UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
BRUNO CERQUEIRA GUIMARÃES BRUNO DA MOTA COSTA LEONARDO DE CARVALHO SOUZA SANTA RITA NÉLISON LUIS DOS DOS SANTOS BRANDÃO RICARDO REGIS LIMA CORRÊA Prof. Me. Fernando Luiz de Bragança Ferro
DESABAMENTO DO EDIFÍCIO “REAL CLASS” EM BELÉM -PA Laudo do do acidente acidente
São Cristóvão – SE SE Maio de 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
DESABAMENTO DO EDIFÍCIO “REAL CLASS” EM BELÉM -PA Laudo do acidente
Trabalho apresentado ao prof. Me. Fernando Luiz de Bragança Ferro, como requisito de avaliação parcial na disciplina ENCIV 0154 – Legislação e Ética Profissional, ofertada no período letivo de 2016.2 do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Sergipe.
São Cristóvão – SE Maio de 2017
SUMÁRIO
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DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO......................................................................... 4
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O ACIDENTE .................................................................................................................... 5
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CAUSAS ............................................................................................................................ 6
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CONSEQUÊNCIAS ...........................................................................................................8
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CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 10
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REFERÊNCIAS ...............................................................................................................11
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DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO A obra do Real Class, edifício residencial de 35 pavimentos, estava localizada à
Travessa 3 de Maio, no bairro de Nazaré em Belém/PA. O prédio encontrava-se na fase de execução dos acabamentos. O folder comercial do empreendimento (Fig. 1) apresenta as principais instalações previstas para o edifício e mostra a maquete eletrônica da fachada pretendida para o edifício. Figura 1: Maquete do edifício Real Class em Belém – PA.
Fonte: http://i63.photobucket.com/albums/h137/joaobbb/Projetos/realclass.jpg
A Fig. 2 mostra o prédio em construção, explicitando a fase da obra: acabamento. Figura 2: detalhe do prédio em construção, em fase de acabamento
Fonte: http://www.segurado.com.brbloggustavop=325
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O ACIDENTE O acidente ocorreu no dia 29 de janeiro de 2011, por volta das 14h, sendo ainda duas
casas vizinhas atingidas. A Defesa Civil informou que havia divergências entre a altura do prédio no momento do desabamento e o número de pavimentos indicados no Projeto Executivo, mas a informação considerada durante o atendimento é de que seriam 35 andares. Quatro pessoas foram atendidas em um hospital local com ferimentos leves, e ao menos cinco pessoas ficaram presas nos escombros. Três pessoas morreram: dois operários e uma mulher idosa, que estava em uma casa vizinha quando o prédio caiu. O número de vítimas só não foi maior devido a data do acidente (um sábado em que o canteiro não estava em pleno funcionamento). A Fig.3 mostra uma vista aérea da região da obra, situada na Travessa 3 de Maio, entre as avenidas Magalhães Barata e Governador José Malcher. Figura 3: Vista aérea do Local
Fonte: Diário Online (2012).
O empreendimento já estava em fase de acabamento e seria entregue em dezembro do mesmo ano pela construtora Real Engenharia. Segundo José Viana, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Pará em exercício na época, os documentos da obra foram verificados e estavam com os registros regulares.
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CAUSAS No dia do acidente, a cidade de Belém estava sob forte chuva, o que levou a
questionamentos sobre a fundação do terreno, que não seria adequada a um empreendimento deste porte. No dia 11 de março, foi apresentado a pedido do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia no Pará (CREA/PA), um laudo elaborado pelo Grupo de Análise Experimental de Estruturas e Materiais(GAEMA), formado por profissionais da Faculdade de Engenharia Civil da UFPA. O laudo afirmava que houve erro no cálculo estrutural da obra, determinante para o colapso do edifício. A estrutura do prédio foi submetida a uma combinação elevada de carregamentos verticais (parede, contra piso, revestimentos) e horizontais (o vento). De acordo com Dênio Ramar Carvalho de Oliveira, doutor em análise de estrutura da UFPA : “O prédio apresentava alguns problemas no cálculo estrutural, verificou -se
que
diversos pilares no nível do pavimento térreo não apresentavam resistência compatível com os esforços atuantes, alguns apresentando ruptura (fissuras) brusca, sem avisos. Devido isso, estes pilares não aguentaram o peso da obra, ocasionando o colapso”
O Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Pará, elaborou o laudo solicitado pelo Ministério Público, a ser considerado nos autos dos processos criminais. Durante 72 dias, seis peritos lotados no setor de Engenharia Legal do Instituto de Criminalística do CPC analisaram o caso, fazendo testes nos materiais recolhidos e na planta do prédio. A fim de dar ainda mais segurança ao resultado, diversos especialistas foram consultados durante o estudo. Para os peritos técnicos que entregaram o documento final de análise no dia 15 de abril de 2011, o desabamento teve causas diversas. Entre elas, opções inadequadas ao porte do edifício na concepção do projeto, onde se optou por pórticos simples para cada pavimento, quando o indicado seria a opção por pórticos múltimplos. Outra causa, foi a utilização de bitolasde 4,2mm nos estribos dos pilares do andar térreo, não atendendo ao critério mínimo exigido na norma NBR-6118/2007, vigente à época. A própria NBR afirma, no item 18.4.3 – Armaduras transversais, que o diâmetro dos estribos não deve ser inferior à 5mm ou ¼ do diâmetro da barra longitudinal ou diâmetro equivalente do feixe que constitui a armação.
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Segundo Orlando Salgado Gouveia, diretor do centro de perícias do Pará: "a concepção da estrutura como um todo foi errada. O engenheiro calculou pórticos isolados para cada pavimento, quando deveria usar pórticos múltiplos ou um modelo tridimensional, além do erro no dimensionamento das armaduras (os estribos deveriam ser bem maiores)."
O método dos pórticos planos é definido como um modelo de estrutura reticulada bidimensional, ligada por nós. A principal característica é que esta estrutura se desloca apenas num plano e os esforços em qualquer seção são forças axiais, cortantes e flexão. A crítica a este método é que ele não representa algo mais próximo à realidade, como os modelos de pórticos espaciais retratam, além de que os esforços de torção podem ser ignorados devido á planicidade.A Figura mostra um comparativo entre os métodos.No entanto, nenhum desses métodos foi utilizado e cada pavimento foi calculado separadamente. Figura 4: Modelos de pórtico Plano e Espacial
Fonte: Fontes e Pinheiro (Abril 2006)
Outro problema apontado pelo laudo do CPC está relacionado à questão administrativa, onde foi constatado que a construtora não contratou profissional especialista independente para fazer a revisão do projeto estrutural do prédio antes de iniciar as obras, como sugere a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), efetivada em 2003, com revisão em 2007. Atualmente, está em vigor a norma de 2014 e a avaliação da conformidade do projeto é obrigatória. Texto da NBR 6118:2007, conforme o item 5.3.1: “Dependendo
do porte da obra, a avaliação da conformidade do projeto deve ser
requerida e contratada pelo contratante a um profissional habilitado, devendo ser registrada em documento específico que acompanha a documentação do projeto”.
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Segundo o CPC, os problemas causados pelos erros de cálculo poderiam ter sido contornados se a construtora tivesse submetido o projeto estrutural a uma segunda opinião técnica. Este procedimento é conhecido atualmente como CQP (Certificação da Qualidade do Projeto). O novo texto da NBR 6118:2014, conforme o item 5.3.1: “A
avaliação da conformidade do projeto deve ser realizada por profissional
habilitado, independente e diferente do projetista, requerida e contratada pelo contratante, e registrada em documento específico, que acompanhará a documentação do projeto ”.
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CONSEQUÊNCIAS O desabamento do Edifício Real Class, vitimou dois operários da construtora e uma
idosa que morava ao lado do local do acidente. Além das mortes, outras três pessoas ficaram feridas segundo levantamento da Defesa Civil do Pará. O acidente provocou ainda danos estruturais em quatro imóveis próximos. Moradores de prédios vizinhos ao terreno onde aconteceu o sinistro tiveram que deixar suas casas às pressas e ficaram alojados em hotéis e casas de familiares, aguardando a avaliação estrutural dos imóveis pelo Corpo de Bombeiros, Fig.5. Figura5:Escombros do desabamento e vizinhança atingida
Fonte: Pet Civil UFJF (2011).
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Após o desastre, algumas medidas preventivas foram adotadas. O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça do consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimento, solicitou uma revisão em todos os projetos de cálculos estruturais elaborados pelo engenheiro Raimundo Lobato, responsável pelo projeto do Edifício Real Class, para verificar a situação dos imóveis e as condições de segurança. Outros dez prédios construídos pela mesma empresa tiveram seus projetos estruturais revistos. Após os levantamentos, foi constatado que o edifício Recoleta Residence, empreendimento da construtora ACMX, localizado no bairro de Batista Campos, necessitava de adequações ao projeto original. Raimundo foi condenado por homicídio culposo de três vítimas e lesão corporal culposa de uma vítima. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a pena de três anos e 20 dias de detenção foi revertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. Em relação ao engenheiro Carlos Otávio Santos Paes, responsável pela execução do projeto, o juiz considerou que não foi provada qualquer conduta negligente, omissiva ou imperita que tenha dado causa ao desabamento do edifício. Além disso, os dois engenheiros envolvidos tiveram seus registros cassados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará (CREA-PA). O Conselho considerou que os profissionais feriram o código de ética profissional em relação ao desmoronamento do edifício a partir das investigações, chegando a requisitar peças do processo que apurou a responsabilidade dos engenheiros na tragédia. O Promotor de Justiça Março Aurélio Nascimento orientou as pessoas que tiveram algum prejuízo com o incidente a procurar o Ministério Público. Fundamentados nos artigos 12 e 17 do Código de Defesa do Consumidor, os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor empreenderam esforços para garantir os direitos de todos os prejudicados. A justiça condenou as empresas “Real Engenharia” e “Real Class Construção e Incorporação” a pagarem uma indenização d e
R$ 24 mil ao casal de idosos Laércio Benedito
de Sousa e Terezinha de Jesus Matos de Sousa, moradores do edifício Blumenau, vizinho ao empreendimento.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS Pode-se concluir, com base no acidente exposto, a importância dos cuidados na etapa
de projeto e execução de edificações. Em obras de grande vulto, deve-se utilizar ferramentas de cálculo compatíveis com as solicitações do empreendimento, além de se ter senso crítico aos resultados apresentados no programa e observar as exigências normativas. No ano em questão era facultativo o uso do CQP, conforme o porte da obra. Porém um edifício de 35 andares é considerado de grande porte e o acidente poderia ter sido evitado. Se faz necessário também durante a execução da obra que o construtor tenha a capacidade de identificar erros grosseiros de projeto e questioná-los ao projetista (como dimensão mínima de estribo). Na época, e atualmente também, não se faz uma análise rigorosa dos projetos de obras antes da liberação do Alvará de Construção. Os Órgãos municipais encarregados dessa atividade possuem pouco efetivo para tanto. Mesmo com projetos elaborados corretamente, a ausência de efetivo para a fiscalização da construção permite que erros como o demonstrado no estudo aconteçam. Ressalta-se que um engenheiro que participou da obra relatou que percebeu erros grosseiros na execução da estrutura. Entretanto, à época, não foram denunciadas nenhuma irregularidade no CREA – PA. Logo, houve faltade transparência ética e responsabilidade civil do engenheiro executor, ao não relatar os erros estruturais existentes, declarando como regular o registro da construção. A vida das vítimas poderia ter sido salva, no entanto, não foi devido a negligência e imperícia dos envolvidos no processo construtivo. A empresa REICON teve a iniciativa ética e demonstrou solidariedade com a vida humana ao emprestar, por conta própria, pás e empilhadeiras para auxiliar o Corpo de Bombeiros no resgate, que, à época, não estava preparado para um resgate em tamanhas proporções.
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REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto - procedimento. Rio de Janeiro. 2007.NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto - procedimento. Rio de Janeiro. 2014 ARIELMCASTRO, 2011. Caso Real Class: peritos são enfáticos “houve erro estrutural”. Disponível em: Acesso em: 27/04/2017. PET CIVIL UFJF,2011. Desabamento de prédios : parte 1. Disponível em: Acesso em: 27/04/ 2017. DIÁRIO ONLINE, Real Class desabou por falha estrutural . Disponível em: Acesso em: 27/04/2017. G1 Brasil, 2011. Prédio em construção desaba em Belém : Defesa Civil do Pará diz que ao menos cinco pessoas estão nos escombros. Duas casas vizinhas foram atingidas e duas pessoas saíram feridas. Disponível em: Acesso em: 27/04/2017. G1 Pará, 2013. Justiça condena construtoras do Real Class a pagar indenização a idosos : idosos que moravam em prédio vizinho serão indenizados por danos morais. Real Engenharia deve recorrer da decisão. Disponível em: Acesso em: 27/04/2017. G1 Pará, 2016. Justiça do Pará condena engenheiro do edifício Real Class por homicídio : Edifício em construção desabou em 2011 provocando três mortes. Pena do engenheiro será revertida em serviços comunitários. Acesso em: 27/04/2017. DESABAMENTOS.BLOGSPOT,2011. Desabamento de edifício em Obras de Belém/Pa Falhas de execução/projeto Acesso em: 28/04/2017 IBAPE NACIONAL, 2011. Prédio que desabou em Belém tinha erro de cálculo, diz laudo. Disponível em: Acesso em: 27/04/2017. O GLOBO, 2011. Edifício em construção Real Class desaba em Belém . Disponível em: Acesso em: 27/04/2017. SANTOS, A., 2013. Nova NBR 6118 torna obrigatório certificar projetos : Texto que deverá ser publicado em dezembro de 2013 exige que controle de qualidade passe a valer para todas as obras, independentemente de seu porte. Disponível em: Acesso em: 27/04/2017.
