Depar tamento Estadual de T rânsito do Ceará
DETRAN -C E Agente de Trânsito A apostila preparatória é elaborada antes da publicação do Edital Ocial com base no Edital anterior, para que o aluno antecipe seus estudos.
MA008-2017
DADOS DA OBRA
Título da obra: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE Cargo: Agente de Trânsito Atualizada até 05/2017 (Baseado no Último Edital do Concurso) • Língua portuguesa • Raciocínio Lógico • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Legislação de Trânsito • Regulamentação de Transportes Públicos de Passageiros Gestão de Conteúdos Emanuela Amaral de Souza Produção Editorial/Revisão Elaine Cristina Igor de Oliveira Suelen Domenica Pereira Capa Rosa Thaina dos Santos Editoração Eletrônica Marlene Moreno Gerente de Projetos Bruno Fernandes
APRESENTAÇÃO
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SUMÁRIO
Língua Portuguesa Compreensão e estruturaçãode textos. ....................................................... ........................................................... ...............................................01 Ortograa: emprego das letras e acentuação gráca.......................................................................................................................................07 Emprego das classes de palavras. Prexos e suxos.........................................................................................................................................15 Valores semântico-sintáticos das preposições e das conjunções........................................................... ......................................................15 Correspondências semântico-estruturais na construção de períodos e orações. ................................................................................51 Regência nominal e verbal. ....................................................... ........................................................... ............................................................ .............67 Concordância nominal e verbal. ..................................................... ............................................................ ........................................................... .....73 Colocaçãodo dos termos na frase.da .................................................................................... ........................................................... ...................................79 Emprego acento indicativo crase. ...................................................... ........................................................... ...............................................80 Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos......................................................................................................................85 Emprego dos sinais de pontuação. ............................................................................. ............................................................ ...................................90
Raciocínio Lógico Os conetivos “e”, “ou”, “não”, “se... então...”, “se e somente se”; os quanticadores “para todo”, “existe” e suas variações; as negações. As relações de “igual”, “maior”, “menor”, “maior ou igual”, “menor ou igual” e suas variações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Os principais conjuntos numéricos; intervalos e semi-retas; faixas e margens numéricas (de renda, etária, de erro e outras); prazos (de validade, tolerância e outros); limites (de carga, veloc idade e outros); comparações (de custos, duração, outras); contagem, medição, avaliação e quanticação; índices e taxas (percentuais, por mil, outras). Raciocínio lógico-dedutivo e recursos matemáticos em nível elementar e médio sucientes para resolver questões matemáticas e do cotidiano sobre os tópicos deste programa. ....................................................................... ........................................................... ............................................................ ....................01
Conhecimentos Gerais e Atualidades Ética: conceito, primeira concepção, variados aspectos de análise da ética no entendimento dos pensadores clássicos, estudos da Ética pelos pensadores modernos; Ética como doutrina da conduta humana; gênese, formação e evolução da Ética; virtude como substância ética, dever, ética prossional, deveres prossionais, ambiência e relações no desempenho ético-prossional. .......................................................... ........................................................... ............................................................ ..............................01 Cidadania: conceito, direitos humanos, estado de direito, a Constituição de 1988. ............................................................................03 Meio Ambiente: educação ambiental, primeiros passos da trajetória humana, a natureza e as terras brasileiras, revolução industrial e as transformações ambientais; saúde, meio ambiente e transportes; cidades e qualidade de vida: transporte, lixo e águas. ............................................................ ........................................................... ........................................................... .......................................06 Ceará – Geograa e história: Aspectos físicos e geográcos, área e limites, recursos naturais, aspectos geomorfológicos e demográcos, organização política e administrativa e aspectos geopolíticos. ......................................................................................15
Legislação de Trânsito Código Brasileiro de Trânsito - CBT e resoluções do CONTRAN até a de número 192........................................................... ...........01
Regulamentação de Transportes Públicos de Passageiros Decreto nº. 26.103 de 12 de janeiro de 2001 .................................. ............................................................ ..........................................................01 Decreto nº. 26.803, de 24 de outubro de 2002;......................................................... ............................................................ .............................27 Lei nº. 13.094, de 12 de janeiro de 2001........................................................ ........................................................... ...............................................38
LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e estruturaçãode textos. ......................................................... ........................................................... .............................................01 Ortograa: emprego das letras e acentuação gráca.......................................................................................................................................07 Emprego das classes de palavras. Prexos e suxos.........................................................................................................................................15 Valores semântico-sintáticos das preposições e das conjunções............................................................. ....................................................15 Correspondências semântico-estruturais na construção de períodos e orações. ................................................................................51 Regência nominal e verbal............................................................................................................................................................................................67 Concordância nominal e verbal..................................................................................................................................................................................73 Colocação dos termos na frase...................................................................................................................................................................................79 Emprego do acento indicativo da crase.................................................................................................................................................................80 Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos......................................................................................................................85 Emprego dos sinais de pontuação............................................................ ............................................................ .....................................................90
LÍNGUA PORTUGUESA
COMPREENSÃO E ESTRUTURAÇÃO DE TEXTOS.
É muito comum, entre os candidatos a um cargo público, a preocupação com a interpretação de textos. Por isso, vão aqui alguns detalhes que poderão ajudar no momento de responder às questões relacionadas a textos. Texto – é um conjunto de ideias organizadas e relacionadas entre si, formando um todo signicativo capaz de produzir interação comunicativa (capacidade de codicar e decodicar ). Contexto – um texto é constituído por diversas frases. Em cada uma delas, há uma certa informação que a faz ligar-se com a anterior e/ou com a posterior, criando condições para a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa interligação dá-se o nome de contexto. Nota-se que o relacionamento entre as frases é tão grande que, se uma frase for retirada de seu contexto srcinal e analisada separadamente, poderá ter um signicado diferente daquele inicial. Intertexto - comumente, os textos apresentam referências diretas ou indiretas a outros autores através de citações. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto. Interpretação de texto primeiro objetivo de ideia uma interpretação de um texto é- oa identicação de sua principal. A partir daí, localizam-se as ideias secundárias, ou fundamentações, as argumentações, ou explicações, que levem ao esclarecimento das questões apresentadas na prova. Normalmente, numa prova, o candidato é convidado a: - Identicar – é reconhecer os elementos fundamentais de uma argumentação, de um processo, de uma época (neste caso, procuram-se os verbos e os advérbios, os quais denem o tempo). - Comparar – é descobrir as rel ações de semelhança ou de diferenças entre as situações do texto. - Comentar - é relacionar o conteúdo apresentado com uma realidade, opinando a respeito. - Resumir – é concentrar as ideias centrais e/ou secundárias em um só parágrafo. - Parafrasear – é reescrever o texto com outras palavras. Condições básicas para interpretar Fazem-se necessários: - Conhecimento histórico–literário (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), leitura e prática; - Conhecimento gramatical, estilístico (qualidades do texto) e semântico;
Observação – na semântica (signicado das palavras) incluem--se: homônimos e parônimos, denotação e conotação, sinonímia e antonímia, polissemia, guras de linguagem, entre outros. - Capacidade de observação e de síntese e - Capacidade de raciocínio. Interpretar X compreender Interpretar signica - Explicar, comentar, julgar, tirar conclusões, deduzir. - Através do texto, infere-se que... - É possível deduzir que... - O autor permite concluir que... - Qual é a intenção do autor ao armar que... Compreender signica - intelecção, entendimento, atenção ao que realmente está escrito. - o texto diz que... - é sugerido pelo autor que... - de acordo com o texto, é correta ou errada a armação... - o narrador arma... Erros de interpretação É muito comum, mais do que se imagina, a ocorrência de erros de interpretação. Os mais frequentes são: - Extrapolação (viagem): Ocorre quando se sai do contexto, acrescentado ideias que não estão no texto, quer por conhecimento prévio do tema quer pela imaginação. - Redução: É o oposto da extrapolação. Dá-se atenção apenas a um aspecto, esquecendo que um texto é um conjunto de ideias, o que pode ser insuciente para o total do entendimento do tema desenvolvido. - Contradição: Não raro, o texto apresenta ideias contrárias às do candidato, fazendo-o tirar conclusões equivocadas e, consequentemente, errando a questão. Observação - Muitos pensam que há a ótica do escritor e a ótica do leitor. Pode ser que existam, mas numa prova de concurso, o que deve ser levado em consideração é o que o autor diz e nada mais. Coesão - é o emprego de mecanismo de sintaxe que relaciona palavras, orações, frases e/ou parágrafos entre si. Em outras palavras, a coesão dá-se quando, através de um pronome relativo, uma conjunção (NEXOS), ou um pronome oblíquo átono, há uma relação correta entre o que se vai dizer e o que já foi dito. OBSERVAÇÃO – São muitos os erros de coesão no dia -a-dia e, entre eles, está o mau uso do pronome relativo e do pronome oblíquo átono. Este depende da regência do verbo; aquele do seu antecedente. Não se pode esquecer também de que os pronomes relativos têm, cada um, valor semântico, por isso a necessidade de adequação ao antecedente. 1
LÍNGUA PORTUGUESA Os pronomes relativos são muito importantes na interpretação de texto, pois seu uso incorreto traz erros de coesão. Assim sendo, deve-se levar em consideração que existe um pronome relativo adequado acada circunstância, a saber: - que (neutro) - relaciona-se com qualquer antecedente, mas depende das condições da frase. - qual (neutro) idem ao anterior. - quem (pessoa) - cujo (posse) - antes dele aparece o possuidor edepois o objeto possuído. - como (modo) - onde (lugar) quando (tempo) quanto (montante) Exemplo: Falou tudo QUANTO queria (correto) Falou tudo QUE queria (errado - antes do QUE, deveria aparecer o demonstrativo O ). Dicas para melhorar a interpretação de textos - Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; - Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura; - Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o textopelo menos duas vezes; - Inferir; - Voltar ao texto quantas vezes precisar; - Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; - Fragmentar o texto (parágrafos, partes) para melhor compreensão; - Vericar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; - O autor defende ideias e você deve percebê-las. Fonte: http://www.tudos obreconcursos.com/materiais /portugues/como-interpretar-textos QUESTÕES 1-) (SABESP/SP – ATENDENTE A CLIENTES 01 – FCC/2014 - ADAPTADA) Atenção: Para responderà questão, considere o texto abaixo. A marca da solidão Deitado de bruços, sobre as pedras quentes do chão de paralelepípedos, o menino espia. Tem os braços dobrados e a testa pousada sobre eles, seu rosto formando uma tenda de penumbra na tarde quente. Observa as ranhuras entre uma pedra e outra. Há, dentro de cada uma delas, um diminuto caminho de terra, com pedrinhas e tufos minúsculos de musgos, formando pequenas plantas, ínmos bonsais só visíveis aos olhos de quem é capaz de parar de viver para, apenas, ver. Quando se tem a marca da solidão na alma, o mundo cabe numa fresta. (SEIXAS, Heloísa. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta negra bazar, 2010. p. 47) 2
No texto, o substantivo usado para ressaltar o universo reduzido no qual o menino detém sua atenção é (A) fresta. (B) marca. (C) alma. (D) solidão. (E) penumbra. Texto para a questão 2: DA DISCRIÇÃO Mário Quintana Não te abras com teu amigo Que ele um outro amigo tem. E o amigo do teu amigo Possui amigos também... (http://pensador.uol.com.br/poemas_de_amizade) 2-) (PREFEITURA DE SERTÃOZINHO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VUNESP/2012) De acordo com o poema, é correto armar que (A) não se deve ter amigos, pois criar laços de amizade é algo ruim. (B) amigo que não guarda segredos não merece respeito. (C) o melhor amigo é aquele que não possui outros amigos. (D) revelar segredos para o amigo pode ser arriscado. (E) entre amigos, não devem existir segredos. 3-) (GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – AGENTE PENITENCIÁRIO – VUNESP/2013) Leia o poema para responder à questão. Casamento Há mulheres que dizem: Meu marido, se quiser pescar, pesque, mas que limpe os peixes. Eu não. A qualquer hora da noite me levanto, ajudo a escamar, abrir, retalhar e salgar. É tão bom, só a gente sozinhos na cozinha, de vez em quando os cotovelos se esbarram, ele fala coisas como “este foi difícil” “prateou no ar dando rabanadas” e faz o gesto com a mão. O silêncio de quando nos vimos a primeira vez atravessa a cozinha como um rio profundo. Por m, os peixes na travessa, vamos dormir. Coisas prateadas espocam: somos noivo e noiva. (Adélia Prado, Poesia Reunida) A ideia central do poema de Adélia Prado é mostrar que
LÍNGUA PORTUGUESA (A) as mulheres que amam valorizam o cotidiano e não gostam que os maridos frequentem pescarias, pois acham difícil limpar os peixes. (B) o eu lírico do poema pertence ao grupo de mulheres que não gostam de limpar os peixes, embora valorizem os esbarrões de cotovelos na cozinha. (C) há mulheres casadas que não gostam de car sozinhas com seus maridos na cozinha, enquanto limpam os peixes. (D) as mulheres que amam valorizam os momentos mais simples do cotidiano vividos com a pessoa amada. (E) o casamento exige levantar a qualquer hora da noite, para limpar, abrir e salgar o peixe. 4-) (ANCINE – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2012) O riso é tão universal como a seriedade; ele abarca a totalidade do universo, toda a sociedade, a história, a concepção de mundo. É uma verdade que se diz sobre o mundo, que se estende a todas as coisas e à qual nada escapa. É, de alguma maneira, o aspecto festivo do mundo inteiro, em todos os seus níveis, uma espécie de segunda revelação do mundo. Mikhail Bakhtin. A cultura popular na Idade Média e o Renascimento: o contexto de François Rabelais. São Paulo: Hucitec, 1987, p. 73 (com adaptações). Na linha 1, o elemento “ele” tem como referente textual “O riso”. (...) CERTO ( ) ERRADO 5-) (ANEEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2010) Só agora, quase cinco meses depois do apagão que atingiu pelo menos 1.800 cidades em 18 estados do país, surge uma explicação ocial satisfatória para o corte abrupto e generalizado de energia no nal de 2009. Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a responsabilidade recai sobre a empresa estatal Furnas, cujas linhas de transmissão cruzam os mais de 900 km que separam Itaipu de São Paulo. Equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos e também erros operacionais conspiraram para produzir a mais séria falha do sistema de geração e distribuição de energia do país desde o traumático racionamento de 2001. Folha de S.Paulo, Editorial, 30/3/2010 (com adaptações). Considerando os sentidos e as estruturas linguísticas do texto acima apresentado, julgue os próximos itens. A oração “que atingiu pelo menos 1.800 cidades em 18 estados do país” tem, nesse contexto, valor restritivo. (...) CERTO ( ) ERRADO
a) vigilantes. b) carga. c) viatura. d) foi. e) desviada.
em
7-) (CORREIOS – CARTEIRO – CESPE/2011) Um carteiro chega ao portão do hospício e grita: — Carta para o 9.326!!! Um louco pega o envelope, abre-o e vê que a carta está branco, e um outro pergunta: — Quem te mandou essa carta? — Minha irmã. — Mas por que não está escrito nada? — Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando! Internet:
(com adaptações).
O efeito surpresa e de humor que se extrai do texto acima decorre A) da identicação numérica atribuída ao louco. B) da expressão utilizada pelo carteiro ao entregar a carta no hospício. C) do fato de outro louco querer saber quem enviou a carta. D) da explicação dada pelo louco para a carta em branco. E) do fato de a irmã do louco ter brigado com ele. 8-) – CARTEIRO – CESPE/2011) Um(CORREIOS homem se dirige à recepcionista de uma clínica: — Por favor, quero falar com o dr. Pedro. — O senhor tem hora? O sujeito olha para o relógio e diz: — Sim. São duas e meia. — Não, não... Eu quero saber se o senhor é paciente. — O que a senhora acha? Faz seis meses que ele não me paga o aluguel do consultório... Internet: (com adaptações). No texto acima, a recepcionista dirige-se duas vezes ao homem para saber se ele A) vericou o horário de chegada e está sob os cuidados do dr. Pedro. B) pode indicar-lhe as horas e decidiu esperar o pagamento do aluguel. C) tem relógio e sabe esperar. D) marcou consulta e está calmo. E) marcou consulta para aquele dia e está sob os cuidados do dr. Pedro.
6-) (COLÉGIO PEDRO II/RJ – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – AOCP/2010) “A carga foi desviada e a viatura, com os vigilantes, abandonada em Pirituba, na zona norte de São Paulo.” Pela leitura do fragmento acima, é correto armar que, em sua estrutura sintática, houve supressão da expressão 3
LÍNGUA PORTUGUESA (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – FCC/2010 - ADAPTADA) Atenção: As questões de números 09 a 12 referem-se ao texto abaixo. Liderança é uma palavra frequentemente associada a feitos e realizações de grandes personagens da história e da vida social ou, então, a uma dimensão mágica, em que algumas poucas pessoas teriam habilidades inatas ou o dom de transformar-se em grandes líderes, capazes de inuenciar outras e, assim, obter e manter o poder. Os estudos sobre o tema, no entanto, mostram que a maioria das pessoas pode tornar-se líder, ou pelo menos desenvolver consideravelmente as suas capacidades de liderança. Paulo Roberto Motta diz: “líderes são pessoas comuns que aprendem habilidades comuns, mas que, no seu conjunto, formam uma pessoa incomum”. De fato, são necessárias algumas habilidades, mas elas podem ser aprendidas tanto através das experiências da vida, quanto da formação voltada para essa nalidade. O fenômeno da liderança só ocorre na inter-relação; envolve duas ou mais pessoas e a existência de necessidades para serem atendidas ou objetivos para serem alcançados, que requerem a interação cooperativa dos membros envolvidos. Não pressupõe proximidade física ou temporal: podese ter a mente e/ou o comportamento inuenciado por um escritor ou por um líder religioso que nunca se viu ou que viveu noutra época. [...] Se a legitimidade da liderança se baseia na aceitação do poder de inuência do líder, implica dizer que parte desse poder encontra-se no próprio grupo. É nessa premissa que
10-) (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – FCC/2010) O texto deixa claro que (A) a importância do líder baseia-se na valorização de todo o grupo em torno da realização de um objetivo comum. (B) o líder é o elemento essencial dentro de uma organização, pois sem ele não se poderá atingir qualquer meta ou objetivo. (C) pode não haver condições de liderança em algumas
se fundamenta a maioria das teorias contemporâneas sobre liderança. Daí denirem liderança como a arte de usar o poder que existe nas pessoas ou a arte de liderar as pessoas para fazerem o que se requer delas, da maneira mais efetiva e humana possível. [...] (Augusta E.E.H. Barbosa do Amaral e Sandra Souza Pinto. Gestão de pessoas, in Desenvolvimento gerencial na Administração pública do Estado de São Paulo, org. Lais Macedo de Oliveira e Maria Cristina Pinto Galvão, Secretaria de Gestão pública, São Paulo: Fundap, 2. ed., 2009, p. 290 e 292, com adaptações)
a criação interesses mútuos membros de uma(D) equipe e de de respeito às metas queentre devem ser alcançadas por todos.
09-) (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – FCC/2010) De acordo com o texto, liderança (A) é a habilidade de chear outras pessoas que não pode ser desenvolvida por aqueles que somente executam tarefas em seu ambiente de trabalho. (B) é típica de épocas passadas, como qualidades de heróis da história da humanidade, que realizaram grandes feitos e se tornaram poderosos através deles. (C) vem a ser a capacidade, que pode ser inata ou até mesmo adquirida, de conseguir resultados desejáveis daqueles que constituem a equipe de trabalho. (D) torna-se legítima se houver consenso em todos os grupos quanto à escolha do líder e ao modo como ele irá mobilizar esses grupos em torno de seus objetivos pessoais. 4
equipes, não se membros. estabeleçam atividades especícas para cadacaso um de seus (D) a liderança é um dom que independe da participação dos componentes de uma equipe em um ambiente de trabalho. 11-) (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – FCC/2010)O fenômeno da liderança só ocorre na inter-relação ... (4º parágrafo) No contexto, inter-relação signica (A) o respeito que os membros de uma equipe devem demonstrar ao acatar as decisões tomadas pelo líder, por resultarem em benefício de todo o grupo. (B) a igualdade entre os valores dos integrantes de um grupo devidamente orientado pelo líder e aqueles propostos pela organização a que prestam serviço. (C) o trabalho que deverá sempre ser realizado em equipe, de modo que os mais capacitados colaborem com os de menor capacidade.
12-) (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – FCC/2010)Não pressupõe proximidade física ou temporal ... (4º parágrafo) A armativa acima quer dizer, com outras palavras, que (A) a presença física de um líder natural é fundamental para que seus ensinamentos possam ser divulgados e aceitos. (B) um líder verdadeiramente capaz é aquele que sempre se atualiza, adquirindo conhecimentos de fontes e de autores diversos. (C) o aprendizado da liderança pode ser produtivo, mesmo se houver distância no tempo e no espaço entre aquele que inuencia e aquele que é inuenciado. (D) as inuências recebidas devem ser bem analisadas e postas em prática em seu devido tempo e na ocasião mais propícia.
LÍNGUA PORTUGUESA 13-) (DETRAN/RN – VISTORIADOR/EMPLACADOR – FGV PROJETOS/2010) Painel do leitor (Carta do leitor) Resgate no Chile Assisti ao maior espetáculo da Terra numa operação de salvamento de vidas, após 69 dias de permanência no fundo de uma mina de cobre e ouro no Chile. sucesso, Um amostrando um os mineiros muita calma, soterrados saúde,foram sorrindo içados e cumcom primentando seus companheiros de trabalho. Não se pode esquecer a ajuda técnica e material que os Estados Unidos, Canadá e China ofereceram à equipe chilena de salvamento, num gesto humanitário que só enobrece esses países. E, também, dos dois médicos e dois “socorristas” que, demonstrando coragem e desprendimento, desceram na mina para ajudar no salvamento. (Douglas Jorge; São Paulo, SP; www.folha.com.br – painel do leitor – 17/10/2010) Considerando o tipo textual apresentado, algumas expressões demonstram o posicionamento pessoal do leitor diante do fato por ele narrado. Tais marcas textuais podem ser encontradas nos trechos a seguir, EXCETO: A) “Assisti ao maior espetáculo da Terra...” B) “... após 69 dias de permanência no fundo de uma mina de cobre e ouro no Chile.” C) “Não se pode esquecer a ajuda técnica e material...” D) “... gesto humanitário que só enobrece esses países.” E) “... demonstrando coragem e desprendimento, desceram na mina...” (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013 - ADAPTADA) Leia o texto para responder às questões de números 14 a 16.
14-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) No primeiro parágrafo, ao descrever a maneira como se preparam para suas férias, a autora mostra que seus amigos estão (A) serenos. (B) descuidados. (C) apreensivos. (D) indiferentes. (E) relaxados. 15-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) De acordo com o texto, pode-se que, assim como seus amigos, a autora viaja para armar (A) visitar um lugar totalmente desconhecido. (B) escapar do lugar em que está. (C) reencontrar familiares queridos. (D) praticar esportes radicais. (E) dedicar-se ao trabalho. 16-) Ao descrever a Ilha do Nanja como um lugar onde, “à beira das lagoas verdes e azuis, o silêncio cresce como um bosque” (último parágrafo), a autora sugere que viajará para um lugar (A) repulsivo e populoso. (B) sombrio e desabitado. (C) comercial e movimentado. (D) bucólico e sossegado. (E) opressivo e agitado. 17) (POLÍCIA MILITAR/TO – SOLDADO – CONSULPLAN/2013 - ADAPTADA) Texto para responder à questão.
Férias na Ilha do Nanja Meus amigos estão fazendo as malas, arrumando as malas nos seus carros, olhando o céu para verem que tempo faz, pensando nas suas estradas – barreiras, pedras soltas, ssuras* – sem falar em bandidos, milhões de bandidos entre as ssuras, as pedras soltas e as barreiras... Meus amigos partem para as suas férias, cansados de tanto trabalho; de tanta luta com os motoristas da contramão; enm, cansados, cansados de serem obrigados a viver numa grande cidade, isto que já está sendo a negação da própria vida. E eu vou para a Ilha do Nanja. Eu vou para a Ilha do Nanja para sair daqui. Passarei as férias onde, beira das lagoas verdes e azuis, o silêncio cresce lá, como umàbosque. Nem preciso fechar os olhos: já estou vendo os pescadores com suas barcas de sardinha, e a moça à janela a namorar um moço na outra janela de outra ilha. (Cecília Meireles, O que se diz e o que se entende. Adaptado)
(Adail et al II. Antologia brasileira de humor. Volume 1. Porto Alegre: L&PM, 1976. p. 95.) A charge anterior é de Luiz Carlos Coutinho, cartunista mineiro mais conhecido como Caulos. É correto armar que o tema apresentado é (A) a oposição entre o modo de pensar e agir. (B) a rapidez da comunicação na Era da Informática. (C) a comunicação e sua importância na vida das pessoas. (D) a massicação do pensamento na sociedade moderna.
*ssuras: fendas, rachaduras 5
LÍNGUA PORTUGUESA RESOLUÇÃO 1-) Com palavras do próprio texto responderemos: o mundo cabe numa fresta. RESPOSTA: “A”. 2-) Pela leitura do poema identica-se, apenas, a informação contida na alternativa: revelar segredos para o amigo pode ser arriscado. RESPOSTA: “D”. 3-) Pela leitura do texto percebe-se, claramente, que a autora narra um momento simples, mas que é prazeroso ao casal. RESPOSTA: “D”. 4-) Vamos ao texto: O riso é tão universal como a seriedade; ele abarca a totalidade do universo (...). Os termos relacionam-se. O pronome “ele” retoma o sujeito “riso”. RESPOSTA: “CERTO”. 5-) Voltemos ao texto: “depois do apagão que atingiu pelo menos 1.800 cidades”. O “que” pode ser substituído por “o qual”, portanto, trata-se de um pronome relativo (oração subordinada adjetiva). Quando há presença de vírgula, temos uma adjetiva explicativa (generaliza a informação da oração principal. A construção seria: “do apagão, que atingiu pelo menos 1800 cidades em 18 estados do país”); quando não há, temos uma adjetiva restritiva (restringe, delimita a informação – como no caso do exercício). RESPOSTA: “CERTO’. 6-) “A carga foi desviada e a viatura, com os vigilantes, abandonada em Pirituba, na zona norte de São Paulo.” Trata-se da gura de linguagem (de construção ou sintaxe) “zeugma”, que consiste na omissão de um termo já citado anteriormente (diferente da elipse, que o termo não é citado, mas facilmente identicado). No enunciado temos a narração de que a carga foi desviada e de que a viatura foi abandonada. RESPOSTA: “D”. 7-) Geralmente o efeito de humor desses gêneros textuais aparece no desfecho da história, ao nal, como nesse: “Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando”. RESPOSTA: “D”.
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8-) “O senhor tem hora? (...) Não, não... Eu quero saber se o senhor é paciente” = a recepcionista quer saber se ele marcou horário e se é paciente do Dr. Pedro. RESPOSTA: “E”. 9-) Utilizando trechos do próprio texto, podemos chegar à conclusão: O fenômeno da liderança só ocorre na inter -relação; envolve duas ou mais pessoas e a existência de necessidades para serem atendidas ou objetivos para serem alcançados, que requerem a interação cooperativa dos membros envolvidos = equipe RESPOSTA: “C”. 10-) O texto deixa claro que a importância do líder baseiase na valorização de todo o grupo em torno da realização de um objetivo comum. RESPOSTA: “A”. 11-) Pela leitura do texto, dentre as alternativas apresentadas, a que está coerente com o sentido dado à palavra “inter-relação” é: “a criação de interesses mútuos entre membros de uma equipe e de respeito às metas que devem ser alcançadas por todos”. RESPOSTA: “D”. 12-) Não pressupõe proximidade física ou temporal = o aprendizado da liderança pode ser produtivo, mesmo se houver distância no tempo e no espaço entre aquele que inuencia e aquele que é inuenciado. RESPOSTA: “C”. 13-) Em todas as alternativas há expressões que representam a opinião do autor: Assisti ao maior espetáculo da Terra / Não se pode esquecer / gesto humanitário que só enobrece / demonstrando coragem e desprendimento. RESPOSTA: “B”. 14-) “pensando nas suas estradas – barreiras, pedras soltas, ssuras – sem falar em bandidos, milhões de bandidos entre as ssuras, nessas coisas, certamente, as pedras soltas deixa-os e asapreensivos. barreiras...” = pensar RESPOSTA: “C”. 15-) Eu vou para a Ilha do Nanja para sair daqui = resposta da própria autora! RESPOSTA: “B”.
LÍNGUA PORTUGUESA 16-) Pela descrição realizada, o lugar não tem nada de ruim. RESPOSTA: “D”. 17-) Questão que envolve interpretação “visual”! Fácil. Basta observar o que as personagens “dizem” e o que “pensam”. RESPOSTA: “A”.
ORTOGRAFIA: EMPREGO DAS LETRAS E ACENTUAÇÃO GRÁFICA. ORTOGRAFIA A ortografa é a parte da língua responsável pela graa correta das palavras. Essa graa baseia-se no padrão culto da língua. As palavras podem apresentar igualdade total ou parcial no que se refere a sua graa e pronúncia, mesmo tendo signicados diferentes. Essas palavras são chamadas de homônimas (canto, do grego, signica ângulo / canto, do latim, signica música vocal). As palavras homônimas dividem-se em homógrafas, quando têm a mesma graa (gosto, substantivo e gosto, 1ª pessoa do singular do verbo gostar) e homófonas, quando têm o mesmo som (paço, palácioQuanto ou passo, movimento o andar). à graa corretadurante em língua portuguesa, devemse observar as seguintes regras: O fonema s: Escreve-se com S e não com C/Ç as palavras substantivadas derivadas de verbos com radicais em nd, rg, rt, pel, corr e sent: pretender - pretensão / expandir - expansão / ascender - ascensão / inverter - inversão / aspergir aspersão / submergir - submersão / divertir - diversão / impelir - impulsivo / compelir - compulsório / repelir - repulsa / recorrer - recurso / discorrer - discurso / sentir - sensível / consentir - consensual Escreve-se com SS e não com C e Ç os nomes derivados dos verbos cujos radicais terminem em gred, ced, prim ou com verbos terminados por tir ou meter: agredir - agressivo / imprimir - impressão / admitir - admissão / ceder - cessão / exceder - excesso / percutir - percussão / regredir - regressão / oprimir - opressão / comprometer compromisso / submeter - submissão *quando o prexo termina com vogal que se junta com a palavra iniciada por “s”. Exemplos: a + simétrico - assimétrico / re + surgir - ressurgir *no pretérito imperfeito simples do subjuntivo. Exemplos: casse, falasse Escreve-se com C ou Ç e não com S e SSos vocábulos de srcem árabe: cetim, açucena, açúcar
*os vocábulos de srcem tupi, africana ou exótica: cipó, Juçara, caçula, cachaça, cacique *os suxos aça, aço, ação, çar, ecer, iça, nça, uça, uçu, uço: barcaça, ricaço, aguçar, empalidecer, carniça, caniço, esperança, carapuça, dentuço *nomes derivados do verbo ter: abster - abstenção / deter - detenção / ater - atenção / reter - retenção *após ditongos: foice, coice, traição *palavras derivadas de outras terminadas em te, to(r): marte - marciano / infrator - infração / absorto - absorção O fonema z: Escreve-se com S e não com Z: *os suxos: ês, esa, esia, e isa, quando o radical é substantivo, ou em gentílicos e títulos nobiliárquicos: freguês, freguesa, freguesia, poetisa, baronesa, princesa, etc. *os suxos gregos: ase, ese, ise e ose: catequese, metamorfose. *as formas verbais pôr e querer: pôs, pus, quisera, quis, quiseste. *nomes derivados de verbos com radicais terminados em “d”: aludir - alusão / decidir - decisão / empreender empresa / difundir - difusão *os diminutivos cujos radicais terminam com “s”: Luís Luisinho / Rosa - Rosinha / lápis - lapisinho *após ditongos: coisa, pausa, pouso *em verbos derivados de nomes cujo radical termina com “s”: anális(e) + ar - analisar / pesquis(a) + ar - pesquisar Escreve-se com Z e não com S: *os suxos “ez” e “eza” das palavras derivadas de adjetivo: macio - maciez / rico - riqueza *os suxos “izar” (desde que o radical da palavra de srcem não termine com s): nal - nalizar / concreto - concretizar *como consoante de ligação se o radical não terminar com s: pé + inho - pezinho / café + al - cafezal ≠ lápis + inho - lapisinho O fonema j: Escreve-se com G e não com J: *as palavras de srcem grega ou árabe: tigela, girafa, gesso. *estrangeirismo, cuja letra G é srcinária: sargento, gim. *as terminações: agem, igem, ugem, ege, oge (com poucas exceções): imagem, vertigem, penugem, bege, foge. Observação: Exceção: pajem *as terminações: ágio, égio, ígio, ógio, ugio: sortilégio, litígio, relógio, refúgio. *os verbos terminados em ger e gir: eleger, mugir. *depois da letra “r” com poucas exceções: emergir, surgir. *depois da letra “a”, desde que não seja radical terminado com j: ágil, agente. Escreve-se com J e não com G: *as palavras de srcem latinas: jeito, majestade, hoje. *as palavras de srcem árabe, africana ou exótica: jiboia, manjerona. *as palavras terminada com aje: aje, ultraje. 7
LÍNGUA PORTUGUESA O fonema ch: Escreve-se com X e não com CH: *as palavras de srcem tupi, africana ou exótica: abacaxi, muxoxo, xucro. *as palavras de srcem inglesa (sh) e espanhola (J): xampu, lagartixa. *depois de ditongo: frouxo, feixe. *depois de “en”: enxurrada, enxoval. Observação: Exceção: quando a palavra de srcem não derive de outra iniciada com ch - Cheio - (enchente) Escreve-se com CH e não com X: *as palavras de srcem estrangeira: c have, chumbo, chassi, mochila, espadachim, chope, sanduíche, salsicha. As letras e e i: *os ditongos nasais são escritos com “e”: mãe, põem. Com “i”, só o ditongo interno cãibra. *os verbos que apresentam innitivo em -oar, -uar são escritos com “e”: caçoe, tumultue. Escrevemos com “i”, os verbos com innitivo em -air, -oer e -uir: trai, dói, possui. - atenção para as palavras que mudam de sentido quando substituímos a graa “e” pela graa “i”: área (superfície), ária (melodia) / delatar (denunciar), dilatar (expandir) / emergir (vir à tona), imergir (mergulhar) / peão (de estância, que anda a pé), pião (brinquedo). Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/aulas/portugues/ortograa Questões sobre Ortograa 01. (TRE/AP - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2011) Entre as frases que seguem, a única correta é: a) Ele se esqueceu de que? b) Era tão ruím aquele texto, que não deu para distribui-lo entre os presentes. c) Embora devessemos, não fomos excessivos nas críticas. d) O juíz nunca negou-se a atender às reivindicações dos funcionários. e) Não sei por que ele mereceria minha consideração. 02. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2013). Assinale a alternativa cujas palavras se apresentam exionadas de acordo com a norma- -padrão. (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. (D) Ao descer e subir escadas, segure-se nos corrimãos. (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos! 03. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). Suponha-se que o cartaz a seguir seja utilizado para informar os usuários sobre o festival Sounderground.
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Prezado Usuário ________ de oferecer lazer e cultura aos passageiros do metrô, ________ desta segunda-feira (25/02), ________ 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Conra o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! Para que o texto atenda à norma-padrão, devem-se preencher as lacunas, correta e respectivamente, com as expressões A) A m ...a partir ... as B) A m ...à partir ... às C) A m ...a partir ... às D) Am ...a partir ... às E) Am ...à partir ... as 04. (TRF - 1ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2011) As palavras estão corretamente grafadas na seguinte frase: (A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos. (B) Comete muitos deslises, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque sua reputação de pessoa cortês. (C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar após o almoço sob a frondoza árvore do pátio. (D) Não sei se isso inue, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho na superação dessa crise. exitou ao aprovar a retenção dessa alta (E)sua O diretor quantia, mas não quiz ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos. 05.Em qual das alternativas a frase está corretamente escrita? A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. B) O mendigo não depositou na caderneta de poupança. C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa. 06.(IAMSPE/SP – ATENDENTE – [PAJEM] - CCI) – VUNESP/2011) Assinale a alternativa em que o trecho – Mas ela cresceu ... – está corretamente reescrito no plural, com o verbo no tempo futuro. (A) Mas elas cresceram... (B) Mas elas cresciam... (C) Mas elas cresçam... (D) Mas elas crescem... (E) Mas elas crescerão... 07. (MPE/RJ – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FUJB/2011) Assinale a alternativa em que a frase NÃO contraria a norma culta:
LÍNGUA PORTUGUESA A) Entre eu e a vida sempre houve muitos infortúnios, por isso posso me queixar com razão. B) Sempre houveram várias formas ecazes para ultrapassarmos os infortúnios da vida. C) Devemos controlar nossas emoções todas as vezes que vermos a pobreza e a miséria fazerem parte de nossa vida. D) É difícil entender o por quê de tanto sofrimento, principalmente daqueles que procuram viver com dignidade e simplicidade. E) As diculdades por que passamos certamente nos fazem mais fortes e preparados para os infortúnios da vida. GABARITO 01.E 02. D 03. C 04. A 05. B 06. E 07. E RESOLUÇÃO 1-) (A) Ele se esqueceu de que? = quê? (B) Era tão ruím (ruim) aquele texto, que não deu para distribui-lo (distribuí-lo) entre os presentes. (C) Embora devêssemos (devêssemos) , não fomos excessivos nas críticas. (D) O juíz (juiz) nunca (se) negou a atender às reivindicações dos funcionários. (E) Não sei por que ele mereceria minha consideração. 2-) (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. = tabeliães (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. = cidadãos (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. = certidões (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos = degraus 3-) Prezado Usuário A m de oferecer lazer e cultura aos passageiros do metrô, a partir desta segunda-feira (25/02), às 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Conra o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! A m = indica nalidade; a partir: sempre separado; antes de horas: há crase 4-) Fiz a correção entre parênteses: (A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos. (B) Comete muitos deslises (deslizes), talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque (xeque) sua reputação de pessoa cortês. (C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar (descansar) após o almoço sob a frondoza (frondosa) árvore do pátio.
(D) Não sei se isso inue (inui), mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho (empecilho) na superação dessa sua crise. (E) O diretor exitou (hesitou) ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz (quis) ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos. 5-) A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. = mendigo/caderneta/poupança O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. =C)mendigo/caderneta/poupança D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa. =mendigo/depositou/caderneta/poupança 6-) Futuro do verbo “crescer”: crescerão. Teremos: mas elas crescerão... 7-) Fiz as correções entre parênteses: A) Entre eu (mim) e a vida sempre houve muitos infortúnios, por isso posso me queixar com razão. B) Sempre houveram (houve) várias formas ecazes para ultrapassarmos os infortúnios da vida. C) Devemos controlar nossas emoções todas as vezes que vermos (virmos) a pobreza e a miséria fazerem parte de nossa vida. D) É difícil entender o por quê (o porquê) de tanto sofrimento, principalmente daqueles que procuram viver com dignidade e simplicidade. E) As diculdades por que (= pelas quais; correto) passamos certamente nos fazem mais fortes e preparados para os infortúnios da vida. HÍFEN O hífen é um sinal diacrítico (que distingue) usado para ligar os elementos de palavras compostas (couve-or, ex-presidente) e para unir pronomes átonos a verbos (ofereceram-me; vê-lo-ei). Serve igualmente para fazer a translineação de palavras, isto é, no m de uma linha, separar uma palavra em duas partes (ca-/sa; compa-/nheiro). Uso do hífen que continua depois da Reforma Ortográfca:
1. Em palavras compostas por justaposição que formam uma unidade semântica, ou seja, nos termos que se unem para formam um novo signicado: tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente-coronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chuva, arco- -íris, primeiro-ministro, azul-escuro. 2. Em palavras compostas por espécies botânicas e zoológicas: couve-or, bem-te-vi, bem-me-quer, abóboramenina, erva-doce, feijão-verde. 3. Nos compostos com elementos além, aquém, recém e sem: além-mar, recém-nascido, sem-número, recém-casado, aquém- -ar, etc.
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LÍNGUA PORTUGUESA 4. No geral, as locuções não possuem hífen, mas algumas exceções continuam por já estarem consagradas pelo uso: cor- -de-rosa, arco-da-velha, mais-que-perfeito, péde-meia, água-de- -colônia, queima-roupa, deus-dará. 5. Nos encadeamentos de vocábulos, como: ponte RioNiterói, percurso Lisboa-Coimbra-Porto e nas combinações históricas ou ocasionais: Áustria-Hungria, Angola-Brasil, Alsácia-Lorena, etc.
5. Em certas palavras que, com o uso, adquiriram noção de composição: pontapé, girassol, paraquedas, paraquedista, etc.
6. Nas formações com os prexos hiper-, inter- e su-
01.Assinale a alternativa em que o hífen, conforme o novo Acordo, está sendo usado corretamente: A) Ele fez sua auto-crítica ontem. B) Ela é muito mal-educada. C) Ele tomou um belo ponta-pé. D) Fui ao super-mercado, mas não entrei. E) Os raios infra-vermelhos ajudam em lesões.
per-r:quando associados com outro termo que éetc. iniciado por hiper-resistente, inter-racial, super-racional, ex-
7. Nas formações com os prexos ex-, vice-: ex-diretor, -presidente, vice-governador, vice-prefeito.
8. Nas formações com os prexos pós-, pré- e pró-: pré-natal, pré-escolar, pró-europeu, pós-graduação, etc. 9. Na ênclise e mesóclise: amá-lo, deixá-lo, dá-se, abraça-o, lança-o e amá-lo-ei, falar-lhe-ei, etc. 10. Nas formações em que o prexo tem como segundo termo uma palavra iniciada por “h”: sub-hepático, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helênico, extra-humano, semi-hospitalar, super- -homem. 11. Nas formações em que o prexo ou pseudo prexo termina na mesma vogal do segundo elemento: micro-ondas, eletro-ótica, semi-interno, auto-observação, etc. Obs: O hífen é suprimido quando para formar outros termos: reaver, inábil, desumano, lobisomem, reabilitar. - Lembre-se: ao separar palavras na translineação (mudança de linha), caso a última palavra a ser escrita seja formada por hífen, repita-o na próxima linha. Exemplo: escreverei anti-inamatório e, ao nal, coube apenas “anti-”. Na linha debaixo escreverei: “-inamatório” (hífen em ambas as linhas). Não se emprega o hífen: 1. Nas formações em que o prexo ou falso prexo termina em vogal e o segundo termo inicia-se em “r” ou “s”. Nesse caso, passa-se a duplicar estas consoantes: antirreligioso, contrarregra, infrassom, microssistema, minissaia, microrradiograa, etc. 2. Nas constituições em que o prexo ou pseudoprexo termina em vogal e o segundo termo inicia-se com vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, coeducação, autoestrada, autoaprendizagem, hidroelétrico, plurianual, autoescola, infraestrutura, etc. 3. Nas formações, em geral, que contêm os prexos “dês” e “in” e o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, inábil, desabilitar,etc. 4. Nas formações com o prexo “co”, mesmo quando o segundo elemento começar com “o”: cooperação, coobrigação, coordenar, coocupante, coautor, coedição, coexistir, etc. 10
6. Em alguns compostos com o advérbio “bem”: benfeito, benquerer, benquerido, etc. Questões sobre Hífen
02.Assinale a alternativa errada quanto ao emprego do hífen: A) Pelo interfone ele comunicou bem-humorado que faria uma superalimentação. B) Nas circunvizinhanças há uma casa malassombrada. C) Depois de comer a sobrecoxa, tomou um antiácido. D) Nossos antepassados realizaram vários anteprojetos. E) O autodidata fez uma autoanálise. 03.Assinale a alternativa incorreta quanto ao emprego do hífen, respeitando-se o novo Acordo. A) O semi-analfabeto desenhou um semicírculo. B) O meia-direita fez um gol de sem-pulo na seminal do campeonato. C) Era um sem-vergonha, pois andava seminu. D) O recém-chegado veio de além-mar. E) O vice-reitor está em estado pós-operatório. 04.Segundo o novo Acordo, entre as palavras pão duro (avarento), copo de leite (planta) e pé de moleque (doce) o hífen é obrigatório: A) em nenhuma delas. B) na segunda palavra. C) na terceira palavra. D) em todas as palavras. E) na primeira e na segunda palavra. 05.Fez um esforço __ para vencer o campeonato __. Qual alternativa completa corretamente as lacunas? A) sobreumano/interregional B) sobrehumano-interregional C) sobre-humano / inter-regional D) sobrehumano/ inter-regional E) sobre-humano /interegional 06. Suponha que você tenha que agregar o prexo sub- às palavras que aparecem nas alternativas a seguir. Assinale aquela que tem de ser escrita com hífen: A) (sub) chefe B) (sub) entender C) (sub) solo D) (sub) reptício E) (sub) liminar
LÍNGUA PORTUGUESA 07.Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente: A) autocrítica, contramestre, extra-ocial B) infra-assinado, infra-vermelho, infra-som C) semi-círculo, semi-humano, semi-internato D) supervida, superelegante, supermoda E) sobre-saia, mini-saia, superssaia
a) Usa-se o hífen nas palavras compostas que não apresentam elementos de ligação. b) Usa-se o hífen nos compostos que designam espécies animais e botânicas (nomes de plantas, ores, frutos, raízes, sementes), tenham ou não elementos de ligação. c) Não se usa o hífen em compostos que apresentam elementos de ligação.
08.Assinale o item em que o uso do hífen está incorreto.
5-) Fez um esforço sobre-humano para vencer o campeonato inter-regional. - Usa-se o hífen diante de palavra iniciada por h. - Usa-se o hífen se o prexo terminar com a mesma letra com que se inicia a outra palavra
A) infraestrutura / super-homem / autoeducação B) bem-vindo / antessala /contra-regra C) contramestre / infravermelho / autoescola D) neoescolástico / ultrassom / pseudo-herói E) extraocial / infra-hepático /semirreta 09.Uma das alternativas abaixo apresenta incorreção quanto ao emprego do hífen. A) O pseudo-hermafrodita não tinha infraestrutura para relacionamento extraconjugal. B) Era extraocial a notícia da vinda de um extraterreno. C) Ele estudou línguas neolatinas nas colônias ultramarinas. D) O anti-semita tomou um anti-biótico e vacina antirrábica. E) Era um subocial de uma superpotência. 10.Assinale a alternativa em que ocorre erro quanto ao emprego do hífen. A) Foi iniciada a campanha pró-leite. B) O ex-aluno fez a sua autodefesa. C) O contrarregra comeu um contra-lé. D) Sua vida é um verdadeiro contrassenso. E) O meia-direita deu início ao contra-ataque. GABARITO 01. B 02. B 03. A 04. E 05. C 06. D 07. D 08. B 09. D 10. C RESOLUÇÃO 1-) A) autocrítica C) pontapé D) supermercado E) infravermelhos 2-)B) Nas circunvizinhanças há uma casa mal-assombrada. 3-) A) O semianalfabeto desenhou um semicírculo. 4-) a) pão-duro / b) copo-de-leite (planta) / c) pé de moleque (doce)
6-) Com os prexos sub e sob, usa-se o hífen também diante de palavra iniciada por r. : subchefe, subentender, subsolo, sub- -reptício (sem o hífen até a leitura da palavra será alterada; /subre/, ao invés de /sub re/), subliminar 7-) A) autocrítica, contramestre, extraocial B) infra-assinado, infravermelho, infrassom C) semicírculo, semi-humano, semi-internato D) supervida, superelegante, supermoda = corretas E) sobressaia, minissaia, supersaia 8-) B) bem-vindo / antessala / contrarregra 9-) D) O antissemita tomou um antibiótico e vacina antirrábica. 10-) C) O contrarregra comeu um contralé. ACENTUAÇÃO A acentuação é um dos requisitos que perfazem as regras estabelecidas pela Gramática Normativa. Esta se compõe de algumas particularidades, às quais devemos estar atentos, procurando estabelecer uma relação de familiaridade e, consequentemente, colocando-as em prática na linguagem escrita. À medida que desenvolvemos o hábito da leitura e a prática de redigir, automaticamente aprimoramos essas competências, e logo nos adequamos à forma padrão. Regras básicas – Acentuação tônica A acentuação tônica implica na intensidade com que são pronunciadas as sílabas das palavras. Aquela que se dá de forma mais acentuada, conceitua-se como sílaba tônica. As demais, como são pronunciadas com menos intensidade, são denominadas de átonas. Decomo: acordo com a tonicidade, as palavras são classicadas Oxítonas – São aquelas cuja sílaba tônica recai sobre a última sílaba. Ex.: café – coração – cajá – atum – caju – papel Paroxítonas – São aquelas em que a sílaba tônica recai na penúltima sílaba. Ex.: útil – tórax – táxi – leque – retrato – passível Proparoxítonas - São aquelas em que a sílaba tônica está na antepenúltima sílaba. Ex.: lâmpada – câmara – tímpano – médico – ônibus 11
LÍNGUA PORTUGUESA Como podemos observar, os vocábulos possuem mais de uma sílaba, mas em nossa língua existem aqueles com uma sílaba somente: são os chamados monossílabos que, quando pronunciados, apresentam certa diferenciação quanto à intensidade. Tal diferenciação só é percebida quando os pronunciamos em uma dada sequência de palavras. Assim como podemos observar no exemplo a seguir: “Sei que não vai dar em nada, Seus segredos sei de cor” . Os monossílabos classicam-se como tônicos; os demais, como átonos (que, em, de). Os acentos acento agudo (´) – Colocado sobre as letras «a», «i», «u» e sobre o «e» do grupo “em” - indica que estas letras representam as vogais tônicas de palavras como Amapá, caí, público, parabéns. Sobre as letras “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre aberto.Ex.: herói – médico – céu (ditongos abertos) acento circunexo (^) – colocado sobre as letras “a”, “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre fechado: Ex.: tâmara – Atlântico – pêssego – supôs
acento grave (`) – indica a fusão da preposição “a” com artigos e pronomes. Ex.: à – às – àquelas – àqueles trema ( ¨ ) – De acordo com a nova regra, foi totalmente abolido das palavras. Há uma exceção: é utilizado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros. Ex.: mülleriano (de Müller) til (~) – indica que as letras “a” e “o” representam vogais nasais. Ex.: coração – melão – órgão – ímã Regras fundamentais: Palavras oxítonas: Acentuam-se todas as oxítonas terminadas em: “a”, “e”, “o”, “em”, seguidas ou não do plural(s): Pará – café(s) – cipó(s) – armazém(s) Essa regra também é aplicada aos seguintes casos: Monossílabos tônicos terminados em “a”, “e”, “o”, seguidos ou não de “s”. Ex.: pá – pé – dó – há Formas verbais terminadas em “a”, “e”, “o” tônicos, seguidas de lo, la, los, las. Ex. respeitá-lo – percebê-lo – compô-lo Paroxítonas: Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em: - i, is : táxi – lápis – júri - us, um, uns : vírus – álbuns – fórum - l, n, r, x, ps : automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps - ã, ãs, ão, ãos : ímã – ímãs – órfão – órgãos 12
-- Dica da Zê!: Memorize a palavra LINURXÃO. Para quê? Repare que essa palavra apresenta as terminações das paroxítonas que são acentuadas: L, I N, U (aqui inclua UM = fórum), R, X, Ã, ÃO. Assim cará mais fácil a memorização! -ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de “s”: água – pônei – mágoa – jóquei Regras especiais: Os ditongos de pronúncia aberta “ei”, “oi” (ditongos abertos), que antes eram acentuados, perderam o acento de acordo com a nova regra, mas desde que estejam em palavras paroxítonas. * Cuidado: Se os ditongos abertos estiverem em uma palavra oxítona (herói) ou monossílaba (céu) ainda são acentuados. Ex.: herói, céu, dói, escarcéu. Antes Agora assembléia assembleia idéia ideia geléia geleia jibóia jiboia apóia (verbo apoiar) apoia paranóico paranoico Quando a vogal do hiato for “i” ou “u” tônicos, acompanhados ou não de “s”, haverá acento. Ex.: saída – faísca – baú – país – Luís Observação importante: Não serão mais acentuados “i” e “u” tônicos, formando hiato quando vierem depois de ditongo: Ex.: Antes Agora bocaiúva bocaiuva feiúra feiura Sauípe Sauipe O acento pertencente aos encontros “oo” e “ee” foi abolido. Ex.: Antes Agora crêem creem lêem leem vôo voo enjôo enjoo - Agora memorize a palavra CREDELEVÊ. São os verbos que, no plural, dobram o “e”, mas que não recebem mais acento como antes: CRER, DAR, LER e VER. Repare: 1-) O menino crê em você Os meninos creem em você. 2-) Elza lê bem! Todas leem bem! 3-) Espero que ele dê o recado à sala. Esperamos que os garotos deem o recado! 4-) Rubens vê tudo! Eles veem tudo!
LÍNGUA PORTUGUESA * Cuidado! Há o verbo vir: Ele vem à tarde! Eles vêm à tarde! Não se acentuam o “i” e o “u” que formam hiato quando seguidos, na mesma sílaba, de l, m, n, r ou z. Ra-ul, ru -im, con-tri-bu-in-te, sa-ir, ju-iz Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se estiverem seguidas do dígrafo nh. Ex: ra-i-nha, ven-to-i-nha. Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se vierem precedidas de vogal idêntica: xi-i-ta, pa-ra-cu-u-ba As formas verbais que possuíam o acento tônico na raiz, com “u” tônico precedido de “g” ou “q” e seguido de “e” ou “i” não serão mais acentuadas. Ex.: Antes Depois apazigúe (apaziguar) apazigue averigúe (averiguar) averigue argúi (arguir) argui Acentuam-se os verbos pertencentes à terceira pessoa do plural de: ele tem – eles têm / ele vem – eles vêm (verbo vir) A regra prevalece também para os verbos conter, obter, reter, deter, abster. ele contém – eles contêm ele obtém – eles obtêm ele retém – eles retêm ele convém – eles convêm Não se acentuam mais as palavras homógrafas que antes eram acentuadas diferenciá-las de outras semelhantes (regra do acentopara diferencial). Apenas em algumas exceções, como: A forma verbal pôde (terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do modo indicativo) ainda continua sendo acentuada para diferenciar-se de pode (terceira pessoa do singular do presente do indicativo). Ex: Ela pode fazer isso agora. Elvis não pôde participar porque sua mão não deixou... O mesmo ocorreu com o verbo pôr para diferenciar da preposição por. - Quando, na frase, der para substituir o “por” por “colocar”, estaremos trabalhando com um verbo, portanto: “pôr”; nos outros casos, “por” preposição. Ex: Faço isso por você. Posso pôr (colocar) meus livros aqui? Questões sobre Acentuação Gráca 01. (TJ/SP – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA – VUNESP/2010) Assinale a alternativa em que as palavras são acentuadas gracamente pelos mesmos motivos que justicam, respectivamente, as acentuações de: década, relógios, suíços. (A) exíveis, cartório, tênis. (B) inferência, provável, saída. (C) óbvio, após, países. (D) islâmico, cenário, propôs. (E) república, empresária, graúda.
02. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) Assinale a alternativa com as palavras acentuadas segundo as regras de acentuação, respectivamente, de intercâmbio e antropológico. (A) Distúrbio e acórdão. (B) Máquina e jiló. (C) Alvará e Vândalo. (D) Consciência e características. (E) Órgão e órfãs. 03. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA - CESPE/2012) As palavras “conteúdo”, “calúnia” e “injúria” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráca. ( ) CERTO ( ) ERRADO 04. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – OFICIAL JUDICIÁRIO – FUNDEP/2010) Assinale a armativa em que se aplica a mesma regra de acentuação. A) tevê – pôde – vê B) únicas – histórias – saudáveis C) indivíduo – séria – noticiários D) diário – máximo – satélite 05. (ANATEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2012) Nas palavras “análise” e “mínimos”, o emprego do acento gráco tem justicativas gramaticais diferentes. (...) CERTO ( ) ERRADO 06. (ANCINE – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2012) Os vocábulos “indivíduo”, “diária” e “paciência” recebem acento gráco com base na mesma regra de acentuação gráca. (...) CERTO ( ) ERRADO 07. (BACEN – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL – CESGRANRIO/2010) As palavras que se acentuam pelas mesmas regras de “conferência”, “razoável”, “países” e “será”, respectivamente, são a) trajetória, inútil, café e baú. b) exercício, balaústre, níveis e sofá. c) necessário, túnel, inndáveis e só. d) médio, nível, raízes e você. e) éter, hífen, propôs e saída. 08. (CORREIOS – CARTEIRO – CESPE/2011) São acentuados gracamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráca os vocábulos A) também e coincidência. B) quilômetros e tivéssemos. C) jogá-la e incrível. D) Escócia e nós. E) correspondência e três. 09. (IBAMA – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2012) As palavras “pó”, “só” e “céu” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráca. (...) CERTO ( ) ERRADO 13
LÍNGUA PORTUGUESA GABARITO 01. E 02. D 03. E 04. C 06. C 07. D 08. B 09. E
05. E
RESOLUÇÃO 1-) Década = proparoxítona / relógios = paroxítona terminada em ditongo / suíços = regra do hiato (A) exíveis e cartório = paroxítonas terminadas em ditongo / tênis = paroxítona terminada em “i” (seguida de “s”) (B) inferência = paroxítona terminada em ditongo / provável = paroxítona terminada em “l” / saída = regra do hiato (C) óbvio = paroxítona terminada em ditongo / após = oxítona terminada em “o” + “s” / países = regra do hiato (D) islâmico = proparoxítona / cenário = paroxítona terminada em ditongo / propôs = oxítona terminada em “o” + “s” (E) república = proparoxítona / empresária = paroxítona terminada em ditongo / graúda = regra do hiato 2-) Para que saibamos qual alternativa assinalar, primeiro temos que classicar as palavras do enunciado quanto à posição de sua sílaba tônica: Intercâmbio = paroxítona terminada em ditongo; Antropológico = proparoxítona (todas são acentuadas). Agora, vamos à análise dos itens apresentados: (A) Distúrbio = paroxítona terminada em ditongo; acórdão = paroxítona terminada em “ão” (B) Máquina = proparoxítona; jiló = oxítona terminada em “o” (C) Alvará = oxítona terminada em “a”; Vândalo = proparoxítona (D) Consciência = paroxítona terminada em ditongo; características = proparoxítona (E) Órgão e órfãs = ambas: paroxítona terminada em “ão” e “ã”, respectivamente. 3-) “Conteúdo” é acentuada seguindo a regra do hiato; calúnia = paroxítona terminada em ditongo; injúria = paroxítona terminada em ditongo. RESPOSTA: “ERRADO”. 4-) A) tevê – pôde – vê Tevê = oxítona terminada em “e”; pôde (pretérito perfeito do Indicativo) = acento diferencial (que ainda prevalece após o Novo Acordo Ortográco) para diferenciar de “pode” – presente do Indicativo; vê = monossílaba terminada em “e” B) únicas – histórias – saudáveis Únicas = proparoxítona; história = paroxítona terminada em ditongo; saudáveis = paroxítona terminada em ditongo. C) indivíduo – séria – noticiários Indivíduo = paroxítona terminada em ditongo; séria = paroxítona terminada em ditongo; noticiários = paroxítona terminada em ditongo. 14
D) diário – máximo – satélite Diário = paroxítona terminada em ditongo; máximo = proparoxítona; satélite = proparoxítona. 5-) Análise = proparoxítona / mínimos = proparoxítona. Ambas são acentuadas pela mesma regra (antepenúltima sílaba é tônica, “mais forte”). RESPOSTA: “ERRADO”. 6-) Indivíduo = paroxítona terminada em ditongo; diária = paroxítona terminada em ditongo; paciência = paroxítona terminada em ditongo. Os três vocábulos são acentuados devido à mesma regra. RESPOSTA: “CERTO”. 7-) Vamos classicar as palavras do enunciado: 1-) Conferência = paroxítona terminada em ditongo 2-) razoável = paroxítona terminada em “l’ 3-) países = regra do hiato 4-) será = oxítona terminada em“a” a) trajetória, inútil, café e baú. Trajetória = paroxítona terminada em ditongo; inútil = paroxítona terminada em “l’; café = oxítona terminada em “e” b) exercício, balaústre, níveis e sofá. Exercício = paroxítona terminada em ditongo; balaústre = regra do hiato; níveis = paroxítona terminada em “i + s”; sofá = oxítona terminada em “a”. c) necessário, túnel, inndáveis e só. Necessário = paroxítona terminada em ditongo; túnel = paroxítona terminada em “l’; inndáveis = paroxítona terminada em “i + s”; só = monossílaba terminada em “o”. d) médio, nível, raízesterminada e você. em ditongo; nível = paMédio = paroxítona roxítona terminada em “l’; raízes = regra do hiato; será = oxítona terminada em “a”. e) éter, hífen, propôs e saída. Éter = paroxítona terminada em “r”; hífen = paroxítona terminada em “n”; propôs = oxítona terminada em “o + s”; saída = regra do hiato. 8-) A) também e coincidência. Também = oxítona terminada em “e +m”; coincidência = paroxítona terminada em ditongo B) quilômetros e tivéssemos. Quilômetros = proparoxítona; tivéssemos = proparoxítona C) jogá-la e incrível. Oxítona terminada em “a”; incrível = paroxítona terminada em “l’ D) Escócia e nós. nossílaba Escócia terminada = paroxítona em “oterminada + s” em ditongo; nós = moE) correspondência e três. Correspondência = paroxítona terminada em ditongo; três = monossílaba terminada em “e + s” 9-) Pó = monossílaba terminada em “o”; só = monossílaba terminada em “o”; céu = monossílaba terminada em ditongo aberto “éu”. RESPOSTA: “ERRADO”.
LÍNGUA PORTUGUESA Flexão dos adjetivos
EMPREGO DAS CL ASSES DE PALAVRAS. PREFIXOS E SUFIXOS. VALORES SEMÂNTICO -SINTÁ TICOS DAS PREPOSIÇÕES E DAS CONJUNÇÕES. Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se relaciona com o substantivo. Ao analisarmos a palavra bondoso, por exemplo, percebemos que, além de expressar uma qualidade, ela pode ser colocada ao lado de um substantivo: homem bondoso, moça bondosa, pessoa bondosa. Já com a palavra bondade, embora expresse uma qualidade, não acontece o mesmo; não faz sentido dizer: homem bondade, moça bondade, pessoa bondade. Bondade, portanto, não é adjetivo, mas substantivo. Morfossintaxe do Adjetivo: O adjetivo exerce sempre funções sintáticas (função dentro de uma oração) relativas aos substantivos, atuando como adjunto adnominal ou como predicativo (do sujeito ou do objeto). Adjetivo Pátrio (ou gentílico)
O adjetivo varia em gênero, número e grau. Gênero dos Adjetivos Os adjetivos concordam com o substantivo a que se referem (masculino e feminino). De forma semelhante aos substantivos, classicam-se em: Biformes - têm duas formas, sendo uma para o masculino e outra para o feminino. Por exemplo: ativo e ativa, mau e má, judeu e judia. Se o adjetivo é composto e biforme, ele exiona no feminino somente o último elemento. Por exemplo: o moço norte-americano, a moça norte-americana. Exceção: surdo-mudo e surda-muda. Uniformes - têm uma só forma tanto para o masculino como para o feminino. Por exemplo: homem feliz e mulher feliz. Se o adjetivo é composto e uniforme, ca invariável no feminino. Por exemplo: conito político-social e desavença político-social. Número dos Adjetivos Plural dos adjetivos simples
Indica a nacionalidade ou o lugar de srcem do ser. Observe alguns deles:
Os adjetivos simples exionam-se no plural de acordo com as regras estabelecidas para a exão numérica dos substantivos simples. Por exemplo: mau e maus, feliz e feli-
Estados e cidades brasileiros: Alagoas alagoano Amapá amapaense Aracaju aracajuano ou aracajuense Amazonas amazonense ou baré Belo Horizonte belo-horizontino Brasília brasiliense Cabo Frio cabo-friense Campinas campineiro ou campinense
zes, ruim e ruins boa e boas Caso o adjetivo seja uma palavra que também exerça função de substantivo, cará invariável, ou seja, se a palavra que estiver qualicando um elemento for, srcinalmente, um substantivo, ela manterá sua forma primitiva. Exemplo: a palavra cinza é srcinalmente um substantivo; porém, se estiver qualicando um elemento, funcionará como adjetivo. Ficará, então, invariável. Logo: camisas cinza, ternos cinza. Veja outros exemplos: Motos vinho (mas: motos verdes) Paredes musgo (mas: paredes brancas). Comícios monstro (mas: comícios grandiosos).
Adjetivo Pátrio Composto Na formação do adjetivo pátrio composto, o primeiro elemento aparece na forma reduzida e, normalmente, erudita. Observe alguns exemplos: África afro- / Cultura afro-americana Alemanha germano- ou teuto-/Competições teuto -inglesas América américo- / Companhia américo-africana Bélgica belgo- / Acampamentos belgo-franceses China sino- / Acordos sino-japoneses Espanha hispano- / Mercado hispano-português Europa euro- / Negociações euro-americanas França franco- ou galo- / Reuniões franco-italianas Grécia greco- / Filmes greco-romanos Inglaterra anglo- / Letras anglo-portuguesas Itália ítalo- / Sociedade ítalo-portuguesa Japão nipo- / Associações nipo-brasileiras Portugal luso- / Acordos luso-brasileiros
Adjetivo Composto É aquele formado por dois ou mais elementos. Normalmente, esses elementos são ligados por hífen. Apenas o último elemento concorda com o substantivo a que se refere; os demais cam na forma masculina, singular. Caso um dos elementos que formam o adjetivo composto seja um substantivo adjetivado, todo o adjetivo composto cará invariável. Por exemplo: a palavra rosa é srcinalmente um substantivo, porém, se estiver qualicando um elemento, funcionará como adjetivo. Caso se ligue a outra palavra por hífen, formará um adjetivo composto; como é um substantivo adjetivado, o adjetivo composto inteiro cará invariável. Por exemplo: 15
LÍNGUA PORTUGUESA Camisas rosa-claro. Ternos rosa-claro. Olhos verde-claros. Calças azul-escuras e camisas verde-mar. Telhados marrom-café e paredes verde-claras. Obs.: - Azul-marinho, azul-celeste, ultravioleta e qualquer adjetivo composto iniciado por cor-de-... são sempre invariáveis. - Os adjetivos compostos surdo-mudo e pele-vermelha têm os dois elementos exionados. Grau do Adjetivo Os adjetivos exionam-se em grau para indicar a intensidade da qualidade do ser. São dois os graus do adjetivo: o comparativo e o superlativo. Comparativo Nesse grau, comparam-se a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características atribuídas ao mesmo ser. O comparativo pode ser de igualdade, de superioridade ou de inferioridade. Observe os exemplos abaixo: Sou tão alto como você. = Comparativo de Igualdade No comparativo de igualdade, o segundo termo da comparação é introduzido pelas palavras como, quanto ou quão. Sou mais alto (do) que você. = Comparativo de Superioridade Analítico No comparativo de superioridade analítico, entre os dois substantivos comparados, um tem qualidade superior. A forma é analítica porque pedimos auxílio a “mais...do que” ou “mais...que”. O Sol é maior (do) que a Terra. = Comparativo de Superioridade Sintético Alguns adjetivos possuem, para o comparativo de superioridade, formas sintéticas, herdadas do latim. São eles: bom /melhor, pequeno/menor, mau/pior, alto/superior, grande/maior, baixo/inferior. Observe que: a) As formas menor e pior são comparativos de superioridade, pois equivalem a mais pequeno e mais mau, respectivamente. b) Bom, mau, grande e pequeno têm formas sintéticas (melhor, pior, maior e menor), porém, em comparações feitas entre duas qualidades de um mesmo elemento, devese usar as formas analíticas mais bom, mais mau,mais grande e mais pequeno. Por exemplo: Pedro é maior do que Paulo - Comparação de dois elementos. Pedro é mais grande que pequeno - comparação de duas qualidades de um mesmo elemento. Sou menos alto (do) que você. = Comparativo de Inferioridade Sou menos passivo (do) que tolerante. 16
Superlativo O superlativo expressa qualidades num grau muito elevado ou em grau máximo. O grau superlativo pode ser absoluto ou relativo e apresenta as seguintes modalidades: Superlativo Absoluto: ocorre quando a qualidade de um ser é intensicada, sem relação com outros seres. Apresenta-se nas formas: Analítica: a intensicação se faz com o auxílio de palavras que dão ideia de intensidade (advérbios). Por exemplo: O secretário é muito inteligente. Sintética: a intensicação se faz por meio do acréscimo de suxos. Por exemplo: O secretário é inteligentíssimo. Observe alguns superlativos sintéticos: benéco benecentíssimo bom boníssimo ou ótimo comum comuníssimo cruel crudelíssimo difícil dicílimo doce dulcíssimo fácil facílimo el delíssimo Superlativo Relativo: ocorre quando a qualidade de um ser é intensicada em relação a um conjunto de seres. Essa relação pode ser: De Superioridade: Clara é a mais bela da sala. De Inferioridade: Clara é a menos bela da sala. Note bem: 1) O superlativo absoluto analítico é expresso por meio dos advérbios muito, extremamente, excepcionalmente, etc., antepostos ao adjetivo. 2) O superlativo absoluto sintético apresenta-se sob duas formas : uma erudita, de srcem latina, outra popular, de srcem vernácula. A forma erudita é constituída pelo radical do adjetivo latino + um dos suxos -íssimo, -imo ou érrimo. Por exemplo: delíssimo, facílimo, paupérrimo. A forma popular é constituída do radical do adjetivo português + o suxo -íssimo: pobríssimo, agilíssimo. 3) Em vez dos superlativos normais seriíssimo, precariíssimo, necessariíssimo, preferem-se, na linguagem atual, as formas seríssimo, precaríssimo, necessaríssimo, sem o desagradável hiato i-í. Advérbio O advérbio, assim como muitas outras palavras existentes na Língua Portuguesa, advém de outras línguas. Assim sendo, tal qual o adjetivo, o prexo “ad-” indica a ideia de proximidade, contiguidade. Essa proximidade faz referência ao processo verbal, no sentido de caracterizá-lo, ou seja, indicando as circunstâncias em que esse processo se desenvolve.
LÍNGUA PORTUGUESA O advérbio relaciona-se aos verbos da língua, no sentido de caracterizar os processos expressos por ele. Contudo, ele não é modicador exclusivo desta classe (verbos), pois também modica o adjetivo e até outro advérbio. Seguem alguns exemplos: Para quem se diz distantemente alheio a esse assunto, você está até bem informado. Temos o advérbio “distantemente” que modica o adjetivo alheio, representando uma qualidade, característica. O artista canta muito mal. Nesse caso, o advérbio de intensidade “muito” modica outro advérbio de modo – “mal”. Em ambos os exemplos pudemos vericar que se tratava de somente uma palavra funcionando como advérbio. No entanto, ele pode estar demarcado por mais de uma palavra, que mesmo assim não deixará de ocupar tal função. Temos aí o que chamamos de locução adverbial, representada por algumas expressões, tais como: às vezes, sem dúvida, frente a frente, de modo algum, entre outras.
de armação: Sim, certamente, realmente, decerto, efetivamente, certo, decididamente, realmente, deveras, indubitavelmente (=sem dúvida). de exclusão: Apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente de inclusão: Ainda, até, mesmo, inclusivamente, também de ordem: Depois, primeiramente, ultimamente de designação: Eis de interrogação: onde? (lugar), como? (modo), quando? (tempo), por quê? (causa), quanto? (preço e intensidade), para quê? (nalidade) Locução adverbial
Dependendo das circunstâncias expressas pelos advérbios, eles se classicam em distintas categorias, uma vez expressas por:
É reunião de duas ou mais palavras com valor de advérbio. Exemplo: Carlos saiu às pressas. (indicando modo) Maria saiu à tarde. (indicando tempo)
de modo: Bem, mal, assim, depressa, devagar, às pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondidas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão, e a maior parte dos que terminam em -”mente”: calmamente, triste-
Há locuções adverbiais que possuem advérbios correspondentes. Exemplo: Carlos saiu às pressas. = Carlos saiu apressadamente. Apenas os advérbios de intensidade, de lugar e de modo são exionados, sendo que os demais são todos in-
mente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente
variáveis. dos A única exãoépropriamente categoria advérbios a de grau: dita que existe na
de intensidade: Muito, demais, pouco, tão, menos, em excesso, bastante, pouco, mais, menos, demasiado, quanto, quão, tanto, que(equivale a quão), tudo, nada, todo, quase, de todo, de muito, por completo. de tempo: Hoje, logo, primeiro, ontem, tarde outrora, amanhã, cedo, dantes, depois, ainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, enm, anal, breve, constantemente, entrementes, imediatamente, primeiramente, provisoriamente, sucessivamente, às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia de lugar: Aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, nenhures, aquém, embaixo, externamente, a distância, à distancia de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta de negação : Não, nem, nunca, jamais, de modo algum, de forma nenhuma, tampouco, de jeito nenhum de dúvida: Acaso, porventura, possivelmente, provavelmente, quiçá, talvez, casualmente, por certo, quem sabe
Superlativo: aumenta a intensidade. Exemplos: longe - longíssimo, pouco - pouquíssimo, inconstitucionalmente inconstitucionalissimamente, etc.; Diminutivo: diminui a intensidade. Exemplos: perto pertinho, pouco - pouquinho, devagar - devagarinho. Artigo Artigo é a palavra que, vindo antes de um substantivo, indica se ele está sendo empregado de maneira denida ou indenida. Além disso, o artigo indica, ao mesmo tempo, o gênero e o número dos substantivos. Classifcação dos Artigos Artigos Defnidos: determinam os substantivos de maneira precisa: o, a, os, as. Por exemplo: Eu matei o animal. Artigos Indefnidos: determinam os substantivos de maneira vaga: um, uma, uns, umas. Por exemplo: Eu matei um animal. Combinação dos Artigos É muito presente a combinação dos artigos denidos e indenidos com preposições. Veja a forma assumida por essas combinações: 17
LÍNGUA PORTUGUESA Preposições o, os a de em por (per) a, as à, às da, das na, nas pela, pelas
Artigos ao, aos do, dos no, nos pelo, pelos um, uns dum, duns num, nuns -
uma, umas duma, dumas numa, numas -
- As formas à e às indicam a fusão da preposição a com o artigo denido a. Essa fusão de vogais idênticas é conhecida por crase. Constatemos as circunstância os em que os artigos se manifestam: - Considera-se obrigatório o uso do artigo depois do numeral “ambos”: Ambos os garotos decidiram participar das olimpíadas. - Nomes próprios indicativos de lugar admitem o uso do artigo, outros não: São Paulo, O Rio de Janeiro, Veneza, A Bahia... - Quando indicado no singular, o artigo denido pode indicar toda uma espécie: O trabalho dignica o homem.
- Não se deve usar artigo antes das palavras casa ( no sentido de lar, moradia) e terra ( no sentido de chão rme), a menos que venham especicadas. Eles estavam em casa. Eles estavam na casa dos amigos. Os marinheiros permaneceram em terra. Os marinheiros permanecem na terra dos anões. - Não se emprega artigo antes dos pronomes de tratamento, com exceção de senhor(a), senhorita e dona: Vossa excelência resolverá os problemas de Sua Senhoria. - Não se une com preposição o artigo que faz parte do nome de revistas, jornais, obras literárias: Li a notícia em O Estado de S. Paulo. Morfossintaxe Para denir o que é artigo é preciso mencionar suas relações com o substantivo. Assim, nas orações da língua portuguesa, o artigo exerce a função de adjunto adnominal do substantivo a que se refere. Tal função independe da função exercida pelo substantivo: A existência é uma poesia. Uma existência é a poesia. Conjunção
a ideia de O familiaridade ou afetividade, do artigo: Pedro é o xodó da família. é facultativo o uso
Conjunção é a palavra invariável que liga duas orações ou dois termos semelhantes de uma mesma oração. Por exemplo: A menina segurou a boneca e mostrou quando viu as amiguinhas.
- No caso de os nomes próprios personativos estarem no plural, são determinados pelo uso do artigo: Os Maias, os Incas, Os Astecas...
Deste exemplo podem ser retiradas três informações: 1-) segurou a boneca 2-) a menina mostrou 3-) viu as amiguinhas
- Usa-se o artigo depois do pronome indenido todo(a) para conferir uma ideia de totalidade. Sem o uso dele (o artigo), o pronome assume a noção de qualquer. Toda a classe parabenizou o professor.(a sala toda) Toda classe possui alunos interessados e desinteressados. (qualquer classe)
Cada informação está estruturada em torno de um verbo: segurou, mostrou, viu. Assim, há nessa frase três orações:
- Antes de pronomes possessivos, o uso do artigo é facultativo: Adoro o meu vestido longo. Adoro meu vestido longo.
A segunda oração liga-se à primeira por meio do “e”, e a terceira oração liga-se à segunda por meio do “quando”. As palavras “e” e “quando” ligam, portanto, orações.
- A utilização do artigo indenido pode indicar uma ideia de aproximação numérica: O máximo que ele deve ter é uns vinte anos.
Observe: Gosto de natação e de futebol. Nessa frase as expressões de natação, de futebol são partes ou termos de uma mesma oração. Logo, a palavra “e” está ligando termos de uma mesma oração. Morfossintaxe da Conjunção
- No caso de nomes próprios personativos, denotando
- O artigo também é usado para substantivar palavras oriundas de outras classes gramaticais: Não sei o porquê de tudo isso. - Nunca deve ser usado artigo depois do pronome relativo cujo (e exões). Este é o homem cujo amigo desapareceu. Este é o autor cuja obra conheço. 18
1ª oração: A menina segurou a boneca 2ª oração: e mostrou 3ª oração: quando viu as amiguinhas.
As conjunções, a exemplo das preposições, não exercem propriamente uma função sintática: são conectivos. Classicação - Conjunções Coordenativas - Conjunções Subordinativas
LÍNGUA PORTUGUESA Conjunções coordenativas Dividem-se em: - ADITIVAS: expressam a ideia de adição, soma. Ex. Gosto de cantar e de dançar. Principais conjunções aditivas: e, nem, não só...mas também, não só...como também. - ADVERSATIVAS: Expressam ideias contrárias, de oposição, de compensação. Estudei, masmas, não entendi nada. Principais conjunçõesEx.adversativas: porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto. - ALTERNATIVAS: Expressam ideia de alternância. Ou você sai do telefone ou eu vendo o aparelho. Principais conjunções alternativas: Ou...ou, ora...ora, quer...quer, já...já. - CONCLUSIVAS: Servem para dar conclusões às orações. Ex. Estudei muito, por isso mereço passar. Principais conjunções conclusivas: logo, por isso, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, assim. - EXPLICATIVAS: Explicam, dão um motivo ou razão. Ex. É melhor colocar o casaco porque está fazendo muito frio lá fora. Principais conjunções explicativas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto. Conjunções subordinativas - CAUSAIS Principais conjunções causais: porque, visto que, já que, uma vez que, como (= porque). Ele não fez o trabalho porque não tem livro. - COMPARATIVAS Principais conjunções comparativas: que, do que, tão... como, mais...do que, menos...do que. Ela fala mais que um papagaio. - CONCESSIVAS Principais conjunções concessivas: embora, ainda que, mesmo que, apesar de, se bem que. Indicam uma concessão, admitem uma contradição, um fato inesperado. Traz em si uma ideia de “apesar de”. Embora estivesse cansada, fui ao shopping. (= apesar de estar cansada) Apesar de ter chovido fui ao cinema. - CONFORMATIVAS Principais conjunções conformativas: como, segundo, conforme, consoante Cada um colhe conforme semeia. Expressam uma ideia de acordo, concordância, conformidade.
- CONSECUTIVAS Expressam uma ideia de consequência. Principais conjunções consecutivas: que (após “tal”, “tanto”, “tão”, “tamanho”). Falou tanto que cou rouco. - FINAIS Expressam ideia de nalidade, objetivo. Todos trabalham para que possam sobreviver. Principais conjunções nais: para que, a m de que, porque (=para que), - PROPORCIONAIS Principais conjunções proporcionais: à medida que, quanto mais, ao passo que, à proporção que. À medida que as horas passavam, mais sono ele tinha. - TEMPORAIS Principais conjunções temporais: quando, enquanto, logo que. Quando eu sair, vou passar na locadora. Diferença entre orações causais e explicativas Quando estudamos Orações Subordinadas Adverbiais (OSA) e Coordenadas Sindéticas (CS), geralmente nos deparamos com a dúvida de como distinguir uma oração causal de uma explicativa. Veja os exemplos: 1º) Na frase “Não atravesse a rua, porque você pode ser atropelado”: a) Temos uma CS Explicativa, que indica uma justicativa ou uma explicação do fato expresso na oração anterior. b) As orações são coordenadas e, por isso, independentes uma da outra. Neste caso, há uma pausa entre as orações que vêm marcadas por vírgula. Não atravesse a rua. Você pode ser atropelado. Outra dica é, quando a oração que antecede a OC (Oração Coordenada) vier com verbo no modo imperativo, ela será explicativa. Façam silêncio, que estou falando. (façam= verbo imperativo) 2º) Na frase “Precisavam enterrar os mortos em outra cidade porque não havia cemitério no local.” a) Temos uma OSA Causal, já que a oração subordinada (parte destacada) mostra a causa da ação expressa pelo verbo da oração principal. Outra forma de reconhecê-la é colocá-la no início do período, introduzida pela conjunção como - o que não ocorre com a CS Explicativa. Como não havia cemitério no local, precisavam enterrar os mortos em outra cidade. b) As orações são subordinadas e, por isso, totalmente dependentes uma da outra. Interjeição Interjeição é a palavra invariável que exprime emoções, sensações, estados de espírito, ou que procura agir sobre o interlocutor, levando-o a adotar certo comportamento sem que, para isso, seja necessário fazer uso de estruturas linguísticas mais elaboradas. Observe o exemplo: 19
LÍNGUA PORTUGUESA Droga! Preste atenção quando eu estou falando! No exemplo acima, o interlocutor está muito bravo. Toda sua raiva se traduz numa palavra: Droga! Ele poderia ter dito: - Estou com muita raiva de você! Mas usou simplesmente uma palavra. Ele empregou a interjeição Droga! As sentenças da língua costumam se organizar de forma lógica: há uma sintaxe que estrutura seus elementos e os distribui em posições adequadas a cada um deles. As interjeições, por outro lado, são uma espécie de “palavra-frase”, ou seja, há uma ideia expressa por uma palavra (ou um
A ideia expressa pela interjeição depende muitas vezes da entonação com que é pronunciada; por isso, pode ocorrer que uma interjeição tenha mais de um sentido. Por exemplo: Oh! Que surpresa desagradável! (ideia de contrariedade) (ideia de alegria) Oh! Que bom te encontrar.
conjunto em de palavras - locução interjetiva) poderia ser colocada termos de uma sentença. Vejaque os exemplos: Bravo! Bis! bravo e bis: interjeição = sentença (sugestão): “Foi muito bom! Repitam!” Ai! Ai! Ai! Machuquei meu pé... ai: interjeição = sentença (sugestão): “Isso está doendo!” ou “Estou com dor!”
interjeiçõesDevagar!, expressamCalma!, sentidoSentido!, de: -Comumente, Advertência:as Cuidado!, Atenção!, Olha!, Alerta! - Afugentamento: Fora!, Passa!, Rua!, Xô! - Alegria ou Satisfação: Oh!, Ah!,Eh!, Oba!, Viva! - Alívio: Arre!, Uf!, Ufa! Ah! - Animação ou Estímulo: Vamos!, Força!, Coragem!, Eia!, Ânimo!, Adiante!, Firme!, Toca! - Aplauso ou Aprovação: Bravo!, Bis!, Apoiado!, Viva!, Boa! - Concordância: Claro!, Sim!, Pois não!, Tá!, Hã-hã! - Repulsa ou Desaprovação: Credo!, Irra!, Ih!, Livra!, Safa!, Fora!, Abaixo!, Francamente!, Xi!, Chega!, Basta!, Ora! - Desejo ou Intenção: Oh!, Pudera!, Tomara!, Oxalá! - Desculpa: Perdão! - Dor ou Tristeza: Ai!, Ui!, Ai de mim!, Que pena!, Ah!, Oh!, Eh! - Dúvida ou Incredulidade: Qual!, Qual o quê!, Hum!, Epa!, Ora! - Espanto ou Admiração: Oh!, Ah!, Uai!, Puxa!, Céus!, Quê!, Caramba!, Opa!, Virgem!, Vixe!, Nossa!, Hem?!, Hein?, Cruz!, Putz! - Impaciência ou Contrariedade: Hum!, Hem!, Irra!, Raios!, Diabo!, Puxa!, Pô!, Ora! - Pedido de Auxílio: Socorro!, Aqui!, Piedade! - Saudação, Chamamento ou Invocação: Salve!, Viva!, Adeus!, Olá!, Alô!, Ei!, Tchau!, Ô, Ó, Psiu!, Socorro!, Valhame, Deus! - Silêncio: Psiu!, Bico!, Silêncio! - Terror ou Medo:Credo!, Cruzes!, Uh!, Ui!, Oh! Saiba que: As interjeições são palavras invariáveis, isto é, não sofrem variação em gênero, número e grau como os nomes, nem de número, pessoa, tempo, modo, aspecto e voz como os verbos. No entanto, em uso especíco, algumas interjeições sofrem variação em grau. Deve-se ter claro, neste caso, que não se trata de um processo natural dessa classe de palavra, mas tão só uma variação que a linguagem afetiva permite. Exemplos: oizinho, bravíssimo, até loguinho.
A interjeição é um recurso da linguagem afetiva, em que não há uma ideia organizada de maneira lógica, como são as sentenças da língua, mas sim a manifestação de um suspiro, um estado da alma decorrente de uma situação particular, um momento ou um contexto especíco. Exemplos: Ah, como eu queria voltar a ser criança! ah: expressão de um estado emotivo = interjeição Hum! Esse pudim estava maravilhoso! hum: expressão de um pensamento súbito = interjeição O signicado das interjeições está vinculado à maneira como elas são proferidas. Desse modo, o tom da fala é que dita o sentido que a expressão vai adquirir em cada contexto de enunciação. Exemplos: Psiu! = contexto: alguém pronunciando essa expressão na rua; signicado da interjeição (sugestão): “Estou te chamando! Ei, espere!” Psiu! = contexto: alguém pronunciando essa expressão em um hospital; signicado da interjeição (sugestão): “Por favor, faça silêncio!” Puxa! Ganhei o maior prêmio do sorteio! puxa: interjeição; tom da fala: euforia Puxa! Hoje não foi meu dia de sorte! puxa: interjeição; tom da fala: decepção As interjeições cumprem, normalmente, duas funções: 1) Sintetizar uma frase exclamativa, exprimindo alegria, tristeza, dor, etc. Você faz o que no Brasil? Eu? Eu negocio com madeiras. Ah, deve ser muito interessante. 2) Sintetizar uma frase apelativa Cuidado! Saia da minha frente. As interjeições podem ser formadas por: - simples sons vocálicos: Oh!, Ah!, Ó, Ô. - palavras: Oba!, Olá!, Claro! - grupos de palavras (locuções interjetivas): Meu Deus!, Ora bolas!
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Classifcação das Interjeições
Locução Interjetiva Ocorre quando duas ou mais palavras formam uma expressão com sentido de interjeição. Por exemplo : Ora bolas! Quem me dera! Virgem Maria! Meu Deus! Ó de casa! Ai de mim! Valha-me Deus! Graças a Deus! Alto lá! Muito bem!
LÍNGUA PORTUGUESA Observações: - As interjeições são como frases resumidas, sintéticas. Por exemplo: Ué! = Eu não esperava por essa!, Perdão! = Peço-lhe que me desculpe. - Além do contexto, o que caracteriza a interjeição é o seu tom exclamativo; por isso, palavras de outras classes gramaticais podem aparecer como interjeições. Viva! Basta! (Verbos) Fora! Francamente! (Advérbios) - A interjeição pode ser considerada uma “palavra-frase” porque sozinha pode constituir uma mensagem. Ex.: Socorro!, Ajudem-me!, Silêncio!, Fique quieto! - Há, também, as interjeições onomatopaicas ou imitativas, que exprimem ruídos e vozes. Ex.: Pum! Miau! Bumba! Zás! Plaft! Pof! Catapimba! Tique-taque! Quá-quá-quá!, etc. - Não se deve confundir a interjeição de apelo “ó” com a sua homônima “oh!”, que exprime admiração, alegria, tristeza, etc. Faz-se uma pausa depois do” oh!” exclamativo e não a fazemos depois do “ó” vocativo. “Ó natureza! ó mãe piedosa e pura!” (Olavo Bilac) Oh! a jornada negra!” (Olavo Bilac) - Na linguagem afetiva, certas interjeições, srcinadas de palavras de outras classes, podem aparecer exionadas no diminutivo ou no superlativo: Calminha! Adeusinho! Obrigadinho! Interjeições, leitura e produção de textos Usadas com muitana frequência na língua falada informal, quando empregadas língua escrita, as interjeições costumam conferir-lhe certo tom inconfundível de coloquialidade. Além disso, elas podem muitas vezes indicar traços pessoais do falante - como a escassez de vocabulário, o temperamento agressivo ou dócil, até mesmo a srcem geográca. É nos textos narrativos - particularmente nos diálogos - que comumente se faz uso das interjeições com o objetivo de caracterizar personagens e, também, graças à sua natureza sintética, agilizar as falas. Natureza sintética e conteúdo mais emocional do que racional fazem das interjeições presença constante nos textos publicitários. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/ morf89.php Numeral Numeral é a palavra que indica os seres em termos numéricos, isto é, que atribui quantidade aos seres ou os situa em determinada sequência. Os quatro últimos ingressos foram vendidos há pouco. [quatro: numeral = atributo numérico de “ingresso”] Eu quero café duplo, e você? ...[duplo: numeral = atributo numérico de “café”] A primeira pessoa da la pode entrar, por favor! ...[primeira: numeral = situa o ser “pessoa” na sequência de “la”]
Note bem: os numerais traduzem, em palavras, o que os números indicam em relação aos seres. Assim, quando a expressão é colocada em números (1, 1°, 1/3, etc.) não se trata de numerais, mas sim de algarismos. Além dos numerais mais conhecidos, já que reetem a ideia expressa pelos números, existem mais algumas palavras consideradas numerais porque denotam quantidade, proporção ou ordenação. São alguns exemplos: década, dúzia, par, ambos(as), novena. Classicação dos Numerais Cardinais: indicam contagem, medida. É o número básico: um, dois, cem mil, etc. Ordinais: indicam a ordem ou lugar do ser numa série dada: primeiro, segundo, centésimo, etc. Fracionários: indicam parte de um inteiro, ou seja, a divisão dos seres: meio, terço, dois quintos, etc. Multiplicativos: expressam ideia de multiplicação dos seres, indicando quantas vezes a quantidade foi aumentada: dobro, triplo, quíntuplo, etc. Leitura dos Numerais Separando os números em centenas, de trás para frente, obtêm-se conjuntos numéricos, em forma de centenas e, no início, também de dezenas ou unidades. Entre esses conjuntos junção “e”.usa-se vírgula; as unidades ligam-se pela con1.203.726 = um milhão, duzentos e três mil, setecentos e vinte e seis. 45.520 = quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte. Flexão dos numerais Os numerais cardinais que variam em gênero são um/ uma, dois/duas e os que indicam centenas de duzentos/duzentas em diante: trezentos/trezentas; quatrocentos/quatrocentas, etc. Cardinais como milhão, bilhão, trilhão, variam em número: milhões, bilhões, trilhões. Os demais cardinais são invariáveis. Os numerais ordinais variam em gênero e número: primeiro segundo milésimo primeira segunda milésima primeiros segundos milésimos primeiras segundas milésimas Os numerais multiplicativos são invariáveis quando atuam em funções substantivas: Fizeram o dobro do esforço e conseguiram o triplo de produção. Quando atuam em funções adjetivas, esses numerais exionam-se em gênero e número: Teve de tomar doses triplas do medicamento. Os numerais fracionários exionam-se em gênero e número. Observe: um terço/dois terços, uma terça parte/duas terças partes 21
LÍNGUA PORTUGUESA Os numerais coletivos exionam-se em número: uma dúzia, um milheiro, duas dúzias, dois milheiros. É comum na linguagem coloquial a indicação de grau nos numerais, traduzindo afetividade ou especialização de sentido. É o que ocorre em frases como: “Me empresta duzentinho...” É artigo de primeiríssima qualidade! O time está arriscado por ter caído na segundona. (= segunda divisão de futebol) Emprego dos Numerais *Para designar papas, reis, imperadores, séculos e partes em que se divide uma obra, utilizam-se os ordinais até décimo e a partir daí os cardinais, desde que o numeral venha depois do substantivo: Ordinais Cardinais João Paulo II (segundo) Tomo XV (quinze) D. Pedro II (segundo) Luís XVI (dezesseis) Ato II (segundo) Capítulo XX (vinte) Século VIII (oitavo) Século XX (vinte) Canto IX (nono) João XXIII ( vinte e três) *Para designar leis, decretos e portarias, utiliza-se o ordinal até nono e o cardinal de dez em diante: Artigo 1.° (primeiro) Artigo 10 (dez) Artigo 9.° (nono) Artigo 21 (vinte e um) *Ambos/ambas são considerados numerais. Signicam “um e outro”, “os dois” (ou “uma e outra”, “as duas”) e são largamente empregados para retomar pares de seres aos quais já se fez referência. Pedro e João parecem ter nalmente percebido a importância da solidariedade. Ambos agora participam das atividades comunitárias de seu bairro. Obs.: a forma “ambos os dois” é considerada enfática. Atualmente, seu uso indica afetação, articialismo.
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Cardinais um
Ordinais primeiro
Multiplicativos -
Fracionários -
dois três quatro cinco seis sete oito nove dez onze doze treze catorze quinze dezesseis dezessete dezoito dezenove vinte
segundo terceiro quarto quinto sexto sétimo oitavo nono décimo décimo primeiro décimo segundo décimo terceiro décimo quarto décimo quinto décimo sexto décimo sétimo décimo oitavo décimo nono vigésimo
dobro,tríplice duplo triplo, quádruplo quíntuplo sêxtuplo sétuplo óctuplo nônuplo décuplo -
meio terço quarto quinto sexto sétimo oitavo nono décimo onze avos doze avos treze avos catorze avos quinze avos dezesseis avos dezessete avos dezoito avos dezenove avos vinte avos
trinta quarenta cinqüenta sessenta setenta oitenta noventa cem duzentos
trigésimo quadragésimo quinquagésimo sexagésimo septuagésimo octogésimo nonagésimo centésimo ducentésimo
-cêntuplo -
trinta avosavos quarenta cinquenta avos sessenta avos setenta avos oitenta avos noventa avos centésimo ducentésimo
LÍNGUA PORTUGUESA trezentos quatrocentos quinhentos seiscentos setecentos oitocentos novecentos mil milhão bilhão
trecentésimo quadringentésimo quingentésimo sexcentésimo septingentésimo octingentésimo nongentésimo ou noningentésimo milésimo milionésimo bilionésimo
-
trecentésimo quadringentésimo quingentésimo sexcentésimo septingentésimo octingentésimo nongentésimo milésimo milionésimo bilionésimo
Preposição Preposição é uma palavra invariável que serve para ligar termos ou orações. Quando esta ligação acontece, normalmente há uma subordinação do segundo termo em relação ao primeiro. As preposições são muito importantes na estrutura da língua, pois estabelecem a coesão textual e possuem valores semânticos indispensáveis para a compreensão do texto. Tipos de Preposição 1. Preposições essenciais: palavras que atuam exclusivamente como preposições: a, ante, perante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, por, sem, sob, sobre, trás, atrás de, dentro de, para com. 2. Preposições acidentais: palavras de outras classes gramaticais que podem atuar como preposições: como, durante, exceto, fora, mediante, salvo, segundo, senão, visto. 3. Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas: abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, em cima de, embaixo de, em frente a, ao redor de, graças a, junto a, com, perto de, por causa de, por cima de, por trás de. A preposição, como já foi dito, é invariável. No entanto pode unir-se a outras palavras e assim estabelecer concordância em gênero ou em número. Ex: por + o = pelo por + a = pela. Vale essa concordância não é característica da preposição, masadas palavras quais ela se une. Esse ressaltar processoque de junção de uma preposição com outra palavra pode se dar partir de doisàsprocessos: 1. Combinação: A preposição não sofre alteração. preposição a + artigos denidos o, os a + o = ao preposição a + advérbio onde a + onde = aonde 2. Contração: Quando a preposição sofre alteração. Preposição + Artigos De + o(s) = do(s) De + a(s) = da(s) De + um = dum De + uns = duns De + uma = duma De + umas = dumas Em + o(s) = no(s) Em + a(s) = na(s) Em + um = num Em + uma = numa Em + uns = nuns Em + umas = numas A + à(s) = à(s) Por + o = pelo(s) Por + a = pela(s)
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LÍNGUA PORTUGUESA Preposição + Pronomes De + ele(s) = dele(s) De + ela(s) = dela(s) De + este(s) = deste(s) De + esta(s) = desta(s) De + esse(s) = desse(s) De + essa(s) = dessa(s) De + aquele(s) = daquele(s) De + aquela(s) = daquela(s) De + isto = disto
Fim ou nalidade = Vou ao médico para começar o tratamento. Instrumento = Escreveu a lápis. Posse = Não posso doar as roupas da mamãe. Autoria = Esse livro de Machado de Assis é muito bom. Companhia = Estarei com ele amanhã. Matéria = Farei um cartão de papel reciclado. Meio = Nós vamos fazer um passeio de barco. Origem = Nós somos do Nordeste, e você? Conteúdo = Quebrei dois frascos de perfume.
= disso De + isso aquilo = daquilo De + aqui = daqui De + aí = daí De + ali = dali De + outro = doutro(s) De + outra = doutra(s) Em + este(s) = neste(s) Em + esta(s) = nesta(s) Em + esse(s) = nesse(s) Em + aquele(s) = naquele(s) Em + aquela(s) = naquela(s) Em + isto = nisto Em + isso = nisso Em + aquilo = naquilo A + aquele(s) = àquele(s) A + aquela(s) = àquela(s) A + aquilo = àquilo
Oposição = Esse movimento contra o que eu penso. Preço = Essa roupa sai por R$é 50 à vista. Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/preposicao/
Dicas sobre preposição 1. O “a” pode funcionar como preposição, pronome pessoal oblíquo e artigo. Como distingui-los? Caso o “a” seja um artigo, virá precedendo um substantivo. Ele servirá para determiná-lo como um substantivo singular e feminino. A dona da casa não quis nos atender. Como posso fazer a Joana concordar comigo? - Quando é preposição, além de ser invariável, liga dois termos e estabelece relação de subordinação entre eles. Cheguei a sua casa ontem pela manhã. Não queria, mas vou ter que ir à outra cidade para procurar um tratamento adequado. - Se for pronome pessoal oblíquo estará ocupando o lugar e/ou a função de um substantivo. Temos Maria como parte da família. / Nós a temos como parte da família Creio que conhecemos nossa mãe melhor que ninguém. / Creio que a conhecemos melhor que ninguém. 2. Algumas relações semânticas estabelecidas por meio das preposições: Destino = Irei para casa. Modo = Chegou em casa aos gritos. Lugar = Vou car em casa; Assunto = Escrevi um artigo sobre adolescência. Tempo = A prova vai começar em dois minutos. Causa = Ela faleceu de derrame cerebral. 24
Pronome Pronome é a palavra que se usa em lugar do nome, ou a ele se refere, ou que acompanha o nome, qualicando-o de alguma forma. A moça era mesmo bonita. Ela morava nos meus sonhos! [substituição do nome] A moça que morava nos meus sonhos era mesmo bonita! [referência ao nome] Essa moça morava nos meus sonhos! [qualicação do nome] Grande parte dos pronomes não possuem signicados xos, isto é, essas palavras só adquirem signicação dentro de um contexto, o qual nos permite recuperar a referência exata daquilo que está sendo colocado por meio dos pronomes no ato da comunicação. Com exceção dos pronomes interrogativos e indenidos, os demais pronomes têm por função principal apontar para as pessoas do discurso ou a elas se relacionar, indicando-lhes sua situação no tempo ou no espaço. Em virtude dessa característica, os pronomes apresentam uma forma especíca para cada pessoa do discurso. Minha carteira estava vazia quando eu fui assaltada. [minha/eu: pronomes de 1ª pessoa = aquele que fala] Tua carteira estava vazia quando tu foste assaltada? [tua/tu: pronomes de 2ª pessoa = aquele a quem se fala] A carteira dela estava vazia quando ela foi assaltada. [dela/ela: pronomes de 3ª pessoa = aquele de quem se fala] Em termos morfológicos, os pronomes são palavras variáveis em gênero (masculino ou feminino) e em número (singular ou plural). Assim, espera-se que a referência através do pronome seja coerente em termos de gênero e número (fenômeno da concordância) com o seu objeto, mesmo quando este se apresenta ausente no enunciado.
LÍNGUA PORTUGUESA Fala-se de Roberta. Ele quer participar do desle da nossa escola neste ano. [nossa: pronome que qualica “escola” = concordância adequada] [neste: pronome que determina “ano” = concordância adequada] [ele: pronome que faz referência à “Roberta” = concordância inadequada] Existem seis tipos de pronomes: pessoais, possessivos, demonstrativos, indenidos, relativos e interrogativos. Pronomes Pessoais São aqueles que substituem os substantivos, indicando diretamente as pessoas do discurso. Quem fala ou escreve assume os pronomes “eu” ou “nós”, usa os pronomes “tu”, “vós”, “você” ou “vocês” para designar a quem se dirige e “ele”, “ela”, “eles” ou “elas” para fazer referência à pessoa ou às pessoas de quem fala. Os pronomes pessoais variam de acordo com as funções que exercem nas orações, podendo ser do caso reto ou do caso oblíquo. Pronome Reto Pronome pessoal do caso reto é aquele que, na sentença, exerce a função de sujeito ou predicativo do sujeito. Nós lhe ofertamos ores. pronomes retos apresentam exão deessa número, gê-a neroOs(apenas na 3ª pessoa) e pessoa, sendo última principal exão, uma vez que marca a pessoa do discurso. Dessa forma, o quadro dos pronomes retos é assim congurado: - 1ª pessoa do singular: eu - 2ª pessoa do singular: tu - 3ª pessoa do singular: ele, ela - 1ª pessoa do plural: nós - 2ª pessoa do plural: vós - 3ª pessoa do plural: eles, elas Atenção: esses pronomes não costumam ser usados como complementos verbais na língua-padrão. Frases como “Vi ele na rua”, “Encontrei ela na praça”, “Trouxeram eu até aqui”, comuns na língua oral cotidiana, devem ser evitadas na língua formal escrita ou falada. Na língua formal, devem ser usados os pronomes oblíquos correspondentes: “Vi-o na rua”, “Encontrei-a na praça”, “Trouxeramme até aqui”. Obs.: frequentemente observamos a omissão do pronome reto em Língua Portuguesa. Isso se dá porque as próprias formas verbais marcam, através de suas desinências, as pessoas do verbo indicadas pelo pronome reto: Fizemos boa viagem. (Nós)
Pronome Oblíquo Pronome pessoal do caso oblíquo é aquele que, na sentença, exerce a função de complemento verbal (objeto direto ou indireto) ou complemento nominal. Ofertaram-nos ores. (objeto indireto) Obs.: em verdade, o pronome oblíquo é uma forma variante do pronome pessoal do caso reto. Essa variação indica a função diversa que eles desempenham na oração: pronome reto marca o sujeito da oração; pronome oblíquo marca o complemento da oração. Os pronomes oblíquos sofrem variação de acordo com a acentuação tônica que possuem, podendo ser átonos ou tônicos. Pronome Oblíquo Átono São chamados átonos os pronomes oblíquos que não são precedidos de preposição. Possuem acentuação tônica fraca: Ele me deu um presente. O quadro dos pronomes oblíquos átonos é assim congurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me - 2ª pessoa do singular (tu): te - 3ª pessoa do singular (ele, ela): o, a, lhe - 1ª pessoa do plural (nós): nos - 2ª pessoa do plural (vós): vos - 3ª pessoa do plural (eles, elas): os, as, lhes Observações: O “lhe” é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome “o” ou “a” e preposição “a” ou “para”. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome “lhe” exerce sempre a função de objeto indireto na oração. Os pronomes me, te, nos e vos podem tanto ser objetos diretos como objetos indiretos. Os pronomes o, a, os e as atuam exclusivamente como objetos diretos. Os pronomes me, te, lhe, nos, vos e lhes podem combinar-se com os pronomes o, os, a, as, dando srcem a formas como mo, mos , ma, mas; to, tos, ta, tas; lho, lhos, lha, lhas; no-lo, no-los, no-la, no-las, vo-lo, vo-los, vo-la, vo-las. Observe o uso dessas formas nos exemplos que seguem: - Trouxeste o pacote? - Sim, entreguei-to ainda há pouco. - Não contaram a novidade a vocês? - Não, no-la contaram. No português do Brasil, essas combinações não são usadas; até mesmo na língua literária atual, seu emprego é muito raro. Atenção: Os pronomes o, os, a, as assumem formas especiais depois de certas terminações verbais. Quando o verbo termina em -z, -s ou -r, o pronome assume a forma lo, los, la ou las, ao mesmo tempo que a terminação verbal é suprimida. Por exemplo: z + o = -lo fazeis + o = fazei-lo dizer + a = dizê-la 25
LÍNGUA PORTUGUESA Quando o verbo termina em som nasal, o pronome assume as formas no, nos, na, nas. Por exemplo: viram + o: viram-no repõe + os = repõe-nos retém + a: retém-na tem + as = tem-nas Pronome Oblíquo Tônico Os pronomes oblíquos tônicos são sempre precedidos por preposições, em geral as preposições a, para, de e com. Por esse motivo, os pronomes tônicos exercem a função de objeto indireto da oração. Possuem acentuação tônica forte. O quadro dos pronomes oblíquos tônicos é assim congurado: - 1ª pessoa do singular (eu): mim, comigo - 2ª pessoa do singular (tu): ti, contigo - 3ª pessoa do singular (ele, ela): ele, ela - 1ª pessoa do plural (nós): nós, conosco - 2ª pessoa do plural (vós): vós, convosco - 3ª pessoa do plural (eles, elas): eles, elas Observe que as únicas formas próprias do pronome tônico são a primeira pessoa (mim) e segunda pessoa (ti). As demais repetem a forma do pronome pessoal do caso reto. - As preposições essenciais introduzem sempre pronomes pessoais do caso oblíquo e nunca pronome do caso reto. Nos contextos interlocutivos que exigem o uso da língua formal, os pronomes costumam ser usados desta forma: Não há mais nada entre mim e ti. Não se comprovou qualquer ligação entre ti e ela. Não há nenhuma acusação contra mim. Não vá sem mim. Atenção: Há construções em que a preposição, apesar de surgir anteposta a um pronome, serve para introduzir uma oração cujo verbo está no innitivo. Nesses casos, o verbo pode ter sujeito expresso; se esse sujeito for um pronome, deveráTrouxeram ser do caso reto.vestidos para eu experimentar. vários Não vá sem eu mandar. - A combinação da preposição “com” e alguns pronomes srcinou as formas especiais comigo, contigo, consigo, conosco e convosco. Tais pronomes oblíquos tônicos frequentemente exercem a função de adjunto adverbial de companhia. Ele carregava o documento consigo. - As formas “conosco” e “convosco” são substituídas por “com nós” e “com vós” quando os pronomes pessoais são reforçados por palavras como outros, mesmos, próprios, todos, ambos ou algum numeral. Você terá de viajar com nós todos. Estávamos com vós outros quando chegaram as más notícias. Ele disse que iria com nós três. Pronome Reexivo
São pronomes pessoais oblíquos que, embora funcionem como objetos direto ou indireto, referem-se ao sujeito da oração. Indicam que o sujeito pratica e recebe a ação expressa pelo verbo. O quadro dos pronomes reexivos é assim congurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me, mim. Eu não me vanglorio disso. Olhei para mim no espelho e não gostei do que vi. - 2ª pessoa do singular (tu): te, ti. Assim tu te prejudicas. Conhece a ti mesmo. - 3ª pessoa do singular (ele, ela): se, si, consigo. Guilherme já se preparou. Ela deu a si um presente. Antônio conversou consigo mesmo. 26
LÍNGUA PORTUGUESA - 1ª pessoa do plural (nós): nos. Lavamo-nos no rio. - 2ª pessoa do plural (vós): vos. Vós vos beneciastes com a esta conquista. - 3ª pessoa do plural (eles, elas): se, si, consigo. Eles se conheceram. Elas deram a si um dia de folga. A Segunda Pessoa Indireta A chamada segunda pessoa indireta manifesta-se quando utilizamos pronomes que, apesar de indicarem nosso interlocutor (portanto, a segunda pessoa), utilizam o verbo na terceira pessoa. É o caso dos chamados pronomes de tratamento, que podem ser observados no quadro seguinte: Pronomes de Tratamento Vossa Alteza Vossa Eminência Vossa Reverendíssima Vossa Excelência Vossa Magnicência Vossa Majestade Vossa Majestade Imperial Vossa Santidade Vossa Senhoria Vossa Onipotência
V. A. V. Ema.(s) V. Revma.(s) V. Ex.ª (s) V. Mag.ª (s) V. M. V. M. I. V. S. V. S.ª (s) V. O.
príncipes, duques cardeais sacerdotes e bispos altas autoridades e ociais-generais reitores de universidades reis e rainhas Imperadores Papa tratamento cerimonioso Deus
Também são pronomes de tratamento o senhor, a senhora e você, vocês. “O senhor” e “a senhora” são empregados no tratamento “você”a eforma “vocês”, familiar. Você epouco vocês empregada. são largamente nouso português do Brasil; emcerimonioso; algumas regiões, tu éno detratamento uso frequente; em outras, Já aempregados forma vós tem restrito à linguagem litúrgica, ultraformal ou literária. Observações: a) Vossa Excelência X Sua Excelência : os pronomes de tratamento que possuem “Vossa (s)” são empregados em relação à pessoa com quem falamos: Espero que V. Ex.ª, Senhor Ministro, compareça a este encontro. *Emprega-se “Sua (s)” quando se fala a respeito da pessoa. Todos os membros da C.P.I. armaram que Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, agiu com propriedade. - Os pronomes de tratamento representam uma forma indireta de nos dirigirmos aos nossos interlocutores. Ao tratarmos um deputado por Vossa Excelência, por exemplo, estamos nos endereçando à excelência que esse deputado supostamente tem para poder ocupar o cargo que ocupa. - 3ª pessoa: embora os pronomes de tratamento dirijam-se à 2ª pessoa, toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa. Assim, os verbos, os pronomes possessivos e os pronomes oblíquos empregados em relação a eles devem car na 3ª pessoa. Basta que V. Ex.ª cumpra a terça parte das suas promessas, para que seus eleitores lhe quem reconhecidos. - Uniformidade de Tratamento: quando escrevemos ou nos a alguém, não éa chamar permitido mudar, longonão do texto, a pessoa do tratamento escolhida inicialmente. Assim, por dirigimos exemplo, se começamos alguém deao “você”, poderemos usar “te” ou “teu”. O uso correto exigirá, ainda, verbo na terceira pessoa. Quando você vier, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (errado) Quando você vier, eu a abraçarei e enrolar-me-ei nos seus cabelos. (correto) Quando tu vieres, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (correto)
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LÍNGUA PORTUGUESA Pronomes Possessivos São palavras que, ao indicarem a pessoa gramatical (possuidor), acrescentam a ela a ideia de posse de algo (coisa possuída). Este caderno é meu. (meu = possuidor: 1ª pessoa do singular) NÚMERO singular
PESSOAPRONOME primeira meu(s), minha(s)
singular plural plural plural
segunda terceira primeira segunda terceira
teu(s), tua(s) seu(s), sua(s) nosso(s), nossa(s) vosso(s), vossa(s) seu(s), sua(s)
Note que: A forma do possessivo depende da pessoa gramatical a que se refere; o gênero e o número concordam com o objeto possuído: Ele trouxe seu apoio e sua contribuição naquele momento difícil.
Compro esse carro (aí). O pronome esse indica que o carro está perto da pessoa com quem falo, ou afastado da pessoa que fala. Compro aquele carro (lá). O pronome aquele diz que o carro está afastado da pessoa que fala e daquela com quem falo. Atenção: em situações de fala direta (tanto ao vivo quanto por meio de correspondência, que é uma modalidade escrita de fala), são particularmente importantes o este e o esse - o primeiro localiza os seres em relação ao emissor; o segundo, em relação ao destinatário. Trocá-los pode causar ambiguidade. Dirijo-me a essa universidade com o objetivo de solicitar informações sobre o concurso vestibular. (trata-se da universidade destinatária). Rearmamos a disposição desta universidade em participar no próximo Encontro de Jovens. (trata-se da universidade que envia a mensagem).
1 - A forma “seu” não é um possessivo quando resultar da alteração fonética da palavra senhor: Muito obrigado, seu José.
No tempo: Este ano está sendo bom para nós. O pronome este se refere ao ano presente. Esse ano que passou foi razoável. O pronome esse se refere a um passado próximo. Aquele ano foi terrível para todos. O pronome aquele está se referindo a um passado distante.
2 - Os pronomes possessivos nem sempre indicam posse. Podem ter outros empregos, como: a) indicar afetividade: Não faça isso, minha lha.
- Os pronomes demonstrativos podem ser variáveis ou invariáveis, observe: Variáveis: este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s), aque-
b) indicar cálculo aproximado: Ele já deve ter seus 40 anos.
la(s).Invariáveis: isto, isso, aquilo.
Observações:
c) atribuir valor indenido ao substantivo: Marisa tem lá seus defeitos, mas eu gosto muito dela. 3- Em frases onde se usam pronomes de tratamento, o pronome possessivo ca na 3ª pessoa: Vossa Excelência trouxe sua mensagem? 4- Referindo-se a mais de um substantivo, o possessivo concorda com o mais próximo: Trouxe-me seus livros e anotações. 5- Em algumas construções, os pronomes pessoais oblíquos átonos assumem valor de possessivo: Vou seguir-lhe os passos. (= Vou seguir seus passos.) Pronomes Demonstrativos Os pronomes demonstrativos são utilizados para explicitar a posição de uma certa palavra em relação a outras ou ao contexto. Essa relação pode ocorrer em termos de espaço, no tempo ou discurso. No espaço: Compro este carro (aqui). O pronome este indica que o carro está perto da pessoa que fala.
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- Também aparecem como pronomes demonstrativos: - o(s), a(s): quando estiverem antecedendo o “que” e puderem ser substituídos por aquele(s), aquela(s), aquilo. Não ouvi o que disseste. (Não ouvi aquilo que disseste.) Essa rua não é a que te indiquei. (Esta rua não é aquela que te indiquei.) - mesmo(s), mesma(s): Estas são as mesmas pessoas que o procuraram ontem. - próprio(s), própria(s): Os próprios alunos resolveram o problema. - semelhante(s): Não compre semelhante livro. - tal, tais: Tal era a solução para o problema. Note que: - Não raro os demonstrativos aparecem na frase, em construções redundantes, com nalidade expressiva, para salientar algum termo anterior. Por exemplo: Manuela, essa é que dera em cheio casando com o José Afonso. Desfrutar das belezas brasileiras, isso é que é sorte! - O pronome demonstrativo neutro ou pode representar um termo ou o conteúdo de uma oração inteira, caso em que aparece, geralmente, como objeto direto, predicativo ou aposto: O casamento seria um desastre. Todos o pressentiam.
LÍNGUA PORTUGUESA - Para evitar a repetição de um verbo anteriormente expresso, é comum empregar-se, em tais casos, o verbo fazer, chamado, então, verbo vicário (= que substitui, que faz as vezes de): Ninguém teve coragem de falar antes que ela o zesse. - Em frases como a seguinte, este se refere à pessoa mencionada em último lugar; aquele, à mencionada em primeiro lugar: O referido deputado e o Dr. Alcides eram amigos íntimos; aquele casado, solteiro este. [ou então: este solteiro, aquele casado]
Variáveis = algum, nenhum, todo, muito, pouco, vário, tanto, outro, quanto, alguma, nenhuma, toda, muita, pouca, vária, tanta, outra, quanta, qualquer, quaisquer, alguns, nenhuns, todos, muitos, poucos, vários, tantos, outros, quantos, algumas, nenhumas, todas, muitas, poucas, várias, tantas, outras, quantas. Invariáveis = alguém, ninguém, outrem, tudo, nada, algo, cada.
- O pronome demonstrativo tal pode ter conotação irônica: A menina foi a tal que ameaçou o professor?
cada qual, cada um, qualquer um, quantos quer (que), quem quer (que), seja quem for, seja qual for, todo aquele (que), tal qual (= certo), tal e qual, tal ou qual, um ou outro, uma ou outra, etc. Cada um escolheu o vinho desejado.
- Pode ocorrer a contração das preposições a, de, em com pronome demonstrativo: àquele, àquela, deste, desta, disso, nisso, no,etc: Não acreditei no que estava vendo. (no = naquilo) Pronomes Indefnidos
São palavras que se referem à terceira pessoa do discurso, dando-lhe sentido vago (impreciso) ou expressando quantidade indeterminada. Alguém entrou no jardim e destruiu as mudas recém -plantadas. Não é difícil perceber que “alguém” indica uma pessoa de quem se fala (uma terceira pessoa, portanto) de forma imprecisa, É uma palavra de indicar um ser humano que vaga. seguramente existe, capaz mas cuja identidade é desconhecida ou não se quer revelar. Classicam-se em: - Pronomes Indenidos Substantivos: assumem o lugar do ser ou da quantidade aproximada de seres na frase. São eles: algo, alguém, fulano, sicrano, beltrano, nada, ninguém, outrem, quem, tudo. Algo o incomoda? Quem avisa amigo é. - Pronomes Indenidos Adjetivos: qualicam um ser expresso na frase, conferindo-lhe a noção de quantidade aproximada. São eles: cada, certo(s), certa(s). Cada povo tem seus costumes. Certas pessoas exercem várias prossões. Note que: Ora são pronomes indenidos substantivos, ora pronomes indenidos adjetivos: algum, alguns, alguma(s), bastante(s) (= muito, muitos), demais, mais, menos, muito(s), muita(s), nenhum, nenhuns, nenhuma(s), outro(s), outra(s), pouco(s), pouca(s), qualquer, quaisquer, qual, que, quanto(s), quanta(s), tal, tais, tanto(s), tanta(s), todo(s), toda(s), um, uns, uma(s), vários, várias. Menos palavras e mais ações. Alguns se contentam pouco. Os pronomes indenidos podem ser divididos em variáveis e invariáveis. Observe:
São locuções pronominais indefnidas:
Indefnidos Sistemáticos
Ao observar atentamente os pronomes indenidos, percebemos que existem alguns grupos que criam oposição de sentido. É o caso de: algum/alguém/algo, que têm sentido armativo, e nenhum/ninguém/nada, que têm sentido negativo; todo/tudo, que indicam uma totalidade armativa, e nenhum/nada, que indicam uma totalidade negativa; alguém/ninguém, que se referem à pessoa, e algo/nada, que se referem à coisa; certo, que particulariza, e qualquer, que generaliza. Essas oposições de sentido são muito importantes na construção de frases e textos coerentes, pois delas muitas vezes dependem a solidez e a consistência argumentos expostos. Observe nas frases seguintes ados força que os pronomes indenidos destacados imprimem às armações de que fazem parte: Nada do que tem sido feito produziu qualquer resultado prático. Czrávamos no exterior. - Podem ser utilizadas como pronomes relativos as palavras: - como (= pelo qual): Não me parece correto o modo como você agiu semana passada. - quando (= em que): Bons eram os tempos quando podíamos jogar videogame. - Os pronomes relativos permitem reunir duas orações numa só frase. O futebol é um esporte. O povo gosta muito deste esporte. O futebol é um esporte de que o povo gosta muito. - Numa série de orações adjetivas coordenadas, pode ocorrer a elipse do relativo “que”: A sala estava cheia de gente que conversava, (que) ria, (que) fumava.
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LÍNGUA PORTUGUESA Pronomes Interrogativos São usados na formulação de perguntas, sejam elas diretas ou indiretas. Assim como os pronomes indenidos, referem-se à 3ª pessoa do discurso de modo impreciso. São pronomes interrogativos: que, quem, qual (e variações), quanto (e variações). Quem fez o almoço?/ Diga-me quem fez o almoço. Qual das bonecas preferes? / Não sei qual das bonecas preferes. Quantos passageiros desembarcaram? / Pergunte quantos passageiros desembarcaram. Sobre os pronomes: O pronome pessoal é do caso reto quando tem função de sujeito na frase. O pronome pessoal é do caso oblíquo quando desempenha função de complemento. Vamos entender, primeiramente, como o pronome pessoal surge na frase e que função exerce. Observe as orações: 1. Eu não sei essa matéria, mas ele irá me ajudar. 2. Maria foi embora para casa, pois não sabia se devia lhe ajudar. Na primeira oração os pronomes pessoais “eu” e “ele” exercem função de sujeito, logo, são pertencentes ao caso reto. Já na segunda oração, observamos o pronome “lhe” exercendo função de complemento, e, consequentemente, é do caso oblíquo. Os pronomes pessoais indicam as pessoas do discurso, o pronome oblíquo “lhe”, da segunda oração, aponta para a segunda pessoa do quem? singularVocê (tu/você): devia ajudar... . Ajudar (lhe). Maria não sabia se Importante: Em observação à segunda oração, o emprego do pronome oblíquo “lhe” é justicado antes do verbo intransitivo “ajudar” porque o pronome oblíquo pode estar antes, depois ou entre locução verbal, caso o verbo principal (no caso “ajudar”) esteja no innitivo ou gerúndio. Eu desejo lhe perguntar algo. Eu estou perguntando-lhe algo. Os pronomes pessoais oblíquos podem ser átonos ou tônicos: os primeiros não são precedidos de preposição, diferentemente dos segundos que são sempre precedidos de preposição. - Pronome oblíquo átono: Joana me perguntou o que eu estava fazendo. - Pronome oblíquo tônico: Joana perguntou para mim o que eu estava fazendo. Colocação Pronominal A colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem. São pronomes oblíquos átonos: me, te, se, o, os, a, as, lhe, lhes, nos e vos. O pronome oblíquo átono pode assumir três posições na oração em relação ao verbo: 1. próclise: pronome antes do verbo 2. ênclise: pronome depois do verbo 3. mesóclise: pronome no meio do verbo 30
Próclise A próclise é aplicada antes do verbo quando temos: - Palavras com sentido negativo: Nada me faz querer sair dessa cama. Não se trata de nenhuma novidade. - Advérbios: Nesta casa se fala alemão. Naquele dia me falaram que a professora não veio. - Pronomes relativos: A aluna que me mostrou a tarefa não veio hoje. Não vou deixar de estudar os conteúdos que me falaram. - Pronomes indenidos: Quem me disse isso? Todos se comoveram durante o discurso de despedida. - Pronomes demonstrativos: Isso me deixa muito feliz! Aquilo me incentivou a mudar de atitude! - Preposição seguida de gerúndio: Em se tratando de qualidade, o Brasil Escola é o site mais indicado à pesquisa escolar. - Conjunção subordinativa: Vamos estabelecer critérios, conforme lhe avisaram.
Ênclise A ênclise é empregada depois do verbo. A norma culta não aceita orações iniciadas com pronomes oblíquos átonos. A ênclise vai acontecer quando: - O verbo estiver no imperativo armativo: Amem-se uns aos outros. Sigam-me e não terão derrotas. - O verbo iniciar a oração: Diga-lhe que está tudo bem. Chamaram-me para ser sócio. - O verbo estiver no innitivo impessoal regido da preposição “a”: Naquele instante os dois passaram a odiar-se. Passaram a cumprimentar-se mutuamente. - O verbo estiver no gerúndio: Não quis saber o que aconteceu, fazendo-se de despreocupada. Despediu-se, beijando-me a face. - Houver vírgula ou pausa antes do verbo: Se passar no concurso em outra cidade, mudo-me no mesmo instante. Se não tiver outro jeito, alisto-me nas forças armadas.
LÍNGUA PORTUGUESA Mesóclise A mesóclise acontece quando o verbo está exionado no futuro do presente ou no futuro do pretérito: A prova realizar-se-á neste domingo pela manhã. (= ela se realizará) Far-lhe-ei uma proposta irrecusável. (= eu farei uma proposta a você) Questões sobre Pronome 01. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2012). Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eciência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quanticar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado) Os pronomes “elas” e “eles”, em destaque no texto, referem-se, respectivamente, a (A) dúvidas ee insumos preços. básicos. (B) dúvidas (C) companhias e insumos básicos. (D) companhias e preços do carbono e da água. (E) políticas de crescimento e preços adequados. 02. (Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013adap.). Fazendo-se as alterações necessárias, o trecho grifado está corretamente substituído por um pronome em: A) ...sei tratar tipos como o senhor.− sei tratá-lo B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendolhes desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-lo? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia ser-lhe E) incomodaram o general... − incomodaram-no
04. (Papiloscopista Policial – Vunesp – 2013). Assinale a alternativa em que o pronome destacado está posicionado de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Ela não lembrava-se do caminho de volta. (B) A menina tinha distanciado-se muito da família. (C) A garota disse que perdeu-se dos pais. (D) O pai alegrou-se ao encontrar a lha. (E) Ninguém comprometeu-se a ajudar a criança. 05. (Escrevente TJ SP – Vunesp 2011). Assinale a alternacujo emprego pronome está em conformidade com ativa norma padrão dado língua. (A) Não autorizam-nos a ler os comentários sigilosos. (B) Nos falaram que a diplomacia americana está abalada. (C) Ninguém o informou sobre o caso WikiLeaks. (D) Conformado, se rendeu às punições. (E) Todos querem que combata-se a corrupção. 06. (Papiloscopista Policial = Vunesp - 2013). Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Para que se evite perder objetos, recomenda-se que eles sejam sempre trazidos junto ao corpo. (B) O passageiro ao lado jamais imaginou-se na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Nos sentimos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem se indignou quando propuseram-lhe que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em tratando-se de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 07. (Agente de Apoio Operacional – VUNESP – 2013). Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos______ não necessitam e______ tendo de pagar tudo______ prazo. Assinale a alternativa que preenche as lacunas, correta e respectivamente, considerando a norma culta da língua. A) a que … acaba … à B) com que … acabam … à C) de que … acabam … a D) em que … acaba … a E) dos quais … acaba … à
03.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013-adap.). A substituição do elemento grifado pelo pronome cor-
08. (Agente de Apoio Socioeducativo – VUNESP – 2013adap.). Assinale a alternativa que substitui, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.
respondente, com os modo INCORRETO em:necessários ajustes, foi realizada de A) mostrando o rio= mostrando-o. B) como escolher sítio= como escolhê-lo. C) transpor [...] as matas espessas= transpor-lhes. D) Às estreitas veredas[...] nada acrescentariam = nada lhes acrescentariam. E) viu uma dessas marcas= viu uma delas.
______alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência______ violência______ o brasileiro estava sujeito de forma cômica. A) Fazem... a ... de que B) Faz ...a ... que C) Fazem ...à ... com que D) Faz ...à ... que E) Faz ...à ... a que
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LÍNGUA PORTUGUESA 09. (TRF 3ª região- Técnico Judiciário - /2014) As sereias então devoravam impiedosamente os tripulantes. ... ele conseguiu impedir a tripulação de perder a cabeça... ... e fez de tudo para convencer os tripulantes... Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos grifados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em: (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los (B) devoravam-lhe impedi-las −− convencer-lhes convencer-lhes (C) devoravam-no −− impedi-las (D) devoravam-nos − impedir-lhe − convencê-los (E) devoravam-lhes − impedi-la − convencê-los 10. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013adap.). No trecho, – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. – de acordo com a norma-padrão, os pronomes que substituem, corretamente, os termos em destaque são: A) os comprovam … ajudá-la. B) os comprovam …ajudar-la. C) os comprovam … ajudar-lhe. D) lhes comprovam … ajudar-lhe. E) lhes comprovam … ajudá-la. GABARITO 01. 06. C A 02. 07. EC 03. 08.CE 04. 09.DA
05. C 10. A
RESOLUÇÃO 1-) Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eciência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quanticar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. 2-) A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-los B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendo-os desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-las ? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia sê-lo 32
3-) transpor [...] as matas espessas= transpô-las 4-) (A) Ela não se lembrava do caminho de volta. (B) A menina tinha se distanciado muito da família. (C) A garota disse que se perdeu dos pais. (E) Ninguém se comprometeu a ajudar a criança 5-) (A) Não nos autorizam a ler os comentários sigilosos. (B) Falaram-nos que a diplomacia americana está abalada. (D) Conformado, rendeu-se às punições. (E) Todos querem que se combata a corrupção. 6-) (B) O passageiro ao lado jamais se imaginou na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Sentimo-nos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem indignou-se quando lhe propuseram que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em se tratando de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 7-) Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos de que não necessitam e acabam tendo de pagar tudo a prazo. 8-) Faz alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência à violência a que o brasileiro estava sujeito de forma cômica. Faz, no sentido de tempo passado = sempre no singular 9-) devoravam - verbo terminado em “m” = pronome oblíquo no/na (zeram-na, colocaram-no) impedir - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto convencer - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los 10-) – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. felizmente os comprovam ... ajudá-la (advérbio) Substantivo Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Alemanha, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, amor... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, pescaria...
LÍNGUA PORTUGUESA Morfossintaxe do substantivo
O substantivo beleza designa uma qualidade.
Nas orações de língua portuguesa, o substantivo em geral exerce funções diretamente relacionadas com o verbo: atua como núcleo do sujeito, dos complementos verbais (objeto direto ou indireto) e do agente da passiva. Pode ainda funcionar como núcleo do complemento nominal ou do aposto, como núcleo do predicativo do sujeito, do objeto ou como núcleo do vocativo. Também encontramos substantivos como núcleos de adjuntos adnominais e de
Substantivo Abstrato: é aquele que designa seres que dependem de outros para se manifestar ou existir. Pense bem: a beleza não existe por si só, não pode ser observada. Só podemos observar a beleza numa pessoa ou coisa que seja bela. A beleza depende de outro ser para se manifestar. Portanto, a palavra beleza é um substantivo abstrato. Os substantivos abstratos designam estados, qualida-
adjuntospor adverbiais - quando essas funções são desempenhadas grupos de palavras.
des, ações e sem sentimentos quais podem ser abstraídos, os quais dos não seres, podemdos existir: vida (estado), rapidez (qualidade), viagem (ação), saudade (sentimento).
Classifcação dos Substantivos
1- Substantivos Comuns e Próprios Observe a denição: s.f. 1: Povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas (no Brasil, toda a sede de município é cidade). 2. O centro de uma cidade (em oposição aos bairros). Qualquer “povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas” será chamada cidade. Isso signica que a palavra cidade é um substantivo comum. Substantivo Comum é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma genérica: cidade, menino, homem, mulher, país, cachorro. Estamos voando para Barcelona. O substantivo Barcelona designa apenas um ser da espécie cidade. Esse substantivo é próprio. Substantivo Próprio: é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma particular: Londres, Paulinho, Pedro, Tietê, Brasil. 2 - Substantivos Concretos e Abstratos LÂMPADA
MALA
Os substantivos lâmpada e mala designam seres com existência própria, que são independentes de outros seres. São substantivos concretos. Substantivo Concreto: é aquele que designa o ser que existe, independentemente de outros seres. Obs.: os substantivos concretos designam seres do mundo real e do mundo imaginário. Seres do mundo real: homem, mulher, cadeira, cobra, Brasília, etc. Seres do mundo imaginário: saci, mãe-d’água, fantasma, etc. Observe agora: Beleza exposta Jovens atrizes veteranas destacam-se pelo visual.
3 - Substantivos Coletivos Ele vinha pela estrada e foi picado por uma abelha, outra abelha, mais outra abelha. Ele vinha pela estrada e foi picado por várias abelhas. Ele vinha pela estrada e foi picado por um enxame. Note que, no primeiro caso, para indicar plural, foi necessário repetir o substantivo: uma abelha, outra abelha, mais outra abelha... No segundo caso, utilizaram-se duas palavras no plural. No terceiro caso, empregou-se um substantivo no singular (enxame) para designar um conjunto de seres da mesma espécie (abelhas). O substantivo enxame é um substantivo coletivo. Substantivo Coletivo: é o substantivo comum que, mesmo estando no singular, designa um conjunto de seres da mesma espécie. Substantivo coletivo Conjunto de: assembleia pessoas reunidas alcateia lobos acervo livros antologia trechos literários selecionados arquipélago ilhas banda músicos bando desordeiros ou malfeitores banca examinadores batalhão soldados cardume peixes caravana viajantes peregrinos cacho frutas cála camelos cancioneiro canções, poesias líricas colmeia abelhas chusma gente, pessoas concílio bispos congresso parlamentares, cientistas. elenco atores de uma peça ou lme esquadra navios de guerra enxoval roupas falange soldados, anjos fauna animais de uma região feixe lenha, capim ora vegetais de uma região frota navios mercantes, ônibus 33
LÍNGUA PORTUGUESA girândola horda junta júri legião leva malta manada matilha molho multidão ninhada nuvem penca pinacoteca quadrilha ramalhete rebanho récua repertório réstia romanceiro revoada sínodo talha tropa turma vara
fogos de artifício bandidos, invasores médicos, bois, credores, examinadores jurados soldados, anjos, demônios presos, recrutas malfeitores ou desordeiros búfalos, bois, elefantes, cães de raça chaves, verduras pessoas em geral pintos insetos (gafanhotos, mosquitos, etc.) bananas, chaves pinturas, quadros ladrões, bandidos ores ovelhas bestas de carga, cavalgadura peças teatrais, obras musicais alhos ou cebolas poesias narrativas pássaros párocos lenha muares, soldados estudantes, trabalhadores porcos Formação dos Substantivos
Substantivos Simples e Compostos Chuva - subst. Fem. 1 - água caindo em gotas sobre a terra. O substantivo chuva é formado por um único elemento ou radical. É um substantivo simples. Substantivo Simples: é aquele formado por um único elemento. Outros substantivos simples: tempo, sol, sofá, etc. Veja agora: O substantivo guarda-chuva é formado por dois elementos (guarda + chuva). Esse substantivo é composto. Substantivo Composto: é aquele formado por dois ou mais elementos. Outros exemplos: beija-or, passatempo. Substantivos Primitivos e Derivados Meu limão meu limoeiro, meu pé de jacarandá... O substantivo limão é primitivo, pois não se srcinou de nenhum outro dentro de língua portuguesa. Substantivo Primitivo: é aquele que não deriva de nenhuma outra palavra da própria língua portuguesa. O substantivo limoeiro é derivado, pois se srcinou a partir da palavra limão. Substantivo Derivado: é aquele que se srcina de outra palavra. 34
Flexão dos substantivos O substantivo é uma classe variável. A palavra é variável quando sofre exão (variação). A palavra menino, por exemplo, pode sofrer variações para indicar: Plural: meninos Feminino: menina Aumentativo: meninão Diminutivo: menininho Flexão de Gênero Gênero é a propriedade que as palavras têm de indicar sexo real ou ctício dos seres. Na língua portuguesa, há dois gêneros: masculino e feminino. Pertencem ao gênero masculino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos o, os, um, uns. Veja estes títulos de lmes: O velho e o mar Um Natal inesquecível Os reis da praia Pertencem ao gênero feminino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos a, as, uma, umas: A história sem m Uma cidade sem passado As tartarugas ninjas Substantivos Biformes e Substantivos Uniformes Substantivos Biformes (= duas formas): ao indicar nomes de seres vivos, geralmente o gênero da palavra está relacionado ao sexo do ser, havendo, portanto, duas formas,gato uma– para masculino e outra poeta para o–feminino. Observe: gata,ohomem – mulher, poetisa, prefeito - prefeita Substantivos Uniformes: são aqueles que apresentam uma única forma, que serve tanto para o masculino quanto para o feminino. Classicam-se em: - Epicenos: têm um só gênero e nomeiam bichos: a cobra macho e a cobra fêmea, o jacaré macho e o jacaré fêmea. - Sobrecomuns: têm um só gênero e nomeiam pessoas: a criança, a testemunha, a vítima, o cônjuge, o gênio, o ídolo, o indivíduo. - Comuns de Dois Gêneros: indicam o sexo das pessoas por meio do artigo: o colega e a colega, o doente e a doente, o artista e a artista. Saiba que: Substantivos de srcem grega terminados em ema ou oma, são masculinos: o fonema, o poema, o sistema, o sintoma, o teorema. - Existem certos substantivos que, variando de gênero, variam em seu signicado: o rádio (aparelho receptor) e a rádio (estação emissora) o capital (dinheiro) e a capital (cidade)
LÍNGUA PORTUGUESA Formação do Feminino dos Substantivos Biformes - Regra geral: troca-se a terminação -o por –a: aluno aluna. - Substantivos terminados em -ês: acrescenta-se -a ao masculino:freguês - freguesa - Substantivos terminados em -ão: fazem o feminino de três formas: - troca-se -ão por -oa. = patrão – patroa - troca-se -ão por -ã. = campeão - campeã -troca-se -ãopor ona. = solteirão - solteirona Exceções: barão – baronesa ladrão- ladra sultão sultana - Substantivos terminados em -or: - acrescenta-se-a ao masculino = doutor – doutora - troca-se -or por -triz: = imperador - imperatriz - Substantivos com feminino em -esa, -essa, -isa:cônsul - consulesa / abade - abadessa / poeta - poetisa / duque - duquesa / conde - condessa / profeta - profetisa - Substantivos que formam o feminino trocando o -e nal por -a: elefante - elefanta - Substantivos que têm radicais diferentes no masculino e no feminino:bode – cabra / boi - vaca - Substantivos que formam o feminino de maneira especial, isto é, não seguem nenhuma das regras anteriores:czar – czarina réu - ré Formação do Feminino dosSubstantivos Uniformes Epicenos: Novo jacaré escapa de policiais no rioPinheiros. Não é possível saber o sexo do jacaré em questão. Isso ocorre porque o substantivo jacaré tem apenas uma forma para indicar o masculino e o feminino. Alguns nomes de animais apresentam uma só forma para designar os dois sexos. Esses substantivos são chamados de epicenos. No caso dos epicenos, quando houver anecessidade de especicar o sexo, utilizam-se palavras macho e fêmea. A cobra macho picou o marinheiro. A cobra fêmea escondeu-se na bananeira. Sobrecomuns: Entregue as crianças à natureza. A palavra crianças refere-se tanto a seres do sexo masculino, quanto a seres do sexo feminino. Nesse caso, nem o dos seres artigo nema que um possível se refereadjetivo a palavra. permitem Veja: identicar o sexo A criança chorona chamava-se João. A criança chorona chamava-se Maria. Outros substantivos sobrecomuns: a criatura = João é uma boa criatura. Maria é uma boa criatura. o cônjuge = O cônjuge de João faleceu. O cônjuge de Marcela faleceu
Comuns de Dois Gêneros: Motorista tem acidente idêntico 23 anos depois. Quem sofreu o acidente: um homem ou uma mulher? É impossível saber apenas pelo título da notícia, uma vez que a palavra motorista é um substantivo uniforme. A distinção de gênero pode ser feita através da análise do artigo ou adjetivo, quando acompanharem o substantivo: o colega - a colega; o imigrante - a imigrante; um jovem - uma jovem; artista famoso - artista famosa; repórter francês - repórter francesa - A palavra personagem é usada indistintamente nos dois gêneros. a) Entre os escritores modernos nota-se acentuada preferência pelo masculino: O menino descobriu nas nuvens os personagens dos contos de carochinha. b) Com referência a mulher, deve-se preferir o feminino: O problema está nas mulheres de mais idade, que não aceitam a personagem. - Diz-se: o (ou a) manequim Marcela, o (ou a) modelo fotográco Ana Belmonte. Observe o gênero dos substantivos seguintes: Masculinos: o tapa, o eclipse, o lança-perfume, o dó (pena), o sanduíche, o clarinete, o champanha, o sósia, o maracajá, o clã, o hosana, o herpes, o pijama, o suéter, o soprano, o proclama, o pernoite, o púbis. Femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a omoplata, a a pane, a mascote, a gênese, a entorse, a libido, acataplasma, cal, a faringe, a cólera (doença), a ubá (canoa). - São geralmente masculinos os substantivos de origem grega terminados em -ma: o grama (peso), o quilograma, o plasma, o apostema, o diagrama, o epigrama, o telefonema, o estratagema, o dilema, o teorema, o trema, o eczema, o edema, o magma, o estigma, o axioma, o tracoma, o hematoma. Exceções: a cataplasma, a celeuma, a euma, etc. Gênero dos Nomes de Cidades: Com raras exceções, nomes de cidades são femininos. A histórica Ouro Preto. A dinâmica São Paulo. A acolhedora Porto Alegre. Uma Londres imensa e triste. Exceções: o Rio de Janeiro, o Cairo, o Porto, o Havre. Gênero e Signifcação:
Muitos substantivos têm uma signicação no masculino e outra no feminino. Observe: o baliza (soldado que, que à frente da tropa, indica os movimentos que se deve realizar em conjunto; o que vai à frente de um bloco carnavalesco, manejando um bastão), a baliza (marco, estaca; sinal que marca um limite ou proibição de trânsito), o cabeça (chefe), a cabeça (parte do corpo), o cisma (separação religiosa, dissi35
LÍNGUA PORTUGUESA dência), a cisma (ato de cismar, desconança), o cinza (a cor cinzenta), a cinza (resíduos de combustão), o capital (dinheiro), a capital (cidade), o coma (perda dos sentidos), a coma (cabeleira), o coral (pólipo, a cor vermelha, canto em coro), a coral (cobra venenosa), o crisma (óleo sagrado, usado na administração da crisma e de outros sacramentos), a crisma (sacramento da conrmação), o cura (pároco), a cura (ato de curar), o estepe (pneu sobressalente), a estepe (vasta planície de vegetação), o guia (pessoa que guia outras), a guia (documento, pena grande das asas das aves), o grama (unidade de peso), a grama (relva), o caixa (funcionário da caixa), a caixa (recipiente, setor de pagamentos), o lente (professor), a lente (vidro de aumento), o moral (ânimo), a moral (honestidade, bons costumes, ética), o nascente (lado onde nasce o Sol), a nascente (a fonte), o maria-fumaça (trem como locomotiva a vapor), maria-fumaça (locomotiva movida a vapor), o pala (poncho), a pala (parte anterior do boné ou quepe, anteparo), o rádio (aparelho receptor), a rádio (estação emissora), o voga (remador), a voga (moda, popularidade). Flexão de Número do Substantivo Em português, há dois números gramaticais: o singular, que indica um ser ou um grupo de seres, e o plural, que indica mais de um ser ou grupo de seres. A característica do plural é o “s” nal. Plural dos Substantivos Simples - Os substantivos terminados em vogal, ditongo oral e “n” fazem o plural pelo acréscimo de “s”: pai – pais; ímã – ímãs; hífen - hifens (sem acento, no plural). Exceção: cânon - cânones. - Os substantivos terminados em “m” fazem o plural em “ns”: homem - homens. - Os substantivos terminados em “r” e “z” fazem o plural pelo acréscimo de “es”: revólver – revólveres; raiz - raízes. Atenção: O plural de caráter é caracteres. - Os substantivos terminados em al, el, ol, ul exionamse no plural, trocando o “l” por “is”: quintal - quintais; caracol – caracóis; hotel - hotéis. Exceções: mal e males, cônsul e cônsules. - Os substantivos terminados em “il” fazem o plural de duas maneiras: - Quando oxítonos, em “is”: canil - canis - Quando paroxítonos, em “eis”: míssil - mísseis. Obs.: a palavra réptil pode formar seu plural de duas maneiras: répteis ou reptis (pouco usada). - Os substantivos terminados em “s” fazem o plural de duas maneiras: - Quando monossilábicos ou oxítonos, mediante o acréscimo de “es”: ás – ases / retrós - retroses - Quando paroxítonos ou proparoxítonos, cam invariáveis: o lápis - os lápis / o ônibus - os ônibus. 36
- Os substantivos terminados em “ao” fazem o plural de três maneiras. - substituindo o -ão por -ões: ação - ações - substituindo o -ão por -ães: cão - cães - substituindo o -ão por -ãos: grão - grãos - Os substantivos terminados em “x” cam invariáveis: o látex - os látex. Plural dos Substantivos Compostos -A formação do plural dos substantivos compostos depende da forma como são grafados, do tipo de palavras que formam o composto e da relação que estabelecem entre si. Aqueles que são grafados sem hífen comportam-se como os substantivos simples: aguardente/aguardentes, girassol/girassóis, pontapé/pontapés, malmequer/ malmequeres. O plural dos substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen costuma provocar muitas dúvidas e discussões. Algumas orientações são dadas a seguir: de:
- Flexionam-se os dois elementos, quando formados
substantivo + substantivo = couve-or e couves-ores substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeitos adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-homens numeral + substantivo = quinta-feira e quintas-feiras - Flexiona-se somente o segundo elemento, quando formados verbo +de: substantivo = guarda-roupa e guarda-roupas palavra invariável + palavra variável = alto-falante e alto-falantes palavras repetidas ou imitativas = reco-reco e reco-recos - Flexiona-se somente o primeiro elemento, quando formados de: substantivo + preposição clara + substantivo = águade-colônia e águas-de-colônia substantivo + preposição oculta + substantivo = cavalo-vapor e cavalos-vapor substantivo + substantivo que funciona como determinante do primeiro, ou seja, especica a função ou o tipo do termo anterior: palavra-chave - palavras-chave, bomba -relógio - bombas-relógio, notícia-bomba - notícias-bomba, homem-rã - homens-rã, peixe-espada - peixes-espada. - Permanecem invariáveis, quando formados de: verbo + advérbio = o bota-fora e os bota-fora verbo + substantivo no plural = o saca-rolhas e os saca-rolhas - Casos Especiais o louva-a-deus e os louva-a-deus o bem-te-vi e os bem-te-vis o bem-me-quer e os bem-me-queres o joão-ninguém e os joões-ninguém.
LÍNGUA PORTUGUESA Plural das Palavras Substantivadas As palavras substantivadas, isto é, palavras de outras classes gramaticais usadas como substantivo, apresentam, no plural, as exões próprias dos substantivos. Pese bem os prós e os contras. O aluno errou na prova dos noves. Ouça com a mesma serenidade os sins e os nãos. Obs.: numerais substantivados terminados em “s” ou “z” não variam no plural: Nas provas mensais consegui muitos seis e alguns dez. Plural dos Diminutivos Flexiona-se o substantivo no plural, retira-se o “s” nal e acrescenta-se o suxo diminutivo. pãe(s) + zinhos = pãezinhos animai(s) + zinhos = animaizinhos botõe(s) + zinhos = botõezinhos chapéu(s) + zinhos = chapeuzinhos farói(s) + zinhos = faroizinhos tren(s) + zinhos = trenzinhos colhere(s) + zinhas = colherezinhas ore(s) + zinhas = orezinhas mão(s) + zinhas = mãozinhas papéi(s) + zinhos = papeizinhos nuven(s) + zinhas = nuvenzinhas funi(s) + zinhos = funizinhos túnei(s) + zinhos = tuneizinhos pai(s) + zinhos = paizinhos pé(s) + zinhos = pezinhos pé(s) + zitos = pezitos Plural dos Nomes Próprios Personativos Devem-se pluralizar os nomes próprios de pessoas sempre que a terminação preste-se à exão. Os Napoleões também são derrotados. As Raquéis e Esteres. Plural dos Substantivos Estrangeiros Substantivos ainda não aportuguesados devem ser escritos como na língua srcinal, acrescentando-se “s” (exceto quando terminam em “s” ou “z”): os shows, os shorts, os jazz. Substantivos já aportuguesados exionam-se de acordo com as regras de nossa língua: os clubes, os chopes, os jipes, os esportes, as toaletes, os bibelôs, os garçons, os réquiens. Observe o exemplo: Este jogador faz gols toda vez que joga. O plural correto seria gois (ô), mas não se usa. Plural com Mudança de Timbre
Singular corpo (ô) esforço fogo forno fosso imposto olho osso (ô) ovo poço porto posto tijolo
Plural corpos (ó) esforços fogos fornos fossos impostos olhos ossos (ó) ovos poços portos postos tijolos
Têm a vogal tônica fechada (ô): adornos, almoços, bolsos, esposos, estojos, globos, gostos, polvos, rolos, soros, etc. Obs.: distinga-se molho (ô) = caldo (molho de carne), de molho (ó) = feixe (molho de lenha). Particularidades sobre o Número dos Substantivos - Há substantivos que só se usam no singular: o sul, o norte, o leste, o oeste, a fé, etc. - Outros só no plural: as núpcias, os víveres, os pêsames, as espadas/os paus (naipes de baralho), as fezes. - Outros, enm, têm, no plural, sentido diferente do singular: bem (virtude) e bens (riquezas), honra (probidade, bom nome) e honras (homenagem, títulos). - Usamos às vezes, os substantivos no singular, mas comAqui sentido de plural: morreu muito negro. Celebraram o sacrifício divino muitas vezes em capelas improvisadas. Flexão de Grau do Substantivo Grau é a propriedade que as palavras têm de exprimir as variações de tamanho dos seres. Classica-se em: - Grau Normal - Indica um ser de tamanho considerado normal. Por exemplo: casa - Grau Aumentativo - Indica o aumento do tamanho do ser. Classica-se em: Analítico = o substantivo é acompanhado de um adjetivo que indica grandeza. Por exemplo: casa grande. Sintético = é acrescido ao substantivo um suxo indicador de aumento. Por exemplo: casarão. - Grau Diminutivo - Indica a diminuição do tamanho do ser. Pode ser: Analítico = substantivo acompanhado de um adjetivo que indica pequenez. Por exemplo: casa pequena. Sintético = é acrescido ao substantivo um suxo indicador de diminuição. Por exemplo: casinha.
Certos substantivos formam o plural com mudança de timbre da vogal tônica (o fechado / o aberto). É um fato fonético chamado metafonia (plural metafônico). 37
LÍNGUA PORTUGUESA Verbo Verbo é a classe de palavras que se exiona em pessoa, número, tempo, modo e voz. Pode indicar, entre outros processos: ação (correr); estado (car); fenômeno (chover); ocorrência (nascer); desejo (querer). O que caracteriza o verbo são as suas exões, e não os seus possíveis signicados. Observe que palavras como corrida, chuva e nascimento têm conteúdo muito próximo ao de alguns verbos mencionados acima; não apresentam, porém, todas as possibilidades de exão que esses verbos possuem. Estrutura das Formas Verbais Do ponto de vista estrutural, uma forma verbal pode apresentar os seguintes elementos: - Radical: é a parte invariável, que expressa o signicado essencial do verbo. Por exemplo: fal-ei; fal-ava; fal-am. (radical fal-) - Tema: é o radical seguido da vogal temática que indica a conjugação a que pertence o verbo. Por exemplo: fala-r São três as conjugações: 1ª - Vogal Temática - A - (falar), 2ª - Vogal Temática - E -(vender), 3ª - Vogal Temática - I (partir). - Desinência modo-temporal: é o elemento que designa o tempo e o modo do verbo. Por exemplo: falávamos ( indica o pretérito imperfeito do indicativo.) falasse ( indica o pretérito imperfeito do subjuntivo.) - Desinência número-pessoal: é o elemento que designa a pessoa do discurso ( 1ª, 2ª ou 3ª) e o número (singular ou plural): falamos (indica a 1ª pessoa do plural.) falavam (indica a 3ª pessoa do plural.) Observação: o verbo pôr, assim como seus derivados (compor, repor, depor, etc.), pertencem à 2ª conjugação, pois a forma arcaica do verbo pôr era poer. A vogal “e”, apesar de haver desaparecido do innitivo, revela-se em algumas formas do verbo: põe, pões, põem, etc. Formas Rizotônicas e Arrizotônicas Ao combinarmos os conhecimentos sobre a estrutura dos verbos com o conceito de acentuação tônica, percebemos com facilidade que nas formas rizotônicas o acento tônico cai no radical do verbo: opino, aprendam, nutro, por exemplo. Nas formas arrizotônicas, o acento tônico não cai no radical, mas sim na terminação verbal: opinei, aprenderão, nutriríamos.
Classifcação dos Verbos
Classicam-se em: - Regulares: são aqueles que possuem as desinências normais de sua conjugação e cuja exão não provoca alterações no radical: canto cantei cantarei cantava cantasse. - Irregulares: são aqueles cuja exão provoca alterações no radical ou nas desinências: faço z farei zesse. - Defectivos: são aqueles que não apresentam conjugação completa. Classicam-se em impessoais, unipessoais e pessoais: * Impessoais: são os verbos que não têm sujeito. Normalmente, são usados na terceira pessoa do singular. Os principais verbos impessoais são: ** haver, quando sinônimo de existir, acontecer, realizar-se ou fazer (em orações temporais). Havia poucos ingressos à venda. (Havia = Existiam) Houve duas guerras mundiais. (Houve = Aconteceram) Haverá reuniões aqui. (Haverá = Realizar-se-ão) Deixei de fumar há muitos anos. (há = faz) ** fazer, ser e estar (quando indicam tempo) Faz invernos rigorosos no Sul do Brasil. Era primavera quando a conheci. Estava frio naquele dia. Todos os verbos que indicam fenômenos da natureza são**impessoais: chover, ventar, nevar, gear, trovejar, amanhecer, escurecer, etc. Quando, porém, se constrói, “Amanheci mal-humorado”, usa-se o verbo “amanhecer” em sentido gurado. Qualquer verbo impessoal, empregado em sentido gurado, deixa de ser impessoal para ser pessoal. Amanheci mal-humorado. (Sujeito desinencial: eu) Choveram candidatos ao cargo. (Sujeito: candidatos) Fiz quinze anos ontem. (Sujeito desinencial: eu) ** São impessoais, ainda: 1. o verbo passar (seguido de preposição), indicando tempo: Já passa das seis. 2. os verbos bastar e chegar, seguidos da preposição de, indicando suciência: Basta de tolices. Chega de blasfêmias. 3. os verbos estar e car em orações tais como Está bem, Está muito bem assim, Não ca bem, Fica mal, sem referência a sujeito expresso anteriormente. Podemos, ainda, nesse caso, classicar o sujeito como hipotético, tornandose, tais verbos, então, pessoais. 4. o verbo deu + para da língua popular, equivalente de “ser possível”. Por exemplo: Não deu para chegar mais cedo. Dá para me arrumar uns trocados?
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LÍNGUA PORTUGUESA * Unipessoais: são aqueles que, tendo sujeito, conjugam-se apenas nas terceiras pessoas, do singular e do plural. A fruta amadureceu. As frutas amadureceram. Obs.: os verbos unipessoais podem ser usados como verbos pessoais na linguagem gurada: Teu irmão amadureceu bastante. Entre os unipessoais estão os verbos que signicam vozes de animais; eis alguns: bramar: tigre, bramir: crocodilo, cacarejar: galinha, coaxar: sapo, cricrilar: grilo Os principais verbos unipessoais são: 1. cumprir, importar, convir, doer, aprazer, parecer, ser(preciso, necessário, etc.): Cumpre trabalharmos bastante. (Sujeito: trabalharmos bastante.) Parece que vai chover. (Sujeito: que vai chover.) É preciso que chova. (Sujeito: que chova.) 2. fazer e ir, em orações que dão ideia de tempo, seguidos da conjunção que. Faz dez anos que deixei de fumar. (Sujeito: que deixei de fumar.) Vai para (ou Vai em ou Vai por) dez anos que não vejo Cláudia. (Sujeito: que não vejo Cláudia) Obs.: todos os sujeitos apontados são oracionais. * Pessoais: não apresentam algumas exões por motivos morfológicos ou eufônicos. Por exemplo: - verbo falir. Este verbo teria como formas do presente do indicativo falo, fales, fale, idênticas às do verbo falar - o que provavelmente causaria problemas de interpretação em certos contextos. - verbo computar. Este verbo teria como formas do presente do indicativo computo, computas, computa - formas de sonoridade considerada ofensiva por alguns ouvidos gramaticais. Essas razões muitas vezes não impedem o uso efetivo de formas verbais repudiadas por alguns gramáticos: exemplo disso é o próprio verbo computar, que, com o desenvolvimento e a popularização da informática, tem sido conjugado em todos os tempos, modos e pessoas. - Abundantes: são aqueles que possuem mais de uma forma com o mesmo valor. Geralmente, esse fenômeno costuma ocorrer no particípio, em que, além das formas regulares terminadas em -ado ou -ido, surgem as chamadas formas curtas (particípio irregular). Observe: INFINITIVO PARTICÍPIO REGULAR Anexar Anexado Dispersar Dispersado Eleger Elegido Envolver Envolvido Imprimir Imprimido Matar Matado Morrer Morrido Pegar Pegado Soltar Soltado
PARTICÍPIO IRREGULAR Anexo Disperso Eleito Envolto Impresso Morto Morto Pego Solto
- Anômalos: são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação. Por exemplo: Ir, Pôr, Ser, Saber (vou, vais, ides, fui, foste, pus, pôs, punha, sou, és, fui, foste, seja). - Auxiliares: São aqueles que entram na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. O verbo principal, quando acompanhado de verbo auxiliar, é expresso numa das formas nominais: innitivo, gerúndio ou particípio. Vou (verbo auxiliar) Está (verbo auxiliar) Os
noivos
espantar as (verbo principal no innitivo)
chegando (verbo principal no gerúndio)
a
foram cumprimentados por (verbo auxiliar) (verbo principal no particípio)
moscas. hora
do debate. todos
os
presentes.
Obs.: os verbos auxiliares mais usados são: ser, estar, ter e haver. 39
LÍNGUA PORTUGUESA Conjugação dos Verbos Auxiliares SER - Modo Indicativo Presente sou és é somos sois são
Pret.Perfeito fui foste foi fomos fostes foram
Pretérito Imp. era eras era éramos éreis eram
Pret.Mais-Que-Perf. fora foras fora fôramos fôreis foram
Fut.do Pres. serei serás será seremos sereis serão
Fut. Do Pretérito seria serias seria seríamos seríeis seriam
SER - Modo Subjuntivo Presente que eu seja que tu sejas que ele seja que nós sejamos que vós sejais que eles sejam
Pretérito Imperfeito Futuro se eu fosse quando eu for se tu fosses quando tu fores se ele fosse quando ele for se nós fôssemos quando nós formos se vós fôsseis quando vós fordes se eles fossem quando eles forem SER - Modo Imperativo
Armativo sê tu seja você sejamos nós sede vós sejam vocês
Negativo não sejas tu não seja você não sejamos nós não sejais vós não sejam vocês
Innitivo Impessoal ser seres tu
SER - Formas Nominais Innitivo Pessoal Gerúndio ser eu sendo
Particípio sido
ser ele sermos nós serdes vós serem eles ESTAR - Modo Indicativo
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Presente estou estás está estamos estais estão
Pret. perf. estive estiveste esteve estivemos estivestes estiveram
Pret. Imperf. Pret.Mais-Que-Perf. Fut.doPres. estava estivera estarei estavas estiveras estarás estava estivera estará estávamos estivéramos estaremos estáveis estivéreis estareis estavam estiveram estarão ESTAR - Modo Subjuntivo e Imperativo
Presente esteja estejas esteja estejamos estejais estejam
Pretérito Imperfeito estivesse estivesses estivesse estivéssemos estivésseis estivessem
Futuro estiver estiveres estiver estivermos estiverdes estiverem
Armativo
Negativo
está esteja estejamos estai estejam
estejas esteja estejamos estejais estejam
Fut.do Preté. estaria estarias estaria estaríamos estaríeis estariam
LÍNGUA PORTUGUESA ESTAR - Formas Nominais Innitivo Impessoal estar
Innitivo Pessoal estar estares estar estarmos estardes estarem
Gerúndio estando
Particípio estado
HAVER - Modo Indicativo Presente hei hás há havemos haveis hão
Pret. Perf. houve houveste houve houvemos houvestes houveram
Pret. Imper. havia havias havia havíamos havíeis haviam
Pret.Mais-Que-Perf. houvera houveras houvera houvéramos houvéreis houveram
Fut. Do Pres. haverei haverás haverá haveremos havereis haverão
Fut. Do Preté. haveria haverias haveria haveríamos haveríeis haveriam
HAVER - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente haja hajas haja hajamos hajais hajam
Pretérito Imperfeito houvesse houvesses houvesse houvéssemos houvésseis houvessem
Innitivo Impessoal haver
Futuro houver houveres houver houvermos houverdes houverem
Armativo
Negativo
há haja hajamos havei hajam
hajas haja hajamos hajais hajam
HAVER - Formas Nominais Innitivo Pessoal Gerúndio Particípio haver havendo havido haveres haver havermos haverdes haverem TER - Modo Indicativo
Presente Tenho tens tem temos tendes têm
Pret. Perf. tive tiveste teve tivemos tivestes tiveram
Pret. Imper. tinha tinhas tinha tínhamos tínheis tinham
Presente Tenha tenhas tenha tenhamos tenhais tenham
Pretérito Imperfeito tivesse tivesses tivesse tivéssemos tivésseis tivessem
Preté.Mais-Que-Perf. tivera tiveras tivera tivéramos tivéreis tiveram
Fut. Do Pres. terei terás terá teremos tereis terão
Fut. Do Preté. teria terias teria teríamos teríeis teriam
TER - Modo Subjuntivo e Imperativo Futuro tiver tiveres tiver tivermos tiverdes tiverem
Armativo
Negativo
tem tenha tenhamos tende tenham
tenhas tenha tenhamos tenhais tenham 41
LÍNGUA PORTUGUESA - Pronominais: São aqueles verbos que se conjugam com os pronomes oblíquos átonos me, te, se, nos, vos, se, na mesma pessoa do sujeito, expressando reexibilidade (pronominais acidentais) ou apenas reforçando a ideia já implícita no próprio sentido do verbo (reexivos essenciais). Veja: - 1. Essenciais: são aqueles que sempre se conjugam com os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos, se. São poucos: abster-se, ater-se, apiedar-se, atrever-se, dignarse, arrepender-se, etc. Nos verbos pronominais essenciais a reexibilidade já está implícita no radical do verbo. Por exemplo: Arrependi-me de ter estado lá. A ideia é de que a pessoa representada pelo sujeito (eu) tem um sentimento (arrependimento) que recai sobre ela mesma, pois não recebe ação transitiva nenhuma vinda do verbo; o pronome oblíquo átono é apenas uma partícula integrante do verbo, já que, pelo uso, sempre é conjugada com o verbo. Diz-se que o pronome apenas serve de reforço da ideia reexiva expressa pelo radical do próprio verbo. Veja uma conjugação pronominal essencial (verbo e respectivos pronomes): Eu me arrependo Tu te arrependes Ele se arrepende Nós nos arrependemos Vós vos arrependeis Eles se arrependem - 2. Acidentais: são aqueles verbos transitivos diretos em que a ação exercida pelo sujeito recai sobre o objeto representado por pronome oblíquo da mesma pessoa do sujeito; assim, o sujeito faz uma ação que recai sobre ele mesmo. Em geral, os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos podem ser conjugados com os pronomes mencionados, formando o que se chama voz reexiva. Por exemplo: Maria se penteava. A reexibilidade é acidental, pois a ação reexiva pode ser exercida também sobre outra pessoa. Por exemplo: Maria penteou-me. Observações: - Por fazerem parte integrante do verbo, os pronomes oblíquos átonos dos verbos pronominais não possuem função sintática. - Há verbos que também são acompanhados de pronomes oblíquos átonos, mas que não são essencialmente pronominais, são os verbos reexivos. Nos verbos reexivos, os pronomes, apesar de se encontrarem na pessoa idêntica à do sujeito, exercem funções sintáticas. Por exemplo: Eu me feri. = Eu(sujeito) - 1ª pessoa do singular me (objeto direto) - 1ª pessoa do singular Modos Verbais Dá-se o nome de modo às várias formas assumidas pelo verbo na expressão de um fato. Em Português, existem três modos: 42
Indicativo - indica uma certeza, uma realidade: Eu sempre estudo. Subjuntivo - indica uma dúvida, uma possibilidade: Talvez eu estude amanhã. Imperativo - indica uma ordem, um pedido: Estuda agora, menino. Formas Nominais Além desses três modos, o verbo apresenta ainda formas que podem exercer funções de nomes (substantivo, adjetivo, advérbio), sendo por isso denominadas formas nominais. Observe: - Innitivo Impessoal: exprime a signicação do verbo de modo vago e indenido, podendo ter valor e função de substantivo. Por exemplo: Viver é lutar. (= vida é luta) É indispensável combater a corrupção. (= combate à) O innitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta). Por exemplo: É preciso ler este livro. Era preciso ter lido este livro. - Innitivo Pessoal: é o innitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresentanas desinências, assumindo mesma maneira: forma do impessoal; demais, exiona-se da aseguinte 2ª pessoa do singular: Radical + ES Ex.: teres(tu) 1ª pessoa do plural: Radical + MOS Ex.: termos (nós) 2ª pessoa do plural: Radical + DES Ex.: terdes (vós) 3ª pessoa do plural: Radical + EM Ex.: terem (eles) Por exemplo: Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação. - Gerúndio: o gerúndio pode funcionar como adjetivo ou advérbio. Por exemplo: Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (função de advérbio) Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (função de adjetivo) Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída. Por exemplo: Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro. Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro. - Particípio: quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, exionando-se em gênero, número e grau. Por exemplo: Terminados os exames, os candidatos saíram.
LÍNGUA PORTUGUESA Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal). Por exemplo: Ela foi a aluna escolhida para representar a escola. Tempos Verbais Tomando-se como referência o momento em que se fala, a ação expressa pelo verbo pode ocorrer em diversos tempos. Veja: 1. Tempos do Indicativo - Presente - Expressa um fato atual: Eu estudo neste colégio. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual, mas que não foi completamente terminado: Ele estudava as lições quando foi interrompido. - Pretérito Perfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual e que foi totalmente terminado: Ele estudou as lições ontem à noite. - Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado: Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta) Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples). - Futuro do Presente - Enuncia um fato que deve ocorrer num tempo vindouro com relação ao momento atual: Ele estudará as lições amanhã. - Futuro do Pretérito - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado: Se eu tivesse dinheiro, viajaria nas férias. 2. Tempos do Subjuntivo - Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual: É conveniente que estudes para o exame. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato passado, mas posterior a outro já ocorrido: Eu esperava que ele vencesse o jogo.Obs.: o pretérito imperfeito é também usado nas construções em que se expressa a ideia de condição ou desejo. Por exemplo: Se ele viesse ao clube, participaria do campeonato. - Futuro do Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual: Quando ele vier à loja, levará as encomendas. Obs.: o futuro do presente é também usado em frases que indicam possibilidade ou desejo. Por exemplo: Se ele vier à loja, levará as encomendas.
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LÍNGUA PORTUGUESA Presente do Indicativo 1ª conjugação CANTAR cantO cantaS canta cantaMOS cantaIS cantaM
2ª conjugação 3ª conjugação VENDER PARTIR vendO partO O vendeS parteS S vende parte vendeMOS partiMOS MOS vendeIS partIS IS vendeM parteM M
1ª conjugação CANTAR canteI cantaSTE cantoU cantaMOS cantaSTES cantaRAM
2ª conjugação VENDER vendI vendeSTE vendeU vendeMOS vendeSTES vendeRAM
Desinência pessoal
Pretérito Perfeito do Indicativo 3ª conjugação PARTIR partI partISTE partiU partiMOS partISTES partiRAM
Desinência pessoal I STE U MOS STES RAM
Pretérito mais-que-perfeito 1ª conjugação
Des. temporal
Desinência pessoal
CANTAR cantaRA cantaRAS cantaRA
2ª conjugação 3ª conjugação 1ª/2ª e 3ª conj. VENDER PARTIR vendeRA partiRA vendeRAS partiRAS vendeRA partiRA
RA RA RA
Ø S Ø
cantáRAMOS cantáREIS cantaRAM
vendêRAMOS vendêREIS vendeRAM
RA RE RA
MOS IS M
partíRAMOS partíREIS partiRAM
Pretérito Imperfeito do Indicativo 1ª conjugação CANTAR cantAVA cantAVAS CantAVA cantÁVAMOS cantÁVEIS cantAVAM
2ª conjugação VENDER vendIA vendIAS vendIA vendÍAMOS vendÍEIS vendIAM
3ª conjugação PARTIR partIA partAS partIA partÍAMOS partÍEIS partIAM Futuro do Presente do Indicativo
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1ª conjugação
2ª conjugação
3ª conjugação
CANTAR cantar ei cantar ás cantar á cantar emos cantar eis cantar ão
VENDER vender ei vender ás vender á vender emos vender eis vender ão
PARTIR partir ei partir ás partir á partir emos partir eis partir ão
LÍNGUA PORTUGUESA Futuro do Pretérito do Indicativo 1ª conjugação
2ª conjugação
3ª conjugação
CANTAR cantarIA cantarIAS cantarIA cantarÍAMOS cantarÍEIS cantarIAM
VENDER venderIA venderIAS venderIA venderÍAMOS venderÍEIS venderIAM
PARTIR partirIA partirIAS partirIA partirÍAMOS partirÍEIS partirIAM Presente do Subjuntivo
Para se formar o presente do subjuntivo, substitui-se a desinência -o da primeira pessoa do singular do presente do indicativo pela desinência -E (nos verbos de 1ª conjugação) ou pela desinência -A (nos verbos de 2ª e 3ª conjugação). 1ª conjug.
2ª conjug.
3ª conju. 1ª conj.
CANTAR cantE cantES cantE cantEMOS cantEIS cantEM
VENDER vendA vendAS vendA vendAMOS vendAIS vendAM
PARTIR partA partAS partA partAMOS partAIS partAM
Des. temporal 2ª/3ª conj. E E E E E E
Des.temporal
A A A A A A
Desinên. pessoal
Ø S Ø MOS IS M
Pretérito Imperfeito do Subjuntivo Para formar dotempo. subjuntivo, elimina-sea aesse desinência -STE da 2ª pessoa do-SSE singular pretérito perfeito, obtendo-se, assim,ooimperfeito tema desse Acrescenta-se tema a desinência temporal maisdo a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação CANTAR cantaSSE cantaSSES cantaSSE cantáSSEMOS cantáSSEIS cantaSSEM
2ª conjugação VENDER vendeSSE vendeSSES vendeSSE vendêSSEMOS vendêSSEIS vendeSSEM
3ª conjugação 1ª /2ª e 3ª conj. PARTIR partiSSE SSE partiSSES SSE partiSSE SSE partíSSEMOS SSE partíSSEIS SSE partiSSEM SSE
Des. temporal
Desinência pessoal
Ø S Ø MOS IS M
Futuro do Subjuntivo Para formar o futuro do subjuntivo elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendose, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -R mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação
2ª conjugação
CANTAR cantaR cantaRES cantaR cantaRMOS cantaRDES cantaREM
VENDER vendeR vendeRES vendeR vendeRMOS vendeRDES vendeREM
3ª conjugação Des. temporal 1ª /2ª e 3ª conj. PARTIR partiR Ø partiRES R partiR R partiRMOS R partiRDES R PartiREM R
Desinência pessoal
ES Ø MOS DES EM 45
LÍNGUA PORTUGUESA Modo Imperativo Imperativo Armativo Para se formar o imperativo armativo, toma-se do presente do indicativo a 2ª pessoa do singular (tu) e a segunda pessoa do plural (vós) eliminando-se o “S” nal. As demais pessoas vêm, sem alteração, do presente do subjuntivo. Veja: Presente do Indicativo Imperativo Armativo Presente do Subjuntivo Eu canto --Que eu cante Tu cantas CantA tu Que tu cantes Ele canta Cante você Que ele cante Nós cantamos Cantemos nós Que nós cantemos Vós cantais CantAI vós Que vós canteis Eles cantam Cantem vocês Que eles cantem Imperativo Negativo Para se formar o imperativo negativo, basta antecipar a negação às formas do presente do subjuntivo. Presente do Subjuntivo Que eu cante Que tu cantes Que ele cante Que nós cantemos Que vós canteis Que eles cantem
Imperativo Negativo --Não cantes tu Não cante você Não cantemos nós Não canteis vós Não cantem eles
Observações: - No modo imperativo não faz sentido usar na 3ª pessoa (singular e plural) as formas ele/eles, pois uma ordem, pedido ou conselho só se aplicam diretamente à pessoa com quem se fala. Por essa razão, utiliza-se você/vocês. - O verbo SER, no imperativo, faz excepcionalmente: sê (tu), sede (vós). Innitivo Pessoal 1ª conjugação CANTAR cantar cantarES cantar cantarMOS cantarDES cantarEM
2ª conjugação VENDER vender venderES vender venderMOS venderDES venderEM
3ª conjugação PARTIR partir partirES partir partirMOS partirDES partirEM Questões sobre Verbo
01. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - VUNESP/2012) Assinale a alternativa em que todos os verbos estão conjugados segundo a norma-padrão. (A) Absteu-se do álcool durante anos; agora, voltou ao vício. (B) Perderam seus documentos durante a viagem, mas já os reaveram. (C) Avisem-me, se vocês verem que estão ocorrendo conitos. (D) Só haverá acordo se nós propormos uma boa indenização. (E) Antes do jantar, a criançada se entretinha com jogos eletrônicos. 02. (TRT/AL - ANALISTA JUDICIÁRIO - FCC/2014) ... e então percorriam as pouco povoadas estepes da Ásia Central até o mar Cáspio e além. O verbo exionado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: (A) ... e de lá por navios que contornam a Índia... (B) ... era a capital da China. (C) A Rota da Seda nunca foi uma rota única... (D) ... dispararam na última década. (E) ... que acompanham as fronteiras ocidentais chinesas... 46
LÍNGUA PORTUGUESA 03. (TRF - 2ª REGIÃO - ANALISTA JUDICIÁRIO FCC/2012) O emprego, a graa e a exão dos verbos estão corretos em: (A) A revalorização e a nova proeminência de Paraty não prescindiram e não requiseram mais do que o esquecimento e a passagem do tempo. (B) Quando se imaginou que Paraty havia sido para sempre renegada a um segundo plano, eis que ela imerge do esquecimento, em 1974. (C) A cada novo ciclo econômico reticava-se a importância estratégica de Paraty, até que, a partir de 1855, sobreviram longos anos de esquecimento. (D) A Casa Azul envidará todos os esforços, refreando as ações predatórias, para que a cidade não sucumba aos atropelos do turismo selvagem. (E) Paraty imbuiu da sorte e do destino os meios para que obtesse, agora em denitivo, o prestígio de um polo turístico de inegável valor histórico. 04. (TRF - 3ª REGIÃO - ANALISTA JUDICIÁRIO FCC/2014) Tinham seus prediletos ... O verbo exionado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: (A) Dumas consentiu. (B) ... levaram com eles a instituição do “lector”. (C) ... enquanto uma leira de trabalhadores enrolam charutos... (D) Despontava a nova capital mundial do Havana. (E) ... que cedesse o nome de seu herói... 05.(Analista – Arquitetura – FCC – 2013-adap.). Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: A) Os que levariam a vida pensando apenas nos valores absolutos talvez façam melhor se pensassem no encanto dos pequenos bons momentos. B) Há até quem queira saber quem fosse o maior bandido entre os que recebessem destaque nos popularescos programas da TV. C) Não admira que os leitores de Manuel Bandeira gostam tanto de sua poesia, sobretudo porque ela não tenha aspirações a ser metafísica. D) Se os adeptos da fama a qualquer custo levarem em conta nossa condição de mortais, não precisariam preocupar-se com os degraus da notoriedade. E) Quanto mais aproveitássemos o que houvesse de grande nos momentos felizes, menos precisaríamos nos preocupar com conquistas superlativas. 06. (TRF - 5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) ...Ou pretendia. O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: a) ... ao que der ... b) ... virava a palavra pelo avesso ... c) Não teria graça ... d) ... um conto que sai de um palíndromo ... e) ... como decidiu o seu destino de escritor.
07. (SABESP – TECNÓLOGO – FCC/2014) É importante que a inserção da perspectiva da sustentabilidade na cultura empresarial, por meio das ações e projetos de Educação Ambiental, esteja alinhada a esses conceitos. O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o verbo grifado na frase acima está em: (A) ... a Empresa desenvolve todas as suas ações, políticas... (B) ... as denições de Educação Ambiental são abrangentes... (C) ... também se associa o Desenvolvimento Sustentável... (D) ... e incorporou [...] também aspectos de desenvolvimento humano. (E)... e reforce a identidade das comunidades. 08. (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM BIBLIOTECONOMIA – FGV PROJETOS /2014) Na frase “se você quiser ir mais longe”, a forma verbal empregada tem sua forma corretamente conjugada. A frase abaixo em que a forma verbal está ERRADA é (A) se você se opuser a esse desejo. (B) se você requerer este documento. (C) se você ver esse quadro. (D) se você provier da China. (E) se você se entretiver com o jogo. 09. (PREFEITURA DE SÃO CARLOS/SP – ENGENHEIRO – ÁREA CIVIL – VUNESP/2011) Considere as frases: I. Há diversos projetos lei em tramitação na Câmara. II. Caso a bondade sejadeaprovada, haverá custo adicional de 5,4 bilhões de reais por ano. Assinale a alternativa que, respectivamente, substitui o verbo haver pelo verbo existir, conservando o tempo e o modo. (A) Existe – existe (B) Existem – existirão (C) Existirão – existirá (D) Existem – existirá (E) Existiriam – existiria 10. (MPE/PE – ANALISTA MINISTERIAL – FCC/2012) ... pois assim se via transportado de volta “à glória que foi a Grécia e à grandeza que foi Roma”. O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: a) Poe certamente acreditava nisso... b) Se Grécia e Roma foram, para Poe, uma espécie de casa... c) ... ainda seja por nós obscuramente sentido como verdadeiro, embora não de modo consciente. d) ... como um legado que provê o fundamento de nossas sensibilidades. e) Seria ela efetivamente, para o poeta, uma encarnação da princesa homérica?
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LÍNGUA PORTUGUESA GABARITO 01.E 02. B 03. D 06.B 07. E 08. C
04. D 09. D
05. E 10.B
RESOLUÇÃO 1-) Correção à frente: (A) Absteu-se = absteve-se (B) mas já os reaveram = reouveram (C) se vocês verem = virem (D) Só haverá acordo se nós propormos = propusermos (E) Antes do jantar, a criançada se entretinha com jogos eletrônicos. 2-) Percorriam = Pretérito Imperfeito do Indicativo A = contornam – presente do Indicativo B = era = pretérito imperfeito do Indicativo C = foi = pretérito perfeito do Indicativo D = dispararam = pretérito mais-que-perfeito do Indicativo E = acompanham = presente do Indicativo 3-) Acrescentei as formas verbais adequadas nas orações analisadas: (A) A revalorização e a nova proeminência de Paraty não prescindiram e não requiseram (requereram) mais do que o esquecimento e a passagem do tempo. (B) Quando se imaginou que Paraty havia sido para sempre renegada a um segundo plano, eis que ela imerge (emerge) do esquecimento, em 1974. (C) estratégica A cada novodeciclo econômico a importância Paraty, até que,reticava-se a partir de 1855, sobreviram (sobrevieram) longos anos de esquecimento. (D) A Casa Azul envidará todos os esforços, refreando as ações predatórias, para que a cidade não sucumba aos atropelos do turismo selvagem. (E) Paraty imbuiu da sorte e do destino os meios para que obtesse, (obtivesse) agora em denitivo, o prestígio de um polo turístico de inegável valor histórico. 4-)Tinham = pretérito imperfeito do Indicativo. Vamos às alternativas: Consentiu = pretérito perfeito / levaram = pretérito perfeito (e mais-que-perfeito) do Indicativo Despontava = pretérito imperfeito do Indicativo Cedesse = pretérito do Subjuntivo 5-) A) Os que levam a vida pensando apenas nos valores absolutos talvez fariam melhor se pensassem no encanto dos pequenos bons momentos. B) Há até quem queira saber quem é o maior bandido entre os que recebem destaque nos popularescos programas da TV. C) Não admira que os leitores de Manuel Bandeira gostem tanto de sua poesia, sobretudo porque ela não tem aspirações a ser metafísica. D) Se os adeptos da fama a qualquer custo levassem em conta nossa condição de mortais, não precisariam preocupar-se com os degraus da notoriedade. 48
6-) Pretendia = pretérito imperfeito do Indicativo a) ... ao que der ... = futuro do Subjuntivo b) ... virava = pretérito imperfeito do Indicativo c) Não teria = futuro do pretérito do Indicativo d) ... um conto que sai = presente do Indicativo e) ... como decidiu = pretérito perfeito do Indicativo 7-) O verbo “esteja” está no presente do Subjuntivo. (A) ... a Empresa desenvolve = presente do Indicativo (B) ... as denições de Educação Ambiental são = presente do Indicativo (C) ... também se associa o Desenvolvimento Sustentável... = presente do Indicativo (D) ... e incorporou [...] = pretérito perfeito do Indicativo (E)... e reforce a identidade das comunidades. = presente do Subjuntivo. 8-) (A) se você se opuser a esse desejo. (B) se você requerer este documento. (C) se você ver esse quadro.= se você vir (D) se você provier da China. (E) se você se entretiver com o jogo. 9-) Há = presente do Indicativo / haverá = futuro do presente do indicativo. Ao substituirmos pelo verbo “existir”, lembremo-nos de que esse sofrerá exão de número (irá para o plural, caso seja necessário): I. Existem diversos projetos de lei em tramitação na Câmara. II. Caso a bondade seja aprovada, existirá custo adicional de 5,4 bilhões de reais por ano. Existem / existirá. 10-) Foi = pretérito perfeito do Indicativo a) Poe certamente acreditava = pretérito imperfeito do Indicativo b) Se Grécia e Roma foram = pretérito perfeito do Indicativo c) ... ainda seja = presente do Subjuntivo d) ... como um legado que provê = presente do Indicativo e) Seria = futuro do pretérito do Indicativo Vozes do Verbo Dá-se o nome de voz à forma assumida pelo verbo para indicar se o sujeito gramatical é agente ou paciente da ação. São três as vozes verbais: - Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: Ele fez o trabalho. sujeito agente ação objeto (paciente) - Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: O trabalho foi feito por ele. sujeito paciente ação agente da passiva
LÍNGUA PORTUGUESA - Reexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação. Por exemplo: O menino feriu-se. Obs.: não confundir o emprego reexivo do verbo com a noção de reciprocidade: Os lutadores feriram-se. (um ao outro) Formação da Voz Passiva A voze passiva analítico sintético.pode ser formada por dois processos: 1- Voz Passiva Analítica Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo: A escola será pintada. O trabalho é feito por ele. Obs.: o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo: A casa cou cercada de soldados. - Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase: A exposição será aberta amanhã. - A variação temporal é indicada pelo verbo auxiliar (SER), pois o particípio é invariável. Observe a transformação das frases seguintes: a) Ele fez o trabalho. (pretérito perfeito do indicativo) O trabalho foi feito por ele. (pretérito perfeito do indicativo) b) Ele faz o trabalho. (presente do indicativo) O trabalho é feito por ele. (presente do indicativo) c) Ele fará o trabalho. (futuro do presente) O trabalho será feito por ele. (futuro do presente) - Nas frases com locuções verbais, o verbo SER assume o mesmo tempo e modo do verbo principal da voz ativa. Observe a transformação da frase seguinte: O vento ia levando as folhas. (gerúndio) As folhas iam sendo levadas pelo vento. (gerúndio) Obs.: é menos frequente a construção da voz passiva analítica com outros verbos que podem eventualmente funcionar como auxiliares. Por exemplo: A moça cou marcada pela doença. 2- Voz Passiva Sintética A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo: Abriram-se as inscrições para o concurso. Destruiu-se o velho prédio da escola. Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética.
Curiosidade: A palavra passivo possui a mesma raiz latina de paixão (latim passio, passionis) e ambas se relacionam com o signicado sofrimento, padecimento. Daí vem o signicado de voz passiva como sendo a voz que expressa a ação sofrida pelo sujeito. Na voz passiva temos dois elementos que nem sempre aparecem: SUJEITO PACIENTE e AGENTE DA PASSIVA. Conversão da Voz Ativa na Voz Passiva Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o sentido da frase. Gutenberg inventou a imprensa (Voz Ativa) Sujeito da Ativa objeto Direto A imprensa foi inventada por Gutenberg (Voz Passiva) Sujeito da Passiva Agente da Passiva Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa passará a agente da passiva e o verbo ativo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo tempo. Observe mais exemplos: - Os mestres têm constantemente aconselhado os alunos. Os alunos têm sido constantemente aconselhados pelos mestres. - Eu o acompanharei. Ele será acompanhado por mim. Obs.: quando o sujeito da voz ativa for indeterminado, não haverá complemento agente na passiva. Por exemplo: Prejudicaram-me. / Fui prejudicado. Saiba que: - Aos verbos que não são ativos nem passivos ou reexivos, são chamados neutros. O vinho é bom. Aqui chove muito. - Há formas passivas com sentido ativo: É chegada a hora. (= Chegou a hora.) Eu ainda não era nascido. (= Eu ainda não tinha nascido.) És um homem lido e viajado. (= que leu e viajou) - Inversamente, usamos formas ativas com sentido passivo: Há coisas difíceis de entender. (= serem entendidas) Mandou-o lançar na prisão. (= ser lançado) - Os verbos chamar-se, batizar-se, operar-se(no sentido cirúrgico) e vacinar-se são considerados passivos, logo o sujeito é paciente. Chamo-me Luís. Batizei-me na Igreja do Carmo. Operou-se de hérnia. Vacinaram-se contra a gripe. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/ morf54.php 49
LÍNGUA PORTUGUESA Questões sobre Vozes dos Verbos 01. (TRE/AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) A frase que admite transposição para a voz passiva é: (A) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagrado. (B) O conceito de espetáculo unica e explica uma grande diversidade de fenômenos. (C) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unicação. (D) As imagens uem desligadas de cada aspecto da vida (...). (E) Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência. 02. (TRE/RS – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) ... a Coreia do Norte interrompeu comunicações com o vizinho ... Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal corretamente obtida é: a) tinha interrompido. b) foram interrompidas. c) fora interrompido. d) haviam sido interrompidas. e) haveriam de ser interrompidas. 03. (FCC-TRE-Analista Judiciário – 2011) Transpondo-se para a voz passiva a frase Hoje a autoria institucional enfrenta séria concorrência dos autores anônimos, obter-se-á a seguinte forma verbal: (A) são enfrentados. (B) tem enfrentado. (C) tem sido enfrentada. (D) étêm sido enfrentados. (E) enfrentada. 04. (TRF - 5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional [...] observe outro preceito ... Transpondo-se o segmento grifado acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: a) é observado. b) seja observado. c) ser observado. d) é observada. e) for observado. 05. (Analista de Procuradoria – FCC – 2013-adap) Transpondo-se para a voz passiva a frase O poeta teria aberto um diálogo entre as duas partes, a forma verbal resultante será: A) fora aberto. B) abriria. C) teria sido aberto. D) teriam sido abertas. E) foi aberto. 06.(SEE/SP – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II E PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA - FCC/2011) ... permite que os criadores tomem atitudes quando a proliferação de algas tóxicas ameaça os peixes. 50
A transposição para a voz passiva da oração grifada acima teria, de acordo com a norma culta, como forma verbal resultante: (A) ameaçavam. (B) foram ameaçadas. (C) ameaçarem. (D) estiver sendo ameaçada. (E) forem ameaçados. 07. (INFRAERO
– ENGENHEIRO SANITARISTA –
FCC/2011)pode Transpondo-se a voz a frase Uma gurante obscurecer apara atuação depassiva um protagonista, forma verbal obtida será: (A) pode ser obscurecido. (B) obscurecerá. (C) pode ter obscurecido. (D) pode ser obscurecida. (E) será obscurecida. 08.(GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON – ADVOGADO – CEPERJ/2012) “todos que são impactados pelas mídias de massa” O fragmento transcrito acima apresenta uma construção na voz passiva do verbo. Outro exemplo de voz passiva encontra-se em: A) “As crianças brasileiras inuenciam 80% das decisões de compra de uma família” B) “A publicidade na TV é a principal ferramenta do mercado para a persuasão do público infantil” C) “evidenciaram que inuenciam as crianças brasileiras nasoutros práticasfatores de consumo.” D) “Elas são assediadas pelo mercado” E) “valores distorcidos são de fato um problema de ordem ética” 09. (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CASA CIVIL – EXECUTIVO PÚBLICO – FCC/2010) Transpondo a frase o diretor estava promovendo seu lme para a voz passiva, obtém-se corretamente o seguinte segmento: (A) tinha recebido promoção. (B) estaria sendo promovido. (C) zera a promoção. (D) estava sendo promovido. (E) havia sido promovido. 10. -) (MPE/PE – ANALISTA MINISTERIAL – FCC/2012) Da sede do poder no Brasil holandês, Marcgrave acompanhou e anotou, sempre sozinho, alguns fenômenos celestes, sobretudo eclipses lunares solares. Ao transpor-se a frase eacima para a voz passiva, as formas verbais resultantes serão: a) eram anotados e acompanhados. b) fora anotado e acompanhado. c) foram anotados e acompanhados. d) anota-se e acompanha-se. e) foi anotado e acompanhado.
LÍNGUA PORTUGUESA GABARITO 01. B 02.B 03. E 04.B 05. C 06. E 07. D 08. D 09.D 10.C RESOLUÇÃO 1-) (A) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagrado. (B) O conceito de espetáculo unica e explica uma grande diversidade de fenômenos. - Uma grande diversidade de fenômenos é unicada e explicada pelo conceito... (C) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unicação. (D) As imagens uem desligadas de cada aspecto da vida (...). (E) Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência. 2-) ... a Coreia do Norte interrompeu comunicações com o vizinho = voz ativa com um verbo, então a passiva terá dois: comunicações com o vizinho foram interrompidas pela Coreia... 3-) Hoje a autoria institucional enfrenta séria concorrência dos autores anônimos = Séria concorrência é enfrentada pela autoria... 4-) a comunidade internacional [...] observe outro preceito = se na voz ativa temos um verbo, na passiva teremos dois: outro preceito seja observado. 5-) O poeta teria aberto um diálogo entre as duas partes = Um diálogo teria sido aberto... 6-) Quando a proliferação ameaça os peixes = voz ativa Quando os peixes forem ameaçados pela proliferação... = voz passiva 7-) Um gurante pode obscurecer a atuação de um protagonista. Se na voz ativa temos um verbo, na passiva teremos dois; se na ativa temos dois, na passiva teremos três. Então: A atuação de um protagonista pode ser obscurecida por um gurante. 8-) A) “As crianças brasileiras inuenciam 80% das decisões de compra de uma família” = voz ativa B) “A publicidade na TV é a principal ferramenta do mercado para a persuasão do público infantil” = ativa (verbo de ligação); não dá para passar para a passiva C) “evidenciaram outros fatores que inuenciam as crianças brasileiras nas práticas de consumo.” = ativa D) “Elas são assediadas pelo mercado” = voz passiva E) “valores distorcidos são de fato um problema de ordem ética” = ativa (verbo de ligação); não dá para passar para a passiva
9-) o diretor estava promovendo seu lme = dois verbos na voz ativa, três na passiva: seu lme estava sendo produzido. 10-)Marcgrave acompanhou e anotou alguns fenômenos celestes = voz ativa com um verbo (sem auxiliar!), então na passiva teremos dois: alguns fenômenos foram acompanhados e anotados por Marcgrave.
CORRESPONDÊNC IAS SEMÂNTICO ESTRUTURAIS NA CONSTRUÇÃO DE PERÍODOS E ORAÇÕES. Oração: é todo enunciado linguístico dotado de sentido, porém há, necessariamente, a presença do verbo. A oração encerra uma frase (ou segmento de frase), várias frases ou um período, completando um pensamento e concluindo o enunciado através de ponto nal, interrogação, exclamação e, em alguns casos, através de reticências. Em toda oração há um verbo ou locução verbal (às vezes elípticos). Não têm estrutura sintática, portanto não são orações, não podem ser analisadas sintaticamente frases como: Socorro! Com licença! Que rapaz impertinente! Muito riso, pouco siso. (Raquel de Queirós) “A bênção, mãe Nácia!” Na oração as palavras estão relacionadas entre si, como partes de um conjunto harmônico: elas formam os termos ou as unidades sintáticas da oração. Cada termo da oração desempenha uma função sintática. Geralmente apresentam dois grupos de palavras: um grupo sobre o qual se declara alguma coisa (o sujeito), e um grupo que apresenta uma declaração (o predicado), e, excepcionalmente, só o predicado. Exemplo: A menina banhou-se na cachoeira. A menina – sujeito banhou-se na cachoeira – predicado Choveu durante a noite. (a oração toda predicado) O sujeito é o termo da frase que concorda com o verbo em número e pessoa. É normalmente o “ser de quem se declara algo”, “o tema do que se vai comunicar”. O predicado é a parte da oração que contém “a informação nova para o ouvinte”. Normalmente, ele se refere ao sujeito, constituindo a declaração do que se atribui ao sujeito. Observe: O amor é eterno. O tema, o ser de quem se declara algo, o sujeito, é “O amor”. A declaração referente a “o amor”, ou seja, o predicado, é “é eterno”. 51
LÍNGUA PORTUGUESA Já na frase: Os rapazes jogam futebol. O sujeito é “Os rapazes”, que identicamos por ser o termo que concorda em número e pessoa com o verbo “jogam”. O predicado é “jogam futebol”. Núcleo de um termo é a palavra principal (geralmente um substantivo, pronome ou verbo), que encerra a essência de sua signicação. Nos exemplos seguintes, as palavras amigo e revestiu são o núcleo do sujeito e do predicado, respectivamente: “O amigo retardatário do presidente prepara-se para desembarcar.” A avezinha (Aníbal revestiuMachado) o interior do ninho com macias plumas. Os termos da oração da língua portuguesa são classicados em três grandes níveis: - Termos Essenciais da Oração:Sujeito e Predicado. - Termos Integrantes da Oração:Complemento Nominal e Complementos Verbais (Objeto Direto, Objeto indireto e Agente da Passiva). - Termos Acessórios da Oração:Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto e Vocativo. - Termos Essenciais da Oração:São dois os termos essenciais (ou fundamentais) da oração: sujeito e predicado. Exemplos: Sujeito Pobreza
Predicado nãoévileza.
Os sertanistas Um vento áspero
capturavam os índios. sacudia as árvores.
Sujeito: é equivocado dizer que o sujeito é aquele que pratica uma ação ou é aquele (ou aquilo) do qual se diz alguma coisa. Ao fazer tal armação estamos considerando o aspecto semântico do sujeito (agente de uma ação) ou o seu aspecto estilístico (o tópico da sentença). Já que o sujeito é depreendido de uma análise sintática, vamos restringir a denição apenas ao seu papel sintático na sentença: aquele que estabelece concordância com o núcleo do predicado. Quando se trata de predicado verbal, o núcleo é sempre um verbo; sendo um predicado nominal, o núcleo é sempre um nome. Então têm por características básicas: - estabelecer concordância com o núcleo do predicado; - apresentar-se como elemento determinante em relação ao predicado; - constituir-se de um substantivo, ou pronome substantivo ou, ainda, qualquer palavra substantivada. Exemplos: A padaria está fechada hoje. está fechada hoje: predicado nominal fechada: nome adjetivo = núcleo do predicado a padaria: sujeito padaria: núcleo do sujeito - nome feminino singular 52
Nós mentimos sobre nossa idade para você. mentimos sobre nossa idade para você: predicado verbal mentimos: verbo = núcleo do predicado nós: sujeito No interior de uma sentença, o sujeito é o termo determinante, ao passo que o predicado é o termo determinado. Essa posição de determinante do sujeito em relação ao predicado adquire sentido com o fato de ser possível, na língua portuguesa, uma sentença sem sujeito, mas nunca uma sentença sem predicado. Exemplos: As formigas invadiram minha casa. as formigas: sujeito = termo determinante invadiram minha casa: predicado = termo determinado Há formigas na minha casa. há formigas na minha casa: predicado = termo determinado sujeito: inexistente O sujeito sempre se manifesta em termos de sintagma nominal, isto é, seu núcleo é sempre um nome. Quando esse nome se refere a objetos das primeira e segunda pessoas, o sujeito é representado por um pronome pessoal do caso reto (eu, tu, ele, etc.). Se o sujeito se refere a um objeto da terceira pessoa, sua representação pode ser feita através de um substantivo, de um pronome substantivo de qualquer conjunto de palavras, cujo núcleo funcione, ou na sentença, como um substantivo. Exemplos: Eu acompanho você até o guichê. eu: sujeito = pronome pessoal de primeira pessoa Vocês disseram alguma coisa? vocês: sujeito = pronome pessoal de segunda pessoa Marcos tem um fã-clube no seu bairro. Marcos: sujeito = substantivo próprio Ninguém entra na sala agora. ninguém: sujeito = pronome substantivo O andar deve ser uma atividade diária. o andar: sujeito = núcleo: verbo substantivado nessa oração Além dessas formas, o sujeito também pode se constituir de uma oração inteira. Nesse caso, a oração recebe o nome de oração substantiva subjetiva: É difícil optar por esse ou aquele doce... É difícil: oração principal optar por esse ou aquele doce: oração substantiva subjetiva O sujeito é constituído por um substantivo ou pronome, ou por uma palavra ou expressão substantivada. Exemplos:
LÍNGUA PORTUGUESA O sino era grande. Ela tem uma educação na. Vossa Excelência agiu como imparcialidade. Isto não me agrada. O núcleo (isto é, a palavra base) do sujeito é, pois, um substantivo ou pronome. Em torno do núcleo podem aparecer palavras secundárias (artigos, adjetivos, locuções adjetivas, etc.) Exemplo: “Todos os ligeiros rumores da mata tinham uma voz para a selvagem lha do sertão.” (José de Alencar) O sujeito pode ser: Simples: quando tem um só núcleo: As rosas têm espinhos; “Um bando de galinhas-d’angola atravessa a rua em la indiana.” Composto: quando tem mais de um núcleo: “O burro e o cavalo nadavam ao lado da canoa.” Expresso: quando está explícito, enunciado: Eu viajarei amanhã. Oculto (ou elíptico): quando está implícito, isto é, quando não está expresso, mas se deduz do contexto: Viajarei amanhã. (sujeito: eu, que se deduz da desinência do verbo); “Um soldado saltou para a calçada e aproximouse.” (o sujeito, soldado, está expresso na primeira oração e elíptico na segunda: e (ele) aproximou-se.); Crianças, guardem os brinquedos. (sujeito: vocês) Agente: se faz a ação expressa pelo verbo da voz ativa: O Nilo fertiliza o Egito. Paciente: sofre ouOrecebe os efeitos da ação expressa pelo quando verbo passivo: criminoso é atormentado pelo remorso; Muitos sertanistas foram mortos pelos índios; Construíram-se açudes. (= Açudes foram construídos.) Agente e Paciente: quando o sujeito faz a ação expressa por um verbo reexivo e ele mesmo sofre ou recebe os efeitos dessa ação: O operário feriu-se durante o trabalho; Regina trancou-se no quarto. Indeterminado: quando não se indica o agente da ação verbal: Atropelaram uma senhora na esquina. (Quem atropelou a senhora? Não se diz, não se sabe quem a atropelou.); Come-se bem naquele restaurante. Observações: - Não confundir sujeito indeterminado com sujeito oculto. - Sujeito formado por pronome indenido não é indeterminado, mas expresso: Alguém me ensinará o caminho. Ninguém lhe telefonou. - Assinala-se a indeterminação do sujeito usando-se o verbo na 3ª pessoa do plural, sem referência a qualquer agente já expresso nas orações anteriores: Na rua olhavam-no com admiração; “Bateram palmas no portãozinho da frente.”; “De qualquer modo, foi uma judiação matarem a moça.” - Assinala-se a indeterminação do sujeito com um verbo ativo na 3ª pessoa do singular, acompanhado do pronome se. O pronome se, neste caso, é índice de indeterminação do sujeito. Pode ser omitido junto de innitivos.
car.
Aqui vive-se bem. Devagar se vai ao longe. Quando se é jovem, a memória é mais vivaz. Trata-se de fenômenos que nem a ciência sabe expli-
- Assinala-se a indeterminação do sujeito deixando-se o verbo no innitivo impessoal: Era penoso carregar aqueles fardos enormes; É triste assistir a estas cenas repulsivas. Normalmente, o sujeito antecede o predicado; todavia, a posposição do sujeito ao verbo é fato corriqueiro em nossa língua. Exemplos: É fácil este problema! Vão-se os anéis, quem os dedos. “Breve desapareceram os dois guerreiros entre as árvores.” (José de Alencar) “Foi ouvida por Deus a súplica do condenado.” (Ramalho Ortigão) “Mas terás tu paciência por duas horas?” (Camilo Castelo Branco) Sem Sujeito: constituem a enunciação pura e absoluta de um fato, através do predicado; o conteúdo verbal não é atribuído a nenhum ser. São construídas com os verbos impessoais, na 3ª pessoa do singular: Havia ratos no porão; Choveu durante o jogo. Observação: São verbos impessoais: Haver (nos sentidos de existir, acontecer, realizar-se, decorrer), Fazer, passar, ser e estar, com referência ao tempo e Chover, ventar, nevar, gear,fenômenos relampejar,meteorológicos. amanhecer, anoitecere outros que exprimem Predicado: assim como o sujeito, o predicado é um segmento extraído da estrutura interna das orações ou das frases, sendo, por isso, fruto de uma análise sintática. Nesse sentido, o predicado é sintaticamente o segmento linguístico que estabelece concordância com outro termo essencial da oração, o sujeito, sendo este o termo determinante (ou subordinado) e o predicado o termo determinado (ou principal). Não se trata, portanto, de denir o predicado como “aquilo que se diz do sujeito” como fazem certas gramáticas da língua portuguesa, mas sim estabelecer a importância do fenômeno da concordância entre esses dois termos essenciais da oração. Então têm por características básicas: apresentar-se como elemento determinado em relação ao sujeito; apontar um atributo ou acrescentar nova informação ao sujeito. Exemplos: Carolina conhece os índios da Amazônia. sujeito: Carolina = termo determinante predicado: conhece os índios da Amazônia = termo determinado Todos nós fazemos parte da quadrilha de São João. sujeito: todos nós = termo determinante predicado: fazemos parte da quadrilha de São João = termo determinado
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LÍNGUA PORTUGUESA Nesses exemplos podemos observar que a concordância é estabelecida entre algumas poucas palavras dos dois termos essenciais. No primeiro exemplo, entre “Carolina” e “conhece”; no segundo exemplo, entre “nós” e “fazemos”. Isso se dá porque a concordância é centrada nas palavras que são núcleos, isto é, que são responsáveis pela principal informação naquele segmento. No predicado o núcleo pode ser de dois tipos: um nome, quase sempre um atributo que se refere ao sujeito da oração, ou um verbo (ou locução verbal). No primeiro caso, temos um predicado nominal (seu núcleo signicativo é um nome, substantivo, adjetivo, pronome, ligado ao sujeito por um verbo de ligação) e no segundo um predicado verbal (seu núcleo é um verbo, seguido, ou não, de complemento(s) ou termos acessórios). Quando, num mesmo segmento o nome e o verbo são de igual importância, ambos constituem o núcleo do predicado e resultam no tipo de predicado verbonominal (tem dois núcleos signicativos: um verbo e um nome). Exemplos: Minha empregada é desastrada. predicado: é desastrada núcleo do predicado: desastrada = atributo do sujeito tipo de predicado: nominal O núcleo do predicado nominal chama-se predicativo do sujeito, porque atribui ao sujeito uma qualidade ou característica. Os verbos de ligação (ser, estar, parecer, etc.) funcionam como um elo entre o sujeito e o predicado. A empreiteira demoliu nosso antigo prédio. predicado: demoliu nosso antigo prédio núcleo do predicado: demoliu = nova informação sobre o sujeito tipo de predicado: verbal Os manifestantes desciam a rua desesperados. predicado: desciam a rua desesperados núcleos do predicado: desciam = nova informação sobre o sujeito; desesperados = atributo do sujeito tipo de predicado: verbo-nominal Nos predicados verbais e verbo-nominais o verbo é responsável também por denir os tipos de elementos que aparecerão no segmento. Em alguns casos o verbo sozinho basta para compor o predicado (verbo intransitivo). Em outros casos é necessário um complemento que, juntamente com o verbo, constituem a nova informação sobre o sujeito. De qualquer forma, esses complementos do verbo não interferem na tipologia do predicado. Entretanto, é muito comum a elipse (ou omissão) do verbo, quando este puder ser facilmente subentendido, em geral por estar expresso ou implícito na oração anterior. Exemplos: “A fraqueza de Pilatos é enorme, a ferocidade dos algozes inexcedível.” (Machado de Assis) (Está subentendido o verbo é depois de algozes) “Mas o sal está no Norte, o peixe, no Sul” (Paulo Moreira da Silva) (Subentende-se o verbo está depois de peixe) 54
“A cidade parecia mais alegre; o povo, mais contente.” (Povina Cavalcante) (isto é: o povo parecia mais contente) Chama-se predicação verbal o modo pelo qual o verbo forma o predicado. Há verbos que, por natureza, tem sentido completo, podendo, por si mesmos, constituir o predicado: são os verbos de predicação completa denominados intransitivos. Exemplo: As ores murcharam. Os animais correm. As folhas caem. “Os inimigos de Moreiras rejubilaram.” (Graciliano Ramos) Outros verbos há, pelo contrário, que para integrarem o predicado necessitam de outros termos: são os verbos de predicação incompleta, denominados transitivos. Exemplos: João puxou a rede. “Não invejo os ricos, nem aspiro à riqueza.” (Oto Lara Resende) “Não simpatizava com as pessoas investidas no poder.” (Camilo Castelo Branco) Observe que, sem os seus complementos, os verbos puxou, invejo, aspiro, etc., não transmitiriam informações completas: puxou o quê? Não invejo a quem? Não aspiro a que? Os verbos de predicação completa denominam-se intransitivos e os de predicação incompleta, transitivos. Os verbos transitivos subdividem-se em: transitivos diretos, transitivos indiretos e transitivos diretos e indiretos (bitransitivos). Além dos verbos transitivos e intransitivos, quem encerram uma noção denida, um conteúdo signicativo, existem os de ligação, verbos que entram na formação do predicado nominal, relacionando o predicativo com o sujeito. Quanto à predicação classicam-se, pois os verbos em: Intransitivos: são os que não precisam de complemento, pois têm sentido completo. “Três contos bastavam, insistiu ele.” (Machado de Assis) “Os guerreiros Tabajaras dormem.” (José de Alencar) “A pobreza e a preguiça andam sempre em companhia.” (Marquês de Maricá) Observações: Os verbos intransitivos podem vir acompanhados de um adjunto adverbial e mesmo de um predicativo (qualidade, características): Fui cedo; Passeamos pela cidade; Cheguei atrasado; Entrei em casa aborrecido. As orações formadas com verbos intransitivos não podem “transitar” (= passar) para a voz passiva. Verbos intransitivos passam, ocasionalmente, a transitivos quando construídos com o objeto direto ou indireto.
LÍNGUA PORTUGUESA - “Inutilmente a minha alma o chora!” (Cabral do Nascimento) - “Depois me deitei e dormi um sono pesado.” (Luís Jardim) - “Morrerás morte vil da mão de um forte.” (Gonçalves Dias) - “Inútil tentativa de viajar o passado, penetrar no mundo que já morreu...” (Ciro dos Anjos) Alguns verbos essencialmente intransitivos: anoitecer, crescer, vir, brilhar, ir, agir, nascer,etc. latir, rir, tremer, brincar, chegar, mentir, suar,sair, adoecer, Transitivos Diretos:são os que pedem um objeto direto, isto é, um complemento sem preposição. Pertencem a esse grupo: julgar, chamar, nomear, eleger, proclamar, designar, considerar, declarar, adotar, ter, fazer, etc. Exemplos: Comprei um terreno e construí a casa. “Trabalho honesto produz riqueza honrada.” (Marquês de Maricá) “Então, solenemente Maria acendia a lâmpada de sábado.” (Guedes de Amorim) Dentre os verbos transitivos diretos merecem destaque os que formam o predicado verbo nominal e se constrói com o complemento acompanhado de predicativo. Exemplos: Consideramos o caso extraordinário. Inês trazia as mãos sempre limpas. O povo chamava-os de anarquistas. Julgo Marcelo incapaz disso. Observações: Os verbos transitivos diretos, em geral, podem ser usados também na voz passiva; Outra características desses verbos é a de poderem receber como objeto direto, os pronomes o, a, os, as: convido-o, encontro-os, incomodo-a, conheço-as; Os verbos transitivos diretos podem ser construídos acidentalmente, com preposição, a qual lhes acrescenta novo matiz semântico: arrancar da espada; puxar da faca; pegar de uma ferramenta; tomar do lápis; cumprir com o dever; Alguns verbos transitivos diretos: abençoar, achar, colher, avisar, abraçar, comprar, castigar, contrariar, convidar, desculpar, dizer, estimar, elogiar, entristecer, encontrar, ferir, imitar, levar, perseguir, prejudicar, receber, saldar, socorrer, ter, unir, ver, etc. Transitivos Indiretos: são os que reclamam um complemento regido de preposição, chamado objeto indireto. Exemplos: “Ninguém perdoa ao quarentão que se apaixona por uma adolescente.” (Ciro dos Anjos) “Populares assistiam à cena aparentemente apáticos e neutros.” (Érico Veríssimo) “Lúcio não atinava com essa mudança instantânea.” (José Américo) “Do que eu mais gostava era do tempo do retiro espiritual.” (José Geraldo Vieira)
Observações: Entre os verbos transitivos indiretos importa distinguir os que se constroem com os pronomes objetivos lhe, lhes. Em geral são verbos que exigem a preposição a: agradar-lhe, agradeço-lhe, apraz lhe, bate-lhe, desagrada-lhe, desobedecem-lhe, etc. Entre os verbos transitivos indiretos importa distinguir os que não admitem para objeto indireto as formas oblíquas lhe, lhes, construindo-se com os pronomes retos precedidos de preposição: aludir a ele, anuir a ele, assistir a ela, atentar nele, depender dele, investir contra ele, não ligar para ele, etc. princípio, verbos transitivospagar, indiretos não comportam Em a forma passiva. Excetuam-se perdoar, obedecer, e pouco mais, usados também como transitivos diretos: João paga (perdoa, obedece) o médico. O médico é pago (perdoado, obedecido) por João. Há verbos transitivos indiretos, como atirar, investir, contentar-se, etc., que admitem mais de uma preposição, sem mudança de sentido. Outros mudam de sentido com a troca da preposição, como nestes exemplos: Trate de sua vida. (tratar=cuidar). É desagradável tratar com gente grosseira. (tratar=lidar). Verbos como aspirar, assistir, dispor, servir, etc., variam de signicação conforme sejam usados como transitivos diretos ou indiretos. Transitivos Diretos e Indiretos: são os que se usam com dois objetos: um direto, outro indireto, concomitantemente. Exemplos: No inverso, Dona Cléia dava roupas aos pobres. A empresa fornece comida aos trabalhadores. Oferecemos ores à noiva. Ceda o lugar aos mais velhos. De Ligação: Os que ligam ao sujeito uma palavra ou expressão chamada predicativo. Esses verbos, entram na formação do predicado nominal. Exemplos: A Terra é móvel. A água está fria. O moço anda (=está) triste. Mário encontra-se doente. A Lua parecia um disco. Observações: Os verbos de ligação não servem apenas de anexo, mas exprimem ainda os diversos aspectos sob os quais se considera a qualidade atribuída ao sujeito. O verbo ser, por exemplo, traduz aspecto permanente e o verbo estar, aspecto transitório: Ele é doente. (aspecto permanente); Ele está doente. (aspecto transitório). Muito desses verbos passam à categoria dos intransitivos em frases como: Era =existia) uma vez uma princesa.; Eu não estava em casa.; Fiquei à sombra.; Anda com diculdades.; Parece que vai chover. Os verbos, relativamente à predicação, não têm classicação xa, imutável. Conforme a regência e o sentido que apresentam na frase, podem pertencer ora a um grupo, ora a outro. Exemplo: O homem anda. (intransitivo) O homem anda triste. (de ligação) 55
LÍNGUA PORTUGUESA O cego não vê. (intransitivo) O cego não vê o obstáculo. (transitivo direto) Deram 12 horas. (intransitivo) A terra dá bons frutos. (transitivo direto) Não dei com a chave do enigma. (transitivo indireto) Os pais dão conselhos aos lhos. (transitivo direto e indireto) Predicativo: Há o predicativo do sujeito e o predicativo do objeto. Predicativo do Sujeito: é o termo que exprime um atributo, um estado ou modo de ser do sujeito, ao qual se prende por um verbo de ligação, no predicado nominal. Exemplos: A bandeira é o símbolo da Pátria. A mesa era de mármore. O mar estava agitado. A ilha parecia um monstro. Além desse tipo de predicativo, outro existe que entra na constituição do predicado verbo-nominal. Exemplos: O trem chegou atrasado. (=O trem chegou e estava atrasado.) O menino abriu a porta ansioso. Todos partiramalegres. Marta entrou séria. Observações: às ovezes estáepreposicionado; PodeOopredicativo predicativosubjetivo preceder sujeito até mesmo ao verbo: São horríveis essas coisas!; Que linda estava Amélia!; Completamente feliz ninguém é.; Raros são os verdadeiros líderes.; Quem são esses homens?; Lentos e tristes, os retirantes iam passando.; Novo ainda, eu não entendia certas coisas.; Onde está a criança que fui? Predicativo do Objeto: é o termo que se refere ao objeto de um verbo transitivo. Exemplos: O juiz declarou o réu inocente. O povo elegeu-o deputado. As paixões tornam os homens cegos. Nós julgamos o fato milagroso. Observações: O predicativo objetivo, como vemos dos exemplos acima, às vezes vem regido de preposição. Esta, em certos casos, é facultativa; O predicativo objetivo geralmente se refere ao objeto direto. Excepcionalmente, pode referir-se ao objeto indireto do verbo chamar. Chamavamlhe poeta; Podemos antepor o predicativo a seu objeto: O advogado considerava indiscutíveis os direitos da herdeira.; Julgo inoportuna essa viagem.; “E até embriagado o vi muitas vezes.”; “Tinha estendida a seus pés uma planta rústica da cidade.”; “Sentia ainda muito abertos os ferimentos que aquele choque com o mundo me causara.” Termos Integrantes da Oração Chamam-se termos integrantes da oração os que com56
pletam a signicação transitiva dos verbos e nomes. Integram (inteiram, completam) o sentido da oração, sendo por isso indispensável à compreensão do enunciado. São os seguintes: - Complemento Verbais (Objeto Direto e Objeto Indireto); - Complemento Nominal; - Agente da Passiva. Objeto Direto: é o complemento dos verbos de predicação incompleta, não regido, normalmente, de preposição. Exemplos: As plantas puricaram o ar. “Nunca mais ele arpoara um peixe-boi.” (Ferreira Castro) Procurei o livro, mas não o encontrei. Ninguém me visitou.
tos;
O objeto direto tem as seguintes características: - Completa a signicação dos verbos transitivos dire-
- Normalmente, não vem regido de preposição; - Traduz o ser sobre o qual recai a ação expressa por um verbo ativo: Caim matou Abel. - Torna-se sujeito da oração na voz passiva: Abel foi morto por Caim. O objeto direto pode ser constituído: - Por um substantivo ou expressão substantivada: O lavrador cultiva a terra.; Unimos o útil ao agradável. Pelos pronomes oblíquos o, a, muito.; os, as, me, te,olhou-se se, nos, vos: -Espero-o na estação.; Estimo-os Sílvia ao espelho.; Não me convidas?; Ela nos chama.; Avisamo -lo a tempo.; Procuram-na em toda parte.; Meu Deus, eu vos amo.; “Marchei resolutamente para a maluca e intimei -a a car quieta.”; “Vós haveis de crescer, perder-vos-ei de vista.” - Por qualquer pronome substantivo: Não vi ninguém na loja.; A árvore que plantei oresceu. (que: objeto direto de plantei); Onde foi que você achou isso? Quando vira as folhas do livro, ela o faz com cuidado.; “Que teria o homem percebido nos meus escritos?” Frequentemente transitivam-se verbos intransitivos, dando-se lhes por objeto direto uma palavra cognata ou da mesma esfera semântica: “Viveu José Joaquim Alves vida tranquila e patriarcal.” (Vivaldo Coaraci) “Pela primeira vez chorou o choro da tristeza.” (Aníbal Machado) “Nenhum de nós pelejou a batalha de Salamina.” (Machado de Assis) Em tais construções é de rigor que o objeto venha acompanhado de um adjunto. Objeto Direto Preposicionado: Há casos em que o objeto direto, isto é, o complemento de verbos transitivos diretos, vem precedido de preposição, geralmente a preposição a. Isto ocorre principalmente:
LÍNGUA PORTUGUESA - Quando o objeto direto é um pronome pessoal tônico: Deste modo, prejudicas a ti e a ela.; “Mas dona Carolina amava mais a ele do que aos outros lhos.”; “Pareceu-me que Roberto hostilizava antes a mim do que à ideia.”; “Ricardina lastimava o seu amigo como a si própria.”; “Amava -a tanto como a nós”. - Quando o objeto é o pronome relativo quem: “Pedro Severiano tinha um lho a quem idolatrava.”; “Abraçou a todos; deu um beijo em Adelaide, a quem felicitou pelo desenvolvimento das suas graças.”; “Agora sabia que podia manobrar ele, como com aquele a quem na realidade tambémcom temia, todos homem ali”. - Quando precisamos assegurar a clareza da frase, evitando que o objeto direto seja tomado como sujeito, impedindo construções ambíguas: Convence, enm, ao pai o lho amado.; “Vence o mal ao remédio.”; “Tratava-me sem cerimônia, como a um irmão.”; A qual delas iria homenagear o cavaleiro? - Em expressões de reciprocidade, para garantir a clareza e a eufonia da frase: “Os tigres despedaçam-se uns aos outros.”; “As companheiras convidavam-se umas às outras.”; “Era o abraço de duas criaturas que só tinham uma à outra”. - Com nomes próprios ou comuns, referentes a pessoas, principalmente na expressão dos sentimentos ou por amor da eufonia da frase: Judas traiu a Cristo.; Amemos a Deus sobre todas as coisas. “Provavelmente, enganavam é a Pedro.”; “O estrangeiro foi quem ofendeu a Tupã”. - Em construções enfáticas, nas quais antecipamos o objeto paraconfessor dar-lhe realce: A você é que não enganam!; Adireto nunca enganes.; “A médico, e letrado este confrade conheço desde os seus mais tenros anos”. - Sendo objeto direto o numeral ambos(as): “O aguaceiro caiu, molhou a ambos.”; “Se eu previsse que os matava a ambos...”. - Com certos pronomes indenidos, sobretudo referentes a pessoas: Se todos são teus irmãos, por que amas a uns e odeias a outros?; Aumente a sua felicidade, tornando felizes também aos outros.; A quantos a vida ilude!. - Em certas construções enfáticas, como puxar (ou arrancar) da espada, pegar da pena, cumprir com o dever, atirar com os livros sobre a mesa, etc.: “Arrancam das espadas de aço no...”; “Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enou a linha na agulha e entrou a coser.”; “Imagina-se a consternação de Itaguaí, quando soube do caso.” Observações: Nos quatro primeiros casos estudados a preposição é de rigor, nos cinco outros, facultativa; A substituição do objeto direto preposicionado pelo pronome oblíquo átono, quando possível, se faz com as formas o(s), a(s) e não lhe, lhes: amar a Deus (amá-lo); convencer ao amigo (convencê-lo); O objeto direto preposicionado, é obvio, só ocorre com verbo transitivo direto; Podem resumir-se em três as razões ou nalidades do emprego do objeto direto preposicionado: a clareza da frase; a harmonia da frase; a ênfase ou a força da expressão.
Objeto Direto Pleonástico: Quando queremos dar destaque ou ênfase à idéia contida no objeto direto, colocamo-lo no início da frase e depois o repetimos ou reforçamos por meio do pronome oblíquo. A esse objeto repetido sob forma pronominal chama-se pleonástico, enfático ou redundante. Exemplos: O dinheiro, Jaime o trazia escondido nas mangas da camisa. O bem, muitos o louvam, mas poucos o seguem. “Seus cavalos, ela os montava em pêlo.” (Jorge Amado) Objeto Indireto: É o complemento verbal regido de preposição necessária e sem valor circunstancial. Representa, ordinariamente, o ser a que se destina ou se refere a ação verbal: “Nunca desobedeci a meu pai”. O objeto indireto completa a signicação dos verbos: - Transitivos Indiretos:Assisti ao jogo; Assistimos à missa e à festa; Aludiu ao fato; Aspiro a uma vida calma. - Transitivos Diretos e Indiretos (na voz ativa ou passiva): Dou graças a Deus; Ceda o lugar aos mais velhos; Dedicou sua vida aos doentes e aos pobres; Disselhe a verdade. (Disse a verdade ao moço.) O objeto indireto pode ainda acompanhar verbos de outras categorias, os quais, no caso, são considerados acidentalmente transitivos indiretos: A bom entendedor meia palavra basta; Sobram-lhe qualidades e recursos. (lhe=a ele); Isto não lhe convém; A proposta pareceu-lhe aceitável. Observações: Há verbos que podem construir-se com dois objetos indiretos, regidos de preposições diferentes: Rogue a Deus por nós.; Ela queixou-se de mim a seu pai .; Pedirei para ti a meu senhor um rico presente; Não confundir o objeto direto com o complemento nominal nem com o adjunto adverbial; Em frases como “Para mim tudo eram alegrias”, “Para ele nada é impossível”, os pronomes em destaque podem ser considerados adjuntos adverbiais. O objeto indireto é sempre regido de preposição, expressa ou implícita. A preposição está implícita nos pronomes objetivos indiretos (átonos) me, te, se, lhe, nos, vos, lhes. Exemplos: Obedece-me. (=Obedece a mim.); Isto te pertence. (=Isto pertence a ti.); Rogo-lhe que que. (=Rogo a você...); Peço-vos isto. (=Peço isto a vós.). Nos demais casos a preposição é expressa, como característica do objeto indireto: Recorro a Deus.; Dê isto a (ou para) ele.; Contenta-se com pouco.; Ele só pensa em si.; Esperei por ti.; Falou contra nós.; Conto com você.; Não preciso disto.; O lme a que assisti agradou ao público.; Assisti ao desenrolar da luta.; A coisa de que mais gosto é pescar.; A pessoa a quem me rero você a conhece.; Os obstáculos contra os quais luto são muitos.; As pessoas com quem conto são poucas. Como atestam os exemplos acima, o objeto indireto é representado pelos substantivos (ou expressões substantivas) ou pelos pronomes. As preposições que o ligam ao verbo são: a, com, contra, de, em, para e por. 57
LÍNGUA PORTUGUESA Objeto Indireto Pleonástico: à semelhança do objeto direto, o objeto indireto pode vir repetido ou reforçado, por ênfase. Exemplos: “A mim o que me deu foi pena.”; “Que me importa a mim o destino de uma mulher tísica...? “E, aos brigões, incapazes de se moverem, basta-lhes xingarem-se a distância.” Complemento Nominal: é o termo complementar reclamado pela signicação transitiva, incompleta, de certos substantivos, adjetivos e advérbios. Vem sempre regido de preposição. defesa da pátria às, aulas; “O ódioExemplos: ao mal é Aamor do bem , e a ira; Assistência contra o mal entusiasmo divino.”; “Ah, não fosse ele surdo à minha voz!” Observações: O complemento nominal representa o recebedor, o paciente, o alvo da declaração expressa por um nome: amor a Deus, a condenação da violência, o medo de assaltos, a remessa de cartas, útil ao homem, compositor de músicas, etc. É regido pelas mesmas preposições usadas no objeto indireto. Difere deste apenas porque, em vez de complementar verbos, complementa nomes (substantivos, adjetivos) e alguns advérbios em –mente. A nomes que requerem complemento nominal correspondem, geralmente, verbos de mesmo radical: amor ao próximo, amar o próximo; perdão das injúrias, perdoar as injúrias; obediente aos pais, obedecer aos pais; regresso à pátria, regressar à pátria; etc. Agente da Passiva: é o complemento de um verbo na voz passiva. Representa o ser que pratica a ação expressa pelo verbo passivo. Vem regido comumente pela preposição por, e menos frequentemente pela preposição de: Alfredo é estimado pelos colegas; A cidade estava cercada pelo exército romano; “Era conhecida de todo mundo a fama de suas riquezas.” O agente da passiva pode ser expresso pelos substantivos ou pelos pronomes: As ores são umedecidas pelo orvalho. A carta foi cuidadosamente corrigida por mim. Muitos já estavam dominados por ele. O agente da passiva corresponde ao sujeito da oração na voz ativa: A rainha era chamada pela multidão. (voz passiva) A multidão aclamava a rainha. (voz ativa) Ele será acompanhado por ti. (voz passiva) Tu o acompanharás. (voz ativa) Observações: Frase de forma passiva analítica sem complemento agente expresso, ao passar para a ativa, terá sujeito indeterminado e o verbo na 3ª pessoa do plural: Ele foi expulso da cidade. (Expulsaram-no da cidade.); As orestas são devastadas. (Devastam as orestas.); Na passiva pronominal não se declara o agente: Nas ruas assobiavam-se as canções dele pelos pedestres. (errado); Nas ruas eram assobiadas as canções dele pelos pedestres. (certo); Assobiavam-se as canções dele nas ruas. (certo) 58
Termos Acessórios da Oração Termos acessórios são os que desempenham na oração uma função secundária, qual seja a de caracterizar um ser, determinar os substantivos, exprimir alguma circunstância. São três os termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial e aposto. Adjunto adnominal: É o termo que caracteriza ou determina os substantivos. Exemplo: Meu irmão veste roupas vistosas. (Meu determina o substantivo irmão: é um adjunto adnominal – vistosas caracteriza o substantivo roupas: é também adjunto adnominal). O adjunto adnominal pode ser expresso: Pelos adjetivos: água fresca, terras férteis, animal feroz; Pelos artigos: o mundo, as ruas, um rapaz; Pelos pronomes adjetivos: nosso tio, este lugar, pouco sal, muitas rãs, país cuja história conheço, que rua?; Pelos numerais: dois pés, quinto ano, capítulo sexto; Pelas locuções ou expressões adjetivas que exprimem qualidade, posse, srcem, m ou outra especicação: - presente de rei (=régio): qualidade - livro do mestre, as mãos dele: posse, pertença - água da fonte, lho de fazendeiros: srcem - o de aço, casa de madeira: matéria - casa de ensino, aulas de inglês: m, especialidade - homem sem escrúpulos (=inescrupuloso): qualidade - criança com febre (=febril): característica - aviso do diretor: agente Observações: Não confundir o adjunto adnominal formado por locução adjetiva com complemento nominal. Este representa o alvo da ação expressa por um nome transitivo: a eleição do presidente, aviso de perigo, declaração de guerra, empréstimo de dinheiro, plantio de árvores, colheita de trigo, destruidor de matas, descoberta de petróleo, amor ao próximo, etc. O adjunto adnominal formado por locução adjetiva representa o agente da ação, ou a srcem, pertença, qualidade de alguém ou de alguma coisa: o discurso do presidente, aviso de amigo, declaração do ministro, empréstimo do banco, a casa do fazendeiro, folhas de árvores, farinha de trigo, beleza das matas, cheiro de petróleo, amor de mãe. Adjunto adverbial: É o termo que exprime uma circunstância (de tempo, lugar, modo, etc.) ou, em outras palavras, que modica o sentido de um verbo, adjetivo ou advérbio. Exemplo: “Meninas numa tarde brincavam de roda na praça”. O adjunto adverbial é expresso: Pelos advérbios: Cheguei cedo.; Ande devagar.; Maria é mais alta.; Não durma ao volante.; Moramos aqui.; Ele fala bem, fala corretamente.; Volte bem depressa.; Talvez esteja enganado.; Pelas locuções ou expressões adverbiais: Às vezes viajava de trem.; Compreendo sem esforço.; Saí com meu pai.; Júlio reside em Niterói.; Errei por distração.; Escureceu de repente. Observações: Pode ocorrer a elipse da preposição antes de adjuntos adverbiais de tempo e modo: Aquela noite, não dormi. (=Naquela noite...); Domingo que vem não
LÍNGUA PORTUGUESA sairei. (=No domingo...); Ouvidos atentos, aproximei-me da porta. (=De ouvidos atentos...); Os adjuntos adverbiais classicam-se de acordo com as circunstâncias que exprimem: adjunto adverbial de lugar, modo, tempo, intensidade, causa, companhia, meio, assunto, negação, etc; É importante saber distinguir adjunto adverbial de adjunto adnominal, de objeto indireto e de complemento nominal: sair do mar (ad.adv.); água do mar (adj.adn.); gosta do mar (obj.indir.); ter medo do mar (compl.nom.). Aposto: É uma palavra ou expressão que da explica ou esclarece, desenvolve ou resume outro termo oração. Exemplos: D. Pedro II, imperador do Brasil, foi um monarca sábio. “Nicanor, ascensorista, expôs-me seu caso de consciência.” (Carlos Drummond de Andrade) “No Brasil, região do ouro e dos escravos, encontramos a felicidade.” (Camilo Castelo Branco) “No fundo do mato virgem nasceu Macunaíma, herói de nossa gente.” (Mário de Andrade) O núcleo do aposto é um substantivo ou um pronome substantivo: Foram os dois, ele e ela. Só não tenho um retrato: o de minha irmã. O dia amanheceu chuvoso, o que me obrigou a car em casa. O aposto não pode ser formado por adjetivos. Nas frases seguintes, por exemplo, não há aposto, mas predicativo do sujeito: Audaciosos, os dois surstas atiraram-se às ondas. As borboletas, leves e graciosas, esvoaçavam num balé de cores. Os apostos, em geral, destacam-se por pausas, indicadas, na escrita, por vírgulas, dois pontos ou travessões. Não havendo pausa, não haverá vírgula, como nestes exemplos: Minha irmã Beatriz; o escritor João Ribeiro; o romance Tóia; o rio Amazonas; a Rua Osvaldo Cruz; o Colégio Tiradentes, etc. “Onde estariam os descendentes de Amaro vaqueiro?” (Graciliano Ramos) O aposto pode preceder o termo a que se refere, o qual, às vezes, está elíptico. Exemplos: Rapaz impulsivo, Mário não se conteve. Mensageira da idéia, a palavra é a mais bela expressão da alma humana. “Irmão do mar, do espaço, amei as solidões sobre os rochedos ásperos.” (Cabral do Nascimento)(refere-se ao sujeito oculto eu). O aposto, às vezes, refere-se a toda uma oração. Exemplos: Nuvens escuras borravam os espaços silenciosos, sinal de tempestade iminente.
O espaço é incomensurável, fato que me deixa atônito. Simão era muito espirituoso, o que me levava a preferir sua companhia. Um aposto pode referir-se a outro aposto: “Seram Gonçalves casou-se com Lígia Tavares, lha do velho coronel Tavares, senhor de engenho.” (Ledo Ivo) O aposto pode vir precedido das expressões explicativas isto é, a saber, ou da preposição acidental como: Dois países sul-americanos, isto é, a Bolívia e o Paraguai, não são banhados pelo mar. Este escritor, como romancista, nunca foi superado. O aposto que se refere a objeto indireto, complemento nominal ou adjunto adverbial vem precedido de preposição: O rei perdoou aos dois: ao dalgo e ao criado. “Acho que adoeci disso, de beleza, da intensidade das coisas.” (Raquel Jardim) De cobras, morcegos, bichos, de tudo ela tinha medo. Vocativo: (do latim vocare = chamar) é o termo (nome, título, apelido) usado para chamar ou interpelar a pessoa, o animal ou a coisa personicada a que nos dirigimos: “Elesbão? Ó Elesbão! Venha ajudar-nos, por favor!” (Maria de Lourdes Teixeira) “A ordem, meus amigos, é a base do governo.” (Machado de Assis) “Correi, correi, ó lágrimas saudosas!” (fagundes Varela) “Ei-lo, o teu defensor, ó Liberdade!” (Mendes Leal) Observação: Profere-se o vocativo com entoação exclamativa. Na escrita é separado por vírgula(s). No exemplo inicial, os pontos interrogativo e exclamativo indicam um chamado alto e prolongado. O vocativo se refere sempre à 2ª pessoa do discurso, que pode ser uma pessoa, um animal, uma coisa real ou entidade abstrata personicada. Podemos antepor-lhe uma interjeição de apelo (ó, olá, eh!): “Tem compaixão de nós , ó Cristo!” (Alexandre Herculano) “Ó Dr. Nogueira, mande-me cá o Padilha, amanhã!” (Graciliano Ramos) “Esconde-te, ó sol de maio, ó alegria do mundo!” (Camilo Castelo Branco) O vocativo é um tempo à parte. Não pertence à estrutura da oração, por isso não se anexa ao sujeito nem ao predicado. EXERCÍCIOS 01. Considere a frase “Ele andava triste porque não encontrava a companheira” – os verbos grifados são respectivamente: a) transitivo direto – de ligação; b) de ligação – intransitivo; c) de ligação – transitivo indireto; d) transitivo direto – transitivo indireto; e) de ligação – transitivo direto. 59
LÍNGUA PORTUGUESA 02. Indique a única alternativa que não apresenta agente da passiva: a) A casa foi construída por nós. b) O presidente será eleito pelo povo. c) Ela será coroada por ti. d) O avô era querido por todos. e) Ele foi eleito por acaso. 03. Em: “A terra era povoada de selvagens”, o termo grifado é: a) objeto direto; b) objeto indireto; c) agente da passiva; d) complemento nominal; e) adjunto adverbial. 04. Em: “Dulce considerou calada, por um momento, aquele horrível delírio”, os termos grifados são respectivamente: a) objeto direto – objeto direto; b) predicativo do sujeito – adjunto adnominal; c) adjunto adverbial – objeto direto; d) adjunto adverbial – adjunto adnominal; e) objeto indireto – objeto direto. 05. Assinale a alternativa correta: “para todos os males, há dois remédios: o tempo e o silêncio”, os termos grifados são respectivamente: a) sujeito – objeto direto; b) sujeito – aposto; c) objeto direto – aposto; d) objeto objeto direto direto –– complemento objeto direto; nominal. e) 06. “Usando do direito que lhe confere a Constituição”, as palavras grifadas exercem a função respectivamente de: a) objeto direto – objeto direto; b) sujeito – objeto direto; c) objeto direto – sujeito; d) sujeito – sujeito; e) objeto direto – objeto indireto. 07. “Recebeu o prêmio o jogador que fez o gol”. Nessa frase o sujeito de “fez”? a) o prêmio; b) o jogador; c) que; d) o gol; e) recebeu. 08. Assinale a alternativa correspondente ao período onde há predicativo do sujeito: a) como o povo anda tristonho! b) agradou ao chefe o novo funcionário; c) ele nos garantiu que viria; d) no Rio não faltam diversões; e) o aluno cou sabendo hoje cedo de sua aprovação. 09. Em: “Cravei-lhe os dentes na carne, com toda a força que eu tinha”, a palavra “que” tem função morfossintática de: 60
a) pronome relativo – sujeito; b) conjunção subordinada – conectivo; c) conjunção subordinada – complemento verbal; d) pronome relativo – objeto direto; e) conjunção subordinada – objeto direto. 10. Assinale a alternativa em que a expressão grifada tem a função de complemento nominal: a) a curiosidade do homem incentiva-o a pesquisa; b) a cidade de Londres merece ser conhecida por todos;c) o respeito ao próximo é dever de todos; d) o coitado do velho mendigava pela cidade; e) o receio de errar dicultava o aprendizado das línguas. Respostas: 01-E / 02-E / 03-C / 04-C / 05-C / 06-E / 07-C / 08-A / 09-D / 10-C / Período: Toda frase com uma ou mais orações constitui um período, que se encerra com ponto de exclamação, ponto de interrogação ou com reticências. O período é simples quando só traz uma oração, chamada absoluta; o período é composto quando traz mais de uma oração. Exemplo: Pegou fogo no prédio. (Período simples, oração absoluta.); Quero que você aprenda. (Período composto.) Existe uma maneira prática de saber quantas orações há num período: é contar os verbos ou locuções verbais. Num período haverá tantas orações quantos forem os verbos ou as locuções verbais nele existentes. Exemplos: Pegou fogo no prédio. (um verbo, uma oração) Quero que você aprenda. (dois verbos, duas orações) Está pegando fogo no prédio. (uma locução verbal, uma oração) Deves estudar para poderes vencer na vida. (duas locuções verbais, duas orações) Há três tipos de período composto: por coordenação, por subordinação e por coordenação e subordinação ao mesmo tempo (também chamada de misto). Período Composto por Coordenação. Orações Coordenadas Considere, por exemplo, este período composto: Passeamos pela praia, / brincamos, / recordamos os tempos de infância. 1ª oração: Passeamos pela praia 2ª oração: brincamos 3ª oração: recordamos os tempos de infância As três orações que compõem esse período têm sentido próprio e não mantêm entre si nenhuma dependência sintática: elas são independentes. Há entre elas, é claro, uma relação de sentido, mas, como já dissemos, uma não depende da outra sintaticamente.
LÍNGUA PORTUGUESA As orações independentes de um período são chamadas de orações coordenadas (OC), e o período formado só de orações coordenadas é chamado de período composto por coordenação. As orações coordenadas são classicadas em assindéticas e sindéticas. - As orações coordenadas são assindéticas (OCA) quando não vêm introduzidas por conjunção. Exemplo: Os torcedores gritaram, / sofreram, / vibraram. OCA OCA OCA “Inclinei-me, apanhei o embrulho e segui.” (Machado de Assis) “A noite avança, há uma paz profunda na casa deserta.” (Antônio Olavo Pereira) “O ferro mata apenas; o ouro infama, avilta, desonra.” (Coelho Neto) - As orações coordenadas são sindéticas (OCS) quando vêm introduzidas por conjunção coordenativa. Exemplo: O homem saiu do carro / e entrou na casa. OCA OCS As orações coordenadas sindéticas são classicadas de acordo com o sentido expresso pelas conjunções coordenativas que as introduzem. Pode ser: - Orações coordenadas sindéticas aditivas: e, nem, não só... mas também, não só... mas ainda. Saí / e fui à lanchonete. OCAda escolaOCS Aditiva Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa idéia de acréscimo ou adição com referência à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa aditiva. A doença vem a cavalo e volta a pé. As pessoas não se mexiam nem falavam. “Não só ndaram as queixas contra o alienista, mas até nenhum ressentimento cou dos atos que ele praticara.” (Machado de Assis) - Orações coordenadas sindéticas adversativas: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto. Estudei bastante / mas não passei no teste. OCA OCS Adversativa Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa idéia de oposição à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa adversativa. A espada vence, mas não convence. “É dura a vida, mas aceitam-na.” (Cecília Meireles) Tens razão, contudo não te exaltes. Havia muito serviço, entretanto ninguém trabalhava. - Orações coordenadas sindéticas conclusivas: portanto, por isso, pois, logo.
Ele me ajudou muito, / portanto merece minha gratidão. OCA OCS Conclusiva Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa idéia de conclusão de um fato enunciado na oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa conclusiva. Vives mentindo; logo, não mereces fé. Ele é teu pai: respeita-lhe, pois, a vontade. Raimundo é homem são, portanto deve trabalhar. - Orações coordenadas sindéticas alternativas: ou,ou... ou, ora... ora, seja... seja, quer... quer. Seja mais educado / ou retire-se da reunião! OCA OCS Alternativa Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que estabelece uma relação de alternância ou escolha com referência à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa alternativa. Venha agora ou perderá a vez. “Jacinta não vinha à sala, ou retirava-se logo.” (Machado de Assis) “Em aviação, tudo precisa ser bem feito ou custará preço muito caro.” (Renato Inácio da Silva) “A louca ora o acariciava, ora o rasgava frenetica mente.” (Luís Jardim) - Orações coordenadas sindéticas explicativas: que, porque, pois, porquanto. Vamos andar depressa / que estamos atrasados. OCA OCS Explicativa Observe que a 2ª oração é introduzida por uma conjunção que expressa idéia de explicação, de justicativa em relação à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa explicativa. Leve-lhe uma lembrança, que ela aniversaria amanhã. “A mim ninguém engana, que não nasci ontem.” (Érico Veríssimo) “Qualquer que seja a tua infância, conquista-a, que te abençôo.” (Fernando Sabino) O cavalo estava cansado, pois arfava muito. Exercícios 01. Relacione as orações coordenadas por meio de conjunções: a) Ouviu-se o som da bateria. Os primeiros foliões surgiram. b) Não durma sem cobertor. A noite está fria. c) Quero desculpar-me. Não consigo encontrá-los. Respostas: Ouviu-se o som da bateria e os primeiros foliões surgiram. 61
LÍNGUA PORTUGUESA Não durma sem cobertor, pois a noite está fria. Quero desculpar-me, mais consigo encontrá-los. 02. Em: “... ouviam-se amplos bocejos, fortes como o marulhar das ondas...” a partícula como expressa uma ideia de: a) causa b) explicação c) conclusão d) proporção e) comparação Resposta: E A conjunção como exercer a função comparativa. Os amplos bocejos ouvidos são comparados à força do marulhar das ondas. 03. “Entrando na faculdade, procurarei emprego”, oração sublinhada pode indicar uma ideia de: a) concessão b) oposição c) condição d) lugar e) consequência Resposta: C A condição necessária para procurar emprego é entrar na faculdade. 04. Assinale a sequência de conjunções que estabelecem, entre as orações de cada item, uma correta relação de sentido. 1. Correu demais, ... caiu. 2. Dormiu mal, ... os sonhos não o deixaram em paz. 3. A matéria perece, ... a alma é imortal. 4. Leu o livro, ... é capaz de descrever as personagens com detalhes. 5. Guarde seus pertences, ... podem servir mais tarde. a) porque, todavia, portanto, logo, entretanto b) por isso, porque, mas, portanto, que c) logo, porém, pois, porque, mas d) porém, pois, logo, todavia, porque e) entretanto, que, porque, pois, portanto Resposta: B Por isso – conjunção conclusiva. Porque – conjunção explicativa. Mas – conjunção adversativa. Portanto – conjunção conclusiva. Que – conjunção explicativa. 05. Reúna as três orações em um período composto por coordenação, usando conjunções adequadas. Os dias já eram quentes. A água do mar ainda estava fria. As praias permaneciam desertas. Resposta: Os dias já eram quentes, mas a água do mar ainda estava fria, por isso as praias permaneciam desertas. 62
06. No período “Penso, logo existo”, oração em destaque é: a) coordenada sindética conclusiva b) coordenada sindética aditiva c) coordenada sindética alternativa d) coordenada sindética adversativa e) n.d.a Resposta: A 07. Por denição, oração coordenada que seja desprovida de conectivo é denominada assindética. Observando os períodos seguintes: I- Não caía um galho, não balançava uma folha. II- O lho chegou, a lha saiu, mas a mãe nem notou. III- O scal deu o sinal, os candidatos entregaram a prova. Acabara o exame. Nota-se que existe coordenação assindética em: a) I apenas b) II apenas c) III apenas d) I e III e) nenhum deles Resposta: D 08. “Vivemos mais uma grave crise, repetitiva dentro do ciclo de graves crises que ocupa a energia desta nação. A frustração cresce e a desesperança não cede. Empresários empurrados à condição de liderança ocial se reúnem, em eventos como este, para lamentar o estado de coisas. O que dizer sem resvalar para o pessimismo, a crítica pungente ou a autoabsorvição? É da história do mundo que as elites nunca introduziram mudanças que favorecessem a sociedade como um todo. Estaríamos nos enganando se achássemos que estas lideranças empresariais aqui reunidas teriam motivação para fazer a distribuição de poderes e rendas que uma nação equilibrada precisa ter. Aliás, é ingenuidade imaginar que a vontade de distribuir renda passe pelo empobrecimento da elite. É também ocioso pensar que nós, de tal elite, temos riqueza suciente para distribuir. Faço sempre, para meu desânimo, a soma do faturamento das nossas mil maiores e melhores empresas, e chego a um número menor do que o faturamento de apenas duas empresas japonesas. Digamos, a Mitsubishi e mais um pouquinho. Sejamos francos. Em termos mundiais somos irrelevantes como potência econômica, mas o mesmo tempo extremamente representativos como população.” (“Discurso de Semler aos empresários”, Folha de São Paulo) Dentre os períodos transcritos do texto acima, um é composto por coordenação e contém uma oração coordenada sindética adversativa. Assinalar a alternativa correspondente a este período: a) A frustração cresce e a desesperança não cede. b) O que dizer sem resvalar para o pessimismo, a crítica pungente ou a autoabsorvição.
LÍNGUA PORTUGUESA c) É também ocioso pensar que nós, da tal elite, temos riqueza suciente para distribuir. d) Sejamos francos. e) Em termos mundiais somos irrelevantes como potência econômica, mas ao mesmo tempo extremamente representativos como população. Resposta E Período Composto por Subordinação
Irei à sua casa / se não chover. OP OSA Condicional Deus só nos perdoará se perdoarmos aos nossos ofensores. Se o conhecesses, não o condenarias. “Que diria o pai se soubesse disso?” (Carlos Drummond de Andrade) A cápsula do satélite será recuperada, caso a experiência tenha êxito.
Observe os termos destacados em cada uma destas orações: Vi uma cena triste. (adjunto adnominal) Todos queremsua participação. (objeto direto) Não pude sair por causa da chuva. (adjunto adverbial de causa)
- Concessivas: Expressam ideia impedir ou fato contrário ao da oração principal, sem, no entanto, sua realização. Conjunções: embora, ainda que, apesar de, se bem que, por mais que, mesmo que. Ela saiu à noite / embora estivesse doente. OP OSA Concessiva
Veja, agora, como podemos transformar esses termos em orações com a mesma função sintática: Vi uma cena / que me entristeceu. (oração subordinada com função de adjunto adnominal) Todos querem /que você participe. (oração subordinada com função de objeto direto) Não pude sair / porque estava chovendo. (oração subordinada com função de adjunto adverbial de causa)
Admirava-o muito, embora (ou conquanto ou posto que ou se bem que) não o conhecesse pessoalmente. Embora não possuísse informações seguras, ainda assim arriscou uma opinião. Cumpriremos nosso dever, ainda que (ou mesmo quando ou ainda quando ou mesmo que) todos nos critiquem. Por mais que gritasse, não me ouviram.
Em todos esses períodos, a segunda oração exerce uma certa função sintática em relação à primeira, sendo, portanto, subordinada a ela. Quando um período é constituído de pelo menos um conjunto de duas orações em
- Conformativas: Expressam a conformidade de um fato com outro. Conjunções: conforme, como (=conforme), segundo. O trabalho foi feito / conforme havíamos planejado. OP OSA Conformativa
que uma delas (a ele subordinada) depende da outra (principal), é classicado como sintaticamente período composto por subordinação. As orações subordinadas são classicadas de acordo com a função que exercem: adverbiais, substantivas e adjetivas. Orações Subordinadas Adverbiais As orações subordinadas adverbiais (OSA) são aquelas que exercem a função de adjunto adverbial da oração principal (OP). São classicadas de acordo com a conjunção subordinativa que as introduz: - Causais: Expressam a causa do fato enunciado na oração principal. Conjunções: porque, que, como (= porque), pois que, visto que. Não fui à escola / porque quei doente. OP OSA Causal
te.
O tambor soa porque é oco. Como não me atendessem, repreendi-os severamen-
Como ele estava armado, ninguém ousou reagir. “Faltou à reunião, visto que esteve doente.” (Arlindo de Sousa) - Condicionais: Expressam hipóteses ou condição para a ocorrência do que foi enunciado na principal. Conjunções: se, contanto que, a menos que, a não ser que, desde que.
O homem age conforme pensa. Relatei os fatos como (ou conforme) os ouvi . Como diz o povo, tristezas não pagam dívidas. O jornal, como sabemos, é um grande veículo de informação. - Temporais: Acrescentam uma circunstância de tempo ao que foi expresso na oração principal. Conjunções: quando, assim que, logo que, enquanto, sempre que, depois que, mal (=assim que). Ele saiu da sala / assim que eu cheguei. OP OSA Temporal Formiga, quando quer se perder, cria asas. “Lá pelas sete da noite, quando escurecia, as casas se esvaziam.” (Carlos Povina Cavalcânti) “Quando os tiranos caem, os povos se levantam.” (Marquês de Maricá) Enquanto foi rico, todos o procuravam. - Finais: Expressam a nalidade ou o objetivo do que foi enunciado na oração principal. Conjunções: para que, a m de que, porque (=para que), que. Abri a porta do salão / para que todos pudessem entrar. OP OSA Final 63
LÍNGUA PORTUGUESA “O futuro se nos oculta para que nós o imaginemos.” (Marquês de Maricá) Aproximei-me dele a m de que me ouvisse melhor. “Fiz-lhe sinal que se calasse.” (Machado de Assis) (que = para que) “Instara muito comigo não deixasse de freqüentar as recepções da mulher.” (Machado de Assis) (não deixasse = para que não deixasse) - Consecutivas: Expressam a consequência do que foi enunciado na oração principal. Conjunções: porque, que, como (= porque), pois que, visto que. A chuva foi tão forte / que inundou a cidade. OP OSA Consecutiva Fazia tanto frio que meus dedos estavam endurecidos. “A fumaça era tanta que eu mal podia abrir os olhos.” (José J. Veiga) De tal sorte a cidade crescera que não a reconhecia mais. As notícias de casa eram boas, de maneira que pude prolongar minha viagem. - Comparativas: Expressam ideia de comparação com referência à oração principal. Conjunções: como, assim como, tal como, (tão)... como, tanto como, tal qual, que (combinado com menos ou mais). Ela é bonita / como a mãe. OP OSA Comparativa A preguiça gasta a vida como a ferrugem consome o ferro.” (Marquês de Maricá) Ela o atraía irresistivelmente, como o imã atrai o ferro . Os retirantes deixaram a cidade tão pobres como vieram. Como a or se abre ao Sol , assim minha alma se abriu à luz daquele olhar. Obs.: As orações comparativas nem sempre apresentam claramente o verbo, como no exemplo acima, em que está subentendido o verbo ser (como a mãe é). - Proporcionais: Expressam uma ideia que se relaciona proporcionalmente ao que foi enunciado na principal. Conjunções: à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais, quanto menos. Quanto mais reclamava / menos atenção recebia. OSA Proporcional OP À medida que se vive, mais se aprende. À proporção que avançávamos, as casas iam rareando. O valor do salário, ao passo que os preços sobem, vai diminuindo. Orações Subordinadas Substantivas As orações subordinadas substantivas (OSS) são aquelas que, num período, exercem funções sintáticas próprias de substantivos, geralmente são introduzidas pelas conjunções integrantes que e se. Elas podem ser: 64
- Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta: É aquela que exerce a função de objeto direto do verbo da oração principal. Observe: O grupo quer a sua ajuda. (objeto direto) O grupo quer / que você ajude. OP OSS Objetiva Direta O mestre exigia que todos estivessem presentes. (= O mestre exigia a presença de todos.) Mariana esperou que o marido voltasse. Ninguém pode dizer: Desta água não beberei. O scal vericou se tudo estava em ordem. - Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta: É aquela que exerce a função de objeto indireto do verbo da oração principal. Observe: Necessito de sua ajuda. (objeto indireto) Necessito / de que você me ajude. OP OSS Objetiva Indireta Não me oponho a que você viaje. (= Não me oponho à sua viagem.) Aconselha-o a que trabalhe mais. Daremos o prêmio a quem o merecer. Lembre-se de que a vida é breve. - Oração Subordinada Substantiva Subjetiva: É aquela que exerce a função de sujeito do verbo da oração principal. Observe: É importante sua colaboração. (sujeito) É importante / que você colabore. OP OSS Subjetiva A oração subjetiva geralmente vem: - depois de um verbo de ligação + predicativo, em construções do tipo é bom, é útil, é certo, é conveniente, etc. Ex.: É certo que ele voltará amanhã. - depois de expressões na voz passiva, como sabe-se, conta-se, diz-se, etc. Ex.: Sabe-se que ele saiu da cidade. - depois de verbos como convir, cumprir, constar, urgir, ocorrer, quando empregados na 3ª pessoa do singular e seguidos das conjunções que ou se. Ex.: Convém que todos participem da reunião. É necessário que você colabore. (= Sua colaboração é necessária.) Parece que a situação melhorou. Aconteceu que não o encontrei em casa . Importa que saibas isso bem. - Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal: É aquela que exerce a função de complemento nominal de um termo da oração principal. Observe: Estou convencido de sua inocência. (complemento nominal) Estou convencido / de que ele é inocente. OP OSS Completiva Nominal Sou favorável a que o prendam. (= Sou favorável à prisão dele.) Estava ansioso por que voltasses. Sê grato a quem te ensina. “Fabiano tinha a certeza de que não se acabaria tão cedo.” (Graciliano Ramos)
LÍNGUA PORTUGUESA - Oração Subordinada Substantiva Predicativa: É aquela que exerce a função de predicativo do sujeito da oração principal, vindo sempre depois do verbo ser. Observe: O importante é sua felicidade. (predicativo) O importante é / que você seja feliz. OP OSS Predicativa Seu receio era que chovesse. (Seu receio era a chuva.) Minha esperança era que ele desistisse. Meu maior desejo agora é que me deixem em paz. sou quem você pensaSubstantiva . -Não Oração Subordinada Apositiva: É aquela que exerce a função de aposto de um termo da oração principal. Observe: Ele tinha um sonho: a união de todos em benefício do país. (aposto) Ele tinha um sonho / que todos se unissem em benefício do país. OP OSS Apositiva Só desejo uma coisa: que vivam felizes. (Só desejo uma coisa: a sua felicidade) Só lhe peço isto: honre o nosso nome. “Talvez o que eu houvesse sentido fosse o presságio disto: de que virias a morrer...” (Osmã Lins) “Mas diga-me uma cousa, essa proposta traz algum motivo oculto?” (Machado de Assis) As orações apositivas vêm geralmente antecedidas de dois-pontos. Podem vir, também, entre vírgulas, intercaladas à oraçãoaprincipal. Exemplo:realidade. Seu desejo, que o lho recuperasse saúde, tornou-se Observação: Além das conjunções integrantes que e se, as orações substantivas podem ser introduzidas por outros conectivos, tais como quando, como, quanto, etc. Exemplos: Não sei quando ele chegou. Diga-me como resolver esse problema. Orações Subordinadas Adjetivas As orações subordinadas Adjetivas (OSA) exercem a função de adjunto adnominal de algum termo da oração principal. Observe como podemos transformar um adjunto adnominal em oração subordinada adjetiva: Desejamos uma paz duradoura. (adjunto adnominal) Desejamos uma paz / que dure. (oração subordinada adjetiva) As orações subordinadas adjetivas são sempre introduzidas por um pronome relativo (que , qual, cujo, quem, etc.) e podem ser classicadas em: - Subordinadas Adjetivas Restritivas: São restritivas quando restringem ou especicam o sentido da palavra a que se referem. Exemplo: O público aplaudiu o cantor / que ganhou o 1º lugar. OP OSA Restritiva
Nesse exemplo, a oração que ganhou o 1º lugar especica o sentido do substantivo cantor, indicando que o público não aplaudiu qualquer cantor mas sim aquele que ganhou o 1º lugar. Pedra que rola não cria limo. Os animais que se alimentam de carne chamam-se carnívoros. Rubem Braga é um dos cronistas que mais belas páginas escreveram. “Há saudades que a gente nunca esquece.” (Olegário Mariano) - Subordinadas Adjetivas Explicativas: São explicativas quando apenas acrescentam uma qualidade à palavra a que se referem, esclarecendo um pouco mais seu sentido, mas sem restringi-lo ou especicá-lo. Exemplo: O escritor Jorge Amado, / que mora na Bahia, / lançou um novo livro. OP OSA Explicativa OP Deus, que é nosso pai , nos salvará. Valério, que nasceu rico, acabou na miséria. Ele tem amor às plantas, que cultiva com carinho. Alguém, que passe por ali à noite, poderá ser assaltado. Orações Reduzidas Observe que as orações subordinadas eramrelativo sempree introduzidas por uma conjunção ou pronome apresentavam o verbo numa forma do indicativo ou do subjuntivo. Além desse tipo de orações subordinadas há outras que se apresentam com o verbo numa das formas nominais (innitivo, gerúndio e particípio). Exemplos: - Ao entrar nas escola, encontrei o professor de inglês. (innitivo) - Precisando de ajuda, telefone-me. (gerúndio) - Acabado o treino, os jogadores foram para o vestiário. (particípio) As orações subordinadas que apresentam o verbo numa das formas nominais são chamadas de reduzidas. Para classicar a oração que está sob a forma reduzida, devemos procurar desenvolvê-la do seguinte modo: colocamos a conjunção ou o pronome relativo adequado ao sentido e passamos o verbo para uma forma do indicativo ou subjuntivo, conforme o caso. A oração reduzida terá a mesma classicação da oração desenvolvida. Ao entrar na escola, encontrei o professor de inglês. Quando entrei na escola, / encontrei o professor de inglês. OSA Temporal Ao entrar na escola: oração subordinada adverbial temporal, reduzida de innitivo. 65
LÍNGUA PORTUGUESA Precisando de ajuda, telefone-me. Se precisar de ajuda, / telefone-me. OSA Condicional Precisando de ajuda: oração subordinada adverbial condicional, reduzida de gerúndio. Acabado o treino, os jogadores foram para o vestiário. Assim que acabou o treino, / os jogadores foram para o vestiário. OSA Temporal Acabado o treino: oração subordinada adverbial temporal, reduzida de particípio. Observações: - Há orações reduzidas que permitem mais de um tipo de desenvolvimento. Há casos também de orações reduzidas xas, isto é, orações reduzidas que não são passíveis de desenvolvimento. Exemplo: Tenho vontade de visitar essa cidade. - O innitivo, o gerúndio e o particípio não constituem orações reduzidas quando fazem parte de uma locução verbal. Exemplos: Preciso terminar este exercício. Ele está jantando na sala. Essa casa foi construída por meu pai.
EXERCÍCIOS 01. Na frase: “Maria do Carmo tinha a certeza de que estava para ser mãe”, a oração destacada é: a) subordinada substantiva objetiva indireta b) subordinada substantiva completiva nominal c) subordinada substantiva predicativa d) coordenada sindética conclusiva e) coordenada sindética explicativa 02. A segunda oração do período? “Não sei no que pensas” , é classicada como: a) substantiva objetiva direta b) substantiva completiva nominal c) adjetiva restritiva d) coordenada explicativa e) substantiva objetiva indireta 03. “Na ‘Partida Monção’, não há uma atitude inventada. Há reconstituição de uma cena como ela devia ter sido na realidade.” A oração sublinhada é: a) adverbial conformativa b) adjetiva c) adverbial consecutiva d) adverbial proporcional e) adverbial causal
- Uma oração coordenada também pode vir sob a forma reduzida. Exemplo: O homem fechou a porta, saindo depressa de casa.
04. No seguinte grupo de orações destacadas: 1. É bom que você venha. 2. Chegados que fomos, entramos na escola.
O homem fechou a portaaditiva) e saiu depressa de casa. (oração coordenada sindética Saindo depressa de casa: oração coordenada reduzida de gerúndio.
3. Não esqueças que é falível. Temos orações subordinadas, respectivamente: a) objetiva direta, adverbial temporal, subjetiva b) subjetiva, objetiva direta, objetiva direta c) objetiva direta, subjetiva, adverbial temporal d) subjetiva, adverbial temporal, objetiva direta e) predicativa, objetiva direta, objetiva indireta
Qual é a diferença entre as orações coordenadas explicativas e as orações subordinadas causais, já que ambas podem ser iniciadas por que e porque? Às vezes não é fácil estabelecer a diferença entre explicativas e causais, mas como o próprio nome indica, as causais sempre trazem a causa de algo que se revela na oração principal, que traz o efeito. Note-se também que há pausa (vírgula, na escrita) entre a oração explicativa e a precedente e que esta é, muitas vezes, imperativa, o que não acontece com a oração adverbial causal. Essa noção de causa e efeito não existe no período composto por coordenação. Exemplo: Rosa chorou porque levou uma surra. Está claro que a oração iniciada pela conjunção é causal, visto que a surra foi sem dúvida a causa do choro, que é efeito. Rosa chorou, porque seus olhos estão vermelhos. O período agora é composto por coordenação, pois a oração iniciada pela conjunção traz a explicação daquilo que se revelou na coordena anterior. Não existe aí relação de causa e efeito: o fato de os olhos de Elisa estarem vermelhos não é causa de ela ter chorado. Ela fala / como falaria / se entendesse do assunto. OP OSA Comparativa SA Condicional 66
05. A palavra “se” é conjunção integrante (por introduzir oração subordinada substantiva objetiva direta) em qual das orações seguintes? a) Ele se mordia de ciúmes pelo patrão. b) A Federação arroga-se o direito de cancelar o jogo. c) O aluno fez-se passar por doutor. d) Precisa-se de operários. e) Não sei se o vinho está bom. 06. “Lembro-me de que ele só usava camisas brancas.” A oração sublinhada é: a) subordinada substantiva completiva nominal b) subordinada substantiva objetiva indireta c) subordinada substantiva predicativa d) subordinada substantiva subjetiva e) subordinada substantiva objetiva direta 07. Na passagem: “O receio é substituído pelo pavor, pelo respeito, pela emoção que emudece e paralisa.” Os termos sublinhados são:
LÍNGUA PORTUGUESA a) complementos nominais; orações subordinadas adverbiais concessivas, coordenadas entre si b) adjuntos adnominais; orações subordinadas adverbiais comparativas c) agentes da passiva; orações subordinadas adjetivas, coordenadas entre si d) objetos diretos; orações subordinadas adjetivas, coordenadas entre si e) objetos indiretos; orações subordinadas adverbiais comparativas Nesteem período batebate” para, é:cortar” , a oração “para08.cortar” relação“não a “não a) a causa b) o modo c) a consequência d) a explicação e) a nalidade 09. Em todos os períodos há orações subordinadas substantivas, exceto em: a) O fato era que a escravatura do Santa Fé não andava nas festas do Pilar, não vivia no coco como a do Santa Rosa. b) Não lhe tocara no assunto, mas teve vontade de tomar o trem e ir valer-se do presidente. c) Um dia aquele Lula faria o mesmo com a sua lha, faria o mesmo com o engenho que ele fundara com o suor de seu rosto. d) O ocial perguntou de onde vinha, e se não sabia notícias de Antônio Silvino. e) Era difícil para o ladrão procurar os engenhos da várzea, ou meter-se para os lados de Goiana
O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas signicações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição. Observe: A mãe agrada o lho. -> agradar signica acariciar, contentar. A mãe agrada ao lho. -> agradar signica “causar agrado ou prazer”, satisfazer. Logo, conclui-se que “agradar alguém” é diferente de “agradar a alguém”. Saiba que: O conhecimento do uso adequado das preposições é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência verbal (e também nominal). As preposições são capazes de modicar completamente o sentido do que se está sendo dito. Veja os exemplos: Cheguei ao metrô. Cheguei no metrô. No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado. A oração “Cheguei no metrô”, popularmente usada a m de indicar o lugar a que se vai, possui, no padrão culto da língua, sentido diferente. Aliás, é muito comum existirem divergências entre a regência coloquial, cotidiana de alguns verbos, e a regência culta. Para estudar a regência verbal, agruparemos os verbos de acordo com sua transitividade. A transitividade, porém, não é um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de
10. Em - “Há enganos que nos deleitam”, a oração grifada é: a) substantiva subjetiva b) substantiva objetiva direta c) substantiva completiva nominal d) substantiva apositiva e) adjetiva restritiva
diferentes formas em frases distintas. Verbos Intransitivos
Respostas: (01-B) (02-E) (03-A) (04-D) (05-E) (06-B) (07-C) (08-E) (09-C) (10-E)
- Chegar, Ir Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para. Fui ao teatro. Adjunto Adverbial de Lugar
REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL. Dá-se o nome de regência à relação de subordinação que ocorre entre um verbo (ou um nome) e seus complementos. Ocupa-se em estabelecer relações entre as palavras, criando frases não ambíguas, que expressem efetivamente o sentido desejado, que sejam corretas e claras. Regência Verbal Termo Regente: VERBO A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais).
Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los.
Ricardo foi para a Espanha. Adjunto Adverbial de Lugar - Comparecer O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a. Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo. Verbos Transitivos Diretos Os verbos transitivos diretos são complementados por objetos diretos. Isso signica que não exigem preposição para o estabelecimento da relação de regência. Ao em67
LÍNGUA PORTUGUESA pregar esses verbos, devemos lembrar que os pronomes oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos. São verbos transitivos diretos, dentre outros: abandonar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar,convidar, defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, visitar. Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente como o verbo amar: Amo aquele rapaz. / Amo-o. Amo aquela moça. / Amo-a. Amam aquele rapaz. / Amam-no. Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la. Obs.: os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos adnominais). Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto) Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua carreira) Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau humor) Verbos Transitivos Indiretos Os verbos transitivos indiretos são complementados por objetos indiretos. Isso signica que esses verbos exigem uma preposição para o estabelecimento da relação de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de terceira pessoa que podem atuar como objetos indiretos são o “lhe”, o “lhes”, para substituir pessoas. Não se utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos que não representam pessoas, usam-se pronomes oblíquos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos pronomes átonos lhe, lhes. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes: - Consistir - Tem complemento introduzido pela preposição “em”: A modernidade verdadeira consiste em direitos iguais para todos. - Obedecer e Desobedecer - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “a”: Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais. Eles desobedeceram às leis do trânsito. - Responder - Tem complemento introduzido pela preposição “a”. Esse verbo pede objeto indireto para indicar “a quem” ou “ao que” se responde. Respondi ao meu patrão. Respondemos às perguntas. Respondeu-lhe à altura. Obs.: o verbo responder, apesar de transitivo indireto quando exprime aquilo a que se responde, admite voz passiva analítica. Veja: O questionário foi respondido corretamente. Todas as perguntas foram respondidas satisfatoriamente. 68
- Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “com”. Antipatizo com aquela apresentadora. Simpatizo com os que condenam os políticos que governam para uma minoria privilegiada. Verbos Transitivos Diretos e Indiretos Os verbos transitivos diretos e indiretos são acompanhados de um objeto direto e um indireto. Merecem destaque, nesse grupo: Agradecer, Perdoar e Pagar.São verbos que apresentam objeto direto relacionado a coisas e objeto indireto relacionado a pessoas. Veja os exemplos: Agradeço aos ouvintes a audiência. Objeto Indireto Objeto Direto Paguei
o débito Objeto Direto
ao cobrador. Objeto Indireto
- O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito com particular cuidado. Observe: Agradeci o presente. / Agradeci-o. Agradeço a você. / Agradeço-lhe. Perdoei a ofensa. / Perdoei-a. Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe. Paguei minhas contas. / Paguei-as. Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes. Informar - Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Informe os novos preços aos clientes. Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os novos preços) - Na utilização de pronomes como complementos, veja as construções: Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos preços. Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou sobre eles) Obs.: a mesma regência do verbo informar é usada para os seguintes: avisar, certicar, noticar, cienticar, prevenir. Comparar Quando seguido de dois objetos, esse verbo admite as preposições “a” ou “com” para introduzir o complemento indireto. Comparei seu comportamento ao (ou com o) de uma criança. Pedir Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente na forma de oração subordinada substantiva) e indireto de pessoa. Pedi-lhe favores. Objeto Indireto Objeto Direto Pedi-lhe Objeto Indireto
que se mantivesse em silêncio. Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta
LÍNGUA PORTUGUESA Saiba que: - A construção “pedir para”, muito comum na linguagem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na língua culta. No entanto, é considerada correta quando a palavra licença estiver subentendida. Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em casa. Observe que, nesse caso, a preposição “para” introduz uma oração subordinada adverbial nal reduzida de innitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa). - A construção “dizer para”, também muito usada popularmente, é igualmente considerada incorreta. Preferir Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto indireto introduzido pela preposição “a”. Por Exemplo: Prero qualquer coisa a abrir mão de meus ideais. Prero trem a ônibus. Obs.: na língua culta, o verbo “preferir” deve ser usado sem termos intensicadores, tais como: muito, antes, mil vezes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo prexo existente no próprio verbo (pre). do
Mudança de Transitividade X Mudança de Signifca
Há verbos que, de acordo com a mudança de transitividade, apresentam mudança de signicado. O conhecimento das diferentes regências desses verbos é um recurso linguístico muito importante, pois além de permitir a correta interpretação de passagens escritas, oferece possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Dentre os principais, estão: AGRADAR - Agradar é transitivo direto no sentido de fazer carinhos, acariciar. Sempre agrada o lho quando o revê. / Sempre o agrada quando o revê. Cláudia não perde oportunidade de agradar o gato. / Cláudia não perde oportunidade de agradá-lo. - Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento introduzido pela preposição “a”. O cantor não agradou aos presentes. O cantor não lhes agradou. ASPIRAR - Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar: Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o) - Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição: Aspirávamos a melhores condições de vida. (Aspirávamos a elas) Obs.: como o objeto direto do verbo “aspirar” não é pessoa, mas coisa, não se usam as formas pronominais átonas “lhe” e “lhes” e sim as formas tônicas “a ele (s)”, “ a ela (s)”. Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (= Aspiravam a ela)
ASSISTIR - Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar. Por exemplo: As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. As empresas de saúde negam-se a assisti-los. - Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, caber, pertencer. Exemplos: Assistimos ao documentário. Não assisti às últimas sessões. Essa lei assiste ao inquilino. Obs.: no sentido de morar, residir, o verbo “assistir” é intransitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição “em”: Assistimos numa conturbada cidade. CHAMAR - Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de. Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamá-la. Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes. - Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não. A torcida chamou o jogador mercenário. A torcida chamou ao jogador mercenário. A torcida chamou o jogador de mercenário. A torcida chamou ao jogador de mercenário. CUSTAR - Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial: Frutas e verduras não deveriam custar muito. - No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransitivo ou transitivo indireto.
va
Muito custa viver tão longe da família. Verbo Oração Subordinada Substantiva SubjetiIntransitivo
Reduzida de Innitivo
Custa-me (a mim) crer que tomou realmente aquela atitude. Objeto Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Indireto Reduzida de Innitivo Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo “custar” um sujeito representado por pessoa. Observe: Custei para entender o problema. Forma correta: Custou-me entender o problema. IMPLICAR - Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) dar a entender, fazer supor, pressupor: Suas atitudes implicavam um rme propósito. 69
LÍNGUA PORTUGUESA b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar: Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo. - Como transitivo direto e indireto, signica comprometer, envolver: Implicaram aquele jornalista em questões econômicas. Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição “com”: Implicava com quem não trabalhasse arduamente. PROCEDER - Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou portar-se, comportar-se, agir. Nessa segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo. As armações da testemunha procediam, não havia como refutá-las. Você procede muito mal. - Nos sentidos de ter srcem, derivar-se (rege a preposição” de”) e fazer, executar (rege complemento introduzido pela preposição “a”) é transitivo indireto. O avião procede de Maceió. Procedeu-se aos exames. O delegado procederá ao inquérito. QUERER - Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar. Querem melhor atendimento. Queremos um país melhor. - Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar. Quero muito aos meus amigos. Ele quer bem à linda menina. Despede-se o lho que muito lhe quer. VISAR - Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar. O homem visou o alvo. O gerente não quis visar o cheque. - No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo, é transitivo indireto e rege a preposição “a”. O ensino deve sempre visar ao progresso social. Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público. ESQUECER – LEMBRAR - Lembrar algo – esquecer algo - Lembrar-se de algo – esquecer-se de algo (pronominal) No 1º caso, os verbos são transitivos diretos, ou seja, exigem complemento sem preposição: Ele esqueceu o livro. No 2º caso, os verbos são pronominais (-se, -me, etc) e exigem complemento com a preposição “de”. São, portanto, transitivos indiretos: 70
- Ele se esqueceu do caderno. - Eu me esqueci da chave. - Eles se esqueceram da prova. - Nós nos lembramos de tudo o que aconteceu. Há uma construção em que a coisa esquecida ou lembrada passa a funcionar como sujeito e o verbo sofre leve alteração de sentido. É uma construção muito rara na língua contemporânea, porém, é fácil encontrá-la em textos clássicos tanto brasileiros como portugueses. Machado de Assis, por exemplo,afez uso dessa várias vezes. - Esqueceu-me tragédia. (cairconstrução no esquecimento) - Lembrou-me a festa. (vir à lembrança) O verbo lembrar também pode ser transitivo direto e indireto (lembrar alguma coisa a alguém ou alguém de alguma coisa). SIMPATIZAR Transitivo indireto e exige a preposição “com”: Não simpatizei com os jurados. NAMORAR É transitivo direto, ou seja, não admite preposição: Maria namora João. Obs: Não é correto dizer: “Maria namora com João”. OBEDECER É transitivo“a”indireto, ou a): seja, exige complemento com a preposição (obedecer Devemos obedecer aos pais. Obs: embora seja transitivo indireto, esse verbo pode ser usado na voz passiva: A la não foi obedecida. VER É transitivo direto, ou seja, não exige preposição: Ele viu o lme. Regência Nominal É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de um verbo signica, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os nomes correspondentes: regem complementos introduzidos pela preposiçãotodos a. Veja: Obedecer a algo/ a alguém. Obediente a algo/ a alguém. Apresentamos a seguir vários nomes acompanhados da preposição ou preposições que os regem. Observe-os atentamente e procure, sempre que possível, associar esses nomes entre si ou a algum verbo cuja regência você conhece.
LÍNGUA PORTUGUESA Substantivos Admiração a, por Aversão a, para, por Atentado a, contra Bacharel em Capacidade de, para
Devoção a, para, com, por Doutor em Dúvida acerca de, em, sobre Horror a Impaciência com
Medo a, de Obediência a Ojeriza a, por Proeminência sobre Respeito a, com, para com, por
Adjetivos Acessível a Acostumado a, com Afável com, para com Agradável a Alheio a, de Análogo a Ansioso de, para, por Apto a, para Ávido de Benéco a Capaz de, para Compatível com Contemporâneo a, de Contíguo a Contrário a Curioso de, por Descontente com Desejoso de
Diferente de Entendido em Equivalente a Escasso de Essencial a, para Fácil de Fanático por Favorável a Generoso com Grato a, por Hábil em Habituado a Idêntico a Impróprio para Indeciso em Insensível a Liberal com Natural de
Necessário a Nocivo a Paralelo a Parco em, de Passível de Preferível a Prejudicial a Prestes a Propício a Próximo a Relacionado com Relativo a Satisfeito com, de, em, por Semelhante a Sensível a Sito em Suspeito de Vazio de
Advérbios Longe de
Perto de
Obs.: os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; paralelamente a; relativa a; relativamente a. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php Questões sobre Regência Nominal e Verbal 01. (Administrador – FCC – 2013-adap.). ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) ...astros que cam tão distantes ... B) ...que a astronomia é uma das ciências ... C) ...que nos proporcionou um espírito ... D) ...cuja importância ninguém ignora ... E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro ... 02.(Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013-adap.). ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos lhos do sueco. O verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima está empregado em: A) ...que existe uma coisa chamada exército... B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... D) Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro... E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. 03.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013-adap.). ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: 71
LÍNGUA PORTUGUESA A) Em campos extensos, chegavam em alguns casos a extremos de sutileza. B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... E) ...em que tão bem se revelam suas anidades com o gentio, mestre e colaborador... 04. (Agente Técnico – FCC – 2013-adap.). ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o da frase acima se encontra em: A) A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere... B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. 05. (Escrevente TJ SP – Vunesp 2012) Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira cientíca ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira cientíca; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira cientíca, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira cientíca, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países – o Brasil é um exemplo – do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira cientíca, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 06. (Papiloscopista Policial – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa correta quanto à regência dos termos em destaque. (A) Ele tentava convencer duas senhoras a assumir a responsabilidade pelo problema. (B) A menina tinha o receio a levar uma bronca por ter se perdido. 72
(C) A garota tinha apenas a lembrança pelo desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho sob o fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura à garotinha. 07. (Analista de Sistemas – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com as regras de regência. Os estudos _______ quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta ______ inuência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. A) dos … na B) nos … entre a C) aos … para a D) sobre os … pela E) pelos … sob a 08. (Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – VUNESP – 2013). Considerando a norma-padrão da língua, assinale a alternativa em que os trechos destacados estão corretos quanto à regência, verbal ou nominal. A) O prédio que o taxista mostrou dispunha de mais de dez mil tomadas. B) O autor fez conjecturas sob a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados de criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar no número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse a um prédio na marginal. 09. (Assistente de Informática II – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que substitui a expressão destacada na frase, conforme as regras de regência da norma-padrão da língua e sem alteração de sentido. Muitas organizações lutaram a favor da igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos. A) da B) na C) pela D) sob a E) sobre a GABARITO 01. D 02. D 03. A 04. A 05. D 06. A 07. C 08. A 09. C RESOLUÇÃO 1-) ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... Facilitar – verbo transitivo direto A) ...astros que cam tão distantes ... = verbo de ligação
LÍNGUA PORTUGUESA B) ...que a astronomia é uma das ciências ... = verbo de ligação C) ...que nos proporcionou um espírito ... = verbo transitivo direto e indireto E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro = verbo transitivo indireto 2-) ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos lhos do sueco. Pedir = verbo transitivo direto e indireto A) ...que existe uma coisa chamada EXÉRCITO... = transitivo direto B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? =verbo de ligação C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... =verbo intransitivo E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. =transitivo direto 3-) ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... Constar = verbo intransitivo B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. =ligação C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... =transitivo direto D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... = transitivo direto E) ...em que tão bem se revelam suas anidades com o gentio, mestre e colaborador...=transitivo direto 4-) ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... Lidar = transitivo indireto B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... =transitivo direto C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. =ligação D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... =transitivo direto e indireto E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. =transitivo direto 5-) A correção do item deve respeitar as regras de pontuação também. Assinalei apenas os desvios quanto à regência (pontuação encontra-se em tópico especíco) (A) Não há dúvida de que as mulheres ampliam, (B) Não há dúvida de que (erros quanto à pontuação) (C) Não há dúvida de que as mulheres, (erros quanto à pontuação) (E) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira cientíca, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 6-) (B) A menina tinha o receio de levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança do desenho de um índio na porta do prédio.
(D) A menina não tinha orgulho do fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura pela garotinha. 7-) Os estudos aos quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta para a inuência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. 8-) B) O autor fez conjecturas sobre a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados em criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar sobre o número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse em um prédio na marginal. 9-) Muitas organizações lutaram pela direitos dos trabalhadores domésticos.
igualdade de
CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL. Ao falarmos sobre a concordância verbal, estamos nos referindo à relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto oracional. Desta feita, os agentes principais desse processo são representados pelo sujeito, que no caso funciona como subordinante; e o verbo, o qual desempenha a função de subordinado. Dessa forma, temos que a concordância verbal caracteriza-se pela adaptação do verbo, tendo em vista os quesitos “número e pessoa” em relação ao sujeito. Exemplicando, temos: O aluno chegou atrasado. Temos que o verbo apresenta-se na terceira pessoa do singular, pois faz referência a um sujeito, assim também expresso (ele). Como poderíamos também dizer: os alunos chegaram atrasados. Casos referentes a sujeito simples 1) Em caso de sujeito simples, o verbo concorda com o núcleo em número e pessoa: O aluno chegou atrasado. 2) Nos casos referentes a sujeito representado por substantivo coletivo, o verbo permanece na terceira pessoa do singular: A multidão, apavorada, saiu aos gritos. Observação: - No caso de o coletivo aparecer seguido de adjunto adnominal no plural, o verbo permanecerá no singular ou poderá ir para o plural: Uma multidão de pessoas saiu aos gritos. Uma multidão de pessoas saíram aos gritos. 3) Quando o sujeito é representado por expressões partitivas, representadas por “a maioria de, a maior parte de, a metade de, uma porção de” entre outras, o verbo tanto 73
LÍNGUA PORTUGUESA pode concordar com o núcleo dessas expressões quanto com o substantivo que a segue: A maioria dos alunos resolveu car. A maioria dos alunos resolveram car. 4) No caso de o sujeito ser representado por expressões aproximativas, representadas por “cerca de, perto de”, o verbo concorda com o substantivo determinado por elas: Cerca de mil candidatos se inscreveram no concurso. 5) Em casos em que o sujeito é representado pela expressão “mais de se um”, o verbono permanece no piadas. singular: Mais de um candidato inscreveu concurso de Observação: - No caso da referida expressão aparecer repetida ou associada a um verbo que exprime reciprocidade, o verbo, necessariamente, deverá permanecer no plural: Mais de um aluno, mais de um professor contribuíram na campanha de doação de alimentos. Mais de um formando se abraçaram durante as solenidades de formatura. 6) Quando o sujeito for composto da expressão “um dos que”, o verbo permanecerá no plural: Esse jogador foi um dos que atuaram na Copa América. 7) Em casos relativos à concordância com locuções pronominais, representadas por “algum de nós, qual de vós, quais de vós, alguns de nós”, entre outras, faz-se necessário nos atermos a duas questões básicas: - No caso de o primeiro pronome estar expresso no plural, o verbo poderá com ele concordar, como poderá também concordar com o pronome pessoal: Alguns de nós o receberemos. / Alguns de nós o receberão. - Quando o primeiro pronome da locução estiver expresso no singular, o verbo permanecerá, também, no singular: Algum de nós o receberá. 8) No caso de o sujeito aparecer representado pelo pronome “quem”, o verbo permanecerá na terceira pessoa do singular ou poderá concordar com o antecedente desse pronome: Fomos nós quem contou toda a verdade para ela. / Fomos nós quem contamos toda a verdade para ela. 9) Em casos nos quais o sujeito aparece realçado pela palavra “que”, o verbo deverá concordar com o termo que antecede essa palavra: Nesta empresa somos nós que tomamos as decisões. / Em casa sou eu que decido tudo. 10) No caso de o sujeito aparecer representado por expressões que indicam porcentagens, o verbo concordará com o numeral ou com o substantivo a que se refere essa porcentagem: 50% dos funcionários aprovaram a decisão da diretoria. / 50% do eleitorado apoiou a decisão. Observações: - Caso o verbo apareça anteposto à expressão de porcentagem, esse deverá concordar com o numeral: Aprovaram a decisão da diretoria 50% dos funcionários. 74
- Em casos relativos a 1%, o verbo permanecerá no singular: 1% dos funcionários não aprovou a decisão da diretoria. - Em casos em que o numeral estiver acompanhado de determinantes no plural, o verbo permanecerá no plural: Os 50% dos funcionários apoiaram a decisão da diretoria. 11) Nos casos em que o sujeito estiver representado por pronomes de tratamento, o verbo deverá ser empregado na terceira pessoa do singular ou do plural: Vossas Majestades gostaram das homenagens. Vossa Majestade agradeceu o convite. 12) Casos relativos a sujeito representado por substantivo próprio no plural se encontram relacionados a alguns aspectos que os determinam: - Diante de nomes de obras no plural, seguidos do verbo ser, este permanece no singular, contanto que o predicativo também esteja no singular: Memórias póstumas de Brás Cubas é uma criação de Machado de Assis. - Nos casos de artigo expresso no plural, o verbo também permanece no plural: Os Estados Unidos são uma potência mundial. - Casos em que o artigo gura no singular ou em que ele nem aparece, o verbo permanece no singular: Estados Unidos é uma potência mundial. Casos referentes a sujeito composto 1) Nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o pressupostos verbo deverá básicos: ir para o plural, estando relacionado a dois - Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais: Eu, tu e ele faremos um lindo passeio. - Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá exionar na 2ª ou na 3ª pessoa: Tu e ele sois primos. Tu e ele são primos. 2) Nos casos em que o sujeito composto aparecer anteposto ao verbo, este permanecerá no plural: O pai e seus dois lhos compareceram ao evento. 3) No caso em que o sujeito aparecer posposto ao verbo, este poderá concordar com o núcleo mais próximo ou permanecer no plural: Compareceram ao evento o pai e seus dois lhos. Compareceu ao evento o pai e seus dois lhos. 4) Nos casos relacionados a sujeito simples, porém com mais de um núcleo, o verbo deverá permanecer no singular: Meu esposo e grande companheiro merece toda a felicidade do mundo. 5) Casos relativos a sujeito composto de palavras sinônimas ou ordenado por elementos em gradação, o verbo poderá permanecer no singular ou ir para o plural: Minha vitória, minha conquista, minha premiação são frutos de meu esforço. / Minha vitória, minha conquista, minha premiação é fruto de meu esforço.
LÍNGUA PORTUGUESA Concordância nominal é o ajuste que fazemos aos demais termos da oração para que concordem em gênero e número com o substantivo. Teremos que alterar, portanto, o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome. Além disso, temos também o verbo, que se exionará à sua maneira. Regra geral: O artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome concordam em gênero e número com o substantivo. - A pequena criança é uma gracinha. - O garoto que encontrei era muito gentil e simpático. Casos regra geralespeciais mostrada: Veremos acima. alguns casos que fogem à a) Um adjetivo após vários substantivos - Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. - Irmão e primo recém-chegado estiveram aqui. - Irmão e primo recém-chegados estiveram aqui. - Substantivos de gêneros diferentes: vai para o plural masculino ou concorda com o substantivo mais próximo. - Ela tem pai e mãe louros. - Ela tem pai e mãe loura. - Adjetivo funciona como predicativo: vai obrigatoriamente para o plural. - O homem e o menino estavam perdidos. - O homem e sua esposa estiveram hospedados aqui. b) Um adjetivo anteposto a vários substantivos - Adjetivo anteposto normalmente concorda com o mais próximo. Comi delicioso almoço e sobremesa. Provei deliciosa fruta e suco. - Adjetivo anteposto funcionando como predicativo: concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Estavam feridos o pai e os lhos. Estava ferido o pai e os lhos. c) Um substantivo e mais de um adjetivo - antecede todos os adjetivos com um artigo. Falava uentemente a língua inglesa e a espanhola. - coloca o substantivo no plural. Falava uentemente as línguas inglesa e espanhola. d) Pronomes de tratamento - sempre concordam com a 3ª pessoa. Vossa Santidade esteve no Brasil. e) Anexo, incluso, próprio, obrigado - Concordam com o substantivo a que se referem. As cartas estão anexas. A bebida está inclusa. Precisamos de nomes próprios. Obrigado, disse o rapaz. f) Um(a) e outro(a), num(a) e noutro(a) - Após essas expressões o substantivo ca sempre no singular e o adjetivo no plural. Renato advogou um e outro caso fáceis. Pusemos numa e noutra bandeja rasas o peixe.
g) É bom, é necessário, é proibido - Essas expressões não variam se o sujeito não vier precedido de artigo ou outro determinante. Canja é bom. / A canja é boa. É necessário sua presença. / É necessária a sua presença. É proibido entrada de pessoas não autorizadas. / A entrada é proibida. h) Muito, pouco, caro - Como adjetivos: seguem a regra geral. Comi muitas frutas durante a viagem. Pouco arroz é suciente para mim. Os sapatos estavam caros. - Como advérbios: são invariáveis. Comi muito durante a viagem. Pouco lutei, por isso perdi a batalha. Comprei caro os sapatos. i) Mesmo, bastante - Como advérbios: invariáveis Preciso mesmo da sua ajuda. Fiquei bastante contente com a proposta de emprego. - Como pronomes: seguem a regra geral. Seus argumentos foram bastantes para me convencer. Os mesmos argumentos que eu usei, você copiou. j) Menos, alerta - Em todas as ocasiões são invariáveis. Preciso de menos comida para perder peso. Estamos alerta para com suas chamadas. k) Tal Qual - “Tal” concorda com o antecedente, “qual” concorda com o consequente. As garotas são vaidosas tais qual a tia. Os pais vieram fantasiados tais quais os lhos. l) Possível - Quando vem acompanhado de “mais”, “menos”, “melhor” ou “pior”, acompanha o artigo que precede as expressões. A mais possível das alternativas é a que você expôs. Os melhores cargos possíveis estão neste setor da empresa. As piores situações possíveis são encontradas nas favelas da cidade. m) Meio - Como advérbio: invariável. Estou meio (um pouco) insegura. - Como numeral: segue a regra geral. Comi meia (metade) laranja pela manhã. n) Só - apenas, somente (advérbio): invariável. Só consegui comprar uma passagem. - sozinho (adjetivo): variável. Estiveram sós durante horas. Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/concordancia-verbal.htm 75
LÍNGUA PORTUGUESA Questões sobre Concordância Nominal e Verbal 01.(TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: (A) A sociedade deve reconhecer os pri ncípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A conança dos cidadãos em seus dirigentes devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade. 02. (Agente Técnico – FCC – 2013). As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas em: A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. B) Obras que se considera clássicas na literatura sempre delineia novos caminhos, pois é capaz de encantar o leitor ao ultrapassar os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhe permitem criar todo um mundo de cção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realiza plenamente caso haja anidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Consta, na literatura mundial, obras-primas que constitui leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultrapassa os limites de tempo e de época. 03. (Escrevente TJ-SP – Vunesp/2012) Leia o texto para responder à questão. _________dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eciência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si ___________diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quanticar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre ___________ a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado) 76
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) Restam… faça… será (B) Resta… faz… será (C) Restam… faz... serão (D) Restam… façam… serão (E) Resta… fazem… será 04 (Escrevente TJ SP – Vunesp/2012) Assinale a alternativa em que o trecho – Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quanticar adequadamente os insumos básicos.– está corretamente reescrito, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quanticar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos ser quanticados. (C) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quanticado. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos seja quanticado. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quanticarem os insumos básicos. 05. (FUNDAÇÃO CASA/SP Observe - AGENTE - VUNESP/2011 - ADAPTADA) as ADMINISTRATIVO frases do texto: I. Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa... II. ... à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classicação do continente americano (2,0)... Assim como ocorre com o verbo “obter” nas frases I e II, a concordância segue as mesmas regras, na ordem dos exemplos, em: (A) Todas as pessoas têm boas perspectivas para o próximo ano. Será que alguém tem opinião diferente da maioria? (B) Vem muita gente prestigiar as nossas festas juninas. Vêm pessoas de muito longe para brincar de quadrilha. (C) Pouca gente quis voltar mais cedo para casa. Quase todos quiseram car até o nascer do sol na praia. (D) Existem pessoas bem intencionadas por aqui, mas também existem umas que não merecem nossa atenção. (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam. 06. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Os folheteiros vivem em feiras, mercados, praças e locais de peregrinação. O verbo da frase acima NÃO pode ser mantido no plural caso o segmento grifado seja substituído por: (A) Há folheteiros que (B) A maior parte dos folheteiros (C) O folheteiro e sua família (D) O grosso dos folheteiros (E) Cada um dos folheteiros
LÍNGUA PORTUGUESA 07. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Todas as formas verbais estão corretamente exionadas em: (A) Enquanto não se disporem a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão srcinais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que
10. (CETESB/SP – ESCRITURÁRIO - VUNESP/2013) Assinale a alternativa em que a concordância das formas verbais destacadas está de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Fazem dez anos que deixei de trabalhar em higienização subterrânea. (B) Ainda existe muitas pessoas que discriminam os trabalhadores da área de limpeza. (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos de se contrair alguma doença.
a situaçãorequizessem dos cordelistas não mudaria a nãopor sermerecer. que eles mesmos o respeito que faziam (D) Se não proveem do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade.
passava manhãfazendo no subterrâneo: quando era sete(D) da Eu manhã, eu jáa estava meu serviço. (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou a adotar medidas mais rigorosas para a proteção de seus funcionários.
08. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) Observam-se corretamente as regras de concordância verbal e nominal em: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sosticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No nal do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. 09. (TRF - 2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) (B) O que não se sabe... (ninguém nas regiões do planeta) (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua... (O consumo mundial de barris de petróleo) (D) Um aumento elevado no preço do óleo reete-se no custo da matéria-prima... (Constantes aumentos) (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas)
GABARITO 01. A 02. A 03. A 04. E 05. A 06. E 07. |B 08. D 09. D 10. C RESOLUÇÃO 1-) Fiz os acertos entre parênteses: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A conança dos cidadãos em seus dirigentes devem (deve) ser embasados (embasada) na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é (são) garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita (respeitam) tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode (podem) estar subordinado (subordinadas) às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão (está) voltados (voltado) para o momento eleitoral, que expõem (expõe) as diferentes opiniões existentes na sociedade. 2-) A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. = correta B) Obras que se consideram clássicas na literatura sempre delineiam novos caminhos, pois são capazes de encantar o leitor ao ultrapassarem os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhes permite criar todo um mundo de cção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realizam plenamente caso haja anidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. 77
LÍNGUA PORTUGUESA E) Constam, na literatura mundial, obras-primas que constituem leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultrapassa os limites de tempo e de época. 3-) _Restam___dúvidas mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si __faça __diferença a maioria das políticas de crescimento verde sempre ____será_____ a segunda opção. Em “a maioria de”, a concordância pode ser dupla: tanto no plural quanto no singular. Nas alternativas não há “restam/faça/serão”, portanto a A é que apresenta as opções adequadas. 4-) (A) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quanticar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos serem quanticados. (C) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quanticados. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quanticados. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quanticarem os insumos básicos. = correta 5-) Em I, obtêm está no plural; em II, no singular. Vamos aos itens: (A) Todas as pessoas têm (plural) ... Será que alguém tem (singular) (B) Vem (singular) muita gente... Vêm pessoas (plural) (C) Pouca gente quis (singular)... Quase todos quiseram (plural) (D) Existem (plural) pessoas ... mas também existem umas (plural) (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam (ambas as formas estão no plural) 6-) A - Há folheteiros que vivem (concorda com o objeto “folheterios”) B – A maior parte dos folheteiros vivem/vive (opcional) C – O folheteiro e sua família vivem (sujeito composto) D – O grosso dos folheteiros vive/vivem (opcional) E – Cada um dos folheteiros vive = somente no singular 7-) Coloquei entre parênteses a forma verbal correta: (A) Enquanto não se disporem (dispuserem) a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão srcinais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. 78
(C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem (requeressem) o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem (provêm) do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode (podem) ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu (entreviu) que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade. 8-) Fiz as correções entre parênteses: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sosticadas às mais humildes, são (é) cada vez mais comuns (comum) nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão (está) apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam (esteja) próximos (próximo) de serem (ser) resolvidos (resolvido) ou pelo menos de terem (ter) alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No nal do século XX já não se via (viam) muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era (eram) notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. 9-) (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) = “há” permaneceria no singular (B) O que não se sabe ... (ninguém nas regiões do planeta) = “sabe” permaneceria no singular (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua ... (O consumo mundial de barris de petróleo) = “dá” permaneceria no singular (D) Um aumento elevado no preço do óleo reete-se no custo da matéria-prima... Constantes aumentos) = “reete” passaria para “reetem-se” (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) = “pressiona” permaneceria no singular 10-) Fiz as correções: (A) Fazem dez anos = faz (sentido de tempo = singular) (B) Ainda existe muitas pessoas = existem (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos (D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã = eram (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou = começaram
LÍNGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO DOS TERMOS NA FRASE.
Frase: é todo enunciado capaz de transmitir, a quem nos ouve ou lê, tudo o que pensamos, queremos ou sentimos. Pode revestir as mais variadas formas, desde a simples palavra até o período mais complexo, elaborado segundo os padrões sintáticos do idioma. São exemplos de frases: Socorro! Muito obrigado! Que horror! Sentinela, alerta! Cada um por si e Deus por todos. Grande nau, grande tormenta. Por que agridem a natureza? “Tudo seco em redor.” (Graciliano Ramos) “Boa tarde, mãe Margarida!” (Graciliano Ramos) “Fumaça nas chaminés, o céu tranquilo, limpo o terreiro.” (Adonias Filho) “As luzes da cidade estavam amortecidas.” (Érico Veríssimo) “Tropas do exército regular do Sul, ajustadas pelos seus aliados brancos de além mar, tinham sido levadas em helicópteros para o lugar onde se presumia estivesse o inimigo, mas este se havia sumido por completo.” (Érico Veríssimo) As frases são proferidas com entoação e pausas especiais, indicadas na escrita pelos sinais de pontuação. Muitas frases, principalmente as que se desviam do esquema sujeito + predicado, só pode ser entendidas dentro do contexto (= o escrito em que guram) e na situação (= o ambiente, as circunstâncias) em que o falante se encontra. Chamam-se frases nominais as que se apresentam sem o verbo. Exemplo: Tudo parado e morto. Quanto ao sentido, as frases podem ser: Declarativas: aquela através da qual se enuncia algo, de forma armativa ou negativa. Encerram a declaração ou enunciação de um juízo acerca de alguém ou de alguma coisa: Paulo parece inteligente. (armativa) A reticação da velha estrada é uma obra inadiável. (armativa) Nunca te esquecerei. (negativa) Neli não quis montar o cavalo velho, de pêlo ruço. (negativa) Interrogativas: aquela da qual se pergunta algo, direta (com ponto de interrogação) ou indiretamente (sem ponto de interrogação). São uma pergunta, uma interrogação: Por que chegaste tão tarde? Gostaria de saber que horas são. “Por que faço eu sempre o que não queria” (Fernando Pessoa) “Não sabe, ao menos, o nome do pequeno?” (Machado de Assis)
Imperativas: aquela através da qual expressamos uma ordem, pedido ou súplica, de forma armativa ou negativa. Contêm uma ordem, proibição, exortação ou pedido: “Cale-se! Respeite este templo.” (armativa) Não cometa imprudências. (negativa) “Vamos, meu lho, ande depressa!” (armativa) “Segue teu rumo e canta em paz.” (armativa) “Não me leves para o mar.” (negativa) Exclamativas: aquela através da qual externamos uma admiração. Traduzem admiração, surpresa, arrependimento, etc.: Como eles são audaciosos! Não voltaram mais! “Uma senhora instruída meter-se nestas bibocas!” (Graciliano Ramos) Optativas: É aquela através da qual se exprime um desejo: Bons ventos o levem! Oxalá não sejam vãos tantos sacrifícios! “E queira Deus que te não enganes, menino!” (Carlos de Laet) “Quem me dera ser como Casimiro Lopes!” (Graciliano Ramos) Imprecativas: Encerram uma imprecação (praga, maldição): “Esta luz me falte, se eu minto, senhor!” (Camilo Castelo Branco) “Não encontres amor nas mulheres!” (Gonçalves Dias) “Maldito seja quem arme ciladas no seu caminho!” (Domingos Carvalho da Silva) Como se vê dos exemplos citados, os diversos tipos de frase podem encerrar uma armação ou uma negação. No primeiro caso, a frase é armativa, no segundo, negativa. O que caracteriza e distingue esses diferentes tipos de frase é a entoação, ora ascendente ora descendente. Muitas vezes, as frases assumem sentidos que só podem ser integralmente captados se atentarmos para o contexto em que são empregadas. É o caso, por exemplo, das situações em que se explora a ironia. Pense, por exemplo, na frase “Que educação!”, usada quando se vê alguém invadindo, com seu carro, a faixa de pedestres. Nesse caso, ela expressa exatamente o contrário do que aparentemente diz. A entoação é um elemento muito importante da frase falada, pois nos dá uma ampla possibilidade de expressão. Dependendo de como é dita, uma frase simples como “É ela.” pode indicar constatação, dúvida, surpresa, indignação, decepção, etc. A mesma frase pode assumir sentidos diferentes, conforme o tom com que a proferimos. Observe: Olavo esteve aqui. Olavo esteve aqui? Olavo esteve aqui?! Olavo esteve aqui! 79
LÍNGUA PORTUGUESA Exercícios 01. Marque apenas as frases nominais: a) Que voz estranha! b) A lanterna produzia boa claridade. c) As risadas não eram normais. d) Luisinho, não! 02. Classique as frases em declarativa, interrogativa, exclamativa, optativa ou imperativa. a) Você está bem? b) Não olhe; não olhe, Luisinho! c) Que alívio! d) Tomara que Luisinho não que impressionado! e) Você se machucou? f) A luz jorrou na caverna. g) Agora suma, seu monstro! h) O túnel cava cada vez mais escuro. 03. Transforme a frase declarativa em imperativa. Siga o modelo: Luisinho cou pra trás. (declarativa) Lusinho, que para trás. (imperativa) a) Eugênio e Marcelo caminhavam juntos. b) Luisinho procurou os fósforos no bolso. c) Os meninos olharam à sua volta. 04. Sabemos que frases verbais são aquelas que têm verbos. Assinale, pois, as frases verbais: a) Deus te guarde! b) As risadas não eram normais. c) Que ideia absurda! d) O fósforo quebrou – se em três pedacinhos. e) Tão preta como o túnel! f) Quem bom! g) As ovelhas são mansas e pacientes. h) Que espírito irônico e livre! 05. Escreva para cada frase o tipo a que pertence: declarativa, interrogativa, imperativa e exclamativa: a) Que ores tão aromáticas! b) Por que é que não vais ao teatro mais vezes? c) Devemos manter a nossa escola limpa. d) Respeitem os limites de velocidade. e) Já alguma vez foste ao Museu da Ciência? f) Atravessem a rua com cuidado. g) Como é bom sentir a alegria de um dever cumprido! h) Antes de tomar banho no mar, deve-se olhar para a cor da bandeira. i) Não te quero ver mais aqui! j) Hoje saímos mais cedo. Respostas 1-“a” e “d” 2- a) interrogativa; b) imperativa; c) exclamativa; d) optativa; e) interrogativa; f) declarativa; g) imperativa; h) declarativa 80
3- a) Eugênio e Marcelo, caminhem juntos!; b) Luisinho, procure os fósforos no bolso!; c) Meninos, olhem à sua volta! 4- a/b/d/g 5- a) exclamativa; b) interrogativa; c) declarativa; d) imperativa; e) interrogativa; f) imperativa; g) exclamativa; h) declarativa; i) imperativa; j) declarativa
EMPREGO DO ACENTO INDICATIVO DA CRASE. A palavra crase é de srcem grega e signica “fusão”, “mistura”. Na língua portuguesa, é o nome que se dá à “junção” de duas vogais idênticas. É de grande importância a crase da preposição “a” com o artigo feminino “a” (s), com o “a” inicial dos pronomes aquele(s), aquela (s), aquilo e com o “a” do relativo a qual (as quais). Na escrita, utilizamos o acento grave ( ` ) para indicar a crase. O uso apropriado do acento grave depende da compreensão da fusão das duas vogais. É fundamental também, para o entendimento da crase, dominar a regência dos verbos e nomes que exigem a preposição “a”. Aprender a usar a crase, portanto, consiste em aprender a vericar a ocorrência simultânea de uma preposição e um artigo ou pronome. Observe: Vou a + a igreja. Vou à igreja. No exemplo acima, temos a ocorrência da preposição “a”,artigo exigida ir (ir a algum olugar) e a ocorrência do “a”pelo queverbo está determinando substantivo feminino igreja. Quando ocorre esse encontro das duas vogais e elas se unem, a união delas é indicada pelo acento grave. Observe os outros exemplos: Conheço a aluna. Rero-me à aluna. No primeiro exemplo, o verbo é transitivo direto (conhecer algo ou alguém), logo não exige preposição e a crase não pode ocorrer. No segundo exemplo, o verbo é transitivo indireto (referir--se a algo ou a alguém) e exige a preposição “a”. Portanto, a crase é possível, desde que o termo seguinte seja feminino e admita o artigo feminino “a” ou um dos pronomes já especicados. Casos em que a crase NÃO ocorre: - diante de substantivos masculinos: Andamos a cavalo. Fomos a pé. Passou a camisa a ferro. Fazer o exercício a lápis. Compramos os móveis a prazo. - diante de verbos no innitivo: A criança começou a falar. Ela não tem nada a dizer. Obs.: como os verbos não admitem artigos, o “a” dos exemplos acima é apenas preposição, logo não ocorrerá crase.
LÍNGUA PORTUGUESA - diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona: Diga a ela que não estarei em casa amanhã. Entreguei a todos os documentos necessários. Ele fez referência a Vossa Excelência no discurso de ontem. Peço a Vossa Senhoria que aguarde alguns minutos. Os poucos casos em que ocorre crase diante dos pronomes podem ser identicados pelo método: troque a palavra feminina por uma masculina, caso na nova construção surgir a forma ao, ocorrerá crase. Por exemplo: Rero-me à mesma pessoa. (Rero-me ao mesmo indivíduo.) Informei o ocorrido à senhora. (Informei o ocorrido ao senhor.) Peça à própria Cláudia para sair mais cedo. (Peça ao próprio Cláudio para sair mais cedo.) - diante de numerais cardinais: Chegou a duzentos o número de feridos. Daqui a uma semana começa o campeonato. Casos em que a crase SEMPRE ocorre: - diante de palavras femininas: Amanhã iremos à festa de aniversário de minha colega. Sempre vamos à praia no verão. Ela disse à irmã o que havia escutado pelos corredores. Sou grata à população. Fumar é prejudicial à saúde. Este aparelho é posterior à invenção do telefone. - diante da palavra “moda”, com o sentido de “à moda de” (mesmo que a expressão moda de que subentendida): O jogador fez um gol à (moda de) Pelé. Usava sapatos à (moda de) Luís XV. Estava comresolveu vontadevestir-se de comer frango de) à (moda de) passarinho. O menino à (moda Fidel Castro. - na indicação de horas: Acordei às sete horas da manhã. Elas chegaram às dez horas. Foram dormir à meia-noite. - em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas. Por exemplo: à tarde às ocultas às pressas à medida que à noite às claras às escondidas à força à vontade à beça à larga à escuta às avessas à revelia à exceção de à imitação de à esquerda às turras às vezes à chave à direita à procura à deriva à toa à luz à sombra de à frente de à proporção que à semelhança de às ordens à beira de Crase diante de Nomes de Lugar Alguns lugardesde não admitem a anteposição doaartigo “a”. Outros, entretanto, admitem o artigo, de modo diante delesnomes haverádecrase, que o termo regente exija preposição “a”. Para saber se um nome de lugar admite ou que não a anteposição do artigo feminino “a”, deve-se substituir o termo regente por um verbo que peça a preposição “de” ou “em”. A ocorrência da contração “da” ou “na” prova que esse nome de lugar aceita o artigo e, por isso, haverá crase. Por exemplo: Vou à França. (Vim da [de+a] França. Estou na [em+a] França.) Cheguei à Grécia. (Vim da Grécia. Estou na Grécia.) Retornarei à Itália. (Vim da Itália. Estou na Itália) Vou a Porto Alegre. (Vim de Porto Alegre. Estou em Porto Alegre.) 81
LÍNGUA PORTUGUESA *- Dica da Zê!: use a regrinha “Vou A volto DA, crase HÁ; vou A volto DE, crase PRA QUÊ?” Ex: Vou a Campinas. = Volto de Campinas. Vou à praia. = Volto da praia. - ATENÇÃO: quando o nome de lugar estiver especicado, ocorrerá crase. Veja: Retornarei à São Paulo dos bandeirantes. = mesmo que, pela regrinha acima, seja a do “VOLTO DE” Irei à Salvador de Jorge Amado. Crase diante dos Pronomes Demonstrativos Aquele (s), Aquela (s), Aquilo Haverá crase diante desses pronomes sempre que o termo regente exigir a preposição “a”. Por exemplo: Rero-me Preposição
a
+ aquele atentado. Pronome
Rero-me àquele atentado. O termo regente do exemplo acima é o verbo transitivo indireto referir (referir-se a algo ou alguém) e exige preposição, portanto, ocorre a crase. Observe este outro exemplo: Aluguei aquela casa. O verbo “alugar” é transitivo direto (alugar algo) e não exige preposição. Logo, a crase não ocorre nesse caso. Veja outros exemplos: Dediquei àquela senhora todome o meu trabalho. Quero agradecer àqueles que socorreram. Rero-me àquilo que aconteceu com seu pai. Não obedecerei àquele sujeito. Assisti àquele lme três vezes. Espero aquele rapaz. Fiz aquilo que você disse. Comprei aquela caneta. Crase com os Pronomes Relativos A Qual, As Quais A ocorrência da crase com os pronomes relativos a qual e as quais depende do verbo. Se o verbo que rege esses pronomes exigir a preposição “a”, haverá crase. É possível detectar a ocorrência da crase nesses casos utilizando a substituição do termo regido feminino por um termo regido masculino. Por exemplo: A igreja à qual me rero ca no centro da cidade. O monumento ao qual me rero ca no centro da cidade. Caso surja a forma ao com a troca do termo, ocorrerá a crase. Veja outros exemplos: São normas às quais todos os alunos devem obedecer. Esta foi a conclusão à qual ele chegou. Várias alunas às quais ele fez perguntas não souberam responder nenhuma das questões. A sessão à qual assisti estava vazia. 82
Crase com o Pronome Demonstrativo “a” A ocorrência da crase com o pronome demonstrativo “a” também pode ser detectada através da substituição do termo regente feminino por um termo regido masculino. Veja: Minha revolta é ligada à do meu país. Meu luto é ligado ao do meu país. As orações são semelhantes às de antes. Os exemplos são semelhantes aos de antes. Suas perguntas são superiores às dele. Seus argumentos são superiores aos dele. Sua blusa é idêntica à de minha colega. Seu casaco é idêntico ao de minha colega. A Palavra Distância Se a palavra distância estiver especicada, determinada, a crase deve ocorrer. Por exemplo: Sua casa ca à distância de 100km daqui. (A palavra está determinada) Todos devem car à distância de 50 metros do palco. (A palavra está especicada.) Se a palavra distância não estiver especicada, a crase não pode ocorrer. Por exemplo: Os militares caram a distância. Gostava de fotografar a distância. Ensinou a distância. Dizem que aquele médico cura a distância. Reconheci o menino a distância. Observação: por motivo de clareza, para evitar ambiguidade, pode-se usar a crase. Veja: Gostava de fotografar à distância. Ensinou à distância. Dizem que aquele médico cura à distância. Casos em que a ocorrência da crase é FACULTATIVA - diante de nomes próprios femininos: Observação: é facultativo o uso da crase diante de nomes próprios femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Paula é muito bonita. Laura é minha amiga. A Paula é muito bonita. A Laura é minha amiga. Como podemos constatar, é facultativo o uso do artigo feminino diante de nomes próprios femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Entreguei o cartão a Paula. Entreguei o cartão a Roberto. Entreguei o cartão à Paula. Entreguei o cartão ao Roberto. - diante de pronome possessivo feminino: Observação: é facultativo o uso da crase diante de pronomes possessivos femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe:
LÍNGUA PORTUGUESA Minha avó tem setenta anos. Minha irmã está esperando por você. A minha avó tem setenta anos. A minha irmã está esperando por você. Sendo facultativo o uso do artigo feminino diante de pronomes possessivos femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Cedi o lugar a minha avó. Cedi o lugar a meu avô. Cedi o lugar à minha avó. Cedi o lugar ao meu avô. - depois da preposição até: Fui até a praia. ou Fui até à praia. Acompanhe-o até a porta. ou Acompanhe-o até à porta.
A palestra vai até as cinco horas da tarde. palestra vai até às cinco horas da tarde.
ou
A
Questões sobre Crase 01.( Escrevente TJ SP – Vunesp/2012) No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitar-se ______aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnicalidades e estatísticas criminais. Raro ler ____respeito envolvendo questões de saúde pública como programas de esclarecimento e prevenção, de tratamento para dependentes e de reintegração desses____ vida. Quantos de nós sabemos o nome de um médico ou clínica ____quem tentar encaminhar um drogado da nossa própria família? (Ruy Castro, Da nossa própria família. Folha de S.Paulo, 17.09.2012. Adaptado) As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) aos … à … a … a (B) aos … a … à … a (C) a … a … à … à (D) à … à … à … à (E) a … a … a … a 02. (Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013).Leia o texto a seguir. Foi por esse tempo que Rita, desconada e medrosa, correu ______ cartomante para consultá-la sobre a verdadeira causa do procedimento de Camilo. Vimos que ______ cartomante restituiu--lhe ______ conança, e que o rapaz repreendeu-a por ter feito o que fez. (Machado de Assis. ARiocartomante. Várias1997, histórias. de Janeiro:In: Globo, p. 6) Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: A) à – a – a B) a – a – à C) à – a – à D) à – à – a E) a – à – à
03 (POLÍCIA CIVIL/SP – AGENTE POLICIAL - VUNESP/2013) De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o acento indicativo de crase está corretamente empregado em: (A) A população, de um modo geral, está à espera de que, com o novo texto, a lei seca possa coibir os acidentes. (B) A nova lei chega para obrigar os motoristas à repensarem a sua postura. (C) A partir de agora os motoristas estarão sujeitos à punições muito mais severas. (D) À ninguém é dado o direito de colocar em risco a vida dos demais motoristas e de pedestres. (E) Cabe à todos na sociedade zelar pelo cumprimento da nova lei para que ela possa funcionar. 04. (Agente Técnico – FCC – 2013-adap.) Claro que não me estou referindo a essa vulgar comunicação festiva e efervescente. O vocábulo a deverá receber o sinal indicativo de crase se o segmento grifado for substituído por: A) leitura apressada e sem profundidade. B) cada um de nós neste formigueiro. C) exemplo de obras publicadas recentemente. D) uma comunicação festiva e virtual. E) respeito de autores reconhecidos pelo público. 05. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013). O Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) também desenvolve atividades lúdicas de apoio______ ressocialização do indivíduo preso, com o objetivo de prepará-lo para o retorno______ sociedade. Dessa forma, quando em liberdade, ele estará capacitado______ ter uma prossão e uma vida digna. (Disponível em: www.metropolitana.com.br/blog/ qual_e_a_importancia_da_ressocializacao_de_presos. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. A) à … à … à B) a … a … à C) a … à … à D) à … à ... a E) a … à … a 06. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) Assinale a alternativa que completa as lacunas do trecho a seguir, empregando o sinal indicativo de crase de acordo com a norma-padrão. Não nos sujeitamos ____ corrupção; tampouco cederemos espaço ____ nenhuma ação que se proponha ____ prejudicar nossas instituições. (A) à … à … à (B) a … à … à (C) à … a … a (D) à … à … a (E) a … a … à 83
LÍNGUA PORTUGUESA 07. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013-adap) O acento indicativo de crase está corretamente empregado em: A) Tendências agressivas começam à ser relacionadas com as diculdades para lidar com as frustrações de seus desejos. B) A agressividade impulsiva deve-se à perturbações nos mecanismos biológicos de controle emocional. C) A violência urbana é comparada à uma enfermidade. D) Condições de risco aliadas à exemplo de impunidade alimentam a violência crescente nas cidades. da personaliE) Um ambiente desfavorável à formação dade atinge os mais vulneráveis. 08. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). O sinal indicativo de crase está correto em: A) Este cientista tem se dedicado à uma pesquisa na área de biotecnologia. B) Os pais não podem ser omissos e devem se dedicar à educação dos lhos. C) Nossa síndica dedica-se integralmente à conservar as instalações do prédio. D) O bombeiro deve dedicar sua atenção à qualquer detalhe que envolva a segurança das pessoas. E) É função da política é dedicar-se à todo problema que comprometa o bem-estar do cidadão. 09. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) O detetive Gervase Fen, que apareceu em 1944, é um homem de dos faceclássicos; corada, sua muito afeitoDolly, ...... frases inteligentes citações esposa, uma dama meiga ee sossegada, ca sentada tricotando tranquilamente, impassível ...... propensão de seu marido ...... investigar assassinatos. (Adaptado de P.D.James, op.cit.) Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) à - à - a (B) a - à - a (C) à - a - à (D) a - à - à (E) à - a – a 10. (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) Em qual das opções abaixo o acento indicativo de crase foi corretamente indicado? A) O dia fora quente, mas à noite estava fria e escura. B) referira à essa antes. C) Ninguém Esta era à se medida certa do ideia quarto. D) Ela fechou a porta e saiu às pressas. E) Os rapazes sempre gostaram de andar à cavalo. GABARITO 01. B 02. A 03. A 04. A 06.C 07. E 08. B 09.B 84
05. D 10. D
RESOLUÇÃO 1-) limitar-se _aos _aspectos jurídicos ou policiais. Raro ler __a__respeito (antes de palavra masculina não há crase) de reintegração desses_à_ vida. (reintegrar a + a vida = à) o nome de um médico ou clínica __a_quem tentar encaminhar um drogado da nossa própria família? (antes de pronome indenido/relativo) 2-) correu _à (= para a ) cartomante para consultá-la sobre a verdadeira causa do procedimento de Camilo. Vimos que _a__cartomante (objeto direto)restituiu-lhe ___a___ conança (objeto direto), e que o rapaz repreendeu-a por ter feito o que fez. 3-) (A) A população, de um modo geral, está à espera (dá para substituir por “esperando”) de que (B) A nova lei chega para obrigar os motoristas à repensarem (antes de verbo) (C) A partir de agora os motoristas estarão sujeitos à punições (generalizando, palavra no plural) (D) À ninguém (pronome indenido) (E) Cabe à todos (pronome indenido) 4-) Claro que não me estou referindo à leitura apressada e sem profundidade. a cada um de nós neste formigueiro. (antes de pronome indenido) a exemplo de obras publicadas recentemente. (palavra masculina) a uma comunicação festiva e virtual. (artigo indenido) a respeito de autores reconhecidos pelo público. (palavra masculina) 5-) O Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) também desenvolve atividades lúdicas de apoio___à__ ressocialização do indivíduo preso, com o objetivo de prepará--lo para o retorno___à__ sociedade. Dessa forma, quando em liberdade, ele estará capacitado__a___ ter uma prossão e uma vida digna. - Apoio a ? Regência nominal pede preposição; - retorno a? regência nominal pede preposição; - antes de verbo no innitivo não há crase. 6-) Vamos por partes! - Quem se sujeita, sujeita-se A algo ou A alguém, portanto: pede preposição; - quem cede, cede algo A alguém, então teremos objeto direto e indireto; - quem se propõe, propõe-se A alguma coisa. Vejamos: Não nos sujeitamos À corrupção; tampouco cederemos espaço A nenhuma ação que se proponha A prejudicar nossas instituições. * Sujeitar A + A corrupção; * ceder espaço (objeto direto) A nenhuma ação (objeto indireto. Não há acento indicativo de crase, pois “nenhuma” é pronome indenido);
LÍNGUA PORTUGUESA * que se proponha A prejudicar (objeto indireto, no caso, oração subordinada com função de objeto indireto. Não há acento indicativo de crase porque temos um verbo no innitivo – “prejudicar”). 7-) A) Tendências agressivas começam à ser relacionadas com as diculdades para lidar com as frustrações de seus desejos. (antes de verbo no innitivo não há crase) B) A agressividade impulsiva deve-se à perturbações nos mecanismos biológicos de controle emocional. (se o “a” está no singular e antecede palavra no plural, não há crase) C) A violência urbana é comparada à uma enfermidade. (artigo indenido) D) Condições de risco aliadas à exemplo de impunidade alimentam a violência crescente nas cidades. (palavra masculina) E) Um ambiente desfavorável à formação da personalidade atinge os mais vulneráveis. = correta (regência nominal: desfavorável a?) 8-) A) Este cientista tem se dedicado à uma pesquisa na área de biotecnologia. (artigo indenido) B) Os pais não podem ser omissos e devem se dedicar à educação dos lhos. = correta (regência verbal: dedicar a ) C) Nossa síndica dedica-se integralmente à conservar as instalações do prédio. (verbo no innitivo) D) O bombeiro deve dedicar sua atenção à qualquer detalhe que envolva a segurança das pessoas. (pronome indenido) E) É função da política é dedicar-se à todo problema que comprometa o bem-estar do cidadão. (pronome indenido) 9-) Afeito a frases (generalizando, já que o “a” está no singular e “frases”, no plural) Impassível à propensão (regência nominal: pede preposição) A investigar (antes de verbo no innitivo não há acento indicativo de crase) Sequência: a / à / a. 10-) A) O dia fora quente, mas à noite = mas a noite (artigo e substantivo. Diferente de: Estudo à noite = período do dia) B) Ninguém se referira à essa ideia antes.= a essa (antes de pronome demonstrativo) C) Esta era à medida certa do quarto. = a medida (artigo e substantivo, no caso. Diferente da conjunção proporcional: À medida que lia, mais aprendia) D) Ela fechou a porta e saiu às pressas. = correta (advérbio de modo = apressadamente) E) Os rapazes sempre gostaram de andar à cavalo. = palavra masculina
SEMÂNTICA: SINÔNIMOS, ANTÔNIMOS, HOMÔNIMO S E PARÔNIMOS.
Consideremos as seguintes frases: Paula tem uma mão para cozinhar que dá inveja! Vamos! Coloque logo a mão na massa! As crianças estão com as mãos sujas. Passaram a mão na minha bolsa e nem percebi. Chegamos à conclusão de que se trata de palavras idênticas no que se refere à graa, mas será que possuem o mesmo signicado? Existe uma parte da gramática normativa denominada Semântica. Ela trabalha a questão dos diferentes signicados que uma mesma palavra apresenta de acordo com o contexto em que se insere. Tomando como exemplo as frases já mencionadas, analisaremos os vocábulos de mesma graa, de acordo com seu sentido denotativo, isto é, aquele retratado pelo dicionário. Na primeira, a palavra “mão” signica habilidade, eciência diante do ato praticado. Nas outras que seguem o signicado é de: participação, interação mediante a uma tarefa realizada; mão como parte do corpo humano e por último simboliza o roubo, visto de maneira pejorativa. Reportando-nos ao conceito de Polissemia, logo percebemos que o prexo “poli” signica multiplicidade de algo. Possibilidades de várias interpretações levando-se em consideração Há uma innidade as situações de de outros aplicabilidade. exemplos em que podemos vericar a ocorrência da polissemia, como por exemplo: O rapaz é um tremendo gato. O gato do vizinho é peralta. Precisei fazer um gato para que a energia voltasse. Pedro costuma fazer alguns “bicos” para garantir sua sobrevivência O passarinho foi atingido no bico. Polissemia e homonímia A confusão entre polissemia e homonímia é bastante comum. Quando a mesma palavra apresenta vários signicados, estamos na presença da polissemia. Por outro lado, quando duas ou mais palavras com srcens e signicados distintos têm a mesma graa e fonologia, temos uma homonímia. A palavra “manga” é um caso de homonímia. Ela pode signicar uma fruta ou uma parte de uma camisa. Não é polissemia porque os diferentes signicados para a palavra manga têm srcens diferentes, e por isso alguns estudiosos mencionam que a palavra manga deveria ter mais do que uma entrada no dicionário. “Letra” é uma palavra polissêmica. Letra pode signicar o elemento básico do alfabeto, o texto de uma canção ou a caligraa de um determinado indivíduo. Neste caso, os diferentes signicados estão interligados porque remetem para o mesmo conceito, o da escrita. 85
LÍNGUA PORTUGUESA Polissemia e ambiguidade Polissemia e ambiguidade têm um grande impacto na interpretação. Na língua portuguesa, um enunciado pode ser ambíguo, ou seja, apresenta mais de uma interpretação. Essa ambiguidade pode ocorrer devido à colocação especíca de uma palavra (por exemplo, um advérbio) em uma frase. Vejamos a seguinte frase: Pessoas que têm uma alimentação equilibrada frequentemente são felizes. Neste caso podem existir duas interpretações diferentes. As pessoas têm alimentação porque são felizes ou são felizes porque têm umaequilibrada alimentação equilibrada. De igual forma, quando uma palavra é polissêmica, ela pode induzir uma pessoa a fazer mais do que uma interpretação. Para fazer a interpretação correta é muito importante saber qual o contexto em que a frase é proferida. Na língua portuguesa, uma PALAVRA (do latim parabola, que por sua vez deriva do grego parabolé) pode ser denida como sendo um conjunto de letras ou sons de uma língua, juntamente com a ideia associada a este conjunto. Sentido Próprio e Figurado das Palavras Pela própria denição acima destacada podemos perceber que a palavra é composta por duas partes, uma delas relacionada a sua forma escrita e os seus sons (denominada signicante) e a outra relacionada ao que ela (palavra) expressa, ao conceito que ela traz (denominada signicado). Em relação dem-se assim: ao seu SIGNIFICADO as palavras subdivi- Sentido Próprio - é o sentido literal, ou seja, o sentido comum que costumamos dar a uma palavra. - Sentido Figurado - é o sentido “simbólico”, “gurado”, que podemos dar a uma palavra. Vamos analisar a palavra cobra utilizada em diferentes contextos: 1. A cobra picou o menino. (cobra = réptil peçonhento) 2. A sogra dele é uma cobra. (cobra = pessoa desagradável, que adota condutas pouco apreciáveis) 3. O cara é cobra em Física! (cobra = pessoa que conhece muito sobre alguma coisa, “expert”) No item 1 aplica-se o termo cobra em seu sentido comum (ou literal); nos itens 2 e 3 o termo cobra é aplicado em sentido gurado. Podemos então concluir que um mesmo signicante (parte concreta) pode ter vários signicados (conceitos). Denotação e Conotação - Denotação: verica-se quando utilizamos a palavra com o seu signicado primitivo e srcinal, com o sentido do dicionário; usada de modo automatizado; linguagem comum. Veja este exemplo: Cortaram as asas da ave para que não voasse mais. Aqui a palavra em destaque é utilizada em seu sentido próprio, comum, usual, literal. 86
MINHA DICA - Procure associar Denotação com Dicionário: trata-se de denição literal, quando o termo é utilizado em seu sentido dicionarístico. - Conotação: verica-se quando utilizamos a palavra com o seu signicado secundário, com o sentido amplo (ou simbólico); usada de modo criativo, gurado, numa linguagem rica e expressiva. Veja este exemplo: Seria aconselhável cortar as asas deste menino, antes que seja tarde demais. Já neste caso alusão o termo (asas)deé restrição empregado forma gurada, fazendo à ideia e/oude controle de ações; disciplina, limitação de conduta e comportamento. Fonte: http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/ocial-dejustica-tjm-sp/lingua-portuguesa-sentido-proprio-e-gurado-das-palavras.html Questões sobre Denotação e Conotação 1-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) O sentido de marmóreo (adjetivo) equivale ao da expressão de mármore. Assinale a alternativa contendo as expressões com sentidos equivalentes, respectivamente, aos das palavras ígneo e pétreo. (A) De corda; de plástico. (B) De fogo; de madeira. (C) De madeira; de pedra. (D) De fogo; de pedra. (E) De plástico; de cinza. 2-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013 - ADAPTADO) Para responder à questão, considere a seguinte passagem: Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com normas legais. (E) classicar segundo ideias preconcebidas. 3-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013 ADAPTADA) Para responder a esta questão, considere as palavras destacadas nas seguintes passagens do texto: Desde o surgimento da ideia de hipertexto... ... informações ligadas especialmente à pesquisa acadêmica, ... uma “máquina poética”, algo que funcionasse por analogia e associação...
LÍNGUA PORTUGUESA Quando o cientista Vannevar Bush [...] concebeu a ideia de hipertexto... ... 20 anos depois de seu artigo fundador... As palavras destacadas que expressam ideia de tempo são: (A) algo, especialmente e Quando. (B) Desde, especialmente e algo. (C) especialmente, Quando e depois. (D) Desde, Quando e depois. (E) Desde, algo e depois.
No primeiro parágrafo, a palavra utilizada em sentido gurado é (A) menino. (B) chão. (C) testa. (D) penumbra. (E) tenda. 7-) (UFTM/MG – AUXILIAR DE BIBLIOTECA – VUNESP/2013 - ADAPTADA) Leia o texto para responder à questão.
4-) (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) A importância de Rodolfo Coelho Cavalcante para o movimento cordelista pode ser comparada à de outros dois grandes nomes... Sem qualquer outra alteração da frase acima e sem prejuízo da correção, o elemento grifado pode ser substituído por: (A) contrastada. (B) confrontada. (C) ombreada. (D) rivalizada. (E) equiparada.
RIO DE JANEIRO – A Prefeitura do Rio está lançando a Operação Lixo Zero, que vai multar quem emporcalhar a cidade. Em primeira instância, a campanha é educativa. Equipes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana estão percorrendo as ruas para agrar maus cidadãos jogando coisas onde não devem e alertá-los para o que os espera. Em breve, com guardas municipais, policiais militares e 600 scais em ação, as multas começarão a chegar para quem tratar a via pública como a casa da sogra. Imagina-se que, quando essa lei começar para valer, os recordistas de multas serão os cerca de 300 jovens golpistas que, nas últimas semanas, se habituaram a tomar as ruas, pichar monumentos, vandalizar prédios públicos, quebrar orelhões, arrancar postes, apedrejar vitrines, depredar bancos, saquear lojas e, por uma estranha compulsão, destruir lixeiras, jogar o lixo no asfalto e armar barricadas de fogo com ele. É verdade que, no seu “bullying” político, eles não estão
5-) (PREFEITURA DE SERTÃOZINHO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VUNESP/2012) No verso – Não te abras com teu amigo – o verbo em destaque foi empregado em sentido gurado. Assinale a alternativa em que esse mesmo verbo “abrir” continua sendo empregado em sentido gurado. (A) Ao abrir a porta, não havia ninguém. (B) Ele não pôde abrir a lata porque não tinha um abridor. (C) Para aprender, é preciso abrir a mente. (D) Pela manhã, quando abri os olhos, já estava em casa. (E) Os ladrões abriram o cofre com um maçarico. 6-) (SABESP/SP – ATENDENTE A CLIENTES 01 – FCC/2014 - ADAPTADA) Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo. A marca da solidão Deitado de bruços, sobre as pedras quentes do chão de paralelepípedos, o menino espia. Tem os braços dobrados e a testa pousada sobre eles, seu rosto formando uma tenda de penumbra naastarde quente. Observa ranhuras entre uma pedra e outra. Há, dentro de cada uma delas, um diminuto caminho de terra, com pedrinhas e tufos minúsculos de musgos, formando pequenas plantas, ínmos bonsais só visíveis aos olhos de quem é capaz de parar de viver para, apenas, ver. Quando se tem a marca da solidão na alma, o mundo cabe numa fresta. (SEIXAS, Heloísa. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta negra bazar, 2010. p. 47)
nem aí parecem para a cidade, de colapso. todos – e que, por algum motivo, querer que levaré ao Pois, já que a lei não permite prendê-los por vandalismo, saque, formação de quadrilha, desacato à autoridade, resistência à prisão e nem mesmo por ataque aos órgãos públicos, talvez seja possível enquadrá-los por sujar a rua. (Ruy Castro, Por sujar a rua. Folha de S.Paulo, 21.08.2013. Adaptado) Na oração – ... parecem querer levar ao colapso. – (3.º parágrafo), o termo em destaque é sinônimo de (A) progresso. (B) descaso. (C) vitória. (D) tédio. (E) ruína. 8-) (BNDES – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – BNDES/2012) Considere o emprego do verbo levar no trecho: “Uma competição não dura apenas alguns minutos. Leva anos”. A frase em que esse verbo está usado com o mesmo sentido é: (A) O menino leva o material adequado para a escola. (B) João levou uma surra da mãe. (C) A enchente leva todo o lixo rua abaixo. (D) O trabalho feito com empenho leva ao sucesso. (E) O atleta levou apenas dez segundos para terminar a prova. 87
LÍNGUA PORTUGUESA RESOLUÇÃO 1-) Questão que pode ser resolvida usando a lógica ou associação de palavras! Veja: a ignição do carro lembra-nos fogo, combustão... Pedra, petricado. Encontrou a resposta? RESPOSTA: “D”. 2-) Classicar conforme regras conhecidas, mas não conrmadas se verdadeiras. RESPOSTA: “E”. 3-) As palavras que nos dão a noção, ideia de tempo são: desde, quando e depois. RESPOSTA: “D”. 4-) Ao participar de um concurso, não temos acesso a dicionários para que veriquemos o signicado das palavras, por isso, caso não saibamos o que signicam, devemos analisá-las dentro do contexto em que se encontram. No exercício acima, a que se “encaixa” é “equiparada”. RESPOSTA: “E”. 5-) Em todas as alternativas o verbo “abrir” está empregado em seu sentido denotativo. No item C, conotativo (“abrir a mente” = aberto a mudanças, novas ideias). RESPOSTA: “C”. 6-) Novamente, responderemos com frase do texto: seu rosto formando uma tenda. RESPOSTA: “E”. 7-) Pela leitura do texto, compreende-se que a intenção do autor ao utilizar a expressão” levar ao colapso” refere-se à queda, ao m, à ruína da cidade. RESPOSTA: “E”. 8-) No enunciado, o verbo “levar” está empregado com o sentido de “duração/tempo” (A) O menino leva o material adequado para a escola. = carrega (B) João levou uma surra da mãe. = apanhou (C) A enchente leva todo o lixo rua abaixo. = arrasta (D) O trabalho feito com empenho leva ao sucesso. = direciona (E) O atleta levou apenas dez segundos para terminar a prova = duração/tempo RESPOSTA: “E”. 88
- Sinônimos São palavras de sentido igual ou aproximado: alfabeto - abecedário; brado, grito - clamor; extinguir, apagar - abolir. Observação: A contribuição greco-latina é responsável pela existência de numerosos pares de sinônimos: adversário e antagonista; translúcido e diáfano; semicírculo e hemiciclo; contraveneno e antídoto; moral e ética; colóquio e diálogo; transformação e metamorfose; oposição e antítese. - Antônimos São palavras de signicação oposta: ordem - anarquia; soberba - humildade; louvar - censurar; mal - bem. Observação: A antonímia pode srcinar-se de um prexo de sentido oposto ou negativo: bendizer e maldizer; simpático e antipático; progredir e regredir; concórdia e discórdia; ativo e inativo; esperar e desesperar; comunista e anticomunista; simétrico e assimétrico. O que são Homônimos e Parônimos: - Homônimos a) Homógrafos: são palavras iguais na escrita e diferentes na pronúncia: rego (subst.) e rego (verbo); colher (verbo) e colher (subst.); jogo (subst.) e jogo (verbo); denúncia (subst.) e denuncia (verbo); providência (subst.) e providencia (verbo). b) Homófonos: são palavras iguais na pronúncia e diferentes na escrita: acender (atear) e ascender (subir); concertar (harmonizar) e consertar (reparar); cela (compartimento) e sela (arreio); censo (recenseamento) e senso (juízo); paço (palácio) e passo (andar). c) Homógrafos e homófonos simultaneamente: São palavras iguais na escrita e na pronúncia: caminho (subst.) e caminho (verbo); cedo (verbo) e cedo (adv.); livre (adj.) e livre (verbo). - Parônimos São palavras parecidas na escrita e na pronúncia: coro e couro; cesta e sesta; eminente e iminente; osso e ouço; sede e cede; comprimento e cumprimento; tetânico e titânico; autuar e atuar; degradar e degredar; inigir e infringir; deferir e diferir; suar e soar. http://www.coladaweb.com/portugues/sinonimos,-antonimos,-homonimos-e-paronimos Questões sobre Signicação das Palavras 01. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase abaixo: Da mesma forma que os italianos e japoneses _________ para o Brasil no século passado, hoje os brasileiros ________ para a Europa e para o Japão, à busca de uma vida melhor; internamente, __________ para o Sul, pelo mesmo motivo.
LÍNGUA PORTUGUESA a) imigraram - emigram - migram b) migraram - imigram - emigram c) emigraram - migram - imigram. d) emigraram - imigram - migram. e) imigraram - migram – emigram Agente de Apoio – Microinformática – VUNESP – 2013 - Leia o texto para responder às questões de números 02 e 03. Alunos de colégio fazem robôs com sucata eletrônica Você comprou um smartphone e acha que aquele seu celular antigo é imprestável? Não se engane: o que é lixo para alguns pode ser matéria-prima para outros. O CMID – Centro Marista de Inclusão Digital –, que funciona junto ao Colégio Marista de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ensina os alunos do colégio a fazer robôs a partir de lixo eletrônico. Os alunos da turma avançada de robótica, por exemplo, constroem carros com sensores de movimento que respondem à aproximação das pessoas. A fonte de energia vem de baterias de celular. “Tirando alguns sensores, que precisamos comprar, é tudo reciclagem”, comentou o instrutor de robótica do CMID, Leandro Schneider. Esses alunos também aprendem a consertar computadores antigos. “O nosso projeto só funciona por causa do lixo eletrônico. Se tivéssemos que comprar tudo, não seria viável”, completou. Em uma época em que celebridades do mundo digital fazem campanha a favor do ensino de programação nas escolas, é inspirador o relato de Dionatan Gabriel, aluno da turma avançada de robótica do CMID que, aos 16 anos, já sabe qual será sua prossão. “Quero ser programador. No início das aulas, eu achava meio chato, mas depois fui me interessando”, disse. (Giordano Tronco, www.techtudo.com.br, 07.07.2013. Adaptado)
04. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013). Analise as armações a seguir. I. Em – Há sete anos, Fransley Lapavani Silva está preso por homicídio. – o termo em destaque pode ser substituído, sem alteração do sentido do texto, por “faz”. II. A frase – Todo presodeseja a libertação. – pode ser reescrita da seguinte forma – Todo preso aspira à libertação. III. No trecho – ... estou sendo olhado de forma diferente aqui no presídio devido ao bom comportamento. – pode-se a expressão em destaque por “em razão do”, semsubstituir alterar o sentido do texto. De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, está correto o que se arma em A) I, II e III. B) III, apenas. C) I e III, apenas. D) I, apenas. E) I e II, apenas. 05. Leia as frases abaixo: 1 - Assisti ao ________ do balé Bolshoi; 2 - Daqui ______ pouco vão dizer que ______ vida em Marte. 3 - As _________ da câmara são verdadeiros programas de humor. 4 - ___________ dias que não falo com Alfredo. Escolha a alternativa que oferece a sequência correta de vocábulos para as lacunas existentes: a) concerto – há – a – cessões – há; b) conserto – a – há – sessões – há; c) concerto – a – há – seções – a; d) concerto – a – há – sessões – há; e) conserto – há – a – sessões – a .
02. A palavra em destaque no trecho –“Tirando alguns sensores, que precisamos comprar, é tudo reciclagem”... – pode ser substituída, sem alteração do sentido da mensagem, pela seguinte expressão: A) Pelo menos B) A contar de C) Em substituição a D) Com exceção de E) No que se refere a
06. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013-adap.). Considere o seguinte trecho para responder à questão. Adolescentes vivendo em famílias que não lhes transmitiram valores sociais altruísticos, formação moral e não lhes impuseram limites de disciplina. O sentido contrário (antônimo) de altruísticos, nesse trecho, é: A) de desprendimento. B) de responsabilidade. C) de abnegação. D) de amor. E) de egoísmo.
03. Assinale a alternativa que apresenta um antônimo para o termo destacado em – …“No início das aulas, eu achava meio chato, mas depois fui me interessando”, disse. A) Estimulante. B) Cansativo. C) Irritante. D) Confuso. E) Improdutivo.
07. Assinale o único exemplo cuja lacuna deve ser preenchida com a primeira alternativa da série dada nos parênteses: A) Estou aqui _______ de ajudar os agelados das enchentes. (am- a m). B) A bandeira está ________. (arreada - arriada). C) Serão punidos os que ________ o regulamento. (iningirem - infringirem). 89
LÍNGUA PORTUGUESA D) São sempre valiosos os ________ dos mais velhos. (concelhos - conselhos). E) Moro ________ cem metros da praça principal. (a cerca de - acerca de). 08. Assinale a alternativa correta, considerando que à direita de cada palavra há um sinônimo. a) emergir = vir à tona; imergir = mergulhar b) emigrar = entrar (no país); imigrar = sair (do país) c) delatar = expandir; dilatar = denunciar d) deferir = diferenciar; diferir = conceder e) dispensa = cômodo; despensa = desobrigação GABARITO 01. A 02. D 03. A 04. A 05. D 06. E 07. E 08. A RESOLUÇÃO 1-) Da mesma forma que os italianos e japoneses imigraram para o Brasil no século passado, hoje os brasileiros emigram para a Europa e para o Japão, à busca de uma vida melhor; internamente, migram para o Sul, pelo mesmo motivo. 2-) “Com exceção de alguns sensores, que precisamos comprar, é tudo reciclagem”... 3-) antônimo para o termo destacado : “No início das aulas, eu achava meio chato, mas depois fui me interessando” “No início das aulas, eu achava meio estimulante, mas depois fui me interessando” 4-) I. Em – Há sete anos, Fransley Lapavani Silva está preso por homicídio. – o termo em destaque pode ser substituído, sem alteração do sentido do texto, por “faz”. = correta II. A frase – Todo preso deseja a libertação. – pode ser reescrita da seguinte forma – Todo preso aspira à libertação. = correta III. No trecho – ... estou sendo olhado de forma diferente aqui no presídio devido ao bom comportamento. – pode-se substituir a expressão em destaque por “em razão do”, sem alterar o sentido do texto. = correta 5-) 1 - Assisti ao concerto do balé Bolshoi; 2 - Daqui a pouco vão dizer que há (= existe) vida em Marte. 3 – As sessões da câmara são verdadeiros programas de humor. 4Há dias que não falo com Alfredo. (= tempo passado) 6-) Adolescentes vivendo em famílias que não lhes transmitiram valores sociais altruísticos, formação moral e não lhes impuseram limites de disciplina. O sentido contrário (antônimo) de altruísticos, nesse trecho, é de egoísmo 90
Altruísmo é um tipo de comportamento encontrado nos seres humanos e outros seres vivos, em que as ações de um indivíduo beneciam outros. É sinônimo de lantropia. No sentido comum do termo, é muitas vezes percebida, também, como sinônimo de solidariedade. Esse conceito opõe-se, portanto, ao egoísmo, que são as inclinações especíca e exclusivamente individuais (pessoais ou coletivas). 7-) A) Estou aqui a m de de ajudar os agelados das enchentes. (am = O adjetivo “am” é empregado para indicar que uma coisa tem anidade com a outra. Há pessoas que têm temperamentos ans, ou seja, parecidos) B) A bandeira está arriada . (arrear = colocar arreio no cavalo) C) Serão punidos os que infringirem o regulamento. (iningirem = aplicarem a pena) D) São sempre valiosos os conselhos dos mais velhos; (concelhos= Porção territorial ou parte administrativa de um distrito). E) Moro a cerca de cem metros da praça principal. (acerca de = Acerca de é sinônimo de “a respeito de”.). 8-) b) emigrar = entrar (no país); imigrar = sair (do país) = signicados invertidos c) delatar = expandir; dilatar = denunciar = signicados invertidos d) deferir = diferenciar; diferir = conceder = signicados invertidos e) dispensa = cômodo; despensa = desobrigação = signicados invertidos
EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO. Os sinais de pontuação são marcações grácas que servem para compor a coesão e a coerência textual, além de ressaltar especicidades semânticas e pragmáticas. Vejamos as principais funções dos sinais de pontuação conhecidos pelo uso da língua portuguesa. Ponto 1- Indica o término do discurso ou de parte dele. - Façamos o que for preciso para tirá-la da situação em que se encontra. - Gostaria de comprar pão, queijo, manteiga e leite. - Acordei. Olhei em volta. Não reconheci onde estava. 2- Usa-se nas abreviações - V. Exª. - Sr. Ponto e Vírgula ( ; ) 1- Separa várias partes do discurso, que têm a mesma importância. - “Os pobres dão pelo pão o trabalho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espírito dão pelo pão a alma...”(VIEIRA)
LÍNGUA PORTUGUESA 2- Separa partes de frases que já estão separadas por vírgulas. - Alguns quiseram verão, praia e calor; outros, montanhas, frio e cobertor. 3- Separa itens de uma enumeração, exposição de motivos, decreto de lei, etc. - Ir ao supermercado; - Pegar as crianças na escola; - Caminhada na praia; - Reunião com amigos. Dois pontos 1- Antes de uma citação - Vejamos como Afrânio Coutinho trata este assunto: 2- Antes de um aposto - Três coisas não me agradam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite. 3- Antes de uma explicação ou esclarecimento - Lá estava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo a rotina de sempre. 4- Em frases de estilo direto Maria perguntou: - Por que você não toma uma decisão? Ponto de Exclamação 1- Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, susto, súplica, etc. - Sim! Claro que eu quero me casar com você! 2- Depois de interjeições ou vocativos - Ai! Que susto! - João! Há quanto tempo! Ponto de Interrogação Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres. “- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur Azevedo) Reticências 1- Indica que palavras foram suprimidas. - Comprei lápis, canetas, cadernos... 2- Indica interrupção violenta da frase. “- Não... quero dizer... é verdad... Ah!” 3- Indica interrupções de hesitação ou dúvida - Este mal... pega doutor? 4- Indica que o sentido vai além do que foi dito - Deixa, depois, o coração falar... Vírgula Não se usa vírgula *separando termos que, do ponto de vista sintático, ligam-se diretamente entre si: - entre sujeito e predicado. Todos os alunos da sala foram advertidos. Sujeito predicado
- entre o verbo e seus objetos. O trabalho custou sacrifício dores. V.T.D.I. O.D.
aos realizaO.I.
Usa-se a vírgula: - Para marcar intercalação: a) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua abundância, vem caindo de preço. b) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Estão produzindo, todavia, altas quantidades de alimentos. c) das expressões explicativas ou corretivas: As indústrias não querem abrir mão de suas vantagens, isto é, não querem abrir mão dos lucros altos. - Para marcar inversão: a) do adjunto adverbial (colocado no início da oração): Depois das sete horas, todo o comércio está de portas fechadas. b) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma. c) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de maio de 1982. - Para separar entre si elementos coordenados (dispostos em enumeração): Era um garoto de 15 anos, alto, magro. A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e animais. - Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós queremos comer pizza; e vocês, churrasco. - Para isolar: - o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasileira, possui um trânsito caótico. - o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem. Fontes: http://www.infoescola.com/portugues/pontuacao/ http://www.brasilescola.com/gramatica/uso-da-virgula.htm Questões sobre Pontuação 01. (Agente Policial – Vunesp – 2013). Assinale a alternativa em que a pontuação está corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse, a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante, da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação, de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. 91
LÍNGUA PORTUGUESA (C) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem, abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. 02. (CNJ – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CESPE/2013 ADAPTADA) Jogadores de futebol de diversos times entraram em campo em prol do programa “Pai Presente”, nos jogos do Campeonato Nacional em apoio à campanha que visa 4 reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento . (...) A oração subordinada “ que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento” não é antecedida por vírgula porque tem natureza restritiva. ( ) Certo ( ) Errado 03.(BNDES – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – BNDES/2012) Em que período a vírgula pode ser retirada, mantendo-se o sentido e a obediência à norma-padrão? (A) Quando o técnico chegou, a equipe começou o treino. (B) Antônio, quer saber as últimas novidades dos esportes? (C) As Olimpíadas de 2016 ocorrerão no Rio, que se prepara para o evento. (D) Atualmente, várias áreas contribuem para o aprimoramento do desportista. (E) Eis alguns esportes que a Ciência do Esporte ajuda: judô, natação e canoagem. 04. (BANPARÁ/PA – TÉCNICO BANCÁRIO – ESPP/2012) Assinale a alternativa em que a pontuação está correta. a) Meu grande amigo Pedro, esteve aqui ontem! b) Foi solicitado, pelo diretor o comprovante da transação. c) Maria, você trouxe os documentos? d) O garoto de óculos leu, em voz alta o poema. e) Na noite de ontem o vigia percebeu, uma movimentação estranha. 05. (Papiloscopista Policial – Vunesp – 2013 – adap.). Assinale a alternativa em que a frase mantém-se correta após o acréscimo das vírgulas. 92
(A) Se a criança se perder, quem encontrá-la, verá na pulseira instruções para que envie, uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também, avisará, os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados, recebem automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha, chega primeiro às, areias do Guarujá. (E) O sistema permite, ainda, cadastrar o nome e o telefone de quem a encontrou e informar um ponto de referência 06. (DNIT – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ESAF/2013) Para que o fragmento abaixo seja coerente e gramaticalmente correto, é necessário inserir sinais de pontuação. Assinale a posição em que não deve ser usado o sinal de ponto, e sim a vírgula, para que sejam respeitadas as regras gramaticais. Desconsidere os ajustes nas letras iniciais minúsculas. O projeto Escola de Bicicleta está distribuindo bicicletas de bambu para 4600 alunos da rede pública de São Paulo(A) o programa desenvolve ainda ocinas e cursos para as crianças utilizarem a bicicleta de forma segura e correta(B) os alunos ajudam a traçar ciclorrotas e participam de atividades sobre cidadania e reciclagem(C) as escolas participantes se tornam também centros de descarte de garrafas PET(D) destinadas depois para reciclagem(E) o programa possibilitará o retorno das bicicletas pela saúde das crianças e transformação das comunidades em lugares melhores para se viver. (Adaptado de Vida Simples, abril de 2012, edição 117) a) A b) B c) C d) D e) E 07. (DETRAN - OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO – VUNESP/2013) Assinale a alternativa correta quanto ao uso da pontuação. (A) Segundo alguns psicólogos, é possível, em certas circunstâncias, ceder à frustração para que a raiva seja aliviada. (B) Dirigir pode aumentar, nosso nível de estresse, porque você está junto; com os outros motoristas cujos comportamentos, são desconhecidos. (C) Os motoristas, devem saber, que os carros podem ser uma extensão de nossa personalidade. (D) A ira de trânsito pode ocasionar, acidentes e; aumentar os níveis de estresse em alguns motoristas. (E) Os congestionamentos e o número de motoristas na rua, são as principais causas da ira de trânsito.
LÍNGUA PORTUGUESA 08. (ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL - FUMARC/2013) “Paciência, minha lha, este é apenas um ciclo econômico e a nossa geração foi escolhida para este vexame, você aí desse tamanho pedindo esmola e eu aqui sem nada para te dizer, agora afasta que abriu o sinal.” No período acima, as vírgulas foram empregadas em “Paciência, minha flha, este é [...]”, para separar (A) aposto. (B) vocativo. (C) adjunto adverbial. (D) expressão explicativa. 09. (INFRAERO – CADASTRO RESERVA OPERACIONAL PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO – FCC/2011) O período corretamente pontuado é: (A) Os lmes que, mostram a luta pela sobrevivência em condições hostis nem sempre conseguem agradar, aos espectadores. (B) Várias experiências de prisioneiros, semelhantes entre si, podem ser reunidas e fazer parte de uma mesma história ccional. (C) A história de heroísmo e de determinação que nem sempre, é convincente, se passa em um cenário marcado, pelo frio. (D) Caminhar por um extenso território gelado, é correr riscos iminentes que comprometem, a sobrevivência. (E) Para os fugitivos que se propunham, a alcançar a liberdade, nada poderia parecer, realmente intransponível. GABARITO 01. C 02. C 03. D 04. C 06. D 07. A 08. B 09.B
05. E
RESOLUÇÃO 1- Assinalei com um (X) as pontuações inadequadas (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, (X) experimentasse , (X) a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante , (X) da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimen tasse a sensação , (X) de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem , (X) abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.
(E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora , (X) experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. 2-) A oração restringe o grupo que participará da campanha (apenas os que não têm o nome do pai na certidão de nascimento). Se colocarmos uma vírgula, a oratornar-se-á “explicativa”, a informação, oção que dará a entender que generalizando TODAS as pessoa não têm o nome do pai na certidão. RESPOSTA: “CERTO”. 3-) (A) Quando o técnico chegou, a equipe começou o treino. = mantê-la (termo deslocado) (B) Antônio, quer saber as últimas novidades dos esportes? = mantê-la (vocativo) (C) As Olimpíadas de 2016 ocorrerão no Rio, que se prepara para o evento. = mantê-la (explicação) (D) Atualmente, várias áreas contribuem para o aprimoramento do desportista. = pode retirá-la (advérbio de tempo) (E) Eis alguns esportes que a Ciência do Esporte ajuda: judô, natação e canoagem. = mantê-la (enumeração) 4-) Assinalei com (X) a pontuação inadequada ou faltante: a) Meu grande amigo Pedro, (X) esteve aqui ontem! b) Foi solicitado, (X) pelo diretor o comprovante da transação. c) Maria, você trouxe os documentos? d) O garoto de óculos leu, em voz alta (X) o poema. e) Na noite de ontem (X) o vigia percebeu, (X) uma movimentação estranha. 5-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la , (X) verá na pulseira instruções para que envie , (X) uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também , (X) avisará , (X) os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados , (X) recebem ( , ) automa ticamente, uma men sagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha , (X) chega primeiro às , (X) areias do Guarujá . 93
LÍNGUA PORTUGUESA 6-) O projeto Escola de Bicicleta está distribuindo bicicletas de bambu para 4600 alunos da rede pública de São Pau lo(A). O programa desenvolve ainda ocinas e cursos para as crianças utilizarem a bicicleta de forma segura e correta(B). Os alunos ajudam a traçar ciclorrotas e participam de atividades sobre cidadania e reciclagem(C). As escolas participantes se tornam também centros de descarte de garrafas PET(D), destinadas depois para reciclagem(E). O programa possibilitará o retorno das bicicletas pela saúde das crianças e transformação das comunidades em lugares melhores para se viver. A vírgula deve ser colocada após a palavra “PET”, posição (D), pois antecipa um termo explicativo. 7-) Fiz as indicações (X) das pontuações inadequadas: (A) Segundo alguns psicólogos, é possível, em certas circunstâncias, ceder à frustração para que a raiva seja aliviada. (B) Dirigir pode aumentar, (X) nosso nível de estresse, porque você está junto; (X) com os outros motorista s cujos comportamentos, (X) são desconhecidos. (C) Os motoristas, (X) devem saber, (X) que os carros podem ser uma extensão de nossa personalidade. (D) A ira de trânsito pode ocasionar, (X) acidentes e; (X) aumentar os níveis de estresse em alguns motoristas. (E) Os congestionamentos e o número de motoristas na rua, (X) são as principais causas da i ra de trânsito. 8-) Paciência, minh a lha, este é... = é o termo usa do para se dirigir ao interlocutor, ou seja, é um vocativo. 9-) Fiz as marcações (X) onde as pontuações estão inadequadas ou faltantes: (A) Os lmes que,(X) mostram a luta pela sobrevivência em condições hostis nem sempre conseguem agradar, (X) aos espectadores. (B) Várias experiências de prisioneiros, semelhantes entre si, podem ser reunidas e fazer parte de uma mesma história ccional. (C) A história de heroísmo e de determinação (X) que nem sempre, (X) é convincente, se passa em um cenário marcado, (X) pelo frio. (D) Caminhar por um extenso território gelado, (X) é correr riscos iminentes (X) que comprometem, (X) a sobrevivência. (E) Para os fugitivos que se propunham, (X) a alcançar a liberdade, nada poderia parecer, (X) realmente intransponível.
94
RACIOCÍNIO LÓGICO Os conetivos “e”, “ou”, “não”, “se... então...”, “se e somente se”; os quanticadores “para todo”, “existe” e suas variações; as negações. As relações de “igual”, “maior”, “menor”, “maior ou igual”, “menor ou igual” e suas variações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Os principais conjuntos numéricos; intervalos e semi-retas; faixas e margens numéricas (de renda, etária, de erro e outras); prazos (de validade, tolerância e outros); limites (de carga, velocidade e outros); comparações (de custos, duração, outras); contagem, medição, avaliação e quanticação; índices e taxas (percentuais, por mil, outras). Raciocínio lógico-dedutivo e recursos matemáticos em nível elementar e médio sucientes para resolver questões matemáticas e do cotidiano sobre os tópicos deste programa. ..................................................... ........................................................... ........................................................... .......................................01
RACIOCÍNIO LÓGICO
OS CONETIVOS “E”, “OU”, “NÃO”, “SE... ENTÃO...”, “SE E SOMENTE SE”; OS QUANTIFI CADORES “PARA TODO”, “EXISTE” E SUAS VARIAÇÕE S; AS NEGAÇÕE S. AS REL AÇÕES DE “IGUAL” , “MAIOR”, “MENOR” , “MAIOR OU IGUAL” , “MENOR OU IGUAL” E SUAS VARIAÇÕES. CONJ UNTOS; AS RELAÇÕ ES DE PERTINÊNCIA, INCLUSÃO E IGUALDADE; OPERAÇÕES ENTRE CONJUNTOS, UNIÃO, INTERSEÇÃO E DIFE RENÇA. OS PRINCIPAIS CONJUNTOS NUMÉRICOS; INTERVALOS E SEMI -RETAS; F AIXAS E MARGE NS NUMÉRICAS (DE RENDA, ETÁRIA, DE ERRO E OUTRAS ); PRAZOS (DE VALIDADE, TOLERÂNCIA E OUTROS ); LIMITES (DE CARGA, VELOCIDADE E OUTROS ); COMPARAÇÕES (DE CUSTOS, DURAÇÃO, OUTRAS ); CONTAGEM, MEDIÇÃO, AV ALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO; ÍNDICES E TAXAS (PERCENTUAIS, POR MIL, OUTRAS ). RACIOCÍNIO LÓGICO -DEDUTIVO E REC URSOS MATEMÁ TICOS EM NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO SUFI CIENTES PARA RESOLVER QUESTÕES MATEMÁTICAS E DO COTIDIANO SOBRE OS TÓPICOS DESTE PROGRAMA
Estruturas lógicas 1. Proposição Proposição ou sentença é um termo utilizado para exprimir ideias, através de um conjunto de palavras ou símbolos. Este conjunto descreve o conteúdo dessa ideia. São exemplos de proposições: p: Pedro é médico. q: 5 > 8 r: Luíza foi ao cinema ontem à noite. 2. Princípios fundamentais da lógica Princípiodeda Identidade: A é A. Uma coisa é o que é. O que é, é; e o que não é, não é. Esta formulação remonta a Parménides Eleia. Principio da não contradição: Uma proposição não pode ser verdadeira e falsa, ao mesmo tempo. Principio do terceiro excluído: Uma alternativa só pode ser verdadeira ou falsa. 3. Valor lógico Considerando os princípios citados acima, uma proposição é classicada como verdadeira ou falsa. Sendo assim o valor lógico será: - a verdade (V), quando se trata de uma proposição verdadeira. - a falsidade (F), quando se trata de uma proposição falsa. 4. Conectivos lógicos Conectivos lógicos são palavras usadas para conectar as proposições formando novas sentenças. Os principais conectivos lógicos são: ~
não
∧
e
V
Ou
→
se…então
↔
se e somente se
5. Proposições simples e compostas As proposições simples são assim caracterizadas por apresentarem apenas uma ideia. São indicadas pelas letras minúsculas: p, q, r, s, t... As proposições compostas são assim caracterizadas por apresentarem mais de uma proposição conectadas pelos conectivos lógicos. São indicadas pelas letras maiúsculas: P, Q, R, S, T...
1
RACIOCÍNIO LÓGICO Obs: A notação Q(r, s, t), por exemplo, está indicando que a proposição composta Q é formada pelas proposições simples r, s e t. Exemplo: Proposições simples: p: Meu nome é Raissa q: São Paulo é a maior cidade brasileira r: 2+2=5 s: O número 9 é ímpar t: O número 13 é primo Proposições compostas P: O número 12 é divisível por 3 e 6 é o dobro de 12. Q: A raiz quadrada de 9 é 3 e 24 é múltiplo de 3. R(s, t): O número 9 é ímpar e o número 13 é primo. 6. Tabela-Verdade A tabela-verdade é usada para determinar o valor lógico de uma proposição composta, sendo que os valores das proposições simples já são conhecidos. Pois o valor lógico da proposição composta depende do valor lógico da proposição simples. A seguir vamos compreender como se constrói essas tabelas-verdade partindo da árvore das possibilidades dos valores lógicos das preposições simples, e mais adiante veremos como determinar o valor lógico de uma proposição composta. Proposição composta do tipo P(p, q)
7. O conectivo não e a negação O conectivo não e a negação de uma proposição p é outra proposição que tem como valor lógico V se p for falsa e F se p é verdadeira. O símbolo ~p (não p) representa a negação de p com a seguinte tabela-verdade: P V F
~P F V
Exemplo: p = 7 é ímpar ~p = 7 não é ímpar P V
~P F
q = 24 é múltiplo de 5 ~q = 24 não é múltiplo de 5 q F
~q V
8. O conectivo e e a conjunção O conectivo e e a conjunção de duas proposições p e q é outra proposição que tem como valor lógico V se p e q forem verdadeiras, e F em outros casos. O símbolo p q p( e q) representa a conjunção, com a seguinte tabela-verdade: P V V F F
Proposição composta do tipo P(p, q, r)
q V F V F
pΛq V F F F
Exemplo p = 2 é par q = o céu é rosa p Λ q = 2 é par e o céu é rosa P Proposição composta do tipo P(p, q, r, s) A tabela-verdade possui 24 = 16 linhas e é formada igualmente as anteriores.
Proposição composta do tipo P(p1, p2, p3,..., pn) A tabela-verdade possui 2n linhas e é formada igualmente as anteriores.
2
V p=9<6 q = 3 é par p Λ q: 9 < 6 e 3 é par P F
q
pΛq
F
F
q F
pΛq F
RACIOCÍNIO LÓGICO 9. O conectivo ou e a disjunção O conectivo ou e a disjunção de duas proposições p e q é outra proposição que tem como valor lógico V se alguma das proposições for verdadeira e F se as duas forem falsas. O símbolo p ∨ q (p ou q) representa a disjunção, com a seguinte tabela-verdade: P
q
pVq
V
V
V
V
F
V
F F
V F
V F
P V
q F
pVq V
Exemplo: p = 2 é par q = o céu é rosa p ν q = 2 é par ou o céu é rosa
10. O conectivo se… então… e a condicional A condicional se p então q é outra proposição que tem como valor lógico F se p é verdadeira e q é falsa. O símbolo p → q representa a condicional, com a seguinte tabela-verdade: P
q
p→q
V V F F
V F V F
V F V V
P V
q V
p→q V
P F
q V
p→q V
P V
q F
p→q F
Exemplo: P: 7 + 2 = 9 Q: 9 – 7 = 2 p → q: Se 7 + 2 = 9 então 9 – 7 = 2
p=7+5<4 q = 2 é um número primo p → q: Se 7 + 5 < 4 então 2 é um número primo.
p = 24 é múltiplo de 3 q = 3 é par p → q: Se 24 é múltiplo de 3 então 3 é par.
3
RACIOCÍNIO LÓGICO p = 25 é múltiplo de 2 q = 12 < 3 p → q: Se 25 é múltiplo de 2 então 2 < 3. P F
q F
p→q V
11. O conectivo se e somente se e a bicondicional A bicondicional p se e somente se q é outra proposição que tem como valor lógico V se p e q forem ambas verdadeiras ou ambas falsas, e F nosrepresenta outros casos. O símbolo a bicondicional, com a seguinte tabela-verdade: P V V F F
q V F V F
p↔q V F F V
Exemplo p = 24 é múltiplo de 3 q = 6 é ímpar = 24 é múltiplo de 3 se, e somente se, 6 é ímpar. P V
q F
p↔q F
12. Tabela-Verdade de uma proposição composta Exemplo Veja como se procede a construção de uma tabela-verdade da proposição composta P(p, q) = ((p ⋁ q) → (~p)) → (p ⋀ q), onde p e q são duas proposições simples. Resolução Uma tabela-verdade de uma proposição do tipo P(p, q) possui 24 = 4 linhas, logo: p V V F F
q V F V F
pVq
~p
(pVp)→(~p)
p q
((pVp)→(~p))→(p q)
p q
((pVp)→(~p))→(p q)
Agora veja passo a passo a determinação dos valores lógicos de P. a) Valores lógicos de p p VVV VFV FVV FFF
4
q
q pVq
~p
(pVp)→(~p)
RACIOCÍNIO LÓGICO b) Valores lógicos de ~P p V V F F
q V F V F
pVq V V V F
~p F F V V
(pVp)→(~p)
p q
((pVp)→(~p))→(p q)
pVq V V V F
~p F F V V
(pVp)→(~p) F F V V
p q
((pVp)→(~p))→(p q)
pVq V V V F
~p F F V V
(pVp)→(~p) F F V V
p q V F F F
((pVp)→(~p))→(p q)
(pVp)→(~p) F F V
p q
((pVp)→(~p))→(p q) V V F
c) Valores lógicos de (p V p)→(~p) p V V F F
q V F V F
d) Valores lógicos de p p V V F F
q V F V F
q
e) Valores lógicos de ((p V p)→(~p))→(p
q)
p V V F
q V F V
pVq V V V
~p F F V
F
F
F
V
V
V F F F
F
13. Tautologia Uma proposição composta formada por duas ou mais proposições p, q, r, ... será dita uma Tautologia se ela for sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos das proposições p, q, r, ... que a compõem. Exemplos: • Gabriela passou no concurso do INSS ou Gabriela não passou no concurso do INSS • Não é verdade que o professor Zambeli parece com o Zé gotinha ou o professor Zambeli parece com o Zé gotinha. Ao invés de duas proposições, nos exemplos temos uma única proposição, armativa e negativa. Vamos entender isso melhor. Exemplo: Grêmio cai para segunda divisão ou o Grêmio não cai para segunda divisão Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “~p” e o conetivo de “V” Assim podemos representar a “frase” acima da seguinte forma: p V ~p Exemplo A proposição p ∨ (~p) é uma tautologia, pois o seu valor lógico é sempre V, conforme a tabela-verdade. p V F
~P F V
qVp V V
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RACIOCÍNIO LÓGICO Exemplo A proposição (p q)→ (p q) é uma tautologia, pois a última coluna da tabela-verdade só possui V. p V V F F
q V F V F
p q VV F F FV
p↔q F F
(p q)→(p↔q) V V V V
14. Contradição Uma proposição composta formada por duas ou mais proposições p, q, r, ... será dita uma contradição se ela for sempre falsa, independentemente dos valores lógicos das proposições p, q, r, ... que a compõem Exemplos: • O Zorra total é uma porcaria e Zorra total não é uma porcaria • Suelen mora em Petrópolis e Suelen não mora em Petrópolis Ao invés de duas proposições, nos exemplos temos uma única proposição, armativa e negativa. Vamos entender isso melhor. Exemplo: Lula é o presidente do Brasil e Lula não é o presidente do Brasil Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “~p” e o conetivo de “^” Assim podemos representar a “frase” acima da seguinte forma: p ^ ~p Exemplo A proposição (p q) (p q)é uma contradição, pois o seu valor lógico é sempre F conforme a tabela-verdade. Que signica que uma proposição não pode ser falsa e verdadeira ao mesmo tempo, isto é, o princípio da não contradição. p V F
~P F V
q (~q) F F
15. Contingência Quando uma proposição não é tautológica nem contra válida, a chamamos de contingência ou proposição contingente ou proposição indeterminada. A contingência ocorre quando há tanto valores V como F na últimaP∧ coluna daQtabela-verdade de uma proposição. Exemplos: Q , P∨ , P→Q ... 16. Implicação lógica Defnição
A proposição P implica a proposição Q, quando a condicional P → Q for uma tautologia. O símbolo P ⇒ Q (P implica Q) representa a implicação lógica.
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Diferenciação dos símbolos → e ⇒ O símbolo → representa uma operação matemática entre as proposições P e Q que tem como resultado a proposição P → Q, com valor lógico V ou F. O símbolo ⇒ representa a não ocorrência de VF na tabela-verdade de P → Q, ou ainda que o valor lógico da condicional P → Q será sempre V , ou então que P → Q é uma tautologia. Exemplo A tabela-verdade da condicional (p
q) → (p ↔ q) será:
p
q
p q
P↔Q
(p q)→(P↔Q)
V
V
V
V
V
V
F
F
F
V
F
V
F
F
V
F
F
F
V
V
Portanto, (p q) → (p ↔ q) é uma tautologia, por isso (p q)⇒ (p ↔q) 17. Equivalência lógica Defnição
Há equivalência entre as proposições P e Q somente quando a bicondicional P ↔ Q for uma tautologia ou quando P e Q tiverem a mesma tabela-verdade. P ⇔ Q (P é equivalente a Q ) é o símbolo que representa a equivalência lógica. Diferenciação dos símbolos ↔ e ⇔ O símbolo ↔ representa uma operação entre as proposições P e Q, que tem como resultado uma nova proposição P ↔ Q com valor lógico V ou F. O símbolo ⇔ representa a não ocorrência de VF e de FV na tabela-verdade P ↔ Q, ou ainda que o valor lógico de P ↔ Q é sempre V, ou então P ↔ Q é uma tautologia. Exemplo A tabela da bicondicional (p → q) ↔ (~q → ~p) será: p V V F F
q V F V F
~q F V F V
~p F F V V
p→q V F V V
V F V V
(p→q)↔(~q→~p) V V V V
Portanto, p → q é equivalente a ~q → ~p, pois estas proposições possuem a mesma tabela-verdade ou a bicondicional (p → q) ↔ (~q → ~p) é uma tautologia. Veja a representação: (p → q) ⇔ (~q → ~p)
RACIOCÍNIO LÓGICO EQUIVALÊNCIAS LOGICAS NOTÁVEIS Dizemos que duas proposições são logicamente equivalentes (ou simplesmente equivalentes) quando os resultados de suas tabelas-verdade são idênticos. Uma consequência prática da equivalência lógica é que ao trocar uma dada proposição por qualquer outra que lhe seja equivalente, estamos apenas mudando a maneira de dizê-la. A equivalência lógica entre duas proposições, p e q, pode ser representada simbolicamente como: p q, ou simplesmente por p = q. Começaremos com a descrição de algumas equivalências lógicas básicas.
entre as tabelas-verdade. Fica como exercício para casa estas demonstrações. As equivalências da condicional são as seguintes: 1) Se p então q = Se não q então não p. Ex: Se chove então me molho = Se não me molho então não chove 2) Se p então q = Não p ou q. Ex: Se estudo então passo no concurso = Não estudo ou passo no concurso Colocando estes resultados em uma tabela, para ajudar a memorização, teremos:
Equivalências Básicas 1. p e p = p Ex: André é inocente e inocente = André é inocente
ma
2. p ou p = p Ex: Ana foi ao cinema ou ao cinema = Ana foi ao cine-
Equivalências com o Símbolo da Negação Este tipo de equivalência já foi estudado. Trata-se, tão somente, das negações das proposições compostas! Lembremos:
3. p e q = q e p Ex: O cavalo é forte e veloz = O cavalo é veloz e forte
co
4. p ou q = q ou p Ex: O carro é branco ou azul = O carro é azul ou bran5. p ↔ q = q ↔ p
Ex: Amo se e somente se vivo = Vivo se e somente se amo. 6. p ↔ q = (pq) e (qp)
Ex: Amo se e somente se vivo = Se amo então vivo, e se vivo então amo Para facilitar a memorização, veja a tabela abaixo:
É possível que surja alguma dúvida em relação a última linha da tabela acima. Porém, basta lembrarmos do que foi aprendido: p↔q = (pq) e (qp) (Obs: a BICONDICIONAL tem esse nome: porque equivale a duas condicionais!) Para negar a bicondicional, teremos na verdade que negar a sua conjunção equivalente. E para negar uma conjunção, já sabemos, nega-se as duas partes e troca-se o E por OU. Fica para casa a demonstração da negação da bicondicional. Ok? Outras equivalências Algumas outras equivalências que podem ser relevantes são as seguintes:
Equivalências da Condicional As duas equivalências que se seguem são de fundamental importância. Estas equivalências podem ser vericadas, ou seja, demonstradas, por meio da comparação
1) p e (p ou q) = p Ex: Paulo é dentista, e Paulo é dentista ou Pedro é médico = Paulo é dentista 2) p ou (p e q) = p Ex: Paulo é dentista, ou Paulo é dentista e Pedro é médico = Paulo é dentista
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RACIOCÍNIO LÓGICO Por meio das tabelas-verdade estas equivalências podem ser facilmente demonstradas. Para auxiliar nossa memorização, criaremos a tabela seguinte:
p v q= Pedro é o mais velho da classe ou Jorge é o mais novo da classe. ~p=Pedro não é o mais velho da classe. ~q=Jorge não é o mais novo da classe. ~(p v q)=~p v ~q= Pedro não é o mais velho da classe ou Jorge não é o mais novo da classe.
NEGAÇAO DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS
Questoes comentadas: 1. (PROCERGS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Segurança do Trabalho - FUNDATEC/2012) A proposição “João comprou um carro novo ou não é verdade que João comprou um carro novo e não fez a viagem de férias.” é: A) um paradoxo. B) um silogismo. C) uma tautologia. D) uma contradição. E) uma contingência. Tautologia é uma proposição composta cujo resultado é sempre verdadeiro para todas as atribuições que se têm, independentemente dessas atribuições. Rodrigo, posso estar errada, mas ao construir a tabelaverdade com a proposição que você propôs não vamos ter uma tautologia, mas uma contingência. A proposição a ser utilizada aqui seria a seguinte: P v ~(P ^ ~Q), que, ao construirmos a tabela-verdade caria da seguinte forma: P
Q
~Q
(P/\~Q)
V V F
V F V
F V F
F V F
V F V
PV ~(P/\~Q) V V V
F
F
V
F
V
V
2. (PM-BA - Soldado da Polícia Militar - FCC /2012) A negação lógica da proposição: “Pedro é o mais velho da classe ou Jorge é o mais novo da classe” é A) Pedro não è o mais novo da classe ou Jorge não é o mais velho da classe. B) Pedro é o mais velho da classe e Jorge não é o mais novo da classe.
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C) Pedro não é o mais velho da classe e Jorge não é o mais novo da classe. D) Pedro não é o mais novo da classe e Jorge não é o mais velho da classe. E) Pedro é o mais novo da classe ou Jorge é o mais novo da classe.
3. (PC-MA - Farmacêutico Legista - FGV/2012) Em frente à casa onde moram João e Maria, a prefeitura está fazendo uma obra na rua. Se o operário liga a britadeira, João sai de casa e Maria não ouve a televisão. Certo dia, depois do almoço, Maria ouve a televisão. Pode-se concluir, logicamente, que A) João saiu de casa. B) João não saiu de casa. C) O operário ligou a britadeira. D) O operário não ligou a britadeira. E) O operário ligou a britadeira e João saiu de casa. “Se o operário liga a britadeira, João sai de casa e Maria não ouve a televisão”, logo se Maria ouve a televisão, a britadeira não pode estar ligada. (TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática - CESPE/2012) proferida acerca da um réu, de-o poisEm de decisão constatado pagamento de prisão pensãodealimentícia, magistrado determinou: “O réu deve ser imediatamente solto, se por outro motivo não estiver preso”. Considerando que a determinação judicial corresponde a uma proposição e que a decisão judicial será considerada descumprida se, e somente se, a proposição correspondente for falsa, julgue os itens seguintes. 4. Se o réu permanecer preso, mesmo não havendo outro motivo para estar preso, então, a decisão judicial terá sido descumprida. A) Certo B) Errado A decisão judicial é “O réu deve ser imediatamente solto, se por outro motivo não estiver preso”, logo se o réu continuar preso sem outro motivo para estar preso, será descumprida a decisão judicial. 5. Se o réu for imediatamente solto, mesmo havendo outro motivo para permanecer preso, então, a decisão judicial terá sido descumprida. A) Certo B) Errado P = se houver outro motivo Q = será solto A decisão foi: Se não P então Q, logo VV = V A questão arma: Se P então Q, logo FV = V
RACIOCÍNIO LÓGICO Não contrariou, iria contrariar se a questão resultasse V+F=F 6. As proposições “Se o réu não estiver preso por outro motivo, deve ser imediatamente solto” e “Se o réu não for imediatamente solto, então, ele está preso por outro motivo” são logicamente equivalentes. A) Certo B) Errado O réu não estiver preso por outro motivo = ~P Deve ser imediatamente solto = S Se o réu não estiver preso por outro motivo, deve ser imediatamente solto=P S Se o réu não for imediatamente solto, então, ele está preso por outro motivo = ~SP De acordo com a regra de equivalência (A B) = (~B ~A) a questão está correta. 7. A negação da proposição relativa à decisão judicial estará corretamente representada por “O réu não deve ser imediatamente solto, mesmo não estando preso por outro motivo”. A) Certo B) Errado “O réu deve ser imediatamente solto, se por outro motivo não estiver preso” está no texto, assim: P = “Por outro motivo não estiver preso” Q = “O réu deve ser imediatamente solto” PQ, a negação ~(P Q) = P e ~Q P e ~Q = Por outro motivo estiver preso o réu não deve ser imediatamente solto” 8. (Polícia Civil/SP - Investigador – VUNESP/2014) Um antropólogo estadunidense chega ao Brasil para aperfeiçoar seu conhecimento da língua portuguesa. Durante sua estadia em nosso país, ele ca muito intrigado com a frase “não vou fazer coisa nenhuma”, bastante utilizada em nossa linguagem coloquial. A dúvida dele surge porque A) a conjunção presente na frase evidencia seu signicado. B) o signicado da frase não leva em conta a dupla negação. C) a implicação presente na frase altera seu signicado. D) o signicado da frase não leva em conta a disjunção. E) a negação presente na frase evidencia seu signicado. ~(~p) é equivalente a p Logo, uma dupla negação é equivalente a armar. RESPOSTA: “B”. 9. (Receita Federal do Brasil – Analista Tributário ESAF/2012) A negação da proposição “se Paulo estuda, então Marta é atleta” é logicamente equivalente à proposição: A) Paulo não estuda e Marta não é atleta. B) Paulo estuda e Marta não é atleta. C) Paulo estuda ou Marta não é atleta. D) se Paulo não estuda, então Marta não é atleta. E) Paulo não estuda ou Marta não é atleta.
A negação de uma condicional do tipo: “Se A, então B” (AB) será da forma: ~(A B) A^ ~B Ou seja, para negarmos uma proposição composta representada por uma condicional, devemos conrmar sua primeira parte (“A”), trocar o conectivo condicional (“”) pelo conectivo conjunção (“^”) e negarmos sua segunda parte (“~ B”). Assim, teremos: RESPOSTA: “B”. 10. (ANVISA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CETRO/2012) Se Viviane não dança, Márcia não canta. Logo, A) Viviane dançar é condição suciente para Márcia cantar. B) Viviane não dançar é condição necessária para Márcia não cantar. C) Viviane dançar é condição necessária para Márcia cantar. D) Viviane não dançar é condição suciente para Márcia cantar. E) Viviane dançar é condição necessária para Márcia não cantar. Inicialmente, reescreveremos a condicional dada na forma de condição suciente e condição necessária: “Se Viviane não dança, Márcia não canta” 1ª possibilidade: Viviane não dançar é condição suciente para Márcia não cantar. Não há RESPOSTA: para essa possibilidade. 2ª possibilidade: Márcia não cantar é condição necessária para Viviane não dançar.. Não há RESPOSTA: para essa possibilidade. Não havendo RESPOSTA: , modicaremos a condicional inicial, transformando-a em outra condicional equivalente, nesse caso utilizaremos o conceito da contrapositiva ou contra posição: pq ~q ~p “Se Viviane não dança, Márcia não canta” “Se Márcia canta, Viviane dança” Transformando, a condicional “Se Márcia canta, Viviane dança” na forma de condição suciente e condição necessária, obteremos as seguintes possibilidades: 1ª possibilidade: Márcia cantar é condição suciente para Viviane dançar. Não há RESPOSTA: para essa possibilidade. 2ª possibilidade: Viviane dançar é condição necessária para Márcia cantar. RESPOSTA: “C”. 11. (BRDE - ANALISTA DE SISTEMAS - AOCP/2012) Considere a sentença: “Se Ana é professora, então Camila é médica.” A proposição equivalente a esta sentença é A) Ana não é professora ou Camila é médica. B) Se Ana é médica, então Camila é professora. C) Se Camila é médica, então Ana é professora. D) Se Ana é professora, então Camila não é médica. E) Se Ana não é professora, então Camila não é médica. Existem duas equivalências particulares em relação a uma condicional do tipo “Se A, então B”.
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RACIOCÍNIO LÓGICO 1ª) Pela contrapositiva ou contraposição: “Se A, então B” é equivalente a “Se ~B, então ~A” “Se Ana é professora, então Camila é médica.” Será equivalente a: “Se Camila não é médica, então Ana não é professora.” 2ª) Pela Teoria da Involução ou Dupla Negação: “Se A, então B” é equivalente a “~A ou B” “Se Ana é professora, então Camila é médica.” Será equivalente a: “Ana não é professora ou Camila é médica.” Ficaremos, então, com a segunda equivalência, já que esta congura no gabarito. RESPOSTA: “A”. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) Considerando que Pos eQ representem e F representem, respectivamente, os valores verdadeiro e falso, julgue próximos itens. proposições (374 a 376) conhecidas e que V 12. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) As proposições Q e P (¬ Q) são, simultaneamente, V se, e somente se, P for F. ( )Certo ( ) Errado Observando a tabela-verdade da proposição composta “P (¬ Q)”, em função dos valores lógicos de “P” e “Q”, temos: P V V F F
Q V F V F
¬Q F V F V
P→(¬Q) F V V V
Observando-se a 3 linha da tabela-verdade acima, ―Q‖ e ―P ® (¬ Q) são, simultaneamente, V se, e somente se, ―P‖ for F. Resposta: CERTO. 13. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) A proposição [PvQ]Q é uma tautologia. ( )Certo ( ) Errado Construindo a tabela-verdade da proposição composta: [P Ú Q] ® Q, teremos como solução: P
Q
PvQ
V V F F
V F V F
V V V F
(PvQ)→Q V→V V→F V→V F→F
(p^~q)↔(~p v q) V F V V
P(P;Q) = VFVV Portanto, essa proposição composta é uma contingência ou indeterminação lógica. Resposta: ERRADO. 14. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) Se P for F e P v Q for V, então Q é V. ( )Certo ( ) Errado Lembramos que uma disjunção simples, na forma: “P vQ”, será verdadeira (V) se, pelo menos, uma de suas partes for verdadeira (V). Nesse caso, se “P” for falsa e “PvQ” for verdadeira, então “Q” será, necessariamente, verdadeira. Resposta: CERTO. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) P1: Se a impunidade é alta, então a criminalidade é alta.
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RACIOCÍNIO LÓGICO P2: A impunidade é alta ou a justiça é ecaz. P3: Se a justiça é ecaz, então não há criminosos livres. P4: Há criminosos livres. C: Portanto a criminalidade é alta. Considerando o argumento apresentado acima, em que P1, P2, P3 e P4 são as premissas e C, a conclusão, julgue os itens subsequentes. (377 e 378)
cessariamente, verdadeira (V). Lembramos que, uma disjunção simples será considerada verdadeira (V), quando, pelo menos, uma de suas partes for verdadeira (V). Sendo verdadeira (V) a proposição simples ―a impunidade é alta‖, então, conrmaremos também como verdadeira (V), a 1ª parte da condicional representada pela premissa P1.
15. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) O argumento apresentado é um argumento válido. ( )Certo ( ) Errado Vericaremos se as verdades das premissas P1, P2, P3 e P4 sustentam a verdade da conclusão. Nesse caso, devemos considerar que todas as premissas são, necessariamente, verdadeiras. P1: Se a impunidade é alta, então a criminalidade é alta. (V) P2: A impunidade é alta ou a justiça é ecaz. (V) P3: Se a justiça é ecaz, então não há criminosos livres. (V) P4: Há criminosos livres. (V) Portanto, se a premissa P4 – proposição simples – é verdadeira (V), então a 2ª parte da condicional representada pela premissa P3 será considerada falsa (F). Então, veja:
Sabendo-se que a condicional P3 é verdadeira e conhecendo-se o valor lógico de sua 2ª parte como falsa (F), então o valor lógico de sua 1ª parte nunca poderá ser verdadeiro (V). Assim, a proposição simples ―a justiça é ecaz‖ será considerada falsa (F). Se a proposição simples ―a justiça é ecaz‖ é considerada falsa (F), então a 2ª parte da disjunção simples representada pela premissa P2, também, será falsa (F).
Considerando-se como verdadeira (V) a 1ª parte da condicional em P1, então, deveremos considerar também como verdadeira (V), sua 2ª parte, pois uma verdade sempre implica em outra verdade. Considerando a proposição simples ―a criminalidade é alta‖ como verdadeira (V), logo a conclusão desse argumento é, de fato, verdadeira (V), o que torna esse argumento válido. Resposta: CERTO. 16. (PC/DF – Agente de Polícia - CESPE/UnB/2013) A negação da proposição P1 pode ser escrita como “Se a impunidade não é alta, então a criminalidade não é alta”. ( )Certo ( ) Errado Seja P1 representada simbolicamente, por: A impunidade não é alta(p) então a criminalidade não é alta(q) A negação de uma condicional é dada por: ~(pq) Logo, sua negação será dada por: ~P1 a impunidade é alta e a criminalidade não é alta. Resposta:ERRADO. LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO ARGUMENTO
Sendo verdadeira (V) a premissa P2 (disjunção simples) e conhecendo-se o valor lógico de uma das partes como falsa (F), então o valor lógico da outra parte deverá ser, ne-
Argumento é uma relação que associa um conjunto de proposições (p1, p2, p3,... pn), chamadas premissas ou hipóteses, e uma proposição C chamada conclusão. Esta relação é tal que a estrutura lógica das premissas acarretam ou tem como consequência a proposição C (conclusão).
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RACIOCÍNIO LÓGICO O argumento pode ser representado da seguinte forma:
EXEMPLO: Todo ser humano têm mãe. Todos os homens são humanos. Todos os homens têm mãe. 2) O argumento será INDUTIVO quando suas premissas não fornecerem o “apoio completo” para raticar as conclusões. Portanto, nos argumentos indutivos, a conclusão possui informações que ultrapassam as fornecidas nas premissas. Sendo assim, não se aplica, então, a denição de argumentos válidos ou não válidos para argumentos indutivos.
EXEMPLOS: 1. Todos os cariocas são alegres. Todas as pessoas alegres vão à praia Todos os cariocas vão à praia. 2. Todos os cientistas são loucos. Einstein é cientista. Einstein é louco! Nestes exemplos temos o famoso silogismo categórico de forma típica ou simplesmente silogismo. Os silogismos são os argumentos que têm somente duas premissas e mais a conclusão, e utilizam os termos: todo, nenhum e algum, em sua estrutura. ANALOGIAS A analogia é uma das melhores formas para utilizar o raciocínio. Nesse conhecida tipo de raciocínio usa-se a comparação de uma situação com uma desconhecida. Uma analogia depende de três situações: • os fundamentos precisam ser verdadeiros e importantes; • a quantidade de elementos parecidos entre as situações deve ser signicativo; • não pode existir conitos marcantes. INFERÊNCIAS A indução está relacionada a diversos casos pequenos que chegam a uma conclusão geral. Nesse sentido podemos denir também a indução fraca e a indução forte. Essa indução forte ocorre quando não existe grandes chances de que um caso discorde da premissa geral. Já a fraca refere-se a falta de sustentabilidade de um conceito ou conclusão.
EXEMPLO: O Flamengo é um bom time de futebol. O Palmeiras é um bom time de futebol. O Vasco é um bom time de futebol. O Cruzeiro é um bom time de futebol. Todos os times brasileiros de futebol são bons. Note que não podemos armar que todos os times brasileiros são bons sabendo apenas que 4 deles são bons. Exemplo: (FCC) Considere que as seguintes armações são verdadeiras: “Toda criança gosta de passear no Metrô de São Paulo.” “Existem crianças que são inteligentes.” Assim sendo, certamente é verdade que: (A) Alguma criança inteligente não gosta de passear no Metrô de São Paulo. (B) Alguma criança que gosta de passear no Metrô de São (C) PauloAlguma é inteligente. criança não inteligente não gosta de passear no Metrô de São Paulo. (D) Toda criança que gosta de passear no Metrô de São Paulo é inteligente. (E) Toda criança inteligente não gosta de passear no Metrô de São Paulo. SOLUÇÃO: Representando as proposições na forma de conjuntos (diagramas lógicos – ver artigo sobre diagramas lógicos) teremos: “Toda criança gosta de passear no Metrô de São Paulo.” “Existem crianças que são inteligentes.”
DEDUÇÕES ARGUMENTOS DEDUTIVOS E INDUTIVOS Os argumentos podem ser classicados em dois tipos: Dedutivos e Indutivos. 1) O argumento será DEDUTIVO quando suas premissas fornecerem informações sucientes para comprovar a veracidade da conclusão, isto é, o argumento é dedutivo quando a conclusão é completamente derivada das premissas.
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Pelo gráco, observamos claramente que se todas as crianças gostam de passear no metrô e existem crianças inteligentes, então alguma criança que gosta de passear no Metrô de São Paulo é inteligente . Logo, a alternativa correta é a opção B.
RACIOCÍNIO LÓGICO CONCLUSÕES VALIDADE DE UM ARGUMENTO Uma proposição é verdadeira ou falsa. No caso de um argumento dedutivo diremos que ele é válido ou inválido. Atente-se para o fato que todos os argumentos indutivos são inválidos, portanto não há de se falar em validade de argumentos indutivos. A validade é uma propriedade dos argumentos que depende apenas da forma (estrutura lógica) das suas proposições (premissas e conclusões) e não do seu conteúdo. Argumento Válido Um argumento será válido quando a sua conclusão é uma consequência obrigatória de suas premissas. Em outras palavras, podemos dizer que quando um argumento é válido, a verdade de suas premissas deve garantir a verdade da conclusão do argumento. Isso signica que, se o argumento é válido, jamais poderemos chegar a uma conclusão falsa quando as premissas forem verdadeiras. Exemplo: (CESPE) Suponha um argumento no qual as premissas sejam as proposições I e II abaixo. I - Se uma mulher está desempregada, então, ela é infeliz. II - Se uma mulher é infeliz, então, ela vive pouco. Nesse caso, se a conclusão for a proposição “Mulheres desempregadas vivem pouco”, tem-se um argumento correto. SOLUÇÃO: Se representarmos na forma de diagramas lógicos (ver artigo sobre diagramas lógicos), para facilitar a resolução, teremos: I - Se uma mulher está desempregada, então, ela é infeliz. = Toda mulher desempregada é infeliz. II - Se uma mulher é infeliz, então, ela vive pouco. = Toda mulher infeliz vive pouco.
Argumento Inválido Dizemos que um argumento é inválido, quando a verdade das premissas não é suciente para garantir a verdade da conclusão, ou seja, quando a conclusão não é uma consequência obrigatória das premissas. Exemplo: (CESPE) É válido o seguinte argumento: Se Ana cometeu um crime perfeito, então Ana não é suspeita, mas (e) Ana não cometeu um crime perfeito, então Ana é suspeita. SOLUÇÃO: Representando as premissas do enunciado na forma de diagramas lógicos (ver artigo sobre diagramas lógicos), obteremos: Premissas: “Se Ana cometeu um crime perfeito, então Ana não é suspeita” = “Toda pessoa que comete um crime perfeito não é suspeita”. “Ana não cometeu um crime perfeito”. Conclusão: “Ana é suspeita”. (Não se “desenha” a conclusão, apenas as premissas!)
O fato do enunciado ter falado apenas que “Ana não cometeu um crime perfeito”, não nos diz se ela é suspeita ou não. Por isso temos duas possibilidades (ver bonecos). Logo, a questão está errada, pois não podemos armar, com certeza, que Ana é suspeita. Logo, o argumento é inválido. EXERCICIOS: (TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 - CESPE/2012) (10 a 13) Considerando que as proposições lógicas sejam representadas por letras maiúsculas, julgue os próximos itens, relativos a lógica proposicional e de argumentação.
Com isso, qualquer mulher que esteja no conjunto das desempregadas (ver boneco), automaticamente estará no conjunto das mulheres que vivem pouco. Portanto, se a conclusão for a proposição “Mulheres desempregadas vivem pouco”, tem-se um argumento correto (correto = válido!).
1. A expressão A) Certo B) Errado
é uma tautologia.
Resposta: B.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Fazendo a tabela verdade:
P
Q
P→Q
(P→Q) VP
[(P→Q) V P]→Q
V
V
V
V
V
V
F
F
V
V
F
V
V
V
V
F
F
F
F
F
Portanto não é uma tautologia. 2. As proposições “Luiz joga basquete porque Luiz é alto” e “Luiz não é alto porque Luiz não joga basquete” são logicamente equivalentes. A) Certo B) Errado Resposta: A. São equivalentes por que “Luiz não é alto porque Luiz não joga basquete” nega as duas partes da proposição, a deixando equivalente a primeira. 3. A sentença “A justiça e a lei nem sempre andam pelos mesmos caminhos” pode ser representada simbolicamente por PΛQ, em que as proposições P e Q são convenientemente escolhidas. A) Certo B) Errado Resposta: B. Não, pois ^ representa o conectivo “e”, e o “e” é usado para unir A justiça E a lei, e “A justiça” não pode ser considerada uma proposição, pois não pode ser considerada verdadeira ou falsa. 4. Considere que a tabela abaixo representa as primeiras colunas da tabela-verdade da proposição
Logo, a coluna abaixo representa a última coluna dessa tabela-verdade.
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A) Certo B) Errado Resposta: A. Fazendo a tabela verdade: P Q R (P→Q)^(~R) VVVF V VF V V F VF V F F F FVVF FVFV F F FFFV
VF
TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática - CESPE/2012)
RACIOCÍNIO LÓGICO Com base na situação descrita acima, julgue o item a seguir. 5. O argumento cujas premissas correspondem às quatro afrmações do jornalista e cuja conclusão é “Pedro não
disputará a eleição presidencial da República” é um argumento válido. A) Certo B) Errado Resposta: A.
Argumento válido é aquele que pode ser concluído a partir das premissas, considerando que as premissas são verdadeiras então tenho que: Se João for eleito prefeito ele disputará a presidência; Se João disputar a presidência então Pedro não vai disputar; Se João não for eleito prefeito se tornará presidente do partido e não apoiará a candidatura de Pedro à presidência; Se o presidente do partido não apoiar Pedro ele não disputará a presidência. (PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos - CESPE/2012) Um jovem, visando ganhar um novo smartphone no dia das crianças, apresentou à sua mãe a seguinte argumentação: “Mãe, se tenho 25 anos, moro com você e papai, dou despesas a vocês e dependo de mesada, então eu não ajo como um homem da minha idade. Se estou há 7 anos na faculdade e não tenho capacidade para assumir minhas responsabilidades, então não tenho um mínimo de maturidade. Se não ajo como um homem da minha idade, sou tratado como criança. Se não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança. Logo, se sou tratado como criança, mereço ganhar um novo smartphone no dia das crianças”. Com base nessa argumentação, julgue os itens a seguir.. 6. A proposição “Se estou há 7 anos na faculdade e não tenho capacidade para assumir minhas responsabilidades, então não tenho um mínimo de maturidade” é equivalente a “Se eu tenho um mínimo de maturidade, então não estou há 7 anos na faculdade e tenho capacidade para assumir minhas responsabilidades”. A) Certo B) Errado Resposta: B. de Condicional: P -> Q = ~ Q -> ~ P Equivalência Negação de Proposição: ~ (P ^ Q) = ~ P v ~ Q P V V V V F F F F
Q V V FV F V V F F
R V F F V F V F
¬P ¬Q F F F F FV FVV V F V F V V V V
¬R F V F F V F V
P^¬Q (P^¬Q)→¬R F V F V V F V V F V F V F V F V
¬P^Q F F F F V V F F
R→(¬P^Q) F V F V V V F V
Portanto não são equivalentes. 7. Considere as seguintes proposições: “Tenho 25 anos”, “Moro com você e papai”, “Dou despesas a vocês” e “Dependo de mesada”. Se alguma dessas proposições for falsa, também será falsa a proposição “Se tenho 25 anos, moro com você e papai, dou despesas a vocês e dependo de mesada, então eu não ajo como um homem da minha idade”. A) Certo B) Errado Resposta: A. (A^B^C^D) E Ora, se A ou B ou C ou D estiver falsa como arma o enunciado, logo torna a primeira parte da condicional falsa, (visto que trata-se da conjunção) tornando- a primeira parte da condicional falsa, logo toda a proposição se torna verdadeira.
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RACIOCÍNIO LÓGICO 8. A proposição “Se não ajo como um homem da minha idade, sou tratado como criança, e se não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança” é equivalente a “Se não ajo como um homem da minha idade ou não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança”. A) Certo B) Errado Resposta: A. A = Se não ajo como um homem da minha idade, B = sou tratado como criança, C= se não tenho um mínimo de maturidade A
B
C
~A ~C (~A→B)
V V V V F F F F
V V F F V V F F
V F V F V F V F
F F F F V V V V
F V F V F V F V
V V V V V V F F
(~C→B) V V V F V V V F
(~Av~C)
(~A→B)^(~C→B)
F V F V V V V V
V V V F V V F F
(~Av~C)→B V V V F V V F F
De acordo com a tabela verdade são equivalentes. Diagramas Lógicos Os diagramas lógicos são usados na resolução de vários problemas. Uma situação que esses diagramas poderão ser usados, é na determinação da quantidade de elementos que apresentam uma determinada característica.
Assim, se num grupo de pessoas há 43 que dirigem carro, 18 que dirigem moto e 10 que dirigem carro e moto. Baseando-se nesses dados, e nos diagramas lógicos poderemos saber: Quantas pessoas têm no grupo ou quantas dirigem somente carro ou ainda quantas dirigem somente motos. Vamos inicialmente montar os diagramas dos conjuntos que representam os motoristas de motos e motoristas de carros. Começaremos marcando quantos elementos tem a intersecção e depois completaremos os outros espaços.
Marcando o valor da intersecção, então iremos subtraindo esse valor da quantidade de elementos dos conjuntos A e B. A partir dos valores reais, é que poderemos responder as perguntas feitas.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Na região V, teremos: 250 - 40 -30 - 65 = 115 elementos. tos.
Na região VI, teremos: 200 - 40 - 25 - 65 = 70 elemen-
Dessa forma, o diagrama gura preenchido com os seguintes elementos:
a) Temos no grupo: 8 + 10 + 33 = 51 motoristas. b) Dirigem somente carros 33 motoristas. c) Dirigem somente motos 8 motoristas. No caso de uma pesquisa de opinião sobre a preferência quanto à leitura de três jornais. A, B e C, foi apresentada a seguinte tabela: Jornais A B C BA e CA e BeC A,BeC
Leitores 300 250 200 70 65 105 40
Nenhum
150
Com essa distribuição, poderemos notar que 205 pessoas leem apenas o jornal A. Vericamos que 500 pessoas não leem o jornal C, pois é a soma 205 + 30 + 115 + 150. Notamos ainda que 700 pessoas foram entrevistadas, que é a soma 205 + 30 + 25 + 40 + 115 + 65 + 70 + 150. Diagrama de Euler Um diagrama de Euler é similar a um diagrama de
Para termos os valores reais da pesquisa, vamos inicialmente montar os diagramas que representam cada conjunto. A colocação dos valores começará pela intersecção dos três conjuntos e depois para as intersecções duas a duas e por último às regiões que representam cada conjunto individualmente. Representaremos esses conjuntos dentro de um retângulo que indicará o conjunto universo da pesquisa.
Venn,émas não precisa as zonas (onde zona denida como a conter área detodas intersecção entre doisuma ou mais contornos). Assim, um diagrama de Euler pode denir um universo de discurso, isto é, ele pode denir um sistema no qual certas intersecções não são possíveis ou consideradas. Assim, um diagrama de Venn contendo os atributos para Animal, Mineral e quatro patas teria que conter intersecções onde alguns estão em ambos animal, mineral e de quatro patas. Um diagrama de Venn, consequentemente, mostra todas as possíveis combinações ou conjunções.
Fora dos diagramas teremos 150 elementos que não são leitores de nenhum dos três jornais. Na região I, teremos: 70 - 40 = 30 elementos. Na região II, teremos: 65 - 40 = 25 elementos. Na região III, teremos: 105 - 40 = 65 elementos. Na região IV, teremos: 300 - 40 - 30 - 25 = 205 elementos.
Diagramas de Euler consistem em curvas simples fechadas (geralmente círculos) no plano que mostra os conjuntos. Os tamanhos e formas das curvas não são importantes: a signicância do diagrama está na forma como eles se sobrepõem. As relações espaciais entre as regiões delimitadas por cada curva (sobreposição, contenção ou nenhuma) correspondem relações teóricas (subconjunto interseção e disjunção). Cada curva de Euler divide o plano em duas regiões ou zonas estão: o interior, que representa simbolicamente os elementos do conjunto, e o exterior, o que representa todos os elementos que não são membros
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RACIOCÍNIO LÓGICO do conjunto. Curvas cujos interiores não se cruzam representam conjuntos disjuntos. Duas curvas cujos interiores se interceptam representam conjuntos que têm elementos comuns, a zona dentro de ambas as curvas representa o conjunto de elementos comuns a ambos os conjuntos (intersecção dos conjuntos). Uma curva que está contido completamente dentro da zona interior de outro representa um subconjunto do mesmo. Os Diagramas de Venn são uma forma mais restritiva de diagramas de Euler. Um diagrama de Venn deve conter todas as possíveis zonas de sobreposição entre as suas curvas, representando todas as combinações de inclusão / exclusão de seus conjuntos constituintes, mas em um diagrama de Euler algumas zonas podem estar faltando. Essa falta foi o que motivou Venn a desenvolver seus diagramas. Existia a necessidade de criar diagramas em que pudessem ser observadas, por meio de suposição, quaisquer relações entre as zonas não apenas as que são “verdadeiras”. Os diagramas de Euler (em conjunto com os de Venn) são largamente utilizados para ensinar a teoria dos conjuntos no campo da matemática ou lógica matemática no campo da lógica. Eles também podem ser utilizados para representar relacionamentos complexos com mais clareza, já que representa apenas as relações válidas. Em estudos mais aplicados esses diagramas podem ser utilizados para provar / analisar silogismos que são argumentos lógicos para que se possa deduzir uma conclusão. Diagramas de Venn por diagramas de Venn os diagramas usados Designa-se em matemática para simbolizar gracamente propriedades, axiomas e problemas relativos aos conjuntos e sua teoria. Os respectivos diagramas consistem de curvas fechadas simples desenhadas sobre um plano, de forma a simbolizar os conjuntos e permitir a representação das relações de pertença entre conjuntos e seus elementos (por exemplo, 4 ∉ {3,4,5}, mas 4 ∉ {1,2,3,12}) e relações de continência (inclusão) entre os conjuntos (por exemplo, {1, 3} ⊂ {1, 2, 3, 4}). Assim, duas curvas que não se tocam e estão uma no espaço interno da outra simbolizam conjuntos que possuem continência; ao passo que o ponto interno a uma curva representa um elemento pertencente ao conjunto. Os diagramas de Venn são construídos com coleções de curvas fechadas contidas em um plano. O interior dessas curvas representa, simbolicamente, a coleção de elementos do conjunto. De acordo com Clarence Irving Lewis, o “princípio desses diagramas é que classes (ou conjuntos) sejam representadas por regiões, com tal relação entre si que todas as relações lógicas possíveis entre as classes possam ser indicadas no mesmo diagrama. Isto é, o diagrama deixa espaço para qualquer relação possível entre as classes, e a relação dada ou existente pode então ser denida indicando se alguma região em especíco é vazia ou não-vazia”. Pode-se escrever uma denição mais formal do seguinte modo: Seja C = (C 1, C 2, ... Cn) uma coleção de curvas fechadas simples desenhadas em um plano. C é uma família independente se a região formada por cada uma
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das interseções X1 X2 ... Xn, onde cada Xi é o interior ou o exterior de Ci, é não-vazia, em outras palavras, se todas as curvas se intersectam de todas as maneiras possíveis. Se, além disso, cada uma dessas regiões é conexa e há apenas um número nito de pontos de interseção entre as curvas, então C é um diagrama de Venn para n conjuntos. Nos casos mais simples, os diagramas são representados por círculos que se encobrem parcialmente. As partes referidas em um enunciado especíco são marcadas com uma cor diferente. Eventualmente, os círculos são representados como completamente inseridos dentro de um retângulo, que representa o conjunto universo daquele particular contexto (já se buscou a existência de um conjunto universo que pudesse abranger todos os conjuntos possíveis, mas Bertrand Russell mostrou que tal tarefa era impossível). A ideia de conjunto universo é normalmente atribuída a Lewis Carroll. Do mesmo modo, espaços internos comuns a dois ou mais conjuntos representam a sua intersecção, ao passo que a totalidade dos espaços pertencentes a um ou outro conjunto indistintamente representa sua união. John Venn desenvolveu os diagramas no século XIX, ampliando e formalizando desenvolvimentos anteriores de Leibniz e Euler. E, na década de 1960, eles foram incorporados ao currículo escolar de matemática. Embora seja simples construir diagramas de Venn para dois ou três conjuntos, surgem diculdades quando se tenta usá-los para um número maior. Algumas construções possíveis são devidas ao próprio John Venn e a outros matemáticos como Anthony W. F. Edwards, Branko Grünbaum e Phillip Smith. Além encontram-se em uso outros res aosdisso, de Venn, entre os quais os de Euler,diagramas Johnston,similaPierce e Karnaugh. Dois Conjuntos: considere-se o seguinte exemplo: suponha-se que o conjunto A representa os animais bípedes e o conjunto B representa os animais capazes de voar. A área onde os dois círculos se sobrepõem, designada por intersecção A e B ou intersecção A-B, conteria todas as criaturas que ao mesmo tempo podem voar e têm apenas duas pernas motoras.
Considere-se agora que cada espécie viva está representada por um ponto situado em alguma parte do diagrama. Os humanos e os pinguins seriam marcados dentro do círculo A, na parte dele que não se sobrepõe com o círculo B, já que ambos são bípedes mas não podem voar. Os mosquitos, que voam mas têm seis pernas, seriam representados dentro do círculo B e fora da sobreposição. Os canários, por sua vez, seriam representados na intersecção A-B, já que são bípedes e podem voar. Qualquer animal que não fosse bípede nem pudesse voar, como baleias ou
RACIOCÍNIO LÓGICO serpentes, seria marcado por pontos fora dos dois círculos. Assim, o diagrama de dois conjuntos representa quatro áreas distintas (a que ca fora de ambos os círculos, a parte de cada círculo que pertence a ambos os círculos (onde há sobreposição), e as duas áreas que não se sobrepõem, mas estão em um círculo ou no outro): - Animais que possuem duas pernas e não voam (A sem sobreposição). - Animais que voam e não possuem duas pernas (B sem sobreposição). - Animais que possuem duas pernas e voam (sobreposição). - Animais que não possuem duas pernas e não voam (branco - fora). Essas congurações são representadas, respectivamente, pelas operações de conjuntos: diferença de A para B, diferença de B para A, intersecção entre A e B, e conjunto complementar de A e B. Cada uma delas pode ser representada como as seguintes áreas (mais escuras) no diagrama:
Diferença de A para B: A\B
Diferença de B para A: B\A
pela união de A e B. Já os animais que voam e não possuem duas patas mais os que não voam e possuem duas patas, seriam representados pela diferença simétrica entre A e B. Estes exemplos são mostrados nas imagens a seguir, que incluem também outros dois casos.
União de dois conjuntos: A
B
Diferença Simétrica de dois conjuntos: A
B
Complementar de A em U: AC = U \ A
Complementar de B em U: BC = U \ B Três Conjuntos: Na sua apresentação inicial, Venn focou-se sobretudo nos diagramas de três conjuntos. Alargando o exemplo anterior, poderia-se introduzir o conjunto C dos animais que possuem bico. Neste caso, o diagrama dene sete áreas distintas, que podem combinar-se de 256 (28) maneiras diferentes, algumas delas ilustradas nas imagens seguintes.
Intersecção de dois conjuntos: AB
Complementar de dois conjuntos: U \ (AB) Além disso, essas quatro áreas podem ser combinadas de 16 formas diferentes. Por exemplo, pode-se perguntar sobre os animais que voam ou tem duas patas (pelo menos uma das características); tal conjunto seria representado
Diagrama de Venn mostrando todas as intersecções possíveis entre A, B e C.
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RACIOCÍNIO LÓGICO
União de três conjuntos: A
B
Intersecção de três conjuntos: A
A \ (B
está perfeitamente correto armar que “alguns de meus colegas estão me elogiando”, mesmo que todos eles estejam. Dizer que Algum A é B é logicamente equivalente a dizer que Algum B é A. Também, as seguintes expressões são equivalentes: Algum A é B = Pelo menos um A é B = Existe um A que é B. Proposições da forma Algum A não é B estabelecem que o conjunto A tem pelo menos um elemento que não pertence ao conjunto B. Temos as seguintes equivalências: Algum A não é B = Algum A é não B = Algum não B é A. Mas não é equivalente a Algum B não é A. Nas proposições categóricas, usam-se também as variações gramaticais dos verbos ser e estar, tais como é, são, está, foi, eram, ..., como elo de ligação entre A e B.
C
B
C
C)
- Todo A é B = Todo A não é não B. - Algum A é B = Algum A não é não B. - Nenhum A é B = Nenhum A não é não B. - Todo A é não B = Todo A não é B. - Algum A é não B = Algum A não é B. - Nenhum A é não B = Nenhum A não é B. - Nenhum A é B = Todo A é não B. - Todo A é B = Nenhum A é não B. - A negação de Todo A é B é Algum A não é B (e viceversa). - A negação de Algum A é B é Nenhum A não é B (e vice-versa). Verdade ou Falsidade das Proposições Categóricas Dada a verdade ou aisto falsidade de qualquer uma das proposições categóricas, é, de Todo A é B, Nenhum A é B, Algum A é B e Algum A não é B, pode-se inferir de imediato a verdade ou a falsidade de algumas ou de todas as outras.
(B
C) \ A
Proposições Categóricas - Todo A é B - Nenhum A é B - Algum A é B e - Algum A não é B Proposições do tipo Todo A é B armam que o conjunto A é um subconjunto do conjunto B. Ou seja: A está contido em B. Atenção: dizer que Todo A é B não signica o mesmo que Todo B é A. Enunciados da forma Nenhum A é B armam que os conjuntos A e B são disjuntos, isto é, não tem elementos em comum. Atenção: dizer que Nenhum A é B é logicamente equivalente a dizer que Nenhum B é A. Por convenção universal em Lógica, proposições da forma Algum A é B estabelecem que o conjunto A tem pelo menos um elemento em comum com o conjunto B. Contudo, quando dizemos que Algum A é B, pressupomos que nem todo A é B. Entretanto, no sentido lógico de algum,
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1. Se a proposição Todo A é B é verdadeira, então temos as duas representações possíveis: 1 B A
2
A
=
B
Nenhum A é B. É falsa. Algum A é B. É verdadeira. Algum A não é B. É falsa. 2. Se a proposição Nenhum A é B é verdadeira, então temos somente a representação:
A
B
RACIOCÍNIO LÓGICO Todo A é B. É falsa. Algum A é B. É falsa. Algum A não é B. É verdadeira. 3. Se a proposição Algum A é B é verdadeira, temos as quatro representações possíveis:
(A) “Nenhum livro é instrutivo” é uma proposição necessariamente verdadeira. (B) “Algum livro é instrutivo” é uma proposição necessariamente verdadeira. (C) “Algum livro não é instrutivo” é uma proposição verdadeira ou falsa. (D) “Algum livro é instrutivo” é uma proposição verdadeira ou falsa. (E) “Algum livro não é instrutivo” é uma proposição necessariamente verdadeira. 03. Dos 500 músicos de uma Filarmônica, 240 tocam instrumentos de sopro, 160 tocam instrumentos de corda e 60 tocam esses dois tipos de instrumentos. Quantos músicos desta Filarmônica tocam: (A) instrumentos de sopro ou de corda? (B) somente um dos dois tipos de instrumento? (C) instrumentos diferentes dos dois citados?
Nenhum A é B. É falsa. Todo A é B. Pode ser verdadeira (em 3 e 4) ou falsa (em 1 e 2). Algum A não é B. Pode ser verdadeira (em 1 e 2) ou falsa (em 3 e 4) – é indeterminada. 4. Se a proposição Algum A não é B é verdadeira, temos as três representações possíveis:
04. (TTN - ESAF) Se é verdade que “Alguns A são R” e que “Nenhum G é R”, então é necessariamente verdadeiro que: (A) algum A não é G; (B) algum A é G. (C) nenhum A é G; (D) algum G é A; (E) nenhum G é A; 05. Em uma classe, há 20 alunos que praticam futebol
3 A
B
Todo A é B. É falsa. Nenhum A é B. Pode ser verdadeira (em 3) ou falsa (em 1 e 2 – é indeterminada). Algum A é B. Ou falsa (em 3) ou pode ser verdadeira (em 1 e 2 – é indeterminada). QUESTÕES 01. Represente por diagrama de Venn-Euler (A) Algum A é B (B) Algum A não é B (C) Todo A é B (D) Nenhum A é B 02. (Especialista em Políticas Públicas Bahia - FCC) Considerando “todo livro é instrutivo” como uma proposição verdadeira, é correto inferir que:
mas não praticam praticamfutebol. vôlei e O hátotal 8 alunos quepraticam praticamvôlei vôleié mas não dos que 15. Ao todo, existem 17 alunos que não praticam futebol. O número de alunos da classe é: (A) 30. (B) 35. (C) 37. (D) 42. (E) 44. 06. Um colégio oferece a seus alunos a prática de um ou mais dos seguintes esportes: futebol, basquete e vôlei. Sabe-se que, no atual semestre: - 20 alunos praticam vôlei e basquete. - 60 alunos praticam futebol e 55 praticam basquete. - 21 alunos não praticam nem futebol nem vôlei. - o número de alunos que praticam só futebol é idêntico ao número de alunos que praticam só vôlei. - 17 alunos praticam futebol e vôlei. - 45praticam alunos praticam 45, não vôlei. futebol e basquete; 30, entre os O número total de alunos do colégio, no atual semestre, é igual a: (A) 93 (B) 110 (C) 103 (D) 99 (E) 114
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RACIOCÍNIO LÓGICO 07. Numa pesquisa, vericou-se que, das pessoas entrevistadas, 100 liam o jornal X, 150 liam o jornal Y, 20 liam os dois jornais e 110 não liam nenhum dos dois jornais. Quantas pessoas foram entrevistadas? (A) 220 (B) 240 (C) 280 (D) 300 (E) 340 08.pessoas Em uma entrevista de mercado, 2.000 usam os produtos C ou D.vericou-se O produto que Dé usado por 800 pessoas e 320 pessoas usam os dois produtos ao mesmo tempo. Quantas pessoas usam o produto C? (A) 1.430 (B) 1.450 (C) 1.500 (D) 1.520 (E) 1.600 09. Sabe-se que o sangue das pessoas pode ser classicado em quatro tipos quanto a antígenos. Em uma pesquisa efetuada num grupo de 120 pessoas de um hospital, constatou-se que 40 delas têm o antígeno A, 35 têm o antígeno B e 14 têm o antígeno AB. Com base nesses dados, quantas pessoas possuem o antígeno O? (A) 50 (B) 52 (C) 59 (D) 63 (E) 65 10. Em uma universidade são lidos dois jornais, A e B. Exatamente 80% dos alunos leem o jornal A e 60% leem o jornal B. Sabendo que todo aluno é leitor de pelo menos um dos jornais, encontre o percentual que leem ambos os jornais. (A) 40% (B) 45% (C) 50% (D) 60% (E) 65%
(D)
02. Resposta “B”.
A opção A é descartada de pronto: “nenhum livro é instrutivo” implica a total dissociação entre os diagramas. E estamos com a situação inversa. A opção “B” é perfeitamente correta. Percebam como todos os elementos do diagrama “livro” estão inseridos no diagrama “instrutivo”. Resta necessariamente perfeito que algum livro é instrutivo. 03. Seja C o conjunto dos músicos que tocam instrumentos de corda e S dos que tocam instrumentos de sopro. Chamemos de F o conjunto dos músicos da Filarmônica. Ao resolver este tipo de problema faça o diagrama, assim você poderá visualizar o problema e sempre comece a preencher os dados de dentro para fora. Passo 1: 60 tocam os dois instrumentos, portanto, após fazermos o diagrama, este número vai no meio. Passo tocam 2: a)160 instrumentos de corda. Já temos 60. Os que só tocam corda são, portanto 160 - 60 = 100 b) 240 tocam instrumento de sopro. 240 - 60 = 180 Vamos ao diagrama, preenchemos os dados obtidos acima:
100
60
180
Respostas 01. (A)
(B)
(C)
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Com o diagrama completamente preenchido, ca fácil achara as respostas: Quantos músicos desta Filarmônica tocam: a) instrumentos de sopro ou de corda? Pelos dados do problema: 100 + 60 + 180 = 340 b) somente um dos dois tipos de instrumento? 100 + 180 = 280 c) instrumentos diferentes dos dois citados? 500 - 340 = 160 04. Esta questão traz, no enunciado, duas proposições categóricas: - Alguns A são R - Nenhum G é R
RACIOCÍNIO LÓGICO Devemos fazer a representação gráca de cada uma delas por círculos para ajudar-nos a obter a resposta correta. Vamos iniciar pela representação do Nenhum G é R, que é dada por dois círculos separados, sem nenhum ponto em comum.
Teste da alternativa “C” (Nenhum A é G). Observando os desenhos dos círculos, vericamos que, para o desenho de A que está mais a esquerda, esta alternativa não é verdadeira, isto é, tem elementos em A que estão em G. Pelo mesmo motivo a alternativa “E” não é correta. Portanto, a resposta é a alternativa “A”. 05. Resposta “E”.
Como já foi visto, não há uma representação gráca única para a proposição categórica do Alguns A são R, mas geralmente a representação em que os dois círculos se interceptam (mostrada abaixo) tem sido suciente para resolver qualquer questão.
n = 20 + 7 + 8 + 9 n = 44 06. Resposta “D”.
Agora devemos juntar os desenhos das duas proposições categóricas para analisarmos qual é a alternativa correta. Como a questão não informa sobre a relação entre os conjuntos A e G, então teremos diversas maneiras de representar gracamente os três conjuntos (A, G e R). A alternativa correta vai ser aquela que é verdadeira para quaisquer dessas representações. Para facilitar a solução da questão não faremos todas as representações grácas possíveis entre os três conjuntos, mas sim, uma (ou algumas) representação(ões) de cada vez e passamos a analisar qual é a alternativa que satisfaz esta(s) representação(ões), se tivermos somente uma alternativa que satisfaça, então já achamos a resposta correta, senão, desenhamos mais outra representação gráca possível e passamos a testar somente as alternativas que foram verdadeiras. Tomemos agora o seguinte desenho, em que fazemos duas representações, uma em que o conjunto A intercepta parcialmente o conjunto G, e outra em que não há intersecção entre eles.
n(FeB) = 45 e n(FeB -V) = 30 → n(FeBeV) = 15 n(FeV) = 17 com n(FeBeV) = 15 → n(FeV - B) = 2 n(F) = n(só F) + n(FeB-V) + n(FeV -B) + n(FeBeV) 60 = n(só F) + 30 + 2 + 15 → n(só F) = 13 n(sóF) = n(sóV) = 13 n(B) = n(só B) + n(BeV) + n(BeF-V) → n(só B) = 65 - 20 – 30 = 15 n(nem F nem B nem V) = n(nem F nem V) - n(solo B) = 21- 15 = 6 Total = n(B) + n(só F) + n(só V) + n(Fe V - B) + n(nemF nemB nemV) = 65 + 13 + 13 + 2 + 6 = 99.
07. Resposta “E”. Teste das alternativas: Teste da alternativa “A” (algum A não é G). Observando os desenhos dos círculos, vericamos que esta alternativa é verdadeira para os dois desenhos de A, isto é, nas duas representações há elementos em A que não estão em G. Passemos para o teste da próxima alternativa. Teste da alternativa “B” (algum A é G). Observando os desenhos dos círculos, vericamos que, para o desenho de A que está mais a direita, esta alternativa não é verdadeira, isto é, tem elementos em A que não estão em G. Pelo mesmo motivo a alternativa “D” não é correta. Passemos para a próxima.
A
B 110
80
20
130
+
Começamos resolvendo pelo que é comum: 20 alunos gostam de ler os dois. Leem somente A: 100 – 20 = 80 Leem somente B: 150 – 20 = 130 Totaliza: 80 + 20 + 130 + 110 = 340 pessoas.
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RACIOCÍNIO LÓGICO 08. Resposta “D”. A
Em Geometria, por exemplo, os pontos são indicados por letras maiúsculas e as retas (que são conjuntos de pontos) por letras minúsculas. Outro conceito fundamental é o de relação de pertinência que nos dá um relacionamento entre um elemento e um conjunto.
B 1200
320
480
Somente B: 800 – 320 = 480 Usam A = total – somente B = 2000 – 480 = 1520. 09. Resposta “C”. A 26
14
Se x não é um elemento de um conjunto A, escreveremos x∉ A Lê-se x não é elemento de A ou x não pertence a A.
B 21
+
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Começa-se resolvendo pelo AB, então somente A = 40 – 14 = 26 e somente B = 35 – 14 = 21. Somando-se A, B e AB têm-se 61, então o O são 120 – 61 = 59 pessoas. 10. Resposta “A”. - Jornal A → 0,8 – x - Jornal B → 0,6 – x - Intersecção → x Então ca: (0,8 - x) + (0,6 - x) + x = 1 - x + 1,4 = 1 - x = - 0,4 x = 0,4. Resposta “40% dos alunos leem ambos os jornais”. Conjuntos É uma reunião, agrupamento de pessoas, seres ou objetos. Dá a ideia de coleção. Conjuntos Primitivos Os conceitos de conjunto, elemento e pertinência são primitivos, ou seja, não são denidos. Um cacho de bananas, um cardume de peixes ou uma porção de livros são todos exemplos de conjuntos. Conjuntos, como usualmente são concebidos, têm elementos. Um elemento de um conjunto pode ser uma banana, um peixe ou um livro. Convém frisar que um conjunto pode ele mesmo ser elemento de algum outro conjunto. Por exemplo, uma reta é um conjunto de pontos; um feixe de retas é um conjunto onde cada elemento (reta) é também conjunto (de pontos). Em geral indicaremos os conjuntos pelas letras maiúsculas A, B, C, ..., X, e os elementos pelas letras minúsculas a, b, c, ..., x, y, ..., embora não exista essa obrigatoriedade.
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Se x é um elemento de um conjunto A, escreveremos x∈ A Lê-se: x é elemento de A ou x pertence a A.
Como representar um conjunto Pela designação de seus elementos: Escrevemos os elementos entre chaves, separando os por vírgula. Exemplos - {3, 6, 7, 8} indica o conjunto formado pelos elementos 3, 6, 7 e 8. {a; b; m} indica o conjunto constituído pelos elementos a, b e m. {1; {2; 3}; {3}} indica o conjunto cujos elementos são 1, {2; 3} e {3}. Pela propriedade de seus elementos: Conhecida uma propriedade P que caracteriza os elementos de um conjunto A, este ca bem determinado. P termo “propriedade P que caracteriza os elementos de um conjunto A” signica que, dado um elemento x qualquer temos: Assim sendo, o conjunto dos elementos x que possuem a propriedade P é indicado por: {x, tal que x tem a propriedade P} Uma vez que “tal que” pode ser denotado por t.q. ou | ou ainda :, podemos indicar o mesmo conjunto por: {x, t . q . x tem a propriedade P} ou, ainda, {x : x tem a propriedade P} Exemplos - { x, t.q. x é vogal } é o mesmo que {a, e, i, o, u} - {x | x é um número natural menor que 4 } é o mesmo que {0, 1, 2, 3} {0, 1}- {x : x em um número inteiro e x2 = x } é o mesmo que Pelo diagrama de Venn-Euler: O diagrama de VennEuler consiste em representar o conjunto através de um “círculo” de tal forma que seus elementos e somente eles estejam no “círculo”. Exemplos - Se A = {a, e, i, o, u} então
RACIOCÍNIO LÓGICO Simbolicamente x ∈ A ⇔ {x} ⊂ A x ∉ A ⇔ {x} ⊄ A Igualdade
- Se B = {0, 1, 2, 3 }, então
Conjunto Vazio Conjunto vazio é aquele que não possui elementos. Representa-se pela letra do alfabeto norueguês 0/ ou, simplesmente { }. Simbolicamente: ∀ x, x ∉ 0/ Exemplos - 0/ = {x : x é um número inteiro e 3x = 1} - 0/ = {x | x é um número natural e 3 – x = 4} - 0/ = {x | x ≠ x} Subconjunto Sejam A e B dois conjuntos. Se todo elemento de A é também elemento de B, dizemos que A é um subconjunto de B ou A é a parte de B ou, ainda, A está contido em B e indicamos por A ⊂ B. Simbolicamente: A ⊂ B ⇔ ( ∀ x)(x∈ ∀ ⇒ x ∈ B) Portanto, A ⊄ B signica que A não é um subconjunto de B ou A não é parte de B ou, ainda, A não está contido em B. Por outro lado, A ⊄ B se, e somente se, existe, pelo menos, um elemento de A que não é elemento de B. Simbolicamente: A ⊄ B ⇔ ( ∃ x)(x ∈ A e x∉ B) Exemplos
Sejam A e B dois conjuntos. Dizemos que A é igual a B e indicamos por A = B se, e somente se, A é subconjunto de B e B é também subconjunto de A. Simbolicamente: A = B ⇔ A ⊂ B e B ⊂ A Demonstrar dois conjuntos A e B que sãoAiguais equivale, segundoque a denição, a demonstrar ⊂ B e B ⊂ A. Segue da denição que dois conjuntos são iguais se, e somente se, possuem os mesmos elementos. Portanto A ≠ B signica que A é diferente de B. Portanto A ≠ B se, e somente se, A não é subconjunto de B ou B não é subconjunto de A. Simbolicamente: A ≠ B ⇔ A ⊄ B ou B⊄A Exemplos - {2,4} = {4,2}, pois {2,4} ⊂ {4,2} e {4,2} ⊂ {2,4}. Isto nos mostra que a ordem dos elementos de um conjunto não deve ser levada em consideração. Em outras palavras, um conjunto ca determinado pelos elementos que o mesmo possui e não pela ordem em que esses elementos são descritos. - {2,2,2,4} = {2,4}, pois {2,2,2,4} ⊂ {2,4} e {2,4} ⊂ {2,2,2,4}. Isto nos mostra que a repetição de elementos é desnecessária. - {a,a} = {a} - {a,b = {a} ⇔ a= b - {1,2} = {x,y} ⇔ (x = 1 e y = 2) ou (x = 2 e y = 1) Conjunto das partes Dado um conjunto A podemos construir um novo conjunto formado por todos os subconjuntos (partes) de A. Esse novo conjunto chama-se conjunto dos subconjuntos (ou das partes) de A e é indicado por P(A). Simbolicamente: P(A)={X | X ⊂ A} ou X ⊂ P(A) ⇔ X ⊂ A Exemplos
- {2 . 4} ⊂ {2, 3, 4}, pois 2 ∈ {2, 3, 4} e 4 ∈ {2, 3, 4} - {2, 3, 4} ⊄ {2, 4}, pois 3 ∉ {2, 4} - {5, 6} ⊂ {5, 6}, pois 5 ∈ {5, 6} e 6 ∈ {5, 6}
a) = {2, 4, 6} P(A) = { 0/ , {2}, {4}, {6}, {2,4}, {2,6}, {4,6}, A}
Inclusão e pertinência
b) = {3,5} P(B) = { 0/ , {3}, {5}, B}
A denição de subconjunto estabelece um relacionamento entre dois conjuntos e recebe o nome de relação de inclusão ( ⊂ ). A relação de pertinência ( ∈ ) estabelece um relacionamento entre um elemento e um conjunto e, portanto, é diferente da relação de inclusão.
c) = {8} P(C) = { 0/ , C} d) = 0/ P(D) = { 0/ }
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RACIOCÍNIO LÓGICO Propriedades Seja A um conjunto qualquer e 0/ o conjunto vazio. Valem as seguintes propriedades 0/ ≠( 0/ ) 0/
⊂
0/ ∉ 0/
A ⇔ 0/ ∈ P(A)
0/
⊂
0/
0/
∈ { 0/ }
Número de Elementos da União e da Intersecção de Conjuntos Dados dois conjuntos A e B, como vemos na gura abaixo, podemos estabelecer uma relação entre os respectivos números de elementos.
A ⊂ A ⇔ A ∈ P(A)
Se A tem n elementos então A possui 2n subconjuntos e, portanto, P(A) possui 2n elementos. União de conjuntos A união (ou reunião) dos conjuntos A e B é o conjunto formado por todos os elementos que pertencem a A ou a B. Representa-se por A ∪ B. Simbolicamente: A B = {X | X ∈ A ou X ∈ B} Note que ao subtrairmos os elementos comuns evitamos que eles sejam contados duas vezes. Observações:
Exemplos - {2,3} ∪ {4,5,6}={2,3,4,5,6} - {2,3,4} ∪ {3,4,5}={2,3,4,5} - {2,3} ∪ {1,2,3,4}={1,2,3,4} - {a,b} ∪ φ {a,b}
a) Se os conjuntos A e B forem disjuntos ou se mesmo um deles estiver contido no outro, ainda assim a relação dada será verdadeira. b) Podemos ampliar a relação do número de elementos para três ou mais conjuntos com a mesma eciência. Observe o diagrama e comprove.
Intersecção de conjuntos A intersecção dos conjuntos A e B é o conjunto formado por todos os elementos que pertencem, simultaneamente, a A e a B. Representa-se por A ∩ B. Simbolicamente: A ∩ B = {X | X ∈ A ou X ∈ B}
Exemplos - {2,3,4} ∩ {3,5}={3} - {1,2,3} ∩ {2,3,4}={2,3} - {2,3} ∩ {1,2,3,5}={2,3} - {2,4} ∩ {3,5,7}= φ Observação: Se A ∩ B= φ , dizemos que A e B são conjuntos disjuntos.
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Subtração A diferença entre os conjuntos A e B é o conjunto formado por todos os elementos que pertencem a A e não pertencem a B. Representa-se por A – B. Simbolicamente: A – B = {X | X ∈ A e X ∉ B}
RACIOCÍNIO LÓGICO O conjunto A – B é também chamado de conjunto complementar de B em relação a A, representado por CAB. Simbolicamente: CAB = A - B{X | X ∈ A e X∉ B} Exemplos - A = {0, 1, 2, 3} e B = {0, 2} CAB = A – B = {1,3} e C BA = B – A = φ - A = {1, 2, 3} e B = {2, 3, 4} CAB = A – B = {1} e C BA = B – A = {14} - A = {0, 2, 4} e B = {1 ,3 ,5} CAB = A – B = {0,2,4} e C BA = B – A = {1,3,5} Observações: Alguns autores preferem utilizar o conceito de completar de B em relação a A somente nos casos em que B ⊂ A. - Se B ⊂ A representa-se por B o conjunto complementar de B em relação a A. Simbolicamente: B ⊂ A ⇔ B = A – B = C AB`
Sejam: A o conjunto dos meninos ruivos e n(A) = x B o conjunto das meninas ruivas e n(B) = 9 C o conjunto dos meninos não ruivos e n(C) = 13 D o conjunto das meninas não ruivas e n(D) = y De acordo com o enunciado temos:
n( B ∪ D) = n( B) + n( D) = 9 + y = 42 ⇔ y = 33 n( A ∪ D) = n( A) + n( B) = x + 9 = 24 ⇔ x = 15 Assim sendo a) O número total de crianças da escola é: n( A ∪ B
∪
C
∪
D)
=
n( A)
+
n( B )
+
n (C )
+
n( D)
=
15 + 9 + 13 + 33 = 70
b) é:O número de crianças que são meninas ou são ruivas Exemplos Seja S = {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6}. Então: a) A = {2, 3, 4} ⇒ A = {0, 1, 5, 6} b) B = {3, 4, 5, 6 } ⇒ B = {0, 1, 2} c) C = φ ⇒ C = S Número de elementos de um conjunto Sendo X um conjunto com um número nito de elementos, representa-se por n(X) o número de elementos de X. Sendo, ainda, A e B dois conjuntos quaisquer, com número nito de elementos temos: n(A ∪ B)=n(A)+n(B)-n(A ∩ B) A ∩ B= φ ⇒ n(A ∪ B)=n(A)+n(B) n(A -B)=n(A)-n(A ∩ B) B ⊂ A ⇒ n(A-B)=n(A)-n(B) Resolução de Problemas Exemplo: Numa escola mista existem 42 meninas, 24 crianças ruivas, 13 meninos não ruivos e 9 meninas ruivas. Pergunta-se a) quantas crianças existem na escola? b) quantas crianças são meninas ou são ruivas
n[( A
∪
B)
∪
(B ∪
D )]
=
n( A)
+
n( B )
+
n( D )
=
15 + 9 + 33 = 57
Questões 1 – (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC/2014) Dos 43 vereadores de uma cidade, 13 dele não se inscreveram nas comissões de Educação, Saúde e Saneamento Básico. Sete dos vereadores se inscreveram nas três comissões citadas. Doze deles se inscreveram apenas nas comissões de Educação e Saúde e oito deles se inscreveram apenas nas comissões de Saúde e Saneamento Básico. Nenhum dos vereadores se inscreveu em apenas uma dessas comissões. O número de vereadores inscritos na comissão de Saneamento Básico é igual a A) 15. B) 21. C) 18. D) 27. E) 16. 2 – (TJ-SC) Num grupo de motoristas, há 28 que dirigem automóvel, 12 que dirigem motocicleta e 8 que dirigem automóveis e motocicleta. Quantos motoristas há no grupo?
27
RACIOCÍNIO LÓGICO A) 16 motoristas B) 32 motoristas C) 48 motoristas D) 36 motoristas 3 – (TRT 19ª – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2014) Dos 46 técnicos que estão aptos para arquivar documentos 15 deles também estão aptos para classicar processos e os demais estão aptos para atender ao público. Há outros 11 técnicos que estão aptos para atender ao público, mas não são capazes de arquivar documentos. Dentre esses últimos técnicos mencionados, 4 deles também são capazes de classicar processos. Sabe-se que aqueles que classicam processos são, ao todo, 27 técnicos. Considerando que todos os técnicos que executam essas três tarefas foram citados anteriormente, eles somam um total de A) 58. B) 65. C) 76. D) 53. E) 95. 4 – (METRÔ /SP – OFICIAL LOGISTICA –ALMOXARIFADO I – FCC/2014) O diagrama indica a distribuição de atletas da delegação de um país nos jogos universitários por medalha conquistada. Sabe-se que esse país conquistou medalhas apenas em modalidades individuais. Sabe-se ainda que cada atleta da delegação desse país que ganhou uma ou mais medalhas não ganhou mais de uma medalha do mesmo tipo (ouro, prata, bronze). De acordo com o diagrama, por exemplo, 2 atletas da delegação desse país ganharam, cada um, apenas uma medalha de ouro.
A análise adequada do diagrama permite concluir corretamente que o número de medalhas conquistadas por esse país nessa edição dos jogos universitários foi de A) 15. B) 29. C) 52. D) 46. E) 40. 5 – (PREF. CAMAÇARI/BA – TÉC. VIGILÂNCIA EM SAÚDE NM – AOCP/2014) Qual é o número de elementos que formam o conjunto dos múltiplos estritamente positivos do número 3, menores que 31? A) 9 B) 10 C) 11 D) 12 E) 13
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6 - (PREF. CAMAÇARI/BA – TÉC. VIGILÂNCIA EM SAÚDE NM – AOCP/2014) Considere dois conjuntos A e B, sabendo que A ∩ B = {3}, A ∪ B = {0; 1; 2; 3; 5} e A – B = {1 ; 2}, assinale a alternativa que apresenta o conjunto B. A) {1; 2; 3} B) {0; 3} C) {0; 1; 2; 3; 5} D) {3; 5} E) {0; 3; 5} – (Agentede Administrativo) Em uma existem duas7 empresas transporte coletivo, A e cidade B. Exatamente 70% dos estudantes desta cidade utilizam a Empresa A e 50% a Empresa B. Sabendo que todo estudante da cidade é usuário de pelo menos uma das empresas, qual o % deles que utilizam as duas empresas? A) 20% B) 25% C) 27% D) 33% E) 35% 8 – (METRÔ/SP – ENGENHEIRO SEGURANÇA DO TRABALHO – FCC/2014) Uma pesquisa, com 200 pessoas, investigou como eram utilizadas as três linhas: A, B e C do Metrô de uma cidade. Vericou-se que 92 pessoas utilizam a linha A; 94 pessoas utilizam a linha B e 110 pessoas utilizam a linha C. Utilizam as linhas A e B um total de 38 pessoas, as linhas A e C um total de 42 pessoas e as linhas B edessas C um linhas. total deDesta 60 pessoas; pessoas que não se utilizam maneira,26conclui-se corretamente que o número de entrevistados que utilizam as linhas A e B e C é igual a A) 50. B) 26. C) 56. D) 10. E) 18. 9 – TJ/RS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA – FAURGS/2012)Observandose, durante certo período, o trabalho de 24 desenhistas do Tribunal de Justiça, vericou-se que 16 executaram desenhos arquitetônicos, 15 prepararam croquis e 3 realizaram outras atividades. O número de desenhistas que executaram desenho arquitetônico e prepararam croquis, nesse período, é de A) 10. B) C) D) E)
11. 12. 13. 14.
10 - (TJ/RS – OFICIAL DE TRANSPORTE – CETRO/2013) Dados os conjuntos A = {x | x é vogal da palavra CARRO} e B = {x | x é letra da palavra CAMINHO}, é correto armar que A∩ B tem
RACIOCÍNIO LÓGICO A) B) C) D) E) F)
1 elemento. 2 elementos. 3 elementos. 4 elementos. 5 elementos.
Respostas 1 - RESPOSTA: “C” De acordo com os dados temos: 7 vereadores inscreveramem naseducação 3. APENAS 12 seseinscreveram e saúde (o 12 não deve ser tirado de 7 como costuma fazer nos conjuntos, pois ele já desconsidera os que se inscreveram nos três) APENAS 8 se inscreveram em saúde e saneamento básico. São 30 vereadores que se inscreveram nessas 3 comissões, pois 13 dos 43 não se inscreveram. Portanto, 30-7-12-8=3 Se inscreveram em educação e saneamento 3 vereadores.
4 - RESPOSTA: “D”. O diagrama mostra o número de atletas que ganharam medalhas. No caso das intersecções, devemos multiplicar por 2 por ser 2 medalhas e na intersecção das três medalhas multiplica-se por 3. Intersecções:
Somando as outras:
Só em saneamento se inscreveram: 3+7+8=18 2 – RESPOSTA: “B”
Os que dirigem automóveis e motocicleta: 8 Os que dirigem apenas automóvel: 28-8 = 20 Os que dirigem apenas motocicleta: 12-8= 4 A quantidade de motoristas é o somatório: 20+8+4 = 32 motoristas. 3 - RESPOSTA: “B”. Técnicos arquivam e classicam: 15 Arquivam e atendem: 46-15=31 classicam e atendem: 4 Classicam: 15+4=19 como são 27 faltam 8 Dos 11 técnicos aptos a atender ao público 4 são capazes de classicar processos, logo apenas 11-4 = 7 técnicos são aptos a atender ao público. Somando todos os valores obtidos no diagrama teremos: 31+15+7+4+8 = 65 técnicos.
2+5+8+12+2+8+9=46 5 -RESPOSTA: “B”. Se nos basearmos na tabuada do 3 , teremos o seguinte conjunto A={3,6,9,12,15,18,21,24,27,30} 10 elementos. 6 - RESPOSTA: “E”. A intersecção dos dois conjuntos, mostra que 3 é elemento de B. A-B são os elementos que tem em A e não em B. Então de A∪B, tiramos que B={0;3;5}. 7 - Resposta “A”.
70 – 50 = 20. 20% utilizam as duas empresas. 8 - RESPOSTA: “E”.
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RACIOCÍNIO LÓGICO
92-[38-x+x+42-x]+94-[38-x+x+60-x]+110-[42-x+x+60-x]+(38-x)+x+(42-x)+(60-x)+26=200 92-[80-x]+94-[98-x]+110-[102-x]+38+42-x+60-x+26=200 92-80+x+94-98+x+110-102+x+166-2x=200 x+462-180=200 ➜ x+182 = 200 ➜ x = 200-182 ➜ x = 18 9 - RESPOSTA: “A”.
x+34 24 ➜ -x = 24-34 ➜ -x = -10, como não existe variável negativa neste caso multiplica-se por 16-x+x+15-x+3=24 (-1) ambos os lados ,➜logo x ==10. 10 - RESPOSTA: “B”. Como o conjunto A é dado pelas vogais: A={A,O}, e B é dado pelas letras : B={ C,A,M,I,N,H,O}, portanto A∩ B={A,O} Sistema de Medidas Decimais Um sistema de medidas é um conjunto de unidades de medida que mantém algumas relações entre si. O sistema métrico decimal é hoje o mais conhecido e usado no mundo todo. Na tabela seguinte, listamos as unidades de medida de comprimento do sistema métrico. A unidade fundamental é o metro, porque dele derivam as demais.
km quilômetro 1000m
hm hectômetro 100m
Unidades de Comprimento dam m dm cm decâmetro metro decímetro centímetro 10m 1m 0,1m 0,01m
mm milímetro 0,001m
Há, de fato, unidades quase sem uso prático, mas elas têm uma função. Servem para que o sistema tenha um padrão: cada unidade vale sempre 10 vezes a unidade menor seguinte. Por isso, o sistema é chamado decimal. E há mais um detalhe: embora o decímetro não seja útil na prática, o decímetro cúbico é muito usado com o nome popular de litro. As unidades de área do sistema métrico correspondem às unidades de comprimento da tabela anterior. São elas: quilômetro quadrado (km2), hectômetro quadrado (hm2), etc. As mais usadas, na prática, são o quilômetro quadrado, o metro quadrado e o hectômetro quadrado, este muito importante nas atividades rurais com o nome de hectare (ha): 1 hm2 = 1 ha. No caso das unidades de área, o padrão muda: uma unidade é 100 vezes a menor seguinte e não 10 vezes, como nos comprimentos. Entretanto, consideramos que o sistema continua decimal, porque 100 = 102.
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RACIOCÍNIO LÓGICO
Unidades de Área km2 hm2 dam2 m2 dm2 cm2 mm2 quilômetro hectômetro decâmetro metro decímetro centímetro milímetro quadrado quadrado quadrado quadrado quadrado quadrado quadrado 1000000m2 10000m2 100m2 1m2 0,01m2 0,0001m2 0,000001m2 Agora, vejamos as unidades de volume. De novo, temos a lista: quilômetro cúbico (km3), hectômetro cúbico (hm3), etc. Na prática, são muitos usados o metro cúbico e o centímetro cúbico. Nas unidades de volume, há um novo padrão: cada unidade vale 1000 vezes a unidade menor seguinte. Como 1000 = 3
10 , o sistema continua sendo decimal. Unidades de Volume km3 hm3 dam3 m3 dm3 quilômetro hectômetro decâmetro metro decímetro cúbico cúbico cúbico cúbico cúbico 1000000000m3 1000000m3 1000m3 1m3 0,001m3
cm3 centímetro cúbico 0,000001m3
mm3 milímetro cúbico 0,000000001m3
A noção de capacidade relaciona-se com a de volume. Se o volume da água que enche um tanque é de 7 000 litros, dizemos que essa é a capacidade do tanque. A unidade fundamental para medir capacidade é o litro (l); 1l equivale a 1 dm3. Cada unidade vale 10 vezes a unidade menor seguinte. kl quilolitro 1000l
Unidades de Capacidade d al l dl cl decalitro litro decilitro centímetro 10l 1l 0,1l 0,01l
hl hectolitro 100l
ml mililitro 0,001l
O sistema métrico decimal inclui ainda unidades de medidas de massa. A unidade fundamental é o grama.
kg hg quilograma hectograma 1000g 100g
Unidades de Massa dag g dg decagrama grama decigrama 10g 1g 0,1g
cg centigrama 0,01g
mg miligrama 0,001g
Dessas unidades, só têm uso prático o quilograma, o grama e o miligrama. No dia-a-dia, usa-se ainda a tonelada (t): 1t = 1000 kg. Não Decimais Desse grupo, o sistema hora – minuto – segundo, que mede intervalos de tempo, é o mais conhecido. 2h = 2 . 60min = 120 min = 120 . 60s = 7 200s Para passar de uma unidade para a menor seguinte, multiplica-se por 60. 0,3h não indica 30 minutos nem 3 minutos; como 1 décimo de hora corresponde a 6 minutos, conclui-se que 0,3h = 18min. Para medir ângulos, também temos um sistema não decimal. Nesse caso, a unidade básica é o grau. Na astronomia, na cartograa e na navegação são necessárias medidas inferiores a 1º. Temos, então: 1 grau equivale a 60 minutos (1º = 60’) 1 minuto equivale a 60 segundos (1’ = 60”) Os minutos e os segundos dos ângulos não são, é claro, os mesmos do sistema hora – minuto – segundo. Há uma coincidência de nomes, mas até os símbolos que os indicam são diferentes: 1h32min24s é um intervalo de tempo ou um instante do dia. 1º 32’ 24” é a medida de um ângulo.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Por motivos óbvios, cálculos no sistema hora – minuto – segundo são similares a cálculos no sistema grau – minuto – segundo, embora esses sistemas correspondam a grandezas distintas. Há ainda um sistema não-decimal, criado há algumas décadas, que vem se tornando conhecido. Ele é usado para medir a informação armazenada em memória de computadores, disquetes, discos compacto, etc. As unidades de medida são bytes (b), kilobytes (kb), megabytes (Mb), etc. Apesar de se usarem os prexos “kilo” e “mega”, essas unidades não formam um sistema decimal. Um kilobyte equivale a 210 bytes e 1 megabyte equivale a 210 kilobytes. Exercícios 1. Raquel saiu de casa às 13h 45min, caminhando até o curso de inglês que fca a 15 minutos de sua casa, e che gou na hora da aula cuja duração é de uma hora e meia. A que horas terminará a aula de inglês? a) 14h b) 14h 30min c) 15h 15min d) 15h 30min e) 15h 45min 2. 348 mm3 equivalem a quantos decilitros? 3. Quantos decalitros equivalem a 1 m3? 4. Passe 50 dm2 para hectômetros quadrados. 5. Quantos quilômetros cúbicos equivalem a 14 mm3? 6. Quantos centilitros equivalem a 15 hl? 7. Passe 5.200 gramas para quilogramas. 8. Converta 2,5 metros em centímetros. 9. Quantos minutos equivalem a 5h05min? 10. Quantos minutos se passaram das 9h50min até as 10h35min? Respostas 1) Resposta “D”. Solução: Basta somarmos todos os valores mencionados no enunciado do teste, ou seja: 13h 45min + 15 min + 1h 30 min = 15h 30min Logo, a questão correta é a letra D. 2) Resposta “0, 00348 dl”. Solução: Como 1 cm3 equivale a 1 ml, é melhor dividirmos 348 mm3 por mil, para obtermos o seu equivalente em centímetros cúbicos: 0,348 cm3. Logo 348 mm3 equivalem a 0, 348 ml, já que cm3 e ml se equivalem. Neste ponto já convertemos de uma unidade de medida de volume, para uma unidade de medida de capacidade. Falta-nos passarmos de mililitros para decilitros, quando então passaremos dois níveis à esquerda. Dividiremos então por 10 duas vezes:
Logo, 348 mm³ equivalem a 0, 00348 dl. 3) Resposta “100 dal”. Solução: Sabemos que 1 m3 equivale a 1.000 l, portanto para convertermos de litros a decalitros, passaremos um nível à esquerda.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Dividiremos então 1.000 por 10 apenas uma vez:
Isto equivale a passar a vírgula uma casa para a esquerda. Poderíamos também raciocinar da seguinte forma: Como 1 m3 equivale a 1 kl, basta fazermos a conversão de 1 kl para decalitros, quando então passaremos dois níveis à direita. Multiplicaremos então 1 por 10 duas vezes:
Logo, 100 dal equivalem a 1 m³. 4) Resposta “0, 00005 hm²”. Solução: Para passarmos de decímetros quadrados para hectômetros quadrados, passaremos três níveis à esquerda. Dividiremos então por 100 três vezes:
Isto equivale a passar a vírgula seis casas para a esquerda. Portanto, 50 dm² é igual a 0, 00005 hm². 5) Resposta “0,000000000000000014 km3, ou a 1,4 x 10-17 km3”. Solução: Para passarmos de milímetros cúbicos para quilômetros cúbicos, passaremos seis níveis à esquerda. Dividiremos então 14 por 1000 seis vezes:
Portanto, 0, 000000000000000014 km3, ou a 1,4 x 10-17 km3 se expresso em notação cientíca equivalem a 14 mm3. 6) Resposta “150.000 cl”. Solução: Para irmos de hectolitros a centilitros, passaremos quatro níveis à direita. Multiplicaremos então 15 por 10 quatro vezes:
Isto equivale a passar a vírgula quatro casas para a direita. Logo, 150.000 cl equivalem a 15 hl. 7) Resposta “5,2 kg”. Solução: Para passarmos 5.200 gramas para quilogramas, devemos dividir (porque na tabela grama está à direita de quilograma) 5.200 por 10 três vezes, pois para passarmos de gramas para quilogramas saltamos três níveis à esquerda. Primeiro passamos de grama para decagrama, depois de decagrama para hectograma e nalmente de hectograma para quilograma:
Isto equivale a passar a vírgula três casas para a esquerda. Portanto, 5.200 g são iguais a 5,2 kg. 8) Resposta “250 cm”. Solução: Para convertermos 2,5 metros em centímetros, devemos multiplicar (porque na tabela metro está à esquerda de centímetro) 2,5 por 10 duas vezes, pois para passarmos de metros para centímetros saltamos dois níveis à direita.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Primeiro passamos de metros para decímetros e depois de decímetros para centímetros:
Isto equivale a passar a vírgula duas casas para a direita.
Note que , na casa dos segundos, obtivemos 97 s e vamos decompor esse valor em: 97 s = 60 s + 37 s = 1 min + 37 s Então, devemos retirar 60 s da classe dos segundos e acrescentar 1 min na classe dos minutos. Logo a resposta ca: 10 h 44 min 37 s
Logo, 2,5 m é igual a 250 cm. 9) Resposta “305min”. Solução: (5 . 60) + 5 = 305 min. 10) Resposta “45 min”. Solução: 45 min Unidade de tempo A unidade padrão de medida de tempo é o segundo, abreviado por s. Os múltiplos do segundo são: Hora h 3600s
Minuto
Segundo
s
min 60s
1s
Usamos o sistema sexagesimal, que emprega a base sessenta. Os múltiplos do segundo enquadram-se nesse sistema. Repareque quea cada unidade é sessenta vezes maior que a unidade antecede. 1 h = 60 min 1 min = 60 s Para transformar uma unidade em outra imediatamente superior, basta dividi-la por 60 e inferior basta multiplica-la por 60. Ex:3h = 3 . 60 = 180 min 52 min = 52 . 60 = 3120 s 1020 s = 1020 : 60 = 17 min 420 min = 420 : 60 = 7 h Ao usarmos o sistema sexagesimal, cada grupo de 60 forma outra classe; então, 60 segundos formam 1 minuto e 60 minutos formam 1 hora. Para adicionarmos unidades de tempo vamos tomar cuidado para posicionar hora embaixo de hora, minuto embaixo de minuto e segundo embaixo de segundo. Por exemplo: 1)Para adicionarmos 5h 12 min 37 s a 8 h 20 min 11 s, vamos colocar as unidades iguais uma embaixo da outra e depois adicionar os valores da mesma classe. Horaminuto segundo 5 1237 8 2011 -------------------------------------------3 3248
34
2)vamos adicionar 8h 19 min 58 s com 2 h 24 min 39 s Horaminuto segundo 8 19 58 224 39 ------------------------------------------10 43 97
Para subtrair unidades de medida de tempo, o processo é semelhante ao usado na adição. Ex; vamos subtrair 4 h 41 min 44 s de 7 h 53 min 36 s Horaminutosegundo 7 5336 4 4144 -------------------------------------------------Perceba que a subtração 36 s – 44 s não é possível nos números naturais, então, vamos retirar 1 min de 53 min, transformar esse 1 min em 60 s e acrescenta-los aos 36 s. Assim: Hora minuto segundo 7 52 96 4 41 44 -----------------------------------------------3 11 52 Para multiplicarmos uma unidade de medida de tempo por um número natural, devemos multiplicar as horas, minutos e segundos Por esse número natural. Ex: multiplicar 4 h 52 min 8 s por 6 4 h52 min 8 s X6 -------------------------------------24h 312 min48 s Como 312 min é maior que 1 hora, devemos descobrir quantas horas cabem em 312 minutos. Para isso basta dividir 312 por 60 onde o resultado é 5 e o resto é 12. Então 312 min = 5 h 12 min Devemos então acrescentar 5 h a 24 h = 29 h e o resultado ca 29 h 12 min 48 s Problemas 1.Dois amigos partiram às 10h 32 min de Aparecida do Norte e chegaram a Ribeirão Preto às 16 h 8 min. Quanto tempo durou a viagem? 2. João nasceu numa terça feira às 13 h 45 min 12 s e Maria nasceu no mesmo dia, às 8 h 13 min 47 s. Determine a diferença entre os horários de nascimento de João e Maria, nessa ordem.
RACIOCÍNIO LÓGICO 3.Um passageiro embarcou em um ônibus na cidade A às 14h 32 min 18s, esse ônibus saiu da rodoviária desta cidade às 14h 55min 40s e chegou à rodoviária da cidade B às 19h 27min 15s,do mesmo dia. Quanto tempo o passageiro permaneceu no interior do ônibus? a) 05h 54min 09s b) 04h 05min 57s c) 05h 05min 09s d) 04h 54min 57s
Os termos da razão recebem nomes especiais. O número 3 é
numerador
3
a) Na fração
5
O número 5 é
O número 3 é a) Na razão
denominador antecedente
3 5
O número 5 é
consequente
Respostas Exemplo 1 1.5 h 36 min
A razão entre 20 e 50 é 20 é 50 5 .
2.5 h 31 min 25 s
20
3.Vamos considerar o horário de chegada à cidade B e o horário que o passageiro entrou no ônibus 19 h27 min15 seg 14 h32 min18 seg
=
20 50
2 =
; já a razão entre 50 e
5
2
Exemplo 2 Numa classe de 42 alunos há 18 rapazes e 24 moças. A razão entre o número de rapazes e o número de moças 18 3 é 24 4 , o que signica que para “cada 3 rapazes há 4 moças”. Por outro lado, a razão entre o número de rapazes e 18 3 o total de alunos é dada por 42 7 , o que equivale a dizer que “de cada 7 alunos na classe, 3 são rapazes”. =
Para subtrair 18 de 15 não é possível então emprestamos 1 minuto dos 27 Que passa a ser 26 e no lugar de 15 seg usamos 15 +60(que é 1 min). Então 75 – 18 = 57 seg. O mesmo acontece com os minutos. Vamos emprestar 1 hora das 19 que passa a ser 18 e no lugar de 26 minutos usamos 26 + 60 ( que é uma hora). Então 86 – 32 = 54 minutos Por m 18 h – 14 h = 4 horas Resp. 4 horas 54 min e 57 seg. Razão Sejam dois números reais a e b, com b ≠ 0 . Chama-se razão entre a e b (nessa ordem) o quociente a b, ou . A razão é representada por um número racional, mas é lida de modo diferente.
=
Razão entre grandezas de mesma espécie A razão entre duas grandezas de mesma espécie é o quociente dos números que expressam as medidas dessas grandezas numa mesma unidade. Exemplo Uma sala tem 18 m2. Um tapete que ocupar o centro dessa sala mede 384 dm2. Vamos calcular a razão entre a área do tapete e a área da sala. Primeiro, devemos transformar as duas grandezas em uma mesma unidade: Área da sala: 18 m2 = 1 800 dm2 Área do tapete: 384 dm2 Estando as duas áreas na mesma unidade, podemos escrever a razão: 384 dm
2
1800 dm
2
384 =
1800
16 =
75
Exemplos Razão entre grandezas de espécies diferentes 3
a) A fração b) A razão
5
3 5
lê-se: “três quintos”. lê-se: “3 para 5”.
Exemplo 1 Considere um carro que às 9 horas passa pelo quilômetro 30 de uma estrada e, às 11 horas, pelo quilômetro 170. Distância percorrida: 170 km – 30 km = 140 km Tempo gasto: 11h – 9h = 2h
35
RACIOCÍNIO LÓGICO Calculamos a razão entre a distância percorrida e o tempo gasto para isso: 140 km =
2h
dia.
70 km / h
Proporção A igualdade entre duas razões recebe o nome de proporção. 3
Observe que: - as grandezas “quilômetro e hora” são de naturezas diferentes; - a notação km/h (lê-se: “quilômetros por hora”) deve acompanhar a razão. Exemplo 2 A Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) tem uma área aproximada de 927 286 2 km e uma população de 66 288 000 habitantes, aproximadamente, segundo estimativas projetadas pelo Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE) para o ano de 1995. Dividindo-se o número de habitantes pela área, obteremos o número de habitantes por km2 (hab./km2): 6628000 ≅
927286
71,5 hab. / km
2
A esse tipo de razão dá-se o nome de densidade de-
mográfca.
A notação hab./km2 (lê-se: ”habitantes por quilômetro quadrado”) deve acompanhar a razão. Exemplo 3 Um carro percorreu, na cidade, 83,76 km com 8 L de gasolina. Dividindo-se o número de quilômetros percorridos pelo número de litros de combustível consumidos, teremos o número de quilômetros que esse carro percorre com um litro de gasolina:
Observemos que o produto 3 x 10 = 30 é igual ao produto 5 x 6 = 30, o que caracteriza a propriedade fundamental das proporções: “Em toda proporção, o produto dos meios é igual ao produto dos extremos”. Exemplo 1 Na proporção e em
dio.
≅
10,47 km / l
A notação km/l (lê-se: “quilômetro por litro”) deve acompanhar a razão. Exemplo 4 Uma sala tem 8 m de comprimento. Esse comprimento é representado num desenho por 20 cm. Qual é a escala do desenho? comprimento no desenho i
=
20 cm
i
comprimento real i
=
8m
20 cm =
800cm
1 =
40
ou1:40
A razão entre um comprimento no desenho e o correspondente comprimento real, chama-se Escala.
36
4 =
2
=
3
6 9
, temos 2 x 9 = 3 x 6 = 18;
, temos 4 x 4 = 1 x 16 = 16.
16
Exemplo 2 Na bula de um remédio pediátrico recomenda-se a seguinte dosagem: 5 gotas para cada 2 kg do “peso” da criança. Se uma criança tem 12 kg, a dosagem correta x é dada por: 5 gotas 2 kg
x =
12 kg
→
x
=
30 gotas
Por outro lado, se soubermos que foram corretamente ministradas 20 gotas a uma criança, podemos concluir que seu “peso” é 8 kg, pois: 5 gotas =
20 gotas /
p→ p
=
8 kg
(nota: o procedimento utilizado nesse exemplo é comumente chamado de regra de três simples.)
A esse tipo de razão dá-se o nome de consumo mé-
Escala
1 4
2 kg
83,76 km 8l
6
Na proporção 5 10 (lê-se: “3 está para 5 assim como 6 está para 10”), os números 3 e 10 são chamados extremos, e os números 5 e 6 são chamados meios. =
A esse tipo de razão dá-se o nome de velocidade mé-
Propriedades da Proporção O produto dos extremos é igual ao produto dos meios: essa propriedade possibilita reconhecer quando duas razões formam ou não uma proporção. 4 3
e
12 9
formam uma proporção, pois
Produtos dos extremos meios.
←
4.9 36
=
→ 3.12
Produtos dos
36
A soma dos dois primeiros termos está para o primeiro (ou para o segundo termo) assim como a soma dos dois últimos está para o terceiro (ou para o quarto termo).
RACIOCÍNIO LÓGICO
5 2
10 =
4
7 14 ⎧ 5 + 2 10 + 4 ⇒⎨ = ⇒ = 10 5 10 ⎩ 5
ou 5 2
10 =
4
7 14 ⎧ 5 + 2 10 + 4 ⇒⎨ = ⇒ = 4 2 4 ⎩ 2
A diferença entre os dois primeiros termos está para o primeiro (ou para o segundo termo) assim como a diferença entre os dois últimos está para o terceiro (ou para o quarto termo). 4
=
8
=
8
3
6
1 2 4 − 3 8 − 6 ⇒ = ⇒ = 8 4 8 4
ou 4 3
6
4 − 3 8 − 6 1 2 ⇒ = ⇒ = 6 3 6 3
A soma dos antecedentes está para a soma dos consequentes assim como cada antecedente está para o seu consequente. 12 8
3 =
2
⎧12 + 3 12 15 12 = ⇒⎨ ⇒ = 8 10 8 ⎩ 8+2
ou 12 8
3 =
2
⎧12 + 3 ⇒⎨ = ⎩ 8+2
3 2
⇒
15 10
3 =
2
A diferença dos antecedentes está para a diferença dos consequentes assim como cada antecedente está para o seu consequente. 3 15
1 =
5
⎧ 3−1 ⇒⎨ ⎩15 − 5
3 =
15
⇒
2
3
10
=
15
ou 3 15
1 =
5
⎧ 3−1 ⇒⎨ ⎩15 − 5
1 =
5
⇒
2 10
1 =
5
Questões 1 - (VUNESP - AgSegPenClasseI-V1 - 2012) – Em um concurso participaram 3000 pessoas e foram aprovadas 1800. A razão do número de candidatos aprovados para o total de candidatos participantes do concurso é: A) 2/3 B) 3/5 C) 5/10 D) 2/7 E) 6/7 2 – (VNSP1214/001-AssistenteAdministrativo-I – 2012) – Em uma padaria, a razão entre o número de pessoas que tomam café puro e o número de pessoas que tomam café com leite, de manhã, é 2/3. Se durante uma semana, 180 pessoas tomarem café de manhã nessa padaria, e supondo que essa razão permaneça a mesma, pode-se concluir que o número de pessoas que tomarão café puro será: A) 72 B) 86 C) 94 D) 105 E) 112
37
RACIOCÍNIO LÓGICO 3 - (PREF. NEPOMUCENO/MG – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CONSULPLAN/2013) Num zoológico, a razão entre o número de aves e mamíferos é igual à razão entre o número de anfíbios e répteis. Considerando que o número de aves, mamíferos e anfíbios são, respectivamente, iguais a 39, 57 e 26, quantos répteis existem neste zoológico? A) 31 B) 34 C) 36 D) E)
C)
Nº de livros Antes da compra200 Após a compra 200
Nº de revistas
50 300
D)
Nº de livros
38 43
Antes da compra200
50
Após a compra 300
200
Nº de revistas
E)
4 - (TRT - Técnico Judiciário) Na gura abaixo, os pontos E e F dividem o lado AB do retângulo ABCD em segmentos de mesma medida.
Nº de livros Antes da compra 200 Após a compra 50
Nº de revistas
200 300
- (CREFITO/SP – ALMOXARIFE – VUNESP/2012) 6 Uma rede varejista teve um faturamento anual de 4,2 bilhões de reais com 240 lojas em um estado. Considerando que esse faturamento é proporcional ao número de lojas, em outro estado em que há 180 lojas, o faturamento anual, em bilhões de reais, foi de A) 2,75 B) 2,95 C) 3,15 D) 3,35 E) 3,55
A razão entre a área do triângulo (CEF) e a área do retângulo é: a) 1/8 b) 1/6 c) 1/2 d) 2/3 e) 3/4 5 - (CREFITO/SP – ALMOXARIFE – VUNESP/2012) Na biblioteca de uma faculdade, a relação entre a quantidade de livros e de revistas era de 1 para 4. Com a compra de novos exemplares, essa relação passou a ser de 2 para 3. Assinale a única tabela que está associada corretamente a essa situação. A)
Nº de livros Antes da compra50
Nº de revistas
200 300
Após a compra 200 B)
Nº de livros Antes da compra50 Após a compra 300
38
200 200
Nº de revistas
7 - (PREF. IMARUÍ AGENTE PREF. RUÍ/2014) De cada dez–alunos de EDUCADOR uma sala de –aula, seisIMAsão do sexo feminino. Sabendo que nesta sala de aula há dezoito alunos do sexo feminino, quantos são do sexo masculino? A) Doze alunos. B) Quatorze alunos. C) Dezesseis alunos. D) Vinte alunos. 8 - (TJ/SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) Em um dia de muita chuva e trânsito caótico, 2/5 dos alunos de certa escola chegaram atrasados, sendo que 1/4 dos atrasados tiveram mais de 30 minutos de atraso. Sabendo que todos os demais alunos chegaram no horário, pode-se armar que nesse dia, nessa escola, a razão entre o número de alunos que chegaram com mais de 30 minutos de atraso e número de alunos que chegaram no horário, nessa ordem, foi de A) 2:3 B) 1:3 C) 1:6 D) 3:4 E) 2:5 9 - (PMPP1101/001-Escriturário-I-manhã – 2012) – A razão entre as idades de um pai e de seu lho é hoje de 5/2. Quando o lho nasceu, o pai tinha 21 anos. A idade do lho hoje é de
RACIOCÍNIO LÓGICO A) 10 anos B) 12 anos C) 14 anos D) 16 anos E) 18 anos 10 - (FAPESP – ANALISTA ADMINISTRATIVO – VUNESP/2012) Em uma fundação, vericou-se que a razão entre o número de atendimentos a usuários internos e o número de atendimento total aos usuários (internos e externos), em um determinado dia, nessa ordem, foi de 3/5. Sabendo que o número de usuários externos atendidos foi 140, pode-se concluir que, no total, o número de usuários atendidos foi A) 84 B) 100 C) 217 D) 280 E) 350 Respostas 1 – Resposta “B”
2 – Resposta “A” Sejam CP e CL o número de pessoas que consumiram café puro e café com leite respectivamente. Como na semana o número total de pessoas que consumiram café foi de 180, temos que: CP+CL = 180 A relação encontrada entre eles é de
;
assim aplicando a propriedade da proporção teremos:
180.2 = CP.5 CP =
CP = 72
3 - RESPOSTA: “D”
Aplicando-se o produto dos meios pelos extremos temos:
4 - Resposta “B”
5 - RESPOSTA: “A”
39
RACIOCÍNIO LÓGICO Para cada 1 livro temos 4 revistas Signica que o número de revistas é 4x o número de livros. 50 livros: 200 revistas Depois da compra 2 livros :3 revistas 200 livros: 300 revistas 6 - RESPOSTA: “C”
É uma fração de denominador centesimal, ou seja, é uma fração de denominador 100. Representamos porcentagem pelo símbolo % e lê-se: “por cento”. Deste modo, a fração
50 100
é uma porcentagem que
podemos representar por 50%.
240.x = 4,2.180 → 240x = 756 → x = 3,15 bilhões 7 - RESPOSTA: “A” Como 6 são do sexo feminino, 4 são do sexo masculino(10-6 = 4) .Então temos a seguinte razão:
PORCENTAGEM
6x = 72 x=12
Forma Decimal: comum por representarmos porcentagem na formaÉ decimal, exemplo, 35%uma na forma decimal seriam representados por 0,35. 75
75% = 100 = 0,75 Cálculo de uma Porcentagem: Para calcularmos uma porcentagem p% de V, basta multiplicarmos a fração p 100 por V. p
P% de V = 100 . V
8- RESPOSTA: “C”
Exemplo 1
Se 2/5 chegaram atrasados
23% de 240 =
chegaram no horário
23 100
. 240 = 55,2
Exemplo 2
tiveram mais de 30 minutos de atraso
Em uma pesquisa de mercado, constatou-se que 67% de uma amostra assistem a um certo programa de TV. Se a população é de 56.000 habitantes, quantas pessoas assistem ao tal programa? Resolução: 67% de 56 000 =
67 100
.56000 =
37520
Resposta: 37 520 pessoas.
9 – RESPOSTA: “C” A razão entre a idade do pai e do lho é respectivamente , se quando o lho nasceu o pai tinha 21, signica que hoje o pai tem x + 21 , onde x é a idade do lho. Montando a proporção teremos:
Porcentagem que o lucro representa em relação ao preço de custo e em relação ao preço de venda Chamamos de lucro em uma transação comercial de compra e venda a diferença entre o preço de venda e o preço de custo. Lucro = preço de venda – preço de custo Caso essa diferença seja negativa, ela será chamada de prejuízo. Assim, podemos escrever: Preço de custo + lucro = preço de venda
10 - RESPOSTA: “E” Usuários internos: I Usuários externos : E
I+E = 210+140 = 350
40
5I = 3I+420
2I
= 420
I
= 210
Preço de custo – prejuízos = preço de venda Podemos expressar o lucro na forma de porcentagem de duas formas: Lucro sobre o custo = lucro/preço de custo. 100% Lucro sobre a venda = lucro/preço de venda. 100% Observação: A mesma análise pode ser feita para o caso de prejuízo.
RACIOCÍNIO LÓGICO Exemplo Uma mercadoria foi comprada por R$ 500,00 e vendida por R$ 800,00. Pede-se: - o lucro obtido na transação; - a porcentagem de lucro sobre o preço de custo; - a porcentagem de lucro sobre o preço de venda. Resposta: Lucro = 800 – 500 = R$ 300,00 Lc = 300 = 0,60 = 60% 500 Lv =
300 = 800
0,375 = 37,5%
Aumento Percentual: Consideremos um valor inicial V que deve sofrer um aumento de p% de seu valor. Chamemos de A o valor do aumento e VA o valor após o aumento. Então, A = p% de V = p . V 100
p
Desconto Desconto Percentual: Consideremos um valor inicial V que deve sofrer um desconto de p% de seu valor. Chamemos de D o valor do desconto e VD o valor após o desconto. Então, D = p% de V = p . V 100
p
VD = (1 –
100
Em que (1 –
.V
).V p
100
) é o fator de desconto.
Exemplo Uma empresa admite um funcionário no mês de janeiro sabendo que, já em março, ele terá 40% de aumento. Se a empresa deseja que o salário desse funcionário, a partir de março, seja R$ 3 500,00, com que salário deve admiti-lo? Resolução: V = 1,4 . V 3 500 = 1,4 . V A
V=
3500 14
= 2500
,
)
Sendo V2 o valor após o segundo aumento, temos: V2 = V1 . (1 + V2 = V . (1 +
)
p2
100 p1
p2
100
100
) . (1 +
)
Sendo V1 o valor após o primeiro desconto, temos: V1 = V. (1 –
p1
100
)
Sendo V2 o valor após o segundo desconto, temos:
V2 = V . (1 –
Em que (1 + 100 ) é o fator de aumento.
100
100
V2 = V1 . (1 –
p
VA = V + A = V + 100 . V p VA = ( 1 + 100 ) . V
p
p1
V1 = V . (1 +
Sendo V um valor inicial, vamos considerar que ele irá sofrer dois descontos sucessivos de p1% e p2%.
Aumento
VD = V – D = V –
Aumentos e Descontos Sucessivos: Consideremos um valor inicial V, e vamos considerar que ele irá sofrer dois aumentos sucessivos de p1% e p2%. Sendo V1 o valor após o primeiro aumento, temos:
)
p2
100 p1
100
) . (1 –
p2
100
)
Sendo V um valor inicial, vamos considerar que ele irá sofrer um aumento de p1% e, sucessivamente, um desconto de p %. 2 Sendo V1 o valor após o aumento, temos: V1 = V . (1+ p1 ) 100
Sendo V2 o valor após o desconto, temos: V2 = V1 . (1 – p2 ) 100
V2 = V . (1 +
p1
100
) . (1 –
p2
100
)
Exemplo (VUNESP-SP) Uma instituição bancária oferece um rendimento de 15% ao ano para depósitos feitos numa certa modalidade de aplicação nanceira. Um cliente deste banco deposita 1 000 reais nessa aplicação. Ao nal de n anos, o capital que esse cliente terá em reais, relativo a esse depósito, são:
p
Resolução: VA = 1 + 100
n
.v
n
VA =
15 1. .1000 100
VA = 1 000 . (1,15)n VA = 1 000 . 1,15n VA = 1 150,00n
Resposta: R$ 2 500,00
41
RACIOCÍNIO LÓGICO Questões 1 - (PREF. AMPARO/SP – AGENTE ESCOLAR – CONRIO/2014)Se em um tanque de um carro for misturado 45 litros de etanol em 28 litros de gasolina, qual será o percentual aproximado de gasolina nesse tanque? A) 38,357% B) 38,356% C) 38,358% D) 38,359% 2 - (CEF / Escriturário) Uma pessoa x pode realizar uma certa tarefa em 12 horas. Outra pessoa, y, é 50% mais eciente que x. Nessas condições, o número de horas necessárias para que y realize essa tarefa é : A) 4 B) 5 C) 6 D) 7 E) 8 3 - (SABESP – APRENDIZ – FCC/2012) Observe a tabela que indica o consumo mensal de uma mesma torneira da pia de uma cozinha, aberta meia volta por um minuto, uma vez ao dia.
Em relação ao cosumo mensal da torneira alimentada pela água da rua, o da torneira alimentada pela água da caixa representa, aproximadamente, A) 20% B) 26% C) 30% D) 40% 35% E) 4 - (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC/2014) O preço de uma mercadoria, na loja J, é de R$ 50,00. O dono da loja J resolve reajustar o preço dessa mercadoria em 20%. A mesma mercadoria, na loja K, é vendida por R$ 40,00. O dono da loja K resolve reajustar o preço dessa mercadoria de maneira a igualar o preço praticado na loja J após o reajuste de 20%. Dessa maneira o dono da loja K deve reajustar o preço em A) 20%. B) 50%. C) 10%. D) 15%. E) 60%. 5 - (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC/2014) O preço de venda de um produto, descontado um imposto de 16% que incide sobre esse mesmo preço, supera o preço de compra em 40%, os quais constituem o lucro líquido do vendedor. Em quantos por cento, aproximadamente, o preço de venda é superior ao de compra? A) 67%. B) 61%. C) 65%. D) 63%. E) 69%. 6 - (DPE/SP – AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA – FCC/2013) Um comerciante comprou uma mercadoria por R$ 350,00. Para estabelecer o preço de venda desse produto em sua loja, o comerciante decidiu que o valor deveria ser suciente para dar 30% de desconto sobre o preço de venda e ainda assim garantir lucro de 20% sobre o preço de compra. Nessas condições, o preço que o comerciante deve vender essa mercadoria é igual a A) R$ 620,00. B) R$ 580,00. C) R$ 600,00. D) R$ 590,00. E) R$ 610,00.
42
RACIOCÍNIO LÓGICO 7 - (DPE/SP – AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA – FCC/2013) Uma bolsa contém apenas 5 bolas brancas e 7 bolas pretas. Sorteando ao acaso uma bola dessa bolsa, a probabilidade de que ela seja preta é A) maior do que 55% e menor do que 60%. B) menor do que 50%. C) maior do que 65%. D) maior do que 50% e menor do que 55%. E) maior do que 60% e menor do que 65%. 8 - PREF. JUNDIAI/SP – ELETRICISTA – MAKIYAMA/2013) Das 80 crianças que responderam a uma enquete referente a sua fruta favorita, 70% eram meninos. Dentre as meninas, 25% responderam que sua fruta favorita era a maçã. Sendo assim, qual porcentagem representa, em relação a todas as crianças entrevistadas, as meninas que têm a maçã como fruta preferida? A) 10% B) 1,5% C) 25% D) 7,5% E) 5% 9 - (PM/SE – SOLDADO 3ªCLASSE – FUNCAB/2014) Numa liquidação de bebidas, um atacadista fez a seguinte promoção:
Vitor arrematou um lote, pagou o combinado no ato da arrematação e os R$28.800,00 restantes no dia 10 de dezembro. Com base nas informações contidas no texto, calcule o valor total gasto por Vitor nesse leilão. A) R$34.600,00 B) R$36.000,00 C) R$35.400,00 D) R$32.000,00 E) R$37.800,00 Respostas 1 - RESPOSTA: “B”. Mistura:28+45=73 73------100% 28------x X=38,356% 2 - RESPOSTA “C”. 12 horas → 100 % 50 % de 12 horas =
= 6 horas
X = 12 horas → 100 % = total de horas trabalhado Y = 50 % mais rápido que X. Então, se 50% de 12 horas equivalem a 6 horas, logo Y faz o mesmo trabalho em 6 horas. 3 - RESPOSTA: “B”.
Alexandre comprou duas embalagens nessa promoção e revendeu cada unidade por R$3,50. O lucro obtido por ele com a revenda das latas de cerveja das duas embalagens completas foi: A) R$33,60 B) R$28,60 C) R$26,40 D) R$40,80 E) R$43,20 10 - (PM/SE – SOLDADO 3ªCLASSE – FUNCAB/2014) Leilão de veículos apreendidos do Detran aconteceu no dia 7 de dezembro. O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE – realizou, no dia 7 de dezembro, sábado, às 9 horas, no Espaço Emes, um leilão de veículos apreendidos em scalizações de trânsito. Ao todo foram leiloados 195 veículos, sendo que 183 foram comercializados como sucatas e 12 foram vendidos como aptos para circulação. Quem arrematou algum dos lotes disponíveis no leilão pagou 20% do lance mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação. Os 80% restantes foram pagos impreterivelmente até o dia 11 de dezembro. Fonte: http://www.ssp.se.gov.br05/12/13 (modicada).
4 - RESPOSTA: “B”.
O reajuste deve ser de 50%. 5 - RESPOSTA: “A”. Preço de venda: PV Preço de compra: PC Note que: 1,4 = 100%+40% ou 1+0,4.Como ele superou o preço de venda (100%) em 40% , isso signica soma aos 100% mais 40%, logo 140%= 1,4. PV - 0,16PV = 1,4PC 0,84PV=1,4PC
O preço de venda é 67% superior ao preço de compra.
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RACIOCÍNIO LÓGICO 6 - RESPOSTA: “C”. Preço de venda: PV Preço de compra: 350 30% de desconto, deixa o produto com 70% do seu valor. Como ele queria ter um lucro de 20% sobre o preço de compra, devemos multiplicar por 1,2(350+0,2.350) ➜ 0,7PV = 1,2 . 350
- Os juros são representados pela letra j. - O dinheiro que se deposita ou se empresta chamamos de capital e é representado pela letra C. - O tempo de depósito ou de empréstimo é representado pela letra t. - A taxa de juros é a razão centesimal que incide sobre um capital durante certo tempo. É representado pela letra i e utilizada para calcular juros. Chamamos de simples os juros que são somados ao capital inicial no nal da aplicação.
O preço de venda deve ser R$600,00. 7 - RESPOSTA: “A”. Ao todo tem 12 bolas, portanto a probabilidade de se tirar uma preta é:
Devemos sempre relacionar taxa e tempo numa mesma unidade: Taxa anual --------------------- tempo em anos Taxa mensal-------------------- tempo em meses Taxa diária---------------------- tempo em dias Consideremos, como exemplo, o seguinte problema: Uma pessoa empresta a outra, a juros simples, a quantia de R$ 3. 000,00, pelo prazo de 4 meses, à taxa de 2% ao mês. Quanto deverá ser pago de juros?
8 - RESPOSTA: “D”. Tem que ser menina E gostar de maçã. Meninas:100-70=30% , simplicando temos P = 0,075 . 100% = 7,5%.
➜
Resolução: - Capital aplicado (C): R$ 3.000,00 - Tempo de aplicação (t): 4 meses - Taxa (i): 2% ou 0,02 a.m. (= ao mês)
9 - RESPOSTA: “A”.
Fazendo o cálculo, mês a mês:
O lucro de Alexandre foi de R$33,60. 10 - RESPOSTA: “E”. R$28.800-------80% x------------------100%
- No nal do 1º período (1 mês), os juros serão: 0,02 x R$ 3.000,00 = R$ 60,00 - No nal do 2º período (2 meses), os juros serão: R$ 60,00 + R$ 60,00 = R$ 120,00 - No nal do 3º período (3 meses), os juros serão: R$ 120,00 + R$ 60,00 = R$ 180,00 - No nal do 4º período (4 meses), os juros serão: R$ 180,00 + R$ 60,00 = R$ 240,00 Desse modo, no nal da aplicação, deverão ser pagos R$ 240,00 de juros. Fazendo o cálculo, período a período: - No nal do 1º período, os juros serão: i.C - No nal do 2º período, os juros serão: i.C + i.C
Valor total: R$36.000,00+R$1.800,00=R$37.800,00 JUROS SIMPLES Toda vez que falamos em juros estamos nos referindo a uma quantia em dinheiro que deve ser paga por um devedor, pela utilização de dinheiro de um credor (aquele que empresta).
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- No nal do 3º período, os juros serão: i.C + i.C + i.C ------------------------------------------------------------ No nal do períodot, os juros serão: i.C + i.C + i.C + ... + i.C Portanto, temos: J=C.i.t
RACIOCÍNIO LÓGICO Observações: 1) A taxa i e o tempo t devem ser expressos na mesma unidade. 2) Nessa fórmula, a taxa i deve ser expressa na forma decimal. 3) Chamamos de montante (M) a soma do capital com os juros, ou seja: Na fórmula J= C . i . t, temos quatro variáveis. Se três delas forem valores conhecidos, podemos calcular o 4º valor. M=C+ j Exemplo A que taxa esteve empregado o capital de R$ 20.000,00 para render, em 3 anos, R$ 28.800,00 de juros? (Observação: Como o tempo está em anos devemos ter uma taxa anual.) C = R$ 20.000,00 t = 3 anos j = R$ 28.800,00 i = ? (ao ano) j=
C .i.t
100
28 800 =
20000..i.3 100
28 800 = 600 . i i=
28.800 600
i = 48 Resposta: 48% ao ano. JUROS COMPOSTOS O capital inicial (principal) pode crescer, como já sabemos, devido aos juros, segundo duas modalidades, a saber: Juros simples - ao longo do tempo, somente o principal rende juros. Juros compostos - após cada período, os juros são incorporados ao principal e passam, por sua vez, a render juros. Também conhecido como “juros sobre juros”. Vamos ilustrar a diferença entre os crescimentos de um capital através juros simples e juros compostos, com um exemplo: Suponha que $100,00 são empregados a uma taxa de 10% a.a. (ao ano) Teremos:
Observe que o crescimento do principal segundo juros simples é LINEAR enquanto que o crescimento segundo juros compostos é EXPONENCIAL, e, portanto tem um crescimento muito mais “rápido”. Isto poderia ser ilustrado gracamente da seguinte forma:
Na prática, as empresas, órgãos governamentais investidores particulares costumam reinvestir as quantiase geradas pelas aplicações nanceiras, o que justica o emprego mais comum de juros compostos na Economia. Na verdade, o uso de juros simples não se justica em estudos econômicos. Fórmula para o cálculo de Juros compostos Considere o capital inicial (principal P) $1000,00 aplicado a uma taxa mensal de juros compostos ( i ) de 10% (i = 10% a.m.). Vamos calcular os montantes (principal + juros), mês a mês: Após o 1º mês, teremos: M = 1000 x 1,1 = 1100 = 1000(1 + 1 0,1) Após o 2º mês, teremos: M = 1100 x 1,1 = 1210 = 1000(1 + 2 0,1)2 Após o 3º mês, teremos: M 3 = 1210 x 1,1 = 1331 = 1000(1 + 0,1)3 ................................................................................................. Após o nº (enésimo) mês, sendo S o montante, teremos n evidentemente: S = 1000(1 + 0,1) De uma forma genérica, teremos para um principal P, aplicado a uma taxa de juros compostos i durante o período n : S = P (1 + i)n onde S = montante, P = principal, i = taxa de juros e n = número de períodos que o principal P (capital inicial) foi aplicado. Nota: Na fórmula acima, as unidades de tempo referentes à taxa de juros (i) e do período (n), tem de ser necessariamente iguais. Este é um detalhe importantíssimo, que não pode ser esquecido! Assim, por exemplo, se a taxa for 2% ao mês e o período 3 anos, deveremos considerar 2% ao mês durante 3x12=36 meses. Exemplos 1 – Expresse o número de períodos n de uma aplicação, em função do montante S e da taxa de aplicação i por período. Solução: Temos S = P(1+i)nn Logo, S/P = (1+i) Pelo que já conhecemos de logaritmos, poderemos escrever: n = log (1+ i ) (S/P) . Portanto, usando logaritmo decimal (base 10), vem: n=
log(S / P ) log(1+ i )
=
log S − log P log(1+ i )
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RACIOCÍNIO LÓGICO Temos também da expressão acima que: n.log(1 + i) = logS – logP Deste exemplo, dá para perceber que o estudo dos juros compostos é uma aplicação prática do estudo dos logaritmos. 2 – Um capital é aplicado em regime de juros compostos a uma taxa mensal de 2% (2% a.m.). Depois de quanto tempo este capital estará duplicado? Solução: Sabemos que S = P (1 + i)n. Quando o capital inicial estiver duplicado, teremos S = 2P. Substituindo, vem: 2P = P(1+0,02)n [Obs: 0,02 = 2/100 = 2%] Simplicando, ca: 2 = 1,02n , que é uma equação exponencial simples. Teremos então: n = log1,022 = log2 /log1,02 = 0,30103 / 0,00860 = 35 Nota: log2 = 0,30103 e log1,02 = 0,00860; estes valores podem ser obtidos rapidamente em máquinas calculadoras cientícas. Caso uma questão assim caia no vestibular, o examinador teria de informar os valores dos logaritmos necessários, ou então permitir o uso de calculadora na prova, o que não é comum no Brasil. Portanto, o capital estaria duplicado após 35 meses (observe que a taxa de juros do problema é mensal), o que equivale a 2 anos e 11 meses. Resposta: 2 anos e 11 meses. EXERCÍCIOS 1. (SABESP – ANALISTA DE GESTÃO I -CONTABILIDADE – FCC/2012) Renato aplicou uma quantia no regime de capitalização de juros simples de 1,25% ao mês. Ao nal de um ano, sacou todo o dinheiro da aplicação, gastou metade dele para comprar um imóvel e aplicou o restante, por quatro meses, em outro fundo, que rendia juros simples de 1,5% ao mês. Ao nal desse período, ele encerrou a aplicação, sacando um total de R$ 95.082,00. A quantia inicial, em reais, aplicada por Renato no primeiro investimento foi de A) 154.000,00 B) 156.000,00 C) 158.000,00 D) 160.000,00 E) 162.000,00 2.
(CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMI-
NISTRATIVO FCC/2014) José aplicou R$60.000,00 num fundo de– investimento, em Luiz regime de juros compostos, com taxa de 2% ao mês. Após 3 meses, o montante que José Luiz poderá sacar é A) R$63.600,00. B) R$63.672,48. C) R$63.854,58. D) R$62.425,00. E) R$62.400,00.
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CREA/PR – AGENTE ADMINISTRATIVO – FUNDA3. TEC/2013) Um empréstimo de R$ 50.000,00 será pago no prazo de 5 meses, com juros simples ed 2,5% a.m. (ao mês). Nesse sentido, o valor da dívida na data do seu vencimento será: A) R$6.250,00. B) R$16.250,00. C) R$42.650,00. D) R$56.250,00. E) R$62.250,00. 4. (PREF. ELETRICISTA – R$ MAKIYAMA/2013) TeresaJUNDIAI/SP pagou uma –conta no valor de 400,00 com seis dias de atraso. Por isso, foi acrescido, sobre o valor da conta, juro de 0,5% em regime simples, para cada dia de atraso. Com isso, qual foi o valor total pago por Teresa? A) R$ 420,00. B) R$ 412,00. C) R$ 410,00. D) R$ 415,00. E) R$ 422,00. PM/SE – SOLDADO 3ªCLASSE – FUNCAB/2014) 5. Polícia autua 16 condutores durante blitz da Lei Seca No dia 27 de novembro, uma equipe da Companhia de Polícia de Trânsito(CPTran) da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizou blitz da Lei Seca na Avenida Beira Mar. Durante a ação, a polícia autuou 16 condutores. Segundo o capitão Fábio
detido foidemultado R$1.910,54 cada teveOa quarteto Carteira Nacional Trânsitoem(CNH) suspensa pore um ano. (Fonte: PM/SE 28/11/13, modicada) Investindo um capital inicial no valor total das quatros mulas durante um período de dez meses, com juros de 5% ao mês, no sistema de juros simples, o total de juros obtidos será: A) R$2.768,15 B) R$1.595,27 C) R$3.821,08 D) R$9.552,70 E) R$1.910,54 (CÂMARA DE CANITAR/SP – RECEPCIONISTA – IN6. DEC/2013) Uma aplicação nanceira rende mensalmente 0,72%. Após 3 meses, um capital investido de R$ 14.000,00 renderá: (Considere juros compostos) A) B) C) D)
R$ R$ 267,92 285,49 R$300,45 R$304,58
(CÂMARA DE CANITAR/SP – RECEPCIONISTA – 7. INDEC/2013) Qual a porcentagem de rendimento mensal de um capital de R$ 5.000,00 que rende R$ 420,00 após 6 meses?
RACIOCÍNIO LÓGICO (Considere juros simples) A) 2,2% B) 1,6% C) 1,4% D) 0,7% (PM/SP – OFICIAL – VUNESP/2013) Pretendendo aplicar em um fundo que rende juros compostos, um investidor 8. fez uma simulação. Na simulação feita, se ele aplicar hoje R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00 daqui a um ano, e não zer nenhuma retirada, o saldo daqui a dois anos será de R$ 38.400,00. Desse modo, é correto armar que a taxa anual de juros considerada nessa simulação foi de A) 12%. B) 18%. 15%. C) D) 20%. E) 21%. (TRT 1ª – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – FCC/2013) Juliano possui R$ 29.000,00 aplicados em 9. um regime de juros compostos e deseja comprar um carro cujo preço à vista é R$30.000,00. Se nos próximos meses essa aplicação render 1% ao mês e o preço do carro se mantiver, o número mínimo de meses necessário para que Juliano tenha em sua aplicação uma quantia suciente para comprar o carro é A) 7. B) 4. C) 5. D) 6. E) 3. 10. (BANCO DO BRASIL – ESCRITURÁRIO – CESGRANRIO/2012) João tomou um empréstimo de R$900,00 a juros compostos de 10% ao mês. Dois meses depois, João pagou R$600,00 e, um mês após esse pagamento, liquidou o empréstimo. O valor desse último pagamento foi, em reais, aproximadamente, A) 240,00 B) 330,00 C) 429,00 D) 489,00 E) 538,00 RESPOSTAS
1 - RESPOSTA: “B”. Quantia inicial: C= 25.000 ; i=1,25% a.m = 0,0125 ; t= 1 ano = 12 meses M= J+C e J= C.i.t da junção dessas duas fórmulas temos : M=C.(1+i.t),aplicando
Como ele gastou metade e a outra metade ele aplicou a uma taxa i=1,5% a.m=0,015 e t=4m e sacou após esse período R$ 95.082,00
95.082 = 0,6095C ➜
➜
C= 156.000
A quantia inicial foi de R$ 156.000,00. 2 - RESPOSTA: “B”. C=60.000 ; i = 2% a.m = 0,02 ; t = 3m
O montante a ser sacado será de R$ 63.672,48.
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RACIOCÍNIO LÓGICO 3 - RESPOSTA: “D”. J=C.i.t C = 50.000 ; i = 2,5% a.m = 0,025 ; t = 5m J=50 000.0,025.5 J=6250 M=C+J M=50 000+6 250=56250 O valor da dívida é R$56.250,00. 4 – RESPOSTA: “B”. C = 400 ; t = 6 d ; i = 0,5% a.d = 0,005
O valor que ela deve pagar é R$412,00. 5 - RESPOSTA: “C”.
O juros obtido será R$3.821,08. 6 - RESPOSTA: “D”. i = 0,72%a.m = 0,0072 ; t = 3m ; C = 14.000
Como ele quer saber os juros: M = C+J ➜ J = 14304,58-14000 = 304,58 A aplicação renderá R$ 304,58. 7 - RESPOSTA: “C”. C = 5.000 ; J = 420 ; t = 6m J=C.i.t ➜ 420=5000.i.6
A porcentagem será de 1,4%. 8 - RESPOSTA: “D”. C1º ano = 10.000 ; C2º ano = 20.000
M1+M2 = 384000
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RACIOCÍNIO LÓGICO
Têm se uma equação do segundo grau, usa-seentão a fórmula de Bhaskara:
É correto armar que a taxa é de 20% 9 - RESPOSTA: “B”. C=29.000 ; M=30.000 ; i=1%a.m = 0,01
Teremos que substituir os valores de t, portanto vamos começar dos números mais baixos: 1,013=1,0303, está próximo, mas ainda é menor 1,014=1,0406 Como t=4 passou o número que precisava(1,0344), então ele tem que aplicar no mínimo por 4 meses. 10 - RESPOSTA: “E”. C = 900 ; i = 10% a.m=0,10 ; t = 2m ; pagou 2 meses depois R$ 600,00 e liquidou após 1 mês
Depois de dois meses João pagou R$ 600,00. 1089-600=489
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RACIOCÍNIO LÓGICO Análise Combinatória Análise combinatória é uma parte da matemática que estuda, ou melhor, calcula o número de possibilidades, e estuda os métodos de contagem que existem em acertar algum número em jogos de azar. Esse tipo de cálculo nasceu no século XVI, pelo matemático italiano Niccollo Fontana (1500-1557), chamado também de Tartaglia. Depois, apareceram os franceses Pierre de Fermat (1601-1665) e Blaise Pascal (1623-1662). A análise desenvolve métodos que permitem contar, indiretamente, o número de elementos de um conjunto. Por exemplo, se quiser saber quantos números de quatro algarismos são formados com os algarismos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, é preciso aplicar as propriedades da análise combinatória. Veja quais propriedades existem: - Princípio fundamental da contagem - Fatorial - Arranjos simples - Permutação simples - Combinação - Permutação com elementos repetidos Princípio fundamental da contagem: é o mesmo que a Regra do Produto, um princípio combinatório que indica quantas vezes e as diferentes formas que um acontecimento pode ocorrer. O acontecimento é formado por dois estágios caracterizados como sucessivos e independentes: • O primeiro estágio pode ocorrer de m modos distintos. • O segundo estágio pode ocorrer de n modos distintos. Desse modo, podemos dizer que o número de formas diferente que pode ocorrer em um acontecimento é igual ao produto m . n Exemplo: Alice decidiu comprar um carro novo, e inicialmente ela quer se decidir qual o modelo e a cor do seu novo veículo. Na concessionária onde Alice foi há 3 tipos de modelos que são do interesse dela: Siena, Fox e Astra, sendo que para cada carro há 5 opções de cores: preto, vinho, azul, vermelho e prata. Qual é o número total de opções que Alice poderá fazer? Resolução: Segundo o Principio Fundamental da Contagem, Alice tem 3×5 opções para fazer, ou seja,ela poderá optar por 15 carros diferentes. Vamos representar as 15 opções na árvore de possibilidades
Generalizações: Um acontecimento é formado por k estágios sucessivos e independentes, com n1, n2, n3, … , nk possibilidades para cada. O total de maneiras distintas de ocorrer este acontecimento é n1, n2, n3, … , nk Técnicas de contagem: Na Técnica de contagem não importa a ordem. Considere A = {a; b; c; d; …; j} um conjunto formado por 10 elementos diferentes, e os agrupamentos ab, ac e ca”.
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RACIOCÍNIO LÓGICO ab e ac são agrupamentos sempre distintos, pois se diferenciam pela natureza de um dos elemento. ac e ca são agrupamentos que podem ser considerados distintos ou não distintos pois se diferenciam somente pela ordem dos elementos. Quando os elementos de um determinado conjunto A forem algarismos, A = {0, 1, 2, 3, …, 9}, e com estes algarismos pretendemos obter números, neste caso, os agrupamentos de 13 e 31 são considerados distintos, pois indicam números diferentes. Quando os elementos de um determinado conjunto A forem pontos, A = {A1, A 2, A 3, A4, A5…, A9}, e com estes pontos pretendemos obter retas, neste caso os agrupamentos são iguais, pois indicam a mesma reta. Conclusão: Os agrupamentos... 1. Em alguns problemas de contagem, quando os agrupamentos se diferirem pela natureza de pelo menos um de seus elementos, os agrupamentos serão considerados distintos. ac = ca, neste caso os agrupamentos são denominados combinações. Pode ocorrer: O conjunto A é formado por pontos e o problema é saber quantas retas esses pontos determinam. 2. Quando se diferir tanto pela natureza quanto pela ordem de seus elementos, os problemas de contagem serão agrupados e considerados distintos. ac ≠ ca, neste caso os agrupamentos são denominados arranjos. Pode ocorrer: O conjunto A é formado por algarismos e o problema é contar os números por eles determinados. Fatorial: Na matemática, o fatorial de um número natural n, representado por n!, é o produto de todos os inteiros positivos menores ou iguais a n. A notação n! foi introduzida por Christian Kramp em 1808. A função fatorial é normalmente denida por:
Por exemplo, 5! = 1 . 2 . 3 . 4 . 5 = 120 Note que esta denição implica em particular que 0! = 1, porque o produto vazio, isto é, o produto de nenhum número é 1. Deve-se prestar atenção neste valor, pois este faz com que a função recursiva (n + 1)! = n! . (n + 1) funcione para n = 0. Os fatoriais são importantes em análise combinatória. Por exemplo, existem n! caminhos diferentes de arranjar n objetos distintos numa sequência. (Os arranjos são chamados permutações) E o número de opções que podem ser escolhidos é dado pelo coeciente binomial.
Arranjos simples: são agrupamentos sem repetições em que um grupo se torna diferente do outro pela ordem ou pela natureza dos elementos componentes. Seja A um conjunto com n elementos e k um natural menor ou igual a n. Os arranjos simples k a k dos n elementos de A, são os agrupamentos, de k elementos distintos cada, que diferem entre si ou pela natureza ou pela ordem de seus elementos. Cálculos do número de arranjos simples: Na formação de todos os arranjos simples dos n elementos de A, tomados k a k: n → possibilidades na escolha do 1º elemento. n - 1 → possibilidades na escolha do 2º elemento, pois um deles já foi usado. n - 2 → possibilidades na escolha do 3º elemento, pois dois deles já foi usado.. n - (k - 1) → possibilidades na escolha do kº elemento, pois l-1 deles já foi usado. No Princípio Fundamental da Contagem (An, k), o número total de arranjos simples dos n elementos de A (tomados k a k), temos:
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RACIOCÍNIO LÓGICO An,k = n (n - 1) . (n - 2) . ... . (n – k + 1)
(é o produto de k fatores)
Se trocarmos os 3 elementos das 4 combinações obtemos todos os arranjos 3 a 3:
Multiplicando e dividindo por (n – k)!
abc
abd
acd
bcd
acb
adb
adc
bdc
bac
bad
cad
bca
bda
cda
cab
dab
dac
dbc
cba
dba
dca
dcb
cbd cdb
Note que n (n – 1) . (n – 2). ... .(n – k + 1) . (n – k)! = n! Podemos também escrever
(4 combinações) x (6 permutações) = 24 arranjos
Permutações: Considere A como um conjunto com n elementos. Os arranjos simples n a n dos elementos de A, são denominados permutações simples de n elementos. De acordo com a denição, as permutações têm os mesmos elementos. São os n elementos de A. As duas permutações diferem entre si somente pela ordem de seus elementos. Cálculo do número de permutação simples: O número total de permutações simples de n elementos indicado por Pn, e fazendo k = n na fórmula An,k = n (n – 1) (n – 2) . … . (n – k + 1), temos: Pn = An,n= n (n – 1) (n – 2) . … . (n – n + 1) = (n – 1) (n – 2) . … .1 = n! Portanto: P = n! Combinações Simples: são agrupamentos formados com os elementos de um conjunto que se diferenciam somente pela natureza de seus elementos. Considere A como um conjunto com n elementos k um natural menor ou igual a n. Os agrupamentos de k elementos distintos cada um, que diferem entre si apenas pela natureza de seus elementos são denominados combinações simples k a k, dos n elementos de A. n
Exemplo: Considere A = {a, b, c, d} um conjunto com elementos distintos. Com os elementos de A podemos formar 4 combinações de três elementos cada uma: abc – abd – acd – bcd Se trocarmos ps 3 elementos de uma delas: Exemplo: abc, obteremos P3 = 6 arranjos disdintos. abc acb bac bca cab cba
52
abd
acd
bcd
Logo: C4,3 . P3 = A4,3 Cálculo do número de combinações simples: O número total de combinações simples dos n elementos de A representados por C n,k , tomados k a k, analogicamente ao exemplo apresentado, temos: a) Trocando os k elementos de uma combinação k a k, obtemos Pk arranjos distintos. b) Trocando os k elementos das Cn,k . Pk arranjos distintos. Portanto: Cn,k . Pk = An,k C n,k =
ou
A n,k Pk
Lembrando que:
Também pode ser escrito assim:
Arranjos Completos: Arranjos completos de n elementos, de k a k são os arranjos de k elementos não necessariamente distintos. Em vista disso, quando vamos calcular os arranjos completos, deve-se levar em consideração os arranjos com elementos distintos (arranjos simples) e os elementos repetidos. O total de arranjos completos de n elementos, de k a k, é indicado simbolicamente por A*n,k dado por: A*n,k = nk Permutações com elementos repetidos Considerando: elementos iguais a a, elementos iguais a b, elem entos iguais a c, …, elementos iguais a l, Totalizando em + +
+…
= n elementos.
RACIOCÍNIO LÓGICO Simbolicamente representado por Pnα, n elementos:
,
, …,
o número de permutações distintas que é possível formarmos com os
Combinações Completas: Combinações completas de n elementos, de k a k, são combinações de k elementos não necessariamente distintos. Em vista disso, quando vamos calcular as combinações completas devemos levar em consideração as combinações com elementos distintos (combinações simples) e as combinações com elementos repetidos. O total de combinações completas de n elementos, de k a k, indicado por C*n,k
QUESTÕES 01. Quantos números de três algarismos distintos podem ser formados com os algarismos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8? 02. Organiza-se um campeonato de futebol com 14 clubes, sendo a disputa feita em dois turnos, para que cada clube enfrente o outro no seu campo e no campo deste. O número total de jogos a serem realizados é: (A)182 (B) 91 (C)169 (D)196 (E)160 03. Deseja-se criar uma senha para os usuários de um sistema, começando por três letras escolhidas entre as cinco A, B, C, D e E, seguidas de quatro algarismos escolhidos entre 0, 2, 4, 6 e 8. Se entre as letras puder haver repetição, mas se os algarismos forem todos distintos, o número total de senhas possíveis é: (A) 78.125 (B) 7.200 (C) 15.000 (D) 6.420 (E) 50 04. (UFTM) – João pediu que Cláudia zesse cartões com todas as permutações da palavra AVIAÇÃO. Cláudia executou a tarefa considerando as letras A e à como diferentes, contudo, João queria que elas fossem consideradas como mesma letra. A diferença entre o número de cartões feitos por Cláudia e o número de cartões esperados por João é igual a (A) 720 (B) 1.680 (C) 2.420 (D) 3.360 (E) 4.320 05. (UNIFESP) – As permutações das letras da palavra PROVA foram listadas em ordem alfabética, como se fossem palavras de cinco letras em um dicionário. A 73ª palavra nessa lista é (A) PROVA. (B) VAPOR. (C) RAPOV. (D) ROVAP. (E) RAOPV. 06. (MACKENZIE) – Numa empresa existem 10 diretores, dos quais 6 estão sob suspeita de corrupção. Para que se analisem as suspeitas, será formada uma comissão especial com 5 diretores, na qual os suspeitos não sejam maioria. O número de possíveis comissões é: (A) 66 (B) 72 (C) 90 (D) 120 (E) 124
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RACIOCÍNIO LÓGICO 07. (ESPCEX) – A equipe de professores de uma escola possui um banco de questões de matemática composto de 5 questões sobre parábolas, 4 sobre circunferências e 4 sobre retas. De quantas maneiras distintas a equipe pode montar uma prova com 8 questões, sendo 3 de parábolas, 2 de circunferências e 3 de retas? (A) 80 (B) 96 (C) 240 (D) 640 (E) 1.280 08. Numa clínica hospitalar, as cirurgias são sempre assistidas por 3 dos seus 5 enfermeiros, sendo que, para uma eventualidade qualquer, dois particulares enfermeiros, por serem os mais experientes, nunca são escalados para trabalharem juntos. Sabendo-se que em todos os grupos participa um dos dois enfermeiros mais experientes, quantos grupos distintos de 3 enfermeiros podem ser formados? (A) 06 (B) 10 (C) 12 (D) 15 (E) 20 09. Seis pessoas serão distribuídas em duas equipes para concorrer a uma gincana. O número de maneiras diferentes de formar duas equipes é (A) 10 (B) 15 (C) 20
Os quatro algarismos poderão ser escolhidos de 5 . 4 . 3 . 2 = 120 maneiras. O número total de senhas distintas, portanto, é igual a 125 . 120 = 15.000. 04. I) O número de cartões feitos por Cláudia foi
II) O número de cartões esperados por João era
Assim, a diferença obtida foi 2.520 – 840 = 1.680 05. Se as permutações das letras da palavra PROVA forem listadas em ordem alfabética, então teremos: P4 = 24 que começam por A P4 = 24 que começam por O P4 = 24 que começam por P A 73.ª palavra nessa lista é a primeira permutação que começa por R. Ela é RAOPV. 06. Se, do total de 10 diretores, 6 estão sob suspeita de corrupção, 4 não estão. Assim, para formar uma comissão de 5 diretores na qual os suspeitos não sejam maioria, podem ser escolhidos, no máximo, 2 suspeitos. Portanto, o número de possíveis comissões é
(D) 30 25 (E) 10. Considere os números de quatro algarismos do sistema decimal de numeração. Calcule: a) quantos são no total; b) quantos não possuem o algarismo 2; c) em quantos deles o algarismo 2 aparece ao menos uma vez; d) quantos têm os algarismos distintos; e) quantos têm pelo menos dois algarismos iguais. Resoluções 01.
07. C5,3 . C4,2 . C4,3 = 10 . 6 . 4 = 240 08. I) Existem 5 enfermeiros disponíveis: 2 mais experientes e outros 3. II) Para formar grupos com 3 enfermeiros, conforme o enunciado, devemos escolher 1 entre os 2 mais experientes e 2 entre os 3 restantes. III) O número de possibilidades para se escolher 1 entre os 2 mais experientes é
02. O número total de jogos a serem realizados é A14,2 = 14 . 13 = 182. 03.
IV) O número de possibilidades para se escolher 2 entre 3 restantes é Algarismos
Letras As três letras poderão ser escolhidas de 5 . 5 . 5 =125 maneiras.
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V) Assim, o número total de grupos que podem ser formados é 2 . 3 = 6 09.
RACIOCÍNIO LÓGICO 10. a) 9 . A*10,3 = 9 . 103 = 9 . 10 . 10 . 10 = 9000 b) 8 . A*9,3 = 8 . 93 = 8 . 9 . 9 . 9 = 5832 c) (a) – (b): 9000 – 5832 = 3168 d) 9 . A9,3 = 9 . 9 . 8 . 7 = 4536 e) (a) – (d): 9000 – 4536 = 4464 Binômio de Newton Denomina-se Binômio de Newton , a todo binômio da forma (a + b)n , sendo n um número natural . Exemplo: B = (3x - 2y) 4 ( onde a = 3x, b = -2y e n = 4 [grau do binômio] ). Exemplos de desenvolvimento de binômios de Newton : a) (a + b)2 = a2 + 2ab + b 2 b) (a + b) 3 = a3 + 3 a2b + 3ab 2 + b3 c) (a + b)4 = a4 + 4 a3b + 6 a2b2 + 4ab3 + b4 d) (a + b)5 = a5 + 5 a4b + 10 a 3b2 + 10 a2b3 + 5ab4 + b5 Nota: Não é necessário memorizar as fórmulas acima, já que elas possuem uma lei de formação bem denida, senão vejamos: Vamos tomar, por exemplo, o item (d) acima: Observe que o expoente do primeiro e últimos termos são iguais ao expoente do binômio, ou seja, igual a 5. A partir do segundo termo, os coecientes podem ser obtidos a partir da seguinte regra prática de fácil memorização: Multiplicamos o coeciente de a pelo seu expoente e dividimos o resultado pela ordem do termo. O resultado será o coeciente do próximo termo. Assim por exemplo, para obter o coeciente do terceiro termo do item (d) acima teríamos: 5.4 = 20; agora dividimos 20 pela ordem do termo anterior (2 por se tratar do segundo termo) 20:2 = 10 que é o coeciente do terceiro termo procurado. Observe que os expoentes da variável a decrescem de n até 0 e os expoentes de b crescem de 0 até n. Assim o terceiro 2 termo é 10 aa3bregra (observe que o expoente de a decresceu 4 parade 3 eNewton o de b (a cresceu de 1 para 2). Usando prática acima, o desenvolvimento do de binômio + b)7 será: (a + b)7 = a7 + 7 a6b + 21 a5b2 + 35 a 4b3 + 35 a 3b4 + 21 a 2b5 + 7 ab 6 + b7
Como obtivemos, por exemplo, o coeciente do 6º termo (21 a 2b5) ? Pela regra: coeciente do termo anterior = 35. Multiplicamos 35 pelo expoente de a que é igual a 3 e dividimos o resultado pela ordem do termo que é 5. Então, 35 . 3 = 105 e dividindo por 5 (ordem do termo anterior) vem 105:5 = 21, que é o coeciente do sexto termo, conforme se vê acima. Observações: 1) o desenvolvimento do binômio (a + b)n é um polinômio. 2) o desenvolvimento de (a + b)n possui n + 1 termos . 3) os coecientes dos termos equidistantes dos extremos , no desenvolvimento De (a + b)n são iguais . 4) a soma dos coecientes de (a + b)n é igual a 2n . Fórmula do termo geral de um Binômio de Newton Um termo genérico Tp+1 do desenvolvimento de (a+b)n , sendo p um número natural, é dado por Tp
+1
=
⎛ n ⎞ n− p p ⎝⎜ p ⎠⎟ .a .b
onde
⎛ n⎞ ⎜⎝ p ⎟⎠
=
Cn . p
n! =
p!(n − p )! é denominado Número Binomial e C é o número de combinações simples de n elementos, n.p
agrupados p a p, ou seja, o número de combinações simples de n elementos de taxa p. Este número é também conhecido como Número Combinatório.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Probabilidade Ponto Amostral, Espaço Amostral e Evento
Demonstração das Propriedades Considerando S como um espaço nito e não vazio, temos:
Em uma tentativa com um número limitado de resultados, todos com chances iguais, devemos considerar: Ponto Amostral: Corresponde a qualquer um dos resultados possíveis. Espaço Amostral: Corresponde ao conjunto dos resultados possíveis; será representado por S e o número de elementos do espaço amostra por n(S). Evento: Corresponde a qualquer subconjunto do espaço amostral; será representado por A e o número de elementos do evento por n(A). Os conjuntos S e Ø também são subconjuntos de S, portanto são eventos. Ø = evento impossível. S = evento certo. Conceito de Probabilidade As probabilidades têm a função de mostrar a chance de ocorrência de um evento. A probabilidade de ocorrer um determinado evento A, que é simbolizada por P(A), de um espaço amostral S ≠ Ø, é dada pelo quociente entre o número de elementos A e o número de elemento S. Representando:
União de Eventos Considere A e B como dois eventos de um espaço amostral S, nito e não vazio, temos: A
B S
Exemplo: Ao lançar um dado de seis lados, numerados de 1 a 6, e observar o lado virado para cima, temos: - um espaço amostral, que seria o conjunto S {1, 2, 3, 4, 5, 6}. - um evento número par, que seria o conjunto A1 = {2, 4, 6} C S. - o número de elementos do evento número par é n(A1) = 3.
Logo: P(A
B) = P(A) + P(B) - P(A
Eventos Mutuamente Exclusivos
- a probabilidade do evento número par é 1/2, pois
A
B
Propriedades de um Espaço Amostral Finito e Não Vazio - Em um evento impossível a probabilidade é igual a zero. Em um evento certo S a probabilidade é igual a 1. Simbolicamente: P(Ø) = 0 e P(S) = 1. - Se A for um evento qualquer de S, neste caso: 0 ≤ P(A) ≤ 1. - Se A for o complemento de A em S, neste caso: P(A) = 1 - P(A).
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B)
S
Considerando que A ∩ B, nesse caso A e B serão denominados mutuamente exclusivos. Observe que A ∩ B = 0, portanto: P(A B) = P(A) + P(B). Quando os eventos A1, A2, A3, …, An de S forem, de dois em dois, sempre mutuamente exclusivos, nesse caso temos, analogicamente: P(A1 P(An)
A2
A3
…
An) = P(A1) + P(A2) + P(A3) + ... +
RACIOCÍNIO LÓGICO Eventos Exaustivos
Assim sendo:
Quando os eventos A1, A2, A3, …, An de S forem, de dois em dois, mutuamente exclusivos, estes serão denominados exaustivos se A1 A2 A3 … An = S
P(A ∩ B) = P(A) . P(B/A) P(A ∩ B) = P(B) . P(A/B) Considerando A e B como eventos independentes, logo P(B/A) = P(B), P(A/B) = P(A), sendo assim: P(A ∩ B) = P(A) . P(B). Para saber se os eventos A e B são independentes, podemos utilizar a denição ou calcular a probabilidade de A ∩ B. Veja a representação: A e B independentes ↔ P(A/B) = P(A) ou A e B independentes ↔ P(A ∩ B) = P(A) . P(B) Lei Binominal de Probabilidade
Então, logo:
Portanto: P(A1) + P(A2) + P(A3) + ... + P(An) = 1 Probabilidade Condicionada Considere dois eventos A e B de um espaço amostral S, nito e não vazio. A probabilidade de B condicionada a A é dada pela probabilidade de ocorrência de B sabendo que já ocorreu A. É representada por P(B/A). Veja:
Considere uma experiência sendo realizada diversas vezes, dentro das mesmas condições, de maneira que os resultados de cada experiência sejam independentes. Sendo que, em cada tentativa ocorre, obrigatoriamente, um evento A cuja probabilidade é p ou o complemento A cuja probabilidade é 1 – p. Problema: Realizando-se a experiência descrita exatamente n vezes, qual é a probabilidade de ocorrer o evento A só k vezes? Resolução: - Se num total de n experiências, ocorrer somente k vezes o evento A, nesse caso será necessário ocorrer exatamente n – k vezes o evento A. o evento A é p e do - Se a probabilidade de ocorrer evento A é 1 – p, nesse caso a probabilidade de ocorrer k vezes o evento A e n – k vezes o evento A, ordenadamente, é:
Eventos Independentes Considere dois eventos A e B de um espaço amostral S, nito e não vazio. Estes serão independentes somente quando: P(A/N) = P(A)
P(B/A) = P(B)
- As k vezes em que ocorre o evento A são quaisquer entre as n vezes possíveis. O número de maneiras de escolher k vezes o evento A é, portanto Cn,k. - Sendo assim, há C n,k eventos distintos, mas que possuem a mesma probabilidade pk . (1 – p)n-k, e portanto a probabilidade desejada é: Cn,k . pk . (1 – p)n-k
Intersecção de Eventos Considerando e Bvazio, comologo: dois eventos de um espaço amostral S, nito e Anão
QUESTÕES 01. A probabilidade de uma bola branca aparecer ao se retirar uma única bola de uma urna que contém, exatamente, 4 bolas brancas, 3 vermelhas e 5 azuis é:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
02. As 23 ex-alunas de uma turma que completou o Ensino Médio há 10 anos se encontraram em uma reunião comemorativa. Várias delas haviam se casado e tido lhos.
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RACIOCÍNIO LÓGICO A distribuição das mulheres, de acordo com a quantidade de lhos, é mostrada no gráco abaixo. Um prêmio foi sorteado entre todos os lhos dessas ex-alunas. A probabilidade de que a criança premiada tenha sido um(a) lho(a) único(a) é
09. Uma urna contém 6 bolas: duas brancas e quatro pretas. Retiram-se quatro bolas, sempre com reposição de cada bola antes de retirar a seguinte. A probabilidade de só a primeira e a terceira serem brancas é:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
10. Uma lanchonete prepara sucos de 3 sabores: laranja, abacaxi e limão. Para fazer um suco de laranja, são utilizadas 3 laranjas e a probabilidade de um cliente pedir esse suco é de 1/3. Se na lanchonete, há 25 laranjas, então a probabilidade de que, para o décimo cliente, não haja mais laranjas sucientes para fazer o suco dessa fruta é: (A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(A) 1 (B)
(C)
(D)
(E)
03. Retirando uma carta de um baralho comum de 52 cartas, qual a probabilidade de se obter um rei ou uma dama?
Respostas
04. Jogam-se dois dados “honestos” de seis faces, numeradas de 1 a 6, e lê-se o número de cada uma das duas faces voltadas para cima. Calcular a probabilidade de serem obtidos dois números ímpares ou dois números iguais?
02. A partir da distribuição apresentada no gráco: 08 mulheres sem lhos. 07 mulheres com 1 lho. 06 mulheres com 2 lhos. 02 mulheres com 3 lhos.
05. Uma urna contém 500 bolas, numeradas de 1 a 500. Uma bola dessa urna é escolhida ao acaso. A probabilidade de que seja escolhida uma bola com um número de três algarismos ou múltiplo de 10 é (A) 10% (B) 12% (C) 64% (D) 82% (E) 86% 06. Uma urna contém 4 bolas amarelas, 2 brancas e 3 bolas vermelhas. Retirando-se uma bola ao acaso, qual a probabilidade de ela ser amarela ou branca? 07. Duas pessoas A e B atiram num alvo com probabilidade 40% e 30%, respectivamente, de acertar. Nestas condições, a probabilidade de apenas uma delas acertar o alvo é: (A) 42% (B) 45% (C) 46% (D) 48% (E) 50% 08. Num espaço amostral, dois eventos independentes A e B são tais que P(A U B) = 0,8 e P(A) = 0,3. Podemos concluir que o valor de P(B) é: (A) 0,5 (B) 5/7 (C) 0,6 (D) 7/15 (E) 0,7
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01.
Comoas 23 mulheres têm um total de 25 lhos, a probabilidade de que a criança premiada tenha sido um(a) lho(a) único(a) é igual a P = 7/25. 03. P(dama ou rei) = P(dama) + P(rei) = 04. No lançamento de dois dados de 6 faces, numeradas de 1 a 6, são 36 casos possíveis. Considerando os eventos A (dois números ímpares) e B (dois números iguais), a probabilidade pedida é:
05. Sendo = 500
, o conjunto espaço amostral, temos n(
A: o número sorteado é formado por 3 algarismos; A = {100, 101, 102, ..., 499, 500}, n(A) = 401 e p(A) = 401/500 B: o número sorteado é múltiplo de 10; B = {10, 20, ..., 500}. Para encontrarmos n(B) recorremos à fórmula do termo geral da P.A., em que a1 = 10 an = 500 r = 10 Temos an = a 1 + (n – 1) . r → 500 = 10 + (n – 1) . 10 → n = 50
)
RACIOCÍNIO LÓGICO Dessa forma, p(B) = 50/500. A B: o número tem 3 algarismos e é múltiplo de 10; A B = {100, 110, ..., 500}. De an = a 1 + (n – 1) . r, temos: 500 = 100 + (n – 1) . 10 → n = 41 e p(A B) = 41/500 Por m, p(A.B) = 06. A2, A3, A4 as bolas amarelas, B1, B2 as brancas e V1,Sejam V2, V3 Aas1, vermelhas.
10. Supondo que a lanchonete só forneça estes três tipos de sucos e que os nove primeiros clientes foram servidos com apenas um desses sucos, então: I- Como cada suco de laranja utiliza três laranjas, não é possível fornecer sucos de laranjas para os nove primeiros clientes, pois seriam necessárias 27 laranjas. II- Para que não haja laranjas sucientes para o próximo cliente, é necessário que, entre os nove primeiros, oito tenham pedido sucos de laranjas, e um deles tenha pedido outro suco. A probabilidade de isso ocorrer é:
Temos S = {A1, A2, A3, A4, V1, V2, V3 B1, B2} → n(S) = 9 A: retirada de bola amarela = {A1, A2, A3, A4}, n(A) = 4 B: retirada de bola branca = {B1, B2}, n(B) = 2 Raciocínio Lógico Matemático
Como A B = exclusivos; Logo: P(A
, A e B são eventos mutuamente B)
=
P(A)
+
P(B)
=
07. Se apenas um deve acertar o alvo, então podem ocorrer os seguintes eventos: (A) “A” acerta e “B” erra; ou (B) “A” erra e “B” acerta. Assim, temos: P (A B) = P (A) + P (B) P (A B) = 40% . 70% + 60% . 30% P (A B) = 0,40 . 0,70 + 0,60 . 0,30 P (A B) = 0,28 + 0,18 P (A B) = 0,46 P (A B) = 46% 08. Sendo A e B eventos independentes, P(A B) = P(A) . P(B) e como P(A B) = P(A) + P(B) – P(A B). Temos: P(A B) = P(A) + P(B) – P(A) . P(B) 0,8 = 0,3 + P(B) – 0,3 . P(B) 0,7 . (PB) = 0,5 P(B) = 5/7. 09. Representando por probabilidade pedida, temos: = =
a
Os estudos matemáticos ligados aos fundamentos lógicos contribuem no desenvolvimento cognitivo dos estudantes, induzindo a organização do pensamento e das ideias, na formação de conceitos básicos, assimilação de regras matemáticas, construção de fórmulas e expressões aritméticas e algébricas. É de extrema importância que em matemática utilize-se atividades envolvendo lógica, no intuito de despertar o raciocínio, fazendo com que se utilize do potencial na busca por soluções dos problemas matemáticos desenvolvidos e baseados nos conceitos lógicos. A lógica está presente em diversos ramos da matemática, como a probabilidade, os problemas de contagem, as progressões aritméticas e geométricas, as sequências numéricas, equações, funções, análise de grácos entre outros. Os fundamentos lógicos contribuem na resolução ordenada de equações, na percepção do valor da razão de uma sequência, na elucidação de problemas aritméticos e algébricos e na xação de conteúdos complexos. A utilização das atividades lógicas contribui na formação de indivíduos capazes de criar ferramentas e mecanismos responsáveis pela obtenção de resultados em Matemática. O sucesso na Matemática está diretamente conectado à curiosidade, pesquisa, deduções, experimentos, visão detalhada, senso crítico e organizacional e todas essas características estão ligadas ao desenvolvimento lógico. Raciocínio Lógico Dedutivo A dedução é uma inferência que parte do universal para o maisé particular. Assim considera-se que um raciocínio lógico dedutivo quando, de uma ou mais premissas, se conclui uma proposição que é conclusão lógica da(s) premissa(s). A dedução é um raciocínio de tipo mediato, sendo o silogismo uma das suas formas clássicas. Iniciaremos com a compreensão das sequências lógicas, onde devemos deduzir, ou até induzir, qual a lei de formação das guras, letras, símbolos ou números, a partir da observação dos termos dados.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Humor Lógico
Orientações Espacial e Temporal Orientação espacial e temporal verica a capacidade de abstração no espaço e no tempo. Costuma ser cobrado em questões sobre a disposições de dominós, dados, baralhos, amontoados de cubos com símbolos especicados em suas faces, montagem de guras com subguras, guras fractais, dentre outras. Inclui também as famosas sequências de guras nas quais se pede a próxima. Serve para vericar a capacidade do candidato em resolver problemas com base em estímulos visuais. Raciocínio Verbal O raciocínio é o conjunto de atividades mentais que consiste na associação de ideias de acordo com determinadas regras. No caso do raciocínio verbal, trata-se da capacidade de raciocinar com conteúdos verbais, estabelecendo entre eles princípios de classicação, ordenação, relação e signicados. Ao contrário daquilo que se possa pensar, o raciocínio verbal é uma capacidade intelectual que tende a ser pouco desenvolvida pela maioria das pessoas. No nível escolar, por exemplo, disciplinas como as línguas centram-se em objetivos como a ortograa ou a gramática, mas não estimulam/ incentivam à aprendizagem dos métodos de expressão necessários para que os alunos possam fazer um uso mais completo da linguagem. Por outro lado, o auge dos computadores e das consolas de jogos de vídeo faz com que as crianças costumem jogar de forma individual, isto é, sozinhas (ou com outras crianças que não se encontrem sicamente com elas), pelo que não é feito um uso intensivo da linguagem. Uma terceira causa que se pode aqui mencionar para explicar o fraco raciocínio verbal é o fato de jantar em frente à televisão. Desta forma, perde-se o diálogo no seio da família e a arte de conversar. Entre os exercícios recomendados pelos especialistas para desenvolver o raciocínio verbal, encontram-se as analogias verbais, os exercícios para completar orações, a ordem de frases e os jogos onde se devem excluir certos conceitos de um grupo. Outras propostas implicam que sigam/respeitem certas instruções, corrijam a palavra inadequada (o intruso) de uma frase ou procurem/descubram antônimos e sinônimos de uma mesma palavra. Lógica Sequencial Lógica Sequencial O Raciocínio é uma operação lógica, discursiva e mental. Neste, o intelecto humano utiliza uma ou mais proposições, para concluir através de mecanismos de comparações e abstrações, quais são os dados que levam às respostas verdadeiras, falsas ou prováveis. Foi pelo processo do raciocínio que ocorreu o desenvolvimento do método matemático, este considerado instrumento puramente teórico e dedutivo, que prescinde de dados empíricos. Logo, resumidamente o raciocínio pode ser considerado também um dos integrantes dos mecanismos dos processos cognitivos superiores da formação de conceitos e da solução de problemas, sendo parte do pensamento. Sequências Lógicas As sequências podem ser formadas por números, letras, pessoas, guras, etc. Existem várias formas de se estabelecer uma sequência, o importante é que existam pelo menos três elementos que caracterize a lógica de sua formação, entretanto algumas séries necessitam de mais elementos para denir sua lógica. Algumas sequências são bastante conhecidas e todo aluno que estuda lógica deve conhecê-las, tais como as progressões aritméticas e geométricas, a série de Fibonacci, os números primos e os quadrados perfeitos.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Sequência de Números Progressão Aritmética: Soma-se constantemente um mesmo número.
Sequência de Pessoas Na série a seguir, temos sempre um homem seguido de duas mulheres, ou seja, aqueles que estão em uma posição múltipla de três (3º, 6º, 9º, 12º,...) serão mulheres e a posição dos braços sempre alterna, cando para cima em uma posição múltipla de dois (2º, 4º, 6º, 8º,...). Sendo assim, a sequência se repete a cada seis termos, tornando possível determinar quem estará em qualquer posição.
Progressão Geométrica: Multiplica-se constantemente um mesmo número.
Incremento em Progressão: O valor somado é que está em progressão.
Sequência de Figuras Esse tipo de sequência pode seguir o mesmo padrão visto na sequência de pessoas ou simplesmente sofrer rotações, como nos exemplos a seguir.
Série de Fibonacci: Cada termo é igual a soma dos dois anteriores. 1 1 2 3 5 8 13 Números Primos: Naturais que possuem apenas dois divisores naturais. 2 3 5 7 11 13 17 Quadrados Perfeitos: Números naturais cujas raízes são naturais. 1 4 9 16 25 36 49 Sequência de Letras As sequências de letras podem estar associadas a uma série de números ou não. Em geral, devemos escrever todo o alfabeto (observando se deve, ou não, contar com k, y e w) e circular as letras dadas para entender a lógica proposta. ACFJOU Observe que foram saltadas 1, 2, 3, 4 e 5 letras e esses números estão em progressão.
Sequência de Fibonacci O matemático Leonardo Pisa, conhecido como Fibonacci, propôs a sequência numérica: (1, 1, 2, 3, 5, 8, 13, no 21, século 34, 55, XIII, 89, …). Essa sequência tem uma lei de formação simples: cada elemento, a partir do terceiro, é obtido somando-se os dois anteriores. Veja: 1 + 1 = 2, 2 + 1 = 3, 3 + 2 = 5 e assim por diante. Desde o século XIII, muitos matemáticos, além do próprio Fibonacci, dedicaram-se ao estudo da sequência que foi proposta, e foram encontradas inúmeras aplicações para ela no desenvolvimento de modelos explicativos de fenômenos naturais. Veja alguns exemplos das aplicações da sequência de Fibonacci e entenda porque ela é conhecida como uma das maravilhas da Matemática. A partir de dois quadrados de lado 1, podemos obter um retângulo de lados 2 e 1. Se adicionarmos a esse retângulo um quadrado de lado 2, obtemos um novo retângulo 3 x 2. Se adicionarmos agora um quadrado de lado 3, obtemos um retângulo 5 x 3. Observe a gura a seguir e veja que os lados dos quadrados que adicionamos para determinar os retângulos formam a sequência de Fibonacci.
ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTU B1 2F H4 8L N16 32R T64 Nesse caso, associou-se letras e números (potências de 2), alternando a ordem. As letras saltam 1, 3, 1, 3, 1, 3 e 1 posições. ABCDEFGHIJKLMNOPQ RST
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RACIOCÍNIO LÓGICO Se utilizarmos um compasso e traçarmos o quarto de circunferência inscrito em cada quadrado, encontraremos uma espiral formada pela concordância de arcos cujos raios são os elementos da sequência de Fibonacci.
O Partenon que foi construído em Atenas pelo célebre arquiteto grego Fidias. A fachada principal do edifício, hoje em ruínas, era um retângulo que continha um quadrado de lado igual à altura. Essa forma sempre foi considerada satisfatória do ponto de vista estético por suas proporções sendo chamada retângulo áureo ou retângulo de ouro.
As guras a seguir possuem números que representam uma sequência lógica. Veja os exemplos: Exemplo 1
A sequência numérica proposta envolve multiplicações por 4. 6 x 4 = 24 24 x 4 = 96 96 x 4 = 384 384 x 4 = 1536 Exemplo 2
Como os dois retângulos indicados na gura são semelhantes temos: (1). Como: b = y – a (2). Substituindo (2) em (1) temos: y2 – ay – a 2 = 0. Resolvendo a equação: em que
não convém.
Logo: Esse número é conhecido como número de ouro e pode ser representado por:
Todo retângulo e que a razão entre o maior e o menor lado for igual a é chamado retângulo áureo como o caso da fachada do Partenon.
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A diferença entre os números vai aumentando 1 unidade. 13 – 10 = 3 17 – 13 = 4 22 – 17 = 5 28 – 22 = 6 35 – 28 = 7 Exemplo 3
RACIOCÍNIO LÓGICO Multiplicar os números sempre por 3. 1x3=3 3x3=9 9 x 3 = 27 27 x 3 = 81 81 x 3 = 243 243 x 3 = 729 729 x 3 = 2187
(D)
(E)
Exemplo 4
02. Considere que a sequência de guras foi construída segundo um certo critério.
A diferença entre os números vai aumentando 2 unidades. 24 – 22 = 2 28 – 24 = 4 34 – 28 = 6 42 – 34 = 8 52 – 42 = 10 64 – 52 = 12 78 – 64 = 14 QUESTÕES 01. Observe atentamente a disposição das cartas em cada linha do esquema seguinte:
Se tal critério for mantido, para obter as guras subsequentes, o total de pontos da gura de número 15 deverá ser: (A) 69 (B) 67 (C) 65 (D) 63 (E) 61 03. O próximo número dessa sequência lógica é: 1000, 990, 970, 940, 900, 850, ... (A) 800 (B) 790 (C) 780 (D) 770 04. Na sequência lógica de números representados nos hexágonos, da gura abaixo, observa-se a ausência de um deles que pode ser:
(A) 76 (B) 10 (C) 20 (D) 78 A carta que está oculta é: (A)
(B)
(C)
05. Uma criança brincando com uma caixa de palitos de fósforo constrói uma sequência de quadrados conforme indicado abaixo:
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RACIOCÍNIO LÓGICO (B)
(A) .............
1°
2°
3°
Quantos palitos ele utilizou para construir a 7ª gura? (A) 20 palitos (B) 25 palitos (C) 28 palitos (D) 22 palitos 06. Ana fez diversas planicações de um cubo e escreveu em cada um, números de 1 a 6. Ao montar o cubo, ela deseja que a soma dos números marcados nas faces opostas seja 7. A única alternativa cuja gura representa a planicação desse cubo tal como deseja Ana é: (A)
(C)
(D)
(E)
(B)
(D)
(E)
07. As guras da sequência dada são formadas por partes iguais de um círculo.
Continuando essa sequência, obtém-se exatamente 16 círculos completos na: (A) 36ª gura (B) 48ª gura (C) 72ª gura (D) 80ª gura (E) 96ª gura 08. Analise a sequência a seguir:
Admitindo-se que a regra de formação das guras seguintes permaneça a mesma, pode-se armar que a gura que ocuparia a 277ª posição dessa sequência é:
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(C)
09. Observe a sequência: 2, 10, 12, 16, 17, 18, 19, ... Qual é o próximo número? (A) 20 (B) 21 (C) 100 (D) 200 10. Observe a sequência: 3,13, 30, ... Qual é o próximo número? (A) 4 (B) 20 (C) 31 (D) 21 11. Os dois pares de palavras abaixo foram formados segundo determinado critério. LACRAÇÃO → cal AMOSTRA → soma LAVRAR → ? Segundo o mesmo critério, a palavra que deverá ocupar o lugar do ponto de interrogação é: (A) alar (B) rala (C) ralar (D) larva (E) arval 12. Observe que as guras abaixo foram dispostas, linha a linha, segundo determinado padrão.
RACIOCÍNIO LÓGICO Segundo o padrão estabelecido, a gura que substitui corretamente o ponto de interrogação é:
15. Considere que a sequência seguinte é formada pela sucessão natural dos números inteiros e positivos, sem que os algarismos sejam separados. 1234567891011121314151617181920...
(A)
(B)
(D)
(E)
(C)
13. Observe que na sucessão seguinte os números foram colocados obedecendo a uma lei de formação.
O algarismo que deve aparecer na 276ª posição dessa sequência é: (A) 9 (B) 8 (C) 6 (D) 3 (E) 1 16. Em cada linha abaixo, as três guras foram desenhadas de acordo com determinado padrão.
Os números X e Y, obtidos segundo essa lei, são tais que X + Y é igual a: (A) 40 (B) 42 (C) 44 (D) 46 (E) 48 14. A gura abaixo representa algumas letras dispostas em forma de triângulo, segundo determinado critério.
Segundo esse mesmo padrão, a gura que deve substituir o ponto de interrogação é:
(A)
B)
(C)
D)
(E)
Considerando que na ordem alfabética usada são excluídas as letra “K”, “W” e “Y”, a letra que substitui corretamente o ponto de interrogação é: (A) P (B) O (C) N (D) M (E) L
17. Observe que, na sucessão de guras abaixo, os números que foram colocados nos dois primeiros triângulos obedecem a um mesmo critério.
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RACIOCÍNIO LÓGICO Para que o mesmo critério seja mantido no triângulo da direita, o número que deverá substituir o ponto de interrogação é: (A) 32 (B) 36 (C) 38 (D) 42 (E) 46 18. Considere a seguinte sequência innita de números: 3, 12, 27, __, 75,posição 108,... Odessa número que preenche adequadamente a quarta sequência é: (A) 36, (B) 40, (C) 42, (D) 44, (E) 48 19. Observando a sequência (1, próximo numero será:
, ,
,
, ...) o
22. Nosso código secreto usa o alfabeto A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z. Do seguinte modo: cada letra é substituída pela letra que ocupa a quarta posição depois dela. Então, o “A” vira “E”, o “B” vira “F”, o “C” vira “G” e assim por diante. O código é “circular”, de modo que o “U” vira “A” e assim por diante. Recebi uma mensagem em código que dizia: BSA HI EDAP. Decifrei o código e li: (A) FAZ AS DUAS; (B) DIA DO LOBO; (C) RIO ME QUER; (D) VIM DA LOJA; (E) VOU DE AZUL. 23. A sentença “Social está para laicos assim como 231678 está para...” é melhor completada por: (A) 326187; (B) 876132; (C) 286731; (D) 827361; (E) 218763. 24. A sentença “Salta está para Atlas assim como 25435 está para...” é melhor completada pelo seguinte número: (A) 53452; (B) 23455; (C) 34552; (D) 43525; (E) 53542.
(A) (B) (C) (D) 20. Considere a sequência abaixo: BBB XBX BBB
BXB XBX BXB
XXB XBX BXX
25. Repare que dada, com um númerocriar de 45 números algarismos, respeitada a ordem podem-se de dois algarismos. Por exemplo: de 34.712, podem-se criar o 34, o 47, o 71 e o 12. Procura-se um número de 5 algarismos formado pelos algarismos 4, 5, 6, 7 e 8, sem repetição. Veja abaixo alguns números desse tipo e, ao lado de cada um deles, a quantidade de números de dois algarismos que esse número tem em comum com o número procurado.
O padrão que completa a sequência é: (A) XXX XXX XXX
(B) XXB XBX BXX
(D) XXX XBX XXX
(E) XXX XBX BXX
(C) XXX XXX XXB
21. Na série de Fibonacci, cada termo a partir do terceiro é igual à soma de seus dois termos precedentes. Sabendo-se que os dois primeiros termos, por denição, são 0 e 1, o sexto termo d a série é: (A) 2 (B) 3 (C) 4 (D) 5 (E) 6
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Número dado
Quantidade de números de 2 algarismos em comum
48.765
1 0 2 1
86.547 87.465 48.675
O número procurado é: (A) 87456 (B) 68745 (C) 56874 (D) 58746 (E) 46875 26. Considere que os símbolos ♦ e ♣ que aparecem no quadro seguinte, substituem as operações que devem ser efetuadas em cada linha, a m de se obter o resultado correspondente, que se encontra na coluna da extrema direita.
RACIOCÍNIO LÓGICO 36 48 54
♦ ♦ ♦
4 6 9
♣ 5
= 14 ♣ 9 = 17 ♣ 7 = ?
Para que o resultado da terceira linha seja o correto, o ponto de interrogação deverá ser substituído pelo número: (A) 16 (B) 15 (C) 14 (D) 12 13 (E) 27. Segundo determinado critério, foi construída a sucessão seguinte, em que cada termo é composto de um número seguido de uma letra: A1 – E2 – B3 – F4 – C5 – G6 – .... Considerando que no alfabeto usado são excluídas as letras K, Y e W, então, de acordo com o critério estabelecido, a letra que deverá anteceder o número 12 é: (A) J (B) L (C) M (D) N (E) O 28. Os nomes de quatro animais – MARÁ, PERU, TATU e URSO – devem ser escritos nas linhas da tabela abaixo, de modo que cada uma das suas respectivas letras ocupe um quadrinho e, na diagonal sombreada, possa ser lido o nome de um novo animal.
29. CASA: LATA: LOBO: ? (A) SOCO (B) TOCO (C) TOMO (D) VOLO (E) VOTO 30. ABCA: DEFD: HIJH: ? (A) IJLI (B) JLMJ (C) LMNL (D) FGHF (E) EFGE 31. Os termos da sucessão seguinte foram obtidos considerando uma lei de formação (0, 1, 3, 4, 12, 123,...). Segundo essa lei, o décimo terceiro termo dessa sequência é um número: (A) Menor que 200. (B) Compreendido entre 200 e 400. (C) Compreendido entre 500 e 700. (D) Compreendido entre 700 e 1.000. (E) Maior que 1.000. Para responder às questões de números 32 e 33, você deve observar que, em cada um dos dois primeiros pares de palavras dadas, a palavra da direita foi obtida da palavra da esquerda segundo determinado critério. Você deve descobrir esse critério e usá-lo para encontrar a palavra que deve ser colocada no lugar do ponto de interrogação. 32. Ardoroso → rodo Dinamizar → mina Maratona → ? (A) mana (B) toma (C) tona (D) tora (E) rato
Excluídas do alfabeto as letras K, W e Y e fazendo cada letra restante corresponder ordenadamente aos números inteiros de 1 a 23 (ou seja, A = 1, B = 2, C = 3,..., Z = 23), a soma dos números que correspondem às letras que compõem o nome do animal é: (A) 37 (B) 39 (C) 45 (D) 49 (E) 51 Nas questões 29 e 30, observe que há uma relação entre o primeiro e o segundo grupos de letras. A mesma relação deverá existir entre o terceiro grupo e um dos cinco grupos que aparecem nas alternativas, ou seja, aquele que substitui corretamente o ponto de interrogação. Considere que a ordem alfabética adotada é a ocial e exclui as letras K, W e Y.
33. Arborizado → azar Asteroide → dias Articular → ? (A) luar (B) arar (C) lira (D) luta (E) rara 34. Preste atenção nesta sequência lógica e identique quais os números que estão faltando: 1, 1, 2, __, 5, 8, __,21, 34, 55, __, 144, __... 35. Uma lesma encontra-se no fundo de um poço seco de 10 metros de profundidade e quer sair de lá. Durante o dia, ela consegue subir 2 metros pela parede; mas à noite, enquanto dorme, escorrega 1 metro. Depois de quantos dias ela consegue chegar à saída do poço?
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RACIOCÍNIO LÓGICO 36. Quantas vezes você usa o algarismo 9 para numerar as páginas de um livro de 100 páginas?
43. Remova dois palitos e deixe a gura com dois quadrados.
37. Quantos quadrados existem na gura abaixo?
38. Retire três palitos e obtenha apenas três quadrados.
44. As cartas de um baralho foram agrupadas em pares, segundo uma relação lógica. Qual é a carta que está faltando, sabendo que K vale 13, Q vale 12, J vale 11 e A vale 1?
39. Qual será o próximo símbolo da sequência abaixo?
45. Mova um palito e obtenha um quadrado perfeito. 40. Reposicione dois palitos e obtenha uma gura com cinco quadrados iguais.
46. Qual o valor da pedra que deve ser colocada em cima de todas estas para completar a sequência abaixo? 41. Observe as multiplicações a seguir: 12.345.679 × 18 = 222.222.222 12.345.679 × 27 = 333.333.333 ... ... 12.345.679 × 54 = 666.666.666 Para obter 999.999.999 devemos multiplicar 12.345.679 por quanto? 42.dois Estapalitos casinhae está frente estrada terra.a Mova faça de com que para quea de frentedepara estrada asfaltada.
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47. Mova três palitos nesta gura para obter cinco triângulos.
RACIOCÍNIO LÓGICO 48. Tente dispor 6 moedas em 3 leiras de modo que em cada leira quem apenas 3 moedas.
Em particular: Na gura 15: 16 pontos acima e abaixo 32 pontos no total. Incluindo o ponto central, que ainda não foiconsiderado, temos para total de pontos da gura 15: Total de pontos = 30 + 32 + 1 = 63 pontos.
49. Reposicione três palitos e obtenha cinco quadrados.
03. Resposta “B”. Nessa sequência, observamos que a diferença: entre 1000 e 990 é 10, entre 990 e 970 é 20, entre o 970 e 940 é 30, entre 940 e 900 é 40, entre 900 e 850 é 50, portanto entre 850 e o próximo número é 60, dessa forma concluímos que o próximo número é 790, pois: 850 – 790 = 60.
50. Mude a posição de quatro palitos e obtenha cinco triângulos.
04. Resposta “D” Nessa sequência lógica, observamos que a diferença: entre 24 e 22 é 2, entre 28 e 24 é 4, entre 34 e 28 é 6, entre 42 e 34 é 8, entre 52 e 42 é 10, entre 64 e 52 é 12, portanto entre o próximo número e 64 é 14, dessa forma concluímos que o próximo número é 78, pois: 76 – 64 = 14. 05. Resposta “D”. Observe a tabela: Figuras Nº de Palitos
1ª 4
2ª 7
3ª 10
4ª 13
5ª 16
6ª 7ª 19 22
Respostas Temos de forma direta, pela contagem, a quantidade de 01. Resposta: “A”. palitos das três primeiras guras. Feito isto, basta perceber que A diferença entre os números estampados nas cartas 1 cada gura a partir da segunda tem a quantidade de palitos e 2, em cadaolinha, resultado o valor 3ª carta e, da gura anterior acrescida de 3epalitos. Destaaforma, ca fácil além disso, naipetem nãocomo se repete. Assim, a 3ªdacarta, dentro preencher o restante da tabela determinar quantidade de das opções dadas só pode ser a da opção (A). palitos da 7ª gura. 02. Resposta “D”. Observe que, tomando o eixo vertical como eixo de simetria, tem-se: Na gura 1: 01 ponto de cadalado 02 pontos no total. Na gura 2: 02 pontos de cada lado 04 pontos no total. Na gura 3: 03 pontos de cada lado 06 pontos no total. Na gura 4: 04 pontos de cada lado 08 pontos no total. Na gura n: n pontos de cada lado 2.n pontos no total. Em particular: Na gura 15: 15 pontos de cada lado 30 pontos no total. Agora, tomando o eixo horizontal como eixo de simetria, tem-se: 04 pontos no Na gura 1: 02 pontos acima e abaixo total. 06 pontos no Na gura 2: 03 pontos acima e abaixo total. 08 pontos no Na gura 3: 04 pontos acima e abaixo total. 10 pontos no Na gura 4: 05 pontos acima e abaixo total. Na gura n: (n+1) pontos acima e abaixo 2.(n+1) pontos no total.
06. Resposta “A”. Na gura apresentada na letra “B”, não é possível obter a planicação de um lado, pois o 4 estaria do lado oposto ao 6, somando 10 unidades. Na gura apresentada na letra “C”, da mesma forma, o 5 estaria em face oposta ao 3, somando 8, não for mando um lado. Na gura da letra “D”, o 2 estaria em face oposta ao 4, não determinando um lado. Já na gura apresentada na letra “E”, o 1 não estaria em face oposta ao número 6, impossibilitando, portanto, a obtenção de um lado. Logo, podemos concluir que a planicação apresentada na letra “A” é a única para representar um lado. 07. Resposta “B”. Como na 3ª gura completou-se um círculo, para completar 16 círculos é suciente multiplicar 3 por 16 : 3 . 16 = 48. Portanto, na 48ª gura existirão 16 círculos. 08. Resposta “B”. A sequência das guras completa-se na 5ª gura. Assim, continua-se a sequência de 5 em 5 elementos. A gura de número 277 ocupa, então, a mesma posição das guras que representam número 5n + 2, com n N. Ou seja, a 277ª gura corresponde à 2ª gura, que é representada pela letra “B”.
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RACIOCÍNIO LÓGICO 09. Resposta “D”. A regularidade que obedece a sequência acima não se dá por padrões numéricos e sim pela letra que inicia cada número. “Dois, Dez, Doze, Dezesseis, Dezessete, Dezoito, Dezenove, ... Enm, o próximo só pode iniciar também com “D”: Duzentos. 10. Resposta “C”. Esta sequência é regida pela inicial de cada número. Três, Treze, Trinta,... O próximo só pode ser o número Trinta e um, pois ele inicia com a letra “T”. 11. Resposta “E”. Na 1ª linha, a palavra CAL foi retirada das 3 primeir as letras da palavra LACRAÇÃO, mas na ordem invertid a. Da mesma forma, na 2ª linha, a palavra SOMA é retirada da palavra AMOSTRA, pelas 4 primeira letras invertidas. Com isso, da palavra LAVRAR, ao se retirarem as 5 primeiras letras, na ordem invertida, obtém-se ARVAL. 12. Resposta “C”. Em cada linha apresentada, as cabeças são formadas por quadrado, triângulo e círculo. Na 3ª linha já há cabeças com círculo e com triângulo. Portanto, a cabeça da gura que está faltando é um quadrado. As mãos das guras estão levantadas, em linha reta ou abaixadas. Assim, a gura que falta deve ter as mãos levantadas (é o que ocorre em todas as alternativas). As guras apresentam as 2 pernas ou abaixadas, ou 1 perna levantada para a esquerda ou 1 levantada para a direita. Nesse caso, alevantada gura que estáa faltando 3ª linha deve ter 1 perna para esquerda.naLogo, a gura tem a cabeça quadrada, as mãos levantadas e a perna erguida para a esquerda. 13. Resposta “A”. Existem duas leis distintas para a formação: uma para a parte superior e outra para a parte inferior. Na parte supe rior, t em-se que: do 1º termo para o 2º termo, ocorreu uma multiplicação por 2; já do 2º termo para o 3º, houve uma subtração de 3 unidades. Com isso, X é igual a 5 multiplicado por 2, ou seja, X = 10. Na parte inferior, temse: do 1º termo para o 2º termo ocorreu uma multiplicação por 3; já do 2º termo para o 3º, houve uma subtração de 2 unidades. Assim, Y é igual a 10 multiplicado por 3, isto é, Y = 30. Logo, X + Y = 10 + 30 = 40. 14. Resposta “A”. A sequência do alfabeto inicia-se na extremidade direita do triângulo, pela letra “A”; aumenta a direita para a esquerda; continua pela 3ª e 5ª linhas; e volta para as linhas pares na ordem inversa – pela 4ª linha até a 2ª linha. Na 2ª linha, então, as letras são, da direita para a esquerda, “M”, “N”, “O”, e a letra que substitui corretamente o ponto de interrogação é a letra “P”. 15. Resposta “B”. A sequência de números apresentada representa a lista dos números naturais. Mas essa lista contém todos os algarismos dos números, sem ocorrer a separação.
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Por exemplo: 101112 representam os números 10, 11 e 12. Com isso, do número 1 até o número 9 existem 9 algarismos. Do número 10 até o número 99 existem: 2 x 90 = 180 algarismos. Do número 100 até o número 124 existem: 3 x 25 = 75 algarismos. E do número 124 até o número 128 existem mais 12 algarismos. Somando todos os valores, tem-se: 9 + 180 + 75 + 12 = 276 algarismos. Logo, conclui-se que o algarismo que ocupa a 276ª posição é o número 8, que aparece no número 128. 16. Resposta “D”. Na 1ª linha, internamente, a 1ª gura possui 2 “orelhas”, a 2ª gura possui 1 “orelha” no lado esquerdo e a 3ª gura possui 1 “orelha” no lado direito. Esse fato acontece, também, na 2ª linha, mas na parte de cima e na parte de baixo, internamente em relação às guras. Assim, na 3ª linha ocorrerá essa regra, mas em ordem inversa: é a 3ª gura da 3ª linha que terá 2 “orelhas” internas, uma em cima e outra em baixo. Como as 2 primeiras guras da 3ª linha não possuem “orelhas” externas, a 3ª gura também não terá orelhas externas. Portanto, a gura que deve substituir o ponto de interrogação é a 4ª. 17. Resposta “B”. No 1º triângulo, o número que está no interior do triângulo dividido pelo número que está abaixo é igual à diferença entre o número que está à direita e o número que está à esquerda do triângulo: 40 5 21 13 8. A mesma regra acontece no 2º triângulo: 42 ÷ 7 = 23 - 17 = 6. Assim, mesma ? ÷ 3 =a19 - 7 regra deve existir no 3º triângulo: ? ÷ 3 = 12 ? = 12 x 3 = 36. 18. Resposta “E”. Verique os intervalos entre os números que foram fornecidos. Dado os números 3, 12, 27, __, 75, 108, obtevese os seguintes 9, 15, __, __, 33 intervalos. Observe que 3x3, 3x5, 3x7, 3x9, 3x11. Logo 3x7 = 21 e 3x 9 = 27. Então: 21 + 27 = 48. 19. Resposta “B”. Observe que o numerador é xo, mas o denominador é formado pela sequência: Primeiro
1
Segundo 1x2=2
Terceiro 2x3=6
Quarto
Quinto
Sexto
3x4=
4x5=
5x6=
12
20
30
20. Resposta “D”.devemos observar nesta questão é a O que de início quantidade de B e de X em cada gura. Vejamos: BBB BXB XXB XBX XBX XBX BBB BXB BXX 7B e 2X 5B e 4X 3B e 6X Vê-se, que os “B” estão diminuindo de 2 em 2 e que
RACIOCÍNIO LÓGICO os “X” estão aumentando de 2 em 2; notem também que os “B” estão sendo retirados um na parte de cima e um na parte de baixo e os “X” da mesma forma, só que não estão sendo retirados, estão, sim, sendo colocados. Logo a 4ª gura é: XXX XBX XXX 1B e 8X
tem relação com a já dada de maneira que a relação entre as palavras e a sequência numérica é a mesma. Observando as duas palavras dadas podemos perceber facilmente que tem cada uma 6 letras e que as letras de uma se repete na outra em uma ordem diferente. Essa ordem diferente nada mais é, do que a primeira palavra de trás para frente, de maneira que SALTA vira ATLAS. Fazendo o mesmo com a sequência numérica fornecida temos: 25435 vira 53452, sendo esta a resposta.
21. Resposta “D”. Montando a série de Fibonacci temos: 0, 1, 1, 2, 3, 5, 8, 13, 21, 34... A resposta da questão é a alternativa “D”, pois como a questão nos diz, cada termo a partir do terceiro é igual à soma de seus dois termos precedentes. 2+3=5
25. Resposta “E”. Pelo número 86.547, tem-se que 86, 65, 54 e 47 não acontecem no número procurado. Do número 48.675, as opções 48, 86 e 67 não estão em nenhum dos números apresentados nas alternativas. Portanto, nesse número a coincidência se dá no número 75. Como o único número apresentado nas alternativas que possui a sequência 75 é 46.875, tem-se, então, o número procurado.
22. Resposta “E”. A questão nos informa que ao se escrever alguma mensagem, cada letra será substituída pela letra que ocupa a quarta posição, além disso, nos informa que o código é “circul ar”, de modo que a letra “U” vira “A”. Para decifrarmos, temos que perceber a posição do emissor e do receptor. O emissor ao escrever a mensagem conta quatro letras à frente para representar a letra que realmente deseja, enquanto que o receptor, deve fazer o contrário, contar quatro letras atrás para decifrar cada letra do código. No caso, nos foi dada a frase para ser decifrada, vê-se, pois, que, na questão, ocupamos a posição de receptores. Vejamos a mensagem: BSA HI EDAP. Cada letra da mensagem representa a quarta letra anterior de modo que: VxzaB: B na verdade é V; OpqrS: S na verdade é O; UvxzA: A na verdade é U; DefgH: H na verdade é D; EfghI: I na verdade é E; AbcdE: E na verdade é A; ZabcD: D na verdade é Z; UvxaA: A na verdade é U; LmnoP: P na verdade é L; 23. Resposta “B”. A questão nos traz duas palavras que têm relação uma com a outra e, em seguida, nos traz uma sequência numérica. É perguntado qual sequência numérica tem a mesma ralação com a sequência numérica fornecida, de maneira que, a relação entre as palavras e a sequência numérica é a mesma. Observando as duas palavras dadas, podemos perceber facilmente que têm cada uma 6 letras e que as letras de uma se repete na outra em uma ordem diferente. Tal ordem, nada mais é, do que a primeira palavra de trás para frente, de maneira que SOCIAL vira LAICOS. Fazendo o mesmo com a sequência numérica fornecida, temos: 231678 viram 876132, sendo esta a resposta. 24. Resposta “A”. A questão nos traz duas palavras que têm relação uma com a outra, e em seguida, nos traz uma sequência numérica. Foi perguntado qual a sequência numérica que
26. Resposta “D”. O primeiro símbolo representa a divisão e o 2º símbolo representa a soma. Portanto, na 1ª linha, tem-se: 36 ÷ 4 + 5 = 9 + 5 = 14. Na 2ª linha, tem-se: 48 ÷ 6 + 9 = 8 + 9 = 17. Com isso, na 3ª linha, ter-se-á: 54 ÷ 9 + 7 = 6 + 7 = 13. Logo, podemos concluir então que o ponto de interrogação deverá ser substituído pelo número 13. 27. Resposta “A”. As letras que acompanham os números ímpares formam a sequência normal do alfabeto. Já a sequência que acompanha os números pares inicia-se “E”, e continua de acordo com a sequência normalpela do letra alfabeto: 2ª letra: E, 4ª letra: F, 6ª letra: G, 8ª letra: H, 10ª letra: I e 12ª letra: J. 28. Resposta “D”. Escrevendo os nomes dos animais apresentados na lista – MARÁ, PERU, TATU e URSO, na seguinte ordem: PERU, MARÁ, TATU e URSO, obtém-se na tabela: PE
R U
MARA TA U
T U R
S
O
O nome do animal é PATO. Considerando a ordem do alfabeto, tem-se: P = 15, A = 1, T = 19 e 0 = 14. Somando esses valores, obtém-se: 15 + 1 + 19 + 14 = 49. 29. Resposta “B”. Na 1ª e na 2ª sequências, as vogais são as mesmas: letra “A”. Portanto, as vogais da 4ª sequência de letras deverão ser as mesmas da 3ª sequência de letras: “O”. A 3ª letra da 2ª sequência é a próxima letra do alfabeto depois da 3ª letra da 1ª sequência de letras. Portanto, na 4ª
71
RACIOCÍNIO LÓGICO sequência de letras, a 3ª letra é a próxima letra depois de “B”, ou seja, a letra “C”. Em relação à primeira letra, tem-se uma diferença de 7 letras entre a 1ª letra da 1ª sequência e a 1ª letra da 2ª sequência. Portanto, entre a 1ª letra da 3ª sequência e a 1ª letra da 4ª sequência, deve ocorrer o mesmo fato. Com isso, a 1ª letra da 4ª sequência é a letra “T”. Logo, a 4ª sequência de letras é: T, O, C, O, ou seja, TOCO. 30. Resposta “C”. Na 1ª sequência de letras, ocorrem as 3 primeiras letras do alfabeto seguida, continua-se volta-se paradaa 3ª 1ª letra letra da sequência. Na e,2ª em sequência, da sequência anterior, formando-se DEF, voltando-se novamente, para a 1ª letra desta sequência: D. Com isto, na 3ª sequência, têm-se as letras HIJ, voltando-se para a 1ª letra desta sequência: H. Com isto, a 4ª sequência iniciará pela letra L, continuando por M e N, voltando para a letra L. Logo, a 4ª sequência da letra é: LMNL.
5º
6m
5m
6º
7m
6m
7º
8m
7m
8º
9m
8m
9º
10m
----
Portanto, depois de 9 dias ela chegará na saída do poço. 36. 09 – 19 – 29 – 39 – 49 – 59 – 69 – 79 – 89 – 90 – 91 – 92 – 93 – 94 – 95 – 96 – 97 – 98 – 99. Portanto, são necessários 20 algarismos. 37. = 16
31. Resposta “E”. Do 1º termo para o 2º termo, ocorreu um acréscimo de 1 unidade. Do 2º termo para o 3º termo, ocorreu a multiplicação do termo anterior por 3. E assim por diante, até que para o 7º termo temos 13 . 3 = 39. 8º termo = 39 + 1 = 40. 9º termo = 40 . 3 = 120. 10º termo = 120 + 1 = 121. 11º termo = 121 . 3 = 363. 12º termo = 363 + 1 = 364. 13º termo = 364 . 3 = 1.092. Portanto, podemos concluir que o 13º termo da sequência é um número maior que 1.000.
= 09
= 04
32. Resposta “D”. Da palavra “ardoroso”, retiram-se as sílabas “do” e “ro”mesma e inverteu-se ordem, denindo-se a palavra “rodo”. Da forma,a da palavra “dinamizar”, retiram-se as sílabas “na” e “mi”, denindo-se a palavra “mina”. Com isso, podemos concluir que da palavra “maratona”. Devese retirar as sílabas “ra” e “to”, criando-se a palavra “tora”. 33. Resposta “A”. Na primeira sequência, a palavra “azar” é obtida pelas letras “a” e “z” em sequência, mas em ordem invertida. Já as letras “a” e “r” são as 2 primeiras letras da palavra “arborizado”. A palavra “dias” foi obtida da mesma forma: As letras “d” e “i” são obtidas em sequência, mas em ordem invertida. As letras “a” e “s” são as 2 primeiras letras da palavra “asteroides”. Com isso, para a palavras “articular”, considerando as letras “i” e “u”, que estão na ordem invertida, e as 2 primeiras letras, obtém-se a palavra “luar”. 34. O nome da sequência é Sequência de Fibonacci. O número que vem é sempre a soma dos dois números imediatamente atrás dele. A sequência correta é: 1, 1, 2, 3, 5, 8, 13, 21, 34, 55, 89, 144, 233... 35.
72
Dia
Subida
1º
2m
Descida 1m
2º
3m
2m
3º
4m
3m
4º
5m
4m
=01 Portanto, há 16 + 9 + 4 + 1 = 30 quadrados. 38.
39. Os símbolos são símbolo como números espelho. Assim, o próximo será 88. em frente ao 40.
RACIOCÍNIO LÓGICO 41. 12.345.679 × (2×9) = 222.222.222 12.345.679 × (3×9) = 333.333.333 ... ... 12.345.679 × (4×9) = 666.666.666 Portanto, para obter 999.999.999 devemos multiplicar 12.345.679 por (9x9) = 81
48.
42. 49.
43. 50.
44. Sendo A = 1, J = 11, Q = 12 e K = 13, a soma de cada par de cartas é igual a 14 e o naipe de paus sempre forma par com o naipe de espadas. Portanto, a carta que está faltando é o 6 de espadas. EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES 45. Quadrado perfeito em matemática, sobretudo na aritmética e na teoria dos números, é um número inteiro não negativo que pode ser expresso como o quadrado de um outro número inteiro. Ex: 1, 4, 9... No exercício 2 elevado a 2 = 4
46. Observe que: 3
6
18
x2 x3
72
x4
360
2160
15120
x5
x6
x7
x 8 =Portanto, 120.960 a próxima pedra terá que ter o valor: 15.120 47.
01. (Banco do Brasil - Assistente Técnico-Administrativo - FCC/2014) Considere que há três formas de Ana ir para o trabalho: de carro, de ônibus e de bicicleta. Em 20% das vezes ela vai de carro, em 30% das vezes de ônibus e em 50% das vezes de bicicleta. Do total das idas de carro, Ana chega atrasada em 15% delas, das idas de ônibus, chega atrasada em 10% delas e, quando vai de bicicleta, chega atrasada em 8% delas. Sabendo-se que um determinado dia Ana chegou atrasada ao trabalho, a probabilidade de ter ido de carro é igual a A) 20%. B) 40%. C) 60%. D) 50%. E) 30%. Imagine que Ana vá ao trabalho 100 vezes. Como são 20% de carro, 30% de ônibus e 50% de bicicleta então temos: 20 idas de carro. 30 idas de ônibus 50 idas de bicicleta Das 20 idas de carro Ana chega atrasada em 15% das vezes (3 idas). Das 30 idas de ônib us Ana chega atrasada em 10% das vezes (3 idas).
73
RACIOCÍNIO LÓGICO Das 50 idas de bicicleta Ana chega atrasada em 8% das vezes (4 idas). Assim, Ana chega atrasa da em 3+3+4 = 10 vezes. Sabendo que Ana chegou atrasada a probabilidade de ela ter ido de carro é: P = 3/10 = 30% que é a divisão das idades de carro atrasada pelo total de atrasos. RESPOSTA: “E”. 02. (Ministério da Fazenda - MI - Assistente Técnico administrativo - Cespe/UnB/2013) Sorteando-se um número de uma lista de 1 a 100, qual a probabilidade de o número ser divisível por 3 ou por 8? A) 41% B) 44% C) 42% D) 45% E) 43% A probabilidade de sair um número divisível por 3 (ou múltiplo de 3) é a probabilidade de ocorrer o evento A = {3; 6; 9; 12; 15; 18; 21; 24; 27; 30; 33; 36; 39; 42; 45; 48; 51; 54; 57; 60; 63; 66; 69; 72; 75; 78; 81; 84; 87; 90; 93; 96; 99}. Como: n(A) = 33 múltiplos de 3 entre 1 e 100 e n(S) = 100 números naturais, então, tem-se:
(TCU – Analista de controle externo - UnB/Cespe/2014) Em geral, empresas públicas ou privadas utilizam códigos para protocolar a entrada e a saída de documentos e processos. Considere que se deseja gerar códigos cujos caracteres pertençam ao conjunto das 26 letras de um alfabeto, que possui apenas 5 vogais. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. 03. (TCU – Analista de controle externo - UNB/CESPE/2014) Se os protocolos de uma empresa devem conter 4 letras, sendo permitida a repetição de caracteres, então podem ser gerados menos de 400.000 protocolos distintos. ( ) CERTA ( ) ERRADA Se os protocolos de uma empresa devem conter 4 letras, sendo permitida a repetição de caracteres, então podem ser gerados menos de 400.000 protocolos distintos. Para cada “casa” citada anteriormente, podemos locar 26 letras, pois e permitida a repetição das letras, formando, assim: 26 x 26 x 26 x 26 = 456.976 códigos distintos RESPOSTA: “ERRADA”. 04. (TCU – Analista de controle externo - UnB/Cespe/2014) Se uma empresa decide não usar as 5 vogais em seus códigos, que poderão ter 1, 2 ou 3 letras, sendo permitida a repetição de caracteres, então e possível obter mais de 1000 códigos distintos. ( ) CERTA ( ) ERRADA Se uma empresa decide não usar as 5 vogais em seus
A probabilidade de sairBum de 840; é a48;probabilidade de ocorrer o evento ={8;múltiplo 16; 24; 32; 56; 64; 72; 80; 88; 96}. Como: n(B) = 12 múltiplos de 8 entre 1 e 100 e n(S) = 100 números naturais, então, tem-se:
Sendo A = {3; 6; 9; 12; 15; 18; 21; 24; 27; 30; 33; 36; 39; 42; 45; 48; 51; 54; 57; 60; 63; 66; 69; 72; 75; 78; 81; 84; 87; 90; 93; 96; 99}, e B = {8; 16; 24; 32; 40; 48; 56; 64; 72; 80; 88; 96}, então AB será dado por: A∩B = {24, 48, 72, 96} Portanto, a probabilidade de P (A∩B) será de:
quedepoderão ter 1,então 2 ou e3 possível letras, sendo acódigos, repetição caracteres, obterpermitida mais de 1000 códigos distintos. Como não serão permitidas as vogais, então teremos 21 letras para obtenção dos códigos. Observação: será permitida a REPETIÇÃO das letras, excluindo as vogais. 21 letras (código formado por uma letra)=21 códigos 21 x 21 (código formado por duas letras)=441 códigos 21 x 21 x 21 = 9.261 códigos Assim sendo, serão obtidos: 21 + 441 + 9.261 = RESPOSTA: “ERRADA”. 05. (TCU – Analista de controle externo - UnB/Cespe/2014) O número total de códigosdiferentes formados por 3 letras distintas e superior a 15000. ( ) CERTA ( ) ERRADA
Onde n(A∩B) representa os 3 múltiplos simultâneos de 3 e 8, compreendidos entre 1 e 100. Então, P(A∩B)=P(A)+P(B)-P(A∩B) = 33 100
+
RESPOSTA: “A”.
74
12 100
−
4
100
RESPOSTA:“CERTA”.
41 =
100
O número total de códigos diferentes formados por 3 letras distintas e superior a 15000. 26x25x24=15600 códigos
=
41%
(TRE/RJ – Técnico Judiciário - CESPE/UnB/2012) Nas eleições municipais de uma pequena cidade, 30 candidatos disputam 9 vagas para a câmara de vereadores. Na sessão de
RACIOCÍNIO LÓGICO posse, os nove eleitos escolhem a mesa diretora, que será Considerando-se os algarismos de 0 a 9 (0; 1; 2; 3; 4; 5; composta por presidente, primeiro e segundo secretários, 6; 7; 8; 9), podemos formar a seguinte quantidade de “capisendo proibido a um mesmo parlamentar ocupar mais de cuas” de sete algarismos, que inicia-se com o algarismo 1. um desses cargos. Acerca dessa situação hipotética, julgue os 1 x 10 x 10 x 10 x 1 x 1 x 1=10x10x10=1000 capicuas itens seguintes. RESPOSTA: “D”. 06. (TRE/RJ – Técnico Judiciário - CESPE/UnB/2012)A quantidade de maneiras distintas de se formar a mesa direto10. (VALEC – Assistente Administrativo - FEMPERJ/2012) ra da câmara municipal é superior a 500. Uma rodovia tem 320 km. A concessionária da rodovia re( ) CERTA ( ) ERRADA solveu instalar painéis interativos a cada 10 km, nos dois Após serem escolhidos os 9 candidatos, esses formarão a sentidos da rodovia. Em cada sentido, o primeiro painel mesa diretora, que será composta por umpresidente, primei- será instalado exatamente no início da rodovia, e o último, ro e segundo secretários, ou seja, por3 desses integrantes. A exatamente ao nal da rodovia. Assim, a concessionária escolha será feita pelo arranjo simples de 9 pessoas escolhi- terá de instalar a seguinte quantidade total de painéis: das 3 a 3, já que a ordem dos elementos escolhidos altera a A) 32 formação da mesa diretora. B) 64 C) 65 ! !! = 9 8 7 = 504 !"#$"%$&# !" !"#$ !" !"#$%&#' D) 66 E) 72 Tem-se a seguinte sequência numérica: RESPOSTA:“CERTA”. marco zero: 1º painel. marco 10 km: 2º painel. 07. (TRE/RJ – Técnico Judiciário - CESPE/UnB/2012)A marco 20 km: 3º painel. quantidade de maneiras distintas para se formar acâmara de ... vereadores dessa cidade é igual a 30!/(9!×21!). Marco 320 km : n-ésimo painel. ( ) CERTA ( ) ERRADA .
!"#$%&
.
Obtendo-se a seguinte sequência numérica dada pela Para a escolha dos 9 vereadores dos 30 candidatos, faremos uma combinação simples dos 30 candidatos escolhidos progressão aritmética (PA): 9 a 9, pois aqui, a ordem de escolha nãoaltera o agrupamento ! 0 ! formado, já que, ao ser escolhidos, por exemplo, um agrupa=
mento de 9novamente, pessoas, essas mesmas pessoas não poderão ser escolhidas mesmo em outra ordem. !
!!
!! =
!!
!
−!
30! !
=
9! 30
−9
30! !
=
9! 21!
!" 0; 10; 20;
(
Só existem 30 candidatos, logo não tem como haver 50 formas distintas de escolher um candidato. RESPOSTA: “ERRADA”. 09. (VALEC - Assistente Administrativo – FEMPERJ/2012) Uma “capicua” é um número que escrito de trás para a frente é igual ao número srcinal. Por exemplo: 232 e 1345431 são “capicuas”. A quantidade de “capicuas” de sete algarismos que começam com o algarismo 1 é igual a: A) 400 B) 520 C) 640 D) 1000 E) 1200
)
!
=
!!
=
10 320
Sendo a fórmula que dene o termo geral de uma PA dada por an= a1+(n – 1).r, teremos:
320
RESPOSTA:“CERTA”. 08. (TRE/RJ – Técnico Judiciário - CESPE/UnB/2012)Sabendo-se que um eleitor vota em apenas um candidato a vereador, é correto armar que a quantidade de maneiras distintas de um cidadão escolher um candidato é superior a 50. ( ) CERTA ( ) ERRADA
...
; 320
320 0 + ! − 1 10 → =
.
10
=
! − 1 → ! = 1 + 32 = 33
n = 33 painéis, em apenas um dos sentidos da rodovia. Para o sentido inverso têm-se mais 33 painéis o que totaliza: 33 + 33 = 66 painéis, ao todo. RESPOSTA: “D”. 11. (VALEC – Assistente Administrativo - FEMPERJ/2012) Num certo ano, 10% de uma oresta foram desmatados. No ano seguinte, 20% da oresta remanescente foi desmatada e, no ano seguinte, a oresta remanescente perdeu mais 10% de sua área. Assim, a oresta perdeu, nesse período, a seguinte porcentagem de sua área srcinal: A) 35,2% B) 36,4% C) 37,4% D) 38,6% E) 40,0%
75
RACIOCÍNIO LÓGICO Considerando-se o total inicial da oresta, antes do 1º desmatamento, igual a 100% teremos, após os desmatamentos sucessivos, o seguinte percentual de oresta desmatado: 1º ano: foram desmatados 10% do total (100%), logo, sobraram 90% de oresta não desmatada. 2º ano: foram desmatados 20% da oresta remanescente (90%), logo, sobraram 90% – 20% de 90%. 90% – 20% de 90%. = 90% – 18% = 72% de oresta não desmatada. 3º ano: foram desmatados 10% da oresta remanescente (72%), logo, sobraram 72% – 10% de 72%. 72% – 10% de 72%. = 72% – 7,2% = 64,8% de oresta não desmatada. Portanto, foram desmatados 100% – 64,8% = 35,2% RESPOSTA: “A”. 12. (BRDE – Analista de sistemas - AOCP/2012) Quantos subconjuntos podemos formar com 3 bolas azuis e 2 vermelhas, de um conjunto contendo 7 bolas azuis e 5 vermelhas? A) 250 B) 5040 C) 210 D) 350 E) 270 Podemos interpretar esse enunciado da seguinte forma: “de um conjunto de 7 bolas azuis e 5 bolas vermelhas, quantos agrupamentos lhas podemos formar”? de 3 bolas azuis e 2 bolas vermeNesse caso tem-se uma combinação simples de 7 bolas azuis escolhidas 3 a 3 permutando-se com a combinação simples de 5 b olas vermelhas escolhidas 2 a 2. Lembramos que, formamos agrupamentos por combinação, quando a ordem dos elementos escolhidos não altera o agrupamento formado. Por exemplo, um agrupamento formado pelas bolas vermelhas V1 V2 V3 será idêntico a qualquer outro agrupamento formado por essas mesmas bolas, porém e outra ordem. Logo, a ordem desses elementos escolhidos não altera o próprio agrupamento. !
!
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=
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.
.
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32121
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35 10 350 !"#$%!&'()*+ .
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RESPOSTA: “D”. (PM/CE - Soldado da Polícia Militar - Cespe/UnB/2013) Conta-se na mitologia grega que Hércules, em um acesso de loucura, matou sua família. Para expiar seu crime, foi enviado a presença do rei Euristeu, que lhe apresentou uma serie de provas a serem cumpridas por ele, conhecidas como Os doze trabalhos de Hércules. Entre esses trabalhos, encontram-se: matar o leão de Neméia, capturar a corça de Cerinéia e capturar o javali de Erimanto. Considere que a Hércules seja dada a escolha de preparar
76
uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória. Além disso, considere que somente um trabalho seja executado de cada vez. Com relação ao número de possíveis listas que Hércules poderia preparar, julgue os itens subsequentes. 13. (PM/CE - Soldado da Polícia Militar - Cespe/ UnB/2013) O número máximo de possíveis listas que Hercules poderia preparar e superior a 12x10! ( ) CERTA ( ) ERRADA O número máximo de possíveis listas que Hercules poderia preparar e superior a 12x10!. “Considere que a Hercules seja dada a escolha de preparar uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória”. Seja a lista de tarefas dada a Hercules contendo as 12 tarefas representa da a seguir. Lembrando que a ordem de escolha cara a critério de Hercules. Então, permutando (trocando) as tarefas de posição, vai gerar uma nova sequencia, ou seja, uma nova ordem da realização de suas tarefas, assim, o numero de possibilidades de Hercules começar e terminar suas tarefas será dada pela permutação dessas tarefas. 12x11x10x9x8x7x6x5x4x3x2x1 ou simplesmente: 12! = 12 x 11 x 10! Como 12x11x10! e diferente de 12x10!. RESPOSTA: “ERRADA”. 14. (PM/CE - Soldado da Polícia Militar - Cespe/ UnB/2013) O número máximo de possíveis listas contendo o trabalho “matar o leão de Neméia” na primeira posição é inferior a 240 x 990 x 56 x 30. ( ) CERTA ( ) ERRADA O número máximo de possíveis listas contendo o trabalho “matar o leão de Neméia” na primeira posição é inferior a 240 x 990 x 56 x 30. Fixando a tarefa “matar leão de Neméia” na primeira posição, vão sobrar 11 tarefas para serem permutadas nas demais casas: x._._._._._._._._._._._=x.11! Sendo X a posição já ocupada pela tarefa “matar leão de Nemeia”. Reagrupando os valores, temos: 24 x 990 x 56 x 30. Portanto, inferior a 240 x 990 x 56 x 30, tornando este item ERRADO. RESPOSTA: “ERRADA”. 15. (PM/CE - Soldado da Polícia Militar - Cespe/ UnB/2013) O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos “capturar a corça de Cerinéia” na primeira posição e “ capturar o javali de Erimanto” na terceira posição e inferior a 72 x 42 x 20 x 6. ( ) CERTA ( ) ERRADA
RACIOCÍNIO LÓGICO O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos “capturar a corça de Cerinéia” na primeira posição e “ capturar o javali de Erimanto” na terceira posição e inferior a 72 x 42 x 20 x 6. Fixando as tarefas “capturar a corça de Cerinéia” na primeira posição e “capturar o javali de Erimanto” na terceira posição, restam 10 tarefas a serem permutadas nas demais posições, assim, temos que: X . 1 . x . 2 . 3 . 4 . 5 . 6 . 7 . 8 . 9 . 10 Sendo “X” as posições já ocupadas pelas tarefas “cap-
17. (TRT 10ª Região – Técnico Judiciário - Cespe/ UnB/2013) Se essa equipe for formada somente com empregados de nível médio e fundamental, então ela poderá ser formada de mais de 60 maneiras distintas. ( ) CERTA ( ) ERRADA
turar a corça de Cerinéia” e “capturar o javali de Erimanto”, ainda sobram 10 posições a serem permutadas. Ou seja: 10 x 72 x 42 x 20 x 6 Portanto, teremos 10 x 72 x 42 x 20 x 6, um valor superior e diferente de 72x42 x 20 x 6
dio(M), e 2 são de nível fundamental(F) Sendo a equipe formada apenas pelos funcionários de escolaridade de nível Médio e Fundamental teremos apenas 3 possibilidades de formação das equipes:
RESPOSTA: “ERRADA”.
Se essa equipe for formada somente com empregados de nível médio e fundamental, então ela poderá ser formada de mais de 60 maneiras distintas. Das 11 pessoas, 3 são de nível superior(S), 3 nível mé-
1ª POSSIBILIDADE: Somente 1 funcionário de nível Fundamental e os demais de nível médio. !! .!! !
16. (PM/CE - Soldado da Polícia Militar - Cespe/ UnB/2013) O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos “ capturar a corça de Cerineia” e “ capturar o javali de Erimanto” nas ultimas duas posições, em qualquer ordem, e inferior a 6! x 8!. ( ) CERTA ( ) ERRADA O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos “ capturar a corça de Cerinéia” e “ capturar o javali de Erimanto” nas ultimas duas posições, em qualquer ordem, e inferior a 6! x 8!. Fixando as tarefas “capturar a corça de Cerinéia” e “capturar o javali de Erimanto” nas duas ultimas posições, e lembrando que essas tarefas podem ser permutadas entre si, pois são colocadas em qualquer ordem, assim, restaram 10 posições a serem permutadas. 10.9.8.7.6.5.4.3.2.1.x.x Sendo “X” as posições já ocupadas pelas tarefas “capturar a corça de Cerinéia” e “capturar o javali de Erimanto”, podendo ser permutadas entre si, ainda, sobram 10 posições a serem permutadas. Ou seja: 90 x 8! x 2 que equivale a 180 x 8! Sendo 180 um valor inferior a 6! (6! = 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 720), logo o valor 180 x 8! será inferior a 6! x 8!, tornando este item CERTO. RESPOSTA: “CERTA”. (TRT 10ª Região – Técnico Judiciário - Cespe/UnB/2013) Considere que em um escritório trabalham 11 pessoas: 3 possuem nível superior, 6 tem o nível médio e 2 são de nível fundamental. Será formada, com esses empregados, uma equipe de 4 elementos para realizar um trabalho de pesquisa. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes, acerca dessa equipe.
!
= 2!/1!(2-1)!.6!/3!(6-3)!=40 equipes distintas
2ª POSSIBILIDADE: com 2 funcionários de nível Fundamental e os demais de nível médio. !! .!! !
!
= 2!/2!(2-2)!.6!/2!(6-2)!=15 equipes distintas
3ª POSSIBILIDADE: Uma equipe formada por funcionários apenas de Nível Médio. !
!!
. = 6!/4!(6-4)!=15 equipes distintas Somando-se os resultados obtidos nas 3 possibilidades anteriores, encontramos: 40 + 15 + 15= 70 equipes distintas Como o item arma que a equipe poderá ser formada por mais de 60 maneiras distintas. RESPOSTA: “CERTA”. 18. (TRT 10ª Região – Técnico Judiciário - Cespe/ UnB/2013) Se essa equipe incluir todos os empregados de nível fundamental, então ela poderá ser formada de mais de 40 maneiras distintas. ( ) CERTA ( ) ERRADA Se essa equipe incluir todos os empregados de nível fundamental, então ela poderá ser formada de mais de 40 maneiras distintas. 1ª POSSIBILIDADE: Equipes contendo 2 funcionários de nível fundamental e os demais de nível Superior. !! .!! !
!
= 2!/2!(2-2)!.3!/2!(3-2)!=3 equipes distintas
2ª POSSIBILIDADE: Equipes contendo 2 funcionários nível fundamental e os demais de nível médio. !! .!! !
!
= 2!/2!(2-2)!.6!/2!(6-2)!=15 equipes distintas
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RACIOCÍNIO LÓGICO 3ª POSSIBILIDADE: Equipes contendo 2 funcionários de nível fundamental e os demais de nível médio ou superior. !! .!! .!! !
!
!
1 = 2!/2!(2-2)!.6!/1!(6-1)!.3!/1!(3-1)!=18 equipes distintas Somando-se os resultados obtidos nas 3 possibilidades, teremos: 3 + 15 + 18 = 36 equipes distintas Como o armado neste item, diz que existirão mais de 40 maneiras distintas para a formação das equipes. RESPOSTA: “ERRADA”. 19. (TRT 10ª Região – Técnico Judiciário - Cespe/ UnB/2013) Formando-se a equipe com dois empregados de nível médio, e dois de nível superior, então essa equipe poderá ser formada de, no máximo, 40 maneiras distintas. ( ) CERTA ( ) ERRADA Formando-se a equipe com dois empregados de nível médio, e dois de nível superior, então essa equipe poderá ser formada de, no máximo, 40 maneiras distintas. Formando-se as equipes com 2 empregados de nível Médio e 2 de Nível Superior, então teremos apenas 1 possibilidade de formação de equipes, já que excluímos todos os funcionários de nível Fundamental. !! .!! !
!
= 3!/2!(3-2)!.6!/2!(6-2)!=45 equipes distintas
De acordo com a armativa do item seriam de, no máximo, 40 equipes distintas. RESPOSTA: “ERRADA”. 20. (Banco do Brasil/TO - Escriturário - Cespe/ UnB/2012) Considere que o BB tenha escolhido alguns nomes de pessoas para serem usados em uma propaganda na televisão, em expressões do tipo Banco do Bruno, Banco da Rosa etc. Suponha também, que a quantidade total de nomes escolhidos para aparecer na propaganda seja 1 2 e que, em cada inserção da propaganda na TV, sempre apareçam somente dois nomes distintos. Nesse caso, a quantidade de inserções com pares diferentes de nomes distintos que pode ocorrer e inferior a 70. Julgue o enunciado acima. Com 12 nomes distintos entre si aparecendo de dois em dois, teremos uma combinação simples desses nomes para formarmos um total de possibilidades distintas. !
!!"
= 12!/2!(12-2)!=66 duplas de nomes distintos
Portanto, é verdadeira. 21. (Banco do Brasil/TO - Escriturário - Cespe/UnB/2012) Há exatamente 495 maneiras diferentes de se distribuírem 12 funcionários de um banco em 3 agências, de modo que cada agência receba 4 funcionários. Julgue o enunciado acima.
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Sejam as agencias A, B e C que deverão receber 4 dos 12 funcionários mencionados no item. Para a primeira agencia, A, temos uma escolha baseada em um agrupamento de 4 pessoas escolhidas dentre as 12 funcionários, possíveis a ocupar essas vagas, ou seja, uma combinação de 12 funcionários escolhidos 4 a 4. Agência A: !
!!"
= 12!/4!(12-4)!=495
Maneiras distintas de escolhermos dentre 12 funcionários, 4 funcionários para ocupar uma das 4 vagas da agencia A . Fixando 4 funcionários na primeira agencia, A , teremos, ainda, 8 funcionários que poderão ocupar 4 vagas na agencia B. Portanto, para escolhermos esse novo agrupamento, teremos uma nova combinação, agora, de 8 funcionários, escolhidos 4 a 4. Agência B: !
!!
= 8!/4!(8-4)!=70
Maneiras distintas de escolhermos dentre 8 funcionários, 4 funcionários para ocupar 4 vagas da agencia B . Por ultimo, ainda sobram 4 funcionários para ocupar as ultimas 4 vagas da ultima agencia C . Portanto, teremos apenas um tipo de agrupamento formado por esses 4 funcionários. Agência C: !
!!
= 4!/4!(4-4)!=1 Pelo principio multiplicativo, podemos permutar a escolha dos funcionários entre as 3 agências A , B e C , ou seja, teremos um total de possibilidades dada por: 495x70x1=34.650 maneiras distintas de locarmos esses funcionários nas 3 agências Portanto, questão errada. 22. (USP – VESTIBULAR - FUVEST/2012) Considere todas as trinta e duas sequências, com cinco elementos cada uma, que podem ser formadas com os algarismos 0 e 1. Quantas dessas sequências possuem pelo menos três zeros em posições consecutivas? a) 3 b) 5 c) 8 d) 12 e) 16 Utilizando os algarismos 0 e 1 e, considerando as sequências com 5 elementos, temos: I) 5 sequências com exatamente 3 zeros em posições consecutivas (00010, 00011, 01000 e 11000) II) 2 sequências com exatamente 4 zeros em posições consecutivas (00001 e 10000) III) 1 sequência com 5 zeros (00000) Portanto, o número de sequências com pelo menos três zeros em posições consecutivas é 5 + 2 + 1 = 8 RESPOSTA: “C”.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
Ética: conceito, primeira concepção, variados aspectos de análise da ética no entendimento dos pensadores clássicos, estudos da Ética pelos pensadores modernos; Ética como doutrina da conduta humana; gênese, formação e evolução da Ética; virtude como substância ética, dever, ética prossional, deveres prossionais, ambiência e relações no desempenho ético-prossional............................................................. ........................................................... ........................................................... .............................01 Cidadania: conceito, direitos humanos, estado de direito, a Constituição de 1988........................................................... ..................03 Meio Ambiente: educação ambiental, primeiros passos da trajetória humana, a natureza e as terras brasileiras, revolução industrial e as transformações ambientais; saúde, meio ambiente e transportes; cidades e qualidade de vida: transporte, lixo e águas. ................................................... ............................................................ ........................................................... ............................................... 06 Ceará – Geograa e história: Aspectos físicos e geográcos, área e limites, recursos naturais, aspectos geomorfológicos e demográcos, organizaçãopolítica e administrativa e aspectos geopolíticos............................................................. ..........................15
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
ÉTICA: CONCE ITO, PRIMEIRA CONCE PÇÃO, VARIADOS ASPECTOS DE ANÁLISE DA ÉTICA NO ENTENDIMENTO DOS PENSADORES CLÁSSICOS, ESTUDOS DA ÉTICA PELOS PENSADORES MODERNOS; ÉTICA COMO DOUTRINA DA CONDUTA HUMANA; GÊNESE, FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DA ÉTICA; VIRTUDE COMO SUBSTÂNCIA ÉTICA, DEVER, ÉTICA PROFISSIONAL, DEVERES PROFISSIONAIS, AMBIÊNCIA E RELAÇÕES NO DESEMPENHO ÉTICO -PROFISSIONAL.
No contexto losóco, ética e moral possuem diferentes signicados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Os termos possuem srcem etimológica distinta. A pa lavra “ética” vem do Grego “ethos” que signica “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem srcem no ter mo latino “morales” que signica “relativo aos costumes”. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, cientíca e teórica. É uma reexão sobre a moral. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. No sentido prático, a nalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. Ética e Cidadania As instituições sociais e políticas têm uma história. É impossível não reconhecer o seu desenvolvimento e o seu progresso em muitos aspectos, pelo menos do ponto de vista formal. A escravidão era legal no Brasil até 120 anos atrás. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar apenas há 60 anos e os analfabetos apenas há alguns anos. Chamamos isso de ampliação da cidadania (MARTINS, 2008). Existem direitos formais (civis, políticos e sociais) que nem sempre se realizam como direitos reais. A cidadania nem sempre é uma realidade efetiva e nem sempre é para todos. A efetivação da cidadania e a consciência coletiva dessa condição são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade.
Para a ética, não basta que exista um elenco de princípios fundamentais e direitos denidos nas Constituições. O desao ético para uma nação é o de universalizar os direitos reais, permitido a todos cidadania plena, cotidiana e ativa. É preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, visando à formação do sujeito ético. Desse modo, será possível a síntese entre ética e cidadania, na qual possa prevalecer muito mais uma ética de princípios do que uma ética do dever. A responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares. Componentes Éticos e Cidadania A tendência da maioria é pensar que o funcionamento da cidadania depende dos outros: prefeitos, vereadores, deputados, enm, do governo. Uma pessoa exemplar comporta-se como se tudo dependesse do seu procedimento pessoal e não do próximo. Por outro lado, é preciso admitir que nenhum país é subdesenvolvido por acaso, devido a uma série de coincidências nefastas que acabaram prejudicando a nação ao longo do tempo, sem culpa de ninguém. A miséria é fruto da omissão e do descaso sistemáticos, da cobiça e da ganância de alguns, durante séculos. A recuperação do tempo perdido exige uma mudança radical, a partir da consideração dos seguintes itens: Impostos O primeiro dever do cidadão responsável é colaborar nanceiramente no custeio das despesas comuns, como por exemplo: pagar o Imposto Territorial Urbano, a Seguridade Social e todos os tributos embutidos em serviços e alimentos. Pedir a nota scal ao efetuar qualquer compra. Infelizmente, nem sempre os governantes se comportam de modo isento na hora de estabelecer a carga tributária ou o emprego dos recursos arrecadados. Alguns tributos, -cria dos com determinado m, mudam de destinação ao longo dos anos; outros, temporários na sua implantação, eternizam-se inexplicavelmente; certos impostos incidem sobre outros, punindo desnecessariamente a população. Por tudo isso, um cidadão responsável: mantém-se sempre vigilante; scaliza o poder executivo diretamente ou por intermédio do seu representante na Câmara, Assembleia ou Congresso; nega o voto aos políticos inecientes ou corruptos, nas eleições. Solidariedade As organizações empregam grande parte dos tributos recolhidos para minimizar problemas sociais, os quais, por sua vez, não são tão graves quanto os dos povos subde senvolvidos. Em países emergentes, como o Brasil, o Estado deve atender a tantas necessidades e os problemas são tão numerosos que sempre cam enormes lacunas por preencher. Cabe aos cidadãos esclarecidos desdobrar-se para ajudar os marginalizados do sistema. Além dos tributos obrigatórios, tais organizações - como ONGs, hospitais, instituições civis e religiosas, orfanatos, escolas especiais, cre ches, movimentos ou associações de pessoas portadoras de deciência - tentam diversas fórmulas para canalizar ajuda. Elas não só ajudam, mas scalizam as despesas, controlam contas e decidem, na medida do possível, sobre aplicações de recursos arrecadados. 1
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
Meio Ambiente Encontramos enormes problemas em nossa sociedade que devem ser resolvidos, porém o homem nunca viveu tanto, nem teve tanta saúde como agora. O principal problema do meio ambiente é que a população da Terra aumenta, mas os recursos naturais continuam os mesmos, com a ressalva de que, cada vez, produzimos mais alimentos. Em contrapartida, também consumimos mais, gerando enormes quantidades de detritos que se voltam contra nós. Como seres humanos responsáveis, é necessário difundir o hábito de poupar água, energia, reciclar o lixo, usar fontes alternativas de energia e controlar a natalidade. Transportes O automóvel, por seu avanço tecnológico, impulsionou o desenvolvimento da indústria automobilística e outros setores ligados direta ou indiretamente a ela. As grandes cidades renderam-se aos carros, gerando o transporte individual e, com isso, reformaram-se as ruas, criaram-se avenidas, tudo em função da sua circulação com maior rapidez. O pedestre foi esquecido e também o ciclista. O transporte público passou a um segundo plano. Resultado: o mundo cou refém do automóvel. Em um engarrafamento qualquer, os motoristas percebem que estão parados, a maioria deles a sós, espremidos entre quatro latas, querendo ir todos ao mesmo lugar, mas sem sucesso. Além de inviabilizar ou complicar os deslocamentos, o trânsito rodado enerva as pessoas, produz inúmeros acidentes, polui o ambiente e empobrece muitos usuários, que trocar perdem somas deem dinheiro vez que decidem degrandes carro - tudo isso nome cada do prestígio, da privacidade e de um ilusório conforto individual. O homem esclarecido prefere o transporte público, só se senta ao volante sóbrio, partilha sua condução com amigos, conhecidos ou colegas de trabalho. Segurança No mundo em que vivemos, ninguém está livre de assaltos. Pedestres, usuários de transportes coletivos e proprietários de veículos correm perigos semelhantes. Os ladrões são, via de regra, inteligentes e preguiçosos. Alguns escolhem suas vítimas pacientemente após um período de observação. Alguns são mais rápidos e agem intuitivamente. Mulheres e pessoas idosas correm mais riscos. A pessoa circunspecta (que denota seriedade) toma distância de pessoas envolvidas com drogas, veste-se de modo discreto, evita lugares isolados, estacionamentos vazios ou terrenos baldios. Antes de estacionar ou parar, dá uma olhada em volta do carro. Saúde Pública O zelo pela saúde individual tem sua dimensão social, pois, cada vez que um cidadão adoece, a sociedade como um todo ca prejudicada. O cidadão ético evita que a água se acumule em qualquer tipo de recipiente, para combater doenças parasitárias, dá passagem imediata a veículos de emergência (ambulância, polícia, bombeiros), dentre outras atitudes. 2
Serviços Públicos Delegacias, hospitais, escolas públicas e telefones sofrem terríveis desgastes nas mãos da população. Paredes, objetos e móveis são arranhados, riscados, pichados, quando não ar rancados do seu devido lugar, como é o caso do telefone público. Um cidadão que se preza usa com cuidado os bens co muns; colabora com as escolas públicas; ao sair com o animal de estimação para passear, limpa os detritos e excrementos deixados por este no percorrer do passeio. Texto adaptado de: http://ftp.comprasnet.se.gov.br/ sead/licitacoes/Pregoes2011/PE091/Anexos/servi%E7o_publico_modulo_I/Apostila%20Etica%20no%20Servi%E7o%20 P%FAblico/Etica%20e%20Cidadania%20no%20Setor%20 P%FAblico.pdf “Ética empresarial compreende princípios e padrões que orientam o comportamento no mundo dos negócios”. (Fer rell, Fraedrich e Ferrell, 2001, p. 07). A responsabilidade social e a ética estão intrinsecamente ligadas. A ética é à base da responsabilidade social e se ex pressa por meio dos princípios evalores adotados pela organização na condução dos seus negócios. Vazquez dene ética como “teoria ou ciência do com portamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma especíca de comportamento huma no”. (1993, p.12). Já Srour diz que a ética estuda as morais e as moralida des, analisando as escolhas que os agentes fazem em situa ções e se asp.270-271). opções escolhidas estão dentro padrõesconcretas sociais. (1998, As denições citadasdepelos dois autores atrelam a éticaà moral. De acordo com Vazquez, a moral seria constituída dos atos humanos conscientes e vo luntários dos indivíduos que afetam outros indivíduos, gru pos sociais ou a sociedade comoum todo (1993, p. 14). Srour arma que não devemos falar de uma “ética em geral”, mas de morais claramente denidas. “As morais têm caráter exclusivamente social, não se aplicam a atos pessoais que não afetem os outros ou que não produzam consequências sobre outrem. Expressam rela ções de força e formam osnúcleos de ideologias. Assim, para conhecer a moralidade de uma organização é preciso antes de tudo saber como se imbricam suas ideologias política e econômica, porque toda ideologia comporta uma moral par ticular”. (SROUR, 1998, p.270). As moralidades seriam as morais praticadas por organizações e públicos que se aplicam os problemas do cotidiano. Srour diz que a ética não se confunde com a moral. Na verda de, ela rege a conduta de indivíduos e organizações dentro de padrões e princípios moralmente aceitáveis. A responsabilidade social é o comportamento que as empresas têm perante a sociedade, a postura que adotam ao lidar com as questões e demandas do cotidiano, obedecen do a critérios e pressupostos éticos. De acordo com Ferrell, Fraedrich e Ferrell, a “ética empresarial diz respeito a regras e princípios que pautam decisões de indivíduos e grupos de trabalho; a responsabilidade social refere-se ao efeito das decisões de empresas sobre a sociedade”. (2001, p. 08).
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
Essa denição reforça a ideia de que a responsabilidade social nas empresas só poderá ser incorporada ao processo diário de tomada de decisão se as organizações incluírem em sua losoa e sua estratégia de ação, preocupações de natureza ética. A conduta ética nas organizações também é denida na transparência das empresas, nas relações com seus públicos e na preocupação que possuem com o impacto das suas atividades na sociedade. Essa relação de conança contribui para o sucesso das empresas, sucesso que se reverte de forma nanceira, graças à imagem que se tem das empresas e está relacionada à responsabilidade social. Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/3 2818/a-etica-na s-organizacoes -e-a-responsabilidade-social
CIDADANIA: CONCEI TO, DIREITOS HUMANOS, ESTADO DE D IREITO, A CONSTITUIÇ ÃO DE 1988.
O que é Cidadania:
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. A cidadania também pode ser denida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país. O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão denidos na Constituição do Brasil. Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este processo. Uma pessoa pode ter direito a dupla cidadania, isso signica de deve obedecer os diretos e deveres dos países em que foi naturalizada. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.
Deveres do cidadão - Votar para escolher os governantes; - Cumprir as leis; - Educar e proteger seus semelhantes; - Proteger a natureza; - Proteger o patrimônio público e social do País. Direitos do cidadão - Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros; - O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; - Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade; - O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou prossão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso; - Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros; - Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros; - Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, car ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso. Fonte: http://www.signicados.com.br/cidadania/ A CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de srcem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacíca dos conitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegrácas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ns de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
prossão, atendidas as qualicações prossionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício prossional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacicamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para ns lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus liados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a p ropriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim denida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de nanciar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei xar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção losóca ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, xada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientíca e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 4
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
b) o direito de scalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa;
XXX --éagarantido o direito deestrangeiros herança; situados no XXXI sucessão de bens de País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos lhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a or ganização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o dena, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneciar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inaançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inaançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráco ilícito de entorpecentes e drogas ans, o terrorismo e os denidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento) XLIV - constitui crime inaançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d) suspensão prestação social alternativa; e) ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus lhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento tráco ilícito de entorpecentes e drogas ans, na forma em da lei; LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LVIII - o civilmente identicado não será submetido a identicação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (Regulamento). LIX -seserá ação privada nos crimes pública, estaadmitida não for intentada no prazo legal; de ação LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; LXI - ninguém será preso senão em agrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, denidos em lei; 5
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identicação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989) a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído
LXVI a- lei ninguém levado à provisória, prisão ou nela quando admitirserá a liberdade commantido, ou sem ança; LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário inel; LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso
pela§Emenda Constitucional nº 45,dos de 2004) 1º As normas denidoras direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo) § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucionalnº 45, de 2004)
Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a reticação de dados, quando não se prera fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, cando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuciência de recursos; LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que car preso além do tempo xado na sentença; 6
MEIO AMBIENTE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PRIMEIROS PASSOS DA TRAJETÓRIA HUMANA, A NATUREZA E AS TERRAS BRASILEIRAS, REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS TRANSFORMAÇÕES AMBIENTAIS; SAÚDE, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTES; CIDADES E QUALIDADE DE VIDA: TRANSPORTE, LIXO E ÁGUAS.
Conceito
Os termos conservação e preservação são utilizados muitas vezes como sinônimos, mas esse é um erro que precisamos corrigir conhecendo a signicação correta destas duas palavras. Foi nos Estados Unidos, por volta do nal do século XIX que surgiram estas duas correntes ideológicas conhecidas como conservacionismo e preservacionismo (ECKHOLM, 1982). O preservacionismo prega a preservação da natureza da forma como essa é em seu estado natural e relaciona o ser humano como um ser extremamente daninho para o meio ambiente. Esta corrente de pensamento tem em seus preceitos que a natureza deve ser mantida sem nenhuma interferência do ser humano. Devem ser criados parques nacionais estáticos de proteção ao meio ambiente, ou seja, com o intuito explicitamente protetor, estes santuários intocáveis estariam livres da exploração, degradação, consumo e até estudos feitos pelo ser humano.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
Este tipo de pensamento preservacionista, atualmente é considerado muitas vezes como radical, e as pessoas que pensam desta forma são apelidadas hoje pelos cientistas e pessoas que trabalham seriamente com a natureza de ecoloucos. Esse pensamento evidencia-se por meio de estudos, comprovando que o meio ambiente pode ser resguardado e explorado de maneira racional, como prega o desenvolvimento sustentável, e sabe-se também que cada vez mais são encontradas formas para que o ser humano viva em harmonia com a natureza.
Pode se considerar abaixo as seguintes frequências para a coleta: Diária (exceto domingo) - ideal para o usuário, principalmente no que diz respeito à saúde pública. O lixo não precisaria ser guardado por mais de um dia. Três vezes - ideal para o sistema, considerando-se a relação entre custo e benefício. Duas vezes - o mínimo admissível sob o ponto de vista sanitário, para países de clima tropical. Para uma coleta ecaz, é necessário o planejamento
O movimento conservacionista é mais consciente, tando o amor à natureza e ao meio ambiente aliadoexalao uso racional de matéria-prima e bens naturais, concorrendo com o auxílio e manejo criterioso pelos seres humanos. Fazendo com que possamos nos perceber como parte integrante desta mesma natureza e do processo gestor destes recursos. Esse modo de pensar é muitas vezes visto como o meio termo entre o preservacionismo e o desenvolvimento capitalista inicial (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1988). Caracterizando assim, como pensamento da maioria dos movimentos ambientalistas sérios e responsáveis, que acreditam e aplicam o desenvolvimento sustentável com qualidade de vida e conservação dos atributos essenciais para uma natureza saudável e sem excessos capitalistas e irresponsáveis por parte dos seres humanos. A reciclagem, a mudança dos padrões de consumo capitalistas, a igualdade social com justiça, o uso de energias renováveis, o respeito à biodiversidade e principalmente a inclusão das políticas ambientais nos processos de tomadas de decisões no âmbito político, empresarial e mundial são princípios defendidos pelo modo de agir proposto pelo conservacionismo. A criação de áreas de preservação responsáveis para ecossistemas frágeis e que contenham grande número de espécies em perigo de extinção é uma das ações defendidas pela corrente conservacionista. Artigo por Colunista Portal - Educação - quinta-feira, 14 de março de 2013. Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/biologia/ artigos/38694/conservacao-e-preservacao-do-meio-am biente-conceitos-e-denicoes A coleta do lixo de uma cidade deverá ter como meta atender a toda a população, pois o lixo não coletado de uma determinada área e lançado em terrenos baldios, causando, por exemplo, problemas sanitários que afetarão à população. Geralmente os moradores deixam os recipientes com o lixo na calçada, em frente às suas casas, apenas pouco tempo antes da coleta. Evitando assim, que animais espalhem os resíduos, entre outros aspectos negativos. A coleta de lixo tem certa frequência, ou seja, o número de vezes que os coletores passam pelo local, entretanto alguns fatores inuenciam esta decisão, como: o tipo de lixo gerado; as condições climáticas; os recursos materiais e humanos à disposição do órgão prestador de serviço; a limitação do espaço necessário ao armazenamento do lixo pelo usuário em sua casa ou negócio.
pelo órgão responsável serviço, seja ele públicopruou privado. Planejar signicapelo tomar decisões de forma dente, procurando sempre imaginar consequências. Deverão ser feitos alguns levantamentos, dentre eles destacam-se: as características topográcas e o sistema viário urbano. Registrados em mapas, deverão caracterizar o tipo de pavimentação das vias, declividade, sentido e intensidade de tráfego; a denição das zonas de ocupação da cidade. As áreas delimitadas em mapas deverão indicar os usos predominantes, concentrações comerciais, setores industriais, áreas de difícil acesso e/ou de baixa renda, os dados sobre população total, urbana, quantidade média de moradores por residência e, caso houver, o número expressivo de moradores temporários; a geração e a composição do lixo; os costumes da população, onde deverão ser destacados os mercados e feiras livres, exposições permanentes ou em certas épocas do ano, festas religiosas e locais preferidos para a prática do lazer; a disposição nal do lixo. Tipos de lixo que são coletados: A Prefeitura ou o órgão prestador do serviço devera regulamentar os tipos de resíduos a serem removidos pelo serviço de coleta. Geralmente são coletados os seguintes tipos de lixo: domiciliar; de grandes estabelecimentos comerciais; industrial, quando não tóxico ou perigoso; de unidades de saúde e de farmácias; animais mortos de pequeno porte; folhas e pequenos arbustos provenientes de jardins particulares; resíduos volumosos, como móveis, veículos abandonados e materiais de demolição. Estes necessitam de um serviço especial para sua retirada, devendo, portanto, ser cobrado dos usuários. Formas de tratamento e disposição nal de lixo urbano: A destinação ou disposição nal, como o próprio nome sugere, é a última fase de um sistema de limpeza urbana. Geralmente esta operação é efetuada imediatamente após a coleta. Em alguns casos, entretanto, antes de ser disposto o lixo é processado, isto é, sofre algum tipo de beneciamento, visando melhores resultados econômicos, sanitários e/ou ambientais. Quando o processamento tem por objetivo fundamental a diminuição dos inconvenientes sanitários ao homem e ao meio ambiente, diz-se então que o lixo foi submetido a um tratamento. Várias são as formas de processamento e disposição nal aplicáveis ao lixo urbano. Na maioria das vezes, ocorrem associadas. As mais conhecidas são: 7
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Compactação: Trata-se de um processamento que reduz o volume inicial de lixo de 1/3 a 1/5, favorecendo o seu posterior transporte e disposição nal. Isto pode se dar nas estações de transferência, conforme já comentado. Trituração: Consiste na redução da granulometria dos resíduos através de emprego de moinhos trituradores, objetivando diminuir o seu volume e favorecer o seu tratamento e/ou disposição nal. Incineração: Este processo visa à queima controlada do lixo em fornos projetados para transformar totalmente os resíduos em material inerte, propiciando também uma redução de volume e de peso. Do ponto de vista sanitário é excelente. A desvantagem ca por conta dos altos custos de instalação e operação, além dos riscos de poluição atmosférica, quando o equipamento não for adequadamente projetado e/ou operado. Aterro (sanitário e controlado): A rigor, é o único método de disposição nal propriamente dito. Consiste basicamente em: a) compactação dos resíduos em camadas sobre o solo, empregando-se, por exemplo, um trator de esteira; b) o seu recobrimento com uma camada de terra ou outro material inerte; c) adoção de procedimentos para proteção do meio ambiente. Compostagem: Trata-se de método para decomposição do material orgânico existente no lixo, sob condições adequadas, de forma a se obter um composto orgânico para utilização na agricultura. Reciclagem: A reciclagem dos materiais novantagens lixo urbano tem cada vez maior aceitaçãorecuperáveis no mundo. As econômicas, sociais, sanitárias e ambientais sobre os outros métodos são evidentes. Este processo constitui importante forma de recuperação energética, especialmente quando associado a um sistema de compostagem. Apenas alguns componentes do lixo urbano não podem ser reaproveitados. É o caso de louças, pedras e restos de aparelhos sanitários, que até o momento, pelo menos, não tem nenhum aproveitamento econômico. Outros são considerados resíduos perigosos, como restos de tinta e pilhas, por exemplo, e devem ser separados para evitar a contaminação do composto. Dependendo das características regionais, a reciclagem pode representar um fator importante de redução de custos dentro do sistema de limpeza urbana. (texto extraído e adaptado do site: http://www.ibam. org.br/media/arquivos/estudos/cartilha_limpeza_urb.pdf) A reciclagem do lixo urbano Apesar do signicado abrangente do termo, a reciclagem vem sendo atualmente considerada, acima de tudo, um método de recuperação energética. Dentro deste conceito, podem-se classicar as diversas formas de reciclagem de acordo com a maior ou menor recuperação de energia de cada processo. Assim: Máximo índice de recuperação Aí se enquadra a seleção de materiais que poderão ser novamente utilizados, sem qualquer beneciamento industrial, a não ser lavagem e eventual esterilização. Exemplo: garrafas inteiras de refrigerantes ou de cerveja. 8
Médio índice de recuperação - Neste caso, há necessidade de se proceder algum beneciamento industrial ao produto recuperado a m de transformá-lo novamente em material reutilizável. Exemplo: cacos de vidro, metais e embalagens de plástico. Recuperação biológica - Trata-se de uma particularização do caso anterior, isto é, médio índice de recuperação, só que referente às frações orgânicas do lixo. É o caso da produção de adubo orgânico e da obtenção de combustível gasoso (metano). Baixo índice de recuperação - Neste caso esta inserido o aproveitamento do poder caloríco dos materiais combustíveis presentes no lixo, mediante sua incineração. Por exemplo, quando se queima um saco plástico, a energia liberada é menor que a utilizada no seu processo de fabricação, desde a matéria-prima (petróleo) até o produto acabado (saco plástico). No planejamento de um sistema de reciclagem, deve-se ter sempre como objetivo principal a obtenção do maior balanço energético possível. Características básicas de uma usina de reciclagem para cidades de pequeno e médio portes: O melhor caminho para se explicar tudo isto é através de um exemplo. Assim, considere as seguintes situações: - cidade de pequeno ou médio porte; - coleta domiciliar operando regularmente; gravimétrica do (papelão, lixo: acimaplástico, de 20% meem peso- composição dos subprodutos recicláveis teis ferrosos, metais não-ferrosos e vidros); - teor de matéria orgânica do lixo: acima de 209to; - indústrias próximas à cidade: - recuperação de papelão; - recuperação de plástico; - pequenas fundições; - indústria de bebidas; - área agrícola na periferia onde se cultivam hortigranjeiros ou culturas perenes. Nesta situação poderia ser desenvolvido um projeto para instalação de uma usina de reciclagem com as seguintes características: - baixo custo de investimento; - utilização intensiva de mão de obra com baixa qualicação; - uso de tecnologia simplicada que permita baixos custos de manutenção e operação; - baixo consumo energético; - compostagem em leiras a céu aberto. Um projeto de concepção simples pode trazer outro benefício ao Município, que é a utilização de indústrias locais para fabricação de boa parte dos equipamentos. Os equipamentos auxiliares em uma usina podem ser: pá carregadeira; micro trator agrícola; veículo de carga leve com carroceria aberta; carrocinhas ou contenedores com rodízios para transporte de reciclados.
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O projeto pode ser dividido de acordo com as fases de operação que são basicamente quatro: recepção do lixo coletado e seleção de materiais de grande porte; recuperação de materiais e trituração (se houver) do lixo; compostagem (ou cura); peneiramento do composto orgânico para comercialização, 60 ou 90 dias após o início da cura. (texto extraído e adaptado do site: http://www.ibam. org.br/media/arquivos/estudos/cartilha_limpeza_urb.pdf A Revolução Industrial teve início na Grã-Bretanha por volta de 1760. Neste momento, uma série de fatores conjunturais daquela sociedade (crescimento da burguesia, desenvolvimento de áreas urbanas, etc.) fez a produção em massa ganhar força, deixando para trás o modo de produção agrícola e manual. Pela primeira vez na história, com o auxílio da ação humana, máquinas passaram a gerar produtos. A princípio, esta pareceu ser apenas uma solução capaz de baratear uma série de itens, favorecendo a qualidade de vida da população. Ao espalhar-se primeiro a outros países europeus e posteriormente aos EUA – e depois a todo o mundo – esta lógica acabou criando uma série de desdobramentos não planejados, dentre eles, os impactos prejudiciais ao meio ambiente. O primeiro ponto de transformação trazido pela Revolução Industrial, com reexos no meio ambiente, foi a relação entre o homem e a natureza. O progresso trazido pelas máquinas fez emergir um novo conceito de progresso, no qual a aceleração é valorizada, bem como a capacidade humana de se sobrepor aos ambientes naturais. Podemos encontrar também neste momento as raízes do consumismo que, hoje, é um dos principais obstáculos para a preservação do planeta, sobretudo nos países ricos. Lembremos: quanto mais consumo, mais indústrias! Os resultados tanto do desenvolvimento econômico desenfreado quanto da ascensão do consumo já estão visíveis em centenas de estudos realizados ao redor do planeta: a degradação do meio ambiente é crescente e acelerada, com consequências já visíveis e previsões de cenários ambientalmente catastrócos futuramente, caso nenhuma mudança drástica aconteça. Existem impactos ainda mais diretos. As indústrias contemporâneas são apontadas no grupo dos principais agentes poluidores, contaminando o ar com a fumaça que provém de suas atividades. Estas emissões aumentam a concentração de CO2 na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global. Ao longo dos últimos 30 anos, várias conferências entre países industrializados foram organizadas na tentativa de encontrar soluções mais adequadas para um desenvolvimento industrial sustentável, com exploração de recursos naturais feitos de modo controlado e planejado. Embora existam avanços como as regulações e leis que limitam as emissões de poluentes por parte das indústrias, é um grande desao manter o equilíbrio entre a produção e a conservação ambiental em uma sociedade altamente consumista e praticamente dependente das atividades industriais. Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/relacao-entre-revolucao-ambiental-e-meio-ambiente/
Relevo O relevo brasileiro é de formação antiga ou pré-cambriana, sendo erodido e, portanto, aplainado. Apre senta o predomínio de planaltos, terrenos sedimentares e certas áreas com subsolo rico em recursos minerais. Um outro aspecto importante consiste na ausência de vulcanismo ativo e fortes abalos sísmicos, fatos explica dos pela distância em relação à divisa ou encontro das placas tectônicas, somado à idade antiga do território. Clima O país apresenta o predomínio de climas quentes ou macrotérmicos, devido à sua localização no planeta, apresentando uma grande porção de terras na Zona Intertropical e uma pequena porção na Zona Intertropical e uma pequena porção na Zona Temperada do Sul. É fundamental perceber que a diversidade climática do País é positiva para a agropecuária e é explicada por vários fatores, destacando-se a latitude e a atuação das massas de ar. DOMÍNIO AMAZÔNICO Relevo O Domínio Geoecológico Amazônico apresenta um relevo formado essencialmente por depressões , srci nando os baixos planaltos e as planícies aluviais. Apenas nos extremos norte e sul desse domínio, é que ocorrem maiores altitudes, surgindo os planaltos das Guianas ao norte e o Central (Brasileiro) ao sul. (Classicação de Aroldo de Azevedo). O planalto das Guianas, situado no extremo norte do Brasil, corresponde ao escudo cristalino das Guianas. Trata-se, portanto, de terrenos cristalinos do pré-cambriano, altamente desgastado pela erosão, apresentando, como consequ ência, modestas cotas altimétricas em sua maior parte. Entretanto, nas fronteiras com as Guianas e a Venezuela, existe uma região de serras, onde aparecem os pontos culminantes do relevo brasileiro: o pico da Neblina (serra do Imeri), o pico 31 de Março e o monte Roraima. Dentre as serras podemos citar: Parima, Pacaraima, Surucucu, Tapirapecó, Imeri, etc. A maior parte do Domínio Amazônico apresenta um relevo caracterizado por terras baixas. As verdadeiras planícies (onde predomina a acumulação de sedimentos) ocorrem somente ao longo de alguns trechos de rios regionais; os baixos planaltos (ou platôs), também de ori gem sedimentar, mas em processo de erosão, apresentam a principal e mais abrangente forma de relevo da Amazônia.
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Clima A Amazônia apresenta o predomínio do clima Equa torial. Trata-se de um clima quente e úmido. Região de baixa latitude, apresenta médias térmicas mensais elevadas que variam de 24 ºC e 27 ºC. A amplitude térmica anual, isto é, as diferenças de temperaturas entre as médias dos meses mais quentes e mais frios, é bastante baixa (oscilações inferiores a 2 ºC); os índices pluviométricos são extremamente elevados, de 1500 a 2500 mm ao ano, chegando a atingir 4.000 mm; o período estiagens bastante curto em algumas áreas. A região éde marcada poréchuvas o ano todo. Clima Equatorial Este pluviograma apresenta a região de Uaupés, no Estado do Amazonas, com o tipo de clima predominante na área. Observe que a linha de temperatura não cai a menos de 24 ºC e que a pluviosidade é alta durante o ano todo, não se observando estação seca. As precipitações que ocorrem nessa região são exemplos de chuvas de convecção, resultantes do movimento ascendente do ar carregado de umidade; essas correntes de ar ascendentes são consequências do encontro dos ventos alísios (convergência dos alísios). A massa de ar Equatorial Continental (Ec) é responsável pela dinâmica do clima em quase toda a região. Somente na porção ocidental a frente fria (Polar Atlântica) atinge a Amazônia durante o inverno, ocasionando uma queda de temperatura denominando friagem. A massa de ar Equatorial Atlântica (Ea) inuência somente em áreas litorâneas (AP eexerce PA). alguma Hidrograa
A hidrograa regional é riquíssima, representada quase que totalmente pela bacia amazônica. O rio principal, Amazonas, é um enorme coletor das chuvas abundantes na região (clima Equatorial); seus auen tes provêm tanto do hemisférico norte (margem esquerda), como o Negro, Trombetas, Jari, Japurá, etc., quanto do he misfério sul (margem direita), como o Juruá, Purus, Madei ra, Tapajós, Xingu, etc. Esse fato explica o duplo período de cheias anuais em seu médio curso. O rio Amazonas (e alguns trechos de seus auentes) é altamente favorável à navegação. Por outro lado, o potencial hidráulico dessa bacia é atualmente considerado o mais elevado do Brasil, localizado sobretudo nos auentes da margem direita que formam grande número de quedas e cachoeiras nas áreas de contatos entre o planalto BrasileiroApresenta e as terrasabaixas (Tocantis, Tucuruí). em maioramazônicas variedade de peixes existentes todas as bacias hidrográcas do mundo. A pesca tem uma grande expressão na alimentação da população local. Além da grande quantidade de rios na região existem os igarapés (córregos ou riachos); os furos (braços de água que ligam um rio a outro ou a um lago); os paranás-mirins (braços de rios que contornam elevações formando ilhas uviais) e lagos e várzea. 10
Solos A maior parte do Domínio Amazônico apresenta solos de baixa fertilidade. Apenas em algumas áreas restritas, ocorrem solos de maior fertilidade natural, como os solos de várzeas em alguns trechos dos rios regionais e a terras pretas, solo orgânico bastante fértil (pequenas manchas). Vegetação A oresta amazônica, principal elemento natural do Domínio Geoecológico Amazônico, abrangia quase 40% da área do País. Além do Brasil, ocupa áreas das Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia, cobrindo cerca de 5 milhões de km². A oresta Amazônica possui as seguintes características: • Latifoliada: com vegetais de folhas largas e grandes; • Heterogênea: apresenta grande variedade de espécies vegetais, ou grande biodiversidade; • Densa: bastante compacta ou intricada com plantas muito próximas uma das outras; • Perene: sempre verde, pois não perde as folhas no outono-inverno como as orestas temperadas (caducifólias); • Higróla: com vegetais adaptados a um clima bastante úmido; • Outros nomes: Hiléia, denominação dada por Alexandre Von Humboldt, Inferno Verde, por Alexandre Rangel e Floresta Latifoliada Equatorial. Apresenta aspectos diferenciados dependendo, principalmente ou em menor cursos uviais. Podeda sermaior dividida trêsproximidade tipos básicosdos ou orestais: • Caaigapó: ou mata de igapó, localizada ao longo dos rios nas planícies permanentemente inundadas. São espécies do Igapó a vitória-régia, piaçava, açaí, cururu, marajá, etc. • Mata de várzea: localizada nas proximidades dos rios, parte da oresta que sofre inundações periódicas. Como principais espécies temos a seringueira (Hevea brasiliensis), cacaueiro, sumaúma, copaíba, etc. • Caaetê: ou mata de terra rme, parte da oresta da maior extensão localizada nas áreas mais elevadas (baixos planaltos), que nunca são atingidas pelas enchentes. Além de apresentar a maior variedade de espécies, possui as árvores de maior porte. São espécies vegetais do Caaetê o angelim, caucho, andiroba, castanheira, guaraná, mogno, pau-rosa, salsaparrilha, sorva, etc.
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O DOMÍNIO DOS CERRADOS O Cerrado é um domínio geoecológico característico do Brasil Central, apresentando terrenos cristalinos (as chamadas “serras”) e sedimentares (chapadas), com solos muito precários, ácidos, muito porosos, altamente lixiviados e laterizados. A expansão contínua da agricultura e pecuária modernas exige o uso de corretivos com calagens e nutrientes, que é a fertilização articial do solo. A mecanização intensiva tem aumentado a erosão e a compactação dos solos. A região tem sido devastada nas últimas décadas pela agricultura comercial policultora (destaque para a soja). O Cerrado apresenta dos estratos: o arbóreo-arbustivo e o herbáceo. As árvores de pequeno porte, com troncos e galhos retorcidos, cascas grossas e raízes profundas, denotam raquitismo, e o lençol freático profundo. A produção da lenha e de carvão vegetal continua a ocorrer, apesar das proibições e alertas, bem como da prática das queimadas.
Clima O principal clima do Cerrado é tropical semi-úmido; apresenta estações do ano bem denidas, uma bastante chuvosa (verão) e outra seca (inverno); as médias térmicas são elevadas, oscilando entre 20 ºC a 28 ºC e os índices pluviométricos variam em torno de 1.500 mm. Verica-se pelo climograma anterior a estação seca no meio do ano, destacando-se a queda de temperatura.
Vegetação O Cerrado é a vegetação dominante; apresenta normalmente dois estratos: um arbóreo-arbustivo, com árvores de pequeno porte (pau-santo, lixeira, pequi) e outro herbáceo, de gramíneas e vegetação rasteiras com várias espécies de capim (barba-de-bode, echinha, colonião, gordura, etc.). Os arbustos possuem os troncos e galhos retorcidos, caule grosso, casca espessa e dura e raízes profundas. O espaçamento entre arbusto e árvores é grande favorecendo a prática da pecuária extensiva. Ao longo dos rios, consequ ência da maior umidade Localização do solo, surgem pequenas e alongas orestas, denomiO Domínio Geoecológico do Cerrado ocupa quase nadas Matas Galeiras ou Ciliares. Essas formações vegetodo o Brasil Central, abrangendo não somente a maior tais são de grande importância para a ecologia local, pois parte da região Centro-Oeste, mas também trechos de Mievitam a erosão das margens impedindo o assoreamento nas Gerais, parte ocidental da Bahia e sul do Maranhão / dos rios; favorecem ainda a fauna e a vida do rio. Piauí. Nos últimos anos, como consequ ências da expansão da agricultura na região, as Matas Galerias e o Cerrado Relevo sofrem intenso processo de destruição, afetando o meio A principal unidade geomorfológica do Cerrado é o pla- ambiente regional. nalto Central, constituído por terrenos cri stalinos, bastante des gastados pelos processos erosivos, e por terrenos sedimentares que formam as chapadas e os chapadões. Destacam-se nesse planalto as chapadas dos Parecis, dos Guimarães, das Mangabeiras e o Espigão Mestre, que divide das águas das bacias do São Francisco e Tocantins. Na porção sul desse domínio (MS e GO) localiza-se par te do planalto Meridional, com a presença de rochas vulcânica (basalto) intercaladas por rochas sedimentares, forman do as cuestas Maracaju, Caiapó, etc. Solos No Domínio do Cerrado predominam os solos pobres e bastante ácidos (pH abaixo de 6,5). São solos altamente lixiviados e laterizados, que para serem utilizados na agricultura, necessitam de corretivos; utiliza-se normalmente o método da calagem, que é a adição de calcário ao solo, visando à correção do pH. Ao sul desse domínio (planalto Meridional) aparecem signicativas manchas de terra roxa, de grande fertilidade natural (região de Dourados e Campo Grande). Hidrograa
A densidade hidrográca é baixa; as elevações do planalto Central (chapadas) funcionam como divisores de águas entre as bacias Amazônica (rios que correm para o norte) e Platina (Paraná e Paraguai que correm para o sul) e do São Francisco. São rios perenes com regime tropical, isto é, as cheias ocorrem no verão e as vazantes no inverno.
O DOMÍNIO DAS CAATINGAS Este domínio é marcado pelo clima tropical semi-ári do, vegetação de caatinga, relevo erodido, destacando-se o maciço nordestino e a hidrograa intermitente. A Zona da Mata ou litoral oriental é a sub-região mais industrializadas, mais populosa, destacando-se o solo de massapé (calcário e gnaisse), com as tradicionais lavouras comerciais de cana e cacau. O agreste apresenta pequena propriedades com policultura visando a abastecer o litoral. O sertão é marcado pela pecuária em grandes pro priedades. Já o Meio-Norte, apresenta grandes proprie dades com extrativismo. Clima O Domínio da Caatinga apresenta como característi ca mais marcante a presença do clima semi-árido. É um tipo de clima tropical, portanto, quente, mais próximo do árido (seco); as médias de chuvas anuais são inferiores a 1000 mm (Cabaceiras, PB – 278 mm, mais baixa do Brasil), concentradas num curto período (três meses do ano) – chuvas de outono-inverno. A longa estação seca é bas tante quente, com estiagens acentuadas. Esse pluviograma da região Cabaceiras, Na Paraíba, é o mais representativo do clima semi-árido do Sertão nordestino. A região apresenta o menor índice pluviométrico do Brasil, com 278 mm de chuvas. Observe o predomínio do tempo seco e a temperatura elevada durante o ano todo. 11
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A baixa e irregular quantidade de chuvas dói Domínio da Caatinga pode ser explica pela situação da região em relação à circulação atmosférica (massa de ar), relevo, geologia, etc. Trata-se de uma área de encontro ou ponto nal de quatro sistemas atmosféricos: as massas de ar Ec, Ta, Ea e Pa. Quando essas massas de ar atingem a região, já perdem grande parte de sua umidade. O Planalto de Borborema raramente ultrapassa 800 m de altitude, sendo descontínuo. Portanto, é incapaz de provocar a semi-aridez da área sertaneja. A presença de rochas cristalinas (impermeáveis) e solos rasos diculta a formação do lençol freático em algumas áreas, acentuando o problema da seca. Um dos mitos ou explicações falsas do subdesenvolvimento nordestino é a armação de que as secas constituem a principal causa do atraso socioeconômico dessa região, causando também migração para São Paulo e Rio de Janeiro. Na realidade, a pobreza regional é muito mais bem explicada pelas causas históricas e sociais. As arcaicas estruturas socioeconômicas regionais (estruturas fundiária, predomínio da agricultura tradicional de exportação, governos controlados pelas elites locais, baixos níveis salariais, analfabetismo, baixa produtividade nas atividades econômicas, etc.) explicam muito melhor o subdesenvolvimento nordestino que as causas naturais. A seca é apenas mais agravante, que poderia ser solucionada com o progresso socioeconômico regional.
Relevo No domínio das Caatingas predominam depressões interplanálticas, exemplicadas pela Sertaneja e a do São Francisco. A leste atinge o planalto de Borborema (PE) e a Chapada Diamantina (sul da Bahia). A oeste estende-se até o Espigão Mestre e a Chapada das Mangabeiras. Nos limites setentrionais desse domínio, localizam inúmeras serras ou chapadas residuais, como Araripe, Grande, Ibiapada, Apodi, etc. O de interior do planalto Nordestino é uma área em pro-é cesso pediplanação, isto é, a importância das chuvas pequena (clima semi-árido) nos processos erosivos, predominando o intemperismo físico (variação de temperatura) e ação dos ventos (erosão eólica), que vão aplainando progressivamente o relevo (fragmentação de rochas e de blocos). É comum no quadro geomorfológico nordestino a presença de inselbergs, que são morros residuais, composto normalmente por rochas cristalinas. Os solos do Domínio da Caatinga são, geralmente, pouco profundas devido às escassas chuvas e ao predomínio do intemperismo físico. Apesar disso, apresentam boa quantidade de minerais básicos, fator favorável à prática da agricultura. A limitação da atividade agrícola é representada pelo regime incerto e irregular das chuvas, problema que poderia ser solucionado com a prática de técnicas adequadas de irrigação. A paisagem arbustiva típica do Sertão Nordestino, que
A mais importante bacia hidrográca do Domínio da Caatinga é a do São Francisco. Apesar de percorrer áreas de clima semi-árido, é um rio perene embora na época das secas possua um nível baixíssimo de águas. É navegável em seu médio curso numa extensão de 1370 km, no trecho que vai de Juazeiro (BA) a Pirapora(MG). Atualmente essa navegação é de pouca expressão na economia regional, devido à concorrência das rodovias. Rio de planalto, apresenta, sobretudo em seu baixo curso, várias quedas, favorecendo a produção de energia elétrica (usinas de Paulo Afonso, Sobradinho etc.). A maior parte de seus auentes são intermitentes ou temporários, reexo das condições locais. Além do São Francisco, existem vários outros que drenam a Caatinga: os rios intermitentes da bacia do Nordeste como o Jaguaribe, Acaraú, Apodi, Piranhas, Capibaribe, etc.
dá o nome a esse domínioPossui geoecológico, é a Caatinga (caa = mata; tinga = branco). grande heterogeneidade quanto ao seu aspecto e composição vegetal. Em algumas áreas, forma-se uma mata rala ou aberta, com muitos arbustos e pequenas árvores, tais como juazeiro, a aroeira, baraúna, etc. Em outras áreas o solo apresenta-se quase que descoberto, proliferando os vegetais xerólos, como as cactáceas (mandacaru, facheiro, xique-xique, coroa de frade, etc.) e as bromeliáceas (macambira). É uma vegetação caducifólia, isto é, na época das secas as plantas perdem suas folhas, evitando-se assim a evapotranspiração. Os brejos são as mais importantes áreas agrícolas do sertão. São áreas de maior umidade, localizadas em encostas das serras ou vales uviais, isto é, regatos e riachos. As cabeceiras são formadas pelos “olhos d’água” (minas).
Convém lembrar que o rio São Francisco possui três apelidos importantes: • Rio dos Currais: devido ao desenvolvimento da pecuária extensiva no sertão. • Rio da Unidade Nacional: devido ao seu trecho navegável ligando o Sudeste ao Nordeste, sendo as regiões mais importantes na fase colonial. • Rio Nilo Brasileiro: devido à semelhança com o rio africano, pois nasce numa área úmida (MG – serra da Canastra) e atravessa uma área seca, sendo perene. Além de apresentar o sentido sul-norte e ser axorréico.
Projetos A região Nordeste é marcada por projetos, destacando
Hidrograa
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os relacionados à irrigação. O mais famoso envolve as cidades vizinhas e separadas pelo rio São Francisco, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O clima seco e a irrigação controlada favorecem o controle de pragas, e o cultivo de frutas para exportação marca a paisagem, com inuência de capital estrangeiro. Porém, existem projetos eleitoreiros, que não saem do papel, como o da transposição das águas do São Francisco: antiga ideia de construir um canal articial, envolven-
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do Cabrobó (PE) e Jati (CE), ligando os rios São Francisco ao Jaguaribe, com 115 km. Deste canal, nasceriam outros, levando águas para o Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Mas o projeto é polêmico, podendo colocar em risco o rio São Francisco. O DOMÍNIO DOS MARES DE MORROS Localização Esse domínio geoecológico localiza-se na porção orientalpenetra do País,para desde o Nordeste até o Sul.oNa região Sudeste, o interior, abrangendo centro-sul de Minas Gerais e São Paulo. Relevo O aspecto característico do Domínio dos Mares de Morros encontra-se no relevo e nos processos erosivos. O planalto Atlântico (Classicação Aroldo Azevedo) é a unidade do relevo que mais se destaca; apresenta terrenos cristalinos antigos, datados do pré-cambriano, correspondendo ao Escudo Atlântico. Nesse planalto estão situadas as terras altas do Sudeste, constituindo um conjunto de saliência ou elevações, abrangendo áreas que vão do Espírito Santo a Santa Catarina. Entre as várias serras regionais como a do Mar, Mantiqueira, Espinhaço, Geral, Caparão (Pico da Bandeira = 2 890 m), etc. A erosão, provocada pelo clima tropical úmido, associada a um intemperismo químico signicativo sobre os terrenos cristalinos (granito/gnaisse), é um dos fatores responsáveis pela conformação do relevo, com a presença de morros com vertentes arredondadas (morros em Meia Laranja, Pães-de-Açúcar). Entre a serra do Mar e a da Mantiqueira, localiza-se a depressão do rio Paraíba do Sul (vale do Paraíba) formada a partir de uma fossa tectônica. Solos Na Zona da Mata Nordestina encontra-se um solo de grande fertilidade, denominando massapé; srcinou-se da decomposição do granito, gnaisse e, ás vezes, do calcário. No Sudeste, ocorre a presença de um solo argiloso, de razoável fertilidade, formado, principalmente, pela decomposição do granito em climas úmidos, denominado salmourão. É o domínio geoecológico brasileiro mais sujeito aos processos erosivos, consequência do relevo acidentado e da ação de clima tropical úmido. O intemperismo químico atinge profundamente as rochas dessa área, formando solos profundos, intensamente trabalhados pela ação das chuvas e enxurradas. É comum a ocorrência de deslizamentos, causados pela destruição da vegetação natural, práticas agrícolas inadequadas, etc. Hidrograa
As terras altas do Sudeste dividem as águas de várias bacias Paranaica (Grande Tietê, etc.), bacias Secundárias do Leste (Paraíba do Sul, Doce) e Sul.
A maior parte dos rios são planálticos, encachoeirados, com grande número de quedas ou saltos, corredeiras e com elevado poder de erosão. O potencial hidráulico é também de vários rios de maior extensão que correm di retamente para o mar (bacias Secundárias ). A serra do Mar representa uma linha de falhas que possibilita, tam bém, a produção energética (exemplo: usinas Henry Bor den I e II que aproveitam as águas do sistema Tietê – Pinheiros- Billings). Esses rios apresentam cheias de verão e vazante de inverno (regime pluvial tropical). Clima O Domínio dos Mares de Morros apresenta o predomí nio do clima tropical úmido. NaZona da Mata Nordestina, as chuvas concentram-se no outono e inverno. Na região Sudeste, devido a maiores altitudes, o clima é o tropical de altitude, com médias térmicas anuais entre 14 ºC e 22 ºC. As chuvas ocorrem no verão, que é muito quente. No inverno, as médias térmicas são mais baixas, por inuência da altitude e da massa de ar Pa (Polar Atlância). No litoral, sobretudo no norte de São Paulo, a pluviosida de é elevadíssima, consequ ência da presença da serra do Mar, que barra a umidade vinda do Atlântico (chuvas orográcasu o de relevo). Em Itapanhaú, litoral de São Paulo, foi registrado o maior anual de chuvas (4.514 mm). Vegetação A principal paisagem vegetal desse domínio originalmente, representada pela mata Atlântica ou era, oresta latifoliada tropical. Essa formação orestal ocupava as terras desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, cobrindo as escarpas voltadas para o mar e os planaltos interiores do Sudeste. Apresentava, em muitos trechos, uma vegetação imponente, com árvores de 25 a 30 metros de altura, como perobas, pau-d’alho, gueiras, cedros, jacarandá, jatobá, jequitibá, etc. Com o processo de ocupação dessas terras brasileiras, essa oresta sofreu grandes devastações. No início, foi a extração do pau-brasil; posteriormente, a agricultura da cana-de-açúcar (Nordeste) e a do café (Sudeste). Atualmente, restam apenas alguns trechos esparsos em encostas montanhosas. O DOMÍNIO DAS ARAUCÁRIAS Localização Abrange altase do Paraná, Santaáreas Catarina RioCentro-Sul Grande dodo Sul.País, sobretudo Relevo O Domínio das Araucárias ocupa áreas pertencentes ao Planalto Meridional do Brasil; as altitudes variam entre 800 e 1.300 metros; apresentam terrenos sedimentares (Paleozóico), recobertos, em partes, por lavas vulcânicas (basalto) datadas do Mesozóico. 13
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Além do planalto arenito basáltico, surgem a Depressão Periférica e suas cuestas. São relevos salientes, formados pela erosão diferencial, ou seja, ação erosiva sobre rochas de diferentes resistências; apresentam uma vertente inclinada, denominada frente ou front e um reverso suave. Essas frentes de cuestas são chamadas serras: Geral, Botucatu, Esperança, etc. Solos Aparecem, nesse domínio, solos de grande fertilidade natural, como a terra roxa a oeste do Paraná, solo de origem vulcânica, de cor vermelha, formado pela decomposição do basalto. Em vários trechos do Rio Grande do Sul, ocorrem vastas áreas do solos fértil, denominando brunizem (elevado teor de matéria orgânica). São encontrados ainda, nesse domínio, solos ácidos, pobre em mineiras e de baixa fertilidade natural. Clima O domínio das araucárias apresenta como clima predo minante o subtropical. Ao contrário dos demais climas brasi leiros, pode ser classicado como mesotérmico, isto é, tem peraturas médias, não muitoelevadas. As chuvas ocorrem durante o ano todo; durante o verão são provocadas pela massa deserta (Tropical Atlântica). No inverno, é frequente a penetração da massa Polar Atlântica (Pa) ocasionando chuvas frontais, precipitações causadas pelo encontro da massa de ar quente (Ta) com a fria (Pa). Os índices pluviométricos são elevados, variando
São rios de planaltos com belíssimas cachoeiras e quedas, o que lhes confere em elevado potencial hidráulico. Embora o Paraná apresente um regime tropical, com cheias de verão (dezembro a março), a maior parte dos rios desse domínio possui regime subtropical (Uruguai, por exem plo), com duas cheias e duas vazantes anuais, apresentando pequena variação em sua vazão, consequ ência do regime de chuvas, distribuído durante o ano todo. Características Gerais • Bacias do rio Paraná (parte) e do rio Uruguai (alto curso). • Os auentes da margem esquerda do rio Paraná se formam nos planaltos e nas serras da porção oriental das regiões Sudeste e Sul; portanto, correm de leste para o oeste. • A bacia hidrográca do Paraná possui o maior potencial hidrelétrico instalado no País. • Hidrovia do Tietê-Paraná. • O rio Uruguai e rio Iguaçu apresentam um regime subtropical. O DOMÍNIO DAS PRADARIAS
O Domínio das Pradarias, também, conhecido como Campanha Gaúcha ou Pampas, abrange vastas áreas (Centro-Sul) do Rio Grande do Sul, constituindo-se em um prolongamento dos campos ou pradarias do Uruguai e Argentina pelo território brasileiro. O centro-sul do Rio Grande do Sul é marcado por baixa densidade demográca, clima subtropical e por uma ecode 1.250 2.000 mmda anuais. nomia que apresenta cultivos mecanizados (soja) ou granForteainuência massa de ar Polar Atlântica principal des estâncias com pecuárias extensiva. O povoamento é de mente no outono e no inverno, quando é responsável pela srcem ibérica. formação de geadas, quedas de neve em São Joaquim (SC). Gramado (RS) e São José dos Ausentes (RS), chuvas frontais e Relevo redução acentuada de temperatura. Este domínio engloba três unidades do relevo brasileiro: planaltos e chapadas da bacia do paraná (oeste), deVegetação pressão periférica sul-rio-grandense (centro) e o planalto O Domínio das Araucárias apresenta o predomínio da sul-rio-grandense (centro) e o planalto sul-rio-grandense oresta aciculifoliada subtropical ou oresta das Araucárias. (leste). Trata-se de um baixo planalto cristalino com altiOriginalmente, localizava-se das terras altas de São Paulo até tudes médias entre 200 e 400 metros, onde se destacam o Rio Grande do Sul, sendo o único exemplo brasileiro de conjuntos de colinas onduladas denominadas coxilhas, ou conífera. Também denominada mata dos Pinhais, apresenta seja, pequenas elevações onduladas. As saliências mais sigas seguintes características gerais: nicativas (cristas), de maior altitudes, são chamadas regio• Os pinheiros apresentam folhas em forma de agulha nalmente de cerros. (aciculifoliadas). No litoral do Rio Grande do Sul são comuns as lagoas • Ocupam principalmente os planaltos meridionais do costeiras (Patos, Mirim e Mangueira), isoladas pelas restinBrasil. gas, as faixas de areia depositada paralelamente ao litoral, • Não é uma oresta homogênea porque possui mangraças ao dinamismo oceânico, formando um aterro nachas de vegetais latifoliados. tural. • É uma formação de vegetação menos densa. • Foi intensamente devastada. Clima • Área de colonização européia no século XIX (italianos O clima é subtropical com temperatura média anual e alemães) baixa, devido a vários fatores, destacando-se a latitude e a ocorrência de frentes frias (mPa). Hidrograa Apresenta considerável amplitude térmica e, no verão, O Domínio das Araucárias é drenado, principalmenas áreas mais quentes são Vale do Uruguai e a Campanha Gaúcha, que registram máximas diárias acima de 38º. As te, por rios pertencentes às bacias Paranaica e do Uruguai chuvas são regulares. (alto curso). 14
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Vegetação A paisagem vegetal típica é constituída pelos Campos Limpos ou Pampas, onde predominam gramíneas, cuja altura varia de 10 a 50 cm aproximadamente. É a vegetação brasileira (natural) mais favorável à prática da pecuária, tradicional atividade dessa região. Nos vales uviais, surgem capões de matas (matas de galerias ou ciliares) que quebram a monotonia da paisagem rasteira, formando verdadeiras ilhas de vegetação em meio aos campos. Solos Apresentam boa fertilidade natural. Formação de areais e campos de dunas no sudoeste do Rio Grande do Sul (Alegrete, Quarai, Cacequi). A utilização do conceito de deserticação é considerado inadequado para a região, porque ela não apresenta um clima árido ou semi-árido, como também não existem evidências de que o processo estaria alterando o clima regional, sendo assim o termo mais indicado, segundo a pesquisadora Dirce Suertegaray, é arenização. O geógrafo José Bueno Conti utiliza o termo deserticação ecológica, que corresponde ao processo interativo entre o homem (uso predatório dos recursos naturais por meio da agricultura e da pecuária) e o meio ambiente (clima úmido – arenito Botucatu). Hidrograa
Envolve partes das bacias hidrográcas do Uruguai e do Sudeste e Sul. Os rios desse domínio são perenes mas de baixa favoráveis densidade àhidrográca, (curvas), navegação. com traçados meândricos Alguns correm para o Leste (bacia Secundária do Sul), desaguando nas lagoas litorâneas como Patos (maior do Brasil), Mangueira e Mirim. Os rios Jacuí (Guaíba) e Camaquã são exemplos. Outros correm em direção ao Oeste (bacia do Uruguai), como os rios Quarai, Ijuí, etc.
CEARÁ – GEOGRAFIA E HISTÓRIA: ASPECTOS FÍSICOS E GEOGRÁFICOS, ÁREA E LIMIT ES, RECURSOS NATURAIS, ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS E DEMOGRÁFICOS, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA E ASPECTOS GEOPOLÍTICOS. Com a decisão do rei de Portugal D. João III em divi dir o Brasil em capitanias hereditárias, coube ao português Antônio Cardoso de Barros, em 1535, administrar a Capitania do Siará (como era chamada a região cor respondente as capitanias do Rio Grande, Ceará e Mara nhão). Entretanto a região não lhe despertou interesse. Só então, em 1603, é que o açoriano Pero Coelho de Sousa liderou a primeira expedição a região, demostran do interesse em colonizar aquelas terras. Pero Coelho se instalou às margens do rio Pirangi (depois batizado rio Siará), onde construiu o Forte de São Tiago, depois destruído por piratas franceses. A esquadra de Pero Coelho teve que enfrentar ainda a revolta dos índios da região que inconformados com a escravidão, destruíram o forte obrigando os europeus a migrarem para a ribeira do rio Jaguaribe. Lá, a esquadra de Pero Coelho construiu o Forte de São Lourenço. Em 1607, uma seca assolou a região e Pero Coelho abando nou a capitania. Soares Em Moreno, 1612 foi considerado enviado ao oSiará fundador o português do Ceará, Martim que também se instalou às margens do Rio Siará (atualmen te Barra do Ceará), onde recuperou e ampliou o Forte São Thiago e o batizou de Forte de São Sebastião. Deu -se início a colonização da capitania do Siará, dicultada pela oposição das tribos indígenas e invasões de piratas europeus. No ano de 1637, região foi invadida por holandeses, enviados pelo príncipe Maurício de Nassau, que toma ram o Forte São Sebastião. Anos depois a expedição foi dizimada pelos ataques indígenas. Os holandeses ainda voltaram ao litoral brasileiro em 1649, numa expedição cheada por Matias Beck e se instalaram nas proximi dades do rio Pajéu, no Siará, onde construíram o Forte Schoonenborch. Em 1654, o Schoonenborch foi tomado por portu gueses, cheados por Álvaro de Azevedo Barreto, e o forte foi renomeado de Forte de Fortaleza de Nossa Se nhora da Assunção. A sua volta formou-se a segunda vila do Ceará, chamada defoi vilaa do ou Fortaleza. primeira vila reconhecida de Forte Aquiraz. Em 1726, Aa vila de Fortaleza passou a ser ocialmente a capital do Ceará após disputas com Aquiraz. Ocupação Duas frentes de ocupação atuaram no Siará, a pri meira, chamada de sertão-de-fora foi controlada por pernambucanos que vinham do litoral, e a segunda, do sertão-de-dentro, controlada por baianos. Ao longo do 15
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tempo o Siará foi sendo ocupado o que impulsionou o surgimento de várias cidades. A pecuária serviu de mo tor para o povoamento e crescimento da região, transformado o Siará na “Civilização do Couro”. Entre os séculos XVIII e XIX, o comércio do charque alavancou o crescimento econômico da região. Duran te esse período, surgiram as cidades de Aracati, principal região comerciária do charque, Sobral, Icó, Acaraú, Ca mocim e Granja. Outras cidades como Caucaia, Crato, Pacajus, Messejana e Parangaba (as duas últimas bairros de
foi dispersa e o sítio incendiado e bombardeado. O beato e seus seguidores rumaram para uma nova comunidade. Alguns moradores resolveram se vingar e preparam uma emboscada, que culminou num verdadeiro massacre. O episódio cou conhecido como “Caldeirão”. Nos anos 40, com a Segunda Guerra Mundial, foi montado uma base norte-americana no Ceará mudando os costumes da população, que passou a realizar diversos manifestos contra o nazismo. Também na mesma década, o governo, am de estimular a migração dos sertanejos
Fortaleza) surgiram a partir da colonização indígena por parte dos jesuítas. A partir de 1680, o Siará passou à condição de ca pitania subalterna de Pernambuco, desligada do Estado do Maranhão. A região só se tornou administrativame nte independente em 1799, quando foi desmembrada de Pernambuco e o cultivo do algodão despontou como uma importante atividade econômica. Às vésperas da Independência do Brasil, em 28 de fevereiro de 1821, o Siará tor nou-se uma província e assim permaneceu durante todo o período do Império. Com a Proclamação da República Brasileira, no ano de 1889, a província tornou-se o atual estado do Ceará.
para a Amazônia realizou uma intensa propaganda. Esse contingente formou o “Exército da Borracha”, que traba lharam na exploração do látex d as seringueiras . Milhares de cearenses migraram para o Norte e acabaram morrendo no combate entre Estados Unidos e Aliados com os exércitos do Eixo, sem os seringais da Ásia para abastecê -los. Fonte: http://www.cea ra.gov.br/historia-do-ceara
Momentos históricos Em 1817, os cearenses, liderados pela família Alencar, apoiaram a Revolução Pernambucana. O movimento, que se restringiu ao município do Cariri, especialmente na ci dade do Crato, foi rapidamente sufocado.
A abolição da escravatura se fez na província do Ceará em 1884, quatro anos antes do 13 de maio. Festejaram os abolicionistas de todo o país e José do Patrocínio deu ao Ceará o nome de “Terra da Luz”. D. Pedro II aplaudiu comovido; e até Victor Hugo mandou da França uma saudação aos cearenses. Situado na região Nordeste do Brasil, o Ceará ocu pa uma superfície de 146.348km2. Banhad o pelo oceano Atlântico numa extensão de 538km, tem litoral pouco re cortado, onde aparecem planícies costeiras que contêm
apósdoa Crato, independência, foi a vez dosdemonscearen ses Em das 1824, cidades Icó e Quixeramobim trarem sua insatisfação com o governo imperial. Assim eles se aderiram aos revoltosos pernambucanos na Confederação do Equador. No século XIX, vários fatos marcaram a história do Ceará, como o m da escravidão no Estado, em 25 de março de 1884, antes da Lei Áurea, assinada em 1888. O Ceará foi portanto o primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão. Um cearense se destacou nessa época: o jangadeiro Francisco José do Nascimento que se recusou a transportar escravos em sua jangada. José do Nascimento cou conhecido como Dragão do Mar (atualmente nome de um centro cultural em Fortaleza). Entre 1896 e 1912, o comendador Antônio Pinto No gueira Accioly governou o Estado de forma autoritária e monolítica. Seu mandato cou conhecido como a “Política Aciolina” que deu início ao surgimento de diversos movi mentos messiânicos, alguns deles liderados por Antônio
tabuleiros terciários e praias dunas, por sua beleza. Limita-se a leste comcom a Paraíba e océlebres Rio Grande do Norte, ao sul com Pernambuco e a oeste com o Piauí. A capital é Fortaleza.
Conselheiro, Ibiapina, Padre o abeato ZéLourenço. Os Padre movimentos foram umaCícero forma eque popu lação encontrou de fugir da miséria a qual se encontrava a região. Foi também nessa época que surgiu o movimento do cangaço, liderado por Lampião. Nos anos 30, cerca de 3 mil pessoas se reuniram, sob a liderança do beato Zé Lourenço, na região no sítio Baixa Danta, em Juazeiro do Norte. O sítio prosperou e desagra dou a elite cearense. Em setembro de 1936, a comunidade
tabulares de grande extensão, formadas por terrenos sedimentares dispostos em camadas horizontais ou l igeiramente inclinadas. Dominam aí formações areníticas muito porosas, nas quais a água da chuva se inltra, dando srcem a fontes naturais no sopé das chapadas. As mais importantes cha padas localizam-se nas divisas com estados vizinhos: a do Apodi, a nordeste; a do Araripe, ao sul; e a de Ibiapaba, a oeste.
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Geograa física Relevo. Cinco categorias morfológicas caracterizam o relevo cearense: o pediplano, as serras, as chapadas, os tabuleiros litorâneos e as planícies aluviais. O pediplano, feição dominante, constitui uma vasta planura, levemente ondulada, que cai de modo suave de sul para norte e dele surgem elevações esparsas, as serras e chapadas. As serras são maciços montanhosos talhados em rochas cristalinas antigas. As mais importantes são as de Uruburetama, Meruoca e Baturité, a última com 1.115m, no pico Alto, ponto cul minante da região Nordeste. As chapadas são elevações
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Os tabuleiros litorâneos são também formações are níticas do período terciário, pouco elevadas, e estendem -se por toda a extensão da costa cearense, dominando as praias. Finalmente, ao longo dos rios (Jaguaribe, Aca raú e outros), desenvolvem -se planícies aluviais (várzeas) sujeitas a inundações, que lhes renovam periodicamente os solos. Cerca de 92% da superfície do estado se encon tra abaixo de 600m de altura, e 56% abaixo de 300. Os solos dos extensos plainos do sertão (pediplanos) são em geral rasos, mas apresentam boa composição quí mica. As diculdades que oferecem à utilização agrícola resultam apenas de sua deciência em umidade. Por outro lado, o principal problema dos solos das serras é sua declividade, que favorece a erosão acelerada do terreno. Os solos das chapadas são em geral pobres. Clima. Salvo pequeno trecho da costa, nas vizinhanças de Fortaleza, que recebe de 1.000 a 1.500mm de chuvas anuais, prevalece na maior parte do território o clima semi-árido, do tipo Bsh de Köppen. A pluviosidade reduzida (menos de 1.000mm anuais e, em alguns locais, menos de 600mm) está sujeita a um regime irregular. Em determinados anos, a estação chuvosa não se produz, desencadeando o fenômeno da seca. Essas condições são ainda agravadas pelo forte calor, de que resulta um elevado índice de evaporação, que muito reduz a disponi bilidade de água no solo. Só escapam a esse quadro serras e chapadas, pelas chuvas de relevo que determinam. Vegetação. O revestimento vegetal se caracteriza pela predominância das caatingas, que recobrem cerca de 91% da superfície estadual. Esse tipo de vegetação encontra-se bastante modicado pela ação do homem, que o subs tituiu por plantações de algodão ou o transformou em pastagem, eliminando o estrato arbóreo ou arbustivo. Ocorrem ainda no Ceará, ocupando pequenas áreas, mais três tipos de vegetação: cerrados no topo plano das chapadas; carnaubais nas várzeas dos rios, sobretudo na do Jaguaribe; e orestas nas encostas de serras e sopés de chapadas. Hidrograa. O principal rio do Ceará é o Jaguaribe, cuja bacia dre na todo o sul, o centro e o leste do estado. O norte é ba nhado por pequenos rios independentes, entre os quais o Coreaú, o Acaraú e o Aracatiaçu. Todos os rios do Ceará são temporários, pois “cortam” na estação das secas, isto é, secam. Dentre os açudes construídos no estado, os maiores são os de Orós, no Jaguaribe, e de Banabuiú, no rio do mesmo nome. A capacidade de armazenamento de água atinge 7,8 bilhões de metros cúbicos, mas a utilização dos açudes na irrigação ainda é reduzida.
População e rede urbana A distribuição da população é irregular, com forte contraste entre zonas de fraca e intensa concentração demográca. A maior parte do território estadual -- as grandes planuras do pediplano, marcadas por baixa pluviosidade -- registra menos de vinte habitantes por quilômetro quadrado. Aí se incluem amplos espaços com menos de dez habitantes por quilômetro quadrado. Por outro lado, observam-se duas áreas em que as densidades demográcas nunca cam abaixo de vinte habitantes por quilômetro quadrado, mantendo-se em geral acima de trinta. A primeira compreende todo o norte do estado e estende-se para o sul ao longo da divisa com o Piauí até Crateús. Além da proximidade do litoral, essa região compreende numerosas elevações, às quais se associa maior pluviosidade (chuvas de relevo), o que possibilita uma agricultura mais intensa; além da chapada de Ibiapaba, encontram-se aí as serras de Meruoca, Mucuripe, Uruburetama, Dança, Arará, Maranguape, Aratanha e Baturité. Fortaleza e Sobral são os principais centros urbanos. A segunda área de adensamento populacional, no sudeste do estado, compreende o sopé setentrional da chapada do Araripe, onde se desenvolve a importante região agrícola do Cariri, a zona serrana que antecede a chapada e um trecho da várzea do rio Jaguaribe. Os principais centros urbanos são Crato e Juazeiro do Norte. O território do Ceará encontra-se sob a inuência de duas metrópoles e Recife.àAsegunda primei ra domina a maiorregionais: parte doFortaleza estado, cabendo apenas a extremidade meridional (Cariri e chapada do Araripe). Como porto, entroncamento viário, centro industrial, comercial e de serviços e centro cultural, a inuência de Fortaleza se faz sentir também sobre o norte e o centro do Piauí e o leste do Maranhão. Na porção ocidental do Ceará, é por meio de Sobral que Fortaleza comanda a vida econômica; na parte centro-norte, é por meio de Iguatu. A segunda cidade do Ceará, Juazeiro do Norte, situa-se, entretanto, na zona de inuência de Recife. Juntamente com a cidade do Crato, que ca apenas a 12km dela, serve ao extremo sul do estado e a alguns municípios do noroeste de Pernambuco e sudeste do Piauí.
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CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
01)
Exercícios
A partir das informações dos textos acima, relativas ao estado do Ceará, julgue: A irrigação com águas provenientes do rio São Francisco foi fator decisivo no aumento da produtividade vericada na agricultura do Ceará. C. Certo E. Errado Resposta: Errado
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CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES (LÍNGUA PORTUGUESA ) 1-) (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC/ SP – ADMINISTRADOR - VUNESP/2013) Assinale a alternativa correta quanto à concordância, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) A má distribuição de riquezas e a desigualdade social está no centro dos debates atuais. (B) Políticos, economistas e teóricos diverge em relação aos efeitos da desigualdade social. (C) A diferença entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres é um fenômeno crescente. (D) A má distribuição de riquezas tem sido muito criticado por alguns teóricos. (E) Os debates relacionado à distribuição de riquezas não são de exclusividade dos economistas. Realizei a correção nos itens: (A) A má distribuição de riquezas e a desigualdade social está = estão (B) Políticos, economistas e teóricos diverge = divergem (C) A diferença entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres é um fenômeno crescente. (D) A má distribuição de riquezas tem sido muito criticado = criticada (E) Os debates relacionado = relacionados RESPOSTA: “C”. 2-) (COREN/SP – ADVOGADO – VUNESP/2013) Seguindo a norma-padrão da língua portuguesa, a frase – Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos consomem em média 357 calorias diárias dessa fonte. – recebe o acréscimo correto das vírgulas em:
(A) Um levantamento mostrou, que os adolescentes americanos consomem em média 357 calorias, diárias dessa fonte. (B) Um levantamento mostrou que, os adolescentes americanos consomem, em média 357 calorias diárias dessa fonte. (C) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos consomem, em média, 357 calorias diárias dessa fonte. (D) Um levantamento, mostrou que os adolescentes americanos, consomem em média 357 calorias diárias dessa fonte. (E) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos, consomem em média 357 calorias diárias, dessa fonte.
Assinalei com um “X” onde há pontuação inadequada ou faltante: (A) Um levantamento mostrou, (X) que os adolescentes americanos consomem (X) em média (X) 357 calorias, (X) diárias dessa fonte. (B) Um levantamento mostrou que, (X) os adolescentes americanos consomem, em média (X) 357 calorias diárias dessa fonte. (C) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos consomem, em média, 357 calorias diárias dessa fonte. (D) Um levantamento, (X) mostrou que os adolescentes americanos, (X) consomem (X) em média (X) 357 calorias diárias dessa fonte. (E) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos, (X) consomem (X) em média (X) 357 calorias diárias, (X) dessa fonte. RESPOSTA: “C”. 3-) (TRT/RO E AC – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2011) Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase: a) Destinam-se aos homens-placa um lugar visível nas ruas e nas praças, ao passo que lhes é suprimida a visibilidade social. b) As duas tábuas em que se comprimem o famigerado homem-placa carregam ditos que soam irônicos, como “compro ouro”. c) Não se compara aos vexames dos homens-placa adeexposição carros. pública a que se submetem os guardadores d) Ao se revogarem o emprego de carros-placa na propaganda imobiliária, poupou-se a todos uma demonstração de mau gosto. e) Não sensibilizavam aos possíveis interessados em apartamentos de luxo a visão grotesca daqueles velhos carros-placa. Fiz as correções entre parênteses: a) Destinam-se (destina-se) aos homens-placa um lugar visível nas ruas e nas praças, ao passo que lhes é suprimida a visibilidade social. b) As duas tábuas em que se comprimem (comprime) o famigerado homem-placa carregam ditos que soam irônicos, como “compro ouro”. c) Não se compara aos vexames dos homens-placa a exposição pública a que se submetem os guardadores de carros. d) Ao se revogarem (revogar) o emprego de carros-placa na propaganda imobiliária, poupou-se a todos uma demonstração de mau gosto. e) Não sensibilizavam (sensibilizava) aos possíveis interessados em apartamentos de luxo a visão grotesca daqueles velhos carros-placa. RESPOSTA: “C”.
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CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
4-) (TRE/PA - ANALISTA JUDICIÁRIO – FGV/2011) Assinale a palavra que tenha sido acentuada seguindo a mesma regra que distribuídos. (A) sócio (B) sofrê-lo (C) lúcidos (D) constituí (E) órfãos
6-) (TRE/PA - ANALISTA JUDICIÁRIO – FGV/2011) Segundo o Manual de Redação da P residência da República, NÃO se deve usar Vossa Excelência para (A) embaixadores. (B) conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais. (C) prefeitos municipais. (D) presidentes das Câmaras de Vereadores. (E) vereadores.
Distribuímos = regra do hiato (A) sócio = paroxítona terminada em ditongo (B) sofrê-lo = oxítona (não se considera o pronome oblíquo. Nunca!) (C) lúcidos = proparoxítona (D) constituí = regra do hiato (diferente de “constitui” – oxítona: cons-ti-tui) (E) órfãos = paroxítona terminada em “ão”
(...) O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991). (Fonte: http://www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=393)
RESPOSTA: “D”.
RESPOSTA: “E”. 7-) (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010)
5-) (TRT/PE – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) A concordância verbal está plenamente observada na frase: (A) Provocam muitas polêmicas, entre crentes e materialistas, o posicionamento de alguns religiosos e parlamentares acerca da educação religiosa nas escolas públicas. (B) Sempre deverão haver bons motivos, junto àqueles que são contra a obrigatoriedade do ensino religioso, para se reservar essa prática a setores da ini-
... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais.
ciativa (C) privada. Um dos argumentos trazidos pelo autor do texto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem nos altos custos econômicos que acarretarão tal medida. (D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem com o número de escolas públicas. (E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do ensino religioso nas escolas públicas.
... valores princípios que sejam percebidos pela sociedade como etais = dois verbos na voz passiva, então teremos um na ativa: que a sociedade perceba os valores e princípios...
(A) Provocam = provoca (o posicionamento) (B) Sempre deverão haver bons motivos = deverá haver (C) Um dos argumentos trazidos pelo autor do texto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem = consiste. (D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem = ocorre (E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do ensino religioso nas escolas públicas.
devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade.
RESPOSTA: “E”.
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Transpondo para a voz ativa a frase acima, o verbo passará a ser, corretamente, (A) perceba. (B) foi percebido. (C) tenham percebido. (D) devam perceber. (E) estava percebendo.
RESPOSTA: “A” 8-) (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A conança dos cidadãos em seus dirigentes
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
Fiz os acertos entre parênteses: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A conança dos cidadãos em seus dirigentes devem (deve) ser embasados (embasada) na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é (são) garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita (respeitam) tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode (podem) estar subordinado (subordinadas) às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão (está) voltados (voltado) para o momento eleitoral, que expõem (expõe) as diferentes opiniões existentes na sociedade. RESPOSTA: “A”. 9-) (TRE/AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) A frase que admite transposição para a voz passiva é: (A) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagrado. (B) O conceito de espetáculo unica e explica uma
grande diversidade de fenômenos. (C) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unicação. (D) As imagens uem desligadas de cada aspecto
da vida (...).
Se a gente entrasse (verbo no singular) na serraria, veria = entrasse / veria. RESPOSTA: “C”. 11-) (TRE/AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) A pontuação está inteiramente adequada na frase: a) Será preciso, talvez, redenir a infância já que as
crianças de hoje, ao que tudo indica nada mais têm a ver com as de ontem.
b) Será preciso, talvez redenir a infância: já que
as crianças, de hoje, ao que tudo indica nada têm a ver, com as de ontem. c) Será preciso, talvez: redenir a infância, já que
as crianças de hoje ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem.
d) Será preciso, talvez redenir a infância? - já que
as crianças de hoje ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem.
e) Será preciso, talvez, redenir a infância, já que
as crianças de hoje, ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem. Devido à igualdade textual entre os itens, a apresentação da alternativa correta indica quais são as inadequações nas demais. RESPOSTA: “E”. 12-) (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE –
Porfalsa ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido(E) e da consciência.
ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) No trecho: “O crescimento econômico, se associado à
(A) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagra-
ampliação do emprego, PODE melhorar o quadro aqui sumariamente descrito.”, se passarmos o verbo desta-
do.
(B) O conceito de espetáculo unica e explica uma grande diversidade de fenômenos. - Uma grande diversidade de fenômenos é unicada e explicada pelo conceito... (C) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unicação. (D) As imagens uem desligadas de cada aspecto da vida (...). (E) Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência. RESPOSTA: “B”. 10-) (MPE/AM - AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO - FCC/2013) “Quando a gente entra nas serrarias, vê dezenas de caminhões parados”, revelou o analista ambiental Geraldo Motta. Substituindo-se Quando por Se, os verbos sublinhados devem sofrer as seguintes alterações:
cado para o futuro do pretérito do indicativo, teremos a forma: A) puder. B) poderia. C) pôde. D) poderá. E) pudesse.
Conjugando o verbo “poder” no futuro do pretérito do Indicativo: eu poderia, tu poderias, ele poderia, nós poderíamos, vós poderíeis, eles poderiam. O sujeito da oração é crescimento econômico (singular), portanto, terceira pessoa do singular (ele) = poderia. RESPOSTA: “B”.
(A) entrar − vira (B) entrava − tinha visto (C) entrasse − veria (D) entraria − veria (E) entrava − teria visto 21
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
13-) (TRE/AP - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2011) Entre as frases que seguem, a única correta é: a) Ele se esqueceu de que?
b) Era tão ruím aquele texto, que não deu para distribui-lo entre os presentes. c) Embora devessemos, não fomos excessivos nas críticas. d) O juíz nunca negou-se a atender às reivindicações dos funcionários. e) Não sei por que ele mereceria minha consideração. (A) Ele se esqueceu de que? = quê? (B) Era tão ruím (ruim) aquele texto, que não deu para distribui-lo (distribuí-lo) entre os presentes. (C) Embora devêssemos (devêssemos) , não fomos excessivos nas críticas. (D) O juíz (juiz) nunca (se) negou a atender às reivindicações dos funcionários. (E) Não sei por que ele mereceria minha consideração. RESPOSTA: “E”. 14-) (FUNDAÇÃO CASA/SP - AGENTE ADMINISTRATIVO - VUNESP/2011 - ADAPTADA) Observe as frases do texto: I, Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa... II,... à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior clas-
15-) (CETESB/SP - ANALISTA ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS - VUNESP/2013 - ADAPTADA) Considere as orações: … sabíamos respeitar os mais velhos! / E quando eles falavam nós calávamos a boca! Alterando apenas o tempo dos verbos destacados para o tempo presente, sem qualquer outro ajuste, tem-se, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa: (A) … soubemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falaram nós calamos a boca! (B) … saberíamos respeitar os mais velhos! / E quando eles falassem nós calaríamos a boca! (C) … soubéssemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falassem nós calaríamos a boca! (D) … saberemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falarem nós calaremos a boca! (E) … sabemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falam nós calamos a boca! No presente: nós sabemos / eles falam. RESPOSTA: “E”.
como ocorre comasomesmas verbo “obter” frases I e II,Assim a concordância segue regras, nas na ordem dos exemplos, em: (A) Todas as pessoas têm boas perspectivas para o próximo ano. Será que alguém tem opinião diferente
16-) (UNESP/SP - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - VUNESP/2012) A correlação entre as formas verbais está correta em: (A) Se o consumo desnecessário vier a crescer, o planeta não resistiu. (B) Se todas as partes do mundo estiverem com alto poder de consumo, o planeta em breve sofrerá um colapso. (C) Caso todo prazer, como o da comida, o da bebida, o do jogo, o do sexo e o do consumo não conhecesse distorções patológicas, não haverá vícios. (D) Se os meios tecnológicos não tivessem se tor-
da maioria?
nado tão ecientes, talvez as coisas não caram tão
sicação do continente americano (2,0)...
(B) Vem muita gente prestigiar as nossas festas juninas. Vêm pessoas de muito longe para brincar de quadrilha. (C) Pouca gente quis voltar mais cedo para casa.
baratas. (E) Se as pessoas não se propuserem a consumir conscientemente, a oferta de produtos supéruos crescia.
Quase todos quiseram car até o nascer do sol na praia.
(D) Existem pessoas bem intencionadas por aqui, mas também existem umas que não merecem nossa atenção. (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam.
Em I, obtêm está no plural; em II, no singular. Vamos aos itens: (A) Todas as pessoas têm (plural) ... Será que alguém tem (singular) (B) Vem (singular) muita gente... Vêm pessoas (plural) (C) Pouca gente quis (singular)... Quase todos quiseram (plural) (D) Existem (plural) pessoas ... mas também existem umas (plural) (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam (ambas as formas estão no plural) RESPOSTA: “A”. 22
Fiz as correções necessárias: (A) Se o consumo desnecessário vier a crescer, o planeta não resistiu = resistirá (B) Se todas as partes do mundo estiverem com alto poder de consumo, o planeta em breve sofrerá um colapso. (C) Caso todo prazer, como o da comida, o da bebida, o do jogo, o do sexo e o do consumo não conhecesse distorções patológicas, não haverá = haveria (D) Se os meios tecnológicos não tivessem se tornado tão ecientes, talvez as coisas não caram = cariam (ou teriam cado) (E) Se as pessoas não se propuserem a consumir conscientemente, a oferta de produtos supéruos crescia = crescerá RESPOSTA: “B”.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Código Brasileiro de Trânsito - CBT e resoluções do CONTRAN até a de número 192 ......................................................................01
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO - CBT E RESOLUÇÕES DO CONT RAN ATÉ A DE NÚMERO 192
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para ns de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no das respectivas competências, objetivamente, porâmbito danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º (VETADO) § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas. Art. 4º Os conceitos e denições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.
CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por nalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, scalização, julga mento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à uidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e scalizar seu cum primento; II - xar, mediante normas e procedimentos, a padroni zação de critérios técnicos, nanceiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de uxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a m de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. Seção II Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximonormativo e consultivo; II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal- CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; V - a Polícia Rodoviária Federal; VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Art. 7o-A. A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o m especíco de facilitar a autuação por descumprimento da -le gislação de trânsito.(Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009) § 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009) § 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009) § 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009) 1
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013) I - (VETADO) II - (VETADO) III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto; V - um representante do Ministério do Exército; VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; VII - um representante do Ministério dos Transportes; VIII - (VETADO) IX - (VETADO) X - (VETADO) XI - (VETADO) XII - (VETADO) XIII - (VETADO) XIV - (VETADO) XV - (VETADO) XVI - (VETADO) XVII - (VETADO) XVIII - (VETADO) XIX - (VETADO) XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXI - (VETADO) XXII - um representante do Ministério da Saúde. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013) XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).(Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013) § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) Art. 11. (VETADO) Art. 12. Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; III - (VETADO) IV - criar Câmaras Temáticas; 2
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares; VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) IX - responder que forem formuladas, relativas à aplicaçãoàsdaconsultas legislação de lhe trânsito; X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito; XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código; XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unicar as decisões administrativas; e XIV - dirimir conitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e scalização. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos especícos para decisões daquele colegiado. § 1º Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento especíco denido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito. § 2º Os segmentos da sociedade, relacionados no parágrafo anterior, serão representados por pessoa jurídica e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN. § 3º Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros. § 4º (VETADO) I - (VETADO) II - (VETADO) III - (VETADO) IV - (VETADO) Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal CONTRANDIFE:
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências; III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito; V - julgar os recursos interpostos contra decisões: a) das JARI; órgãos epermanente entidades executivos estaduais, nos casosb)dedos inaptidão constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar um representante para co mpor a comissão examinadora de candidatos portadores de deciência física à habilitação para conduzir veículos automotores; VII - (VETADO) VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, scalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN; IX - dirimir conitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios; e X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências denidas nos §§ 1º e 2º do art. 333. XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Parágrafo único. Dos casos previstos no inciso V, julg ados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa. Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. § 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente. § 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito. § 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução. Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Parágrafo único. As JARI têm regimento próprio, observado o disposto no inciso VI do art. 12, e apoio administrativo e nanceiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem. Art. 17. Compete às JARI: I - julgar os recursos interpostos pelos infratores; II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente. Art. 18. (VETADO) Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à scalização da execu ção da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; III - articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito; IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito; V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e scalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento; VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos; VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certicados de Registro e o de Licen ciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; VIII - organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH; IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM; X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, denindo os dados a serem fornecidos pelos de mais órgãos e promover sua divulgação; XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito; XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; XIII - coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator, da arrecadação de multas e do repasse de que trata o § 1º do art. 320;(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)(Vigência) XIV - fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o uxo permanente de informa ções com os demais órgãos do Sistema; XV - promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; 3
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO XVI - elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito; XVII - promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito; XVIII - elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e submeter à aprovação do CONTRAN, a complementação ou alteração da sinalização e dos dispositivos e equipamentos de trânsi to; XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN; XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certicado de passagem nas alfândegas median te delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse m pelo poder público federal;(Redação dada pela lei nº 13.258, de 2016) XXI - promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; XXII - propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito; XXIII - elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, scalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa cientíca e o ensino técnico-prossional de interesse do trânsito, e pro movendo a sua realização; XXIV - opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional; XXV - elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e requisitos de segurança veicular para fabricaç ão e montagem de veículos, consoante sua destinação; XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento; XXVII - instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXVIII - estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXIX - prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e nanceiro ao CONTRAN. XXX - organizar e manter o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deciên cia técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas. 4
§ 2º O regimento interno do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua estrutura organizacional e seu funcionamento. § 3º Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, mês a mês, os dados estatísticos para os ns previstos no inciso X. § 4º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. rodovias 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das e estradas federais: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; V - credenciar os serviços de escolta, scalizar e ado tar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas; VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para ns de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unicação do licenciamento, à simpli cação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; XI - scalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações especícas dos órgãos ambientais. Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, trânsito, no âmbito de suas atribuições; as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de V - executar a scalização de trânsito, autuar e aplicar veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvi- as medidas administrativas cabíveis pelas infrações prevismento da circulação e da segurança de ciclistas; tas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos inIII - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, cisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Polícia de Trânsito; IV - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes VI - aplicar as penalidades por infrações previstas nesde trânsito e suas causas; te Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de policia- VII e VIII do art. 24, noticando os infratores e arrecadando mento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; as multas que aplicar; VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoVI - executar a scalização de trânsito, autuar, aplicar as ção de veículos e objetos; penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da medidas administrativas cabíveis, noticando os infratores e União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o arrecadando as multas que aplicar; VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; IX - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdiacidentes de trânsito e suas causas; mensionadas ou perigosas; X - credenciar órgãos ou entidades para a execução VIII - scalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como noticar e estabelecida em norma do CONTRAN; XI - implementar as medidas da Política Nacional de arrecadar as multas que aplicar; IX - scalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; XII - promover e participar de projetos e programas de aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele preeducação e segurança de trânsito de acordo com as direvistas; X - implementar as medidas da Política Nacional de Trân- trizes estabelecidas pelo CONTRAN; XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sissito e do Programa Nacional de Trânsito; XI - promover e participar de projetos e programas de tema Nacional de Trânsito para ns de arrecadação e comeducação e segurança, de acordo com as diretrizes estabeleci- pensação de multas impostas na área de sua competência, das pelo CONTRAN; com vistas à unicação do licenciamento, à simplicação e XII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema à celeridade das transferências de veículos e de prontuários Nacional de Trânsito para ns de arrecadação e compensação de condutores de uma para outra unidade da Federação; de multas impostas na área de sua competência, com vistas à XIV - fornecer, aos órgãos e entidades executivos de unicação do licenciamento, à simplicação e à celeridade das trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados catransferências de veículos e de prontuários de condutores de dastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitauma para outra unidade da Federação; dos, para ns de imposição e noticação de penalidades e XIII - scalizar o nível de emissão de poluentes e ruído de arrecadação de multas nas áreas de suas competências; produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de XV - scalizar o nível de emissão de poluentes e ruído acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carações especícas dos órgãos ambientais locais, quando -soli ga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar citado; apoio, quando solicitado, às ações especícas dos órgãos XIV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a ambientais locais; XVI - articular-se com os demais órgãos do Sistema serem observados para a circulação desses veículos. Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do resParágrafo único.(VETADO) Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de pectivo CETRAN. Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua Distrito Federal: circunscrição: I - (VETADO) I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de II - (VETADO) trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; II - realizar, scalizar e controlar o processo de formação, III - executar a scalização de trânsito, quando e con aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, ex- forme convênio rmado, como agente do órgão ou entidapedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Diri- de executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concogir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do mitantemente com os demais agentes credenciados; IV - (VETADO) órgão federal competente; V - (VETADO) III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veícuVI - (VETADO) los, expedindo o Certicado de Registro e o Licenciamento VII - (VETADO) Anual, mediante delegação do órgão federal competente; Parágrafo único. (VETADO) 5
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015) I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; VI - executar a scalização de trânsito em vias terres tres, edicações de uso público e edicações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, noticando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edicações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, noticando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; VIII - scalizar, autuar aplicar asa penalidades medidas administrativas cabíveise relativas infrações pore excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como noticar e arrecadar as multas que aplicar; IX - scalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias; XI - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; XII - credenciar os serviços de escolta, scalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para ns de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unicação do licenciamento, à simplicação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; XV - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; 6
XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, scalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015) XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; XIX - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; XX - scalizar o nível de emissão deou poluentes ruído produzidos pelos veículos automotores pela suaecarga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações especícas de órgão ambiental local, quando solicitado; XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. § 1º As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito. § 2º Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 deste Código. Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eciência e à segurança para os usuários da via. Parágrafo único. Os órgãos e entidades de trânsito poderão prestar serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados. CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Art. 26. Os usuários d as vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá vericar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suciente para chegar ao local de destino. Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; III - quando veículos, transitando por uxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um uxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade; V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento; VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação; VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de scalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trân-
X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certicar-se de que: a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suciente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário; XI - todo co ndutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço; b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança; c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de srcem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou; XII - os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação. XIII - (VETADO).(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1º As normas de ultrapassagem previstas nas alíneas a e b do inciso X e a e b do inciso XI aplicam-se à transposição de faixas, que pode ser realizada tanto pela
sito, gozam de livrede circulação, e parada, quando em serviço urgência estacionamento e devidamente identicados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições: a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário; b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local; c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência; d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código; VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identicados na forma estabelecida pelo CONTRAN; IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
faixa §da2ºesquerda comoaspela da direita. Respeitadas normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manterse naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha. Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em la, deverão manter distância suciente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na la com segurança. Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres. Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suciente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem. Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. 7
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certicar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade. Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos. Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança. Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá: I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível; II - ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido. Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem. Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e uidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas. Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; (Redação dada pela Lei nº 13.290, de 2016) (Vigência) II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo; III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário; IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração; 8
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: a) em imobilizações ou situações de emergência; b) quando a regulamentação da via assim o determinar; VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa; VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para ns de embar que ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias. Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite. Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer as advertências necessárias a m de evitar acidentes; II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança. Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de: I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justicada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida; II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certicar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente; III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobi lizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal. Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o uxo de veículos ou a locomoção de pedestres. Parágrafo único. A operação de c arga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do uxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-o), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. § 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento. § 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-o) e junto a ela, salvo quando houver sinali zação que determine outra condição. § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização especíca. Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certicarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor. Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-o) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser xadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte: I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços sucientes para não obstruir o trânsito; II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista. Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; II - segurando o guidom com as duas mãos; III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especicações do CONTRAN. Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I - utilizando capacete de segurança; II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especicações do CONTRAN.
Art. 56. (VETADO) Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas. Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular faixavias adjacente à da direita. Art.pela 58. Nas urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao uxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa. Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios. Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classicam-se em: I - vias urbanas: a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local; II - vias rurais: a) rodovias; b) estradas. Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: I - nas vias urbanas: a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido: b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras; d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais; II - nas vias rurais: a) nas rodovias de pista dupla: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)(Vigência) 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 3. (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) b) nas rodovias de pista simples: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 9
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; (Invcluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (Invcluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). (Invcluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior. Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. Art. 63. (VETADO) Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN. Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN. Art. 66. (VETADO) Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de: I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela liadas; II - caução ou ança para cobrir possíveis danos materiaisIIIà-via; contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros; IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá. Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou ança e do contrato de seguro. CAPÍTULO III-A (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) CAPÍTULO III-A DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas prossionais: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) II - de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 1 o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) 10
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 5o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 6o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 7o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 8o (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) Art 67-B. VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012)(Vigência) Art. 67-C. É vedado ao motorista prossional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 1o Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)(Vigência) § 1 o-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 2o Em situações excepcionais de inobservância justi cada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)(Vigência) § 3o O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § o1, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)(Vigência) § 4o Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a srcem e o destino. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)(Vigência) § 5o Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerandose como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino.(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)(Vigência) § 6o O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)(Vigência) § 7o Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto no § 6o. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 67-D. (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) Art. 67-E. O motorista prossional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita observância. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 1o A não observância dos períodos de descanso estabelecidos no art. 67-C sujeitará o motorista prossional às penalidades daí decorrentes, previstas neste Código. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 2o O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou cha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 3o O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 4o A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) CAPÍTULO IV DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros ns, desde que não seja prejudicial ao uxo de pedestres. § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em la única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança car comprometida. § 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em la única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança car comprometida. § 4º (VETADO) § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento. § 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinquenta metros dele, observadas as seguintes disposições: I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo; II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista: a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes; b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o uxo de veículos; III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas: a) não deverão adentrar na pista sem antes se certicar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos; b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade. Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse m terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código. Parágrafo único. Nos em que sinalização semafórica de controle de locais passagem seráhouver dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos. Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. CAPÍTULO V DO CIDADÃO Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, scalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justicando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. Parágrafo único. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações. 11
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito. § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. § 1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais. § 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito. Art. 76.eAnas educação o trânsito será promovida pré-escola escolas para de 1º, 2º e 3º graus, por meio na de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Parágrafo único. Para a nalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá: I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito; II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores; III - a criação de corpos técnicos interprossionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito; IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito. Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. 12
Parágrafo único. As campanhas terão caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo intensicadas nos períodos e na forma estabelecidos no art. 76. Art. 77-A. São assegurados aos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito os mecanismos instituídos nos arts. 77-B a 77-E para a veiculação de mensagens educativas de trânsito em todo o território nacional, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou am, incluirá, obriga toriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.(Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). § 1o Para os efeitos dos arts. 77-A a 77-E, consideramse produtos oriundos da indústria automobilística ou ans: (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). I – os veículos rodoviários automotores de qualquer espécie, incluídos os de passageiros e os de carga; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). II – os componentes, as peças e os acessórios utilizados nos veículos mencionados no inciso I. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). § 2o O disposto no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das seguintes modalidades: (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). I – rádio; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). II – televisão; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). III – jornal; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). IV – revista; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). V – outdoor. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). § 3 o Para efeito do disposto no § 2o, equiparam-se ao fabricante o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor autorizado dos veículos e demais produtos discriminados no § 1o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). Art. 77-C. Quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, dentro ou fora da respectiva faixa de domínio, a obrigação prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). Art. 77-D. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especicará o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes xadas para as campanhas educativas de trânsito a que se refere o art. 75. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). Art. 77-E. A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições xadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções: (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). I – advertência por escrito; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias; (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009).
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO III - multa de R$ 1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1o As sanções serão aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme dispuser o regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009). § 2o Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, qualquer infração acarretará a imediata suspensão da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as
Art. 83. A axação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado. Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade
exigências xadas nº 12.006, de 2009).nos arts. 77-A a 77-D. (Incluído pela Lei Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes. Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo. Art. 79. Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão rmar convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas neste capítulo.
de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. Art. 86. Os locais destinados a postos de gasolina, ocinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identicadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN. Art. 86-A. As vagas de estacionamento regulamen tado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Art. 87. Os sinais de trânsito classicam-se em: I - verticais; II - horizontais; III - dispositivos de sinalização auxiliar; IV - luminosos; V - sonoros; VI - gestos do agente de trânsito e do condutor. Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser axada sinalização especíca e adequada. Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for
CAPÍTULO VII DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. § 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especicações do CONTRAN. § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prexado, a utilização de sinalização não prevista neste Código. § 3º A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 81. Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. Art. 82. É proibido axar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
insuciente ou incorreta. § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuciência ou i ncorreta colocação. § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CAPÍTULO VIII DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS Seção I Disposições Gerais
Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Na-
Art. 96. Os veículos classicam-se em: I - quanto à tração: a) automotor; b) elétrico; c) de propulsão humana; d) de tração animal; e) reboque ou semi-reboque; II - quanto à espécie: a) de passageiros: 1 - bicicleta; 2 - ciclomotor; 3 - motoneta; 4 - motocicleta; 5 - triciclo; 6 - quadriciclo; 7 - automóvel; 8 - microônibus; 9 - ônibus; 10 - bonde; 11 - reboque ou semi-reboque; 12 - charrete; b) de carga: 1 - motoneta; 2 - motocicleta; 3 - triciclo; 4 - quadriciclo; 5 - caminhonete; 6 - caminhão; 7 - reboque ou semi-reboque; 8 - carroça; 9 - carro-de-mão; c) misto: 1 - camioneta; 2 - utilitário; 3 - outros; d) de competição; e) de tração: 1 - caminhão-trator; 2 - trator de rodas; 3 - trator de esteiras; 4 - trator misto; f) especial; g) de coleção; III - quanto à categoria: a) ocial; b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; c) particular; d) de aluguel; e) de aprendizagem. Art. 97. As características dos veículos, suas especicações básicas, conguração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
cionalArt. de92. Trânsito. (VETADO) Art. 93. Nenhum projeto de edicação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais denidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em do risco sua segurança, missão prévia órgão ou entidadeserá de iniciada trânsito sem compercircunscrição sobre a via. § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento. § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados. § 3º O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo nal concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a dimensão da obra ou do evento e o prejuízo ao trânsito. (Redação pela Lei nº 13.281, de 2016)causado (Vigência) § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modicações de suas características de fábrica. Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modicações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências. Art. 99. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. § 1º O excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem ou pela vericação de documento scal, na forma estabelecida pelo CONTRAN. § 2º Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN. § 3º Os equipamentos xos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o órgão ou entidade de metrologia legal. Art. 100. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao xado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. § 1º Os coletivo de(Incluído passageiros poderão ser veículos dotadosde detransporte pneus extralargos. pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º O Contran regulamentará o uso de pneus extralargos para os demais veículos. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 3º É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até 15 m (quinze metros) de comprimento na conguração de chassi 8x2. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias. § 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especicará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial. § 2º A autorização não exime o beneciário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros. § 3º Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.
Art. 102. O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via. Parágrafo único. O CONTRAN xará os requisitos mí nimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza. Seção II Da Segurança dos Veículos Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN. § 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certicado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN. § 2º O CONTRAN deverá especicar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular. Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído. § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) § 4º (VETADO) § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído. § 6º Estarão isentos da inspeção de que trata ocaput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classicados na categoria particular, com ca pacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características srcinais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)(Vigência) § 7º Para os demais veículos novos, o período de que trata o § 6º será de 2 (dois) anos, desde que mantenham suas características srcinais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)(Vigência) Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: I - cinto de segurança, conforme regulamentação especíca do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé; II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; 15
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN; IV - (VETADO) V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN. VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. VII - equipamento suplementar de do retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro banco dianteiro. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009) § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especicações técnicas. § 2º Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código. § 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios denidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN. § 4º O CONTRAN estabelecerá o prazo para o atendimento do disposto neste artigo. § 5o A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1o (primeiro) ano após a denição pelo Contran das especicações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5o (quinto) ano, após esta denição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009) § 6o A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009) Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modicação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especicado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certicado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN. Art. 107. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade. Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN. 16
Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 109. O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou nalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário xados. Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo: I - (VETADO) II - o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados. III - aposição de inscrições, películas reetivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Parágrafo único. É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito. Art. 112. (Revogado pela Lei nº 9.792, de 1999) Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveisa civil e criminalmente por danosdecorrentes causados aos usuários, terceiros, e ao meio ambiente, de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação. Seção III Da Identicação do Veículo
Art. 114. O veículo será identicado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN. § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identicar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado. § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identicação anterior, inclusive o ano de fabricação. § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modicações da identicação de seu veículo. Art. 115. O veículo será identicado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especicações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. § 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. § 3º Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estadua is e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Ociais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN. § 4o Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento. (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015) (Vide) § 4o-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro especíco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015) (Vide) § 5º O d isposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico. § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira. § 7o Excepcionalmente, mediante autorização especíca e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal poderão temporariamente ter placas especiais, de forma a impedir a identicação de seus usuários especícos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público CNMP e pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012) § 8o Os veículos artesanais utilizados para trabalho agrícola (jericos), para efeito do registro de que trata o § 4o-A, cam dispensados da exigência prevista no art. 106. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) § 9º As placas que possuírem tecnologia que permita a identicação do veículo ao qual estão atreladas são dispensadas da utilização do lacre previsto no caput, na forma a ser regulamentada pelo Contran. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo ocial. Art. 117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classicação. CAPÍTULO X DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL Art. 118. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua srcem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais raticados. Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou denitiva de veículos. § 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. (Incluído pela §Lei2ºnºOs13.281, deque 2016) (Vigência) veículos saírem do território nacional sem o cumprimento do disposto no § 1º e que posteriormente forem agrados tentando ingressar ou já em circulação no território nacional serão retidos até a regularização da situação. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência) CAPÍTULO XI DO REGISTRO DE VEÍCULOS Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos ociais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no art. 116. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico. Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certica do de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especicações estabelecidos pelo CONTRAN, contendoas características e condições de invulnerabilidade à falsicação e à adulteração. 17
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 122. Para a expedição do Certicado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I - nota scal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; II - documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, representações de organismos internacionais e de seusdeintegrantes. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certicado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria. § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certicado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certicado de Licenciamento Anual. § 3º A expedição do novo certicado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. Art. 124. Para a expedição do novo Certicado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: I - Certicado de Registro de Veículo anterior; II - Certicado de Licenciamento Anual; III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN; IV - Certicado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo; V - comprovante de procedência e justicativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características srcinais de fábrica; VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes; VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM; VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; IX - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998) 18
X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características srcinais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído; XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA. Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características srcinais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional; II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física; III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica. Parágrafo único. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado. Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. (Redação dada pela Lei nº 12.977, de 2014) (Vigência) Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário. Art. 127. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM. Parágrafo único. Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao RENAVAM. Art. 128. Não será expedido novo Certicado de Registro de Veículo enquanto houver débitos scais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 129-A. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) CAPÍTULO XII DO LICENCIAMENTO Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico. § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de srcem. Art. 131. O Certicado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certicado de Registro, no modelo e especicações estabelecidos pelo CONTRAN. § 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. § 3º Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104. Art. 132. Os veículos novos não estão sujeito s ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 2o (Revogado pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 133. É obrigatório o porte do Certicado de Licenciamento Anual. Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da scalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para vericar se o veículo está licenciado. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência) Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Parágrafo único. O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente. CAPÍTULO XIII DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros; II - inspeção semestral para vericação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas; IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; VI - cintos de segurança em número igual à lotação; VII - outros requisitos e equipamentos obri gatórios estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 137. A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser axada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante. Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: I - ter idade superior a vinte e um anos; II - ser habilitado na categoria D; III - (VETADO) IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN. Art. 139. O disposto neste Capítulo não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos, para o transporte de escolares. CAPÍTULO XIII-A DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) I – registro como veículo da categoria de aluguel; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) II – instalação de protetor de motor mata-cachorro, xado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) IV – inspeção semestral para vericação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) 19
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 1 o A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do Contran. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) § 2o É proibido o transporte de combustíveis, produtos inamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de sidecar, nos termos de regulamentação do Contran. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) Art. 139-B. O disposto neste Capítulo não exclui a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de motofrete no âmbito de suas circunscrições. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH. Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN. § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal cará a cargo dos Municípios. § 2º (VETADO) Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN. Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque,trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011) 20
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. § 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, denida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011) § 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011) Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015) Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: maior de vinte e um anos; III --ser estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitarse na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) § 2o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos especícos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran. (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014) Art. 146. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida. Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeterse a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO I - de aptidão física e mental; II - (VETADO) III - escrito, sobre legislação de trânsito; IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. § 1º Os resultados dos exames e a identicação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH. (Renumerado do parágrafo único, pela Lei nº 9.602, de
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média. § 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação. § 5º O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apre-
1998)§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) § 3o O exame previsto no § 2o incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. (Redação dada pela Lei nº 10.350, de 2001) § 4º Quando houver indícios de deciência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) § 5o O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especicações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. (Incluído pela Lei nº 10.350, de 2001) Art. 147-A. Ao candidato com deciência auditiva é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 1 o O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessível, por meio de subtitulação com legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 2o É assegurado também ao candidato com deciência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. § 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
sentarem cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou opelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 1o O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 2 o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1 o no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput . (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 3 o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1 o no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput . (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 4 o É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame de que trata o caput , nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 5o A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 6o O resultado do exame somente será divulgado para o interessado e não poderá ser utilizado para ns estranhos ao disposto neste artigo ou no § 6 o do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943 . (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 7 o O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públic os: (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) 21
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO I - xar preços para os exames; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) II - limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) III - estabelecer regras de exclusividade territorial. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) Art. 149. (VETADO) Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN. Art. 151. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado. Art. 152. O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por 3 (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1º Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. § 2º Os militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 3º O militar, o policial ou o bombeiro militar interessado na dispensa de que trata o § 2º instruirá seu requerimento com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, do qual constarão o número do registro de identicação, naturalidade, nome, liação, idade e categoria em que se habilitou a conduzir, acompanhado de cópia das atas dos exames prestados. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 4º (VETADO) Art. 153. O candidato habilitado terá em seu prontuário a identicação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN. Parágrafo único. As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida. Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identicados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. 22
Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse m, deverá ser axada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada. Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador. Art. 157. (VETADO) Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se: (Vide Lei nº 12.217, de 2010) Vigência I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito; II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado. § 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.217, de 2010). § 2o Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durantemínima a noite,correspondente. cabendo ao CONTRAN xar-lhe carga horária (Incluído pela Lei nºa 12.217, de 2010). Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especicações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotograa, identicação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo. § 2º (VETADO) § 3º A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN. § 4º (VETADO) § 5º A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em srcinal. § 6º A identicação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH. § 7º A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor. § 9º (VETADO)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) § 11. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida na vigência do Código anterior, será substituída por ocasião do vencimento do prazo para revalidação do exame de aptidão física e mental, ressalvados os casos especiais previstos nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Penalidade - multa (duas vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação dada
voltarCONTRAN, a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença. § 1º Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor. § 2º No caso do parágrafo anterior, a autoridade executiva estadual de trânsito poderá apreender o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames realizados.
pela IV Lei-nº 13.281, de 2016) (Vigência) (VETADO) V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior: Infração - as mesmas previstas no artigo anterio r; Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior; Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior. Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via: Infração - as mesmas previstas nos incisos do art. 162; Penalidade - as mesmas previstas no art. 162; Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162. Art. 165. Dirigir sob a i nuência de álcool ou de qual quer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4 o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
CAPÍTULO XV DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometi das em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas denidas nas próprias resoluções. Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Penalidade - multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Penalidade - multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certicar inuência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e retenção do- veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 166. Conar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 173. Disputar corrida: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Infração - gravíssima; 24
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. § 1o As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) § 2o Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V - de identicar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a uidez do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 179. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado: I - em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; II - nas demais vias: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 181. Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; II - afastado da guia da calçada (meio-o) de cinquenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; III - afastado da guia da calçada (meio-o) a mais de um metro: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identicados, conforme especicação do CONTRAN:
Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; IX - onde houver guia de calçada (meio-o) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; X - impedindo a movimentação de outro veículo: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XI - ao lado de outro veículo em la dupla: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIII - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIV - nos viadutos, pontes e túneis: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa; XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especicamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado): 25
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XVIII - em locais e horários proibidos especicamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar): Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar): Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo. XX - nas vagas reservadas às pessoas com deciência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Penalidade - multa; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Medida administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo. § 2º No caso previsto no inci so XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via. Art. 182. Parar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; II - afastado da guia da calçada (meio-o) de cinquenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade - multa; III - afastado da guia da calçada (meio-o) a mais de um metro: Infração - média; Penalidade - multa; IV - em desacordo com as p osições estabelecidas neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento: Infração - grave; Penalidade - multa; VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização: Infração - leve; Penalidade - multa; VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração - média; Penalidade - multa; 26
VIII - nos viadutos, pontes e túneis: Infração - média; Penalidade - multa; IX - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa; X - em local e horário proibidos especicamente pela sinalização (placa - Proibido Parar): Infração - média; Penalidade - multa. Art. 183. Pararluminoso: o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal Infração - média; Penalidade - multa. Art. 184. Transitar com o veículo: I - na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita: Infração - leve; Penalidade - multa; II - na faixa ou p ista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Penalidade - multa e apreensão do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Medida Administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo: I - na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência; II - nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 186. Transitar pela contramão de direção em: I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário: Infração - grave; Penalidade - multa; II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO I - para todos os tipos de veículos: Infração - média; Penalidade - multa; II - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 188. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos prec edidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamen-
Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo , o iníc io da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para
to, de polícia, quando de operação e scalização de trânsito e às ambulâncias, em serviço de urgência e devidamente identicados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identicada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
um desses lados: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 199. Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar
(Vigência) Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, consider ando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).
bicicleta: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 202. Ultrapassar outro veículo: I - pelo acostamento; II - em interseções e passagens de nível; Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Penalidade - multa (cinco vezes). (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo: I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suciente; II - nas faixas de pedestre; III - nas pontes, viadutos ou túneis; IV - parado em la junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de uxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Penalidade - multa (cinco vezes). (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Art. 194. Transitar em marcha eà ré, necessária a pequenas manobras de salvo formanaa distância não causar riscos à segurança: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desle e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes:
Art. 213. Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada: I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desles e outros: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros: Infração - grave; Penalidade - multa.
Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 206. Executar operação de retorno: I - em locais proibidos pela sinalização; II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e tú-
Art.e a214. Deixar demotorizado: dar preferência de passagem a pedestre veículo não I - que se encontre na faixa a ele destinada; II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III - portadores de deciência física, crianças, idosos e gestantes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V - que esteja atr avessando a via transversal para onde se dirige o veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 215. Deixar de dar preferência de passagem: I - em interseção não sinalizada: a) a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória;
neis; III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal; V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 207. Executar operação de c onversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização: Infração - grave; Penalidade - multa.o sinal vermelho do semáforo ou o Art. 208. Avançar de parada obrigatória: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. Art. 211. Ultrapassar veículos em la, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 212. Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. 28
b) veículo que viercom da direita; II -a nas interseções sinalização de regulamentação de Dê a Preferência: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 216. Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 217. Entrar ou sair de la de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50%(cinquenta por cento):(Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - grave;(Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa;(Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):(Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desles: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; II - nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos; III - ao aproximar-se da guia da calçada (meio-o) ou acostamento; IV - ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada; V - nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada; VI - nos trechos em curva de pequeno raio; VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista; VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes; IX - quando houver má visibilidade; X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado; XI - à aproximação de animais na pista; XII - em declive; XIII - ao ultrapassar ciclista: Infração - grave; Penalidade - multa; XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 221. Portar no veículo placas de identicação em desacordo com as especicações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Parágrafo único. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identicação não autorizadas pela regulamentação. Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de scalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: Infração - média; Penalidade - multa. com o farol desregulado ou com Art. 223. Transitar o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 224. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando: I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento; II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 227. Usar buzina: I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; III - entre as vinte e duas e as seis horas; IV - em locais e horários proibidos pela sinalização; V - em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas xadas pelo CONTRAN: 29
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identicação do veículo violado ou falsicado; II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CON-
XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas: Infração - média; Penalidade - multa. XXIII - em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
TRAN; III - com dispositivo anti-radar; IV - sem qualquer uma das placas de identicação; V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; VI - com qualquer uma das placas de identicação sem condições de legibilidade e visibilidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; VII - com a cor ou característica alterada; VIII - sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória; IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineciente ou inoperante; X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN; XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deciente ou inoperante; XII - com equipamento ou acessório proibido; XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados; XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho; XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário axados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código; XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas reetivas ou não, painéis decorativos ou pinturas; XVII - com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação; XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; XIX - sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; XX - sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136: Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; XXI - de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código;
Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) XXIV- (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) § 1o Se o condutor cometeu infração igual nos últimos 12 (doze) meses, será convertida, automaticamente, a penalidade disposta no inciso XXIII em infração grave. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 2 o Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo ca condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) Art. 231. Transitar com o veículo: Art. 231. Transitar com o veículo: I - danicando a via, suas instalações e equipamentos; II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via: a) carga que esteja transportando; b) combustível ou lubricante que esteja utilizando; c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos xados pelo CONTRAN; IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela: a) até 600 kg (seiscentos quilogramas) - R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO b) de 601 (seiscentos e um) a 800 kg (oitocentos quilogramas) - R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) c) de 801 (oitocentos e um) a 1.000 kg (mil quilogramas) - R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) d) de 1.001 (mil e um) a 3.000 kg (três mil quilogramas) - R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) e) de 3.001 (três mil e um) a 5.000 kg (cinco mil qui-
Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 234. Falsicar ou adulterar documento de habili tação e de identicação do veículo: Infração - gravíssima;
logramas) - R$ (Redação 42,56 (quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) f) acima de 5.001 kg (cinco mil e um quilogramas) - R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Medida administrativa - retenção do veículo e transbordo da carga excedente; VI - em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida: Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; VII - com lotação excedente; VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse m, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Penalidade - multa e apreensão Medida administrativa - remoçãododoveículo; veículo. Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo. Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo exível ou corda, salvo em casos de emergência: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 237. Transitar com o veículo em desacordo com as especicações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identicação, quando exigidas pela le gislação: Infração - grave; Penalidade - multa;
Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; IX - desligado ou desengrenado, em declive: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; X - excedendo a capacidade máxima de tração: Infração - de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN; Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente. Parágrafo único. Sem prejuízo das multas previstas nos incisos V e X, o veículo que transitar com excesso de peso ou excedendo à capacidade máxima de tração, não computado o percentual tolerado na forma do disposto na legislação, somente poderá continuar viagem após des-
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 239. Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou denitivamente desmontado:
carregar o que exceder, segundo critérios estabelecidos na referida legislação complementar. Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.
Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certicado de Registro e do Certicado de Licenciamento Anual. Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor: Infração - leve; Penalidade - multa.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 242. Fazer falsa declaração de domicílio para ns de registro, licenciamento ou habilitação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 243. Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos. Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especicações aprovadas pelo CONTRAN; II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV - com os faróis apagados; V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação; VI -- rebocando VII sem seguraroutro o guiveículo; dom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras; VIII – transportando carga incompatível com suas especicações ou em desacordo com o previsto no § 2 o do art. 139-A desta Lei; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade prossional dos mototaxistas: (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) Infração – grave; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) Penalidade – multa; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009) § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rod ovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. § 2º Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior: Infração - média; Penalidade - multa.
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§ 3o A restrição imposta pelo inciso VI do caput deste artigo não se aplica às motocicletas e motonetas que tracionem semi-reboques especialmente projetados para esse m e devidamente homologados pelo órgão competente. (Incluído pela Lei nº 10.517, de 2002) Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da mercadoria ou do material. Parágrafo único. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável. Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução. Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em la única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 248. Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção para o transbordo. Art. 249. Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para ns de em barque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I - deixar de manter acesa a luz baixa: a) durante a noite; b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;(Redação dada pela Lei nº 13.290, de 2016) (Vigência) c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas; d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores; II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração; III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite; Infração - média; Penalidade - multa.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 251. Utilizar as luzes do veículo: I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência; II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 252. Dirigir o veículo: I - com o braço do lado de fora; II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito; IV - usando calçado que não se rme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média; Penalidade - multa. VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Infração - média; (Incluído pela pela Lei nºLei 13.154, de 2015) Penalidade - multa. (Incluído nº 13.154, de 2015) Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 253. Bloquear a via com veículo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
§ 3º As penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 254. É proibido ao pedestre: I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse m; IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; VI - desobedecer à sinalização de trânsito especíca; Infração - leve; Penalidade - multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve. VII - (VETADO).(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º (VETADO).(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 3º (VETADO).(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa. CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem. § 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições srcinárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei. § 2º (VETADO) § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor. Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código. 33
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 1º Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída. § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de legal suas ecaracterísticas, agregados, habilitação compatível decomponentes, seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. § 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. § 4º O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota scal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total. § 6º O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota scal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal. § 7º Não sendo imediata a identicação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a noticação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao m do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração. § 8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identicação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a srcinada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses. § 9º O fato de o infrator ser pessoa jurídica não o exime do disposto no § 3º do art. 258 e no art. 259. Art. 258. As infrações punidas com multa classicamse, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 34
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional especíco é o previsto neste Código. § 3º (VETADO) § 4º (VETADO) Art. 259. A cada infração cometida são co mputados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos; IV - leve - três pontos. § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) § 4 o Ao condutor identicado no ato da infração será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3o do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo Contran a teor do art. 65 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) Art.ou260. As multas serão impostas e arrecadadas peloa órgão entidade de trânsito com circunscrição sobre via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código. § 1º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN. § 2º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a noticação. § 3º (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998) § 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade. Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma especíca, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no pe-
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160. § 1º Constatada, em processo administrativo, a irre-
ríodo de 12 o(doze) meses, 8 (oito) a 18 meses, respeitado disposto node inciso II do art.(dezoito) 263. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. § 3 o A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os 20 (vinte) pontos computados para ns de contagem subsequente. (Incluído pela Lei nº 12.547, de 2011) § 4o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) § 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
gularidade expedidora na expedição do documento de habilitação, a autoridade promoverá o seu cancelamento. § 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Art. 264. (VETADO) Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa. Art. 266. Quando o infrator cometer, simult aneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades. Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infra-
6o Concluído o curso deosreciclagem previsto no § 5o, o§condutor terá eliminados pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para ns de contagem subsequente. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) § 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 8 o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) § 9º Incorrerá na infração prevista no inciso II do art. 162 o condutor que, noticado da penalidade de que trata este artigo, dirigir veículo automotor em via pública. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 10. O processo de suspensão do direito de dirigir
tor, entender esta providência como mais educativa. § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida. § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito. Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; II - quando suspenso do direito de dirigir; III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito; V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito; VI - em outras situações a serem denidas pelo CONTRAN.
referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de multa. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 11. O Contran regulamentará as disposições deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 262. (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: 35
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO I - retenção do veículo; II - remoção do veículo; III - recolhim ento da Carteira Nacional de Habilitação; IV - recolhimento da Permissão para Dirigir; V - recolhimento do Certicado de Registro; VI - recolhimento do Certicado de Licenciamento Anual; VII - (VETADO) VIII - transbordo do excesso de carga; IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos. XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primei ros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) § 1º A ordem, o consentimento, a scalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa. § 2º As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas. § 3º São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir.
§ 6º Não efetuada a regularização no prazo a que se refere o § 2 o, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que será retirada após comprovada a regularização. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 7o O descumprimento das obrigações estabelecidas no § 2 o resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto no art. 271. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)
aos animais na forma inciso§ X4ºo Aplica-se disposto nos arts. 271recolhidos e 328, no que couber.do Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação. § 2o Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certicado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, noticado. (Redação dada pela Lei nº 13.160, de 2015) § 3º O Certicado de Licenciamento Anual será de volvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado. § 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito, aplicando-se neste caso o disposto no art. 271. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.
veículo poderão ser realizados por órgão público,pública, diretamente, ou por particular contratado por licitação sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 5o O proprietário ou o condutor deverá ser notica do, no ato de remoção do veículo, sobre as providências necessárias à sua restituição e sobre o disposto no art. 328, conforme regulamentação do CONTRAN. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 6º Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a noticação prevista no § 5º, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a noticação poderá ser feita por edital. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 7o A noticação devolvida por desatualização do
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271. Opara veículo será removido, nesteArt. Código, o depósito xadonos pelo casos órgãoprevistos ou entidade competente, com circunscrição sobre a via. § 1o A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação especíca. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 2o A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 3º Se o reparo referido no § 2º demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 4º Os serviços de remoção, depósito e guarda de
endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 8o Em caso de veículo licenciado no exterior, a noticação será feita por edital. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 9o Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 10. O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 11. Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares poderão ser pagos pelo proprietário diretamente ao contratado. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 12. O disposto no § 11 não afasta a possibilidade de
cientícos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certicar inuência de álcool ou outra substância psicoa tiva que determine dependência. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) § 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) § 2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção
o respectivo da Federação estabelecer cobrança por meio de taxaente instituída em lei. (Incluído pelaa Lei nº 13.281, de 2016) § 13. No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar, administrativa ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do ente público a devolução das quantias pagas por força deste artigo, segundo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. Art. 273. O recolhimento do Certicado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II - se, alienado o veículo, não for transferida sua pro-
de quaisquer provas em direito admitidas. (Redação dada pelaoutras Lei nº 12.760, de 2012) § 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 278. Ao condutor que se evadir da scalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, xos ou móveis, será aplicada a penali dade prevista no art. 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para m de pesagem obrigatória. Parágrafo único. No caso de fuga do co ndutor à ação policial, a apreensão do veículo dar-se-á tão logo seja localizado, aplicando-se, além das penalidades em que incorre, as estabelecidas no art. 210. Art. 279. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito ocial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco o u unidade armazenadora do registro.
priedade no prazo de trinta dias. Art. 274. O recolhimento do Certicado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II - se o prazo de licenciamento estiver vencido; III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local. Art. 275. O transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável. Parágrafo único. Não sendo possível desde logo atender ao disposto neste artigo, o veículo será recolhido ao depósito, sendo liberado após sanada a irregularidade e pagas as despesas de remoção e estada. Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de scalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou
CAPÍTULO XVIII DO PROCESSO ADMINISTRA TIVO Seção I Da Autuação Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipicação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa de identicação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identicação; IV - o prontuário do condutor, sempre que possível; V - identicação do órgão ou entidade e da autori dade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como noticação do cometimento da infração. § 1º (VETADO) § 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamen to audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN. 37
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 3º Não sendo possível a autuação em agrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte. § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
§ 2º Na hipótese de noticação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado noticado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 3º O sistema previsto no caput será certicado digitalmente, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades
283.O(VETADO) Art. 284. pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na noticação, por oitenta por cento do seu valor. § 1º Caso o infrator opte pelo sistema de noticação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º O recolhimento do valor da multa não implica renúncia ao questionamento administrativo, que pode ser realizado a qualquer momento, respeitado o d isposto no § 1º. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 3º Não incidirá cobrança moratória e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para ns de li cenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 4º Encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias. § 1º O recurso não terá efeito suspensivo. § 2º A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos dez dias úteis subsequentes à sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento. § 3º Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado dentro do prazo previsto neste artigo, a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação do recorrente, poderá conceder-lhe efeito suspensivo. Art. 286. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.
Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a noticação da autuação. (Redação dada pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 282. Aplicada a p enalidade, será expedida noticação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. § 1º A noticação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos. § 2º A noticação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa. § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a noticação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento. § 4º Da noticação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da noticação da penalidade. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) § 5º No caso de penalidade de multa, a data estabelecida no parágrafo anterior será a data para o recolhimento de seu valor. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) Art. 282-A. O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser noticado por meio eletrônico se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1º O proprietário ou o condutor autuado que optar pela noticação por meio eletrônico deverá manter seu cadastro atualizado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 38
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 1º No caso de não provimento do recurso, aplicarse-á o estabelecido no parágrafo único do art. 284. § 2º Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos scais. Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator. único. remetê-lo, A autoridade trânsito que receber oParágrafo recurso deverá de de pronto, à autoridade que impôs a penalidade acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento. Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da noticação da decisão. § 1º O recurso será interposto, da decisão do não provimento, pelo responsável pela infração, e da decisão de provimento, pela autoridade que impôs a penalidade. § 2º (Revogado pela Lei nº 12.249, de 2010) Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias: I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União: a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssimas, pelo CONTRAN; b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta; II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente. Parágrafo único. No caso da alínea b do inciso I, quando houver apenas uma JARI, o recurso será julgado por seus próprios membros. Art. 290. Implicam encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - o julgamento do recurso de que tratam os arts. 288 e 289; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - a não interposição do recurso no prazo legal; e (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) III - o pagamento da multa, com reconhecimento da infração e requerimento de encerramento do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Parágrafo único. Esgotados os recursos, as penalidades aplicadas nos termos deste Código serão cadastradas no RENACH.
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008) I - sob a inuência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) II - participando, em via públic a, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora). (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) § 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) Art. 292. suspensão para ou a dirigir proibição de se obter a permissão ou aA habilitação veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. § 1º Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. § 2º A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção. Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 295. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente. Art. 296. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis. (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Art. 297. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime. § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo. § 2º Aplica-se à multa reparatória o disposto nos arts. 50 a 52 do Código Penal. § 3º Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado. Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo; V - quando a sua prossão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga; VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especicações do fabricante; VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres. Art. 299. (VETADO) Art. 300. (VETADO) Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em agrante, nem se exigirá ança, se prestar pronto e integral socorro àquela. Seção II Dos Crimes em Espécie Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) 40
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)(Vigência) II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) IV - no exercício de sua prossão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) V - (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008) § 2o (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves. Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da inuência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012) I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012) II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012) § 2 o A vericação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) § 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipicado neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) § 1 o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) § 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art. 310. Permitir, conar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art. 312. Inovar articiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a m de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.
Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - trabalho, aos ns de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) CAPÍTULO XX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 313. O Poder Executivo promoverá a nomeação dos membros do CONTRAN no prazo de sessenta dias da publicação deste Código. Art. 314. O CONTRAN tem o prazo de duzentos e quarenta dias a partir da publicação deste Código para expedir as resoluções necessárias à sua melhor execução, bem comodando revisarprioridade todas as resoluções anteriores à sua publicação, àquelas que visam a diminuir o número de acidentes e a assegurar a proteção de pedestres. Parágrafo único. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conitem com ele. Art. 315. O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN, deverá, no prazo de duzentos e quarenta dias contado da publicação, estabelecer o currículo com conteúdo programático relativo à segurança e à educação de trânsito, a m de atender o disposto neste Código. Art. 316. O prazo de noticação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em vigor após duzentos e quarenta dias contados da publicação desta Lei. Art. 317. Os órgãos e entidades de trânsito concederão prazo de até um ano para a adaptação dos veículos de condução de escolares e de aprendizagem às normas do inciso III do art. 136 e art. 154, respectivamente. Art. 318. (VETADO) Art. 319. Enquanto não forem baixadas novas normas pelo CONTRAN, continua em vigor o disposto no art. 92 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968. Art. 319-A. Os valores de multas constantes deste Código poderão ser corrigidos monetariamente pelo Contran, respeitado o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) 41
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Parágrafo único. Os novos valores decorrentes do disposto no caput serão divulgados pelo Contran com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência de sua aplicação. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, scalização e educação de trânsito. § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência) Art. 320-A. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da scalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 321. (VETADO) Art. 322. (VETADO) Art. 323. O CONTRAN, em cento e oitenta dias, xará a metodologia de aferição de peso de veículos, estabelecendo percentuais de tolerância, sendo durante este período suspensa a vigência das penalidades previstas no inciso V
Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro. Art. 327. A partir da publicação deste Código, somente poderão ser fabricados e licenciados veículos que obedeçam aos limites de peso e dimensões xados na forma desta Lei, ressalvados os que vierem a ser regulamentados pelo CONTRAN. Parágrafo único. (VETADO) Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.160, de 2015) § 1 o Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após trinta dias, contados da data de recolhimento do veículo, o qual será classicado em duas categorias: (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) I – conservado, quando apresenta condições de segurança para trafegar; e (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) II – sucata, quando não está apto a trafegar. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 2o Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 3o Mesmo classicado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado
do art. 231, aplicando-se a penalidade de vinte UFIR por duzentos quilogramas ou fração de excesso. Parágrafo único. Os limites de tolerância a que se refere este artigo, até a sua xação pelo CONTRAN, são aqueles estabelecidos pela Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985. Art. 324. (VETADO) Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 1º Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a dedignidade, a conabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 2º O Contran regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos eletrônicos e físicos gerados em decorrência da aplicação das disposições deste Código. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 3º Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º, o sistema deverá ser certicado digitalmente, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
será leiloado como sucata. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 4o É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 5o A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de seis meses. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 6o Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para: (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) I – as despesas com remoção e estada; (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) II – os tributos vinculados ao veículo, na forma do § 10; (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) III – os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 186 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) IV – as multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão; (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) V – as demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) VI – os demais créditos, segundo a ordem de preferência legal. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO § 7o Sendo insuciente o valor arrecadado para quitar os débitos incidentes sobre o veículo, a situação será comunicada aos credores. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 8o Os órgãos públicos responsáveis serão comunicados do leilão previamente para que formalizem a desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo no prazo máximo de dez dias. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 9o Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa cam dele automaticamente des-
bem e à destinação exclusiva, ambientalmente adequada, à reciclagem siderúrgica, vedado qualquer aproveitamento de peças e partes. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 18. Os veículos sinistrados irrecuperáveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito, serão destinados à reciclagem, independentemente do período em que estejam em depósito, respeitado o prazo previsto no caput deste artigo, sempre que a autoridade
vinculados, sem prejuízo contra anterior. (Incluído pela Leidanºcobrança 13.160, de 2015)o proprietário § 10. Aplica-se o disposto no § 9o inclusive ao débito relativo a tributo cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil, a posse, a circulação ou o licenciamento de veículo. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 11. Na hipótese de o antigo proprietário reaver o veículo, por qualquer meio, os débitos serão novamente vinculados ao bem, aplicando-se, nesse caso, o disposto nos §§ 1o, 2 o e 3o do art. 271. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 12. Quitados os débitos, o saldo remanescente será depositado em conta especíca do órgão responsável pela realização do leilão e cará à disposição do antigo proprietário, devendo ser expedida noticação a ele, no máximo em trinta dias após a realização do leilão, para o levantamento do valor no prazo de cinco anos, após os quais o valor será transferido, denitivamente, para o fundo a que se refere o parágrafo único do art. 320. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 13. Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, ao animal recolhido, a qualquer título, e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, a contar da data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 14. Se identicada a existência de restrição policial ou judicial sobre o prontuário do veículo, a autoridade responsável pela restrição será noticada para a retirada do bem do depósito, mediante a quitação das despesas com remoção e estada, ou para a autorização do leilão nos termos deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 15. Se no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da noticação de que trata o § 14, não houver manifestação da autoridade responsável pela restrição judicial ou policial, estará o órgão de trânsito autorizado a promover o leilão do veículo nos termos deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 16. Os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos depósitos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) § 17. O procedimento de hasta pública na hipótese do § 16 será realizado por lote de tonelagem de material ferroso, observando-se, no que couber, o disposto neste artigo, condicionando-se a entrega do material arrematado aos procedimentos necessários à descaracterização total do
responsável julgarde ser2016) essa a(Vigência) medida apropriada. (Incluído pelapelo Lei leilão nº 13.281, Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização. Art. 330. Os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito. § 1º Os livros indicarão: I - data de entrada do veículo no estabelecimento; II - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor; gem;III - data da saída ou baixa, nos casos de desmontaIV - nome, endereço e identidade do comprador; V - características do veículo constantes do seu certicado de registro; VI - número da placa de experiência. § 2º Os livros terão suas páginas numeradas tipogracamente e serão encadernados ou em folhas soltas, sendo que, no primeiro caso, conterão termo de abertura e encerramento lavrados pelo proprietário e rubricados pela repartição de trânsito, enquanto, no segundo, todas as folhas serão autenticadas pela repartição de trânsito. § 3º A entrada e a saída de veículos nos estabelecimentos referidos neste artigo registrar-se-ão no mesmo dia em que se vericarem assinaladas, inclusive, as horas a elas correspondentes, podendo os veículos irregulares lá encontrados ou suas sucatas ser apreendidos ou retidos para sua completa regularização. § 4º As autoridades de trânsito e as autoridades policiais terão entretanto, acesso aos retirá-los livros sempre que o solicitarem, não podendo, do estabelecimento. § 5º A falta de escrituração dos livros, o atraso, a fraude ao realizá-lo e a recusa de sua exibição serão punidas com a multa prevista para as infrações gravíssimas, independente das demais cominações legais cabíveis. § 6o Os livros previstos neste artigo poderão ser substituídos por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) 43
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 331. Até a nomeação e posse dos membros que passarão a integrar os colegiados destinados ao julgamento dos recursos administrativos previstos na Seção II do Capítulo XVIII deste Código, o julgamento dos recursos cará a cargo dos órgãos ora existentes. Art. 332. Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito proporcionarão aos membros do CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, em serviço, todas as facilidades para o cumprimento de sua missão, fornecendo-lhes as informações que solicitarem, permitindo-lhes inspecionar a execução de quaisquer serviços e deverão atender prontamente suas requisições. Art. 333. O CONTRAN estabelecerá, em até cento e vinte dias após a nomeação de seus membros, as disposições previstas nos arts. 91 e 92, que terão de ser atendidas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários para exercerem suas competências. § 1º Os órgãos e entidades de trânsito já existentes terão prazo de um ano, após a edição das normas, para se adequarem às novas disposições estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo. § 2º Os órgãos e entidades de trânsito a serem criados exercerão as competências previstas neste Código em cumprimento às exigências estabelecidas pelo CONTRAN, conforme disposto neste artigo, acompanhados pelo respectivo CETRAN, se órgão ou entidade municipal, ou CONTRAN, se órgão ou entidade estadual, do Distrito Federal ou da União, passando a integrar o Sistema Nacional de Trânsito. Art. 334. As ondulações transversais existentes deverãoprazo ser homologadas órgão ou entidadedeste competente no de um ano, apelo partir da publicação Código, devendo ser retiradas em caso contrário. Art. 335. (VETADO) Art. 336. Aplicam-se os sinais de trânsito previstos no Anexo II até a aprovação pelo CONTRAN, no prazo de trezentos e sessenta dias da publicação desta Lei, após a manifestação da Câmara Temática de Engenharia, de Vias e Veículos e obedecidos os padrões internacionais. Art. 337. Os CETRAN terão suporte técnico e nanceiro dos Estados e Municípios que os compõem e, o CONTRANDIFE, do Distrito Federal. Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 339. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 264.954,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), em favor do ministério ou órgão a que couber a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, para atender as despesas decorrentes da implantação deste Código. Art. 340. Este Código entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação. Art. 341. Ficam revogadas as Leis nºs 5.108, de 21 de setembro de 1966, 5.693, de 16 de agosto de 1971, 5.820, 44
de 10 de novembro de 1972, 6.124, de 25 de outubro de 1974, 6.308, de 15 de dezembro de 1975, 6.369, de 27 de outubro de 1976, 6.731, de 4 de dezembro de 1979, 7.031, de 20 de setembro de 1982, 7.052, de 02 de dezembro de 1982, 8.102, de 10 de dezembro de 1990, os arts. 1º a 6º e 11 do Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967, e os Decretos-leis nºs 584, de 16 de maio de 1969, 912, de 2 de outubro de 1969, e 2.448, de 21 de julho de 1988. Brasília, 23 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO Iris Rezende HENRIQUE CARDOSO Eliseu Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.1997. ANEXO I DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES Para efeito deste Código adotam-se as seguintes denições: ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse m. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de scalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. AR ALVEOLAR - ar expirado pela boca de um indivíduo, srcinário dos alvéolos pulmonares. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012) AUTOMÓVEL - veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor. AUTORIDADE DE TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada. BALANÇO TRASEIRO - distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente xados ao mesmo. BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas. BONDE - veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos. BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros ns.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CAMINHÃO-TRATOR - veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro. CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas. CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento. CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro ctício). CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO - máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão. CARREATA - deslocamento em la na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe. CARRO DE MÃO - veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas. CARROÇA - veículo de tração animal destinado ao transporte de carga. CATADIÓPTRICO - dispositivo de reexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho-degato). CHARRETE - veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas. CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana. CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada
FAIXAS DE TRÂNSITO - qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suciente para permitir a circulação de veículos automotores. FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências denidas neste Código. FOCO DE PEDESTRES - indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada. FREIO DE ESTACIONAMENTO - dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado. FREIO DE SEGURANÇA OU MOTOR - dispositivo destinado a diminuir a marcha do veículo no caso de falha do freio de serviço. FREIO DE SERVIÇO - dispositivo destinado a provocar a diminuição da marcha do veículo ou pará-lo. GESTOS DE AGENTES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante deste Código. GESTOS DE CONDUTORES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de
à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização especíca. CICLOMOTOR - veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada sicamente do tráfego comum. CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção srcinal do veículo. CRUZAMENTO - interseção de duas vias em nível. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - qualquer elemento que tenha a função especíca de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danicar seriamente o veículo. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. ESTRADA - via rural não pavimentada. ETILÔMETRO - aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012) FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei especíca e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada. ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos uxos de trânsito em uma interseção. INFRAÇÃO - inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito. INTERSEÇÃO - todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito. LICENCIAMENTO - procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento especíco (Certicado de Licenciamento Anual). LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões. LOTAÇÃO - carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros. LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. 45
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO LUZ ALTA - facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo. LUZ BAIXA - facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injusticáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. LUZ DE FREIO - luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está aplicando o freio de serviço. LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca) - luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda. LUZ DE MARCHA À RÉ - luz do veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à ré. LUZ DE NEBLINA - luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó. LUZ DE POSIÇÃO (lanterna) - luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo. MANOBRA - movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via. MARCAS VIÁRIAS - conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao pavimento da via. MICROÔNIBUS - veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros.
PASSAGEM DE NÍVEL - todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via. PASSAGEM SUBTERRÂNEA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos. PASSARELA - obra de arte destinada à tr ansposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres. PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. PERÍMETRO URBANO - limite entre área urbana e área rural. PESO BRUTO TOTAL - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação. PESO BRUTO TOTAL COMBINADO - peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques. PISCA-ALERTA - luz intermitente do veículo, utilizada
de duas rodas, com MOTOCICLETA ou sem side-car-, veículo dirigido automotor por condutor em posição montada. MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. MOTOR-CASA (MOTOR-HOME) - veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou nalidades análogas. NOITE - período do dia compreendido entre o pôr-dosol e o nascer do sol. ÔNIBUS - veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA - imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via. OPERAÇÃO DE TRÂNSITO - monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de uidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores. PARADA - imobilização do veículo com a nalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
em caráter a indicarou aos usuários dade viaadvertência, que o veículodestinada está imobilizado emdemais situação de emergência. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identicada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. PLACAS - elementos colocados na posição vertical, xados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito. POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. PONTE - obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer. REBOQUE - veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor. REGULAMENTAÇÃO DA VIA - implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via, denindo, entre outros, sentido de direção, tipo de estacionamento, horários e dias. REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.
RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores. RETORNO - movimento de inversão total de sentido da direção srcinal de veículos. RODOVIA - via rural pavimentada. SEMI-REBOQUE - veículo de um ou mais eixos que se apoia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação. SINAIS DE TRÂNSITO - elementos deequipamentos sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. SINALIZAÇÃO - conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor uidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam. SONS POR APITO - sinais sonoros, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres, sobrepondo-se ou completando sinalização existente no local ou norma estabelecida neste Código. TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do uido de arrefecimento, expresso em quilogramas. TRAILER - reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. TRÂNSITO - movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS - passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra. TRATOR - veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos. ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de srcem. UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada. VEÍCULO - combinação de veículos acoplados, sendo ARTICULADO um deles automotor. VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).
VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor. VEÍCULO DE COLEÇÃO - aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas características srcinais de fabricação e possui valor histórico próprio. VEÍCULO CONJUGADO - combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação. VEÍCULO DE GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros. VEÍCULO DE PASSAGEIROS - veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens. VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. COLETORA - aquela destinada coletar distribuir oVIA trânsito que tenha necessidade de aentrar ou esair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. VIA RURAL - estradas e rodovias. VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edicados ao longo de sua extensão. VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. VIADUTO - obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. RESOLUÇÕES DO CONTRAN ATÉ A DE NÚMERO 192 Prezado Candidato, o tema acima é muito abrangente, para que não haja nenhum prejuízo em seus estudos, pedimos a gentileza que acesse o link abaixo para obter o material completo. http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Exercícios 01) A respeito da segurança no trânsito, de acordo com a legislação vigente, é correto armar que A. todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem a intenção de ultrapassá-lo, deverá deslocar-se para a faixa imediatamente à esquerda, imprimindo alguma aceleração ao veículo. B. o condutor deverá utilizar o pisca alerta em imobilizações ou situações de emergência, quando for obrigado a transitar em velocidade muito inferior àquela da faixa pela qual transita. C. o condutor não deverá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos de curva e em aclives, exceto quando houver sinalização apontando a existência de acostamento nesses lugares. D. todo condutor, ao efetuar ultrapassagem, deverá afastar-se do usuário o qual ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança. E. os veículos de tração animal serão conduzidos preferencialmente pela faixa central da pista ou, quando o número de faixas for inferior a três e inexistir faixa especíca a eles destinada, deverão ser conduzidos junto à guia de calçada ou acostamento. Resposta: D 02) Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educaçãojulgue para os a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, itens a seguir. Os projetos de educação para o trânsito devem restringir-se apenas na transmissão das normas, regras e preceitos legais. C. Certo E. Errado Resposta: Errado 03) Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes. O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo. C. Certo E. Errado Resposta: Errado
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04) Segundo o art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro, é seu dever: A. cobrar dos órgãos competentes danos causados por irregularidade das vias e problemas mecânicos ocorridos pelos mesmos. B. respeitar à segurança, defesa e a preservação do meio ambiente, utilizando os projetos ecológicos. C. solicitar através de projetos a educação do trânsito. D. transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do transito. E. conduzir veículos em critérios de padronizações técnicos. Resposta: D 05) As dimensões autorizadas em metros, sem necessidade de autorização especíca, para veículos simples em circulação, com ou sem carga, quanto à largura máxima, altura máxima e comprimento total, são, respectivamente A. 2,40; 4,30; 18,00 B. 2,50; 4,20; 13,00 C. 2,60; 4,40; 14,00 D. 2,80, 4,50, 16,00 E. 3,00; 4,60; 15,00 Resposta: C 05) À luz do CTB, julgue os itens a seguir. O CTB rege a operação das colheitadeiras dentro da áreaC.deCerto produção de uma fazenda. E. Errado Resposta: Errado
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EXERCÍCIOS COMPLEMENTARE S (LÍNGUA PORTUGUESA ) 01-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADVOGADO - VUNESP/2013) Considerando o contexto, assinale a alternativa em que há termos
(D) continua a haver um Rio de Janeiro do tempo dos Franceses (tradições no Rio de Janeiro) = continua a haver (E) do que a cidade parece ter de eterno (as belezas da cidade) = parecem ter RESPOSTA: “D”.
empregados em sentido gurado.
03-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANALISTA DE SISTEMAS - FCC/2012) Os verbos que exigem o mesmo tipo de complemento es-
(B) … e trouxe uma caixa de caquis, lá de Sorocaba. (1.º parágrafo)
tão empregados nos segmentos transcritos em:ulhemos (A) A vida é triste e complicada. // ... merg de corpo e alma no cafezinho. (B) ... alguém dará o nosso recado sem endereço. // A vida é triste e co mplicada. (C) Tinha razão o rapaz... // Depois de esper ar duas ou três horas... (D) Para quem espera nervosamente... // Depois de esperar duas ou três horas... (E) Tinha razão o rapaz... // ... mergulhemos de corpo e alma no cafezinho.
(A) Outro dia, meu pai veio me visitar… (1.º parágrafo) (C) … devem car escondidos de mim, guardados
numa caixa… (último parágrafo) (D) Enquanto comia, eu pensava… (1.º parágrafo) (E) … botei numa tigela na varanda e comemos um por um… (1.º parágrafo) Sublinhei os termos que estão relacionados (os pronomes e verbos retomam os seguintes substantivos abaixo): Meus amigos e amigas e parentes queridos são como os caquis... Quando os encontro, relembro como é prazeroso vê -los... devem car escondidos de mim, guardados numa cai xa, lá em Sorocaba... Através da leitura acima, percebemos que o autor refere-se aos amigos, amigas e parentes. Ao dizer que cam guardados em caixas, obviamente, está utilizando uma linguagem conotativa, gurada. RESPOSTA: “C”. 02-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANALISTA DE SISTEMAS - FCC/2012) Com as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado nas frases abaixo, o verbo que se mantém corretamente no singular é: (A) a modernização do Rio se teria feito (as obras de modernizaç ão) (B) Mas nunca se esquece ele de que (esses autores) (C) por que vem passando a mais bela das cidades do Brasil (as mais belas cidades do Brasil) (D) continua a haver um Rio de Janeiro do tempo dos Franceses (tradições no Rio de Janeiro) (E) do que a cidade parece ter de eterno (as belezas da cidade) Fiz as anotações ao lado: (A) a modernização do Rio se teria feito (as obras de modernização) = se teriam feito (B) Mas nunca se esquece ele de que (esses autores) = se esquecem (C) por que vem passando a mais bela das cidades do Brasil (as mais belas cidades do Brasil) = por que vêm passando
Análise abaixo: (A) A vida é = verbo de ligação // ... mergulhemos = intransitivo (B) ... alguém dará = transitivo direto e indireto (no contexto, apenas direto) // A vida é = verbo de ligação (C) Tinha = transitivo direto // D epois de esperar = transitivo direto quem espera = pode ser de considerado sitivo(D)– Para (NESTE CONTEXTO) // Depois esperar =intrantransitivo direto (E) Tinha = transitivo direto // ... mergulhemos = intransitivo RESPOSTA: “C”. 04-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANALISTA DE SISTEMAS - FCC/2012) A frase que admite transposição para a voz PASSIVA é: (A) Quando a Bem-amada vier com seus olhos tristes... (B) O chapéu dele está aí... (C) ... chegou à conclusão de que o funcionário... (D) Leio a reclamação de um repórter irritado... (E) ... precisava falar com um delegado... A única alternativa que possibilita a transposição para a voz passiva é a: A reclamação de um repórter irritado foi lida por mim”. RESPOSTA: “D”.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 05-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANALISTA DE SISTEMAS - FCC/2012) ... e chegou à conclusão de que o funcionário passou o dia inteiro tomando café. Do mesmo modo que se justica o sinal indicativo
de crase em destaque na frase acima, está correto o seu emprego em: (A) e chegou à uma conclusão totalmente inesperada. (B) e chegou então à tirar conclusões precipitadas. (C) e chegou à tempo de ouvir as conclusões nais. (D) e chegou nalmente à inevitável conclusão.
(E) e chegou à conclusões as mais disparatadas.
Vamos por exclusão: (A) e chegou à uma = não há acento grave antes de artigo indenido (B) e chegou então à tirar = não há acento grave antes de verbo no innitivo (C) e chegou à tempo = não há acento grave antes de palavra masculina (D) e chegou nalmente à inevitável conclusão. (E) e chegou à conclusões = não há acento grave quando a preposição está no singular e a palavra que a acompanha não tem a presença do artigo denido (há generalização). Haveria acento se a construção fosse: “chegou às conclusões as mais disparatadas”. RESPOSTA: “D”. 06-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012) Leia o texto para responder à questão. Tufão “Tembin” causa destruição em Taiwan; 5 mil evacuaram
A respeito do emprego de verbos nessa notícia, pode-se armar que:
I. “evacuar” suscita duplicidade de sentido quando empregado na voz ativa ou na passiva; II. “foram derrubadas” e “foram evacuadas” estão na voz passiva e indicam tempo pretérito; III. “mostra” e “atingiu” estão na voz ativa e indicam, respectivamente, tempo pretérito e tempo presente; IV. “mostra” e “foram derrubadas” estão na voz passiva e indicam tempo passado. Está correto o que se arma apenas em
(A) I e II. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) II e IV.
Questão que envolve intepretação, conhecimento de Vozes e Tempos Verbais, além de Ambiguidade. Farei as observações nos itens: I. “evacuar” suscita duplicidade de sentido quando empregado na voz ativa ou na passiva; = tanto “evacuaram” quanto “foram evacuadas” apresentam duplo sentido II. “foram derrubadas” e “foram evacuadas” estão na voz passiva e indicam tempo pretérito; III. “mostra” e “atingiu” estão na voz ativa e indicam, respectivamente, tempo pretérito e tempo presente; = houve uma inversão: “mostra” está no presente e “atingiu” estáIV. no“mostra” pretéritoeperfeito “foram derrubadas” estão na voz passiva e indicam tempo passado. = “mostra” está na voz ativa e tempo presente; “foram derrubadas” sim, está na voz passiva e tempo passado. Itens corretos: I e II. RESPOSTA: “A”. 07-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012) Seguem a mesma regra de acentuação gráca relativa às
Imagem mostra morador entre árvores que foram derrubadas nesta sexta-feira (24), durante passagem do tufão Tembin, em Taitung, no leste de Taiwan. Segundo a agência AFP, ao menos 5 mil pessoas foram evacuadas das regiões expostas a deslizamentos de terra diante da ameaça do tufão, de categoria 4 na escala Sar-Simpson (1 a 5), que atingiu o condado de Ping tung às 5h (18h de Brasília), segundo a agência nacional de meteorologia. (Disponível em http://noticias.uol.com.br/album/ album-do-dia/2012/08/24/imagens-do-dia-24-de-agostode-2012.htm?abrefoto=9. Acesso em 24.08.2012) 50
palavras paroxítonas: (A) probatório; condenatório; crédito. (B) máquina; denúncia; ilícita. (C) denúncia; funcionário; improcedência. (D) máquina; improcedência; probatório. (E) condenatório; funcionário; frágil.
Vamos a elas: (A) probatório = paroxítona terminada em ditongo; condenatório = paroxítona terminada em ditongo; crédito = proparoxítona. (B) máquina = proparoxítona; denúncia = paroxítona terminada em ditongo; ilícita = proparoxítona. (C) Denúncia = paroxítona terminada em ditongo; funcionário = paroxítona terminada em ditongo; improcedência = paroxítona terminada em ditongo
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (D) máquina; improcedência; probatório = classicações apresentadas acima (E) condenatório; funcionário = classicações apresentadas acima / Frágil = paroxítona terminada em “l” RESPOSTA: “C”. 08-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012) Em – os procedimentos se tornaram muito mais céleres e fáceis – o termo destacado apresenta como antônimo: (A) ágeis. (B) modernos. (C) desenvoltos. (D) arcaicos. (E) morosos. Ao estudarmos conteúdo de Direito, percebemos que um dos princípios da Justiça é o da celeridade, da rapidez no julgamento/andamento do processo, o que nos facilita responder à questão: antônimo de célere, rápido = moroso. RESPOSTA: “E”. 09-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012) Considere a frase a seguir. recursos STF depois de passar por umaEsses “peneira” no chegam tribunal ao de srcem. Preserva-se o mesmo sentido e regência do verbo chegar da frase em: (A) O dinheiro não chegou para as despesas do mês. (B) Ela não chega à mãe em beleza e inteligência. (C) Uma desgraça nunca chega só. (D) Chega de reclamações, disse o juiz. (E) Apesar de chegar cedo à seção eleitoral, não conseguiu votar. No enunciado, o verbo “chegar” exerce a função de verbo transitivo indireto, pedindo preposição: chegar a que lugar, aonde? A alternativa que também apresenta o mesmo sentido é a: chegou à seção eleitoral. RESPOSTA: “E”. 10-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012) Considere o trecho. Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio se mostrou preocupado e armou que tem receio de que o julgamento do mensalão não termine até o nal do ano .
Nesse trecho, a relação estabelecida entre as orações ligadas pela conjunção “e” é de
(A) contraposição. (B) exclusão. (C) tempo. (D) adição. (E) alternância. A ideia apresentada pela conjunção “e”, nesse texto, é de adição. RESPOSTA: “D”. 11-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012 ADAPTADA) A corte seguiu à risca um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segue essa mesma regra de uso da crase a alternativa: (A) (A lei) ameaça despejar milhares de marginais precoces de volta às ruas. (B) A felicidade é o sonho que se oferece às pessoas. (C) Telefonei ontem à sua tia. (D) Ficou rodando de carro à toa por muito tempo. (E) Não ceda à tentação. O termo “seguiu à risca” dá-nos uma ideia de “modo”. Dentre as alternativas apresentadas, o item que nos passa o mesmo sentido é: Ficou rodando de carro à toa por muito tempo. RESPOSTA: “D”. 12-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANALISTA EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO – VUNESP/2012) Considere o trecho. Dentro e fora de campo, a vida do juiz de futebol
Juarez Gomes da Silva é uma eterna bola dividida. De ante mão, ele já carrega a fama de vilão de espetáculo:
ao surgir no gramado ao lado dos bandeirinhas, a recepção vêm sob a forma de vaias, xingamentos e bombardeio de objetos. No texto apresentado, há (A) um erro de graa (ante mão) e outro de concordância verbal (vêm). (B) dois erros de graa (ante mão/ sob).
(C) dois erros de concordância nominal (vaias/ xingamentos). (D) um erro de graa (sob) e um erro de concordância nominal (vaias). (E) um erro de graa (recepção) e um erro de con cordância verbal (vêm). No trecho há um erro ortográco (antemão é a forma correta); “vêm” está no plural, mas o seu sujeito (a recepção) está no singular, portanto o correto é “vem”. RESPOSTA: “A”.
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - VUNESP/2012 - ADAPTADA) Leia o texto, para responder às questões de números 13 e 14. Nas últimas três décadas, as milícias, organizações criminosas lideradas por policiais e ex-policiais, vêm se alastrando no Rio de Janeiro. Elas avançaram sobre os domínios do tráco, passaram a comandar territórios
da cidade e consolidaram seu poder à base do assistencialismo e do medo. Como têm centenas de milhares de pessoas sob seu jugo, essas gangues de farda ganham força em períodos eleitorais, quando são procuradas por candidatos em busca de apoio, arbitram sobre quem faz campanha em seu pedaço e lançam nomes egressos de suas próprias leiras.
(Veja, 26.09.2012. Adaptado)
13-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - VUNESP/2012) Sabendo que o aposto é empregado para precisar, explicar um termo antecedente, assinale a alternativa contendo passagem do texto com essa função. (A) …quem faz campanha em seu pedaço… (B) …nomes egressos de suas próprias leiras.
(C) …centenas de milhares de pessoas sob seu jugo… (D) …quando são procuradas por candidatos em busca de apoio… (E) …organizações criminosas lideradas por policiais e ex-policiais… Retirando do texto o trecho, perceberemos que o item que apresenta um aposto (termo que explica um antecedente) é o seguinte: as milícias, organizações criminosas lideradas por policiais e ex-policiais, vêm se alastrandro no Rio de Janeiro. RESPOSTA: “E”. 14-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - VUNESP/2012) A passagem do texto em que se encontra adjunto adverbial expressando circunstância de modo é: (A) …no Rio de Janeiro. (B) …em períodos eleitorais… (C) …à base do assistencialismo e do medo. (D) …de suas próprias leiras. (E) …sobre os domínios do tráco…
Para “descobrirmos” um adjunto adverbial de modo, perguntamos ao verbo: “como?” No texto, dentre as alternativas apresentadas, a que responde a essa pergunta adequadamente é: “consolidaram seu poder (como?) = à base do assistencialismo e do medo. RESPOSTA: “C”.
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15-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - VUNESP/2012) Assinale a alternativa em que os pronomes estão empregados e colocados na frase de acordo com a norma-padrão. (A) Nos surpreende, a cada dia, constatar a invasão das milícias, que espalham-se pelas favelas, ditando-as suas leis. (B) Depois de invadir vários territórios da cidade, as milícias dominaram eles e ali instalaram-se. (C) Há candidatos que usam as gangues: as procuram movidos pelo interesse em ter elas como aliadas. (D) Quase nunca vê-se reação das comunidades diante do terror que as milícias as impõem. (E) Milicianos instalam-se nas comunidades e impõem seu poder ; consolidam-no pela prática do terror. Fiz as correções: (A) que espalham-se = que se espalham (pronome relativo) (B) e ali instalaram-se = ali se instalaram (advérbio) (C) Há candidatos que usam as gangues: as procuram = procuram-nas (depois de pontuação) (D) Quase nunca vê-se = nunca se vê (advérbio) E) Milicianos instalam-se... ;consolidam-no pela prática do terror RESPOSTA: “E”. 16-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Assinale - ASSISTENTE SOCIAL - VUNESP/2012) a alternativa emJUDICIÁRIO que a concordância nominal está de acordo com a norma-padrão. (A) Vê-se que cou assegurado à família a guarda
do menor. (B) Fica claro que o problema atinge os setores público e privado.
(C) Ainda não identicada pela polícia, as pessoas
responsáveis pelo assalto estão à solta. (D) Já foi divulgado na mídia alguma coisa a respeito do acidente? (E) Se foi incluso no contrato, a cláusula não pode ser desconsiderada. Fiz as correções entre parênteses: (A) Vê-se que cou assegurado a( ssegurada) à família a guarda do menor. (B) Fica claro que o problema atinge os setores público e privado. (C) Ainda não identicada (identicadas) pela polícia, as pessoas responsáveis pelo assalto estão à solta. (D) Já foi divulgado (divulgada) na mídia alguma coisa a respeito do acidente? (E) Se foi incluso (inclusa - ou incluída, já que funciona como verbo) no contrato, a cláusula não pode ser desconsiderada. RESPOSTA: “B”.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 17-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - VUNESP/2012) Assinale a alternativa em que todos os verbos estão conjugados segundo a norma-padrão. (A) Absteu-se do álcool durante anos; agora, voltou ao vício. (B) Perderam seus documentos durante a viagem, mas já os reaveram. (C) Avisem-me, se vocês verem que estão ocorrendo conitos.
(D) Só haverá acordo se nós propormos uma boa indenização. (E) Antes do jantar, a criançada se entretinha com jogos eletrônicos. Correção à frente: (A) Absteu-se = absteve-se (B) mas já os reaveram = reouveram (C) se vocês verem = virem (D) Só haverá acordo se nós propormos = propusermos (E) Antes do jantar, a criançada se entretinha com jogos eletrônicos. RESPOSTA: “E”. 18-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2011- ADAPTADA) Em – Tudo indica que 250 mil documentos secretos foram copiados por um jovem ngia ouvir Lady Gaga. – a soldadodestacada num CD enquanto palavra exprime ideia de (A) Hipótese (B) Condição (C) Concessão (D) Causa (E) Tempo
A conjunção destacada dá-nos a informação com relação ao momento, ao “tempo” em que a ação foi praticada. RESPOSTA: “E”. 19-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2011) Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal. (A) Começaram as investigações pelas ações do jovem soldado. (B) Um jovem soldado e a WikiLeaks divulgou informações secretas. (C) Mais de um relatório diplomático vazaram na internet. (D) Repartições, investimentos, pessoas, nada impediram o jovem soldado. (E) Os telegramas relacionados com o Brasil foi, para o ministro Jobim, muito negativos.
(A) Começaram as investigações pelas ações do jovem soldado. (B) Um jovem soldado e a WikiLeaks divulgou = divulgaram (C) Mais de um relatório diplomático vazaram = vazou (D) Repartições, investimentos, pessoas, nada impediram = impediu (E) Os telegramas relacionados com o Brasil foi = foram RESPOSTA: “A”. 20-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2011) Assinale a alternativa cujo emprego do pronome está em conformidade com a norma padrão da língua. (A) Não autorizam-nos a ler os comentários sigilosos. (B) Nos falaram que a diplomacia americana está abalada. (C) Ninguém o informou sobre o caso WikiLeaks. (D) Conformado, se rendeu às punições. (E) Todos querem que combata-se a corrupção. Fiz as correções à frente: (A) Não autorizam-nos = não nos autorizam (B) Nos falaram = falaram-nos (C) Ninguém o informou sobre o caso WikiLeaks. (D) Conformado, se rendeu = rendeu-se (E) Todos querem que combata-se = que se combata RESPOSTA: “C”. 21-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2011) Em: – mamãe está recortando o jornal . – ao se substituir o jornal por um pronome, de acordo com a norma culta, tem-se: (A) recortando-lo. (B) recortando-o. (C) recortando-no. (D) recortando-lhe. (E) recortando ele. O verbo “recortar” pede objeto direto (recortar o quê?). Sabemos que “lhe” é para objeto indireto, então descartamos a alternativa “D”. O pronome “no” é usado quando o verbo termina em “m”: encontraram-no, amam-no. Então eliminamos mais uma, a “C”. O “lo” geralmente é empregado quando o verbo termina em sílaba tônica: amá-lo, aceitá-lo, incluí-lo. Chegamos, então, à resposta: recortando-o. RESPOSTA: “B”.
Fiz as correções à frente: 53
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 22-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2011) Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta. (A) Haviam cooperativas de catadores na cidade de São Paulo. (B) O lixo de casas e condomínios vão para aterros. (C) O tratamento e a destinação corretos do lixo evitaria que 35% deles fosse despejado em aterros. (D) Fazem dois anos que a prefeitura adia a questão do lixo. (E) Somos nós quem paga a conta pelo descaso com a coleta de lixo. Fiz as correções à frente: (A) Haviam cooperativas = havia (sentido de Existir) (B) O lixo de casas e condomínios vão = vai (C) O tratamento e a destinação corretos do lixo evitaria que 35% deles fosse = fossem (D) Fazem dois anos = faz (sentido de tempo passado: singular) (E) Somos nós quem paga a conta pelo descaso com a coleta de lixo * outra forma correta seria: Somos nós que pagamos. RESPOSTA: “E”. 23-) (TRE/AP - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2011) Está corretamente empregada a palavra destacada na frase a) material. Constitue uma grande tarefa transportar todo aquele b) As pessoas mais conscientes requereram anulação daquele privilégio. c) Os scais reteram o material dos artistas. d) Quando ele vir até aqui, trataremos do assunto. e) Se eles porem as pastas na caixa ainda hoje, pode despachá-la imediatamente. a) Constitue (constitui) uma grande tarefa transportar todo aquele material. b) As pessoas mais conscientes requereram anulação daquele privilégio. c) Os scais reteram (retiveram) o material dos artistas. d) Quando ele vir (vier) até aqui, trataremos do assunto. e) Se eles porem (puserem) as pastas na caixa ainda hoje, pode despachá-la imediatamente. RESPOSTA: “B”.
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24-) (TRE/RS – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) ... a Coreia do Norte interrompeu comunicações com o vizinho ... Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal corretamente obtida é: a) tinha interrompido. b) foram interrompidas. c) fora interrompido. d) haviam sido interrompidas. e) haveriam de ser interrompidas. ... a Coreia do Norte interrompeu comunicações com o vizinho = voz ativa com um verbo, então a passiva terá dois: comunicações com o vizinho foram interrompidas pela Coreia... RESPOSTA: “B”. 25-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ADMINISTRADOR - UFPR/2013) Assinale a alternativa que apresenta um dito popular que parafraseia o conteúdo expresso no excerto: “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. a) “Se correr o bicho pega, se car, o bicho come”.
b) “Quando o gato sai, os ratos fazem a festa”. c) “Um dia da caça, o outro do caçador”. d) “Manda quem pode, obedece quem precisa”.
Dentre as alternativas apresentadas, a que rearma a ideiavocê do excerto não há está escolhas) é: “Se está em (não casa,há nãomuita podesaída, sair. Se você na rua, não pode entrar”. RESPOSTA: “A”.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS Decreto nº. 26.103 de 12 de janeiro de 2001; .......................................................................... ............................................................ .................01 Decreto nº. 26.803, de 24 de outubro de 2002;....................................................................................................................................................27 Lei nº. 13.094, de 12 de janeiro de 2001. ........................................................ ........................................................... ..............................................38
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS DECR ETO N. 26.103 DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado em seu art. 88, incs. IV e VI, e CONSIDERANDO os termos da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e a conveniência de regulamentá-la; DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, nos termos deste Decreto. Parágrafo único - O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, inclusive os Terminais Rodoviários de Passageiros, reger-se-ão por Regulamento e demais legais, eeste pactuadas pertinentes, emnormas especial pelasregulamentares Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Estadual nº. 12.788, de 30 de dezembro de 1997 e Lei Estadual nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001. Art. 2º - Compete ao Estado do Ceará explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de Passageiros, conforme o disposto no art. 303 da Constituição Estadual.
IV - Bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte entre a transportadora e o usuário do serviço; V - Concessão de Serviço: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; VI - Concorrência ruinosa: exploração do serviço de transporte de passageiros por linha regular sem observância das normas deste regulamento; VII - Demanda: volume de passageiros potenciais por itinerário considerado; VIII - Frequência: número estabelecido de viagens por unidade de tempo ou período xado; IX - Frota: conjunto de veículos da transportadora, cadastrado pelo poder concedente; X - Horário: momento de partida, trânsito e chegada, determinado pelo poder concedente; XI - Horário antecipado: partida do veículo antes do horário determinado; XII - Horário extra: horário permitido pelo poder concedente, quando do aumento momentâneo da demanda; XIII - Índice de aproveitamento: relação entre o passageiro-equivalente e o número de lugares oferecidos; XIV - Infração: ação ou omissão da transportadora ou de seus prepostos e empregados, que contrarie à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modicações, à Lei Federal nº 8.987/95, à Lei Estadual nº. 12.788/97, à Lei Estadual n. 13.094/2001, a este Regulamento, a atos,
Art. 3º - Serão consideradas, para efeito deste Regulamento, as seguintes denições: I - Atraso de horário: No regime de frequência: a partida de veículo realizada fora do horário programado correspondente ao índice acima de 10 % dos horários programados durante o dia em
instruções pelo Poder Concedente, anormas demaisou normas legais,emitidos regulamentares ou pactuadas per-e tinentes; XV - Intervalo de horário: resguardo de tempo entre os horários de partidas ordinárias das linhas de cada transportadora ao longo das secções realizadas; XVI - Itinerário: trajeto entre os pontos terminais de uma linha previamente estabelecido pelo poder concedente e denido pelas vias e localidades atendidas; XVII - Linha: transporte de passageiros entre municípios por itinerário e secções preestabelecidos; XVIII - Linha alimentadora: linha que tem como característica principal a alimentação de uma ou mais linhas de maior relação passageiro transportado por quilometragem percorrida; XIX - Linha diametral: linha que liga localidades, passando pelo Município de Fortaleza; XX - Linha experimental: linha cujo serviço é outorgado para ser explorado por um período determinado, para vericação de sua viabilidade;
cadaNo linha. regime de horário: partida do veículo entre 10 (dez) a 30 (trinta) minutos, após o horário estabelecido; II - Autorização: ato unilateral pelo qual o Estado do Ceará, através do órgão ou entidade competente, discricionariamente, faculta o exercício de atividade, em caráter precário; III - Bagageiro: compartimento destinado exclusivamente ao transporte de volumes ou bagagens, com acesso pela parte externa do veículo;
- Linha integrada: que que possui mecanis-a mosXXI físico-operacionais e/oulinha tarifários permitem transferência dos seus usuários para outra linha, independentemente da modalidade de transporte; XXII - Linha radial: linha que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza; XXIII - Linha regional: linha que liga localidades do Estado do Ceará, sem passar pelo Município de Fortaleza; XXIV - Linha regular: linha utilizada na prestação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro;
CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS XXV - Linha social: linha que funciona em horário especial, cujo custo operacional é parcialmente coberto por receita oriunda de outro serviço; XXVI - Lotação: número máximo permitido de passageiros por veículo; XXVII - Microônibus: veículo automotor de transporte coletivo, com corredor central e capacidade de até 28 (vinte e oito) passageiros; XXVIII - Omissão de viagem: viagem não realizada ou quando a partida do veículo tiver atraso superior a 100% ( cem por cento) do intervalo de tempo para o regime de frequência, ou após 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o regime de horário; XXIX - Ônibus metropolitano: veículo automotor de transporte coletivo de passageiros que apresente, no mínimo, duas portas e saídas de emergência, com mecanismo embarcado de controle de demanda, além das condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e demais normas pertinentes; XXX - Ônibus interurbano: veículo automotor de transporte coletivo de passageiros que apresente saídas de emergência, e uma única porta de entrada e saída, além das condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e demais normas pertinentes; XXXI - Padrão operacional: conjunto de índices e parâmetros xados pelo poder concedente utilizados para avaliar operacionalmente cada linha; XXXII - Partida ordinária: saída do veículo no horário preestabelecido; XXXIII - Passageiro-equivalente: cálculo efetuado com
XLII - Reforço de horário: aumento de horários em uma linha, autorizado pelo poder concedente, devido a um acréscimo da demanda, ocorrido após a criação da linha, entre secções; XLIII - Regime de frequência: número de viagens de um linha com intervalos de, no máximo, 30 (trinta) minutos, entre si; XLIV - Regime de horário: número de viagens de uma linha com mais de 30 (trinta) minutos de intervalo, entre si; XLV - Secção ou Seccionamento: trecho de linha regular em que é autorizado o fracionamento da tarifa; XLVI - Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros: conjunto de todos os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e os Terminais Rodoviários, nas diversas modalidades previstas neste Regulamento, prestados no âmbito do Estado do Ceará; XLVII - Tarifa: contraprestação paga pelo usuário pela utilização de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; XLVIII - Tempo de viagem: tempo de duração total da viagem, computando-se os tempos de paradas; XLIX - Transportadora: pessoa física, pessoa jurídica ou consórcio de empresas que preste Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão, permissão ou autorização, conforme estabelecido neste Regulamento e nas demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; L - Transporte clandestino: exploração do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem outorga do poder concedente ou sem observância deste
base na linha; relação entre a receita e a tarifa integral de determinada XXXIV - Percurso: distância percorrida entre o ponto inicial e o ponto terminal de uma linha regular por um itinerário previamente estabelecido; XXXV - Permissão de serviço: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. XXXVI - Pessoal de Operação: compõe-se de motorista, cobrador, scal e despachante; XXXVII - Poder Concedente: Estado do Ceará, atuando diretamente ou através de entidade ou órgão da Administração Estadual direta ou indireta a quem este delegar competência srcinária sua relativa ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos terminais rodoviários de passageiros, inclusive no tocante ao exercício de scalização e regulação de tais serviços; XXXVIII - Ponto de apoio: local destinado à prestação de serviço de manutenção, socorro e troca de tripulação, instalado ao longo do itinerário; XXXIX - Ponto de escala: local previamente estabelecido para o descanso e alimentação de passageiros e tripulantes; XL - Ponto de parada: local determinado para embarque e desembarque de passageiros, ao longo do itinerário; XLI - Porta-volume: bagageiro dentro do ônibus, destinado ao transporte de pequenos volumes;
regulamento; LI - Terminal: ponto inicial ou nal de uma linha; LII - Tripulação: compõe-se de motorista e cobrador, excetuados os casos previstos neste Regulamento nos quais inexiste a obrigatoriedade de cobrador; LIII - Veículo de transporte de passageiros: ônibus interurbano e metropolitano, microônibus e veículos utilitários, utilizados no transporte de passageiros, nos termos deste Regulamento; LIV - Veículo utilitário misto: veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro, com capacidade máxima de 04 (quatro) passageiros sentados, mais a tripulação; LV – Veículo padrão: veículo que atenda os requisitos e especicações estabelecidos no edital e contrato de concessão ou permissão, bem como nas demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. LVI - Veículo utilitário de passageiro: veículo fechado, com capacidade mínima de 07 (sete) passageiros sentados e máxima de 15 (quinze) passageiros sentados, mais a tripulação; LVII – Viagem: deslocamento de um veículo ao longo do itinerário, entre dois pontos terminais; LVIII - Viagem completa: deslocamento de um veículo ao longo de um itinerário, com retorno ao ponto de origem; LVIX - Viagem-expressa: viagem realizada sem pontos de parada ao longo do itinerário.
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS CAPÍTULO III DA CLASSIFICAÇÃO Art. 4º - Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros cam assim classicados: I - Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros: a) Serviço Regular Interurbano Convencional: transporte de passageiros realizado entre dois ou mais Municípios do Estado do Ceará, situando-se, pelo menos um deles, fora da Região Metropolitana de Fortaleza; b) Serviço Regular Interurbano Executivo: serviço regular interurbano prestado com um número reduzido de paradas, passageiros somente sentados e realizado por veículo com ar-condicionado e banheiro com sanitário; c) Serviço Regular Interurbano Leito: serviço regular interurbano prestado com um número reduzido de paradas, e realizado com veículo dotado de poltrona reclinável tipo leito e ar-condicionado e banheiro com sanitário; d) Serviço Regular Metropolitano Convencional: transporte de passageiros realizado entre os Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, ou entre Municípios vizinhos quaisquer quando a linha atravessar região com elevada densidade populacional, a critério do poder concedente; e) Serviço Regular Metropolitano Executivo: serviço regular metropolitano prestado com um número reduzido de paradas, passageiros somente sentados e realizado por veículo com ar-condicionado. II - Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento: transporte de pessoas sem as características do serviço regular, mediante o aluguel global do veículo, podendo ser contínuo ou eventual. TÍTULO II DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE LINHAS REGULARES Art. 5º - As linhas regulares serão criadas ou extintas a critério do poder concedente, visando a satisfação do interesse público e observadas a oportunidade e a conveniência da implantação dos serviços. Art. 6º - O processo de estudo de criação de linha regular poderá ser iniciado à critério do poder concedente ou a pedido da parte interessada no qual constará os seguintes elementos: I - Dados gerais sobre o desenvolvimento sócio-econômico da região que se pretende servir e informações que permitam aquilatar a conveniência do serviço e da inuência deste sobre os meios de transportes existentes; II - Vias a serem utilizadas, com croquis e distâncias; III - Estimativa de atendimento, quanto a horário e frequência; IV - Viabilidade de exploração econômica; V - Consideração do mercado de outros serviços já em execução, outorgados pelo poder concedente, ou nos limites das respectivas competências, por órgão federal ou municipal.
§1º - Para efeito de vericação dos fatores referidos neste artigo, desde que não haja linha regular interligando os dois terminais pelo itinerário pretendido, poderá ser outorgada, sua exploração pelo poder concedente, mediante permissão, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses, a critério do poder concedente, ndo o qual, vericada a viabilidade da linha, novo procedimento licitatório será realizado. §2º - O poder concedente poderá adicionar novos critérios técnicos para a criação de linha regular. Art. poderá 7º - O ser processo estudo do de poder extinção de linha regular iniciadodea critério concedente ou a pedido da transportadora. Parágrafo único – O pedido da transportadora relativo a extinção de linha regular deverá conter os seguintes elementos: I - Estudo global da demanda; II - Vericação da real necessidade da população; III – Avaliação econômico - nanceira da exploração do serviço. CAPÍTULO II DAS MODIFICAÇÕES DE LINHAS REGULARES SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 8º - O poder concedente poderá, a seu critério ou a requerimento de interessados, proceder modicações de linha regular, antecedidas de estudo para analisar a viabilidade das mesmas, referentes a: I - Prolongamento; II - Alteração de itinerário; III - Inclusão ou exclusão de seccionamento; IV - Horários; V - Encurtamento. Parágrafo único - É vedado às transportadoras em débito para com o poder concedente, referente a tributos, multas, cadastros, remuneração de serviço, entrega da relação dos veículos componentes de sua frota ou da declaração de que os mesmos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, proporem qualquer alteração nos serviços, até que seja efetuado o devido pagamento ou adimplemento da obrigação, sem prejuízo das demais cominações legais. Art. 9º - A modicação de linha regular será comunicada ao sindicato da transportadora e divulgada através da axação em local apropriado pelo poder concedente. §1º - Os interessados terão um prazo de 10 (dez) dias, contados da data da comunicação da modicação da linha regular aos sindicatos das transportadoras, para se manifestarem sobre a mesma. §2º - As manifestações apresentadas fora do prazo previsto no parágrafo anterior não serão apreciadas pelo poder concedente. §3º - Diante das manifestações dos interessados, o poder concedente poderá, a seu critério, rever as modicações previstas.
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS SEÇÃO II Do Prolongamento de Linha Regular Art. 10 - Linha regular poderá ser prolongada pela transferência de um dos seus pontos terminais, a critério do poder concedente, observadas as seguintes condições: I - Estudo técnico e de demanda que o justique; II - Que o novo terminal não diste do antigo, mais do que 20% (vinte por cento) da extensão do percurso srcinal; linha a03 ser(três) prolongada radaIIIhá- Que peloamenos anos. já venha sendo exploSEÇÃO III Da Alteração de Itinerário Art. 11 - O poder concedente poderá admitir alteração de itinerário da linha regular, a seu critério, nas seguintes hipóteses: I - Quando o itinerário se mostrar impraticável, impedindo o tráfego de veículos; II - Quando implantada nova estrada ou trecho melhorado; III - Para prestação de um serviço mais eciente. §1º - Ocorrendo impraticabilidade de itinerário, a transportadora, enquanto não se vericar o restabelecimento do mesmo, executará o serviço por outras vias, comunicando o fato, dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao poder concedente que poderá estabelecer novo trajeto provisório. §2º - A alteração de itinerário decorrente da implantação dedonova viaconcedente, ou trecho melhorado, será autorizada, a critério poder de ofício ou a requerimento de interessado, quando proporcionar atendimento mais econômico e confortável ao usuário, preservado eventual atendimento da demanda remanescente. SEÇÃO IV Da Inclusão ou Exclusão de Seccionamento Art. 12 - A inclusão de seccionamento em linha regular poderá ser autorizada, a critério do poder concedente, quando: I - Existir demanda justicável entre localidades; II - Inexistir linha regular, pelo mesmo itinerário, coincidente com os pontos de seccionamento, salvo em existindo linha regular explorada pela mesma transportadora, cujos pontos terminais coincidam com o seccionamento requerido. Parágrafo único - A autorização de seccionamento entre localidades situadas da Região Metropolitana de Fortaleza é exclusiva às dentro linhas metropolitanas. Art. 13 - A exclusão de secção poderá ocorrer, a critério do poder concedente, quando esta apresentar volume médio semestral de passageiros igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do volume total da linha correspondente, desde que preservado o atendimento de eventual demanda remanescente.
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SEÇÃO V Dos Horários Art. 14 - Os horários das viagens referentes às linhas regulares serão xados pelo poder concedente em função da demanda de transporte e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário. Parágrafo Único - Horário extra poderá ser autorizado pelo poder concedente, em caso de acréscimo momentâneo de demanda. Art. 15 - Constatada a necessidade de aumento de horários na linha regular, a transportadora será consultada para que, de no executar prazo deo05novo (cinco) dias, se manifeste sobre o interesse horário. §1º - Em caso de resposta positiva da transportadora em executar os serviços de que trata o presente artigo, esta terá um prazo de 08 (oito) dias para iniciar a nova operação, sendo este prazo ampliado para 90 (noventa) dias se o acréscimo de horário acarretar necessidade de elevação da frota, ressalvada falta de veículo no mercado para aquisição e arrendamento. §2º - Não havendo resposta por parte da transportadora, ou sendo esta intempestiva ou negativa, o poder concedente poderá licitar o serviço de que trata o “caput” deste artigo. SEÇÃO VI Do Encurtamento de Linha Regular Art. 16 - O poder concedente, atendendo as peculiaridades dos serviços e objetivando racionalizar e reduzir os custos operacionais, poderá autorizar, a seu critério, de ofício ou a requerimento da transportadora interessada, o encurtamento de linha regular. Parágrafo único - O encurtamento somente poderá ser concedido se a linha vier sendo explorada há pelo menos 03 (três) anos e desde que o terminal excluído não venha a sofrer falta de atendimento à sua demanda. CAPÍTULO III DO REGIME DE E XPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 17 - Compete ao Estado do Ceará explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, no âmbito de sua jurisdição, sempre através de licitação, nos termos deste Regulamento, da Lei federal nº. 8.987/95, da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. §1º - Caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE scalizar o cumprimento da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, bem como regular sua observância por meio da expedição de Portarias e Resoluções, nos termos dos arts. 2o, 62 e 63 da citada Lei, observado o disposto no art. 130 deste Decreto.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS §2º - As concessões e permissões de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sujeitar-se-ão à direção e scalização pelo Poder Público Estadual concedente, nos termos das normas legais e regulamentares, com a cooperação dos usuários. §3º - A concessão de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade de concorrência, observado o disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas. §4º - A permissão de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será formalizada mediante termo de permissão, precedido de licitação, observado o disposto no inciso III do artigo 2º da Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e demais normas legais e regulamentares pertinentes e no respectivo edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e revogabilidade pelo poder concedente, dado ser por prazo indeterminado. §5º - As linhas regulares serão criadas, alteradas ou extintas a critério exclusivo do poder concedente, visando à satisfação do interesse público, observadas a oportunidade e a conveniência da medida. §6º - As linhas regulares são classicadas em: radial: linha que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza; regional: linha que liga localidades do Estado do Ceará, sem passar pelo Município de Fortaleza; diametral: linha que liga localidades do Estado do Ceará passando pelo Município de Fortaleza. §7º - As linhas radiais e diametrais, quando operadas poroperadas ônibus, serão outorgadas mediante concessão ee veícuquando por veículo utilitários de passageiros los utilitários mistos serão outorgadas por permissão. §8º - As linhas regionais, quando operadas por ônibus, serão outorgadas mediante concessão, e, quando operadas por veículos utilitários de passageiros e veículos utilitários mistos serão outorgadas por permissão. Art. 18 - Na exploração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão ou permissão, observar-se-ão três princípios básicos: I - Ausência de exclusividade na exploração do serviço; II - Liberdade de escolha do usuário; III - Competitividade. Art. 19 - Na concessão do serviço, o edital da licitação especicará, durante o respectivo prazo, o número de delegatários de cada linha, o número mínimo de veículos a serem empregados por cada um e critérios de desempate. Parágrafo único - Respeitado o número mínimo xado no edital de licitação, poderá o poder concedente alterar o número tendo de veículos serem empregados na prestação de serviço, como abase a relação demanda x oferta por ele auferida, objetivando sempre a satisfação do usuário e a segurança de tráfego. Art. 20 - A concessão será outorgada pelo prazo máximo de 7 (sete) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público e anuência da concessionária na prorrogação do contrato e na continuidade da prestação do serviço.
§1º - Caberá exclusivamente ao Poder Concedente reconhecer o interesse público na continuidade da prestação do serviço, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, caso em que a prorrogação do contrato dependerá do resultado do índice de que trata o art. 129 deste Regulamento. §2º - A permissão, outorgada a título precário e por prazo indeterminado, pode ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo do poder concedente, sem direito a indenização ao permissionário, sendo que, em cada linha, este não poderá operar com mais de um veículo. SEÇÃO II Da Licitação e Contratos Art. 21 - O julgamento da licitação para concessão ou permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros observará um dos seguintes critérios: I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado; II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga; III - a combinação dos critérios referidos nos incisos I e II deste artigo; IV - melhor proposta técnica, com preço xado no edital; V - melhor proposta em razão da combinação de propostas técnica e de oferta de pagamento pela outorga; ou VI - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualicação de propostas técnicas. §1º - A aplicação do critério previsto no inciso III só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, inclusive com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-nanceira. §2º - O poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis ou nanceiramente incompatíveis com os objetivos da licitação. §3º - Para ns de aplicação do disposto nos incisos IV, V e VI deste artigo, o edital de licitação conterá parâmetros e exigências para a formulação de propostas técnicas. Art. 22 - A concessão será explorada pelo prazo máximo de 07 (sete) anos, podendo ser prorrogada por até igual período, a critério do poder concedente, desde que a transportadora demonstre interesse por escrito, no prazo compreendido entre 12 (doze) e 06 (seis) meses da data da expiração, e desde que haja interesse público na continuidade da prestação do serviço. Parágrafo único - O requerimento da transportadora para prorrogação de concessão somente será analisado, quando demonstrado a sua regularidade junto ao poder concedente quanto ao cadastramento, pagamento de taxas e multas, e mediante a apresentação da documentação prevista nos arts. 29 e 31 da Lei nº 8.666/93. Art. 23 - O edital de licitação para concessão ou permissão conterá as condições e as características do serviço, especicando: I - Linha, itinerário, características do veículo, horários e frequências, extensão, pontos de parada, além de eventuais seccionamentos e restrições de trechos; 5
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS II - Frota mínima necessária à execução do serviço e respectiva renovação, bem como a frota reserva, observado o disposto no art. 56, deste Regulamento; III - Vigência da concessão, sua natureza e a possibilidade de renovação; IV - Valor da outorga da concessão ou permissão e sua forma de pagamento; V - Forma de reajuste da tarifa; VI – Na concessão, prazos máximos de amortização para veículos, estoque de peças de reposição (estoque do almoxarifado), dos equipamentos e instalações; VII - Relação de bens reversíveis ao término da concessão, ainda não amortizados, mediante justa indenização; VIII - Critério de indenização, em caso de encampação; IX - Percentual sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal, a ser recolhido mensalmente ao órgão ou entidade responsável pela scalização por parte do poder concedente, nos termos do art. 111, deste Regulamento. §1º - Este Regulamento será parte integrante do edital de licitação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e do respectivo contrato. §2º - Além dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, o edital de licitação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e o respectivo contrato de concessão ou permissão obedecerão aos requisitos constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, na Lei Federal nº. 8.987/95, na Lei Estadual no 12.788/97, na Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, e em demais normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 24 - Na qualicação técnica exigida da transportadora licitante,exigir-se-á: além do estabelecido na Lei de Licitações de nº 8.666/93, I - A comprovação da disponibilidade da frota, que poderá ser feita mediante comprovantes de propriedade ou cessão, para atender ao serviço objeto da licitação, devendo os referidos veículos encontrarem-se disponibilizados no prazo xado no edital, o qual deverá ser no máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Serviço, e não podendo tais veículos estarem comprometidos com outros serviços à época da prestação do serviço objeto da licitação, obedecido o prazo acima e o disposto no art. 56 deste Regulamento; II - Termo de compromisso de disponibilidade da frota, no caso de impossibilidade de apresentação imediata da comprovação prevista no inciso anterior, respeitado o prazo nele previsto; III - Prova de que possui, ou compromisso de disponibilizar, imóvel destinado à instalação de garagem para dar suporte à execução do contrato pelo período da prestação dos serviços, exceto para veículos utilitários de passageiros. Art. 25 - Para assinatura do contrato de concessão ou termo de permissão, a licitante deverá apresentar, dentre outros exigidos no respectivo edital, os seguintes documentos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de decadência: I - Comprovação de cursos de capacitação do pessoal de operação necessários para o cadastramento da tripulação, conforme disposto no art. 71, §1º, inciso VI, deste Regulamento; 6
II - Apólice de seguro de responsabilidade civil, com valor determinado no edital; III - Certidão de inexistência de débito para com a Fazenda Pública do Estado do Ceará, Fazenda Pública Nacional e Previdência Social e FGTS. §1º - Em caso de ocorrência da decadência prevista no “caput” deste artigo, o poder concedente poderá outorgar a concessão à classicada imediatamente posterior. §2º - Todas as minutas de editais e contratos de concessão ou permissão relativos a outorga de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, para exame e homologação prévias, caso esta não tenha sido responsável pela elaboração das mesmas. SEÇÃO III Da Intervenção Art. 26 - O poder concedente poderá intervir na concessão, com o m de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o el cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Parágrafo único - A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção, além dos objetivos e limites da medida. Art. 27 - Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. Parágrafo único - O procedimento administrativo a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser concluído no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de considerar-se sem validade a intervenção. Art. 28 - Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à transportadora, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados na sua gestão. SEÇÃO IV Da Extinção da Concessão Art. 29 - Extingue-se a concessão, por: I - Advento do termo contratual; II - Encampação; III - Caducidade; IV - Rescisão; V - Anulação; VI - Falência ou extinção da transportadora, e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual. §1º - Extinta a concessão, retornam ao poder todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos a transportadora conforme previsto no edital e estabelecido em contrato de concessão. §2º - Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS §3º - A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis. §4º - Nos casos previstos nos incisos I e II deste artigo, o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos, avaliações necessárias à determinação do montante da indenização que será devida à transportadora, na forma dos arts. 29 e 30 deste Regulamento. Art. 30 A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. Parágrafo único - Em caso de reversão, esta se dará automaticamente com relação aos bens já amortizados ou depreciados. Art. 31 - Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa especíca e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior. Art. 32 - A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação de sanções, nos termos deste Regulamento e demais normas legais, regulamentares e pactuadas. §1º - A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando: I - O serviço estiver sendo prestado de forma inade-
§3º - Não será instaurado processo administrativo de inadimplência antes de comunicados à transportadora detalhadamente os descumprimentos contratuais referidos no parágrafo primeiro deste artigo, dando-lhe um prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para efetuar as alterações devidas. §4º - Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente, independentemente de indenização prévia. §5º - Declarada a caducidade, não resultará para o Poder Público qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da transportadora. Art. 33 - O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da transportadora, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Público, mediante ação judicial especialmente intentada para esse m. Parágrafo único - Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, os serviços prestados pela transportadora não poderão ser interrompidos ou paralisados, até decisão judicial transitada em julgado. Art. 34 - A anulação da licitação tornará sem efeito o respectivo contrato de concessão. Art. 35 - Não poderá habilitar-se à nova concessão a empresa que tiver seu contrato de concessão rescindido, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data do trânsito em julgado da decisão judicial a que se refere o parágrafo único do art. 33, deste Regulamento. Art. 36 - Para exploração do Serviço Regular de Trans-
quada ou deciente, tendo por base da as qualidade normas, critérios, indicadores e parâmetros denidores do serviço, inclusive o Índice de Desempenho Operacional IDO; II - A transportadora descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão; III - A transportadora paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; IV - A transportadora perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido; V - A transportadora não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos; VI - A transportadora não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; VII - A transportadora for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive
porte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de concessão, a transportadora prestará garantia,através podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/93, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o total da frota a ser utilizada na linha objeto da licitação, conforme estabelecido no respectivo edital, tendo por base o valor de veículo padrão novo. §1º - A extinção da concessão, por infração a norma legal, regulamentar ou pactuada, incluindo este Regulamento, implica na perda da garantia pela infratora, em favor do poder concedente. §2º - Em caso de extinção da concessão que não resultou em aplicação de penalidade, a garantia será liberada ou restituída, em favor da concessionária. Art. 37 - A prestação da garantia resguardará a execução do serviço e pagamento de multas e/ou débitos, quando não forem recolhidos no devido tempo. Art. 38 - Sempre que for deduzida a garantia ou parte dela, no exercício do direito que trata o artigo anterior, a transportadora ca obrigada a proceder a sua recomposição no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da noticação, sob pena de caducidade da concessão.
contribuições sociais; VIII - A transportadora não efetuar o pagamento do percentual sobre o valor total da receita tarifária mensal arrecadada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, nos termos do art.111, deste Regulamento. §2º - A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da vericação da inadimplência da transportadora em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.
SEÇÃO V Do Registro de Transportadora Art. 39 - Os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão executados somente por transportadoras registradas junto ao poder concedente. 7
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Parágrafo único - As transportadoras concessionárias serão automaticamente registradas junto ao poder concedente, por ocasião da assinatura do contrato de concessão. Art. 40 - O registro cadastral deverá ser atualizado anualmente, no mês de junho. § 1º - Na atualização do registro cadastral, a transportadora apresentará os seguintes documentos: I - Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; II - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; III - Certidão de inexistência de débito pecuniário junto ao poder concedente; IV - Apólice de seguro de responsabilidade civil. § 2º - Trimestralmente a transportadora apresentará ao poder concedente a apólice de seguro de responsabilidade civil, mediante a apresentação dos recibos de quitação. SEÇÃO VI Dos Encargos da Transportadora Art. 41 - Sem prejuízo dos encargos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, a transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverá: I - Prestar serviço adequado, na forma prevista em normas legais, regulamentares e pactuadas, e em especial neste Regulamento, nas ordens de serviço e no respectivo contrato; II - Submeter-se direção do poder concedente diretamenteàou atravése scalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE ou outro órgão ou entidade da Administração Estadual designado, facilitando-lhes a ação e cumprindo as suas determinações, especialmente no correto fornecimento e atendimento de informações, dados, planilhas de custo, fontes de receitas principal, alternativa, acessória, complementar ou global, documentos e outros elementos, sempre na forma e periodicidade requisitados; III - Manter as características xadas pelo poder concedente para o veículo, segundo a categoria do serviço em execução, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes; IV - Preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de passageiros, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e outros instrumentos, conforme exigidos em normas legais e regulamentares; V - Apresentar seus veículos para início de operação em condições de segurança, conforto e higiene, bem como atender as especicações, normas e padrões técnicos estabelecidos pelas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; VI - Manter somente em serviço os motoristas, cobradores, scais e despachantes cadastrados junto ao poder concedente; VII - Preencher as guias e formulários referentes a dados operacionais, cumprindo prazos e normas xadas pelo poder concedente; 8
VIII - Tomar imediatas providências para prosseguimento da viagem quando de sua interrupção; IX - Efetuar o reabastecimento e manutenção em locais apropriados, e sem passageiros a bordo; X - Não operar com veículo que esteja derramando combustível ou lubricantes na via pública e terminais rodoviários ou com ameaça de apresentar defeito; XI - Tomar as providências necessárias com relação à empregado ou preposto que, comprovadamente, não atenda satisfatoriamente aos usuários e à scalização do poder concedente. Art. 42 - A transportadora deverá apresentar mensalmente quadro demonstrativo do movimento de passageiros, na forma regulamentada pelo poder concedente. Art. 43 - Os prepostos, empregados, contratados das transportadoras, ou qualquer que atue em seu nome, deverão: I - Conduzir-se com atenção e urbanidade para com os usuários do serviço e representantes do Poder Concedente no exercício de suas funções; II - Apresentar-se em serviço corretamente uniformizados e identicados com o respectivo crachá; III - Prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias, principalmente sobre itinerários, tempo de percurso, pontos de parada, distâncias e preços das passagens; IV - Cumprir as normas legais, regulamentares e pactuadas relativas à execução dos serviços. Parágrafo único - É vedado o transporte do pessoal da transportadora sem o respectivoquando crachá.em serviço, incluindo a tripulação, Art. 44 - Sem prejuízo do cumprimento dos encargos e deveres previstos nas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, o motorista da transportadora é obrigado a: I - Dirigir o veículo, de modo a não prejudicar a segurança e conforto dos usuários; II - Não movimentar o veículo, sem que as portas estejam totalmente fechadas; III - Manter uma velocidade compatível com a situação das vias, respeitando os limites xados pela legislação de trânsito; IV - Diligenciar para o el cumprimento dos horários e frequências estabelecidos; V - Não fumar no interior do veículo; VI - Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada de trabalho e até o seu término; VII - Não se afastar do veículo no ponto de parada, orientando o embarque e o desembarque de passageiros; VIII - Prestar à scalização do poder concedente, exercida diretamente ou através de órgãos e entidades delegadas, os esclarecimentos que lhe forem solicitados; IX - Exibir à scalização do poder concedente, exercida diretamente ou através dos órgãos e entidades, quando solicitado, ou entregar, contra recibo, os documentos do veículo, o mapa de viagem e outros que forem exigíveis; X - Não conversar, enquanto estiver na condução do veículo;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS XI - Atender aos sinais de parada em locais permitidos e somente neles; XII - Observar, rigorosamente, o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; XIII - Diligenciar na obtenção de transporte para usuários, em caso de avaria e interrupção da viagem; XIV - Desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias, fora dos casos permitidos, para embarque e desembarque de passageiros; XV - Recolher o veículo à respectiva garagem, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança e conforto dos usuários; XVI - Prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente. Art. 45 - Os demais componentes da equipe de operação do veículo deverão: I - Auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e decientes motores, sendo que, no caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, tal exigência só será devida nos terminais; II - Procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; III - Diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; IV - Colaborar com o motorista em tudo que diga respeito à regularidade da viagem, especialmente à comodidade e à segurança dos passageiros; V - Não fumar no interior do veículo; VI - Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início e durante a sua jornada de trabalho; VII - Diligenciar junto a transportadora, no sentido de evitar insuciência de moeda fracionária para o troco correto. Art. 46 - A transportadora manterá em seus veículos um livro de ocorrência, em local visível, rubricado e numerado em suas folhas pela scalização do poder concedente, à disposição dos usuários para consignarem suas sugestões ou reclamações, e do pessoal de operação para registrar as ocorrências da viagem. Parágrafo único – No caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, a exigência de que trata o caput só será devida nos terminais. Art. 47 - O usuário dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros terá recusado o embarque ou determinado o seu desembarque, em local seguro e adequado, quando: I - Não se identicar, quando exigido; II - Encontrar-se em estado de embriaguez; III - Encontrar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos a moral pública; IV - Portar arma de fogo ou de qualquer natureza, salvo legalmente autorizado; V - Pretender transportar, como bagagem, produtos que, pelas suas características, sejam considerados perigosos ou representem riscos para os demais passageiros, nos termos da legislação especíca sobre Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas;
VI - Conduzir animais domésticos ou selvagens, quando não devidamente acondicionados, em desacordo com as disposições legais e regulamentares próprias; VII - Conduzir objetos de dimensões e acondicionamentos incompatíveis com o porta-volume; VIII - Incorrer em comportamento incivil; IX - Comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros; X - Usar aparelhos sonoros durante a viagem; XI - Fumar no interior do veículo. SEÇÃO VII Dos Direitos Dos Usuários Art. 48 - Sem prejuízo dos direitos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, são direitos dos usuários: I - Ser transportado em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; II - Ter assegurado seu lugar no veículo, nas condições xadas no bilhete de passagem; III - Ser atendido com urbanidade, pelos dirigentes, prepostos e empregados da transportadora e pelos agentes dos órgãos e entidades responsáveis pela scalização por parte do poder concedente; IV - Ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos da transportadora, em especial quando tratar-se de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com diculdade de locomoção; V - Receber informações sobre as características dos serviços, tais como, tempo de viagem, localidades atendidas e outras de seu interesse; VI - Ter sua bagagem transportada no bagageiro e porta-volume, observado o disposto no art. 84 deste Regulamento e demais normas legais e regulamentares; VII - Receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro; VIII - Pagar a tarifa correta xada para o serviço utilizado, bem como receber eventual troco em dinheiro. CAPÍTULO IV DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEÇÃO I Das Viagens Art. 49 - As viagens serão executadas de acordo com o padrão técnico-operacional estabelecido pelo poder concedente com relação às classicações de serviços, observados os horários, ponto inicial e nal, itinerários, pontos de parada e os seccionamentos determinados. Art. 50 - Fica estabelecida uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha. §1º - Decorrido o prazo xado neste artigo, o poder concedente noticará a empresa transportadora para a colocação de outro veículo, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos. 9
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS §2º - Caso a empresa transportadora não adote a providência referida no parágrafo anterior, o poder concedente poderá requisitar um veículo de outra empresa transportadora para a realização da viagem. §3º - Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, o poder concedente noticará a transportadora faltosa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento à transportadora requisitada, no valor presumido para a viagem completa, obedecendo os coecientes tarifários e a taxa de ocupação constante da planilha tarifária em vigor. Art. 51 - Os pontos terminais de parada e de escala só poderão ser utilizados pelas transportadoras após devidamente homologados pelo poder concedente. Parágrafo único - O poder concedente somente homologará terminais rodoviários, pontos de parada e pontos de escala compatíveis com o seu movimento e que apresentem padrões adequados de operacionalidade, segurança, higiene e conforto. Art. 52 - O poder concedente xará o tempo de duração da viagem e de suas etapas, observados os critérios técnicos. Art. 53 - A interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior, será objeto de comunicação imediata da transportadora ao poder concedente. §1º - A interrupção da viagem pelos motivos elencados no “caput” deste artigo, por um período superior a 03 (três) horas, dará direito ao passageiro, à alimentação e pousada, por conta da transportadora, além do transporte
Intermunicipal de Passageiros obedecerão as normas e especicações técnicas que determinam os padrões dos respectivos serviços a serem prestados pelos mesmos, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes.
até o§2º destino viagem. - Nos de casos de substituição de veículo por outro de características inferiores, a transportadora deverá ressarcir o passageiro, ao término da viagem, a diferença de preço de tarifa, qualquer que tenha sido o percurso desenvolvido anteriormente à interrupção da viagem. Art. 54 - Os horários serão xados em função da de manda de passageiros e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário, a segurança de tráfego e a rentabilidade das viagens, evitadas sempre que possível, as superposições de horários.
nentes, os seu veículos deverão conduzir: I - No interior: a) um indicativo com nome do motorista e cobrador; b) quadro de preços das passagens; c) capacidade de lotação do veículo; d) número do telefone da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, ou de outro órgão ou entidade designado pelo Poder Concedente para eventuais reclamações pelos usuários. II - Na parte externa : a) indicação da srcem e destino nal da linha; b) número de registro do veículo no Poder Concedente (Selo de Registro); c) número de ordem do veículo; d) pintura em cor e desenhos padronizados, emblema ou logotipo e/ou razão social da empresa, aprovados pelo Poder Concedente. Art. 60 - Considera-se, para efeito da capacidade de lotação do veículo, todas as poltronas disponíveis, exceto a do motorista e a do cobrador, quando houver este último. §1º - Considerar-se-á lotado o veículo que estiver com sua capacidade completa. §2º - Não é permitido o excesso de lotação, ressalvado o disposto nos parágrafos 3º e 4º deste artigo. §3º - Excepcionalmente, o Poder Concedente poderá, a seu critério, autorizar passageiros excedentes até o limite de 20% (vinte por cento) da lotação sentada nos serviços de transporte regular interurbano convencional prestados por ônibus.
SEÇÃO II Dos Veículos Art. 55 - Na prestação dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão utilizados os seguintes tipos de veículos: I - Ônibus interurbano convencional; II - Ônibus interurbano executivo; III - Ônibus interurbano leito; IV - Ônibus metropolitano convencional; V - Ônibus metropolitano executivo; VI - Microônibus; VII - Veículo utilitário de passageiros; VIII - Veículo utilitário misto. Parágrafo único - As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos utilizados na prestação dos serviços Regulares de Transporte Rodoviário 10
Art. 56 - A frota de cada transportadora deverá ser composta de veículos, em número suciente para prestação do serviço, conforme xado no respectivo edital de licitação, mais a frota reserva equivalente ao mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) da frota operacional. Parágrafo único - A exigência de que trata o caput deste Artigo não se aplicará no caso de serviço regular explorado por veículo utilitário de passageiros e veículo utilitário misto. Art. 57 - Deverá o poder concedente realizar constante ação scalizadora sobre as condições dos veículos, podendo, em qualquer tempo e independentemente da vistoria ordinária prevista na legislação de trânsito, realizar inspeções e vistorias nos veículos, determinando, se observada qualquer irregularidade quanto às condições de funcionamento, higiene, conforto e segurança, sua retirada de operação, até que sejam sanadas as deciências. Art. 58 - Semestralmente a transportadora apresentará ao Poder Concedente relação dos veículos componentes de sua frota, declarando que estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar. Art. 59 - Além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas legais e regulamentares perti-
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS §4º - No serviço de transporte regular metropolitano convencional e no serviço de transporte regular interurbano convencional, este último em linhas com extensão de até 75 (setenta e cinco) quilômetros, ambos prestados por ônibus, o poder concedente poderá autorizar, a seu critério, passageiros excedentes, inclusive em limite superior ao estabelecido no §3º deste artigo. §5º - Nos serviços regular interurbano convencional e regular metropolitano convencional operados por veículos utilitários e microônibus, somente poderão ser transportados passageiros sentados. Art. 61 - Todos os veículos registrados junto ao poder concedente pelas transportadoras deverão circular com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou outro dispositivo eletrônico de registro diário aferido, ou ainda outros instrumentos que vierem a ser determinados pelo poder concedente. Art. 62 - A transportadora manterá, pelo período de 90 (noventa) dias, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou de outro dispositivo eletrônico com tal nalidade de todos os seus veículos em operação, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise de cada viagem realizada, podendo os mesmos serem solicitados pelo poder concedente. Parágrafo único - Na ocorrência de acidente, a transportadora manterá os dados do equipamento registrador instantâneo de velocidade das últimas 24 (vinte e quatro) horas, pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 63 - Será permitida a xação de publicidade na parte externa do veículo, exceto quando colocar em risco a segurança do trânsito. §1º - Não poderão ser veiculadas na parte externa dos veículos propagandas políticas, religiosas, losócas, e as que ram a moral e os bons costumes. §2º - Somente serão permitidas na parte interna do veículo mensagens de interesse dos usuários, a critério do Poder Concedente. SEÇÃO III Do Registro dos Veículos Art. 64 - Como condição para prestarem Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, os veículos da frota das transportadoras deverão estar devidamente registrados junto ao poder concedente. §1º - Ao proceder o registro, o poder concedente vinculará o veículo a um dos serviços previstos no art. 4º do presente Regulamento. §2º - Às transportadoras sediadas além do limites de 75 (setenta e cinco) quilômetros do Município de Fortaleza, será permitida a exploração dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento com a frota reserva ou ociosa do serviço regular prestado. Art. 65 - A transportadora para obter o registro e vistoria do veículo, deverá apresentar os seguintes documentos: I - Certicado de propriedade ou cessão; II - Apólice de seguro previsto em lei e neste regulamento;
III - Documento de licenciamento; IV - Categoria do veículo; V - Número de ordem do veículo, modelo e ano do chassi da carroceria, número do chassi, placa e capacidade de lotação. §1º - Registrado o veículo, o poder concedente emitirá “Selo de Registro” que deverá ser axado no pára-brisa dianteiro. §2º - O número de ordem do veículo será regulamentado pelo poder concedente. Art. 66 - Dar-se-á o cancelamento do registro de veículo, quando: I - Não mais tiver condições de atender aos serviços, a critério do poder concedente; II - Ultrapassar a idade de 10 (dez) anos para ônibus com potência motriz igual ou superior a 200 (duzentos) cavalos; III - Ultrapassar a idade de 07 (sete) anos para ônibus com potência motriz inferior a 200 (duzentos) cavalos; IV - Ultrapassar a idade de 05 (cinco) anos para microônibus; V - Ultrapassar a idade de 05 (cinco) anos para veículos utilitários de passageiros e veículos utilitários misto. VI - A pedido da transportadora, para sua substituição. Art. 67 - Os veículos que tiverem seus registros cancelados deverão ser substituídos, no máximo, dentro de 90 (noventa) dias, caso haja necessidade de complementação do número estipulado para a frota dimensionada da transportadora, incluindo a frota reserva prevista no art. 56, deste Regulamento. Art. 68 - O poder concedente não fará registro de veículos oriundos de cessão celebrada entre as suas transportadoras concessionárias permissionárias. Art. 69 - Não será efetuadoouregistro de ônibus com idade superior a 07 (sete) anos, microônibus com idade superior a 03 (três) anos e veículo utilitário de passageiros e veículo utilitário misto com idade superior a 03 (três) anos, observados as seguintes disposições: I - Para efeito de contagem da vida útil, será considerado o ano de fabricação do veículo ou do primeiro encarroçamento de chassi, devidamente comprovado por nota scal do encarroçador ou pela observação no Certicado de Registro e Licenciamento de Veículo; II - O prazo máximo para a diferença entre a fabricação do chassi e o seu encarroçamento é de 01 (um) ano; III - Quando o veículo novo (zero quilômetro) for adquirido no ano seguinte ao da sua fabricação, diretamente do fabricante ou de concessionário do mesmo, conforme comprovado por nota scal, será considerado a data de entrega para contagem da vida útil. Art. 70 - A renovação do veículo deverá ser procedida até o mês de vencimento da sua vida útil. SEÇÃO IV Do Cadastramento da Tripulação Art. 71 - É obrigatório o cadastramento junto ao poder concedente da tripulação que operará em todos os veículos das transportadoras prestadoras de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 11
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS §1º - O cadastramento será efetuado mediante apresentação dos seguintes documentos: I - Carteira de Identidade; II - Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”, para motorista; III - Quitação militar e eleitoral; IV - Atestado médico de sanidade física e mental; V - Certidão de conclusão de 1º grau completo; VI - Certicado de aprovação em curso de relações humanas, de princípios básicos deste Regulamento, de procedimentos de primeiros socorros, e de direção defensiva, este último aplicável apenas aos motoristas; VII - Comprovação de residência e domicílio; VIII - Duas fotos coloridas atualizadas 3x4 (três por quatro); IX - Certidão negativa do distribuidor criminal; X - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição. §2º - Após efetuado e aprovado o cadastro, o poder concedente emitirá Carteira Padrão que terá validade de 02 (dois) anos, sendo seu porte obrigatório quando o empregado estiver em serviço. §3º - A tripulação deverá apresentar novo documento ou revalidar os já apresentados, dentre os relacionados no parágrafo primeiro deste artigo, quando assim for exigido pelo poder concedente. §4º - O Poder Concedente poderá a qualquer momento exigir a apresentação da documentação necessária ao cadastramento da tripulação ou revalidação daquela já apresentada. §5º - O atestado médico de sanidade física e mental deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição e renovado anualmente. §6º - No serviço de transporte regular interurbano executivo e leito e no serviço de transporte regular metropolitano executivo não existe a obrigatoriedade de cobrador. SEÇÃO V Dos Acidentes Art. 72 - No caso de acidente, a transportadora ca obrigada a: I - Adotar as medidas necessárias visando prestar imediata e adequada assistência aos usuários e prepostos; II – Comunicar, por escrito, o fato ao órgão ou entidade do Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as circunstâncias e o local do acidente, além das medidas adotadas para atendimento do disposto no inciso anterior; III – Manter, pelo período de 1 (um ) ano, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal nalidade do veículo envolvido no acidente devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise da viagem realizada, podendo os mesmos serem requisitados pelo Poder Concedente. Art. 73 - Quando do acidente resultar morte ou lesões graves, serão avaliadas suas causas tendo em vista os seguintes elementos: 12
I - Dados constantes do equipamento registrador instantâneo inalterado de velocidade e tempo, ou outro dispositivo eletrônico; II - Regularidade da jornada de trabalho do motorista; III - Seleção, treinamento e reciclagem do motorista; IV - Manutenção dos veículos; V - Perícia, realizada por órgão ou entidade competente. Parágrafo único – O Poder Concedente manterá controle estatístico de acidente de veículo por transportadora. Art. 74 - O poder concedente poderá emitir norma regulamentar dispondo sobre investigações das causas dos acidentes, envolvendo veículos que operem nos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e propor medidas preventivas de aumento da segurança do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. CAPÍTULO V DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEÇÃO I Das Tarifas Art. 75 - A remuneração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizar-se-á através do pagamento de tarifas pelo usuário. §1º - Compete ao poder concedente a denição das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. §2º - Compete ao Poder Concedente, de ofício ou a pedidoaos de Serviços interessado, a revisão reajuste das tarifas referentes Regulares de eTransporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. §3º - Deverá o Poder Concedente prever, em favor da concessionária ou permissionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, inclusive proveniente de transporte de encomenda, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, nos termos dos arts. 11 e 17 da Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. §4º - A denição, revisão e reajuste das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros levará em consideração: I – a média dos parâmetros dos índices de consumo de cada serviço; II - a remuneração do capital empregado para a prestação do serviço e o equilíbrio econômico-nanceiro do contrato, consideradas obrigatoriamente para a aferição fontes do inicial de receitas equilíbrio previstas econômico-nanceiro no §3º deste artigo; do contrato as III - a manutenção do nível do serviço estipulado para as linhas e a possibilidade de sua melhoria; IV - o recolhimento mensal de percentual sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal obtida pela transportadora à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE ou outro órgão ou entidade indicados pelo poder concedente, nos termos do art. 111, deste Regulamento;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS V – o nível de serviço prestado; VI – a coleta de dados e a prestação de informação pelas transportadoras através de procedimentos uniformes; VII - Os mecanismos de controle que garantam a conabilidade das informações. Art. 76 - Os parâmetros operacionais adotados na planilha tarifária, serão analisados periodicamente, objetivando o aperfeiçoamento do nível do serviço. SEÇÃO II Dos Bilhetes de Passagem e sua Venda Art. 77 - É vedada a prestação de Serviço Regular Intermunicipal de Passageiros, sem a emissão do respectivo bilhete de passagem a cada usuário, exceto nos serviços metropolitanos. Art. 78 - Os bilhetes de passagem serão emitidos manual, mecânica ou eletronicamente, em 03 (três) vias, contendo as seguintes indicações: I - Nome, endereço, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física - CPF e no Cadastro Geral dos Fornecedores no Estado do Ceará – CGF da transportadora; II – Data da emissão; III - Tipo de serviço prestado, nos termos do art. 4º, deste Regulamento; IV - Denominação: “Bilhete de Passagem”; V - Preço da tarifa; VI - Número do bilhete, número da via, série ou sub-série, conforme o caso; VII - Origem e destino da viagem; VIII - Identicação do passageiro; IX - Prexo da linha e seus pontos terminais; X - Data e horário da viagem; XI - Número da poltrona; XII - Agência emissora do bilhete; XIII - Nome da empresa impressora do bilhete, seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e no Cadastro Geral dos Fornecedores no Estado do Ceará - CGF. §1º - O bilhete de passagem será emitido em 03 (três) vias, respectivamente destinadas ao usuário, à empresa transportadora e ao órgão ou entidade scalizadora competente do poder concedente. §2º - Com relação aos serviços metropolitanos, poderão ser utilizados bilhetes simplicados, aparelhos de contagem mecânica ou eletrônica de passageiros, desde que asseguradas as condições necessárias ao controle e coleta de dados estatísticos. Art. 79 - A venda de passagens será feita pela própria transportadora nos terminais rodoviários e em suas agências, e, na ausência destes, por agentes credenciados, admitindo-se, ainda, que, ao longo do itinerário, seja feita dentro do veículo. Parágrafo único - Nas localidades dotadas de terminais rodoviários é vedado o embarque de passageiros sem o respectivo bilhete de passagem, com exceção dos serviços metropolitanos.
Art. 80 - As passagens deverão estar à venda em horários compatíveis com o serviço e o interesse público, com a abertura de reservas no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antecedentes ao da respectiva viagem, exceto com relação aos serviços metropolitanos e os serviços operados por veículos utilitários de passageiros veículos utilitários misto. Art. 81 - É livre a concessão de desconto ou promoção de tarifa pelas transportadoras ou seus prepostos, devendo efetivá-los em caráter uniforme para todos os usuários e para todas as secções da linha, devendo no entanto avisar ao Poder Concedente com uma antecedência mínima de 48 ( quarenta e oito) horas. Art. 82 - A transportadora obriga-se a proporcionar seguro de responsabilidade civil, no limite mínimo xado no respectivo edital de licitação, emitindo o respectivo comprovante. Art. 83 - Fica isento do pagamento de tarifa, o agente responsável pela scalização por parte do poder concedente ou por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, quando em serviço, devendo a transportadora reservar-lhe uma poltrona, desde que a reserva tenha sido requisitada pelo menos 12 (doze) horas antes da partida do veículo. Parágrafo único - Outros agentes responsáveis pela scalização por parte do poder concedente ou da ARCE estarão isentos do pagamento de tarifa quando necessitarem executar trabalho de caráter emergencial, independentemente de reserva. SEÇÃO III Da Bagagem e das Encomendas Art. 84 - O preço da tarifa abrange necessariamente, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito, para o passageiro, de volumes no bagageiro e no porta-volume, observados os seguintes limites de peso e dimensão: I - no bagageiro: até o limite de 35kg (trinta e cinco quilogramas) de peso, sem que o volume total ultrapasse 240 dm3 (duzentos e quarenta decímetros cúbicos) ou, cada volume, 1m (um metro) na maior dimensão; e, II - no porta-volume: até o limite de 5kg (cinco quilogramas), com dimensões que se adaptem ao porta-volume, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança dos passageiros. Parágrafo único - Excedidos os limites de peso e dimensão xados nos incisos I e II, deste artigo, o passageiro pagará apenas o que exceder do permitido na base de 50% (cinquenta por cento) da tabela de preços de encomendas, respeitados os direitos dos demais passageiros. Art. 85 - Garantida a prioridade de espaço no bagageiro para condução de bagagem dos passageiros e das malas postais, a transportadora, respeitada a legislação em vigor, referente ao peso bruto total máximo do veículo, aos pesos brutos por eixo ou conjunto de eixos e a relação potência líquida/peso bruto total máximo, poderá utilizar o espaço remanescente para o transporte de encomendas. Parágrafo único - O transporte de encomendas só poderá ser efetuado no bagageiro, resguardada a segurança dos passageiros e da tripulação. 13
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art. 86 - O transporte de encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, somente poderá ser feito mediante a respectiva emissão de documento scal apropriado e talão de bagagem. Art. 87 - O transporte de encomendas, quando admitido pelo Poder Concedente, atenderá ao disposto nos §§3º e 4º do art. 75 deste Regulamento. Art. 88 - Nos casos de extravio ou dano de encomenda ou bagagem, conduzidas no bagageiro, a transportadora indenizará o passageiro, em quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor da maior tarifa vigente do serviço utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da reclamação. §1º - As transportadoras somente serão responsáveis pelo extravio da bagagem transportada no bagageiro, desde que apresentado pelo passageiro comprovante do respectivo talão de bagagem ou documento scal e até o limite xado no “caput” deste artigo. §2º - Para ter direito à indenização no caso de dano ou extravio da bagagem cujo valor exceda o limite previsto no “caput” deste artigo, o interessado ca obrigado a declará-lo e a pagar prêmio de seguro para a cobertura do excesso. §3º - Para ns do parágrafo anterior, as transportadoras são obrigadas a proporcionar ao usuário a contratação de seguro especíco, sob pena de car pessoalmente responsável pelos danos vericados. TÍTULO III DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO CAPÍTULO I DO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 89 - Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão executados mediante autorização expedida pelo poder concedente. Parágrafo único – A autorização a que se refere o “caput” deste artigo poderá ser cassada, a critério do poder concedente, em caso de concorrência com Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros existente. Art. 90 - Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento classicam-se em: I – Serviço de fretamento contínuo: serviço de transporte rodoviário de passageiros prestado à pessoa jurídica, mediante contrato escrito, para um determinado número de viagens ou por um período pré-determinado, não superior a 12 (doze) meses, com horários xos, destinado ao transporte de usuários denidos, que se qualicam por manterem vínculo especíco com a contratante para desempenho de sua atividade, mediante prévia autorização do poder concedente; II – Serviço de fretamento eventual: serviço de transporte rodoviário de passageiros prestado a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, para uma viagem com ns culturais ou recreativos, mediante prévia autorização do poder concedente. 14
SEÇÃO II Da Autorização dos Serviços de Fretamento Contínuo Art. 91 - Compete ao poder concedente autorizar, a seu critério, a operação dos serviços de fretamento contínuo mediante atendimento dos seguintes requisitos por parte da empresa prestadora do serviço: I - Documento que comprove instalações de sede ou escritório no Estado do Ceará; II - Instalações próprias ou alugadas contendo área apropriada para estacionamento do(s) veículo(s); III - Registro na Junta Comercial; IV - Cópia autenticada do contrato social da empresa; V - Certicado Geral do Ministério da Fazenda; VI - Certidões negativas junto à Secretaria de Finanças do Município, Secretaria da Fazenda do Estado e Receita Federal, referentes respectivamente aos tributos federais, estaduais e municipais; VII - Cópia autenticada do contrato rmado entre a transportadora e a pessoa jurídica a quem o serviço será prestado, contendo a qualicação dos contratantes, o objeto do serviço, valor e o prazo do contrato, horário, duração, itinerário e distância das viagens; VIII - Apresentação da apólice de seguro de responsabilidade civil. SEÇÃO III Da Autorização dos Serviços de Fretamento Eventual Art. 92 - Compete ao poder concedente autorizar a prestação de serviço de fretamento eventual por parte de empresa transportadora mediante a expedição de Autorização Especial para Fretamento Eventual. Parágrafo único - Para obtenção da Autorização Especial para Fretamento Eventual, a empresa pagará valor xado pelo poder concedente. Art. 93 - Na execução do serviço rodoviário de fretamento eventual, levar-se-ão em conta: I - As disposições do Conselho Nacional de Turismo, do poder concedente e da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará; II - As condições de segurança, conforto, higiene e trafegabilidade do veículo, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 94 - A viagem relativa a serviço de fretamento eventual será executada por veículo de empresa de turismo, agência de viagem ou empresa de transporte eventual, registrada junto ao poder concedente. Parágrafo único - O veículo utilizado em serviço de fretamento eventual deverá apresentar, no pára-brisa dianteiro, o nome da empresa contratante e o selo de registro expedidos pelo poder concedente.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS SEÇÃO IV Do Registro das Transportadoras Art. 95 - As transportadoras prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão obter registro junto ao poder concedente. Parágrafo único - Para obtenção do registro junto ao poder concedente, as empresas prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão apresentar requerimento instruído com a seguinte documentação: I - Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa; IV - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; V - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exceto as empresas com menos de um ano de constituição. Art. 96 - As empresas registradas receberão o Certica do de Registro do poder concedente - CR, do qual constará: I - Número do processo de registro; II - Número do registro; III - Data da emissão do registro e o prazo de sua validade; IV - Modalidades de serviços em que operam; V - Nome, cargo ou função e assinatura da autoridade expedidora do Certicado. Art. 97 - Os documentos abaixo relacionados deverão ser atualizados anualmente, no mês de junho, junto ao poder concedente, sob pena de cancelamento da autorização para prestação de serviços rodoviários de fretamento: I - Certidão Negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; II - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; III - Certidão de inexistência de débito pecuniário junto ao poder concedente; IV - Apólice de seguro de responsabilidade civil. Parágrafo único - Trimestralmente a transportadora apresentará ao poder concedente a apólice de seguro de responsabilidade civil, mediante a apresentação dos recibos de quitação. Art. 98 - Anualmente será procedida vistoria nos veículos pelo poder concedente para vericação do atendimento às condições de conforto e segurança. §1º - Realizada a vistoria e aprovado o veículo, será expedido o Certicado de Vistoria, bem como o Selo de Registro. §2º - Não será permitida a utilização em prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento de veículo que não seja portador de Certicado de Vistoria.
CAPÍTULO II DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE FRETAMENTO SEÇÃO I Das Viagens Art. 99 - Quanto à ocorrência de acidentes, aplicam-se aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento os arts. 72 a 74, deste Regulamento. Art.100 - Ocorrendo interrupção da viagem de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, a transportadora deverá utilizar, para sua continuidade, o mesmo veículo ou outro de característica idêntica ou superior ao que vinha sendo utilizado, observados os requisitos de conforto e segurança estabelecidos. Parágrafo único - Fica a transportadora obrigada a comunicar a interrupção de viagem ao poder concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, especicando-lhes as causas e as providências adotadas, as quais deverão ser comprovadas sempre que exigido. Art. 101 – Nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento somente poderão ser transportados passageiros sentados. §1º - Será dispensada a presença de cobrador na tripulação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. §2º – Ao motorista de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplicam-se todos os encargos relativos ao motorista de viagem relativa a Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, inclusive no tocante ao cadastramento previsto no art. 70, deste Regulamento. SEÇÃO II Dos Veículos Art. 102 - Na prestação de Serviços deTransporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão utilizados os seguintes tipos de veículos: I - Ônibus interurbano convencional; II - Ônibus interurbano executivo; III - Ônibus interurbano leito; IV - Ônibus metropolitano convencional; V - Ônibus metropolitano executivo; VI - Microônibus; VII - Veículo utilitário de passageiros. §1º - As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos obedecerão aos padrões e especicações técnicas estabelecidas nas normas legais e regulamentares pertinentes. §2º - Ônibus metropolitano só poderá ser utilizado em serviço rodoviário de fretamento cuja distância entre a origem e destino não ultrapasse 75 (setenta e cinco) quilômetros. Art. 103 - Nos veículos utilizados nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento é obrigatória a instalação de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, devendo a transportadora mantê-lo em perfeito estado de funcionamento e analisar os dados relativos a cada viagem realizada. 15
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Parágrafo único - Sempre que necessário, a critério do poder concedente, poderá ser exigida a exibição dos dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, o qual deverá ser preservado pela empresa transportadora pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 104 - Os veículos utilizados em Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão apresentar, na parte externa, letreiro indicativo com o nome ou razão social do cliente, no caso de fretamento contínuo; ou a palavra “TURISMO”, no caso de fretamento eventual. Art. 105 - Quanto à xação de publicidade nos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplica-se o art. 63, deste Regulamento. SEÇÃO III Do Registro dos Veículos Art. 106 - Os veículos utilizados na prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão devidamente registrados junto ao poder concedente. Parágrafo único - Não será efetuado registro de ônibus com idade superior a 10 (dez) anos eveículo utilitário de passageiros com idade superior a05 (cinco) anos, observados os requisitos abaixo: I - Para efeito de contagem da vida útil, será considerado o ano de fabricação do veículo ou doprimeiro encarroçamento de chassi, devidamente comprovado por nota scal do encarroçador ou pela observação no Certicado de Registro e Licenciamento Veículo;para a diferença entre a fabricação II - O prazodemáximo do chassi e o seu encarroçamento é de 01 (um) ano; III - Quando o veículo novo (zero quilômetro) for adquirido no ano seguinte à sua fabricação, diretamente do fabricante ou de concessionário seu, comprovado por nota scal, será considerado a data de entrega para contagem da vida útil. Art. 107 - Na execução dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros porFretamento somente serão utilizados veículos que atendamas seguintes condições: I - A utilização de ônibus, com mais de 10 (dez) anos, não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) da frota registrada por empresa; II – A utilização de microônibus, com mais de 5 (cinco) anos, não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) da frota registrada por empresa; III - A utilização de veículos utilitários, com mais de 3 (três) anos, não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) da frota registrada porempresa.
cedente, através dos órgãos e entidades competentes, visando ao cumprimento das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. Art. 109 - O Departamento de Edicações, Rodovias e Transportes - DERT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE exercerão as atribuições de scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará previstas neste Regulamento, observado o disposto nos parágrafos deste artigo. §1º - O DERT poderá outorgar, mediante convênio, suas atribuições de scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros a órgão ou entidade da Administração Estadual direta ou indireta. §2º - Além da competência prevista no “caput” deste artigo, caberá ao DERT exercer as atribuições relativas ao planejamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e à execução de obras nas rodovias federais, estadual e municipais integrantes do Sistema Viário do Estado do Ceará. Art. 110 - Além da scalização de que trata o artigo anterior, as prestadoras de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará submeter-se-ão ao poder regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. §1º - O poder regulatório da ARCE será exercido nos termos das Leis Estaduais nº. 12.786/97 e n. 13.094/2001 e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, cabendo à ARCE com relação aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem prejuízo de outras atribuições: I - scalizar indiretamente os órgãos ou entidades privados e públicos envolvidos na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE; II - atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis; III - expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço; IV - responder a consultas de órgãos ou entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço; V – quando for o caso, encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão denitiva proferida pela ARCE, de infração cometida por transportadora.
§2º - No desempenho do poder regulatório, incluindo as competências atribuídas neste artigo, a ARCE usufruirá de todas as prerrogativas conferidas pelas Leis Estaduais nº. 12.876/97 e n. 13.094/2001 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. §3º - As prestadoras de Serviço de Transporte RodoArt. 108 - A scalização dos Serviços de Transporte Rodo viário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a viário Intermunicipal de Passageiros, em tudo quanto diga modalidade de serviço prestado, são submetidas à regularespeito a segurança da viagem, conforto do passageiro ção estabelecida pela ARCE, nos termos das Leis Estaduais e ao cumprimento da legislação de trânsito e de tráfego nº. 12.876/97 e n. 13.094/2001 e demais normas legais e rodoviário intermunicipal será exercida pelo poder conregulamentares pertinentes. TÍTULO IV DA FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES CAPÍTULO I DA FISCALIZAÇÃO
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art. 111 - A prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a modalidade de serviço prestado, estará obrigada ao pagamento de percentual de até 4% (quatro por cento) sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal, nos termos do edital e respectivo contrato de concessão ou termo de permissão, a ser recolhido mensalmente, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE ou outro órgão ou entidade indicado pelo Poder Concedente, sob pena de caducidade da concessão ou cancelamento da permissão. Parágrafo único - No caso de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prestado por veículos utilitários de passageiros, veículos utilitários mistos e microônibus, o valor mensal a que se refere o caput deste Artigo é xado em R$ 100,00 (cem reais), por veículo, sendo este valor reajustado pelo percentual médio da variação das tarifas dos serviços. Art. 112 – O poder concedente no exercício da scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e do Departamento de Edicações, Rodovias e Transportes – DERT e de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual incumbidos dessa atividade, tem pleno acesso a qualquer veículo ou instalação que diga respeito aos serviços, exercendo o poder de polícia, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 113 - O poder concedente promoverá, quando julgar necessário, a realização de auditorias contábil- nanceira e técnico-operacional na transportadora. §1º - Por ocasião das auditorias, ca a transportadora obrigada a fornecer os livros e documentos requisitados, satisfazendo e prestando outros dados e exigências do Poder Concedente. §2º - O resultado das auditorias serão encaminhados à transportadora, acompanhados de relatório contendo as recomendações, determinações, advertências e outras sanções ou observações do poder concedente. CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Seção I Das Espécies de Penalidade Art. 114 - Vericada a inobservância de qualquer das disposições deste Regulamento, aplicar-se-á à transportadora infratora a penalidade cabível, conforme estabelecido na Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001 e demais disposições legais. Parágrafo único - As penalidades aplicadas pelo poder concedente não isentam o infrator da obrigação de reparar ou ressarcir dano material ou pessoal resultante da infração, causado a passageiro ou a terceiro. Art. 115 - As infrações aos preceitos deste Regulamento, baseados na Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, sujeitarão a transportadora infratora, conforme a natureza da falta, às seguintes penalidades: I - Advertência por escrito;
II - Multa; III - Retenção do veículo; IV – Apreensão do veículo V – Revogação unilateral da permissão. VI - Caducidade da concessão. §1º - Aplicar-se-á a pena de advertência por escrito no caso de infração a qualquer dispositivo deste Regulamento para a qual inexista expressa previsão de penalidade diversa. §2º - As penas de multa, retenção e apreensão de veículo serão aplicadas nos casos previstos nas seções seguintes deste capítulo. §3º - Aplicar-se-á a pena de revogação unilateral da permissão no caso de prestação inadequada ou ineciente do serviço, a critério do poder concedente, sem prejuízo da medida administrativa de revogação unilateral da permissão, por conveniência e oportunidade da Administração, dada a supremacia do interesse público sobre o particular e a precariedade da permissão. §4º - Aplicar-se-á a pena de caducidade da concessão nos casos previstos no art. 35, §1º, da Lei estadual nº. 12.788 de 30 de dezembro de 1997, e na Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001. §5º - A aplicação das penas previstas neste artigo não está limitada à observância de gradatividade. Art. 116 – O cometimento de duas ou mais infrações, independentemente de sua natureza, sujeitará o infrator à aplicação das penalidades correspondentes a cada uma delas. SEÇÃO II Das Multas Art. 117 - A pena de multa, calculada em função do “custo quilométrico operacional médio” dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações, conforme estabelecido no art. 70, da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001: I - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: não apresentar seus veículos para início da operação em perfeito estado de conservação e limpeza; tratar passageiro com falta de urbanidade; não apresentar tripulação corretamente uniformizada e identicada em serviço; não prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias; fumar dentro do ônibus ou permitir que passageiros fumem; afastar-se do veículo no horário de trabalho, sem motivo justo; o motorista conversar, enquanto o veículo estiver em movimento; não atender aos sinais de parada em locais permitidos; não observar o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; não auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e decientes motores, quando solicitado; 17
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS l) não procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; m) utilizar pontos para parada e para escala sem que esteja devidamente autorizado pelo poder concedente; n) não comunicar ao poder concedente, dentro do prazo legal, a interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior; o) não ressarcir ao passageiro a diferença de preço de tarifa, nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores;gratuitamente a bagagem de pasp) não transportar sageiro, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; q) reincidir, em período inferior a 90 (noventa) dias, na prática de infração que já tenha sido objeto de advertência por escrito por parte do poder concedente, nos termos do §1º do art. 68 da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001. Pena- Multa correspondente ao valor de 30 (trinta) quilômetros. II - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: efetuar reabastecimento e manutenção em locais inapropriados ou com passageiros a bordo; atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo; não diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; recusar-se a devolver o troco, aplicando-se, neste caso, um auto de infração por cada valor de tarifa alterado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de entrega do troco devido; transportar passageiros excedentes sem autorização do poder concedente, sendo neste caso, a multa cobrada com relação a cada passageiro excedente; deixar de fazer constar nos locais adequados do veículo as legendas obrigatórias, internas ou externas; deixar de garantir o espaço adequado no bagageiro para transporte da bagagem a que tem direito os passageiros, utilizando, no todo ou em parte, o espaço existente para nalidade diversa; transportar encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, sem a respectiva emissão de documento scal apropriado ou talão de bagagem; axar material publicitário ou inserir inscrições nos veículos, com violação ao disposto nos arts. 37 e 57, §4º, da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, conforme a espécie de serviço prestado. Pena - Multa correspondente ao valor de 60 (sessenta) quilômetros. III - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: não observar as características xadas para o veículo pelas normas legais, regulamentares e pactuadas; retardar a entrega de informações ou documentos exigidos pelo poder concedente; 18
não desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias para o embarque e o desembarque de passageiros; não manter em seus veículos, nos locais próprios, livro de ocorrência; ultrapassar a tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha; não pagar ao passageiro alimentação, pousada, e transporte até o destino da viagem, quando houver interrupção de viagem, por um período superior a 03 (três) horas, caso em que a multa será cobrada por cada passageiro; não apresentar semestralmente ao poder concedente relação dos veículos componentes de sua frota e declaração de que os referidos veículos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; h) permitir o transporte de passageiros sem a emissão do bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado sem o respectivo bilhete, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; i) efetuar a venda de passagens em locais não permitidos ou fora dos prazos estabelecidos, nos termos dos arts. 46 e 47 da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001; j) permitir o embarque de passageiros nas localidades dotadas de terminais rodoviários, sem o respectivo bilhete de passagem, no Transporte caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; l) não apresentar letreiro indicativo na parte externa dos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, nos termos deste Regulamento e demais disposições normativas. m) não apresentar trimestralmente ao poder concedente a apresentação dos recibos de quitação da apólice de seguro de responsabilidade civil. Pena - Multa correspondente ao valor de 120 (cento e vinte) quilômetros. IV - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: alterar o itinerário ou interromper a viagem, sem motivo justicado e sem comunicar o fato ao poder concedente; não renovar os documentos necessários para o registro da transportadora, conforme estabelecido neste Regulamento; não preservar a inviolabilidade dos instrumentos registradores de velocidade e tempo; mantiver em serviço motoristas, cobradores, scais ou despachantes não cadastrados junto ao poder concedente;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS deixar de adotar ou retardar as providências relativas ao transporte de passageiros, no caso de interrupção da viagem; dirigir o veículo colocando em risco a segurança ou em prejuízo do conforto dos usuários; ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada até o seu término; não recolher o veículo à respectiva garagem ou utilizá-lo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança dos usuários; não prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente; não colocar outro veículo após noticação do poder concedente no ponto inicial da linha; l) retirar o “Selo de Registro” axado no pára-brisa dianteiro, pelo poder concedente; m) não substituir os veículos que tiverem seus registros cancelados; n) operar veículo sem o dispositivo de controle de número de passageiros ou com catracas violadas, no caso dos transportes metropolitanos, e, em qualquer caso, sem o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme estabelecido na Lei estadual n. 13.094/2001, para cada espécie de serviço; o) não portar a devida Autorização, no caso de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento; p) colocar em tráfego veículo sem cobrador para atender ao serviço, salvo nos casos autorizados pelo poder concedente; q) suspender total ou parcialmente o serviço sem autorização do poder concedente, aplicando-se um auto de infração por cada horário desatendido; r) operar veículo com vazamento de combustível ou lubricantes; s) colocar ou manter o veículo em movimento com as portas abertas, colocando em risco a segurança de passageiro; t) recusar informação ou a exibição de documentação requisitadas pelo poder concedente, sem prejuízo da obrigação de prestar as informações e de exibir os documentos requisitados; u) resistir, dicultar ou impedir a scalização por parte do poder concedente; v) circular com veículos da frota sem estar devidamente registrados no poder concedente; x) não enviar ao poder concedente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a cópia do contrato, bem como a identicação dos passageiros, nos casos de serviço de fretamento contínuo, conforme denido neste Regulamento e demais disposições normativas. Pena - Multa correspondente ao valor de 240 (duzentos e quarenta) quilômetros. Art. 118 - As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência da mesma infração, no período de até 90 (noventa) dias. Parágrafo único - A reincidência será computada: I - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiros prestado por ônibus, tomando-se por base ocorrência em cada linha, por evento;
II - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiro prestado por veículo utilitário de passageiros, tomando-se por base ocorrência por cada veículo, por evento; III - no Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros por Fretamento, tomando-se por base ocorrência relativa a cada empresa, por evento. SEÇÃO III Da Retenção do Veículo Art. 119 - Sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, a penalidade de retenção de veículo será aplicada, independentemente de a transportadora ou pessoa física ou jurídica infratora encontrar-se, ou não, operando serviço mediante regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente, quando: I - o veículo não oferecer condições de segurança, conforto e higiene, ou não apresentar especicações estabelecidas em normas legais e regulamentares pertinentes; II - o veículo transportar cargas perigosas sem o devido acondicionamento e autorização do poder concedente ou dos órgãos ou entidades competentes; III - o motorista apresentar sinais de embriaguez; IV - o equipamento registrador de velocidade e tempo estiver adulterado ou sem funcionamento; V - o veículo não estiver cadastrado junto ao poder concedente. §1º - Em se tratando das hipóteses previstas nos incisos I, II e III, deste artigo, a retenção será feita de imediato, sendo o veículo retido no local onde for constatada a irregularidade, devendo a transportadora providenciar a substituição por veículo padrão em condições adequadas de operação. §2º - Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos IV e V, o veículo poderá ser retido de imediato ou poderá ser determinada sua retenção após o m da viagem, a critério do agente scalizador competente. §3º - O veículo retido será recolhido à garagem da transportadora, quando possível, ou a local indicado pelo órgão ou entidade responsável pela scalização, sendo liberado somente quando comprovada a correção da irregularidade que motivou a retenção, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. SEÇÃO IV Da Apreensão do Veículo Art. 120 - A penalidade de apreensão do veículo será aplicada sem prejuízo da multa cabível, quando a transportadora ou qualquer pessoa física ou jurídica estiver operando o serviço sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. § 1º - O veículo apreendido será recolhido a local determinado pelo Poder Concedente, e somente será liberado mediante a apresentação da guia de recolhimento comprovando o pagamento das multas cabíveis e das despesas decorrentes da apreensão.
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS § 2º - O infrator ca obrigado ao pagamento de multa diária de 30 (trinta) quilômetros, por veículo apreendido, até a data de liberação do mesmo, incluindo esta, independentemente de outras sanções cabíveis, calculada a multa em função do “custo quilométrico operacional médio” dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente,. CAPÍTULO III DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE MULTA Art. 121 - O procedimento para aplicação das penalidades de multa terá início mediante a lavratura de Termo de Abertura de processo administrativo ou de Auto de Infração, por servidor público incumbido das atividades de scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. § 1º - O Auto de Infração será lavrado em 03 (três) vias de igual teor e conterá: I - nome do infrator; II - número de ordem do auto de infração, identicação do veículo e da linha; III - local, data e horário da infração; IV - discrição sumária da infração cometida e dispositivo legal violado; V - assinatura do infrator ou de preposto ou, sendo o caso, declaração de recusa rmada pelo scal; VI - matrícula e assinatura do scal que a lavrou. Parágrafo único - Não efetuado o pagamento da multa aplicada, no prazo devido, a mesma será inscrita na Dívida Ativa, para ser cobrada por via judicial, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. Art. 122 - Formalizado o Auto de Infração encaminhar-se-á uma cópia do mesmo à infratora, com aviso de recebimento, para que a referida, querendo, ofereça a competente defesa no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da noticação, comprovado através de aviso de recebimento. § 1º - O órgão ou entidade responsável pela scalização por parte do poder concedente deverá remeter o Auto de Infração à infratora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua lavratura. § 2º - A defesa deverá ser tempestivamente protocolada junto ao órgão ou entidade do poder concedente responsável pela scalização. Art. 123 – Caberá ao órgão ou entidade do poder concedente responsável pela scalização proferir a decisão sobre a procedência da autuação, cabendo recurso para a instância de maior hierarquia da ARCE, no prazo de cinco dias úteis. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 124 - A transportadora que explorar Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em sua modalidade convencional, não poderá explorar, em linhas com itinerário idêntico, o serviço em suas modalidades executivo ou leito, valendo esta vedação para qualquer das modalidades exploradas com relação às demais. 20
Parágrafo único - Fica assegurado às transportadoras que já exploram duas ou mais modalidades diferentes de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sejam elas convencional, executivo ou leito, em linhas com itinerários idênticos, o direito de explorá-las até ndar o prazo máximo estipulado no art. 43 da Lei Estadual no 12.788/97. Art. 125 - Cada transportadora só poderá participar do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros com o percentual máximo de 12% (doze por cento) e de 8% (oito por cento) da demanda anual de passageiros, respectivamente, para as linhas radiais e regionais, tomando-se por base relatório dos dados operacionais emitidos pelo Poder Concedente. Parágrafo único - Fica assegurado à transportadora que já participa do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros com percentual superior ao estipulado no caput deste artigo, o direito de continuar na exploração do serviço até ndar o prazo máximo estipulado no art. 43 da Lei Estadual no 12.788/97. Art. 126 - As transportadoras atuantes nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará são obrigadas a contratar, para seus veículos cadastrados junto ao poder concedente, seguro de responsabilidade civil por acidente de que resulte morte ou danos pessoais ou materiais, em favor da tripulação do veículo, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, nos valores mínimos xados neste Regulamento. Parágrafo único – As atuais permissionárias que tenham seguro de acidente pessoal terão o prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste Decreto, para cumprir o disposto no caput deste artigo. Art. 127 - Para efeito de contratação pelas transportadoras do seguro de responsabilidade civil, as seguradoras deverão estar credenciadas junto ao poder concedente. § 1º - As Seguradoras serão credenciadas mediante o atendimento dos seguintes requisitos: possuir capital integralizado no valor mínimo de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); apresentar atestado de idoneidade e de regularidade de funcionamento emitido pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; ter sucursal no Estado do Ceará, devidamente inscrita e registrada na SUSEP; possuir central de atendimento e assistência 24 (vinte e quatro) horas por dia, com capacidade de atendimento no local do sinistro, em qualquer ponto do território do Estado, com veículos e equipamentos apropriados para socorro de emergências. § 2º - O poder concedente poderá denir outros critérios para o credenciamento de seguradoras. § 3º - O valor mínimo da apólice de seguro de responsabilidade civil por acidente de veículo, em favor da tripulação, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, para cobertura de danos materiais e pessoais (corporais e morais), será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por ônibus, R$ 100.000,00 (cem mil reais) por microônibus e R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) por veículo utilitário de passageiro e veículo utilitário misto.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art. 128 - Será mantido pelo Poder Concedente um cadastro atualizado de cada transportadora, devendo qualquer alteração de seus contratos, estatutos sociais ou registro de rma individual ser prontamente comunicado, sob pena de caducidade da concessão ou cancelamento da permissão ou autorização. Art. 129 - O desempenho operacional das transportadoras será quanticado e qualicado através do Índice de Desempenho Operacional – IDO, que traduz o acompanhamento de forma direta e continuada das condições
Avaliação A - levará em conta o resultado da média aritmética ponderada das notas dos índices considerados, nos termos deste Anexo. Esta avaliação será realizada se-
de prestação do serviço, nos termos do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único – Será decretado pelo Poder Concedente a caducidade da concessão ou a revogação da permissão daquelas concessionárias e permissionárias que não atingirem, na apuração do IDO, os índices mínimos de aprovação (satisfatório) no período considerado, de conformidade com o que estabelece o art. 80 da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001. Art. 130 - As atribuições relativas ao Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, denidas no art. 2o da Lei estadual n. 12.694, de 20 de maio de 1997, serão gradativamente transferidas do Departamento de Edicações, Rodovias e Transportes – DERT para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, com observância do disposto no Convênio n. 36/2000, de 1o de junho de 2000. Art. 131 - As questões omissas neste Regulamento serão solucionadas pelo poder concedente, através do órgão ou entidade competente. Art. 132 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO, a que se refere o art. 129 do DECRETO n. 26.103, de 12 de janeiro de 2001, queregulamenta a Lei n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. - ESTABELECE NORMAS E INSTRUÇÕES PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO OPERACIONAL – IDO 1. INTRODUÇÃO 1.1. A criação do Índice de Desempenho Operacional - IDO, visa quanticar parâmetros que permitam avaliar o desempenho operacional das concessionárias e permissionárias que operam os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará, permitindo acompanhar de forma clara, direta e continuada, o nível de serviço prestado aos usuários. 1.2. Este índice se constituirá em importante instrumento gerencial, balizador e medidor dos níveis de serviços prestados, inclusive a ser utilizado como fator determinante para decidir sobre a manutenção ou encampação de concessões e permissões. 2. METODOLOGIA 2.1. O IDO será aplicado durante todo o período da concessão ou da permissão. Serão utilizados dois tipos de avaliações, ambas baseadas nos mesmos índices:
soma dos pontos das notas de cada índice considerado, nos termos deste Anexo. A nota de cada índice receberá men-
mestralmente, nos meses de janeiro e julho, com base nos dados colhidos durante o respectivo semestre. A classicação da transportadora será feita considerando os resultados das duas últimas avaliações semestrais. O resultado de janeiro abrangerá o período anterior de julho a dezembro, e o resultado de julho abrangerá o período anterior de janeiro a junho. 2.1.2. Avaliação B - levará em conta o resultado da
salmente pontuação, as quais somadas, não poderão totalizar 30 (trinta) pontos durante o período máximo de 12 (doze) meses, ou em período inferior a este. Esta avaliação se dará de forma continuada, considerando o mês da avaliação e os 11 (onze) meses anteriores. 2.2. As aprovações nas avaliações A e B representam em conjunto ou em separado, a condição mínima de manutenção das concessões ou permissões por parte das transportadoras. Caso não seja atingido o perl exigido nas duas avaliações em questão, a transportadora perderá a concessão ou a permissão. 2.3. O resultado das avaliações será encaminhado às empresas transportadoras para pleno conhecimento de suas notas e pontuações das avaliações, parcial e acumulada, de seus desempenhos. 2.4. A transportadora terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar os resultados apresentados.
O nas IDO informações será gerado asobre partiridade das avaliações e B, com2.5. base média daAfrota, cumprimento de viagens, cumprimento de horários, quebra de veículo, frequência e gravidade de infrações cometidas e reclamação de usuários, nos termos deste Anexo. 2.6. O IDO de cada empresa será obtido mediante os índices, a saber: a) IIMF - Índice de Idade Média da Frota; b) ICV - Índice de Cumprimento de Viagem; c) ICH Índice de Cumprimento de Horários; d) IAC - Índice de Acidente; e) IM - Índice de Multa; f) IRU - Índice de Reclamação de Usuários. 3. AVALIAÇÃO A 3.1. Esta avaliação tem por nalidade atribuir classifcação às concessionárias e permissionárias. Para isto, os índices citados terão pesos diferenciados que serão multiplicados pelas notas obtidas na avaliação, conforme Tabela 1, a seguir:
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS TABELA 1 PESOS DOS ÍNDICES DE AVALIAÇÃO
3.2. A fórmula do cálculo da nota do IDO da Avaliação A será a seguinte: IDOa = 0,15 IIMF + 0,25 ICV + 0,20 ICH + 0,10 IAC + 0,20 IM + 0,10 IRU 3.3. As transportadoras serão classicadas, de acordo com as notas obtidas, conforme Tabela 2, a seguir: TABELA 2 NOTAS DE CLASSIFICAÇÃO
3.4. O conceito SATISFATÓRIO será obtido quando for alcançada a nota entre 10 (dez) e 07 (sete), ou seja, entre ótimo e bom. Este conceito será necessário e imprescindível para a manutenção da concessão ou da permissão. 3.5. O conceito INSATISFATÓRIO será obtido quando forem alcançadas notas inferiores a 07 (sete),ou seja, entre deciente e péssimo. A obtenção deste conceito, resultante da média dos dois últimos períodos seguidos de avaliação, implicará na extinção da concessão ou da permissão, conforme estabelece o art. 80 da Lei estadual n. 13.094, de 12 de janeiro de 2001, e o art. 129 deste Decreto. ÍNDICES DE DESEMPENHO 3.6.1
ÍNDICE DE IDADE MÉDIA DA FROTA
Na avaliação da idade média da frota será considerada a idade de todos os veículos utilizados na operação regular de suas linhas, por tipo de veículo, e cadastrados no poder concedente. A idade média será calculada por metodologia adotada pelo poder concedente e será obtida no início do mês de cada período. A nota será calculada de acordo com a Tabela 3, a seguir:
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS TABELA 3 – A
3.6.2
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE VIAGEM
Será obtido pela divisão entre o número de viagens realizadas e o número de viagens programadas no respectivo período de avaliação, subtraindo-se deste valor as viagens canceladas com autorização do poder concedente. O resultado dessa divisão será multiplicado por 100 (cem), sendo a nota de acordo com a Tabela 4, a seguir:
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS TABELA 4
3.6.3
ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS
O índice de cumprimento de horários será obtido pela divisão entre o total de horários que foram realizados com atraso dos terminais, devidamente registrados pelo poder concedente, e o número de viagens realizadas no respectivo período de avaliação, multiplicado por 100, sendo a nota de acordo com a Tabela 5, a seguir:
3.6.4 DE ACIDENTES O índiceÍNDICE de acidentes de veículos será obtido pela divisão entre o número de veículos envolvidos com acidentes durante a viagem devidamente registrado pelo poder concedente, e o número de viagens realizadas no respectivo período de avaliação, multiplicado por 100, sendo a nota de acordo com a Tabela 6, a seguir:
3.6.5 ÍNDICE DE MULTAS As irregularidades cometidas pelas concessionárias ou permissionárias e seus prepostos, contrariando as disposições do Regulamento e de outras normas complementares estabelecidas pelo poder concedente, sujeitarão os infratores às penalidades cabíveis, nos termos da legislação pertinente. As penalidades aplicadas às concessionárias e permissionárias e seus prepostos serão consideradas para sua avaliação, com pesos diferenciados, de acordo com a gravidade da infração cometida, sendo os pesos os seguintes: multas leves (art. 116, inc. I): peso 02; multas médias (art. 116, inc. II): peso 03; multas graves (art. 116, inc. III): peso 05; multas gravíssimas (art. 116, inc. IV): peso 10. A nota mensal será obtida pela soma do número de multas efetivamente aplicadas em cada grupo, multiplicadas pelo respectivo peso. Serão consideradas somente as multas que tenham sido aplicadas e mantidas após o julgamento em instância administrativa nal, nos termos deste Decreto. A nota nal a ser considerada na avaliação das infrações será o valor resultante da soma das notas obtidas mensalmente, dividido pelo número de viagens programadas no respectivo período de avaliação, sendo a nota de acordo com a Tabela 7, a seguir: 24
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS TABELA 7
3.6.6
ÍNDICE DE RECLAMAÇÃO DOS USUÁRIOS
As reclamações feitas pelos usuários junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE, indicarão o julgamento da população usuária quanto à qualidade do serviço prestado pelas empresas. A soma da quantidade de reclamações mensais julgadas administrativamente como procedentes, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes, será dividida pelo total de viagens programadas no período, obtendo-se o Índice de Reclamação Mensal. A nota nal a ser considerada na avaliação das reclamações dos usuários será o valor resultante da média aritmética dos índices mensais, multiplicado por 100 (cem), sendo a nota de acordo com a Tabela 8, a seguir:
4.
AVALIAÇÃO B
Estaconsiderados avaliação temreceberão por nalidade a atribuição de pontuação às concessionárias e permissionárias. Para isto, as notas dos 4.1. índices pontuação, mensalmente, conforme Tabelas 9 a 14, a seguir: 4.2. PONTUAÇÃO DA IDADE MÉDIA DA FROTA TABELA 9
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS
4.8. A somatória da pontuação das notas de cada índice, a ser realizada mensalmente, não poderá totalizar 30 (trinta) pontos durante o período máximo de 12 (doze) meses, ou em período inferior a este. O resultado sendo igual ou superior a 30 (trinta) pontos implicará na perda irremediável da concessão ou permissão. Esta avaliação se dará de forma continuada, considerando o mês da avaliação e os 11 (onze) meses anteriores.
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS 4.9. A fórmula do cálculo da pontuação do IDO da Avaliação B será a seguinte: IDOb = ( IMF + CV + CH + AC + M + RU ) onde: IMF: pontuação da idade média da frota; CV : pontuação do cumprimento de viagem; CH : pontuação do cumprimento de horário; AC : pontuação de acidente de veículo; M : pontuação de multas; RU : pontuação da reclamação do usuário. 5. CONCLUSÃO 5.1. A avaliação do Índice de Desempenho Operacional - IDO, será feita mediante duas avaliações: Avaliação A: denirá a classifcação das concessionárias e permissionárias; Avaliação B: denirá apontuação das mesmos. 5.2. As duas formas de avaliação contêm mecanismos de aferição que permitirão ao órgão gestor: avaliar comparativamente a performance de cada empresa perante o desempenho do sistema; atualizar parâmetros de desempenho para o sistema, tendo por base o avanço da melhoria do serviço prestado aos usuários; fornecer às concessionárias e permissionárias seu respectivo desempenho operacional, podendo ser feito por cada índice e, inclusive, com recomendações sobre qual índice a empresa deve concentrar esforços para alcançar melhor desempenho. 5.3. Referidas avaliações serão objeto de rotina do poder concedente, tornando-as efetivas e constantes, proporcionando meio empresarial uma expectativa avaliação de suano empresa perante outras e ao sistemadee, permitindo a estes, um acompanhamento claro e transparente do nível do serviço prestado, com repercussões na política de renovação de frota, no desempenho operacional, e na formação e qualicação do pessoal de operação e administrativo.
DECRETO Nº. 26.803, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002; DECRETO Nº26.803, de 24 de outubro de2002. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, REVOGANDO O DECRETO Nº26.524, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado em seu artigo 88, incisos IV e VI, e CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, inclusive o disposto em seu art.3º, parágrafo único; CONSIDERANDO a conveniência de aperfeiçoar-se o Regulamento do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará; DECRETA:
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DAS DEFINIÇÕES CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art.1º - Fica aprovado o Regulamento do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, subclassicação dos serviços regulares previstos no artigo 3º da Lei Estadual nº13.094/2001, nos termos deste Decreto. §1º. A subclassicação a que se refere o caput deste artigo não exclui a subclassicação existente no artigo 4º do Decreto nº26.103, de 12 de janeiro de 2001. §2º. O Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará reger-se-á por este regulamento e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, em especial pela Lei Federal nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Estadual nº12.788, de 30 de dezembro de 1997 e pela Lei Estadual nº13.094, de 12 de janeiro de 2001.
CAPÍTULO II Das Defnições Art.2º- Dene-se como Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros aquele prestado, mediante permissão, por prossional autônomo, da categoria motorista, associado a cooperativa de transporte de passageiros, para exploração do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, utilizando veículos utilitários de passageiros (VUP) ou veículos utilitários misto (VUM). Parágrafo único - Serão consideradas, para efeito deste Regulamento, as seguintes defnições: I. Bagageiro: compartimento destinado exclusivamente ao transporte de mercadorias, volumes ou bagagens, com acesso pela parte externa do veículo; II. Cooperativa: sociedade de pessoas, com personalidade jurídica e natureza civil, sem objetivo de lucro, não sujeitas a falência, instituída e registrada na forma da Lei e das demais normas que regem as cooperativas de trabalho, constituída por prossionais autônomos da categoria motorista, cujo objeto é o transporte de passageiros; III. Demanda: volume de passageiros potenciais por itinerário considerado; IV. Frequência: número estabelecido de viagens por unidade de tempo ou período fxado; V. Horário: momento de partida, trânsito e chegada, determinado pelo Poder Concedente; VI. Infração: ação ou omissão do permissionário ou de seus prepostos e empregados, que contrarie à Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modicações; à Lei Federal nº8.987/95, à Lei Estadual nº12.788/97; à Lei Estadual nº13.094/2001; a este Regulamento; a atos, normas ou instruções emitidos pelo Poder Concedente, e a demais normas legais, regulamentares ou pactuadas pertinentes; VII. Itinerário: trajeto entre os pontos terminais de uma linha previamente estabelecido pelo Poder Concedente e denido pelas vias e localidades atendidas; 27
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS VIII. Linha: transporte de passageiros entre Municípios por itinerário e secções preestabelecidos; IX. Linha alimentadora: linha que tem como característica principal a alimentaçãode uma ou mais linhas de maior relação passageiro transportado por quilometragem percorrida; X. Linha diametral: linha que liga localidades, passando pelo Município de Fortaleza; XI. Linha experimental: linha cujo serviço é outorgado para ser explorado por um período determinado, para vericação de sua viabilidade; XII. Linha radial: linha que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza; XIII. Linha regional: linha que liga localidades do Estado do Ceará, sem passar pelo Município de Fortaleza;
XIV. Linha regular: linha utilizada na prestação de Serviço de Transporte Regular Rodoviário Intermunicipal de Passageiro; XV. Lotação: número máximo permitido de passageiros por veículo; XVI. Passageiro-equivalente: cálculo efetuado com base na relação entre a receita e a tarifa integral de determinada linha; XVII. Percurso: distância percorrida entre o ponto inicial e o ponto terminal de uma linha regular por um itinerário previamente estabelecido; XVIII. Permissão de serviço: a delegação feita pelo Poder Concedente, a título precário e intuito personae, mediante licitação, da prestação de serviço público de transrodoviário complementar àporte pessoa física,regular prossional autônomo de da passageiros, categoria motorista, associado a cooperativa de transporte de passageiros, que demonstre capacidade para desempenho do serviço, por sua conta e risco, com apoio logístico e operacional da cooperativa; XIX. Permissionário: prossional autônomo da categoria motorista, associado a cooperativa de transporte de passageiros, detentor da permissão para operar no Serviço Regular Complementar Rodoviário de Transporte Intermunicipal de Passageiro; XX. Pessoal de Operação: compõe-se de motorista, cobrador, auxiliar, fscal e despachante; XXI. Poder Concedente: o Estado do Ceará, atuando diretamente ou através de entidade ou órgão da Administração Estadual, direta ou indireta, a quem este delegar competência srcinária sua relativa ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos terminais rodoviários de passageiros, inclusive no tocante ao exercício de scalização e regulação de tais serviços;
XXII. Ponto de parada: local determinado para embarque e desembarque de passageiros, ao longo do itinerário; XXIII. Secção ou Seccionamento: trecho de linha regular em que é autorizado o fracionamento da tarifa;
XXIV. Serviço Regular Complementar de Transporte: serviço de transporte rodoviáriointermunicipal prestado, mediante permissão, por profssionais autôno28
mos, da categoria motorista, associados a cooperativa de transporte de passageiros, para exploração do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, utilizando veículos utilitários de passageiros (VUP) ou veículos utilitários misto (VUM); XXV. Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros: o conjunto de todos os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e a rede dos terminais rodoviários, prestados e existentes no âmbito do Estado do Ceará; XXVI. aTarifa: preço público à contraprestação ser paga pelo pela utilização de serviço usuáriocorrespondente regular complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, conforme valor e/ ou critérios xados pelo Poder Concedente; XXVII. Tempo de viagem: tempo de duração total da viagem, computando-se os tempos de paradas; XXVIII. Transporte clandestino: ato ilícito consistente na exploração ou prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem outorga do Poder Concedente ou sem observância deste regulamento; XXIX. Terminal: ponto inicial ou nal de uma linha; XXX. Tripulação: compõe-se de motorista e cobrador, excetuados os casos previstos neste Regulamento nos quais inexiste a obrigatoriedade de cobrador; XXXI. Veículo de transporte de passageiros: ônibus interurbano e metropolitano, microônibus e veículos utilitários, utilizados no transporte de passageiros, nos termos deste Regulamento; XXXII. Veículo utilitário misto (VUM): veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro, com capacidade máxima de 04 (quatro) passageiros sentados, mais a tripulação; XXXIII. Veículo utilitário de passageiro (VUP): veículo fechado, com capacidade mínima de 07 (sete) passageiros sentados e máxima de 15 (quinze) passageiros sentados, mais a tripulação; XXXIV. Viagem: deslocamento de um veículo ao longo do itinerário, entre dois pontos terminais; XXXV. Viagem completa: deslocamento de um veículo ao longo de um itinerário, com retorno ao ponto de srcem;
XXXVI. Viagem-expressa: viagem realizada sem pontos de parada ao longo do itinerário. TÍTULO II DO REGIME DE EX PLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art.3º - Caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e demais órgãos e entidades competentes, scalizar o cumprimento da Lei Estadual nº13.094/2001, bem como regular sua observância por meio da expedição de Portarias e Resoluções, nos termos dos arts.2º, 62 e 63 da citada Lei.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art.4º - As permissões de Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sujeitar-se-ão à direção e scalização pelo Poder Concedente, nos termos das normas legais e regulamentares, com a cooperação dos usuários. Art.5º - A permissão de Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será formalizada mediante termo de permissão, precedido de licitação, observado o disposto no inciso IV do artigo 2º da Lei Federal nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e demais normas legais e regulamentares pertinentes e no respectivo edital de licitação, inclusive quanto à precariedade, à transferibilidade, à caducidade e à revogabilidade pelo Poder Concedente e à forma e ao valor a ser pago pela outorga. Art.6º - As linhas radiais, diametrais e regionais, operadas por veículos utilitários de passageiros (VUP) e veículos utilitários mistos (VUM) serão outorgadas por permissão. Art.7º - A permissão, outorgada a título precário e por prazo indeterminado, pode ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo do Poder Concedente, sem direito a indenização ao permissionário. §1º. O permissionário em nenhuma hipótese poderá operar o serviço com mais de um veículo concomitantemente.
§2º. A revogação ou a caducidade de qualquer permissão em nenhuma hipótese gerará direito a indenização à respectiva cooperativa. Art.8º - O número total de permissões do Serviço Rede Passageiros para gular Complementar de Transporte as linhas radiais será limitado a um percentual sobre a frota cadastrada no Serviço Regular por Ônibus e Microônibus correspondente, denido a critério do poder concedente.
Art.9º - As linhas do Serviço Complementar não poderão ter extensão superior a 200Km, mediante análise técnica, a critério do poder concedente. Art.10 - A função de motorista do veículo alocado ao Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será exercida pessoalmente pelo permissionário, sendo-lhe facultada a contratação de um único motorista para auxiliar na operação do serviço. CAPÍTULO II Das Linhas Art.11 - As linhas servidas pelo Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão criadas ou extintas a critério do Poder Concedente, visando a satisfação do interesse público e observadas a oportunidade e a conveniência da implantação dos serviços. Art.12 - O processo de estudo de criação das linha referidas no artigo anterior poderá ser iniciado à critério do Poder Concedente ou a pedido da parte interessada no qual constará, no mínimo, os dados gerais da região que se pretende servir, a demanda prevista e as vias a serem utilizadas;
Art.13 - O Poder Concedente poderá, sempre a seu critério, de ofício ou a requerimento da parte interessada, proceder a modicações de linhas, autorizando prolongamento, encurtamento ou alteração de itinerário, assim como inclusão e exclusão de seccionamento. CAPÍTULO III Da Licitação e Termo dePermissão Art.14 - O julgamento da licitação para permissão do Serviço de Transporte Complementar Rodoviário Intermunicipal de Passageiros observará um dos seguintes critérios:
I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser pres-
tado;
II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao Poder Concedente pela outorga; III - a combinação dos critérios referidos nos incisos I e II deste artigo; IV - melhor proposta técnica, com preço xado no edital;
V - melhor proposta em razão da combinação de propostas técnica e de oferta de pagamento pela outorga; ou VI - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualicação de propostas técnicas. §1º - A aplicação do critério previsto no inciso III só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico- fnanceira. §2º - O Poder Concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis ou fnanceiramente incompatíveis licitação. com§3º os objetivos - Para nsda de aplicação do disposto nos incisos IV, V e VI deste artigo, o edital de licitação conterá parâmetros e exigências para a formulação de propostas técnicas. Art.15 - O edital de licitação para permissão conterá as condições e as características do serviço, especifcando: I - linha, itinerário, características do veículo, horários e frequências, extensão, pontos de parada, além de eventuais seccionamentos e restrições de trechos, quando for o caso; II - valor, forma de pagamento e renovação da outorga da permissão; III - forma de reajuste da tarifa; IV - valor a ser pago mensalmente à Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ou a órgão ou entidade responsável pela scalização, nos termos do artigo 54 deste Decreto. §1º - Este Regulamento será parte integrante do edital de licitação de Serviço de Transporte Complementar Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e do respectivo termo de permissão. §2º - Além dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, o edital de licitação de Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e o respectivo termo de permissão obedecerão aos requisitos constantes na Lei Federal nº8.666/93 e alterações, na Lei Federal nº8.987/95, na Lei Estadual nº12.788/97, na Lei Estadual nº13.094/2001, e em demais normas legais e regulamentares pertinentes. 29
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art.16 - Para assinatura do termo de permissão, deverão ser apresentados, dentre outros exigidos no respectivo edital, os seguintes documentos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de decadência: I - Pela cooperativa: a) estatuto em vigor e último aditivo, devidamente registrados nas entidades competentes, nos termos da lei e demais normas que regem as cooperativas de trabalho; b) comprovação de ter como objeto o transporte de passageiros e de que é constituída de prossionais autônomos da categoria motorista; c) prova de inscrição nas Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
d) alvará de funcionamento; e) comprovação de quitação para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; f) comprovação de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; g) comprovação de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; II - Pelo prossional autônomo: a) comprovação de liação a cooperativa de transporte de passageiros devidamente registrada nas entidades competentes, nos termos da lei e demais normas que regem as cooperativas de trabalho; b) comprovação de cursos de capacitação de pessoal de operação necessários para o cadastramento da tripulação, conforme regulamentação a ser feita pela ARCE; c) apólice de seguro de responsabilidade civil, com valor determinado no edital; d) comprovação de quitação para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; e) cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;
f) carteira de habilitação categoria D; g) comprovante de residência no Estado do Ceará; h) declaração atestando não ser titular de autorização, permissão ou concessão de qualquer outro serviço público, inclusive o de transporte; i) comprovante de bons antecedentes, mediante certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Justiças Estaduais Comum e Militar, Justiças Federais Comum, Militar e Eleitoral e pelas Polícias Civil e Federal. Parágrafo único - Todas as minutas de editais e termos de permissão relativos à outorga da prestação do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE, para exame e homologação prévias, caso esta não tenha sido responsável pela elaboração das mesmas. CAPÍTULO IV Dos Encargos do Permissionário e da Cooperativa Art.17 - Sem prejuízo dos encargos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, o permissionário do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverá: 30
I - prestar serviço adequado, na forma prevista em normas legais, regulamentares e pactuadas e em especial neste Regulamento, nas ordens de serviço e no respectivo termo de permissão; II - submeter-se à direção e scalização do Poder Concedente diretamente ou através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE ou outro. órgão ou entidade da Administração Estadual designado, facilitando-lhes a ação e cumprindo as suas determinações, especialmente no correto fornecimento e atendimento de informações, dados, planilhas de custo, fontes de receitas principal, alternativa, acessória, complementar ou global, documentos e outros elementos, sempre na forma e periodicidade requisitados; III - manter as características xadas pelo Poder Concedente para o veículo, segundo a categoria do serviço em execução, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes;
IV - preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de passageiros, se existentes, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e outros instrumentos, conforme exigidos em normas legais e regulamentares; V - apresentar seus veículos para início de operação e manter em condições de segurança, conforto e higiene, bem como atender as especicações, normas e padrões técnicos estabelecidos pelas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; VI - manter somente em serviço os motoristas e cobradores cadastrados junto ao Poder Concedente; VII - preencher as guias e formulários referentes a dados operacionais, Poder Concedente;cumprindo prazos e normas xadas pelo VIII - tomar imediatas providências para prosseguimento da viagem quando de sua interrupção; IX - efetuar o reabastecimento e manutenção em locais apropriados, e sem passageiros a bordo; X - não operar com veículo que esteja derramando combustível ou lubricantes na via pública e terminais rodoviários ou com ameaça de apresentar defeito; XI - tomar as providências necessárias com relação a empregado ou preposto que, comprovadamente, não atenda satisfatoriamente aos usuários e à scalização do Poder Concedente. Parágrafo único - A cooperativa a qual o permissionário é associado será obrigada a fornecer a este o apoio logístico e operacional para a execução do serviço, nos termos denidos por Resolução da ARCE. Art.18 - Os prepostos, empregados ou qualquer que atue em nome do permissionário, deverão: I - conduzir-se com atenção e urbanidade para com os usuários do serviço e representantes do Poder Concedente no exercício de suas funções; II - apresentar-se em serviço corretamente uniformizados e identicados com o respectivo crachá; III - Prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias, principalmente sobre itinerários, tempo de percurso, pontos de parada, distâncias e preços das passagens;
IV - cumprir as normas legais, regulamentares e pactuadas relativas à execução dos serviços.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art.19 - Sem prejuízo do cumprimento dos encargos e deveres previstos nas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, o motorista é obrigado a: I - dirigir o veículo, de modo a não prejudicar a segurança e conforto dos usuários; II - não movimentar o veículo, sem que as portas estejam totalmente fechadas; III - manter uma velocidade compatível com a situação das vias, respeitando os limites fxados pela legislação de trânsito;
IV - diligenciar para o el cumprimento dos horários e frequências estabelecidos; V - não fumar no interior do veículo; VI - não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada de trabalho e até o seu término; VII - Não se afastar do veículo no ponto de parada, orientando o embarque e o desembarque de passageiros; VIII - prestar à scalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através de órgãos e entidades delegadas, os esclarecimentos que lhe forem solicitados; IX - exibir à scalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através dos órgãos e entidades, quando solicitado, ou entregar, contra recibo, os documentos do veículo, o mapa de viagem e outros que forem exigíveis; X - Não conversar, enquanto estiver na condução do veículo;
XI - Atender aos sinais de parada em locais permitidos e somente neles; XII - Observar, rigorosamente, o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; XIII - diligenciar na obtenção de transporte para usuários, em caso de avaria e interrupção da viagem; XIV - desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias, fora dos casos permitidos, para embarque e desembarque de passageiros; XV - recolher o veículo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança e conforto dos usuários; XVI - prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente.
XVI - submeter-se a treinamentos em relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, legislação de trânsito e regulamento de transporte de passageiros, conforme disciplinados no CTB- Código de Trânsito Brasileiro e em normas regulamentares. Art.20 - O permissionário manterá em seu veículo um livro de ocorrência, em local visível, rubricado e numerado em suas folhas pela scalização do Poder Concedente, à disposição dos usuários para consignarem suas sugestões ou reclamações, e do pessoal de operação para registrar as ocorrências da viagem. Art.21 - O usuário do Serviço de Transporte Complementar Rodoviário Intermunicipal de Passageiros terá recusado o embarque ou determinado o seu desembarque, em local seguro e adequado, quando: I - não se identicar, quando exigido; II - encontrar-se em estado de embriaguez;
III - encontrar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos a moral pública; IV - portar arma de fogo ou de qualquer natureza, salvo legalmente autorizado; V - pretender transportar, como bagagem, produtos que, pelas suas características, sejam considerados perigosos ou representem riscos para os demais passageiros, nos termos da legislação especíca sobre Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas; VI - conduzir animais domésticos ou selvagens, quando não devidamente acondicionados, em desacordo com as disposições legais e regulamentares próprias; VII - conduzir objetos de dimensões e acondicionamentos incompatíveis com o bagageiro ou no interior do veículo;
VIII - incorrer em comportamento incivil; IX - comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros; X - usar aparelhos sonoros durante a viagem; XI - fumar no interior do veículo. CAPÍTULO V Dos Direitos Dos Usuários Art.22 - Sem prejuízo dos direitos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, são direitos dos usuários: I - ser transportado em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; II - ter assegurado seu lugar no veículo, mediante pagamento da tarifa; - ser atendido com urbanidade, pelos permissionários,IIIprepostos e empregados e pelos agentes dos órgãos e entidades responsáveis pela scalização por parte do Poder Concedente; IV - ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos do permissionário, em especial quando tratar-se de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com diculdade de locomoção; V - receber informações sobre as características dos serviços, tais como, tempo de viagem, localidades atendidas e outras de seu interesse; VI - ter sua bagagem transportada, observado o disposto nos artigos 49 e 50 deste Decreto e demais normas legais e regulamentares; VII - receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro; VIII - pagar a tarifa correta xada para o serviço utilizado, bem como receber eventual troco em dinheiro. TÍTULO III DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO I Das Viagens Art.23 - As viagens serão executadas de acordo com o padrão técnico-operacional estabelecido pelo Poder Concedente com relação às classicações de serviços, observados os horários, ponto inicial e nal, itinerários, pontos de parada e seccionamentos determinados. 31
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art.24 - Fica estabelecida uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha. Art.25 - A interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior, será objeto de comunicação imediata ao Poder Concedente.
§1º - A interrupção da viagem pelos motivos elencados no “caput” deste artigo, por um período superior a 03 (três) horas, dará direito ao passageiro, à alimentação e pousada, por conta do permissionário, além do transporte até o destino de viagem. §2º - Nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores, o permissionário deverá ressarcir o passageiro, ao término da viagem, a diferença de preço de tarifa, qualquer que tenha sido o percurso desenvolvido anteriormente à interrupção da viagem. Art.26 - Os horários e frequências serão xados em função da demanda de passageiros e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário, a segurança de tráfego e a rentabilidade das viagens, evitadas sempre que possível, as superposições de horários. CAPÍTULO II Dos Veículos Art.27 - Na prestação do Serviço de Transporte Complementar Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão utilizados os seguintes tipos de veículos:
I - Veículo utilitário de passageiros (VUP);
II - Veículo utilitário misto (VUM). Parágrafo único - As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos utilizados na prestação do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros obedecerão as normas e especicações técnicas que determinam os padrões dos respectivos serviços a serem prestados pelos mesmos, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. Art.28 - Deverá o Poder Concedente realizar constante ação scalizadora sobre as condições dos veículos, podendo, em qualquer tempo e independentemente da vistoria ordinária prevista na legislação de trânsito, realizar inspeções e vistorias nos veículos, determinando, se observada qualquer irregularidade quanto às condições de funcionamento, higiene, conforto e segurança, sua retirada de operação, até que sejam sanadas as defciências. Art.29 - Além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas legais e regulamentares pertinentes, os veículos deverão conduzir: I - No seu interior: a) um indicativo com nome do motorista; b) quadro de preços das passagens; c) capacidade de lotação do veículo; d) número do telefone da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ou de outro órgão ou entidade designado pelo Poder Concedente para eventuais reclamações pelos usuários. II - Na parte externa: 32
a) indicação da srcem e destino nal da linha; b) número de registro do veículo no Poder Concedente (Selo de Registro); c) pintura em cor e desenhos padronizados, aprovados pelo Poder Concedente. Art.30 - Considera-se, para efeito da capacidade de lotação do veículo, todas os assentos disponíveis, exceto a do motorista e a do cobrador ou auxiliar, quando existente.
§1º - Considerar-se-á lotado o veículo que estiver com sua capacidade completa. §2º - Não é permitido o excesso de lotação. §3º - Não é permitido o transporte de passageiros no bagageiro de veículos utilitário mistos (VUM).
Art.31 - Todos os veículos registrados junto ao Poder Concedente deverão circular com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou outro dispositivo eletrônico de registro diário aferido, ou ainda outros instrumentos que vierem a ser determinados pelo Poder Concedente. Art.32 - O permissionário manterá, pelo período de 90 (noventa) dias, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou de outro dispositivo eletrônico com tal nalidade, de seu veículo em operação, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise de cada viagem realizada, podendo os mesmos serem solicitados pelo Poder Concedente. Parágrafo único - Na ocorrência de acidente, o permissionário manterá os dados do equipamento registrador instantâneo de velocidade das últimas 24 (vinte e quatro) horas, pelo prazo de 01 (um) ano. Art.33 - Mediante aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, será permitida a xação de publicidade na parte externa do veículo, exceto quando colocar em risco a segurança do trânsito.
§1º - Não poderão ser veiculadas na parte externa dos veículos propagandas políticas, religiosas, losócas, e as que ram a moral e os bons costumes. §2º - Somente serão permitidas na parte interna do veículo mensagens de interesse dos usuários, a critério do Poder Concedente. Art.34 - Nos casos em que o veículo cadastrado encontrar-se fora das condições exigidas para a prestação do serviço, decorrente de defeito ou avaria, poderá o permissionário substitui-lo por outro, de características semelhantes, mediante prévia vistoria e autorização do poder Concedente, por prazo determinado. Art.35 - O Poder Concedente não fará registro de veículos oriundos de cessão celebrada entre seus permissionários.
CAPÍTULO III Do Registro dos Veículos Art.36 - Como condição para prestar o Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, o permissionário deverá providenciar o registro de seu veículo junto ao Poder Concedente.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Parágrafo único - O Poder Concedente ao fazer o registro vinculará o veículo ao respectivo Termo de Permissão, sendo admitida a substituição posterior do veículo, mediante prévia autorização do Poder Concedente. Art.37 - O permissionário para obter o registro e vistoria do veículo, deverá apresentar os seguintes documentos:
I - certicado de propriedade, admitidos o arrendamento mercantil e a alienação duciária em garantia; II - apólice de seguro previsto em lei e neste regulamento;
III - documento de licenciamento - CRLV, na categoria de veículo de aluguel; IV - número de ordem do veículo, modelo e ano de fabricação, número do chassi, placa e capacidade de lotação;
V - cópia autenticada do Termo de Permissão para a prestação do Serviço Regular Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros outorgado pelo Poder Concedente ao permissionário. §1º - Registrado o veículo, o Poder Concedente emitirá “Selo de Registro” que deverá ser afxado na parte superior do lado direito do pára-brisa dianteiro. §2º - O número de ordem do veículo será regulamentado pelo Poder Concedente. Art.38 - Dar-se-á o cancelamento do registro de veículo, quando: I - não mais tiver condições de atender aos serviços, a critério do Poder Concedente; II - ultrapassar a idade de 05 (cinco) anos de vida útil, calculada nos termos dos incisos I e II do artigo 40 deste Decreto.
III - a pedido do permissionário, para sua substituição. Art.39 - Os veículos que tiverem seus registros cancelados deverão ser substituídos, no máximo, dentro de 30 (trinta) dias. Art.40 - Não será efetuado registro de veículo utilitário de passageiros (VUP) e veículo utilitário misto (VUM) com idade superior a 03 (três) anos, observadas as seguintes disposições:
I - para efeito de contagem da vida útil, será considerado o ano de fabricação do veículo devidamente comprovado por nota scal ou pelo Certicado de Registro e Licenciamento de Veículo; II - quando o veículo novo (zero quilômetro) for adquirido no ano seguinte ao da sua fabricação, diretamente do fabricante ou de concessionário do mesmo, conforme comprovado por nota fscal, será considerado a data de entrega para contagem da vida útil. Art.41 - A renovação do veículo deverá ser procedida até o mês de vencimento da sua vida útil. CAPÍTULO IV Do Cadastramento do Permissionário, da Cooperativa e da Tripulação Art.42 - É obrigatório o cadastramento junto ao Poder Concedente do Permissionário, da Cooperativa e da tripulação que operará o veículo utilizado na prestação do Serviço de Transporte Regular Complementar Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
§1º - O permissionário e a respectiva cooperativa serão automaticamente cadastrados junto ao Poder Concedente por ocasião da assinatura do termo de permissão, nos termos do artigo 16 deste Decreto. §2º - O cadastramento da tripulação será efetuado mediante apresentação dos seguintes documentos: I - carteira de Identidade; II - carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”, para os motoristas; III - atestado médico de sanidade física e mental, cuja validade será de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição e renovado anualmente; IV - documento de comprovação de conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental, ou equivalente, expedido por Estabelecimento de Ensino devidamente registrado no órgão competente; V - certicado de aprovação em curso de relações humanas, de princípios básicos deste Regulamento, de procedimentos de primeiros socorros e de direção defensiva; VI - comprovação de residência e domicílio; VII - duas fotos coloridas atualizadas 3x4 (três por quatro);
VIII - certidão negativa do distribuidor criminal; IX - comprovante do pagamento da taxa de inscrição. §3º - Após efetuado e aprovado o cadastro da tripulação, o Poder Concedente emitirá Carteira Padrão o motorista a qual terá validade de 02 (dois) anos, sendo esta de porte obrigatório durante o serviço. §4º - A renovação periódica e obrigatória dos cadastros do permissionário, cooperativa e da tripulação deverá ser disciplinada porda Resolução do Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CAPÍTULO V Dos Acidentes Art.43 - No caso de acidente, o permissionário ca obrigado a: I - adotar as medidas necessárias visando prestar imediata e adequada assistência aos usuários e prepostos; II - comunicar, por escrito, o fato ao órgão ou entidade do Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as circunstâncias e o local do acidente, além das medidas adotadas para atendimento do disposto no inciso anterior; III - manter, pelo período de 1 (um) ano, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal nalidade, do veículo envolvido no acidente, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise da viagem realizada, podendo os mesmos serem requisitados pelo Poder Concedente. Art.44 - Quando do acidente resultar morte ou lesões graves, serão avaliadas suas causas tendo em vista os seguintes elementos: I - dados constantes do equipamento registrador instantâneo inalterado de velocidade e tempo, ou outro dispositivo eletrônico; II - jornada de trabalho do motorista; III - seleção, treinamento e reciclagem do motorista; 33
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS IV - manutenção dos veículos; V - perícia realizada por órgão ou entidade competen-
CAPÍTULO II Da Bagagem, Mercadorias
te.
Parágrafo único - O Poder Concedente manterá controle estatístico de acidente de veículo. Art.45 - O Poder Concedente poderá emitir norma regulamentar dispondo sobre investigações das causas dos acidentes, envolvendo veículos que operem no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e propor medidas preventivas de aumento da segurança do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
TÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO I Das Tarifas Art.46 - A remuneração do Serviço de Transporte Complementar Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizar-se-á através do pagamento de tarifas pelo usuário. §1º - Compete ao Poder Concedente a denição das tarifas referentes ao Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. §2º - Compete ao Poder Concedente, de ofício ou a pedido de interessado, a revisão e reajuste das tarifas referentes ao Serviço Regular Complementar de Transporte de Passageiros, Rodoviário Intermunicipal termos das normas legais, regulamentares e pactuadasnos pertinentes. §3º - A denição, revisão e reajuste das tarifas referentes ao Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros levará em consideração: I - a média dos parâmetros dos índices de consumo de cada serviço; II - a remuneração do capital empregado para a prestação do serviço; III - a manutenção do nível do serviço estipulado para as linhas e a possibilidade de sua melhoria; IV - o valor a ser pago mensalmente à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ou a entidade responsável pela scalização, nos termos do artigo 54 deste Decreto; V - o nível de serviço prestado; VI - outros fatores a critério do Poder Concedente. Art.47 - Os parâmetros operacionais adotados
na planilha o tarifária, serão analisados objetivando aperfeiçoamento do nível doperiodicamente, serviço. Art.48 - Fica isento do pagamento de tarifa, o agente responsável pela scalização por parte do Poder Concedente ou da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, quando em serviço de scalização da linha.
34
Art.49 - O preço da tarifa abrange necessariamente, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito, para o passageiro, de volumes no bagageiro e no interior do veículo, observados os seguintes limites de peso e dimensão: I - no bagageiro de veículo utilitário misto: até o limite coletivo que não ultrapasse a capacidade de carga do veículo;
II - no interior do veículo: até o limite de 5kg (cinco quilogramas), com dimensões que não comprometam o conforto e a segurança dos passageiros. Art.50 - Nos casos de extravio ou dano de encomenda, bagagem ou mercadoria, conduzidas no bagageiro, o permissionário indenizará o passageiro, em quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor da maior tarifa vigente do serviço utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da reclamação. §1º - Os permissionários somente serão responsáveis pelo extravio da bagagem ou mercadoria transportada no bagageiro, desde que apresentado pelo passageiro comprovante do respectivo talão ou documento scal e até o limite xado no “caput” deste artigo. §2º - Para ter direito à indenização no caso de dano ou extravio da bagagem ou mercadoria cujo valor exceda o limite previsto no caput deste artigo, o interessado ca obrigado a declará-lo e a pagar prêmio de seguro para a cobertura do excesso. §3º - Para ns do parágrafo anterior, os permissionários são obrigadas a proporcionar ao usuário a contratação de seguro especíco, sob pena de car pessoalmente responsável pelos danos verifcados. TÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES DO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO I Da Fiscalização Art.51 - A scalização do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em tudo quanto diga respeito a segurança da viagem, conforto do passageiro e ao cumprimento da legislação de trânsito e de tráfego rodoviário intermunicipal será exercida pelo Poder Concedente, através dos órgãos e entidades competentes, visando ao cumprimento das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes.
Art.52 - A Agência Reguladora de Serviços Públicos De-
de scalização legados do Estado indireta do Ceará do Serviço - ARCERegular exerceráComplementar as atribuições de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará previstas neste Regulamento. Art.53 - Além da scalização de que trata o artigo anterior, os prestadores de Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará submeter-se-ão ao poder regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS §1º - O poder regulatório da ARCE será exercido nos termos das Leis Estaduais nº12.786/97 e nº13.094/2001 e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, cabendo à ARCE com relação ao Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem prejuízo de outras atribuições: I - scalizar indiretamente os órgãos ou entidades privados e públicos envolvidos na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE; II - atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelos permissionários, independentemente de outras sanções a estes aplicáveis; III - expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço; IV - responder a consultas de órgãos ou entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço; V - quando for o caso, encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão denitiva proferida pela ARCE, de infração cometida pelo permissionário. §2º - No desempenho do poder regulatório, incluindo as competências atribuídas neste artigo, a ARCE usufruirá de todas as prerrogativas conferidas pelas Leis Estaduais nº12.876/97 e nº13.094/2001 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. Art.54 - O permissionário de Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, estará obrigado ao pagamento mensal de R$100,00 (cem reais) por veículo, reajustável pelo IGPM a
Art.57 - As infrações aos preceitos deste Regulamento, baseados na Lei Estadual nº13.094/2001, sujeitarão o permissionário infrator, conforme a natureza da falta, às seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - retenção do veículo; IV - apreensão do veículo; V - caducidade da permissão. §1º - Aplicar-se-á a pena de advertência por escrito no caso de infração a qualquer dispositivo deste Regulamento para a qual inexista expressa previsão de penalidade di-
partir da data de promulgação da Lei 13.094, e, a partir da
Art.59 - A pena de multa, calculada em função do “custo quilométrico operacional médio” dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações, conforme estabelecido no artigo 70 da Lei Estadual nº13.094/2001: I - O permissionário, através do motorista, trocador, auxiliar, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) não apresentar seu veículo para início da operação em perfeito estado de conservação e limpeza; b) tratar passageiro com falta de urbanidade; c) não apresentar tripulação corretamente uniformizada e identicada em serviço; d) não prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias; e) fumar no interior do veículo ou permitir que passageiros fumem; f) afastar-se do veículo no horário de trabalho, sem motivo justo; g) motorista conversar, enquanto o veículo estiver em movimento; h) não atender aos sinais de parada em locais permi-
assinatura do termo de permissão, pelo percentual médio da variação das tarifas do serviço, sempre que houver reajustamento desta, valor este a ser recolhido mensalmente, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE ou a outro órgão ou entidade indicado pelo Poder Concedente, sob pena de cancelamento da permissão, tudo conforme Resolução a ser emitida pela ARCE. Art.55 - O Poder Concedente no exercício da scalização do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual incumbidos dessa atividade, tem pleno acesso a qualquer veículo ou instalação que diga respeito aos serviços, exercendo o poder de polícia, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes. CAPÍTULO II Das Espécies de Penalidade Art.56 - Vericada a inobservância de qualquer das disposições deste Regulamento, aplicar-se-á ao permissionário a penalidade cabível, conforme estabelecido na Lei Estadual nº13.094/2001 e demais disposições legais. Parágrafo único - As penalidades aplicadas pelo Poder Concedente não isentam o permissionário, da obrigação de reparar ou ressarcir dano material ou pessoal resultante da infração, causado a passageiro ou a terceiro.
versa.
§2º - As penas de multa, retenção e apreensão de veículo serão aplicadas nos casos previstos nas seções seguintes deste capítulo. §3º - Aplicar-se-á a pena de caducidade da permissão no caso de prestação inadequada ou ineciente do serviço, a critério do Poder Concedente, sem prejuízo da medida administrativa de revogação unilateral da permissão, por conveniência e oportunidade da Administração, dada a supremacia do interesse público sobre o particular e a precariedade da permissão. §4º - A aplicação das penas previstas neste artigo não está limitada à observância de gradatividade. Art.58 - O cometimento de duas ou mais infrações, independentemente de sua natureza, sujeitará o infrator à aplicação das penalidades correspondentes a cada uma delas.
CAPÍTULO III Das Multas
tidos;
i) não observar o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas; j) não auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e decientes motores, quando solicitado; 35
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS k) não procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e o permissionário; l) utilizar pontos para parada e para escala sem que esteja devidamente autorizado pelo Poder Concedente; m) não comunicar ao Poder Concedente, dentro do prazo legal, a interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior;
n) não ressarcir ao passageiro a diferença de preço de tarifa, nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores; o) não transportar gratuitamente a bagagem de passageiro, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; p) reincidir, em período inferior a 90 (noventa) dias, na prática de infração que já tenha sido objeto de advertência por escrito por parte do Poder Concedente, nos termos do §1º do artigo 68 da Lei Estadual nº13.094/2001. Pena - Multa correspondente ao valor de 30 (trinta) quilômetros. II - O permissionário, através do motorista, trocador, auxiliar, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) efetuar reabastecimento e manutenção em locais inapropriados ou com passageiros a bordo; b) atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo;
c) não diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; d) recusar-se a devolver o troco, aplicando-se, neste caso, um auto de infração por cada valor de tarifa alterado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de entrega do troco devido; e) transportar passageiros excedentes, sendo neste caso, a multa cobrada com relação a cada passageiro excedente;
f) deixar de fazer constar nos locais adequados do veículo as legendas obrigatórias, internas ou externas; g) deixar de garantir o espaço adequado no bagageiro para transporte da bagagem a que tem direito os passageiros, utilizando, no todo ou em parte, o espaço existente para nalidade diversa; h) transportar encomendas, bagagens e mercadorias, conduzidas no bagageiro, sem a respectiva emissão de documento scal apropriado ou talão de bagagem; i) axar material publicitário ou inserir inscrições nos veículos, com violação ao disposto no artigo 37 da Lei Estadual nº13.094/2001, conforme a espécie de serviço prestado. Pena - Multa correspondente ao valor de 60 (sessenta) quilômetros.
III - O permissionário, através do motorista, trocador, auxiliar, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) não observar as características xadas para o veículo pelas normas legais, regulamentares e pactuadas; b) retardar a entrega de informações ou documentos exigidos pelo Poder Concedente; c) não desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias para o embarque e o desembarque de passageiros; 36
d) não manter em seus veículos, nos locais próprios, livro de ocorrência; e) ultrapassar a tolerância máxima, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha;
f) não pagar ao passageiro alimentação, pousada, e transporte até o destino da viagem, quando houver interrupção de viagem, por um período superior a 06 (seis) horas, caso em que a multa será cobrada por cada passageiro; g) não apresentar trimestralmente ao Poder Concedente a apresentação dos recibos de quitação da apólice de seguro de responsabilidade civil. Pena - Multa correspondente ao valor de 120 (cento e vinte) quilômetros. IV - O permissionário, através do motorista, trocador, auxiliar, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) alterar o itinerário ou interromper a viagem, sem motivo justicado e sem comunicar o fato ao Poder Concedente;
b) não renovar os documentos necessários para o cadastro do permissionário, conforme estabelecido neste Regulamento;
c) não preservar a inviolabilidade dos instrumentos registradores de velocidade e tempo; d) mantiver em serviço motoristas não cadastrados junto ao Poder Concedente; e) deixar de adotar ou retardar as providências relativas ao transporte de passageiros, no caso de interrupção da viagem;
f) dirigir do o veículo colocando em risco a segurança ou em prejuízo conforto dos usuários; g) ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada até o seu término; h) não recolher o veículo ou utilizá-lo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança dos usuários; i) não prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente;
j) retirar o “Selo de Registro” axado no pára-brisa dianteiro, pelo Poder Concedente; k) não substituir o veículo que tiver seus registro cancelado;
l) operar veículo sem o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 13.094/2001. m) suspender total ou parcialmente o serviço sem autorização do Poder Concedente; n) operar veículo com vazamento de combustível ou lubrifcantes;
o) colocar ou manter o veículo em movimento com as portas abertas, colocando em risco a segurança de passageiro;
p) recusar informação ou a exibição de documentação requisitadas pelo Poder Concedente, sem prejuízo da obrigação de prestar as informações e de exibir os documentos requisitados;
q) resistir, dicultar ou impedir a scalização por parte do Poder Concedente;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS r) circular com veículos sem estar devidamente registrados no Poder Concedente. Pena - Multa correspondente ao valor de 240 (duzentos e quarenta) quilômetros. Art.60 - As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência da mesma infração, no período de até 90 (noventa) dias. CAPÍTULO IV Da Retenção do Veículo Art.61 - Sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, a penalidade de retenção de veículo será aplicada, independentemente do operador infrator encontrar-se, ou não, operando serviço mediante regular permissão do Poder Concedente,quando: I - o veículo não oferecer condições de segurança, conforto e higiene, ou não apresentar especicações estabelecidas em normas legais e regulamentares pertinentes; II - o veículo transportar cargas perigosas sem o devido acondicionamento e autorização do Poder Concedente ou dos órgãos ou entidades competentes; III - o motorista apresentar sinais de embriaguez; IV - o equipamento registrador de velocidade e tempo estiver adulterado ou sem funcionamento; V - o veículo não estiver cadastrado junto ao Poder Concedente.
§1º - Em se tratando das hipóteses previstas nos incisos I, II e III, deste artigo, a retenção será feita de imediato, sendo o veículo retido no local onde for constatada a irregularidade, devendo o permissionário providenciar a substituição por veículo padrão em condições adequadas de operação. §2º - Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos IV e V, o veículo poderá ser retido de imediato ou poderá ser determinada sua retenção após o m da viagem, a critério do agente fscalizador competente. §3º - O veículo retido será liberado somente quando comprovada a correção da irregularidade que motivou a retenção, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. CAPÍTULO V Da Apreensão do Veículo Art.62 - A penalidade de apreensão do veículo será aplicada sem prejuízo da multa cabível, quando estiver operando o serviço sem regular permissão do Poder Concedente. §1º - O veículo apreendido será recolhido a local determinado pelo Poder Concedente, e somente será liberado mediante a apresentação da guia de recolhimento comprovando o pagamento das multas cabíveis e das despesas decorrentes da apreensão. §2º - O infrator ca obrigado ao pagamento de multa diária de 30 (trinta) quilômetros, por veículo apreendido, até a data de liberação do mesmo, incluindo esta, independentemente de outras sanções cabíveis, calculada a multa em função do “custo quilométrico operacional médio” dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente.
CAPÍTULO VI Da Formalização do Processo de Multa Art.63 - O procedimento para aplicação das penalidades de multa terá início mediante a lavratura de Termo de Abertura de processo administrativo ou de Auto de Infração, por servidor público incumbido das atividades de scalização do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. §1º - O Auto de Infração será lavrado em 03 (três) vias de igual teordo e conterá: proprietário veículo; I - nome do motorista infrator e do II - número de ordem do auto de infração, identicação do veículo e da linha; III - local, data e horário da infração; IV - discrição sumária da infração cometida e dispositivo legal violado; V - assinatura do infrator, ou de seu representante ou preposto ou, sendo o caso, declaração de recusa rmada pelo fscal; VI - matrícula e assinatura do scal que a lavrou. §2º - Não efetuado o pagamento da multa aplicada, no prazo devido, a mesma será inscrita na Dívida Ativa, para ser cobrada por via judicial, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. Art.64 - Formalizado o Auto de Infração encaminhar-se-á uma cópia do mesmo ao infrator, com atestação de recebimento, para que o referido, querendo, ofereça a de 10 (dez) dias corridos a competente defesa no da prazo contar do recebimento notifcação. §1º - O órgão ou entidade responsável pela scalização por parte do Poder Concedente deverá remeter o Auto de Infração ao infrator, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua lavratura. §2º - A defesa deverá ser tempestivamente protocolada junto ao órgão ou entidade do Poder Concedente responsável pela fscalização.
Art.65 - Caberá ao órgão ou entidade do Poder Concedente responsável pela scalização proferir a decisão sobre a procedência da autuação, cabendo recurso para a instância de maior hierarquia da ARCE, no prazo de cinco dias úteis. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art.66 -Regular Os permissionários atuantes no Serviço Complementar autônomos de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará são obrigadas a contratar, para seu veículo cadastrado junto ao Poder Concedente, seguro de responsabilidade civil por acidente de que resulte morte ou danos pessoais ou materiais, em favor da tripulação do veículo, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, nos valores mínimos xados neste Regulamento. 37
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Parágrafo único - O valor mínimo da apólice de seguro de responsabilidade civil por acidente de veículo, em favor da tripulação, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, para cobertura de danos materiais e pessoais (corporais e morais), será de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por veículo utilitário de passageiro e veículo utilitário misto. Art.67 - O desempenho operacional dos permissionários e das cooperativas respectivas será quanticado e qualicado através do Índice de Desempenho Operacional - IDO, que traduz o acompanhamento de forma direta e continuada das condições de prestação do serviço, nos termos denidos por Resolução da ARCE. §1º - Será decretado pelo Poder Concedente a caducidade da outorga do permissionário que não atingir, na apuração do IDO, os índices mínimos de aprovação (satisfatório) no período considerado. §2º - Será decretado pelo Poder Concedente a caducidade de todas as permissões da linha quando a cooperativa não atingir, na apuração do IDO, os índices mínimos de aprovação (satisfatório), no período considerado. Art.68 - A comunicação entre o Poder Concedente e o permissionário será feita diretamente ou através da respectiva cooperativa, mediante carta com aviso de recebimento ou outro meio hábil a comprovar sua efetivação. Parágrafo único - O permissionário e a cooperativa deverão manter endereços atualizados junto ao Poder Concedente, sendo desnecessárias as intimações pessoais e bastante o envio de carta com AR para o endereço constante do cadastro. Art.69 - As questões omissas neste Regulamento serão solucionadas pelo Poder Concedente, através do órgão ou entidade competente. Art.70 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cando revogados o Decreto nº26.524, de 27 de fevereiro de 2002, e as demais disposições em contrário.
Art. 2º Compete ao Estado do Ceará explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de passageiros, conforme o disposto no art. 303 da Constituição Estadual. Art. 3º O Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros ca classicado em Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei disporá sobre as características e subclassicações de cada modalidade do serviço prevista no caput deste artigo.
LEI Nº. 13.094 , DE 12 DE JAN EIRO D E 2001.
§ 3º A permissão de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será formalizada mediante termo de permissão, precedido de licitação, observadas as normas legais, regulamentares e pactuadas. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) por prazo indeterminado. § 4º As linhas regulares serão criadas, alteradas ou extintas a critério exclusivo do Poder Concedente, visando à satisfação do interesse público, observadas a oportunidade e a conveniência da medida. § 5º As linhas regulares são classicadas em: a) radial: linha que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza;
LEI Nº 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e os Terminais Rodoviários de Passageiros reger-se-ão por esta Lei, seu Regulamento, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, em especial pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997. 38
CAPÍTULO II DO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Art. 4º Compete ao Estado do Ceará explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, no âmbito de sua jurisdição, sempre através de licitação, nos termos desta Lei, da Lei Federal nº 8.987/95 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. § 1º As concessões e permissões de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sujeitar-se-ão à direção e scalização pelo Poder Público Estadual concedente, nos termos das normas legais e regulamentares, com a cooperação dos usuários. § 2º A Intermunicipal concessão de de Serviço Regular Transporte Rodoviário Passageiros serádeformalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade de concorrência, observado o disposto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas.
ará, b) sem regional: passar pelo linhaMunicípio que liga localidades de Fortaleza; do Estado do Cec) diametral: linha que liga localidades do Estado do Ceará passando pelo Município de Fortaleza. § 6º As linhas radiais, diametrais e regionais, quando operadas por ônibus, serão outorgadas mediante concessão, e quando operadas por miniônibus, veículos utilitários de passageiros e veículo utilitário misto serão outorgadas por permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS * Redação anterior: § 6º As linhas radiais e diametrais, quando operadas por ônibus, serão outorgadas mediante Concessão e quando operadas por veículos utilitários de passageiros e veículos utilitários mistos serão outorgadas por Permissão. § 7º Ato do Poder Concedente denirá as áreas de operação e a extensão máxima das linhas que poderão ser operadas por miniônibus, microônibus, veículos utilitários de passageiros e veículo utilitário misto. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 7º As linhas regionais, quando operadas por ônibus, serão outorgadas mediante concessão, e, quando operadas por veículos utilitários de passageiros e veículos utilitários mistos serão outorgadas por Permissão. § 8º Áreas de operação são espaços geográcos formados pelos territórios dos municípios por anidades viárias, sob inuência de um ou mais municípios polos socioeconômicos, e instituídos pelo Estado do Ceará. (Acrescido pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 9º As ligações radiais do Sistema de Transporte Regular Complementar do Estado do Ceará terão extensão máxima de 165 km a partir do Município de Fortaleza, e serão divididas em 4 (quatro) lotes, com polos nos Municípios de Aracati, Itapipoca, Baturité e Quixadá, contemplando os seguintes eixos, partindo de Fortaleza para: Itapipoca, Aracati - CE 040, Aracati - BR 116, Beberibe, Cascavel, Morada Nova, Russas, Canoa Quebrada, Fortim, Redenção, Guaramiranga - CE 060, Guaramiranga - CE 065, Baturité, Aratuba, Quixadá, Tejuçuoca, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Uruburetama, Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio, Barreira - CE 060, Barreira - BR 116, Caio Caponga, Prado/Itapiuna, Capistrano, Aratuba/Mulungu, Choro Limão, Ibaretama, Ocara, Ibicuitinga, Itapajé. (Acrescido pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Art. 5º Na exploração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão ou permissão, observar-se-ão três princípios básicos: I - ausência de exclusividade; II - liberdade de escolha do usuário; III - competitividade. Art. 6º Na concessão do serviço, o edital da licitação especicará, durante o respectivo prazo, o número de delegatários de cada linha, o número mínimo de veículos a serem empregados por cada um e critérios de desempate. Parágrafo único. Respeitado o número mínimo xado no edital de licitação, poderá o Poder Concedente alterar o número de veículos a serem empregados na prestação de serviço, tendo como base a relação demanda x oferta por auferida, do objetivando aelesegurança tráfego. sempre a satisfação do usuário e Art. 7º A concessão será outorgada pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público e anuência da concessionária na prorrogação do contrato e na continuidade da prestação do serviço. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
* Redação anterior: Art. 7º A concessão será outorgada pelo prazo máximo de 07 (sete) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do Poder Concedente, desde que haja interesse público e anuência da concessionária na prorrogação do contrato e na continuidade da prestação do serviço. § 1º Caberá exclusivamente ao Poder Concedente reconhecer o interesse público na continuidade da prestação do serviço, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, caso em que a prorrogação do contrato dependerá do resultado do índice de que trata o art. 80 desta Lei, na forma de seu Regulamento. § 2º A permissão poderá ser outorgada por prazo máximo de 6 (seis) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público, atendimento do resultado do índice de que trata o art. 80 desta Lei e anuência do permissionário na prorrogação do termo de permissão e na continuidade da prestação do serviço. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 2º A permissão, outorgada a título precário e por prazo indeterminado, pode ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo do Poder Concedente, sem direito a indenização ao permissionário, sendo que, em cada linha, este não poderá operar com mais de um veículo. Art. 8º O edital de licitação para concessão ou permissão conterá as condições e as características do serviço, especicando: I - linha, itinerário, características do veículo, horários e frequências, extensão, pontos de parada, além de eventuais seccionamentos e restrições de trechos; II - frota mínima necessária à execução do serviço e respectiva renovação, bem como a frota reserva, observado o disposto no art. 31 desta Lei; III - vigência do contrato de concessão, sua natureza e a possibilidade de renovação; IV - valor da outorga da concessão ou permissão e sua forma de pagamento; V - forma de reajuste da tarifa; VI - na concessão, prazos máximos de amortização para veículos, estoque de peças de reposição (estoque de almoxarifado), dos equipamentos e instalações; VII - relação de bens reversíveis ao término da concessão, ainda não amortizados, mediante indenização; VIII - critério de indenização, em caso de encampação; IX - percentual sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal, a ser recolhido mensalmente à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará– ARCE, ao órgão ou entidade responsável pela scalização do art. 64 desta por Lei. parte do Poder Concedente, nos termos Parágrafo único. Além dos requisitos estabelecidos nesta Lei e em seu regulamento, o edital de licitação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e o respectivo contrato de concessão ou termo de permissão obedecerão às demais exigências legais e regulamentares aplicáveis, inclusive às constantes da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, da Lei Federal nº 8.987/95, e da Lei Estadual nº12.788/97. 39
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art. 9º Na qualicação técnica exigida da transportadora licitante, além do estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, exigir-se-á: I - a comprovação da disponibilidade da frota, nos termos e condições apresentados na proposta vencedora, para atender ao serviço licitado deverá ser feita mediante comprovantes de propriedade ou arrendamento mercantil, devendo os veículos encontrarem-se disponibilizados no prazo xado no edital, o qual deverá ser no máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento
Art. 10-A. Em situações excepcionais, em observância ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o Poder Concedente poderá, nas ligações cujas licitações forem desertas ou fracassadas, contratar mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Art. 10-B. Ficam raticados os atos, e respectivos efeitos, de operação das ligações expedidos pelo Poder Concedente a partir do ano de 2007 até as licitações realizadas
da Ordem de Serviço, e não podendo veículos estarem comprometidos com outros serviços àtais época da prestação do serviço objeto da licitação, obedecido o prazo acima e o disposto no art. 31 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: I - a comprovação da disponibilidade da frota, que poderá ser feita mediante comprovantes de propriedade ou cessão, para atender ao serviço objeto da licitação, devendo os referidos veículos encontrarem-se disponibilizados no prazo xado no edital, o qual deverá ser no máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Serviço, e não podendo tais veículos estarem comprometidos com outros serviços à época da prestação do serviço objeto da licitação, obedecido o prazo acima e o disposto no art. 31 desta Lei; II - termo de compromisso de disponibilidade da frota, no caso de impossibilidade de apresentação imediata da comprovação prevista no inciso anterior, respeitado o prazo nele previsto; III -imóvel prova destinado de que possui, ou compromisso de para disponibilizar, à instalação de garagem dar suporte à execução do contrato pelo período da prestação dos serviços, exceto para veículos utilitários de passageiros. Art. 10. Para assinatura do contrato de concessão ou do termo de permissão, a licitante deverá apresentar, dentre outros exigidos no respectivo edital, os seguintes documentos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de decadência: I - comprovação de cursos de capacitação do pessoal de operação necessários para o cadastramento da tripulação, conforme a regulamentação desta Lei; II - apólice de seguro de responsabilidade civil, com valor determinado no edital; III - certidão de inexistência de débito para com a Fazenda Pública do Estado do Ceará, Fazenda Pública Nacional, Previdência Social e FGTS. § 1º Em caso de ocorrência da decadência prevista no caput deste artigo, o Poder Concedente poderá outorgar a
para o serviço complementar de passageiros. (Acrescido pelade Leitransporte nº 14.719, intermunicipal de 26 de maio de 2010) Art. 11. Para exploração de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros através de concessão ou permissão, a transportadora prestará garantia, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/93, no valor de até 5% (cinco por cento) do contrato, atualizado nas mesmas condições daquele. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Art. 11. Para exploração de Serviço Regular de Transporte RodoviárioIntermunicipal de Passageiros através de concessão, a transportadora prestará garantia, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/93, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o total da frota a ser utilizada na linha objeto da licitação, conforme estabelecido no respectivo edital, tendo por base o valor de veículo padrão novo. § 1º A extinção da concessão ou permissão, por infração à norma legal, regular ou pactuada, incluindo esta Lei, implica na perda da garantia pela concessionária ou permissionária, em favor do poder concedente. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 1º A extinção da concessão, por infração a norma legal, regulamentar ou pactuada, incluindo esta Lei, implica na perda da garantia pela concessionária, em favor do Poder Concedente. § 2º Em caso de extinção da concessão ou permissão que não resultou em aplicação de penalidade, a garantia será liberada ou restituída em favor da concessionária ou permissionária. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 2º Em caso de extinção da concessão que não resultou em aplicação de penalidade, a garantia será liberada ou restituída, em favor da concessionária. Art. 12. A prestação da garantia resguardará a execu-
concessão à classicada as minutasimediatamente de editais e deposterior. contratos de con§ 2º Todas cessão ou de termos de permissão relativos à outorga de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, para exame e homologação prévios, caso esta não tenha sido responsável pela elaboração das mesmas.
çãonão do serviço e pagamento de multas e/ou débitos, quando forem recolhidos no devido tempo. Art. 13. Sempre que for deduzida a garantia ou parte dela, no exercício do direito que trata o artigo anterior, a concessionária ou permissionária ca obrigada a proceder a sua recomposição no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da noticação, sob pena de caducidade da concessão e cancelamento da permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS * Redação anterior: Art. 13. Sempre que for deduzida a garantia ou parte dela, no exercício do direito que trata o artigo anterior, a concessionária ca obrigada a proceder a sua recomposição no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da noticação, sob pena de caducidade da concessão. Art. 14. Os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão executados somente por transportadoras registradas junto ao Poder Concedente, nos termos da regulamentação desta Lei, devendo o registro cadastral ser atualizado anualmente. Art. 15. A regulamentação desta Lei disporá também sobre a criação, modicação e extinção de linhas regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. CAPÍTULO III DOS ENCARGOS DA TRANSPORTADORA PRESTADORA DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Art. 16. Sem prejuízo dos encargos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, a transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverá: I - prestar serviço adequado, na forma prevista em normas legais, regulamentares e Art. 19. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos e deveres previstos nas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, o motorista de transportadora concessionária ou permissionária é obrigado a: de modo a não prejudicar a seguI - dirigir o veículo, rança e o conforto dos usuários; II - não movimentar o veículo, sem que as portas estejam totalmente fechadas; III - manter uma velocidade compatível com a situação de segurança das vias, respeitando os limites xados pela legislação de trânsito; IV - diligenciar para o el cumprimento dos horários e frequências estabelecidos; V - não fumar no interior do veículo; VI - não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada de trabalho e até o seu término; VII - não se afastar do veículo no ponto de parada, orientando o embarque e o desembarque de passageiros; VIII - prestar à scalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através de órgãos e entidades delegadas, os esclarecimentos que lhe forem solicitados; IX - exibir à scalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através dos órgãos e entidades delegadas, quando solicitado, ou entregar, contra recibo, os documentos do veículo, o mapa de viagem e outros que forem exigíveis; X - não conversar, enquanto estiver na condução do veículo em movimento; XI - atender aos sinais de parada em locais permitidos e somente neles;
XII - observar, rigorosamente, o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; XIII - diligenciar na obtenção de transporte para usuários, em caso de avaria e interrupção da viagem; XIV - desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias, fora dos casos permitidos, para embarque e desembarque de passageiros; XV - recolher o veículo à respectiva garagem, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança e conforto dos usuários; XVI - prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente. Art. 20. Os demais componentes da equipe de operação do veículo deverão: I - auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e decientes motores, sendo que, no caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, tal exigência só será devida nos terminais; II - procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; III - diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; IV - colaborar com o motorista em tudo que diga respeito à regularidade da viagem, especialmente à comodidade e à segurança dos passageiros; V - não fumar no interior do veículo; VI - não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início e durante a sua jornada de trabalho; VII - diligenciar junto a transportadora, no sentido de evitar insuciência de moeda fracionária para o troco correto. Art. 21. A transportadora manterá em seus veículos um livro de ocorrência, em local visível, rubricado e numerado em suas folhas pela scalização do Poder Concedente, à disposição dos usuários para consignarem suas sugestões ou reclamações, e do pessoal de operação para registrar as ocorrências da viagem. Parágrafo único. No caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, a exigência de que trata o caput só será devida nos terminais. Art. 22. O usuário dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros terá recusado o embarque ou determinado o seu desembarque, em local seguro e adequado, quando: I - não se identicar, quando exigido; II - encontrar-se em estado de embriaguez; III - encontrar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos a moral pública; IV - portar arma de fogo ou de qualquer natureza, salvo quando legalmente autorizado; V - pretender transportar, como bagagem, produtos que, pelas suas características, sejam considerados perigosos ou representem riscos para os demais passageiros, nos termos da legislação especíca sobre Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas; VI conduzir animais domésticos ou selvagens, quando não devidamente acondicionados, em desacordo com as disposições legais e regulamentares pertinentes; 41
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS VII - conduzir objetos de dimensões e acondicionamentos incompatíveis com o porta- volume; VIII - incorrer em comportamento incivil; IX - comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros; X - usar aparelhos sonoros durante a viagem; XI - fumar no interior do veículo. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS Art. 23. Sem prejuízo de direitos previstos em outras normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, são direitos dos usuários: I - ser transportado em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; II - ter assegurado seu lugar no veículo, nas condições xadas no bilhete de passagem; III - ser atendido com urbanidade, pelos dirigentes, prepostos e empregados da transportadora e pelos agentes dos órgãos e entidades responsáveis pela scalização por parte do Poder Concedente; IV - ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos da transportadora, em especial quando tratar-se de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com diculdade de locomoção; V - receber informações sobre as características dos serviços, tais como, tempo de viagem, localidades atendidas e outras de seu interesse; VI - ter sua bagagem transportada no bagageiro e porta-volume, observado o disposto nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; VII - receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro; VIII - pagar apenas o valor da tarifa correta xada para o serviço utilizado, bem como receber eventual troco em dinheiro. CAPÍTULO V DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Seção I Das Viagens Art. 24. As viagens serão executadas de acordo com o padrão técnico-operacional estabelecido pelo Poder Concedente com relação às classicações de serviços, observados os horários, ponto inicial e nal, itinerários, pontos de parada e os seccionamentos determinados. Art. 25. Fica estabelecida uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha. § 1º Decorrido o prazo xado neste artigo, o Poder Concedente noticará a transportadora para a colocação de outro veículo, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos. § 2º Caso a transportadora não adote a providência referida no parágrafo anterior, o Poder Concedente poderá requisitar um veículo de outra transportadora para a realização da viagem. 42
§ 3º Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, o Poder Concedente noticará a transportadora faltosa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento à transportadora requisitada, do valor presumido para a viagem completa,obedecendo aos coecientes tarifários e à taxa de ocupação constante da planilha tari fária em vigor. Art. 26. Os pontos terminais de parada e de escala só poderão ser utilizados pelas transportadoras após devidamente homologados pelo Poder Concedente. Parágrafo único. O Poder Concedente somente homologará terminais rodoviários, pontos de parada e pontos de escala compatíveis com o seu movimento e que apresentem padrões adequados de operacionalidade, segurança, higiene e conforto. Art. 27. O Poder Concedente xará o tempo de duração da viagem e de suas etapas, observados os critérios técni cos. Art. 28. A interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior, será objeto de comunicação imediata da transportadora ao Poder Concedente. § 1º A interrupção da viagem pelos motivos elencados no caput deste artigo, por um período superior a 03 (três) horas, dará direito ao passageiro à alimentação e pousada, por conta da transportadora, além do transporte até o destino de viagem. § 2º Nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores, a transportadora deverá ressarcir o passageiro, ao término da viagem, a diferença de preço de tarifa, qualquer que tenha sido o percurso desenvolvido anteriormente à interrupção da viagem. Art. 29. horários serão xados em função da demanda de Os passageiros e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário, a segurança de tráfego e a rentabilidade das viagens, evitadas sempre que possível, as superposições de horários. SEÇÃO II Dos Veículos Art. 30. Na prestação dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão utilizados os seguintes tipos de veículos: I - ônibus interurbano convencional; II - ônibus interurbano executivo; III - ônibus interurbano leito; IV - ônibus metropolitano convencional; V - ônibus metropolitano executivo; VI - microônibus; VII - veículo utilitário de passageiros; VIII- -miniônibus. IX veículo utilitário (Acrescido misto;pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) § 1º As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos utilizados na prestação dos serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros obedecerão as normas e especicações técnicas que determinam os padrões dos respectivos serviços a serem prestados pelos mesmos, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS § 2º Os veículos a que se refere o inciso VIII deste artigo prestarão serviços regulares de transporte intermunicipal de passageiros somente nas linhas regionais, nos moldes da letra “b” do § 5º do artigo 4º desta Lei. Art. 31. A frota de cada transportadora deverá ser composta de veículos, em número suciente para a prestação do serviço, conforme xado no respectivo edital de licitação, mais a frota reserva equivalente ao mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) da frota operacional. 32.scalizadora Deverá o sobre Poder as Concedente constanteArt. ação condições realizar dos veículos, podendo, em qualquer tempo e independentemente da vistoria ordinária prevista na legislação de trânsito, realizar inspeções e vistorias nos veículos, determinando, se observada qualquer irregularidade quanto às condições de funcionamento, higiene, conforto e segurança, sua retirada de operação, até que sanadas as deciências. Art. 33. Semestralmente a transportadora apresentará ao Poder Concedente relação dos veículos componentes de sua frota, declarando que estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar. Art. 34. Além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas legais e regulamentares pertinentes, os veículos deverão conduzir: I - no seu interior: a) um indicativo com nome do motorista e cobrador; b) quadro de preços das passagens; c) capacidade de lotação do veículo; d) número do telefone da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ou de outro órgão ou entidade designado pelo Poder Concedente, para eventuais reclamações pelos usuários. II - na parte externa: a) indicação da srcem e destino nal da linha; b) número de registro do veículo no Poder Concedente (Selo de Registro); c) número de ordem do veículo; d) pintura em cor e desenhos padronizados, emblema ou logotipo e/ou razão social da empresa, aprovados pelo Poder Concedente. Art. 35. Todos os veículos registrados junto ao Poder Concedente pelas transportadoras deverão circular com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou outro dispositivo eletrônico de registro diário aferido, ou ainda outros instrumentos que vierem a ser determinados pelo Poder Concedente. Art. 36. A transportadora manterá, pelo período de 90 (noventa dias), os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal nalidade, de todos os seus veículos em operação, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise de cada viagem realizada, podendo os mesmos serem requisitados pelo Poder Concedente. Art. 37. Será permitida a xação de publicidade na parte externa do veículo, exceto quando colocar em risco a segurança do trânsito.
§ 1º Não poderão ser veiculadas na parte externa dos veículos propagandas políticas, religiosas, losócas, e as que ram a moral e os bons costumes. § 2º Somente serão permitidas na parte interna do veículo mensagens de interesse dos usuários, a critério do Poder Concedente. Art. 38. Considera-se, para efeito da capacidade de lotação do veículo, todas as poltronas disponíveis, exceto a do motorista e a do cobrador, quando houver este último. § 1º Considerar-se-á lotado o veículo que estiver com sua capacidade completa. § 2 Não é permitido o excesso de lotação, ressalvado o disposto nos parágrafos 3º e 4º deste artigo. § 3º Excepcionalmente, por ocasião de feriados prolongados, eventos religiosos e datas cívicas, o poder concedente poderá, a seu critério, autorizar passageiros excedentes até o limite de 20% (vinte por cento) da lotação sentada no serviço regular interurbano convencional, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 3º Excepcionalmente, o Poder Concedente poderá, a seu critério, autorizar passageiros excedentes até o limite de 20% (vinte por cento) da lotação sentada nos serviços de transporte regular interurbano convencional prestados por ônibus. I - nas linhas com extensão de até 200 Km (duzentos quilômetros), quando operadas por ônibus; (Acrescido pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) II - nas linhas com extensão de até 100 Km (cem quilômetros), quando operadas por miniônibus, microônibus e veículo de passageiro. 14.288 de utilitário 06 de janeiro de 2009) (Acrescido pela Lei nº § 4º No serviço de transporte regular e complementar metropolitano quando operado por ônibus ou microônibus e interurbano até a distância de 75 Km (setenta e cinco quilômetros), o poder concedente, a seu critério, poderá autorizar o transporte de passageiros excedente no limite igual ao da lotação sentada, cuja autorização se dará pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser renovado. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 4º No serviço de transporte regular metropolitano convencional e no serviço de transporte regular interurbano convencional, este último em linhas com extensão de até 75 (setenta e cinco) quilômetros, ambos prestados por ônibus, o Poder Concedente poderá autorizar, a seu critério, passageiros excedentes, inclusive em limite superior ao estabelecido no § 3º deste artigo. § 5º A autorização excepcional prevista neste artigo deverá ser requerida para período determinado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, acompanhada da devida justicativa, indicando com precisão as linhas e respectivos horários, cando autorizada a viagem apenas depois de expedida autorização expressa do Poder Concedente. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 5º Nos serviços regular interurbano convencional e regular metropolitano convencional operados por veículos utilitários e microônibus, somente poderão ser transportados passageiros sentados. 43
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art. 39. Como condição para prestarem Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, os veículos da frota das transportadoras deverão estar devidamente registrados junto ao Poder Concedente, nos termos da regulamentação desta Lei. § 1º Os veículos que tiverem seus registros cancelados serão substituídos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, caso haja necessidade de complementação do número estipulado para a frota dimensionada da transportadora, incluindo a frota reserva prevista no art. 31, desta Lei. § 2ºnecessárias A regulamentação desta Leidodisporá sobre condições para o registro veículo, bemascomo sobre o cancelamento deste. SEÇÃO III Do Cadastramento da Tripulação Art. 40. É obrigatório o cadastramento junto ao Poder Concedente da tripulação que operará em todos os veículos das transportadoras prestadoras de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, conforme as condições e requisitos estabelecidos na regulamentação desta Lei. § 1º Após efetuado e aprovado o cadastro, o Poder Concedente emitirá Carteira Padrão que terá validade de 02 (dois) anos, sendo seu porte obrigatório quando o empregado estiver em serviço. § 2º O Poder Concedente poderá a qualquer momento exigir a apresentação da documentação necessária ao cadastramento da tripulação ou revalidação daquela já apresentada, nos termos da regulamentação desta Lei. SEÇÃO IV Dos Acidentes Art. 41. No caso de acidente, a transportadora ca obrigada a: I - adotar as medidas necessárias visando prestar imediata e adequada assistência aos usuários e prepostos; II - comunicar, por escrito, o fato ao órgão ou entidade do Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as circunstâncias e o local do acidente, além das medidas adotadas para atendimento do disposto no inciso anterior. III - manter, pelo período de 1 (um) ano, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal nalidade, do veículo envolvido no acidente, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados darequisitados análise da viagem realizada, podendo os mesmos serem pelo Poder Concedente. Art. 42. Quando do acidente resultar morte ou lesões graves, serão avaliadas suas causas tendo em vista os seguintes elementos: I - dados constantes do equipamento registrador instantâneo inalterado de velocidade e tempo, ou outro dispositivo eletrônico; II - regularidade da jornada de trabalho do motorista; 44
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III - seleção, treinamento e reciclagem do motorista; IV - manutenção do veículo; V - perícia realizada por órgão ou entidade competen-
Parágrafo único. O Poder Concedente manterá controle estatístico de acidente de veículo por transportadora. CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEÇÃO I Das Tarifas Art. 43. A remuneração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizar-se-á através do pagamento de tarifa pelos usuários e por outras fontes alternativas de receitas estabelecidas no contrato de concessão ou termo de permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Art. 43. A remuneração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizar-se-á através do pagamento de tarifa pelos usuários. § 1º Compete ao DETRAN/CE, de ofício ou a pedido do interessado, promover o reajuste e a revisão extraordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nos termos das normas regulamentares e pactuadas pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 1º Compete ao Poder Concedente a denição das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. § 2º Compete à ARCE/CE promover a revisão ordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, bem como homologar o reajuste e a revisão extraordinária praticados pelo DETRAN/CE, nos termos das normas regulamentares e pactuadas pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: § 2º Compete ao Poder Concedente, de ofício ou a pedido do interessado, a revisão e reajuste das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. § 3º Deverá o Poder Concedente prever, em favor da concessionária ou permissionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, inclusive proveniente de transporte de encomenda, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, nos termos dos arts. 11 e 17 da Lei Federal n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. § 4º A denição, revisão e reajuste das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros levará em consideração os seguintes aspectos, conforme disciplinado no regulamento desta Lei: I - a média dos parâmetros dos índices de consumo de cada serviço;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS II - a remuneração do capital empregado para a prestação do serviço e o equilíbrio econômico-nanceiro do contrato, consideradas obrigatoriamente para a aferição do inicial equilíbrio econômico-nanceiro do contrato as fontes de receita previstas no § 3º deste artigo; III - a manutenção do nível do serviço estipulado para as linhas e a possibilidade de sua melhoria; IV - o recolhimento mensal de percentual sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal obtida pela transportadora à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, ou outro nos órgão ou entidade indicados pelo Poder Concedente, termos do art. 64, desta Lei; V - o nível de serviço prestado; VI - a coleta de dados e a prestação de informação pelas transportadoras através de procedimentos uniformes; VIII - os mecanismos de controle que garantam a conabilidade das informações; IX - outros princípios e critérios básicos adotados no regulamento desta Lei para aprimoramento do modelo tarifário. Art. 44. Os parâmetros operacionais adotados na planilha tarifária, serão analisados periodicamente, objetivando o aperfeiçoamento do nível do serviço. SEÇÃO II Dos Bilhetes de Passagem e sua Venda Art. 45. É vedada a prestação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem a emissão do respectivo bilhete de passagem a cada usuário, exceto nos serviços metropolitanos. Parágrafo único. Os bilhetes de passagem serão emitidos conforme a regulamentação desta Lei. Art. 46. A venda de passagens será feita pela própria transportadora nos terminais rodoviários e em suas agências e, na ausência destes, por agentes credenciados, admitindo-se, ainda, que, ao longo do itinerário, seja feita dentro do veículo. Parágrafo único. Nas localidades dotadas de terminais rodoviários é vedado o embarque de passageiros sem o respectivo bilhete de passagem, com exceção dos serviços metropolitanos. Art. 47. As passagens deverão estar à venda em horários compatíveis com o serviço e o interesse público, com a abertura de reservas no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antecedentes ao da respectiva viagem, exceto com relação aos serviços metropolitanos. Art. 48. É livre a concessão de desconto ou promoção de tarifa pelas transportadoras ou seus prepostos, devendo efetivá-los em caráter uniforme para todos os usuários e para todas as secções da linha, devendo no entanto avisar ao Poder Concedente com uma antecedência mínima 48 (quarenta e oito) horas. Art. 49. A transportadora obriga-se a proporcionar seguro de responsabilidade civil, no limite mínimo xado no respectivo Edital de Licitação, emitindo o respectivo comprovante.
Art. 50. Fica isento do pagamento de tarifa, o agente responsável pela scalização por parte do Poder Concedente ou da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, quando relacionado em serviço de transporte, devendo a transportadora reservar-lhe uma poltrona, desde que a reserva tenha sido requisitada pelo menos 12 (doze) horas antes da partida do veículo. Parágrafo único. Outros agentes responsáveis pela scalização por parte do Poder Concedente ou da ARCE estarão isentos do pagamento de tarifa quando necessitarem executar trabalho de caráter emergencial, vinculado à atividade de transporte, independentemente de reserva. SEÇÃO III Da Bagagem e das Encomendas Art. 51. O preço da tarifa abrange necessariamente, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito, para o passageiro, de volumes no bagageiro e no porta-volume do veículo, nos termos desta Lei e de sua regulamentação. § 1º Cada passageiro terá direito de portar bagagem: a) no bagageiro: até o limite de 35kg (trinta e cinco quilogramas) de peso, sem que o volume total ultrapasse 240dm³ (duzentos e quarenta decímetros cúbicos) ou, cada volume, 1m (um metro) em sua maior dimensão; e, b) no porta-volume: até o limite de 5kg (cinco quilogramas), com dimensões que se adaptem ao porta-volume, desde que não comprometa o conforto e a segurança dos §passageiros. 2º Excedidos os limites indicados no parágrafo anterior, o passageiro pagará apenas o que exceder do permitido na base de 50% (cinquenta por cento) do valor indicado na tabela de preços de encomendas da transportadora, respeitados os direitos dos demais passageiros. Art. 52. O transporte de encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, somente poderá ser feito mediante a respectiva emissão de documento scal apropriado e talão de bagagem. Art. 53. O transporte de encomendas, quando admitido pelo Poder Concedente, atenderá ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 43 desta Lei. Art. 54. Nos casos de extravio ou dano de bagagem, conduzida no bagageiro, a transportadora indenizará o passageiro, em quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor da maior tarifa vigente do serviço utilizado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da reclamação. § 1º As transportadoras somente serão responsáveis pelo extravio da bagagem transportada no bagageiro, desde que apresentado pelo passageiro comprovante do respectivo talão de bagagem ou documento scal e até o limite xado no caput deste artigo. § 2º Para ter direito à indenização no caso de dano ou extravio da bagagem cujo valor exceda o limite previsto no caput deste artigo, o interessado ca obrigado a declará-lo e a pagar prêmio de seguro para a cobertura do excesso.
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS § 3º Para ns do parágrafo anterior, as transportadoras são obrigadas a proporcionar ao usuário a contratação de seguro especíco, sob pena de car pessoalmente responsável pelos danos vericados. CAPÍTULO VII DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO Art. 55. Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão executados mediante autorização expedida pelo Poder Concedente, conforme as condições e requisitos estabelecidos na regulamentação desta Lei. Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput deste artigo poderá ser cassada, a critério do Poder Concedente, em caso de concorrência com Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros existente. Art. 56. As empresas de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão obter registro junto ao Poder Concedente, de acordo com a regulamentação desta Lei. Art. 57. Os veículos prestadores de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão devidamente registrados junto ao Poder Concedente, conforme as condições e requisitos estabelecidos na regulamentação desta Lei. § 1º Nos veículos utilizados nos Serviços de Transporte Intermunicipal Passageiros por Fretamento éRodoviário obrigatória a instalaçãodede equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, devendo a transportadora mantê-lo em perfeito estado de funcionamento e analisar os dados relativos a cada viagem realizada. § 2º Sempre que necessário, a critério do Poder Concedente, poderá ser exigida a exibição dos dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, o qual deverá ser preservado pela empresa transportadora pelo prazo de 90 (noventa) dias. § 3º Os veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão apresentar, na parte externa, letreiro indicativo, nos termos da regulamentação desta Lei. § 4º Quanto à xação de publicidade nos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplica-se o art. 37, desta Lei. § 5º Nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento somente poderão ser transportados passageiros sentados. Art. 58. Quanto à ocorrência de acidentes, aplicam-se aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento os arts. 41 e 42, desta Lei. Art. 59. Ocorrendo interrupção da viagem de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, a transportadora deverá utilizar, 46
para sua continuidade, o mesmo veículo ou outro de característica idêntica ou superior ao que vinha sendo utilizado, observados os requisitos de conforto e segurança estabelecidos. Parágrafo único. Fica a transportadora obrigada a comunicar a interrupção de viagem ao Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, especicando-lhes as causas e as providências adotadas, as quais deverão ser comprovadas sempre que exigido. Art. 60. Será dispensada a presença de cobrador na tripulação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. Parágrafo único. Ao motorista de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplicam-se todos os encargos relativos ao motorista de viagem relativa a Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, inclusive no tocante ao cadastramento previsto no art. 40 desta Lei. Art. 61. A regulamentação desta Lei disporá sobre a operação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, dispondo inclusive sobre as características dos veículos que poderão ser utilizados na prestação do serviço. CAPÍTULO VIII DA FISCALIZAÇÃO Art. 62. A scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em tudo quanto diga respeito a segurança da viagem, conforto do passageiro e ao cumprimento da legislação de trânsito e de tráfego rodoviário intermunicipal, inclusive desta Lei, será exercida pelo Poder Concedente através dos órgãos e entidades competentes, visando ao cumprimento das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. Parágrafo único. Os órgãos ou entidades competentes para realizar a scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão denidos conforme a regulamentação desta Lei. Art. 63. Além da scalização de que trata o artigo anterior, as prestadoras de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará submeter-se-ão ao poder regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. § 1º O poder regulatório da ARCE será exercido nos termos desta Lei e da Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, cabendo à ARCE, com relação aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem prejuízo de outras atribuições: I - scalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidos na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE; II - atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS III - expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço; IV - responder a consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço; V - encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão denitiva proferida pela ARCE, de infração cometida por transportadora, caso não tenha sido delegada à ARCE tal aplicação. § 2º No desempenho do poder regulatório, incluindo as competências atribuídas neste artigo, a ARCE usufruirá de todas as prerrogativas asseguradas através da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e outras normas legais e regulamentares pertinentes. § 3º As prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a modalidade de serviço prestado, tornam-se entidades reguladas pela ARCE por força desta Lei, estando submetidas à competência regulatória desta, nos termos da Lei Estadual nº 12.786/97 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 64. A prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado, ca obrigada ao pagamento de percentual de até 4% (quatro por cento) sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal, nos termos do edital e respectivo contrato de concessão ou termo de permissão, a ser recolhido mensalmente, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente, junto ao órgão ou entidade responsável pela scalização por parte do Poder Concedente, a AgênciadoReguladora de Serviços do Estado Ceará – ARCE, ou outroPúblicos órgão ouDelegados entidade indicado pelo Poder Concedente, sob pena de caducidade da concessão ou cancelamento da permissão. Parágrafo único.No caso de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prestado por veículos utilitários de passageiros, veículos utilitários mistos e microônibus, o valor a que se refere o caput deste artigo é xado em R$ 100,00 (cem reais), por veículo, sendo este valor reajustado pelo percentual médio da variação dos serviços. Art. 65. O Poder Concedente no exercício da scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e de outros órgãos e entidades da administração pública estadual incumbidos dessa atividade, tem pleno acesso a qualquer veículo ou instalação que diga respeito aos serviços, exercendo poder de polícia, nos termos desta Lei. Art. 66. O Poder Concedente promoverá, quando julgar necessário, a realização de auditorias contábil-nanceira e técnico-operacional na transportadora. § 1º Por ocasião das auditorias, ca a transportadora obrigada a fornecer os livros e documentos requisitados, satisfazendo e prestando outros dados e exigências do Poder Concedente. § 2º Os resultados das auditorias serão encaminhados à transportadora, acompanhados de relatório contendo as recomendações, determinações, advertências e outras sanções ou observações do Poder Concedente.
CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Seção I Das Espécies de Penalidade Art. 67. Vericada a inobservância de qualquer das disposições previstas nesta Lei, aplicar-se-ão à transportadora infratora as penalidades legais. § 1º As penalidades aplicadas pelo Poder Concedente não isentam o infrator da obrigação de reparar ou ressarcir dano causado a passageiro ou terceiro, decorrente da infração. § 2º Para os ns desta Lei, considera-se transportadora a pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas que preste serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante concessão, permissão ou autorização. Art. 68. As infrações aos preceitos desta Lei sujeitarão a transportadora infratora, conforme a natureza da falta, às seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - retenção do veículo; IV - apreensão de veículo; V - revogação unilateral da permissão; VI - caducidade da concessão. § 1º Aplicar-se-á a pena de advertência por escrito no caso de infração a qualquer dispositivo desta Lei para a qual inexista expressa previsão de penalidade diversa. § 2º As penas de multa, retenção e apreensão de veículo serão aplicadas nos casos previstos nas seções seguintes deste § capítulo. 3º Aplicar-se-á a pena de revogação unilateral da permissão no caso de prestação inadequada ou ineciente do serviço, a critério do Poder Concedente, sem prejuízo da medida administrativa de revogação unilateral da permissão, por conveniência e oportunidade da Administração, dada a supremacia do interesse público sobre o particular e a precariedade da permissão. § 4º Aplicar-se-á a pena de caducidade da concessão nos casos previstos no art. 35, § 1º, da Lei Estadual nº 12.788 de 30 de dezembro de 1997. § 5º A aplicação das penas previstas neste artigo não está limitada à observância de gradatividade. Art. 69. O cometimento de duas ou mais infrações, independentemente de sua natureza, sujeitará o infrator à concomitante aplicação das penalidades correspondentes a cada uma delas. SEÇÃO II Das Multas Art. 70. A pena de multa, calculada em função do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE, ou outro índice estadual que venha substituí-la, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Art. 70. A pena de multa, calculada em função do “custo quilométrico operacional médio” dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações: 47
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS I - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: I - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) não apresentar seus veículos para início da operação em perfeito estado de conservação e limpeza; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: a) não apresentar seus veículos para início da operação em perfeito estado de conservação e limpeza; b) tratar passageiro com falta de urbanidade; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: b) tratar passageiro com falta de urbanidade; c) não apresentar tripulação corretamente uniformizada e identicada em serviço; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: c) não apresentar tripulação corretamente uniformizada e identicada em serviço; d) não prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: d) não prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias; e) fumar dentro do ônibus ou permitir que passageiros fumem; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
l) não procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: l) não procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; m) utilizar pontos para parada e para escala sem que esteja devidamente autorizado pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: m) utilizar pontos para parada e para escala sem que esteja devidamente autorizado pelo Poder Concedente; n) não comunicar ao poder concedente, dentro do prazo legal, a interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: n) não comunicar ao Poder Concedente, dentro do prazo legal, a interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior; o) não ressarcir ao passageiro a diferença de preço de tarifa, nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: o) não ressarcir ao passageiro a diferença de preço de tarifa, nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores; p) não transportar gratuitamente a bagagem de passageiro, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei
Redação anterior:fumem; e) fumar dentro do ônibus ou permitir* que passageiros f) afastar-se do veículo no horário de trabalho, sem motivo justo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: f) afastar-se do veículo no horário de trabalho, sem motivo justo; g) o motorista conversar, enquanto o veículo estiver em movimento; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: g) o motorista conversar, enquanto o veículo estiver em movimento; h) não atender aos sinais de parada em locais permitidos; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: h) não atender aos sinais de parada em locais permitidos; i) não observar o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: i) não observar o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; j) não auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e decientes motores, quando solicitado; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: j) não auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e decientes motores, quando solicitado;
e emLei normas regulamentares pertinentes; pela nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)(Redação dada * Redação anterior: p) não transportar gratuitamente a bagagem de passageiro, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; q) reincidir, em período inferior a 90 (noventa) dias, na prática de infração que já tenha sido objeto de advertência por escrito por parte do poder concedente, nos termos do § 1º do art. 68 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: q) reincidir, em período inferior a 90 (noventa) dias, na prática de infração que já tenha sido objeto de advertência por escrito por parte do Poder Concedente, nos termos do § 1º do art. 68 desta Lei. r) recusar injusticavelmente o embarque gratuito de passageiro para o qual a Lei determine isenção do pagamento da tarifa, especialmente os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, militares estaduais da ativa e os agentes responsáveis pela scalização por parte do Poder Concedente ou da Agência Reguladora de
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nos termos Serviços Públicos da legislação Delegados pertinente; do Estado (Acrescido do Ceará pela- ARCE, Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) s) não conceder o benefício da meia entrada estudantil nas passagens dos transportes rodoviários intermunicipais aos estudantes regularmente matrículados nos estabelecimentos de ensino público ou particular, situados nos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará, nos termos da legislação pertinente; (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010)
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Pena - Multa correspondente ao valor de 40 (quarenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Pena: multa correspondente ao valor de 30 (trinta) quilômetros. II - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: II - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) efetuar reabastecimento e manutenção em locais inadequados ou com passageiros a bordo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: a) efetuar reabastecimento e manutenção em locais inadequados ou com passageiros a bordo b) atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: b) atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo; c) não diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: c) não diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; d) recusar-se a devolver o troco, aplicando-se, neste caso, um auto de infração por cada valor de tarifa alterado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de entrega do troco devido; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: d) recusar-se a devolver o troco, aplicando-se, neste caso, um auto de infração por cada valor de tarifa alterado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de entrega do troco devido; e) transportar passageiros excedentes sem autorização do poder concedente, sendo neste caso, a multa cobrada com relação a cada passageiro excedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: e) transportar passageiros excedentes sem autorização do Poder Concedente, sendo neste caso, a multa cobrada com relação a cada passageiro excedente; f) deixar de fazer constar nos locais adequados do veículo as legendas obrigatórias, internas ou externas; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: f) deixar de fazer constar nos locais adequados do veículo as legendas obrigatórias, internas ou externas; g) deixar de garantir o espaço adequado no bagageiro para transporte da bagagem a que tem direito os passageiros, utilizando, no todo ou em parte, o espaço existente para nalidade diversa; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: g) deixar de garantir o espaço adequado no bagageiro para transporte da bagagem a que tem direito os passageiros, utilizando, no todo ou em parte, o espaço existente para nalidade diversa;
h) transportar encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, sem a respectiva emissão de documento scal apropriado ou talão de bagagem; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: h) transportar encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, sem a respectiva emissão de documento scal apropriado ou talão de bagagem; i) axar material publicitário ou inserir inscrições nos veículos, com violação ao disposto nos arts. 37 e 57, § 4º, desta Lei, conforme a espécie de serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: i) axar material publicitário ou inserir inscrições nos veículos, com violação ao disposto nos arts. 37 e 57, § 4º, desta Lei, conforme a espécie de serviço prestado. Pena - Multa correspondente ao valor de 80 (oitenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Pena: multa correspondente ao valor de 60 (sessenta) quilômetros. III - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: III - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) não observar as características xadas para o veículo pelas normas legais, regulamentares e pactuadas; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: a) não observar características xadas para o veículo pelas normas legais,asregulamentares e pactuadas; b) retardar a entrega de informações ou documentos exigidos pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: b) retardar a entrega de informações ou documentos exigidos pelo Poder Concedente; c) não desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias para o embarque e o desembarque de passageiros; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: c) não desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias para o embarque e o desembarque de passageiros; d) não manter em seus veículos, nos locais próprios, livro de ocorrência; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: d) não manter em seus veículos, nos locais próprios, livro de ocorrência; e) ultrapassar a tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: e) ultrapassar a tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha; 49
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS f) não pagar ao passageiro alimentação, pousada e transporte até o destino da viagem, quando houver interrupção de viagem, por um período superior a 3 (três) horas, caso em que a multa será cobrada por cada passageiro; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: f) não pagar ao passageiro alimentação, pousada, e transporte até o destino da viagem, quando houver interrupção de viagem, por um período superior a 03 (três) horas, caso em que a multa será cobrada por cada passageiro; g) não apresentar semestralmente ao poder concedente relação dos veículos componentes de sua frota e declaração de que os referidos veículos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: g) não apresentar semestralmente ao Poder Concedente relação dos veículos componentes de sua frota e declaração de que os referidos veículos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; h) permitir o transporte de passageiros sem a emissão do bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado sem o respectivo bilhete, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; (Redação dada* pela Lei nºanterior: 14.288, h) depermitir 06 de janeiro de 2009) Redação o transporte de passageiros sem a emissão do bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado sem o respectivo bilhete, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; i) efetuar a venda de passagens em locais não permitidos ou fora dos prazos estabelecidos, nos termos dos arts. 46 e 47 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: i) efetuar a venda de passagens em locais não permitidos ou fora dos prazos estabelecidos, nos termos dos arts. 46 e 47 desta Lei; j) permitir o embarque de passageiros nas localidades dotadas de terminais rodoviários, sem o respectivo bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: j) permitir o embarque de passageiros nas localidades dotadas de terminais rodoviários, sem o respectivo bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; 50
l) não apresentar letreiro indicativo na parte externa dos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, nos termos da regulamentação desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: l) não apresentar letreiro indicativo na parte externa dos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, nos termos da regulamentação desta Lei. Pena - Multa correspondente ao valor de 170 (cento e setenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Pena: multa correspondente ao valor de 120 (cento e vinte) quilômetros. IV - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: IV - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) alterar o itinerário ou interromper a viagem, sem motivo justicado e sem comunicar o fato ao poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: a) alterar o itinerário ou interromper a viagem, sem motivo justicado e sem comunicar o fato ao Poder Concedente; b) não renovar os documentos necessários para o registro da transportadora, conforme estabelecidos na regulamentação desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: b) não renovar os documentos necessários para o registro da transportadora, conforme estabelecidos na regulamentação desta Lei; c) não preservar a inviolabilidade dos instrumentos registradores de velocidade e tempo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: c) não preservar a inviolabilidade dos instrumentos registradores de velocidade e tempo; d) mantiver em serviço motoristas, cobradores, scais ou despachantes não cadastrados junto ao poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: d) mantiver em serviço motoristas, cobradores, scais ou despachantes não cadastrados junto ao Poder Concedente; e) deixar de adotar ou retardar as providências relativas ao transporte de passageiros, no caso de interrupção da viagem; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: e) deixar de adotar ou retardar as providências relativas ao transporte de passageiros, no caso de interrupção da viagem; f) dirigir o veículo colocando em risco a segurança ou em prejuízo do conforto dos usuários; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: f) dirigir o veículo colocando em risco a segurança ou em prejuízo do conforto dos usuários;
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS g) ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada até o seu término; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: g) ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada até o seu término; h) não recolher o veículo à respectiva garagem ou utilizá-lo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança dos usuários; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: h) não recolher o veículo à respectiva garagem ou utilizá-lo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança dos usuários; i) não prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: i) não prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente; j) não colocar outro veículo após noticação do poder concedente no ponto inicial da linha; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: j) não colocar outro veículo após noticação do Poder Concedente no ponto inicial da linha; l) retirar o “Selo de Registro” axado no pára-brisa dianteiro, pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: l) retirar o “Selo de Registro” axado no pára-brisa dianteiro, pelo Poder Concedente; não substituir os veículos queLei tiverem seus registros m) cancelados; (Redação dada pela nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: m) não substituir os veículos que tiverem seus registros cancelados; n) operar veículo sem o dispositivo de controle de número de passageiros ou com catracas violadas, no caso dos transportes metropolitanos, e, em qualquer caso, sem o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme estabelecido nesta Lei para cada espécie de serviço; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: n) operar veículo sem o dispositivo de controle de número de passageiros ou com catracas violadas, no caso dos transportes metropolitanos, e, em qualquer caso, sem o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme estabelecido nesta Lei para cada espécie de serviço; o) não portar a devida Autorização, no caso de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: o) não portar a devida Autorização, no caso de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento; p) colocar em tráfego veículo sem cobrador para atender ao serviço, salvo nos casos autorizados pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
* Redação anterior: p) colocar em tráfego veículo sem cobrador para atender ao serviço, salvo nos casos autorizados pelo Poder Concedente; q) suspender total ou parcialmente o serviço sem autorização do poder concedente, aplicando-se um auto de infração por cada horário desatendido; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: q) suspender total ou parcialmente o serviço sem autorização do Poder Concedente, aplicando-se um auto de infração por cada horário desatendido; r) operar veículo com vazamento de combustível ou lubricantes; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: r) operar veículo com vazamento de combustível ou lubricantes; s) colocar ou manter o veículo em movimento com as portas abertas, colocando em risco a segurança de passageiro; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: s) colocar ou manter o veículo em movimento com as portas abertas, colocando em risco a segurança de passageiro; t) recusar informação ou a exibição de documentação requisitada pelo poder concedente, sem prejuízo da obrigação de prestar as informações e de exibir os documentos requisitados; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: t) recusar informação ou a exibição de documentação requisitadas pelo Poder Concedente, sem prejuízo da obrigação de prestar as informações e de exibir os documentos requisitados; u) resistir, dicultar ou impedir a scalização por parte do poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: u) resistir, dicultar ou impedir a scalização por parte do Poder Concedente; v) circular com veículos da frota sem estar devidamente registrados no poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: v) circular com veículos da frota sem estar devidamente registrados no Poder Concedente; x) não enviar ao poder concedente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a cópia do contrato, nos casos de serviço de fretamento contínuo, conforme denido na regulamentação desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: x) não enviar ao Poder Concedente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a cópia do contrato, nos casos de serviço de fretamento contínuo, conforme denido na regulamentação desta Lei. z) operar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Pena - Multa correspondente ao valor de 340 (trezentas e quarenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Pena: multa correspondente ao valor de 240 (duzentos e quarenta) quilômetros. 51
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS Art. 71. As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência da mesma infração, no período de até 90 (noventa) dias. Parágrafo único. A reincidência será computada: I - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiros prestado por ônibus, tomando-se por base ocorrência em cada linha, por evento; II - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiro prestado por veículo utilitário de passageiros, tomando-se por base ocorrência por cada veículo, por evento; III - no Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros por Fretamento, tomando-se por base ocorrência relativa a cada empresa, por evento. SEÇÃO III Da Retenção do Veículo Art. 72. Sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, a penalidade de retenção de veículo será aplicada, independentemente de a transportadora ou pessoa física ou jurídica infratora encontrar-se, ou não, operando serviço mediante regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente, quando: I - o veículo não oferecer condições de segurança, conforto e higiene, ou não apresentar especicações estabelecidas em normas legais e regulamentares pertinentes; II - o veículo transportar cargas perigosas sem o devido acondicionamento e autorização do Poder Concedente ou dos órgãos ou entidades competentes; III - o motorista apresentar sinais de embriaguez; IV - o equipamento registrador de velocidade e tempo estiver adulterado ou sem funcionamento; V - o veículo não estiver cadastrado junto ao Poder Concedente. § 1º Em se tratando das hipóteses previstas nos incisos I, II e III, deste artigo, a retenção será feita de imediato, sendo o veículo retido no local onde for constatada a irregularidade, devendo a transportadora providenciar a substituição por veículo padrão em condições adequadas de operação. § 2º Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos IV e V, o veículo poderá ser retido de imediato ou poderá ser determinada sua retenção após o m da viagem, a critério do agente scalizador competente. § 3º O veículo retido será recolhido à garagem da transportadora, quando possível, ou a local indicado pelo órgão ou entidade responsável pela scalização, sendo liberado somente quando comprovada a correção da irregularidade que motivou a retenção, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. SEÇÃO IV Da Apreensão do Veículo Art. 73. A penalidade de apreensão do veículo será aplicada sem prejuízo da multa cabível, quando a transportadora ou qualquer pessoa física ou jurídica estiver operando o serviço sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. (Redação dada pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) 52
* Redação anterior: Art. 73. A penalidade de apreensão do veículo será aplicada sem prejuízo da multa cabível, quando a transportadora ou qualquer pessoa física ou jurídica estiver operando o serviço sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. Parágrafo único. O veículo apreendido será recolhido a local determinado pelo Poder Concedente, e somente será liberado mediante a apresentação da guia de recolhimento comprovando o pagamento das multas exigíveis e das despesas decorrentes da apreensão, sendo o tempo de custódia denidoaos emcritérios funçãoabaixo: das circunstâncias da infração e obedecendo (Redação dada pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) * Redação anterior: § 1º O veículo apreendido será recolhido a local determinado pelo Poder Concedente, e somente será liberado mediante a apresentação da guia de recolhimento comprovando o pagamento das multas cabíveis e das despesas decorrentes da apreensão. I - de 1 (um) a 10 (dez) dias, quando se tratar da primeira apreensão no prazo de 12 (doze) meses; (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) II - de 11 (onze) a 30 (trinta) dias, quando de reincidência na infração no prazo de 12 (doze) meses. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) * § 2º Revogado pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010. Redação anterior: § 2º O infrator ca obrigado ao pagamento de multa diária de 30 (trinta) quilômetros, por veículo apreendido, até a data de liberação do mesmo, incluindo esta, independentemente de outras sanções cabíveis, calculada a multa em função do “custo quilométrico operacional médio” dos serviços em vigor, conforme valores previamente estabelecidos pelo Poder Concedente. CAPÍTULO X DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE MULTA Art. 74. O procedimento para aplicação das penalidades de multa terá início mediante a lavratura de Termo de Abertura de processo administrativo ou de Auto de Infração, por servidor público incumbido das atividades de scalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. § 1º O Auto de Infração será lavrado em 03 (três) vias de igual teor e conterá: I - nome do infrator; II - número de ordem do auto de infração, identicação do veículo e da linha; III - local, data e horário da infração; IV - descrição sumária da infração cometida e dispositivo legal violado; V - assinatura do infrator ou de preposto ou, sendo o caso, declaração de recusa rmada pelo scal; VI - matrícula e assinatura do scal que a lavrou. § 2º Será garantido ao indiciado oportunidade de defesa, conforme prazos e disposições estabelecidos na regulamentação desta Lei e em normas expedidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS § 3º Não efetuado o pagamento da multa aplicada, no prazo devido, nem interposto recurso em tempo hábil, a mesma será inscrita na dívida ativa, para ser cobrada por via judicial, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.
Art. 76. A transportadora que explorar Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em sua modalidade convencional, não poderá explorar, em linhas com itinerário idêntico, o serviço em suas modalidades executivo ou leito, valendo esta vedação para qualquer das modalidades exploradas com relação às demais. Parágrafo único. Fica assegurado às transportadoras que já exploram duas ou mais modalidades diferentes de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sejam elas convencional, executivo ou leito, em linhas com itinerários idênticos, o direito de continuar a prestar os serviços até ndar o prazo máximo estipulado no art. 43 da Lei Estadual no 12.788, de 30 de dezembro de 1997. Art. 77. Na concessão do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Interurbano ou Metropolitano, o edital da licitação especicará, durante o respectivo prazo, dados estimados de receita operacional, cando a participação de cada concessionária limitada ao percentual máximo correspondente a 40% (quarenta
Art. 78. As transportadoras atuantes nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará são obrigadas a contratar, para seus veículos cadastrados junto ao Poder Concedente, seguro de responsabilidade civil por acidente de que resulte morte ou danos pessoais ou materiais, em favor da tripulação do veículo, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, nos valores mínimos xados em regulamento desta Lei. Parágrafo único. As atuais permissionárias que tenham seguro de acidente pessoal terão o prazo máximo de 6(seis) meses, a contar da publicação desta Lei, para cumprir o disposto no caput deste artigo. Art. 79. Será mantido pelo Poder Concedente um cadastro atualizado de cada transportadora, devendo qualquer alteração de seus contratos, estatutos sociais ou registro de rma individual ser prontamente comunicado, sob pena de caducidade da concessão ou cancelamento da permissão ou autorização. Art. 80. O desempenho operacional das transportadoras será quanticado e qualicado através do Índice de Desempenho Operacional – IDO, que visa o acompanhamento de forma direta e continuada das condições de prestação do serviço. § 1º O Índice de Desempenho Operacional calculado pelo Poder Concedente terá sua metodologia, critérios de pontuação e avaliação estabelecidos no Decreto que regulamentar esta Lei. § 2º Será decretada pelo Poder Concedente a caducidade da concessão ou a revogação da permissão daquelas concessionárias e permissionárias que não atingirem os índices mínimos de aprovação no período considerado.
por cento) danº referida emjaneiro cada sistema. dada pela Lei 14.288,receita de 06 de de 2009)(Redação * Redação anterior: Art. 77. Cada transportadora só poderá participar do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros com o percentual máximo de 12% (doze por cento) e 8%(oito por cento) da demanda anual de passageiros, respectivamente, para as linhas radiais e regionais, tomando-se por base a demanda anual de passageiros indicada no relatório dos dados operacionais emitido pelo Poder Concedente. § 1º É vedada, na concessão do Serviço Regular Interurbano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a participação da mesma concessionária em mais de 3 (três) áreas de operação, mesmo que o percentual de receita não ultrapasse o percentual máximo previsto no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Parágrafo único. Fica assegurado à transportadora que já participa do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros com percentual superior ao estipulado no caput deste artigo, o direito de explorar o serviço até ndar o prazo máximo estipulado no art. 43 da Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997. § 2º O limite estipulado no caput deste artigo será observado durante todo o período da concessão, ressalvada, apenas, a hipótese de crescimento da receita decorrente do incremento de demanda na área contratada. (Acrescido pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
Art. ou 81. doA controle transferência de concessão ou permissão, societário da concessionária, ou alteração da composição societária ou equivalente da permissionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará a caducidade da concessão e cancelamento da permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: Art. 81. A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do Poder Concedente implicará a caducidade da concessão. Parágrafo único. Para ns de obtenção da anuência de que trata o caput deste artigo o pretendente deverá : I - atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade nanceira e regularidade jurídica e scal necessárias à assunção do serviço, inclusive no que se refere ao limite máximo de participação no Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; e, (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) * Redação anterior: I - atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade nanceira e regularidade jurídica e scal necessárias à assunção do serviço; e, II - comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor. Art. 82. O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias regulamentará esta Lei através de Decreto. Art. 83. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2001.
CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES PÚ BLICOS DE PASSAGEIROS
ANOTAÇÕES __________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ 54
