CARTA DE ISENÇÃO DE IPI

P A P E L

T I M B R A D O

D A

E M P R E S A

DECLARAÇÃO (RAZÃO SOCIAL.......................), inscrita no Cadastro Nacional da Pess Pessoa oa Jurí Jurídi dica ca – CN CNPJ PJ,, sob sob N ........ ........../.. ../....-.. ..-..., ., estabeleci estabelecida da na Rua................ Rua................ N .........., Bairro............, Bairro............, cidade de ................, Estado de.. de.... .... .... .... .... .... .... .... .... ..., ., exer exerce cend ndo o ativ ativid idad ade e econ econôm ômic ica a prin princi cipal pal de (..........................................), em atendimento às exigências da Lei 10.637 de 30/12/2002, artigo 29 e seus parágrafos, Declara para os devidos fins que atende aos termos e as condições estabelecidas pela Instrução Normativa N 207 de 27/09/2002 da secretaria da Receita Federal. °

°

°

Desta forma, as rem remessas de matérias prim rimas, prod rodutos inte interm rmed ediá iári rios os e mate materi riai aiss de emba embala lage gem m dest destin inad adas as a este este estabelecimento deverão vir com Suspesnão de IPI , sendo que no corpo da Nota Fiscal relativa a essas mercadorias deverá constar a expressão “ Saída com suspensão de IPI conforme Artigo 29 da Lei 10.637 de 30/12/2002 e IN SRF 207 de 27/09/2002” . Informamos também que do total de nossa Receita Bruta no anocalendário imediatamente anterior ao das nossas atuais aquisições, 60% (sesse (sessenta nta por cento) cento) ou mais mais são provenien provenientes tes das vendas vendas dos produtos originários originários de nossa produção que são contemplad contemplados os com tal medida provisória. Declaramos, outrossim, sob as penas das Leis N 4729/65 e N 8137/90, que as informações prestadas nesta declaração são a expressão da verdade. °

°

Local,........de............... Local,........de................de .de 2011  

__________________________ RazãoSocial Contador – assinatura firma Obs: Carimbo CRC

___________________  assinatura reconhecida