Departamento de Trânsito do Estado do Ceará
DETRAN-CE Nível Fundamental:
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte Edital Nº 01/2017 – Detran/Seplag, de 13 de Setembro de 2017 ST044-2017
DADOS DA OBRA Título da obra: Departamento de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN-CE Cargo: Nível Fundamental: Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte (Baseado no Edital Nº 01/2017 – Detran/Seplag, de 13 de Setembro de 2017) • Português • Informática • Ética • Legislação do Servidor Público Estadual • Noções de Legislação de Trânsito e Transporte • Conhecimentos Gerais
Autores Bruna Pinotti Greice Sarquis
Gestão de Conteúdos Emanuela Amaral de Souza
Produção Editorial/Revisão Elaine Cristina Igor de Oliveira Camila Lopes Suelen Domenica Pereira
Capa Bruno Fernandes
Editoração Eletrônica Marlene Moreno Gerente de Projetos Bruno Fernandes
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SUMÁRIO Português Interpretação de textos. ........................................................................................................................................................................................ 01 Sinônimos e antônimos. ....................................................................................................................................................................................... 05 Sentido próprio e figurado das palavras. ....................................................................................................................................................... 05 Ortografia oficial. ..................................................................................................................................................................................................... 10 Acentuação gráfica. ................................................................................................................................................................................................ 14 Pontuação. .................................................................................................................................................................................................................. 17 Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. ..................................................................................................................... 20 Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. ..................................................................................................................................................... 27 Emprego de pronomes. ........................................................................................................................................................................................ 40 Preposições e conjunções. ................................................................................................................................................................................... 48 Concordância verbal e nominal. ........................................................................................................................................................................ 51 Crase. ............................................................................................................................................................................................................................ 56 Regência....................................................................................................................................................................................................................... 61
Informática Instalação; utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores;................................................................................................................................................................. 01 Aplicativos para elaboração de textos, ........................................................................................................................................................... 23 Planilhas eletrônicas; .............................................................................................................................................................................................. 49 Conhecimentos de proteção e segurança de sistemas; sistemas operacionais e Internet e Intranet..................................... 75
Ética 1. Conceitos: ética, moral, valores, virtudes e liberdades......................................................................................................................... 01 2. Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará, instituído pelo Decreto Nº 31.198, de 30/04/2013, publicado no DOE de 02/05/2013........................................................................................................................................... 02
Legislação do Servidor Público Estadual 1. Lei Estadual Nº 9.826 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), de 14 de maio de 1974: Título II: Capítulos II, III, IV, VI e VII; Título III: Capítulos I e II; Título IV: Capítulos IV, V (seções I a VI), VI (seções I a III); Título VI: Capítulos I a VII. ....................................................................................................................................................................................................... 01 2. Alterações da Lei. Nº 9.826/1974. ................................................................................................................................................................ 01
Noções de Legislação de Trânsito e Transporte 1. Lei Federal Nº 9.503/97, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações: Capítulos III, IV, VI, VII, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII; Anexo I (Conceitos e Definições)....................................................................................... 01 2. Legislação de Transportes: .............................................................................................................................................................................. 30 2.1. Lei Estadual Nº 13.094/2001 (DOE de 12/01/2001), alterada pelas Leis Estaduais Nº 14.288/2009 (DOE 26/01/2009), Nº 14.719 /2010 (DOE de 31/05/2010) e Nº 15.491/2013 (DOE de 30/12/2013). ................................................................... 30 2.2. Decreto Estadual Nº 29.687/2009 (DOE de 24/03/2009, alterado pelo Decreto Estadual Nº 31.658/2014 (DOE de 31/12/2014)........................................................................................................................................................................................................... 44
SUMÁRIO Conhecimentos Gerais História e geografia do Brasil e do Ceará;...................................................................................................................................................... 01 Aspectos econômicos, políticos e sociais; Problemas ambientais, meio ambientes e desenvolvimento sustentável; Política; Economia; Sociedade; Educação; Tecnologia; Ciências; Energia; Relações Internacionais; Segurança; Artes e Literatura; e suas vinculações históricas destes tópicos em nível estadual, regional, nacional e internacional............................. 11
PORTUGUÊS Interpretação de textos. ........................................................................................................................................................................................ 01 Sinônimos e antônimos. ....................................................................................................................................................................................... 05 Sentido próprio e figurado das palavras. ....................................................................................................................................................... 05 Ortografia oficial. ..................................................................................................................................................................................................... 10 Acentuação gráfica. ................................................................................................................................................................................................ 14 Pontuação. .................................................................................................................................................................................................................. 17 Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. ..................................................................................................................... 20 Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. ..................................................................................................................................................... 27 Emprego de pronomes. ........................................................................................................................................................................................ 40 Preposições e conjunções. ................................................................................................................................................................................... 48 Concordância verbal e nominal. ........................................................................................................................................................................ 51 Crase. ............................................................................................................................................................................................................................ 56 Regência....................................................................................................................................................................................................................... 61
PORTUGUÊS
INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS.
É muito comum, entre os candidatos a um cargo público, a preocupação com a interpretação de textos. Por isso, vão aqui alguns detalhes que poderão ajudar no momento de responder às questões relacionadas a textos. Texto – é um conjunto de ideias organizadas e relacionadas entre si, formando um todo significativo capaz de produzir interação comunicativa (capacidade de codificar e decodificar ). Contexto – um texto é constituído por diversas frases. Em cada uma delas, há uma certa informação que a faz ligar-se com a anterior e/ou com a posterior, criando condições para a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa interligação dá-se o nome de contexto. Nota-se que o relacionamento entre as frases é tão grande que, se uma frase for retirada de seu contexto original e analisada separadamente, poderá ter um significado diferente daquele inicial. Intertexto - comumente, os textos apresentam referências diretas ou indiretas a outros autores através de citações. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto. Interpretação de texto - o primeiro objetivo de uma interpretação de um texto é a identificação de sua ideia principal. A partir daí, localizam-se as ideias secundárias, ou fundamentações, as argumentações, ou explicações, que levem ao esclarecimento das questões apresentadas na prova. Normalmente, numa prova, o candidato é convidado a: - Identificar – é reconhecer os elementos fundamentais de uma argumentação, de um processo, de uma época (neste caso, procuram-se os verbos e os advérbios, os quais definem o tempo). - Comparar – é descobrir as relações de semelhança ou de diferenças entre as situações do texto. - Comentar - é relacionar o conteúdo apresentado com uma realidade, opinando a respeito. - Resumir – é concentrar as ideias centrais e/ou secundárias em um só parágrafo. - Parafrasear – é reescrever o texto com outras palavras. Condições básicas para interpretar Fazem-se necessários: - Conhecimento histórico–literário (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), leitura e prática; - Conhecimento gramatical, estilístico (qualidades do texto) e semântico;
Observação – na semântica (significado das palavras) incluem--se: homônimos e parônimos, denotação e conotação, sinonímia e antonímia, polissemia, figuras de linguagem, entre outros. - Capacidade de observação e de síntese e - Capacidade de raciocínio. Interpretar X compreender Interpretar significa - Explicar, comentar, julgar, tirar conclusões, deduzir. - Através do texto, infere-se que... - É possível deduzir que... - O autor permite concluir que... - Qual é a intenção do autor ao afirmar que... Compreender significa - intelecção, entendimento, atenção ao que realmente está escrito. - o texto diz que... - é sugerido pelo autor que... - de acordo com o texto, é correta ou errada a afirmação... - o narrador afirma... Erros de interpretação É muito comum, mais do que se imagina, a ocorrência de erros de interpretação. Os mais frequentes são: - Extrapolação (viagem): Ocorre quando se sai do contexto, acrescentado ideias que não estão no texto, quer por conhecimento prévio do tema quer pela imaginação. - Redução: É o oposto da extrapolação. Dá-se atenção apenas a um aspecto, esquecendo que um texto é um conjunto de ideias, o que pode ser insuficiente para o total do entendimento do tema desenvolvido. - Contradição: Não raro, o texto apresenta ideias contrárias às do candidato, fazendo-o tirar conclusões equivocadas e, consequentemente, errando a questão. Observação - Muitos pensam que há a ótica do escritor e a ótica do leitor. Pode ser que existam, mas numa prova de concurso, o que deve ser levado em consideração é o que o autor diz e nada mais. Coesão - é o emprego de mecanismo de sintaxe que relaciona palavras, orações, frases e/ou parágrafos entre si. Em outras palavras, a coesão dá-se quando, através de um pronome relativo, uma conjunção (NEXOS), ou um pronome oblíquo átono, há uma relação correta entre o que se vai dizer e o que já foi dito. OBSERVAÇÃO – São muitos os erros de coesão no dia-adia e, entre eles, está o mau uso do pronome relativo e do pronome oblíquo átono. Este depende da regência do verbo; aquele do seu antecedente. Não se pode esquecer também de que os pronomes relativos têm, cada um, valor semântico, por isso a necessidade de adequação ao antecedente.
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PORTUGUÊS Os pronomes relativos são muito importantes na interpretação de texto, pois seu uso incorreto traz erros de coesão. Assim sendo, deve-se levar em consideração que existe um pronome relativo adequado a cada circunstância, a saber: - que (neutro) - relaciona-se com qualquer antecedente, mas depende das condições da frase. - qual (neutro) idem ao anterior. - quem (pessoa) - cujo (posse) - antes dele aparece o possuidor e depois o objeto possuído. - como (modo) - onde (lugar) quando (tempo) quanto (montante) Exemplo: Falou tudo QUANTO queria (correto) Falou tudo QUE queria (errado - antes do QUE, deveria aparecer o demonstrativo O ). Dicas para melhorar a interpretação de textos - Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; - Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura; - Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo menos duas vezes; - Inferir; - Voltar ao texto quantas vezes precisar; - Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; - Fragmentar o texto (parágrafos, partes) para melhor compreensão; - Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; - O autor defende ideias e você deve percebê-las. Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/portugues/como-interpretar-textos QUESTÕES 1-) (SABESP/SP – ATENDENTE A CLIENTES 01 – FCC/2014 - ADAPTADA) Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo. A marca da solidão Deitado de bruços, sobre as pedras quentes do chão de paralelepípedos, o menino espia. Tem os braços dobrados e a testa pousada sobre eles, seu rosto formando uma tenda de penumbra na tarde quente. Observa as ranhuras entre uma pedra e outra. Há, dentro de cada uma delas, um diminuto caminho de terra, com pedrinhas e tufos minúsculos de musgos, formando pequenas plantas, ínfimos bonsais só visíveis aos olhos de quem é capaz de parar de viver para, apenas, ver. Quando se tem a marca da solidão na alma, o mundo cabe numa fresta. (SEIXAS, Heloísa. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta negra bazar, 2010. p. 47)
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No texto, o substantivo usado para ressaltar o universo reduzido no qual o menino detém sua atenção é (A) fresta. (B) marca. (C) alma. (D) solidão. (E) penumbra. 2-) (ANCINE – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2012) O riso é tão universal como a seriedade; ele abarca a totalidade do universo, toda a sociedade, a história, a concepção de mundo. É uma verdade que se diz sobre o mundo, que se estende a todas as coisas e à qual nada escapa. É, de alguma maneira, o aspecto festivo do mundo inteiro, em todos os seus níveis, uma espécie de segunda revelação do mundo. Mikhail Bakhtin. A cultura popular na Idade Média e o Renascimento: o contexto de François Rabelais. São Paulo: Hucitec, 1987, p. 73 (com adaptações). Na linha 1, o elemento “ele” tem como referente textual “O riso”. ( ) CERTO ( ) ERRADO 3-) (ANEEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CESPE/2010) Só agora, quase cinco meses depois do apagão que atingiu pelo menos 1.800 cidades em 18 estados do país, surge uma explicação oficial satisfatória para o corte abrupto e generalizado de energia no final de 2009. Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a responsabilidade recai sobre a empresa estatal Furnas, cujas linhas de transmissão cruzam os mais de 900 km que separam Itaipu de São Paulo. Equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos e também erros operacionais conspiraram para produzir a mais séria falha do sistema de geração e distribuição de energia do país desde o traumático racionamento de 2001. Folha de S.Paulo, Editorial, 30/3/2010 (com adaptações). Considerando os sentidos e as estruturas linguísticas do texto acima apresentado, julgue os próximos itens. A oração “que atingiu pelo menos 1.800 cidades em 18 estados do país” tem, nesse contexto, valor restritivo. ( ) CERTO ( ) ERRADO 4-) (CORREIOS – CARTEIRO – CESPE/2011) Um carteiro chega ao portão do hospício e grita: — Carta para o 9.326!!! Um louco pega o envelope, abre-o e vê que a carta está em branco, e um outro pergunta: — Quem te mandou essa carta? — Minha irmã. — Mas por que não está escrito nada? — Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando! Internet: (com adaptações).
PORTUGUÊS O efeito surpresa e de humor que se extrai do texto acima decorre A) da identificação numérica atribuída ao louco. B) da expressão utilizada pelo carteiro ao entregar a carta no hospício. C) do fato de outro louco querer saber quem enviou a carta. D) da explicação dada pelo louco para a carta em branco. E) do fato de a irmã do louco ter brigado com ele. 5-) (DETRAN/RN – VISTORIADOR/EMPLACADOR – FGV PROJETOS/2010) Painel do leitor (Carta do leitor) Resgate no Chile Assisti ao maior espetáculo da Terra numa operação de salvamento de vidas, após 69 dias de permanência no fundo de uma mina de cobre e ouro no Chile. Um a um os mineiros soterrados foram içados com sucesso, mostrando muita calma, saúde, sorrindo e cumprimentando seus companheiros de trabalho. Não se pode esquecer a ajuda técnica e material que os Estados Unidos, Canadá e China ofereceram à equipe chilena de salvamento, num gesto humanitário que só enobrece esses países. E, também, dos dois médicos e dois “socorristas” que, demonstrando coragem e desprendimento, desceram na mina para ajudar no salvamento. (Douglas Jorge; São Paulo, SP; www.folha.com.br – painel do leitor – 17/10/2010) Considerando o tipo textual apresentado, algumas expressões demonstram o posicionamento pessoal do leitor diante do fato por ele narrado. Tais marcas textuais podem ser encontradas nos trechos a seguir, EXCETO: A) “Assisti ao maior espetáculo da Terra...” B) “... após 69 dias de permanência no fundo de uma mina de cobre e ouro no Chile.” C) “Não se pode esquecer a ajuda técnica e material...” D) “... gesto humanitário que só enobrece esses países.” E) “... demonstrando coragem e desprendimento, desceram na mina...” (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013 - ADAPTADA) Leia o texto para responder às questões de números 6 a 8. Férias na Ilha do Nanja Meus amigos estão fazendo as malas, arrumando as malas nos seus carros, olhando o céu para verem que tempo faz, pensando nas suas estradas – barreiras, pedras soltas, fissuras* – sem falar em bandidos, milhões de bandidos entre as fissuras, as pedras soltas e as barreiras... Meus amigos partem para as suas férias, cansados de tanto trabalho; de tanta luta com os motoristas da contramão; enfim, cansados, cansados de serem obrigados a viver numa grande cidade, isto que já está sendo a negação da própria vida. E eu vou para a Ilha do Nanja.
Eu vou para a Ilha do Nanja para sair daqui. Passarei as férias lá, onde, à beira das lagoas verdes e azuis, o silêncio cresce como um bosque. Nem preciso fechar os olhos: já estou vendo os pescadores com suas barcas de sardinha, e a moça à janela a namorar um moço na outra janela de outra ilha. (Cecília Meireles, O que se diz e o que se entende. Adaptado) *fissuras: fendas, rachaduras 6-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) No primeiro parágrafo, ao descrever a maneira como se preparam para suas férias, a autora mostra que seus amigos estão (A) serenos. (B) descuidados. (C) apreensivos. (D) indiferentes. (E) relaxados. 7-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) De acordo com o texto, pode-se afirmar que, assim como seus amigos, a autora viaja para (A) visitar um lugar totalmente desconhecido. (B) escapar do lugar em que está. (C) reencontrar familiares queridos. (D) praticar esportes radicais. (E) dedicar-se ao trabalho. 8-) (DCTA – TÉCNICO 1 – SEGURANÇA DO TRABALHO – VUNESP/2013) Ao descrever a Ilha do Nanja como um lugar onde, “à beira das lagoas verdes e azuis, o silêncio cresce como um bosque” (último parágrafo), a autora sugere que viajará para um lugar (A) repulsivo e populoso. (B) sombrio e desabitado. (C) comercial e movimentado. (D) bucólico e sossegado. (E) opressivo e agitado. 9-) (DNIT – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ESAF/2013) Grandes metrópoles em diversos países já aderiram. E o Brasil já está falando sobre isso. O pedágio urbano divide opiniões e gera debates acalorados. Mas, afinal, o que é mais justo? O que fazer para desafogar a cidade de tantos carros? Prepare-se para o debate que está apenas começando. (Adaptado de Superinteressante, dezembro2012, p.34) Marque N(não) para os argumentos contra o pedágio urbano; marque S(sim) para os argumentos a favor do pedágio urbano. ( ) A receita gerada pelo pedágio vai melhorar o transporte público e estender as ciclovias. ( ) Vai ser igual ao rodízio de veículos em algumas cidades, que não resolveu os problemas do trânsito. ( ) Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro. ( ) A gente já paga garagem, gasolina, seguro, estacionamento, revisão....e agora mais o pedágio?
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PORTUGUÊS ( ) Nós já pagamos impostos altos e o dinheiro não é investido no transporte público. ( ) Quer andar sozinho dentro do seu carro? Então pague pelo privilégio! ( ) O trânsito nas cidades que instituíram o pedágio urbano melhorou. A ordem obtida é: a) (S) (N) (N) (S) (S) (S) (N) b) (S) (N) (S) (N) (N) (S) (S) c) (N) (S) (S) (N) (S) (N) (S) d) (S) (S) (N) (S) (N) (S) (N) e) (N) (N) (S) (S) (N) (S) (N) 10-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ADMINISTRADOR - UFPR/2013) Assinale a alternativa que apresenta um dito popular que parafraseia o conteúdo expresso no excerto: “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. a) “Se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come”. b) “Quando o gato sai, os ratos fazem a festa”. c) “Um dia da caça, o outro do caçador”. d) “Manda quem pode, obedece quem precisa”. Resolução 1-) Com palavras do próprio texto responderemos: o mundo cabe numa fresta. RESPOSTA: “A”. 2-) Vamos ao texto: O riso é tão universal como a seriedade; ele abarca a totalidade do universo (...). Os termos relacionam-se. O pronome “ele” retoma o sujeito “riso”. RESPOSTA: “CERTO”. 3-) Voltemos ao texto: “depois do apagão que atingiu pelo menos 1.800 cidades”. O “que” pode ser substituído por “o qual”, portanto, trata-se de um pronome relativo (oração subordinada adjetiva). Quando há presença de vírgula, temos uma adjetiva explicativa (generaliza a informação da oração principal. A construção seria: “do apagão, que atingiu pelo menos 1800 cidades em 18 estados do país”); quando não há, temos uma adjetiva restritiva (restringe, delimita a informação – como no caso do exercício). RESPOSTA: “CERTO’. 4-) Geralmente o efeito de humor desses gêneros textuais aparece no desfecho da história, ao final, como nesse: “Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando”. RESPOSTA: “D”.
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5-) Em todas as alternativas há expressões que representam a opinião do autor: Assisti ao maior espetáculo da Terra / Não se pode esquecer / gesto humanitário que só enobrece / demonstrando coragem e desprendimento. RESPOSTA: “B”. 6-) “pensando nas suas estradas – barreiras, pedras soltas, fissuras – sem falar em bandidos, milhões de bandidos entre as fissuras, as pedras soltas e as barreiras...” = pensar nessas coisas, certamente, deixa-os apreensivos. RESPOSTA: “C”. 7-) Eu vou para a Ilha do Nanja para sair daqui = resposta da própria autora! RESPOSTA: “B”. 8-) Pela descrição realizada, o lugar não tem nada de ruim. RESPOSTA: “D”. 9-) (S) A receita gerada pelo pedágio vai melhorar o transporte público e estender as ciclovias. (N) Vai ser igual ao rodízio de veículos em algumas cidades, que não resolveu os problemas do trânsito. (S) Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro. (N) A gente já paga garagem, gasolina, seguro, estacionamento, revisão....e agora mais o pedágio? (N) Nós já pagamos impostos altos e o dinheiro não é investido no transporte público. (S) Quer andar sozinho dentro do seu carro? Então pague pelo privilégio! (S) O trânsito nas cidades que instituíram o pedágio urbano melhorou. S - N - S - N - N - S - S RESPOSTA: “B”. 10-) Dentre as alternativas apresentadas, a que reafirma a ideia do excerto (não há muita saída, não há escolhas) é: “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. RESPOSTA: “A”.
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SINÔNIMOS E ANTÔNIMOS. SENTIDO PRÓPRIO E FIGURADO DAS PALAVRAS.
SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Consideremos as seguintes frases: Paula tem uma mão para cozinhar que dá inveja! Vamos! Coloque logo a mão na massa! As crianças estão com as mãos sujas. Passaram a mão na minha bolsa e nem percebi. Chegamos à conclusão de que se trata de palavras idênticas no que se refere à grafia, mas será que possuem o mesmo significado? Existe uma parte da gramática normativa denominada Semântica. Ela trabalha a questão dos diferentes significados que uma mesma palavra apresenta de acordo com o contexto em que se insere. Tomando como exemplo as frases já mencionadas, analisaremos os vocábulos de mesma grafia, de acordo com seu sentido denotativo, isto é, aquele retratado pelo dicionário. Na primeira, a palavra “mão” significa habilidade, eficiência diante do ato praticado. Nas outras que seguem o significado é de: participação, interação mediante a uma tarefa realizada; mão como parte do corpo humano e por último simboliza o roubo, visto de maneira pejorativa. Reportando-nos ao conceito de Polissemia, logo percebemos que o prefixo “poli” significa multiplicidade de algo. Possibilidades de várias interpretações levando-se em consideração as situações de aplicabilidade. Há uma infinidade de outros exemplos em que podemos verificar a ocorrência da polissemia, como por exemplo: O rapaz é um tremendo gato. O gato do vizinho é peralta. Precisei fazer um gato para que a energia voltasse. Pedro costuma fazer alguns “bicos” para garantir sua sobrevivência O passarinho foi atingido no bico. Polissemia e homonímia A confusão entre polissemia e homonímia é bastante comum. Quando a mesma palavra apresenta vários significados, estamos na presença da polissemia. Por outro lado, quando duas ou mais palavras com origens e significados distintos têm a mesma grafia e fonologia, temos uma homonímia. A palavra “manga” é um caso de homonímia. Ela pode significar uma fruta ou uma parte de uma camisa. Não é polissemia porque os diferentes significados para a palavra manga têm origens diferentes, e por isso alguns estudiosos mencionam que a palavra manga deveria ter mais do que uma entrada no dicionário.
“Letra” é uma palavra polissêmica. Letra pode significar o elemento básico do alfabeto, o texto de uma canção ou a caligrafia de um determinado indivíduo. Neste caso, os diferentes significados estão interligados porque remetem para o mesmo conceito, o da escrita. Polissemia e ambiguidade Polissemia e ambiguidade têm um grande impacto na interpretação. Na língua portuguesa, um enunciado pode ser ambíguo, ou seja, apresenta mais de uma interpretação. Essa ambiguidade pode ocorrer devido à colocação específica de uma palavra (por exemplo, um advérbio) em uma frase. Vejamos a seguinte frase: Pessoas que têm uma alimentação equilibrada frequentemente são felizes. Neste caso podem existir duas interpretações diferentes. As pessoas têm alimentação equilibrada porque são felizes ou são felizes porque têm uma alimentação equilibrada. De igual forma, quando uma palavra é polissêmica, ela pode induzir uma pessoa a fazer mais do que uma interpretação. Para fazer a interpretação correta é muito importante saber qual o contexto em que a frase é proferida. Na língua portuguesa, uma PALAVRA (do latim parabola, que por sua vez deriva do grego parabolé) pode ser definida como sendo um conjunto de letras ou sons de uma língua, juntamente com a ideia associada a este conjunto. Sentido Próprio e Figurado das Palavras Pela própria definição acima destacada podemos perceber que a palavra é composta por duas partes, uma delas relacionada a sua forma escrita e os seus sons (denominada significante) e a outra relacionada ao que ela (palavra) expressa, ao conceito que ela traz (denominada significado). Em relação ao seu SIGNIFICADO as palavras subdividem-se assim: - Sentido Próprio - é o sentido literal, ou seja, o sentido comum que costumamos dar a uma palavra. - Sentido Figurado - é o sentido “simbólico”, “figurado”, que podemos dar a uma palavra. Vamos analisar a palavra cobra utilizada em diferentes contextos: 1. A cobra picou o menino. (cobra = réptil peçonhento) 2. A sogra dele é uma cobra. (cobra = pessoa desagradável, que adota condutas pouco apreciáveis) 3. O cara é cobra em Física! (cobra = pessoa que conhece muito sobre alguma coisa, “expert”) No item 1 aplica-se o termo cobra em seu sentido comum (ou literal); nos itens 2 e 3 o termo cobra é aplicado em sentido figurado. Podemos então concluir que um mesmo significante (parte concreta) pode ter vários significados (conceitos).
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PORTUGUÊS Denotação e Conotação - Denotação: verifica-se quando utilizamos a palavra com o seu significado primitivo e original, com o sentido do dicionário; usada de modo automatizado; linguagem comum. Veja este exemplo: Cortaram as asas da ave para que não voasse mais. Aqui a palavra em destaque é utilizada em seu sentido próprio, comum, usual, literal. MINHA DICA - Procure associar Denotação com Dicionário: trata-se de definição literal, quando o termo é utilizado em seu sentido dicionarístico. - Conotação: verifica-se quando utilizamos a palavra com o seu significado secundário, com o sentido amplo (ou simbólico); usada de modo criativo, figurado, numa linguagem rica e expressiva. Veja este exemplo: Seria aconselhável cortar as asas deste menino, antes que seja tarde demais. Já neste caso o termo (asas) é empregado de forma figurada, fazendo alusão à ideia de restrição e/ou controle de ações; disciplina, limitação de conduta e comportamento. Fonte: http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/oficial-dejustica-tjm-sp/lingua-portuguesa-sentido-proprio-e-figurado-das-palavras.html Questões sobre Denotação e Conotação 1-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) O sentido de marmóreo (adjetivo) equivale ao da expressão de mármore. Assinale a alternativa contendo as expressões com sentidos equivalentes, respectivamente, aos das palavras ígneo e pétreo. (A) De corda; de plástico. (B) De fogo; de madeira. (C) De madeira; de pedra. (D) De fogo; de pedra. (E) De plástico; de cinza. 2-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013 - ADAPTADO) Para responder à questão, considere a seguinte passagem: Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com normas legais. (E) classificar segundo ideias preconcebidas.
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3-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013 ADAPTADA) Para responder a esta questão, considere as palavras destacadas nas seguintes passagens do texto: Desde o surgimento da ideia de hipertexto... ... informações ligadas especialmente à pesquisa acadêmica, ... uma “máquina poética”, algo que funcionasse por analogia e associação... Quando o cientista Vannevar Bush [...] concebeu a ideia de hipertexto... ... 20 anos depois de seu artigo fundador... são:
As palavras destacadas que expressam ideia de tempo (A) algo, especialmente e Quando. (B) Desde, especialmente e algo. (C) especialmente, Quando e depois. (D) Desde, Quando e depois. (E) Desde, algo e depois.
4-) (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) A importância de Rodolfo Coelho Cavalcante para o movimento cordelista pode ser comparada à de outros dois grandes nomes... Sem qualquer outra alteração da frase acima e sem prejuízo da correção, o elemento grifado pode ser substituído por: (A) contrastada. (B) confrontada. (C) ombreada. (D) rivalizada. (E) equiparada. 5-) (PREFEITURA DE SERTÃOZINHO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VUNESP/2012) No verso – Não te abras com teu amigo – o verbo em destaque foi empregado em sentido figurado. Assinale a alternativa em que esse mesmo verbo “abrir” continua sendo empregado em sentido figurado. (A) Ao abrir a porta, não havia ninguém. (B) Ele não pôde abrir a lata porque não tinha um abridor. (C) Para aprender, é preciso abrir a mente. (D) Pela manhã, quando abri os olhos, já estava em casa. (E) Os ladrões abriram o cofre com um maçarico. 6-) (SABESP/SP – ATENDENTE A CLIENTES 01 – FCC/2014 - ADAPTADA) Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo. A marca da solidão Deitado de bruços, sobre as pedras quentes do chão de paralelepípedos, o menino espia. Tem os braços dobrados e a testa pousada sobre eles, seu rosto formando uma tenda de penumbra na tarde quente.
PORTUGUÊS Observa as ranhuras entre uma pedra e outra. Há, dentro de cada uma delas, um diminuto caminho de terra, com pedrinhas e tufos minúsculos de musgos, formando pequenas plantas, ínfimos bonsais só visíveis aos olhos de quem é capaz de parar de viver para, apenas, ver. Quando se tem a marca da solidão na alma, o mundo cabe numa fresta. (SEIXAS, Heloísa. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta negra bazar, 2010. p. 47) No primeiro parágrafo, a palavra utilizada em sentido figurado é (A) menino. (B) chão. (C) testa. (D) penumbra. (E) tenda. 7-) (UFTM/MG – AUXILIAR DE BIBLIOTECA – VUNESP/2013 - ADAPTADA) Leia o texto para responder à questão. RIO DE JANEIRO – A Prefeitura do Rio está lançando a Operação Lixo Zero, que vai multar quem emporcalhar a cidade. Em primeira instância, a campanha é educativa. Equipes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana estão percorrendo as ruas para flagrar maus cidadãos jogando coisas onde não devem e alertá-los para o que os espera. Em breve, com guardas municipais, policiais militares e 600 fiscais em ação, as multas começarão a chegar para quem tratar a via pública como a casa da sogra. Imagina-se que, quando essa lei começar para valer, os recordistas de multas serão os cerca de 300 jovens golpistas que, nas últimas semanas, se habituaram a tomar as ruas, pichar monumentos, vandalizar prédios públicos, quebrar orelhões, arrancar postes, apedrejar vitrines, depredar bancos, saquear lojas e, por uma estranha compulsão, destruir lixeiras, jogar o lixo no asfalto e armar barricadas de fogo com ele. É verdade que, no seu “bullying” político, eles não estão nem aí para a cidade, que é de todos – e que, por algum motivo, parecem querer levar ao colapso. Pois, já que a lei não permite prendê-los por vandalismo, saque, formação de quadrilha, desacato à autoridade, resistência à prisão e nem mesmo por ataque aos órgãos públicos, talvez seja possível enquadrá-los por sujar a rua. (Ruy Castro, Por sujar a rua. Folha de S.Paulo, 21.08.2013. Adaptado) Na oração – ... parecem querer levar ao colapso. – (3.º parágrafo), o termo em destaque é sinônimo de (A) progresso. (B) descaso. (C) vitória. (D) tédio. (E) ruína. 8-) (BNDES – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – BNDES/2012) Considere o emprego do verbo levar no trecho: “Uma competição não dura apenas alguns minutos. Leva anos”. A frase em que esse verbo está usado com o mesmo sentido é:
(A) O menino leva o material adequado para a escola. (B) João levou uma surra da mãe. (C) A enchente leva todo o lixo rua abaixo. (D) O trabalho feito com empenho leva ao sucesso. (E) O atleta levou apenas dez segundos para terminar a prova. RESOLUÇÃO 1-) Questão que pode ser resolvida usando a lógica ou associação de palavras! Veja: a ignição do carro lembra-nos fogo, combustão... Pedra, petrificado. Encontrou a resposta? RESPOSTA: “D”. 2-) Classificar conforme regras conhecidas, mas não confirmadas se verdadeiras. RESPOSTA: “E”. 3-) As palavras que nos dão a noção, ideia de tempo são: desde, quando e depois. RESPOSTA: “D”. 4-) Ao participar de um concurso, não temos acesso a dicionários para que verifiquemos o significado das palavras, por isso, caso não saibamos o que significam, devemos analisá-las dentro do contexto em que se encontram. No exercício acima, a que se “encaixa” é “equiparada”. RESPOSTA: “E”. 5-) Em todas as alternativas o verbo “abrir” está empregado em seu sentido denotativo. No item C, conotativo (“abrir a mente” = aberto a mudanças, novas ideias). RESPOSTA: “C”. 6-) Novamente, responderemos com frase do texto: seu rosto formando uma tenda. RESPOSTA: “E”. 7-) Pela leitura do texto, compreende-se que a intenção do autor ao utilizar a expressão” levar ao colapso” refere-se à queda, ao fim, à ruína da cidade. RESPOSTA: “E”.
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PORTUGUÊS 8-) No enunciado, o verbo “levar” está empregado com o sentido de “duração/tempo” (A) O menino leva o material adequado para a escola. = carrega (B) João levou uma surra da mãe. = apanhou (C) A enchente leva todo o lixo rua abaixo. = arrasta (D) O trabalho feito com empenho leva ao sucesso. = direciona (E) O atleta levou apenas dez segundos para terminar a prova = duração/tempo RESPOSTA: “E”. - Sinônimos São palavras de sentido igual ou aproximado: alfabeto - abecedário; brado, grito - clamor; extinguir, apagar - abolir. Observação: A contribuição greco-latina é responsável pela existência de numerosos pares de sinônimos: adversário e antagonista; translúcido e diáfano; semicírculo e hemiciclo; contraveneno e antídoto; moral e ética; colóquio e diálogo; transformação e metamorfose; oposição e antítese. - Antônimos São palavras de significação oposta: ordem - anarquia; soberba - humildade; louvar - censurar; mal - bem. Observação: A antonímia pode originar-se de um prefixo de sentido oposto ou negativo: bendizer e maldizer; simpático e antipático; progredir e regredir; concórdia e discórdia; ativo e inativo; esperar e desesperar; comunista e anticomunista; simétrico e assimétrico. O que são Homônimos e Parônimos: - Homônimos a) Homógrafos: são palavras iguais na escrita e diferentes na pronúncia: rego (subst.) e rego (verbo); colher (verbo) e colher (subst.); jogo (subst.) e jogo (verbo); denúncia (subst.) e denuncia (verbo); providência (subst.) e providencia (verbo). b) Homófonos: são palavras iguais na pronúncia e diferentes na escrita: acender (atear) e ascender (subir); concertar (harmonizar) e consertar (reparar); cela (compartimento) e sela (arreio); censo (recenseamento) e senso ( juízo); paço (palácio) e passo (andar). c) Homógrafos e homófonos simultaneamente: São palavras iguais na escrita e na pronúncia: caminho (subst.) e caminho (verbo); cedo (verbo) e cedo (adv.); livre (adj.) e livre (verbo).
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- Parônimos São palavras parecidas na escrita e na pronúncia: coro e couro; cesta e sesta; eminente e iminente; osso e ouço; sede e cede; comprimento e cumprimento; tetânico e titânico; autuar e atuar; degradar e degredar; infligir e infringir; deferir e diferir; suar e soar. http://www.coladaweb.com/portugues/sinonimos,-antonimos,-homonimos-e-paronimos Questões sobre Significação das Palavras 01. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase abaixo: Da mesma forma que os italianos e japoneses _________ para o Brasil no século passado, hoje os brasileiros ________ para a Europa e para o Japão, à busca de uma vida melhor; internamente, __________ para o Sul, pelo mesmo motivo. a) imigraram - emigram - migram b) migraram - imigram - emigram c) emigraram - migram - imigram. d) emigraram - imigram - migram. e) imigraram - migram – emigram Agente de Apoio – Microinformática – VUNESP – 2013 - Leia o texto para responder às questões de números 02 e 03. Alunos de colégio fazem robôs com sucata eletrônica Você comprou um smartphone e acha que aquele seu celular antigo é imprestável? Não se engane: o que é lixo para alguns pode ser matéria-prima para outros. O CMID – Centro Marista de Inclusão Digital –, que funciona junto ao Colégio Marista de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ensina os alunos do colégio a fazer robôs a partir de lixo eletrônico. Os alunos da turma avançada de robótica, por exemplo, constroem carros com sensores de movimento que respondem à aproximação das pessoas. A fonte de energia vem de baterias de celular. “Tirando alguns sensores, que precisamos comprar, é tudo reciclagem”, comentou o instrutor de robótica do CMID, Leandro Schneider. Esses alunos também aprendem a consertar computadores antigos. “O nosso projeto só funciona por causa do lixo eletrônico. Se tivéssemos que comprar tudo, não seria viável”, completou. Em uma época em que celebridades do mundo digital fazem campanha a favor do ensino de programação nas escolas, é inspirador o relato de Dionatan Gabriel, aluno da turma avançada de robótica do CMID que, aos 16 anos, já sabe qual será sua profissão. “Quero ser programador. No início das aulas, eu achava meio chato, mas depois fui me interessando”, disse. (Giordano Tronco, www.techtudo.com.br, 07.07.2013. Adaptado)
PORTUGUÊS 02. A palavra em destaque no trecho –“Tirando alguns sensores, que precisamos comprar, é tudo reciclagem”... – pode ser substituída, sem alteração do sentido da mensagem, pela seguinte expressão: A) Pelo menos B) A contar de C) Em substituição a D) Com exceção de E) No que se refere a 03. Assinale a alternativa que apresenta um antônimo para o termo destacado em – …“No início das aulas, eu achava meio chato, mas depois fui me interessando”, disse. A) Estimulante. B) Cansativo. C) Irritante. D) Confuso. E) Improdutivo. 04. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013). Analise as afirmações a seguir. I. Em – Há sete anos, Fransley Lapavani Silva está preso por homicídio. – o termo em destaque pode ser substituído, sem alteração do sentido do texto, por “faz”. II. A frase – Todo preso deseja a libertação. – pode ser reescrita da seguinte forma – Todo preso aspira à libertação. III. No trecho – ... estou sendo olhado de forma diferente aqui no presídio devido ao bom comportamento. – pode-se substituir a expressão em destaque por “em razão do”, sem alterar o sentido do texto. De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, está correto o que se afirma em A) I, II e III. B) III, apenas. C) I e III, apenas. D) I, apenas. E) I e II, apenas. 05. Leia as frases abaixo: 1 - Assisti ao ________ do balé Bolshoi; 2 - Daqui ______ pouco vão dizer que ______ vida em Marte. 3 - As _________ da câmara são verdadeiros programas de humor. 4 - ___________ dias que não falo com Alfredo. Escolha a alternativa que oferece a sequência correta de vocábulos para as lacunas existentes: a) concerto – há – a – cessões – há; b) conserto – a – há – sessões – há; c) concerto – a – há – seções – a; d) concerto – a – há – sessões – há; e) conserto – há – a – sessões – a . 06. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013-adap.). Considere o seguinte trecho para responder à questão. Adolescentes vivendo em famílias que não lhes transmitiram valores sociais altruísticos, formação moral e não lhes impuseram limites de disciplina.
O sentido contrário (antônimo) de altruísticos, nesse trecho, é: A) de desprendimento. B) de responsabilidade. C) de abnegação. D) de amor. E) de egoísmo. 07. Assinale o único exemplo cuja lacuna deve ser preenchida com a primeira alternativa da série dada nos parênteses: A) Estou aqui _______ de ajudar os flagelados das enchentes. (afim- a fim). B) A bandeira está ________. (arreada - arriada). C) Serão punidos os que ________ o regulamento. (inflingirem - infringirem). D) São sempre valiosos os ________ dos mais velhos. (concelhos - conselhos). E) Moro ________ cem metros da praça principal. (a cerca de - acerca de). 08. Assinale a alternativa correta, considerando que à direita de cada palavra há um sinônimo. a) emergir = vir à tona; imergir = mergulhar b) emigrar = entrar (no país); imigrar = sair (do país) c) delatar = expandir; dilatar = denunciar d) deferir = diferenciar; diferir = conceder e) dispensa = cômodo; despensa = desobrigação GABARITO 01. A 02. D 03. A 04. A 05. D 06. E 07. E 08. A
RESOLUÇÃO 1-) Da mesma forma que os italianos e japoneses imigraram para o Brasil no século passado, hoje os brasileiros emigram para a Europa e para o Japão, à busca de uma vida melhor; internamente, migram para o Sul, pelo mesmo motivo. 2-) “Com exceção de alguns sensores, que precisamos comprar, é tudo reciclagem”... 3-) antônimo para o termo destacado : “No início das aulas, eu achava meio chato, mas depois fui me interessando” “No início das aulas, eu achava meio estimulante, mas depois fui me interessando” 4-) I. Em – Há sete anos, Fransley Lapavani Silva está preso por homicídio. – o termo em destaque pode ser substituído, sem alteração do sentido do texto, por “faz”. = correta II. A frase – Todo preso deseja a libertação. – pode ser reescrita da seguinte forma – Todo preso aspira à libertação. = correta III. No trecho – ... estou sendo olhado de forma diferente aqui no presídio devido ao bom comportamento. – pode-se substituir a expressão em destaque por “em razão do”, sem alterar o sentido do texto. = correta
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PORTUGUÊS 5-) 1 - Assisti ao concerto do balé Bolshoi; 2 - Daqui a pouco vão dizer que há (= existe) vida em Marte. 3 – As sessões da câmara são verdadeiros programas de humor. 4Há dias que não falo com Alfredo. (= tempo passado) 6-) Adolescentes vivendo em famílias que não lhes transmitiram valores sociais altruísticos, formação moral e não lhes impuseram limites de disciplina. O sentido contrário (antônimo) de altruísticos, nesse trecho, é de egoísmo Altruísmo é um tipo de comportamento encontrado nos seres humanos e outros seres vivos, em que as ações de um indivíduo beneficiam outros. É sinônimo de filantropia. No sentido comum do termo, é muitas vezes percebida, também, como sinônimo de solidariedade. Esse conceito opõe-se, portanto, ao egoísmo, que são as inclinações específica e exclusivamente individuais (pessoais ou coletivas). 7-) A) Estou aqui a fim de de ajudar os flagelados das enchentes. (afim = O adjetivo “afim” é empregado para indicar que uma coisa tem afinidade com a outra. Há pessoas que têm temperamentos afins, ou seja, parecidos) B) A bandeira está arriada . (arrear = colocar arreio no cavalo) C) Serão punidos os que infringirem o regulamento. (inflingirem = aplicarem a pena) D) São sempre valiosos os conselhos dos mais velhos; (concelhos= Porção territorial ou parte administrativa de um distrito). E) Moro a cerca de cem metros da praça principal. (acerca de = Acerca de é sinônimo de “a respeito de”.). 8-) b) emigrar = entrar (no país); imigrar = sair (do país) = significados invertidos c) delatar = expandir; dilatar = denunciar = significados invertidos d) deferir = diferenciar; diferir = conceder = significados invertidos e) dispensa = cômodo; despensa = desobrigação = significados invertidos
ORTOGRAFIA OFICIAL.
A ortografia é a parte da língua responsável pela grafia correta das palavras. Essa grafia baseia-se no padrão culto da língua. As palavras podem apresentar igualdade total ou parcial no que se refere a sua grafia e pronúncia, mesmo tendo significados diferentes. Essas palavras são chamadas de homônimas (canto, do grego, significa ângulo / canto,
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do latim, significa música vocal). As palavras homônimas dividem-se em homógrafas, quando têm a mesma grafia (gosto, substantivo e gosto, 1ª pessoa do singular do verbo gostar) e homófonas, quando têm o mesmo som (paço, palácio ou passo, movimento durante o andar). Quanto à grafia correta em língua portuguesa, devemse observar as seguintes regras: O fonema s: Escreve-se com S e não com C/Ç as palavras substantivadas derivadas de verbos com radicais em nd, rg, rt, pel, corr e sent: pretender - pretensão / expandir - expansão / ascender - ascensão / inverter - inversão / aspergir aspersão / submergir - submersão / divertir - diversão / impelir - impulsivo / compelir - compulsório / repelir - repulsa / recorrer - recurso / discorrer - discurso / sentir - sensível / consentir - consensual Escreve-se com SS e não com C e Ç os nomes derivados dos verbos cujos radicais terminem em gred, ced, prim ou com verbos terminados por tir ou meter: agredir - agressivo / imprimir - impressão / admitir - admissão / ceder - cessão / exceder - excesso / percutir - percussão / regredir - regressão / oprimir - opressão / comprometer compromisso / submeter - submissão *quando o prefixo termina com vogal que se junta com a palavra iniciada por “s”. Exemplos: a + simétrico - assimétrico / re + surgir - ressurgir *no pretérito imperfeito simples do subjuntivo. Exemplos: ficasse, falasse Escreve-se com C ou Ç e não com S e SS os vocábulos de origem árabe: cetim, açucena, açúcar *os vocábulos de origem tupi, africana ou exótica: cipó, Juçara, caçula, cachaça, cacique *os sufixos aça, aço, ação, çar, ecer, iça, nça, uça, uçu, uço: barcaça, ricaço, aguçar, empalidecer, carniça, caniço, esperança, carapuça, dentuço *nomes derivados do verbo ter: abster - abstenção / deter - detenção / ater - atenção / reter - retenção *após ditongos: foice, coice, traição *palavras derivadas de outras terminadas em te, to(r): marte - marciano / infrator - infração / absorto - absorção O fonema z: Escreve-se com S e não com Z: *os sufixos: ês, esa, esia, e isa, quando o radical é substantivo, ou em gentílicos e títulos nobiliárquicos: freguês, freguesa, freguesia, poetisa, baronesa, princesa, etc. *os sufixos gregos: ase, ese, ise e ose: catequese, metamorfose. *as formas verbais pôr e querer: pôs, pus, quisera, quis, quiseste. *nomes derivados de verbos com radicais terminados em “d”: aludir - alusão / decidir - decisão / empreender empresa / difundir - difusão *os diminutivos cujos radicais terminam com “s”: Luís Luisinho / Rosa - Rosinha / lápis - lapisinho
PORTUGUÊS *após ditongos: coisa, pausa, pouso *em verbos derivados de nomes cujo radical termina com “s”: anális(e) + ar - analisar / pesquis(a) + ar - pesquisar Escreve-se com Z e não com S: *os sufixos “ez” e “eza” das palavras derivadas de adjetivo: macio - maciez / rico - riqueza *os sufixos “izar” (desde que o radical da palavra de origem não termine com s): final - finalizar / concreto - concretizar *como consoante de ligação se o radical não terminar com s: pé + inho - pezinho / café + al - cafezal ≠ lápis + inho - lapisinho O fonema j: Escreve-se com G e não com J: *as palavras de origem grega ou árabe: tigela, girafa, gesso. *estrangeirismo, cuja letra G é originária: sargento, gim. *as terminações: agem, igem, ugem, ege, oge (com poucas exceções): imagem, vertigem, penugem, bege, foge. Observação: Exceção: pajem *as terminações: ágio, égio, ígio, ógio, ugio: sortilégio, litígio, relógio, refúgio. *os verbos terminados em ger e gir: eleger, mugir. *depois da letra “r” com poucas exceções: emergir, surgir. *depois da letra “a”, desde que não seja radical terminado com j: ágil, agente. Escreve-se com J e não com G: *as palavras de origem latinas: jeito, majestade, hoje. *as palavras de origem árabe, africana ou exótica: jiboia, manjerona. *as palavras terminada com aje: aje, ultraje. O fonema ch: Escreve-se com X e não com CH: *as palavras de origem tupi, africana ou exótica: abacaxi, muxoxo, xucro. *as palavras de origem inglesa (sh) e espanhola (J): xampu, lagartixa. *depois de ditongo: frouxo, feixe. *depois de “en”: enxurrada, enxoval. Observação: Exceção: quando a palavra de origem não derive de outra iniciada com ch - Cheio - (enchente) Escreve-se com CH e não com X: *as palavras de origem estrangeira: chave, chumbo, chassi, mochila, espadachim, chope, sanduíche, salsicha. As letras e e i: *os ditongos nasais são escritos com “e”: mãe, põem. Com “i”, só o ditongo interno cãibra.
*os verbos que apresentam infinitivo em -oar, -uar são escritos com “e”: caçoe, tumultue. Escrevemos com “i”, os verbos com infinitivo em -air, -oer e -uir: trai, dói, possui. - atenção para as palavras que mudam de sentido quando substituímos a grafia “e” pela grafia “i”: área (superfície), ária (melodia) / delatar (denunciar), dilatar (expandir) / emergir (vir à tona), imergir (mergulhar) / peão (de estância, que anda a pé), pião (brinquedo). Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/aulas/portugues/ortografia Questões sobre Ortografia 01. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2013) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho a seguir, de acordo com a norma-padrão. Além disso, ___certamente ____entre nós ____do fenômeno da corrupção e das fraudes. (A) a … concenso … acerca (B) há … consenso … acerca (C) a … concenso … a cerca (D) a … consenso … há cerca (E) há … consenço … a cerca 02. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2013). Assinale a alternativa cujas palavras se apresentam flexionadas de acordo com a norma-padrão. (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. (D) Ao descer e subir escadas, segure-se nos corrimãos. (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos! 03. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). Suponha-se que o cartaz a seguir seja utilizado para informar os usuários sobre o festival Sounderground. Prezado Usuário ________ de oferecer lazer e cultura aos passageiros do metrô, ________ desta segunda-feira (25/02), ________ 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Confira o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! Para que o texto atenda à norma-padrão, devem-se preencher as lacunas, correta e respectivamente, com as expressões A) A fim ...a partir ... as B) A fim ...à partir ... às C) A fim ...a partir ... às D) Afim ...a partir ... às E) Afim ...à partir ... as 04. Assinale a alternativa que não apresenta erro de ortografia: A) Ela interrompeu a reunião derrepente. B) O governador poderá ter seu mandato caçado. C) Os espectadores aplaudiram o ministro. D) Saiu com descrição da sala.
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PORTUGUÊS 05.Em qual das alternativas a frase está corretamente escrita? A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. B) O mendigo não depositou na caderneta de poupança. C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa. 06. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADVOGADO - VUNESP/2013) Analise a propaganda do programa 5inco Minutos.
3-) Prezado Usuário A fim de oferecer lazer e cultura aos passageiros do metrô, a partir desta segunda-feira (25/02), às 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Confira o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! A fim = indica finalidade; a partir: sempre separado; antes de horas: há crase 4-) A) Ela interrompeu a reunião derrepente. =de repente B) O governador poderá ter seu mandato caçado. = cassado D) Saiu com descrição da sala. = discrição 5-) A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. = mendigo/caderneta/poupança C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. = mendigo/caderneta/poupança D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa. =mendigo/depositou/caderneta/poupança
Em norma-padrão da língua portuguesa, a frase da propaganda, adaptada, assume a seguinte redação: (A) 5INCO MINUTOS: às vezes, dura mais, mas não matem-na porisso. (B) 5INCO MINUTOS: as vezes, dura mais, mas não matem-na por isso. (C) 5INCO MINUTOS: às vezes, dura mais, mas não a matem por isso. (D) 5INCO MINUTOS: as vezes, dura mais, mas não lhe matem por isso. (E) 5INCO MINUTOS: às vezes, dura mais, mas não a matem porisso. GABARITO 01. B
02. D
03. C
04. C
05. B
06. C
RESOLUÇÃO 1-) O exercício quer a alternativa que apresenta correção ortográfica. Na primeira lacuna utilizaremos “há”, já que está empregado no sentido de “existir”; na segunda, “consenso” com “s”; na terceira, “acerca” significa “a respeito de”, o que se encaixa perfeitamente no contexto. “Há cerca” = tem cerca (de arame, cerca viva, enfim...); “a cerca” = a cerca está destruída (arame, madeira...) 2-) (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. = tabeliães (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. = cidadãos (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. = certidões (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos = degraus
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6-) A questão envolve colocação pronominal e ortografia. Comecemos pela mais fácil: ortografia! A palavra “por isso” é escrita separadamente. Assim, já descartamos duas alternativas (“A” e “E”). Quanto à colocação pronominal, temos a presença do advérbio “não”, que sabemos ser um “ímã” para o pronome oblíquo, fazendo-nos aplicar a regra da próclise (pronome antes do verbo). Então, a forma correta é “mas não A matem” (por que A e não LHE? Porque quem mata, mata algo ou alguém, objeto direto. O “lhe” é usado para objeto indireto. Se não tivéssemos a conjunção “mas” nem o advérbio “não”, a forma “matem-na” estaria correta, já que, após vírgula, o ideal é que utilizemos ênclise – pronome oblíquo após o verbo).
HÍFEN O hífen é um sinal diacrítico (que distingue) usado para ligar os elementos de palavras compostas (couve-flor, ex-presidente) e para unir pronomes átonos a verbos (ofereceram-me; vê-lo-ei). Serve igualmente para fazer a translineação de palavras, isto é, no fim de uma linha, separar uma palavra em duas partes (ca-/sa; compa-/nheiro). Uso do hífen que continua depois da Reforma Ortográfica: 1. Em palavras compostas por justaposição que formam uma unidade semântica, ou seja, nos termos que se unem para formam um novo significado: tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente-coronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chuva, arco-íris, primeiro-ministro, azul-escuro.
PORTUGUÊS 2. Em palavras compostas por espécies botânicas e zoológicas: couve-flor, bem-te-vi, bem-me-quer, abóboramenina, erva-doce, feijão-verde. 3. Nos compostos com elementos além, aquém, recém e sem: além-mar, recém-nascido, sem-número, recém-casado, aquém-fiar, etc. 4. No geral, as locuções não possuem hífen, mas algumas exceções continuam por já estarem consagradas pelo uso: cor- -de-rosa, arco-da-velha, mais-que-perfeito, péde-meia, água-de-colônia, queima-roupa, deus-dará. 5. Nos encadeamentos de vocábulos, como: ponte RioNiterói, percurso Lisboa-Coimbra-Porto e nas combinações históricas ou ocasionais: Áustria-Hungria, Angola-Brasil, Alsácia-Lorena, etc. 6. Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e superquando associados com outro termo que é iniciado por r: hiper-resistente, inter-racial, super-racional, etc. ex-
7. Nas formações com os prefixos ex-, vice-: ex-diretor, -presidente, vice-governador, vice-prefeito.
8. Nas formações com os prefixos pós-, pré- e pró-: pré-natal, pré-escolar, pró-europeu, pós-graduação, etc. 9. Na ênclise e mesóclise: amá-lo, deixá-lo, dá-se, abraça-o, lança-o e amá-lo-ei, falar-lhe-ei, etc. 10. Nas formações em que o prefixo tem como segundo termo uma palavra iniciada por “h”: sub-hepático, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helênico, extra-humano, semi-hospitalar, super- -homem. 11. Nas formações em que o prefixo ou pseudo prefixo termina na mesma vogal do segundo elemento: micro-ondas, eletro-ótica, semi-interno, auto-observação, etc. Obs: O hífen é suprimido quando para formar outros termos: reaver, inábil, desumano, lobisomem, reabilitar. - Lembre-se: ao separar palavras na translineação (mudança de linha), caso a última palavra a ser escrita seja formada por hífen, repita-o na próxima linha. Exemplo: escreverei anti-inflamatório e, ao final, coube apenas “anti-”. Na linha debaixo escreverei: “-inflamatório” (hífen em ambas as linhas). Não se emprega o hífen: 1. Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo termo inicia-se em “r” ou “s”. Nesse caso, passa-se a duplicar estas consoantes: antirreligioso, contrarregra, infrassom, microssistema, minissaia, microrradiografia, etc.
2. Nas constituições em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo termo inicia-se com vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, coeducação, autoestrada, autoaprendizagem, hidroelétrico, plurianual, autoescola, infraestrutura, etc. 3. Nas formações, em geral, que contêm os prefixos “dês” e “in” e o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, inábil, desabilitar, etc. 4. Nas formações com o prefixo “co”, mesmo quando o segundo elemento começar com “o”: cooperação, coobrigação, coordenar, coocupante, coautor, coedição, coexistir, etc. 5. Em certas palavras que, com o uso, adquiriram noção de composição: pontapé, girassol, paraquedas, paraquedista, etc. 6. Em alguns compostos com o advérbio “bem”: benfeito, benquerer, benquerido, etc. Questões sobre Hífen 01.Assinale a alternativa em que o hífen, conforme o novo Acordo, está sendo usado corretamente: A) Ele fez sua auto-crítica ontem. B) Ela é muito mal-educada. C) Ele tomou um belo ponta-pé. D) Fui ao super-mercado, mas não entrei. E) Os raios infra-vermelhos ajudam em lesões. 02.Assinale a alternativa errada quanto ao emprego do hífen: A) Pelo interfone ele comunicou bem-humorado que faria uma superalimentação. B) Nas circunvizinhanças há uma casa malassombrada. C) Depois de comer a sobrecoxa, tomou um antiácido. D) Nossos antepassados realizaram vários anteprojetos. E) O autodidata fez uma autoanálise. 03.Assinale a alternativa incorreta quanto ao emprego do hífen, respeitando-se o novo Acordo. A) O semi-analfabeto desenhou um semicírculo. B) O meia-direita fez um gol de sem-pulo na semifinal do campeonato. C) Era um sem-vergonha, pois andava seminu. D) O recém-chegado veio de além-mar. E) O vice-reitor está em estado pós-operatório. 04.Segundo o novo Acordo, entre as palavras pão duro (avarento), copo de leite (planta) e pé de moleque (doce) o hífen é obrigatório: A) em nenhuma delas. B) na segunda palavra. C) na terceira palavra. D) em todas as palavras. E) na primeira e na segunda palavra.
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PORTUGUÊS 05.Fez um esforço __ para vencer o campeonato __. Qual alternativa completa corretamente as lacunas? A) sobreumano/interregional B) sobrehumano-interregional C) sobre-humano / inter-regional D) sobrehumano/ inter-regional E) sobre-humano /interegional 01. B
02. B
03. A
1-) A) autocrítica C) pontapé D) supermercado E) infravermelhos
GABARITO 04. E 05. C RESOLUÇÃO
2-)B) Nas circunvizinhanças há uma casa mal-assombrada. 3-) A) O semianalfabeto desenhou um semicírculo. 4-) a) pão-duro / b) copo-de-leite (planta) / c) pé de moleque (doce) a) Usa-se o hífen nas palavras compostas que não apresentam elementos de ligação. b) Usa-se o hífen nos compostos que designam espécies animais e botânicas (nomes de plantas, flores, frutos, raízes, sementes), tenham ou não elementos de ligação. c) Não se usa o hífen em compostos que apresentam elementos de ligação. 5-) Fez um esforço sobre-humano para vencer o campeonato inter-regional. - Usa-se o hífen diante de palavra iniciada por h. - Usa-se o hífen se o prefixo terminar com a mesma letra com que se inicia a outra palavra
De acordo com a tonicidade, as palavras são classificadas como: Oxítonas – São aquelas cuja sílaba tônica recai sobre a última sílaba. Ex.: café – coração – cajá – atum – caju – papel Paroxítonas – São aquelas em que a sílaba tônica recai na penúltima sílaba. Ex.: útil – tórax – táxi – leque – retrato – passível Proparoxítonas - São aquelas em que a sílaba tônica está na antepenúltima sílaba. Ex.: lâmpada – câmara – tímpano – médico – ônibus Como podemos observar, os vocábulos possuem mais de uma sílaba, mas em nossa língua existem aqueles com uma sílaba somente: são os chamados monossílabos que, quando pronunciados, apresentam certa diferenciação quanto à intensidade. Tal diferenciação só é percebida quando os pronunciamos em uma dada sequência de palavras. Assim como podemos observar no exemplo a seguir: “Sei que não vai dar em nada, Seus segredos sei de cor”. Os monossílabos classificam-se como tônicos; os demais, como átonos (que, em, de). Os acentos acento agudo (´) – Colocado sobre as letras «a», «i», «u» e sobre o «e» do grupo “em” - indica que estas letras representam as vogais tônicas de palavras como Amapá, caí, público, parabéns. Sobre as letras “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre aberto.Ex.: herói – médico – céu (ditongos abertos) acento circunflexo (^) – colocado sobre as letras “a”, “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre fechado: Ex.: tâmara – Atlântico – pêssego – supôs
ACENTUAÇÃO GRÁFICA.
acento grave (`) – indica a fusão da preposição “a” com artigos e pronomes. Ex.: à – às – àquelas – àqueles
A acentuação é um dos requisitos que perfazem as regras estabelecidas pela Gramática Normativa. Esta se compõe de algumas particularidades, às quais devemos estar atentos, procurando estabelecer uma relação de familiaridade e, consequentemente, colocando-as em prática na linguagem escrita. À medida que desenvolvemos o hábito da leitura e a prática de redigir, automaticamente aprimoramos essas competências, e logo nos adequamos à forma padrão.
trema ( ¨ ) – De acordo com a nova regra, foi totalmente abolido das palavras. Há uma exceção: é utilizado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros. Ex.: mülleriano (de Müller)
Regras básicas – Acentuação tônica A acentuação tônica implica na intensidade com que são pronunciadas as sílabas das palavras. Aquela que se dá de forma mais acentuada, conceitua-se como sílaba tônica. As demais, como são pronunciadas com menos intensidade, são denominadas de átonas.
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til (~) – indica que as letras “a” e “o” representam vogais nasais. Ex.: coração – melão – órgão – ímã Regras fundamentais: Palavras oxítonas: Acentuam-se todas as oxítonas terminadas em: “a”, “e”, “o”, “em”, seguidas ou não do plural(s): Pará – café(s) – cipó(s) – armazém(s) Essa regra também é aplicada aos seguintes casos: Monossílabos tônicos terminados em “a”, “e”, “o”, seguidos ou não de “s”. Ex.: pá – pé – dó – há
PORTUGUÊS Formas verbais terminadas em “a”, “e”, “o” tônicos, seguidas de lo, la, los, las. Ex. respeitá-lo – percebê-lo – compô-lo Paroxítonas: Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em: - i, is : táxi – lápis – júri - us, um, uns : vírus – álbuns – fórum - l, n, r, x, ps : automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps - ã, ãs, ão, ãos : ímã – ímãs – órfão – órgãos -- Dica da Zê!: Memorize a palavra LINURXÃO. Para quê? Repare que essa palavra apresenta as terminações das paroxítonas que são acentuadas: L, I N, U (aqui inclua UM = fórum), R, X, Ã, ÃO. Assim ficará mais fácil a memorização! -ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de “s”: água – pônei – mágoa – jóquei Regras especiais: Os ditongos de pronúncia aberta “ei”, “oi” (ditongos abertos), que antes eram acentuados, perderam o acento de acordo com a nova regra, mas desde que estejam em palavras paroxítonas. * Cuidado: Se os ditongos abertos estiverem em uma palavra oxítona (herói) ou monossílaba (céu) ainda são acentuados. Ex.: herói, céu, dói, escarcéu. Antes Agora assembléia assembleia idéia ideia geléia geleia jibóia jiboia apóia (verbo apoiar) apoia paranóico paranoico Quando a vogal do hiato for “i” ou “u” tônicos, acompanhados ou não de “s”, haverá acento. Ex.: saída – faísca – baú – país – Luís Observação importante: Não serão mais acentuados “i” e “u” tônicos, formando hiato quando vierem depois de ditongo: Ex.: Antes Agora bocaiúva bocaiuva feiúra feiura Sauípe Sauipe O acento pertencente aos encontros “oo” e “ee” foi abolido. Ex.: Antes Agora crêem creem lêem leem vôo voo enjôo enjoo - Agora memorize a palavra CREDELEVÊ. São os verbos que, no plural, dobram o “e”, mas que não recebem mais acento como antes: CRER, DAR, LER e VER.
Repare: 1-) O menino crê em você Os meninos creem em você. 2-) Elza lê bem! Todas leem bem! 3-) Espero que ele dê o recado à sala. Esperamos que os garotos deem o recado! 4-) Rubens vê tudo! Eles veem tudo! * Cuidado! Há o verbo vir: Ele vem à tarde! Eles vêm à tarde! Não se acentuam o “i” e o “u” que formam hiato quando seguidos, na mesma sílaba, de l, m, n, r ou z. Ra-ul, ru -im, con-tri-bu-in-te, sa-ir, ju-iz Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se estiverem seguidas do dígrafo nh. Ex: ra-i-nha, ven-to-i-nha. Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se vierem precedidas de vogal idêntica: xi-i-ta, pa-ra-cu-u-ba As formas verbais que possuíam o acento tônico na raiz, com “u” tônico precedido de “g” ou “q” e seguido de “e” ou “i” não serão mais acentuadas. Ex.: Depois Antes apazigúe (apaziguar) apazigue averigúe (averiguar) averigue argúi (arguir) argui Acentuam-se os verbos pertencentes à terceira pessoa do plural de: ele tem – eles têm / ele vem – eles vêm (verbo vir) A regra prevalece também para os verbos conter, obter, reter, deter, abster. ele contém – eles contêm ele obtém – eles obtêm ele retém – eles retêm ele convém – eles convêm Não se acentuam mais as palavras homógrafas que antes eram acentuadas para diferenciá-las de outras semelhantes (regra do acento diferencial). Apenas em algumas exceções, como: A forma verbal pôde (terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do modo indicativo) ainda continua sendo acentuada para diferenciar-se de pode (terceira pessoa do singular do presente do indicativo). Ex: Ela pode fazer isso agora. Elvis não pôde participar porque sua mão não deixou... O mesmo ocorreu com o verbo pôr para diferenciar da preposição por. - Quando, na frase, der para substituir o “por” por “colocar”, estaremos trabalhando com um verbo, portanto: “pôr”; nos outros casos, “por” preposição. Ex: Faço isso por você. Posso pôr (colocar) meus livros aqui?
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PORTUGUÊS Questões sobre Acentuação Gráfica 01. “Cadáver” é paroxítona, pois: A) Tem a última sílaba como tônica. B) Tem a penúltima sílaba como tônica. C) Tem a antepenúltima sílaba como tônica. D) Não tem sílaba tônica. 02. Assinale a alternativa correta. A palavra faliu contém um: A) hiato B) dígrafo C) ditongo decrescente D) ditongo crescente 03. Em “O resultado da experiência foi, literalmente, aterrador.” a palavra destacada encontra-se acentuada pelo mesmo motivo que: A) túnel B) voluntário C) até D) insólito E) rótulos 04. Assinale a alternativa correta. A) “Contrário” e “prévias” são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongo. B) Em “interruptor” e “testaria” temos, respectivamente, encontro consonantal e hiato. C) Em “erros derivam do mesmo recurso mental” as palavras grifadas são paroxítonas. D) Nas palavras “seguida”, “aquele” e “quando” as partes destacadas são dígrafos. E) A divisão silábica está correta em “co-gni-ti-va”, “p-sicó-lo-ga” e “a-ci-o-na”. 05. Todas as palavras abaixo são hiatos, EXCETO: A) saúde B) cooperar C) ruim D) creem E) pouco 06. “O episódio aconteceu em plena via pública de Assis. Dez mulheres começaram a cantar músicas pela paz mundial. A partir daquele momento outras pessoas que passavam por ali decidiram integrar ao grupo. Rapidamente, uma multidão aderiu à ideia. Assim começou a formação do maior coral popular de Assis”. O vocábulo sublinhado tem sua acentuação gráfica justificada pelo mesmo motivo das palavras: A) eminência, ímpio, vácuo, espécie, sério B) aluá, cárie, pátio, aéreo, ínvio C) chinês, varíola, rubéola, período, prêmio D) sábio, sábia, sabiá, curió, sério 07. Assinale a opção CORRETA em que todas as palavras estão acentuadas na mesma posição silábica. A) Nazaré - além - até - está - também. B) Água - início - além - oásis - religião. C) Município - início - água - século - oásis D) Século - símbolo - água - histórias - missionário E) Missionário - símbolo - histórias - século – município
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08. Considerando as palavras: também / revólver / lâmpada / lápis. Assinale a única alternativa cuja justificativa de acentuação gráfica não se refere a uma delas: A) palavra paroxítona terminada em - is B) palavra proparoxítona terminada em - em C) palavra paroxítona terminada em - r D) palavra proparoxítona - todas devem ser acentuadas 09. Assinale a alternativa incorreta: A) Os vocábulos sábio, régua e decência são paroxítonos terminadas em ditongos crescentes. B) O vocábulo armazém é acentuado por ser um oxítono terminado em em. C) Os vocábulos baú e cafeína são hiatos. D) O vocábulo véu é acentuado por ser um oxítono terminado em u. 01. B 06. A
02. C 07. A
03. B 08. B
GABARITO 04. A 05. E 09. D
RESOLUÇÃO 1-) Separando as sílabas: Ca – dá – ver: a penúltima sílaba é a tônica (mais forte; nesse caso, acentuada). Penúltima sílaba tônica = paroxítona 2-) fa - liu - temos aqui duas vogais na mesma sílaba, portanto: ditongo. É decrescente porque apresenta uma vogal e uma semivogal. Na classificação, ambas são semivogais, mas quando juntas, a que “aparecer” mais na pronúncia será considerada “vogal”. 3-) ex – pe - ri – ên - cia : paroxítona terminada em ditongo crescente (semivogal + vogal) a-) Tú –nel: paroxítona terminada em L b-) vo – lun - tá – rio : paroxítona terminada em ditongo c-) A - té – oxítona d-) in – só – li – to : proparoxítona e-) ró – tu los – proparoxítona 4-) a-) correta b-) inteRRuptor: não é encontro consonantal, mas sim DÍGRAFO c-) todas são, exceto MENTAL, que é oxítona d-) são dígrafos, exceto QUANDO, que “ouço” o som do U, portanto não é caso de dígrafo e-) cog – ni - ti – va / psi – có- lo- ga 5-) sa - ú - de / co - o - pe – rar / ru – im cre - em / pou - co (ditongo)
/
6-) e - pi - só - dio - paroxítona terminada em ditongo a-) ok b-) a – lu –á :oxítona, então descarte esse item c-) chi – nês : oxítona, idem d-) sa – bi – á : idem
PORTUGUÊS 7-) a-) oxítona – TODAS b-) paroxítona – paroxítona – oxítona – paroxítona – não acentuada c-) paroxítona – idem – idem – proparoxítona – paroxítona d-) proparoxítona – idem – paroxítona – idem – idem e-) paroxítona – proparoxítona – paroxítona – proparoxítona – paroxítona 8-) tam – bém: oxítona / re – vól – ver: paroxítona / lâm – pa – da: proparoxítona / lá – pis :paroxítona a-) é a regra do LÁPIS b-) todas as proparoxítonas são acentuadas, independente de sua terminação c-) regra para REVÓLVER d-) relativa à palavra lâmpada 9-) As alternativas A, B e C contêm afirmativas corretas. Na D, há erro, pois véu é monossílabo acentuado por terminar em ditongo aberto.
PONTUAÇÃO.
Os sinais de pontuação são marcações gráficas que servem para compor a coesão e a coerência textual, além de ressaltar especificidades semânticas e pragmáticas. Vejamos as principais funções dos sinais de pontuação conhecidos pelo uso da língua portuguesa. Ponto 1- Indica o término do discurso ou de parte dele. - Façamos o que for preciso para tirá-la da situação em que se encontra. - Gostaria de comprar pão, queijo, manteiga e leite. - Acordei. Olhei em volta. Não reconheci onde estava. 2- Usa-se nas abreviações - V. Exª. - Sr. Ponto e Vírgula ( ; ) 1- Separa várias partes do discurso, que têm a mesma importância. - “Os pobres dão pelo pão o trabalho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espírito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA) 2- Separa partes de frases que já estão separadas por vírgulas. - Alguns quiseram verão, praia e calor; outros, montanhas, frio e cobertor. 3- Separa itens de uma enumeração, exposição de motivos, decreto de lei, etc. - Ir ao supermercado; - Pegar as crianças na escola; - Caminhada na praia; - Reunião com amigos.
Dois pontos 1- Antes de uma citação - Vejamos como Afrânio Coutinho trata este assunto: 2- Antes de um aposto - Três coisas não me agradam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite. 3- Antes de uma explicação ou esclarecimento - Lá estava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo a rotina de sempre. 4- Em frases de estilo direto Maria perguntou: - Por que você não toma uma decisão? Ponto de Exclamação 1- Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, susto, súplica, etc. - Sim! Claro que eu quero me casar com você! 2- Depois de interjeições ou vocativos - Ai! Que susto! - João! Há quanto tempo! Ponto de Interrogação Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres. “- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur Azevedo) Reticências 1- Indica que palavras foram suprimidas. - Comprei lápis, canetas, cadernos... 2- Indica interrupção violenta da frase. “- Não... quero dizer... é verdad... Ah!” 3- Indica interrupções de hesitação ou dúvida - Este mal... pega doutor? 4- Indica que o sentido vai além do que foi dito - Deixa, depois, o coração falar... Vírgula Não se usa vírgula *separando termos que, do ponto de vista sintático, ligam-se diretamente entre si: - entre sujeito e predicado. Todos os alunos da sala foram advertidos. Sujeito predicado - entre o verbo e seus objetos. O trabalho custou sacrifício dores. V.T.D.I. O.D.
aos realizaO.I.
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PORTUGUÊS Usa-se a vírgula: - Para marcar intercalação: a) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua abundância, vem caindo de preço. b) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Estão produzindo, todavia, altas quantidades de alimentos. c) das expressões explicativas ou corretivas: As indústrias não querem abrir mão de suas vantagens, isto é, não querem abrir mão dos lucros altos. - Para marcar inversão: a) do adjunto adverbial (colocado no início da oração): Depois das sete horas, todo o comércio está de portas fechadas. b) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma. c) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de maio de 1982. - Para separar entre si elementos coordenados (dispostos em enumeração): Era um garoto de 15 anos, alto, magro. A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e animais. - Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós queremos comer pizza; e vocês, churrasco. - Para isolar: - o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasileira, possui um trânsito caótico. - o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem. Fontes: http://www.infoescola.com/portugues/pontuacao/ http://www.brasilescola.com/gramatica/uso-da-virgula.htm Questões sobre Pontuação 01. (Agente Policial – Vunesp – 2013). Assinale a alternativa em que a pontuação está corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse, a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante, da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação, de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (C) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem, abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.
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02. Assinale a opção em que está corretamente indicada a ordem dos sinais de pontuação que devem preencher as lacunas da frase abaixo: “Quando se trata de trabalho científico ___ duas coisas devem ser consideradas ____ uma é a contribuição teórica que o trabalho oferece ___ a outra é o valor prático que possa ter. A) dois pontos, ponto e vírgula, ponto e vírgula B) dois pontos, vírgula, ponto e vírgula; C) vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; D) pontos vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; E) ponto e vírgula, vírgula, vírgula. 03. (Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013). Os sinais de pontuação estão empregados corretamente em: A) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque, o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. B) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. C) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. D) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. E) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas, de vendas associadas aos dois temas. 04.(Escrevente TJ SP – Vunesp 2012). Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países – o Brasil é um exemplo – do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros.
PORTUGUÊS 05. (Papiloscopista Policial – Vunesp – 2013 – adap.). Assinale a alternativa em que a frase mantém-se correta após o acréscimo das vírgulas. (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la, verá na pulseira instruções para que envie, uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também, avisará, os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados, recebem automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha, chega primeiro às, areias do Guarujá. (E) O sistema permite, ainda, cadastrar o nome e o telefone de quem a encontrou e informar um ponto de referência 06. Assinale a série de sinais cujo emprego corresponde, na mesma ordem, aos parênteses indicados no texto: “Pergunta-se ( ) qual é a ideia principal desse parágrafo ( ) A chegada de reforços ( ) a condecoração ( ) o escândalo da opinião pública ou a renúncia do presidente ( ) Se é a chegada de reforços ( ) que relação há ( ) ou mostrou seu autor haver ( ) entre esse fato e os restantes ( )”. A) vírgula, vírgula, interrogação, interrogação, interrogação, vírgula, vírgula, vírgula, ponto final B) dois pontos, interrogação, vírgula, vírgula, interrogação, vírgula, travessão, travessão, interrogação C) travessão, interrogação, vírgula, vírgula, ponto final, travessão, travessão, ponto final, ponto final D) dois pontos, interrogação, vírgula, ponto final, travessão, vírgula, vírgula, vírgula, interrogação E) dois pontos, ponto final, vírgula, vírgula, interrogação, vírgula, vírgula, travessão, interrogação 07. (SRF) Das redações abaixo, assinale a que não está pontuada corretamente: A) Os candidatos, em fila, aguardavam ansiosos o resultado do concurso. B) Em fila, os candidatos, aguardavam, ansiosos, o resultado do concurso. C) Ansiosos, os candidatos aguardavam, em fila, o resultado do concurso. D) Os candidatos ansiosos aguardavam o resultado do concurso, em fila. E) Os candidatos aguardavam ansiosos, em fila, o resultado do concurso. 08. A frase em que deveria haver uma vírgula é: A) Comi uma fruta pela manhã e outra à tarde. B) Eu usei um vestido vermelho na festa e minha irmã usou um vestido azul. C) Ela tem lábios e nariz vermelhos. D) Não limparam a sala nem a cozinha. GABARITO 01. C 06. B
02. C 03. B 04. D 07. B 08. B
05. E
RESOLUÇÃO 1- Assinalei com um (X) as pontuações inadequadas (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, (X) experimentasse , (X) a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante , (X) da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação , (X) de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem , (X) abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora , (X) experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. 2-) Quando se trata de trabalho científico , duas coisas devem ser consideradas : uma é a contribuição teórica que o trabalho oferece ; a outra é o valor prático que possa ter. vírgula, dois pontos, ponto e vírgula 3-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas A) Duas explicações , (X) do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque , (X) o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. C) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque ; (X) o conceito de PPD e a construção de tabelas Price , (X) mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. D) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes , (X) receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price , (X) mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. E) Duas explicações , (X) do treinamento para consultores iniciantes , (X) receberam destaque ; (X) o conceito de PPD e a construção de tabelas Price , (X) mas por outro lado, faltou falar das metas , (X) de vendas associadas aos dois temas. 4-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas (A) Não há dúvida de que as mulheres ampliam , (X) rapidamente , (X) seu espaço na carreira científica (, ) ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que , (X) as mulheres , (X) ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica ; (X) ainda que o avanço seja mais notável , (X) em alguns países, o Brasil é um exemplo ! (X) , do que em outros.
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PORTUGUÊS (C) Não há dúvida de que as mulheres , (X) ampliam rapidamente seu espaço , (X) na carreira científica , (X) ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países : (X) o Brasil é um exemplo, do que em outros. (E) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente , (X) seu espaço na carreira científica, ainda que , (X) o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 5-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la , (X) verá na pulseira instruções para que envie , (X) uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também , (X) avisará , (X) os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados , (X) recebem ( , ) automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha , (X) chega primeiro às , (X) areias do Guarujá. 6-) Pergunta-se ( : ) qual é a ideia principal desse parágrafo ( ? ) A chegada de reforços ( , ) a condecoração ( , ) o escândalo da opinião pública ou a renúncia do presidente (? ) Se é a chegada de reforços ( , ) que relação há ( - ) ou mostrou seu autor haver ( - ) entre esse fato e os restantes ( ? ) 7-) Em fila, os candidatos , (X) aguardavam, ansiosos, o resultado do concurso. 8-) Eu usei um vestido vermelho na festa , e minha irmã usou um vestido azul. Há situações em que é possível usar a vírgula antes do “e”. Isso ocorre quando a conjunção aditiva coordena orações de sujeitos diferentes nas quais a leitura fluente pode ser prejudicada pela ausência da pontuação.
Morfossintaxe do substantivo Nas orações de língua portuguesa, o substantivo em geral exerce funções diretamente relacionadas com o verbo: atua como núcleo do sujeito, dos complementos verbais (objeto direto ou indireto) e do agente da passiva. Pode ainda funcionar como núcleo do complemento nominal ou do aposto, como núcleo do predicativo do sujeito, do objeto ou como núcleo do vocativo. Também encontramos substantivos como núcleos de adjuntos adnominais e de adjuntos adverbiais - quando essas funções são desempenhadas por grupos de palavras. Classificação dos Substantivos 1- Substantivos Comuns e Próprios Observe a definição: s.f. 1: Povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas (no Brasil, toda a sede de município é cidade). 2. O centro de uma cidade (em oposição aos bairros). Qualquer “povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas” será chamada cidade. Isso significa que a palavra cidade é um substantivo comum. Substantivo Comum é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma genérica: cidade, menino, homem, mulher, país, cachorro. Estamos voando para Barcelona. O substantivo Barcelona designa apenas um ser da espécie cidade. Esse substantivo é próprio. Substantivo Próprio: é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma particular: Londres, Paulinho, Pedro, Tietê, Brasil. 2 - Substantivos Concretos e Abstratos LÂMPADA MALA Os substantivos lâmpada e mala designam seres com existência própria, que são independentes de outros seres. São substantivos concretos.
SUBSTANTIVO E ADJETIVO: FLEXÃO DE GÊNERO, NÚMERO E GRAU.
SUBSTANTIVO Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Alemanha, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, amor... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, pescaria...
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Substantivo Concreto: é aquele que designa o ser que existe, independentemente de outros seres. Obs.: os substantivos concretos designam seres do mundo real e do mundo imaginário. Seres do mundo real: homem, mulher, cadeira, cobra, Brasília, etc. Seres do mundo imaginário: saci, mãe-d’água, fantasma, etc. Observe agora: Beleza exposta Jovens atrizes veteranas destacam-se pelo visual. O substantivo beleza designa uma qualidade.
PORTUGUÊS Substantivo Abstrato: é aquele que designa seres que dependem de outros para se manifestar ou existir. Pense bem: a beleza não existe por si só, não pode ser observada. Só podemos observar a beleza numa pessoa ou coisa que seja bela. A beleza depende de outro ser para se manifestar. Portanto, a palavra beleza é um substantivo abstrato. Os substantivos abstratos designam estados, qualidades, ações e sentimentos dos seres, dos quais podem ser abstraídos, e sem os quais não podem existir: vida (estado), rapidez (qualidade), viagem (ação), saudade (sentimento). 3 - Substantivos Coletivos Ele vinha pela estrada e foi picado por uma abelha, outra abelha, mais outra abelha. Ele vinha pela estrada e foi picado por várias abelhas. Ele vinha pela estrada e foi picado por um enxame. Note que, no primeiro caso, para indicar plural, foi necessário repetir o substantivo: uma abelha, outra abelha, mais outra abelha... No segundo caso, utilizaram-se duas palavras no plural. No terceiro caso, empregou-se um substantivo no singular (enxame) para designar um conjunto de seres da mesma espécie (abelhas). O substantivo enxame é um substantivo coletivo. Substantivo Coletivo: é o substantivo comum que, mesmo estando no singular, designa um conjunto de seres da mesma espécie. Substantivo coletivo Conjunto de: assembleia pessoas reunidas alcateia lobos acervo livros antologia trechos literários selecionados arquipélago ilhas banda músicos bando desordeiros ou malfeitores banca examinadores batalhão soldados cardume peixes caravana viajantes peregrinos cacho frutas cáfila camelos cancioneiro canções, poesias líricas colmeia abelhas chusma gente, pessoas concílio bispos congresso parlamentares, cientistas. elenco atores de uma peça ou filme esquadra navios de guerra enxoval roupas falange soldados, anjos fauna animais de uma região feixe lenha, capim flora vegetais de uma região frota navios mercantes, ônibus
girândola fogos de artifício horda bandidos, invasores junta médicos, bois, credores, examinadores júri jurados legião soldados, anjos, demônios leva presos, recrutas malta malfeitores ou desordeiros manada búfalos, bois, elefantes, matilha cães de raça molho chaves, verduras multidão pessoas em geral ninhada pintos nuvem insetos (gafanhotos, mosquitos, etc.) penca bananas, chaves pinacoteca pinturas, quadros quadrilha ladrões, bandidos ramalhete flores rebanho ovelhas récua bestas de carga, cavalgadura repertório peças teatrais, obras musicais réstia alhos ou cebolas romanceiro poesias narrativas revoada pássaros sínodo párocos talha lenha tropa muares, soldados turma estudantes, trabalhadores vara porcos Formação dos Substantivos Substantivos Simples e Compostos Chuva - subst. Fem. 1 - água caindo em gotas sobre a terra. O substantivo chuva é formado por um único elemento ou radical. É um substantivo simples. Substantivo Simples: é aquele formado por um único elemento. Outros substantivos simples: tempo, sol, sofá, etc. Veja agora: O substantivo guarda-chuva é formado por dois elementos (guarda + chuva). Esse substantivo é composto. Substantivo Composto: é aquele formado por dois ou mais elementos. Outros exemplos: beija-flor, passatempo. Substantivos Primitivos e Derivados Meu limão meu limoeiro, meu pé de jacarandá... O substantivo limão é primitivo, pois não se originou de nenhum outro dentro de língua portuguesa. Substantivo Primitivo: é aquele que não deriva de nenhuma outra palavra da própria língua portuguesa. O substantivo limoeiro é derivado, pois se originou a partir da palavra limão. Substantivo Derivado: é aquele que se origina de outra palavra.
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PORTUGUÊS Flexão dos substantivos O substantivo é uma classe variável. A palavra é variável quando sofre flexão (variação). A palavra menino, por exemplo, pode sofrer variações para indicar: Plural: meninos Feminino: menina Aumentativo: meninão Diminutivo: menininho Flexão de Gênero Gênero é a propriedade que as palavras têm de indicar sexo real ou fictício dos seres. Na língua portuguesa, há dois gêneros: masculino e feminino. Pertencem ao gênero masculino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos o, os, um, uns. Veja estes títulos de filmes: O velho e o mar Um Natal inesquecível Os reis da praia Pertencem ao gênero feminino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos a, as, uma, umas: A história sem fim Uma cidade sem passado As tartarugas ninjas Substantivos Biformes e Substantivos Uniformes Substantivos Biformes (= duas formas): ao indicar nomes de seres vivos, geralmente o gênero da palavra está relacionado ao sexo do ser, havendo, portanto, duas formas, uma para o masculino e outra para o feminino. Observe: gato – gata, homem – mulher, poeta – poetisa, prefeito prefeita Substantivos Uniformes: são aqueles que apresentam uma única forma, que serve tanto para o masculino quanto para o feminino. Classificam-se em: - Epicenos: têm um só gênero e nomeiam bichos: a cobra macho e a cobra fêmea, o jacaré macho e o jacaré fêmea. - Sobrecomuns: têm um só gênero e nomeiam pessoas: a criança, a testemunha, a vítima, o cônjuge, o gênio, o ídolo, o indivíduo. - Comuns de Dois Gêneros: indicam o sexo das pessoas por meio do artigo: o colega e a colega, o doente e a doente, o artista e a artista. Saiba que: Substantivos de origem grega terminados em ema ou oma, são masculinos: o fonema, o poema, o sistema, o sintoma, o teorema. - Existem certos substantivos que, variando de gênero, variam em seu significado: o rádio (aparelho receptor) e a rádio (estação emissora) o capital (dinheiro) e a capital (cidade) Formação do Feminino dos Substantivos Biformes - Regra geral: troca-se a terminação -o por –a: aluno - aluna. - Substantivos terminados em -ês: acrescenta-se -a ao masculino: freguês - freguesa
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- Substantivos terminados em -ão: fazem o feminino de três formas: - troca-se -ão por -oa. = patrão – patroa - troca-se -ão por -ã. = campeão - campeã -troca-se -ão por ona. = solteirão - solteirona Exceções: barão – baronesa ladrão- ladra sultão - sultana - Substantivos terminados em -or: - acrescenta-se -a ao masculino = doutor – doutora - troca-se -or por -triz: = imperador - imperatriz - Substantivos com feminino em -esa, -essa, -isa: cônsul - consulesa / abade - abadessa / poeta - poetisa / duque - duquesa / conde - condessa / profeta - profetisa - Substantivos que formam o feminino trocando o -e final por -a: elefante - elefanta - Substantivos que têm radicais diferentes no masculino e no feminino: bode – cabra / boi - vaca - Substantivos que formam o feminino de maneira especial, isto é, não seguem nenhuma das regras anteriores: czar – czarina réu - ré Formação do Feminino dos Substantivos Uniformes Epicenos: Novo jacaré escapa de policiais no rio Pinheiros. Não é possível saber o sexo do jacaré em questão. Isso ocorre porque o substantivo jacaré tem apenas uma forma para indicar o masculino e o feminino. Alguns nomes de animais apresentam uma só forma para designar os dois sexos. Esses substantivos são chamados de epicenos. No caso dos epicenos, quando houver a necessidade de especificar o sexo, utilizam-se palavras macho e fêmea. A cobra macho picou o marinheiro. A cobra fêmea escondeu-se na bananeira. Sobrecomuns: Entregue as crianças à natureza. A palavra crianças refere-se tanto a seres do sexo masculino, quanto a seres do sexo feminino. Nesse caso, nem o artigo nem um possível adjetivo permitem identificar o sexo dos seres a que se refere a palavra. Veja: A criança chorona chamava-se João. A criança chorona chamava-se Maria. Outros substantivos sobrecomuns: a criatura = João é uma boa criatura. Maria é uma boa criatura. o cônjuge = O cônjuge de João faleceu. O cônjuge de Marcela faleceu
PORTUGUÊS Comuns de Dois Gêneros: Motorista tem acidente idêntico 23 anos depois. Quem sofreu o acidente: um homem ou uma mulher? É impossível saber apenas pelo título da notícia, uma vez que a palavra motorista é um substantivo uniforme. A distinção de gênero pode ser feita através da análise do artigo ou adjetivo, quando acompanharem o substantivo: o colega - a colega; o imigrante - a imigrante; um jovem - uma jovem; artista famoso - artista famosa; repórter francês - repórter francesa - A palavra personagem é usada indistintamente nos dois gêneros. a) Entre os escritores modernos nota-se acentuada preferência pelo masculino: O menino descobriu nas nuvens os personagens dos contos de carochinha. b) Com referência a mulher, deve-se preferir o feminino: O problema está nas mulheres de mais idade, que não aceitam a personagem. - Diz-se: o (ou a) manequim Marcela, o (ou a) modelo fotográfico Ana Belmonte. Observe o gênero dos substantivos seguintes: Masculinos: o tapa, o eclipse, o lança-perfume, o dó (pena), o sanduíche, o clarinete, o champanha, o sósia, o maracajá, o clã, o hosana, o herpes, o pijama, o suéter, o soprano, o proclama, o pernoite, o púbis. Femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a omoplata, a cataplasma, a pane, a mascote, a gênese, a entorse, a libido, a cal, a faringe, a cólera (doença), a ubá (canoa). - São geralmente masculinos os substantivos de origem grega terminados em -ma: o grama (peso), o quilograma, o plasma, o apostema, o diagrama, o epigrama, o telefonema, o estratagema, o dilema, o teorema, o trema, o eczema, o edema, o magma, o estigma, o axioma, o tracoma, o hematoma. Exceções: a cataplasma, a celeuma, a fleuma, etc. Gênero dos Nomes de Cidades Com raras exceções, nomes de cidades são femininos. A histórica Ouro Preto. A dinâmica São Paulo. A acolhedora Porto Alegre. Uma Londres imensa e triste. Exceções: o Rio de Janeiro, o Cairo, o Porto, o Havre. Gênero e Significação Muitos substantivos têm uma significação no masculino e outra no feminino. Observe: o baliza (soldado que, que à frente da tropa, indica os movimentos que se deve realizar em conjunto; o que vai à frente de um bloco carnavalesco, manejando um bastão), a baliza (marco, estaca; sinal que marca um limite ou proibição de trânsito), o cabeça (chefe), a cabeça (parte do corpo), o cisma (separação religiosa, dissidência), a cisma (ato de cismar, desconfiança), o cinza (a cor
cinzenta), a cinza (resíduos de combustão), o capital (dinheiro), a capital (cidade), o coma (perda dos sentidos), a coma (cabeleira), o coral (pólipo, a cor vermelha, canto em coro), a coral (cobra venenosa), o crisma (óleo sagrado, usado na administração da crisma e de outros sacramentos), a crisma (sacramento da confirmação), o cura (pároco), a cura (ato de curar), o estepe (pneu sobressalente), a estepe (vasta planície de vegetação), o guia (pessoa que guia outras), a guia (documento, pena grande das asas das aves), o grama (unidade de peso), a grama (relva), o caixa (funcionário da caixa), a caixa (recipiente, setor de pagamentos), o lente (professor), a lente (vidro de aumento), o moral (ânimo), a moral (honestidade, bons costumes, ética), o nascente (lado onde nasce o Sol), a nascente (a fonte), o maria-fumaça (trem como locomotiva a vapor), maria-fumaça (locomotiva movida a vapor), o pala (poncho), a pala (parte anterior do boné ou quepe, anteparo), o rádio (aparelho receptor), a rádio (estação emissora), o voga (remador), a voga (moda, popularidade). Flexão de Número do Substantivo Em português, há dois números gramaticais: o singular, que indica um ser ou um grupo de seres, e o plural, que indica mais de um ser ou grupo de seres. A característica do plural é o “s” final. Plural dos Substantivos Simples - Os substantivos terminados em vogal, ditongo oral e “n” fazem o plural pelo acréscimo de “s”: pai – pais; ímã – ímãs; hífen - hifens (sem acento, no plural). Exceção: cânon - cânones. - Os substantivos terminados em “m” fazem o plural em “ns”: homem - homens. - Os substantivos terminados em “r” e “z” fazem o plural pelo acréscimo de “es”: revólver – revólveres; raiz - raízes. Atenção: O plural de caráter é caracteres. - Os substantivos terminados em al, el, ol, ul flexionamse no plural, trocando o “l” por “is”: quintal - quintais; caracol – caracóis; hotel - hotéis. Exceções: mal e males, cônsul e cônsules. - Os substantivos terminados em “il” fazem o plural de duas maneiras: - Quando oxítonos, em “is”: canil - canis - Quando paroxítonos, em “eis”: míssil - mísseis. Obs.: a palavra réptil pode formar seu plural de duas maneiras: répteis ou reptis (pouco usada). - Os substantivos terminados em “s” fazem o plural de duas maneiras: - Quando monossilábicos ou oxítonos, mediante o acréscimo de “es”: ás – ases / retrós - retroses - Quando paroxítonos ou proparoxítonos, ficam invariáveis: o lápis - os lápis / o ônibus - os ônibus.
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PORTUGUÊS - Os substantivos terminados em “ao” fazem o plural de três maneiras. - substituindo o -ão por -ões: ação - ações - substituindo o -ão por -ães: cão - cães - substituindo o -ão por -ãos: grão - grãos - Os substantivos terminados em “x” ficam invariáveis: o látex - os látex. Plural dos Substantivos Compostos -A formação do plural dos substantivos compostos depende da forma como são grafados, do tipo de palavras que formam o composto e da relação que estabelecem entre si. Aqueles que são grafados sem hífen comportam-se como os substantivos simples: aguardente/aguardentes, girassol/girassóis, pontapé/pontapés, malmequer/malmequeres. O plural dos substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen costuma provocar muitas dúvidas e discussões. Algumas orientações são dadas a seguir: de:
- Flexionam-se os dois elementos, quando formados
substantivo + substantivo = couve-flor e couves-flores substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeitos adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-homens numeral + substantivo = quinta-feira e quintas-feiras - Flexiona-se somente o segundo elemento, quando formados de: verbo + substantivo = guarda-roupa e guarda-roupas palavra invariável + palavra variável = alto-falante e alto-falantes palavras repetidas ou imitativas = reco-reco e reco-recos - Flexiona-se somente o primeiro elemento, quando formados de: substantivo + preposição clara + substantivo = águade-colônia e águas-de-colônia substantivo + preposição oculta + substantivo = cavalo-vapor e cavalos-vapor substantivo + substantivo que funciona como determinante do primeiro, ou seja, especifica a função ou o tipo do termo anterior: palavra-chave - palavras-chave, bomba -relógio - bombas-relógio, notícia-bomba - notícias-bomba, homem-rã - homens-rã, peixe-espada - peixes-espada. - Permanecem invariáveis, quando formados de: verbo + advérbio = o bota-fora e os bota-fora verbo + substantivo no plural = o saca-rolhas e os saca-rolhas - Casos Especiais o louva-a-deus e os louva-a-deus o bem-te-vi e os bem-te-vis o bem-me-quer e os bem-me-queres o joão-ninguém e os joões-ninguém.
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Plural das Palavras Substantivadas As palavras substantivadas, isto é, palavras de outras classes gramaticais usadas como substantivo, apresentam, no plural, as flexões próprias dos substantivos. Pese bem os prós e os contras. O aluno errou na prova dos noves. Ouça com a mesma serenidade os sins e os nãos. Obs.: numerais substantivados terminados em “s” ou “z” não variam no plural: Nas provas mensais consegui muitos seis e alguns dez. Plural dos Diminutivos Flexiona-se o substantivo no plural, retira-se o “s” final e acrescenta-se o sufixo diminutivo. pãe(s) + zinhos = pãezinhos animai(s) + zinhos = animaizinhos botõe(s) + zinhos = botõezinhos chapéu(s) + zinhos = chapeuzinhos farói(s) + zinhos = faroizinhos tren(s) + zinhos = trenzinhos colhere(s) + zinhas = colherezinhas flore(s) + zinhas = florezinhas mão(s) + zinhas = mãozinhas papéi(s) + zinhos = papeizinhos nuven(s) + zinhas = nuvenzinhas funi(s) + zinhos = funizinhos túnei(s) + zinhos = tuneizinhos pai(s) + zinhos = paizinhos pé(s) + zinhos = pezinhos pé(s) + zitos = pezitos Plural dos Nomes Próprios Personativos Devem-se pluralizar os nomes próprios de pessoas sempre que a terminação preste-se à flexão. Os Napoleões também são derrotados. As Raquéis e Esteres. Plural dos Substantivos Estrangeiros Substantivos ainda não aportuguesados devem ser escritos como na língua original, acrescentando-se “s” (exceto quando terminam em “s” ou “z”): os shows, os shorts, os jazz. Substantivos já aportuguesados flexionam-se de acordo com as regras de nossa língua: os clubes, os chopes, os jipes, os esportes, as toaletes, os bibelôs, os garçons, os réquiens. Observe o exemplo: Este jogador faz gols toda vez que joga. O plural correto seria gois (ô), mas não se usa. Plural com Mudança de Timbre Certos substantivos formam o plural com mudança de timbre da vogal tônica (o fechado / o aberto). É um fato fonético chamado metafonia (plural metafônico).
PORTUGUÊS Singular Plural corpo (ô) corpos (ó) esforço esforços fogo fogos forno fornos fosso fossos imposto impostos olho olhos osso (ô) ossos (ó) ovo ovos poço poços porto portos posto postos tijolo tijolos Têm a vogal tônica fechada (ô): adornos, almoços, bolsos, esposos, estojos, globos, gostos, polvos, rolos, soros, etc. Obs.: distinga-se molho (ô) = caldo (molho de carne), de molho (ó) = feixe (molho de lenha). Particularidades sobre o Número dos Substantivos - Há substantivos que só se usam no singular: o sul, o norte, o leste, o oeste, a fé, etc. - Outros só no plural: as núpcias, os víveres, os pêsames, as espadas/os paus (naipes de baralho), as fezes. - Outros, enfim, têm, no plural, sentido diferente do singular: bem (virtude) e bens (riquezas), honra (probidade, bom nome) e honras (homenagem, títulos). - Usamos às vezes, os substantivos no singular, mas com sentido de plural: Aqui morreu muito negro. Celebraram o sacrifício divino muitas vezes em capelas improvisadas. Flexão de Grau do Substantivo Grau é a propriedade que as palavras têm de exprimir as variações de tamanho dos seres. Classifica-se em: - Grau Normal - Indica um ser de tamanho considerado normal. Por exemplo: casa - Grau Aumentativo - Indica o aumento do tamanho do ser. Classifica-se em: Analítico = o substantivo é acompanhado de um adjetivo que indica grandeza. Por exemplo: casa grande. Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo indicador de aumento. Por exemplo: casarão. - Grau Diminutivo - Indica a diminuição do tamanho do ser. Pode ser: Analítico = substantivo acompanhado de um adjetivo que indica pequenez. Por exemplo: casa pequena. Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo indicador de diminuição. Por exemplo: casinha. ADJETIVO Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se relaciona com o substantivo.
Ao analisarmos a palavra bondoso, por exemplo, percebemos que, além de expressar uma qualidade, ela pode ser colocada ao lado de um substantivo: homem bondoso, moça bondosa, pessoa bondosa. Já com a palavra bondade, embora expresse uma qualidade, não acontece o mesmo; não faz sentido dizer: homem bondade, moça bondade, pessoa bondade. Bondade, portanto, não é adjetivo, mas substantivo. Morfossintaxe do Adjetivo O adjetivo exerce sempre funções sintáticas (função dentro de uma oração) relativas aos substantivos, atuando como adjunto adnominal ou como predicativo (do sujeito ou do objeto). Adjetivo Pátrio (ou gentílico) Indica a nacionalidade ou o lugar de origem do ser. Observe alguns deles: Estados e cidades brasileiros: Alagoas alagoano Amapá amapaense Aracaju aracajuano ou aracajuense Amazonas amazonense ou baré Belo Horizonte belo-horizontino Brasília brasiliense Cabo Frio cabo-friense Campinas campineiro ou campinense Adjetivo Pátrio Composto Na formação do adjetivo pátrio composto, o primeiro elemento aparece na forma reduzida e, normalmente, erudita. Observe alguns exemplos: África afro- / Cultura afro-americana Alemanha germano- ou teuto-/Competições teuto -inglesas América américo- / Companhia américo-africana Bélgica belgo- / Acampamentos belgo-franceses China sino- / Acordos sino-japoneses Espanha hispano- / Mercado hispano-português Europa euro- / Negociações euro-americanas França franco- ou galo- / Reuniões franco-italianas Grécia greco- / Filmes greco-romanos Inglaterra anglo- / Letras anglo-portuguesas Itália ítalo- / Sociedade ítalo-portuguesa Japão nipo- / Associações nipo-brasileiras Portugal luso- / Acordos luso-brasileiros Flexão dos adjetivos O adjetivo varia em gênero, número e grau. Gênero dos Adjetivos Os adjetivos concordam com o substantivo a que se referem (masculino e feminino). De forma semelhante aos substantivos, classificam-se em:
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PORTUGUÊS Biformes - têm duas formas, sendo uma para o masculino e outra para o feminino. Por exemplo: ativo e ativa, mau e má, judeu e judia. Se o adjetivo é composto e biforme, ele flexiona no feminino somente o último elemento. Por exemplo: o moço norte-americano, a moça norte-americana. Exceção: surdo-mudo e surda-muda. Uniformes - têm uma só forma tanto para o masculino como para o feminino. Por exemplo: homem feliz e mulher feliz. Se o adjetivo é composto e uniforme, fica invariável no feminino. Por exemplo: conflito político-social e desavença político-social. Número dos Adjetivos Plural dos adjetivos simples Os adjetivos simples flexionam-se no plural de acordo com as regras estabelecidas para a flexão numérica dos substantivos simples. Por exemplo: mau e maus, feliz e felizes, ruim e ruins boa e boas Caso o adjetivo seja uma palavra que também exerça função de substantivo, ficará invariável, ou seja, se a palavra que estiver qualificando um elemento for, originalmente, um substantivo, ela manterá sua forma primitiva. Exemplo: a palavra cinza é originalmente um substantivo; porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Ficará, então, invariável. Logo: camisas cinza, ternos cinza. Veja outros exemplos: Motos vinho (mas: motos verdes) Paredes musgo (mas: paredes brancas). Comícios monstro (mas: comícios grandiosos). Adjetivo Composto É aquele formado por dois ou mais elementos. Normalmente, esses elementos são ligados por hífen. Apenas o último elemento concorda com o substantivo a que se refere; os demais ficam na forma masculina, singular. Caso um dos elementos que formam o adjetivo composto seja um substantivo adjetivado, todo o adjetivo composto ficará invariável. Por exemplo: a palavra rosa é originalmente um substantivo, porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Caso se ligue a outra palavra por hífen, formará um adjetivo composto; como é um substantivo adjetivado, o adjetivo composto inteiro ficará invariável. Por exemplo: Camisas rosa-claro. Ternos rosa-claro. Olhos verde-claros. Calças azul-escuras e camisas verde-mar. Telhados marrom-café e paredes verde-claras. Obs.: - Azul-marinho, azul-celeste, ultravioleta e qualquer adjetivo composto iniciado por cor-de-... são sempre invariáveis. - Os adjetivos compostos surdo-mudo e pele-vermelha têm os dois elementos flexionados.
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Grau do Adjetivo Os adjetivos flexionam-se em grau para indicar a intensidade da qualidade do ser. São dois os graus do adjetivo: o comparativo e o superlativo. Comparativo Nesse grau, comparam-se a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características atribuídas ao mesmo ser. O comparativo pode ser de igualdade, de superioridade ou de inferioridade. Observe os exemplos abaixo: Sou tão alto como você. = Comparativo de Igualdade No comparativo de igualdade, o segundo termo da comparação é introduzido pelas palavras como, quanto ou quão. Sou mais alto (do) que você. = Comparativo de Superioridade Analítico No comparativo de superioridade analítico, entre os dois substantivos comparados, um tem qualidade superior. A forma é analítica porque pedimos auxílio a “mais...do que” ou “mais...que”. O Sol é maior (do) que a Terra. = Comparativo de Superioridade Sintético Alguns adjetivos possuem, para o comparativo de superioridade, formas sintéticas, herdadas do latim. São eles: bom /melhor, pequeno/menor, mau/pior, alto/superior, grande/maior, baixo/inferior. Observe que: a) As formas menor e pior são comparativos de superioridade, pois equivalem a mais pequeno e mais mau, respectivamente. b) Bom, mau, grande e pequeno têm formas sintéticas (melhor, pior, maior e menor), porém, em comparações feitas entre duas qualidades de um mesmo elemento, deve-se usar as formas analíticas mais bom, mais mau,mais grande e mais pequeno. Por exemplo: Pedro é maior do que Paulo - Comparação de dois elementos. Pedro é mais grande que pequeno - comparação de duas qualidades de um mesmo elemento. Sou menos alto (do) que você. = Comparativo de Inferioridade Sou menos passivo (do) que tolerante. Superlativo O superlativo expressa qualidades num grau muito elevado ou em grau máximo. O grau superlativo pode ser absoluto ou relativo e apresenta as seguintes modalidades: Superlativo Absoluto: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada, sem relação com outros seres. Apresenta-se nas formas: Analítica: a intensificação se faz com o auxílio de palavras que dão ideia de intensidade (advérbios). Por exemplo: O secretário é muito inteligente.
PORTUGUÊS Sintética: a intensificação se faz por meio do acréscimo de sufixos. Por exemplo: O secretário é inteligentíssimo. Observe alguns superlativos sintéticos: benéfico beneficentíssimo bom boníssimo ou ótimo comum comuníssimo cruel crudelíssimo difícil dificílimo doce dulcíssimo fácil facílimo fiel fidelíssimo Superlativo Relativo: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada em relação a um conjunto de seres. Essa relação pode ser: De Superioridade: Clara é a mais bela da sala. De Inferioridade: Clara é a menos bela da sala. Note bem: 1) O superlativo absoluto analítico é expresso por meio dos advérbios muito, extremamente, excepcionalmente, etc., antepostos ao adjetivo. 2) O superlativo absoluto sintético apresenta-se sob duas formas : uma erudita, de origem latina, outra popular, de origem vernácula. A forma erudita é constituída pelo radical do adjetivo latino + um dos sufixos -íssimo, -imo ou érrimo. Por exemplo: fidelíssimo, facílimo, paupérrimo. A forma popular é constituída do radical do adjetivo português + o sufixo -íssimo: pobríssimo, agilíssimo. 3) Em vez dos superlativos normais seriíssimo, precariíssimo, necessariíssimo, preferem-se, na linguagem atual, as formas seríssimo, precaríssimo, necessaríssimo, sem o desagradável hiato i-í.
VERBOS: REGULARES, IRREGULARES E AUXILIARES.
Verbo é a classe de palavras que se flexiona em pessoa, número, tempo, modo e voz. Pode indicar, entre outros processos: ação (correr); estado (ficar); fenômeno (chover); ocorrência (nascer); desejo (querer). O que caracteriza o verbo são as suas flexões, e não os seus possíveis significados. Observe que palavras como corrida, chuva e nascimento têm conteúdo muito próximo ao de alguns verbos mencionados acima; não apresentam, porém, todas as possibilidades de flexão que esses verbos possuem. Estrutura das Formas Verbais Do ponto de vista estrutural, uma forma verbal pode apresentar os seguintes elementos: - Radical: é a parte invariável, que expressa o significado essencial do verbo. Por exemplo: fal-ei; fal-ava; fal-am. (radical fal-)
- Tema: é o radical seguido da vogal temática que indica a conjugação a que pertence o verbo. Por exemplo: fala-r São três as conjugações: 1ª - Vogal Temática - A - (falar), 2ª - Vogal Temática - E - (vender), 3ª - Vogal Temática - I - (partir). - Desinência modo-temporal: é o elemento que designa o tempo e o modo do verbo. Por exemplo: falávamos ( indica o pretérito imperfeito do indicativo.) falasse ( indica o pretérito imperfeito do subjuntivo.) - Desinência número-pessoal: é o elemento que designa a pessoa do discurso ( 1ª, 2ª ou 3ª) e o número (singular ou plural): falamos (indica a 1ª pessoa do plural.) falavam (indica a 3ª pessoa do plural.) Observação: o verbo pôr, assim como seus derivados (compor, repor, depor, etc.), pertencem à 2ª conjugação, pois a forma arcaica do verbo pôr era poer. A vogal “e”, apesar de haver desaparecido do infinitivo, revela-se em algumas formas do verbo: põe, pões, põem, etc. Formas Rizotônicas e Arrizotônicas Ao combinarmos os conhecimentos sobre a estrutura dos verbos com o conceito de acentuação tônica, percebemos com facilidade que nas formas rizotônicas o acento tônico cai no radical do verbo: opino, aprendam, nutro, por exemplo. Nas formas arrizotônicas, o acento tônico não cai no radical, mas sim na terminação verbal: opinei, aprenderão, nutriríamos. Classificação dos Verbos Classificam-se em: - Regulares: são aqueles que possuem as desinências normais de sua conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical: canto cantei cantarei cantava cantasse. - Irregulares: são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou nas desinências: faço fiz farei fizesse. - Defectivos: são aqueles que não apresentam conjugação completa. Classificam-se em impessoais, unipessoais e pessoais: * Impessoais: são os verbos que não têm sujeito. Normalmente, são usados na terceira pessoa do singular. Os principais verbos impessoais são: ** haver, quando sinônimo de existir, acontecer, realizar-se ou fazer (em orações temporais). Havia poucos ingressos à venda. (Havia = Existiam) Houve duas guerras mundiais. (Houve = Aconteceram) Haverá reuniões aqui. (Haverá = Realizar-se-ão) Deixei de fumar há muitos anos. (há = faz) ** fazer, ser e estar (quando indicam tempo) Faz invernos rigorosos no Sul do Brasil. Era primavera quando a conheci. Estava frio naquele dia.
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PORTUGUÊS ** Todos os verbos que indicam fenômenos da natureza são impessoais: chover, ventar, nevar, gear, trovejar, amanhecer, escurecer, etc. Quando, porém, se constrói, “Amanheci mal-humorado”, usa-se o verbo “amanhecer” em sentido figurado. Qualquer verbo impessoal, empregado em sentido figurado, deixa de ser impessoal para ser pessoal. Amanheci mal-humorado. (Sujeito desinencial: eu) Choveram candidatos ao cargo. (Sujeito: candidatos) Fiz quinze anos ontem. (Sujeito desinencial: eu) ** São impessoais, ainda: 1. o verbo passar (seguido de preposição), indicando tempo: Já passa das seis. 2. os verbos bastar e chegar, seguidos da preposição de, indicando suficiência: Basta de tolices. Chega de blasfêmias. 3. os verbos estar e ficar em orações tais como Está bem, Está muito bem assim, Não fica bem, Fica mal, sem referência a sujeito expresso anteriormente. Podemos, ainda, nesse caso, classificar o sujeito como hipotético, tornando-se, tais verbos, então, pessoais. 4. o verbo deu + para da língua popular, equivalente de “ser possível”. Por exemplo: Não deu para chegar mais cedo. Dá para me arrumar uns trocados? * Unipessoais: são aqueles que, tendo sujeito, conjugam-se apenas nas terceiras pessoas, do singular e do plural. A fruta amadureceu. As frutas amadureceram. Obs.: os verbos unipessoais podem ser usados como verbos pessoais na linguagem figurada: Teu irmão amadureceu bastante. Entre os unipessoais estão os verbos que significam vozes de animais; eis alguns: bramar: tigre, bramir: crocodilo, cacarejar: galinha, coaxar: sapo, cricrilar: grilo Os principais verbos unipessoais são: 1. cumprir, importar, convir, doer, aprazer, parecer, ser (preciso, necessário, etc.): Cumpre trabalharmos bastante. (Sujeito: trabalharmos bastante.) Parece que vai chover. (Sujeito: que vai chover.) É preciso que chova. (Sujeito: que chova.) 2. fazer e ir, em orações que dão ideia de tempo, seguidos da conjunção que. Faz dez anos que deixei de fumar. (Sujeito: que deixei de fumar.) Vai para (ou Vai em ou Vai por) dez anos que não vejo Cláudia. (Sujeito: que não vejo Cláudia) Obs.: todos os sujeitos apontados são oracionais. * Pessoais: não apresentam algumas flexões por motivos morfológicos ou eufônicos. Por exemplo: - verbo falir. Este verbo teria como formas do presente do indicativo falo, fales, fale, idênticas às do verbo falar - o que provavelmente causaria problemas de interpretação em certos contextos. - verbo computar. Este verbo teria como formas do presente do indicativo computo, computas, computa - formas de sonoridade considerada ofensiva por alguns ouvidos gramaticais. Essas razões muitas vezes não impedem o uso efetivo de formas verbais repudiadas por alguns gramáticos: exemplo disso é o próprio verbo computar, que, com o desenvolvimento e a popularização da informática, tem sido conjugado em todos os tempos, modos e pessoas. - Abundantes: são aqueles que possuem mais de uma forma com o mesmo valor. Geralmente, esse fenômeno costuma ocorrer no particípio, em que, além das formas regulares terminadas em -ado ou -ido, surgem as chamadas formas curtas (particípio irregular). Observe: INFINITIVO PARTICÍPIO REGULAR PARTICÍPIO IRREGULAR Anexar Anexado Anexo Dispersar Dispersado Disperso Eleger Elegido Eleito Envolver Envolvido Envolto Imprimir Imprimido Impresso Matar Matado Morto Morrer Morrido Morto Pegar Pegado Pego Soltar Soltado Solto
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PORTUGUÊS - Anômalos: são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação. Por exemplo: Ir, Pôr, Ser, Saber (vou, vais, ides, fui, foste, pus, pôs, punha, sou, és, fui, foste, seja). - Auxiliares: São aqueles que entram na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. O verbo principal, quando acompanhado de verbo auxiliar, é expresso numa das formas nominais: infinitivo, gerúndio ou particípio. Vou espantar as moscas. (verbo auxiliar) (verbo principal no infinitivo) Está (verbo auxiliar) Os
noivos
chegando a (verbo principal no gerúndio)
hora
foram cumprimentados por (verbo auxiliar) (verbo principal no particípio)
do todos
debate. os
presentes.
Obs.: os verbos auxiliares mais usados são: ser, estar, ter e haver. Conjugação dos Verbos Auxiliares SER - Modo Indicativo Pret.Mais-Que-Perf. fora foras fora fôramos fôreis foram
Presente Pret.Perfeito sou fui és foste é foi somos fomos sois fostes são foram
Pretérito Imp. era eras era éramos éreis eram
Fut.do Pres. serei serás será seremos sereis serão
Presente que eu seja que tu sejas que ele seja que nós sejamos que vós sejais que eles sejam
SER - Modo Subjuntivo Pretérito Imperfeito Futuro se eu fosse quando eu for se tu fosses quando tu fores se ele fosse quando ele for se nós fôssemos quando nós formos se vós fôsseis quando vós fordes se eles fossem quando eles forem
Fut. Do Pretérito seria serias seria seríamos seríeis seriam
SER - Modo Imperativo Afirmativo Negativo sê tu não sejas tu seja você não seja você sejamos nós não sejamos nós sede vós não sejais vós sejam vocês não sejam vocês Infinitivo Impessoal ser
SER - Formas Nominais Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio ser eu sendo sido seres tu ser ele sermos nós serdes vós serem eles
Presente estou estás está estamos estais estão
ESTAR - Modo Indicativo Pret. Imperf. Pret.Mais-Que-Perf. estava estivera estavas estiveras estava estivera estávamos estivéramos estáveis estivéreis estavam estiveram
Pret. perf. estive estiveste esteve estivemos estivestes estiveram
Fut.doPres. estarei estarás estará estaremos estareis estarão
Fut.do Preté. estaria estarias estaria estaríamos estaríeis estariam
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PORTUGUÊS Presente esteja estejas esteja estejamos estejais estejam
Pretérito Imperfeito estivesse estivesses estivesse estivéssemos estivésseis estivessem
ESTAR - Modo Subjuntivo e Imperativo Futuro Afirmativo Negativo estiver estiveres está estejas estiver esteja esteja estivermos estejamos estejamos estiverdes estai estejais estiverem estejam estejam
ESTAR - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio estar estar estando estado estares estar estarmos estardes estarem Presente hei hás há havemos haveis hão
Pret. Perf. houve houveste houve houvemos houvestes houveram
Presente haja hajas haja hajamos hajais hajam
Pret. Imper. havia havias havia havíamos havíeis haviam
Fut. Do Pres. haverei haverás haverá haveremos havereis haverão
HAVER - Modo Subjuntivo e Imperativo Pretérito Imperfeito Futuro Afirmativo houvesse houver houvesses houveres há houvesse houver haja houvéssemos houvermos hajamos houvésseis houverdes havei houvessem houverem hajam
Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal haver haver haveres haver havermos haverdes haverem
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HAVER - Modo Indicativo Pret.Mais-Que-Perf. houvera houveras houvera houvéramos houvéreis houveram
Presente Tenho tens tem temos tendes têm
Pret. Perf. tive tiveste teve tivemos tivestes tiveram
Pret. Imper. tinha tinhas tinha tínhamos tínheis tinham
Presente Tenha tenhas tenha tenhamos tenhais tenham
Pretérito Imperfeito tivesse tivesses tivesse tivéssemos tivésseis tivessem
Fut. Do Preté. haveria haverias haveria haveríamos haveríeis haveriam
Negativo hajas haja hajamos hajais hajam
HAVER - Formas Nominais Gerúndio Particípio havendo havido
TER - Modo Indicativo Preté.Mais-Que-Perf. tivera tiveras tivera tivéramos tivéreis tiveram
Fut. Do Pres. terei terás terá teremos tereis terão
TER - Modo Subjuntivo e Imperativo Futuro Afirmativo Negativo tiver tiveres tem tenhas tiver tenha tenha tivermos tenhamos tenhamos tiverdes tende tenhais tiverem tenham tenham
Fut. Do Preté. teria terias teria teríamos teríeis teriam
PORTUGUÊS - Pronominais: São aqueles verbos que se conjugam com os pronomes oblíquos átonos me, te, se, nos, vos, se, na mesma pessoa do sujeito, expressando reflexibilidade (pronominais acidentais) ou apenas reforçando a ideia já implícita no próprio sentido do verbo (reflexivos essenciais). Veja: - 1. Essenciais: são aqueles que sempre se conjugam com os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos, se. São poucos: abster-se, ater-se, apiedar-se, atrever-se, dignarse, arrepender-se, etc. Nos verbos pronominais essenciais a reflexibilidade já está implícita no radical do verbo. Por exemplo: Arrependi-me de ter estado lá. A ideia é de que a pessoa representada pelo sujeito (eu) tem um sentimento (arrependimento) que recai sobre ela mesma, pois não recebe ação transitiva nenhuma vinda do verbo; o pronome oblíquo átono é apenas uma partícula integrante do verbo, já que, pelo uso, sempre é conjugada com o verbo. Diz-se que o pronome apenas serve de reforço da ideia reflexiva expressa pelo radical do próprio verbo. Veja uma conjugação pronominal essencial (verbo e respectivos pronomes): Eu me arrependo Tu te arrependes Ele se arrepende Nós nos arrependemos Vós vos arrependeis Eles se arrependem - 2. Acidentais: são aqueles verbos transitivos diretos em que a ação exercida pelo sujeito recai sobre o objeto representado por pronome oblíquo da mesma pessoa do sujeito; assim, o sujeito faz uma ação que recai sobre ele mesmo. Em geral, os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos podem ser conjugados com os pronomes mencionados, formando o que se chama voz reflexiva. Por exemplo: Maria se penteava. A reflexibilidade é acidental, pois a ação reflexiva pode ser exercida também sobre outra pessoa. Por exemplo: Maria penteou-me. Observações: - Por fazerem parte integrante do verbo, os pronomes oblíquos átonos dos verbos pronominais não possuem função sintática. - Há verbos que também são acompanhados de pronomes oblíquos átonos, mas que não são essencialmente pronominais, são os verbos reflexivos. Nos verbos reflexivos, os pronomes, apesar de se encontrarem na pessoa idêntica à do sujeito, exercem funções sintáticas. Por exemplo: Eu me feri. = Eu(sujeito) - 1ª pessoa do singular me (objeto direto) - 1ª pessoa do singular Modos Verbais Dá-se o nome de modo às várias formas assumidas pelo verbo na expressão de um fato. Em Português, existem três modos:
Indicativo - indica uma certeza, uma realidade: Eu sempre estudo. Subjuntivo - indica uma dúvida, uma possibilidade: Talvez eu estude amanhã. Imperativo - indica uma ordem, um pedido: Estuda agora, menino. Formas Nominais Além desses três modos, o verbo apresenta ainda formas que podem exercer funções de nomes (substantivo, adjetivo, advérbio), sendo por isso denominadas formas nominais. Observe: - Infinitivo Impessoal: exprime a significação do verbo de modo vago e indefinido, podendo ter valor e função de substantivo. Por exemplo: Viver é lutar. (= vida é luta) É indispensável combater a corrupção. (= combate à) O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta). Por exemplo: É preciso ler este livro. Era preciso ter lido este livro. - Infinitivo Pessoal: é o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexiona-se da seguinte maneira: 2ª pessoa do singular: Radical + ES Ex.: teres(tu) 1ª pessoa do plural: Radical + MOS Ex.: termos (nós) 2ª pessoa do plural: Radical + DES Ex.: terdes (vós) 3ª pessoa do plural: Radical + EM Ex.: terem (eles) Por exemplo: Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação. - Gerúndio: o gerúndio pode funcionar como adjetivo ou advérbio. Por exemplo: Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (função de advérbio) Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (função de adjetivo) Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída. Por exemplo: Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro. Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro. - Particípio: quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau. Por exemplo: Terminados os exames, os candidatos saíram. Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal). Por exemplo: Ela foi a aluna escolhida para representar a escola.
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PORTUGUÊS Tempos Verbais Tomando-se como referência o momento em que se fala, a ação expressa pelo verbo pode ocorrer em diversos tempos. Veja: 1. Tempos do Indicativo - Presente - Expressa um fato atual: Eu estudo neste colégio. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual, mas que não foi completamente terminado: Ele estudava as lições quando foi interrompido. - Pretérito Perfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual e que foi totalmente terminado: Ele estudou as lições ontem à noite. - Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado: Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta) Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples). - Futuro do Presente - Enuncia um fato que deve ocorrer num tempo vindouro com relação ao momento atual: Ele estudará as lições amanhã. - Futuro do Pretérito - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado: Se eu tivesse dinheiro, viajaria nas férias. 2. Tempos do Subjuntivo - Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual: É conveniente que estudes para o exame. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato passado, mas posterior a outro já ocorrido: Eu esperava que ele vencesse o jogo. Obs.: o pretérito imperfeito é também usado nas construções em que se expressa a ideia de condição ou desejo. Por exemplo: Se ele viesse ao clube, participaria do campeonato. - Futuro do Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual: Quando ele vier à loja, levará as encomendas. Obs.: o futuro do presente é também usado em frases que indicam possibilidade ou desejo. Por exemplo: Se ele vier à loja, levará as encomendas. Presente do Indicativo 1ª conjugação CANTAR cantO cantaS canta cantaMOS cantaIS cantaM
2ª conjugação VENDER vendO vendeS vende vendeMOS vendeIS vendeM
3ª conjugação PARTIR partO parteS parte partiMOS partIS parteM
Desinência pessoal O S MOS IS M
Pretérito Perfeito do Indicativo 1ª conjugação CANTAR canteI cantaSTE cantoU cantaMOS cantaSTES cantaRAM
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2ª conjugação VENDER vendI vendeSTE vendeU vendeMOS vendeSTES vendeRAM
3ª conjugação PARTIR partI partISTE partiU partiMOS partISTES partiRAM
Desinência pessoal I STE U MOS STES RAM
PORTUGUÊS Pretérito mais-que-perfeito 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaRA vendeRA partiRA cantaRAS vendeRAS partiRAS cantaRA vendeRA partiRA cantáRAMOS vendêRAMOS partíRAMOS cantáREIS vendêREIS partíREIS cantaRAM vendeRAM partiRAM
Des. temporal Desinência pessoal 1ª/2ª e 3ª conj. RA RA RA RA RE RA
Ø S Ø MOS IS M
Pretérito Imperfeito do Indicativo 1ª conjugação CANTAR cantAVA cantAVAS CantAVA cantÁVAMOS cantÁVEIS cantAVAM
2ª conjugação VENDER vendIA vendIAS vendIA vendÍAMOS vendÍEIS vendIAM
1ª conjugação CANTAR cantar ei cantar ás cantar á cantar emos cantar eis cantar ão
2ª conjugação VENDER vender ei vender ás vender á vender emos vender eis vender ão
3ª conjugação PARTIR partIA partAS partIA partÍAMOS partÍEIS partIAM Futuro do Presente do Indicativo
3ª conjugação PARTIR partir ei partir ás partir á partir emos partir eis partir ão Futuro do Pretérito do Indicativo
1ª conjugação CANTAR cantarIA cantarIAS cantarIA cantarÍAMOS cantarÍEIS cantarIAM
2ª conjugação VENDER venderIA venderIAS venderIA venderÍAMOS venderÍEIS venderIAM
3ª conjugação PARTIR partirIA partirIAS partirIA partirÍAMOS partirÍEIS partirIAM Presente do Subjuntivo
Para se formar o presente do subjuntivo, substitui-se a desinência -o da primeira pessoa do singular do presente do indicativo pela desinência -E (nos verbos de 1ª conjugação) ou pela desinência -A (nos verbos de 2ª e 3ª conjugação). 1ª conjug. 2ª conjug. 3ª conju. Des. temporal 1ª conj. CANTAR VENDER PARTIR cantE vendA partA E cantES vendAS partAS E cantE vendA partA E cantEMOS vendAMOS partAMOS E cantEIS vendAIS partAIS E cantEM vendAM partAM E
Des.temporal 2ª/3ª conj.
Desinên. pessoal
A A A A A A
Ø S Ø MOS IS M
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PORTUGUÊS Pretérito Imperfeito do Subjuntivo Para formar o imperfeito do subjuntivo, elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -SSE mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaSSE vendeSSE partiSSE cantaSSES vendeSSES partiSSES cantaSSE vendeSSE partiSSE cantáSSEMOS vendêSSEMOS partíSSEMOS cantáSSEIS vendêSSEIS partíSSEIS cantaSSEM vendeSSEM partiSSEM
Des. temporal Desinência pessoal 1ª /2ª e 3ª conj. SSE SSE SSE SSE SSE SSE
Ø S Ø MOS IS M
Futuro do Subjuntivo Para formar o futuro do subjuntivo elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -R mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaR vendeR partiR cantaRES vendeRES partiRES cantaR vendeR partiR cantaRMOS vendeRMOS partiRMOS cantaRDES vendeRDES partiRDES cantaREM vendeREM PartiREM
Des. temporal Desinência pessoal 1ª /2ª e 3ª conj. Ø R R R R R
ES Ø MOS DES EM
Modo Imperativo Imperativo Afirmativo Para se formar o imperativo afirmativo, toma-se do presente do indicativo a 2ª pessoa do singular (tu) e a segunda pessoa do plural (vós) eliminando-se o “S” final. As demais pessoas vêm, sem alteração, do presente do subjuntivo. Veja: Presente do Indicativo Eu canto Tu cantas Ele canta Nós cantamos Vós cantais Eles cantam
Imperativo Afirmativo --- CantA tu Cante você Cantemos nós CantAI vós Cantem vocês
Presente do Subjuntivo Que eu cante Que tu cantes Que ele cante Que nós cantemos Que vós canteis Que eles cantem
Imperativo Negativo Para se formar o imperativo negativo, basta antecipar a negação às formas do presente do subjuntivo. Presente do Subjuntivo Que eu cante Que tu cantes Que ele cante Que nós cantemos Que vós canteis Que eles cantem
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Imperativo Negativo --Não cantes tu Não cante você Não cantemos nós Não canteis vós Não cantem eles
PORTUGUÊS Observações: - No modo imperativo não faz sentido usar na 3ª pessoa (singular e plural) as formas ele/eles, pois uma ordem, pedido ou conselho só se aplicam diretamente à pessoa com quem se fala. Por essa razão, utiliza-se você/vocês. - O verbo SER, no imperativo, faz excepcionalmente: sê (tu), sede (vós). Infinitivo Pessoal 1ª conjugação CANTAR cantar cantarES cantar cantarMOS cantarDES cantarEM
2ª conjugação VENDER vender venderES vender venderMOS venderDES venderEM
3ª conjugação PARTIR partir partirES partir partirMOS partirDES partirEM Questões sobre Verbo
01. (AGENTE POLÍCIA - VUNESP 2013) Considere o trecho a seguir. É comum que objetos ___________ esquecidos em locais públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se as pessoas _____________ a atenção voltada para seus pertences, conservando-os junto ao corpo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. (A) sejam … mantesse (B) sejam … mantivessem (C) sejam … mantém (D) seja … mantivessem (E) seja … mantêm 02. (MGS - TÉCNICO CONTÁBIL – IBFC/2017-adaptada) Em “Assim, muitos casais têm quatro, seis, dez filhos”, nota--se que o acento do verbo em destaque deve-se a uma exigência de concordância. Assinale a alternativa correta em relação ao emprego desse mesmo verbo. a) No Brasil, a sociedade têm várias questões. b) O jovem têm um grande desafio pela frente. c) As pessoas tem muitos planos. d) A mentira tem perna curta. 03. (ESCREVENTE TJ SP VUNESP 2013-adap.) Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com normas legais. (E) classificar segundo ideias preconcebidas. 04. (ESCREVENTE TJ SP VUNESP 2013) Assinale a alternativa contendo a frase do texto na qual a expressão verbal destacada exprime possibilidade. (A) ... o cientista Theodor Nelson sonhava com um sistema capaz de disponibilizar um grande número de obras literárias... (B) Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. (C) Isso acarreta uma textualidade que funciona por associação, e não mais por sequências fixas previamente estabelecidas. (D) Desde o surgimento da ideia de hipertexto, esse conceito está ligado a uma nova concepção de textualidade... (E) Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo... 05.(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) No trecho: “O crescimento econômico, se associado à ampliação do emprego, PODE melhorar o quadro aqui sumariamente descrito.”, se passarmos o verbo destacado para o futuro do pretérito do indicativo, teremos a forma:
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PORTUGUÊS A) puder. B) poderia. C) pôde. D) poderá. E) pudesse. 06. (ESCREVENTE TJ SP VUNESP 2013) Assinale a alternativa em que todos os verbos estão empregados de acordo com a norma-padrão. (A) Enviaram o texto, para que o revíssemos antes da impressão definitiva. (B) Não haverá prova do crime se o réu se manter em silêncio. (C) Vão pagar horas-extras aos que se disporem a trabalhar no feriado. (D) Ficarão surpresos quando o verem com a toga... (E) Se você quer a promoção, é necessário que a requera a seu superior. 07. (PAPILOSCOPISTA POLICIAL VUNESP 2013-adap.) Assinale a alternativa que substitui, corretamente e sem alterar o sentido da frase, a expressão destacada em – Se a criança se perder, quem encontrá-la verá na pulseira instruções para que envie uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (A) Caso a criança se havia perdido… (B) Caso a criança perdeu… (C) Caso a criança se perca… (D) Caso a criança estivera perdida… (E) Caso a criança se perda… 08. (AGENTE DE APOIO OPERACIONAL – VUNESP – 2013-adap.). Assinale a alternativa em que o verbo destacado está no tempo futuro. A) Os consumidores são assediados pelo marketing … B) … somente eles podem decidir se irão ou não comprar. C) É como se abrissem em nós uma “caixa de necessidades”… D) … de onde vem o produto…? E) Uma pesquisa mostrou que 55,4% das pessoas… 09. (AGERBA - TÉCNICO EM REGULAÇÃO – IBFC/ 2017-adaptada) A flexão de alguns verbos, sobretudo os irregulares, pode causar confusão. O verbo “quis”, presente em “Minha mãe sempre quis viajar” é um exemplo típico. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se indica INCORRETAMENTE a sua flexão. a) queres – Presente do Indicativo. b) queria – Futuro do Pretérito do Indicativo. c) quisera – Pretérito mais-que-perfeito do Indicativo. d) queira – Presente do Subjuntivo. e) quisesse – Pretérito Imperfeito do Subjuntivo. 10. (AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA – VUNESP – 2013-adap.). Leia as frases a seguir. I. Havia onze pessoas jogando pedras e pedaços de madeira no animal. II. Existiam muitos ferimentos no boi. III. Havia muita gente assustando o boi numa avenida movimentada.
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Substituindo-se o verbo Haver pelo verbo Existir e este pelo verbo Haver, nas frases, têm-se, respectivamente: A) Existia – Haviam – Existiam B) Existiam – Havia – Existiam C) Existiam – Haviam – Existiam D) Existiam – Havia – Existia E) Existia – Havia – Existia GABARITO 01. B 06. A
02. D 07. C
03. E 04. B 08. B 09. B
05. B 10. D
RESOLUÇÃO 1-) É comum que objetos sejam esquecidos em locais públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se as pessoas mantivessem a atenção voltada para seus pertences, conservando-os junto ao corpo. 2-) Analisemos: a) No Brasil, a sociedade têm várias questões. = a sociedade tem (verbo no singular) b) O jovem têm um grande desafio pela frente. = o jovem tem (verbo no singular) c) As pessoas tem muitos planos. = as pessoas têm (verbo no plural) d) A mentira tem perna curta. = correta RESPOSTA: D 3-) Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: tratase de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de classificar segundo ideias preconcebidas. 4-) (B) Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. = verbo no futuro do pretérito 5-) Conjugando o verbo “poder” no futuro do pretérito do Indicativo: eu poderia, tu poderias, ele poderia, nós poderíamos, vós poderíeis, eles poderiam. O sujeito da oração é crescimento econômico (singular), portanto, terceira pessoa do singular (ele) = poderia. 6-) (B) Não haverá prova do crime se o réu se mantiver em silêncio. (C) Vão pagar horas-extras aos que se dispuserem a trabalhar no feriado. (D) Ficarão surpresos quando o virem com a toga... (E) Se você quiser a promoção, é necessário que a requeira a seu superior.
PORTUGUÊS 7-) Caso a criança se perca…(perda = substantivo: Houve uma grande perda salarial...) 8-) A) Os consumidores são assediados pelo marketing = presente C) É como se abrissem em nós uma “caixa de necessidades”… = pretérito do Subjuntivo D) … de onde vem o produto…? = presente E) Uma pesquisa mostrou que 55,4% das pessoas… = pretérito perfeito 9-) Vamos aos itens: a) queres – Presente do Indicativo = eu quero, tu queres - correta. b) queria – Futuro do Pretérito do Indicativo = eu quereria, tu quererias, ele quereria - incorreta. c) quisera – Pretérito mais-que-perfeito do Indicativo = eu quisera, ele quisera – correta. d) queira – Presente do Subjuntivo = que eu queira, que tu queiras, que ele queira - correta e) quisesse – Pretérito Imperfeito do Subjuntivo = se eu quisesse, se tu quisesses, se ele quisesse – correta. RESPOSTA: B 10-) I. Havia onze pessoas jogando pedras e pedaços de madeira no animal. II. Existiam muitos ferimentos no boi. III. Havia muita gente assustando o boi numa avenida movimentada. Haver – sentido de existir= invariável, impessoal; existir = variável. Portanto, temos: I – Existiam onze pessoas... II – Havia muitos ferimentos... III – Existia muita gente... Vozes do Verbo Dá-se o nome de voz à forma assumida pelo verbo para indicar se o sujeito gramatical é agente ou paciente da ação. São três as vozes verbais: - Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: Ele fez o trabalho. sujeito agente ação objeto (paciente) - Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: O trabalho foi feito por ele. sujeito paciente ação agente da passiva - Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação. Por exemplo: O menino feriu-se.
Obs.: não confundir o emprego reflexivo do verbo com a noção de reciprocidade: Os lutadores feriram-se. (um ao outro) Formação da Voz Passiva A voz passiva pode ser formada por dois processos: analítico e sintético. 1- Voz Passiva Analítica Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo: A escola será pintada. O trabalho é feito por ele. Obs.: o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo: A casa ficou cercada de soldados. - Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase: A exposição será aberta amanhã. - A variação temporal é indicada pelo verbo auxiliar (SER), pois o particípio é invariável. Observe a transformação das frases seguintes: a) Ele fez o trabalho. (pretérito perfeito do indicativo) O trabalho foi feito por ele. (pretérito perfeito do indicativo) b) Ele faz o trabalho. (presente do indicativo) O trabalho é feito por ele. (presente do indicativo) c) Ele fará o trabalho. (futuro do presente) O trabalho será feito por ele. (futuro do presente) - Nas frases com locuções verbais, o verbo SER assume o mesmo tempo e modo do verbo principal da voz ativa. Observe a transformação da frase seguinte: O vento ia levando as folhas. (gerúndio) As folhas iam sendo levadas pelo vento. (gerúndio) Obs.: é menos frequente a construção da voz passiva analítica com outros verbos que podem eventualmente funcionar como auxiliares. Por exemplo: A moça ficou marcada pela doença. 2- Voz Passiva Sintética A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo: Abriram-se as inscrições para o concurso. Destruiu-se o velho prédio da escola. Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética. Curiosidade: A palavra passivo possui a mesma raiz latina de paixão (latim passio, passionis) e ambas se relacionam com o significado sofrimento, padecimento. Daí vem o significado de voz passiva como sendo a voz que expressa a ação sofrida pelo sujeito. Na voz passiva temos dois elementos que nem sempre aparecem: SUJEITO PACIENTE e AGENTE DA PASSIVA.
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PORTUGUÊS Conversão da Voz Ativa na Voz Passiva Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o sentido da frase. Gutenberg inventou a imprensa (Voz Ativa) Sujeito da Ativa objeto Direto A imprensa foi inventada por Gutenberg (Voz Passiva) Sujeito da Passiva Agente da Passiva Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa passará a agente da passiva e o verbo ativo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo tempo. Observe mais exemplos: - Os mestres têm constantemente aconselhado os alunos. Os alunos têm sido constantemente aconselhados pelos mestres. - Eu o acompanharei. Ele será acompanhado por mim. Obs.: quando o sujeito da voz ativa for indeterminado, não haverá complemento agente na passiva. Por exemplo: Prejudicaram-me. / Fui prejudicado. Saiba que: - Aos verbos que não são ativos nem passivos ou reflexivos, são chamados neutros. O vinho é bom. Aqui chove muito. - Há formas passivas com sentido ativo: É chegada a hora. (= Chegou a hora.) Eu ainda não era nascido. (= Eu ainda não tinha nascido.) És um homem lido e viajado. (= que leu e viajou) - Inversamente, usamos formas ativas com sentido passivo: Há coisas difíceis de entender. (= serem entendidas) Mandou-o lançar na prisão. (= ser lançado) - Os verbos chamar-se, batizar-se, operar-se (no sentido cirúrgico) e vacinar-se são considerados passivos, logo o sujeito é paciente. Chamo-me Luís. Batizei-me na Igreja do Carmo. Operou-se de hérnia. Vacinaram-se contra a gripe.
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Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf54.
Questões sobre Vozes dos Verbos 01. (COLÉGIO PEDRO II/RJ – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – AOCP/2010) Em “Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Sou da Paz.”, a expressão destacada é (A) adjunto adnominal. (B) sujeito paciente. (C) objeto indireto. (D) complemento nominal. (E) agente da passiva. 02. (FCC-COPERGÁS – AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO - 2011) Um dia um tufão furibundo abateu-o pela raiz. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) era abatido. (B) fora abatido. (C) abatera-se. (D) foi abatido. (E) tinha abatido 03. (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Transpondo para a voz ativa a frase acima, o verbo passará a ser, corretamente, (A) perceba. (B) foi percebido. (C) tenham percebido. (D) devam perceber. (E) estava percebendo. 04. (TJ/RJ – TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE – FCC/2012) As ruas estavam ocupadas pela multidão... A forma verbal resultante da transposição da frase acima para a voz ativa é: (A) ocupava-se. (B) ocupavam. (C) ocupou. (D) ocupa. (E) ocupava. 05. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) A frase que NÃO admite transposição para a voz passiva está em: (A) Quando Rodolfo surgiu... (B) ... adquiriu as impressoras... (C) ... e sustentar, às vezes, família numerosa. (D) ... acolheu-o como patrono. (E) ... que montou [...] a primeira grande folhetaria do Recife ... 06. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é:
PORTUGUÊS a) se constituiu. b) chegou a ser constituído. c) teria chegado a constituir. d) chega a se constituir. e) chegaria a ser constituído. 07. (METRÔ/SP – TÉCNICO SISTEMAS METROVIÁRIOS CIVIL – FCC/2014 - ADAPTADA) ...’sertanejo’ indicava indistintamente as músicas produzidas no interior do país... Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) vinham indicadas. (B) era indicado. (C) eram indicadas. (D) tinha indicado. (E) foi indicada. 08. (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON – AGENTE ADMINISTRATIVO – CEPERJ/2012 adaptada) Um exemplo de construção na voz passiva está em: (A) “A Gulliver recolherá 6 mil brinquedos” (B) “o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro” (C) “enviar o brinquedo por sedex” (D) “A empresa também é obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor” (E) “A empresa fez campanha para recolher” 09. (METRÔ/SP –SECRETÁRIA PLENO – FCC/2010) Transpondo-se para a voz passiva a construção Mais tarde vim a entender a tradução completa, a forma verbal resultante será: (A) veio a ser entendida. (B) teria entendido. (C) fora entendida. (D) terá sido entendida. (E) tê-la-ia entendido. 10. (INFRAERO – CADASTRO RESERVA OPERACIONAL PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO – FCC/2011 - ADAPTADA) ... ele empreende, de maneira quase clandestina, a série Mulheres. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) foi empreendida. (B) são empreendidos. (C) foi empreendido. (D) é empreendida. (E) são empreendidas. GABARITO 01. E 06. B
02. D 03. A 04. E 05. A 07. C 08. D 09. A 10. D
RESOLUÇÃO 1-) No enunciado temos uma oração com a voz passiva do verbo. Transformando-a em ativa, teremos: “O Instituto Sou da Paz divulgou dados”. Nessa, “Instituto Sou da Paz” funciona como sujeito da oração, ou seja, na passiva sua função é a de agente da passiva. O sujeito paciente é “os dados”. 2-) Um dia um tufão furibundo abateu-o pela raiz. = Ele foi abatido... 3-) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais = dois verbos na voz passiva, então teremos um na ativa: que a sociedade perceba os valores e princípios... 4-) As ruas estavam ocupadas pela multidão = dois verbos na passiva, um verbo na ativa: A multidão ocupava as ruas. 5-) B = as impressoras foram adquiridas... C = família numerosa é sustentada... D – foi acolhido como patrono... E – a primeira grande folhetaria do Recife foi montada... 6-) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said = dois verbos na voz ativa, mas com presença de preposição e, um deles, no infinitivo, então o verbo auxiliar “ser” ficará no infinitivo (na voz passiva) e o verbo principal (constituir) ficará no particípio: Um deslocamento da atenção intelectual de Said não chegou a ser constituído pelo engajamento... 7-) ’sertanejo’ indicava indistintamente as músicas produzidas no interior do país. As músicas produzidas no país eram indicadas pelo sertanejo, indistintamente. 8-) (A) “A Gulliver recolherá 6 mil brinquedos” = voz ativa (B) “o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro” = voz ativa (C) “enviar o brinquedo por sedex” = voz ativa (D) “A empresa também é obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor” = voz passiva (E) “A empresa fez campanha para recolher” = voz ativa 9-) Mais tarde vim a entender a tradução completa... A tradução completa veio a ser entendida por mim.
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PORTUGUÊS 10-) ele empreende, de maneira quase clandestina, a série Mulheres. A série de mulheres é empreendida por ele, de maneira quase clandestina.
EMPREGO DE PRONOMES.
Pronome é a palavra que se usa em lugar do nome, ou a ele se refere, ou que acompanha o nome, qualificando-o de alguma forma. A moça era mesmo bonita. Ela morava nos meus sonhos! [substituição do nome] A moça que morava nos meus sonhos era mesmo bonita! [referência ao nome] Essa moça morava nos meus sonhos! [qualificação do nome] Grande parte dos pronomes não possuem significados fixos, isto é, essas palavras só adquirem significação dentro de um contexto, o qual nos permite recuperar a referência exata daquilo que está sendo colocado por meio dos pronomes no ato da comunicação. Com exceção dos pronomes interrogativos e indefinidos, os demais pronomes têm por função principal apontar para as pessoas do discurso ou a elas se relacionar, indicando-lhes sua situação no tempo ou no espaço. Em virtude dessa característica, os pronomes apresentam uma forma específica para cada pessoa do discurso. Minha carteira estava vazia quando eu fui assaltada. [minha/eu: pronomes de 1ª pessoa = aquele que fala] Tua carteira estava vazia quando tu foste assaltada? [tua/tu: pronomes de 2ª pessoa = aquele a quem se fala] A carteira dela estava vazia quando ela foi assaltada. [dela/ela: pronomes de 3ª pessoa = aquele de quem se fala] Em termos morfológicos, os pronomes são palavras variáveis em gênero (masculino ou feminino) e em número (singular ou plural). Assim, espera-se que a referência através do pronome seja coerente em termos de gênero e número (fenômeno da concordância) com o seu objeto, mesmo quando este se apresenta ausente no enunciado. Fala-se de Roberta. Ele quer participar do desfile da nossa escola neste ano. [nossa: pronome que qualifica “escola” = concordância adequada]
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[neste: pronome que determina “ano” = concordância adequada] [ele: pronome que faz referência à “Roberta” = concordância inadequada] Existem seis tipos de pronomes: pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos, relativos e interrogativos. Pronomes Pessoais São aqueles que substituem os substantivos, indicando diretamente as pessoas do discurso. Quem fala ou escreve assume os pronomes “eu” ou “nós”, usa os pronomes “tu”, “vós”, “você” ou “vocês” para designar a quem se dirige e “ele”, “ela”, “eles” ou “elas” para fazer referência à pessoa ou às pessoas de quem fala. Os pronomes pessoais variam de acordo com as funções que exercem nas orações, podendo ser do caso reto ou do caso oblíquo. Pronome Reto Pronome pessoal do caso reto é aquele que, na sentença, exerce a função de sujeito ou predicativo do sujeito. Nós lhe ofertamos flores. Os pronomes retos apresentam flexão de número, gênero (apenas na 3ª pessoa) e pessoa, sendo essa última a principal flexão, uma vez que marca a pessoa do discurso. Dessa forma, o quadro dos pronomes retos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular: eu - 2ª pessoa do singular: tu - 3ª pessoa do singular: ele, ela - 1ª pessoa do plural: nós - 2ª pessoa do plural: vós - 3ª pessoa do plural: eles, elas Atenção: esses pronomes não costumam ser usados como complementos verbais na língua-padrão. Frases como “Vi ele na rua”, “Encontrei ela na praça”, “Trouxeram eu até aqui”, comuns na língua oral cotidiana, devem ser evitadas na língua formal escrita ou falada. Na língua formal, devem ser usados os pronomes oblíquos correspondentes: “Vi-o na rua”, “Encontrei-a na praça”, “Trouxeramme até aqui”. Obs.: frequentemente observamos a omissão do pronome reto em Língua Portuguesa. Isso se dá porque as próprias formas verbais marcam, através de suas desinências, as pessoas do verbo indicadas pelo pronome reto: Fizemos boa viagem. (Nós) Pronome Oblíquo Pronome pessoal do caso oblíquo é aquele que, na sentença, exerce a função de complemento verbal (objeto direto ou indireto) ou complemento nominal. Ofertaram-nos flores. (objeto indireto)
PORTUGUÊS Obs.: em verdade, o pronome oblíquo é uma forma variante do pronome pessoal do caso reto. Essa variação indica a função diversa que eles desempenham na oração: pronome reto marca o sujeito da oração; pronome oblíquo marca o complemento da oração. Os pronomes oblíquos sofrem variação de acordo com a acentuação tônica que possuem, podendo ser átonos ou tônicos. Pronome Oblíquo Átono São chamados átonos os pronomes oblíquos que não são precedidos de preposição. Possuem acentuação tônica fraca: Ele me deu um presente. O quadro dos pronomes oblíquos átonos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me - 2ª pessoa do singular (tu): te - 3ª pessoa do singular (ele, ela): o, a, lhe - 1ª pessoa do plural (nós): nos - 2ª pessoa do plural (vós): vos - 3ª pessoa do plural (eles, elas): os, as, lhes Observações: O “lhe” é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome “o” ou “a” e preposição “a” ou “para”. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome “lhe” exerce sempre a função de objeto indireto na oração. Os pronomes me, te, nos e vos podem tanto ser objetos diretos como objetos indiretos. Os pronomes o, a, os e as atuam exclusivamente como objetos diretos. Os pronomes me, te, lhe, nos, vos e lhes podem combinar-se com os pronomes o, os, a, as, dando origem a formas como mo, mos , ma, mas; to, tos, ta, tas; lho, lhos, lha, lhas; no-lo, no-los, no-la, no-las, vo-lo, vo-los, vo-la, vo-las. Observe o uso dessas formas nos exemplos que seguem: - Trouxeste o pacote? - Sim, entreguei-to ainda há pouco. - Não contaram a novidade a vocês? - Não, no-la contaram. No português do Brasil, essas combinações não são usadas; até mesmo na língua literária atual, seu emprego é muito raro. Atenção: Os pronomes o, os, a, as assumem formas especiais depois de certas terminações verbais. Quando o verbo termina em -z, -s ou -r, o pronome assume a forma lo, los, la ou las, ao mesmo tempo que a terminação verbal é suprimida. Por exemplo: fiz + o = fi-lo fazeis + o = fazei-lo dizer + a = dizê-la Quando o verbo termina em som nasal, o pronome assume as formas no, nos, na, nas. Por exemplo: viram + o: viram-no repõe + os = repõe-nos retém + a: retém-na tem + as = tem-nas
Pronome Oblíquo Tônico Os pronomes oblíquos tônicos são sempre precedidos por preposições, em geral as preposições a, para, de e com. Por esse motivo, os pronomes tônicos exercem a função de objeto indireto da oração. Possuem acentuação tônica forte. O quadro dos pronomes oblíquos tônicos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): mim, comigo - 2ª pessoa do singular (tu): ti, contigo - 3ª pessoa do singular (ele, ela): ele, ela - 1ª pessoa do plural (nós): nós, conosco - 2ª pessoa do plural (vós): vós, convosco - 3ª pessoa do plural (eles, elas): eles, elas Observe que as únicas formas próprias do pronome tônico são a primeira pessoa (mim) e segunda pessoa (ti). As demais repetem a forma do pronome pessoal do caso reto. - As preposições essenciais introduzem sempre pronomes pessoais do caso oblíquo e nunca pronome do caso reto. Nos contextos interlocutivos que exigem o uso da língua formal, os pronomes costumam ser usados desta forma: Não há mais nada entre mim e ti. Não se comprovou qualquer ligação entre ti e ela. Não há nenhuma acusação contra mim. Não vá sem mim. Atenção: Há construções em que a preposição, apesar de surgir anteposta a um pronome, serve para introduzir uma oração cujo verbo está no infinitivo. Nesses casos, o verbo pode ter sujeito expresso; se esse sujeito for um pronome, deverá ser do caso reto. Trouxeram vários vestidos para eu experimentar. Não vá sem eu mandar. - A combinação da preposição “com” e alguns pronomes originou as formas especiais comigo, contigo, consigo, conosco e convosco. Tais pronomes oblíquos tônicos frequentemente exercem a função de adjunto adverbial de companhia. Ele carregava o documento consigo. - As formas “conosco” e “convosco” são substituídas por “com nós” e “com vós” quando os pronomes pessoais são reforçados por palavras como outros, mesmos, próprios, todos, ambos ou algum numeral. Você terá de viajar com nós todos. Estávamos com vós outros quando chegaram as más notícias. Ele disse que iria com nós três. Pronome Reflexivo São pronomes pessoais oblíquos que, embora funcionem como objetos direto ou indireto, referem-se ao sujeito da oração. Indicam que o sujeito pratica e recebe a ação expressa pelo verbo.
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PORTUGUÊS O quadro dos pronomes reflexivos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me, mim. Eu não me vanglorio disso. Olhei para mim no espelho e não gostei do que vi. - 2ª pessoa do singular (tu): te, ti. Assim tu te prejudicas. Conhece a ti mesmo. - 3ª pessoa do singular (ele, ela): se, si, consigo. Guilherme já se preparou. Ela deu a si um presente. Antônio conversou consigo mesmo. - 1ª pessoa do plural (nós): nos. Lavamo-nos no rio. - 2ª pessoa do plural (vós): vos. Vós vos beneficiastes com a esta conquista. - 3ª pessoa do plural (eles, elas): se, si, consigo. Eles se conheceram. Elas deram a si um dia de folga. A Segunda Pessoa Indireta A chamada segunda pessoa indireta manifesta-se quando utilizamos pronomes que, apesar de indicarem nosso interlocutor (portanto, a segunda pessoa), utilizam o verbo na terceira pessoa. É o caso dos chamados pronomes de tratamento, que podem ser observados no quadro seguinte: Pronomes de Tratamento Vossa Alteza Vossa Eminência Vossa Reverendíssima Vossa Excelência Vossa Magnificência Vossa Majestade Vossa Majestade Imperial Vossa Santidade Vossa Senhoria Vossa Onipotência
V. A. V. Ema.(s) V. Revma.(s) V. Ex.ª (s) V. Mag.ª (s) V. M. V. M. I. V. S. V. S.ª (s) V. O.
príncipes, duques cardeais sacerdotes e bispos altas autoridades e oficiais-generais reitores de universidades reis e rainhas Imperadores Papa tratamento cerimonioso Deus
Também são pronomes de tratamento o senhor, a senhora e você, vocês. “O senhor” e “a senhora” são empregados no tratamento cerimonioso; “você” e “vocês”, no tratamento familiar. Você e vocês são largamente empregados no português do Brasil; em algumas regiões, a forma tu é de uso frequente; em outras, pouco empregada. Já a forma vós tem uso restrito à linguagem litúrgica, ultraformal ou literária. Observações: a) Vossa Excelência X Sua Excelência : os pronomes de tratamento que possuem “Vossa (s)” são empregados em relação à pessoa com quem falamos: Espero que V. Ex.ª, Senhor Ministro, compareça a este encontro. *Emprega-se “Sua (s)” quando se fala a respeito da pessoa. Todos os membros da C.P.I. afirmaram que Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, agiu com propriedade. - Os pronomes de tratamento representam uma forma indireta de nos dirigirmos aos nossos interlocutores. Ao tratarmos um deputado por Vossa Excelência, por exemplo, estamos nos endereçando à excelência que esse deputado supostamente tem para poder ocupar o cargo que ocupa.
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PORTUGUÊS - 3ª pessoa: embora os pronomes de tratamento dirijam-se à 2ª pessoa, toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa. Assim, os verbos, os pronomes possessivos e os pronomes oblíquos empregados em relação a eles devem ficar na 3ª pessoa. Basta que V. Ex.ª cumpra a terça parte das suas promessas, para que seus eleitores lhe fiquem reconhecidos. - Uniformidade de Tratamento: quando escrevemos ou nos dirigimos a alguém, não é permitido mudar, ao longo do texto, a pessoa do tratamento escolhida inicialmente. Assim, por exemplo, se começamos a chamar alguém de “você”, não poderemos usar “te” ou “teu”. O uso correto exigirá, ainda, verbo na terceira pessoa. Quando você vier, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (errado) Quando você vier, eu a abraçarei e enrolar-me-ei nos seus cabelos. (correto) Quando tu vieres, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (correto) Pronomes Possessivos São palavras que, ao indicarem a pessoa gramatical (possuidor), acrescentam a ela a ideia de posse de algo (coisa possuída). Este caderno é meu. (meu = possuidor: 1ª pessoa do singular) NÚMERO PESSOA PRONOME singular primeira meu(s), minha(s) singular segunda teu(s), tua(s) singular terceira seu(s), sua(s) plural primeira nosso(s), nossa(s) plural segunda vosso(s), vossa(s) plural terceira seu(s), sua(s) Note que: A forma do possessivo depende da pessoa gramatical a que se refere; o gênero e o número concordam com o objeto possuído: Ele trouxe seu apoio e sua contribuição naquele momento difícil. Observações: 1 - A forma “seu” não é um possessivo quando resultar da alteração fonética da palavra senhor: Muito obrigado, seu José. 2 - Os pronomes possessivos nem sempre indicam posse. Podem ter outros empregos, como: a) indicar afetividade: Não faça isso, minha filha. b) indicar cálculo aproximado: Ele já deve ter seus 40 anos. c) atribuir valor indefinido ao substantivo: Marisa tem lá seus defeitos, mas eu gosto muito dela. 3- Em frases onde se usam pronomes de tratamento, o pronome possessivo fica na 3ª pessoa: Vossa Excelência trouxe sua mensagem?
4- Referindo-se a mais de um substantivo, o possessivo concorda com o mais próximo: Trouxe-me seus livros e anotações. 5- Em algumas construções, os pronomes pessoais oblíquos átonos assumem valor de possessivo: Vou seguirlhe os passos. (= Vou seguir seus passos.) Pronomes Demonstrativos Os pronomes demonstrativos são utilizados para explicitar a posição de uma certa palavra em relação a outras ou ao contexto. Essa relação pode ocorrer em termos de espaço, no tempo ou discurso. No espaço: Compro este carro (aqui). O pronome este indica que o carro está perto da pessoa que fala. Compro esse carro (aí). O pronome esse indica que o carro está perto da pessoa com quem falo, ou afastado da pessoa que fala. Compro aquele carro (lá). O pronome aquele diz que o carro está afastado da pessoa que fala e daquela com quem falo. Atenção: em situações de fala direta (tanto ao vivo quanto por meio de correspondência, que é uma modalidade escrita de fala), são particularmente importantes o este e o esse - o primeiro localiza os seres em relação ao emissor; o segundo, em relação ao destinatário. Trocá-los pode causar ambiguidade. Dirijo-me a essa universidade com o objetivo de solicitar informações sobre o concurso vestibular. (trata-se da universidade destinatária). Reafirmamos a disposição desta universidade em participar no próximo Encontro de Jovens. (trata-se da universidade que envia a mensagem). No tempo: Este ano está sendo bom para nós. O pronome este se refere ao ano presente. Esse ano que passou foi razoável. O pronome esse se refere a um passado próximo. Aquele ano foi terrível para todos. O pronome aquele está se referindo a um passado distante. - Os pronomes demonstrativos podem ser variáveis ou invariáveis, observe: Variáveis: este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s), aquela(s). Invariáveis: isto, isso, aquilo. - Também aparecem como pronomes demonstrativos: - o(s), a(s): quando estiverem antecedendo o “que” e puderem ser substituídos por aquele(s), aquela(s), aquilo. Não ouvi o que disseste. (Não ouvi aquilo que disseste.) Essa rua não é a que te indiquei. (Esta rua não é aquela que te indiquei.) - mesmo(s), mesma(s): Estas são as mesmas pessoas que o procuraram ontem.
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PORTUGUÊS - próprio(s), própria(s): Os próprios alunos resolveram o problema. - semelhante(s): Não compre semelhante livro. - tal, tais: Tal era a solução para o problema. Note que: - Não raro os demonstrativos aparecem na frase, em construções redundantes, com finalidade expressiva, para salientar algum termo anterior. Por exemplo: Manuela, essa é que dera em cheio casando com o José Afonso. Desfrutar das belezas brasileiras, isso é que é sorte! - O pronome demonstrativo neutro ou pode representar um termo ou o conteúdo de uma oração inteira, caso em que aparece, geralmente, como objeto direto, predicativo ou aposto: O casamento seria um desastre. Todos o pressentiam. - Para evitar a repetição de um verbo anteriormente expresso, é comum empregar-se, em tais casos, o verbo fazer, chamado, então, verbo vicário (= que substitui, que faz as vezes de): Ninguém teve coragem de falar antes que ela o fizesse. - Em frases como a seguinte, este se refere à pessoa mencionada em último lugar; aquele, à mencionada em primeiro lugar: O referido deputado e o Dr. Alcides eram amigos íntimos; aquele casado, solteiro este. [ou então: este solteiro, aquele casado] - O pronome demonstrativo tal pode ter conotação irônica: A menina foi a tal que ameaçou o professor? - Pode ocorrer a contração das preposições a, de, em com pronome demonstrativo: àquele, àquela, deste, desta, disso, nisso, no, etc: Não acreditei no que estava vendo. (no = naquilo) Pronomes Indefinidos São palavras que se referem à terceira pessoa do discurso, dando-lhe sentido vago (impreciso) ou expressando quantidade indeterminada. Alguém entrou no jardim e destruiu as mudas recém -plantadas. Não é difícil perceber que “alguém” indica uma pessoa de quem se fala (uma terceira pessoa, portanto) de forma imprecisa, vaga. É uma palavra capaz de indicar um ser humano que seguramente existe, mas cuja identidade é desconhecida ou não se quer revelar. Classificam-se em: - Pronomes Indefinidos Substantivos: assumem o lugar do ser ou da quantidade aproximada de seres na frase. São eles: algo, alguém, fulano, sicrano, beltrano, nada, ninguém, outrem, quem, tudo. Algo o incomoda? Quem avisa amigo é.
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- Pronomes Indefinidos Adjetivos: qualificam um ser expresso na frase, conferindo-lhe a noção de quantidade aproximada. São eles: cada, certo(s), certa(s). Cada povo tem seus costumes. Certas pessoas exercem várias profissões. Note que: Ora são pronomes indefinidos substantivos, ora pronomes indefinidos adjetivos: algum, alguns, alguma(s), bastante(s) (= muito, muitos), demais, mais, menos, muito(s), muita(s), nenhum, nenhuns, nenhuma(s), outro(s), outra(s), pouco(s), pouca(s), qualquer, quaisquer, qual, que, quanto(s), quanta(s), tal, tais, tanto(s), tanta(s), todo(s), toda(s), um, uns, uma(s), vários, várias. Menos palavras e mais ações. Alguns se contentam pouco. Os pronomes indefinidos podem ser divididos em variáveis e invariáveis. Observe: Variáveis = algum, nenhum, todo, muito, pouco, vário, tanto, outro, quanto, alguma, nenhuma, toda, muita, pouca, vária, tanta, outra, quanta, qualquer, quaisquer, alguns, nenhuns, todos, muitos, poucos, vários, tantos, outros, quantos, algumas, nenhumas, todas, muitas, poucas, várias, tantas, outras, quantas. Invariáveis = alguém, ninguém, outrem, tudo, nada, algo, cada. São locuções pronominais indefinidas: cada qual, cada um, qualquer um, quantos quer (que), quem quer (que), seja quem for, seja qual for, todo aquele (que), tal qual (= certo), tal e qual, tal ou qual, um ou outro, uma ou outra, etc. Cada um escolheu o vinho desejado. Indefinidos Sistemáticos Ao observar atentamente os pronomes indefinidos, percebemos que existem alguns grupos que criam oposição de sentido. É o caso de: algum/alguém/algo, que têm sentido afirmativo, e nenhum/ninguém/nada, que têm sentido negativo; todo/tudo, que indicam uma totalidade afirmativa, e nenhum/nada, que indicam uma totalidade negativa; alguém/ninguém, que se referem à pessoa, e algo/nada, que se referem à coisa; certo, que particulariza, e qualquer, que generaliza. Essas oposições de sentido são muito importantes na construção de frases e textos coerentes, pois delas muitas vezes dependem a solidez e a consistência dos argumentos expostos. Observe nas frases seguintes a força que os pronomes indefinidos destacados imprimem às afirmações de que fazem parte: Nada do que tem sido feito produziu qualquer resultado prático. Certas pessoas conseguem perceber sutilezas: não são pessoas quaisquer.
PORTUGUÊS Pronomes Relativos São aqueles que representam nomes já mencionados anteriormente e com os quais se relacionam. Introduzem as orações subordinadas adjetivas. O racismo é um sistema que afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros. (afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros = oração subordinada adjetiva). O pronome relativo “que” refere-se à palavra “sistema” e introduz uma oração subordinada. Diz-se que a palavra “sistema” é antecedente do pronome relativo que. O antecedente do pronome relativo pode ser o pronome demonstrativo o, a, os, as. Não sei o que você está querendo dizer. Às vezes, o antecedente do pronome relativo não vem expresso. Quem casa, quer casa. Observe: Pronomes relativos variáveis = o qual, cujo, quanto, os quais, cujos, quantos, a qual, cuja, quanta, as quais, cujas, quantas. Pronomes relativos invariáveis = quem, que, onde. Note que: - O pronome “que” é o relativo de mais largo emprego, sendo por isso chamado relativo universal. Pode ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais, quando seu antecedente for um substantivo. O trabalho que eu fiz refere-se à corrupção. (= o qual) A cantora que acabou de se apresentar é péssima. (= a qual) Os trabalhos que eu fiz referem-se à corrupção. (= os quais) As cantoras que se apresentaram eram péssimas. (= as quais) - O qual, os quais, a qual e as quais são exclusivamente pronomes relativos: por isso, são utilizados didaticamente para verificar se palavras como “que”, “quem”, “onde” (que podem ter várias classificações) são pronomes relativos. Todos eles são usados com referência à pessoa ou coisa por motivo de clareza ou depois de determinadas preposições: Regressando de São Paulo, visitei o sítio de minha tia, o qual me deixou encantado. (O uso de “que”, neste caso, geraria ambiguidade.) Essas são as conclusões sobre as quais pairam muitas dúvidas? (Não se poderia usar “que” depois de sobre.) - O relativo “que” às vezes equivale a o que, coisa que, e se refere a uma oração: Não chegou a ser padre, mas deixou de ser poeta, que era a sua vocação natural. - O pronome “cujo” não concorda com o seu antecedente, mas com o consequente. Equivale a do qual, da qual, dos quais, das quais. Este é o caderno cujas folhas estão rasgadas. (antecedente) (consequente)
- “Quanto” é pronome relativo quando tem por antecedente um pronome indefinido: tanto (ou variações) e tudo: Emprestei tantos quantos foram necessários. (antecedente) Ele fez tudo quanto havia falado. (antecedente) - O pronome “quem” se refere a pessoas e vem sempre precedido de preposição. É um professor a quem muito devemos. (preposição) - “Onde”, como pronome relativo, sempre possui antecedente e só pode ser utilizado na indicação de lugar: A casa onde morava foi assaltada. - Na indicação de tempo, deve-se empregar quando ou em que. Sinto saudades da época em que (quando) morávamos no exterior. - Podem ser utilizadas como pronomes relativos as palavras: - como (= pelo qual): Não me parece correto o modo como você agiu semana passada. - quando (= em que): Bons eram os tempos quando podíamos jogar videogame. - Os pronomes relativos permitem reunir duas orações numa só frase. O futebol é um esporte. O povo gosta muito deste esporte. O futebol é um esporte de que o povo gosta muito. - Numa série de orações adjetivas coordenadas, pode ocorrer a elipse do relativo “que”: A sala estava cheia de gente que conversava, (que) ria, (que) fumava. Pronomes Interrogativos São usados na formulação de perguntas, sejam elas diretas ou indiretas. Assim como os pronomes indefinidos, referem-se à 3ª pessoa do discurso de modo impreciso. São pronomes interrogativos: que, quem, qual (e variações), quanto (e variações). Quem fez o almoço?/ Diga-me quem fez o almoço. Qual das bonecas preferes? / Não sei qual das bonecas preferes. Quantos passageiros desembarcaram? / Pergunte quantos passageiros desembarcaram. Sobre os pronomes O pronome pessoal é do caso reto quando tem função de sujeito na frase. O pronome pessoal é do caso oblíquo quando desempenha função de complemento. Vamos entender, primeiramente, como o pronome pessoal surge na frase e que função exerce. Observe as orações:
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PORTUGUÊS 1. Eu não sei essa matéria, mas ele irá me ajudar. 2. Maria foi embora para casa, pois não sabia se devia lhe ajudar.
- Pronomes indefinidos: Quem me disse isso? Todos se comoveram durante o discurso de despedida.
Na primeira oração os pronomes pessoais “eu” e “ele” exercem função de sujeito, logo, são pertencentes ao caso reto. Já na segunda oração, observamos o pronome “lhe” exercendo função de complemento, e, consequentemente, é do caso oblíquo. Os pronomes pessoais indicam as pessoas do discurso, o pronome oblíquo “lhe”, da segunda oração, aponta para a segunda pessoa do singular (tu/você): Maria não sabia se devia ajudar.... Ajudar quem? Você (lhe).
- Pronomes demonstrativos: Isso me deixa muito feliz! Aquilo me incentivou a mudar de atitude!
Importante: Em observação à segunda oração, o emprego do pronome oblíquo “lhe” é justificado antes do verbo intransitivo “ajudar” porque o pronome oblíquo pode estar antes, depois ou entre locução verbal, caso o verbo principal (no caso “ajudar”) esteja no infinitivo ou gerúndio. Eu desejo lhe perguntar algo. Eu estou perguntando-lhe algo. Os pronomes pessoais oblíquos podem ser átonos ou tônicos: os primeiros não são precedidos de preposição, diferentemente dos segundos que são sempre precedidos de preposição. - Pronome oblíquo átono: Joana me perguntou o que eu estava fazendo. - Pronome oblíquo tônico: Joana perguntou para mim o que eu estava fazendo. Colocação Pronominal A colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem. São pronomes oblíquos átonos: me, te, se, o, os, a, as, lhe, lhes, nos e vos. O pronome oblíquo átono pode assumir três posições na oração em relação ao verbo: 1. próclise: pronome antes do verbo 2. ênclise: pronome depois do verbo 3. mesóclise: pronome no meio do verbo Próclise A próclise é aplicada antes do verbo quando temos: - Palavras com sentido negativo: Nada me faz querer sair dessa cama. Não se trata de nenhuma novidade. - Advérbios: Nesta casa se fala alemão. Naquele dia me falaram que a professora não veio. - Pronomes relativos: A aluna que me mostrou a tarefa não veio hoje. Não vou deixar de estudar os conteúdos que me falaram.
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- Preposição seguida de gerúndio: Em se tratando de qualidade, o Brasil Escola é o site mais indicado à pesquisa escolar. - Conjunção subordinativa: Vamos estabelecer critérios, conforme lhe avisaram. Ênclise A ênclise é empregada depois do verbo. A norma culta não aceita orações iniciadas com pronomes oblíquos átonos. A ênclise vai acontecer quando: - O verbo estiver no imperativo afirmativo: Amem-se uns aos outros. Sigam-me e não terão derrotas. - O verbo iniciar a oração: Diga-lhe que está tudo bem. Chamaram-me para ser sócio. - O verbo estiver no infinitivo impessoal regido da preposição “a”: Naquele instante os dois passaram a odiar-se. Passaram a cumprimentar-se mutuamente. - O verbo estiver no gerúndio: Não quis saber o que aconteceu, fazendo-se de despreocupada. Despediu-se, beijando-me a face. - Houver vírgula ou pausa antes do verbo: Se passar no concurso em outra cidade, mudo-me no mesmo instante. Se não tiver outro jeito, alisto-me nas forças armadas. Mesóclise A mesóclise acontece quando o verbo está flexionado no futuro do presente ou no futuro do pretérito: A prova realizar-se-á neste domingo pela manhã. (= ela se realizará) Far-lhe-ei uma proposta irrecusável. (= eu farei uma proposta a você)
PORTUGUÊS Questões sobre Pronome 01. (ESCREVENTE TJ SP – VUNESP/2012). Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado) Os pronomes “elas” e “eles”, em destaque no texto, referem-se, respectivamente, a (A) dúvidas e preços. (B) dúvidas e insumos básicos. (C) companhias e insumos básicos. (D) companhias e preços do carbono e da água. (E) políticas de crescimento e preços adequados. 02. (AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO – FCC – 2013- adap.). Fazendo-se as alterações necessárias, o trecho grifado está corretamente substituído por um pronome em: A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-lo B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendolhes desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-lo? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia ser-lhe E) incomodaram o general... − incomodaram-no 03.(AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA – FCC – 2013adap.). A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, foi realizada de modo INCORRETO em: A) mostrando o rio= mostrando-o. B) como escolher sítio= como escolhê-lo. C) transpor [...] as matas espessas= transpor-lhes. D) Às estreitas veredas[...] nada acrescentariam = nada lhes acrescentariam. E) viu uma dessas marcas= viu uma delas. 04. (PAPILOSCOPISTA POLICIAL – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa em que o pronome destacado está posicionado de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Ela não lembrava-se do caminho de volta. (B) A menina tinha distanciado-se muito da família. (C) A garota disse que perdeu-se dos pais. (D) O pai alegrou-se ao encontrar a filha. (E) Ninguém comprometeu-se a ajudar a criança.
05. (ESCREVENTE TJ SP – VUNESP 2011). Assinale a alternativa cujo emprego do pronome está em conformidade com a norma padrão da língua. (A) Não autorizam-nos a ler os comentários sigilosos. (B) Nos falaram que a diplomacia americana está abalada. (C) Ninguém o informou sobre o caso WikiLeaks. (D) Conformado, se rendeu às punições. (E) Todos querem que combata-se a corrupção. 06. (PAPILOSCOPISTA POLICIAL - VUNESP - 2013). Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Para que se evite perder objetos, recomenda-se que eles sejam sempre trazidos junto ao corpo. (B) O passageiro ao lado jamais imaginou-se na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Nos sentimos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem se indignou quando propuseram-lhe que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em tratando-se de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 07. (AGENTE DE APOIO OPERACIONAL – VUNESP – 2013). Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos______ não necessitam e______ tendo de pagar tudo______ prazo. Assinale a alternativa que preenche as lacunas, correta e respectivamente, considerando a norma culta da língua. A) a que … acaba … à B) com que … acabam … à C) de que … acabam … a D) em que … acaba … a E) dos quais … acaba … à 08. (AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO – VUNESP – 2013-adap.). Assinale a alternativa que substitui, correta e respectivamente, as lacunas do trecho. ______alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência______ violência______ o brasileiro estava sujeito de forma cômica. A) Fazem... a ... de que B) Faz ...a ... que C) Fazem ...à ... com que D) Faz ...à ... que E) Faz ...à ... a que 09. (TRF 3ª REGIÃO- TÉCNICO JUDICIÁRIO - /2014) As sereias então devoravam impiedosamente os tripulantes. ... ele conseguiu impedir a tripulação de perder a cabeça... ... e fez de tudo para convencer os tripulantes... Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos grifados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em:
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PORTUGUÊS (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los (B) devoravam-lhe − impedi-las − convencer-lhes (C) devoravam-no − impedi-las − convencer-lhes (D) devoravam-nos − impedir-lhe − convencê-los (E) devoravam-lhes − impedi-la − convencê-los 10. (AGENTE DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃo – VUNESP – 2013- adap.). No trecho, – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. – de acordo com a norma-padrão, os pronomes que substituem, corretamente, os termos em destaque são: A) os comprovam … ajudá-la. B) os comprovam …ajudar-la. C) os comprovam … ajudar-lhe. D) lhes comprovam … ajudar-lhe. E) lhes comprovam … ajudá-la. GABARITO 01. C 06. A
02. E 03. C 04. D 05. C 07. C 08. E 09. A 10. A RESOLUÇÃO
1-) Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. 2-) A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-los B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendo-os desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-las ? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia sê-lo 3-) transpor [...] as matas espessas= transpô-las 4-) (A) Ela não se lembrava do caminho de volta. (B) A menina tinha se distanciado muito da família. (C) A garota disse que se perdeu dos pais. (E) Ninguém se comprometeu a ajudar a criança
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5-) (A) Não nos autorizam a ler os comentários sigilosos. (B) Falaram-nos que a diplomacia americana está abalada. (D) Conformado, rendeu-se às punições. (E) Todos querem que se combata a corrupção. 6-) (B) O passageiro ao lado jamais se imaginou na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Sentimo-nos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem indignou-se quando lhe propuseram que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em se tratando de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 7-) Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos de que não necessitam e acabam tendo de pagar tudo a prazo. 8-) Faz alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência à violência a que o brasileiro estava sujeito de forma cômica. Faz, no sentido de tempo passado = sempre no singular 9-) devoravam - verbo terminado em “m” = pronome oblíquo no/na (fizeram-na, colocaram-no) impedir - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto convencer - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los 10-) – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. felizmente os comprovam ... ajudá-la (advérbio)
PREPOSIÇÕES E CONJUNÇÕES.
PREPOSIÇÕES Preposição é uma palavra invariável que serve para ligar termos ou orações. Quando esta ligação acontece, normalmente há uma subordinação do segundo termo em relação ao primeiro. As preposições são muito importantes na estrutura da língua, pois estabelecem a coesão textual e possuem valores semânticos indispensáveis para a compreensão do texto.
PORTUGUÊS Tipos de Preposição 1. Preposições essenciais: palavras que atuam exclusivamente como preposições: a, ante, perante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, por, sem, sob, sobre, trás, atrás de, dentro de, para com. 2. Preposições acidentais: palavras de outras classes gramaticais que podem atuar como preposições: como, durante, exceto, fora, mediante, salvo, segundo, senão, visto. 3. Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas: abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, em cima de, embaixo de, em frente a, ao redor de, graças a, junto a, com, perto de, por causa de, por cima de, por trás de. A preposição, como já foi dito, é invariável. No entanto pode unir-se a outras palavras e assim estabelecer concordância em gênero ou em número. Ex: por + o = pelo por + a = pela. Vale ressaltar que essa concordância não é característica da preposição, mas das palavras às quais ela se une. Esse processo de junção de uma preposição com outra palavra pode se dar a partir de dois processos: 1. Combinação: A preposição não sofre alteração. preposição a + artigos definidos o, os a + o = ao preposição a + advérbio onde a + onde = aonde 2. Contração: Quando a preposição sofre alteração. Preposição + Artigos De + o(s) = do(s) De + a(s) = da(s) De + um = dum De + uns = duns De + uma = duma De + umas = dumas Em + o(s) = no(s) Em + a(s) = na(s) Em + um = num Em + uma = numa Em + uns = nuns Em + umas = numas A + à(s) = à(s) Por + o = pelo(s) Por + a = pela(s) Preposição + Pronomes De + ele(s) = dele(s) De + ela(s) = dela(s) De + este(s) = deste(s) De + esta(s) = desta(s) De + esse(s) = desse(s) De + essa(s) = dessa(s) De + aquele(s) = daquele(s) De + aquela(s) = daquela(s) De + isto = disto De + isso = disso De + aquilo = daquilo
De + aqui = daqui De + aí = daí De + ali = dali De + outro = doutro(s) De + outra = doutra(s) Em + este(s) = neste(s) Em + esta(s) = nesta(s) Em + esse(s) = nesse(s) Em + aquele(s) = naquele(s) Em + aquela(s) = naquela(s) Em + isto = nisto Em + isso = nisso Em + aquilo = naquilo A + aquele(s) = àquele(s) A + aquela(s) = àquela(s) A + aquilo = àquilo Dicas sobre preposição 1. O “a” pode funcionar como preposição, pronome pessoal oblíquo e artigo. Como distingui-los? Caso o “a” seja um artigo, virá precedendo um substantivo. Ele servirá para determiná-lo como um substantivo singular e feminino. A dona da casa não quis nos atender. Como posso fazer a Joana concordar comigo? - Quando é preposição, além de ser invariável, liga dois termos e estabelece relação de subordinação entre eles. Cheguei a sua casa ontem pela manhã. Não queria, mas vou ter que ir à outra cidade para procurar um tratamento adequado. - Se for pronome pessoal oblíquo estará ocupando o lugar e/ou a função de um substantivo. Temos Maria como parte da família. / Nós a temos como parte da família Creio que conhecemos nossa mãe melhor que ninguém. / Creio que a conhecemos melhor que ninguém. 2. Algumas relações semânticas estabelecidas por meio das preposições: Destino = Irei para casa. Modo = Chegou em casa aos gritos. Lugar = Vou ficar em casa; Assunto = Escrevi um artigo sobre adolescência. Tempo = A prova vai começar em dois minutos. Causa = Ela faleceu de derrame cerebral. Fim ou finalidade = Vou ao médico para começar o tratamento. Instrumento = Escreveu a lápis. Posse = Não posso doar as roupas da mamãe. Autoria = Esse livro de Machado de Assis é muito bom. Companhia = Estarei com ele amanhã. Matéria = Farei um cartão de papel reciclado. Meio = Nós vamos fazer um passeio de barco. Origem = Nós somos do Nordeste, e você? Conteúdo = Quebrei dois frascos de perfume. Oposição = Esse movimento é contra o que eu penso. Preço = Essa roupa sai por R$ 50 à vista. Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/preposicao/
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PORTUGUÊS CONJUNÇÕES Conjunção é a palavra invariável que liga duas orações ou dois termos semelhantes de uma mesma oração. Por exemplo: A menina segurou a boneca e mostrou quando viu as amiguinhas. Deste exemplo podem ser retiradas três informações: 1-) segurou a boneca 2-) a menina mostrou 3-) viu as amiguinhas Cada informação está estruturada em torno de um verbo: segurou, mostrou, viu. Assim, há nessa frase três orações: 1ª oração: A menina segurou a boneca 2ª oração: e mostrou 3ª oração: quando viu as amiguinhas. A segunda oração liga-se à primeira por meio do “e”, e a terceira oração liga-se à segunda por meio do “quando”. As palavras “e” e “quando” ligam, portanto, orações. Observe: Gosto de natação e de futebol. Nessa frase as expressões de natação, de futebol são partes ou termos de uma mesma oração. Logo, a palavra “e” está ligando termos de uma mesma oração. Morfossintaxe da Conjunção As conjunções, a exemplo das preposições, não exercem propriamente uma função sintática: são conectivos. Classificação - Conjunções Coordenativas - Conjunções Subordinativas Conjunções coordenativas
Conjunções subordinativas - CAUSAIS Principais conjunções causais: porque, visto que, já que, uma vez que, como (= porque). Ele não fez o trabalho porque não tem livro. - COMPARATIVAS Principais conjunções comparativas: que, do que, tão... como, mais...do que, menos...do que. Ela fala mais que um papagaio. - CONCESSIVAS Principais conjunções concessivas: embora, ainda que, mesmo que, apesar de, se bem que. Indicam uma concessão, admitem uma contradição, um fato inesperado. Traz em si uma ideia de “apesar de”. Embora estivesse cansada, fui ao shopping. (= apesar de estar cansada) Apesar de ter chovido fui ao cinema. - CONFORMATIVAS Principais conjunções conformativas: como, segundo, conforme, consoante Cada um colhe conforme semeia. Expressam uma ideia de acordo, concordância, conformidade. - CONSECUTIVAS Expressam uma ideia de consequência. Principais conjunções consecutivas: que (após “tal”, “tanto”, “tão”, “tamanho”). Falou tanto que ficou rouco.
Dividem-se em: - ADITIVAS: expressam a ideia de adição, soma. Ex. Gosto de cantar e de dançar. Principais conjunções aditivas: e, nem, não só...mas também, não só...como também.
- FINAIS Expressam ideia de finalidade, objetivo. Todos trabalham para que possam sobreviver. Principais conjunções finais: para que, a fim de que, porque (=para que),
- ADVERSATIVAS: Expressam ideias contrárias, de oposição, de compensação. Ex. Estudei, mas não entendi nada. Principais conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.
- PROPORCIONAIS Principais conjunções proporcionais: à medida que, quanto mais, ao passo que, à proporção que. À medida que as horas passavam, mais sono ele tinha.
- ALTERNATIVAS: Expressam ideia de alternância. Ou você sai do telefone ou eu vendo o aparelho. Principais conjunções alternativas: Ou...ou, ora...ora, quer...quer, já...já. - CONCLUSIVAS: Servem para dar conclusões às orações. Ex. Estudei muito, por isso mereço passar. Principais conjunções conclusivas: logo, por isso, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, assim.
- TEMPORAIS Principais conjunções temporais: quando, enquanto, logo que. Quando eu sair, vou passar na locadora. Diferença entre orações causais e explicativas
- EXPLICATIVAS: Explicam, dão um motivo ou razão. Ex. É melhor colocar o casaco porque está fazendo muito frio lá fora. Principais conjunções explicativas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto.
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Quando estudamos Orações Subordinadas Adverbiais (OSA) e Coordenadas Sindéticas (CS), geralmente nos deparamos com a dúvida de como distinguir uma oração causal de uma explicativa. Veja os exemplos: 1º) Na frase “Não atravesse a rua, porque você pode ser atropelado”: a) Temos uma CS Explicativa, que indica uma justificativa ou uma explicação do fato expresso na oração anterior.
PORTUGUÊS b) As orações são coordenadas e, por isso, independentes uma da outra. Neste caso, há uma pausa entre as orações que vêm marcadas por vírgula. Não atravesse a rua. Você pode ser atropelado. Outra dica é, quando a oração que antecede a OC (Oração Coordenada) vier com verbo no modo imperativo, ela será explicativa. Façam silêncio, que estou falando. (façam= verbo imperativo) 2º) Na frase “Precisavam enterrar os mortos em outra cidade porque não havia cemitério no local.” a) Temos uma OSA Causal, já que a oração subordinada (parte destacada) mostra a causa da ação expressa pelo verbo da oração principal. Outra forma de reconhecê-la é colocá-la no início do período, introduzida pela conjunção como - o que não ocorre com a CS Explicativa. Como não havia cemitério no local, precisavam enterrar os mortos em outra cidade. b) As orações são subordinadas e, por isso, totalmente dependentes uma da outra.
3) Quando o sujeito é representado por expressões partitivas, representadas por “a maioria de, a maior parte de, a metade de, uma porção de” entre outras, o verbo tanto pode concordar com o núcleo dessas expressões quanto com o substantivo que a segue: A maioria dos alunos resolveu ficar. A maioria dos alunos resolveram ficar. 4) No caso de o sujeito ser representado por expressões aproximativas, representadas por “cerca de, perto de”, o verbo concorda com o substantivo determinado por elas: Cerca de mil candidatos se inscreveram no concurso. 5) Em casos em que o sujeito é representado pela expressão “mais de um”, o verbo permanece no singular: Mais de um candidato se inscreveu no concurso de piadas. Observação: - No caso da referida expressão aparecer repetida ou associada a um verbo que exprime reciprocidade, o verbo, necessariamente, deverá permanecer no plural: Mais de um aluno, mais de um professor contribuíram na campanha de doação de alimentos. Mais de um formando se abraçaram durante as solenidades de formatura.
CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL.
6) Quando o sujeito for composto da expressão “um dos que”, o verbo permanecerá no plural: Esse jogador foi um dos que atuaram na Copa América.
Ao falarmos sobre a concordância verbal, estamos nos referindo à relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto oracional. Desta feita, os agentes principais desse processo são representados pelo sujeito, que no caso funciona como subordinante; e o verbo, o qual desempenha a função de subordinado. Dessa forma, temos que a concordância verbal caracteriza-se pela adaptação do verbo, tendo em vista os quesitos “número e pessoa” em relação ao sujeito. Exemplificando, temos: O aluno chegou atrasado. Temos que o verbo apresenta-se na terceira pessoa do singular, pois faz referência a um sujeito, assim também expresso (ele). Como poderíamos também dizer: os alunos chegaram atrasados.
7) Em casos relativos à concordância com locuções pronominais, representadas por “algum de nós, qual de vós, quais de vós, alguns de nós”, entre outras, faz-se necessário nos atermos a duas questões básicas: - No caso de o primeiro pronome estar expresso no plural, o verbo poderá com ele concordar, como poderá também concordar com o pronome pessoal: Alguns de nós o receberemos. / Alguns de nós o receberão. - Quando o primeiro pronome da locução estiver expresso no singular, o verbo permanecerá, também, no singular: Algum de nós o receberá.
Casos referentes a sujeito simples 1) Em caso de sujeito simples, o verbo concorda com o núcleo em número e pessoa: O aluno chegou atrasado. 2) Nos casos referentes a sujeito representado por substantivo coletivo, o verbo permanece na terceira pessoa do singular: A multidão, apavorada, saiu aos gritos. Observação: - No caso de o coletivo aparecer seguido de adjunto adnominal no plural, o verbo permanecerá no singular ou poderá ir para o plural: Uma multidão de pessoas saiu aos gritos. Uma multidão de pessoas saíram aos gritos.
8) No caso de o sujeito aparecer representado pelo pronome “quem”, o verbo permanecerá na terceira pessoa do singular ou poderá concordar com o antecedente desse pronome: Fomos nós quem contou toda a verdade para ela. / Fomos nós quem contamos toda a verdade para ela. 9) Em casos nos quais o sujeito aparece realçado pela palavra “que”, o verbo deverá concordar com o termo que antecede essa palavra: Nesta empresa somos nós que tomamos as decisões. / Em casa sou eu que decido tudo. 10) No caso de o sujeito aparecer representado por expressões que indicam porcentagens, o verbo concordará com o numeral ou com o substantivo a que se refere essa porcentagem: 50% dos funcionários aprovaram a decisão da diretoria. / 50% do eleitorado apoiou a decisão.
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PORTUGUÊS Observações: - Caso o verbo apareça anteposto à expressão de porcentagem, esse deverá concordar com o numeral: Aprovaram a decisão da diretoria 50% dos funcionários. - Em casos relativos a 1%, o verbo permanecerá no singular: 1% dos funcionários não aprovou a decisão da diretoria. - Em casos em que o numeral estiver acompanhado de determinantes no plural, o verbo permanecerá no plural: Os 50% dos funcionários apoiaram a decisão da diretoria. 11) Nos casos em que o sujeito estiver representado por pronomes de tratamento, o verbo deverá ser empregado na terceira pessoa do singular ou do plural: Vossas Majestades gostaram das homenagens. Vossa Majestade agradeceu o convite. 12) Casos relativos a sujeito representado por substantivo próprio no plural se encontram relacionados a alguns aspectos que os determinam: - Diante de nomes de obras no plural, seguidos do verbo ser, este permanece no singular, contanto que o predicativo também esteja no singular: Memórias póstumas de Brás Cubas é uma criação de Machado de Assis. - Nos casos de artigo expresso no plural, o verbo também permanece no plural: Os Estados Unidos são uma potência mundial. - Casos em que o artigo figura no singular ou em que ele nem aparece, o verbo permanece no singular: Estados Unidos é uma potência mundial. Casos referentes a sujeito composto 1) Nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o verbo deverá ir para o plural, estando relacionado a dois pressupostos básicos: - Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais: Eu, tu e ele faremos um lindo passeio. - Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá flexionar na 2ª ou na 3ª pessoa: Tu e ele sois primos. Tu e ele são primos. 2) Nos casos em que o sujeito composto aparecer anteposto ao verbo, este permanecerá no plural: O pai e seus dois filhos compareceram ao evento. 3) No caso em que o sujeito aparecer posposto ao verbo, este poderá concordar com o núcleo mais próximo ou permanecer no plural: Compareceram ao evento o pai e seus dois filhos. Compareceu ao evento o pai e seus dois filhos. 4) Nos casos relacionados a sujeito simples, porém com mais de um núcleo, o verbo deverá permanecer no singular: Meu esposo e grande companheiro merece toda a felicidade do mundo.
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5) Casos relativos a sujeito composto de palavras sinônimas ou ordenado por elementos em gradação, o verbo poderá permanecer no singular ou ir para o plural: Minha vitória, minha conquista, minha premiação são frutos de meu esforço. / Minha vitória, minha conquista, minha premiação é fruto de meu esforço. Concordância nominal é o ajuste que fazemos aos demais termos da oração para que concordem em gênero e número com o substantivo. Teremos que alterar, portanto, o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome. Além disso, temos também o verbo, que se flexionará à sua maneira. Regra geral: O artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome concordam em gênero e número com o substantivo. - A pequena criança é uma gracinha. - O garoto que encontrei era muito gentil e simpático. Casos especiais: Veremos alguns casos que fogem à regra geral mostrada acima. a) Um adjetivo após vários substantivos - Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. - Irmão e primo recém-chegado estiveram aqui. - Irmão e primo recém-chegados estiveram aqui. - Substantivos de gêneros diferentes: vai para o plural masculino ou concorda com o substantivo mais próximo. - Ela tem pai e mãe louros. - Ela tem pai e mãe loura. - Adjetivo funciona como predicativo: vai obrigatoriamente para o plural. - O homem e o menino estavam perdidos. - O homem e sua esposa estiveram hospedados aqui. b) Um adjetivo anteposto a vários substantivos - Adjetivo anteposto normalmente concorda com o mais próximo. Comi delicioso almoço e sobremesa. Provei deliciosa fruta e suco. - Adjetivo anteposto funcionando como predicativo: concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Estavam feridos o pai e os filhos. Estava ferido o pai e os filhos. c) Um substantivo e mais de um adjetivo - antecede todos os adjetivos com um artigo. Falava fluentemente a língua inglesa e a espanhola. - coloca o substantivo no plural. Falava fluentemente as línguas inglesa e espanhola. d) Pronomes de tratamento - sempre concordam com a 3ª pessoa. Vossa Santidade esteve no Brasil.
PORTUGUÊS e) Anexo, incluso, próprio, obrigado - Concordam com o substantivo a que se referem. As cartas estão anexas. A bebida está inclusa. Precisamos de nomes próprios. Obrigado, disse o rapaz. f) Um(a) e outro(a), num(a) e noutro(a) - Após essas expressões o substantivo fica sempre no singular e o adjetivo no plural. Renato advogou um e outro caso fáceis. Pusemos numa e noutra bandeja rasas o peixe. g) É bom, é necessário, é proibido - Essas expressões não variam se o sujeito não vier precedido de artigo ou outro determinante. Canja é bom. / A canja é boa. É necessário sua presença. / É necessária a sua presença. É proibido entrada de pessoas não autorizadas. / A entrada é proibida. h) Muito, pouco, caro - Como adjetivos: seguem a regra geral. Comi muitas frutas durante a viagem. Pouco arroz é suficiente para mim. Os sapatos estavam caros. - Como advérbios: são invariáveis. Comi muito durante a viagem. Pouco lutei, por isso perdi a batalha. Comprei caro os sapatos. i) Mesmo, bastante - Como advérbios: invariáveis Preciso mesmo da sua ajuda. Fiquei bastante contente com a proposta de emprego. - Como pronomes: seguem a regra geral. Seus argumentos foram bastantes para me convencer. Os mesmos argumentos que eu usei, você copiou. j) Menos, alerta - Em todas as ocasiões são invariáveis. Preciso de menos comida para perder peso. Estamos alerta para com suas chamadas. k) Tal Qual - “Tal” concorda com o antecedente, “qual” concorda com o consequente. As garotas são vaidosas tais qual a tia. Os pais vieram fantasiados tais quais os filhos. l) Possível - Quando vem acompanhado de “mais”, “menos”, “melhor” ou “pior”, acompanha o artigo que precede as expressões. A mais possível das alternativas é a que você expôs. Os melhores cargos possíveis estão neste setor da empresa. As piores situações possíveis são encontradas nas favelas da cidade.
m) Meio - Como advérbio: invariável. Estou meio (um pouco) insegura. - Como numeral: segue a regra geral. Comi meia (metade) laranja pela manhã. n) Só - apenas, somente (advérbio): invariável. Só consegui comprar uma passagem. - sozinho (adjetivo): variável. Estiveram sós durante horas. Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/concordanciaverbal.htm Questões sobre Concordância Nominal e Verbal 01.(TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade. 02. (Agente Técnico – FCC – 2013). As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas em: A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. B) Obras que se considera clássicas na literatura sempre delineia novos caminhos, pois é capaz de encantar o leitor ao ultrapassar os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhe permitem criar todo um mundo de ficção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realiza plenamente caso haja afinidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Consta, na literatura mundial, obras-primas que constitui leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultrapassa os limites de tempo e de época.
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PORTUGUÊS 03. (Escrevente TJ-SP – Vunesp/2012) Leia o texto para responder à questão. _________dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si ___________diferença, as companhias não podem suportar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre ___________ a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado) De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) Restam… faça… será (B) Resta… faz… será (C) Restam… faz... serão (D) Restam… façam… serão (E) Resta… fazem… será 04 (Escrevente TJ SP – Vunesp/2012) Assinale a alternativa em que o trecho – Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos.– está corretamente reescrito, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos ser quantificados. (C) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificado. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos seja quantificado. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificarem os insumos básicos. 05. (FUNDAÇÃO CASA/SP - AGENTE ADMINISTRATIVO - VUNESP/2011 - ADAPTADA) Observe as frases do texto: I. Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa... II. ... à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classificação do continente americano (2,0)... Assim como ocorre com o verbo “obter” nas frases I e II, a concordância segue as mesmas regras, na ordem dos exemplos, em:
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(A) Todas as pessoas têm boas perspectivas para o próximo ano. Será que alguém tem opinião diferente da maioria? (B) Vem muita gente prestigiar as nossas festas juninas. Vêm pessoas de muito longe para brincar de quadrilha. (C) Pouca gente quis voltar mais cedo para casa. Quase todos quiseram ficar até o nascer do sol na praia. (D) Existem pessoas bem intencionadas por aqui, mas também existem umas que não merecem nossa atenção. (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam. 06. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Os folheteiros vivem em feiras, mercados, praças e locais de peregrinação. O verbo da frase acima NÃO pode ser mantido no plural caso o segmento grifado seja substituído por: (A) Há folheteiros que (B) A maior parte dos folheteiros (C) O folheteiro e sua família (D) O grosso dos folheteiros (E) Cada um dos folheteiros 07. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas em: (A) Enquanto não se disporem a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade. 08. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) Observam-se corretamente as regras de concordância verbal e nominal em: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No final do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam.
PORTUGUÊS 09. (TRF - 2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) (B) O que não se sabe... (ninguém nas regiões do planeta) (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua... (O consumo mundial de barris de petróleo) (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... (Constantes aumentos) (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) 10. (CETESB/SP – ESCRITURÁRIO - VUNESP/2013) Assinale a alternativa em que a concordância das formas verbais destacadas está de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Fazem dez anos que deixei de trabalhar em higienização subterrânea. (B) Ainda existe muitas pessoas que discriminam os trabalhadores da área de limpeza. (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos de se contrair alguma doença. (D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã, eu já estava fazendo meu serviço. (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou a adotar medidas mais rigorosas para a proteção de seus funcionários. GABARITO 01. A 02. A 03. A 04. E 05. A 06. E 07. |B 08. D 09. D 10. C RESOLUÇÃO 1-) Fiz os acertos entre parênteses: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem (deve) ser embasados (embasada) na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é (são) garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita (respeitam) tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode (podem) estar subordinado (subordinadas) às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão (está) voltados (voltado) para o momento eleitoral, que expõem (expõe) as diferentes opiniões existentes na sociedade. 2-) A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. = correta
B) Obras que se consideram clássicas na literatura sempre delineiam novos caminhos, pois são capazes de encantar o leitor ao ultrapassarem os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhes permite criar todo um mundo de ficção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realizam plenamente caso haja afinidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Constam, na literatura mundial, obras-primas que constituem leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultrapassa os limites de tempo e de época. 3-) _Restam___dúvidas mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si __faça __diferença a maioria das políticas de crescimento verde sempre ____será_____ a segunda opção. Em “a maioria de”, a concordância pode ser dupla: tanto no plural quanto no singular. Nas alternativas não há “restam/faça/serão”, portanto a A é que apresenta as opções adequadas. 4-) (A) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos serem quantificados. (C) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificados. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificados. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificarem os insumos básicos. = correta 5-) Em I, obtêm está no plural; em II, no singular. Vamos aos itens: (A) Todas as pessoas têm (plural) ... Será que alguém tem (singular) (B) Vem (singular) muita gente... Vêm pessoas (plural) (C) Pouca gente quis (singular)... Quase todos quiseram (plural) (D) Existem (plural) pessoas ... mas também existem umas (plural) (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam (ambas as formas estão no plural) 6-) A - Há folheteiros que vivem (concorda com o objeto “folheterios”) B – A maior parte dos folheteiros vivem/vive (opcional)
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PORTUGUÊS C – O folheteiro e sua família vivem (sujeito composto) D – O grosso dos folheteiros vive/vivem (opcional) E – Cada um dos folheteiros vive = somente no singular 7-) Coloquei entre parênteses a forma verbal correta: (A) Enquanto não se disporem (dispuserem) a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem (requeressem) o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem (provêm) do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode (podem) ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu (entreviu) que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade. 8-) Fiz as correções entre parênteses: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são (é) cada vez mais comuns (comum) nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão (está) apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam (esteja) próximos (próximo) de serem (ser) resolvidos (resolvido) ou pelo menos de terem (ter) alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No final do século XX já não se via (viam) muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era (eram) notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. 9-) (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) = “há” permaneceria no singular (B) O que não se sabe ... (ninguém nas regiões do planeta) = “sabe” permaneceria no singular (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua ... (O consumo mundial de barris de petróleo) = “dá” permaneceria no singular (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... Constantes aumentos) = “reflete” passaria para “refletem-se” (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) = “pressiona” permaneceria no singular
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cos
10-) Fiz as correções: (A) Fazem dez anos = faz (sentido de tempo = singular) (B) Ainda existe muitas pessoas = existem (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos ris-
(D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã = eram (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou = começaram
CRASE.
A palavra crase é de origem grega e significa “fusão”, “mistura”. Na língua portuguesa, é o nome que se dá à “junção” de duas vogais idênticas. É de grande importância a crase da preposição “a” com o artigo feminino “a” (s), com o “a” inicial dos pronomes aquele(s), aquela (s), aquilo e com o “a” do relativo a qual (as quais). Na escrita, utilizamos o acento grave ( ` ) para indicar a crase. O uso apropriado do acento grave depende da compreensão da fusão das duas vogais. É fundamental também, para o entendimento da crase, dominar a regência dos verbos e nomes que exigem a preposição “a”. Aprender a usar a crase, portanto, consiste em aprender a verificar a ocorrência simultânea de uma preposição e um artigo ou pronome. Observe: Vou a + a igreja. Vou à igreja. No exemplo acima, temos a ocorrência da preposição “a”, exigida pelo verbo ir (ir a algum lugar) e a ocorrência do artigo “a” que está determinando o substantivo feminino igreja. Quando ocorre esse encontro das duas vogais e elas se unem, a união delas é indicada pelo acento grave. Observe os outros exemplos: Conheço a aluna. Refiro-me à aluna. No primeiro exemplo, o verbo é transitivo direto (conhecer algo ou alguém), logo não exige preposição e a crase não pode ocorrer. No segundo exemplo, o verbo é transitivo indireto (referir--se a algo ou a alguém) e exige a preposição “a”. Portanto, a crase é possível, desde que o termo seguinte seja feminino e admita o artigo feminino “a” ou um dos pronomes já especificados. Casos em que a crase NÃO ocorre: - diante de substantivos masculinos: Andamos a cavalo. Fomos a pé. Passou a camisa a ferro. Fazer o exercício a lápis. Compramos os móveis a prazo.
PORTUGUÊS - diante de verbos no infinitivo: A criança começou a falar. Ela não tem nada a dizer. Obs.: como os verbos não admitem artigos, o “a” dos exemplos acima é apenas preposição, logo não ocorrerá crase. - diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona: Diga a ela que não estarei em casa amanhã. Entreguei a todos os documentos necessários. Ele fez referência a Vossa Excelência no discurso de ontem. Peço a Vossa Senhoria que aguarde alguns minutos. Os poucos casos em que ocorre crase diante dos pronomes podem ser identificados pelo método: troque a palavra feminina por uma masculina, caso na nova construção surgir a forma ao, ocorrerá crase. Por exemplo: Refiro-me à mesma pessoa. (Refiro-me ao mesmo indivíduo.) Informei o ocorrido à senhora. (Informei o ocorrido ao senhor.) Peça à própria Cláudia para sair mais cedo. (Peça ao próprio Cláudio para sair mais cedo.) - diante de numerais cardinais: Chegou a duzentos o número de feridos. Daqui a uma semana começa o campeonato. Casos em que a crase SEMPRE ocorre: - diante de palavras femininas: Amanhã iremos à festa de aniversário de minha colega. Sempre vamos à praia no verão. Ela disse à irmã o que havia escutado pelos corredores. Sou grata à população. Fumar é prejudicial à saúde. Este aparelho é posterior à invenção do telefone. - diante da palavra “moda”, com o sentido de “à moda de” (mesmo que a expressão moda de fique subentendida): O jogador fez um gol à (moda de) Pelé. Usava sapatos à (moda de) Luís XV. Estava com vontade de comer frango à (moda de) passarinho. O menino resolveu vestir-se à (moda de) Fidel Castro. - na indicação de horas: Acordei às sete horas da manhã. Elas chegaram às dez horas. Foram dormir à meia-noite. - em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas. Por exemplo: à tarde às ocultas às pressas à medida que à noite às claras às escondidas à força à vontade à beça à larga à escuta às avessas à revelia à exceção de à imitação de à esquerda às turras às vezes à chave à direita à procura à deriva à toa à luz à sombra de à frente de à proporção que à semelhança de às ordens à beira de Crase diante de Nomes de Lugar Alguns nomes de lugar não admitem a anteposição do artigo “a”. Outros, entretanto, admitem o artigo, de modo que diante deles haverá crase, desde que o termo regente exija a preposição “a”. Para saber se um nome de lugar admite ou não a anteposição do artigo feminino “a”, deve-se substituir o termo regente por um verbo que peça a preposição “de” ou “em”. A ocorrência da contração “da” ou “na” prova que esse nome de lugar aceita o artigo e, por isso, haverá crase. Por exemplo:
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PORTUGUÊS Vou à França. (Vim da [de+a] França. Estou na [em+a] França.) Cheguei à Grécia. (Vim da Grécia. Estou na Grécia.) Retornarei à Itália. (Vim da Itália. Estou na Itália) Vou a Porto Alegre. (Vim de Porto Alegre. Estou em Porto Alegre.) *- Dica da Zê!: use a regrinha “Vou A volto DA, crase HÁ; vou A volto DE, crase PRA QUÊ?” Ex: Vou a Campinas. = Volto de Campinas. Vou à praia. = Volto da praia. - ATENÇÃO: quando o nome de lugar estiver especificado, ocorrerá crase. Veja: Retornarei à São Paulo dos bandeirantes. = mesmo que, pela regrinha acima, seja a do “VOLTO DE” Irei à Salvador de Jorge Amado. Crase diante dos Pronomes Demonstrativos Aquele (s), Aquela (s), Aquilo Haverá crase diante desses pronomes sempre que o termo regente exigir a preposição “a”. Por exemplo: Refiro-me a + aquele atentado. Preposição Pronome Refiro-me àquele atentado. O termo regente do exemplo acima é o verbo transitivo indireto referir (referir-se a algo ou alguém) e exige preposição, portanto, ocorre a crase. Observe este outro exemplo: Aluguei aquela casa. O verbo “alugar” é transitivo direto (alugar algo) e não exige preposição. Logo, a crase não ocorre nesse caso. Veja outros exemplos: Dediquei àquela senhora todo o meu trabalho. Quero agradecer àqueles que me socorreram. Refiro-me àquilo que aconteceu com seu pai. Não obedecerei àquele sujeito. Assisti àquele filme três vezes. Espero aquele rapaz. Fiz aquilo que você disse. Comprei aquela caneta. Crase com os Pronomes Relativos A Qual, As Quais A ocorrência da crase com os pronomes relativos a qual e as quais depende do verbo. Se o verbo que rege esses pronomes exigir a preposição “a”, haverá crase. É possível detectar a ocorrência da crase nesses casos utilizando a substituição do termo regido feminino por um termo regido masculino. Por exemplo: A igreja à qual me refiro fica no centro da cidade. O monumento ao qual me refiro fica no centro da cidade. Caso surja a forma ao com a troca do termo, ocorrerá a crase. Veja outros exemplos:
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São normas às quais todos os alunos devem obedecer. Esta foi a conclusão à qual ele chegou. Várias alunas às quais ele fez perguntas não souberam responder nenhuma das questões. A sessão à qual assisti estava vazia. Crase com o Pronome Demonstrativo “a” A ocorrência da crase com o pronome demonstrativo “a” também pode ser detectada através da substituição do termo regente feminino por um termo regido masculino. Veja: Minha revolta é ligada à do meu país. Meu luto é ligado ao do meu país. As orações são semelhantes às de antes. Os exemplos são semelhantes aos de antes. Suas perguntas são superiores às dele. Seus argumentos são superiores aos dele. Sua blusa é idêntica à de minha colega. Seu casaco é idêntico ao de minha colega. A Palavra Distância Se a palavra distância estiver especificada, determinada, a crase deve ocorrer. Por exemplo: Sua casa fica à distância de 100km daqui. (A palavra está determinada) Todos devem ficar à distância de 50 metros do palco. (A palavra está especificada.) Se a palavra distância não estiver especificada, a crase não pode ocorrer. Por exemplo: Os militares ficaram a distância. Gostava de fotografar a distância. Ensinou a distância. Dizem que aquele médico cura a distância. Reconheci o menino a distância. Observação: por motivo de clareza, para evitar ambiguidade, pode-se usar a crase. Veja: Gostava de fotografar à distância. Ensinou à distância. Dizem que aquele médico cura à distância. Casos em que a ocorrência da crase é FACULTATIVA - diante de nomes próprios femininos: Observação: é facultativo o uso da crase diante de nomes próprios femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Paula é muito bonita. Laura é minha amiga. A Paula é muito bonita. A Laura é minha amiga. Como podemos constatar, é facultativo o uso do artigo feminino diante de nomes próprios femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Entreguei o cartão a Paula. Entreguei o cartão a Roberto. Entreguei o cartão à Paula. Entreguei o cartão ao Roberto.
PORTUGUÊS - diante de pronome possessivo feminino: Observação: é facultativo o uso da crase diante de pronomes possessivos femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Minha avó tem setenta anos. Minha irmã está esperando por você. A minha avó tem setenta anos. A minha irmã está esperando por você. Sendo facultativo o uso do artigo feminino diante de pronomes possessivos femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Cedi o lugar a minha avó. Cedi o lugar a meu avô. Cedi o lugar à minha avó. Cedi o lugar ao meu avô. - depois da preposição até: Fui até a praia. ou Fui até à praia. Acompanhe-o até a porta. ou Acompanhe-o até à porta. A palestra vai até as cinco horas da tarde. ou A palestra vai até às cinco horas da tarde. Questões sobre Crase 01.( Escrevente TJ SP – Vunesp/2012) No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitar-se ______aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnicalidades e estatísticas criminais. Raro ler ____respeito envolvendo questões de saúde pública como programas de esclarecimento e prevenção, de tratamento para dependentes e de reintegração desses____ vida. Quantos de nós sabemos o nome de um médico ou clínica ____quem tentar encaminhar um drogado da nossa própria família? (Ruy Castro, Da nossa própria família. Folha de S.Paulo, 17.09.2012. Adaptado) As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) aos … à … a … a (B) aos … a … à … a (C) a … a … à … à (D) à … à … à … à (E) a … a … a … a 02. (Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013).Leia o texto a seguir. Foi por esse tempo que Rita, desconfiada e medrosa, correu ______ cartomante para consultá-la sobre a verdadeira causa do procedimento de Camilo. Vimos que ______ cartomante restituiu--lhe ______ confiança, e que o rapaz repreendeu-a por ter feito o que fez. (Machado de Assis. A cartomante. In: Várias histórias. Rio de Janeiro: Globo, 1997, p. 6) Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: A) à – a – a B) a – a – à C) à – a – à D) à – à – a E) a – à – à
03 “Nesta oportunidade, volto ___ referir-me ___ problemas já expostos ___ V. Sª ___ alguns dias”. a) à - àqueles - a - há b) a - àqueles - a - há c) a - aqueles - à - a d) à - àqueles - a - a e) a - aqueles - à - há 04.(Agente Técnico – FCC – 2013-adap.) Claro que não me estou referindo a essa vulgar comunicação festiva e efervescente. O vocábulo a deverá receber o sinal indicativo de crase se o segmento grifado for substituído por: A) leitura apressada e sem profundidade. B) cada um de nós neste formigueiro. C) exemplo de obras publicadas recentemente. D) uma comunicação festiva e virtual. E) respeito de autores reconhecidos pelo público. 05. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013). O Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) também desenvolve atividades lúdicas de apoio______ ressocialização do indivíduo preso, com o objetivo de prepará--lo para o retorno______ sociedade. Dessa forma, quando em liberdade, ele estará capacitado______ ter uma profissão e uma vida digna. (Disponível em: www.metropolitana.com.br/blog/ qual_e_a_importancia_da_ressocializacao_de_presos. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. A) à … à … à B) a … a … à C) a … à … à D) à … à ... a E) a … à … a 06. O Ministro informou que iria resistir _____ pressões contrárias _____ modificações relativas _____ aquisição da casa própria. a) às - àquelas _ à b) as - aquelas - a c) às àquelas - a d) às - aquelas - à e) as - àquelas - à 07. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013-adap) O acento indicativo de crase está corretamente empregado em: A) Tendências agressivas começam à ser relacionadas com as dificuldades para lidar com as frustrações de seus desejos. B) A agressividade impulsiva deve-se à perturbações nos mecanismos biológicos de controle emocional. C) A violência urbana é comparada à uma enfermidade. D) Condições de risco aliadas à exemplo de impunidade alimentam a violência crescente nas cidades. E) Um ambiente desfavorável à formação da personalidade atinge os mais vulneráveis.
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PORTUGUÊS 08. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). O sinal indicativo de crase está correto em: A) Este cientista tem se dedicado à uma pesquisa na área de biotecnologia. B) Os pais não podem ser omissos e devem se dedicar à educação dos filhos. C) Nossa síndica dedica-se integralmente à conservar as instalações do prédio. D) O bombeiro deve dedicar sua atenção à qualquer detalhe que envolva a segurança das pessoas. E) É função da política é dedicar-se à todo problema que comprometa o bem-estar do cidadão. 09. (Agente Educacional – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa em que a sequência da frase a seguir traz o uso correto do acento indicativo de crase, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. Um bom conhecimento de matemática é indispensável A) à todo e qualquer estudante. B) à estudantes de nível superior. C) à quem pretende carreiras no campo de exatas. D) à construção do saber nas mais diversas áreas. E) à uma boa formação profissional. GABARITO 01. B 06. A
02. A 03. B 04. A 05. D 07. E 08. B 09. D RESOLUÇÃO
1-) limitar-se _aos _aspectos jurídicos ou policiais. Raro ler __a__respeito (antes de palavra masculina não há crase) de reintegração desses_à_ vida. (reintegrar a + a vida = à) o nome de um médico ou clínica __a_quem tentar encaminhar um drogado da nossa própria família? (antes de pronome indefinido/relativo) 2-) correu _à (= para a ) cartomante para consultá-la sobre a verdadeira causa do procedimento de Camilo. Vimos que _a__cartomante (objeto direto)restituiu-lhe ___a___ confiança (objeto direto), e que o rapaz repreendeu-a por ter feito o que fez. 3-) “Nesta oportunidade, volto _a_ referir-me àqueles__ problemas já expostos a _ V. Sª _há_ alguns dias”. - a referir = antes de verbo no infinito não há crase; - quem faz referência, faz referência A algo ou A alguém ( a regência do verbo pede preposição) - antes de pronome de tratamento não há crase (exceção à senhora, que admite artigo); - há no sentido de tempo passado. 4-) Claro que não me estou referindo à leitura apressada e sem profundidade.
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a cada um de nós neste formigueiro. (antes de pronome indefinido) a exemplo de obras publicadas recentemente. (palavra masculina) a uma comunicação festiva e virtual. (artigo indefinido) a respeito de autores reconhecidos pelo público. (palavra masculina) 5-) O Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) também desenvolve atividades lúdicas de apoio___à__ ressocialização do indivíduo preso, com o objetivo de prepará--lo para o retorno___à__ sociedade. Dessa forma, quando em liberdade, ele estará capacitado__a___ ter uma profissão e uma vida digna. - Apoio a ? Regência nominal pede preposição; - retorno a? regência nominal pede preposição; - antes de verbo no infinitivo não há crase. 6-) O Ministro informou que iria resistir _às__ pressões contrárias àquelas_ modificações relativas __à_ aquisição da casa própria. - resistir a? regência verbal pede preposição; - contrária a? regência nominal pede preposição; - relativas a? regência nominal pede preposição. 7-) A) Tendências agressivas começam à ser relacionadas com as dificuldades para lidar com as frustrações de seus desejos. (antes de verbo no infinitivo não há crase) B) A agressividade impulsiva deve-se à perturbações nos mecanismos biológicos de controle emocional. (se o “a” está no singular e antecede palavra no plural, não há crase) C) A violência urbana é comparada à uma enfermidade. (artigo indefinido) D) Condições de risco aliadas à exemplo de impunidade alimentam a violência crescente nas cidades. (palavra masculina) E) Um ambiente desfavorável à formação da personalidade atinge os mais vulneráveis. = correta (regência nominal: desfavorável a?) 8-) A) Este cientista tem se dedicado à uma pesquisa na área de biotecnologia. (artigo indefinido) B) Os pais não podem ser omissos e devem se dedicar à educação dos filhos. = correta (regência verbal: dedicar a ) C) Nossa síndica dedica-se integralmente à conservar as instalações do prédio. (verbo no infinitivo) D) O bombeiro deve dedicar sua atenção à qualquer detalhe que envolva a segurança das pessoas. (pronome indefinido) E) É função da política é dedicar-se à todo problema que comprometa o bem-estar do cidadão. (pronome indefinido)
PORTUGUÊS 9-) Um bom conhecimento de matemática é indispensável à construção do saber nas mais diversas áreas. A) à todo e qualquer estudante. (pronome indefinido) B) à estudantes de nível superior. (“a” no singular antes de palavra no plural) C) à quem pretende carreiras no campo de exatas. (pronome indefinido/relativo) E) à uma boa formação profissional. (artigo indefinido)
REGÊNCIA.
Dá-se o nome de regência à relação de subordinação que ocorre entre um verbo (ou um nome) e seus complementos. Ocupa-se em estabelecer relações entre as palavras, criando frases não ambíguas, que expressem efetivamente o sentido desejado, que sejam corretas e claras. Regência Verbal Termo Regente: VERBO A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais). O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas significações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição. Observe: A mãe agrada o filho. -> agradar significa acariciar, contentar. A mãe agrada ao filho. -> agradar significa “causar agrado ou prazer”, satisfazer. Logo, conclui-se que “agradar alguém” é diferente de “agradar a alguém”. Saiba que: O conhecimento do uso adequado das preposições é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência verbal (e também nominal). As preposições são capazes de modificar completamente o sentido do que se está sendo dito. Veja os exemplos: Cheguei ao metrô. Cheguei no metrô. No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado. A oração “Cheguei no metrô”, popularmente usada a fim de indicar o lugar a que se vai, possui, no padrão culto da língua, sentido diferente. Aliás, é muito comum existirem divergências entre a regência coloquial, cotidiana de alguns verbos, e a regência culta.
Para estudar a regência verbal, agruparemos os verbos de acordo com sua transitividade. A transitividade, porém, não é um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de diferentes formas em frases distintas. Verbos Intransitivos Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los. - Chegar, Ir Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para. Fui ao teatro. Adjunto Adverbial de Lugar Ricardo foi para a Espanha. Adjunto Adverbial de Lugar - Comparecer O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a. Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo. Verbos Transitivos Diretos Os verbos transitivos diretos são complementados por objetos diretos. Isso significa que não exigem preposição para o estabelecimento da relação de regência. Ao empregar esses verbos, devemos lembrar que os pronomes oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos. São verbos transitivos diretos, dentre outros: abandonar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar,convidar, defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, visitar. Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente como o verbo amar: Amo aquele rapaz. / Amo-o. Amo aquela moça. / Amo-a. Amam aquele rapaz. / Amam-no. Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la. Obs.: os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos adnominais). Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto) Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua carreira) Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau humor)
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PORTUGUÊS Verbos Transitivos Indiretos Os verbos transitivos indiretos são complementados por objetos indiretos. Isso significa que esses verbos exigem uma preposição para o estabelecimento da relação de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de terceira pessoa que podem atuar como objetos indiretos são o “lhe”, o “lhes”, para substituir pessoas. Não se utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos que não representam pessoas, usam-se pronomes oblíquos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos pronomes átonos lhe, lhes. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes: - Consistir - Tem complemento introduzido pela preposição “em”: A modernidade verdadeira consiste em direitos iguais para todos. - Obedecer e Desobedecer - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “a”: Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais. Eles desobedeceram às leis do trânsito. - Responder - Tem complemento introduzido pela preposição “a”. Esse verbo pede objeto indireto para indicar “a quem” ou “ao que” se responde. Respondi ao meu patrão. Respondemos às perguntas. Respondeu-lhe à altura. Obs.: o verbo responder, apesar de transitivo indireto quando exprime aquilo a que se responde, admite voz passiva analítica. Veja: O questionário foi respondido corretamente. Todas as perguntas foram respondidas satisfatoriamente. - Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “com”. Antipatizo com aquela apresentadora. Simpatizo com os que condenam os políticos que governam para uma minoria privilegiada. Verbos Transitivos Diretos e Indiretos Os verbos transitivos diretos e indiretos são acompanhados de um objeto direto e um indireto. Merecem destaque, nesse grupo: Agradecer, Perdoar e Pagar. São verbos que apresentam objeto direto relacionado a coisas e objeto indireto relacionado a pessoas. Veja os exemplos: Agradeço aos ouvintes a audiência. Objeto Indireto Objeto Direto Paguei
o débito Objeto Direto
ao cobrador. Objeto Indireto
- O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito com particular cuidado. Observe:
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Agradeci o presente. / Agradeci-o. Agradeço a você. / Agradeço-lhe. Perdoei a ofensa. / Perdoei-a. Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe. Paguei minhas contas. / Paguei-as. Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes. Informar - Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Informe os novos preços aos clientes. Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os novos preços) - Na utilização de pronomes como complementos, veja as construções: Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos preços. Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou sobre eles) Obs.: a mesma regência do verbo informar é usada para os seguintes: avisar, certificar, notificar, cientificar, prevenir. Comparar Quando seguido de dois objetos, esse verbo admite as preposições “a” ou “com” para introduzir o complemento indireto. Comparei seu comportamento ao (ou com o) de uma criança. Pedir Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente na forma de oração subordinada substantiva) e indireto de pessoa. Pedi-lhe Objeto Indireto Pedi-lhe Objeto Indireto
favores. Objeto Direto que se mantivesse em silêncio. Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta
Saiba que: - A construção “pedir para”, muito comum na linguagem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na língua culta. No entanto, é considerada correta quando a palavra licença estiver subentendida. Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em casa. Observe que, nesse caso, a preposição “para” introduz uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa). - A construção “dizer para”, também muito usada popularmente, é igualmente considerada incorreta. Preferir Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto indireto introduzido pela preposição “a”. Por Exemplo: Prefiro qualquer coisa a abrir mão de meus ideais. Prefiro trem a ônibus.
PORTUGUÊS Obs.: na língua culta, o verbo “preferir” deve ser usado sem termos intensificadores, tais como: muito, antes, mil vezes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo prefixo existente no próprio verbo (pre). Mudança de Transitividade X Mudança de Significado Há verbos que, de acordo com a mudança de transitividade, apresentam mudança de significado. O conhecimento das diferentes regências desses verbos é um recurso linguístico muito importante, pois além de permitir a correta interpretação de passagens escritas, oferece possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Dentre os principais, estão: AGRADAR - Agradar é transitivo direto no sentido de fazer carinhos, acariciar. Sempre agrada o filho quando o revê. / Sempre o agrada quando o revê. Cláudia não perde oportunidade de agradar o gato. / Cláudia não perde oportunidade de agradá-lo. - Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento introduzido pela preposição “a”. O cantor não agradou aos presentes. O cantor não lhes agradou. ASPIRAR - Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar: Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o) - Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição: Aspirávamos a melhores condições de vida. (Aspirávamos a elas) Obs.: como o objeto direto do verbo “aspirar” não é pessoa, mas coisa, não se usam as formas pronominais átonas “lhe” e “lhes” e sim as formas tônicas “a ele (s)”, “ a ela (s)”. Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (= Aspiravam a ela) ASSISTIR - Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar. Por exemplo: As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. As empresas de saúde negam-se a assisti-los. - Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, caber, pertencer. Exemplos: Assistimos ao documentário. Não assisti às últimas sessões. Essa lei assiste ao inquilino. Obs.: no sentido de morar, residir, o verbo “assistir” é intransitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição “em”: Assistimos numa conturbada cidade.
CHAMAR - Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de. Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamá-la. Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes. - Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não. A torcida chamou o jogador mercenário. A torcida chamou ao jogador mercenário. A torcida chamou o jogador de mercenário. A torcida chamou ao jogador de mercenário. CUSTAR - Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial: Frutas e verduras não deveriam custar muito. - No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransitivo ou transitivo indireto. Muito custa viver tão longe da família. Verbo Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Intransitivo Reduzida de Infinitivo Custa-me (a mim) atitude. Objeto Subjetiva Indireto
crer que tomou realmente aquela Oração Subordinada Substantiva Reduzida de Infinitivo
Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo “custar” um sujeito representado por pessoa. Observe: Custei para entender o problema. Forma correta: Custou-me entender o problema. IMPLICAR - Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) dar a entender, fazer supor, pressupor: Suas atitudes implicavam um firme propósito. b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar: Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo. - Como transitivo direto e indireto, significa comprometer, envolver: Implicaram aquele jornalista em questões econômicas. Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição “com”: Implicava com quem não trabalhasse arduamente. PROCEDER - Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou portar-se, comportar-se, agir. Nessa segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo.
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PORTUGUÊS As afirmações da testemunha procediam, não havia como refutá-las. Você procede muito mal. - Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a preposição” de”) e fazer, executar (rege complemento introduzido pela preposição “a”) é transitivo indireto. O avião procede de Maceió. Procedeu-se aos exames. O delegado procederá ao inquérito. QUERER - Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar. Querem melhor atendimento. Queremos um país melhor. - Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar. Quero muito aos meus amigos. Ele quer bem à linda menina. Despede-se o filho que muito lhe quer. VISAR - Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar. O homem visou o alvo. O gerente não quis visar o cheque. - No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo, é transitivo indireto e rege a preposição “a”. O ensino deve sempre visar ao progresso social. Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público. ESQUECER – LEMBRAR - Lembrar algo – esquecer algo - Lembrar-se de algo – esquecer-se de algo (pronominal) No 1º caso, os verbos são transitivos diretos, ou seja, exigem complemento sem preposição: Ele esqueceu o livro. No 2º caso, os verbos são pronominais (-se, -me, etc) e exigem complemento com a preposição “de”. São, portanto, transitivos indiretos: - Ele se esqueceu do caderno. - Eu me esqueci da chave. - Eles se esqueceram da prova. - Nós nos lembramos de tudo o que aconteceu. Há uma construção em que a coisa esquecida ou lembrada passa a funcionar como sujeito e o verbo sofre leve alteração de sentido. É uma construção muito rara na língua contemporânea, porém, é fácil encontrá-la em textos clássicos tanto brasileiros como portugueses. Machado de Assis, por exemplo, fez uso dessa construção várias vezes. - Esqueceu-me a tragédia. (cair no esquecimento) - Lembrou-me a festa. (vir à lembrança) O verbo lembrar também pode ser transitivo direto e indireto (lembrar alguma coisa a alguém ou alguém de alguma coisa). SIMPATIZAR Transitivo indireto e exige a preposição “com”: Não simpatizei com os jurados. NAMORAR É transitivo direto, ou seja, não admite preposição: Maria namora João. Obs: Não é correto dizer: “Maria namora com João”. OBEDECER É transitivo indireto, ou seja, exige complemento com a preposição “a” (obedecer a): Devemos obedecer aos pais. Obs: embora seja transitivo indireto, esse verbo pode ser usado na voz passiva: A fila não foi obedecida.
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PORTUGUÊS VER É transitivo direto, ou seja, não exige preposição: Ele viu o filme. Regência Nominal É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição a. Veja: Obedecer a algo/ a alguém. Obediente a algo/ a alguém. Apresentamos a seguir vários nomes acompanhados da preposição ou preposições que os regem. Observe-os atentamente e procure, sempre que possível, associar esses nomes entre si ou a algum verbo cuja regência você conhece. Substantivos Admiração a, por Aversão a, para, por Atentado a, contra Bacharel em Capacidade de, para
Devoção a, para, com, por Doutor em Dúvida acerca de, em, sobre Horror a Impaciência com
Medo a, de Obediência a Ojeriza a, por Proeminência sobre Respeito a, com, para com, por
Adjetivos Acessível a Diferente de Necessário a Acostumado a, com Entendido em Nocivo a Afável com, para com Equivalente a Paralelo a Agradável a Escasso de Parco em, de Alheio a, de Essencial a, para Passível de Análogo a Fácil de Preferível a Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a Apto a, para Favorável a Prestes a Ávido de Generoso com Propício a Benéfico a Grato a, por Próximo a Capaz de, para Hábil em Relacionado com Compatível com Habituado a Relativo a Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por Contíguo a Impróprio para Semelhante a Contrário a Indeciso em Sensível a Curioso de, por Insensível a Sito em Descontente com Liberal com Suspeito de Desejoso de Natural de Vazio de Advérbios Longe de
Perto de
Obs.: os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; paralelamente a; relativa a; relativamente a. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php Questões sobre Regência Nominal e Verbal 01. (Administrador – FCC – 2013-adap.). ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) ...astros que ficam tão distantes ... B) ...que a astronomia é uma das ciências ... C) ...que nos proporcionou um espírito ... D) ...cuja importância ninguém ignora ... E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro ...
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PORTUGUÊS 02.(Agente de Apoio Administrativo – FCC – 2013adap.). ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. O verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima está empregado em: A) ...que existe uma coisa chamada exército... B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... D) Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro... E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. 03.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013-adap.). ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) Em campos extensos, chegavam em alguns casos a extremos de sutileza. B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador... 04. (Agente Técnico – FCC – 2013-adap.). ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o da frase acima se encontra em: A) A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere... B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. 05. (Escrevente TJ SP – Vunesp 2012) Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros.
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(C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países – o Brasil é um exemplo – do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 06. (Papiloscopista Policial – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa correta quanto à regência dos termos em destaque. (A) Ele tentava convencer duas senhoras a assumir a responsabilidade pelo problema. (B) A menina tinha o receio a levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança pelo desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho sob o fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura à garotinha. 07. (Analista de Sistemas – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com as regras de regência. Os estudos _______ quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta ______ influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. A) dos … na B) nos … entre a C) aos … para a D) sobre os … pela E) pelos … sob a 08. (Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – VUNESP – 2013). Considerando a norma-padrão da língua, assinale a alternativa em que os trechos destacados estão corretos quanto à regência, verbal ou nominal. A) O prédio que o taxista mostrou dispunha de mais de dez mil tomadas. B) O autor fez conjecturas sob a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados de criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar no número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse a um prédio na marginal.
PORTUGUÊS 09. (Assistente de Informática II – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que substitui a expressão destacada na frase, conforme as regras de regência da norma-padrão da língua e sem alteração de sentido. Muitas organizações lutaram a favor da igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos. A) da B) na C) pela D) sob a E) sobre a GABARITO 01. D 02. D 03. A 04. A 05. D 06. A 07. C 08. A 09. C RESOLUÇÃO 1-) ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... Facilitar – verbo transitivo direto A) ...astros que ficam tão distantes ... = verbo de ligação B) ...que a astronomia é uma das ciências ... = verbo de ligação C) ...que nos proporcionou um espírito ... = verbo transitivo direto e indireto E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro = verbo transitivo indireto 2-) ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. Pedir = verbo transitivo direto e indireto A) ...que existe uma coisa chamada EXÉRCITO... = transitivo direto B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? =verbo de ligação C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... =verbo intransitivo E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. =transitivo direto 3-) ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... Constar = verbo intransitivo B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. =ligação C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... =transitivo direto D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... = transitivo direto E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador...=transitivo direto
D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... =transitivo direto e indireto E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. =transitivo direto 5-) A correção do item deve respeitar as regras de pontuação também. Assinalei apenas os desvios quanto à regência (pontuação encontra-se em tópico específico) (A) Não há dúvida de que as mulheres ampliam, (B) Não há dúvida de que (erros quanto à pontuação) (C) Não há dúvida de que as mulheres, (erros quanto à pontuação) (E) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 6-) (B) A menina tinha o receio de levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança do desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho do fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura pela garotinha. 7-) Os estudos aos quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta para a influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. 8-) B) O autor fez conjecturas sobre a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados em criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar sobre o número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse em um prédio na marginal. 9-) Muitas organizações lutaram pela direitos dos trabalhadores domésticos.
igualdade de
4-) ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... Lidar = transitivo indireto B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... =transitivo direto C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. =ligação
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PORTUGUÊS EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES 1-) (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC/ SP – ADMINISTRADOR - VUNESP/2013) Assinale a alternativa correta quanto à concordância, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) A má distribuição de riquezas e a desigualdade social está no centro dos debates atuais. (B) Políticos, economistas e teóricos diverge em relação aos efeitos da desigualdade social. (C) A diferença entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres é um fenômeno crescente. (D) A má distribuição de riquezas tem sido muito criticado por alguns teóricos. (E) Os debates relacionado à distribuição de riquezas não são de exclusividade dos economistas. Realizei a correção nos itens: (A) A má distribuição de riquezas e a desigualdade social está = estão (B) Políticos, economistas e teóricos diverge = divergem (C) A diferença entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres é um fenômeno crescente. (D) A má distribuição de riquezas tem sido muito criticado = criticada (E) Os debates relacionado = relacionados RESPOSTA: “C”. 2-) (COREN/SP – ADVOGADO – VUNESP/2013) Seguindo a norma-padrão da língua portuguesa, a frase – Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos consomem em média 357 calorias diárias dessa fonte. – recebe o acréscimo correto das vírgulas em: (A) Um levantamento mostrou, que os adolescentes americanos consomem em média 357 calorias, diárias dessa fonte. (B) Um levantamento mostrou que, os adolescentes americanos consomem, em média 357 calorias diárias dessa fonte. (C) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos consomem, em média, 357 calorias diárias dessa fonte. (D) Um levantamento, mostrou que os adolescentes americanos, consomem em média 357 calorias diárias dessa fonte. (E) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos, consomem em média 357 calorias diárias, dessa fonte. Assinalei com um “X” onde há pontuação inadequada ou faltante: (A) Um levantamento mostrou, (X) que os adolescentes americanos consomem (X) em média (X) 357 calorias, (X) diárias dessa fonte. (B) Um levantamento mostrou que, (X) os adolescentes americanos consomem, em média (X) 357 calorias diárias dessa fonte.
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(C) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos consomem, em média, 357 calorias diárias dessa fonte. (D) Um levantamento, (X) mostrou que os adolescentes americanos, (X) consomem (X) em média (X) 357 calorias diárias dessa fonte. (E) Um levantamento mostrou que os adolescentes americanos, (X) consomem (X) em média (X) 357 calorias diárias, (X) dessa fonte. RESPOSTA: “C”. 3-) (TRT/RO E AC – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2011) Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase: a) Destinam-se aos homens-placa um lugar visível nas ruas e nas praças, ao passo que lhes é suprimida a visibilidade social. b) As duas tábuas em que se comprimem o famigerado homem-placa carregam ditos que soam irônicos, como “compro ouro”. c) Não se compara aos vexames dos homens-placa a exposição pública a que se submetem os guardadores de carros. d) Ao se revogarem o emprego de carros-placa na propaganda imobiliária, poupou-se a todos uma demonstração de mau gosto. e) Não sensibilizavam aos possíveis interessados em apartamentos de luxo a visão grotesca daqueles velhos carros-placa. Fiz as correções entre parênteses: a) Destinam-se (destina-se) aos homens-placa um lugar visível nas ruas e nas praças, ao passo que lhes é suprimida a visibilidade social. b) As duas tábuas em que se comprimem (comprime) o famigerado homem-placa carregam ditos que soam irônicos, como “compro ouro”. c) Não se compara aos vexames dos homens-placa a exposição pública a que se submetem os guardadores de carros. d) Ao se revogarem (revogar) o emprego de carros-placa na propaganda imobiliária, poupou-se a todos uma demonstração de mau gosto. e) Não sensibilizavam (sensibilizava) aos possíveis interessados em apartamentos de luxo a visão grotesca daqueles velhos carros-placa. RESPOSTA: “C”. 4-) (TRE/PA- ANALISTA JUDICIÁRIO – FGV/2011) Assinale a palavra que tenha sido acentuada seguindo a mesma regra que distribuídos. (A) sócio (B) sofrê-lo (C) lúcidos (D) constituí (E) órfãos
PORTUGUÊS Distribuímos = regra do hiato (A) sócio = paroxítona terminada em ditongo (B) sofrê-lo = oxítona (não se considera o pronome oblíquo. Nunca!) (C) lúcidos = proparoxítona (D) constituí = regra do hiato (diferente de “constitui” – oxítona: cons-ti-tui) (E) órfãos = paroxítona terminada em “ão” RESPOSTA: “D”. 5-) (TRT/PE – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) A concordância verbal está plenamente observada na frase: (A) Provocam muitas polêmicas, entre crentes e materialistas, o posicionamento de alguns religiosos e parlamentares acerca da educação religiosa nas escolas públicas. (B) Sempre deverão haver bons motivos, junto àqueles que são contra a obrigatoriedade do ensino religioso, para se reservar essa prática a setores da iniciativa privada. (C) Um dos argumentos trazidos pelo autor do texto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem nos altos custos econômicos que acarretarão tal medida. (D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem com o número de escolas públicas. (E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do ensino religioso nas escolas públicas. (A) Provocam = provoca (o posicionamento) (B) Sempre deverão haver bons motivos = deverá haver (C) Um dos argumentos trazidos pelo autor do texto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem = consiste. (D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem = ocorre (E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do ensino religioso nas escolas públicas. RESPOSTA: “E”. 6-) (TRE/PA- ANALISTA JUDICIÁRIO – FGV/2011) Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, NÃO se deve usar Vossa Excelência para (A) embaixadores. (B) conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais. (C) prefeitos municipais. (D) presidentes das Câmaras de Vereadores. (E) vereadores.
(...) O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991). (Fonte: http://www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=393) RESPOSTA: “E”. 7-) (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Transpondo para a voz ativa a frase acima, o verbo passará a ser, corretamente, (A) perceba. (B) foi percebido. (C) tenham percebido. (D) devam perceber. (E) estava percebendo. ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais = dois verbos na voz passiva, então teremos um na ativa: que a sociedade perceba os valores e princípios... RESPOSTA: “A” 8-) (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade. Fiz os acertos entre parênteses: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem (deve) ser embasados (embasada) na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é (são) garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita (respeitam) tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode (podem) estar subordinado (subordinadas) às ordens indiscriminadas de um único poder central.
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PORTUGUÊS (E) O interesse de todos os cidadãos estão (está) voltados (voltado) para o momento eleitoral, que expõem (expõe) as diferentes opiniões existentes na sociedade. RESPOSTA: “A”. 9-) (TRE/AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) A frase que admite transposição para a voz passiva é: (A) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagrado. (B) O conceito de espetáculo unifica e explica uma grande diversidade de fenômenos. (C) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unificação. (D) As imagens fluem desligadas de cada aspecto da vida (...). (E) Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência. do.
(A) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagra-
(B) O conceito de espetáculo unifica e explica uma grande diversidade de fenômenos. - Uma grande diversidade de fenômenos é unificada e explicada pelo conceito... (C) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unificação. (D) As imagens fluem desligadas de cada aspecto da vida (...). (E) Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência. RESPOSTA: “B”. 10-) (MPE/AM - AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO - FCC/2013) “Quando a gente entra nas serrarias, vê dezenas de caminhões parados”, revelou o analista ambiental Geraldo Motta. Substituindo-se Quando por Se, os verbos sublinhados devem sofrer as seguintes alterações: (A) entrar − vira (B) entrava − tinha visto (C) entrasse − veria (D) entraria − veria (E) entrava − teria visto Se a gente entrasse (verbo no singular) na serraria, veria = entrasse / veria. RESPOSTA: “C”. 11-) (TRE/AL – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2010) A pontuação está inteiramente adequada na frase: a) Será preciso, talvez, redefinir a infância já que as crianças de hoje, ao que tudo indica nada mais têm a ver com as de ontem. b) Será preciso, talvez redefinir a infância: já que as crianças, de hoje, ao que tudo indica nada têm a ver, com as de ontem.
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c) Será preciso, talvez: redefinir a infância, já que as crianças de hoje ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem. d) Será preciso, talvez redefinir a infância? - já que as crianças de hoje ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem. e) Será preciso, talvez, redefinir a infância, já que as crianças de hoje, ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem. Devido à igualdade textual entre os itens, a apresentação da alternativa correta indica quais são as inadequações nas demais. RESPOSTA: “E”. 12-) (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) No trecho: “O crescimento econômico, se associado à ampliação do emprego, PODE melhorar o quadro aqui sumariamente descrito.”, se passarmos o verbo destacado para o futuro do pretérito do indicativo, teremos a forma: A) puder. B) poderia. C) pôde. D) poderá. E) pudesse. Conjugando o verbo “poder” no futuro do pretérito do Indicativo: eu poderia, tu poderias, ele poderia, nós poderíamos, vós poderíeis, eles poderiam. O sujeito da oração é crescimento econômico (singular), portanto, terceira pessoa do singular (ele) = poderia. RESPOSTA: “B”. 13-) (TRE/AP - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2011) Entre as frases que seguem, a única correta é: a) Ele se esqueceu de que? b) Era tão ruím aquele texto, que não deu para distribui-lo entre os presentes. c) Embora devessemos, não fomos excessivos nas críticas. d) O juíz nunca negou-se a atender às reivindicações dos funcionários. e) Não sei por que ele mereceria minha consideração. (A) Ele se esqueceu de que? = quê? (B) Era tão ruím (ruim) aquele texto, que não deu para distribui-lo (distribuí-lo) entre os presentes. (C) Embora devêssemos (devêssemos) , não fomos excessivos nas críticas. (D) O juíz ( juiz) nunca (se) negou a atender às reivindicações dos funcionários. (E) Não sei por que ele mereceria minha consideração. RESPOSTA: “E”.
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INFORMÁTICA Instalação; utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores;................................................................................................................................................................ 01 Aplicativos para elaboração de textos, ........................................................................................................................................................... 23 Planilhas eletrônicas................................................................................................................................................................................................ 49 Banco de dados; ....................................................................................................................................................................................................119 Conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores;....................................................................................132 Conhecimentos de proteção e segurança de sistemas; sistemas operacionais e Internet e Intranet..................................... 75
INFORMÁTICA INSTALAÇÃO; UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HARDWARES E SOFTWARES; CONHECIMENTOS E DOMÍNIO DO USO DE FERRAMENTAS DE SOFTWARES PARA MICROCOMPUTADORES;
MAINFRAMES
HISTÓRICO Os primeiros computadores construídos pelo homem foram idealizados como máquinas para processar números (o que conhecemos hoje como calculadoras), porém, tudo era feito fisicamente. Existia ainda um problema, porque as máquinas processavam os números, faziam operações aritméticas, mas depois não sabiam o que fazer com o resultado, ou seja, eram simplesmente máquinas de calcular, não recebiam instruções diferentes e nem possuíam uma memória. Até então, os computadores eram utilizados para pouquíssimas funções, como calcular impostos e outras operações. Os computadores de uso mais abrangente apareceram logo depois da Segunda Guerra Mundial. Os EUA desenvolveram ― secretamente, durante o período ― o primeiro grande computador que calculava trajetórias balísticas. A partir daí, o computador começou a evoluir num ritmo cada vez mais acelerado, até chegar aos dias de hoje. Código Binário, Bit e Byte O sistema binário (ou código binário) é uma representação numérica na qual qualquer unidade pode ser demonstrada usando-se apenas dois dígitos: 0 e 1. Esta é a única linguagem que os computadores entendem. Cada um dos dígitos utilizados no sistema binário é chamado de Binary Digit (Bit), em português, dígito binário e representa a menor unidade de informação do computador. Os computadores geralmente operam com grupos de bits. Um grupo de oito bits é denominado Byte. Este pode ser usado na representação de caracteres, como uma letra (A-Z), um número (0-9) ou outro símbolo qualquer (#, %, *,?, @), entre outros. Assim como podemos medir distâncias, quilos, tamanhos etc., também podemos medir o tamanho das informações e a velocidade de processamento dos computadores. A medida padrão utilizada é o byte e seus múltiplos, conforme demonstramos na tabela abaixo:
Os computadores podem ser classificados pelo porte. Basicamente, existem os de grande porte ― mainframes ― e os de pequeno porte ― microcomputadores ― sendo estes últimos divididos em duas categorias: desktops ou torres e portáteis (notebooks, laptops, handhelds e smartphones). Conceitualmente, todos eles realizam funções internas idênticas, mas em escalas diferentes. Os mainframes se destacam por ter alto poder de processamento, muita capacidade de memória e por controlar atividades com grande volume de dados. Seu custo é bastante elevado. São encontrados, geralmente, em bancos, grandes empresas e centros de pesquisa. CLASSIFICAÇÃO DOS COMPUTADORES A classificação de um computador pode ser feita de diversas maneiras. Podem ser avaliados: • Capacidade de processamento; • Velocidade de processamento; • Capacidade de armazenamento das informações; • Sofisticação do software disponível e compatibilidade; • Tamanho da memória e tipo de CPU (Central Processing Uni), Unidade Central de Processamento. TIPOS DE MICROCOMPUTADORES Os microcomputadores atendem a uma infinidade de aplicações. São divididos em duas plataformas: PC (computadores pessoais) e Macintosh (Apple). Os dois padrões têm diversos modelos, configurações e opcionais. Além disso, podemos dividir os microcomputadores em desktops, que são os computadores de mesa, com uma torre, teclado, mouse e monitor e portáteis, que podem ser levados a qualquer lugar.
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INFORMÁTICA DESKTOPS São os computadores mais comuns. Geralmente dispõem de teclado, mouse, monitor e gabinete separados fisicamente e não são movidos de lugar frequentemente, uma vez que têm todos os componentes ligados por cabos. São compostos por: • Monitor (vídeo) • Teclado • Mouse • Gabinete: Placa-mãe, CPU (processador), memórias, drives, disco rígido (HD), modem, portas USB etc. PORTÁTEIS Os computadores portáteis possuem todas as partes integradas num só conjunto. Mouse, teclado, monitor e gabinete em uma única peça. Os computadores portáteis começaram a aparecer no início dos anos 80, nos Estados Unidos e hoje podem ser encontrados nos mais diferentes formatos e tamanhos, destinados a diferentes tipos de operações. LAPTOPS Também chamados de notebooks, são computadores portáteis, leves e produzidos para serem transportados facilmente. Os laptops possuem tela, geralmente de Liquid Crystal Display (LCD), teclado, mouse (touchpad), disco rígido, drive de CD/DVD e portas de conexão. Seu nome vem da junção das palavras em inglês lap (colo) e top (em cima), significando “computador que cabe no colo de qualquer pessoa”. NETBOOKS São computadores portáteis muito parecidos com o notebook, porém, em tamanho reduzido, mais leves, mais baratos e não possuem drives de CD/ DVD. PDA É a abreviação do inglês Personal Digital Assistant e também são conhecidos como palmtops. São computadores pequenos e, geralmente, não possuem teclado. Para a entrada de dados, sua tela é sensível ao toque. É um assistente pessoal com boa quantidade de memória e diversos programas para uso específico. SMARTPHONES São telefones celulares de última geração. Possuem alta capacidade de processamento, grande potencial de armazenamento, acesso à Internet, reproduzem músicas, vídeos e têm outras funcionalidades. Sistema de Processamento de Dados Quando falamos em “Processamento de Dados” tratamos de uma grande variedade de atividades que ocorre tanto nas organizações industriais e comerciais, quanto na vida diária de cada um de nós. Para tentarmos definir o que seja processamento de dados temos de ver o que existe em comum em todas estas atividades. Ao analisarmos, podemos perceber que em todas elas são dadas certas informações iniciais, as quais chamamos de dados.
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E que estes dados foram sujeitos a certas transformações, com as quais foram obtidas as informações. O processamento de dados sempre envolve três fases essenciais: Entrada de Dados, Processamento e Saída da Informação. Para que um sistema de processamento de dados funcione ao contento, faz-se necessário que três elementos funcionem em perfeita harmonia, são eles: Hardware Hardware é toda a parte física que compõe o sistema de processamento de dados: equipamentos e suprimentos tais como: CPU, disquetes, formulários, impressoras. Software É toda a parte lógica do sistema de processamento de dados. Desde os dados que armazenamos no hardware, até os programas que os processam. Peopleware Esta é a parte humana do sistema: usuários (aqueles que usam a informática como um meio para a sua atividade fim), programadores e analistas de sistemas (aqueles que usam a informática como uma atividade fim). Embora não pareça, a parte mais complexa de um sistema de processamento de dados é, sem dúvida o Peopleware, pois por mais moderna que sejam os equipamentos, por mais fartos que sejam os suprimentos, e por mais inteligente que se apresente o software, de nada adiantará se as pessoas (peopleware) não estiverem devidamente treinadas a fazer e usar a informática. O alto e acelerado crescimento tecnológico vem aprimorando o hardware, seguido de perto pelo software. Equipamentos que cabem na palma da mão, softwares que transformam fantasia em realidade virtual não são mais novidades. Entretanto ainda temos em nossas empresas pessoas que sequer tocaram algum dia em um teclado de computador. Mesmo nas mais arrojadas organizações, o relacionamento entre as pessoas dificulta o trâmite e consequente processamento da informação, sucateando e subutilizando equipamentos e softwares. Isto pode ser vislumbrado, sobretudo nas instituições públicas. POR DENTRO DO GABINETE
INFORMÁTICA Identificaremos as partes internas do computador, localizadas no gabinete ou torre: • • • • • • •
Motherboard (placa-mãe) Processador Memórias Fonte de Energia Cabos Drivers Portas de Entrada/Saída
MOTHERBOARD (PLACA-MÃE)
É uma das partes mais importantes do computador. A motherboard é uma placa de circuitos integrados que serve de suporte para todas as partes do computador. Praticamente, tudo fica conectado à placa-mãe de alguma maneira, seja por cabos ou por meio de barramentos. A placa mãe é desenvolvida para atender às características especificas de famílias de processadores, incluindo até a possibilidade de uso de processadores ainda não lançados, mas que apresentem as mesmas características previstas na placa. A placa mãe é determinante quanto aos componentes que podem ser utilizados no micro e sobre as possibilidades de upgrade, influenciando diretamente na performance do micro. Diversos componentes integram a placa-mãe, como: • Chipset Denomina-se chipset os circuitos de apoio ao microcomputador que gerenciam praticamente todo o funcionamento da placa-mãe (controle de memória cache, DRAM, controle do buffer de dados, interface com a CPU, etc.). O chipset é composto internamente de vários outros pequenos chips, um para cada função que ele executa. Há um chip controlador das interfaces IDE, outro controlador das memórias, etc. Existem diversos modelos de chipsets, cada um com recursos bem diferentes. Devido à complexidade das motherboards, da sofisticação dos sistemas operacionais e do crescente aumento do clock, o chipset é o conjunto de CIs (circuitos integrados) mais importante do microcomputador. Fazendo uma analogia com uma orquestra, enquanto o processador é o maestro, o chipset seria o resto!
• BIOS O BIOS (Basic Input Output System), ou sistema básico de entrada e saída, é a primeira camada de software do micro, um pequeno programa que tem a função de “iniciar” o microcomputador. Durante o processo de inicialização, o BIOS é o responsável pelo reconhecimento dos componentes de hardware instalados, dar o boot, e prover informações básicas para o funcionamento do sistema. O BIOS é a camada (vide diagrama 1.1) que viabiliza a utilização de Sistemas Operacionais diferentes (Linux, Unix, Hurd, BSD, Windows, etc.) no microcomputador. É no BIOS que estão descritos os elementos necessários para operacionalizar o Hardware, possibilitando aos diversos S.O. acesso aos recursos independe de suas características específicas.
O BIOS é gravado em um chip de memória do tipo EPROM (Erased Programmable Read Only Memory). É um tipo de memória “não volátil”, isto é, desligando o computador não há a perda das informações (programas) nela contida. O BIOS é contem 2 programas: POST (Power On Self Test) e SETUP para teste do sistema e configuração dos parâmetros de inicialização, respectivamente, e de funções básicas para manipulação do hardware utilizadas pelo Sistema Operacional. Quando inicializamos o sistema, um programa chamado POST conta a memória disponível, identifica dispositivos plug-and-play e realiza uma checagem geral dos componentes instalados, verificando se existe algo de errado com algum componente. Após o término desses testes, é emitido um relatório com várias informações sobre o hardware instalado no micro. Este relatório é uma maneira fácil e rápida de verificar a configuração de um computador. Para paralisar a imagem tempo suficiente para conseguir ler as informações, basta pressionar a tecla “pause/break” do teclado. Caso seja constatado algum problema durante o POST, serão emitidos sinais sonoros indicando o tipo de erro encontrado. Por isso, é fundamental a existência de um altofalante conectado à placa mãe. Atualmente algumas motherboards já utilizam chips de memória com tecnologia flash. Memórias que podem ser atualizadas por software e também não perdem seus dados quando o computador é desligado, sem necessidade de alimentação permanente. As BIOS mais conhecidas são: AMI, Award e Phoenix. 50% dos micros utilizam BIOS AMI.
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INFORMÁTICA • Memória CMOS CMOS (Complementary Metal-Oxide Semicondutor) é uma memória formada por circuitos integrados de baixíssimo consumo de energia, onde ficam armazenadas as informações do sistema (setup), acessados no momento do BOOT. Estes dados são atribuídos na montagem do microcomputador refletindo sua configuração (tipo de winchester, números e tipo de drives, data e hora, configurações gerais, velocidade de memória, etc.) permanecendo armazenados na CMOS enquanto houver alimentação da bateria interna. Algumas alterações no hardware (troca e/ ou inclusão de novos componentes) podem implicar na alteração de alguns desses parâmetros. Muitos desses itens estão diretamente relacionados com o processador e seu chipset e portanto é recomendável usar os valores default sugerido pelo fabricante da BIOS. Mudanças nesses parâmetros pode ocasionar o travamento da máquina, intermitência na operação, mau funcionamento dos drives e até perda de dados do HD. • Slots para módulos de memória Na época dos micros XT e 286, os chips de memória eram encaixados (ou até soldados) diretamente na placa mãe, um a um. O agrupamento dos chips de memória em módulos (pentes), inicialmente de 30 vias, e depois com 72 e 168 vias, permitiu maior versatilidade na composição dos bancos de memória de acordo com as necessidades das aplicações e dos recursos financeiros disponíveis. Durante o período de transição para uma nova tecnologia é comum encontrar placas mãe com slots para mais de um modelo. Atualmente as placas estão sendo produzidas apenas com módulos de 168 vias, mas algumas comportam memórias de mais de um tipo (não simultaneamente): SDRAM, Rambus ou DDR-SDRAM. • Clock Relógio interno baseado num cristal de Quartzo que gera um pulso elétrico. A função do clock é sincronizar todos os circuitos da placa mãe e também os circuitos internos do processador para que o sistema trabalhe harmonicamente. Estes pulsos elétricos em intervalos regulares são medidos pela sua frequência cuja unidade é dada em hertz (Hz). 1 MHz é igual a 1 milhão de ciclos por segundo. Normalmente os processadores são referenciados pelo clock ou frequência de operação: Pentium IV 2.8 MHz. PROCESSADOR
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O microprocessador, também conhecido como processador, consiste num circuito integrado construído para realizar cálculos e operações. Ele é a parte principal do computador, mas está longe de ser uma máquina completa por si só: para interagir com o usuário é necessário memória, dispositivos de entrada e saída, conversores de sinais, entre outros. É o processador quem determina a velocidade de processamento dos dados na máquina. Os primeiros modelos comerciais começaram a surgir no início dos anos 80. • Clock Speed ou Clock Rate É a velocidade pela qual um microprocessador executa instruções. Quanto mais rápido o clock, mais instruções uma CPU pode executar por segundo. Usualmente, a taxa de clock é uma característica fixa do processador. Porém, alguns computadores têm uma “chave” que permite 2 ou mais diferentes velocidades de clock. Isto é útil porque programas desenvolvidos para trabalhar em uma máquina com alta velocidade de clock podem não trabalhar corretamente em uma máquina com velocidade de clock mais lenta, e vice versa. Além disso, alguns componentes de expansão podem não ser capazes de trabalhar a alta velocidade de clock. Assim como a velocidade de clock, a arquitetura interna de um microprocessador tem influência na sua performance. Dessa forma, 2 CPUs com a mesma velocidade de clock não necessariamente trabalham igualmente. Enquanto um processador Intel 80286 requer 20 ciclos para multiplicar 2 números, um Intel 80486 (ou superior) pode fazer o mesmo cálculo em um simples ciclo. Por essa razão, estes novos processadores poderiam ser 20 vezes mais rápido que os antigos mesmo se a velocidade de clock fosse a mesma. Além disso, alguns microprocessadores são superescalar, o que significa que eles podem executar mais de uma instrução por ciclo. Como as CPUs, os barramentos de expansão também têm a sua velocidade de clock. Seria ideal que as velocidades de clock da CPU e dos barramentos fossem a mesma para que um componente não deixe o outro mais lento. Na prática, a velocidade de clock dos barramentos é mais lenta que a velocidade da CPU. • Overclock Overclock é o aumento da frequência do processador para que ele trabalhe mais rapidamente. A frequência de operação dos computadores domésticos é determinada por dois fatores: • A velocidade de operação da placa-mãe, conhecida também como velocidade de barramento, que nos computadores Pentium pode ser de 50, 60 e 66 MHz. • Um multiplicador de clock, criado a partir dos 486 que permite ao processador trabalhar internamente a uma velocidade maior que a da placa-mãe. Vale lembrar que os outros periféricos do computador (memória RAM, cache L2, placa de vídeo, etc.) continuam trabalhando na velocidade de barramento.
INFORMÁTICA Como exemplo, um computador Pentium 166 trabalha com velocidade de barramento de 66 MHz e multiplicador de 2,5x. Fazendo o cálculo, 66 x 2,5 = 166, ou seja, o processador trabalha a 166 MHz, mas se comunica com os demais componentes do micro a 66 MHz. Tendo um processador Pentium 166 (como o do exemplo acima), pode-se fazê-lo trabalhar a 200 MHz, simplesmente aumentando o multiplicador de clock de 2,5x para 3x. Caso a placa-mãe permita, pode-se usar um barramento de 75 ou até mesmo 83 MHz (algumas placas mais modernas suportam essa velocidade de barramento). Neste caso, mantendo o multiplicador de clock de 2,5x, o Pentium 166 poderia trabalhar a 187 MHz (2,5 x 75) ou a 208 MHz (2,5 x 83). As frequências de barramento e do multiplicador podem ser alteradas simplesmente através de jumpers de configuração da placa-mãe, o que torna indispensável o manual da mesma. O aumento da velocidade de barramento da placa-mãe pode criar problemas caso algum periférico (como memória RAM, cache L2, etc.) não suporte essa velocidade. Quando se faz um overclock, o processador passa a trabalhar a uma velocidade maior do que ele foi projetado, fazendo com que haja um maior aquecimento do mesmo. Com isto, reduz-se a vida útil do processador de cerca de 20 para 10 anos (o que não chega a ser um problema já que os processadores rapidamente se tornam obsoletos). Esse aquecimento excessivo pode causar também frequentes “crashes” (travamento) do sistema operacional durante o seu uso, obrigando o usuário a reiniciar a máquina. Ao fazer o overclock, é indispensável a utilização de um cooler (ventilador que fica sobre o processador para reduzir seu aquecimento) de qualidade e, em alguns casos, uma pasta térmica especial que é passada diretamente sobre a superfície do processador. Atualmente fala-se muito em CORE, seja dual, duo ou quad, essa denominação refere-se na verdade ao núcleo do processador, onde fica a ULA (Unidade Aritmética e Lógica). Nos modelos DUAL ou DUO, esse núcleo é duplicado, o que proporciona uma execução de duas instruções efetivamente ao mesmo tempo, embora isto não aconteça o tempo todo. Basta uma instrução precisar de um dado gerado por sua “concorrente” que a execução paralela torna-se inviável, tendo uma instrução que esperar pelo término da outra. Os modelos QUAD CORE possuem o núcleo quadruplicado. Esses são os processadores fabricados pela INTEL, empresa que foi pioneira nesse tipo de produto. Temos também alguns concorrentes famosos dessa marca, tais como NEC, Cyrix e AMD; sendo que atualmente apenas essa última marca mantém-se fazendo frente aos lançamentos da INTEL no mercado. Por exemplo, um modelo muito popular de 386 foi o de 40 MHz, que nunca foi feito pela INTEL, cujo 386 mais veloz era de 33 MHz, esse processador foi obra da AMD. Desde o lançamento da linha Pentium, a AMD foi obrigada a criar também novas denominações para seus processadores, sendo lançados modelos como K5, K6-2, K7, Duron (fazendo concorrência direta à ideia do Celeron) e os mais atuais como: Athlon, Turion, Opteron e Phenom.
MEMÓRIAS
Vamos chamar de memória o que muitos autores denominam memória primária, que é a memória interna do computador, sem a qual ele não funciona. A memória é formada, geralmente, por chips e é utilizada para guardar a informação para o processador num determinado momento, por exemplo, quando um programa está sendo executado. As memórias ROM (Read Only Memory - Memória Somente de Leitura) e RAM (Random Access Memory - Memória de Acesso Randômico) ficam localizadas junto à placa-mãe. A ROM são chips soldados à placa-mãe, enquanto a RAM são “pentes” de memória. FONTE DE ENERGIA
É um aparelho que transforma a corrente de eletricidade alternada (que vem da rua), em corrente contínua, para ser usada nos computadores. Sua função é alimentar todas as partes do computador com energia elétrica apropriada para seu funcionamento. Fica ligada à placa-mãe e aos outros dispositivos por meio de cabos coloridos com conectores nas pontas. CABOS
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INFORMÁTICA Podemos encontrar diferentes tipos de cabos dentro do gabinete: podem ser de energia ou de dados e conectam dispositivos, como discos rígidos, drives de CDs e DVDs, LEDs (luzes), botão liga/desliga, entre outros, à placa-mãe. Os tipos de cabos encontrados dentro do PC são: IDE, SATA, SATA2, energia e som.
MEMÓRIAS E DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO Memórias Memória ROM
DRIVERS
São dispositivos de suporte para mídias - fixas ou removíveis - de armazenamento de dados, nos quais a informação é gravada por meio digital, ótico, magnético ou mecânico. Hoje, os tipos mais comuns são o disco rígido ou HD, os drives de CD/DVD e o pen drive. Os computadores mais antigos ainda apresentam drives de disquetes, que são bem pouco usados devido à baixa capacidade de armazenamento. Todos os drives são ligados ao computador por meio de cabos. PORTAS DE ENTRADA/SAÍDA
No microcomputador também se encontram as memórias definidas como dispositivos eletrônicos responsáveis pelo armazenamento de informações e instruções utilizadas pelo computador. Read Only Memory (ROM) é um tipo de memória em que os dados não se perdem quando o computador é desligado. Este tipo de memória é ideal para guardar dados da BIOS (Basic Input/Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída) da placa-mãe e outros dispositivos. Os tipos de ROM usados atualmente são: • Electrically-Erasable Programmable Read-Only Memory (Eeprom) É um tipo de PROM que pode ser apagada simplesmente com uma carga elétrica, podendo ser, posteriormente, gravada com novos dados. Depois da NVRAM é o tipo de memória ROM mais utilizado atualmente. •
Non-Volatile Random Access Memory (Nvram)
Também conhecida como flash RAM ou memória flash, a NVRAM é um tipo de memória RAM que não perde os dados quando desligada. Este tipo de memória é o mais usado atualmente para armazenar os dados da BIOS, não só da placa-mãe, mas de vários outros dispositivos, como modems, gravadores de CD-ROM etc. São as portas do computador nas quais se conectam todos os periféricos. São utilizadas para entrada e saída de dados. Os computadores de hoje apresentam normalmente as portas USB, VGA, FireWire, HDMI, Ethernet e Modem. Veja alguns exemplos de dispositivos ligados ao computador por meio dessas Portas: modem, monitor, pen drive, HD externo, scanner, impressora, microfone, Caixas de som, mouse, teclado etc. Obs.: são dignas de citação portas ainda bastante usadas, como as portas paralelas (impressoras e scanners) e as portas PS/2(mouses e teclados).
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É justamente o fato do BIOS da placa-mãe ser gravado em memória flash que permite realizarmos upgrades de BIOS. Na verdade essa não é exatamente uma memória ROM, já que pode ser reescrita, mas a substitui com vantagens. • Programmable Read-Only Memory (Prom) É um tipo de memória ROM, fabricada em branco, sendo programada posteriormente. Uma vez gravados os dados, eles não podem ser alterados. Este tipo de memória é usado em vários dispositivos, assim como em placas-mãe antigas.
INFORMÁTICA Memoria RAM
DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO Disco Rígido (HD)
Random Access Memory (RAM) - Memória de acesso aleatório onde são armazenados dados em tempo de processamento, isto é, enquanto o computador está ligado e, também, todas as informações que estiverem sendo executadas, pois essa memória é mantida por pulsos elétricos. Todo conteúdo dela é apagado ao desligar-se a máquina, por isso é chamada também de volátil. O módulo de memória é um componente adicionado à placa-mãe. É composto de uma série de pequenos circuitos integrados, chamados chip de RAM. A memória pode ser aumentada, de acordo com o tipo de equipamento ou das necessidades do usuário. O local onde os chips de memória são instalados chama-se SLOT de memória. A memória ganhou melhor desempenho com versões mais poderosas, como DRAM (Dynamic RAM - RAM dinâmica), EDO (Extended Data Out - Saída Estendida Dados), entre outras, que proporcionam um aumento no desempenho de 10% a 30% em comparação à RAM tradicional. Hoje, as memórias mais utilizadas são do tipo DDR2 e DDR3. Memória Cache
A memória cache é um tipo de memória de acesso rápido utilizada, exclusivamente, para armazenamento de dados que provavelmente serão usados novamente. Quando executamos algum programa, por exemplo, parte das instruções fica guardada nesta memória para que, caso posteriormente seja necessário abrir o programa novamente, sua execução seja mais rápida. Atualmente, a memória cache já é estendida a outros dispositivos, a fim de acelerar o processo de acesso aos dados. Os processadores e os HDs, por exemplo, já utilizam este tipo de armazenamento.
O disco rígido é popularmente conhecido como HD (Hard Disk Drive - HDD) e é comum ser chamado, também, de memória, mas ao contrário da memória RAM, quando o computador é desligado, não perde as informações. O disco rígido é, na verdade, o único dispositivo para armazenamento de informações indispensável ao funcionamento do computador. É nele que ficam guardados todos os dados e arquivos, incluindo o sistema operacional. Geralmente é ligado à placa-mãe por meio de um cabo, que pode ser padrão IDE, SATA ou SATA2. HD Externo
Os HDs externos são discos rígidos portáteis com alta capacidade de armazenamento, chegando facilmente à casa dos Terabytes. Eles, normalmente, funcionam a partir de qualquer entrada USB do computador. As grandes vantagens destes dispositivos são: • Alta capacidade de armazenamento; • Facilidade de instalação; • Mobilidade, ou seja, pode-se levá-lo para qualquer lugar sem necessidade de abrir o computador. CD, CD-R e CD-RW O Compact Disc (CD) foi criado no começo da década de 80 e é hoje um dos meios mais populares de armazenar dados digitalmente.
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INFORMÁTICA Sua composição é geralmente formada por quatro camadas: • Uma camada de policarbonato (espécie de plástico), onde ficam armazenados os dados • Uma camada refletiva metálica, com a finalidade de refletir o laser • Uma camada de acrílico, para proteger os dados • Uma camada superficial, onde são impressos os rótulos Na camada de gravação existe uma grande espiral que tem um relevo de partes planas e partes baixas que representam os bits. Um feixe de laser “lê” o relevo e converte a informação. Temos hoje, no mercado, três tipos principais de CDs: 1. CD comercial (que já vem gravado com música ou dados) 2. CD-R (que vem vazio e pode ser gravado uma única vez) 3. CD-RW (que pode ter seus dados apagados e regravados) Atualmente, a capacidade dos CDs é armazenar cerca de 700 MB ou 80 minutos de música.
Pen Drive
É um dispositivo de armazenamento de dados em memória flash e conecta-se ao computador por uma porta USB. Ele combina diversas tecnologias antigas com baixo custo, baixo consumo de energia e tamanho reduzido, graças aos avanços nos microprocessadores. Funciona, basicamente, como um HD externo e quando conectado ao computador pode ser visualizado como um drive. O pen drive também é conhecido como thumbdrive (por ter o tamanho aproximado de um dedo polegar - thumb), flashdrive (por usar uma memória flash) ou, ainda, disco removível. Ele tem a mesma função dos antigos disquetes e dos CDs, ou seja, armazenar dados para serem transportados, porém, com uma capacidade maior, chegando a 256 GB. Cartão de Memória
DVD, DVD-R e DVD-RW O Digital Vídeo Disc ou Digital Versatille Disc (DVD) é hoje o formato mais comum para armazenamento de vídeo digital. Foi inventado no final dos anos 90, mas só se popularizou depois do ano 2000. Assim como o CD, é composto por quatro camadas, com a diferença de que o feixe de laser que lê e grava as informações é menor, possibilitando uma espiral maior no disco, o que proporciona maior capacidade de armazenamento. Também possui as versões DVD-R e DVD-RW, sendo R de gravação única e RW que possibilita a regravação de dados. A capacidade dos DVDs é de 120 minutos de vídeo ou 4,7 GB de dados, existindo ainda um tipo de DVD chamado Dual Layer, que contém duas camadas de gravação, cuja capacidade de armazenamento chega a 8,5 GB. Blu-Ray O Blu-Ray é o sucessor do DVD. Sua capacidade varia entre 25 e 50 GB. O de maior capacidade contém duas camadas de gravação. Seu processo de fabricação segue os padrões do CD e DVD comuns, com a diferença de que o feixe de laser usado para leitura é ainda menor que o do DVD, o que possibilita armazenagem maior de dados no disco. O nome do disco refere-se à cor do feixe de luz do leitor ótico que, na verdade, para o olho humano, apresenta uma cor violeta azulada. O “e” da palavra blue (azul) foi retirado do nome por fins jurídicos, já que muitos países não permitem que se registre comercialmente uma palavra comum. O Blu-Ray foi introduzido no mercado no ano de 2006.
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Assim como o pen drive, o cartão de memória é um tipo de dispositivo de armazenamento de dados com memória flash, muito encontrado em máquinas fotográficas digitais e aparelhos celulares smartphones. Nas máquinas digitais registra as imagens capturadas e nos telefones é utilizado para armazenar vídeos, fotos, ringtones, endereços, números de telefone etc. O cartão de memória funciona, basicamente, como o pen drive, mas, ao contrário dele, nem sempre fica aparente no dispositivo e é bem mais compacto. Os formatos mais conhecidos são: • Memory Stick Duo • SD (Secure Digital Card) • Mini SD • Micro SD OS PERIFÉRICOS Os periféricos são partes extremamente importantes dos computadores. São eles que, muitas vezes, definem sua aplicação. Entrada São dispositivos que possuem a função de inserir dados ao computador, por exemplo: teclado, scanner, caneta óptica, leitor de código de barras, mesa digitalizadora, mouse, microfone, joystick, CD-ROM, DVD-ROM, câmera fotográfica digital, câmera de vídeo, webcam etc.
INFORMÁTICA Mouse
É utilizado para selecionar operações dentro de uma tela apresentada. Seu movimento controla a posição do cursor na tela e apenas clicando (pressionando) um dos botões sobre o que você precisa, rapidamente a operação estará definida. O mouse surgiu com o ambiente gráfico das famílias Macintosh e Windows, tornando-se indispensável para a utilização do microcomputador. Touchpad
Câmera Digital
Câmera fotográfica moderna que não usa mais filmes fotográficos. As imagens são capturadas e gravadas numa memória interna ou, ainda, mais comumente, em cartões de memória. O formato de arquivo padrão para armazenar as fotos é o JPEG (.jpg) e elas podem ser transferidas ao computador por meio de um cabo ou, nos computadores mais modernos, colocando-se o cartão de memória diretamente no leitor. Câmeras de Vídeo
Existem alguns modelos diferentes de mouse para notebooks, como o touchpad, que é um item de fábrica na maioria deles. É uma pequena superfície sensível ao toque e tem a mesma funcionalidade do mouse. Para movimentar o cursor na tela, passa-se o dedo levemente sobre a área do touchpad. Teclado
As câmeras de vídeo, além de utilizadas no lazer, são também aplicadas no trabalho de multimídia. As câmeras de vídeo digitais ligam-se ao microcomputador por meio de cabos de conexão e permitem levar a ele as imagens em movimento e alterá-las utilizando um programa de edição de imagens. Existe, ainda, a possibilidade de transmitir as imagens por meio de placas de captura de vídeo, que podem funcionar interna ou externamente no computador.
É o periférico mais conhecido e utilizado para entrada de dados no computador. Acompanha o PC desde suas primeiras versões e foi pouco alterado. Possui teclas representando letras, números e símbolos, bem como teclas com funções específicas (F1... F12, ESC etc.).
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INFORMÁTICA Scanner
É uma câmera de vídeo que capta imagens e as transfere instantaneamente para o computador. A maioria delas não tem alta resolução, já que as imagens têm a finalidade de serem transmitidas a outro computador via Internet, ou seja, não podem gerar um arquivo muito grande, para que possam ser transmitidas mais rapidamente. Hoje, muitos sites e programas possuem chats (bate -papo) com suporte para webcam. Os participantes podem conversar e visualizar a imagem um do outro enquanto conversam. Nos laptops e notebooks mais modernos, a câmera já vem integrada ao computador. Saída
É um dispositivo utilizado para interpretar e enviar à memória do computador uma imagem desenhada, pintada ou fotografada. Ele é formado por minúsculos sensores fotoelétricos, geralmente distribuídos de forma linear. Cada linha da imagem é percorrida por um feixe de luz. Ao mesmo tempo, os sensores varrem (percorrem) esse espaço e armazenam a quantidade de luz refletida por cada um dos pontos da linha. A princípio, essas informações são convertidas em cargas elétricas que, depois, ainda no scanner, são transformadas em valores numéricos. O computador decodifica esses números, armazena-os e pode transformá-los novamente em imagem. Após a imagem ser convertida para a tela, pode ser gravada e impressa como qualquer outro arquivo. Existem scanners que funcionam apenas em preto e branco e outros, que reproduzem cores. No primeiro caso, os sensores passam apenas uma vez por cada ponto da imagem. Os aparelhos de fax possuem um scanner desse tipo para captar o documento. Para capturar as cores é preciso varrer a imagem três vezes: uma registra o verde, outra o vermelho e outra o azul. Há aparelhos que produzem imagens com maior ou menor definição. Isso é determinado pelo número de pontos por polegada (ppp) que os sensores fotoelétricos podem ler. As capacidades variam de 300 a 4800 ppp. Alguns modelos contam, ainda, com softwares de reconhecimento de escrita, denominados OCR. Hoje em dia, existem diversos tipos de utilização para os scanners, que podem ser encontrados até nos caixas de supermercados, para ler os códigos de barras dos produtos vendidos. Webcam
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São dispositivos utilizados para saída de dados do computador, por exemplo: monitor, impressora, projetor, caixa de som etc. Monitor É um dispositivo físico (semelhante a uma televisão) que tem a função de exibir a saída de dados. A qualidade do que é mostrado na tela depende da resolução do monitor, designada pelos pontos (pixels - Picture Elements), que podem ser representados na sua superfície. Todas as imagens que você vê na tela são compostas de centenas (ou milhares) de pontos gráficos (ou pixels). Quanto mais pixels, maior a resolução e mais detalhada será a imagem na tela. Uma resolução de 640 x 480 significa 640 pixels por linha e 480 linhas na tela, resultando em 307.200 pixels. A placa gráfica permite que as informações saiam do computador e sejam apresentadas no monitor. A placa determina quantas cores você verá e qual a qualidade dos gráficos e imagens apresentadas. Os primeiros monitores eram monocromáticos, ou seja, apresentavam apenas uma cor e suas tonalidades, mostrando os textos em branco ou verde sobre um fundo preto. Depois, surgiram os policromáticos, trabalhando com várias cores e suas tonalidades. A tecnologia utilizada nos monitores também tem acompanhado o mercado de informática. Procurou-se reduzir o consumo de energia e a emissão de radiação eletromagnética. Outras inovações, como controles digitais, tela plana e recursos multimídia contribuíram nas mudanças. Nos desktops mais antigos, utilizava-se a Catodic Rays Tube (CRT), que usava o tubo de cinescópio (o mesmo princípio da TV), em que um canhão dispara por trás o feixe de luz e a imagem é mostrada no vídeo. Uma grande evolução foi o surgimento de uma tela especial, a Liquid Crystal Display (LCD) - Tela de Cristal Líquido. A tecnologia LCD troca o tubo de cinescópio por minúsculos cristais líquidos na formação dos feixes de luz até a montagem dos pixels. Com este recurso, pode-se aumentar a área útil da tela.
INFORMÁTICA Os monitores LCD permitem qualidade na visibilidade da imagem - dependendo do tipo de tela ― que pode ser: • Matriz ativa: maior contraste, nitidez e amplo campo de visão • Matriz passiva: menor tempo de resposta nos movimentos de vídeo Além do CRT e do LCD, uma nova tecnologia esta ganhando força no mercado, o LED. A principal diferença entre LED x LCD está diretamente ligado à tela. Em vez de células de cristal líquido, os LED possuem diodos emissores de luz (Light Emitting Diode) que fornecem o conjunto de luzes básicas (verde, vermelho e azul). Eles não aquecem para emitir luz e não precisam de uma luz branca por trás, o que permite iluminar apenas os pontos necessários na tela. Como resultado, ele consume até 40% menos energia. A definição de cores também é superior, principalmente do preto, que possui fidelidade não encontrada em nenhuma das demais tecnologias disponíveis no mercado. Sem todo o aparato que o LCD precisa por trás, o LED também pode ser mais fina, podendo chegar a apenas uma polegada de espessura. Isso resultado num monitor de design mais agradável e bem mais leve. Ainda é possível encontrar monitores CRT (que usavam o tubo de cinescópio), mas os fabricantes, no entanto, não deram continuidade à produção dos equipamentos com tubo de imagem. Os primeiros monitores tinham um tamanho de, geralmente, 13 ou 14 polegadas. Com profissionais trabalhando com imagens, cores, movimentos e animações multimídia, sentiu-se a necessidade de produzir telas maiores. Hoje, os monitores são vendidos nos mais diferentes formatos e tamanhos. As televisões mais modernas apresentam uma entrada VGA ou HDMI, para que computadores sejam conectados a elas.
Impressora Laser
As impressoras a laser apresentam elevada qualidade de impressão, aliada a uma velocidade muito superior. Utilizam folhas avulsas e são bastante silenciosas. Possuem fontes internas e também aceitam fontes via software (dependendo da quantidade de memória). Algumas possuem um recurso que ajusta automaticamente as configurações de cor, eliminando a falta de precisão na impressão colorida, podendo atingir uma resolução de 1.200 dpi (dots per inch - pontos por polegada). Impressora a Cera Categoria de impressora criada para ter cor no impresso com qualidade de laser, porém o custo elevado de manutenção aliado ao surgimento da laser colorida fizeram essa tecnologia ser esquecida. A ideia aqui é usar uma sublimação de cera (aquela do lápis de cera) para fazer impressão. Plotters
Impressora Jato de Tinta
Atualmente, as impressoras a jato de tinta ou inkjet (como também são chamadas), são as mais populares do mercado. Silenciosas, elas oferecem qualidade de impressão e eficiência. A impressora jato de tinta forma imagens lançando a tinta diretamente sobre o papel, produzindo os caracteres como se fossem contínuos. Imprime sobre papéis especiais e transparências e são bastante versáteis. Possuem fontes (tipos de letras) internas e aceitam fontes via software. Também preparam documentos em preto e branco e possuem cartuchos de tinta independentes, um preto e outro colorido.
Outro dispositivo utilizado para impressão é a plotter, que é uma impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões, com elevada qualidade e rigor, como plantas arquitetônicas, mapas cartográficos, projetos de engenharia e grafismo, ou seja, a impressora plotter é destinada às artes gráficas, editoração eletrônica e áreas de CAD/CAM. Vários modelos de impressora plotter têm resolução de 300 dpi, mas alguns podem chegar a 1.200 pontos por polegada, permitindo imprimir, aproximadamente, 20 páginas por minuto (no padrão de papel utilizado em impressoras a laser).
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INFORMÁTICA Existe a plotter que imprime materiais coloridos com largura de até três metros (são usadas em empresas que imprimem grandes volumes e utilizam vários formatos de papel). Projetor É um equipamento muito utilizado em apresentações multimídia. Antigamente, as informações de uma apresentação eram impressas em transparências e ampliadas num retroprojetor, mas, com o avanço tecnológico, os projetores têm auxiliado muito nesta área. Quando conectados ao computador, esses equipamentos reproduzem o que está na tela do computador em dimensões ampliadas, para que várias pessoas vejam ao mesmo tempo. Entrada/Saída São dispositivos que possuem tanto a função de inserir dados, quanto servir de saída de dados. Exemplos: pen drive, modem, CD-RW, DVD-RW, tela sensível ao toque, impressora multifuncional, etc. IMPORTANTE: A impressora multifuncional pode ser classificada como periférico de Entrada/Saída, pois sua principal característica é a de realizar os papeis de impressora (Saída) e scanner (Entrada) no mesmo dispositivo. BARRAMENTOS – CONCEITOS GERAIS Os barramentos, conhecidos como BUS em inglês, são conjuntos de fios que normalmente estão presentes em todas as placas do computador. Na verdade existe barramento em todas as placas de produtos eletrônicos, porém em outros aparelhos os técnicos referem-se aos barramentos simplesmente como o “impresso da placa”. Barramento é um conjunto de 50 a 100 fios que fazem a comunicação entre todos os dispositivos do computador: UCP, memória, dispositivos de entrada e saída e outros. Os sinais típicos encontrados no barramento são: dados, clock, endereços e controle. Os dados trafegam por motivos claros de necessidade de serem levados às mais diversas porções do computador. Os endereços estão presentes para indicar a localização para onde os dados vão ou vêm. O clock trafega nos barramentos conhecidos como síncronos, pois os dispositivos são obrigados a seguir uma sincronia de tempo para se comunicarem. O controle existe para informar aos dispositivos envolvidos na transmissão do barramento se a operação em curso é de escrita, leitura, reset ou outra qualquer. Alguns sinais de controle são bastante comuns: • Memory Write - Causa a escrita de dados do barramento de dados no endereço especificado no barramento de endereços. • Memory Read - Causa dados de um dado endereço especificado pelo barramento de endereço a ser posto no barramento de dados.
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• I/O Write - Causa dados no barramento de dados serem enviados para uma porta de saída (dispositivo de I/O). • I/O Read - Causa a leitura de dados de um dispositivo de I/O, os quais serão colocados no barramento de dados. • Bus request - Indica que um módulo pede controle do barramento do sistema. • Reset - Inicializa todos os módulos Todo barramento é implementado seguindo um conjunto de regras de comunicação entre dispositivos conhecido como BUS STANDARD, ou simplesmente PROTOCOLO DE BARRAMENTO, que vem a ser um padrão que qualquer dispositivo que queira ser compatível com este barramento deva compreender e respeitar. Mas um ponto sempre é certeza: todo dispositivo deve ser único no acesso ao barramento, porque os dados trafegam por toda a extensão da placa-mãe ou de qualquer outra placa e uma mistura de dados seria o caos para o funcionamento do computador. Os barramentos têm como principais vantagens o fato de ser o mesmo conjunto de fios que é usado para todos os periféricos, o que barateia o projeto do computador. Outro ponto positivo é a versatilidade, tendo em vista que toda placa sempre tem alguns slots livres para a conexão de novas placas que expandem as possibilidades do sistema. A grande desvantagem dessa idéia é o surgimento de engarrafamentos pelo uso da mesma via por muitos periféricos, o que vem a prejudicar a vazão de dados (troughput). Dispositivos conectados ao barramento • Ativos ou Mestres - dispositivos que comandam o acesso ao barramento para leitura ou escrita de dados • Passivos ou Escravos - dispositivos que simplesmente obedecem à requisição do mestre. Exemplo: - CPU ordena que o controlador de disco leia ou escreva um bloco de dados. A CPU é o mestre e o controlador de disco é o escravo. Barramentos Comerciais Serão listados aqui alguns barramentos que foram e alguns que ainda são bastante usados comercialmente. ISA – Industry Standard Architeture
INFORMÁTICA Foi lançado em 1984 pela IBM para suportar o novo PC-AT. Tornou-se, de imediato, o padrão de todos os PCcompatíveis. Era um barramento único para todos os componentes do computador, operando com largura de 16 bits e com clock de 8 MHz. PCI – Peripheral Components Interconnect
PCI é um barramento síncrono de alta performance, indicado como mecanismo entre controladores altamente integrados, plug-in placas, sistemas de processadores/ memória. Foi o primeiro barramento a incorporar o conceito plug-and-play. Seu lançamento foi em 1993, em conjunto com o processador PENTIUM da Intel. Assim o novo processador realmente foi revolucionário, pois chegou com uma série de inovações e um novo barramento. O PCI foi definido com o objetivo primário de estabelecer um padrão da indústria e uma arquitetura de barramento que ofereça baixo custo e permita diferenciações na implementação. Componente PCI ou PCI master Funciona como uma ponte entre processador e barramento PCI, no qual dispositivos add-in com interface PCI estão conectados. - Add-in cards interface Possuem dispositivos que usam o protocolo PCI. São gerenciados pelo PCI master e são totalmente programáveis. AGP – Advanced Graphics Port
Esse barramento permite que uma placa controladora gráfica AGP substitua a placa gráfica no barramento PCI. O Chip controlador AGP substitui o controlador de E/S do barramento PCI. O novo conjunto AGP continua com funções herdadas do PCI. O conjunto faz a transferência de dados entre memória, o processador e o controlador ISA, tudo, simultaneamente. Permite acesso direto mais rápido à memória. Pela porta gráfica aceleradora, a placa tem acesso direto à RAM, eliminando a necessidade de uma VRAM (vídeo RAM) na própria placa para armazenar grandes arquivos de bits como mapas e textura. O uso desse barramento iniciou-se através de placasmãe que usavam o chipset i440LX, da Intel, já que esse chipset foi o primeiro a ter suporte ao AGP. A principal vantagem desse barramento é o uso de uma maior quantidade de memória para armazenamento de texturas para objetos tridimensionais, além da alta velocidade no acesso a essas texturas para aplicação na tela. O primeiro AGP (1X) trabalhava a 133 MHz, o que proporciona uma velocidade 4 vezes maior que o PCI. Além disso, sua taxa de transferência chegava a 266 MB por segundo quando operando no esquema de velocidade X1, e a 532 MB quando no esquema de velocidade 2X. Existem também as versões 4X, 8X e 16X. Geralmente, só se encontra um único slot nas placas-mãe, visto que o AGP só interessa às placas de vídeo. PCI Express
Na busca de uma solução para algumas limitações dos barramentos AGP e PCI, a indústria de tecnologia trabalha no barramento PCI Express, cujo nome inicial era 3GIO. Trata-se de um padrão que proporciona altas taxas de transferência de dados entre o computador em si e um dispositivo, por exemplo, entre a placa-mãe e uma placa de vídeo 3D. A tecnologia PCI Express conta com um recurso que permite o uso de uma ou mais conexões seriais, também chamados de lanes para transferência de dados. Se um determinado dispositivo usa um caminho, então diz-se que esse utiliza o barramento PCI Express 1X; se utiliza 4 lanes , sua denominação é PCI Express 4X e assim por diante. Cada lane pode ser bidirecional, ou seja, recebe e envia dados. Cada conexão usada no PCI Express trabalha com 8 bits por vez, sendo 4 em cada direção. A freqüência usada é de 2,5 GHz, mas esse valor pode variar. Assim sendo, o PCI
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INFORMÁTICA Express 1X consegue trabalhar com taxas de 250 MB por segundo, um valor bem maior que os 132 MB do padrão PCI. Esse barramento trabalha com até 16X, o equivalente a 4000 MB por segundo. A tabela abaixo mostra os valores das taxas do PCI Express comparadas às taxas do padrão AGP: AGP
PCI Express
AGP 4X: 1064 MB por segundo
PCI Express 2X: 500 MB por segundo
AGP 1X: 266 MB por segundo
AGP 8X: 2128 MB por segundo
PCI Express 1X: 250 MB por segundo
por vez, isso torna a comunicação mais lenta, porém o cabo do dispositivo pode ser mais longo, alguns chegam até a 10 metros de comprimento. Isso é útil para usar uma barulhenta impressora matricial em uma sala separada daquela onde o trabalho acontece. As velocidades de comunicação dessa interface variam de 25 bps até 57.700 bps (modems mais recentes). Na parte externa do gabinete, essas interfaces são representadas por conectores DB-9 ou DB-25 machos.
PCI Express 8X: 2000 MB por segundo
PCI Express 16X: 4000 MB por segundo
É importante frisar que o padrão 1X foi pouco utilizado e, devido a isso, há empresas que chamam o PC I Express 2X de PCI Express 1X. Assim sendo, o padrão PCI Express 1X pode representar também taxas de transferência de dados de 500 MB por segundo. A Intel é uma das grandes precursoras de inovações tecnológicas. No início de 2001, em um evento próprio, a empresa mostrou a necessidade de criação de uma tecnologia capaz de substituir o padrão PCI: tratava-se do 3GIO (Third Generation I/O – 3ª geração de Entrada e Saída). Em agosto desse mesmo ano, um grupo de empresas chamado de PCI-SIG (composto por companhias como IBM, AMD e Microsoft) aprovou as primeiras especificações do 3GIO. Entre os quesitos levantados nessas especificações, estão os que se seguem: suporte ao barramento PCI, possibilidade de uso de mais de uma lane, suporte a outros tipos de conexão de plataformas, melhor gerenciamento de energia, melhor proteção contra erros, entre outros.
Interface Paralela Criada para ser uma opção ágil em relação à serial, essa interface transmite um byte de cada vez. Devido aos 8 bits em paralelo existe um RISCo de interferência na corrente elétrica dos condutores que formam o cabo. Por esse motivo os cabos de comunicação desta interface são mais curtos, normalmente funcionam muito bem até a distância de 1,5 metro, embora exista no mercado cabos paralelos de até 3 metros de comprimento. A velocidade de transmissão desta porta chega até a 1,2 MB por segundo. Nos gabinetes dos computadores essa porta é encontrada na forma de conectores DB-25 fêmeas. Nas impressoras, normalmente, os conectores paralelos são conhecidos como interface centronics.
Esse barramento é fortemente voltado para uso em subsistemas de vídeo. Interfaces – Barramentos Externos Os barramentos circulam dentro do computador, cobrem toda a extensão da placa-mãe e servem para conectar as placas menores especializadas em determinadas tarefas do computador. Mas os dispositivos periféricos precisam comunicarem-se com a UCP, para isso, historicamente foram desenvolvidas algumas soluções de conexão tais como: serial, paralela, USB e Firewire. Passando ainda por algumas soluções proprietárias, ou seja, que somente funcionavam com determinado periférico e de determinado fabricante. Interface Serial Conhecida por seu uso em mouse e modems, esta interface no passado já conectou até impressoras. Sua característica fundamental é que os bits trafegam em fila, um
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USB – Universal Serial Bus A tecnologia USB surgiu no ano de 1994 e, desde então, foi passando por várias revisões. As mais populares são as versões 1.1 e 2.0, sendo esta última ainda bastante utilizada. A primeira é capaz de alcançar, no máximo, taxas de transmissão de 12 Mb/s (megabits por segundo), enquanto que a segunda pode oferecer até 480 Mb/s.
INFORMÁTICA Como se percebe, o USB 2.0 consegue ser bem rápido, afinal, 480 Mb/s correspondem a cerca de 60 megabytes por segundo. No entanto, acredite, a evolução da tecnologia acaba fazendo com que velocidades muito maiores sejam necessárias. Não é difícil entender o porquê: o número de conexões à internet de alta velocidade cresce rapidamente, o que faz com que as pessoas queiram consumir, por exemplo, vídeos, músicas, fotos e jogos em alta definição. Some a isso ao fato de ser cada vez mais comum o surgimento de dispositivos como smartphones e câmeras digitais que atendem a essas necessidades. A consequência não poderia ser outra: grandes volumes de dados nas mãos de um número cada vez maior de pessoas. Com suas especificações finais anunciadas em novembro de 2008, o USB 3.0 surgiu para dar conta desta e da demanda que está por vir. É isso ou é perder espaço para tecnologias como o FireWire ou Thunderbolt, por exemplo. Para isso, o USB 3.0 tem como principal característica a capacidade de oferecer taxas de transferência de dados de até 4,8 Gb/s (gigabits por segundo). Mas não é só isso...
Conectores USB 3.0 Outro aspecto no qual o padrão USB 3.0 difere do 2.0 diz respeito ao conector. Os conectores de ambos são bastante parecidos, mas não são iguais. Conector USB 3.0 A Como você verá mais adiante, os cabos da tecnologia USB 3.0 são compostos por nove fios, enquanto que os cabos USB 2.0 utilizam apenas 4. Isso acontece para que o padrão novo possa suportar maiores taxas de transmissão de dados. Assim, os conectores do USB 3.0 possuem contatos para estes fios adicionais na parte do fundo. Caso um dispositivo USB 2.0 seja utilizado, este usará apenas os contatos da parte frontal do conector. As imagens a seguir mostram um conector USB 3.0 do tipo A:
O que é USB 3.0? Como você viu no tópico acima, o USB 3.0 surgiu porque o padrão precisou evoluir para atender novas necessidades. Mas, no que consiste exatamente esta evolução? O que o USB 3.0 tem de diferente do USB 2.0? A principal característica você já sabe: a velocidade de até 4,8 Gb/s (5 Gb/s, arredondando), que corresponde a cerca de 600 megabytes por segundo, dez vezes mais que a velocidade do USB 2.0. Nada mal, não?
Símbolo para dispositivos USB 3.0 Mas o USB 3.0 também se destaca pelo fator “alimentação elétrica”: o USB 2.0 fornece até 500 miliampéres, enquanto que o novo padrão pode suportar 900 miliampéres. Isso significa que as portas USB 3.0 podem alimentar dispositivos que consomem mais energia (como determinados HDs externos, por exemplo, cenário quase impossível com o USB 2.0). É claro que o USB 3.0 também possui as características que fizeram as versões anteriores tão bem aceitas, como Plug and Play (plugar e usar), possibilidade de conexão de mais de um dispositivo na mesma porta, hot-swappable (capacidade de conectar e desconectar dispositivos sem a necessidade de desligá-los) e compatibilidade com dispositivos nos padrões anteriores.
Estrutura interna de um conector USB 3.0 A
Conector USB 3.0 A Você deve ter percebido que é possível conectar dispositivos USB 2.0 ou 1.1 em portas USB 3.0. Este último é compatível com as versões anteriores. Fabricantes também podem fazer dispositivos USB 3.0 compatíveis com o padrão 2.0, mas neste caso a velocidade será a deste último. E é claro: se você quer interconectar dois dispositivos por USB 3.0 e aproveitar a sua alta velocidade, o cabo precisa ser deste padrão. Conector USB 3.0 B Tal como acontece na versão anterior, o USB 3.0 também conta com conectores diferenciados para se adequar a determinados dispositivos. Um deles é o conector do tipo B, utilizado em aparelhos de porte maior, como impressoras ou scanners, por exemplo.
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INFORMÁTICA Em relação ao tipo B do padrão USB 2.0, a porta USB 3.0 possui uma área de contatos adicional na parte superior. Isso significa que nela podem ser conectados tantos dispositivos USB 2.0 (que aproveitam só a parte inferior) quanto USB 3.0. No entanto, dispositivos 3.0 não poderão ser conectados em portas B 2.0:
Conector USB 3.0 B - imagem por USB.org Micro-USB 3.0 O conector micro-USB, utilizado em smartphones, por exemplo, também sofreu modificações: no padrão USB 3.0 - com nome de micro-USB B -, passou a contar com uma área de contatos adicional na lateral, o que de certa forma diminui a sua praticidade, mas foi a solução encontrada para dar conta dos contatos adicionais:
Conector micro-USB 3.0 B - imagem por USB.org Para facilitar a diferenciação, fabricantes estão adotando a cor azul na parte interna dos conectores USB 3.0 e, algumas vezes, nos cabos destes. Note, no entanto, que é essa não é uma regra obrigatória, portanto, é sempre conveniente prestar atenção nas especificações do produto antes de adquiri-lo. Sobre o funcionamento do USB 3.0 Como você já sabe, cabos USB 3.0 trabalham com 9 fios, enquanto que o padrão anterior utiliza 4: VBus (VCC), D+, D- e GND. O primeiro é o responsável pela alimentação elétrica, o segundo e o terceiro são utilizados na transmissão de dados, enquanto que o quarto atua como “fio terra”. No padrão USB 3.0, a necessidade de transmissão de dados em alta velocidade fez com que, no início, fosse considerado o uso de fibra óptica para este fim, mas tal característica tornaria a tecnologia cara e de fabricação mais complexa. A solução encontrada para dar viabilidade ao padrão foi a adoção de mais fios. Além daqueles uti-
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lizados no USB 2.0, há também os seguintes: StdA_SSRXe StdA_SSRX+ para recebimento de dados, StdA_SSTX- e StdA_SSTX+ para envio, e GND_DRAIN como “fio terra” para o sinal. O conector USB 3.0 B pode contar ainda com uma variação (USB 3.0 B Powered) que utiliza um contato a mais para alimentação elétrica e outro associado a este que serve como “fio terra”, permitindo o fornecimento de até 1000 miliampéres a um dispositivo. Quanto ao tamanho dos cabos, não há um limite definido, no entanto, testes efetuados por algumas entidades especialistas (como a empresa Cable Wholesale) recomendam, no máximo, até 3 metros para total aproveitamento da tecnologia, mas esta medida pode variar de acordo com as técnicas empregadas na fabricação. No que se refere à transmissão de dados em si, o USB 3.0 faz esse trabalho de maneira bidirecional, ou seja, entre dispositivos conectados, é possível o envio e o recebimento simultâneo de dados. No USB 2.0, é possível apenas um tipo de atividade por vez. O USB 3.0 também consegue ser mais eficiente no controle do consumo de energia. Para isso, o host, isto é, a máquina na qual os dispositivos são conectados, se comunica com os aparelhos de maneira assíncrona, aguardando estes indicarem a necessidade de transmissão de dados. No USB 2.0, há uma espécie de “pesquisa contínua”, onde o host necessita enviar sinais constantemente para saber qual deles necessita trafegar informações. Ainda no que se refere ao consumo de energia, tanto o host quanto os dispositivos conectados podem entrar em um estado de economia em momentos de ociosidade. Além disso, no USB 2.0, os dados transmitidos acabam indo do host para todos os dispositivos conectados. No USB 3.0, essa comunicação ocorre somente com o dispositivo de destino. Como saber rapidamente se uma porta é USB 3.0 Em determinados equipamentos, especialmente laptops, é comum encontrar, por exemplo, duas portas USB 2.0 e uma USB 3.0. Quando não houver nenhuma descrição identificando-as, como saber qual é qual? Pela cor existente no conector. Pode haver exceções, é claro, mas pelo menos boa parte dos fabricantes segue a recomendação de identificar os conectores USB 3.0 com a sua parte plástica em azul, tal como informado anteriormente. Nas portas USB 2.0, por sua vez, os conectores são pretos ou, menos frequentemente, brancos. USB 3.1: até 10 Gb/s Em agosto de 2013, a USB.org anunciou as especificações finais do USB 3.1 (também chamado deSuperSpeed USB 10 Gbps), uma variação do USB 3.0 que se propõe a oferecer taxas de transferência de dados de até 10 Gb/s (ou seja, o dobro).
INFORMÁTICA Na teoria, isso significa que conexões 3.1 podem alcançar taxas de até 1,2 gigabyte por segundo! E não é exagero, afinal, há aplicações que podem usufruir desta velocidade. É o caso de monitores de vídeo que são conectados ao computador via porta USB, por exemplo. Para conseguir taxas tão elevadas, o USB 3.1 não faz uso de nenhum artefato físico mais elaborado. O “segredo”, essencialmente, está no uso de um método de codificação de dados mais eficiente e que, ao mesmo tempo, não torna a tecnologia significantemente mais cara. Vale ressaltar que o USB 3.1 é compatível com conectores e cabos das especificações anteriores, assim como com dispositivos baseados nestas versões. Merece destaque ainda o aspecto da alimentação elétrica: o USB 3.1 poderá suportar até de 100 watts na transferência de energia, indicando que dispositivos mais exigentes poderão ser alimentados por portas do tipo. Monitores de vídeo e HDs externos são exemplos: não seria ótimo ter um único cabo saindo destes dispositivos? A indústria trabalha com a possiblidade de os primeiros equipamentos baseados em USB 3.1 começarem a chegar ao mercado no final de 2014. Até lá, mais detalhes serão revelados. Novo conector “tipo C”: uso dos dois lados Em dezembro de 2013, a USB.org anunciou outra novidade para a versão 3.1 da tecnologia: um conector chamado (até agora, pelos menos) de tipo C que permitirá que você conecte um cabo à entrada a partir de qualquer lado. Sabe aquelas situações onde você encaixa um cabo ou pendrive de um jeito, nota que o dispositivo não funcionou e somente então percebe que o conectou incorretamente? Com o novo conector, este problema será coisa do passado: qualquer lado fará o dispositivo funcionar. Trata-se de um plugue reversível, portanto, semelhante aos conectores Lightning existentes nos produtos da Apple. Tal como estes, o conector tipo C deverá ter também dimensões reduzidas, o que facilitará a sua adoção em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis. Tamanha evolução tem um preço: o conector tipo C não será compatível com as portas dos padrões anteriores, exceto pelo uso de adaptadores. É importante relembrar, no entanto, que será possível utilizar os conectores já existentes com o USB 3.1. A USB.org promete liberar mais informações sobre esta novidade em meados de 2014.
utilidade para elas devido à falta de periféricos para seu uso. Porém o desenvolvimento continuou, sendo focado principalmente pela área de vídeo, que poderia tirar grandes proveitos da maior velocidade que ele oferecia. Suas principais vantagens: • São similares ao padrão USB; • Conexões sem necessidade de desligamento/boot do micro (hot-plugable); • Capacidade de conectar muitos dispositivos (até 63 por porta); • Permite até 1023 barramentos conectados entre si; • Transmite diferentes tipos de sinais digitais: vídeo, áudio, MIDI, comandos de controle de dispositivo, etc; • Totalmente Digital (sem a necessidade de conversores analógico-digital, e portanto mais seguro e rápido); • Devido a ser digital, fisicamente é um cabo fino, flexível, barato e simples; • Como é um barramento serial, permite conexão bem facilitada, ligando um dispositivo ao outro, sem a necessidade de conexão ao micro (somente uma ponta é conectada no micro). A distância do cabo é limitada a 4.5 metros antes de haver distorções no sinal, porém, restringindo a velocidade do barramento podem-se alcançar maiores distâncias de cabo (até 14 metros). Lembrando que esses valores são para distâncias “ENTRE PERIFÉRICOS”, e SEM A UTILIZAÇÃO DE TRANSCEIVERS (com transceivers a previsão é chegar a até 70 metros usando fibra ótica). O barramento firewire permite a utilização de dispositivos de diferentes velocidades (100, 200, 400, 800, 1200 Mb/s) no mesmo barramento. O suporte a esse barramento está nativamente em Macs, e em PCs através de placas de expansão específicas ou integradas com placas de captura de vídeo ou de som. Os principais usos que estão sendo direcionados a essa interface, devido às características listadas, são na área de multimídia, especialmente na conexão de dispositivos de vídeo (placas de captura, câmeras, TVs digitais, setup boxes, home theather, etc).
Firewire O barramento firewire, também conhecido como IEEE 1394 ou como i.Link, é um barramento de grande volume de transferência de dados entre computadores, periféricos e alguns produtos eletrônicos de consumo. Foi desenvolvido inicialmente pela Apple como um barramento serial de alta velocidade, mas eles estavam muito à frente da realidade, ainda mais com, na época, a alternativa do barramento USB que já possuía boa velocidade, era barato e rapidamente integrado no mercado. Com isso, a Apple, mesmo incluindo esse tipo de conexão/portas no Mac por algum tempo, a realidade “de fato”, era a não existência de
INTERFACE DE VIDEO Conector VGA (Video Graphics Array) Os conectores VGA são bastante conhecidos, pois estão presentes na maioria absoluta dos “grandalhões” monitores CRT (Cathode Ray Tube) e também em alguns modelos
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INFORMÁTICA que usam a tecnologia LCD, além de não ser raro encontrá -los em placas de vídeos (como não poderia deixar de ser). O conector desse padrão, cujo nome é D-Sub, é composto por três “fileiras” de cinco pinos. Esses pinos são conectados a um cabo cujos fios transmitem, de maneira independente, informações sobre as cores vermelha (red), verde (green) e azul (blue) - isto é, o conhecido esquema RGB - e sobre as frequências verticais e horizontais. Em relação a estes últimos aspectos: frequência horizontal consiste no número de linhas da tela que o monitor consegue “preencher” por segundo. Assim, se um monitor consegue varrer 60 mil linhas, dizemos que sua frequência horizontal é de 60 KHz. Frequência vertical, por sua vez, consiste no tempo em que o monitor leva para ir do canto superior esquerdo da tela para o canto inferior direito. Assim, se a frequência horizontal indica a quantidade de vezes que o canhão consegue varrer linhas por segundo, a frequência vertical indica a quantidade de vezes que a tela toda é percorrida por segundo. Se é percorrida, por exemplo, 56 vezes por segundo, dizemos que a frequência vertical do monitor é de 56 Hz. É comum encontrar monitores cujo cabo VGA possui pinos faltantes. Não se trata de um defeito: embora os conectores VGA utilizem um encaixe com 15 pinos, nem todos são usados.
Conector e placa de vídeo com conexão VGA Conector DVI (Digital Video Interface) Os conectores DVI são bem mais recentes e proporcionam qualidade de imagem superior, portanto, são considerados substitutos do padrão VGA. Isso ocorre porque, conforme indica seu nome, as informações das imagens podem ser tratadas de maneira totalmente digital, o que não ocorre com o padrão VGA.
Quando, por exemplo, um monitor LCD trabalha com conectores VGA, precisa converter o sinal que recebe para digital. Esse processo faz com que a qualidade da imagem diminua. Como o DVI trabalha diretamente com sinais digitais, não é necessário fazer a conversão, portanto, a qualidade da imagem é mantida. Por essa razão, a saída DVI é ótima para ser usada em monitores LCD, DVDs, TVs de plasma, entre outros. É necessário frisar que existe mais de um tipo de conector DVI: DVI-A: é um tipo que utiliza sinal analógico, porém oferece qualidade de imagem superior ao padrão VGA; DVI-D: é um tipo similar ao DVI-A, mas utiliza sinal digital. É também mais comum que seu similar, justamente por ser usado em placas de vídeo; DVI-I: esse padrão consegue trabalhar tanto com DVI -A como com DVI-D. É o tipo mais encontrado atualmente. Há ainda conectores DVI que trabalham com as especificações Single Link e Dual Link. O primeiro suporta resoluções de até 1920x1080 e, o segundo, resoluções de até 2048x1536, em ambos os casos usando uma frequência de 60 Hz. O cabo dos dispositivos que utilizam a tecnologia DVI é composto, basicamente, por quatro pares de fios trançados, sendo um par para cada cor primária (vermelho, verde e azul) e um para o sincronismo. Os conectores, por sua vez, variam conforme o tipo do DVI, mas são parecidos entre si, como mostra a imagem a seguir:
Atualmente, praticamente todas as placas de vídeo e monitores são compatíveis com DVI. A tendência é a de que o padrão VGA caia, cada vez mais, em desuso. Conector S-Video (Separated Video)
Padrão S-Video
Conector DVI-D
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Para entender o S-Video, é melhor compreender, primeiramente, outro padrão: o Compost Video, mais conhecido como Vídeo Composto. Esse tipo utiliza conectores do tipo RCA e é comumente encontrado em TVs, aparelhos de DVD, filmadoras, entre outros.
INFORMÁTICA Geralmente, equipamentos com Vídeo Composto fazem uso de três cabos, sendo dois para áudio (canal esquerdo e canal direito) e o terceiro para o vídeo, sendo este o que realmente faz parte do padrão. Esse cabo é constituído de dois fios, um para a transmissão da imagem e outro que atua como “terra”. O S-Video, por sua vez, tem seu cabo formado com três fios: um transmite imagem em preto e branco; outro transmite imagens em cores; o terceiro atua como terra. É essa distinção que faz com que o S-Video receba essa denominação, assim como é essa uma das características que faz esse padrão ser melhor que o Vídeo Composto. O conector do padrão S-Video usado atualmente é conhecido como Mini-Din de quatro pinos (é semelhante ao usado em mouses do tipo PS/2). Também é possível encontrar conexões S-Video de sete pinos, o que indica que o dispositivo também pode contar com Vídeo Componente (visto adiante). Muitas placas de vídeo oferecem conexão VGA ou DVI com S-Video. Dependendo do caso, é possível encontrar os três tipos na mesma placa. Assim, se você quiser assistir na TV um vídeo armazenado em seu computador, basta usar a conexão S-Video, desde que a televisão seja compatível com esse conector, é claro.
como Y-Pb-Pr (ou Y-Cb-Cr). O primeiro (de cor verde), é responsável pela transmissão do vídeo em preto e branco, isto é, pela “estrutura” da imagem. Os demais conectores trabalham com os dados das cores e com o sincronismo. Como dito anteriormente, o padrão S-Video é cada vez mais comum em placas de vídeo. No entanto, alguns modelos são também compatíveis com Vídeo Componente. Nestes casos, o encaixe que fica na placa pode ser do tipo que aceita sete pinos (pode haver mais). Mas, para ter certeza dessa compatibilidade, é necessário consultar o manual do dispositivo. Para fazer a conexão de um dispositivo ao computador usando o Component Video, é necessário utilizar um cabo especial (geralmente disponível em lojas especializadas): uma de suas extremidades contém os conectores Y-Pb-Pr, enquanto a outra possui um encaixe único, que deve ser inserido na placa de vídeo. MONITOR DE VÍDEO O monitor é um dispositivo de saída do computador, cuja função é transmitir informação ao utilizador através da imagem. Os monitores são classificados de acordo com a tecnologia de amostragem de vídeo utilizada na formação da imagem. Atualmente, essas tecnologias são três: CRT , LCD e plasma. À superfície do monitor sobre a qual se projecta a imagem chamamos tela, ecrã ou écran. Tecnologias CRT
Placa de vídeo com conectores S-Video, DVI e VGA Component Video (Vídeo Componente) O padrão Component Video é, na maioria das vezes, usado em computadores para trabalhos profissionais - por exemplo, para atividades de edição de vídeo. Seu uso mais comum é em aparelhos de DVD e em televisores de alta definição (HDTV - High-Definition Television), sendo um dos preferidos para sistemas de home theater. Isso ocorre justamente pelo fato de o Vídeo Componente oferecer excelente qualidade de imagem.
Component Video A conexão do Component Video é feita através de um cabo com três fios, sendo que, geralmente, um é indicado pela cor verde, outro é indicado pela cor azul e o terceiro é indicado pela cor vermelha, em um esquema conhecido
Monitor CRT da marca LG. CRT (Cathodic Ray Tube), em inglês, sigla de (Tubo de raios catódicos) é o monitor “tradicional”, em que a tela é repetidamente atingida por um feixe de elétrons, que atuam no material fosforescente que a reveste, assim formando as imagens. Este tipo de monitor tem como principais vantagens: • longa vida útil; • baixo custo de fabricação; • grande banda dinâmica de cores e contrastes; e • grande versatilidade (uma vez que pode funcionar em diversas resoluções, sem que ocorram grandes distorções na imagem).
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INFORMÁTICA As maiores desvantagens deste tipo de monitor são: • suas dimensões (um monitor CRT de 20 polegadas pode ter até 50 cm de profundidade e pesar mais de 20 kg); • o consumo elevado de energia; • seu efeito de cintilação (flicker); e • a possibilidade de emitir radiação que está fora do espectro luminoso (raios x), danosa à saúde no caso de longos períodos de exposição. Este último problema é mais frequentemente constatado em monitores e televisores antigos e desregulados, já que atualmente a composição do vidro que reveste a tela dos monitores detém a emissão dessas radiações. • Distorção geométrica. LCD
Um monitor de cristal líquido. LCD (Liquid Cristal Display, em inglês, sigla de tela de cristal líquido) é um tipo mais moderno de monitor. Nele, a tela é composta por cristais que são polarizados para gerar as cores. Tem como vantagens: • O baixo consumo de energia; • As dimensões e peso reduzidas; • A não-emissão de radiações nocivas; • A capacidade de formar uma imagem praticamente perfeita, estável, sem cintilação, que cansa menos a visão - desde que esteja operando na resolução nativa; As maiores desvantagens são: • o maior custo de fabricação (o que, porém, tenderá a impactar cada vez menos no custo final do produto, à medida que o mesmo se for popularizando); • o fato de que, ao trabalhar em uma resolução diferente daquela para a qual foi projetado, o monitor LCD utiliza vários artifícios de composição de imagem que acabam degradando a qualidade final da mesma; e • o “preto” que ele cria emite um pouco de luz, o que confere ao preto um aspecto acinzentado ou azulado, não apresentando desta forma um preto real similar aos oferecidos nos monitores CRTs;
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• o contraste não é muito bom como nos monitores CRT ou de Plasma, assim a imagem fica com menos definição, este aspecto vem sendo atenuado com os novos paineis com iluminação por leds e a fidelidade de cores nos monitores que usam paineis do tipo TN (monitores comuns) são bem ruins, os monitores com paineis IPS, mais raros e bem mais caros, tem melhor fidelidade de cores, chegando mais proximo da qualidade de imagem dos CRTs; • um fato não-divulgado pelos fabricantes: se o cristal líquido da tela do monitor for danificado e ficar exposto ao ar, pode emitir alguns compostos tóxicos, tais como o óxido de zinco e o sulfeto de zinco; este será um problema quando alguns dos monitores fabricados hoje em dia chegarem ao fim de sua vida útil (estimada em 20 anos). • ângulo de visão inferiores: Um monitor LCD, diferente de um monitor CRT, apresenta limitação com relação ao ângulo em que a imagem pode ser vista sem distorção. Isto era mais sensível tempos atrás quando os monitores LCDs eram de tecnologia passiva, mas atualmente apresentam valores melhores em torno de 160º. Apesar das desvantagens supra mencionadas, a venda de monitores e televisores LCD vem crescendo bastante. Principais características técnicas Para a especificação de um monitor de vídeo, as características técnicas mais relevantes são: • Luminância; • Tamanho da tela; • Tamanho do ponto; • Temperatura da cor; • Relação de contraste; • Interface (DVI ou VGA, usualmente); • Frequência de sincronismo horizontal; • Frequência de sincronismo vertical; • Tempo de resposta; e • Frequência de atualização da imagem LED Painéis LCD com retro iluminação LED, ou LED TVs, o mesmo mecanismo básico de um LCD, mas com iluminação LED. Ao invés de uma única luz branca que incide sobre toda a superfície da tela, encontra-se um painel com milhares de pequenas luzes coloridas que acendem de forma independente. Em outras palavras, aplica-se uma tecnologia similar ao plasma a uma tela de LCD. KIT MULTIMÍDIA Multimídia nada mais é do que a combinação de textos, sons e vídeos utilizados para apresentar informações de maneira que, antes somente imaginávamos, praticamente dando vida às suas apresentação comerciais e pessoais. A multimídia mudou completamente a maneira como as pessoas utilizam seus computadores. Kit multimídia nada mais é do que o conjunto que compõem a parte física (hardwares) do computador relacionados a áudio e som do sistema operacional. Podemos citar como exemplo de Kit Multimídia, uma placa de som, um drive de CD-ROM, microfone e um par de caixas acústicas.
INFORMÁTICA cos. As portas cujas fichas têm 9 ou 25 pinos são também designadas de COM1 e COM2. As motherboards possuem uma ou duas portas deste tipo.
As portas são, por definição, locais onde se entra e sai. Em termos de tecnologia informática não é excepção. As portas são tomadas existentes na face posterior da caixa do computador, às quais se ligam dispositivos de entrada e de saída, e que são directamente ligados à motherboard . Estas portas ou canais de comunicação podem ser: * Porta Dim * Porta PS/2 * Porta série * Porta Paralela * Porta USB * Porta FireWire Porta DIM É uma porta em desuso, com 5 pinos, e a ela eram ligados os teclados dos computadores da geração da Intel 80486, por exemplo. Como se tratava apenas de ligação para teclados, existia só uma porta destas nas motherboards. Nos equipamentos mais recentes, os teclados são ligados às portas PS/2.
Porta PS/2 Surgiram com os IBM PS/2 e nos respectivos teclados. Também são designadas por mini-DIM de 6 pinos. Os teclados e ratos dos computadores actuais são, na maior parte dos casos, ligados através destes conectores. Nas motherboards actuais existem duas portas deste tipo.
Porta Paralela A porta paralela obedece à norma Centronics. Nas portas paralelas o sinal eléctrico é enviado em simultâneo e, como tal, tem um desempenho superior em relação às portas série. No caso desta norma, são enviados 8 bits de cada vez, o que faz com que a sua capacidade de transmisssão atinja os 100 Kbps. Esta porta é utilizada para ligar impressoras e scanners e possui 25 pinos em duas filas. Porta USB (Universal Serial Bus) Desenvolvida por 7 empresas (Compaq, DEC, IBM, Intel, Microsoft, NEC e Northern Telecom), vai permitir conectar periféricos por fora da caixa do computador, sem a necessidade de instalar placas e reconfigurar o sistema. Computadores equipados com USB vão permitir que os periféricos sejam automaticamente configurados assim que estejam conectados fisicamente, sem a necessidade de reboot ou programas de setup. O número de acessórios ligados à porta USB pode chegar a 127, usando para isso um periférico de expansão. A conexão é Plug & Play e pode ser feita com o computador ligado. O barramento USB promete acabar com os problemas de IRQs e DMAs. O padrão suportará acessórios como controles de monitor, acessórios de áudio, telefones, modems, teclados, mouses, drives de CD ROM, joysticks, drives de fitas e disquetes, acessórios de imagem como scanners e impressoras. A taxa de dados de 12 megabits/s da USB vai acomodar uma série de periféricos avançados, incluindo produtos baseados em Vídeo MPEG-2, digitalizadores e interfaces de baixo custo para ISDN (Integrated Services Digital Network) e PBXs digital.
Porta Série A saída série de um computador geralmente está localizada na placa MULTI-IDE e é utilizada para diversos fins como, por exemplo, ligar um fax modem externo, ligar um rato série, uma plotter, uma impressora e outros periféri-
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INFORMÁTICA Porta FireWire A porta FireWire assenta no barramento com o mesmo nome, que representa um padrão de comunicações recente e que tem várias características em comum como o USB, mas traz a vantagem de ser muito mais rápido, permitindo transferências a 400 Mbps e, pela norma IEEE 1394b, irá permitir a transferência de dados a velocidades a partir de 800 Mbps. As ligações FireWire são utilizadas para ligar discos amovíveis, Flash drives (Pen-Disks), Câmaras digitais, televisões, impressoras, scanners, dispositivos de som, etc. . Assim como na ligação USB, os dispositivos FireWire podem ser conectados e desconectados com o computador ligado. FAX/MODEM
Os Arquivos O gerenciador do sistema de arquivos é utilizado pelo sistema operacional para organizar e controlar os arquivos. Um arquivo é uma coleção de dados gravados com um nome lógico chamado “nomedoarquivo” (filename). Toda informação que o computador armazena está na forma de arquivos. Há muitos tipos de arquivos, incluindo arquivos de programas, dados, texto, imagens e assim por diante. A maneira que um sistema operacional organiza as informações em arquivos é chamada sistema de arquivos. A maioria dos sistemas operacionais usa um sistema de arquivo hierárquico em que os arquivos são organizados em diretórios sob a estrutura de uma árvore. O início do sistema de diretório é chamado diretório raiz. Funções do Sistema Operacional
Placa utilizada para conecção internet pela linha discada (DIAL UP) geralmente opera com 56 Kbps(velocidade de transmissão dos dados 56.000 bits por segundo( 1 byte = 8 bits).Usa interface PCI. O SISTEMA OPERACIONAL E OS OUTROS SOFTWARES Um sistema operacional (SO) é um programa (software) que controla milhares de operações, faz a interface entre o usuário e o computador e executa aplicações. Basicamente, o sistema operacional é executado quando ligamos o computador. Atualmente, os computadores já são vendidos com o SO pré-instalado. Os computadores destinados aos usuários individuais, chamados de PCs (Personal Computer), vêm com o sistema operacional projetado para pequenos trabalhos. Um SO é projetado para controlar as operações dos programas, como navegadores, processadores de texto e programas de e-mail. Com o desenvolvimento dos processadores, os computadores tornaram-se capazes de executar mais e mais instruções por segundo. Estes avanços possibilitaram aos sistemas operacionais executar várias tarefas ao mesmo tempo. Quando um computador necessita permitir usuários simultâneos e trabalhos múltiplos, os profissionais da tecnologia de informação (TI) procuram utilizar computadores mais rápidos e que tenham sistemas operacionais robustos, um pouco diferente daqueles que os usuários comuns usam.
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Não importa o tamanho ou a complexidade do computador: todos os sistemas operacionais executam as mesmas funções básicas. - Gerenciador de arquivos e diretórios (pastas): um sistema operacional cria uma estrutura de arquivos no disco rígido (hard disk), de forma que os dados dos usuários possam ser armazenados e recuperados. Quando um arquivo é armazenado, o sistema operacional o salva, atribuindo a ele um nome e local, para usá-lo no futuro. - Gerenciador de aplicações: quando um usuário requisita um programa (aplicação), o sistema operacional localiza-o e o carrega na memória RAM. Quando muitos programas são carregados, é trabalho do sistema operacional alocar recursos do computador e gerenciar a memória. Programas Utilitários do Sistema Operacional Suporte para programas internos (vulto-in): os programas utilitários são os programas que o sistema operacional usa para se manter e se reparar. Estes programas ajudam a identificar problemas, encontram arquivos perdidos, reparam arquivos danificados e criam cópias de segurança (backup). Controle do hardware: o sistema operacional está situado entre os programas e o BIOS (Basic Input/Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída). O BIOS faz o controle real do hardware. Todos os programas que necessitam de recursos do hardware devem, primeiramente, passar pelo sistema operacional que, por sua vez, pode alcançar o hardware por meio do BIOS ou dos drivers de dispositivos. Todos os programas são escritos para um sistema operacional específico, o que os torna únicos para cada um. Explicando: um programa feito para funcionar no Windows não funcionará no Linux e vice-versa.
INFORMÁTICA Termos Básicos Para compreender do que um sistema operacional é capaz, é importante conhecer alguns termos básicos. Os termos abaixo são usados frequentemente ao comparar ou descrever sistemas operacionais: • Multiusuário: dois ou mais usuários executando programas e compartilhando, ao mesmo tempo, dispositivos, como a impressora. • Multitarefa: capacidade do sistema operacional em executar mais de um programa ao mesmo tempo. • Multiprocessamento: permite que um computador tenha duas ou mais unidades centrais de processamento (CPU) que compartilhem programas. • Multithreading: capacidade de um programa ser quebrado em pequenas partes podendo ser carregadas conforme necessidade do sistema operacional. Multithreading permite que os programas individuais sejam multitarefa.
APLICATIVOS PARA ELABORAÇÃO DE TEXTOS, MS WORD O Word faz parte da suíte de aplicativos Office, e é considerado um dos principais produtos da Microsoft sendo a suíte que domina o mercado de suítes de escritório, mesmo com o crescimento de ferramentas gratuitas como Google Docs e LibreOffice. Interface
Tipos de Sistemas Operacionais Atualmente, quase todos os sistemas operacionais são multiusuário, multitarefa e suportam multithreading. Os mais utilizados são o Microsoft Windows, Mac OSX e o Linux. O Windows é hoje o sistema operacional mais popular que existe e é projetado para funcionar em PCs e para ser usado em CPUs compatíveis com processadores Intel e AMD. Quase todos os sistemas operacionais voltados ao consumidor doméstico utilizam interfaces gráficas para realizar a ponte máquina-homem. As primeiras versões dos sistemas operacionais foram construídas para serem utilizadas por somente uma pessoa em um único computador. Com o decorrer do tempo, os fabricantes atenderam às necessidades dos usuários e permitiram que seus softwares operassem múltiplas funções com (e para) múltiplos usuários.
No cabeçalho de nosso programa temos a barra de títulos do documento , que como é um novo documento apresenta como título “Documento1”. Na esquerda temos a Barra de acesso rápique permite acessar alguns comandos do, mais rapidamente como salvar, desfazer. Você pode personalizar essa barra, clicando no menu de contexto (flecha para baixo) à direita dela.
Sistemas Proprietários e Sistemas Livres O Windows, o UNIX e o Macintosh são sistemas operacionais proprietários. Isto significa que é necessário comprá-los ou pagar uma taxa por seu uso às companhias que registraram o produto em seu nome e cobram pelo seu uso. O Linux, por exemplo, pode ser distribuído livremente e tem grande aceitação por parte dos profissionais da área, uma vez que, por possuir o código aberto, qualquer pessoa que entenda de programação pode contribuir com o processo de melhoria dele. Sistemas operacionais estão em constante evolução e hoje não são mais restritos aos computadores. Eles são usados em PDAs, celulares, laptops etc.
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INFORMÁTICA Mais a esquerda tem a ABA Arquivo.
Através dessa ABA, podemos criar novos documentos, abrir arquivos existentes, salvar documentos, imprimir, preparar o documento (permite adicionar propriedades ao documento, criptografar, adicionar assinaturas digitais, etc.). ABAS
Os comandos para a edição de nosso texto agora ficam agrupadas dentro destas guias. Dentro destas guias temos os grupos de ferramentas, por exemplo, na guia Página Inicial, temos “Fonte”, “Parágrafo”, etc., nestes grupos fica visíveis para os usuários os principais comandos, para acessar os demais comandos destes grupos de ferramentas, alguns destes grupos . possuem pequenas marcações na sua direita inferior O Word possui também guias contextuais quando determinados elementos dentro de seu texto são selecionados, por exemplo, ao selecionar uma imagem, ele criar na barra de guias, uma guia com a possibilidade de manipulação do elemento selecionado.
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INFORMÁTICA Trabalhando com documentos Ao iniciarmos o Word temos um documento em branco que é sua área de edição de texto. Salvando Arquivos É importante ao terminar um documento, ou durante a digitação do mesmo, quando o documento a ser criado é longo, salvar seu trabalho. Salvar consiste em armazenar seu documento em forma de arquivo em seu computador, pendrive, ou outro dispositivo de armazenamento. Para salvar seu documento, clique no botão salvar no topo da tela. Será aberta uma tela onde você poderá definir o nome, local e formato de seu arquivo.
Você pode mudar o local do arquivo a ser salvo, bastando clicar no botão “Procurar” e selecionar o local desejado pela parte esquerda da janela.
No campo nome do arquivo, o Word normalmente preenche com o título do documento, como o documento não possui um título, ele pega os primeiros 255 caracteres e atribui como nome, é aconselhável colocar um nome menor e que se aproxime do conteúdo de seu texto. Até a versão 2003, os documentos eram salvos no formato .DOC, a partir da versão 2007, os documentos são salvos na versão .DOCX, que não são compatíveis com as versões anteriores. Para poder salvar seu documento e manter ele compatível com versões anteriores do Word, clique na direita dessa opção e mude para Documento do Word 97-2003.
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INFORMÁTICA
Observe que o nome de seu arquivo agora aparece na barra de títulos. Abrindo um arquivo do Word Para abrir um arquivo, você precisa clicar na ABA Arquivo.
Na esquerda da janela, localizamos o botão abrir, observe também que ele mostra uma relação de documentos recentes, nessa área serão mostrados os últimos documentos abertos pelo Word facilitando a abertura. Ao clicar em abrir, será necessário localizar o arquivo no local onde o mesmo foi salvo.
Caso necessite salvar seu arquivo em outro formato, outro local ou outro nome, clique na aba arquivo e escolha Salvar Como. Visualização do Documento Podemos alterar a forma de visualização de nosso documento. No rodapé a direta da tela temos o controle de Zoom.·. Anterior a este controle de zoom temos os botões de forma de visualização de seu documento, que podem também ser acessados pela Aba Exibição.
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INFORMÁTICA
Os primeiros botões são os mesmos que temos em miniaturas no rodapé. Layout de Impressão: Formato atual de seu documento é o formato de como seu documento ficará na folha impressa. Leitura: Ele oculta as barras de seu documento, facilitando a leitura em tela, observe que no rodapé do documento à direita, ele possui uma flecha apontado para a próxima página. Para sair desse modo de visualização, clique no botão fechar no topo à direita da tela. Layout da Web: Aproxima seu texto de uma visualização na Internet, esse formato existe, pois muitos usuários postam textos produzidos no Word em sites e blogs na Internet. O terceiro grupo de ferramentas da Aba exibição permite trabalhar com o Zoom da página. Ao clicar no botão Zoom o Word apresenta a seguinte janela:
Onde podemos utilizar um valor de zoom predefinido, ou colocarmos a porcentagem desejada, podemos visualizar o documento em várias páginas. E finalizando essa aba temos as formas de exibir os documentos aberto em uma mesma seção do Word.
Configuração de Documentos Um dos principais cuidados que se deve ter com seus documentos é em relação à configuração da página. No Word 2013 a ABA que permite configurar sua página é a ABA Layout da Página.
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INFORMÁTICA O grupo “Configurar Página”, permite definir as margens de seu documento, ele possui alguns tamanhos prédefinidos, como também personalizá-las.
Ao personalizar as margens, é possível alterar as margens superior, esquerda, inferior e direita, definir a orientação da página, se retrato ou paisagem, configurar a fora de várias páginas, como normal, livro, espelho. Ainda nessa mesma janela temos a guia Papel. Nesta guia podemos definir o tipo de papel, e fonte de alimentação do papel.
A terceira guia dessa janela chama-se Layout. A primeira opção dessa guia chama-se seção. Aqui se define como será uma nova seção do documento, vamos aprender mais frente como trabalhar com seções.
Em cabeçalhos e rodapés podemos definir se vamos utilizar cabeçalhos e rodapés diferentes nas páginas pares e ímpares, e se quero ocultar as informações de cabeçalho e rodapé da primeira página. Em Página, pode-se definir o alinhamento do conteúdo do texto na página. O padrão é o alinhamento superior, mesmo que fique um bom espaço em branco abaixo do que está editado. Ao escolher a opção centralizada, ele centraliza o conteúdo na vertical. A opção números de linha permite adicionar numeração as linhas do documento.
Colunas
Ao clicar em mais Colunas, é possível personalizar as suas colunas, o Word disponibiliza algumas opções prédefinidas, mas você pode colocar em um número maior de
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INFORMÁTICA colunas, adicionar linha entre as colunas, definir a largura e o espaçamento entre as colunas. Observe que se você pretende utilizar larguras de colunas diferentes é preciso desmarcar a opção “Colunas de mesma largura”. Atente também que se preciso adicionar colunas a somente uma parte do texto, eu preciso primeiro selecionar esse texto.
Plano de Fundo da Página
Podemos adicionar as páginas do documento, marcas d’água, cores e bordas. O grupo Plano de Fundo da Página, localizado na Aba Design possui três botões para modificar o documento. Clique no botão Marca d’água.
Números de Linha É bastante comum em documentos acrescentar numeração nas páginas dos documentos, o Word permite que você possa fazer facilmente, clicando no botão “Números de Linhas”.
O Word apresenta alguns modelos, mais abaixo temos o item Personalizar Marca D’água. Clique nessa opção.
Ao clicar em “Opções de Numeração de Linhas...”, abre-se a janela que vimos em Layout.
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INFORMÁTICA Nesta janela podemos definir uma imagem como marca d’água, basta clicar em Selecionar Imagem, escolher a imagem e depois definir a dimensão e se a imagem ficará mais fraca (desbotar) e clicar em OK. Como também é possível definir um texto como marca d’água. O segundo botão permite colocar uma cor de fundo em seu texto, um recurso interessante é que o Word verifica a cor aplicada e automaticamente ele muda a cor do texto.
matações e padrões deferentes dos editores de texto. Ao copiar um texto da Internet, se você precisa adequá-lo ao seu documento, não basta apenas clicar em colar, é necessário clicar na setinha apontando para baixo no botão Colar, escolher Colar Especial.
O botão Bordas da Página, já estudamos seu funcionamento ao clicar nas opções de Margens. Selecionando Textos Embora seja um processo simples, a seleção de textos é indispensável para ganho de tempo na edição de seu texto. Através da seleção de texto podemos mudar a cor, tamanho e tipo de fonte, etc. Selecionando pelo Mouse Ao posicionar o mouse mais a esquerda do texto, o cursor aponta para a direita. Ao dar um clique ele seleciona toda a linha Ao dar um duplo clique ele seleciona todo o parágrafo. Ao dar um triplo clique seleciona todo o texto Com o cursor no meio de uma palavra: Ao dar um clique o cursor se posiciona onde foi clicado Ao dar um duplo clique, ele seleciona toda a palavra. Ao dar um triplo clique ele seleciona todo o parágrafo Podemos também clicar, manter o mouse pressionado e arrastar até onde se deseja selecionar. O problema é que se o mouse for solto antes do desejado, é preciso reiniciar o processo, ou pressionar a tecla SHIFT no teclado e clicar ao final da seleção desejada. Podemos também clicar onde começa a seleção, pressionar a tecla SHIFT e clicar onde termina a seleção. É possível selecionar palavras alternadas. Selecione a primeira palavra, pressione CTRL e vá selecionando as partes do texto que deseja modificar. Copiar e Colar O copiar e colar no Word funciona da mesma forma que qualquer outro programa, pode-se utilizar as teclas de atalho CTRL+C (copiar), CTRL+X (Recortar) e CTRL+V(Colar), ou o primeiro grupo na ABA Página Inicial.
Este é um processo comum, porém um cuidado importante é quando se copia texto de outro tipo de meio como, por exemplo, da Internet. Textos na Internet possuem for-
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Observe na imagem que ele traz o texto no formato HTML. Precisa-se do texto limpo para que você possa manipulá-lo, marque a opção Texto não formatado e clique em OK. Localizar e Substituir Ao final da ABA Inicio temos o grupo edição, dentro dela temos a opção Localizar e a opção Substituir. Clique na opção Substituir.
A janela que se abre possui três guias, localizar, Substituir e Ir para. A guia substituir que estamos vendo, permite substituir em seu documento uma palavra por outra. A substituição pode ser feita uma a uma, clicando em substituir, ou pode ser todas de uma única vez clicando-se no botão Substituir Tudo. Algumas vezes posso precisar substituir uma palavra por ela mesma, porém com outra cor, ou então somente quando escrita em maiúscula, etc., nestes casos clique no botão Mais. As opções são: Pesquisar: Use esta opção para indicar a direção da pesquisa; Diferenciar maiúsculas de minúsculas: Será localizada exatamente a palavra como foi digitada na caixa localizar. Palavras Inteiras: Localiza uma palavra inteira e não parte de uma palavra. Ex: Atenciosamente.
INFORMÁTICA Usar caracteres curinga: Procura somente as palavras que você especificou com o caractere coringa. Ex. Se você digitou *ão o Word vai localizar todas as palavras terminadas em ão. Semelhantes: Localiza palavras que tem a mesma sonoridade, mas escrita diferente. Disponível somente para palavras em inglês. Todas as formas de palavra: Localiza todas as formas da palavra, não será permitida se as opções usar caractere coringa e semelhantes estiverem marcadas. Formatar: Localiza e Substitui de acordo com o especificado como formatação. Especial: Adiciona caracteres especiais à caixa localizar. A caixa de seleção usar caracteres curinga. Formatação de texto Um dos maiores recursos de uma edição de texto é a possibilidade de se formatar o texto. No Office 2013 a ABA responsável pela formatação é a Página Inicial e os grupo Fonte, Parágrafo e Estilo.
Formatação de Fonte A formatação de fonte diz respeito ao tipo de letra, tamanho de letra, cor, espaçamento entre caracteres, etc., para formatar uma palavra, basta apenas clicar sobre ela, para duas ou mais é necessário selecionar o texto, se quiser formatar somente uma letra também é necessário selecionar a letra. No grupo Fonte, temos visível o tipo de letra, tamanho, botões de aumentar fonte e diminuir fonte, limpar formatação, negrito, itálico, sublinhado, observe que ao lado de sublinhado temos uma seta apontando para baixo, ao clicar nessa seta, é possível escolher tipo e cor de linha.
Ao lado do botão de sublinhado temos o botão Tachado – que coloca um risco no meio da palavra, botão subscrito e sobrescrito e o botão Maiúsculas e Minúsculas.
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INFORMÁTICA Este botão permite alterar a colocação de letras maiúsculas e minúsculas em seu texto. Após esse botão temos o de realce – que permite colocar uma cor de fundo para realçar o texto e o botão de cor do texto.
Podemos também clicar na Faixa no grupo Fonte.
interessante do Word é a ferramenta pincel, pois com ela você pode copiar toda a formatação de um texto e aplicar em outro. Formatação de parágrafos A principal regra da formatação de parágrafos é que independentemente de onde estiver o cursor a formatação será aplicada em todo o parágrafo, tendo ele uma linha ou mais. Quando se trata de dois ou mais parágrafos será necessárioselecionar os parágrafos a serem formatados. A formatação de parágrafos pode ser localizada na ABA Inicio, e os recuos também na ABA Layout da Página.
No grupo da Guia Inicio, temos as opções de marcadores (bullets e numeração e listas de vários níveis), diminuir e aumentar recuo, classificação e botão Mostrar Tudo, na segunda linha temos os botões de alinhamentos: esquerda, centralizado, direita e justificado, espaçamento entre linhas, observe que o espaçamento entre linhas possui uma seta para baixo, permitindo que se possa definir qual o espaçamento a ser utilizado.
Cor do Preenchimento do Parágrafo.
A janela fonte contém os principais comandos de formatação e permite que você possa observar as alterações antes de aplica. Ainda nessa janela temos a opção Avançado. Podemos definir a escala da fonte, o espaçamento entre os caracteres que pode ser condensado ou comprimido, a posição é referente ao sobrescrito e subscrito, permitindo . que se faça algo como: Kerning: é o acerto entre o espaço dentro das palavras, pois algumas vezes acontece de as letras ficaram com espaçamento entre elas de forma diferente. Uma ferramenta
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INFORMÁTICA Bordas no parágrafo.
As opções disponíveis são praticamente as mesmas disponíveis pelo grupo. Podemos trabalhar os recuos de texto também pelas réguas superiores. Na guia parágrafo da ABA Layout de Página temos apenas os recuos e os espaçamentos entre parágrafos. Ao clicar na Faixa do grupo Parágrafos, será aberta a janela de Formatação de Parágrafos. Marcadores e Numeração Os marcadores e numeração fazem parte do grupo parágrafos, mas devido a sua importância, merecem um destaque. Existem dois tipos de marcadores: Símbolos e Numeração.
A opção vários níveis é utilizada quando nosso texto tenha níveis de marcação como, por exemplo, contratos e petições. Os marcadores do tipo Símbolos como o nome já diz permite adicionar símbolos a frente de seus parágrafos.
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INFORMÁTICA Se precisarmos criar níveis nos marcadores, basta clicar antes do inicio da primeira palavra do parágrafo e pressionar a tecla TAB no teclado.
ABA Layout da Página e sombreamentos. Selecione o texto ou o parágrafo a ser aplicado à borda e ao clicar no botão de bordas do grupo Parágrafo, você pode escolher uma borda pré-definida ou então clicar na última opção Bordas e Sombreamento.
Você pode observar que o Word automaticamente adicionou outros símbolos ao marcador, você pode alterar os símbolos dos marcadores, clicando na seta ao lado do botão Marcadores e escolhendo a opção Definir Novo Marcador.
Ao clicar em Símbolo, será mostrada a seguinte janela:
Onde você poderá escolher a Fonte (No caso aconselha-se a utilizar fontes de símbolos como a Winddings, Webdings), e depois o símbolo. Ao clicar em Imagem, você poderá utilizar uma imagem do Office, e ao clicar no botão importar, poderá utilizar uma imagem externa. Bordas e Sombreamento Podemos colocar bordas e sombreamentos em nosso texto. Podem ser bordas simples aplicadas a textos e parágrafos. Bordas na página como vimos quando estudamos a
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Podemos começar escolhendo uma definição de borda (caixa, sombra, 3D e outra), ou pode-se especificar cada uma das bordas na direita onde diz Visualização. Pode-se pelo meio da janela especificar cor e largura da linha da
INFORMÁTICA borda. A Guia Sombreamento permite atribuir um preenchimento de fundo ao texto selecionado. Você pode escolher uma cor base, e depois aplicar uma textura junto dessa cor. Cabeçalho e Rodapé O Word sempre reserva uma parte das margens para o cabeçalho e rodapé. Para acessar as opções de cabeçalho e rodapé, clique na ABA Inserir, Grupo Cabeçalho e Rodapé.
Ele é composto de três opções Cabeçalho, Rodapé e Número de Página. Ao clicar em Cabeçalho o Word disponibiliza algumas opções de caixas para que você possa digitar seu texto. Ao clicar em Editar Cabeçalho o Word edita a área de cabeçalho e a barra superior passa a ter comandos para alteração do cabeçalho.
A área do cabeçalho é exibida em um retângulo pontilhado, o restante do documento fica em segundo plano. Tudo o que for inserido no cabeçalho será mostrado em todas as páginas, com exceção se você definiu seções diferentes nas páginas.
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INFORMÁTICA Para aplicar números de páginas automaticamente em seu cabeçalho basta clicar em Números de Página, apenas tome o cuidado de escolher Inicio da Página se optar por Fim da Página ele aplicará o número da página no rodapé. Podemos também aplicar cabeçalhos e rodapés diferentes a um documento, para isso basta que ambos estejam em seções diferentes do documento. O cuidado é ao aplicar o cabeçalho ou o rodapé, desmarcar a opção Vincular ao anterior. O funcionamento para o rodapé é o mesmo para o cabeçalho, apenas deve-se clicar no botão Rodapé. Data e Hora O Word Permite que você possa adicionar um campo de Data e Hora em seu texto, dentro da ABA Inserir, no grupo Texto, temos o botão Data e Hora.
Basta escolher o formato a ser aplicado e clicar em OK. Se precisar que esse campo sempre atualize data, marque a opção Atualizar automaticamente. Inserindo Elementos Gráficos O Word permite que se insira em seus documentos arquivos gráficos como Imagem, Clip-art, Formas, etc., as opções de inserção estão disponíveis na ABA Inserir. Imagens O primeiro elemento gráfico que temos é o elemento Imagem. Para inserir uma imagem clique no botão com o mesmo nome no grupo Ilustrações na ABA Inserir. Na janela que se abre, localize o arquivo de imagem em seu computador. A imagem será inserida no local onde estava seu cursor.
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O que será ensinado agora é praticamente igual para todos os elementos gráficos, que é a manipulação dos elementos gráficos. Ao inserir a imagem é possível observar que a mesma enquanto selecionada possui uma caixa pontilhadas em sua volta, para mover a imagem de local, basta clicar sobre ela e arrastar para o local desejado, se precisar redimensionar a imagem, basta clicar em um dos pequenos quadrados em suas extremidades, que são chamados por Alças de redimensionamento. Para sair da seleção da imagem, basta apenas clicar em qualquer outra parte do texto. Ao clicar sobre a imagem, a barra superior mostra as configurações de manipulação da imagem.
Alterar o brilho, contraste ou nitidez de uma imagem Você pode ajustar o brilho relativo de uma imagem, seu contraste (a diferença entre suas áreas mais escuras e mais claras) e como nitidez ou desfocado aparece. Estes são também denominados correções de imagem.
No sentido horário da parte superior esquerda: a imagem original, a imagem com aumento de suavização, contraste e brilho. Aplicar correções a uma imagem Clique na imagem cujo brilho deseja alterar. Em Ferramentas de Imagem, na guia Formatar, no grupo Ajustar, clique em Correções.
Dependendo do tamanho da sua tela, o botão de correções pode aparecer diferente.
INFORMÁTICA Caso você não veja as guias Formatar ou Ferramentas de Imagem, confirme se selecionou uma imagem. Talvez seja necessário clicar duas vezes na imagem para selecioná -la e abrir a guia Formatar. Siga um ou mais destes procedimentos: Em Nitidez/Suavização, clique na miniatura desejada. As miniaturas à esquerda mostram mais nitidez e à direita, mais suavização. Em Brilho/Contraste, clique na miniatura desejada. Miniaturas à esquerda mostram menos brilho e à direita, mais brilho. Miniaturas na parte superior mostram menos contraste e na parte inferior, mais contraste. Mova o ponteiro do mouse sobre qualquer uma das miniaturas para ver a aparência de sua foto antes de clicar na opção desejada. Para ajustar qualquer correção, clique em Opções de correção de imagem e, em seguida, mova o controle deslizante para nitidez, brilho ou contraste ou insira um número na caixa ao lado do controle deslizante.
Clique em Ferramentas de imagem > Formatar e clique em Efeitos artísticos no grupo Ajustar.
Grupo Ajustar na guia Formatar em Ferramentas de Imagem Caso você não veja as guias Formatar ou Ferramentas de Imagem, confirme se selecionou uma imagem. Talvez seja necessário clicar duas vezes na imagem para selecioná -la e abrir a guia Formatar. Clique no efeito artístico desejado. Você pode mover o ponteiro do mouse sobre qualquer uma das imagens em miniatura efeito e usar visualização dinâmica para ver como sua imagem ficará com esse efeito aplicado, antes de clicar no efeito desejado. Para ajustar o efeito artístico, clique em Opções de efeitos artísticos na parte inferior da lista de imagens em miniatura. No painel Formatar imagem, você pode aplicar uma variedade de efeitos adicionais, incluindo a sombra, reflexo, brilho, bordas suaves e efeitos 3D.
Recolorir Clique duas vezes na imagem que deseja recolorir. Em Ferramentas de Imagem, clique em Formatar e, no grupo Ajustar, clique em Cor. Compactar Imagem A opção Compactar Imagens permite deixar sua imagem mais adequada ao editor de textos. Ao clicar nesta opção o Word mostra a seguinte janela: Clique na miniatura desejada. Você pode mover o ponteiro do mouse sobre qualquer efeito para ver como ficará sua imagem com esse efeito aplicado antes de clicar no efeito desejado. Para usar cores adicionais, incluindo as cores de tema, cores da guia Padrão ou cores personalizadas, clique em Mais Variações e, em seguida, clique em Mais Cores. O efeito de Recoloração será aplicado usando a cor selecionada. Aplicar um efeito artístico Clique na imagem à qual deseja aplicar um efeito artístico.
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INFORMÁTICA Pode-se aplicar a compactação a imagem selecionada, ou a todas as imagens do texto. Podemos alterar a resolução da imagem. A opção Redefinir Imagem retorna a imagem ao seu estado inicial, abandonando todas as alterações feitas. No grupo Organizar é possível definir a posição da imagem em relação ao texto.
O primeiro dos botões é a Posição, ela permite definir em qual posição a imagem deverá ficar em relação ao texto.
Ao clicar na opção Mais Opções de Layout abre-se a janela Layout Avançado que permite trabalhar a disposição da imagem em relação ao bloco de texto no qual ela esta inserida. Essas mesmas opções estão disponíveis na opção Quebra Automática de Texto nesse mesmo grupo. Ao colocar a sua imagem em uma disposição com o texto, é habilitado alguns recursos da barra de imagens. Como bordas
Através deste grupo é possível acrescentar bordas a sua imagem E no grupo Organizar ele habilita as opções de Trazer para Frente, Enviar para Trás e Alinhar. Ao clicar no botão Trazer para Frente, ele abre três opções: Trazer para Frente e Avançar, são utilizadas quando houver duas ou mais imagens e você precisa mudar o empilhamento delas. A opção Trazer para Frente do Texto faz com que a imagem flutue sobre o Texto. Ao ter mais de uma imagem e ao selecionar as imagens (Utilize a tecla SHIFT), você poderá alinhar as suas imagens.
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INFORMÁTICA O último grupo é referente às dimensões da imagem.
Neste grupo você pode cortar a sua imagem, ou redimensionar a imagem definindo Largura e Altura. Podemos aplicar também os Efeitos de Imagem
Inserindo Elementos Gráficos O Word permite que se insira em seus documentos arquivos gráficos como Imagem, Clip-art, Formas, etc., as opções de inserção estão disponíveis na ABA Inserir, grupo ilustrações. Formas Podemos também adicionar formas ao nosso conteúdo do texto
Para desenhar uma forma, o processo é simples, basta clicar na forma desejada e arrastar o mouse na tela para definir as suas dimensões. Ao desenhar a sua forma a barra passa a ter as propriedades para modificar a forma. SmartArt O SmartArt permite ao você adicionar Organogramas ao seu documento. Basta selecionar o tipo de organograma a ser trabalhado e clique em OK.
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INFORMÁTICA
WordArt Para finalizarmos o trabalho com elementos gráficos temo os WordArt que já um velho conhecido da suíte Office, ele ainda mantém a mesma interface desde a versão do Office 97 No grupo Texto da ABA Inserir temos o botão de WorArt Selecione um formato de WordArt e clique sobre ele.
Será solicitado a digitação do texto do WordArt. Digite seu texto e clique em OK. Será mostrada a barra do WordArt
Um dos grupos é o Texto, nesse grupo podemos editar o texto digitado e definir seu espaçamento e alinhamentos. No grupo Estilos de WordArt pode-se mudar a forma do WordArt, depois temos os grupos de Sombra, Efeitos 3D, Organizar e Tamanho. Controlar alterações no Word Quando quiser verificar quem está fazendo alterações em seu documento, ative o recurso Controlar Alterações. Clique em Revisar > Controlar Alterações.
Agora, o Word está no modo de exibição Marcação Simples. Ele marca todas as alterações feitas por qualquer pessoa no documento e mostra para você onde elas estão, exibindo uma linha ao lado da margem.
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INFORMÁTICA Para liberar o bloqueio, clique na seta ao lado de Controlar Alterações e clique novamente em Bloqueio de Controle. O Word solicitará que você digite sua senha. Depois que você digitá-la e clicar em OK, o recurso Controlar Alterações continuará ativado, mas agora você poderá aceitar e rejeitar alterações. O Word mostra um pequeno balão no local em que alguém fez um comentário. Para ver o comentário, clique no respectivo balão.
Para ver as alterações, clique na linha próxima à margem. Isso alterna para o modo de exibição Toda a Marcação do Word.
Manter o recurso Controlar Alterações ativado É possível bloquear o recurso Controlar Alterações com uma senha para impedir que outra pessoa o desative. (Lembre-se da senha para poder desativar esse recurso quando estiver pronto para aceitar ou rejeitar as alterações.) Clique em Revisar. Clique na seta ao lado de Controlar Alterações e clique em Bloqueio de Controle.
Digite uma senha e depois digite-a mais uma vez na caixa Redigite para confirmar. Clique em OK.
Desativar o controle de alterações Para desativar esse recurso, clique no botão Controlar Alterações. O Word deixará de marcar novas alterações, mas todas as alterações já realizadas continuarão marcadas no documento até que você as remova. Remover alterações controladas IMPORTANTE: A única maneira de remover alterações controladas de um documento é aceitá-las ou rejeitá-las. Ao escolherSem Marcação na caixa Exibir para Revisão ajuda a ver qual será a aparência do documento final, mas isso apenas oculta temporariamente as alterações controladas. As alterações não são excluídas e aparecerão novamente da próxima vez em que o documento for aberto. Para excluir permanentemente as alterações controladas, aceite -as ou rejeite-as. Clique em Revisar > Próxima > Aceitar ou Rejeitar.
O Word aceita a alteração ou a remove e depois passa para a próxima alteração. Para excluir um comentário, selecione-o e clique em Revisão > Excluir. Para excluir todos os comentários, clique em Excluir >Excluir Todos os Comentários do Documento. DICA: Antes de compartilhar a versão final do seu documento, é uma boa ideia executar o Inspetor de Documento. Essa ferramenta verifica comentários e alterações controladas, além de texto oculto, nomes pessoais em propriedades e outras informações que talvez você não queria compartilhar amplamente. Para executar o Inspetor de Documento, Imprimir um documento no Word Antes de imprimir, você pode visualizar o documento e especificar as páginas que você deseja imprimir. Visualizar o documento No menu Arquivo, clique em Imprimir. Para visualizar cada página, clique nas setas para frente e para trás, na parte inferior da página.
Enquanto as alterações controladas estiverem bloqueadas, você não poderá desativar o controle de alterações, nem poderá aceitar ou rejeitar essas alterações.
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INFORMÁTICA Quando o texto é pequeno demais e difícil de ler, use o controle deslizante de zoom na parte inferior da página para ampliá-lo.
Escolha o número de cópias e qualquer outra opção desejada e clique no botão Imprimir.
Para imprimir somente determinadas páginas, siga um destes procedimentos: Para imprimir a página mostrada na visualização, selecione a opção Imprimir Página Atual. Para imprimir páginas consecutivas, como 1 a 3, escolha Impressão Personalizada e insira o primeiro e o último número das páginas na caixa Páginas. Para imprimir páginas individuais e intervalo de páginas (como a página 3 e páginas 4 a 6) ao mesmo tempo, escolhaImpressão Personalizada e digite os números das páginas e intervalos separados por vírgulas (por exemplo, 3, 4-6). Estilos Os estilos podem ser considerados formatações prontas a serem aplicadas em textos e parágrafos. O Word disponibiliza uma grande quantidade de estilos através do grupo estilos.
Imprimir páginas específicas No menu Arquivo, clique em Imprimir. Para imprimir apenas determinadas páginas, algumas das propriedades do documento ou alterações controladas e comentários, clique na seta em Configurações, ao lado de Imprimir Todas as Páginas (o padrão), para ver todas as opções.
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Para aplicar um estilo ao um texto é simples. Se você clicar em seu texto sem selecioná-lo, e clicar sobre um estilo existente, ele aplica o estilo ao parágrafo inteiro, porém se algum texto estiver selecionado o estilo será aplicado somente ao que foi selecionado.
INFORMÁTICA Será mostrado todos os estilos presentes no documento em uma caixa à direita. Na parte de baixo da janela existem três botões, o primeiro deles chama-se Novo Estilo, clique sobre ele. Observe na imagem acima que foi aplicado o estilo Título2 em ambos os textos, mas no de cima como foi clicado somente no texto, o estilo está aplicado ao parágrafo, na linha de baixo o texto foi selecionado, então a aplicação do estilo foi somente no que estava selecionado. Ao clicar no botão Alterar Estilos é possível acessar a diversas definições de estilos através da opção Conjunto de Estilos.
Podemos também se necessário criarmos nossos próprios estilos. Clique na Faixa do grupo Estilo.
No exemplo dei o nome de Citações ao meu estilo, defini que ele será aplicado a parágrafos, que a base de criação dele foi o estilo corpo e que ao finalizar ele e iniciar um novo parágrafo o próximo será também corpo. Abaixo definir a formatação a ser aplicada no mesmo. Na parte de baixo mantive a opção dele aparecer nos estilos rápidos e que o mesmo está disponível somente a este documento. Ao finalizar clique em OK. Veja um exemplo do estilo aplicado:
Inserir uma tabela Para inserir rapidamente uma tabela, clique em Inserir > Tabela e mova o cursor sobre a grade até realçar o número correto de colunas e linhas desejado.
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INFORMÁTICA
Clique na tabela exibida no documento. Caso seja necessário fazer ajustes, você poderá adicionar colunas e linhas em uma tabela, excluir linhas ou colunas ou mesclar células. Quando você clica na tabela, as Ferramentas de Tabela são exibidas.
Use as Ferramentas de Tabela para escolher diferentes cores, estilos de tabela, adicionar uma borda a uma página ou remover bordas de uma tabela. Você pode até mesmo inserir uma fórmula para fornecer a soma de uma coluna ou linha de números em uma tabela. Se você tem um texto que ficará melhor em uma tabela, o Word pode convertê-lo em uma tabela. Inserir tabelas maiores ou tabelas com comportamentos de largura personalizada Para obter tabelas maiores e mais controle sobre as colunas, use o comando Inserir Tabela.
Assim, você pode criar uma tabela com mais de dez colunas e oito linhas, além de definir o comportamento de largura das colunas. Clique em Inserir > Tabela > Inserir Tabela. Defina o número de colunas e linhas.
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INFORMÁTICA
Na seção Comportamento de Ajuste Automático, há três opções para configurar a largura das colunas: Largura fixa da coluna: você pode deixar o Word definir automaticamente a largura das colunas com Automático ou pode definir uma largura específica para todas as colunas. Ajustar-se automaticamente ao conteúdo: isso cria colunas muito estreitas que são expandidas conforme você adiciona conteúdo. Ajustar-se automaticamente à janela: isso mudará automaticamente a largura de toda a tabela para ajustar-se ao tamanho de seu documento. Se quiser que as tabelas criadas tenham uma aparência semelhante à da tabela que você está criando, marque a caixa Lembrar dimensões para novas tabelas. Projetar sua própria tabela Se quiser ter mais controle sobre a forma das colunas e linhas de sua tabela ou algo diferente de uma grade básica, a ferramenta Desenhar Tabela ajuda a desenhar exatamente a tabela que você deseja.
Você mesmo pode desenhar linhas diagonais e células dentro das células. Clique em Inserir > Tabela > Desenhar Tabela. O ponteiro é alterado para um lápis. Desenhe um retângulo para fazer as bordas da tabela. Depois, desenhe linhas para as colunas e linhas dentro do retângulo.
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INFORMÁTICA Para apagar uma linha, clique na guia Layout de Ferramentas de Tabela, clique em Borracha e clique na linha que você quer apagar.
ABA Revisão A ABA revisão é responsável por correção, proteção, comentários etc., de seu documento.
O primeiro grupo Revisão de Texto tem como principal botão o de ortografia e Gramática, clique sobre ele.
O objetivo desta ferramenta e verificar todo o seu documento em busca de erros. Os de ortografia ele marca em vermelho e os de gramática em verde. É importante lembrar que o fato dele marcar com cores para verificação na impressão sairá com as cores normais. Ao encontrar uma palavra considerada pelo Word como errada você pode: Ignorar uma vez: Ignora a palavra somente nessa parte do texto. Ignorar Todas: Ignora a palavra quando ela aparecer em qualquer parte do texto. Adicionar ao dicionário: Adiciona a palavra ao dicionário do Word, ou seja, mesmo que ela apareça em outro texto ela não será grafada como errada. Esta opção deve ser utilizada quando palavras que existam, mas que ainda não façam parte do Word. Alterar: Altera a palavra. Você pode alterá-la por uma palavra que tenha aparecido na caixa de sugestões, ou se você a corrigiu no quadro superior. Alterar Todas: Faz a alteração em todas as palavras que estejam da mesma forma no texto.
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INFORMÁTICA Índices Sumário O Sumário ou Índice Analítico é o mais utilizado, ele normalmente aparece no início de documentos. A principal regra é que todo parágrafo que faça parte de seu índice precisa estar atrelado a um estilo. Clique no local onde você precisa que fique seu índice e clique no botão Sumário, localizado na guia referência. Serão mostrados alguns modelos de sumário, clique em Inserir Sumário.
Será mostrada uma janela de configuração de seu índice. Clique no botão Opções.
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INFORMÁTICA Será aberta outra janela, nesta janela aparecem todos os estilos presentes no documento, então é nela que você define quais estilos farão parte de seu índice. No exemplo apliquei o nível 1 do índice ao estilo Título 1, o nível 2 ao Título 2 e o nível 3 ao Título 3. Após definir quais serão suas entradas de índice clique em OK. Retorna-se a janela anterior, onde você pode definir qual será o preenchimento entre as chamadas de índice e seu respectivo número de página e na parte mais abaixo, você pode definir o Formato de seu índice e quantos níveis farão parte do índice. Ao clicar em Ok, seu índice será criado.
Quando houver necessidade de atualizar o índice, basta clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte do índice e escolher Atualizar Campo.
Na janela que se abre escolha Atualizar o índice inteiro. Verificar Ortografia e gramatica Na guia Revisão, no grupo Revisão de Texto, clique em Ortografia e Gramática.
Você pode acessar esse comando rapidamente, adicionando-o à Barra de Ferramentas de Acesso Rápido. Para isso, clique com o botão direito do mouse em Ortografia e Gramática e, em seguida, clique em Adicionar à Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, no menu de atalho. Quando o programa encontra erros de ortografia, uma caixa de diálogo ou painel de tarefas é exibido mostrando a primeira palavra incorreta encontrada pelo verificador ortográfico. Depois que solucionar cada palavra incorreta, o programa sinalizará a próxima palavra incorreta para que você possa decidir o que fazer. Apenas no Outlook ou no Word, quando o programa conclui a sinalização de erros ortográficos, ele mostra os erros gramaticais. Para cada erro, clique em uma opção na caixa de diálogo Ortografia e Gramática. Como funciona a verificação ortográfica automática Quando você verifica a ortografia automaticamente enquanto digita, por certo não vai precisar corrigir muitos erros ortográficos. O programa do Microsoft Office pode sinalizar as palavras com ortografia incorreta à medida que você trabalha, para que você possa localizá-las facilmente, como no exemplo a seguir.
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INFORMÁTICA Clique com o botão direito do mouse em uma palavra escrita incorretamente para ver as sugestões de correção.
Dependendo do programa do Microsoft Office que você está usando, clique com o botão direito do mouse em uma palavra para obter outras opções, como adicionar a palavra ao dicionário personalizado. Como funciona a verificação gramatical automática (aplica-se somente ao Outlook e ao Word) Após ativar a verificação gramatical automática, o Word e o Outlook sinalizam os possíveis erros gramaticais e estilísticos à medida que você trabalha nos documentos do Word e em itens abertos do Outlook (exceto Anotações), conforme mostrado no exemplo a seguir.
Clique com botão direito do mouse no erro para ver mais opções.
Clique em Arquivo > Informações > Proteger Documento > Criptografar com Senha.
Na caixa Criptografar Documento, digite uma senha e clique em OK. Na caixa Confirmar Senha, digite a senha novamente e clique em OK. Observações : Você sempre pode alterar ou remover sua senha. As senhas diferenciam maiúsculas de minúsculas. Verifique se a tecla CAPS LOCK está desativada quando digitar uma senha pela primeira vez. Se você perder ou esquecer uma senha, o Word não conseguirá recuperar suas informações. Portanto, guarde uma cópia da senha em um local seguro ou crie uma senha forte da qual se lembrará.
PLANILHAS ELETRÔNICAS MS EXCEL1
Uma sugestão de correção pode ser exibida no menu de atalho. Você pode também optar por ignorar o erro ou clicar em Sobre esta sentença para ver por que o programa considera o texto um erro.
O Excel é uma ferramenta incrivelmente poderosa para tornar significativa uma vasta quantidade de dados. Mas ele também funciona muito bem para cálculos simples e para rastrear de quase todos os tipos de informações. A chave para desbloquear todo esse potencial é a grade de células. As células podem conter números, texto ou fórmulas. Você insere dados nas células e as agrupa em linhas e colunas. Isso permite que você adicione seus dados, classifique-os e filtre-os, insira-os em tabelas e crie gráficos incríveis. Vejamos as etapas básicas para você começar.
Proteger um documento com senha Ajude a proteger um documento confidencial contra edições indesejadas atribuindo uma senha. Também é possível evitar que um documento seja aberto.
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Fonte: https://support.office.com/pt-br/excel
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INFORMÁTICA Criar uma nova pasta de trabalho Os documentos do Excel são chamados de pastas de trabalho. Cada pasta de trabalho contém folhas que, normalmente, são chamadas de planilhas. Você pode adicionar quantas planilhas desejar a uma pasta de trabalho ou pode criar novas pastas de trabalho para guardar seus dados separadamente. Clique em Arquivo e em Novo. Em Novo, que em Pasta de trabalho em branco
Digite uma combinação de números e operadores de cálculos, como o sinal de mais (+) para adição, o sinal de menos (-) para subtração, o asterisco (*) para multiplicação ou a barra (/) para divisão. Por exemplo, insira =2+4, =4-2, =2*4 ou =4/2. Pressione Enter. Isso executa o cálculo. Você também pode pressionar Ctrl+Enter (se você deseja que o cursor permaneça na célula ativa).
Aplicar um formato de número Para distinguir entre os diferentes tipos de números, adicione um formato, como moeda, porcentagens ou datas. Selecione as células que contêm números que você deseja formatar. Clique na guia Página Inicial e, em seguida, clique na seta na caixa Geral.
Insira os dados Clique em uma célula vazia. Por exemplo, a célula A1 em uma nova planilha. As células são referenciadas por sua localização na linha e na coluna da planilha, portanto, a célula A1 fica na primeira linha da coluna A. Inserir texto ou números na célula. Pressione Enter ou Tab para se mover para a célula seguinte.
Selecione um formato de número
Usar a AutoSoma para adicionar seus dados Ao inserir números em sua planilha, talvez deseje somá-los. Um modo rápido de fazer isso é usar o AutoSoma. Selecione a célula à direita ou abaixo dos números que você deseja adicionar. Clique na guia Página Inicial e, em seguida, clique em AutoSoma no grupo Edição.
A AutoSoma soma os números e mostra o resultado na célula selecionada. Criar uma fórmula simples Somar números é uma das coisas que você poderá fazer, mas o Excel também pode executar outras operações matemáticas. Experimente algumas fórmulas simples para adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir seus valores. Escolha uma célula e digite um sinal de igual (=). Isso informa ao Excel que essa célula conterá uma fórmula.
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Caso você não veja o formato de número que está procurando, clique em Mais Formatos de Número.
INFORMÁTICA Inserir dados em uma tabela Um modo simples de acessar grande parte dos recursos do Excel é colocar os dados em uma tabela. Isso permite que você filtre ou classifique rapidamente os dados. Selecione os dados clicando na primeira célula e arrastar a última célula em seus dados. Para usar o teclado, mantenha a tecla Shift pressionada ao mesmo tempo em que pressiona as teclas de direção para selecionar os dados. Clique no botão Análise Rápida no canto inferior direito da seleção.
Para classificar os dados, clique em Classificar de A a Z ou Classificar de Z a A.
Clique em Tabelas, mova o cursor para o botão Tabela para visualizar seus dados e, em seguida, clique no botão Tabela.
Clique na seta luna.
no cabeçalho da tabela de uma co-
cionar tudo e, em seguida, selecione os dados que você deseja mostrar na tabela. Clique em OK.
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INFORMÁTICA Mostrar totais para os números As ferramentas de Análise Rápida permitem que você totalize os números rapidamente. Se for uma soma, média ou contagem que você deseja, o Excel mostra os resultados do cálculo logo abaixo ou ao lado dos números. Selecione as células que contêm os números que você somar ou contar. Clique no botão Análise Rápida no canto inferior direito da seleção. Clique em Totais, mova o cursos entre os botões para ver os resultados dos cálculos dos dados e clique no botão para aplicar os totais.
Adicionar significado aos seus dados A formatação condicional ou minigráficos podem destacar os dados mais importantes ou mostrar tendências de dados. Use a ferramenta Análise Rápida para um Visualização Dinâmica para experimentar. Selecione os dados que você deseja examinar mais detalhadamente. Clique no botão Análise Rápida no canto inferior direito da seleção. Explore as opções nas guias Formatação e Minigráficos para ver como elas afetam os dados.
Por exemplo, selecione uma escala de cores na galeria Formatação para diferenciar as temperaturas alta, média e baixa.
Quando gostar da opção, clique nela. Mostrar os dados em um gráfico
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A ferramenta Análise Rápida recomenda o gráfico correto para seus dados e fornece uma apresentação visual com apenas alguns cliques. Selecione as células contendo os dados que você quer mostrar em um gráfico. Clique no botão Análise Rápida no canto inferior direito da seleção. Clique na guia Gráficos, mova entre os gráficos recomendados para ver qual tem a melhor aparência para seus dados e clique no que desejar.
OBSERVAÇÃO: O Excel mostra diferentes gráficos nesta galeria, dependendo do que for recomendado para seus dados. Salvar seu trabalho Clique no botão Salvar na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido ou pressione Ctrl+S.
Se você salvou seu trabalho antes, está pronto. Se esta for a primeira vez que você salva este arquivo: Em Salvar Como, escolha onde salvar sua pasta de trabalho e navegue até uma pasta. Na caixa Nome do arquivo, digite um nome para a pasta de trabalho. Clique em Salvar. Imprimir o seu trabalho Clique em Arquivo e, em seguida, clique em Imprimir ou pressione Ctrl+P. Visualize as páginas clicando nas setas Próxima Página e Página Anterior.
A janela de visualização exibe as páginas em preto e branco ou colorida, dependendo das configurações de sua impressora. Se você não gostar de como suas páginas serão impressas, você poderá mudar as margens da página ou adicionar quebras de página. Clique em Imprimir.
INFORMÁTICA Localizar ou substituir texto e números em uma planilha do Excel para Windows Localize e substitua textos e números usando curingas ou outros caracteres. Você pode pesquisar planilhas, linhas, colunas ou pastas de trabalho. Em uma planilha, clique em qualquer célula. Na guia Página Inicial, no grupo Edição, clique em Localizar e Selecionar.
Siga um destes procedimentos: Para localizar texto ou números, clique em Localizar. Para localizar e substituir texto ou números, clique em Substituir. Na caixa Localizar, digite o texto ou os números que você deseja procurar ou clique na seta da caixa Localizar e, em seguida, clique em uma pesquisa recente na lista. Você pode usar caracteres curinga, como um asterisco (*) ou ponto de interrogação (?), nos critérios da pesquisa: Use o asterisco para localizar qualquer cadeia de caracteres. Por exemplo, s*r localizará “ser” e “senhor”. Use o ponto de interrogação para localizar um único caractere. Por exemplo, s?m localizará “sim” e “som”. DICA: Você pode localizar asteriscos, pontos de interrogação e caracteres de til (~) nos dados da planilha precedendo-os com um til na caixa Localizar. Por exemplo, para localizar dados que contenham “?”, use ~? como critério de pesquisa. Clique em Opções para definir ainda mais a pesquisa e siga um destes procedimentos: Para procurar dados em uma planilha ou em uma pasta de trabalho inteira, na caixa Em, clique em Planilha ou Pasta de Trabalho. Para pesquisar dados em linhas ou colunas, na caixa Pesquisar, clique em Por Linhas ou Por Colunas. Para procurar dados com detalhes específicos, na caixa Examinar, clique em Fórmulas, Valores ou Comentários. OBSERVAÇÃO: As opções Fórmulas, Valores e Comentários só estão disponíveis na guia Localizar, e somente Fórmulas está disponível na guia Substituir. Para procurar dados que diferenciam maiúsculas de minúsculas, marque a caixa de seleção Diferenciar maiúsculas de minúsculas. Para procurar células que contenham apenas os caracteres que você digitou na caixa Localizar, marque a caixa de seleção Coincidir conteúdo da célula inteira. Se você deseja procurar texto ou números que também tenham uma formatação específica, clique em Formato e faça as suas seleções na caixa de diálogo Localizar Formato. DICA: Se você deseja localizar células que correspondam a uma formato específico, exclua qualquer critério da caixa Localizar e selecione a célula que contenha a formatação que você deseja localizar. Clique na seta ao lado de
Formato, clique em Escolher formato da célula e, em seguida, clique na célula que possui a formatação a ser pesquisada. Siga um destes procedimentos: Para localizar texto ou números, clique em Localizar Tudo ou Localizar Próxima. DICA: Quando você clicar em Localizar Tudo, todas as ocorrências do critério que você estiver pesquisando serão listadas, e você poderá ir para uma célula clicando nela na lista. Você pode classificar os resultados de uma pesquisa Localizar Tudo clicando em um título de coluna. Para substituir texto ou números, digite os caracteres de substituição na caixa Substituir por (ou deixe essa caixa em branco para substituir os caracteres por nada) e clique em Localizar ou Localizar Tudo. OBSERVAÇÃO: Se a caixa Substituir por não estiver disponível, clique na guia Substituir. Se necessário, você poderá cancelar uma pesquisa em andamento pressionando ESC. Para substituir a ocorrência realçada ou todas as ocorrências dos caracteres encontrados, clique em Substituir ou Substituir tudo. DICA: O Microsoft Excel salva as opções de formatação que você define. Se você pesquisar dados na planilha novamente e não conseguir encontrar caracteres que você sabe que estão lá, poderá ser necessário limpar as opções de formatação da pesquisa anterior. Na caixa de diálogo Localizar e Substituir, clique na guia Localizar e depois em Opções para exibir as opções de formatação. Clique na seta ao lado de Formato e clique em Limpar ‘Localizar formato’. Alterar a largura da coluna e a altura da linha Em uma planilha, você pode especificar uma largura de coluna de 0 (zero) a 255. Esse valor representa o número de caracteres que podem ser exibidos em uma célula formatada com a fonte padrãoTE000127106. A largura de coluna padrão é 8,43 caracteres. Se a largura da coluna for definida como 0 (zero), a coluna ficará oculta. Você pode especificar uma altura de linha de 0 (zero) a 409. Esse valor representa a medida da altura em pontos (1 ponto é igual a aproximadamente 1/72 pol. ou 0,035 cm). A altura de linha padrão é 12,75 pontos (aproximadamente 1/6 pol. ou 0,4 cm). Se a altura da linha for definida como 0 (zero), a linha ficará oculta. Se estiver trabalhando no modo de exibição de Layout da Página (guia Exibir, grupo Modos de Exibição da Pasta de Trabalho, botão Layout da Página), você poderá especificar uma largura de coluna ou altura de linha em polegadas. Nesse modo de exibição, a unidade de medida padrão é polegada, mas você poderá alterá-la para centímetros ou milímetros (Na guia Arquivo, clique em Opções, clique na categoria Avançado e, em Exibir, selecione uma opção na lista Unidades da Régua). Definir uma coluna com uma largura específica Selecione as colunas a serem alteradas. Na guia Página Inicial, no grupo Células, clique em Formatar.
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INFORMÁTICA Clique com o botão direito do mouse na coluna de destino, aponte paraColar Especial e clique no botão Manter Largura da Coluna Original
Em Tamanho da Célula, clique em Largura da Coluna. Na caixa Largura da coluna, digite o valor desejado. Clique em OK. DICA: Para definir rapidamente a largura de uma única coluna, clique com o botão direito do mouse na coluna selecionada, clique em Largura da Coluna, digite o valor desejado e clique em OK. Alterar a largura da coluna para ajustá-la automaticamente ao conteúdo (AutoAjuste) Selecione as colunas a serem alteradas. Na guia Página Inicial, no grupo Células, clique em Formatar.
Alterar a largura padrão de todas as colunas em uma planilha ou pasta de trabalho O valor da largura de coluna padrão indica o número médio de caracteres da fonte padrão que cabe em uma célula. É possível especificar outro valor de largura de coluna padrão para uma planilha ou pasta de trabalho. Siga um destes procedimentos: Para alterar a largura de coluna padrão de uma planilha, clique na guia da planilha. Para alterar a largura de coluna padrão da pasta de trabalho inteira, clique com o botão direito do mouse em uma guia de planilha e, em seguida, clique em Selecionar Todas as Planilhas no menu de atalhoTE000127572.
Na guia Página Inicial, no grupo Células, clique em Formatar. Em Tamanho da Célula, clique em Ajustar Largura da Coluna Automaticamente. OBSERVAÇÃO: Para ajustar automaticamente de forma rápida todas as colunas da planilha, clique no botão Selecionar Tudo e, em seguida, clique duas vezes em qualquer limite entre dois títulos de coluna.
Fazer com que a largura da coluna corresponda à de outra coluna Selecione uma célula da coluna com a largura desejada. Pressione Ctrl+C ou, na guia Página Inicial, no grupo Área de Transferência, clique em Copiar.
Em Tamanho da Célula, clique em Largura Padrão. Na caixa Largura padrão da coluna, digite uma nova medida e clique em OK. DICA: Para definir a largura de coluna padrão de todas as novas pastas de trabalho ou planilhas, você poderá criar um modelo de pasta de trabalho ou de planilha e utilizá-lo como base para as novas pastas de trabalho ou planilhas. Alterar a largura das colunas com o mouse Siga um destes procedimentos: Para alterar a largura de uma coluna, arraste o limite do lado direito do título da coluna até que ela fique do tamanho desejado.
Para alterar a largura de várias colunas, selecione as colunas desejadas e arraste um limite à direita do título de coluna selecionado. Para alterar a largura das colunas a fim de ajustá-la ao conteúdo, selecione as colunas desejadas e clique duas vezes no limite à direita do título de coluna selecionado.
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INFORMÁTICA Para alterar a largura de todas as colunas da planilha, clique no botãoSelecionar Tudo e arraste o limite de qualquer título de coluna.
Definir uma linha com uma altura específica Selecione as linhas a serem alteradas.
Alterar a altura das linhas com o mouse Siga um destes procedimentos: Para alterar a altura de uma linha, arraste o limite abaixo do título da linha até que ela fique com a altura desejada.
Para alterar a altura de várias linhas, selecione as linhas desejadas e arraste o limite abaixo de um dos títulos de linha selecionados. Para alterar a altura de todas as linhas da planilha, clique no botão Selecionar Tudo e arraste o limite abaixo de qualquer título de linha.
Na guia Página Inicial, no grupo Células, clique em Formatar. Em Tamanho da Célula, clique em Altura da Linha. Na caixa Altura da linha, digite o valor que você deseja e, em seguida, clique em OK. Alterar a altura da linha para ajustá-la ao conteúdo Selecione as linhas a serem alteradas. Na guia Página Inicial, no grupo Células, clique em Formatar.
Para alterar a altura da linha a fim de ajustá-la ao conteúdo, clique duas vezes no limite abaixo do título da linha. Formatar números como moeda no Excel Para exibir números como valores monetários, formate-os como moeda. Para fazer isso, aplique o formato de número Moeda ou Contábil às células que deseja formatar. As opções de formatação de número estão disponíveis na guia Página Inicial, no grupo Número.
Em Tamanho da Célula, clique em AutoAjuste da Altura da Linha. DICA: Para ajustar automaticamente de forma rápida todas as linhas da planilha, clique no botão Selecionar Tudo e, em seguida, clique duas vezes no limite abaixo de um dos títulos de linha. Formatar números como moeda Você pode exibir um número com o símbolo de moeda padrão selecionando a célula ou o intervalo de células e clicando em Formato de Número de Contabilização no grupo Número da guia Página Inicial. (Se desejar aplicar o formato Moeda, selecione as células e pressione Ctrl+Shift+$.) Alterar outros aspectos de formatação Selecione as células que você deseja formatar. Na guia Página Inicial, clique no Iniciador de Caixa de Diálogo ao lado deNúmero.
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INFORMÁTICA lulas com o erro #####. Esse procedimento redimensiona automaticamente a coluna para se ajustar ao número. Você também pode arrastar o limite direito até que as colunas fiquem com o tamanho desejado.
DICA: Você também pode pressionar Ctrl+1 para abrir a caixa de diálogoFormatar Células. Na caixa de diálogo Formatar Células, na lista Categoria, clique em Moedaou Contábil. Remover formatação de moeda Selecione as células que têm formatação de moeda. Na guia Página Inicial, no grupo Número, clique na caixa de listagem Geral. As células formatadas com o formato Geral não têm um formato de número específico.
Na caixa Símbolo, clique no símbolo de moeda desejado. OBSERVAÇÃO: Se desejar exibir um valor monetário sem um símbolo de moeda, clique em Nenhum. Na caixa Casas decimais, insira o número de casas decimais desejadas para o número. Por exemplo, para exibir R$138.691 em vez de colocar R$ 138.690,63 na célula, insira 0 na caixa Casas decimais. Conforme você faz alterações, preste atenção ao número na caixa Amostra. Ela mostra como a alteração das casas decimais afetará a exibição de um número. Na caixa Números negativos selecione o estilo de exibição que você deseja usar para números negativos. Se não quiser usar as opções existentes para exibir números negativos, você pode criar seu próprio formato de número. OBSERVAÇÃO: A caixa Números negativos não está disponível para o formato de número Contábil. O motivo disso é que constitui prática contábil padrão mostrar números negativos entre parênteses. Para fechar a caixa de diálogo Formatar Células, clique em OK. Se o Excel exibir ##### em uma célula depois que você aplicar formatação de moeda em seus dados, isso significará que talvez a célula não seja suficientemente larga para exibir os dados. Para expandir a largura da coluna, clique duas vezes no limite direito da coluna que contém as cé-
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Operadores e Funções A função é um método utilizado para tornar mais fácil e rápido a montagem de fórmulas que envolvem cálculos mais complexos e vários valores. Existem funções para os cálculos matemáticos, financeiros e estatísticos. Por exemplo, na função: =SOMA (A1:A10) seria o mesmo que (A1+ A2+A3+A4+A5+A6+A7+A8+A9+A10), só que com a função o processo passa a ser mais fácil. Ainda conforme o exemplo pode-se observar que é necessário sempre iniciar um cálculo com sinal de igual (=) e usa-se nos cálculos a referência de células (A1) e não somente valores. A quantidade de argumentos empregados em uma função depende do tipo de função a ser utilizada. Os argumentos podem ser números, textos, valores lógicos, referências, etc... Operadores Operadores são símbolos matemáticos que permitem fazer cálculos e comparações entre as células. Os operadores são:
Criar uma fórmula simples Você pode criar uma fórmula simples para adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir valores na planilha. As fórmulas simples sempre começam com um sinal de igual (=), seguido de constantes que são valores numéricos e operadores de cálculo como os sinais de mais (+), menos (-), asterisco (*) ou barra (/).
INFORMÁTICA Por exemplo, quando você inserir a fórmula =5+2*3, o Excel multiplicará os últimos dois números e adicionará o primeiro número ao resultado. Seguindo a ordem padrão das operações matemáticas, a multiplicação e executada antes da adição. Na planilha, clique na célula em que você deseja inserir a fórmula. Digite o = (sinal de igual) seguido das constantes e dos operadores que você deseja usar no cálculo. Você pode inserir quantas constantes e operadores forem necessários em uma fórmula, até 8.192 caracteres. DICA : Em vez de digitar as constantes em sua fórmula, você pode selecionar as células que contêm os valores que deseja usar e inserir os operadores entre as células da seleção. Pressione Enter. Para adicionar valores rapidamente, você pode usar a AutoSoma em vez de inserir a fórmula manualmente (guia Página Inicial, grupo Edição ). Você também pode usar funções (como a função SOMA) para calcular os valores em sua planilha. Para avançar mais uma etapa, você pode usar as referências de célula e nomes em vez dos valores reais em uma fórmula simples. Exemplos Copie os dados de exemplo da tabela a seguir e cole-os na célula A1 de uma nova planilha do Excel. Para as fórmulas mostrarem resultados, selecione-as, pressione F2 e pressione Enter. Se precisar, você poderá ajustar as larguras das colunas para ver todos os dados. Dados 2 5 Fórmula ‘=A2+A3 ‘=A2-A3 ‘=A2/A3 ‘=A2*A3 ‘=A2^A3 Fórmula ‘=5+2 ‘=5-2 ‘=5/2 ‘=5*2 ‘=5^2
Descrição Adiciona os valores nas células A1 e A2 Subtrai o valor na célula A2 do valor em A1 Divide o valor na célula A1 pelo valor em A2 Multiplica o valor na célula A1 pelo valor em A2 Eleva o valor na célula A1 ao valor exponencial especificado em A2 Descrição Adiciona 5 e 2 Subtrai 2 de 5 Divide 5 por 2 Multiplica 5 vezes 2 Eleva 5 à segunda potência
Resultado =A2+A3 =A2-A3 =A2/A3 =A2*A3 =A2^A3 Resultado =5+2 =5-2 =5/2 =5*2 =5^2
Usar referências de célula em uma fórmula Ao criar uma fórmula simples ou uma fórmula que usa uma função, você pode fazer referência aos dados das células de uma planilha incluindo referências de célula nos argumentos da fórmula. Por exemplo, quando você insere ou seleciona a referência de célula A2, a fórmula usa o valor dessa célula para calcular o resultado. Você também pode fazer referência a um intervalo de células. Clique na célula na qual deseja inserir a fórmula. Na barra de fórmulas , digite = (sinal de igual). Faça o seguinte: selecione a célula que contém o valor desejado ou digite sua referência de célula. Você pode fazer referência a uma única célula, a um intervalo de células, a um local em outra planilha ou a um local em outra pasta de trabalho. Ao selecionar um intervalo de células, você pode arrastar a borda da seleção da célula para mover a seleção ou arrastar o canto da borda para expandir a seleção.
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INFORMÁTICA 1. A primeira referência de célula é B3, a cor é azul e o intervalo de células tem uma borda azul com cantos quadrados. 2. A segunda referência de célula é C3, a cor é verde e o intervalo de célula tem uma borda verde com cantos quadrados. OBSERVAÇÃO : Se não houver um canto quadrado em uma borda codificada por cor, significa que a referência está relacionada a um intervalo nomeado. Pressione Enter. DICA : Você também pode inserir uma referência a um intervalo ou célula nomeada. Exemplo Copie os dados de exemplo da tabela a seguir e cole-os na célula A1 de uma nova planilha do Excel. Para as fórmulas mostrarem resultados, selecione-as, pressione F2 e pressione Enter. Se precisar, você poderá ajustar as larguras das colunas para ver todos os dados. Use o comando Definir Nome (guia Formulas, grupo Nomes Definidos) para definir “Ativos” (B2:B4) e “Passivos” (C2:C4). Departamento TI Administrador RH Fórmula ‘=SOMA(Ativos) ‘=SOMA(Ativos)SOMA(Passivos)
Ativos 274000 67000 44000 Descrição Retorna o total de ativos dos três departamentos no nome definido “Ativos”, que é definido como o intervalo de células B2:B4. (385000) Subtrai a soma do nome definido “Passivos” da soma do nome definido “Ativos”. (293000)
Passivos 71000 18000 3000 Resultado =SOMA(Ativos) =SOMA(Ativos)SOMA(Passivos)
Criar uma fórmula usando uma função Você pode criar uma fórmula para calcular valores na planilha usando uma função. Por exemplo, as fórmulas =SOMA(A1:A2) e SOMA(A1,A2) usam ambas a função SOMA para adicionar os valores nas células A1 e A2. As fórmulas sempre começam com um sinal de igual (=) Clique na célula na qual deseja inserir a fórmula. Para iniciar a fórmula com a função, clique em Inserir Função . O Excel insere o sinal de igual (=) para você. Na caixa Ou selecione uma categoria, selecione Tudo.
Se você estiver familiarizado com as categorias de função, também poderá selecionar uma categoria. Se você não tiver certeza de qual função usar, poderá digitar uma pergunta que descreva o que deseja fazer, na caixa Procure por uma função (por exemplo, “adicionar números” retorna a função SOMA).
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INFORMÁTICA Na caixa Selecione uma função, selecione a função que deseja utilizar e clique em OK. Nas caixas de argumento que forem exibidas para a função selecionada, insira os valores, as cadeias de caracteres de texto ou referências de célula desejadas. Em vez de digitar as referências de célula, você também pode selecionar as células que deseja referenciar. Clique em para expandir novamente a caixa de diálogo. Depois de concluir os argumentos para a fórmula, clique em OK. DICA : Se você usar funções frequentemente, poderá inserir suas fórmulas diretamente na planilha. Depois de digitar o sinal de igual (=) e o nome da função, poderá obter informações sobre a sintaxe da fórmula e os argumentos da função pressionando F1. Exemplos Copie a tabela para a célula A1 em uma planilha em branco no Excel para trabalhar com esses exemplos de fórmulas que usam funções. Dados 5 2 3 7 Fórmula ‘=SOMA(A:A) ‘=MÉDIA(A1:B4)
4 6 8 1 Descrição Adiciona todos os números na coluna A Calcula a média de todos os números no intervalo A1:B4
Resultado =SOMA(A:A) =MÉDIA(A1:B4)
Função Soma A função soma , uma das funções matemáticas e trigonométricas, adiciona os valores. Você pode adicionar valores individuais, referências de células ou intervalos ou uma mistura de todos os três. Sintaxe: SOMA(número1,[número2],...) Por exemplo: =SOMA(A2:A10) = SOMA(A2:A10, C2:C10) Nome do argumento número1 (Obrigatório) número2-255 (Opcional)
Descrição O primeiro número que você deseja somar. O número pode ser como “4”, uma referência de célula, como B6, ou um intervalo de células, como B2:B8. Este é o segundo número que você deseja adicionar. Você pode especificar até 255 números dessa forma.
Soma rápida com a barra de Status Se você quiser obter rapidamente a soma de um intervalo de células, tudo o que você precisa fazer é selecionar o intervalo e procure no lado inferior direito da janela do Excel.
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INFORMÁTICA Barra de Status Esta é a barra de Status e exibe as informações sobre tudo o que você selecionou, se você tiver uma única célula ou várias células. Se você com o botão direito na barra de Status de uma caixa de diálogo do recurso será pop-out exibindo todas as opções que você pode selecionar. Observe que ele também exibe valores para o intervalo selecionado se você tiver esses atributos marcados. Usando o Assistente de AutoSoma A maneira mais fácil de adicionar uma fórmula de soma à sua planilha é usar o Assistente de AutoSoma. Selecione uma célula vazia diretamente acima ou abaixo do intervalo que você quer somar e nas guias página inicial ou fórmula na faixa de opções, pressione AutoSoma > soma. O Assistente de AutoSoma automaticamente detecta o intervalo para ser somados e criar a fórmula para você. Ele também pode trabalhar horizontalmente se você selecionar uma célula para a esquerda ou à direita do intervalo a serem somados.
Use o Assistente de AutoSoma para rapidamente os intervalos contíguos de soma A caixa de diálogo de AutoSoma também permite que você selecione outras funções comuns, como: Média Contar números Máx Min Mais funções Exemplo 2 – AutoSoma verticalmente
AutoSoma verticalmente O Assistente de AutoSoma detectou automaticamente células B2: B5 como o intervalo a serem somados. Tudo o que você precisa fazer é pressione Enter para confirmá-la. Se você precisar adicionar/excluir mais células, você pode manter a tecla Shift > tecla de direção da sua escolha até que corresponde à sua seleção desejado e pressione Enter quando terminar. Guia de função Intellisense: a soma (Número1, [núm2]) flutuantes marca abaixo a função é o guia de Intellisense. Se você clicar no nome de função ou soma, ele se transformará em um hiperlink azul, que o levará para o tópico de ajuda para essa função. Se você clicar nos elementos de função individual, as peças representantes na fórmula serão realçadas. Nesse caso somente B2: B5 seria realçadas como há apenas uma referência numérica nesta fórmula. A marca de Intellisense será exibido para qualquer função. Exemplo 3 – AutoSoma horizontalmente
AutoSoma horizontalmente Exemplo 4 – somar células não-contíguas
Somar células não-contíguas O Assistente de AutoSoma geralmente só funcionará para intervalos contíguos, portanto se você tiver linhas ou colunas vazias no seu intervalo de soma, Excel vai parada o primeiro espaço. Nesse caso você precisaria soma por seleção, onde você pode adicionar os intervalos individuais, um por vez. Neste exemplo se você tivesse dados na célula B4, o Excel seria gerar =SOMA(C2:C6) desde que ele reconheça um intervalo contíguo.
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INFORMÁTICA Você pode selecionar rapidamente vários intervalos não-contíguas com Ctrl + LeftClick. Primeiro, insira “= soma (“, selecione seu diferentes intervalos e Excel adicionará automaticamente o separador de vírgula entre intervalos para você. Pressione enter quando terminar. Dica: você pode usar ALT + = para adicionar rapidamente a função soma para uma célula. Tudo o que você precisa fazer é selecionar o intervalo (s). Observação: você pode perceber como o Excel tem realçado os intervalos de função diferente por cor, e eles correspondem dentro da própria fórmula, portanto C2: C3 é azul e C5: C6 é vermelho. Excel fará isso para todas as funções, a menos que o intervalo referenciado esteja em uma planilha diferente ou em outra pasta de trabalho. Para acessibilidade aprimorada com tecnologia assistencial, você pode usar intervalos nomeados, como “Semana1”, “Semana2”, etc. e, em seguida, fazer referência a eles, sua fórmula:
Evite usar o = 1 + 2 ou = métodos A + B Sua fórmula pode quebrar se houver quaisquer valores não numéricos (texto) nas células referenciadas, que retornarão um #VALUE! erro. SOMA ignorará valores de texto e lhe dar a soma dos valores numéricos.
=SOMA(Week1,Week2) Práticas Recomendadas Esta seção aborda algumas práticas recomendadas para trabalhar com as funções soma. Grande parte desse pode ser aplicada a trabalhar com outras funções também. ♣ a = 1 + 2 ou = A + B Method – enquanto você pode inserir = 1 + 2 + 3 ou = A1 + B1 + C2 e obter resultados totalmente precisos, esses métodos estão sujeitos a erros por vários motivos: Erros de digitação – Imagine tentando inserir valores mais e/ou muito maiores assim: = 14598.93 + 65437.90 + 78496.23 Em seguida, tente validar se suas entradas estão corretas. É muito mais fácil colocar esses valores em células individuais e usar uma fórmula de soma. Além disso, você pode formatar os valores quando eles estão nas células, tornando-as muito mais legível e quando ela estiverem em uma fórmula.
SOMA ignora valores de texto #REF! Erro de excluir linhas ou colunas
Se você excluir uma linha ou coluna, a fórmula não serão atualizados para excluir a linha excluída e retornará um #REF! erro, onde uma função soma atualizará automaticamente.
Fórmulas não atualizar referências ao inserir linhas ou colunas
#VALUE! erros de referência de texto em vez de números. Se você usar um fórmula como: = A1 + B1 + C1 ou = A1 + A2 + A3
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INFORMÁTICA = Style A + B fórmulas não os atualizará ao adicionar linhas ou colunas Se você inserir uma linha ou coluna, a fórmula não será atualizada para incluir a linha adicionada, onde uma função soma atualizará automaticamente (contanto que você não estiver fora do intervalo referenciado na fórmula). Isso é especialmente importante se você esperar sua fórmula para atualizar e não, como ele deixará incompletos resultados que você não pode capturar.
SOMA com referências de célula individuais versus intervalos Usando uma fórmula como: =SOMA(A1,A2,A3,B1,B2,B3) É igualmente erro sujeitos ao inserir ou excluir linhas dentro do intervalo referenciada pelas mesmas razões. É muito melhor usar intervalos individuais, como: =SOMA(A1:A3,B1:B3) Qual será atualizada ao adicionar ou excluir linhas. Usando operadores matemáticos com soma Digamos que você deseja aplicar uma porcentagem de desconto para um intervalo de células que você já somados.
Resultará em 25% do intervalo somado, entretanto, que rígido códigos a 25% da fórmula, e pode ser difícil encontrar mais tarde se precisar alterá-lo. É muito melhor colocar os 25% em uma célula e referenciando que em vez disso, onde ele está check-out em Abrir e facilmente alterados, assim: = SOMA(A2:A14) * E2 Dividir em vez de multiplicar você simplesmente substitua a “*” com “/”: = SOMA(A2:A14)/E2 Adicionando ou retirando de uma soma i. você pode facilmente adicionar ou subtrair de uma soma usando + ou - assim: = SOMA(A1:A10) + E2 = SOMA(A1:A10)-E2 SOMA 3D Às vezes você precisa somar uma determinada célula em várias planilhas. Pode ser tentador clique em cada planilha e a célula desejada e use apenas «+» para adicionar a célula valores, mas que é entediante e pode ser propensa, muito mais assim que apenas tentando construir uma fórmula que faz referência apenas uma única folha. i = Planilha1! A1 + Plan2! A1 + Planilha3! A1 Você pode fazer isso muito mais fácil com um 3D ou soma 3 dimensionais:
= SOMA(Sheet1:Sheet3! A1) Qual somará a célula A1 em todas as planilhas da planilha 1 para a planilha 3. Isso é especialmente útil em situações em que você tem uma única folha para cada mês (janeiro a dezembro) e você precisa total-las em uma planilha de reSOMAo.
= SOMA(A2:A14) *-25%
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= SOMA(January:December! A2) Qual somará célula A2 em cada planilha de janeiro a dezembro.
INFORMÁTICA Observação: se suas planilhas tem espaços em seus nomes, como “Janeiro vendas”, então você precisa usar um apóstrofo ao fazer referência os nomes de planilha em uma fórmula: = SOMA(‘January Sales:December Sales’! A2) SOMA com outras funções Absolutamente, você pode usar soma com outras funções. Aqui está um exemplo que cria um cálculo da média mensal:
=SE(C2=1;”Sim”;”Não”) Neste exemplo, a fórmula na célula D2 diz: SE(C2 = 1, a fórmula retorna Sim e, caso contrário, retorna Não) Como você pode ver, a função SE pode ser usada para avaliar texto e valores. Ela também pode ser usada para avaliar erros. Você não está limitado a verificar apenas se um valor é igual a outro e retornar um único resultado; você também pode usar operadores matemáticos e executar cálculos adicionais dependendo de seus critérios. Também é possível aninhar várias funções SE juntas para realizar várias comparações. OBSERVAÇÃO : Se você for usar texto em fórmulas, será preciso quebrar o texto entre aspas (por exemplo, “Texto”). A única exceção é usar VERDADEIRO ou FALSO que o Excel reconhece automaticamente.
=SOMA(A2:L2)/COUNTA(A2:L2) Que usa a soma de A2:L2 dividido pela contagem de células não vazias em A2:L2 (maio a dezembro estão em branco). Função SE A função SE é uma das funções mais populares do Excel e permite que você faça comparações lógicas entre um valor e aquilo que você espera. Em sua forma mais simples, a função SE diz: SE(Algo for Verdadeiro, faça tal coisa, caso contrário, faça outra coisa) Portanto, uma instrução SE pode ter dois resultados. O primeiro resultado é se a comparação for Verdadeira, o segundo se a comparação for Falsa. Exemplos de SE simples
=SE(C2=”Sim”;1,2) No exemplo acima, a célula D2 diz: SE(C2 = Sim, a fórmula retorna um 1 ou um 2)
Introdução A melhor maneira de começar a escrever uma instrução SE é pensar sobre o que você está tentando realizar. Que comparação você está tentando fazer? Muitas vezes, escrever uma instrução SE pode ser tão simples quanto pensar na lógica em sua cabeça: “o que aconteceria se essa condição fosse atendida vs. o que aconteceria se não fosse?” Você sempre deve se certificar de que suas etapas sigam uma progressão lógica; caso contrário, sua fórmula não executará aquilo que você acha que ela deveria executar. Isso é especialmente importante quando você cria instruções SE complexas (aninhadas). Mais exemplos de SE
=SE(C2>B2;”Acima do orçamento”;”Dentro do orçamento”) No exemplo acima, a função SE em D2 está dizendo SE(C2 é maior que B2, retorne “Acima do orçamento”, caso contrário, retorne “Dentro do orçamento”)
= SE(C2>B2,C2-B2,0)
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INFORMÁTICA Na ilustração acima, em vez de retornar um resultado de texto, vamos retornar um cálculo matemático. A fórmula em E2 está dizendo SE(Valor real for maior que o Valor orçado, subtraia o Valor orçado do Valor real, caso contrário, não retorne nada).
=SE(E7=”Sim”;F5*0,0825;0) Neste exemplo, a fórmula em F7 está dizendo SE(E7 = “Sim”, calcule o Valor Total em F5 * 8,25%, caso contrário, nenhum Imposto sobre Vendas é cobrado, retorne 0) Práticas Recomendadas - Constantes No último exemplo, você vê dois “Sim” e a Taxa de Imposto sobre Vendas (0,0825) inseridos diretamente na fórmula. Geralmente, não é recomendável colocar constantes literais (valores que talvez precisem ser alterados ocasionalmente) diretamente nas fórmulas, pois elas podem ser difíceis de localizar e alterar no futuro. É muito melhor colocar constantes em suas próprias células, onde elas ficam fora das constantes abertas e podem ser facilmente encontradas e alteradas. Nesse caso, tudo bem, pois há apenas uma função SE e a Taxa de Imposto sobre Vendas raramente será alterada. Mesmo se isso acontecer, será fácil alterá-la na fórmula. Usar SE para verificar se uma célula está em branco Às vezes, é preciso verificar se uma célula está em branco, geralmente porque você pode não querer uma fórmula exiba um resultado sem entrada.
co”)
Nesse caso, usamos SE com a função ÉCÉL.VAZIA: =SE(ÉCÉL.VAZIA(D2),”Em branco”,”Não está em bran-
Que diz SE(D2 está em branco, retorne “Em branco”, caso contrário, retorne “Não está em branco”). Você também poderia facilmente usar sua própria fórmula para a condição “Não está em branco”. No próximo exemplo usamos “” em vez de ÉCÉL.VAZIA. “” basicamente significa “nada”.
=SE(D3=””,”Em branco”,”Não está em branco”) Essa fórmula diz SE(D3 é nada, retorne “Em branco”, caso contrário, retorne “Não está em branco”). Veja um exemplo de um método muito comum de usar “” para impedir que uma fórmula calcule se uma célula dependente está em branco: =SE(D3=””;””;SuaFórmula()) SE(D3 é nada, retorne nada, caso contrário, calcule sua fórmula). Exemplo de SE aninhada
Em casos onde uma simples função SE tem apenas dois resultados (Verdadeiro ou Falso), as funções se aninhadas SE podem ter de 3 a 64 resultados. =SE(D2=1;”SIM”;SE(D2=2;”Não”;”Talvez”)) Na ilustração acima, a fórmula em E2 diz: SE(D2 é igual a 1, retorne “Sim”, caso contrário, SE(D2 é igual a 2, retorne “Não”, caso contrário, retorne “Talvez”). CONT.SE Use CONT.SE, uma das funções estatísticas, para contar o número de células que atendem a um critério; por exemplo, para contar o número de vezes que uma cidade específica aparece em uma lista de clientes.
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INFORMÁTICA Sintaxe CONT.SE(intervalo, critério) Por exemplo: =CONT.SE(A2:A5;”maçãs”) =CONT.SE(A2:A5,A4) Nome do argumento
Descrição O grupo de células que você deseja contar. Intervalo pode conter números, intervalo (obrigatório) matrizes, um intervalo nomeado ou referências que contenham números. Valores em branco e texto são ignorados. Um número, expressão, referência de célula ou cadeia de texto que determina quais células serão contadas. Por exemplo, você pode usar um número como 32, uma comparação, como critérios (obrigatório) “> 32”, uma célula como B4 ou uma palavra como “maçãs”. CONT.SE usa apenas um único critério. Use CONT.SES se você quiser usar vários critérios. Função SOMASE Você pode usar a função SOMASE para somar os valores em uma intervalo que atendem aos critérios que você especificar. Por exemplo, suponha que, em uma coluna que contém números, você quer somar apenas os valores que são maiores do que 5. Você pode usar a seguinte fórmula: = SOMASE (B2:B25,”> 5”). Sintaxe SOMASE(intervalo, critérios, [intervalo_soma]) A sintaxe da função SOMASE tem os seguintes argumentos: intervalo Necessário. O intervalo de células a ser avaliada por critérios. Células em cada intervalo devem ser números ou nomes, matrizes ou referências que contenham números. Valores em branco e texto são ignorados. O intervalo selecionado pode conter datas no formato padrão do Excel (exemplos abaixo). critérios Obrigatório. Os critérios na forma de um número, expressão, referência de célula, texto ou função que define quais células serão adicionadas. Por exemplo, os critérios podem ser expressos como 32, “>32”, B5, “32”, “maçãs” ou HOJE(). IMPORTANTE : Qualquer critério de texto ou qualquer critério que inclua símbolos lógicos ou matemáticos deve estar entre aspas duplas (“). Se os critérios forem numéricos, as aspas duplas não serão necessárias. intervalo_soma Opcional. As células reais a serem adicionadas, se você quiser adicionar células diferentes das especificadas no argumento intervalo. Se o argumento intervalo_soma for omitido, o Excel adicionará as células especificadas no argumento intervalo (as mesmas células às quais os critérios são aplicados). Você pode usar os caracteres curinga – o ponto de interrogação (?) e o asterisco (*) – como o argumento critérios. O ponto de interrogação corresponde a qualquer caractere único; o asterisco corresponde a qualquer sequência de caracteres. Para localizar um ponto de interrogação ou asterisco real, digite um til (~) antes do caractere. Comentários A função SOMASE retorna valores incorretos quando você a utiliza para corresponder cadeias de caracteres com mais de 255 caracteres ou para a cadeia de caracteres #VALOR!. O argumento intervalo_soma não precisa ter o mesmo tamanho e forma que o argumento intervalo. As células reais adicionadas são determinadas pelo uso da célula na extremidade superior esquerda do argumentointervalo_soma como a célula inicial e, em seguida, pela inclusão das células correspondentes em termos de tamanho e forma no argumento intervalo. Por exemplo: Se o intervalo for A1:A5 A1:A5 A1:B4 A1:B4
e intervalo_soma for B1:B5 B1:B3 C1:D4 C1:C2
Então, as células reais serão B1:B5 B1:B5 C1:D4 C1:D4
Porém, quando os argumentos intervalo e intervalo_soma na função SOMASE não contêm o mesmo número de células, o recálculo da planilha pode levar mais tempo do que o esperado. MÁXIMO (Função MÁXIMO) Descrição Retorna o valor máximo de um conjunto de valores.
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INFORMÁTICA Sintaxe MÁXIMO(número1, [número2], ...) A sintaxe da função MÁXIMO tem os seguintes argumentos: Núm1, núm2,... Núm1 é obrigatório, números subsequentes são opcionais. De 1 a 255 números cujo valor máximo você deseja saber. Comentários Os argumentos podem ser números, nomes, matrizes ou referências que contenham números. Os valores lógicos e representações em forma de texto de números digitados diretamente na lista de argumentos são contados. Se um argumento for uma matriz ou referência, apenas os números nesta matriz ou referência serão usados. Células vazias, valores lógicos ou texto na matriz ou referência serão ignorados. Se os argumentos não contiverem números, MÁXIMO retornará 0. Os argumentos que são valores de erro ou texto que não podem ser traduzidos em números causam erros. Se você deseja incluir valores lógicos e representações de texto dos números em uma referência como parte do cálculo, utilize a função MÁXIMOA. Exemplo Copie os dados de exemplo da tabela a seguir e cole-os na célula A1 de uma nova planilha do Excel. Para as fórmulas mostrarem resultados, selecione-as, pressione F2 e pressione Enter. Se precisar, você poderá ajustar as larguras das colunas para ver todos os dados. Dados 10 7 9 27 2 Fórmula =MÁXIMO(A2:A6) =MÁXIMO(A2:A6; 30)
Descrição Maior valor no intervalo A2:A6. Maior valor no intervalo A2:A6 e o valor 30.
Resultado 27 30
MÍNIMO (Função MÍNIMO) Descrição Retorna o menor número na lista de argumentos. Sintaxe MÍNIMO(número1, [número2], ...) A sintaxe da função MÍNIMO tem os seguintes argumentos: Núm1, núm2,... Núm1 é obrigatório, números subsequentes são opcionais. De 1 a 255 números cujo valor MÍNIMO você deseja saber. Comentários Os argumentos podem ser números, nomes, matrizes ou referências que contenham números. Os valores lógicos e representações em forma de texto de números digitados diretamente na lista de argumentos são contados. Se um argumento for uma matriz ou referência, apenas os números daquela matriz ou referência poderão ser usados. Células vazias, valores lógicos ou valores de erro na matriz ou referência serão ignorados. Se os argumentos não contiverem números, MÍNIMO retornará 0. Os argumentos que são valores de erro ou texto que não podem ser traduzidos em números causam erros. Se você deseja incluir valores lógicos e representações de texto dos números em uma referência como parte do cálculo, utilize a função MÍNIMOA. Exemplo Copie os dados de exemplo da tabela a seguir e cole-os na célula A1 de uma nova planilha do Excel. Para as fórmulas mostrarem resultados, selecione-as, pressione F2 e pressione Enter. Se precisar, você poderá ajustar as larguras das colunas para ver todos os dados.
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INFORMÁTICA Dados 10 7 9 27 2 Fórmula =MÍNIMO(A2:A6) =MIN(A2:A6;0)
Descrição O menor dos números no intervalo A2:A6. O menor dos números no intervalo A2:A6 e 0.
Resultado 2 0
Média Calcula a média aritmética de uma seleção de valores. Em nossa planilha clique na célula abaixo da coluna de idade na linha de valores máximos E17 e monte a seguinte função =MEDIA(E4:E13). Com essa função estamos buscando no intervalo das células E4 à E13 qual é valor máximo encontrado. Mesclar células A mesclagem combina duas ou mais células para criar uma nova célula maior. Essa é uma excelente maneira de criar um rótulo que se estende por várias colunas. Por exemplo, aqui, as células A1, B1 e C1 foram mescladas para criar o rótulo “Vendas Mensais” e descrever as informações nas linhas de 2 a 7.
Selecione duas ou mais células adjacentes que você deseja mesclar. IMPORTANTE : Verifique se os dados que você deseja agrupar na célula mesclada estão contidos na célula superior esquerda. Os dados nas outras células mescladas serão excluídos. Para preservar os dados das outras células, copie-os em outra parte da planilha antes de fazer a mesclagem. Clique em Início > Mesclar e Centralizar.
Se o botão Mesclar e Centralizar estiver esmaecido, verifique se você não está editando uma célula e se as células que você quer mesclar não estão dentro de uma tabela. DICA : Para mesclar células sem centralizar, clique na seta ao lado de Mesclar e Centralizar e clique em Mesclar Através ou Mesclar Células. Se você mudar de ideia, é possível dividir as células que foram mescladas.
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INFORMÁTICA Criar um gráfico no Excel para Windows Use o comando Gráficos Recomendados na guia Inserir para criar rapidamente um gráfico ideal para seus dados. Selecione os dados que você deseja incluir no seu gráfico. Clique em Inserir > Gráficos Recomendados.
Na guia Gráficos Recomendados, percorra a lista de tipos de gráficos recomendados pelo Excel para seus dados. Clique em qualquer tipo de gráfico para ver como os seus dados aparecem naquele formato.
DICAS : Use as opções nas guias Design e Formatar para personalizar a aparência do gráfico.
Se você não vir essas guias, adicione as Ferramentas de gráfico à faixa de opções clicando em qualquer lugar no gráfico. Criar uma Tabela Dinâmica no Excel para analisar dados da planilha A capacidade de analisar todos os dados da planilha pode ajudar você a tomar decisões de negócios melhores. Porém, às vezes é difícil saber por onde começar, especialmente quando há muitos dados. O Excel pode ajudar, recomendando e, em seguida, criando automaticamente Tabelas Dinâmicas que são um excelente recurso para reSOMAir, analisar, explorar e apresentar dados. Por exemplo, veja uma lista simples de despesas:
DICA : Se não vir um tipo de gráfico que agrade você, clique na guia Todos os Gráficos para ver todos os tipos de gráfico disponíveis. Quando você encontrar o tipo de gráfico desejado, clique nele e clique emOK. Use os botões Elementos do Gráfico, Estilos de Gráfico e Filtros de Gráficopróximos ao canto superior direito do gráfico para adicionar elementos de gráfico como títulos de eixo ou rótulos de dados, para personalizar a aparência do seu gráfico ou alterar os dados exibidos no gráfico.
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INFORMÁTICA Aqui estão os mesmos dados reSOMAidos em uma Tabela Dinâmica:
Criar uma Tabela Dinâmica Recomendada Se você tiver experiência limitada com Tabelas Dinâmicas ou não souber como começar, uma Tabela Dinâmica Recomendada é uma boa opção. Quando você usa este recurso, o Excel determina um layout significativo, combinando os dados com as áreas mais adequadas da Tabela Dinâmica. Isso oferece um ponto inicial para experimentos adicionais. Depois que uma Tabela Dinâmica básica é criada, você pode explorar orientações diferentes e reorganizar os campos para obter os resultados desejados. Abra a pasta de trabalho onde você deseja criar a Tabela Dinâmica. Clique em uma célula na lista ou tabela que contém os dados que serão usados na Tabela Dinâmica. Na guia Inserir, clique em Tabela Dinâmica Recomendada.
O Excel cria uma Tabela Dinâmica em uma nova planilha e exibe a Lista de Campos da Tabela Dinâmica. Siga um destes procedimentos: Para
Faça isto Na área NOME DO CAMPO, marque a caixa de seleção para o campo. Por padrão, campos não numéricos são adicionados à áreaLinha, as hierarquias Adicionar um campo de data e hora são adicionadas à área Coluna e os campos numéricos são adicionados à área Valores. Remover um campo Na área NOME DO CAMPO, desmarque a caixa de seleção para o campo. Arraste o campo de uma área da Lista de Campos da Tabela Dinâmica para Mover um campo outra, por exemplo, de Colunas para Linhas. Atualizar a Tabela Dinâmica Na guia Analisar Tabela Dinâmica, clique em Atualizar. Criar uma Tabela Dinâmica manualmente Se você sabe como organizar seus dados, pode criar uma Tabela Dinâmica manualmente. Abra a pasta de trabalho onde você deseja criar a Tabela Dinâmica. Clique em uma célula na lista ou tabela que contém os dados que serão usados na Tabela Dinâmica. Na guia Inserir, clique em Tabela Dinâmica.
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INFORMÁTICA Na planilha, os seus dados devem estar envolvidos por uma linha tracejada. Se não estiverem, clique e arraste para selecionar os dados. Quando você fizer isso, a caixa Tabela/Intervalo será preenchida automaticamente com o intervalo de células selecionado. Em Escolher onde deseja que o relatório de tabela dinâmica seja colocado, escolha Nova planilha para colocar a Tabela Dinâmica em uma nova guia de planilha. Se preferir, clique em Planilha existente e clique na planilha para especificar o local. DICA : Para analisar várias tabelas em uma Tabela Dinâmica, marque a caixaAdicionar estes dados ao Modelo de Dados. Clique em OK. Na Lista de Campos da Tabela Dinâmica, siga um destes procedimentos: Para Adicionar um campo Remover um campo Mover um campo
Faça isto Na área NOME DO CAMPO, marque a caixa de seleção para o campo. Por padrão, campos não numéricos são adicionados à áreaLinha, as hierarquias de data e hora são adicionadas à área Colunae os campos numéricos são adicionados à área Valores. Na área NOME DO CAMPO, desmarque a caixa de seleção para o campo. Arraste o campo de uma área da Lista de Campos da Tabela Dinâmica para outra, por exemplo, de Colunas para Linhas. Clique na seta ao lado do campo em Valores > Definições do Campo de Valor e, na caixa Definições do Campo de Valor, altere o cálculo.
Alterar o cálculo usado em um campo de valor
Atualizar a Tabela Dinâmica
Na guia Analisar Tabela Dinâmica, clique em Atualizar.
Proteger com senha uma pasta de trabalho O Excel oferece várias maneiras de proteger uma pasta de trabalho. Você pode solicitar uma senha para abri-la, uma senha para alterar dados e uma senha para alterar a estrutura do arquivo (adicionar, excluir ou ocultar planilhas). Você pode também definir uma senha no modo de exibição Backstage para criptografar a pasta de trabalho. Lembre-se, no entanto, de que esse tipo de proteção nem sempre criptografa os seus dados. Isso só é possível com a senha criptografada criada no modo de exibição Backstage. Os usuários podem ainda usar ferramentas de terceiros para ler dados não criptografados. Vamos começar solicitando senhas para abrir um arquivo e alterar dados. Clique em Arquivo > Salvar como. Clique em um local, como Computador ou a página da Web Meu Site. Clique em uma pasta, como Documentos ou uma das pastas no seu OneDrive, ou clique em Procurar. Na caixa de diálogo Salvar como, vá até a pasta que você quer usar, abra a lista Ferramentas e clique em Opções Gerais. Insira a sua senha e clique em OK. Insira a mesma senha para confirmar e clique novamente em OK. OBSERVAÇÃO: Para remover uma senha, siga as etapas acima e exclua a senha. Basicamente, basta deixar a senha em branco. Você pode fazer isso para qualquer tipo de senha usado no Excel.
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INFORMÁTICA Criptografar a pasta de trabalho com uma senha No modo de exibição Backstage, você pode definir uma senha para a pasta de trabalho que fornece criptografia. Clique em Arquivo > Informações > Proteger Pasta de Trabalho >Criptografar com Senha. Na caixa Criptografar Documento, digite uma senha e clique em OK. Na caixa Confirmar Senha, digite a senha novamente e clique em OK. Você pode digitar uma das duas senhas aqui, uma para abrir o arquivo, outra para mudar o arquivo.
Consulte as anotações abaixo para mais informações. Para proteger a estrutura da sua pasta de trabalho, faça isto: Clique em Revisar > Proteger Pasta de Trabalho. Clique em Estrutura. Consulte as anotações abaixo para saber mais sobre essa opção e a opçãoWindows. Digite uma senha na caixa Senha. Clique em OK e redigite a senha para confirmá-la. OBSERVAÇÕES : Se você digitar a mesma senha para abrir e alterar a pasta de trabalho, os usuários somente precisarão digitar a senha uma vez. Se você solicitar somente uma senha para alterar a pasta de trabalho, os usuários podem abrir uma cópia somente leitura do arquivo, salvá-la com outro nome e alterar seus dados. Selecionar a opção Estrutura previne outros usuários de visualizar planilhas ocultas, adicionar, mover, excluir ou ocultar planilhas e renomear planilhas. Você pode ignorar a opção Windows. Ela está desabilitada nessa versão do Excel. Sempre é possível saber quando a estrutura da pasta de trabalho está protegida. O botão Proteger Pasta de Trabalho acende.
OBSERVAÇÃO : Para remover uma senha, siga as etapas acima e exclua a senha. Basicamente, basta deixar a senha em branco. Você pode fazer isso para qualquer tipo de senha usado no Excel. Por que minha senha desaparece quando salvo no formato do Excel 97-2003? Você deseja enviar a sua pasta de trabalho protegida por senha para outras pessoas, mas eles ainda estão usando o Excel 2003, que salva no formato de arquivo Excel 972003 (*.xls). Você escolhe “Salvar como” usando o formato 97-2003, mas então você descobre que a senha definida na pasta de trabalho desapareceu. Isso acontece porque a sua versão do Excel usa um novo esquema para salvar senhas, e o formato de arquivo anterior não o reconhece. Como resultado, a senha é descartada ao salvar seu arquivo para o formato do Excel 972003. Defina a senha no arquivo *.xls para proteger a pasta de trabalho novamente. Proteger uma planilha com ou sem uma senha no Excel Para ajudar a proteger seus dados de alterações não intencionais ou intencionais, proteja sua planilha, com ou sem senha. Ela impede que outras pessoas removam a proteção da planilha: a senha deve ser inserida para desproteger a planilha. Por padrão, quando você protege uma planilha, o excel bloqueia todas as células nessa planilha. Antes de proteger a planilha, desbloqueie quaisquer células que desejar alterar antes de seguir essas etapas. Clique na guia Revisão e clique em Proteger Planilha. Verifique se a caixa de seleção Proteger a planilha e o conteúdo de células bloqueadas está marcada. Para usar uma senha, digite-a na caixa Senha para desproteger a planilha. Outros usuários podem remover a proteção se você não usar uma senha. IMPORTANTE : Anote sua senha e armazene-a em local seguro. Nós sinceramente não podemos ajudar você a recuperar senhas perdidas. Se você digitou uma senha na etapa 3, redigite-a para confirmá-la.
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INFORMÁTICA Em Cores do Tema ou Cores Padrão, selecione a cor desejada.
Marque ou desmarque as caixas de seleção em Permitir que todos os usuários desta planilha possam e clique em OK. OBSERVAÇÕES : Para remover a proteção da planilha, clique em Revisão, clique emDesproteger Planilha e digite a senha, se necessário. Se uma macro não pode executar na planilha protegida, você verá uma mensagem e a macro será interrompida Adicionar ou alterar a cor do plano de fundo das células É possível realçar dados em células utilizando Cor de preenchimento para adicionar ou alterar a cor do plano de fundo ou padrão das células. Veja como: Selecione as células que deseja realçar. DICAS : Para utilizar uma cor de fundo diferente para a planilha inteira, clique no botão Selecionar Tudo. Isso irá ocultar as linhas de grade, mas é possível melhorar a legibilidade da planilha exibindo bordas ao redor de todas as células.
Para utilizar uma cor personalizada, clique em Mais Cores, e em seguida, na caixa de diálogo Cores, selecione a cor desejada. DICA : Para aplicar a cor selecionada mais recentemente, clique em Cor de Preenchimento . Você também encontrará até 10 cores personalizadas selecionadas mais recentemente em Cores recentes. Aplicar um padrão ou efeitos de preenchimento. Quando você deseja algo mais do que apenas um preenchimento de cor sólida, experimente aplicar um padrão ou efeitos de preenchimento. Selecione a célula ou intervalo de células que deseja formatar. Clique em Página Inicial > iniciador da caixa de diálogo Formatar Células ou pressione Ctrl + Shift + F.
Clique em Página Inicial > seta ao lado de Cor de Preenchimento .
Na guia Preenchimento, em Cor de Fundo, selecione a cor desejada.
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INFORMÁTICA Na guia Folha, em Imprimir, desmarque as caixas de seleção Preto e branco e Qualidade de rascunho. OBSERVAÇÃO : Se você não visualizar cores em sua planilha, talvez esteja trabalho no modo de alto contraste. Se não visualizar cores ao visualizar antes de imprimir, talvez nenhuma impressora colorida esteja selecionada.
Para utilizar um padrão com duas cores, selecione uma cor na caixa Cor do Padrão e, em seguida, selecione um padrão na caixa Estilo do Padrão. Para utilizar um padrão com efeitos especiais, clique em Efeitos de Preenchimento, e, em seguida, selecione as opções desejadas. DICA : Na caixa Amostra, é possível visualizar o plano de fundo, o padrão e os efeitos de preenchimento selecionados. Remover cores de célula, padrões, ou efeitos de preenchimento Para remover quaisquer cores de fundo, padrões ou efeitos de preenchimento das células, basta selecioná-las. Clique em Página Inicial > seta ao lado de Cor de Preenchimento, e então selecione Sem Preenchimento.
Imprimir cores de célula, padrões ou efeitos de preenchimento em cores Se as opções de impressão estiverem definidas como Preto e branco ouQualidade de rascunho — seja propositalmente ou porque a pasta de trabalho contém planilhas e gráficos grandes ou complexos que resultaram na ativação automática do modo de rascunho — não será possível imprimir as células em cores. Veja aqui como resolver isso: Clique em Layout da Página > iniciador da caixa de diálogo Configurar Página.
Principais atalhos CTRL+Menos (-) — Exibe a caixa de diálogo Excluir para excluir as células selecionadas. CTRL+; — Insere a data atual. CTRL+` — Alterna entre a exibição dos valores da célula e a exibição de fórmulas na planilha. CTRL+’ — Copia uma fórmula da célula que está acima da célula ativa para a célula ou a barra de fórmulas. CTRL+1 — Exibe a caixa de diálogo Formatar Células. CTRL+2 — Aplica ou remove formatação em negrito. CTRL+3 — Aplica ou remove formatação em itálico. CTRL+4 — Aplica ou remove sublinhado. CTRL+5 — Aplica ou remove tachado. CTRL+6 — Alterna entre ocultar objetos, exibir objetos e exibir espaços reservados para objetos. CTRL+8 — Exibe ou oculta os símbolos de estrutura de tópicos. CTRL+9 — Oculta as linhas selecionadas. CTRL+0 — Oculta as colunas selecionadas. CTRL+A — Seleciona a planilha inteira. Se a planilha contiver dados, este comando seleciona a região atual. Pressionar CTRL+A novamente seleciona a região atual e suas linhas de reSOMAo. Pressionar CTRL+A novamente seleciona a planilha inteira. CTRL+SHIFT+A — Insere os nomes e os parênteses do argumento quando o ponto de inserção está à direita de um nome de função em uma fórmula. CTRL+N — Aplica ou remove formatação em negrito. CTRL+C — Copia as células selecionadas. CTRL+C (seguido por outro CTRL+C) — exibe a Área de Transferência. CTRL+D — Usa o comando Preencher Abaixo para copiar o conteúdo e o formato da célula mais acima de um intervalo selecionado nas células abaixo. CTRL+F — Exibe a caixa de diálogo Localizar e Substituir com a guia Localizar selecionada. SHIFT+F5 — Também exibe essa guia, enquanto SHIFT+F4 repete a última ação de Localizar. CTRL+SHIFT+F — Abre a caixa de diálogo Formatar Células com a guia Fonte selecionada. CTRL+G — Exibe a caixa de diálogo Ir para. (F5 também exibe essa caixa de diálogo.) CTRL+H — Exibe a caixa de diálogo Localizar e Substituir com a guia Substituir selecionada. CTRL+I — Aplica ou remove formatação em itálico. CTRL+K — Exibe a caixa de diálogo Inserir Hiperlink para novos hiperlinks ou a caixa de diálogo Editar Hiperlink para os hiperlinks existentes que estão selecionados. CTRL+N — Cria uma nova pasta de trabalho em branco CTRL+O — Exibe a caixa de diálogo Abrir para abrir ou localizar um arquivo.
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INFORMÁTICA CTRL+SHIFT+O — Seleciona todas as células que contêm comentários. CTRL+P — Exibe a caixa de diálogo Imprimir. CTRL+SHIFT+P — Abre a caixa de diálogo Formatar Células com a guia Fonte selecionada. CTRL+R — Usa o comando Preencher à Direita para copiar o conteúdo e o formato da célula mais à esquerda de um intervalo selecionado nas células à direita. CTRL+B — Salva o arquivo ativo com seu nome de arquivo, local e formato atual. CTRL+T — Exibe a caixa de diálogo Criar Tabela. CTRL+S — Aplica ou remove sublinhado. CTRL+SHIFT+S — Alterna entre a expansão e a redução da barra de fórmulas. CTRL+V — Insere o conteúdo da Área de Transferência no ponto de inserção e substitui qualquer seleção. Disponível somente depois de ter recortado ou copiado um objeto, texto ou conteúdo de célula. CTRL+ALT+V — Exibe a caixa de diálogo Colar Especial, disponível somente depois que você recortar ou copiar um objeto, textos ou conteúdo de célula em uma planilha ou em outro programa. CTRL+W — Fecha a janela da pasta de trabalho selecionada. CTRL+X — Recorta as células selecionadas. CTRL+Y — Repete o último comando ou ação, se possível. CTRL+Z — Usa o comando Desfazer para reverter o último comando ou excluir a última entrada digitada. CTRL+SHIFT+Z — Usa o comando Desfazer ou Refazer para reverter ou restaurar a correção automática quando Marcas Inteligentes de AutoCorreção são exibidas. CTRL+SHIFT+( — Exibe novamente as linhas ocultas dentro da seleção. CTRL+SHIFT+) — Exibe novamente as colunas ocultas dentro da seleção. CTRL+SHIFT+& — Aplica o contorno às células selecionadas. CTRL+SHIFT+_ — Remove o contorno das células selecionadas. CTRL+SHIFT+~ — Aplica o formato de número Geral. CTRL+SHIFT+$ — Aplica o formato Moeda com duas casas decimais (números negativos entre parênteses) CTRL+SHIFT+% — Aplica o formato Porcentagem sem casas decimais. CTRL+SHIFT+^ — Aplica o formato de número Exponencial com duas casas decimais. CTRL+SHIFT+# — Aplica o formato Data com dia, mês e ano. CTRL+SHIFT+@ — Aplica o formato Hora com a hora e os minutos, AM ou PM. CTRL+SHIFT+! — Aplica o formato Número com duas casas decimais, separador de milhar e sinal de menos (-) para valores negativos. CTRL+SHIFT+* — Seleciona a região atual em torno da célula ativa (a área de dados circunscrita por linhas e colunas vazias). CTRL+SHIFT+: — Insere a hora atual. CTRL+SHIFT+” –Copia o valor da célula que está acima da célula ativa para a célula ou a barra de fórmulas. CTRL+SHIFT+Mais (+) — Exibe a caixa de diálogo Inserir para inserir células em branco. Fórmulas básicas As primeiras fórmulas aprendidas na escola são as de adição, subtração, multiplicação e divisão. No Excel não é diferente. Cálculo
Adição
Subtração
Fórmula
Explicação
=SOMA(célulaX;célula Y)
Para aplicar a fórmula de soma você precisa, apenas, selecionar as células que estarão envolvidas na adição, incluindo a sequência no campo superior do programa junto com o símbolo de igual (=)
=(célulaX-célulaY)
Multiplicação = (célulaX*célulaY) Divisão
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=(célulaX/célulaY)
Exemplo =SOMA(A1;A2). Dica: Sempre separe a indicação das células com ponto e vírgula (;). Dessa forma, mesmo as que estiverem em localizações distantes serão consideradas na adição
Segue a mesma lógica da adição, mas dessa vez você usa o sinal correspondente a conta que será feita (-) no lugar do ponto =(A1-A2) e vírgula (;), e retira a palavra “soma” da função Use o asterisco (*) para indicar o símbolo = (A1*A2) de multiplicação A divisão se dá com a barra de divisão (/) entre as células e sem palavra antes da =(A1/A2) função
INFORMÁTICA Fórmulas bastante requisitadas Outros algoritmos que são bastante importantes nas planilhas são aqueles que mostram valores de média, máxima e mínimo. Mas para usar essas funções, você precisa estabelecer um grupo de células. Cálculo
Fórmula
Média
=MEDIA(célula X:célulaY)
Máxima
=MAX(célula X:célulaY)
Mínima
=MIN(célula X:célulaY)
Explicação Você deve usar a palavra “media” antes das células indicadas, que são sempre separadas por dois pontos (:) e representam o grupo total que você precisa calcular Segue a mesma lógica, mas usa a palavra “max” Dessa vez, use a expressão “min”
Exemplo =MEDIA(A1:A10)
=MAX(A1:A10) =MIN(A1:A10)
Função Se Essa função trata das condições de valores solicitados. Para que entenda, se você trabalhar em uma loja que precisa saber se os produtos ainda estão no estoque ou precisam de mais unidades, essa é uma excelente ferramenta. Veja por que: Cálculo
Função Se
Exemplo =se(B1<=0 ; “a ser enviado” ; “no estoque”) Essa linguagem diz ao Excel que se o conteúdo da célula B1 =se(célulaX<=0 ; “O que precisa saber é menor ou igual a zero ele deve exibir a mensagem “a ser 1” ; “o que precisa saber 2”) enviado” na célula que contem a fórmula. Caso o conteúdo seja maior que zero, a mensagem que aparecerá é “no estoque” Fórmula
*Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/informatica/artigos/71948/23-formulas-e-atalhos-que-vao-facilitar-suavida-no-excel#ixzz48neY9XBW
CONHECIMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE SISTEMAS; SISTEMAS OPERACIONAIS E INTERNET E INTRANET.
INTERNET “Imagine que fosse descoberto um continente tão vasto que suas dimensões não tivessem fim. Imagine um mundo novo, com tantos recursos que a ganância do futuro não seria capaz de esgotar; com tantas oportunidades que os empreendedores seriam poucos para aproveitá-las; e com um tipo peculiar de imóvel que se expandiria com o desenvolvimento.” John P. Barlow Os Estados Unidos temiam que em um ataque nuclear ficassem sem comunicação entre a Casa Branca e o Pentágono. Este meio de comunicação “infalível”, até o fim da década de 60, ficou em poder exclusivo do governo conectando bases militares, em quatro localidades. Nos anos 70, seu uso foi liberado para instituições norte-americanas de pesquisa que desejassem aprimorar a tecnologia, logo vinte e três computadores foram conectados, porém o padrão de conversação entre as máquinas se tornou impróprio pela quantidade de equipamentos. Era necessário criar um modelo padrão e universal para que as máquinas continuassem trocando dados, surgiu então o Protocolo Padrão TCP/IP, que permitiria portanto que mais outras máquinas fossem inseridas àquela rede. Com esses avanços, em 1972 é criado o correio eletrônico, o E-mail, permitindo a troca de mensagens entre as máquinas que compunham aquela rede de pesquisa, assim no ano seguinte a rede se torna internacional. Na década de 80, a Fundação Nacional de Ciência do Brasil conectou sua grande rede à ARPANET, gerando aquilo que conhecemos hoje como internet, auxiliando portanto o processo de pesquisa em tecnologia e outras áreas a nível mundial, além de alimentar as forças armadas brasileiras de informação de todos os tipos, até que em 1990 caísse no domínio público.
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INFORMÁTICA Com esta popularidade e o surgimento de softwares de navegação de interface amigável, no fim da década de 90, pessoas que não tinham conhecimentos profundos de informática começaram a utilizar a rede internacional. Acesso à Internet O ISP, Internet Service Provider, ou Provedor de Serviço de Internet, oferece principalmente serviço de acesso à Internet, adicionando serviços como e-mail, hospedagem de sites ou blogs, ou seja, são instituições que se conectam à Internet com o objetivo de fornecer serviços à ela relacionados, e em função do serviço classificam-se em: • Provedores de Backbone: São instituições que constroem e administram backbones de longo alcance, ou seja, estrutura física de conexão, com o objetivo de fornecer acesso à Internet para redes locais; • Provedores de Acesso: São instituições que se conectam à Internet via um ou mais acessos dedicados e disponibilizam acesso à terceiros a partir de suas instalações; • Provedores de Informação: São instituições que disponibilizam informação através da Internet. Endereço Eletrônico ou URL Para se localizar um recurso na rede mundial, deve-se conhecer o seu endereço. Este endereço, que é único, também é considerado sua URL (Uniform Resource Locator), ou Localizador de Recursos Universal. Boa parte dos endereços apresenta-se assim: www.xxxx.com.br Onde: www = protocolo da World Wide Web xxx = domínio com = comercial br = brasil
Um hipertexto é um texto em formato digital, e pode levar a outros, fazendo o uso de elementos especiais (palavras, frases, ícones, gráficos) ou ainda um Mapa Sensitivo o qual leva a outros conjuntos de informação na forma de blocos de textos, imagens ou sons. Assim, um link ou hiperlink, quando acionado com o mouse, remete o usuário à outra parte do documento ou outro documento. Home Page Sendo assim, home page designa a página inicial, principal do site ou web page. É muito comum os usuários confundirem um Blog ou Perfil no Orkut com uma Home Page, porém são coisas distintas, aonde um Blog é um diário e um Perfil no Orkut é um Profile, ou seja um hipertexto que possui informações de um usuário dentro de uma comunidade virtual. HTML, Hyper Text Markut language ou Linguagem de Marcação de Hipertexto É a linguagem com a qual se cria as páginas para a web. Suas principais características são: • Portabilidade (Os documentos escritos em HTML devem ter aparência semelhante nas diversas plataformas de trabalho); • Flexibilidade (O usuário deve ter a liberdade de “customizar” diversos elementos do documento, como o tamanho padrão da letra, as cores, etc); • Tamanho Reduzido (Os documentos devem ter um tamanho reduzido, a fim de economizar tempo na transmissão através da Internet, evitando longos períodos de espera e congestionamento na rede).
É um serviço disponível na Internet que possui um conjunto de documentos espalhados por toda rede e disponibilizados a qualquer um. Estes documentos são escritos em hipertexto, que utiliza uma linguagem especial, chamada HTML.
Browser ou Navegador É o programa específico para visualizar as páginas da web. O Browser lê e interpreta os documentos escritos em HTML, apresentando as páginas formatadas para os usuários. ARQUITETURAS DE REDES As modernas redes de computadores são projetadas de forma altamente estruturada. Nas seções seguintes examinaremos com algum detalhe a técnica de estruturação.
Domínio Designa o dono do endereço eletrônico em questão, e onde os hipertextos deste empreendimento estão localizados. Quanto ao tipo do domínio, existem: .com = Instituição comercial ou provedor de serviço .edu = Instituição acadêmica .gov = Instituição governamental .mil = Instituição militar norte-americana .net = Provedor de serviços em redes .org = Organização sem fins lucrativos HTTP, Hyper Texto Transfer Protocol ou Protocolo de Trasferência em Hipertexto É um protocolo ou língua específica da internet, responsável pela comunicação entre computadores.
HIERARQUIAS DE PROTOCOLOS Para reduzir a complexidade de projeto, a maioria das redes é organizada em camadas ou níveis, cada uma construída sobre sua predecessora. O número de camadas, o nome, o conteúdo e a função de cada camada diferem de uma rede para outra. No entanto, em todas as redes, o propósito de cada camada é oferecer certos serviços às camadas superiores, protegendo essas camadas dos detalhes de como os serviços oferecidos são de fato implementados. A camada n em uma máquina estabelece uma conversão com a camada n em outra máquina. As regras e convenções utilizadas nesta conversação são chamadas coletivamente de protocolo da camada n, conforme ilustrado na Figura abaixo para uma rede com sete camadas. As entidades que compõem as camadas correspondentes
WWW = World Wide Web ou Grande Teia Mundial
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INFORMÁTICA em máquinas diferentes são chamadas de processos parceiros. Em outras palavras, são os processos parceiros que se comunicam utilizando o protocolo. Na verdade, nenhum dado é transferido diretamente da camada n em uma máquina para a camada n em outra máquina. Em vez disso, cada camada passa dados e informações de controle para a camada imediatamente abaixo, até que o nível mais baixo seja alcançado. Abaixo do nível 1 está o meio físico de comunicação, através do qual a comunicação ocorre. Na Figura abaixo, a comunicação virtual é mostrada através de linhas pontilhadas e a comunicação física através de linhas sólidas.
Entre cada par de camadas adjacentes há uma interface. A interface define quais operações primitivas e serviços a camada inferior oferece à camada superior. Quando os projetistas decidem quantas camadas incluir em uma rede e o que cada camada deve fazer, uma das considerações mais importantes é definir interfaces limpas entre as camadas. Isso requer, por sua vez, que cada camada desempenhe um conjunto específico de funções bem compreendidas. Além de minimizar a quantidade de informações que deve ser passada de camada em camada, interfaces bem definidas também tornam fácil a troca da implementação de uma camada por outra implementação completamente diferente (por exemplo, trocar todas as linhas telefônicas por canais de satélite), pois tudo o que é exigido da nova implementação é que ela ofereça à camada superior exatamente os mesmos serviços que a implementação antiga oferecia. O conjunto de camadas e protocolos é chamado de arquitetura de rede. A especificação de arquitetura deve conter informações suficientes para que um implementador possa escrever o programa ou construir o hardware de cada camada de tal forma que obedeça corretamente ao protocolo apropriado. Nem os detalhes de implementação nem a especificação das interfaces são parte da arquitetura, pois esses detalhes estão escondidos dentro da máquina e não são visíveis externamente. Não é nem mesmo necessário que as interfaces em todas as máquinas em uma rede sejam as mesmas, desde que cada máquina possa usar corretamente todos os protocolos.
O endereço IP Quando você quer enviar uma carta a alguém, você... Ok, você não envia mais cartas; prefere e-mail ou deixar um recado no Facebook. Vamos então melhorar este exemplo: quando você quer enviar um presente a alguém, você obtém o endereço da pessoa e contrata os Correios ou uma transportadora para entregar. É graças ao endereço que é possível encontrar exatamente a pessoa a ser presenteada. Também é graças ao seu endereço - único para cada residência ou estabelecimento - que você recebe suas contas de água, aquele produto que você comprou em uma loja on-line, enfim. Na internet, o princípio é o mesmo. Para que o seu computador seja encontrado e possa fazer parte da rede mundial de computadores, necessita ter um endereço único. O mesmo vale para websites: este fica em um servidor, que por sua vez precisa ter um endereço para ser localizado na internet. Isto é feito pelo endereço IP (IP Address), recurso que também é utilizado para redes locais, como a existente na empresa que você trabalha, por exemplo. O endereço IP é uma sequência de números composta de 32 bits. Esse valor consiste em um conjunto de quatro sequências de 8 bits. Cada uma destas é separada por um ponto e recebe o nome de octeto ou simplesmente byte, já que um byte é formado por 8 bits. O número 172.31.110.10 é um exemplo. Repare que cada octeto é formado por números que podem ir de 0 a 255, não mais do que isso.
A divisão de um IP em quatro partes facilita a organização da rede, da mesma forma que a divisão do seu endereço em cidade, bairro, CEP, número, etc, torna possível a organização das casas da região onde você mora. Neste sentido, os dois primeiros octetos de um endereço IP podem ser utilizados para identificar a rede, por exemplo. Em uma escola que tem, por exemplo, uma rede para alunos e outra para professores, pode-se ter 172.31.x.x para uma rede e 172.32.x.x para a outra, sendo que os dois últimos octetos são usados na identificação de computadores. Classes de endereços IP Neste ponto, você já sabe que os endereços IP podem ser utilizados tanto para identificar o seu computador dentro de uma rede, quanto para identificá-lo na internet. Se na rede da empresa onde você trabalha o seu computador tem, como exemplo, IP 172.31.100.10, uma máquina em outra rede pode ter este mesmo número, afinal, ambas as redes são distintas e não se comunicam, sequer sabem da existência da outra. Mas, como a internet é uma rede global, cada dispositivo conectado nela precisa ter um endereço único. O mesmo vale para uma rede local: nesta, cada dispositivo conectado deve receber um endereço único.
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INFORMÁTICA Se duas ou mais máquinas tiverem o mesmo IP, tem-se então um problema chamado “conflito de IP”, que dificulta a comunicação destes dispositivos e pode inclusive atrapalhar toda a rede. Para que seja possível termos tanto IPs para uso em redes locais quanto para utilização na internet, contamos com um esquema de distribuição estabelecido pelas entidades IANA (Internet Assigned Numbers Authority) e ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) que, basicamente, divide os endereços em três classes principais e mais duas complementares. São elas: Classe A: 0.0.0.0 até 127.255.255.255 - permite até 128 redes, cada uma com até 16.777.214 dispositivos conectados; Classe B: 128.0.0.0 até 191.255.255.255 - permite até 16.384 redes, cada uma com até 65.536 dispositivos; Classe C: 192.0.0.0 até 223.255.255.255 - permite até 2.097.152 redes, cada uma com até 254 dispositivos; Classe D: 224.0.0.0 até 239.255.255.255 - multicast; Classe E: 240.0.0.0 até 255.255.255.255 - multicast reservado. As três primeiras classes são assim divididas para atender às seguintes necessidades: - Os endereços IP da classe A são usados em locais onde são necessárias poucas redes, mas uma grande quantidade de máquinas nelas. Para isso, o primeiro byte é utilizado como identificador da rede e os demais servem como identificador dos dispositivos conectados (PCs, impressoras, etc); - Os endereços IP da classe B são usados nos casos onde a quantidade de redes é equivalente ou semelhante à quantidade de dispositivos. Para isso, usam-se os dois primeiros bytes do endereço IP para identificar a rede e os restantes para identificar os dispositivos; - Os endereços IP da classe C são usados em locais que requerem grande quantidade de redes, mas com poucos dispositivos em cada uma. Assim, os três primeiros bytes são usados para identificar a rede e o último é utilizado para identificar as máquinas. Quanto às classes D e E, elas existem por motivos especiais: a primeira é usada para a propagação de pacotes especiais para a comunicação entre os computadores, enquanto que a segunda está reservada para aplicações futuras ou experimentais. Vale frisar que há vários blocos de endereços reservados para fins especiais. Por exemplo, quando o endereço começa com 127, geralmente indica uma rede “falsa”, isto é, inexistente, utilizada para testes. No caso do endereço 127.0.0.1, este sempre se refere à própria máquina, ou seja, ao próprio host, razão esta que o leva a ser chamado de localhost. Já o endereço 255.255.255.255 é utilizado para propagar mensagens para todos os hosts de uma rede de maneira simultânea. Endereços IP privados Há conjuntos de endereços das classes A, B e C que são privados. Isto significa que eles não podem ser utilizados na internet, sendo reservados para aplicações locais. São, essencialmente, estes: -Classe A: 10.0.0.0 à 10.255.255.255; -Classe B: 172.16.0.0 à 172.31.255.255; -Classe C: 192.168.0.0 à 192.168.255.255. Suponha então que você tenha que gerenciar uma rede com cerca de 50 computadores. Você pode alocar para estas máquinas endereços de 192.168.0.1 até 192.168.0.50, por exemplo. Todas elas precisam de acesso à internet. O que fazer? Adicionar mais um IP para cada uma delas? Não. Na verdade, basta conectá-las a um servidor ou equipamento de rede como um roteador - que receba a conexão à internet e a compartilhe com todos os dispositivos conectados a ele. Com isso, somente este equipamento precisará de um endereço IP para acesso à rede mundial de computadores. Máscara de sub-rede As classes IP ajudam na organização deste tipo de endereçamento, mas podem também representar desperdício. Uma solução bastante interessante para isso atende pelo nome de máscara de sub-rede, recurso onde parte dos números que um octeto destinado a identificar dispositivos conectados (hosts) é “trocado” para aumentar a capacidade da rede. Para compreender melhor, vamos enxergar as classes A, B e C da seguinte forma: - A: N.H.H.H; - B: N.N.H.H; - C: N.N.N.H. N significa Network (rede) e H indica Host. Com o uso de máscaras, podemos fazer uma rede do N.N.H.H se “transformar” em N.N.N.H. Em outras palavras, as máscaras de sub-rede permitem determinar quantos octetos e bits são destinados para a identificação da rede e quantos são utilizados para identificar os dispositivos. Para isso, utiliza-se, basicamente, o seguinte esquema: se um octeto é usado para identificação da rede, este receberá a máscara de sub-rede 255. Mas, se um octeto é aplicado para os dispositivos, seu valor na máscara de sub-rede será 0 (zero). A tabela a seguir mostra um exemplo desta relação:
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INFORMÁTICA Classe
Endereço IP
Identificador da rede
A B C
10.2.68.12 172.31.101.25 192.168.0.10
10 172.31 192.168.0
Identificador do computador 2.68.12 101.25 10
Máscara de sub-rede 255.0.0.0 255.255.0.0 255.255.255.0
Você percebe então que podemos ter redes com máscara 255.0.0.0, 255.255.0.0 e 255.255.255.0, cada uma indicando uma classe. Mas, como já informado, ainda pode haver situações onde há desperdício. Por exemplo, suponha que uma faculdade tenha que criar uma rede para cada um de seus cinco cursos. Cada curso possui 20 computadores. A solução seria então criar cinco redes classe C? Pode ser melhor do que utilizar classes B, mas ainda haverá desperdício. Uma forma de contornar este problema é criar uma rede classe C dividida em cinco sub-redes. Para isso, as máscaras novamente entram em ação. Nós utilizamos números de 0 a 255 nos octetos, mas estes, na verdade, representam bytes (linguagem binária). 255 em binário é 11111111. O número zero, por sua vez, é 00000000. Assim, a máscara de um endereço classe C, 255.255.255.0, é: 11111111.11111111.11111111.00000000 Perceba então que, aqui, temos uma máscara formada por 24 bits 1: 11111111 + 11111111 + 11111111. Para criarmos as nossas sub-redes, temos que ter um esquema com 25, 26 ou mais bits, conforme a necessidade e as possibilidades. Em outras palavras, precisamos trocar alguns zeros do último octeto por 1. Suponha que trocamos os três primeiros bits do último octeto (sempre trocamos da esquerda para a direita), resultando em: 11111111.11111111.11111111.11100000 Se fizermos o número 2 elevado pela quantidade de bits “trocados”, teremos a quantidade possível de sub-redes. Em nosso caso, temos 2^3 = 8. Temos então a possibilidade de criar até oito sub-redes. Sobrou cinco bits para o endereçamento dos host. Fazemos a mesma conta: 2^5 = 32. Assim, temos 32 dispositivos em cada sub-rede (estamos fazendo estes cálculos sem considerar limitações que possam impedir o uso de todos os hosts e sub-redes). 11100000 corresponde a 224, logo, a máscara resultante é 255.255.255.224. Perceba que esse esquema de “trocar” bits pode ser empregado também em endereços classes A e B, conforme a necessidade. Vale ressaltar também que não é possível utilizar 0.0.0.0 ou 255.255.255.255 como máscara. IP estático e IP dinâmico IP estático (ou fixo) é um endereço IP dado permanentemente a um dispositivo, ou seja, seu número não muda, exceto se tal ação for executada manualmente. Como exemplo, há casos de assinaturas de acesso à internet via ADSL onde o provedor atribui um IP estático aos seus assinantes. Assim, sempre que um cliente se conectar, usará o mesmo IP. O IP dinâmico, por sua vez, é um endereço que é dado a um computador quando este se conecta à rede, mas que muda toda vez que há conexão. Por exemplo, suponha que você conectou seu computador à internet hoje. Quando você conectá -lo amanhã, lhe será dado outro IP. Para entender melhor, imagine a seguinte situação: uma empresa tem 80 computadores ligados em rede. Usando IPs dinâmicos, a empresa disponibiliza 90 endereços IP para tais máquinas. Como nenhum IP é fixo, um computador receberá, quando se conectar, um endereço IP destes 90 que não estiver sendo utilizado. É mais ou menos assim que os provedores de internet trabalham. O método mais utilizado na distribuição de IPs dinâmicos é o protocolo DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol). IP nos sites Você já sabe que os sites na Web também necessitam de um IP. Mas, se você digitar em seu navegador www.infowester. com, por exemplo, como é que o seu computador sabe qual o IP deste site ao ponto de conseguir encontrá-lo? Quando você digitar um endereço qualquer de um site, um servidor de DNS (Domain Name System) é consultado. Ele é quem informa qual IP está associado a cada site. O sistema DNS possui uma hierarquia interessante, semelhante a uma árvore (termo conhecido por programadores). Se, por exemplo, o site www.infowester.com é requisitado, o sistema envia a solicitação a um servidor responsável por terminações “.com”. Esse servidor localizará qual o IP do endereço e responderá à solicitação. Se o site solicitado termina com “.br”, um servidor responsável por esta terminação é consultado e assim por diante. IPv6 O mundo está cada vez mais conectado. Se, em um passado não muito distante, você conectava apenas o PC da sua casa à internet, hoje o faz com o celular, com o seu notebook em um serviço de acesso Wi-Fi no aeroporto e assim por diante. Somando este aspecto ao fato de cada vez mais pessoas acessarem a internet no mundo inteiro, nos deparamos com um grande problema: o número de IPs disponíveis deixa de ser suficiente para toda as (futuras) aplicações. A solução para este grande problema (grande mesmo, afinal, a internet não pode parar de crescer!) atende pelo nome de IPv6, uma nova especificação capaz de suportar até - respire fundo - 340.282.366.920.938.463.463.374.607.431.768.211. 456 de endereços, um número absurdamente alto!
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INFORMÁTICA
O IPv6 não consiste, necessariamente, apenas no aumento da quantidade de octetos. Um endereço do tipo pode ser, por exemplo: FEDC:2D9D:DC28:7654:3210:FC57:D4C8:1FFF Finalizando Com o surgimento do IPv6, tem-se a impressão de que a especificação tratada neste texto, o IPv4, vai sumir do mapa. Isso até deve acontecer, mas vai demorar bastante. Durante essa fase, que podemos considerar de transição, o que veremos é a “convivência” entre ambos os padrões. Não por menos, praticamente todos os sistemas operacionais atuais e a maioria dos dispositivos de rede estão aptos a lidar tanto com um quanto com o outro. Por isso, se você é ou pretende ser um profissional que trabalha com redes ou simplesmente quer conhecer mais o assunto, procure se aprofundar nas duas especificações. A esta altura, você também deve estar querendo descobrir qual o seu IP. Cada sistema operacional tem uma forma de mostrar isso. Se você é usuário de Windows, por exemplo, pode fazê-lo digitando cmd em um campo do Menu Iniciar e, na janela que surgir, informar ipconfig /all e apertar Enter. Em ambientes Linux, o comando é ifconfig.
No Brasil, a maioria dos provedores está conectada à Embratel, que por sua vez, está conectada com outros computadores fora do Brasil. Esta conexão chama-se link, que é a conexão física que interliga o provedor de acesso com a Embratel. Neste caso, a Embratel é conhecida como backbone, ou seja, é a “espinha dorsal” da Internet no Brasil. Pode-se imaginar o backbone como se fosse uma avenida de três pistas e os links como se fossem as ruas que estão interligadas nesta avenida. Tanto o link como o backbone possui uma velocidade de transmissão, ou seja, com qual velocidade ele transmite os dados. Esta velocidade é dada em bps (bits por segundo). Deve ser feito um contrato com o provedor de acesso, que fornecerá um nome de usuário, uma senha de acesso e um endereço eletrônico na Internet. URL - Uniform Resource Locator Tudo na Internet tem um endereço, ou seja, uma identificação de onde está localizado o computador e quais recursos este computador oferece. Por exemplo, a URL: http://www.novaconcursos.com.br Será mais bem explicado adiante. Como descobrir um endereço na Internet? Para que possamos entender melhor, vamos exemplificar. Você estuda em uma universidade e precisa fazer algumas pesquisas para um trabalho. Onde procurar as informações que preciso? Para isso, existem na Internet os “famosos” sites de procura, que são sites que possuem um enorme banco de dados (que contém o cadastro de milhares de Home Pages), que permitem a procura por um determinado assunto. Caso a palavra ou o assunto que foi procurado exista em alguma dessas páginas, será listado toda esta relação de páginas encontradas. A pesquisa pode ser realizada com uma palavra, referente ao assunto desejado. Por exemplo, você quer pesquisar sobre amortecedores, caso não encontre nada como amortecedores, procure como autopeças, e assim sucessivamente. Barra de endereços
Perceba, no entanto, que se você estiver conectado a partir de uma rede local - tal como uma rede wireless visualizará o IP que esta disponibiliza à sua conexão. Para saber o endereço IP do acesso à internet em uso pela rede, você pode visitar sites como whatsmyip.org. Provedor O provedor é uma empresa prestadora de serviços que oferece acesso à Internet. Para acessar a Internet, é necessário conectar-se com um computador que já esteja na Internet (no caso, o provedor) e esse computador deve permitir que seus usuários também tenham acesso a Internet.
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A Barra de Endereços possibilita que se possa navegar em páginas da internet, bastando para isto digitar o endereço da página. Alguns sites interessantes: • www.diariopopular.com.br (Jornal Diário Popular) • www.ufpel.tche.br (Ufpel) • www.cefetrs.tche.br (Cefet) • www.servidor.gov.br (Informações sobre servidor público) • www.siapenet.gog.br (contracheque) • www.pelotas.com.br (Site Oficial de Pelotas) • www.mec.gov.br (Ministério da Educação)
INFORMÁTICA Identificação de endereços de um site Exemplo: http://www.pelotas.com.br http:// -> (Hiper Text Tranfer Protocol) protocolo de comunicação WWW -> (World Wide Web) Grande rede mundial pelotas -> empresa ou organização que mantém o site .com -> tipo de organização ......br -> identifica o país Tipos de Organizações: .edu -> instituições educacionais. Exemplo: michigam. edu .com -> instituções comerciais. Exemplo: microsoft. com .gov -> governamental. Exemplo: fazenda.gov .mil -> instalação militar. Exemplo: af.mil .net -> computadores com funções de administrar redes. Exemplo: embratel.net .org -> organizações não governamentais. Exemplo: care.org Home Page Pela definição técnica temos que uma Home Page é um arquivo ASCII (no formato HTML) acessado de computadores rodando um Navegador (Browser), que permite o acesso às informações em um ambiente gráfico e multimídia. Todo em hipertexto, facilitando a busca de informações dentro das Home Pages. O endereço de Home Pages tem o seguinte formato: http://www.endereço.com/página.html Por exemplo, a página principal da Pronag: http://www.pronag.com.br/index.html PLUG-INS Os plug-ins são programas que expandem a capacidade do Browser em recursos específicos - permitindo, por exemplo, que você toque arquivos de som ou veja filmes em vídeo dentro de uma Home Page. As empresas de software vêm desenvolvendo plug-ins a uma velocidade impressionante. Maiores informações e endereços sobre plug-ins são encontradas na página: http://www.yahoo.com/Computers_and_Internet/Software/Internet/World_Wide_Web/Browsers/Plug_Ins/Indices/ Atualmente existem vários tipos de plug-ins. Abaixo temos uma relação de alguns deles: - 3D e Animação (Arquivos VRML, MPEG, QuickTime, etc.). - Áudio/Vídeo (Arquivos WAV, MID, AVI, etc.). - Visualizadores de Imagens (Arquivos JPG, GIF, BMP, PCX, etc.). - Negócios e Utilitários - Apresentações FTP - Transferência de Arquivos Permite copiar arquivos de um computador da Internet para o seu computador. Os programas disponíveis na Internet podem ser: • Freeware: Programa livre que pode ser distribuído e utilizado livremente, não requer nenhuma taxa para sua utilização, e não é considerado “pirataria” a cópia deste programa.
• Shareware: Programa demonstração que pode ser utilizado por um determinado prazo ou que contém alguns limites, para ser utilizado apenas como um teste do programa. Se o usuário gostar ele compra, caso contrário, não usa mais o programa. Na maioria das vezes, esses programas exibem, de tempos em tempos, uma mensagem avisando que ele deve ser registrado. Outros tipos de shareware têm tempo de uso limitado. Depois de expirado este tempo de teste, é necessário que seja feito a compra deste programa. Navegar nas páginas Consiste percorrer as páginas na internet a partir de um documento normal e de links das próprias páginas. Como salvar documentos, arquivos e sites Clique no menu Arquivo e na opção Salvar como. Como copiar e colar para um editor de textos Selecionar o conteúdo ou figura da página. Clicar com o botão direito do mouse e escolha a opção Copiar.
Abra o editor de texto clique em colar Navegadores O navegador de WWW é a ferramenta mais importante para o usuário de Internet. É com ele que se podem visitar museus, ler revistas eletrônicas, fazer compras e até participar de novelas interativas. As informações na Web são organizadas na forma de páginas de hipertexto, cada um com seu endereço próprio, conhecido como URL. Para começar a navegar, é preciso digitar um desses endereços no campo chamado Endereço no navegador. O software estabelece a conexão e traz, para a tela, a página correspondente. O navegador não precisa de nenhuma configuração especial para exibir uma página da Web, mas é necessário ajustar alguns parâmetros para que ele seja capaz de enviar e receber algumas mensagens de correio eletrônico e acessar grupos de discussão (news). O World Wide Web foi inicialmente desenvolvido no Centro de Pesquisas da CERN (Conseil Europeen pour la Recherche Nucleaire), Suíça. Originalmente, o WWW era um meio para físicos da CERN trocar experiências sobre suas pesquisas através da exibição de páginas de texto. Ficou claro, desde o início, o imenso potencial que o WWW possuía para diversos tipos de aplicações, inclusive não científicas. O WWW não dispunha de gráficos em seus primórdios, apenas de hipertexto. Entretanto, em 1993, o projeto WWW ganhou força extra com a inserção de um visualizador (também conhecido como browser) de páginas capaz
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INFORMÁTICA não apenas de formatar texto, mas também de exibir gráficos, som e vídeo. Este browser chamava-se Mosaic e foi desenvolvido dentro da NCSA, por um time chefiado por Mark Andreesen. O sucesso do Mosaic foi espetacular. Depois disto, várias outras companhias passaram a produzir browsers que deveriam fazer concorrência ao Mosaic. Mark Andreesen partiu para a criação da Netscape Communications, criadora do browser Netscape. Surgiram ainda o Cello, o AIR Mosaic, o SPRY Mosaic, o Microsoft Internet Explorer, o Mozilla Firefox e muitos outros browsers.
Imagens: pesquisa por imagens anexadas nas páginas. Exemplo do resultado se uma pesquisa.
Busca e pesquisa na web Os sites de busca servem para procurar por um determinado assunto ou informação na internet. Alguns sites interessantes: • www.google.com.br • http://br.altavista.com • http://cade.search.yahoo.com • http://br.bing.com/
Grupos: pesquisa nos grupos de discussão da Usenet. Exemplo:
Como fazer a pesquisa Digite na barra de endereço o endereço do site de pesquisa. Por exemplo: www.google.com.br
Diretórios: pesquisa o conteúdo da internet organizados por assunto em categorias. Exemplo:
Como escolher palavra-chave
Em pesquisar pode-se escolher onde será feita a pesquisa.
Os sites de pesquisa em geral não fazem distinção na pesquisa com letras maiúsculas e minúsculas e nem palavras com ou sem acento. Opções de pesquisa
• Busca com uma palavra: retorna páginas que incluam a palavra digitada. • “Busca entre aspas”: a pesquisa só retorna páginas que incluam todos os seus termos de busca, ou seja, toda a sequência de termos que foram digitadas. • Busca com sinal de mais (+): a pesquisa retorna páginas que incluam todas • as palavras aleatoriamente na página. • Busca com sinal de menos (-): as palavras que ficam antes do sinal de • menos são excluídas da pesquisa. • Resultado de um cálculo: pode ser efetuado um cálculo em um site de pesquisa. Por exemplo: 3+4
Irá retornar: Web: pesquisa em todos os sites
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O resultado da pesquisa
INFORMÁTICA ma:
O resultado da pesquisa é visualizado da seguinte for-
tecnologia usada na Internet (páginas HTML, e-mail, FTP, etc.) que vêm, atualmente fazendo muito sucesso. Entre as razões para este sucesso, estão o custo de implantação relativamente baixo e a facilidade de uso propiciada pelos programas de navegação na Web, os browsers. Objetivo de construir uma Intranet Organizações constroem uma intranet porque ela é uma ferramenta ágil e competitiva. Poderosa o suficiente para economizar tempo, diminuir as desvantagens da distância e alavancar sobre o seu maior patrimônio de capitalfuncionários com conhecimentos das operações e produtos da empresa.
INTRANET A Intranet ou Internet Corporativa é a implantação de uma Internet restrita apenas a utilização interna de uma empresa. As intranets ou Webs corporativas, são redes de comunicação internas baseadas na tecnologia usada na Internet. Como um jornal editado internamente, e que pode ser acessado apenas pelos funcionários da empresa. A intranet cumpre o papel de conectar entre si filiais e departamentos, mesclando (com segurança) as suas informações particulares dentro da estrutura de comunicações da empresa. O grande sucesso da Internet, é particularmente da World Wide Web (WWW) que influenciou muita coisa na evolução da informática nos últimos anos. Em primeiro lugar, o uso do hipertexto (documentos interligados através de vínculos, ou links) e a enorme facilidade de se criar, interligar e disponibilizar documentos multimídia (texto, gráficos, animações, etc.), democratizaram o acesso à informação através de redes de computadores. Em segundo lugar, criou-se uma gigantesca base de usuários, já familiarizados com conhecimentos básicos de informática e de navegação na Internet. Finalmente, surgiram muitas ferramentas de software de custo zero ou pequeno, que permitem a qualquer organização ou empresa, sem muito esforço, “entrar na rede” e começar a acessar e colocar informação. O resultado inevitável foi a impressionante explosão na informação disponível na Internet, que segundo consta, está dobrando de tamanho a cada mês. Assim, não demorou muito a surgir um novo conceito, que tem interessado um número cada vez maior de empresas, hospitais, faculdades e outras organizações interessadas em integrar informações e usuários: a intranet. Seu advento e disseminação promete operar uma revolução tão profunda para a vida organizacional quanto o aparecimento das primeiras redes locais de computadores, no final da década de 80. O que é Intranet? O termo “intranet” começou a ser usado em meados de 1995 por fornecedores de produtos de rede para se referirem ao uso dentro das empresas privadas de tecnologias projetadas para a comunicação por computador entre empresas. Em outras palavras, uma intranet consiste em uma rede privativa de computadores que se baseia nos padrões de comunicação de dados da Internet pública, baseadas na
Aplicações da Intranet Já é ponto pacífico que apoiarmos a estrutura de comunicações corporativas em uma intranet dá para simplificar o trabalho, pois estamos virtualmente todos na mesma sala. De qualquer modo, é cedo para se afirmar onde a intranet vai ser mais efetiva para unir (no sentido operacional) os diversos profissionais de uma empresa. Mas em algumas áreas já se vislumbram benefícios, por exemplo: • Marketing e Vendas - Informações sobre produtos, listas de preços, promoções, planejamento de eventos; • Desenvolvimento de Produtos - OT (Orientação de Trabalho), planejamentos, listas de responsabilidades de membros das equipes, situações de projetos; • Apoio ao Funcionário - Perguntas e respostas, sistemas de melhoria contínua (Sistema de Sugestões), manuais de qualidade; • Recursos Humanos - Treinamentos, cursos, apostilas, políticas da companhia, organograma, oportunidades de trabalho, programas de desenvolvimento pessoal, benefícios. Para acessar as informações disponíveis na Web corporativa, o funcionário praticamente não precisa ser treinado. Afinal, o esforço de operação desses programas se resume quase somente em clicar nos links que remetem às novas páginas. No entanto, a simplicidade de uma intranet termina aí. Projetar e implantar uma rede desse tipo é uma tarefa complexa e exige a presença de profissionais especializados. Essa dificuldade aumenta com o tamanho da intranet, sua diversidade de funções e a quantidade de informações nela armazenadas. A intranet é baseada em quatro conceitos: • Conectividade - A base de conexão dos computadores ligados através de uma rede, e que podem transferir qualquer tipo de informação digital entre si; • Heterogeneidade - Diferentes tipos de computadores e sistemas operacionais podem ser conectados de forma transparente; • Navegação - É possível passar de um documento a outro através de referências ou vínculos de hipertexto, que facilitam o acesso não linear aos documentos; • Execução Distribuída - Determinadas tarefas de acesso ou manipulação na intranet só podem ocorrer graças à execução de programas aplicativos, que podem estar no servidor, ou nos microcomputadores que acessam a rede (também chamados de clientes, daí surgiu à expres-
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INFORMÁTICA são que caracteriza a arquitetura da intranet: cliente-servidor). A vantagem da intranet é que esses programas são ativados através da WWW, permitindo grande flexibilidade. Determinadas linguagens, como Java, assumiram grande importância no desenvolvimento de softwares aplicativos que obedeçam aos três conceitos anteriores. Como montar uma Intranet Basicamente a montagem de uma intranet consiste em usar as estruturas de redes locais existentes na maioria das empresas, e em instalar um servidor Web. Servidor Web - É a máquina que faz o papel de repositório das informações contidas na intranet. É lá que os clientes vão buscar as páginas HTML, mensagens de e-mail ou qualquer outro tipo de arquivo. Protocolos - São os diferentes idiomas de comunicação utilizados. O servidor deve abrigar quatro protocolos. O primeiro é o HTTP, responsável pela comunicação do browser com o servidor, em seguida vem o SMTP ligado ao envio de mensagens pelo e-mail, e o FTP usado na transferência de arquivos. Independentemente das aplicações utilizadas na intranet, todas as máquinas nela ligadas devem falar um idioma comum: o TCP/IP, protocolo da Internet. Identificação do Servidor e das Estações - Depois de definidos os protocolos, o sistema já sabe onde achar as informações e como requisitá-las. Falta apenas saber o nome de quem pede e de quem solicita. Para isso existem dois programas: o DNS que identifica o servidor e o DHCP (Dinamic Host Configuration Protocol) que atribui nome às estações clientes. Estações da Rede - Nas estações da rede, os funcionários acessam as informações colocadas à sua disposição no servidor. Para isso usam o Web browser, software que permite folhear os documentos. Comparando Intranet com Internet Na verdade as diferenças entre uma intranet e a Internet, é uma questão de semântica e de escala. Ambas utilizam as mesmas técnicas e ferramentas, os mesmos protocolos de rede e os mesmos produtos servidores. O conteúdo na Internet, por definição, fica disponível em escala mundial e inclui tudo, desde uma home-page de alguém com seis anos de idade até as previsões do tempo. A maior parte dos dados de uma empresa não se destina ao consumo externo, na verdade, alguns dados, tais como as cifras das vendas, clientes e correspondências legais, devem ser protegidos com cuidado. E, do ponto de vista da escala, a Internet é global, uma intranet está contida dentro de um pequeno grupo, departamento ou organização corporativa. No extremo, há uma intranet global, mas ela ainda conserva a natureza privada de uma Internet menor. A Internet e a Web ficaram famosas, com justa razão, por serem uma mistura caótica de informações úteis e irrelevantes, o meteórico aumento da popularidade de sites da Web dedicados a índices e mecanismos de busca é uma medida da necessidade de uma abordagem organizada. Uma intranet aproveita a utilidade da Internet e da Web num ambiente controlado e seguro.
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Vantagens e Desvantagens da Intranet Alguns dos benefícios são: • Redução de custos de impressão, papel, distribuição de software, e-mail e processamento de pedidos; • Redução de despesas com telefonemas e pessoal no suporte telefônico; • Maior facilidade e rapidez no acesso as informações técnicas e de marketing; • Maior rapidez e facilidade no acesso a localizações remotas; • Incrementando o acesso a informações da concorrência; • Uma base de pesquisa mais compreensiva; • Facilidade de acesso a consumidores (clientes) e parceiros (revendas); • Aumento da precisão e redução de tempo no acesso à informação; • Uma única interface amigável e consistente para aprender e usar; • Informação e treinamento imediato (Just in Time); • As informações disponíveis são visualizadas com clareza; • Redução de tempo na pesquisa a informações; • Compartilhamento e reutilização de ferramentas e informação; • Redução no tempo de configuração e atualização dos sistemas; • Simplificação e/ou redução das licenças de software e outros; • Redução de custos de documentação; • Redução de custos de suporte; • Redução de redundância na criação e manutenção de páginas; • Redução de custos de arquivamento; • Compartilhamento de recursos e habilidade. Alguns dos empecilhos são: • Aplicativos de Colaboração - Os aplicativos de colaboração, não são tão poderosos quanto os oferecidos pelos programas para grupos de trabalho tradicionais. É necessário configurar e manter aplicativos separados, como e-mail e servidores Web, em vez de usar um sistema unificado, como faria com um pacote de software para grupo de trabalho; • Número Limitado de Ferramentas - Há um número limitado de ferramentas para conectar um servidor Web a bancos de dados ou outros aplicativos back-end. As intranets exigem uma rede TCP/IP, ao contrário de outras soluções de software para grupo de trabalho que funcionam com os protocolos de transmissão de redes local existentes; • Ausência de Replicação Embutida – As intranets não apresentam nenhuma replicação embutida para usuários remotos. A HMTL não é poderosa o suficiente para desenvolver aplicativos cliente/servidor.
INFORMÁTICA Como a Intranet é ligada à Internet
Segurança da Intranet Três tecnologias fornecem segurança ao armazenamento e à troca de dados em uma rede: autenticação, controle de acesso e criptografia. Autenticação - É o processo que consiste em verificar se um usuário é realmente quem alega ser. Os documentos e dados podem ser protegidos através da solicitação de uma combinação de nome do usuário/senha, ou da verificação do endereço IP do solicitante, ou de ambas. Os usuários autenticados têm o acesso autorizado ou negado a recursos específicos de uma intranet, com base em uma ACL (Access Control List) mantida no servidor Web; Criptografia - É a conversão dos dados para um formato que pode ser lido por alguém que tenha uma chave secreta de descriptografia. Um método de criptografia amplamente utilizado para a segurança de transações Web é a tecnologia de chave pública, que constitui a base do HTTPS - um protocolo Web seguro; Firewall - Você pode proporcionar uma comunicação segura entre uma intranet e a Internet através de servidores proxy, que são programas que residem no firewall e permitem (ou não) a transmissão de pacotes com base no serviço que está sendo solicitado. Um proxy HTTP, por exemplo, pode permitir que navegadores Webs internos da empresa acessem servidores Web externos, mas não o contrário. Dispositivos para realização de Cópias de Segurança Os dispositivos para a realização de cópias de segurança do(s) servidor(es) constituem uma das peças de especial importância. Por exemplo, unidades de disco amovíveis com grande capacidade de armazenamento, tapes... Queremos ainda referir que para o funcionamento de uma rede existem outros conceitos como topologias/configurações (rede linear, rede em estrela, rede em anel, rede em árvore, rede em malha …), métodos de acesso, tipos de cabos, protocolos de comunicação, velocidade de transmissão …
EXTRANET A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação. A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação. Tomado o termo em seu sentido mais amplo, o conceito confunde-se com Intranet. Uma Extranet também pode ser vista como uma parte da empresa que é estendida a usuários externos (“rede extra-empresa”), tais como representantes e clientes. Outro uso comum do termo Extranet ocorre na designação da “parte privada” de um site, onde somente “usuários registrados” podem navegar, previamente autenticados por sua senha (login). Empresa estendida O acesso à intranet de uma empresa através de um Portal (internet) estabelecido na web de forma que pessoas e funcionários de uma empresa consigam ter acesso à intranet através de redes externas ao ambiente da empresa. Uma extranet é uma intranet que pode ser acessada via Web por clientes ou outros usuários autorizados. Uma intranet é uma rede restrita à empresa que utiliza as mesmas tecnologias presentes na Internet, como e-mail, webpages, servidor FTP etc. A ideia de uma extranet é melhorar a comunicação entre os funcionários e parceiros além de acumular uma base de conhecimento que possa ajudar os funcionários a criar novas soluções. Exemplificando uma rede de conexões privadas, baseada na Internet, utilizada entre departamentos de uma empresa ou parceiros externos, na cadeia de abastecimento, trocando informações sobre compras, vendas, fabricação, distribuição, contabilidade entre outros. Internet Explorer 112 O Internet Explorer 11 é fornecido junto com a atualização do Windows 8.1 ou do Windows RT 8.1. O Internet Explorer facilita o acesso a sites e ajuda a ver com o máximo de qualidade todo o conteúdo incrível que você pode encontrar. Depois de aprender alguns gestos e truques comuns, você poderá usar seu novo navegador com todo o conforto e aproveitar ao máximo seus sites favoritos. Noções básicas sobre navegação Mãos à obra. Para abrir o Internet Explorer 11, toque ou clique no bloco Internet Explorer na tela Inicial. Uma barra de endereços, três formas de usar A barra de endereços é o seu ponto de partida para navegar pela Internet. Ela combina barra de endereços e caixa de pesquisa para que você possa navegar, pesquisar ou receber sugestões em um só local. Ela permanece fora do caminho quando não está em uso para dar mais espaço para os sites. Para que a barra de endereços apareça, passe o dedo de baixo para cima na tela ou clique na barra na parte inferior da tela se estiver usando um mouse. Há três maneiras de utilizá-la: 2
Fonte: Ajuda do Internet Explorer
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INFORMÁTICA Para navegar. Insira uma URL na barra de endereços para ir diretamente para um site. Ou toque, ou clique, na barra de endereços para ver os sites que mais visita (os sites mais frequentes). Para pesquisar. Insira um termo na barra de endereços para pesquisar a Internet com o e toque ou clique em Ir mecanismo de pesquisa padrão. Para obter sugestões. Não sabe para onde deseja ir? Digite uma palavra na barra de endereços para ver sugestões de sites, aplicativos e pesquisa enquanto digita. Basta tocar ou clicar em uma das sugestões acima da barra de endereços.
Multitarefas com guias e janelas Com as guias, você pode ter muitos sites abertos em uma só janela do navegador, para que seja mais fácil abrir, fechar e alternar os sites. A barra de guias mostra todas as guias ou janelas que estão abertas no Internet Explorer. Para ver a barra de guias, passe o dedo de baixo para cima (ou clique) na tela.
Abrindo e alternando as guias Abra uma nova guia tocando ou clicando no botão . Em seguida, insira uma URL ou um termo de Nova guia pesquisa ou selecione um de seus sites favoritos ou mais visitados. Alterne várias guias abertas tocando ou clicando nelas na barra de guias. Você pode ter até 100 guias abertas em uma só janela. Feche as guias tocando ou clicando em Feno canto de cada guia. char
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Usando várias janelas de navegação Também é possível abrir várias janelas no Internet Explorer 11 e exibir duas delas lado a lado. Para abrir uma nova janela, pressione e segure o bloco Internet Explorer (ou clique nele com o botão direito do mouse) na tela Inicial e, em seguida, toque ou clique em Abrir nova janela. Duas janelas podem ser exibidas lado a lado na tela. Abra uma janela e arraste-a de cima para baixo, para o lado direito ou esquerdo da tela. Em seguida, arraste a outra janela a partir do lado esquerdo da tela. Dica Você pode manter a barra de endereços e as guias encaixadas na parte inferior da tela para abrir sites e fazer pesquisas rapidamente. Abra o botão Configurações, toque ou clique em Opções e, em Aparência, altere Sempre mostrar a barra de endereços e as guias para Ativado. Personalizando sua navegação Depois de ter aprendido as noções básicas sobre o uso do navegador, você poderá alterar suas home pages, adicionar sites favoritos e fixar sites à tela Inicial. Para escolher suas home pages
INFORMÁTICA As home pages são os sites que se abrem sempre que você inicia uma nova sessão de navegação no Internet Explorer. Você pode escolher vários sites, como seus sites de notícias ou blogs favoritos, a serem carregados na abertura do navegador. Dessa maneira, os sites que você visita com mais frequência estarão prontos e esperando por você. Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Home pages, toque ou clique em Gerenciar. Insira a URL de um site que gostaria de definir como home page ou toque ou clique em Adicionar site atual se estiver em um site que gostaria de transformar em home page. Para salvar seus sites favoritos Salvar um site como favorito é uma forma simples de memorizar os sites de que você gosta e que deseja visitar sempre. (Se você tiver feito a atualização para o Windows 8.1 a partir do Windows 8 e entrado usando sua conta da Microsoft, todos os favoritos já existentes terão sido importados automaticamente.) Vá até um site que deseja adicionar. Passe o dedo de baixo para cima (ou clique) para exibir os comandos de aplicativos. Em seguida, toque ou clique no botão Favoritos para mostrar a barra de favoritos. Toque ou clique em Adicionar a favoritos guida, toque ou clique em Adicionar.
Para exibir os comandos de aplicativos, passe o dedo de baixo para cima (ou clique). Toque ou clique no botão Favoritos , toque ou clique no botão Fixar site e, em seguida, toque ou clique em Fixar na Tela Inicial. Dica: Você pode alternar rapidamente os favoritos e as ou no boguias tocando ou clicando no botão Favoritos nos comandos de aplicativos. tão Guias Lendo, salvando e compartilhando conteúdo da Internet Ao examinar seu conteúdo online favorito, procure na barra de enpelo ícone Modo de exibição de leitura dereços. O Modo de exibição de leitura retira quaisquer itens desnecessários, como anúncios, para que as matérias sejam destacadas. Toque ou clique no ícone para abrir a página no modo de exibição de leitura. Quando quiser retornar à navegação, basta tocar ou clicar no ícone novamente.
e, em se-
Um artigo da Internet com o modo de exibição de leitura desativado
Para fixar um site na tela Inicial A fixação de um site cria um bloco na tela Inicial, o que fornece acesso com touch ao site em questão. Alguns sites fixados mostrarão notificações quando houver novo conteúdo disponível. Você pode fixar quantos sites quiser e organizá-los em grupos na tela Inicial.
Um artigo da Internet com o modo de exibição de leitura ativado
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INFORMÁTICA Para personalizar as configurações do modo de exibição de leitura Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Modo de exibição de leitura, escolha um estilo de fonte e um tamanho de texto. Estas são algumas opções de estilo que você pode selecionar.
Para salvar páginas na Lista de Leitura Quando você tiver um artigo ou outro conteúdo que deseje ler mais tarde, basta compartilhá-lo com sua Lista de Leitura em vez de enviá-lo por email para você mesmo ou de deixar mais guias de navegação abertas. A Lista de Leitura é a sua biblioteca pessoal de conteúdo. Você pode adicionar artigos, vídeos ou outros tipos de conteúdo a ela diretamente do Internet Explorer, sem sair da página em que você está. Passe o dedo desde a borda direita da tela e toque em Compartilhar. (Se usar um mouse, aponte para o canto superior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para baixo e clique em Compartilhar.) Toque ou clique em Lista de Leitura e, em seguida, em Adicionar. O link para o conteúdo será armazenado na Lista de Leitura.
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Ajudando a proteger sua privacidade Interagir em redes sociais, fazer compras, estudar, compartilhar e trabalhar: você provavelmente faz tudo isso diariamente na Internet, o que pode disponibilizar suas informações pessoais para outras pessoas. O Internet Explorer ajuda você a se proteger melhor com uma segurança reforçada e mais controle sobre sua privacidade. Estas são algumas das maneiras pela quais você pode proteger melhor a sua privacidade durante a navegação: Use a Navegação InPrivate. Os navegadores armazenam informações como o seu histórico de pesquisa para ajudar a melhorar sua experiência. Quando você usa uma guia InPrivate, pode navegar normalmente, mas os dados como senhas, o histórico de pesquisa e o histórico de páginas da Internet são excluídos quando o navegador é fechado. Para abrir uma nova guia InPrivate, passe o dedo de baixo para cima na tela (ou clique nela) para mostrar os comandos de aplicativos, ou toque ou clique no botão e em Nova guia InPrivate. Ferramentas de guia Use a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a proteger sua privacidade. O rastreamento refere-se à maneira como os sites, os provedores de conteúdo terceiros, os anunciantes, etc. aprendem a forma como você interage com eles. Isso pode incluir o rastreamento das páginas que você visita, os links em que você clica e os produtos que você adquire ou analisa. No Internet Explorer, você pode usar a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros sobre a sua navegação e para expressar suas preferências de privacidade para os sites que visita. FIREFOX3 Firefox é um navegador web de código aberto e multiplataforma com versões para Windows, OS X (Mac), Linux e Android, em variantes de 32 e 64 bits, dependendo da plataforma. O Firefox possui suporte para extensões, navegação por abas, alerta contra sites maliciosos, suporte para sincronização de informações, gerenciador de senhas, bloqueador de janelas pop-up, pesquisa integrada, corretor ortográfico, gerenciador de download, leitor de feeds RSS e outros recursos. Além de ser multiplataforma, o Firefox também suporta diferentes linguagens, incluindo o português do Brasil (Pt Br). Surgido de um projeto criado por Dave Hyatt e Blake Ross em 2002, somente dois anos depois a plataforma de navegação pela internet se desmembrou de outras ferramentas e se tornou um browser independente. No começo, o Firefox se popularizou apenas entre o nicho de adeptos do “software livre”, e mesmo assim já alcançou dezenas de milhões de downloads. Não demorou muito para que o navegador começasse a receber melhorias relevantes e o seu potencial fosse observado por outros perfis de internautas. E foi basicamente assim que o produto da Fundação Mozilla ganhou seu espaço e quase desbancou a hegemonia do Internet Explorer. 3
Fonte: Ajuda do Firefox
INFORMÁTICA Seu sistema de abas permite que o usuário navegue em diversos sites sem a necessidade de abrir várias instâncias do programa. A função de navegação privativa é muito útil, pois com ela, o Mozilla Firefox não memoriza histórico, dados fornecidos a páginas e ao campo de pesquisa, lista de downloads, cookies e arquivos temporários. Serão preservados apenas arquivos salvos por downloads e novos favoritos. Além dessas opções, o navegador continua com as funções básicas de qualquer outro aplicativo semelhante: gerenciador de favoritos, suporte a complementos e sincronização de dados na nuvem.
Principais novidades Tudo começa pelo novo e intuitivo menu - As opções que você mais acessa, todas no mesmo lugar - Pensado para facilitar o acesso - Converse por vídeo com qualquer pessoa diretamente do Firefox
Principais características · Navegação em abas; · A mesma janela pode conter diversas páginas. Abrindo os links em segundo plano Eles já estarão carregados quando você for ler; · Bloqueador de popups: · O Firefox já vem com um bloqueador embutido de popups; · Pesquisa inteligente; · O campo de pesquisa pelo Google fica na direita na barra de ferramentas e abre direto a página com os resultados, poupando o tempo de acesso à página de pesquisa antes de ter que digitar as palavras chaves. O novo localizador de palavras na página busca pelo texto na medida em que você as digita, agilizando a busca; · Favoritos RSS; · A integração do RSS nos favoritos permite que você fique sabendo das atualizações e últimas notícias dos seus sites preferidos cadastrados. Essa função é disponibilizada a partir do Firefox 2; · Downloads sem perturbação; · Os arquivos recebidos são salvos automaticamente na área de trabalho, onde são fáceis de achar. Menos interrupções significam downloads mais rápidos. Claro, essa função pode ser personalizada sem problemas; · Você decide como deve ser seu navegador; · O Firefox é o navegador mais personalizável que existe. Coloque novos botões nas barras de ferramentas, instale extensões que adiciona novas funções, adicione temas que modificam o visual do Firefox e coloque mais mecanismos nos campos de pesquisa. O Firefox pode se tornar o navegador mais adequado para a sua necessidade: · Fácil utilização; · Simples e intuitivo, mas repleto de recursos. O Firefox tem todas as funções que você está acostumado - favoritos, histórico, tela inteira, zoom de texto para tornar as páginas mais fáceis de ler, e diversas outras funcionalidades intuitivas; · Compacto; · A maioria das distribuições está em torno dos 5MB. Você leva apenas alguns minutos para copiar o Firefox para o seu computador em uma conexão discada e segunda em uma conexão banda larga. A configuração é simples e intuitiva. Logo você estará navegando com essa ferramenta.
Conheça o Firefox Hello - Converse por vídeo com qualquer pessoa, em qualquer lugar - É grátis! Não é preciso ter conta ou baixar complementos. - Escolha como você quer pesquisar
Uma nova maneira de pesquisar, ainda mais inteligente - Sugestões de pesquisa aparecerão conforme você digita - Escolha o site certo para cada pesquisa - Use a estrela para adicionar Favoritos
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INFORMÁTICA Seus sites favoritos estão mais perto do que nunca - Adicione e visualize seus Favoritos rapidamente - Salve qualquer site com apenas um clique
Desativar os controles da Nova Aba Como funcionam as sugestões de sites? O Firefox exibe links de sites como miniaturas ou logotipos na página Nova Aba. Quando usar o Firefox pela primeira vez, verá links para sites da Mozilla. Esses sites serão eventualmente substituídos por sites visitados com mais frequência.
Para ocultar tudo na sua página Nova Aba, incluindo os controles da Nova Aba (ou para escolher a página que abre em uma nova aba) você pode instalar o complemento New Tab Override (browser.newtab.url replacement). Personalizar a página Nova aba O comportamento padrão do Firefox é exibir os sites em destaque em uma nova aba. Aprenda como personalizar, fixar, remover e reorganizar esses sites. Fixar
Ocultar ou exibir Sugestões na Nova Aba Você pode determinar sua página Nova Aba para exibir seus sites mais visitados ou até mesmo nada. Para acessar estes controles clique no ícone da engrenagem no canto superior direito da nova aba.
Clique no ícone no canto superior esquerdo da sugestão para fixá-la naquela posição na página. Dica: Configure o Firefox Sync para sincronizar suas Sugestões fixadas entre os seus outros computadores. Remover
Exibir seus sites principais Clique no ícone de engrenagem na página Nova Aba e marque Exibir os sites mais visitados. Mostrar uma Nova Aba em branco Para remover todos os sites da página Nova Aba, selecione Exibir página em branco.
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Clique no “X” no canto superior direito do site para excluí-lo da página. Nota: Se acidentalmente remover um site, pode recuperá-lo clicando em Desfazer no topo da página. Se muitos sites foram removidos clique em Restaurar tudo.
INFORMÁTICA Reorganizar
Clique e arraste uma Sugestão para dentro da posição que desejar. Ela será “fixada” nesse novo local. Adicionar um dos seus favoritos Você também pode abrir a biblioteca de favoritos e arrastá-los para a página Nova Aba. Antes de iniciar, configure o Firefox para lembrar o histórico. e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Arraste um favorito para dentro da posição que você quiser.
Nota: Se não visualizar uma seção do Sync no menu, você ainda está usando uma versão antiga do Sync. Clique no botão Começar. Preencha o formulário para criar uma conta e clique em Sign Up. Anote o endereço de e-mail e a senha usada, você precisará disso mais tarde para entrar. Verifique nas suas mensagens se recebeu o link de verificação e clique nele para confirmar seu endereço de e-mail. Você já está pronto para começar a usar! Conecte dispositivos adicionais ao Sync Tudo que precisa fazer é entrar e deixar o Sync fazer o resto. Para entrar você precisa do endereço de e-mail e a senha que usou no começo da configuração do sync. Clique no botão de menu , e, em seguida, clique em Entrar no Sync. Clique no botão Começar para abrir a página Crie uma conta Firefox. Clique no link Already have an account? Sign in na parte inferior da página.
Como faço para configurar o Sync no meu computador? O Sync permite compartilhar seus dados e preferências (como favoritos, histórico, senhas, abas abertas, Lista de Leitura e complementos instalados) com todos os seus dispositivos. Aprenda como configurar o Firefox Sync.
Insira o e-mail e a senha que você usou para criar sua nova conta do Sync. Depois que você tiver entrado, o Firefox Sync começará a sincronização de suas informações através dos seus dispositivos conectados.
Importante: O Sync requer a versão mais recente do Firefox. Certifique-se de que você atualizou o Firefox em quaisquer computadores ou dispositivos Android. Configurar o Sync requer duas partes: A criação de uma conta no seu dispositivo principal e entrar nesta conta usando outros dispositivos. Aqui estão os passos em detalhes:
Remover um dispositivo do Sync Clique no botão para expandir o Menu. Clique no nome da sua conta no Sync (geralmente seu endereço de e-mail) para abrir as preferências do Sync. Clique em Desconectar. Seu dispositivo não será mais sincronizado.
- Crie uma conta do Sync Clique no botão de menu e depois em Entrar no Sync. A página de acesso será aberta em uma nova aba.
Crie favoritos para salvar suas páginas favoritas Os favoritos são atalhos para as páginas da web que você mais gosta. Como eu crio um favorito? Fácil — é só clicar na estrela!
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INFORMÁTICA Para criar um favorito, clique no ícone da estrela na Barra de ferramentas. A estrela ficará azul e seu favorito será adicionado na pasta “Não organizados”. Pronto!
Dica: Quer adicionar todas as abas de uma só vez? Clique com o botão direito do mouse em qualquer aba e selecione Adicionar todas as abas.... Dê um nome a pasta e escolha onde quer guardá-la. Clique adicionar favoritos para finalizar.
Como eu organizo os meus favoritos? Na Biblioteca, você pode ver e organizar todos os seus favoritos. e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca.
Como eu mudo o nome ou onde fica guardado um favorito? Para editar os detalhes do seu favorito, clique novamente na estrela e a caixa Propriedades do favorito aparecerá.
Na janela Propriedades do favorito você pode modificar qualquer um dos seguintes detalhes: Nome: O nome que o Firefox exibe para os favoritos em menus. Pasta: Escolha em que pasta guardar seu favorito selecionando uma do menu deslizante (por exemplo, o Menu Favoritos ou a Barra dos favoritos). Nesse menu, você também pode clicar em Selecionar... para exibir uma lista de todas as pastas de favoritos. Tags: Você pode usar tags para ajudá-lo a pesquisar e organizar seus favoritos. Quando você terminar suas modificações, clique em Concluir para fechar a caixa. Onde posso encontrar meus favoritos? A forma mais fácil de encontrar um site para o qual você criou um favorito é digitar seu nome na Barra de Endereços. Enquanto você digita, uma lista de sites que já você visitou, adicionou aos favoritos ou colocou tags aparecerá. Sites com favoritos terão uma estrela amarela ao seu lado. Apenas clique em um deles e você será levado até lá instantaneamente.
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Por padrão, os favoritos que você cria estarão localizados na pasta “Não organizados”. Selecione-a na barra lateral da janela “Biblioteca” para exibir os favoritos que você adicionou. Dê um clique duplo em um favorito para abri-lo. Enquanto a janela da Biblioteca está aberta, você também pode arrastar favoritos para outras pastas como a “Menu Favoritos”, que exibe seus favoritos no menu aberto pelo botão Favoritos. Se você adicionar favoritos à pasta “Barra de favoritos”, eles aparecerão nela (embaixo da Barra de navegação).
Como eu ativo a Barra de favoritos? Se você gostaria de usar a Barra de Favoritos, faça o seginte: e escolhe Personalizar. Clique no botão
INFORMÁTICA Clique na lista Exibir/ocultar barras e no final selecione Barra dos favoritos. Clique no botão verde Sair da personalização. Removendo apenas uma página dos Favoritos Acesse a página que deseja remover nos Favoritos. Clique no ícone da estrela à direita da sua barra de pesquisa. Na janela Editar este favorito, clique Remover Favorito.
Removendo mais de uma página ou pasta dos Favoritos e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. No painel esquerdo da janela do gerenciador, clique na pasta que deseja visualizar. Seu conteúdo será mostrado no painel direito. No painel direito, selecione os itens que deseja remover. Com os itens a serem removidos selecionado, clique no botão Organizar e selecione Excluir.
Criando novas pastas Clique no botão favoritos e depois em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique com o botão direito do mouse na pasta que irá conter a nova pasta, então selecione Nova pasta....
Na janela de nova pasta, digite o nome e (opcionalmente) uma descrição para a pasta que você deseja criar. Adicionando favoritos em pastas e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique na pasta que contém atualmente o favorito que você deseja mover. Arraste o favorito sobre a pasta e solte o botão para mover o favorito para a pasta. Ordenando por nome e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Clique com o botão direito do mouse na pasta que deseja ordenar e selecione Ordenar pelo nome. Os Favoritos serão colocados em ordem alfabética.
As alterações efetuadas na janela Biblioteca será refletido na barra lateral, no menu e no botão de favoritos. Reorganizando manualmente e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca.
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INFORMÁTICA Clique na pasta que contém o favorito que você deseja mover para expandi-la. Clique no favorito que você quer mover e arraste-o para a posição desejada.
Dica: Mais opções de configuração da página inicial estão disponíveis na janela Opções . e depois em Opções, na jaClique no botão menu nela que foi aberta vá para o painel Geral. A partir do menu drop-down, selecione Abrir página em branco na inicialização ou Restaurar janelas e abas anteriores. Clicando em Usar as páginas abertas, as páginas que estiverem abertas serão configuradas como páginas iniciais, abrindo cada página em uma aba separada. Para restaurar as configurações da página inicial, siga os seguintes passos: , depois em Opções Clique no botão Selecione o painel Geral. Clique no botão Restaurar o padrão localizado logo abaixo do campo Página Inicial. Para mover um favorito para uma pasta diferente, arraste-o para cima da pasta. As alterações efetuadas na janela Biblioteca serão refletidas na barra lateral, no menu e no botão de favoritos. Ordenar visualizações na janela Biblioteca Para ver os seus favoritos em várias ordens de classificação, use a janela Biblioteca: e depois em Exibir todos Clique no botão favoritos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. No painel esquerdo, clique na pasta que deseja visualizar. O conteúdo será exibido no painel da direita. Exibir, selecione Ordenar e depois Clique no botão escolha uma ordem de classificação. A ordem de classificação na janela Biblioteca é apenas para visualização, e não vai ser refletido na barra lateral, no menu ou no botão de favoritos. Definindo a Página Inicial Veja como abrir automaticamente qualquer página web na inicialização do Firefox ou clicando no botão Pági. na inicial Abra a página web que deseja definir como sua página inicial. Clique e arraste a aba para cima do botão Página Inicial .
Clique em Sim para definir esta página como sua página inicial.
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Feche a janela about:preferences. Quaisquer alterações feitas serão salvas automaticamente. Sugestões de pesquisa no Firefox Muitos mecanismos de pesquisa (incluindo Yahoo, Google, Bing e outros) fornecem sugestões de pesquisa, as quais são baseadas em pesquisas populares que outras pessoas fazem e que estão relacionadas com uma palavra ou palavras que você inserir. Quando as Sugestões de Pesquisa estão ativadas, o texto que você digita em um campo de pesquisa é enviado para o mecanismo de busca, o qual analisa as palavras e exibe uma lista de pesquisas relacionadas.
INFORMÁTICA Como as sugestões de pesquisa funcionam Se você ver uma sugestão de pesquisa que corresponde ao que você está procurando, clique nela para ver resultados para aquele termo de pesquisa. Isso pode poupar tempo e ajudar você a encontrar o que está procurando com menos digitação. Ativar as sugestões de pesquisa enviará as palavraschave que você digita num campo de busca para o mecanismo de pesquisa padrão - a menos que pareça que você está digitando uma URL ou hostname. Os campos de pesquisa incluem: - a barra de pesquisa - páginas iniciais (como mostrado na imagem acima) - a barra de endereço (onde as Sugestões de Pesquisa podem ser desativadas separadamente) O mecanismo de pesquisa padrão pode coletar essas informações de acordo com os termos da política de privacidade deles, e os usuários preocupados sobre essas informações sendo coletadas podem desejar não ativar as sugestões de pesquisa. As sugestões de pesquisa estão desativadas por padrão no modo de Navegação Privada. Você deve ativá-las explicitamente em uma janela de navegação privativa para ativá-las nesse modo. Ativando ou desativando as sugestões de pesquisa As sugestões de pesquisa podem ser ativadas ou desativadas a qualquer momento marcando ou desmarcando a caixa Fornecer sugestões de pesquisa na seção Pesquisar das opções do Firefox:
Para ver sugestões de pesquisa na barra de endereços, marque a opção Mostrar sugestões de pesquisa na barra de localização. Usando a Barra de Pesquisa Basta digitar na barra de Pesquisa na sua barra de ferramentas ou na página de Nova Aba.
Enquanto você digita na busca da barra de ferramentas, o seu mecanismo de pesquisa padrão mostra sugestões para ajudá-lo a procurar mais rápido. Essas sugestões são baseadas em pesquisas populares ou em suas pesquisas anteriores (se estiver ativado).
Pressione Enter para pesquisar usando o seu mecanismo de pesquisa padrão, ou selecione outro mecanismo de pesquisa clicando no logotipo. Mecanismos de pesquisa disponíveis O Firefox vem com os seguintes mecanismos de pesquisa por padrão: - Google para pesquisar na web através do Google Nota: O padrão de busca do Google é criptografado para evitar espionagem. - Yahoo para pesquisar na web através do Yahoo - Bing para pesquisar na web através do Microsoft Bing - BuscaPé para procurar comparações de preços, produtos e serviços no site BuscaPé. - DuckDuckGo como mecanismo de pesquisa para para usuários que não querem ser rastreados. - Mercado Livre para procurar por itens à venda ou em leilão no Mercado Livre - Twitter para procurar pessoas no Twitter - Wikipédia (pt) para pesquisar na enciclopédia online gratuita Wikipédia Portuguesa. Gerenciador de Downloads A Biblioteca e o painel de downloads controlam os arquivos baixado pelo Firefox. Aprenda a gerenciar seus arquivos e configurar as definições de download. Como faço para acessar meus downloads? Você pode acessar seus downloads facilmente clicando no icone download (a seta para baixo na barra de ferrapara que você saiba mentas). A seta vai aparecer azul que existem arquivos baixados. Durante um download, o icone de download muda para um timer que mostra o progresso do seu download. O timer volta a ser uma seta quando o download for concluído.
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INFORMÁTICA Como posso gerenciar meus arquivos baixados? No painel Downloads e na sua Biblioteca, existe um botão icone a direita de cada arquivo que muda de acordo com o progresso atual do download. Clique no icone download para abrir o painel de downloads. O painel Downloads exibe os últimos três arquivos baixados, juntamente com o tempo, tamanho e fonte do download:
Para ver todos os seus downloads, acesse a Biblioteca clicando em Exibir todos os downloads na parte inferior do painel de Downloads.
A Biblioteca mostra essas informações para todos os seus arquivos baixados, a menos que você tenha removido eles do seu histórico.
Pausar: Você pode pausar qualquer download em progresso clicando com o botão direito no arquivo e selecionando Pausar. Isto pode ser útil, por exemplo, se você precisa abrir um pequeno download que começou depois de um download grande. A Pausa de downloads lhe dá a opção de decidir qual dos seus downloads são mais importantes.Quando você quiser continuar o download desses arquivos, clique com o botão direito no arquivo e selecione Continue. : Se depois de iniciar o download você deCancelar cidir que não precisa mais do arquivo, cancelar o download é simples: apenas clique no botão X ao lado do arquivo. Este botão se transformará em um símbolo de atualização, clique novamente para reiniciar o download. Abrir o arquivo: Quando o download acabar, você pode dar um clique no arquivo para abrir-lo. : Uma vez que o arquivo tenha conAbrir pasta cluído o download, o ícone à direita da entrada do arquivo torna-se uma pasta. Clique no ícone da pasta para abrir a pasta que contém esse arquivo. Remover arquivo da lista: Se você não quiser manter o registro de um determinado download, simplesmente clique com o botão direito no arquivo, então selecione Excluir da lista. Isto irá remover a arquivo da lista, mas não vai apagar o arquivo em si. : Se por qualquer razão um Repetir um download download não completar, clique no botão a direita do arquivo - um simbolo de atualizar - para reiniciar. Limpar downloads: Clique no botão Limpar Downloads no topo da janela da Biblioteca para limpar todo o histórico de itens baixados. Como deixar o Firefox em tela inteira Tela inteira é um recurso do Firefox que permite que ele ocupe a tela toda, ótimo para aquelas telinhas apertadas de netbooks, aproveitando o máximo da sua HDTV ou só porque quer! Ative o modo Tela inteira Maior é melhor! Preencha sua tela com o Firefox. no lado direito da barra de Clique no botão menu ferramentas e selecione Tela inteira.
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INFORMÁTICA
Desative o modo Tela inteira Traga o meu computador de volta! Encolha o Firefox para seu tamanho normal. Mova o mouse para o topo da tela para fazer a barra de ferramentas reaparecer no lado direito da barra de Clique no botão menu ferramentas e selecione Tela inteira. Atalhos de teclado Para aqueles de boa memória. Use a tela inteira através do teclado. Atalho para alternar o modo Tela inteira: Pressione a tecla F11. Nota: Em computadores com teclado compacto (como netbooks e laptops), pode ser necessário usar a combinação de teclas fn + F11. Histórico Toda vez que você navega na internet o Firefox guarda várias informações suas, como por exemplo: sites que você visitou, arquivos que você baixou, logins ativos, dados de formulários, entre outros. Toda essa informação é chamada de histórico. No entanto, se estiver usando um computador público ou compartilha um computador com alguém, você pode não querer que outras pessoas vejam esses dados. Que coisas estão incluídas no meu histórico?
Histórico de navegação e downloads: Histórico de navegação é a lista de sites que você visitou que são exibidos no menu Histórico, a lista do Histórico na janela Biblioteca e a lista de endereços da função de completar automaticamente da Barra de endereços. Histórico dos downloads é a lista de arquivos que foram baixados por você e são exibidos na janela Downloads. Dados memorizados de formulários e Barra de Pesquisa: O histórico de dados memorizados de formulários inclui os itens que você preencheu em formulários de páginas web para a funcionalidade de Preenchimento Automático de Formulários. O histórico da Barra de Pesquisa inclui os itens que você pesquisou na Barra de Pesquisa do Firefox. Cookies: Cookies armazenam informações sobre os websites que você visita, tais como o estado da sua autenticação e preferências do site. Também incluem informações e preferências do site armazenadas por plugins como o Adobe Flash. Cookies podem também ser usados por terceiros para rastreá-lo entre páginas. Nota: Para poder limpar cookies criados pelo Flash você precisa estar usando a versão mais recente do plugin. Cache: O cache armazena arquivos temporariamente, tais como páginas web e outras mídias online, que o Firefox baixou da Internet para tornar o carregamento das páginas e sites que você já visitou mais rápido. Logins ativos: Caso você tenha se logado em um website que usa autenticação HTTP desde a vez mais recente que você abriu o Firefox, este site é considerado “ativo”. Ao limpar estes registros você sai destes sites. Dados offline de sites: Se você permitir, um website pode guardar informações em seu computador para que você possa continuar a utilizá-lo mesmo sem estar conectado à Internet. Preferências de sites: Preferências de sites, incluindo o nível de zoom salvo para cada página específica, codificação de caracteres e as permissões de páginas (como excessões para bloqueadores de anúncios) estão descritas em janela de Propriedades da Página. Como limpo meu histórico? , selecione Histórico e, em Clique no botão de menu seguida, Limpar dados de navegação…. Selecione o quanto do histórico você deseja limpar: Clique no menu suspenso ao lado de Intervalo de tempo a limpar para escolher quanto de seu histórico o Firefox limpará.
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INFORMÁTICA Em seguida, clique na seta ao lado de Detalhes para selecionar exatamente quais informações você quer que sejam limpas.
Finalmente, clique no botão Limpar agora. A janela será fechada e os itens selecionados serão limpos. Como faço para o Firefox limpar meu histórico automaticamente? Se você precisa limpar seu histórico sempre que usar o Firefox, você pode configurá-lo para que isso seja feito automaticamente assim que você sair, assim você não esquece. , depois em Opções Clique no botão Selecione o painel Privacidade. Defina O Firefox irá: para Usar minhas configurações.
Após selecionar os itens a serem limpos, clique em OK para fechar a janela Configurações para a limpeza do histórico. Feche a janela about:preferences. Quaisquer alterações feitas serão salvas automaticamente. Como faço para remover um único site do meu histórico? , depois em Histórico, em seguida, Clique no botão clique no link no final da lista Exibir todo o histórico, para abrir a janela da Biblioteca. Use o campo Localizar no histórico no canto superior direito e pressione a tecla Enter para procurar pelo site que você deseja remover do histórico. Nos resultados da busca, clique com o botão direito no site que você deseja remover, e selecione Limpar tudo sobre este site. Ou simplesmente selecione o site que deseja excluir e pressione a tecla ‘Delete’. Todos os dados de histórico (histórico de navegação e downloads, cookies, cache, logins ativos, senhas, dados de formulários, exceções para cookies, imagens, pop-ups) do site serão removidos.
Marque a opção Limpar histórico quando o Firefox fechar.
Para especificar que tipos de histórico devem ser limpos, clique no botão Configurar..., ao lado de Limpar histórico quando o Firefox fechar. Na janela Configurações para a limpeza do histórico, marque os itens que você quer que sejam limpos automaticamente sempre que você sair do Firefox.
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Finalmente, feche a janela Biblioteca.
INFORMÁTICA O leitor de PDF O visualizador de PDF integrado de maneira nativa ao navegador. Isto significa que agora não é mais necessário ter que instalar um plugin externo no Mozilla Firefox para fazê-lo visualizar um documento neste formato. Este visualizador, inclusive, funciona da mesma forma como ocorre no Google Chrome, que também suporta a visualização de arquivos PDF nativamente. Agora, sempre que você clicar em um documento PDF no navegador, ele será aberto diretamente na tela. Os controles são exibidos na parte superior, com os quais você pode salvar ou imprimir o documento, bem como usar recursos como zoom, ou ir diretamente para uma página específica. Também é possível alternar para o modo de apresentação e exibir o PDF em tela cheia. Durante os testes realizados, conseguimos abrir vários PDFs em diversas abas sem nenhum problema, já que não houve travamentos. O segredo por trás do leitor é que ele converte os PDFs para o HTML 5. Imprimindo uma página web e depois em Imprimir. Clique no menu
Seção Impressoras: Clique no menu drop-down ao lado de Name para mudar qual a impressora imprimirá a página que você está vendo. Nota: A impressora padrão é a do Windows. Quando uma página da web é impressa com a impressora selecionada, ela se torna a impressora padrão do Firefox. Cique em Propiedades... para mudar o tamanho do papel, qualidade de impressão e outras configurações específicas da impressora. Seção Intervalo de impressão - Especifique quais páginas da página web atual será impressa: Selecione Tudo para imprimir tudo. Selecione Páginas e coloque o intervalo de páginas que você quer imprimir. Por exemplo, selecionando “de 1 a 1” imprimirá somente a primeira página. Selecione Seleção para imprimir somente a parte da página que você selecionou. Seção Cópias - Especifique quantas cópias você quer imprimir. Se colocar mais do que 1 no campo Número de cópias, você também pode escolher se quer agrupá-las. Por exemplo, se você escolheu fazer 2 cópias e selecionou Juntar, elas serão impressas na ordem 1, 2, 3, 1, 2, 3. Caso contrário, elas serão impressas na ordem 1, 1, 2, 2, 3, 3. Nota: As seguintes configurações são salvas como preferências do Firefox em uma base por impressora. SeçãoImprimir bordas - Se você está vendo uma página web com bordas, poderá selecionar como as bordas serão impressas:
Na janela de impressão que foi aberta, ajuste as configurações do que você está prestes a imprimir, se for necessário. Clique em OK para iniciar a impressão. Janela de configurações de impressão
Como apresentado na tela irá imprimir da mesma forma que você vê a página web no Firefox. O campo selecionado irá imprimir somente o conteúdo dentro da última borda que você clicou. Cada campo separadamente irá imprimir o conteúdo de todas as bordas, mas em páginas separadas.
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INFORMÁTICA Mudando a configuração da página Para alterar a orientação da página, alterar se as cores e imagens de fundo são impressas, as margens da página, o que incluir no cabeçalho e rodapé das páginas impressas, na parte superior da janela do Firefox, clique no botão Firefox, veja mais em Imprimir... (menu Arquivo no Windows XP) e selecione Configurar página.... A janela de configuração de página irá aparecer. Nota: As seguintes configurações são salvas como preferências do Firefox em uma base por impressora.
Margens e Cabeçalho/ Rodapé
Formato e Opções
Na aba Margens e Cabeçalhos/Rodapé você pode alterar:
Na aba Formato e Opções você pode alterar: Formato: Selecione Retrato para a maioria dos documentos e páginas web. Selecione Paisagem para páginas e imagens largas. Escala: Para tentar uma página web em menos folhas impressas, você pode ajustar a escala. Reduzir para caber ajusta automaticamente a escala. Opções: Selecione Imprimir cores e imagens de fundo para que o Firefox imprima as páginas com cor e imagens de fundo como elas são mostradas na tela, caso contrário, Firefox imprimirá com o fundo branco.
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Margens: Você pode colocar a largura da margem separadamente para cima, baixo, esquerda e direita. Cabeçalho e Rodapé: Use os menus dropdown para selecionar o que irá aparecer na página impressa. O valor do dropdown superior esquerdo aparece no canto superior esquerdo da página; o valor do dropdown superior central aparece na parte superior central da página, e assim por diante. Você pode escolher entre: --em branco--: Nada será impresso. Título: Imprime o título das páginas web. Endereço: Imprime o endereço das páginas web. Data/Hora: Imprime a data e hora em que a página foi impressa. Página #: Imprime o número da página. Página # de #: Imprime o número da página e o total de páginas. Personalizar...: Coloque seu próprio texto de cabeçalho ou rodapé. Isso pode ser usado pra mostrar o nome da empresa ou organização no alto ou na parte de baixo de toda página impressa. Clique em OK para concluir as alterações e fechar a janela de configuração de páginas. Visualizar impressão Para ver como a página web que você quer imprimir ficará quando impressa, na parte superior da janela do Firefox, clique no botão Firefox, veja mais em Imprimir...(menu Arquivo no Windows XP), e selecione Visualizar impressão. A janela de pré-visualização permite mudar algumas das opções descritas acima. Acesse a janela de impressão clicando em Imprimir..., ou a janela de configuração de página clicando em Configurar página.... Clique nas setas ao lado do campo Página: para trocar as páginas do docu-
INFORMÁTICA mento. As setas duplas mudam para a primeira ou última página, as setas únicas vão para a próxima página ou a anterior. Você também pode ajustar a escala e o formato (veja acima).
Clique em Fechar para sair da visualização da impressão. Firefox Hello - conversas por vídeo e voz online O Firefox Hello lhe deixa navergar e discutir páginas web com seus amigos diretamente no navegador. Tudo que você precisa é uma webcam (opcional), um microfone, e a versão mais recente do Firefox para ligar para os amigos que estão em navegadores suportados pelo WebRTC como Firefox, Chrome, ou Opera. Nota: O Firefox Hello não está disponível na Navegação Privada. Iniciar uma conversa . Clique no botão Hello Clique em Navegar nessa página com um amigo.
Use as seguintes opções para convidar seus amigos:
Compartilhar no Facebook. Quando seu amigo se juntar à conversa, você verá um alerta. . Para encerrar a chamada, clique em Se juntar a uma conversa Recebeu um convite? Se juntar a uma conversa é fácil! Apenas clique no link do seu convite e clique no botão na página para entrar na conversa. Controlar suas notificações Você pode desligar as notificações no Firefox se você preferir não ser notificado quando um amigo se juntar: . Clique no botão do Hello Clique na engrenagem na parte de baixo do painel e escolha Desligar notificações. Navegação Privativa Quando navega na web, o Firefox lembra de varias informação para você - como os sites visitados. No entanto, pode haver momentos em que não deseja que outros usuários tenham acesso a tais informações, como quando estiver comprando um presente de aniversário. A navegação privativa permite que navegue na internet sem salvar informações sobre os sites e páginas visitadas. A navegação privativa também inclui Proteção contra rastreamento na navegação privada, a qual impede que seja rastreado enquanto navega. Mostraremos a você como funciona. Importante: A navegação privativa não o torna anônimo na Internet. Seu provedor de acesso a internet ou os próprios sites ainda podem rastrear as páginas visitadas. Além disso, a navegação privativa não o protege de keyloggers ou spywares que podem estar alojados em seu computador Como abrir uma nova janela privativa? Existem duas maneiras de se abrir uma nova Janela Privativa. Abrir uma nova Janela Privativa vazia e depois em Nova janela Clique no botão de menu privativa.
Copie e cole o link para a sua ferramenta de mensagens preferida clicando em Copiar Link. Envie o link por e-mail para o seu amigo clicando no botão Enviar link por E-mail. Isso abrirá sua aplicação de e-mail padrão.
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INFORMÁTICA Abrir um link em nova janela privativa Clique com o botão direito do mouse e escolha Abrir link em uma nova janela privativa no menu contextual.
Dica: Janelas de navegação privativas tem uma máscara roxa no topo.
O que a navegação privativa não salva? Páginas visitadas: Nenhuma página será adicionada à lista de sites no histórico, lista de história da janela da Biblioteca, ou na lista de endereços da Awesome Bar. Entradas em formulário e na barra de pesquisa: Nada digitado em caixas de texto em páginas web ou na barra de busca será salvo para o autocomplete. Senhas: Nenhuma senha será salva. Lista de arquivos baixados: os arquivos que você baixar não serão listados na Janela de Downloads depois de desativar a Navegação Privativa. Cookies: Cookies armazenam informações sobre os sites que você visita como preferências, status de login, e os dados utilizados por plugins, como o Adobe Flash. Cookies também podem ser utilizados por terceiros para rastreá-lo através dos sites. Conteúdo web em Cache e Conteúdo Web off-line e de dados do usuário ‘: Nenhum arquivo temporário da Internet (cache) ou arquivos armazenados para o uso off-line serão salvo. Nota: Favoritos criados ao usar a Navegação Privativa serão salvos. Todos os arquivos que você baixar para o seu computador durante o uso de navegação privada serão salvos. O Firefox Hello não está disponível na navegação privativa. Posso definir o Firefox para sempre usar a navegação privativa? O Firefox está definido para lembrar o histórico por padrão, mas você pode alterar essa configuração de pri, vacidade no Firefox Opções (clique no menu Firefox escolha Opções e selecione o painel Privacidade). Quando alterar a configuração do histórico para nunca lembrar o histórico, isto equivale a estar sempre no modo de navegação privativa.
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Importante: Quando o firefox está definido para nunca lembrar o histórico você não verá uma máscara roxa na parte superior de cada janela, mesmo que esteja efetivamente no modo de navegação privativa. Para restaurar a navegação normal, vá para o painel privacidade Opções e defina o Firefox para lembrar o histórico. Outras formas de controlar as informações que o Firefox salva Você sempre pode remover a navegação recente, as pesquisas e histórico de download depois de visitar um site. Como saber se a minha conexão com um site é segura? O botão de Identidade do Site (um cadeado) aparece na sua barra de endereço quando você visita um site seguro. Você pode descobrir rapidamente se a conexão para o site que estar visualizando é criptografado. Isso deve lhe ajudar a evitar sites maliciosos que estão tentando obter sua informação pessoal.
O botão de Identidade do Site estar na barra de endereço à esquerda do endereço web. Mais comumente, quando visualizando um site seguro, o botão de Identidade do Site será um cadeado verde.
No entanto, em algumas circunstâncias raras, ele também pode ser um cadeado verde com um triângulo de alerta cinza, um cadeado cinza com um triângulo de alerta amarelo, ou um cadeado cinza com uma linha vermelha.
Nota: Clicando no botão à esquerda da barra de endereço nos traz o Centro de Controle, o qual lhe permite visualizar mais informações detalhadas sobre o estado de segurança da conexão e alterar algumas configurações de segurança e privacidade. Aviso: Você nunca deve enviar qualquer tipo de informação sensível (informação bancária, dados de cartão de crédito, Números de Seguridade Social, etc.) para um site sem o ícone de cadeado na barra de endereço - neste caso não é verificado que você está se comunicando com o site pretendido nem que seus dados estão seguros contra espionagem! Cadeado verde Um cadeado verde (com ou sem um nome de organização) indica que: Você está realmente conectado ao website cujjo endereço é exibido na barra de endereço; a conexão não foi interceptada.
INFORMÁTICA A conexão entre o Firefox e o website é criptografada para evitar espionagem.
Configurações de segurança e senhas Este artigo explica as configurações disponíveis no painel Segurança da janela Opções do Firefox. O painel Segurança contém Opções relacionadas à sua segurança ao navegar na internet.
Um cadeado verde mais o nome da empresa ou organização, também em verde, significa que o website está usando um Certificado de Validação Avançada. Um certificado de Validação Avançada é um tipo especial de certificado do site que requer um processo de verificação de identidade significativamente mais rigoroso do que outros tipos de certificados.
Para sites usando certificados VE, o botão de identidade do site exibe tanto um cadeado verde e o nome legal da companhia ou organização do website, então você sabe quem está operando ele. Por exemplo, isto mostra que o mozilla.org é de propriedade da Fundação Mozilla. Cadeado verde com um triângulo cinza de alerta Um cadeado verde com um triângulo cinza de alerta indica que o site é seguro; no entanto, o firefox bloqueou o conteúdo inseguro e, assim, o site pode não necessariamente exibir ou funcionar inteiramente correto. Cadeado cinza com um triângulo amarelo de alerta Um cadeado cinza com um triângulo amarelo de alerta indica que a conexão entre o Firefox e o website é apenas parcialmente criptografada e não impede espionagem.
Nota: Não envie qualquer tipo de informação sensível (informação bancária, dados de cartão de crédito, Números de Seguridade Social, etc.) para sites onde o botão de identidade do site tem o ícone de triângulo de alerta amarelo. Cadeado cinza com um traço vermelho Um cadeado cinza com um traço vermelho indica que a conexão entre o Firefox e o website é apenas parcialmente criptografada e não previne contra espionagem ou ataque man-in-the-middle.
Esse ícone não aparecerá a menos que você manualmente desativou o bloqueio de conteúdo misto. Nota: Não envie qualquer tipo de informação sensível (informação bancária, dados de cartão de crédito, números de seguridade social, etc.) para sites onde o botão de identidade do site tem o ícone de um cadeado cinza com uma listra vermelha.
Configurações de Segurança Alertar se sites tentarem instalar extensões ou temas O Firefox sempre pedirá a sua confirmação para a instalação de complementos. Para evitar que tentativas de instalação não requisitadas resultem em instalações acidentais, o Firefox exibe um aviso quando um site tentar instalar um complemento e bloqueia a tentativa de instalação. Para permitir que sites específicos instalem complementos, você deve clicar em Exceções…, digitar o endereço do site e clicar em Permitir. Desmarque essa opção para desativar esse aviso para todos os sites. Bloquear sites avaliados como focos de ataques: Marque isso se você quer que o Firefox verifique se o site que você está visitando pode ser uma tentativa de interfirir nas funções normais do computador ou mandar dados pessoais sobre você sem autorização através da Internet. A ausência deste aviso não garante que o site seja confiável. Bloquear sites avaliados como falsos: Marque isso se você quer que o Firefox verifique ativamente se o site que você está visitando pode ser uma tentativa de enganar você fazendo com que passe suas informações pessoais (isto é frequentemente chamado de “phishing”). Logins Memorizar logins de sites: I Firefox pode salvar com segurança senhas que você digita em formulários web para facilitar seu acesso aos websites. Desmarque essa opção para impedir o Firefox de memorizar suas senhas. No entanto, mesmo com isso marcado, você ainda será questionado se deseja salvar ou não as senhas para um site quando você visitá-lo pela primeira vez. Se você selecionar Nunca para este site, aquele site será adicionado à uma lista de exceções. Para acessar essa lista ou para remover sites dela, clique no botão Exceções…. Usar uma senha mestra: O Firefox pode proteger informações sensíveis, como senhas salvas e certificados, criptografando eles usando uma senha mestra. Se você criar uma senha mestra, cada vez que você iniciar o Firefox, será solicitado que você digite a senha na primeira vez que for necessário acessar um certificado ou uma senha salva. Você pode definir, alterar, ou remover a senha mestra marcando ou desmarcando essa opção ou clicando no botão Modificar senha mestra…. Se uma senha mestra já estiver definida, você precisará digitá-la para alterar ou remover a senha mestra. Você pode gerenciar senhas salvas e excluir senhas individuais clicando no botão Logins salvos….
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INFORMÁTICA Encontrar e instalar complementos para adicionar funcionalidades ao Firefox Complementos são como os aplicativos que você instala para adicionar sinos e assobios para o Firefox. Você pode obter complementos para comparar preços, verificar o tempo, mudar o visual do Firefox, ouvir música, ou mesmo atualizar o seu perfil no Facebook. Este artigo aborda os diferentes tipos de complementos disponíveis e como encontrar e instalá-los. Existem três tipos de complementos: - Extensões Extensões adicionam novas funcionalidades ao Firefox ou modificam as já existentes. Existem extensões que permitem bloquear anúncios, baixar vídeos de sites, integrar o Firefox com sites, como o Facebook ou o Twitter, e até mesmo adicionar recursos de outros navegadores. - Aparência Existem dois tipos de complementos de aparência: temas completos, que mudam a aparência de botões e menus, e temas de fundo, que decoram a barra de menu e faixa de abas com uma imagem de fundo - Plugins Plugins permitem adicionar suporte para todos os tipos de conteúdo da Internet. Estes geralmente incluem formatos patenteados como o Flash, QuickTime e Silverlight que são usados para vídeo, áudio, jogos on-line, apresentações e muito mais. Plugins são criados e distribuídos por outras empresas. Para visualizar quais complementos estão instalados: Clique no botão plementos irá abrir.
escolha complementos. A aba com-
Selecione o painel Extensões, Aparência ou Plugins. Como faço para encontrar e instalar complementos? Aqui está um resumo para você começar: e selecione ComplemenClique no botão de menu tos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Get Add-ons. Para ver mais informações sobre um complemento ou tema, clique nele. Você pode em seguida clicar no botão verde Adicionar ao Firefox para instalá-lo. Você também pode pesquisar por complementos específicos usando a caixa de busca na parte superior. Podendo então instalar qualquer complemento que encontrar, com o botão Instalar.
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O Firefox irá fazer o download do complemento e pode pedir que você confirme a sua instalação. Clique em Reiniciar agora se ele aparecer. Seus abas serão salvas e restauradas após a reinicialização. Algumas extensões colocam um botão na barra de ferramentas após a instalação.. Como desativar extensões e temas Ao desativar um complemento ele deixará de funcionar sem ser removido: Clique no botão de menu e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Extensões ou Aparência. Selecione o complemento que deseja desativar. Clique no botão Desativar. Se surgir uma mensagem em pop-up, clique em Reiniciar agora. As suas abas serão salvas e restauradas ao reiniciar. Para reativar um complemento, encontre-o na lista de complementos e clique em Ativar, será solicitado reiniciar o Firefox. Como desativar plugins Ao desativar um plugin ele irá deixar de funcionar sem ser removido: Clique no botão de menu e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Plugins. Selecione o plugin que deseja desativar.
INFORMÁTICA Selecione Nunca Ativar no menu de seleção. Para reativar um plugin, encontre-o na sua lista de plugins e clique em Sempre ativo no menu de seleção. Como remover extensões e temas Clique no botão de menu e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. No gerenciador de complementos, selecione o painel Extensões ou Aparência. Selecione o complemento que você deseja remover. Clique no botão Excluir. Se surgir uma mensagem em pop-up, clique em Reiniciar agora. As suas abas serão salvas e restauradas ao reiniciar. Como desinstalar plugins Geralmente os plugins vem com seus próprios desinstaladores. Se precisar de ajuda para desinstalar alguns dos plugins mais populares, vá para lista de artigos de plugins e selecione o artigo do respectivo plugin que você quer desinstalar. Configurações de Conteúdo
DRM Content Reproduzir conteúdo DRM: Por padrão, o Firefox permite a reprodução de conteúdo de áudio e vídeo protegido por Gerencimento de Direitos Digitais (DRM). Ao desmarcar esta opção essa funcionalidade será desligada. Notificações O Firefox lhe permite escolher quais websites tem permissão para lhe enviar notificações. Clique em Escolher para fazer alterações na lista de sites permitidos. Não me perturbe: Selecione esta opção para suspender temporariamente todas as notificações até você fechar e reiniciar o Firefox.
Pop-ups Bloquear janelas popup: Por padrão, o Firefox bloqueia janelas popup inconvenientes em sites da web. Desmarque essa opção para desativar o Bloqueador de Popups. Alguns sites utilizam popups com funções importantes. Para permitir que sites específicos utilizem popups, clique em Exceções…, digite o domínio do site e clique em Permitir. Para excluir um site da lista de sites permitidos, selecione-o e clique em Excluir o site. Para limpar a lista completamente, clique em Excluir tudo. Fontes e cores Fonte padrão e Tamanho: Normalmente as páginas da web são exibidas na fonte e tamanho especificados aqui. Entretanto, páginas da web podem definir fontes diferentes, que serão exibidos a não ser que você especifique o contrário na janela Fontes. Clique no botãoAvançado… para acessar mais opções de fontes. Diálogo de fontes Na lista Fontes padrão para, escolha um grupo de caracteres/idioma. Por exemplo, para configurar o grupo de fontes padrão dos idiomas ocidentais (latinos), clique em Latin.. Para um grupo de caracteres/idioma que não esteja na lista, clique em Outros Sistemas de Escrita. Escolha se a fonte proporcional deverá ser com serifa (como “Times New Roman”) ou sem serifa (como “Arial”), e então especifique o tamanho padrão da fonte proporcional. Especifique as fontes utilizadas para fontes com serifa, sem serifa e monoespaçada (largura fixa). Você também pode especificar o tamanho para as fontes monoespaçadas. Você também pode especificar o tamanho mínimo de fonte que pode ser exibido na tela. Isso pode ser útil em sites que utilizam tamanhos de fonte muito pequenos e pouco legíveis. Páginas podem usar outras fontes: Por padrão, o Firefox exibe as fontes especificadas pelo autor da página. Desative essa opção para forçar todos os sites a usar as fontes padrão. Codificação de texto para conteudo legado: A codificação de caracteres selecionada nessa caixa será a codificação padrão utilizada para exibir páginas que não especifiquem uma codificação. Diálogo de cores Cores padrão: Aqui você pode modificar as cores padrão de texto e fundo que serão utilizadas nas páginas em que essas cores não foram especificadas por seu autor. Clique nas amostras de cores para modificá-las. Usar cores do sistema: Marque essa opção para usar as cores de fonte e fundo definidas pelo seu Sistema Operacional em vez das cores definidas acima. Aparência padrão dos links: Aqui você pode modificar as cores padrão dos links das páginas. Clique nas amostras de cores para modificá-las. Sublinhar: Por padrão, o Firefox sublinha os links das páginas. Desmarque essa opção para modificar esse comportamento. Note que vários sites especificam seus próprios estilos de links e nesses sites essa opção não tem efeito.
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INFORMÁTICA Páginas podem usar outras cores: Por padrão, o Firefox exibe as cores especificadas pelo autor da página. Desative essa opção para forçar todos os sites a usar as cores padrão. Idiomas Algumas páginas oferecem mais de um idioma para exibição. Clique no botão Selecionar…para especificar o idioma ou idiomas de sua preferência. Idiomas: Para adicionar um idioma à lista de idiomas clique emSelecione um idioma para adicionar…, clique sobre o idioma escolhido e clique no botãoAdicionar. Exclua um idioma da lista selecionando-o e clicando no botão Excluir. Você também pode reordenar os idiomas usando os botões Para cima e Para baixo para determinar a ordem de preferência no caso de haver mais de um idioma disponível. Use atalhos do mouse para executar tarefas comuns no Firefox Esta é uma lista dos atalhos do mouse mais comuns no Mozilla Firefox. Comando Voltar Avançar Aumentar Zoom Diminuir Zoom
Atalho Shift + Rolar para baixo Shift + Rolar para cima Ctrl + Rolar para cima Ctrl + Rolar para baixo Clicar com botão do meio Fechar Aba na Aba Clicar com botão do meio Abrir link em uma nova Aba no link clicar com o botão do Nova aba meio na barra de abas Ctrl + Clicar com botão esquerdo no link Abrir em nova Aba em Clicar com botão do meio segundo plano* no link Ctrl + Shift + Botão Abrir em nova Aba em esquerdo primeiro plano* Shift + Botão do meio Shift + Clicar com botão Abrir em uma Nova Janela esquerdo no link Ctrl + Arrastar Aba Duplicar Aba ou Favoritos Recarregar (ignorar cache) Shift + Botão recarregar Salvar como... Alt + Botão esquerdo * Os atalhos para abrir Abas em primeiro e segundo plano serão trocadas se a opção Ao abrir um link em uma nova Aba, carregá-la em primeiro plano estiver ativa no Painel de configurações geral.. Atalhos de teclado Navegação Comando Voltar Avançar
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Atalho Alt + ← Backspace Alt + → Shift + Backspace
Página inicial Abrir arquivo
Alt + Home Ctrl + O F5 Ctrl + R Ctrl + F5 Ctrl + Shift + R Esc
Atualizar a página Atualizar a página (ignorar o cache) Parar o carregamento Página atual Comando Ir uma tela para baixo Ir uma tela para cima Ir para o final da página Ir para o início da página Ir para o próximo frame Ir para o frame anterior Imprimir Salvar página como Mais zoom Menos zoom tamanho normal
Atalho Page Down Page Up End Home F6 Shift + F6 Ctrl + P Ctrl + S Ctrl + + Ctrl + Ctrl + 0
Editando Comando Copiar Recortar Apagar Colar Colar (como texto simples) Refazer Selecionar tudo Desfazer
Atalho Ctrl + C Ctrl + X Del Ctrl + V Ctrl + Shift +V Ctrl + Y Ctrl + A Ctrl + Z
GOOGLE CHROME O Chrome é o mais novo dos grandes navegadores e já conquistou legiões de adeptos no mundo todo. O programa apresenta excelente qualidade em seu desenvolvimento, como quase tudo o que leva a marca Google. O browser não deve nada para os gigantes Firefox e Internet Explorer e mostra que não está de brincadeira no mundo dos softwares. Confira nas linhas abaixo um pouco mais sobre o ótimo Google Chrome. Funções visíveis Antes de detalhar melhor os aspectos mais complicados do navegador, vamos conferir todas as funções disponíveis logo em sua janela inicial. Observe a numeração na imagem abaixo e acompanhe sua explicação logo em seguida:
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1. As setas são ferramentas bem conhecidas por todos que já utilizaram um navegador. Elas permitem avançar ou voltar nas páginas em exibição, sem maiores detalhes. Ao manter o botão pressionado sobre elas, você fará com que o histórico inteiro apareça na janela. 2. Reenviar dados, atualizar ou recarregar a página. Todos são sinônimos desta função, ideal para conferir novamente o link em que você se encontra, o que serve para situações bem específicas – links de download perdidos, imagens que não abriram, erros na diagramação da página. 3. O ícone remete à palavra home (casa) e leva o navegador à página inicial do programa. Mais tarde ensinaremos você a modificar esta página para qualquer endereço de sua preferência. 4. A estrela adiciona a página em exibição aos favoritos, que nada mais são do que sites que você quer ter a disposição de um modo mais rápido e fácil de encontrar. 5. Abre uma nova aba de navegação, o que permite visitar outros sites sem precisar de duas janelas diferentes. 6. A barra de endereços é o local em que se encontra o link da página visitada. A função adicional dessa parte no Chrome é que ao digitar palavras-chave na lacuna, o mecanismo de busca do Google é automaticamente ativado e exibe os resultados em questão de poucos segundos. 7. Simplesmente ativa o link que você digitar na lacuna à esquerda. 8. Abre as opções especiais para a página aberta no navegador. Falaremos um pouco mais sobre elas em seguida. 9. Abre as funções gerais do navegador, que serão melhor detalhadas nos próximos parágrafos. Para Iniciantes Se você nunca utilizou um navegador ou ainda tem dúvidas básicas sobre essa categoria de programas, continue lendo este parágrafo. Do contrário, pule para o próximo e poupe seu tempo. Aqui falaremos um pouco mais sobre os conceitos e ações mais básicas do programa. Com o Google Chrome, você acessa os sites da mesma forma que seus semelhantes – IE, Firefox, Opera. Ao executar o programa, tudo o que você precisa fazer é digitar o endereço do local que quer visitar. Para acessar o portal Baixaki, por exemplo, basta escrever baixaki.com.br (hoje é possível dispensar o famoso “www”, inserido automaticamente pelo programa.) No entanto nem sempre sabemos exatamente o link que queremos acessar. Para isso, digite o nome ou as palavras-chave do que você procura na mesma lacuna. Desta forma o Chrome acessa o site de buscas do Google e exibe os resultados rapidamente. No exemplo utilizamos apenas a palavra “Baixaki”.
Abas A segunda tarefa importante para quem quer usar o Chrome é lidar com suas abas. Elas são ferramentas muito úteis e facilitam a navegação. Como citado anteriormente, basta clicar no botão com um “+” para abrir uma nova guia. Outra forma de abri-las é clicar em qualquer link ao pressionar a rodinha do mouse, o que torna tudo ainda mais rápido. Também é possível utilizar o botão direito sobre o novo endereço e escolher a opção “Abrir link em uma nova guia”. Liberdade É muito fácil manipular as abas no Google Chrome. É possível arrastá-las e mudar sua ordem, além de arrancar a aba da janela e desta forma abrir outra independente. Basta segurar a aba com o botão esquerdo do mouse para testar suas funções. Clicar nelas com a rodinha do mouse faz com que fechem automaticamente.
O botão direito abre o menu de contexto da aba, em que é possível abrir uma nova, recarregar a atual, fechar a guia ou cancelar todas as outras. No teclado você pode abrir uma nova aba com o comando Ctrl + T ou simplesmente apertando o F1. Fechei sem querer! Quem nunca fechou uma aba importante acidentalmente em um momento de distração? Pensando nisso, o Chrome conta com a função “Reabrir guia fechada” no menu de contexto (botão direito do mouse). Basta selecioná-la para que a última página retorne ao navegador.
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INFORMÁTICA Configuração Antes de continuar com as outras funções do Google Chrome é legal deixar o programa com a sua cara. Para isso, vamos às configurações. Vá até o canto direito da tela e procure o ícone com uma chave de boca. Clique nele e selecione “Opções”.
Básicas Inicialização: aqui é possível definir a página inicial do navegador. Basta selecionar a melhor opção para você e configurar as páginas que deseja abrir. Página inicial: caso esta tenha sido a sua escolha na aba anterior, defina qual será a página inicial do Chrome. Também é possível escolher se o atalho para a home (aquele em formato de casinha) aparecerá na janela do navegador. Pesquisa padrão: como o próprio nome já deixa claro, aqui você escolhe o site de pesquisas utilizado ao digitar na lacuna do programa. O botão “Gerenciar” mostra a lista de mecanismos. Navegador padrão: aqui você pode definir o aplicativo como seu navegador padrão. Se você optar por isso, sempre que algum software ou link for executado, o Chrome será automaticamente utilizado pelo sistema.
Temas: é possível modificar as cores e todo o visual do navegador. Para isso, clique em “Obter temas” e aplique um de sua preferência. Para retornar ao normal, selecione “Redefinir para o tema padrão”.
Configurações avançadas Rede: configura um Proxy para a sua rede. (Indicado para usuários avançados) Privacidade: aqui há diversas funções de privacidade, que podem ser marcadas ou desmarcadas de acordo com suas preferências. Downloads: esta é a opção mais importante da aba. Em “Local de download” é possível escolher a pasta em que os arquivos baixados serão salvos. Você também pode definir que o navegador pergunte o local para cada novo download. Downloads Todos os navegadores mais famosos da atualidade contam com pequenos gerenciadores de download, o que facilita a vida de quem baixa várias coisas ao mesmo tempo. Com o Google Chrome não é diferente. Ao clicar em um link de download, muitas vezes o programa perguntará se você deseja mesmo baixar o arquivo, como ilustrado abaixo:
Coisas pessoais Senhas: define basicamente se o programa salvará ou não as senhas que você digitar durante a navegação. A opção “Mostrar senhas salvas” exibe uma tabela com tudo o que já foi inserido por você. Preenchimento automático de formulário: define se os formulários da internet (cadastros e aberturas de contas) serão sugeridos automaticamente após a primeira digitação. Dados de navegação: durante o uso do computador, o Chrome salva os dados da sua navegação para encontrar sites, links e conteúdos com mais facilidade. O botão “Limpar dados de navegação” apaga esse conteúdo, enquanto a função “Importar dados” coleta informações de outros navegadores.
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Logo em seguida uma pequena aba aparecerá embaixo da janela, mostrando o progresso do download. Você pode clicar no canto dela e conferir algumas funções especiais para a situação. Além disso, ao selecionar a função “Mostrar todos os downloads” (Ctrl + J), uma nova aba é exibida com ainda mais detalhes sobre os arquivos que você está baixando.
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Pesquise dentro dos sites Outra ferramenta muito prática do navegador é a possibilidade de realizar pesquisas diretamente dentro de alguns sites, como o próprio portal Baixaki. Depois de usar a busca normalmente no nosso site pela primeira vez, tudo o que você precisa fazer é digitar baixaki e teclar o TAB para que a busca desejada seja feita diretamente na lacuna do Chrome.
Navegação anônima Se você quer entrar em alguns sites sem deixar rastros ou históricos de navegação no computador, utilize a navegação anônima. Basta clicar no menu com o desenho da chave de boca e escolher a função “Nova janela anônima”, que também pode ser aberta com o comando Ctrl + Shift + N.
Gerenciador de tarefas Uma das funções mais úteis do Chrome é o pequeno gerenciador de tarefas incluso no programa. Clique com o botão direito no topo da página (como indicado na figura) e selecione a função “Gerenciador de tarefas”.
Desta forma, uma nova janela aparecerá em sua tela. Ela controla todas as abas e funções executadas pelo navegador. Caso uma das guias apresente problemas você pode fechá-la individualmente, sem comprometer todo o programa. A função é muito útil e evita diversas dores de cabeça.
CONCEITOS DE SEGURANÇA A Segurança da Informação refere-se à proteção existente sobre as informações de uma determinada empresa, instituição governamental ou pessoa, isto é, aplica-se tanto as informações corporativas quanto as pessoais. Entende-se por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso restrito ou exposta ao público para consulta ou aquisição. Podem ser estabelecidas métricas (com o uso ou não de ferramentas) para a definição do nível de segurança existente e, com isto, serem estabelecidas as bases para análise da melhoria ou piora da situação de segurança existente. A segurança de uma determinada informação pode ser afetada por fatores comportamentais e de uso de quem se utiliza dela, pelo ambiente ou infraestrutura que a cerca ou por pessoas mal intencionadas que tem o objetivo de furtar, destruir ou modificar a informação. Antes de proteger, devemos saber: • O que proteger. • De quem proteger. • Pontos vulneráveis. • Processos a serem seguidos. MECANISMOS DE SEGURANÇA O suporte para as recomendações de segurança pode ser encontrado em: • CONTROLES FÍSICOS: são barreiras que limitam o contato ou acesso direto a informação ou a infraestrutura (que garante a existência da informação) que a suporta. Devemos atentar para ameaças sempre presentes, mas nem sempre lembradas; incêndios, desabamentos, relâmpagos, alagamentos, problemas na rede elétrica, acesso indevido de pessoas aos servidores ou equipamentos de rede, treinamento inadequado de funcionários, etc. Medidas de proteção física, tais como serviços de guarda, uso de nobreaks, alarmes e fechaduras, circuito interno de televisão e sistemas de escuta são realmente uma parte da segurança da informação. As medidas de proteção física são frequentemente citadas como “segurança computacional”, visto que têm um importante papel também na prevenção dos itens citados no parágrafo acima. O ponto-chave é que as técnicas de proteção de dados por mais sofisticadas que sejam, não têm serventia nenhuma se a segurança física não for garantida.
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INFORMÁTICA Instalação e Atualização A maioria dos sistemas operacionais, principalmente as distribuições Linux, vem acompanhada de muitos aplicativos que são instalados opcionalmente no processo de instalação do sistema. Sendo assim, torna-se necessário que vários pontos sejam observados para garantir a segurança desde a instalação do sistema, dos quais podemos destacar: • Seja minimalista: Instale somente os aplicativos necessários, aplicativos com problemas podem facilitar o acesso de um atacante; • Devem ser desativados todos os serviços de sistema que não serão utilizados: Muitas vezes o sistema inicia automaticamente diversos aplicativos que não são necessários, esses aplicativos também podem facilitar a vida de um atacante; • Deve-se tomar um grande cuidado com as aplicações de rede: problemas nesse tipo de aplicação podem deixar o sistema vulnerável a ataques remotos que podem ser realizados através da rede ou Internet; • Use partições diferentes para os diferentes tipos de dados: a divisão física dos dados facilita a manutenção da segurança; • Remova todas as contas de usuários não utilizadas: Contas de usuários sem senha, ou com a senha original de instalação, podem ser facilmente exploradas para obter-se acesso ao sistema. Grande parte das invasões na Internet acontece devido a falhas conhecidas em aplicações de rede, as quais os administradores de sistemas não foram capazes de corrigir a tempo. Essa afirmação pode ser confirmada facilmente pelo simples fato de que quando uma nova vulnerabilidade é descoberta, um grande número de ataques é realizado com sucesso. Por isso é extremamente importante que os administradores de sistemas se mantenham atualizados sobre os principais problemas encontrados nos aplicativos utilizados, através dos sites dos desenvolvedores ou específicos sobre segurança da Informação. As principais empresas comerciais desenvolvedoras de software e as principais distribuições Linux possuem boletins periódicos informando sobre as últimas vulnerabilidades encontradas e suas devidas correções. Alguns sistemas chegam até a possuir o recurso de atualização automática, facilitando ainda mais o processo. Firewalls Definimos o firewall como sendo uma barreira inteligente entre duas redes, geralmente a rede local e a Internet, através da qual só passa tráfego autorizado. Este tráfego é examinado pelo firewall em tempo real e a seleção é feita de acordo com um conjunto de regras de acesso Ele é tipicamente um roteador (equipamento que liga as redes com a Internet), um computador rodando filtragens de pacotes, um software Proxy, um firewall-in-a-box (um hardware proprietário específico para função de firewall), ou um conjunto desses sistemas.
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Pode-se dizer que firewall é um conceito ao invés de um produto. Ele é a soma de todas as regras aplicadas a rede. Geralmente, essas regras são elaboradas considerando as políticas de acesso da organização. Podemos observar que o firewall é único ponto de entrada da rede, quando isso acontece o firewall também pode ser designado como check point. De acordo com os mecanismos de funcionamentos dos firewalls podemos destacar três tipos principais: • Filtros de pacotes • Stateful Firewalls • Firewalls em Nível de Aplicação - Filtros de Pacotes Esse é o tipo de firewall mais conhecido e utilizado. Ele controla a origem e o destino dos pacotes de mensagens da Internet. Quando uma informação é recebida, o firewall verifica as informações sobre o endereço IP de origem e destino do pacote e compara com uma lista de regras de acesso para determinar se pacote está autorizado ou não a ser repassado através dele. Atualmente, a filtragem de pacotes é implementada na maioria dos roteadores e é transparente aos usuários, porém pode ser facilmente contornada com IP Spoofers. Por isto, o uso de roteadores como única defesa para uma rede corporativa não é aconselhável. Mesmo que filtragem de pacotes possa ser feita diretamente no roteador, para uma maior performance e controle, é necessária a utilização de um sistema específico de firewall. Quando um grande número de regras é aplicado diretamente no roteador, ele acaba perdendo performance. Além disso, Firewall mais avançados podem defender a rede contra spoofing e ataques do tipo DoS/DDoS. - Stateful Firewalls Outro tipo de firewall é conhecido como Stateful Firewall. Ele utiliza uma técnica chamada Stateful Packet Inspection, que é um tipo avançado de filtragem de pacotes. Esse tipo de firewall examina todo o conteúdo de um pacote, não apenas seu cabeçalho, que contém apenas os endereços de origem e destino da informação. Ele é chamado de ‘stateful’ porque examina os conteúdos dos pacotes para determinar qual é o estado da conexão, Ex: Ele garante que o computador destino de uma informação tenha realmente solicitado anteriormente a informação através da conexão atual. Além de serem mais rigorosos na inspeção dos pacotes, os stateful firewalls podem ainda manter as portas fechadas até que uma conexão para a porta específica seja requisitada. Isso permite uma maior proteção contra a ameaça de port scanning. - Firewalls em Nível de Aplicação Nesse tipo de firewall o controle é executado por aplicações específicas, denominadas proxies, para cada tipo de serviço a ser controlado. Essas aplicações interceptam todo o tráfego recebido e o envia para as aplicações correspondentes; assim, cada aplicação pode controlar o uso de um serviço.
INFORMÁTICA Apesar desse tipo de firewall ter uma perda maior de performance, já que ele analisa toda a comunicação utilizando proxies, ele permite uma maior auditoria sobre o controle no tráfego, já que as aplicações específicas podem detalhar melhor os eventos associados a um dado serviço. A maior dificuldade na sua implementação é a necessidade de instalação e configuração de um proxy para cada aplicação, sendo que algumas aplicações não trabalham corretamente com esses mecanismos. Considerações sobre o uso de Firewalls Embora os firewalls garantam uma maior proteção, e são inestimáveis para segurança da informação, existem alguns ataques que os firewalls não podem proteger, como a interceptação de tráfego não criptografado, ex: Interceptação de e-mail. Além disso, embora os firewalls possam prover um único ponto de segurança e auditoria, eles também podem se tornar um único ponto de falha – o que quer dizer que os firewalls são a última linha de defesa. Significa que se um atacante conseguir quebrar a segurança de um firewall, ele vai ter acesso ao sistema, e pode ter a oportunidade de roubar ou destruir informações. Além disso, os firewalls protegem a rede contra os ataques externos, mas não contra os ataques internos. No caso de funcionários mal intencionados, os firewalls não garantem muita proteção. Finalmente, como mencionado os firewalls de filtros de pacotes são falhos em alguns pontos. - As técnicas de Spoofing podem ser um meio efetivo de anular a sua proteção. Para uma proteção eficiente contra as ameaças de segurança existentes, os firewalls devem ser usados em conjunto com diversas outras medidas de segurança. Existem, claro, outros mecanismos de segurança que apoiam os controles físicos: Portas / trancas / paredes / blindagem / guardas / etc. • CONTROLES LÓGICOS: são barreiras que impedem ou limitam o acesso à informação, que está em ambiente controlado, geralmente eletrônico, e que, de outro modo, ficaria exposta a alteração não autorizada por elemento mal intencionado. Existem mecanismos de segurança que apoiam os controles lógicos: Mecanismos de encriptação A criptografia vem, na sua origem, da fusão de duas palavras gregas: • CRIPTO = ocultar, esconder. • GRAFIA = escrever Criptografia é arte ou ciência de escrever em cifra ou em códigos. É então um conjunto de técnicas que tornam uma mensagem incompreensível permitindo apenas que o destinatário que conheça a chave de encriptação possa decriptar e ler a mensagem com clareza. Permitem a transformação reversível da informação de forma a torná-la ininteligível a terceiros. Utiliza-se para tal, algoritmos determinados e uma chave secreta para, a partir de um conjunto de dados não encriptados, produzir uma sequência de dados encriptados. A operação inversa é a desencriptação.
Assinatura digital Um conjunto de dados encriptados, associados a um documento do qual são função, garantindo a integridade do documento associado, mas não a sua confidencialidade. A assinatura digital, portanto, busca resolver dois problemas não garantidos apenas com uso da criptografia para codificar as informações: a Integridade e a Procedência. Ela utiliza uma função chamada one-way hash function, também conhecida como: compression function, cryptographic checksum, message digest ou fingerprint. Essa função gera uma string única sobre uma informação, se esse valor for o mesmo tanto no remetente quanto destinatário, significa que essa informação não foi alterada. Mesmo assim isso ainda não garante total integridade, pois a informação pode ter sido alterada no seu envio e um novo hash pode ter sido calculado. Para solucionar esse problema, é utilizada a criptografia assimétrica com a função das chaves num sentido inverso, onde o hash é criptografado usando a chave privada do remetente, sendo assim o destinatário de posse da chave pública do remetente poderá decriptar o hash. Dessa maneira garantimos a procedência, pois somente o remetente possui a chave privada para codificar o hash que será aberto pela sua chave pública. Já o hash, gerado a partir da informação original, protegido pela criptografia, garantirá a integridade da informação. Mecanismos de garantia da integridade da informação Usando funções de “Hashing” ou de checagem, consistindo na adição. Mecanismos de controle de acesso Palavras-chave, sistemas biométricos, firewalls, cartões inteligentes. Mecanismos de certificação Atesta a validade de um documento. O Certificado Digital, também conhecido como Certificado de Identidade Digital associa a identidade de um titular a um par de chaves eletrônicas (uma pública e outra privada) que, usadas em conjunto, fornecem a comprovação da identidade. É uma versão eletrônica (digital) de algo parecido a uma Cédula de Identidade - serve como prova de identidade, reconhecida diante de qualquer situação onde seja necessária a comprovação de identidade. O Certificado Digital pode ser usado em uma grande variedade de aplicações, como comércio eletrônico, groupware (Intranets e Internet) e transferência eletrônica de fundos. Dessa forma, um cliente que compre em um shopping virtual, utilizando um Servidor Seguro, solicitará o Certificado de Identidade Digital deste Servidor para verificar: a identidade do vendedor e o conteúdo do Certificado por ele apresentado. Da mesma forma, o servidor poderá solicitar ao comprador seu Certificado de Identidade Digital, para identificá-lo com segurança e precisão.
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INFORMÁTICA Caso qualquer um dos dois apresente um Certificado de Identidade Digital adulterado, ele será avisado do fato, e a comunicação com segurança não será estabelecida. O Certificado de Identidade Digital é emitido e assinado por uma Autoridade Certificadora Digital (Certificate Authority). Para tanto, esta autoridade usa as mais avançadas técnicas de criptografia disponíveis e de padrões internacionais (norma ISO X.509 para Certificados Digitais), para a emissão e chancela digital dos Certificados de Identidade Digital. Podemos destacar três elementos principais: - Informação de atributo: É a informação sobre o objeto que é certificado. No caso de uma pessoa, isto pode incluir seu nome, nacionalidade e endereço e-mail, sua organização e o departamento da organização onde trabalha. - Chave de informação pública: É a chave pública da entidade certificada. O certificado atua para associar a chave pública à informação de atributo, descrita acima. A chave pública pode ser qualquer chave assimétrica, mas usualmente é uma chave RSA. - Assinatura da Autoridade em Certificação (CA): A CA assina os dois primeiros elementos e, então, adiciona credibilidade ao certificado. Quem recebe o certificado verifica a assinatura e acreditará na informação de atributo e chave pública associadas se acreditar na Autoridade em Certificação. Existem diversos protocolos que usam os certificados digitais para comunicações seguras na Internet: • Secure Socket Layer ou SSL; • Secured Multipurpose Mail Extensions - S/MIME; • Form Signing; • Authenticode / Objectsigning. O SSL é talvez a mais difundida aplicação para os certificados digitais e é usado em praticamente todos os sites que fazem comércio eletrônico na rede (livrarias, lojas de CD, bancos etc.). O SSL teve uma primeira fase de adoção onde apenas os servidores estavam identificados com certificados digitais, e assim tínhamos garantido, além da identidade do servidor, o sigilo na sessão. Entretanto, apenas com a chegada dos certificados para os browsers é que pudemos contar também com a identificação na ponta cliente, eliminando assim a necessidade do uso de senhas e logins. O S/Mime é também um protocolo muito popular, pois permite que as mensagens de correio eletrônico trafeguem encriptadas e/ou assinadas digitalmente. Desta forma os e-mails não podem ser lidos ou adulterados por terceiros durante o seu trânsito entre a máquina do remetente e a do destinatário. Além disso, o destinatário tem a garantia da identidade de quem enviou o e-mail. O Form Signing é uma tecnologia que permite que os usuários emitam recibos online com seus certificados digitais. Por exemplo: o usuário acessa o seu Internet Banking e solicita uma transferência de fundos. O sistema do banco, antes de fazer a operação, pede que o usuário assine com seu certificado digital um recibo confirmando a operação. Esse recibo pode ser guardado pelo banco para servir como prova, caso o cliente posteriormente negue ter efetuado a transação.
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O Authenticode e o Object Signing são tecnologias que permitem que um desenvolvedor de programas de computador assine digitalmente seu software. Assim, ao baixar um software pela Internet, o usuário tem certeza da identidade do fabricante do programa e que o software se manteve íntegro durante o processo de download. Os certificados digitais se dividem em basicamente dois formatos: os certificados de uso geral (que seriam equivalentes a uma carteira de identidade) e os de uso restrito (equivalentes a cartões de banco, carteiras de clube etc.). Os certificados de uso geral são emitidos diretamente para o usuário final, enquanto que os de uso restrito são voltados basicamente para empresas ou governo. Integridade: Medida em que um serviço/informação é genuino, isto é, esta protegido contra a personificação por intrusos. Honeypot: É o nome dado a um software, cuja função é detectar ou de impedir a ação de um cracker, de um spammer, ou de qualquer agente externo estranho ao sistema, enganando-o, fazendo-o pensar que esteja de fato explorando uma vulnerabilidade daquele sistema. AMEAÇAS À SEGURANÇA Ameaça é algo que oferece um risco e tem como foco algum ativo. Uma ameaça também pode aproveitar-se de alguma vulnerabilidade do ambiente. Identificar Ameaças de Segurança – Identificar os Tipos de Ataques é a base para chegar aos Riscos. Lembre-se que existem as prioridades; essas prioridades são os pontos que podem comprometer o “Negócio da Empresa”, ou seja, o que é crucial para a sobrevivência da Empresa é crucial no seu projeto de Segurança. Abaixo temos um conjunto de ameaças, chamado de FVRDNE: Falsificação Falsificação de Identidade é quando se usa nome de usuário e senha de outra pessoa para acessar recursos ou executar tarefas. Seguem dois exemplos: • Falsificar mensagem de e-mail; • Executar pacotes de autenticação. Um ataque de Falsificação pode ter início em um PostIt com sua senha, grudado no seu monitor. Violação A Violação ocorre quando os dados são alterados: • Alterar dados durante a transmissão; • Alterar dados em arquivos. Repudiação A Repudiação talvez seja uma das últimas etapas de um ataque bem sucedido, pois é o ato de negar algo que foi feito. Isso pode ser feito apagando as entradas do Log após um acesso indevido. Exemplos: • Excluir um arquivo crítico e negar que excluiu; • Comprar um produto e mais tarde negar que comprou.
INFORMÁTICA Divulgação A Divulgação das Informações pode ser tão grave e/ou custar tão caro quanto um ataque de “Negação de Serviço”, pois informações que não podiam ser acessadas por terceiros, agora estão sendo divulgadas ou usadas para obter vantagem em negócios. Dependendo da informação ela pode ser usada como objeto de chantagem. Abaixo exemplos de Divulgação: • Expor informações em mensagens de erro; • Expor código em sites. Negação de Serviço (DoS) (Denial of Service, DoS) A forma mais conhecida de ataque que consiste na perturbação de um serviço, devido a danos físicos ou lógicos causados no sistema que o suportam. Para provocar um DoS, os atacantes disseminam vírus, geram grandes volumes de tráfego de forma artificial, ou muitos pedidos aos servidores que causam subcarga e estes últimos ficam impedidos de processar os pedidos normais. O objetivo deste ataque é parar algum serviço. Exemplo: • “Inundar” uma rede com pacotes SYN (Syn-Flood); • “Inundar” uma rede com pacotes ICPM forçados. O alvo deste tipo de ataque pode ser um Web Server contendo o site da empresa, ou até mesmo “inundar” o DHCP Server Local com solicitações de IP, fazendo com que nenhuma estação com IP dinâmico obtenha endereço IP. Elevação de Privilégios Acontece quando o usuário mal-intencionado quer executar uma ação da qual não possui privilégios administrativos suficientes: • Explorar saturações do buffer para obter privilégios do sistema; • Obter privilégios de administrador de forma ilegítima. Este usuário pode aproveitar-se que o Administrador da Rede efetuou logon numa máquina e a deixou desbloqueada, e com isso adicionar a sua própria conta aos grupos Domain Admins, e Remote Desktop Users. Com isso ele faz o que quiser com a rede da empresa, mesmo que esteja em casa. Quem pode ser uma ameaça? Quem ataca a rede/sistema são agentes maliciosos, muitas vezes conhecidos como crackers, (hackers não são agentes maliciosos, tentam ajudar a encontrar possíveis falhas). Estas pessoas são motivadas para fazer esta ilegalidade por vários motivos. Os principais motivos são: notoriedade, autoestima, vingança e o dinheiro. É sabido que mais de 70% dos ataques partem de usuários legítimos de sistemas de informação (Insiders) -- o que motiva corporações a investir largamente em controles de segurança para seus ambientes corporativos (intranet). É necessário identificar quem pode atacar a minha rede, e qual a capacidade e/ou objetivo desta pessoa.
• Principiante – não tem nenhuma experiência em programação e usa ferramentas de terceiros. Geralmente não tem noção do que está fazendo ou das consequências daquele ato. • Intermediário – tem algum conhecimento de programação e utiliza ferramentas usadas por terceiros. Esta pessoa pode querer algo além de testar um “Programinha Hacker”. • Avançado – Programadores experientes, possuem conhecimento de Infraestrutura e Protocolos. Podem realizar ataques estruturados. Certamente não estão só testando os seus programas. Estas duas primeiras pessoas podem ser funcionários da empresa, e provavelmente estão se aproveitando de alguma vulnerabilidade do seu ambiente. VULNERABILIDADES Os ataques com mais chances de dar certo são aqueles que exploram vulnerabilidades, seja ela uma vulnerabilidade do sistema operacional, aplicativos ou políticas internas. Veja algumas vulnerabilidades: • Roubo de senhas – Uso de senhas em branco, senhas previsíveis ou que não usam requisitos mínimos de complexidade. Deixar um Postit com a sua senha grudada no monitor é uma vulnerabilidade. • Software sem Patches – Um gerenciamento de Service Packs e HotFixes mal feito é uma vulnerabilidade comum. Veja casos como os ataques do Slammer e do Blaster, sendo que suas respectivas correções já estavam disponíveis bem antes dos ataques serem realizados. • Configuração Incorreta – Aplicativos executados com contas de Sistema Local, e usuários que possuem permissões acima do necessário. • Engenharia Social – O Administrador pode alterar uma senha sem verificar a identidade da chamada. • Segurança fraca no Perímetro – Serviços desnecessários, portas não seguras. Firewall e Roteadores usados incorretamente. • Transporte de Dados sem Criptografia – Pacotes de autenticação usando protocolos de texto simples, dados importantes enviados em texto simples pela Internet. Identifique, entenda como explorá-las e mesmo que não seja possível eliminá-las, monitore e gerencie o risco de suas vulnerabilidades. Nem todos os problemas de segurança possuem uma solução definitiva, a partir disso inicia-se o Gerenciamento de Risco, analisando e balanceando todas as informações sobre Ativos, Ameaças, Vulnerabilidades, probabilidade e impacto. NÍVEL DE SEGURANÇA Depois de identificado o potencial de ataque, as organizações têm que decidir o nível de segurança a estabelecer para um rede ou sistema os recursos físicos e lógicos a necessitar de proteção. No nível de segurança devem ser quantificados os custos associados aos ataques e os associados à implementação de mecanismos de proteção para minimizar a probabilidade de ocorrência de um ataque .
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INFORMÁTICA POLÍTICAS DE SEGURANÇA De acordo com o RFC 2196 (The Site Security Handbook), uma política de segurança consiste num conjunto formal de regras que devem ser seguidas pelos usuários dos recursos de uma organização. As políticas de segurança devem ter implementação realista, e definir claramente as áreas de responsabilidade dos usuários, do pessoal de gestão de sistemas e redes e da direção. Deve também adaptar-se a alterações na organização. As políticas de segurança fornecem um enquadramento para a implementação de mecanismos de segurança, definem procedimentos de segurança adequados, processos de auditoria à segurança e estabelecem uma base para procedimentos legais na sequência de ataques. O documento que define a política de segurança deve deixar de fora todos os aspetos técnicos de implementação dos mecanismos de segurança, pois essa implementação pode variar ao longo do tempo. Deve ser também um documento de fácil leitura e compreensão, além de resumido. Algumas normas definem aspectos que devem ser levados em consideração ao elaborar políticas de segurança. Entre essas normas estão a BS 7799 (elaborada pela British Standards Institution) e a NBR ISO/IEC 17799 (a versão brasileira desta primeira). Existem duas filosofias por trás de qualquer política de segurança: a proibitiva (tudo que não é expressamente permitido é proibido) e a permissiva (tudo que não é proibido é permitido). Enfim, implantar Segurança em um ambiente não depende só da Tecnologia usada, mas também dos Processos utilizados na sua implementação e da responsabilidade que as Pessoas têm neste conjunto. Estar atento ao surgimento de novas tecnologias não basta, é necessário entender as necessidades do ambiente, e implantar políticas que conscientizem as pessoas a trabalhar de modo seguro. Seu ambiente nunca estará seguro, não imagine que instalando um bom Antivírus você elimina as suas vulnerabilidades ou diminui a quantidade de ameaças. É extremamente necessário conhecer o ambiente e fazer um estudo, para depois poder implementar ferramentas e soluções de segurança. QUESTÕES GERAIS 1- Com relação ao sistema operacional Windows, assinale a opção correta. (A) A desinstalação de um aplicativo no Windows deve ser feita a partir de opção equivalente do Painel de Controle, de modo a garantir a correta remoção dos arquivos relacionados ao aplicativo, sem prejuízo ao sistema operacional. (B) O acionamento simultâneo das teclas CTRL, ALT e DELETE constitui ferramenta poderosa de acesso direto aos diretórios de programas instalados na máquina em uso. (C) O Windows oferece acesso facilitado a usuários de um computador, pois bastam o nome do usuário e a senha da máquina para se ter acesso às contas dos demais usuários possivelmente cadastrados nessa máquina.
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(D) O Windows oferece um conjunto de acessórios disponíveis por meio da instalação do pacote Office, entre eles, calculadora, bloco de notas, WordPad e Paint. (E) O comando Fazer Logoff, disponível a partir do botão Iniciar do Windows, oferece a opção de se encerrar o Windows, dar saída no usuário correntemente em uso na máquina e, em seguida, desligar o computador. Comentários: Para desinstalar um programa de forma segura deve-se acessar Painel de Controle / Adicionar ou remover programas Resposta – Letra A 2- Nos sistemas operacionais como o Windows, as informações estão contidas em arquivos de vários formatos, que são armazenados no disco fixo ou em outros tipos de mídias removíveis do computador, organizados em: (A) telas. (B) pastas. (C) janelas. (D) imagens. (E) programas. Comentários: O Windows Explorer, mostra de forma bem clara a organização por meio de PASTAS, que nada mais são do que compartimentos que ajudam a organizar os arquivos em endereços específicos, como se fosse um sistema de armário e gavetas. Resposta: Letra B 3- Um item selecionado do Windows XP pode ser excluído permanentemente, sem colocá-Lo na Lixeira, pressionando-se simultaneamente as teclas (A) Ctrl + Delete. (B) Shift + End. (C) Shift + Delete. (D) Ctrl + End. (E) Ctrl + X. Comentário: Quando desejamos excluir permanentemente um arquivo ou pasta no Windows sem enviar antes para a lixeira, basta pressionarmos a tecla Shift em conjunto com a tecla Delete. O Windows exibirá uma mensagem do tipo “Você tem certeza que deseja excluir permanentemente este arquivo?” ao invés de “Você tem certeza que deseja enviar este arquivo para a lixeira?”. Resposta: C 4- Qual a técnica que permite reduzir o tamanho de arquivos, sem que haja perda de informação? (A) Compactação (B) Deleção (C) Criptografia (D) Minimização (E) Encolhimento adaptativo Comentários: A compactação de arquivos é uma técnica amplamente utilizada. Alguns arquivos compactados podem conter extensões ZIP, TAR, GZ, RAR e alguns exemplos de programas compactadores são o WinZip, WinRar, SolusZip, etc. Resposta: A
INFORMÁTICA 5- A figura a seguir foi extraída do MS-Excel:
Se o conteúdo da célula D1 for copiado (Ctrl+C) e colado (Ctrl+V) na célula D3, seu valor será: (A) 7 (B) 56 (C) 448 (D) 511 (E) uma mensagem de erro Comentários: temos que D1=SOMA(A1:C1). Quando copiamos uma célula que contém uma fórmula e colamos em outra célula, a fórmula mudará ajustando-se à nova posição. Veja como saber como ficará a nova fórmula ao ser copiada de D1 para D3:
Agora é só substituir os valores: A fórmula diz para somar todas as células de A3 até C3(dois pontos significam ‘até’), sendo assim teremos que somar A3, , B3, C3 obtendo-se o resultado 448. Resposta: C. 6- “O correio eletrônico é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação”. São softwares gerenciadores de email, EXCETO: A) Mozilla Thunderbird. B) Yahoo Messenger. C) Outlook Express. D) IncrediMail. E) Microsoft Office Outlook 2003. Comentários: Podemos citar vários gerenciadores de e-mail (eletronic mail ou correio eletrônico), mas devemos memorizar que os sistemas que trabalham o correio eletrônico podem funcionar por meio de um software instalado em nosso computador local ou por meio de um programa que funciona dentro de um navegador, via acesso por Internet. Este programa da Internet, que não precisa ser instalado, e é chamado de WEBMAIL, enquanto o software local é o gerenciador de e-mail citado pela questão.
Principais Vantagens do Gerenciador de e-mail: • Pode ler e escrever mensagens mesmo quando está desconectado da Internet; • Permite armazenar as mensagens localmente (no computador local); • Permite utilizar várias caixas de e-mail ao mesmo tempo; Maiores Desvantagens: • Ocupam espaço em disco; • Compatibilidade com os servidores de e-mail (nem sempre são compatíveis). A seguir, uma lista de gerenciadores de e-mail (em negrito os mais conhecidos e utilizados atualmente): Microsoft Office Outlook Microsoft Outlook Express; Mozilla Thunderbird; IcrediMail Eudora Pegasus Mail Apple Mail (Apple) Kmail (Linux) Windows Mail A questão cita o Yahoo Mail, mas este é um WEBMAIL, ou seja, não é instalado no computador local. Logo, é o gabarito da questão. Resposta: B. 7- Sobre os conceitos de utilização da Internet e correio eletrônico, analise: I. A URL digitada na barra de Endereço é usada pelos navegadores da Web (Internet Explorer, Mozilla e Google Chrome) para localizar recursos e páginas da Internet (Exemplo: http://www.google.com.br). II. Download significa descarregar ou baixar; é a transferência de dados de um servidor ou computador remoto para um computador local. III. Upload é a transferência de dados de um computador local para um servidor ou computador remoto. IV. Anexar um arquivo em mensagem de e-mail significa movê-lo definitivamente da máquina local, para envio a um destinatário, com endereço eletrônico. Estão corretas apenas as afirmativas: A) I, II, III, IV B) I, II C) I, II, III D) I, II, IV E) I, III, IV Comentários: O URL é o endereço (único) de um recurso na Internet. A questão parece diferenciar um recurso de página, mas na verdade uma página é um recurso (o mais conhecido, creio) da Web. Item verdadeiro. É comum confundir os itens II e III, por isso memorize: down = baixo = baixar para sua máquina, descarregar. II e III são verdadeiros.
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No item IV encontramos o item falso da questão, o que nos leva ao gabarito – letra C. Anexar um arquivo em mensagem de e-mail significa copiar e não mover! Resposta: C. 8- A respeito dos modos de utilização de aplicativos do ambiente MS Office, assinale a opção correta. (A) Ao se clicar no nome de um documento gravado com a extensão .xls a partir do Meu Computador, o Windows ativa o MS Access para a abertura do documento em tela. (B) As opções Copiar e Colar, que podem ser obtidas ao se acionar simultaneamente as teclas CTRL + C e CTRL + V,respectivamente, estão disponíveis no menu Editar de todos os aplicativos da suíte MS Office. (C) A opção Salvar Como, disponível no menu das aplicações do MS Office, permite que o usuário salve o documento correntemente aberto com outro nome. Nesse caso, a versão antiga do documento é apagada e só a nova versão permanece armazenada no computador. (D) O menu Exibir permite a visualização do documento aberto correntemente, por exemplo, no formato do MS Word para ser aberto no MS PowerPoint. (E) Uma das vantagens de se utilizar o MS Word é a elaboração de apresentações de slides que utilizem conteúdo e imagens de maneira estruturada e organizada. Comentários: O menu editar geralmente contém os comandos universais dos programas da Microsoft como é o caso dos atalhos CTRL + C, CTRL + V, CTRL + X, além do localizar. Em relação às outras letras: Letra A – Incorreto – A extensão .xls abre o aplicativo Excel e não o Access Letra C – Incorreto – A opção salvar como, cria uma cópia do arquivo corrente e não apaga a sua versão antiga. Letra D – Incorreto – O menu exibir mostra formas de exibição do documento dentro do contexto de cada programa e não de um programa para o outro como é o caso da afirmativa. Letra E – Incorreto – O Ms Word não faz apresentação de slides e sim o Ms Power Point. Resposta: B
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9- Com relação a conceitos de Internet e intranet, assinale a opção correta. (A) Domínio é o nome dado a um servidor que controla a entrada e a saída de conteúdo em uma rede, como ocorre na Internet. (B) A intranet só pode ser acessada por usuários da Internet que possuam uma conexão http, ao digitarem na barra de endereços do navegador: http://intranet. com. (C) Um modem ADSL não pode ser utilizado em uma rede local, pois sua função é conectar um computador à rede de telefonia fixa. (D) O modelo cliente/servidor, em que uma máquina denominada cliente requisita serviços a outra, denominada servidor, ainda é o atual paradigma de acesso à Internet. (E) Um servidor de páginas web é a máquina que armazena os nomes dos usuários que possuem permissão de acesso a uma quantidade restrita de páginas da Internet. Comentários: O modelo cliente/servidor é questionado em termos de internet pois não é tão robusto quanto redes P2P pois, enquanto no primeiro modelo uma queda do servidor central impede o acesso aos usuários clientes, no segundo mesmo que um servidor “caia” outros servidores ainda darão acesso ao mesmo conteúdo permitindo que o download continue. Ex: programas torrent, Emule, Limeware, etc. Em relação às outras letras: letra A – Incorreto – Domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet e corresponde ao endereço que digitamos no navegador. letra B – Incorreto – A intranet é acessada da mesma forma que a internet, contudo, o ambiente de acesso a rede é restrito a uma rede local e não a internet como um todo. letra C – Incorreto – O modem ADSL conecta o computador a internet, como o acesso a intranet se faz da mesma forma só que de maneira local, o acesso via ADSL pode sim acessar redes locais. letra E – Incorreto – Um servidor é um sistema de computação que fornece serviços a uma rede de computadores. E não necessariamente armazena nomes de usuários e/ ou restringe acessos. Resposta: D 10- Com relação à Internet, assinale a opção correta. (A) A URL é o endereço físico de uma máquina na Internet, pois, por esse endereço, determina-se a cidade onde está localizada tal máquina. (B) O SMTP é um serviço que permite a vários usuários se conectarem a uma mesma máquina simultaneamente, como no caso de salas de bate-papo. (C) O servidor Pop é o responsável pelo envio e recebimento de arquivos na Internet.
INFORMÁTICA (D) Quando se digita o endereço de uma página web, o termo http significa o protocolo de acesso a páginas em formato HTML, por exemplo. (E) O protocolo FTP é utilizado quando um usuário de correio eletrônico envia uma mensagem com anexo para outro destinatário de correio eletrônico. Comentários: Os itens apresentados nessa questão estão relacionados a protocolos de acesso. Segue abaixo os protocolos mais comuns: - HTTP(Hypertext Transfer Protocol) – Protocole de carregamento de páginas de Hipertexto – HTML - IP (Internet Protocol) – Identificação lógica de uma máquina na rede - POP (Post Office Protocol) – Protocolo de recebimento de emails direto no PC via gerenciador de emails - SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) – Protocolo padrão de envio de emails - IMAP(Internet Message Access Protocol) – Semelhante ao POP, no entanto, possui mais recursos e dá ao usuário a possibilidade de armazenamento e acesso a suas mensagens de email direto no servidor. - FTP(File Transfer Protocol) – Protocolo para transferência de arquivos Resposta: D 11- Quanto ao Windows Explorer, assinale a opção correta. (A) O Windows Explorer é utilizado para gerenciar pastas e arquivos e por seu intermédio não é possível acessar o Painel de Controle, o qual só pode ser acessado pelo botão Iniciar do Windows. (B) Para se obter a listagem completa dos arquivos salvos em um diretório, exibindo-se tamanho, tipo e data de modificação, deve-se selecionar Detalhes nas opções de Modos de Exibição. (C) No Windows Explorer, o item Meus Locais de Rede oferece um histórico de páginas visitadas na Internet para acesso direto a elas. (D) Quando um arquivo estiver aberto no Windows e a opção Renomear for acionada no Windows Explorer com o botão direito do mouse,será salva uma nova versão do arquivo e a anterior continuará aberta com o nome antigo. (E) Para se encontrar arquivos armazenados na estrutura de diretórios do Windows, deve-se utilizar o sítio de busca Google, pois é ele que dá acesso a todos os diretórios de máquinas ligadas à Internet. Comentários: Na opção Modos de Exibição, os arquivos são mostrados de várias formas como Listas, Miniaturas e Detalhes. Resposta: B Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, considere integralmente o texto abaixo: Todos os textos produzidos no editor de textos padrão deverão ser publicados em rede interna de uso exclusivo do órgão, com tecnologia semelhante à usada na rede mundial de computadores.
Antes da impressão e/ou da publicação os textos deverão ser verificados para que não contenham erros. Alguns artigos digitados deverão conter a imagem dos resultados obtidos em planilhas eletrônicas, ou seja, linhas, colunas, valores e totais. Todo trabalho produzido deverá ser salvo e cuidados devem ser tomados para a recuperação em caso de perda e também para evitar o acesso por pessoas não autorizadas às informações guardadas. Os funcionários serão estimulados a realizar pesquisas na internet visando o atendimento do nível de qualidade da informação prestada à sociedade, pelo órgão. O ambiente operacional de computação disponível para realizar estas operações envolve o uso do MS-Windows, do MS-Office, das ferramentas Internet Explorer e de correio eletrônico, em português e em suas versões padrões mais utilizadas atualmente. Observação: Entenda-se por mídia removível disquetes, CD’s e DVD’s graváveis, Pen Drives (mídia removível acoplada em portas do tipo USB) e outras funcionalmente semelhantes. 12- As células que contêm cálculos feitos na planilha eletrônica, (A) quando “coladas” no editor de textos, apresentarão resultados diferentes do original. (B) não podem ser “coladas” no editor de textos. (C) somente podem ser copiadas para o editor de textos dentro de um limite máximo de dez linhas e cinco colunas. (D) só podem ser copiadas para o editor de texto uma a uma. (E) quando integralmente selecionadas, copiadas e “coladas” no editor de textos, serão exibidas na forma de tabela. Comentários: Sempre que se copia células de uma planilha eletrônica e cola-se no Word, estas se apresentam como uma tabela simples, onde as fórmulas são esquecidas e só os números são colados. Resposta: E 13- O envio do arquivo que contém o texto, por meio do correio eletrônico, deve considerar as operações de (A) anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cco”. (B) de desanexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Para”. (C) de anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cc”. (D) de desanexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cco”. (E) de anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Para”.
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INFORMÁTICA Comentários: Claro que, para se enviar arquivos pelo correio eletrônico deve-se recorrer ao uso de anexação, ou seja, anexar o arquivo à mensagem. Quando colocamos os endereços dos destinatários no campo Cco, ou seja, no campo “com cópia oculta”, um destinatário não ficará sabendo quem mais recebeu aquela mensagem, o que atende a segurança solicitada no enunciado. Resposta: A 14. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) Usado para o manuseio de arquivos em lotes, também denominados scripts, o shell de comando é um programa que fornece comunicação entre o usuário e o sistema operacional de forma direta e independente. Nos sistemas operacionais Windows XP, esse programa pode ser acessado por meio de um comando da pasta Acessórios denominado (A) Prompt de Comando (B) Comandos de Sistema (C) Agendador de Tarefas (D) Acesso Independente (E) Acesso Direto Resposta: “A” Comentários Prompt de Comando é um recurso do Windows que oferece um ponto de entrada para a digitação de comandos do MSDOS (Microsoft Disk Operating System) e outros comandos do computador. O mais importante é o fato de que, ao digitar comandos, você pode executar tarefas no computador sem usar a interface gráfica do Windows. O Prompt de Comando é normalmente usado apenas por usuários avançados. 15. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) Seja o texto a seguir digitado no aplicativo Word. Aplicativos para edição de textos. Aplicando-se a esse texto o efeito de fonte Tachado, o resultado obtido será
Resposta: “C” Comentários: Temos 3 itens com a formatação taxado aplicada: c, d, e. Entretanto, temos que observar que na questão os itens d, e, além de receberem taxado, também ficaram em caixa alta. O único que recebe apenas o taxada, sem alterar outras formatações foi o item c.
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16. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) O envio e o recebimento de um arquivo de textos ou de imagens na internet, entre um servidor e um cliente, constituem, em relação ao cliente, respectivamente, um (A) download e um upload (B) downgrade e um upgrade (C) downfile e um upfile (D) upgrade e um downgrade (E) upload e um download Resposta: “E”. Comentários: Up – Cima / Down – baixo / Load – Carregar; Upload – Carregar para cima (enviar). Download – Carregar para baixo (receber ou “baixar”) 17- (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2011) Assinale a alternativa que contém os nomes dos menus do programa Microsoft Word XP, em sua configuração padrão, que, respectivamente, permitem aos usuários: (I) numerar as páginas do documento, (II) contar as palavras de um parágrafo e (III) adicionar um cabeçalho ao texto em edição. a) Janela, Ferramentas e Inserir. b) Inserir, Ferramentas e Exibir. c) Formatar, Editar e Janela. d) Arquivo, Exibir e Formatar. e) Arquivo, Ferramentas e Tabela. Resposta: “B” Comentário: • Ação numerar - “INSERIR” • Ação contar paginas - “FERRAMENTAS” • Ação adicionar cabeçalho - “EXIBIR”
ÉTICA 1. Conceitos: ética, moral, valores, virtudes e liberdades........................................................................................................................ 01 2. Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará, instituído pelo Decreto Nº 31.198, de 30/04/2013, publicado no DOE de 02/05/2013........................................................................................................................................... 02
ÉTICA 1. CONCEITOS: ÉTICA, MORAL, VALORES, VIRTUDES E LIBERDADES.
No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública. A ética pode ser confundida com lei, embora que, com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética. A ética abrange uma vasta área, podendo ser aplicada à vertente profissional. Existem códigos de ética profissional, que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera.
As instituições sociais e políticas têm uma história. É impossível não reconhecer o seu desenvolvimento e o seu progresso em muitos aspectos, pelo menos do ponto de vista formal. A escravidão era legal no Brasil até 120 anos atrás. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar apenas há 60 anos e os analfabetos apenas há alguns anos. Chamamos isso de ampliação da cidadania (MARTINS, 2008). Existem direitos formais (civis, políticos e sociais) que nem sempre se realizam como direitos reais. A cidadania nem sempre é uma realidade efetiva e nem sempre é para todos. A efetivação da cidadania e a consciência coletiva dessa condição são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade. Para a ética, não basta que exista um elenco de princípios fundamentais e direitos definidos nas Constituições. O desafio ético para uma nação é o de universalizar os direitos reais, permitido a todos cidadania plena, cotidiana e ativa. É preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, visando à formação do sujeito ético. Desse modo, será possível a síntese entre ética e cidadania, na qual possa prevalecer muito mais uma ética de princípios do que uma ética do dever. A responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares. Componentes Éticos e Cidadania A tendência da maioria é pensar que o funcionamento da cidadania depende dos outros: prefeitos, vereadores, deputados, enfim, do governo. Uma pessoa exemplar comporta-se como se tudo dependesse do seu procedimento pessoal e não do próximo. Por outro lado, é preciso admitir que nenhum país é subdesenvolvido por acaso, devido a uma série de coincidências nefastas que acabaram prejudicando a nação ao longo do tempo, sem culpa de ninguém. A miséria é fruto da omissão e do descaso sistemáticos, da cobiça e da ganância de alguns, durante séculos. A recuperação do tempo perdido exige uma mudança radical, a partir da consideração dos seguintes itens: Impostos O primeiro dever do cidadão responsável é colaborar financeiramente no custeio das despesas comuns, como por exemplo: pagar o Imposto Territorial Urbano, a Seguridade Social e todos os tributos embutidos em serviços e alimentos. Pedir a nota fiscal ao efetuar qualquer compra. Infelizmente, nem sempre os governantes se comportam de modo isento na hora de estabelecer a carga tributária ou o emprego dos recursos arrecadados. Alguns tributos, criados com determinado fim, mudam de destinação ao longo dos anos; outros, temporários na sua implantação, eternizam-se inexplicavelmente; certos impostos incidem sobre outros, punindo desnecessariamente a população. Por tudo isso, um cidadão responsável: mantém-se sempre vigilante; fiscaliza o poder executivo
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ÉTICA diretamente ou por intermédio do seu representante na Câmara, Assembleia ou Congresso; nega o voto aos políticos ineficientes ou corruptos, nas eleições.
O homem esclarecido prefere o transporte público, só se senta ao volante sóbrio, partilha sua condução com amigos, conhecidos ou colegas de trabalho.
Solidariedade As organizações empregam grande parte dos tributos recolhidos para minimizar problemas sociais, os quais, por sua vez, não são tão graves quanto os dos povos subdesenvolvidos. Em países emergentes, como o Brasil, o Estado deve atender a tantas necessidades e os problemas são tão numerosos que sempre ficam enormes lacunas por preencher. Cabe aos cidadãos esclarecidos desdobrar-se para ajudar os marginalizados do sistema. Além dos tributos obrigatórios, tais organizações - como ONGs, hospitais, instituições civis e religiosas, orfanatos, escolas especiais, creches, movimentos ou associações de pessoas portadoras de deficiência - tentam diversas fórmulas para canalizar ajuda. Elas não só ajudam, mas fiscalizam as despesas, controlam contas e decidem, na medida do possível, sobre aplicações de recursos arrecadados.
Segurança No mundo em que vivemos, ninguém está livre de assaltos. Pedestres, usuários de transportes coletivos e proprietários de veículos correm perigos semelhantes. Os ladrões são, via de regra, inteligentes e preguiçosos. Alguns escolhem suas vítimas pacientemente após um período de observação. Alguns são mais rápidos e agem intuitivamente. Mulheres e pessoas idosas correm mais riscos. A pessoa circunspecta (que denota seriedade) toma distância de pessoas envolvidas com drogas, veste-se de modo discreto, evita lugares isolados, estacionamentos vazios ou terrenos baldios. Antes de estacionar ou parar, dá uma olhada em volta do carro.
Meio Ambiente Encontramos enormes problemas em nossa sociedade que devem ser resolvidos, porém o homem nunca viveu tanto, nem teve tanta saúde como agora. O principal problema do meio ambiente é que a população da Terra aumenta, mas os recursos naturais continuam os mesmos, com a ressalva de que, cada vez, produzimos mais alimentos. Em contrapartida, também consumimos mais, gerando enormes quantidades de detritos que se voltam contra nós. Como seres humanos responsáveis, é necessário difundir o hábito de poupar água, energia, reciclar o lixo, usar fontes alternativas de energia e controlar a natalidade. Transportes O automóvel, por seu avanço tecnológico, impulsionou o desenvolvimento da indústria automobilística e outros setores ligados direta ou indiretamente a ela. As grandes cidades renderam-se aos carros, gerando o transporte individual e, com isso, reformaram-se as ruas, criaram-se avenidas, tudo em função da sua circulação com maior rapidez. O pedestre foi esquecido e também o ciclista. O transporte público passou a um segundo plano. Resultado: o mundo ficou refém do automóvel. Em um engarrafamento qualquer, os motoristas percebem que estão parados, a maioria deles a sós, espremidos entre quatro latas, querendo ir todos ao mesmo lugar, mas sem sucesso. Além de inviabilizar ou complicar os deslocamentos, o trânsito rodado enerva as pessoas, produz inúmeros acidentes, polui o ambiente e empobrece muitos usuários, que perdem grandes somas de dinheiro cada vez que decidem trocar de carro - tudo isso em nome do prestígio, da privacidade e de um ilusório conforto individual.
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Saúde Pública O zelo pela saúde individual tem sua dimensão social, pois, cada vez que um cidadão adoece, a sociedade como um todo fica prejudicada. O cidadão ético evita que a água se acumule em qualquer tipo de recipiente, para combater doenças parasitárias, dá passagem imediata a veículos de emergência (ambulância, polícia, bombeiros), dentre outras atitudes. Serviços Públicos Delegacias, hospitais, escolas públicas e telefones sofrem terríveis desgastes nas mãos da população. Paredes, objetos e móveis são arranhados, riscados, pichados, quando não arrancados do seu devido lugar, como é o caso do telefone público. Um cidadão que se preza usa com cuidado os bens comuns; colabora com as escolas públicas; ao sair com o animal de estimação para passear, limpa os detritos e excrementos deixados por este no percorrer do passeio. Texto adaptado de: http://ftp.comprasnet.se.gov. br/sead/licitacoes/Pregoes2011/PE091/Anexos/servi%E7o_publico_modulo_I/Apostila%20Etica%20no%20 Servi%E7o%20P%FAblico/Etica%20e%20Cidadania%20 no%20Setor%20P%FAblico.pdf
2. CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 31.198, DE 30/04/2013, PUBLICADO NO DOE DE 02/05/2013. DECRETO Nº 31.198, DE 30 DE ABRIL DE 2013 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
ÉTICA 88, inciso IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as regras de conduta dos agentes públicos civis no âmbito da Administração Pública Estadual, DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS DA CONDUTA ÉTICA Art. 1º Fica instituído o Código de Ética e Conduta da Administração Publica Estadual, na forma disposta neste Decreto, cujas normas aplicam-se aos agentes públicos civis e às seguintes autoridades da Administração Pública Estadual: I - Secretários de Estado, Secretários Adjuntos, Secretários Executivos e quaisquer ocupantes de cargos equiparados a esses, segundo a legislação vigente; II - Superintendente da Polícia Civil, Delegado Superintendente Adjunto da Polícia Civil, Perito Geral do Estado, Perito Geral Adjunto do Estado e quaisquer ocupantes de cargos equiparados a esses, segundo a legislação vigente; III - Dirigentes de Autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista. Parágrafo Único. Está também sujeito ao Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual todo aquele que exerça atividade, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo em órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Estado. Art. 2º A conduta ética dos agentes públicos submetidos a este Decreto reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios: I – boa-fé - agir em conformidade com o direito, com lealdade, ciente de conduta correta; II – honestidade – agir com franqueza, realizando suas atividades sem uso de mentiras ou fraudes; III – fidelidade ao interesse público – realizar ações com o intuito de promover o bem público, em respeito ao cidadão; IV – impessoalidade – atuar com senso de justiça, sem perseguição ou proteção de pessoas, grupos ou setores; V – moralidade – evidenciar perante o público retidão e compostura, em respeito aos costumes sociais; VI – dignidade e decoro no exercício de suas funções – manifestar decência em suas ações, preservando a honra e o direito de todos; VII – lealdade às instituições – defender interesse da instituição a qual se vincula;
VIII – cortesia – manifestar bons tratos a outros; IX – transparência – dar a conhecer a atuação de forma acessível ao cidadão; X – eficiência – exercer atividades da melhor maneira possível, zelando pelo patrimônio público; XI – presteza e tempestividade – realizar atividades com agilidade; XII – Compromisso – comprometer-se com a missão e com os resultados organizacionais. Art. 3º É vedado às pessoas abrangidas por este Código auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial ou financeira, salvo nesse último caso a contraprestação mensal, em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, devendo eventuais ocorrências serem apuradas e punidas nos termos da legislação disciplinar, se também configurar ilícito administrativo. Art. 4º Considera-se conduta ética a reflexão acerca da ação humana e de seus valores universais, não se confundindo com as normas disciplinares impostas pelo ordenamento jurídico. TÍTULO II DA CONDUTA ÉTICA DAS AUTORIDADES ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL CAPÍTULO I DAS NORMAS ÉTICAS FUNDAMENTAIS Art. 5º As normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual visam, especialmente, às seguintes finalidades: I – possibilitar à sociedade aferir a lisura do processo decisório governamental; II – contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Estadual, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior; III – preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código; IV – estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público; V – reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Estadual; VI – criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador. Art. 6º No exercício de suas funções, as pessoas abrangidas por este código deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.
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ÉTICA Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos no exercício e na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses. CAPÍTULO II DOS CONFLITOS DE INTERESSES Art. 7º Configura conflito de interesse e conduta aética o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função. Art. 8º Configura conflito de interesse e conduta aética aceitar custeio de despesas por particulares de forma a permitir configuração de situação que venha influenciar nas decisões administrativas. Art. 9º No relacionamento com outros Órgãos e Entidades da Administração Pública, a autoridade pública deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, bem como comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão e entidade colegiados. Art. 10. As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado, bem como qualquer negociação que envolva conflito de interesses, deverão ser imediatamente informadas pela autoridade pública à Comissão de Ética Pública - CEP, independentemente da sua aceitação ou rejeição. Art. 11. As autoridades regidas por este Código de Ética, ao assumir cargo, emprego ou função pública, deverão firmar termo de compromisso de que, ao deixar o cargo, nos 6 meses seguintes, não poderão: I - atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública; II - prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do Órgão ou da Entidade da Administração Pública Estadual a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante. Art. 12. A autoridade pública, ou aquele que tenha sido, poderá consultar previamente a CEP a respeito de ato específico ou situação concreta, nos termos do Art. 7º, Inciso I, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual.
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CAPÍTULO III DO RELACIONAMENTO ENTRE AS AUTORIDADES PÚBLICAS Art. 13. Eventuais divergências, oriundas do exercício do cargo, entre as autoridades públicas referidas no Art. 1º, devem ser resolvidas na área administrativa, não lhes cabendo manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeta a sua área de competência. Art. 14. É vedado à autoridade pública, referida no Art. 1º, opinar publicamente a respeito: I - da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública; e II - do mérito de questão que lhe será submetida, para decisão individual ou em órgão e entidade colegiados, sem prejuízo do disposto no Art. 13. TÍTULO III DA CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E GARANTIAS DO AGENTE PÚBLICO Art. 15. Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e em suas relações interpessoais, são direitos do agente público: I - liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos; II - manifestação sobre fatos que possam prejudicar seu desempenho ou sua reputação; III - representação contra atos ilegais ou imorais; IV - sigilo da informação de ordem não funcional; V - atuação em defesa de interesse ou direito legítimo; VI - ter ciência do teor da acusação e vista dos autos, quando estiver sendo apurada eventual conduta aética. Art. 16. Ao autor de representação ou denúncia, que tenha se identificado quando do seu oferecimento, é assegurado o direito de obter cópia da decisão da Comissão de Ética e, às suas expensas, cópia dos autos, resguardados os documentos sob sigilo legal, e manter preservada em sigilo a sua identidade durante e após a tramitação do processo. CAPÍTULO II DOS DEVERES E DAS VEDAÇÕES AO AGENTE PÚBLICO Seção I Dos Deveres Éticos Fundamentais do Agente Público Art. 17. São deveres éticos do agente público: I – agir com lealdade e boa-fé; II – ser justo e honesto no desempenho de suas funções e em suas relações com demais agentes públicos, superiores hierárquicos e com os usuários do serviço público;
ÉTICA III – atender prontamente às questões que lhe forem encaminhadas; IV – aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público; V – praticar a cortesia e a urbanidade nas relações do serviço público e respeitar a capacidade e as limitações individuais dos usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social e quaisquer outras formas de discriminação; VI – respeitar a hierarquia administrativa; VII – Não ceder às pressões que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas; VIII – comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público. Seção II Das Vedações ao Agente Público Art. 18. É vedado ao Agente Público: I – utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem em qualquer órgão público; II – imputar a outrem fato desabonador da moral e da ética que sabe não ser verdade; III – ser conivente com erro ou infração a este Código de Ética e Conduta da Administração Estadual; IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa; V – permitir que interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas; VI – Faltar com a verdade com qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; VII – dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; VIII – exercer atividade profissional antiética ou ligar o seu nome a empreendimentos que atentem contra a moral pública. TÍTULO IV DAS SANÇÕES ÉTICAS Art. 19. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as seguintes sanções éticas, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais aplicadas pelo poder competente em procedimento próprio, observado o disposto no Art. 26 do Decreto Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009: I - advertência ética, aplicável às autoridades e agentes públicos no exercício do cargo, que deverá ser considerada quando da progressão ou promoção desses, caso o infrator ocupe cargo em quadro de carreira no serviço público estadual;
II - censura ética, aplicável às autoridades e agentes públicos que já tiverem deixado o cargo. Parágrafo Único. As sanções éticas previstas neste artigo serão aplicadas pela Comissão de Ética Pública - CEP e pelas Comissões Setoriais de Ética Publica - CSEPs, que poderão formalizar Termo de Ajustamento de Conduta, para os casos não previstos no Estatuto dos servidores públicos civis, encaminhar sugestão de exoneração do cargo em comissão à autoridade hierarquicamente superior ou rescindir contrato, quando aplicável. Art. 20. Os preceitos relacionados neste Código não substituem os deveres, proibições e sanções constantes dos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. Art. 21. As infrações às normas deste Código, quando cometidas por terceirizados, poderão acarretar na substituição destes pela empresa prestadora de serviços. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. Os códigos de ética profissional existentes em Órgãos e Entidades específicos mantêm a vigência no que não conflitem com o presente Decreto. Art. 23. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará deverá divulgar as normas contidas neste decreto, de modo a que tenham amplo conhecimento no ambiente de trabalho de todos os Órgãos e Entidades Estaduais. Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de abril de 2013. Exercícios 01) No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipa-
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ÉTICA mento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. C. Certo E. Errado Resposta: Certo 02) Julgue os itens a seguir, que versam sobre ética e cidadania. Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível. C. Certo E. Errado Resposta: Certo 03) Ética pública é o processo de geração de pautas de condutas, no intuito de desenvolver uma melhor convivência social e maior autonomia e liberdade de atuação das pessoas. Nesse sentido, a ética pública é classificada como A. individual, pois enfatiza os direitos individuais. B. valorativa, pois se baseia na valorização das regras culturais de conduta humana. C. profissional, pois se refere a determinada área específica do conhecimento. D. política, pois enfatiza a conduta de grupos ideológicos representativos. E. coletiva, pois abrange organizações, instituições, grupos sociais e cidadãos. Resposta: E 04) A escolha entre ter uma conduta ética ou uma conduta corrupta é o resultado de um processo complexo de tomada de decisões, no qual influem múltiplas variáveis. Entre essas variáveis, é possível citar a autoestima, a idade, o gênero e o autocontrole, que estão relacionadas A. aos aspectos normativos da conduta humana. B. aos modelos de condutas sociais. C. aos aspectos morais da conduta humana. D. às características culturais e valorativas. E. às características individuais. Resposta: E 05) Acerca da ética na administração, julgue os itens que se seguem. A edição do código de ética é suficiente para modificar o comportamento organizacional, transformando a organização em uma instituição comprometida com valores de conduta. C. Certo E. Errado Resposta: Errado
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ANOTAÇÕES ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 1. Lei Estadual Nº 9.826 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), de 14 de maio de 1974: Título II: Capítulos II, III, IV, VI e VII; Título III: Capítulos I e II; Título IV: Capítulos IV, V (seções I a VI), VI (seções I a III); Título VI: Capítulos I a VII. ....................................................................................................................................................................................................... 01 2. Alterações da Lei. Nº 9.826/1974. ................................................................................................................................................................ 01
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Prof. Ma. Bruna Pinotti Garcia Oliveira Advogada e pesquisadora. Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UNB. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) – bolsista CAPES. Professora de curso preparatório para concursos e universitária da Universidade Federal de Goiás – UFG. Autora de diversos trabalhos científicos publicados em revistas qualificadas, anais de eventos e livros, notadamente na área do direito eletrônico, dos direitos humanos e do direito constitucional.
1. LEI ESTADUAL Nº 9.826 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), DE 14 DE MAIO DE 1974: TÍTULO II: CAPÍTULOS II, III, IV, VI E VII; TÍTULO III: CAPÍTULOS I E II; TÍTULO IV: CAPÍTULOS IV, V (SEÇÕES I A VI), VI (SEÇÕES I A III); TÍTULO VI: CAPÍTULOS I A VII. 2. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 9.826/1974.
TÍTULO II Do Provimento dos Cargos CAPÍTULO II Do Concurso Art. 12 - Compete a cada Poder e a cada Autarquia ou órgão auxiliar, autônomo, a iniciativa dos concursos para provimento dos cargos vagos. Art. 13 - A realização dos concursos para provimento dos cargos da Administração Direta do Poder Executivo competirá ao Órgão Central do Sistema de Pessoal. § 1º - A execução dos concursos para provimento dos cargos da lotação do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios e das Autarquias receberá a orientação normativa e supervisão técnica do órgão central referido neste artigo. § 2º - O Órgão Central do Sistema de Pessoal poderá delegar a realização dos concursos aos órgãos setoriais e seccionais de pessoal das diversas repartições e entidades, desde que estes apresentem condições técnicas para efetivação das atividades de recrutamento e seleção, permanecendo, sempre, o órgão delegante, com a responsabilidade pela perfeita execução da atividade delegada. Art. 14 - É fixada em cinquenta (50) anos a idade máxima para inscrição em concurso público destinado a ingresso nas categorias funcionais instituídas de acordo com a Lei Estadual nº. 9.634, de 30 de outubro de 1972, ressalvadas as exceções a seguir indicadas: I - para a inscrição em concurso para o Grupo de Tributação e Arrecadação a idade limite é de trinta e cinco (35) anos. II - e para inscrição em concurso destinado ao ingresso nas categorias funcionais do Grupo Segurança Pública, são fixados os seguintes limites máximos de idade:
a) de vinte e cinco (25) anos, quando se tratar de ingresso em categoria funcional que importe em exigência de curso de nível médio; e b) de trinta e cinco (35) anos, quando se tratar de ingresso nas demais categorias; c) independerá dos limites previstos nas alíneas anteriores a inscrição do candidato que já ocupe cargo integrante do Grupo Segurança Pública. § 1º - Das inscrições para o concurso constarão, obrigatoriamente: I - o limite de idade dos candidatos, que poderá variar de dezoito (18) anos completos até cinquenta (50) anos incompletos, na forma estabelecida no caput deste artigo; II - o grau de instrução exigível, mediante apresentação do respectivo certificado; III - a quantidade de vagas a serem preenchidas, distribuídas por especialização da disciplina, quando referentes a cargo do Magistério e de atividades de nível superior ou outros de denominação genérica; IV - o prazo de validade do concurso, de dois (2) anos, prorrogável a juízo da autoridade que o abriu ou o iniciou; V - descrição sintética do cargo, incluindo exemplificação de tarefas típicas, horário, condições de trabalho e retribuição; VI - tipos e Programa das Provas; VII - exigências outras, de acordo com as especificações do cargo. § 2º - Independerá de idade, a inscrição do candidato que seja servidor de Órgãos da Administração Estadual Direta ou Indireta. § 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, a habilitação no concurso somente produzirá efeito se, no momento da posse ou exercício no novo cargo ou emprego, o candidato ainda possuir a qualidade de servidor ativo, vedada a aposentadoria concomitante para elidir a acumulação do cargo. Art. 15 - Encerradas as inscrições, legalmente processadas, para concurso destinado ao provimento de qualquer cargo, não se abrirão novas inscrições antes da realização do concurso. Art. 16 - Ressalvado o caso de expressa condição básica para provimento de cargo prevista em regulamento, independerá de limite de idade a inscrição, em concurso, de ocupante em cargo público. No concurso de provas o candidato é avaliado apenas pelo seu desempenho nas provas, ao passo que nos concursos de provas e títulos o seu currículo em toda sua atividade profissional também é considerado. O edital delimita questões como valor da taxa de inscrição, casos de isenção, número de vagas e prazo de validade. Quando os requisitos para a ocupação do cargo exigem, fixam-se idades limites para a inscrição no concurso público.
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CAPÍTULO III Da Nomeação Art. 17 - A nomeação será feita: I - em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição; II - em caráter efetivo, quando se tratar de nomeação para cargo da classe inicial ou singular de determinada categoria funcional; III - em comissão, quando se tratar de cargo que assim deve ser provido. Parágrafo único - Em caso de impedimento temporário do titular do cargo em comissão, a autoridade competente nomeará o substituto, exonerando-o, findo o período da substituição. Art. 18 - Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão do nomeado, a posse não se verificar no prazo para esse fim estabelecido. A nomeação em caráter vitalício se dá notadamente nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Os servidores em geral que se submetem a concurso público ocupam cargo efetivo, podendo adquirir estabilidade após aprovação no estágio probatório. Os cargos em comissão são de confiança, seus ocupantes permanecem nele enquanto a autoridade que os nomeou desejar e no período em que ela ocupa uma posição de gestão. CAPÍTULO IV Da Posse Art. 19 - Posse é o fato que completa a investidura em cargo público. Parágrafo único - Não haverá posse nos casos de promoção, acesso e reintegração. Art. 20 - Só poderá ser empossado em cargo público quem satisfizer os seguintes requisitos: I - ser brasileiro; II - ter completado 18 anos de idade; III - estar no gozo dos direitos políticos; IV - estar quite com as obrigações militares e eleitorais; V - ter boa conduta; VI - gozar saúde, comprovada em inspeção médica, na forma legal e regulamentar; VII - possuir aptidão para o cargo; VIII - ter-se habilitado previamente em concurso, exceto nos casos de nomeação para cargo em comissão ou outra forma de provimento para a qual não se exija o concurso; IX - ter atendido às condições especiais, prescritas em lei ou regulamento para determinados cargos ou categorias funcionais. § 1º - A prova das condições a que se refere os itens I e II deste artigo não será exigida nos casos de transferência, aproveitamento e reversão. § 2º - Ninguém poderá ser empossado em cargo efetivo sem declarar, previamente, que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios, de Autarquias, empresas públicas e sociedades de econo-
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mia mista, ou apresentar comprovante de exoneração ou dispensa do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exerce, ou, ainda, nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente. Art. 21 - São competentes para dar posse: I - o Governador do Estado, às autoridades que lhe são diretamente subordinadas; II - os Secretários de Estado, aos dirigentes de repartições que lhes são diretamente subordinadas; III - os dirigentes das Secretarias Administrativas, ou unidades de administração geral equivalente, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, e do Conselho de Contas dos Municípios, aos seus funcionários, se de outra maneira não estabelecerem as respectivas leis orgânicas e regimentos internos; IV - o Diretor-Geral do órgão central do sistema de pessoal, aos demais funcionários da Administração Direta; V - os dirigentes das Autarquias, aos funcionários dessas entidades. Art. 22 - No ato da posse será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria. Art. 23 - Poderá haver posse por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do País ou do Estado, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente. Art. 24 - A autoridade de que der posse verificará, sob pena de responsabilidade: I - se foram satisfeitas as condições legais para a posse; II - se do ato de provimento consta a existência de vaga, com os elementos capazes de identificá-la; III - em caso de acumulação, se pelo órgão competente foi declarada lícita. Art. 25 - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial. Parágrafo único - A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto neste artigo, até o máximo de 60 (sessenta) dias contados do seu término. O termo de posse é dotado de conteúdo específico. É possível tomar posse mediante procuração específica. Não há posse nos cargos em comissão. A declaração de bens e valores visa permitir a verificação da situação financeira do servidor, de forma a perceber se ele enriqueceu desproporcionalmente durante o exercício do cargo. CAPÍTULO VI Do Estágio Probatório Art. 27 - Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público § 1º - Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. § 2º - A avaliação especial de desempenho do servidor será realizada:
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL a) extraordinariamente, ainda durante o estágio probatório, diante da ocorrência de algum fato dela motivador, sem prejuízo da avaliação ordinária; b) ordinariamente, logo após o término do estágio probatório, devendo a comissão ater-se exclusivamente ao desempenho do servidor durante o período do estágio. § 3º - Além de outros específicos indicados em lei ou regulamento, os requisitos de que trata este artigo são os seguintes: I - adaptação do servidor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo; II - equilíbrio emocional e capacidade de integração; III - cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, inclusive com observância da ética profissional. § 4º - O estágio probatório corresponderá a uma complementação do concurso público a que se submeteu o servidor, devendo ser obrigatoriamente acompanhado e supervisionado pelo Chefe Imediato. § 5º - Durante o estágio probatório, os cursos de treinamento para formação profissional ou aperfeiçoamento do servidor, promovidos gratuitamente pela Administração, serão de participação obrigatória e o resultado obtido pelo servidor será considerado por ocasião da avaliação especial de desempenho, tendo a reprovação caráter eliminatório. § 6º - Fica vedada qualquer espécie de afastamento dos servidores em estágio probatório, ressalvados os casos previstos nos incisos I, II, III, IV, VI, X, XII, XIII, XV e XXI do art. 68 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. § 7º - O servidor em estágio probatório não fará jus a ascensão funcional. § 8º - As faltas disciplinares cometidas pelo servidor após o decurso do estágio probatório e antes da conclusão da avaliação especial de desempenho serão apuradas por meio de processo administrativo-disciplinar, precedido de sindicância, esta quando necessária. § 9º - São independentes as instâncias administrativas da avaliação especial de desempenho e do processo administrativo-disciplinar, na hipótese do parágrafo anterior, sendo que resultando exoneração ou demissão do servidor, em qualquer dos procedimentos, restará prejudicado o que estiver ainda em andamento. Art. 28 - O servidor que durante o estágio probatório não satisfizer qualquer dos requisitos previstos no § 3º do artigo anterior, será exonerado, nos casos dos itens I e II, e demitido na hipótese do item III. Parágrafo único - O ato de exoneração ou de demissão do servidor em razão de reprovação na avaliação especial de desempenho será expedido pela autoridade competente para nomear. Art. 29 – O ato administrativo declaratório da estabilidade do servidor no cargo de provimento efetivo, após cumprimento do estágio probatório e aprovação na avaliação especial de desempenho, será expedido pela autoridade competente para nomear, retroagindo seus efeitos à data do término do período do estágio probatório. Art. 30 - O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei. Parágrafo único - Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de acumulação lícita.
Desde a Emenda Constitucional nº 19 de 1998, a disciplina do estágio probatório mudou, notadamente aumentando o prazo de 2 anos para 3 anos. Tendo em vista que a norma constitucional prevalece sobre a lei federal, mesmo que ela não tenha sido atualizada, deve-se seguir o disposto no artigo 41 da Constituição Federal: Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. CAPÍTULO VII Do Exercício Art. 31 - O início, a interrupção e o reinício do exercício das atribuições do cargo serão registrados no cadastro individual do funcionário. Art. 32 - Ao dirigente da repartição para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício. Art. 33 - O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data: I - da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; II - da posse, nos demais casos. Art. 34 - O funcionário terá exercício na repartição onde for lotado o cargo por ele ocupado, não podendo dela se afastar, salvo nos casos previstos em lei ou regulamento. § 1º - O afastamento não se prolongará por mais de quatro anos consecutivos, salvo: I - quando para exercer as atribuições de cargo ou função de direção ou de Governo dos Estados, da União, Distrito Federal, Territórios e Municípios e respectivas entidades da administração indireta; II - quando à disposição da Presidência da República; III - quando para exercer mandato eletivo, estadual, federal ou municipal, observado, quanto a este, o disposto na legislação especial pertinente; IV - quando convocado para serviço militar obrigatório; V - quando se tratar de funcionário no gozo de licença para acompanhar o cônjuge.
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL § 2º - Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime inafiançável, em processo do qual não haja pronúncia, o funcionário será afastado do exercício, até sentença passada em julgado. § 3º - O funcionário afastado nos termos do parágrafo anterior terá direito à percepção do benefício do auxílio-reclusão, nos termos da legislação previdenciária específica. Art. 35 - Para os efeitos deste Estatuto, entende-se por lotação a quantidade de cargos, por grupo, categoria funcional e classe, fixada em regulamento como necessária ao desenvolvimento das atividades das unidades e entidades do Sistema Administrativo Civil do Estado. Art. 36 - Para entrar em exercício, o funcionário é obrigado a apresentar ao órgão de pessoal os elementos necessários à atualização de seu cadastro individual. TÍTULO III Da Extinção e da Suspensão do Vínculo Funcional CAPÍTULO I Da Vacância dos Cargos Art. 62 - A vacância do cargo resultará de: I - exoneração; II - demissão; III - ascensão funcional; IV - aposentadoria; V - falecimento. Art. 63 - Dar-se-á exoneração: I - a pedido do funcionário; II - de ofício, nos seguintes casos: a) quando se tratar de cargo em comissão; b) quando se tratar de posse em outro cargo ou emprego da União, do Estado, do Município, do Distrito Federal, dos Territórios, de Autarquia, de Empresas Públicas ou de Sociedade de Economia Mista, ressalvados os casos de substituição, cargo de Governo ou de direção, cargo em comissão e acumulação legal desde que, no ato de provimento, seja mencionada esta circunstância; c) na hipótese do não atendimento do prazo para início de exercício, de que trata o artigo 33; d) na hipótese do não cumprimento dos requisitos do estágio, nos termos do art. 27. Art. 64 - A vaga ocorrerá na data: I - da vigência do ato administrativo que lhe der causa; II - da morte do ocupante do cargo; III - da vigência do ato que criar e conceder dotação para o seu provimento ou do que determinar esta última medida, se o cargo já estiver criado; IV - da vigência do ato que extinguir cargo e autorizar que sua dotação permita o preenchimento de cargo vago. Parágrafo único - Verificada a vaga serão consideradas abertas, na mesma data, todas as que decorrerem de seu preenchimento. CAPÍTULO II Da Suspensão do Vínculo Funcional Art. 65 - O regime jurídico estabelecido neste Estatuto não se aplicará, temporariamente, ao funcionário estadual: I - no caso de posse ou ingresso em outro cargo, função ou emprego não acumuláveis com o cargo que vinha ocupando;
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II - no caso de opção em caráter temporário, pelo regime a que alude o art. 106 da Constituição Federal ou pelo regime da legislação trabalhista; III - no caso de disponibilidade; IV - no caso de autorização para o trato de interesses particulares. Art. 66 - Os casos indicados no artigo anterior implicam em suspensão do vínculo funcional, acarretando os seguintes efeitos: I - em relação ao item I, do artigo anterior: a) dar-se-á, automaticamente, a suspensão do vínculo funcional até que seja providenciada a exoneração ou demissão; b) enquanto vigorar a suspensão do vínculo, o servidor não fará jus aos vencimentos do cargo desvinculado, não computando, quanto a este, para nenhum efeito, tempo de contribuição; c) o funcionário reingressará no exercício das atribuições do cargo de que se desvinculou na hipótese de não lograr confirmação no cargo para o qual se tenha submetido a estágio probatório. II - na hipótese do item II do artigo anterior, o funcionário não fará jus à percepção dos vencimentos, computando-se, entretanto, o período de suspensão do vínculo para fins de disponibilidade e aposentadoria, obrigando o funcionário a continuar a pagar a sua contribuição de previdência com base nos vencimentos do cargo de cujas atribuições se desvinculou; III - no caso de disponibilidade, o servidor continuará sendo considerado como em atividade, computando-se o período de suspensão do vínculo para aposentadoria; IV - na hipótese de autorização de afastamento para o trato de interesses particulares, o servidor não fará jus à percepção de vencimentos, tendo porém que recolher mensalmente o percentual de 33 % (trinta e três por cento) incidente sobre o valor de sua última remuneração para fins de contribuição previdenciária, que será destinada ao Sistema Único de Previdência Social e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC. § 1° - A autorização de afastamento, de que trata o inciso IV deste artigo, poderá ser concedida sem a obrigatoriedade do recolhimento mensal da alíquota de 33 % (trinta e três por cento), não sendo, porém, o referido tempo computado para obtenção de qualquer benefício previdenciário, inclusive aposentadoria. § 2° - Os valores de contribuição, referidos no inciso IV deste artigo, serão reajustados nas mesmas proporções da remuneração do servidor no respectivo cargo. TÍTULO IV Dos Direitos, Vantagens e Autorizações CAPÍTULO IV Das Férias Art. 78 - O funcionário gozará trinta dias consecutivos, ou não, de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo dirigente da Unidade Administrativa, na forma do regulamento. § 1º - Se a escala não tiver sido organizada, ou houver alteração do exercício funcional, com a movimentação do funcionário, a este caberá requerer, ao superior hierárquico, o gozo das férias, podendo a autoridade, apenas, fixar a oportunidade do deferimento do pedido, dentro do ano a que se vincular o direito do servidor. § 2º - O funcionário não poderá gozar, por ano, mais de dois períodos de férias. § 3º - O funcionário terá direito a férias após cada ano de exercício no Sistema Administrativo.
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL § 4º - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. § 5º - REVOGADO. Art. 79 - A promoção, o acesso, a transferência e a remoção não interromperão as férias. CAPÍTULO V Das Licenças SEÇÃO I Das Disposições Preliminares Art. 80 - Será licenciado o funcionário: I - para tratamento de saúde; II - por acidente no trabalho, agressão não provocada e doença profissional; III - por motivo de doença em pessoa da família; IV - quando gestante; V - para serviço militar obrigatório; VI - para acompanhar o cônjuge; VII - em caráter especial. (seção revogada) Art. 81 - A licença dependente de inspeção médica terá a duração que for indicada no respectivo laudo. § 1º - Findo esse prazo, o paciente será submetido a nova inspeção, devendo o laudo concluir pela volta do funcionário ao exercício, pela prorrogação da licença ou, se for o caso, pela aposentadoria. § 2º - Terminada a licença o funcionário reassumirá imediatamente o exercício. Art. 82 - A licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido. Parágrafo único - O pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes de finda a licença, e, se indeferido, contarse-á como licença o período compreendido entre a data do término e a do conhecimento oficial do despacho. Art. 83 - A licença gozada dentro de sessenta dias, contados da determinação da anterior será considerada como prorrogação. Art. 84 - O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos dos itens II, III, V e VI do art. 80, deste Estatuto. Art. 85 – REVOGADO. Art. 86 - São competentes para licenciar o funcionário os dirigentes do Sistema Administrativo Estadual, admitida a delegação, na forma do Regulamento. Art. 87 - VETADO. § 1º - VETADO. § 2º - VETADO. § 3º - VETADO. SEÇÃO II Da Licença para Tratamento de Saúde Art. 88 - A licença para tratamento de saúde precederá a inspeção médica, nos termos do Regulamento. Art. 89 – O servidor será compulsoriamente licenciado quando sofrer uma dessas doenças graves, contagiosas ou incuráveis: tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkson, espondiloartrose anqui-
losante, epilepsia vera, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteite deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia e outras que forem disciplinadas em Lei. Art. 90 - Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado voltará ao exercício, ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção médica capacidade para a atividade funcional. Art. 91 - Expirado o prazo de licença previsto no laudo médico, o funcionário será submetido a nova inspeção, e aposentado, se for julgado inválido. Parágrafo único – Na hipótese prevista neste artigo, o tempo necessário para a nova inspeção será considerado como de prorrogação da licença e, no caso de invalidez, a inspeção ocorrerá a cada 2 (dois) anos. Art. 92 - No processamento das licenças para tratamento de saúde será observado sigilo no que diz respeito aos laudos médicos. Art. 93 - No curso da licença, o funcionário abster-se-á de qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total dos vencimentos, até que reassuma o exercício. Art. 94 - O funcionário não poderá recusar a inspeção médica determinada pela autoridade competente, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos, até que seja realizado exame. Art. 95 - Considerado apto em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência. Art. 96 - No curso da licença poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício. Art. 97 - Serão integrais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde. Art. 98 – REVOGADO. SEÇÃO III Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família Art. 99 – O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa dos pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e de companheiro(a), desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional. § 1º - Provar-se-á a doença mediante inspeção médica realizada conforme as exigências contidas neste Estatuto quanto à licença para tratamento de saúde. § 2º - A necessidade de assistência ao doente, na forma deste artigo, será comprovada mediante parecer do Serviço de Assistência Social, nos termos do Regulamento. § 3° - O funcionário licenciado, nos termos desta seção, perceberá vencimentos integrais até 6 (seis) meses. Após este prazo o servidor obedecerá o disposto no inciso IV, do art. 66 desta Lei, até o limite de 4 (quatro) anos, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período.
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SEÇÃO IV Da Licença à Gestante Art. 100 – Fica garantida a possibilidade de prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da licença-maternidade, prevista nos art. 7º, inciso XVIII, e 39, §3º, da Constituição Federal destinada às servidoras públicas estaduais. §1° - A prorrogação de que trata este artigo será assegurada à servidora estadual mediante requerimento efetivado até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. §2° - Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a servidora estadual terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devido no período de percepção do salário-maternidade pago pelo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC. §3° - É vedado durante a prorrogação da licença-maternidade tratada neste artigo o exercício de qualquer atividade remunerada pela servidora beneficiária, e a criança não poderá ser mantida em creches ou organização similar, sob pena da perda do direito do benefício e consequente apuração da responsabilidade funcional. SEÇÃO V Da Licença para Serviço Militar Obrigatório Art. 101 - O funcionário que for convocado para o serviço militar será licenciado com vencimentos integrais, ressalvado o direito de opção pela retribuição financeira do serviço militar. §1° - Ao servidor desincorporado conceder-se-á prazo não excedente a 30 (trinta) dias para que reassuma o exercício do cargo, sem perda de vencimentos. §2° - O servidor, de que trata o caput deste artigo, contribuirá para o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, mesmo que faça opção pela retribuição financeira do serviço militar. Art. 102 - O funcionário, Oficial da Reserva não remunerada das Forças Armadas, será licenciado, com vencimentos integrais, para cumprimento dos estágios previstos pela legislação militar, garantido o direito de opção. SEÇÃO VI Da Licença do Funcionário para Acompanhar o Cônjuge Art. 103 - O funcionário terá direito a licença sem vencimento, para acompanhar o cônjuge, também servidor público, quando, de ofício, for mandado servir em outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no Exterior. § 1º - A licença dependerá do requerimento devidamente instruído, admitida a renovação, independentemente de reassunção do exercício. § 2º - Finda a causa da licença, o funcionário retornará ao exercício de suas funções, no prazo de trinta dias, após o qual sua ausência será considerada abandono de cargo. § 3º - Existindo no novo local de residência repartição estadual, o funcionário nela será lotado, enquanto durar a sua permanência ali.
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Art. 104 - Nas mesmas condições estabelecidas no artigo anterior o funcionário será licenciado quando o outro cônjuge esteja no exercício de mandato eletivo fora de sua sede funcional. CAPÍTULO VI Das Autorizações SEÇÃO I Das Disposições Preliminares Art. 110 - Os dirigentes do Sistema Administrativo Estadual autorizarão o funcionário a se afastar do exercício funcional de acordo com o disposto em Regulamento: I - sem prejuízo dos vencimentos quando: a) for estudante, para incentivo à sua formação profissional e dentro dos limites estabelecidos neste Estatuto; b) for estudar em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro; c) por motivo de casamento, até o máximo de 8 (oito) dias; d) por motivo de luto até 8 (oito) dias, em decorrência de falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos; e) por luto, até 2 (dois) dias, por falecimento de tio e cunhado; f) for realizar missão oficial em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro. II - sem direito à percepção dos vencimentos, quando se tratar de afastamento para trato de interesses particulares; III - com ou sem direito à percepção dos vencimentos, conforme se dispuser em regulamento, quando para o exercício das atribuições de cargo, função ou emprego em entidades e órgãos estranhos ao Sistema Administrativo Estadual. §1° - Nos casos previstos nas alíneas a e b, o servidor só poderá solicitar exoneração após o seu retorno, desde que trabalhe no mínimo o dobro do tempo em que esteve afastado, ou reembolse o montante corrigido monerariamente que o Estado desembolsou durante seu afastamento. § 2° - Os dirigentes do Sistema Administrativo Estadual poderão, ainda, autorizar o servidor, ocupante do cargo efetivo ou em comissão, a integrar ou assessorar comissões, grupos de trabalho ou programas, com ou sem afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos. SEÇÃO II Das Autorizações para Incentivo à Formação Profissional do Funcionário Art. 111 - Poderá ser autorizado o afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior. Parágrafo único - A autorização prevista neste artigo poderá dispor que a redução do horário dar-se-á por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente, diário, conforme considerar mais conveniente ao estudante e aos interesses da repartição. Art. 112 - Será autorizado o afastamento do exercício funcional nos dias em que o funcionário tiver que prestar exames para ingresso em curso regular de ensino, ou que, estudante, se submeter a provas.
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Art. 113 - O afastamento para missão ou estudo fora do Estado em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro será autorizado nos mesmos atos que designarem o funcionário a realizar a missão ou estudo, quando do interesse do Sistema Administrativo Estadual. Art. 114 - As autorizações previstas nesta Seção dependerão de comprovação, mediante documento oficial, das condições previstas para as mesmas, podendo a autoridade competente exigi-la prévia ou posteriormente, conforme julgar conveniente. Parágrafo único - Concedida a autorização, na dependência da comprovação posterior, sem que esta tenha sido efetuada no prazo estipulado, a autoridade anulará a autorização, sem prejuízo de outras providências que considerar cabíveis. SEÇÃO III Do Afastamento para o Trato de Interesses Particulares Art. 115 – Depois de três anos de efetivo exercício e após declaração de aquisição de estabilidade no cargo de provimento efetivo, o servidor poderá obter autorização de afastamento para tratar de interesses particulares, por um período não superior a quatro anos e sem percepção de remuneração. Parágrafo único - O funcionário aguardará em exercício a autorização do seu afastamento. Art. 116 - Não será autorizado o afastamento do funcionário removido antes de ter assumido o exercício. Art. 117 - O funcionário poderá, a qualquer tempo, desistir da autorização concedida, reassumindo o exercício das atribuições do seu cargo. Art. 118 - Quando o interesse do Sistema Administrativo o exigir, a autorização poderá ser cassada, a juízo da autoridade competente, de- vendo, neste caso, o funcionário ser expressamente notificado para a- presentar-se ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, findo o qual caracterizar-se-á o abandono do cargo. Art. 119 - A autorização para afastamento do exercício para o trato de interesses particulares somente poderá ser prorrogada por período necessário para complementar o prazo previsto no art. 115 deste Estatuto. Art. 120 - O funcionário somente poderá receber nova autorização para o afastamento previsto nesta Seção após decorridos, pelo menos, dois anos de efetivo exercício contado da data em que o reassumiu, em decorrência do término do prazo autorizado ou por motivo de desistência ou de cassação de autorização concedida. TÍTULO VI Do Regime Disciplinar O regime disciplinar do servidor público civil federal está estabelecido basicamente de duas maneiras: deveres e proibições. Ontologicamente, são a mesma coisa: ambos deveres e proibições são normas protetivas da boa Administração. Nas duas hipóteses, violado o preceito, cabível é uma punição. Deve-se notar, porém, que os deveres constam da lei como ações, como conduta positiva; as proibições, ao contrário, são descritas como condutas vedadas ao servidor, de modo que ele deve abster-se de praticá-las. Os deveres estão inscritos de modo exaustivo, porque o servidor deve obediência a todas as normas legais ou infralegais1. 1 LIMA, Fábio Lucas de Albuquerque. O regime disciplinar dos servidores federais. Disponível em:
CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 174 - O funcionário público é administrativamente responsável, perante seus superiores hierárquicos, pelos ilícitos que cometer. Art. 175 - Considera-se ilícito administrativo a conduta comissiva ou omissiva, do funcionário, que importe em violação de dever geral ou especial, ou de proibição, fixado neste Estatuto e em sua legislação complementar, ou que constitua comportamento incompatível com o decoro funcional ou social. Parágrafo único - O ilícito administrativo é punível, independentemente de acarretar resultado perturbador do serviço estadual. Art. 176 - A apuração da responsabilidade funcional será promovida, de ofício, ou mediante representação, pela autoridade de maior hierarquia no órgão ou na entidade administrativa em que tiver ocorrido a irregularidade. Se se tratar de ilícito administrativo praticado fora do local de trabalho, a apuração da responsabilidade será promovida pela autoridade de maior hierarquia no órgão ou na entidade a que pertencer o funcionário a quem se imputar a prática da irregularidade. Parágrafo único - Se se imputar a prática do ilícito a vários funcionários lotados em órgãos diversos do Poder Executivo, a competência para determinar a apuração da responsabilidade caberá ao Governador do Estado. Art. 177 - A responsabilidade civil decorre de conduta funcional, comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, que acarrete prejuízo para o patrimônio do Estado, de suas entidades ou de terceiros. §1º - A indenização de prejuízo causado ao Estado ou às suas entidades, no que exceder os limites da fiança, quando for o caso, será liquidada mediante prestações mensais descontadas em folha de pagamento, não excedentes da décima parte do vencimento, à falta de outros bens que respondam pelo ressarcimento. §2º - Em caso de prejuízo a terceiro, o funcionário responderá perante o Estado ou suas entidades, através de ação regressiva proposta depois de transitar em julgado a decisão judicial, que houver condenado a Fazenda Pública a indenizar o terceiro prejudicado. Art. 178 - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados, por lei, ao funcionário, nesta qualidade. Art. 179 - São independentes as instâncias administrativas civil e penal, e cumuláveis as respectivas cominações. §1º - Sob pena de responsabilidade, o funcionário que exercer atribuições de chefia, tomando conhecimento de um fato que possa vir a se configurar, ou se configure como ilícito administrativo, é obrigado a representar perante a autoridade competente, a fim de que esta promova a sua apuração. §2º - A apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito. §3º - Se o comportamento funcional irregular configurar, ao mesmo tempo, responsabilidade administrativa, civil e penal, a autoridade que determinou o procedimento disciplinar adotará providências para a apuração do ilícito civil ou penal, quando for o caso, durante ou depois de concluídos a sindicância ou o inquérito. . Acesso em: 11 ago. 2013.
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL §4º - Fixada a responsabilidade administrativa do funcionário, a autoridade competente aplicará a sanção que entender cabível, ou a que for tipificada neste Estatuto para determinados ilícitos. Na aplicação da sanção, a autoridade levará em conta os antecedentes do funcionário, as circunstâncias em que o ilícito ocorreu, a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço estatal de terceiros. §5º - A legítima defesa e o estado de necessidade excluem a responsabilidade administrativa. §6º - A alienação mental, comprovada através de perícia médica oficial excluirá, também, a responsabilidade administrativa, comunicando o sindicante ou a Comissão Permanente de Inquérito à autoridade competente o fato, a fim de que seja providenciada a aposentadoria do funcionário. §7º - Considera-se legítima defesa o revide moderado e proporcional à agressão ou à iminência de agressão moral ou física, que atinja ou vise a atingir o funcionário, ou seus superiores hierárquicos ou colegas, ou o patrimônio da instituição administrativa a que servir. §8º - Considera-se em estado de necessidade o funcionário que realiza atividade indispensável ao atendimento de uma urgência administrativa, inclusive para fins de preservação do patrimônio público. §9º - O exercício da legítima defesa e de atividades em virtude do estado de necessidade não serão excludentes de responsabilidade administrativa quando houver excesso, imoderação ou desproporcionalidade, culposos ou dolosos, na conduta do funcionário. Art. 180 - A apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, inclusive a perda do cargo. Art. 181 - Extingue-se a responsabilidade administrativa: I - com a morte do funcionário; II - pela prescrição do direito de agir do Estado ou de suas entidades em matéria disciplinar. Art. 182 - O direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados cinco anos da data em que o ilícito tiver ocorrido. Parágrafo único - São imprescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção. Art. 183 - O inquérito administrativo para apuração da responsabilidade do funcionário produzirá, preliminarmente, os seguintes efeitos: I - afastamento do funcionário indiciado de seu cargo ou função, nos casos de prisão preventiva ou prisão administrativa; II - sobrestamento do processo de aposentadoria voluntária; III - proibição do afastamento do exercício, salvo o caso do item I deste artigo; IV - proibição de concessão de licença, ou o seu sobrestamento, salvo a concedida por motivo de saúde; V - cessação da disposição, com retorno do funcionário ao seu órgão de origem. Art. 184 - Assegurar-se-á ao funcionário, no procedimento disciplinar, ampla defesa, consistente, sobretudo: I - no direito de prestar depoimento sobre a imputação que lhe é feita e sobre os fatos que a geraram; II - no direito de apresentar razões preliminares e finais, por escrito, nos termos deste Estatuto; III - no direito de ser defendido por advogado, de sua indicação, ou por defensor público, também advogado, designado pela autoridade competente;
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IV - no direito de arrolar e inquirir, reinquirir e contraditar testemunhas, e requerer acareações; V - no direito de requerer todas as provas em direito permitidas, inclusive as de natureza pericial; VI - no direito de arguir prescrição; VII - no direito de levantar suspeições e arguir impedimentos. Art. 185 - A defesa do funcionário no procedimento disciplinar, que é de natureza contraditória, é privativa de advogado, que a exercitará nos termos deste Estatuto e nos da legislação federal pertinente (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). § 1º - A autoridade competente designará defensor para o funcionário que, pobre na forma da lei, ou revel, não indicar advogado, podendo a indicação recair em advogado do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (IPEC). §2º - O funcionário poderá defender-se, pessoalmente, se tiver a qualidade de advogado. Art. 186 - O funcionário público fica sujeito ao poder disciplinar desde a posse ou, se esta não for exigida, desde o seu ingresso no exercício funcional. Art. 187 - Se no transcurso do procedimento disciplinar outro funcionário for indiciado, o sindicante ou a Comissão Permanente de Inquérito, conforme o caso, reabrirá os prazos de defesa para o novo indiciado. Art. 188 - A inobservância de qualquer dos preceitos deste Capítulo relativos à forma do procedimento, à competência e ao direito de ampla defesa acarretará a nulidade do procedimento disciplinar. Art. 189 - Aplica-se o disposto neste Título ao procedimento em que for indiciado aposentado ou funcionário em disponibilidade. CAPÍTULO II Dos Deveres Em resumo, o servidor público deve desempenhar suas funções com cuidado, rapidez e pontualidade, sendo leal à instituição que compõe, respeitando as ordens de seus superiores que sejam adequadas às funções que desempenhe e buscando conservar o patrimônio do Estado. No tratamento do público, deve ser prestativo e não negar o acesso a informações que não sejam sigilosas. Caso presencie alguma ilegalidade ou abuso de poder, deve denunciar. Tomam-se como base os ensinamentos de Lima2 a respeito destes deveres: “O primeiro dos deveres insculpidos no regime estatutário é o dever de zelo. O zelo diz respeito às atribuições funcionais e também ao cuidado com a economia do material, os bens da repartição e o patrimônio público. Sob o prisma da disciplina e da conservação dos bens e materiais da repartição, o servidor deve sempre agir com dedicação no desempenho das funções do cargo que ocupa, e que lhe foram atribuídas desde o termo de posse. O servidor não é o dono do cargo. Dono do cargo é o Estado que o remunera. Se o referido cargo não lhe pertence, o servidor deve exercer suas funções com o máximo de zelo que estiver ao seu alcance. Sua eventual menor capacidade de desempenho, para não configurar desídia ou insuficiência de desempenho, deverá ser compensada com um maior esforço e dedicação de sua parte. Se um servidor altamente 2 LIMA, Fábio Lucas de Albuquerque. O regime disciplinar dos servidores federais. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2013.
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL preparado e capaz, vem a praticar atos que configurem desídia ou mesmo falta mais grave, poderá vir a ser punido. Porque o que se julgará não é a pessoa do servidor, mas a conduta a ele imputável. O zelo não deve se limitar apenas às atribuições específicas de sua atividade. O servidor deve ter zelo não somente com os bens e interesses imateriais (a imagem, os símbolos, a moralidade, a pontualidade, o sigilo, a hierarquia) como também para com os bens e interesses patrimoniais do Estado”. “O servidor que cumprir todos os deveres e normas administrativas já positivadas, consequentemente, é leal à instituição que lhe remunera. Sob o prisma constitucional é que devemos entender a norma hoje. Sendo assim, o dever de lealdade está inserido no Estatuto como norma programática, orientadora da conduta dos servidores”. “O servidor integra a estrutura organizacional do órgão em que presta suas atribuições funcionais. O Estado se movimenta através dos seus diversos órgãos. Dentro dos órgãos públicos, há um escalonamento de cargos e funções que servem ao cumprimento da vontade do ente estatal. Este escalonamento, posto em movimento, é o que vimos até agora chamando de hierarquia. A hierarquia existe para que do alto escalão até a prática dos administrados as coisas funcionem. Disso decorre que quando é emitida uma ordem para o servidor subordinado, este deve dar cumprimento ao comando. Porém quando a ordem é visivelmente ilegal, arbitrária, inconstitucional ou absurda, o servidor não é obrigado a dar seguimento ao que lhe é ordenado. Quando a ordem é manifestamente ilegal? Há uma margem de interpretação, principalmente se o servidor subordinado não tiver nenhuma formação de ordem jurídica. Logo, é o bom senso que irá margear o que é flagrantemente inconstitucional”. “Exige-se que atue com presteza no atendimento a informações solicitadas pela Fazenda Pública. Esta engloba o fisco federal, estadual, municipal e distrital. O servidor público tem que ser expedito, diligente, laborioso. Não há mais lugar para o burocrata que se afasta do administrado, dificultando a vida de quem necessita de atendimento rápido e escorreito. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido até que se atinja um mínimo ideal de atendimento e de funcionamento dos órgãos públicos, o que deve necessariamente passar por critérios de valorização dos servidores bons e de treinamento e qualificação permanente dos quadros de pessoal”. “Todo servidor público é obrigado a dar conhecimento ao chefe da repartição acerca das irregularidades de que toma conhecimento no exercício de suas atribuições. Deve levar ao conhecimento da chefia imediata pelo sistema hierárquico. Supõe-se que os titulares das chefias ou divisões detêm um conhecimento maior de como corrigir o erro ou comunicar aos órgãos de controle para a devida apuração. De nada adiantaria o servidor, ciente de um ato irregular, ir comunicar ao público ou a terceiros. Além do dever de sigilo, há assuntos que exigem certas reservas, visando ao bem do serviço público, da segurança nacional e mesmo da sociedade”. “Se o agente não zelar pela economia e pela conservação dos bens públicos presta um desserviço à nação que lhe remunera. E como se verá adiante poderá ser causa inclusive de demissão, se não cumprir o presente dever, quando por descumprimento dele a gravidade do fato implicar a infração a normas mais graves”.
“O agente público deve guardar sigilo sobre o que se passa na repartição, principalmente quanto aos assuntos oficiais. Pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, hoje está regulamentado o acesso às informações. Porém, o servidor deve ter cuidado, pois até mesmo o fornecimento ou divulgação das informações exigem um procedimento. Maior cuidado há que se ter, quando a informação possa expor a intimidade da pessoa humana. As informações pessoais dos administrados em geral devem ser tratadas forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, segundo o artigo 31, da Lei nº 21.527, 2011. A exceção para o sigilo existe, pois, não devemos tratar a questão em termos de cláusula jurídica de caráter absoluto, podendo ter autorizada a divulgação ou o acesso por terceiros quando haja previsão legal. Outra exceção é quando há o consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. No caso de cumprimento de ordem judicial, para a defesa de direitos humanos, e quando a proteção do interesse público e geral preponderante o exigir, também devem ser fornecidas as informações. Portanto, o servidor há que ter reserva no seu comportamento e fala, esquivando-se de revelar o conteúdo do que se passa no seu trabalho. Se o assunto pululante é uma irregularidade absurda, deve então reduzir a escrito e representar para que se apure o caso. Deveriam diminuir as conversas de corredor e se efetivar a apuração dos fatos através do processo administrativo disciplinar. Os assuntos objeto do serviço merecem reserva. Devem ficar circunscritos aos servidores designados para o respectivo trabalho interno, não devendo sair da seção ou setor de trabalho, sem o trâmite hierárquico do chefe imediato. Se o assunto ou o trabalho, enfim, merecer divulgação mais ampla, deve ser contatado o órgão de assessoria de comunicação social, que saberá proceder de forma oficial, obedecendo ao bom senso e às leis vigentes”. “Dois conceitos diferentes, porém parecidos. Ser assíduo significa ser presente dentro do horário do expediente. O oposto do assíduo é o ausente, o faltoso. Pontual é aquele servidor que não atrasa seus compromissos. É o que comparece no horário para as reuniões de trabalho e demais atividades relacionadas com o exercício do cargo que ocupa. Embora sejam conceitos diferentes, aqui o dever violado, seja por impontualidade, seja por inassiduidade (que ainda não aquela inassiduidade habitual de 60 dias ensejadora de demissão), merece reprimenda de advertência, com fins educativos e de correção do servidor”. “No mundo moderno, e máxime em nossa civilização ocidental, o trato tem que ser o mais urbano possível. Urbano, nessa acepção, não quer dizer citadino ou oriundo da urbe (cidade), mas, sim, educado, civilizado, cordato e que não possa criar embaraços aos usuários dos serviços públicos”. “O servidor tem obrigação legal de dar conhecimento às autoridades de qualquer irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo, principalmente no processo em que está atuando ou quando o fato aconteceu sob as suas vistas. Não é concebível que o servidor se defronte com uma irregularidade administrativa e fique inerte. Deve provocar quem de direito para que a irregularidade seja sanada de imediato. Caso haja indiferença no seu círculo de atuação, i.e., no seu setor ou seção, deverá representar aos órgãos superiores. Assim é que o dever de informar acerca de irregularidades anda de braço
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL dado com o dever de representar. Não surtindo efeito a notícia da irregularidade, não corrigida esta, sobrevém o dever de representar. O dever de representação não deixa de ser uma prerrogativa legal, investindo o servidor de um múnus público importante, constituindo o servidor em um curador legal do ente público. O mais humilde servidor passa a ser um agente promotor de legalidade. É claro o inciso XII do art. 116 quando diz que é dever do servidor “representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”. De modo que também a omissão pode ensejar a representação. A omissão do agente que ilegalmente não pratica ato a que se acha vinculado pode até configurar o ilícito penal de prevaricação. O dever de representação deve ser privilegiado, mas deve ser usado com o devido equilíbrio, não podendo servir a finalidades egoísticas, político-partidárias, induzido por inimizades de cunho pessoal, o que de pronto trespassará o representante de autor a réu por prática de abuso de poder ou denunciação caluniosa”. Art. 190 - Os deveres do funcionário são gerais, quando fixados neste Estatuto e legislação complementar, e especiais, quando fixados tendo em vista as peculiaridades das atribuições funcionais. Art. 191 - São deveres gerais do funcionário: I - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir; II - observância das normas constitucionais, legais e regulamentares; III - obediência às ordens de seus superiores hierárquicos; IV - continência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e social; V - levar, por escrito, ao conhecimento da autoridade superior irregularidades administrativas de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerça; VI - assiduidade; VII - pontualidade; VIII - urbanidade; IX - discrição; X - guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerça; XI - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado; XII - atender às notificações para depor ou realizar perícias ou vistorias, tendo em vista procedimentos disciplinares; XIII - atender, nos prazos de lei ou regulamentares, as requisições para defesa da Fazenda Pública; XIV - atender, nos prazos que lhe forem assinados por lei ou regulamento, os requerimentos de certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações; XV - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família; XVI - atender, prontamente, e na medida de sua competência, os pedidos de informação do Poder Legislativo e às requisições do Poder Judiciário; XVII - cumprir, na medida de sua competência, as decisões judiciais ou facilitar-lhes a execução. Art. 192 - O funcionário deixará de cumprir ordem de autoridade superior quando: I - a autoridade de quem emanar a ordem for incompetente;
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II - não se contiver a ordem na área da competência do órgão a que servir o funcionário seu destinatário, ou não se referir a nenhuma das atribuições do servidor; III - for a ordem expedida sem a forma exigida por lei; IV - não tiver sido a ordem publicada, quando tal formalidade for essencial à sua validade; V - não tiver a ordem como causa uma necessidade administrativa ou pública, ou visar a fins não estipulados na regra de competência da autoridade da qual promanou ou do funcionário a quem se dirige; VI - a ordem configurar abuso ou excesso de poder ou de autoridade. § 1º - Em qualquer dos casos referidos neste artigo, o funcionário representará contra a ordem, fundamentadamente, à autoridade imediatamente superior a que ordenou. § 2º - Se se tratar de ordem emanada do Presidente da Assembleia Legislativa, do Chefe do Poder Executivo, do Presidente do Tribunal de Contas e do Presidente do Conselho de Contas dos Municípios, o funcionário justificará perante essas autoridades a escusa da obediência. CAPÍTULO III Das Proibições Art. 193 - Ao funcionário é proibido: I - salvo as exceções constitucionais pertinentes, acumular cargos, funções e empregos públicos remunerados, inclusive nas entidades da Administração Indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista); II - referir-se de modo depreciativo às autoridades em qualquer ato funcional que praticar, ressalvado o direito de crítica doutrinária aos atos e fatos administrativos, inclusive em trabalho público e assinado; III - retirar, modificar ou substituir qualquer documento oficial, com o fim de constituir direito ou obrigação, ou de alterar a verdade dos fatos, bem como apresentar documento falso com a mesma finalidade; IV - valer-se do exercício funcional para lograr proveito ilícito para si, ou para outrem; V - promover manifestação de desapreço ou fazer circular ou subscrever lista de donativos, no recinto do trabalho; VI - coagir ou aliciar subordinados com objetivos político -partidários; VII - participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresa ou sociedades mercantis; VIII - pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos órgãos e entidades estaduais, salvo quando se tratar de percepção de vencimentos, proventos ou vantagens de parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil; IX - praticar a usura; X - receber propinas, vantagens ou comissões pela prática de atos de oficio; XI - revelar fato de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do cargo ou função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo; XII - cometer a outrem, salvo os casos previstos em lei ou ato administrativo, o desempenho de sua atividade funcional; XIII - entreter-se, nos locais e horas de trabalho, com atividades estranhas às relacionadas com as suas atribuições, causando prejuízos a estas; XIV - deixar de comparecer ao trabalho sem causa justificada;
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL XV - ser comerciante; XVI - contratar com o Estado, ou suas entidades, salvo os casos de prestação de serviços técnicos ou científicos, inclusive os de magistério em caráter eventual; XVII - empregar bens do Estado e de suas entidades em serviço particular; XVIII - atender pessoas estranhas ao serviço, no local de trabalho, para o trato de assuntos particulares; XIX - retirar bens de órgãos ou entidades estaduais, salvo quando autorizado pelo superior hierárquico e desde que para atender a interesse público. Parágrafo único - Excluem-se da proibição do item XVI os contratos de cláusulas uniformes e os de emprego, em geral, quando, no último caso, não configurarem acumulação ilícita. Art. 194 - É ressalvado ao funcionário o direito de acumular cargo, funções e empregos remunerados, nos casos excepcionais da Constituição Federal. §1º - Verificada, em inquérito administrativo, acumulação proibida e provada a boa-fé, o funcionário optará por um dos cargos, funções ou empregos, não ficando obrigado a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada. §2º - Provada a má-fé, o funcionário perderá os cargos, funções ou empregos acumulados ilicitamente devolvendo ao Estado o que houver percebido no período da acumulação. Estabelece o artigo 37, XVI da Constituição Federal: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; Art. 195 - O aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público. Parágrafo único - Não se compreendem na proibição de acumular nem estão sujeitos a quaisquer limites: I - a percepção conjunta de pensões civis e militares; II - a percepção de pensões com vencimento ou salário; III - a percepção de pensões com vencimentos de disponibilidade e proventos de aposentadoria e reforma; IV - a percepção de proventos, quando resultantes de cargos legalmente acumuláveis. CAPÍTULO IV Das Sanções Disciplinares e seus Efeitos Art. 196 - As sanções aplicáveis ao funcionário são as seguintes: I - repreensão; II - suspensão; III - multa; IV - demissão; V - cassação de disponibilidade; VI - cassação de aposentadoria. Art. 197 - Aplicar-se-á a repreensão, sempre por escrito, ao funcionário que, em caráter primário, a juízo da autoridade competente, cometer falta leve, não cominável, por este Estatuto, com outro tipo de sanção.
Art. 198 - Aplicar-se-á a suspensão, através de ato escrito, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, nos casos de reincidência de falta leve, e nos de ilícito grave, salvo a expressa cominação, por lei, de outro tipo de sanção. Parágrafo único - Por conveniência do serviço, a suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, obrigado, neste caso, o funcionário a permanecer em exercício. Art. 199 - A demissão será obrigatoriamente aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - crime comum praticado em detrimento de dever inerente à função pública ou ao cargo público, quando de natureza grave, a critério da autoridade competente; III - abandono de cargo; IV - incontinência pública e escandalosa e prática de jogos proibidos; V - insubordinação grave em serviço; VI - ofensa física ou moral em serviço contra funcionário ou terceiros; VII - aplicação irregular dos dinheiros públicos, que resultem em lesão para o Erário Estadual ou dilapidação do seu patrimônio; VIII - quebra do dever de sigilo funcional; IX - corrupção passiva, nos termos da lei penal; X - falta de atendimento ao requisito do estágio probatório estabelecido no art. 27, § 1º, item III; XI - desídia funcional; XII - descumprimento de dever especial inerente a cargo em comissão. § 1° - Considera-se abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, sem justa causa, por trinta (30) dias consecutivos ou 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante 12 (doze) meses. § 2º - Entender-se-á por ausência ao serviço com justa causa não só a autorizada por lei, regulamento ou outro ato administrativo, como a que assim for considerada após comprovação em inquérito ou justificação administrativa, esta última requerida ao superior hierárquico pelo funcionário interessado, valendo a justificação, nos termos deste parágrafo, apenas para fins disciplinares. Art. 200 - Tendo em vista a gravidade do ilícito, a demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público”, a qual constará sempre nos casos de demissão referidos nos itens I e VII do artigo 199. Parágrafo único - Salvo reabilitação obtida em processo disciplinar de revisão, o funcionário demitido com a nota a que se refere este artigo não poderá reingressar nos quadros funcionais do Estado ou de suas entidades, a qualquer título. Art. 201 - Ao ato que cominar sanção, precederá sempre procedimento disciplinar, assegurada ao funcionário indiciado ampla defesa, nos termos deste Estatuto, pena de nulidade da cominação imposta. Parágrafo único - As sanções referidas nos itens II e VI do artigo 196 serão cominadas por escrito e fundamentalmente, pena de nulidade. Art. 202 - São competentes para aplicação das sanções disciplinares: I - os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, em qualquer caso, e privativamente, nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, salvo se se tratar de punição de funcionário autárquico;
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL II - os dirigentes superiores das autarquias, em qualquer caso, e, privativamente, nos casos de demissão e cassação, da aposentadoria ou disponibilidade; III - os Secretários de Estado e demais dirigentes de órgãos subordinados ou auxiliares, em todos os casos, salvo os referidos nos itens I e II; IV - os chefes de unidades administrativas em geral, nos casos de repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias e multa correspondente. Art. 203 - Além da pena judicial que couber, serão considerados como de suspensão os dias em que o funcionário, notificado deixar de atender à convocação para prestação de serviços estatais compulsórios, salvo motivo justificado. Art. 204 - Será cassada a aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado, em inquérito administrativo, que o aposentado ou disponível: I - praticou, quando no exercício funcional, ilícito punível com demissão; II - aceitou cargo ou função que, legalmente, não poderia ocupar, ou exercer, provada a má-fé; III - não assumiu o disponível, no prazo legal, o lugar funcional em que foi aproveitado, salvo motivo de força maior; IV - perdeu a nacionalidade brasileira. Parágrafo único - A cassação da aposentadoria ou disponibilidade ex-tingue o vínculo do aposentado ou do disponível com o Estado ou suas entidades autárquicas. Art. 205 - A suspensão preventiva será ordenada pela autoridade que determinar a abertura do inquérito administrativo, se, no transcurso deste, a entender indispensável, nos termos do § 1º deste artigo. § 1º - A suspensão preventiva não ultrapassará o prazo de 90 (noventa) dias e somente será determinada quando o afastamento do funcionário for necessário, para que, como indiciado, não venha a influir na apuração de sua responsabilidade. § 2º - Suspenso preventivamente, o funcionário terá, entretanto, direito: I - a computar o tempo de serviço relativo ao período de suspensão para todos os efeitos legais; II - a computar o tempo de serviço para todos os fins de lei, relativo ao período que ultrapassar o prazo da suspensão preventiva; III - a perceber os vencimentos relativos ao período de suspensão, se reconhecida a sua inocência no inquérito administrativo; IV - a perceber as gratificações por tempo de serviço já prestado e o salário-família. Art. 206 - Os Chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os Presidentes do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios, os Secretários de Estado e os dirigentes das Autarquias poderão ordenar a prisão administrativa do funcionário responsável direto pelos dinheiros e valores públicos, ou pelos bens que se encontrarem sob a guarda do Estado ou de suas Autarquias, no caso de alcance ou omissão no recolhimento ou na entrega a quem de direito nos prazos e na forma da lei. § 1º - Recolhida aos cofres públicos a importância desviada, a autoridade que ordenou a prisão revogará imediatamente o ato gerador da custódia. § 2º - A autoridade que ordenar a prisão, que não poderá ultrapassar a 90 (noventa) dias, comunicará imediatamente o fato à autoridade judiciária competente e providenciará a abertura e realização urgente do processo de tomada de contas.
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Art. 207 - A prisão, a que se refere o artigo anterior, será cumprida em local especial. Art. 208 - Aplica-se à prisão administrativa o disposto no § 2º do art. 205 deste Estatuto. CAPÍTULO V Da Sindicância Art. 209 - A sindicância é o procedimento sumário através do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade, ressalvadas em qualquer caso, permitida a delegação de competência: I - do Governador, em qualquer caso; II - dos Secretários de Estado, dos dirigentes autárquicos e dos Presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios, em suas respectivas áreas funcionais. § 1º - Abrir-se-á, também, sindicância para apuração das aptidões do funcionário, no estágio probatório, para fins de demissão ou exoneração, quando for o caso, assegurada ao indiciado ampla defesa, nos termos dos artigos estatutários que disciplinam o inquérito administrativo, reduzidos os prazos neles estabelecidos, à metade. § 2º - Aberta a sindicância, suspende-se a fluência do período do estágio probatório. § 3º - A sindicância será realizada por funcionário estável, designado pela autoridade que determinar a sua abertura. § 4º - A sindicância precede o inquérito administrativo, quando for o caso, sendo-lhe anexada como peça informativa e preliminar. § 5º - A sindicância será realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido do sindicante, e a critério da autoridade que determinou a sua abertura. § 6º - Havendo ostensividade ou indícios fortes de autoria do ilícito administrativo, o sindicante indiciará o funcionário, abrindo-lhe o prazo de 3 (três) dias para defesa prévia. A seguir, com o seu relatório, encaminhará o processo de sindicância à autoridade que determinou a sua abertura. § 7º - O sindicante poderá ser assessorado por técnicos, de preferência pertencentes aos quadros funcionais, devendo todos os atos da sindicância serem reduzidos a termo por secretário designado pelo sindicante, dentre os funcionários do órgão a que pertencer. § 8º - Ultimada a sindicância, não apurada a responsabilidade administrativa, ou o descumprimento dos requisitos do estágio probatório, o processo será arquivado, fixada a responsabilidade funcional, a autoridade que determinou a sindicância encaminhará os respectivos autos para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, que funcionará: I - no Poder Executivo, na Governadoria, nas Secretarias de Estado, órgãos desconcentrados e nas autarquias; II - no Poder Legislativo, na Diretoria Geral; III - no Tribunal de Contas e no Conselho de Contas dos Municípios.
LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CAPÍTULO VI Do Inquérito Administrativo Art. 210 - O inquérito administrativo é o procedimento através do qual os órgãos e as autarquias do Estado apuram a responsabilidade disciplinar do funcionário. Parágrafo único - São competentes para instaurar o inquérito: I - o Governador, em qualquer caso; II - os Secretários de Estado, os dirigentes das Autarquias e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios, em suas áreas funcionais, permitida a delegação de competência. Art. 211 - O inquérito administrativo será realizado por Comissões Permanentes, instituídas por atos do Governador, do Presidente da Assembleia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Contas, do Presidente do Conselho de Contas dos Municípios, dos dirigentes das Autarquias e dos órgãos desconcentrados, permitida a delegação de poder, no caso do Governador, ao Secretário de Administração. Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento. Art. 213 - Instaurado o inquérito administrativo, a autoridade encaminhará seu ato para a Comissão de Inquérito que for competente, tendo em vista o local da ocorrência da irregularidade verificada, ou a vinculação funcional do servidor a quem se pretende imputar a responsabilidade administrativa. Art. 214 - Abertos os trabalhos do inquérito, o Presidente da Comissão mandará citar o funcionário acusado, para que, como indiciado, acompanhe, na forma do estabelecido neste Estatuto, todo o procedimento, requerendo o que for do interesse da defesa. Parágrafo único - A citação será pessoal, mediante protocolo, devendo o servidor dele encarregado consignar, por escrito, a recusa do funcionário em recebê-la. Em caso de não ser encontrado o funcionário, estando ele em lugar incerto e não sabido, a citação far-se-á por edital, publicado no Diário Oficial do Estado, com prazo de 15 (quinze) dias, depois do que, não comparecendo o citado, ser-lhe-á designado defensor, nos termos do art. 184, item III e § 1º do art. 185. Art. 215 - Citado, o indiciado poderá requerer suas provas no prazo de 5 (cinco) dias, podendo renovar o pedido, no curso do inquérito, se necessário para demonstração de fatos novos. Art. 216 - A falta de notificação do indiciado ou de seu defensor, para todas as fases do inquérito, determinará a nulidade do procedimento. Art. 217 - Encerrada a fase probatória, o indiciado será notificado para apresentar, por seu defensor, no prazo de 10 (dez) dias, suas razões finais de defesa. Art. 218 - Apresentadas as razões finais de defesa, a Comissão encaminhará os autos do inquérito, com relatório circunstanciado e conclusivo, à autoridade competente para o seu julgamento. Art. 219 - Sob pena de nulidade, as reuniões e as diligências realizadas pela Comissão de Inquérito serão consignadas em atas. Art. 220 - Da decisão de autoridade julgadora cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo, para a autoridade hierárquica imediatamente superior, ou para a que for indicada em regulamento ou regimento.
Parágrafo único - Das decisões dos Secretários de Estado e do Presidente do Conselho de Contas dos Municípios caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo deste artigo, para o Governador. Das decisões do Presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas caberá recurso, com os efeitos deste parágrafo, para o Plenário da Assembleia e do Tribunal, respectivamente. Art. 221 - O inquérito administrativo será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Comissão, ou a requerimento do indiciado, dirigido à autoridade que determinou o procedimento. Art. 222 - Em qualquer fase do inquérito será permitida a intervenção do indiciado, por si, ou por seu defensor. Art. 223 - Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções caberá o julgamento à autoridade competente para imposição da sanção mais grave. Neste caso, os prazos assinados aos indiciados correrão em comum. Art. 224 - O funcionário só poderá ser exonerado, estando respondendo a inquérito administrativo, depois de julgado este com a declaração de sua inocência. Art. 225 - Recebidos os autos do inquérito, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. Art. 226 - Declarada a nulidade do inquérito, no todo ou em parte, por falta do cumprimento de formalidade essencial, inclusive o reconhecimento de direito de defesa, novo procedimento será aberto. Art. 227 - No caso do artigo anterior e no de esgotamento do prazo para a conclusão do inquérito, o indiciado, se tiver sido afastado de seu cargo, retornará ao seu exercício funcional. CAPÍTULO VII Da Revisão Art. 228 - A qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do procedimento administrativo de que resultou sanção disciplinar, quando se aduzam fatos ou circunstâncias que possam justificar a inocência do requerente, mencionados ou não no procedimento original. Parágrafo único - Tratando-se de funcionário falecido ou desaparecido, a revisão poderá ser requerida pelo cônjuge, companheiro, descendente, ascendente colateral consanguíneo até o 2º grau civil. Art. 229 - Processar-se-á a revisão em apenso ao processo original. Parágrafo único - Não constitui fundamento para a revisão a simples alegação de injustiça da sanção. Art. 230 - O requerimento devidamente instruído será dirigido à autoridade que aplicou a sanção, ou àquela que a tiver confirmado, em grau de recurso. Parágrafo único - Para processar a revisão, a autoridade que receber o requerimento nomeará uma comissão composta de três funcionários efetivos, de categoria igual ou superior à do requerente. Art. 231 - Na inicial, o requerente pedirá dia e hora para inquirição das testemunhas que arrolar. Parágrafo único - Será considerada informante a testemunha que, residindo fora da sede onde funcionar a comissão, prestar depoimento por escrito.
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Art. 232 - Concluído o encargo da comissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por trinta (30) dias, nos casos de força maior, será o processo, com o respectivo relatório, encaminhado à autoridade competente para o julgamento. Parágrafo único - O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, no caso de serem determinadas novas diligências. Art. 233 - Das decisões proferidas em procedimento de revisão cabe recurso, na forma do art. 220. EXERCÍCIOS 1. (IF-RR - JORNALISTA - FUNCAB/2013) A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirmar que: a) o servidor, ao cometer uma infração, não poderá ser punido nas esferas administrativa, cível e penal. b) o processo administrativo e o penal não podem ser instaurados concomitantemente. c) a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria. d) quando a decisão judicial afirmar “não constituir o fato a infração penal”, acarreta vinculação na esfera administrativa. Resposta: “C”. Pela lei, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Além disso, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. A alternativa “C” está correta porque traz previsão exata da lei, excepcionando a independência das esferas cível e administrativa em relação à criminal. Alternativa “a”: incorreta. O servidor pode ser punidos nas três esferas porque elas são independentes entre si. Alternativa “b”: incorreta. Se as instâncias administrativa e penal são independentes, nada impede a instauração concomitante dos processos. Alternativa “d”: incorreta. Se o fato não constitui infração penal nada impede que constitua infração administrativa, logo, é comum que um fato não seja infração penal e ainda assim seja punível, mas pelas esferas cível e/ou administrativa. 2. (FUNECE/2017 - UECE - Assistente de Administração) Considerando o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9826/74), assinale a afirmação verdadeira. a) O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos. b) O funcionário terá exercício na repartição onde for lotado o cargo por ele ocupado, não podendo dela se afastar em nenhuma hipótese. c) Para entrar em exercício, é facultada ao funcionário a apresentação, ao órgão de pessoal, dos elementos necessários à atualização de seu cadastro individual. d) O afastamento do funcionário da repartição onde foi lotado nunca poderá se prolongar por mais de quatro anos consecutivos.
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Resposta: “A”. Prevê o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9826/74): “Art. 33 - O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data: I - da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; II - da posse, nos demais casos. Art. 34 - O funcionário terá exercício na repartição onde for lotado o cargo por ele ocupado, não podendo dela se afastar, salvo nos casos previstos em lei ou regulamento. § 1º - O afastamento não se prolongará por mais de quatro anos consecutivos, salvo: I - quando para exercer as atribuições de cargo ou função de direção ou de Governo dos Estados, da União, Distrito Federal, Territórios e Municípios e respectivas entidades da administração indireta; II - quando à disposição da Presidência da República; III - quando para exercer mandato eletivo, estadual, federal ou municipal, observado, quanto a este, o disposto na legislação especial pertinente; IV quando convocado para serviço militar obrigatório; V - quando se tratar de funcionário no gozo de licença para acompanhar o cônjuge. § 2º - Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime inafiançável, em processo do qual não haja pronúncia, o funcionário será afastado do exercício, até sentença passada em julgado. § 3º - O funcionário afastado nos termos do parágrafo anterior terá direito à percepção do benefício do auxílio-reclusão, nos termos da legislação previdenciária específica. Art. 36 - Para entrar em exercício, o funcionário é obrigado a apresentar ao órgão de pessoal os elementos necessários à atualização de seu cadastro individual”. 3. (FCC/2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo -Auditoria Governamental) Josué é funcionário público, ocupando cargo efetivo no quadro da Secretaria da Fazenda Estadual. Em razão de sua formação superior na área de ciências contábeis, foi convidado a ocupar a função de diretor financeiro da empresa estatal que atua na exploração de rodovias estaduais. Josué, não obstante tenha se interessado pelo convite, ficou com receio de que seu afastamento desfavorecesse os direitos e vantagens a que faz jus como titular de cargo efetivo. A propósito desse aspecto, a Lei n° 9.826/1974 estabelece que a) os direitos e vantagens conferidos aos ocupantes de cargos públicos efetivos não se transferem aos ocupantes de empregos públicos, posto que estes prescindem de concurso público para serem preenchidos. b) o afastamento de funcionário público ocupante de cargo efetivo não impacta no recebimento de nenhum direito ou vantagem, em razão da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos. c) em se tratando de ocupar outro cargo estadual de provimento em comissão, o tempo de serviço será computável para todos os fins em favor do servidor Josué. d) é vedado o afastamento de servidor público ocupante de cargo efetivo para ocupar outro cargo na Administração pública, tendo em vista que equivaleria a colocar o cargo original em disponibilidade. e) apenas o afastamento que dependa de autorização legislativa pode ser computado como tempo de efetivo serviço. Resposta: “C”. O que disciplina o caso específico de Josué é o art. 68, inciso V, da lei estadual 9.826/74, senão vejamos: “Art. 68 - Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de: [...] V - exercício das atribuições de outro cargo estadual de provimento em comissão, inclusive da Administração Indireta do Estado”.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 1. Lei Federal Nº 9.503/97, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações: Capítulos III, IV, VI, VII, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII; Anexo I (Conceitos e Definições)............................................................................................ 01 2. Legislação de Transportes: .............................................................................................................................................................................. 30 2.1. Lei Estadual Nº 13.094/2001 (DOE de 12/01/2001), alterada pelas Leis Estaduais Nº 14.288/2009 (DOE 26/01/2009), Nº 14.719 /2010 (DOE de 31/05/2010) e Nº 15.491/2013 (DOE de 30/12/2013). ................................................................... 30 2.2. Decreto Estadual Nº 29.687/2009 (DOE de 24/03/2009, alterado pelo Decreto Estadual Nº 31.658/2014 (DOE de 31/12/2014)........................................................................................................................................................................................................... 44
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PROF. GREICE ALINE DA COSTA SARQUIS PINTO. Bacharel em Direito - Faculdade de Direito da Alta Paulista - FADAP/FAP. Advogada inscrita na OAB/ SP sob nº 298.596. Membro da Comissão do Jovem Advogado na 34ª Subseção de Tupã/SP.
1. LEI FEDERAL Nº 9.503/97, DE 23/09/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E SUAS ALTERAÇÕES: CAPÍTULOS III, IV, VI, VII, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII; ANEXO I (CONCEITOS E DEFINIÇÕES). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. Acerca do trânsito, é importante ilustrar que considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O referido Código tem, como base, a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998. Para compreensão deste dispositivo basta conhecer os seguintes conceitos: Assim, podemos conceituar Trânsito como a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. A Via por sua vez é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Já a Parada é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. São Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito: Conselho Nacional de Trânsito Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e Órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código e pela atualização permanente das leis de trânsito. Departamento Nacional de Trânsito Órgão executivo da União que tem por obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa Nacional de Trânsito, estão sob seu controle os DETRANs estaduais. Nos casos em que este apresentarem deficiências técnicas ou qualquer tipo de dificuldade operacional que impeça a correta prestação de seus serviços, o DENATRAN atua como órgão corregedor.
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes Desempenha as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Polícia Rodoviária Federal Tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN Órgão normativo, consultivo e coordenador do trânsito. DETRAN Departamentos Estaduais de Trânsito Responsáveis pela administração da frota de veículos nos Estados, incluindo-se registros, emplacamentos e verificação dos itens de segurança obrigatórios. Cabe também aos DETRANs a formação, habilitação e controle dos motoristas. DER e Polícia Rodoviária Estadual Responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias estaduais. As polícias rodoviárias estaduais são agentes dos DERs, atuando na fiscalização das rodovias estaduais. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. (...) CAPÍTULO III-A DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) II - de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 5o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 6o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 7o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 8o (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art 67-B. (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) § 1o Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 1o-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 2o Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 3o O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 4o Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 5o Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 6o O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 7o Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto no § 6o. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) Art. 67-D. (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) Art. 67-E. O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita observância. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
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§ 1o A não observância dos períodos de descanso estabelecidos no art. 67-C sujeitará o motorista profissional às penalidades daí decorrentes, previstas neste Código. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 2o O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 3o O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 4o A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) CAPÍTULO IV DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. § 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. § 4º (VETADO). § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento. § 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres. Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinquenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo; II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista: a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes; b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos; III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas: a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos; b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade. Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código. Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos. Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. (...) CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito. § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
§ 1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais. § 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito. Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá: I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito; II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores; III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito; IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito. Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. Parágrafo único. As campanhas terão caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo intensificadas nos períodos e na forma estabelecidos no art. 76. Art. 77-A. São assegurados aos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito os mecanismos instituídos nos arts. 77-B a 77-E para a veiculação de mensagens educativas de trânsito em todo o território nacional, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77. Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 1o Para os efeitos dos arts. 77-A a 77-E, consideramse produtos oriundos da indústria automobilística ou afins: I – os veículos rodoviários automotores de qualquer espécie, incluídos os de passageiros e os de carga; II – os componentes, as peças e os acessórios utilizados nos veículos mencionados no inciso I. § 2o O disposto no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do produto, em qualquer das seguintes modalidades: I – rádio; II – televisão; III – jornal; IV – revista; V – outdoor. § 3o Para efeito do disposto no § 2o, equiparam-se ao fabricante o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor autorizado dos veículos e demais produtos discriminados no § 1o deste artigo. Art. 77-C. Quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, dentro ou fora da respectiva faixa de domínio, a obrigação prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral. Art. 77-D. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as campanhas educativas de trânsito a que se refere o art. 75. Art. 77-E. A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções: I – advertência por escrito; II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias; III - multa de R$ 1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1o As sanções serão aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme dispuser o regulamento. § 2o Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, qualquer infração acarretará a imediata suspensão da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as exigências fixadas nos arts. 77-A a 77-D. Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes. Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DP-
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VAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo. Art. 79. Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas neste capítulo. CAPÍTULO VII DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. § 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN. § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código. § 3º A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016). Art. 81. Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. Art. 82. É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. Art. 83. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado. Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. Art. 86. Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 86-A. As vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em: I - verticais; II - horizontais; III - dispositivos de sinalização auxiliar; IV - luminosos; V - sonoros; VI - gestos do agente de trânsito e do condutor. Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada. Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização. (...) CAPÍTULO XI DO REGISTRO DE VEÍCULOS Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no art. 116. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico.
Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. Art. 122. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I - nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; II - documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria. § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: I - Certificado de Registro de Veículo anterior; II - Certificado de Licenciamento Anual; III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN; IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo; V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica; VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM; VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; IX – (Revogado). X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído; XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA. Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional; II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física; III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica. Parágrafo único. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado. Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior. Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário. Art. 127. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM. Parágrafo único. Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao RENAVAM. Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)
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Art. 129-A. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) CAPÍTULO XII DO LICENCIAMENTO Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. § 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico. § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem. Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. § 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. § 3º Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104. Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.103, de 2015) § 2o (Revogado pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Parágrafo único. O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente. (...) CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH. Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN. § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios. § 2º (VETADO). Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN. Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; V - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. § 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. § 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015) Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitarse na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (§ 2o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015). Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 146. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida. Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: I - de aptidão física e mental; II - (VETADO); III - escrito, sobre legislação de trânsito; IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. § 1º Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH. § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. § 3o O exame previsto no § 2o incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. § 4º Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador. § 5o O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Art. 147-A. Ao candidato com deficiência auditiva é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) § 1o O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessível, por meio de subtitulação com legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) § 2o É assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
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§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano. § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média. § 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação. § 5º O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 1o O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 2o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 3o Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no § 1o no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 4o É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo no caso de resultado positivo para o exame de que trata o caput, nos termos das normas do Contran. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 5o A reprovação no exame previsto neste artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 6o O resultado do exame somente será divulgado para o interessado e não poderá ser utilizado para fins estranhos ao disposto neste artigo ou no § 6o do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 7o O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos: (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) I - fixar preços para os exames; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES II - limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) III - estabelecer regras de exclusividade territorial. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) Art. 149. (VETADO). Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN. Art. 151. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado. Art. 152. O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por 3 (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. § 2º Os militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 3º O militar, o policial ou o bombeiro militar interessado na dispensa de que trata o § 2º instruirá seu requerimento com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, do qual constarão o número do registro de identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e categoria em que se habilitou a conduzir, acompanhado de cópia das atas dos exames prestados. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 4º (VETADO). Art. 153. O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN. Parágrafo único. As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida. Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.
Parágrafo único. No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada. Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas autoescolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador. Art. 157. (VETADO). Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se: I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito; II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado. § 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante. § 2o Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente. Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo. § 2º (VETADO). § 3º A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN. § 4º (VETADO). § 5º A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original. § 6º A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH. § 7º A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 9º (VETADO). § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. § 11. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida na vigência do Código anterior, será substituída por ocasião do vencimento do prazo para revalidação do exame de aptidão física e mental, ressalvados os casos especiais previstos nesta Lei. Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença. § 1º Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor. § 2º No caso do parágrafo anterior, a autoridade executiva estadual de trânsito poderá apreender o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames realizados. CAPÍTULO XV DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções. Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Infração - gravíssima;(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
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III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa (duas vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) IV - (VETADO) V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior: Infração - as mesmas previstas no artigo anterior; Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior; Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior. Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via: Infração - as mesmas previstas nos incisos do art. 162; Penalidade - as mesmas previstas no art. 162; Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - média; Penalidade - multa.
Art. 173. Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo § 1º As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes. § 2º Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 179. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado: I - em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; II - nas demais vias: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 181. Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;
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VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; X - impedindo a movimentação de outro veículo: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XI - ao lado de outro veículo em fila dupla: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIII - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIV - nos viadutos, pontes e túneis: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa; XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado): Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) ; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar): Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar): Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo. XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Infração - gravíssima; Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo. § 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via. Art. 182. Parar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade - multa; III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: Infração - média; Penalidade - multa; IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento: Infração - grave; Penalidade - multa; VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização: Infração - leve; Penalidade - multa;
VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração - média; Penalidade - multa; VIII - nos viadutos, pontes e túneis: Infração - média; Penalidade - multa; IX - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa; X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar): Infração - média; Penalidade - multa. Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 184. Transitar com o veículo: I - na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita: Infração - leve; Penalidade - multa; II - na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Penalidade - multa e apreensão do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Medida Administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo: I - na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência; II - nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 186. Transitar pela contramão de direção em: I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário: Infração - grave; Penalidade - multa;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente: I - para todos os tipos de veículos: Infração - média; Penalidade - multa; Art. 188. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).
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Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 199. Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 202. Ultrapassar outro veículo: I - pelo acostamento; II - em interseções e passagens de nível; Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes). Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo: I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; II - nas faixas de pedestre;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES III - nas pontes, viadutos ou túneis; IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes). Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. Art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 206. Executar operação de retorno: I - em locais proibidos pela sinalização; II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal; V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio: Infração - grave; Penalidade - multa.
Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 212. Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 213. Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada: I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I - que se encontre na faixa a ele destinada; II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 215. Deixar de dar preferência de passagem: I - em interseção não sinalizada: a) a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória; b) a veículo que vier da direita; II - nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência: Infração - grave; Penalidade - multa.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 216. Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 217. Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): Infração - média; Penalidade - multa; II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento): Infração - grave; Penalidade - multa; III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado; XI - à aproximação de animais na pista; XII - em declive; XIII - ao ultrapassar ciclista: Infração - grave; Penalidade - multa; XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 221. Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares. Parágrafo único. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação. Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: Infração - média; Penalidade - multa.
Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração - média; Penalidade - multa.
Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; II - nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos; III - ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento; IV - ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada; V - nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada; VI - nos trechos em curva de pequeno raio; VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista; VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes; IX - quando houver má visibilidade;
Art. 224. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública: Infração - leve; Penalidade - multa.
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Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando: I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento; II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via: Infração - média; Penalidade - multa.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 227. Usar buzina: I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; III - entre as vinte e duas e as seis horas; IV - em locais e horários proibidos pela sinalização; V - em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado; II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN; III - com dispositivo anti-radar; IV - sem qualquer uma das placas de identificação; V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; VII - com a cor ou característica alterada; VIII - sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória; IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante; X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN; XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; XII - com equipamento ou acessório proibido; XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados; XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código; XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas; XVII - com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação; XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; XIX - sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; XX - sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136: Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; XXI - de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código; XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas: Infração - média; Penalidade - multa. XXIII - em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) XXIV- (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) § 1o Se o condutor cometeu infração igual nos últimos 12 (doze) meses, será convertida, automaticamente, a penalidade disposta no inciso XXIII em infração grave. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) § 2o Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) Art. 231. Transitar com o veículo: I - danificando a via, suas instalações e equipamentos; II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via: a) carga que esteja transportando; b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando; c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN; IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela: a) até 600 kg (seiscentos quilogramas) - R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) b) de 601 (seiscentos e um) a 800 kg (oitocentos quilogramas) - R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) c) de 801 (oitocentos e um) a 1.000 kg (mil quilogramas) - R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) d) de 1.001 (mil e um) a 3.000 kg (três mil quilogramas) - R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) e) de 3.001 (três mil e um) a 5.000 kg (cinco mil quilogramas) - R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) f) acima de 5.001 kg (cinco mil e um quilogramas) - R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa retenção do veículo e transbordo da carga excedente; VI - em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida: Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; VII - com lotação excedente; VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; IX - desligado ou desengrenado, em declive: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; X - excedendo a capacidade máxima de tração: Infração - de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN; Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente.
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Parágrafo único. Sem prejuízo das multas previstas nos incisos V e X, o veículo que transitar com excesso de peso ou excedendo à capacidade máxima de tração, não computado o percentual tolerado na forma do disposto na legislação, somente poderá continuar viagem após descarregar o que exceder, segundo critérios estabelecidos na referida legislação complementar. Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento. Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo. Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 237. Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 239. Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor: Infração - leve; Penalidade - multa. Art. 242. Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Art. 243. Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos. Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV - com os faróis apagados; V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação; VI - rebocando outro veículo; VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras; VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei;
IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos moto taxistas: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização. § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. § 2º Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior: Infração - média; § 3o A restrição imposta pelo inciso VI do caput deste artigo não se aplica às motocicletas e motonetas que tracionem semi-reboques especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo órgão competente. Penalidade - multa. Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da mercadoria ou do material. Parágrafo único. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável. Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução. Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 248. Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção para o transbordo.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 249. Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I - deixar de manter acesa a luz baixa: a) durante a noite; b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; (Redação dada pela Lei nº 13.290, de 2016) c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas; d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores; II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração; III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite; Infração - média; Penalidade - multa. Art. 251. Utilizar as luzes do veículo: I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência; II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 252. Dirigir o veículo: I - com o braço do lado de fora; II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito; IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média; Penalidade - multa. VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Infração - média; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Penalidade - multa. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) Art. 253. Bloquear a via com veículo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
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Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Medida administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 3º As penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 254. É proibido ao pedestre: I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica; Infração - leve; Penalidade - multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve. VII (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 3º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa. CAPÍTULO XVI DAS PENALIDADES Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem. § 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei. § 2º (VETADO). § 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor. Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código. § 1º Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída. § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. § 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. § 4º O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total. § 6º O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal. § 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração. § 8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses. § 9º O fato de o infrator ser pessoa jurídica não o exime do disposto no § 3º do art. 258 e no art. 259.
Art. 258. As infrações punidas com multa classificamse, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código. § 3º (VETADO). § 4º (VETADO). Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos; IV - leve - três pontos. § 1º (VETADO). § 2º (VETADO). § 3o (VETADO). § 4o Ao condutor identificado no ato da infração será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3o do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo Contran a teor do art. 65 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código. § 1º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN. § 2º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação. § 3º (Revogado).
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade. Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. § 3o A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente. (Incluído pela Lei nº 12.547, de 2011) § 4o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) § 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) § 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)
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§ 9º Incorrerá na infração prevista no inciso II do art. 162 o condutor que, notificado da penalidade de que trata este artigo, dirigir veículo automotor em via pública. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 10. O processo de suspensão do direito de dirigir referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de multa. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 11. O Contran regulamentará as disposições deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 262. (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) Art. 263. A cassação do documento de habilitação darse-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160. § 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento. § 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Art. 264. (VETADO). Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa. Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades. Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida. § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; II - quando suspenso do direito de dirigir; III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito; V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito; VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN. CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: I - retenção do veículo; II - remoção do veículo; III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; IV - recolhimento da Permissão para Dirigir; V - recolhimento do Certificado de Registro; VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual; VII - (VETADO). VIII - transbordo do excesso de carga; IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos. XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. § 1º A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa. § 2º As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas. § 3º São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir. § 4º Aplica-se aos animais recolhidos na forma do inciso X o disposto nos arts. 271 e 328, no que couber. Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
§ 2o Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado. (Redação dada pela Lei nº 13.160, de 2015) § 3º O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado. § 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito, aplicandose neste caso o disposto no art. 271. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública. § 6º Não efetuada a regularização no prazo a que se refere o § 2o, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que será retirada após comprovada a regularização. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 7o O descumprimento das obrigações estabelecidas no § 2o resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto no art. 271. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via. § 1o A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 2o A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 3º Se o reparo referido no § 2º demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 4º Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 5o O proprietário ou o condutor deverá ser notificado, no ato de remoção do veículo, sobre as providências necessárias à sua restituição e sobre o disposto no art. 328, conforme regulamentação do CONTRAN. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 6º Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 5º, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) § 7o A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 8o Em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por edital. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 9o Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015) § 10. O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses. (ncluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 11. Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares poderão ser pagos pelo proprietário diretamente ao contratado. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 12. O disposto no § 11 não afasta a possibilidade de o respectivo ente da Federação estabelecer a cobrança por meio de taxa instituída em lei. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 13. No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar, administrativa ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do ente público a devolução das quantias pagas por força deste artigo, segundo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias. Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II - se o prazo de licenciamento estiver vencido; III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
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Art. 275. O transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável. Parágrafo único. Não sendo possível desde logo atender ao disposto neste artigo, o veículo será recolhido ao depósito, sendo liberado após sanada a irregularidade e pagas as despesas de remoção e estada. Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica. Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. § 1o (Revogado). § 2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. § 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 278. Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista no art. 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória. Parágrafo único. No caso de fuga do condutor à ação policial, a apreensão do veículo dar-se-á tão logo seja localizado, aplicando-se, além das penalidades em que incorre, as estabelecidas no art. 210. Art. 279. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro. CAPÍTULO XVIII DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Seção I Da Autuação Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; IV - o prontuário do condutor, sempre que possível; V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração. § 1º (VETADO). § 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN. § 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte. § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência. Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. § 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos. § 2º A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa. § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento. § 4º Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.
§ 5º No caso de penalidade de multa, a data estabelecida no parágrafo anterior será a data para o recolhimento de seu valor. Art. 282-A. O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser notificado por meio eletrônico se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 1º O proprietário ou o condutor autuado que optar pela notificação por meio eletrônico deverá manter seu cadastro atualizado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 3º O sistema previsto no caput será certificado digitalmente, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 283. (VETADO). Art. 284. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor. § 1º Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 2º O recolhimento do valor da multa não implica renúncia ao questionamento administrativo, que pode ser realizado a qualquer momento, respeitado o disposto no § 1º. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 3º Não incidirá cobrança moratória e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) § 4º Encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias. § 1º O recurso não terá efeito suspensivo.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 2º A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos dez dias úteis subsequentes à sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento. § 3º Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado dentro do prazo previsto neste artigo, a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação do recorrente, poderá conceder-lhe efeito suspensivo. Art. 286. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor. § 1º No caso de não provimento do recurso, aplicarse-á o estabelecido no parágrafo único do art. 284. § 2º Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos fiscais. Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator. Parágrafo único. A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento. Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão. § 1º O recurso será interposto, da decisão do não provimento, pelo responsável pela infração, e da decisão de provimento, pela autoridade que impôs a penalidade. Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias: I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União: a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssimas, pelo CONTRAN; b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta; II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente. Parágrafo único. No caso da alínea b do inciso I, quando houver apenas uma JARI, o recurso será julgado por seus próprios membros. Art. 290. Implicam encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) I - o julgamento do recurso de que tratam os arts. 288 e 289; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) II - a não interposição do recurso no prazo legal; e (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
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III - o pagamento da multa, com reconhecimento da infração e requerimento de encerramento do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (...) ANEXO I DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições: ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. AR ALVEOLAR - ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares. AUTOMÓVEL - veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor. AUTORIDADE DE TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada. BALANÇO TRASEIRO - distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo. BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas. BONDE - veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos. BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. CAMINHÃO-TRATOR - veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro. CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas. CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento. CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO - máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão. CARREATA - deslocamento em fila na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe. CARRO DE MÃO - veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas. CARROÇA - veículo de tração animal destinado ao transporte de carga. CATADIÓPTRICO - dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho-de-gato). CHARRETE - veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas. CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana. CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica. CICLOMOTOR - veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo. CRUZAMENTO - interseção de duas vias em nível. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - qualquer elemento que tenha a função específica de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. ESTRADA - via rural não pavimentada. ETILÔMETRO - aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar. FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. FAIXAS DE TRÂNSITO - qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores. FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.
FOCO DE PEDESTRES - indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada. FREIO DE ESTACIONAMENTO - dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado. FREIO DE SEGURANÇA OU MOTOR - dispositivo destinado a diminuir a marcha do veículo no caso de falha do freio de serviço. FREIO DE SERVIÇO - dispositivo destinado a provocar a diminuição da marcha do veículo ou pará-lo. GESTOS DE AGENTES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante deste Código. GESTOS DE CONDUTORES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada. ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. INFRAÇÃO - inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito. INTERSEÇÃO - todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito. LICENCIAMENTO - procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual). LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões. LOTAÇÃO - carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros. LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. LUZ ALTA - facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo. LUZ BAIXA - facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. LUZ DE FREIO - luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está aplicando o freio de serviço.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca) - luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda. LUZ DE MARCHA À RÉ - luz do veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à ré. LUZ DE NEBLINA - luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó. LUZ DE POSIÇÃO (lanterna) - luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo. MANOBRA - movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via. MARCAS VIÁRIAS - conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao pavimento da via. MICROÔNIBUS - veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros. MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. MOTOR-CASA (MOTOR-HOME) - veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. NOITE - período do dia compreendido entre o pôr-dosol e o nascer do sol. ÔNIBUS - veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA - imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via. OPERAÇÃO DE TRÂNSITO - monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. PASSAGEM DE NÍVEL - todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria. PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via. PASSAGEM SUBTERRÂNEA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.
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PASSARELA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres. PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. PERÍMETRO URBANO - limite entre área urbana e área rural. PESO BRUTO TOTAL - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação. PESO BRUTO TOTAL COMBINADO - peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques. PISCA-ALERTA - luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. PLACAS - elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito. POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. PONTE - obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer. REBOQUE - veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor. REGULAMENTAÇÃO DA VIA - implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de estacionamento, horários e dias. REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma. RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados. RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores. RETORNO - movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos. RODOVIA - via rural pavimentada.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES SEMI-REBOQUE - veículo de um ou mais eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação. SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. SINALIZAÇÃO - conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam. SONS POR APITO - sinais sonoros, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres, sobrepondo-se ou completando sinalização existente no local ou norma estabelecida neste Código. TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas. TRAILER - reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. TRÂNSITO - movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS - passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra. TRATOR - veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos. ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada. VEÍCULO ARTICULADO - combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor. VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico). VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor. VEÍCULO DE COLEÇÃO - aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio.
VEÍCULO CONJUGADO - combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação. VEÍCULO DE GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros. VEÍCULO DE PASSAGEIROS - veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens. VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. VIA RURAL - estradas e rodovias. VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. VIADUTO - obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 2. LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTES: 2.1. LEI ESTADUAL Nº 13.094/2001 (DOE DE 12/01/2001), ALTERADA PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 14.288/2009 (DOE 26/01/2009), Nº 14.719 /2010 (DOE DE 31/05/2010) E Nº 15.491/2013 (DOE DE 30/12/2013). No ano de 2001, o Estado do Ceará promulgou a Lei Nº 13.094, que instituía o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do estado, sendo regulamentada pelos Decretos Nº 26.103/2001 e Nº 26.803/2002. A referida lei define que “compete ao Estado do Ceará explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de passageiros” (art. 2º), subdividindo tal serviço em dois tipos: a) “Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros” e b) “Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento” (art. 3º). Deixa à regulamentação, o detalhamento das “características e subclassificações de cada modalidade do serviço prevista no caput deste artigo” (art. 3º, parágrafo único). Quanto ao regime de delegação, a permissão e a concessão foram definidas como instrumentos legais à outorga da delegação dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (art. 4º), estabelecendo que a respectiva outorga somente se dê após licitação pública. O regime de concessão será na modalidade de concorrência e formalizada mediante contrato administrativo (art. 4º, § 2º). A lei trata a permissão como um ato administrativo precedido de licitação, delegado através de termo de permissão (sic) e por prazo indeterminado (art. 4º, § 3º). Sobre a impropriedade quanto ao uso dado a esse instrumento da permissão vide doutrina de Oliveira Júnior (2002, 2003, 2005 e 2006). De acordo com a Lei Nº 13.094/2001, as linhas regulares operadas por ônibus devem ser delegadas sob o regime de concessão e as exploradas por veículos utilitários através do regime de permissão (art. 4º, § 6º e § 7º). As delegações em regime de concessão ou permissão deverão observar três princípios: a) as linhas não são exclusivas dos operadores; b) os usuários devem ter liberdade de escolha; e c) serem competitivos os serviços ofertados (art. 5º). Esta lei especifica que as viagens devem seguir padrões técnico-operacionais definidos pelo poder público no que diz respeito aos tipos de serviços, horários, seccionamentos, pontos de parada intermediários, de início e fim das viagens (art.24). Estabelece, ainda, que a forma de remuneração do mercado de transporte intermunicipal de passageiros será mediante a tarifa paga pelos usuários (art. 43), cabendo ao poder público a definição do valor tarifário a ser cobrado, bem como, sua revisão e reajuste, que pode ser motivado pela solicitação dos operadores ou de ofício, obedecendo-
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se às regras pactuadas na legislação, no edital de licitação e no contrato. O poder público deve prever no edital de licitação a possibilidade de receitas extratarifárias (receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, inclusive proveniente do transporte de encomenda) com o objetivo de atender à modicidade das tarifas (art. 43, § 1º a § 3º). A Lei Nº 13.094/2001 foi posteriormente regulamentada pelos Decretos Nº 26.103/2001 e Nº 26.803/2002. Entretanto, por se tratar do papel das cooperativas será analisado apenas o segundo Decreto, que regulamenta os serviços regulares de linhas radiais (liga determinada localidade à Fortaleza) e diametrais (liga localidades passando por Fortaleza) explorados por veículos utilitários de passageiros (VUP), bem como as linhas regionais (liga localidades não passando por Fortaleza), que além do uso dos VUPs, podem utilizar veículos utilitários mistos (VUM), de acordo com a Lei Nº 13.094/2001, no art. 4º, PP 5º, 6º e 7º, passando a se denominar Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (SRC/STRIP-CE). LEI Nº 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e os Terminais Rodoviários de Passageiros reger-se-ão por esta Lei, seu Regulamento, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, em especial pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997. Art. 2º Compete ao Estado do Ceará explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de passageiros, conforme o disposto no art. 303 da Constituição Estadual. Art. 3º O Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros fica classificado em Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei disporá sobre as características e subclassificações de cada modalidade do serviço prevista no caput deste artigo.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CAPÍTULO II DO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Art. 4º Compete ao Estado do Ceará explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, no âmbito de sua jurisdição, sempre através de licitação, nos termos desta Lei, da Lei Federal nº 8.987/95 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. § 1º As concessões e permissões de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sujeitar-se-ão à direção e fiscalização pelo Poder Público Estadual concedente, nos termos das normas legais e regulamentares, com a cooperação dos usuários. § 2º A concessão de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será formalizada mediante contrato administrativo, precedido de licitação na modalidade de concorrência, observado o disposto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas. § 3º A permissão de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será formalizada mediante termo de permissão, precedido de licitação, observadas as normas legais, regulamentares e pactuadas. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 4º As linhas regulares serão criadas, alteradas ou extintas a critério exclusivo do Poder Concedente, visando à satisfação do interesse público, observadas a oportunidade e a conveniência da medida. § 5º As linhas regulares são classificadas em: a) radial: linha que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza; b) regional: linha que liga localidades do Estado do Ceará, sem passar pelo Município de Fortaleza; c) diametral: linha que liga localidades do Estado do Ceará passando pelo Município de Fortaleza. § 6º As linhas radiais, diametrais e regionais, quando operadas por ônibus, serão outorgadas mediante concessão, e quando operadas por miniônibus, veículos utilitários de passageiros e veículo utilitário misto serão outorgadas por permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 7º Ato do Poder Concedente definirá as áreas de operação e a extensão máxima das linhas que poderão ser operadas por miniônibus, microônibus, veículos utilitários de passageiros e veículo utilitário misto. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 8º Áreas de operação são espaços geográficos formados pelos territórios dos municípios por afinidades viárias, sob influência de um ou mais municípios pólos socioeconômicos, e instituídos pelo Estado do Ceará. (Acrescido pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 9º As ligações radiais do Sistema de Transporte Regular Complementar do Estado do Ceará terão extensão máxima de 165 km a partir do Município de Fortaleza, e serão divididas em 4 (quatro) lotes, com pólos nos Municí-
pios de Aracati, Itapipoca, Baturité e Quixadá, contemplando os seguintes eixos, partindo de Fortaleza para: Itapipoca, Aracati - CE 040, Aracati - BR 116, Beberibe, Cascavel, Morada Nova, Russas, Canoa Quebrada, Fortim, Redenção, Guaramiranga - CE 060, Guaramiranga - CE 065, Baturité, Aratuba, Quixadá, Tejuçuoca, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Uruburetama, Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio, Caponga, Barreira - CE 060, Barreira - BR 116, Caio Prado/Itapiuna, Capistrano, Aratuba/Mulungu, Choro Limão, Ibaretama, Ocara, Ibicuitinga, Itapajé. (Acrescido pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Art. 5º Na exploração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão ou permissão, observar-se-ão três princípios básicos: I - ausência de exclusividade; II - liberdade de escolha do usuário; III - competitividade. Art. 6º Na concessão do serviço, o edital da licitação especificará, durante o respectivo prazo, o número de delegatários de cada linha, o número mínimo de veículos a serem empregados por cada um e critérios de desempate. Parágrafo único. Respeitado o número mínimo fixado no edital de licitação, poderá o Poder Concedente alterar o número de veículos a serem empregados na prestação de serviço, tendo como base a relação demanda x oferta por ele auferida, objetivando sempre a satisfação do usuário e a segurança do tráfego. Art. 7º A concessão será outorgada pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público e anuência da concessionária na prorrogação do contrato e na continuidade da prestação do serviço. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 1º Caberá exclusivamente ao Poder Concedente reconhecer o interesse público na continuidade da prestação do serviço, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, caso em que a prorrogação do contrato dependerá do resultado do índice de que trata o art. 80 desta Lei, na forma de seu Regulamento. § 2º A permissão poderá ser outorgada por prazo máximo de 6 (seis) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público, atendimento do resultado do índice de que trata o art. 80 desta Lei e anuência do permissionário na prorrogação do termo de permissão e na continuidade da prestação do serviço. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Art. 8º O edital de licitação para concessão ou permissão conterá as condições e as características do serviço, especificando: I - linha, itinerário, características do veículo, horários e freqüências, extensão, pontos de parada, além de eventuais seccionamentos e restrições de trechos; II - frota mínima necessária à execução do serviço e respectiva renovação, bem como a frota reserva, observado o disposto no art. 31 desta Lei;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES III - vigência do contrato de concessão, sua natureza e a possibilidade de renovação; IV - valor da outorga da concessão ou permissão e sua forma de pagamento; V - forma de reajuste da tarifa; VI - na concessão, prazos máximos de amortização para veículos, estoque de peças de reposição (estoque de almoxarifado), dos equipamentos e instalações; VII - relação de bens reversíveis ao término da concessão, ainda não amortizados, mediante indenização; VIII - critério de indenização, em caso de encampação; IX - percentual sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal, a ser recolhido mensalmente à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, ao órgão ou entidade responsável pela fiscalização por parte do Poder Concedente, nos termos do art. 64 desta Lei. Parágrafo único. Além dos requisitos estabelecidos nesta Lei e em seu regulamento, o edital de licitação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e o respectivo contrato de concessão ou termo de permissão obedecerão às demais exigências legais e regulamentares aplicáveis, inclusive às constantes da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, da Lei Federal nº 8.987/95, e da Lei Estadual nº12.788/97. Art. 9º Na qualificação técnica exigida da transportadora licitante, além do estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, exigir-se-á: I - a comprovação da disponibilidade da frota, nos termos e condições apresentados na proposta vencedora, para atender ao serviço licitado deverá ser feita mediante comprovantes de propriedade ou arrendamento mercantil, devendo os veículos encontrarem-se disponibilizados no prazo fixado no edital, o qual deverá ser no máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Serviço, e não podendo tais veículos estarem comprometidos com outros serviços à época da prestação do serviço objeto da licitação, obedecido o prazo acima e o disposto no art. 31 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) II - termo de compromisso de disponibilidade da frota, no caso de impossibilidade de apresentação imediata da comprovação prevista no inciso anterior, respeitado o prazo nele previsto; III - prova de que possui, ou compromisso de disponibilizar, imóvel destinado à instalação de garagem para dar suporte à execução do contrato pelo período da prestação dos serviços, exceto para veículos utilitários de passageiros. Art. 10. Para assinatura do contrato de concessão ou do termo de permissão, a licitante deverá apresentar, dentre outros exigidos no respectivo edital, os seguintes documentos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de decadência: I - comprovação de cursos de capacitação do pessoal de operação necessários para o cadastramento da tripulação, conforme a regulamentação desta Lei;
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II - apólice de seguro de responsabilidade civil, com valor determinado no edital; III - certidão de inexistência de débito para com a Fazenda Pública do Estado do Ceará, Fazenda Pública Nacional, Previdência Social e FGTS. § 1º Em caso de ocorrência da decadência prevista no caput deste artigo, o Poder Concedente poderá outorgar a concessão à classificada imediatamente posterior. § 2º Todas as minutas de editais e de contratos de concessão ou de termos de permissão relativos à outorga de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, para exame e homologação prévios, caso esta não tenha sido responsável pela elaboração das mesmas. Art. 10-A. Em situações excepcionais, em observância ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o Poder Concedente poderá, nas ligações cujas licitações forem desertas ou fracassadas, contratar mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Art. 10-B. Ficam ratificados os atos, e respectivos efeitos, de operação das ligações expedidos pelo Poder Concedente a partir do ano de 2007 até as licitações realizadaspara o serviço complementar de transporte intermunicipal de passageiros. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Art. 11. Para exploração de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros através de concessão ou permissão, a transportadora prestará garantia, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/93, no valor de até 5% (cinco por cento) do contrato, atualizado nas mesmas condições daquele. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 1º A extinção da concessão ou permissão, por infração à norma legal, regular ou pactuada, incluindo esta Lei, implica na perda da garantia pela concessionária ou permissionária, em favor do poder concedente. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 2º Em caso de extinção da concessão ou permissão que não resultou em aplicação de penalidade, a garantia será liberada ou restituída em favor da concessionária ou permissionária. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Art. 12. A prestação da garantia resguardará a execução do serviço e pagamento de multas e/ou débitos, quando não forem recolhidos no devido tempo. Art. 13. Sempre que for deduzida a garantia ou parte dela, no exercício do direito que trata o artigo anterior, a concessionária ou permissionária fica obrigada a proceder a sua recomposição no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação, sob pena de caducidade da concessão e cancelamento da permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 14. Os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão executados somente por transportadoras registradas junto ao Poder Concedente, nos termos da regulamentação desta Lei, devendo o registro cadastral ser atualizado anualmente. Art. 15. A regulamentação desta Lei disporá também sobre a criação, modificação e extinção de linhas regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. CAPÍTULO III DOS ENCARGOS DA TRANSPORTADORA PRESTADORA DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Art. 16. Sem prejuízo dos encargos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, a transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverá: I - prestar serviço adequado, na forma prevista em normas legais, regulamentares e pactuadas, e em especial nesta Lei, nas ordens de serviço e no respectivo contrato; II - submeter-se à direção e fiscalização do Poder Concedente, diretamente ou através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, ou outro órgão ou entidade da Administração Estadual designado, facilitando-lhes a ação e cumprindo as suas determinações, especialmente no correto fornecimento e atendimento de informações, dados, planilhas de custo, fontes de receitas principal, alternativa, acessória, complementar ou global, documentos e outros elementos, sempre na forma e periodicidade requisitados; III - manter as características fixadas pelo Poder Concedente para o veículo, segundo a categoria do serviço em execução, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes; IV - preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de passageiros, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e outros instrumentos, conforme exigidos nesta Lei e em sua regulamentação; V - apresentar seus veículos para início de operação em condições de segurança, conforto e higiene, bem como atender as especificações, normas e padrões técnicos estabelecidos pelas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; VI - manter em serviço somente os motoristas, cobradores, fiscais e despachantes cadastrados junto ao Poder Concedente; VII - preencher as guias e formulários referentes a dados operacionais, cumprindo prazos e normas fixadas pelo Poder Concedente; VIII - tomar imediatas providências para prosseguimento da viagem quando de sua interrupção; IX - efetuar o reabastecimento e manutenção em locais apropriados, e sem passageiros a bordo; X - não operar com veículo que esteja derramando combustível ou lubrificantes na via pública e terminais rodoviários ou com ameaça de apresentar defeito;
XI - tomar as providências necessárias com relação a empregado ou preposto que, comprovadamente, não atenda satisfatoriamente aos usuários e à fiscalização do Poder Concedente. Art. 17. A transportadora deverá apresentar mensalmente quadro demonstrativo do movimento de passageiros, na forma regulamentada pelo Poder Concedente. Art. 18. Os prepostos, empregados e contratados das transportadoras, ou quem quer que atue em seu nome, deverão: I - conduzir-se com atenção e urbanidade para com os usuários do serviço e representantes do Poder Concedente no exercício de suas funções; II - apresentar-se em serviço corretamente uniformizados e identificados com o respectivo crachá; III - prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias, principalmente sobre itinerários, tempo de percurso, pontos de parada, distâncias e preços das passagens; IV - cumprir as normas legais, regulamentares e pactuadas relativas à execução dos serviços. Parágrafo único. É vedado o transporte do pessoal da transportadora quando em serviço, incluindo a tripulação, sem o respectivo crachá. Art. 19. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos e deveres previstos nas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, o motorista de transportadora concessionária ou permissionária é obrigado a: I - dirigir o veículo, de modo a não prejudicar a segurança e o conforto dos usuários; II - não movimentar o veículo, sem que as portas estejam totalmente fechadas; III - manter uma velocidade compatível com a situação de segurança das vias, respeitando os limites fixados pela legislação de trânsito; IV - diligenciar para o fiel cumprimento dos horários e freqüências estabelecidos; V - não fumar no interior do veículo; VI - não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada de trabalho e até o seu término; VII - não se afastar do veículo no ponto de parada, orientando o embarque e o desembarque de passageiros; VIII - prestar à fiscalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através de órgãos e entidades delegadas, os esclarecimentos que lhe forem solicitados; IX - exibir à fiscalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através dos órgãos e entidades delegadas, quando solicitado, ou entregar, contra recibo, os documentos do veículo, o mapa de viagem e outros que forem exigíveis; X - não conversar, enquanto estiver na condução do veículo em movimento; XI - atender aos sinais de parada em locais permitidos e somente neles; XII - observar, rigorosamente, o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; XIII - diligenciar na obtenção de transporte para usuários, em caso de avaria e interrupção da viagem;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES XIV - desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias, fora dos casos permitidos, para embarque e desembarque de passageiros; XV - recolher o veículo à respectiva garagem, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança e conforto dos usuários; XVI - prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente. Art. 20. Os demais componentes da equipe de operação do veículo deverão: I - auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e deficientes motores, sendo que, no caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, tal exigência só será devida nos terminais; II - procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; III - diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; IV - colaborar com o motorista em tudo que diga respeito à regularidade da viagem, especialmente à comodidade e à segurança dos passageiros; V - não fumar no interior do veículo; VI - não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 (doze) horas antecedentes ao início e durante a sua jornada de trabalho; VII - diligenciar junto a transportadora, no sentido de evitar insuficiência de moeda fracionária para o troco correto. Art. 21. A transportadora manterá em seus veículos um livro de ocorrência, em local visível, rubricado e numerado em suas folhas pela fiscalização do Poder Concedente, à disposição dos usuários para consignarem suas sugestões ou reclamações, e do pessoal de operação para registrar as ocorrências da viagem. Parágrafo único. No caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, a exigência de que trata o caput só será devida nos terminais. Art. 22. O usuário dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros terá recusado o embarque ou determinado o seu desembarque, em local seguro e adequado, quando: I - não se identificar, quando exigido; II - encontrar-se em estado de embriaguez; III - encontrar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos a moral pública; IV - portar arma de fogo ou de qualquer natureza, salvo quando legalmente autorizado; V - pretender transportar, como bagagem, produtos que, pelas suas características, sejam considerados perigosos ou representem riscos para os demais passageiros, nos termos da legislação específica sobre Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas; VI - conduzir animais domésticos ou selvagens, quando não devidamente acondicionados, em desacordo com as disposições legais e regulamentares pertinentes;
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VII - conduzir objetos de dimensões e acondicionamentos incompatíveis com o porta- volume; VIII - incorrer em comportamento incivil; IX - comprometer a segurança, o conforto e a tranqüilidade dos demais passageiros; X - usar aparelhos sonoros durante a viagem; XI - fumar no interior do veículo. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS Art. 23. Sem prejuízo de direitos previstos em outras normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, são direitos dos usuários: I - ser transportado em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; II - ter assegurado seu lugar no veículo, nas condições fixadas no bilhete de passagem; III - ser atendido com urbanidade, pelos dirigentes, prepostos e empregados da transportadora e pelos agentes dos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização por parte do Poder Concedente; IV - ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos da transportadora, em especial quando tratar-se de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; V - receber informações sobre as características dos serviços, tais como, tempo de viagem, localidades atendidas e outras de seu interesse; VI - ter sua bagagem transportada no bagageiro e porta-volume, observado o disposto nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; VII - receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro; VIII - pagar apenas o valor da tarifa correta fixada para o serviço utilizado, bem como receber eventual troco em dinheiro. CAPÍTULO V DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Seção I Das Viagens Art. 24. As viagens serão executadas de acordo com o padrão técnico-operacional estabelecido pelo Poder Concedente com relação às classificações de serviços, observados os horários, ponto inicial e final, itinerários, pontos de parada e os seccionamentos determinados. Art. 25. Fica estabelecida uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha. § 1º Decorrido o prazo fixado neste artigo, o Poder Concedente notificará a transportadora para a colocação de outro veículo, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 2º Caso a transportadora não adote a providência referida no parágrafo anterior, o Poder Concedente poderá requisitar um veículo de outra transportadora para a realização da viagem. § 3º Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, o Poder Concedente notificará a transportadora faltosa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento à transportadora requisitada, do valor presumido para a viagem completa, obedecendo aos coeficientes tarifários e à taxa de ocupação constante da planilha tarifária em vigor. Art. 26. Os pontos terminais de parada e de escala só poderão ser utilizados pelas transportadoras após devidamente homologados pelo Poder Concedente. Parágrafo único. O Poder Concedente somente homologará terminais rodoviários, pontos de parada e pontos de escala compatíveis com o seu movimento e que apresentem padrões adequados de operacionalidade, segurança, higiene e conforto. Art. 27. O Poder Concedente fixará o tempo de duração da viagem e de suas etapas, observados os critérios técnicos. Art. 28. A interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior, será objeto de comunicação imediata da transportadora ao Poder Concedente. § 1º A interrupção da viagem pelos motivos elencados no caput deste artigo, por um período superior a 03 (três) horas, dará direito ao passageiro à alimentação e pousada, por conta da transportadora, além do transporte até o destino de viagem. § 2º Nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores, a transportadora deverá ressarcir o passageiro, ao término da viagem, a diferença de preço de tarifa, qualquer que tenha sido o percurso desenvolvido anteriormente à interrupção da viagem. Art. 29. Os horários serão fixados em função da demanda de passageiros e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário, a segurança de tráfego e a rentabilidade das viagens, evitadas sempre que possível, as superposições de horários. SEÇÃO II Dos Veículos Art. 30. Na prestação dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão utilizados os seguintes tipos de veículos: I - ônibus interurbano convencional; II - ônibus interurbano executivo; III - ônibus interurbano leito; IV - ônibus metropolitano convencional; V - ônibus metropolitano executivo; VI - microônibus; VII - veículo utilitário de passageiros;
VIII - veículo utilitário misto; IX - miniônibus. (Acrescido pela Lei nº 14.288 de 06 de
janeiro de 2009) § 1º As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos utilizados na prestação dos serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros obedecerão as normas e especificações técnicas que determinam os padrões dos respectivos serviços a serem prestados pelos mesmos, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. § 2º Os veículos a que se refere o inciso VIII deste artigo prestarão serviços regulares de transporte intermunicipal de passageiros somente nas linhas regionais, nos moldes da letra “b” do § 5º do artigo 4º desta Lei. Art. 31. A frota de cada transportadora deverá ser composta de veículos, em número suficiente para a prestação do serviço, conforme fixado no respectivo edital de licitação, mais a frota reserva equivalente ao mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) da frota operacional. Art. 32. Deverá o Poder Concedente realizar constante ação fiscalizadora sobre as condições dos veículos, podendo, em qualquer tempo e independentemente da vistoria ordinária prevista na legislação de trânsito, realizar inspeções e vistorias nos veículos, determinando, se observada qualquer irregularidade quanto às condições de funcionamento, higiene, conforto e segurança, sua retirada de operação, até que sanadas as deficiências. Art. 33. Semestralmente a transportadora apresentará ao Poder Concedente relação dos veículos componentes de sua frota, declarando que estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar. Art. 34. Além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas legais e regulamentares pertinentes, os veículos deverão conduzir: I - no seu interior: a) um indicativo com nome do motorista e cobrador; b) quadro de preços das passagens; c) capacidade de lotação do veículo; d) número do telefone da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ou de outro órgão ou entidade designado pelo Poder Concedente, para eventuais reclamações pelos usuários. II - na parte externa: a) indicação da origem e destino final da linha; b) número de registro do veículo no Poder Concedente (Selo de Registro); c) número de ordem do veículo; d) pintura em cor e desenhos padronizados, emblema ou logotipo e/ou razão social da empresa, aprovados pelo Poder Concedente. Art. 35. Todos os veículos registrados junto ao Poder Concedente pelas transportadoras deverão circular com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou outro dispositivo eletrônico de registro diário aferido, ou ainda outros instrumentos que vierem a ser determinados pelo Poder Concedente.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 36. A transportadora manterá, pelo período de 90 (noventa dias), os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal finalidade, de todos os seus veículos em operação, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise de cada viagem realizada, podendo os mesmos serem requisitados pelo Poder Concedente. Art. 37. Será permitida a fixação de publicidade na parte externa do veículo, exceto quando colocar em risco a segurança do trânsito. § 1º Não poderão ser veiculadas na parte externa dos veículos propagandas políticas, religiosas, filosóficas, e as que firam a moral e os bons costumes. § 2º Somente serão permitidas na parte interna do veículo mensagens de interesse dos usuários, a critério do Poder Concedente. Art. 38. Considera-se, para efeito da capacidade de lotação do veículo, todas as poltronas disponíveis, exceto a do motorista e a do cobrador, quando houver este último. § 1º Considerar-se-á lotado o veículo que estiver com sua capacidade completa. § 2º Não é permitido o excesso de lotação, ressalvado o disposto nos parágrafos 3º e 4º deste artigo. § 3º Excepcionalmente, por ocasião de feriados prolongados, eventos religiosos e datas cívicas, o poder concedente poderá, a seu critério, autorizar passageiros excedentes até o limite de 20% (vinte por cento) da lotação sentada no serviço regular interurbano convencional, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) I - nas linhas com extensão de até 200 Km (duzentos quilômetros), quando operadas por ônibus; (Acrescido pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) II - nas linhas com extensão de até 100 Km (cem quilômetros), quando operadas por miniônibus, microônibus e veículo utilitário de passageiro. (Acrescido pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) § 4º No serviço de transporte regular e complementar metropolitano quando operado por ônibus ou microônibus e interurbano até a distância de 75 Km (setenta e cinco quilômetros), o poder concedente, a seu critério, poderá autorizar o transporte de passageiros excedente no limite igual ao da lotação sentada, cuja autorização se dará pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser renovado. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) § 5º A autorização excepcional prevista neste artigo deverá ser requerida para período determinado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, acompanhada da devida justificativa, indicando com precisão as linhas e respectivos horários, ficando autorizada a viagem apenas depois de expedida autorização expressa do Poder Concedente. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) Art. 39. Como condição para prestarem Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, os veículos da frota das transportadoras deverão estar devidamente registrados junto ao Poder Concedente, nos termos da regulamentação desta Lei.
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§ 1º Os veículos que tiverem seus registros cancelados serão substituídos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, caso haja necessidade de complementação do número estipulado para a frota dimensionada da transportadora, incluindo a frota reserva prevista no art. 31, desta Lei. § 2º A regulamentação desta Lei disporá sobre as condições necessárias para o registro do veículo, bem como sobre o cancelamento deste. SEÇÃO III Do Cadastramento da Tripulação Art. 40. É obrigatório o cadastramento junto ao Poder Concedente da tripulação que operará em todos os veículos das transportadoras prestadoras de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, conforme as condições e requisitos estabelecidos na regulamentação desta Lei. § 1º Após efetuado e aprovado o cadastro, o Poder Concedente emitirá Carteira Padrão que terá validade de 02 (dois) anos, sendo seu porte obrigatório quando o empregado estiver em serviço. § 2º O Poder Concedente poderá a qualquer momento exigir a apresentação da documentação necessária ao cadastramento da tripulação ou revalidação daquela já apresentada, nos termos da regulamentação desta Lei. SEÇÃO IV Dos Acidentes Art. 41. No caso de acidente, a transportadora fica obrigada a: I - adotar as medidas necessárias visando prestar imediata e adequada assistência aos usuários e prepostos; II - comunicar, por escrito, o fato ao órgão ou entidade do Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as circunstâncias e o local do acidente, além das medidas adotadas para atendimento do disposto no inciso anterior. III - manter, pelo período de 1 (um) ano, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal finalidade, do veículo envolvido no acidente, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise da viagem realizada, podendo os mesmos serem requisitados pelo Poder Concedente. Art. 42. Quando do acidente resultar morte ou lesões graves, serão avaliadas suas causas tendo em vista os seguintes elementos: I - dados constantes do equipamento registrador instantâneo inalterado de velocidade e tempo, ou outro dispositivo eletrônico; II - regularidade da jornada de trabalho do motorista; III - seleção, treinamento e reciclagem do motorista; IV manutenção do veículo; V - perícia realizada por órgão ou entidade competente. Parágrafo único. O Poder Concedente manterá controle estatístico de acidente de veículo por transportadora.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEÇÃO I Das Tarifas Art. 43. A remuneração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizar-se-á através do pagamento de tarifa pelos usuários e por outras fontes alternativas de receitas estabelecidas no contrato de concessão ou termo de permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) § 1º Compete ao DETRAN/CE, de ofício ou a pedido do interessado, promover o reajuste e a revisão extraordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nos termos das normas regulamentares e pactuadas pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) § 2º Compete à ARCE/CE promover a revisão ordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, bem como homologar o reajuste e a revisão extraordinária praticados pelo DETRAN/CE, nos termos das normas regulamentares e pactuadas pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009) § 3º Deverá o Poder Concedente prever, em favor da concessionária ou permissionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, inclusive proveniente de transporte de encomenda, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, nos termos dos arts. 11 e 17 da Lei Federal n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. § 4º A definição, revisão e reajuste das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros levará em consideração os seguintes aspectos, conforme disciplinado no regulamento desta Lei: I - a média dos parâmetros dos índices de consumo de cada serviço; II - a remuneração do capital empregado para a prestação do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, consideradas obrigatoriamente para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato as fontes de receita previstas no § 3º deste artigo; III - a manutenção do nível do serviço estipulado para as linhas e a possibilidade de sua melhoria; IV - o recolhimento mensal de percentual sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal obtida pela transportadora à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, ou outro órgão ou entidade indicados pelo Poder Concedente, nos termos do art. 64, desta Lei; V - o nível de serviço prestado; VI - a coleta de dados e a prestação de informação pelas transportadoras através de procedimentos uniformes;
VIII - os mecanismos de controle que garantam a confiabilidade das informações; IX - outros princípios e critérios básicos adotados no regulamento desta Lei para aprimoramento do modelo tarifário. Art. 44. Os parâmetros operacionais adotados na planilha tarifária, serão analisados periodicamente, objetivando o aperfeiçoamento do nível do serviço. SEÇÃO II Dos Bilhetes de Passagem e sua Venda Art. 45. É vedada a prestação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem a emissão do respectivo bilhete de passagem a cada usuário, exceto nos serviços metropolitanos. Parágrafo único. Os bilhetes de passagem serão emitidos conforme a regulamentação desta Lei. Art. 46. A venda de passagens será feita pela própria transportadora nos terminais rodoviários e em suas agências e, na ausência destes, por agentes credenciados, admitindo-se, ainda, que, ao longo do itinerário, seja feita dentro do veículo. Parágrafo único. Nas localidades dotadas de terminais rodoviários é vedado o embarque de passageiros sem o respectivo bilhete de passagem, com exceção dos serviços metropolitanos. Art. 47. As passagens deverão estar à venda em horários compatíveis com o serviço e o interesse público, com a abertura de reservas no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antecedentes ao da respectiva viagem, exceto com relação aos serviços metropolitanos. Art. 48. É livre a concessão de desconto ou promoção de tarifa pelas transportadoras ou seus prepostos, devendo efetivá-los em caráter uniforme para todos os usuários e para todas as secções da linha, devendo no entanto avisar ao Poder Concedente com uma antecedência mínima 48 (quarenta e oito) horas. Art. 49. A transportadora obriga-se a proporcionar seguro de responsabilidade civil, no limite mínimo fixado no respectivo Edital de Licitação, emitindo o respectivo comprovante. Art. 50. Fica isento do pagamento de tarifa, o agente responsável pela fiscalização por parte do Poder Concedente ou da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, quando relacionado em serviço de transporte, devendo a transportadora reservar-lhe uma poltrona, desde que a reserva tenha sido requisitada pelo menos 12 (doze) horas antes da partida do veículo. Parágrafo único. Outros agentes responsáveis pela fiscalização por parte do Poder Concedente ou da ARCE estarão isentos do pagamento de tarifa quando necessitarem executar trabalho de caráter emergencial, vinculado à atividade de transporte, independentemente de reserva.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES SEÇÃO III Da Bagagem e das Encomendas Art. 51. O preço da tarifa abrange necessariamente, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito, para o passageiro, de volumes no bagageiro e no porta-volume do veículo, nos termos desta Lei e de sua regulamentação. § 1º Cada passageiro terá direito de portar bagagem: a) no bagageiro: até o limite de 35kg (trinta e cinco quilogramas) de peso, sem que o volume total ultrapasse 240dm³ (duzentos e quarenta decímetros cúbicos) ou, cada volume, 1m (um metro) em sua maior dimensão; e, b) no porta-volume: até o limite de 5kg (cinco quilogramas), com dimensões que se adaptem ao porta-volume, desde que não comprometa o conforto e a segurança dos passageiros. § 2º Excedidos os limites indicados no parágrafo anterior, o passageiro pagará apenas o que exceder do permitido na base de 50% (cinqüenta por cento) do valor indicado na tabela de preços de encomendas da transportadora, respeitados os direitos dos demais passageiros. Art. 52. O transporte de encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, somente poderá ser feito mediante a respectiva emissão de documento fiscal apropriado e talão de bagagem. Art. 53. O transporte de encomendas, quando admitido pelo Poder Concedente, atenderá ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 43 desta Lei. Art. 54. Nos casos de extravio ou dano de bagagem, conduzida no bagageiro, a transportadora indenizará o passageiro, em quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor da maior tarifa vigente do serviço utilizado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da reclamação. § 1º As transportadoras somente serão responsáveis pelo extravio da bagagem transportada no bagageiro, desde que apresentado pelo passageiro comprovante do respectivo talão de bagagem ou documento fiscal e até o limite fixado no caput deste artigo. § 2º Para ter direito à indenização no caso de dano ou extravio da bagagem cujo valor exceda o limite previsto no caput deste artigo, o interessado fica obrigado a declará-lo e a pagar prêmio de seguro para a cobertura do excesso. § 3º Para fins do parágrafo anterior, as transportadoras são obrigadas a proporcionar ao usuário a contratação de seguro específico, sob pena de ficar pessoalmente responsável pelos danos verificados. CAPÍTULO VII DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO Art. 55. Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão executados mediante autorização expedida pelo Poder Concedente, conforme as condições e requisitos estabelecidos na regulamentação desta Lei.
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Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput deste artigo poderá ser cassada, a critério do Poder Concedente, em caso de concorrência com Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros existente. Art. 56. As empresas de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão obter registro junto ao Poder Concedente, de acordo com a regulamentação desta Lei. Art. 57. Os veículos prestadores de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão devidamente registrados junto ao Poder Concedente, conforme as condições e requisitos estabelecidos na regulamentação desta Lei. § 1º Nos veículos utilizados nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento é obrigatória a instalação de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, devendo a transportadora mantê-lo em perfeito estado de funcionamento e analisar os dados relativos a cada viagem realizada. § 2º Sempre que necessário, a critério do Poder Concedente, poderá ser exigida a exibição dos dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, o qual deverá ser preservado pela empresa transportadora pelo prazo de 90 (noventa) dias. § 3º Os veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão apresentar, na parte externa, letreiro indicativo, nos termos da regulamentação desta Lei. § 4º Quanto à fixação de publicidade nos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplica-se o art. 37, desta Lei. § 5º Nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento somente poderão ser transportados passageiros sentados. Art. 58. Quanto à ocorrência de acidentes, aplicamse aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento os arts. 41 e 42, desta Lei. Art. 59. Ocorrendo interrupção da viagem de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, a transportadora deverá utilizar, para sua continuidade, o mesmo veículo ou outro de característica idêntica ou superior ao que vinha sendo utilizado, observados os requisitos de conforto e segurança estabelecidos. Parágrafo único. Fica a transportadora obrigada a comunicar a interrupção de viagem ao Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, especificando-lhes as causas e as providências adotadas, as quais deverão ser comprovadas sempre que exigido. Art. 60. Será dispensada a presença de cobrador na tripulação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Parágrafo único. Ao motorista de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplicam-se todos os encargos relativos ao motorista de viagem relativa a Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, inclusive no tocante ao cadastramento previsto no art. 40 desta Lei. Art. 61. A regulamentação desta Lei disporá sobre a operação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, dispondo inclusive sobre as características dos veículos que poderão ser utilizados na prestação do serviço. CAPÍTULO VIII DA FISCALIZAÇÃO Art. 62. A fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em tudo quanto diga respeito a segurança da viagem, conforto do passageiro e ao cumprimento da legislação de trânsito e de tráfego rodoviário intermunicipal, inclusive desta Lei, será exercida pelo Poder Concedente através dos órgãos e entidades competentes, visando ao cumprimento das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. Parágrafo único. Os órgãos ou entidades competentes para realizar a fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão definidos conforme a regulamentação desta Lei. Art. 63. Além da fiscalização de que trata o artigo anterior, as prestadoras de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará submeter-se-ão ao poder regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. § 1º O poder regulatório da ARCE será exercido nos termos desta Lei e da Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, cabendo à ARCE, com relação aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem prejuízo de outras atribuições: I - fiscalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidos na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE; II - atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis; III - expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço; IV - responder a consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço; V - encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão definitiva proferida pela ARCE, de infração cometida por transportadora, caso não tenha sido delegada à ARCE tal aplicação.
§ 2º No desempenho do poder regulatório, incluindo as competências atribuídas neste artigo, a ARCE usufruirá de todas as prerrogativas asseguradas através da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e outras normas legais e regulamentares pertinentes. § 3º As prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a modalidade de serviço prestado, tornam-se entidades reguladas pela ARCE por força desta Lei, estando submetidas à competência regulatória desta, nos termos da Lei Estadual nº 12.786/97 e demais normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 64. A prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado, fica obrigada ao pagamento de percentual de até 4% (quatro por cento) sobre o valor total da receita bruta tarifária mensal, nos termos do edital e respectivo contrato de concessão ou termo de permissão, a ser recolhido mensalmente, até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente, junto ao órgão ou entidade responsável pela fiscalização por parte do Poder Concedente, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, ou outro órgão ou entidade indicado pelo Poder Concedente, sob pena de caducidade da concessão ou cancelamento da permissão. Parágrafo único. No caso de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prestado por veículos utilitários de passageiros, veículos utilitários mistos e microônibus, o valor a que se refere o caput deste artigo é fixado em R$ 100,00 (cem reais), por veículo, sendo este valor reajustado pelo percentual médio da variação dos serviços. Art. 65. O Poder Concedente no exercício da fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e de outros órgãos e entidades da administração pública estadual incumbidos dessa atividade, tem pleno acesso a qualquer veículo ou instalação que diga respeito aos serviços, exercendo poder de polícia, nos termos desta Lei. Art. 66. O Poder Concedente promoverá, quando julgar necessário, a realização de auditorias contábil-financeira e técnico-operacional na transportadora. § 1º Por ocasião das auditorias, fica a transportadora obrigada a fornecer os livros e documentos requisitados, satisfazendo e prestando outros dados e exigências do Poder Concedente. § 2º Os resultados das auditorias serão encaminhados à transportadora, acompanhados de relatório contendo as recomendações, determinações, advertências e outras sanções ou observações do Poder Concedente. CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Seção I Das Espécies de Penalidade Art. 67. Verificada a inobservância de qualquer das disposições previstas nesta Lei, aplicar-se-ão à transportadora infratora as penalidades legais.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 1º As penalidades aplicadas pelo Poder Concedente não isentam o infrator da obrigação de reparar ou ressarcir dano causado a passageiro ou terceiro, decorrente da infração. § 2º Para os fins desta Lei, considera-se transportadora a pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas que preste serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante concessão, permissão ou autorização. Art. 68. As infrações aos preceitos desta Lei sujeitarão a transportadora infratora, conforme a natureza da falta, às seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - retenção do veículo; IV - apreensão de veículo; V - revogação unilateral da permissão; VI - caducidade da concessão. § 1º Aplicar-se-á a pena de advertência por escrito no caso de infração a qualquer dispositivo desta Lei para a qual inexista expressa previsão de penalidade diversa. § 2º As penas de multa, retenção e apreensão de veículo serão aplicadas nos casos previstos nas seções seguintes deste capítulo. § 3º Aplicar-se-á a pena de revogação unilateral da permissão no caso de prestação inadequada ou ineficiente do serviço, a critério do Poder Concedente, sem prejuízo da medida administrativa de revogação unilateral da permissão, por conveniência e oportunidade da Administração, dada a supremacia do interesse público sobre o particular e a precariedade da permissão. § 4º Aplicar-se-á a pena de caducidade da concessão nos casos previstos no art. 35, § 1º, da Lei Estadual nº 12.788 de 30 de dezembro de 1997. § 5º A aplicação das penas previstas neste artigo não está limitada à observância de gradatividade. Art. 69. O cometimento de duas ou mais infrações, independentemente de sua natureza, sujeitará o infrator à concomitante aplicação das penalidades correspondentes a cada uma delas. SEÇÃO II Das Multas Art. 70. A pena de multa, calculada em função do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE, ou outro índice estadual que venha substituí-la, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) I - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) a) não apresentar seus veículos para início da operação em perfeito estado de conservação e limpeza; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) b) tratar passageiro com falta de urbanidade; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
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c) não apresentar tripulação corretamente uniformizada e identificada em serviço; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) d) não prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) e) fumar dentro do ônibus ou permitir que passageiros fumem; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) f) afastar-se do veículo no horário de trabalho, sem motivo justo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) g) o motorista conversar, enquanto o veículo estiver em movimento; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) h) não atender aos sinais de parada em locais permitidos; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) i) não observar o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) j) não auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e deficientes motores, quando solicitado; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) l) não procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) m) utilizar pontos para parada e para escala sem que esteja devidamente autorizado pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) n) não comunicar ao poder concedente, dentro do prazo legal, a interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) o) não ressarcir ao passageiro a diferença de preço de tarifa, nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) p) não transportar gratuitamente a bagagem de passageiro, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) q) reincidir, em período inferior a 90 (noventa) dias, na prática de infração que já tenha sido objeto de advertência por escrito por parte do poder concedente, nos termos do § 1º do art. 68 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) r) recusar injustificavelmente o embarque gratuito de passageiro para o qual a Lei determine isenção do pagamento da tarifa, especialmente os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, militares estaduais da ativa e os agentes responsáveis pela fiscalização por parte do Poder Concedente ou da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, nos termos da legislação pertinente; (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010)
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES s) não conceder o benefício da meia entrada estudantil nas passagens dos transportes rodoviários intermunicipais aos estudantes regularmente matrículados nos estabelecimentos de ensino público ou particular, situados nos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará, nos termos da legislação pertinente; (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Pena - Multa correspondente ao valor de 40 (quarenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) II - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) a) efetuar reabastecimento e manutenção em locais inadequados ou com passageiros a bordo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) b) atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) c) não diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) d) recusar-se a devolver o troco, aplicando-se, neste caso, um auto de infração por cada valor de tarifa alterado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de entrega do troco devido; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) e) transportar passageiros excedentes sem autorização do poder concedente, sendo neste caso, a multa cobrada com relação a cada passageiro excedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) f) deixar de fazer constar nos locais adequados do veículo as legendas obrigatórias, internas ou externas; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) g) deixar de garantir o espaço adequado no bagageiro para transporte da bagagem a que tem direito os passageiros, utilizando, no todo ou em parte, o espaço existente para finalidade diversa; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) h) transportar encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, sem a respectiva emissão de documento fiscal apropriado ou talão de bagagem; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) i) afixar material publicitário ou inserir inscrições nos veículos, com violação ao disposto nos arts. 37 e 57, § 4º, desta Lei, conforme a espécie de serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Pena - Multa correspondente ao valor de 80 (oitenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) III - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) a) não observar as características fixadas para o veículo pelas normas legais, regulamentares e pactuadas; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) b) retardar a entrega de informações ou documentos exigidos pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009)
c) não desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias para o embarque e o desembarque de passageiros; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) d) não manter em seus veículos, nos locais próprios, livro de ocorrência; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) e) ultrapassar a tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) f) não pagar ao passageiro alimentação, pousada e transporte até o destino da viagem, quando houver interrupção de viagem, por um período superior a 3 (três) horas, caso em que a multa será cobrada por cada passageiro; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) g) não apresentar semestralmente ao poder concedente relação dos veículos componentes de sua frota e declaração de que os referidos veículos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) h) permitir o transporte de passageiros sem a emissão do bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado sem o respectivo bilhete, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) i) efetuar a venda de passagens em locais não permitidos ou fora dos prazos estabelecidos, nos termos dos arts. 46 e 47 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) j) permitir o embarque de passageiros nas localidades dotadas de terminais rodoviários, sem o respectivo bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) l) não apresentar letreiro indicativo na parte externa dos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, nos termos da regulamentação desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Pena - Multa correspondente ao valor de 170 (cento e setenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) IV - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) a) alterar o itinerário ou interromper a viagem, sem motivo justificado e sem comunicar o fato ao poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) 41
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES b) não renovar os documentos necessários para o registro da transportadora, conforme estabelecidos na regulamentação desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) c) não preservar a inviolabilidade dos instrumentos registradores de velocidade e tempo; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) d) mantiver em serviço motoristas, cobradores, fiscais ou despachantes não cadastrados junto ao poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) e) deixar de adotar ou retardar as providências relativas ao transporte de passageiros, no caso de interrupção da viagem; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) f) dirigir o veículo colocando em risco a segurança ou em prejuízo do conforto dos usuários; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) g) ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada até o seu término; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) h) não recolher o veículo à respectiva garagem ou utilizá-lo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança dos usuários; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) i) não prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) j) não colocar outro veículo após notificação do poder concedente no ponto inicial da linha; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) l) retirar o “Selo de Registro” afixado no pára-brisa dianteiro, pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) m) não substituir os veículos que tiverem seus registros cancelados; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) n) operar veículo sem o dispositivo de controle de número de passageiros ou com catracas violadas, no caso dos transportes metropolitanos, e, em qualquer caso, sem o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme estabelecido nesta Lei para cada espécie de serviço; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) o) não portar a devida Autorização, no caso de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) p) colocar em tráfego veículo sem cobrador para atender ao serviço, salvo nos casos autorizados pelo poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) q) suspender total ou parcialmente o serviço sem autorização do poder concedente, aplicando-se um auto de infração por cada horário desatendido; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) r) operar veículo com vazamento de combustível ou lubrificantes; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) 42
s) colocar ou manter o veículo em movimento com as portas abertas, colocando em risco a segurança de passageiro; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) t) recusar informação ou a exibição de documentação requisitada pelo poder concedente, sem prejuízo da obrigação de prestar as informações e de exibir os documentos requisitados; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) u) resistir, dificultar ou impedir a fiscalização por parte do poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) v) circular com veículos da frota sem estar devidamente registrados no poder concedente; (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) x) não enviar ao poder concedente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a cópia do contrato, nos casos de serviço de fretamento contínuo, conforme definido na regulamentação desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) z) operar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Pena - Multa correspondente ao valor de 340 (trezentas e quarenta) UFIRCEs. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Art. 71. As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência da mesma infração, no período de até 90 (noventa) dias. Parágrafo único. A reincidência será computada: I - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiros prestado por ônibus, tomando-se por base ocorrência em cada linha, por evento; II - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiro prestado por veículo utilitário de passageiros, tomando-se por base ocorrência por cada veículo, por evento; III - no Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros por Fretamento, tomando-se por base ocorrência relativa a cada empresa, por evento. SEÇÃO III Da Retenção do Veículo Art. 72. Sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, a penalidade de retenção de veículo será aplicada, independentemente de a transportadora ou pessoa física ou jurídica infratora encontrar-se, ou não, operando serviço mediante regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente, quando: I - o veículo não oferecer condições de segurança, conforto e higiene, ou não apresentar especificações estabelecidas em normas legais e regulamentares pertinentes; II - o veículo transportar cargas perigosas sem o devido acondicionamento e autorização do Poder Concedente ou dos órgãos ou entidades competentes;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - o motorista apresentar sinais de embriaguez; - o equipamento registrador de velocidade e tempo estiver adulterado ou sem funcionamento; V - o veículo não estiver cadastrado junto ao Poder Concedente. § 1º Em se tratando das hipóteses previstas nos incisos I, II e III, deste artigo, a retenção será feita de imediato, sendo o veículo retido no local onde for constatada a irregularidade, devendo a transportadora providenciar a substituição por veículo padrão em condições adequadas de operação. § 2º Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos IV e V, o veículo poderá ser retido de imediato ou poderá ser determinada sua retenção após o fim da viagem, a critério do agente fiscalizador competente. § 3º O veículo retido será recolhido à garagem da transportadora, quando possível, ou a local indicado pelo órgão ou entidade responsável pela fiscalização, sendo liberado somente quando comprovada a correção da irregularidade que motivou a retenção, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
III IV
SEÇÃO IV Da Apreensão do Veículo Art. 73. A penalidade de apreensão do veículo será aplicada sem prejuízo da multa cabível, quando a transportadora ou qualquer pessoa física ou jurídica estiver operando o serviço sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. (Redação dada pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) Parágrafo único. O veículo apreendido será recolhido a local determinado pelo Poder Concedente, e somente será liberado mediante a apresentação da guia de recolhimento comprovando o pagamento das multas exigíveis e das despesas decorrentes da apreensão, sendo o tempo de custódia definido em função das circunstâncias da infração e obedecendo aos critérios abaixo: (Redação dada pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) I - de 1 (um) a 10 (dez) dias, quando se tratar da primeira apreensão no prazo de 12 (doze) meses; (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) I- de 11 (onze) a 30 (trinta) dias, quando de reincidência na infração no prazo de 12 (doze) meses. (Acrescido pela Lei nº 14.719, de 26 de maio de 2010) CAPÍTULO X DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE MULTA Art. 74. O procedimento para aplicação das penalidades de multa terá início mediante a lavratura de Termo de Abertura de processo administrativo ou de Auto de Infração, por servidor público incumbido das atividades de fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. § 1º O Auto de Infração será lavrado em 03 (três) vias de igual teor e conterá: I - nome do infrator; II - número de ordem do auto de infração, identificação do veículo e da linha;
- local, data e horário da infração; - descrição sumária da infração cometida e dispositivo legal violado; V - assinatura do infrator ou de preposto ou, sendo o caso, declaração de recusa firmada pelo fiscal; VI - matrícula e assinatura do fiscal que a lavrou. § 2º Será garantido ao indiciado oportunidade de defesa, conforme prazos e disposições estabelecidos na regulamentação desta Lei e em normas expedidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. § 3º Não efetuado o pagamento da multa aplicada, no prazo devido, nem interposto recurso em tempo hábil, a mesma será inscrita na dívida ativa, para ser cobrada por via judicial, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.
III IV
CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 76. A transportadora que explorar Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em sua modalidade convencional, não poderá explorar, em linhas com itinerário idêntico, o serviço em suas modalidades executivo ou leito, valendo esta vedação para qualquer das modalidades exploradas com relação às demais. Parágrafo único. Fica assegurado às transportadoras que já exploram duas ou mais modalidades diferentes de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sejam elas convencional, executivo ou leito, em linhas com itinerários idênticos, o direito de continuar a prestar os serviços até findar o prazo máximo estipulado no art. 43 da Lei Estadual no 12.788, de 30 de dezembro de 1997. Art. 77. Na concessão do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Interurbano ou Metropolitano, o edital da licitação especificará, durante o respectivo prazo, dados estimados de receita operacional, ficando a participação de cada concessionária limitada ao percentual máximo correspondente a 40% (quarenta por cento) da referida receita em cada sistema. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 1º É vedada, na concessão do Serviço Regular Interurbano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a participação da mesma concessionária em mais de 3 (três) áreas de operação, mesmo que o percentual de receita não ultrapasse o percentual máximo previsto no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) § 2º O limite estipulado no caput deste artigo será observado durante todo o período da concessão, ressalvada, apenas, a hipótese de crescimento da receita decorrente do incremento de demanda na área contratada. (Acrescido pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Art. 78. As transportadoras atuantes nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará são obrigadas a contratar, para seus veículos cadastrados junto ao Poder Concedente, seguro de responsabilidade civil por acidente de que resulte morte
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ou danos pessoais ou materiais, em favor da tripulação do veículo, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, nos valores mínimos fixados em regulamento desta Lei. Parágrafo único. As atuais permissionárias que tenham seguro de acidente pessoal terão o prazo máximo de 6(seis) meses, a contar da publicação desta Lei, para cumprir o disposto no caput deste artigo. Art. 79. Será mantido pelo Poder Concedente um cadastro atualizado de cada transportadora, devendo qualquer alteração de seus contratos, estatutos sociais ou registro de firma individual ser prontamente comunicado, sob pena de caducidade da concessão ou cancelamento da permissão ou autorização. Art. 80. O desempenho operacional das transportadoras será quantificado e qualificado através do Índice de Desempenho Operacional – IDO, que visa o acompanhamento de forma direta e continuada das condições de prestação do serviço. § 1º O Índice de Desempenho Operacional calculado pelo Poder Concedente terá sua metodologia, critérios de pontuação e avaliação estabelecidos no Decreto que regulamentar esta Lei. § 2º Será decretada pelo Poder Concedente a caducidade da concessão ou a revogação da permissão daquelas concessionárias e permissionárias que não atingirem os índices mínimos de aprovação no período considerado. Art. 81. A transferência de concessão ou permissão, ou do controle societário da concessionária, ou alteração da composição societária ou equivalente da permissionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará a caducidade da concessão e cancelamento da permissão. (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) Parágrafo único. Para fins de obtenção da anuência de que trata o caput deste artigo o pretendente deverá : I - atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço, inclusive no que se refere ao limite máximo de participação no Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; e, (Redação dada pela Lei nº 14.288, de 06 de janeiro de 2009) II - comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor. Art. 82. O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias regulamentará esta Lei através de Decreto. Art. 83. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2001. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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2.2. DECRETO ESTADUAL Nº 29.687/2009 (DOE DE 24/03/2009, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 31.658/2014 (DOE DE 31/12/2014). O Decreto n° 29.687, de 18 de março de 2009, aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual. As regras elaboradas estão em consonância com os contratos de concessão firmados no âmbito do processo de concorrência pública nº 002/2009/DETRAN/2009. O decreto dispõe ainda que é atribuição da ARCE, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, proceder a revisão ordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Desse modo, compete ao Estado do Ceará regular, explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de Passageiros. O artigo 3 trata das definições dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, especificando-as. O valor das tarifas é estabelecido por meio da definição do coeficiente tarifário, definido, no artigo 3º Decreto Estadual nº 29.687/2009, como a “constante representativa do custo operacional do serviço, calculada por quilômetro, por passageiro, observando-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da delegação”. Por fim, serão respeitados, até a finalização de seus prazos, os termos de permissão e contratos de concessão celebrados antes da publicação do Decreto 29.687. Decreto Estadual Nº 29.687/2009 Norma Estadual - Ceará Publicado no DOE em 24 mar 2009 Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e Considerando os termos da Lei Estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, com as alteraçoes determinadas pela Lei nº 14.288 de 06 de janeiro de 2009, que dispõem sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e a conveniência de regulamentá-las;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Decreta: TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovado o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, nos termos deste Decreto. Parágrafo único. O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará regerse-á por este Regulamento e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, em especial pelas Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997 e Lei Estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, bem como as respectivas alterações. Art. 2º Compete ao Estado do Ceará regular, explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos Terminais Rodoviários de Passageiros, conforme o disposto no art. 303 da Constituição Estadual. CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES Art. 3º Serão consideradas, para efeito deste Regulamento, as seguintes definições: I - Área Espelho: área de operação, com as mesmas características operacionais e delimitação geográfica de outra área de operação anteriormente definida, criada pelo Estado do Ceará com o objetivo de promover maior competição no mercado, respeitado o equilíbrio econômicofinanceiro das delegações. II - Áreas de operação são espaços geográficos formados pelos territórios dos municípios por afinidades viárias, sob influência de um ou mais municípios pólos socioeconômicos, e instituídos pelo Estado do Ceará. III - Atraso de horário: a) no regime de freqüência: a partida de veículo realizada fora do horário programado correspondente ao índice acima de 10% dos horários programados durante o dia em cada linha. b) no regime de horário: partida do veículo entre 10 (dez) a 30 (trinta) minutos, após o horário estabelecido; IV - Autorização: ato unilateral pelo qual o Estado do Ceará, através do órgão ou entidade competente, discricionariamente, faculta o exercício de atividade, em caráter precário; V - Bagageiro: compartimento destinado exclusivamente ao transporte de volumes ou bagagens, com acesso pela parte externa do veículo; VI - Bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte entre a transportadora e o usuário do serviço; VII - Coeficiente tarifário: constante representativa do custo operacional do serviço, calculada por quilômetro, por passageiro, observando-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da delegação.
VIII - Concessão de Serviço: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, cooperativa ou consórcio de cooperativas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 31.658, de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) IX - Concorrência ruinosa: exploração do serviço de transporte de passageiros por linha regular sem observância das normas deste regulamento; X - CRAJUBAR: Denominação dada à conurbação dos Municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha; XI - Demanda: volume de passageiros por itinerário considerado; XII - Frequência: número estabelecido de viagens por unidade de tempo ou período fixado; XIII - Frota Operante: Aquela constituída pelo número de veículos suficiente para a operação do serviço; XIV - Frota Reserva: Número de veículos necessários para a eventual substituição da frota operante; XV - Frota Total: Correspondente à soma da Frota Operante e da Frota Reserva; XVI - Horário: momento de partida, trânsito e chegada, determinado pelo poder concedente; XVII - Horário antecipado: partida do veículo antes do horário determinado; XVIII - Horário extra: horário permitido pelo poder concedente, quando do aumento eventual da demanda; XIX - Índice de aproveitamento: relação entre o passageiro equivalente e o número de lugares oferecidos; XX - Índice de Desempenho Operacional - IDO: índice que traduz o acompanhamento de forma direta e continuada das condições de prestação do serviço; XXI - Intervalo de horário: resguardo de tempo entre os horários de partidas ordinárias das linhas de cada transportadora ao longo das secções realizadas; XXII - Itinerário: trajeto entre os pontos terminais de uma linha previamente estabelecido pelo poder concedente e definido pelas vias e localidades atendidas; XXIII - Linha: ligação entre municípios por itinerário e secções preestabelecidos; XXIV - Linha alimentadora: linha regular que tem como característica principal a alimentação de uma ou mais linhas de maior relação passageiro transportado por quilometragem percorrida; XXV - Linha diametral: linha regular que liga localidades, passando pelo Município de Fortaleza; XXVI - Linha Espelho: linha regular, com as mesmas características operacionais de outra anteriormente definida, criada pelo Estado do Ceará com o objetivo de promover maior competição no mercado, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro das delegações. XXVII - Linha experimental: linha regular em cujo serviço é definido para ser explorado por um período determinado, para verificação de sua viabilidade; XXVIII - Linha integrada: linha regular que possui mecanismos físico-operacionais e/ou tarifários que permitem a transferência dos seus usuários para outra linha, independentemente da espécie de transporte;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES XXIX - Linha isolada: Linha regular cuja delegação se dá individual e isoladamente; XXX - Linha radial: linha regular que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza; XXXI - Linha regional: linha regular que liga localidades do Estado do Ceará, sem passar pelo Município de Fortaleza; XXXII - Linha regular: linha utilizada na prestação de serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, com características operacionais definidas pelo Poder Concedente; XXXIII - Linha social: linha regular que funciona com características específicas que exigem que o custo operacional seja coberto por receita oriunda de fontes diversas; XXXIV - Lotação: número máximo permitido de passageiros por veículo; XXXV - Microônibus: veículo automotor de transporte coletivo e capacidade de até 20 (vinte) passageiros; XXXVI - Miniônibus: veículo automotor de transporte coletivo com corredor central, capacidade superior a 20 (vinte) e até 28 (vinte e oito) passageiros, e demais características especificadas pelo poder concedente; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) XXXVII - Omissão de viagem: viagem não realizada ou quando a partida do veículo tiver atraso superior a 100% (cem por cento) do intervalo de tempo para o regime de freqüência, ou após 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o regime de horário; XXXVIII - Ônibus urbano/metropolitano: veículo automotor de transporte coletivo de passageiros que apresente, no mínimo, duas portas e saídas de emergência, com mecanismo embarcado de controle de demanda, além das condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e demais normas pertinentes; XXXIX - Ônibus interurbano: veículo automotor de transporte coletivo de passageiros que apresente saídas de emergência, e uma única porta de entrada e saída, além das condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e demais normas pertinentes; XL - Operação coexplorada: serviço operado por concessionários ou permissionários de lotes distintos, na mesma linha; XLI - Operação compartilhada: serviço operado por concessionários ou permissionários utilizando veículos de tipos distintos em uma mesma linha; XLII - Ordem de serviço: documento emitido pelo DETRAN/CE para início de operação dos serviços outorgados; XLIII - Padrão técnico: conjunto de índices e parâmetros fixados pelo poder concedente utilizados para avaliar operacionalmente cada linha; XLIV - Partida ordinária: saída do veículo no horário preestabelecido; XLV - Passageiro-equivalente: cálculo efetuado com base na relação entre a receita e a tarifa integral de determinada linha; XLVI - Percurso: distância percorrida entre o ponto inicial e o ponto terminal de uma linha regular por um itinerário previamente estabelecido;
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XLVII - Permissão de serviço: a delegação, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. XLVIII - Pessoal de Operação: compõe-se de motorista, cobrador, fiscal e despachante; XLIX - Poder Concedente: Estado do Ceará, atuando diretamente ou através de entidade ou órgão da Administração Estadual direta ou indireta a quem este delegar competência originária sua relativa ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e aos terminais rodoviários de passageiros, inclusive no tocante ao exercício de fiscalização e regulação de tais serviços; L - Ponto de apoio: local destinado à prestação de serviço de manutenção, socorro e troca de tripulação, instalado ao longo do itinerário; LI - Ponto de escala: local previamente estabelecido para o descanso e alimentação de passageiros e tripulantes; LII - Ponto de parada: local determinado para embarque e desembarque de passageiros, ao longo do itinerário; LIII - Porta-volume: bagageiro dentro do ônibus, destinado ao transporte de pequenos volumes; LIV - Reforço de horário: aumento de horários em uma linha, autorizado pelo poder concedente, devido a um acréscimo da demanda, ocorrido após a criação da linha, entre secções; LV - Regime de freqüência: número de viagens de um linha com intervalos de, no máximo, 30 (trinta) minutos, entre si; LVI - Reajuste do valor da tarifa: é a correção do valor da tarifa à variação regular dos custos, realizado uma única vez em cada período de um ano; LVII - Regime de horário: número de viagens de uma linha com mais de 30 (trinta) minutos de intervalo, entre si; LVIII - Revisão extraordinária da tarifa: é a revisão da tarifa em caso de evento excepcional, posterior, imprevisível ou de conseqüência imprevisível, desde que devidamente comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando todas as fontes de receita; LIX - Revisão ordinária da tarifa: é a revisão da tarifa, após os dois primeiros reajustes anuais concedidos, em decorrência de ganhos de produtividade, inovações tecnológicas ou outros fatores que repercutam na fixação da mesma; LX - Secção ou Seccionamento: trecho de linha regular em que é autorizado o fracionamento da tarifa; LXI - Serviço adequado: Serviço prestado conforme padrões de conforto, segurança, pontualidade, regularidade e com tarifa acessível à população, determinados pelo Poder Concedente; LXII - Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros: conjunto de todos os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e os Terminais Rodoviários, nas diversas espécies previstas neste Regulamento, prestados no âmbito do Estado do Ceará; LXIII - Sub-área de operação: espaços geográficos dentro dos limites de uma área de operação formados pelos territórios dos municípios por afinidades viárias, e instituídos pelo Estado do Ceará.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES LXIV - Tarifa: contraprestação paga pelo usuário pela utilização de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; LXV - Tempo de viagem: tempo de duração total da viagem, computando-se os tempos de paradas; LXVI - Transportadora: pessoa física, pessoa jurídica ou consórcio de empresas que preste Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão, permissão ou autorização, conforme estabelecido neste Regulamento e nas demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; LXVII - Transporte clandestino: exploração do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem outorga do poder concedente ou sem observância deste regulamento; LXVIII - Terminal: ponto inicial ou final de uma linha; LXIX - Terminal Rodoviário: equipamento destinado ao embarque e desembarque de passageiros dotado de infraestrutura e serviços adequados para segurança e conforto dos usuários; LXX - Tripulação: compõe-se de motorista e cobrador, excetuados os casos previstos neste Regulamento nos quais inexiste a obrigatoriedade de cobrador; LXXI - Veículo de transporte de passageiros: ônibus urbano e interurbano, miniônibus, microônibus e veículos utilitários utilizados no transporte de passageiros, nos termos deste Regulamento; LXXII - Veículo utilitário misto: veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro, e demais características especificadas pelo poder concedente; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) LXXIII - Veículo padrão: veículo que atenda os requisitos e especificações estabelecidos no edital e contrato de concessão ou termo de permissão, bem como nas demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; LXXIV - Veículo utilitário de passageiro: veículo automotor de transporte coletivo, com ou sem corredor central, capacidade mínima de 07 (sete) passageiros sentados e máxima de 19 (dezenove) passageiros sentados, mais a tripulação, e demais características especificadas pelo poder concedente; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) LXXV - Viagem: deslocamento de um veículo ao longo do itinerário, entre dois pontos terminais; LXXVI - Viagem completa: deslocamento de um veículo ao longo de um itinerário, com retorno ao ponto de origem; LXXVII - Viagem-expressa: viagem realizada sem pontos de parada ao longo do itinerário. CAPÍTULO III - DA CLASSIFICAÇÃO Art. 4º Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros são divididos nos seguintes gêneros: I - Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, divididos nas seguintes espécies: a) Serviço Regular Interurbano Convencional: transporte de passageiros com características rodoviárias realizado entre municípios do Estado do Ceará, de acordo com
o especificado nos Editais de Licitação que devem estabelecer sua área de abrangência, ligações e seccionamentos permitidos; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) b) Serviço Regular Interurbano Executivo: serviço regular interurbano prestado com um número reduzido de paradas, passageiros somente sentados e realizado com ônibus com ar-condicionado, poltronas reclináveis com encosto de pernas e banheiro com sanitário; c) Serviço Regular Interurbano Leito: serviço regular interurbano prestado com um número reduzido de paradas, e realizado com ônibus dotado de poltrona reclinável tipo leito com encosto de pernas, ar condicionado e banheiro com sanitário; d) Serviço Regular Metropolitano Convencional: transporte de passageiros com características urbanas realizado entre municípios do Estado do Ceará, de acordo com o especificado nos Editais de Licitação que devem estabelecer sua área de abrangência, ligações e seccionamentos permitidos; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) e) Serviço Regular Metropolitano Executivo: serviço regular metropolitano realizado com ônibus com ar-condicionado, número reduzido de paradas e passageiros somente sentados; f) Serviço Regular Interurbano Complementar: transporte de passageiros com características rodoviárias realizado entre municípios do Estado do Ceará, de acordo com o especificado nos Editais de Licitação que devem estabelecer sua área de abrangência, ligações e seccionamentos permitidos, e realizado com Miniônibus, Microônibus, Veículo Utilitário de Passageiro - VUP ou Veículo Utilitário Misto - VUM, com características fixadas pelo poder concedente; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) g) Serviço Regular Metropolitano Complementar: transporte de passageiros com características urbanas realizado entre municípios do Estado do Ceará, de acordo com o especificado nos Editais de Licitação que devem estabelecer sua área de abrangência, ligações e seccionamentos permitidos, e realizado com Miniônibus, Microônibus, Veículo Utilitário de Passageiro - VUP ou Veículo Utilitário Misto - VUM, com características fixadas pelo poder concedente; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) II - Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento: transporte de pessoas sem as características do serviço regular, mediante o aluguel global do veículo, podendo ser contínuo ou eventual. TÍTULO II - DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA Art. 5º A prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros poderá ser organizada por linhas isoladas ou por áreas de operação, segundo discricionariedade técnica do poder público que garanta a eficiência, a qualidade dos serviços e modicidade das tarifas.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 6º As linhas isoladas terão suas características definidas pelo poder concedente, inclusive no concernente a itinerário, seccionamentos, extensão e horários das viagens. Parágrafo único. O poder público poderá estabelecer operação coexplorada para uma linha mediante a criação de linhas espelhos com características similares à original. Art. 7º As áreas de operação concentrarão linhas com quantidade, especificações e itinerários definidos por ato do Poder Público, que, em seu conjunto, deverão atender a todas as necessidades de cada região, podendo o Poder Público adequá-las, a qualquer momento, mediante criação, extinção e modificação das linhas, para melhor atender o interesse público. § 1º A criação, a extinção e a modificação das linhas levarão em conta as necessidades e características específicas da respectiva área de operação. § 2º Quando as linhas criadas, extintas ou modificadas afetarem mais de uma área de operação, serão consideradas as características de todas as envolvidas. § 3º É possível o poder público estabelecer coexploração dentro de uma mesma área de operação mediante a criação, concomitante ou posterior, de sub-áreas de operação em quantidade e com características definidas pelo poder público. Art. 8º As áreas de operação do serviço regular complementar de transporte de passageiros só possuirão linhas radiais que não superarem a extensão de 165 Km a partir do Município de Fortaleza. § 1º As linhas radiais do Serviço Regular Complementar de Transporte de Passageiros serão divididas em 4 (quatro) áreas de operação, com pólos nos Municípios de Aracati, Itapipoca, Baturité e Quixadá, contemplando os seguintes eixos, partindo de Fortaleza para: Itapipoca, Aracati - CE 040, Aracati - BR 116, Beberibe, Cascavel, Morada Nova, Russas, Canoa Quebrada, Fortim, Redenção, Guaramiranga - CE 060, Guaramiranga - CE 065, Baturité, Aratuba, Quixadá, Tejuçuoca, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Uruburetama, Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio, Caponga, Barreira - CE 060, Barreira - BR 116, Caio Prado/Itapiuna, Capistrano, Aratuba/Mulungu, Choro Limão, Ibaretama, Ocara, Ibicuitinga, Itapajé. § 2º Os seccionamentos das viagens radiais realizadas nos pólos descritos no parágrafo anterior deverão respeitar a divisão das espécies de serviços complementares, não podendo haver superposição da operação dos serviços metropolitano e interurbano. Art. 9º A tecnologia veicular para exploração das linhas será fixada por ato do poder concedente. CAPÍTULO II - DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE LINHAS REGULARES Art. 10. Poderão ser criadas novas linhas regulares ou extintas as existentes a critério do poder concedente, visando à satisfação do interesse público e observadas a oportunidade e a conveniência da implantação dos serviços.
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§ 1º Se o respectivo serviço estiver organizado por áreas de operação, a nova linha criada é considerada parte integrante das áreas e sub-áreas e será explorada pelos respectivos delegatários dos serviços nas mesmas condições pactuadas e fixadas no certame licitatório em que se sagraram vencedores. § 2º Se o respectivo serviço estiver organizado por linhas isoladas, a delegação da nova linha dependerá de prévia licitação na modalidade de concorrência. Art. 11. O processo de estudo de criação de linha regular poderá ser iniciado a critério do poder concedente ou a pedido dos interessados no qual constará os seguintes elementos: I - Dados gerais sobre o desenvolvimento sócio-econômico da região que se pretende servir e informações que permitam aquilatar a conveniência do serviço e da influência deste sobre os meios de transportes existentes; II - Vias a serem utilizadas, com croquis e distâncias; III - Estimativa de atendimento, quanto a horário e freqüência; IV - Viabilidade de exploração econômica; V - Consideração do mercado de outros serviços já em execução, outorgados pelo poder concedente, ou nos limites das respectivas competências, por órgão federal ou municipal. Parágrafo único. O poder concedente poderá adicionar novos critérios técnicos para a criação de linha regular. Art. 12. O processo de estudo de extinção de linha regular poderá ser iniciado a critério do poder concedente ou a pedido da transportadora. Parágrafo único. O pedido da transportadora relativo à extinção de linha regular deverá conter os seguintes elementos: I - Estudo global da demanda; II - Verificação da real necessidade da população; III - Avaliação econômico-financeira da exploração do serviço. Art. 13. Antes da efetiva criação da nova linha regular, poderá haver a implementação de linha experimental, com as mesmas características da que se pretende criar, durante prazo fixado pelo poder concedente, que não poderá ser superior a 180 dias, para que se verifique os dados concernentes à demanda, necessidade da população e viabilidade econômico-financeira. CAPÍTULO III - DAS MODIFICAÇÕES DE LINHAS REGULARES Seção I - Das Disposições Gerais Art. 14. O poder concedente poderá, a seu critério ou a requerimento de interessados, proceder modificações em linhas regulares, antecedidas de estudo para analisar a viabilidade das mesmas, referentes a: I - Prolongamento; II - Alteração de itinerário; III - Inclusão ou exclusão de seccionamento; IV - Horários; V - Encurtamento.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Parágrafo único. É vedado às transportadoras em débito para com o poder concedente, referente a tributos, multas, cadastros, remuneração de serviço, entrega da relação dos veículos componentes de sua frota ou da declaração de que os mesmos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, proporem qualquer alteração nos serviços, até que seja efetuado o devido pagamento ou adimplemento da obrigação, sem prejuízo das demais cominações legais. Art. 15. Para os casos de operação compartilhada ou coo explorada, a modificação de linha regular será comunicada aos órgãos representativos das transportadoras. (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 31.658, de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 1º Os interessados terão um prazo de 10 (dez) dias, contados da data da comunicação da modificação da linha regular aos órgãos representativos da categoria das transportadoras, para se manifestarem sobre a mesma. § 2º As manifestações apresentadas fora do prazo previsto no parágrafo anterior não serão apreciadas pelo poder concedente. § 3º Diante das manifestações dos interessados, o poder concedente poderá, a seu critério, rever as modificações previstas. Seção II - Do Prolongamento de Linha Regular Art. 16. Linha regular poderá ser prolongada pela transferência de um dos seus pontos terminais, a critério do poder concedente, observando os estudos técnicos e de demanda. Parágrafo único. O prolongamento das linhas regulares não poderá alcançar área de operação distinta da originária, nem linha isolada já existente, salvo na hipótese de operações coexploradas ou compartilhadas. Seção III - Da Alteração de Itinerário Art. 17. O poder concedente poderá alterar itinerário da linha regular, a seu critério, nas seguintes hipóteses: I - Quando o itinerário se mostrar impraticável, impedindo o tráfego de veículos; II - Quando implantada nova estrada ou trecho melhorado; III - Para prestação de um serviço mais eficiente. § 1º Ocorrendo impraticabilidade de itinerário, a transportadora, enquanto não se verificar o restabelecimento do mesmo, executará o serviço por outras vias, comunicando o fato, dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao poder concedente que poderá estabelecer novo trajeto provisório. § 2º A alteração de itinerário decorrente da implantação de nova via ou trecho melhorado, será autorizada, a critério do poder concedente, de ofício ou a requerimento de interessado, quando proporcionar atendimento mais econômico e confortável ao usuário, preservado eventual atendimento da demanda remanescente.
Seção IV - Da Inclusão ou Exclusão de Seccionamento Art. 18. A inclusão de seccionamento em linha regular poderá ser autorizada, a critério do poder concedente, quando existir demanda justificável entre localidades que serão exploradas pelo operador da área ou linha isolada onde estão inseridos. § 1º A autorização de seccionamento entre localidades situadas dentro das Regiões Metropolitanas é exclusiva às linhas metropolitanas. (Antigo parágrafo único renomeado e com redação dada pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 2º No caso de criação ou modificação de Regiões Metropolitanas e, mediante características operacionais específicas, o Poder Concedente poderá criar seccionamentos, atendidos o interesse público e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos celebrados. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 19. A exclusão de secção poderá ocorrer, a critério do poder concedente, quando a mesma se apresentar inviável, desde que preservado o atendimento de eventual demanda remanescente. Seção V - Dos Horários Art. 20. Os horários das viagens referentes às linhas regulares serão fixados pelo poder concedente em função da demanda de transporte e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário. § 1º Horário extra poderá ser autorizado pelo poder concedente, em caso de acréscimo eventual de demanda. (Antigo parágrafo único renomeado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 2º Horário experimental poderá ser autorizado pelo poder concedente, por um prazo de até 90 (noventa) dias, de forma a avaliar a conveniência de fixá-lo no quadro ordinário. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 3º Reforço de horário poderá ser autorizado pelo poder concedente, de forma a atender especificamente a acréscimo de demanda entre seções de linhas. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 21. Constatada a necessidade de aumento de horários na linha regular, a transportadora será consultada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o interesse de executar o novo horário. § 1º Em caso de resposta positiva da transportadora em executar os serviços de que trata o presente artigo, esta terá um prazo de 08 (oito) dias para iniciar a nova operação, sendo este prazo ampliado para 90 (noventa) dias se o acréscimo de horário acarretar necessidade de elevação da frota, ressalvada a falta de veículo no mercado, devidamente comprovada. § 2º Não havendo resposta por parte da transportadora, ou sendo esta intempestiva ou negativa, o poder concedente poderá declarar a caducidade da concessão ou permissão.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Seção VI - Do Encurtamento de Linha Regular Art. 22. O poder concedente, atendendo as peculiaridades dos serviços e objetivando racionalizar e reduzir os custos operacionais, poderá autorizar, a seu critério, de ofício ou a requerimento da transportadora interessada, o encurtamento de linha regular. CAPÍTULO IV - DO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Seção I - Das Disposições Gerais Art. 23. Compete ao Estado do Ceará explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, no âmbito de sua competência sempre através de licitação, nos termos deste Regulamento, da Lei Federal nº 8.987/1995, da Lei estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações, e demais normas legais e regulamentares pertinentes. § 1º Caberá ao DETRAN/CE e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE fiscalizar o cumprimento da Lei estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações. § 2º As concessões e permissões de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sujeitar-se-ão à gestão e fiscalização pelo DETRAN/CE, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas, com a cooperação dos usuários. § 3º (Revogado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 4º (Revogado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 24. O objeto da delegação do serviço, mediante concessão ou permissão, dependerá da forma de organização escolhida, dando-se da seguinte maneira: I - em sendo organizado por área de operação, consistirá na transferência, nos termos do edital, das atividades da espécie de serviço inerentes à respectiva área, ficando o delegatário responsável por prestálos segundo linhas, itinerários, seccionamentos, horários e demais especificações fixadas pelo Poder Concedente. II - em sendo organizado por linhas isoladas, consistirá na transferência, nos termos do edital, das atividades inerentes à específica linha. § 1º O edital disciplinará o número de delegatários das áreas de operações ou das linhas isoladas, o número mínimo de veículos a serem empregados por cada um e critérios de desempate. § 2º Respeitado o número mínimo fixado no edital de licitação, poderá o poder concedente alterar o número de veículos a serem empregados na prestação de serviço, tendo como base a relação demanda X oferta por ele aferida, objetivando sempre a satisfação do usuário e a segurança de tráfego. § 3º As linhas regulares são classificadas em radiais, regionais e diametrais.
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§ 4º As execuções dos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizadas em linhas radiais, diametrais e regionais, organizadas por áreas de operação ou por linhas isoladas, quando operadas por ônibus, serão outorgadas mediante concessão, e quando operadas por miniônibus, microônibus, veículos utilitários de passageiros e veículo utilitário misto, serão outorgadas por permissão, observado o disposto no Art. 2º da Lei 15.494 , de 27 de dezembro de 2013. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 5º A concessão outorgada tornará lícita para o concessionário a exploração do serviço na respectiva área de operação ou na específica linha isolada, nas espécies leito, executivo e convencional, nos moldes previstos no edital de licitação. § 6º No caso de delegação de área espelho ou sub-área de operação, o serviço será coexplorado entre o delegatário da área e o da área espelho ou subárea de operação. § 7º É vedada a delegação de uma área espelho ou de uma subárea para o mesmo delegatário da respectiva área de operação, assim como é proibida a delegação de uma linha espelho para o mesmo delegatário da linha correspondente. Art. 25. Na exploração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, mediante concessão ou permissão, observar-se-ão três princípios básicos: I - Ausência de exclusividade na exploração do serviço; II - Liberdade de escolha do usuário; III - Competitividade. § 1º A efetivação dos três princípios está subordinada às possibilidades fáticas e jurídicas do sistema. § 2º As modificações das situações fáticas e jurídicas, especialmente no que concerne à demanda e à viabilidade econômica, que permitam a efetivação dos três princípios obrigarão o poder público a estabelecer as medidas cabíveis para tanto, mediante a criação de áreas espelhos, subáreas, linhas espelhos ou outra forma de operação coexplorada/ compartilhada. Seção II - Da Licitação e Contratos Art. 26. O julgamento da licitação para concessão ou permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros observará um dos seguintes critérios: I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado; II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga; III - a combinação dos critérios referidos nos incisos I e II deste artigo; IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital; V - melhor proposta em razão da combinação de propostas técnica e de oferta de pagamento pela outorga; VI - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas; VII - melhor proposta em razão da combinação dos critérios do menor valor da tarifa de serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 1º A aplicação do critério previsto no inciso III só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, inclusive com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-financeira. § 2º O poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação. § 3º Para fins de aplicação do disposto nos incisos IV, V, VI e VII deste artigo, o edital de licitação conterá parâmetros e exigências para a formulação de propostas técnicas. § 4º O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I - encerrada a fase de classificação das propostas ou oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; II - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor; III - inabilitado o licitante melhor classificado serão analisados os documento habilitatórios do licitante com a proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital; IV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.
VI - Na concessão ou permissão, prazos máximos de amortização para veículos, estoque de peças de reposição (estoque do almoxarifado), dos equipamentos e instalações; VII - Relação de bens reversíveis ao término da concessão ou permissão, se for o caso, ainda não amortizados, mediante justa indenização; VIII - Critério de indenização, em caso de encampação; § 1º Este Regulamento será parte integrante do edital de licitação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e do respectivo contrato ou termo de permissão. § 2º Além dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, o edital de licitação de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e o respectivo contrato de concessão ou termo de permissão obedecerão aos requisitos constantes na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Estadual nº 12.788/1997, na Lei Estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, com suas respectivas alterações, e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Art. 28. A permissão poderá ser outorgada por prazo máximo de 6 (seis) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público, atendimento do resultado do índice de que trata o art. 80 da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações, e anuência do permissionário na prorrogação do termo de permissão e na continuidade da prestação do serviço.
Art. 30. Na qualificação técnica exigida da transportadora licitante, além do estabelecido na Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993, exigir-se-á: I - A comprovação da disponibilidade da frota para atender ao serviço licitado, que poderá ser feita mediante comprovantes de propriedade ou arrendamento mercantil, devendo os veículos encontrarem-se disponibilizados no prazo fixado no edital, o qual deverá ser no máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Serviço, e não podendo tais veículos estarem comprometidos com outros serviços à época da prestação do serviço objeto da licitação, obedecido o prazo acima e o disposto no art. 31 da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações; II - Termo de compromisso de disponibilidade da frota, no caso de impossibilidade de apresentação imediata da comprovação prevista no inciso anterior, respeitado o prazo nele previsto; III - Prova de que possui, ou compromisso de disponibilizar, imóvel destinado à instalação de garagem para dar suporte à execução do contrato pelo período da prestação dos serviços, exceto para veículos utilitários; IV - Atestado de Capacidade técnica expedida por órgão Público ou Privado, que ateste haver a licitante prestado serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Art. 29. O edital de licitação para concessão ou permissão conterá as condições e as características do serviço, especificando: I - Linha, itinerário, características do veículo, horários e freqüências, extensão, pontos de parada, além de eventuais seccionamentos e restrições de trechos; II - Frota mínima necessária à execução do serviço e respectiva renovação, bem como a frota reserva, observado o disposto no art. 67, deste Regulamento; III - Vigência da concessão ou permissão, sua natureza e a possibilidade de renovação; IV - Valor da outorga da concessão ou permissão e sua forma de pagamento; V - Forma de reajuste da tarifa;
Art. 31. Para assinatura do contrato de concessão ou termo de permissão, a licitante deverá apresentar, dentre outros exigidos no respectivo edital, os seguintes documentos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias: I - Comprovação de cursos de capacitação do pessoal de operação necessários para o cadastramento da tripulação, conforme disposto no Art. 82, § 1º, inciso V, deste Regulamento; II - Apólice de seguro de responsabilidade civil, com valor determinado no edital; III - Certidão de inexistência de débito para com a Fazenda Pública do Estado do Ceará, Fazenda Pública Nacional e Previdência Social e FGTS, bem como demais certidões exigidas no Edital.
Art. 27. A concessão será outorgada pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por até igual período, a critério exclusivo do poder concedente, desde que haja interesse público, anuência da concessionária na prorrogação do contrato e na continuidade da prestação do serviço, bem como o atendimento do resultado do índice de que trata o art. 80 da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 1º Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido no “caput” deste artigo, o poder concedente poderá outorgar a concessão ou permissão à classificada imediatamente posterior. § 2º Todas as minutas de editais e contratos de concessão ou termos de permissão relativos a outorga de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão ser obrigatoriamente encaminhados à ARCE, para exame e homologação prévias, caso esta não tenha sido responsável pela elaboração das mesmas. Seção III - Da Intervenção Art. 32. O Poder Concedente poderá intervir na concessão ou permissão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do Poder Concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção, além dos objetivos e limites da medida. Art. 33. Declarada a intervenção, o Poder Concedente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, instaurar processo administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. § 1º Será dado o prazo de 15 dias, contados da data de recebimento da intimação, para que o delegatário apresente defesa escrita ao interventor, que será o presidente do feito. § 2º A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal, por telegrama, fac-símile ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, inclusive e-mail ou verbalmente por funcionário indicado pelo interventor, que certificará o ato. § 3º O comparecimento do delegatário, independentemente de intimação existente ou válida, supre sua falta ou irregularidade. Art. 34. As provas de interesse do delegatário deverão acompanhar a defesa escrita, só podendo ser produzidas posteriormente caso demonstre sua impossibilidade material de produzi-las nesse momento adequado. § 1º Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado. § 2º O interventor poderá determinar de ofício a produção de provas adicionais. § 3º Caso julgue necessário, o interventor poderá nomear perito para prestar auxílio mediante parecer ou laudo em matéria de ordem técnica, sendo garantido ao delegatário o direito de indicação de assistente que também poderá emitir parecer ou laudo. § 4º Sendo produzida prova adicional, será aberta a oportunidade para o delegatário apresentar alegações finais sobre as mesmas no prazo de cinco dias, contados da data da intimação. § 5º São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, assim como todas as que dela derivarem.
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Art. 35. Após transcorrido o prazo para alegações finais, com ou sem a apresentação destas, serão os autos conclusos para o interventor para decidir a respeito da questão. § 1º Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão. § 2º Da decisão do interventor caberá recurso escrito no prazo de dez dias para o Governador do Estado. tor.
Art. 36. Os casos omissos serão supridos pelo intervenArt. 37. Não haverá nulidade sem prejuízo.
Art. 38. O processo administrativo a que se refere esta secção deverá ser concluído no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de considerar-se sem validade a intervenção, salvo se o atraso decorrer de comportamento do delegatário. Art. 39. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão ou permissão, a administração do serviço será devolvida à transportadora, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados na sua gestão. Seção IV - Da Extinção da Concessão ou permissão Art. 40. Extingue-se a concessão ou a permissão, por: I - Advento do termo contratual ou do termo de permissão; II - Encampação; III - Caducidade; IV - Rescisão; V - Anulação; VI - Falência ou extinção da transportadora, e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual. § 1º Extinta a concessão ou permissão, retornam ao poder todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos a transportadora conforme previsto no edital e estabelecido em contrato de concessão ou termo de permissão. § 2º Extinta a concessão ou permissão, haverá a imediata assunção do serviço pelo Poder Concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários. § 3º A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo Poder Concedente, de todos os bens reversíveis. § 4º Nos casos previstos nos incisos I e II deste artigo, o poder púbico, antecipando-se à extinção da concessão ou permissão, procederá aos levantamentos, avaliações necessárias à determinação do montante da indenização que será devida à transportadora, na forma do art. 41 deste Regulamento. Art. 41. A reversão no advento do termo contratual ou do termo de permissão far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido ou permitido.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Parágrafo único. Em caso de reversão, esta se dará automaticamente com relação aos bens já amortizados ou depreciados. Art. 42. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão ou permissão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior. Art. 43. A inexecução total ou parcial da avença acarretará, a critério do Poder Concedente, a declaração de caducidade da concessão ou permissão ou a aplicação de sanções, nos termos deste Regulamento e demais normas legais, regulamentares e pactuadas. § 1º A caducidade da concessão ou da permissão poderá ser declarada pelo Poder Concedente quando: I - O serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço, inclusive o Índice de Desempenho Operacional - IDO; II - A transportadora descumprir cláusulas pactuadas ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão ou permissão; III - A transportadora paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; IV - A transportadora perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido ou permitido; V - A transportadora não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos; VI - A transportadora não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; VII - A transportadora for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais; VIII - A transportadora não efetuar o pagamento do repasse de regulação. § 2º A declaração da caducidade da concessão ou da permissão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da transportadora em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa. § 3º Não será instaurado processo administrativo de inadimplência antes de comunicados à transportadora detalhadamente os descumprimentos contratuais referidos no parágrafo primeiro deste artigo, dando-lhe um prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para efetuar as alterações devidas. § 4º Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do Poder Concedente, independentemente de indenização prévia. § 5º Declarada a caducidade, não resultará para o Poder Concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da transportadora.
Art. 44. O contrato de concessão ou termo de permissão poderá ser rescindido por iniciativa da transportadora, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim. Parágrafo único. Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, os serviços prestados pela transportadora não poderão ser interrompidos ou paralisados, até decisão judicial transitada em julgado. Art. 45. A anulação da licitação tornará sem efeito o respectivo contrato de concessão ou termo de permissão. Art. 46. Não poderá habilitar-se à nova concessão ou permissão a transportadora que tiver seu contrato de concessão ou termo de permissão rescindido, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data do trânsito em julgado da decisão judicial a que se refere o parágrafo único do art. 44, deste Regulamento. Art. 47. Para exploração do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros através de concessão ou permissão, a transportadora prestará garantia, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/1993 , no valor de até 5% (cinco por cento) do contrato, atualizado nas mesmas condições daquele. § 1º A extinção da concessão ou permissão, por infração a norma legal, regular ou pactuada implica na perda da garantia pela concessionária ou permissionária, em favor do poder concedente. § 2º Em caso de extinção da concessão ou permissão que não resultou em aplicação de penalidade, a garantia será liberada ou restituída em favor da concessionária ou permissionária. Art. 48. A prestação da garantia resguardará a execução do serviço e pagamento de multas e/ou débitos, quando não forem recolhidos no devido tempo. Art. 49. Sempre que for deduzida a garantia ou parte dela, no exercício do direito que trata o artigo anterior, a concessionária ou permissionária fica obrigada a proceder a sua recomposição no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação, sob pena de caducidade da concessão ou permissão. Seção V - Do Registro de Transportadora Art. 50. Os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão executados somente por transportadoras registradas junto ao poder concedente. Parágrafo único. As transportadoras concessionárias e permissionárias serão automaticamente registradas junto ao poder concedente, por ocasião da assinatura do contrato de concessão ou termo de permissão.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 51. O registro cadastral deverá ser atualizado anualmente, no mês de agosto, sob pena de caducidade da concessão ou permissão. § 1º Na atualização do registro cadastral, a transportadora apresentará os seguintes documentos: I - Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, quando pessoa jurídica organizada sob as regras do direito empresarial; II - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; III - Certidão de inexistência de débito pecuniário junto ao DETRAN/CE e ARCE; IV - Apólice de seguro de responsabilidade civil. § 2º Trimestralmente a transportadora apresentará ao poder concedente a apólice de seguro de responsabilidade civil, mediante a apresentação dos recibos de quitação. Seção VI - Dos Encargos da Transportadora Art. 52. Sem prejuízo dos encargos previstos em normas legais, regulamentares, editalícias e pactuadas pertinentes, a transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverá: I - Prestar serviço adequado, na forma prevista em normas legais, regulamentares e pactuadas, e em especial neste Regulamento, nas ordens de serviço e no respectivo contrato e termo; II - Submeter-se à gestão e fiscalização do poder concedente, exercida diretamente ou pelas entidades da administração indireta competentes, facilitando-lhes a ação e cumprindo as suas determinações, especialmente no correto fornecimento e atendimento de informações, dados, planilhas de custo, fontes de receitas principal, alternativa, acessória, complementar ou global, documentos e outros elementos, sempre na forma e periodicidade requisitados; III - Manter as características fixadas pelo poder concedente para o veículo, segundo a categoria do serviço em execução, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; IV - Preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de passageiros, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e outros instrumentos, conforme exigidos em normas legais e regulamentares; V - Apresentar seus veículos para início de operação em condições de segurança, conforto e higiene, bem como atender as especificações, normas e padrões técnicos estabelecidos pelas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes; VI - Manter somente em serviço os motoristas, cobradores, fiscais e despachantes cadastrados junto ao poder concedente; VII - Preencher as guias e formulários referentes a dados operacionais, cumprindo prazos e normas fixadas pelo poder concedente; VIII - Tomar imediatas providências para prosseguimento da viagem quando de sua interrupção;
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IX - Efetuar o reabastecimento e manutenção em locais apropriados, e sem passageiros a bordo; X - Não operar com veículo que esteja derramando combustível ou lubrificantes na via pública e terminais rodoviários ou com ameaça de apresentar defeito; XI - Tomar as providências necessárias com relação a empregado ou preposto que, comprovadamente, não atenda satisfatoriamente aos usuários e à fiscalização do poder concedente. Art. 53. A transportadora deverá apresentar mensalmente quadro demonstrativo do movimento de passageiros, na forma regulamentada pelo poder concedente. Art. 54. Os prepostos, empregados, contratados das transportadoras, ou qualquer que atue em seu nome, deverão: I - Conduzir-se com atenção e urbanidade para com os usuários do serviço e representantes do Poder Concedente no exercício de suas funções; II - Apresentar-se em serviço corretamente uniformizados e identificados com o respectivo crachá; III - Prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias, principalmente sobre itinerários, tempo de percurso, pontos de parada, distâncias e preços das passagens; IV - Cumprir as normas legais, regulamentares e pactuadas relativas à execução dos serviços. Parágrafo único. É vedado o transporte do pessoal da transportadora quando em serviço, incluindo a tripulação, sem o respectivo crachá. Art. 55. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos e deveres previstos nas normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, o motorista da transportadora é obrigado a: I - Dirigir o veículo, de modo a não prejudicar a segurança e conforto dos usuários; II - Não movimentar o veículo, sem que as portas estejam totalmente fechadas; III - Manter uma velocidade compatível com a situação das vias, respeitando os limites fixados pela legislação de trânsito; IV - Diligenciar para o fiel cumprimento dos horários e freqüências estabelecidos; V - Não fumar no interior do veículo; VI - Não ingerir bebidas alcoólicas ou quaisquer outras substâncias entorpecentes; VII - Não se afastar do veículo no ponto de parada, orientando o embarque e o desembarque de passageiros; VIII - Prestar à fiscalização do Poder Concedente, exercida diretamente ou através de órgãos e entidades delegadas, os esclarecimentos que lhe forem solicitados; IX - Exibir à fiscalização do poder concedente, exercida diretamente ou através dos órgãos e entidades, quando solicitado, ou entregar, contra recibo, os documentos do veículo, o mapa de viagem e outros que forem exigíveis; X - Não conversar, enquanto estiver na condução do veículo;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES XI - Atender aos sinais de parada em locais permitidos e somente neles; XII - Observar, rigorosamente, o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; XIII - Diligenciar na obtenção de transporte para usuários, em caso de avaria e interrupção da viagem; XIV - Desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias, fora dos casos permitidos, para embarque e desembarque de passageiros; XV - Recolher o veículo à respectiva garagem, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança e conforto dos usuários; XVI - Prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente. § 1º O veículo prestador de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento será excluído da frota da empresa autorizada em caso de concorrência com Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros existente, quando houver reincidência. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 2º A autorização a que se refere o caput deste artigo poderá ser cassada a critério do Poder Concedente, em caso de reiterada concorrência com Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros existente. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 56. Os demais componentes da equipe de operação do veículo deverão: I - Auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e necessidades especiais sendo que, no caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, tal exigência só será devida nos terminais; II - Procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; III - Diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; IV - Colaborar com o motorista em tudo que diga respeito à regularidade da viagem, especialmente à comodidade e à segurança dos passageiros; V - Não fumar no interior do veículo; VI - Não ingerir bebidas alcoólicas ou quaisquer outras substâncias entorpecentes; VII - Diligenciar junto a transportadora, no sentido de evitar insuficiência de moeda fracionária para o troco correto. Art. 57. A transportadora manterá em seus veículos um livro de ocorrência, em local visível, rubricado e numerado em suas folhas pela fiscalização do poder concedente, à disposição dos usuários para consignarem suas sugestões ou reclamações, e do pessoal de operação para registrar as ocorrências da viagem. Parágrafo único. No caso de serviço regular de transporte de passageiros metropolitano, a exigência de que trata o caput só será devida nos terminais.
Art. 58. O usuário dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros terá recusado o embarque ou determinado o seu desembarque, em local seguro e adequado, quando: I - Não se identificar, quando exigido; II - Encontrar-se em estado de embriaguez; III - Encontrar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos a moral pública; IV - Portar arma de fogo ou de qualquer natureza, salvo legalmente autorizado; V - Pretender transportar, como bagagem, produtos que, pelas suas características, sejam considerados perigosos ou representem riscos para os demais passageiros, nos termos da legislação específica sobre Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas; VI - Conduzir animais domésticos ou selvagens, quando não devidamente acondicionados, em desacordo com as disposições legais e regulamentares próprias; VII - Conduzir objetos de dimensões e acondicionamentos incompatíveis com o porta-volume; VIII - Incorrer em comportamento incivil; IX - Comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros; X - Usar aparelhos sonoros durante a viagem, salvo com utilização de fones de ouvidos e desde que não pertube outros passageiros; XI - Fumar no interior do veículo. Seção VII - Dos Direitos dos Usuários Art. 59. Sem prejuízo dos direitos previstos em normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, são direitos dos usuários: I - Ser transportado em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; II - Ter assegurado seu lugar no veículo, nas condições fixadas no bilhete de passagem; III - Ser atendido com urbanidade, pelos dirigentes, prepostos e empregados da transportadora e pelos agentes dos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização por parte do poder concedente; IV - Ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos da transportadora, em especial quando tratarse de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; V - Receber informações sobre as características dos serviços, tais como, tempo de viagem, localidades atendidas e outras de seu interesse; VI - Ter sua bagagem transportada no bagageiro e porta-volume, observado o disposto no art. 96 deste Regulamento e demais normas legais e regulamentares; VII - Receber os comprovantes dos volumes transportados no bagageiro; VIII - Pagar a tarifa correta fixada para o serviço utilizado, bem como receber eventual troco em dinheiro.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CAPÍTULO V - DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Seção I - Das Viagens Art. 60. As viagens serão executadas de acordo com o padrão técnico-operacional estabelecido pelo poder concedente, pelo Edital de licitação e pelo contrato de concessão ou termo de permissão com relação às classificações de serviços, observados os horários, ponto inicial e final, itinerários, pontos de parada e os seccionamentos determinados. Art. 61. Fica estabelecida uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha. § 1º Decorrido o prazo fixado neste artigo, o poder concedente notificará a transportadora para a colocação de outro veículo, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos. § 2º Caso a transportadora não adote a providência referida no parágrafo anterior, o poder concedente poderá requisitar um veículo de outra transportadora para a realização da viagem. § 3º Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, o poder concedente notificará a transportadora faltosa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento à transportadora requisitada, no valor presumido para a viagem completa, obedecendo os coeficientes tarifários e a taxa de ocupação constante da planilha tarifária em vigor. Art. 62. Os pontos terminais de parada e de escala só poderão ser utilizados pelas transportadoras após devidamente homologados pelo poder concedente. Parágrafo único. O poder concedente somente homologará terminais rodoviários, pontos de parada e pontos de escala compatíveis com o seu movimento e que apresentem padrões adequados de operacionalidade, segurança, higiene e conforto. Art. 63. O poder concedente fixará o tempo de duração da viagem, observados os critérios técnicos. Art. 64. A interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior, será objeto de comunicação imediata da transportadora ao poder concedente. § 1º A interrupção da viagem pelos motivos elencados no “caput” deste artigo, por um período superior a 03 (três) horas, dará direito ao passageiro, à alimentação e pousada, por conta da transportadora, além do transporte até o destino de viagem. § 2º Nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores, a transportadora deverá ressarcir o passageiro, ao término da viagem, a diferença de preço de tarifa, qualquer que tenha sido o percurso desenvolvido anteriormente à interrupção da viagem.
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Art. 65. Os horários serão fixados em função da demanda de passageiros e características de cada linha, objetivando a satisfação do usuário, a segurança de tráfego e a rentabilidade das viagens, evitadas sempre que possível, as superposições de horários. Seção II - Dos Veículos Art. 66. Na prestação dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros serão utilizados os seguintes tipos de veículos, observadas as características de cada espécie dos serviços: I - Ônibus interurbano convencional; II - Ônibus interurbano executivo; III - Ônibus interurbano leito; IV - Ônibus metropolitano convencional; V - Ônibus metropolitano executivo; VI - Microônibus; VII - Veículo utilitário de passageiros-VUP; VIII - Veículo utilitário misto-VUM; IX - Miniônibus. Parágrafo único. As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos utilizados na prestação dos serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros obedecerão as normas e especificações técnicas que determinam os padrões dos respectivos serviços a serem prestados pelos mesmos, nos termos das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. Art. 67. A frota de cada transportadora deverá ser composta de veículos, em número suficiente para prestação do serviço, conforme fixado no respectivo edital de licitação, mais a frota reserva equivalente ao mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) da frota operacional. Art. 68. Deverá o poder concedente realizar constante ação fiscalizadora sobre as condições dos veículos, podendo, em qualquer tempo e independentemente da vistoria ordinária prevista na legislação de trânsito, realizar inspeções e vistorias nos veículos, determinando, se observada qualquer irregularidade quanto às condições de funcionamento, higiene, conforto e segurança, sua retirada de operação, até que sejam sanadas as deficiências. Art. 69. Semestralmente a transportadora apresentará ao Poder Concedente relação dos veículos componentes de sua frota, declarando que estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar. Art. 70. Além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas legais e regulamentares pertinentes, os veículos deverão conduzir: I - No seu interior: a) um indicativo com nome do motorista e cobrador; b) quadro de preços das passagens; c) capacidade de lotação do veículo; d) número do telefone do DETRAN/CE, ARCE, ou de outro órgão ou entidade designado pelo Poder Concedente para eventuais reclamações pelos usuários.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES II - Na parte externa: a) indicação da origem e destino final da linha; b) número de registro do veículo no Poder Concedente (Selo de Registro); c) número de ordem do veículo; d) pintura em cor e desenhos padronizados, emblema ou logotipo e/ou razão social da transportadora, aprovados pelo Poder Concedente. Art. 71. Considera-se, para efeito da capacidade de lotação do veículo, todas as poltronas disponíveis, exceto a do motorista e a do cobrador, quando houver este último. § 1º Excepcionalmente, por ocasião de feriados prolongados, eventos religiosos e datas cívicas, o poder concedente poderá, a seu critério, autorizar passageiros excedentes até o limite de 20% (vinte por cento) da lotação sentada no serviço regular interurbano convencional, observadas as seguintes condições: I - nas linhas com extensão de até 200 Km (duzentos quilômetros), quando operadas por ônibus; II - nas linhas com extensão de até 100 Km (cem quilômetros), quando operadas por miniônibus, microônibus e veículo utilitário de passageiro. § 2º No serviço de transporte regular e complementar metropolitano quando operado por ônibus ou microônibus e interurbano até a distância de 75 Km (setenta e cinco quilômetros), o poder concedente, a seu critério, poderá autorizar o transporte de passageiros excedente no limite igual ao da lotação sentada, cuja autorização se dará pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser renovado. § 3º A autorização excepcional prevista neste artigo deverá ser requerida para período determinado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, acompanhada da devida justificativa, indicando com precisão as linhas e respectivos horários, ficando autorizada a viagem apenas depois de expedida autorização expressa do Poder Concedente. § 4º No serviço regular interurbano, por ocasião de períodos de demanda atípica e devidamente fundamentada, o poder concedente, a seu critério, poderá autorizar as transportadoras a utilizar veículos próprios e de terceiros cadastrados no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 72. Todos os veículos registrados junto ao poder concedente pelas transportadoras deverão circular com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou outro dispositivo eletrônico de registro diário aferido, ou ainda outros instrumentos que vierem a ser determinados pelo poder concedente. Art. 73. A transportadora manterá, pelo período de 90 (noventa) dias, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou de outro dispositivo eletrônico com tal finalidade de todos os seus veículos em operação, devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise de cada viagem realizada, podendo os mesmos serem solicitados pelo poder concedente.
Parágrafo único. Na ocorrência de acidente, a transportadora manterá os dados do equipamento registrador instantâneo de velocidade das últimas 24 (vinte e quatro) horas, pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 74. Será permitida a fixação de publicidade na parte externa do veículo, exceto quando colocar em risco a segurança do trânsito. § 1º Não poderão ser veiculadas na parte externa dos veículos propagandas políticas, religiosas, filosóficas, e as que firam a moral e os bons costumes. § 2º Somente serão permitidas na parte interna do veículo mensagens de interesse dos usuários, a critério do Poder Concedente. § 3º O Edital de Licitação definirá percentual de espaço publicitário nos veículos a ser destinado ao Poder Público para realização de campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social. Seção III - Do Registro dos Veículos Art. 75. Como condição para prestarem Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, os veículos da frota das transportadoras deverão estar devidamente registrados junto ao poder concedente. § 1º Ao proceder o registro, o poder concedente vinculará o veículo a um dos serviços previstos no Art. 4º do presente Regulamento. § 2º O veículo deverá ser emplacado no Estado do Ceará. Art. 76. A transportadora para obter o registro e vistoria do veículo, deverá apresentar os seguintes documentos: I - Certificado de propriedade ou contrato de arrendamento mercantil; II - Apólice de seguro previsto em lei e neste regulamento; III - Documento de licenciamento; IV - Categoria do veículo; V - Número de ordem do veículo, modelo e ano do chassi da carroceria, número do chassi, placa e capacidade de lotação. § 1º Registrado o veículo, o poder concedente emitirá “Selo de Registro” que deverá ser afixado no pára-brisa dianteiro. § 2º O número de ordem do veículo será regulamentado pelo poder concedente. § 3º O registro de veículos para os quais a transportadora tenha apresentado instrumento de cessão distinto de arrendamento mercantil somente será possível para o caso de operação temporária devidamente justificada. Art. 77. Dar-se-á o cancelamento do registro de veículo, quando: I - Não mais tiver condições de atender aos serviços, a critério do poder concedente; II - Ultrapassar a idade de 07 (sete) anos, se destinado aos serviços regular metropolitano e regular interurbano; e idade de 08 (oito) anos, se destinado aos serviços regular metropolitano complementar e regular interurbano complementar; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) III - A pedido da transportadora, para sua substituição.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 1º A idade máxima prevista no inciso II poderá ser ultrapassada, por período determinado, mediante expressa autorização no edital de licitação, para atender necessidade excepcional referente ao início das operações, desde que atendidas as condições de segurança, conforto e trafegabilidade destes veículos, como determinadas pela legislação estadual de transporte. (Antigo parágrafo único e com redação dada pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 2º Para execução do contrato/termo, a idade média da frota deverá ser de 04 (quatro) anos para os serviços regular metropolitano e regular interurbano; e de 4,5 (quatro virgula cinco) anos para os serviços regular metropolitano complementar e regular interurbano complementar. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 78. Os veículos que tiverem seus registros cancelados deverão ser substituídos, no máximo, dentro de 90 (noventa) dias, caso haja necessidade de complementação do número estipulado para a frota dimensionada da transportadora, incluindo a frota reserva prevista no art. 67, deste Regulamento. Art. 79. O poder concedente não fará registro de veículos oriundos de cessão celebrada entre as suas transportadoras concessionárias ou permissionárias. Art. 80. Não será efetuado registro de veículos com idade superior àquela disciplinada no Art. 77, observadas as seguintes disposições. (Redação dada pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) I - Para efeito de contagem da vida útil, será considerado o ano e o mês de fabricação do veículo ou do primeiro encarroçamento de chassi, devidamente comprovado por nota fiscal do encarroçador ou pela observação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; II - O prazo máximo para a diferença entre a fabricação do chassi e o seu encarroçamento é de 01 (um) ano; III - Quando o veículo novo (zero quilômetro) for adquirido no ano seguinte ao da sua fabricação, diretamente do fabricante ou de concessionário seu, conforme comprovado por nota fiscal, será considerada a data de entrega para contagem da vida útil. Parágrafo único. O registro de veículos com idade superior à definida no caput deste artigo só será admitida na hipótese do parágrafo único do art. 77. Art. 81. A renovação do veículo deverá ser procedida até o mês de vencimento da sua vida útil. Seção IV - Do Cadastramento da Tripulação Art. 82. É obrigatório o cadastramento junto ao poder concedente da tripulação que operará em todos os veículos das transportadoras prestadoras de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. § 1º O cadastramento será efetuado mediante apresentação dos seguintes documentos:
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I - Carteira de Identidade; II - Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” ou “E”, para motorista; III - Quitação militar e eleitoral; IV - Atestado médico de sanidade física e mental; V - Certificado de aprovação em curso de relações humanas, de princípios básicos deste Regulamento, de procedimentos de primeiros socorros, e de direção defensiva, este último aplicável apenas aos motoristas; VI - Comprovação de residência e domicílio; VII - Duas fotos coloridas atualizadas 3x4 (três por quatro); VIII - Certidão negativa do distribuidor criminal; X - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição. § 2º Após efetuado e aprovado o cadastro, o poder concedente emitirá Carteira Padrão que terá validade de 02 (dois) anos, sendo seu porte obrigatório quando o empregado estiver em serviço. § 3º A tripulação deverá apresentar novo documento ou revalidar os já apresentados, dentre os relacionados no parágrafo primeiro deste artigo, quando assim for exigido pelo poder concedente. § 4º O Poder Concedente poderá a qualquer momento exigir a apresentação da documentação necessária ao cadastramento da tripulação ou revalidação daquela já apresentada. § 5º O atestado médico de sanidade física e mental deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição e renovado a cada dois anos. § 6º No serviço de transporte regular interurbano executivo e leito e no serviço de transporte regular metropolitano executivo não existe a obrigatoriedade de cobrador. § 7º Nos demais serviços de transporte regular interurbano, em função de suas peculiaridades, a dispensa de cobrador deverá ser submetida a aprovação do poder concedente. Art. 83. O poder concedente poderá exigir, para maior qualidade na prestação do serviço, a presença adicional de auxiliar de bordo, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Seção V - Dos Acidentes Art. 84. No caso de acidente, a transportadora fica obrigada a: I - Adotar as medidas necessárias visando prestar imediata e adequada assistência aos usuários e prepostos; II - Comunicar, por escrito, o fato ao Poder Concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as circunstâncias e o local do acidente, além das medidas adotadas para atendimento do disposto no inciso anterior; III - Manter, pelo período de 1 (um) ano, os dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou de outro dispositivo eletrônico com tal finalidade do veículo envolvido no acidente devidamente arquivados, em perfeito estado de conservação, acompanhados da análise da viagem realizada, podendo os mesmos serem requisitados pelo Poder Concedente.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 85. Quando do acidente resultar morte ou lesões graves, serão avaliadas suas causas tendo em vista os seguintes elementos: I - Dados constantes do equipamento registrador instantâneo inalterado de velocidade e tempo, ou outro dispositivo eletrônico; II - Regularidade da jornada de trabalho do motorista; III - Seleção, treinamento e reciclagem do motorista; IV - Manutenção dos veículos; V - Perícia, realizada por órgão ou entidade competente. Parágrafo único. O Poder Concedente manterá controle estatístico de acidente de veículo por transportadora. Art. 86. O poder concedente poderá emitir norma regulamentar dispondo sobre investigações das causas dos acidentes, envolvendo veículos que operem nos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e propor medidas preventivas de aumento da segurança do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Seção I - Das Tarifas Art. 87. A remuneração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros realizar-se-á através do pagamento de tarifa pelos usuários e por outras fontes alternativas de receitas estabelecidas no contrato de concessão ou termo de permissão. § 1º Compete ao DETRAN/CE, de ofício ou a pedido do interessado, promover o reajuste e a revisão extraordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nos termos das normas regulamentares e pactuadas pertinentes. § 2º Compete à ARCE/CE promover a revisão ordinária das tarifas referentes aos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, bem como homologar o reajuste e a revisão extraordinária praticados pelo DETRAN/CE, nos termos das normas regulamentares e pactuadas pertinentes. § 3º No edital de licitação, o Poder Concedente deverá prever, em favor da concessionária ou permissionária, outras fontes de receita além da tarifária, com vistas à propiciar a modicidade da tarifa, as quais poderão ser alternativas, complementares, acessórias ou decorrentes de projetos associados, inclusive proveniente de transporte de encomenda, com ou sem exclusividade. § 4º A fixação, o reajuste, a revisão ordinária e a revisão extraordinário das tarifas remuneratórias dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros levarão em consideração, dentre outros fatores previstos no instrumento editalício, contratual ou de permissão: I - a média dos parâmetros dos índices de consumo de cada serviço;
II - a remuneração do capital empregado para a prestação do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, consideradas obrigatoriamente para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato as fontes de receitas previstas no § 3º deste artigo; III - a manutenção do nível do serviço estipulado para as linhas isoladas ou das áreas de operação e a possibilidade de sua melhoria; IV - o recolhimento mensal do repasse de regulação previsto na legislação pertinente; V - o nível de serviço prestado; VI - a coleta de dados e a prestação de informação pelas transportadoras através de procedimentos uniformes; VII - Os mecanismos de controle que garantam a confiabilidade das informações. Art. 88. Os parâmetros operacionais adotados na planilha tarifária serão analisados periodicamente, mediante revisão ordinária, objetivando o aperfeiçoamento do nível do serviço e a modicidade da tarifa. Seção II - Dos Bilhetes de Passagem e sua Venda Art. 89. É vedada a prestação de Serviço Regular Intermunicipal de Passageiros sem a emissão do respectivo bilhete de passagem a cada usuário, exceto nos serviços metropolitanos. Art. 90. Os bilhetes de passagem serão emitidos preferencialmente por via eletrônica ou ainda manual ou mecânica, em 03 (três) vias, contendo as seguintes indicações: I - Nome, endereço, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física - CPF e no Cadastro Geral dos Fornecedores no Estado do Ceará - CGF da transportadora; II - Data da emissão; III - Tipo de serviço prestado, nos termos do art. 4º, deste Regulamento; IV - Denominação: “Bilhete de Passagem”; V - Preço da tarifa; VI - Número do bilhete, número da via, série ou sub-série, conforme o caso; VII - Origem e destino da viagem; VIII - Identificação do passageiro; IX - Prefixo da linha e seus pontos terminais; X - Data e horário da viagem; XI - Número da poltrona; XII - Agência emissora do bilhete; XIII - Nome da empresa gráfica impressora do bilhete, seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e no Cadastro Geral dos Fornecedores no Estado do Ceará - CGF. § 1º O bilhete de passagem será emitido em 03 (três) vias, respectivamente destinadas ao usuário, à transportadora e ao órgão ou entidade fiscalizadora competente do poder concedente. § 2º Com relação aos serviços metropolitanos, poderão ser utilizados bilhetes simplificados, aparelhos de contagem mecânica ou eletrônica de passageiros, desde que asseguradas as condições necessárias ao controle e à coleta de dados estatísticos.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 91. A venda de passagens será feita pela própria transportadora nos terminais rodoviários e em suas agências, e, na ausência destes, por agentes credenciados, admitindo-se, ainda, que, ao longo do itinerário, seja feita dentro do veículo. Parágrafo único. Nas localidades dotadas de terminais rodoviários é vedado o embarque de passageiros sem o respectivo bilhete de passagem, com exceção dos serviços metropolitanos. Art. 92. As passagens deverão estar à venda em horários compatíveis com o serviço e o interesse público, com a abertura de reservas no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antecedentes ao da respectiva viagem, exceto com relação aos serviços regular metropolitano, regular metropolitano complementar e regular interurbano complementar. Parágrafo único. Os procedimentos relativos à validade, remarcação, reembolso ou extravio de bilhetes de passagem correspondem àqueles previstos na legislação federal aplicável, sem prejuízo de ser ultimado outras normas regulamentares pertinentes. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 93. É permitida a concessão de desconto ou promoção de tarifa pelas transportadoras ou seus prepostos, devendo efetivá-los em caráter uniforme para todos os usuários e para todas as secções das linhas, com autorização expressa do Poder Concedente mediante requerimento com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Parágrafo único. Nos seccionamentos ocorridos em linha isolada ou área de operação explorada por outro concessionário ou permissionário, o desconto ou promoção deverá ser praticado conjuntamente. Art. 94. A transportadora obriga-se a proporcionar seguro de responsabilidade civil, no limite mínimo fixado no respectivo edital de licitação, emitindo o respectivo comprovante. Art. 95. Fica isento do pagamento de tarifa, o agente responsável pela fiscalização por parte do poder concedente ou por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, quando em serviço, devendo a transportadora reservar-lhe uma poltrona, desde que a reserva tenha sido requisitada pelo menos 12 (doze) horas antes da partida do veículo. Parágrafo único. Outros agentes responsáveis pela fiscalização por parte do poder concedente ou da ARCE estarão isentos do pagamento de tarifa quando necessitarem executar trabalho de caráter emergencial, independentemente de reserva. Seção III - Da Bagagem e das Encomendas Art. 96. O preço da tarifa abrange necessariamente, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito, para o passageiro, de volumes no bagageiro e no porta-volume, observados os seguintes limites de peso e dimensão:
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I - no bagageiro: até o limite de 35kg (trinta e cinco quilogramas) de peso, sem que o volume total ultrapasse 240 dm3 (duzentos e quarenta decímetros cúbicos) ou, cada volume, 1m (um metro) na maior dimensão; e, II - no porta-volume: até o limite de 5kg (cinco quilogramas), com dimensões que se adaptem ao porta-volume, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança dos passageiros. Parágrafo único. Excedidos os limites de peso e dimensão fixados nos incisos I e II, deste artigo, o passageiro pagará apenas o que exceder do permitido na base de 50% (cinquenta por cento) da tabela de preços de encomendas, respeitados os direitos dos demais passageiros. Art. 97. Garantida a prioridade de espaço no bagageiro para condução de bagagem dos passageiros e das malas postais, a transportadora, respeitada a legislação em vigor, referente ao peso bruto total máximo do veículo, aos pesos brutos por eixo ou conjunto de eixos e a relação potência líquida/peso bruto total máximo, poderá utilizar o espaço remanescente para o transporte de encomendas. Parágrafo único. O transporte de encomendas só poderá ser efetuado no bagageiro, resguardada a segurança dos passageiros e da tripulação. Art. 98. O transporte de encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, somente poderá ser feito mediante a respectiva emissão de documento fiscal apropriado e talão de bagagem. Art. 99. A receita do transporte de encomendas, quando admitido pelo Poder Concedente, deverá ser, necessariamente, utilizada para propiciar a modicidade da tarifa, nos termos do art. 87 desde regulamento. Art. 100. Nos casos de extravio ou dano de encomenda ou bagagem, conduzidas no bagageiro, a transportadora indenizará o passageiro, em quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor da maior tarifa vigente do serviço utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da reclamação. § 1º As transportadoras somente serão responsáveis pelo extravio da bagagem transportada no bagageiro, desde que apresentado pelo passageiro comprovante do respectivo talão de bagagem ou documento fiscal e até o limite fixado no “caput” deste artigo. § 2º Para ter direito à indenização no caso de dano ou extravio da bagagem cujo valor exceda o limite previsto no “caput” deste artigo, o interessado fica obrigado a declará-lo e a pagar prêmio de seguro para a cobertura do excesso. § 3º Para fins do parágrafo anterior, as transportadoras são obrigadas a proporcionar ao usuário a contratação de seguro específico, sob pena de ficar pessoalmente responsável pelos danos verificados.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES TÍTULO III - DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO CAPÍTULO I - DO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO Seção I - Das Disposições Gerais Art. 101. Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão executados mediante autorização expedida pelo poder concedente. Parágrafo único. A autorização a que se refere o “caput” deste artigo poderá ser cassada, a critério do poder concedente, em caso de concorrência com Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Art. 102. Os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento classificam-se em: I - Serviço de fretamento contínuo: serviço de transporte rodoviário de passageiros prestado à pessoa jurídica, mediante contrato escrito, para um determinado número de viagens ou por um período pré-determinado, não superior a 12 (doze) meses, com horários fixos, destinado ao transporte de usuários definidos, que se qualificam por manterem vínculo específico com a contratante para desempenho de sua atividade, mediante prévia autorização do poder concedente. II - Serviço de fretamento eventual: serviço de transporte rodoviário de passageiros prestado a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, para uma viagem com fins culturais ou recreativos, mediante prévia autorização do poder concedente. Seção II - Da Autorização dos Serviços de Fretamento Contínuo Art. 103. Compete ao poder concedente autorizar, a seu critério, a operação dos serviços de fretamento contínuo mediante atendimento dos seguintes requisitos por parte da prestadora do serviço: I - Documento que comprove instalações de sede ou escritório no Estado do Ceará; II - Instalações próprias ou alugadas contendo área apropriada para estacionamento do(s) veículo(s); III - Registro na Junta Comercial; IV - Cópia autenticada do contrato social da transportadora; V - Certificado Geral do Ministério da Fazenda; VI - Certidões negativas junto à Secretaria de Finanças do Município, Secretaria da Fazenda do Estado, Receita Federal e DETRAN/CE, referentes respectivamente aos tributos federais, estaduais, municipais e taxas e multas de trânsito e transporte do DETRAN/CE; VII - Cópia autenticada do contrato firmado entre a transportadora e a pessoa jurídica a quem o serviço será prestado, contendo a qualificação dos contratantes, o objeto do serviço, valor e o prazo do contrato, horário, duração, itinerário e distância das viagens; VIII - Apresentação da apólice de seguro de responsabilidade civil.
Seção III - Da Autorização dos Serviços de Fretamento Eventual Art. 104. Compete ao poder concedente autorizar a prestação de serviço de fretamento eventual por parte de transportadora mediante a expedição de Autorização Especial para Fretamento Eventual. Parágrafo único. Para obtenção da Autorização Especial para Fretamento Eventual, a transportadora pagará valor fixado pelo poder concedente. Art. 105. Na execução do serviço rodoviário de fretamento eventual, levar-se-ão em conta: I - As disposições do Conselho Nacional de Turismo, do poder concedente e da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará; II - As condições de segurança, conforto, higiene e trafegabilidade do veículo, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 106. A viagem relativa a serviço de fretamento eventual será executada por veículo de empresa de turismo, agência de viagem ou entidade de transporte eventual, registrada junto ao poder concedente. Parágrafo único. O veículo utilizado em serviço de fretamento eventual deverá apresentar, no para-brisa dianteiro, o nome da transportadora contratante e o selo de registro expedidos pelo poder concedente. Seção IV - Do Registro das Transportadoras Art. 107. As transportadoras prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão obter registro junto ao poder concedente. Parágrafo único. Para obtenção do registro junto ao poder concedente, as prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão apresentar requerimento instruído com a seguinte documentação: I - Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da transportadora; IV - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; V - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exceto as transportadoras com menos de um ano de constituição. Art. 108. As transportadoras registradas receberão o Certificado de Registro do poder concedente - CR, do qual constará: I - Número do processo de registro; II - Número do registro;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES III - Data da emissão do registro e o prazo de sua validade; IV - Espécies de serviços em que operam; V - Nome, cargo ou função e assinatura da autoridade expedidora do Certificado.
Parágrafo único. Fica a transportadora obrigada a comunicar a interrupção de viagem ao poder concedente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, especificando-lhes as causas e as providências adotadas, as quais deverão ser comprovadas sempre que exigido.
Art. 109. A renovação cadastral das empresas de fretamento junto ao Poder Concedente deverá ocorrer anualmente, distribuindo-se os operadores proporcionalmente pelo calendário anual, apresentando-se os documentos abaixo relacionados, sob pena de cancelamento da autorização para prestação de serviços rodoviários de fretamento: (Redação dada pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) I - Certidão Negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; II - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; III - Certidão de inexistência de débito pecuniário junto ao poder concedente; IV - Apólice de seguro de responsabilidade civil. § 1º A empresa de fretamento, que deixar de comparecer à renovação anual do cadastro em período determinado e/ou deixar de apresentar regularmente a documentação necessária, terá sua autorização para prestação de serviços rodoviários de fretamento cancelada e baixada sua frota do sistema. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 2º Trimestralmente a transportadora apresentará ao poder concedente a apólice de seguro de responsabilidade civil, mediante a apresentação dos recibos de quitação. (Antigo parágrafo único renomeado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014)
Art. 113. Nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento somente poderão ser transportados passageiros sentados. § 1º Será dispensada a presença de cobrador na tripulação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. § 2º Ao motorista de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplicam-se todos os encargos relativos ao motorista de viagem relativa a Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, inclusive no tocante ao cadastramento previsto no art. 82, deste Regulamento.
Art. 110. Anualmente será procedida vistoria nos veículos pelo poder concedente para verificação do atendimento às condições de conforto e segurança. § 1º Realizada a vistoria e aprovado o veículo, será expedido o Certificado de Vistoria, bem como o Selo de Registro. § 2º Não será permitida a utilização em prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento de veículo que não seja portador de Certificado de Vistoria.
Seção II - Dos Veículos Art. 114. Na prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento serão utilizados os seguintes tipos de veículos: I - Ônibus interurbano convencional; II - Ônibus interurbano executivo; III - Ônibus interurbano leito; IV - Ônibus metropolitano convencional; V - Ônibus metropolitano executivo; VI - Micro-ônibus; VII - Veículo utilitário de passageiros; VIII - Veículo utilitário misto-VUM; IX - Mini ônibus. § 1º As dimensões, lotação e características internas e externas dos veículos obedecerão aos padrões e especificações técnicas estabelecidas nas normas legais e regulamentares pertinentes. § 2º Ônibus metropolitano só poderá ser utilizado em serviço rodoviário de fretamento cuja distância entre a origem e destino não ultrapasse 75 (setenta e cinco) quilômetros.
Art. 111. Quanto à ocorrência de acidentes, aplicam-se aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento os arts.84 a 86, deste Regulamento.
Art. 115. Nos veículos utilizados nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento é obrigatória a instalação de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, devendo a transportadora mantê-lo em perfeito estado de funcionamento e analisar os dados relativos a cada viagem realizada. Parágrafo único. Sempre que necessário, a critério do poder concedente, poderá ser exigida a exibição dos dados do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, o qual deverá ser preservado pela transportadora pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 112. Ocorrendo interrupção da viagem de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, a transportadora deverá utilizar, para sua continuidade, o mesmo veículo ou outro de característica idêntica ou superior ao que vinha sendo utilizado, observados os requisitos de conforto e segurança estabelecidos.
Art. 116. Os veículos utilizados em Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento deverão apresentar, na parte externa, letreiro indicativo com o nome ou razão social do cliente, no caso de fretamento contínuo; ou a palavra “TURISMO”, no caso de fretamento eventual.
CAPÍTULO II - DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE FRETAMENTO Seção I - Das Viagens
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 117. Quanto à fixação de publicidade nos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, aplica-se o art. 74, deste Regulamento. Seção III - Do Registro dos Veículos Art. 118. Como condição para prestarem os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento no âmbito do Estado do Ceará, os veículos da frota das transportadoras de Fretamento deverão estar emplacados no Estado do Ceará e devidamente registrados junto ao poder concedente. (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Parágrafo único. Não será efetuado registro de ônibus, miniônibus e microônibus com idade superior a 15 (quinze) anos e Veículo Utilitário de Passageiros e Veículo Utilitário Misto-VUM com idade superior a 10 (dez) anos, observados os requisitos abaixo: I - Para efeito de contagem da vida útil, será considerado o ano de fabricação do veículo ou do primeiro encarroçamento de chassi, devidamente comprovado por nota fiscal do encarroçador ou pela observação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; II - O prazo máximo para a diferença entre a fabricação do chassi e o seu encarroçamento é de 01 (um) ano; III - Quando o veículo novo (zero quilômetro) for adquirido no ano seguinte à sua fabricação, diretamente do fabricante ou de concessionário seu, comprovado por nota fiscal, será considerado a data de entrega para contagem da vida útil. Art. 119. O registro dos veículos utilizados para a prestação do serviço rodoviário por fretamento será cancelado, quando atingirem as seguintes idades: I - 20 (vinte) anos, em caso de ônibus, miniônibus e microônibus; II - 15 (quinze) anos, no caso de Veículos Utilitário de Passageiro-VUP e Veículo Utilitário Misto-VUM. TÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO Art. 120. A fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em tudo quanto diga respeito a segurança da viagem, conforto do passageiro e ao cumprimento da legislação de trânsito e de tráfego rodoviário intermunicipal será exercida pelo Poder Concedente, através dos órgãos e entidades competentes, visando ao cumprimento das normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. Art. 121. O DETRAN/CE e a ARCE exercerão as atribuições de fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará previstas neste Regulamento, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º O DETRAN/CE poderá celebrar convênio ou consórcio público para realizar de maneira indireta, associada ou por cooperação, suas atribuições de fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. § 2º Além da competência prevista no “caput” deste artigo, caberá ao DETRAN/CE exercer as atribuições relativas ao planejamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal. Art. 122. Além da fiscalização de que trata o artigo anterior, as prestadoras de Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará submeter-se-ão ao poder regulatório da ARCE. § 1º O poder regulatório da ARCE será exercido nos termos das Leis Estaduais nº 12.786/1997 e nº 13.094/2001, e suas posteriores modificações, e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes, cabendo à ARCE com relação aos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sem prejuízo de outras atribuições: I - fiscalizar indiretamente os órgãos ou entidades privados e públicos envolvidos na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE; II - atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis; III - expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço, no âmbito de sua competência; IV - responder a consultas de órgãos ou entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço; V - quando for o caso, encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão definitiva proferida pela ARCE, de infração cometida por transportadora. § 2º No desempenho do poder regulatório, incluindo as competências atribuídas neste artigo, a ARCE usufruirá de todas as prerrogativas conferidas pelas Leis Estaduais nº 12.876/1997 e nº 13.094/2001, com suas respectivas alterações, e demais normas legais e regulamentares pertinentes. § 3º As prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a espécie de serviço prestado, são submetidas à regulação estabelecida pela ARCE, nos termos das Leis Estaduais nº 12.876/1997 e nº 13.094/2001, com suas respectivas alterações e demais normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 123. A prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, qualquer que seja a espécie de serviço prestado, estará obrigada ao repasse de regulação nos termos da legislação pertinente. Art. 124. O poder concedente no exercício da fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, ARCE, do DETRAN/CE e de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual incumbidos
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES dessa atividade, tem pleno acesso a qualquer veículo ou instalação que diga respeito aos serviços, exercendo o poder de polícia, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 125. O poder concedente promoverá, quando julgar necessário, a realização de auditorias contábil-financeira e técnicooperacional na transportadora. § 1º Por ocasião das auditorias, fica a transportadora obrigada a fornecer os livros e documentos requisitados, satisfazendo e prestando outros dados e exigências do Poder Concedente. § 2º O resultado das auditorias serão encaminhados à transportadora, acompanhados de relatório contendo as recomendações, determinações, advertências e outras sanções ou observações do poder concedente. CAPÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Seção I - Das Espécies de Penalidade Art. 126. Verificada a inobservância de qualquer das disposições deste Regulamento, aplicar-se-á à transportadora infratora a penalidade cabível, conforme estabelecido na Lei estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, com suas respectivas alterações, e demais disposições legais pertinentes. Parágrafo único. As penalidades aplicadas pelo poder concedente não isentam o infrator da obrigação de reparar ou ressarcir dano material ou pessoal resultante da infração, causado a passageiro ou a terceiro. Art. 127. As infrações aos preceitos deste Regulamento, baseados na Lei estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, com suas respectivas alterações, sujeitarão a transportadora infratora, conforme a natureza da falta, às seguintes penalidades: I - Advertência por escrito; II - Multa; III - Retenção do veículo; IV - Apreensão do veículo; V - Caducidade. § 1º Aplicar-se-á a pena de advertência por escrito no caso de infração a qualquer dispositivo deste Regulamento para a qual inexista expressa previsão de penalidade diversa. § 2º As penas de multa, retenção e apreensão de veículo serão aplicadas nos casos previstos nas seções seguintes deste capítulo. § 3º Aplicar-se-á a pena de caducidade da permissão no caso de prestação inadequada ou ineficiente do serviço, a critério do poder concedente, atendida da legislação em vigor. § 4º Aplicar-se-á a pena de caducidade da concessão nos casos previstos no art. 35, § 1º, da Lei estadual nº 12.788 de 30 de dezembro de 1997, e na Lei estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, com suas respectivas alterações. § 5º A aplicação das penas previstas neste artigo não está limitada à observância de gradatividade.
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Art. 128. O cometimento de duas ou mais infrações, independentemente de sua natureza, sujeitará o infrator à aplicação das penalidades correspondentes a cada uma delas. Seção II - Das Multas Art. 129. A pena de multa, calculada em função do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE, ou outro índice estadual que venha substituí-la, será aplicada quando do cometimento das seguintes infrações: I - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) não apresentar seus veículos para início da operação em perfeito estado de conservação e limpeza; b) tratar passageiro com falta de urbanidade; c) não apresentar tripulação corretamente uniformizada e identificada em serviço; d) não prestar aos usuários, quando solicitados, as informações necessárias; e) fumar dentro do ônibus ou permitir que passageiros fumem; f) afastar-se do veículo no horário de trabalho, sem motivo justo; g) o motorista conversar, enquanto o veículo estiver em movimento; h) não atender aos sinais de parada em locais permitidos; i) não observar o esquema de operação dos corredores e faixas exclusivas para ônibus; j) não auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, especialmente crianças, senhoras, pessoas idosas e deficientes motores, quando solicitado; l) não procurar dirimir as pendências ou dúvidas referentes a bagagens, passagens e outras que possam surgir na relação entre passageiro e transportadora; m) utilizar pontos para parada e para escala sem que esteja devidamente autorizado pelo poder concedente; n) não comunicar ao poder concedente, dentro do prazo legal, a interrupção de viagem decorrente de defeito mecânico, acidente do veículo ou motivo de força maior; o) não ressarcir ao passageiro a diferença de preço de tarifa, nos casos de substituição de veículo por outro de características inferiores; p) não transportar gratuitamente a bagagem de passageiro, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares pertinentes; q) reincidir, em período inferior a 90 (noventa) dias, na prática de infração que já tenha sido objeto de advertência por escrito por parte do poder concedente, nos termos do § 1º do art. 68 da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações. Pena - Multa correspondente ao valor de 40 (quarenta) UFIRCEs. II - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente:
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES a) efetuar reabastecimento e manutenção em locais inadequados ou com passageiros a bordo; b) atrasar ou adiantar horário de viagem sem motivo justo; c) não diligenciar para manutenção da ordem e para a limpeza do veículo; d) recusar-se a devolver o troco, aplicando-se, neste caso, um auto de infração por cada valor de tarifa alterado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de entrega do troco devido; e) transportar passageiros excedentes sem autorização do poder concedente, sendo neste caso, a multa cobrada com relação a cada passageiro excedente; f) deixar de fazer constar nos locais adequados do veículo as legendas obrigatórias, internas ou externas; g) deixar de garantir o espaço adequado no bagageiro para transporte da bagagem a que tem direito os passageiros, utilizando, no todo ou em parte, o espaço existente para finalidade diversa; h) transportar encomendas e bagagens, conduzidas no bagageiro, sem a respectiva emissão de documento fiscal apropriado ou talão de bagagem; i) afixar material publicitário ou inserir inscrições nos veículos, com violação ao disposto nos arts. 37 e 57 , § 4º, da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações, conforme a espécie de serviço prestado. Pena - Multa correspondente ao valor de 80 (oitenta) UFIRCEs. III - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) não observar as características fixadas para o veículo pelas normas legais, regulamentares e pactuadas; b) retardar a entrega de informações ou documentos exigidos pelo poder concedente; c) não desviar o veículo para o acostamento nas calçadas e/ou rodovias para o embarque e o desembarque de passageiros; d) não manter em seus veículos, nos locais próprios, livro de ocorrência; e) ultrapassar a tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, além do horário marcado, para a chegada do veículo no ponto inicial da linha; f) não pagar ao passageiro alimentação, pousada e transporte até o destino da viagem, quando houver interrupção de viagem, por um período superior a 3 (três) horas, caso em que a multa será cobrada por cada passageiro; g) não apresentar semestralmente ao poder concedente relação dos veículos componentes de sua frota e declaração de que os referidos veículos estão em perfeitas condições de segurança, conforto e uso para operar, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; h) permitir o transporte de passageiros sem a emissão do bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado sem o respectivo bilhete, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos;
i) efetuar a venda de passagens em locais não permitidos ou fora dos prazos estabelecidos, nos termos dos arts. 46 e 47 da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações; j) permitir o embarque de passageiros nas localidades dotadas de terminais rodoviários, sem o respectivo bilhete de passagem, no caso de transportadora prestadora de Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aplicando-se um auto de infração por cada passageiro embarcado, salvo na hipótese dos serviços metropolitanos; l) não apresentar letreiro indicativo na parte externa dos veículos utilizados em Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento, nos termos da regulamentação da Lei nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001, e suas alterações. Pena - Multa correspondente ao valor de 170 (cento e setenta) UFIRCEs. IV - a transportadora, através de dirigente, gerente, empregado, preposto, contratado ou qualquer que atue em seu nome, alternativamente: a) alterar o itinerário ou interromper a viagem, sem motivo justificado e sem comunicar o fato ao poder concedente; b) não renovar os documentos necessários para o registro da transportadora, conforme estabelecidos nesta regulamentação; c) não preservar a inviolabilidade dos instrumentos registradores de velocidade e tempo; d) mantiver em serviço motoristas, cobradores, fiscais ou despachantes não cadastrados junto ao poder concedente; e) deixar de adotar ou retardar as providências relativas ao transporte de passageiros, no caso de interrupção da viagem; f) dirigir o veículo colocando em risco a segurança ou em prejuízo do conforto dos usuários; g) ingerir bebida alcoólica nas 12 (doze) horas antecedentes ao início de sua jornada até o seu término; h) não recolher o veículo à respectiva garagem ou utilizá-lo, quando ocorrerem indícios de defeitos mecânicos, que possam por em risco a segurança dos usuários; i) não prestar socorro aos usuários feridos, em caso de acidente; j) não colocar outro veículo após notificação do poder concedente no ponto inicial da linha; l) retirar o “Selo de Registro” afixado no para-brisa dianteiro, pelo poder concedente; m) não substituir os veículos que tiverem seus registros cancelados; n) operar veículo sem o dispositivo de controle de número de passageiros ou com catracas violadas, no caso dos transportes metropolitanos, e, em qualquer caso, sem o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme estabelecido nesta Lei para cada espécie de serviço; o) não portar a devida Autorização, no caso de viagem relativa a Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento;
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES p) colocar em tráfego veículo sem cobrador para atender ao serviço, salvo nos casos autorizados pelo poder concedente; q) suspender total ou parcialmente o serviço sem autorização do poder concedente, aplicando-se um auto de infração por cada horário desatendido; r) operar veículo com vazamento de combustível ou lubrificantes; s) colocar ou manter o veículo em movimento com as portas abertas, colocando em risco a segurança de passageiro; t) recusar informação ou a exibição de documentação requisitada pelo poder concedente, sem prejuízo da obrigação de prestar as informações e de exibir os documentos requisitados; u) resistir, dificultar ou impedir a fiscalização por parte do poder concedente; v) circular com veículos da frota sem estar devidamente registrados no poder concedente; x) não enviar ao poder concedente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a cópia do contrato, nos casos de serviço de fretamento contínuo, conforme definido nesta regulamentação. Pena - Multa correspondente ao valor de 340 (trezentas e quarenta) UFIRCEs Art. 130. As multas serão aplicadas em dobro, quando houver reincidência da mesma infração, no período de até 90 (noventa) dias. Parágrafo único. A reincidência será computada: I - no Serviço Regular de Transporte Rodoviário de Passageiros prestado por ônibus, tomando-se por base ocorrência em cada linha, por evento; II - no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário de Passageiro quando prestado por mini ônibus, micro-ônibus e veículos utilitários de passageiros, tomando-se por base ocorrência por cada veículo, por evento; III - no Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros por Fretamento, tomando-se por base ocorrência relativa a cada transportadora, por evento. Seção III - Da Retenção do Veículo Art. 131. Sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, a penalidade de retenção de veículo será aplicada, independentemente de a transportadora ou pessoa física ou jurídica infratora encontrar-se, ou não, operando serviço mediante regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente, quando: I - o veículo não oferecer condições de segurança, conforto e higiene, ou não apresentar especificações estabelecidas em normas legais e regulamentares pertinentes; II - o veículo transportar cargas perigosas sem o devido acondicionamento e autorização do poder concedente ou dos órgãos ou entidades competentes; III - o motorista apresentar sinais de embriaguez; IV - o equipamento registrador de velocidade e tempo estiver adulterado ou sem funcionamento; V - o veículo não estiver cadastrado junto ao poder concedente.
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§ 1º Em se tratando das hipóteses previstas nos incisos I, II e III, deste artigo, a retenção será feita de imediato, sendo o veículo retido no local onde for constatada a irregularidade, devendo a transportadora providenciar a substituição por veículo padrão em condições adequadas de operação. § 2º Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos IV e V, o veículo poderá ser retido de imediato ou poderá ser determinada sua retenção após o fim da viagem, a critério do agente fiscalizador competente. § 3º O veículo retido será recolhido à garagem da transportadora, quando possível, ou a local indicado pelo órgão ou entidade responsável pela fiscalização, sendo liberado somente quando comprovada a correção da irregularidade que motivou a retenção, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. Seção IV - Da Apreensão do Veículo Art. 132. A penalidade de apreensão do veículo será aplicada sem prejuízo da multa cabível, quando a transportadora ou qualquer pessoa física ou jurídica estiver operando o serviço sem regular concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente. § 1º O veículo apreendido será recolhido a local determinado pelo Poder Concedente, e somente será liberado mediante a apresentação da guia de recolhimento comprovando o pagamento das multas cabíveis e das despesas decorrentes da apreensão. § 2º O infrator fica obrigado ao pagamento de diária fixada em tabela própria expedida pelo DETRAN/CE, por veículo apreendido, até a data de liberação do mesmo, incluindo esta, independentemente de outras sanções cabíveis. CAPÍTULO III - DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Seção I - Disposições Gerais Art. 133. Os processos administrativos de julgamento de autos de infração e de apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitação, nos contratos de concessão e de permissão, regem-se pelas disposições da Lei Estadual nº 13.094/2001, com suas alterações, pelas regras deste Regulamento e demais normas legais, regulamentares e pactuadas pertinentes. § 1º Na condução dos processos administrativos de que trata este Regulamento, o DETRAN/CE obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. § 2º Os processos administrativos serão públicos, salvo se para preservar a intimidade e a proteção de dados sigilosos dos interessados, quando assim deverá ser declarado nos autos pela autoridade competente.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 134. O processo administrativo será organizado com todas as folhas, exceto capa e contracapa, rubricadas e numeradas seguidamente, e todos os despachos e documentos em ordem cronológica de sua elaboração ou juntada. Parágrafo único. Cabe ao agente público que proferir despachos ou efetuar a juntada de documentos adotar as providências de que trata este artigo. Seção II - Da instauração do processo Art. 135. O processo administrativo ordinário de julgamento de autos de infração será instaurado de ofício, como decorrência da própria lavratura do auto. Art. 136. O processo administrativo ordinário de apuração de infrações e aplicação de penalidades será instaurado de ofício ou mediante denúncia fundamentada e acompanhada dos documentos pertinentes formulada por qualquer pessoa. § 1º Recebida a denúncia pelo órgão competente do DETRAN/CE, e não sendo caso de imediata lavratura de auto de infração, o pretenso infrator será cientificado da mesma para apresentar resposta que entender de direito. § 2º A cientificação do denunciado será acompanhada de cópia da denúncia formulada, assim como dos documentos que a acompanharem, e deverá indicar: I - os fatos constitutivos da denúncia; II - os dispositivos legais, regulamentares ou contratuais infringidos e as penalidades previstas; III - o prazo para apresentação de defesa. Seção III - Do auto de infração Art. 137. O auto de infração será lavrado no momento em que verificada a prática de infração, seja em flagrante, seja no curso de procedimento de fiscalização. § 1º O auto de infração será lavrado no local em que verificada a falta, salvo se realizado com a utilização interposta de meio tecnológico ou como resultado de processo administrativo ordinário de apuração de infrações, hipótese em que poderá ser lavrado nas dependências dos órgãos competentes. § 2º A autuação será feita, sempre que possível, na pessoa do infrator; e, em se tratando de pessoa jurídica, a autuação far-se-á na pessoa de seus diretores ou, se ausentes, na pessoa de preposto ou representante legal. § 3º Para efeitos de autuação, consideram-se prepostos os motoristas dos veículos flagrados pela fiscalização. § 4º Verificada a prática de duas ou mais infrações, poderão ser lavrados tantos autos quantas forem aquelas. Art. 138. O Auto de Infração será lavrado em 03 (três) vias de igual teor e conterá: I - nome do infrator; II - número de ordem do auto de infração, identificação do veículo e da linha; III - local, data e horário da infração; IV - descrição sumária da infração cometida e dispositivo legal violado;
V - assinatura do infrator ou de preposto ou, sendo o caso, declaração de recusa firmada pelo fiscal; VI - matrícula e assinatura do fiscal que a lavrou. VII - Prazo de apresentação de defesa. § 1º A primeira via do auto de infração será entregue ao infrator ou ao preposto ou representante da empresa; a segunda via, a ser juntada aos autos do processo, servirá como recibo, devendo o infrator ou o preposto ou representante da empresa nela apor seu “ciente” (quando possível); a terceira via ficará arquivada no DETRAN/CE. § 2º A aposição do “ciente” equivale, para todos os fins, à intimação do infrator ou do preposto ou representante da empresa, presumindo-se conhecedor de todos os termos nele contido. § 3º Em caso de recusa de aposição do “ciente” ou na hipótese de impossibilidade de sua obtenção, o agente autuante registrará no auto de infração tais circunstâncias. § 4º Nas hipóteses de que trata o § 3º, a autoridade competente enviará, ao infrator ou ao representante legal da empresa, “Notificação de Autuação” ou, mediante correspondência registrada, com aviso de recebimento (AR), a primeira via do auto de infração, ou cópia autenticada por servidor autorizado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua lavratura. § 5º A “Notificação de Autuação”, que observará os modelos aprovados pelo Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN/CE, poderá ser efetuada: I - pessoalmente, por intermédio de servidor do DETRAN/CE, mediante recibo do destinatário ou de seu representante legal na segunda via do documento; II - mediante correspondência registrada, com aviso de recebimento (AR), contendo indicação expressa de que se destina a notificar o destinatário; III - por qualquer outro meio, inclusive eletrônico, que assegure a certeza da ciência do infrator; ou IV - por edital, quando desconhecido ou incerto o lugar em que se encontrar o infrator, circunstância que será certificada nos autos. § 6º O edital de notificação a que se refere o inciso IV do § 5º será publicado uma vez no Diário Oficial do Estado. § 7º Serão juntados aos autos, conforme o caso, cópia da “Notificação de Autuação”, o recibo do destinatário (§ 5º, I), o aviso de recebimento (§ 5º, II), o documento que comprove inequivocamente a ciência (§ 5º, III), ou um exemplar da publicação de edital (§ 5º, IV). Seção IV - Da defesa Art. 139. Cientificado o infrator da Notificação de Autuação ou da denúncia de infração, será conferido o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da ciência do auto ou do recebimento da intimação, para o oferecimento da competente defesa. § 1º Não sendo apresentada defesa, será o fato certificado nos autos, prosseguindo o processo com a prática dos atos processuais subseqüentes. § 2º O autuado ou denunciado poderá, a qualquer tempo, ingressar nos autos, prosseguindo o processo na fase em que se encontra, sem reabertura dos prazos já decorridos.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 140. A defesa tempestiva suspende a aplicação e, em sendo o caso, a exigibilidade da penalidade de multa correspondente, ressalvadas as hipóteses de retenção e apreensão de veículo, nos termos da Lei nº 13.094/2001 e deste regulamento. Art. 141. Na fluência do prazo para oferecimento da defesa, será facultada o exame do processo aos interessados, representantes legais ou mandatários com poderes expressos, nas dependências do DETRAN/CE e durante o expediente normal. Parágrafo único. Não será permitida a retirada dos autos do processo, das dependências do DETRAN/CE, para exame dos interessados sem a autorização do responsável, podendo ser substituída a retirada, quando possível, pelo fornecimento de cópia integral dos autos. Seção V - Das provas Art. 142. Por força do atributo de presunção de veracidade, inerente aos atos administrativos, cabe ao interessado a prova dos fatos que alegar, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução. § 1º As provas deverão ser produzidas no prazo para defesa e apresentadas junto com esta. § 2º Ultrapassada a fase de defesa, se novos elementos de prova vierem aos autos, será assegurado ao(s) interessado(s) abertura de prazo para manifestação. Seção VI - Das nulidades Art. 143. A nulidade de qualquer ato ou fase do processo administrativo só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou decorram. § 1º Os atos que apresentarem vícios sanáveis poderão ser convalidados pela autoridade competente, em decisão que evidencie não acarretarem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros. § 2º Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, a autoridade competente poderá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade. Art. 144. Ao declarar qualquer nulidade, a autoridade competente para o julgamento especificará os atos alcançados e determinará as providências necessárias. Parágrafo único. Verificada, no entanto, a existência de vicio insanável, poderá ser declarada a nulidade parcial ou total do processo. Seção VII - Do Julgamento e Aplicação da Penalidade Art. 145. Interposta defesa, será ela dirigida à Diretoria de Trânsito e Transportes, que autuará e organizará o processo administrativo, acrescentando capa e contra-capa, rubricando e numerando seguidamente todas as páginas. Após, encaminhará à Procuradoria Jurídica do DETRAN/CE para apreciação da defesa apresentada.
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§ 1º Acolhida a defesa, o Auto de Infração será cancelado ou a denúncia será julgada improcedente, sendo ambos arquivados, devendo o DETRAN/CE comunicar o fato ao autuado ou denunciado. § 2º Em caso do não acolhimento da defesa ou de seu não exercício no prazo previsto, o agente competente verificará a regularidade do Auto de Infração ou a procedência da denúncia, e, em sendo o caso, aplicará a respectiva sanção, expedindo a Notificação de Penalidade, da qual deverão constar os dados informativos da autuação/denúncia, o valor da multa devido, o prazo para pagamento e a comunicação do não acolhimento da defesa, quando for o caso. Art. 146. O prazo para pagamento da penalidade de multa, que deverá constar na Notificação de Penalidade, será, no mínimo, de 5 dias, contados do recebimento da respectiva comunicação, ressalvadas as hipóteses de retenção e apreensão de veículo, nos termos da Lei nº 13.094/2001 e deste regulamento. Parágrafo único. Não efetuado o pagamento da penalidade de multa aplicada, no prazo devido, nem interposto recurso em tempo hábil, a mesma será inscrita na dívida ativa, para ser cobrada por via judicial, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. Seção VIII - Dos Recursos Administrativos Art. 147. Da decisão proferida pelo DETRAN/CE caberá recurso à ARCE, em face de razões de legalidade e de mérito, a ser interposto no prazo de 5 dias, contados da ciência do interessado. § 1º O recurso será interposto mediante requerimento escrito, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, devendo ser instruído, obrigatoriamente, com cópias do auto de infração recorrido e de decisão proferida pelo DETRAN/CE, e facultativamente, de outros documentos que julgar convenientes. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 2º O não cumprimento do disposto no caput deste artigo, importa inadmissibilidade do recurso pelo DETRAN/ CE. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 3º O recurso será dirigido à Autoridade que proferiu a decisão, a qual, no prazo de 10 dias úteis, encaminhará os autos à ARCE para o julgamento. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 4º A ARCE, no julgamento do recurso, poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, na matéria que for de sua competência. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) § 5º Os recursos serão recebidos apenas no efeito devolutivo. No entanto, excepcionalmente, poderá ser concedido efeito suspensivo ao recurso por despacho fundamentado da autoridade responsável da ARCE. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014)
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Art. 148. O recurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão ou autoridade incompetente; III - por quem não tenha legitimidade para tanto; Art. 149. A decisão proferida pela ARCE no julgamento do pertinente recurso administrativo é definitiva, devendo esta ser formalmente comunicada ao DETRAN/CE e ao infrator. Seção IX - Das disposições transitórias e finais Art. 150. Salvo disposição em contrário, os prazos são contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento. § 1º Os prazos iniciam-se e vencem em dias de expediente normal no DETRAN/CE. § 2º O prazo será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes do horário normal. § 3º O término de prazo será certificado nos autos. Art. 151. Nos processos administrativos de que trata este Regulamento, o direito de consultar os autos, de pedir cópias de documentos deles constantes e de pedir certidão é restrito às partes diretamente envolvidas nos processos, a seus representantes legais e mandatários devidamente constituídos. § 1º O DETRAN/CE poderá exigir ressarcimento das despesas decorrentes do disposto neste artigo. § 2º A consulta aos autos fora das hipóteses previstas neste Regulamento, bem como as solicitações de certidões, devem ser requeridas por escrito à autoridade processante. Art. 152. A alegação de ignorância ou errada compreensão das normas legais e regulamentares não exime de pena o infrator. TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 153. Na concessão do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Interurbano ou Metropolitano, o edital da licitação especificará, durante o respectivo prazo, dados estimados de receita operacional, ficando a participação de cada concessionária limitada ao percentual máximo correspondente a 40% (quarenta por cento) da referida receita em cada sistema. § 1º É vedada, na concessão do Serviço Regular Interurbano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a participação da mesma concessionária em mais de 3 (três) áreas de operação, mesmo que o percentual de receita não ultrapasse o percentual máximo previsto no caput deste artigo. § 2º O limite estipulado no caput deste artigo será observado durante todo o período da concessão, ressalvada, apenas, a hipótese de crescimento da receita decorrente do incremento de demanda na área contratada.
Art. 154. As transportadoras atuantes nos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará são obrigadas a contratar, para seus veículos cadastrados junto ao poder concedente, seguro de responsabilidade civil por acidente de que resulte morte ou danos pessoais ou materiais, em favor da tripulação do veículo, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, nos valores mínimos fixados neste Regulamento. Parágrafo único. O usuário legalmente provido de seu bilhete de passagem, passe ou cortesia, além do seguro obrigatório previsto na Lei nº 6.194 , de 19 de dezembro de 1974 (DPVAT), deverá estar garantido pelo seguro de responsabilidade civil, na forma definida neste regulamento. Art. 155. O prestador do serviço deverá contratar seguro de responsabilidade civil por acidente de veículo, em favor da tripulação, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, para cobertura de danos materiais e pessoais, em valor fixado no edital. Art. 156. O valor mínimo da apólice de seguro de responsabilidade civil por acidente de veículo, em favor da tripulação, dos passageiros, de pedestres e de terceiros, para cobertura de danos materiais e pessoais, será fixados nos seguintes montantes: I - 500.000 (quinhentas mil) UFIRCE por ônibus; II - 350.000 (trezentos e cinqüenta mil) UFIRCE por miniônibus; III - 250.000 (duzentas e cinquenta mil) UFIRCE por microônibus, VUP e VUM. Art. 157. Será mantido pelo Poder Concedente um cadastro atualizado de cada transportadora, devendo qualquer alteração de seus contratos, estatutos sociais ou registro de firma individual ser prontamente comunicado, sob pena de caducidade da concessão ou permissão ou cancelamento da autorização, conforme for o caso, observando a precariedade ou não da forma de outorga. Art. 158. O desempenho operacional das transportadoras será quantificado e qualificado através do Índice de Desempenho Operacional - IDO, que traduz o acompanhamento de forma direta e continuada das condições de prestação do serviço. § 1º O cálculo do IDO levará em consideração aspectos relacionados a qualidade e ao nível de serviço prestado por meio de dados coletados através de pesquisas, dados fornecidos pelas empresas e/ou coletados por meio de equipamentos embarcados. § 2º O IDO deverá ser apurado anualmente, pela ARCE, com resultados apresentados por empresa, por cooperativa, por área de operação e por sistema. A ARCE deve garantir sua divulgação e publicidade incluindo as pontuações e classificação obtida. Após cada apuração a ARCE deverá avaliar o processo, a metodologia aplicada e os resultados visando o contínuo aperfeiçoamento do IDO e da prestação dos serviços.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES § 3º A metodologia de cálculo e os atributos a serem considerados serão detalhados por resolução específica da ARCE a ser publicada em até 180 dias após a publicação do presente decreto para fins de apuração do IDO relativo ao período seguinte, podendo ser atualizada e revisada anualmente para incorporar os eventuais aperfeiçoamentos conforme parágrafo anterior. § 4º Será decretado pelo Poder Concedente a caducidade da concessão ou da permissão daquelas concessionárias e permissionárias que não atingirem, na apuração do IDO, os índices mínimos de aprovação (satisfatório) no período considerado, de conformidade com o que estabelece o Art. 80 da Lei Estadual nº 13.094 , de 12 de janeiro de 2001. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 31.658 , de 30.12.2014, DOE CE de 31.12.2014) Art. 159. Serão respeitados, até a finalização de seus prazos, os termos de permissão e contratos de concessão celebrados antes da publicação deste Decreto. Art. 160. Revogam-se os Decretos nº 26.103, de 12 de janeiro de 2001, e 26.803, de 24 de outubro de 2002, e as demais disposições em contrário. Art. 161. As questões omissas neste Regulamento serão solucionadas pelo poder concedente, através do órgão ou entidade competente. Art. 162. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 163. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de março 2009. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Questões 01. (PC/CE – Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe – 2015 - VUNESP) Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar que: (A) A punição da conduta de participação em racha (artigo 308), está condicionada à ocorrência de acidente. (B) O agente que deixa de prestar socorro à vítima em acidente de trânsito fica isento de pena, quando essa omissão for suprida por terceiros. (C) A conduta de violar ordem de suspensão para dirigir veículo automotor é punida, administrativamente, com nova suspensão. (D) O crime do artigo 311 exige perigo de dano para a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas. (E) A conduta de entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada é punida, administrativamente, com suspensão do direito de dirigir pelo prazo previsto em lei. 02. (MPE/SC – Motorista – 2014 - FEPESE) Assinale a alternativa correta em relação à sinalização de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro. (A) Os gestos do agente de trânsito e do condutor são considerados sinais de trânsito. (B) Apenas os locais destinados a estacionamentos e garagens de uso coletivo é que deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas. (C) Todos os cruzamentos e intersecções entre ruas serão considerados como destinados à travessia de pedestres, sendo desnecessária a sua sinalização expressa. (D) A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias públicas é livre à iniciativa privada. (E) Os semáforos luminosos estão em primeiro lugar na ordem de prevalência de atendimento aos sinais de trânsito. 03. (DETRAN/RO – Motorista – 2014- IDECAN) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é PROIBIDA a circulação de ciclomotores: (A) Em qualquer via arterial. (B) Apenas sobre as calçadas das vias arteriais. (C) Apenas sobre as calçadas das vias urbanas. (D) Nas vias arteriais e sobre as calçadas das vias urbanas. (E) Nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas. 04. (DETRAN/RO – Motorista – 2014 - IDECAN) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar em marcha à ré é (A) Proibido. (B) Permitido, apenas em casos de vias sinalizadas verticalmente. (C) Permitido, apenas em casos de vias sinalizadas horizontalmente.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (D) Permitido, em casos de congestionamento para sair do fluxo de veículos. (E) Permitido, na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança. 05. (Prefeitura de Recife/PE – Guarda Municipal – 2014 - IPAD) São medidas administrativas que podem ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, exceto: (A) Retenção do veículo. (B) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. (C) Transbordo do excesso de carga. (D) Retirada compulsiva de película. (E) Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos. 06. (SURG – Motorista de Caminhão – 2014 - CONSUKPAM) Qual das hipóteses abaixo relacionadas Não corresponde às classificações dos sinais de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro: (A) Dispositivos de sinalização auxiliar. (B) Luminosos. (C) Gestos oriundos exclusivamente dos agentes de trânsito. (D) Horizontais. 07. (DETRAN/RO – Motorista – 2014 - IDECAN) De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO faz parte do Sistema Nacional de Trânsito o seguinte órgão: (A) PRF. (B) CONTRANDIFE. (C) DETRAN dos estados (D) Polícias Civis dos estados. (E) Polícias Militares dos estados. 08. (DETRAN/RO – Motorista – 2014 - IDECAN) De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito possui, em sua composição, um representante de cada um dos seguintes Ministérios, EXCETO: (A) Ministério da Saúde. (B) Ministério do Exército. (C) Ministério da Agricultura. (D) Ministério dos Transportes. (E) Ministério da Ciência e Tecnologia. 09. (TRF/4ª Região – Técnico Judiciário – Segurança e Transporte – 2014 - FCC) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, são veículos que gozam de prioridade no trânsito, livre circulação e parada: (A) As ambulâncias, apenas, quando no atendimento de urgência, com os dispositivos sonoros e luminosos acionados, sendo que os demais veículos devem deixar livre a faixa da direita para a sua passagem. (B) Os veículos oficiais que transportam autoridades públicas representantes de um dos poderes (legislativo, executivo e judiciário), quando em deslocamento com as respectivas autoridades.
(C) Os veículos de polícia, sob qualquer circunstância, e os de caráter oficial, apenas, quando em urgência. (D) Os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os quais terão prioridade no trânsito, apenas, quando em prestação de serviço de urgência, com os dispositivos sonoros e luminosos acionados, sendo que os pedestres devem aguardar sua passagem na calçada para, somente após, atravessar a via. (E) Os veículos oficiais de transporte de autoridades públicas têm prioridade de trânsito em relação aos demais veículos, quando no efetivo transporte de autoridade, porém, não possuem a prerrogativa de livre circulação e parada como os veículos de polícia. 10. (SURG – Agente de Trânsito – 2014 - CONSULPAM) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, à EXCEÇÃO de: (A) Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. (B) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. (C) Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. (D) Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível. Respostas 01. D. CTB Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Observamos a ocorrência de erro na alternativa E:Quem determina pena é o juiz: Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. 02. A. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: 1º - as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais; 2º - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; 3º - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 03. E. Art. 57 CTB: Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas. 04. E. CTB Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança: Infração - grave; Penalidade - multa. 05. D. CTB Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: I - retenção do veículo; II - remoção do veículo; III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; IV - recolhimento da Permissão para Dirigir; V - recolhimento do Certificado de Registro; VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual; VII - (VETADO) VIII - transbordo do excesso de carga; IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos. XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. § 1º A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa. § 2º As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas. § 3º São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir. § 4º Aplica-se aos animais recolhidos na forma do inciso X o disposto nos arts. 271 e 328, no que couber. 06. C. NÃO corresponde a classificação: Art. 87 do CTB I - verticais II - horizontais
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III - dispositivos de sinalização auxiliar IV - luminosos V - sonoros VI - gestos do agente de trânsito e do condutor. 07. D. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União – DENATRAN; Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados – DETRAN; Órgãos e entidades executivos rodoviários da União – DNIT; Órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados – DER; Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; V - a Polícia Rodoviária Federal; VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. 08. C. Art. 10, CTB: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto; V - um representante do Ministério do Exército; VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; VII - um representante do Ministério dos Transportes; XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXII - um representante do Ministério da Saúde. XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça. XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 09. D. Art. 29, CTB: VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trân-
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES sito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições: a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário; b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local; c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência. 10. B. Art. 24, CTB: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; Art. 22, CTB: Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. Referências Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L9503Compilado.htm. Acesso em setembro de 2017.
ANOTAÇÕES ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________
Disponível em: http://www.detran.pr.gov.br/. Acesso em setembro de 2017.
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Disponível em: http://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-29687-2009-ce_281293.html. Acesso em setembro de 2017.
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Disponível em: http://www.denatran.gov.br/perguntas-frequentes. Acesso em setembro de 2017.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES Sobre: Língua Portuguesa 01-) (TRF/5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2012) O detetive Gervase Fen, que apareceu em 1944, é um homem de face corada, muito afeito ...... frases inteligentes e citações dos clássicos; sua esposa, Dolly, uma dama meiga e sossegada, fica sentada tricotando tranquilamente, impassível ...... propensão de seu marido ...... investigar assassinatos. (Adaptado de P.D.James, op.cit.) Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) à - à - a (B) a - à - a (C) à - a - à (D) a - à - à (E) à - a – a Afeito a frases (generalizando, já que o “a” está no singular e “frases”, no plural) Impassível à propensão (regência nominal: pede preposição) A investigar (antes de verbo no infinitivo não há acento indicativo de crase) Sequência: a / à / a. RESPOSTA: “B”. 02-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – OFICIAL JUDICIÁRIO – FUNDEP/2010) Considerando o acento tônico e a classificação quanto ao número de sílabas, assinale a alternativa CORRETA. A) Psiquiatra – Paroxítona – Quatro sílabas B) Noticiário – Proparoxítona – Seis sílabas C) Absoluto – Paroxítona – Cinco sílabas D) Ódio – Oxítona – Duas sílabas A) Psiquiatra – Paroxítona – Quatro sílabas Psi - qui - a - tra = quatro sílabas; sílaba tônica: “a” = paroxítona B) Noticiário – Proparoxítona – Seis sílabas No - ti - ci - á - rio = cinco sílabas; sílaba tônica: “á” = paroxítona C) Absoluto – Paroxítona – Cinco sílabas Ab - so - lu - to = quatro sílabas; sílaba tônica: “lu” = paroxítona D) Ódio – Oxítona – Duas sílabas Ó - dio = duas sílabas; sílaba tônica: “ó” = paroxítona RESPOSTA: “A”.
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03-) (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – OFICIAL JUDICIÁRIO – FUNDEP/2010) Assinale a afirmativa em que se aplica a mesma regra de acentuação. A) tevê – pôde – vê B) únicas – histórias – saudáveis C) indivíduo – séria – noticiários D) diário – máximo – satélite A) tevê – pôde – vê Tevê = oxítona terminada em “e”; pôde (pretérito perfeito do Indicativo) = acento diferencial (que ainda prevalece após o Novo Acordo Ortográfico) para diferenciar de “pode” – presente do Indicativo; vê = monossílaba terminada em “e” B) únicas – histórias – saudáveis Únicas = proparoxítona; história = paroxítona terminada em ditongo; saudáveis = paroxítona terminada em ditongo. C) indivíduo – séria – noticiários Indivíduo = paroxítona terminada em ditongo; séria = paroxítona terminada em ditongo; noticiários = paroxítona terminada em ditongo. D) diário – máximo – satélite Diário = paroxítona terminada em ditongo; máximo = proparoxítona; satélite = proparoxítona. RESPOSTA: “C”. 04-) (TRF/ 5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) Ou pretendia. O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: a) ... ao que der ... b) ... virava a palavra pelo avesso ... c) Não teria graça ... d) ... um conto que sai de um palíndromo ... e) ... como decidiu o seu destino de escritor. Pretendia = pretérito imperfeito do Indicativo a) ... ao que der ... = futuro do Subjuntivo b) ... virava = pretérito imperfeito do Indicativo c) Não teria = futuro do pretérito do Indicativo d) ... um conto que sai = presente do Indicativo e) ... como decidiu = pretérito perfeito do Indicativo RESPOSTA: “B”. 05-) (TRF/5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) Ao se substituir o elemento grifado em um segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em: a) Julio Cortázar tem um conto = Julio Cortázar temno b) ele encontrou esta frase = ele encontrou-a c) desarticular as palavras = desarticular-lhes d) dava arroz à raposa = dava-lhe arroz e) não só encantou o menino = não só o encantou
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES a) Julio Cortázar tem um conto = Julio Cortázar tem-no b) ele encontrou esta frase = ele encontrou-a c) desarticular as palavras = desarticular-lhes = desarticulá-las d) dava arroz à raposa = dava-lhe arroz e) não só encantou o menino = não só o encantou RESPOSTA: “C”. 06-) (TRF/5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional [...] observe outro preceito ... Transpondo-se o segmento grifado acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: a) é observado. b) seja observado. c) ser observado. d) é observada. e) for observado. a comunidade internacional [...] observe outro preceito = se na voz ativa temos um verbo, na passiva teremos dois: outro preceito seja observado. RESPOSTA: “B”. 07-) (TRF/5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) ... o recurso à coerção atenta contra os princípios do direito internacional ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: a) Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos direitos humanos ... b) ... o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa ... c) A ONU constitui o foro privilegiado para ... d) Em meados da década de 90 surgiram vozes que ... e) ... a relação [...] passou por várias etapas. Atenta = verbo transitivo indireto (pede objeto indireto) a) Se nossos objetivos maiores incluem a decidida = verbo transitivo direto / objeto direto b) ... o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa = verbo transitivo direto e indireto – objeto direto e indireto c) A ONU constitui o foro privilegiado para = verbo transitivo direto / objeto direto ... d) Em meados da década de 90 surgiram vozes = verbo transitivo direto / objeto direto ... e) ... a relação [...] passou por várias etapas = verbo transitivo indireto (pede objeto indireto) RESPOSTA: “E”.
08-) (TRF/5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) O verbo flexionado no singular que também pode ser corretamente flexionado no plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está destacado em: a) Para promover os direitos humanos, a consolidação da democracia em todos os países é extremamente necessária. b) Cada um dos países do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) há de zelar pela manutenção dos Direitos Humanos. c) A comunidade internacional trata os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. d) A maior parte dos países compreende que o direito ao trabalho é de vital importância para o desenvolvimento de povos e nações. e) A declaração de Direitos Humanos de Viena, de 1993, reconhece uma série de direitos fundamentais, como o direito ao desenvolvimento. Sublinhei os termos que se relacionam, justificando a concordância verbal: a) Para promover os direitos humanos, a consolidação da democracia em todos os países é extremamente necessária. b) Cada um dos países do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) há de zelar pela manutenção dos Direitos Humanos. c) A comunidade internacional trata os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. d) A maior parte dos países compreende (ou “compreendem” = facultativo; tanto concorda com “a maior parte” quanto com “países”) que o direito ao trabalho é de vital importância para o desenvolvimento de povos e nações. e) A declaração de Direitos Humanos de Viena, de 1993, reconhece uma série de direitos fundamentais, como o direito ao desenvolvimento. RESPOSTA: “D”. 09-) (TRF/5ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO – FCC/2012) Está inteiramente adequada a pontuação da frase: a) Como já se disse, poeta é aquele que, ao aplicarse conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil, despido das camadas de preconceitos e prejuízos que, quase sempre à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adulta. b) Como, já se disse, poeta é aquele que ao aplicarse conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo, com olhar infantil, despido das camadas de preconceitos e prejuízos, que quase sempre à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adulta. c) Como já se disse poeta é aquele, que ao aplicarse conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil despido das camadas de preconceitos e prejuízos que, quase sempre à nossa revelia acumulamos, ao longo da vida adulta.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES d) Como já se disse poeta, é aquele que ao aplicarse conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil despido das camadas de preconceitos, e prejuízos, que quase sempre à nossa revelia acumulamos ao longo da vida adulta. e) Como já se disse, poeta é aquele que ao aplicarse, conscientemente, à difícil arte do desaprender passa a ver, o mundo, com olhar infantil despido das camadas de preconceitos e prejuízos que quase sempre, à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adulta. Devido à igualdade textual, a indicação da alternativa correta aponta as inadequações nas demais. RESPOSTA: “A”. 10-) (TRF/4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é: a) se constituiu. b) chegou a ser constituído. c) teria chegado a constituir. d) chega a se constituir. e) chegaria a ser constituído. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said = dois verbos na voz ativa, mas com presença de preposição e, um deles, no infinitivo, então o verbo auxiliar “ser” ficará no infinitivo (na voz passiva) e o verbo principal (constituir) ficará no particípio: Um deslocamento da atenção intelectual de Said não chegou a ser constituído pelo engajamento... RESPOSTA: “B”. 11-) (TRF/4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) Observam-se corretamente as regras de concordância verbal e nominal em: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No final do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam.
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Fiz as correções entre parênteses: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são (é) cada vez mais comuns (comum) nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão (está) apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam (esteja) próximos (próximo) de serem (ser) resolvidos (resolvido) ou pelo menos de terem (ter) alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. e) No final do século XX já não se via (viam) muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era (eram) notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. RESPOSTA: “D”. (TRF/2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012 - ADAPTADO) Atenção: As questões de números 102 e 103 baseiam-se nos Textos I e II, a seguir. Texto I No Pão de Açúcar De cada dia Dai-nos Senhor A Poesia De cada dia (Andrade, Oswald. Pau-Brasil. Obras completas de Oswald de Andrade. São Paulo, Globo, Secretaria de Estado da Cultura, 1990, p. 63) Texto II O texto abaixo reproduz algumas afirmativas do Manifesto Pau-Brasil, que Oswald de Andrade, um dos mentores do movimento modernista brasileiro de 1922, lançou no Correio da Manhã em 18 de março de 1924. A poesia existe nos fatos. Os casebres de açafrão e de ocre nos verdes da Favela, sob o sol cabralino, são fatos estéticos. O carnaval do Rio é o acontecimento religioso da raça. Pau-Brasil. Wagner submerge ante os cordões de Botafogo. Bárbaro e nosso. A formação étnica rica. A poesia Pau-Brasil. Ágil e cândida. Como uma criança. A língua sem arcaísmos, sem erudição. Natural e neológica. A contribuição milionária de todos os erros. Como falamos. Como somos. Nenhuma fórmula para a contemporânea expressão do mundo. Ver com olhos livres.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Temos a base dupla e presente − a floresta e a escola. A raça crédula e dualista e a geometria, a álgebra e a química logo depois da mamadeira e do chá de ervadoce. Um misto de “dorme nenê que o bicho vem pegá” e de equações. Obuses de elevadores, cubos de arranha-céus e a sábia preguiça solar. A reza. O Carnaval. A energia íntima. O sabiá. A hospitalidade um pouco sensual, amorosa. (http://www.lumiarte.com/luardeoutono/oswald/manifpaubr.html acesso em 11/02/2012) 12-) (TRF/2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2012) Wagner submerge ante os cordões de Botafogo. A afirmativa que exprime corretamente, com outras palavras, o sentido original da frase acima é: (A) Os cordões de Botafogo superam Wagner. (B) Wagner supera o que se faz nos cordões de Botafogo. (C) Botafogo, com seus cordões, retoma a superioridade de Wagner. (D) Diante dos cordões de Botafogo, Wagner será a superação. (E) Para os cordões de Botafogo, Wagner é superior. Pela leitura do texto e analisando a afirmativa do enunciado, entende-se que os cordões de Botafogo superam Wagner. RESPOSTA: “A”. 13-) (TRF/2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2012) ... o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais para reduzir a queima de combustíveis. A mesma relação entre o verbo grifado e o complemento se reproduz em: (A) ... a Idade da Pedra não acabou por falta de pedras... (B) ... o estilo de vida e o modo da produção (...) são os principais responsáveis... (C) ... que ameaçam a nossa própria existência. (D) ... e a da China triplicou. (E) Mas o homem moderno estaria preparado... O verbo grifado é transitivo direto (pressiona quem? o quê?): A – acabou – intransitivo B – são – verbo de ligação C – ameaçam quem? – transitivo direto D – triplicou = no contexto: intransitivo E – estaria – verbo de ligação RESPOSTA: “C”.
14-) (TRF/2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2012) O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) (B) O que não se sabe... (ninguém nas regiões do planeta) (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua... (O consumo mundial de barris de petróleo) (D) Um aumento elevado no preço do óleo refletese no custo da matéria-prima... (Constantes aumentos) (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) = “há” permaneceria no singular (B) O que não se sabe ... (ninguém nas regiões do planeta) = “sabe” permaneceria no singular (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua ... (O consumo mundial de barris de petróleo) = “dá” permaneceria no singular (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... Constantes aumentos) = “reflete” passaria para “refletem-se” (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) = “pressiona” permaneceria no singular RESPOSTA: “D”. 15-) (TRF/1ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2011) “Gosto de Ouro Preto”, explicou Elizabeth ao poeta Robert Lowell... No segmento acima, o verbo “gostar” está empregado exatamente com a mesma regência com que está empregado o verbo da seguinte frase: (A) Os manifestantes de todas as idades desfilaram pelas ruas da cidade. (B) Não junte este líquido verde com aquele abrasivo. (C) A casa pertence aos Nemer desde 1982. (D) Patrocinou o evento do último sábado. (E) Encontraram com um comerciante essas anotações. Regência do verbo “gostar”: transitivo indireto. A – desfilaram – intransitivo B – junte – transitivo direto C – pertence – transitivo indireto D – patrocinou – transitivo direto E – transitivo direto preposicionado RESPOSTA: “C”.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 16-) (TRF/1ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO FCC/2011) As palavras estão corretamente grafadas na seguinte frase: (A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos. (B) Comete muitos deslises, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque sua reputação de pessoa cortês. (C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar após o almoço sob a frondoza árvore do pátio. (D) Não sei se isso influe, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho na superação dessa sua crise. (E) O diretor exitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos. Fiz a correção entre parênteses: (A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos. (B) Comete muitos deslises (deslizes), talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque (xeque) sua reputação de pessoa cortês. (C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar (descansar) após o almoço sob a frondoza (frondosa) árvore do pátio. (D) Não sei se isso influe (influi), mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho (empecilho) na superação dessa sua crise. (E) O diretor exitou (hesitou) ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz (quis) ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos. RESPOSTA: “A”. 17-) (TRF/4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes no segmento, está INCORRETA em: a) continua a provocar irritação = continua a provocá-la. b) a constituir um deslocamento = a lhe constituir. c) batalhar [...] contra a leucemia = batalhar contra ela. d) que treinavam a elite = que a treinavam. e) gerou uma subdisciplina acadêmica = gerou-a. a) continua a provocar irritação = continua a provocá-la. b) a constituir um deslocamento = a lhe constituir. = constituí-lo c) batalhar [...] contra a leucemia = batalhar contra ela. d) que treinavam a elite = que a treinavam. e) gerou uma subdisciplina acadêmica = gerou-a. RESPOSTA: “B”.
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18-) (CETESB/SP – ESCRITURÁRIO - VUNESP/2013) Assinale a alternativa em que a concordância das formas verbais destacadas está de acordo com a norma -padrão da língua. (A) Fazem dez anos que deixei de trabalhar em higienização subterrânea. (B) Ainda existe muitas pessoas que discriminam os trabalhadores da área de limpeza. (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos de se contrair alguma doença. (D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã, eu já estava fazendo meu serviço. (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou a adotar medidas mais rigorosas para a proteção de seus funcionários. Fiz as correções: (A) Fazem dez anos = faz (sentido de tempo = singular) (B) Ainda existe muitas pessoas = existem (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos (D) Eu passava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã = eram (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou = começaram RESPOSTA: “C”. 19-) (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) Apenas uma das opções abaixo está correta quanto à concordância nominal. Aponte-a. A) O Brasil apresenta bastante problemas sociais. B) A situação ficou meia complicada depois das mudanças. C) É necessário segurança para se viver bem. D) Esses cidadãos estão quite com suas obrigações. E) Os soldados permaneceram alertas durante a manifestação. Fiz as correções: A) O Brasil apresenta bastante = bastantes. B) A situação ficou meia = meio C) É necessário segurança para se viver bem. D) Esses cidadãos estão quite = quites E) Os soldados permaneceram alertas = alerta RESPOSTA: “C”.
CONHECIMENTOS GERAIS História e geografia do Brasil e do Ceará;...................................................................................................................................................... 01 Aspectos econômicos, políticos e sociais; Problemas ambientais, meio ambientes e desenvolvimento sustentável; Políti‐ ca; Economia; Sociedade; Educação; Tecnologia; Ciências; Energia; Relações Internacionais; Segurança; Artes e Literatura; e suas vinculações históricas destes tópicos em nível estadual, regional, nacional e internacional....................................... 11
CONHECIMENTOS GERAIS
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO BRASIL E DO CEARÁ;
A descoberta do Brasil, em 22 de abril de 1500, pela es‐ quadra comandada por Pedro Álvares Cabral, com destino às Índias, integra o ciclo da expansão marítima portuguesa. Inicialmente denominada Terra de Vera Cruz, depois Santa Cruz e, finalmente, Brasil, a nova terra foi explorada a prin‐ cípio em função da extração do pau-brasil, madeira de cor vermelha usada em tinturaria na Europa, e que deu o nome à terra. Várias expedições exploradoras (Gonçalo Coelho, Gas‐ par de Lemos) e guarda-costas (Cristóvão Jacques) foram enviadas pelo rei de Portugal, a fim de explorar o litoral e combater piratas e corsários, principalmente franceses, para garantir a posse da terra. O sistema de feitorias, já utilizado no comércio com a África e a Ásia, foi empregado tanto para a defesa como para realizar o escambo (troca) do pau-brasil com os indígenas. A exploração do pau-bra‐ sil, monopólio da Coroa portuguesa, foi concedida ao cris‐ tão-novo Fernão de Noronha. A partir de 1530, tem início a colonização efetiva, com a expedição de Martim Afonso de Sousa, cujos efeitos fo‐ ram o melhor reconhecimento da terra, a introdução do cultivo da cana-de-açúcar e a criação dos primeiros enge‐ nhos, instalados na recém-fundada cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo, que no século 16 chegou a ter treze engenhos de açúcar. A economia açucareira, entretanto, vai se concentrar no Nordeste, principalmente em Pernambu‐ co. Estava baseada no tripé latifúndio--monocultura--es‐ cravidão. A cana-de-açúcar, no Nordeste, era cultivada e beneficiada em grandes propriedades, que empregavam mão-de-obra dos negros africanos trazidos como escravos, e destinava-se à exportação. Ao lado do ciclo da cana-de-açúcar, ocorrido na zona da mata, desenvolveu-se o ciclo do gado. A pecuária aos poucos ocupou toda a área do agreste e do sertão nordes‐ tinos e a bacia do rio São Francisco. No século 18, o ciclo da mineração do ouro e dos diamantes em Minas Gerais levou à ocupação do interior da colônia. A sociedade mineradora era mais diversificada do que a sociedade açucareira, extre‐ mamente ruralizada. Na zona mineira, ao lado dos proprie‐ tários e escravos, surgiram classes intermediárias, consti‐ tuídas por comerciantes, artesãos e funcionários da Coroa. Política e administrativamente a colônia estava subor‐ dinada à metrópole portuguesa, que, para mais facilmente ocupá-la, adotou, em 1534, o sistema de capitanias here‐ ditárias. Consistia na doação de terras pelo rei de Portugal a particulares, que se comprometiam a explorá-las e po‐ voá-las. Apenas duas capitanias prosperaram: São Vicente e Pernambuco. As capitanias hereditárias somente foram extintas em meados do século 18.
Em 1548, a Coroa portuguesa instituiu o governo ge‐ ral, para melhor controlar a administração da colônia. O governador-geral Tomé de Sousa possuía extensos pode‐ res, e administrava em nome do rei a capitania da Bahia, cuja sede, Salvador -- primeira cidade fundada no Brasil, foi também sede do governo geral até 1763, quando a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro. A admi‐ nistração local era exercida pelas câmaras municipais, para as quais eram eleitos os colonos ricos, chamados “homens bons”. O papel da Igreja Católica era da mais alta importância. A ela cabiam tarefas administrativas, a assistência social, o ensino e a catequese dos indígenas. Dentre as diversas or‐ dens religiosas, destacaram-se os jesuítas. Invasões estrangeiras. Durante o período colonial, o Brasil foi alvo de várias incursões estrangeiras, sobretudo de franceses, ingleses e holandeses. Os franceses chega‐ ram a fundar, em 1555, uma colônia, a França Antártica, na ilha de Villegaignon, na baía de Guanabara. Somente foram expulsos em 1567, em combate do qual participou Estácio de Sá, fundador da cidade do Rio de Janeiro (1565). Mais tarde, entre 1612 e 1615, novamente os franceses tentaram estabelecer uma colônia no Brasil, desta vez no Maranhão, chamada França Equinocial. Os holandeses, em busca do domínio da produção do açúcar (do qual eram os distribuidores na Europa), inva‐ diram a Bahia, em 1624, sendo expulsos no ano seguinte. Em 1630, uma nova invasão holandesa teve como alvo Per‐ nambuco, de onde estendeu-se por quase todo o Nordes‐ te, chegando até o Rio Grande do Norte. Entre 1637 e 1645, o Brasil holandês foi governado pelo conde Maurício de Nassau, que realizou brilhante administração. Em 1645, os holandeses foram expulsos do Brasil, no episódio conheci‐ do como insurreição pernambucana. Expansão geográfica Durante o século 16, foram organizadas algumas entra‐ das, expedições armadas ao interior, de caráter geralmente oficial, em busca de metais preciosos. No século seguin‐ te, expedições particulares, conhecidas como bandeiras, partiram especialmente de São Paulo, com três objetivos: a busca de índios para escravizar; a localização de agru‐ pamentos de negros fugidos (quilombos), para destruí-los; e a procura de metais preciosos. As bandeiras de caça ao índio (Antônio Raposo Tavares, Sebastião e Manuel Preto) atingiram as margens do rio Paraguai, onde arrasaram as “reduções” (missões) jesuíticas. Em 1695, depois de qua‐ se um século de resistência, foi destruído Palmares, o mais célebre quilombo do Brasil, por tropas comandadas pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. Datam do final do século 17 as primeiras descobertas de jazidas auríferas no interior do território, nas chama‐ das Minas Gerais (Antônio Dias Adorno, Manuel de Borba Gato), em Goiás (Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhangue‐ ra) e Mato Grosso (Pascoal Moreira Cabral), onde foram estabelecidas vilas e povoações. Mais tarde, foram encon‐ trados diamantes em Minas Gerais. Um dos mais célebres bandeirantes foi Fernão Dias Pais, o caçador de esmeraldas.
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CONHECIMENTOS GERAIS Ao mesmo tempo que buscavam o oeste, os bandeiran‐ tes ultrapassaram a vertical de Tordesilhas, a linha imaginária que, desde 1494, separava as terras americanas pertencentes a Portugal e à Espanha, contribuindo para alargar o território brasileiro. As fronteiras ficaram demarcadas por meio da as‐ sinatura de vários tratados, dos quais o mais importante foi o de Madri, celebrado em 1750, e que praticamente deu ao Brasil os contornos atuais. Nas negociações com a Espanha, Alexandre de Gusmão defendeu o princípio do uti posside‐ tis, o que assegurou a Portugal as terras já conquistadas e ocupadas. Revoltas coloniais Desde a segunda metade do século 17, explodiram na colônia várias revoltas, geralmente provocadas por interesses econômicos contrariados. Em 1684, a revolta dos Beckman, no Maranhão, voltou-se contra o monopólio exercido pela Companhia de Comércio do Estado do Maranhão. Já no sé‐ culo 18, a guerra dos emboabas envolveu paulistas e “foras‐ teiros” na zona das minas; a guerra dos mascates opôs os co‐ merciantes de Recife aos aristocráticos senhores de engenho de Olinda; e a revolta de Vila Rica, liderada por Filipe dos San‐ tos, em 1720, combateu a instituição das casas de fundição e a cobrança de novos impostos sobre a mineração do ouro. Os mais importantes movimentos revoltosos desse sécu‐ lo foram a conjuração mineira e a conjuração baiana, as quais possuíam, além do caráter econômico, uma clara conotação política. A conjuração mineira, ocorrida em 1789, também em Vila Rica, foi liderada por Joaquim José da Silva Xavier, o Tira‐ dentes, que terminou preso e enforcado, em 1792. Pretendia, entre outras coisas, a independência e a proclamação de uma república. A conjuração baiana -- também chamada revolu‐ ção dos alfaiates, devido à participação de grande número de elementos das camadas populares (artesãos, soldados, negros libertos) --, ocorrida em 1798, tinha idéias bastante avançadas para a época, inclusive a extinção da escravidão. Seus principais líderes foram executados. Mais tarde, estou‐ rou outro importante movimento de caráter republicano e separatista, conhecido como revolução pernambucana de 1817. Independência. Em 1808, ocorreu a chamada “inversão brasileira”, isto é, o Brasil tornou-se a sede da monarquia por‐ tuguesa, com a transferência da família real e da corte para o Rio de Janeiro, fugindo da invasão napoleônica na península ibérica. Ainda na Bahia, o príncipe regente D. João assinou o tratado de abertura dos portos brasileiros ao comércio das nações amigas, beneficiando principalmente a Inglaterra. Ter‐ minava assim o monopólio português sobre o comércio com o Brasil e tinha início o livre-cambismo, que perduraria até 1846, quando foi estabelecido o protecionismo. Além da introdução de diversos melhoramentos (Im‐ prensa Régia, Biblioteca Pública, Academia Militar, Jardim Bo‐ tânico, faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e outros), no governo do príncipe regente D. João (que passaria a ter o título de D. João VI a partir de 1816, com o falecimen‐ to da rainha D. Maria I) o Brasil foi elevado à categoria de reino e teve anexadas a seu território a Guiana Francesa e a Banda Oriental do Uruguai, que tomou o nome de província Cisplatina.
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A partir de 1821, com a volta do rei e da corte para Portugal, o Brasil passou a ser governado pelo príncipe re‐ gente D. Pedro. Atendendo principalmente aos interesses dos grandes proprietários rurais, contrários à política das Cortes portuguesas, que desejavam recolonizar o Brasil, bem como pretendendo libertar-se da tutela da metrópole, que visava diminuir-lhe a autoridade, D. Pedro proclamou a independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho do Ipiranga, na província de São Paulo. É importante destacar o papel de José Bonifácio de Andra‐ da e Silva, à frente do chamado Ministério da Independên‐ cia, na articulação do movimento separatista. Primeiro reinado. Aclamado imperador do Brasil, D. Pe‐ dro I tratou de dar ao país uma constituição, outorgada em 1824. No início do seu reinado, ocorreu a chamada “guerra da independência”, contra as guarnições portuguesas se‐ diadas principalmente na Bahia. Em 1824, em Pernambu‐ co, a confederação do Equador, movimento revoltoso de caráter republicano e separatista, questionava a excessiva centralização do poder político nas mãos do imperador, mas foi prontamente debelado. Em 1828, depois da guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, o Brasil reco‐ nheceu a independência do Uruguai. Depois de intensa luta diplomática, em que foi muito importante a intervenção da Inglaterra, Portugal reconhe‐ ceu a independência do Brasil. Frequentes conflitos com a Assembleia e interesses dinásticos em Portugal levaram D. Pedro I, em 1831, a abdicar do trono do Brasil em favor do filho D. Pedro, então com cinco anos de idade. Período regencial. O reinado de D. Pedro II teve início com um período regencial, que durou até 1840, quando foi proclamada a maioridade do imperador, que contava cerca de quinze anos. Durante as regências, ocorreram intensas lutas políticas em várias partes do país, quase sempre pro‐ vocadas pelos choques entre os interesses regionais e a concentração do poder no Sudeste (Rio de Janeiro). A mais importante foi a guerra dos farrapos ou revolução farrou‐ pilha, movimento republicano e separatista ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1835, e que só terminou em 1845. Além dessa, ocorreram revoltas na Bahia (Sabinada), no Mara‐ nhão (Balaiada) e no Pará (Cabanagem). Segundo reinado. O governo pessoal de D. Pedro II co‐ meçou com intensas campanhas militares, a cargo do ge‐ neral Luís Alves de Lima e Silva, que viria a ter o título de duque de Caxias, com a finalidade de pôr termo às revoltas provinciais. A partir daí, a política interna do império brasi‐ leiro viveu uma fase de relativa estabilidade, até 1870. A base da economia era a agricultura cafeeira, desen‐ volvida a partir de 1830, no Sudeste, inicialmente nos mor‐ ros como o da Tijuca e a seguir no vale do Paraíba flumi‐ nense (província do Rio de Janeiro), avançando para São Paulo (vale do Paraíba e oeste paulista). Até 1930, o ciclo do café constituiu o principal gerador da riqueza brasileira. A partir da década de 1850, graças aos empreendimentos de Irineu Evangelista de Sousa, o barão e depois visconde de Mauá, entre os quais se destaca a construção da primeira estrada de ferro brasileira, ocorreu um primeiro surto de industrialização no país.
CONHECIMENTOS GERAIS A base social do império era a escravidão. Desde o pe‐ ríodo colonial, os negros escravos constituíam a principal, e quase exclusiva, mão-de-obra no Brasil. As restrições ao tráfico negreiro começaram por volta de 1830, por pres‐ sões da Inglaterra, então em plena revolução industrial. Fi‐ nalmente, em 1888, após intensa campanha abolicionista, a chamada Lei Áurea declarava extinta a escravidão no país. Nesse período, houve uma grande imigração para o Brasil, sobretudo de alemães e italianos. Na política externa, sobressaíram as guerras do Prata, em que o Brasil enfrentou o Uruguai e a Argentina, e a da Tríplice Aliança ou do Paraguai, que reuniu o Brasil, a Ar‐ gentina e o Uruguai numa coligação contra o ditador pa‐ raguaio Solano López. A guerra do Paraguai (1864--1870), um dos episódios mais sangrentos da história americana, terminou com a vitória dos aliados. A partir de 1870, a monarquia brasileira enfrentou su‐ cessivas crises (questão religiosa, questão militar, questão da abolição), que culminaram com o movimento militar, li‐ derado pelo marechal Deodoro da Fonseca, que depôs o imperador e proclamou a república, em 15 de novembro de 1889. República Velha. A Primeira República, ou Repúbli‐ ca Velha, estendeu-se de 1889 até 1930. Sob a chefia do marechal Deodoro, foi instalado um governo provisório, que convocou uma assembleia constituinte para elaborar a primeira constituição republicana, promulgada em 1891. Os governos do marechal Deodoro, e, depois, do marechal Floriano Peixoto foram plenos de conflitos com o Legislati‐ vo e rebeliões, como as duas revoltas da Armada. Com a eleição de Prudente de Morais, tem início a chamada “política do café com leite”, segundo a qual os presidentes da República seriam escolhidos dentre os re‐ presentantes dos estados mais ricos e populosos -- São Paulo e Minas Gerais -- prática que foi seguida, quase sem interrupções, até 1930. A economia agrário-exportadora continuou dominan‐ te. O café representava a principal riqueza brasileira, e os fazendeiros paulistas constituíam a oligarquia mais pode‐ rosa. As classes médias eram pouco expressivas e começa‐ va a existir um embrião de proletariado. Por ocasião da pri‐ meira guerra mundial (1914--1918), ocorreu um surto de industrialização, em função da substituição de importações européias por produtos fabricados no Brasil. A partir da década de 1920, o descontentamento dos militares explodiu em uma série de revoltas, destacando-se a marcha da coluna Prestes, entre 1924 e 1927, que per‐ correu grande parte do Brasil. As oligarquias alijadas do poder central também se mostravam insatisfeitas. Quando ocorreu a crise de 1929 -- iniciada com o crash da bol‐ sa de Nova York --, com seus reflexos negativos sobre os preços do café, a desorganização da economia, as diver‐ gências político-eleitorais das oligarquias dominantes e as aspirações de mudança de amplos setores da sociedade provocaram a deflagração da revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder.
República Nova Sob a chefia de Getúlio Vargas, foi instaurado um go‐ verno provisório que durou até 1934. Embora vitorioso so‐ bre a revolução constitucionalista de 1932, ocorrida em São Paulo, Vargas viu-se obrigado a convocar uma assembleia constituinte, que deu ao país uma nova constituição (1934), de cunho liberal. Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) promo‐ veu uma revolta militar, conhecida como intentona comu‐ nista. Aproveitando-se de uma conjuntura favorável, Vargas deu um golpe de estado, em 1937, fechando o Congresso e estabelecendo uma ditadura de cunho corporativo-fas‐ cista, denominada Estado Novo, regida por uma carta ou‐ torgada, de caráter autoritário. Vargas governou até 1945, quando foi deposto por novo golpe militar. Durante seu governo, incentivou-se a industrialização, inclusive com a fundação da Companhia Siderúrgica Nacio‐ nal, foi estabelecida uma legislação trabalhista, reorgani‐ zou-se o aparelho administrativo do Estado, com a criação de novos ministérios, e cuidou-se da previdência social, entre outros melhoramentos. Terceira República. As eleições de 1945 apontaram o general Eurico Gaspar Dutra como o novo presidente da República. Em seu governo, o Brasil ganhou uma nova constituição, foi modernizada a estrada de rodagem en‐ tre o Rio de Janeiro e São Paulo (rodovia Presidente Dutra) e começou o aproveitamento hidrelétrico da cachoeira de Paulo Afonso. Nesse período, firmaram-se os três grandes partidos que tiveram importância na vida política brasileira até a de‐ flagração do movimento militar de 1964: o Partido Traba‐ lhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN). O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi posto na ilegalidade. Em 1951, Vargas, candidato do PTB, voltou ao poder, eleito pelo voto popular. Em seu segundo governo, desta‐ cou-se a criação da Petrobrás, empresa estatal destinada a monopolizar a pesquisa, extração e refino do petróleo. Foi um período conturbado, que teve no atentado da rua Tonelero (dirigido ao jornalista Carlos Lacerda, mas em que morreu um oficial da Aeronáutica) um dos seus episódios mais importantes. Pressionado pelas classes conservado‐ ras, e ameaçado de deposição por seus generais, Vargas suicidou-se em 24 de agosto de 1954. A eleição de Juscelino Kubitschek de Oliveira, candida‐ to do PSD, inaugurou a era do desenvolvimentismo. Duran‐ te seu governo, orientado pelo Plano de Metas, construiuse a nova capital, Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960; foram abertas numerosas estradas, ligando a capital às diversas regiões do país, entre as quais a Belém--Brasí‐ lia; implantou-se a indústria automobilística; e foi impul‐ sionada a construção das grandes usinas hidrelétricas de Três Marias e Furnas. A sucessão presidencial coube a Jânio Quadros, apoiado pela UDN, que, após sete meses de go‐ verno, renunciou.
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CONHECIMENTOS GERAIS A subida de João Goulart ao poder contrariou as clas‐ ses conservadoras e altos chefes militares. No início de seu governo, o Brasil viveu uma curta experiência parlamenta‐ rista, solução encontrada para dar posse a Goulart. Foi um período marcado por greves e intensa agitação sindical. O presidente terminou sendo deposto pelos militares, com apoio da classe média, em 1964. Regime militar. Os governos militares preocuparam-se sobretudo com a segurança nacional. Editaram vários atos institucionais e complementares, promovendo modifica‐ ções no funcionamento do Congresso e tomando medi‐ das de caráter econômico, financeiro e político. Os partidos políticos tradicionais foram extintos, e criadas duas novas agremiações políticas, a Aliança Renovadora Nacional (Are‐ na) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1967, promulgou-se nova constituição, que esta‐ beleceu um poder executivo ainda mais forte. Com o cres‐ cimento da agitação estudantil e operária, foi editado o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 deu ao país praticamente uma nova carta política. No campo do desenvolvimento econômico, as aten‐ ções dos governantes e dos tecnocratas voltaram-se prio‐ ritariamente para o combate à inflação, que atingira níveis alarmantes; para a construção de obras de infraestrutura, sobretudo nas áreas de transportes -- como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio--Niterói (oficialmente, ponte Presidente Costa e Silva) --, de comunicações -- com a im‐ plantação do sistema de comunicação por satélite -- e de energia, com a construção da usina hidrelétrica de Itaipu -- por meio de um convênio com o Paraguai -- e com a as‐ sinatura de um acordo com a Alemanha para a construção de usinas nucleares. O governo Geisel iniciou um processo de abertura democrática, lenta e gradual, desembocando na anistia política, que permitiu a volta ao país de numerosos exi‐ lados. Em seguida à anistia, veio o fim do bipartidarismo, e foram criados vários partidos políticos. No final da dé‐ cada de 1970, o movimento popular e sindical tomou um novo alento, o que levaria, nos primeiros anos da década seguinte, ao movimento das “diretas já”, que, embora não fosse vitorioso, permitiu em 1985 a eleição indireta pelo Congresso de Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para a presidência da Re‐ pública. Com a morte de Tancredo Neves, na véspera da posse, assumiu seu vice-presidente, José Sarney. Nova República O governo Sarney teve como fato econômico mais importante a implantação do Plano Cruzado, com vistas a combater a inflação pelo congelamento de preços e da troca da moeda. O fato político marcante do período foi a eleição de uma assembleia nacional constituinte, que em 1988 deu ao Brasil uma nova constituição. O fracasso do plano econômico e a corrupção generalizada contribuíram para polarizar as preferências eleitorais em 1989 em torno das candidaturas de Fernando Collor de Mello, apoiado por poderosas forças políticas, e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.
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A vitória de Fernando Collor provocou uma euforia momentânea, logo dissipada pelo fracasso dos sucessivos planos econômicos e pelas denúncias de corrupção que atingiam figuras próximas ao presidente. Depois de inten‐ sa movimentação popular, Collor foi afastado do governo, em 1992, pelo processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional. Fonte: http://www.sohistoria.com.br/ef2/histbrasil/p2.php Relevo O relevo brasileiro é de formação antiga ou pré-cam‐ briana, sendo erodido e, portanto, aplainado. Apresenta o predomínio de planaltos, terrenos sedimentares e certas áreas com subsolo rico em recursos minerais. Um outro as‐ pecto importante consiste na ausência de vulcanismo ativo e fortes abalos sísmicos, fatos explicados pela distância em relação à divisa ou encontro das placas tectônicas, somado à idade antiga do território. Clima O país apresenta o predomínio de climas quentes ou macrotérmicos, devido à sua localização no planeta, apre‐ sentando uma grande porção de terras na Zona Intertro‐ pical e uma pequena porção na Zona Intertropical e uma pequena porção na Zona Temperada do Sul. É fundamental perceber que a diversidade climática do País é positiva para a agropecuária e é explicada por vários fa‐ tores, destacando-se a latitude e a atuação das massas de ar. DOMÍNIO AMAZÔNICO Relevo O Domínio Geoecológico Amazônico apresenta um re‐ levo formado essencialmente por depressões , originando os baixos planaltos e as planícies aluviais. Apenas nos ex‐ tremos norte e sul desse domínio, é que ocorrem maiores altitudes, surgindo os planaltos das Guianas ao norte e o Central (Brasileiro) ao sul. (Classificação de Aroldo de Aze‐ vedo). O planalto das Guianas, situado no extremo norte do Brasil, corresponde ao escudo cristalino das Guianas. Tra‐ ta-se, portanto, de terrenos cristalinos do pré-cambriano, altamente desgastado pela erosão, apresentando, como consequência, modestas cotas altimétricas em sua maior parte. Entretanto, nas fronteiras com as Guianas e a Ve‐ nezuela, existe uma região de serras, onde aparecem os pontos culminantes do relevo brasileiro: o pico da Neblina (serra do Imeri), o pico 31 de Março e o monte Roraima. Dentre as serras podemos citar: Parima, Pacaraima, Suru‐ cucu, Tapirapecó, Imeri, etc. A maior parte do Domínio Amazônico apresenta um relevo caracterizado por terras baixas. As verdadeiras planí‐ cies (onde predomina a acumulação de sedimentos) ocor‐ rem somente ao longo de alguns trechos de rios regionais; os baixos planaltos (ou platôs), também de origem sedi‐ mentar, mas em processo de erosão, apresentam a princi‐ pal e mais abrangente forma de relevo da Amazônia.
CONHECIMENTOS GERAIS Clima A Amazônia apresenta o predomínio do clima Equato‐ rial. Trata-se de um clima quente e úmido. Região de baixa latitude, apresenta médias térmicas mensais elevadas que variam de 24 ºC e 27 ºC. A amplitude térmica anual, isto é, as diferenças de tem‐ peraturas entre as médias dos meses mais quentes e mais frios, é bastante baixa (oscilações inferiores a 2 ºC); os índi‐ ces pluviométricos são extremamente elevados, de 1500 a 2500 mm ao ano, chegando a atingir 4.000 mm; o período de estiagens é bastante curto em algumas áreas. A região é marcada por chuvas o ano todo. Clima Equatorial Este pluviograma apresenta a região de Uaupés, no Es‐ tado do Amazonas, com o tipo de clima predominante na área. Observe que a linha de temperatura não cai a menos de 24 ºC e que a pluviosidade é alta durante o ano todo, não se observando estação seca. As precipitações que ocorrem nessa região são exem‐ plos de chuvas de convecção, resultantes do movimento ascendente do ar carregado de umidade; essas correntes de ar ascendentes são consequências do encontro dos ventos alísios (convergência dos alísios). A massa de ar Equatorial Continental (Ec) é responsável pela dinâmica do clima em quase toda a região. Somente na porção ocidental a frente fria (Polar Atlântica) atinge a Amazônia durante o inverno, ocasionando uma queda de temperatura denominando friagem. A massa de ar Equatorial Atlântica (Ea) exerce alguma influência somente em áreas litorâneas (AP e PA). Hidrografia A hidrografia regional é riquíssima, representada quase que totalmente pela bacia amazônica. O rio principal, Amazonas, é um enorme coletor das chuvas abundantes na região (clima Equatorial); seus afluentes provêm tanto do hemisférico norte (margem es‐ querda), como o Negro, Trombetas, Jari, Japurá, etc., quan‐ to do hemisfério sul (margem direita), como o Juruá, Purus, Madeira, Tapajós, Xingu, etc. Esse fato explica o duplo pe‐ ríodo de cheias anuais em seu médio curso. O rio Amazonas (e alguns trechos de seus afluentes) é altamente favorável à navegação. Por outro lado, o po‐ tencial hidráulico dessa bacia é atualmente considerado o mais elevado do Brasil, localizado sobretudo nos afluentes da margem direita que formam grande número de quedas e cachoeiras nas áreas de contatos entre o planalto Brasilei‐ ro e as terras baixas amazônicas (Tocantis, Tucuruí). Apresenta a maior variedade de peixes existentes em todas as bacias hidrográficas do mundo. A pesca tem uma grande expressão na alimentação da população local. Além da grande quantidade de rios na região existem os igarapés (córregos ou riachos); os furos (braços de água que ligam um rio a outro ou a um lago); os paranás-mirins (braços de rios que contornam elevações formando ilhas fluviais) e lagos e várzea.
Solos A maior parte do Domínio Amazônico apresenta solos de baixa fertilidade. Apenas em algumas áreas restritas, ocorrem solos de maior fertilidade natural, como os solos de várzeas em alguns trechos dos rios regionais e a terras pretas, solo orgânico bastante fértil (pequenas manchas). Vegetação A floresta amazônica, principal elemento natural do Domí‐ nio Geoecológico Amazônico, abrangia quase 40% da área do País. Além do Brasil, ocupa áreas das Guianas, Venezuela, Colôm‐ bia, Peru, Equador e Bolívia, cobrindo cerca de 5 milhões de km². A floresta Amazônica possui as seguintes características: • Latifoliada: com vegetais de folhas largas e grandes; • Heterogênea: apresenta grande variedade de espé‐ cies vegetais, ou grande biodiversidade; • Densa: bastante compacta ou intricada com plantas muito próximas uma das outras; • Perene: sempre verde, pois não perde as folhas no outono-inverno como as florestas temperadas (caducifólias); • Higrófila: com vegetais adaptados a um clima bas‐ tante úmido; • Outros nomes: Hiléia, denominação dada por Ale‐ xandre Von Humboldt, Inferno Verde, por Alexandre Rangel e Floresta Latifoliada Equatorial. Apresenta aspectos diferenciados dependendo, princi‐ palmente da maior ou menor proximidade dos cursos fluviais. Pode ser dividida em três tipos básicos ou florestais: • Caaigapó: ou mata de igapó, localizada ao longo dos rios nas planícies permanentemente inundadas. São espécies do Igapó a vitória-régia, piaçava, açaí, cururu, marajá, etc. • Mata de várzea: localizada nas proximidades dos rios, parte da floresta que sofre inundações periódicas. Como principais espécies temos a seringueira (Hevea brasiliensis), cacaueiro, sumaúma, copaíba, etc. • Caaetê: ou mata de terra firme, parte da floresta da maior extensão localizada nas áreas mais elevadas (baixos planaltos), que nunca são atingidas pelas enchentes. Além de apresentar a maior variedade de espécies, possui as árvores de maior porte. São espécies vegetais do Caaetê o angelim, caucho, andiroba, castanheira, guaraná, mogno, pau-rosa, sal‐ saparrilha, sorva, etc. O DOMÍNIO DOS CERRADOS O Cerrado é um domínio geoecológico característico do Brasil Central, apresentando terrenos cristalinos (as chamadas “serras”) e sedimentares (chapadas), com solos muito precá‐ rios, ácidos, muito porosos, altamente lixiviados e laterizados. A expansão contínua da agricultura e pecuária modernas exige o uso de corretivos com calagens e nutrientes, que é a fertilização artificial do solo. A mecanização intensiva tem aumentado a erosão e a compactação dos solos. A região tem sido devastada nas últimas décadas pela agricultura comercial policultora (destaque para a soja). O Cerrado apresenta dos estratos: o arbóreo-arbustivo e o herbáceo. As árvores de pequeno porte, com troncos e galhos retorcidos, cascas grossas e raízes profundas, deno‐ tam raquitismo, e o lençol freático profundo. A produção da lenha e de carvão vegetal continua a ocorrer, apesar das proibições e alertas, bem como da prática das queimadas.
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CONHECIMENTOS GERAIS Localização O Domínio Geoecológico do Cerrado ocupa quase todo o Brasil Central, abrangendo não somente a maior parte da região Centro-Oeste, mas também trechos de Mi‐ nas Gerais, parte ocidental da Bahia e sul do Maranhão / Piauí. Relevo A principal unidade geomorfológica do Cerrado é o planalto Central, constituído por terrenos cristalinos, bas‐ tante desgastados pelos processos erosivos, e por terrenos sedimentares que formam as chapadas e os chapadões. Destacam-se nesse planalto as chapadas dos Parecis, dos Guimarães, das Mangabeiras e o Espigão Mestre, que divide das águas das bacias do São Francisco e Tocantins. Na porção sul desse domínio (MS e GO) localiza-se parte do planalto Meridional, com a presença de rochas vulcânica (basalto) intercaladas por rochas sedimentares, formando as cuestas Maracaju, Caiapó, etc. Solos No Domínio do Cerrado predominam os solos pobres e bastante ácidos (pH abaixo de 6,5). São solos altamente lixiviados e laterizados, que para serem utilizados na agri‐ cultura, necessitam de corretivos; utiliza-se normalmente o método da calagem, que é a adição de calcário ao solo, visando à correção do pH. Ao sul desse domínio (planalto Meridional) aparecem significativas manchas de terra roxa, de grande fertilidade natural (região de Dourados e Campo Grande). Hidrografia A densidade hidrográfica é baixa; as elevações do planalto Central (chapadas) funcionam como divisores de águas entre as bacias Amazônica (rios que correm para o norte) e Platina (Paraná e Paraguai que correm para o sul) e do São Francisco. São rios perenes com regime tropical, isto é, as cheias ocorrem no verão e as vazantes no inverno. Clima O principal clima do Cerrado é tropical semi-úmido; apresenta estações do ano bem definidas, uma bastante chuvosa (verão) e outra seca (inverno); as médias térmicas são elevadas, oscilando entre 20 ºC a 28 ºC e os índices pluviométricos variam em torno de 1.500 mm. Verifica-se pelo climograma anterior a estação seca no meio do ano, destacando-se a queda de temperatura. Vegetação O Cerrado é a vegetação dominante; apresenta normal‐ mente dois estratos: um arbóreo-arbustivo, com árvores de pequeno porte (pau-santo, lixeira, pequi) e outro herbáceo, de gramíneas e vegetação rasteiras com várias espécies de capim (barba-de-bode, flechinha, colonião, gordura, etc.). Os arbustos possuem os troncos e galhos retorcidos, caule grosso, casca espessa e dura e raízes profundas. O es‐ paçamento entre arbusto e árvores é grande favorecendo a prática da pecuária extensiva.
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Ao longo dos rios, consequência da maior umidade do solo, surgem pequenas e alongas florestas, denominadas Matas Galeiras ou Ciliares. Essas formações vegetais são de grande importância para a ecologia local, pois evitam a erosão das margens impedindo o assoreamento dos rios; favorecem ainda a fauna e a vida do rio. Nos últimos anos, como consequências da expansão da agricultura na região, as Matas Galerias e o Cerrado so‐ frem intenso processo de destruição, afetando o meio am‐ biente regional. O DOMÍNIO DAS CAATINGAS Este domínio é marcado pelo clima tropical semi-árido, vegetação de caatinga, relevo erodido, destacando-se o maciço nordestino e a hidrografia intermitente. A Zona da Mata ou litoral oriental é a sub-região mais industrializadas, mais populosa, destacando-se o solo de massapé (calcário e gnaisse), com as tradicionais lavouras comerciais de cana e cacau. O agreste apresenta pequena propriedades com policultura visando a abastecer o litoral. O sertão é marcado pela pecuária em grandes proprieda‐ des. Já o Meio-Norte, apresenta grandes propriedades com extrativismo. Clima O Domínio da Caatinga apresenta como característica mais marcante a presença do clima semi-árido. É um tipo de clima tropical, portanto, quente, mais próximo do árido (seco); as médias de chuvas anuais são inferiores a 1000 mm (Cabaceiras, PB – 278 mm, mais baixa do Brasil), con‐ centradas num curto período (três meses do ano) – chuvas de outono-inverno. A longa estação seca é bastante quen‐ te, com estiagens acentuadas. Esse pluviograma da região Cabaceiras, Na Paraíba, é o mais representativo do clima semi-árido do Sertão nordes‐ tino. A região apresenta o menor índice pluviométrico do Brasil, com 278 mm de chuvas. Observe o predomínio do tempo seco e a temperatura elevada durante o ano todo. A baixa e irregular quantidade de chuvas dói Domínio da Caatinga pode ser explica pela situação da região em relação à circulação atmosférica (massa de ar), relevo, geo‐ logia, etc. Trata-se de uma área de encontro ou ponto final de quatro sistemas atmosféricos: as massas de ar Ec, Ta, Ea e Pa. Quando essas massas de ar atingem a região, já perdem grande parte de sua umidade. O Planalto de Borborema raramente ultrapassa 800 m de altitude, sendo descontínuo. Portanto, é incapaz de pro‐ vocar a semi-aridez da área sertaneja. A presença de rochas cristalinas (impermeáveis) e solos rasos dificulta a formação do lençol freático em algumas áreas, acentuando o problema da seca. Um dos mitos ou explicações falsas do subdesenvol‐ vimento nordestino é a afirmação de que as secas cons‐ tituem a principal causa do atraso socioeconômico dessa região, causando também migração para São Paulo e Rio de Janeiro.
CONHECIMENTOS GERAIS Na realidade, a pobreza regional é muito mais bem ex‐ plicada pelas causas históricas e sociais. As arcaicas estruturas socioeconômicas regionais (es‐ truturas fundiária, predomínio da agricultura tradicional de exportação, governos controlados pelas elites locais, baixos níveis salariais, analfabetismo, baixa produtividade nas ativi‐ dades econômicas, etc.) explicam muito melhor o subdesen‐ volvimento nordestino que as causas naturais. A seca é apenas mais agravante, que poderia ser solu‐ cionada com o progresso socioeconômico regional. Hidrografia A mais importante bacia hidrográfica do Domínio da Caatinga é a do São Francisco. Apesar de percorrer áreas de clima semi-árido, é um rio perene embora na época das secas possua um nível baixíssimo de águas. É navegável em seu médio curso numa extensão de 1370 km, no trecho que vai de Juazeiro (BA) a Pirapora(MG). Atualmente essa nave‐ gação é de pouca expressão na economia regional, devido à concorrência das rodovias. Rio de planalto, apresenta, so‐ bretudo em seu baixo curso, várias quedas, favorecendo a produção de energia elétrica (usinas de Paulo Afonso, So‐ bradinho etc.). A maior parte de seus afluentes são intermitentes ou temporários, reflexo das condições locais. Além do São Francisco, existem vários outros que dre‐ nam a Caatinga: os rios intermitentes da bacia do Nordeste como o Jaguaribe, Acaraú, Apodi, Piranhas, Capibaribe, etc. Convém lembrar que o rio São Francisco possui três apelidos importantes: • Rio dos Currais: devido ao desenvolvimento da pe‐ cuária extensiva no sertão. • Rio da Unidade Nacional: devido ao seu trecho na‐ vegável ligando o Sudeste ao Nordeste, sendo as regiões mais importantes na fase colonial. • Rio Nilo Brasileiro: devido à semelhança com o rio africano, pois nasce numa área úmida (MG – serra da Ca‐ nastra) e atravessa uma área seca, sendo perene. Além de apresentar o sentido sul-norte e ser axorréico. Relevo No domínio das Caatingas predominam depressões interplanálticas, exemplificadas pela Sertaneja e a do São Francisco. A leste atinge o planalto de Borborema (PE) e a Chapada Diamantina (sul da Bahia). A oeste estende-se até o Espigão Mestre e a Chapada das Mangabeiras. Nos limites setentrio‐ nais desse domínio, localizam inúmeras serras ou chapadas residuais, como Araripe, Grande, Ibiapada, Apodi, etc. O interior do planalto Nordestino é uma área em pro‐ cesso de pediplanação, isto é, a importância das chuvas é pequena (clima semi-árido) nos processos erosivos, predomi‐ nando o intemperismo físico (variação de temperatura) e ação dos ventos (erosão eólica), que vão aplainando progressiva‐ mente o relevo (fragmentação de rochas e de blocos).
É comum no quadro geomorfológico nordestino a pre‐ sença de inselbergs, que são morros residuais, composto nor‐ malmente por rochas cristalinas. Os solos do Domínio da Caatinga são, geralmente, pouco profundas devido às escassas chuvas e ao predomínio do in‐ temperismo físico. Apesar disso, apresentam boa quantidade de minerais básicos, fator favorável à prática da agricultura. A limitação da atividade agrícola é representada pelo regime in‐ certo e irregular das chuvas, problema que poderia ser solucio‐ nado com a prática de técnicas adequadas de irrigação. A paisagem arbustiva típica do Sertão Nordestino, que dá o nome a esse domínio geoecológico, é a Caatinga (caa = mata; tinga = branco). Possui grande heterogeneidade quanto ao seu aspecto e composição vegetal. Em algumas áreas, forma-se uma mata rala ou aberta, com muitos arbustos e pequenas árvores, tais como juazeiro, a aroeira, baraúna, etc. Em outras áreas o solo apresenta-se qua‐ se que descoberto, proliferando os vegetais xerófilos, como as cactáceas (mandacaru, facheiro, xique-xique, coroa de frade, etc.) e as bromeliáceas (macambira). É uma vegetação caducifólia, isto é, na época das secas as plantas perdem suas folhas, evitando-se assim a evapotrans‐ piração. Os brejos são as mais importantes áreas agrícolas do ser‐ tão. São áreas de maior umidade, localizadas em encostas das serras ou vales fluviais, isto é, regatos e riachos. As cabeceiras são formadas pelos “olhos d’água” (minas). Projetos A região Nordeste é marcada por projetos, destacando os relacionados à irrigação. O mais famoso envolve as cidades vi‐ zinhas e separadas pelo rio São Francisco, Petrolina (PE) e Jua‐ zeiro (BA). O clima seco e a irrigação controlada favorecem o controle de pragas, e o cultivo de frutas para exportação marca a paisagem, com influência de capital estrangeiro. Porém, existem projetos eleitoreiros, que não saem do pa‐ pel, como o da transposição das águas do São Francisco: an‐ tiga ideia de construir um canal artificial, envolvendo Cabrobó (PE) e Jati (CE), ligando os rios São Francisco ao Jaguaribe, com 115 km. Deste canal, nasceriam outros, levando águas para o Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Mas o projeto é polêmico, podendo colocar em risco o rio São Francisco. O DOMÍNIO DOS MARES DE MORROS Localização Esse domínio geoecológico localiza-se na porção oriental do País, desde o Nordeste até o Sul. Na região Sudeste, penetra para o interior, abrangendo o centro-sul de Minas Gerais e São Paulo. Relevo O aspecto característico do Domínio dos Mares de Morros encontra-se no relevo e nos processos erosivos. O planalto Atlântico (Classificação Aroldo Azevedo) é a unidade do relevo que mais se destaca; apresenta terrenos cristalinos antigos, datados do pré-cambriano, correspon‐ dendo ao Escudo Atlântico. Nesse planalto estão situadas as terras altas do Sudeste, constituindo um conjunto de saliência ou elevações, abrangendo áreas que vão do Espírito Santo a Santa Catarina.
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CONHECIMENTOS GERAIS Entre as várias serras regionais como a do Mar, Manti‐ queira, Espinhaço, Geral, Caparão (Pico da Bandeira = 2 890 m), etc. A erosão, provocada pelo clima tropical úmido, asso‐ ciada a um intemperismo químico significativo sobre os terrenos cristalinos (granito/gnaisse), é um dos fatores res‐ ponsáveis pela conformação do relevo, com a presença de morros com vertentes arredondadas (morros em Meia La‐ ranja, Pães-de-Açúcar). Entre a serra do Mar e a da Mantiqueira, localiza-se a depressão do rio Paraíba do Sul (vale do Paraíba) formada a partir de uma fossa tectônica. Solos Na Zona da Mata Nordestina encontra-se um solo de grande fertilidade, denominando massapé; originou-se da decomposição do granito, gnaisse e, ás vezes, do calcário. No Sudeste, ocorre a presença de um solo argiloso, de razoável fertilidade, formado, principalmente, pela decom‐ posição do granito em climas úmidos, denominado sal‐ mourão. É o domínio geoecológico brasileiro mais sujeito aos processos erosivos, consequência do relevo acidentado e da ação de clima tropical úmido. O intemperismo quími‐ co atinge profundamente as rochas dessa área, formando solos profundos, intensamente trabalhados pela ação das chuvas e enxurradas. É comum a ocorrência de deslizamen‐ tos, causados pela destruição da vegetação natural, práticas agrícolas inadequadas, etc. Hidrografia As terras altas do Sudeste dividem as águas de várias bacias Paranaica (Grande Tietê, etc.), bacias Secundárias do Leste (Paraíba do Sul, Doce) e Sul. A maior parte dos rios são planálticos, encachoeirados, com grande número de quedas ou saltos, corredeiras e com elevado poder de erosão. O potencial hidráulico é também de vários rios de maior extensão que correm diretamente para o mar (bacias Secundárias ). A serra do Mar representa uma linha de falhas que possibilita, também, a produção energética (exemplo: usinas Henry Borden I e II que apro‐ veitam as águas do sistema Tietê – Pinheiros- Billings). Esses rios apresentam cheias de verão e vazante de in‐ verno (regime pluvial tropical). Clima O Domínio dos Mares de Morros apresenta o predomí‐ nio do clima tropical úmido. Na Zona da Mata Nordestina, as chuvas concentram-se no outono e inverno. Na região Sudeste, devido a maiores altitudes, o clima é o tropical de altitude, com médias térmicas anuais entre 14 ºC e 22 ºC. As chuvas ocorrem no verão, que é muito quente. No inverno, as médias térmicas são mais baixas, por influência da altitude e da massa de ar Pa (Polar Atlância). No litoral, sobretudo no norte de São Paulo, a pluviosi‐ dade é elevadíssima, consequência da presença da serra do Mar, que barra a umidade vinda do Atlântico (chuvas oro‐ gráficas ou de relevo). Em Itapanhaú, litoral de São Paulo, foi registrado o maior anual de chuvas (4.514 mm).
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Vegetação A principal paisagem vegetal desse domínio era, ori‐ ginalmente, representada pela mata Atlântica ou floresta latifoliada tropical. Essa formação florestal ocupava as ter‐ ras desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, cobrindo as escarpas voltadas para o mar e os planaltos in‐ teriores do Sudeste. Apresentava, em muitos trechos, uma vegetação imponente, com árvores de 25 a 30 metros de altura, como perobas, pau-d’alho, figueiras, cedros, jaca‐ randá, jatobá, jequitibá, etc. Com o processo de ocupação dessas terras brasileiras, essa floresta sofreu grandes devastações. No início, foi a extração do pau-brasil; posteriormente, a agricultura da ca‐ na-de-açúcar (Nordeste) e a do café (Sudeste). Atualmente, restam apenas alguns trechos esparsos em encostas montanhosas. O DOMÍNIO DAS ARAUCÁRIAS Localização Abrange áreas altas do Centro-Sul do País, sobretudo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Relevo O Domínio das Araucárias ocupa áreas pertencentes ao Planalto Meridional do Brasil; as altitudes variam entre 800 e 1.300 metros; apresentam terrenos sedimentares (Paleo‐ zóico), recobertos, em partes, por lavas vulcânicas (basalto) datadas do Mesozóico. Além do planalto arenito basáltico, surgem a Depres‐ são Periférica e suas cuestas. São relevos salientes, forma‐ dos pela erosão diferencial, ou seja, ação erosiva sobre ro‐ chas de diferentes resistências; apresentam uma vertente inclinada, denominada frente ou front e um reverso suave. Essas frentes de cuestas são chamadas serras: Geral, Botu‐ catu, Esperança, etc. Solos Aparecem, nesse domínio, solos de grande fertilidade natural, como a terra roxa a oeste do Paraná, solo de ori‐ gem vulcânica, de cor vermelha, formado pela decomposi‐ ção do basalto. Em vários trechos do Rio Grande do Sul, ocorrem vas‐ tas áreas do solos fértil, denominando brunizem (elevado teor de matéria orgânica). São encontrados ainda, nesse domínio, solos ácidos, pobre em mineiras e de baixa fertilidade natural. Clima O domínio das araucárias apresenta como clima pre‐ dominante o subtropical. Ao contrário dos demais climas brasileiros, pode ser classificado como mesotérmico, isto é, temperaturas médias, não muito elevadas. As chuvas ocorrem durante o ano todo; durante o ve‐ rão são provocadas pela massa deserta (Tropical Atlânti‐ ca). No inverno, é frequente a penetração da massa Polar Atlântica (Pa) ocasionando chuvas frontais, precipitações causadas pelo encontro da massa de ar quente (Ta) com a fria (Pa). Os índices pluviométricos são elevados, variando de 1.250 a 2.000 mm anuais.
CONHECIMENTOS GERAIS Forte influência da massa de ar Polar Atlântica principal‐ mente no outono e no inverno, quando é responsável pela formação de geadas, quedas de neve em São Joaquim (SC). Gramado (RS) e São José dos Ausentes (RS), chuvas frontais e redução acentuada de temperatura. Vegetação O Domínio das Araucárias apresenta o predomínio da floresta aciculifoliada subtropical ou floresta das Araucárias. Originalmente, localizava-se das terras altas de São Paulo até o Rio Grande do Sul, sendo o único exemplo brasileiro de co‐ nífera. Também denominada mata dos Pinhais, apresenta as seguintes características gerais: • Os pinheiros apresentam folhas em forma de agulha (aciculifoliadas). • Ocupam principalmente os planaltos meridionais do Brasil. • Não é uma floresta homogênea porque possui manchas de vegetais latifoliados. • É uma formação de vegetação menos densa. • Foi intensamente devastada. • Área de colonização europeia no século XIX (italianos e alemães) Hidrografia O Domínio das Araucárias é drenado, principalmente, por rios pertencentes às bacias Paranaica e do Uruguai (alto curso). São rios de planaltos com belíssimas cachoeiras e quedas, o que lhes confere em elevado potencial hidráulico. Embora o Paraná apresente um regime tropical, com cheias de verão (dezembro a março), a maior parte dos rios desse domínio possui regime subtropical (Uruguai, por exem‐ plo), com duas cheias e duas vazantes anuais, apresentando pequena variação em sua vazão, consequência do regime de chuvas, distribuído durante o ano todo. Características Gerais • Bacias do rio Paraná (parte) e do rio Uruguai (alto curso). • Os afluentes da margem esquerda do rio Paraná se for‐ mam nos planaltos e nas serras da porção oriental das regiões Sudeste e Sul; portanto, correm de leste para o oeste. • A bacia hidrográfica do Paraná possui o maior potencial hidrelétrico instalado no País. • Hidrovia do Tietê-Paraná. • O rio Uruguai e rio Iguaçu apresentam um regime sub‐ tropical. O DOMÍNIO DAS PRADARIAS O Domínio das Pradarias, também, conhecido como Cam‐ panha Gaúcha ou Pampas, abrange vastas áreas (Centro-Sul) do Rio Grande do Sul, constituindo-se em um prolongamento dos campos ou pradarias do Uruguai e Argentina pelo territó‐ rio brasileiro. O centro-sul do Rio Grande do Sul é marcado por baixa densidade demográfica, clima subtropical e por uma eco‐ nomia que apresenta cultivos mecanizados (soja) ou gran‐ des estâncias com pecuárias extensiva. O povoamento é de origem ibérica.
Relevo Este domínio engloba três unidades do relevo brasi‐ leiro: planaltos e chapadas da bacia do paraná (oeste), de‐ pressão periférica sul-rio-grandense (centro) e o planalto sul-rio-grandense (centro) e o planalto sul-rio-grandense (leste). Trata-se de um baixo planalto cristalino com alti‐ tudes médias entre 200 e 400 metros, onde se destacam conjuntos de colinas onduladas denominadas coxilhas, ou seja, pequenas elevações onduladas. As saliências mais sig‐ nificativas (cristas), de maior altitudes, são chamadas regio‐ nalmente de cerros. No litoral do Rio Grande do Sul são comuns as lagoas costeiras (Patos, Mirim e Mangueira), isoladas pelas restin‐ gas, as faixas de areia depositada paralelamente ao litoral, graças ao dinamismo oceânico, formando um aterro na‐ tural. Clima O clima é subtropical com temperatura média anual baixa, devido a vários fatores, destacando-se a latitude e a ocorrência de frentes frias (mPa). Apresenta considerável amplitude térmica e, no verão, as áreas mais quentes são Vale do Uruguai e a Campanha Gaúcha, que registram máximas diárias acima de 38º. As chuvas são regulares. Vegetação A paisagem vegetal típica é constituída pelos Campos Limpos ou Pampas, onde predominam gramíneas, cuja al‐ tura varia de 10 a 50 cm aproximadamente. É a vegetação brasileira (natural) mais favorável à prática da pecuária, tra‐ dicional atividade dessa região. Nos vales fluviais, surgem capões de matas (matas de galerias ou ciliares) que quebram a monotonia da paisa‐ gem rasteira, formando verdadeiras ilhas de vegetação em meio aos campos. Solos Apresentam boa fertilidade natural. Formação de areais e campos de dunas no sudoeste do Rio Grande do Sul (Alegrete, Quarai, Cacequi). A utilização do conceito de desertificação é conside‐ rado inadequado para a região, porque ela não apresenta um clima árido ou semi-árido, como também não existem evidências de que o processo estaria alterando o clima re‐ gional, sendo assim o termo mais indicado, segundo a pes‐ quisadora Dirce Suertegaray, é arenização. O geógrafo José Bueno Conti utiliza o termo deserti‐ ficação ecológica, que corresponde ao processo interativo entre o homem (uso predatório dos recursos naturais por meio da agricultura e da pecuária) e o meio ambiente (cli‐ ma úmido – arenito Botucatu). Hidrografia Envolve partes das bacias hidrográficas do Uruguai e do Sudeste e Sul. Os rios desse domínio são perenes mas de baixa densidade hidrográfica, com traçados meândricos (curvas), favoráveis à navegação.
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CONHECIMENTOS GERAIS Alguns correm para o Leste (bacia Secundária do Sul), desaguando nas lagoas litorâneas como Patos (maior do Brasil), Mangueira e Mirim. Os rios Jacuí (Guaíba) e Camaquã são exemplos. Outros correm em direção ao Oeste (bacia do Uruguai), como os rios Quarai, Ijuí, etc. Antes da chegada de europeus ao atual Ceará, viviam naquela região índios Tupis (Tabajaras e Potiguares) e Cariris. Há relatos de historiadores de que, antes de Pedro Ál‐ vares Cabral chegar ao Brasil, espanhóis já tinham estado no território que hoje conhecemos como Ceará, seus nomes eram Diogo Lepe e Vicente Pinzón. Pinzón foi o primeiro a chegar, desembarcou onde hoje seria o município de Icapuí e Lepe teria desembarcado em Fortaleza. Dado o tratado de Tordesilhas (1494) estas descobertas não puderam ser ofi‐ cializadas. A ocupação portuguesa tem início no ano de 1603, sob o comando de Pero Coelho de Souza que, ao chegar, cons‐ truiu o Forte de São Tiago. Anos depois, em 1612, Martins Soares Moreno anexa oficialmente o Estado do ceará, cons‐ truindo o Forte de São Sebastião, erguido sobre as ruínas do primeiro Forte. No ano de 1637, chegam àquela localidade os holan‐ deses. Estes foram expulsos pelos índios em 1644. Mas, em 1649, os holandeses retornaram e construíram um Forte (Shoonenborch) às margens do rio Pagéu (onde seria ergui‐ da a cidade de Fortaleza. O comandante português Álvaro de Azevedo Barreto foi o responsável pela expulsão efetiva dos holandeses no ano de 1654. A partir de 1680, o Ceará tornou-se capitania subalter‐ na de Pernambuco, desligando-se do Maranhão. O Forte holandês teve seu nome mudado para Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, local a partir do qual surgiria a vila que daria início ao município de Fortaleza, fundado em abril de 1726. Foi só no fim do século XVIII que (17 de janeiro de 1799) que a capitania do Ceará alcançou autonomia. Em 1823, D. Pedro I elevou a vila à condição de província, e com a proclamação da república (1889) tornou-se o atual Estado do Ceará. O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a libertar os es‐ cravos (25 de março de 1884 - quatro anos antes da Lei Áu‐ rea), fato que lhe rendeu o cognome de Terra da Luz, título dado por José do Patrocínio. No final do século XIX, devido à seca, um grande núme‐ ro de cearenses foge em direção à Amazônia em busca de trabalho nos seringais. Em 1914, um grupo de jagunços, apoiados pelo padre Cícero Romão Batista, líder político-religioso da região do Cariri, dirigem-se à capital do Estado e depõe o governador indicado pelo Governo Federal. Nos anos 40 e 50 do século passado, o Governo Federal construiu uma série de açudes no Ceará, a fim de melhorar a vida dos sertanejos que, em função da seca, não podiam plantar pra comer, criar gado e tinham de deixar suas terras para sobreviver em outros estados.
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11º menor estado do Brasil em área, distribuído ao lon‐ go de 148.887,632 km², o Ceará apresenta uma formação geomorfológica relativamente simples. Na porção norte encontram-se as planícies. O centro é marcado pela de‐ pressão sertaneja, que domina boa parte do território. E em partes do seu entorno, porções planálticas surgem e diferenciam os terrenos da paisagem cearense. A planície costeira abrange faixa estreita ao longo do litoral cearense, composta por planícies fluviomarinhas e campos de dunas. Essas, formadas pela ação dos ventos, estendem-se de 5 a 10 km em direção ao interior do con‐ tinente, podendo chegar a mais de 30 metros de altura. Ao longo da costa surgem desembocaduras de rios que viabilizam o desenvolvimento de manguezais. Rios como Acaraú, Ceará, Cocó, Coreaú, Jaguaribe, Mundaú e Piranji são alguns dos que chegam ao litoral, garantindo a lodo‐ sidade do terreno junto às suas margens e servindo como hábitat de diversas espécies de seres vivos. A suavidade da planície costeira cearense é por vezes rompida pela presença de tabuleiros do Grupo Barreiras com desníveis superiores a 25 metros, que formam grandes falésias ao longo da costa. Estas formações estão esculpi‐ das sob rochas sedimentares e possuem topos planos, o que dificulta o processo erosivo em seus terrenos. Sua alti‐ tude varia entre 30 e 100 metros, podendo se elevar ainda mais em direção ao interior do estado. Seus solos espessos e arenosos deixam a fertilidade natural dos terrenos muito baixa. Grande parte do território cearense é constituído pela Depressão Sertaneja. Tal formação se caracteriza pelas su‐ perfícies aplainadas, resultantes da ação erosiva sobre o re‐ levo. Estas superfícies, marcadas por um embasamento íg‐ neo-metamórfico do Pré-Cambriano e vastamente arrasa‐ das, possuem cotas altimétricas baixas que ficam entre 40 e 550 metros. Os solos da região são rasos e pedregosos, variando no nível de fertilidade em razão da profundidade e de suas propriedades químicas. Em alguns pontos, é pos‐ sível encontrar colinas e morros recobertos pela caatinga. Ao longo da depressão surgem pequenos montes rocho‐ sos isolados (inselbergs) com altitudes variáveis entre 50 e 500 metros. Suas rochas, mais resistentes ao intemperismo, possuem terrenos com maior fertilidade natural. É em meio à Depressão Sertaneja que está o ponto mais alto do esta‐ do, o Pico Serra Branca, na Serra do Olho d’Água, municí‐ pio de Catunda. A formação de 1154 metros de altitude é um dos maciços residuais dispersos pelo interior do Ceará. Outras formações geomorfológicas importantes para o estado são as chapadas. A Chapada do Araripe, carac‐ terizada por rochas sedimentares e pelo planalto elevado, tem seu flanco norte no território cearense e se estende por todo o sul do estado. Possui aproximadamente 180 km de comprimento com cotas altimétricas que chegam a 900 metros em alguns pontos. Por outro lado, a Chapada do Apodi, que marca a divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte, se distingue pela altitude, que não ultrapassa os 250 metros. Delimitada pela Depressão Sertaneja e pelo vale do rio Jaguaribe, a unidade marca a transição entre a depres‐ são e a Zona da Mata Cearense.
CONHECIMENTOS GERAIS Por fim, planaltos compostos por rochas magmáticas e sedimentares, conhecidos como cuestas, constituem a divisa do Ceará com o Piauí. O principal deles, o Planalto de Ibiapaba (ou Chapada de Ibiapaba), se caracteriza por um conjunto de platôs, degraus litoestruturais e planaltos mais rebaixados, sustentados por rochas sedimentares. Sua altitude varia de 650 a 920 metros. Esta unidade se espalha pelo estado de norte a sul, mas tem seu caimento para oes‐ te, o que constitui as escarpas íngremes com relevo bastan‐ te acidentado em direção ao Piauí. Estes acidentes formam vales onde se distribuem grandes cachoeiras. Fonte: http://www.infoescola.com/ceara/geografia-doceara/
ASPECTOS ECONÔMICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS; PROBLEMAS AMBIENTAIS, MEIO AMBIENTES E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; POLÍTICA; ECONOMIA; SOCIEDADE; EDUCAÇÃO; TECNOLOGIA; CIÊNCIAS; ENERGIA; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; SEGURANÇA; ARTES E LITERATURA; E SUAS VINCULAÇÕES HISTÓRICAS DESTES TÓPICOS EM NÍVEL ESTADUAL, REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. POLÍTICA Comissão da OAB‐RJ aprova pedido de impeach‐ ment de Pezão A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB‐RJ) apro‐ vou hoje (4) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final. O presidente da OAB‐RJ, Felipe Santa Cruz, disse que a questão foi encaminhada ao conselho porque existem alternativas ao impeachment, que devem ser considera‐ das. Segundo Santa Cruz, alguns conselheiros defendem intervenção federal e outros, uma ação de improbidade que afastaria tanto o governador quanto o vice, Francis‐ co Dornelles. “O conselho, agora politicamente, vai tomar a decisão.” De acordo com Santa Cruz, a Comissão de Direito Constitucional apenas mostrou que, tecnicamente, existem elementos que justificam o pedido de impedimento. No próximo dia 12, a OAB‐RJ reunirá o que Santa Cruz chamou de “conselhão da sociedade civil”, para discutir a situação de calamidade no estado do Rio. “Não adianta o governo federal e o governo estadual ficarem nesse jogo de empurra, com medidas ofensivas até, como foi o envio de apenas 100 soldados para o Rio de Janeiro nesta se‐ mana. A sociedade civil vai dizer o seu basta”, afirmou o advogado.
No dia 18, o conselho seccional da Ordem se reunirá para definir o melhor encaminhamento político-jurídico para o caso. Caso o conselho aprove o pedido de impeachment, este será encaminhado à Assembleia Legislativa, explicou Santa Cruz. Se o conselho optar pelo pedido de interven‐ ção federal, o tema será levado a exame da Procuradoria‐ Geral da República. No caso de ação de improbidade, esta será ajuizada no Poder Judiciário. Fonte: Terra.com.br/ Acessado em 05/2017 Alvo da operação usou Lei de Repatriação para la‐ var dinheiro Pelo menos um dos alvos da Operação Asfixia, 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (4) no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valo‐ res não‐declarados no exterior regularizem estes recursos junto ao Fisco. O esquema de corrupção no setor de Energia e Gás da Diretoria de Engenharia da Petrobras foi detalhado por representantes do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, em entrevista coletiva, nesta manhã (4), em Curi‐ tiba. Segundo as investigações, o ex‐gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, preso nesta manhã no Rio de Janeiro, usou a repatriação para “esquentar” cerca de R$ 48 milhões proveniente de propinas que estavam deposi‐ tados em contas nas Bahamas. O procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força‐tarefa da Lava Jato no MPF, disse que Ferreira fez a regularização dos recursos ilícitos no final do ano passado. “Ele declarou que esses valores, em tese, teriam sido anga‐ riados da venda de um imóvel, pagou tributo de cerca de R$ 14 milhões e, dessa forma, ‘esquentou’ o dinheiro que, certamente, tem origem em propina proveniente da Pe‐ trobras”, contou Mattos. O MPF não descarta que a prática tenha sido replicada por outros agentes criminosos. “Eles usaram a legislação para lavar dinheiro. Isso é usar a lei para legalizar corrupção. Precisamos combater essa prática e abrir a caixa-preta da Lei de Repatriação”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele também destacou a “ousadia” dos crimi‐ nosos, que receberam pagamentos de propina até meados de 2016, em pleno andamento da Operação Lava Jato. As investigações contabilizaram ao menos 15 con‐ tratos usados para pagamento de propina envolvendo as empresas de consultoria Liderrol e Arxo, que também fo‐ ram alvos da operação de hoje. A PF afirmou que estes contratos foram revelados durante a delação premiada de Edison Krummenauer, ex‐gerente de Empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras.
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CONHECIMENTOS GERAIS “Estes contratos foram minuciosamente detalhados pelo colaborador. Contratos em que ele afirma que rece‐ beu propina para agilizar procedimentos, aprovar aditivos, ou seja, o modus operandi que a gente já viu no curso da Operação Lava Jato”, afirmou a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues. Além de Marcio de Almeida Ferreira, foram presos exgerente da Petrobras, Maurício de Oliveira Guedes, e dois representantes das empresas Liderrol e Arxo, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes. A PF informou que os quatro serão levados a Curitiba ainda nesta quinta‐feira. O nome desta nova fase da Operação Lava Jato – Asfi‐ xia é referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à pro‐ dução, distribuição e comercialização de gás combustível. Fonte: terra.com.br/ acessado em 05/2017 Maia cria comissão para PEC que pode acabar com coligações Um dia após ter a admissibilidade aprovada na Comis‐ são de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câma‐ ra, Rodrigo Maia (DEM‐RJ), criou uma comissão especial para analisar o mérito da Proposta da Emenda à Consti‐ tuição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações proporcionais nas eleições federal e estadual do ano que vem e para ve‐ reador a partir de 2020 e institui a cláusula de barreira a partir de 2018. O ato criando a comissão foi lido hoje (4) pelo vice‐ presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB‐MG), que ocupa a presidência da casa legislativa enquanto Maia está em viagem oficial ao Líbano. A comissão especial terá 35 membros titulares e igual número de suplentes. Os lí‐ deres partidários têm 48 horas para indicar os integrantes. Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, depu‐ tado Betinho Gomes (PSDB‐PE). Ele também recomendou a aprovação de duas PECs (84/11 e 22/15), que tramitam apensadas à 282. Pela proposta, a cláusula de barreira estabelece que nas eleições de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito par‐ tidário e eleitoral ao rádio e à televisão e ao uso da estru‐ tura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um de‐ les.
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Federação No caso das coligações, em seu lugar, a PEC deter‐ mina que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se juntar em federação que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas e deverá atuar com identidade polí‐ tica única, resguardada a autonomia estatutária dos parti‐ dos que a compõem. Para integrar a federação, os partidos terão que re‐ gistrar a deliberação do diretório nacional nesse sentido no Tribunal Superior Eleitoral até a véspera do último dia do prazo para filiação partidária para concorrer às eleições federais. Após o registro, os partidos terão que se reunir para a escolha do presidente, do nome da federação e dos can‐ didatos. “Após aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das convenções nacionais dos partidos que a compõem, a federação será reproduzida no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, diz a PEC. A vigência da união valerá até a véspera da data inicial do prazo para a realização das convenções para as elei‐ ções federais subsequentes. O fundo partidário será pro‐ porcional ao quociente de votos válidos obtidos por cada um dos partidos para a Câmara dos Deputados e o tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados federais eleitos pela federação. Câmaras municipais No caso das câmaras municipais, a federação só terá validade a partir do primeiro dia do prazo para a realização das convenções para as eleições municipais subsequentes. Contudo, a reprodução da federação não será auto‐ mática, pois os partidos poderão decidir pela não repro‐ dução da federação nas eleições municipais até a véspera do último dia do prazo para filiação partidária para con‐ correr às respectivas eleições. Qualquer partido poderá deixar a federação antes do término de sua vigência, por decisão do respectivo dire‐ tório nacional, mas a saída implicará o cancelamento dos repasses do fundo partidário e impedimento do acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão, os quais serão redistribuídos proporcionalmente entre todos os partidos com funcionamento parlamentar. Fonte: terra.com.br/Acessado em 05/2017 CCJ aprova reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.
CONHECIMENTOS GERAIS O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Re‐ quião (PMDB‐RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos. O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabeleci‐ da com o objetivo de constituição de família”. O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo. O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PM‐ DB‐SP). Para ela, a aprovação na CCJ foi um “avanço ex‐ traordinário”. “Desde 2008 tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. Hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do senador Requião que dá um pas‐ so muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacra‐ mentada, um casamento, na verdade”, disse. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre ho‐ mens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. No relatório que acompanha o substitutivo, o relator Roberto Requião citou a decisão do Supremo e registrou que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vi‐ gor ao entendimento consagrado pelo STF. Em 2013, em função das divergências de interpretação sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça aprovou re‐ solução que obriga os cartórios a celebrar o casamento ci‐ vil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Fonte: terra.com.br/Acessado em 05/2017 TSE desaprova contas do PSDB de 2011; sanção é de R$ 10 mi Em um de seus últimos atos como ministro do Tribu‐ nal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB re‐ ferentes ao ano de 2011. Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 mi‐ lhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política. Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamen‐ to de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal auto‐ rizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga. Por email, o PSDB disse que seus advogados já apre‐ sentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida. Fonte: terra.com.br/Acessado em 05/2017 Lava Jato ‘distorce’ a reforma política Pesquisado‐ res afirmam que desdobramentos da operação refle‐ tem nos debates do Congresso ligados a financiamento e sistema eleitoral A Operação Lava Jato provoca impactos no debate atual da reforma política em pelo menos dois temas: finan‐ ciamento de campanha e sistema eleitoral. O que deveria ser modernizado por necessidade política acaba por re‐ presentar oportunismo dos envolvidos hoje investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o que concluem cientistas políticas ouvidos pelo Estado. A partir do momento em que Marcelo Odebrecht as‐ sume à Justiça não haver campanha eleitoral no País sem caixa 2, a tese de financiamento público de campanha da Comissão da Reforma Política na Câmara ganha ainda mais fôlego do que aquele obtido após a decisão do Supremo de proibir doações empresariais aos candidatos, em 2015. O colegiado acredita que R$ 4 bilhões seriam suficientes para financiar partidos e candidatos a partir de 2018. Para isso, terá de combater a impopularidade da ideia agravada pelo descrédito dos partidos perante os eleitores. Outro fator que estimula a aprovação do fundo públi‐ co de campanha é o discurso de criminalização do caixa 1 por integrantes da força‐tarefa. “Como você vai arrecadar em larga escala se mesmo a doação legal pode ser tomada como prova de crime? Só que eles (deputados) estão pe‐ gando um sistema altamente inflacionário, de campanhas anteriores caríssimas, porque estão sendo impedidos de arrecadar pela jurisprudência”, afirmou Bruno Reis, da Uni‐ versidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para o procurador regional da Lava Jato Carlos Fer‐ nando dos Santos Lima, não cabe à operação apontar so‐ luções, mas “uma democracia de coalizão baseada em um sistema eleitoral criminógeno, em uma divisão de cargos que não leva em consideração o mérito, mas a indicação política, em um controle frágil pela Justiça Eleitoral das prestações de contas, em um sistema de financiamento ilegal que revela um capitalismo de compadrio, somente pode chegar aonde chegou”, disse ao Estado.
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CONHECIMENTOS GERAIS Reis vê como ingenuidade a percepção da Lava Jato de que há uma sociedade virtuosa maculada por “forças do mal”. “Não é isso. Como nossa legislação dá poder ao grande financiador, o plenário acaba representando antes os interesses desses financiadores. Quando você faz acor‐ dos de leniência com o doador para pegar o deputado, você está fazendo acordo com Dom Corleone para pegar o gângster da esquina”, disse. Lista fechada. O professor Leonardo Avritzer, também da UFMG, acredita que o combate à corrupção não deve ser a “única preocupação” da reforma política. Ele aponta a força que tem adquirido com os desdobramentos da Lava Jato, por exemplo, a lista fechada, sistema em que o elei‐ tor vota no partido. Em tese, esse modelo poderia abrigar políticos com pendências na Justiça. “Hoje ela está sendo discutida em termos de se vai servir para dar foro privilegiado, o que me parece uma dis‐ torção da própria ideia de reforma política”, disse. A Lava Jato não é favorável à lista aberta hoje em vigor. “Ques‐ tionamentos como o excesso de partidos, a onerosidade do sistema eleitoral de listas abertas, entre outros, foram levantados em diversas palestras e artigos pelos próprios membros da força‐tarefa”, lembrou o procurador. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT‐ SP), no entanto, diz que se fosse verdade que a Lava Jato altera os debates do colegiado, “teríamos 500 votos no plenário hoje, e não temos”. “Não é a Lava Jato que vai mover o Congresso para fazer a reforma”, afirmou. Como não há consenso, como diz Cândido, em torno das várias propostas da comissão, talvez não seja o mo‐ mento de colocá‐las em votação, segundo os acadêmicos. “A reforma é necessária, mas não é conveniente fazê‐la agora. Dada a circunstância em jogo relacionada com a Lava Jato, com vários parlamentares investigados, minis‐ tros arrolados nas denúncias, cria‐se uma inconveniência política e moral agora”, destacou Aldo Fornazieri, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Se por um lado a Lava Jato impulsiona a comissão em direção ao dinheiro e blindagem, por outro, mais otimista, provoca uma revisão do papel dos partidos. “O que temos, por enquanto, é a aprovação da cláusula de barreira (restrição de atuação parlamentar e de acesso ao fundo partidário e tempo de TV) pelo Senado, mas a Câmara dá sinais de ir nessa direção”, disse José Álvaro Moisés, da USP. Fonte: Estadao.com.br/Acessado em 05/2017 Previdência: relator vê ‘mudança considerável’ no ‘sentimento’ da Câmara Para Arthur Maia (PPS‐BA), proposta inicial do go‐ verno foi ‘profundamente’ modificada por deputados. Relator participou de reunião com Temer e ministros neste domingo. O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS‐BA), disse neste domingo (7) que, após a apro‐ vação do texto‐base da reforma da Previdência na co‐ missão especial que analisa o tema, houve uma «mudança considerável no sentimento» dos deputados.
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Para Maia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria inicialmente envia‐ da pelo governo federal foi “profundamente” modificada pelos parlamentares e o texto‐base foi “construído pela sociedade”. A declaração foi dada depois de reunião no Palácio da Alvorda da qual participaram, além de Maia, o presi‐ dente da República, Michel Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria‐Geral da Previdência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). O deputado Darcísio Perondi (PMDB‐RS) também compa‐ receu ao encontro. “Posso dizer que tivemos uma mudança considerável no sentimento da Casa depois da aprovação que tivemos na semana passada lá na comissão especial. Porque ficou provado que o projeto foi profundamente modificado. Hoje nós temos um projeto que já não é mais aquele en‐ viado pelo governo. É um projeto que foi construído pela sociedade brasileira”, declarou o relator. VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA Maia afirmou também que o plenário da Câmara é so‐ berano para a votação dos dez destaques (sugestões de mudanças ao texto) que ainda precisam ser analisados e que o governo não tem interferido nessa questão. Com relação à proposta de incluir os agentes peniten‐ ciários federais na categoria que teria direito a aposenta‐ doria especial, assim como os policiais federais, que pode‐ rão se aposentar aos 55 anos de idade, Maia afirmou que essa não é uma “questão nuclear”. Segundo ele, nuclear é, por exemplo, a fixação de uma idade mínima para aposen‐ tadoria e tempo de contribuição. Votação no plenário O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbas‐ sahy, afirmou que o governo não tem uma previsão de quando o projeto da reforma da Previdência será levado para votação no Plenário da Câmara. Imbassahy afirmou que “quando o governo tiver a avaliação de que o projeto tem condição para ir a plenário acontecerá a votação”. “Não podemos precisar quando será essa dada, por‐ que é uma data que depende de uma avaliação perma‐ nente e constante dos parlamentares”, disse Imbassahy. Fonte: g1.com/ Acessado em 05/2017 ECONOMIA Mercado baixa estimativa de inflação para 2017 e vê PIB maior Expectativa dos economistas de bancos, divulgada nesta segunda (8) pelo Banco Central, é de inflação em 4,01% e alta do PIB de 0,47% neste ano. Os economistas do mercado financeiro reduziram sua previsão de inflação e passaram a estimar um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
CONHECIMENTOS GERAIS As expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda‐feira (8) por meio do relató‐ rio de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas. Para o com‐ portamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017, a “inflação oficial” do país, o mer‐ cado baixou sua previsão de 4,03% para 4,01%. Foi a nona redução seguida do indicador. Com isso, manteve a expectativa de que a inflação deste ano ficará abaixo da meta central, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacio‐ nal (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que para isso eleva ou reduz a taxa de juros (Selic). A meta central de inflação não é atingida no Brasil des‐ de 2009. Naquele momento, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa, que acabou se espalhando pelo mundo. Pelo sistema vigente no Brasil, a meta de inflação é considerada formalmente cumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tole‐ rância também fixado pelo CMN. Para 2017, esse intervalo é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima do cen‐ tro da meta. Assim, o BC terá cumprido a meta se o IPCA terminar este ano entre 3% e 6%. No ano passado, a inflação ficou acima da meta cen‐ tral, mas dentro do intervalo definido pelo CMN. Já em 2015, a meta foi descumprida pelo BC - naquele ano, a inflação superou a barreira dos 10%. Para 2018, porém, a previsão do mercado financeiro para a inflação subiu de 4,30% para 4,39%. Mesmo assim, o índice está abaixo da meta central de inflação para o período (4,5%) e também do teto de 6% fixado para o ano que vem. Produto Interno Bruto Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro elevou sua estimativa de crescimento de 0,46% para 0,47%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da econo‐ mia brasileira. Em 2016, o PIB brasileiro caiu pelo segundo ano segui‐ do e confirmou a pior recessão da história do país, segun‐ do dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para 2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram sua estimativa de expansão do PIB estável em 2,50%. Taxa de juros O mercado financeiro manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 8,5% ao ano no fecha‐ mento de 2017. Ou seja, os analistas continuam estimando novas reduções de juros neste ano. Atualmen‐ te, a Selic está em 11,25% ao ano. Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa
Selic continuou em 8,5% ao ano. Com isso, estimaram que os juros ficarão estáveis no ano que vem. A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os ju‐ ros para atingir índices pré‐determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Entretanto, também prejudicam a economia e geram de‐ semprego. Câmbio, balança e investimentos Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 permaneceu em R$ 3,23. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para o dólar subiu de R$ 3,38 para R$ 3,40. A projeção do relatório Focus para o resultado da ba‐ lança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 53,15 bilhões para US$ 53,3 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o su‐ perávit avançou de US$ 41,1 bilhões para US$ 42,3 bilhões. A projeção do relatório para a entrada de investimen‐ tos estrangeiros diretos no Brasil em 2017 recuou de US$ 78 bilhões para US$ 76 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas caiu de US$ 80 bilhões para US$ 75 bilhões. Fonte: g1.com/ Acessado em 05/2017 Dólar opera em alta, aguardando a reforma da Pre‐ vidência Na sexta‐feira (5), a moeda fechou em queda de 0,24%, cotada a R$ 3,17. O dólar opera em alta ante o real), com o mercado acompanhando a valorização da moeda norte‐america‐ na no exterior em dia de fraqueza das commodities e em compasso de espera em torno da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, segundo a agência Reuters. Às 9h07, a moeda norte-americana subia 0,53% vendi‐ da a R$ 3,1917. Veja a cotação. Na terça‐feira (9), os destaques ao projeto de reforma da Previdência deverão ser votados em comissão especial da Câmara, que na semana passada aprovou o texto‐base. Em seguida, a proposta será encaminhada para tramitação em plenário. O Banco Central não anunciou qualquer in‐ tervenção para o mercado de câmbio para esta sessão, por ora. Em junho, vencem US$ 4,4 bilhões em swap cambial tradicional, equivalente à venda futura de dólares Na sexta‐feira (5), a moeda fechou em queda de 0,24%, cotada a R$ 3,17, com o mercado aliviado após os dados sobre emprego nos Estados Unidos não endossarem apos‐ tas de altas adicionais de juros no país, avalia a Reuters. No mês, o dólar tem alta de R$1,98%. No ano, a moe‐ da acumula queda de 2,30%. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017
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CONHECIMENTOS GERAIS Lucro líquido ajustado da BB Seguridade cresce 3,7% no 1º tri, a R$ 992,8 milhões Volume total de prê‐ mios de seguros emitidos, contribuições de previdên‐ cia e arrecadação com títulos de capitalização somou R$ 14,8 bilhões no período. A BB Seguridade, que reúne as participações do Ban‐ co do Brasil em seguros e previdência, teve lucro líquido ajustado de R$ 992,8 milhões no primeiro trimestre, alta de 3,7% sobre o mesmo período de 2016 e em linha com a projeção de 1 a 5% de crescimento estipulada pela com‐ panhia. Conforme material de divulgação do balanço, o de‐ sempenho no período é explicado pela alta de 11% do resultado operacional não decorrente de juros, o que com‐ pensou a queda de 10,4% do resultado financeiro em meio à queda da taxa Selic. O retorno anualizado sobre patrimô‐ nio líquido médio foi de 47,3% nos três primeiros meses do ano, queda de 2,6 pontos percentuais na comparação anual. Já as despesas gerais e administrativas encolheram 23,7% na mesma base, para R$ 15,257 milhões. O volume total de prêmios de seguros emitidos, con‐ tribuições de previdência e arrecadação com títulos de ca‐ pitalização somou R$ 14,8 bilhões entre janeiro e março, superando em 17,2% o montante apurado em igual pe‐ ríodo de 2016. Por segmento, a área de seguros de vida, habi‐ tação e rural, chamada pela BB Seguridade de SH1, teve lucro líquido ajustado de R$ 391,5 milhões no primeiro tri‐ mestre, alta anual de 3,2%. Os prêmios emitidos somaram R$ 1,6 bilhão, um volume 9,1% maior sobre um ano atrás. Já a divisão de automóvel e patrimônio (SH2) teve pre‐ juízo líquido ajustado de R$ 4,6 milhões nos três primeiros meses de 2017, ante resultado positivo de R$ 50,5 milhões no mesmo intervalo de 2016. Enquanto isso, os prêmios emitidos aumentaram 1,7% na mesma comparação, para 2,2 R$ bilhões. Em previdência, o lucro líquido ajustado en‐ tre janeiro e março cresceu 11,5% ano a ano, atingindo R$ 248,4 milhões, beneficiado pelo aumento de receitas com taxas de gestão em função da expansão do volume de re‐ cursos administrados e da melhora no índice de eficiência. O volume de contribuições de previdência subiu 26,7% no primeiro trimestre, enquanto a captação líquida totali‐ zou R$ 4,5 bilhões, evolução de 19,9% ante um ano atrás. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017 Governo parte para vale‐tudo para aprovar refor‐ ma da Previdência O presidente Michel Temer se prepara para a principal batalha na reforma da Previdência: a aprovação da pro‐ posta no plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 308 deputados. O governo ainda não tem esses votos, mas já traçou os movimentos que fará daqui para a frente para conquistar a vantagem necessária. Para isso, o Palácio do Planalto vai partir para o “vale‐tudo” na articulação política, lançando mão de agrados à base alia‐ da, além de melhorar a estratégia de comunicação. As concessões no texto, porém, estão no limite, na avaliação
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do governo. A ordem agora é barrar movimentos de novas categorias que tentem obter direito a aposentadoria espe‐ cial, como os guardas municipais. A margem de negocia‐ ção no plenário prevê a inclusão dos agentes penitenciá‐ rios na regra que permite idade mínima menor, de 55 anos, e a revisão das exigências para que servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentem com salário inte‐ gral. Os dois pontos devem ser aprovados separadamente, em votação dos chamados destaques. O governo preten‐ de ainda melhorar a comunicação com os parlamentares e a população ao longo da semana, depois de reconhecer que enfrenta problemas na área. Segundo um interlocutor da área política, a previsão é veicular propagandas em de‐ fesa da reforma em cerca de 4 mil rádios de todo o Brasil que possuem cadastro na Secretaria de Comunicação da Presidência. Uma nova cartilha será distribuída aos depu‐ tados, explicando as mudanças ponto a ponto. Para evitar confusão, o documento trará apenas as novas regras se‐ gundo o texto aprovado na comissão especial, sem incluir como é hoje. Agrados Integrantes da base também começam nes‐ ta semana a montar um mapa de votos. O trabalho será coordenado pelo deputado Beto Mansur (PRB‐SP) e pelo ministro‐chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ideia é iden‐ tificar a posição de cada deputado para saber com quem é preciso negociar. O governo só vai colocar a reforma em votação no plenário quando contabilizar mais de 320 votos favoráveis. Dificuldade O Placar da Previdência feito pelo Grupo Estado já mostra que o desafio será grande. Até a noite de sexta-fei‐ ra, havia 232 votos “não”, contra 87 votos a favor. Com esse cenário, o governo sabe que terá de atuar firme no campo político, com liberação de recursos de emendas parlamen‐ tares, nomeação de cargos para aliados e atendimento a demandas que vão além da reforma, como o parcelamen‐ to de dívidas previdenciárias do setor rural. As mudanças no texto feitas em plenário integram a ação de convencimento dos deputados, que se viram pres‐ sionados por categorias como juízes e procuradores por alterações na transição dos servidores. No dia da apro‐ vação do texto na comissão especial, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS‐BA), disse que é preciso deixar os parlamentares “mais confortáveis” para votar. As infor‐ mações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: atarde.uol.com.br/Acessado em 05/2017 Mercado disputa clientes ‘premium’ de grandes bancos O banco BTG Pactual, a exemplo das corretoras, tam‐ bém entrou na disputa pelo cliente de alta renda que hoje está na carteira “premium” das grandes instituições finan‐ ceiras. O cliente‐alvo dos bancos são as pessoas físicas com renda superior a R$ 10 mil. No BTG, a plataforma digital começou a ser gestada em 2014 e passou a ser testada no ano passado por fun‐ cionários e familiares do banco. No fim de 2016, foi aberto
CONHECIMENTOS GERAIS a todos, que podem investir em fundos de investimentos de, no mínimo, R$ 3 mil, disse Marcelo Flora, sócio do BTG e responsável pelo projeto. A meta é abocanhar, em até cinco anos, 10% do mercado de alta renda, que hoje soma cerca de R$ 700 bilhões. Se atingir o objetivo, o segmento será tão importante quanto sua área de gestão de fortu‐ nas, que hoje soma R$ 80 bilhões. “A tecnologia permitiu ter grande escala e oferecer produtos que antes eram só para o segmento ‘wealth manegement’ (grandes fortunas)”, disse Flora. O Banco Original, da holding J&F (dona da Friboi), também quer avançar nesse segmento e oferece opção de investimentos a partir de R$ 1 mil. Segundo a executiva Sinara Polycarpo, do Original, o fato de não ter uma estru‐ tura de agência, faz com que o banco, que já nasceu di‐ gital, possa oferecer taxas administrativas mais atraentes. Percebendo o movimento de instituições independentes, os bancos de varejo têm revisto suas estratégias. Antes, os gigantes só ofereciam seus próprios fundos. Agora, come‐ çam a se abrir para opções de terceiros. O Itaú, por exemplo, criou a plataforma digital Inves‐ timento 360, destinada aos clientes Personnalité e que oferece fundos de outras instituições. Essa plataforma foi lançada como uma campanha de marketing agressiva no mercado. Já o Bradesco afirma que passou a oferecer uma as‐ sessoria financeira “mais proativa”, com consultores de in‐ vestimentos a todos os clientes de alta renda. Até 2016, era mais restrito. Fundos de outras instituições, porém, são ofertados a clientes do chamado private banking, que exige cifras maiores. O diretor executivo do Bradesco, Cas‐ siano Scarpelli, afirma que remunerar bem é um desafio para o setor. Em um evento, Sérgio Rial, presidente do Santander, afirmou que o setor está em uma transformação cultural e a plataforma digital vem para eliminar a fricção huma‐ na que ele considera desnecessária, mas não é apenas um “software”. Procurados, Itaú, Caixa e Banco do Brasil não retornaram os pedidos de entrevista. Para Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating, a in‐ vestida dos grandes bancos nas plataformas abertas não se trata de uma reação ao avanço de corretoras, mas do entendimento que a variedade de opções pode ser uma opção rentável de negócio. Segundo uma fonte, no en‐ tanto, o trabalho dos bancos nessas plataformas traz risco de “canibalização”. Isso porque a oferta de fundos de ter‐ ceiros, por vezes com menores taxas de administração, é uma ameaça aos fundos próprios dos bancos. Diversificação de receita Após 15 anos de trabalho com educação financeira para tentar atrair investimentos de clientes, a corretora XP começa a mudar de foco e avança em diferentes frentes para diversificar sua receita. A empresa espera licença do Banco Central para poder atuar como banco na área de empréstimos para pessoas físicas. No segmento institucional, a corretora já partici‐
pou, neste ano, da coordenação do IPO (oferta pública de ações, na sigla em inglês) da locadora de veículos Movida e começa a trabalhar com emissões de títulos de dívida para empresas. Procurada pela reportagem, a companhia não quis falar sobre o assunto. Fonte: atarde.com.br/acessado em 05/2017 Vale prevê economia de mais de US$ 70 milhões com novo sistema até 2020 Desenvolvimento começou em 2014, e implantação teve início em 2016. A mineradora Vale prevê economizar mais de US$ 70 milhões até 2020 com a implantação de um novo sistema de gestão das unidades de minério de ferro e manganês, chamado de Gestão da Produção Vale Mineração (GPV‐M), que substitui outros 17 sistemas que vinham sendo usados. A empresa afirmou nesta sexta-feira (5) que serão 38 minas, plantas e entrepostos com o novo sistema, e que a implantação já foi concluída em 20 unidades de Minas Gerais, Maranhão e Pará. Com o início do desenvolvimento em 2014 pelas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Fer‐ rosos em parceria com a empresa Chemtech o novo sistema da Vale começou a ser implantado em outubro de 2016. O GPV‐M faz parte da plataforma tecnológica única de gestão da cadeia de valor do negócio de ferrosos, composta por mina, ferrovia e porto, e engloba todo o processo de produção, desde a mina e o beneficiamento até a expedição do produto. A economia, segundo a Vale, vem da redução do custo de TI, com a manutenção e evolução de diferentes sistemas e plataformas, e com a redução de impactos ope‐ racionais causados por indisponibilidade do sistema. Além disso, segundo a mineradora, “são esperados ga‐ nhos relevantes com maior produtividade de mão de obra e redução de horas improdutivas dos ativos, suportados pela melhor usabilidade do sistema e maior disponibilidade de informações para tomada de decisão”. O GPV‐M é capaz de processar 1,2 terabyte de informa‐ ções em tempo real e atender a mil usuários simultâneos. Desde que começou a ser implantado o sistema já foi utilizado por 1 mil usuários diferentes, com acessos simul‐ tâneos de 150 usuários. Nova campanha O anúncio foi feito pela Vale nesta sexta‐feira, juntamen‐ te com o lançamento de uma campanha no ambiente digital, que tem como tema a inovação e a evolução da empresa. O primeiro passo foi a publicação de um vídeo manifes‐ to chamado “O caminho é evoluir”. “Na segunda etapa da campanha, os vídeos contarão histórias reais relacionadas ao papel da mineração na vida e no dia a dia das pessoas e mostrarão inovações que só foram possíveis na nossa sociedade graças à atividade de mineração”, disse a Vale. A empresa destacou que a campanha será voltada para o público formador de opinião e vai ao ar no ano em que a Vale completa 75 anos. Fonte: g1.com.br/ Acessado em 05/2017
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CONHECIMENTOS GERAIS Conexão entre o Rio e o Ceará busca democratizar a dança A democratização da dança e a troca de experiências entre profissionais de dois estados é o objetivo do projeto de ocupação Conexão Dança Ceará/Rio de Janeiro, que até o próximo dia 14 toma conta do Teatro Cacilda Becker, es‐ paço da Fundação Nacional de Arte (Funarte) no bairro do Catete, zona sul do Rio. A programação, aberta na quarta-feira (3), conta com oficinas, palestras e debates gratuitos, além de espetáculos a preços populares, todos por iniciativa da Associação Dan‐ ça Cariri, criada em Juazeiro do Norte (CE), em parceria com a Funarte. No Cariri, região onde o grupo tem sede, o in‐ tercâmbio já ocorre por meio da Semana Dança Cariri, que realizou em abril sua oitava edição. É a primeira vez que o projeto chega ao Rio de Janeiro, reunindo companhias de dança e bailarinos dos dois estados. De acordo com o cearense Alysson Amâncio, idealiza‐ dor do projeto, o Rio mantém uma relação estreita com a dança cearense desde os anos 70, quando os bailarinos e coreógrafos Dennis Gray e Jane Blauth se mudaram da ca‐ pital fluminense para Fortaleza e implantaram a Escola de Dança do Sesi. “Muitos bailarinos do Ceará mudaram para o Rio em busca de uma formação mais aprimorada, bem como muitos professores e grupos cariocas estiveram pelo Ceará para ministrar oficinas e realizar espetáculos”, conta. São três espetáculos cariocas – Delicadeza, da Cia da Ideia, Sobre cisnes, de Giselda Fernandes, e O céu de Bas‐ quiat, da Marcio Cunha Cia de Dança Contemporânea – e dois cearenses – Mulata, da Cia Dita, e Manga com Leite, da Cia Alysson Amâncio – com apresentações de quarta‐feira a domingo, sempre às 20h, até o final do evento. Em O Céu de Basquiat, o intérprete e criador Márcio Cunha apresenta um espetáculo que trata de discrimina‐ ção, preconceito e sociedade, inspirado no universo insti‐ gante das obras do pintor neo‐expressionista norte‐ame‐ ricano Jean Michel Basquiat (1960‐1988). Já o espetáculo Mu‐ lata marca as comemorações dos 50 anos de vida e 40 de dança da bailarina cearense Wilemara Barros e ganha nar‐ rativa com o corpo e a voz da artista. Ainda na programa‐ ção, serão realizadas oficinas de balé clássico e dinâmica muscular, aula de dança contemporânea, e no último dia (14), às 16h, um debate sobre políticas e micropolíticas de circulação da dança no Brasil, com coreógrafos convidados. Fonte: JornaldoBrasil.com.br/ Acessado em 05/2017 Aos 95 anos, príncipe Philip abandona vida pública Aos 95 anos de idade, o príncipe Philip, marido da ra‐ inha Elizabeth II da Inglaterra, abandonará a vida pública e os compromissos oficiais da realeza, de acordo com anún‐ cio feito nesta quinta‐feira (4) pelo Palácio de Buckingham. “O duque de Edimburgo decidiu não participar mais de compromissos públicos a partir do outono [no Hemisfé‐ rio Norte] deste ano”, informou um comunicado da família real. O príncipe cumprirá sua agenda até agosto e, depois, não aceitará mais convites para eventos, em um espécie de “aposentadoria”. Por sua vez, Elizabeth II, que está com 91 anos, manterá seus compromissos oficiais.
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A notícia foi divulgada após uma reunião de emer‐ gência no Palácio de Buckingham convocada nesta manhã com todos os funcionários do local, o que gerou curiosida‐ de e especulações na imprensa. Conhecido por seu senso de humor e por sua lealdade à rainha, Philip é o príncipe consorte mais longevo da história britânica e vai comple‐ tar 96 anos em junho. Aos 95 anos de idade, o príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II da Inglaterra, abando‐ nará a vida pública e os compromissos oficiais da realeza, de acordo com anúncio feito nesta quinta‐feira (4) pelo Palácio de Buckingham. “O duque de Edimburgo deci‐ diu não participar mais de compromissos públicos a partir do outono [no Hemisfério Norte] deste ano”, informou um comunicado da família real. O príncipe cumprirá sua agen‐ da até agosto e, depois, não aceitará mais convites para eventos, em um espécie de “aposentadoria”. Por sua vez, Elizabeth II, que está com 91 anos, manterá seus compro‐ missos oficiais. A notícia foi divulgada após uma reunião de emergência no Palácio de Buckingham convocada nes‐ ta manhã com todos os funcionários do local, o que gerou curiosidade e especulações na imprensa. Conhecido por seu senso de humor e por sua lealdade à rainha, Philip é o príncipe consorte mais longevo da história britânica e vai completar 96 anos em junho. Príncipe Philip da Grécia e da Dinamarca é bisneto da rainha Victoria, assim como a própria Elizabeth II. Porém, em 1922, sua família teve de se exilar. Ingressou na Marinha britânica, participou da Segun‐ da Guerra Mundial e se casou com Elizabeth em 1947. Em 1952, quando a esposa assumiu o trono, Philip deixou sua carreira para apoiar a rainha. Em vários momentos, Philip foi criticado por fazer co‐ mentários inadequados e até racistas em compromissos oficiais da monarca. Em 1986, na China, ele recomendou que estudantes não ficassem muito tempo no país para não terminarem com “os olhos rasgados”. Em 2002, na Austrália, ele perguntou a um aborígene se “ainda disparava feclas”. Gafe A notícia da aposentado‐ ria do príncipe gerou uma gafe no tabloide “The Sun”. Em vez de informar o afastamento de Philip, o jornal noticiou sua morte. Aparentemente, o texto publicado era uma pá‐ gina pronta sobre o falecimento do marido da rainha. Fonte: Jornaldobrasil.com.br/Acessado em 05/2017 Perder‐se na rua pode ser um dos primeiros sinais do Alzheimer, indicam cientistas RIO Perder a habilidade de se localizar ou até mesmo se desencontrar em um ambiente que seja familiar podem ser sinais de que o mal Alzheimer poderá chegar na ter‐ ceira idade. Estas resultados preliminares são fruto de um estudo de longo prazo sobre a doença que está sendo de‐ senvolvido por pesquisadores da Universidade de Edim‐ burgo, na Escócia, e deverão ser publicados em breve.
CONHECIMENTOS GERAIS O estudo, que tem o nome “Projeto Prevenção” e conta também com a parceria de cientistas ingleses, visa mapear de que forma o Alzheimer age inicialmente no cérebro. Por isso, adultos com menos de 60 anos estão sendo acom‐ panhados — é somente depois das seis décadas de vida que o sintomas mais consistentes da doença começam a aparecer, quando o cérebro já está consideravelmente da‐ nificado pelo Alzheimer. O que o “Projeto Prevenção” vem indicando é que, para além da memória — que leva a “fama” como a habi‐ lidade mais afetada pelo Alzheimer —, a capacidade de se localizar espacialmente é também um ponto importante para se entender a doença. “O Alzheimer é considerado uma doença da memória, mas nós agora vemos, a partir de trabalhos anteriores, que a dificuldade que as pessoas estão realmente tendo — ao menos para começar — não tem a ver com o declínio da memória, mas com a decadência da habilidade de visuali‐ zar a localização das coisas e delas mesmas”, disse uma das pesquisadoras do grupo, Karen Ritchie, ao jornal britânico “The Guardian”. “É a perda da habilidade de navegação”. O projeto, financiado pela Sociedade do Alzheimer, envolve o estudo de dois grupos. O primeiro é de pessoas com idades entre 41e 59 anos com parentes próximos que desenvolveram a doença e têm alto risco de serem afeta‐ das por ela. O segundo consiste em indivíduos cujas vidas nunca foram afetadas pelo Alzheimer. Fonte: oglobo.com/Acessado em 05/2017 Novo encontro definirá metas contra mudanças climáticas Países começarão a delinear operações para limitar o aquecimento global As negociações sobre mudanças climáticas inicia‐ das em 2015, com o Acordo de Paris, serão retomadas esta segunda‐feira em Bonn, na Alemanha. A reunião dos 196 países que participaram da elaboração do documen‐ to ocorrerá em meio à ameaça do governo americano de retirar‐se do pacto internacional, cujo objetivo é limitar o aquecimento do planeta. Área de Mata Atlântica no Rio: bioma é um dos que pesquisa aponta que crescimento e absorção de carbono vão aumentar junto com alta na temperatura e chuva Mu‐ danças climáticas podem fomentar crescimento de flores‐ tas tropicais — Precisamos definir as operações do Acordo de Paris antes da próxima Conferência do Clima (COP-23), que será realizada no fim do ano — alerta David Levai, investigador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Relações Internacionais. Na COP‐21, em Paris, 195 países e a União Europeia concordaram em limitar o aumento da temperatura glo‐ bal a, no máximo, 2 graus Celsius. A Palestina anunciou a adesão ao acordo depois. Para não ultrapassar esta marca, será necessária, entre outras medidas, uma radical tran‐ sição energética, que substitua os combustíveis fósseis (carvão e petróleo) por fontes renováveis (biomassa, solar, eólica). Fonte: oglobo.com/Acessado em 05/2017
VIOLÊNCIA Onda de violência em Florianópolis assusta mora‐ dores Guerras de traficantes e tiroteios nas comuni‐ dades viraram rotina em uma cidade conhecida pelas belezas naturais e pela tranquilidade. Uma onda de assassinatos tem assustado os morado‐ res de Florianópolis. Guerras de traficantes e tiroteios nas comunidades viraram rotina em uma cidade conhecida pelas belezas naturais e pela tranquilidade Só nesta semana três homens morreram durante uma troca de tiros entre facções criminosas no meio de uma comunidade. Esse clima de insegurança não é de hoje. No mês pas‐ sado, um homem foi morto a tiros, à luz do dia, em frente ao Mercado Público, um dos lugares mais movimentados do Centro de Florianópolis. O número de roubos também não para de crescer. De janeiro a março deste ano foram 868, quase 100 a mais que nos três primeiros meses do ano passado. A polícia e especialistas em segurança não têm dúvi‐ das de que a escalada da violência em Santa Catarina está diretamente ligada à guerra entre grupos rivais, que dis‐ putam pontos de venda de drogas. Na capital, só este ano, foram 57 homicídios. O número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Fonte: g1.com/ Acessado em 05/2017 Enfrentamento à violência contra a mulher é tema de seminário Evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no local. Ação ocorre em Aracaju (SE) e celebra o Dia Inter‐ nacional da Mulher. Nesta quarta‐feira (8), Dia Internacional da Mulher, ocorre o 1º Seminário “Conhecendo a Rede de Enfrenta‐ mento à Violência contra a Mulher” a partir das 9h, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, localizado na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju (SE). O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no local. O seminário é uma promoção da Secretaria de Esta‐ do da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) sendo uma ação de fortale‐ cimento e integração das entidades que atuam no atendi‐ mento e proteção à mulher vítima de violência. “Existem alguns pontos de estrangulamento. Inter‐ rupções no atendimento a essa mulher vítima. A partir de uma unificação de procedimentos, poderemos ter uma continuidade salutar entre os diversos serviços aos quais a mulher deve recorrer em caso de violência, tornando o atendimento mais acolhedor e mais eficaz”, explica a coor‐ denadora Estadual de Políticas para as Mulheres da Seidh, Edivaneide Paes.
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CONHECIMENTOS GERAIS O evento contará com a palestrante Jane Curbani, que vai falar sobre “Redes Intersetoriais: encontros possíveis”, destacando a importância do trabalho em rede para ga‐ rantir a proteção e o acolhimento da mulher vítima de vio‐ lência. Com a juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Isabela Sampaio, que vai apresentar o fluxograma da rede, contendo os diversos caminhos que a mulher pode percorrer a partir das diferentes portas de entrada, incluindo o acesso através de denúncia pelo dis‐ que 180, 190 e 181. A delegada Thais Lemos Santiago tam‐ bém participa com a palestra “Denunciei: o que fazer?”, so‐ bre o atendimento à mulher vítima de violência no DAGV. Fonte: g1.com/ Acessado em 2017 Governos e ONU denunciam ‘violência generaliza‐ da’ no Brasil Brasil anuncia meta de redução de 10% da popula‐ ção carcerária, mas não diz como isso será feito; ongs acusam ‘demagogia’ A violência no Brasil, nos centros urbanos, no campo ou dentro das prisões, é o maior desafio de direitos huma‐ nos do País e se transformou em um fenômeno generali‐ zado. Esse foi o resultado da sabatina realizada pela ONU sobre a situação no Brasil e que levou governos de todo o mundo a soar o alerta para o aumento da violência nos últimos anos no País e pedir medidas concretas para lidar com o fenômeno. Pressionado, o governo brasileiro sinalizou na quinta‐ feira, 4, em Genebra, que irá reduzir em 10% a população carcerária do País até 2019, cerca de 70 mil pessoas. Mas não explicou como isso ocorreria, levando ongs brasileiras e internacionais a acusar o governo de fazer “demagogia”. Durante o debate, países cobraram explicações e me‐ dida por parte do Brasil para lidar com a violência da polí‐ cia, intolerância, assassinatos, violência nas prisões, contra mulheres, negros, crianças, gays, defensores de direitos humanos e jornalistas, além de indígenas. Por todos crité‐ rios apresentados, a taxa de violência hoje é mais alta que em 2012, ano da última vez que o Brasil foi examinado pela ONU. Não por acaso, relatores das Nações Unidas alertam que existe uma “violência generalizada” e respostas insu‐ ficientes, levando o país a regredir na defesa dos direitos humanos. O governo brasileiro, porém, foi à sabatina sem sequer um representante do Ministério da Justiça, o que deixou delegações e ativistas surpresos. Durante o encontro oficial, pelo menos 17 recomen‐ dações sobre as condições do sistema prisional e acesso à Justiça foram feitas ao Brasil por países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Tailândia, Japão, África do Sul, Sué‐ cia, Reino Unido e Dinamarca. Citando dados da ONU, a Alemanha chegou a indicar em documentos que existe um “retrocesso” na garantia do direito à vida de determinados grupos minoritários. As autoridades da República Checa, da Namíbia e Sér‐ via foram alguns dos que criticaram a superlotação das prisões. Segundo os suecos, a população carcerária é o dobro da capacidade hoje das detenções. A representante
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do governo americano, Michelle Roulbet, chegou a atacar a “corrupção nas prisões” e a necessidade de se buscar penas alternativas. A Casa Branca também recomendou o Brasil a acelerar julgamentos, diante de 40% de seus de‐ tentos ainda aguardarem julgamento. A Alemanha, por exemplo, recomendou que o gover‐ no amplie o programa de audiências de custódia através da aprovação do projeto de lei 554/11 e demandou que juízes e promotores que atuam nessas audiências passem por treinamento específico para combater a tortura. Polícia. Outra preocupação é a violência policial. Da‐ dos da Anistia Internacional apontam que, entre a última sabatina do Brasil na ONU em 2012 e hoje, as mortes por policiais aumentaram de 419 casos no Rio de Janeiro para 920 em 2016. Por isso, o governo do Reino Unido quer que a polícia brasileira seja treinada e que, em quatro anos, as mortes ocorridas pelas forças de ordem sejam reduzidas em 10%. Mesmo a Guatemala, um dos países mais violentos do mundo, usou seu discurso para dizer que estava “preocu‐ pada com o aumento de violência no Brasil”. Em seu discurso, a ministra brasileira indicou que tem “investido na qualificação das forças policiais, na garantia do acesso à justiça, no fortalecimento das Defensorias Pú‐ blicas, e no combate à impunidade nos casos de uso ex‐ cessivo da força policial”. “Cabe ressaltar nesse sentido um conjunto de iniciativas, tanto do Ministério Público, quan‐ to das Forças Policiais no sentido de abolir os ‘autos de resistência’ e de conduzir com prioridade inquéritos que envolvam mortes por oposição à ação policial”, garantiu. Sobre as prisões, a ministra insistiu na meta de reduzir a população carcerária em 10% em dois anos. Mas apenas indicou que “a situação do sistema penitenciário é reflexo também dos desafios em matéria de segurança pública”. “É preciso reduzir a superpopulação carcerária e humani‐ zar os presídios”, defendeu, sem explicar como isso seria feito. “O Departamento Penitenciário Nacional tem promo‐ vido a adoção de penas alternativas para crimes de baixa gravidade como forma de reverter a preocupante tendên‐ cia de aumento das taxas de encarceramento no país, além de forças tarefas, em coordenação com a Defensoria Públi‐ ca, para verificar a situação de presos que podem postular seu retorno ao convívio familiar”, disse. “Outro avanço po‐ sitivo foi o Programa de Promoção de Audiências de Cus‐ tódia, que levou, segundo estudos, a uma redução de 50% nas detenções provisórias e que contribui para o combate às detenções arbitrárias”, completou. Ativistas. Outro tema recorrente foi o ataque contra ativistas de direitos humanos, assunto tratado pelo gover‐ no dos EUA, Holanda, Noruega, Eslováquia e outros. Os Estados Unidos, por exemplo, pediram investigação dos casos de execuções extrajudiciais. A Eslováquia recomen‐ dou que a polícia brasileira adote um código de conduta sobre uso da força em protestos, enquanto os relatores da ONU indicaram em seus informes que o número de
CONHECIMENTOS GERAIS assassinatos tem aumentado. Em 2016, foram 61 casos e, para muitos governos, isso seria um sinal da impunidade. Com a ONU usando dados do IPEA que apontam para 5 mil mulheres assassinadas por ano no Brasil e 500 mil tentativas de estupros, a violência contra a mulher tam‐ bém chamou a atenção. O tema foi levantado por gover‐ nos como Rússia e Itália. A Espanha, por exemplo, pediu “medidas concretas”. Essa violência, segundo a Suécia, continua na prisão, onde existe apenas uma ginecologista para cada 900 detentas no País. Críticas. O discurso brasileiro e a falta de medidas concretas foi duramente criticado pelas entidades da so‐ ciedade civil. Renata Neder, da Anistia Internacional, aler‐ tou que, desde a última sabatina em 2012 na ONU, o que se viu foi “um grande aumento da violência e violações de direitos humanos no Brasil”. “Não foi um período de avanços. Mas um período de retrocesso no campo e nas cidades”, disse. “Os homicídios aumentaram, inclusive pela polícia. O Estado brasileiro não agiu. Não há um plano de redução de homicídios”, insistiu. Para a entidade Conectas, o que o governo sugere não basta. “Essa promessa não dialoga com o tamanho dos de‐ safios do sistema prisional. O Brasil prende cerca de 40 mil pessoas por ano, ou seja, quando a ‘meta’ anunciada for cumprida, o país já terá prendido outras 120 mil”, afirma Camila Asano, coordenadora do programa de Política Ex‐ terna da Conectas. “Da maneira como foi apresentado, o compromisso é demagógico. Não há nada que indique que a política atual esteja mudando. Ao contrário: o Plano Nacional de Segurança apresentado pela ministra Valois como um ‘sucesso’ apenas reforça a militarização que está na base do encarceramento massivo de jovens pobres e negros das periferias”, completa. Fonte: estadão.com/Acessado em 05/2017 INTERNACIONAL Eleições na França: cinco razões para entender a vi‐ tória de Macron Há um ano, ele integrava o gabinete de um dos presi‐ dentes mais impopulares da história recente do país. Quem é Emmanuel Macron, o novo presidente elei‐ to da França Agora, aos 39 anos, venceu a eleição presidencial, der‐ rotando primeiramente a centro‐esquerda e a centro‐di‐ reita que predominavam no país, e depois a extrema di‐ reita. Ele teve sorte Não há dúvida: os ventos da sorte sopraram para Ma‐ cron e impulsionaram seu triunfo eleitoral. Um escândalo de nepotismo derrubou as chances do favorito no começo da disputa, o candidato da centro di‐ reita François Fillon. E o candidato do Partido Socialista (centro‐esquerda), Benoît Hamon, de ala mais à esquerda dentro do próprio partido, sofreu com o abandono de elei‐ tores mais tradicionais, que buscaram outros nomes.
“Ele foi muito sortudo, porque encontrou uma situa‐ ção totalmente inesperada”, afirmou Marc-Olivier Padis, do centro de estudos Terra Nova, de Paris. Ele foi esperto A sorte não explica toda a história. Macron poderia ter tentado a candidatura dentro do Partido Socialista, mas percebeu, após anos de poder e popularidade baixa da gestão, que seria muito difícil fazer com que o público ouvisse a voz do partido. “Ele conseguiu ver uma oportunidade onde ninguém viu”, afirma Padis. Macron analisou movimentos políticos que tinham surgido pela Europa como o Podemos na Es‐ panha e o Cinco Estrelas na Itália e viu que não havia na França nenhuma força semelhante com possibilidade de embara‐ lhar a luta pelo poder. Em abril de 2016, ele lançou o seu movimento En Marche! (Em Marcha) e quatro meses depois deixou a gestão do presidente François Hollande. Ele tentou algo novo na França Após a fundação do En Marche, Macron seguiu as pis‐ tas da campanha de 2008 do ex‐presidente americano Barack Obama e apostou na ajuda de voluntários, diz a jornalista freelancer baseada em Paris Emily Schultheis. A primeira grande ação do movimento foi a Grande Marche (Grande Marcha), quando mobilizou um crescente contingente de ativistas inexperientes mas cheios de ener‐ gia. “A campanha usou algoritmos de uma empresa de consultoria política com a qual trabalharam e que já tinha sido voluntária na campanha de Obama em 2008 para identificar distritos e setores mais representativos da Fran‐ ça como um todo”, afirma Schultheis. “Eles enviaram pessoas para bater em 300 mil portas.” Esses voluntários não só entregaram panfletos – eles conduziram 25 mil entrevistas em profundidade de cerca de 15 minutos com eleitores de todo o país. Essas informa‐ ções foram incluídas em um amplo banco de dados que subsidiou a definição de prioridades e propostas para a campanha. “Foi uma enorme pesquisa qualitativa para medir a temperatura do país, mas também possibilitou que as pessoas logo tivessem contato com seu movimento. Foi um treinamento que preparou o terreno para o que ele fez neste ano”, diz a jornalista. Ele tinha uma mensagem positiva A imagem política de Macron parece cheia de contra‐ dições. O “novato” que era protegido do presidente Hollande e depois seu ministro da Economia, o ex‐alto funcionário de banco liderando um movimento popular, o centrista com um programa radical de reforma do setor público. Era a munição perfeita para sua rival no segundo tur‐ no, Marine Le Pen, que afirma que ele foi o candidato da elite, e não o iniciante que dizia ser. Fonte: bbc.com/Acessado em 05/2017
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CONHECIMENTOS GERAIS Kim contra Kim? O que diz o ‘plano’ para matar lí‐ der que a Coreia do Norte alega ter descoberto A escalada nas tensões entre Estados Unidos e Co‐ reia do Norte ganhou um novo capítulo nesta sexta‐feira, quando o governo norte‐coreano acusou os EUA e a Co‐ reia do Sul de orquestrarem um “plano” para matar o líder Kim Jong‐un. O suposto plano, segundo um comunicado norte‐co‐ reano, seria executado por um homem identificado ape‐ nas como “Kim”, também norte‐coreano, contratado pelos países “inimigos” para fazer o serviço. O ataque seria feito com “substâncias bioquímicas”, mas foi “frustrado” antes de ser executado, diz a Coreia do Norte. Não se sabe, porém, o paradeiro do homem chamado “Kim”. Até agora, nem a CIA, agência de inteligência america‐ na, nem a Coreia do Sul se pronunciaram sobre o assunto. Mas analistas dizem que uma operação desse nível se‐ ria muito difícil de planejar e executar, considerando‐se o forte esquema de segurança em torno do líder coreano. O plano O governo norte‐coreano não forneceu provas das acusações nem detalhes sobre como o plano teria sido descoberto. Mas, em comunicado divulgado pelo Ministério de Se‐ gurança de Estado, diz que a CIA e a inteligência da Coreia do Sul elaboraram um “plano perverso para ferir o líder supremo (como os norte‐coreanos se referem a Kim Jong‐un) da República Democrática da Coreia do Nor‐ te”. O texto alega que seria usada uma “bomba terrorista” para alvejar o líder supremo durante um desfile militar ou em um evento no Palácio Kumsusan do Sol, o mausoléu de Kim II‐sung, o fundador do regime norte‐coreano. Segundo o comunicado, “Kim” teria recebido a orien‐ tação de que o melhor método seria “usar substâncias bio‐ químicas, incluindo substâncias radioativas e nanosubs‐ tâncias venenosas, cujos resultados apareceriam de‐ pois de seis a 12 meses”. “Apenas a CIA poderia fazer algo desse tipo”, diz o co‐ municado, acrescentando que a Coreia do Sul teria ajuda‐ do a financiar o plano. Ainda de acordo com o ministério, o homem norte‐coreano contratado foi recrutado pelas in‐ teligências americana e sul‐coreana enquanto trabalhava na Rússia, em 2014. O ministério diz que foram feitos dois pagamentos a “Kim”, de US$ 20 mil, e mais outros dois de US$ 100 mil como “suborno” e para pagar os equipamentos. O comu‐ nicado também menciona outros US$ 50 mil, mas não fica claro se foram adicionais ao que já havia sido combinado. Ao voltar para a Coreia do Norte, o homem teria sido instruído a providenciar informações detalhadas sobre um possível local onde o atentado poderia ser realizado. O ministério disse que as “organizações de inteligên‐ cia e de conspiração dos imperialistas dos EUA e seus fan‐ toches” seriam “varridas”. Fonte: bbc.com/ Acessado em 05/2017
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Policiais israelenses matam palestina que tentou atacá‐los com faca Jovem foi identificada como Fatima Hajiji, de 16 anos, originária de Qarawat Beni Zeid, ao norte de Ra‐ mallah. Policiais israelenses mataram neste domingo (7) uma palestina de 16 anos que tentou atacá‐los com uma faca em uma entrada da Cidade Velha de Jerusalém, informou a polícia de Israel. A mulher “brandiu uma faca em direção aos policiais no Portão de Damasco”, uma das principais entradas da Cidade Velha, indicou a polícia em um comunicado. Os policiais atiraram e a mulher morreu devido aos ferimentos, acrescentou. O ministro palestino da Saúde identificou a jovem como Fatima Hajiji, de 16 anos, originária de Qarawat Beni Zeid, ao norte de Ramallah. Onda de violência Desde 1º de outubro de 2015, uma onda de violência em Israel e nos Territórios Palestinos ocupados causou a morte de 262 palestinos, 41 israelenses, dois americanos, um jordaniano, um eritreu, um sudanês e um britânico, se‐ gundo um balanço de AFP. A maioria dos palestinos mortos eram autores ou su‐ postos autores de ataques contra israelenses, cometidos muitas vezes com armas brancas. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017 Trump sanciona lei sobre gastos e evita paralisação do governo dos EUA Lei prevê orçamento de US$ 1,2 trilhão, e ocorreu após acordo que tirou do orçamento recursos para a construção do muro na fronteira com o México. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, san‐ cionou nesta sexta‐feira (5) uma lei de gastos de US$ 1,2 trilhão aprovada pelo Congresso, evitando uma paralisa‐ ção do governo que começaria à meia‐noite. A porta‐voz da Casa Branca Sarah Huckabee Sanders confirmou durante briefing à imprensa que o presidente havia sancionado a lei. No início da semana, líderes do Congresso apresenta‐ ram um acordo para dotar o governo federal de um orça‐ mento que mantém o plano da Casa Branca para a defesa, mas não inclui no orçamento recursos para a construção do muro na fronteira com o México. O acordo alcançado é o resultado de semanas de ne‐ gociações entre legisladores republicanos e democratas e permite financiar o funcionamento federal pelo menos até 30 de setembro sem o risco de uma paralisação do governo por falta de orçamento. Fonte: g1.com/ Acessado em 05/2017
CONHECIMENTOS GERAIS Hillary Clinton diz que Rússia, WikiLeaks e FBI con‐ tribuíram para sua derrota nas eleições ‘Razão pela qual perdemos está nos acontecimen‐ tos dos 10 últimos dias de campanha’, diz ex‐candidata presidencial. A ex-candidata presidencial Hillary Clinton afirmou nesta terça‐feira (2) que teria sido eleita presidente dos Es‐ tados Unidos, se não fosse pela intervenção do WikiLeaks e da Rússia e pelo diretor do FBI, James Comey, nas últimas semanas da campanha. “Estava no caminho para a vitória até que a carta de Jim Comey de 28 de outubro e o WikiLeaks russo geraram dúvidas na cabeça das pessoas que se inclinavam a meu favor e que acabaram ficando com medo”, declarou a excandidata democrata à Casa Branca em Nova York, ao ser entrevistada por um jornalista durante uma atividade da ONG Women for Women International. “Se a eleição tivesse acontecido no dia 27 de outubro, eu teria sido presidente”, disse. Em 7 de outubro, um mês antes das eleições, o site WikiLeaks vazou mensagens do presidente da equipe de campanha de Hillary, John Podesta, menos de uma hora depois de a imprensa divulgar um vídeo de 2005, no qual Donald Trump falava de mulheres em um tom gros‐ seiro. “Que coincidência”, ironizou Hillary Clinton, sugerindo que Wikileaks e Rusia agiram para atenuar o impacto do vídeo de Trump. Semanas depois, em 27 de outubro, James Comey anunciou ao Congresso que agentes do FBI (a Polícia Fe‐ deral americana) haviam encontrado novas mensagens que justificavam reabrir as investigações sobre os e-mails apagados pela democrata na época em que utilizava um servidor privado quando era secretária de Estado. O FBI não encontrou, porém, qualquer dado incrimi‐ natório nos e‐mails de Hillary Clinton e arquivou as inves‐ tigações dois dias antes das eleições de 8 de novembro. “Cometi erros? Por Deus, sim”, acrescentou Hillary. “Mas a razão, pela qual perdemos, está nos aconte‐ cimentos dos dez últimos dias” da campanha, disse a ex‐ candidata, insistindo em que os votos antecipados e as pesquisas lhe davam a vitória. Seguindo as conclusões do governo de Barack Oba‐ ma, ela acusou o presidente russo, Vladimir Putin, de ter operado contra ela pelo ódio que sentia desde 2011. Na época, a então chefe da diplomacia americana criticou as eleições na Rússia. “Quando se observa meu adversário e as declarações de sua equipe de campanha, vê‐se que estavam bastante coordenados com os objetivos do líder, cujo nome não di‐ rei”, afirmou, referindo-se a Putin. “Tive três milhões de votos a mais do que meu adver‐ sário”, lembrou a democrata. Trump perdeu pelo sufrágio popular, mas ganhou pelo voto indireto. “Sou outra vez uma cidadã ativa, membro da resistên‐ cia”, anunciou Hillary, somando‐se ao movimento informal de resistência ao presidente republicano. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017
Papa Francisco envergonhado com a “mãe de todas as bombas” O Papa Francisco criticou a chamada “mãe de todas as bombas”, o explosivo mais potente do arsenal não‐nu‐ clear dos Estados Unidos, lançada no Afeganistão no úl‐ timo mês de abril. Um vídeo mostra poder de destruição do engenho que matou 36 combatentes do grupo Estado Islâmico. A declaração foi feita, sábado, num encontro com jovens no Vaticano, durante o qual o líder da Igreja Católi‐ ca respondeu a perguntas sobre diversos assuntos. “Fiquei envergonhado pelo nome de uma bomba, cha‐ mada “mãe de todas as bombas”. Mas a mãe dá a vida, e essa dá a morte, e chamamos mãe a esse artefato, o que está a acontecer? Em momento algum o Sumo Pontífice mencionou os EUA, mas referia‐se ao armamento conhecido pelo acrô‐ nimo “Maob”, que significa, em inglês, “Munição Maciça de Destruição Aérea” ou “Mãe de Todas as Bombas”. O explosivo foi lançado pela primeira vez em abril passado, na província de Nangarhar, no leste do Afeganistão, para atingir alvos do grupo terrorista Estado Islâmico (EI). Se‐ gundo o governo afegão, cerca de 80 jihadistas morreram no ataque. Este poderá ser um dos temas a ser invocados durante o encontro, no próximo dia 24 de maio, entre o Papa e o presidente Donald Trump recebido no Vaticano, no que será o primeiro encontro entre os dois líderes. Fonte: euronews.com/Acessado em 05/2017 Coreia do Sul vota em eleições presidenciais ante‐ cipadas Depois do escândalo que resultou na destituição de Park Geun‐hye enquanto Presidente da República da Coreia – a primeira a figurar na história do país – a votação para eleger um novo Presidente está em jogo na terça feira, 9 de maio. Os 3 principais candidatos Moon Jae‐in pode ser o primeiro Presidente liberal da Coreia do Sul em 9 anos, se vencer as eleições presiden‐ ciais antecipadas na Coreia do Sul, esta terça feira. Tudo aponta para que isso aconteça. Apresenta‐se pelo Partido Democrático, de oposição, e as últimas sondagens davam‐lhe 40% dos votos. Con‐ correu nas presidenciais de 2012, mas Geun‐hye obteve a vitória. Moon Jae‐in quer mais bombeiros, professores e po‐ lícia, mas o objetivo principal é proteger a frágil recupera‐ ção da quarta maior economia asiática. Tem um conserva‐ dor ao seu lado para a área de economia, Kim Kwang‐doo, que os media apontam como provável primeiro‐ministro. Defende negociações com a Coreia do Norte em vez de persistir nas agressões mútuas e já apelou a alguma contenção por parte de Donald Trump quanto a Pyongya‐ ng, manifestando‐se contra um primeiro ataque america‐ no, para além de exprimir preocupação quanto ao massi‐ vo sistema defensivo Thaad, dos Estados Unidos, instalado no sul do país. É um defensor dos direitos humanos.
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CONHECIMENTOS GERAIS Já Ahn Cheol‐so, ex líder do Partido do Povo, é vis‐ to como o único candidato a poder fazer frente a Moon Jae‐in, mas as sondagens davam‐lhe apenas 20% dos vo‐ tos. Por vezes comparado a Bernie Sanders, quer reformar educação, saúde e economia e desnuclearizar a península coreana, para além de querer reduzir o poderio económico controlado por algumas famílias sul‐coreanas. Nas presidenciais de 2012 desistiu da candidatura a favor de Moon para poder consolidar votos contra Park Geun‐hye, objetivo gorado. Hong Joon-pyo, do Partido Liberdade da Coreia, emergido do Partido conservador depois do escândalo que destituiu a presidente Park Geun‐hye, é leal à ex‐Pre‐ sidente que vai ser agora julgada por suborno, coerção e abuso de poder entre outras acusações. Segundo as projeções, encontra‐se ombro a ombro com o segundo candidato e cerca de 20% de intenção de voto. Viu o escândalo bater‐lhe à porta quando escreveu que, em 2005, teria dado um pó afrodisíaco a um amigo que lhe terá confessado a intenção de violar uma colega. Afirmações como “os homens têm trabalho para ho‐ mens e as mulheres têm o trabalho próprio de mulheres” ou “lavar pratos é trabalho de mulheres” não fizeram cres‐ cer a popularidade do candidato. Fonte: euronews.com/Acessado em 05/2017 Oposição venezuelana diz que não participará de Constituinte convocada por Maduro Poder eleitoral deu nesta semana aval para uma Assembleia Constituinte, em meio a uma onda de pro‐ testos comandados pela oposição. A oposição venezuelana disse neste domingo (07) que não participará da Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro, que buscará reescrever a Constituição, por considerar que ela se trata de uma “fraude”. O poder eleitoral venezuelano deu nesta semana aval para que Maduro convoque uma Assembleia Constituinte, em meio a uma onda de protestos comandados pela opo‐ sição nos quais já morreram 37 pessoas em pouco mais de um mês. “Essa não é uma Constituinte, nós não poderíamos participar de um processo absolutamente fraudulento, não vamos fazer com que os venezuelanos sejam parte de uma fraude”, disse o líder da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), Henrique Capriles. MAIS: Mais um ferido em protesto morre na Venezue‐ la; número de mortos sobe para 37 “Esses personagens que não querem se submeter ao escrutínio popular inventaram um processo que não está na Constituição, porque eleições setoriais não existem”, adicionou Capriles. O governo socialista de Maduro insiste que a Consti‐ tuinte buscará criar “condições” de normalidade que per‐ mitam realizar processos eleitorais normais que estão em andamento, como as eleições presidenciais de 2018.
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Mas a oposição sustenta que a intenção do processo é adiar duas eleições regionais previstas para este ano e as presidenciais, no que chamam de um auto‐golpe de Es‐ tado promovido por Maduro para perpetuar‐se no poder. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017 MEIO‐AMBIENTE Com 90 milhões de anos, raro fóssil de réptil mari‐ nho é encontrado na França Ossos fossilizados pertencem à família dos plesios‐ sauros e foram descobertos em 2013; eles foram apre‐ sentados nesta quinta no Museu de Ciências Naturais de Angers. O fóssil de um grande réptil marinho de 90 milhões de anos, encontrado em uma caverna no centro da França, foi apresentado como uma “rara descoberta” nesta quin‐ ta‐feira (4) no Museu de Ciências Naturais de Angers. Os ossos fossilizados desse predador pertencem à fa‐ mília dos plesiossauros, grandes répteis que viveram na época dos dinossauros nos mares e oceanos, e foram des‐ cobertos em 2013, conta Benoît Mellier, responsável pelo acervo do museu de Angers. Os fósseis foram extraídos e levados para o museu em fevereiro, e serão submetidos a um estudo paleontológico aprofundado antes de serem expostos ao público. Foram encontrados um fêmur de 51 cm de extensão, “peças de um punho ou de um pé”, uma série de “peque‐ nos ossos da mão”, e uma mandíbula completa de um me‐ tro de comprimento. A descoberta desse exemplar, que provavelmente me‐ dia de cinco a seis metros de comprimento, representa algo “excepcional, e será interessante para todos os pes‐ quisadores que trabalham com répteis marinhos no mun‐ do”, disse Peggy Vincent, paleontóloga do Museu de His‐ tória Natural de Paris. “Esse animal foi achado em níveis que datam de quase 90 milhões de anos atrás. Não sabíamos nada sobre o gru‐ po dos plesiossauros dessa idade em território europeu, a não ser pequenos elementos isolados, mas nada tão signi‐ ficativo e completo”, complementou. Fósseis de répteis marinhos dessa idade já tinham sido encontrados no norte da África e nos Estados Unidos. “Sa‐ ber que existiam na Europa muda muitas coisas. (...) Não é certo, mas é provável que seja uma nova espécie. Se for uma espécie que já existe, significa que houve imigrações”, concluiu Vincent. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017
CONHECIMENTOS GERAIS Pregão para contratar monitoramento por satélite na Amazônia e outras regiões é suspenso Licitação é alvo de polêmica porque edital previa monitoramento da região amazônica, que já é monito‐ rada pelo Inpe. Novas datas serão anunciadas em breve. Um pregão eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar serviços de monitoramento ambien‐ tal por imagens de satélite foi suspenso nesta quinta‐feira (4), conforme aviso da pregoeira Simone Marcia Borges publicado no site da pasta. O documento diz que haverá ajustes no termo de referência da licitação e que em breve serão anunciadas novas datas para sua realização. O processo de R$ 78,5 milhões estava gerando polê‐ mica porque, entre os diversos serviços previstos no edital da licitação, há o monitoramento ambiental na região da Amazônia, algo que o Instituto Nacional de Pesquisas Es‐ paciais (Inpe), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC), já faz há mais de 20 anos por meio dos projetos Prodes e Deter, que vigiam o desmatamento na região. O ministério, no entanto, afirma que os novos serviços contratados serão complementares aos do Inpe. Em nota, o MMA disse que “pretende aumentar a efi‐ ciência e capacidade da gestão ambiental, auxiliando a exe‐ cução e avaliação das políticas públicas ambientais, com maior transparência e padronização dos procedimentos”. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente também informou que “nenhuma dessas tarefas [que estão previs‐ tas no novo edital] se sobrepõe aos trabalhos realizados pelo Inpe, que continuará a produzir os dados oficiais do desmatamento da Amazônia e outros relacionados às suas competências institucionais.” Dependência de serviço terceirizado Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG), observa que a contratação de uma empresa para realizar as atividades descritas no edital do MMA pode tornar o ministério dependente de um serviço terceirizado muito caro e de formato antiquado. “Tecnologias novas permitem gerar plataformas que usam inteligência artificial e algoritimos de classificação au‐ tomática que permitem fazer interpretação de imagens de satélite em escala maior, mais rápida e barata”, diz Azevedo. Investir em uma plataforma do tipo seria uma alternativa mais razoável ao formato previsto pelo MMA, segundo o pesquisador, já que permitiria que analistas entrassem na plataforma e gerassem as informações no momento em que necessitassem, em vez de depender de análises gera‐ das por uma empresa. “É importante lembrar que temos no Brasil hoje, já im‐ plantadas, as melhores tecnologias de monitoramento de cobertura e uso do solo no mundo. O Brasil é referência por trabalhos feitos tanto por órgãos públicos, como o Inpe, quanto pela sociedade civil e instituições de pesqui‐ sa. Com tantas coisas disponíveis, seria importante investir nessas iniciativas”, conclui Azevedo. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017
Levantamento mostra que Brasil perdeu 20% dos manguezais em 17 anos Observatório do Clima divulgou mapeamento dos biomas brasileiros feito em parceria com outras enti‐ dades. 70 a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam do mangue em alguma fase da vida. O Brasil perdeu 20% de sua área de manguezais em 17 anos, em parte destruídos pela expansão urbana. O dado faz parte da segunda coleção de mapas do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas), feito pelo Observatório do Clima em cola‐ boração com 18 instituições. Universidades, organizações não governamentais e empresas de tecnologia contribuí‐ ram para o trabalho, considerado o maior levantamen‐ to sobre a cobertura vegetal do Brasil. A mais recente radiografia dos biomas brasileiros comparou imagens de satélite nos últimos 17 anos. A pesquisa mostra que, no Paraná, os manguezais di‐ minuíram 23%. Na Bahia, a redução foi 21%, enquanto em Alagoas foi de 14%. A redução da área de mangue é ligada a uma série de fatores, mas a expansão urbana se destaca. “Principalmente ocupação imobiliária, tanto causada pelo crescimento do turismo, a instalação de novos re‐ sorts, hotéis, pousadas como também pela ocupação tam‐ bém das comunidades. Algumas comunidades vulneráveis acabam sendo pressionadas e ocupando as margens dos manguezais, construindo suas casas com a madeira do mangue, inclusive”, explica José Ulisses Santos, analista ambiental e chefe substituto da área de Proteção Ambiental Costa dos Corais AL/PE. O mangue é o berçário da inúmeras espécies mari‐ nhas: 70 a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam do bioma em alguma fase da vida. “Tem diversos peixes que utilizam a área de repro‐ dução e depois voltam pro mar, espécies economicamente importantes. Então você acaba afetando não só a biodi‐ versidade como a própria economia”, explica Fernanda Niemeyer, veterinária do Centro de Pesquisas do Nordeste (Cepene). Sem o mangue, várias espécies correm o risco de de‐ saparecer do planeta. Entre elas está o peixe‐boi, que fre‐ quenta o mangue pra procriar, se alimentar e beber água doce. O peixe‐boi é o mamífero marinho mais ameaçado de extinção do país e o manguezal é o seu principal refúgio. “Se não forem tomadas medidas urgentes, essas es‐ pécies que vivem diretamente em volta do mangue elas podem ser totalmente afetadas, inclusive vir a se extinguir algumas espécies ou acabar, ou quase acabar com outras que possam estar dependendo deste ambiente”, alerta a veterinária. As fazendas de produção de camarão, a construção de estradas e o assoreamento dos estuários braços de mar que encontram os rios também estão devastando os man‐ guezais.
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CONHECIMENTOS GERAIS A regeneração do mangue pode demorar décadas, alertam os especialistas. “São árvores jovens, não muito velhas, duram até 60, 70 anos, mas em 30 anos, até no má‐ ximo 20, 30 anos a gente pode ter uma floresta de man‐ gue com a sua fauna associada”, aponta o oceanógrafo e biólogo da Universidade de Pernambuco (UPE), professor Clemente Coelho Junior. Esperança Por outro lado, a volta gradual da floresta atlântica é um exemplo de que é possível reverter o processo. O bioma, que teve sua cobertura original reduzida a 12,5%, cresceu de 276 mil quilômetros quadrados em 2001 para 301 mil quilômetros quadrados em 2015. No Paraná, houve um crescimento de 5 mil quilôme‐ tros quadrados de mata, principalmente por recuperação de áreas de preservação permanente, como margens de rios. Em relação à área total, o Rio de Janeiro teve 17,8% de florestas a mais em 2015 em comparação com 2001, um crescimento de 10 mil para 12 mil quilômetros quadrados. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017 Trump diz que EUA querem tratamento justo em acordo climático Presidente americano disse que vai anunciar deci‐ são sobre permanência do EUA no pacto em duas se‐ manas. Em campanha, Trump prometeu que iria retirar os EUA do pacto de Paris. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, queixou‐se na quinta‐feira (27) de que seu país está rece‐ bendo um tratamento injusto no Acordo Climático de Paris e disse à Reuters que vai anunciar uma decisão em cerca de duas semanas sobre a permanência dos EUA no pacto. O republicano Trump, eleito em novembro, prometeu durante a campanha que iria retirar os EUA do pacto de Paris até 100 dias depois de assumir a Presidência, parte de um plano mais amplo para revogar as proteções am‐ bientais do governo de seu antecessor, Barack Obama, que ele disse estarem prejudicando a economia. Desde então ele afirmou estar aberto a continuar no acordo se Washington tiver termos melhores, e dezenas de grandes empresas norte‐americanas e vários parlamenta‐ res de seu partido o exortaram a manter a filiação como forma de proteger os interesses industriais de seu país no exterior. Trump, que completa 100 dias no cargo no sábado, disse à Reuters em uma entrevista que irá anunciar sua decisão “em cerca de duas semanas”, mas reclamou que China, Índia, Rússia e outros países estão pagando muito pouco para ajudar nações mais pobres a combaterem a mudança climática nos termos do Fundo Clima Verde. “Não é uma situação justa porque eles não estão pa‐ gando virtualmente nada, e nós estamos pagando quanti‐ dades enormes de dinheiro.” Instado a dar uma dica sobre sua decisão, ele respon‐ deu: “Posso dizer isto: queremos ser tratados justamente.”
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Mais cedo, uma fonte do governo disse à Reuters que autoridades da gestão Trump provavelmente irão se reunir em maio para decidir se mantêm os EUA no acordo climá‐ tico. Eles já fizeram uma reunião inicial na quinta-feira na Casa Branca. O grupo de conselheiros, que inclui o secretário de Es‐ tado, Rex Tillerson, o secretário de Energia, Rick Perry, e o conselheiro de Segurança Nacional, H.R. McMaster, deve tomar uma decisão antes da cúpula do G7 em 26 de maio, segundo a fonte. Tillerson, ex‐diretor da petroleira Exxon Mobil Corp, e Perry disseram que os EUA deveriam permanecer no acor‐ do, e McMaster compartilha essa opinião, disse uma fonte de fora do governo. Entre os opositores do pacto estão o diretor da Agên‐ cia de Proteção Ambiental, Scott Pruitt –ex‐procurador‐ geral de Oklahoma, Estado produtor de petróleo–, e o es‐ trategista‐chefe da Casa Branca, Steve Bannon. Fonte:g1.com/Acessado em 05/2017 CIÊNCIAS E TECNOLOGIA Um adolescente mexicano diz ter criado um sutiã que consegue, em até 90 minutos, detectar o câncer de mama em mulheres. Com um protótipo do sutiã Eva, Julian Rios Cantu, de 18 anos, e três amigos, arrecadaram dinheiro para dar co‐ meçar os testes e ganharam o primeiro prêmio do Global Student Entrepreneur Awards uma premiação internacio‐ nal para universitários empreendedores. A empresa dos mexicanos, Higia Technologies, ganhou US$ 20 mil para desenvolver comercialmente o produto. Mas como um sutiã que detecta câncer funcionaria? Tumores malignos podem aumentar a temperatura da pele por causa de um aumento no fluxo de sangue para a região onde estão. Biossensores colocados no sutiã Eva tomariam medidas de temperatura periódicas da mulher que seriam registradas em um aplicativo de celular. O aplicativo, por sua vez, alerta a usuária caso os sen‐ sores detectem mudanças de temperatura que possam ser preocupantes. Seria necessário usar o sutiã por 60 a 90 minutos para ter medições precisas. Ressalvas Julian afirmou que a ideia de colocar os sensores den‐ tro de um sutiã pode melhorar a precisão das medições, já que os seios da mulher estariam na mesma posição a cada vez que sua temperatura for medida. Mas, como o protótipo ainda não foi testado, especia‐ listas têm ressalvas em relação a sua edicácia para detectar o câncer. “Sabemos que tumores costumam ter um siste‐ ma anormal de vasos sanguíneos, mas também sabemos que o aumento do fluxo sanguíneo para uma região não é necessariamente um indicativo confiável de câncer”, disse à BBC Anna Perman, do instituto de pesquisa Cancer Re‐ search UK.
CONHECIMENTOS GERAIS “É ótimo ver jovens como Julian se envolvendo com ciência e tendo ideias que podem ajudar no diagnóstico, mas uma parte importante da ciência são os testes rigoro‐ sos para garantir que uma inovação realmente beneficiará os pacientes.” Julian quase perdeu a mãe para o câncer de mama quando tinha 13 anos de idade, porque a doença foi diag‐ nosticada tardiamente. O médico que a acompanhava disse que os caroços encontrados em seu seio não eram malignos, mas ele es‐ tava errado. Seis meses depois, uma segunda mamografia revelou o câncer. A mãe de Julian teve ambos os seios re‐ movidos. Depois de pesquisar sobre a doença e seus atuais mé‐ todos de diagnósticos, o adolescente teve a ideia, regis‐ trou a patente e pediu a ajuda de amigos para administrar a empresa. Eles esperam poder vender o sutiã no fim de 2018. Sinais De acordo com Perman, detectar o câncer de mama em seu estágio inicial pode aumentar muito as chances de sobreviver à doença. “Nosso conselho é que a pessoa conheça seu corpo, saiba o que é normal para ela e, se vir algo incomum, pro‐ cure um clínico geral”, diz. Alguns dos primeiros sinais de câncer de mama são: Caroços na área do peito ou das axilas; Mudanças no tamanho, no formato ou na sensação do seio; - Vazamento de fluido pelo bico do seio, que não seja leite materno. Fonte:g1.com/Acessado em 05/2017 Universidade dos EUA descobre anticorpo que pode virar vacina contra a zika Cientistas usaram amostras de sangue de mais de 400 pessoas do Brasil e do México. Cinco delas conti‐ nham anticorpos praticamente idênticos gerados em um contato anterior com vírus da zika. Uma equipe de pesquisadores da Universidade Rocke‐ feller de Nova York afirmou ter identificado uma possível nova forma de lutar contra o vírus da zika e que também pode resultar no desenvolvimento de uma vacina contra a doença. A instituição indicou em um artigo publicado em seu site que os cientistas encontraram em amostras de sangue coletadas de pessoas do México e do Brasil anticorpos em formas de proteínas produzidas pelo sistema imunológico que previnem que o vírus se desenvolva. Esses anticorpos, segundo a pesquisa, teriam sido ge‐ rados inicialmente em uma resposta a uma infecção ante‐ rior do vírus, indica o texto. “Em futuro próximo, esses anticorpos poderiam ser muito úteis. Poderíamos, por exemplo, administrá‐los de forma segura para prevenir o zika em mulheres grávidas ou em outras pessoas sob risco de contrair a doença”, ex‐ plicou o pesquisador Davide Robbiani.
Além disso, a equipe de cientistas descobriu que os anticorpos podem ser usados na produção de uma vacina. Os pesquisadores da Universidade Rockefeller tiveram acesso a amostras de sangue de mais de 400 pessoas atra‐ vés de colaboradores no Brasil e no México. Uma análise profunda mostrou que cinco delas conti‐ nham anticorpos praticamente idênticos e que sugeriram que essas moléculas eram especialmente efetivas na luta contra o vírus da zika. Os anticorpos, batizados como Z004, foram inseridos em ratos de laboratório que desenvolveram uma proteção contra uma infecção séria da doença. Eles também pare‐ ceram ser efetivos na luta contra a dengue, um vírus muito parecido com o da zika. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017 Mar do Caribe invadiu Amazônia duas vezes há mi‐ lhões de anos Estudo foi publicado na revista “Science Advances” Mar do Caribe invadiu Amazônia duas vezes há mi‐ lhões de anos Estudo foi publicado na revista “Science Advances” Agência ANSA Partes da Floresta Amazônica na Colômbia e no Brasil foram inundadas pela água do Mar do Caribe em dois mo‐ mentos no período Mioceno, cerca de 23 milhões de anos atrás, revelou um estudo publicado pela revista Science Advances. De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta‐fei‐ ra (3), a descoberta foi possível graças a 933 tipos de evi‐ dências que incluem um minúsculo dente de tubarão, par‐ tes de camarões, pólen e diversos organismos marinhos. O estudo foi realizado por cientistas do Instituto de Pesquisa Tropical Smithsonian, com sede no Panamá, e liderado pelo geólogo colombiano Carlos Jaramillo. O grupo examinou sedimentos da bacia Llanos, no leste da Colômbia, e a bacia do Amazonas e Solimões, no Noroeste do Brasil. De acordo com o pesquisador, as inundações foram “rápidas”, com duração de menos de um milhão de anos cada uma. A questão é um tema de debate entre os cien‐ tistas por se tratar de um terreno que continua sendo difí‐ cil de estudar, e os dados consistentes são poucos. Fonte: jb.com.br/Acessado em 05/2017 Hackers usam e-mails falsos para acessar dados de usuários do Google Empresa informou que já trabalha na resolução do problema. Criminosos enviavam links do Google Docs para ter acesso a contas de usuários. Google alertou seus usuários para que tomem cuida‐ do com e‐mails de contatos conhecidos pedindo‐lhes para clicar em um link do Google Docs, após um grande nú‐ mero de pessoas reclamar nas redes sociais de terem suas contas hackeadas. A empresa informou nesta quarta-feira (3) que tomou medidas para proteger os usuários dos ataques: desativou contas ofensivas e removeu páginas mal‐intencionadas.
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CONHECIMENTOS GERAIS “Nossa equipe está trabalhando para evitar que este tipo de fraude aconteça novamente”, informou a empresa em um e‐mail. Segundo especialistas em segurança que analisaram o esquema, usuários recebem por e‐mail um pedido para clicar em um link para visualizar um documento do Goo‐ gle Docs e, sem saber, fornecem aos hackers acesso ao conteúdo de suas contas do Google, incluindo o correio de e‐mail, contatos e documentos online. “Esta é uma situação muito séria para quem está infec‐ tado porque as vítimas têm suas contas controladas por alguém mal‐intencionado”, disse Justin Cappos, professor de segurança cibernética da Tandon School of Enginee‐ ring da Universidade de Nova York. Cappos afirmou que recebeu sete desses e-mails maliciosos em três horas na tarde de quarta‐feira, uma indica‐ ção de que os hackers estavam usando um sistema auto‐ matizado para realizar os ataques. Ele disse não saber o objetivo do golpe, mas ressaltou que as contas comprometidas podem ser usadas para re‐ definir senhas de contas de bancos online ou dar acesso a informações financeiras. Fonte: g1.com/Acessado em 05/2017 Questões 01) Sobre as investigações da chamada “Lava‐Jato”, analise as seguintes afirmativas. I. O promotor público Sergio Moro é um dos principais agentes no que se refere ao andamento das investigações, o que fez com que ele ficasse conhecido nacionalmente. II. Até o momento, diversos políticos e representantes de empreiteiras foram denunciados, sendo que alguns já foram presos. III. A denominação dada à operação é proveniente de uma investigação semelhante ocorrida em postos de ga‐ solina nos Estados Unidos nos anos 90. Está correto o que se afirma em: a) I, somente. b) I e II, somente. c) I e III, somente. d) II, somente. e) todas. Resposta : D
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ANOTAÇÕES __________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________
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