Boas Praticas Para Psicultura

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Manual de Boas Práticas de Produção na Piscicultura do Arranjo Produtivo Local da Região de Dourados, MS

suficiente. Se esta bacia tiver uma profundidade média de 1,0 m, a área total da bacia de sedimentação necessária para tratar o efluente de uma piscicultura de 10 hectares conforme o exemplo anterior, é de 2.250 m2, ou pouco mais de 2% da área. Com uma renovação de 5% ao dia este tamanho passa a ser de 3.750 m2. Obviamente que estas bacias de sedimentação, que devem ter profundidade entre 1,0 e 2,0 m, tendem a acumular sedimentos. Quando este acúmulo começar a reduzir demasiadamente a profundidade, reduzindo o tempo de retenção, o sedimento deve ser removido e disposto de maneira apropriada para não causar poluição. Para evitar que esta operação seja muito freqüente, as bacias de sedimentação devem ser dimensionadas com uma margem de segurança de 1,5 a 2,0 vezes maior que o calculado (Boyd, 2001). Os alagados com vegetação também são eficientes na redução dos sólidos em suspensão. Rosati e Respecio (2000) indicam que a área de alagado deve ser equivalente a aproximadamente 17% da área de produção. Hargreaves & Tucker (2004) indicam que o próprio canal de drenagem, quando adequadamente vegetado, também age como uma bacia de sedimentação, desde que o canal tenha um fluxo de água calmo. J. Reutilizar água de renovação/drenagem em outras unidades de cultivo. Do ponto de vista do manejo e operacionalização da piscicultura é importante que cada viveiro tenha capacidade de ser abastecido e drenado individualmente. Mas de maneira alguma é “pecado” reutilizar água de renovação ou mesmo de drenagem de outros viveiros, prática extremamente comum em praticamente todas as regiões do mundo onde se pratica a aqüicultura. Esta reutilização aumenta o tempo de retenção e reduz o volume total do efluente da piscicultura, contribuindo sobremaneira para reduzir o impacto ambiental. A reutilização de água deve, no entanto, ser evitada quando ocorrerem casos de problemas de doenças ou parasitos.

Boas Práticas de Produção na Piscicultura

K. Estabelecer programa de avaliação do impacto ambiental da piscicultura. Todas as práticas listadas acima são importantes e seu efeito positivo é comprovado, mas como cada propriedade é diferente da outra, torna-se necessário estabelecer um programa de avaliação do impacto ambiental da piscicultura para verificar a situação real de cada piscicultura. Este programa deve avaliar a quantidade, qualidade e distribuição ao longo do ano da emissão dos efluentes e seu impacto no meio ambiente. Esta avaliação pode mostrar que o impacto é mínimo ou até determinar que é necessário intensificar os cuidados com determinados aspectos, indicando novas BPP a serem seguidas.

7.3.2. Manejo da qualidade de água - fertilização A fertilização de viveiros de piscicultura, realizada através da aplicação de adubos orgânicos ou inorgânicos, é uma prática comum realizada com o objetivo de estimular o crescimento do fitoplâncton. O fitoplâncton é a base da cadeia alimentar aquática e uma população adequada de fitoplâncton na água traz uma série de efeitos benéficos, como aumento do zooplâncton (importante na produção de alevinos), aumento da turbidez (reduz a ocorrência de plantas aquáticas e algas filamentosas) e impacta diretamente variáveis importantes como o oxigênio dissolvido e a concentração de amônia na água. O uso excessivo de fertilizantes é indesejável, pois estimula o crescimento exagerado do fitoplâncton, piorando a qualidade da água, e pode levar a uma concentração maior de nutrientes (N e P) no efluente, piorando sua qualidade e favorecendo a eutrofização do corpo d'água receptor. A. Aplicar fertilizante somente quando necessário para promover aumento da população de fitoplâncton. Evitar a fertilização excessiva controlando a transparência da água com o disco de Secchi. A fertilização deve ser descontinuada em águas com transparência inferior a 0,45m e em viveiros que estão recebendo mais de 20 kg/ha/dia de ração.

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Na piscicultura de engorda, onde as taxas diárias de alimentação normalmente ultrapassam 20 kg/ha, a quantidade de nutrientes provenientes das fezes dos próprios peixes alimentados com ração é em geral mais do que suficiente para estimular o aumento da população do fitoplâncton. Além disso, os viveiros que já passaram por vários ciclos de produção normalmente têm nutrientes suficientes no sedimento para estimular o crescimento da população do fitoplâncton. Apenas no início do cultivo, em alguns casos, recomenda-se a aplicação de fertilizantes. B. Evitar o uso de estercos animais como fertilizante. Deve-se evitar o uso de estercos animais, especialmente nos viveiros de engorda, pois os mesmo contém uma alta carga bacteriana e a sua decomposição exige quantidades significativas de oxigênio. Além disso, estercos podem estar contaminados com antibióticos usados na criação de suínos, aves, bovinos, etc., contaminando indiretamente os peixes. Se for necessário usar estercos animais os mesmos devem passar por um processo de compostagem, nunca usando estercos verdes. C. Manejar o nível da água nos viveiros para evitar liberação de água fertilizada como efluente - Não renovar a água e não fertilizar viveiros antes de períodos com previsão de chuvas se há previsão de saída de água pelo ladrão. Os fertilizantes necessitam de um tempo para liberar os nutrientes na água. Se o viveiro estiver renovando água ou se há previsão de chuva que gere uma troca significativa de água não se deve fertilizar para evitar a lavagem do fertilizante e o impacto ambiental negativo que o mesmo terá no meio ambiente. D. Aplicar calcário se a alcalinidade total for inferior a 20 ppm. A eficiência dos fertilizantes, tanto orgânicos quanto inorgânicos, é muito baixa se a alcalinidade for inferior a 20 ppm. Portanto, devese aplicar calcário para elevar a alcalinidade de modo a permitir uma melhor ação do fertilizante.


E. Armazenar fertilizantes em local seco e protegido para evitar que a chuva lave o fertilizante e transporte os nutrientes para os viveiros ou outros corpos d'água. É uma BPP cuidar do adequado armazenamento de fertilizantes na propriedade, impedindo sua lavagem pela chuva e transporte direto no corpo d'água, onde o impacto seria muito maior do que se fosse aplicado no viveiro. Isto também evita perdas para o piscicultor, contribuindo para aumentar a rentabilidade da operação.

7.3.3. Qualidade de água - produtos utilizados para manejo Vários produtos são rotineiramente utilizados como instrumento de controle de qualidade da água dos viveiros de piscicultura. Estes produtos, se presentes em altas concentrações no efluente da piscicultura, podem causar um impacto ambiental negativo. A. Armazenar produtos (calcário, gesso, cal, sal, etc.) utilizados para manejar a qualidade de água em locais protegidos de maneira que não sejam lavados pela chuva e enxurradas, caindo em altas concentrações no meio ambiente. B. Não utilizar concentrações maiores que: calcário: 5.000 kg/ha cal: 100 kg/ha gesso: 2.500 kg/ha • • •

A aplicação desses produtos em quantidades maiores que as acima pode levar a alterações expressivas na qualidade de água do viveiro, o que pode impactar negativamente o meio ambiente quando o mesmo for drenado. Acima desses níveis também pode haver um impacto negativo para os peixes no viveiro. C. Aplicar produtos apenas em caso de necessidade. Calcular corretamente o volume da unidade de cultivo.

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É importante sempre verificar a real necessidade da aplicação de qualquer produto e a quantidade recomendada, assim como calcular corretamente o volume da unidade de cultivo onde o produto será aplicado. Não seguir esta BPP pode levar inclusive a um gasto excessivo de produtos e um custo operacional maior da piscicultura. D. Não renovar ou drenar água de viveiros no mínimo 72 h após aplicação de produtos. Isto evita que os produtos recém-aplicados sejam lavados do viveiro sem ter tido tempo de serem totalmente assimilados, influenciando negativamente a qualidade do efluente e levando a perdas do produto com conseqüências econômicas negativas. E. Registrar todos os usos de produtos e observações pertinentes. O registro de uso de qualquer produto aplicado no viveiro é muito importante para o controle geral da piscicultura e avaliação da rentabilidade da operação, além de permitir aos piscicultores medir os resultados da aplicação dos produtos. Estes registros também são fundamentais para o estabelecimento da rastreabilidade da produção, um ponto vital para a comercialização nos mercados mais exigentes.

7.3.4. Manejo da qualidade de água - aeração A aeração dos viveiros de piscicultura é uma prática pouco difundida no sistema de piscicultura atualmente utilizado em Mato Grosso do Sul. Mas, com o aumento do número de produtores e intensificação da produção, o uso de aeradores tende a crescer. A aeração visa principalmente evitar a queda da concentração de oxigênio dissolvido na água a níveis críticos, mas também acaba movimentando a água do viveiro, levando água rica em oxigênio para o fundo, contribuindo para uma maior degradação da matéria orgânica. O uso de aeradores traz a necessidade de acompanhar a qualidade da água dos viveiros, especialmente o nível de oxigênio dissolvido, para evitar aerar a água


quando o nível de oxigênio estiver bom, o que apenas aumenta o custo da piscicultura. A. Posicionar aeradores de modo a evitar erosão no fundo e nos taludes. Aeradores devem ser instalados em locais com profundidade superior a 1,5 m e o mais distante possível das laterais, para evitar que as correntes por eles geradas acabem erodindo o fundo ou laterais dos viveiros, aumentando a quantidade de sólidos em suspensão. B. O monitoramento de oxigênio deverá ser realizado regularmente. As densidades de estocagem e taxas de alimentação praticadas devem ser compatíveis com a capacidade de aeração disponível. Um viveiro com uma boa qualidade de água, o que significa também um bom teor de oxigênio dissolvido, irá gerar um efluente de melhor qualidade, menos impactante no meio ambiente. C. A aeração também deve ser utilizada para promover a circulação de água rica em oxigênio para o fundo dos viveiros, o que se recomenda fazer em períodos com alto oxigênio na superfície. Esta prática auxilia na mineralização da matéria orgânica presente no fundo do viveiro, que passa a ter seu potencial poluente reduzido. Também contribui para melhorar a qualidade de água média do viveiro em caso de ambientes com estratificação.

7.4. Nutrição e alimentação de peixes O objetivo das BPP relacionadas com a nutrição e alimentação de peixes é otimizar o crescimento dos peixes através de maior eficiência alimentar, e minimizar o seu potencial poluente ao reduzir o impacto causado pelas fezes e resíduos não aproveitados de ração na água de cultivo e, conseqüentemente, no efluente da piscicultura. Como a

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ração pode representar de 50% a 80% dos custos de produção da piscicultura, o uso de rações de alta qualidade e de estratégias eficazes de alimentação possibilita maximizar o lucro por unidade de produção. A obrigação de fornecer uma ração de qualidade, adequada à espécie cultivada, é do fabricante de rações, que deve conhecer o melhor possível os requerimentos nutricionais e exigências das diferentes espécies de peixe criadas. Também é obrigação do fabricante produzir uma ração com quantidades e fontes adequadas de nitrogênio e fósforo, que quando utilizadas resultem no menor potencial poluidor. A ração também deve ser fornecida pelo fabricante livre de contaminações e toxinas de qualquer espécie e conforme as especificações do rótulo. A realização de análises de ração freqüentes para verificar a sua conformidade está fora da realidade da grande maioria dos piscicultores da região, mas existe uma série de BPP relacionadas com a ração que estão ao alcance dos produtores. Para medir a qualidade e eficiência da ração utilizada na piscicultura o produtor precisa avaliar a conversão alimentar conseguida com a ração. A conversão alimentar é calculada pela divisão do total de quilos de ração fornecida aos peixes pelo total de quilos de peixes produzidos com esta ração. Além da qualidade da ração, a conversão alimentar obtida em cada viveiro também é fortemente impactada pela qualidade da água do viveiro e pelo manejo alimentar adotado pelo piscicultor. A conversão alimentar de peixes tropicais na fase de engorda normalmente se situa em torno de 2:1, isto é, usam-se dois quilos de ração para produzir um quilo de peixe. Produtores que adotam as BPP e utilizam rações de boa qualidade conseguem conversões ao redor de 1,5:1, o que representa uma economia de 25% na ração utilizada na engorda. Isto possibilita aumentar o lucro da piscicultura ao mesmo tempo que reduz o impacto ambiental da atividade com um menor aporte de nutrientes na água de cultivo e, conseqüentemente, no meio ambiente.


A. Sempre avaliar qualidade da ração que chega à propriedade. A avaliação dos aspectos físicos da ração pode e deve ser feita por todo piscicultor no momento da descarga. Lotes com defeitos não devem ser tolerados, cabendo ao fabricante enviar novo lote dentro das especificações. Os principais pontos que devem ser avaliados pelos produtores são:

a. Flutuabilidade dos pellets extrusados. No mínimo 90% dos pellets extrusados devem permanecer flutuando por algumas horas em um teste de flutuação realizado com um balde. Uma grande percentagem de pellets afundando dificulta a avaliação da eficiência da alimentação, podendo indicar erroneamente que os peixes comeram todo o alimento fornecido. b. Estabilidade na água. Os pellets devem se manter íntegros por algumas horas na água, não se desmanchando rapidamente. Os nutrientes contidos na ração se solubilizam mais rapidamente quando os pellets se desmancham na água sem que os peixes tenham tido chance de comê-los. Isto tem um impacto negativo na qualidade de água, além de representar uma perda direta para o produtor. c. Uniformidade de tamanho. Os pellets devem apresentar tamanho uniforme, pois uma grande variação pode dificultar a alimentação dos peixes, especialmente se os pellets forem de tamanho maior. d. Grau de moagem dos ingredientes. Os ingredientes da ração devem ser finamente moídos pelo fabricante, pois isto melhora a digestibilidade da ração, levando a uma melhor conversão alimentar e menor perda de nutrientes na água. A ração deve ter um aspecto uniforme, sem pedaços de ingredientes facilmente identificáveis ao olho nu. e. Data de fabricação. A ração é composta de vários ingredientes sensíveis, especialmente as vitaminas, que vão se degradando com o tempo. O piscicultor deve sempre observar a data de fabricação do lote de ração comprado, exigindo sempre que a ração tenha sido fabricada recentemente. Não se deve adquirir rações com mais de três meses da data de fabricação, sendo que

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Sumário 1. INTRODUÇÃO 1.1. Boas Práticas de Produção na Piscicultura 1.2. Arranjo Arranjo Produtivo Local da Piscicultura da região de Dourados, MS

2. CARACTERIZAÇ CARAC TERIZAÇÃO ÃO DA PISCICUL PISCIC ULTURA TURA NO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA REGIÃO DE DOURADO, MS 2.1. Características da região 2.2. Situação atual da piscicultura no APL da região de Dourados

11 11 13 15 15 15

3. O PAPEL DAS BPP NA PISCICULTURA

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4. PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS BPP NA PISCICULTURA

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5. CUSTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS BPP NA PISCICULTURA

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6. LEGISLAÇÃO LEGISLA ÇÃO FEDERAL E ESTADUAL 6.1.Legislação 6.1.Legislação Federal 6.2.Legislação 6.2.Legislação Estadual

7. BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO NA PISCICULTURA 7.1. BPP na seleção de áreas para construção de pisciculturas 7.2. BPP na elaboração de projetos e construção de estruturas de criação de peixes 7.3.Qualidade 7.3. Qualidade de água para piscicultura 7.3.1. Manejo da água - abastecimento e drenagem 7.3.2. 7.3.2. Manejo Manejo da qualidad qualidade e de água água - fertilizaç fertilização ão

22 22 25 27 27 30 33 33 45

7.3.3. Qualidade de água - produtos utilizados manejo 7.3.4. Manejo da qualidade de água - aeração 7.4. Nutrição e alimentação de peixes 7.5. Manejo da piscicultura 7.5.1. Manejo e transporte 7.5.2. Controle de predadores 7.5.3. Manutenção da piscicultura e da propriedade 7.5.4. Aspectos 7.5.4. Aspectos sociais sociais 7.6. Controles e rastreabilidade na piscicultura piscicultura 7.7. Princípios de Ictiopatologia e sanidade na piscicultura 7.7.1. Prevenção de doenças e parasitoses e biosseguridade na piscicultura 7.7.2. Tratamento de doenças 7.7.3. Ocorrência de doenças e mortalidade de peixes

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8. AS BPP EM PISCICULTURA COMO INSTRUMENTO LEGAL NO PROCESSO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

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9. REFERÊNCIAS

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idealmente a ração deveria ser consumida em 30 dias após sua fabricação.

f. Umidade. Os produtores não devem aceitar ração com sinais de umidade (pelotes, rações moles, presença de fungos, etc.). B. Checagem dos níveis de garantia, ausência de contaminantes e toxinas e exigência do uso de ingredientes de alta qualidade na ração. A pronta aceitação da ração pelos peixes, demonstrando uma alta palatabilidade, é um indicador da sua qualidade. Mas sem a realização de análises específicas (bromatológicas), que permitem avaliar a qualidade nutricional da ração, mas que são relativamente caras, o piscicultor só tem condições de saber se a ração é realmente boa ou não ao final do cultivo, quando vê o resultado obtido. Quando a ração não é boa, já é tarde demais. O custo dessas análises pode ser repartido entre vários piscicultores, através de associações, cooperativas ou mesmo de maneira informal, o que possibilitaria pelo menos a checagem da qualidade de alguns lotes de ração. Um técnico qualificado deve ser chamado para interpretar os resultados da análise. A exigência sobre a qualidade da ração deve ser feita continuamente sobre o fabricante. C. Sempre utilizar rações de alta qualidade formuladas para peixes. Desconfiar de rações excessivamente baratas. Uma vez que a ração é o maior custo dentro da produção de peixes, podendo representar de 50% a 80% do custo operacional da piscicultura, os piscicultores são freqüentemente tentados a comprar rações mais baratas oferecidas por diversos fabricantes. Não existe uma grande margem na fabricação de rações extrusadas para peixe, de modo que se um fabricante apresenta um preço muito abaixo do praticado pelos outros, o produtor deve se perguntar qual é a razão disto. Nestes casos, freqüentemente a ração ofertada tem níveis de garantias mais baixos que os


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concorrentes, especialmente vitaminas e minerais, ou é feita com ingredientes de pior qualidade. De qualquer maneira, o uso de rações de baixa qualidade leva a uma pior conversão alimentar resultando não só em baixo crescimento, mas numa pior qualidade da água do viveiro e do efluente. Produtores devem usar exclusivamente rações formuladas para peixes, se abstendo de usar resíduos agrícolas ou similares, por mais abundantes que sejam na propriedade. A Tabela 4 demonstra o resultado esperado do uso de alimentos com níveis de qualidade diferentes. Embora os números sejam para a tilápia, para outros peixes os resultados seriam similares ou a diferença encontrada entre o melhor e pior alimento seria maior ainda. Tabela 4. Expectativa da performance produtiva e econômica no cultivo de tilápia do Nilo utilizando diferentes tipos de alimento. Alimento (kg de MS/ha)

Kg alimento/ 1.000 kg peixe

Carga poluente kg MS/ha 2

R$/kg peixe1,3

Receita líquida R$/ha 4

16.686

1,51

1.842

4.200

11.900

1,86

2.468

9.522

2.300

8.234

1,57

4.511

7.956

1.300

6.052

1,26

8.591

Alimento utilizado

Produção (kg/ha)

Cama de Frango

1.800

17.190

10.610

Farelada

3.400

12.852

Peletizada

4.600

Extrusada

6.800

Fonte: adaptado de Kubitza (1999). 1 Custo (R$/kg): Cama de frango: 0,10; ração farelada: 0,31; ração peletizada: 0,48; ração extrusada: 0,68. 2 Diferença entre a quantidade de matéria seca (MS) aplicada e a MS removida no peixe (1.000 kg de peixe contém 280 kg de MS). 3 Considerando o alimento como responsável por 70% do custo de produção. 4 Preço de venda de R$ 2,40/kg.

Na Tabela 4 demonstra-se que à medida que se melhora a qualidade do alimento fornecido, saindo da cama de frango, para a ração farelada, peletizada e finalmente para a ração extrusada, a produção de peixes esperada aumenta de 1.800 para 6.800 kg/ha. Ao mesmo tempo a quantidade de alimento que precisa ser

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fornecida para se produzir 1.000 kg de peixe cai de 10.610 kg com a cama de frango para 1.300 kg com a ração extrusada devido à melhor digestibilidade da ração extrusada. O resultado final que pode ser esperado pelo piscicultor é que o menor custo de produção por quilo de peixe e a maior receita líquida (lucro) por hectare sejam obtidos com a ração mais cara, devido a sua maior eficiência. Isto demonstra claramente que o uso de alimentos baratos não leva diretamente ao menor custo de produção. Pelo contrário, ao se utilizar alimentos não formulados para peixes ou rações de baixa qualidade a conversão alimentar piora, o que faz com que o excesso de alimento fornecido e não digerido pelos peixes seja excretado na forma de fezes e amônia na água, piorando sua qualidade. Por isso se produz menos peixe por hectare de lâmina d'água e o tempo que leva para o peixe atingir tamanho de mercado também é significativamente maior. Além de levar a uma pior qualidade do efluente da piscicultura, a soma dos fatores causados pelo uso de alimentos de baixa qualidade: pior conversão alimentar, pior qualidade de água, menor produção por hectare e crescimento mais lento resultam em um lucro menor para o produtor na sua piscicultura. Alimentos de baixa qualidade também podem prejudicar a saúde dos peixes e aumentar a mortalidade durante o cultivo ou após o transporte. Também podem prejudicar a qualidade e o rendimento de carne, como por exemplo no caso de alimentos que promovem grande acúmulo de gordura visceral. D. Usar rações extrusadas flutuantes na alimentação de peixes. Rações extrusadas flutuantes permitem ao piscicultor avaliar visualmente a alimentação, verificando o apetite dos animais e a quantidade consumida, evitando desperdícios. Isto torna o uso da ração extrusada uma poderosa ferramenta para o piscicultor, pois durante a alimentação também se pode avaliar o estado geral dos animais. Este fator apenas praticamente paga o custo mais elevado da ração extrusada. Alem disso, a alta temperatura e umidade no processo de fabricação da ração extrusada aumenta a


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e a Seprotur/MS e financiado pelo Ministério da Integração Nacional e Seprotur/MS, tem os seguintes objetivos: • • • • • • • • •

melhorar a qualidade de produção de peixes cultivados; aumentar a produtividade das pisciculturas; aumentar a renda dos piscicultores; aumentar a comercialização de peixes cultivados; aumentar a oportunidade de emprego no setor de piscicultura; reduzir a pesca extrativa; reduzir a emissão de resíduos pela adequação do manejo; reduzir o impacto ambiental do crescimento desordenado; e melhorar a qualidade de vida.

Os municípios abrangidos pelo Arranjo Produtivo Local da Piscicultura da região de Dourados em Mato Grosso do Sul são: Amambai, Antonio João, Aral Moreira, Caarapó, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Jutí, Laguna Carapã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante e Vicentina.


digestibilidade dos ingredientes, fazendo com que uma mesma fórmula de ração, quando extrusada, resulte em melhor conversão alimentar e crescimento dos peixes do que se fosse submetida apenas à peletização. E. Armazenar corretamente as rações na propriedade. Rações devem ser armazenadas em um local seco, ventilado e protegido da luz, insetos e outros animais. As rações devem ser armazenadas sobre pallets e distante pelo menos 20 cm das paredes. Armazenar rações separadas de combustíveis, óleos, pesticidas, fertilizantes, medicamentos, etc. Atentar para o prazo de validade das rações e usar a estratégia PEPS - Primeiro que Entra, Primeiro que Sai. Não fornecer aos peixes rações mofadas, úmidas, ou com sinais de terem se umedecido (pelotes), pois podem ser altamente prejudiciais aos peixes. F. Usar taxas de alimentação condizentes com a espécie e tamanho dos animais e qualidade da água do viveiro. Não fornecer mais ração do que os peixes comem em 30 minutos. As Tabelas 5 e 6 apresentam uma recomendação geral para o número de refeições e taxas de alimentação que devem ser praticados sob diferentes condições de temperatura de água para peixes tropicais. Estas tabelas são apenas um indicador, devendo o produtor sempre avaliar a resposta alimentar dos peixes, evitando desperdícios. A quantidade de ração a ser fornecida aos peixes deve ser reajustada para acompanhar o crescimento dos peixes. Recomenda-se fazer amostragens (biometrias) mensais para avaliar o crescimento dos peixes, mas a quantidade de ração fornecida deve ser reajustada mais frequentemente, de preferência semanalmente.

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Tabela 5. Recomendações gerais para o número de refeições e taxa de alimentação diária (em % do peso vivo dos peixes) durante as fases de alevinagem de peixes tropicais sob diferentes condições de temperatura de água. Temperatura da água (oC)

Peso dos alevinos

Taxa de alimentação

< 20 1

20 - 24

24 - 28

28 - 32

> 32

1 a 10 g

(% PV/dia) Refeições/dia

2a3 1

3a4 2

4a6 2a3

6a8 3a4

4a6 2a3

10 a 20 g


1a2 1

2a3 1a2

3a5 2

4a6 3

3a5 2

20 a 30 g


1 1

1a2 1

2a4 1a2

3a5 2a3

2a4 2

Fonte: Kubitza (1999). 1 Fazer uma refeição/dia não maior que 1% da biomassa em dias alternados sob temperaturas < 20 oC.

Tabela 6. Recomendações gerais para o número de refeições e taxa de alimentação diária (em % do peso vivo dos peixes) durante as fases de crescimento de peixes tropicais sob diferentes condições de temperatura de água. Peso dos peixes

Temperatura da água ( oC)

Taxa de alimentação

< 20 1

20 - 24

24 - 28

28 - 32

> 32


1 1

2a3 2

2a4 2a3

4a5 2a4

2a4 2a3

100 a 500 g


1 1

1a2 1a2

2a3 1a2

3a4 2a3

2a3 1a2

500 a 1000 g


1 1

1a2 1

1a2 1a2

2a3 2a3

1a2 1a2

30 a 100 g

Fonte: Kubitza (1999). 1 Fazer uma refeição/dia não maior que 1% da biomassa em dias alternados sob temperaturas < 20 oC.


Ração não consumida pelos peixes em 15-30 minutos após o fornecimento tende a se ensopar e ter baixa atratividade. Esta sobra de ração é normalmente consumida pelos peixes invasores (lambaris, etc.), o que gera uma competição pelo espaço e qualidade da água com os peixes cultivados. A pessoa responsável pela alimentação deve ser muito bem treinada e ter sensibilidade para avaliar a resposta alimentar dos peixes (apetite) e julgar se eles irão consumir todo o alimento fornecido. Caso o alimentador sinta que os peixes não vão comer toda a ração programada para ser fornecida, a quantidade jogada para os peixes deve ser reduzida naquela alimentação. G. Observar parâmetros de qualidade de água antes de alimentar. Evitar alimentar com qualidade de água ruim. Uma má qualidade de água reduz não só o apetite como pode até prejudicar a digestibilidade do alimento fornecido, resultando em perdas e piora da qualidade de água. Os produtores devem sempre avaliar a qualidade de água, especialmente o oxigênio dissolvido no período da manhã (cedo - 6h) antes de alimentar os peixes. Caso os produtores não tenham equipamento para medir o oxigênio dissolvido na propriedade os viveiros devem ser manejados de modo a reduzir o risco de problemas de oxigênio. Isto é feito estocando os peixes em densidades moderadas (vide BPP abaixo) e mantendo a transparência da água, medida com o Disco de Secchi (Foto 1) superior a 35 cm.

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Foto 1. Medição da transparência da água com o Disco de Secchi.

H. Evitar fornecer mais alimento do que a capacidade de assimilação do viveiro. Inúmeras pesquisas comprovam que quando se fornece mais do que 35 kg de ração por hectare/dia em viveiros sem aeração há o risco de ocorrer baixos níveis de oxigênio dissolvido na água (Auburn University e USDA/Natural Resources Conservation Service. 2004 - BMP No 7). Com a renovação de água, prática recomendada somente em casos específicos, mas ainda muito praticada pelos piscicultores, este limite pode subir ligeiramente, mas a um custo potencialmente significativo para o meio ambiente. A Tabela 7 traz uma indicação da produção recomendada, em kg/ha, conforme a capacidade de renovação de água e presença ou não de aeração e o máximo de ração a ser fornecido por ha/dia. A maior parte dos piscicultores da região de Dourados opera com taxas de renovação diária de no máximo 5% ao dia e não dispõe de aeração nos viveiros. Deste modo os produtores que se encaixam nesta categoria não devem fornecer mais do que 50 a


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60 kg de ração/ha/dia para evitar que problemas de qualidade de água atrapalhem a eficiência da ração. Com este limite de arraçoamento diário os produtores devem estocar seus viveiros de modo a atingir uma biomassa de 5.000 a 6.000 kg/ha no final do cultivo. Por exemplo, se o objetivo for produzir um pacu de 2,0 kg para o mercado, deve-se estocar de 2.500 a 3.000 peixes por hectare, com um pequeno adicional para a mortalidade. Tabela 7. Valores de produção de peixes recomendados (kg/ha) e taxas máximas de alimentação (kg/ha/dia) recomendadas para assegurar adequada qualidade de água em viveiros com para diferentes condições de renovação de água e presença de aeração (5 a 10 hp/ha) nas fases de recria e engorda. Fase 1 Capacidade renovação de água diária

Até 2% Até 2% 2 a 5% 2 a 5% 5 a 10% 5 a 10%

Recria

Aeração

Max. Ração kg/ha/dia

Produção recomendada kg/ha

Não Sim Não Sim Não Sim

35 a 50 70 a 110 50 a 60 80 a 130 65 a 90 120 a 160

2.000 a 2.500 3.500 a 5.500 2.500 a 3.000 4.500 a 7.000 3.000 a 4.500 7.000 a 9.000

Fase 2 – Engorda Capacidade Renovação de água diária

Até 2% Até 2% 2 a 5% 2 a 5% 5 a 10% 5 a 10%

Aeração

Max. Ração kg/ha/dia

Produção recomendada Kg/ha

Não Sim Não Sim Não Sim

35 a 50 70 a 110 50 a 60 80 a 130 65 a 90 120 a 160

4.000 a 5.500 7.000 a 10.000 5.000 a 6.000 8.000 a 13.000 6.000 a 9.000 12.000 a 16.000

Fonte: adaptado de Kubitza (1999).

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I. O tamanho do pellet de ração deve ser adequado ao tamanho dos peixes. Grãos de ração maiores que a boca dos peixes não são comidos rapidamente, perdendo nutrientes para a água. Grãos excessivamente pequenos exigem maior dispêndio de energia para serem consumidos e são menos atrativos, resultando em perdas do alimento fornecido. Estas duas situações são indesejáveis, pois além de desperdiçar um insumo caro, a ração não aproveitada acaba impactando negativamente a qualidade da água do viveiro e, conseqüentemente, a do efluente. J. Alimentar os peixes em 90% da quantidade necessária para atingir a saciedade. A quantidade total de ração capaz de ser consumida pelos peixes em um viveiro apresenta uma variação de dia para dia, devido à variação diária dos parâmetros de qualidade de água e outros fatores que afetam o apetite dos peixes. Desse modo, ao se fornecer a ração “ad libitum”, isto é, à vontade, há o risco de fornecer ração em excesso. Fornecer 90% do total de ração que os peixes comeriam por dia favorece uma resposta alimentar estável, gerando menor desperdício de ração. Outras vantagens desta prática são o menor tempo gasto na alimentação, melhor conversão alimentar e menor acúmulo de gordura visceral. K. Condicionamento de freqüência e local de alimentação. Os peixes se acostumam com facilidade com o local e horário de alimentação. Esta rotina deve ser seguida sempre que possível, evitando variações aleatórias. Algumas espécies, como o pintado, possuem restrição quanto à luminosidade, devendo ser alimentadas fora do horário de sol a pino. L. A alimentação deve ser feita espalhando-se o alimento em uma área significativa do viveiro. Evitar que a ração seja jogada de volta à margem - usar o vento.


Espalhar a ração ao longo de uma grande área no viveiro é uma prática recomendada porque dá a todos os peixes uma oportunidade de se alimentarem, evitando que peixes dominantes impeçam o acesso de mais fracos ao alimento. A ração deve ser fornecida ao longo de no mínimo 30% a 50% do perímetro do viveiro. Quando se fornece ração extrusada (flutuante) deve-se prestar atenção ao sentido do vento, que pode trazer de volta a ração para a margem, impedindo o acesso dos peixes ao alimento.

7.5. Manejo da piscicultura 7.5.1. Manejo e transporte As BPP em piscicultura relacionadas ao manejo, especialmente a estocagem dos alevinos, as despescas (retirada de peixes para venda), as transferências de peixes entre viveiros e o transporte de peixes visam reduzir o estresse dos animais e promover maior eficiência da atividade do manejo, reduzindo a mortalidade e melhorando a qualidade do pescado produzido na piscicultura. A. Trabalhar somente com espécies permitidas conforme a legislação. O Estado de Mato Grosso do Sul possui uma legislação específica sobre as espécies de peixe que podem ser criadas. De maneira geral, na bacia do Rio Paraguai só podem ser criados peixes nativos. Na bacia do Paraná está permitida a criação de espécies exóticas, mas a introdução de qualquer nova espécie deve ser aprovada pela Secretaria do Meio Ambiente. B. Estocar alevinos em densidades adequadas à capacidade da unidade de cultivo. Conforme já detalhado nas seções de qualidade de água e nutrição e alimentação, o piscicultor deve sempre estocar os peixes em quantidades moderadas para manter uma boa qualidade de água

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para permitir seu ótimo crescimento e obter o melhor resultado econômico. C. Planejar e organizar as atividades, verificando a condição dos equipamentos, função de cada trabalhador e horários mais adequados. Evitar manuseio desnecessário e perdas de tempo. O planejamento e organização das atividades de manejo aumentam a eficiência da operação. Em atividades onde se maneja diretamente os peixes isto é fundamental, pois não se pode perder tempo em situações como despescas e transferências, sob o risco de ocorrer estresse excessivo, causar sofrimento desnecessário ou até a mortalidade dos peixes. D. Dar jejum de pelo menos 24 horas antes do manuseio. Fazer um manuseio gentil dos peixes nas colheitas e transferências. Usar sal no transporte e nas transferências (0,4% a 0,8%). Manter uma observação atenta nos níveis de oxigênio nas águas de transporte e viveiros manejados. Estas práticas são relacionadas diretamente com o estresse causado aos animais e seu bem-estar durante o manejo (despesca, transferência, etc.). Sua observação reduz as doenças e a mortalidade decorrente destas operações. E. Não permitir o escape de peixes do viveiro durante a operação de drenagem. Não se deve permitir que peixes do viveiro, mesmo animais indesejados pelo mercado como peixes invasores (traíra, lambari, etc.) e alevinos nascidos nos viveiros (tilápia, etc.) sejam liberados no meio ambiente junto com a água de drenagem. Se não houver um melhor destino, como doação a pessoas necessitadas, estes peixes devem ser dispostos de maneira adequada, conforme recomendado na seção sobre doenças e mortalidades de peixe.


7.5.2. Controle de predadores Animais predadores, especialmente os pássaros como o biguá e as garças, podem-se tornar um problema significativo para os piscicultores, causando não só prejuízo econômico por consumirem peixes, mas também porque acabam eventualmente causando estresse nos animais, interferindo com a alimentação e atuando como agentes transmissores de doenças e parasitos. Outros animais como lontras e jacarés também são potenciais predadores, devendo ser monitorados. A. Respeitar a legislação federal e estadual. Ao contrário da maioria dos países onde a piscicultura é praticada, a legislação brasileira não permite o controle de animais predadores através de seu abate na propriedade. Mas, mesmo nos países onde se permite eliminar os predadores, as BPP determinam que todas as outras alternativas (espantar, impedir o acesso, etc.) devem ser totalmente exploradas antes de se partir para o abate, considerado apenas como um último recurso. B. Adotar estratégias para evitar o acesso de predadores como telas e redes, localização de unidades de cultivo mais suscetíveis perto da sede, uso de linhas de monofilamento, cercas elétricas, etc. Evitar que os predadores tenham acesso à unidade de criação é sem dúvida a alternativa mais eficiente do ponto de vista ambiental, mas o alto custo pode inviabilizar sua adoção. C. O uso de barulho a partir de canhões de gás, fogos, etc. é uma boa prática de manejo, mas seu uso deve ser restrito ao mínimo necessário, especialmente em locais perto de residências.

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7.5.3. Manutenção da piscicultura e da propriedade A manutenção da piscicultura e de toda a propriedade também é um aspecto importante que deve ser coberto por BPP como maneira de reduzir problemas ambientais, assim como problemas de segurança no trabalho. A manutenção de uma propriedade limpa e organizada é um excelente indicador da responsabilidade do proprietário. A. Armazenar combustíveis e outros derivados de petróleo de maneira que não possam atingir a piscicultura e o meio ambiente em caso de acidentes. Tanques de combustível devem possuir uma estrutura de contenção com capacidade superior ao tanque para evitar que combustível derramado em um acidente atinja a piscicultura ou o meio ambiente. Óleo usado deve ser guardado adequadamente e enviado para aproveitamento. B. Use e armazene produtos químicos de maneira a evitar impacto ambiental na piscicultura. Os locais de armazenamento de produtos químicos devem ser bem ventilados e mantidos fechados. O piso deve ter inclinação para o centro, evitando que produtos acidentalmente derramados não cheguem a sair. Placas sinalizando o perigo de cada produto devem ser afixadas em locais visíveis. C. Trabalhadores devem receber treinamento nas operações da piscicultura e de segurança no trabalho. Equipamentos de proteção individual (EPI) devem ser fornecidos sempre que necessário. D. A propriedade deve possuir sanitários equipados com fossa séptica ou sistema de tratamento. E. Coletar e remover lixo regularmente. A piscicultura deve adotar um programa de controle de pragas (insetos e roedores).


Insetos e roedores são vetores de doenças e devem ser controlados, pois também podem representar prejuízo para o piscicultor ao consumirem e estragarem ração e equipamentos, como redes. F. Manter a propriedade limpa e organizada.

7.5.4. Aspectos sociais O respeito aos aspectos sociais é tão importante quanto o cuidado com o meio ambiente. Assim como as BPP em piscicultura que protegem o meio ambiente na maioria das vezes também acabam por melhorar a lucratividade da operação, a adoção das BPP relacionadas aos aspectos sociais gera maior satisfação dos trabalhadores, também impactando de maneira positiva a operação. A. Trabalhadores devem ser registrados e pagos conforme a legislação trabalhista. B. A piscicultura não deverá empregar crianças ou menores de idade conforme exigência da legislação trabalhista.

7.6. Controles e rastreabilidade na piscicultura Registrar em fichas de controle todas as atividades da piscicultura, especialmente os pontos relacionados à alimentação, manejo, qualidade de água e tratamentos realizados. Isso é fundamental para o piscicultor obter uma máxima eficiência e ter realmente controle da sua operação. Sem registros não é possível avaliar a eficiência das diferentes estratégias de manejo utilizadas e nem apurar a lucratividade da piscicultura. Não é difícil implementar controles, mas isto exige pessoal minimamente qualificado para o preenchimento da

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fichas e análises, gerando ainda algum custo. Entretanto, sem os resultados obtidos com a análise dos controles é praticamente impossível saber se a piscicultura é viável ou não. Os controles devem ser mantidos preferencialmente na piscicultura para facilitar sua análise. Idealmente, os dados coletados deveriam ser passados para o computador, o que possibilitaria análises mais elaboradas e facilitaria o armazenamento das informações. A rastreabilidade é a capacidade de traçar o histórico, a aplicação ou a localização de um item por meio de informações previamente registradas. A capacidade de verificar todo o histórico de um lote de peixes, incluindo alimentos fornecidos, tratamentos realizados e as unidades de cultivo onde o peixe foi criado é fundamental para garantir para os mercados mais exigentes a segurança do pescado produzido. É uma BPP em piscicultura realizar no mínimo o controle dos pontos a seguir relacionados. A. Ração/alimentação. Estabelecer uma ficha de controle que possibilite verificar a quantidade de ração fornecida por tanque por dia. O tipo de ração fornecido, data e o nome do alimentador devem constar na ficha. Mensalmente as fichas devem ser totalizadas. Este controle irá permitir o controle de estoque de ração e a estimativa da conversão alimentar para cada tanque, permitindo avaliar a qualidade da ração fornecida e o sistema de alimentação, além de ajudar a avaliar o manejo e a qualidade dos alevinos criados. B. Qualidade de água. Um controle da qualidade de água dos viveiros e represas é muito importante, especialmente na fase final do cultivo quando a quantidade de ração fornecida é maior. Problemas de qualidade de água podem ser responsáveis por má conversão alimentar, doenças e até a morte dos peixes.


C. Estocagem, transferências e despescas. É fundamental ter todos os dados de estocagem, transferências e despescas muito bem controlados, pois são estes que permitem avaliar a eficiência da produção como um todo. Todas estas operações devem ser registradas em fichas com as datas, números e pesos de peixe manejados, além da origem e destino dos mesmos. Estes registros também garantem a rastreabilidade dos peixes dentro da piscicultura. D. Tratamentos/manejos diferenciados. Qualquer tratamento (medicamentos, insumos aplicados, etc.) deverá ser registrado para que sua eficiência possa ser avaliada. A data, o produto e a dosagem utilizada, assim como o motivo do tratamento, devem ser registrados. E. Controles financeiros. O controle dos pontos técnicos da produção é apenas uma parte necessária para avaliar a piscicultura. Sem controle dos custos de produção (insumos, mão-de-obra, etc.), investimentos e das receitas obtidas é praticamente impossível tomar decisões gerenciais fundamentadas e avaliar o sucesso da operação. F. Rastreabilidade. Os piscicultores devem fazer o controle da rastreabilidade através do “Lote”: conjunto de unidades (peixes) que possuem as mesmas características, sendo indiferenciáveis entre si. Por exemplo, peixes que vieram de um mesmo fornecedor de alevinos, foram estocados no mesmo viveiro, comeram a mesma ração e foram submetidos aos mesmos tratamentos. Lotes podem ser agrupados, divididos ou transferidos e estas operações devem ser registradas para manter a rastreabilidade. Todas essas informações precisam estar amarradas com o viveiro em que foram estocados, rações que foram fornecidas, tratamentos realizados,

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etc. Todas as unidades de cultivo devem ser identificadas com placas no campo. A eficiência do sistema de rastreabilidade implantado deve ser regularmente avaliada, verificando se, com as fichas de controle existentes, é possível realmente rastrear todo o histórico de cada lote de peixes na fazenda.

7.7. Princípios de Ictiopatologia e sanidade na piscicultura 7.7.1. Prevenção de doenças e parasitoses e biosseguridade na piscicultura No meio aquático os peixes vivem em equilíbrio com parasitos e patógenos que normalmente já se encontram nos viveiros. Entretanto, os sistemas de produção aqüicolas são normalmente instáveis, de modo que inúmeros fatores causadores de estresse nos peixes podem romper este equilíbrio, predispondo os peixes a doenças e parasitoses. Estes problemas são normalmente associados com má qualidade de água, má nutrição ou manejo inadequado dos peixes, entre outros fatores. Evitar o estresse causado por estes fatores é a ação mais importante na prevenção de doenças e parasitoses na piscicultura. As BPP em piscicultura listadas a seguir repetem várias práticas já mencionadas neste manual anteriormente, mas cuja importância é reforçada nesta seção. A. Assegurar nutrição, qualidade de água e manejo adequados. Estes são os principais pontos relacionados com o estresse dos peixes nos viveiros de piscicultura. Se estes pontos estiverem adequados a chance dos peixes desenvolverem doenças ou problemas com parasitos é muito pequena.


B. Avaliar a atividade alimentar diariamente. É através da observação diária da atividade alimentar que o piscicultor tem condições de verificar a condição de um lote de peixes. Em geral, o primeiro indicativo de que algo não vai bem no viveiro de criação é a redução do apetite dos peixes, com menor atividade no momento da alimentação. Como em viveiros o modo mais prático de tratar os peixes em caso de problemas de doenças é através do fornecimento de rações medicadas e esta redução no apetite dificulta esta prática, é fundamental identificar um eventual problema antes que os peixes parem de comer completamente. C. Trabalhar buscando a biomassa econômica, abaixo da capacidade suporte do viveiro que é o máximo de biomassa que o viveiro pode suportar. Isto é feito através da estocagem de peixes em densidades moderadas. D. Planejar todas as operações de manejo, checando as condições dos equipamentos, materiais e pessoal. O objetivo é evitar perdas desnecessárias de tempo durante as operações de manejo com peixe, o que pode causar estresse desnecessário. E. Controlar a entrada e o estabelecimento de peixes e outros animais indesejáveis. Os viveiros devem possuir telas na entrada de água para evitar ou ao menos reduzir a infestação de peixes selvagens nos viveiros. Estes animais podem ser vetores de parasitos e doenças.

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F. Garantir a higiene e limpeza dos tanques e outras unidades de cultivo. Viveiros devem ter sua grama regularmente aparada para facilitar a visualização de eventuais problemas com doenças, como o aparecimento de peixes moribundos ou mortos. G. Evitar uso de alimentos embolorados ou contaminados, especialmente resíduos de abatedouros. Alimentos embolorados estão totalmente contaminados com fungos e o seu uso como alimento pode predispor os peixes a várias doenças. Resíduos de abatedouros podem vir contaminados com alta carga de bactérias, muitas delas potencialmente prejudiciais à saúde dos peixes. H. Evitar o uso desordenado e excessivo de produtos químicos e medicamentos. A maior parte dos produtos utilizados no controle de doenças e parasitos de peixes é bastante tóxica aos peixes e seu uso deve ser realizado conforme a dosagem feita por profissional qualificado para evitar problemas adicionais com toxidade dos produtos químicos. I. Controlar introdução de novos peixes para evitar a introdução de novos patógenos/parasitas. Usar fornecedores idôneos de alevinos e matrizes. Evitar trazer peixes de pisciculturas sem controle. Adquirir os alevinos e reprodutores de fornecedores com um bom histórico e que façam controle de doenças e parasitas nos peixes vendidos.


J. Peixes suspeitos: isolamento/observação (quarentena) e remoção do viveiro. Peixes com sinais de doença ou comportamento estranho devem ser removidos dos viveiros e analisados. Isto pode permitir identificar um problema e agir antes que o mesmo tenha tempo de se tornar mais sério. K. Desinfecção de equipamentos usados em outras propriedades. Qualquer equipamento que tenha sido usado em uma outra propriedade deve ser muito bem lavado com água limpa e depois desinfetado com uma solução desinfetante. Produtos como o cloro, formol ou compostos de amônia quaternária podem ser usados como desinfetantes. Os equipamentos desinfetados devem ser completamente lavados com água em abundância antes de serem usados com peixes para evitar contaminações. L. Monitoramento das fontes de água de abastecimento. A água de abastecimento da piscicultura deve ser constantemente monitorada para assegurar que a mesma não esteja sujeita a contaminações de qualquer espécie. Uma das maneiras de se visualizar isto é através da observação do comportamento das espécies nativas, como o lambari, normalmente presentes nos canais de abastecimento. M. Manter controle sobre pessoas e veículos que entram na piscicultura. Dentro do possível, as pisciculturas devem ser cercadas para evitar o acesso de estranhos e a entrada e saída da piscicultura deve ser controlada. Estas medidas servem para reduzir a chance de introdução de doenças vindas de outras propriedades.

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N. Isolar unidades de cultivo com problemas de doenças, evitando compartilhamento de equipamentos utilizados, inclusive roupas de funcionários. São medidas que tentam evitar que eventuais problemas se espalhem dentro da propriedade, tornando-se um problema maior que o existente.

7.7.2. Tratamento de doenças A. Identificar a causa da doença e eliminar o eventual fator estressante, como os problemas de qualidade de água, nutrição, manejo, etc., antes de realizar o tratamento. Como mencionado anteriormente, a ocorrência de problemas de doenças e parasitoses é geralmente desencadeada pela influência de um fator estressante que acaba reduzindo a capacidade imunológica dos animais. É fundamental corrigir o fator em questão, pois se isto não for feito qualquer tratamento realizado será pouco eficaz. B. Usar apenas produtos aprovados e recomendados por profissional qualificado. Não utilizar produtos de uso proibido, tanto no Brasil quanto em outros países. Antes de utilizar qualquer produto no tratamento de doenças ou parasitoses de peixes o produtor deve buscar auxílio técnico para identificar corretamente o agente causador, verificando também se existe algum fator de estresse prejudicando a saúde dos animais. Todo produto utilizado na piscicultura deve ter sido recomendado por profissional qualificado e os piscicultores devem obedecer às dosagens recomendadas. Produtos de uso proibido no Brasil e em mercados como os Estados Unidos e Europa não devem ser usados em hipótese alguma no tratamento de peixes destinados ao consumo humano. Na Tabela 8 são relacionados os principais produtos de uso proibido na piscicultura.


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Tabela 8. Produtos de uso proibido para animais aquáticos nos Estados Unidos e na União Européia. Antibióticos Cloranfenicol Dimetrazole Ipronidazole Metronidazole Outros Nitroimidazoles Furazolidone Nitrofurzone Outros Nitrofuranos Fluoroquinolonas Glucopeptídeos

EUA

UE

X X X X X X X X X X

X X X X X X X X

X

X

Outros produtos Verde de Malaquita

A. No caso de doenças bacterianas, escolher o antibiótico conforme teste de resistência (antibiograma). É sabido que bactérias e suas diferentes linhagens podem apresentar resistência diferente aos diversos tipos de antibióticos. Para evitar que o piscicultor contribua para a seleção de uma linhagem ainda mais resistente, deve-se enviar um peixe com sinais de doença, o mais cedo possível, para a realização de um teste de resistência (antibiograma) que irá identificar o antibiótico mais eficiente para combater a doença bacteriana em questão. B. Se o medicamento for fornecido através do alimento, assegurar-se que os peixes estão comendo. Se não estiverem, suspender o fornecimento. O fornecimento de ração medicada para peixes que não estão se alimentando contribui somente para o desperdício de ração e medicamento, causando ainda um impacto ambiental indesejado.

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C. Observar o período de carência dos produtos. O período de carência, que é o prazo mínimo entre a última aplicação/fornecimento do produto e o abate do peixe, deve ser estritamente observado pelos produtores para evitar a presença de resíduos dos produtos utilizados na carne do pescado. Especial cuidado deve ser tomado com os antibióticos, alvo de intensa regulamentação no exterior. D. Manter registros de todos os tratamentos realizados, inclusive os da recomendação do profissional. Todos os tratamentos realizados devem ser registrados em fichas apropriadas contendo a data, produto utilizado, dosagem e motivo do uso. Os tratamentos só devem ser realizados a partir da recomendação de um profissional qualificado e esta recomendação deverá ser arquivada junto com a ficha de tratamento. E. Manter os produtos utilizados no tratamento, armazenados em local adequado. Não utilizar produtos com prazo de validade vencido. Produtos utilizados no tratamento de enfermidades como os antibióticos e outros produtos químicos são potencialmente perigosos à saúde humana e não devem ser armazenados em locais de fácil acesso. O local de armazenamento deve ser seco, arejado e livre de contaminações. Os produtos devem ser manipulados por pessoal treinado e usando equipamento de proteção individual - luvas e máscaras. Produtos vencidos podem ser ineficazes, devendo ser adequadamente descartados.


7.7.3. Ocorrência de doenças e mortalidade de peixes A ocorrência de casos de doenças e mortalidade de peixes não é incomum na piscicultura. Os piscicultores devem sempre observar as BPP relacionadas diretamente com estes episódios para reduzir seu impacto no resultado da piscicultura e evitar impactos ambientais. A. Remover peixes mortos imediatamente. Peixes mortos devem ser imediatamente removidos dos viveiros, pois representam um grande inoculo de bactérias e parasitos, aumentando a chance de contaminação de outros peixes do viveiro. B. Dispor dos peixes mortos adequadamente, evitando jogar na natureza ou enterrar. A compostagem destes animais, assim como se faz na avicultura e suinocultura, é uma opção viável. Peixes mortos devem ser dispostos adequadamente. Deixar os peixes na piscicultura ao alcance de aves e outros animais só contribui para espalhar o problema. Enterrar os peixes pode vir a causar contaminações no lençol freático; portanto, os animais mortos devem ser colocados em um local onde a possibilidade de contaminação seja reduzida. O sistema de compostagem, largamente utilizado na criação de aves e suínos, é perfeitamente utilizável na piscicultura. Além de evitar o impacto ambiental, o produtor passa a contar com a produção do composto, um produto rico em nutrientes e que pode ser usado como fertilizante na agricultura. C. Evitar liberação de efluentes (renovação ou drenagem) durante mortalidades. Em episódios de enfermidades no viveiro a quantidade de patógenos e parasitas (agentes causadores de doença) na água é normalmente grande. Deve-se evitar a liberação de água dos

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viveiros no meio ambiente para evitar que estes patógenos causem um possível impacto nas populações naturais ou em outras pisciculturas situadas à jusante. A qualidade da água, em caso de baixos níveis de oxigênio dissolvido, deve ser mantida com aeração uma vez que a renovação de água, como já foi mencionado anteriormente, é pouco eficiente neste sentido.

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AS BPP NA PISCICULTURA COMO INSTRUMENTO LEGAL NO PROCESSO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

O uso das BPP como uma ferramenta de proteção ambiental foi identificado há muito tempo, por vários órgãos de proteção ambiental no Exterior. Nos Estados Unidos, por exemplo, vários Estados usam as BPP na piscicultura de maneira obrigatória, exigindo a sua adoção como uma maneira de proteger o meio ambiente em substituição a uma série de regulamentos e legislação `de que o piscicultor tem pouco conhecimento. Espera-se que também, no Brasil, e especificamente em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Meio Ambiente avalie e verifique a utilidade das BPP em assegurar a proteção ao meio ambiente. Isto daria ao piscicultor que adota as BPP na piscicultura a tranqüilidade de saber que está produzindo conforme a lei e de maneira sustentável. Obviamente que antes o processo de uso das BPP na piscicultura como um instrumento legal deve ser precedido por uma série de passos, como a avaliação ambiental das BPP e sua revisão contínua em conjunto com todos os envolvidos no setor, especialmente os piscicultores.

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REFERÊNCIAS

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KUBTIZA, F. Nutrição e alimentação de peixes cultivados. 3 ed. rev e ampl. Jundiaí: [s.n.], 1999. 123 p. OZBAY, G.; BOYD, C. E. U.S. study finds turbidity useful in TSS, ISS estimates. Global Aquaculture Advocate , v.6, n.4, p. 58-60, 2003. ROSATI, R.; RESPECIO, P. Treatment of shrimp pond effluent using constructed wetlands. Global Aquaculture Advocate, v. 3, p. 94, 2000. TUCKER, C. BELLE, S.; BOYDE, C.; FORNSHELL, G.; HARGREAVES, J.; LAPATRA, S.; SUMMERFELT, S.; ZAJICEK, P. (Ed.). Best management practices for flow-through, net-pen, recirculating, and pond aquaculture systems . [S.l.]: U.S.E.P.A.: U.S. Department of Aquaculture, Cooperative State Research, Education, and Extension Service: and Mississippi State Universit, 2003.


I. Trabalhar, onde possível, com bacias de sedimentação, alagados com vegetação e outras estruturas para reduzir as concentrações de sólidos em suspensão e nutrientes no efluente da piscicultura. Bacias de sedimentação são lagoas ou viveiros onde o efluente entra e sai pela superfície, com um tempo de retenção suficiente para que a maior parte dos sólidos do efluente assente, melhorando a sua qualidade. Alagados com vegetação são áreas com uma pequena lâmina d'água (5 a 30 cm) com grande quantidade de vegetação característica, como a taboa. Este tipo de alagado também funciona como área de sedimentação, além de agir como biofiltro, através da retirada de nutrientes do efluente pelas plantas. O custo de construção destas estruturas pode ser significativo e nem todas as áreas têm espaço para sua construção, além de competir com a área utilizada para a produção. As BPP relacionadas ao manejo dos efluentes listadas anteriormente devem assegurar uma melhora significativa na redução do volume e na qualidade do efluente da piscicultura. Entretanto, em alguns casos a construção e uso de bacias de sedimentação ou áreas alagadas com vegetação são recomendados como uma BPP. Uma vez que na maioria das pisciculturas apenas um viveiro é drenado por vez e o efluente de pior qualidade representa cerca de 20% do volume de água do viveiro, as bacias de sedimentação devem ser dimensionadas para manter este volume de água com um tempo de retenção mínimo de 8 horas, embora um tempo de retenção de 24 horas seja mais eficiente (Auburn University and USDA/Natural Resources Conservation Service. 2004. Alabama Aquaculture Best Management Practice (BMP) No 6). Se assumirmos uma piscicultura com 10 hectares de viveiros com profundidade média de 1,5 m composto de 10 viveiros com 1,0 ha cada, teremos um volume total de 150.000 m3 de água. Uma taxa de renovação de 2% ao dia corresponde a um efluente de 3.000 m3. Se assumirmos que o tempo para drenar cada viveiro (15.000 m3 ) é de quatro dias, teremos então um efluente máximo diário total (renovação + drenagem) de 6.750 m3. Para prever um tempo de retenção de 8 horas, uma bacia de sedimentação com 2.250 m3 é

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M A NUA L D E BOA BOA S PR PRÁ Á TICA TI CA S D E PR PROD OD U ÇÃ O N A PISCICULTUR PISCICULTURA A D O A RRA N J O PR PROD OD UTIVO L OCA L DA REGIÃ O D E D OURA OURA D OS, OS , M S

M A NUA L DE BOA S PRÁ TICA S D E PRODU ÇÃ O NA PISCICULTURA D O A RRA N J O PRODU TIVO LOCA L DA REGIÃ O D E D OURA D OS, M S Jo ão Lor ena Cam po s

Dourados, MS Março, 2007

Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na: MSPeixe - Cooperativa de Aqüicultores de Mato Grosso do Sul Av. Marcelino Pires, 2102 - Centro 79801-004 Dourados, MS Fone: (67) 3424-0202 Fax: (67) 3424-0202 www.mspeixe.com.br E-mail: [email protected] Elaboração: João Lorena Campos Qualy Aqua Tecnologia e Consultoria Ltda. Rua Pedro Celestino, 1725 - Jardim Itaipu 79824-040 Dourados, MS Fone: (67) 3421-3592 / (67) 9971-6661 www.qualyaqua.com.br E-mail: [email protected] Revisão técnica: Fernando Kubitza, Ph.D Editoração eletrônica, revisão do texto e supervisão editorial: Eliete do Nascimento Ferreira

Normalização bibliográfica: Sílvia Mara Belloni Foto da capa: Igor Pessoa 1ª edição 1ª impressão (2007): 1.000 exemplares

Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei Nº 9.610). CIP-Catalogação-na-Publicação.

Campos, João Lorena Manual de boas práticas de produção na piscicultura do arranjo produtivo local da região de Dourados, MS / João Lorena Campos Dourados: MSPeixe, 2007. 80 p. ; 21 cm. 

ISBN: 978-85-907066-0-1 1. Peixe - Produção - Mato Grosso do Sul. 2. Piscultura Mato Grosso do Sul. I. Título. CDD (21.ed) 639.3098171 © MSPeixe 2007

Autor João Lorena Campos Eng. Agrônomo, Mestre em Aqüicultura Qualy Aqua Tecnologia e Consultoria Ltda. Rua Pedro Celestino, 1725 - Jardim. Itaipu 79824-040 Dourados, MS Fone: (67) 3421-3592 / (67) 9971-6661 www.qualyaqua.com.br E-mail: [email protected]

O autor é Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”- ESALQ/USP e Mestre em Aqüicultura pela Auburn University, Alabama, Estados Unidos, em 1995. Tem grande experiência na piscicultura sul-mato-grossense, sendo o responsável técnico pelo projeto e implantação de algumas das principais estruturas de produção e processamento de peixes no Estado, como a Mar & Terra (frigorífico e piscicultura) e Pisciculturas Itapeixe, Santo Antonio, Sópeixe, Santa Ilda, Annalu, entre outras (essas pisciculturas caracterizam-se por um modelo produtivo de baixo impacto ambiental, utilizando áreas já abertas e baixas taxas de renovação de água). Foi o principal respon-sável pelo desenvolvimento da tecnologia para a engorda do pintado (Pseudoplatystoma sp.), um processo iniciado em 1997. A criação de peixes do gênero Pseudoplatystoma representa atualmente uma produção de mais de 4 mil toneladas anuais em todo Brasil. Atuando há mais de dez anos no Estado com grande interação com todos os setores da atividade, conhece as particularidades e necessi-dades da piscicultura de Mato Grosso do Sul. É sócio-proprietário da Qualy Aqua Tecnologia e Consultoria, empresa especializada em consultoria na área de aqüicultura e sistemas de qualidade em pescado, e coordenador da Câmara Setorial da Piscicultura de Mato Grosso do Sul de setembro de 2004 até o presente.

M anual de Boas B oas P r át ic a s de P ro du ção na P iscic is cic ult ur a do A r r a n j o Pr P r o d u t i v o Lo Lo c a l d a Re gi ã o de Do ur ados, M S João Lorena Ca Cam m po s

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INTRODUÇÃO

1.1. Boas Práticas de Produção na Piscicultura A proteção do meio ambiente é do maior interesse dos piscicultores, uma vez que a atividade depende, em grande parte, de um meio ambiente saudável para o seu sucesso. Mato Grosso do Sul é um Estado naturalmente rico em águas e peixes. A piscicultura da região tem-se aproveitado desta riqueza para continuamente produzir novas espécies e produtos de alta qualidade que são comercializados local e nacionalmente, colocando o Estado em uma posição destacada na piscicultura piscicultur a brasileira. A responsabilidade responsabilidad e pela manutenção deste meio ambiente privilegiado, que pode vir a ser afetado pelo crescimento desordenado da atividade, é de cada um dos piscicultores e pode ser atingida através do uso das Boas Práticas de Produção na Piscicultura apresentadas neste Manual. As Boas Práticas de Produção (BPP) descrevem um conjunto de práticas, procedimentos ou regras para gerenciar e executar operações

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específicas da produção de peixes de maneira ambiental e socialmente responsável. Estas práticas foram elaboradas a partir de informações científicas e da avaliação dos riscos ambientais e sociais de cada uma das atividades desenvolvidas na piscicultura, desde o projeto até as práticas rotineiras de manejo. As BPP também têm um importante impacto sobre a qualidade do produto produzido na piscicultura, contribuindo para sua padronização, melhoria de diversos aspectos da qualidade e segurança alimentar. Utilizando-se das BPP na piscicultura os produtores passam a evitar ou minimizar o impacto das suas ações de manejo sobre o meio ambiente. A adoção das BPP nas atividades que não causam tais impactos diretos também contribui para a melhoria das condições ambientais e sociais na área de influência da piscicultura. Sendo uma ferramenta que busca proteger o meio ambiente e em especial a qualidade da água, o uso das BPP é um ponto importante nos programas de conservação de microbacias, cuja implantação já se inicia em Mato Grosso do Sul, podendo vir a evitar a cobrança pela água dos piscicultores que adotarem as BPP. Em vários locais do mundo a aqüicultura é vista por algumas entidades como uma atividade que produz um impacto ambiental negativo e a eutrofização gerada pelo efluente da atividade é normalmente o ponto com maior número de reclamações (Boyd, 2003). A adoção, de maneira voluntária ou obrigatória, das BPP na piscicultura é uma tendência mundial. Portanto, ao contar com este instrumento, a piscicultura de Mato Grosso do Sul passa não só a proteger o meio ambiente local, mas a se preparar para o futuro contexto global, com um mercado cada vez mais exigente e cheio de barreiras não comerciais. Com este passo, a piscicultura de Mato Grosso do Sul mais uma vez adota uma posição de liderança na piscicultura brasileira. Este Manual é uma das atividades previstas no projeto do Arranjo Produtivo Local da Piscicultura da região de Dourados. Este trabalho foi coordenado pela Cooperativa MSPeixe e elaborado com base em uma extensa revisão de literatura e adaptação das BPP para as condições da piscicultura praticada na região de Dourados, MS. As BPP na piscicultura foram previamente apresentadas e discutidas com técnicos, piscicultores e instituições interessados no desenvolvimento

Introdução

da piscicultura em Mato Grosso do Sul, durante os workshops e treinamentos desenvolvidos no contexto do Arranjo Produtivo Local (APL) da Piscicultura da região de Dourados em 2006. As BPP em piscicultura apresentadas podem ser adotadas por todos os piscicultores do APL e também pelos demais piscicultores do Estado, mesmo com a diversidade de espécies produzidas, diferentes sistemas de produção utilizados e variação no tamanho das pisciculturas da região. É muito importante mencionar que as BPP apresentadas neste manual devem ser continuamente revistas e atualizadas em face dos resultados obtidos, impactos econômicos e novos avanços técnicos e científicos.

1.2. Arranjo Produtivo Local da Piscicultura da região de Dourados, MS Um Arranjo Produtivo Local (APL) é conceituado como uma aglomeração de empresas/produtores, localizada em um mesmo território, que apresenta especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais. O APL da Piscicultura da região de Dourados, MS, foi caracterizado através de um trabalho realizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e pela Câmara Setorial da Piscicultura de Mato Grosso do Sul. Este trabalho demonstrou que a piscicultura na região de Dourados, que concentra a maior produção de peixes de Mato Grosso do Sul e possui praticamente todos os elementos da cadeia produtiva da piscicultura já estabelecidos na região (piscicultores, produtores de alevinos e ração, frigoríficos, cooperativa, etc.), poderia ter seu desenvolvimento acelerado com ações direcionadas aos principais gargalos identificados: falta de assistência técnica, dificuldade de comercialização e ausência de um programa de marketing para promover o consumo de peixe. O projeto para promover o desenvolvimento do APL da Piscicultura da região de Dourados, elaborado pela Câmara Setorial da Piscicultura de Mato Grosso do Sul com o apoio de diversas entidades como o Sebrae

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CARACTERIZAÇÃO DA PISCICULTURA NO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA REGIÃO DE DOURADOS, MS

2.1. Características da região A região de Dourados, MS, possui uma série de atributos que favorecem o desenvolvimento da atividade de criação de peixes. Destacam-se a abundância de áreas com solos argilosos e topografia plana, localizados perto de cursos d'água, e a grande disponibilidade de água de boa qualidade para a piscicultura, normalmente proveniente de minas ou córregos. O clima subtropical também é favorável, com apenas alguns meses de inverno onde a temperatura da água cai ocasionalmente a níveis subótimos para as espécies tropicais normalmente criadas. A região conta ainda com uma boa malha viária e é localizada a uma distância de aproximadamente 1.000 km da cidade de São Paulo, SP, principal mercado consumidor e distribuidor.

2.2. Situação atual da piscicultura no APL da região de Dourados Há uma grande carência de estatísticas sobre o estado atual da piscicultura no Estado de Mato Grosso do Sul, mas baseando-se nos números existentes da Secretaria de Produção (Seprotur-MS), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA/IMAP)-MS, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) e IAGRO estima-se a existência de 650 produtores e uma área de produção entre 1.850 e 2.200 hectares de lâmina d'água (viveiros) com uma produção de peixes entre 4.500 e 5.500 t/ano prevista para 2007. Os produtores se dividem em uma maioria de pequenos produtores (até 5 ha), vários médios (5 a 20 ha) e poucos grandes piscicultores (acima 20 ha). Há uma tendência de se reduzir a criação de pacu e tambacu e de se aumentar a criação de espécies como o pintado e a tilápia.


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A cadeia produtiva ainda possui um baixo grau de organização, mas esta situação começa a mudar com a atuação das cooperativas, dos frigoríficos e da Câmara Setorial da Piscicultura. O grau de profissionalismo da atividade ainda é bastante baixo, com um baixo nível de controle da produção pelos piscicultores, sendo que poucos recebem assistência técnica especializada. A piscicultura é para a maior parte dos piscicultores uma atividade secundária na propriedade rural, representando uma alternativa de diversificação econômica das principais atividades agrícolas, que são o plantio de grãos e a pecuária e também uma maneira de aproveitar áreas marginais da propriedade rural. O mercado, atualmente representado pelo frigorífico local, pesquepagues de São Paulo e da região e mercados locais atendidos diretamente pelos piscicultores, tem grande demanda pelos produtos da piscicultura, tanto pelas espécies nativas quanto por exóticas. Este fato tem animado os produtores, que vêm reativando boa parte dos viveiros já construídos e construindo novas áreas. Mesmo com a perspectiva de crescimento sustentado nos próximos anos, é possível identificar uma série de gargalos para desenvolvimento da atividade: – –

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falta de crédito para financiamento da atividade; baixo grau de profissionalismo do piscicultor e mão-de-obra pouco qualificada; alto custo de produção; pequeno número de produtores regularizados/registrados no órgão ambiental; atividade nova e com alto custo de investimento, o que causa receio aos produtores tradicionais em optar pelo investimento na piscicultura; crise no setor agrícola e taxa de câmbio desfavorável; e cadeia produtiva pouco organizada.

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O PAPEL DAS BPP NA PISCICULTURA

As Boas Práticas de Produção (BPP) devem sempre combinar dados cientificamente comprovados, avaliação dos aspectos econômicos, bom senso e os dados específicos de manejo para cada propriedade para reduzir ou prevenir impactos ambientais negativos da piscicultura (Tucker, 2003). A adoção das BPP em piscicultura depende da atitude, responsabilidade e compromisso do piscicultor de executar ações que respeitem o meio ambiente, os aspectos sociais e até o consumidor. É muito importante dizer que a adoção das BPP em piscicultura não deve representar um entrave para a produção, mas um meio para aumentar a competitividade e lucratividade da piscicultura, combatendo desperdícios e valorizando a produção. Segundo Tucker (2003), o efeito benéfico da adoção das BPP é mais intenso no caso de atividades onde o efeito poluidor é o resultado da soma de várias ações separadas no tempo ou conduzidas em áreas extensas, como é o caso da piscicultura. Como exemplo, não é a drenagem sem controle de um viveiro apenas que vai causar um grande impacto no meio ambiente, mas isto pode ocorrer em conseqüência de todas as drenagens, renovação de água e outras atividades da piscicultura ao longo de vários anos. Por esta razão, as BPP são amplamente promovidas por agências de desenvolvimento, instituições, organizações ambientais, órgãos setoriais, etc., como um meio eficiente de regulamentação de qualidade de água efluente, programas de manejo e certificação de produtos. Outra razão para a aplicação das BPP é que geralmente a atividade é realizada através de vários sistemas de produção (viveiros, tanquesrede, etc.), em diferentes graus de intensidade e em locais com características muito diferenciadas, o que dificulta a elaboração de um conjunto de regras de controle específicas para todas as variáveis possíveis. A adoção de BPP é especialmente recomendada em atividades como a piscicultura, onde muitas vezes os piscicultores não percebem o impacto ambiental da atividade ou não sabem como evitar este impacto.

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As BPP ajudam a padronizar as técnicas envolvidas na produção, incentivam a adoção de melhores tecnologias de produção e aumentam a consciência ambiental. A longo prazo, a adoção das BPP irá aumentar a lucratividade e promover a proteção do meio ambiente local, garantindo a sustentabilidade da atividade. O estabelecimento de limites numéricos para os efluentes dos diferentes sistemas de piscicultura, com todas suas particularidades, é uma tarefa especialmente difícil. O efluente pode ser intermitente (como em viveiros manejados sem renovação), ou difuso (em tanques-rede e viveiros com renovação de água), o que faz com que seu tratamento e monitoramento para atender à legislação sejam difíceis e caros. Por estes fatos as BPP vêm-se tornando um componente chave dos programas de controle ambiental da atividade da piscicultura.

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PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS BPP NA PISCICULTURA

O processo de implementação das Boas Práticas de Produção (BPP) deve sempre iniciar a partir da educação dos produtores sobre os objetivos e benefícios da implementação das BPP, uma vez que sua adoção é raramente um processo espontâneo. É necessário convencer os piscicultores dos benefícios, o que é mais facilmente feito demonstrando-se as vantagens econômicas que acompanham a implementação das BPP. Como exemplos citam-se a maior eficiência no uso de ração, a obtenção de preços diferenciados pelo mercado, o acesso a diferentes mercados, etc. Os trabalhadores da piscicultura também precisam ser educados e treinados nas BPP, uma vez que na maioria dos casos são estes trabalhadores que estão no campo realizando as atividades e práticas da piscicultura. A implementação e uso contínuo das BPP devem ser verificados através de auditorias independentes, feitas por pessoal qualificado. Os registros das BPP devem ser simples e arquivados de maneira a permitir seu fácil acesso. Estes registros devem ser revistos periodicamente pelos produtores em conjunto com técnicos especializados, para verificar a eficiência das ações e o impacto ambiental. A adoção de BPP pode ser voluntária ou obrigatória, sendo normalmente implementada de maneira voluntária pelos produtores pelos seguintes objetivos: •

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aumento da lucratividade da operação. Ex.: reduzir o desperdício de ração; atender aos limites de qualidade dos efluentes gerados pela atividade; adequar a atividade às exigências de certificação impostas por clientes.

A efetividade das BPP depende principalmente de como foi realizado o processo de educação dos produtores e do grau de participação de toda a cadeia produtiva. O grau de especificação das BPP em relação às condições específicas de cada local e a sua constante atualização

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face a novas informações e desenvolvimentos técnico-científicos também são fundamentais para a adoção continuada das BPP. Visando aumentar a eficiência do processo de adoção das BPP e a sua efetividade, o projeto de desenvolvimento do APL da região de Dourados contou com reuniões de treinamento dos piscicultores e técnicos, além de providenciar assistência técnica para os produtores pelo período de um ano, com ênfase nos controles da piscicultura e uso das BPP em piscicultura.

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CUSTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS BPP NA PISCICULTURA

Um dos maiores entraves para a adoção das Boas Práticas de Produção (BPP) é que os produtores acreditam que elas representam um entrave à produção e que o custo de implementação é elevado. Na verdade, os custos variam com a BPP e as especificidades de cada local. Certamente a implementação de estruturas físicas como caixas de sedimentação, estruturas de contenção, etc., se necessárias, podem representar custos significativos aos produtores, mas os custos associados com registros e modificação/adaptação de práticas normalmente realizadas são geralmente pequenos e seu efeito sobre o meio ambiente não é menor. Em certos casos, mesmo no curto prazo a adoção das BPP é vantajosa economicamente. Pode-se citar as BPP sobre a alimentação e nutrição de peixes, que visam reduzir o efeito poluidor da ração na água através da eliminação de desperdícios. Todos os produtores sabem o valor pago pela ração, e práticas que visem reduzir este custo certamente serão bem aceitos. Certamente, mesmo as BPP que porventura demandem investimentos significativos por parte dos produtores acabam provando sua viabilidade no longo prazo.

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LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL

Uma das mais importantes Boas Práticas de Produção (BPP) é a obediência da legislação que rege todos os aspectos do setor. As BPP têm seu maior enfoque nos pontos referentes à área ambiental, mas toda a legislação, incluindo a parte social e legislação do trabalho, deve ser estritamente observada. Conforme a legislação exige, todas as pisciculturas devem ser licenciadas nos órgãos ambientais competentes. As pisciculturas de até 5,0 ha de lâmina d'água localizadas no município de Dourados devem ser licenciadas no Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). As pisciculturas localizadas nos outros municípios da região ou com tamanho superior a 5,0 ha e localizadas em Dourados devem ser licenciadas no IMASUL/SEMAC-MS. Todas as pisciculturas devem ser registradas na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca ( SEAP). A seguir são apresentadas as principais leis Federais e Estaduais que regem a piscicultura em Mato Grosso do Sul. O texto completo das leis citadas pode ser facilmente obtido na internet ou nos órgãos públicos e seu conhecimento é de interesse dos piscicultores.

6.1. Legislação Federal 6.1.1. Leis Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal. O Código Florestal já sofreu diversas alterações e alguns artigos foram revogados total ou parcialmente. Lei nº 6.902 de 1981 - Dispõe sobe Estações Ecológicas e áreas de proteção ambiental. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Legislação Federal e Estadual

Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado), e dá outras providências. Lei Nº 7.803, de 18 de julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Lei nº 9.605 de 12/02/1998 - Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

6.1.2. Medidas Provisórias Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001 - Altera os arts. 1o, 4o, 14º , 16º e 44º , e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá outras providências.

6.1.3. Decretos Decreto nº 2.612 de 3 de junho de 1998 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Decreto nº 3.179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Decreto 3.919 de 14 de setembro de 2001 - Acrescenta artigo ao Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a

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especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Decreto Nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 - Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

6.1.4. Portarias Portaria nº 113 de 25 de setembro de 1997 - Obriga o Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras. Portaria 136 de 14 de outubro de 1998 - Estabelece normas para registro de Aqüicultor e Pesque-pague no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( IBAMA). Portaria 145-N de 29 de outubro de 1998 - Regulamenta a Introdução, Re-introdução e Transferência de Espécies Alóctones Aquáticas.

6.1.5. Instruções Normativas Instrução Normativa nº 53 de 02 de julho de 2003 - Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos. Instrução Normativa no 001/SARC/MAPA de 13 de fevereiro de 2003 - BPA (Boas Práticas de Armazenagem para rações). Instrução Normativa Interministerial N.º 8, de 26 de novembro de 2003 - Estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aqüicolas de que trata o art. 20 do Decreto nº 2869, de 9 de dezembro de 1998. Instrução Normativa Interministerial Nº 06 de 31 de maio de 2004 Estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

Legislação Federal e Estadual

6.1.6. Resoluções Resolução CONAMA nº 004 de 18 de setembro de 1985 - Define reservas, áreas de preservação permanente e dá outras providências. Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997 Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA N. 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

6.2. Legislação Estadual 6.2.1. Leis Lei Nº 1.653, de 10 de janeiro de 1996 - Define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 4.197, de 11 de janeiro de 1996. Lei Nº 1.826, de 12 de janeiro de 1998 - Dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna e dá outras providências. Definições da aqüicultura em Mato Grosso do Sul.

6.2.2. Decretos Decreto N. 11.176, de 11 de abril de 2003 - Institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. Publicado no DOE n. 5978 de 14.04.2003. Decreto N° 11.621, de 1° de junho de 2004 - Regulamenta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos instituído pela Lei n° 2.406, de 20 de janeiro de 2002.

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Decreto 11.622 de 1° de junho de 2004 Suspende a atividade de aqüicultura em tanques-rede em águas territoriais da Bacia do Alto Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO NA PISCICULTURA

7.1. BPP na seleção de áreas para construção de pisciculturas O uso das Boas Práticas de Produção (BPP) deve-se iniciar durante a seleção de áreas para construção do projeto da piscicultura, uma vez que esta poderá ter um impacto ambiental maior caso o local não seja adequadamente escolhido. Os principais impactos potenciais associados à seleção de áreas para a construção de pisciculturas são: • • • •

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uso excessivo de água; dano a áreas ambientalmente sensíveis; contaminação dos animais cultivados e da população; contaminação do corpo de água receptor (sólidos em suspensão e nutrientes); contaminação da água subterrânea: escape de animais cultivados.

As BPP que devem ser observadas na seleção de áreas para construção de pisciculturas visam evitar ou minimizar os impactos potenciais associados à construção e operação de pisciculturas em áreas desfavoráveis. A. Observar a legislação pertinente, federal, estadual e municipal. Evitar a construção em locais ecologicamente sensíveis, como áreas de preservação permanente e áreas que tenham que ser desmatadas. A legislação brasileira é bastante clara quanto à delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), que devem ser respeitadas às margens de cursos d'água e nascentes. A proteção destas áreas é do maior interesse do piscicultor, uma vez que elas ajudam a garantir a qualidade da água, fator essencial à atividade. Na região de Dourados a maioria das áreas propícias à construção de viveiros já se encontra aberta, sendo utilizada para agricultura ou pecuária. Não é aconselhável a abertura (desmate) de novas

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áreas para a instalação de piscicultura. Mesmo em casos onde a legislação permite a supressão vegetal, a área que porventura vier a ser desmatada deve ser compensada com a reposição equivalente em outra área da propriedade/região. B. Evitar locais sujeitos a inundação. A inundação dos viveiros por água da enchente do rio ou córrego deve ser evitada principalmente para evitar o escape dos peixes criados no meio ambiente natural, mesmo que a espécie criada seja nativa. Além de representar uma severa perda econômica ao piscicultor, o impacto deste escape representa uma ameaça potencial ao ecossistema aquático. Enchentes também podem contaminar os viveiros e represas com toda sorte de peixes selvagens, interferindo com o cultivo. C. Evitar locais com topografia acentuada, acima de 5% de declividade para evitar erosão e enxurradas. Além de encarecer a construção de viveiros e represas, uma alta taxa de declividade do terreno aumenta a velocidade da enxurrada, contribuindo para maior risco de erosão, o que levaria a um grande aumento da quantidade de sólidos jogados no rio, causando um impacto indesejável. D. Avaliar a qualidade do solo utilizado para construção, garantindo que possua características que possibilitem uma boa compactação dos taludes, visando manter sua integridade e reduzir a erosão. Evitar locais com solos de alta permeabilidade que venham a exigir grandes volumes de água para manutenção de nível. Solos devem estar livres de contaminantes como pesticidas, resíduos industriais, etc. Solos com boas propriedades para a construção de tanques possuem uma mistura adequada de argila, silte e areia, que permite a sua compactação e evita perdas excessivas de água por percolação (infiltração no solo). Viveiros construídos com solos inadequados são mais suscetíveis à erosão, o que causa um impacto ambiental indesejável. A perda de água por percolação é


indesejada por exigir a retirada de uma quantidade maior de água para abastecimento da piscicultura que a normalmente necessária. Além disso, pode causar a contaminação da água subterrânea. O revestimento com argila ou outro material impermeável possibilita o uso de solos arenosos, mas aumenta significativamente o custo de construção. E. Observar a disponibilidade de água em termos de volume necessário para a operação planejada. Avaliar a qualidade da água do abastecimento, inclusive riscos potenciais bacia acima. Adequar o projeto a ser instalado à quantidade de água disponível, observando a quantidade máxima de água que pode ser retirada da fonte de abastecimento. Riscos de contaminação por pesticidas devem ser minimizados, através da construção de curvas de nível, preservação das matas ciliares e, especialmente, pela educação dos proprietários localizados rio acima. Estas ações preventivas também reduzem o excesso de sólidos na água de abastecimento. Outros riscos de contaminação menos comuns na região, como a contaminação por esgotos, criação de animais (suinocultura e avicultura principalmente) ou efluentes industriais, devem ser avaliados na fase de seleção da área para construção das pisciculturas. F. Dar preferência a áreas que possuam desnível vertical que possibilite o fluxo de água por gravidade e a instalação de estruturas de tratamento mínimo do efluente da piscicultura (bacias de sedimentação, áreas úmidas com vegetação típica, etc.). O abastecimento de água por gravidade reduz o custo de operação do piscicultor e possibilita a passagem da água efluente da piscicultura através de estruturas simples de tratamento para deposição de sólidos em excesso e retenção de nutrientes. A necessidade, ou não, do uso destas estruturas será detalhada nas BPP relacionadas ao manejo dos efluentes da piscicultura.

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7.2. BPP na elaboração de projetos e construção de estruturas de criação de peixes Os impactos ambientais potenciais que devem ser evitados na fase de elaboração de projetos e construção de estruturas de criação de peixes, como viveiros, tanques, etc., são: •

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contaminação do corpo d'água receptor com sólidos em suspensão e nutrientes vindos da área de construção; riscos físicos do rompimento dos taludes, levando ao escape de animais e contaminação do meio ambiente com sólidos e nutrientes.

De modo a evitar que os impactos ambientais potenciais na elaboração de projetos e construção da piscicultura se realizem, estão listadas abaixo as BPP que devem ser adotadas: A. Projetos devem ser elaborados por técnicos qualificados. Os piscicultores devem sempre usar o serviço de profissionais qualificados para a elaboração do projeto e construção da piscicultura. Estes profissionais devem emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto, assumindo sua responsabilidade técnica pelo mesmo. B. Obtenha a aprovação do projeto perante os órgãos governamentais antes de iniciar a construção. Em Mato Grosso do Sul todas as pisciculturas precisam ter seu projeto aprovado no IMASUL/SEMAC-MS ou no IMAM/Prefeitura de Dourados para as localizadas no município de Dourados, antes do início da sua construção. C. Represas devem ter a bacia de contribuição dimensionada e vertedouro adequado aos volumes de grandes chuvas, projetados por técnicos capacitados. Represas devem possuir uma borda livre (distância do nível máximo de água até o topo do talude) de


pelo menos 60 cm e viveiros que não recebem água de enxurrada devem ter uma borda livre mínima de 30 cm. Represas não devem ser previstas em locais onde seu rompimento possa trazer riscos à população. No caso de represas/viveiros com profundidade superior a 3,0 m a construção deve ser supervisionada por profissional qualificado. O projeto e a construção de represas devem ser cuidadosamente planejados para evitar seu rompimento devido ao excesso de chuvas ou deficiências na construção, o que causaria inúmeros impactos negativos ao meio ambiente e perdas ao produtor. Represas com profundidade superior a 3,0 m apresentam uma carga hidráulica bastante significativa e conseqüentemente um maior risco de rompimento. D. Controlar a erosão durante a construção da piscicultura mantendo uma área mínima sem vegetação e evitando que enxurradas passem pela área sendo trabalhada com máquinas. A construção da piscicultura deve ser planejada de modo a evitar que enxurradas arrastem o material solto. Programar a construção para ocorrer no período mais seco do ano não só aumenta a eficiência da construção, reduzindo os custos, como reduz o carreamento de solo e outros materiais. E. Prever estruturas para tratamento mínimo dos efluentes como, por exemplo, bacias de sedimentação; Apesar dos efluentes de viveiros serem relativamente pouco concentrados em termos de nutrientes e sólidos, sempre é interessante prever a construção de uma estrutura simples por onde o efluente passe com o objetivo de reduzir os sólidos e nutrientes que são despejados no corpo d'água receptor. A viabilidade econômica da construção desta estrutura depende principalmente do terreno e possibilidade de uso da gravidade. Sua necessidade real será discutida nas BPP relacionadas ao manejo dos efluentes da piscicultura.

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F. Prever estruturas para evitar o escape de peixes cultivados. Todas as saídas dos viveiros devem possuir telas feitas de material resistente à corrosão com aberturas dimensionadas conforme o tamanho dos animais cultivados, para evitar escape para o meio ambiente. Represas devem possuir estrutura que previna o escape de peixes pelo vertedouro, mas que permita a passagem de água. Uma grade feita principalmente com barras horizontais espaçadas com 2 a 4 cm funciona bem em represas de engorda. G. Taludes não devem ter inclinação maior que 2:1 (horiz:vert). Taludes com inclinação maior que 2:1 (horizontal:vertical) são muito inclinados e tendem a sofrer mais intensamente o processo de erosão, tanto da água que escorre (chuvas) quanto da ação de ondas dentro do viveiro/represa. Estes sólidos retirados dos taludes podem, eventualmente, ir para os rios, causando impactos ambientais negativos. H. Os taludes devem ser adequadamente compactados durante a construção dos viveiros. Taludes corretamente compactados apresentam maior resistência à erosão das ondas e chuvas, contribuindo não só para uma maior durabilidade do investimento, quanto para a redução dos sólidos em suspensão na água e do carreamento de sólidos para os rios. I. Todos os taludes deverão ser gramados imediatamente após a construção e as estradas deverão ser cascalhadas. A grama e o cascalho protegem os taludes da ação erosiva da chuva que retira material dos taludes. Do lado interno do tanque a grama também protege o talude da ação erosiva das ondas levantadas pelo vento. O cascalho garante o tráfego sob o talude em condições úmidas, reduzindo danos ao talude.


7.3. Qualidade de água para piscicultura A manutenção de uma boa qualidade da água é um dos pontos mais importantes para o sucesso na criação de peixes e um dos pontos mais críticos do ponto de vista ambiental. Quando carregado com nutrientes e sólidos em excesso o efluente da piscicultura se constitui no principal agente responsável pelo impacto ambiental negativo da atividade. Nesta sessão sobre as BPP na piscicultura relacionadas à qualidade de água não serão mencionadas as atividades rotineiras que devem ser feitas no sentido de prover aos peixes um ambiente o mais estável possível e com boa qualidade de água, através do monitoramento de rotina dos diversos parâmetros de qualidade de água, uso de aeradores, etc. O foco será dado nas atividades de manejo de qualidade de água que tem impacto direto na qualidade do efluente da piscicultura e que acabam por sua vez impactando o meio ambiente. Isto porque os efeitos negativos dos efluentes despejados no meio ambiente não são facilmente percebidos até que a carga poluente exceda a capacidade de assimilação do corpo receptor (rio, córrego, etc.), quando o estrago já está feito.

7.3.1. Manejo da água - abastecimento e drenagem Como nas demais BPP em piscicultura, o objetivo básico das BPP relativas ao manejo da água é evitar que os nutrientes existentes na água de produção dos peixes, representados principalmente pelo nitrogênio (N) e fósforo (P) e os sólidos, representados pelas algas, argila e outras partículas em suspensão, sejam despejados em quantidades excessivas nos corpos d'água. Quando nutrientes em excesso são despejados através do efluente nos rios, estes podem ficar eutrofizados, isto é, excessivamente enriquecidos com nutrientes, o que impacta negativamente a sua qualidade de água e todo o ecossistema aquático. Baixos níveis de oxigênio dissolvido na água, que podem levar a mortalidade de peixes, são um dos principais problemas associados com a eutrofização dos rios. O excesso de sólidos liberados pela piscicultura pode acumular no fundo dos rios, modificando habitats importantes e causando assoreamento. Ozbay e Boyd (2003) citam que os sólidos em

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suspensão, representados principalmente por partículas de solo e células do plâncton, são a variável do efluente da piscicultura mais propensa a superar os limites permitidos pela legislação ambiental. Não se pod negar que na região de Dourados, MS, uma importante área de produção agrícola, a erosão advinda da agricultura tem um impacto milhares de vezes superior neste quesito que a piscicultura, mas é dever de cada atividade cuidar e resolver seus problemas. O controle da erosão dos viveiros e da liberação de sólidos em suspensão no meio ambiente é feito a partir de um conjunto de medidas simples, mas que devem ser adotadas em seu conjunto para obter o efeito desejado. Um ganho adicional ao piscicultor que controla a erosão é a maior durabilidade dos viveiros, que exigem menos reformas ao longo do tempo. Adotando BPP de modo a evitar estes impactos já, a piscicultura de Mato Grosso do Sul tem condições de crescer de maneira sustentável, com uma imagem positiva do ponto de vista ambiental, um ponto cada vez mais importante e valorizado pelo mercado. É preciso reconhecer que a água é um recurso público e finito e que existem outros usuários. É comum a percepção que a água que nasce ou passa em cada propriedade nos pertence, mas esta idéia é errada. A água é um bem público e o máximo que se pode fazer é usá-la dentro de regras e condições estabelecidas, sendo ainda nosso dever cuidar da sua qualidade. Sempre haverá alguém, direta ou indiretamente, “rio abaixo”, que tem o mesmo direito de receber uma água limpa e de boa qualidade.

7.3.1.1. Abastecimento A. Utilizar somente a quantidade de água permitida pelo órgão ambiental para a atividade de piscicultura. Os piscicultores devem observar constantemente se o volume de água retirado do meio ambiente e utilizado na piscicultura está de acordo com o permitido pelo órgão ambiental.


B. Proteger a água de abastecimento (nascentes, canais, etc.) e viveiros de enxurradas e outras contaminações. Enxurradas que trazem sedimentos em suspensão devem ser direcionadas através de curvas de nível ou tubulações para fora da área da piscicultura. Os sedimentos provenientes de enxurradas, além de acumularem nos canais, reduzindo sua capacidade, também se acumulam de forma solta no fundo dos viveiros de piscicultura, podendo ser liberados no meio ambiente durante a drenagem. Resíduos de pesticidas agrícolas também são transportados pelas enxurradas e todo cuidado deve ser tomado para evitar este tipo de contaminação. A captação de água deve ter uma comporta que permite seu fechamento em caso de contaminações que podem prejudicar a piscicultura.

7.3.1.2. Drenagem/controle de erosão A. Proteger saída de tubos de drenagem com alvenaria ou pedras. Os tubos de drenagem não devem jogar água com pressão diretamente no solo, o que causa erosão e um aumento da quantidade de sólidos no efluente da piscicultura. O local onde a água bate, incidindo com velocidade e pressão, deve ser protegido com uma estrutura simples de alvenaria, pedras ou similar para evitar o processo erosivo. B. Fazer canais/valetas de abastecimento e drenagem com pequena inclinação para reduzir a velocidade da água. Manter valetas de abastecimento e drenagem sempre com vegetação (grama). Quando a água corre em velocidade excessiva em canais, valetas ou drenos sem revestimento ocorre um processo de erosão nas paredes e fundo destas estruturas. Isto pode ser reduzido planejando as valetas com inclinações mínimas de modo a reduzir a velocidade da água. Uma inclinação de 0,5 a 1 : 1000, ou seja,

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uma queda de 0,5 a 1,0 m em 1.000 metros de canal é suficiente para transportar a água a uma velocidade adequada para a maioria dos tipos de solo. O grau de erosão também depende do tipo e textura do solo, devendo este fator ser levado em consideração. A parte do canal ou valeta fora da água deve ser mantida com vegetação, preferencialmente grama, para evitar erosão da chuva. C. Evitar que viveiros fiquem vazios por períodos prolongados. Manter os drenos fechados quando os tanques estiverem vazios. Deixar o fundo do viveiro secar é uma boa prática, pois acelera a decomposição da matéria orgânica no fundo do viveiro. Entretanto, enquanto vazio, o fundo do viveiro está exposto à ação da chuva com o conseqüente processo erosivo. Para evitar que o sedimento carregado pela chuva saia pelo tubo de drenagem, deve-se manter este dreno fechado até que o sedimento assente (2 dias), liberando lentamente a água limpa após este período. D. Evitar que o gado bovino/eqüino tenha acesso aos viveiros. O gado bovino não só contribui para destruir os taludes nos locais onde tem acesso à água, como também aumenta a quantidade de sólidos em suspensão na água ao fazer isto. Por este motivo, o gado bovino/eqüino não deve ser permitido na área da piscicultura. E. Evitar renovar água dos tanques sem necessidade - monitorar a qualidade de água. Dada a abundância de recursos hídricos disponíveis por gravidade na região de Dourados, a piscicultura local (assim como a praticada em quase todas as regiões do Brasil) já nasceu com a prática, quase sempre desnecessária, de renovação contínua da água dos viveiros de criação. A origem desta prática vem da incapacidade do piscicultor monitorar as diferentes variáveis de qualidade de água, especialmente o nível de oxigênio dissolvido. Não tendo a capacidade de avaliar o real estado da qualidade da água, os


piscicultores usam a renovação de água preventiva com o objetivo de manter uma boa qualidade de água em seus viveiros de piscicultura. Esta estratégia, no entanto, além de ser pouco eficiente em garantir a boa qualidade da água nos viveiros, não é adequada do ponto de vista ambiental. É difícil justificar a renovação de água do viveiro se a água está com uma boa qualidade. Portanto, ter capacidade para medir a qualidade da água é fundamental para as BPP. Em outros locais onde esta prática era comum, como na criação do catfish americano nos Estados Unidos, a pesquisa e experiência prática dos piscicultores demonstraram que a troca constante de água não era necessária (Boyd, 2001). Outro fato sobre a renovação é que, como a água que entra no viveiro imediatamente se mistura completamente, a renovação, da maneira como é normalmente feita, acaba levando sempre um pouco de água “limpa” embora. Para melhorar a qualidade da água através da troca de água seria muito mais eficiente esvaziar parcialmente primeiro o viveiro para depois enchê-lo com água “limpa”. A renovação também remove do viveiro insumos como o calcário e o gesso, exigindo novas aplicações e aumentando o custo de operação da atividade. Quanto menos se renova a água do viveiro, maior é o tempo que a água existente permanece no viveiro, o chamado tempo de retenção. Nutrientes como o nitrogênio e o fósforo tendem a ser assimilados nos viveiros com um maior tempo de retenção, reduzindo sua concentração na água e aumentando a qualidade do efluente. Mesmo que a qualidade do efluente da renovação de água esteja dentro dos parâmetros legais de emissão, como é o caso na maior parte das vezes, pois os viveiros de piscicultura têm alto tempo de retenção, a sua emissão contínua ao longo do tempo pode eventualmente vir trazer um efeito negativo ao meio ambiente. Como exemplo, se assumirmos um viveiro de 1,0 ha com uma profundidade média de 1,0 m teremos um volume de água drenado por ocasião da despesca de 10.000 m3. Como podemos ver na Tabela 1, mesmo uma baixa taxa de renovação diária representa um volume de água várias vezes superior à quantidade de água drenada para esvaziar o viveiro.

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Tabela 1. Volume de água necessário por ciclo de produção para abastecer um hectare de lâmina d'água de viveiro com diferentes taxas de renovação diária. 3

Taxa de renovação (percentagem do viveiro por dia)

Volume (m ) de água necessário por hectare para um ciclo de produção de um ano

2% 5% 10%

73.000 182.500 365.000

Adaptado de Boyd (2001).

Conforme a Tabela 1, com uma taxa de renovação de 2% ao dia o volume de água utilizado na prática de renovação é 7,3 vezes superior ao volume de efluente gerado pela drenagem do viveiro e 18,2 vezes maior, se renovarmos 5% do volume de água ao dia. Segundo Boyd (2001), as taxas médias da demanda biológica de oxigênio (DBO5) e sólidos em suspensão totais (SST) nos efluentes de piscicultura são de 5,0 mg/L e 100 mg/L, respectivamente. Estes dois parâmetros de qualidade de água são de grande importância na avaliação do impacto ambiental para viveiros semi-intensivos, Portanto, caso se utilize uma taxa de renovação de 2% na criação haverá uma liberação diária de 1,0 kg de DBO5 e de 20,0 kg de SST por hectare/dia através da água efluente. Como os sólidos liberados na renovação de água tendem a permanecer em suspensão, estes níveis são aceitáveis do ponto de vista da legislação federal (CONAMA 357), mas estes valores indicam que mesmo assim o impacto ambiental da renovação de água não pode ser menosprezado. O impacto total da renovação de água durante o cultivo e sua importância relativa aos demais efluentes da piscicultura pode ser visto na Tabela 2. F. Manter níveis adequados de oxigênio dissolvido com o uso de aeração, pois a prática de renovação de água, geralmente empregada pelos produtores, apresenta baixa eficiência na oxigenação da água. Segundo os produtores, a principal razão para se trocar a água é manter a sua qualidade, especialmente no que se refere ao nível de


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oxigênio dissolvido na água. Fazendo uma conta é possível demonstrar que esta afirmação é falsa, que o efeito da renovação de água é mínimo neste sentido e que o principal responsável pela entrada de oxigênio na água do viveiro é na verdade o fitoplâncton (algas microscópicas). Se assumirmos um viveiro de 1,0 ha, com uma profundidade média de 1,0 m com uma renovação diária de 5% teremos uma troca de 500 m3 de água do viveiro por dia. Assumindo que a água de abastecimento esteja a 27 oC e próxima da saturação (7,86 mg O2/L) nós estaremos adicionando por dia cerca de 0,4 mg O2/L no viveiro através da renovação. Isto é quase nada comparado com os 5,0 a 20,0 mg O2/L que o fitoplâncton pode incorporar diariamente ou do que pode ser suprido através da aeração. Outro efeito importante da aeração é que ela leva água rica em oxigênio para o fundo do viveiro, contribuindo para a oxidação da matéria orgânica que se encontra no fundo. Isto significa que se houver alguma renovação de água, ou mesmo a saída da água da chuva, normalmente eliminada pelo cano de drenagem, no fundo do viveiro, este efluente terá uma melhor qualidade, impactando menos o meio ambiente. Tabela 2. Concentrações e carga poluente dos diferentes efluentes da piscicultura. Concentração (mg/L)

Tipo de efluente Água de renovação (2%/dia) Drenagem (primeiros 80%) Drenagem (20% finais) Total Adaptado de Boyd (2001).

Carga poluente total – ciclo de um ano (kg/ha)

DBO 5 5

SST 100

DBO 5 365

SST 7.300

10 50

150 1000

80 100

1.200 2.000

545

10.500

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Quando for necessário aumentar rapidamente o nível de oxigênio dissolvido, a única estratégia eficiente é o uso de aeradores. G. Realizar a drenagem em etapas - os últimos 20% do efluente concentram a maior parte dos sedimentos. Drenar os viveiros lentamente. A drenagem dos viveiros ao final do cultivo é a prática normalmente associada com a liberação da maior quantidade de efluente da piscicultura. Mesmo que a maioria dos viveiros seja drenada apenas uma vez ao ano, as maiores concentrações de poluentes contidas no efluente de drenagem fazem com que seja necessário se adotar uma BPP na drenagem. Pesquisas indicam que a DBO5 e os SST são maiores na água de drenagem do que na água de renovação e que a maior concentração de poluentes se encontra nos últimos 20% do efluente, conforme pode ser visto na Tabela 2. A maior concentração de poluentes no final da drenagem que está demonstrada graficamente nas Fig. 1 e 2, ocorre devido ao arraste de lodo e sedimento do fundo dos viveiros, indicando que a drenagem, especialmente os 20% finais, deve ser feita o mais lentamente possível e não com a tubulação de drenagem completamente aberta. Um maior cuidado com o impacto do efluente de drenagem deve ser tomado quando a estratégia de manejo demandar períodos mais curtos de engorda, com os viveiros sendo drenados várias vezes durante o ano. A carga advinda da drenagem de um viveiro drenado duas vezes por ano é quase igual à gerada por ano contínuo de renovação de água (2% ao dia) nos viveiros. H. Após as despescas, espere ao menos dois dias para drenar a água dos tanques. A atividade de despesca, ao remexer com o fundo do viveiro através da passagem da rede, entrada de pessoas e concentração dos peixes na rede, faz com que a quantidade de sólidos em suspensão


) m p p ( l a t o t o ã s n e p s u s m e s o d i l ó S

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800 700

SST Água superfície

600

SST Efluente

500 400 300 200 100 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Tempo (horas)

Fonte: Auburn University e USDA/Natural Resources Conservation Service. 2004- BMP No 10.

Fig. 1. Relação entre os sólidos em suspensão totais - SST (ppm) da água da superfície do viveiro e os SST (ppm) do efluente de drenagem do viveiro durante o tempo de drenagem. 350

DBO água da superfície do viveiro DBO Efluente

300 ) m p p ( 5 O B D

250 200 150 100 50 0 1

2

3

4

5 6 7 8 Tempo (horas)

9

10 11 12

Fonte: Auburn University e USDA/Natural Resources Conservation Service. 2004 - BMP No 10.

Fig. 2. Relação entre a demanda biológica de oxigênio - DBO5 (ppm) da água da superfície do viveiro e a DBO5 (ppm) do efluente de drenagem do viveiro durante o tempo de drenagem.

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aumente significativamente na água do viveiro. Para evitar o lançamento desta água de pior qualidade no meio ambiente, não se deve liberar água dos viveiros durante e logo após a despesca. A Tabela 3 mostra o efeito do tempo na melhoria da qualidade da água após a despesca. Analisando a Tabela 3 é possível verificar a grande melhoria da qualidade da água dois dias após a despesca, obtida simplesmente pela decantação do excesso de sólidos que estava em suspensão na água. Houve uma redução de aproximadamente 20 vezes na concentração de sólidos em suspensão, 4 vezes na concentração de nitrogênio e 3 vezes na concentração de fósforo e na DBO. Isto indica que os piscicultores devem programar suas despescas e drenagem de viveiros de modo a permitir este tempo para assentamento do excesso de sólidos, evitando que a água com alta carga poluente seja despejada no meio ambiente. Tabela 3. Concentrações médias de algumas variáveis de qualidade de água da água de drenagem (20% do volume final) de viveiros após a despesca de catfish com redes. Sólidos em suspensão total (mg/L)

Nitrogênio (N) total (Kjeldahl) (mg/L)

Fósforo (P) total (mg/L)

Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) total (mg/L)

Imediatamente após a despesca

370

11,9

0,97

30,1

1 dia após a despesca

408

12,2

0,52

19,2

2 dias após a despesca

16

3,1

0,30

12,4

Tempo após a despesca

Fonte: Auburn University e USDA/Natural Resources Conservation Service. 2004 - BMP No 10.

Boas Praticas Para Psicultura

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