Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública Livro.pdf

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS

ta Pública ! ^ 0 I Ú A > TÊC ÉC Á DE ELABORAÇÃO DÊ BALANÇOS E 500 QUESTÕES !

3 EDÍCAO REVISTA E AMPLIADA

João Eudes Bezerra Filho 5Tiragem

ELSEMER

CAMPUS CONCURSOS

© 2008, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos peía Lei n8 9 .6 1 0 , de 19/02/1998. Nenhum a parte deste livro, sem autorização prévia por escrito do editora, poderá ser reproduzida ou transmitido sejam quais forem os meios em pregados: eletrônicos, mecânicos, foíográfi cos, gravação ou quaisquer outros. Copídesque: Tânia Gonçalves Revisão Gráfica: H ug o Correa Revisão Técnica: José Roberto Sales de Aguiar Editoração Eletrônica: SBNIGRI Artes e Textos lid a . Coordenador da Série: Sylvio M oíío Elsevier Editora L1da. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 1? 1 ~ 16a andar 2 0 0 5 0 -0 0 6 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Rua Q uintana, 753 ~ 8“ andar 0 45 69 -01 1 - Brookiin - São Paulo - SP Serviço de Atendimento ao Cliente 0 8 0 0 -0 2 6 5 3 4 0 [email protected] ISBN: 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 7 1 6 -1

Nota: Muito zelo e técnico foram empregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão oú dúvida conceituai. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encam inhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação.

CIP-Brasil. Cata log ação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ Bezerra Filho, João Eudes Contabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões / João Eudes Bezerra Filho. - 3 ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 200 8. 3ó 0 p . - (Provas e concursos) - 4a reimpressão Inclui bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 7 1 6 -1 1. Contabilidade pública 2. Contabilidade pública - Brasil I. Título. II. Série. 0 5 -2 8 3 8 .

C D O 657.61 C D U 3 5.0 73 .5 2

Dedicatória

À minha esposa Ana Cristina, meus filhos Kamíla ejo ã o Vinícius, minha mãe Elizabete Gomes, meus irmãos Jair Fernando ejoelm a Gomes, ofereço este livro.

Agradecimentos

Agradeço, primeiro, a Deus, por me haver proporcionado, como ser humano pensante, o privilégio de, humildemente, transmitir conhecimento para pessoas interessadas em vencer. Aos meus alunos da graduação, pós-graduação, capacitação profissional e cursos para concursos, o meu agradecimento muito especial pelo incentivo e pelas sugestões para a edição deste trabalho. Ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em especial à pessoa do Conselheiro e amigo Carlos Porto, do Auditor Carlos Maurício Figueiredo e do estimado colega de trabalho Ivo Gomes, sem o apoio dos quais não teria sido possível a consecução desta obra.

0 Autor

Uma viagem de mil milhas começa com um primeiro passo. Provérbio chinês

Prefácio

Após anos de estudo, pesquisa e trabalho de apoio a estudantes e empresas, principalmente aos relacionados com a conceituação, sistematização e implementação do GECON, somos brindados com o aparecimento de uma nova obra que, em muito, vai contribuir para a formação de uma massa crítica, através da qual o estudo e a disseminação de conceitos avançados serão altamente facilitados. É sempre gratificante fazer a apresentação de uma obra gerada por autor que, apesar de jovem, manteve conosco estreito contato nos últimos anos, tempo em que tivemos a oportunidade de conhecer suas qualidades pessoais, profissionais e técnicas. O nosso relacionamento iniciou-se no curso de mestrado ínterins titucional, realizado em Fortaleza, a partir do qual o Eudes passou a interessar-se pelo GECON, um modelo de atuação organizacional baseado em resultados econômicos, desenvolvido por nós. Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Professor especialista na área de Administração Pública, o Eudes elaborou a sua dissertação de mestrado nessa área, mais especificamente, uma aplicação do modelo GECON como instrumento gerencial para a eficiência, eficácia e efetividade das entidades públicas - “Modelo Conceituai de Decisão e Apuração de Resultados: Uma Contribuição para a Eficiência e Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos” ~ USP, 2002. Estamos, ainda, participando juntos do Projeto de Banco de Preços do Estado de Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual é parte de um projeto mais amplo, o de modernização do controle na gestão de entidades públicas. Colega de ensino, o Eudes é um dos nossos parceiros na divulgação do GECON, tecnologia que multo tem contribuído para o sucesso da gestão das organizações onde tem sido aplicada.

Em termos de trabalhos acadêmicos e técnicos, além de artigos publicados e apresentados em congressos, merece destaque especial a sua dissertação de mestrado já citada e, agora, esta importante e oportuna obra, voltada para a Contabilidade Pública. O leitor encontrará, neste trabalho, a abordagem de temas importantes com enfoques inéditos, principalmente por estar voltado para a gestão dos recursos públicos e, conseqüentemente, para a otimização da contribuição social das entidades públicas. O livro proporciona uma leitura fácil, clara e objetiva. Está atualizado com relação à legislação e às normas e práticas vigentes, incorporando modernos conceitos e soluções em todos os aspectos considerados. Oferece, ainda, questões a serem analisadas e respondidas, que são de grande importância para o entendimento geral. Assim, consideramos que o livro é recomendado a profissionais e estudantes da área pública, como, também, a participantes de concursos para ingresso no setor. Finalizando, parabenizamos o autor pela qualidade e pelas contribuições desta obra.

São Paulo, outubro de 2003.

Prof. Dr. Armando Catelli Universidade de São Paulo - Faculdade de Economia, Administração e Contábeis.

Apresentação

O presente trabalho tem o objetivo de identificar os principais tópicos de natureza legal, normativa e prática que viabilizam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos no âmbito da Administração Pública Brasileira. O objetivo é fazer incutir, nos estudantes e profissionais da área, a necessidade de transcender barreiras em questionamentos e reflexões, que vão além do puro e tradicional mecanismo de controle e gestão dos recursos públicos, aphcados atualmente na maioria das entidades públicas brasileiras. No âmbito da Ciência Contábil, cuja premissa maior é estudar e controlar o patrimônio das entidades, destacamos a demanda de uma contabilidade voltada para a gestão dos recursos públicos, sob os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de gestão. Por isso, neste estudo, procuramos abranger visões heterogêneas de literaturas existentes na área, que vão desde a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à moderna concepção de Sistemas de Informação aplicados à Contabilidade Pública, disseminando, principalmente, os conceitos que julgamos primordiais ao conhecimento dos profissionais e estudantes, na área governamental. A metodologia dos assuntos aqui delineados foi motivada a partir da experiência em auditorias e análise de prestações de contas de entidades do Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais, em mais de dez anos de trabalho no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como nos debates e questionamentos, levantados pelos alunos, nos cursos de extensão, graduação e pós-graduação em Orçamento Público e Contabilidade Pública, sendo que a conclusão foi gerada pela necessidade de uma literatura voltada para o profissional com uma performance estruturada, aplicando uma cadeia escalonada e lógica de raciocínio, de modo a estimulá-lo ao imprescindível e árduo estudo teórico das normas legais, extremamente importante na caminhada ao trabalho do controle da execução orçamentária e gestão financeira e patrimonial dos recursos públicos.

As disposições dos capítulos abordados estão colocadas de uma forma bastante objetiva, não havendo extensões que venham a ser prolixas ao leitor, em seu estudo. Nos Capítulos 1, 2 e 3, consolidamos, dentro da literatura existente, o que há de mais moderno no que diz respeito às conceituações introdutórias de Orçamento Público, Receita Pública e Despesa Pública. No Capítulo 4, enfocamos as particularidades concernentes à despesa pública, tais como: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e regime de adiantamento. E, finalmente, no Capítulo 5, analisamos mais detalhadamente os pormenores que caracterizam o Patrimônio Público, surgindo, por conseqüência, os Sistemas de Contas que viabilizam a consecução dos demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação e/ou necessários aos administradores públicos para tomada de decisão e prestações de contas. Ressalte-se que, a cada capítulo, são apresentadas atividades práticas e provinhas, que devem ser exercitadas pelos alunos. Acrescente-se que, ao final, são oferecidas cerca de 300 questões de concursos anteriores e respectivos gabaritos.

O Autor

Nota à 3a edição

Nos dezoito meses iniciais do lançamento da l 2 edição tivemos a grata satisfação de receber inúmeros e-mails de leitores, aprovando e enaltecendo a didática adotada no livro, bem como a forma simples e direta de tratar a Contabilidade Pública, disciplina esta tida, muito freqüentemente, como o “bichopapão” nos concursos públicos e no ensino universitário dos Cursos de Ciências Contábeis no Brasil. As observações dos leitores foram colaboração valiosa que nos estimulou, ainda mais, a aprimorarmos a obra original Esta edição traz o acréscimo de mais 200 (duzentas) questões de concursos públicos realizados pela ESAF, FCC e CESPE-UNB. Conceitos foram mais uma vez analisados e enriquecidos. As necessárias revisões foram efetuadas nas classificações orçamentárias, a partir das Portarias recentes da Secretaria do Tesouro Nacional, para que o estudante tenha em mãos o texto efetivamente em vigor hoje. Aos gabaritos das questões de concursos da l â edição, sobretudo aquelas oriundas de certames da Fundação Carlos Chagas, que apresentam mais elevado grau de complexidade, foram acrescentados os respectivos lançamentos contábeis e elaboração dos balanços, possibilitando ao leitor a visualização da metodologia mais prática e eficiente para execução dos balanços públicos. Foram reforçadas as “Atividades Práticas” e as “Provinhas”, apresentadas ao final de cada capítulo, permitindo que o aluno possa verificar seu aproveitamento logo após a conclusão de cada bloco de assuntos, revendo, se necessário, o conteúdo, ou passando ao capítulo subseqüente.

Quaisquer comentários, críticas ou sugestões que puderem tomar, para o estudante, esta obra ainda mais útil e facilitadora do aprendizado de Contabilidade Pública, serão recebidos com gratidão pelo autor, através do endereço [email protected]. A você, leitor, desejo todo o sucesso, com um estudo tranqüilo e uma boa aprendizagem de Contabilidade Pública.

O Autor

Palavras da Coordenação da Série

A Editora Campus/Elsevier apresenta mais uma obra da Série Impetus Provas e Concursos, visando a auxiliar todos os candidatos que sempre tiveram dificuldades imensas para encontrar material confiável sobre Orçamento e Contabilidade Pública. João Eudes consegue aliar praticidade, exposição teórica e concisão redacional, para explicar temas que, outrora, pareciam inatingíveis. Além disso, merece destaque a preocupação com a fixação do conteúdo, através de questões e provinhas elaboradas, com muito critério, pelo Autor. Tudo devidamente atestado pelo severo controle de qualidade da Série Impetus Provas e Concursos. Portanto, caro leitor, fique certo de que encontrará, nesta obra, um porto seguro para sanar hesitações e alcançar o êxito nos concursos públicos.

Sylvio Motta

Sumário

C a p ítu lo

1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO P Ú B L IC O ........ 1

1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 1.8. 1.9.

1.10. 1.11. 1.12. 1.13. 1.14. 1.15.

Breve Histórico do Controle Orçamentário eFinanceiro dos Recursos Públicos no Brasil...................................................... 1 Conceitos de Orçamento Público.................................................. 4 Funções Sociais/Econômicas...........................................................5 Orçamemo-Programa....................................................................... 9 Orçamento Base Zero......................................................................13 Orçamento Participativo.................................................................14 Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira.............................................................................. 14 Responsabilização pela Execução dos Programas de Govemo Previstos nos Orçamentos Públicos.............................17 Legislação Pertinente.......................................................................19 1.9.1. Constituições Federal, Estadual e LeisOrgânicas dos Municípios............................................................... 19 1.9.2. Lei Federal 4.320/1964............................................ 19 1.9.3. Lei de Responsabilidade Fiscal...................................20 1.9.4. Códigos de Administração Financeira (CAF)......... 20 1.9.5. Outras Normas................................................................21 Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil.................... 21 Princípios da LOA........................................................................... 25 Termos Empregados na Operacionalidade dos Orçamentos........................................................................................28 Ciclo Orçamentário......................................................................... 29 Programação Financeira................................................................. 31 Créditos Orçamentários e Adicionais........................................ 34 1.15.1. Classificação dos Créditos Adicionais....................... 34

1.15.2. 1.15.3.

Recursos para Abertura de CréditosAdicionais.... 35 Os Prazos de Vigência dos CréditosAdicionais ....38

Atividade Prática 1 ......................................................................................... 40 Provinha 1 .......................................................................................................44 C apitulo 2

RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚ B L IC A ............................................4 9

2.1. Receita Orçamentária ou Receita Pública......................................49 2.2. Receita Extra-Orçamentária.............................................................. 50 2.3. Classificação da Receita Orçamentária.......................................... 50 2.4. Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade.......64 2.5. Estágios da Receita................................................................ ............ 67 Atividade Prática 2 ......................................................................................... 69 Provinha 2 ......................................................................^..............................72 ADENDO: PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA APROVADAS PELA. PORTARIA SN T NG 3 0 3 / 2 0 0 5 ............................7 5

1.

2. Capítulo 3

Deduções da Receita Pública............................................................75 1.1. A restituição de receitas públicas................................. 76 1.2. Recursos cuja tributação e arrecadação compete a um ente da federação, mas são atribuídos a outro(s) ente(s) ........................................ 76 1.3 Renúncia de Receita.........................................................77 Destinação da Receita Pública..........................................................78

DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO P Ú B L IC A .......................................... 8 1

3.1. 3.2.

3.3.

3.4. 3.5.

Despesa Orçamentária....................................................................... 81 Despesa Extra-Orçamentária............................................................82 3.2.1. Pagamento de Compromissos Financeiros................82 3.2.2. Inscrição de Créditos Financeiros (Realizável ou Créditos em Circulação).................... 83 3.2.3. Anulação de Receita Orçamentária............................... 83 Classificação da Despesa Orçamentária........................................ 83 3.3.1. Classificação Institucional.............................................. 84 3.3.2. Classificação Funcional...................................................86 3.3.3. Estrutura Programática.............................................. 87 3.3.4. Classificação Quanto à Natureza da Despesa...........91 Fases da Despesa Orçamentária..................................................100 Impacto da Despesa Pública no Patrimônio da Entidade... 105

Atividade Prática 3 ...................................... ............................................... 109 Provinha 3 ................................................................................................... 113

Capítulo 4

PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚ BLIC A ..................................................................................... 1 1 7

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5. 4.6. 4.7. 4.8. 4.9.

Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/ Suprimento Individual................................................................. 117 4.1.1. C onceito..........................................................................117 4.1.2. Concessão....................................................................... 117 4.1.3. Restrição de Concessão................................................ 118 Despesas de Exercícios Anteriores............................................ 118 4.2.1. Conceito..........................................................................118 4.2.2. Ocorrência.......................................... ........................... 118 4.2.3. Prescrição........................................................................ 118 Restos a Pagar..................................................................................119 4.3.1. Conceito..........................................................................119 4.3.2. Classificação...................................................................119 4.3.3. Pagamento....................................................................... 120 4.3.4. Cancelamento................................................................ 120 4.3.5. Prescrição........................................................................ 121 Anulação de Operações Orçamentárias................................... 121 4.4.1. Anulação da Receita.....................................................121 4.4.2. Anulação da Despesa...................................................121 Regime Contábil............................................................................. 121 4.5.1. Considerações G erais...................................................121 Fundos Especiais...........................................................................122 Subvenções Sociais........................................................................ 122 Subvenções Econômicas............................................................... 122 Auxílios............................................................................................123

4.10. Contribuições..................................................................................123 4.11. Limite Mínimo para Gastos com Educação..............................123 4.12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde................................... 124 4.13. Limite Máximo para Gastos com Pessoal.................................124 4.14. Prestação de Contas....................................................................... 125 4.15. Tomada de Contas..........................................................................125 Atividade Prática 4 ......................................................................................126 Provinha 4 ..........................................................................................................129 C apítulo 5

CONTABILIDADE PÚBLICA..................................................................... 1 3 3

5.1. 5.2. 5.3. 5.4.

Conceitos de Contabilidade Pública......................................... 133 Objeto................................................................................................134 Objetivo....................................................................................... . 134 Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil.... 135

5.5.

Legislação Pertinente.....................................................................135 5.5.1. Lei Federal na 4.320/1964.........................................135 5.5.2. Lei de Responsabilidade Fiscal................................138 5.5.3. Códigos de Administração Financeira (CAF)....... 139 5.5.4. Normas Brasileiras de Contabilidade..................... 140 Atividade Prática 5 ..................................................................................... 146 Provinha 5 .................................................................................................... 148 5.6. Patrimônio Público........................................................................ 152 5.6.1. Aspecto Qualitativo: Bens, Valores, Créditos e Obrigações................................................................152 5.6.2. Aspecto Quantitativo: Ativo, Passivo,Saldo Patrimonial, Variações Patrimoniais t Resultado Patrimonial do Exercício...................... 157 Atividade Prática 6 ..................................................................................... 163 Provinha 6 .................................................................................................... 166 5.7. Escrituração dos Fatos Contábeis.................................................170 5.8. O Método das Partidas Dobradas............................................. 171 5.9. Planos de Contas.......................................................................... 174 5.10. Sistemas de Contas.........................................................................176 5.10.1. Sistema Orçamentário.................................................177 Atividade Prática 7 .................................................................................... 190 Provinha 7 .................................................................................................... 191 5.10.2. Sistema Financeiro......................................................194 Atividade Prática 8 ................................................................................. 212 Provinha 8 ................................................................................................. 215 5.10.3. Sistema Patrimonial.....................................................218 5.10.4. Sistema de Compensação............................................244 Atividade Prática 9 .................................................................................. 246 Provinha 9 ................................................................................................. 250 QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES................................................................2 5 5 GABARITOS DAS ATIVIDADES PRÁTICAS E PROVINHAS.................................... 3 0 3 GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES............................... 3 2 3 BIBLIOGRAFIA

337

Capítulo

Introdução ao Estudo do Orçamento Público

U . Breve Histórico do Controle Orçamentário e Financeiro dos Recursos Públicos no Brasil Segundo estudo publicado pelo CRC-GO (1996), o interesse popular pela gestão dos recursos públicos, no Brasil, teve sua origem embrionária na época da prosperidade colonial, quando surgiram lideranças nos diversos segmentos sociais, como os militares, o clero e os intelectuais recém-chegados da Europa, que traziam, em sua bagagem cultural, os ideais democráticos assimilados em seus estudos no Velho Mundo. Nos períodos Colonial e Imperial, praticamente não houve realização de trabalhos técnicos sobre Finanças Públicas, apenas aconteceram alguns fatos circunstanciais a respeito do assunto, como seja:. ■ 1789 —Inconfidência Mineira - na época, o que mais inquietava aquelas pessoas era a espoliação tributária praticada pela “Coroa Portuguesa” às colônias de “Além-Mar”. No Brasil, foi o movimento nacionalista de maior importância na área de Finanças Públicas, pois reivindicava benefícios públicos para a Colônia, como forma de distribuir entre os brasileiros, pelo menos, parte da renda local auferida pela Metrópole na cobrança de tributos. ■ 1808 - Transferência da Família Real de Portugal para o Brasil - foi criado o Erário Régio, para administrar as Finanças e o Patrimônio Público do “país” Brasil e dos demais domínios coloniais portugueses. ■ 1822/1824—Independência do Brasil / Promulgação da Ia Constituição do Brasil - inicio do processo de abertura democrática, com a criação do Parlamento, que hoje desempenha o controle das Finanças Públicas nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Séfie Provas e Concursos

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Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER

Na fase republicana, foram observados fatos relevantes a respeito do assunto, abrangendo os controles e os sistemas de orçamento e Contabilidade Pública, como seja: * 1889/1891 - Proclamação da República / Criação do Tribunal de Contas da União - com competências relacionadas ao exame, revisão e julgamento de todas as operações que envolviam a receita e a despesa orçamentária da União. ■ 1905 - Reforma do Sistema de Contabilidade Pública no Estado de São Paulo - início da Contabilidade Pública racional no Brasil * 1914 - Levantamento da situação financeira do Tesouro Nacional por exigência do Governo Inglês, para conceder um empréstimo ao Brasil, foram realizados exaustivos trabalhos a fim de levantar a real situação econômico-financeira do Tesouro Nacional, compreendendo todas as receitas e despesas da União. Segundo os historiadores da época, como os técnicos não dispunham das informações necessárias para a elaboração daquele trabalho, a solução foi empregar o “jeitinho brasileiro”, ou seja, se não temos as informações, vamos preparar alguns valores para os "ingleses verem”. ■ 1919 - Aprovação da proposta de adoção do método das partidas dobradas - para todas as repartições Públicas Federais. O método foi publicado pelo Frei Luca Pacioli em 149 4 (Itália). Até os dias atuais é aplicado nas Ciências Contábeis. * 1922 - Aprovação do Código de Contabilidade da União - tal norma e seu regulamento1logo baixados constituíram importante conquiste técnica, pois possibilitaram ordenar toda a gama imensa de procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais etc., que já caracterizavam a gestão em âmbito federal. * 1931 - Instituição de um Grupo de Trabalho - com a missão de fazer um levantamento da situação econômico-financeira dos Estados e Municípios. * 1939 - Padronização dos Orçamentos e Balanços Estaduais e Municipais - quando se verificou a redução das classificações de receita, adotadas nos diversos Estados e Municípios —de 2.185 para apenas 57. 1 Decreto n» 15.783, de 08/11/1922.

CAMPUS

Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

■ 1972 - Expedição do Decreto Federal n* 71.353, de 09/11/1972 instituiu o Sistema de Planejamento Federal, consolidando, assim, a adoção do Orçamento-Programa no Brasil. * Constituição Federal de 1988 - instituiu o Plano Piurianual (abrangendo os programas de natureza continuada), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e determinou, no art. 163, I, que, em Lei Complementar, se dispusesse sobre normas de finanças públicas, e, no art. 165, § 9a, que, também em Lei Complementar, se dispusesse sobre exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Piurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, normas de gestão financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e o funcionamento de fundos. De acordo com os comentários de Giacomoni (2000, p. 63), no decorrer da década de 90, as expectativas giraram em tomo da aprovação da lei complementar prevista no art. 165, § 92, da Constituição Federal. Alguns projetos de lei chegaram a ser apresentados no Congresso Nacional, mas acabaram provocando pouco interesse e quase nenhum debate. De todos, o que recebeu maior atenção foi o PLC n2 135, de 1996, que,

Série Provas e Concursos

■ 1940 - Aprovação do Decreto-Lei nfi 2.416/1940 - que estabeleceu a consolidação de normas orçamentárias, com abrangência circunscrita apenas aos Estados e Municípios. Com as modificações que se fizeram necessárias, esta norma também foi abrangida para a União, em 1952; ■ 1959 - Destaque a outros trabalhos - desenvolvidos nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e, em 1963, no antigo Estado da Guanabara, os quais, à época, já adotavam as técnicas do Orçamento-Programa. ■ 1964 - Sanção da Lei n24.320, de 17/03/1964, que instituiu as normas de Direito Financeiro e Contabilidade Pública para União, Estados, Municípios e Distrito Federal - (Administração Direta e suas entidades autárquicas e/ou fundacionais), inclusive a concepção do OrçamentoPrograma, que foi, sem dúvida, um grande avanço para os Sistemas de Orçamento e Contabilidade Pública no Brasil, fruto dos trabalhos técnicos desenvolvidos a partir da década de 30, anteriormente noticiados. m 1967 - Expedição do Decreto-Lei nfl 200, de 25/02/1967 - houve a regulamentação do Orçamento-Programa, delineando de forma clara os princípios que norteiam a elaboração de planos e programas governamentais.

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Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho


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ELSEVIER

apesar de aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, não foi levado a plenário para deliberação pelos deputados. * 1998 - Emenda Constitucional na 19, de 04/06/1998 - inseriu o princípio da eficiência dentre aqueles que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal ■ 1999 - Portaria n2 42 do MPOG, de 14/04/1999 - instituiu dispositivos que fizeram substituir a tradicional classificação funcional-programática pelas classificações funcionais e por programa, facultando que cada ente da Federação instituísse seus programas de acordo com as suas demandas socioeconômicas. Também estabeleceu os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. * 2 0 0 0 - Lei Complementar na 101, de 0 4 /0 5 /2 0 0 0 - Lei de Responsabilidade Fiscal - estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com o art. 163, I, da Constituição Federal ■ 2000 - Lei n2 10.028, de 19/10/2000 - Lei de Crimes - definiu crimes vinculados ao desrespeito à responsabilidade fiscal ■ 2001 - Portaria Intenninisterial nfi 163 da STN/SOI; de 04/05/2001 ~~ estabeleceu normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados e Municípios, bem como tratou da classificação, por natureza, da despesa pública. Ressalte-se que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, cabe a edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art. 67 da referida lei. Tais normas podem ser encontradas na internet através do site “www.stn.fazenda.gov.br (ícone: Contabilidade Governamental /Legislação)”.

1.2.

Conceitos de Orçamento Público

Várias são as definições para Orçamento Público. Dentre elas, destacamos as dos seguintes autores:

CAMPUS

Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se referem à sua preparação, sanção legislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas as etapas do orçamento (preventiva, executiva e crítica). No aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício. AUO M AR BALEEIRO (2001, P. 41 0

Ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996. P. 55)

É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado período. O orçamento abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo. Diante dos conceitos supracitados, entendemos que o orçamento público constitui-se como: Ferramenta legal de planejamento das entidades de Administração Pública onde são apresentadas as receitas previstas e despesas fixadas que serão realizadas pelo ente, em um determinado período, objetivando a execução de programas de governo (envolvendo ações de manutenção e investimentos), bem como as transferências legais e voluntárias, os pagamentos de dívidas e outros encargos decorrentes da atividade estatal.

1.3.

Funções Sociais/Econômicas

Richard Musgrave, apud Giacomoni (2000, p. 38), propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tomaram clássicas no gênero. Denominadas as “funções fiscais”, o autor considera-as também as próprias “funções do orçamento”, principal instrumento de ação estatal na economia. São três as funções: • promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa); • promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e • manter a estabilidade econômica (função estabilizadora).


UNO MARTINS (2002, P. 26)

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Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho

E L S E V IE R

FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

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1. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCATiVA__________ 2. Ajustamentos na distribuição da renda: FUNÇÃO DISTRIBUT1VA________ 3. Manutnção da estabilidade econômica: FUNÇÃO ESTABIltZAPORA

A)

F U N Ç Ã O A LO C A TIV A

A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). Vejamos uma breve análise, feita por Giacomoni (2000, p. 39-40), a seguir. O bem privado é oferecido por meio dos mecanismos próprios do sistema de mercado. Há uma troca entre vendedor e comprador e uma transferência da propriedade do bem. O não-pagamento, por parte do comprador, impede a operação e, logicamente, o benefício. A operação toda é, portanto, eficiente. No caso do bem público, o sistema de mercado não teria a mesma eficiência. Os benefícios geralmente não podem ser individualizados nem recusados pelos consumidores. Não há rivalidade no consumo de iluminação pública, por exemplo, como tal não há como excluir o consumidor pelo não-pagamento. Aqui, o processo político substitui o sistema de mercado. Ao eleger seus representantes (legisladores e administradores), o eleitor-consumidor aprova determinada plataforma (programa de trabalho), para cujo financiamento irá contribuir mediante tributos. Em função de regra constitucional básica, o programa de bens públicos, aprovado pela maioria, será coberto também com as contribuições tributárias das minorias. Há situações em que o Estado utiliza recursos orçamentários na provisão de bens com todas as características de bens privados. É o caso dos “bens mistos”, em que a educação é um bom exemplo: ela é um bem privado que pode ser comercializado no mercado, e seus benefícios, individualizados. Mas ela é também um bem público, já que o nível cultural da comunidade cresce, quando seus membros educam-se. O envolvimento do Estado na educação certamente tem outras importantes justificativas como, por exemplo, a necessidade de investimento no “capital humano”, a educação gratuita no contexto da distribuição de renda etc.

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Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público

Bom exemplo de bens mistos são os “bens meritórios”, cuja natureza como bem privado tem menor importância do que sua utilidade social. Justificam-se, assim, as despesas públicas com subsídios ao trigo e ao leite, com programas de merenda escolar, com cupons de alimentação para desempregados etc. Cabe ainda chamar a atenção para a diferença existente entre “produção” e “provisão” de bens. Bens privados, além de ser produzidos e comercializados por empresas privadas, são igualmente produzidos e comercializados por empresas estatais. A experiência brasileira é farta nesse sentido: energia, pe.troquímica, mineração, informática, siderurgia etc. Por seu turno, os bens públicos são, em sua maior parte, produzidos pelas repartições públicas (justiça, segurança etc.), mas também são produzidos por empresas privadas que, mediante contrato ou acordo, os vendem para o Estado (p. ex.: armamentos, obras públicas etc.). Nota-se, portanto, que a análise sobre quem produz os bens não possibilita nenhuma conclusão relevante: tanto as empresas privadas como as públicas “produzem” bens privados e públicos indistintamente. O estudo da alocação de recursos pelo Estado deve utilizar, então, o conceito de “provisão” de bens e serviços, isto é, não são necessariamente “produzidos” pelo Governo, mas “financiados” (pagos) pelo Orçamento Público. FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Ajustamentos na alocação de recursos: FU N Ç Ã O A L O C A TIV A A LO C A Ç ÃO i~~) R EC U R S O S PÚBLICOS

PROGRAM AS DE G OVER NO

PROVISÃO D E BENS E SERVIÇO S

& PRODUZIDOS

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{P E L O G O V E R N O )

B)

SEG M EN TO S NÃO -GO VERN AM ENTAIS

F U N Ç Ã O D iSTR IB U TIVA

A função distributiva trata, especificamente, da necessidade do Estado em intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam negativamente a distribuição de riqueza de uma sociedade.

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Segundo Giacomoni (2000, p. 40-41), o Orçamento Público, assim como na função alocativa, é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos progressivos2 sobre as classes de renda mais elevada, com transferências para aquelas classes de renda mais baixa. Exemplo clássico seria a utilização do imposto de renda progressivo para cobrir subsídios aos programas de alimentação, transporte e moradia populares. O referido autor afirma que, afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo populares, financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda. Em sentido amplo, uma série de outras medidas públicas enquadra-se nos esquemas distributivos como, por exemplo, a educação gratuita, a capacitação profissional e os programas de desenvolvimento comunitário.

C)

F U N Ç Ã O ESTABi L1ZAD O R A

De acordo com Giacomoni (2000, p. 41-42), além dos ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento

2 O imposto de renda é progressivo, quando a alíquota aumenta com o crescimento da renda.

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Capitulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público

econômico. Esses quatro objetivos, especialmente os dois primeiros, configuram o campo de ação da função estabilizadora. A mais moderna das três, a função estabilizadora, adquiriu especial importância como instrumento de combate aos efeitos da depressão nos anos 30 e, a partir daí, esteve sempre em cena, lutando contra as pressões inflacionárias e contra o desemprego, fenômenos recorrentes nas economias capitalistas do pós-guerra. O autor afirma que, em qualquer economia, os níveis de emprego e de preços resultam dos níveis da demanda agregada, isto é, da disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas, enfim, de qualquer tipo de comprador. Se a demanda for superior à capacidade nominal (potencial) da produção, os preços tenderão a subir; se for inferior, haverá desemprego. O mecanismo básico da política de estabilização é, portanto, a ação estatal sobre a demanda agregada, aumentandoa e reduzindo-a conforme as necessidades. O Orçamento Público é, pois, segundo o autor, um importante instrumento da política de estabilização. No plano da despesa, o impacto das compras do Governo sobre a demanda agregada é expressivo, assim como o poder de gastos dos funcionários públicos. No lado da receita, não só chama a atenção o volume, em termo absoluto, dos ingressos públicos, como também a variação na razão existente entre a receita orçamentária e a renda nacional, como conseqüência das mudanças existentes nos componentes da renda (lucros, transações comerciais etc.).

1.4.

Orçamento-Programa

Segundo Pascoal (2002, p. 15), a palavra programa revela característica, uma qualidade do orçamento moderno. O orçamento-programa é instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que


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o govemo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Ressaltese, porém, que, durante a evolução do orçamento clássico (tradicional) para o orçamento-programa (orçamento moderno), houve o chamado ORÇAMENTO DE DESEMPENHO (ou por realizações). No orçamento de desempenho, procura-se saber as coisas que o govemo FAZ, e não as coisas que o govemo COMPRA. A ênfase é dada aos resultados. Todavia, não se podia ainda falar em orçamentoprograma, pois não havia qualquer vinculação do orçamento ao planejamento governamental. Partiu-se, então, para uma técnica mais elaborada, que foi o orçamento-programa.

ORÇAMENTO PROGRAMA

a

a Conjunto de critérios, de ação e de decisão que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no Processo de Planejamento.

Resultados que se pretende alcançar

Especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos.

Ações que resuitem em serviços prestados à comunidade passíveis de quantificação.

Giacomoni (2000, p. 157) destaca que, essencialmente, o orçamento-programa deve conter: a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais, no sentido da concretização dos objetivos; c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e d) as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. A figura, a seguir, mostra como se relacionam as partes principais do sistema anteriormente descrito.

r ;

CAM PUS


DEMANDA

► DIRETRÍZES

OBJETIVO f

META MEDIDA DE DESEMPENHORESULTADO

PROGRAMA

PRODUTO FiNAL -| CUSTO

Com base no que foi disposto, é possível destacar as principais características do orçamento-programa [Giacomoni (2000, p. 161)1: 1. orçamento é o elo entre o planejamento e as Junções executivas da organização; 2. a alocação de recursos visa ã consecução de objetivos e metas; 3. as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis; 4. na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício; 5. a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; 6. principal critério de classificação: funcional e programático; 7. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados; 8. controle para avaliar resultados sob a égide da eficiência, eficácia e efetividade na execução dos programas de Govemo, indicadores estes a seguir definidos. • EFICIÊNCIA

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A eficiência pode ser definida como o resultado obtido a partir da relação existente entre o volume de bens ou serviços produzidos (outputs) e o volume de recursos consumidos (inputs), para alcançar o melhor desempenho na operacionalidade das ações de competência de uma organização. Conforme dispõe Baracho (2000, p. 141): “Haverá ineficiência, quando o resultado do trabalho não tem finalidade; quando se produzem excedentes ou déficits de produtos ou serviços; quando, com um aumento de recursos, não se obtêm as melhorias esperadas; quando, mantendo determinados recursos em termos relativos, diminui a qualidade dos serviços prestados ou dos produtos obtidos. ”


PRINCIPAIS COMPONENTES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA

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Segundo a autora, a análise da eficiência compreende aspectos como: comparação do serviço prestado ou bem adquirido ou vendido em relação a seu custo; comparação do rendimento com uma referência ou padrão previamente estabelecido; recomendações para melhorar os rendimentos apurados e a crítica dos resultados obtidos. Ainda sobre a eficiência, é oportuno refletir a respeito de uma terminologia, empregada com muita freqüência na Administração Pública brasileira: a economicidade (art. 70 da Constituição Federal), conceito que, segundo Ferreira (1975, p. 498), consiste na “qualidade ou caráter do que é econômico”, ou seja, significa operacionalizar ao mínimo custo possível, administrar corretamente os bens, com boa distribuição do tempo, economia de trabalho e dinheiro. Assim sendo, considerando-se que os recursos públicos são escassos, é possível deduzir que a economicidade é refletida no grau de eficiência do gestor, sendo este um indicador para avaliação de desempenho, e aquela, uma condição inerente à forma de condução da gestão. Portanto, neste estudo, quando se estiver referindo à eficiência, subentenda-se incluída a avaliação da economicidade. • EFICÁCIA

A eficácia ocorre quando os objetivos preestabelecidos são atingidos. De acordo com Baracho (2000, p. 141), “a eficácia deve ser medida pelo grau de cumprimento dos objetivos fixados nos programas de ação, comparando-se os resultados realmente obtidos com os previstos”. Para tal, a avaliação da eficácia não pode ser realizada sem a existência prévia do planejamento dos programas de Govemo, onde os objetivos devem estar claramente definidos e quantificados, dado que, para proceder a avaliação, será preciso analisar de que maneira os outputs produzidos em forma de bens ou serviços alcançam os objetivos previstos. O grau de eficácia deve, portanto, proporcionar informação sobre a continuidade, modificação ou suspensão de um programa. F importante frisar que o grau ou indicador de eficácia contém o grau ou indicador de eficiência da gestão, pois, sendo os recursos públicos escassos, a eficiência é refletida dentro do contexto dos objetivos a serem cumpridos pelos gestores. • EFETIVIDADE

A efetividade, segundo Baracho (2000, p. 141): “mede o impacto final da atuação sobre o total da população afetada. Na Administração Pública, o valor efetivo ou potencialmente criado não pode ser medido com base exclusivamente nos produtos (outputs), já que estes quase nunca têm significação em si, mas em relação aos resultados e impactos (outcomes) que geram”. A avaliação da efetividade é dada pela Receita Social do Programa.

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Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

Pelo exposto, é possível fazermos as seguintes considerações, quanto à gestão dos recursos públicos: ■ para ser efetiva, é imprescindível que seja eficaz em seus objetivos; ■ considerando a escassez dos recursos públicos, para ser eficaz, é preciso ser eficiente na utilização desses recursos; e * para ser eficiente, é necessário que seja econômica (economidade). IN D IC A D O R ES D E R ES U LTA D O S NA A D M IN IS TR A Ç Ã O P Ú B LIC A _________________ I e f i c i ê n c i a ] _________________ Capacidade que tem o gestor púbiico de aplicar ____________ recursos otimizadamente____________ _________________ 1 E F IC Á C IA 1 _________________ Capacidade que tem o gestor púbiico de atingir _____________ metas otimizadamente_____________ _________________1e f e t i v i d a d e }________________ Capacidade que tem o gestor público de satisfazer as necessidades da coietividade

1.5.

Orçamento Base Zero

O ORÇAMENTO BASE ZERO OU POR ESTRATÉGIA, que se constitui uma técnica para a elaboração do orçamento-programa, tem como principais características (Pascoal [2002, p. 16]): 1. um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Nessa técnica, não há compromisso (direitos adquiridos) com o montante dos dispêndios ou com o nível de atividade do exercício anterior. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de uma determinada base orçamentária, acrescentando apenas uma projeção de inflação, o orçamento base zero, como o próprio nome indica, exige que o administrador, a cada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados;

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2. a criação de alternativa para facilitar a escala de prioridades a serem consideradas para o próximo exercício financeiro.

1.6.

Orçamento Participativo

Segundo Pascoal (2002, p, 16-17), o que se convencionou chamar de “orçamento-participativo” caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do Govemo. Por uma decisão de Govemo, inspirada nos princípios democráticos e no postulado da cidadania participativa, a própria sociedade civil, por meio de conselhos, associações, etc., é ouvida (e não olvidada, como costuma acontecer), quando da definição das metas e dos programas prioritários. Objetiva-se, com isto, atender às efetivas necessidades da população que, muitas vezes, não se sente representada pelos parlamentos eleitos. É, sem dúvida, um avanço com vistas a democratizar a gestão pública e atender ao verdadeiro interesse social. No Brasil, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, existem experiências vitoriosas em matéria de participação popular na elaboração e fiscalização do orçamento.

..

í 7 Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira A organização do Estado brasileiro está alicerçada nos Poderes de Estado, advindos da clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são eles: o Legislativo, o Executivo e o judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2sda Constituição Federal do Brasil). A cada um deles corresponde uma função, como seja: a principal função do Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa); a do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); a do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial). As funções de cada Poder serão exercidas pelas entidades públicas que o compõem. Essas entidades públicas são fruto do sistema organizacional do Estado, distribuídas entre os Poderes públicos e com característica essencialmente de executoriedade dos programas de govemo estabelecidos nos orçamentos públicos. De acordo com Meirelles (1999, p. 61-62), na atual organização política e administrativa brasileira, as entidades são intituladas como: Estatais, Autárquicas, Fundacionais, Empresariais e Colaboradoras.

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Capítulo l — introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

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O R G A N IZ A Ç Ã O D A S E N TID A D ES P Ú B LIC AS BRASILEIRAS

DIR ETAS (C EN TR A LIZ A D A S ) PODER EXECUTIVO: União Ministérios /Sec. Especiais Estados e Municípios Secretarias/ PODER LEGISLATIVO: União Congresso Nacionai Estados-^ Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais Tribunais de Contas

INDIRETAS (D ES C EN TR A LIZ A D A S) Entidades Autárquicas s s

v » Entidades Fundacionais

)

Entidades Empresariais

PODER JUDICIÁRIO: Federa! e Estadual Ministério Público

Entidades (Colabora dorast:

A TEN ÇÃ O 1) A s Autarquias podem ter a qualificação de Agências Executivas ou Reguladoras;

Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais

2 ) A s Fundações podem ter a Qualificação de A gências Executivas.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

3 Estas entidades estão disciplinadas peios Decretos Federais n9 2.487 e n° 2.488, de 02/02/1998. 4Até a edição do presente trabalho, não existia lei específica disciplinando essas agências reguladoras; elas estão sendo criadas por leis esparsas, como as Leis Federais ne 9.427, de 26/12/1996, na 9.472, de 16/07/1997, e n° 9.478, de 06/08/1997, que instituíram, respectivamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a Agência Nacional de Telecomunicações - A N A TE L- e a Agência Nacional de Petróleo - ANP.

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Dentro da estrutura organizacional dos Poderes, as entidades públicas são classificadas como direta e indireta. A direta constitui-se dos serviços dos órgãos integrantes da entidade administrativa centralizada (ministérios, secretarias, órgãos legislativos, tribunais judiciários, ministério público), e a indireta compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, que executam os serviços descentralizados; serviços estes em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação. Assim, as entidades estatais são consideradas administrações diretas (centralizadas) e as Entidades Autárquicas, Fundacionais e Empresariais são consideradas administrações indiretas (descentralizadas). Ressalte-se que as entidades autárquicas e fundacionais podem ser qualificadas como Agências Executivas,3 celebrando contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se achem vinculadas. As autarquias também podem assumir a função de Agências Reguladoras,4 nos termos da legislação vigente. A figura a seguir resume o que foi abordado.


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As entidades públicas materializam suas ações através dos órgãos públicos que são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes. Os órgão públicos são, portanto, unidades de ação, com atribuições específicas na organização estatal. Cada órgão, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes. Como as atividades governamentais e administrativas são múltiplas e variadas, os órgãos que irão realizá-las apresentam-se diferenciados na escala estatal multiformes na sua estrutura e diversificados nas suas atribuições e funcionamento e procuram adaptar-se às especializadas funções que lhes são atribuídas. Na realidade, eles se constituem em células de execução dos programas de govemo, previstos nos instrumentos orçamentários do Estado. Pelo exposto, de acordo com legislação vigente, o campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira constitui o das pessoas jurídicas de Direito público - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias bem como o de algumas de suas entidades vinculadas Fundações Públicas, Empresas Públicas (100% do Capital Social votante, pertencente ao Estado) e Sociedade de Economia Mista (51%, no mínimo, do Capital Social votante, pertencente ao Estado) - , estas ultimas, pelo menos, quando utilizam recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2a, III, da LRF). As empresas referidas são as entidades públicas de Direito Privado, integrantes da estrutura da Administração Indireta e sujeitas a seu controle. Ressalte-se que, em regra, estas empresas praticam a contabilidade empresarial (Lei na 6.404/1976). CAMPO DE APLtCACÂO DA CONTABILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADA) • PODER EXECUTIVO: União Ministérios/Sec. Especiais Estados e Municípios -> Secretarias • PODER LEGISLATIVO: União Congresso Nacional Estados-^ Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais (Tribunais de Contas) • PODER JUDICIÁRIO: Federai e Estadual (Ministério Público)

ADMÍNÍSTRACÂO INDíRETA (DESCENTRALIZADA) * AUTARQUIAS * FUNDAÇÕES PÚBLICAS (dependentes) * EMPRESAS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos à conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos)

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1.8. Responsabilização pela Execução dos Programas de Governo Previstos nos Orçamentos Públicos Apresentado o campo de aplicação do Orçamento Público, cabe agora tratar das pessoas responsáveis por gerir e executar as atividades de competência desses órgãos, normalmente chamadas, pelos autores, de agentes públicos. Conceitualmente, agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de aíguma função estatal. Os agentes normalmente desempenham funções do órgão, distribuídas entre os cargos de que são titulares. Segundo Meirelles (1999, p. 70-75), os agentes públicos repartem-se em quatro espécies ou categorias, bem diferenciadas, a saber: a) agentes Políticos: são os componentes do Govemo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Nesta categoria, encontram-se os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e de Municípios); os membros das Corporações Legislativas (Senadores, Deputados e Vereadores); os membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral); os membros do Ministério Público (Procuradores da República e Justiça, Promotores e Curadores Públicos); os membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros); os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase-judiciais, estranhas ao quadro do serviço público; b) agentes Administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos, a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra, por nomeação, e excepcionalmente, por contrato de trabalho ou credenciamento. Normalmente são chamados de Servidores Públicos; c) agentes Honoríficos: são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabiiidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatícío ou estatutário e,



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normalmente, sem remuneração. Tais serviços constituem o chamado munus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesãrio eleitoral, de comissário de menores, de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza; d) agentes Delegados: são particulares que recebem a incumbência de executar determinados serviços, atividades ou obras públicas e realizamnos em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização do delegante. Nesta categoria, encontram-se os concessionários e permissionãrios de obras e serviços públicos, os serventuários de ofícios ou cartórios não-estatizados, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes públicos, as demais pessoas que recebem delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço de interesse coletivo. Dentre os agentes públicos supracitados, merecerão total atenção, por conta dos objetivos que se pretendem alcançar neste estudo, aqueles agentes que recebem a incumbência de gerir recursos públicos com o propósito de planejar e executar as ações de competência de cada órgão público, pois estes agentes que serão chamados a partir deste momento de “ordenadores de despesas" terão subsídios de aferição de suas gestões, bem como serão controlados e avaliados por agentes hierarquicamente superiores, por meio do controle interno e externo (órgãos do Poder Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público) e pela própria sociedade mantenedora e receptora dos possíveis benefícios gerados. É importante destacar que, em face do crescimento da população e demais demandas que advêm do ambiente social de um País, o Estado, em busca da continuidade da prestação de seus serviços, tende a expandir suas ações que, indubitavelmente, exigem maiores estudos e conhecimento do ambiente social, objeto de atuação de um govemo, em face do grau de complexidade que o circunda. Conexa a esta situação, surge, automaticamente, a necessidade de delegação de responsabilidade e autoridade. Processo este entendido como natural, pois, dependendo do tamanho do ente federativo (União, Estado ou Município), cujo governo deve estabelecer-se para cumprir sua missão, depreende-se que a delegação não será mais uma questão de opção; será, sim, uma condição sem a qual este govemo coloca em risco sua atuação perante a sociedade.

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Responsabilização peia Execução dos Programas de Governo

Agentes Políticos e

□ Ordenador de Despesas

Agentes Administrativos (servidores púbiicos) (...) toda e qualquer autoridade de cujos atos resuftarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndios de recursos da União (E , D F e M) ou peia quai responda (§ 1® do art. 80 do Decreto-Lei n9 200/1967).

1.9.

Legislação Pertinente

1.9.1. Constituições Federal, Estadual e teis Orgânicas dos Municípios Estabelecem normas constitucionais sobre ORÇAMENTOS. A Constituição Federal de 1988 cuida da matéria orçamentária na Seção II (art. 165 ao art. 169). 1.9.2. Lei Federal nfi 4-320/í 964 O Orçamento Público aplicado à Administração Pública brasileira, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro-chefe a Lei


Dentro da concepção supracitada, em termos de aplicações de recursos públicos, a legislação brasileira permite a delegação de autoridade para esse fim, até a pessoa do Ordenador de Despesas, definido, pelo § Ia do art. 80 do DecretoLei na 200/1967, como sendo: “(...) toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos da União ou pela qual responda”. Ressalte-se, ainda, que a Constituição Federal do Brasil de 1988 determinou a obrigatoriedade de prestar contas, por parte dos Ordenadores de Despesas, ao estabelecer, em seu art. 70, que: “Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responde, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.”

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n2 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

1.9.3. Lei de Responsabilidade Fiscal Em meados do ano 2000, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos gestores públicos, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para isso, estipula critérios de fixação e cumprimento de metas de resultados, entre receitas e despesas, e de obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas (especialmente de pessoal, seguridade social e serviços de terceiros), dívida pública, operações de crédito (inclusive por antecipação de receita orçamentária), concessão de garantias e inscrição a título de restos a pagar. Para tanto, a LRF destaca o planejamento como instrumento de uma efetiva gerência, o controle prévio e concomitante, a transparência e democratização das informações e a responsabilização por descumprimento de metas e limites. E, ainda, para garantir a transparência, ressalta a contabilidade na condição de fator fundamental à produção e divulgação das informações para tomada de decisão e para o conhecimento, por parte da sociedade, conforme destacam os arts. 50 a 55, que dispõem, no seu conjunto, sobre a escrituração contábil, consolidação das contas das esferas de govemo e da elaboração de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal. Pode-se observar que a LRF trouxe avanços significativos no controle dos gastos públicos, havendo necessidade, a partir de sua promulgação, de uma execução orçamentária condizente com a nova realidade, por meio do desenvolvimento de ferramentas gerenciais e tecnológicas que possam viabilizar as novas exigências.

1.9.4- Códigos de Administração Financeira (CAF) A Constituição Federal, em seu art. 24, inciso l, estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro, desde que a União legisle sobre normas gerais e os Estados, sobre normas suplementares. Portanto, os Códigos de Administração Financeira constituem-se em normas ramificadas da Lei n2 4.320/1964, com características de regulamentação.

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Lei Federal n210.180/2001 (válida apenas para a União); Portaria MPOG n242/1999 e Portaria SOF/STNn2163/2001 e demais Portarias publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional apresentadas através da internet no site “www.stn.fazenda.gov.br” (ícone Contabilidade Governamental/Legislação).

LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL

LEI FEDERAL 4.320/1964 LEI COMR 101/2000 - LRF COPIGOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF (E e DF) DEC. FEDERAIS N5193.872/1986, 2.329/1998, 3.589/2000 e 3.590/2000 (U) OUTRAS NORMAS: Portaria MPOG 42/1999 (U, E, DF e M) Portaria SOF/STN 163/2001 (U, E, DF e M) Demais Portarias e Manuais publicados pela STN

LIO.

Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu que as leis, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecerão: - o Plano Piurianual; - as Diretrizes Orçamentárias; - os Orçamentos Anuais. O Projeto de Lei do Plano Piurianual (PPA) é enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro). O PPA, que vigora por quatro anos, do segundo ano do mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato subseqüente (art. 35, § 2a, I, ADCT), estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal, para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.


1.9.5. Outras Normas

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Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerta Filho

PLANO PLURÈANUAL Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, para as despesas de capitai e outras deias decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril, e devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho, sem. o que o Congresso Nacional está impedido de iniciar o seu recesso de julho (art. 35, § 22, II, ADCT). Esta lei compreende metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, incluindo as despesas de capital; • Orientações na legislação tributária; • Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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AN U A L

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro (art. 35, § 2a, III, ADCT). É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas. A Lei Orçamentária Anual compreenderá: - o orçamento fiscal - referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

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Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

o orçamento de investimentos—das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto; o orçamento da seguridade social - abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL • Orçamento Fiscal • Orçamento de Investimentos das Estatais • Orçamento da Seguridade Social

ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL PPA 2008/2011

No contexto do processo de gestão da estrutura orçamentária da Administração Pública brasileira, as três classificações abordadas anteriormente podem ser visualizadas, conforme a disposição da figura a seguir, que evidencia o processo de gestão comparativamente com aquele realizado nas entidades com fins lucrativos.


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CAMFUS


I . N . Princípios da LOA Na elaboração orçamentária, a maioria dos autores dá ênfase ao que se convencionou chamar de princípios orçamentários, que são premissas, linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta, o que obviamente - não é estático, pressupondo-se a evolução desses princípios ao longo do tempo. O que é preciso entender é que o Orçamento Público representa, historicamente, uma tentativa de restringir, de disciplinar o grau de arbítrio do soberano, de estabelecer algum tipo de controle legislativo sobre a ação dos governantes, em face de suas prerrogativas de cobrarem tributos da população. Nesse sentido, a própria Lei na 4.320/1964, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, aplicáveis a todas as esferas da Administração Pública (art. 1G), determina obediência aos princípios da unidade, universalidade e anualidade (art. 22). Além destes últimos, destacar-se-ão, a seguir, os princípios mais importantes, defendidos pela corrente doutrinária dos tratadistas. ANUALIDADE — de acordo com esse princípio, que é também chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de l 2 de janeiro a 31 de dezembro (art. 34 da Lei n2 4.320/1964), exceção seja feita aos créditos adicionais reabertos transferidos de um exercício para outro, conforme prevê o §2a, art. 167, da Constituição Federal (assunto a ser estudado no item 1.15 deste capítulo). UNIDADE OU TOTALIDADE - defende a idéia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro, ou seja, o princípio da unidade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades nãodependentes) de um ente federativo devem estar contidas numa só Lei Orçamentária. A finalidade é evitar os orçamentos paralelos. UNIVERSALIDADE - de acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5a, caracteriza o princípio da universalidade, quando estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO - todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é,


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Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho

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a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo, resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público. A Lei na 4.320/1964 consagra o princípio em seu art. 62. EQUILÍBRIO - prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro. A adoção desse princípio representa uma ferramenta essencial ao controle dos gastos governamentais, apesar de que o equilíbrio, atualmente, tem sido uma simples questão de técnica contábil, haja vista que possíveis excessos de gastos podem ser cobertos pela realização de operações de crédito, oferecendo, assim, o “equilíbrio formal”. EXCLUSIVIDADE - preceitua que o orçamento deva conter apenas matéria orçamentária e não cuidar de assuntos estranhos, O objetivo é impedir que seja utilizado um procedimento legislativo rápido, em virtude dos prazos fatais a que está sujeito, para se aprovarem, com facilidades, medidas que, em tramitação regular, talvez não lograssem êxito. A Constituição Federal, no § 8a de seu art. 165, consolida este princípio, quando diz que a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita. ESPECIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO - seu objetivo é o de vedar as autorizações globais, devendo as despesas ser classificadas com um nível de detalhamento que facilite a análise, por parte das pessoas. De acordo com a Lei na4.320/1964, a discriminação da despesa, na Lei Orçamentária Anual, far-se-á, no mínimo, por elementos. As Portarias n242/1999 e na 163/2001 do MPOG/STN normatizam sobre a classificação orçamentária da despesa (institucional, funcional, programática e natureza da despesa). Exceção ao princípio da especificação é a dotação destinada ã Reserva de Contigência (definida ao final deste capítulo). PUBLICIDADE - determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua validade, visto que esse é um princípio já exigido para todos os atos oficiais do govemo. Na Administração Pública, a publicidade deve ser feita no Diário Oficial da esfera respectiva. Nos municípios em que não haja Diário Oficial, o orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso. CLAREZA - o Orçamento Público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisem manipulá-lo. UNIFORMIDADE - no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.

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NÀO-VINCULAÇÃO DE RECEITA OU NÀO-AFETAÇÃO DA RECEITA previsto no art. 167, IV, da Constituição Federal, vedando a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159. a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198. § 2a. 212 e 37. XXII. e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8a, bem como é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156. e dos recursos de que tratam os arts. 157. 158 e 159. 1, a e b, e H, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta. PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA OU UNIDADE DE CAIXA - o recolhimento de todas as receitas far-se-ã em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais (art. 56 da Lei na4.320/1964). Daí a classificação da receita orçamentária ser restrita ao nível de categoria econômica, diferentemente da despesa orçamentária (especificada em quatro níveis de classificação). LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO - diz respeito às limitações legais que o Estado possui, quanto ao seu poder de tributar (art. 150 da Constituição Federal). O quadro a seguir resume os princípios, anteriormente discriminados, classificandoos em gerais (substanciais ou formais) e específicos. P.O. I

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GERAIS {RECEITAS/DESPESAS}

ESPECÍFICOS] (RECEITA)

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SUBSTANCIAIS

FORMAIS ou de APRESENTAÇÃO

ANUALIDADE

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

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UNIVERSALIDADE

CLAREZA

ORÇAMENTO BRUTO

UNIFORMIDADE

EQUILÍBRIO EXCLUSIVIDADE

NÀO-VINCULAÇÃO DA RECEITA

UNIDADE DE TESOURARIA OU CAIXA

LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO


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Contabilidade Pública — João

Eudes Bezerra Fiiho

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1. 12. Termos Empregados na Operacional idade dos Orçamentos As definições que se seguem são importantes para o entendimento do processo orçamentário da Administração Pública brasileira. ■ Unidade Orçamentária - órgão, entidade ou agrupamento de serviço a que o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição. * Unidade Administrativa - órgão ao qual o Orçamento Público não consigna créditos para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por intermédio das Unidades Orçamentárias a que são subordinadas ou por meio de descentralização de créditos. ■ Unidade Gestora - órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários, sejam eles próprios ou objeto de descentralização. ■ Transferência de Crédito Orçamentário - transferência, de uma unidade, orçamentária ou administrativa, para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de créditos: o destaque e a provisão, conceituados a seguir: ^ Destaque de Crédito Orçamentário - operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão transfere, para outro Ministério ou Órgão, o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. S Provisão de Crédito Orçamentário - operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade de administração diretamente subordinada.

■ Transferência Financeira - transferência de recursos financeiros do órgão arrecadador (Ministério da Fazenda, na União, Secretárias da Fazenda ou de Finanças, nos Estados e Municípios) aos demais órgãos na estrutura

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Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

S Repasse Financeiro ~ importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão. ^ Sub-Repasse Financeiro —importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão.

1.13. Ciclo Orçamentário A elaboração da Proposta Orçamentária processa-se, em passos determinados, desde a proposição orçamentária inicial, proveniente de cada Unidade Gestora, até a aprovação do orçamento, com o respectivo crédito nas Unidades Orçamentárias de cada entidade pública. Para isso, cada Unidade Gestora faz sua proposta orçamentária e encaminha-a ao respectivo órgão setorial de planejamento, que faz um apanhado de todas as unidades e consolida-as em um só Orçamento. O órgão setorial encaminha a proposta consolidada ao órgão central de planejamento (Ministério ou Secretaria), que, por sua vez, consolida as propostas dos Poderes do ente federativo e encammha-as.ao Legislativo. Depois de aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, a proposta orçamentária é transformada em lei (Lei Orçamentária Anual). O Executivo divulga o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) ou Detalhamento da Despesa por Elemento (DDE), autorizando o Ministério ou Secretaria responsável a proceder a liberação dos respectivos créditos às Unidades Orçamentárias vinculadas e estas, às Unidades Administrativas respectivas. A liberação do orçamento aprovado é feita para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam da Administração Direta ou Indireta


organizacional do mesmo ente da federação (intra-govemamental). Na linguagem contábil são definidas como:

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(Autarquias, Fundações, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista, estas duas últimas, se forem empresas dependentes nos termos do art. 2a, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal). O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle intemo e externo) ultrapassa-o. Caso ocorra algum contratempo, no desenvolvimento das etapas do ciclo orçamentário, que impeça a colocação da dotação orçamentária à disposição das Unidades Orçamentárias, no início do exercício financeiro, os órgãos lançam mão do mecanismo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde poderá (não obrigatória pela legislação atual) constar a possibilidade de os órgãos utilizarem, a cada mês do exercício financeiro, um doze avos do projeto de Lei Orçamentária que esteja sendo apreciado ou do exercício anterior, de modo que não se prejudique totalmente a execução orçamentária daquele exercício. O quadro a seguir representa o modelo de ciclo orçamentário, realizado no âmbito da Administração Federal. Obviamente que, no âmbito estadual e municipal, as etapas equivalem-se. ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJ. ORGAO SETORIAL DE PLANEJ. UNIDADE GESTORA ÓRGÃO SETORIAL DE PLAMEJ.

Distribuição de Orientações (Projeto da LDO) Oistribuíçáo de Onentaçfes ás UGs (Projete c?a LOQ}" Prepara 3 Proposta Orçamentária - PO Consolida em nwe! de Orgâos as PO

ORGAO CENTRAL PE PLAMEJ.

Elabora o Projeto (te Lei Orçamentária-PLQ

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Mensagem do RJ} ao Congresso Nacional

u

ÔRGAO DO POOER LEGISLATIVO

]

COMISSÃO OE CONSTITUIÇÃO £ ____________JUSTIÇA___________

Verifica se o PIO não fere a Constituição

COMISSÃO MISTA DE PLANOS. ORÇAMENTO g FISCALIZAÇÃO

Examina e consolida as Emendas ao PIO

PLENAftfO

Aprova a Lei Orçamentária Anuai - LDA

CHEFE DO POOER EXECUTWÕ"

Sanciona a LOA

ORGAO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E 0 OflÇAMEMTO

Prepara o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE

ÓRGÂO CENTRAL DE CONTABILIDADE

Registra no Sistema de Contaijaidade - Etabora o Projeto de Decreto de Programação financeira____________

UNIDADE GESTORA

Executa o Orçamento (LOA)

CONTROLE jKTERNO

Acompanhamento. Avaliação, e Correção de Rumos

CONTROLE EXTERNO

Emite Parecer Prévio e Julga os Ordenadores de Despesa

Adaptado de Fortes (1996, p. 60)

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Capítulo l — Introdução ao Estudo do Orçamento Público

C ON TRO LE IN TE R N O (ART. 74 DA CF)

Deve ser estruturado de forma integrada entre os Poderes, com a finalidade de: * avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Piurianual, a execução dos programas de govemo e dos orçamentos da União; * comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado; * exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, dos Estados e Municípios; * apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional. CONTROLE EXTERNO (ART. 71 DA CF)

De competência do Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, cabendo a este, entre outras atribuições: * apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo; ■ julgamento das contas de administradores (ordenador de despesas) e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; * apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadorias; * realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ■ aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário público;

1. I4. Programação Financeira Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, observado o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8a da LRF).

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LRF - CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ÓRGÃOS CAM. MUN. GAB. REF SEC. EDUC. SEC. SAUD. SEC. AGRlC. SEC. AS. SOC. SEC. TRANSR SEC. FIN. SEC. ADM. FUNDAÇAO AUTARQUIA

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400.000 200.000 110.000 1.000.000 100.000 190.000 200.000 300.000 200.000 100.000 150.000 50.000

400.000 200.000 110.000 1.000.000 100.000 190.000 200.000 300.000 200.000 100.000 150.000 50.000

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4.800.000 2.4Ü0.Ò0G 1.320.000 12.000.000 1.200.000 2.200.000 2.400.000 3.600.000 2.400.000 1.200.000 1.800.000 600.000

3.000.000 3.000.000 3.000.00Q 3.000.000 3.000.000 3.060.000 3.600.000 36.000.000

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário5 ou nominal6 estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 9fi da LRF). O instituto da programação financeira de desembolso veio tomar-se um dos instrumentos financeiros básicos da ação governamental e integra-se no processo de planejamento-orçamento-programa. G E S TÃ O FINANCEIRA NA FAZENDA PÚ B LICA O B JE TIV O S Movimento de entrada e saída de numerário. Meios para obtenção dos recursos necessários às apiicações.

j I

Método de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno, de modo a estabelecer o equilíbrio. ITIf

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i RECEITA = DESPESA

[ tlffl

Os programas de govemo fixados no orçamento devem ser executados, competindo a cada órgão, Ministério ou Secretaria de Estado, a execução de sua parte, realizada pelas Unidades ou repartições públicas da Administração Direta a que o Orçamento 5 Resultado primário representa a diferença entre as receitas não-financeiras {excluídas as alienações de ativos) e as despesas não-financeiras. 6 Resultado nominal representa a diferença entre o saldo atual e o saldo anterior da dívida fiscal líquida do Ente da Federal, em um determinado período, observando-se a forma de cálculo estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico

Assim, se a execução do orçamento for efetuada através das Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do Orçamento. Surge, então, a provisão que consiste na transferência do poder de disposição dos créditos orçamentários ou adicionais atribuídos a uma unidade orçamentária. Ao ser feita provisão de crédito orçamentário, para uma unidade administrativa que dependa dessa provisão para a execução dos projetos e/ou atividades a seu cargo, essa Unidade Administrativa passa a ter o poder de disposição do mencionado crédito. Com referência aos créditos orçamentários não-consignados especificamente a um Ministério ou órgão (Encargos Gerais), os mesmos serão distribuídos mediante o denominado Destaque de Crédito. Assim, dentro do cronograma de desembolso, será fixado o limite de saque para cada unidade e, conseqüentemente, serão liberadas cotas de recursos que viabilizem o pagamento das despesas correspondentes. O organograma a seguir evidencia, de modo sistemático, a programação orçamentária e financeira. ORÇAM ENTO ANUAL

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EXECUÇ Ã O DO O RÇAM ENTO PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA

r ........

----------------- 1

— i.... M O V IM E N TA Ç Ã O DE R ECURSOS O R Ç A M E N TÁ R IO S

M O V IM E N TA Ç Ã O DE R E C U R S O S F IN A N C E IR O S

D E TA L H A M E N TO DA D E S P E S A POR E L E M E N T O

CRONOGRAM A DE D E S E M B O LS O

D E S C E N T R A L IZ A Ç Ã O D E C R É D IT O P R O V IS Ã O /D E S TA Q U E

LIB E R A Ç Ã O D E C O TA S DE R E C U R S O S 1 |

EM PENHO |

LIQ U ID A Ç Ã O

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REPASSES/ S tiB -R E PASSES P A G A M E N TO


atribui, especificamente, recursos para o atendimento de seus programas de trabalho e sobre os quais exercem o poder de disposição, ou seja, as Unidades Orçamentárias. As Unidades Orçamentárias são, portanto, responsáveis pela execução dos projetos e atividades que lhes são consignadas no orçamento e podem utilizar suas atribuições: diretamente ou através das Unidades Administrativas.

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1. 15. Créditos Orçamentários e Adicionais A autorização legal para a realização da despesa pública constitui um crédito, o qual poderá ser orçamentário ou adicional. Considera-se que o crédito é orçamentário quando a autorização para a despesa é dada mediante inclusão da respectiva dotação no Orçamento Público. São créditos adicionais as autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Púbiico. São abertos durante a execução do orçamento para a efetivação de ajustes ou adição de novas dotações orçamentárias não-consignadas na LOA. Só passam a constituir efetivas dotações de despesas após o ato executivo (decreto) que lhes defina a natureza, estabeleça a destinação e fixe o valor.

1. 15. i . Classificação dos Créditos Adicionais Os créditos adicionais classificam-se em: a) SUPLEMENTARES - os destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas (ver classificação da despesa por Natureza da Despesa, no Capítulo 3); b) ESPECIAIS - os destinados a despesas com programas ou categoria de programas (projeto, atividade ou operações especiais) novos; c) EXTRAORDINÁRIOS - os destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. Os créditos extraordinários independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo (na União, sua abertura será através de Medida Provisória - art. 167, § 32, combinado com o art. 62, § Ia, d, da CF), após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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1. 15.2. Recursos para Abertura de Créditos Adicionais Os créditos suplementares e especiais somente poderão ser abertos se houver recursos para lastrear a despesa, mediante prévia exposição justificativa. Ressalte-se que os créditos extraordinários estão excetuados da exigência legal quanto à existência de recursos disponíveis, mas sua abenura deve ser precedida do reconhecimento expresso de uma das situações que o justifiquem. Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos: a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; b) os provenientes do excesso de arrecadação; c) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais; d) o produto de operações de crédito autorizadas de forma que possibilite ao Poder Executivo realizá-las. Expliquemos melhor a metodologia de cálculo de cada um desses recursos: * SUPERÁVIT FINANCEIRO

O Superávit Financeiro liquido (SF liq), que pode ser utilizado como recurso para abertura de Créditos Adicionais, é o resultado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas. Este dispositivo legal (art. 43, § 22, da Lei na 4.320/1964) gera a seguinte fórmula, para o cálculo do superávit financeiro líquido: SF liq. = AF - PF - (CAT - OCVnR) Sendo: Af = Ativo Financeiro PF — Passivo Financeiro CAT = Créditos Adicionais Transferidos (reabertos) OCVnR = Operações de Créditos Vinculadas aos créditos adidonais transferidos, porém não-Recebidas no exercício anterior.


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• EXCESSO DE ARR ECADAÇÃO LÍQ U ID O

O Excesso de Arrecadação liquido (ExAr liq) é projetado (geralmente a partir do meio do ano), partindo do saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a receita orçamentária executada (realizada) e a receita orçamentária global prevista, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, devendo deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos até a data do decreto de abertura do crédito adicional. Desta forma, podemos apresentar a seguinte fórmula para o cálculo: ExAr liq = RE - RP - CAExt Sendo: RE = Receita Orçamentária Executada (projetada) RP = Receita Orçamentária Prevista CAExt = Créditos Adicionais Extraordinários Abertos no Exercício

Os recursos oriundos de CONVÊNIOS, quando não inseridos na Receita Prevista da LOA, podem ser considerados recursos para abertura de créditos adicionais, concebidos doutrinariamente como “Excesso de Arrecadação”, vinculado à despesa específica, apesar de a Lei n2 4.320/1964 ser omissa quanto ao caso. • A N U L A Ç Ã O PARCIAL O U T O T A L DE DOTAÇÕES

Quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias aprovadas na LOA ou através de créditos adicionais anteriormente abertos, o Decreto que abrir o crédito especificará a respectiva compensação, em função das disponibilidades existentes, indicando a classificação orçamentária da despesa que está sendo cancelada e aquela que está sendo criada (créditos especiais) ou reforçada (créditos suplementares). Observação seja feita que, no caso de anulação de dotações, não haverá alteração no valor total da despesa fixada até aquela data, havendo apenas uma permuta quantitativa e/ou qualitativa de dotações orçamentária já fixadas anteriormente. Um crédito orçamentário muito utilizado por anulação é o oriundo da dotação Reserva de Contingência, que diz respeito a uma dotação global, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária (exceção ao princípio da especificação), cujos recursos serão usados para a abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotações constantes do orçamento anual e abertura de créditos especiais, quando necessárias novas dotações.

CAMPUS


A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, em seu art. 52, III, que a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. As atuais Leis Orçamentárias estão regulamentando que as regras dos créditos adicionais devem ser atendidas quando se tratar, no mínimo, de anulação de dotação de um grupo de despesa orçamentária para financiar dotação de outro grupo de despesa. Quando se tratar de elementos de despesas, poderão ser alterados, por acréscimo e redução ou por sua inclusão, desde que seja no mesmo grupo de despesa, através de ato da autoridade competente, não sendo computadas, tais alterações, nos limites legais autorizados para abertura de créditos suplementares (sobre grupo de despesa e elemento de despesa, vide classificação orçamentária no Capítulo 3). * OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Nas operações de crédito devemos distinguir: a) operação de crédito para cobertura de déficit orçamentário, podendo ser utilizada para abertura de crédito adicional, desde que não-consignada dentre as receitas previstas na LOA, pois estas já estão comprometidas com as despesas fixadas. Apresenta as seguintes características: -

é classificada orçam entariam ente com o receita de capital e, por conseqüência, paga via despesas orçamentárias futuras;

-

é um recurso destinado a financiar programas de govemo relativos a despesas de capital (investimento, inversões financeiras e amortização da dívida fundada); - precisa de autorização legislativa para ser realizada, podendo ser na própria LOA (exceção ao princípio da exclusividade); - gera uma Dívida Fundada (Passivo Permanente); ~ atender à Constituição Federal, LRF e Resolução nfl 43/2001 do Senado Federal. b) operação de crédito por antecipação de receita é realizada para cobertura de déficit financeiro (caixa) e tem as seguintes características: - não é receita orçamentária; trata-se, pois, de receita extra-orçamentária que, por conseqüência, é paga via despesas extra-orçamentárias;



38

ELSEVIER

-

é empréstimo destinado ao suprimento de caixa, especialmente no início do exercício, quando a tesouraria ainda não conta com numerário suficiente para as despesas iniciais (déficit financeiro); - gera uma Dívida Flutuante (Passivo Financeiro); - precisa de autorização legislativa para ser realizada; - nos termos do art. 38 da LRF, realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, estando proibida de ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito; - atender à Constituição Federal, LRF e Resolução nfi 43/2001 do Senado Federal.

1. 15.3. Os Prazos de Vigência dos Créditos Adicionais Os créditos adicionais suplementares vigoram, desde sua abertura, até o fim do ano a que se refere o orçamento em execução. Já os créditos especiais e extraordinários vigoram até o final do exercício em que forem abertos, salvo se o ato de autorização (Lei, no caso dos créditos especiais, e Decreto ou Medida Provisória, no caso dos créditos extraordinários) for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, quando poderão vigorar até o término do exercício subseqüente. A reabenura será feita por novo Decreto, que considerará apenas o saldo remanescente do crédito não utilizado no exercício anterior. Nesse caso, não há necessidade da indicação do recurso. Os créditos extraordinários só atendem aos prazos supracitados enquanto perdurar a situação emergencial que justificou sua abertura, caso contrário a despesa realizada poderá ser imputada pelo Tribunal de Contas por falta de amparo legal do crédito orçamentário que a originou.

CAM PUS

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPÉCIE

MENTARES

ESPECIAIS

EXTRAOR DINÁRIOS

Reforço de dotação orçamentária já existente

AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

FORMA DE ABERTURA

Prévia, podendo ser Decreto do incluída na própria Executivo Lei de Orçamento ou em Lei Especial

RECURSOS DISPONÍVEIS

PRORROGAÇÃO

CLASSIF. DE DESPESA

No exercício Obrigatório, indicado na tei em que foi aberto de autorização e no decreto de abertura

Jamais permitida

Normalmente reforça grupos de despesas de um projeto/ativ. já existente

Indicação obrigatória

Obrigatório, No exercício indicado na íel de autorização e no decreto de abertura

Só para o exercício seguinte, se autorizado em um dos 4 últimos meses, e desde que a íei autorízativa assim o permita

Para projetos, atividades e operações especiais novos com Indicação dos elementos

No exercício

Só para o exercício seguinte, se autorizado em um dos 4 últimos meses, e desde que o decreto de abertura assim o permita

Para reforçar dotações já existentes ou abertura de novo programa, projeto, atividade ou operação especial.

Decreto do Executivo

Atender a despesas imprevisíveis e urgentes

Decreto do Independe de Executivo, com indicação remessa imediata ao Legislativo (Estados e Municípios). Medida Provisória (Uniâo)

VIGÊNCIA

Indicação obrigatória

Atender a Prévia em Lei programas, Especial projeto, atividade, operações especiais nãocontempiados no orçamento independe

LIMITE

Obrigatório, indicado no decreto de abertura


SUPLE

FINALIDADE

Aflaptado de Machado & Reis (2002, p. 120)

SOSJfOUCQ 3 SEftOJd

\o

ATIVIDADE PRÁTICA I

O R Ç A M EN TO PÚBLICO E CRÉDITOS A D IC IO N A IS _______________________ é um processo de planejamento contínuo e dinâmico 1. de que o Estado se utiliza a fim de demonstrar seus pianos e programas de trabalho, para determinado período. 2.

Lei de iniciativa do P o d e r_estabelecerá: o piano piurianual, a s ___________________e o s ________________________anuais.

3.

__________________ estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

4.

a

Lei orçamentária Anual compreenderá:

a) ____________________________________________________________________ b) ____________________________________________________________________ c)

5.

Qual o período de vigência da Lei orçamentária?

6.

O princípio que estabelece a inclusão no orçamento de todas as receitas e despesas do Estado denomina-se:

7.

0 período durante o qual o orçamento é executado denomina-se: a) b) c) d)

8.

Os valores fixados para execução dos Programas de Governo são especificados no orçamento anual através de: a) b) c) d)

9.

execução orçamentária; execução financeira; execução orçamentário-financeira; exercício financeiro.

créditos orçamentários; receita orçamentária; receita de operações de créditos; transferências correntes.

As autorizações de despesas não~computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento denomlnam-se: a) orçam ento; b) crédito orçamentário;

c) superávit orçamentário: d) créditos adicionais.

CAMPUS

10.


Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. (1) Créditos suplementares.( ) Destinados a reforçar a dotação orçamentária (2) Créditos especiais. que se tornou insuficiente. (3) Créditos extraordinários.í ) Destinados ao a te n d im e n to de despesas decorrentes de guerra ou estado de calamidade pública. < ) Destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

11. Quais os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e de Indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura? a) b) c) d)

Crédito especial e suplementar. Crédito extraordinário e especial. Crédito suplementar e extraordinário. somente os créditos suplementares.

O Balanço Patrimonial da Prefeitura Aito Astral, encerrado em 31 de dezembro de 19X1, apresentava as seguintes contas: ATIVO FINANCEIRO Caixa .................. B ancos..................... Realizável................ ATIVO PERMANENTE.......... Bens de Estado...... Ações........................

200 500 áOQ 300 100

PASSIVO FINANCEIRO Restos a pagar............... Depósitos........................

áQü

zoa

PASSIVO PERMANENTE Dívida f. interna.............

3Ufí

300

1.100

4QQ SALDO PATRIMONIAL ....

TO TA L ...............................

300

.. 1.500

T O TA L .......................... .

5_Q_Q 1.500

com base no demonstrativo acima, responda às questões de n1 12 e n» 13, a seguir. 12. Quai o valor do superávit financeiro líquido para a abertura de créditos adicionais, sabendo que foi reaberto, no início do exercício de X2, um crédito adicionai especial de $ 100 ? _________________________________ 13. Qual o tipo de crédito adicional a ser aberto para reintroduzir o superávit acima no orçamento de 19X2, no elemento de despesa referente a Obras e instalações, em programa não-inciuído no referido orçamento?

14. os créditos adicionais extraordinários não são previamente autorizados por lei, porque são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em casos como: a) ____________________________________________________________________ b) ____________________________________________________________________ c)

ELSEVIER


15.

Quais os recursos que podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais, desde que não-comprometidos? a) ____________________________________________________________________

b) _______________________________________________ c) _____________________________________________________________ d) ______________________________________________________________

_

16. Preencha as lacunas do quadro abaixo. a) a.1) a.2) a.3)

CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Destinados a reforço d e __________________________________________________. Autorizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________ . Sua abertura depende da existência d e _________________________________ .

b) b.1) b.2) b.3)

CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS Destinados a despesas p a r a ______________________________________________. Autorizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________ . Sua abertura depende da existência d e _________________________________ .

CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS c.1) Destinados a _____________ ;____________________ ;_______________________________ . c.2) São abertos p o r _____________________ d o _____________________, que deles dará im ediato co n h e c im e n to a o _______________________ , nos casos de Estados e Municípios. Na União, serão abertos p o r ____________________ . C)

17. Qual o prazo de vigência dos créditos adicionais? a) S u p le m e n ta r:_________ _________________________________________________________ b> E s p e c ia l:________________________________________________________________________ __;_______________ c) E x tra o rd in á rio :___________________________________ ■

18. Marque "V" para a sentença verdadeira e "F" para a falsa. {

( (

(

a) b) c) d) e)

) Unidade Administrativa é o órgão ao qual o Orçamento Público não constitui créditos orçamentários para a realização de seus programas de trabalho, que são executados p o r meio de descentralização de créditos de órgão su perio r hierarquicamente. ) unidade Gestora é o órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários, sejam eles próprios ou objeto de descentralização. ) Unidade Orçamentária é o órgão ou agrupamento de serviço em que o Orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição. ) Ordenador de Despesa constitui toda e qualquer autoridadede cujos atos resultem emissão de empenho ou autorização de pagamento,suprimento de fundos ou dispêndios de recursos na Administração Pública. V, F. V, V: F, F, V, V; V, V, V, V: V, V, V, F: V, V, F, V.

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Complete os espaços vazios no organograma abaixo, representando o Ciclo Orçamentário e a Programação Financeira na Administração.

20)

o governo quer iançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial, a o encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que: há $ 6.00 de excesso de arrecadação e $ s.oo de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada. o ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 7,00, sendo o disponível de $ 3,00 e o passivo financeiro, de $ 4,00; no presente exercício, Já foi aberto um crédito especial de $ 4,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 2,00, autorizado no exercício anterior, o limite disponível para a solicitação do novo crédito especial é de: a) $ 13,00; b) $ 10,00;

c) $ 14,00; d) $ 12,00;

e) $ 9.00.


19.

43

ELSEVIER

Séfie Provas e Concufsos


PROVINHA I

O R Ç A M EN TO P Ú B IIC O E CRÉDITOS AD IC IO N A IS 1. Q u a l das opções abaixo não representa um dos princípios Jurídicos dos orçamentos públicos? d) Anterioridade. e) Exclusividade.

a) Unidade. b) Anualidade. c) Universalidade.

2.

Para assegurar a plena fiscalização orçamentária, no que tange aos entes públicos, a Constituição de 1988 prevê os seguintes mecanismos de co n tro le : a) b) c) d) e)

3.

interno público Interno interno externo

e e e e e

externo; privado; privado; público; geral.

Assinale a opção orçamentários.

correta

referente

à

aplicação

dos

princípios

a) De acordo com o princípio da unidade, os orçam entos das três esferas da Administração deveriam ser unificados em um orçamento nacional. b) Em consonância com o princípio do orçamento bruto, as depesas entre órgão do mesmo Ente da Federação não serão computadas na Lei Orçamentária. c) A existência da conta única encontra respaldo no princípio da unidade de caixa. d) A destinação dos recursos das taxas para o custeio de serviços específicos contraria o princípio da não-afetação de receitas. e) A adoção do princípio da exclusividade condiciona a criação ou o aum ento de impostos para sua inclusão no orçamento.

4.

princípios orçam entários são premissas e recomendações que devem nortea r a elaboração do orçam ento. Julgue os itens seguintes (V verdadeiro e F - falso). {

) A necessidade de autorização legislativa para a instituição de fundos assegura a observância estrita do princípio de não-vinculação ou não-afetação da receita pública. ( ) A autorização para abertura de créditos especiais, na própria Lei orçamentária, é uma das exceções à aplicação do princípio da exclusividade, de acordo com a atual Constituição. { ) A modificação legal dos exercícios financeiros para julho-junho é compatível com o princípio da anualidade. ( ) 0 recurso às operações de crédito (obtenção de empréstimos) é uma das formas de garantir a observância formal do princípio do equilíbrio. a) V, F, V, F; d) F, V, F. V; b) V, V, V, V; e) V. V, V, F. C) V, F, V, V:

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Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isto decorre da aplicação do princípio: a) b) c) d) e)

6.

da da da da da

totalidade; exclusividade; universalidade; anualidade; unidade.

Em relação ao superávit do orçamento corrente (diferença positiva entre receitas correntes previstas e despesas correntes fixadas), o mesmo é previsto para financiar: a) despesas correntes; b) despesas extra-orçamentárias; c) despesas de capital; d) subvenções sociais; e) despesas orçamentárias autorizadas por créditos adicionais.

7.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada, consideram-se recursos para atender a esta abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, entre outros: a) superávit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior; bí superávit do orçamento corrente; c) os resultantes de anuiaçâo de créditos adicionais; d) as transferências intergovernamentais para despesas correntes; e) anulação de despesas do exercício anterior.

8.

serão autorizados por iei e abertos por decreto do Poder Executivo: a) todos os créditos adicionais; b) os créditos especiais e extraordinários; c) somente os créditos especiais; d) somente os créditos extraordinários; e) os créditos suplementares e especiais.

9.

Assinale a opção correta. a) Os Planos Plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo. b) Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subseqüente. c) Uma Lei Orçamentária Anuai não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão da despesa. d) É vedada a abertura de crédito especial sem préviaindicação derecursos. e) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

1 \ L

45 Série Provas e Concursos

5.

Capitulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico



46

10.

ELSEVIER

Na movimentação de créditos orçamentários (programaçao orçamentária), podemos fazer a seguinte relação: (1) dotação (2) destaque (3) provisão

) consignação de créditos às Unidades Orçamentárias; >descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão; ) descentralização de créditos para unidade de outro órgão.

1 1 . Provisão e sub-repasse estão relacionados respectivamente com: a) b) c) d)

autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros; pagamento de despesa e autorização orçamentária; receita orçamentária e despesa orçamentária; reserva de recursos para desembolso futuro e emboiso de recursos orçamentários.

12. As autorizações de despesas não-computadas e insuficientes, dotadas na Lei de Orçamento, são, respectivamente: a) b) c) d) e)

créditos créditos créditos créúitos créditos

especiais e créditos extraordinários; orçamentários e créditos disponíveis; suplementares e créditos especiais; especiais e créditos suplementares; suplementares e créditos extraordinários.

13. Pretende-se solicitar a abertura de crédito especial. Para tanto, verlflcou se o seguinte: de uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estlmou-se que. no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10; já havia sido aberto um crédito extraordinário de 5; o balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro; está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior; obteve-se um empréstimo de 25 para fazer face às novas despesas. 15. em dotações não mais utilizáveis, serão anulados, calcule o valor que estará disponível para a abertura do crédito especial. a) 90. b) 80. C) 105.

d) 70. e) 85.

Enunciado para as questões 14 e 15. 0 Governo do Estado, em outubro de X2, abriu um crédito especiai de $ 15 e um crédito extraordinário de $ 10. 0 crédito especial era coberto com operações de crédito, das quais foi arrecadado o valor de $ 13 até o dia 31/12, ficando o remanescente para ser arrecadado no exercício subseqüente. A despesa legalmente empenhada desses créditos até essa data foi respectivamente de $ 10 e $ 7. o balanço patrimonial de final desse período apresentava ativo financeiro de $ 80 e passivo financeiro de $ 50. No exercício subseqüente, X3, houve reabertura desses tais créditos pelos saldos ocorridos. Posteriormente, essa administração abriu um crédito extraordinário no valor de $ 6 e um crédito especial com recursos de

CAMPUS


Pede-se: 14. 0 valor encontrado para o superávit financeiro foi de: a) b) C) d) e)

15.

14; 16; 24; 22; 26.

O valor encontrado para o excesso de arrecadação foi de: 3) 14; b) 16; C) 24; d) 2 2 ;

e) 26.

16.

A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçamento Público, indique o princípio orçamentário que consiste na não-inciusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. a) b) c) d) e)

17.

da da do da do

discriminação exclusividade orçam ento bruto universalidade equilíbrio

A programação financeira deve ser estabelecida pelo Poder Executivo: a) b) c) d) e)

18.

princípio princípio princípio principio princípio

no ano anterior à execução da Lei orçamentária; até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária; no mesmo dia da publicação da lei Orçamentária; só é obrigatória a publicação da programação orçamentária; até trinta dias após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quais dos recursos abaixo não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais: a) b) c) d) e)

superávit do orçamento corrente; excesso de arrecadação; anulação parcial ou total de dotação; operação de crédito; superávit financeiro calculado no balanço patrimonial do exercício anterior.


operações tíe crédito nele autorizadas no valor $ 8. Após tais ocorrências foi calculado um excesso de arrecadação global de $ 30, projetado até 31/ 12 , sendo que as duas operações de créditos acima mencionadas já estavam arrecadadas e computadas nesse valor. Pretende essa entidade agora utilizar esses recursos assim disponíveis na abertura de créditos suplementares e especiais, havendo feito os cálculos rigorosamente de acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64. depois de exciuir totalmente as parcelas que de qualquer forma já estivessem comprometidas.

47

Contabilidade Pública — joáo Eudes Bezerra Filho


48

19.

A diferença básica entre Operações de Créditos e Operações de crédito por Antecipação da Receita na contabilidade pública é: a) b) c) d) e)

20 .

E L S E V IE R

a primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda déficit orçamentário; a primeira é realizada para suprir déficit orçamentário e a segunda déficit de caixa; ambas são realizadas para suprirem déficit orçamentário; ambas são realizadas para suprirem déficit financeiro; a primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda déficit patrimoniai.

0 Orçamento Fiscal abrange: a) b) o d)

todas as entidades públicas, sem exceção; apenas as entidades públicas da administração direta; apenas as entidades públicas da administração indireta; a todas as entidades públicas da administração direta, as autarquias, as fundações públicas e as empresas estatais. Estas duas últimas, só se forem dependentes; e> apenas às entidades que estejam ligadas ao Poder Executivo.

com o enunciado a seguir, responda às questões 21 e 22: De acordo com a Lei n° 4.320/64. a abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis (não-comprometidos) para atender à despesa. O contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial, para fazer esse cálculo tem a sua disposição os seguintes dados: •

Excesso de arrecadação global estimado para o exercício________ R$

30.000,00

•

Créditos Adicionais Extraordinários abertos no exercício_________ R$

4.000.00

•

créditos Adicionais Especiais reabertos no exercício______________R$

5 .000,00

• •

Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício ante rio r____R$ Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior__R$

7.500,00 2.000,00

•

Operações de Créditos vinculadas aos Créditos Adicionais transferidos não-recebidas no exercício anterior_________________R$

2.000,00

•

Economia orçamentária de dotação orçamentária que não será executada (podem ser anuladas)_________________________________R$

•

operações créditos para fazer face às novas despesas__________ R$

21.

Qual o vaior do superávit financeiro líquido disponível? a) b) C) d) e)

22.

1 . 000,00 2 .000,00

5.000,00 2.500,00 3.000,00 2.000,00 4.000,00

Qual o valor total dos recursos disponíveis para abertura do crédito adicionai? a) b) C) d) e)

30.000,00 25.000,00 29.000,00 31.500,00 26.000,00

Capítulo

Receita na Administração Pública

A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, de acordo com a sua origem, podem ser receita orçamentária e receita extra-orçamentária, analisadas a seguir. RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . *

CONTABILIDADE PELO REGIME DE CAIXA

TODOS OS RECEBIMENTOS

|

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

■

RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA

b h i • RECURSOS PERTENCENTES AO ESTADO / NÃO DEVOLUTIVOS {Exceção Empréstimos) ‘ FONTE DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DA DESPESA PÚBLICA • PREVISÍVEIS OU NÃO NA LOA

2.!.

♦ RECURSOS NÃOPERTENCENTES AO ESTADO • DE TERCEIROS * DEVOLUTIVAS • TRANSITÓRIAS * OUTRAS OPERAÇÕES NÂOORÇAMENTÁRIAS

Receita Orçamentária ou Receita Púbiica

Os recursos auferidos necessários à efetivação dos programas de govemo estabelecidos na LOA são chamados de receita orçamentária ou receita pública, considerada como o conjunto dos ingressos de recursos enquadráveis nos diversos itens da tabela da receita codificada na legislação própria/ previsíveis nos orçamentos públicos, como receitas correntes ou de capital. 7 Anexo 3 da Lei Federal nô 4.320/64, atualizada pela Portaria STN/MPOG ne 163, DE 04/05/2001 e

recentemente aperfeiçoada e consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF n0 02 de 08/08/2007, que aprovou a 4® edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.



50

ELSEVIER

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, aprovado pela STN em conjunto com a SOF (2007, p. 18): Receitas, sob o enfoque orçamentário, “são todos os ingressos auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas”.

2.2.

Receita Extra-Orçamentária

É aquela que ingressa nos cofres públicos, porém não é de propriedade do Estado (Não é Receita Pública). Possui as seguintes características: S são recursos transitórios que pertencem a terceiros e estão de posse do Estado; •/ sua arrecadação não depende de autorização legislativa (exceção às operações de créditos por antecipação da receita orçamentária); S sua realização não se vincula à execução do orçamento, nem constitui renda do Estado. Este é apenas depositário desses valores; 'S não pode ser contabilizada como Receita Orçamentária, exceção seja feita no caso de reversão de recursos extra-orçamentários em orçamentários. Ex. caução recebida de terceiros e revertida ao Estado por descumprimento de cláusula contratou por parte do contratado; S é contabilizada em CONTAS FINANCEIRAS adequadas, existentes no plano de contas da entidade. Exemplificando: cauções, fianças, depósitos para garantia de instâncias, consignações em folha de pagamento a favor de terceiros, retenções na fonte, salários não-reclamados, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas. É verdade que o dinheiro recebido, a título de receita extra-orçamentária, soma-se às disponibilidades financeiras, mas, em contrapartida, constitui um passivo exigível (dívida flutuante) e, como tal, será restituído quando de direito for reclamado.

2.3.

Classificação da Receita Orçamentária

As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL. a) Receitas correntes - são os recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, a princípio, as despesas correntes (custeio da máquina pública, juros/ encargos de dívida e transferências legais). Ultrapassada a despesa corrente (superávit corrente), poderá financiar despesas de capital (investimento e amortização do principal da dívida pública).

CAMPUS

Capítulo 2 — Receita na Administração Púbüca

ATENÇÃO: O superávit do Orçamento Corrente (diferença positiva entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente) destina-se exclusivamente ao financiamento da Despesa de Capital, não constituindo item da Receita Orçamentária. Receitas de capital - são os recursos financeiros oriundos de possibilidades permitidas pela legislação através da constituição de dívidas (operações de créditos), da conversão em espécie de seus bens e direitos (alienações); dos recursos recebidos de outras pessoas de Direito Público ou Privado (convênios e doações), destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. Para evitar duplicidade a Portaria da STN n- 338/2006, inseriu as classificações denominadas de: “Receitas Correntes Intra-Orçamentárias e Receitas de Capital intra-Orçamentárias”. que abrangem as receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesas de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de govemo. As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, incluída na Portaria STN/SOF na 163/2001 pela Portaria Interministerial STN/SOF ns 688/2005. As receitas correntes e de capital, intra-orçamentárias, serão classificadas nos mesmos níveis de subcategorias econômicas em que são classificadas as receitas correntes e de capital, a seguir discriminadas. As RECEITAS CORRENTES desdobram-se nas seguintes ORIGENS: a) Receita Tributária - é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria. b) Receita de Contribuições - é a proveniente das seguintes contribuições: sociais (previdência social, saúde e assistência social), de intervenção no domínio econômico (tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (órgãos representativos de categorias profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas. c) Receita Patrimonial - é a proveniente da exploração econômica do patrimônio da instituição, tais como aluguéis, arrendamentos, dividendos, b)


52


ELSEVIER

aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes etc. _ d) Receita Agropecuária - é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal: agricultura, pecuária,silvicultura, extração de produtos vegetais etc. e) Receita Industrial - é a proveniente de atividades industriais: extração mineral, indústria de transformação, indústria editorial e gráfica, indústria de lixo etc. f) Receita de Serviços- é a proveniente de atividadescaracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade e outros serviços. g) Transferências Correntes ~ recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou físicas, independentes de contraprestação direta em bens ou serviços e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes: transferências constitucionais e legais, convênios, doações etc. h) Outras Receitas Correntes - constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores: multas, juros de mora, indenizações e restituições, cobranças da dívida ativa etc. As RECEITAS DE CAPITAL desdobram-se nas seguintes ORIGENS: a) Operações de Crédito ~ provenientes de compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços, através da colocação de títulos públicos ou da contração de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Podem ser internas e externas. b) Alienações de Bens - é a proveniente de produto resultante da venda de componentes do ativo permanente: bens móveis e imóveis, ações etc. c) Amortizações de Empréstimos - é a proveniente dos ingressos das amortizações dos valores anteriormente concedidos, ou seja, de recebimento de empréstimos concedidos a outro ente. d) Transferências de Capital - recursos financeiros de pessoas jurídicas ou físicas, independentes de contraprestação direta em bens ou serviços, e que serão aplicados no atendimento de despesas de capital: transferências constitucionais e legais, convênios, doações. e) Outras Receitas de Capital - constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores: integralização do capital social, resultado Banco Central do Brasil, remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

CAMPUS

Capítulo 2 — Receita na Administração Pública


RECEITA CORRENTE LÍQ U ID A (RCL)

Observação seja feita quanto ao conceito da Receita Corrente Líquida (RCL), editado no art, 2e, IV, da LRF como sendo o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências e outras receitas também correntes, consideradas algumas deduções, conforme demonstramos nos quadros seguintes:


ELSEVIER

Na elaboração e execução da Lei Orçamentária a codificação da NATUREZA DA RECEITA deverá ser composta nos níveis que se seguem [Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, publicado pela STN (2007, p. 21)]: l s Nível - Categoria Econômica (Receita Corrente e Receita de Capital) 22 Nível - Origem 3S Nível - Espécie 4^ Nível - Rubrica 52 Nível - Alínea 6a Nível - Subalínea

CAMPUSCap ítulo 2 —

Receita na Administração Pública

Exemplificando: CODIGO

ESPECIFICAÇAO

DESDOBRAMENTO

1 0 00 .00.0 0

RECEITA C O R R EN TE

CATEGORIA ECONÔ M ICA

110 0 .00.00

RECEITA TRIBUTÁR IA

ORIGEM

1 1 10 .00.00

RECEITA D E IM POSTO S

ESPÉCIE

1 1 12 .00 .0 0

IM POSTO SO BRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

R UBRICA

1112.04.00

IM P O STO SO BR E A RENDA E PR OV ENTO S DE Q UALQ UER NATUREZA

1112.04.10

PESSOAS FÍSICAS

ALÍNEA •S U 8 ALÍNEA

A classificação analítica da natureza da receita orçamentária, a ser utilizada por todos os entes públicos da Federação, foi estabelecida pela Portaria n2 163/2001STN/SOf; que fez cumprir o art. 111 da Lei n2 4.320/1964, contribuindo também, no aspecto orçamentário, para o cumprimento do art. 50, § 2fl, da LRF, que impôs a necessidade da edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas. No mês de agosto de 2007 a STN, em conjunto com a SOF, publicou a Portaria n2 02/2007, editando a 4a Edição do Manual de Procedimentos da Receita Publica, onde faz constar, no seu Anexo I, a classificação da receita atualizada.

RUBLICACÂ Q - RESUMIDA P O ANEXQ. t PA PORTARIA STN/SOF N° 163/2001 (Consolidada pela Portaria n° 02/2007 ~ Manuai de Procedimentos da Receita Pública) N A T U R E Z A D A R EC EITA

CODIGO 1000.00.00 1100.00.00 Receita tributária 1110.00.00 Im postos 1 1 11 .00.00

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES

Impostos sobre o Comércio Exterior

1 1 1 1 .01.00

imposto sobre a Importação

1111 .02.00

Imposto sobre a Exportação

1112.00.00

impostos sobre o Patrimônio e a Renda

111 2 . 01.00

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

111 2 .02.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.04.00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1112.05.00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

1112.07.00

Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos

1112.08.00

Imposto sobre Transferência “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis



56

ELSEVIER

1113.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

1113.01.00

Imposto sobre Produtos industrializados

1113.02.00

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

1113.03.00

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

1113.05.00

Imposto sobre Serviços de quaiquer Natureza

1115.00.00

Impostos Extraordinários

1120.00.00 Taxas 112 1 .00.00

Taxas pelo Exercício do poder de polícia

11 21 .01.00

Emolumentos e Taxas de Mineração

1121 .02.00

Taxa de Fiscalização das Telecomunicações

1121.03.00

Taxa de Controle e Fiscalização de produtos Químicos

1121.04.00 „

Taxas de Fiscalização em Empresas de segurança

1121.05.00

Taxas de Migração

1 1 21 .10.00

Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radiativos e suas Instalações ~ TLC

1 1 21 .11.00

Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC

1121.13.00

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército

1121.14.00

Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

1121.15.00

Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta

1121.16.00

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica

1121.17.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

112 1 .20.00

Taxa de Saúde Suplementar

112 2 .00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

112 2 .01.00

Emolumentos Consulares

112 2 .02.00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais

1122.03.00

Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

1122.04.00

Taxa de Avaliação do Ensino Superior

1122.08.00

Emolumentos e Custas Judiciais

11 22 . 11.00

Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S1SCOMEX

1 1 22 .12.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

1122.15.00

Taxa Militar

1122.19.00

Taxa de Classificação de Produtos Vegetais

1 1 22 .21.00

Taxas de Serviços Cadastrais

11 22 .22.00

Taxa de Serviços Agrícolas

1122.28.00

Taxa de Cemitérios

1122.90.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.99.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1130.00.00 Contribuição de Meihoria 1130.01.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

1130.02.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade

Capítulo 2 — Receita na Administração Púbíica

CAMPUS

Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de iluminação Púbiica Ruraf

1130.04.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1130.99.00

Outras Contribuições de Melhoria

I 1200.00.00

Receitas de Contribuições

1 2 10 .00.0 0

Contribuições Sociais

121 0 .01.0 0

Contribuição Sociai para o Financiamento da Seguridade Social

1210.29.00

Contribuições Previdençiárias do Regime Próprio.

1210.30.00

Contribuições Previdençiárias para o Regime Geral de Previdência Social

1210.38.00

Contribuição Sociai sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

1210.45.00

Contribuição sobre Jogos de Bingo

1210.46.00

Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

12 20 .00.0 0

Contribuições Econômicas

1 2 20 .01.00

Contribuição para o Programa de integração Nacional - PIN

1 2 20 .02.00

Contribuição para o Programa de Redistríbuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA

1220.03.00

Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

1220.05.00

Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas

1220.06.00

Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacionai

1220.26.02

Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

1220.29.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbiica

1220.99.00

Outras Contribuições Econômicas

1300.00.00

Receita Patrimonial

1311.00.00

Receitas Imobiliárias

1311.00.00

Aluguéis

1312.00.00

Arrendamentos

1313.00.00

Foros

1314.00.00

Laudêmios

1315.00.00

Taxa de Ocupação de (móveis

1319.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00

Juros de Títulos de Renda

1321.06.00

Títulos de Responsabilidade do Govemo Federai

1321.09.00

Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais

1321.10.00

Títulos de Emissão de Subsidiária de Instituições Financeiras Federais

1321.11.00

Ações e Cotas de Sociedades

1321.99.00

Outros Rendimentos de Títulos

1322.00.00

Dividendos

1323.00.00

Participações

1324.00.00

Fundos de Investimentos

1324.01.00

Fundos de investimentos Renda Fixa

1324.02.00

Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa

1324.03.00

Fundos de Ações


1130.03.00

57



58

1324.04.00

Fundos de Aplicações em Cotas ~ Renda Variável

1324.99.00

Outros Fundos de Investimentos

1325.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1325.01.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1325.02.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não-Vinculados

1326.00.00

Remuneração de Depósitos Especiais

ELSEVIER

1327.00.00

Remuneração de Saidos de Recursos Não-Desembolsados

1329.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

1330.00.00

Receita de Concessões e Permissões

1331.00.00

Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações

1332.00.00

Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens

1333.00.00

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário

1334.99.00

Outras Receitas de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróieo e Gás Natural

1335.00.00

Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofreqüência

1336.00.00

Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiro

1337.00.00

Receita de Contrato de Permissão de Uso

1338.00.00

Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização de Telecomunicações ou de Uso de Radiofreqüência

1339.00.00

Demais Receitas de Concessões e Permissões

1339.01.00

Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica

1339.02.00

Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

1339.03.00

Receita de Outorga de Direitos de uso de Outros Bens Públicos

1339.50.00

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviárío de Passageiros

1339.51.00

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de passageiros

1339.52.00

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e intermunicspal

1339.99.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1340.00.00

Compensações Financeiras

1340.01.00

Utilização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vincendas

1340.02.00

Utilização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vencidas

1340.03.00

Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Minerais

1340.04.00

Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Terra

1340.05.00

Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Plataforma

1390.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1400.00.00

Receita Agropecuária

1420.00.00

Receita da Produção Animai e Derivados

1490.00.00

Outras Receitas Agropecuárias

1500.00.00

Receita Industrial

1520.00.00

Receita da indústria de Transformação

1520.12.00

Receita da Indústria Mecânica

1520.20.00

Receita da Indústria Química

1520.21.00

Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

1520.26.00

Receita da Indústria de Produtos Alimentares

CAMPUS

Capítulo 2 — Receita na Administraçao Pública

1520.27.00

Receita da Indústria de Bebidas e Destilados

1520.28.00

Receita da Usina de Tratamento de Uxo

1520.29.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica

1520.99.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação

1530.00.00

Receita da indústria de Construção

1590.00.00

Outras Receitas industriais

1600.00.00

Receita de Serviços

1600.01.00

Serviços Comerciais

1600.02.00

Serviços Financeiros

1600.02.01

Serviços de Juros de Empréstimos

1600.02.02

Serviços pela Concessão de Aval do Tesouro

1600.03.00

Serviços de Transporte

1600.04.00

Serviços de Comunicação

1600.05.00

Serviços de Saúde

1600.06.00

Serviços Portuários

1600.07.00

Serviços de Armazenagem

1600.08.00

Serviços de Processamento de Dados

1600.09.00

Serviço de Socorro Marítimo

1600.10.00

Serviços de Informações Estatísticas

1600.11.00

Serviços de Metrologia e Certificação

1600.12.00

Serviços Tecnológicos

1600.13.00

Serviços Administrativos

1600.14.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização

1600.15.00

Serviços de Meteorologia

1600.16.00

Serviços Educacionais

1600.17.00

Serviços Agropecuários

1600.30.00

Tarifa de Utilização de Faróis

1600.31.00

Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária

1600.33.00

Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota

1600.34.00

Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços de Teiecomunicações, Regime Privado

1600.35.00

Serviços de Compensações de Variações Salariais

1600.36.00

Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil

1600.40.00

Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações

1600.41.00

Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água

1600.42.00

Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos

16CX3.43.00

Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

1600.44.00

Serviços de Abate de Animais

1600.45.00

Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares

1600.46.00

Serviços de Cemitério

1600.47.00

Serviços de iluminação Púbiica

1600.48.00

Serviços de Religamento de Água

1600.99.00

Outros Serviços

1700.00.00

Transferências Correntes

1720.00.00

Transferências intergovernamenfais



60

1721.00.00

ELSEVIER

Transferências da União

1721.01.00

Participação na Receita da União

1721.01.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

1721.01.02

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.05

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1721.01.12

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos industrializados

1721.01.13

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1721.01.32

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

1721.09.00

Outras Transferências da União

1721.09.01

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. na 87/96

1721.09.99

Demais Transferências da União

1721.22.00

Transferência da Compensação Financeira peia Exploração de Recursos Naturais

1721.33.00

Transferêmcia de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

1721.34.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacionaí de Assistência Socraí - FNAS

1721.35.00

Transferêcias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1721.35.01

Transferências do Saiário-Educação

1721.35.02

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

1721.35.03

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

1721.35.04

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

1721.35.99

Outras transferências diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1722.00.00

Transferências dos Estados

1722.01.00

Participação na Receita dos Estados

1722.01.01

Cota-parte do ICMS

1722.01.02

Cota-parte do IPVA

1722.01.04

Cota-parte do IP! sobre Exportação

1722.01.13

Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1722.01.99

Outras Participações na Receita dos Estados

1722.22.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

1722.22.11

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1722.22.20

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

1722.22.30

Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei na 7.990/89, artigo 9a

1722.22.90

Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras

1722.33.00 1722.99.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ~ Repasse Fundo a Fundo Outras Transferências dos Estados

1723.00.00

Transferências dos Municípios

CAMPUS


Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Outras Transferências dos Municípios

1724.00.00

Transferências Multigovernamentais

1724.01.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1724.02.00

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1724.99.00

Outras Transferências Multigovernamentais

1730.00.00

Transferências de instituições Privadas

1740.00.00

Transferências do Exterior

1750.00.00

Transferências de Pessoas

1760.00.00

Transferências de Convênios

1761.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1762.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federai e de Suas Entidades

1762.01.00

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

1762.02.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1762.99.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

1763.00.00

Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

1763.01.00

Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde SUS

1763.02.00

Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação

1763.99.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

1764.00.00

Transferência de Convênios de Instituições Privadas

1765.00.00

Transferencia de Convênios do Exterior

1770.00.00

Transferências para o Combate à Fome

1771.00.00

Provenientes do Exterior

1772.00.00

Provenientes de Pessoas Jurídicas

1773.00.00

Provenientes de Pessoas Físicas

1774.00.00

Provenientes de Depósitos Não-identificados

1900.00.00

O u tra s R eceitas C o rre n te s

1910.00.00

Muitas e Juros de Mora

1911.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1911.01.00

Multas e Juros de Mora do imposto sobre a Importação

1911.02.00

Multas e Juros de Mora - Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1911.03.00

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados

1911.04.00

Multa e Juros de Mora do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

1921.00.00

Indenizações

1921.05.00

indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos

1921.06.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio público

1921.99.00

Outras Indenizações

1922.00.00

Restituições


1723.01.00 1723.99.00

61

E L S E V IE R

Contabilidade Púbiica — João Hudes Bezerra Filho

1922.01.00

Restituições de Convênios

J

1922.02.00

Restituições de Benefícios Não-Desembolsados

f

1922.03.00

Restituição de Contribuições Previdençiárias Compiementares

1930.00.00

Receita da Dívida Ativa

1931.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

j

1932.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributáría

j

1932.01.00

Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdençiárias 'para o Regime Gerai de Previdência Social

1990.00.00

Receitas Diversas

1990.01.00

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especia! Outras Receitas

1990.02.00

Receita de Ônus de Sucumbêfrcia de Ações Judiciais

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito

2100.00.00 2 1 1 0 .00.00

Operações de Crédito Internas

2 1 11 .00.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro

2 1 1 1 .01.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Públicá

2 1 1 1 .02.00

Títulos da Dívida Agrária - TDA

2111.03.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

2 1 12 .00.00

Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND

2113.00.00

Empréstimos Compulsórios

2114.00.00

Operações de Crédito Internas - Contratuais

2115.00.00

Refinanciamento da Dívida Mobiliária

2119.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

2 1 20 .00.00

Operações de Crédito Externas

2 1 2 2 .00.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro

21 2 2 .01.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Pública

2 1 22 .02.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

2123.00.00

Operações de Crédito Externas - Contratuais

2200.00.00

A lienação de Bens

2 2 10 .00.00

Alienação de Bens Móveis

2 2 1 1 .00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2 2 12 .00.00

Alienação de Estoques

2 2 12 .01.00

Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM

2214.00.00

Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

2217.00.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

2219.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

2 2 20 . 00.00

Alienação de Bens Imóveis

2 2 2 1 .00.00

Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária

2 2 2 2 .00.00

Produto de Alienações

2300.00.00

A m o rtiza çã o de Em préstim o

2300.10.00

Amortização de Empréstimos

2300.20.00

Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito

2300.20.01

Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Internas

CAMPUS


2300.20.02

Amortizaçao Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito Externas

2300.30.00

Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios

2300.40.00

Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo Prazo

2300.70.00

Outras Amortizações de Empréstimos

2400.00.00

Transferência de Capital

2420.00.00

Transferências Intergovernamentais

2421.00.00

Transferências da União

2422.00.00

Transferências dos Estados

2423.00.00

Transferências dos Municípios

2430.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2440.00.00

Transferências do Exterior

2450.00.00

Transferências de Pessoas

2460.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

2470.00.00

Transferências de Convênios

2480.00.00

Transferências para o Combate à Fome

2481.00.00

Provenientes do Exterior

2482.00.00

Provenientes de Pessoas Jurídicas

2483.00.00

Provenientes de Pessoas Físicas

•. •

2480.00.00

Provenientes de Depósitos Não-ldentificados

2500.00.00

Outras Receitas de Capital

2550.00.00 2521.00.00

integraiização do Capital Social

2522.00.00

integraiização com Recursos de Outras Fontes

2530.00.00 2540.00.00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

2550.00.00

Integraiização com Recursos do Tesouro Resultado do Banco Central do Brasil Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos

2560.00.00

Restituições

2561.00.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

2590.00.00

Outras Receitas

9000.00.00

Deduções da Receita Corrente

9112.05.00 9112.07.00

Dedução de Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB Dedução da Receita do ITCD para formação do FUNDEB

9113.02.00

Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB

9721.01.00 9721.01.01

Dedução das Receitas de Transferências da União

9721.01.02

Dedução de Receita do FPM - FUNDES e Redutor Financeiro

9721.01.05

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - iTR

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE

9721.01.12

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPl Exportação

9721.36.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996

9722.01.00

Dedução das Receitas de Transferências dos Estados

9722.01.01 9722.01.02 9722.01.04

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 1 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ~ IPVA

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPl - Exportação


Contabilidade Púbiica

2.4.

— João Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER

Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade

Tendo em vista que a receita pública é registrada pelo regime de caixa, as possíveis repercussões de sua ação no patrimônio da entidade são: ■ recebimento da receita orçamentária efetiva - aquela que proporciona aumento EFETIVO do Saldo Patrimonial. Exemplos: tributos, multas, rendimentos de aplicações financeiras, aluguel, restituições, indenizações, transferências etc. Isto porque não há aumento do passivo permanente nem diminuição de ativos não-financeiros (ativo permanente);

CAMPUS


* recebimento da receita orçamentária por mutação - não implica aumento ou diminuição do saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento decorre do aumento de obrigação de longo prazo (operações de créditos, por exemplo) ou alienação de bens ou valores do ativo nãofinanceiro; representa apenas PERMUTAÇÕES DE VALORES nos elementos patrimoniais, ou seja, ingressos sem aumento do Saldo Patrimonial Pode acontecer de duas formas: - permutação de Valores Ativos - recebimento de Créditos (Dívida Ativa e Empréstimos Concedidos), Alienação de Bens etc. IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO PASSIVO + S A L D O PATRIM ON IAL

ATtV O

) DÍVIDA F L U T U A N T E ÍP F ~

D IS PO N IBILID A D ES
Dfl/ID A F U N D A D A (PP) (Recebimento de uma Rec. O rç. por Mutação. Ex.: Alienação de A P : RS 1000,00)

[ATIVO NÃO-F1NAN C E [RO (AP) j (T1 ) Bens, Valores ou C ré d.: 1.000

S A L D O PA TRIM ON IA L fSPl (T1) S P: 1.000

- permutação de Valores Ativos e Passivos - recebimento de Operações de Crédito (venda de títulos da dívida pública e os provenientes de contratos de financiamentos). IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO PASSIVO + S A LO O PATRIM ONIAL DIVIDA F L U T U A N T E IPF)

(Recebimento de uma Rec. O rç. por Mutação. Ex.r Empréstimo de R$ 1 .000,00)

| A TIV O N A Q -fiM A N C E IR O (A P ) i

(Surgim ento ou aumento de uma obrigação orçamentária} S A L D O PATRIM ON IAL (SP) | SP: 0 | [ (Saldo Patrimonial não Varia) |

ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho

■ Recebimento da receita extra-orçamentária - não varia o saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento faz surgir uma obrigação de curto prazo, balanceando a equação patrimonial. IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAM ENTÁRIA

ATIVO DISPONIBILIDADES ÍAF>

(R ecebim ento de uma Rec. Extra-Orçam entária Ex.: R ec de uma cau ção : R$ 1.000,00)

ATIVO NÃO-FINANCEIRO (AP)

PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL DÍVIDA FLUTUANTE fPFI

(Surgim ento ou aum ento de uma o brigação extra-orçam entária) DÍVIDA FUNDADA (PP)

SALDO PATRIMONIAL (SP> SP: 0

j (Saldo Patrim onial n ão Varia) j Resumindo, o impacto da receita orçamentária e extra-orçamentária, no patrimônio da entidade pública, dar-se-ã conforme demonstra a figura a seguir; IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATIVO

PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL DÍVIDA FLUTUANTE (PF\

DISPONIBILIDADES (AF) Receita Extra-Orçamentária)

Surgimento ou aumento de uma Obrigação (extra-orçamentária)

Receita Orçamentária Efetiva

DÍVIDA FUNDADA (PP)

Receita Orçamentária por Mutação

Surgimento ou aumento de uma obrigação (orçamentária)

ATIVO NÃQvflNANCEIRO fAP) ----------------------------------- —

SALDO PATRIMONIAL (SP)

-----------------------------------------

Diminuição de Bens, Valores ou Créditos Não-Financeiros (dívida ativa)

Aumento do Saldo Patrimonial

CAMPUS

2.5.

Capítulo 2 — Receita na Administração Púbiica

Estágios da Receita

A receita orçamentária passa por quatro fases denominadas estágios, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, a seguir definidos. a) Previsão - a previsão, constante da Lei OrçamentáriaAnual, indica a expectativa da receita por pane da Fazenda Pública e configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro, com o objetivo de custear os semços públicos programados para o mesmo período. b) Lançamento - ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Segundo Silva (2000, p. 108), esta definição, embora legal, é restrita aos impostos diretos e outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Entretanto, existem outras modalidades de lançamento que estão perfeitamente definidas no Código Tributário Nacional: • Lançamento direto ou de ofício - é o lançamento feito unilateralmente pela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte. Exemplos: Imposto Predial e Territorial Urbano - 1PTU, Imposto Territorial Rural - ITR. • Lançamento indireto ou misto - é o lançamento feito pela autoridade administrativa, com a colaboração do próprio contribuinte ou de uma terceira pessoa, obrigada por lei a prestar informações sobre a matéria de fato indispensável à sua efetivação. Exemplo: Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). c) Arrecadação - é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos e demais créditos a ele devidos. Tais receitas são arrecadadas pelos agentes da arrecadação, que os recebem dos contribuintes e entregam-nos ao Tesouro Público. A arrecadação caracteriza-se como o OBJETO DA RECEITA PÚBLICA. Os agentes de arrecadação podem ser divididos em dois grupos: agentes públicos (tesouraria, postos fiscais) e os agentes privados (bancos credenciados). d) Recolhimento - é constituído da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao Banco Oficial. É o momento a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado.


68

ELSEVIER

Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra filho

É neste estágio que se verifica o princípio da unidade de tesouraria (ou caixa), segundo o qual devem ser englobadas, no recolhimento, todas as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, bem como as provenientes de operações de crédito legalmente autorizadas.

ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTARIA

i

J

r"'""...N

Aprovação do Orçamento

|

| inscrição do Débito OBJETO DA RECEITA PÜBUCA

ARRECADAÇÃO

[ = >

Recebimento do numerário por parte dos agentes arrecadadores

Recolhimento do numerário aos cofres do tesouro público pelos agentes arrecadadores

CAMPUS


ATIVIDADE PRÁTICA 2

RECEITAS PÚBLICAS

1.

Qual o seu entendimento de receita extra-orçamentária? Cite exemplos, Este tipo de ingresso financeiro, na Administração Púbiica, tem influência econômica no patrimônio da entidade? Explique.

2.

Classifique as Receitas orçamentárias por categoria Econômica e desdobre-as por Subcategoria Econômica.

3.

os ingressos de Receitas orçamentárias que representam apenas "permutações de valores" nos elementos patrimoniais, sem aumento do saldo Patrimonial, de nom ina m -se :____________________ e podem acontecer de duas formas: __________________ e ___________________ .

4.

Descreva a diferença entre Operações de créditos e Operações de Crédito por Antecipação da Receita na contabilidade Pública. Ciasslflque-as:

5.

Os recursos referentes à venda de um terreno pertencente ao Estado são classificados como-. a) receitas correntes; b) receitas de capitai; c) receitas de serviços; d) receitas patrimoniais; e) receitas industriais.

6.

A receita de aluguéis, recebida por um órgão público, é classificada como: a) patrimonial; b) serviços; c) tributária; d) capitai; e) contribuições.

Contabilidade Púbiica — ■João Eudes Bezerra Filho


70

7.

As entradas de numerários que passam a integrar o patrimônio, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo denominam-se: a) receita púbiica efetiva; b) receita púbiica por mutação:

8.

ELSEVIER

c) receita extra-orçamentária; d) ingressos permutativos.

Estágios da receita púbiica são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas peios órgãos e peias repartições encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, julgue os itens seguintes, marcando “V” para a sentença verdadeira e T “ para a falsa. (

)

Os estágios da receita púbiica são: previsão, lançam ento, arrecadação e recolhimento, nessa ordem.

(

)

Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto peias receitas extra-orçamentárias.

(

)

0 estágio corresp onden te à previsão configura-se com a edição legat do

(

)

Existem determinadas receitas tributárias, com o o imposto sobre a renda de

(

)

pessoas físicas, em que o estágio do lançamento não é percorrido. A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores, pelos agentes

orçam ento.

a)

V;

b)

V; V;

C)

9.

arrecadadores, ao Tesouro Público. F; V; F; V. d) V; F; F; F; V. F; V; V; F;

F; F. F; F.

e) V; V; V; F; F.

Assinale “V", se a sentença for verdadeira, e UF°. se for falsa. A receita púbiica, que se caracteriza como um ingresso de recursos ao patrimônio público, é classificada sob diferentes critérios, entre os quais se ressalta o que contempla o enfoque econômico. De acordo com esta classificação, julgue os itens a seguir. (

)

A classificação das transferências recebidas como correntes ou de capital depende

{

)

de sua destinação para o atendimento de despesas correntes ou de capitai. As receitas de capital, oriundas de operações de créditos, resultam um aumento

{

)

simultâneo do ativo e do passivo. As receitas correntes, à exceção das decorrentes da dívida ativa, estão para a contabilidade Pública assim como os fatos modificativos aumentativos estão

(

)

para a Contabilidade Empresarial {Societária). Ta nto o re ce b im e n to c o rre sp o n d e n te a um em p ré s tim o ob tid o com o o recebimento pelo resgate de um empréstimo concedido constituem receita de

{

)

capitai. Quando o Estado privatiza uma de suas estatais, gera-se receita corrente efetiva,

(

)

utilizada para financiar o déficit do orçamento corrente. As receitas de capitai, oriundas de alienação de bens, resultam, simultaneamente,

em aumento do ativo e diminuição do passivo. a> V; V; V; V; F; F. b> V; V; V; V; F; V. C) V; F; V; V; F; F. d) V; F; V; F; V; F.

CAMPUS

Ao finai de doze meses foram extraídas da contabilidade de um determinado estado as seguintes informações: RECEITAS ARRECADADAS

Tributária

Patrimonial

Transferências Correntes Aiienação de Bens Recursos de Terceiros Contribuições

OUTRAS INFORMAÇÕES

$ 100.000,00

Das Receitas Arrecadadas, $ 20.000,00 são destinadas a Transferências Constitucionais para Municípios.

$ 5.000,00

Das Contribuições recebidas, $ 10.000,00 são destinadas ao Plano de seguridade dos Servidores.

$ 150.000,00

Houve dedução da Receita para formação do FUNDEB no valor de $ 5.000,00

$ 10.000,00

0 total da Despesa com Pessoal Ativo foi de $ 5 .000,00

$ 4.000,00

Foram devolvidos $ 2.000,00 de recursos de terceiros.

$ 15.000,00

Das Transferências Correntes arrecadadas $ 10.000 foram oriundas de Convênios com a União

De com as informações acima, a Receita Corrente Líquida do período é igual a: a) b) c) d)

s $ $ $

230.000.00 245.000,00 235.000,00 270.000,00

e) $ 220.000,00

7! Série Provas e Concursos

10.




ELSEVIER

PROVINHA 2

RECEITAS PÚBLICAS Assinale a opção que traduz o conceito do estágio da receita púbiica, denominado de lançamento (fiscal).

1.

a) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam os seus compromissos para com o Tesouro. b) Ato da repartição com petente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. c) Ato pelo qual os agentes arrecadadores transferem, diariamente, o produto da arrecadação ao Tesouro. d) Ato pelo qual se registra, com o uso de contas devedoras e credoras, o valor a ser arrecadado pelo Estado.

2.

Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária, denominado de arrecadação. a) Ato peto qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado. b) Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional. c) Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes. d) Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

3.

As receitas correntes são representadas peias contas de: a) b) c> d)

4.

arrecadação de depósito de terceiros em dinheiro para garantia de contratos; recursos de exercícios anteriores e restos a pagar não-pagos,dívida com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie; receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.

Onde classificamos, respectivamente, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens? a) b) c) d)

Receitas Receitas Receitas Receitas

patrimoniais e receitas de capital. de capital e receitas de serviços. correntes e receitas de capital. correntes e receitas patrimoniais.

5.

Assinale os itens abaixo:

i -

A Lei n» 4.320/1964 classifica a receita púbiica em duas categorias econômicas: corrente e de capital. 0 superávit do orçamento corrente constitui item da classificação da receita orçamentária.

II -

CAMPUS


Os dividendos são exemplos de receitas correntes.

IV -

0 recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria. Assinale a opção correta. a) Nenhum Item está certo. b) Apenas um item está certo. c) Apenas dois itens estão certos. d) Apenas três itens estão certos. e) Todos os itens estão certos.

6.

Assinale a opção que contém receitas correntes. a) impostos, taxas, contribuições e alienação de bens. b) Dívida ativa e aluguéis. c) Multas, juros de mora e operações de crédito internas em títulos. d) Amortização de empréstimos, serviçoseagropecuária.

7.

Indique as opções que apresentam receitas orçamentárias causadoras de alterações no patrimônio líquido (efetiva). a) Tributária. b) Amortização de empréstimos.

8.

Aponte as opções que apresentam receitas correntes. a) b)

9.

c) Agropecuária. d) Amortização de empréstimos.

Industrial. Serviços.

c) Operações de crédito, d) Alienação de bens.

indique a opção que contém uma receita patrimonial. a) b) c) d)

11.

Patrimonial. Dívida Ativa.

Aponte as opções que apresentam receitas de capitai. aí b)

10.

c) Dívida ativa. d) Aluguéis.

Juros de Aplicação Financeira. Alienação de bens imóveis. Contribuição para o financiamento da seguridade social. Amortizações de empréstimos.

São transferências intergovernamentais: a) recursos recebidos de organismos internacionais; b) recursos recebidos pelos Municípios, transferidos pela união. c) recursos de incentivos fiscais para o FINOR e FINAM, depositados p or pessoas jurídicas; d) recebimento de multas e juros de mora.

12.

indique uma receita de serviços financeiros. a) b) c) d)

Resultado do Banco Centrai. indenizações e restituições. Muitas e juros de mora sobre tributos. Juros de empréstimos.


li! -

73


13.

De acordo com as regras da contabilidade Pública nacional, é correto afirmar, quanto à forma de registro da receita, que: a) b) c) d) e)

14.

ELSEVIER

todas as receitas são fatos modiflcativos; todos os ingressos são considerados receitas; o regime contábil é o da competência; operações de crédito não são consideradas receitas; todas as receitas são orçamentárias.

Não constituem receitas públicas, no seu sentido estrito (orçamentárias), as decorrentes de: a) b) c) d) e)

venda de bem móvel; empréstimo tomado a longo prazo; operação de crédito por antecipação da receita; arrecadação sem que previstas especificamente no orçamento; cobrança de dívida ativa.

15. segundo as normas gerais estabelecidas na lei complementar n° 4.320/1964, o excesso de arrecadação deve ser evidenciado como recurso de cobertura por confronto entre a receita prevista e a arrecadada, e sua utilização deve operar*se com autorização de novas despesas pela abertura de créditos adicionais. Por outro lado, as dotações orçamentárias têm sido entendidas em seu sentido estrito, como cada um dos valores em que a despesa fixada na Lei Orçamentária desdobra-se analiticamente. Em tais condições, é correto afirmar que a Lei Orçamentária é: a) b) c) d) e)

imutável, quanto à receita prevista; imutável, quanto à despesa nela fixada; flexível, quanto à receita nela prevista; flexível, quanto à receita nela prevista e à despesa nela fixada; alterável. quanto à despesa fixada por ato discricionário do Poder Executivo.

16. De acordo com as regras da Contabilidade Púbiica nacional, é correto afirmar, quanto à forma de registro da receita, que: a) b) c> d) e)

todas as receitas são por mutação patrimonial; todos os ingressos não*previstos no orçamento são receitas extra-orçamentárias; a inscrição da Dívida Ativa é uma Receita orçamentária; operações de crédito não são consideradas receitas; nenhuma das alternativas acima está correta.

(CESPE/UNB) Nas auestões l7 a 20 julgue certo (c) ou errado (e): 17. Lançamento é o estágio da receita no quai o Estado indica a sua estimativa de receber determinado tributo. ( ) 18.

As receitas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.

(

)

19.

A cobrança ou o recebimento da dívida ativa caracteriza uma receita corrente não efetiva, ocorrida por mutação patrimonial, que não afeta o resultado. ( )

20.

As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, correntes e de capital, consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente - diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc. ( ).

CAMPUS

Capitulo 2 — Receita na Adfninistfação Púbtica

PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA APROVADAS PELA PORTARIA STN/SOF N a 02/2007 (M AN UAL DE PROCEDIMENTOS DAS RECEITAS PÚBLICAS) O Manual da Receita Pública, aprovado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional, trouxe novidades relativas à contabilização da Receita Pública pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A seguir são apresentadas as principais inovações extraídas do conteúdo do referido manual:

I.

Deduções da Receita Pública

O critério utilizado para registro da Receita Pública é o do ingresso de disponibilidades. Se ao ser finalmente recebida pressupõe transferências para outros entes, restituições, devoluções, descontos e outros abatimentos, estes não devem ser tratados como despesa, mas como dedução de receita. São recursos arrecadados que não pertencem e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do ente arrecadador. Neste caso a contabilidade utiliza-se do conceito de CONTA REDUTORA de receita e não de despesa, para evidenciar o fluxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. No âmbito da administração pública a dedução de receita é utilizada nas seguintes situações, entre outras: > Restituições de tributos recebidos a maior ou indevidamente; > Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencente a outro ente de acordo com a lei vigente; > Demonstrar contabilmente a renúncia de receita. As rubricas de deduções das receitas devem ser identificadas a partir do código 9000.00.00. O mecanismo de formação do código de dedução consiste em substituir a categoria econômica da natureza a ser deduzida pelo dígito “9", mantendo os demais níveis. Exemplos de contas redutoras da Receita Pública: 9000.00.00 —Deduções da Receita 9100.00.00 “ Incentivos Fiscais 9200.00.00 - Restituições 9300.00.00 - Descontos Concedidos


ADENDO AO CAPÍTULO 2

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9600.00.00 - Compensações 9700.00.00 - Renúncia 9800.00.00 —Retificações 9900.00.00 —Outras Deduções Ao consultar o razão da conta 9200.00.00, pór exemplo, o saldo estará detalhado de acordo com o conta corrente, no caso, a natureza de receita, como seja: 9200.00.00 Restituições 1111.01.01 Imposto sobre Importação 1112.01.01 Imposto Territorial Rural 1112.04.01 IRPF

E i 1.100.00 200,00 R$ R$ 100,00 800,00 R$

Sobre essas situações cabem os seguintes esclarecimentos:

I. I.

A restituição de receitas públicas

A restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores poderá ser feita de duas maneiras: a) mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, quando não houver descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza de receita: b) mediante apropriação de despesa orçamentária para os casos de restituições de receitas e que não são mais arrecadadas a partir do exercido da restituição, devendo, neste, caso, fixar dotação para pagamento dessas restituições na Lei Orçamentária Anual. A restituição de receitas recebidas no exercício deverá ser feita sempre por dedução da respectiva natureza de receita.

1.2.

Recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação, mas são atribuídos a outro(s) ente(s) a) No caso em que configure em orçamento apenas o valor pertencente ao ente arrecadador, deverá ser registrado o valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros. Após isso, estes últimos serão registrados como dedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o “beneficiário” desses valores.

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Capítuio 2 — Receita na Administração Pública

b) No caso em que consigne em orçamento o valor total a ser arrecadado, incluindo os recursos de terceiros em que o ente seja apenas arrecadador, o recebimento será integralmente computado como receita, sendo efetuada uma despesa quando da entrega ao beneficiário. Exemplo: FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Tais observações são aplicadas apenas para recursos que não pertençam ao ente, ou seja, cuja transferência seja intergovemamemal, de acordo com a legislação em vigor.

1.3

Renúncia de Receita

O art. 14 da Lei Complementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita. Para demonstrar aos usuários da informação contábil a existência e o montante dos recursos que o ente tem a competência de arrecadar, mas não ingressam nos cofres públicos, poderá ser utilizada a metodologia da dedução de receita. Dessa forma, deve haver um registro contábil na natureza de receita objeto da renúncia em contrapartida com uma dedução de receita (conta redutora da receita). Exemplo: Diminuição de alíquota do IPTU - imposto Predial e Territorial Urbano: Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, poderá optar por uma das formas de registro abaixo: a) Registro da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00. Débito ~ Bancos Conta Movimento R$ 800,00 Débito - Dedução de IPTU (natureza - 9112.02.00 ou 9700.00.00) R$ 200,00 Crédito-Receita (natureza-1112.02.00) R$ 1.000,00 b) Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00. - Quando da arrecadação: Débito - Bancos Conta Movimento R$ 800,00 Crédito - Receita (natureza -1112.02.00) R$ 800,00


Série Provas e Concufsos

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- Registro complementar para registrar a renúncia de receita: Débito - Dedução de IPTU (natureza - 9112.02.00) R$ Crédito - Receita (natureza -1112.02.00) R$

2.

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200,00 200,00

Destinação da Receita Pública

Destinaçâo da Receita Púbiica é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a uma despesa específica ou a qualquer que seja a aplicação de recursos desde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais. A destinação de Receita Pública, para fins de aplicação, é dividida em ordinária e vinculada. a) Destinação Vinculada - é o processo de vinculação de fonte na aplicação de recursos em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação vigente; b) Destinação Ordinária - é o processo de alocação livre de fonte parcial ou totalmente não vinculado à aplicação de recursos para atender às finalidades gerais do ente. O argumento utilizado na criação de vinculações para as receitas é o de garantir a despesa correspondente, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica. O mecanismo utilizado para controle dessas destinações é a codificação denominada: DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DR). Ela identifica se os recursos são vinculados ou não e no caso daqueles vinculados indica a sua finalidade. Identifica também se o recurso é originário do Tesouro (Nacional, Estadual ou Municipal), se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores e ainda, se é correspondente a contrapartidas de empréstimos e financiamentos. As destinações estão divididas ainda em Destinações Primárias ou Não-Primárias, conceito importante na elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário, parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. c) Destinação Primária™ é a fonte primária ou'vinculada derivada de natureza de receita que não tenha características de endividamento ou de desmobilização; d) Destinação Não-Primãria - é a fonte vinculada derivada de natureza de receita que tenha características de endividamento ou desmobilização.

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REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

O controle contábil das disponibilidades por destinação possibilita a correta aplicação do art. 8Q, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF


A metodologia de controle por Destinação de Recursos deve ser utilizada por todos os Entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles. Para cada um existem vinculações próprias devendo existir especificações de fontes para essas destinações. Para padronização do detalhamento a ser utilizado em cada Destinação de Recurso, são utilizados os seguintes indicadores; a) Destinação pode ser detalhada por convênio ou obrigação; b) Destinação detalhada por cadastro; e c) Destinação não pode ser detalhada.

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Capítulo « y

Despesa na Administração Pública

A despesa na Administração Pública é constituída pela obrigação de desembolso financeiro por parte dos cofres do Estado, objetivando financiar as ações do govemo, bem como cumprir outras determinações impostas por leis, contratos, convênios etc., aseguir estudadas.

3.1,

Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária, necessária para a execução dos programas de govemo, chamada por alguns autores de despesa pública, é conceituada, segundo Baleeiro (2001, p. 73), sob dois prismas. O primeiro designa despesa pública como sendo “(•••) o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para funcionamento dos serviços públicos”. Nesse sentido, o autor insere a despesa como parte do Orçamento Público, consoante as classificações específicas e as autorizações legais para os gastos com as várias atribuições e funções governamentais. O outro conceito versa que despesa pública constitui “(-..) a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do govemo”. Esse conceito, mais específico do que o anterior, condiciona a realização da despesa púbiica à existência de recursos financeiros, que, em realidade, constituem as receitas públicas, como também a necessária autorização do Poder Legislativo e a sanção do Chefe do Poder Executivo do ente respectivo. Silva (2000, p. 113), numa posição mais pragmática, define despesa pública como “(.. •) todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos’'.

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A partir da análise das definições anteriormente descritas, pode-se afirmar que as despesas orçamentárias, ou despesas públicas, constituem o conjunto dos gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais, devendo evidenciar a política econômico-financeira e o programa do Governa, destinado a satisfazer as necessidades da comunidade.

3.2.

Despesa Extra-Orçamentária

É a despesa que não consta da lei do orçamento, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos, cauções, pagamento de Restos a Pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita, bem como quaisquer valores que se revistam de características de simples transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na oportunidade, constituíram receitas extra-orçamentãrias. A seguir são detalhados os principais eventos de natureza extra-orçamentária.

3 .2 .1.

Pagamento de Compromissos Financeiros a) Restituição de Depósitos - os depósitos são exigidos geralmente para garantias diversas; quando cessam os motivos pelos quais foram exigidos, promove-se a sua devolução através de despesa extra-orçamentária, registrando a baixa da exigibilidade (passivo financeiro) surgida com o seu recebimento. Ex.: devolução de caução recebida anteriormente. b) Restituição de Consignações - as consignações são valores retidos (descontados) das despesas orçamentárias por força de lei, contratos, acordos etc., que ficam nos cofres públicos para posterior recolhimento à instituição (pública ou privada) de direito através de despesa extraorçamentária. Ex.: contribuições sindicais, planos de saúde, previdência social externa, empréstimos consignados. c) Resgate de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária considera-se como o pagamento do principal de empréstimos bancários tomados dentro do exercício financeiro para suprir déficit financeiro; já os encargos decorrentes do mesmo constituem despesa orçamentária. Ex. Operações de Créditos por Antecipação da Receita (estudadas no Cap. I). d) Pagamento de Restos a Pagar - no encerramento do exercício, geralmente, ficam resíduos da despesa -Restes a Pagar. O seu pagamento deverá ser efetuado no próximo exercício através de despesa extra-orçamentária, não podendo ser orçamentária, pois já foi apropriada na execução orçamentária do exercício anterior. Ex.: despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício.

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Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública

São os provenientes de débitos em conta bancária, recolhimento a menor de numerário por parte dos agentes arrecadadores, pagamentos efetuados a maior ou indevidamente por parte dos agentes pagadores, pagamentos de despesa sem o respectivo empenho prévio, e outros, que serão convertidos em numerário futuramente.

3.2.3. Anulação de Receita Orçam entária No decorrer do exercício, pode acontecer de algum contribuinte efedvar pagamento de obrigações tributárias, ou mesmo de outras origens, a maior ou indevidamente, e, conseqüentemente, solicitar a sua devolução; se esta acontecer no exercício de sua arrecadação, gera apenas um lançamento de estomo da receita realizada, procedendo-se a devolução através de despesa extra-orçamentária. Pode acontecer, também, que este reembolso ao contribuinte só se efetive em exercícios futuros. Neste caso, será despesa orçamentária, pois não será possível efetivar o estomo precitado, haja vista já ter decorrido os procedimentos do encerramento da execução orçamentária.

3.3.

Classificação da Despesa Orçamentária

As despesas orçamentárias devem ser classificadas em conformidade com os anexos da Lei Federal na 4.320/1964 que, após várias atualizações8, estão consolidados nos critérios definidos a seguir.

N ATU R E ZA D A D ESPESA

8 Portaria nc 4 2 , de 1 4 /0 4 /1 9 9 9 , do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria de Orçamento Federal; e Portaria na 163, de 04/05/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria de Orçamento Federal) junto com o Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional) e alterações posteriores.


3.2.2. Inscrição de Créditos Financeiros (Reaiizávei ou Créditos em Circulação)

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Contabilidade P ública — João Eudes Bezerra Filho

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3 .3 .1. Classificação Institucional No detalhamento da despesa orçamentária, a primeira preocupação deve ser a sua distribuição por Instituições ou Órgãos, que pode ser em dois ou três níveis, dependendo da conveniência.

Uma estrutura orçamentária com poucas unidades traz economia operacional, porém pode causar uma excessiva centralização no poder decisório. Aumentando o número de unidades, há uma descentralização do processo orçamentário, dando maior dinâmica às fases de planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação, porém sua operacionalização toma-se mais onerosa, uma vez que exige mais recursos humanos qualificados e mais equipamentos adequados. Os níveis aqui reportados encontram-se enumerados a seguir: a) órgão - corresponde ao maior nível de agregação de serviços ou atribuições dos Poderes Constituídos, dos Ministérios Públicos e Cortes de Contas. Exemplos: Assembléia Legislativa Tribunal de Justiça Procuradoria Geral da República Tribunal de Contas da União/Estado/Município Govemadoria do Estado Secretaria de Educação b) Unidade Orçamentária - corresponde ao nível intermediário e/ou final de agregação de serviços afins, a cargo de cada órgão.

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c) Unidade Administrativa ou Executiva ~~dependendo da complexidade da estrutura da unidade orçamentária, esta poderá ser subdividida em unidades menores para execução de seus programas, através da gestão orçamentário-financeira. Exemplos: Secretaria da Administração - Gabinete do Secretário - Unidade de Recursos Materiais - Unidade de Recursos Humanos Por ser uma classificação de natureza meramente operacional e de conveniência mais localizada, sua codificação dar-se-á aleatoriamente, por atos administrativos próprios de cada esfera político-institucional. Um órgão ou uma Unidade Orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa como, por exemplo, “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Reserva de Contingência”, entre outros. O código da Classificação Institucional compõe-se de 05 (cinco) algarismos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais, à Unidade Orçamentária. Exemplos: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 01101 - Câmara dos Deputados 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados ou 32000 - Secretaria da Administração (Órgão) 32010 - Gabinete do Secretário (Unidade Orçamentária) 32011 - Unidade de Recursos Materiais (Unid. Administrativa) 32012 - Unidade de Recursos Humanos (Unid. Administrativa)


Exemplos: Govemadoria do Estado - Gabinete do Governador - Gabinete do Vice-Govemador - Gabinete Civil Secretaria da Educação - Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas

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Contabilidade Púbiica — >Joao Eudes Bezerra Filho


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3.3.2. Classificação Funcional A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pre fixadas (atualmente pela Portaria MPGO n2 42/1999), servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos programas. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público. A ) FUNÇÕES

São as ações desenvolvidas pelo Govemo, direta ou indiretamente reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivos nacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Por exemplo: Legislativo, Agricultura, Administração, Transporte etc. A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. B) SUB FUN ÇÃO

A subfunção representa uma partição da função, a fim de agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação, a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tomo das funções.

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Capitulo 3 — Despesa na Administração Pública

As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estiverem relacionadas, segundo a Portaria n2 42/1999. Assim, a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. A partir da ação, classifica-se a despesa, de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida, será feita a associação com a função, associação esta voltada à área de atuação característica do órgão/unidade em que as despesas estão sendo efetuadas. Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ, do Ministério da Saúde, deve ser classificada - de acordo com sua característica - na subfunção n2 571, “Desenvolvimento Científico”, e na função na 10, “Saúde”. Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n2 128, “Formação de Recursos Humanos”, e na função n2 26, “Transportes”. Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura será classificada na subfunção n2 846, “Outros Encargos Especiais”, e na função n2 20, “Agricultura”.

3.3*3. Estrutura Programática A partir da Portaria STN/SOF na 42, de 14 de abril de 1999, os programas deixaram de ter o caráter de classificador e cada nível de govemo passou a ter a sua estrutura própria, adequada à solução dos seus problemas, e originária do processo de planejamento desenvolvido durante a formulação do Plano Piurianual - PPA. Há convergência entre as estruturas do Plano Piurianual e do orçamento anual a partir do programa, “módulo” comum integrador do PPA com o Orçamento. Em termos de estruturação, o plano termina no programa e o orçamento começa no programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem, sem a necessidade, portanto, de buscar-se uma compatibilização entre módulos diversificados. O programa age como único módulo integrador, e os projetos e as atividades, como instrumento de realização dos programas.

Contabilidade Pública

— joão Eudes Bezerra Filho

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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Cada programa contém, no mínimo, objetivo, indicador que quantifica a situação que o programa tem por fim modificar e os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo. Os produtos dos programas dão origem aos projetos e atividades. A cada projeto ou atividade só pode estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dá origem à meta. Os programas são compostos por atividades, projetos e uma nova categoria de programação, denominada operações especiais. Essas últimas podem fazer parte dos programas, quando entendido que efetivamente contribuem para a consecução de seus objetivos. As operações especiais, quando associadas a programas fmalísticos, apresentam, na maioria dos casos, produtos associados. Daí a necessidade de caracterização desses produtos. Quando não, as operações espedais não se vincularão a programas. A estruturação de programas e respectivos produtos, consubstanciados em projetos e em atividades, é sempre revisada anualmente e seu resultado disponibilizado para que os órgãos setoriais e as Unidades Orçamentárias apresentem as suas propostas orçamentárias. A ) PROGRAMAS

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual, para obter-se a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. Toda a ação finalística do Govemo deverá ser estruturada em programas, orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no PPA. A ação finalística é a que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade. São quatro os tipos de programas previstos (na esfera federal).

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2. Programas de Gestão de Políticas Públicas Os programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica de acordo com a missão institucional de cada órgão. Portanto, haverá apenas um programa dessa natureza por órgão. Exemplo: “Gestão da Política de Saúde.” Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. Os Programas de Gestão de Políticas Públicas abrangem as ações de gestão de Govemo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. As atividades deverão assumir as peculiaridades de cada órgão gestor setorial. 3. Programas de Serviços ao Estado Programas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, indicador(es), órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. 4. Programa de Apoio Administrativo O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação por esses programas. Seus objetivos são, portanto, os de prover os órgãos da União de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos. Os projetos e atividades são os instrumentos orçamentários de viabilização dos programas. Estão assim conceituados: Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de govemo;


1. Programas Finalísticos São programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, público-alvo, indicador(es), fórmulas de cálculo do índice, órgão(s), Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo.

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E L S E V IE R

Projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de govemo; Operação Especial: são ações que não contribuem para a manutenção das ações de govemo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”. Porém, um grupo importante de ações com a natureza de operações especiais, quando associadas a programas finalísticos, pode apresentar produtos associados. São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título (não confundir com descentralização), fundos de participação, operações de financiamento (concessão de empréstimos), ressarcimentos de toda a ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras. Com exceção do pagamento de inativos, que integra uma função específica, as demais operações serão classificadas na função “Encargos Especiais”; Ações: nas leis orçamentárias e nos balanços as ações são qualificadas em projetos, atividades e operações especiais. Tratam-se de instrumentos de programação para alcançar os objetivos e metas do programa. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Instrumentos de

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Exemplo:

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

Função

Saúde

Subfunção

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS

Projeto/Atividade/

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de Pernambuco

Operação Especial Regionalização

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de PE, Município de Recife.

3.3.4. Classificação Q uanto à Natureza da Despesa Como vimos, a despesa sob os enfoques Institucional, Funcional e Programático apresenta uma abordagem de cunho político-gerencial, pois trata da aplicação dos recursos públicos dos órgãos e das metas governamentais a eles inerentes. A partir da Portaria n2 576/SOF, de 1990, a codificação da despesa por categorias econômicas, prevista na Lei Federal nfi 4.320, de 17/03/1964, foi alterada para uma nova classificação, agora denominada NATUREZA DA DESPESA. Atualmente* a Portaria n2 163/STN-SOF, de 04/05/2001, que revogou a Portaria n2 576/1990, introduziu um novo ementário da despesa por natureza da despesa (ver no ANEXO II deste capítulo), que passou a ter uma nova estrutura de codificação para uso nos orçamentos das Administrações Públicas federal, estadual e municipal, com 0 objetivo de consolidar as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar n2 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com a supracitada Portaria, a nova classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - categoria econômica; II - grupo de natureza da despesa; III - elemento de despesa. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação*, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Govemo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.


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CLA S S IFIC A Ç Ã O DA D ESP ESA O R ÇAM EN TÁ R IA

A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Govemo será: “c.g.mm.ee.dd", onde: a) “c” representa a categoria econômica; b) “g”, o grupo de natureza da despesa; c) “mm”, a modalidade de aplicação; d) “ee”, o elemento de despesa; e e) “dd”, o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa. Assim, para classificar uma despesa quanto à sua natureza, deve-se considerar a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento de despesa. A seguir, estudaremos mais detalhadamente cada um deles. C ATEGO RIA EC O N Ô M IC A

A classificação econômica, que abrange tanto a despesa quanto a receita, possibilita analisar o impacto das ações governamentais em toda a economia. Ela pode proporcionar uma indicação de contribuições do Govemo na formação bruta do país. O art. 12 da Lei n2 4.320/1964 classifica a despesa nas seguintes categorias econômicas: Despesa Corrente: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Representam encargos que não produzem acréscimos no patrimônio, respondendo, assim, pela manutenção das atividades de cada órgão/entidade. Excluindo-se as aquisições de materiais para formação de estoques, todos os demais dispêndios correntes proporcionam diminuição patrimonial (Despesa Efetiva).

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Despesa de Capital: classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial. Contabilmente, à exceção das transferências de recursos financeiros repassados a outras instituições, para realizarem Despesas de Capital, e despesas com investimentos em bens de uso comum da população, as Despesas de Capital constituem fatos permutativos nos elementos patrimoniais (Despesa por Mutações).

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Grupos de Natureza de Despesa Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentem as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abaixo estão discriminados os grupos. (1) Pessoal e Encargos Sociais - despesas com o pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar; ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador. (2)Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa - despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas. (3) Outras Despesas Correntes - despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoajurídica independente de forma contratual, e outras da categoria econômica “Despesas Correntes”, não-classifícáveis nos três grupos acima. (4) Investimentos - são as aplicações diretas em programas que visem ao desenvolvimento ou aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado, através de construções, inclusive a aquisição de terrenos para este fim e aquisição de materiais permanentes novos, bem como para aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou outras entidades que impliquem aumento do PIB (Produto Intemo Bruto). (5)Inversões Financeiras - são as aplicações para aquisição de bens imóveis, quando não destinados a edificações, ou outros bens patrimoniais já em utilização, constituição e/ou aumento de capital de empresas comerciais e/ou financeiras. (6)Amortização da Dívida Interna - despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial referente à dívida pública consolidada ou fundada (operações de crédito contratadas, dívida mobiliária, dívidajudicial etc.).



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M ODALIDADE DE APLICAÇÃO

A modalidade de aplicação indica por meio de quem se realiza o gasto, complementando a classificação das despesas quanto à natureza. Destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras formas de govemo, órgãos ou entidades. Ex.: Transferência a Estados e ao Distrito Federal; Transferência a Município; Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e Aplicação Direta. A Aplicação Direta se concretiza quando o Ente realiza diretamente a despesa orçamentária com o esforço de sua estrutura organizacional, já as transferências consubstanciam-se quando um Ente transfere o recurso para outro Ente realizar aquela despesa, cumprindo determinação de constituição, lei, convênios ou contratos. A transferência será contabilizada como despesa orçamentária no órgão repassador e, conseqüentemente, receita orçamentária do órgão recebedor. Não confundir este tipo de transferência (entre orçamentos) com a transferência financeira realizadas entre órgãos do mesmo Ente da federação (Programação Financeira). ELEM ENTO DE DESPESA

O elemento de despesa tem por finalidade discriminar os grupos em nível mais detalhado de agregação, identificando o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a Administração Pública serve~se para a consecução de seus fins. Obs.: Uma outra classificação, não-disposta na Portaria STN/SOF n2 163/2001, diz respeito à FONTE DE RECURSO, classificação esta onde está evidenciada a origem do recurso, como, por exemplo: recursos do tesouro, recursos conveniados etc. GRUPO DE FONTES DE RECURSOS 1 2 3 6 9

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores Recursos de Outras Fontes —Exercícios Anteriores Recursos Condicionados

CAMPUS



CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL

95

]

SH |

Órgão

j

^ j Unid. Orçam, j

j 4 -------

Projeto

Atividade j | Operação Especial

...y

.......

— ...........

NATUREZA DA DESPESA ! Econômica

Grupo de Despesa

lli

fr!od. da Aplicação: | | [

Pessoa! e Eoc. Soe.

Transi a Munic.

Juros e gflc. Div.

{ Transf. a Estados }

Élemento de Desp

—

Pessoal Civii | Rec. Co Tesouro

Desp, Corrente

‘‘ s 1 '‘I Outras Desp. Co. Oesp. Capita!

K-*[ iirvere. Financeiras

Pensões Mat. Consumo. 1

Transf. a Ent Pnv s/fins fuc.

|

Aplicação Direta

Rec. Outras fontesj

[Rec. de Convênios| Indeniz. e R e s t : jEquip. M atP erm .

J Amor feaçáo Divida f

Etc.

Etc.

Exemplo Geral da Classificação Orçamentária: INTITUCIONAL

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA DESPESA

Orgão/Uníd. Orç.

Ministério da Saúde

Função

Saúde

Subfunção

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS

Projeto/Atividade/

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de Pernambuco

Operação Especial Regionalização

Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de PE, Município de Recife.

Categoria Econômica

Despesa de Capital

Grupo

Investimentos

Modalidade

Estados

Elem. de Despesa

Obras e Instalações

Fonte de Recurso

Recursos do Tesouro


96


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AN EXO I - CLASSIFICAÇÃO F U N C IO N A L (PORTARIA N Q 42/1999 - MPOG)

Válido para União e Estados, a partir do ano 2000. Válido para Municípios a partir de 2002. ( ■ H • FUNÇÕES 1 01 — Legislativa

F U N Ç Õ E S E S U B F U N Ç Õ E S DE G O V ER N O SU B F U N C Õ E S 031 - Ação Legislativa 032 - Controle Externo 061 - Ação Judiciária 02 - Judiciária 062 ~ Defesa do Interesse Púbiico no Processo Judiciário 03 - Essencial à Justiça 091 - Defesa da Ordem Econômica 092 - Representação Judiciai e Extrajudicial 04 - Administração 121 - Pianejamento e Orçamento 122 - Administração Geral 123 - Administração Financeira 124 - Controle interno 125 - Normatízaçâo e Fiscalização 126 - Tecnologia de Informação 127 - Ordenamento Territorial 128 - Formação de Recursos Humanos 129 - Administração de Receitas 130 - Administração de Concessões 131 - Comunicação Social 151 - Defesa Aérea 05 - Defesa Nacional 152 - Defesa Naval 153 - Defesa Terrestre 181 - Policiamento 06 - Segurança Púbiica 1 8 2 - Defesa Civil 183 - Informação e Inteligência 211 - Relações Diplomáticas 07 - Relações Exteriores 212 - Cooperação Internacional 08 - Assistência Sociai 241 — Assistência ao Idoso 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 243 ~ Assistência à Criança e ao Adolescente 244 — Assistência Comunitária 271 - Previdência Básica 09 - Previdência Social 272 - Previdênda do Regime Estatutário 273 - Previdência Complementar 274 — Previdência Espedal 1 0 -S a ú d e 301 - Atenção Básica 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 304 - Vigilância Sanitária 305 - Vigilância Epidemiológica 306 -Alimentação e Nutrição 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11 - Trabalho 332 - Relações de Trabalho 3 3 3 - Empregabilidade 334 — Fomento ao Trabalho 361 - Ensino Fundamental 12 - Educação 362 - Ensino Médio 363 - Ensino Profissional 364 - Ensino Superior 365 - Educação Infantil 366 - Educação de Jovens e Adultos I 367 - Educação Especial I

CAMPUS

FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO • :■ S : ■■■■■■■ SUBFUNÇÕES : 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico I 392 - Difusão Culiurai 14 - Direiíos da Cidadania 421 - Custódia e Reintegração Social 422 — Direiíos individuais, Coletivos e Difusos 423 - Assistência aos Povos Indígenas 1 5 - Urbanismo 451 ~ Infra-Estrutura Urbana 452 - Serviços Urbanos 453 - Transportes Coletivos Urbanos 16 - Habitação 481 - Habitação Rural 482 - Habitação Urbana 1 7 - Saneamento 511 ~ Saneamento Básico Rural 512 - Saneamento Básico Urbano 18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental 542 - Controle Ambiental 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 544 - Recursos Hídricos 545 - Meteorologia 19 - Ciência e Tecnologia 571 - Desenvolvimento Científico 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20 - Agricultura 601 - Promoção da Produção Vegetal 602 - Promoção da Produção Animal 603 - Defesa Sanitária Vegeta! I 604 - Defesa Sanitária Animai I 605 ~ Abastecimento 606 - Extensão Rural 607 - irrigação 121 - Organização Agrária 631 - Reforma Agrária 632 - Colonização 122 - Indústria 661 - Promoção industrial 662 - Produção Industrial 663 ~ Mineração 664 - Propriedade Industrial 665 - Turismo 23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial 692 - Comercialização 693 - Comércio Exterior 694 - Serviços Financeiros 6 9 5 - Turismo 24 - Comunicações 721 - Comunicações Postais 722 - Telecomunicações 25 - Energia 751 - Conservação de Energia 752 - Energia Elétrica 753 - Petróleo 754 ~ Áicooi 26 - T ransporte 781 - Transporte Aéreo 782 - Transporte Rodoviário 783 - Transporte Ferroviário 784 - Transporte Hídroviário 785 - Transportes Especiais 27 - Desporto e Lazer 811 - Oesporto de Rendimento 812 - Desporto Comunitário 813 - Lazer 28 - Encargos Especiais 841 - Refinanciamento da Dívida Interna 842 - Refinanciamento da Dívida Externa 843 - Serviço da Dívida interna 844 - Serviço da Dívida Externa 845 - Transferências 846 - Outros Encargos Especiais .......................


v FUNÇÕES 13 - Cultura

Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbiica

Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra fiiho

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AN EXO II - N A TU R E ZA DA DESPESA (PORTARIA N Q 163/2001 - STN/SOF)

{Consolidada com Portaria STN n° 212/2001; Portaria Interministerial na 325/2001; e Portaria interministerial n° 519/2001).

I - DA ESTRUTURA A - CATEGORIAS ECONÔMICAS 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital B123456-

GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO 20 - Transferências à União 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferências a Municípios 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 71 - Transferências a Consórcios Públicos 80 - Transferências ao Exterior 90 - Aplicações Diretas 91 —Aplicação Direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social 99 - A definir D - ELEMENTOS DE DESPESA 01 - Aposentadorias e Reformas 03 - Pensões 04 - Contratação por Tempo Determinado 05 - Outros Benefícios Previdenciãrios

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20 ~ Auxílio Financeiro a Pesquisadores 21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 22 ~ Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária 25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2 6 - Obrigações decorrentes de Política Monetária 27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos 30 - Material de Consumo 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 32 - Material de Distribuição Gratuita 33 - Passagens e Despesas com Locomoção 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 35 - Serviços de Consultoria 36 ~ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37 - Locação de Mão-de-Obra 38 - Arrendamento Mercantil 39 41 42 43

-

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Auxílios Subvenções Sociais


06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 08 - Outros Benefícios Assistenciais 09 - Salário-Famílía 10 - Outros Benefícios de Natureza Social 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 13 - Obrigações Patronais 14 - Diárias - Civil 15 - Diárias - Militar 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17 - Outras Despesas Variáveis ~ Pessoal Militar 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 19 - Auxílio-Fardamento

99

Contabilidade Pública — Joâo Eudes Bezerra Filho


100

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45 - Equalização de Preços e Taxas 46 ~ Auxílio-Alimentação 47 48 49 51 -

Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Auxílio-Transporte Obras e Instalações

52 61 62 63 64 -

Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aquisição de Produtos para Revenda Aquisição de Títulos de Crédito Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado

65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 67 - Depósitos Compulsórios 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada 75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita 76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado 77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 81 91 92 93 94 95 96 -

3.4.

Distribuição de Receitas Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Trabalhistas Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Fases da Despesa Orçamentária

a) Autorização ou Fixação Para assumir qualquer compromisso de ordem financeira, o Govemo deve ter a autorização legislativa, que pode efetuar-se através da aprovação do Orçamento ou mediante abertura de Créditos Adicionais.

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os valores autorizados para a despesa, deve ser expedido um decreto, que, por sua vez, está autorizado por Lei Orçamentária ou outra, com esta finalidade. Ao contrário da fase da Previsão da Receita (já estudada), que tem importância secundária, a autorização da despesa, pelo Legislativo, é primordial ao processo de sua realização. b) Programação Quando estudamos o orçamento, vimos que ele é aprovado para um período de 12 (doze) meses - o Exercício Financeiro; na execução, temos também que distribuir as despesas dentro desse período, de forma a satisfazer as necessidades mensais da repartição até o final do mesmo (programação). A programação visa, além disso, a compatibilizar as prioridades das aplicações com as disponibilidades financeiras para saldar os compromissos já assumidos, e também os resíduos de exercícios anteriores (Restos a Pagar), procurando manter o equilíbrio durante a execução orçamentária. Para os gastos de manutenção da máquina administrativa (salários, serviços de terceiros, tarifas públicas, aluguéis etc.), que representam desembolsos mensais, a programação global deve contemplá-los mensalmente; o mesmo acontece com os dispêndios com empreitadas de obras públicas que, geralmente, apresentam um cronograma financeiro mensal. Para aqueles esporádicos ou sazonais, como reformas, encargos da dívida etc., só deverão ser programados nos meses em que forem exigidos. A programação visa a dois momentos na fase preliminar do processamento da despesa: l 2)Define as prioridades a serem atendidas num determinado período, normalmente um bimestre; permite o comprometimento da despesa através de empenho, celebração de contrato, se for o caso; 2a)Define o cronograma de pagamentos das despesas já compromissadas, que, geralmente, é por um período menor (semana, quinzena ou mês), conforme as disponibilidades financeiras previstas para o mesmo. c) licitação É o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam a procura e a escolha das melhores condições para o Estado adquirir materiais, contratar obras e serviços, ceder ou alienar bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços


A equação orçamentária é resultante da comparação entre a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa (autorização inicial); porém, se houver necessidade de aumentar

10 1


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públicos, sempre observando, dentre outros, os princípios da oportunidade, da universalidade e da livre concorrência entre os licitantes. d) Empenho Consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada despesa, ou seja, é o destaque do orçamento para uma pessoa física ou jurídica, mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, que deverá preceder a realização da despesa, contendo os seguintes elementos básicos: ■ unidade orçamentária e/ou administrativa emitente; ■ classificação da despesa abrangendo os níveis: - função, programa, natureza de gasto e fonte de recursos; ■ data da emissão, nc do processo licitatório que deu origem à despesa e seu na; ■ especificação da despesa com os respectivos valores (para cada item e total); ■ saldo orçamentário anterior e após a sua emissão; ■ assinaturas do responsável pela emissão e da autoridade competente para assumir compromissos em nome do Estado - Ordenador de Despesa. Não é permitido emitir empenho sem que haja disponibilidade de crédito, ou seja, com saldo negativo; quando este for insuficiente, a emissão de empenho só será possível após abertura de Crédito Suplementar. A tendência é emitir o empenho já com o valor definido e para pagamento de uma só vez; no entanto, pode ocorrer a necessidade de empenhar contratos ou, mesmo, fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. Daí a existência de (3) três modalidades de empenho. (1) Ordinário - quando se conhece o montante da despesa e para pagamento de uma só vez. (2) Estiraativo - quando não se conhece o montante da despesa, para pagamento de uma só vez ou em parcelas, como, por exemplo: hospedagem, tarifas públicas, passagem aérea ou terrestre, diárias, importações etc. (3) Global —na realidade, é uma combinação dos dois anteriores, pois o montante da despesa é conhecido (Ordinário) e o pagamento é parcelado (Estiraativo). Na maioria das vezes, está vinculado a um contrato e, em virtude dessa característica, é também denominado Empenho Contratual, tais como: empreitadas de obras; contratos de serviços de higiene, segurança etc.

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Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbtica

Com a utilização da informática no processo orçamentário como um todo, a emissão física da Nota de Empenho pode ser abolida sem comprometer a eficácia do controle orçamentário. Essa dispensa, inclusive, é prevista em lei (casos especiais, art. 60, § l s, da Lei n2 4.320/1964). No entanto, quando o credor for um terceiro, deve efetivar a emissão do documento e entregar-lhe uma cópia, pois é uma garantia para que ele, o credor, possa reivindicar o pagamento pela sua contraprestação, até mesmo em juízo, se for o caso. Quando uma importância empenhada não vai ser paga, por motivos diversos, procede-se à anulação do empenho, que pode ser total ou parcial; se a anulação referir-se a uma despesa já paga, procede-se à restituição da importância a ser anulada e, posteriormente, processa-se a anulação, emitindo um documento denominado Nota de Anulação de Empenho, que tem por objetivo devolver a importância anulada ao saldo orçamentário. e) Liquidação Para pagar uma despesa, é necessário que, preliminarmente, proceda-se à sua liquidação, que consiste, basicamente, em verificar se a mesma está em condições de ser paga. Esta verificação é realizada no Setor Financeiro e/ou Contábil da repartição e tem por objetivo: * constatar se quem apresentou a conta é o mesmo que figura como credor ou beneficiário na Nota de Empenho; * constatar se os valores são coincidentes em ambos os documentos; ■ constatar se houve o atestado da realização da despesa, firmado pelo setor competente (recebimento do material, prestação de serviços, execução de obras etc.); ■ no caso de contrato de execução de obra, verificar se a parcela cobrada está de acordo com as cláusulas contratuais, que definem o cronograma físícofinanceiro da mesma; * ainda nas despesas vinculadas a contratos, com cláusulas de reajustes, verificar se tais reajustes obedecem ao que foi definido nas cláusulas contratuais; * no caso de auxílio e/ou subvenção, verificar se constam nos autos a autorização do mesmo e o respectivo valor, e a documentação do beneficiário (CPF ou CGC, ata de posse da atual diretoria, certidões e outros que comprovem sua idoneidade).

I


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Após tomados os cuidados anteriores, estando tudo em ordem, o processo será encaminhado ao Ordenador da Despesa para o PAGUE-SE, que é o despacho determinando que a despesa seja paga, firmado em documento reconhecido pelo Serviço de Contabilidade, podendo apresentar-se com várias denominações, sendo, no entanto, as mais usadas: Ordem de Pagamento, Nota de Pagamento etc. Sua emissão está vinculada à existência de saldo empenhado para esta finalidade. Na hipótese de acontecer uma apresentação de conta de valor superior ao saldo empenhado, deve-se providenciar um empenho complementar, se for o caso. f) Pagamento Esta é a última etapa do processo de realização da despesa. Consiste na entrega do numerário ao credor ou beneficiário, mediante termo de quitação do débito, que pode ser: um recibo passado pelo beneficiário, ou uma declaração do banco que efetuou o débito correspondente na conta da repartição, assumindo, assim, a obrigação da entrega do numerário ao credor. O pagamento pode ser efetivado pelas modalidades: ■ cheque nominativo - mediante recibo do beneficiário; * ordem bancária - a repartição transfere, ao banco, a incumbência de finalizar o pagamento, mediante débito em conta; * suprimento de fundos - consiste na liberação de numerário a um servidor, para realizar determinada despesa e posterior prestação de contas.

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— Despesa na Administração Pública

Impacto da Despesa Púbiica no Patrimônio da Entidade

Em consonância com o art. 35, II, da Lei Federal n24.320/1964, a despesa é registrada nas entidades públicas pelo regime de competência. Nesse sentido, as possíveis repercussões de sua ação no patrimônio da entidade estão a seguir discriminadas. a) Despesa Orçamentária efetiva - é aquela que proporciona diminuição efetiva do saldo patrimonial; de acordo com essa característica, podem-se considerar como efetivas todas as despesas correntes, excluída a aquisição de materiais de consumo para estoque. IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL DÍVIDA FLUTUANTE (PH

DÍVIDA FUNDADA-(PP>

SwSALDO PATRIMONIAL (SP) } SP: (1.000) ( |(Diminuição do saldo patrlmontai)]


3.5.

Capítulo 3


Série Pfovas e Concursos

106

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IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA PASSIVO + S A LD O PATRIM ONIAL

DISPON IBILID AD ES (A R D e s p e s a a Pa g a r: 1.000

A TIV O N Ã O -fiN A M Ç g fflO (AP)

S A LD O PATFHMONtAL /SP>

(Diminui o Saido Patrimonial}]

{Reconhecimento da obrigação tia Despesa, sem pg. ~ Despesa Efetiva)

Obs.:

Liquidação da despesa orçamentária efetiva - implica surgimento de uma obrigação de pagamento por parte do Estado, decorrendo uma diminuição do saldo patrimonial, b) Despesa orçamentária por mutações - aquela que representa apenas permutação de valores nos elementos patrimoniais, ou seja, desembolso sem diminuição do saldo patrimonial. Enquadram-se como despesas por mutações as relativas à aquisição de materiais de consumo e todas as despesas de capital, exceto aquelas destinadas à concessão de auxílios a outras entidades, para realizarem despesas de capital. Essa mutação pode acontecer de duas maneiras: - Permutação de valores ativos - aquisição de materiais em geral, aquisição de títulos de capital de empresas, concessão de empréstimos etc. - Permutação de Valores Ativos e Passivos - amortização da Dívida Fundada. IMPACTO PATRSMONIAL DA D ESPESA O R ÇAM ENTÁR IA POR M UTAÇÃO PASSiVO + SALDO PATRIMONIAL DISPONIBILIDADES ÍAF)

DÍVIDA FLU TU AN TE {P R

OÍVIDA FUNDADA fPPl Saldo: 200 {(2)

ATIVO NÃO-RN AN CEiRO ÍAP)

E9BS3SI | (S P= 1.000, não variou em t2) |

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Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbiica

Excluem-se, também, das despesas por mutações, aquelas de capital relativas à construção de bens de uso comum, tais como: estradas, pontes, praças, ruas etc. Esses gastos não são apropriados contabilmente ao Ativo, pois o conjunto desses bens constitui o Patrimônio Comunitário.

Obs.:

liquidação da despesa orçamentária por mutação - implica surgimento de uma obrigação de pagamento por parte do Estado, simultaneamente decorrendo aumento do ativo não-financeiro (aquisição de bens permanentes) ou baixa de um passivo de longo prazo (dívidas), não havendo variação do saldo patrimonial, c) Pagamento de despesa extra-orçamentária - não varia o saldo patrimonial da entidade, pois este pagamento faz baixar uma obrigação de curto prazo (dívida flutuante/passivo financeiro), balanceando a equação patrimonial.


Obs.:

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Contabilidade Púbiica — joão £udes Bezerra Filho

Resumindo, o impacto da despesa orçamentária e extra-orçamentária, no patrimônio da entidade pública, dá-se conforme demonstra a figura a seguir: IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA PÚBLICA

A TIV O

P ASSIVO + S A LD O PATR IM O N IAL

DÍVIDA FLUTUANTE fPF) D ISP ONIB ILID ADES (A F ) j Despesa Extra-Orgamentária j.............j Despesa Orçamentária por Mutagã&|.^ j Despesa Efetiva [

A TIV O N Ã O -FIN A N C E IR O (AP ) Aumento de Bens, Valores ou Créditos não~firtanceiros

Diminuição de uma ► obrigação (extra-orçamentária) DiVSDA FU N D A D A ÍPP) fc. Diminuição de uma

obrigação (orçamentária)

S A L D O P ATR IM O N IAL (S P )

[ Oiminuiçâo do Saldo Patrimoniat

j

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Capítulo 3

— Despesa na Administração Pública

DESPESA N A A D M IN IS TR A Ç Ã O PÚBLICA 1. Cite as fases percorridas para a realização da despesa orçam entária, associando a principal finalidade de cada uma delas.

2.

Qual o seu entendimento de despesa extra-orçamentária? Cite exemplos. Este tipo de desembolso financeiro, na Adm inistração Pública, tem influência econômica no patrim ônio da entidade? Explique.

3.

A classificação legai da Despesa orçam entária, que evidencia a política econômico-financelra, e o programa do Governo, destinado a satisfazer às necessidades da sociedade, correspondem a (defina a finalidade de cada uma delas):

4.

Conceitue: a) Funções x subfunções

b) Programa

c) Atividade

d) Projeto

e) operações Especiais




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você concorda com a definição de empenho dada pela Lei na 4.320/1964, como sendo: “O ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de Implemento de condição?” Se a resposta for "não", qual seria o conceito mais adequado?

Dê um exemplo de classificação orçam entária {institucional, funcional, programática e natureza da despesa), para um recurso que será destinado à construção de um campo de futebol com recurso do Tesouro (pesquise em outras fontes). IN TITU CIO N AL

Ó rgão/Unid. Orç. Função

FUNCIONAL

Subfunção Programa

PROGRAMÁTICA

Projeto/Atividade/ Operação Especial Subtítulo Categoria Econômica

NATUREZA DA DESPESA

Crupo Modalidade Elem. de Despesa Fonte de Recurso

As despesas orçamentárias que representam apenas “permutações de valores" nos elementos patrimoniais, sem diminuição do saldo Patrimonial, denominam» se: __________________________________________________ e podem acontecer de duas fo rm a s:__________________ e __________________ . Dê um exemplo para cada uma das formas acima e explique por que não há baixa efetiva no patrimônio da entidade:________________________

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas, deverão estar classificadas, segundo a Portaria MPOG n° 163/2001. no grupo de: a) b) c) d)

outras despesas correntes; inversões financeiras; investimentos; despesas de custeio.

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Quando o empenho é destinado a atender despesas, cujo pagamento processe-se

de uma só vez, denomina-se: a) b> c) d)

legislativo; judiciário; global; ordinário.

10. A liquidação da despesa é feita peia unidade Gestora no momento: a) b) c) d) e)

do empenho; do pagamento; do recebimento do objeto do empenho; logo após o recebimento do objeto do empenho, ou seja, no ato do pagamento; da inscrição de restos a pagar.

11. a despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir, marcando “V“ para a sentença verdadeira e "F" para a faisa. (

) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.

(

) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independentemente de quaisquer condições.

(

) é válido o empenho da despesa que exceder o lim ite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.

(

) sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.

a) b) c) d) e)

12.

V, F, F, V; V, F, V, V; F. F, V, F; V, V, F, V; V. F.F, F.

Aquisição de um veículo usado é uma despesa de capital, segundo a atual classificação orçamentária, de: a) b> c) d) e)

investimentos; inversões financeiras; equipamentos; materiais permanentes; equipamentos e materiais permanentes.

13. A saída de numerário que constitui diminuição do patrimônio da entidade denom ina-se: a) b) c) d)

despesa pública efetiva; despesa pública por mutação; despesa extra-orçamentária; dispêndios permutativos.

Séfie Pfovas e Concursos

9.



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(CESPE/UNB) Acerca da organização e da classificação cia despesa nas ieis orçamentárias. julgue os seguintes itens: 14.

corrigindo deficiências quanto à classificação funcional-programática, a nova estrutura programática estabelecida pela Portaria n° 42/1999 passa a ser um Instrumento para a adoção do orçamento-programa no Brasii. ( )

15.

Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída por órgão, unidade orçamentária e unidade gestora. A Lei n° 4.320/1964 define esta última como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias. ( >

16.

Na estrutura programática da despesa, classificam-se como operações especiais as operações limitadas no tempo que concorrem para a expansão da ação governamental, enquanto as operações de manutenção e conservação são classificadas como atividades. ( )

17.

As leis orçamentárias da União e do d f apresentam na estrutura programática o subtítuio. A utilização desse instrumento de programação orçamentária não é obrigatória para todos os entes da Federação. ( )

18.

Uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo licitatório em 1999, contratada e empenhada em 2000 e liquidada e paga em 2001, de acordo com a Lei ns 4.320/1964, pertence ao exercício de 2001. ( )

19.

Na classificação funcionai da despesa, existirá uma de caráter neutro, englobando as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. ( )

20.

A estrutura programática, que juntamente com a classificação funcional substituiu a antiga classificação funcional-programática, não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais. ( )

CAMPUS


PROVINHA 3

DESPESA N A A D M IN IS TR A Ç Ã O PÚBLICA 1. Aponte as opções que apresentam despesas correntes (uma ou mais).

a) d) c) d) e) 2.

Aponte as opções que apresentam despesas de capitai (uma ou mais).

a) b) c) d) e) 3.

Pessoal. Materiai de consumo. Juros da dívida. inversões Financeiras. Pagamento de restos a pagar.

Investimentos. Serviços de terceiros. Amortização da dívida. Constituição ou aumento do capitai de empresas comerciais. Recebimento de juros de aplicação financeira.

Assinale a opção que contém o conceito do objeto da despesa contabilidade Pública.

a) Consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. b) Despacho exarado por autoridade com petente, determ inando a extinção da obrigação. cí Ato emanado de autoridade com petente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, d) verificação do implemento de condição do empenho,tendo por objetivoapurar a origem, o objeto, a importância que se deve pagar paraextinguir a obrigação e a quem se deve pagar. 4.

A que categorias econômicas pertencem os itens orçamentários: alienação de bens e aquisição de bens permanentes, respectivamente?

a) Receita de capitai e receita corrente. b) Despesa de capital e despesa corrente. c) Receita de capital e despesa de capital. d) Despesa corrente e receita corrente. 5.

Aponte a alternativa que contém correntes.

uma característica das despesas

a) Despesas com o pagamento da atualização monetária e cambial, referentes a operações de crédito. b) Despesas com o planejamento e a execução de obras. c) Despesas com a aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados e aquisição de imóveis já em utilização. d) Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. e) Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos, bem como o principal de operações de crédito contratadas.


ELSEVIER

correlacione as colunas abaixo. 1 - Lançamento ( ) autorização para efetuar gastos 2-

Pagamento

(

) extinção de obrigações

34-

Arrecadação Liquidação

( (

> verificação do direito adquirido peio credor ) comprometimento do crédito orçamentário

5-

Recolhimento

(

) identificação dos contribuintes

6-

Empenho

(

) estimativas da arrecadação

7-

Fixação

8-

Previsão

Aponte a alternativa que contém a seqüência numérica correta.

a) 8, 4, b) 7, 2, C) 1. 2. d) 6, 4,

1. 7, 6. 4, 6, 1. 7, 3. 6 , 7, 8, 1,

5. 8. 8. 3.

Despesas com pagamento peio efetivo exercício de cargo, emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador:

a) b) c) d)

outras despesas correntes: pessoal e encargos sociais; outras despesas de capital; encargos sociais e consignações.

Aponte a alternativa que contém uma receita orçamentária efetiva e uma despesa orçamentária efetiva, respectivamente.

a) b) c) d)

Operações de crédito e concessão de empréstimos. Contribuições a entidades fechadas de previdência e contribuições de melhoria. Aluguéis e serviços de consultoria. Dívida ativa e material de consumo.

A despesa orçamentária poderá ser classificada quanto à sua natureza da seguinte form a:

a) categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa; b) função, programa, subprograma e projeto/atividade; c) órgão e unidade orçamentária; d) custeio, capital e transferências. Assinale a opção que caracteriza a fase do empenham ento da despesa pública.

a) Cria para o Estado direitos a receber, pendentes de verificação de sua liquidez e certeza. b) implica o com prometim ento do crédito orçamentário ou adicional, limitado ao total dos créditos concedidos. c) Deve ser emitido em momento posterior à realização da despesa. d) Pode ser feito por estimativa, para as despesas de valor certo e pagamento único.

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O projeto, na classificação programática. segundo a Portaria n° 42/1999 do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, tem, entre outras, a seguinte característica:

a) envolver um conjunto de operações que se reati 2em de modo contínuo e permanente, necessário à manutenção da ação do governo: b) envolver um conjunto de operações, limitadas no tempo, que concorram para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo; c) ser um instrumento de programação financeira que componha a Lei Orçamentária Anual; d) compreender, peio menos, dois exercícios financeiros, integrando o Plano Piurianual, quando envolver despesas de capital.

12. A classificação funcionai, segundo a Portaria nft 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é constituída por:

a) b) c) d) e)

categoria, grupo, modalidade e elemento; órgão, função, programa e projeto/atividade; função e subfunções; funções, subfunções, programas, subprogramas e projetos/atividades; funções, programas, subprogramas e projetos/atividades.

13. Na construção de um imóvel, a operação classifica-se como: ãí investimento; d) investimento em regime de programação; b) inversão financeira; e) aplicação de capital. c) transferência de capital; 14. Analise as afirmativas abaixo. i li -

~

É vedado o empenho de despesa, cujo montante não se possa determinar, Em casos especiais, pode ser dispensada a emissão da Nota de Empenho,

ni - Liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao credor. IV -

os empenhos relativos a despesas não-pagas são automaticamente anulados no finai do exercício, ainda que referentes a compromissos assumidos no exterior.

V-

É permitido o empenho giobai de despesas contratuais e de outras sujeitas a parcelamento.

Assinale a opção correta.

a) b) c) d) e)

Apenas uma afirmativa está certa. Apenas duas afirmativas estão certas. Apenas três afirmativas estão certas. Apenas quatro afirmativas estão certas. Todas as afirmativas estão certas.

15. A classificação programática, segundo a Portaria n° 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é constituída por:

a) b) c) d) e)

programas, projetos/atividades/operações especiais; órgão, função, programa e projeto/atividade/operações especiais; categoria, grupo, modalidade e elemento; programas, subprogramas e projetos/atividades; programas, subfunções e projetos/atividades.


11 .

Capítuio 3 — Despesa na Administração Pública



16.

ELSEVIER

A dotação “Reserva de contingência'’ constitui:

a) dotação especifica no orçamento para pagamento de despesas extra-orçamentárias; b) dotação específica, previste no orçamento, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos; c) reserva financeira, de um exercício para o outro, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos; d) reserva financeira, dentro de um mesmo exercício, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos; e) dotação global, prevista no orçamento, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. 17.

As classificações da despesa, funcional e programática, são definidas:

a) b) c) d) e)

18.

pela peia pela pela pelo

união, apenas-, união e Estados, apenas; União, Estados, Distrito Federa! e Municípios; União e pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; órgão central de contabilidade da União.

A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcionai, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza. Investimentos devem ser classificados como:

a) b) c) d) e)

modalidade de aplicação; categoria econômica; subelemento de despesa; grupo de despesa; atividade.

19. Não constituem despesas orçamentárias, as relativas a:

a) b) c) d) e)

compra de bem imóvel; amortização da dívida pública fundada; aquisição de títulos públicos; depósitos compulsórios efetuados: amortização da dívida flutuante.

20. Com relação aos créditos orçamentários e adicionais, é correta a afirmação de que:

a) o cancelamento de dotações orçam entárias ou de créditos adicionais exige autorização legislativa, genérica ou específica; b) quando a receita arrecadada está aquém da prevista, pode*se abrir crédito suplementar, mediante operação de crédito por antecipação de receita; c) receitas extra-orçamentárias são utilizadas para a abertura de créditos adicionais, que serão utilizados tão logo se dê sua conversão em receitas orçamentárias; d) os créditos extraordinários podem ser abertos independentemente da existência de recursos e da indicação de sua destinação.

Capítulo

Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

4.1. Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/Suprimento Individual

4 . 1- 1. Conceito Consiste na entrega de numerário a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua inteira responsabilidade, precedido de empenho, na dotação própria da despesa a realizar, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, mas sem subordinação ao processo normal de aplicação.

4.1.2. Concessão De um modo gerai, o regime de adiantamento é aplicável às seguintes despesas: * com diárias, ajuda de custo e transporte; * eventuais de gabinete; ■ miúdas de pronto pagamento; ■ extraordinárias e urgentes; e * de caráter secreto ou reservado. Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não-realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável. Despesas de caráter secreto são as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social. Por despesa de caráter reservado, devemos entender aquelas efetuadas com diligência que exige determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.



4 . 1.3.

ELSEVIER

Restrição de Concessão

O adiantamento não poderá ser concedido ao servidor que esteja numa das seguintes situações: * em alcance; ■ responsável por dois adiantamentos pendentes de prestação de contas; ■ não esteja em efetivo exercício; e ■ esteja respondendo a inquérito administrativo. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetua a comprovação do adiantamento no prazo legalmente previsto, ou, apresentado-a, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente pelo respectivo ordenador de despesa.

4.2.

Despesas de Exercícios Anteriores

4-2.1. Conceito São as despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.

4-2.2. Ocorrência Poderão ser pagos, na dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, os seguintes casos: ■ as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processadas, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação; ■ os Restos a Pagar, com prescrição interrompida, ou seja, que tenham sido cancelados e o credor tenha cumprido sua obrigação; * os compromissos, decorrentes de obrigações de pagamento, criados em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

4-2.3. Prescrição As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 05 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

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Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

4.3.

Restos a Pagar

4.3.1. Conceito De acordo com o art. 36 da Lei n2 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não-pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas.

4 .3.2. Classificação Os Restos a Pagar são classificados em: PROCESSADOS e NÂO-PROCESSADOS a) Restos a Pagar Processados Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas, legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve o pagamento. Os Restos a Pagar Processados são, portanto, as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 cujo objeto do empenho foi recebido (entrega do serviço, material, bem ou obra pelo fornecedor), respeitando o princípio de Competência. b) Restos a Pagar Não-Processados Definem-se, como Restos a Pagar Não-Processados, as despesas, legalmente empenhadas, que não foram liquidadas e não-pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício. O registro dos Restos a Pagar Não-Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano, para respeitar o disposto no art. 36 da Lei n2 4.320/1964, que determina que os empenhos emitidos e não-pagos, até 31 de dezembro, deverão ser inscritos em Restos a Pagar. Com esse procedimento, a Contabilidade Pública respeita a referida lei, mas fere o Princípio de Competência, o qual define que a despesa só deve afetar o resultado do exercício, no momento em que ocorrer o seu fato gerador. Entendese como fato gerador da despesa: - O recebimento do serviço; - O consumo (uso) dos materiais; - O uso dos bens.


O início do período da dívida corresponde à data constante do fato gerador do direito, não sendo considerado, para a prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.


120

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho

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Só deveríamos considerar a despesa para efeito de resultado, tecnicamente falando, quando da ocorrência de um dos fatos geradores acima mencionados, vez que, quando procedemos à inscrição de Restos a Pagar Não-Processados, no final do exercício, estamos reconhecendo, como despesa, um fato que ainda vai ocorrer, ou, dito de outra forma, uma despesa que não aconteceu de fato. Assim, apesar da Lei na 4.320/1964 permitir a inscrição dos Restos a Pagar Não-Processados, é prudente que primeiramente se avalie a possibilidade de cancelar o empenho, procedendo-se à inscrição somente em caso de impossibildade de tal exclusão. Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 42, veda ao titular de Poder ou órgão público, contrair obrigação de despesa, nos últimos oito meses de seu mandato, que não possa ser integralmente liquidada durante essa mesma gestão, ou que implique em parcela (ou parcelas) a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para tal. Neste caso, o gestor público está impedido de inscrever Restos a Pagar, relativos a despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato, sem lastro financeiro que permita o respectivo pagamento no exercício subseqüente, sendo de responsabilidade do mesmo gestor as despesas porventura assumidas sem o respectivo suporte financeiro, devendo responder à sanções previstas na Lei de Crimes Fiscais (Lei ri2 10.028/2001).

4.3.3. Pagamento O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar, seja Processado ou NãoProcessado, deve ser realizado, preferencialmente, no ano seguinte ao da sua inscrição, com base na liquidação da despesa, ou seja, a partir da entrega do objeto do empenho.

4.3.4. Cancelamento Os valores inscritos e não-pagos deverão ser cancelados pela Unidade Gestora, quando se extingue a obrigação do Estado perante o credor, seja pela prescrição do direito ou pelo não-cumprimento da fase da liquidação. Havendo superávit financeiro (Ativo Financeiro > Passivo Financeiro), é possível reverter o valor dos Restos a Pagar cancelados como Receita Orçamentária do exercício financeiro ao qual foi cancelado. No caso de situação de déficit financeiro (AF
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Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública

o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. (Grifo nosso).

4.3.5. Prescrição Os Restos a Pagar só prescrevem após 05 (cinco) anos a partir da sua inscrição.

4.4.

Anulação de Operações Orçamentárias

Durante o exercício, pode acontecer devolução de receita motivada por pagamento efetuado a maior, ou indevidamente, por parte do contribuinte, ou restituição de despesa decorrente de recebimento a maior, ou indevidamente, por parte do beneficiário. Essas operações podem ser realizadas durante o exercício em que ocorram ou em exercícios futuros. 4 - 4 .1. Anulação da Receita a) Acontecendo no exercício de sua arrecadação, faz-se o estomo da receita realizada; b) Ocorrendo a restituição após o encerramento do exercício de sua realização, constituí Despesa Orçamentária. 4,4.2.

Anulação da Despesa a) Ocorrendo no exercício da emissão do empenho correspondente, faz-se o estomo, revertendo o valor ao saldo da dotação correspondente; b) acontecendo a restituição após o encerramento do exercício de seu empenho e pagamento, constitui Receita Orçamentária.

4.5.

Regime Contábil

4 .5 .1.

Considerações Gerais

A Lei na 4.320/1964, em seu art. 35, determina o seguinte: Art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II -a s despesas nele, legalmente, empenhadas.


Art. 38 - Reverteà dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após

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Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiího

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Para os estudiosos do assunto, este artigo da íei consagrou o regime contábil misto para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública no Brasil, ou seja, de caixa, para as receitas (as receitas nele arrecadadas = pelo ingresso dos recursos financeiros) e o de competência, para as despesas.

4-6.

Fundos Especiais

Constitui o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação (art. 71 ao art. 74 da Lei Federal n2 4.320/1964). Exemplos: * Fundo Nacional de Saúde (FNS) ■ Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) * Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental Valorização do Magistério (FUNDEF)

4.7.

Subvenções Sociais

São concessões que se destinam a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidades lucrativas, para a prestação, fundamentalmente, de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, suplementando os recursos de origem privada aplicados a esses objetivos (art. 12, § 32, e art. 16 da Lei n2 4.320/1964).

4.8.

Subvenções Econômicas

São as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, incluindo-se, entre outras, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, bem como para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo govemo, de gêneros alimentícios ou outros materiais (art. 18 da Lei n2 4.320/1964.) Observação seja feita que, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) que recebam do ente controlador (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital (excluídos os provenientes de aumento de participação acionária), estão

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Capítuio 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

abrangidas pelas normas estabelecidas naquele dispositivo legal, importando em entidades dependentes do Tesouro Público, incluídas no Orçamento Fiscal do ente ao qual esteja vinculado, levando-as a praticar todos os atos inerentes às exigências da Contabilidade Pública e da LRF, além daqueles que o são exigidos pela legislação empresarial. Da mesma forma que as subvenções sociais, a concessão de subvenções econômicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (art. 26 da LRF).

4.9.

Auxílios

São despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de govemo ou entidades privadas sem fins lucrativos.

4 .10. Contribuições São despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observando o disposto na legislação vigente. A TEN Ç Ã O

O Art. 26 da LRF dispõe que a destinação de recursos públicos ao SETOR PRIVADO para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica (lei especial), atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Portanto, as transferências para entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, têm que atender ao referido dispositivo, seja através de SUBVENÇÕES SOCIAIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES.

4. H . Limite Mínimo para Gastos com Educação Na União, 18%; nos Estados, Distrito Federal e Municípios, 25% de suas arrecadações de impostos e transferências devem ser destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (art. 212 da Constituição Federal). Desses 25%,

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fíiho

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60% devem ser destinados ao financiamento do ensino fundamental e os 40% restantes ao financiamento de outros níveis de ensino: médio, superior, etc. (art. 60 ADCT).

4 .12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde (art. 77 ADCT) Na União, o valor apurado no ano anterior (montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde), corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto-PIB. No caso dos Estados e do Distrito Federal (competência estadual), 12% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 da CF (ITD, ICMS e IPVA) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 157 e 159, I, a, e II, da CF No caso dos Municípios e do Distrito Federal (competência municipal), 15% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da CF (IPTU, ITBI e ISS) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 158 e 159,1, b e §32, da CF

4 .13. Limite Máximo para Gastos com Pessoal Em conformidade com a LRF, entende-se como despesa de pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com: ■ os ativos, os inativos e os pensionistas; ■ relativos a mandatos eletivos, cargos funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, incluindo os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A despesa total com pessoal serã apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. A LRF estabelece dois limites (tetos) para a despesa com pessoal na administração pública: * 50% da Receita Corrente Líquida para União; e ■ 60% da Receita Corrente Líquida para Estados e Municípios. A repartição dos limites, com base na RCL, em cada ente da Federação está demonstrada no quadro que segue:

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Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública

ESTADOS

Poder Executivo

40,9% Poder Executivo

Poder Judiciário

6% Poder Judiciário

Poder Legislativo (incluindo TCU)

2,5% Poder Legislativo (incluindo TCE)

Ministério Público

0,6% Ministério Público

TOTAL

50% TOTAL

MUNICÍPIOS 49% Poder Executivo 6% Poder Legislativo (incluindo TCM, se houver)

54%

6%

3% 2% 60%

60%

4.14. Prestação de Contas Quem quer que utilize dinheíros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes. {Art 93 do Decreto «‘ 200, de 25/02/1967.)

É o procedimento pelo qual o responsável pela guarda ou movimentação de bens ou valores toma a iniciativa de comprovar, perante outrem, os atos praticados como gestor dos mesmos, em virtude de normas ou regulamentos, contratos, convênios ou ajustes etc. No caso da gestão da coisa pública, a prestação de contas é feita a uma autoridade superior ou ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente; é um elemento fundamental, para o exercício do controle externo.

4 .15. Tomada de Contas É o procedimento em que terceiros promovem verificações de caráter ordinário, para comprovar valores informados, como balanços, conferência de saldo de caixa, verificação de estoques de almoxarifado etc., ou especiais, para apurar irregularidades em virtude da omissão da prestação de contas em época oportuna, ou por outros motivos a critério do Tribunal de Contas ou autoridades competentes nos casos previstos na legislação em vigor.


UNIÃO

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Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho

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PARTICULARIDADES INERENTES A O ESTUDO D A DESPESA PÚBLICA 1. Assinale a alternativa errada.

a) b> c) d) e)

0 Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para o fim de realizar despesas que não possam subordínar-se ao processo normal de aplicação. A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimento de fundos a servidor declarado em alcance e a responsável por dois suprimentos. A entrega do numerário ao servidor, relativa a suprimento de fundos concedido, não será precedida do empenho respectivo. os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente. Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar Processados.

2.

Assinale, dentro do parêntese, com “V \ quando for verdadeira, e "F°, quando for falsa. { ) suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a funcionário alheio ao serviço público, para que este efetue despesas pela repartição. ( ) As despesas de pronto pagamento não são passíveis de realização por suprimento de fundos. ( ) As despesas de pequeno vulto são passíveis de realização por suprimento de fundos. ( ) A concessão de suprimento de fundos não poderá ser feita a servidor em alcance. ( ) Poderão, em casos especiais, ser concedidos suprimentos de fundos a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento. ( ) Após a prescrição, os Restos a Pagar serão pagos como despesas de exercícios anteriores, se o Estado decidir pagá-ios, o que é bastante im provável. a) V, V, V, V, F, F. b) F, F, V, V, F, V. c) F, F, V, F, F, V. d) F, V, V, V, V, F. e) F, F, F, V, F. V.

3.

Assinale, dentro do parêntese, com •¥", quando fo r verdadeira, e “F \ quando for falsa. < ) Qualquer compra pode ser efetuada por meio de suprimento de fundos. { ) As despesas miúdas e de pronto pagamento só poderão ser efetuadas por suprimento de fundos. ( )O s servidores que esteiam respondendo a inquérito adm inistrativo podem receber suprim ento de fundos, desde que o inquérito não tenha relação com figura de suprimentoi ( ) os Restos a Pagar, com prescrição interrom pida, serão pagos no exercício do reconhecimento da despesa como despesas de exercícios anteriores.

CAMPUS

(

) As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saido suficiente para atendê-las, que não tenham sido empenhadas, em época própria, tendo o credor cumprido com sua obrigação, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal. ) os Restos a Pagar Inscritos, referentes a despesas liquidadas, se não pagos, permanecem registrados, na contabilidade, até a sua prescrição.

a) V, V, V, V. F. F. b) F. F, V. V, F, V. C) F .F.V .F.F.V .

4.

Assinale, de n tro do parêntese, com "V\ quando for verdadeira, e “F", quando for falsa. ( ) Os compromissos decorrentes de obrigações de pagamento criado em virtude de lei e reconhecidos, após o encerramento do exercício, devem ser pagos como despesas normais do exercício, na dotação própria. ( ) As restituições de receitas de exercícios anteriores são pagas na dotação de despesas de exercícios anteriores. ( ) A prescrição das despesas de exercícios anteriores acontece em 05 (anos), após a ocorrência do fato gerador. ( ) As despesas legalmente empenhadas e não-pagas até 31 de dezembro serão inscritas em Restos a Pagar. ( ) O registro, a baixa e a inscrição dos Restos a Pagar são realizados em contas financeiras. ( ) os Restos a Pagar prescrevem após 05 (cinco) anos da data de sua Inscrição. a) b) C)

5.

d) F, F, F, V. F. V. e> F. F. F, V, F, V.

despesas de exercícios anteriores; restos a pagar; receitas orçamentárias do exercício; anulações de despesas; mutações ativas.

o regime contábil da despesa e receita orçamentárias é, respectivamente: a) b) c) d) e)

7.

V, V, V, V, F, V. F, F, V, V, V, V. F, F, V, V, F, V.

A despesa orçam entária devoivida, em exercícios posteriores à sua realização, é classificada como: a) b) c) d) e)

6.

d) F. F, F. V, F, V. e) F, F, F, V, F. F.

caixa e competência; competência e caixa; competência para receitas e despesas; caixa para receitas e despesas; unidade de pagamento e de recebimento;

constituem Restos a Pagar processados as despesas que foram: a) b) c) d) e)

empenhadas, liquidadas e não-pagas no exercício; empenhadas, realizadas e pagas no exercício; empenhadas e nâo-pagas no exercício; empenhadas e liquidadas no exercício; empenhadas em despesas de exercícios anteriores.


(

Capítulo 4 — Particularidades Inefentes ao Estudo da Despesa Púbiica



128

( çes pe /u n b ) Julgue os Itens das questões 8 e 9. marcando T e “F° para falsa:

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para sentença verdadeira

8.

Denomina-se suprimento de fundos à modalidade de realização de despesa por melo de adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas posterior e somente nos casos e condições expressamente previstos na legislação, quando não for possível realizar tal despesa peia via e procedimentos normais (licitação, contratação direta etc.). ( )

9.

uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo ilcitatório em 1998, contratada e empenhada em 1999 e liquidada e paga em 2000 deverá ter sido inscrita em restos a pagar em 31 de dezembro de 1999. ( )

10 . 0 regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legai de contabilização do orçamento e da sua execução, é um regime misto, de competência, para as despesas e de caixa, para as receitas. A intenção da lei, entre outras, foi de evitar 0 reconhecimento de ingressos e dispêndios extra»orçamentárlos como receitas e despesas, o que, certamente, provocaria distorções na apuração do resuitado do exercício. ( í

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Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

PARTICULARIDADES INERENTES A O ESTUDO D A DESPESA PÚBLICA 1. A inscrição de restos a pagar é um fato administrativo peculiar à área publica que envoive os seguintes elementos: a) b) c) d)

2.

o cancelamento de restos a pagar Implica o aumento da situação líquida patrim onial pela redução de despesas orçamentárias indevidam ente registradas. (

3.

despesa e passivo; ativo e despesa; despesa e receita; ativo e passivo.

)

Verdadeiro

í

) Falso

A Inscrição da dívida ativa tem origem no não-recebim ento da receita orçamentária. Então, pode-se concluir que: a) o regime de caixa não é integralmente seguido pela contabilidade Púbiica; b) adota-se também o regime de competência para o registro da receita orçamentária; c) a receita recebida antecipadamente caracteriza o regime de competência na área púbiica; d) há um direito a receber que será registrado como receita orçamentária quando do efetivo recebimento desses valores.

4.

A concessão de suprim ento de fundos é caracterizada peia entrega de numerário a servidor para realização de gastos por conta do órgão. Então: a) b) c) d)

5.

A liquidação da despesa orçamentária provoca: a) b) c) d)

6.

esse fato implica o adiantamento da despesa a partir de sua concessão; esse fato implica o surgimento de um direito a receber do órgão, perante o suprido; será necessário controlar os vaiores adiantados até futura prestação de contas; as opções a e c estão corretas.

a o o a

redução de uma obrigação a pagar; aumento de uma obrigação a pagar de longo prazo; surgimento da despesa com conseqüente assunção de obrigações: redução de um ativo e o registro da despesa.

Por regime de adiantamento entende-se que: a) são créditos prefixados, utilizados para fazer face às despesas empenhadas, sendo necessária a existência de um responsável; b) são as despesas resultantes de compromissos assumidos pelo ente governamental para fazer face a determinadas despesas de caráter especiai, ou seja, que possuem por sua natureza uma necessidade de ser executadas de imediato, devendo posteriormente passar peio estágio de reconhecimento da despesa;


PROVINHA 4

129


Séfie Provas c Concursos

130

E L S E V IE R

c) são aplicados aos casos de despesas que necessariamente não precisam estar definidas em lei, consistindo na entrega de numerário ao servidor devidamente credenciado para posterior empenho: d) é o processo pelo qual se entrega numerário a servidor, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, precedido de em penho e de futura prestação de contas.

7.

Qual das alternativas evidencia o tipo de despesa em que o regime de adiantamento deve ser apiicado? a) b) c) d)

Com diárias, estagiários, pequenos gastos. Ajuda de custo, transporte, com diárias, de caráter secreto, cargo comissionado. Extraordinária e urgente, de caráter secreto, efetivas de gabinete. Miúdas de pronto pagam ento, de caráter secreto ou reservado, eventuais e contínuas de gabinete, com diárias. e) Com diárias, eventuais de gabinete, extraordinárias e urgentes.

8.

Assinale a alternativa que melhor completa a frase: ____________________ são as despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para os quais não existe _____________________ inscrito em _____________________ porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida. a) Suprimento de fundos, empenho, contas a pagar. b) Despesas de exercícios anteriores, consignação, restos a pagar. c) Despesas de exercícios anteriores, empenho, restos a pagar. d) Dispêndios processados, empenho, restos a pagar prescritos. e) Despesas de exercícios anteriores, empenho, restos a pagar prescritos.

9.

Assinale a alternativa correta. a) Os restos a pagar processados são aqueles em que as despesas, legalm ente empenhadas, foram liquidadas e pagas em 31 de dezembro do mesmo exercício. b) Os restos a pagar constituem as despesas empenhadas e não-pagas no finai do exercício, e devem ter sua inscrição efetuada, podendo os mesmos ter o caráter de processados e não-processados. c) 0 cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar, independentemente de ter sido processado ou não, é efetuado no próprio exercício. d) Todas a receitas anuladas que são realizadas no exercício de sua arrecadação constituirão receitas extra-orçamentárias. e) A inscrição de restos a pagar (despesas não-pagas no exercício de seu empenho) e recursos a receber - Dívida Ativa (parcela de receita não recebida no exercício) evidenciam o regime de competência como o realizado pela contabilidade Pública.

10.

Dotações destinadas a cobrir despesas de instituições privadas de caráter assisteneiai ou cultural, sem finalidade lucrativa: a) b) c) d) e)

subvenções sociais: contribuições: auxílios; subvenções econômicas: despesas de exercícios anteriores.

11. Aponte a alternativa cujo fato não gere uma receita extra-orçamentária. a) b)

Recebimento de uma caução paragarantia de obras públicas. Consignação da previdência sociai quando do pagamento dos vencimentos dos servidores. c) Inscrição de Restos a Pagar. d) Anulação de Restos a Pagar.

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Capítuio 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública

131

12.

As dotações destinadas pelo governo às empresas públicas para cobrir diferenças entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais. ( )

13.

se uma entidade pública empenhar despesa para aquisição de um veículo e. até o encerramento do exercício financeiro, não realizar o respectivo pagamento e não cancelar o empenho, essa despesa será tratada no exercício seguinte como despesa de exercício anterior, c )

14.

um servidor público pode ser responsável por. no máximo, dois suprimentos de fundos concomitantemente. ( )

15.

considere a seguinte situação hipotética. certo gestor viu-se obrigado a reconhecer compromissos após o encerramento do exercício correspondente, considerando que a lei orçamentária do exercício em curso não possuía dotações para atender a essa contigência, o gestor providenciou o encaminhamento de projeto de lei ao poder legislativo, solicitando a abertura de crédito adicionai especial destinado a atender despesas de exercícios encerrados. Nessa situação, a providência tomada atende às normas legais. (

)

16.

Despesas de exercícios anteriores são dívidas que resultam de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos e que não estão inscritas em restos a pagar. ( )

17.

Aos governadores, em agosto de 2006, é permitido contrair obrigação de despesa que tenha parceias a serem pagas no exercício de 2007, desde que deixe, ao final do mandato, saldo de disponibilidade suficiente para arcar com a obrigação.

13.

No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No caso da Prefeitura de Biturl, a RCL é resultante do som atório das receitas trib u tá ria s, de contribuições, patrim oniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas tam bém correntes, deduzidas as transferências do fundo de participação dos municípios. ( )

19.

Se, em determinado período, a receita corrente líquida do município de Biturl foi de R$ 200.000.000,00, Isso Implica que a Câmara Municipal poderá ter gastado com pessoal, no mesmo período, até R$ 12.000.000,00. ( >

20.

Despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação poderão ser realizadas por meio de adiantamento. Esse mecanismo consiste na entrega de dinheiro a servidor que realizará a despesa e prestará contas, cuja documentação servirá de base, posteriormente, para o empenho na dotação própria. ( )


{CESPE/üNB) Julgue os itens das questões 12 a 22. mareando “Vu para sentença


— João Eudes Bezerra Filho

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(CESPE/UNB) O filho de um servidor nasceu em novembro de 2003. entretanto este somente solicitou o direito ao salário-famílla em março de 2004: Considerando essa situação hipotética, julgue os Itens seguintes.

2 1.

o valor do salário-família referente aos meses de novembro e dezembro de 2003 será empenhado com a dotação orçamentária de 2003. < )

22.

Os valores relativos ao ano de 2003 serão tratados como despesas de exercícios anteriores. ( )

Capítulo « /


S. I .

Conceitos de Contabilidade Pública

Várias são as definições para a Contabilidade Pública ou governamental, e, dentre elas, destacamos as dos seguintes autores:

UNO MARTINS (2002, p. 218): ' Contabilidade Governamental é uma especialização da Contabilidade ciência, voltada para o estudo e a análise dos atos e fatps que ocorrem na Administração Pública.

JOÃO ANGÉLICO (1990, p. 113-114): Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro.

HEIUO KOHAMA (2000, p. 50): Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública, o Patrimônio Público e suas variações.

.

JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996, p 98): Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento.

JOÃO EUDES E ALUNOS: Baseado nas reflexões dos conceitos supracitados, entendemos que a Contabilidade Pública pode ser definida como o ramo da Ciência Contábil que controla o patrimônio público, evidenciando as variações e os conseqüentes resultados, inclusive sociais, decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades de Administração Pública.


5.2.

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Objeto

O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, exceto os bens de domínio público, como praças, estradas ruas, etc., considerados no Código Civil como bens de uso comum do povo, pois, tradicionalmente, os contadores públicos brasileiros não os registram. No entanto, em países como Portugal e Alemanha, eles são registrados. Observação seja feita, nada impede o registro dos bens de uso comum da população. Para isso, faz-se necessário o empenho dos contadores e autoridades competentes, no sentido de inventariar e avaliar monetariamente tais bens, agregando ao plano de contas da União, dos Estados e dos Municípios contas onde possam oferecer condições de registros das variações econômicas decorrentes dos fatos e atos a eles vinculados.

5.3.

Objetivo

O objetivo da Contabilidade aplicada à Administração Pública é o de fornecer informações, atualizadas e exatas, à Administração, para subsidiar as decisões dos gestores; aos órgãos de controle interno e extemo, para o cumprimento da legislação; e às instituições governamentais e particulares, para fins estatísticos ou de interesse dessas instituições. De acordo com Silva (2002, p. 218), Contabilidade Pública é, pois, uma especialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração dados sobre: - organização e execução dos orçamentos; - normas para o registro das entradas de receita; - normas para o registro dos desembolsos da despesa; - registro, controle e acompanhamento das variações do patrimônio do Estado; - normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores; - normas para a prestação de contas do govemo; - controle de custos, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. Acrescente-se um outro objetivo, muito discutido atualmente, que é a Contabilidade Pública como instrumento de transparência para o controle social, possibilitando a participação da população.

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135

Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil

Idem tópico 1.7 - Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira. CAM PO DE A P LIC A C Ã O DA C O N TAB ILID A D E PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADAS • PODER EXECUTIVO: União Ministérios/Sec. Especiais Estados e Municípios -> Secretarias • PODER LEGISLATIVO: União -> Congresso Nacional Estados-> Assembléias Legisíaíivas Municípios -> Câmaras Municipais (Tribunais de Contas)

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA! • AUTARQUIAS • FUNDAÇÕES PÚBLICAS (dependentes) • EMPRESAS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos à conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos)

• PODER JUDICIÁRIO: Federal e Estadual

5.5.

Legislação Pertinente L EG IS LA Ç Ã O P ER TIN EN TE NO BRASIL LEI F E D E R A L N9 4.320/1964

P O R TA R IA S S TN www.stn.fazend3.gov.bf

LEI CO M P LEM EN TAR N° 101/2000 C O D ÍG O S D E AD M tNISTR AÇÃO FINANCEIR A ~ C A F (E e DF) LEI F E D E R A L Ne 10.180/2001 (U) NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Res. CFC ns750/1993 - Princípios Fundamentais de Contabilidade; Res. CFC n° 563/1983 - NBCT 2,1 - Das formalidades da escrituração contábil; Res. CFC rf 597/1985 - NBCT 22- - Da documentação contábil; Res. CFC n‘ 596/1985 - NBCT 2.4 - Da retificação de lançamento; Res. CFC n“ 685/1990 - NBCT 2.7 - Do baíancete.

5.5.1. Lei Federai n M -3 2 0 /í 964 Assim como o Orçamento Público, estudado no Capítulo 1, a Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, está normatizada na Lei n2 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


5.4.

Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica



í 36

E L S E V IE R

Costumamos dizer que a Lei nfi 4.320/1964 está para a Contabilidade Pública aplicada à Administração Pública, assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei na 6.404/1976, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. Dentre os artigos que versam sobre a Contabilidade Pública, na Lei n2 4.320/1964, destacamos: Do exercício financeiro - arts. 34 e 35 Art. 34.0 exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; e II-a s despesas nele legalmente empenhadas.

Po superávit financeiro - art. 43. 5 2Õ Art. 43. (...) § 2a. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Da contabilidade - arts. 83 a 89 Art 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. A rt 84. Ressalvada a competênria do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a Administração Pública for parte. Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada. Art 89. Acontabilidade evidenciará osfatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Da contabilidade orçamentária e financeira - arts. 90. 91 e 93 Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

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Capítulo 5 — Contabilidade Pública

A rt 91.0 registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Art 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Pa contabilidade, patrimonial - arts. 94 a 100 Art. 94, Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administrado. A rt 95. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis. A rt 96.0 levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação. A rt 98* A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização juros. Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízos da escrituração patrimonial e financeira comum. Art 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Dos balanços - arts. 101 a 106 Art 101: Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no 8alanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos 12,13,14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos 1,6,7,8,9,10,11,16, e 17. Art 102.0 Balanço Orçamentário demonstrará as receito edespesas previstas em confronto com as realizadas. Art. 103.0 Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugadas com os saídos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.



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Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Art. 105.0 Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; I I - 0 Ativo Permanente; III- 0 Passivo Financeiro; IV - 0 Passivo Permanente; V - 0 Saldo Patrimonial; e V) - As Contas de Compensação. § I6. 0 Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 29. 0 Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3°. 0 Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 49.0 Passivo Permanente compreeRderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 58. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. Art 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes: I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou peio custo de produção ou de construção; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. § I9. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. § 2C. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. § 3 l Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

5 .5.2. Lei de Responsabilidade Fiscal No que tange à Contabilidade Pública propriamente dita, a LRF estabelece, no Capítulo IX, Seção II:

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observará as seguintes: I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica efundacional, inclusive empresa estatal dependente; IV-as receitas e despesas previdençiárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos; V- as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor; VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes áa alienação de ativos. § I*. No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais. § 2fl. A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67. § 31A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial Art. 51.0 Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de govemo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. § Ia. Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, nos seguintes prazos: I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; II - Estados, até trinta e um de maio. § 2°. 0 descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

5.5.3. Códigos de Adm inistração Financeira (CAF) Os CAFs podem disciplinar matéria de Contabilidade Pública, desde que sejam normas suplementares à Lei Federal n2 4.320/1964.


Da Escrituração e Consolidação das Contas Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas

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Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho

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5.5.4. Normas Brasileiras de Contabilidade Paralelamente aos ditames legais, transcorrem princípios e normas de procedimentos contábeis, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, através de Resoluções, intituladas como Normas Brasileiras de Contabilidade, que estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade, cuja inobservância constitui infração disciplinar, sujeita às penalidades previstas nas alíneas c, d e e do art. TI do Decreto-Lei n2 9.295, de 27/05/1946, e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. Dentre as Resoluções aprovadas pelo CFC, destacamos as que seguem: CFC nfi750, de 29/12/1993, publicada no DOU de 31/12/1993 e em07/02/1994, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade CPFC). Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso país. Concernem, pois, à Contabilidade, no seu sentido mais amplo de Ciência Social. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade encontram-se relacionados a seguir. DA ENTIDADE - Reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação deum patrimônio particular num universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. DA CONTINUIDADE - A continuidade ou não da entidade bem como sua vida estabelecida ou provável devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. A continuidade influencia 0 valor econômico dos ativos e, em muitos casos, 0 valor ou 0 vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. A observância ao Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de relacionar-se diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade fatura de geração de resultado. DA OPORTUNIDADE - Refere-se, simultaneamente, à tempestividade, à integridade dos registros das mutações patrimoniais, determinando que estes sejam feitos no tempo ceno e com extensão correta. Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

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L


1) desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; 2) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; 3) o registro deve ensejar o conhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão. DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade. Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta: 1) a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes; 2) uma vez integrados ao patrimônio, o bem, o direito ou a obrigação não poderão ter alterados os seus valores intrínsecos, admitindo-se, tãosomente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais; 3) o valor original será mantido, enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste. Os Princípios de Atualização Monetária e do Registro pelo Valor Original são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor da entrada. O uso da moeda do País, na tradução do valor dos componentes patrimoniais, constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis, através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. São resultantes da adoção do Princípio da Atualização Monetária: 1) a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; 2) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (princípio do registro pelo valor original), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;

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3) a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. DA COMPETÊNCIA - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuraçao do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independente de recebimento ou pagamento. O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido, estabe lecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância ao Princípio da Oportunidade. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. As receitas consideram-se realizadas: a) nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados; b) quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo ou valor igual ou maior; c) pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros; d) no recebimento efetivo de doações e subvenções. Consideram-se incorridas as despesas: a) quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiros; b) pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. DA PRUDÊNCIA - Determina a adoção do menor valor para os compromissos do Ativo e do maior valor para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

• • • • • •

ENTIDADE - autonomia patrimonial; CONTINUIDADE - entidade com vida ilimitada pI contabilidade; OPORTUNIDADE - Integridade e tempestividade; REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - registro iniciai no patrimônio; ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - alteração do poder aquisitivo da moeda; COM PETÊNCIA - reconhecimento das receitas e despesas, independente de recebimento ou pagamento; « PRUDÊNCIA - menor valor para o ativo e maior valor para o passivo._______

Resolução CFC n2563, de 28/10/1983» publicada no DOU de 30/12/1983, que aprova a NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. A escrituração será executada: a) em idioma e moeda corrente nacionais; b) em forma contábil; c) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e) com base em documentos de origem extema ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciemfetos e a prática de atos administrativos. A terminologia utilizada deverá expressar o verdadeiro significado das transações. Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no “Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas. A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de Contabilistas legalmente habilitados.


Observado o disposto no Princípio do Registro pelo Valor Original, o Princípio da Prudência somente se aplica a mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência. A aplicação do Princípio da Prudência ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvam incertezas de graus variáveis.

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Contabilidade Pública — joão Éudes Bezerra Filho

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O Balanço e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritos no “Diário", completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da Entidade. Igual procedimento será adotado quanto às demonstrações contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias. O “Diário” e o “Razão” constituem os registros permanentes da Entidade. Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil, observadas as peculiaridades da sua função. No “Diário”, serão lançadas, em ordem cronológica, com individuação, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, incluídas as de natureza aleatória e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais. Observado o disposto no caput, admite-se: a) a escrituração do “Diário" por meio de partidas mensais; b) a escrituração resumida ou sintética do “Diário”, com valores totais que não excedam as operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares. Quando o “Diário” e o “Razão” forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soítas, deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”. No caso de a Entidade adotar, para sua escrituração contábil, o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro. Os registros permanentes e auxiliares previstos nesta Norma serão registrados no Registro Público competente. Resolução CFC n= 597, de 14/06/1985, publicada no DOU de 29/07/1985, que aprova a NBC T 2.2 - DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL. A Documentação Contábil compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. Documento contábil, stricto sensu, é aquele que comprova os atos e fatos que originam lançamento(s) na escrituração contábil da entidade. A Documentação Contábil é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Documentação Contábil pode ser de origem interna, quando gerada na própria Entidade, ou extema, quando proveniente de terceiros. A Entidade é obrigada a manter em boa ordem a documentação contábil.

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Resolução CFCn2 596, de 14/06/1985, publicada no DOU de 29/07/1985, que aprova a NBC T 2.4 - DA RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS. Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro na escrituração contábil das entidades. São formas de retificação: a) o estomo; b) a transferência; c) a complementação. Em qualquer das modalidades supramencionadas, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem. O estomo consiste em lançamento inverso àquele feito de modo errôneo, anulando-o totalmente. Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, através da transposição do valor para a conta adequada. Lançamento de complementação é aquele que vem, posteriormente, complementar, aumentando ou reduzindo, o valor anteriormente registrado. Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso. Resolução CFC ne 685, de 14/12/1990, publicada no DOU de 27/08/1991, que aprova a NBC T 2.7 - DO BALANCETE. O balancete de verificação do “Razão” é a relação de contas, com seus respectivos saldos, extraídos dos registros contábeis em determinada data. O grau de detalhamento do balancete deverá ser consentâneo com sua finalidade. Os elementos mínimos que devem constar do balancete são: a) identificação da Entidade; b) data a que se refere; c) abrangência; d) identificação das contas e respectivos grupos; e) saldos das contas, indicando se devedores ou credores; f) soma dos saldos devedores e credores. O balancete que se destinar a fins externos à Entidade deverá conter nome e assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e o número de registro no CRC. O balancete deve ser levantado, no mínimo, mensalmente.


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CONCEITOS IN TR O D U TÓ R IO S DE CO N TAB ILID AD E PÚBLICA 1. A Contabilidade Púbiica é o ramo da ciência contábil que: a) b) c) d) e)

2.

é aplicado a toda a estrutura da Administração Púbiica; administra toda a estrutura da Administração Pública; é aplicado apenas à Administração indireta; é aplicado apenas à Administração Direta; aplica, na Administração Púbiica, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

A Contabilidade Púbiica é aplicada: a) somente à Administração Direta: b) somente à Administração indireta; c) à Administração Direta. À Indireta, somente àquelas que participam do orçamento fiscal e da Seguridade Social; d) a toda Administração Direta e Indireta; e) à União.

3.

sobre a utilização da contabilidade Púbiica peio setor púbiico, é correto afirmar que: a) as. empresas públicas estão obrigadas a utilizar: b) as sociedades de economia mista e empresas públicas, em regra, não empregam a contabilidade aplicada ao setor público: c) as fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas deverão utilizar a contabilidade privada; d) apenas as autarquias e os órgãos da Administração Direta são obrigados a adotar a Contabilidade Pública; e) a utilização da Contabilidade Pública é facultativa para quaisquer órgãos da Administração Pública.

4.

A Contabilidade Púbiica estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, os atos e fatos administrativas da Fazenda Púbiica, o patrimônio público e suas variações. Essas demonstrações atendem a vários objetive», tais como: a) b) c) d) e)

5.

apuração de resultados; apuração de responsabilidades; elaboração de prestação de contas: acompanhamento da execução orçamentária e financeira: todas as alternativas estão corretas.

A legislação pertinente à aplicação da contabilidade Pública no Brasii está normatlzada: a) b) c) d)

na Lei Federal n° 4.320/1964, que constitui norma geral somente aplicada à União; nos códigos de Administração Financeira dos Estados e Municípios; na Lei Federai nD 6.404/1976 (Lei das S.AJ; na Lei Federal n° 4.320/1964, como legislação gerai, nos Códigos de Administração Financeira, suplementarmente, e na Lei de Responsabilidade Fiscal; e) na Lei Federal n° 4.320/1964, para a Administração Direta, e na Lei Federal n° 6.404/1976, para a Administração Indireta.

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A Contabilidade Púbiica é atípica à administração: a) b) c) d) e)

7.

das empresas estatais; das autarquias estaduais; dos fundos especiais; do governo estadual; das secretarias Estaduais.

A contabilidade pública é uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e de entidades. O seu campo de atuação é o das pessoas Jurídicas, como: i

- a União;

II - os Estados e o Distrito Federai; III ~ os Municípios; IV - as Empresas Estatais Dependentes; V - as Autarquias; Vi - as Fundações Privadas; VII - as organizações sociais. Assinale a opção correta. a) b) c) d) e)

8.

Apenas Apenas Apenas Apenas Apenas

os os os os os

itens itens itens itens itens

l, li, III e V estão certos. í, II, H1 e IV estão certos. i, li, Hi, IV e V estão certos. i, li, lll, V e vil estão certos. If, íli, IV e V estão certos

os princípios de contabilidade aplicáveis às entidades privadas são, em muitos pontos, comuns aos princípios aplicados à contabilidade pública. No entanto, existem diferenças na aplicação dos citados princípios. No reconhecimento contábil das receitas e despesas, a contabilidade pública adota o regime*. a) b) c) d) e)

de competência; misto; de caixa; de eficiência; de equilíbrio orçamentário.

íClSP£/UJNBiSofireacojritaWJMadeM^ d.

Evidencia para a fazenda pública a situação de todos que efetuam despesas, arrecadam receitas ou guardam bens públicos de uso restrito, específico e nãogeneralizado. ( )

10. Tem como um de seus objetos o orçamento público, considerando como a peça autorizativa para a arrecadação de receitas e a realização de despesas. < ) 11. As entidades privadas sem fins lucrativos, quando recebem recursos referentes a convênios com a administração púbiica, exclusivamente para efeito de prestação de contas, devem adotar o mesmo modelo de piano de contas aplicado na Contabilidade Púbiica. ( )


6.




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PROVINHA 5

CONCEITO S IN TR O D U TÓ R IO S DE CO N TAB ILID AD E PÚBLICA 1. Aponte o princípio fundamental da contabilidade que impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais princípios. a) Continuidade. b) Prudência. c) Oportunidade.

2.

d) Competência. e) Registro pelo valor original.

Abaixo, são apresentadas assertivas sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Apenas uma dessas frases contém afirm ativa verdadeira. As outras apresentam defeitos. Incorreções ou imprecisões, que as tornam falsas e incorretas. 1 -

Sempre que se apresentarem afirmativas Igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido, deve ser adotado o m enor vaior para os componentes do Ativo e do Passivo.

2 -

Na apuração do resultado do período, devem ser inciuídas todas as receitas recebidas e todas as despesas pagas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de terem sido auferidas ou realizadas.

3 ~ Quando da classificação e avaliação das mutações patrim oniais, quantitativas e qualitativas, deve ser considerada a vida definida ou provável da entidade, bem como o fato de ela permanecer ou não existindo e funcionando. 4 -0

patrim ônio é o objeto da Contabilidade e pertence à entidade. confundindo»se, apenas, com os patrim ônios dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedades ou instituições.

5 -

Os componentes do patrim ônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a vaior presente na moeda em que se tiver realizado o negócio ou transação.

6 -

Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais, sempre que houver um surto inflacionário.

Das opções acima apresentadas, a única verdadeira é aquela que se refere ao Princípio: a) da Atualização Monetária; b) do Registro pelo Valor Original; c) da Entidade; d) da competência; e) da continuidade.

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3.


Estão abrangidas, no campo de aplicação da Contabilidade Pública: a) as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das estatais; b) as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas; c) as entidades de utilidade pública, quando recebam transferências dos cofres públicos: d) as empresas públicas, p or terem capital exclusivo da União, dos Estados ou dos Municípios; e) as fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro.

4.

A Lei n° 4.320/1964, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que: a) os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbio da data do balanço; b) a reavaliação é obrigatória para imóveis; c) os bens de atmoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai); d) os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média cambial vigente no exercício; e) os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, se este for menor.

5.

Constitui objetivo da Contabilidade púbiica: a) o patrimônio público, à exceção dos bens de uso comum, nos termos do Código Civil Brasileiro; b) fornecer informações úteis, atualizadas e exatas dos fatos e atos administrativos aos seus usuários; c) levantar informações das variações patrimoniais da entidade, mesmo quando não demandada pelos usuários; d) fornecer inform ações úteis, atualizadas e exatas, de natureza orçam entária, financeira e patrimonial, de modo a subsidiar a tomada de decisão por parte dos usuários internos e externos; e) levantar inform ações sobre o p a trim ônio da entidade pública, para que o administrador púbiico certifique-se de que tomou a decisão certa no mês anterior.

6.

Das afirmativas abaixo, indique quais são faisas e quais são verdadeiras. ( ) A Contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Púbiica, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens e vaiores a ela pertencentes ou confiados. ( ) Ressalvada a competência do Tribunal de contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos não será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. í ) A Contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de form a a evidenciar os resultados da gestão. ( } os órgãos de contabilidade inscreverão como responsável todo o ordenador de despesa, o qual só poderá ser exonerado de responsabilidade após julgadas reguiares suas contas pelo Tribunal de Contas. (

) Os estoques serão obrigatoriamente contabilizados, fazendo-se a tomada anuai das contas dos responsáveis.



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(

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) Todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade da união é pessoalmente responsável peia exatidão das contas e oportuna apresentação dos balancetes, balanços e demonstrações contábeis dos atos relativos à administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição.

a) V, F, V, V, V, V. b) V, F, F, F, V, V. C) F, F. V, V, V, F. d) F, V, V, F, V, V. e) F, V, F, V, V, V.

7.

Aponte a opção que melhor retrata o objeto da contabilidade Pública. a) b) c) d) e)

8.

Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a um órgão ou entidade. Bens públicos, exceto os de uso generalizado. 0 patrimônio público. Os atos administrativos. Conjunto das operações que envolvam todos os fatos contábeis.

O campo de aplicação da Contabilidade Púbiica no Brasil corresponde: a) a todas as entidades da Administração Pública Direta e indireta; b) apenas àAdministração Pública Direta; c) apenas àAdministração Pública indireta; d) a todas as entidades da Administração Pública Diretae indireta, exceção às fundações públicas, empresas e sociedades de econom ia mista, que som ente aplicam a Contabilidade Pública quando recebem, de forma regular, recursos, por conta do tesouro público; e) somente à Administração Pública Direta.

9.

Oue legislação pertinente normatlza o Direito Financeiro e a Contabilidade Pública no Brasil? a) b) c) d) e)

10.

a a o a a

lei Federal n° 6.404/1976 e a Lei Complementar nQ 101/2000; Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei Complementar nQ 101/2000; Código Tributário Nacional e a Lei Federal nQ 4.320/1964; Legislação do imposto de Renda e a Lei Federai nQ 6.404/1976; Lei de Licitação (n° 8.666/1393) e a Lei Complementar nQ 101/2000.

A Lei Estadual n° 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco) constitui: a) legislação concorrente dos Estados e Municípios, que normatiza o Direito Financeiro e a elaboração de orçamentos e balanços no Estado de Pernambuco; b) legislação suplementar à Lei Federal n° 4.320/1964, que normatiza a administração financeira e a elaboração de orçamentos no Estado de Pernambuco; c) legislação de normas gerais sobre a administração financeira e a elaboração de orçamentos no Estado de Pernambuco; d) legislação que perdeu sua eficácia a partir da promulgação da Lei complementar na 101/2000; e) legislação que perdeu sua eficácia a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Em relação ao orçamento corrente (Receitas correntes previstas e Despesas correntes fixadas), o mesmo atende a que principio fundamental da contabilidade? a) b) c) d) e)

12.

(ESAF) 0 campo de aplicação da contabilidade Pública vem-se expandindo nos últimos anos. sobretudo por determinação da legislação federal. Assinale a opção que indica os entes incluídos no seu campo de aplicação, em razão da Lei Complementar nQ 101/2000 - LRF. a) b) c) d) e)

13.

fixação; licitação; ocorrência do empenho; iiquidação; ocorrência do consumo do recurso correspondente, segundo a receita auferida.

(FCC) Dentre os princípios fundamentais da contabilidade, o da competência diz que as receitas e despesas de uma empresa devem ser respectivamente incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem , sempre simultaneamente, quando: a) b) c) d) e)

15.

Autarquias federais. Empresas estatais dependentes. Fundações públicas pertencentes aos municípios. Empresas controiadas peias instituições financeiras públicas. Empresas públicas financeiras.

(FCC) A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela*. a) b) c) d) e)

14.

Entidade. Continuidade. Prudência. Competência. Oportunidade.

recebidas e pagas; ganhas e ocorridas; se correlacionarem; ocorridas; obtidas e consumidas.

(FCC) o princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui e x c e ç ã o ao princípio mencionado. a) b) c) d) e)

A autorização para os créditos reabertos. As receitas vinculadas. 0 processamento das despesas orçamentárias de exercícios anteriores. 0 processo dos fundos especiais. Os restos a pagar não processados.


11.




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5.6.

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Patrimônio Púbiico

O patrimônio é conceituado como sendo um conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica. No caso do Patrimônio Público, este conceito também se aplica, com uma visão um pouco diferente do patrimônio de uma empresa, definindo-se da forma que segue: O Patrimônio do Estado constitui o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaüáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio Estatal deve ser analisado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo, aprofundados a seguir.

5.6.1. Aspecto Qualitativo: Bens, Valores, Créditos e Obrigações O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais, mas, sim, a sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição, procurando estabelecer a composição que melhor concorra para alcançar seus fins com a máxima economicidade e produtividade. Sob este prisma, o patrimônio é visto como o conjunto dos elementos ou espécies de que é constituído (Bens, Valores, Direitos e Obrigações), que passaremos a analisar separadamente. A ) BENS

Conjunto de meios pelos quais o Estado desenvolve suas atividades de prestação de serviços à comunidade. São subdivididos em: • • •

BENS DE USO COMUM BENS DE USO ESPECIAL BENS DOMINÍAIS OU DOMINICAIS

> Bens de Uso Comum São imóveis de domínio público e não são apropriados contabilmente ao Patrimônio Estatal, constituindo, assim, o Patrimônio Comunitário ou Social. Podem ser:

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> Bens de Uso Especial São os destinados ao uso das repartições públicas, como instrumentos do Estado para a prestação de serviços à comunidade - hospitais, museus, bibliotecas, instalações militares, residências oficiais, prédios escolares, prédios administrativos, com seus mobiliários e/ou equipamentos etc. São bens de uso duradouro e apropriãveis ao patrimônio, dividindo-se em: a) Bens Móveis - mobiliários, utensílios, equipamentos, veículos, aeronaves etc.; b) Bens Semoventes - animais destinados à produção, ao trabalho, à reprodução etc.; c) Bens Imóveis - terrenos urbanos, propriedades rurais, prédios, salas etc. Os bens de uso especial têm as seguintes características: ■ são contabilizados; ■ são inventariados e avaliados; ■ são inalienáveis quando empregados no serviço público; nos demais casos são alienáveis, mas sempre nos casos e na forma que a lei estabelecer; ■ estão incluídos no patrimônio da instituição. > Bens Dominiais ou Dominicais São os que integram o domínio público com características diferentes, pois podem ser utilizados em qualquer fim ou, mesmo alienados, se a administração julgar conveniente. Os bens dominiais possuem as seguintes características: ■ estão sujeitos à contabilização; ■ são inventariados e avaliados; ■ podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer; ■ estão incluídos no patrimônio da instituição; ■ dão e podem produzir renda.


a) naturais - praias, quedas d'água, rios, lagos, etc.; b) construídos pela ação do homem - ruas, estradas, pontes, praças etc. Apresentam as seguintes características: ■ não permanecem contabilizados após a entrega ao domínio público; * não são inventariados ou avaliados; ■ não podem ser alienados; ■ são impenhoráveis e imprescritíveis; * o uso pode ser oneroso ou gratuito; ■ estão excluídos do patrimônio da instituição.

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B) VALORES

São os estoques de materiais não-permanentes (com menos de dois anos de vida útil) destinados ao consumo, transformação, venda ou revenda; ações; títulos de créditos; documentos representando valores: apólices, debêntures, jóias etc. C) CRÉDITOS

Como em qualquer outra entidade administrável, o Estado tem créditos para com terceiros e das mais diversas origens: • • •

RESÍDUOS FINANCEIROS DÍVIDA ATIVA EMPRÉSTIMO CONCEDIDO

> Resíduos Financeiros (Crédito Financeiro) São créditos de origens diferentes das descritas nos itens anteriores. São considerados “Despesa Extra-Orçamentária”, na inscrição, e “Receita ExtraOrçamentária”, no recebimento e/ou apropriação. São contabilizados: ■ Na Conta Realizável ou Créditos em Circulação ou Responsáveis Diversos ou Devedores Diversos - neste grupo, enquadram-se os resíduos da Receita Orçamentária (Recursos a Receber), débitos de agentes arrecadadores, depósitos bancários não-creditados, pagamentos efetuados a maior ou indevidamente e outros que deverão ser convertidos em numerário. Também, neste grupo, são controlados os desembolsos que serão apropriados, oportunamente, à Despesa Orçamentária, como “Despesa a Regularizar”; ■ No patrimônio, integram o “Ativo Financeiro”. > Dívida Ativa (Crédito Não-Financeiro) É um crédito oriundo basicamente de tributos lançados e não arrecadados dentro do exercício, inclusive aqueles relativos a autos de infração não-contestados pelo autuado até 31 de dezembro. No entanto, pode também ter origem não-tributária. Ainda apresenta outras características: * está sujeita à cobrança judicial, acrescida de encargos financeiros e honorários advocatícios; ■ sua arrecadação constitui receita orçamentária do exercício em que se efetivar ‘‘Receita por Mutações”; ■ no patrimônio, integra o “Ativo Permanente” e sua inscrição é considerada uma “Superveniência Ativa”.

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> Empréstimo Concedido (Crédito Não-Financeiro) Embora não sendo comum, o Estado, eventualmente, pode conceder empréstimos a terceiros, como por exemplo o “Crédito Educativo”. Suas principais características são: * origina-se da execução da despesa orçamentária - “despesa por mutações”; ■ sua restituição aos cofres públicos constitui receita orçamentária (Receita por Mutações), geralmente acrescida dejuros e atualizaçãomonetária (Receita Efetiva); * no patrimônio, integra o “Ativo Permanente”. D) OBRIGAÇÕES

É o conjunto das dívidas do Estado para com terceiros, divididas em: • *

DÍVIDA FLUTUANTE (extTa-orçamentária) DÍVIDA FUNDADA (orçamentária)

> Dívida Flutuante Resultante de dívidas extra-orçamentárias - “Restos a Pagar”, Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados. Integra o “Passivo Financeiro”, distinguindo-se da Dívida Fundada, nos seguintes aspectos: * não está sujeita a encargos financeiros, à exceção dos empréstimos por antecipação de receita orçamentária, e, neste caso, estes encargos constituirão despesas orçamentárias; ■ sua inscrição constitui receita “Extra-Orçamentária” e seu resgate, despesa “Extra-Orçamentária”; ■ o prazo de resgate, geralmente, não é um parâmetro muito bem definido, pois, no caso de “Restos a Pagar Processados” e suas derivações, é uma dívida vencida, já que o Estado compra através de “contra-apresentação de contas”; e no “depósito”, seu vencimento será à época de sua desobrigação, que pode ser de curto, médio ou longo prazo.


Natureza Tributária - São os créditos provenientes de obrigação legal, relativa aos tributos mais os respectivos adicionais e multas. Natureza Não-Tributária —São os créditos provenientes de obrigação legal relativa a outras receitas, tais como: as provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis, taxa de ocupação, custas processuais, serviços prestados, vendas de mercadorias, indenizações, reposições etc.

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Contabilidade Pública — João Eudes Bezeffa Filho

E L S E V IE R

> Dívida Pública Fundada ou Consolidada Constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses (art. 2 9 ,1, da LRF). Deve ser dividida em: a) dívida interna - quando assumidas com instituições que operem no Território Nacional; b) dívida externa - quando assumidas com instituições que operem fora dos limites do Território Nacional; c) dívida judicial - assumidas por conta de sentenças judiciais transitadas em julgado. As principais características da Dívida Fundada são: ■ normalmente originada da Receita Orçamentária (operações de crédito) ~ “Receita por Mutações”; ■ sua amortização ou resgate constitui Despesa Orçamentária - "Despesa por Mutações” e está sujeita a encargos financeiros (Despesa Efetiva), fato este que a distingue da Dívida Flutuante, que é amortizada via despesa extra-orçamentária; ■ o prazo de resgate não é um parâmetro muito bem definido para caracterizar a Dívida Fundada, pois, em 3 1/12/X1, uma parcela a vencer no dia seguinte, 01/01/X2, continua sendo dívida fundada, o que difere da empresa, já que, por ocasião da elaboração do balanço, essa fração deixa de ser “Exigível a Longo Prazo”, para constituir “Passivo Circulante”; * no patrimônio, integra o “Passivo Permanente”. A Lei de Responsabilidade Fiscal confere, ainda, as seguintes definições para as dívidas públicas específicas (art. 29, II, III, IV e V): * dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e dos Municípios; * operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

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■ refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.

5.6.2. Aspecto Q uantitativo: A tivo, Passivo, Saldo Patrimonial, Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial do Exercício Sob este aspecto, o patrimônio é visto como um fundo de valores, ou seja, o agrupamento dos vários componentes do patrimônio nos três elementos básicos da equação patrimonial (Ativo - Passivo = Saldo Patrimonial), avaliados monetaríamente. A ) A TIV O

Conjunto dos elementos representativos das aplicações de recursos orçamentários e extra-orçamentários, ou seja, constitui os bens e direitos da entidade que representa a parte positiva do patrimônio, como afirmam alguns autores. Para ser ativo, o bem ou direito precisa atender a três características, a saber: * Ser de propriedade da entidade; * Ter mensuração monetária; e * Representar benefícios presentes e futuros para a entidade. Nas entidades da Administração Pública, o ativo é subdividido em: > Ativo Financeiro Constituído do numerário, em caixa ou depositado em conta corrente bancária, das aplicações financeiras de curto e médio prazos, em fundos de ações ou caderneta de poupança, dos depósitos bancários vinculados a programas especiais ou importações (DISPONIBILIDADES), dos créditos a serem convertidos em numerário e dos desembolsos financeiros a serem apropriados à despesa (REALIZÁVEL - CRÉDITOS FINANCEIROS). ATIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES: caixa, bancos, aplicações financeiras etc. REALIZÁVEL: créditos financeiros a realizar.


■ concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

157

Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho


158

ELSEVIER

> Ativo Permanente ou Ativo Não-Financeiro Constituído dos Bens (Móveis, Imóveis e Semoventes), dos Valores (Almoxarifado, Ações, Títulos etc.) e dos Créditos Não-Financeiros (Dívida Ativa, Empréstimos Concedidos etc.). ATIVO PERMANENTE BENS: móveis, imóveis, semoventes etc. VALORES: almoxarifado, valores, títulos etc. CRÉDITOS NÃO-FINANCEIROS: dívida ativa, empréstimo concedido, etc.

B) PASSIVO

Conjunto dos elementos patrimoniais, representativos das obrigações estatais para com terceiros, subdividido em: > Passivo Financeiro Constituído pela Dívida Flutuante. PASSIVO FINANCEIRO RESTOS A PAGAR: despesas empenhadas e não-pagas. SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR: restos a pagar da dívida e encargos. DEPÓSITOS: consignações, retenções e cauções etc. DÉBITO DE TESOURARIA: operação de crédito por antecipação da receita. > Passivo Permanente Constituído pela Dívida Fundada (Interna, Extema e Judicial). PASSIVO PERMANENTE DÍVIDA INTERNA DÍVIDA EXTERNA DÍVIDAS JUDICIAIS (operação de crédito, dívida judicial [precatório], dívida mobiliária)

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C) SALDO PATR IM O N IA L

Representa a situação patrimonial líquida, ou seja, a diferença entre o Ativo e o Passivo (SP = A —P), que pode ser: a) Ativo Real Líquido Quando o Ativo for maior que o Passivo (A > P). b) Passivo Real Líquido ou Passivo a Descoberto Quando o Passivo for maior que o Ativo (A < P). c) NULO Quando o Ativo for igual ao Passivo (A = P). É muito rara esta situação. SALDO PATRIMONIAL (SP) ATIVO REAL LÍQUIDO (A>P) PASSIVO REAL LÍQUIDO OU PASSIVO A DESCOBERTO (P>A) NULO (A=P)

REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

%

1 ATIVO F lN A N C e ^ " i Disponível 1 Realizável

1 i

I a TIVO PERMANENTE

g

1 ^ ens b Valores

i f|

I

i

Créditos

r i p a s s i v o fi nÍ n c e i Í )

Ç

H Serviços da Dívida a Pagar ffl Depósitos || Débito de Tesouraria

p à |

|{ PASSIVO PERMANENTE B Dívida Interna |§ Dívida Externa

$

8j Ativo Real Líquido

p

í j|


160

Contabilidade Púbiica — Joio Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER

REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

D ) VARIAÇÕES PATR IM O N IAIS

Conjunto das modificações sofridas pelo patrimônio, ou seja, as ocorrências que proporcionam aumento ou diminuição nos elementos componentes do Ativo ou do Passivo. Podem ser: > Resultantes da Execução Orçamentária São os acréscimos ou decréscimos ocasionados pela execução orçamentária, subdivididos em: a) Variações Patrimoniais Ativas Aquelas que proporcionam aumento patrimonial: ■ receita Orçamentária; ■ mutações da Despesa - aquisição de bens (material de consumo para estoque e material permanente) e/ou valores, amortização da dívida fundada e concessão de empréstimos. b) Variações Patrimoniais Passivas Aquelas que acarretam diminuição patrimonial: ■ despesa Orçamentária; ■ mutações da Receita - alienação de bens e/ou valores, recebimento de créditos e realização de operações de créditos.

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16 1

Capítuio 5 — Contabilidade Pública

E) RESULTADO P ATR IM O N IA L DO EXERCÍCIO

Também chamado de Resultado Econômico, representa a diferença entre as VPA e VPP, podendo ser: RESULTADO PATRIMONIAL (SP) SUPERAVITÁRIO (VPA>VPP) DEFICITÁRIO (VPA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA

!

DESPESA ORÇAMENTARIA

MUTAÇÃO OA DÊSPgSA ORÇAMENTÁRIA

MUTAÇÃO OA RECEÍTA o r ç a m e n t A rja

SUPERVeNlÈKCÍA

SUPEHV6NIÈNC1A PASSIVA

ATIVA

1 í

INSUBSISTíNCtA PASSfVA

j TOTAL VPA: J

| DEfiCfTÁRÍO.

\ j |

INSU85ISTÉNOA ATIVA

j TOTAL VPP: RESU LTA DO PATRIMONIAL

j j

1


> Independentes da Execução Orçamentária São os acréscimos ou decréscimos verificados nos elementos ativos e passivos, de forma fortuita e ocasional, não relacionados às operações orçamentárias, subdividindo-se em: a) Variações Patrimoniais Ativas (VPA) Aquelas que proporcionam aumento patrimonial: * superveniências Ativas - nascimento de semoventes, incorporação e/ ou reavaliação de bens e/ou valores, inscrição, encampação e/ou atualização monetária de créditos; * insubsistências Passivas - cancelamento de dívidas em geral. b) Variações Patrimoniais Passivas (VPP) Aquelas que ocasionam diminuição patrimonial: * insubsistências Ativas - morte de semoventes, desincorporação e/ou baixa residual de bens e/ou valores, cancelamento de créditos; ■ superveniências Passivas - encampação e/ou atualização monetária de dívidas em geral.


ELSEVIER

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PATRIM ÔNIO PÚBLICO 1. Os créditos a receber, oriundos da receita trib u tá ria ou não-tributária, exigívels por transcurso de prazo para pagamento, após a apuração de sua liquidez e certeza, são registrados como: a) b) c) d) e)

2.

divida flutuante; dívida fundada: dívida consolidada; dívida ativa; só se registra quando do pagamento.

A cobrança da Dívida Ativa é classificada como: a) b) cí d)

receita extra-orçamentária; receita de capitai; receita corrente; não constitui uma receita, pois inscrição; e) despesas de capitai.

3.

Sm março de 19X0, uma Unidade Cestora empenhou R$ 1.000,00 para aquisição de materiais de consumo que, com o atraso na entrega do material, a unidade Gestora só recebeu em fevereiro de 19X1. No final do exercício de XO, o empenho não foi cancelado. No Balanço Patrimonial de 19X0, o referido empenho foi classificado como: a) b) c) d) e)

4.

dívida ativa; dívida flutuante; dívida fundada; passivo permanente ou não-financeiro; não cabe registro, pois o em penho representa, apenas, um ato de natureza orçamentária.

Mutações Ativas orçamentárias são decorrentes da(s): a) b) c) d) e)

5.

já foi considerada como tal no exercício de sua

execução orçamentária da receita; execução orçamentária da despesa; execução extra-orçamentária da receita; superveniências ativas; insubsistências passivas.

Mutações passivas orçamentárias são decorrentes da(s): a) b) c) d) e)

execução orçamentária da receita; execução orçamentária da despesa; execução extra-orçamentária da receita; superveniências ativas: insubsistências passivas.



164

6.

O resultado patrimonial é calculado pela diferença entre: a) b) c) d) e)

7.

ELSEVIER

o ativo real e o passivo real; as receitas e as despesas orçamentárias; as variações ativas e passivas; as receitas e despesas extra-orçamentárias; ativo e passivo financeiro.

A diferença a maior entre as variações Ativas e as variações Passivas significa: a) b) c) d) e)

resultado patrimonial deficitário; déficit orçamentário; superávit financeiro: resultado patrimonial superavítário; ativo real líquido.

Enunciado dasquestões de n°s

s a 11

RECEITAS CORRENTES__________________________________________________ S RECEITAS DE CAPITAL_________________________________________________________ $ DESPESAS CORRENTES ____________ _______________________________________ $ DESPESAS DE CAPITAL_______________ ________________________________________ $ CONSTRUÇÃO DE ben s IMÓVEIS (por conta da despesa de capital)______________ $ e m p r é s tim o s t o m a d o s (origem de receita de capitai)______________________ . $ CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS (dívidas fundadas)______________________ $ ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (origem de receita de capital)____________________ $ INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA __________________________________________________$ CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA_____________________________________________ $ COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente)_____________________$ VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO

A TIVA S (+) RES. EXEC. O R Ç AM EN T.

PASSIVAS ( - ) RES. EXEC. O R Ç A M EN T.

M UTAÇÕ ES PA TR IM O N IA IS

M U TA ÇÕ ES PA TR IM O N IA IS

IN D . EXEC. O R Ç A M EN T.

IN D . EXEC. O R Ç A M E N T.

T O T A L VARIAÇÕES A TIVA S RES. PA TR IM O N IA L (D ÉFIC IT) TO TAL

T O T A L VARIAÇÕES PASSIVAS RES. P A TR IM O N IA L (SUPERÁVIT) TO TAL

30 16 25 9 5 5 23 2 3 1 5

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O total das variações a tiva s:__________________

9.

0 total das mutações patrimoniais passivas:__________________

10.

O resultado patrim onial:__________________

11.

Sabendo que o saldo patrimonial anterior foi de 40 superavitárfo, quai o Saído Patrimonial atual, considerando-se o resultado patrimonial calculado na questão a n te rio r:___________________

i

(CESPE/UNB) Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados pela contabilidade

12.

Na apuração do resultado patrimonial do exercício, computam-se as mutações ativas e passivas que refletem a contabilização dos fatos permutativos decorrentes da execução da despesa e da receita orçamentárias. ( >

13.

0 cancelamento de uma dívida de um ente público constitui uma insubsistência passiva: uma doação efetuada pelo mesmo ente caracteriza uma Insubsistência ativa. No primeiro caso, ocorre uma variação ativa; no segundo, uma variação passiva. ( )

/


8.

165



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PROVINHA 6

PATRIM ÔNIO PÚBLICO 1. 0 que se entende por execução orçamentária da despesa? a) É a autorização de uma unidade a outra, para realização de pagamento. b) É a aplicação dos créditos consignados no orçamento e nos créditos adicionais, visando à realização dos programas de governos às unidades Orçamentárias. c)

É a descentralização dos créditos orçamentários e adicionais, feita por unidade

orçamentária, à unidade administrativa que lhe seja subordinada. d) É a descentralização dos créditos orçamentários e adicionais, feita por unidade administrativa à unidade orçamentária.

2.

o que se entende por execução financeira? a)

é

a transferência de recursos de uma para outra unidade administrativa.

b) É a transferência de recursos de uma para outra unidade orçamentária. c)

É a transferência de recursos de uma unidade orçamentária para uma unidade administrativa. d) É a utilização dos recursos financeiros, visando a atender a realização dos programas de governo, atribuídos às Unidades Orçamentárias.

3.

] 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

Faça a relação mais iógica entre os itens da prim eira coluna com os da segunda. Despesas a Pagar Regime de C om petência Regime de Caixa Divida Ativa Receitas Arrecadadas Pagamento Receitas a Arrecadar inscrição de Restos a Pagar Recolhim ento de INSS Retido na Fonte Mutação da Receita Mutação da Despesa

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

Receita Despesa Crédito Não-Financeiro Excesso de Arrecadação Restos a Pagar O rçam ento Estágio da Despesa Variação Patrim onial Ativa Baixa do Passivo Financeiro A um ento da Dívida Flutuante Variação Patrim onial Passiva

a)

1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8.

b)

1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-6; 6-7; 7-4; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.

C)

1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11.

d) e)

1-2;2-5; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11. 1-5;2-2; 3-1; 4-4; 5-3; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8.

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4. ( ( ( ( ( (

Capítulo 5 —

Indicar com “V", se verdadeiro, e *’F", se falso. ) A contabilidade registra, na A dm inistração Púbiica, a previsão da receita e fixação da despesa, estabelecida no orçam ento público aprovado para o exercício. ) A contabilidade escritura a execução do orçam ento, fa z a com paração entre previsão e a realização das receitas, e a fixação e execução das despesas. ) A contabilidade co n tro la as operações de credito, a dívida ativa, os valores, os crédito e as obrigações. ) A contabilidade evidencia as variações patrim oniais e m ostra d valor do patrim ônio público. ) A contabilidade registra e dem onstra os atos e fatos adm inistrativos que possam in terferir no patrim ônio público. ) À contabilidade registra o orçam ento, desde o m om ento de sua elaboração, aprovação e execução. 3) V, V, V, V, V, V. b) V, F, V, V, V, V.

5.

superveniência ativa; superveniência passiva; mutação passiva orçamentária; mutação ativa orçamentária; fato modificativo diminutivo.

De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionamse à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas, independentes da execução orçam entária, relaclonam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aqueia que se configura como um fato modificativo. a) b) c) d) e)

8.

Devolução de valores recebidos para garantia de contratos. Cancelamento de dívida ativa e incorporação de dívidas passivas. Aquisição de bens à conta do orçamento e inscrição de restos a pagar. inscrição da dívida ativa e de restos a pagar. Pagamento de fornecedores.

A realização da despesa corrente, referente à aquisição de materiais de consumo para estoque, contabümente, caracteriza-se como sendo um (a): a) b) c) d) e)

7.

C) V, V, V, V, V, F. d) V, V, F, V, V, F.

Assinale a opção que apresenta variações patrimoniais passivas indepen» dentes. a) b) c) d) e)

6.


Inscrição da dívida ativa. Recebimento da dívida ativa. Alienação de bens. Aquisição de material de consumo para estoque. Pagamento de empréstimos.

Para fins de fiscalização, deve-se te r em vista que todos os recursos que resultem passivos de natureza financeira, ou redução de direitos de natureza também exclusivamente financeira, devem constituir: a) b) c) d) e)

receita extra-orçamentária; receita orçamentária efetiva; receita orçamentária de mutações; variação patrimonial independente da execução orçamentária ativa; variação patrimonial independente da execução orçamentária passiva.



168

9.

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Aponte a alternativa correta. As variações patrimoniais apresentam-se como resultantes ou Independentes da execução orçamentária. As resultantes da execução orçamentária compreendem: a) as despesas e receitas orçamentárias, executadas durante o exercício, e as mutações delas decorrentes; b) as despesas orçamentárias liquidadas durante o exercício; c) as despesas orçamentárias, pagas durante o exercício, e as desincorporações de quaisquer valores ao patrimônio; d) as despesas orçamentárias, empenhadas durante o exercício, o cancelamento da dívida ativa e a inscrição de Restos a Pagar; e) apenas as mutações patrimoniais decorrentes da execução da receita.

1 0 . Assinale V ou f. ) A Dívida Ativa é registrada no Ativo Permanente e sua arrecadação é classificada como Receita Corrente. ) A entrega de valores a servidor púbiico para execução de despesa que não possa submeter-se a regime de aplicação normal chama-se Suprimento de Fundos. ) 0 alcance caracteriza-se pela não*prestação de contas no prazo estabelecido ou peia não-aprovação das contas, em virtude de aplicação do adiantamento em despesas que não aquelas para as quais foi fornecido o adiantamento. ) As mutações ativas orçamentárias são originárias da execução da despesa orçamentária. ) As mutações passivas orçamentárias são originárias da execução da receita orçamentária. a) t» C) d)

e)

V, V, V, V, v. V, V, V, F, F. V, F, V, F, F. F, V, V. V, V. v, f, v, v, v.

11. o registro de um cancelamento da Dívida Passiva constitui para a entidade uma variação: a) b) c) d) e)

ativa - resultantes da execução orçamentária; ativa - mutações patrimoniais; passiva - independente da execução orçamentária; ativa - independente da execução orçamentária; passiva - mutações patrimoniais.

Enunciado das questões de_nga_i2_a.-is RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL c o n s t r u ç ã o DE BENS IMÓVEIS (por conta da despesa de capital) EMPRÉSTIMOS TOMADOS (origem de receita de capital) c a n c e l a m e n t o d e d ív id a s pa s síva s (dívidas fundadas) a l ie n a ç ã o d e b e n s MÓVEIS (origem de receita de capitai)

$ 100 $ 50 $ 95 $ 60 $ 10 20 I $ 15 5 $

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169

$ $ $ $

10 5 15 20

$

10

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO ATIVAS (+) RES. EXEC. ORÇAMENT.

PASSIVAS ( - ) RES. EXEC. ORÇAMENT.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

IND. EXEC. ORÇAMENT.

IND. EXEC. ORÇAMENT.

TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS RES. PATRIMONIAL (DÉFICIT) TOTAL

TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) TOTAL

Pede-se: 12. O Resultado Patrim onial do Exercício: _____________________ 13. As Superveniências Ativas 14. A Receita

Orçam entária

ocorridas:

_____________________

Efetiva: _____________________

15. Sabendo que o saldo Patrim onial anterior foi deficitário de 20, qual o saldo Patrim onial atuai, considerando-se o Resultado Patrim onial calculado na questão a n te rio r:__________________ (CESPE/UNB) Considerando a execução das despesas e as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias realizaflas por uma entidade pública, conforme- as lnformações abaixo, julgue os itens das questões 16 a 20. marcando T ou -F-: Receita/Despesa Receita de alienação de bens móveis

valor (R$) 70.000,00

Arrecadação de receita de impostos sobre importação Aquisição de um bem imóvei

300.000,00 300.000.00

Aumento do saldo da conta semovente com nascimento de animais

10.000.00

sub-repasse concedido

80.000,00

16. O resultado patrimonial decorrente da receita orçamentária foi positivo e correspondeu a vaior de R$ 370.000,00. ( ) 17. ocorreu uma superveniência ativa no vaior de R$ 10 .000,00. <

)

18. Ocorreu uma interferência passiva no valor de R$ 80.000,00. (

)

19. o patrimônio líquido variou positivamente em R$ 230.000,00 (

>

20. Não houve mutações passivas (

)


INSCRIÇÃO OA DÍVIDA ATIVA CANCELAMENTO OA DÍVIDA ATIVA c o b r a n ç a DA d ív id a ATIVA (origem úe receita corrente) BENS MÓVEIS RECEBIDOS POR DOAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO ADQUIRIDO PARA O ALMOXARIFADO (por conta tia despesa corrente)



170

5.7.

ELSEVIER

Escrituração dos Fatos Contábeis

As mutações do Patrimônio das entidades públicas, seja no aspecto qualitativo, seja no aspecto quantitativo, precisam ser acompanhadas através de um sistema lógico de anotações. Um sistema que não apenas “registre” o feto, a mutação, mas que, ao mesmo tempo, “produza”informações que orientem o administrador na tomada de decisões. O registro de um fato contábil recebe o nome de LANÇAMENTO ou PARTIDA. A técnica de fazer-se esse registro, para dele extrair informações, é que constitui a ESCRITURAÇÃO. ESCRITURAÇÃO é, portanto, a técnica de manter-se, sob registros escritos - a que chamamos de LANÇAMENTOS ou PARTIDAS o controle dos elementos que compõem um Patrimônio qualquer. Para que a Escrituração processe-se, há necessidade de: ■ existência de símbolos que representem os diversos componentes patrimoniais; ■ livros adaptados à Técnica Contábil; * utilização de método e linguagem próprios; ■ observância a princípios e convenções usualmente aceitos; * documentação legal que comprove a ocorrência do fato, objeto de registro. Os atos praticados e os fatos ocorridos na Administração Pública são registrados pela Contabilidade de forma minuciosa, dia a dia, caso por caso, em rigorosa ordem cronológica e sistemática. Qualquer que seja o nível de govemo a que pertença a entidade pública, ela terá, obrigatoriamente, livros especiais para registros dos fatos contábeis. A escrituração deve ser efetuada em livros contábeis, dentre os quais destacamos o mais importante para a Contabilidade: o “Diário”. O “Diário” é o livro obrigatório para fins de escrituração contábil. E a Escrituração nele mantida, com observância das disposições legais, faz prova a favor da entidade, dos fatos nele registrados e comprovados por documentos hábeis. Para merecer fé, deve o “Diário” atender a determinadas exigências, preenchendo certas formalidades, conforme discriminadas abaixo: a) Formalidades Extrínsecas: - ser encadernado; - ter suas folhas numeradas tipograficamente; - conter termos de abertura e de encerramento, devidamente preenchidos e autenticados.

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Capitulo 5 — Contabilidade Pública

5.8.

O Método das Partidas Dobradas

Exposto, pela primeira vez, em 1494, pelo frade Luca Pacioli, o método teve rápida difusão, sendo que, presentemente, seu uso é universal. Por este método, é possível conhecerem-se, a cada momento, os elementos que formam o patrimônio, suas variações e os resultados decorrentes do exercício de qualquer atividade econômica. O Sistema de Partidas Dobradas fundamenta-se no princípio de que NÃO HÁ ORIGEM SEM APLICAÇÃO CORRESPONDENTE OU NÃO HÁ APLICAÇÃO SEM ORIGEM CORRESPONDENTE. Para escriturar o exposto, convencionou-se que A TODO DÉBITO (APLICAÇÃO) CORRESPONDE UM CRÉDITO (ORIGEM) DE IGUAL VALOR OU VICE-VERSA.


b) Formalidades Intrínsecas: - utilização do idioma nacional e da moeda corrente no País; - individualização e clareza dos lançamentos nele feitos; - registro dos fatos em rigorosa ordem cronológica de dia, mês e ano; - inexistência, na escrituração, de intervalos em branco, entrelinhas, borrões, raspaduras, emendas ou transportes para as margens. A inobservância das formalidades extrínsecas invalida todo o DIÁRIO, enquanto que a inobservância das formalidades intrínsecas invalida o registro ou registros onde ocorrerem. Nem sempre os livros utilizados são de folhas presas, como os tradicionalmente conhecidos; na maioria das vezes, constituem-se de fichas soltas que serão encadernadas depois do encerramento do exercício, quando são lavrados os termos de abertura e encerramento e rubricadas as fichas, uma por uma, previamente numeradas. Há outros livros que auxiliam a escrituração ou facilitam o processo de coleta de informações, tais como: - livro Razão (obrigatório) - livro Caixa - livro Contas Correntes etc. Após a escrituração do “Diário”, faz-se registro no “Razão”, o qual permite rápida visualização do estado de cada componente patrimonial. Embora, em cada conta do “Razão”, os lançamentos sejam feitos em ordem cronológica dos fatos, ele é dito sistemático por causa de sua forma de organização em Sistemas de Contas (Patrimonial e de Resultado).

171


172

Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Fiiho

ELSEVIER

Este é um princípio extremamente lógico: se “A” tem um crédito de R$ 100,00 para com “B”, é evidente que “B” tem um débito para com “A”. A equação fundamental da Contabilidade corresponde a: A TIV O = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO { A = P + PL)

Para que o equilíbrio mantenha-se, a todo aumento do ativo deve corresponder aumento igual no Passivo ou Patrimônio Líquido, ou vice-versa, podendo também ocorrer modificação na composição qualitativa ou quantitativa do ativo, sem que o ativo, como um todo, tenha sido aumentado. Nesse caso, evidentemente, ao aumento de um dos elementos do Ativo corresponderá uma diminuição de igual valor em outro elemento do Ativo. Como corolários do método das partidas dobradas, temos, portanto, os seguintes: a) a soma dos débitos é sempre igual à soma dos créditos; b) a soma dos saldos devedores é sempre igual à soma dos saldos credores; c) as aplicações registradas a débito das contas do Ativo (bens e direitos) são sempre iguais ao total das origens de terceiros (obrigações) e próprias (geradas pela entidade), registradas a créditos nas contas do Passivo (obrigações) e do Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial), donde ser o ATIVO sempre igual à soma do PASSIVO e do Patrimônio Líquido, daí dizermos que AS ORIGENS (passivo + patrimônio líquido) são sempre iguais ÀS APLICAÇÕES (ativo); d) o patrimônio líquido representa a diferença entre a soma dos bens e dos direitos (parte positiva do patrimônio), e a soma das obrigações (parte negativa) indica, pois, a substância líquida patrimonial; e) as receitas são sempre creditadas, pois aumentam o patrimônio líquido ou saldo patrimonial; e 0 as despesas são sempre debitadas, pois diminuem o patrimônio líquido ou saldo patrimonial. Na Contabilidade Pública, raciocínio idêntico procede para as Variações Patrimoniais Ativas (sempre creditadas, pois aumentam o SP) e Passivas (sempre debitadas, pois diminuem o SP). Para finalizarmos, relembremos que, na Contabilidade: ■ as contas ATIVAS (bens e direitos) são sempre DEBITADAS quando aumentam, e CREDITADAS, quando diminuem;

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■ as contas PASSIVAS (obrigações e patrimônio líquidos) são sempre CREDITADAS, quando aumentam, e DEBITADAS, quando diminuem; * as contas de RECEITAS e Variações Ativas (resultado) são sempre CREDITADAS; e ■ as contas de DESPESAS e Variações Passivas (resultado) são sempre DEBITADAS. QUADRO.RESUMO PQS LflMÇftMEMXQS CQMTÁBEIS

1. CONTAS PATRIMONIAIS (NÃO SE ENCERRAM) TIPOS DE CONTAS

DÉBITOS

CRÉDITOS

ATIVO

Aumentos

Dim inuições

PASSIVO

D im inuições

Aumentos

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

D im inuições

Aumentos

2. CONTAS DE RESULTADO (ENCERRAM-SE NO FINAL DO PERÍODO) TIPOS DE CONTAS

DÉBITOS

CRÉDITOS

RECEITA e VPA

Só em caso de estorno ou encerramento da conta

Sem pre creditada

DESPESA e VPP

S em pre d e b itad a

Só em caso de estorno ou encerramento da conta

PARTIDAS DOBRADAS NO PATRIMÔNIO

A

APLICAÇÕES

ORIGENS

PASSIVO

A

ATIVO

V VI

PL OU SP

/

A f RECEITA VPA

DESPESA VPP

IV

Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho


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O art. 86 da Lei n2 4.320/1964 determina a aplicação do Método das Partidas Dobradas na Contabilidade Pública brasileira, quando dispõe que: A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á peio método das partidas dobradas.

Note que a lei exige a aplicação do método das partidas dobradas nos controles financeiros (sistema financeiro) e patrimoniais (sistema patrimonial). O sistema orçamentário e o sistema de compensação, por serem meramente gerenciais, podem ter registros por partidas simples, pois implicam controles de gestão, conforme veremos no estudo dos sistemas na Subseção 6.9.

5.9.

Pianos de Contas

CO N CEITO S

Conta: é o título representativo da formação, composição, variação e situação de um patrimônio, bem como dos bens, direitos e das obrigações e situações, nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo, por isso, controle específico. Plano de Contas: constitui uma estrutura ordenada e sistematizada das contas utilizadas numa entidade. O plano conterá diretrizes técnicas gerais e especiais que orientem a feitura dos registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade. Deve o mesmo ser uma peça flexível, permitindo que se introduzam ou que se eliminem contas durante o exercício, sem prejuízo da sua estrutura básica. Cada entidade tem seu próprio plano de contas elaborado, especialmente, em harmonia com as peculiaridades de sua estrutura organizacional. Na Contabilidade Pública, o plano de contas objetiva a evidenciação ordenada dos seguintes fatos: * estágios de receita e despesa; ■ entradas e saídas financeiras; ■ fatos contingentes e aleatórios que afetem o patrimônio; ■ registros de fatos e operações que não produzam alterações patrimoniais.

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Um plano de contas bem organizado deve ter a seguinte estrutura: ■ elenco de contas; ■ função das contas; * funcionamento das contas. O elenco das contas constitui a relação orgânica das contas componentes do plano. A função das contas é a explicação do que a conta registra, ou seja, para que ela serve e qual o papel que desempenha na escrituração. O funcionamento das contas consiste na descrição das hipóteses em que a conta é debitada ou creditada. O plano de contas é, pois, um guia, um estudo prévio dos fatos administrativos que deverão ser registrados, e constitui um documento no qual são estabelecidas as regras básicas para o registro sistemático desses mesmos fatos. O conjunto de contas que compõem um plano de contas, que hoje é adotado pela grande maioria dos Estados e Municípios, obedece a quatro sistemas de contas, a saber: O R Ç A M E N TÁ R IO FIN A N C EIR O P A TR IM O N IA L C O M P EN S A ÇÃ O

As contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas, dentro de cada sistema de contas, de modo a facilitar o conhecimento das situações orçamentária (sistema orçamentário), financeira (sistema financeiro) e patrimonial (sistema financeiro e patrimonial), obedecendo à hierarquia de sistema, grupo, conta e seus desdobramentos, de acordo com a necessidade de cada órgão, conforme abaixo: Ia NÍVEL - SISTEMA DE CONTAS X 2* NÍVEL-GRUPO XX 3CNÍVEL - CONTA XX 4a NÍVEL - Desdobramento de 2e grau XX 52 NIVEL - Desdobramento de 2a grau XX 6a NÍVEL ~ Desdobramento de 32 grau XXX 7a NÍVEL - Desdobramento de 4a grau XXX


E S TR U TU R A

175


| 76

Contabilidade Púbiica— *joio Eudes Bezerra filho

E L S E V IE R

O primeiro dígito do plano de contas representa o sistema de conta, conforme demonstrado a seguir: I. O R Ç A M E N TÁ R IO 2. FIN ANCEIR O 3. P ATR IM O N IA L 4. COM PENSAÇÃO

O quadro a seguir elucida a estrutura da codificaçao utilizada. SISTEMA

GRUPO

DESDOBRAMENTOS

CONTAS

1£ 1-

1.01 -

ORÇAMENTÁRIO

RECEITA

1.01.01-RECEITA PREVISTA

2~ FINANCEIRO

2 .01-

2 .01 .02- .

,

3PATRIMONIAL

2a

1.01 .01 .01-

1.01 .01 .01 .01-

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

''

BANCOS-MOV.

2 .01 .02 .01BANCO DO BRASiL

3.01ATiVO PERMANENTE

3.01.01BENS DO ESTADO

3.01.01.01BENS IMÓVEIS

COMPENSADO

4.01.014.01.01.01- ... VALORES COM . DEVEDORESTERCEIROS . . TÍTULOS

DISPONÍVEL.' .

COMPENSAÇÃO

3a

2.01.02.01.01-FPM

3.01.01.01.01EDSFÍCIOS 4.01.01.01.01em c a u ç ã o

Como vimos anteriormente, os planos de contas separam as contas em cada sistema, de forma independente. É importante esclarecer que os lançamentos contábeis feitos são fechados em cada sistema, ou seja, quando se debita uma conta de um determinado sistema, a conta creditada também tem de pertencer ao mesmo sistema, conforme se observa a seguir: Conta Financeira a Conta Financeira

5. f 0. Sistemas de Contas Faremos, a seguir, comentários a respeito de cada sistema de contas aplicado à Contabilidade Pública brasileira, bem como demonstraremos técnicas para elaboração dos Balanços conexos a cada sistema. Ressaltamos que, por uma questão metodológica e didática, os lançamentos do sistema orçamentário e financeiro serão estudados separadamente. Quando do estudo no sistema patrimonial, teremos os lançamentos simultâneos de todos os sistemas.

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5 . 10 . 1. Sistema Orçam entário Tem por finalidade o controle do Orçamento Público (Lei Orçamentária e créditos adicionais) na sua plena execução, possibilitando o entendimento do nível de planejamento estatal e suas variações, durante a execução orçamentária. O Sistema Orçamentário é representado pelos atos e fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamento de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa (atos), arrecadação da receita e liquidação da despesa. Segundo Silva (2002, p. 305), as principais características de ordem legal e técnica do sistema orçamentário são: ■ registro das estimativas da receita ao início de cada exercício, com base na Lei de Orçamento; * registro da despesa autorizada, ao início de cada exercício, com base no orçamento e nos créditos adicionais; * baixa da receita orçamentária arrecadada, controlando a posição da receita prevista; ■ controle da despesa empenhada, mediante dedução do valor dos créditos disponíveis e apurados; * apuração, ao término do exercício, da parte lançada da receita orçamentária, cuja não-arrecadação ensejará o ajuizamento da Dívida Ativa e cujo valor será inscrito no Sistema Patrimonial; * sistema idêntico às contas de compensação, que são encerradas, entre si, ao fim de cada ano, pela reversão dos saldos apurados, demonstrando, quanto à receita, se houve excedente ou não sobre a previsão efetuada e, quanto à despesa, se esta foi totalmente absorvida ou se houve economias.


E L S E V IE R

A estrutura do Sistema Orçamentário é dada em consonância com o esquema a seguir:

Vale salientar que este sistema é um sistema extracontábil, pois serve apenas para fazer uma comparação entre o planejamento anual e a sua execução. Em virtude disso, ele possui um plano de contas próprio. Logo abaixo, temos um modelo de plano de contas simplificado, adaptado do SIAFI (Sistema integrado de Administração Financeira do Govemo Federal): PLANO DE C O N TA S SIMPLIFICADO DO SISTEMA O R Ç A M EN TÁ R IO CÓDIGO 1 .0 .0 .0 1. 1. 0.0 1. 1. 1.0 1. 1 .2 .0 1. 2 .0 .0 1 . 2 . 1.0 1 . 2 . 2.0

3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.1.2 3.2.0.0 3.2.1.0 3.2.1.1 3.2.1.2 3.2.2.0 3.2.2.1 3.2.2.2 3.3.0.0 3.3.1.0 3.3.1.1 3.3.1.2 3.3.2.0 3.3.2.1 3.3.2.2 3.4.0 .0 3.4.1 .0 3 .4 .1 .1 3.4.1.2 3 -4.2.0 3.4. 2 .1 3 .4.2.2

C O N T A S DEVEDORAS Execução Orçamentária da Receita Receita a Realizar = Receita Corrente = Receita de Capital Receita Realizada = Receita Corrente = Receita de Capital Execução Orçamentária da Despesa Dotação Orçamentária Inicial Crédito Inicial da Despesa = Despesa Corrente = Despesa de Capital Dotação Suplementar Suplementação p/ Anuiação = Despesa Corrente = Despesa de Capitai Suplementação p/ Excesso Arrecad. = Despesa Corrente - Despesa de Capital Dotação Especiaí Créditos Especiais Abertos - Despesa Corrente = Despesa de Capital Créditos Especiais Reabertos = Despesa Corrente = Despesa de Capital Dotação Extraordinária Créditos Extraord. Abertos = Despesa Corrente = Despesa de Capitai Créditos Extraord. Reabertos = Despesa Corrente = Despesa de Capital

C Ó D IG O 2 .0 . 0.0

C O N T A S C REDORAS

2 . 1 .0 .0 2 . 1 . 1.0

Execução Orçamentária da Receita Previsão Iniciai da Receita = Receita Corrente = Receita de Capital

4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 4.1.2.0 4.2.0.0 4.2.1.0 4.2.1.1 4.2.1.2 4.2.2.0 4.2.2.1 4.2.2.2

Execução Orçamentária da Despesa Crédito Disponível = Despesa Corrente = Despesa de Capital Crédito Utilizado Crédito Errsp. - A Liquidar = Despesa Corrente « Despesa de Capitai Crédito Emp. - Liquidado = Despesa Corrente = Despesa de Capital

CAMPUS


O Balanço Orçamentário, exigido peia Lei Federal nQ4.320/1964, é dado pelo modelo a seguir. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA T ÍT U L O S

P R E V iS Ã O

EXECUÇÃO

DESPESA D fF E R E N C A

Receita Corrente

T ÍT U L O S

F íX A Ç Ã O

EXECUÇÃO

D iF E R E N Ç A

Créditos Orçam entarios e Suplemen tares

Receita de Capitai

Créditos Especiais Créditos Extraordi nários

Soma Déficits TOTAL

Soma Superávit TOTAL REGISTROS DO SISTEMA O R ÇA M EN TÁ R IO TÉ C N IC A DE ELABORAÇÃO DO B ALA N ÇO O R ÇA M EN TÁ R IO

Exemplo Simulado A Prefeitura de Marte, referente ao exercício de 19X1, apresentou os seguintes dados do Sistema Orçamentário: 1. Orçamento: Receita Prevista Despesa Fixada Corrente ___ $ 70 Corrente _ $ 60 Capital $ 40 Capital_____ $ 30 $ 100

$ 100

2. Crédito Especial Aberto com fonte de excesso de arrecadação: Despesa Corrente _____ $ 30 3. Receita Orçamentária Arrecadada: Corrente ___$ 100 Capital______ $ 25 $125


180


ELSEVIER

4. Despesa Empenhada p/ conta da dotação inicial: Corrente ___$ 60 Capital_____ $ 40 $100 Despesa Empenhada p/ conta da dotação do crédito especial: Corrente ___$ 20 5. Despesa Liquidada: Corrente ___ $ 50 Capital_____ $ 30 $ 80 Pedem-se: a) Os registros contábeis decorrentes do controle da execução orçamentária em 19X1; b) O Balanço Orçamentário de 19X1; c) Análise dos resultados, evidenciando: > Resultado da Previsão Orçamentária - RPO/superavitárío, deficitário ou nulo (comparação entre a previsão da receita e a autorização da despesa); > Resultado da Execução Orçamentária - REO/Superávit ou Déficit de Execução (comparação da receita realizada com a despesa executada); > Resultado da Receita - RR/Superãvit ou Déficit de Arrecadação (comparação da receita prevista com a realizada); > Resultado da Despesa - RD/Existência de Economia Orçamentária (comparação entre a despesa fixada e despesa executada). RESOLUÇÃO

REGISTRO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O PIANO DE CONTAS ADOTADO: l 2) Efetuar os lançamentos referentes à abertura do orçamento. Neste momento, registra-se a receita prevista e a despesa fixada Observar, no Plano de Contas adotado, a indicação das contas como devedoras ou credoras. : v

CAMPUS


18!

Pela previsão da receita orçamentária no valor de $ 100, sendo $ 70, de receita corrente, e $ 30, de receita de capital: (l.l.a ) Receita orçamentária corrente no valor de $ 70. Diário (Sistema Orçamentário) D

Receita Corrente a Realizar Previsão inicial da Receita Corrente

C

70 70

Razão (Sistema Orçamentário)

(1.1.b) Receita orçamentária de capital no valor de $ 30. Diário

D C

Receita de Capitai a Realizar Previsão Inicial da Receita de Capital

30 30

Razão

[Receita de Capital a Realizar I Previsão Iniciai da Receita de Capital] f Débito j Crédito I Débito ^^iCrédito^! B m rr iitp a w ■ K X S i ISSÍIHh

(1.2)

Pela fixação da despesa orçamentária no valor de $ 100, sendo $ 60, de despesa corrente, e $ 40, de despesa de capital: (1.2.a) Despesa orçamentária corrente no valor de $ 60. Diário

D C

Crédito Inicial Despesa Corrente Crédito Disponível Despesa Corrente

60 60


(1.1)


ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — joio Eudes Bezerra Fiiho

182

Razão

(1.2.b) Despesa orçamentária de capital no valor de $ 40. Diário

Crédito Iniciai Despesa de Capital Crédito Disponível Despesa de Capitai

D C

40 40

Razão

2a) (2)

Efetuar os lançamentos da abertura dos créditos adicionais Pela abertura de crédito adicional especial, com recurso de excesso de arrecadação projetado no valor de $ 30 (despesa corrente):

Diário

Crédito Especial Aberto Despesa Corrente Crédito Disponível Despesa Corrente

D C

30 30

Razão Crédito E sp ecial D esp esa Corrente Débito | Crédito (2) 30

3a)

1 | 1

Crédito Disponível D esp esa Corrente Débito

Crédito 6 0 (1 .2.a) 30 (2)

Efetuar os lançamentos das receitas arrecadadas no valor de $ 125, sendo $ 100, de receita corrente, e $ 25, de receita de capital

CAMPUS

(3.1)

Capítulo S — Contabilidade Pública

Pela arrecadação da receita corrente no valor de $ 100:

Diário

D C

Receita Orçamentária Corrente Realizada Receita Corrente a Realizar

100 100

Razão

(3.2)

Pela arrecadação da receita de capital no valor de $ 25:

Diário

D C

Receita Orçamentária de Capital Realizada Receita de Capitai a Realizar

25 25

Razão

4a)

(4.1)

Efetuar os lançamentos das despesas empenhadas no valor de $ 120, sendo $ 60, de despesa corrente, e $ 40, de despesa de capital, por conta da dotação original, e $ 20, de despesa corrente, por conta do crédito adicional especial Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 60:

Diário

D C

Crédito Disponível Despesa Corrente Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente

60 60


ELSEVIER

Contabilidade Pública — -joão Eudes Bezerra Filho

184

Razão Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente Débito

Crédito 6o

j i

Crédito Disponível Despesa Corrente Crédito Débito 60 (1.2. a) (4.1)60 30 (2)

(4.2)

Pelo empenho da despesa de capital no valor de $ 40:

Diário

D C

Crédito Disponível Despesa de Capitai Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital

40 40

Razão | Crédito Empenhado a | Liquidar Despesa de Capital ........ ... " ......... \ .... . | Débito | Crédito 40 (4.2) l I

(4.3)

Crédito Disponível Despesa de Capitai Débito t Crédito (4.2)40 ■ E ã B B lH l

Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 20 (crédito especial):

Diário D

Crédito Disponível Despesa Corrente

C

Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente

I |

20 20

I |

Razão Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente Débito Crédito 60 (4.1)

5fi)

|

Crédito Disponível Despesa Corrente Crédito Débito 60 (1.2. a) (4 .1 )6 0 30 (2) (4.3) 20

Efetuar os lançamentos da liquidação das despesas orçamentárias no valor de $ 80, sendo $ 50, de despesa corrente, e $ 30, de despesa de capital

CAM PUS


Pela liquidação da despesa orçamentária corrente no valor de $ 50:

Diário

D C

Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente Crédito Empenhado Liquidado Despesa Corrente

50 50

Razão Crédito Em penhado a | Crédito Em penhado Liquidado Liquidar D esp esa Corrente | D esp esa Corrente Débito Crédito | Débito | Crédito 60 (4.1) 20 (4.3)

(5.2)

I

Pela liquidação da despesa orçamentária de capital no valor de $ 30:

Diário

D C

Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital Crédito Empenhado Liquidado Despesa de Capital

30 30

Razão j Crédito Em penhado a | Crédito Em penhado Liquidado j f Liquidar D esp esa de Capitai | D espesa de Capitai f f Débito Crédito | Débito Crédito | 40 (4.2) 30 (5.2) ■ IB E E B M h I

Ir

6a)

i

Situação final das contas do Sistema Orçamentário

| Rec. Co a Realizar Débito I Crédito (1.1.a) 70 (100 (3.1) r 30 (SF) Créd. In. Desp. Co Crédito Débito (1.2.a)6Õl (SF) 60

Ü

i

Prev. In. Rec. Co Débito Crédito 70 (1.1 .a) 70 (SF)

Rec. Ca a Realizar i Prev. Inic. Rec. Ca j Débito Crédito | Débito Crédito | 30 (1.1.b> (1.1.b) 30 25 (3.2} i (SF) 5 3Õ (SF) t

Créd. Disp. Desp. Co Créd. In. Desp. Ca Débito Crédito Débito Crédito (4.1)60 60 (1.2.a) (1.2.b) 40 (4.3) 20 30 ( 2 ) 1 (SF) 40 10 (SF)

Créd. Disp. Desp. Ca Débito Crédito (4.2) 40 40 (1.2.b) 0 (SF)


(5.1)

185


186

ELSEVIER


Créd. Esp. Dco Crédito Débito (2) 30 '
Rec. Co Reafizada Débito 1 Crédito (3.1)100

(SF) 100 |

Rec. Ca Realizada Créd. Emp. a Liq. Dco Débito I Crédito Débito | Crédito 60(4.1) (3.2)25 20(4.3) (5.1)50 í 30(SF) {SF) 25 |

j j j

|

>. Liq. Dca Crédito ~3Õ (5.2 ) ^~3Q(SF}

j

7fi)

Elaboração do Balanço Orçamentário No final do exercício financeiro, após o levantamento da execução orçamentária da receita e da despesa, juntamente com as informações da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais Abertos no exercício e/ou transferidos do exercício anterior, proceder-se-á o preenchimento do Balanço Orçamentário, exigido pela Lei n2 4.320/1964, da forma que segue: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

82)

Cálculo das Diferenças nas Linhas dos Déficit e Superávits Horizontalmente (na mesma linha), faça a diferença entre o valor da segunda coluna com o da primeira, nesta ordem. O valor encontrado, positivo ou negativo, deverá ser registrado na coluna das diferenças, com o sinal respectivo.

CAMPUS


92)

Técnica para o levantamento dos indicadores fornecidos pelo Balanço Orçamentário (1) Resultado da Previsão Orçamentária (RPO) Compare a soma da Receita Prevista - RP (primeira coluna da receita) com a soma da Despesa Fixada - DF (primeira coluna da despesa). A diferença deverá ser acrescida à coluna de menor valor, de modo que o total das duas colunas supracitadas seja igual. Aplicando ao nosso exemplo, temos: RESULTADO DA PREVISÃO O R Ç A M EN TÁ R IA (RPO): RPO = RP - DF = 100 ~ 130 — (30) (DÉFICIT DE PREVISÃO DA RECEITA).

Analisando o RPO, podem acontecer as seguintes hipóteses: - Se RP = DF, significa que o RPO foi nulo. Neste caso não houve acréscimo da DF pela abertura de créditos adicionais. Observar que pode haver a abertura do crédito adicional por anulação de dotação originalmente estabelecida na LOA, fato este que não ocasiona aumento da DF, havendo apenas permutações qualitativas de dotações; - Se RP < DF, significa que o RPO foi deficitário. Neste caso, houve acréscimo da DF pela abertura de créditos adicionais, ou seja, a RP na LOA foi menor que DF (LOA e créditos adicionais) no exercício financeiro respectivo; - Se RP > DF, significa que o RPO foi superavitário, hipótese só concebida quando houver veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo: Neste caso, remanescem recursos sem despesas correspondentes que podem vir a ser utilizados, conforme o caso, para abertura de créditos adicionais no exercício. Ressalte-se que a RP estabelecida na LOA é imutável, não podendo ser alterada por ato legal, ao contrário da DF, que pode ser alterada pela abertura dos Créditos Adicionais. (2)

Cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (REO) OU RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (difundido por alguns autores). Compare a soma da Receita Executada - RE (segunda coluna da receita) com a soma da Despesa Executada - DE (segunda coluna da despesa). A diferença deverá ser acrescida à coluna de menor valor dentre as supracitadas, de forma que o total de ambas seja igual.

Contabilidade Púbiica — ■-joão Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER

Aplicando ao nosso exemplo, temos: RESULTADO D A EXECUÇÃO O R Ç A M E N TÁ R IA (REO): REO = RE - DE = 125 - 120 = 5 (SUPERÁVIT O RÇAM EN TÁR IO ).

Analisando o R E O , podem acontecer as seguintes hipóteses: Se RE = DE, significa que o REO foi nulo, ou seja, a soma da receita arrecadada foi igual à da despesa empenhada no exercício financeiro respectivo. Os valores, nesse caso, devem ser baixados à linha dos totais, sem nenhum acréscimo; - Se RE < DE, significa que o REO foi deficitário, ou seja, a receita arrecadada foi menor que a despesa empenhada, devendo a diferença ser acrescida à coluna da RE. Esta hipótese, em termos gerenciais, normalmente é condenada, pois evidencia uma situação em que o gestor público assumiu mais obrigações (despesas pagas e inscritas em restos a pagar) do que arrecadou de receita no exercício respectivo, proporcionando o chamado “déficit público”; - Se RE > DE, significa que o REO foi superavitário, ou seja, a receita arrecadada foi maior que a despesa empenhada, devendo a diferença ser acrescida à coluna da DE. Esta hipótese, em termos financeiros, é a mais favorável a uma boa gestão. No entanto, apesar do superávit, não é possível evidenciar-se se a gestão foi eficiente, eficaz e efetiva, pois seriam necessárias mais informações para que pudéssemos avaliar o impacto social da gestão. -

(3)

Resultado da Receita Orçamentária (RR) Compare, nesta ordem, a soma da Receita Executada - RE (segunda coluna da receita) com a soma da Receita Prevista - RP (primeira coluna da receita). A diferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças). Aplicando ao nosso exemplo, temos: RESULTADO D A RECEITA O R Ç A M E N TÁ R IA (RR): RR = RE ~ RP = 125 - 1 0 0 — 25 (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO).

-

Do cálculo do RR, poderão acontecer três hipóteses: Se RE = RP, significa que o RR foi nulo, ou seja, a receita prevista foi exatamente o total da receita arrecadada (caso raro de acontecer);

CAMPUS


Se RE < RP, significa que o RR foi deficitário, ou seja, o ente arrecadou menos do que a previsão orçamentária da receita na LOA. Podemos dizer que houve um déficit na arrecadação, registrado negativamente (entre parênteses), na coluna das diferenças da receita; - Se RE > RP, significa que o RR foi superavitário, ou seja, o ente arrecadou mais do que a previsão orçamentária da receita na LOA. Podemos dizer, neste caso, que houve um superávit ou excesso na arrecadação, registrado positivamente na coluna das diferenças da receita. (4)

Resultado da Despesa Orçamentária (RD) Compare, nesta ordem, a soma da Despesa Executada - DE (segunda coluna da despesa) com a soma da Despesa Fixada ~ DF (primeira coluna da despesa). A diferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças). Aplicando ao nosso exemplo, temos: RESULTADO DA DESPESA O R Ç A M E N TÁ R ÍA (R D ): RD - DE - DF = 120 ~ 130 = (10) (EC O N O M IA O RÇAM EN TÁR IA).

Do cálculo do RD, poderão acontecer três hipóteses: ™ Se DE = DF, significa que o RD foi nulo, ou seja, toda a despesa fixada no exercício, através da LOA e Créditos Adicionais, foi empenhada; - Se DE < DF, significa que o RD foi deficitário, ou seja, o ente empenhou menos do que efetivamente foi fixado de créditos orçamentários para a realização de despesas. Neste caso, a diferença será registrada, negativamente (entre parênteses), na coluna das diferenças da despesa, sendo esta diferença chamada de “economia orçamentária”; -

Se DE > DF, fica evidenciado que o ente empenhou mais do que foi autorizado via LOA e Créditos Adicionais. Não é aceitável pela legislação vigente no País, de modo que o gestor estará sujeito a sanções graves pela improbidade. Observe que, ao final, o total de cada coluna da receita deverá ser igual ao total da coluna respectiva no lado da despesa.

Obs.:

É possível levantar o Balanço Orçamentário sem a realização dos lançamentos contábeis. Tente fazê-lo na Atividade Prática 7.

Série Provas z Concursos

-

189

ELSEVIER



SISTEM A O R Ç A M E N TÁ R IO 1a) considere o Balancete abaixo de um órgão púbiico e responda às questões abaixo. VALORES

DADOS Receitas Correntes Previstas

1 ,2 0 0 ,0 0

800,00

Receitas de Capital Previstas Despesas Correntes Fixadas Despesas de Capital Fixadas

1 . 10 0 ,0 0

900,00

Abertura de Crédito Adicional Extraordinário (Despesa Corrente) Abertura de Crédito Adicionai Suplementar {Despesa de Capita!) com recursos de Anulação de Dotação da LOA

10 0,00

2 0 ,0 0

Receitas Correntes Arrecadadas Receitas de Capitai Arrecadadas

1.150,00 700,00

Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas pela LOA) Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas pela LOA)

1.050,00 880,00

Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas peio Crédito Extraordinário aberto)

70,00

Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas peio Crédito Suplementar aberto)

15,00

Pede-se: a)

levantar o Balanço orçamentário; _________ ______________ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO D ES PES A

R E C E IT A T ÍT U LO S

P R E V IS Ã O E X EC U Ç Ã O

R eceitas Correntes

R ece itas de Capital

D tFER .

T ÍT U L O S

FIXA ÇÃ O E X EC U Ç Ã O

D IF E R .

C réd itos O rç. e Suplem entares

Créd. E sp e cia is

Créd. Extraord. Som a

Som a

D êficits

SU P ER Â V tT S

TO TAL

TO TA L

b)

calcular o Resultado Orçamentário corrente (Previsão e Execução);

c)

calcular o Resultado Orçamentário de capitai (Previsão e Execução);

d)

calcular o

e) f)

Resultado Orçamentário Geral (Previsão e Execução);

calcular o superávit ou Déficit de Arrecadação; verificar se houve Economia Orçamentária, e, se houve, determinar o valor.

CAMPUS


PROVINHA 7

SISTEMA O R Ç A M E N TÁ R IO 1) o contador da Prefeitura de Biturizinho quer fechar o balanço orçamentário, referente ao exercício financeiro do ano 200X. Para Isso, colheu as seguintes informações, na secretaria de Orçamento e Finanças: DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 200X Receitas Correntes Previstas 300 Receitas de Capital Previstas Despesas Correntes Fixadas 2 0 0 Despesas de Capital Fixadas DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS - 200X Crédito Suplementar Com Crédito Extraordinário - Despesa recursos superávit financeiro de Capitai Despesa Corrente 30 DA EXECUÇÃO ORC:AMENTÁRIA - 200X Receitas Correntes Realizadas 350 Despesas de Capital Realizadas (por conta da dotação original) Receitas de Capitai Realizadas 90 Despesa de Capita! Realizada Despesas Correntes Realizadas (por conta da dotação {por conta da dotação original e do crédito extraordinário) 210 créditos suplementares abertos)

l 50 250

40

200

30

Pede-se-. 1.1) o Balanço Orçamentário de 200X; BALANÇO ORÇAMENTÁRIO R E C E IT A T ÍT U L O S

P R E V IS Ã O

EXECUÇÃO

DESPESA D IF E R .

T ÍT U L O S

Receitas

Créditos Orç. e

Correntes

Suplementares

Receitas

C ré d. Especiais

de Capital C réd. Extraord. Soma

Soma

Dêficits

S U P E R Á V IT S

TO TA L

T O TA L

1.2) Análise dos resultados, evidenciando: a) resultado da Previsão Orçamentária: b) Superávit ou Déficit de E x e c u ç ã o :____ c)

Superávit ou Déficit de Arrecadação:

d)

existência de Economia Orçamentária:

F IX A ÇÃO

EXECUÇÃO

D IF E R .


ELSEVIER


192

(FCC) as questões de números 2 a 4 deverão ser respondidas considerando as instruções a seguir: a.

trata-se de uma entidade de direito público;

b.

que o orçamento para o exercício foi aprovado sem saldo;

c.

que, na produção das suas informações, foram observadas as disposições atinentes contidas na Lei n* 4.320/1964, sem qualquer restrição;

d.

que os dados, para resposta ao que está sendo requerido para cada uma delas, são a seguir Indicados: Receita prevista no orçamento, 500 Receita recolhida aos cofres públicos, 540 Excessos de arrecadação, 90 insuficiência de arrecadação, 20

Despesas fixadas em créditos adicionais: a)

por créditos reabertos, 12

b)

por créditos suplementares abertos: I) com recursos de excesso de arrecadação, 35 li) com recursos de anulação de despesas, 55

c)

por créditos especiais: )) com recursos de superávit financeiro, 15 il) com recursos de operações de crédito, 10

d)

por créditos extraordinários, 28 Economias orçamentárias do período. 18 Despesa do exercício empenhada e liquidada, 575 Despesa orçamentária paga no exercício, 560 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

TÍTULOS

Receitas Correntes

Receitas de Capitai

RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO

DIFER.

TÍTULOS

Créditos Orç. e Suplementares

Créd. Especiais

Créd. Extraord. Soma Dêficits TOTAL

Soma SUPERÁVITS TOTAL

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO

DIFER.

CAMPUS

2)

o resultado da execução orçamentária do exercício foi: a) D) c) d) e)

3)


12 déficit; 18 déficit; 5 superávit; 18 superávit; 35 superávit.

Restos a pagar, total inscrito: . a)

5:

b) 13; C) 15; d) 22; e) 77.

4)

Restos a pagar, n ã o processados: a)

5;


194

Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER

5. í 0.2. Sistema Financeiro O Sistema Financeiro está relacionado aos ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, ao registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária. As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo “Disponível”, visto que este grupo representa, dentro de qualquer Órgão ou Entidade, as entradas e saídas de recursos. Podemos concluir que todas as contas do grupo “Disponível” pertencem ao Sistema Financeiro, ou seja, Tesouraria (Caixa), Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras, Realizável e também todas as outras contas que se relacionem com o “Disponível”, tais como: Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária, Despesa e Receita Extra-Orçamentária: registro e baixa de Restos a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações, Depósitos de Terceiros, Operações de Créditos por Antecipação da Receita etc. O registro do movimento extra-orçamentário, supracitado, justifica-se por conta do disposto no art. 93 da Lei n2 4.320/1964, in verbis: Art. 93 - Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

A seguir, demonstramos o esquema do Sistema Financeiro:

CAMPUS

Capitulo 5 — Contabilidade Púbiica

O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o fluxo financeiro de uma entidade pública. A partir do saldo inicial das disponibilidades, são acrescidas as Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (incluídos nestas os Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar inscritos no exercício). Ao serem deduzidas das Despesas Orçamentárias e das baixas Extra-Orçamentárias, obter-se-á o saldo das disponibilidades ao final do período analisado (dia, mês ou ano). O Balanço Financeiro exigido pela Lei Federal n24.320/1964 é dado pelo modelo a seguir: BALANÇO FINANCEIRO

Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Divida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações

DESPESAS Despesa Orçamentária Legislativa Judiciária Educação etc. Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações

Saldo do Exerc. Anterior Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

Saldo p/ o Exerc. Seguinte Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital

MODELO PLANO PE C O N TA S SIMPLIFICADO DO SISTEMA FINANCEIRO [A D A P TA D O DE SILVA (1994, P. 234-239)]

2. SISTEMA FINANCEIRO 2.01.00.00 —ATIVO FINANCEIRO 2.01.01.00 - DISPONÍVEL 2.01.01.01 - TESOURARIA (CAIXA) 2.01.01.02 - BANCOS - MOVIMENTO 2.01.01.03 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.01.02.03 - REALIZÁVEL 2.01.02.03.01- Responsabilidade Financeira 2.01.02.03.02 - Recursos em Poder de Agentes Arrecadadores 2.01.02.03.03 - Entidades Vinculadas Devedoras 2.01.02.03.04 - Devedores Diversos


196

Contabiiidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER

2.02.00.00 - PASSIVO FINANCEIRO 2.02.01.00 - RESTOS A PAGAR 2.02.01.01 - Restos a Pagar Processados 2.02.01.02 - Restos a Pagar Não-Processados 2.02.01.03 - DESPESA A LIQUIDAR 2.02.01.04 - DESPESA LIQUIDADA A PAGAR 2.02.02.00 - SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 2.02.02.01 - DÍVIDA INTERNA 2.02.02.03 - DÍVIDA EXTERNA 2.02.03.00 - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 2.02.03.01 - CAUÇÕES E GARANTIAS 2.02.03.02 - CONSIGNAÇÕES 2.02.03.02.01 - Institutos de Previdência 2.02.03.02.02 - Imposto de Renda Retido na Fonte 2.02.03.02.03 - Sindicado dos Servidores Municipais 2.02.03.02.03 - Planos de Saúde 2.02.03.02.03 - Pensão Alimentícia 2.02.04.00 - DÉBITOS DE TESOURARIA 2.02.04.01 - Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária

2.03.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.03.01.00 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.03.01.01 - RECEITAS CORRENTES 2.03.01.02 - RECEITAS DE CAPITAL 2.03.02.00 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.03.02.01 ~ DESPESAS CORRENTES 2.03.02.02 - DESPESAS DE CAPITAL

CAMPUS



2.04.00.00 2.04.01.00 2.04.02.00 2.04.03.00 2.04.04.00 2.04.05.00 2.04.06.00 2.04.06.00 2.04.07.00 -

197

INTERFERENCIAL RECEITA A CLASSIFICAR REPASSE CONCEDIDO (INTERFERÊNCIA PASSIVA) REPASSE RECEBIDO (INTERFERÊNCIA ATIVA) DESPESAS CORRENTES A LIQUIDAR DESPESAS DE CAPITAL A LIQUIDAR DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS A PAGAR DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDADAS A PAGAR TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS

C O N TA B IL IZ A Ç Ã O DO SISTEMA FINANCEIRO: A TÉ C N IC A DOS N O VE RAZONETES

EXEMPLO SIM ULAD O

Considere os dados abaixo, efetue os lançamentos de contabilização do sistema financeiro no exercício financeiro de 20X2. Ao final do período, elabore o balanço financeiro e preencha a parte superior do balanço patrimonial (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro). DADOS DO B A LA N ÇO PATR IM O N IAL - 20X1

PASSIVO FINANCEIRO Divida Flutuante

ATIVO FINANCEIRO Disponibilidades

Tesouraria (Caixa) Bancos C/G Realizável

Obs.:

500,00 1.000,00 200,00

Restos a Pagar Sv. Da Dívida a Paqar Depósitos Diversos Débito de Tesouraria

600,00 230,00 170,00 500,00

Para fins de realização dos registros do Sistema Financeiro e elaboração do Balanço Financeiro, só precisaremos das contas que controlam o patrimônio financeiro (Ativo e Passivo Financeiro). Quanto ao patrimônio não-financeiro (Ativo Permanente, Passivo Permanente e Saldo Patrimonial), trataremos quando do estudo do Sistema Patrimonial.


198

Contabilidade Púbiica — joão üudes Bezerra Filho

E L S E V IE R

EVENTOS ACON TECID OS N O EXERCÍCIO DE 20X2:

1) Receita orçamentária arrecadada, via banco, de $ 10.000, sendo $ 7.000 correntes e $ 3.000 de capital; 2) Despesas orçamentárias empenhadas de $ 8.900, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.900 de capital; 3) Despesas orçamentárias liquidadas de $ 8.500, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.500 de capital; 4) Despesas orçamentárias pagas de $ 8.000, via banco, com retenção de $ 500, para serem recolhidos à Previdência Social externa; 5) Pagamento de empréstimo por antecipação de receita no valor de $ 500; 6) Pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230; 7) Pagamento de restos a pagar no valor de $ 480; 8) Cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20; 9) Recebimento de caução no valor de $ 400; 10) Recebimento de empréstimo por antecipação de receita orçamentária de $ 300; 11) Depósito em banco no valor de $ 300, oriundo do caixa; 12) Pagamento, através do caixa, de despesa sem o devido empenhamento no valor de $ 100; 13) Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500). PASSOS PARA CONTABILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE CONTAS ADOTADO I a) Abrir os razonetes das contas patrimoniais a partir dos Saldos Iniciais (SI) anteriores, lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores e as contas do passivo, saldos credores

CAMPUS

199

As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final Por que nove razonetes? Resposta: Com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano de Contas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimonial (próximo sistema a ser estudado), somos capazes de registrar os lançamentos das contas financeiras e elaborar qualquer Balanço Financeiro na Administração Pública, como também preencher a parte financeira do Balanço Patrimonial (Saldos Finais das Contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro), conforme veremos a seguir:

C O N TA S DE RESULTADO D O SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTIC A S)

Receita Orçamentária Corrente (Rco) Crédito Débito

| Receita Orçamentária de Capital (Rca) jj Débito Crédito

j

....

Despesa Orçamentária Corrente (Dco) Debito I Crédito

| | $

1

1

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTIC AS)

Despesa Orçamentária de Capitai (Dca)

Débito

Despesa Orçamentária Corrente e de Capitai a Liquidar (D Co/Ca a Liq.)

Crédito

Débito

Crédito

Despesa Orçamentária I Corrente e de Capital | 1 Liquidada a Pagar (D Co/Ca Liq. a Pg.) 1 Débito Crédito i

j I

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA PATR IM O N IAL (SIN TÉTIC A S)

Variação Patrimonial Ativa (VPA) Débito 1 Crédito

jj

1

§

32) (1)

Variação Patrimonial Passiva (VPP) Débito Crédito

1

Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2, conforme foi disposto no enunciado do exercício Pela arrecadação da receita orçamentária, via banco, de $ 10.000,00, sendo $ 7.000 correntes e $ 3.000 de capital:

Diário

D C C

Resultado Patrimonial (RP) Débito 1 Crédito

Banco Receita Orç. Co Receita Orç. Ca

10.000 7.000 3.000


2a)



200

ELSEVIER


Razão f Banco jj Débito Crédito | (Sl) 1.000

(2)

ii l

Rec. Orç. Co Débito | Crédito 7.000 (1)

I

...................................

! l

Rec. Orç. Ca Débito | Crédito (1)

.............

Pelo empenhamento de despesas orçamentárias no valor de $ 8.900, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.900 de capital:

Diário D D C

Desp. Orç. Co

6.000

Desp. Orç. Ca Desp. Co/Ca a Liq.

2.900 8.900

Razão | Desp. Orç. Co 1 f .. Débito ..... T C réd ito ... jj

(3)

Desp. Orç. Ca Débito j Crédito

1

1

Desp Co/Ca a Liq. \ Débito 1 "'credito,^^!

Pela liquidação da despesa orçamentária no valor de $ 8.500,00, sendo $ 6.000 correntes e $ 2.500 de capital:

Diário D

Desp. Co/Ca a Liq. Desp. Co/Ca Liq. A Pagar

C

8.500 8.500

Por uma questão de simplificaçao, unificamos a despesa corrente e de capital num único “Razão”, para controlarmos a liquidação.

Obs.:

Razão D esp. Co/Ca a Liq, Débito

!

■ 3 E S 3 3 3 III

(4)

Crédito

Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Débito | Crédito

8 -900 (2)

Pelo pagamento da despesa orçamentária liquidada no valor de $ 8.000, via banco, com retenção de $ 500, para serem recolhidos à Previdência Social externa:

CAMPUS



Diário

D C C

8.000

Desp. Co/Ca Liq. A Pagar Banco Depósitos

7.500 500

Razão Banco Débito 1 Crédito (SI) 1.000 j

d) ío.ooo

(5)

i

Depósitos Diversos Débito j| Crédito

|

■ E E Z 3 IIS II

170 (SI) 500 (4)

\\

|

Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Débito j Crédito

|

í

s

| (4) 8.000 1................

Pelo pagamento da dívida, oriunda de operação de crédito por antecipação de receita, no valor de $ 500:

Diário

D

Débito de Tesouraria Banco

c

500 500

Razão Banco

(6)

[

Débito de Tesouraria

Débito (Si) 1.000

Crédito

Débito

(1) 10.000

7.500 (4)

(5) 500

Crédito I 500 (Si)

I

Pelo pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230:

Diário

D C

Serviços da Dívida a Pagar Banco

230 230

Razão |

Banco Débito (SI) 1.000 (1) 10.000

I

j

Crédito

7.500 (4) 5 0 0 (5 ) 230 (6)

Serviço da Dívida a Pagar | Débito Crédito I 230 (Si)

|


202

ELSEVIER


(7)

Pelo pagamento de restos a pagar no valor de $ 480:

Diário

Restos a Pagar Banco

lD C

480 480

Razão R esto s a Pagar | Crédito | Débito 600 (SD |

Banco Débito (SI) 1.000 (1) 10.000

Crédito 7.500 (4)

.............. I

500 (5) 230 (6) p f r t;i* íar*3BMl

(8)

Pelo cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20:

Diário

D C

20 20

Restos a Pagar Rec. Orç. Corrente

I

Razão |

R esto s a Pagar Débito

Crédito

j

Conta: Rec. Orç. Co Débito j Crédito

|

600 (SI) | (9)

(7) 480 (8) 20 Pelo recebimento de caução no valor de $ 400:

Diário

D C

7.000 (1)

Banco Depósitos Diversos

400 400

CAMPUS

Capítulo 5 — -Contabilidade Púbiica


Razão Banco Débito Crédito (Sl) 1.000

(1) 10.000 WL\mà
_

i

.....................

-

7.500 (4) 500 (5)

Depósitos Diversos Débito Crédito

170 (SI) 500 (4)

..................... I H f T T Í n H

230 (6) 4 8 0 (7 )

(10) Pelo recebimento de empréstim o, por antecipação de receita orçamentária, no valor de $ 300: Diário D

Banco

300

c


300

Razão j

l

Banco Débito (Si) 500

Crédito

(1) 10,000 (9) 400

7.500 (4) 500 (5) 230 (6) 480 (7)

Débito de Tesouraria Débito Crédito

jj |

500 (SI) | W K SBÉÈSEEm

(5) 500

(11) Pelo depósito em banco da importância de $ 300, advinda do caixa: Diário D Banco c Caixa

300 300

Razão Banco Débito Crédito (Si) 1.000

(1) 10.000 (9) 400 (10) 300

7.500 (4) 500 (5) 230 (6) 480 (7)

C aixa Débito

500 (SI)

Crédito

| j


ELSEVIER


204

(12) Pelo pagamento, através do caixa, de despesa sem o devido empenhamento no valor de $ 100: Diário D

Realizável

100

C

Caixa

100

Razão Reaiizável Débito Crédito

|

(SI) 200 (12) 100

13)

Caixa Débito

| Crédito

500 (SI) 300 (11) 100 (12)

Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500):

Diário D

Depósitos

500

C

Banco

500

Razão Banco Débito Crédito (SI) 1.000 (1) 10.000 7.500 (4) (9) 400 500 (5) (10) 300 (11) 300

D epósitos D iversos Débito Crédito 170 (SJ) 500 (4) (13) 500 400 (9)

230 (6) 480 (7) « u a t k «

4 a)

No final do exercício financeiro, proceder aos seguintes lançamentos (usaremos letras para indicar os registros)

(A)

Pela inscrição de Restos a Pagar Não-Processados:

Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca a Liquidar encerrar inscrevendo-o na conta Restos a Pagar.

CAMPUS

Capitulo 5 — Contabilidade Pública


Diário

D C

400 400

Desp. Co/Ca a Liq. Restos a Pagar

Razão Desp. Co/Ca a Liq. Débito

Crédito

(3) 8.500

8.900 (2)

R esto s a Pagar Débito Crédito 600 (Sl)

400 (SF)

(7) 480 (8) 20

■Hffywiii (B)

Pela inscrição de restos a pagar processados: Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca Liquidada a Pagar encerrar inscrevendo-o na conta Restos a Pagar.

Diário

D C

500 500

Desp. Co/Ca Liq. A Pagar Restos a Pagar

Razão | Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Débito

Crédito

(4) 8.000

8.500 (3)

R esto s a Pagar Débito Crédito 600 (Sf)

(7) 480 (B) 500

(C)

m

i iii

y

w ir w

D C

400 (A) 500 (B)

Encerramento do saldo da receita orçamentária corrente, transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial):

Diário

Receita Orç. Corrente Variação Patrimonial Ativa

7.020 7.020

205

Séíie Provas e Concursos

ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra filho

206

Razão Var. Pat. Ativa Débito | Crédito | I imI h i i ffl'i i iiil

R ec. O rç. Co Débito Crédito

7.000 (1) 20 (8) 0

7.020

W B S B S B M

7.020 (SF)

(D)

Encerramento do saldo da receita orçamentária de capital, transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial):

Diário

D C

Receita Orç. de Capital Variação Patrim onial Ativa

3.000 3.000

Razão |

Rec. Orç. C a Crédito Débito

]

7.020 (C)

3.000(1) (D) 3.000

(E)

3.000 (SF)

Var. Pat. Ativa Crédito Débito

|

Encerramento do saldo da despesa orçamentária corrente, transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial):

Diário

D

Variação Patrimonial Passiva Despesa Orç. Corrente

c

6.000 6.000

Razão Desp. Orç. Co Débito Crédito

(2) 6.000

(s f ) 6.000

Var. Pat. P assiva Débito Crédito

b ^ eíshzzzzzzzz

B33SEEM

CAMPUS

207

Encerramento do saldo da despesa orçamentária de capital, transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial):

Diário

D C

Variação Patrimoniaí Passiva Despesa Orç. de Capital

2.900 2.900

Razão Desp. Orç. Ca Débito Crédito

Var. Pat. P assiva Débito Crédito

(2) 2.900

(Ê) 6.000 ]u n n m _ _ n _ _

(SF) 2.900

As contas Variações Patrimoniais Ativas, Variações Patrimoniais Passivas e Resultado Patrimonial não serão encerradas, pois se trata de contas de resultado do Sistema Patrimonial, ainda não estudadas. Inserimos tais contas no estudo do Sistema Financeiro apenas para receber os saldos das receitas e despesas orçamentárias, quando do encerramento dessas contas, no final do exercício, conforme fizemos nos registros C, D, E e F.

Obs.:

5Q )

Situação final das contas patrimoniais (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro). Estas contas não se encerram, pois dão continuidade ao controle do patrimônio financeiro da entidade ao longo de sua existência

f [

Débito

j

Caixa [ Crédito

j

300(11) 100(12)

|

( j j

500

| j

400

feUü&tci 1

Restos a Pagar j Crédito Débito

(7) 480 (8) 20

( I

400 (A) 500 (B)

SOO

(

1.500

Bancos Oébíto

Crédito

(1) 10.000 (9) 400 (10) 300 (11) 300

7.500 (4) 500 (5) 230 (6) 480 (7) 500 (13)

|

(12) 100

1

12.000 9.210 m m m m r ...................

j| Serviço da Dívida a Pg. Débito

Realizável Débito [ Crédito

300

ff~

l òrédi toi

230

I

230

....................... li§ f ^ g [ ^ j g | §

!

0

Depósitos Diversos || Débito ( Crédi tol

(6) 230 |

|

(13)500 0

|500(4) 400 (9) í 570


(F)



ELSEVIER


208

|| ||

|) 1


|

C rédito 500 (SI)

1 1 (5)500 j [ 500 1......................... H

300(10)

Débito

62)

i

800 H

j I

Situação final das nove contas de resultado utilizadas

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTIC A S) Receita Orçam entária Corrente (R co) Débito Crédito

Receita Orçam entária de Capita) (Rca) Débito

7.000(1) o

(C ) 7.020

20 (8) 7.020

wtmmm

Despesa Orçam entária de Capital (Dca) Crédito | 1 Débito j

(2) 2.900 1

2.900

|

0 ■'■■■■■ 1 2.900 (F )

j

.0

i j

Crédito

j

3.000(1)

j

3.000

i

Despesa Orçam entária Corrente (D co ) Crédito Débito (2) 6.000

6.000 6.000 (E )

(D ) 3.000 Desp. Co/Ca a Liquidar ~ J j Débito (3) 8.500 8.500 (A ) 400

D Co/Ca Liq. a Pagar

Crédito

Débito

Crédito

8.900 (2)

(4) 8.000

8.500 (3)

I |

8.500

j

| 8.900 ; - :400 (S F )

|!

8.000

i !

1

( B ) 500

|

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA PATR IM O N IAL (SIN TÉTIC A S ) (Para encerramento, aguardar o estudo do Sistema Patrimonial.) Variação Patrimonial Ativa (VPA ) ! Crédito Débito

7.020 (C) 3.000 (D)

Variação Patrimonial Passiva (V P P ) Crédito Débito

Resultado Patrimonial (R P ) Crédito Débito

{ 1

(E) 6.000 1 (F) 2.900

72)

Técnica de elaboração do Balanço Financeiro No final do exercício, após o levantamento dos saldos das contas patrimoniais (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro) e o encerramento das contas de resultados (Receitas e Despesas Orçamentárias), proceder-se-á o preenchimento do Balanço

Financeiro, da forma que segue: ■ a partir dos razonetes das contas do Ativo Financeiro - Disponível (Caixa, Banco, Aplicação Financeira etc.), preencher os campos Saldos Iniciais, do lado da RECEITA, e Saldos Finais, do lado da DESPESA;

Capítuio S — Contabilidade Pública

209

Restos a Pagar Débito Crédito Despesa ExtraOrçamentária

= 500

jjiiffitYa' í* (7)480 \ / 400 ( A ) ^ %. (8) 20 X 500(B) A

í Receita ExtraOrçamentária

= 900 i

m ' i t i m

■ a mesma metodologia deve ser realizada com as demais contas que controlam o movimento extra-orçamentáno (Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos Diversos, Débito de Tesouraria e Realizável), lembrando que a movimentação da conta do Realizável deve figurar no campo “Outras Operações”; ■ preenchidos os campos requisitados pelo demonstrativo, a soma do total da coluna da RECEITA tem que ser igual ao total da coluna da DESPESA.


■ as Receitas Orçamentárias (corrente e capital) e o total da Despesa Orçamentária deverão ser extraídos do saldo do razonete das respectivas contas de resultado; ■ no movimento extra-orçamentãrio, deveremos atentar no sentido de extrair do razonete das respectivas contas apenas os valores que foram movimentados no período em análise, desconsiderando-se, portanto, o Saldo Inicial e Saldo Final correspondentes. Observe que o Balanço Financeiro é uma demonstração dinâmica, e não estática (Balanço Patrimonial). Assim, os valores creditados nas contas extra-orçamentárias (Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos Diversos, Débito de Tesouraria e Realizável) devem constar no campo da Receita ExtraOrçamentãria; já os valores debitados nas supracitadas contas devem constar no campo Despesa Extra-Orçamentária (ver exemplo abaixo). Observação seja feita que o Realizável (Créditos Financeiros) constitui conta do Ativo Financeiro, pois se trata de um direito a receber da entidade, a partir de saídas não-convencionais do caixa (Ex.: Extravio, adiantamentos sem empenhamentos, valores em circulação etc.);


BALANÇO FINANCEIRO: 20X2 DESPESA

RECEITA Receita Orçamentária

10.020,00

Receita Corrente

7.020,00

Receita de Capital

3.000,00

Despesas Orçamentárias

8.900,00

Legislativa judiciária Educação, etc.

Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar

2.100,00 900,00

Serviços da Dívida a Pagar

Despesas Extra-Orçamentárías

1.830,00

Restos a Pagar

500,00

Serviços da Dívida a Pagar

230,00

Depósitos

900,00

Depósitos

500,00


300,00


500,00

Outras Operações (Realizável)

100,00

Outras Operações Saldo do Exerc. Anterior Disponível Caixa

Saldo p/ o Exerc. Seguinte 1.500,00 500,00

Bancos

1.000,00

Aplicações Financeiras TOTAL

8a)

Disponível Caixa Bancos

2.890,00 100,00 2.790,00

Aplicações Financeiras 13.620,00

TOTAL

13.620,00

Informações importantes para análise podem ser extraídas do Balanço Financeiro. ■ Resultado Financeiro do Exercício (RFE), calculado pela diferença entre o saldo final (SF) e o saldo inicial (Sl) das disponibilidades, ou a diferença entre a soma algébrica das Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (RO + RE) e a soma algébrica das Despesas Orçamentárias e ExtraOrçamentárias (DO + DE). RFE = SF - Sl O U RFE = (RO + RE) - (D O + DE)

Com os dados do exemplo, temos: RFE = 2.890 - 1.500 = 1.390 superavitário ou RFE - (10.020+2.100) - (8.900+1.830) = 1.390 superavitário. * Resultado da Execução Orçamentária do Exercício (REO), diferença entre a Receita Orçamentária (RO) e a Despesa Orçamentária (DO), já evidenciado no estudo do Sistema Orçamentário, pode também ser calculado a partir do Balanço Financeiro, com a fórmula que segue. REO = RO - DO

Com os dados do exemplo, temos: REO = 10.020 - 8.900 = 1.120 superavitário;

CAMPUS


~~RME - RE - PÊ~

Com os dados do exemplo, temos: RME = 2.100 -1 .8 3 0 = 270 superavitário. * Valor da Despesa Orçamentária Paga no Exercício (DOpg), calculado pela diferença entre a Despesa Orçamentária (DO) e o valor inscrito em Restos a Pagar no exercício (RP):

_________ Com os dados do exemplo, temos: DOpg = 8.900 - 900 = 8.000. B Equação Algébrica do Balanço Financeiro. RO + RE + Sl = DO + DE + SF

Com os dados do exemplo, temos: 10.020 + 2.100 + 1.500 = 8.900 + 1.830 + 2.890. Então: 13.620 = 13.620. 9a)

Preenchimento da parte superior do Balanço Patrimonial Com os saldos das contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, levantados no item 5a, é possível preenchermos a parte superior do Balanço Patrimonial. Obviamente que o Balanço Patrimonial como um todo (incluindo o Ativo Permanente, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial) só poderá ser preenchido, quando do estudo do Sistema Patrimonial. B ALAN ÇO PATR IM O N IAL - 20X2 (PARTE SUPERIOR)

A TIV O FIN A N C E IR O Disponibilidades Caixa Bancos Realizável TO TAL

100 2.790 300 3.190

PA SSIVO FIN A N C E IR O Dívida Flutuante Restos a Pagar Sv. da Dívida a Pagar Depósitos Diversos Débitos de Tesouraria TO TAL

1.000 570 300 1.870


* Resultado da Movimentação Extra-Orçamentãria no Exercício (RME), calculado pela diferença entre o total da Receita Extra-Orçamentária (RE) e a Despesa Extra-Orçamentãria (DE).

ELSEVIER




SISTEMA FIN ANCEIR O 0 contador da Prefeitura da "PAZ" quer fechar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o ativo financeiro e passivo financeiro) da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2002. Para isso, colheu as seguintes informações na secretaria de orçamento e Finanças-. Receitas Correntes Previstas Receitas de Capitai Previstas

LEI O R Ç A M E N T Á R IA -2002 25.000 Despesas Correntes Fixadas Despesas de Capita! Fixadas 7.000

C R ÉD ITO S ADICIO NAIS A B E R TO S - 2002 Crédito Especial aberto para construção de casas populares com recursos de dotações anuladas

20 .0 0 0 12 .000

2.0 00

Dados do Saianço Patrimonial de 2001: ATIVO FINANCEIRO Disponibilidades Caixa Bancos Aplicação Financeira Realizável TO TA L

2001 200 1.100 200 100

PASSIVO FINANCEIRO Divida Flutuante Restos a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Op. Cred. PI Ant. Rec. T O TA L

2001

700 500 400

operações em 2002 . 1) Receita orçamentária arrecadada, via bancos. Correntes___________________________________________________ R$ 28.ooo.oo c a p ita i________________________________________________________ RS 5.000,00 2)

correção monetária e juros da aplicação financeira, comunicada pelo banco em 31/12/2002 _____________________________________ R S 30,00

3)

Despesas orçamentárias empenhadas por conta dos créditos Orçamentários originais a oA) c o rre n te s___________________________________________________ R$ 1 8 . 000,oo c a p ita i_________________________________________________________R S 9.500,00

4)

Despesa empenhada por conta do crédito adicionai aberto c a p ita i_________________________________________________________ R S 1 . 800,00

5)

Despesa orçamentária liquidada co rre n te s___________________________________________________ RS capitai _______________________________________ R$

6)

1 7 . 000,00 11.300,00

Despesas orçamentárias Pagas (via banco) Toda Despesa Corrente liquidada com retenção de 10% para o INSS_______________________________________________ ____ RS ? C a p ita l______________________________________________________ R S 11.000,00

CAMPUS

5—


outros pagamentos por bancos: Empréstimo por Antecipação de Receita_____________________________ R$ 300.00 Restos a Pagar_____________________________________________________ r $ 500,00 Recolhimento de consignação ao INSS____________________________ R$ 1 .100 ,00

8)

Recebimento de uma Caução (via banco)_____________________________ R$ 200,00

9)

Cancelamento de Restos a Pagar____________________________________ R$ 50,00

10 ) Recurso extraviado do caixa_________________________________________ R$ 100,00 11)

Cancelamento dos empenhos não-iiquidados (estorno)___________________ R$ ?

pede-se: 1) Levante os baianços orçamentário, financeiro e a coluna do Ativo Financeiro e passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, referentes ao ano de 2002; ____

_____

TÍTULOS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEiTA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS

Receitas Correntes


Receitas de Capitai

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

Créd. Especiais


Soma SUPERÁVITS TOTAL B ALAN ÇO FINANCEIRO

Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações

DESPESAS Despesa Orçamentária Legislativa Judiciária Educação etc. Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações

Saido do Exerc. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TO TA L

Saldo p/ 0 Exerc. Seguinte Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras T O TA L

R ECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai


7)

Capítulo


2 14


E L S E V IE R

BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO) PASSIVO

ATIVO TÍTULO ATIVO FINANCEIRO Disponívei Caixa

TÍTULO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Divida a Pagar

Bancos

Depósitos

Aplicação Financeira


Realizável

2) a)

Responda às seguintes questões. Oual o superávit ou Déficit do orçamento Corrente na Execução Orçamentária de 2002 ?

Resp.: ________________________________________________________ b)

Qual o Resultado da Execução orçamentária de 2002? Resp.: _______________________________________________________ _

c)

oual o Resultado da Receita de Capital? Resp.: _________________________________________________ _

d)

Qual o Resultado da Despesa do crédito Adicional aberto? Resp.: ________________________________________________________

e)

Qual o Resultado Financeiro do movimento extra-orçamentário, no exercício de 2002 ?

Resp.: ________________ _______________________________________ f)

Oual o Resultado Financeiro do exercício de 2002? Resp.: _______________________________________________________ _

g)

Qual o Superávit Financeiro, no dia 3 1 /12 /2002? Resp.: ________________________________________________________

h)

Com base no Balanço Financeiro, quanto foi a Despesa Orçamentária paga no exercício de 2002? Resp.: ________________________________________________________

CAMPUS



PROVINHA 8

SISTEMA F IN A N C EIR O 0 contador da Prefeitura Municipal de "PROVINHA LEGAL” quer fechar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro) da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2004. Para isso. coiheu as seguintes informações na Secretaria de Orçamento e Finanças. BALANÇO ENCERRADO EM 31/12/2003 ATIVO

PASSIVO

Ativo financeiro

Passivo financeiro 25 230

Restos a Pagar

85

Bancos c/ Movimento

Depósitos

65


50


Reaiizávei

30

Caixa

0

Para o exercício de 2004 foi aprovado o seguinte orçamento: 1. RECEITAS CORRENTES

500

3. DESPESAS CORRENTES

2. RECEíTAS DE CAPITAL

100

4. DESPESAS DE CAPITAL

120

TO TA L DAS RECEÍTAS

600

TO TA L DAS DESPESAS

600

480

Durante o exercício de 2004 foi reaberto (oriundo do exercício anterior) um crédito Adicionai Especial de $ 10: Despesa de Capital. Durante o exercício de 2004 foram realizadas as seguintes operações: OPERAÇÕES « 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 1.

Impostos arrecadados (Receita Tributária), via banco

2. Juros e correção monetária da aplicação financeira (Receita Patrimonial) 3.

Empréstimo tomado a longo prazo (Receita de Capital), via banco

VALOR($> 360 5 120

4. Recebimento de recursos oriundos da alienação de um bem móvel (Receita de Capital), via banco

15

5.

Cobrança da Dívida Ativa (Receita Corrente), via caixa

40

6.

Transferências de recursos recebidas da União ( Receita Corrente), via banco

90

7.

Empenhamento de Despesa com:

8.

Despesas Correntes

470

Despesas de Capital

120

Empenhamento de Despesa por conta do Crédito Adicional

7


ELSEVIER


216

9.

Liquidação da Despesa Empenhada: Corrente: Pessoal

400

Material de consumo p/ estoque

65

2

Juros da operação de crédito por antecipação da receita (ver item 11) Capital:

120

Aquisição de Bens Móveis

7

Construção de Bens Imóveis (crédito adicionai) 10. Pagamento da Despesa Liquidada: Corrente:

?

Toda despesa de pessoal liquidada com retenção de 10% do INSS, via banco Demais despesas correntes, exceto 5 de material de consumo p/ estoque, via caixa

62

Capitai: toda despesa de capital, via banco

127

11. Outros

Recebimentos via banco:

10 20

Caução Operação de Crédito p/ Antecipação da Receita 12. Outros Pagamentos via banco: Recolhimento de INSS

70

Operação de Crédito p/ Antecipação da Receita

20

Restos a Pagar

70 5

13. Cancelamento de Restos a Pagar

30

14. Repasse concedido à Autarquia, via banco 15. Pagamento de despesa sem o devido empenhamento, via banco

5

16. Transferência para Autarquia pagar Restos a Pagar, via banco

10

Pede-se: 1 . Efetuar os registros apenas do sistema fin a n ce iro; 2. Levantar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial (neste, somente o AF e PF>;

TÍTULOS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER.

Receitas Correntes


Receitas de Capital

Créd. Especiais

Cfêd. Extraord. Soma Dêficits TOTAL

Soma SUPERÃV1TS TOTAL

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER.

CAMPUS


217

DESPESA Despesa Orçamentária Legislativa Educação etc. Interferências Passivas Cota Concedida Repasse Concedido

Receita Extra-orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações {realizável) interferências Ativas Transf. ol Restos a pagar

Despesa Extra-orçamentária Restos a Paqar Serviços da Divida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável) interferências Passivas Transf. p/Restos a Paqar

Saldo do Exerc. Anterior Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

Saldo p/ o Exerc. Sectuinte Disponívei Caixa Bancos Aolicacoes Financeiras TOTAL

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE Na figura do Balanço Financeiro acima estamos acrescentando CONTAS INTERFERENCIAIS, Interferências Ativas e Passivas (orçamentárias e extra-orçamentárias), sendo necessárias quando estivermos elaborando o demonstrativo de um único órgão isoladamente (Prefeitura Municipal ou Câmara Municipal ou Autarquia), pois. neste caso, os valores das Interferências Influem na demonstração. As interferências Ativas e Passivas Financeiras só nâo afetam o Balanço Financeiro, quando estamos elaborando o demonstrativo consolidado do Município, isto porque os valores transferidos são iguais aos valores recebidos entre os órgãos do mesmo Ente, nâo sendo necessária a inclusão desses subgrupos no Balanço Financeiro.

BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO £ PASSIVO FINANCEIRO) ATÍVO TÍTULO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa Bancos Aplicação Financeira

PASSIVO TÍTULO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria

Realizável

3.

Responder as seguintes perguntas: a) Qual foi o resultado da execução orçamentária? b) Houve excesso ou déficit de arrecadação? c) Qual o superávit financeiro para abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2005; d) Houve economia orçamentária no exercício? e) Qual foi o Resultado Financeiro no exercício? f) Qual o vaior da Receita Extra-Orçamentária no exercício?


BALANÇO FINANCEIRO RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai Interferências Ativas Cota Recebida Repasse Recebido


218


ELSEVIER

5 . 10.3. Sistema Patrimonial O Sistema Patrimonial registra os fatos não-financeiros, controlando, pois, a movimentação das contas do Ativo Permanente (bens, valores e créditos) e do Passivo Permanente (obrigações de longo prazo), evidenciando também o Resultado Patrimonial (diferença entre as Variações Patrimoniais Ativas e as Variações Patrimoniais Passivas) e o Saldo Patrimonial (diferença entre o Ativo Real e o Passivo Real). O b s.: Estudamos, anteriormente, os Sistemas Orçamentário e Financeiro de forma isolada. No estudo do Sistema Patrimonial não será possível dissociarmonos do Sistema Financeiro, pois existem fatos que têm impacto simultâneo nos dois sistemas, assim como, para elaborarmos o Balanço Patrimonial, é necessário que tenhamos a unificação dos dois sistemas, pois um trata da parte financeira e o outro, da parte não-financeira do patrimônio, já o Sistema Orçamentário, como trata apenas do controle orçamentário (previsão da receita orçamentária, fixação da despesa orçamentária e respectiva execução), entendemos ser um sistema gerencial que pode ser estudado isoladamente. Assim, por uma questão de didática, no exemplo simulado que realizaremos neste tópico, não procederemos aos lançamentos do Sistema Orçamentário (visto no tópico 5.10.1). O objetivo é simplificar ao máximo o entendimento do leitor, porquanto elaboraremos o Balanço Orçamentário sem a necessidade de efetuarmos os lançamentos do Sistema Orçamentário, bastando, para isso, que sejam fornecidas as informações da Lei Orçamentária e da Abertura dos Créditos Adicionais, para cotejarmos com a Receita Orçamentária arrecadada e Despesa Orçamentária empenhada. Estas últimas informações são fornecidas pelas contas de resultado do Sistema Financeiro, conforme já vimos no tópico 5.10.2. No sistema em estudo, trabalharemos com as contas de resultado do Sistema Patrimonial: Variações Patrimoniais Ativas (VPA) e Variações Patrimoniais Passivas (VPP), já conhecidas nossas. Lembrar que, convencionalmente, estabeleceu-se que as contas de resultados que aumentam o Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) devem ser CREDITADAS, é o caso da VPA; e as contas que diminuem o Patrimônio Líquido devem ser DEBITADAS, é o caso da VPP Portanto, é através das contas VPA e VPP que registraremos as alterações ocorridas no patrimônio não-financeiro da entidade (Ativo Permanente e Passivo Permanente), atendendo à seguinte lógica:

CAMPUS

Capítuio 5 —


Teremos, pois, duas espécies de lançamentos no Sistema Patrimonial, a saber: 1) Resultantes da Execução Orçamentária, oriundos das mutações da Receita e da Despesa Orçamentária (ver Capítulos 2 ,3 e 4), exemplificado a seguir: R E C E ITA O R Ç A M E N TA R IA POR M U TA Ç Ã O Cobrança da Dívida Ativa, Alienação de Bens, Operações de Créditos ou Recebimento de Empréstimos Anteriormente Concedidos Sistema Lançamento da arrecadação da Receita Orçamentária, em contrapartida Orçamentário com a Receita orçada na LOA, de acordo com o plano de contas adotado pela entidade. Sistema D ~ Banco Financeiro C - Receita Orçamentária 0 - V.P.P. (Mutação Patrimonial) D - V.P.P. (Mutação Patrimonial) C - Diminuição do Ativo Permanente C - Aumento Passivo Permanente Peia aiienação de bens (baixa do Peia realização de operações de Sistema bem); créditos para suprir déficit Patrimonial Peia cobrança da dívida ativa (baixa orçamentário. do direito a receber); Pelo recebimento de empréstimo concedido anteriormente {baixa do direito a receber).

Note que toda Receita Orçamentária por Mutação sempre originará uma Variação Patrimonial Passiva. D E S P E S A O R Ç A M E N TÁ R IA POR M U TA Ç Ã O Aquisições de Materiai de Consumo para Estoque, Bens Móveis e Títuios; Construção de Bens Imóveis (exceto bens de uso comum); Amortização da Dívida Fundada Sistema Lançamento do Empenhamento da Despesa Orçamentária em contrapartida Orçamen com a Despesa fixada na LO A e nos Créditos Adicionais Abertos, de acordo com o plano de contas adotado pefa entidade. tário Sistema Pelo Empenho Pela Liquidação Peio Pagamento Financeiro D - Desp. Orçamentária D ~ D Co/Ca a Liquidar D - D Co/Ca Liq. a Pg. C - D Co/Ca a Liquidar C - D Co/Ca Liq. a Pg. C - Banco D - Aumento do Ativo Permanente D ~ Diminuição do Passivo Permanente C ~ V.P.A. (Mutação Patrimonial) C — V.P.A. (Mutação Patrimonial) Pela Aquisição de Material de Peia amortização da Dívida Fundada. Sistema Consumo para Estoque; Patrimonial Peia Aquisição de Bens Móveis; Peia Aquisição de Material Permanente Peia Aquisição de Títuios; Pela Construção de Bens Imóveis.


220


ELSEVIER

Note que toda Despesa Orçamentária por Mutação sempre originará uma Variação Patrimonial Ativa. 2) Oriundos de fatos Independentes da Execução Orçamentária Neste caso só há um único lançamento no Sistema Patrimonial* pois se trata de fatos não-orçamentários e não-financeiros que variam o patrimônio da entidade. A Lei nc 4.320/1964 os trata em quatro segmentos, discriminados e exemplificados a seguir: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Superveniências Ativas Insubsistências Passivas Superveniências Passivas Insubsistências Ativas

D - Aumento do Ativo Permanente C -V .P .A D-Dim inuição do Passivo Permanente C -V .P .A D -V .P .P C - Aumento do Passivo Permanente D -V .P .P . C - Diminuição do Ativo Permanente

Pela inscrição de Dívida Ativa; Pelo recebimento de bens doados; Pela vaiorização de bens e títuios etc.; Pelo nascimento de semoventes. Pelo cancelamento de Dívidas Fundadas.

Pela incorporação de Dívidas Fundadas; Pela atualização monetária ou cambiai da Dívida Fundada. Pelo cancelamento da Dívida Ativa; Peia baixa de bens doados; Peia depreciação de bens; Pela morte de semovente etc.

O Organograma abaixo resume o controle do patrimônio público pela contabilidade:

A seguir, estão demonstrados os modelos de Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais exigidos pela Lei n- 4.320/1964.

CAMPUS


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS V ARIAÇÕES ATIVAS R E S U L TA N TE DA E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N TA R IA

VARiAÇOESPASStVAS R E S U L TA N TE O A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M EN TA R IA

Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai

Despesa Órçamentâria Despesas Correntes Despesas de Capita)

interferências Àtivas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido

interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Aquisição de Título e Valores (aímxj Empréstimos Concebidos Amortização da Divida

Mutuações Patrimoniais da Receita Cobrança da Divida Ativa Alienação
INDEPENDENTE DA EX EC U Ç ÃO ORÇAM ENTARIA |

j [ {

1nsubsstência Ativas Cancelamento da Dívida Ativa Saixa de Outros Créditos Baixa de Bens Ooados Demolição ou Sinistro Baixa de Materiaf de Consumo

Insubsistências Passivas Cancsía/nento de Dívidas

j |

Superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas

1nierferenctas Ativas (fatos intragovemamentaisj Bens Incorporados

j {

Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados

TO TA L DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resuitado Patrimoniai Deficitário

| |

INDEPENDENTE DA E X EC U Ç ÀO ORÇAMENTARIA

Supetvemlncías Àtivas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação inscfíção de Outros Créditos Valores de Bens Bens Incorporados

j

TO TA L DAS VARIAÇÕES PASSiVAS Resultado Patrimonial Superavitário

T O T A L (V.P.A. + R.P)

TO TA L (V.P.P. + R.P)

PLAN O DE C O N TA S DO SISTEMA P ATR IM O N IAL [A D A P TA D O DE SILVA

(1994, P. 239-244)]

3. SISTEMA PATRIMONIAL 3.01 - ATIVO PERMANENTE 3.01.01 - BENS DO ESTADO 01 -BENS IMÓVEIS 01 - Edifícios 02 - Instalações 03 - Terrenos 04 - Outros Bens Imóveis (-) Depreciação 02 -BENS MÓVEIS 01 - Móveis e Utensílios 02 - Veículos 03 - Máquinas, Motores e Aparelhos 04 - Equipamentos 05 - Bibliotecas 06 - Semoventes 07 - Outros Bens Móveis (-) Depreciação


E L S E V IE R

3.01.02 - CRÉDITOS 01 -DÍVIDA ATIVA 01 - Créditos Fiscais Inscritos 02 - Créditos Diversos Inscritos 02 - CRÉDITOS POR RESPONSABILIDADES IMPOSTAS 03 - OUTROS CRÉDITOS 3.01.03 - VALORES 01 -PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 02 -ALMOXARIFADO 03 -BENS A INCORPORAR 01 - Bens Imóveis 02 - Bens Móveis 3.02 - PASSIVO PERMANENTE 3.02.01 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA 01 - EM TÍTULOS 02 - EM CONTRATOS 3.02.02 -DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 0 1 - E M TÍTULOS 02 - EM CONTRATOS 3.03 - PASSIVOS DIVERSOS 3.04 - SALDO PATRIMONIAL 3.04.01 - ATIVO REAL LÍQUIDO 3.04.02 - PASSIVO DESCOBERTO 3.05 - RESULTADO 3.05.01 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS 01 -RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 - Receitas Correntes 02 - Receitas de Capital 03 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA 02 -INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.05.02 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS 01 -RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 - Despesas Correntes 02 - Despesas de Capital 03 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA 02 - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CAMPUS

223

Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica


3.05.03 - RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO 3.06 - INTERFERENCIAL 3.06.01 - TRANFERÊNCIAS PATRIMONIAIS 4 - SISTEMA COMPENSADO 4.01 -ATIVO COMPENSADO 4.01.01 - VALORES COM TERCEIROS 4.01.02 - VALORES DE TERCEIROS 4.01.03 - VALORES E OBRIGAÇÕES 4.02 - PASSIVO COMPENSADO 4.02.01 - CONTRAPARTIDA - VALORES COM TERCEIROS 4.02.02 - CONTRAPARTIDA - VALORES DE TERCEIROS 4.02.03 - CONTRAPARTIDA - VALORES E OBRIGAÇÕES CONTABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS SISTEMAS FINANCEIRO E PATRIMONAL: A TÉCNICA DOS NOVE RAZONETES Exemplo Simulado Considere os dados abaixo, efetue os lançamentos de contabilização no sistema financeiro e patrimonial e, ao final do período, elabore os balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais. Orçam ento para 20X2 Receita Corrente 230 70 Receita Capital 300 Despesa Co/Ca Balanço Encerrado em 31-12-20X1 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Caixa 80 Restos a Pagar Bancos 100 Depósitos Diversos Realizável 10 ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Créditos (Dívida Ativa) Valores {Alm oxarifado) TO TAL

60 20 30

PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada

SALDO PATRIMONIAL Ativo Real Líquido TO TAL 300

80 10

60

150 300

E L S E V IE R


Eventos acontecidos no exercício de 20X2 1. R e c e b im e n to d e re ceitas co rren tes relativas a: Tributos (via b a n c o ) C o b ra n ç a d a D ív id a A tiva (via c a ix a ) 2 . R e c e b im e n to d e receitas d e capitai relativas a: A lie n a ç ã o d e be n s m óveis (via b a n c o ) O p e ra ç õ e s d e crédito {via b a n c o ) 3. E m p e n h a m e n to d e d iv e rs a s d e s p e s a s C o rren te C apital 4. Liquid ação d a s d e s p e s a s co rren tes, sendo: Bruto d a foiha de p e s s o a l (c o n s ig n a ç ã o d e 1 0 % p ara a P rev id ê n c ia S ocial) A quisição de m aterial de c onsum o p ara e s to q u e 5. P a g a m e n to d a d e s p e s a o rç a m e n tá ria liq u id ad a no item 4 (via b anco) 6. L iquid ação de d e s p e s a s d e capital relativas a: A m o rtiza ç ã o d e d iv id a p e rm a n e n te A q u isição d e be n s m óveis 7. P a g a m e n to de d e s p e s a liq u id ad a no item 6 {via b anco) 8. P ag a m e n to d e R esto s a P a g a r (via c a ix a ) 9. inscrição da d ívid a ativa 10. B aixa do m aterial de co n su m o e s to cad o 11. C a n c e la m e n to de d ív id a fu n d a d a 12. C a n c e la m e n to d e d ívida ativa 13. In co rp o ração (e n c a m p a ç ã o ) d e dív id a fu n d a d a

1Q )

30 60 200 60

160 40 170 45 10 45 20 20 30 25 10 15

Abrir os razonetes das contas patrimoniais, a partir dos Saldos Iniciais (SI) anteriores, lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores e as contas do passivo, saldos credores: Caixa j Crédito

I I

Débito

Bens Móveis Débito Crédito

jj |

Dívida Ativa Débito j Crédito

Débito f l i ^ n | j

.2 5 0 10

Saldo Patrimonial Ativo Real Líquido Débito ~1 Crédito

Realizável Crédito Débtto

Bancos j Crédito

j

Alm oxarifado Crédito Débito

CAMPUS

22)


As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final Agora, com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano de Contas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimqnial, somos capazes de registrar os lançamentos das contas financeiras e elaborar os demonstrativos contábeis solicitados, conforme veremos a seguir.

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA FIN A N CEIR O (S IN TÉ TIC A S )

Receita Orçam entária Corrente (Rco) Débito 1 Crédito

[ Receita Orçam entária de Capital (Rca) I Débito Crédito

j

Despesa Orçam entária Corrente (Dco) Débito Crédito

i C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEM A FIN AN CEIR O (SIN TÉ TIC A S)

Despesa Orçam entária de [ Despesa Orçam entária Capitai (Dca) Corrente e de Capital a I Liquidar (D Co/Ca a Liq.) Débito

Crédito

j

Débito

Crédito

Despesa Orçamentária Corrente e de Capitai Liquidada a Pagar (D Co/Ca Débito

............... Crédito

C O N TA S DE RESULTADO D O SISTEMA P A TR IM O N IAL (S IN TÉ TIC A S )

Variação Patrimonial Ativa j | (VPA) Débito | Crédito

Variação Patrimonial ' Passiva (VPP) Débito Crédito

Resultado Patrimoniai (RP) Débito Crédito

3e)

Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2, conforme foi disposto no enunciado do exercício. (1) Pela arrecadação da receita corrente: (1.1) Tributos via banco no valor de $ 250. Receita oriunda de tributos é efetiva, aumenta o Saldo Patrimonial, não há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.

Diário (Sistema Financeiro)

P lC

B a n co

250

Receita Orç. C o

250


226


E L S E V IE R

Razão (Sistema Financeiro) Banco Débito

R ec. O rç. Co Débito Crédito 250(1.1)

Crédito

(Si) 100 (1.1)250

(1.2) Cobrança da Dívida Ativa, via caixa, no valor de $ 10. Receita oriunda da dívida ativa é por mutação, não varia o Saldo Patrimonial, gera uma Variação Patrimonial Passiva; portanto, há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial. a)


b)

Diário (Sistema Patrimonial)

D

Caixa

10

D

C

Receita Orç. Co

10

C

V P P (Mutação Patrimonial da Receita Cobrança Dívida Ativa) Dívida Ativa

10

10

Razão (Sistema Financeiro) Caixa Débito

R ec. O rç. Co Crédito Débito

Crédito

(Sl) 80

[

250(1.1) 10 (1.1.a)

Razão (Sistema Patrimonial) OBS.*

!

Cobrança Dív. Ativa II

V.P.P Débito (1.1.b) 10

|

Crédito

I | |

D ébito

D ívida A tiva I Crédito

l

(S i) 20

....................... I

10 (1 .1 . b)

* Acrescentamos esta coluna às variações patrimoniais, para facilitar o preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais. (2) Pela arrecadação da receita de capital: (2.1) Alienação de bens móveis, via banco, no valor de $ 30. Receita oriunda de alienação de bens é por mutação, não varia o Saldo Patrimonial, gera uma Variação Patrimonial Passiva; portanto, há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.

CAM PUS


b) Diário (Sistema Patrimonial)

D

Banco

30

D

C

Receita Orç. Ca

30

C

V P P (Mutação Patrimonial da Receita Alienação Bens Móveis) Bens Móveis

30

30

Razão (Sistema Financeiro) Ban co Débito (S!) 100

| Crédito

|

R ec. Orç. Ca Débito Crédito

|

(1.1)250

Razão (Sistema Patrimonial) V.P.P I Débito Cobrança Dív. Ativa I (1.1.b) 10 ASien. Bens Móveis H E 5 E 3 E B OBS.*

........- ................ | Crédito i I

I

Bens Móveis fl | Crédito l ................. | I I 30 (2.1.b) | II .... ........ :...... jj

Débito (Sl) 60

(2.2) Operação de Crédito (empréstimo), via banco, no valor de $ 60. Receita oriunda de operações de créditos é por mutação, não varia o Saldo Patrimonial, gera uma Variação Patrimonial Passiva; portanto, há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial. a) Diário (Sistema Financeiro)

b) Diário (Sistema Patrimonial)

D

Banco

60

D

C

Receita Orç. Ca

60

C

V P P (Mutação Patrimonial da Receita Empréstimo Tomado) Dívida Fundada

Razão (Sistema Financeiro) Banco Débito (Si) 100 (1.1)250 (2.1.a) 30 (2.2,a) 60

Crédito

!

R ec. Orç. Ca Débito Crédito 30 (2.1.a) 60 (2.2.a)

60

60


a) Diário (Sistema Financeiro)

227

Contabilidade Púbiica — Joáo Eudes Bezerra Fiiho


228

E L S E V IE R

Razão (Sistema Patrimonial) V.P.P

1 OBS.* Cobrança Dív. Ativa Alien. Bens Móveis Emp. Tomado

(3)

Dívida Fundada

|l

Débito (1.1 .b) 10 (2.1 .b) 30

Crédito |

wrwMtaitflWI

;i

|

Crédito 60 (Si) 60 (2.2.b)

Débito

I

I

Pelo empenhamento de despesas orçamentárias, sendo $ 200 correntes e $ 60 de capital. No empenho da despesa, não há lançamento no Sistema Patrimonial, pois a mutação, se houver, dar-se-á na liquidação. Então realizamos o lançamento no Sistema Financeiro, que já é de nosso conhecimento.


D D C

200

Desp. Orç. Co Desp. Orç. Ca Desp. Co/Ca a Líq.

60 260

Razão (Sistema Financeiro) | Desp. Òrç. Co | Débito [ Crédito a ü P B ü í

|

Desp. Orç. Ca Débito I Crédito É H B E iM B

| | I

Desp. Co/Ca a Ltq. Débito { Crédito

|

(4) Pela liquidação da despesa orçamentária corrente: (4.1) Bruto da folha de pessoal, com consignação de 10% para Previdência Social Extema. Despesa Orçamentária Corrente com pessoal é efetiva, diminui o Saldo Patrimonial, não há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial. Devemos, no entanto, realizar a retenção determinada, considerando a competência e não a saída de caixa. Diário (Sistema Financeiro)

D C C

Desp. Co/Ca a Liq. Desp. Co/Ca Liq. a Paqar Depósitos Diversos

- ............

160

*

144

I

--1 6

1

CAMPUS


229

| Desp. Co/Ca a Liq. j Débito I Crédito W Ü I M 260 (3)

j |

Desp. Co/Ca Liq. a Pg. Débito j Crédito

1 jj ji

Depósitos Diversos Débito Crédito 10 (Sl) M E IE M

(4.2) Aquisição de material de consumo para estoque no valor de $ 40. Despesa Orçamentária Corrente com material de consumo para estoque é por mutação, pois temos que apropriar o material ao almoxarifado, aumentando o Ativo Permanente e gerando, pois, uma Variação Patrimonial Ativa. a) Diário (Sistema Financeiro) D C

Desp. Co/Ca a Liq. Desp. Co/Ca Liq. a Pagar

b) Diário (Sistema Patrimonial) 40 40

D C

Vaiores (Almoxarifado) VPA (Mutação Patrimonial da Despesa Aquisição de Valores)

40 40

Razão (Sistema Financeiro) D esp, Co/Ca a Liq. Débito Crédito (4.1) 160 260 (3) iSÊÊÊ

Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Débito Crédito 144 (4.1) S E íQ E m É H B

Razão (Sistema Patrimonial) V.P.A Débito

(5)

i

Crédito

Valores (Aimoxarifado) Crédito OBS* Débito Aquisição de Vaiores (almx) _ _ ( S n 3 ( 5 ^

Pelo pagamento, via banco, da despesa orçamentária liquidada no item (4), no valor de $ 170. Lançamento exclusivamente financeiro.

Sitie Pfovas e Concursos

Razão (Sistema Financeiro)


ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — joão Eudes fiezefra Filho

230


D C

Desp. Co/Ca Liq. a Paqar Banco

170 170

Razão (Sistema Financeiro) Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Crédito Débito

Banco Débito

Crédito

j |

144(4.1) 1 40 (4.2.a) |

(Sl) 100 (1.1)250 (2.1.a) 30 (2.2.a) 60

(6) Pela liquidação da despesa orçamentária de capital: (6.1) Amortização de dívida permanente no valor de $ 45. Despesa Orçamentária de Capital com amortização de dívida permanente é por mutação, pois temos que baixar a dívida fundada amortizada, diminuindo o Passivo Permanente e gerando, em conseqüência, uma Variação Patrimonial Ativa. a) Diário (Sistema Financeiro) D C

b) Diário (Sistema Patrimonial) 45 45

Desp. C o/C a a Liq. Desp. C o/C a Liq. a Pagar

0 C

Dívida Fundada VPA {Mutação Patrimonial da D espesa Amortização da Dívida)

45 45


j |

|

Desp. Co/Ca a Liq. Crédito Débito

(4.1)160 (4.2.a) 40

260 (3)

j Desp. Co/Ca Liq. a Pagar j Crédito j Débito I 144(4.1) | 40 (4.2.a) j

Razão (Sistema Patrimonial) Dívida Fundada "1 l Débito Crédito j OBS. | 60 (Sí) Aquisição de Valores (aim x) 60 f2.2.b> 1 Am ortização da Dívida i m s iiM B a é i& M à

V.P.A | Débito r . ...........

Crédito 4 0 (4.2.b )

CAMPUS


(6.2) Aquisição de bens móveis no valor de $ 10. Despesa Orçamentária de Capital com aquisição de bens móveis é por mutação, pois temos que apropriar os bens ao ativo, aumentando o Ativo Permanente e gerando, em conseqüência, uma Variação Patrimonial Ativa.

a) Diário (Sistema Financeiro) D C

Desp. C o /C a a Liq. Desp. C o /C a Liq. a P agar

10 10

b) Diário (Sistema Patrimonial) D C

B ens Móveis V PA (M utação Patrimoniai da D espesa A quisição de Bens M óveis)

10 10

Razão (Sistema Financeiro) Desp. Co/Ca a Liq. Crédito Débito

(4.1) 160 (4.2.a) 40 (6.1.a) 45

Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Débito Crédito

260 (3) (5) 170

144 (4.1) 40 (4.2.a) 45 (6.1.a)

Razão (Sistema Patrimonial) Débito

(70

V.P.A j Crédito [ OBS. 40 (4.2.b) Aquisição de Valores (alm x) I | 45 (6.1 .b) A m ortização da Dívida W E É IE I5 T É É É Aquisição de Bens Móveis j

Pelo pagamento, via banco, da despesa orçamentária liquidada no item (6.1) no valor de $ 45. Lançamento exclusivamente financeiro.


D C

Bens Móveis Débito I Crédito (Sl) 60 | r iM iM a 3 0 { 2 .i.b )

Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Banco

45 45


ELSEVIER


2 32


j Desp, Co/Ca Liq. a Pagar

Banco Débito

Crédito

(Si) 100 (1.1)250 (2.1.a) 30 (2.2.a) 60 (8)

170 (5)

I [

Crédito

Débito

144 (4.1) 40 (4.2.a) 45 (6.1.a) 10 (6.2.a)

(5) 170

Pelo pagamento, via caixa, de restos a pagar no valor de $ 20. Lançamento exclusivamente financeiro.


D C

Restos a Pagar Caixa

20 20


Caixa Débito (Si) 80 (1.1 .a) 10

(9)

Crédito

Restos a Pagar Crédito Débito 80 (Si)

H tÉ S iK M H H

Pela inscrição da dívida ativa no valor de $ 20. Evento não-financeiro, implicando o aumento do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Ativa).


D C

Dívida Ativa VPA(ind. da Exec. Orça mentária - insc. Dívida Ativa)

20 20

CAMPUS



Razão (Sistema Patrimonial) V.P.A Débito

Crédito

i

OBS.

|

4 0 (4.2.b) 45 (6.1. b) 10 (6.2.b)

Aquisição de Valores (aimx) Amortização da Dívida Aquisição de Bens Móveis MüiaBtwigmggS Inscrição Dívida Ativa

Dívida Ativa Débito Crédito

jj {Sl) 20 ■ H ü J H ü ito l jj |

10 (1.1.b)

(10) Pela baixa do material de consumo estocado no valor de $ 30. Evento não-fmanceiro, implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa).


D C

j VPP - ln<± da Exec. OrçaI mentária - Baixa Almox | Valores (Aimoxarifado)

30 30

Razão (Sistema Patrimonial) I

OBS.

j

Cobrança Dsv. Ativa Alien. Bens Móveis Empréstimo Tomado I Baixa Almoxarifado

V.P.P Débito

I

Crédito

(1.1.b) 10 (2.1.b) 30 (2.2.b) 60 {10) 30

Valores (Almox) Débito I Crédito ( S l) 30

40 (4.2.b)

l........

■

B

n

m

(11) Pelo cancelamento da dívida fundada no valor de $ 25. Evento não-financeiro, implicando a diminuição do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Passiva).


D C

Dívida Fundada VPA (ind. da Exec. Orçamentária Cancelamento Dívida Passiva)

25 25

|

j ............ I


ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra filho

234

Razão (Sistema Patrimonial) V.P.A |

1

Débito

C rédito 40 (4.2.b) 45 (6.1.b) 10 (6 .2 .b) 20 (9)

wãmm

Ij OBS.

Aquisição de Vaiores (alm x) A m ortização da Dívida Aquisição de Bens Móveis I inscrição Dívida Ativa \ C ancelam ento Dív. Fundada

Dívida Fundada Crédito Débito (6 .1 .b ) 4 5

60 (Sl) 60 (2.2.b)

(12) Pelo cancelamento de dívida ativa no valor de $ 10. Evento não-fínanceiro, implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa).


D C

IjvPP - Ind. da Exec. OrçaI mentária - Canc. Dívida Ativa | Dívida Ativa

10

I

10

i

Razão (Sistema Patrimonial) OBS. Cobrança Dív. Ativa Alien. Bens Móveis Empréstim o Tomado Baixa Alm oxarifado Canc. Dívida Ativa

V.P.P Débito

Crédito

(1 .1 .b) 10 (2.1.b) 30 (2 .2 .b) 60 (1 0 )3 0

Débito (S i) 20 (9) 20

Dívida A tiva Crédito 10 (1.1.b) w t f f if f lm w m

(13) Pela incorporação (encampação) de dívida fundada no valor de $ 15. Evento não-financeiro, implicando o aumento do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Passiva).


D

VPP - Ind. da Exec. Orçamentária -

15

C

incorporação de Dívida Fundada Dívida Fundada

15

]

CAMPUS


235

OBS.

V.P.P Débito

Dívida Fundada Débito Crédito

Crédito

Cobrança Dív. Ativa (1 .1 .b) 10 AHen. Bens Móveis (2 .1 .b) 30 Empréstim o Tomado (2.2.b ) 60 Baixa Almoxarifado ( 1 0 )3 0 Canc. Dívida Ativa (1 2 ) 10 Incorp. Dív. Fundada —

4a) (A)

(6.1.b) 45 (1 1 )2 5

H

60 (Sl) 60 (2.2.b) b iÈ m s m

No final do exercício financeiro, proceder aos seguintes lançamentos (usaremos letras para indicar os registros): Pela inscrição de Restos a Pagar Não-Processados.

Se houver saldo na conta de Despesa Co/Ca a Liquidar, podemos estornar o(s) empenho(s) não4iquidado(s) (cancelar). Neste caso, debita-se o valor na supracitada conta e credita-se na conta da despesa respectiva. Se não for decidido pelo cancelamento do(s) empenho(s), dever-se-á encerrar a conta, transferindo o saldo desta para a conta patrimonial Restos a Pagar Não-Processados (Passivo Financeiro). Diário

D c

Desp. Co/Ca a Liq. Restos a Paqar

5 5

Razão (Sistema Financeiro) D esp. Co/Ca a Liq. Débito Crédito

(4.1) 160 (4.2.a) 40 (6.1.a) 45 (6.2.a) 10 255 ■ ■ I ll l l l

(B)

R esto s a Pagar Débito Crédito

260 (3) (8)

20

80 (Si)

wamáiswm

260 5 (SF)

Pela inscrição de Restos a Pagar Processados Se houver saldo na conta Desp. Co/Ca Liquidada a Pagar, encerrar, inscrevendo-o na conta Restos a Pagar.


Razão (Sistema Patrimonial)


ELSEVIER


236

Diário

24 24

Desp. Co/Ca Liq. a Pagar Restos a Pagar

D C

Razão (Sistema Financeiro) R esto s a Pagar Crédito Débito

Desp. Co/Ca Líq. a Pagar Crédito Débito

(5)170 (7)45 v

215 24

H EI

144 (4.1) 40 (4.2.a) 45 (6.1.a) 10 (6.2.a)

80 (Sf) 5 ÍA).....

(8) 20

mssmmm

i

239 24 (SF)

Nos próximos lançamentos (C, D, E e F), vamos transferir os saldos das contas de resultado do Sistema Financeiro (Receita e Despesa Orçamentária executada no exercício) para as contas de resultado do Sistema Patrimonial (Variação Patrimonial Ativa e Variação Patrimonial Passiva). Neste momento, está acontecendo a fusão entre o Sistema Financeiro e o Sistema Patrimonial.

(C)

Encerramento da conta Receita Orçamentária Corrente, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Ativas (Sistema Patrimonial)

Diário

D C

Receita. Orç. Corrente Variação Patrimonial Ativa (Resultante da Execução Orçamentária)

Razão (Sistema Financeiro) j I j j

Rec. O rç. C o Crédito 250 (1.1) 10 (1.1.a) 0 260

Débito

H H M V t & h lr iB

260 260

Razão (Sistema Patrimonial) Débito

!

Var. P a t Ativa OBS. Crédito Aquisição de Vaiores (almx) 40 (4.2.b) Amortização da Dívida 45 (6.1.b 10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis 20 (9) Inscrição Dívida Ativa 25 (1 1 ) Cancelamento Dív. Fundada Receita Corrente

)

2 6 0 IS F )

[

| | j

í j | l

CAMPUS

237

Encerramento da conta Receita Orçamentária de Capital, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Ativas (Sistema Patrimonial)

Diário

D C

Receita Orç. de Capital Variação Patrimonial Ativa (Resultante da Execução Orçamentária)

Razão (Sistema Financeiro) R ec. Orç. Ca Débito J Crédito 30 (2.1.a) j 60 (2.2.a) 0 I 90

Razão (Sistema Patrimonial)

} Débito

9o ( s f )

(E)

90 90

Var. Pat. Ativa Crédito OBS. 40 (4.2.b) Aquisição de Valores (aimx) 45 (6.1.b) Amortização da Dívida 10 (6.2.b) Aquisição de Bens Móveis 20 (9) Inscrição Dívida Ativa 25 (11) Canceiamento Dív. Fundada 260 (C ) Receita Corrente 90 (D) Receita de Capital

|

Encerramento da conta Despesa Orçamentária Corrente, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Passivas (Sistema Patrimonial)

Diário

D C

Variação Patrimonial Passiva (Resultante da Execução Orçamentária) Despesa Orç. Corrente

Razão (Sistema Patrimonial) OBS. Cobrança Dív. Ativa Alien. Bens Móveis Empréstimo Tom ado Baixa Almoxarifado Canc. Dívida Ativa Incorp. Dív. Fundada Despesa Corrente

(F)

V.P.P Débito (1.1.b) 10

200 200

Razão (Sistema Financeiro) Desp. O rç . C o C ré d ito

|

D ébito (3) 200

200

(2.1 ,b) 30 (2.2.b) 60

(s f )

I I [

C réd ito

0

200

(10) 30 (12) 10 (1 3 )1 5

..... I

Encerramento da conta Despesa Orçamentária de Capital, transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Passivas (Sistema Patrimonial)


(D)


ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiího

Diário

Variação Patrimonial Passiva (Resultante da Execução Orçamentária) Despesa Orç. de Capital

D C

Razão (Sistema Patrimonial) II

OBS. Cobrança Dív. Ativa Alien. Bens Móveis Empréstimo Tom ado Baixa Almoxarifado Canc. Dívida Ativa Incorp. Dív. Fundada Despesa Corrente Despesa de Capital

60 60 Razão (Sistema Financeiro)

V.P.P Débito (1.1. b) 10 (2.1.b) 30 (2.2.b) 60 (10) 30 (12) 10 (13) 15 (E ) 200

C réd ito

1j | !

Débito (3) 60

D esp.

|' j

60 (SF) 60

Orç. C a

||

C ré dito

.......o _ .......... 60 {F)

j

Conforme dispusemos, quando estudamos o Sistema Financeiro, agora é a hora de encerrarmos os saldos das contas Variações Patrimoniais Ativas e Variações Patrimoniais Passivas, transferindo-os para a conta Resultado Patrimonial (lançamento G e H).

(G)

Encerramento da conta Variações Patrimoniais Ativas, transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial)

Diário D c

Variação Patrimonial Ativa (Saldo Final) Resultado Patrimonial

490 490

Razão (Sistema Patrimonial) l |

Resultado Patrimonial Débito I Crédito

ij I

Débito

490 (G)

■■ 0 (G) 490

Var. Pat. Ativa OBS. Crédito Aquisição de Vaiores (aimx) 40 (4.2.b) Amortização da Dívida 45 (6.1.b) Aquisição de Bens Móveis 10 (6.2.b) Inscrição Dívida Ativa 20 (9) Cancelamento Dív. Fundada 25 (11) Receita Corrente 260 (C ) Receita de Capital 90 (D )

490 490 (SF)

Saldo Final

§

CAMPUS

239

Encerramento da conta Variações Patrimoniais Passivas, transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial)

Diário

D C

Resuitado Patrimonial Variação Patrimonial Passiva (Saldo Finai)

415 415

Razão (Sistema Patrimonial) 1

V.P.P

OBS. Cobrança Dív. Ativa Alien. Bens Móveis Empréstimo Tom ado

Débito (1.1.b} 10 (2.1.b) 30 (2.2.b) 60

Baixa Almoxarifado Canc. Dívida Ativa Incorp. Dív. Fundada Despesa Corrente Despesa de Capitai

(1 0 )3 0 (12) 10 (13) 15 (E ) 200 (F ) 60

Saldo Final

415 (S F ) 415

I)

|j C réd ito

R esultado Patrim onial Débito Crédito (H ) 415 490 (G ) | s

415 (H )

Encerramento da conta Resultado Patrimonial atual (VPA - VPP), transferindo o saldo para a conta Saldo Patrimonial atual (SPatual = SPanterior + RPatual)

Diário

D C

Resultado Patrimonial (superavitário) Saido Patrimonial

75 75

Razão (Sistema Patrimonial) Resultado Patrim onial Débito Crédito

(H) 415 H

|

U

M

49Õ (G)

Sald o Patrim onial Débito Crédito

150 (Sl)

75 (S F)

O Resultado Patrimonial ou Econômico significa o quanto o patrimônio público cresceu ou diminuiu em determinado exercício financeiro. No nosso exemplo, o patrimônio aumentou em $ 75, de um exercício para o outro.


(H)



ELSEVIER


240

5a)

II ||

|

l |

Situação final das contas patrimoniais (Ativo, Passivo e Saldo Patrimonial). Estas contas não se encerram, pois dão continuidade ao controle do patrimônio financeiro da entidade, ao longo de sua existência: Caixa Débito (S l) 80 (1.1,a) 10

Crédito :

90 (S F ) 70

ij j

20 (8)

20

Bens M óveis Débito Crédito (S l) 60 30 (2.1.b) (6.2.b) 10

||

I I í

1 11 II

70

30

I

(S F ) 40

|| |

Restos a Pagar Débito | Crédito 80 (S l) (8)20 5 (A) 24 (B ) 20 109 89 (S F )

| |

Saldo Patrimonial Débito

|

B ancos Débito

C rédito

(1 .1 )2 5 0 (2.1 .a) 30 (2.2.a) 60 440 (S F ) 225

170 (5) 45 (7)

C réd ito s (D ívida A tiva) C rédito Débito (S l) 20 10 (1.1.b) (9 )2 0 j 1 0 (1 2 ) 20

{j |

Realizável C rédito Débito (S l) 10

I

10 (S F ) 10

| . o : ^ i i

í

i|

Vaiores (Alm oxarifado)

|

Débito (S l) 30 40 (4.2.b)

Crédito

70 (S F ) 40

30

||

30 (10)

| I

(S F ) 20 Depósitos Diversos Débito f C rédito 10 (Sl) 16 (4 .1 )

||

[ I

■■■■;■■ 26

Dívida Fundada Débito j Crédito 60 (S l) 60 (2.2.b) (6.1.b) 45 1 5 (1 3 ) (1 1 )2 5 135 65 (S F )

j

Mfpi

0

1

225

1

mzki&Ém 6a)

Situação final das nove contas de resultado utilizadas:

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEM A FIN AN CEIR O (S IN TÉ TIC A S )

1

Débito I 0 II

( 0 260

B

j jj 1

Receita Orçam entária de Capital (R ca) C rédito C rédito Débito 30 (2.1.a) 2 5 0 (1 .1 ) 60 (2.2.a) 10 (1.1.a) | 0 90 260 | " 90 (S F ) I B i (D ) 90

Receita O rçam entária Corrente (R co)

|I I | jI

Despesa Orçam entária C orrente (D co ) C rédito Débito (3) 200

j |

200 (S F ) 200

0 2 0 0 (E )

j

|

i

CAMPUS


1 Despesa Orçamentária de | Capital (Dca) Débito (3) 60

Crédito

L_ |

Desp. Co/Ca a Liquidar

60 (SF) 60

t...... ■ 0 1. 60 (F)

Débito (4.1) 160 (4.2.a) 40 (6.1.a) 45

1 (6-2.a) 10 ■255 (A) 5 8

1

Crédito 260 (3)

J

D Co/Ca Liq. a Pagar Débito

Crédito 144(4.1) 40 (4.2.a) 45(6.1.a)

(5) 170 (7) 45

j .. 1................. I 260 | 215 ■ r r i .i T T (B) 24

| _10 (6.2.a) J 239

C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA P ATR IM O N IAL (SIN TÉ TIC A S) I Débito I

(G ) 4 9 0 |

Variação Patrimonial Ativa Crédito OBS. 4 0 (4 .2 .b ) A q u isição d e V aio re s (a im x .) A m o rtiza ç ã o da D ív id a 4 5 (6.1 .b) 10 (6 .2 .b ) A q u isição d e B en s M óveis 2 0 (9 ) in scrição D ív id a A tiva 2 5 (1 1 ) C a n c e la m e n to D ív. F u n d a d a 2 6 0 (C ) R e c e ita C o rre n te 9 0 (D ) R e c e ita d e C ap ital 490 4 9 0 (S F )

j

|

Variação Patrimonial Passiva | Resultado Patrimonial OBS. Débito Débito | Crédito Crédito C o b ra n ç a Dív. A tiva (H ) 4 1 5 | 4 9 0 (G ) (1 .1 .b ) 10 i A íien. B ens M ó ve is ■■■■■■■ 415 | 490 (2 .1 .b ) 3 0 (I) 7 5 E m p réstim o T o m ad o (2 .2 .b ) 6 0 ■ B aixa A ím o xarifad o .....(1 0 ) 3 0 C a n c . D ívid a A tiva (1 2 )1 0 incorp. Dív. F u n d ad a (1 3 )1 5 D e s p e s a C o rren te (E ) 2 0 0 D e s p e s a d e C apitai (F ) 6 0 415 0 (S F ) 4 1 5 4 1 5 (H )

I



7a)

E L S E V IE R

Elaboração dos Balanços: B A L A N Ç O O R Ç A M E N TÁ R IO

TÍTULOS

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Soma Dêficits TOTAL


230,00

260,00

70,00

300,00

90,00

350,00

-

300,00

DIFER.

30,00


DESPESA FIXAÇAO EXECUÇÃO

300,00

260,00

DIFER.

(40,00)

Créd. Especiais

-

Créd. Extraord.

~

20,00

50,00

-

350,00

TÍTULOS

50,00


300,00 -

300,00

260,00 90,00 350,00

(40,00) 90,00 50,00

B A L A N Ç O F IN A N C E IR O R E C E IT A Receita Orçam entária Receita C orrente Receita de Capital Receita Extra -O rçam en tária R estos a Paaar S e rviço s da D ívida a Paqar Depósitos D ébito de Tesouraria O utras O perações S aldo do E xerc. A n te rio r D isponível Caixa Bancos Aplica ções Financeiras TO TA L

DESPESA 350,00 D espesa O rçam entária Leqíslativa 260.00 Judiciária 90,00 E du ca çã o etc. 45,00 D espesas Extra-Orçam entársa 29.00 R estos a Paaar S e rviço s da D ívida a Paqar 16,00 D epósitos Débito de Te sou raria O u tras O perações Saido p/ o Exerc. Sequinte D isponível C aixa B ancos A p lica çõ e s Financeiras TO TA L 575,00

180,00 80,00 100.00

260,00

20,00 20.00

295,00 70.00 225.00 575,00

CAMPUS


243

ATIVO ATIVO FINANCEIRO Caixa Banco d Movimento Aplicação Financeira Reafizávef

305,00 70,00 225,00 10,00

ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens imóveis Créditos (dívida ativ/emp. Cone.) Valores (aimx, ações, títulos)

100 ,00

SOMA DO ATtVO Saldo Patrimoniai Passivo Reaf Líquido

405,00

40,00 20,00

PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Dívida Judicial

115,00 89,00 26,00

65,00 65,00

40,00

-

A TIV O CO M P EN SAD O Beris Recebido p/ Emp. Rec. Caução (título) TO TA L GERAL

PASSIVO PASSíVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria

-

405,00

SOMA DO PASSIVO Saldo Patrimonial Ativo Real Líquido PASSIVO COM PENSADO Contrapartida Bens Rec. p/ Emp. Contrapartida Rec. Caução (tít) TO TA L GERAL

180,00 225,00 -

405,00

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Keeesta Orçamentária Receita Corrente Receita detíàpita! interferências Ativas (fatos intragovemamentais} Repasse Recebido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Aquisição de Titulo e Vaiores (aimx) Empresamos Concebidos Amortização da Divida INDEPENOEWTEDA EXECUÇÃOORÇAMENTARIA Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais incorporação de 8ens por Doação inscrição de Outros Créditos Vaiores de Bens Bens incorporados insubsistências Passivas Cancelamento de Dívidas interferências Ativas {fatos intragovemamentais) Bens Incorporados TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.RA. + R.P)

VAR1AC0ES PASSIVAS 445,00 .... " 8 H K T 260,00 90,00

— 10,00 « ,0 0 -«,00 45,00 ~~ ZOT"" 20,00

2M B 25,00 -

490,00 4a),oo

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA uespesa Orçamentaria Despesas Correntes Despesas de Capital interterencias Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Muíaçóes Patnmomais dá Heceita Cobrança da Õívida Ativa Afienação de Bens Móveis Alienação deTítuio e Vaiores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos INDEPENDENTE DA HXEOJÇAOORÇAMENTARIA insubsistência Ativas Canceiamento da Dívida Ativa Saixa dé Outros Créditos Baba de Bens Doados Demolição ou Sinistro Baixa de Material de Consumo superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas interterencias Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resuftado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.RR + R.P)

360,00 26000"' 200,00 60,00

” " 1ÜÜ.CX) 10,00 30,00 60,00

55,00 40,(X) 10,00

3000 15,00 is tó -

415,00 75,00 490,00


BALANÇO PATRIMONIAL


8»)

A n alise os d em onstrativos contábeis p reenchid os anteriorm ente,

E L S E V IE R

respondendo às seguintes

questões: 1.

Houve superávit ou déficit Financeiro apurado no final do exercício, para fins de abertura de créditos adicionais no exercício de 20X3. Quai o vaior? Resp.: ______________ ;________________________________________________________________ __

ISF OU DF = AF - PF - (CAT - OCVriR» 2.

Qual a variação do Patrimônio Líquido da Prefeitura ocorrida entre o exercício de 20X1 e 20X2? Resp.: ________________________________________________________________________________ _

IRPG « VPA - VPPJ 3.

Qual o Resultado Patrimonial das Mutações Patrimoniais no exercício de 20X2? Resp.: _______________________________________________________________________ _ _ _ _ _

[RPM = VPAM - VPPM1 4.

Qual o Resultado Patrimonial das variações independentes da Execução orçamentária no exercício de 20X2? R e s p .:___________________________________________________________________________ ___

[RP1eo-V P A |eo-VP P |eo3 Legenda:

SF ~ superávit Financeiro DF = Déficit Financeiro AF = Ativo Financeiro PF - Passivo Financeiro CAT = créditos Adicionais Transferidos OCVnR = operações de créditos vinculadas ao Crédito Adicional Transferido nãoRecebidas no Exercício Financeiro Anterior rpc - Resuitado patrimonial Gerai VPA = variações Patrimoniais Ativas v p p - Variações Patrimoniais Passivas r p m = Resuitado Patrimoniai das mutações Patrimoniais VPA,, = variações Patrimoniais das Mutações Ativas vp pm = variações Patrimoniais das Mutações Passivas rpi£0 = Resultado Patrimonial das variações Independentes da Execução Orçamentária vp a ,€0 = variações Patrimoniais Ativas independentes da Execução orçamentária VPP1£Q = variações Patrimoniais Passivas independentes da Execução orçamentária

5 .10 .4 .Sistema de Compensação O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo e, também, pelas contas de controle que proporcionam à administração um acompanhamento mais eficaz. Os principais atos registrados no Sistema de Compensação são: registro de caução representada por título; registro de fiança prestada por carta; registro de cessão de comodato de um bem público; registro de materiais cedidos por empréstimos;

CAMPUS


registro de um bem recebido em comodato; registro de ações a integralizar; baixa parcial de inscrição feita pela caução; baixa parcial de materiais cedidos por empréstimo; registro de títulos emitidos. Como se pode observar, o Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas com função específica de controle, relacionadas com as situações nãocompreendidas no patrimônio, mas que podem vir a afetã-lo, ou que necessitam de um acompanhamento mais eficaz, por parte da administração. REGISTRO

O registro é realizado no Ativo Compensado (ver Balanço Patrimonial) e a contrapartida, no Passivo Compensado. Ex.: Recebimento de bens móveis por empréstimo mensurado em R$ 1.000,00 Título (caução) com terceiros no valor de RS 5.000,00 D - Ativo Compensado Bens Móveis recebidos por empréstimo - R$ 1.000,00 Títulos (caução) com terceiros - R$ 5.000,00 C - Passivo Compensado Contrapartida de Bens Móveis recebidos por empréstimo - R$ 1.000,00 Contrapartida de Títulos (caução) com terceiros - R$ 5.000,00 N O B A LA N Ç O P A TR IM O N IA L BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO R N A N C B R O C aixa Banco d M ovim ento A p lic a çã o F in a n ceira R ealizáv el

PA SSIVO PA SSIV O FINANCEIRO R e sto s a Paqar S e r v iç o da Dívida a P a q a r D e o ó s íto s D éb ito d e T eso u ra ria

ATIVO PERMANENTE B e n s M óveis B e n s Im ó v eis V a lo re s íalm x, a ç õ e s , títu lo s) C réd ito s (dívida aíiv/emp. C o ne.)

P A SSIV O PERMANENTE D ívida F un d ad a Interna D ívida F un d ad a E x tern a Dívida Ju d ic ia i

SOM A DO ATIVO

SOM A DO PA SSIV O S a ld o Patrim onial A tivo R eal Líquido

Saldo Patrimonial P a s s iv o R e a l Líquido ATIVO COM PENSADO Bens Recebidos p/ Em p. Título (Caução) com Terceiros

TOTAL G ERA L

6 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 .0 0 6 .0 0 0 ,0 0

PA SSIV O COM PENSADO Contrapartida Bens Rec. pi Emp. Contrapartida Tftulos (Caução) com Terceiros

TOTAL G ERA L

6 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 ,0 0 6 .0 0 0 ,0 0

Contabilidade Pública —

joão Eudes Bezerra Filho

ELSEVIER


SISTEMAS DE C O N TA S Dados A Prefeitura Municipal do “Recanto do Biturl" levantou o balanço, encerrado em 31/12/20X1, conforme a seguir: B A L A N Ç O E N C E R R A D O EM 3 1 /12/20X 1 A T IV O

Caixa

10

Bancos c/ M ovim ento

200


15

Realizável

20

Ativo Permanente 20

Bens Imóveis

40

Dívida Ativa

60

365

80

Depósitos

75

Débito de Tesou raria

50

Dívida Fundada

100

S O M A D O P A S S IV O

305

Saldo Patrimoniai

Saldo Patrimoniai

A tivo Real Líquido

Passivo Real Líquido T O T A L D Ò A T IV O

Restos a Pagar

Passivo Permanente

Bens Móveis

SO M A D O A T IV O

PASSIV O

Passivo Financeiro

Ativo Financeiro

365

T O T A L D O P A SSIV O + SP

Para o e x e rcício de 20X 2, foi a p ro v a d o o se g u in te o rç a m e n to : 500 3. DESPESAS CORR ENTES 1. RECEITAS CO RRENTES 100 4. DESPESAS DE C A P ITA L 2. RECEÍTAS DE C A P ITA L 600 T O T A L DAS DESPESAS T O T A L DAS RECEITAS OBS.: No mês de o u tu bro de 20X2, foi aberto um C rédito Adicional Especial para Investim entos (com recurso de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimoniai de 20X 1).

60 365

480 120 600

10

CAM PUS

C a p íta lo S — Contabilidade Pública

247

1. im p o stos arrecad ados 2 . Juros e corre çã o m o n e tá ria da aplicação financeira 3. E m p ré stim o to m a d o a fonqo p ra zo 4 . R ecebim ento de recursos o riu n d o s da alienação de um bem m óvel, registra do na c o n ta b ilid a d e p o r $ 10 5. C o b ra n ça da D ív id a A tiva 6 . Tra n sferê ncia s de recursos recebidos da União (para despesas correntes) 7. E m p e n h a m e n to de D espesa co m : D espesas C o rrentes Despesas de C apital 8. E m p e n h a m e n to de D espe sa p o r conta do C ré d ito A d icio n a l D espesa de C apital 9. Liquidação d a D e sp e sa E m pe nha da: C orrente : Pessoal M aterial de c o n s u m o p / e sto q u e C apitai: A q u isiçã o de Bens M óveis C o n s tru ç ã o de Bens Im óveis (crédito adicional) 10. P aqam ento da D espe sa Liqu idad a: C o rre n te : T o d a despesa de pessoal liquidada , com retenção de 1 5% para terceiros M aterial de C o n s u m o p/ Estoque C apitai: 11. O u tro s R ecebim entos: C aução O p e ra çã o de C ré d ito p/ A n te cip a çã o da Receita 12. O u tro s Paqam entos: R ecolhim ento de INSS con siq nado s em paqam entos anteriores O p e raçã o de C ré d ito p/ A n tecip ação da Receita Restos a Paqar 13. C a ncela m e nto de Restos a Paqar 1 4 . R ecebim ento de bens m óveis em doação 1 5. inscrição da D ív id a A tiv a 16. C o n s u m o do m ateriai de c o n s u m o estocado 1 7. C a n ce la m e n to de D ív id a A tiv a 18. D oação de bens m óveis a terceiros 19. R ecebim ento de caução em títu los 2 0 . A d ia n ta m e n to de valores a s e rv id o r sem e m p e n h a m e n to , via caixa 2 1 . Inscrição de Restos a Paqar Processados e N ão-P rocessado s

340 5 120 15 40 80

475 120 7

400 70 120 7

? 70 120 10 20 60 50 70 5 35 50 60 25 5 15 5 ?


Durante o exercício de 20X2, foram realizadas as seguintes operações: OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20X2 VALOR ($)



2 48

E L S E V IE R

Pede-se: 1. Efetuar os registros nos sistemas financeiro, patrimoniai e de compensação. 2.

Levantar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações patrimoniais. B A L A N Ç O O R Ç A M EN TÁ R IO TÍT U L O S

R E C E ITA PREVISÃO E X E C U Ç Ã O

DIFER.

T ÍT U L O S

Receitas Correntes


Receitas de Capital

Créd. Especiais

DESPESA EXECUÇÃO FIXAÇÃO

Créd. Extraord. Soma Dêficits TO TA L

SOM A SU P ER A V ITS TO TA L

B A L A N Ç O F IN A N C E IR O R E C E IT A Receita Orçam entária Receita Corrente Receita de Capital

DESPESAS D espesa Orçam entária Leqislativa Educação, etc.

Receita Extra-orçam entária Restos a Paqar Serviços da Dívida a Paaar D epósitos Débito de Tesouraria O utras Operações(realizável)

Despesas Extra-orçam entária Restos a Paqar S erviço s da Divida a Paaar Depósitos Débito de Tesouraria O utras Operaçõesfreaiizávol)

Saldo do Exerc. Anterior

Saldo p l o Exerc. Seguinte D isponível

D isponível Caixa Bancos A plicações Financeiras TO TA L

Caixa Bancos A plica çõe s Financeiras TO TA L

B A L A N Ç O PATRIM ON IAL P A S S IVO

A TIV O A TIV O FIN A N C EIR O Disponível Caixa (Tesouraria) Banco cl Movimento Aplicação Financeira Realizável

PA S S IVO FIN A N C E IR O Restos a Pagar S erviço da Dívida a Paaar Depósitos Débito de Tesouraria

A TIV O P E R M A N E N TE

PA SSIVO P E R M A N E N TE

Bens Móveis Bens Im óveis Valores (aimx. ações, títilos! Créditos (divida ativ/emp. C one.)

Dívida Fundada interna Divida Fundada Externa Divida Judicial

S O M A D O A TIV O Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido

S O M A DO PASSIVO Saldo Patrimonial A tivo Real Liquido

A TIV O C O M P E N S A D O Bens Recebido pl Em p. Rec. C aução (titulo) TO TA L GERAL

PA S S IVO C O M P E N S A D O Contrapartida Bens Rec. p/ Em p. Contrapartíca Rec. C aução ítlt) TO TA L GERAL

DíFER.

CAMPUS


DEMONSTRAÇÃO BAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital

Despesa Orçamentária faespesas Correntes Despesas de Capital

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Òonstmçáo de 8ens Imóveis Aquisição de Tituío e Vaiores {aimx} Empréstimos Concebidos Amortização da Dívida

Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Mutuaçòes Patnmomais da Receita Cobrança dà Dívida Ativa Alienação de 8ens Móveis Alienação de Titulo e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos

INDEPENDENTEDA EXECOÇAOORÇAMEMTÁRiA.

INI®W I®fllDAB(EajÇÁOORÇAM 0nÁRlA

Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação inscrição de Ôutros Créditos Valores de Bens Bens incorporados insutjsfsfências Passivas Cancelamento de Dividas

Insubsistência A&/as Cancelamento da Dívida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de Bens Doados Demolição ou Sinistro Baixa de Material de Consumo superveniências Passivas Aumento de Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Bens Incorporados


TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resuitado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.RA. + RP)

S.

TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimoniai Superavitário TOTAL (V.RR + R.P)

Responder às seguintes questões. a)

Qual o resuitado da execução orçamentária?

b)

Qual foi a economia orçamentária do exercício?

c)

Qual o Resultado financeiro?

d)

e)

Qual o superávit financeiro líquido para abertura de crédito adicionai, no exercício financeiro de 20X3, sabendo que o saldo remanescente do crédito adicionai especial será transferido para o exercício seguinte? Qual o resultado patrimonial das mutações orçamentárias?

f>

Qual o valor das despesas orçamentárias efetivas?

g)

Qual o vaior das receitas orçamentárias efetivas?

ELSEVIER

Contabilidade Pública — - joão Eudes Bezerra Filho

PROVINHA 9 (FCC-SAEB/2004) As questões de números 01 a 06 deverão ser respondidas tendo em conta as informações das demonstrações contábeis resultantes do registro dos dados e Informações a seguir, relativas a um ente governamental. Saldos iniciais: Bancos c/MovImento 35. Restos a Pagar 10. Depósitos Diversos 15. Consignações 5. Transferências Financeiras 5, Transferências Patrimoniais 5, Bens Móveis 25. Almoxarifado 10. Dívida Fundada 10. saldo Patrimonial 30. Valores de Terceiros 20, contrapartida de Vaiores de Terceiros 20 .

1.

orçamento aprovado para 0 período: a)

Receita: Impostos Taxas

80 líl

b) Despesa: Pessoal Material de consum o Amortização da Dívida Encargos da Dívida

£LQ

c)

2.

m

Crédito Especial aberto sendo: com anulação de Pessoal 05, com excesso de 20 . arrecadação 10 e com operações de crédito 05. Total

Arrecadação do período: a)

3.

50 31 05 QA

impostos via amigável 90: b) Impostos via executiva 20; c) Taxas 05: d) Alienação de bens móveis com valor contábil de 15 por 10; e) Operações de crédito 05; f)operações de crédito por antecipação de receita no vaior de 08, sendo creditado em c/c o vaior líquido de 05, após dedução dos encargos. 135.

Despesa empenhada e liquidada no período: Da despesa fixada deixaram de ser em penhadas: a) 05 de pessoal e descontadas consignações de 07; b) 01 de material de consumo; c) 01 de encargos da dívida. Totaf empenhado e liquidado 88.

4.

Pagamentos do período: a> Da despesa empenhada deixaram de ser pagas: 16 de pessoal e 05 de amortização da dívida, embora vencida no período; b) As demais despesas empenhadas foram pagas integralmente 67; c) Operação de crédito por antecipação de receita 08; d) Pagamento de consignações 05; e) Restituição de depósitos 05; f) Pagam ento de despesa empenhada no período anterior 07. Pagamento no período excetuado os encargos da dívida (item 2 e) e consignações retidas 07. 92.

5.

Outras Ocorrências: a)

Material de consumo requisitado ao almoxarifado 30; b) Inscrição da Dívida ativa 35; c> Correção Monetária da Dívida fundada no valor de 02; d) Bem móvel doado a terceiros 05; e) Cancelamento de Restos a Pagar 03; f) Depósito recebido em títuios 05.

CAMPUS


B A L A N Ç O O R Ç A M E N TÁ R IO TÍTULOS


Receitas Correntes

Receitas de Capital

DIFER.

TÍTULOS



Créd. Especiais



B A L A N Ç O FIN AN C EIR O RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital

DESPESA Despesa Orçamentária Legislativa Educação etc.

Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável)

Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável)

Saldo do Exerc. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

Satdo para o Exerc. Sequinte Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

DIFER.

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Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiího

BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Banco c/ Movimento Aplicação Financeira Realizável

PASSJVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria

ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens imóveis Valores (almx, ações, títulos) Créditos (dívida ativ/emp. conc.)

PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Dívida Judicial

SOMA DO ATIVO Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido

j 1 |

SOMA DO PASSIVO Saido Patrimonial Ativo Real Líquido ATIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec. p/ Emp. Contrapartida Rec. Caução (tít) TO TA L GERAL

ATIVO COMPENSADO Bens Recebidos pl Emp. Rec. Caução (titulo) TO TA L GERAL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA


Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Õapital

Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capitai

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido

Interferências Passivas {fatos iniragovernamentaís) Repasse Concedido

Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção iáé Bens Imóveis Aquisição de Título e Valores (almx) Empréstimos Concebidos Amorfeaçãò dã Dívida

Mutuações Patrimoniais da Receita Cobrança da Dívida Ativa Aiiènãçào de Bens Móveis Alienação de Título e Vaiores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos

INDEPENDENTE DA B(ECUÇÂ0 ORÇAMENTÁRIA

INDEFe® BfflE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARA

Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais incorporação de Bens por Doação Inscrição de Outros Créditos Valores de Bens Bens Incorporados

Insubsistência Ativas Cancelamento da Divida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de 8ens Doados Demolição ou Sinistro Saixa de Material de Consumo

Insubsistências Passivas Cancelamento de Dividas

Superveniências Passivas Aumento de Dividas Passivas

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Bens incorporados


TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimoniai Deficitário TOTAL (V.PA. + R.P)

TOTAL OAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resuitado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.PR + R.P)

Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica

CAMPUS

variações independentes da execução orçamentária Passiva: a) b> C) d) e)

02.

45; 42; 33; 30; 12.

saido Patrimoniai: a) 58; b) 55; C ) 53; d) 4 8 ; eí 28.

03.

Receitas Extra-orçamentárias: a) b) C) d) e)

04.

85; 88;

89; 98; 133.

Receitas de Mutações: a) b) C) d) e)

06.

26; 28; 36.

Receitas Efetivas: a) b) C) d) e)

05.

15; 21;

20; 2 5; 35; 40; 43.

Soma do Ativo Permanente: a) 05; b) 10; C) 15; d) 20; e) 30.


01.

253

Questões de Concursos Anteriores

1)

(FCC-TRF 1a REG/2002) o registro do produto da venda de sucatas em conta de Passivo Financeiro, para atender, durante diversos exercícios, despesas de pronto pagamento da entidade, representa desrespeito ao princípio:

a) b) c) d) . e) 2)

no gabinete de seu dirigente; nas unidades que integram o gabinete de seu dirigente; nas unidades imediatamente inferiores às que compõem o gabinete do seu dirigentenas suas unidades de maior porte; nas suas unidades de menor nível.

í f c o t r f 1 * reg/2002) Na codificação da receita orçamentária, os dígitos que correspondem à categoria econômica são os:

a) b) c) d) e) 4)

unidade; anualidade; universalidade; orçamento bruto; não-afetação.

(FCC-TRF I a REG/2002) Em sua fase ascendente, teoricamente, em cada unidade orçamentária, a elaboração do orçamento deve Iniciar-se:

a) b) c) d) e) 3)

da da da do da

primeiros; primeiros e os segundos; segundos; segundos e os terceiros; terceiros.

(FCC-TRF 1* reg /2002) constitui despesa púbiica de um exercício financeiro:

a) b) c) d) e)

operação de crédito a ser resgatada noexercício; depósito recebido em caução como garantia de fornecimento; consignação retida em folha de pagamento de pessoal; compra de móveis diversos para uso na unidade; despesa empenhada legalmente em período anterior.



256

5)

(FCC-TRF 1a r eg /2002) A atual classificação funcional-programática segue a seguinte ordem: a) b) c) d) e)

6)

empenho, licitação, ordem de pagamento, liquidação; licitação, liquidação, empenho, ordem de pagamento; empenho, licitação, liquidação, ordem de pagamento; licitação, empenho, ordem de pagamento, liquidação; licitação, empenho, liquidação, ordem de pagamento.

(FCC-TRF I a REG/2002) consiste na verificação do direito adquirido peio c re d o r: a) b) c) d) e)

8)

função, programa, subprograma e projeto ou atividade ou operação especlai; função, subfunção, programa e projeto ou atividade ou operação especial; função, subprograma, programa e projeto ou atividade ou operação especial; programa, função, subfunção e projeto e atividade; função, subfunção, programa, projeto e atividade.

cfcc- t r f I a REG/2002) As etapas a que se submetem as despesas, desde a fixação até seu pagamento, devem necessariamente observar a seguinte seqüência:

a) b) c) d) e)

7)

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a a o a a

liquidação; licitação; empenho; ordem de pagamento; ordem de serviço.

(FCC-TRF 1a REG/2002) Considerando que a despesa do exercício apresenta a seguinte situação: fixada economia orçam entária liquidada

20 0 5

15 5

paga 125 Os restos a pagar processados têm vaior de: a) b) C) d) e)

9)

25; 30; 35; 40; 45.

(FCC-TRF 1a REG/2002) Uma despesa de um exercício nele não processada, embora tivesse saido suficiente, pode ser atendida no exercício subseqüente por: a) b) c) d) e)

crédito especial; dotação para isso suplementada no exercício seguinte; despesas de exercícios anteriores, após reconhecida; restos a pagar restabelecidos; dotação dessa mesma despesa, do exercício seguinte.


(FCC-TRF 1a r e g /2002) Por disposição legal, a responsabilidade por prejuízos causados à Fazenda Pública, decorrentes de atos praticados por subordinado, é: a) do ordenador da despesa, sempre; b) do ordenador da despesa, apenas saivo conivência; c) do ordenador da despesa e do subordinado, soiidariamente, sempre; d) deste, no que exorbitar das ordens recebidas; e) deste, sempre.

11)

(FCC-TCRN-2000) A Contabilidade Púbiica, no Brasil, tem algumas peculiaridades em reiaçâo à contabilidade Empresarial. Entre as características mencionadas a seguir, uma delas, apenas, é comum à Contabilidade Pública e à Empresarial. Assinale a opção correspondente. aí b) c) d) e)

12)

(FCC-TRF 4a Reg -2004) A reabertura de créditos adicionaisabrange, no todo: aí bí cí dí e)

13)

os os os os os

seu

especiais e os extraordinários; suplementares; extraordinários; suplementares e especiais; especiais.

(FCC-TCRN-2000, adaptada pelo autor) Na estrutura de consolidação de balanços, adotada pela Administração Municipal, integram os grupos do Ativo e do passivo compensados: aí bí c) d) e)

14)

0 reconhecimento dos encargos de depreciação. A apropriação da receita quando a mesma é auferida. 0 provisionamento das obrigações a pagar. A adoção do regime de competência para a despesa. A classificação, como permanente, do material com vidaútil superior aum ano.

interferências Passivas e Ativas; cauções recebidas
(FCC-TCRN-2000) As operações típicas das Administrações Municipais são registradas segundo o modelo tradicionalm ente baseado nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimoniai e de compensação. É correto afirmar que: a) os pianos de contas utilizados peias Administrações Municipais são padronizados em todos os níveis; b) a cada operação corresponde um registro em cada um dos sistemas de contas; c) a conta Interligação - Sistemas Contábeis faz a ligação entre os sistemas financeiro e patrimonial; d) o sistema patrimonial não registra as variações de que não decorram movimentações financeiras: e) o resuitado patrimonial positivo é transferido a débito do patrimônio, e o negativo, a crédito.


10)

257

Contabilidade Pública — ■João Eudes Bezerra Filho

15)

(FCC-TCRN - 2000) Em determ inado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos, ao final do período (valores em $): Despesa fixada: ? Despesa realizada: 140 Receita arrecadada: 170 Receita prevista: is o Despesa paga: 110 Assinale a opção correta. a) b) c) d) e)

16)

E L S E V IE R

Houve Houve Houve Houve Houve

excesso de arrecadação de $ 60. excesso de despesa de $ 30. déficit de $ 20. desequilíbrio de $ 10. economia de despesa de $ 10.

(ESAF-AFCE -1999) a firma “Desentupitíora de canos m e " realizou um serviço para certa repartição púbiica federal, em novembro de 1997, mas não recebeu o vaior contratado, que era de R$ 1.800,oo. No fim do ano, seu crédito foi inscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de 1998. Quando, em maio de 1999, a firma reclamou o seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Mesmo assim, após o cancelamento da Inscrição em Restos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço, utilizando recursos da dotação destinada a atender: a) b) c) d) e)

despesas extra-orçamentárias; despesas vinculadas a Restos a Pagar; despesas de exercícios anteriores; obrigações de exercícios anteriores; não pode mais pagar; o débito já prescreveu.

17) (ESAF-AFCE - 1999) o Sr. José Maria Maia estava inscrito em Dívida Ativa por um débito de R$ 1.230,00. Quando quitou esse débito, pagando-o no Banco do Brasil, o sr. José Maria, mesmo sem o saber, provocou um Fato Permutativo na unidade Gestora credora da receita. Esse fato deve receber o seguinte lançamento contábil, no Sistema Patrimonial: a) b) c) d) e)

Dívida Ativa a Mutações Ativas Dívida Ativa a Mutações Passivas Bancos c/Movimento a Dívida Ativa Mutações Ativas a Dívida Ativa Mutações Passivas a Dívida Ativa

1.230,00; 1.230,00; 1.230,00; 1.230,00; 1.230,00.

18) (ESAF-AFCE - 1999) Chamado a analisar a situação orçamentária de uma unidade Gestora da Adm inistração Federal, um Analista de Finanças e controle emitiu sua abalizada opinião, na forma de uma das opções abaixo. 0 referido Analista, após seu exame, concluiu que houve: a) superávit orçamentário, quando com parou a Despesa Fixada, de 96.000, com a Despesa Reaiizada, de 95.000; b) déficit orçamentário, quando comparou a Despesa Realizada, de 101.900, com a Receita Arrecadada, de 101.500; c) economia de despesa, quando comparou a Despesa Fixada, de 95.000, com a Receita Arrecadada, de 96.000; d) excesso de arrecadação, quando comparou a Receita Prevista, de 115.000, com a Receita Arrecadada, de 105.000; e) insuficiência de arrecadação, quando com parou a Despesa Fixada, de 121.500, com a Receita Arrecadada, de 115.000.

CAMPUS

(ESAF-AFCE - 1999) Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinada Unidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto

300 23.700

Passivo Real Passivo Financeiro

5.700

Passivo Compensado

4.200

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 900, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de: d) 23.700; e) 27.900.

a) 16.8 00 ; b) 18.000; C) 23.400;

20) (ESAF-AFCE - 2000) Ao final do exercício, verificou-se que. do orçamento aprovado, de $ 120, haviam sido arrecadados $ 140, realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. sendo assim: a) b) c) d) e)

houve superávit orçamentário de $ 40; a economia de despesas foi de $ 30; registrou-se um excesso de arrecadação de $ 30; o orçamento aprovado apresentava um superávit de $ 20; houve um acréscimo de disponibilidades de $ 60.

21) (ESAF-AFCE - 2000) O Balanço Patrim oniai, previsto no a rt. 105 da Lei n° 4.320/1964 (Anexo 14), é a Demonstração Contábil que evidencia asituação patrimoniai do ente público, consoante o que dispõe a citada Lei e, ainda, a prática corrente na contabilidade Federal, é Incorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que: a) o Passivo Financeiro será íguai ao Passivo Real quando a entidade não possuir Passivo Permanente; b) o Ativo e o Passivo compensado fazem parte do Baianço Patrimonial; c) os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro; d) a Dívida Fundada é parte do Passivo Não-Financeiro; e) o Saido Patrimonial é apresentado sempre do lado do Passivo.

22)

(ESAF-AFCE - 2000) Segundo prevê o art. 104 da Lei n« 4.320/1964, a Demonstração das variações Patrimoniais ~ DVP - evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indica o resuitado do exercício. Considere uma unidade gestora qualquer que apresente, ao finai do exercício, os dados abaixo, e assinale, a seguir, a opção que indica os valores possíveis das mutações ativas e passivas orçamentárias (nesta ordem), que confirmem o resultado obtido: receita orçam entária de $ 200; despesa orçamentária de $ 200; não recebeu nem concedeu transferências orçamentárias; resultado positivo da execução orçamentária no valor de $ 30. a) b) C)

s $ §

30 e $ 30 e $ 10 e $

30; 0; 40;

d) $ 30 e $ 60; e) $ 50 e s 10.


19)


Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra filho


260

23)

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( í s a f a f c - 1997) A contabilidade Pública Brasileira é regida de form a complementar à Constituição Federai, peia Lei n° 4.320/1964. Acerca dessa Lei. é correto afirmar que eia estatui normas: a) gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços apenas da União; b) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios; c) gerais de Diréito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; d) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, e normas gerais de Direito Financeiro, para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; e) específicas de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçam entos e balanços apenas da União.,

24)

(ESAF-AFC - 1997) Assinale a opção Incorreta. a) 0 regime contábil adotado para as despesas públicas é o de competência. b) 0 superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente na classificação orçamentária brasileira. c) 0 regime contábil adotado para as receitas públicas é o de caixa. d) A Lei Orçam entária pode autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita. e) 0 pagamento a inativos e pensionistas é classificado com o despesa orçamentária.

2 5 ) c e s a f - a f c - 2002) Acerca do regime misto adotado pela contabilidade Púbiica em nosso país. é correto afirmar que: a) b) c) d) e)

a contabilização das receitas observa o regime de competência-, a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de competência; a contabilização das despesas observa o regime de caixa; a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de caixa; a inscrição em dívida ativa, assim como as demais receitas, observa o regime de caixa.

26) (ESAF-AFC - 2002) utilizando o dígito 1 para Despesas correntes e o dígito 2 para Despesas de Capital, assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas públicas: subvenções sociais

( )

subvenções econômicas

( )

material de consumo

( )

aquisição de imóveis

í )

concessão de empréstimos amortização da dívida pública

( ) ( )

a) 1 - 1 - 1 - 2 ~ 2 ~ 2 b) 1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2 C) 1 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2 d) 2 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2 e) 2 - 1 - 2 - 1 - 1 - 1

. . . . .

CAMPUS

(ESAF-AFC - 2002) De acordo com o § 4° do art. 105 da Lei nB4.320/1964, o Passivo Permanente compreende a dívida fundada e outras que dependam de autorização iegisiativa, para amortização ou resgate. Assinaie, entre as opções a seguir, a que não indica um componente do Passivo Permanente. a) b) c) d) e)

28)

Dívida interna em títulos. Dívida Interna p or contrato. Restos a Pagar inscritos. Dívida externa em títulos. Dívida externa por contrato.

(ESAF-AFC - 2002) a Demonstração das variações Patrimoniais, prevista no art. 104 da Lei n° 4.320/1964, evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e Indica o resultado patrimoniai do exercício. Assinale, entre as opções abaixo, a que não se refere a uma alteração resultante da execução orçamentária. a) b) c) d) e)

Construção e aquisição de bens imóveis. Transferências correntes. Aquisição de títulos e vaiores. Cancelamento de dívida passiva. Alienação de bens móveis.

29) (ESAF-AFC - 2002) com base nos seguintes dados, todos hipoteticamente registrados pela união, assinale a opção que indica o valor correto da receita corrente líquida, de acordo com o disposto peia Lei de Responsabilidade Fiscal. Receitas: Trib u tá ria $ 120 Patrim onial $ 10 de Serviços $ 30 Operação de cré d ito $ 15 Alienação de Bens $ 10 Despesas: Transferências Obrigatórias a Estados $ 35 Transferências voluntárias a Municípios $ 15 Transferências Obrigatórias ao Distrito Federal $ 10 a) $ 110. b) S 115. C>

s 120.

d) $ 125. e) § 130.

3 0 ) (ESAF-AFC - 2000) Não integram o patrim ônio das entidades públicas: a) os bens de uso comum, generalizado e indiscriminado, tais como praças, estradas, ruas etc.; b) os bens recebidos por doações; c) os bens intangíveis; d) os bens oriundos de produção própria; e) os bens em construção.

26! Série Provas e Concursos

27)



262

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Füho

31)

(ESAF-AFC - 2000) o art. 35 da Lei n° 4.320/1964 consagrou, para a contabilidade Pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa, para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime: a) a aquisição de bens de capitai e o b) os restos a pagar não-processados c) os restos a pagar não-processados d) os restos a pagar processados e a e) os restos a pagar processados e o

32)

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recebimento de doações; e a inscrição da dívida ativa; e o recebimento da dívida ativa; inscrição da dívida ativa; recebimento da dívida ativa.

(ESAF-AFC - 2000) A Contabilidade Pública, uma das subdivisões da contabilidade aplicada, diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos, princípios e regimes. Acerca de seu campo de atuação, é correto afirmar que: a) limita-se às pessoas jurídicas de Direito Púbiico: b) dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas púbiicas; c) dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista; d) engloba as empresas púbiicas que estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e) exclui as autarquias que não estiverem sujeitas aos O rçam entos Fiscal e da Seguridade social.

33) (ESAF-AFC - 2000) Acerca da receita pública, é correto afirm ar que: a) em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado, sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa; b) o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao principio da unidade de tesouraria; c) o superávit do orçamento corrente é classificado com o receita corrente; d> o lançamento enseja registro contábil; e> as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos.

34) (ESAF-AFC - 2000) São consideradas receitas extra-orçam entárias: a) b) c) d) e)

aluguéis; empréstimos obtidos: o recebimento da dívida ativa; cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços; as decorrentes da alienação de bens inservíveis.

35) (ESAF-AFC - 2000) Considerando a estrutura das contas integrantes da Contabilidade Pública nacional, é correto afirm ar que o sistema: a) b) c) d) e)

financeiro registra, entre outros, créditos, obrigações e valores; patrimonial relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos; de compensação relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos; orçamentário registra, entre outros, créditos, obrigações e valores; financeiro relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos.

CAMPUS

(ESAF-AFC - 2000) Em relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que as despesas devem figurar: a) b)

por categoria econômica e pelo montante efetivamente pago; por categoria econômica e pelo montante realizado, independentemente de terem sido pagas ou não; c) por função e pelo montante efetivamente pago; d) por função e peio montante realizado, independentemente de terem sido pagas ou não; e) por unidade orçamentária e peio montante efetivamente pago.

37)

(ESAF-AFC - 2000) É correto afirmar que, no Balanço Orçamentário, o superávit apurado decorre de: a) b) c) d) e)

38)

Receita arrecadada maior do que receita prevista; Receita arrecadada maior do que despesa realizada; despesa realizada m enor do que despesa fixada; despesa fixada m enor do que receita estimada; despesa orçamentária maior do que despesa extra-orçamentária.

(ESAF-AFC - 2000) No Baianço Patrimonial o Ativo Real é formado: a) b) c) d) e)

pelo ativo circulante e pelo ativo permanente; apenas pelo ativo permanente; pelo ativo financeiro e pelas variações patrimoniais; Pelo atsvo financeiro e pelo ativo compensado; pelo ativo financeiro e peio ativo não-financeiro.

39) (ESAF-APO - 2001) Acerca do Balanço Financeiro, tal como previsto pelo art. 103 da lei n° 4.320/1964, é correto afirmar que: a) b) c) d) e)

apenas apresenta o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros; é elaborado para todas as unidades Gestoras, exceto as que sejam Setoriais Financeiras; no lado da Despesa, constam as despesas pagas e as não-pagas; as interferências Ativas e Passivas nunca o afetam; apresenta somente os desembolsos financeiros.

4 0 ) (ESAF-APO - 2001) No Balanço Patrimonial, pode-se afirmar que o Passivo Financeiro é constituído por compromissos que: a) b) c) d) e)

41)

independem de autorização orçamentária para o seu pagamento: dependem de autorização orçamentária para o seu pagamento; decorrem somente de empréstimos contraídos pela Administração Pública: decorrem somente de depósitos de terceiros; necessariamente já passaram pela Lei orçamentária Anual.

(APEF-CVM - 2001) O art. 35 da Lei n° 4.320/1964 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso, pode-se depreender que a Contabilidade Pública, em nosso país, adota o: a) b) c) d) e)

regime regime regime regime regime

de competência para receites e despesas; de caixa para receitas e despesas: misto, sendo de caixa para receitas e de competência, para despesas: misto, sendo de competência para receitas e de caixa, para despesas; híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa, para despesas.


36)




264

ELSEVIER

42) (APEF-CVM - 2001) De acordo com os preceitos da Contabilidade Pública adotada em nosso país, os restos a pagar, os débitos de tesouraria, a dívida fundada interna e o resultado acumulado pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos: a) b) c) d) e)

passivo financeiro, passivo financeiro, passivo não-financeiro e patrimônio líquido; passivo não-financeiro, passivo não-financeiro, passivo financeiro e patrimônio líquido; passivo financeiro, passivo não-financeiro, passivo não-financeiro e patrimônio líquido; passivo não-financeiro, passivo financeiro, passivo financeiro e passivo financeiro; passivo financeiro, passivo não-financeiro, passivo não-financeiro e passivo financeiro.

4 3 ) (APEF-CVM - 2001) Em determinado exercício financeiro, a unidade UCNova foi autorizada a realizar gastos de 12.000, em despesas correntes, e de 18.000, em despesas de capital, cumprindo o princípio do equilíbrio orçamentário, houve também a previsão de uma receita de 30.000, dividida em receitas correntes e de capitai, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. Na execução desse orçamento, pode-se constatar, durante o exercício, a arrecadação de 22.500 em receitas correntes, e de 6.000, em receitas de capitai, ao lado da liquidação de despesas no montante de 25.500, sendo 12.900, em despesas de capital, e 12.600, em despesas correntes. Ao ser elaborado o balanço orçamentário, iastreado nas informações acima, certamente estará sendo demonstrado um: a) superávit de capital de 5.100; b) déficit de capital de 6.900; c) superávit corrente de 1.500; d) déficit corrente de 600; e) superávit orçamentário de 4.500.

44)

(BSAF-TCPR - 2003) Segundo os preceitos da contabilidade Púbiica, a aquisição de um bem, à vista, com recursos orçamentários: a) gera uma interferência ativa, com o forma de possibilitar o controle da execução orçam entária; b) gera uma mutação passiva, que será levada ao resultadodo exercício; c) gera uma interferência passiva, destinada acontrolar o desembolso de recursos financeiros; d) não gera lançamentos em contas de mutações e interferências, por se tratar de um fato permutativo; e) gera uma mutação ativa, que objetiva compensar o lançamento da despesa.

45)

(ESAF-t c p r - 2003) com base nos dispositivos da (.ei n° 4.320/1964, assinale a opção Incorreta. a) 0 Balanço Orçamentário demonstra as receitas arrecadadas, em confronto com as despesas realizadas. b) 0 Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. c) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. d) Nas contas de compensação, são registrados os bens, valores, obrigações e situações, nâo-compreendidas nos ativos e passivos financeiros e permanentes, e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. e) Por ocasião dos Balanços, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

CAMPUS

(ESAF-TCPR - 2003) A despesa de amortização de empréstimos obtidos de terceiros tem, como conseqüência, a seguinte alteração patrimonial: a) b) c) d) e)

insubsistência ativa orçamentária; superveniência passiva orçamentária; variação passiva extra-orçam entária; mutação ativa orçamentária; variação ativa extra-orçam entária.

4 7 ) (ESAF-TCPR - 2003) Na Demonstração das variações Patrim oniais, o resultado (..1 ..) é apurado pela diferença entre (..2 ..). (..1..) a) b) c) d) e)

48)

financeira, industriai, comerciai e patrimoniai; orçamentária, comercial, tributária e industrial; tributária, comercial, industrial e comerciai; patrimonial, orçamentária, financeira e industrial; comercial, patrimonial, financeira e tributária.

do do do da do

Congresso Nacional; Senado Federal; Ministro da Fazenda; Câmara Federal; presidente da República.

(ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECiFE/2003) Inscreve-se como restos a pagar a parcela da diferença entre a despesa: a) b) c) d) e)

5 1.

variações ativas e passivas; variações ativas e passivas; receitas previstas e as despesas fixadas; receitas previstas e as despesas fixadas; mutações ativas e passivas.

(FCC-TRF 4a Reg - 2004} a lei orçamentária anual, segundo a constituição, é de iniciativa a) b) c) d) e)

50)

(..2.J as as as as as

(SSAF-AUD. t e s . MUNICIPAL - pr ef . RECiFE/2003) Compete à Contabilidade Púbiica destacar os fatos ligados à Administração: a) b) c) d) e)

49)

financeiro patrimonial patrimonial financeiro patrimonial

fixada e paga; empenhada e paga; ftxada e liquidada; autorizada e paga; empenhada e liquidada.

(ESAF-AUD. TES. MUNiClPAL - PREF. RECIFE/2003) São COnSiüeradOS Receitas de Capital: a) b) c) d) e)

Alienação de Bens imóveis. Investimentos e Restituição; Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas; Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenização; Restituição. Dívida Ativa e Restos a Pagar; Alienação de Títulos Mobiliários. Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.


46)




266

52)

ELSEVIER

(ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) segundo a Lei n° 4.320/1964, o Piano de Contas da Administração Pública deve ser estruturado em sistemas de contas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/ 1964. Nesse sentido, a realização de uma receita tributária provoca lançamentos no(s) segulnte(s) sistema(s): a) b) c) d) e)

apenas no patrimoniai; financeiro e patrimoniai; orçamentário e financeiro: orçamentário, financeiro e patrimoniai; apenas no financeiro.

53) (ESAF-Auditor Flscai - Pl - 2001) Acerca da contabilização das operações de uma unidade da Adm inistração Púbiica, é co rre to a firm a r que a(o) refere-se a um fato permutativo. a) b) c) d) e)

empenho da despesa: liquidação de despesa com pessoal e encargos; arrecadação de receita tributária; liquidação de despesa com aquisição de bens móveis; anulação de empenho.

54) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Com base no critério verdadeiro (V)ou falso (F), julgue asseguintes afirmações e assinale aopção que indica a seqüência correta. (

) Na Inscrição de Restos a Pagar, as despesas processadas são dlstinguldas das não»processadas.

(

) Restos a Pagar são somente as despesas liquidadas e não-pagas, até 31 de dezembro.

(

) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçam entária, para compensar sua Inclusão na despesa orçamentária.

a) V, V, F. b) V, F, V. C) V, V, V.

d) F, V, V. e) F, F, V.

55) (ESAF-TCI - Pi - 2001) Acerca da Lei orçamentária Anuai (LOA), prevista no parágrafo 5° do art. 165 da Constituição Federai, é incorreto afirmar que: a) não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, admitida a autorização para a abertura de créditos adicionais e contratação de operações de créditos; b) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capitai social com direito a voto; c) terá seu projeto apreciado peias duas casas do Congresso Nacional; d) compreenderá somente os orçamentos fiscai e da Seguridade sociai, cabendo à lei com plem entar a disposição sobre o orçam ento de investim ento das empresas estatais; e) ainda na fase de projeto, poderá receber modificações enviadas pelo Presidente da República, enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

CAMPUS

{ESAF-TCi - Pl - 2001) Acerca dos princípios orçamentários aceitos em nosso país, é incorreto afirmar que: a) a existência da separação do orçamento da União em fiscal, de investimento das estatais e da Seguridade Social não fere o princípio da unidade; b) o princípio da universalidade exige a inclusão das receitas operacionais das empresas estatais no orçamento da União; c) a existência do Plano Piurianual não conflita com o principio da anualidade; d) as transferências tributárias obrigatórias a Estados e Municípios, constitucionalmente previstas, constituem exceção ao princípio da não-afetação das receitas; e) o princípio da exclusividade impõe ao Orçam ento Público o trato exclusivo de matéria financeira, vedada a inclusão de qualquer dispositivo estranho à estimativa das receitas e à fixação das despesas.

57)

(ESAF-TCi - Pl - 2001) Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que: a) aumentam a receita pública do exercício; b) classificam-se em complementares, especiais ou extraordinários; c) os créditos especiais apenas podem amparar programas de trabalho que já figurem no orçam ento; d) podem apenas ser abertos com prévia e expressa autorização legislativa, mediante Decreto Presidencial; e) a vigência dos créditos extraordinários pode estender-se até 31 de dezembro do exercício subseqüente, caso sua abertura tenha se dado nos últimos quatro meses do ano.

58)

(ESAF-TCI - Pl - 2001) De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o ativo financeiro é composto por: a) créditos e vaiores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários; b) saldo em caixa e nos bancos; c) depósitos à vista e aplicações financeiras; d) bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa; e) créditos, valores e todos os bens realizáveis.

59)

(ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003 - PCR) O estágio da Despesa Púbiica que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é: a) Pagamento da Despesa; b) Empenho da Despesa; c) Liquidação da Despesa;

d) Contabilização da Despesa; e) Classificação da Despesa.

60) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Púbiica: a) b) c) d) e)

a Constituição Federal; os planos e programas gerais, setoriais e regionais; o plano piurianual; a lei de diretrizes orçamentárias; a lei orçamentária anual.


56)




268

61)

(ESAF-TCI ~

pi

ELSEVIER

~ 2001) O suprimento de fundos pode ser concedido:

a) a servidor que não tenha, dentro do prazo legai, prestado contas de um suprimento anterior: b) para pagamento de despesas já realizadas; c) a servidor declarado em alcance; d) para despesas de grande vulto; e) a responsável por dois outros suprimentos, cujas prestações de contas já tenham sido formalizadas.

62)

{e s a f-tc í - Pi - 2001 ) a dívida pública, também cttamada de dívida passiva, compreende os compromissos assumidos peio Estado para com terceiros, no país ou no exterior, bem como os valores referentes a receitas extraorçamentárias. Acerca da dívida pública, é incorreto afirmar que: a) classifica-se como dívida fundada (ou consolidada) e dívida flutuante; b) a dívida flutuante pode ser contraída sem expressa autorização legislativa; c) a dívida fundada pode ser contraída no exterior, carecendo, porém, de autorização legislativa; d) os resíduos passivos são classificados como dívida consolidada; e) o resgate anual da dívida fundada constitui despesa orçamentária do exercício.

63)

(ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - pref . RECiFE/2003) A Dívida Púbiica contraída a curto prazo, para fazer face a despesas imediatas de Caixa, denomina-se: a) b) c) d) e)

64)

Dívida Dívida Dívida Dívida Dívida

Flutuante; Consolidada ; Fundada; Suplementar; Ativa.

(ESAF-TCi - Pl - 2001) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados: a) na receita orçamentária, para garantir recursos para o seu pagamento no exercício seguinte; b) na receita extra-orçamentária, por se tratar de despesa paga e cujos bens ou serviços ainda não foram recebidos; c) na receita e x tra -o rç a m e n tá ria , para c o m p e n sa r sua inclusã o na despesa orçam entária; d) na despesa extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na receita orçamentária; e) na receita orçamentária, por se tratar de despesa ainda não-paga.

65)

(FCC-TRF 4a Reg - 2004) Pela classificação econômica, tanto a receita quanto a despesa orçamentárias são ciassiflcadas nas categorias correntes e de capitai. 0 confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado, tem por finalidade evidenciar, em relação ao ente, a) sua capacidade de investimento. b) oequilíbrio da sua receita com sua despesa. c) oequilíbrio de sua receita efetiva com sua receita de mutações. d) oequilíbrio de sua despesa efetiva com sua despesa de mutações. e) oequilíbrio dassuas receitas efetivas e de mutações com suas despesas efetivas de mutações.

CAMPUS

(ESAF-TCi - Pi - 2001) Correlacionando as colunas, assinale a única opção que apresenta uma combinação correta. 1 - bens móveis e Imóveis A - sistema financeiro; 2 - descentralização de crédito B ~ sistema patrimonial; 3 - estoques C - sistema orçamentário-, 4 - pagamentos de natureza orçamentária; 5 - operações de crédito; 6 - resíduos passivos; 7 - inscrição em dívida ativa; 8 - empenho da despesa. a) A-2/B-3/C-4. b) A-6/B-7/C-8. C) A-8/B-6/C-4.

67)

(ESAF-TCi - Pl - 2001) Segundo os preceitos da Lei nQ4.320/1964, assinale, entre as opções abaixo, a que não contém uma rubrica do Balanço Patrimoniai da Administração Púbiica; a) Ativo Circulante. b) Saldo Patrimoniai. c) Ativo Permanente.

68)

d) A-2/B-8/C-4. e) A-4/B-8/C-2.

d) Passivo Permanente. e) Passivo Compensado.

(ESAF-TCi - Pl - 2001) Segundo a Lei n° 4.320/1964, o Piano de contas da Administração Púbiica deve ser estruturado em sistemas de contas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/1964. Nesse sentido, a celebração de um contrato de prestação de serviços, em que a Administração é a contratante, provoca lançamentos no(s) seguinteís) sistema (s): a) b) c) d) e)

apenas no de compensação; financeiro e patrimonial; orçamentário, financeiro e de compensação; orçamentário, financeiro e patrimonial; apenas no financeiro.

6 9 ) (ESAF-ACE - 2002) A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçam ento Público, indique o p rincípio orçam entário que consiste na não*inserção de m atéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. a) Princípio da discriminação. b) Princípio da exclusividade. c) Princípio do orçam ento bruto.

d) princípio da universalidade. e) Princípio do equilíbrio.

70) (FCC-TRF 4a Reg - 2004) o montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, Incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e peias fundações que Instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é: a) b) c) d)

pago diretamente à união; pago á Uniâo pela rede bancária; recolhido à União; transferido para a União, mas retorna a tais entes, por inclusão, quando do cáículo da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eies repartidos; e) excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação.

2 69 Série Provas e Concursos

66)




270

71)

ELSEVIER

(ESAF-ACE - 2002) Com relação aos créditos adicionais, aponte a única opção correta, pertinente aos créditos extraordinários. a) b> c) d) e)

São São São São Sua

destinados a reforço de dotação orçamentária. destinados a despesas para as quais não haja dotação específica. autorizados por iei e abertos por decreto. abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo. abertura depende da existência de recursos disponíveis.

72 ) (ESAF-ACE - 2002) Assinale, entre as opções abaixo, a definição de Dívida Púbiica Flutuante. a) É a emissão de títulos para o pagam ento do principal, acrescido da atualização monetária. b) É o resultado de operações de caráter financeiro, que se reflete no fluxo de caixa e no patrimônio financeiro, decorrentes ou não da execução orçamentária. c) É o compromisso financeiro assumido em razão de m útuo, abertura de crédito, em issão e aceite de títu lo s , a rre n d a m e n to m e rca n til e o u tras operações assemelhadas. d) É o compromisso de adimpiência de obrigação financeira ou contratuai, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. e) É o compromisso contraído a longo prazo, pelo setor público junto ao setor privado, incluindo a base monetária, assumido em virtude de leis, contratos ou convênios, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

7 3) (ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Tanto para a receita como para a despesa, o Balanço Financeiro divide>se em três partes, segundo a Lei n° 4.320/1964. Assinale quai das opções abaixo não faz parte do referido balanço. a) operações orçamentárias, de receitas e despesas. b) Operações extra-orçam entárias, de recebim e ntos e pagam entos no período dem onstrado. c) cancelamento da dívida ativa. d) Saldos do exercício anterior. e) Saldos para o exercício seguinte.

74.

(PROVÃO-CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 2002 ) Um município enviou à câmara de vereadores da Cidade a proposta de Orçam ento Anual, referente ao exercício de 2002 , abordando, entre outras coisas, 0 seguinte: "(...) tendo em vista as metas determ inadas na Lei de Diretrizes orçam entárias e considerando que ta n to a receita quanto a despesa orçadas m ontam a R$ 25.000.000,00 (...)" Com base nessa sentença, que faz parte da mensagem enviada peio Poder Executivo ao Poder Legislativo, pode-se concluir que a mensagem está: a) correta, pois nâo há conflito com as metes determinadas pela legislação específica; b) correta, pois fa2 referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o instrumento mais importante do Piano Piurianual; c) correta, pois os vaiores da Receita e Despesa orçadas precisam ser iguais; d) errada, pois deveria destinar-se ao Tribunal de Contes, e não ao Poder Legislativo; e) errada, pois o correto seria Receita Orçada e Despesa Fixada.

CAMPUS

271

(PROVÃO-CIÈNCIAS c o n t á b e is - 2002) Apurando os resultados do exercício findo em 2000, o contador da Prefeitura do Município serra Linda verificou que. naquele ano, obteve-se um superávit financeiro de R$ 120.000,00 e um resultado positivo, nas demonstrações das variações patrimoniais, de R$ 65.000,00. com base nesses dados, pode-se afirmar que o município: a) aum entou sua situação líquida em RS 65.000,00 e sua situação financeira, em RS 1 85.000,00; b) aum entou suas disponibilidades em R$ 120.000,00 e sua situação líquida, em R$ 6 5.000,00; c) precisa lançar o excedente financeiro com “Restos a Pagar", e o resultado econômico deverá ser devolvido para o Estado na rubrica "Verbas não utilizadas no exercício"; d) deverá ter suas contas aprovadas peio Tribunal de Contas, em virtude do superávit financeiro; e) atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, por m anter a folha de pagam ento dentro dos limites fixados por essa lei, e. por isso, teve resultado financeiro favorável.

76) íf c c - t c e - p e 1995) De acordo com os dados abaixo, informe o vaior a ser Inscrito em restos a pagar não-processados: orçam ento da despesa despesa empenhada liquidada

400 2 80

despesa empenhada despesa paga

300 250

a) 20. b) 1 0 0 . c) 50.

d) 300. e) 30.

(FCC-TCE-PE 1995) instruções para as questões de número 77 a 79. Estas questões deverão ser respondidas, tendo em vista os dados seguintes: Um órgão púbiico possuía as seguintes informações, por ocasião do encerramento do exercício financeiro. Receita lançada

$

30

Receita Informada como recebida peios órgãos arrecadadores

$

300

Receita inscrita como dívida ativa

$

80

Receita recolhida aos cofres públicos

$

Despesa fixada a empenhar

$ $

260 30

Despesa empenhada Despesa liquidada Despesa paga 77)

a

receita executada nesse período foi de:

a) 260; b) 270; C) 300;

d) 380; e) 410.

370

$

290

$

180.


75.



78)

os restos a pagar processados apurados somaram: a) 400 ; b) 370; C) 190;

79)

E L S E V IE R

d) 110; e) 80.

Os restos a pagar não-processados apurados somaram: a) 370; b) 190; C) 110;

d) 90; e) 80.

8 0 ) (ADAPTADA p e l o AUTOR) De acordo com a norm a vigente, as mutações ativas e passivas refaclonam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas, independentes da execução orçamentária, relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinaie, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato pemutativo. a) b) c) d) e)

inscrição da dívida ativa. Recebimento da dívida ativa. Baixa material de consumo estoque no almoxarifado. Cancelamento de dívida fundada. Cancelamento de dívida ativa.

8 1 ) (ADAPTADA p e l o AUTOR) 0 Saldo Patrim onial A tual (Ativo - Passivo) também pode ser calculado da seguinte form a: a) SPatual = b) SPatual = c) SPatual = d) SPatual « e) SP atual =

SP anterior - RP atual; RP anterior - RP atual; SP anterior + RP atual; RP atual + Ativo; SP anterior - Passivo.

(ADAPTADA p e lo AUTOR) Enunciado das questões de número 82 a 85. RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL c o n s t r u ç ã o DE BENS í m ó v e í S (por conta da despesa de capital) EMPRÉSTIMOS t o m a d o s (origem de receita de capitai) CANCELAMENTO d e d ív id a s PASSIVAS (dívidas fundadas) ALIENAÇÃO DE BENS m ó v e is (origem de receita de capital) INSCRiÇÃO DA DÍVIDA ATiVA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA COBRANÇA d a DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente)

ATIVAS <+) RES. EXEC. ORÇAMENT. MUTAÇÕES PATRIMONIAIS IND. EXEC. ORÇAMENT. T O TA L VARIAÇÕES ATIVAS RES. PATRIMONIAL (DEFÍCIT) TO TA L

PASSIVAS { - ) RES. EXEC. ORÇAMENT. MUTACOES PATRIMONIAIS IND. EXEC. ORÇAMENT. T O TA L VARIAÇÕES PASSIVAS RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) TO TA L

30 16 25 9 5 5 $ 23

$

2

$

3

$

1

$

5

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82)

O Total das Variações A tiv a s :__________________

83)

o Total das Mutações Patrimoniais Passivas:__________________

84)

O Resultado P atrim oniai:__________________

85)

sabendo que o Saldo Patrimonial anterior foi de 30. Qual o Saido Patrimonial atual, considerando-se o Resultado patrimonial calculado na questão anterior:

86)

(ADAPTADA PELO AUTOR) A receita orçamentária devolvida por órgão público, em exercícios posteriores à sua realização, é classificada como: a) b) c) d) e)

87)

ía d a p t a d a PELO AUTOR) A principal diferença entre Operações de créditos e Operações de Créditos por Antecipação da Receita na Contabilidade Pública:

a) b) c) d) e)

88)

Despesas de exercícios anteriores; Restos a Pagar; Despesas Orçamentárias do exercício; Anuiações de despesas; Mutações Ativas.

a a a a a

primeira primeira primeira primeira primeira

é receita orçamentária e a segunda é receita extra-orçamentária; é receita corrente e a segunda é receita de capital; é receita corrente e a segunda é receita extra-orçamentária; supre déficit financeiro e a segunda, déficit orçamentário; é de curto prazo e a segunda, de iongo prazo.

(a d a p t a d a p e l o AUTOR) A aquisição de um material permanente (computador novo), a título do grupo de natureza de despesa, é classificada como: a) investimentos; b) inversões financeiras; c) outras despesas correntes;

89)

e)

d) equipamentos; material permanente.

(a d a p t a d a p e l o AUTOR) De acordo com a Lei n° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis (não-comprometidos) para atender à despesa, o contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial. Para fazer esse cálculo, tem à sua disposição os seguintes dados: > Excesso de arrecadação global estimado para o exercício R$ 3 0 .0 0 0 .0 0 ; > 8 0 0 ,0 0 ; Créditos Extraordinários abertos no exercício R$ > créditos Extraordinários reabertos no exercício 5.000,00; R$ > Créditos adicionais especiais abertos, com base em anulações de dotações do orçamento original 2 .0 0 0 ,0 0 ; R$ > Superávit Financeiro Calculado no Balanço R$ 1 .0 0 0 ,0 0 ; Patrim onial do Exercício anterio r > Economia orçamentária de dotação orçamentária 500,00. que nâo será executada RS Quai o vaior do recurso disponívei para a abertura do crédito adicional desejado? Resposta: ___________________



274

90)

ELSEVIER

(ESAF-AFC - 1997) considerando o saldo das contas do balancete abaixo, assinale a opção que indica corretamente o vaior das mutações ativas e passivas. $ 50 Caixa $ 100 Bancos Aplicações Financeiras $ 70 $ 30 Restos a Pagar inscritos $ 240 Receita Prevista $ 200 Receita Realizada Despesa Prevista $ 240 $ 230 Despesa Executada Alienação de Bens $ 70 Empréstimos contraídos $ 40 $ 65 Aquisição de Bens Amortização de Empréstimos Contraídos $ 35 a) § 1 0 0 e $ 1 1 0 . d) $ 320 e $ 140. e) $ 320 e § 80. b) § 140 e $ 1 2 0 . o

$ 60 e S 100 .

91 ) (ESAF-AFC - 1999) Ao final de um exercício financeiro qualquer, certa unidade orçamentária apresentou, em seu balanço orçamentário, um superávit orçamentário de $ 5 e um déficit de capital de $ 50. Sabendo que as receitas correntes previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $ 150 e $ 175, e que as receitas de capital previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $ 45 e $ 30, assinale a opção que indica os valores totais das despesas correntes e de capital realbadas, nesta ordem. a) $ 120 e $ 80. b> $ 120 e S 75. c) $ 80 e $ 120.

92)

d) $ 75 e $ 80. e) $ 75 e $ 120 .

(ESAF-Auditor Fiscai - Pl - 2001) Com base no seguinte Balanço Orçamentário, assinale a opção que indica o resultado orçamentário alcançado pela instituição. Receitas Tipo Prevista Reaiizada RECEITAS CORRENTES 190 Tributária 200 100 Contribuições 100 RECEITAS DE CAPITAL 39 operações de crédito 40 45 Alienação de Bens 45 374 Totai 385 Despesas Tipo Reaiizada Fixada DESPESAS CORRENTES 300 Pessoal e Encargos 290 DESPESAS DE CAPITAL 80 Investimentos 85 385 370 Total a) 370. b) 374. C) 15.

d) 0 . e) 4.

CAMPUS


275

BALANCETE

SISTEMA

SALDO

D/C

CAIXA CRÉDITOS A RECEBER - SAL. FAMÍLIA DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS - TERCEiROS FORNECEDORES DO EXERCÍCIO PESSOAL A PAGAR DO EXERCÍCIO ENCARGOS SOCiAIS A RECOLHER ALM OXARIFADO DE M ATERiAL DE CONSUM O DIVIDA A TIV A EMPRÉSTIMOS CO NCEDIDO S BENS IMÓVEIS BENS MÓVEiS OPERACOES DE CR ÉDITO EM TÍTU L O S OPERAÇÕES DE CR ÉDITO EM C O N TR A TO S C O N TR A TO S DE SERViCOS DiREiTOS E OBRIGAÇÕES C O N TR A TA D A S SOMA

FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL COMPENSACÃO COMPENSACÃO

362.500 AF 1.750 AF 52.500 PF 197.500 PF 37.500 PF 57.500 PF 162.500 AP 99.000 AP 225.000 AP 467.500 AP 230.000 AP 680.000 PP 590.000 PP 377.500 AC 3 7 7 500 pc 3.918.250

D D C C C C D D D D D C C D C D/C

9 3 ) superávit Financeiro: a)

3 6 4 .2 5 0 ;

d)

19.250;

b) 34 5 .0 0 0; C) 25.5 00 ;

e)

9.250.

9 4 ) A tivo N ão-Financeiro: a)

1.925.75 0;

d) 1.099.000;

b)

1.548.250;

e) 1.021.500.

C) 1.184.000;

95)

Passivo Financeiro: 3 64 .25 0 ; b) 3 4 5 .0 0 0 ; C) 315 .0 0 0 a)

d) 307.500; e) 292.500.

9 6 ) Passivo Real: a)

1 .1 8 4 .0 0 0 ;

d) 1 .6 1 5 .0 0 0 ;

b)

1 .2 7 0 .0 0 0 ;

e) 1 .9 2 5 .7 5 0 .

C)

1 .5 4 8 .2 5 0 ;

97) Patrim ônio Líquido ou Passivo a Descoberto: a)

8 6 .0 0 0 ;

d) 3 8 .0 0 0 ;

b)

6 6 .7 5 0 ;

e) 1 9 .2 5 0 .

C)

4 5 .2 5 0 ;


(FCC-TCE-SB/2002) instruções para as questões de número 93 a 97 Considere o balancete preliminar, a ser auditado, para determinar o valor solicitado em cada questão (vaiores em reais).

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76

(FCC-TRT - 2002) instruções para as questões de número 98 a 105. Para respondê-las, tenha em viste as Informações solicitadas, em cada uma deias, nos demonstrativos contábeis resultantes do registro das operações apresentadas abaixo, a partir dos saldos iniciais indicados. Saldos Iniciais: Bancos C/Movimento 30 - Responsabilidades Financeiras inscritas 20 Restos a Pagar 15 - consignações 8 - Depósitos Diversos 20 - Transferências Financeiras 7 - Transferências Patrimoniais 7 - Bens Móveis 40 - Bens Imóveis 25 - Empréstimos Concedidos 15 - Almoxarifado 13 - Dívida Fundada 80 - Saldo Patrimonial 20 - Vaiores Nominais Emitidos 40 - Contrapartida de Valores Nominais Emitidos 40. Ocorrências no Período A - Ocorrências orçamentárias: 1) orçam ento aprovado para o período: a) Receitas b ) Despesas im postos 3 00 pessoal Taxas 5L0 Material de consumo Soma 350

18 0 170 350

2) Crédito Especial aberto, no período, para renovação do mobiliário, coberto com excesso de arrecadação estimado 20 e operações de crédito 1 0 . 3) Crédito suplementar a Pessoal com anulação de Material de Consumo por 70. B - Arrecadação do período por banco: 4 ) De receita orçam entária: a) impostos via amigável 340; b) impostos via executiva 20; c) taxas arrecadadas com a venda de estampilhas que se encontravam sob responsabilidade do tesoureiro 15; d) alienação de bens móveis com vaior contábil de 8 por 5, empréstimo tomado a longo prazo pela colocação de Apólices do Tesouro (longo prazo) 10 . Total 390 5) Depósito recebido para garantia em licitação

lâ

400

C - Execução da despesa: 6)Em penhos em itidos no período para: a) folha de pagamento de pessoal 243; b) aquisição de m aterial de consumo 95; c) e compra de móveis diversos 27. Total 365. 7)

Toda a despesa empenhada foi liquidada e paga no período, exceto: folhas de pagamento de pessoal no valor bruto de 15 e consignações no valor de 6. Total pago da despesa orçamentária 344 Outras despesas pagas: a) empenhadas e liquidadas em período anterior 13; b) recolhimento de consignações às consignatárias 7; c) adiantamento em c/corrente para autarquia vinculada 10. Total 30.

D -O u tra s ocorrências: 8. a) material de consumo requisitado ao almoxarifado 86; b) bem imóvel recebido por doação 14; c) impostos encaminhados para cobrança executiva 26; d) correção monetária da dívida fundada 12; e) baixa de restos a pagar indevidamente inscritos em restos a pagar no período anterior, pelo cancelamento do respectivo empenho 2; f) bens móveis cedidos por empréstimo a terceiros 25.

CAMPUS

99)

Total do Balanço Patrimoniai: a)

227;

t»

241

c)

251

Ü) 2 5 7 ; e) 29 2 .

Resuitado de Execução: 3) 27; b) c)

d) e)

57; 67.

100) Resultado de Previsão: 3)

b) C)

15; 30 32

d) 35; e)

37.

101) Economia Orçamentária: a) 3; b)

5;

d) 15; e) 27.

C) 7;

102 ) Receita Orçamentária: a) 3 5 5 ; b) 357 C)

d)

380;

e)

392.

360

10 S )A tivo Permanente: a) 1 1 3 ; b í 119 c ) 131

d) 141; e) 147.

i04)R esuttado Patrim onial: a) 73; b ) 63 C)

d) 43; e) 33.

53

I0 5 )va ria ç õ e s Ativas: a)

559;

b) 5 5 4 C)

d) 5 2 4 ; e) 4 9 9 .

544

106) (ESAF-AUD. t e s . m u n ic ip a l - PREF. RECIFE/2003) Assinale a afirmativa correta. a) Na Contabilidade Pública, a conta Tesouraria será sempre credora. b) A Proposta Orçamentária é uma Lei Orçamentária. c) Na Contabilidade Pública, Divida Ativa corresponde aos compromissos do Poder Público. d) Na Contabilidade Pública, a Dívida Ativa corresponde às receitas lançadas e nãoarrecadadas no exercício de lançamento. e) Na Contabilidade Pública, Restos a Pagar são as despesas pagas no exercício.


98)



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107) (ESAF-AUD. t e s . m u n i c i p a l - PREF. RECIFE/2003) Considera-se Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária. a) Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações. b) Incorporação de bens e inscrição de Dívida Ativa. c) Alienação de Bens e Desincorporação de Bens. d) cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de Títulos e vaiores. e) Desincorporação de Bens e Cobrança da Dívida Ativa.

108) (ESAF-AUD. TES. municipal - PREF. RECiFE/2003) Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no art 102 da Lei n° 4.320/1964, é incorreto afirmar que: a) se a receita executada superar a receita prevista, significará que ocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária; b) sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, a despesa executada não poderá superar a receita executada; c) superávit orçamentário resultará tam bém de superávit corrente combinado com déficit de capital; d) quando encontramos superávit do orçam ento de capitai, significa dizer q u e as receitas de capital superam as despesas de capitei; e) se a receita de capital denominada operações de crédito superar a despesa de capital in titu la d a a m o rtiza çã o da d ívid a, te rá o c o rrid o um a re d u çã o no endividamento.

1 0 9 )(ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003) Na contabilidade Pública, constituem contas do A tivo Financeiro: a) b) c) d) e)

110)

Duplicatas a Pagar e Tesouraria; Bancos e Fornecedores; Duplicatas a Receber e Duplicatas a Pagar; Fornecedores e Duplicatas a Receber; Bancos e Tesouraria.

(ESAF-AUD. t e s . m u n ic ip a l - PREF. RECIFE/2003) O Balanço que demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, é: a) b) c) d) e)

Balanço Balanço Balanço Balanço Balanço

Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; de Orçamento e Finanças; de compensação.

111) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - p r e f . RECIFE/2003) Um ingresso de numerário será extra-orçam entário quando corresponder: a) à entrada compensatória no ativo e passivo financeiro e que nâo tenha sido prevista em lei; b) ao aumento de ativo financeiro realizável; c) à diminuição de passivo financeiro; d) à diminuição de ativo permanente; e) ao aumento de passivo permanente.

CAMPUS


279

a) no passivo financeiro, encontram -se contas que serão utilizadas para definir o valor a ser acrescentado ao orçamento como crédito adicional; b) no passivo permanente, devem ser demonstrados os valores referentes à dívida flutuante; c) o saldo patrimonial é obtido peia comparação de ativo financeiro e permanente com passivo financeiro e permanente; d) no ativo e passivo com pensado, são dem onstrados os valores do orçam ento aprovado; e) o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstrado, exigido peta Lei n° 6.404/1976.

113) (ESAF-AUD . TES . MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003) A Demonstração das variações patrim oniais evidenciará: a) as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas; b) as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie de exercício anterior, os quais se transferem para o exercício seguinte; c) as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resuitado patrimonial do exercício; d) os bens. créditos e valores, cuja mobilização depende de autorização legislativa; e) os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

114) (PROVÃ0~C!ÊNCtA$ c o n t á b e i s - 2003) uma variação patrim onial que representa uma mutação da despesa é: a) b) c) d) e)

aquisição de bens; cancelamento de dívida fundada; inscrição da dívida ativa; inscrição de restos a pagar; pagamento de restos a pagar.

115) (PROVÃO-CIÊNCIAS c o n t á b e í s - 2003) A Prefeitura da cidade de Unidos apresentou, durante o exercício de 2003, a movimentação a seguir: Receitas arrecadadas, em reais Tributos Transferências Correntes Depósitos de terceiros Amortização de Empréstimos Despesas executadas, em reais Pessoal Material Permanente Serviços de terceiros Consignações

60.000,00

110.000,00 30.000,00 80.000,00

100.000.00 90.000,00 40.000,00 20.000.00

com base nas inform ações acima, o valor do Resuitado do orçamento corrente, em reais, é: a) dé ficit de 10 .0 0 0 ,0 0 ; b ) dé ficit de 3 0 .0 0 0 ,0 0 ; c) su p e rá vit de 10 .0 0 0 ,0 0 ;

d) e)

superávit de 20 .0 0 0 ,0 0 ; su perávit de 30 .0 0 0 ,0 0 .


112) (ESAF-AUD. TES. MUNICIPAL - PREF. RECIFE/2003) Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar que:


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|

80

116) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A inclusão Cie dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário: a) b)

da não-afetação da da unidade;

c)

da anualidade;

receita;

d ) da exclu sividade; e) do o rç a m e n to b ru to .

117) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O princípio da não-afetação da receita, nos termos da constituição Federal, veda a vinculação: a) da receita orçam entária em gerai; b) dos trib u to s em geral; c) dos im postos, das taxas e das contribuições de m elhoria; d) dos im postos e das e) dos im postos.

taxas;

118) (FCC-TRT - RN - ANÁL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O Poder Executivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo, propondo modificação de parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto não iniciada sua votação na: a) com issão P erm a n e n te de O rça m ento; b) mesa da casa; c) com issão de C onstitu ição e Justiça; d) prim eira discussão em plenário; e)

segunda discussão em plenário.

1 1 9 ) (F C C -trt - r n - ANAL. JUD. c o n ta b ilid a d e - 2003) 0 regime orçamentário da receita é estabelecido: a) pela sua previsão; b ) pela sua arrecadação; c) pela sua inscrição c o m o dívida ativa; . d) e)

pelo seu recolh im en to; pelo seu lançam ento.

1 2 0 H F C C -TR T - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O projeto do Plano Piurianual de um mandato presidencial, com duração de quatro exercícios financeiros, encam inhado ao Poder Legislativo qu a tro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção antes do encerramento da sessão iegisiatlva e sancionado no prazo, será aplicado por: a) b) c)

48 meses; 42 meses;

d) e)

24 meses; 12 meses.

36 meses;

121) (FC C -TR T - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) Na codificação da classificação orçam entária upor natureza da despesa”, correspondem à “modalidade de aplicação” os dígitos: a) b)

1° OU 2°; 2° ou 3°;

c)

3Q e 4°;

d) e)

4° e 5Q; 5° e 6a.

CAMPUS


122) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A Lei n° 4.320/1964 estabelece, em seu art. 90, que a Contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância a essas disposições, anulados os vaiores não-remunerados. as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem sér objeto de empenho. a) b) c) d) e)

ordinário, pelo valor m ensalda folha de pagamento. Ordinário anuaí. Por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagamento. Por estimativa anual. Global, com projeção até 31 de dezembro do exercício.

123) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A verificação dO direltO adquirido pelo credor corresponde: a) b) c) d) e)

à liquidação; à fixação; ao empenho: à licitação; ao pagamento.

124) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) No âmbito da administração financeira governamental, o Implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei n« 4.320/1964, encontra-se esclarecido: a) b) c) d) e)

na no na na na

Constituição Federal; Decreto-Lei nQ 2Q0/1967 (Reforma Administrativa Federal); Lei nQ 8.666/1993 (Estatuto das Licitações); própria Lei n® 4.320/1964; Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisca».

125) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O exercíci.0 financeiro compreende: a) b) c) d) e)

12 12 18 18 24

meses consecutivos quaisquer; meses, coincidindo com o ano calendário; meses consecutivos; meses, coincidindo com o ano civil; meses consecutivos.

126) (FCC-TRT - RN - a n a l . JUD. CONTABILIDADE - 2003) Constitui o reconhecimento de receitas no resultado patrimonial, anteriormente à sua arrecadação: a) b) c) d) e)

a o a a o

conversão em receita de um depósito; cancelamento do empenho de despesa em exercício subseqüente; apropriação de receita diferida de fundo especial; contabilização de impostos peia sua inscrição em dívida ativa; recolhimento da receita orçamentária tom ando-a recurso disponívei.

Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho


282

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127) (FCC-t r t - rn - ANAL. JUD. c o n ta b il id a d e - 2003) caracteriza receita efetiva. a) b) c) d> e)

Empréstimo Tomado, a ser pago em período subseqüente. Anulação de despesa de pessoal administrativo, em exercício subseqüente. Alienação de vaiores. Recebimento de créditos, incorporação de bens (doação).

128) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. c o n ta b il id a d e - 2003) Não caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de: a) Bens Móveis; b) Valores: c) Créditos;

d) Dívida Fundada; e) Almoxarifado.

129) (FCC-TRT - RN - a n a l . j u d . CONTABILIDADE - 2003) As receitas e despesas indicadas peia Lei nD4.320/1964 como extra-orçamentárias, no balanço financeiro, caracterizam-se por: a) não terem sido previstas no orçamento; b) pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial; c) não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), executados os efeitos de suas contrapartidas, quando forem receitas ou despesas orçamentárias: d) constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária; e) exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.

130) (FCC-t r t - rn - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) Constitui variação patrimonial ativa, independente da execução orçamentária: a) b) c) d) e)

criação oriunda da atividade pecuária; empréstimo tomado a curto prazo; empréstimo tomado a longo prazo; correção monetária de passivo permanente: baixa de bem por definitivamente inserível.

131) (FCC-t r t - rn - a n a l . ju d . CONTABILIDADE - 2003) Para preservar a autonomia dos sistemas de contas, a inscrição de um valor do passivo financeiro, como variação patrimonial independente da execução orçamentária, terá como contrapartida: a) b) c) d) e)

Despesa orçamentária; Transferências patrimoniais: Receita orçamentária; Mutação patrimonial passiva: Transferências financeiras.

132) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O aspecto qualitativo do patrim ônio é expresso: a) b) c) d) e)

pelo peio pela pelo pelo

patrimônio líquido; título e grupo a que pertence a respectiva conta; diferença entre o ativo e passivo financeiro; montante da conta; tipo de saldo da conta.

CAMPUS


í

a) b) c) d) e)

financeiro e o passivo permanente; permanente e o passivo financeiro; permanente e compensado, e o passivo permanente e compensado; financeiro e o passivo financeiro; permanente e o passivo permanente.


133) (FCC-TRT - r n - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O patrimônio permanente é caracterizado pelos recursos expressos como diferença entre o ativo-,

283

134) (FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) A Lei n° 4.320/1964 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos: í

a) Bens do almoxarifado; b) Débitos; c) Créditos;

d) Títuios de renda; e) Bens móveis.

1 3 5 )(FCC-TRT - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) OS responsáveis pelOS estoques de almoxarifado são submetidos à tomada de contas: a) b) c) d) e)

| j

mensal; semestral; anual; a cada dois anos, peio menos; a cada cinco anos, peio menos.

136) (FC C -TR T - RN - ANAL. JUD. CONTABILIDADE - 2003) O Plano de Contas Único do Sistema integrado de Administração Financeira da União - SiAFi estabelece, para o balanço patrimoniai, classificação conforme dispõe:

\

a) a Constituição Federal;

!

bí a Lei n* 6.404/1976 (Lei das SA);

j

ci a Lei na 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para os entes governamentais); d) o Decreto-Lei nQ 200/1967 (Reforma Administrativa); e) a Lei n» 101/2000 (LRF).

j j

J

(FCC-TRT - r n - ANAL. j u d . CONTABILIDADE - 2003) instruções para as questões de número 137 a 143: Para a resolução dessas questões, considere os dados e o demonstrativo contábii obrigatório abaixo, resultante do registro de operações de determinado exercício de uma entidade, indique o vaior solicitado em cada questão. Saidos iniciais: Bancos c/movimento, 50 Entidades vinculadas devedoras, 8 Responsabilidades financeiras inscritas, 6 Restos a pagar, 18 Consignações, 7 Depósitos diversos, 5 Transferências financeiras, 34 Transferências patrimoniais. 34 Bens móveis, 0 Bens adquiridos a receber. 0 Dívida ativa, 0 Almoxarifado. 9 Dívida fundada. 17 Saido patrim oniai, 26


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Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiiho

284

A) ocorrências orçamentárias do Período: 1) Orçamento Aprovado: a) Receita b) Despesas impostos, 60 Pessoal, Taxas, 15 Material permanente, Encargos da Dívida.

ao 26

A

70 c) crédito suplementar a Materlai permanente com recursos do saido do orçamento, 5; e de operações de crédito, 10. B) Arrecadação do período por banco: 2) a) impostos, 73; b) Taxas. 11; c) Operações de crédito do crédito suplementar, 10; d) operações decrédito por antecipação de receita no valor de 5, recebido o valor iíqultío de 3, após encargos. Total arrecadado, 97. C)

Despesas empenhadas e liquidadas no período: 3) Da despesa fixada, deixou de ser empenhado o valor de 2 , de encargos da dívida, e 3, de pessoai. Total empenhado, 80. 4} Da despesa empenhada, deixou de ser iiquldado o vaior de 10, de materiai permanente (bens adquiridos a receber), e retidas consignações, no valor de 4. Total liquidado, 70.

D) Despesa liquidada, no período, paga por Banco: 5) Deixou de ser pago o vaior de 20, de pessoai; 2, de encargos, já descontados da antecipação, da receita orçamentária e foi pago. após dedução das consignações retidas de 4, o vaior líquido de 44. E)

outros pagamentos por banco: 6) Restos a pagar do período anterior, 18; consignações recolhidas às consignatárías, 5; deposite» devolvidos, no valor de 3. Total pago, 26.

F)

impostos inscritos como dívida ativa, 12; material requisitado ao almoxarifado e consumido, 7; correção monetária da dívida fundada, 5; inscrição dos bens adquiridos a receber empenhados, mas não entregues nem iiquidados, 10.

137) Ativo Financeiro: a) 77;

d ) 91;

b) 83 C) 85

e) 93.

138) Ativo Permanente: a) 55;

d)

b) 48 C) 33

e) 2 2 .

23;

1 3 9 )Passivo Financeiro: a) 32;

d) 3 7 ;

b) 35 C) 36

e) 43.

CAMPUS


285 Séfie Provas e Concursos

140) Resultado Patrimoniai:

a) b) C)

33; 37; 45;

d) 50; e) 57.

141) Resuitado de Previsão, em 31/12:

a) 15 (superávit); b) 10 (superávit); c) 5 (superávit);

d) 5 (déficit); e) 10 (déficit).

142) Resuitado da Execução Orçamentária:

a) b)

19; 14;

d) e)

5; 4.

C) 10; 143) Excesso de Arrecadação no exercício:

a) 4; b) 10; C) 13;

d) 19; e) 24.

144) (FCC-TRT - RN - a n a l . j u d . CONTABILIDADE - 2003) O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido: a) b) c) d) e)

pelo Poder Legislativo; pelo Poder Executivo; pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; pelos Poderes Executivo e Judiciário; pelo Poder Judiciário.

Instruções para as questões de número 145 a 153. ífcc-tce-pe - 1395 , adaptada pelo autor) os auditores do Tribunal de contas, ao realizarem uma Tomada de Contas Especial do primeiro ano de operacionalização de uma Prefeitura, levantaram, no setor contábil, os dados abaixo. 1) orçamento aprovado para o período Receita: impostos_______ S 40 Alienação de bens_______ & 5 $ 45

Despesa: Pessoai_________ $ Material de consumo______$

18

22 $4.5

2) crédito especiai aberto, com recursos de operações de crédito para a construção de uma p ra ça __________________________________ $

12

3)

14

Material permanente recebido por doação_________________________ $

4) Arrecadação do período: - impostos_____________________________________________$ - venda de material permanente, no valor de $ 1 . p o r______ $ - empréstimo tomado a longo prazo____________________ $ - depósito em dinheiro, como caução___________________ $ - empréstimo tomado por antecipação dereceita_________ $ 10 _ $

45 3 12 5 25



286

5.

Toda a despesa fixada no período foi empenhada e liquidada, exceto $ 3, de pessoai_______________________________________________ $

54

6) Toda a despesa empenhada foi paga, exceto $ 10, de pessoal____________$

44

7)

Outros pagamentos: - devolução de depósito em dinheiro_____________ $ - amortização da antecipação da receita_________ $ - responsabilidade financeira por pagamento sem dotação orçamentária__________ $

1021______ $

Requisição de material de consumo, que havia sido todo entregue ao almoxarifado__________________________________________ $

12

Impostos encaminhados para cobrança executiva e inscritos na dívida______ '________________________________________ _ $

7

10) Bem móvel recebido por empréstimo_______________________________ $

20

11) Título (ações) recebido para garantia de caução_____________________ $

10

8)

9)

12) inscrição em restos a pagar da despesa não-paga até 31/12. 145) o resultado da execução orçamentária: a) 8 (supe rávit); b) 6 (supe rávit); c> 8 (d eficitá rio);

d) n u lo ; e) 12 (deficitário).

146) o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício: a)

b) C)

15: 5: 10;

d) e)

25; 7.

147) o Resuitado Econômico do exercício: a) b) c)

29 30 30

(s u p e rá v it); (s u p e rá vit): (d eficitá rio);

d ) 20 (d e ficitá rio ); e) 28 (d e ficitá rio ).

148) o saldo Patrimoniai: a) b) c)

29 (s u p e rá vit): 30 (s u p e rá vit): 30 (d e ficitá rio );

d) 20 (d e ficitá rio ); e) 28 (d eficitá rio).

1 4 9 )0 total da coluna do Ativo no Balanço Patrimoniai:

150)

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a) b)

90; 70;

C)

7 5 ;'

d) e)

55; 85.

d) e)

20; 50.

O Resultado Financeiro no exercício: a) b) C)

0; 5; 10;

3 8


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151) o total das variações Patrimoniais Passivas independentes da execução orçamentária: a)

14;

d) 13;

21; C) 12;

e) 27.

b)

152) A Receita orçamentária Efetiva no exercício: a) 47; d) 27; b) C)

13;

e) 74.

60;

153) O pagamento de despesas realizadas sem dotação orçamentária constitui um ato Uegal nos termos da Lei n° 4.320/1964. Por outro lado, a contabilidade não pode deixar de registrá-lo, pois, se assim o fizesse, estaria desobedecendo a princípios que norteiam a Ciência Contábil. Cite o princípio da contabilidade que impõe a contabilização do referido ato. a) b) c) d) e)

Registro peio Vaior Original. Atualização Monetária. Prudência. Oportunidade. Universalidade.

154) (ESAF-CQNTADOR - PREF. RECIFE/2003) A contabilidade pública: I.

Deve evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis; li. É disciplina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros e apurações contábeis, em harmonia com as normas gerais do direito financeiro; III. É um conjunto de agentes econômicos, que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas; IV. Apiica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Está correto apenas o contido em: a) II; b> lie III; o r e IV;

d) I, li e IV; e) i, n e m .

155) (ESAF-CONTADOR - p r ef . r e c if e /2003) constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária, em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei n° 4.320/1964: ^ a) b) c) d)

inscrição da dívida ativa; recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores; recebimento de impostos devidos no exercício; apropriação como receita orçamentária, pela conversão de depósito recebido no exercício; e) estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar, relativa a imposto arrecadado no exercício.


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156) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/2003) "Refere-se. simultaneam ente, à tempestividade e à Integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de Imediato e com a extensão correta. Independentemente das causas que as originaram." o enunciado refere-se ao Princípio Fundamental de contabilidade da (do): a) b) c) d) e)

competência; registro pelo valor originai; prudência: continuidade; oportunidade:

157) (ESAF-CONTADOR - pref . recife /2003) O saldo credor da conta Tesouraria: a) b) c) d) e)

pode ocorrer em casos de fornecimento de valores a funcionários; é inadmissível numa contabilização correta e regular; pode ocorrer nos casos de omissão de escrituração de compras; pode ocorrer quando houver lançamento em duplicidade de recebimento a prazo; é inadmissível, pois será sempre devedora, considerando-se que os recebimentos deverão sempre ser menores que os pagamentos.

158) {ESAF-CONTADOR - pref. recife/2003) Assinale a opção correta, referente ao lançamento do recebimento de IPTU. iss e multas. a) Tesouraria A Diversos A Receita de Serviços A Receita Tributária. b) Tesouraria A Diversos A Receita Patrimonial A Receita Tributária. c) Tesouraria A Diversos A Transferências Correntes A Outras Receitas Correntes. d) Tesouraria A Diversos A Receita Tributária A outras Receitas Correntes. e) Tesouraria A Diversos A Receita Patrimonial A Receitas Diversas.

159) [E5AP-C0NTÀD0R - PREF. B5CIFE/2Ô03) No exercício da profissão, o contador deve m anter um sistema de escrituração uniform e dos atos e fatos administrativos, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, observando sempre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as NBC Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas do CFC - Conselho Federai de Contabilidade. Entre as opções propostas, assinale a que não atende às Normas Brasileiras de escrituração contábil.

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160) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/2003) os totais apresentados peio Balancete de Verificação demonstram: a) que o montante dos débitos será igual ao montante de créditos, tendo em vista que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas; b) que o montante dos créditos será maior que o montante dos débitos, considerandose que houve recebimento de Dívida Ativa; cí que o montante dos débitos será maior que o montante dos créditos, tendo em vista o pagamento de Restos a Pagar, considerados extra-orçamentários; d) que o montante dos valores credores e devedores nunca será igual, tendo em vista as contas de compensação; e) que o somatório das contas devedoras e credoras nunca será igual, considerando que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas. 161) (ESAF-CONTADOR - pref . r ecife /2003) segundo a Lei nfl 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis terá por base: a) os elementos da escrituração sintética na contabilidade; b) o inventário analítico de cada unidade administrativa; c) os registros analíticos para a perfeita caracterização dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração; d) o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade; e) os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente de forma individualizada. 162) (ESAF-CONTADOR - p r e f . r e c if e /2003) A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas. a) Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras. b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas. c) Despesas Correntes e Despesa de Capital. d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras. e) Transferências Púbiicas e Despesas Correntes. 163) (ESAF-CONTADOR - p r e f . r e c if e /2003) A despesa realizada pela Prefeitura Municipal, visando à aquisição de um edifício, já pronto, para instalação de um determinado serviço público, deve ser classificada como. a) Investimento. d) Equipamentos e Instalações. b) Inversão Financeira. e) Despesas Correntes. c) Obras Púbiicas.


a) Quando o Diário e o razão forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços". b) Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no Diário ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas. c) Documento contábil, em sentido restrito, é aqueie que comprova os atos e fatos que originam lançamentos na escrituração contábil da entidade. d) A documentação contábil é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica contábil ou aceitas pelos usos e costumes. e) Com o advento da Lei n° 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas, foi eliminada a escrituração contábil das contas de compensação, que passaram a ser substituídas pelas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

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164) (ESAF-CONTADOR - pref . RECIFE/2003) As Despesas Públicas empenhadas e não* pagas no prazo legal denominam-se. a) Restos a Pagar. d) Despesas Complementares. b) Dívida Ativa. e) Despesas Orçamentárias. c) Despesas Pendentes. 165) (ESAF-CONTADOR - PREF. RECIFE/2003) Com base no art. 39 da Lei n° 4.320/1964, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda púbiica de natureza tributária ou não-trlbutária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta. a) Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber. b) 0 cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência ativa. c) Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo. d) Na arrecadação da dívida ativa, são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário. e) A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora. 166) (ESAF-CONTADOR - p r e f . RECIFE/2003) Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados por meio de. a) Balanço Financeiro, Balanço Industrial e Balanço Patrimoniai. b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrativo das variações Patrimoniais. c) Balanço Financeiro, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário e Balanço industrial. d) Balanço Comercial, Demonstrativo das variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balanço Industrial. e) Balanço Orçamentário, Balanço industrial, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro. 167) (ESAF-CONTADOR - pr ef . r e c ife /2003) Pertencem ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimoniai. a) Dívida Fundada interna e Débitos de Tesouraria. b) Bens Móveis e Utensílios e Restos a Pagar. c) Serviços da Dívida a Pagar e Restos a Pagar. d) Dívida Fundada Externa e Tesouraria. e) Caução de Concorrência Pública e Bens de Natureza indeterminada. 168) (ESAF-CONTADOR - PREF. r e c ife /2003) Acerca do Balanço Financeiro, elaborado na fôrma da Lei na 4.320/1964, assinaie a opção correta. a) A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte. b) os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas. c) Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária, será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício, para compensar a sua inclusão nas despesas adicionais. d) Por meio do Balanço Financeiro, apura-se a existência de superávit financeiro, uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditos adicionais. e) Os Restos a Pagar que figuram como despesa extra-orçamentária referem-se a pagamentos no exercício, correspondentes a valores inscritos no mesmo exercício.

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a) b) c) d) e)

D- Variações Passivas: C - saldo Patrimoniai (Passivo Real Líquido). D- variações Ativas: C - Saldo Patrimonial (Ativo Reat Líquido). D- Despesa Orçamentária: C - Fornecedores. D- Saldo Patrimonial (Passivo Real Líquido); c - Resuitado Patrimonial. D- Variações Ativas: C - Variações Passivas.

170) (a d a p t a d a p e l o a u t o r ) considere os dados abaixo obtidos na contabilidade de um órgão da Administração Pública brasileira. C aixa A plicações Financeiras Bens M óveis Restos a Pagar D iv id a In te rn a Fund ada

100 600 300 600 soo

Bancos A d ia n ta m e n to S aíá rio -F a m íiía Bens im óveis D ep ó sito s em C aução Recebidos D ív id a E xte rn a Fund ada

700 200 1.000 100 1.000

informe os valores do Ativo Financeiro (AF), da soma do Ativo Real (SAR), do passivo financeiro (PF) e do saldo Patrimonial (SP). a) AF= 800, SAR=2.900, b) AF=800, SAR=1.300, C ) AF= 1.600, SAR=1.300, d) AF=1.600, SAR=2.900, 6) AF=1.600, SAR=1.300,

PF=2.500 e SP=400. PF=1.800 e SP=800. PF=2.500 e SP=400. PF=700 e SP=400. PF=*2.500 e SP=800.

NAS PRÓXIMAS QUESTÕES MARQUE “C” PARA AS CORRETAS E ”E" PARA AS ERRADAS. (UNB/CESPE - TCE-eS / CONTROLADOR PE RECURSOS PÚBLICQS/2004) A Contabilidade Púbiica no Brasii 171) Adota o chamado regime misto por contabilizar a despesa peio regime de caixa e a receita peio regime de competência. 172) Registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere distingutndo-os em despesas processadas e não-processadas. (UNB/CESPE - TJAC/C0NTAD0RZ20Q2) Acerca das normas da Lei n® 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira. Julgue os Itens subseqüentes. 173) Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa. 174) A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento. 175) a s despesas liquidadas, mas não pagas até 31/12 serão inscritas em restos a pagar. 176) Durante a execução do orçamento, o reforço dos créditos orçamentários insuficientementes dotados dar-se-á por meio da abertura de créditos adicionais especiais. 177) com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.


169) (ADAPTADA PEIO AUTOR) Assinale a opção que indica o registro ito Patrimônio do Resultado Patrimoniai negativo.


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(UNB/CESPE ~ PREFEITURA MUNICIPAL PE NATAL/CONTAPQR/2004) A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas iegais e Infralegais, embasadas na própria Constituição Federai, que criam uma série de Institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A cerca dessa tema. julgue os Itens que se seguem. 178) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscai a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Além disso, é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar essa regra, no que se refere aos impostos. 179) consoante o princípio da publicidade, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

180 ) se a abertura do crédito extraordinário ou especial for promulgada nos últimos quatro meses do exercício, essè crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo Incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. (UNH/CESPE - SESPA.PA/CONTADQg/gQOa) Com base na Lei n° 4320/64 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os Itens a seguir.

1 8 1 ) a dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento púbiico. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibllidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.

182 ) a dívida consolidada refere-se unicamente às obrigações de prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títuios ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos. 183) De acordo com a legislação aplicável à contabilidade pública, os bens de almoxarifado (estoques) devem ser avaliados peio custo ou mercado, dos dois o menor. 184) Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ciclo orçamentário, tendo em vista a peculiaridade do setor púbiico, no qual, por força de lei, a grande maioria dos recursos passa pelo orçamento, cuja execução é contabilizada e controlada.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo. 185) Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa. 186) os grupos de despesa Investimentos e inversões financeiras evidenciam a diferente natureza econômica dos componentes do ativo imobiiizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um Investimento, enquanto a aquisição de bem já em uso é uma inversão financeira.

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187) A classificação da despesa segundo a natureza que passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes da Federação a partir do exercício financeiro de 2002 . com preende: categorias econômicas, subcategorlas econômicas e elementos. 188) As classificações econômicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O superávit do orçamento corrente, que resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária de capitai. 189) Nas leis orçamentárias da União, as receitas e as despesas são apresentadas segundo as Instituições que arrecadam e que aplicam os recursos do orçamento, por meio da classificação institucional que compreende os órgãos e as unidades orçamentárias. 190) A classificação funcionai da despesa engloba funções e subfunções e têm por finalidade agregar conjuntos de despesas do setor público. Uma das funções refere-se às despesas às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras, 0 que implica, portanto, uma agregação neutra. 191) Receita orçamentária é a entrada que é acrescida ao patrimônio público como elemento novo e positivo. Integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo. (UNB/CESPE - SESPA-PA/CONTAPOR/2004) Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes Itens. 192) Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades. 193) A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de Imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos. 194) A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas, constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa peias fases do empenho, da liquidação e do pagamento. (UNB/CESPE - TCE-ES / CONTROLADOR PE RECURSOS PÓBL1C0S/2QQ4) A respeito de estágios e classificação econômica da receita e da despesa, julgue os itens que se seguem. 195) Para efeito da classificação da despesa, a aquisição de um Imóvel em utilização, por uma entidade pública, é considerada como um Investimento. 196) A previsão da receita é ato executado por repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscai e a pessoa que lhe é devedora. 197) A receita de contribuição tem como uma de suas fontes os recursos oriundos de contribuição de melhoria.


(UMB/CESPE -TCU/ANAUSTA PE CONTROLE EXTERNQ/2004) Acerca do conceito e das classificações de receita e despesa utilizadas nos orçamentos públicos, julgue os itens subseqüentes.

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(UNB/CESPE -TCU/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/2004) Acerca da escrituração contábil e da legislação que trata das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir. 198) De acordo com a legislação em vigor, a contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão. 199) Consideram-se despesas de exercícios anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio e que não tenham sido processados na época devida. iy.NB/CgSPE_=T-C.U/ANALISIA..CE....CQNTR0L5-EXTERNQ/2Q04).

Ao final do exercício xi. verificou-se que, em determinado ente. Foram empenhadas e liquidadas despesas no total de R$ 150 mil, do quai R$ 20 mil foram despesas Inscritas em restos a pagar: Foram pagos, no mesmo exercício Xi, R§ 15 mil de despesas inscritas em restos a pagar no exercício anterior - XO; Foram pagas, no exercício subsequente - X2 em XI.

as despesas inscritas em restos a pagar

Com base nessa situação hipotética e considerando a apuração dos resultados e a composição das receitas e despesas no balanço financeiro, juigue os Itens a seguir: 200) Desconsiderando-se outras transações, no exercício XO, houve despesas extraorçamentárias de R$ 15 mil e, no exercício XI, de R$ 20 mü. 201) As despesas efetivamente pagas no exercício XI totalizaram R$ 145 mil. No que se refere à natureza da diferenciação das despesas segundo a categoria econômica, juigue o item a seguir. 202) ssitre as razões que evidenciam a superioridade das despesas de capital em relação às correntes, destaca-se o fato de que são os investimentos, e não o custeio, que eontribuem para o crescimento econômico e para a distribuição de renda. Íiíiyâ/ÇESPE^:-SETESPES-PA/CQNTAP0RZ2gõ4t Com base na Lei n° 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, juigue os itens seguintes. 203) A dívida púbiica divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como. por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros, inclui, ainda, os títulos emitidos peio Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento. 204) Quanto ao impacto, no patrimônio púbiico, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. a diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimoniai e, por conseqüência, o patrimônio. 205) As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos vaiores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.

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(UNB/CESPE - TER-AL/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: A PM - ESPECIALIDADE: uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de apücação. considerando essa situação hipotética, juigue os Itens subseqüentes. 206) o servidor, mesmo estando em alcance, pode responder por esse adiantamento. 207) A legislação admite a possibilidade de que o servidor receba um segundo adiantamento. 208) Tendo em vista que a despesa não se subordina ao processo normal de aplicação, o empenho deverá ser realizado quando o servidor prestar contas do adiantamento recebido. A respeito de restos a pagar, Juigue os itens que se seguem. 209) Os restos a pagar dos serviços da dívida são tratados como dívida flutuante. 210) Despesas não-empenhadas até o finai do exercício financeiro são tratadas como restos a pagar não-processados. 211) o vaior da dívida ativa, em moeda estrangeira, deve ser convertido ao correspondente valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficiai para compra na data da notificação ao devedor. Com relação às despesas públicas, juigue os itens seguintes. 212) 0 aumento do capitai de entidade ou empresa que vise a objetivos comerciais ou financeiros é classificado como investimento. 213) Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa. íUNB/CESPE-TCDF/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/2002) Julgu e os Itens subseqüentes q u a n to à sua adequação às norm as que a contabilidade pública brasileira preceitua para a avaliação dos elementos patrimoniais. 214) Uma autarquia do DF contabilizou os débitos e os créditos, bem como os títuios de renda, peio seu vaior nominal, efetuando a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço. 215) um órgão do DF registrou os bens móveis peio valor de aquisição, depreciando-os à taxa de 20% ao ano, efetuando a contrapartida na conta de despesas com depreciação. 216) A CEB, por ser uma empresa pública, registra os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras. 217) A Câmara Legislativa do DF fez que as variações resultantes da conversão dos débitos, cré d ito s e valores em espécie fossem ievadas a c o n t a PATRIMONIAL. 218) A secretaria de Estado da Educação do DF nomeou comissão para efetuar reavaliações dos bens imóveis onde estão situadas as suas escolas.


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(UNB/CESPE-TCPF/AUPITQR/2002) A análise do balanço patrimonial demanda o conhecimento de importantes diferenças existentes, no Brasil, entre a contabilidade pública e a contabilidade comercial. Nesse sentido, Julgue os Itens seguintes: 219) A contabilidade pública, diversamente da comercial, não dispõe de mecanismos sistematizados compulsórios para realizar a depreciação de ativos. Assim os vaiores expressos no balanço na contabilidade pública podem estar subestimados ou superestimados. 220) A contabilidade pública não dispõe de mecanismo para fazer, de forma precisa ou aproximada, a atualização monetária do valor dos ativos, seja rotineiramente, seja eventualmente. 221) Na contabilidade pública, diferentemente da comercial, os bens de almoxarifado são valorizados pelo sistema P£PS (primeiro que entra, primeiro que sai). 222) Embora similares, os conceitos de ativo e de passivo compensados nas contabiildades pública e comercial apresentam divergências que tornam difícil a comparação entre os valores nos demonstrativos. 223) No balanço patrimoniai da contabilidade pública, está faltando a provisão para créditos de liquidação duvidosa, de uso obrigatório na contabilidade púbiica e opcional na comercial.

Com reiação à escrituração e às demonstrações contábeis adotadas no âmbito da contabilidade púbiica, juigue os Itens abaixo, tendo como base a Lei n° 4.320/1964, principal norma federal que disciplina essa matéria no Brasil. 224) caracteriza-se como peculiaridade da contabilidade pública, em relação aos demais ramos contábeis, a obrigatoriedade de registrar os fatos perm utatlvos Independentes da execução orçamentária, os quais, dessa forma, afetam, positiva ou negativamente, o resultado apurado no exercício financeiro. 225) os lançamentos da contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas - o orçamentário, o financeiro, o operacional e o de compensação. 226) O sistema orçamentário registra apenas atos de natureza orçamentária e nãofinanceira, ou seja, atos que não envolvam nem afetem a movimentação de recursos em dinheiro. 227) O sistema financeiro registra pagamentos e recebimentos, ou seja, qualquer movimentação de recursos financeiros, tanto as que decorrem da execução do orçamento, quanto as que independem dessa. (UNB/CESPE - T CU/ANALISTA PE CONTROLE EXTERNPZ2004) Com relação ao conceito de dívida fundada, julgue o Item a seguir. 228) Enquanto a Lei n° 4.320/1964 considera como dívida pública fundada apenas aquela com vencimento superior a doze meses, a Lei complementar n° 101/2000 inclui nessa categoria também as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

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229) o BO demonstra as receitas e despesas previstas e/ou fixadas em confronto com as realizadas e/ou executadas, Indicando, ainda, o resultado orçamentário do exercício. 230) No b f , os subgrupos interferências ativas e interferências passivas podem aparecer duas vezes: no grupo dos ingressos e dispêndios orçamentários e no grupo dos recebimentos e pagamentos extra-orçamentários. 231) o BP demostra a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indica o vaior econômico do patrimônio líquido em um determinado momento. É composto peios subgrupos ativo e passivo financeiros, ativo e passivo permanente, saldo patrimoniai e contas de compensação. 232) A forma de apresentação do BP, separando os elementos patrimoniais entre financeiros e não-financeiros, ou permanentes, é obrigatória e visa possibilitar o cálculo do superávit financeiro, que serve de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. 233) Os Itens patrimoniais que dependem de autorização orçamentária para suas realizações não Integram os subgrupos ativo financeiro e passivo financeiro do BP. Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados peia contabilidade púbiica por força da Lei n° 4.320/1964. 234) oenominam>se transferências financeiras as movimentações de recursos financeiros efetuadas entre as unidades gestoras do sistema e aquelas que são concedidas ou recebidas para atender restos a pagar, sendo que ambas Integram o resultado orçamentário. 235) Na apuração do resuitado orçamentário, é possível a ocorrência da equação DF < d e , em que DF representa a despesa fixada e d e refere-se à despesa executada, que demonstra que houve excesso na realização da despesa. 236) as rubricas denominadas superveniências e Insubsistências - ativas ou passivas caracterizam tipos de variações patrimoniais orçamentárias que registram aumentos ou reduções no resultado patrimonial. 237) A inscrição e a execução dos restos a pagar não»processados visa atender ao regime contábil legalmente estabelecido para a contabilidade púbiica. (UNB/CESPE - TCE-ES/CONTROLADQR DE RECURSOS PÚBLICQS/2004) Considerando a demonstração e os balanços previstos na Lei n° 4.320/1964. julgue os Itens a seguir. 238) o balanço financeiro evidencia a diferença de saldo entre o valor previsto para a receita e o valor da receita reaiizada. 239) A demonstração do resultado do exercício evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.


Segundo a Lei n° 4.320/1964, as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pela contabilidade pública são: o balanço orçamentário (B0), o baianço financeiro
29 7



298

ELSEVIER

— joão Eudes Bezerra Filho

240) A disponibilidade de caixa do exercício anterior e o saido que passa para o exercício seguinte são apresentados no balanço financeiro. 241) A economia orçamentária apresentada por uma unidade no ano de 2003 pode ser verificada no baianço orçamentário. 242) o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (UNB/CESPE -TCU/ANALiSTA PS CONTROLE EXTERNQ/2004) A cerca da Contabilidade Púbiica, Julgue os itens a seguir: 243) Na demonstração das variações patrimoniais, a aquisição de materiai permanente é classificada como uma mutação patrimonial da despesa, constituindo, assim, uma variação ativa. 244) considere a seguinte situação lilpotétíca. Ao finai de um exercício, foram apurados os saidos constantes da tabeia abaixo. referentes a um ente público. (vaiores em RS mil) Receitas orçamentárias

120

Despesas orçamentárias

100

Correntes

70

Correntes

60

De capital

50

De capital

40

Receitas extra-orçamentárias

20

Despesas extra-orçamentárias

50

Nessa situação, os valores apresentados indicam que houve superávit na execução orçamentária e que o saldo financeiro, durante o exercício, teve um acréscimo de R$ 20 mit. (UNB/CESPE - PREFEtTURÃJWUMCIPAL PE NATAL/CONTAPOR/2004) De acordo com os sistemas contábeis adotados na contabilidade pública, Julgue o seguinte item. 245) A aquisição de equipamentos de informática mediante financiamento, a longo prazo, para um órgão da administração direta, é uma operação que afeta os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. 246) considere a hipótese de um óirgão em que se constatou a seguinte situação ao finai do exercício (valores em 1,00): Receita estimada

120.000

|Despesa autorizada

120.000

Receita arrecadada

110.000

Despesa realizada

115.000

Com base nesses dados, é correto afirmar que houve insuficiência de arrecadação e economia de despesas.

CAMPUS


247) São consideradas variações independentes da execução orçamentária, no balanço patrimonial, fatos inesperados ou que ultrapassem os limites da receita prevista ou da despesa fixada. (UNB/CESPE - SESPA-PA/CONTAPQR/2004) Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, juigue os itens subseqüentes. 248) O resuitado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). Entre os dois conceitos, apenas este último caracteriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicionai. 243) No balanço orçamentário, a receita e a despesa são classificadas em corrente e de capital dentro de cada tipo de crédito orçamentário, formando três grandes grupos: créditos Iniciais e suplementares; créditos especiais e créditos extraordinários. Tanto o lado da receita quanto o iado da despesa contêm três colunas que apresentam os valores orçados e executados e a diferença entre os dois. O resuitado orçamentário é obtido por melo da confrontação das execuções da receita e da despesa, podendo ser obtido superávit, déficit ou equilíbrio. 250) Na contabilidade púbiica, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a iongo prazo, resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido. 251) A principal conta demonstrada no balanço financeiro, disponibilidades, é sempre debitada peios ingressos financeiros e creditada pelos dispêndios. A contrapartida desses lançamentos ocorrerá unicamente em contas de resuitado (receitas e despesas) ou em contas do ativo financeiro (realização ou aquisição de direitos). 252) 0 resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

Para efeito de apuração do resultado, julgue o item seguinte.

299

r Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho


300

(U N B / C E S P E -

T R E -A L / A N A L IS TA JUDICIÁR IO -

ÁREA: ADM -

E L S E V IE R

E SPECIALIDADE:

CQNTABlLIPAPE/2004) Uma entidade da administração pública federal alugou um Imóvel para uso próprio, assinando um contrato com vigência de um ano. Considerando que os registros contábeis dessa entidade, referentes à assinatura do contrato de aluguel, foram feitos de forma correta, então 255) Ocorreu registro a débito no ativo compensado. 256) Uma conta de despesa foi debitada. 257) Uma conta de obrigação pelo aluguei a pagar foi registrada no passivo financeiro. 258) O sistema patrimonial não sofreu alteração. (UNB/CESPE - SERPRO/ANALISTA - RECURSOS FlNANCEIRQS/2004) Em face da emissão (com a concoriiitante venda) de títulos públicos de longo prazo, juigue os Itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade púbiica. 259) A entrada dos recursos financeiros importará um aumento no saldo do disponível do governo. 260) 0 sistema patrimonial será afetado com o respectivo débito na conta que registra o [passivo permanente).

261 ) 0 fato é independente da execução orçamentária, por isso não terá registro no sistema orçamentário. 262) verificar-se-á, no caso, uma variação patrimoniai ativa, em razão da elevação da disponibilidade financeira. 263) À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um registro em conta do grupo receita de capitai. (FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO CONTAPORIATRF/43 RECIÃO/ FCC-2004) Para responder as questões de números 264 a271. considere:as Questões deverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público: Saldos Iniciais: Bancos 20, Restos a Pagar 10, Transferências Financeiras 10 , Bens Móveis 25, Dívida Fundada 15, Saldo Patrimonial 20, Transferências patrimoniais 20, vaiores de Terceiros 10, contrapartida de vaiores de Terceiros 10. valores em r$m. operações:

1) ORÇAMENTO APROVADO: a)

Receita: impostos Taxas

40 15 55

b) Despesas: Pessoai Material de Consumo Amortização de dívida Encargos da dívida

30 10 5 2

âfi c) crédito especial aberto com recursos de operações de crédito é 7, anuiaçâo de pessoal, 3. Total

10

j

CAMPUS

2)


ARRECADAÇÃO DO PERÍODO: a) impostos de 46; b) taxas de 13; o operações de crédito: l) por antecipação da receita no valor de 8, recebido, após encargos, o valor líquido de 6; li) relativas ao crédito especial 7; d) depósitos recebidos para garantia de fornecimento 10; e e) alienação de bens móveis com vaior contábil de 2, por 5. Total arrecadado:

3)

87

DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA NO PERÍODO: a) pessoal de 25; b) material de consumo de 8; c) amortização da dívida 5; d) encargos da dívida de 2 ; e e) de crédito especial 10. Totai empenhado e liquidado. Vaior líquido após retenção de consignações no vaior de 10 . 40

4)

PAGAMENTO NO PERÍODO: a) de toda despesa liquidada, exceto 12 de pessoal; b) toda a despesa empenhada e liquidada no período anterior e não cancelada (item 5-a) nem paga de 6; c) recolhidas consignações retidas no período no vaior de 2; d) restituição de depósitos 3; e e) resgate da a r o (antecipação da receita orçamentária) 8. Total pago

5)

49

OUTRAS OCORRÊNCIAS: a) cancelamento de parte do empenho emitido no período anterior 4; b) tributos inscritos como dívida ativa 10; c) do material de consumo adquirido no exercício foi requisitado ao almoxarifado o vaior 5; d) houve homologação de restituição de tributos que foi provisionada para oportuna restituição 5; e) correção monetária da dívida fundada 3; e fí restituição de valores de terceiros 4.

264) Resultado patrimoniai do exercício: a) 3 9 ; b) 3 6 ; C)

29;

d) 2 6 ;

e) 23. 265) resultado de execução orçamentária: a)

20;

b) C) d)

19; 18; 17;

e)

16.

266) Excesso de arrecadação do período: a) b) c) d) e)

17 15 11 9; 7.



302

ELSEVIER

267) soma de receita extra-orçamentárla do Balanço Financeiro: a) 49;

b) 48; C) 45; d) 36; e) 35.

268) Soma do Ativo Permanente: a) 39; b) 36; C) 33;

d) 20; e)

13.

269) Soma do Balanço Patrimonial: a) b) C> d) e)

108; 104; 98; 94; 90.

270) Variações independentes da Execução orçamentária Ativas e Passivas: a) b) C) d) e)

13 e 8; 13 e 13; 12 e 13; 10 e 8; 8 e 13.

271) Mutações patrimoniais ativas e passivas: a) 8 e 13;

b) 12 e 13; 13 e 12; d) 13 e 13; e) 13 e 8. C)

Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ATIVID ADE PRÁTICA I 1) 0 orçamento Público. 2) E xe cu tivo ; Leis de D ire trize s; orçamentos. 3) Piano Piurianual. 4) a) Orçamento fiscal. b) Orçamento da seguridade social. c) Orçamento de investimento das estatais. 5) No Brasil, corresponde ao ano civil, 1a De janeiro a 31 de de 2embro. 6) Universalidade. 73 D 8) A 9) D 10)1, 3, 2. 11)A 12JSF = 1.100 - 700 ~ 100 = 300. 1 3 )cré dito adicional Tia m odalidade especial. 14)a) calamidade pública; b) casos de guerra; c) comoção interna. 15ía) excesso de arrecadação; b) superávit financeiro do exercício anterior. c) operação de crédito d) anulações parciais ou totais de dota ções orça m e n tá ria s já existentes. 1 6 )a .D dotação orçamentária; a.2) lei, decreto;

a.3) recurso disponível. b .1 ) despesa sem dotação específica; b.2) lei, decreto; b.3) recurso disponível. c.1) atender despesas urgentes e imprevisíveis; c.2) Decreto, Poder executivo, Poder Legislativo, medida provisória. 17)a) exercício fin a n ce iro que foi aberto; b) durante o exercício financeiro que foi aberto, salvo se sua abertura der-se nos últimos quatro meses do exercício, devendo o mesmo ser reaberto no próximo exercício, por um novo decreto: c) durante o exercício financeiro que foi aberto, salvo se sua abertura der-se nos últimos quatro meses do exercício, devendo o mesmo ser reaberto no próximo exercício, por um novo decreto; 18)C 1 9 )orçamentário (Quadro de detalhamento da despesa Financeiros; Empenho), Financeiro (Liberação de cotas de recursos; Repasse/Sub-repasse; Pagamento). 20) D 16+5+1 = 121

Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fíiho

E L S E V IE R

PROVINHA I 12)D 13)B 14)C 15)A 16)B 17)B 18) A 19)B 20) D 21)B 22) D

1) D 2) A 3) C 4) C 5) C 6) C 7) C 8) E 9) D 10)1. 3, 2 11)A

í(4 0 -5 ) + (2 0 -1 5 )+ 2 5 + 15=80J I80-S 0-(8-2) = 24l E 3 0 -6 -2 -8 -1 4 I

I7500-2000-(5000-2000) = 25003 126000 +2500+1000 +2000 = 315001

CAPITULO 2 RECEITA N A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA 2 1.

Receita extra-orçam en tária são todo s os ingressos n ã o -orçam entáríos que pertencem a terceiros. Tais recursos apenas transitam no exercício. Ex.:caução, restos a pagar, consignações. Tais ingressos não geram influência econômica no patrimônio da entidade, pelo fato de que estes recursos não pertencem ao ente, mas a terceiros. 2. - Receita corrente - Receita de Capital receita tributária operações de crédito receita patrimonial alienação de bens receita de contribuições amortização de empréstimo receita industriai transferência de capital receita de serviços outras receitas de capitai transferências correntes 3. Receita por mutação: permutação de valores ativos: permutação de valores ativos e passivos. 4. Operações de crédito são receitas de capital para fazer face às despesas de capital. São utilizadas para suprir déficit orçamentário e compõem a dívida fundada (Passivo Permanente). Geralmente são de longo prazo, e serão pagas através de orçamentos futuros (despesa orçamentária). Operações de Crédito por Antecipações de Receitas Orçamentárias são receitas extra-orçam entárias, utiiizadas para suprir necessidade de caixa. Devem ser realizadas e pagas (despesa extra-orçamentária) no próprio exercício; portanto, são de curto prazo, compondo a dívida flutuante (Passivo Financeiro). 5) B 6) A 7) A 8) B 9) A 10>C 1 (1 0 0 .0 0 0 + 5 .0 0 0 + 1 5 0 .0 0 0 + 1 5 .0 0 0 )-(2 0 .0 0 0 + 1 0 .0 0 0 + 5 .0 0 0 ) =235.000,00!

CAMPUS


1) B 2) C 3) D 4) C 5) D 6) B 7) A, D 8) A, B, C 9) C, D 10)A

11)8 12)D 133B 14)C 15)A 16)E 17)E 18>C 19)C 20) E

CAPÍTULO 3 DESPESA N A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATIVID ADE PRÁTICA 3 1)

Autorização - orçamento e créd. adicionais. Programação - cronograma de distribuição de créditos - orçamentário e financeiro. Licitação ~ melhor condição para o Estado. Empenho - comprometimento de dotação orçamentária. Liquidação - verificação do direito, fato gerador da despesa. Pagamento - desembolso financeiro.

2) Despesa extra-orçamentária são os desembolsos que não integram o orçamento, pois são recursos de terceiros que devem ser devolvidos futuramente. Exemplo: Caução, Pagamento, Restos a Pagar, Previdência social. Pagamento de ir f , consignação s/Folha. Este tipo de desembolso financeiro não tem nenhuma influência sobre o patrimônio, pois não pertence à entidade. 3) institucional - ligada às unidades orçamentárias Funcional - as grandes funções do setor púbiico: transporte, saúde. Programática ~ instrumento de ação do govem o p/ realizar a função. Natureza da Despesa ~ indicador dos meios econômicos necessários à realização da despesa. 4) a) FUNÇÕES X SUBFUNÇÕES As Funções são as ações desenvolvidas pelo Govemo, diretamente ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivos nacionais, ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. As Subfunções representam uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor púbiico. Na nova classificação, a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tom o das funções. b) PROGRAMAS É o instrum ento de organização da atuação governam ental. Articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo com um preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.


PROVINHA 2

305



3 0 6

E L S E V IE R

C) ATIVIDADE

É um instrum ento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de m odo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. d) PROJETO É um instrum ento de programação, para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de te m p o , das quais resulta um p ro d u to que co n co rre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. e> OPERAÇÕES ESPECIAIS São ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a fôrma de bens ou serviços- Representam, basicamente, o detalham ento da função “Encargos Especiais". 5. Não, pois a criação da obrigação de pagamento realiza-se no momento da liquidação, onde se verifica que o bem foi entregue e/ou o serviço prestado. Na verdade, o em p e nh o é um a m era peça form al de c o m p ro m e tim e n to de dotação para determinada despesa. 6. Institucional: Ministério dos Esportes Função: Desportos e Lazer (27) Subfunção: Desporto Comunitário (812) Programa: ESPORTE É VIDA Projeto: Construção de um campo de Futebol Natureza da Despesa: Categoria econômica - Despesa de capital Grupo - Investimento Modalidade de aplicação - Aplicação Direta Elemento de despesa - obras e instalações Fonte de recursos ~ tesouro da união (não faz parte da natureza da despesa, mas é obrigatória a indicação pela LRF). 7. Despesas por mutação: Permutação de Ativos (aquisição de bens móveis, construção de imóveis); Permutação de Ativos e Passivos (amortização da dívida permanente). 8) C 9) D 10)C 11)A 12)B 13)A 14)V

15)F 16)F 17)V 18)F 19)V 20)F

PROVINHA 3 1) 2) 3) 4)

A, B e C A, C e D D C

5) 6) 7) 8)

D B B C

C AM P U S

Gabaritos das A tividades Práticas

15)A 16)E 17JD 183D 19) E 20)C

CAPÍTULO 4 PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUD ATIVIDADE PRÁTICA 4 1) 2) 3) 4) 5)

C B D B C

6) B 7) A 8) V 9) V 1 0)F

PROVINHA 4 1) A 2) F 3) D 4) C 5) C 6) D 7) E 8) C 9) B 10JA 113D

12)F 13)F 14)V 15)V 16)V 17)V 18)F 19)V 2 0)F 21)F 22 )V

CAPÍTULO 5 CONTABILIDADE PÚBL ATIVID ADE PRÁTICA 5 1) 2) 3) 4) 53 6)

E C B B D A

7) C 8) B 9) V 103V 113F

PROVINHA 5 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8)

B E E A D A C D

9) B 10)B 11)C 12)B 13)C 14)C 153A


9) A 10)B 11) B 12)C 13)A 14) B (II e V)

e


ELSEVIER


308

ATIVID ADE PRATICA 6 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7)

D C B B A C D

8) 77 9)

12

10)30 11)70 12)V 1 3 )V

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO e x e r c íc io (questões 8, 9. 10 e 11 da Ativ. Prática 6) A T I V A S (+ )

P A S S IV A S ( - >

RES. EXEC. O R Ç A M E N T . Rec. C o rre n te - 30 Rec. Cap ita l - 16 M U T A Ç Õ E S P A TR IM O N IA IS C o n s t. 8ens im óveis - 5

46

IN D . EXEC. O R Ç A M E N T . Insc. D ívid a A tiva - 3 C an c. D ivid a Passiva - 23

26

T O T A L V A R IA Ç Õ E S A T IV A S

77

RES. P A T R IM O N IA L {D É F I C I T ) TO TA L

5

77

RES. EX EC . O R Ç A M E N T . D e sp . C o rre n te - 25 D esp. Capital - 9 M U T A Ç Õ E S PATRIM ON ÍA1S E m p . to m a d o - 5 A lie na çã o bens - 2 C o b ra n ça D ivid a A tiv a - 5 iN D . EX EC . O R Ç A M E N T . C an c. D ívid a A tiv a - 1

34

T O T A L V A R IA Ç Õ E S P A S S IV A S

47

RES. P A T R IM O N IA L (S U P E R Á V IT )

30

12

1

77

TO TA L

PROVINHA 6 1) B 2) D 3) A 4) C 5) B 6) D 7) A 3) A 9) A 10)A

11)D 12) + 15 13)30 14) Ref.=150-40 1 5 )-5 16)F 17)V 18)V 1 9 )V 20) F

= 110

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO (questões 12, 13, 14 e 15 da Provinha 6) A T I V A S (+ )

P A S S IV A S ( - )

RES. EXEC. O R Ç A M E N T. Rec. C orren te - 100 Rec. Capital - 50 M U T A Ç Õ E S P A TR IM O N IA IS C o n st. Sens im óveis - 10 A q uisiçã o A lm o x . - 10

150

IN D . EXEC. O R Ç A M E N T. !nsc. D ívid a A tiva - 10 D oação Recebida * 20 C an c. D ivid a Passiva - 15

45

20

T O T A L V A R IA Ç Õ E S A T IV A S

215

RES. P A T R IM O N IA L (D É F IC IT ) TO TA L

215

RES. EXEC. O R Ç A M E N T . D e sp . C o rre n te - 95 D e sp . Capital - 60 M U TA Ç Õ E S PA TR IM O N IA IS E m p. to m a d o - 20 A lienação bens - S C o b ra n ça D ivida A tiva - 15 IN D . EXEC. O R Ç A M E N T. Canc. D ívida A tiva - 5

155

T O T A L V A R IA Ç Õ E S P A S S IV A S

200

RES. P A T R IM O N IA L (S U P E R Á V IT )

15 215

TO TA L

40

S

CAMPUS



ATIVID AD E PRÁTICA 7 (SISTEM A O R Ç A M E N TÁ R IO ) a) Balanço orçamentário

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA TÍTULOS : PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. Receitas Correntes Receitas de Capita! :

1.200,00

1.150,00

800,00

700,00

TÍTULOS

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DfFER.

Créditos Orç. e (50,00) Suplementares 2.000.00

1.945,00

(55.00)

Créd. Especiais

Soma 2.000,00 Déficíts • 100,00 TOTAL : 2.100.00

1.850,00 165.00 2.015,00

(100,00) Créd. Extraord.

100,00

70,00

(30,00)

SOMA (150,00) 65,00 SUPERÁVfTS TOTAL (85,005

2.100,00

2.015,00

(85,00)

2.015,00

(85.00)

-

2.100,00

.

D) RPOCO « RPCO - DFCO = 1.200,00 - (1.100,00 + 100,00) = 0, nulo. REOCO « RECO - DECO = 1.150,00 - (1.050,00 + 70,00) = 30,00, superávit na execução do orçamento corrente. c) RPOca = RPca - DFca = 800,00 - 900,00 = 100,00, déficit na previsão do orçamento de capitai. REOca = REca - DEca = 700,00 - (880,00 + 15,00) - 195,00, déficit na execução do orçamento de capital. d) RPO = RP - DF = 2.000,00 - 2.100,00 - 100, déficit na previsão orçamentária. REO = RE - DE = 1.850,00 - 2.015,00 » 165, déficit na execução orçamentária. e) RR = RE - RP « 1.850,00 - 2.000,00 = 150,00, déficit de arrecadação. f) RD = DE - DF = 2.015,00 - 2.100,00 - 85,00, economia orçamentária.

PRO VIN HA 7 (SISTEM A O R Ç A M E N TÁ R IO ) 1.1)

Balanço Orçamentário

TlTULOS


Receitas Correntes

300,00

350,00

Receitas de Capita)

150,00

90,00


DfFER.

TÍTULOS

Créditos Orç. e 50,00 Suplementares

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO 480,00

410,00

Créd. Especiais

450,00 70.00 520,00

440,00 -

440,00

DIFER. (70,00)

_

(60,00)

(10,00) (70,00) (80,00)

Créd. Extraord.

40,00

30.00

(10,00)

SOMA SUPERÁVITS TOTAL

520,00

440,00

(80,00)

-

520,00

440,00

(80,00)

1.2)Análise dos Resultados: A) Déficit de 70,00; B) Nulo: C) Déficit de 10,00; D) 80,00. 2) A ÍREO = 570 - 582 = 12 DÉFICIT! 3) D £RP = 582 - 560 = 22J 4) B ÍRP n P — 582 - 575 = 7\



3 IO

TÍTU L O S

E L S E V IE R

_________________________ BA L A N Ç O ORÇAM EN TÁRIO___________________________________________________ RECEÍTA D ESPESA PREVISÃO DIFER. EX EC U Ç Ã O EX EC U Ç Ã O TÍTU L O S FIXAÇÃO DIFER.

Receitas Correntes

90.00

Receitas da Capital

120.00}

Soma Dêficits T O TA L

500.00 100.00 600.00

Créditos Orç. e Suplementares Cred. Reaberto

535.00 12,00

Créd. Especiais

25.00

Créd. Extraord.

28.00

70.00 íss.om (13,00)

570.00 12.00 582.00

SOMA SUPERAViTS TO T A L

582.00 582.00

600.00 800.00

(18.00) (18,00)

ATIVID AD E PRÁTICA 8 (SISTEM A FIN ANCEIR O ) 1) Lançamentos contábeis necessários ao levantamento dos balanços:

CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS) I |

Caixa Débito (Sl) 200

l | I l I |

200 (SF ) 100

1 [

Débito

! I [ I

f

jf Crédito ___jj 1 0 0 (1 0 )

|

100

l|

A plicação F inanceira Débito ) Crédito

■

(2 ) 3 0

!

230

|

0

IB H S â B m i

I

Realizável j Crédito

( 10)100 200 (SF) 200

B a n co s I | Crédito 1 1 5 .3 0 0 , (6 .1 ) ( 1 .1 ) 2 8 .0 0 0 |! 1 1 .0 0 0 ( 6 .2 ) 1 (1 .2 ) 5 .0 0 0 3 0 0 ( 7 .1 ) jj (8 ) 2 0 0 5 0 0 (7 .2 ) I 1 .1 0 0 ( 7 .3 ) | 3 4.3 0 0 i| 28.200 1 D ébito

0 [

jl | I

R e sto s a P ag ar I Débito | Crédito I IH K jlill& n H ií (7 .2 ) 5 0 0 3 0 0 (A ) j 5 0 (9) I 550 j 1.000 I II ..... 450 I

i - | 1

D ep ó sitos D iversos | Crédito | Débito I 5 0 0 (Sl) i ( 7 .3 )1 .1 0 0 1 .7 0 0 (6 .1 ) 2 0 0 (8 ) 1.100 j 2 .400 :~|

D é b ito d e T e s o u ra r ia Débito j Crédito ( 7 .1 ) 3 0 0 300

j j

400

CONTAS D i RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS) | | i l I jj

| l i S |j

R eceita Orçam entária Corrente (Rco) Débito Crédito 2 8 .0 0 0 ( 1 .1 ) 3 0 (2) 5 0 (9 ) 0 I 28.0 8 0 (8 ) 28.080 28.080 (SF)

| í |\ |i

....

S l

...

D esp esa Orçam entária de Capital (Dca) (3 .2 ) 9 .5 0 0 ( 4 ) 1 .8 0 0

I

11.300 (SF) 11.300

[ !

R eceita Orçam entária de Capital (Rca) Débito Crédito 5 .0 0 0 (1 .2 )

o (C) 5.000

I i

5.000 5.000 (SF)

Desp. Co/Ca a Liquidar (5 .1 ) 1 7 .0 0 0 (5 .2 )1 1 .3 0 0

| ___28.300 ....o (11) 1.000 11.300 (E) 1

I

I

I !

1 8 .0 0 0 (3 .1 ) 9 .5 0 0 (3 .2 ) 1 .8 0 0 (4 ) 29.300

§ D esp esa O rçam entária l Corrente (D co) jj Débito Crédito 1 .0 0 0 ( 1 1 ) j _ (3 .1 ) 1 8 .0 0 0 i

S j | | r | f

| l

1.000 1 7 .000 (D)

18.000 (SF) 17.000

ÈTCo/Ca Liq a Pagar ( 6 .1 )1 7 0 0 0 (6 .2 ) 1 1 .0 0 0 2 8.000 (A) 300

|!

J[ |1 lí

1 7 .0 0 0 ( 5 .1 ) 1 1 .3 0 0 ( 5 .2 ) 2 8 .3 0 0

| 1 1 3

|

j

CAMPUS


j Variação Patriamonia! Ativa 1 (VPA) I Débito Crédito 28.080 (B) 5.000 (C)

1 |

1 I

Variação Patrimoniai | Passiva (VPP) |_ Débito | Crédito | (D ) 17.000 i S ÍE ) 11.300 j |

Resuitado Patrimonial

[

.................( R P )

Débito

...........I

Crédito

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESA FiXAÇÃO EXECUÇÃO

TÍTULOS


DIFER.

Receitas Correntes

25.000,00

28.080,00

Créditos Orç. e 3.080,00 Suplementares

30.000,00

26.500,00

{3.500,00)

Receitas de Capitai

Créd. Especiais

2.000,00

1.800,00

(200,00)

7.000,00

5.000,00

TÍTULOS

(2.000,00) -


32.000,00 : 33.080,00

1.080,00 _

32.000.00 : 33.080,00

DIFER.

1.080,00

SOMA SUPERÁV1TS TOTAL

32.000,00 _

32.000,00

28.300,00 ■(3.700,00) 4.780,00 4.780,00 33.080,00 1.080,00

BALANÇO FINANCEIRO RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai Receita Extra-Orçamentária Restos a Paaar Serviços ... Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (Realizável) Saido do Exerc. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

DESPESA Despesa Orçamentária Leqislativa Judiciária Educação etc. 2.200,00 Despesas Extra-Orçamentária 300.00 Restos a Paaar Serviços da Dívida a Pagar ......1.900,00 Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações 33.080,00 28.080,00 5.000.00

1.500,00 200.00 1.100.00 200,00 36.780,00

Saldo p/ o Exerc. Sequinte Disponível Caixa Bancos Aplicacões Financeiras TOTAL

28.300,00

2.050,00 550,00 1.100.00 300.00 100,00

6.430,00 100.00 6.100.00 230,00 36.780,00

BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO Caixa Banco c! Movimento Aplicação Financeira Realizável

6.630,00 100,00 6.100,00 230,00 200,00

PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Paqar Serviço da Dívida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria

1.850,00 450,00 1.300,00 100,00

[


CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do Sistema Patrimonial)

Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Fiiho


312

E L S E V IE R

2) Respostas às questões: A) 28.080 - 17.000 « 11.080; B) 33.080 - 28.300 = 4.780; C) 5.000 - 7.000 » (2.000); D) 1.800 - 2.000 = (200); E) 2.200 - 2.050 = 150; F) 6.430 - 1500 = 4.930; C) 6.630 - 1.850 = 4.780 H) 28.300 - 300 = 28.000.

PROVINHA 8 (SISTEMA FINANCEIR O) 1) Lançamentos Contábeis necessários ao levantamento dos balanços:

CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS) I [ h

Caixa Débito j Crédito H 9 H (5)40 | 62(10.2) I I í | |

| |

Débito (1) 360 (3)120 (4) 15 (6) 90 (11.1)10 (11.2)20

Bancos j Crédito

i

I !

l | [ I | I

| j 62 ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■

65

Débito (Sl) 30 (15) 5

Realizável Crédito

35

845

j

0

■

H

!

II

|

Débito de Tesouraria Débito | Crédito HHQÉnHH (12.2)20 | 20(11.2) .2 0 -| 20 0(SF) I

li jj

l

B

H

|| I

360 (10.1) 127 (10.3) 70 (12.1) 20 (12.2) 70 (12.3) 30 (14) 5(15) 10 (16) 692

Aplicação Financeira | Crédito Débito (Sl) 50 (2)5

55 (SF) 55

Restos a Panar I| Débito Crédito ] 85 (Sl) 3 (A) (12.3) 70 (13)5 5 (B ) ...... 75 93 18 I

í

||

d

Depósitos Diversos | Crédito Débito 65 (Sl) (12.1) 70 40 (10.1) 10(11.1) 70 115 45

| |

|

É || Ü

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (ACRESCIDAS DAS CONTAS INTERFERENCIAIS)

I 1

Receita Orçamentária Corrente (Rco) Débito Crédito 360 (1) 5 (2) 40 (5) 90 (6) 5(13) Ò_____ 500 (C) 500 500 (sf)

| j; jj 1 | I I 1

Receita Orçamentária de Capital (Rca) Débito Crédito 120 (3) 15 (4)

0

í

135

| [| |

||

Despesa Orçamentária Corrente (Dco) Débito Crédito (7.1) 470

470

0 470 (£)

j j

CAMPUS


I I í

Desp. Co/Ca a Liquidar Débito (9.1)400 (9.2) 65 (9 .3 )2 (9.4) 120 (3 .5 )7

I

|

O Co/Ca Liq. a Pagar

Crédito 470 (7.1) 120 (7.2) 7 (8 )

1

Débito (10.1)400 (10.2)62 Í10.3) 127

|

1

Crédito 4 00 (9 .1 ) 6 5 (9 .2 ) 2 (9 .3 ) ■ 120 (9.4) 7 (9.5)

597

1

589

i

594

|

127

0

594

I

jH H ^ S X S É H H I

127 (F)

(Ã )3

]


[ I j

Despesa Orçamentária de Capitai (Dca) Débito Crédito (7.2)12 0 (8 )7

313

l.........M . S ...... “ ■ ■ H f f l Ü Ü

CONTAS INTERFERENCIAIS | interferência A tiva ü Repasse Recebido i

Débito

| B

1

i

Jcrédito t í t

o

0

> m

| Interferência Passiva interferência P a s s i v a j Interferência Ativa p l Restos a P a g a r 1 p l Restos a Pagar Repasse Con ce d id o i j C rédito i| Débito í Crédito "1 Débito Crédito j1 Débito i1 (14) 30 j J| j 1 (1 6 )1 0

I1 ............. L _ 30 1j I

ES5E1■

......... I ..... ..... - J 0

1

30 {G>

\

0

____ l ..... i

1

0

i

...1 o

10

íõT h)

0 {S F )

i |

I i f

! 1

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do âlstema Patrimonial) j 1 1

Variação Patrimonial Passiva (VPP) Débito | Crédito ( E ) 470 (F ) 127 (G ) 30 (H ) 1Ò |

Variação Patrimonial Ativa (VPA) Débito Crédito SOO (C ) 135 (0 )

... ............. _

...............

2)

Resultado Patrimoniai ) Crédito

Débito

1

Levantamentos dos balanços:

TÍTULOS

B A L A N Ç O OR Ç A M EN TÁR IO RECEtTA DESPESA PREVISÃO e x e c u ç ã o DIFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO Créditos Orç. 0 Suplementares

Receitas Correntes

500,00

500,00

RoceiUiS de Capital

100.00

135,00

35,òa

éòo.oó

635,00

610,00

635,00

35.00 Í10.00S 25,00

Créd. Especiais

600,00

10.00

DIFER.

590,00

(10,00)

7,00

(3.00)

537.00 38,00 63S.ÓÒ

(13.00) 38,00 25,00


10.00

« R E C E ITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Interferências Ativas Cota Recebida Repasse Recebido Receita Extra-Orçamentãria Restos a Paqar Serviços da Divida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria Otrtrífs Operações (realizável) Interferências Ativas Transf. pl Restos a Pagar Saldo do Exerc. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TO TA L

SOMA SÜPERAVIT5 TOTAL

610.00 610,00

B A L A N Ç O FIN A N C EIR O D ES P ES A 635,00 Despesa Orçamentária 500,00 Legislativa Educação, etc. 135,00 Interferências Passivas Cota Concedida Repasse Concedido 78,00 Despesa Extra-Orçamentária 8,00 Restos a Pagar Serviços da Divida a Pagar 50,00 Depósitos 20,00 Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável) interferências Passivas Transf. pl Restos a Pagar

305,00 25,00

23o;oo 50,00 1.018,00

Satdo pl o Exerc. Seguinte Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TO TA L

597,00

30,00 30,00 180,00 75,00 70.00 20,00 5,00 10,00

211,00 3,00 153,00 55,00 1.018,00

j i



E L S E V IE R

BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Banco c/Movimento Aplicação Financeira Realizável

246,00 3.00 153,00 55,00 35,00

PASSiVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria

ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Valores (almx, acões. títulos) Créditos (dívida ativ/emp. Cone.)

PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Divida Fundada Externa Divida Judicial

SOMA DO ATIVO Saldo Patrimonial Passivo Real Liquido

SOMA DO PASSiVO Saldo Patrimoniai Ativo Real Liquido

ATIVO COMPENSADO Bens Recebido pl Emp. Rec. Caução (título) TOTAL GERAL

PASSIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec. p/Emp. Contrapartica Rec. Caução (tit) TOTAL GERAL

63,00 18,00 45,00 -

Respostas da 3a questão: 3.a) 38 (superavitário) 3.b) 35 (excesso de arrecadação) 3.c) 183 (superávit financeiro) 3.d) 13 (economia orçamentária) 3.e) 94 (deficitário) 3.f) 78 (receita extra-orçamentária) ATIVIDADE PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/SISTEMA DE COM PENSAÇÃO) 1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro. Patrimoniai e compensação:

CONTAS PATRIMONIAIS |

jj ;

Débito (Sl) 10

Caixa | Crédito

:

l | | |

5 (20) !

jj I

| 8

10

V

(SF) S

I | i

Realizável Débito 1 Crédito (Si) 20 (20) 5 ; 25 0 I H H !

l S

i l

5

Bancos Débito Crédito (St) 200 (1)340 340 (10.1) (3.1) 120 70 (10.2) (4.1) 15 120 (10.3) (5.1)40 60 (12.1) 50(12.2) (6) 80 (11.1)10 70 (12.3) (11.2)20 710 825 (SF) 115 [

| Bens Móveis f Débito | Crédito ; (Sl) 20 S {9-3.b) 120 10(4.2) 5 (18) I (14) 35 I 175 15 : (SF) 160 I ............

jj j

Aplicação Financeira Crédito Débito j (Sl) 15 (2)5

20

jj

0

i

I

Bens imóveis fl Débito Crédito j (Sl) 40 _____________ (9.4.b) 7 ~ l 0 j I 47 ■ M fc B lk H M i |

CAMPUS

|

1 1 l l

8

Valores (Almoxarifado) Créditos (Dívida Ativa) Crédito Débito | Débito | Crédito j| (Sl) 0 (si) 60 60 (16) | (9.2.b) 70 ] (15)50 | 40(5.2) I 25(17) : 60 110 ( 65 r - ■ 70 (SF) 10 ■ ■ ■ ■ ■ ■ Depósitos Diversos Débito ) Crédito 75 (Sl) 60(10.1) (12.1)60 10(11.1) 60 í 145 85 (SF)

1 1 || 1 8 1 ■

Saido Patrimoniai

|

Débito

I |

I...."0............ ÍZ™ ” " ~ 7

Crédito 60 (Sl) 25 (G) 85 85 (SF)

) I I

Restos a Pagar Débito Ií Crédito 80 (Sl) 5 (21.1) (12.3) 70 7(21.2) ... (13)5 I 75 1■ "- 11 17 (SF) 1

|j

Débito de Tesouraria Débito | Crédito 50 (Sl) | 20(11.2) (12.2) 50 l 50 S ■ 70 20 (s f )

j Dívida Fundada I Débito | Crédito 100 (Sl) IH I 120 (3.2) 1 I ! 220 0 -H | m 1 220 (SF)

| 1 I

Ativo Compensado Rec. de Caução em Título

Passivo Compensado Contrapartida rec. Caução em Título Débito j Crédito (Si) 0 I 15(19) í |] 0 | 15 | |I : 15 (s f ) !

Débito (Sl) 0 (19)15 15

|

Crédito

;

| 0

t

| j {

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS) Receita Orçamentária Corrente (Rco) Débito j Crédito 340(1) 5 (2) 40 (5.1) 80 (6) 5(13) O rj

| j

(A) 470

H E E S E B M ir

Despesa Orçamentária de Capitai (Dca) Crédito Débito 120 (7.2) 7 (8)

127 127 (D)

II

|

0

i

Receita Orçamentária de 1 jj_ Capital (Rca) jf~ Débito I Crédito 120 (3.1) | 15 (4.1) I

J

0 ( B ) 135

j Í

135 135 (SF)

l I

...........

I 1

.'..4 7 5 .........

Desp. Co/Ca a Liquidar Débito (9.1)400 (9.2.a)70 (9.3.a) 120 (9.4.a) 7 597 (21.1)5

602

E H

U

I 1 1 1 ,

Débito (10.1)400 (10.2) 70 (10.3) 120

.........................j 590 (21.2)7 C i

M

0 475 (C)------- 1


Crédito 475(7.1) 120 (7.2) 7 (8 ) ! I

Despesa Orçamentária Corrente (Dco) Crédito Débito (7.1)475

Crédito 400 (9.1) 70 (9.2.1) 120 (9.3.1) 7 (9.4.a) 597 7 (SF)..v' :'!

Séfie Pravas e Concursos

| |

3 |5


Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Fiiho

E L S E V IE R

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) | 1

Débito

| 1 |

o ■■■ (E) 887

j

Variação Patrimonial Ativa Crédito OBS. 70 (9.2.b) Aquisição material almoxarifado 120 (9.3.b) Aquisição de bens móveis 7 (9.4.b) Aquisição de bens imóveis 35(14) Recebimento bens móveis doados Inscrição Dívida Ativa 470 (A) Receita Corrente 1 3 5(B) Receita de Capitai 887 887 (SF)

Variação Patrimonial Passiva OBS. | Débito Empréstimo Tomado (3.2) 120 Alienação Bens Móveis I (4.2) 10 Cobrança Dívida Ativa I (5.2) 40 Consumo Almoxarifado | (16) 60 Canc. Dívida Ativa (17) 25 Doação bens móveis I ...... (18) 5 Despesa Corrente ( (C) 475 Despesa de Capital | ( D ) 127 862

\! Crédito

jj

Resuitado Patrimonial Débito Crédito ( F ) 862 887 (E ) 887 862 j (G) 25 j

jj

j |

0 862 (F)

2) Levantamentos dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimoniai e Demonstração das Variações Patrimoniais: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO TÍTULOS


Receitas Correntes

500,00

470,00

Receitas de Capital

100,00

135,00

DIFER

(30,00)

TÍTULOS


DIFER


600,00

595,00

(5.00)

Créd. Especiais

10,00

7,00

(3.00)

610,00 610,00

602,00 3,00 605,00

(8,00)

35,00 Créd. Extraord.

Soma Dêficits TOTAL

600,00 10,00 610,00

605,00 _

5,00 (10,00)

Soma SUPERÁVITS

605,00

(5,00)

TOTAL

3,00 (5,00)

CAMPUS


BALANÇO FINANCEIRO

Receita Êxtra-Orçameníária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações

DESPESA 605,00 Despesa Orçamentária 470,00 Legislativa 135,00 Judiciária Educação etc. 102,00 Despesa Extra-Orçamentária 12,00 Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar 70,00 Depósitos 20,00 Débito de Tesouraria Outras Operações

Saido do Exerc. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

225,00 10,00 200,00 15,00 932,00

RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital

Saldo para o Ex. Seguinte Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

602,00

190,00 75,00 60,00 50,00 5,00

140,00 5,00 115,00 20,00 932,00

BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria

ATIVO ATIVO FINANCEiRO Caixa Banco c/ Movimento Aplicação Financeira Realizável

165,00 5,00 115,00 20,00 25,00

ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Vaiores (almx, ações, títulos) Créditos (dívida aiiv/emp. conc.)

262,00 160,00 47,00 10,00 45,00

PASSIVO PERMANENTE Divida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Dívida Judicial

220,00 220,00

SOMA DO ATIVO Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido

427,00

SOMA DO PASSIVO Saido Patrimonial Ativo Real Líquido

342,00

ATIVO COMPENSADO Bens Recebido p1Emp. Rec. Caução (titulo) TOTAL GERAL

_

15,00 15,00 442,00

PASSIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec. p / Emp. Contrapartida Rec. Caução (título) TOTAL GERAL

122,00 17,00 85,00 20,00

85,00 15,00 15,00 442,00



E L S E V IE R

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE OA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

802,00

Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital


605,00 470,00 135,00

772,00

Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capitai

Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido

602,00 475,00 127,00

interferências Passivas (fatos intragovemamentais) j Repasse Concedido [

Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Aquisição de Titulo e Vaiores (almx) Empréstimos Concebidos Amortização da Dívida

197,00 120,00 7,00 7o;oo

SNDBWe^DAEXECUÇÃOCflÇAt»errWiA

85,00

Mutações Patrimoniais da Receita Cobrança da 'Divida Ativa Alienação de Bens Moveis Alienação de Título e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos

I 120,00 |

IÍÍDEPEM3ENIH DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA

85,00 50,00 35,00

Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação Inscrição de Outros Créditos Valores de Bens Bens incorporados

170,00 40,00 10,00

90,00

Insubsistência ABvas Cancelamento da Divida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de 8ens Ooados Demolição ou Sinistro Baixa de Materiai de Consumo

90,00 25,00 5,00 60,00

insubsistências Passivas Cancelamento de Dívidas

-

Superveniências Passivas Aumento de Dividas Passivas

-


-


-

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimoniai Deficitário TOTAL (V.RA. + R.P)

887,00 _

887,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSSVAS Resultado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.RP + R .P )

862,00 25,00 887,00

3) Respostas às questões: a) superávit de 3,00: b) economia orçamentária de 8,00; c) déficit de 85,00; d) superávit financeiro = 165 - 122 - 3 = 40; e) RPM = 197,00 170.00 = 27,00; f) Desp. Efetivas = 602.00 - 197,00 = 405,00; g) Rec. Efetivas = 605.00 - 170,00 « 435,00.

PROVINHA PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/SISTEMA DE COM PENSAÇÃO) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e compensação: CONTAS PATRIMONIAIS (Si) (2.a) (2.b.1) (2.c) (2.d.1) (2.e.1) (2.0

(3.d.2)

bancos 35,00 90,00 20,00 5,00 10,00 5,00 5,00 170.00 78,00

restos a pagar 17.00 50,00 8,00 5,00 5,00 7,00

(4.a.2) <4.b.2) (4.c) <4.d) (4.e) (4.f)

10,00 (Si) (4.f) (5.e)

7,00 3.00 10.00

21,00 {a)

depósitos diversos 15,00 (si) 5,00 10,08

(4.d)

31.00 21,00

depósilos consignações 5.00 (si) 5,00 7.ÕÕ (3 a) 5.00

12.00 7,00

92.00

dívida fundada______ 5,00 10.00 (si) 5,00 (2.e.2) 2,00 (5.0) 5.00 17.00 12,00

(si)

bens móveis 25,00 25,00 5,00

15.00 (2.d.2) 5,00 <5.d> 20,00

{si) (3-b.2)

almoxarifado_______ 10,00 30.00 (5.a) 30.00 40.00 30.00 10,00

saido patrimonial 30.00 (si) 28.00 íh) 58,00

CAMPUS

(5.b)

Gabaritos das Atividades Práticas e Provínhas

35.00 15,00

20.00 <2.b.2>

Rco

118.00

(2 .a ) (2.b.1) {2.c> fS.e)

(c)

(2.b.2) {2.d.2) (2.d.2) Í2.e,2) <5.a) Í5.c) (5x) íd) <•>

17,00 50,00

5,00 (3.&1) 20,00 (3.e) 88,00 21,00

VPP 20,00 10,00 5,00 5,00 30,00 2,00 5,00 73,00 25,00 175,00

TÍTULOS Receitas Correntes

passivo compensado 20.00 {si) 5.00 (5.0 25.00

20,00 5,00 25,00

Dco 10,00 (2.d.1) 5,00 (2.e.1) 15,00

15,00

(3.3) (3.b.1) (2f. cb 3c)

40,00 30,00 3,00 73,00

<3.d.1) (3.e)

5,00 20.00 25,00

(f)

203,00

30,00 (3.b.2) 5.00 (3.d.2) 35,00 {5.b) 118,00 (b) 15,00 (c) 203,00

MpD - aquisição material de consumo MpD - amortização da divida IEO - inscrição da dívida ativa Rco Rca

MpR - cobrança da dívída ativa MpR - alienação de bens móveis IEO - desvaioríazação de bens móveis MpR * empréstimo tomado IEO - requisição de material de consumo IEO - correção monetária da dívida IEO - bem doado

(9) (h)

resultado patrimonial 175,00 203,00 (f) 28,00 28,00

17500 {g)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEiTA OESPESA PREVISÃO EXECUÇÃO DiFER. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO 90,00

Receitas de Capital

118,00

15,00

Créditos Orç. e 28,00 Suplementares

85,00

78,00

Créd. Especiais

20,00

20,00

90,00 15,00 105,00

133,00 * 133,00

DIFER. (7,00)

-

15,00 Créd. Extraord.


25,00 (8)

73,00 (d )

VP A

33,00 (3.a) 30,00 (3.b.1)

67,00 21,00

(a)

(Si)

118,00

Dco/ca liquidada a pagar

(4.a.1) (4.b.2)

débitos de tesouraria 8,00 8,00 (2.f)

Rca 90.00 20.00 5.00 3.00

(b )

Í4.0)

43,00 (15,00) 28,00

SOMA SUPERAViTS TOTAL

-

105,00 -

105,00

98,00 35,00 133,00

(7,00) 35,00 28,00


E L S E V IE R

B A L A N Ç O F IN A N C E IR O R EC EITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Receita Extra-Orçamentária Restos a Paaar Serviços da Divida a Paaar ....... ......... Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações

D ES P ES A 133.00 Despesa Orçamentária 118,00 Leqislativa Í5 W Judiciária Educação, etc. 36.00 Despesa Extra-Orcamentária 21,00 ftestos a Paqar Serviços da Divida a Panar 7.00 depósitos 8.00 Débito da Tesouraria Outras Operações [realizável)

Saldo do Exerc. Anterior Disponível Caixa ................. Bancos Aplicações Financeiras TO TA L

Saído pl o Exerc. Sequime Disponível Caixa 35.00 Bancos Aplicações Financeiras 204.00 TO TA L

'

35,00

98.00

28.00 10.00 10.00 8.00

78.00 78,00 204,00

B A L A N Ç O P A TR IM O N IA L ATiVO A TIV O FINANCEIRO DIsponh/el Caixa (Tesouraria) Banco cl Movimento Aplicação Financeira Realizável A TIV O PERM AN EN TE Bens Móveis Bens Imóveis Valores (aimx. acões. títulos) Créditos (divida ativ/emp. conc.)

78,00

78,00

30.00 5.00 10.00 15,00

SOM A DO A TiVO Saldo Patrimonial Passivo Real Liquido

108.00

ATtVO CO M PENSA D O Valores de Terceiros Rec. Caução {titulo) T O T A L G ER AL

25,00 20,00 S.00 133,00

-

PASSiVO PASSIVO FINAN CEIRO Restos a Paqar Serviço da Dívida a Paaar Depósitos Débito de Tesouraria

38.00 21,00 17.00

PASSIVO PERM AN EN TE Divida Fundada Interna Divida Fundada Externa Dívida Judiciai

12,00 12.00

SO M A D O PASSIVO Saldo Patrimoniai Ativo Real Liquido

50,00

PASSIVO C OM PENSA D O Contrapartida Vai. Da Terc. Contrapartlca Rec. Caução (tit) TO TA L G E R A L

58,00 25,00 20,00 5,00 133,00.

CAMPUS


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA

168,00

Receita Orçamentária fíeceita Corrente Receita de Capitai

133,00 118,00 15,00

RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capital

Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens imóveis Aquisição de Titulo e Valores (aimx) Empréstimos Concetísctos Amortização da Dívida

35,00

30,00 5,00

INDEPENDENTEDA EXECUÇÃOORÇAMENTAM

35,00 35,00 35,00

Mutações Patrimoniais da Receita Cobrança da Dívida Ativa Aiienação de Bens Móveis Alienação de Título e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos WDB®flj0ÍTEDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Insubsistência Ativas Cancelamento da Divida Ativa Baixa de Outros Créditos Saixa de Bens Doados Desvalorização de Bens Móveis Baixa de Material de Consumo

Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais incorporação de Bens por Doação inscrição de Outros Créditos Vaiores de Bens Bens Incorporados

j j

Insubsistências Passivas Cancelamento de Dividas

j

Superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas

interferências Ativas (tatos intragovemamentais) Bens Incorporados

|

interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados

Respostas das Questões:

1) **; 2) a; 3) e; 4) d; 5) C; 6 )e

98,00

m

25,00

interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido

Interferências Ativas {tatos intragovemamentais) Repasse Recebido

TOTAi DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimonial Deficitáiiõ TOTAL (V.PA. + R.P)

133,00

j

-

203,00 -

203,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimoniai Superavitário TOTAL (V.PR + R.P)

35,00 2000 10,00 5.00

4200 4000

5,00 5,00 33.00 2,00 2,06 -

175,00 28,00 203,00

Gabarito das Questões de Concursos Anteriores

1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 83 93 10) 11) 12) 13) 14) 15) 16)

C E A D B E A B C D D A B C E C

17) 18) 19) 203 213 223 233 243 25) 26) 27) 28) 29) 30) 31) 32)

E B A E E B C B B A C D B A B D

33) 34) 35) 363 373 383 393 403 41) 42) 43) 44) 45) 46) 47) 48)

B D E D B E C A C A B E E D B D

49) 50) 51) 52) 53) 543 553 563 573 583 59) 60) 61) 62) 63)

E B B C D B D B E A C C E D A

64) 65) 66) 67) 68) 69) 70) 71) 72) 733 743 753 763 773 783

C A B A A B E D B C E B A C D

79) 80) 81) 82) 83) 84) 85) 86) 87) 88) 89) 90) 91) 92)

E B C 77 12 30 60 C A A 25.700 A A E

BALANÇO QUE RESPONDE ÀS QUESTÕES 93 A 97 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATiVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Sal. Família a Receber

ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens (móveis Almoxarifado Créditos Divida Ativa Empréstimos Concedidos SOMA DO ATiVO Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido ATIVO COMPENSADO Contratos de Serviços TOTAL GERAL 93) 94)

D C

95) 96)

B D

364.250.00 3fi2.50Q.00 1.750,00

1.184.000,00 230.000,00 467.500.00 162.500.00 99.000,00 225.000,00 1.548^250,00 66.750,00

377.500,00 1.992.500,00 97)

B

PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO Depósitos Fornecedores do Exercício Pessoai a Pagar do Exercício Encargos Sociais a Recolher

345.000,00 32.500,00 197.500.00 37.500,00 57.500,00

PASSIVO PERMANENTE Operações de Crédito em Título Operações de Crédito em Contratos

1.270.000,00 680.000.00 590.000.00

SOMA DO PASSiVO Saido Patrimonial Ativo Real Líquido

1.615.000,00

PASSIVO COMPENSADO Direitos e Obrigações Contratadas TOTAL GERAL

377.500,00 1.992.500,00


ELSEVIER

Contabilidade Pública — ■joâo Eudes Bezerra Filho

324

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 98 A 105 1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saidos iniciais: si (4.a> (4.b.1) (4.c) (4.d.1) (4.6.1) (S)

30,00 340,00 20,00 15,00 5.00 10,00 10,00 430.00 56,00

sf

222,00 95.00 27.00 13,00 7,00 10,00

r

si I6.C.2)

40,00 27,00 67,00 59,00

sf

si sf

respons. financeira inscrita restos a pagar depósitos - consignações 8,00 si 20.00 15,00 si 10,00 6.08 (6.a.1.1) (7.a) 13,00 15,00 (a) (7.b> 7.00 30,00 14.00 {8.e) 2.00 7,00 7.00 sf 15,00 30.00 15,00 sf

374.00

20j00 si 10,00 (5 ) 30,00 sf

....................

si (7.c) sf

(6.a.1.1) (6.b.1.1) (6.C.1.1) (7,a) (7.b) (7,c)

15,00 15,00

si <6.b.2> sf

valores nominais emitidos 40,001 40,00

13,00 95,00 108,00 22,00

8,00 {4 .d .2 ) 8,00

si ÍS .b) sf

86,00 (8.a)

80,00 10,50 12.00 102,00

86.00

contrap. Vaiores nominais emitidos | 40,00“si 4^00 sf

si 0,00 (8 .c ) 26,00 26,00 sf 6,00

25,00 14,00 39.00

2 0,00 {4 .b .2} 20,00

sl (4.0.2) (8.d) Sf

contrap. bens móveis ced. por emprést (8.f)~ ...25,00) sf 25,00

20.00 Si 53.00 (h) 73,00 Sf

bens móveis cedidos por empréstimos I

2 5 ,0 0 f8 .fi

25330 Sf

2°) As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai: a)

Contas de Resuitado do Sistema Financeiro: Rco

(b )

Rca

377,00

340,00 20,00 15,00 2,00 377,00

(4.a) (4.b.1) (4.c) (8.e)

Dco/ca a liquidar 243,00 243,00 (6.a) 95,00 (6. b) 95,00 27,00 27,00 (6.cl 365,00 365.00

b)

(c )

15,00

5,00 (4.d.1) 10,00 (4.e.1) 15,00

D co (6.a) 243,00 (6,b) 95,00 338,00

D ca (6 .c )

27,00| ]

27,00 (e )

338,00

Dco/ca liquidado a pagar 243,00(6.a.1> (6-a.1.1) 228,00 (6.b.1.1) 95,00 (6.b.1) 95,00 (6.c.1.1|_ 27,00 27,00 {6.C.11 365,00 350,00 15,00 15,00
Contas de Resultado do Sistema Patrimoniai:

554.00

95,00 (6.b.2) 27,00 (6.0.2) 14,00 (8.b) 26,00 {8.C) 377.00 (b) 15,00 ( c ) 554,00

MpO - aquis. de mat.de cons. - almx MpD - <íquis:ç5o de bens mdvets 160 - recebimanto iíe doações ÍEO - inscrição divida atira Rco Roa

(4.b.2} (4 .0 2) (4.d.2) (8.a) <8.d> m (e)

resultado patrimoniai (q)SOl.OOj SS4.Q0 ffl 20.00 MpR - cobrança divida ativa (h) S3.CÍÍ 53,00 MpR - alienação da bons móveis 5.00 IEO - perda alienação bens móveis 3,00 10,OC MpR *empréstimo tomado IEO - requisição da mal. do cons. 86.00 12,00 CEO - correção monetária da divida Deo 338,00 27.0C Dca 501.00 501.00(9)

CAMPUS

orevísão execucão diferença DESPESAS 377.00 350,00 27.00 créditos orç. e suplementares 15,00 15.00 créditos especiais 0,00 créditos extraordinários

SOMA DÉFICIT TOTAL

350.00 30.00 380.00

392.00 0.00 392.00

42.00 SOMA *30.00 SUPERÁVIT 12.00 TOTAL

325

fixação execucãij diferença 350,00 338,00 -12,00 27.00 -3,00 30,00 0.00 0,00 0,00 330.00 0,00 380.00

365.00 27.00 332.00

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES PASSIVAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultante da Exexc. Orçamentária 392,00 Resultante da Exexc. Orçamentária Receita Corrrento 377,00 Despesas Correntes 15,00 Despesas de Capital Receita de Capital 122,00 Mutações Patrimoniais da Receita Mutações Patrimoniais da Despesa 27,00 Cobrança da Divida Ativa Aquisição de Bens Móveis Alienação de Sens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis 95,00 Alienação de Título e Valores Aquisição de Titulo e Valores Empréstimos Tomados Empréstimos Concebidos Recebimentos de Créditos Amortização da Divida independente da Exec. Orçamentária Superveniências Ativas inscrição de Créditos Fiscais incorporação de Bens por Doação inscrição de Outros Créditos Valores de Bens Bens Incorporados insubsistência Passivas Cancelamento de Dívidas TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.P.A + R.P)

-15,00 27.00 12.00

365,00 338,00 27,00 35,00 20,00 5,00 10,00

40,00 independente da Exec. Orçamentária Insubsistência Ativas Cancelamento da Dívida Ativa 26,00 14,00 Baixa de Outros Créditos Perda Alienação Bens Móveis Desvalorização bens móveis Baixa de Material de Consumo Superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas

101,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.P.P + R.P)

501,00 53,00 554,00

554,00 -

554,00

3,00 86,00 12,00

D e m o nstração d a s Variações P a rim o n ia is

VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA Receia orçamentária Receitas carentes Receitas de captai

VARIAÇÕES PASSIVAS 514,00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA 392.00 Despesa orçamentária Despesas correntes 377,00 15,00 Despesas de capitai

Mutações Patrtnoniais da Despesa aquisição de bens móveis construçãoou aquisção de bens imóveis aquisiçãodetítulos e valores empréstimos concebidos amortização da dívida

122.00 Mutações Patrimcniais da Receita 27,00 ccforança da divida ativa 0,00 alienaçãode bens móveis alienação de bens hióveis 95,00 0,00 alienaçãode títulos e valores 0,00 empréstimo tomado recebimentos de créditos

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Superveriência ativa inscrição áe créditos fiscais «corporação de bens por doação hserição de oiiros créditos valores de bens bens incorporactos insubsistência passiva canceíamento de dívidas TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTADO PATRIMONIAL {tefrat doexercido TOTAL GERAL

40.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMBÍTÁRIA fnsubsefenda ativa cancelamentoda dívida afiva 26,00 14,00 babo de cutroscrédtos 0,00 baixa de tens doados 0,00 demolição sinistro 0,00 baixa de material de consumo Superveniênda passiva 0,00 aumento de dívidas passi/as £4,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 0,00

RESULTADO PATRIMONIAL siperávit doexercícb

554,00. TOTAL GERAL

403,00 365.00 338,00 27,00 38.00 20,00 8,00 0,00 0,00 10,00 0,00 98.00 0,00 0,00 0,00 0,00 86,00 12,00 501,00 53,00 554,00

Série Provas e

Balanço Orçamentário RECEITAS Receitas correntes Receitas de capital



Balanço Patrimoniai ATIVO FINANCEIRO Disponível caixa bancos c/movimento aplicações financeiras Realizável responsabilidade financeira

E L S E V IE R

PASSIVO 86,00 FINANCEIRO restos a pagar 0,00 serviços da divida a pagar 56,00 depósitos 0,00 débitos de tesouraria

52,00 15,00 0,00 37,00 0,00

30,00 PERMANENTE dívida fundada interna dívida fundada externa dívida judiciai

102,00 102,00 0,00 0,00

PERMANENTE bens móveis bens imóveis Créditos dívida ativa/empréstimo concedido Valores almoxarifado/ações/títulos

141,00 59,00 39,00

SOMA DO ATIVO REAL

227,00 SOMA DO PASSiVO REAL

154,00

SALDO PATRIMONIAL passivo descoberto SOMA

SALDO PATRÍMONIAL ativo reat líquido M2 227,00 SOMA

227,00

21,00 22,00

COMPENSADO valores nominais emitidos contrap. bens móveis cedidos por emprést

65,00 COMPENSADO 40,00 contrap. vaiores nominais emitidos 25,00 bens móveis cedidos por empréstimos J S &UBL TOTAL

to ta l

98) 99) 100) 101) 102) 103) 104) 105) 106)

E A B D E D C B D

107) 108) 109) 110) 111) 112) 113) 114) 115) 116)

B E E A A C C A E D

73.00

...... z n m

...

117) 118) 119) 120) 121) 122) 123) 124) 125) 126)

65.00 40,00 25,00

E A B C C E A C B D

127) 128) 129) 130) 131) 132) 133) 134) 135) 136)

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS OUESTÕES 137 A 143 1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro, Patrimoniai e compensação: CONTAS PATRIMONIAIS

B C C A E 8 E A C B


CAMPUS

P F -R E S T O S A P A G A R

1 jj

Débito

I g

(6.1) 18

I

18

jj

j ■

C rédito | 18 rsn !M j 10 {A M N ão P ro c.) i | 20 fB ) (P ro c ) | f

48

|

P F -D E B IT O D E T E S O U R A R IA

I j

I

j

P F - D E P Ó S IT O S D IV .+ C O N S IG N A Ç Õ E S

1 I

]

C ré dito 12 (S D 4 (4.2)

| ■ jj |

D ébito

I

16

l

0

Débito (6.2) 5 (6.3) 3 8

Cré dito

I I

I 5

I

I

f “ [

A P -A L M O X A R IF A D O

T

PP D Í V I D A F U N D A D A

|

Débito

i

|

C ré dito

i !

f

Ò

|

Ã P ^ B E N S M O V E IS (M a !.

Ã P -D ÍV ID A A TIV A Débito

jj

| A P - B E N S A D Q U IR ID O S A R E C E B E R

S A L D O P A TR IM O N IA L

l

C rédito

Débito

|

j

32

|

12

i

0

I

Crédito

§

I--------------- « m -------------- I i

10 (2.C.2) | (7.1) 12 j i 5 (7.3).............I ....................................... L ....................... ............1 0

|

I

71

I

............... CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS) Receita Orçam sntária C orrente (R c o ) D ébiio -------------

C rédito 73 (2.a) 11 Í2.b) 84

0

i

ÍC J8 4

M

j j i

3H

Despesa Orçam entária de Capitai (D ca) C ré dito

Débito (3.2) 26 (3.3) 15 (o bs. Créd. S up i.) 41

D espesa Orçam entária Corrente (D c o )

Receita O rçam entária de Capital (R c a) Débito

0

I I I

C rédito 10 (2.C.1)

I

10

|

I I I

Débito (2.d) 2 (3.1) 37 39

| |

Débito (4.1 .a) 31

Crédito 37 (3 .1 )(Pessoal)

I

(4.2) 37

26 (3 .2 )( Mat. Perm .) 15 (3.3HMat. Perm .) 78

41

I!

68

ü

(A ) 10

Débito (5 )4 4

44 (B ) 20

CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) | j

Débito

I

I I j |

0 (G ) 147

| j

|

!

0


D e sp . Co/Ca a L iqu id ar

41 (F )

C rédito

] | ..................................... 39 (£ }

(D ) 10

| y

|

Variaçao Patrimonial Ativa OBS. Crédito Mut. Desp. (Aquis. Mat. Perm.) 31 (4.1 .bj i.ELO (Insc. Dívida Ativa) 12(7.1) Mut. Desp. (Bens a Receber) 10(7.3} Receita Corrente 84 (C) Receita de Capitai 1 0 (O) 147

j

C rédito I 31 (4 .1 .a)(M a t Perm .) ! 33 (4.2) ( Pessoal)

64

j


|

327


Variação Patrimoniai Passiva | Débito OBS. I (2.C.2) 10 Mut. Rec. (Emp. Tomado) f.E.O. (Baixa Atmx) I (7.2)7 1.E.0 (C. M. Div. Fundada) (7.3) 5 Despesa Corrente ÍE) 39 Despesa de Capital lí ÍR41 I 102

I 1

|

Crédito

0

E L S E V IE R

Resultado Patrimonial Débito | Crédito 147 (G) (H) 102 j 102 j 147 (1) 45

|

l

0

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO TÍTU L O S Receitas Correntes

RECEITA PREVISÃO EX EC UÇ ÃO

75,00

Receitas de Capital

DIFER.

84,00

9,00

10,00

10,00

TÍTU L O S Créditos Orç. e Suplementares

D ES PES A FIXAÇÃO ÊX EC U Ç Ã O

DIFER.

85,00

80,00

(5,00)

85.00 -

80,09 14,00 94,00

(5,00) 14,00 9,00

Créd. Especiais

Créd. Extraord. Soma Dêficits TO TA L

75.00 10,00 85,00

94,00 94,00

19,00 (10,00) 9,00

SOMA s u p e r a v it s

TO TA L

83,00

BALANÇO FINANCEIRO RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Receita Extra-Orçamentária Restos a Paaar Serviços da Divida a Paaar DeDÓsítos + Consianacões Débito de Tesouraria Outras Operações (Realizável) Saldo do Exerc. Anterior Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL

DESPESA 94.00 Despesa Orçamentária 84.00 Leaisiatíva 10,00 Judiciária Educação, etc. 41.00 Despesa Extra-Orcamentária 30.00 Restos a Paaar Serviços da Dívida a Paaar 4.00 Depósitos + Consianacões 5.00 Débito de Tesouraria 2.00 Outras Operações (realizável) Saido pl o Exerc. Seguinte Disponívei Caixa Bancos 50.00 Aplicações Financeiras 185,00 TOTAL 50,00

80.00

28,00 18.00 8.00 2.00

77.00 77.00 185,00

CAMPUS


329

91,00

77,00

PASSIVO PASSiVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos + Consignações Débito de Tesouraria

43,00 30,00 8,00 5,00

14,00

ATIVO PERMANENTE Bens Móveis (Mat. Permanente) Bens Imóveis Valores {almx, ações, títuios) Créditos (dívida ativ+Bens Ad. a Rec.) SOMA DO ATiVO Saido Patrimoniai Passivo Reaf Líquido

55,00 31,00

32,00 32,00

SOMA DO PASSIVO Saido Patrimoniai Ativo Real Líquido

75,00

2,00 22,00 146,00 -

ATIVO COMPENSADO Bens Recebidos p/ Emp. Rec. Caução (tftuio) TOTAL GERAL

PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada

146,00

71,00

PASSIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec. pl Emp. Contrapartida Rec. Caução (tít) TOTAL GERAL

-

146,00

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receite Orçamentária Receite Corrente Receite de Capital

135,00 94,00 84,00 10,00

INDEPENDENTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação Inscrição de Outros Créditos Vaiores de Bens 8ens Incorporados

41,00 31,00

10,00

12,00 12,00 12J30

10,00

Mutações Patrimoniais da Receita Cobrança da Dívida Ativa Alienação de 8ens Móveis Alienação de Titulo e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos

10,00

INDEPENDEMIE DA EXECUÇÁ0 ORÇAMENTÁRIA

7,00

5,00 5,00

7,00

-

Superveniências Passivas Aumenta de Dívidas Passivas


-


137) D 138) A 139) E

147.M) -

147,00

140) C 141) E 142) B

12,00

Insubsistência Ativas Cancelamento da Dívida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de Bens Doados Desvalorização de Bens Móveis 8aixa de Material de Consumo

insubsistências Passivas Cancelamento de Dividas

T0TAI DAS VARIAÇÕES ATiVAS Resultado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.RA. +R .P )

90,00 80,00 39,00 41.00

Despesa Orçamentária Despesas CoiTentes Despesas de Capital Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido

Interferências Ativas (latos iníragovernamentais) Repasse Recebido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição o li Construção d e Bens Imóveis Aquisição de Título e Vaiores (almx) Bens a Receber Amortização da Dívida


TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.RR + R.P)

143) D 144) C

-

102,00 45,00 147,00


BALANÇO PATRIMONIAL ATiVO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Banco c/ Movimento Aplicação Financeira Realizável


ELSEVIER

Contabilidade Púbiica — Joao Eudes Bezerra filho

3 30

LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS QUESTÕES 145 A 153 1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais:

si (4.1) (4,2.a) (4.3.a) (4.4) (4.5) Sf

bancos cJ movimento 0,00 44,00 45,00 3,00 3,00 8,00 12,00 10,00 5,00 10,00 75,00 65.00 10,00

restos a pagar 0,00 st

~10~,ÕÕ(12) 10,00 sf

2°) a)

ativo compensado 0,00 20,00 10,00 30,00

dívida ativa bens móveis si 0,00 1,00 (4.2.b) si 0,00 (3.1) 14,00 (9) 7,00 14,00 1,00 sf 7,00 sf 13,00

resp. financeira 0,00 10,00 10,00

depósitos 0,00 si (7.1) 3~0~0 5,00(4.4) 2,00 sf

débitos de tesouraria 0,00 si 8,00 10,00 (4.5) 2,00 sf

(7.2}

si (10) (11) sf

si (7.3) sf

(7.2)

débitos de tesouraria 0,00 si "8,00 *10,00(4.5) 2,00 sf

(5.i n

almoxarifado 12,00 0,00 27,00 12,00 27,00 15,00

almoxarifado si 0,00 12,00 Í8) (5.1.b). 27,00 27,00 12,00 sf 15,00

dívida fundada 12,00 Í4.3.b) 12,00 sf

passivo compensado 0,00 si 20,00 (10) 10,00 (11) 30,00 sf

saido patrimonial 0,00 si 29,00 (q) 29,00 sf

As contas de resultados, em número de nove, deverão ser abertas no Início do exercício e encerradas ao final: Contas de Resultado do sistema Financeiro {sintéticas):

Rco 45,00 45,00 (4.1)

Rca

Dco Dco/ca liq, a paaar Dca 3,00 (4.2.a) (5.1.a) 42,00(42,00 (c) (7) 12,00)12,00 (d) (6) 44,00 42,00 (5.1) 12.00 (4.3.a) 12,00 (5.2) 44,00 54,00 (b) 15,00 15,00

I

i

(12) 10,00

14,QQ 27,00 7,00 45,00 15,00 108,00 108,00

(3.1) (5.1 .b) (9) (a) (b)

IEO •bens recebidos em doação MpD - aquisição de mat.de cons.- almox IEO - Inscrição divida ativa Rco Rca

RECEITAS Receitas correntes Receitas de capital

SOMA DEFICJT TOTAL

(4.2.b) {4.3,b) (8) (o ) (d)

1.00 12,00 12,00 42,00 12,00 79,00 78,00

10,00

res. patrimonial MpR - alienação de bens móveis (f) 79,ÓÔ 108,00 MpR - empréstimo tomado (g) 29,00 29,00 !EO - requisição de m atde cons. Dco Oca {f)

previsão execução diferença DESPESAS fixação execucão diferença 45.00 40,00 5,00 créditos orç. e suplementares 45.00 -3,00 42.00 15.00 5,00 10,00 créditos especiais 12.00 0,00 12.00 créditos extraordinários 0,00 0,00 0,00 45,00 12,00 57.00,.

60.00 0.00 fiO.OO

15.00 SOMA -12,00 SUPERÁVnr 3.QQ T O T A L .

57.00 0.00 , 5LÍIQ

54,00 6.00 ,60.00

-3.00 6.00 .3..QD

CAMPUS

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA restos a pagar (inscritos) serviços da divida a pagar depósitos débitos de tesouraria outras operações SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Disponível caixa bancos c/movimento aplicações financeiras TOTAL

Balanço Patrimonial ATiVO FINANCEIRO Disponível caixa bancos cl movimento aplicações financeiras Realizável responsabilidade financeira

DESPESAS 60.00 ORÇAMENTÁRIA legislativa 45,00 15,00 judiciária comunicações 25.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA restos a pagar (pagamentos) 10,00 0,00 serviços da dívida a pagar 5,00 depósitos débitos de tesouraria 10,00 0,00 outras operações 0.00 0,00 0,00 0,00

SALDO Pl EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível caixa bancos c! movimento aplicações financeiras

54,00

21.00 0,00 0,00 3.00 8,00 10,00 10.00 0,00 10,00 0,00

35,00 TOTAL

85,00

PASSIVO 20.00 FINANCEIRO restos a pagar 0,00 serviços da divida depósitos 10,00 0,00 débitos de tesouraria

14.00 10,00 0,00 2,00 2,00 12.00 12,00 0,00 0,00

PERMANENTE bens móveis bens imóveis Créditos dívida ativa/empréstimo concedido Vaiores almoxarifado/ações/títuios

10,00 PERMANENTE dívida fundada interna 35.00 dívida fundada externa 13,00 divida judiciai 0,00 SOMA DO PASSiVO REAL 7,00 SALDO PATRIMONIAL 15,00 ativo real liquido

SOMA DOATJVO REAL

55,00

SALDO PATRIMONIAL passivo descoberto SOMA

0.00 55,00 SOMA

55,00

COMPENSADO bens recebidos por empréstimos recebim. caução (títulos)

30.00 COMPENSADO 20,00 contrap. bens recebidos por empréstimos 10,00 contrap. recebim. caução (títuios)

30.00 20,00 10,00

TOTAL

85,00 TOTAL

85.00

26.00 29.00


Balanço Bnanceiro RECEITAS ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Receitas de Capital

331



Sétie Provas e Concutsos

222

Demonstração das Variações Patrimoniais VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRtA Receita orçamentária Receitas correntes Receitas de capitat

E L S E V IE R

VARIAÇÕES PASSIVAS 87.00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTARIA 60.00 Despesa orçamentária 45.00 Despesas correntes Despesas de capitai 15.00

67.00 54.00 42.00 12.00

Mutações Patrimoniais da Despesa aquisição de bens móveis construção ou aquisição de bens imóveis aquisição de títulos a valores empréstimos concebidos amortização da divida

27.00 Mutações Patrimoniais da Receita 0,00 cobrança da dívida ativa 0,00 alienação de bens móveis 27.00 alienação de bens imóveis 0,00 alienação de títulos e vaiores 0,00 empréstimo tomado recebimentos de créditos

13.00 0,00 1,00 0,00 0,00 12.00 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Superveniência ativa inscrição de créditos fiscais incorporação de bens por doação inscrição de outros créditos valores de bens bens incorporados Insubsistência passiva cancelamento de dividas

21.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Insubsistência ativa 7,00 cancelamento da dívida ativa 14,00 baixa da outros créditos 0,00 baixa de bens doados demolição de sinistro 0,00 0,00 baixa de material de consumo Superveniência passiva 0,00 aumento de dívidas passivas

12.00

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTADO PATRIMONIAL déficit do exercício

145) 146) 147) 148) 149) 150) 151) 152) 153) 154) 155) 156) 157) 158) 159) 160) 161) 162) 163) 164) 165) 166) 167) 168) 169) 170) 171) 172) 173) 174)

B C A A E C C A D D A E B D E A D C B A C B C A D 0 E E E E

0,00

108,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS

79,00

RESULTADO PATRIMONIAL superávit do exercício

29.00

0.00

TOTAL GERAL

0,00 0,00 0,00 0,00 12,00

108,00 TOTAL GERAL 175) 176) 177) 178) 179) 180) 181) 182) 183) 184) 185) 186) 187) 188) 189) 190) 191) 192) 193) 194) 195) 196) 197) 198) 199) 200) 201) 202) 203) 204)

C E C C E C C E E E C C E E C C E C E C E E E C E E C E E C

205) 206) 207) 208) 209) 210) 211) 212) 213) 214) 215) 216) 217) 218) 219) 220) 221) 222) 223) 224) 225) 226) 227) 228) 229) 230) 231) 232) 233) 234)

108,00 C E C E C E E E C C C E C C C E E E E C E E C C C C C C C E

235) 236) 237) 238) 239) 240) 241) 242) 243) 244) 245) 246) 247) 248) 249) 250) 251) 252) 253) 254) 255) 256) 257) 258) 259) 260) 261) 262) 263)

E E E E E C C E C E E C E C E E E C C E C E E C C E E E C

CAMPUS


333

1a)

Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais: b a n co s

20,00 26,00 (4.a) (2-a) 46,00 6,00 (4.b) (2.b) 13,00 2,00 (4 .c) (2.C.1 c b 3.d) 6,00 3,00 (4.d) (2.C.2.1) 7,00 8,00 (4.e) <2.d> 10,00 (2.e.1) 5,00 107,00 45.00 sf 62,00 sl

(3.b.2) sf

almoxarifado 8,00j 5,00 (5.c) 3,00j

(4.e)

depósitos - consignações 0,00 si (4.C) 2,00 lõioo (3.f) 8,00 sf

restos a paqar 10,00 si 12,00 (a ) <4.b) 6,00 Í5.a)_ 4,00 10,00 22.00 12,00 sf

dep ósito s - dive rsos 0,00 si 10,00 (2.d) 5,00 (5.d) 3,00 15,00 12,00 sf

(4 .d ) 3,00

débitos de tesouraria 8,001 8,00 (2-c.i cb 3.d) |

saido patrimonial 20.00 (si) 26.00 (h) 46,00 sf

I

(3x.2)

bens m óveis 25,00 5,00 (2.e.3) 3,00 28,00 5,00 s f 23,00

si (2.e.2)

dívida fundada (5-b) 5,00 15.00 si sf 7.00 (2.C.2.2) 3.00 (5.e> 5,00 25,00 20,00 sf

valores de terceiros 10,00| 4,00 (5.f)

(5.f)

6,00 J

10,00j

contrap. yal. de terc. 4,00[ 10.ÕÕ si 6,00 sf

2a)

As contas de resultados deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai:

a)

contas de resultado do Sistema Financeiro:

{5,d)

Rco 5,00

(b}

5,00 58.00

b)

Rca 4S.OO (2.3) j 7,00 (2.C.2.1} S,00 Í2.e,1> 13,00 (2.b) 4.00 <5.a) ( c ) 12,00| 12,00

Dco {2.C.1 Cb 3.d) 2,00 (3.a) 25,00 (3.b.1) 8.00 35,00

63,00 53,00

Dca 5,00 {3.e) 10,00

(3.C.1)

15,00 35,00 (d)

Dco/ca liq. a paaar (3.f) 10,00 25,00 (3.a) {4-a) 26,00 8,00 (3.b.1) 15,00 (e) 5,00 <3.c.1> 10,00 (3.e) 36,00 43,00 (a) 12,00 12,00

contas de resultado do Sistema Patrimoniai: _____ VPP 3.00 [EO - correção do vaior inscrito (Z,cSL2) 7,00 6.00 (3.b.2) MpD . aquisição de m at da cons. [2.0.3) $,00

5.00 (3.c.2) MpD- amortizaçãodadivida 10.G0 (5b) IEO *inscrição dadívida ativa

58.00 (b) 12.00 (c t (0 96,00 36,00

Balanço Orçamentário RECEITAS Receitas correntes Receitas de capital

SOMA DÉFICIT TOTAL

Rco Rca

resultado patrimoniai

96,00 m

MpR - empréstimo tomado MpR - alienação de bens móveis {S.c) 5,00 IEO •requisição de mat. de cons. (5.e) 3,00 IEO ■correção monetária da dívida Oco (d) 33,00 (a) 15,00 Oca 70.00 70,00

previsão execução diferença DESPESAS fixação execução diferença 45.00 -5,00 55,00 58.00 3,00 créditos orç. e suplementares 40.00 10.00 0,00 0,00 12.00 12,00 créditos especiais 10.00 0,00 0,00 créditos extraordinários 0,00 55,00 0,00 55,00

70,00 0,00 70,00

15,00 SOMA 0,00 SUPERÁVIT 15,00 TOTAL

55,00 0,00 55,00

50,00 20,00 70,00

-5,00 20,00 15,00


LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 264 A 271


Balanço Financeiro RECEÍTAS ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Receitas de capital

DESPESAS 70.00 ORÇAMENTARIA legislativa 58,00 12,00 judiciária comunicações

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA restos a pagar (inscritos) serviços da dívida a pagar depósitos débitos de tesouraria outras operações

45.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 12,00 restos a pagar (pagamentos) 0,00 serviços da divida a pagar 25,00 depósitos 8,00 débitos de tesouraria 0,00 outras operações

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERiOR Disponívei caixa bancos cl movimento aplicações financeiras

20.00 0,00 20,00 0,00

TOTAL

Balanço Patrimoniai ATIVO FINANCEIRO Disponívei caixa bancos d movimento aplicações financeiras Realizável responsabilidade financeira

SALDO Pí EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível caixa bancos cl movimento aplicações financeiras

135,00 TOTAL

PASSIVO 62.00 FINANCEIRO restos a pagar 0,00 serviços da dívida a pagar 62,00 depósitos 0,00 débitos de tesouraria

PERMANENTE bens móveis bens imóveis Créditos divida ativa/empréstimo concedido Vato:es almoxarifado/ações/titulos

0,00 PERMANENTE dívida fundada interna 36.00 dívida fundada externa 23,00 dívida judicial 0,00 SOMA DO PASSIVO REAL 10,00 SALDO PATRtMONJAL 3,00 ativo reai líquido

SOM; DO ATIVO REAL

98,00

SALDO MATRIMONIAL passivo descoberto SOMA

0.00 98,00 SOMA

COMPENSADO valores de terceiros recebir». caução (títulos) TOTAL

6.00 COMPENSADO 6,00 contrap. vaiores de terceiros 0,00 contrap. recebim. caução (títulos) 104,00 TOTAL

E L S E V IE R

50,00

23.00 10,00 0,00 5,00 8,00 0,00 &LSS 0,00 62,00 0,00 135,00

32.00 12,00 0,80 20,00 0,00 20.00 20,00 0,00 0,00 52,00 46.00

98,80 6.00 6,00 0,00 104,00

í;f: CAMPUS


VARIAÇÕES PASSIVAS 83.00 RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 70.00 Despesa orçamentária 58,00 Despesas correntes 12,00 Despesas de capital

62.00 50.00 35,00 15,00

Mutações patrimoniais da despesa aquisição de bens móveis construção ou aquisição de bens imóveis aquisição de títuios e valores empréstimos concebidos amortização da divida

13.00 Mutações patrimoniais da receita 0.00 cobrança da divida ativa 0,00 alienação de bens móveis 8,00 alienação de bens imóveis 0.00 alienação de títulos e valores 5.00 empréstimo tomado recebimentos de créditos

12.0-Q 0,00 5,00 0,00 0,00 7,00 0,00

INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Superveniência ativa inscrição de créditos fiscais incorporação de bens por doação correção do valor inscrito do bem vaiores de bens bens incorporados Insubsistência passiva cancelamento de dívidas

13.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Insubsistência ativa 10,00 cancelamento da divida ativa 0,00 baixa de outros créditos 3,00 baixa de bens doados 0,00 desvalorização de bens móveis 0,00 baixa de material de consumo Superveniência passiva 0,00 aumento de dívidas passivas

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS

96,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTADO PATRIMONIAL déficit do exercício TOTAL GERAL 264) 265) 266) 267) 268) 269) 2703 271)

D A B C B B A C

RESULTADO PATRIMONIAL superávit do exercício 0,00 96.00 TOTAL GERAL

8.00 0,00 0,00 0,00 5,00 3,00 70,00 26.00 96,00


Demonstração das Variações Patrimoniais VARÍAÇOES ATIVAS RESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Receita orçamentária Receitas correntes Receitas de capital

335

Bibliografia

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 15. ed. rev. e atualizada por Djalma de Campos. Rio de janeiro: Forense, 2001. BRASIL, Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas públicas: manual de procedimentos: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2aed. Brasília: 2005. BARACHO, Maria Amarante Pastor. A importância da gestão de contas públicas municipais sob as premissas da govemance e accoumtability. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 34, n2 1, pp. 129-161, jan./mar. 2000. BEZERRA FILHO, João Eudes. Modelo conceituai de decisão e apuração de resultado: uma contribuição para avaliação da eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. 2002. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo. BEZERRA FILHO, João Eudes; MOREIRA, Stênio da Silva. Expectativas de mudanças na contabilidade governamental brasileira: Projeto de Lei Complementar nfi 135/96 e Lei de Responsabilidade Fiscal versus Lei Federal nfi 4.320/64. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, na 128, mar./abr. 2001. pp. 69-81. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento: instruções para a elaboração da proposta orça mentária da União 2004. MTO-04. Brasília: Imprensa Nacional, 2003. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios Fundamentais de Conta bilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. São Paulo: Editora Atlas, 1995. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. Ensaios de contabilidade orçamentária. Goiânia: CRC-GO, 1996. FORTES, João. Contabilidade pública. Brasília: Franco & Fortes, 1996. GIACOMONI, James. Orçamento público. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.



338

ELSEVIER

KOHAMA, Hélio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001 .

LIMA, Diana Vaz; CASTRO, Róbison Gonçalves. Contabilidade pública: integrando União, Estados e Municípios (Siafi e Siafem). São Paulo: Atlas, 2000. MACHADO JR ., Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei na 4.320 comentada. 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2002. ME1RELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Atualizada porEurico de Andrade Azevedo et al. 24. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999. NASCIMENTOS, Edson Ronaldo; DEBUS, IIvo. Lei complementar n2 10112000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2002. PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 250 questões de concursos públicos (atualizado com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Rio de Janeiro: Impetus, 2004. PISCITELLE, Roberto Bocaccio. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 8a ed. São Paulo: Atlas, 2004. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002. VIVEIROS. Augusto. A vitória do parlamento: PLC ne 135 - 1996. Brasília: Câmara dos Deputados, 1998. LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSULTADAS: Constituição Federal de 1988, com respectivas emendas atualizadas até setembro/2008. Lei Federal Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Federal na 4.320/64. Lei Federal n2 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Lei Estadual-PE n®7.741/78 - Código de Administração Financeira do Estado de PE. Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br) Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (www.cfc.org.br)

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