Carlos Alberto Bittar, em sua obra "Direito de Autor", conceitua o Direito de Autor nos seguintes termos: "Em breve noção, pode-se assentar que o Direito de Autor ou Direito Autoral é o ramo do Direito rivado que regula r egula as relaç!es ur#dicas, advindas da criação e da utili$ação econ%mica de obras intelectuais estéticas e compreendidas na literatura, nas artes e nas ci&ncias' Como Direito subetivista e privatista, recebeu consagração consagração legislativa em (unção da doutrina dos direitos individuais, no )éculo *+, que descende do usnaturalismo liberal e do desenvolvime desenvolvimento nto da doutrina dos direitos (undamentais da pessoa umana' nspirado por noç!es de de(esa do omem enquanto criador, em suas relaç!es com os (rutos de seu intelecto, inscreve-se no .mbito do Direito rivado, embora entrecortado por normas de ordem ordem p/blica e0atamente e0atamente para a obtenção obtenção de suas suas (inalidades' )eu )eu sentido mais atual imp!e, cada ve$ mais, sua atuali$ação diante das inovaç!es tecnol1gicas e dos desa(ios do uso compartilado do conecimento" 2B33A4, 2B33A4, Carlos Alberto' Direito de Autor' 5' ed' rev', rev', atual' e ampl' 4io de 6aneiro: 7orense, 89;<' Acerca da legislação sobre direitos autorais, marque + ou 7' 1) = poss#vel identi(icar
dois modelos ou sistemas legislativos 4esposta V ERDA DEIRO DEIRO de proteção aos direitos autorais: o (ranc&s e o ingl&s'
2) > Brasil adotou o modelo ingl&s de proteção dos direitos
autorais, ? que a legislação brasileira d? maior relevo @ e0ploração econ%mica das obras 2aspecto patrimonial<, em detrimento da proteção ao autor 2aspecto 2 aspecto moral<' 3) A ei n 5', de de de$embro de F;, (oi um marco
na evolução da ist1ria dos direitos autorais no Brasil, porquanto (oi o primeiro primeiro ato normativo a disciplinar disciplinar de (orma sistem?tica e aut%noma matéria que era obeto de diversas leis esparsas'
4esposta 8 FALSO
4esposta ; V ERDA DEIRO DEIRO
4) >s direitos
autorais sobre os programas de computador, considerados obras intelectuais sueitas a proteção, (oram e0austivamente disciplinados disciplinados na ei n 'G9, de '
4esposta
5) A Constituição de , em seu art'
4esposta 5
5, **+, assegurou aos autores o direito e0clusivo de utili$ação, publicação ou reprodução de suas obras, transmiss#vel aos erdeiros pelo tempo que a lei (i0ar'
V ERDA DEIRO DEIRO
7eedbacH 1) Assertiva verdadeira.
> modelo ingl&s de proteção dos direitos autorais (oi elaborado com en(oque na e0ploração econ%mica de determinada obra 2o camado "copIrigt" era o direito de reprodução das obras con(erido aos livreiros e editores e independia, até o )éculo *+, de autori$ação do autor' Jão avia, ao menos inicialmente, grande preocupaçã preocupaçãoo com o
autor da obra' > modelo (ranc&s, por sua ve$, surge com (oco nos direitos do autor 2patrimoniais e e0trapatrimoniais<' 2) Assertiva falsa.
> Brasil adotou o modelo (ranc&s de proteção aos direitos de autor' Jesse sentido, con(ira-se o teor do art' 88 da ei de Direitos Autorais: Art. 22' ertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou'
+?rios outros dispositivos da ei de Direitos Autorais comprovam a especial proteção que se pretendeu dar aos autores' Como e0emplo, podem ser citados o art' e o art' 8, que contempla um rol de direitos morais do autor, alguns deles inclusive transmiss#veis aos seus sucessores' 3) Assertiva verdadeira.
Antes da ei n 5', de de de$embro de F; 2com ;8 artigos<, os direitos autorais eram disciplinados em cap#tulo do C1digo Civil de G 2arts' G a GF;< e em diversos atos normativos esparsos' Jão avia, ainda, uma sistemati$ação da matéria' 4) Assertiva falsa.
>s programas de computador são considerados, nos termos do art' F, *, da ei de Direitos Autorais, obras intelectuais protegidas' > K do art' F da ei de Direitos Autorais estabeleceu que sua disciplina seria obeto de legislação espec#(ica' A ei n 'G9, de de (evereiro de , disp!e sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comerciali$ação no a#s' 5) Assertiva verdadeira. > art' 5, **+, possui a seguinte redação: XXVII - aos autores pertence o
direito e0clusivo de utili$ação, publicação ou reprodução de suas obras, transmiss#vel aos erdeiros pelo tempo que a lei (i0arL Questão 2
ncorreto Atingiu 9,99 de ,99 4emover r1tulo
3e0to da questão Associe as de(iniç!es abai0o aos seus respectivos conceitos: a) 4amo do Direito que cuida da proteção
ur#dica concedida pelo Estado @s criaç!es do esp#rito e da intelig&ncia umana que tenam (inalidade estética ou utilit?ria' b) 4amo do Direito que regula as relaç!es
re(erentes @s obras de cuno utilit?rio'
4esposta Direito Autoral
4esposta 8 Propriedade Intelectual
c) 4amo do Direito que regula as relaç!es
ur#dicas decorrentes da criação e da utili$ação de obras estéticas'
4esposta ; Direito da Propriedade Industrial
7eedbacH a) > Direito da
ropriedade ntelectual tem por obetivo a proteção ur#dica das criaç!es do g&nio umano' Essas criaç!es podem ter por (inalidade prec#pua sensibili$ação e a transmissão de conecimentos ou a satis(ação de interesses materiais do omem, segundo liç!es de Carlos Alberto Bittar' > Direito da ropriedade ndustrial é g&nero que se subdivide em duas espécies, quais seam: Direito Autoral e Direito da ropriedade ndustrial' b) Jas palavras de Carlos Alberto Bittar, "ao Direito de ropriedade ndustrial 2ou Direito ndustrial< con(eriu-se a regulação das relaç!es re(erentes @s obras de cuno utilit?rio, consubstanciadas em bens materiais de uso empresarial, por meio de patentes 2invenção, modelo de utilidade, modelo industrial e deseno industrial< e marcas 2de ind/strias, de comércio, ou de serviço e de e0pressão, ou sinal de propaganda<"' c) Ainda segundo Carlos Alberto Bittar, cabe ao Direito Autoral a
"reg&ncia das relaç!es ur#dicas decorrentes da criação e da utili$ação de obras intelectuais estéticas, integrantes da literatura, das artes e das ci&ncias"' BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 5. ed. rev., atual. e ampl. 2013, Rio de Janeiro !orense. p. 3.
Questão 3
Correto Atingiu ,99 de ,99 4emover r1tulo
3e0to da questão Acerca da evolução ist1rica do Direito Autoral no Brasil, assinale a alternativa correta' a' A Constituição brasileira de 8 (oi a primeira a consagrar no pa#s a proteção aos direitos autorais, embora de (orma limitada, porquanto concentrada apenas no aspecto patrimonial' b' A Convenção de Berna para a roteção das >bras iter?rias e Art#sticas, de de setembro de G, ainda não (oi (ormalmente incorporada ao ordenamento ur#dico brasileiro, porque est? pendente de promulgação pelo residente da 4ep/blica'
c' Jo C1digo Civil de G, com a morte do autor de obra liter?ria, art#stica ou cient#(ica, a e0ploração da obra pelos seus erdeiros e sucessores era garantida por pra$o inde(inido' d' A ei n 'G9, de de (evereiro de , garante a proteção aos direitos autorais de nacionais de outros pa#ses, desde que aa tratamento rec#proco con(erido aos brasileiros' 4esposta correta' Con(ira-se o teor do par?gra(o /nico do art' 8 da ei n 'G9, de : Art. 2º >s estrangeiros domiciliados no e0terior go$arão da proteção assegurada nos acordos, convenç!es e tratados em vigor no Brasil' ar?gra(o /nico' Aplica-se o disposto nesta ei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em pa#s que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes' e' A Constituição de tutelou os direitos de autor e os que le são cone0os e, porque são reputados bens m1veis, para e(eitos legais, não incide a diretri$ da socialidade consubstanciada na (unção social da propriedade' 7eedbacH A resposta ! A ei n 'G9, de de
(evereiro de , garante a proteção aos direitos autorais de nacionais de outros pa#ses, desde que aa tratamento rec#proco con(erido aos brasileiros' Questão 4
ncorreto Atingiu 9,99 de ,99 4emover r1tulo
3e0to da questão Acerca das limitaç!es ao e0erc#cio dos direitos autorais, marque a alternativa i"correta' a' Jo ordenamento ur#dico brasileiro, os direitos autorais, assim como os demais direitos, não são absolutos'
b' As ip1teses de utili$ação de obras intelectuais protegidas independentemente de prévia e e0pressa autori$ação dos respectivos autores constituem espécies de limitaç!es aos direitos destes' Assertiva correta.
A ei de Direitos Autorais impede o abuso de direito de autor e, nesse sentido, possibilita a utili$ação de obras independentemente de prévia e e0pressa autori$ação do respectivo autor em determinadas situaç!es' c' A ei de Direitos Autorais veda a reprodução de obras intelectuais, ressalvada aquela (eita em um s1 e0emplar de pequenos trecos, apenas para o uso individual do copista e sem intuito de lucro' d' A ei de Direitos Autorais, ao permitir a reprodução de artigos in(ormativos e not#cias na imprensa di?ria ou peri1dica, independentemente de prévia e e0pressa autori$ação de seus autores, concreti$ou o direito de acesso @ in(ormação, consagrado no art' 5 da Constituição de ' e' A ei de Direitos Autorais permite a reprodução de obras cient#(icas para (ins did?ticos, em atenção ao disposto no art' 895 da Constituição de , que estabelece ser a educação direito de todos e dever do Estado' 7eedbacH A resposta ! A ei de Direitos Autorais permite a reprodução de obras
cient#(icas para (ins did?ticos, em atenção ao disposto no art' 895 da Constituição de , que estabelece ser a educação direito de todos e dever do Estado' Questão 5
ncorreto Atingiu 9,99 de ,99 4emover r1tulo
3e0to da questão Muanto @ autoria e ao registro das obras na ei n 'G9, de 2ei de Direitos Autorais<, assinale a a(irmativa correta' a' A ei de Direitos Autorais considera autor a pessoa (#sica ou ur#dica criadora da obra liter?ria, art#stica ou cient#(ica'
De acordo com o art' da ei n 'G9, de , "autor é a pessoa (#sica criadora de obra liter?ria, art#stica ou cient#(ica"' Embora a pessoa ur#dica não possa ser autora, ela pode ser titular de direitos autorais de nature$a patrimonial' b' A ei n 'G9, de , admite a trans(er&ncia, total ou parcial, onerosa ou gratuita, dos direitos de autor, inclusive os de nature$a e0trapatrimonial' c' A ei de Direitos Autorais protege a titularidade dos direitos patrimoniais sobre determinada obra, a qual, nem sempre, recair? sobre o autor' d' A proteção con(erida @s obras intelectuais pela ei de Direitos Autorais não prescinde de seu registro nos 1rgãos p/blicos competentes' e' > registro da obra intelectual garante ao seu autor a proteção dos direitos a ela relativos, presumindo-se de (orma absoluta a sua anterioridade' 7eedbacH A resposta ! A ei de Direitos Autorais protege a titularidade dos
direitos patrimoniais
sobre determinada obra, a qual, nem sempre, recair? sobre o autor'
Acer cadaaut or i adasobr asi nt el ect uai snaLeinº9. 610,de1998,compl et easl acunas abai xo. a) A obra NNNNNNNNNNNNNNNNN é aquela cua criação é atribu#da
a mais de uma pessoa'
4esposta em coautoria
b) A obra NNNNNNNNNNNNNNNNN é aquela criada por
iniciativa, 4esposta 8 organi$ação e responsabilidade de uma pessoa (#sica ou ur#dica coletiva e constitu#da pela participação de di(erentes autores' c) A obra NNNNNNNNNNNNNNNNN é a
criação intelectual nova que 4esposta ; derivada resulta da trans(ormação de obra origin?ria'
Feedback a) Aobr aem coaut or i af oiassi m defini dapel aLeideDi r ei t osAut or ai s:
Ar t .5ºPar aosef ei t osdest aLei ,consi der ase: [ . . . ]
VI I I-obr a: [ . . . ] a)em coaut or i a-quandoécr i adaem comum,pordoi soumai saut or es; [ . . . ] b) Aobr acol et i var ecebeuasegui nt edefini çãonaLeideDi r ei t osAut or ai s:
Ar t .5ºPar aosef ei t osdest aLei ,consi der ase: [ . . . ] VI I I-obr a: [ . . . ] h)col et i va-acr i adapori ni ci at i va,or gani zaçãoer esponsabi l i dadedeumapessoaf í si ca ouj ur í di ca,queapubl i casobseunomeoumar caequeéconst i t uí dapel apar t i ci paçãode di f er ent esaut or es,cuj ascont r i bui çõessef undem numacr i açãoaut ônoma; [ . . . ] c) Aobr ader i vadaf oiconcei t uadapel aLeideDi r ei t osAut or ai snossegui nt est er mos:
Ar t .5ºPar aosef ei t osdest aLei ,consi der ase: [ . . . ] VI I I-obr a: [ . . . ] g)der i vada-aque,const i t ui ndocr i açãoi nt el ect ualnova,r esul t adat r ansf or maçãodeobr a or i gi nár i a; [ . . . ]
Quest ão2
Par ci al ment ecor r et o At i ngi u0, 40de1, 00 Mar carquest ão
Text odaquest ão Not ocant eaosdi r ei t osmor ai sdoaut ornal egi sl açãobr asi l ei r a,j ul gueosi t ensabai xo( V ouF) :
>s direitos morais do autor são inalien?veis, irrenunci?veis, imprescrit#veis e impenor?veis'
4esposta
Considerando que os direitos morais do autor são personal#ssimos, não se pode (alar em sua transmissão aos seus sucessores'
4esposta 8
FALSO
FALSO
A ei n 'G9, de , inovou no ordenamento ur#dico ao garantir a proteção aos direitos morais dos autores de obras intelectuais, liter?rias, art#sticas e cient#(icas'
4esposta ; VERDADEIRO
> autor go$a do direito de retirar sua obra de circulação, 4esposta independentemente de indeni$ação, quando a circulação implicar VERDADEIRO a(ronta @ sua reputação e @ sua imagem' Desde que respeitadas a sua onra e imagem e caso o autor tena 4esposta 5 FALSO disponibili$ado o acesso a sua obra em s#tio na internet, o autor não pode se opor a qualquer modi(icação de sua obra'
Feedback 1 )As se r t i v av er da de i r a .
Ai nal i enabi l i dadeeai r r enunci abi l i dadei mpossi bi l i t am oaut ordedi spordosr ef er i dos di r ei t os,ai ndaquesej aest aasuavont ade.Ai mpr escr i t i bi l i dade,porsuavez,aut or i zaa exi gênci adosr ef er i dosdi r ei t osnavi aj udi ci alaqual quert empo,i ndependent ement ede pr azo.Porfim,ai mpenhor abi l i dadei mpedequeosdi r ei t osmor ai ssej am obj et ode penhor aem cumpr i ment odesent ençaoupr ocessodeexecução. Embor aoar t .27daLeideDi r ei t osAut or ai sapenasest abel eçaai nal i enabi l i dadeea i r r enunci abi l i dadedosdi r ei t osmor ai s,adout r i naent endeque,porser em di r ei t osde per sonal i dade,osdi r ei t osmor ai sdosaut or espossuem t odasassuascar act er í st i cas. 2)Asser t i v af al sa.
Nost er mosdo§1ºdoar t .24daLeideDi r ei t osAut or ai s,osdi r ei t osmor ai sest abel eci dos nosi nci sosIaI Vsãot r ansmi ssí vei saossucessor esdoaut or .Naver dade,háquem ent endaquenãoset r at apr opr i ament edet r ansmi ssãodedi r ei t osmor ai s,masde aut or i zaçãopar aqueossucessor esdoaut orpr omovam adef esadosdi r ei t osmor ai sdo f al eci doaut or . 3)Asser t i v af al sa.
ALeinº5. 988,de1973,em seuar t .25,j ápr evi aum r oldedi r ei t osmor ai sassegur ados aosaut or esdeobr asi nt el ect uai s.Anovi dadedaLeinº9. 610,de1998,consi st i uem gar ant i raoaut orodi r ei t odet eracessoaexempl arúni coer ar odaobr a,em poderde t er cei r o,par apr eser varasuamemór i a( ar t .24,VI I ) . 4)Asser t i v af al sa.
Aoaut oréassegur adoodi r ei t oder et i r ardeci r cul açãoobr aoudesuspenderqual quer f or madeut i l i zaçãoj áaut or i zada,quandoaci r cul açãoouut i l i zaçãoi mpl i car em af r ont aà suar eput açãoei magem,consoant edi spost onoart .24,VI ,daLeideDi r ei t osAut or ai s. Todavi a,o§3ºdomenci onadoar t .24daLeideDi r ei t osAut or ai sr essal vaapossi bi l i dade depr évi ai ndeni zaçãoat er cei r os,quandocabí vel .
5)Asser t i v af al sa.
O ar t .24,I V,daLeideDi r ei t osAut or ai sconsagr aodi r ei t omor aldoaut ordeassegur ara i nt egr i dadedesuaobr a,podendoest eseoporaquai squermodi ficaçõesquepossam pr ej udi cál o.Ademai s,cumpr er essal t arqueapr ot eçãodaLeideDi r ei t osAut or ai s i ndependedomei oem quedi sponi bi l i zadaaobr a.
Quest ão3
Par ci al ment ecor r et o At i ngi u0, 40de1, 00 Removerr ót ul o
Text odaquest ão Ar espei t odosdi r ei t ospat r i moni ai sdeaut or ,j ul gueosi t ensasegui r( VouF) :
>s direitos patrimoniais do autor de obra intelectual estão sueitos 4esposta FALSO a determinadas limitaç!es estabelecidas em lei, podendo ser mencionada, como e0emplo, a temporariedade (i0ada no art' da ei de Direitos Autorais' Caso o autor não possua erdeiros, a sua obra intelectual cair? em 4esposta 8 FALSO dom#nio p/blico no pra$o de 9 anos, contados a partir de de aneiro do ano subsequente ao de sua morte' A ei n 'G9, de , ao garantir a proteção @s obras intelectuais 4esposta ; VERDADEIRO durante toda a vida do autor e mais setenta anos, contados a partir de de aneiro do ano subsequente ao de sua morte, (oi mais bené(ica aos autores, se comparada @ Convenção de Berna para a roteção das >bras iter?rias e Art#sticas' )e alguém adquire um livro, pode utili$?-lo livremente, inclusive produ$indo c1pias, desde que não aa intuito de lucro'
4esposta
> arma$enamento em computador de determinada obra cient#(ica não depende de prévia autori$ação de seu autor'
4esposta 5
Feedback
VERDADEIRO
VERDADEIRO
1 )As se r t i v av er da de i r a .
Osdi r ei t ospat r i moni ai sdeaut ornãosãoabsol ut os.AConst i t ui çãode1988est abel ece queapr opr i edadedevecumpr i rsuaf unçãosoci al . 2)Asser t i v af al sa.
Seoaut ornãopossui rher dei r osousucessor es,asuaobr ai nt el ect ualcai r á i medi at ament eem domí ni opúbl i co.Nessesent i do,confir aseot eordoar t .45,I ,daLeide Di r ei t osAut or ai s: Ar t .45.Al ém dasobr asem r el açãoàsquai sdecor r euopr azodepr ot eçãoaosdi r ei t os pat r i moni ai s,per t encem aodomí ni opúbl i co: I-asdeaut or esf al eci dosquenãot enham dei xadosucessor es; [ . . . ] 3 )As se r t i v av er da de i r a .
ALeideDi r ei t osAut or ai sest abel eceuqueosdi r ei t ospat r i moni ai sdoaut orper dur am por at éset ent aanos,cont adosapar t i rde1ºdej anei r odoanosubsequent eaodesuamor t e ( ar t .41) .AConvençãodeBer napar aaPr ot eçãodasObr asLi t er ár i aseAr t í st i cas,porsua vez,assegur ouapr ot eçãoporat éci nquent aanosapósamort edoaut ordeobr a i nt el ect ual( Ar t i go7,1) . 4)Asser t i v af al sa.
Nost er mosdoar t .37daLeideDi r ei t osAut or ai s,aaqui si çãodeexempl ardeumaobr a ( ouat édoor i gi nal )nãoconf er eaoadqui r ent equal querdi r ei t opat r i moni alsobr eest a. Consoant el i çãodeCar l osAl ber t oBi t t ar: opr i ncí pi obasi l ar ,em t emadecomuni caçãodecr i açõesi nt el ect uai s,éodequeo adqui r ent edeor i gi naldeobr aoudeexempl ardeseui nst r ument oouveí cul omat er i alde ut i l i zação( supor t es)nãol heconf er edi r ei t oal gum deor dem pat r i moni al ,em ní velaut or al ( ar t .37) . 5)Asser t i v af al sa.
O ar t .29daLeideDi r ei t osAut or ai scont empl aum r ol( exempl i ficat i vo)decondut asque necessi t am depr évi aeexpr essaaut or i zaçãodoaut ordeobr ai nt el ect ual .Ent r eas r ef er i dascondut as,encont r aseadear mazenarobr aem comput ador . Quest ão4
Corr et o At i ngi u1, 00de1, 00 Removerr ót ul o
Text odaquest ão Consi der easi t uaçãohi pot ét i ca:AEscol aNaci onaldeAdmi ni st r açãoPúbl i ca( ENAP) r eal i zoucur sopr esenci alpar aacapaci t açãodeser vi dor espúbl i cosem mat ér i ade
l i ci t açõesecont r at osadmi ni st r at i vos.Ent r eosmat er i ai sdel ei t ur acompl ement araocur so, di st r i buí dosaosser vi dor espúbl i cosem f or mat odeapost i l as,f oidi sponi bi l i zadauma car t i l hael abor adapel apr ópr i aENAPeum ar t i godoj ur i st a"X" .Quant oàel abor açãoeao usodar ef er i dacar t i l ha,assi nal eaal t er nat i vacor r et a: a.Ar epr oduçãodacar t i l ha,porum dosser vi dor espúbl i cosquepar t i ci poudocur so,par a di st r i bui çãodependedeaut or i zaçãodaENAP,aqualser i adi spensávelseomat er i al t i vessesi dodi sponi bi l i zadoem mei ovi r t ual ,por que,nessecaso,seent endequeaobr a cai uem domí ni opúbl i co. b.Consi der andoquear eal i zaçãodocur soat endeaoi nt er essepúbl i co,por quant o dest i nadoàcapaci t açãodeser vi dor espúbl i cos,equenãohái nt ençãodel ucr o,aENAP nãopr eci sadeaut or i zaçãodoj ur i st a" X"par aar epr oduçãodeart i goseu. c.Épossí velafir marquenãoconst i t ui uof ensaaosdi r ei t osdosaut or esaut i l i zaçãode t r echosdesuasobr asnael abor açãodacar t i l ha,i ndependent ement edeaut or i zação,j á queost r echosci t adosf or am segui dosdei ndi caçãodonomedor espect i voaut oreda or i gem desuaobr a. Asser t i vacor r et a.Aci t açãodet r echosdeobr as,desdequeacompanhadadai ndi caçãoda aut or i aedesuaor i gem,nãoconst i t uivi ol açãoaosdi r ei t osaut or ai s,consoant eodi spost o noar t .46,I I IeVI I I ,daLDA,cuj ot eoréosegui nt e: Ar t .46.Nãoconst i t uiof ensaaosdi r ei t osaut or ai s: [ . . . ] I I I-aci t açãoem l i vr os,j or nai s,r evi st asouqual querout r omei odecomuni cação,de passagensdequal querobr a,par afinsdeest udo,cr í t i caoupol êmi ca,namedi da j ust i ficadapar aofim aat i ngi r ,i ndi candoseonomedoaut oreaor i gem daobr a; [ . . . ] VI I I-ar epr odução,em quai squerobr as,depequenost r echosdeobr aspr eexi st ent es,de qual quernat ur eza,oudeobr ai nt egr al ,quandodear t espl ást i cas,sempr equea r epr oduçãoem sinãosej aoobj et i vopr i nci paldaobr anovaequenãopr ej udi quea expl or açãonor maldaobr ar epr oduzi danem causeum pr ej uí zoi nj ust i ficadoaosl egí t i mos i nt er essesdosaut or es. d.CasoaENAPsol i ci t ear evi sãodacar t i l ha,em r azãodeal t er açõesnal egi sl açãode l i ci t açõesecont r at osadmi ni st r at i vos,apessoaqueapr omoverser áconsi der adoaut orem coaut or i adaobr a. e.Casodet er mi nadoser vi dorpúbl i copar t i ci pant edocur sor esol vaut i l i zaracar t i l hacomo pr ovaem pr ocessoadmi ni st r at i vodi sci pl i naraoqualest ej ar espondendo,par aj ust i ficar det er mi nadoat oseu,ser ái ndi spensávelaobt ençãodepr évi aaut or i zaçãodaENAP. Feedback
Ar espost aé:Épos sí velafir marquenãoconst i t ui uof ensaaosdi r ei t osdosaut or esa
ut i l i zaçãodet r echosdesuasobr asnael abor açãodacar t i l ha,i ndependent ement ede aut or i zação,j áqueost r echosci t adosf or am segui dosdei ndi caçãodonomedor espect i vo aut oredaor i gem desuaobr a. Quest ão5
I n c o r r e t o At i ngi u0, 00de1, 00 Removerr ót ul o
Text odaquest ão Sobr eapr ot eçãodasobr asnaLeinº9. 610,de19def ever ei r ode1998,assi nal ea ncor r e t a. a l t e r n a t i v ai a.O r el at ór i odeumacomi ssãodepr ocessoadmi ni st r at i vodi sci pl i nar ,noâmbi t oda admi ni st r açãopúbl i caf eder al ,por quant oel abor adoport r êsser vi dor es,const i t uiobr aem coaut or i aquepodeserpr ot egi danost er mosdaLeinº9. 610,de1998. b.Osat osnor mat i vosnãoest ãosuj ei t osàpr ot eçãodaLeinº9. 610,de1998,podendo ser ,porexempl o,r epr oduzi dosem mat er i aldi dát i codi sponi bi l i zadopel aEscol aNaci onal deAdmi ni st r açãoPúbl i ca( ENAP)i ndependent ement edepr évi aaut or i zaçãodaaut or i dade máxi madoór gãoouent i dadeemi ssor adanor ma. c.Ast r aduçõeseadapt açõesdeobr ascaí dasnodomí ni opúbl i cosãoconsi der adasobr as i nt el ect uai spr ot egi das,nost er mosdaLeinº9. 610,de1998,desdequeapr esent adas comocr i açãoi nt el ect ualnova. d.Nosmat er i ai sdi dát i cosel abor adospar aoscur sosof er eci dospel aENAP,nãodevem serut i l i zadosl ogot i posoui magensassoci adosamar casf amosas,masar ef er ênci aao nomedamar caéadmi t i da. O art .132,I V,daLeinº9. 279,de14demai ode1996,det er mi naqueot i t ul ardamar ca nãopodei mpedi raci t açãodamar caem di scur so,obr aci ent í ficaoul i t er ár i aouqual quer out r apubl i cação,desdequesem conot açãocomer ci alesem pr ej uí zopar aseucar át er di st i nt i vo.
e.Asi dei as,porsisó,nãosãopr ot egi daspel aLeinº9. 610,de1998,admi t i ndose, por t ant o,aut i l i zaçãodeumai dei adedet er mi nadaobr acomobasepar aael abor açãode outra. Feedback Ar espost aé: Or el at ór i odeumacomi ssãodepr ocessoadmi ni st r at i vodi sci pl i nar ,no
âmbi t odaadmi ni st r açãopúbl i caf eder al ,por quant oel abor adoport r êsser vi dor es,const i t ui obr aem coaut or i aquepodeserpr ot egi danost er mosdaLeinº9. 610,de1998. Deacor docom l egi sl açãoaut or albr asi l ei r a,j ul gueosi t ensasegui r : I -Osdi r ei t ospat r i moni ai sdoaut or ,assi m comoosdi r ei t osmor ai s,podem ser
i nt egr al ment et r ansf er i dosat er cei r os,at í t ul ogr at ui t oouoner oso. I I -Acessãoeal i cençaconst i t uem f or masdet r ansf er ênci adedi r ei t ospat r i moni ai sdo
autor. I I I -Al i cençaconsi st eem aj ust epormei odoqualoaut orconcedeat er cei r oaut or i zação
par aaut i l i zaçãodedet er mi nadaobr a. I V -Acessão,aj ust epormei odoqualoaut ort r ansf er eat er cei r oat i t ul ar i dadede
det er mi nadaobr a,est ásuj ei t aapr azomáxi mode5anos. Est á( ão)cor r et a( s) : a.Apenasaasser t i vaI I . b.Asasser t i vaIeI I . c.Asasser t i v asI IeI I I . d.Asasser t i vasI IeI V. e.Todasasasser t i vas.
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Osdi r ei t ospat r i moni ai spodem sert ot aloupar ci al ment et r ansf er i dosat er cei r os, obser vadasasl i mi t açõesdoar t .49daLeideDi r ei t osAut or ai s.Cont udo,évedadaa t r ansf er ênci adosdi r ei t osmor ai s(art .49,I ) .Osdi r ei t osmor ai ssãoi nal i enávei se irrenunciáveis. I I-Asser t i v aver dadei r a.
Nost er mosdoar t .49daLeideDi r ei t osAut or ai s,at r ansf er ênci adosdi r ei t ospat r i moni ai s
doaut orpodeserdarporqual quermei oadmi t i doem Di r ei t o,i ncl usi vepormei ode l i cenci ament oecessão. I I I-Asser t i vaver dadei r a .
Al i cençagar ant eodi r ei t odeut i l i zaçãodaobr a,sem quehaj aqual quert r ansf er ênci ada t i t ul ar i dadededi r ei t ospat r i moni ai ssobr eel a. I V-Asser t i v af al sa.
Acessãonãoest ásuj ei t aapr azomáxi mo,podendoaspar t esest i pul aropr azoquel hes convi er .Noent ant o,casonãohaj aest i pul açãocont r at ualescri t aar espei t odopr azoda cessão,opr azomáxi moser áde5anos( ar t .49,I I I ,daLeideDi r ei t osAut or ai s) . Quest ão7
I n c o r r e t o At i ngi u0, 00de1, 00 Removerr ót ul o
Text odaquest ão Sobr eaAdmi ni st r açãoPúbl i caeosdi r ei t osaut or ai s,j ul gueosi t ensasegui r : I -CasoaUni ãor esol vasubvenci onari nt egr al ment eapr oduçãodeespet ácul ot eat r al ,
caber áael aosdi r ei t osaut or ai ssobr eaobr a. I I -ALeideDi r ei t osAut or ai snãodi sci pl i naat i t ul ar i dadedeobr aspr oduzi daspor
ser vi dor espúbl i cosnoexer cí ci odesuasf unções. I I I -O Tr i bunaldeCont asdaUni ãopossuient endi ment onosent i dodequeaoser vi dor
públ i coaut ordedet er mi nadaobr a,como,porexempl o,um manualconf ecci onadopar a auxi l i arnadi vul gaçãodascondut asvedadasaosagent espúbl i cosem anoel ei t or al ,são assegur adost odososdi r ei t ossobr eel a,ai ndaquepr oduzi danoexer cí ci or egul ardesuas atribuições. Assi nal eaal t er nat i vacor r et a: a.Apenasaasser t i vaIéver dadei r a. b.Apenasaasser t i vaI Iéver dadei r a. c.Apenasaasser t i vaI I Iéver dadei r a. d.Asasser t i vasIeI I Isãover dadei r as.
e.Todasasasser t i vassãof al sas.
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O ar t .6ºdaLeideDi r ei t osAut or ai spossuiasegui nt er edação: Ar t .6ºNãoser ãodedomí ni odaUni ão,dosEst ados,doDi st r i t oFeder aloudosMuni cí pi os asobr asporel essi mpl esment esubvenci onadas. I I-Asser t i v aver dadei r a.
ALeideDi r ei t osAut or ai snadadi spôssobr eat i t ul ar i dadedeobr aspr oduzi daspor ser vi dor espúbl i cosouempr egados.Em sent i dodi ver so,aLeidePr opr i edadeI nt el ect ual ( Leinº9. 279,de1996)est abel eceuexpr essament equeasi nvençõesemodel osde ut i l i dadedecor r ent esdecont r at odet r abal hoper t encem excl usi vament eaoempr egador ( ar t s.88e93) .Di sposi çãosemel hant econst adaLeinº9. 609,de1998,aqualdi sci pl i na osdi r ei t ossobr eapr ot eçãodapr opr i edadei nt el ect ualdepr ogr amadecomput ador . I I I-Asser t i vaf al sa.
Confir aset r echodoAcór dão883/ 2008–Pl enár i o,doTr i bunaldeCont asdaUni ãoa r espei t odoassunt o: " I ssonãosi gni fica,cont udo,queosser vi dor esqueospr oduzi r am possam t i t ul aros cor r espondent esdi r ei t osaut or ai s.Not esequeosr edat or esdosal udi dosmanuai sest ão, nahi pót ese,noexer cí ci odeumaf unçãopúbl i ca,cumpr i ndoasat r i bui çõesdeseuscar gos, nãor eal i zandonenhumacr i açãodeseui nt er essepr i vado.Nãopodem,porconsegui nt e, auf er i rbenef í ci ospr i vadosdecor r ent esdi r et ament edoexer cí ci odeumaf unçãopúbl i ca sem quehaj a,par at ant o,expr essapr evi sãol egal .Enãohádi sposi t i voexpr essoa r espei t o,naLDA" .
