Civil - Inspeção Periódica de Gás – IPG

Panorama do Mercado de Gás Canalizado e Lei de AutoVistoria

Luiz Felipe Amorim

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1. O que é a Inspeção

 Autovistoria Inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás (rede de distribuição interna e aparelhos a gás combustível), das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis de responsabilidade dos usuários/consumidores, no Estado do Rio de Janeiro –

Inspeção Periódica de Gás –

IPG

Importante – Inspeção periódica de gás não é Manutenção! Leis vigentes Lei Estadual N° 6890 de 18 de setembro de 2014 – aplicável a gás natural(GN) e GLP.

Regulamentação Para GLP  Ainda pendente. 2

1. O que é a Inspeção Para GN IN Codir Nº47 de 16 de março de 2015 IN Codir Nº48 de 20 de maio de 2015 e Manual de rede de distribuição interna de gás

Critérios Técnicos  ABNT NBR 15923 – Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento.  ABNT NBR 15526 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução.  ABNT NBR 13103 – Instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Requisitos dos ambientes.

Data de início efetivo da lei 6890 19 de março de 2015

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1. O que é a Inspeção Pré-requisitos Ser um Organismo de Inspeção Acreditado pelo INMETRO – OIA Ter mão de obra qualificada pela ABNT NBR16216, com conhecimento em: -IN Codir Nº48 de 20 de maio de 2015 e Manual -Normas Técnicas  ABNT NBR 15923  ABNT NBR 15526  ABNT NBR 13103

Equipamentos necessários: -Equipamento para detecção de Monóxido de carbono (CO), com impressora e tripé -Para ambiente -Para aparelho -Manômetro de coluna d’água -Manômetro do tipo Bourdon -Trena, metro 4

2. O que é a Inspeção - Responsabilidades Cliente -Providenciar a realização da inspeção periódica, escolhendo a OIA de sua preferência.

OIA (Organismo de Inspeção Acreditado) -A execução das autovistorias, na rede de distribuição interna e na instalação de aparelhos a gás combustível; -A elaboração do laudo de autovistoria realizada, emitindo: - uma cópia para o cliente; - uma cópia para concessionária/distribuidoras; - CBMERJ; - demais órgãos competentes. -Informar o prazo para adequação determinada, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato, em conformidade com os prazos contidos na IN CODIR N° 48 da Agenersa.

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2. O que é a Inspeção - Responsabilidades Concessionárias/Distribuidoras -Divulgar aos consumidores a obrigatoriedade da inspeção nas agências e postos de atendimento; -Divulgar ao menos uma vez ao ano em jornais e revistas de grande circulação; -Divulgar a relação de empresas acreditadas – OIA, quando tivermos alguma; -Informar aos consumidores a data limite da próxima inspeção, -Manter canal de comunicação para esclarecimentos e sanar dúvidas, -Comunicar aos órgãos competentes caso haja negativa do consumidor na realização da inspeção e quando for necessário a interrupção de fornecimento devido ao não cumprimento das exigências técnicas.

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2. O que é a Inspeção - Responsabilidades Órgãos competentes Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro -Controlar a execução das inspeções por parte do Cliente em função das informações enviadas pelos OIAs e pelas Concessionárias; -Proceder a colocação de lacres nas instalações em casos de impedimentos desta colocação por parte das Concessionárias

Órgãos Reguladores -Estabelecimento de critérios para elaboração de Laudo de Autovistoria detalhado, e emitido pelo OIA na autovistoria; -Emitir e manter atualizado o Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna, tecnicamente de acordo com as normas brasileiras, mantendo reuniões periódicas sobre o referido documento.

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3. O que é a Inspeção - Parte Técnica 3.1 Parte de verificação com Check list Redes de distribuição Interna - Traçado Coletivo e Individual - Materiais do trecho coletivo e individual - Abrigos de regulador e/ou de medidores

 Aparelhos a gás -Locais de instalação dos aparelhos a gás -Ventilação permanente do ambiente -Verificação das características técnicas e estado de conservação do aparelho -Verificação do funcionamento do aparelho -Ligação com a rede de distribuição interna (incluindo flexíveis e válvulas do aparelho) -Inspeção visual do percurso do duto de exaustão

3.2 Parte Prática - Testes -Estanqueidade da rede de distribuição interna -Critérios de aceitação do nível de COn no aparelho -Critérios de aceitação do nível de CO no ambiente 8

3. O que é a Inspeção - Parte Técnica 3.4 Resultados possíveis da inspeção (ABNT NBR 15923)

Instalação Conforme

-Laudo de Conformidade

Instalação com Não Conformidade -NC menores -Laudo de Conformidade com Restrição -NC maiores sanáveis

(Prazos para correção)

Prazos 90 dias não conformidades menores – 57 NCs (residenciais em uso) 60 dias não conformidades maiores – 30 NCs (residenciais em uso)

-NC maiores com risco

-Laudo de Não Conformidade

Lacre – 24 NCs NCs -Estanqueidade das tubulações maior que 5l/h -Local de instalação do aparelho -Adequação de ambiente -Exaustão dos produtos da combustão -Instalação do aparelho -Monóxido de carbono

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3. O que é a Inspeção - Parte Técnica Fluxograma

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890 mil clientes no

Rio de Janeiro 46.053 clientes 34 municípios 10,5 milhões de m3/dia

Ceg Rio

Ceg Estado do Rio de Janeiro 43.696 Km²

842.920 clientes 18 municípios 14,7 milhões de m3/dia

16.461.17hab. (IBGE -2007) 92 municípios 11

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