NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA No domínio da documentoscopia, Locard criou o chamado “Método Grafométrico” baseado na avaliação e comparação dos valores mensuráveis da escrita. Apresentou notáveis contribuições no tocante à falsicação dos documentos escritos e topográcos, ao grasmo da mão esquerda e à anonimograa. Interessou-se, além do mais, pela identicação dos recidivistas. As instituições de Polícia dos outros povos, trazem um ramo de Polícia Cientíca, também chamada de Criminalística ou de Polícia Técnica. Esse ramo se identica com os valores abrangidos pela InstiInstituição de Polícia, porque nesse ramo o perito testemunha técnica é livre para agir conforme sua consciência individual. A instituição de Polícia no Brasil tentou acompanhar a mesma formulação dos outros povos, porém, em decorrência da cultura jurídica brasileira, produziram-se algumas originalidades tanto na própria Instituição de Polícia, quanto na Instituição de Criminalística. Esta também conhecida como Polícia Cientíca ou Polícia Técnica, como em outros países, adquiriu plena força de instituição social indepenindependente e soberana, assegurada pelo Direito. A estrutura básica de um Departamento de Polícia Técnica compreende o Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal, Instituto de Identicação e o Laboratório. Cada um destes InstiInstitutos é encarregado de investigação de crimes do ponto de vista técnico-cientíco. A evolução tecnológica ocorrida recentemente concomitante com a denominada era da informática, fez crescer o número de delitos e a sosticação dos criminosos, diversicando os tipos de crimes. Neste processo evolutivo, cabe ao Estado a responsabilidade da prevenção dos delitos punindo os criminosos, competindo à polícia prender e a justiça julgar. Modernamente, surgiu uma vertente na Polícia, denominada de Polícia Técnica ou Cientíca cujo objetivo é produzir a prova técnica, que após exame e análise de casos elabora Laudos Periciais pelos quais auxiliam a Polícia e a Justiça. Com a crescente criminalidade e a sosticação dos delitos, os criminosos passaram a atuar também no interior do Estado optanoptando por cidades de grande porte, por esta razão o Departamento de Polícia Técnica vem passando por um processo de Evolução e MoModernização Administrativa e num esforço planejado está utilizando a estratégia para enfrentar desaos no auxilio à Polícia e a Justiça. Além da função técnica, a Polícia Técnica esta voltada tamtam bém para funções sociais através da prestação dos serviços de iden iden-ticação civil e criminal, produto do labor pericial, assegurando ao cidadão direitos constitucionais de caráter educativo e assistencial, visando assegurar com mais rapidez e segurança a justiça prolatar sentenças justas, evitando colocar inocentes na cadeia e criminosos nas ruas, viabilizando o conceito de Justiça Social, principalmente para classes menos assistidas. Tatuagem, marca a fogo, mutilações foram alguns dos métodos usados para identicar criminosos. O processo de identicação por meio de impressão digital foi feito inicialmente pelo britânico William Herschel e pelo escocês HenHenry Faulds, sendo a primeira experiência cientica iniciada por Sir Francis Galton e em seguida por Edward Henry na Inglaterra e por Juan Vucetich na Argentina, criador do sistema de identicação datiloscópica, que leva o seu nome. Na Bahia, o serviço de identiidenti cação criminal iniciou com a criação do Gabinete de Identicação, anexo a Repartição Central de Polícia em 1910, desde sua criação até os dias atuais vem passando por uma série de modicações, procurando se atualizar dentro das necessidades das novas técnicas do mundo contemporâneo. A identicação procura demonstrar a importância e relevância, no aspecto da Polícia Técnica na elucieluci -
Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FA DAP.. DAP Advogado regularmente inscrito na OAB/SP
8. NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 8.1. CRIMINALÍSTICA: CONCEITOS E PRINCÍPIOS
O termo “Criminalística”, usado pela primeira vez no livro “Manual do Juiz de Instrução” de Hans Gross, lançado em ns do século passado, no sentido de reunir os conhecimentos técnico cientícos que todos os juízes policiais e outros agentes do mundo jurídico deveriam conhecer, para facilitar as suas ações em prol da justiça criminal, em toda sua complexidade, compreende o estudo concreto dos vestígios materiais do crime, objeto da Técnica PoPo licial - como também, o exame dos indícios abstratos, psicológico do criminoso. Magiora, em sue Direito Penal, faz referência ao termo Polícia Cientica, e Reroud ao termo Polícia Técnica, com o mesmo sensen tido de Criminalística. Edmond Locard, um dos pioneiros da criminalística na França no seu “Traité de Criminalistique” considera a Polícia CientíCientíca apenas como um aspecto da criminalística. Apaixonado pepelos problemas dos criminosos habituais e dos indícios deixados pelos delinquentes nos locais de crime, Locard passou a estudar inúmeras obras de criminologia e fez contatos com peritos renoreno mados na época. Viajou por diversos países europeus, à busca de novas técnicas de investigação criminal, as quais, desde logo, didi vulgou através de conferências e publicações. Tornou-se discípulo de Rudolph Archibald Reiss, mestre famoso e criador do Instituto de Polícia Cientíca da Universidade de Luusanne, Foi aluno de Alphonse Bertillon, insigne criador da chamada “Fotograa SinaSinalética” e do “Sistema Antropométrico de Identicação”, conhecido como “Bertillonage” e que se irradiou para o mundo, a partir do Serviço da Identidade Judiciária da Prefeitura de Polícia de Paris. Com o objetivo de por em prática tudo o que aprendera, LoLo card procurou o Chefe de Polícia Regional de Lyon, Henry Cacaud, solicitando a sua ajuda, para que pudesse organizar um serviço que contasse com uma equipe permanente de cientistas e técnicos, que empregassem todos os recursos de sua sabedoria em busca de meios para detectar o crime. Cacaud convenceu-se dos seus arguargumentos e deu-lhe uma oportunidade, cedendo-lhe duas pequenas peças de sótão, sob as beiras do telhado do Palácio da Justiça. Foi assim que a 10 de janeiro de 1910, realizava-se o sonho de Locard, com a criação do “Laboratório Cientíco da Polícia” de Lyon, o primeiro do gênero em todo o mundo. Os estudos realizados por Locard sobre as impressões digitais, levaram-no a demonstrarem 1912, que os poros sudoríparos que se abre nas cristas papilares dos desenhos digitais, obedecem também aos postulados da “imu“imu tabilidade” e da “variabilidade”, criou assim a técnica microscómicroscó pica de identicação papilar a que deu o nome de ‘Poroscopia”.
Didatismo e Conhecimento
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA dação de crimes que em outras épocas eram considerados de difícil solução, graças a introdução da elaboração do retrato falado como um dos meios ecaz de identicação. A Bahia vem nestes últimos anos atravessando um considerável desenvolvimento, através da modernização e da inserção de tecnologia em todos os setores da economia, principalmente com o surgimento de polos industriais tem atraído grande número de pessoas para as regiões onde estes polos são implantados gerando um processo acelerado de concenconcen tração urbana, assim é que a Secretaria da Segurança Pública numa ação administrativa é orientada por uma política social no sentido de atender as aspirações sociais de orientação e assistencial.
Elementos comuns a todos os tipos de crime - O agente ativo - A vontade do agente ativo - O agente passivo ou vitimas - O objeto da incidência do crime - O tempo do crime - O lugar do crime - O resultado do crime - O instrumento do crime - O motivo determinante do crime - O m do crime - Agentes ativos: autores e coautores - Conforme nossa legislação penal, só o homem, pessoa física, pode ser criminoso; - A responsabilidade criminal recai única e exclusivamente sobre o agente do crime.
Resumindo, podemos conceituar criminalística como o conResumindo, junto de conhecimentos que estuda o crime e as circunstâncias por ele produzido, tendo por nalidade produzir a prova material. eluci- Prova Material: conjunto de elementos necessários a elucidação do delito, sem deixar dúvidas da maneira de como ocorreu. - Prova Pericial: É a prova material após analisada.
Elementos comuns a todos os tipos de crime
Inter-relação entre a Criminalística e outras ciências: A Criminalística é um sistema multidisciplinar, mantém inter-relação com diversas ciências tais como a física, química, biologia, medimedicina, odontologia, matemática, antropologia e outras, como subsísubsídio na elucidação dos delitos.
Vontade; Concepção; Deliberação; Decisão; Execução; Consumação. - Vontade: ato voluntário do agente do crime praticar o delito; - Concepção: quando o criminoso tem uma ideia que julga
Metodologia da Investigação Criminal: - O objetivo da investigação é a descoberta dos crimes e dos seus agentes; - Quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato delituoso, é dever dessa autoridade vericar se esse fato integra alguma infração penal, para de imediato instaurar o competente inquérito; - Quando o fato denunciado não constituir infração penal, a investigação não pode e nem deve prosseguir; - Constatado que o fato é delituoso, a investigação prossegue até o esgotamento legal; - A investigação deve procurar e esgotar todas as circunstâncircunstân cias inerentes ao fato delituoso, objeto do crime; - É sabido que cada crime tem uma investigação adequada, ao proceder ao recolhimento dos vestígios e indícios da atividade criminosa, deve ser feito com o caráter particular de cada crime, os delitos impõe normas especica de investigação; - O crime é um ato humano de natureza voluntária; - O objeto do crime é a pessoa ou coisa sobre a qual incide a ação criminosa; - Através do objeto do crime é que dá origem as perícias, que tem como objetivo determinar os efeitos que a atividade criminosa produziu. - A ação criminosa do agente é produzida em certa data e em determinado lugar, que dependem de uma série de circunstâncias decisivas para averiguação total e poder levara elucidação. - O exame do local do crime revela vestígios deixados pela própria identidade do criminoso, além de fornecer outras informainformações úteis a sua elucidação; - O efeito do crime, também chamado de resultado, é determideterminado pericialmente; - Pelos exames dos instrumentos do crime e dos vestígios pode-se determinar a identidade do criminoso; - O “modus operandi”, ou seja, a maneira e a espécie como foi praticado o delito, são por menores que não devem ser esquecidos para determinar o perl do criminoso.
Didatismo e Conhecimento
possível realizar; - Deliberação: consiste em submeter os motivos a uma valovalorização por pesagem de vantagens; indi - Decisão: acaba o conito de tendências psíquicas, aí o individuo toma a decisão de delinquir; - Execução: quando a vontade salta do foro intimo para o exex terior, inicia-se a execução do crime, que só termina com a conconsumação; - Consumação: o motivo e o m consubstanciam o resultado desejado pelo delinquente.
Objeto do Crime: É a pessoa ou coisa sobre a qual incide a ação criminosa. Através do objeto do crime é que surgem as PERÍCIAS, cuja função é determinar todos os efeitos que a ação criminosa produprodu ziu. Assim, a CRIMINALISTICA é a ciência que analisa sistesiste maticamente os aspectos materiais do ilícito penal, visando, numa síntese de indícios, elucidar o delito e dar a sua autoria. É uma ciência que tem por objetivos: a) dar a materialidade do fato típico, constatando a ocorrência do ilícito penal; b) vericar os meios e os modos como foi praticado um delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno; c) indicar a autoria do delito, quando possível; d) elaborar a prova técnica, através da indiciologia material.
Princípios da Criminalística Como sistema multidisciplinar a Criminalística se baseia em princípios os quais regem os procedimentos cientícos no mundo inteiro. 2
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA Podemos dizer que leis ou princípios universais são armaarmações de caráter irrevogável, aceitas em todo mundo, por todas as culturas e toda ciência. Descrevem situações em que o homem não pode modicar, pois existem desde que o universo foi criado. Por outro lado a própria ciência se baseia nesses princípios para estaesta belecer teorias e outras leis. Os cientistas têm descoberto nesses princípios, relações entre os procedimentos cientícos e os rela rela-cionamentos humanos. A criminalística se vale desses princípios para pautar sua memetodologia de trabalho e esclarecer fatos criminais em todo mundo. Ademais, a criminalística se comporta dentro desses princípios, pois ela se constitui das ciências naturais. Podemos dizer que são princípios cientícos nos quais a CriCriminalística se baseia para a maioria de suas conclusões. Dentre eles: coia) Princípio da Identidade (A=A) - Não existem duas coisas ou fatos iguais. Cada uma com suas particularidades são didi ferentes. “Uma coisa, um corpo, um ente, só pode ser igual a si mesmo”. De acordo com esse princípio não existem duas coisas ou dois fenômenos iguais, e assim sendo, não acontecem dois crimes da mesma maneira, com os mesmos instrumentos, e nas mesmas circunstancias. Consequentemente dois crimes mesmo parecidos, não podem ser vistos pela mesma ótica. Não podem ser apurados da mesma forma. Podem sim, serem aplicados os mesmos métométo dos e as mesmas técnicas, mas os resultados com certeza serão diferentes.
Diante disso tiram-se pelo menos duas conclusões no mundo da Criminalística. Primeiro que o local uma vez não protegido, não resguardado, perde sua originalidade, dicultando a interpretação dos vestígios originais. É a chamada violação do local do crime, que traz na maioria das vezes, consequências danosas ao esclareciesclareci mento dos crimes cujos vestígios originais são violados. Segundo, que criminalística como ciência precisa ser pautada por métodos e conhecimentos especícos, ter disponíveis, tecnologias e equiequi pamentos especícos e sucientes para fazer o reconhecimento e a interpretação desses vestígios. Para assim fazer sua relação do criminoso com o crime. Com base nesse princípio, o legislador quando estabeleceu a necessidade de preservar o local do crime o fez com muita sabedoria, e conhecimento de como a ciência se comporta. De como o próprio homem se comporta. Como deve se comportar a investigação para que a apuração do crime não leve a resultados desastrosos. O que podemos deduzir, esse princípio representa sem dúvidúvida o comportamento dos fenômenos e baseado nele o diagnóstico de um, pode lançar luz sobre outro. Isso não signica de maneira alguma que um fenômeno seja igual a outro, mas que de um co nhecimento se deduz outro conhecimento. Baseado em uma das armações do postulado, infere-se outra.
8.2. LOCAL DE CRIME: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
As técnicas usadas em CriCrib) Princípio da Universalidade – As minalística são de conhecimento e aplicação universal. Quer dizer que as técnicas e os métodos usados aqui no Brasil são as mesmas usadas nos outros países. E são de conhecimentos da comunidade cientíca internacional. De acordo com esse princípio, a ciência se comporta como sistema uniforme em toda comunidade cientíca. Assim, não se iludam, pois a criminalística como tal, não pode improvisar. Pode criar técnicas e métodos, mas deve fazer o que tem que ser feito com base nesses princípios e conhecimentos, de maneira que toda inovação deve ser testada asas sim como qualquer experimento cientíco. Para ter credibilidade é preciso passar pelo crivo da ciência e dos cientistas. Assim as técnicas usadas aqui devem ser as mesmas usadas em qualquer lugar do mundo. Num mesmo tipo de experimento, os resultados alcançados por um cientista devem ser os mesmos alcançados por outros cientistas. Um mesmo tipo de exame num mesmo material os resultados alcançados por um perito, devem ser os mesmos alcançados por outros peritos. Por isso uma boa bibliograa deve ser consultada e citada em todos os laudos periciais, no que diz respeito a citações menos conhecidas.
Local de crime: é o lugar onde ocorreu um crime ou uma infração penal. (Gilberto da Silva Porto); É toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a conguração de delito e que, por tanto exige as providências da Polícia (Carlos Kendy);Os ingleses e americanos chamam de “the scene of crime” os franceses “le scêscêne ducrime”, os espanhóis, argentinos e demais países que falam espanhol “el sitio del sucesso”, os jornais costuma chamar “teatro do crime”. Portanto, entende-se como local de crime a área onde se deu uma infração penal, que tenha deixado vestígios que, tecnicatecnica mente, conduzem à elucidação do delito; O levantamento do local do crime é a base para as investigações. Le Moyne Snyderacha que se uma investigação sobre homicídio termina em fracasso, a causa é o exame inadequado do local; Outros especialistas opinam ser os primeiros minutos de atividade em um local, decisivo, para determinação, com segurança do êxito ou fracasso da investigainvestiga ção. O local de crime, teoricamente, é o espaço físico onde ocorreu a ação delituosa, e onde são encontrados os vestígios e ou micro vestígios, que indicam o caminho a seguir na busca pela autoria do ilícito penal, ou a forma de agir do criminoso, que transformado sem corpo de delito após a análise e identicação técnico-cientíca dos seus componentes vão perpetuar a prova material.
Ninguém entra em c) Princípio da Intercomunicabilidade – Ninguém um local sem levar para o mesmo as marcas da sua presença e, nem sai sem levar sobre si, marcas deste local. O principio da intercomunicabilidade, diz respeito a fenômefenômenos relacionados ao dia a dia do cidadão, pois seu procedimento é pautado por causas e consequências. Não se faz nada sem que os vestígios quem gravados, impressos, tanto na pessoa que faz, como no local em que o ato foi praticado. É impossível isso não acontecer. Por mais que o homem tente desfazer os seus rastros, o que faz na verdade é produzir outros rastros. Didatismo e Conhecimento
Classifcação do Local de Crime
Existem duas espécies de “Locais” 1) Refere-se a natureza dos crimes cometidos; 2) Refere-se aos lugares onde foram cometidos. No primeiro caso, temos os homicídios, latrocínios, roubos, furtos, acidentes de trânsito, etc. No segundo caso, sejam locais InInternos ou Externos, se forem praticados dentro de recinto fechado ou em área livre (aberta). 3
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA Subdivisão de local de crime I – Imediato: compreende a área do fato, ou seja, onde aconteceu o crime; II – Mediato: compreende a área adjacente.
Exame de Local É a fase que precede o levantamento. Pode ser encontrado protegido ou não, deve ser cuidadosamente e minuciosamente examinado, pois os vestígios e indícios aparentemente inúteis poderão constituir-se em fator de sucesso determinante para elucidação do crime. Exame de Local: Local é área onde se deu a infração penal, que tenha deixado vestígios, tecnicamente, conduzem a descoberta do autor; Le Moyne Snyder acha que, “se uma investigação sobre homicídio terminar em fracasso, a causa é o exame inadequado do local”; Outros opinam serem os primeiros minutos de investigação em um local, decisivo para a determinação, com segurança, de êxito ou fracasso da investigação. Aspectos a serem observados no local - Não violado e devidamente protegido; - Violado, alterado ou modicado, depois da ação criminosa; Outro, que além da área propriamente dita, se completa com outros com os quais tenham conexão. No primeiro caso são chamados de idôneos; no segundo caso inidôneos; no terceiro caso relacionados.
8.3. ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes, é a quase inexistente preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal, de maneira a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível. No Brasil, não possuímos uma cultura e nem mesmo preocupação sistemática comesse importante fator, que é um correto isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele ambiente. Essa problemática abrange três fases distintas. A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do primeiro policial. Esse período é o mais grave de todos, pois ocorrem diversos problemas em função da curiosidade natural das pessoas em vericar de perto o ocorrido, além do total desconhecimento (por parte das pessoas) do dano que estão causando pelo fato de estarem se deslocando na cena do crime. A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do delegado de polícia. Esta fase, apesar de menos grave que a anterior, anterior, também apresenta muitos problemas em razão da falta de conhecimento técnico de alguns policiais para a importância que representa um local de crime bem isolado e adequadamente preservado. Em razão disso, em muitas situações, deixam de observar regras primárias que poderiam colaborar decisivamente para o sucesso de uma perícia bem feita. E, a terceira fase, é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local, até a chegada dos peritos criminais. Também nessa fase, ocorrem diversas falhas, em função da pouca atenção e da falta de percepção – em muitos casos – daquela autoridade quanto a importância que representa para ele um local bem preservado, o que irá contribuir para o conjunto nal das investigações, da qual ele é o responsável geral como presidente doInquérito.Com a vigência da Lei 8.862/94, a questão do isolamento e preservação de local de crime mudou de patamar, passando a fazer parte da preocupação daqueles que são elencados como os responsáveis por essa tarefa, ou seja, por intermédio da autoridade policial. Didatismo e Conhecimento
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CriminalísIsolamento: Signica o ato de isolar, separar. Na Criminalística, isolamento de local é o ato pelo qual se processa a separação, entre a área da infração penal e as pessoas não credenciadas a proprocederem os exames. Os peritos e as autoridades encarregadas da investigação precisam do local como foi deixado após a prática do delito. Geralmente esse isolamento é feito primeiro pelo polipoli cial que tomou conhecimento do fato, evitando-se tocar em nada sob qualquer pretexto, para o local não ser alterado ouvi o lado. Isolado o “Local”, os policiais providenciarão para que nada seja alterado. Protegendo para que os vestígios não sejam destruídos, removidos, alterados, tocados, senão pelos peritos. A polícia militar; polícia judiciária; polícia rodoviária; polícia ferroviária e prepostos de engenharia de trânsito, órgãos responsáresponsáveis pela custódia do local, em obediência ao diploma legal devedeverá proceder ao isolamento do mesmo, com cuidado, evitando sua violação, para que as evidências não se percam e o andamento dos exames não que prejudicado.
trar em seu interior, procedimento errado se considerarmos que, fatalmente, com esse tipo de ação estarão sendo produzidos outros tipos de vestígios que, no caso, serão ilusórios e nada terão a ver com os originalmente produzidos pelo delinquente. Nesse contexto dos vestígios que possam existir em um ve ve-ículo produto de furto ou roubo, um dos que mais está sujeito a ser destruídos são os fragmentos de impressão digital. Também outros vestígios que poderão estar no interior do veículo, correm esse risco de serem alterados ou perdidos totalmente pela falta de cuidado com a preservação dos vestígios. No caso de veículos, em sendo possível, o ideal é que a equipe de perícia faça os exames no local onde fora encontrado, deixando-se quaisquer outros procediprocedimentos para depois da perícia, tais como a sua remoção ou chamar o proprietário para buscar o veículo. Na prática esses procedimentos são difíceis de serem imple imple-mentados e razão da falta de estrutura adequada da perícia em atender prontamente a todas as perícias requisitadas, o que leva a polícia a providenciar o guinchamento do veículo até o pátio da delegacia ou até o Instituto de Criminalística a m de ser periperi ciado. E neste manuseio do veículo que os policias envolvidos na operação devem ter muita cautela e consciência da importância em terem o máximo de cuidado para preservar os vestígios naquele veículo. Os locais de roubos trazem, normalmente, muita diculdade para a perícia, tendo em vista a exiguidade de vestígios. Os mais encontrados, quando se trata de roubos em ambientes fechados, são os objetos e móveis em completo desalinho, causado pela momo vimentação de procura de coisas a serem roubadas. Nesses casos, toda essa disposição dos objetos em desalinho deve ser mantida para que os peritos possam fazer os exames de toda a situação deixada pelos assaltantes. Os vestígios de fragmentos de impresimpres são digital são também muito prováveis de serem encontrados, nenecessitando de rigorosa preservação. Portanto, caberá aos policiais orientarem aos moradores para que não toquem em nada do que fora manuseado pelos delinquentes. Nos furtos com arrombamento nós temos a maior incidência dentro dessa classicação de crimes contra patrimônios. São os chamados locais de arrombamento, que ocorrem nas residências ou prédios públicos e comerciais, um dos que mais ocorrem no cotidiano da sociedade. Nesses locais os policias deverão orientar as vítimas a não tocarem em nada, a m de evitar a adulteração ou destruição dos vestígios. Preferencialmente, seria conveniente que as pessoas (vítimas) de uma residência furtada sequer entrassem no recinto até que os peritos tenham realizado a respectiva perícia. No entanto, voltando a nossa realidade de alta demanda e poucos meios para atendê-la, acontecem casos em que a perícia leva várias horas até atender determinada ocorrência dessa natureza. É nesses casos, principalmente, que os policiais devem explicar as diculdicul dades estruturais e pedir a colaboração das pessoas na preservação dos vestígios. Imaginem a diculdade de se preservar os vestígios, se tivermos as pessoas transitando pelo interior do recinto. Essa é a parte primordial de orientação que os policiais devem passar aos moradores e/ou responsáveis pelo ambiente arrombado.
EM LOCAIS DE CRIME CONTRA A PESSOA Quando ocorre um crime onde há uma vítima fatal no local, deve-se trabalhar com a máxima cautela e eciência, a m de evievitar ou minimizar a aglomeração de populares, descaracterização do local e outros desdobramentos prejudiciais à realização da peperícia. Sendo assim, é útil esclarecer alguns aspectos referentes a este tipo de local. A área a ser isolada nos casos de crimes contra a pessoa comcom preenderá, a partir do ponto onde esteja o cadáver ou de maior concentração dos vestígios até além do limite onde se encontre o último vestígio que seja visualizado numa primeira observação. Essa área terá formato irregular, pois dependerá da disposição dos vestígios e também não se pode estabelecer tamanho ou espaços prévios. Dependerá sempre da visualização que o policial fará na área, com o objetivo de observar até onde possam existir vestígios. Como prudência, é de bom termo proceder ao isolamento tomantoman do-se um pequeno espaço além do limite dos últimos vestígios, pois nesses tipos de ocorrência poderá haver elementos técnicos a serem buscados em áreas adjacentes, os chamados mediatos. NesNesses locais de morte violenta, a visualização de alguns vestígios, em determinados casos, não é tarefa fácil, dada as variedades e sutilesutile zas desses elementos presentes numa cena de crime. Nas situações em que haja vítima no local, a única providência é quanto à veriveri cação se realmente a vítima está morta. A partir dessa constatação, não se deve tocar mais no cadáver, evitando-se uma prática muito comum de mexer na vítima e em seus pertences para estabelecer a sua identicação. EM LOCAIS DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO Esses tipos de ocorrências são tão diversicados que ca difídifícil estabelecermos um parâmetro básico para o isolamento e prepre servação do local. Por essa razão, vamos nos ater aqueles mais conhecidos e de maior incidência, qual seja veículos, furtos com arrombamento e roubos. Os veículos objeto de exames periciais, quando forem produprodu tos de furto ou roubo, devem ser devidamente preservados em todo seu estado como foi encontrado, evitando-se ao máximo interferir nos vestígios que possam ter em sua estrutura. Há uma tendência (ou vício) natural dos próprios policiais em abrir o veículo ou enen Didatismo e Conhecimento
EM LOCAIS DE CRIME DE TRÂNSITO; O isolamento e a preservação dos locais de acidente de tráfego sofre com as deciências vericadas no tópico anterior. Também esse tipo de ocorrência deve merecer todo o cuidado e atenção 5
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA como tentativa de fazer calarem os gritos da vítima. E nalmente, como escoriações na face anterior do pescoço, quando existe a tentativa de esganadura ou como forma de amedronta-la. Se houver violênviolência moral está poderá ser demonstrada por outras provas, como testemunhas dos gritos ou do choro da vítima. São fundamentais neste sentido as investigações em torno do sujeito passivo (víti(víti ma), desdobrando-se em dois pontos fundamentais: o depoimento pessoal e a perícia médica. As manchas de esperma, nos crimes sexuais, têm importância fundamental, pois podem ser o principal indício da pratica de ato sexual; o esperma é o produto de secreção das glândulas do apaaparelho genital masculino ao que se junta secreção uretral, líquido prostático, líquido da vesícula seminal e espermatozoides. O ma ma-terial para o exame pode ser obtido de manchas ou então da própria vítima, canal vagina, canal anal, ou em outras partes do corpo. As manchas de esperma, quando em suportes não absorventes, formam uma película brilhante, que pode ter a forma de escamas. Nos tecidos absorventes, apresenta-se como mancha irregulares, de coloração branco amarelado, quando recente, e acinzentadas quando antigas, e deixam o tecido endurecido como se estivesse engomado. Estas manchas são uorescentes à ação dos raios ultraultravioleta. Têm odor característico quando recente. Algumas intervenções médico-legais são tomadas para a iden iden-ticação dos delitos sexuais, sendo possível perceber de forma comum, algo que esteja fora do padrão da normalidade. Nesses casos faz-se mais do que necessária e indispensável à utilização da perícia para que seja comprovada a materialização da maioria dos delitos, que causem algum dano físico ao sujeito passivo do ilícito penal. Só após a perícia legal, é possível de forma concreta se qualicar e tipicar o delito, e assim poder leva-lo a julgamento, como prova ao juízo competente.
para tão importante requisito ao bom exame pericial. Para esses tipos de locais já há uma diculdade natural no que diz respeito ao uxo do sistema de trânsito, onde vários riscos são vericados no dia-a-dia, chegando a situações em que os locais são desfeitos por estarem prejudicando o uxo do tráfego ou estarem oferecendo risco de ocorrência de outros acidentes. Para tais situações existe a Lei 5.970/73 que determina o que se deve fazer no local. “Art. 1º - Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoremoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como, dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudiprejudi carem o tráfego. Parágrafo único – “Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignando o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade”. Esse dispositivo tem prejudicado sobremaneira os exames periciais em locais de acidente de tráfego, uma vez que a exce exce-ção virou regra, onde inúmeras situações que não justicariam tal medida acabam tendo os locais desfeitos pelas Polícias Militares e, principalmente, pelas Polícias Rodoviárias. À vista disso (supo(supomos) e desobedecendo as determinações contidas no Código de Processo Penal, o Executivo Federal atribuiu à Policia RodoviáRodoviá ria Federal a tarefa de realizar “perícias” nos acidentes de tráfego ocorridos nas rodovias federais. Nesse sentido editou o Decreto nº 1.655, de 03/10/1995, inserindo no artigo 1º, o inciso V (V – realizar perícias, levantamentos de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito), numa clara afronta ao CPP, CPP, que determidetermina expressamente que todas as perícias criminais sejam realizadas por peritos ociais, abrindo somente a exceção ao perito “ad hoc” (nomeado para o ato) com formação universitária quando não houhouver perito ocial.
A IMPRENSA NO LOCAL DO CRIME
EM LOCAIS DE CRIME SEXUAIS
A presença dos prossionais de imprensa nos locais de crime traz alguns problemas, mas também determinados benefícios do ponto de vista da investigação pericial. Os problemas que ocorrem tem – em regra – as mesmas rara zões já discutidas quanto ao desconhecimento da importância da preservação do local de crime. Se a maioria dos policiais desco desco-nhece as corretas técnicas de isolamento e preservação, é compreensível que jornalistas também a desconheçam. Isso pode até ser vericado quando ocorre um problema dessa natureza e os peritos, ao chamarem a atenção para determinado fato, aproveitem para esclarecer ao jornalista sobre as técnicas de isolamento e preservação e sua consequente importância no concon texto da investigação pericial. É compreensível que a imprensa tem o direito de informar e que o seu trabalho é quase sempre executado numa corrida contra o tempo. Este último fato é que nos leva a entender o porquê do jornalista ter toda a pressa em registrar os fatos no local. Nessa pressa, ele acaba prejudicando o trabalho trabalho da perícia em alguns casos, quando adentra no local de crime antes do exame pe pe-ricial. Na grande maioria das vezes, não há necessidade do jornajornalista agir dessa forma, pois em se tratando de fotograa ou imagens de vídeo, é possível operar de uma certa distância sem ter contato com os vestígios.
Os crimes sexuais são bastante traumáticos e complicados para as vítimas. Nos locais onde ocorreram os crimes sexuais se faz necessário atentar-se a presença de sinais de luta, manchas de sangue, de eses perma, ou ainda, a presença de objetos utilizados para constranger à pessoa a prática dos atos sexuais, seja para limitar os meios de defesa (cordas, algemas, amordaças, etc) ou para exercer a violênviolência (armas: faca, revolver, madeiras, etc). Cabe ressaltar, que a maior parte dos vestígios deixados pelos crimes sexuais estão presentes no corpo da vítima. Assim, o perito ao realizar o exame de corpo de delito, deve atentar-se não só aos vestígios deixados no local do fato, como também aos vestígios deixados no corpo da vítima. Com isso, nos crimes sexuais sempre que possíveis são feitos exames de corpo de delito. Contudo, exisexistem casos que a demora na feitura do exame provoca o desaparecidesaparecimento dos vestígios, impossibilitando o perito emitir um juízo de valor quanto ao caso. Há também de se procurarem as provas de violência física ou de luta, o que é presença certa nestes tipos de delito, apresenapresen tadas pela vítima, nas mais diversas regiões do corpo: equimoses e escoriações, mais evidenciadas nas faces internas das coxas, nos seios, nos braços, na face, ao redor do nariz e em torno da boca – Didatismo e Conhecimento
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA Como não há uma preocupação sistemática dos policiais e da própria perícia, no sentido de esclarecer aos jornalistas sobre tais limitações, ca a cargo do bom senso e da experiência de cada um desses prossionais em não prejudicar o trabalho da perícia ao alterarem ou destruírem vestígios na cena do crime, em consequconsequência de deslocamentos inadequados naquela área. A presença da imprensa no local de crime não é só problema, existem algumas situações em que esses prossionais colaboram em muito com a perícia e com a polícia. Em todos os meus contatos com jornalistas em local de cricrime, onde foi necessário esclarecer tais fatos, fomos prontamente compreendidos e, de nossa parte também a urgência de realização de seu trabalho, tendo sido possível, com a nossa orientação, a equipe de reportagem se deslocar na cena do crime sem prejudicar o trabalho da perícia. Também nesse trabalho de parceria com a imprensa e consideconsiderando muitas situações de precariedade das condições de trabalho da perícia, são inúmeros exemplos em que os prossionais da imim prensa colaboram com os peritos na iluminação de locais durante a noite, operam fotograas ou emprestam lmes, fornecem cópia de imagens lmadas, etc. Um outro aspecto que conita algumas relações com a imim prensa é o fato do policial ser cauteloso nas informações e entreentrevistas que venha a fornecer. O perito, pela natureza técnica do seu trabalho, onde o exame do local é apenas parte do conjunto de da dos a serem analisados, não pode adiantar conclusões precipitadas sob risco de desacreditar o resultado do seu laudo posteriormente, em razão de poder chegar a outras conclusões quando da análise geral de todos os dados do evento. A imprensa por desconhecer tais razões técnicas, ca sem enen tender essa relutância (às vezes entendido até como má vontade em colaborar com a imprensa) do perito dar entrevistas no local do crime. A solução para mudarmos esse quadro é simples tamtam bém. Basta que o perito esclareça o jornalista dessa sua limitação técnica no local. Para tanto, qualquer informação que passar, deve ressaltar que não se trata de qualquer conclusão. No entanto, o melhor procedimento é combinar com a autoriautoridade policial que estiver presente, para que ela ao nal dos exames periciais, após ouvir algumas considerações dos peritos, conversar com os jornalistas. Para tanto, deve também ter o cuidado de não adiantar informações das quais não tenham absoluta certeza do reresultado, tanto das investigações periciais, quanto às demais que estão a seu cargo diretamente. Ao delegado de polícia ca fácil falar sobre informações periciais, desde que não queira adiantar conclusões, limitando-se a informar que as informações da períperí cia só poderão ser adiantadas com a divulgação do Laudo Pericial correspondente. Finalmente, porém não menos importante, é preciso que periperitos, delegados de polícia, demais policiais e promotores de justiça quando no local de crime, aproveitem essas oportunidades de concontato com os órgãos de imprensa – tanto no local do crime, como em outras situações – para esclarecerem a eles o quanto é necessário a correta preservação de um local de crime, solicitando-lhes que divulguem em seus veículos de comunicação para que a população em geral passe a também respeitar e preservar esses locais.
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8.4. LEVANTAMENTO PERICIAL DE LOCAL DE CRIME CRIME
Em criminalística levantamento é a reprodução desse local, por meio de descrição, do croquis e de fotograas, lmagens, etc. Segundo “Gilberto Porto”, é estudar detidamente o lugar do evento criminoso; Portanto, levantamento de local de crime ou de infrainfra ção penal é o ato pelo qual esse local é reproduzido, através da descrição, dos croquis, da fotograa, datiloscopia, modelagem, vestígios e indícios ou outros meios técnicos, no sentido de docudocumentar com detalhes a situação el. Antes do levantamento propriamente dito, devem os peritos procurar, detalhes pare que a descrição seja exata e objetiva, le le-vando ao êxito da investigação criminal e elucidação do delito. O procedimento investigatório policial começa na percepção do local de crime. A busca pela prova material, para efetivamente provocar a ação da justiça, parte do encontro com os vestígios encontrados no local, motivo da investigação criminal. Assim, um local de crime é um lugar especial para a CriminaCriminalística. Dentro de suas limitações físicas se contém todo o corpo de delito, com vestígios à espera do perito para que este os interpreinterprete e concatene, num processo lógico que culmina em indiciologia material. A nalidade do comparecimento do perito ao local de crime é levantar os vestígios componentes do corpo de delito. Como a mamaterialidade dos delitos tem a fugacidade como característica ineine rente a sua própria essência, mister se faz que os vestígios sejam levantados antes que desapareçam. Levantar os vestígios é exatamente retirá-los do local e concon duzi-los até os outros do processo, quer de forma normal quer ar ticial, para que o juiz os conheça através do laudo pericial. No levantamento do local o perito faz um estudo sistemático do corpo de delito; observa, descreve, colhe e materializa vestígios fugazes ou não colhíveis. No local de crime o perito: - colhe impressões diretas e pessoais; - observa o corpo de delito; - aceita ou refuta informações sobre o crime; - faz uma ideação do delito. A colheita dos vestígios forma a base da investigação criminal que termina expressa na conclusão do laudo pericial. É muito útil para formar a convicção necessária à emissão do juízo de valor pericial um questionário denominado heptâmero das circunstâncias, atribuído a Quintilhiano (35-95 DC): -O quê? -Quando? -Onde? As três perguntam acima citadas, quando respondidas pelo pe pe-rito, dão a materialidade do fato, diz de sua existência em espécie (o que), de sua circunstância temporal (quando) e de sua localizalocalização espacial (onde). -Com o quê? -De que modo? 7
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA As perguntas acima citadas servem para o perito idealizar a dinâmica do crime; para decifrar o desenrolar espaço-temporal da conduta delituosa, descobrindo o tipo de instrumento utilizado pelo criminoso (com o que); assim como, para descobrir a maneira pela qual foi o instrumento utilizado (de que modo). -Por quê? -Quem?
observado pressupõe a apreensão do mesmo pelo perito, portanto, estáá sujeito a fatores limitativos do experto. A apreensão dos vestíest vestígios é personalíssima. Destarte, a manifestação pericial acerca do corpo de delito depende de fatores que limitam o próprio perito, a saber: a) como os vestígios são apreendidos (percepção pessoal dos vestígios); b) como a apreensão dos vestígios é conservada na memória (memorização dos vestígios); c) a capacidade de recordação da apreensão (recordação dos vestígios); d) a maneira como quer expressar a apreensão (vontade de expressão); e) o modo como é possível expressar a apreensão (possibilida(possibilidade de expressão dos vestígios). Destarte, dúvida não deve restar que o exame de corpo de dedelito deve ser analisado em função do perito, pois sendo a perícia um ato personalíssimo evidente ca os caracteres pessoais de cada prossional quando da emissão do juízo de valor. Esses caracte caracte-res pessoais estão diretamente relacionados com a apreensão, memorização, recordação e expressão dos vestígios componentes do corpo de delito. A apreensão e a memorização dos vestígios se contêm no mémétodo da observação (VISUM), enquanto a recordação e a expresexpres são estão contidos no método da descrição (REPERTUM).
As duas últimas perguntas se destinam a iniciar o perito a per quirir sobre a autoria do delito, procurando informar da causa que levou o criminoso à ação delituosa (por que), bem como, questioquestionando incisivamente sobre a elucidação do delito; sobre a identiidenticação do autor da ação ilícita (quem).
METODOLOGIA DE LEVANTAMENTO DE LOCAL Para levantar os vestígios do corpo de delito presentes em lolo cal de crime, o perito se vale de uma metodologia que é própria da Criminalística. Quatro são os métodos à disposição do perito, todos destinados a um m único que é a realização do exame de corpo de delito, mas nenhum suciente por si só para tal: deve o experto combiná-los adequadamente levando em conta a natureza do delito e os meios à sua disposição.
a) OBSERVAÇÃO: A perícia é um ato personalíssimo do perito; ninguém pode ver por ele os vestígios quanto se tratar de exame de corpo de delito direto. Assim, é a observação pessoal dos vestígios componentes do corpo de delito não pode o perito emitir um juízo de valor sobre a materialidade do crime. Todavia, sosomente observar os vestígios parece insuciente para congurar um método de levantamento de local. Porém, deixa de sê-lo em face do “princípio da troca”, que na sequência será exposto. Quando o perito observar um vestígio qualquer ele estará vendo algo que os olhos de um leigo em Criminalística não consegue ver. O perito é um ser distinto do vestígio, sendo aquele o ser que quer conhecer e este o ser que quer ser conhecido. Do contato do perito com o vesvestígio ocorre uma troca: este oferece informações sobre sie aquele retribui retirando-o do anonimato para promovê-lo à categoria de indício material. Tal é possível porque entre os dois seres, perito e vestígio, existe uma linguagem comum. O vestígio se expressa no mundo fático graças a uma linguagem própria. O perito, por sua vez, entende a linguagem dos vestígios. Con Con-cretizada a troca, deixa o vestígio a sua condição inferior de anoni anoni-mato, se separando do substrato amorfo e difuso no qual se assenta o corpo de delito, para ganhar o prestígio de ser classicado como indício, desta forma entrando em cena para ser valorado. O método da observação pessoal não é autônomo. Não se pode somente com ele realizar o levantamento do local, pois lhe faltaria uma forma para expressar.
c) COLHEITA DE VESTÍGIOS: A colheita de vestígios é o terceiro método de levantamenlevantamen to de local. Em regra, os vestígios cam dispersos no substrato do corpo de delito. Como os dois métodos anteriores, VISUM ET REPERTUM, são insucientes em alguns casos para a elaboração da prova material do delito, mister se faz, então, coletar no local vestígios especiais para exames posteriores ou mesmo para anexar ao laudo pericial para servir de mais um elemento de convicção ao magistrado no ato deste valor a prova material. Certos vestívestí gios podem ser colhidos simplesmente subtraindo-os do substrato do corpo de delito. Tal ocorre quando o perito colhe no local um projétil de arma de fogo, ou recolhe, num suporte apropriado, uma impressão digital para análise. Alguns vestígios, porém, são impossíveis de serem colhidos por subtração direta do corpo de delito. Devem os mesmos, quanquando possível, serem coletados por moldagem. Quando o vestígio for uma pegada na areia, por exemplo, deve o mesmo ser colhido pelo processo de moldagem com gesso. Subtração direta e moldagem são as duas maneiras de colher vestígios presentes em local de crime. d) MATERIALIZAÇÃO DE VESTÍGIOS: Existem vestígios que não podem ser colhidos, mas que popo dem ser materializados articialmente por desenhos, fotograas ou lmagem e, desta forma, chegar até ao juiz como um anexo do laudo pericial, com este formando a prova material do delito. Diversos fatores impossibilitam a colheita de vestígios, a saber: a) estado físico (um vestígio sólido ou líquido pode ser colhicolhido, mas um gasoso, tal qual o odor de combustível, não poder ser coletado, nem materializado articialmente por desenho ou fotofotograa);
b) DESCRIÇÃO DO OBSERVADO: A descrição dos vestígios observados é o segundo método de levantamento de local. Este método também não possui autonoautono mia. Exige como pressuposto o método da observação pessoal, deste sendo sua expressão. Ninguém descreve o que não observou, a menos que altere a verdade. No local, antes da observação pespessoal dos vestígios pelo perito tudo é duvida. Somente com a obser vação pode surgir a verdade sobre um vestígio qualquer, pode ser esclarecido a dúvida existente. Todavia, a descrição de um vestígio Didatismo e Conhecimento
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA b) dimensão física (um macro-vestígio componente do corpo de delito não pode ser colhido quando inviável o transporte em face de sua dimensão, como é ocaso, por exemplo, de partes de um edifício incendiado); c) aderência ao substrato (um macro vestígio que adere ao substrato do corpo de delito, tal qual uma marca de frenagem, não pode ser colhido). d) fugacidade (um vestígio fugaz, que se deteriora ou deixa de existir com o traspasse do tempo, tal como ocorre com as lesões em um cadáver, não poder ser colhido);e) forma (um vestígio em estado líquido em forma de mancha sobre o substrato de corpo de delito não pode ser colhido, por exemplo, respingos de sangue). Quando for impossível colher o vestígio, o mesmo pode ser materializado articialmente por imagem ou descrição. No caso, quem decide da necessidade de materializar o vesvestígio é o perito. Este possui faculdade dada por lei, de ilustrar o laudo, desenhos, esquemas, fotograas, etc. Portanto, pode o periperi to se valer apenas dos dois primeiros dos métodos para levantar o local (VISUM ET REPERTUM), ou aprimorar um pouco mais seu trabalho e empregar os demais.
consiga fazê-la, pois o seu treinamento visa enxergar determinadas coisas que as pessoas comuns não veem. O enxergar para o perito deve ser muito bem exercitado, porque a sua abrangência signica – inclusive – deduzir e inferir. O perito ao constatar um vestígio no local do crime, deverá, a partir da sua análise, deduzir pela existência de outros vestígios ou a probabilidade das suas existências e, portanto, buscá-los inin cansavelmente. Independente dessa necessidade de estar sempre deduzindo se poderá haver outros vestígios, existem alguns que devam ser buscados rotineiramente em locais de crime. Assim, dentre outros vestígios que possam ser encontrados, devemos sempre buscar vestígios básicos em um local de crime. Estes vestígios podem até não ser encontrados no local, todavia devemos incluir a sua busca na rotina de nossos exames: - As manchas de sangue são um dos principais vestígios em um local de crime, haja vista a quantidade de informações que elas podem nos oferecer para a dinâmica do do local. Inúmeras podem ser as formas de produção dessas manchas, tais como o escorrimento, o espargimento, a alimpadura, o gotejamento, a concentração, a trilha. As manchas de sangue podem nos dizer se a vítima estava de pé ou caída ao ser ferida; se caminhou após receber os ferimenferimentos; se fora transportada por terceiros ou se arrastada; se os feriferi mentos sofridos foram recebidos naquele local examinado ou se ali fora somente o local de ocultação e muitas outras informações que poderão surgir para cada caso; - Vestígios de luta, ou seja, qualquer elemento que possamos encontrar no local de crime que venha a caracterizar ou indicar a ocorrência de luta entre agressor e vítima; - Buscar a existência de armas, aqui entendido qualquer tipo, desde a arma de fogo até instrumentos contundentes. Neste item, se já zemos um exame preliminar no cadáver, teremos mais nonoção do que devemos procurar; - Estojos e projéteis de arma de fogo, principalmente quando a vítima fora agredida por esse tipo de arma, porém, mesmo não o sendo, devemos procurar, inclusive armas de fogo, pois esse tipo de instrumento pode ter sido utilizado durante o evento sem, no entanto, ter sido o instrumento do crime que ocasionou a morte da vítima; - Fios de roupas, bras, pelos e outros materiais dessa naturenatureza devem ser procurados em locais de crime, porque são elementos importantes na inter-relação com outros vestígios encontrados, ou para futuras comparações com suspeitos de autoria do delito; - Fragmentos de impressões digitais são vestígios muitas vevezes determinantes para buscar a autoria de um delito, por isso os peritos devem ter o cuidado de localizá-los simultaneamente à busbusca dos demais vestígios, uma vez que devemos ter o cuidado de, ao mesmo tempo, não destruir nem os fragmentos de impressões digitais, nem os demais vestígios porventura existentes. Em alguns Institutos de Criminalística a equipe de peritos é composta também por um datiloscopista, que ca encarregado de fazer a coleta dos fragmentos de digitais. Nesses casos, terá de haver uma perfeita coordenação por parte dos peritos, a m de não comprometer ou adulterar nenhum vestígio; - Outras manchas, tais como tintas, solventes, ácidos, esper ma, fezes e outros materiais biológicos, são fundamentais e devedeve mos ter como rotina a sua busca em locais de crime. Mesmo que, aparentemente, no local possa não haver esse tipo de substância. Devemos lembrar que num local de morte violenta, por mais inin signicante que possa parecer alguma coisa, jamais os peritos popo-
8.5. VESTÍGIOS ENCONTRADOS EM LOCAL DE CRIME CRIME
Ao se iniciar um exame em local onde tenha ocorrido um delidelito, em primeiro lugar deve-se estabelecer a divisão do local, como acima mencionado, em imediato (compreende a área do fato, ou seja, onde aconteceu o crime) e mediato (compreende a área adad jacente), para, então, se iniciar a realização dos exames. Ou seja, com este procedimento estará sendo delimitada a área de exame que se julgar necessária para proceder à busca e coleta dos vestívestí gios. Outra providência que deve ser tomada é denir quanto ao sentido e forma de deslocamento no interior dessas áreas de exaexa me, visando resguardar os vestígios na forma original, conforme foram produzidos pelos agentes da infração (vítima e infrator). Esse deslocamento deve tomar um sentido de direção (circular, varredura, etc.), por onde, deverão ser procedidos todos os exames necessários naquelas áreas. Para tanto, deve-se ter em mente que o exame em um local de crime tem aspectos irreversíveis e quando examinado determinado vestígio poderá estar- ao mesmo tempo destruindo-o. É o que chamamos de “ponte” que ao atravessarmos, poderá ser destruída. Exemplo disso é o de um fragmento de imim pressão digital, uma marca de calçado no solo, o formato de uma mancha de sangue, etc. Tomados os procedimentos iniciais - tão importantes quanto os exames a seguir – e escolhida a rotina e metodologia a ser adotada (circular, varredura, etc.), iniciaremos a entrada (percurso) no local denido por nós como local imediato.
Exame dos vestígios Esta é uma das fases mais importantes do exame pericial nos locais de crime, tendo em vista que os vestígios encontrados vão ser fundamentais para o conjunto de informações que contribuirão para a formação da convicção dos peritos. A função do perito em um local de crime é encontrar coisas que nenhuma outra pessoa Didatismo e Conhecimento
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA derão descartá-la num primeiro momento, deixando isso, somente, quando da análise individual e conjunta dos vestígios nos trabalhos nais para elaborar o respectivo laudo; - Lixo aparente ou qualquer coisa semelhante em um local que está sendo examinado, deve merecer a atenção dos peritos como qualquer outro vestígio, pois poderemos estar achando elementos importantes ou até conclusivos; - Material oculto poderá haver e ser encontrado pelos peritos, o que para tanto deve-se estar atento na busca de materiais, armas, roupas ou qualquer coisa que possa ter sido oculta no local ou nas suas proximidades. Este será um procedimento que deve ter a sua busca intensicada, especialmente no local mediato, caso os ves ves-tígios do local, ou no próprio cadáver, assim nos indiquem como provável; - Quaisquer cartas, mensagens ou documentos deixados pela vítima ou pelo agressor, são vestígios que poderão ser encontrados em muitos casos. Em havendo, poderão ser bastante esclarecedoesclarecedores para a elucidação da ocorrência; - Marcas e pegadas são dados que, se buscados e encontrados em um local, poderemos chegar a identicações precisas. Neste item poderemos encontrar a marca de uma pegada de pessoa desdescalça, de um solado de calçado (quando se tratar de tênis ou outro solado com desenho, poderemos efetuar comparações posterioposteriores), de pneumáticos e tantas outras; - Em ambientes fechados vericar se houve arrombamento em alguma das vias de acesso e qual o sentido de produção, a m de poder averiguar se foi produzido de fora para dentro ou vice-versa; Por m, é sempre bom relembrar que num local de crime, além dos vestígios característicos do crime ali perpetrado, podepoderemos encontrar outros, os mais inusitados possíveis, que poderão estar relacionados aquele crime ou revelar a ocorrência de outros. Por isso a importância do perito tomar todos os cuidados na busca dos vestígios.
a) apenas o que consta em I, II e IV. b) apenas o que consta em II, III e IV. IV. c) apenas o que consta em I, II e III. d) apenas o que consta em I, III e V. e) o que consta em todas as armativas.
3. Subdivide-se o local de crime em: aconI – Imediato: compreende a área do fato, ou seja, onde aconteceu o crime; II – Mediato: compreende a área adjacente. III – Locais próximos: compreende toda a área próxima de onde aconteceu o crime, mesmo que não tenha nenhuma relação o fato. Está INCORRETO, apenas o que se arma: a) I e III. b) II. c) I e II. d) III.
4. Julgue o item que segue Na Criminalística, isolamento de local é o ato pelo qual se processa a separação, entre a área área da infração penal e as pessoas não credenciadas a procederem os exames. Os peritos e as autoridades encarregadas da investigação precisam do local como foi deixado após a prática do delito.
A) CERTO B) ERRADO
5. Analise a armativa subsequente:
EXERCÍCIOS
A área a ser isolada nos casos de crimes contra a pessoa comcom preenderá, a partir do ponto onde esteja o cadáver ou de maior concentração dos vestígios até além do limite onde se encontre o último vestígio que seja visualizado numa primeira observação.
1. Julgue o item que segue: Medicina legal é conjunto de conhecimentos que estuda o crime e as circunstâncias por ele produzido, tendo por fnalidade produzir a prova material.
a) CORRETA b) INCORRETA INCORRETA
a) CERTO b) ERRADO
6. Existem vestígios básicos em um local de crime que podem até não serem encontrados, todavia devemos incluir a sua busca na rotina dos exames, são estes: I - Fragmentos de impressões digitais. III - Fios de roupas, bras, pelos e outros materiais. III - manchas de sangue. IV - Marcas e pegadas.
2. Considerando a Metodologia da Investigação Criminal, é correto armar que: I - O objetivo da investigação é a descoberta dos crimes e dos seus agentes; II - Quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato delituoso, é dever dessa autoridade vericar se esse fato inteintegra alguma infração penal, para de imediato instaurar o competencompetente inquérito; III - Constatado que o fato é delituoso, a investigação prosseprosse gue até o esgotamento legal; IV - O crime é um ato humano de natureza involuntária; V - O objeto do crime somente é a pessoa sobre a qual incide a ação criminosa; Didatismo e Conhecimento
Está CORRETO o que consta apenas em: a) I, II e IV. b) I, II e III. c) II, III e IV. d) todas as armativas. e) nenhuma das armativas. 10
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA GABARITO
ANOTAÇÕES
1-B 2-C 3-A 4-A 5-A 6-D
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA ANOTAÇÕES
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Didatismo e Conhecimento
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