%:o de tr7nsito e Crime di*erso ao tr7nsito5s/6st. Entorpeentes.
Viat8ras A pr>9ima op%:o no men/ *iat/ras em /e de*er4 ser preen!ido /ando !o/*er o en*o'*imento da *iat/ra em /a'/er tipo de oorr,nia.
Fig. "? – 0iat/ras
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Fig. "?# Form/'4rio 0iat/ras
E78i5e No men/ a pr>9ima op%:o a g/ia UE/ipeQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar em ima da pa'a*ra e ent:o o sistema a6rir4 a te'a em /e o /s/4rio de*er4 se'eionar a orpora%:o e em seg/ida in'/ir o Masp de ada integrante da e/ipe /e a/tomatiamente apareer4 no ampo a6ai9o.
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Fig. "1 # E/ipe
Ar4as 8tiliadas 5or 5oliciais No men/ a pr>9ima op%:o a g/ia Uarmas de $ogo /ti'i3ados por po'iiaisQ em /e o /s/4rio de*er4 'iar em ima da pa'a*ra e ent:o o sistema a6rir4 a te'a em seg/ida o /s/4rio de*er4 'iar no sina' de mais para a6rir o ampo em /e desre*er4 a arma /e $oi /ti'i3ada na empreitada po'iia'.
Fig. "2 – Armas /ti'i3adas por po'iiais Nesta g/ia neess4rio $a3er ons/'ta na op%:o USe'eionar Mi'itar5o'iia'Q 6/sando todas as in$orma%&es pertinentes ao po'iia' /e /ti'i3o/ arma na empreitada po'iia'. P neess4ria a aten%:o nos demais ampos por se tratar de ampos o6rigat>rios de preen!imento e /e n:o tra3em m/itas di$i/'dades pois todas as in$orma%&es s:o re$erentes K /ti'i3a%:o da arma dos po'iiais /e partiiparam da empreitada e /e e$et/aram disparo.
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Fig. "" – $orm/'4rio Uarmas /ti'i3adas por po'iiaisQ
A8tos de resistBncia V/ando !o/*er resist,nia de /a'/er /m dos en*o'*idos o po'iia' poder4 no mesmo REDS e'a6orar o a/to de resist,nia /e ompreendido pe'o $orm/'4rio de dados gerais o de resist,nia e o de a%&es de onten%:o O6s P neess4rio in'/ir d/as testem/n!as
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Fig. ") A/tos de resist,nia
Destinatrios)Reci;os Este ampo destina a oorr,nia para a nidade o'iia' eso'!ida. Se !o/*er o en*o'*ido preso o /s/4rio tem a op%:o de gerar /m rei6o de entrega do en*o'*ido na /nidade po'iia'. Se o ampo Urei6o da a/toridade o/ se/ agente5a/9i'iar a /em se destina a oorr,niaQ n:o $or preen!ido a oorr,nia $iar4 dispon*e' na te'a iniia' da /nidade po'iia' ag/ardando aeite por /m po'iia' e sair4 impresso Upendente de rei6oQ na oorr,nia at /e o rei6o sea dado. Ap>s o rei6o a insri%:o Upendente de rei6oQ sai da oorr,nia. O6s Somente ap>s o ree6imento e'etrJnio do primeiro rei6o pendente o registro onsiderado omo enerrado e e9portado para o M>d/'o de Aeite do CNET e para o Arma3m de Dados do REDS $iando dispon*e' para /e a A/toridade o'iia' possa aeit4#'o no sistema. No ampo Uitens enamin!ados para o Destino5rg:oQ de*er4 ser preen!ido no aso em /e o ampo Udados geraisQ ti*er itens do e*ento marado O6s In'/s:o do proedimento de Trans$er,nia de Destina%:o de Rei6os /sti$iati*a Corrigir de destina%:o errada dos rei6os. roedimento de *eri$ia%:o Cons/'tar o nmero do REDS no men/ Consultas em seg/ida 'iar no men/ Emitir Recibo ou Cópia . A te'a apresentar4 /ma o'/na denominada Sit/a%:o /e india a sit/a%:o na /a' determinado rei6o se enontra endente H rei6o pendente de ree6imento e'etrJnio Ree6ido H rei6o ree6ido e'etroniamente o/ rei6o posterior e5o/ destinado a o/tros >rg:os en*o'*idos /os dados dos destinat4rios $oram in$ormados d/rante o registro do e*ento • •
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34 •
Trans$erido Hrei6o /a destina%:o e itens $oram trans$eridos a para /ma o/tra /nidade atra*s do no*o proesso desrito a seg/ir
C'iar no 6ot:o Ver orrespondente ao rei6o pendente na te'a /e ir4 se a6rir de*e#se 'iar no 6ot:o Transferir para /e se possa rea'i3ar a trans$er,nia 6astando se'eionar a no*a /nidade da MMG CMG o/ C+MG para /a' o rei6o ser4 destinado. P o6rigat>rio indiar o moti*o pe'o /a' est4 trans$erindo o rei6o. O 'imite m49imo para trans$er,nias de /m mesmo rei6o de d/as trans$er,nias aso ainda assim !o/*er a'g/m erro na /nidade de destino o /s/4rio de*era seg/ir o proedimento pa'iati*o de Emitir Recibo ou Cópia, desrito no item 1.).<.
Fig. "; Destinat4rios5Rei6os
Dados "inais No men/ o /s/4rio $ar4 a op%:o 'iando em ima da pa'a*ra Udados $inaisQ 'ogo a6rir4 a respeti*a te'a. A primeira parte de dados $inais orresponde ao !ist>rio em /e o /s/4rio desre*er4 o $ato depois preen!er4 o ampo modo da a%:o riminosa em /e o /s/4rio desre*er4 s/intamente a maneira omo o agente a'an%o/ o se/ o6eti*o.
•
O ampo seg/inte na te'a de dados $inais a identi$ia%:o do respons4*e' pe'a apreens:o H/ando se tratar de menor in$rator pris:o Hse !o/*er presos e ond/3ido. @a*endo /ma das tr,s sit/a%&es o ampo de*er4 ser preen!ido om os dados do po'iia' respons4*e' /e de*er4 ser 6/sado atra*s de d/as sit/a%&es C'iar no 6ot:o se'eionar mi'itar5po'iia' para /e o sistema a6ra /ma te'a em /e de*er4 ser o'oado a orpora%:o e em seg/ida o MAS o/ matr/'a do po'iia' e pes/isar 34
35 •
C'iar no 6ot:o Uda e/ipeQ em /e o sistema a6rir4 /ma te'a om as in$orma%&es so6re toda a e/ipe /e partiipo/ da/e'e e*ento e ent:o o /s/4rio $ar4 a se'e%:o do po'iia' /e $ig/ra omo respons4*e' pe'a apreens:o pris:o o/ ond/%:o. No mesmo ampo o /s/4rio de*er4 !a6i'itar /ma das op%&es em /e o sistema perg/nta se $oram 'idos os direitos dos presos 5 apreendidos.
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Fig. "8 – Dados $inais Se !o/*er a neessidade de in'/ir assinat/ras no REDS o /s/4rio de*er4 marar /a' en*o'*ido assinar4 o registro e 'ogo em seg/ida mandar inserir o nome no ampo pr>prio. O ampo seg/inte re$ere#se ao re'ator da oorr,nia em /e o /s/4rio tam6m se'eionar4 da mesma $orma itada para o ond/tor.
Encerrar registro
Fig. "< – Enerrar registro Seg/indo a ordem do men/ a pr>9ima op%:o UEnerrar RegistroQ. C'iando no men/ o sistema a6rir4 a te'a aima em /e o /s/4rio proeder4 ao enerramento do registro $ato /e s> se dar4 atra*s do 'i/e em ima do 6ot:o enerrar /e $ia no $ina' do men/. Mas antes de enerrar /a'/er registro o /s/4rio de*er4 ter o /idado de *eri$iar se o registro est4 orreto pois depois /e 'iar no 6ot:o enerrar n:o poder4 a'terar e nem aresentar dados. ara a primeira on$er,nia o sistema apresenta /ma ta6e'a om todos os itens de /m registro /e o /s/4rio poder4 /ti'i34#'a para *eri$iar se as /antidades de itens do se/ registro est:o orretas. O passo seg/inte *eri$iar se o sistema apresento/ a/tomatiamente as /nidades de 4rea respons4*eis pe'o endere%o do $ato HAIS indiando a De'egaia de o'ia e a nidade Mi'itar. Se o /s/4rio n:o pes/iso/ o endere%o do $ato na parte re$erente aos dados gerais atra*s do 6ot:o Upes/isar endere%o5r/3amentoQ pro*a*e'mente o sistema dei9ar4 este ampo em 6rano para /e o /s/4rio o'o/e man/a'mente $a3endo a se'e%:o atra*s do 6ot:o se'eionar /nidade. Mas para /e isso aonte%a o /s/4rio de*er4 ter o /idado de n:o eso'!er a /nidade errada. Em seg/ida o /s/4rio de*er4 'iar no 6ot:o U*is/a'i3ar para on$er,niaQ para /e o sistema REDS mostre omo o registro $iar4 depois de pronto apresentando a insri%:o Uras/n!oQ. Se depois de 'ida a oorr,nia o /s/4rio pere6er /e erro/ a'g/ma in$orma%:o poder4 a'ter4#'a o/ aresentar pois o registro ainda n:o $oi enerrado. 37
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Considerando /e o registro estea orreto o /s/4rio poder4 $e!ar a te'a do DF e *o'tar K te'a Uenerrar registroQ para /e 'i/e no 6ot:o UenerrarQ. Assim o registro est4 enerrado e n:o poder4 ree6er nen!/ma a'tera%:o. Depois de terminado o registro o /s/4rio 'iar4 em sair.
AEN#$O9 se o 8s8rio 5recisar sair antes de ter4inar o registro3 ele 5oder a5enas clicar na g8ia KsairH3 isso se o siste4a 6 tiver infor4ado o n?4ero REDS3 5ara 78e se6a 5ossvel ele rec85erar o registro iniciado/ ,//* RE"AP 0 Registro de fatos 5oliciais O REFA o/tro tipo de re'at>rio do REDS /e de*er4 ser preen!ido somente em asos de inter*en%:o e9'/si*a da o'ia Ci*i'. P erto /e na maioria dos asos as in$ra%&es penais ser:o notiiadas por intermdio do +o'etim de Oorr,nia – +O porm $ae Ks *4rias regras 'egais e9istem asos em /e a U notitia criminisQ ser4 apresentada de $orma di*ersa atra*s de /m do/mento. A tt/'o de e9emp'o podemos itar o aso das re/isi%&es /diiais para a insta/ra%:o de In/ritos o'iiais e a representa%:o do o$endido nos asos de a%:o pena' p6'ia ondiionada Hrimes ontra os ost/mes rime de perigo de ont4gio *enreo.... O registro no REDS atra*s do REFA se dar4 atra*s das seg/intes origens de “notitia criminis” Re5resenta=:o or peti%:o de ad*ogado Re78eri4ento V/ando se tratar de rimes de A%:o ena' ri*ada a *tima o/ se/s representantes 'egais re/eiram a insta/ra%:o do In/rito o'iia' Re78isi=:o V/ando a A/toridade /dii4ria o/ o Ministrio 6'io re/isita a insta/ra%:o de In/rito o'iia' APA V/ando a pr>pria A/toridade o'iia' em s/a ir/nsri%:o depara om a in$ra%:o pena' d4 *o3 de pris:o e e$eti*amente prende e a/t/a em F'agrante sem /e !aa a $ig/ra do ond/tor. A di$eren%a entre os ampos dos re'at>rio U+o'etim de Oorr,nia e REFAQ est4 na parte so6re os Udados geraisQ em /e aresenta in$orma%&es so6re o do/mento de origem omo tipo de do/mento de origem de*er4 ser $eita a eso'!a entre representa%:o re/erimento re/isi%:o • e AA rg:o a identi$ia%:o do >rg:o /e enamin!o/ o do/mento notiiando o $ato em /e a eso'!a • $eita atra*s de /ma ta6e'a /e o sistema apresenta ontendo nomes de >rg:os Comara 'oa' de origem do do/mento /e notiia o $ato • 0ara identi$ia a 0ara /diia' • Desri%:o do tipo de do/mento de*er4 ser desrito o do/mento. or e9emp'o /m o$io • Nmero do do/mento inserir o nmero de identi$ia%:o do do/mento • Nome do respons4*e' in$ormar /em assino/ o do/mento. • O6s O/tra di$eren%a om re'a%:o ao +o'etim de Oorr,nia /e na te'a iniia' ao indiar o REFA o ampo !ora do $ato ini6ido.
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Fig. "- # REFA Depois do ampo Udo/mento de origemQ os demais ampos s:o id,ntios aos apresentados no +o'etim de Oorr,nia o'iia'. A nia di$eren%a om re'a%:o aos ampos o6rigat>rios Ha/e'es om asteriso *erme'!o /e s:o po//ssimos no REFA e no +o'etim de Oorr,nia o'iia' apareem a todo o momento. No ampo Udados $inaisQ o sistema $a3 a seg/inte perg/nta ao /s/4rio Seg/e !ist>rio em do/mento ane9oX O /s/4rio optando pe'o sim n:o tem o6rigatoriedade de preen!er o ampo destinado ao !ist>rio mas se assim o a!ar neess4rio poder4 $a3,#'o sem nen!/m pro6'ema pois todos de*em pensar /e o/tras pessoas estar:o 'endo o registro e estes de*em ser mais o6eti*os poss*eis. Se o /s/4rio optar pe'o Un:oQ o /s/4rio de*er4 preen!er o ampo destinado ao !ist>rio. Depois de preen!idos todos os ampos o /s/4rio sa'*ar4 as in$orma%&es e iniiar4 os proedimentos para UenerrarQ o registro da mesma $orma /e o U6o'etim de oorr,nia po'iia'Q.
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Fig. "= – REFA – Dados $inais
,//- %oleti4 de ocorrBncia de acidente de trnsito O +o'etim de Oorr,nia de Aidente de Tr7nsito de*er4 ser /ti'i3ado para a 'a*rat/ra de oorr,nias re'aionadas ao tr7nsito mas n:o de*e ser /ti'i3ada para $/rto5ro/6o de *e/'o /o $orm/'4rio o +o'etim de Oorr,nia o'iia'.
• •
O +o'etim de Oorr,nia de Aidente de Tr7nsito di$ere do +o'etim de Oorr,nia o'iia' em dois tipos de $orm/'4rios /e $oram aresentados no men/ ane9o de tr7nsito 0e/'os en*o'*idos.
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AneFo de trnsito O /s/4rio de*er4 in$ormar no ane9o de tr7nsito o tipo de aidente e os danos ao patrimJnio /e s:o di$erentes dos danos a/sados ao *e/'o. Os danos ao patrimJnio poder:o *ariar desde danos pri*ados Hpodendo ser a in*as:o de /m *e/'o em /ma resid,nia at dados p6'ios a6rangendo as es$eras $ederais estad/ais o/ m/niipais. De*er4 ser in$ormado se !o/*e a neessidade de peria tnia no 'oa' om o nome do perito e *iat/ra e se n:o !o/*e a presen%a dos peritos o moti*o tam6m de*er4 ser in$ormado.
Fig. )? – Ane9o de tr7nsito
Vec8los envolvidos Todos os *e/'os en*o'*idos no e*ento de*er:o ser in$ormados em ada /m dos $orm/'4rios pr>prios para *e/'o en*o'*ido em /e o /s/4rio poder4 optar por 6/sar a p'aa atra*s do sistema e assim omp'etar a/tomatiamente os ampos. O /s/4rio de*er4 in$ormar se !o/*e in$ra%:o de tr7nsito no registro e a sit/a%:o da !a6i'ita%:o do ond/tor /e tam6m poder4 ser 6/sada no sistema in$ormando apenas o nmero da !a6i'ita%:o.
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Fig. )1 – 0e/'os en*o'*idos
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,// Registro de Desa5areci4ento ) Localia=:o de Pessoas O Registro de Desapareimento 5 Loa'i3a%:o de essoas de*er4 ser /ti'i3ado para a 'a*rat/ra de oorr,nias re'aionadas ao desapareimento e tam6m para 'oa'i3a%:o de pessoas e9tra*iadas. E9istem a'g/mas di$eren%as entre o +o'etim de Oorr,nia o'iia'. Ao adastrar /m desapareimento o6rigat>rio in'/ir endere%o e te'e$one de ontato tanto do so'iitante omo do desapareido as araterstias do desapareido e ainda /ma se'e%:o para in$ormar se o en*o'*ido $oi 'oa'i3ado d/rante a 'a*rat/ra da oorr,nia UEn*o'*ido 'oa'i3ados d/rante o atendimento da oorr,nia.Q em Dados Finais aima do ampo @ist>rio. E9iste /ma a6a de Deta'!es do Desapareimento ao preen!er os dados do desapareido no men/ en*o'*idos /e tam6m neess4rio se/ preen!imento. O/tra di$eren%a /e torna#se o6rigat>rio o adastramento de pe'o menos dois en*o'*idos sendo o so'iitante e o desapareido. Caso o /s/4rio n:o adastre /m destes en*o'*idos o sistema 6'o/eia o /s/4rio de enerrar a oorr,nia.
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Fig/ra # Endere%o e te'e$one de ontato do so'iitante e desapareido – ampos o6rigat>rios
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Fig/ra – Caraterstias do desapareido – ampos o6rigat>rios
Fig/ra – A6a Deta'!es do Desapareido
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Fig/ra – Dados Finais En*o'*ido 'oa'i3ados d/rante o atendimento da oorr,nia
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,// Cons8ltas O Sistema REDS possi6i'ita a'g/mas ons/'tas /e a/dam m/ito o tra6a'!o do po'iia'. V/ando /m idad:o pro/rar /ma nidade o'iia' para e$et/ar /m registro o po'iia' poder4 e$et/ar /ma ons/'ta no sistema para sa6er se a/e'e registro 4 $oi e$et/ado para isso de*er4 estar no men/ iniia' e 'iar na g/ia Uons/'tasQ ent:o apareer4 /ma te'a ontendo ampos para /e sea inserido o nmero do REDS o/ aso o idad:o ten!a registrado o REDS om a o'ia Mi'itar o nmero do +O sendo omposto da seg/inte $orma CIAD)P @ aaaa @ n?4ero3 sendo >digo da nidade s/6stit/do por CIAD)P/ Se o /s/4rio n:o ti*er o/ n:o so/6er o nmero do REDS o/ o nmero de +O /e est4 pro/rando poder4 'iar na $rase /e est4 K $rente Uir para ons/'ta a*an%adaQ /e o sistema a6rir4 o/tra te'a onde o /s/4rio poder4 inserir a'g/ns itens para enontrar o registro /e est4 pro/rando.
Fig. )2 # Cons/'tas
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Fig. )" – Cons/'ta a*an%ada Se o /s/4rio esti*er preisando sa6er se determinado registro 4 $oi e$et/ado poder4 om /a'/er dos itens desritos nos ampos da $ig/ra )" e$et/ar /ma ons/'ta. Desta $orma o /s/4rio poder4 sa6er se o idad:o /e o pro/ra 4 e$et/o/ o/ n:o o registro so'iitado.
,// Me8s eventos UMe/s e*entosQ o/tro re/rso /e o Sistema REDS poss/i e /e a/9i'iar4 o /s/4rio. Isto signi$ia /e o /s/4rio do sistema ter4 aesso a ons/'tas dos 2; registros mais reentes /e e'e e$et/o/ e ree6e/.
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Fig. )) – Me/s e*entos
,// Dados co45le4entares UDados Comp'ementaresQ o re/rso /e o sistema proporiona para /e o /s/4rio a pedido do idad:o possa aresentar o/ reti$iar a'g/ma in$orma%:o inserida no REDS. O6ser*em /e depois de identi$iado o REDS o sistema amp'iar4 o men/.
• •
O /s/4rio de*er4 identi$i4#'o no sistema para /e possa a6ri#'o. Feito isso o sistema o'oar4 no men/ ao 'ado o/tras op%&es omo dados omp'ementares emitir rei6o o/ >pia. C'iando na g/ia Udados omp'ementaresQ o sistema a6rir4 a seg/inte p4gina Fig. ); – Dados omp'ementares O /s/4rio de*er4 'iar no sina' de W para iniiar o registro assim o sistema a6rir4 o/tra te'a.
Fig. ); – Dados omp'ementares
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Fig. )8 – $orm/'4rio dados omp'ementares O primeiro passo !a6i'itar o tipo de so'iitante o/ sea se o a'g/m en*o'*ido do registro o/ a'g/m >rg:o H'em6rando#se de /e este $orm/'4rio tam6m poder4 ser preen!ido em aso de REFA. Sendo o en*o'*ido o pr>prio so'iitante do registro a omp'ementa%:o os ampos nmero do o$io >rg:o e /nidade $iar:o desa6i'itados e o ampo destinado ao nome do en*o'*ido ser4 preen!ido om as in$orma%&es /e $oram inseridas no registro 6astando apenas 'iar no nome do en*o'*ido /e so'iito/ a omp'ementa%:o. O pr>9imo ampo Uin$orma%&es reti$iadora5omp'ementarQ em /e de*er4 ser inserida a desri%:o do $ato a ser omp'ementado. Depois de terminado a inser%:o das in$orma%&es no ampo o /s/4rio de*er4 'iar no 6ot:o Usa'*ar e imprimirQ /e o sistema sa'*ar4 a/tomatiamente as in$orma%&es e migrar4 para o programa de impress:o.
,//Q Editar o8 E4itir Reci;os e Vias O sistema REDS tam6m possi6i'ita ao /s/4rio emitir /ma >pia para o/tra /nidade po'iia'. ara /e isso aonte%a ser4 neess4rio identi$iar em primeiro momento /a' registro o /s/4rio est4 preisando enamin!ar /ma >pia e para /a' /nidade po'iia'. Ap>s identi$iar o registro o sistema a6rir4 o men/ om a op%:o UEditar o/ Emitir Rei6os e 0iasQ. O /s/4rio de*er4 'iar nessa op%:o no men/ e ent:o a6rir4 a seg/inte te'a
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Fig. )< – Editar o/ Emitir Rei6os e 0ias Como se pode *er 4 e9iste /m rei6o onstando no e9emp'o /e o primeiro destino do registro. @a*endo neessidade de enamin!ar >pia desta oorr,nia para o/tra /nidade po'iia' o /s/4rio 'iar4 no sina' W e ent:o a6rir4 a seg/inte te'a /e de*er4 ser preen!ida
Fig. )- – Form/'4rio Editar o/ Emitir Rei6os e 0ias Depois de preen!idos todos os ampos neess4rios o /s/4rio de*er4 'iar no 6ot:o Usa'*ar e imprimirQ e o sistema sa'*ar4 a/tomatiamente todas as in$orma%&es e migrar4 para a te'a apresentando o rei6o assim o /s/4rio de*er4 'iar na op%:o da impressora. Neste aso a oorr,nia ser4 desmem6rada e $iar4 dispon*e'5aess*e' para mais de /ma nidade o'iia'.
,// Relatrios de controle A pr>9ima op%:o no men/ prinipa' do REDS re'at>rios de ontro'e respons4*e' por in$ormar determinadas sit/a%&es do REDS permitindo se/ aompan!amento omo se *,
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Fig. )= Re'at>rios de ontro'e V/ando o /s/4rio 'ia na op%:o URe'at>rios de Contro'eQ o sistema a6re a op%:o de pes/isa por Uregistros de E*entos a6ertosQ e Uregistros om endere%os in*4'idosQ
Fig. ;? Registros de e*entos a6ertos A op%:o URegistros de E*entos A6ertosQ permite o aompan!amento das oorr,nias /e n:o $oram enerradas em determinada /nidade 6astando apenas /e o /s/4rio se'eione a /nidade po'iia' respons4*e' pe'o registro o/ aompan!ar os registros /e n:o $oram enerrados por /m determinado /s/4rio. A op%:o URegistros om Endere%o In*4'idoQ permite aompan!ar por /nidade po'iia' os registros /e $oram 'a*rados e /e onstam om o endere%o in*4'ido no sistema.
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Fig. ;1 Registros om Endere%o In*4'ido
,//,+ At8alia=:o de coordenadas e 8nidades de rea
Fig. ;2 At/a'i3a%:o de Coordenadas e nidades e (rea O ser*i%o de At/a'i3a%:o De Coordenadas e nidades de (rea no REDS destinado ao aerto de in$orma%&es de oordenadas e responsa6i'idade territoria' de oorr,nias inseridas no sistema. Isso oorre /ando o endere%o do 'oa' do $ato n:o inserido da $orma orreta o/ mesmo /ando n:o enontrado na 6ase de 'ogrado/ros de*endo o ser*idor respons4*e' pe'a at/a'i3a%:o de oordenadas e /nidades de 4rea $a3er s/a *a'ida%:o podendo o/ n:o enontr4#'o no sistema. 55
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O ser*i%o de At/a'i3a%:o de oordenadas m/ito importante para aompan!amento da rimina'idade pe'as /nidades po'iiais pois somente om os endere%os de*idamente inseridos podemos $a3er re'at>rios de aompan!amento sendo /m e9emp'o m/ito /ti'i3ado pe'as po'ias Ci*i' e Mi'itar o Mapa de Zerne' on$orme $ig/ra a6ai9o
,//,, er4o de cientifica=:o O er4o de Cientifica=:o /m do/mento /e ser4 a6erto em /m $orm/'4rio 'ogo ap>s o enerramento de oorr,nia em /e a nat/re3a $or /m rime de menor potenia' o$ensi*o e /e dependem de representa%:o da *tima o/ de se/ representante 'ega' *isto /e a a%:o pena' p6'ia ondiionada He9emp'o amea%a – art. 1)<. Nesse $orm/'4rio o en*o'*ido $ia iente de /e poder4 ompareer a De'egaia em /e a oorr,nia $or destinada o/ respons4*e' pe'o atendimento para no pra3o m49imo de ?8 meses $orma'i3ar a representa%:o ontra a o/tra parte. O pr>prio $orm/'4rio 4 meniona o endere%o da De'egaia $ai'itando o des'oamento do en*o'*ido.
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Fig. ;" – Termo de ienti$ia%:o
Fig. ;) – Form/'4rio Termo de ienti$ia%:o
,//,* 0 %8sca 5or Registros &istricos 1%R&2 A $/niona'idade URegistro @ist>rioQ H+R@ /m sistema de 6/sa /e permite pes/isar as oorr,nias atra*s de /m nio ampo assim omo aontee em m4/inas de 6/sa da internet omo o Goog'e por e9emp'o. ara aessar o +R@ 6asta aessar o REDS e aionar o men/ Cons/'ta[ Registros @ist>rios. 57
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Ao ontr4rio do /e oorre na ons/'ta a*an%ada do REDS o +R@ n:o imp&e 'imite de tempo e poss*e' pes/isar em todos os registros /e $i3erem parte dessa 6ase. No entanto n:o s:o todos os registros do REDS /e estar:o dispon*eis no +R@ ne'e s> estar:o dispon*eis os Registros @ist>rios. ma grande *antagem do +R@ /e e'e permite pes/isar no !ist>rio da oorr,nia e em ampos de in$orma%&es omp'ementares o /e n:o era poss*e' na ons/'ta a*an%ada do REDS. A'm disso o +R@ rea'i3a a 6/sa em *4rios ampos do registro mesmo o /s/4rio tendo in$ormado o termo de 6/sa em /m s> ampo. A 'ista omp'eta dos ampos pes/isados pe'o +R@ est4 e9i6ida a6ai9o. Caso sea interesse do /s/4rio restringir s/a pes/isa por ampos espe$ios e'e pode de$inir em /ais ampos a 6/sa de*e ser rea'i3ada inserindo os ampos deseados na 'ista \es/isar somente nos seg/intes ampos\. Se o /s/4rio dei9ar esse ampo em 6rano a 6/sa ser4 rea'i3ada em todos os ampos. O/tra /est:o /e o +R@ permite /e o /s/4rio restrina o perodo da 6/sa pe'a data de in'/s:o do registro no REDS. P poss*e' restringir in$ormando /ma data omp'eta por e9emp'o 125?852??- somente o m,s ?852??- o/ ent:o s> o ano 2??-. P poss*e' ainda in$ormar somente a data iniia' o/ $ina' do inter*a'o. P importante $risar /e apesar de ser poss*e' restringir a pes/isa pe'o perodo e ampos a serem pes/isados s> o6rigat>rio in$ormar /m termo para ser /ti'i3ado omo par7metro da 6/sa. Os demais ampos s:o opionais. O/tra /est:o /e por se tratar de /ma ma/ina de 6/sa n:o poss*e' pes/isar por metade da pa'a*ra. O sistema $a3 a'g/ns tratamentos para onsiderar os radiais retirando aent/a%:o e p'/ra' mas nada a'm. Assim /ma pes/isa por \a/tom>*eis\ retorna todos os do/mentos /e ten!am a/tom>*e' a/tom>*eis a/tom>*e' et mas pes/isar por \a/tom\ n:o retornaria os do/mentos /e onti*essem a/tom>*e' a/tom>*eis a/tom>*e' et. F/niona e9atamente omo as m4/inas de 6/sa dispon*eis na internet. •
Lista omp'eta dos ampos /e s:o pes/isados pe'o +R@
Endere%o do Fato @ist>rio Nmero do +O Modo de A%:o Criminosa rimeira Nat/re3a Se/nd4ria Seg/nda Nat/re3a Se/nd4ria Nat/re3a Se/nd4ria nidade Respons4*e' pe'o Registro nidade Destinat4ria Nome Comp'eto En*o'*ido Nome da M:e Ape'idos do En*o'*ido Nome do ai NB Do/mento de Identidade NB CN 5 CF Tipo de Materia' Nmero de srie do Materia' Mara Materia' Apreendido Mode'o Materia' Apreendido In$. Comp'ementar Materia' Nome do tit/'ar do !e/e Ag,nia do C!e/e Nmero da Conta do C!e/e
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Nmero do Cart:o +an4rio In$. Comp'ementar C!e/e5Cart:o Nmero Do/mento essoa' Nome Do/mento essoa' In$. Comp'ementar Do/mento essoa' Tipo da Arma NB Srie da Arma NB Registro da Arma ropriet4rio da Arma In$. Comp'ementar da Arma Tipo da Arma ti'i3ada por o'iiais NB Srie da Arma ti'i3ada por o'iiais 'aa do 0e/'o NB 'aa Espeia' C!assi do 0e/'o Tipo do 0e/'o Mara5Mode'o do 0e/'o 'aa# Nmero 'aa 0iat/ra Registro Gera' da 0iat/ra Matr/'a do Integrante da E/ipe Nome do Integrante da E/ipe Dados Comp'ementares
Fig. ;; – Cons/'tas Hpara aessar o +R@
Fig. ;8# Cons/'ta atra*s do +R@ H+/sa por Registros @ist>rios
Fig. ;<# ar7metros para restringir a 6/sa
Fig. ;- – Res/'tado da +/sa por Registros @ist>rios
Fig. ;- – Res/'tado da +/sa por Registros @ist>rios
Fig. ;=# 0is/a'i3a%:o da oorr,nia deseada HRes/mo do E*ento
,//,- Cancela4ento de Registros
O m>d/'o de Cancela4ento de Registros /e /m on/nto de $/niona'idades /e $ai'itar4 a orre%:o de registros do sistema. Seg/em a6ai9o /m res/mo dessas opera%&es •
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Altera=:o da Data)&ora do "ato9 se *o, pere6er /e inseri/ /ma data5!ora do $ato inorreta em /ma oorr,nia a;erta *o, poder4 agora orrigir essa in$orma%:o. ara isso 6asta ir K te'a Atendi4ento 1Dados Gerais2 e aionar o omando Alterar Data/Hora do Fato. Ap>s preen!er o *a'or orreto aionar o omando Concluir e sa'*ar os dados desta te'a o sistema $ar4 *4rias *eri$ia%&es de $orma a garantir a on$ormidade deste no*o dado om todas as in$orma%&es 4 inseridas na oorr,nia e '!e orientar4 /anto aos o/tros a/stes neess4rios. Isso aonteer4 tanto na inter$ae de Dados Gerais /anto na ela Encerra4ento/ A'm disso o6rigat>rio re$a3er todas as ons/'tas pe'as in$orma%&es de en*o'*idos *e/'os e ond/tores adastrados antes da a'tera%:o da data do $ato. Altera=:o do i5o do Relatrio9 se *o, pere6er /e iniio/ /m registro em /m tipo de $orm/'4rio inorreto *o, poder4 agora orrigir essa in$orma%:o. ara isso 6asta ir na te'a Atendi4ento 1Dados Gerais2 e aionar o omando Alterar Tipo do Relatrio. Ap>s preen!er o *a'or orreto e sa'*ar os dados da te'a o sistema $ar4 *4rias *eri$ia%&es de $orma a garantir a on$ormidade deste no*o dado om todas as in$orma%&es 4 inseridas na oorr,nia e '!e orientar4 /anto aos o/tros a/stes neess4rios. Se !o/*er a'g/ma inonsist,nia o sistema a*isar4 tanto na inter$ae de Dados Gerais /anto na ela Encerra4ento
Fig. 8? # Te'a Atendimento om os omandos UA'terar Data5@ora do FatoQ e UA'terar Tipo de Re'at>rioQ
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Cancela4ento de Registros9 se *o, pere6er /e a oorr,nia a;erta em s/a onta n:o de*ia ter sido redigida por e9emp'o de*ido ao $ato de o/tra pessoa 4 ter registrado o mesmo $ato *o, poder4 ane'ar a edi%:o deste registro e re/ti'i3ar o Nmero REDS gerado posteriormente para o registro de /m no*o $ato. ara isso 'oa'i3e a oorr,nia em /est:o na se%:o Registros de Eventos Abertos da ela Inicial e aione o omando Cancelar orrespondente. 0o, ser4 redireionado para /ma no*a te'a onde de*er4 in$ormar o moti*o para esse ane'amento. Ap>s preen!er essas in$orma%&es e on$irmar o ane'amento do registro *o, *er4 na ela Inicial /e o Nmero REDS ser4 'istado em /ma no*a se%:o !amada Registros de eventos cancelados . Sendo assim a pr>9ima oorr,nia /e *o, riar /ti'i3ar4 a/tomatiamente esse nmero. A nia e9e%:o neste proedimento /e registros a6ertos /e $oram riados em anos anteriores ao at/a' n:o ter:o o Nmero REDS reapro*eitado em o/tras oorr,nias.
Fig. 81# Te'a iniia' om os omandos UCane'arQ e UEditarQ
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Rea;ert8ra de OcorrBncias Pendentes9 A partir de agora *o, poder4 orrigir tam6m erros o/ omp'ementar in$orma%&es de oorr,nias /e ainda esti*erem pendentes de ree6imento e'etrJnio Hregistros 'istados na se%:o Registros de Eventos Fechados, Pendentes de Recibo . ara isso 6asta aionar o omando Reabir e9i6ido ao 'ado da oorr,nia deseada. O registro *o'tar4 para a sit/a%:o a;erto podendo ser editado norma'mente omo se esti*esse sendo riado na/e'e momento. 0a'e ressa'tar /e somente registros pendentes riados !4 1? dias o/ menos poder:o ser rea6ertos e /e essa a%:o somente poder4 ser $eita no 4Fi4o * vees 5ara cada ocorrBncia . En/anto a oorr,nia p/der ser rea6erta n:o ser4 permitida a ria%:o de dados omp'ementares o/ rei6os adiionais para e'a. O/tro ponto importante /e as rea6ert/ras ser:o registradas no do/mento impresso HDF.
Fig. 82# Te'a iniia' om os omandos UImprimirQ e URea6rirQ
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Relatrios de Controle9 os /s/4rios /e poss/rem per$i' de cons8lta ao rg:o 1CSO2 poder:o a/ditar os registros /e $orem ane'ados o/ rea6ertos. ara isso esse tipo de /s/4rio poder4 aessar as se%&es Registros de Eventos Cancelados e Registros de Eventos Reabertos a partir da op%:o Relatórios de Controle da ela Inicial. Infor4a=:o i45ortante9 aso *o, poss/a em s/a onta /m registro a6erto !4 mais de 8? dias *o, $iar4 impedido de riar /m no*o en/anto n:o $ina'i3ar o preen!imento desse registro o/ ent:o ane'4#'o.
,//, Relatrio de Avarias or meio da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN $oi instit/do o Relatrio de Avarias para 'assi$ia%:o de danos de *e/'os aidentados e $/rtados5ro/6ados /e s:o re/perados om *istas K seg/ran%a *i4ria e da soiedade. O re'at>rio de a*arias instr/ir4 proedimentos no 7m6ito da Administra%:o 6'ia om *istas a ontro'ar o retorno desses *e/'os Ks *ias p6'ias om seg/ran%a e para a 6ai9a do registro dos *e/'os onsiderados irre/per4*eis. Art. 1] O *e/'o en*o'*ido em aidente de*e ser a*a'iado pe'a a/toridade de tr7nsito o/ se/ agente na es$era das s/as ompet,nias esta6e'eidas pe'o CT+ e ter se/ dano 'assi$iado on$orme esta6e'eido nesta Reso'/%:o. O Relatrio de Avarias de*e ser preen!ido pe'a a/toridade de tr7nsito o/ se/ agente por oasi:o da 'a*rat/ra do +o'etim de Oorr,nia de Aidente de Tr7nsito H+OAT mediante a*a'ia%:o dos danos do *e/'o aidentado. O preen!imento do Re'at>rio de A*arias possi6i'itar4 a 'assi$ia%:o do dano so$rido pe'o *e/'o nas seg/intes ategorias
a2 Dano de 5e78ena 4onta/ N:o !4 pre*is:o de medidas administrati*as para os *e/'os om danos 'assi$iados nesta ategoria. ;2 Dano de 4Jdia 4onta/ O adastro do *e/'o ser4 6'o/eado e $iar4 proi6ido de ir/'ar nas *ias p6'ias so6 pena de in$ringir o disposto no Art. 2"? iniso 0III do CT+. HArt. "B 5 Art. )B da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. O des6'o/eio ser4 rea'i3ado mediante as ondi%&es esta6e'eidas no Art. 8B da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. Se n:o re/perados de*er:o ter a 6ai9a do registro so'iitada pe'o propriet4rio HArt. 8B ^ "B da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. • •
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c2 Dano de grande 4onta/ O *e/'o om danos 'assi$iados nesta ategor ia Ter:o o adastro 6'o/eado e $iar:o proi6idos de ir/'ar nas *ias p6'ias so6 pena de in$ringir o disposto no Art. 2"? iniso 0III do CT+. HArt. "B 5 Art. )B da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. Ser:o 'assi$iados omo IRRECER(0EL de*endo ser proedida a s/a 6ai9a no adastro nos termos do CT+. HArt.
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Foram de$inidos Re'at>rios de A*arias espe$ios para os seg/intes gr/pos de *e/'os •
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A/tom>*eis amionetas amin!onetes e /ti'it4rios a 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de aordo om o Re'at>rio de A*arias do Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. Motoi'etas e *e/'os asseme'!ados a 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de aordo om o Re'at>rio de A*arias do Ane9o II da Reso'/%:o "8252? 1?#CONTRAN. Re6o/es e semi#re6o/es amin!&es e amin!&es#tratores a 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de aordo om o Re'at>rio de A*arias do Ane9o III da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. _ni6/s e miroJni6/s a 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de aordo om o Re'at>rio de A*arias do Ane9o I0 da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN.
No m>d/'o de Registro de E*entos de De$esa Soia' – REDS o Relatrio de Avarias de*er4 ser preen!ido /ando do adastro dos U Vec8los EnvolvidosQ na oorr,nia. O preen!imento do ampo i5o de Vec8lo da a6a Dados do Vec8lo op%:o Vec8los Envolvidos determina o tipo de Re'at>rio de
A*arias /e de*er4 ser preen!ido nos termos do Art. 1B da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN on$orme se destaa na Fig.1.
Fig. 8"# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Dados do 0e/'o # Form/'4rio de registro do +o'etim de Oorr,nia de Aidente de Tr7nsito no REDS. Foi riado na te'a da a6a Dados do Vec8lo o ampo "oi 5ossvel definir a gravidade do danoT Si4)N:o/ Se a resposta marada $or ig/a' a Si4 ser4 'i6erado para o Digitador5Re'ator da oorr,nia o preen!imento do Re'at>rio de 0istoria de aordo om o i5o de Vec8lo se'eionado. Se a resposta marada $or ig/a' a N:o ser4 'i6erado o ampo UMotivo 5elo 78al n:o foi 5ossvel definir a gravidade do dano9 Q para /e o /s/4rio /sti$i/e os moti*os da n:o rea'i3a%:o da a*a'ia%:o dos danos e s/a 'assi$ia%:o – Fig. 2.
Fig. 8)# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Dados do 0e/'o # Form/'4rio de registro de aidente de tr7nsito no REDS.
Preencrio de A*arias de*e#se o6ser*ar a seg/inte on*en%:o SIM – de*e ser assina'ado /ando $or *eri$iado $isiamente /e /m omponente do *e/'o $oi dani$iado no aidente. N`O – de*e ser assina'ado /ando o omponente n:o esti*er dani$iado o/ n:o e9istir origina'mente. NA – de*e ser assina'ado /ando em *irt/de de ir/nst7nias e9epionais a a/toridade de tr7nsito o/ se/ agente n:o onseg/irem *eri$iar se o omponente do *e/'o $oi dani$iado no aidente. AEN#$O Os pontos5*a'ores dos omponentes do *e/'o assina'ados omo NA HN:o A*a'iados ser:o omp/tados no 4'/'o para a 'assi$ia%:o 5 ategori3a%:o do dano. A n:o a*a'ia%:o de*e ser /sti$iada no ampo Uo6ser*a%&esQ do Re'at>rio de A*arias. •
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O preen!imento do Re'at>rio de A*arias de*e retratar a ondi%:o rea' do *e/'o a*a'iado 5 aidentado de aordo om os ritrios esta6e'eidos nos ane9os I a I0 da Reso'/%:o "8252?1?# CONTRAN.
Relatrio de Avarias 0 AneFo I da Resol8=:o -*)*+,+@CONRAN En/adram#se neste re'at>rio os seg/intes tipos de *e/'os A/tom>*eis amionetas amin!onetes e /ti'it4rios. A 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de aordo om o Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. A 'assi$ia%:o 5 ategori3a%:o do dano para esses tipos de *e/'os ser4 proessada da seg/inte $orma Dano de pe/ena monta soma dos pontos dos omponentes assina'ados omo SIM e NA n:o /'trapassar *+ 5ontos/ Dano de mdia monta soma dos pontos dos omponentes assina'ados omo SIM e NA $or de *, a -+ 5ontos. •
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Dano de grande monta soma dos pontos de todos os itens assinados omo SIM e NA $or s85erior a -+ 5ontos. Esta pont/a%:o tam6m 'assi$ia o *e/'o omo irrec85ervel.
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Os seg/intes ampos de*er:o ser preen!idos pe'o /s/4rio no REDS /e omp&em o Re'at>rio de A*arias para os *e/'os do tipo a/tom>*eis amionetas amin!onetes e /ti'it4rios on$orme Fig. " a - /e omp&em /ma mesma te'a no REDS. Na se%:o Danos Pont8veis apresentada na $ig/ra " s:o 'istados os itens pont/4*eis om os respeti*os *a'ores Hpontos. ara ada item o Digitador 5 Re'ator eso'!er4 /ma das op%&es dispon*eis Si43 N:o o/ NA de aordo om a a*a'ia%:o rea'i3ada no *e/'o. A soma dos pontos dos itens para os /ais $oram atri6/dos os *a'ores Si4 e NA e a 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de $orma din7mia pe'o REDS. O somat>rio dos pontos e a 'assi$ia%:o do dano s:o e9i6idos no $ina' da se%:o. ara $ai'itar o preen!imento $oi riado o ampo USe'eionar todos os itens omo SIM 3 N$O3 NAQ. Se a maioria dos itens n:o so$reram danos de*e#se marar a op%:o N$O. Ser4 atri6/do o *a'or N$O para todos os itens pont/4*eis e o Digitador5Re'ator de*er4 a'terar os itens dani$iados para SIM o/ para NA HN:o A*a'iado se $or o aso.
Fig. 8;# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1 ? # CONTRAN. A $ig/ra ) mostra o restante da a6a do Re'at>rio de A*arias /e ontm as seg/intes se%&es 5 ampos Se%:o Danos N:o @ Pont8veis. Se%:o Infor4a=>es Co45le4entares Campo O;serva=>es destina#se a in'/s:o da /sti$iati*a 5 ra3&es /e impediram a a*a'ia%:o dos omponentes do *e/'o e /e ti*eram a op%:o NA HN:o a*a'iado assina'ada no Re'at>rio de 0istoria. Campo &o8ve condi=>es de 5rod8ir 4aterial fotogrficoX Sim5N:o. Campo Motivo Se n:o !o/*er ondi%&es de prod/3ir o materia' $otogr4$io ser:o 'istadas as seg/intes op%&es para /sti$iati*a Fa'ta de e/ipamento $otogr4$io De$eito do e/ipamento $otogr4$io Fa'ta de ondi%&es do am6iente Remo%:o do *e/'o para o/tro 'oa' Di$i/'dade de aesso ao 'oa' 5 *e/'o sinistrado O/tro. • •
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Desen!os do *e/'o. S:o desen!os i'/strati*os para orienta%:o do digitador 5 re'ator da oorr,nia na identi$ia%:o dos omponentes do *e/'o. E9p'ia%&es 5 Legenda. +ot:o Salvar . Ao aionar este 6ot:o o sistema so'iitar4 do Digitador 5 Re'ator a on$irma%:o da pont/a%:o e da 'assi$ia%:o do dano. A opera%:o ser4 on$irmada e os dados ser:o sa'*os no $orm/'4rio do +OAT se o /s/4rio 'iar no 6ot:o OZ da mensagem.
Fig.88# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1?# CONTRAN.
Fig. 8<# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1 ?# CONTRAN.
Fig. 8-# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1 ?# CONTRAN.
Fig.8=# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1?# CONTRAN.
Fig.rio de A*arias – Ane9o I da Reso'/%:o "8252?1?# CONTRAN.
Relatrio de Avarias 0 AneFo II da Resol8=:o -*)*+,+@CONRAN
En/adram#se neste re'at>rio os seg/intes tipos de *e/'os motoi'etas e *e/'os asseme'!ados. A a*a'ia%:o e 'assi$ia%:o do dano ser:o rea'i3adas de aordo om o Ane9o II da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. A 'assi$ia%:o 5 ategori3a%:o do dano para esses tipos de *e/'os ser4 proessada da seg/inte $orma Dano de pe/ena monta soma dos pontos dos omponentes assina'ados omo SIM e NA $or ig8al o8 4enor 78e , 5ontos e nen<84 co45onente estr8t8ral tenrio de pontos. Os seg/intes ampos de*er:o ser preen!idos pe'o /s/4rio no REDS para o Re'at>rio de A*arias para os *e/'os do tipo motoi'etas e *e/'os asseme'!ados on$orme Fig. = e 1?. Os omponentes do *e/'o s:o 'istados e separados em Co45onentes N:o Estr8t8rais e Co45onentes Estr8t8rais. Na $rente da desri%:o dos omponentes mostrada a s/a pont/a%:o para $ins de 'assi$ia%:o do dano – Fig. =. O Digitador5Re'ator de*er4 assina'ar para os omponentes 'istados as op%&es Si43 N:o o/ NA de aordo om a a*a'ia%:o rea'i3ada no *e/'o. A soma dos pontos dos itens para os /ais $oram atri6/dos os *a'ores Si4 e NA e a 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de $orma din7mia pe'o REDS. O somat>rio dos pontos e a 'assi$ia%:o do dano s:o e9i6idos no $ina' da se%:o. ara $ai'itar o preen!imento $oi riado o ampo U Selecionar todos os itens co4o SIM3 N$O NAQ. Se a maioria dos itens n:o $oram dani$iados de*e#se marar a op%:o N$O. Ser4 atri6/do o *a'or N$O para todos os omponentes do *e/'o e o Digitador5Re'ator de*er4 a'terar os itens dani$iados para SIM o/ para NA HN:o A*a'iado se $or o aso. •
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Fig.<1# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o II da Reso'/%:o "8252?1? – CONTRAN – Motoi'etas e *e/'os asseme'!ados.
A $ig/ra 1? mostra o restante da a6a do Re'at>rio de A*arias /e ontm as seg/intes se%&es ampos Se%:o In$orma%&es Comp'ementares •
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Campo O;serva=>es destina#se a in'/s:o da /sti$iati*a 5 ra3&es /e impediram a a*a'ia%:o dos omponentes em /e a op%:o NA HN:o a*a'iado $oi assina'ada. Campo &o8ve condi=>es de 5rod8ir 4aterial fotogrficoT Si4)N:o. Campo Motivo Se n:o !o/*e ondi%&es de prod/3ir o materia' $otogr4$io ser:o 'istadas as seg/intes op%&es para /sti$iati*a Fa'ta de e/ipamento $otogr4$io De$eito do e/ipamento $otogr4$io Fa'ta de ondi%&es do am6iente Remo%:o do *e/'o para o/tro 'oa' Di$i/'dade de aesso ao 'oa' 5 *e/'o sinistrado O/tro. Desen!os do *e/'o. S:o desen!os i'/strati*os para orienta%:o do digitador 5 re'ator da oorr,nia na identi$ia%:o dos omponentes do *e/'o. E9p'ia%&es 5 Legenda. +ot:o Salvar . Ao aionar este 6ot:o o sistema so'iitar4 do Digitador 5 Re'ator a on$irma%:o da pont/a%:o e da 'assi$ia%:o do dano. A opera%:o ser4 on$irmada e os dados ser:o sa'*os no $orm/'4rio do +OAT se o /s/4rio 'iar no 6ot:o OZ da mensagem.
Fig. <2# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o II da Reso'/%:o "8252?1? – CONTRAN – Motoi'etas e *e/'os asseme'!ados.
Relatrio de Avarias 0 AneFo III da Resol8=:o -*)*+,+@CONRAN
En/adram#se neste re'at>rio os seg/intes tipos de *e/'os r e;o78es e se4i@re;o78es3 ca4in<>es e ca4in<>es@tratores. A a*a'ia%:o e 'assi$ia%:o do dano ser:o rea'i3adas de aordo om o Ane9o III da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN. A 'assi$ia%:o 5 ategori3a%:o do dano para esses tipos de *e/'os ser4 proessada da seg/inte $orma •
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Dano de pe/ena monta ite4 de 4aior gravidade assina'ado nas o'/nas SIM o/ NA $or de ategoria P Hpe/ena monta. Dano de mdia monta ite4 de 4aior gravidade assina'ado nas o'/nas SIM o/ NA $or de ategoria M Hmdia monta. Dano de grande monta item de maior gra*idade assina'ado nas o'/nas SIM o/ NA $or de ategoria G Hgrande monta. A 'assi$ia%:o do dano do *e/'o ter4 a mesma 'assi$ia%:o do item de maior gra*idade assina'ado nas o'/nas USIMQ o/ UNAQ. As a*arias na CA+INE e5o/ CARROARIA e as a*arias no C@ASSI de*em ser a*a'iadas separadamente. A 'assi$ia%:o de dano de GRANDE MONTA n:o se ap'ia K CA+INE e CARROARIA. A 'assi$ia%:o de dano de GRANDE MONTA no C@ASSI aarreta o6rigatoriamente o s/ateamento do *e/'o omo /m todo. De*er4 ser registrado no 6o'etim de oorr,nia sempre /e o aidente n:o pro*oar danos K CA+INE e 5 o/ CARROARIA do *e/'o.
Os seg/intes ampos de*er:o ser preen!idos pe'o Digitar 5 Re'ator no REDS para o Relatrio de Avarias em re'a%:o aos *e/'os do tipo r e;o78es e se4i@re;o78es3 ca4in<>es e ca4in<>es@tratores on$orme Fig. 11 12 1" /e omp&em /ma mesma t e'a no REDS. Na se%:o Danos Pont8veis apresentada na $ig/ra 11 s:o 'istados os omponentes5itens do *e/'o om os respeti*os *a'ores P He/ena monta M HMdia monta e G HGrande monta. ara ada omponente5item o Digitador 5 Re'ator eso'!er4 /ma das op%&es dispon*eis Si4 N:o o/ NA de aordo om a a*a'ia%:o rea'i3ada no *e/'o. O sistema REDS rea'i3ar4 a 'assi$ia%:o do dano de aordo om as regras esta6e'eidas pe'o Ane9o III da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN e omponentes 5 itens assina'ados pe'o digitador 5 re'ator. A 'assi$ia%:o do dano ser4 e9i6ida no $ina' da se%:o. ara $ai'itar o preen!imento $oi riado o ampo U Selecionar todos os itens co4o9 SIM3 N$O3 NA Q. Se a maioria dos itens n:o $oram dani$iados de*e#se marar a op%:o N$O. Ser4 atri6/do o *a'or N$O para todos os itens pont/4*eis e o Digitador5Re'ator de*er4 a'terar os itens dani$iados para SIM o/ para NA HN:o A*a'iado se $or o aso.
Fig. <"# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o III da Reso'/%:o "8252?1? # CONTRAN. As $ig/ras <) e <; mostram o restante da a6a do Relatrio de Avarias – Ane9o III /e ontm as seg/intes se%&es 5 ampos • •
Se%:o Danos N:o @ Pont8veis. Se%:o Infor4a=>es Co45le4entares Campo O;serva=>es destina#se a in'/s:o da /sti$iati*a 5 ra3&es /e impediram a a*a'ia%:o dos omponentes /e ti*eram a op%:o NA HN:o a*a'iado $oi assina'ada. Campo &o8ve condi=>es de 5rod8ir 4aterial fotogrficoT Si4)N:o. Campo Motivo Se n:o !o/*er ondi%&es de prod/3ir o materia' $otogr4$io ser:o 'istadas as seg/intes op%&es para /sti$iati*a Fa'ta de e/ipamento $otogr4$io De$eito do e/ipamento $otogr4$io Fa'ta de ondi%&es do am6iente Remo%:o do *e/'o para o/tro 'oa' Di$i/'dade de aesso ao 'oa' 5 *e/'o sinistrado O/tro. Desen!os 5 $ig/ras S:o desen!os i'/strati*os para orienta%:o do digitador 5 re'ator da oorr,nia na identi$ia%:o dos omponentes do *e/'o. E9p'ia%&es 5 Legenda. +ot:o Salvar. Ao aionar este 6ot:o o sistema so'iitar4 do Digitador 5 Re'ator a on$irma%:o da 'assi$ia%:o do dano. A opera%:o ser4 on$irmada e os dados ser:o sa'*os no $orm/'4rio do +OAT se o /s/4rio 'iar no 6ot:o O da mensagem.
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Fig. <)# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o III da Reso'/%:o "8252? 1? # CONTRAN.
Fig. <;# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o III da Reso'/%:o "8252? 1? # CONTRAN.
Relatrio de Avarias 0 AneFo IV da Resol8=:o -*)*+,+@CONRAN
En/adram#se neste re'at>rio os seg/intes tipos de *e/'os Jni6/s e miroJni6/s. A a*a'ia%:o e 'assi$ia%:o do dano ser4 rea'i3ada de aordo om o Ane9o I0 da Reso'/%:o "8252?1?# CONTRAN. A 'assi$ia%:o 5 ategori3a%:o do dano para esses tipos de *e/'os ser4 proessada da seg/inte $orma Dano de pe/ena monta ite4 de 4aior gravidade assina'ado nas o'/nas SIM o/ NA $or de ategoria P Hpe/ena monta. Dano de mdia monta ite4 de 4aior gravidade assina'ado nas o'/nas SIM o/ NA $or de ategoria M Hmdia monta. Dano de grande monta item de maior gra*idade assina'ado nas o'/nas SIM o/ NA $or de ategoria G Hgrande monta. A 'assi$ia%:o do dano do *e/'o ter4 a mesma 'assi$ia%:o do item de maior gra*idade assina'ado nas o'/nas USIMQ o/ UNAQ. As a*arias na CA+INE e5o/ CARROARIA e as a*arias no C@ASSI de*em ser a*a'iadas separadamente. A 'assi$ia%:o de dano de GRANDE MONTA n:o se ap'ia K CA+INE e CARROARIA. A 'assi$ia%:o de dano de GRANDE MONTA no C@ASSI aarreta o6rigatoriamente o s/ateamento do *e/'o omo /m todo. De*er4 ser registrado no 6o'etim de oorr,nia sempre /e o aidente n:o pro*oar danos K CARROARIA do *e/'o. •
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Os seg/intes ampos de*er:o ser preen!idos pe'o /s/4rio no REDS para o Re'at>rio de A*arias para os *e/'os do tipo Wni;8s e 4icroWni;8s on$orme Fig. 1) 1; e 18 /e omp&em /ma mesma te'a no REDS. Na se%:o Danos Pont8veis apresentada na $ig/ra 1) s:o 'istados os omponentes5itens do *e/'o om os respeti*os *a'ores P He/ena monta M HMdia monta e G HGrande monta. ara ada omponente5item o Digitador 5 Re'ator eso'!er4 /ma das op%&es dispon*eis Si4 N:o o/ NA de aordo om a a*a'ia%:o rea'i3ada no *e/'o. O sistema REDS rea'i3ar4 a 'assi$ia%:o do dano de aordo om as regras esta6e'eidas pe'o Ane9o I0 da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN e omponentes 5 itens assina'ados pe'o digitador 5 re'ator. A 'assi$ia%:o do dano ser4 e9i6ida no $ina' da se%:o. ara $ai'itar o preen!imento $oi riado o ampo U Selecionar todos os itens co4o9 SIM3 N$O3 NA Q. Se a maioria dos itens n:o $oram dani$iados de*e#se marar a op%:o N$O. Ser4 atri6/do o *a'or N$O para todos os itens pont/4*eis e o Digitador5Re'ator de*er4 a'terar os itens dani$iados para SIM o/ para NA HN:o A*a'iado se $or o aso.
Fig. <8# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I0 da Reso'/%:o "8252?1? # CONTRAN. As $ig/ras << e <- mostram o restante da a6a do Re'at>rio de A*arias – Ane9o I0 /e ontm as seg/intes se%&es 5 ampos Se%:o Danos N:o @ Pont8veis. Se%:o In$orma%&es Comp'ementares Campo O;serva=>es destina#se a in'/s:o da /sti$iati*a 5 ra3&es /e impediram a a*a'ia%:o dos omponentes em /e a op%:o NA HN:o a*a'iado $oi assina'ada. Campo &o8ve condi=>es de 5rod8ir 4aterial fotogrficoT Si4)N:o. Campo Motivo Se n:o !o/*er ondi%&es de prod/3ir o materia' $otogr4$io ser:o 'istadas as seg/intes op%&es para /sti$iati*a Fa'ta de e/ipamento $otogr4$io De$eito do e/ipamento $otogr4$io Fa'ta de ondi%&es do am6iente Remo%:o do *e/'o para o/tro 'oa' Di$i/'dade de aesso ao 'oa' 5 *e/'o sinistrado O/tro. Desen!os 5 $ig/ras S:o desen!os i'/strati*os para orienta%:o do digitador 5 re'ator da oorr,nia na identi$ia%:o dos omponentes do *e/'o. E9p'ia%&es 5 Legenda. +ot:o Salvar . Ao aionar este 6ot:o o sistema so'iitar4 do Digitador 5 Re'ator a on$irma%:o da 'assi$ia%:o do dano. A opera%:o ser4 on$irmada e os dados ser:o sa'*os no $orm/'4rio do +OAT se o /s/4rio 'iar no 6ot:o O da mensagem. • •
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Fig. <<# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I0 da Reso'/%:o "8252?1? # CONTRAN.
Fig.<-# Te'a 0e/'os En*o'*idos a6a Re'at>rio de A*arias – Ane9o I0 da Reso'/%:o "8252?1? # CONTRAN.
,//, Considera=>es "inais
Reomenda#se a 'eit/ra da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN /e enontra#se dispon*e' em ane9o H!ttp55bbb.denatran.go*.6r5reso'/oes.!tm. O Art. 2] ^ 1B da Reso'/%:o "8252?1?#CONTRAN di3 /e Ude*em ser ane9ados ao +OAT $otogra$ias do *e/'o aidentado – 'aterais direita e es/erda $rente e traseira de*endo ser /sti$iada a impossi6i'idade de /ntada de imagensQ. Esta *ers:o do REDS ainda n:o s/porta /e seam ane9ados do/mentos o/ $otogra$ias ao 6o'etim de oorr,nia mas ta' re/rso 5 $/niona'idade 4 se enontra em desen*o'*imento para in'/s:o na pr>9ima *ers:o do sistema. Os *e/'os en/adrados na ategoria de Udano de grande montaQ ser:o 'assi$iados omo Uirre/per4*e'Q pe'o >rg:o e9e/ti*o de tr7nsito do Estado /e deti*er o se/ registro nos termos do Art. rg:o e9e/ti*o de tr7nsito do Estado om 6ase na 'assi$ia%:o do dano torna#se impresind*e' o 3e'o pe'a orre%:o dos dados in$ormados de $orma a retratar a ondi%:o rea' do *e/'o a*a'iado 5 aidentado. Os 6o'etins de oorr,nia de aidentes de tr7nsito de*er:o ser destinados Ks De'egaias de o'ia Ci*i' da AIS o/ De'egaias 'antonistas mediante a e'a6ora%:o do respeti*o Rei6o no REDS on$orme normas em *igor pe'o Digitador 5 Re'ator da oorr,nia. ara tais 6o'etins de oorr,nia a'm do rei6o a ser riado pe'o Digitador 5 Re'ator o sistema REDS $oi programado para gerar /m Rei6o A/tom4tio para a Coordena%:o de Administra%:o de Tr7nsito HCAT do DETRAN5MG.
Altera=>es nas regras de cria=:o e rec85era=:o de sens a entrada em prod/%:o do orta' do SIDS $oi neess4rio me'!orar as po'tias de seg/ran%a em todo o am6iente do SIDS. ma das a%&es neess4rias $oi a'terar as regras de ria%:o de sen!as /ma *e3 /e se noto/ /e /ma grande /antidade de sen!as dos /s/4rios do SIDS poderiam ser $ai'mente deso6ertas o /e o$eree /m gra*e riso de seg/ran%a Ks ap'ia%&es. Essas no*as regras *isam tornar as sen!as desses /s/4rios mais $ortes o/ sea mais di$eis de serem deso6ertas por tereiros. As no*as regras de ria%:o de sen!as para /s/4rios do SIDS s:o c As sen!as de*em onter no 4ni4o3 Q caracteres e no 4Fi4o3 ,*Q caracteres c As sen!as de*em onter o;rigatoria4ente caracteres de no 4ni4o -3 dos gr85os seg/intes • • • •
N?4eros ? 1 2 et Letras 4ai?sc8las A +. C et Letras 4in?sc8las a 6. et Caracteres es5eciais f et.
E9emp'os de sen!as *4'idas • • •
?12");A6 A12"6);8 rshi<
ontm - arateres nmeros 'etra mais/'a e mins/'a. ontm = arateres nmeros 'etra mais/'a mins/'a e arater espeia'. ontm - arateres ontendo nmero 'etras mins/'as e arateres espeiais.
ara garantir /e todas as sen!as o6edeem Ks no*as regras esta6e'eidas todos os /s/4rios de*er:o troar s/as sen!as ap>s a imp'anta%:o da no*a *ers:o. O pra3o para troar as sen!as ser4 de ); dias d/rante o /a' os /s/4rios /e n:o ti*erem a'terado s/as sen!as ser:o a'ertados para ta' sempre /e rea'i3arem o 'ogin no REDS. Ap>s esse pra3o todas as sen!as /e n:o ti*erem sido a'teradas ser:o e9piradas o /e $ar4 om /e os /s/4rios nessas ondi%&es n:o onsigam aessar as ap'ia%&es do SIDS at passarem pe'o proesso de re/pera%:o de sen!a.
Rec85era=:o de Sen
a ontra#sen!a n:o ser4 mais /ti'i3ada em nen!/ma oasi:o o /e a'tera o proesso de re/pera%:o de sen!a simp'i$iando#o e permitindo /e o pr>prio /s/4rio onsiga rea'i3ar todo o proesso so3in!o. ara re/perar s/a sen!a o 8s8rio de*e a C'iar no 'in UEs/ei min!a sen!aQ da te'a de 'ogin de /a'/er ap'ia%:o e6 do SIDS. E'e ser4 redireionado para /ma te'a onde poder4 in$ormar se/ /s/4rio para dar inio ao proesso on$orme a te'a a6ai9o
6 reen!er o ampo /s/4rio om o 'ogin do /s/4rio para o /a' se desea re/perar a sen!a reen!er o ampo te9to da imagem om a se,nia de arateres e9i6ida na $ig/ra d Aionar o 6ot:o Con$irmar O sistema ir4 en*iar para o emai' o adastrado para o /s/4rio /ma mensagem ontendo instr/%&es e /m 'in para re/pera%:o da sen!a e Aionar o 'in de re/pera%:o de sen!a ree6ido no emai' /e 'e*ar4 a /ma p4gina onde o /s/4rio poder4 adastrar s/a no*a sen!a. A te'a seme'!ante K $ig/ra a6ai9o
$ reen!er o ampo UNo*a Sen!aQ om /ma sen!a /e atenda aos ritrios esta6e'eidos para ria%:o de sen!as desritos na se%:o anterior g reen!er o ampo UCon$irme a No*a Sen!aQ om a mesma sen!a digitada no ampo anterior para garantir /e o /s/4rio sa6e e9atamente a sen!a /e aa6o/ de digitar.
! Aionar o 6ot:o Con$irmar Ap>s on'/do o proesso o /s/4rio ter4 adastrado /ma no*a sen!a e poder4 /s4#'a para aessar as ap'ia%&es do SIDS norma'mente.
Para concl8ir o 5rocesso de ativa=:o3 o 8s8rio deve9 a Aessar s/a ai9a de mensagens do e#mai' /sado no momento da !a6i'ita%:o 6 A6rir a mensagem mais reente /o tt/'o sea USIDS – Ati*a%:o de ContaQ /e onter4 a'g/mas in$orma%&es so6re o proesso de ati*a%:o da onta /ma sen
Te'a de Troa de Sen!a
Processo de roca de Sens e9e/%:o dos passos aima o proesso de ati*a%:o do /s/4rio ser4 on'/do s/a sen!a de aesso estar4 adastrada e e'e poder4 aessar as ap'ia%&es do SIDS norma'mente. Isso ser4 in$ormado ao /s/4rio om /ma te'a de s/esso on$orme mostra a $ig/ra a6ai9o
roca de E4ail Caso /m /s/4rio das ap'ia%&es e6 do SIDS desee troar o emai' assoiado ao se/ /s/4rio e'e de*e a Aessar o 'in UMe/ e#mai' m/do/Q /e se enontra na p4gina de 'ogin das ap'ia%&es e6 do SIDS. O /s/4rio ser4 redireionado para /ma p4gina para preen!imento de se/s dados on$orme $ig/ra a6ai9o 6 In$ormar no ampo Usuário o 'ogin do /s/4rio para o /a' se desea troar o e#mai' reen!er o ampo No*o endere%o de e#mai' om o endere%o /e o /s/4rio desea /ti'i3ar. d reen!er o ampo te9to da imagem om a se,nia de arateres e9i6ida na $ig/ra e Aionar o 6ot:o UCon$irmarQ. ma mensagem ser4 en*iada ao no*o endere%o de emai' adastrado para /e o /s/4rio on$irme a troa do e#mai'. ara ta' o /s/4rio de*e $ Aessa o 'in ontido na mensagem /e o 'e*ar4 K seg/inte p4gina
g Digitar orretamente a s/a sen!a no ampo indiado ! reen!er o ampo UTe9to da imagemQ om a se,nia de arateres e9i6ida na $ig/ra i Aionar o 6ot:o UCon$irmarQ. Se a sen!a inserida esti*er orreta e o te9to da imagem tam6m a troa de e#mai' ser4 e$eti*ada e ser4 e9i6ida /ma mensagem de s/esso ao /s/4rio on$orme $ig/ra a6ai9o
,//, Novo Portal do SIDS No dia 18 de agosto de 2?11 o no*o orta' do SIDS $oi 'i6erado em am6iente de prod/%:o ap>s apro*a%:o do Co'egiado de Integra%:o do Sistema de De$esa Soia' em re/ni:o rea'i3ada no dia ?2 5?-52?11. O endere%o bbb.sids.mg.go*.6r . O antigo porta' est4 $/nionando em !ttp55bbb2.sids.mg.go*.6r5. Os /s/4rios de*er:o $a3er 'ogin no no*o porta' om MESMO /s/4rio e sen!a /e /ti'i3am para aessar os sistemas do SIDS. V/a'/er d*ida so6re a /ti'i3a%:o dos sistemas integrados HCAD jbe6 em6arado esa'aY REDS DIAO SIDS#ADM GEOSITE ort$>'io de Ser*i%os M>d/'os de Treinamento poder4 ser es'areida no Ser*i%o @EL#DESZ atra*s do nmero ?-??2-"?#1=?. ara esse tipo de atendimento n:o de*er4 ser /ti'i3ado o ser*i%o FALE CONOSCO do orta' do SIDS. Dentre os ser*i%os o$ereidos destaa#se o de impress:o de oorr,nias /e $oi on$ig/rado para permitir a impress:o de registros das seg/intes nat/re3as
T????- ACIDENTE DE TRANSITO SEM 0ITIMA A1???? ESSOA LOCALIkADA A18??? 0EICLO LOCALIkADO 5 RECERADO ")1?? ETRA0IO DE DOCMENTOS ")2?? ETRA0IO DE O+ETOS ESSOAIS ara /e se possa imprimir /ma oorr,nia no orta' de*e#se ter Ks m:os o nmero do registro no sistema REDS o/ o nmero da !amada no sistema CAD HNmero de +O sendo /e o en*o'*ido in$ormado de*e on$ig/rar omo CONDTOR DO 0EICLO VERELANTE RERESENTANTE RERESENTANTE LEGAL REVERENTE SOCORRIDO SOLICITANTE 0ITIMA 0ITIMA # OTROS 0ITIMA DE ACAO CRIMINAL 5 CI0EL 0ITIMA E ASSAGEIRO HTRANSITO 0ITIMA E EDESTRE HTRANSITO 0ITIMA E RORIETARIO5FNCIONARIO ESTA+ELECIMENTO So'iitamos aos /s/4rios dos sistemas /e aessem o no*o orta' do SIDS para /e on!e%am toda a estr/t/ra do Sistema Integrado de De$esa Soia'.
Fig/ra# No*o orta' do SIDS
Fig/ra# Impress:o de Oorr,nia
Fig/ra# In$orma%&es para impress:o da oorr,nia
*/ ANEXOS
DECREO -/Q *++ Data 125?)52??) Origem EECTI0O
Ementa Font Fonte e
INSTITI O SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL DE VE TRATA O INCISO I DO ART. ART. 2B DA LEI DELEGADA NB ;8 DE 2= DE ANEIRO DE 2??" NO lM+ITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. +L +LIC ICA A`O `O # MIN MINAS AS GERA GERAIS IS DI(R DI(RIO IO DO EEC EECTI TI0O 0O # 1"5 1"5?) ?)52 52?? ??) ) (G (G.. 1 CO COL. L. 1
Instit/i o Sistema Integrado de De$esa Soia' de /e trata o iniso I do art. 2B da Lei De'egada nB ;8 de 2= de aneiro de 2??" no 7m6ito da Seretaria de Estado de De$esa Soia'.
O Governador do Estado de Minas Gerais no /so da atri6/i%:o /e '!e on$ere o iniso 0II do art. =? da Constit/i%:o do Estado e onsiderando o disposto no iniso I do art. 2B da Lei De'egada nB ;8 de 2= de aneiro de 2??" e o art. "B da Lei nB 1".=8- de 2< de /'!o de 2??1 DECREA9 Art. 1B # Fia instit/do o Sistema Integrado de De$esa Soia' # SIDS de /e trata o art . "B da Lei nB 1".=8- de 2< de /'!o de 2??1 e o iniso I do art. 2deg. da Lei De'egada nB ;8 de 2= de aneiro de 2??". ^ 1B O SIDS /m sistema mod/'ar integrado /e permite a gest:o das in$orma%&es de de$esa soia' /e re'aionadas K oorr,nias po'iiais e de 6om6eiros K in*estiga%:o po'iia' ao proesso /diia' e K e9e/%:o pena' respeitadas as atri6/i%&es 'egais dos >rg:os /e o omp&em. ^ 2B O SIDS estr/t/rado operaiona'mente pe'o Centro Integrado de Atendimento e Despa!o # CIAD e Centro Integrado de In$orma%&es de d e De$esa Soia' # CINDS. ^ "B O SIDS tem omo $/ndamento a gest:o integrada de in$orma%&es prod/3idas pe'as o'ias Ci*i' e Mi'itar Corpo de +om6eiros Mi'itar Sistema eniteni4rio Ministrio 6'io Tri6/na' de /sti%a e o/tros >rg:os e entidades. ^ )B Seretaria de Estado de De$esa Soia' ompete a oordena%:o do SIDS. Art. 2B # Integram o SIDS I # a o'ia Mi'itar de Minas Gerais II # a o'ia Ci*i' de Minas Gerais Ge rais III # o Corpo de +om6eiros Mi'itar de Minas Gerais I0 # a S/6seretaria de Administra%:o eniteni4ria da Seretaria de Estado de De$esa Soia'. ^ 1B Fia asseg/rado ao Tri6/na' de /sti%a do Estado de Minas Gerais e ao Ministrio 6'io Estad/a' a india%:o de representantes para integrarem o SIDS. ^ 2B A gest:o integrada de /e trata o ^ "B do art. 1B de ompet,nia do Conse'!o Gestor do SIDS a ser omposto paritariamente por representantes designados pe'os tit/'ares dos >rg:os en/niados nos inisos I a I0 e no ^ 1B deste artigo. ^ "B A Seretaria de Estado de De$esa Soia' p/6'iar4 reso'/%:o ontendo as atri6/i%&es do Conse'!o Gestor do SIDS. ^ )B oder:o integrar o SIDS o/tros >rg:os e entidades dos 7m6itos $edera' estad/a' o/ m/niipa' mediante on*,nio a ser e'e6rado atra*s da Seretaria de Estado de De$esa Soia'. ^ ;B Fia instit/da a Assessoria Tnia do SIDS omposta por representantes dos >rg:os e entidades /e o integram respons4*e' pe'as ati*idades re'aionadas ao desen*o'*imento adapta%:o espei$ia%:o e o/tras a%&es neess4rias K imp'anta%:o e moderni3a%:o do sistema. Art. "B # O SIDS tem os seg/intes o6eti*os I # integrar padroni3ar e agi'i3ar as a%&es a'/si*as ao atendimento das oorr,nias e proedimentos po'iiais e de 6om6eiros ao despa!o de *iat/ras e de ser*i%os po'iiais i*is para at/a%:o da po'ia /dii4ria a'm de o/tras ati*idades re'aionadas K de$esa i*i' e soia' II # !armoni3ar e integrar as a%&es das instit/i%&es /e omp&em o Sistema de De$esa Soia' III # $ai'itar a oordena%:o de oorr,nias de a'ta omp'e9idade assim de$inidas em norma espe$ia /e en*o'*am os >rg:os po'iiais e de 6om6eiros I0 # riar e manter 6ase de dados nia $ormada pe'o 'an%amento de registros de $atos po'iiais de tr7nsito /r6ano e rodo*i4rio de meio#am6iente de 6om6eiros e o/tros a$ins no Estado 0 # integrar a 6ase de dados onstit/da pe'o 'an%amento de registros re$erentes K de$esa soia' no Estado om in$orma%&es pro*enientes dos sistemas em /so o/ /e *en!am a ser imp'antados nas o'ias Ci*i' e Mi'itar no Corpo de +om6eiros no Sistema eniteni4rio e nas instit/i%&es on*eniadas em on$ormidade om as de$ini%&es do Conse'!o Gestor do SIDS
0I # possi6i'itar o aompan!amento dos proedimentos po'iiais e de 6om6eiros desde o registro do $ato po'iia' at a e9e/%:o pena' 0II 0II # raio raiona' na'i3 i3ar ar a at/a% at/a%:o :o po'i po'ii ia' a' e de 6om6 6om6ei eiro ro inst institit/i /ind ndo o mea meani nism smos os de oor oorde dena na%:o %:o e aompan!amento dos re/rsos materiais e !/manos empregados na de$esa soia' do Estado 0III # esta6e'eer metas on/ntas para a red/%:o dos ndies de rimina'idade seg/ndo metodo'ogias e9e/tadas pe'as regi&es oordena%&es e 4reas integradas de seg/ran%a p6'ia 6em omo para a pre*en%:o e red/%:o de sinistros de 6om6eiros I # padroni3ar a estatstia rimina' e de 6om6eiros e # omparti'!ar as teno'ogias e9istentes. ar4gra$o nio. O 'an%amento dos registros a /e se re$ere o iniso I0 deste artigo independentemente da origem o/ do/mento iniia' ser4 e$et/ado no m>d/'o de Registro de E*entos de De$esa Soia' # REDS desen*o'*id desen*o'*ido o para esta $ina'idade $ina'idade /os dados a'imentar:o a'imentar:o tam6m de $orma sim/'t7nea sim/'t7nea e sem /a'/er $i'tragem o Sistema de In$orma%&es o'iiais # SI. SI. Art. )B # S:o press/postos do SIDS I # ompati6i'i3a%:o das 4reas geogr4$ias de at/a%:o das o'ias Ci*i' e Mi'itar II # padroni3a%:o dos $orm/'4rios de registro de e*entos de de$esa soia' das ta6e'as a/9i'iares e da odi$ia%:o odi$ia%:o de nat/re3as nat/re3as /ti'i3adas /ti'i3adas pe'as po'ias po'ias e 6om6eiros 6om6eiros III # ado%:o de normas e prinpios /e esta6e'e%am a metodo'ogia de tra6a'!o e o emprego da a%:o operaiona' integrada entre os >rg:os e entidades /e omp&em o SIDS. Art. ;B # A opera%:o do SIDS ser4 e9e/tada seg/ndo as diretri3es en/niadas no art. )B da Lei nB 1".=8- de 2??1. Art. 8B # As in$orma%&es arma3enadas na 6ase de dados do SIDS ser:o disponi6i'i3adas sem restri%:o aos >rg:os integrantes integrantes de*endo o Conse'!o Conse'!o Gestor esta6e'eer esta6e'eer a po'tia po'tia de seg/ran%a seg/ran%a para a oness:o oness:o de aesso aos /s/4rios. ^ 1B Os n*eis de aesso de ada /s/4rio ser:o esta6e'eidos mediante a*a'ia%:o do >rg:o interessado o6ser*ado o sigi'o 'ega'. ^ 2B A po'tia de in$orma%&es do SIDS pa/tada pe'a estrita o6ser*7nia aos direitos e garantias $/ndamentais onsagrados na Constit/i%:o Federa'. Art. rg:os. ^ 2B O CIAD se $/ndamenta teniamente na entra'i3a%:o do atendimento de !amadas te'e$Jnias de despa!os despa!os de re/rsos re/rsos operaionai operaionaiss das po'ias e de 6om6eiros e no proessament proessamento o a/tomati3ado a/tomati3ado dos registros de oorr,nias e$et/ados por o/tros meios pe'os >rg:os integrados. ^ "B At /e as /nidades do SIDS possam $/nionar em sede nia e pr>pria o CIAD $ia insta'ado nos 1B e 2B andares do prdio do V/arte' do Comando Gera' da o'ia Mi'itar sit/ado na R/a da +a!ia nB 211; +airro F/nion4rios Capita' /o espa%o $sio passa a ser *in/'ado K SEDS onde ser4 insta'ada toda a estr/t/ra de !ardbare e so$tbare do sistema. ^ )B O CIAD dispor4 de /nidades regionais no interior do Estado o6ser*ando#se o disposto no art. 2B. Art. -B # Comp&em a estr/t/ra do CIAD as seg/intes /nidades I # Co'egiado Tnio#Operati*o II # Centro Integrado de Com/nia%&es Operaionais da o'ia Mi'itar HCICO III # Di*is:o de Opera%&es de Te'eom/nia%&es da o'ia Ci*i' HCEOLC I0 # Centro de Opera%&es de +om6eiros Mi'itar HCO+OM 0 # Coordenadoria das Instit/i%&es Con*eniadas 0I # Se%:o Administrati*a e 0II # Se%:o de S/porte Tnio. ^ 1B O Co'egiado Tnio#Operati*o ser4 omposto pe'os tit/'ares das /nidades de /e tratam os inisos II III e I0 e on$orme '!e $ia asseg/rado pe'os representantes dos d emais >rg:os re'aionados no art. 2B. 2 B. ^ 2B O Co'egiado Tnio#Operati*o ser4 presidido pe'o representante da S/perintend,nia de Integra%:o do Sistema de De$esa Soia' da Seretaria de Estado de De$esa Soia'. ^ "B Os ser*idores 'otados no CIAD $iar:o diretamente *in/'ados e s/6ordinados aos >rg:os e entidades a /e perten%am de $orma a preser*ar as respeti*as a/tonomias administrati*as. ^ )B Os tit/'ares o/ os oordenadore oordenadoress de opera%&es opera%&es /os postos ser:o e/i*a'entes e/i*a'entes entre as instit/i%&es instit/i%&es mi'itares das /nidades a /e se re$erem os inisos II III e I0 deste artigo na apita' e no e9erio de s/as atri6/i%&es at/ar:o em nome do C!e$e da o'ia Ci*i' e dos Comandantes Gerais da o'ia Mi'itar e do Corpo de +om6eiros em todo o Estado em onson7nia om as diretri3es de a%:o operaiona' integrada.
^ ;B As /nidades a /e se re$erem os inisos 0 0I e 0II deste artigo estar:o *in/'adas operaiona'mente ao Co'egi Co'egiado ado Tni Tnio#O o#Oper perati ati*o *o e ter:o ter:o ompos omposi%: i%:o o parit4 parit4ria ria dire%: dire%:o o e $/nio $/nioname namento nto de$ini de$inidos dos no Regimento do SIDS. Art. =B # Fia instit/da a /nidade denominada Centro Integrado de In$orma%&es de De$esa Soia' # CINDS respons4*e' pe'a an4'ise rimina' e de sinistro de todo o i'o de in$orma%&es desde o registro do $ato at a e9e/%:o da pena o/ so'/%:o do sinistro. ar4gra$o nio. O CINDS se $/ndamenta na an4'ise /a'itati*a e /antitati*a no tempo e no espa%o das in$orma%&es prod/3idas no 7m6ito do Sistema Integrado de De$esa Soia'. Art. 1? # O CINDS ser4 omposto paritariamente e de $orma m/'tidisip'inar por representantes das instit/i%&es /e integram o Sistema Integrado de De$esa Soia'. ar4gra$o nio. At /e as /nidades do SIDS possam $/nionar em sede nia e pr>pria o CINDS $ia insta'ado em reinto pr>prio 'oa'i3ado na sede da Coordena%:o Gera' de Seg/ran%a da o'ia Ci*i' A*. Caranda nB =2" +airro F/nion4rios Capita' /o espa%o $sio passa a ser *in/'ado K SEDS. Art. 11 # Fia de'egada ao Seret4rio de Estado de De$esa Soia' o/*ido o Co'egiado de Integra%:o de De$esa Soia' a ompet,nia para proeder a reg/'amenta%:o do SIDS ompetindo#'!e ainda I # dirimir e so'/ionar on$'itos de ompet,nia entre as instit/i%&es integrantes do Sistema de De$esa Soia' II # oordenar e deidir so6re a e'a6ora%:o de normas /e possi6i'item o emprego operaiona' do SIDS III # apro*ar e dispor so6re a estr/t/ra organi3aiona' omp'ementar do CIAD e do CINDS 6em omo os respeti*os regimentos internos I0 # esta6e'eer e apro*ar o ronograma de imp'anta%:o do CIAD e do CINDS em todo o Estado 0 # $irmar on*,nios om >rg:os $ederais estad/ais o/ m/niipais om *istas a imp'ementar o SIDS e rea'i3ar se/s o6eti*os e 0I # reso'*er os asos omissos. Art. 12 # As despesas om a/isi%:o e man/ten%:o de e/ipamentos re$ormas de ontratos de pessoa' de man/ten%:o e operaiona'i3a%:o do CIAD e do CINDS e o/tras neess4rias orrer:o por onta das dota%&es or%ament4rias da Seretaria de Estado de De$esa Soia'. Art. 1" # A Compan!ia de roessamento de Dados do Estado de Minas Gerais #RODEMGE de*er4 promo*er a integra%:o das 6ases de dados dos >rg:os /e integram o Sistema de De$esa Soia' in'/si*e das entidades on*eniadas apoiando e prestando ons/'toria para o desen*o'*imento das inter$aes entre os sistemas de in$orma%:o. Art. 1) # A administra%:o dos 6anos de registros operaionais das o'ias Ci*i' e Mi'itar do Corpo de +om6eiros Mi'itar e da S/6seretaria de Administra%:o eniteni4ria da Seret4ria de Estado de De$esa Soia' ser4 s/per*isionada pe'o Conse'!o Gestor do SIDS. Art. 1; # O Conse'!o Gestor do SIDS eso'!er4 'ogomara /e represente o proesso de integra%:o instit/do por este Dereto. Art. 18 # Este Dereto entra em *igor na data de s/a p/6'ia%:o. Art. 1< # Fia re*ogado o Dereto nB )2.<)< de 1; de /'!o de 2??2.
a'4io da Li6erdade em +e'o @ori3onte aos 12 de a6ri' de 2??) 218B da Inon$id,nia Mineira. Aio Ne*es # Go*ernador do Estado
EXERCÍCIOS REDS EXERCÍCIO NY +,9 @oe Marta sai/ de asa por *o'ta de ?8?? !oras da man!: e /ando retorno/ de/ por $a'ta de s/a 6ii'eta Ca'oi de or *erme'!a /e esta*a na garagem de s/a resid,nia. Marta $oi pro/rada por L8ciano se/ *i3in!o /e '!e onto/ /e *i/ /ando o e'emento on!eido por K%OLAC&AH3 por *o'ta de ?<"?! p/'o/ o m/ro e pego/ a 6ii'eta. Marta se dirigi/ a /nidade po'iia' para registrar /m 6o'etim de oorr,nia.
UALI"ICA#$O Marta Silva ai – Si'as Si'*a M:e – Ester Si'*a DN – 1?51?51=<- – Nat/ra'idade +etim5MG Estado Ci*i' – so'teira – ID M#;.???.??2 ro$iss:o – te'e$onista Endere%o R/a +on$im )<) – +on$im – +@5MG Eso'aridade n*e' mdio omp'eto L8ciano A;re8 ai – A/g/sto A6re/ M:e – Cami'a A6re/ DN – 2)5?85)= – Nat/ra'idade Nan//e5MG Estado i*i' – asado ro$iss:o – Engen!eiro Endere%o R/a +on$im )<1 # +on$im – +@5MG Eso'aridade s/perior omp'eto ID. M#1.??1.??1
EXERCÍCIO NY +*9 Ontem Ks 21"?! (8liano E8st78io ao parar o *e/'o na garagem de s/a asa na r/a +o'*ar Mineiro 22 – 6airro Dona C'ara $oi a6ordado por dois !omens armados os /ais '!e determinaram /e entregasse todos os o6etos de *a'or. Ap>s entregar re'>gio e'/'ar e arteira ontendo do/mento pessoa' /m dos !omens disparo/ a arma de $ogo e atingi/ Srgio no t>ra9 e*adindo no *e/'o Meri*a or prata p'aa G@@#???1 de propriedade de SJrgio/ C'4/dio A6re/ e Cintia T!iago passa*am pe'o 'oa' *iram os $atos e soorreram Srgio /e *eio a $a'eer ao dar entrada no @S onde *o, se enontra*a de p'ant:o e $e3 o registro da oorr,nia. As testem/n!as n:o *iram os tipos de armas.
UALI"ICA#ZES (8liano E8st78io Cr8 ai – AntJnio Cr/3 M:e – Maria Si'*a Cr/3 DN – ?-5?8582 – Nat/ra'idade +e'o @ori3onte 5MG Estado Ci*i' – Casado Endere%o r/a +o'*ar Mineiro 22 – 6airro Dona C'ara – +@5MG Eso'aridade n*e' s/perior omp'eto ro$iss:o Empres4rio ade8 A;re8 ai – os A6re/ M:e – Car'a Costa A6re/ DN – 225?258= – Nat/ra'idade +e'o @ori3onte – MG Endere%o R/a +o'*ar Mineiro "; – +airro Dona C'ara – +@5MG Eso'aridade seg/ndo gra/ omp'eto ro$iss:o Motorista – ID. M#).))).))) Estado Ci*i' asado Roseli
O%(EOS9 ?1 apare'!o e'/'ar Noia -28? ?1 re'>gio de p/'so mara S/'os do/rado Carteira de Identidade nB MG#-=;8<- de Srgio ?1 *e/'o Meri*a or prata p'aa G@@#???1 de +e'o @ori3onte
EXERCÍCIO NY +-9 @4 e9atamente /m m,s por *o'ta de 18??! Se;asti:o Geraldo "oga=a L8i omparee/ K 'oa onto Frio sit/ada na A*enida Cristiano Ma!ado )??? 'oa 2;< Minas S!opping +airro S:o a/'o eso'!e/ /ma ge'adeira d/p'e9 mara Cons/' /m $og:o mara Continenta' de seis 6oas. Dirigindo#se ao ai9a pago/ om !e/e pr>prio /e retorno/ por ins/$ii,nia de $/ndos por tr,s *e3es. Ontem Ks 1;???! o gerente 0i'mar da Costa omparee/ a o'ia Ci*i' imediatamente para om/niar o oorrido 'e*ando o nome das testem/n!as /e preseniaram a transa%:o omeria' as *endedora s Car'a e Adriana.
UALI"ICA#ZES9 Se;asti:o Geraldo "oga=a L8i ai – Franiso L/ia M:e – Maria da G'>ria oge' Foga%a L/i3 DN – 2-51?51=1- – Nat/ra'idade Sim:o ereira5MG Estado i*i' asado Residente na r/a Rio Espera )? – +airro Car'os rates – +@5MG Eso'aridade seg/ndo gra/ omp'eto ro$iss:o pintor – ID. M#1'ia 22 – edro II – +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade seg/ndo gra/ omp'eto
Adriana Meireles ai – Am6r>sio Sena Meire'es M:e – Di*a Costa Meire'es Estado Ci*i' – Sep. /diia'mente – Nat/ra'idade Santa L/3ia5MG DN – 1-5?=5<1 – ID. M#;.??).??) Residente na r/a ar4 de Minas 112)51?2 – adre E/st4/io Eso'aridade seg/ndo gra/ omp'eto O%(EOS9 ?1 Ge'adeira d/p'e9 mara Cons/' – no *a'or de R18???? ?1 $og:o mara Continenta' seis 6oas – no *a'or de R)-??? ?1 $o'!a de !e/e nB 1??;) Conta 1?.??1#1 – +ano do +rasi' orrentista Car'os de So/3a no *a'or de R2.?-???
EXERCÍCIO NY + Na data de ontem "EIOSO $oi a /ma $esta onde so6 a in$'/,nia de amigos ingeri/ erta /antidade de 6e6ida a'>o'ia. "EIOSO !ego/ em asa em6riagado por *o'ta de ?1??! de !oe 'e*ado pe'os ompan!eiros /ando des$eri/ do3e H12 ani*etadas em s/a m/'!er Anita /e esta*a dormindo a/sando#'!e a morte. MARIA empregada do asa' presenio/ o $ato e aiono/ a po'ia. O a/sado $oi preso em $'agrante por *o, e s/a e/ipe.
UALI"ICA#ZES LeWncio A8g8sto3 v8lgo K"EIOSOH ai – R/i A/g/sto M:e – Rosana A/g/sto Estado Ci*i' – Casado DN – ?15?25<1 – Nat/ra'idade L/35MG ro$iss:o – $/nion4rio p6'io Endere%o R/a Itapeeria 2)1 – Lagoin!a5+@5MG RG – M".))).))) Eso'aridade primeiro gra/ omp'eto Anita "lor ai – A'merindo F'or M:e – L/3ia F'or Estado Ci*i' – asada DN – ?15?"5<) – Nat/ra'idade Cat/ti5MG ro$iss:o do 'ar Endere%o R/a Itapeeria 2)1 – Lagoin!a5+@5MG RG – M1.111.111 Eso'aridade seg/ndo gra/ omp'eto Maria L8cas ai – Agenor L/as M:e – Rosa L/as Estado Ci*i' – so'teira ro$iss:o – domstia – D.N. 125?851=8= Endere%o R/a Itapeeria 2)1 – Lagoin!a5+@5MG RG – M=.===.=== – Nat/ra'idade +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade primeiro gra/ omp'eto O%(EO
?1 ani*ete medindo apro9imadamente 1? m om a6o de madrepro'a.
EXERCÍCIO NY + Na data de ontem Ks 1)?? (OSE"INA de 1= anos gr4*ida de ?" meses pro/ro/ GERRUDES parteira on!eida na regi:o e pedi/#'!e /e pratiasse o a6orto o /e $oi $eito em /m /arto da resid,nia da parteira K r/a Esarpa 2) – +airro Santa MJnia. @oe AN[NIA /e *i3in!a de Gertr/des tomo/ on!eimento do $ato ent:o pro/ro/ a De'egaia para den/niar o a6orto e pedi/ pro*id,nias ontra GERRUDES e ROSILENE/
UALI"ICA#ZES (osefina Le4os ai – aonias Lemos M:e – Tere3a Lemos ro$iss:o – +a'onista DN – 125?)51=-; – Nat/ra'idade +e'o @ori3onte5MG Endere%o R/a Tim6iras "8?851?2 – +arro reto – +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade primeiro gra/ inomp'eto ID. M#1.""".))) # So'teira Gertr8des Riso ai – Ananias Riso M:e – De'*a Riso ro$iss:o – do 'ar Endere%o r/a Esarpa 2) # +airro Santa MJnia – +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade ana'$a6eta AntWnia Slvio Santos ai – orge Santos M:e – Ana Santos ro$iss:o sa'gadeira Endere%o R/a Esarpa "; – +airro Santa MJnia – +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade 1B gra/ omp'eto DN. 1;51?51=;? – Nat/ra'idade Ita6irito5MG ID. M#2.122.1"" – Estado Ci*i' asada
EXERCÍCIO NY + Na data de ontem Ks 1?"?! LINO oper4rio da onstr/%:o i*i' ree6e/ ordem de se/ patr:o RENAN para re6oar a parte e9terna do oita*o pa*imento de /m edi$io na r/a Ni/e'ina 1?= – Santa E$ig,nia sem /e !o/*esse nen!/ma prote%:o o /e gero/ /m desentendimento entre os dois. LINO m/ito ner*oso pego/ /m marte'o e ogo/ em RENAN '!e pro*oando /m 'es:o no 6ra%o es/erdo sendo soorrido por (ONAS /e esta*a presente no momento do desentendimento. RENAN ent:o pro/ro/ a De'egaia para $a3er a oorr,nia no mesmo dia Ks 1)??! 'e*ando onsigo o marte'o para ompro*ar o instr/mento /e LINO /ti'i3o/.
UALI"ICA#ZES Lino Mac 1? – +airro G/arani RG – M1.111.111 Eso'aridade primeiro gra/ omp'eto Renan Modesto ai – Si'*io Modesto M:e – Linda/*a Modesto ro$iss:o – engen!eiro DN – 1"51?58= – Nat/ra'idade Formiga5MG Endere%o R/a Gon%a'*es Dias ;2? # F/nion4rios – +@5MG RG – M).))).))) – Estado Ci*i' asado Eso'aridade n*e' s/perior omp'eto (onas "eli5e ai – Gi'do Fe'ipe M:e – +ete Fe'ipe ro$iss:o – ser*ente de pedreiro DN 215?<5<" – Nat/ra'idade +e'o @ori3onte – MG Endere%o R/a Gra*eteiro "? – +airro Goi7nia RG M8.888.888 Eso'aridade a'$a6eti3ado O%(EO
?1 H/m marte'o a6o de madeira
EXERCÍCIO NY + Nesta data por *o'ta das ?-??! na R/a Esprito Santo de$ronte ao nB ""8 # Centro nesta Capita' o re'ator H*o, se deparo/ om o Ro;erto de "aria Silva $/mando /m igarro de odor e araterstias seme'!antes K maon!a. O re'ator H*o, e$et/o/ a pris:o e ond/%:o de M4rio at esta D apreendendo /m igarro de s/6st7nia es*erdeada seme'!ante K Ucannabis sativaQ de apro9imadamente dois gramas diante da testem/n!a Andr /e presenio/ os $atos.
UALI"ICA#ZES Ro;erto de "aria Silva3 v8lgo KCaveiraH ai – 0aso de Faria Gomes M:e – A'*ina de Faria Gomes Estado Ci*i' so'teiro ro$iss:o Est/dante Nat/ra'idade No*a Lima5MG nasido aos 2;5?;51=8? Resid,nia r/a Leopo'do Gomes ;); # 6airro ompia – +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade ensino s/perior inomp'eto Desri%:o $sia o'!os pretos a6e'os 'isos de or preta tat/agem de a*eira no 6ra%o es/erdo sem 'es&es aparentes. AndrJ "erreira G8edes ai # M4rio G/edes M:e # SJnia Ferreira G/edes Estado Ci*i' so'teiro ro$iss:o a/9i'iar de esrit>rio Nat/ra'idade +e'o @ori3onte5MG nasido aos ?-51251=-? Resid,nia r/a Tom6os 1? # Ca'a$ate – +e'o @ori3onte5MG Eso'aridade ensino $/ndamenta' omp'eto ID. M#<.<<<.--O%(EOS
?1 igarro de s/6st7nia es*erdeada seme'!ante K U cannabis sativa Q om apro9imadamente dois gramas
EXERCÍCIO NY +Q @oe ao passar pe'o estaionamento do S!opping De' Re sit/ado na A*. Car'os L/3 "??1 o po'iia' re'ator H*o, se deparo/ om (orge Ant8nes /e '!e o$eree/ K ompra pape'otes de s/6st7nia seme'!ante K oana. O re'ator e$et/o/ a pris:o do orge Ant/nes na presen%a de Adriana /e passa*a no 'oa' no momento dos $atos enontrando om o mesmo 18 Hde3esseis pape'otes de s/6st7nia em p> de or 6rana seme'!antes K oana ada /m om o peso apro9imado de ?1 H/m grama e a /antia de R;2?? Hinenta e dois reais em espie /e $oram enamin!ados para a nidade o'iia'.
UALI"ICA#ZES (orge Ant8nes3 v8lgo K(WH ai # Maros Ant/nes M:e # Apareida Ant/nes Estado Ci*i' asado ro$iss:o deso/pado Nat/ra'idade Sa6ar45MG nasido aos 1?5?151=<; Resid,nia r/a Trist:o da C/n!a 1? – +. Morro d as edras # +@5MG Eso'aridade ensino $/ndamenta' omp'eto ID. M#<.222.);8 Desri%:o $sia de or 6rana o'!os astan!os a6e'os respos de or preta tat/agem de esorpi:o na m:o direita sem 'es&es aparentes Adriana dos Santos ai # Gera'do dos Santos M:e # Marta dos Santos Estado i*i' asada ro$iss:o omeri4ria Nat/ra'idade +e'o 0a'e5MG nasida aos "15?151=<= Resid,nia R/a Diorita 2" # rado RG nB MG#1?.12".);8 Eso'aridade seg/ndo gra/ omp'eto O%(EOS
18 Hde3esseis pape'otes de s/6st7nia em p> de or 6rana seme'!antes K oana ada /m om o peso apro9imado de ?1 H/m grama R;2?? Hinenta e dois reais em espie
EXERCÍCIO NY + @oe por *o'ta de ?<?? !oras da man!: a *iat/ra da o'ia Ci*i' /e se enontra*a na A*enida Dom edro II ";11 – adre E/st4/io deparo/#se om AntWnio da L8a3 ond/tor do *e/'o Go' de or *erme'!a em atit/de s/speita o /e !amo/ a aten%:o dos po'iiais. Foi so'iitado /e o mesmo estaionasse e em 6/sa no *e/'o $oi 'oa'i3ado no porta#'/*as /m re*>'*er om n/mera%:o raspada e m/niiado sendo o $ato preseniado por Pa8lo e Gilda /e esta*am de passagem pe'o 'oa'. Logo $oi dado *o3 de pris:o e o mesmo ond/3ido para esta nidade o'iia'.
UALI"ICA#ZES AntWnio da L8a ai – I*o L/a M:e – Ana L/a DN – 2?5?85<1 – Nat/ra'idade L/35MG ro$iss:o Mano6rista Estado Ci*i' so'teiro Endere%o R/a E/'er "" – adre E/st4/io – +@5MG Te'. ")??#???1 Eso'aridade ensino mdio omp'eto Identidade MG)"2112? Pa8lo Sol ai – oe' So' M:e – Rita So' DN – ?15?15
?1 *e/'o Go' mara 0o'sbagen p'aa GRA#12") de +e'o @ori3onte or *erme'!a ?1 re*>'*er a'i6re "- mara Rossi n/mera%:o raspada apaidade para ?8 tiros ?8 art/!os intatos mara C++
EXERCÍCIO NY ,+ Nesta madr/gada sendo por *o'ta de ?)??! ompareeram ao p'ant:o desta Seiona' de 0enda No*a (8ca e Ronivaldo /e teriam se agredido de $orma mt/a seg/ndo Mig8el e Ma8ro $/nion4rios da asa de s!obs UCa$o$oQ 'oa'i3ada na A*. Martinia nB 12? no +. Santa +rana nesta apita' onde o $ato se de/ por *o'ta das ?2"?!. edro a'ega /e n:o !o/*e moti*o para o desentendimento. 4 L/as di3 /e edro teria '!e dado /ma oto*e'ada e '!e !amado de U$o'gadoQ. Os en*o'*idos n:o apresenta*am 'es&es aparentes.
UALI"ICA#ZES (8ca da Silva "il
EXERCÍCIO NY ,, Nesta data por *o'ta ?-?? o po'iia' /e o ond/tor e re'ator H*o, deste $ato deparo/#se om Novalgino transitando pe'a A*. Ama3onas nB 1?? no entro desta apita' portando /ma ga3/a em /ma das m:os tendo#o ond/3ido ao p'ant:o desta Seiona' Centro na *iat/ra GMG#-21? aonde !ego/ Ks 1=1?!. O en*o'*ido n:o so/6e e9p'iar o moti*o de estar portando a/e'e instr/mento. O oorrido $oi testem/n!ado pe'o ame'J (orge .
UALI"ICA#ZES Novalgino "erreira da Silva ai # o:o da Si'*a M:e # Maria da F Ferreira RG M#).1??.2?? – SS5MG Nat/ra'idade # Contagem5MG nasido em 1?51?51=-? Estado Ci*i' # so'teiro pintor Endere%o R/a L6ano =; – +airro Itapo: – +@5MG. Desri%:o $sia tis de or parda apro9imadamente 18= m de a't/ra e 8; Zg de peso o'!os pretos estr46io a6e'os respos e pretos Eso'aridade ensino $/ndamenta' inomp'eto. (orge Maciel ai – n:o de'arado M:e # Maria Maie' Nat/ra'idade # +etim5MG nasido em 115?"51=<= RG M#).;;;.2?? – SS5MG Estado i*i' – asado ame'J Endere%o R/a arma 2?? – +airro +andeirantes 5+@5MG Eso'aridade ensino $/ndamenta' inomp'eto. O%(EO
?1 ga3/a medindo apro9imadamente de3 entmetros $eita de meta'
EXERCÍCIO NY ,*
PROMOORIA DE (USI#A DO ESADO DE MINAS GERAIS O$io nB 2<-?52??< Ass/nto REVISI`O HFAk +e'o @ori3onte HCOLOCAR A DATA DE @OE Sen!or De'egado Enamin!o a 0ossa E9e',nia >pia das de'ara%&es da Sra. LARA GOMES a $im de re/isitar a insta/ra%:o de In/rito o'iia' aera do est/pro de s/a $i'!a +RNA GOMES. Respeitosamente
Renato Mendes romotor de /sti%a
I'mB. Sr. DD. De'egado de o'ia Capita' # MG
ERMO DE DECLARA#$O
LARA GOMES 6rasi'eira so'teira ost/reira nasida no dia 225?251=<2 nat/ra' de La*ras5MG RG MG#""".""" residente a r/a Rio Espera )? – Car'os rates +e'o @ori3onte5MG sa6endo 'er e esre*er omparee espontaneamente a esta romotoria e passa a de'arar VE no data de ontem Ks 1<??! s/a $i''!a +RNA GOMES om 1" anos de idade *o'ta*a da Eso'a M/niipa' +or6o'eta +rana sit/ada K R/a Itapeeria 2)1 – Lagoin!a +e'o @ori3onte VE ao passar por /m 'ote *ago ao 'ado da eso'a na mesma r/a +r/na $oi agarrada por tr4s e 'e*ada por /m indi*d/o deson!eido /e pratio/ re'a%:o se9/a' om s/a $i'!a VE s/a $i'!a $oi 'e*ada para o ronto Soorro o:o III VE s/a $i'!a disse /e indi*d/o era 6rano tin!a iatri3 na $ae es/erda e tat/agem de drag:o na m:o direita mas n:o o on!eia VE de'ara ser po6re no sentido 'ega' sem ondi%&es de arar om as /stas proess/ais sem pre/3o do se/ s/stento e de s/a $am'ia VE nada mais disse nem '!e $oi perg/ntado. Lido e a!ado on$orme seg/e o presente termo assinado pe'o romotor de'arante e por mim esre*ente /e o digitei.
ROMOTOR DE STIA DECLARANTE ESCRE0ENTE
