COT - Caderno de Orientações Técnicas (Engenharia) (1)

# PÚBLICO

COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA

�� EMPRESAS CONTRATADAS

COT – Crédito Imobiliário – Pessoa Física

ENGENHARIA - ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - PESSOA FÍSICA

Vigência: 24/04/2015

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# PÚBLICO CADERNO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COT

ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE OBRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - PESSOA FÍSICA 1

INTRODUÇÃO,4

2

DEFINIÇÕES,4

2.1 2. 1

SIGLAS,4

2.2 2. 2

CONCEITOS,4

3

NORMAS,6

4

CONSIDERAÇÕES GERAIS,6

5

DOCUMENTAÇÃO,6

6

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA,7

7

CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO,8

8

ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO,9

8.1 8. 1

ORIENTAÇÕES GERAIS,9

9

ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO,9

9.1 9. 1


9.2 9. 2

VISTORIA DA ÁREA DO ENTORNO DO IMÓVEL,10

9.3 9. 3

ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS PROJETOS,10

9.4 9. 4

ANÁLISE DO ORÇAMENTO,11

9.5 9. 5

ANÁLISE DO CRONOGRAMA,11

9.6 9. 6

ANÁLISE MERCADOLÓGICA,11

9.7 9. 7

VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA,11

9.8 9. 8

VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA PROPOSTA E CONCLUSÃO DA ANÁLISE,12

9.9 9. 9

ACOMPANHAMENTO DE OBRA,12

9.9.1

DOCUMENTAÇÃO,12

9.10


9.11

ANÁLISE DE ALTERAÇÃO DO PROJETO,13

10

PROCEDIMENTOS,13

10.1

ANÁLISE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO,13

10.1.1

AGÊNCIA/PA OU CCA,13

10.1.2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA,14

10.2

ANÁLISE PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO,14

10.2.1


10.2.2


10.3

ACOMPANHAMENTO CONCLUSÃO,15

10.3.1


10.3.2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA OBRA,15

10.4

ALTERAÇÃO DE PROJETO APRESENTADA PELO PROPONENTE,15

10.4.1


10.4.2



DA

OBRA

-

CONSTRUÇÃO,

MELHORIA/REFORMA,

AMPLIAÇÃO

E

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# PÚBLICO CADERNO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COT

ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE OBRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - PESSOA FÍSICA 1

INTRODUÇÃO,4

2

DEFINIÇÕES,4

2.1 2. 1

SIGLAS,4

2.2 2. 2

CONCEITOS,4

3

NORMAS,6

4

CONSIDERAÇÕES GERAIS,6

5

DOCUMENTAÇÃO,6

6

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA,7

7

CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO,8

8

ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO,9

8.1 8. 1


9

ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO,9

9.1 9. 1


9.2 9. 2

VISTORIA DA ÁREA DO ENTORNO DO IMÓVEL,10

9.3 9. 3

ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS PROJETOS,10

9.4 9. 4

ANÁLISE DO ORÇAMENTO,11

9.5 9. 5

ANÁLISE DO CRONOGRAMA,11

9.6 9. 6

ANÁLISE MERCADOLÓGICA,11

9.7 9. 7

VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA,11

9.8 9. 8

VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA PROPOSTA E CONCLUSÃO DA ANÁLISE,12

9.9 9. 9

ACOMPANHAMENTO DE OBRA,12

9.9.1

DOCUMENTAÇÃO,12

9.10


9.11

ANÁLISE DE ALTERAÇÃO DO PROJETO,13

10

PROCEDIMENTOS,13

10.1

ANÁLISE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO,13

10.1.1


10.1.2


10.2

ANÁLISE PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO,14

10.2.1


10.2.2


10.3

ACOMPANHAMENTO CONCLUSÃO,15

10.3.1


10.3.2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA OBRA,15

10.4

ALTERAÇÃO DE PROJETO APRESENTADA PELO PROPONENTE,15

10.4.1


10.4.2



DA

OBRA

-

CONSTRUÇÃO,

MELHORIA/REFORMA,

AMPLIAÇÃO

E

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# PÚBLICO 10.5

ALTERAÇÃO DE PROJETO IDENTIFICADA NO ACOMPANHAMENTO DA OBRA,16

10.5.1


10.5.2


11

ANEXOS,17

11.1

ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO SOBRE A EXECUÇÃO/EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS PARA IMÓVEIS HABITACIONAIS NOVOS PARA DF E RIDE.,18

11.2

ANEXO II - CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO,19

11.3

ANEXO III- ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTOS DE OBRA, CONFORME NBR 12721:2006,26

11.4

ANEXO IV - INTERVALOS ORÇAMENTO,29

11.5

ANEXO V - PARÂMETROS RECOMENDADOS DE MENSURAÇÃO DE OBRA,30

11.6

ANEXO VI - PARÂMETROS DOS PROGRAMAS CCFGTS E PMCMV,31

11.7

ANEXO VII – TABELAS COM CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA DIVULGAÇÃO AOS PROPONENTES,33


ACEITÁVEIS

DAS

INCIDÊNCIAS

DOS

AGRUPAMENTOS

DO

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# PÚBLICO

1


INTRODUÇÃO

1.1 O presente Caderno de Orientação Técnica tem como objetivo estabelecer diretrizes para a realização de atividades de análise de viabilidade técnica de propostas de financiamento de pessoas físicas para aquisição de imóvel novo ou usado, aquisição de lote urbanizado, aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio, ampliação, conclusão ou melhoria/reforma e acompanhamento de obra, para uso residencial e/ou comercial. 2

DEFINIÇÕES

2.1

SIGLAS



Agência/PA – unidade bancária da CAIXA (agências e postos de atendimento bancário);



ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;



AS – Autorização de Serviço;



CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo;



CCA - Correspondente CAIXA AQUI – empresa contratada pela CAIXA para prestar serviços relativos à concessão de financiamento habitacional;



COT – Caderno de Orientação Técnica;



CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;



GIHAB – Gerência Executiva de Habitação;



RGI – Registro Geral de Imóveis;



RRT – Registro de Responsabilidade Técnica;



SIGDU – Sistema de Desenvolvimento Urbano (SIEGH – 4.48);



SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil;



SIOPI – Sistema de Operações Imobiliárias.

2.2 















CONCEITOS

Área contaminada – área onde há presença de substânci a(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico; Área suspeita de contaminação – área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria com indícios de ser uma área contaminada; Avaliação – análise técnica, realizada por Profissional habilitado, para identificar o valor de um bem, seus custos, frutos e direitos, bem como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade, situação e data; Condomínio – área existente na malha urbana, com acesso por arruamento em área pública, onde os lotes ou as unidades e seus acessos internos estão em área privada, estando sujeitos ao regulamento de normas firmadas na instituição e convenção do próprio condomínio, aprovadas por meio de legislação pública; Concessionária – pessoa jurídica para a qual o Poder Público concede os direitos e deveres da prestação de determinados serviços públicos, tais como, energia elétrica, água, coleta de esgoto Custo de produção – orçamento total da obra, representado pela soma de todos os gastos com insumos, inclusive mão-de-obra, despesas administrativas e financeiras, benefícios e demais ônus e encargos necessários para a produção, manutenção ou ampliação de um bem, numa determinada data e situação; Empreendimento – complexo de edificações, sob a forma de condomínio ou loteamento ou proposta/projeto habitacional com intervenção concentrada ou pulverizada, na área urbana ou rural; Empreendimento em condomínio – o empreendimento objeto da i ncorporação ou da instituição do condomínio efetuada para uma determinada área;


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# PÚBLICO 











Empreendimento em loteamento – o empreendimento delimitado pela poligonal formada p elo conjunto das quadras objeto de intervenção e vias de acesso imediato aos respectivos lotes, constituído por matrículas individuais; Empresa credenciada – empresa de engenharia ou arquitetura, que presta serviços à CAIXA; Especificação – descrição das características dos materiais e serviços, constando o padrão de acabamento, linha de produto e local onde será empregado. É parte integrante da Proposta de Financiamento de Unidade Isolada; Habitabilidade – condições mínimas de segurança quanto à solidez, salubridade, funcionalidade e conforto das construções; “Habite-se” – documento, expedido pela Prefeitura local ou órgão competente, que atesta a condição de regularidade do imóvel, liberando a edificação recém construída ou reformada para uso; Imóvel Novo – é aquele que na data da entrega da documentação encontra-se em uma das seguintes condições: 






















Com até 180 dias da expedição do “habite-se” ou documento equivalente, expedido por órgão municipal competente; Com mais de 180 dias da expedição do “habite-se” e ainda não tenha sido habitado ou alienado;

Infraestrutura básica urbana – equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar, vias de circulação, pavimentadas ou não, e solução para esgoto sanitário; MVT – Manifestação de Viabilidade Técnica, formulário a ser preenchido pelo Profissional responsável pela análise técnica de engenharia e/ou acompanhamento de obra. Loteamento – área existente na malha urbana, com arruamento em área pública, onde os lotes estão em área privada e estão sujeitos exclusivamente ao regulamento das normas públicas; Lote Urbanizado – lote dotado de infraestrutura, ou seja, com vias de acesso, soluções para abastecimento de água potável e de energia elétrica e soluções de esgotamento sanitário e de águas pluviais; Pasta de obra – c onjunto de cópias dos documentos técnicos, componentes do processo de contratação do financiamento, necessários para caracterizar o objeto contratado e possibilitar o acompanhamento de sua execução; PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica, formulário a ser preenchido pelo Profissional responsável pela análise técnica de engenharia e/ou acompanhamento de obra, relacionando as pendências na documentação apresentada pelo Proponente. Profissional – Arquiteto ou Engenheiro responsável pela análise técnica de engenharia e/ou acompanhamento de obra, podendo ser pertencente ao quadro próprio da carreira profissional da CAIXA ou responsável técnico de empresa credenciada. Proponente – pessoa física que solicita o financiamento junto à CAIXA; PFUI - Proposta de Financiamento de Unidade Isolada – conjunto de formulários contendo todas as informações necessárias para a solicitação de financiamento de unidade isolada, separados em: 

PFUI-Proponente – entregue pelo Proponente e seu Responsável Técnico;

PFUI-Análise – preenchido pelo Profissional responsável pela análise técnica e/ou acompanhamento de obra; 









RAE - Relatório de Acompanhamento de Evolução de Obra – documento técnico que registra, a cada vistoria realizada, a evolução física da obra do ponto de vista de engenharia, além de prestar informações complementares, observações técnicas relevantes e relatório fotográfico que ilustra o estágio da obra; RIDE - é uma região integrada de desenvolvimento econômico, criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. A RIDE é composta pelo Distrito Federal e pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí; Sistema construtivo convencional – é aquele que emprega material, componente e/ou processo convencional ou consagrado, já normalizado ou regulado em uma instância pública, seja federal, estadual ou municipal, restrito à sua jurisdição ou por órgão normativo oficial; Sistema construtivo inovador – é aquele que incorpora uma nova concepção e representa uma alternativa à tecnologia convencional e que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e não tenha tradição de uso no território nacional;


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# PÚBLICO

Unidade autônoma – imóvel pertencente a um empreendimento, condomínio, ou prédio e que possui matrícula individualizada;





Unidade isolada – edificação unifamiliar de uso comercial ou residencial, não integrante de conjunto/agrupamento de edificações, seja em loteamento ou condomínio; Unidade não is olada – uni dade componente de agrupamento de edificação unifamiliar ou multifamili ar, em loteamento ou condomínio;












Valor de mercado – é o valor de mercado para compra ou venda, que corresponde à quantia mais provável pela qual se compra ou se vende voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente; Via de Acesso pavimentada – tratamento permanente da superfície para regularização do piso e conservação da base, feito com asfalto, concreto, paralelepípedo, peças intertravadas de concreto, e/ou outros elementos que configurem uma solução adequada para tráfego e sejam as práticas adotadas pelo município em suas vias públicas; Vícios de Construção – defeitos oriundos da concepção e elaboração dos projetos e seus elementos técnicos, de execução da construção e, ainda, da qualidade e escolha dos materiais, tornando-a, no todo ou em parte, imprópria para o fim a que s e destina ou reduzindo o seu valor patrimonial; Vistoria técnica – visita ao imóvel, ao local de execução de obras para serem procedidas observações pertinentes à elaboração de peça técnica.

3

NORMAS

3.1 Todas atividades estão em conformidade com o grupo de normas a seguir: 

NBR ABNT nº 13.532 - Elaboração de projetos de edificações - Arquitetura, de 30/11/1995. NBR ABNT n º 12.721 – Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento, de 28/08/2006.





NBR ABNT nº 14.653-2 - A valiação de bens - Parte 2: Imóveis urbanos, de 03/03/2011.



NBR ABNT nº 15.575 - Edificações habitacionais — Desempenho, de 19/02/2013.

4

CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1 A realização das atividades de análise de viabilidade técnica de propostas de financiamento de pessoas físicas para aquisição de imóvel novo ou usado, aquisição de lote urbanizado, aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio, ampliação, conclusão ou melhoria/reforma e acompanhamento de obra, para o uso residencial e/ou comercial, objeto do presente caderno de orientações técnicas, constitui atribuição legal exclusiva dos profissionais graduados em engenharia, arquitetura e agronomia. 4.2 As análises de viabilidade técnica de propostas de financiamento de pessoas para aquisição de imóvel novo ou usado, aquisição de lote urbanizado, aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio, ampliação, conclusão ou melhoria/reforma e acompanhamento de obra, são realizadas por profissionais do quadro de empregados da CAIXA ou por responsáveis técnicos de empresas credenciadas e objetivam subsidiar as operações de crédito, renegociações de contratos e afins. 4.3 Para análise e acompanhamento de operações de crédito imobiliário de engenharia e arquitetura deverão ser observadas as orientações básicas descritas a seguir. 5

DOCUMENTAÇÃO

5.1.1 Os documentos necessários para Aquisição de Imóvel Novo são a Matrícula do Imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI, ART/RRT do projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal, conforme NBR nº 13.532) e de execução de obra, “Síntese do Memorial Descritivo” para casas e a Declaração sobre a execução/existência dos elementos construtivos, para o Distrito Federal e RIDE, conforme modelo do Anexo I. 5.1.2 A documentação necessária para Aquisição de Lote Urbanizado e Aquisição de Imóvel Usado é a Matrícula do imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI. 5.1.3 A documentação necessária para a análise técnica nas modalidades construção, ampliação, conclusão ou melhoria/reforma é a seguinte: 



Proposta de Financiamento de Unidade Isolada - PFUI-Proponente, de vidamente preenchida e datada (via impressa e assinada e em meio digital); Projeto Arquitetônico:


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# PÚBLICO 





no caso de melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração de estrutura, é exigível apenas um estudo preliminar de arquitetura, com informações sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada conforme NBR ABNT nº 13.532/95 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura, além da descrição dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, informações estas que devem ser preenchidas no item “SÍNTESE DO MEMORIAL DESCRITIVO/ORÇAMENTO” no formulário PFUI – Proponente; no caso de construção mista, deverão estar identificad as claramente as partes residencial e comercial. o projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal, conforme NBR nº 13.532) é exigível para a liberação da primeira parcela;



Alvará de Construção, exigível para a liberação d a primeira parcela;



Matrícula do Terreno no Registro Geral de Imóveis – RGI;





Registro no CREA ou no CAU/BR do responsável técnico pela obra – original e cópia, ou Certidão de Registro e Quitação do CREA ou do CAU/BR, atualizada, acompanhada de um documento oficial com foto – original e cópia – quando da liberaç ão da primeira parcela de obra, documentação dispensada para mel horia /re forma sem ampliação e sem alteração da estrutura; ART/RRT do projeto arquitetônico e de execução de obra (documentação dispensada para melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração da estrutura): 




As ART/RRT dos projetos estrutural, elétrico, hidrossanitário e impermeabilização são desejáveis;

Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, quando exigível pelo órgão responsável pela aprovação (para imóvel comercial).

5.1.3.1 Caso o objeto de financiamento seja a aquisição do terreno e construção, além dos documentos listados, é exigível ainda o Contrato de Promessa de Compra e Venda do Terreno. 5.2 Os formulários de engenharia/arquitetura necessários para análise e acompanhamento de obra serão disponibilizados pelas GIHAB: 

PFUI - Proponente;



PFUI - Análise.

5.3 Outros documentos exigidos para a concessão de crédito – Pessoa Física devem ser verificados junto às GIHAB. 5.4 Para os casos de alteração de projetos, a documentação a ser apresentada é a mesma já relacionada. 5.4.1 Para os imóveis habitacionais novos (casas), deverá ser solicitada ao responsável técnico pela construção, a Síntese do Memorial Descritivo, conforme arquivo fornecido pelas GIHAB. 5.4.2 Para os imóveis habitacionais novos, localizados no Distrito Federal e RIDE, deverá ser solicitada ao responsável técnico pela construção, Declaração sobre a execução/existência dos seguintes elementos construtivos, conforme modelo do Anexo I: 

Tipo de fundação compatível com as características do solo e da edificação;



Impermeabilização dos baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundação;



Impermeabilização das 3 primeiras fiadas de alvenaria;



Vergas e contra-vergas nos vãos de janelas e portas;



Cintas de amarração superior nas paredes;





Tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos, contra-marcos e alizares); Uso de materiais de construção conforme as normas técnicas brasileiras, em especial as constantes no PBQP-H.

5.4.3 Se as providências e as especificações declaradas nos documentos citados em 5.4.1 e 5.4.2 e apresentados pelo Responsável Técnico não forem atendidas ou não forem tecnicamente aceitáveis pelo Profissional responsável pela análise, deve ser negada a aceitação do imóvel como garantia. 5.5 Todos os documentos fornecidos devem estar completos e coerentes entre si. 6

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA

6.1 Em todas as análises técnicas de engenharia orientadas por este Caderno de Orientações deverá ser verificado o atendimento às condições mínimas para aceitação dos imóveis como garantia, atentando-se para a localização do imóvel e programa no qual se insere o pedido de análise. Vigência: 24/04/2015

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6.1.1 As condições mínimas estão descritas e constam do check-list do Anexo II. 6.1.1.1 Para efeito de divulgação, em caráter informativo, as Agências/PA ou CCA poderão distribuir ao Proponente as tabelas contendo as condições mínimas para as tipologias casa e apartamento, conforme Anexo VII. 6.2 No caso de abastecimento de água em poço artesiano coletivo, deverá possuir o licenciamento ambiental emitido por órgão estadual ou secretaria municipal, no caso de delegação deste poder, além da outorga do uso da água emitida por autarquia ou outro órgão designado para tal fim. 6.2.1 Nas localidades onde a regra geral acima descrita não atende a situação apresentada, ou seja, dispensa a emissão da licença e outorga, as seguintes condições devem ser observadas: a) Deve ser atendida a legislação de uso de recursos hídricos e legislação ambiental aplicável (licenciamento e/ou outorga, quando for o caso); b) Anuência do poder concedente dos serviços de abastecimento de água, ou seja, o Município; c) Anuência do consumidor/ mutuário com relação à forma de abastecimento e operação do sistema. 6.2.2 Os itens b e c podem ser substituídos por outro instrumento que garanta a continuidade da operação do sistema ao longo dos anos e que dê segurança jurídica tanto para o fornecedor do serviço, como para o consumidor/mutuário. 6.3 Devem ser verificados se há indícios de contaminação no terreno, nos casos relacionados a seguir: Terreno onde no passado se desenvolveu atividade i ndustrial ou comercial com potencial poluidor, tais com o: galpões industriais, postos de combustíveis, garagens de ônibus e/ou caminhões, frigoríficos, instalações de infraestrutura ferroviária e portuária;





Terreno livre sem ocupação formal no passado e com suspeita de uso anterior como área de descarte de resíduos ou outras atividades com potencial poluidor;



Terrenos em cuja vizinhança imediata (até 200m) e xistam fontes com potencial poluidor para as águas subterrâneas, tais como postos de combustíveis, armazéns de líquidos nocivos e indústrias e depósito de resíduos sólidos.

6.3.1 Se na vistoria da área forem constatados indícios de contaminação no terreno, tais fatos deverão ser relatados no laudo de avaliação. 6.3.2 Neste caso, deverão ser solicitados estudos técnicos, realizado por profissional qualificado e especializado, sob a responsabilidade do Proponente, que confirmem ou descartem a contaminação do solo e/ou da água subterrânea. 6.3.3 Os estudos técnicos compreendem: 



Levantamento básico - consiste num estudo do histórico dos usos anteriores da área potencialmente poluidores, no qual se detecta possíveis fontes de contaminação; Investigação confirmatória - refere-se a uma investigação técnica do terreno, incluindo sondagens, amostragens e análises químicas, realizadas a partir das etapas anteriores, especialmente do levantamento básico.

6.3.4 Se o levantamento básico, com base nos parâmetros do órgão ambiental competente, concluir pela aceitação do terreno e descartar risco de contaminação, é dispensada a apresentação da investigação confirmatória. 6.3.5 A Caixa disponibiliza o Guia Caixa de Sustentabilidade Ambiental – Avaliação Ambiental de Terrenos com Potencial de Contaminação, contendo as informações para apresentação do Levantamento Básico e da Investigação Confirmatória, em seu site, no link a seguir: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/desenvolvimento_urbano/gestao_ambiental/GuiaCAIXA_web.pdf 6.3.6 Se for confirmada a contaminação do terreno por levantamento básico e/ou investigação confirmatória, deve ser negada a aceitação do imóvel como garantia. 6.3.7 Neste caso, os estudos realizados e a documentação pertinente devem ser enviados à Agência/PA ou CCA. 6.4 Nos casos em que o profissional responsável pela análise verifique que qualquer dos itens constantes das Condições Mínimas para Aceitação do Imóvel como Garantia relacionadas no Anexo II não foi atendido, deve preencher toda a Manifestação de Viabilidade Técnica ou o Laudo de Avaliação, conforme o caso, sem definição dos valores, NEGANDO a aceitação do imóvel como garantia e no campo apropriado deve constar: “IMÓVEL NÃO ACEITO COMO GARANTIA POR SE VERIFICAR O NÃO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS” e a seguir identificar qual a condição não foi atendida. 7

CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO

7.1 Ao analisar proposta de financiamento de pessoa física para aquisição de imóvel em construção ou concluído e novo, o profissional deve verificar se a unidade integra um empreendimento, situação essa que exige a emissão de laudo próprio de Alocação de Recursos. Vigência: 24/04/2015

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7.2 Independente de eventual comercialização realizada, a unidade em empreendimento é caracterizada se constatada uma das seguintes situações: a) Localizada em lote único com mais de 12 unidades, imóvel novo ou em construção; b) Localizada em condomínio, horizontal ou vertical, constituído por mais de 12 unidades, imóvel novo ou em construção; c) Repetição de tipologia igual ou assemelhada em mais de 12 vezes, imóvel novo ou em construção, na mesma quadra ou em quadras próximas. 7.3 Nestes casos, o profissional responsável pela análise deve preencher toda a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT ou o Laudo de Avaliação, conforme o caso, sem definição dos valores. 7.4 No caso de ser caracterizado como empreendimento, a garantia deve ser negada e no campo observações deve constar: “IMÓVEL NÃO ACEITO COMO GARANTIA POR SE VERIFICAR A CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO”. 8

ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO

8.1

ORIENTAÇÕES GERAIS

8.1.1 As intervenções passíveis de enquadramento nas linhas de financiamento aquisição de imóvel novo ou usado e terreno, de forma geral, são as s eguintes: 

Aquisição de Imóvel Novo;



Aquisição de Imóvel Usado;



Aquisição de Lote Urbanizado.

8.1.2 Nestes casos, o Profissional faz a vistoria do imóvel (Novo ou Usado) ou do lote urbanizado e emite o Laudo de Avaliação. 8.1.3 O Profissional que realiza a avaliação do imóvel deve manifestar-se conclusivamente sobre a possibilidade de aceitação do imóvel como garantia de operações de crédito imobiliário – Pessoa Física, sob os aspectos físicos e de mercado, nos termos do COT- Avaliações. 8.1.4 Em relação aos aspectos físicos, o Profissional deve analisar se são atendidas as condições mínimas que constam do check-list do Anexo II, além do disposto na legislação federal (Código Civil) para aquisição de imóvel novo e de lote urbanizado. 8.1.4.1 No caso de não atendimento de quaisquer um dos itens, o Profissional avaliador deve manifestar-se contrário à aceitação do imóvel como garantia, no campo “MANIFESTAÇÃO SOBRE A GARANTIA”, do Laudo de Avaliação consignando justificativa no campo “OBSERVAÇÕES” do mesmo. 9

ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO

9.1


9.1.1 As intervenções passíveis de enquadramento nas linhas de financiamento, construção, melhoria/reforma, ampliação e conclusão, de forma geral, são as seguintes: 

Aquisição de Terreno e Construção;



Construção em Terreno Próprio;



Melhoria/reforma, ampliação e/ou conclusão.

9.1.2 Todas as peças técnicas, objeto de análise, devem estar datadas e assinadas pelo responsável técnico do Proponente, contendo a adequada identificação do signatário. 9.1.3 O Proponente deve encaminhar também o formulário PFUI-Proponente em meio eletrônico, devidamente preenchido, para importação de dados ao PFUI-Análise. 9.1.4 Caso falte algum documento ou haja inconsistência na documentação entregue, o Profissional deve emitir uma única PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica (formulário constante do arquivo PFUI-Análise). 9.1.5 Atendidas as pendências relacionadas na PEPT, a análise é concluída. Caso permaneçam incoerências ou inconsistências, a proposta deve ser considerada inviável.


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9.1.6 Se o Profissional não receber a documentação complementar em até 30 dias, ou houver a desistência do Proponente, aquele devolve o processo à demandante, com manifestação de inviabilidade da proposta. 9.1.7 Os procedimentos de análise técnica contemplam a verificação dos seguintes itens: 

As condições do entorno do imóvel;



Os projetos;



O orçamento;



O cronograma;



A análise mercadológica;



A viabilidade econômico-financeira da proposta.

9.2

VISTORIA DA ÁREA DO ENTORNO DO IMÓVEL

9.2.1 A vistoria técnica permite verificar a adequação do projeto proposto à área do entorno do imóvel, além da compatibilidade entre terreno e configuração constante no documento de propriedade apresentado. 9.2.1.1 Deverão ser verificadas as condições mínimas obrigatórias para o aceite do imóvel como garantia do financiamento, relacionadas no check-list do Anexo II, no que se refere à infraestrutura urbana básica, tais como, equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar, vias de circulação, pavimentadas ou não, e solução para esgoto sanitário. 9.2.2 Se na vistoria da área forem constatados indícios de contaminação no terreno, deverão ser relatados no laudo de avaliação e realizados os procedimentos descritos no item 6.3.3. 9.3

ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS PROJETOS

9.3.1 A análise da proposta é realizada somente após o recebimento de toda a documentação exigível. 9.3.2 Todos os documentos fornecidos devem manter compatibilidade entre si. 9.3.3 No caso de constar, na proposta de construção, melhoria/reforma, ampliação e conclusão, a utilização de sistema construtivo inovador, o processo deve ser encaminhado à GIHAB, a quem compete a análise destes casos. 9.3.4 O Profissional responsável pela análise não deverá propor ou sugerir soluções de projetos, especificações ou métodos construtivos a serem empregados, de forma a não caracterizar co-responsabilidade técnica. 9.3.5 Nos casos de qualquer incoerência ou inconsistência encontradas na análise, estas deverão ser apenas informadas na PEPT, sem a indicação ou sugestão de soluções. 9.3.6 Esta atividade contempla a verificação dos aspectos relativos à caracterização dos materiais/equipamentos a serem utilizados na consecução do objeto proposto, no que diz respeito a: tipologia, dimensões, capacidade e padrão de acabamento, em conformidade com os projetos e orçamentos apresentados. 9.3.7 Os projetos apresentados devem conter as informações necessárias para a caracterização do objeto (edificação, elemento da edificação, instalação predial, componente construtivo e material para construção), os atributos funcionais, formais e técnicos considerados, contendo as devidas exigências prescritivas e de desempenho, conforme definido na NBR ABNT nº 13.532/95 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura. 9.3.7.1 Não é necessário, na fase de análise, que o projeto apresentado pelo Proponente esteja aprovado pelos órgãos competentes, sendo, no entanto, exigível quand o da liberação da primeira parcela. 9.3.8 No caso de melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração de estrutura, é exigível apenas um estudo preliminar de arquitetura, com informações sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada, incluindo indicações das formas, das dimensões, das localizações dos ambientes da edificação; da caracterização específica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais, incluindo indicações das tecnologias, além de memorial descritivo das intervenções. 9.3.8.1 O projeto deve conter a descrição dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, informações estas que devem ser preenchidas no item “SÍNTESE DO MEMORIAL DESCRITIVO/ORÇAMENTO” no formulário PFUI – Proponente. 9.3.9 Na descrição das características de materiais e serviços, deve-se evitar a aceitação dos termos “similar”, “equivalente”, “de mesmo padrão”, “semelhantes”, ou de outros com o mesmo sentido. 9.3.10 Poderão ser solicitados projetos complementares para esclarecimento de dúvidas quanto a quantitativos de serviços ou soluções técnicas necessárias, não identificáveis somente pelo projeto arquitetônico. 9.3.11 Em relação aos aspectos físicos, o Profissional responsável pela análise deve verificar se são atendidas as condições mínimas que constam do check-list do Anexo II, além do disposto na Legislação Federal, Código Civil e Normas Técnicas da ABNT. Vigência: 24/04/2015

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# PÚBLICO 9.4


ANÁLISE DO ORÇAMENTO

9.4.1 O orçamento previsto para a análise técnica nas modalidades construção, ampliação, conclusão ou melhoria/reforma deve contemplar todos os serviços necessários, inclusive os já executados, conforme itens do formulário da proposta de financiamento à construção de unidade isolada (PFUI-Proponente). 9.4.2 Deve ser verificado se há, na descrição das características dos materiais e serviços, os padrões de acabamento/linha dos produtos e os locais onde estes serão empregados. 9.4.3 Deve ser verificado se há compatibilidade dos custos propostos com projetos e especificações, bem como a adequada incidência do percentual dos serviços em relação ao custo total da intervenção. 9.4.4 Os custos são analisados tomando-se como referência os preços fornecidos pelo SINAPI e, quando não houver referência nesse sistema, admite-se a utilização de outra fonte, publicada por entidade oficial, ou preços praticados na região. 9.4.5 A análise tem início com a definição do padrão de acabamento do imóvel, classificado a partir das especificações técnicas e escolha do projeto-padrão SINAPI que mais se assemelha ao projeto objeto da análise. 9.4.6 Para escolha do projeto-padrão SINAPI mais adequado, pode ser utilizado como base o Anexo III – Especificações de acabamentos de obra. 9.4.7 A comparação entre o custo do m² de construção do projeto-padrão SINAPI escolhido para a região e o custo do m² do projeto em análise deve observar os c ustos de serviços não-contemplados no referido sistema. 9.4.8 A análise prossegue com a comparação das incidências dos serviços do projeto objeto de análise com as incidências dos serviços do projeto-padrão SINAPI escolhido. 9.4.8.1.1 Para efeito de balizamento das incidências dos serviços, devem ser verificados os parâmetros gerais constantes do Anexo IV. 9.4.8.1.2 As informações do SINAPI podem ser obtidas junto à GIHAB de vinculação. 9.4.8.1.3 Caso seja mantida divergência entre os custos orçados e os custos de referência do SINAPI ou outra fonte publicada por entidade oficial, esses procedimentos podem ser considerados suficientes para conclusão da análise do orçamento, e negado o aceite do imóvel como garantia. 9.5

ANÁLISE DO CRONOGRAMA

9.5.1 Tem como objetivo verificar a compatibilidade do planejamento de execução da obra, serviços com os projetos e prazos propostos. 9.5.2 Deverá ser informado o percentual de obra já executada, se for o caso. 9.5.3 Deverá ser verificado o percentual mínimo de 5% exigível para a última parcela. 9.5.4 O prazo de construção deverá ser de 02 a 24 meses. 9.6

ANÁLISE MERCADOLÓGICA

9.6.1.1 Para a modalidade aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio, devem ser feitas duas avaliações separadamente, do terreno e do i móvel como se pronto estivesse. 9.6.1.2 Para as modalidades melhoria/reforma, ampliação e conclusão, deve ser feita a avaliação do imóvel como se pronto estivesse. 9.6.1.2.1 No caso de análise de proposta de financiamento para melhoria/reforma, ampliação e conclusão, com 70% (setenta por cento) ou mais de obra executada, o valor de avaliação do terreno deve ser atribuído aplicando-se percentual de peso estimado de valor de terreno em relação ao valor de avaliação do imóvel como se pronto estivesse. 9.6.2 Normalmente, o valor de mercado do imóvel difere da simples adição do custo de produção, representado pelo custo das obras, mais o valor do terreno. 9.6.3 Os dados referentes à avaliação do terreno e do imóvel como se pronto estivesse devem ser preenchidos no item “MANIFESTAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA – MVT” do formulário PFUI – Análise. 9.6.3.1.1 O campo “Avaliação do terreno” deve ser necessariamente preenchido para as modalidades Aquisição de Terreno e Construção e Construção em Terreno Próprio. 9.7

VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA

9.7.1 Deverão ser atendidas, primeiramente, todas as condi ções mínimas obrigatórias para o aceite do imóvel como garantia do financiamento, relacionadas no check-list do Anexo II. Vigência: 24/04/2015

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9.7.2 No caso de melhoria/reforma e ampliação de edificações, são observadas, ainda, as reais condições em que se encontra o imóvel, bem como a verificação da compatibilidade entre materiais a serem empregados e tecnologia de execução proposta. 9.7.3 Na análise de projetos de ampliação ou com parte de área já construída, a parte já edificada deverá atender às especificações mínimas ou prever serviço para adequação. 9.7.3.1 O projeto arquitetônico, mesmo quando aprovado pela Prefeitura local, deve estar de acordo com o disposto na Legislação Federal (Código Civil), caso contrário, o Profissional responsável pela análise deverá solicitar sua adequação. 9.7.4 Em relação à legislação federal, deve ser analisado, principalmente, o que tange a: afastamentos das divisas, abertura de vãos e disposição de águas de telhado. 9.7.5 No caso de constar na proposta de intervenção ou construção, a utilização de sistema construtivo inovador, o processo deve ser encaminhado à GIHAB, a quem compete a análise destes casos. 9.8

VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA PROPOSTA E CONCLUSÃO DA ANÁLISE

9.8.1 A proposta terá viabilidade econômico-financeira quando: a)para aquisição de terreno e construção ou construção em terreno próprio, o orçamento proposto seja suficiente para a conclusão da obra e, quando somado ao custo do terreno, seja infe rior ao valor de mercado do imó vel, como se pronto estivesse; b)para melhoria/reforma, ampliação ou conclusão de construção, o orçamento proposto seja suficiente para a conclusão da obra e seja inferior ao valor de mercado do imóvel, como se pronto estivesse. 9.8.2 Se considerada viável, a análise da proposta é concluída com manifestação favorável quanto à sua viabilidade, utilizando-se o modelo Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT, formulário constante do arquivo PFUI-Análise. 9.8.3 Todos os documentos que forem analisados para a emissão do MVT deverão ser rubricados pelo engenheiro ou arquiteto que elaborou a peça técnica. 9.8.4 As peças técnicas alteradas ou não-aproveitadas deverão ser identificadas por anotação que as identifiquem como “SUBSTITUÍDO” ou “SEM EFEITO”. 9.8.5 A conclusão da atividade de análise ocorre após o desenvolvimento de todos os procedimentos normalizados e demais aspectos de engenharia julgados pertinentes. 9.9

ACOMPANHAMENTO DE OBRA

9.9.1

DOCUMENTAÇÃO

9.9.2 Para a realização do serviço de acompanhamento de obra, o Profissional recebe os documentos relacionados no item 5 da etapa de análise, os Relatórios de Ac ompanhamento de Evolução de Obra para Unidade Isolada - RAE anteriores, a partir da segunda vistoria. 9.9.3 De posse dos documentos supracitados, o Profissional realiza a vistoria da obra e produz o RAE a partir do formulário PFUI-Análise. 9.10


9.10.1 É de extrema importância a realização da vistoria e entrega do RAE no prazo estipulado, de forma a não atrasar a liberação da parcela, gerando desgastes desnecessários para a CAIXA com os seus clientes, em função dos compromissos financeiros por estes assumidos. 9.10.2 A atividade de acompanhamento de obra compreende o conhecimento da documentação que subsidiou a análise da proposta técnica para contratação do financiamento, verificação de eventuais pendências decorrentes da análise e/ou vistoria anterior, vistoria da obra e emissão do RAE. 9.10.3 Somente são considerados, no acompanhamento, os serviços realizados e os materiais aplicados. 9.10.3.1 Não deverão ser considerados no acompanhamento, materiais, equipamentos, elementos pré-fabricados ou pré-moldados estocados em canteiro. 9.10.4 O Profissional examina, previamente, a documentação recebida, para o perfeito entendimento da proposta objeto do contrato de financiamento, visando o acompanhamento de sua consecução.


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9.10.5 Na falta de documento que comprometa a realização da tarefa, o Profissional não emite o RAE e comunica o fato à CAIXA, através de PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica, solicitando a entrega do(s) mesmo(s). 9.10.6 O Profissional deverá comunicar à CAIXA, através de PEPT e sem emitir o RAE, sempre que a documentação examinada apresentar deficiências que não permitam a compreensão da proposta decorrente da análise, comprometendo a realização da tarefa. 9.10.7 A aferição dos serviços executados deverá ser realizada mediante confrontação entre o orçamento aprovado na proposta e o constatado quando da vistoria. 9.10.8 Para aferição de serviços parcialmente executados, pode ser utilizado como base o Anexo V – Parâmetros recomendados de mensuração de obra. 9.10.9 O cumprimento do cronograma é verificado mediante vistorias realizadas pelo Profissional, exclusivamente para efeito de acompanhamento do andamento da obra e verificação da aplicação dos recursos, sem qualquer responsabilidade técnica pela edificação. 9.10.10 O recebimento da primeira parcela do cronograma da obra está condicionado à fixação do adesivo de obra verificada pelo Profissional na vistoria. 9.10.10.1 Após a assinatura do contrato com o mutuário, a agência entrega ao mutuário o adesivo que substitui a placa de obra e que deve ser afixado na obra em local de grande visibilidade. 9.10.11 Quando o Profissional detectar que a obra está em desacordo com o projeto analisado, deve emitir o RAE sem evolução física, mantendo o percentual do RAE anterior, apontando no campo observações: “OBRA EXECUTADA EM DESACORDO COM O PROJETO ANALISADO. A PROPOSTA DEVERÁ SER REANALISADA.”, descrevendo as irregularidades com respectivo registro fotográfico das mesmas, quando: 

For observado acréscimo de área construída;



Haja alteração de especificações, que impliquem em significativa alteração do valor de mercado do imóvel;



Não se atenda às condições mínimas obrigatórias;





Haja indícios de que deficiências na execução possam comprometer a segurança, estabilidade e solidez e, futuramente, gerar prováveis danos físicos; Forem encontradas outras alterações, que estiverem em desacordo com a legislação e possam impedir a emissão do “Habite-se.

9.11

ANÁLISE DE ALTERAÇÃO DO PROJETO

9.11.1 É permitida a alteração de projeto ou especificação de material mediante requerimento dos devedores e indicação da alteração, custo, dimensão, quantidade e especificação dos novos materiais. 9.11.2 As alterações propostas devem ser analisadas pelo Profissional. 9.11.3 A alteração é autorizada com base no parecer da engenharia, desde que assegurado o andamento da construção, a conclusão da obra, a manutenção ou elevação da qualidade da garantia e a capacidade do devedor em aportar recursos próprios, se for o caso. 9.11.4 As alterações de especificação de acabamento que alterem o valor e/ou o padrão de acabamento do imóvel, deverão ser objeto de reavaliação do imóvel, tais como: 

Inserção de laje de concreto, em especificações originais sem uso de laje;



Alteração de especificação de telhado de cimento amia nto para cobertura com telhas cerâmicas;



Acréscimo de área construída.

9.11.5 O novo valor de avaliação do imóvel deve se enquadrar nos valores definidos no programa, na data da contratação. 9.11.6 Para execução da reavaliação devem ser consideradas a data e as condições da avaliação que deu origem à análise e os valores da avaliação intervalar, conforme COT de Avaliações. 10

PROCEDIMENTOS

10.1

ANÁLISE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO

10.1.1

AGÊNCIA/PA OU CCA

10.1.1.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada; Vigência: 24/04/2015

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10.1.1.1.1 Caso a documentação esteja completa, cadastra a demanda no SIOPI, encaminhando a documentação pertinente via sistema (SIOPI). 10.1.1.1.2 Caso a demanda seja cadastrada, excepcionalmente, no SIGDU, deve verificar se a documentação está completa e realiza o upload da documentação no SIOPI. 10.1.1.1.3 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados, solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10.1.2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA

10.1.2.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada, qual seja: 







Matrícula do Imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI, para aquisição de imóveis novos, usados ou lote urbanizado; ART/RRT do projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal, conforme NBR nº 13.532) e de execução de obra, para aquisição de imóveis novos; Síntese do Memorial Descritivo para casas; Declaração sobre a execução/existência d os elementos construtivos, para o Distrito Federal e RIDE, conf orme modelo do Anexo I.

10.1.2.2 Vistoria o imóvel; 10.1.2.3 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia, conforme o caso; 10.1.2.4 Elabora o laudo de avaliação do imóvel, conforme COT de Avaliações; 10.1.2.5 Alimenta o SIOPI com as informações requeridas, encaminhando o laudo assinado e digitalizado pelo sistema. 10.1.2.5.1 No caso excepcional de ser utilizado o SIGDU, encaminha o laudo de avaliação devidamente assinado em uma via impressa na Agência/PA ou CCA para composição do processo. 10.2

ANÁLISE PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO

10.2.1

AGÊNCIA/PA OU CCA

10.2.1.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada; 10.2.1.2 Caso a documentação esteja completa, cadastra a demanda no SIOPI, encaminhando a documentação pertinente via sistema (SIOPI) e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise; 10.2.1.2.1 Caso a demanda seja cadastrada, excepcionalmente, no SIGDU, deve verificar se a documentação está completa e realiza o upload da documentação no SIOPI. 10.2.1.2.2 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados, solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10.2.2


10.2.2.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada, qual seja: 

Proposta de Financiamento de Unidade Isolada - PFUI-Proponente;



Projetos;



Matrícula do Terreno no Registro Geral de Imóveis – RGI;



ART/RRT do projeto arquitetônico e de execução de obra (documentação dispensada para melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração da estrutura).

10.2.2.2 Se for o caso, indica as pendências para prosseguimento da análise técnica de engenharia, preenchendo uma única vez, o formulário PEPT- Pendência para Elaboração de Peça Técnica; 10.2.2.2.1 O formulário deve ser encaminhado à Agência/PA ou CCA em meio digital via SIOPI ou, em caráter excepcional, em meio impresso; 10.2.2.3 Identifica a concepção adotada na proposta; 10.2.2.4 Identifica as principais características da proposta e eventuais condicionantes/restrições existentes; 10.2.2.5 Vistoria o local da proposta; 10.2.2.6 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia, conforme o caso; Vigência: 24/04/2015

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# PÚBLICO


10.2.2.7 Verifica os critérios de viabilidade relacionadas à titularidade, adequação ao local da intervenção, funcionalidade, exequibilidade técnica e sistemas construtivos inovadores; 10.2.2.8 Verifica a identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos projetos e execução das obras; 10.2.2.9 Verifica a adequação do orçamento, o prazo previsto e do cronograma proposto; 10.2.2.10 Verifica a existência e a compatibilidade de licenças, outorgas e autorizações necessárias; 10.2.2.11 Elabora a avaliação do terreno e do imóvel como se pronto estivesse; 10.2.2.12 Elabora a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT; 10.2.2.13 Alimenta o SIOPI com as informações requeridas, encaminhando a Manifestação de Viabilidade Técnica assinada e digitalizada pelo sistema SIOPI ou em caráter excepcional em meio impresso. 10.2.2.13.1 No caso excepcional de ser utilizado o SIGDU, encaminha a documentação pertinente devidamente assinados, por meio de vias impressas, na Agência/PA ou CCA para composição do processo. 10.3

ACOMPANHAMENTO DA OBRA - CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO

10.3.1

AGÊNCIA/PA OU CCA

10.3.1.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada; 10.3.1.2 Caso a documentação esteja completa, cadastra a demanda no sistema (SIGDU), encaminha as vias impressas devidamente assinadas e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise; 10.3.1.3 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados, solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10.3.2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA OBRA

10.3.2.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada. 10.3.2.2 Se for o caso, indica as pendências para prosseguimento do acompanhamento da obra, preenchendo o formulário PEPT- Pendência para Elaboração de Peça Técnica; 10.3.2.3 O formulário deve ser encaminhado impresso à Agência/PA ou CCA; 10.3.2.4 Realiza inspeção técnica da obra com o objetivo de confrontar no local, a documentação apresentada pelo mutuário e a evolução física da obra; 10.3.2.5 Verifica o atendimento de solicitações e pendências anteriores; 10.3.2.6 Identifica se foram realizadas obras divergentes dos projetos, orçamentos e memoriais analisados e aceitos na análise técnica de engenharia; 10.3.2.7 Elabora o RAE, registrando as conclusões da inspeção realizada, eventuais destaques ou pendências no campo “OBSERVAÇÕES”, no qual também são indicadas, quando notadas, divergências observadas entre a proposta aprovada pela Caixa e os serviços executados ou em andamento; 10.3.2.7.1 Como parte do RAE, elabora o Relatório Fotográfico, evidenciando os serviços aferidos quando da inspeção e, obrigatoriamente, as divergências quando existentes; 10.3.2.8 Encaminha a documentação pertinente devidamente assinada, por meio de vias impressas, na Agência/PA ou CCA para composição do processo. 10.4

ALTERAÇÃO DE PROJETO APRESENTADA PELO PROPONENTE

10.4.1

AGÊNCIA/PA OU CCA

10.4.1.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada pelo Proponente; 10.4.1.2 Caso a documentação esteja completa, cadastra a demanda no sistema (SIGDU), encaminha as vias impressas devidamente assinadas e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise; 10.4.1.3 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados, solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10.4.2


10.4.2.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada. Vigência: 24/04/2015

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# PÚBLICO


10.4.2.2 Se for o caso, indica as pendências para prosseguimento da análise técnica de engenharia, preenchendo uma única vez, o formulário PEPT- Pendência para Elaboração de Peça Técnica; 10.4.2.3 O formulário deve ser encaminhado impresso à Agência/PA ou CCA via SIGDU; 10.4.2.4 Identifica a concepção adotada na proposta; 10.4.2.5 Identifica as principais características da proposta e eventuais condicionantes/restrições existentes; 10.4.2.6 Vistoria o local da proposta; 10.4.2.7 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia, conforme o caso; 10.4.2.8 Verifica os critérios de viabilidade relacionadas a: titularidade, adequação ao local da intervenção, funcionalidade, exequibilidade técnica e sistemas construtivos inovadores; 10.4.2.9 Verifica a identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos projetos e execução das obras; 10.4.2.10 Verifica a adequação do orçamento, o prazo pre visto e do cronograma proposto; 10.4.2.11 Verifica a existência e a compatibilidade de licenças, outorgas e autorizações necessárias; 10.4.2.12 Elabora a avaliação do terreno e da proposta alterada, nas mesmas condições da análise inicial; 10.4.2.13 Elabora a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT; 10.4.2.14 Encaminha a documentação pertinente devidamente assinada, por meio de vias impressas, na Agência/PA ou CCA para composição do processo. 10.5

ALTERAÇÃO DE PROJETO IDENTIFICADA NO ACOMPANHAMENTO DA OBRA

10.5.1

AGÊNCIA/PA OU CCA

10.5.1.1 Comunica ao mutuário a constatação de alterações da proposta original identificadas durante o acompanhamento da obra e solicita a apresentação dos projetos e demais documentos relativos às alterações; 10.5.1.2 Verifica a suficiência da documentação apresentada, seja para aquisição, construção, melhoria/reforma, ampliação, conclusão ou acompanhamento de obra; 10.5.1.3 Caso a documentação esteja completa, cadastra a demanda no sistema (SIGDU), encaminha as vias impressas devidamente assinadas e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise. 10.5.1.4 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados, solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10.5.2


10.5.2.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada; 10.5.2.2 Se for o caso, indica as pendências para prosseguimento da análise técnica de engenharia, preenchendo uma única vez, o formulário PEPT- Pendência para Elaboração de Peça Técnica; 10.5.2.3 O formulário deve ser encaminhado impresso à Agência/PA ou CCA; 10.5.2.4 Identifica a concepção adotada na proposta; 10.5.2.5 Identifica as principais características da proposta e eventuais condicionantes/restrições existentes; 10.5.2.6 Vistoria o local da proposta; 10.5.2.7 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia, conforme o caso; 10.5.2.8 Verifica os critérios de viabilidade relacionadas à titularidade, adequação ao local da intervenção, funcionalidade, exequibilidade técnica e sistemas construtivos inovadores; 10.5.2.9 Verifica a identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos projetos e execução das obras; 10.5.2.10 Verifica a adequação do orçamento, o prazo pre visto e do cronograma proposto; 10.5.2.11 Verifica a existência e a compatibilidade de licenças, outorgas e autorizações necessárias; 10.5.2.12 Elabora a avaliação do terreno e da proposta alterada, nas mesmas condições da análise inicial; 10.5.2.13 Elabora a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT; 10.5.2.14 Encaminha a documentação pertinente devidamente assinada, por meio de vias impressas, na Agência/PA ou CCA para composição do processo.


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# PÚBLICO 11


ANEXOS

Páginas subsequentes.


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# PÚBLICO

11.1

ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO SOBRE A EXECUÇÃO/EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS PARA IMÓVEIS HABITACIONAIS NOVOS PARA DF E RIDE.

Eu, XXX, portador do CPF XXX, CREA/CAU nº XXX, responsável técnico pela execução da obra localizada à XXX(End), xxx(Cidade)/XX(UF), Brasil, conforme ART nº XXX, declaro as providências que foram adotadas na execução da obra em questão quanto aos quesitos abaixo relacionados: Tipo de fundação compatível com as características do solo e da edificação: _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Impermeabilização dos baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundação: _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Impermeabilização das três primeiras fiadas de alvenaria: _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Vergas e contra-vergas nos vãos das portas e janelas: _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Cintas de amarração superior nas paredes: _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos, contra-marcos e alizares): _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Uso de materiais de construção conforme as normas técnicas brasileiras, em especial as constantes no PBQP-H: _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ _______ _______________ _____________ _____________ _______________ _____________ __________________ Declaro ainda estar ciente de que a inexistência ou insuficiência de quaisquer dos itens acima relatados implicarão nas devidas restrições/sanções legais pertinentes. _________ _______________________ de ______________ de 20___ _____________ _____________ __ Identificação


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# PÚBLICO

11.2

COT – CRÉDITO IMOBILIÁRI O-PESSOA FÍSICA

ANEXO II - CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO 1. INFRAESTRUTUTRA BÁSICA 1.1 Abastecimento de água: ligação domiciliar à rede pública de água potável ou, na sua ausência, sistema que possua licença ou autorização para operação. No caso de abastecimento por poço artesiano - vide OBS 1. 1.2 Esgotamento sanitário: existência de ligação domiciliar à rede pública de coleta e tratamento de esgotos ou, em sua ausência, solução aceita pela Prefeitura ou Concessionária Local - vide OBS 2 1.3 Energia elétrica fornecida pela Concessionária Local. 1.4 Iluminação na via do lote. 1.5 Via de acesso ao lote - vide OBS 3. 1.6 Indícios de contaminação do terreno: verificar a inexistência - vide OBS 4.

LOTES URBANIZADOS

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CONSTRUÇÃO COMERCIAIS

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MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO

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Vigência:24/04/2015

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CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇ O DESCRIÇÃO 2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2.1 Solução de drenagem no lote, exceto no Distrito Federal e município da RIDE, onde exige-se também a captação no fundo do lote. 2.2 Impermeabilização das fundações – alicerces, baldrames e radiers, em todas as faces em contato com o solo para evitar a umidade ascendente – vide OBS 5. 2.3 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial. 2.3 Laje ou forro em todos os cômodos internos - vide OBS 6. 2.4 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes. 2.5 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1,00 m com apoio mínimo de 20 cm. 2.6 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1,00 m. 2.7 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos, banheiros e vãos externos. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica, exceto com finalidade decorativa.


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CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇ O DESCRIÇÃO

LOTES URBANIZADOS

2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2.1 Solução de drenagem no lote, exceto no Distrito Federal e município da RIDE, onde exige-se também a captação no fundo do lote. 2.2 Impermeabilização das fundações – alicerces, baldrames e radiers, em todas as faces em contato com o solo para evitar a umidade ascendente – vide OBS 5. 2.3 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial. 2.3 Laje ou forro em todos os cômodos internos - vide OBS 6. 2.4 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes. 2.5 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1,00 m com apoio mínimo de 20 cm. 2.6 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1,00 m. 2.7 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos, banheiros e vãos externos. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica, exceto com finalidade decorativa.

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2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (continuação) 2.8 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada, admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros. 2.9 Cobertura em telhas cerâmica, de concreto ou material com desempenho equivalente.Vide OBS 7. 2.10 Medição individualizada de energia elétrica. 2.11 Medição individualizada de água (quando aplicável). 2.12 Medição individualizada de gás (quando aplicável). 2.13 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro, exceto para as regiões Norte e Nordeste, ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás. 2.14 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros, EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE, onde a capacidade mínima deve ser de 1.000 litros. Vide OBS 8. 2.15 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais


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2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (continuação) 2.8 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada, admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros. 2.9 Cobertura em telhas cerâmica, de concreto ou material com desempenho equivalente.Vide OBS 7. 2.10 Medição individualizada de energia elétrica. 2.11 Medição individualizada de água (quando aplicável). 2.12 Medição individualizada de gás (quando aplicável). 2.13 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro, exceto para as regiões Norte e Nordeste, ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás. 2.14 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros, EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE, onde a capacidade mínima deve ser de 1.000 litros. Vide OBS 8. 2.15 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais


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HABITACIONAIS

3. ASPECTOS CO NSTRUTIVOS EXI GIDOS PARA OS IM VEIS FINANCI ADOS NOS PROGRAMAS CCFGT S e PMCMV, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ANEXO VI. 3.1 Revestimento interno, externo e pintura, com barra impermeável no box do X X X banheiro, com altura mínima de 1,50 m, e barra impermeável sobre o lavatório, a pia da cozinha e o tanque. 3.2 Calçada de proteção no perímetro da edificação que esteja dentro do lote, com X X X inclinação em direção contrária às suas paredes e largura mínima de 50 cm, exclusivo para CASAS. 3.3 Revestimento com piso impermeável X X X nas áreas molhadas. 4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4.1 Proteção de talude ou muro de arrimo, para desníveis acentuados entre os lotes, X X X em todas as divisas, executado em alvenaria de pedra ou concreto. 4.2 Existência de peitoril e pingadeira nas X X X janelas. 4.3 Fechamento dos beirais de forma a X X X evitar a entrada de insetos e pequenos animais sob o telhado. 4.4 Amarração das fiadas de telhas de X X X extremidade.


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HABITACIONAIS


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3. ASPECTOS CO NSTRUTIVOS EXI GIDOS PARA OS IM VEIS FINANCI ADOS NOS PROGRAMAS CCFGT S e PMCMV, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ANEXO VI. 3.1 Revestimento interno, externo e pintura, com barra impermeável no box do X X X banheiro, com altura mínima de 1,50 m, e barra impermeável sobre o lavatório, a pia da cozinha e o tanque. 3.2 Calçada de proteção no perímetro da edificação que esteja dentro do lote, com X X X inclinação em direção contrária às suas paredes e largura mínima de 50 cm, exclusivo para CASAS. 3.3 Revestimento com piso impermeável X X X nas áreas molhadas. 4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4.1 Proteção de talude ou muro de arrimo, para desníveis acentuados entre os lotes, X X X em todas as divisas, executado em alvenaria de pedra ou concreto. 4.2 Existência de peitoril e pingadeira nas X X X janelas. 4.3 Fechamento dos beirais de forma a X X X evitar a entrada de insetos e pequenos animais sob o telhado. 4.4 Amarração das fiadas de telhas de X X X extremidade.


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LOTES URBANIZADOS

5. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES (INEXISTÊNCIA) 5.1 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso, às esquadrias e ao teto), nas lajes, nos forros e nos pisos. 5.2 Solapamento visível dos alicerces ou das fundações. 5.3 Trincas ou rachaduras que comprometam a estabilidade ou solidez do imóvel. 5.4 Abaulamento da cobertura e danos visíveis na sua estrutura (madeira podre/trincada e aço enferrujado), no caso de CASAS. 5.5 Indícios contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos, contra-marcos e alizares). 5.6 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso, às esquadrias e ao teto), nas lajes, nos forros e nos pisos. 6. DOCUMENTO 6.1 Foram apresentadas ART/RRT Anotações de Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto referentes a este imóvel? 7. APENAS PARA IMÓVEIS CONCLUÍDOS PMCMV 7.1 Aparentemente, o imóvel foi concluído a partir de 26 MAR 2009?


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5. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES (INEXISTÊNCIA) 5.1 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso, às esquadrias e ao teto), nas lajes, nos forros e nos pisos. 5.2 Solapamento visível dos alicerces ou das fundações. 5.3 Trincas ou rachaduras que comprometam a estabilidade ou solidez do imóvel. 5.4 Abaulamento da cobertura e danos visíveis na sua estrutura (madeira podre/trincada e aço enferrujado), no caso de CASAS. 5.5 Indícios contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos, contra-marcos e alizares). 5.6 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso, às esquadrias e ao teto), nas lajes, nos forros e nos pisos. 6. DOCUMENTO 6.1 Foram apresentadas ART/RRT Anotações de Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto referentes a este imóvel? 7. APENAS PARA IMÓVEIS CONCLUÍDOS PMCMV 7.1 Aparentemente, o imóvel foi concluído a partir de 26 MAR 2009?


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CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA OBSERVAÇÕES (continuação) 5.2 Para imóveis novos (casas), este item c onsta da “Síntese do Memorial Descritivo”. 6 – Laje ou forro 6.1 Para imóveis novos localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE é exigida laje de forro em toda a un idade. 7 – Cobertura 7.1 No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida admite-se o tanque localizado em área externa desde que protegido por calçada e telhado. 7.2 Nos imóveis financiados, com recursos do SBPE, é admitido o uso de cobertura com laje impermeabilizada, desde que obedecidos os requisitos das Normas Brasileiras: NBR 6.118:2014 (Projeto em Estrutura de Concreto Armado), NBR 9.574:2008 (Execução de impermeabilização), NBR 9.575:2010 (Impermeabilização – Seleção e Projeto), NBR 14.931:2004 (Execução de estruturas de concreto – Procedimento) e NBR 15.575:2013 (Edificações Habitacionais – Desempenho), de forma a garantir as c ondições mínimas de salubridade, segurança e conforto e de estanqueidade das partes construtivas da cobertura. 7.3 Para imóveis novos, é admitida a telha de fibrocimento com espessura igual ou superior a 6 mm, com laje. No caso de imóveis usados, é desejável que seja atendida a exigência de laje. Caso não seja atendida, que seja considerada na valoração do imóvel quando da sua avaliação. 7.4 Para os imóveis novos (casas) localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE, somente são aceitas coberturas com telhas cerâmicas ou telhas de concreto. 8 - Reservatório de Água Potável - Condições para o Distrito Federal e municípios da RIDE 8.1 Quando se tratar de casas – unidade isolada - deve ser instalado reservatório d’água individualizado, com capacidade mínima de 1 000 litros por UH; 8.2 Quando se tratar de apartamento – unidade em prédio - é aceita disponibilidade em reservatório d’água centralizado (ou conjunto de reservatórios), com capacidade total m ínima de 1000 litros por UH, incluindo no cálculo desta capacidade, o volume alocado pa ra combate a incêndios. 8.2.1 Para empreendimentos localizados no DF, tendo em vista os procedimentos de aprovação da CAESB, não se aplica essa exigência. 8.3 Apresentação da Declaração de Capacidade de Atendimento das Li gações Individuais emitida pela SANEAGO em modelo próprio da Concessionária.


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# PÚBLICO


CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA OBSERVAÇÕES (continuação) 5.2 Para imóveis novos (casas), este item c onsta da “Síntese do Memorial Descritivo”. 6 – Laje ou forro 6.1 Para imóveis novos localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE é exigida laje de forro em toda a un idade. 7 – Cobertura 7.1 No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida admite-se o tanque localizado em área externa desde que protegido por calçada e telhado. 7.2 Nos imóveis financiados, com recursos do SBPE, é admitido o uso de cobertura com laje impermeabilizada, desde que obedecidos os requisitos das Normas Brasileiras: NBR 6.118:2014 (Projeto em Estrutura de Concreto Armado), NBR 9.574:2008 (Execução de impermeabilização), NBR 9.575:2010 (Impermeabilização – Seleção e Projeto), NBR 14.931:2004 (Execução de estruturas de concreto – Procedimento) e NBR 15.575:2013 (Edificações Habitacionais – Desempenho), de forma a garantir as c ondições mínimas de salubridade, segurança e conforto e de estanqueidade das partes construtivas da cobertura. 7.3 Para imóveis novos, é admitida a telha de fibrocimento com espessura igual ou superior a 6 mm, com laje. No caso de imóveis usados, é desejável que seja atendida a exigência de laje. Caso não seja atendida, que seja considerada na valoração do imóvel quando da sua avaliação. 7.4 Para os imóveis novos (casas) localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE, somente são aceitas coberturas com telhas cerâmicas ou telhas de concreto. 8 - Reservatório de Água Potável - Condições para o Distrito Federal e municípios da RIDE 8.1 Quando se tratar de casas – unidade isolada - deve ser instalado reservatório d’água individualizado, com capacidade mínima de 1 000 litros por UH; 8.2 Quando se tratar de apartamento – unidade em prédio - é aceita disponibilidade em reservatório d’água centralizado (ou conjunto de reservatórios), com capacidade total m ínima de 1000 litros por UH, incluindo no cálculo desta capacidade, o volume alocado pa ra combate a incêndios. 8.2.1 Para empreendimentos localizados no DF, tendo em vista os procedimentos de aprovação da CAESB, não se aplica essa exigência. 8.3 Apresentação da Declaração de Capacidade de Atendimento das Li gações Individuais emitida pela SANEAGO em modelo próprio da Concessionária.


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# PÚBLICO

11.3

ANEXO III- ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTOS DE OBRA, CONFORME NBR 12721:2006

Especificações de acabamentos nos orçamentos dos projetos-padrão residenciais Acabamento

Padrão

Serviço/Local

Alto

Externas e Internas

Portas

maciça

Baixo

Madeira compensada lisa, semi-oca, com 3,5 lisa com 3,5 cm de espessura e Madeira, cm de espessura, pintura esmalte acetinado de acabamento sem pintura fosco

Batente e guarnição de Batente e guarnição de Batente de ferro com pintura madeira para cera madeira para pintura esmalte esmalte Ferragens

Ferro cromado pesado

Fechadura para tráfego Portas internas e de moderado, tipo VI (70mm), entrada em ferro com acabamento cromo-acetinado

Fechaduras

Janelas Basculantes

Madeira encerada

Normal

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Externas e Internas

Alumínio anodizado na cor bronze, perfis linha 30, vidro liso/fantasia 4 mm

Ferro cromado médio

Ferro cromado leve

Fechadura para tráfego Fechadura para tráfego moderado,tipo IV (55mm), moderado, tipo II (40mm), em em ferro com acabamento zamak cromado Alumínio anodizado na cor natural padronizado, perfis linha 25, com vidro liso/fantasia 4 mm

Esquadria de ferro de chapa dobrada nº 18, para pintura esmalte sintético, com vidro liso/fantasia 4 mm

Perfil de chapa dobrada n.º 20, com tratamento em fundo anticorrosivo e acabamento em pintura esmalte brilhante Peitoris

Granito cinza Mauá e = 2 Concreto cm, com pingadeira

Pisos de banheiros, cozinhas, lajes e áreas Argamassa cimento e areia e pintura com tinta de base betuminosa de serviço


# PÚBLICO

11.3

ANEXO III- ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTOS DE OBRA, CONFORME NBR 12721:2006

Especificações de acabamentos nos orçamentos dos projetos-padrão residenciais Acabamento

Padrão

Serviço/Local

Alto

Externas e Internas

Portas

maciça

Baixo

Madeira compensada lisa, semi-oca, com 3,5 lisa com 3,5 cm de espessura e Madeira, cm de espessura, pintura esmalte acetinado de acabamento sem pintura fosco

Batente e guarnição de Batente e guarnição de Batente de ferro com pintura madeira para cera madeira para pintura esmalte esmalte Ferragens


Fechadura para tráfego Portas internas e de moderado, tipo VI (70mm), entrada em ferro com acabamento cromo-acetinado

Fechaduras

Janelas Basculantes

Madeira encerada

Normal

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Externas e Internas

Alumínio anodizado na cor bronze, perfis linha 30, vidro liso/fantasia 4 mm


Ferro cromado leve

Fechadura para tráfego Fechadura para tráfego moderado,tipo IV (55mm), moderado, tipo II (40mm), em em ferro com acabamento zamak cromado Alumínio anodizado na cor natural padronizado, perfis linha 25, com vidro liso/fantasia 4 mm

Esquadria de ferro de chapa dobrada nº 18, para pintura esmalte sintético, com vidro liso/fantasia 4 mm

Perfil de chapa dobrada n.º 20, com tratamento em fundo anticorrosivo e acabamento em pintura esmalte brilhante Peitoris

Granito cinza Mauá e = 2 Concreto cm, com pingadeira

Pisos de banheiros, cozinhas, lajes e áreas Argamassa cimento e areia e pintura com tinta de base betuminosa de serviço Impermeabilização Lajes de cobertura, cobertura da casa de Laje impermeabilizada máquinas Caixa d'água

Argamassa rígida Bacia sanitária com caixa– Bacia sanitária com caixa– Bacia sanitária com caixa de acoplada e cuba em louça acoplada e cuba em louça de descarga não-acoplada de cor - modelo especial cor - modelo simples

Banheiros

Metais de luxo (águas Metais simples quente e fria); ducha manual quente e fria)

Bancada de granito cinza Bancada de granito branco Lavatório de louça branca sem Mauá e=3 cm com cuba de e=2 cm com cuba de louça coluna louça em cor em cor Acessórios de justapor de Acessórios luxo simples

Acessórios

(águas Metais simples (água fria)

de

justapor Acessórios de embutir de louça branca

Cozinha

Bancada de mármore de mármore sintético Bancada de granito/cuba branco, medida Bancada com cuba mármore inox/metais de luxo (água padronizada/cuba simples sintético metais de simples (água quente e fria) inox/metais cromados fria) simples (água fria)

Áreas de serviço

Tanque de louça de Tanque de louça simples Tanque de mármore sintético/ luxo/metais cromados de sem coluna/metais cromados metais simples luxo simples Lavatório de louça colorida Lavatório de louça colorida Lavatório de louça branca sem com coluna sem coluna coluna

Banheiro de empregada


Metais cromados simples (água fria)

Metais simples (água fria)

Bacia sanitária colorida com caixa acoplada

Bacia sanitária branca com caixa de descarga não acoplada

Acessórios de justapor simples

Acessórios de embutir de louça simples

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# PÚBLICO

Especificações dos acabamentos nos orçamentos dos projetos-padrão residenciais (continuação) Acabamento

Padrão

Serviço/Local

Alto Salas, quarto circulação

Revestimento interno: Paredes

Cerâmica esmaltada 20 cm x 20 cm

esmaltada 20 cm x Cozinha e área de Cerâmica esmaltada 30 cm x Cerâmica 20 cm serviço Cerâmica esmaltada 30 cm x 30 cm Banheiro de 30 cm empregada Cerâmica esmaltada 20 cm x 20 cm Quarto de empregada ou depósito Salas, quartos circulação

e Chapisco e massa única

Cozinhas, banheiros

e

área

Piso cerâmico Banheiro empregada

Revestimento interno: Teto

Revestimento externo

Baixo

de madeira (tábua Cerâmica esmaltada 40 cm x e Frisos corrida) raspados e 40 cm resinados

Banheiros Pisos e rodapé

Normal

Placa cerâmica (azulejo) de dimensão 15 cm x 15 cm, PEI II, na cor branca Placa cerâmica, dimensões Placa cerâmica, dimensões 20 cm x 20 cm e 30 cm x 30 cm, 40 cm x 40 cm, PEI II PEI III

de Azulejos brancos 15 cm x 15 cm

Salas, quartos e circulação de cozinha e Chapisco e massa única área de serviço Banheiros (inclusive de empregada) e halls de entrada e de Forro de placas de gesso pavimentos

Fachadas

Chapisco, massa única pastilha vitrificada 5 cm x 5 cm ou chapisco, massa única, textura acrílica; pastilha vitrificada 5 cm x 5 cm em 35% da fachada

Chapisco, massa única, textura acrílica; cerâmica 10 Chapisco, massa única e tinta cm x 10 cm em 35% da à base de PVA fachada

Cobertura

Telhado madeiramento

Pintura: Paredes

Salas, quartos, quarto Tinta acrílica sobre massa Tinta à base de PVA sobre de empregada, Tinta à base de PVA corrida massa corrida circulação

Pintura: Teto

Salas, quartos, quarto de empregada, circulação, banheiros, Tinta acrílica sobre massa Tinta à base de PVA sobre Tinta à base de PVA massa corrida cozinha, área de corrida serviço


com Chapa ondulada de cimento amianto com estrutura de madeira

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# PÚBLICO


Especificações dos acabamentos nos orçamentos de projetos-padrão comerciais Acabamento

Padrão

Serviço/Local

Alto

Normal

Madeira maciça lisa encerada

Madeira compensada lisa, com 3,5 cm de espessura, com pintura esmalte acetinado fosco

Portas

Externas e internas

Batente e guarnição de madeira Batente e guarnição de madeira para para cera pintura esmalte Ferragens


Externas e internas

Alumínio anodizado na cor bronze, Alumínio anodizado na cor natural perfis linha 30, vidro liso/fantasia 4 padronizado, perfis linha 25, com vidro mm liso/fantasia 4 mm

Peitoris

Granito cinza Mauá e = 2 cm, com Concreto pingadeira

Pisos de banheiros e cozinhas

Argamassa cimento e areia e pintura com tinta de base betuminosa

Janelas e Basculantes

Impermeabilização


Lajes de cobertura, cobertura da Laje impermeabilizada casa de máquinas Caixa d'água

Argamassa rígida Bacia sanitária com caixa–acoplada Bacia sanitária com caixa–acoplada e e cuba em louça de cor - modelo cuba em louça de cor - modelo simples especial

Acessórios

Banheiros

Metais de luxo (água fria)

Metais simples (água fria)

Bancada de granito cinza Mauá e=3 Bancada de granito branco e=2 cm cm com cuba de louça em cor com cuba de louça em cor Acessórios de justapor de luxo Pisos e rodapé Cobertura

Pintura: Paredes

Salas e lojas

Contrapiso

Banheiros

Granito cinza Mauá e= 1,5 cm


Banheiros de serviço



Telhado com madeiramento

Chapa ondulada de cimento amianto com estrutura de madeira

Salas e lojas

Tinta à base de PVA

Escadas

Tinta à base de PVA sobre massa Pintura texturizada corrida

Portaria, hall dos pavimentos e Tinta acrílica pilotis

Pintura: Teto


Acessórios de justapor simples

Tinta à base de PVA sobre massa corrida

Salas, lojas e escadas


Banheiros

Tinta à base de PVA sobre massa corrida

Garagem


Caiação

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# PÚBLICO 11.4

ANEXO IV - INTERVALOS ACEITÁVEIS DAS INCIDÊNCIAS DOS AGRUPAMENTOS DO ORÇAMENTO

ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19


SERVIÇO SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS INFRAESTRUTURA SUPRAESTRUTURA PAREDES E PAINÉIS ESQUADRIAS VIDROS E PLÁSTICOS COBERTURAS IMPERMEABILIZAÇÕES REVESTIMENTOS INTERNOS FORROS REVESTIMENTOS EXTERNOS PISOS PINTURA ACABAMENTOS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS INSTALAÇÕES DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS LOUÇAS E METAIS COMPLEMENTOS/OUTROS SERVIÇOS

LIMITES INFERIOR SUPERIOR 1,13% 3,07% 12,17% 4,80% 4,16% 0,58% 0,00% 0,00% 6,81% 1,59% 3,87% 8,41% 3,63% 1,01% 3,75% 3,63% 3,65% 4,14% 0,24%

3,97% 7,43% 17,67% 10,67% 13,27% 2,45% 12,94% 10,10% 9,32% 2,18% 5,30% 11,51% 6,47% 1,38% 4,85% 4,27% 4,30% 4,87% 2,29%

* Valores calculados conforme tipologias construtivas da tabela do CUPE- Custo Unitário PINI de Edificações


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# PÚBLICO 11.5

ANEXO V - PARÂMETROS RECOMENDADOS DE MENSURAÇÃO DE OBRA

Parâmetros de mensuração

Fundações e embasamento

estaqueamento

60%

paredes e tetos

75%

escavação

8%

esquadrias

15%

sapatas, cintas, cortinas

20%

áreas e poços

5%

rebaixamento do lençol

8%

rodapé, corrimão, quadros

5%

escoramento dos vizinhos

4%

emassamento

60%

1ª demão

20%

2ª demão

20%

seladora

40%

1ª demão

30%

Supra-estrutura

(medir proporcionalmente ao nº 100% de pavimentos)

Alvenaria

(medir proporcionalmente ao nº 100% de pavimentos)

Esquadria de Alumínio

Esquadria de Madeira

Ferragem

Cobertura

Revestimento interno

Revestimento externo

Pintura interna (látex)

Pintura sobre madeira

contramarco

30%

2ª demão

30%

folha

70%

seladora

20%

aduela

35%

folha

60%

alizar ou guarnição

5%

dobradiça

20%

fechadura

(látex 1ª demão

40%

2ª demão

40% 30%

70%

1ª demão Pintura externa (cal com 2ª demão fixador) 3ª demão

maçanetas e espelhos

10%

chapisco

5%

madeiramento

45%

emboço

15%

telha

45%

assentamento

75%

rejuntamento

5%

arremates tabeira) Impermeabilização

Pintura interna

(rufos,

calhas

e 10%

(medir proporcionalmente à área 100% de aplicação) chapisco

10%

emboço

20%

reboco (gesso)

70%

chapisco

20%

emboço alisado (reboco pta.)

80%

Pintura externa acrílico)

Azulejos

Piso cerâmico madeira

ou contrapiso

Piso em carpete

30% 40%

35%

cerâmica ou madeira (taco)

65%

contrapiso

50%

carpete

50%

Louças e metais (imóvel cozinha e área de serviço c/1 banheiro) banheiro

45%

Louças e metais (imóvel cozinha e área de serviço c/2 banheiros) banheiros

35%

55% 65%

Parâmetros de mensuração - Instalações tubulação nas lajes

30%

tubulação nas alvenarias e 30% caixas Instalações elétricas e telefônicas

enfiação disjuntores, interruptores

20% tomadas

e

10%

entrada e quadros de energia 10% elétrica


Água fria e água quente

Esgoto e águas pluviais

Instalação de gás

tubulação no piso

20%

tubulação na alvenaria

70%

caixa d'água

10%

tubulação no piso

20%


70%

caixa d'água

10%

tubulação no piso

70%


30%

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# PÚBLICO

11.6

ANEXO VI - PARÂMETROS DOS PROGRAMAS CCFGTS E PMCMV

11.6.1 Para o DF ou municípios integrantes das regiões metropolitanas ou equivalentes dos estados SP e RJ:

MODALIDADE

VALOR VENAL MÁXIMO (R$)

Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado

190.000

Construção em Terreno Próprio, Aquisição de Terreno e Construção Conclusão, Ampliação ou Melhoria

90.000

11.6.2 Para municípios com população igual ou superior a 1 milhão habitantes ou municípios-sedes de capitais estaduais não especificadas no item anterior:

MODALIDADE



170.000


90.000

11.6.3 Para municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes ou Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalente, inclusive aqueles integrantes da RIDE/DF:

MODALIDADE



145.000



90.000

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# PÚBLICO 11.6.4 Para municípios com população igual ou superior a 50.000 habitantes:

MODALIDADE



115.000


90.000

11.6.5 Para os demais Municípios:

MODALIDADE


Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado Construção em Terreno Próprio, Aquisição de Terreno e Construção

90.000

Conclusão, Ampliação ou Melhoria


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# PÚBLICO

11.7

ANEXO VII – TABELAS COM CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA DIVULGAÇÃO AOS PROPONENTES CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA - APARTAMENTO AQUISIÇÃO IMÓVEI S NOVOS

IMÓVEIS USADOS


1.1 Abastecimento de água: ligação domiciliar à rede pública de água potável ou, na sua ausência, sistema que possua licença ou autorização para operação.

X

X

X

1.2 Esgotamento sanitário: existência de ligação domiciliar à rede pública de coleta e tratamento de esgotos ou, em sua ausência, solução aceita pela Prefeitura ou Concessionária Local. Quando a solução de esgotamento sanitário for realizada por meio de fossa, é necessária também a existência de sumidouro.

X

X

X

1.3 Energia elétrica fornecida pela Concessionária Local.

X

X

X

1.4 Iluminação na via do lote.

X

X

X

1.5 Via de acesso ao lote.

X

X

X

1.6 Indícios de contaminação do terreno: verificar a inexistência.

X

X

X

DESCRIÇÃO

1. INFRAESTRUTURA BÁSICA

2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2.1 Solução de drenagem no lote, exceto no Distrito Federal e município da RIDE, onde exige-se também a captação no fundo do lote.

X

2.2 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial.

X

2.3 Laje ou forro em todos os cômodos internos. Para imóveis novos localizados no DF e RIDE é exigida laje de forro em toda a unidade.

X

X

2.4 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes.

X

X

2.5 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1,00 m com apoio mínimo de 20 cm

X

X

2.6 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1,00 m.

X

X

2.7 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos, banheiros e vãos externos. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica, exceto com finalidade decorativa.

X

X

2.8 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada, admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros.

X

X

X

2.9 Medição individualizada de energia elétrica.

X

X

X

2.10 Medição individualizada de água (quando aplic ável).

X

X

X

2.11 Medição individualizada de gás (quando aplicável).

X

X

X

2.12 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro, exceto para as regiões Norte e Nordeste, ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás.

X


X X

X

X

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# PÚBLICO

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA - APARTAMENTO AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO

IMÓVEI S NOVOS

IMÓVEIS USADOS


2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (CONTINUAÇÃO) 2.13 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros, EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE, onde a capacidade mínima deve ser de 1.000 litros, sendo aceita a disponibilidade em reservatório d’água centralizado (ou conjunto de reservatórios) com capacidade total mínima de 1000 litros por UH, incluindo no cálculo desta capacidade, o volume alocado para combate a incêndios.

X

X

2.14 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais

X

X

3. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS FINANCIADOS NOS PROGRAMAS CCFGTS e PMCMV 3.1 Revestimento interno, externo e pintura, com barra impermeável no box do banheiro, com altura mínima de 1,50 m, e barra impermeável sobre o lavatório, a pia da cozinha e o tanque.

X

X

3.2 Revestimento com piso impermeável nas áreas molhadas.

X

X

4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4.1 Proteção de talude ou muro de arrimo, para desníveis acentuados entre os lotes, em todas as divisas, executado em alvenaria de pedra ou concreto.

X

X

4.2 Existência de peitoril e pingadeira nas janelas.

X

X

5. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES (INEXISTÊNCIA) 5.1 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso, às esquadrias e ao teto), nas lajes, nos forros e nos pisos.

X

X

X

5.2 Solapamento visível dos alicerces o u das fundações.

X

X

X

5.3 Trincas ou rachaduras que comprometam a estabilidade ou solidez do imóvel.

X

X

X

5.4 Indícios contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos, contra-marcos e alizares).

X

X

X

5.5 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso, às esquadrias e ao teto), nas lajes, nos forros e nos pisos.

X

X

X

6. DOCUMENTO 6.1 Foram apresentadas ART/RRT - Anotações de Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto referentes a este imóvel?

X

X

7. APENAS PARA IMÓVEIS CONCLUÍDOS PMCMV 7.1 Aparentemente, o imóvel foi concluído a partir de 26 MAR 2009?


X

34 / 37


# PÚBLICO

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA - CASA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO


IMÓVEIS NOVOS

IMÓVEIS USADOS

CONSTRUÇÃO

1.1 Abastecimento de água: ligação domiciliar à rede pública de água potável ou, na sua ausência, sistema que possua licença ou autorização para operação.

X

X

X

X

1.2 Esgotamento sanitário: existência de ligação domiciliar à rede pública de coleta e tratamento de esgotos ou, em sua ausência, solução aceita pela Prefeitura ou Concessionária Local.

X

X

X

X

1.3 Energia elétrica Concessionária Local.

X

X

X

X

1.4 Iluminação na via do lote.

X

X

X

X

1.5 Via de acesso ao lote.

X

X

X

X

1.6 Indícios de contaminação do terreno: verificar a inexistência.

X

X

X

X

1. INFRAESTRUTUTRA BÁSICA

fornecida

pela

2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2.1 Solução de drenagem no lote, exceto no Distrito Federal e município da RIDE, onde exige-se também a captação no fundo do lote.

X

X

X

2.2 Impermeabilização das fundações – alicerces, baldrames e radiers, em todas as faces em contato com o solo para evitar a umidade ascendente. Condição não exigível para melhoria/reforma.

X

X

X

2.3 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial.

X

X

X

2.4 Laje ou forro em todos os cômodos internos. Para imóveis novos localizados no DF e RIDE é exigida laje de forro em toda a unidade.

X

X

X

2.5 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes.

X

X

X

2.6 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1,00 m com apoio mínimo de 20 cm

X

X

X

2.7 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1,00 m.

X

X

X

2.8 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos, banheiros e vãos externos. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica, exceto com finalidade decorativa.

X

X

X

2.9 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada, admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros.

X

X

X


X

X

35 / 37


# PÚBLICO

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA - CASA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO


IMÓVEIS NOVOS

IMÓVEIS USADOS

CONSTRUÇÃO

2.10 Cobertura em telhas cerâmica, de concreto ou material com desempenho equivalente. Para imóveis NOVOS, é admitida a telha de fibrocimento com espessura igual ou superior a 6 mm com laje. No caso de imóveis usados, é desejável que seja atendida a exigência de laje. Caso não seja atendida, que seja considerada na valoração do imóvel quando da sua avaliação. Para municípios localizados no DF e em municípios da RIDE, somente são aceitas coberturas com telhas cerâmicas ou telhas em concreto.

X

X

X

X

2.11 Medição individualizada de energia elétrica.

X

X

X

X

2.12 Medição individualizada de água (quando aplicável).

X

X

X

X

2.13 Medição individualizada de gás (quando aplicável).

X

X

X

X

2.14 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro, exceto para as regiões Norte e Nordeste, ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás.

X

X

X

2.15 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros, EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE, onde a capacidade mínima do reservatório individualizado deve ser de 1.000 litros por UH.

X

X

X

2.16 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais.

X

X

X

2. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (CONTINUAÇÃO)

3. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS FINANCIADOS NOS PROGRAMAS CCFGTS e PMCMV 3.1 Revestimento interno, externo e pintura, com barra impermeável no box do banheiro, com altura mínima de 1,50 m, e barra impermeável sobre o lavatório, a pia da cozinha e o tanque.

X

X

X

3.2 Calçada de proteção no perímetro da edificação que esteja dentro do lote, com inclinação em direção contrária às suas paredes e largura mínima de 50 cm.

X

X

X

3.3 Revestimento com piso impermeável nas áreas molhadas.

X

X

X

4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4.1 Proteção de talude ou muro de arrimo, para desníveis acentuados entre os lotes, em todas as divisas, executado em alvenaria de pedra ou concreto.

X

X

X

4.2 Existência de peitoril e pingadeira nas janelas.

X

X

X


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COT - Caderno de Orientações Técnicas (Engenharia) (1)

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