FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ
CURSO: DIREITO ANO: 1º ANO/1º SEMESTRE PROF(A): JULIANA FIOREZE
CRIMINOLOGIA
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO CURSO DE CRIMINOLOGIA 1-CONSIDERAÇÕES DE ASPECTO GENÉRICO É bíblico o ensinamento de que Deus criou o homem á sua imagem e semelhança e que, ao colocá-lo no Jardim do Éden, fez-lhe esta advertência: “De toda a árvore do jardim comerás livremente, mas da árvore da ciência do bem e do mal não comerás, porque, no dia em que dela comeres, certamente morrerás”. Houve a desobediência posterior e, por sua cobiça, o homem foi condenado a conhecer o bem e o mal. A conduta do homem em uma ou outra direção, ou seja, caminhando rumo ao bem ou ao mal, por si só, determina a existência de diferenças fundamentais na forma de viver do ser humano. É inerente á homogênese, portanto, a desigualdade do comportamento social dos indivíduos. Entregue á todos os seus temores e fraquezas, o homem é sempre chamado, na correnteza da vida, a decidir entre o bem e o mal em meio ás tentações da ambição, do poder, do “ter” ao invés do “ser”. Concomitantemente, estará ele, respirando os ares da inveja, da ira, do orgulho, da vaidade, da prepotência, das paixões desenfreadamente destruidoras, tudo a emaranhá-lo na possibilidade, sempre presente, do retrocesso moral e espiritual e na própria queda ao abismo da criminalidade. Ora, a criminalidade é considerada como um fato normal da vida em sociedade, justamente porque a vida grupal, a existência comunitária, não implica em que cada indivíduo aja em acordo com a vontade dos demais e, não raro, isso acarreta divergências e choques pessoais; e se esses desacordos não são contornados pelas vias da conciliação ou do ajuste, só restará a alternativa do confli conflito to propriam propriament ente e dito, dito, e este, este, quando quando não resolv resolvido ido legalm legalment ente, e, fatalm fatalment ente e redundar redundará á em confronto, em diferentes tipos de agressão, sucedendo que muitos deles vão desenbocar na senda do crime. Apesar da criminalidade ser reputada como um fenômeno social so cial normal, da mesma forma não é analisada a figura do criminoso, considerado um “fenômeno anormal”, na expressão de Israel Contu udo, do, os autor utores es Ne Drap Drapki kin n (Man (Manua uall de Crim Crimin inol olog ogia ia). Cont Newt wton on e Valt Valter er Fern Fernan ande dess (Criminologia Integrada), discordam de Drapkin, pois, se aceita a criminalidade como um processo social normal, porque o ato do criminoso deve ser entendido como um fenomeno anormal? Para tais doutrinadores, doutrinadores, tanto tanto a criminalidade criminalidade quanto o indivíduo indivíduo que a exercita não podem ser considerados considerados normais, porque o crime não é ato normal em sociedade e, por sua vez, as peculariedades do fenômeno da delinqüência não podem se apartar de seu agente desencadeador, intrinsicamente á ela ligado. Outra não é a razão da Criminologia ter por escopo o estudo do fenômeno criminal, suas causas geradoras e o conhecimento completo dos seres humanos que exercem um papel no palco cênico do delito, ou seja, a pessoa do criminoso e, porque não dizer, a pessoa da própria vítima. 2-CONSIDERAÇÕES DE ASPECTO ESPECÍFICO Interessa-se especificamente a Criminologia em pôr a claro tudo o que contribui ou concorre para a existência da criminalidade. Para que o crime venha a eclodir é indispensável que ocorra uma intenção ou um ato humano. Por isso, a par do fenômeno em si da criminalidade, o estudo do comportamento humano deve ser basilar basilar da Criminologi Criminologia, a, pois, sendo o homem o agente do ato delituoso, delituoso, é principalment principalmente e sobre ele que devem ser concentradas as pesquisas mais relevantes, já que sobre seus ombros atuam múltiplas múltiplas causas, muitas delas desconhecidas desconhecidas até a ocorrência do crime, mas com acentuado acentuado peso na caracterização da origem do fato e do caráter ou da verdadeira natureza da vontade do criminoso. Ao longo do tempo, a Criminologia tem sido subdividida em segmentos que compreendem a Biol Biolog ogia ia Crim Crimin inal al,, a Soci Sociol olog ogia ia Crim Crimin inal al,, a Psic Psicol olog ogia ia Crim Crimin inal al,, a Psiq Psiqui uiat atri ria a Crim Crimin inal al,, a Endocrinologia Criminal, etc. De entender que tais repartimentos só se prestam ao aspecto didáticopedagógico de seu ensinamento, visto que o ideal é a fusão de todas essas partes em uma só, daí
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO CURSO DE CRIMINOLOGIA 1-CONSIDERAÇÕES DE ASPECTO GENÉRICO É bíblico o ensinamento de que Deus criou o homem á sua imagem e semelhança e que, ao colocá-lo no Jardim do Éden, fez-lhe esta advertência: “De toda a árvore do jardim comerás livremente, mas da árvore da ciência do bem e do mal não comerás, porque, no dia em que dela comeres, certamente morrerás”. Houve a desobediência posterior e, por sua cobiça, o homem foi condenado a conhecer o bem e o mal. A conduta do homem em uma ou outra direção, ou seja, caminhando rumo ao bem ou ao mal, por si só, determina a existência de diferenças fundamentais na forma de viver do ser humano. É inerente á homogênese, portanto, a desigualdade do comportamento social dos indivíduos. Entregue á todos os seus temores e fraquezas, o homem é sempre chamado, na correnteza da vida, a decidir entre o bem e o mal em meio ás tentações da ambição, do poder, do “ter” ao invés do “ser”. Concomitantemente, estará ele, respirando os ares da inveja, da ira, do orgulho, da vaidade, da prepotência, das paixões desenfreadamente destruidoras, tudo a emaranhá-lo na possibilidade, sempre presente, do retrocesso moral e espiritual e na própria queda ao abismo da criminalidade. Ora, a criminalidade é considerada como um fato normal da vida em sociedade, justamente porque a vida grupal, a existência comunitária, não implica em que cada indivíduo aja em acordo com a vontade dos demais e, não raro, isso acarreta divergências e choques pessoais; e se esses desacordos não são contornados pelas vias da conciliação ou do ajuste, só restará a alternativa do confli conflito to propriam propriament ente e dito, dito, e este, este, quando quando não resolv resolvido ido legalm legalment ente, e, fatalm fatalment ente e redundar redundará á em confronto, em diferentes tipos de agressão, sucedendo que muitos deles vão desenbocar na senda do crime. Apesar da criminalidade ser reputada como um fenômeno social so cial normal, da mesma forma não é analisada a figura do criminoso, considerado um “fenômeno anormal”, na expressão de Israel Contu udo, do, os autor utores es Ne Drap Drapki kin n (Man (Manua uall de Crim Crimin inol olog ogia ia). Cont Newt wton on e Valt Valter er Fern Fernan ande dess (Criminologia Integrada), discordam de Drapkin, pois, se aceita a criminalidade como um processo social normal, porque o ato do criminoso deve ser entendido como um fenomeno anormal? Para tais doutrinadores, doutrinadores, tanto tanto a criminalidade criminalidade quanto o indivíduo indivíduo que a exercita não podem ser considerados considerados normais, porque o crime não é ato normal em sociedade e, por sua vez, as peculariedades do fenômeno da delinqüência não podem se apartar de seu agente desencadeador, intrinsicamente á ela ligado. Outra não é a razão da Criminologia ter por escopo o estudo do fenômeno criminal, suas causas geradoras e o conhecimento completo dos seres humanos que exercem um papel no palco cênico do delito, ou seja, a pessoa do criminoso e, porque não dizer, a pessoa da própria vítima. 2-CONSIDERAÇÕES DE ASPECTO ESPECÍFICO Interessa-se especificamente a Criminologia em pôr a claro tudo o que contribui ou concorre para a existência da criminalidade. Para que o crime venha a eclodir é indispensável que ocorra uma intenção ou um ato humano. Por isso, a par do fenômeno em si da criminalidade, o estudo do comportamento humano deve ser basilar basilar da Criminologi Criminologia, a, pois, sendo o homem o agente do ato delituoso, delituoso, é principalment principalmente e sobre ele que devem ser concentradas as pesquisas mais relevantes, já que sobre seus ombros atuam múltiplas múltiplas causas, muitas delas desconhecidas desconhecidas até a ocorrência do crime, mas com acentuado acentuado peso na caracterização da origem do fato e do caráter ou da verdadeira natureza da vontade do criminoso. Ao longo do tempo, a Criminologia tem sido subdividida em segmentos que compreendem a Biol Biolog ogia ia Crim Crimin inal al,, a Soci Sociol olog ogia ia Crim Crimin inal al,, a Psic Psicol olog ogia ia Crim Crimin inal al,, a Psiq Psiqui uiat atri ria a Crim Crimin inal al,, a Endocrinologia Criminal, etc. De entender que tais repartimentos só se prestam ao aspecto didáticopedagógico de seu ensinamento, visto que o ideal é a fusão de todas essas partes em uma só, daí
advindo uma única Criminologia, forte, pujante, e definitiva em sua própria nomenclatura e no seu conteúdo doutrinário. (opinião de Newton e Valter Fernandes). 3-CONCEITO E DEFINIÇÃO A palavra Criminologia deriva do latim “crimen” (delito) e do grego “logos” (tratado). Em resumo, seria o “Tratado do Crime”. Foi utilizada, pela 1ª vez, em 1885, pelo italiano Rafael Garófalo (designando-a como a “ciência do crime”), contudo, já havia sido muito estudada e utilizada (embora não com esta denominação) pelos igualmente italianos Cesare Lombroso e Enrico Ferri. Para alguns, a Criminologia é o estudo do homem que delinqüe. Definindo a criminologia como o tratado do delito, confundi-la-emos com o Direito Penal, que trata do delito, do delinqüente e da pena. Aliás, qualquer matéria sobre criminalidade deve abranger esses três elementos. A Criminologia, como não poderia deixar de d e ser, não é definida de maneira uniforme, existindo muitas e variadas definições. “Criminologia a é o estudo experimental experimental do fenômeno fenômeno crime, crime, para pesquisar-lhe pesquisar-lhe a - Nelson Hungria: “Criminologi etiologia e tentar a sua debelação por meios preventivos ou curativos”.
- Jean Merquiset: “Criminologia é o estudo do crime como fenômenos social e individual e de suas causas e prevenção”. - Kinberg: “ Criminologia Criminologia é a ciência que tem por objeto não somente o fenômeno natural da prática do crime, como também o fenômeno da luta contra o crime”.
- Edwin H. Sutherland : “Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo”. Trata, pois, a Criminologia, da aplicação das ciências sociais e humanas no controle e ressocialização do criminoso, com vistas á prevenção da delinqüência. A partir dessas afirmações, é possível e verdadeiro dizer-se que o fim último da Criminologia é a promoção do homem ou a ascenção da condição humana. Poder-se-ia Poder-se-ia enumerar diversos diversos outros conceitos de Criminologia Criminologia que foram formulados formulados pelos mais variados autores. Porém, na análise de Newton Fernandes e Valter Fernandes todos os conceitos até hoje formulados pecam por não incluírem na Criminologia o estudo da vítima, também denominado de vitimologia, uma vez que, a Criminologia se ocupa não apenas do crime e do criminoso, mas, igualmente, da vítima. Assim, na definição desses dois autores, “Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas, que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinqüente, e os meios laborterapêuticos ou pedagógicos de reintegrá-lo ao agrupamento social”. Em sentido lato, a Criminologia vem a ser a pesquisa científica do fenômeno criminal, das suas causas e características, da sua prevenção e do controle de sua incidência. A Criminologia é a ciência que pesquisa: as causas e concausas da criminalidade; as manifestaçõe manifestaçõess e os efeitos da criminalidade criminalidade e da periculosidade periculosidade preparatória preparatória da criminalidade; criminalidade; a política a opor, assistencialmente, á etiologia da criminalidade e á periculosidade preparatória da criminalidade.
- Em resumo: “Criminologia é o estudo do crime, do criminoso, da vítima e das causas e fatores da criminalidade”.
4-OBJETO Das várias colocações até agora feitas, verifica-se que a Criminologia representa: a) o estudo dos fatores individuais (personalidade) e sociais (ambiente) básicos da criminalidade; b) o estudo dos fatores básicos e do fenômeno natural da luta contra o crime (tratamento e profilaxia), objetivando a ressocialização do delinqüente e a prevenção da criminalidade.
Assim, podemos dizer que o objeto da Criminologia é: “O estudo do fenômeno natural , considerando os fatores individuais (personalidade) e os fatores sociais (ambiente), e ao mesmo tempo, a luta contra o crime, levando em conta a necessidade de ressocialização do delinqüente (tratamento) e de prevenção do crime (profilaxia)”. Em resumo, o objeto da Criminologia é, pois, o crime e o criminoso, o que a confunde, muitas vezes, com o Direito Penal, já que este também tem por objeto o crime e o criminoso. Já chegou-se até mesmo a firmar que a Criminologia seria apenas uma parte do Direito Penal, portanto, dependente deste. Sabe-se, contudo, que embora o Direito Penal e a Criminologia estudem ambos o crime, são duas ciências autônomas e independentes, e o enfoque dado por uma e por outra, relativamente ao delito, é diferente. O Direito Penal tem por objeto o crime como uma regra anormal de conduta, contra o qual estabelece o gravame, o castigo, a punição. O Direito Penal é, por assim dizer, a ciência de repressão social ao crime, através de regras punitivas que ele mesmo elabora. O seu objeto, portanto, é o crime como um ente jurídico, e como tal, passível de sanções. Já a Criminologia é uma ciência que tem por objeto a incumbência de não só se preocupar com o crime, mas também de conhecer o criminoso, montando esquemas de combate á criminalidade, desenvolvendo meios preventivos e formulando empenhos terapêuticos para cuidar dos delinqüentes a fim de que eles não venham a reincidir. Enquanto o Direito Penal é uma ciência normativa, de repressão social contra o delito, através de regras jurídicas coibitórias cuja transgressão implica em sanções, a Criminologia é uma ciência causal-explicativa, essencialmente profilática, visando o oferecimento de estratégicas, por intermédio de modelos operacionais, de molde a minimizar os fatores estimulantes da criminalidade, bem como, o emprego de táticas estribadas em fatores inibidores do conjunto do crime. O Direito Penal se preocupa com as ações e omissões que constituem delito e á Criminologia importa saber as causas pelas quais devam ser consideradas como delitos. Conseqüentemente, a primeira diferença entre o Direito Penal e a Criminologia, é que enquanto o primeiro nos indica que os atos merecem uma pena, a segunda nos indica a causa desses atos. Como segunda diferença, temos que considerar que, enquanto ambas as ciências estudam o delinqüente, o Direito Penal só indaga o grau de responsabilidade do mesmo (autor, co-autor, partícipe); enquanto que á Criminologia interessa conhecer o homem delinqüente, aspecto que mais tem preocupado as escolas filosóficas, ou seja, trata de compreender a personalidade do homem delinqüente. Assim, no que se refere ao crime, a Criminologia tem toda uma inequívoca atividade de verificação, de análise da conduta anti-social, de pesquisa das causas geradora do delito, e do efetivo estudo e tratamento do criminoso, na expectativa de que ele não se torne recidivista. O objeto da criminologia é o delito isolado, a criminalidade como fenômeno comunitário, além das causas do crime como fenômeno individual e o embate contra a delinqüência. Por conseguinte, o homem somente diz respeito ao objeto da criminologia quando é o homem delinqüente, antes não. Porque delinqüente o homem e as causas porque o faz, são as matérias essenciais com que preocupa a Criminologia.
Exato afirmar, então, que o Direito Penal e a Criminologia trabalham encima da mesma matéria prima, mas a forma de operação, de elaboração do trabalho, é bem diferenciada, o que torna legítimo concluir que o objeto de uma ciência não é o mesmo da outra. Estas diferenças não significam que ambas as disciplinas não posam entender-se; pelo contrário, completam-se, pois estão unidas por uma finalidade única, que é conhecer e estudar o delinqüente. A Criminologia não é, pois, um capítulo do Direito Penal, porque é essencialmente biológica, experimental e dedutiva, enquanto que o Direito Penal é uma ciência normativa e valorativa. A Criminologia vem injetando no Direito Penal um sentido biológico. A paixão irresistível, a força coercível, a coação, o louco ou alienado, etc, são conceitos médico-biológicos da Criminologia adotados pelo Direito Penal. É o que se tem denominado “o sentido biológico do Direito Penal”.
5-MÉTODO Em seu livro Criminologia Biológica, Sociológica e Mesológica, ensina Vitorino Prata Castelo Branco: “Em geral, método é o meio empregado pelo qual o pensamento humano procura encontrar a explicação de um fato, seja referente á natureza, ao homem ou á sociedade”. E prossegue: “Só o método científico, isto o é, sistematizado, por observações e experiências, comparadas e repetidas, pode alcançar a realidade procurada pelos pesquisadores” . Diz, ainda, Vitorino Prata: “O campo das pesquisas será, na Criminologia, o fenômeno do crime como ação humana, abrangendo as forças biológicas, sociológicas e mesológicas que o induziram ao comportamento reprovável, etc.”. Analisando-se, ainda que perfunctoriamente, as palavras deste gabaritado criminólogo, deflui, que em termos de pesquisas criminológicas, dois seriam os métodos utilizados: a) biológico; b) sociológico De fato, quando o referido autor fala em forças sociológicas e mesológicas, no fundo significam a mesma coisa, ou seja, algo ligado ao meio ambiente, ao meio social. Abordando o assunto em sua obra Manual de Criminologia, Israel Drapkin, argumenta dizendo, inicialmente, que a Criminologia efetivamente usa os métodos biológico e sociológico. E, como não poderia deixar de ser á uma disciplina que estuda o crime como um fato biopsicosocial e o criminoso, a Criminologia não fica adstrita á um só terreno científico, porque este não teria, por si só, o condão de conseguir explicar o fenômeno delinquencial e a vasta caudal de causas delituógenas, dentre elas aquelas de natureza social, biológica, psicológica, psiquiátrica, etc. Por isso, a Criminologia constrói seus métodos, mas também, se utiliza dos métodos de outras ciências. Logo, a nova metodologia criminológica vai assentar-se na constituição da equipe criminológica – “team work” – (médico, psiquiatra, psicólogo, assistente social, educador, enfermeiro, etc., que tenham recebido treinamento criminológico).
Os métodos de análise utilizados pela Criminologia são: a) relativamente aos fatores sociais, os da Sociologia; b) relativamente aos fatores individuais, os da Biologia, Psicologia, Psiquiatria, Endocrinologia,etc.
6-A CRIMINOLOGIA COMO CIENCIA Genericamente, considera-se ciência o conjunto de conhecimentos relativos á um determinado objeto, em especial os obtidos mediante a observação, a experiência dos fatos e um método próprio. Para os filósofos, há dificuldades e divergências acerca do que deve ser considerado ciência. Muitos exigem que para uma disciplina de conhecimentos poder ser considerada uma ciência, deve ter um objeto específico, seguir um método determinado e ter uma aplicação universa. Em decorrência disso, discute-se se a Criminologia seria ou não uma ciência, sob a alegação de que não possui objeto, não tem um método determinado, tampouco é universal. Para os que não consideram a Criminologia como ciência, esta carece de objeto, porquanto estuda o delito, que pertence ao Direito Penal. Porém, sabemos que não é bem assim, pois como visto, ambas as disciplinas enfocam o delito de ângulos diferentes. Com relação ao método, os contrários afirmam não ser a Criminologia uma ciência, por não ter um método determinado, uma vez que ela se vale de dois métodos, o biológico e o sociológico. Abordando o assunto em sua obra Manual de Criminologia, Israel Drapkin argumenta dizendo, inicialmente, que a Criminologia efetivamente usa os métodos biológico e sociológico e exemplifica: “se a Biologia é uma ciência, não há razão para que não o seja a Criminologia, que usa o seu método”. E acresce: “A Criminologia usa o método experimental, naturalístico, indutivo, para o estudo do delinqüente, o que não basta para conhecer as causas da criminalidade. Por isso, recorremos aos métodos estatísticos, históricos e sociológicos”. O fato da Criminologia usar vários métodos pode tirar-lhe a categoria de ciência? É claro que não. A Criminologia não é um campo de conhecimento empírico, que vive a carecer de método científico para a comprovação de suas experiências e experimentos. Ao contrário, ao invés de um, a Criminologia possui dois métodos de trabalho: o biológico e o sociológico. Por último, aqueles que negam o caráter científico á Criminologia, que esta não é universal, pois o que num país pode ser estabelecido como uma verdade incontestável, noutro poderá ser diferente, a ponto de existirem as chamadas Criminologia nórdica, européia, americana, etc., que guardariam aspectos diferentes entre si. Contudo, quanto á condição de não universalidade da Criminologia, para ser considerada uma ciência, de recordar que, em Congresso Internacional de Criminologia realizado há menos de 20 anos em Belgrado, no país então chamado Iuguslávia, consensuou-se o seguinte: “A delinqüência é um fenômeno social complexo que tem suas próprias leis e que aparece num meio sociocultural determinado, não podendo ser tratada com regras gerais, mas particulares a cada região”. Diante dessa conclusão a que chegaram mais de 700 criminólogos, representando cerca de meia centena de países no Congresso Internacional antes mencionado, de aceitar ser inteiramente desnecessário o requisito da aplicação universal para erigir a Criminologia á categoria de ciência. A esse respeito, aliás, é oportuno citar ainda uma vez Vitorino Prata, que reconhecendo a condição de ciência da Criminologia, sublinha: “Embora o homem seja o mesmo em qualquer parte do mundo, os crimes têm características diferentes em cada continente,devido á cultura e á história própria de cada um. Há, pois, uma Criminologia brasileira, como uma Criminologia chinesa, uma Criminologia iuguslava, enfim, uma Criminologia própria de cada raça ou nacionalidade”. Destarte, malgrado alguns que lhe neguem o caráter científico, aflora pacífico que a Criminologia é ciência. Ciência que aborda o acontecimento delitivo em seus aspectos individual e
anti-social e na sua causação, inclusive destacando seus provocativos no intento de atenuar a incidência delituosa.
7-RELAÇÃO DA CRIMINOLOGIA COM OUTRAS CIÊNCIAS Não haverá qualquer exagero em afirmar que a Criminologia praticamente se relaciona com todas as ciências e áreas do conhecimento humano, desde que propiciadoras de maior percepção ao fenômeno do cometimento criminal e á personalidade do delinqüente. Verdadeiramente, a Criminologia se vincula á todas as demais ciências que se ocupam do crime, do criminoso e da pena. Por isso, todas essas ciências, e inclusive a Criminologia, compõem a chamada “Enciclopédia das Ciências Penais” que, consoante a lúcida compreensão de Luis Jimenez de Asúa, subdivide-se em 4 grupos, a saber: a) Ciências Histórico-Filosóficas: História do Direito Penal, Filosofia do Direito Penal e Direito Penal Comparado; b) Ciências Causal-Explicativas: Criminologia, Antropologia Criminal, Sociologia Criminal, Biologia Criminal, Psicologia Criminal e Psicanálise Criminal; c) Ciências Jurídico-Repressivas: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário; d) Ciências Auxiliares e de Pesquisa: Penologia, Política Criminal, Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Polícia Judiciária Científica, Criminalística, Psicologia Judiciária e Estatística Criminal. As disciplinas integradoras da Enciclopédia das Ciências Penais, ou “Síntese Criminológica”, destinam-se á perquirição, enfrentamento e aplicação interativa dos princípios e normas dos três elementos do episódio criminal propriamente dito, a saber: o crime, o criminoso e a pena. Não será despiciendo recordar a conceituação sucinta das ciências que integralizam a “Síntese Criminológica”. Vejamos:
a) Ciências Histórico-Filosóficas: - História do Direito Penal: Vem a ser a pesquisa conexa dos fenômenos jurídico-penais de cada povo; - Filosofia do Direito Penal: se resuma na análise e crítica do Direito Penal naquilo pertinente aos seus princípios, causas e modificações; - Direito Penal Comparado: é a pesquisa sistematizada e em cotejo das legislações penais dos diversos países; b) Ciências Causal-Explicativas: - Criminologia: é a ciência que estuda a causação do fenômeno criminal; - Antropologia Criminal: perquire as características orgânicas e biológicas do delinqüente; - Biologia Criminal: estuda o crime como acontecimento da vida do indivíduo; - Sociologia Criminal: pesquisa o fenômeno delituoso sob o prisma da influencia ambiental na conduta criminosa; - Psicologia Criminal: estuda os caracteres psíquicos do delinqüente que influem na gênese do crime; - Psicanálise Criminal: atenta para a personalidade do criminoso e para os processos íntimos que o excitam á prática delitiva. c) Ciências Jurídico-Repressivas: - Direito Penal: é a ciência jurídica de reação social contra o crime; - Direito Processual Penal: é a atividade estatal de tutela penal através de normas próprias;
- Direito Penitenciário: representa o compacto de regras jurídicas reguladoras da atividade jurídicocarcerária.
d) Ciências Auxiliares e de Pesquisa: - Política Criminal: tem por finalidade a análise e a crítica das leis penais a partir de propostas criminológicas; - Penologia: tem por objeto o estudo da pena, das medidas de segurança e da funcionalidade das instituições destinadas á readaptação dos egressos dos presídios; - Medicina Legal: tem por propósito a aplicação dos conhecimentos científicos na esfera da Justiça Criminal; - Criminalística: estuda as formas como se cometem os delitos, cuidando da aplicação dos recursos técnicos para sua constatação e perquirição; - Psiquiatria Forense: tem por mira o estudo dos distúrbios mentais ensejadores de problemas jurídico-penais; - Psicologia Judiciária: estuda o comportamento do indivíduo acusado da perpetração do crime; - Polícia Judiciária Científica: se incumbe da pesquisa dos vestígios e indícios encontradiços no palco típico; - Estatística Criminal: tem por fim a observação etiológica do delito com vistas ao planejamento e avaliação do desempenho institucional contra a criminalidade. Depreende-se do anteriormente explicitado, quando se fala em “Enciclopédia das Ciências Penais”, que a expressão galardoa a própria Criminologia, naquilo que é ela considerada uma ciência que abrange praticamente todas as disciplinas criminais. A Criminologia teria, por assim dizer, uma concepção enciclopédica, eis que se utiliza do campo de labor de outras ciências criminais. Daí também ser chamada “ciência de síntese”, porque sua base científica está fincada nas contribuições proporcionadas pelas denominadas ciências do homem (Antropologia, Biologia, Sociologia, Psicologia, Psiquiatria, etc.) quando voltadas para a pesquisa do delito. Efetivamente, para atender sua finalidade, a Criminologia não pode atuar isoladamente, havendo que recorrer ao objeto de outras ciências, mesmo porque o conhecimento não se confina nos limitativos de uma única ciência.
Mas qual a relação da Criminologia com todas estas ciências? a) Criminologia e Direito Penal: É ponto pacífico que a Criminologia se relaciona fundamentalmente com o Direito Penal, eis que, embora autônomas, são ciências acentuadamente correlatas, limítrofes e, quiçá, complementares. A par disso, é o Direito Penal que delimita o objeto da Criminologia, fornecendo-lhe, até, o juízo valorativo do fato criminoso.É a Criminologia, por outro lado, que oferta ao Direito Penal os subsídios para o julgamento do fato criminoso. Destarte, a Criminologia é ciência propedêutica do Direito Criminal. Não obstante, enquanto o Direito Penal tem como objeto a culpabilidade, o objeto da Criminologia é a periculosidade. Enquanto o Direito Penal encara o crime como fato antijurídico, a Criminologia o vê como uma conduta anti-social. Enfim, o Direito Penal é ciência cultural, valorativa, normativa e finalista. A Criminologia é ciência causalexplicativa, de observação, de síntese, de pesquisa teórica. b) Criminologia e Direito Processual Penal: Tem ligação com este na medida em que ele regulamenta a verificação do ato delituoso e faz o exame da personalidade do autor típico.
Cesare Bonesana, o Marquês de Becaria, dizia que a Justiça para ser justa deve ser rápida, mas quando se vê um homem chegar na penitenciária condenado há 5 anos, depois de haver estado no cárcere no decorrer de um processo que durou 4 anos, esta Justiça não pode ser justa. É preciso meditar sobre a imensa injustiça que significa uma absolvição depois de muitos anos de cárcere, pois se bem que existe uma indenização de caráter constitucional (art. 107 da CF), na realidade esta só existe teoricamente. Embora existem não poucos casos de prisões ilegais, raramente é requerida e concedida indenização, como no processo dos “Irmãos Naves”, injustamente condenados por homicídio em que a suposta vítima apareceu viva após muitos anos, tendo um dos irmãos condenados morrido na prisão. Foi concedida a indenização, confirmada pelo STF. Mas na grande maioria dos casos, as pessoas sofrem as injustiças sem nada pleitear.
c) Criminologia e Direito Penitenciário : Nascido na Itália, com Giovanni Novelli, este Direito é muito novo e refere-se á aplicação da pena. Pretende exercer todas as medidas destinadas á aplicação individual da lei penal, a cada delinqüente em particular, objetivando a ressocialização do delinqüente. d) Criminologia e Antropologia Criminal: Pesquisando a exigência de leis que regem a criminalidade e também a influencia de fatores individuais na gênese do delito, a Criminologia obrigatoriamente tem de invocar a Antropologia Criminal, que permite totalizar o fenômeno delinquencial em seus múltiplos aspectos, desde os biológicos aos psicossociais, como um todo. A Antropologia é a base da Criminologia, mormente agora que foi revigorada pela Endocrinologia e pela Genética. e) Criminologia e Biotipologia Criminal: Esta projeta uma constituição delinquencial. Semelhante á Antropologia. f) Criminologia e Sociologia Criminal: A Sociologia nos ensina a organização dos grupos sociais, que são diferentes de acordo com a época e a localização, o que também é uma fase importante para o conhecimento do homem delinqüente. Assim, a Criminologia relaciona-se com a Sociologia na medida em que aquela demonstra que a personalidade criminosa é o somatório de fatores biológicos e sociológicos em seu mais amplo sentido, integrados numa unidade psicossomática. A Sociologia Criminal é a ciência que cogita do fenômeno social da criminalidade. Tão grande afinidade há entre a Sociologia e a Criminologia, que uma das principais teorias criminológicas, a que busca explicar a gênese dos delitos, leva o título de Teoria Sociológica. Entende esta teoria que as pressões e as influencias do ambiente social geram o comportamento delinqüente. A Sociologia Criminal toma o crime como um “fato natural da vida em sociedade”, estudan do-o como expressão de certas condições do grupamento social, ocupando-se com os fatores exógenos na causação do delito, bem como, suas conseqüências para a coletividade. g) Criminologia e Psicologia Criminal : A Psicologia Criminal propõe-se desvendar o caráter e as tendências do criminoso, indicando os rumos necessários á avaliação de sua periculosidade e estudando a incidência da fenomenologia psíquica da Criminalidade. Como a causa dos crimes reside, grande número de vezes, em transtornos mentais, transitórios ou permanentes, as alterações psíquicas interessam á Criminologia (psicoses, neuroses, psicopatias, oligofrenias, etc), fornecendo á Criminologia matéria para o estudo dos transtornos mentais dos criminosos. h) Criminologia e Psiquiatria Criminal: A função da Psiquiatria Criminal centraliza-se na terapia, uma vez que a profilaxia é mais cabível á Psicologia Criminal. i) Criminologia e Endocrinologia : É de vital importância a pesquisa da interação endócrinocriminal, permissível pela ocorrência de anomalias endócrinas dos criminosos.
j)Criminologia e Demografia: A Criminologia busca nos movimentos da massa humana (nascimentos, casamentos, óbitos) as causas que influem sobre a personalidade do homem delinqüente. l)Criminologia e História: A História é uma ciência que nos serve para compreender o presente e o futuro, baseando-se no passado; através dela conhecemos o passado, compreendemos o presente e vislumbramos o futuro.
UNIDADE II – A CRIMINOLOGIA, A SOCIEDADE E O CRIME. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO.
1-A SOCIEDADE A E NATUREZA DO DELITO COMO FENOMENO INDIVIDUAL E COLETIVO a) O aparecimento da vida e do homem A doutrina do pecado original é um dos princípios mais poderosos da crença hebraico-cristã. Segundo a concepção cristã, o homem era inocente e bom e o mundo um jardim (do Éden), um paraíso. Mas o homem foi tentado, sucumbiu e nunca mais irá recuperar sua inocência original. São Paulo declarou que o homem é carnal e pecador, acrescentando: “em sua carne habitam coisas ruins e o pecado habita nele”. Aliás, essa idéia da maldade como uma das características do ser humano se encontra também no campo da Biologia com Charles Darwin, como ainda no da Psicologia e da Psicanálise, com Sigmund Freud. Contestando a perspectiva cristã do aparecimento da vida e do homem, e do próprio deusismo, Darwin estabelece outra hipótese sobre a origem do homem, defendida em suas obras On the origen of Species e The Descent of Main, escritas em 1859 e 1871, respectivamente. Darwin entendia que o homem evoluiu a partir de animais não humanos, sofrendo mutações e percorrendo um longo caminho até chegar ao estágio humano. É o que prega em sua “Teoria da Evolução”, contestada veemente pelos representantes da igreja, mas cuja influencia na classe intelectual até hoje é bastante razoável. Conquanto não aceita a teoria darwiniana sobre a origem do homem, também existe uma certa controvérsia em se admitir cegamente que a espécie humana está imersa em pecado devido á sua herança de Adão e Eva. Importa, em suma, que o universo é resultado de uma criação de Deus com finalidade. b) A Sociedade e o Crime Durkhein afirmava que “os fenômenos sociais são fatos naturais e devem ser estudados pelo método natural, isto é, pela observação e, quando for possível, pela experimentação”. Ora, o crime é um fenômeno social e a criminalidade depende do estado social. Tenha o crime na sua gênese um fator exclusivamente endógeno (biológico) ou exclusivamente exógeno (meio ambiente), ou a combinação de ambos os fatores, é inegável que o crime é uma manifestação de vida coletiva, não fosse a existência de apenas duas pessoas considerada um grupo social. Não pode existir criminalidade fora de um estado social qualquer. Sendo o homem um animal gregário, sua vida em sociedade não implica, porém, em que não haja uma unidade de consciência social, pois esta nada mais é que a resultante das consciências individuais, que vão compor a maioria da unidade social. A noção de uma igualdade humana, dentro do grupo, é radicalmente falsa. A natureza animal não conhece a igualdade e toda filosofia zoológica repousa na desigualdade dos seres vivos e, ente eles, as desigualdades mais acentuadas são as que se verificam no ser humano. A desigualdade social é que induz á situações de conflitos, que podem terminar em criminalidade, entendo-se esta como todos os atos que constituem infração penal. A criminalidade, que não se concebe fora da vida grupal, nasce e se desenvolve dos interesses colidentes de seus componentes. É como se a criminalidade fosse uma oposição do indivíduo á sociedade. Por isso que também deriva de interesses personalíssimos. O crime, social na sua etiologia, visto que suscitado pela existência em sociedade, é antisocial nos seus efeitos. Distingue-se, assim, a criminalidade, por firmar um conflito de vontades: de um lado a vontade da sociedade, soma das vontades de seus integrantes ou resultado da volição da maioria, e, de outro lado, a vontade individual de quem perpetra o crime, ou seja o delinqüente. O crime, portanto, é o produto de dois fatores: o indivíduo (criminoso) e a sociedade.
c)O Fato criminoso E. Glover, na obra The Roots of Crime, abordando o criminoso nato, comenta: “o crime representa uma das parcelas do preço pago pela domesticação de um animal selvagem por natureza (o homem), ou, é o resultado de sua domesticação mal sucedida”. Infere-se, desse conceito, que o homem, não sendo tratado como ser humano, transforma-se no mais violento e perigoso dos animais, posto que é o único que raciocina. Incontestável é que o crime emana, primordialmente, de fatores sociais e, como tal, adquire a imagem de uma fenomenologia individual e coletiva. d)O crime como fenômeno individual e coletivo As causas imediatas do crime se resumem nas condições do meio em que ele se verificou e na personalidade de seu autor no momento da ação. As condições ambientais e circundantes, na ocasião do crime, abrangem as circunstancias que permitiriam o desencadeamento do próprio ato, entre elas aquelas que tornaram permissível o seu cometimento e, por isso, prevalentes, como também as que teriam funcionado como inibidoras do evento, mas que foram reprimidas. Assim, a miséria (que via de regra é a responsável por grande gama de delitos, figurando quase sempre como preponderante sobre circunstancias outras) pode, em determinada situação, não prevalecer, como o simples fato do indivíduo que iria praticar o crime e, á última hora, deixou de fazê-lo por temor ao respectivo castigo ou pena que, uma vez descoberto, viria a sofrer. O castigo funcionou, aí, como freio inibidor. A outra causa do crime, ou seja, a personalidade do indivíduo na ocasião em que comete o crime, consiste naquilo que permite uma predição de como uma pessoa agirá em uma determinada situação. Essa personalidade do homem, com suas vivencias atuais e, de outra forma, sempre condicionada pelo modo de ser relativamente constante ou habitual do indivíduo, aí residindo as características dessa decantada personalidade. No fato, por exemplo, do marido que surpreende a mulher em adultério, a reação difere de um para outro indivíduo. Existem aqueles que reagem violentamente (matando um ou ambos), e aqueles que enfrentam a tragédia passivamente (separação, perdão, reconciliação). Todos esses mais diversos comportamentos são comportamentos justificados pelas vivencias e pela forma de ser de cada um desses indivíduos, resumidas na personalidade de cada um. Essas capacidades ou predisposições, ou tendências, denominam-se disposições individuais. É evidente que se a disposição daquele que optou pelo crime, no caso do adultério, por exemplo, for de tal monta que revela tendência para a prática futura de outros delitos, ele deve ser encarado como um indivíduo perigoso para a sociedade. Mas, nem sempre é assim, pois, o homicida por adultério, tem um prognóstico relativamente favorável no terreno da criminalidade, visto que sua infração resultou de um forte abalo moral que, provavelmente, não repetir-se-á. O mesmo não se pode dizer do estelionatário habitual, no qual a mentira fraudulenta praticamente passou a fazer parte de sua segunda natureza e até de sua personalidade. De frisar que, na eclosão do crime, a personalidade e suas disposições que conduzem á prática do crime, são o resultado de uma evolução complexa, que vem desde o nascimento do indivíduo, o qual passa a possuir certas disposições, chamadas de tendências hereditárias, vindo a desenbocar na criminalidade hereditária. Goring sustentou que o elemento herdado não é a criminalidade como tal, mas sim, a inteligência deficiente. Na realidade, não há provas de que exista o denominado “criminoso nato”. Ninguém tem uma hereditariedade tal que deva ser inevitavelmente um criminoso, independentemente das situações em que é colocado ou das influencias que sobre ele exercem. Um temperamento fleugmático, que permite supor ser herdado, pode preservar uma pessoa de ser criminosa num ambiente, e torná-la criminosa noutro. Na formação da causalidade devem ser incluídos tanto o traço individual como a situação; nem um nem outra atuam isoladamente na produção do delito. Toda pessoa é um “criminoso potencial”, mas são imprescindíveis contatos e direção de tendências para torná-la criminosa ou desrespeitadora da lei.
Ressalte-se, então, que as tendências hereditárias, constituídas por um mecanismo endógeno, têm a influenciá-las, por outro lado, o meio ambiente, isso ao longo de toda a vida do indivíduo. No campo da atuação do meio sobre as tendências hereditárias, devem ser consideradas, principalmente, a alimentação, a educação no lar e na escola, a influencia de parentes e outras pessoas, a convivência comunitária, a condição econômica, etc. A par disso, de realçar as influencias cósmicas, do clima, os hábitos de higiene e as condições de vida, as intoxicações, o alcoolismo, enfim, o chamado meio de desenvolvimento do indivíduo. Tratado o crime como fenômeno individual, assinale-se que a vida do homem em grandes centros urbanos implica em que ali sejam perpetrados inúmeros crimes. Isso demonstra, indesmentivelmente, o caráter de fenômeno coletivo da criminalidade. Isso aponta a criminalidade como fenômeno da vida societária, pouco valendo o argumento daqueles que, procurando combater o caráter de fenômeno coletivo da delinqüência, aduzem que esta outra coisa não é senão a soma dos crimes individuais.
DIVISÃO DA CRIMINOLOGIA: CRIMINOLOGIA TRADICIONAL: 1º - Escola Clássica 2º - Escola Positiva 3º - Escola Socialista CRIMINOLOGIA NOVA (CRÍTICA) 1º - Microcriminalidade e Macrocriminalidade: - Crime Organizado - Crime do Colarinho Branco - Crime de Lavagem de Dinheiro 2º - Teoria do Labelling Approach 3º - Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory)
CRIMINOLOGIA TRADICIONAL:
HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA: 1º - ESCOLA CLÁSSICA: Vigora o Direito Natural (Jusnaturalismo), pautado na fé e na crença nos deuses. O homem tem o livre arbítrio, ou seja, somente c omete o crime se quiser. O crime atenta a ira dos deuses e, portanto, a pena, aqui, é uma espécie de castigo, de punição, de penalidade. Esta Escola apresenta 2 Fases:
1ª) FASE EMPÍRICA OU MITOLÓGICA (ATÉ O SÉCULO XV): Não pretendemos localizar a gênese da Criminologia na época pré-histórica, porque até 1875, (quando Cesare Lombroso dá início á Antropologia Criminal, publicando a famosa obra L”Uomo Delinqüente) o seu estudo não tem importância maior. O que se tem, até então, são idéias de pensadores, algumas válidas até os dias de hoje. (Platão, em uma de suas obras, já se referia ao furto famélico). Este período pode subdividir-se em: a) Antiguidade remota; b) Antiguidade grega (Hipócrates, Platão e Aristóteles); c) Idade Média. Teólogos e sacerdotes (especialmente S. Tomás de Aquino). Ciências Ocultas. a)Antiguidade remota Nesta época não se encontra nada de concreto sobre Criminologia, nem entre hindus, sírios, fenícios, hebreus, etc. Somente existem algumas normas, como os “Tabu”, que deviam ser aplicadas para a segurança do grupo. Diante da transgressão de qualquer dessas normas surgia a reação instintiva de defesa, que correspondia á pena atual. Destaque deve ser dado ao famoso Código de Hamurabi (Babilônia), do Imperador Hamurabi (1728-1686 a.C), que possuía dispositivo punindo o delito de corrupção praticado por altos funcionários públicos.
Possuindo alguns aspectos punitivos, também destaca-se a legislação de Moisés (séc. XVI a.C), parte integrante dos lIvros da Bíblia. Confúcio (551-478 a.C) com a reflexão: “tem cuidado de evitar os crimes para depois não ver-te obrigado a castigá-los”, demonstra o conhecimento da pena como gravame á uma má ação, o que, induvidosamente, no mínimo, implica no entendimento de algo que, bem mais tarde, viria a ser preocupação da Criminologia.
b)Antiguidade grega (ou pagã) Entre os gregos citam-se muitos pensadores que emitiram opiniões ou conceitos de inegável fundamento ou inspiração criminológica: - Protágoras (485-415 a.C) sustentou o caráter preventivo da pena, falando no seu aspecto de servir de exemplo e não de expiação ou castigo, opinião que faz por conferir-lhe, talvez, a condição de precursor da Penologia, um dos ramos da Criminologia, que se ocupa com o fundamento e aplicação das penas como medida de repressão e defesa da sociedade. - Sócrates (470-399 a.C), pregador e grande oráculo grego, possuvelmente o homem mais importante que o mundo já conheceu mercê de sua sabedoria e humildade, e que, infelizmente, não legou nenhuma obra escrita para a posteridade, disse, através de Platão, divulgador de seus pensamentos, que “se devia ensinar aos indivíduos que se tornavam criminosos como não reincindirem no crime, dando a eles a instrução e a formação de caráter de que precisavam”. - Hipócrates (460-355ª.C), conhecido como o “Pai da Medicina”, em sua obra Aforismos, emitiu conceito irretorquivelmente criminológico, ao dizer que “todo o vício é fruto da loucura”, afirmando, pois, que “todo o crime é fruto da loucura”. O delito, para Hipócrates, era um desvio anormal da conduta humana. - Platão (427-347 a.C), ao afirmar que “o ouro do homem sempre foi o motivo de seus males”, na obra A República, também emitiu conceito criminológico, ao pretender demonstrar que a ambição, a cobiça, a cupidez davam origem á criminalidade, ou seja, fatores econômicos são desencadeantes de crimes. Fundamentava a criminalidade em causas econômicas. Apregoava, outrossim, Platão, que o meio, as más companhias, os costumes dissolutos, podem converter as pessoas inexperientes, os jovens , em criminosos. Portanto, o criminoso é um produto do ambiente. Dizia que o criminoso era muito parecido com um doente, e que por isso, deveria ser tratado a fim de ser reeducado ou curado, se possível; e eliminá-lo do pais, se não fosse possível a cura. Platão foi o 1º a enfatizar o aspecto intimidativo da pena. Não se castiga porque alguém delinqüiu, mas para que ninguém delinqua. - Aristóteles, em sua obra Política, tal como Platão, fundamentava a criminalidade em causas econômicas. Também afirmava que os delitos maiores não são cometidos para adquirir o necessário, mas o supérfluo. Isto, podemos constatar na vida diária como uma verdade incontestável. Em sua obra Retórica, Aristóteles estudou o caráter dos delinqüentes, observando uma freqüente tendência á reincidência. c)Idade Média Inicia-se com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C, quando os denominados povos bárbaros o conquistaram, até a tomada de Constantinopla, capital do Império Romano do Oriente, pelos turcos, em 1453, durante, portanto, nove séculos. Nesta época os escolásticos e os “doutores da igreja” não se preocupavam com o problema da criminalidade, até o surgimento de São Tomás de Aquino (1226-1274), aquele que viria a ser o grande criador da chamada “Justiça Distributiva” (que manda dar a cada um aquilo que é seu,
segundo uma certa igualdade) e que, na Summa Contra Gentiles, afirmara que “a pobreza geralmente é uma incentivadora do roubo” e, na Summa Theológica, defendeu o chamado “furto famélico” que, nos dias atuais, na legislação penal brasileira, é consagrado como “estado de necessidade”, uma das quatro excludentes de crime. No século XIII, Afonso X, O Sábio, no Código das 7 Partidas , dá uma definição de assassintao e fala do crimen proditorium (premeditado) e do crimen sicatorium (mediante remuneração). Hoje, tais circunstâncias atuam como qualificadoras do delito de homicídio ou como agravantes: Vejamos. Art. 121, § 2º, CP (Homicídio Qualificado) I- mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (crimen sicatorium) IV- á traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Art. 61 CP. São circunstancias que sempre agravam a pena, quando não constituírem ou qualificarem o crime: II. ter o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; c) á traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
- Ciências Ocultas: Durante o período de transição da Idade Média para os chamados Tempos Modernos, ou seja, do século XIV ao século XVI, cita-se a influencia das denominadas “ciências ocultas” sobre as concepções do que viria a ser, bem mais tarde, conhecida como Criminologia. Em seu livro, Manual de Criminologia, chamando-as de “pseudo-ciências”, Israel Drapkin relaciona as seguintes “ciências ocultas”: a Astrologia, a Oftalmoscopia, a Metoposcopia, a Quiromancia, a Fisiognomia, a Frenologia e a Demonologia. Vejamos cada uma delas: - Astrologia: estuda o destino e o comportamento do homem pela movimentação das constelações localizadas na faixa do Zodíaco; - Oftalmocospia: antecessora da Oftalmologia e da Irilogia, estuda o caráter do homem pela íris;
- Metoposcopia: estuda o caráter do indivíduo pelo exame e observação das rugas da fronte; - Quiromancia: estuda o caráter do indivíduo com base na análise de seu passado, o que é feito pela “leitura” das linhas das mãos, prevendo, então, o futuro do indivíduo. - Fisiognomia: estuda o caráter do indivíduo pelo traços fisionômicos (rosto). - Frenologia: Originada da Fisiognomia, estuda o caráter do indivíduo pela conformação craneana. Recorda, á esse respeito, Israel Drapkin que, em Nápoles, o Marquês de Moscardi decidia, em última instância, os processos que até ele chegavam; a pena que sempre aplicava era de morte ou de prisão perpétua e terminava as sentenças com os seguintes dizeres: “ouvidas acusação e defesa e examinada a tua face e cabeça”, e prolatava, sem seguida, a sentença condenatória. -Demonologia: estuda os indivíduos pretensamente possuídos pelo demônio. Esta ciência propiciou o aparecimento, na Idade Média, da Psiquiatria. Naquela época, eram considerados como possuídos pelo demônio os loucos e os portadores de alienação mental (esquizofrênicos, epiléticos,
etc), que eram sistematicamente caçados e encarcerados, quando não sacrificados pelos terríveis Tribunais da Inquisição espalhados pelo mundo. O mau comportamento do homem ou a sua má conduta, era interpretado como um morbus diabolicus, uma enfermidade diabólica, e os acometidos por ela tinham por remédio a queima pelo fogo purificador de uma fogueira humana.
2ª) FASE DOS PRECURSORES DE LOMBROSO (RENASCIMENTO ATÉ 1875) Antes do aparecimento de Lombroso, que dá início ao período da Antropologia Criminal, do sécul. XV até 1875, houve uma enorme gama de autores que podem ser considerados precursores da Criminologia. Entre eles destacam-se: 12345-
Filósofos e pensadores, especialmente dos séculos XVI, XVII, XVIII; Penólogos e penitenciaristas; Fisiognomistas; Frenólogos; Psiquiatras e médicos de prisões.
1- Filósofos e pensadores: a) Thomas Morus (1478-1535): publicou Utopia (obra de grande importância para estudos e consultas até os dias de hoje), onde descreve a enorme onda de criminalidade que assolava a Inglaterra nessa época. Em sua obra, Morus imaginava uma sociedade idílica (e essa era sua utopia), onde um governo organizado da melhor maneira proporcionaria boas condições de vida a um povo, que assim seria equilibrado e feliz. Morus dizia que em um país, quando o povo é miserável, a opulência e a riqueza ficam em poder das classes superiores e essa situação economicamente antípoda faz gerar um maior nº de crimes. Portanto, Morus já sinalizava o fator econômico como uma das causas da criminalidade. Morus propugnava por penas menos rigorosas e que elas fossem correspondentes á natureza dos delitos. Ele foi o 1º a expor a necessidade de graduar as penas proporcionalmente aos delitos. b) Martinho Lutero: influenciador de muitas revoltas camponesas na Alemanha, foi o 1º autor a distinguir uma criminalidade rural e outra urbana. c) Francis Bacon: admitia como causas determinantes da criminalidade, fenômenos socioeconômicos, no que foi acompanho por René Descartes. 2-Penólogos e Penitenciaristas No início do século XVIII, não existiam propriamente prisões e as que havia mantinham-se em péssimas condições. Os juízes eram unilaterais e arbitrários. A confissão era a rainha das provas (regina probatione), obtida através de torturas. Os primeiros aspectos de prisões, que podem ser considerados como precursores das atuais, estabeleceram-se em Amsterdam (Holanda) em 1611. Os detentos eram submetidos á trabalhos forçados sem nenhuma utilidade prática, como moer pedras, extrair areia, etc. Contra este estado de coisas levantaram-se filósofos e humanistas, dentre eles: a) Montesquieu: escreveu a famosíssima obra O Espírito das Leis (L’esprit des lois), onde proclamava que o bom legislador era aquele que se empenhava na prevenção do delito, não aquele que simplesmente se contentasse em castigá-lo. “Ao invés de funcionar como castigo, a pena deveria ter um sentido reeducador”, dizia ele. b) Jean Jacques Rousseau: em sua obra de maior importância e divulgação, Contrato Social, assevera que, se o Estado for bem organizado,existirão poucos delinqüentes e na obra Enciclopédia, diz que “a miséria é a mãe dos delitos”.
c) Voltaire: dizia que o roubo e o furto são os delitos do pobre. Foi um dos primeiros a advogar o trabalho para os apenados. d) Jeremias Bentham: é o criador da doutrina do “utilitarismo , cujo lema é: “o maior bem estar para o maior número”. Nesta doutrina está envolvida a maior parte dos princípios da profilaxia da criminalidade. Bentham foi o 1º a referir-se á certas medidas preventivas do delito (substitutivos penais). e) John Howard: preocupou-se com especial devoção á melhoria das prisões. Visitou inúmeras prisões pela Europa, vindo a falecer de uma peste que adquiriu em uma delas. Escreveu uma importante obra sobre as prisões, denominada “The state of prison”, O Estado das Prisões. Howard é considerado o criador do sistema penitenciário. f) César Bonesana, “Marquês de Beccaria” (1738-1794): Escreveu a famosa obra Dos Delitos e das penas (Dei Delliti, Delle Pene), obra clássica e de leitura obrigatória nos dias atuais á todos aqueles que se interessam por criminologia. Beccaria nasceu em Milão, Itália, e teve a audácia, aos 27 anos de idade, de afrontar os costumes penais e as arbitrariedades da Justiça Criminal de seu tempo, publicando a obra Dos Delitos e das Penas na cidade de Livorno, de forma clandestina, temendo possíveis represálias. Tal livro causou muito impacto, sendo veemente atacado por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, foram por ele atingidos ou porque não concordassem com suas proposições. Sua obra é um protesto contra o injusto, cruel e arbitrário procedimento da Justiça Criminal. Em um dos capítulos finais, dizia: “Para que todo o castigo não seja um ato de violência exercido por um só ou por muitos contra um cidadão, deve essencialmente ser público, pronto, necessário, proporcional ao delito, ditado pelas leis e o menos rigoroso possível, atendidas todas as circunstancias do caso”. Seus principais postulados são: - A atrocidade das penas opõe-se ao bem público (Princípio da humanização das penas); - As acusações não podem ser secretas (Princípio da Publicidade); - As penas devem ser proporcionais aos delitos (Princípio da Proporcionalidade das Penas); - As penas devem ser moderadas; - As penas devem ser previstas em lei (Princípio da Legalidade, da Anterioridade ou da Reserva Legal); - Somente os magistrados é que podem julgar os acusados (Princípio da Jurisdicionalidade); - Não se pode admitir a tortura do acusado por ocasião do processo (Princípio da Proibição de tortura, da Humanidade e da Dignidade); - O réu jamais poderá ser considerado culpado antes da sentença condenatória (Princípio da Presunção de Inocência); - Mais útil que a repressão penal é a prevenção dos delitos; - Não tem a sociedade o direito de aplicar a pena de morte nem de banimento. - O objetivo da pena não é atormentar o acusado e sim impedir que ele reincida e servir de exemplo para que os outros não venham a delinqüir;
3- Fisiognomistas: Trata-se de uma ciência que procura estudar o indivíduo pela análise de suas expressões fisionômicas, ou seja, de seu rosto.Entre os principais fisiognomistas, destaca-se Charles Darwin (1809-1822), criador da famosa “Teoria da Evolução” (a evolução modifica o homem), e que trouxe inegável importância no que diz respeito á origem do homem, sendo que suas idéias foram
influências para Lombroso, sobretudo quando este aborda sobre o atavismo, o qual é um conceito darwiniano.
4- Frenólogos: A Frenologia é uma ciência que estuda o indivíduo não só com base nas expressões fisionômicas, mas, também, com base na configuração do crânio. O criador da Frenologia temsido Joseph Gaspard Lavater , porém, mais importante que ele para a Frenologia, é Johan Frans Gall, que foi o 1º a relacionar a personalidade do delinqüente com a natureza do delito por ele praticado. 5- Psiquiatras e Médicos de Prisões: Eles foram verdadeiros precursores de Lombroso em sua tarefa de estudar o delinqüente. Entre os psiquiatras devemos mencionar como grande figura de Felipe Pinel (1745-1826), criador da moderna Psiquiatria, que foi o 1º que conseguiu elevar o alienado da situação de pátria (excluído) á categoria de doente. Antes dele, o louco era considerado possuído pelo demônio e era acorrentado, torturado e banido do país.
3ª - ESCOLA POSITIVA: Estuda as causas do crime. Afirma que este é o resultado de deformações e malformações congênitas, biológicas, físicas e psicológicas. O homem delinqüe não porque quer e sim porque é doente. Logo, a pena, aqui, não é castigo, e sim, tratamento. O homem é um criminoso nato, já nasce com tendência a delinqüir, a violar as leis e é identificado pelo seu perfil físicobiológico. Este período é conhecido como Período da Antropologia Criminal ou Período de Lombroso. Vejamos: PERÍODO DA ANTROPOLOGIA CRIMINAL (LOMBROSO - 1875-1890) a) LOMBROSO: Lombroso foi o criador da chamada Antropologia Criminal (ou Biologia Criminal, como a consideram os alemães), ciência que difere-se da Antropologia Geral, pois não estuda apenas o ser humano, mas sim o ser humano delinqüente, ou seja, o homem criminoso, procurando analisar, também, os fatores individuais do crime (nele compreendendo os endógenos e os exógenos). Conhecer o homem é conhecer a razão humana, a essência dessa razão, o que o move através da História. Afinal, como dizia Marx, “o primeiro objeto do homem é o homem”. Lombroso preocupou-se com esses aspectos da História humana e estudou o homem, que através de suas ações, de seu comportamento, é considerado delinqüente e, a esse homem, Lombroso conferiu caracteres morfológicos, como saliente em sua obra L’uomo Delinqüente, onde diz: “o estudo antropológico sobre o homem criminoso deve necessariamente basear-se nas suas características anatômicas”. Lombroso nasceu em 1835, em Verona. Na juventude foi estudante de Medicina, havendo interessado-se especialmente pela Psiquiatria. Apenas formou-se em Medicina, ingressou no exército como médico militar e ao visitar os cárceres teve o primeiro contato com os criminosos. Depois ingressou nas prisões para criminosos alienados, chegando a ser médico do “manicômio judiciário” de Pesaro, onde praticou a autópsia em grandes delinqüentes da Calábria e Sicília, chamados “grassatori”, tendo examinado muitos destes. O primeiro que lhe chamou a atenção foi um tal de Vilella, em cuja autópsia observou uma terceira fosseta occipital. Esse foi o “eureca” de Lombroso. Essa fosseta dá origem á sua teoria do “atavismo”, porque também é encontrada em alguns crânios de homens primitivos.
De 1871 a 1876, Lombroso continua trabalhando com esses elementos e publica uma séria de folhetos sob o nome de “L’uomo Delinqüente”, que adquiriram tam importância e desenvolvimento, que a 6ª edição, publicada em Turim, em 1901, compreende 4 volumes e 1 atlas. Lombroso é considerado o “Pai da Criminologia Moderna”. Seu grande mérito foi ter desviado a atenção da Justiça para o homem que delinqüe.
- Teoria de Lombroso: Lombroso criou a “teoria do criminoso nato”, ou seja, um indivíduo que já nasce criminoso segundo seu aspecto físico, suas malformações congênitas. Assim, para Lombroso, o criminoso já nasce criminoso, ou seja, é um delinqüente nato, de acordo com sua aparência externa, biológica, antropológica. Ou seja, o criminoso, para Lombroso, tem cara de criminoso e já nasce com essa cara. O criminoso nato se explica, segundo esta teoria, pelo chamado “atavismo” que é o aparecimento, em um descendente, de um caráter não presente em seus ascendentes imediatos, mas sim em remotos, como por exemplo, se um membro de determinada família apresente uma polidatilia, que é a anomalia congênita de possuir dedos a mais que o normal, e não existir nessa família ninguém nas mesmas condições, dir-se-á que é uma malformação atávica. Lombroso chegou ao atavismo após fazer a autópsia no cadáver de Vilella, onde encontrou a terceira fosseta occipital ou média, a qual é encontrada também, em alguns crânios de homens primitivos. Lombroso julgou, também, ter encontrado relação entre a epilepsia e a chamada “moral insanity” (insanidade moral), ou seja, para ele todo o epilético era um criminoso nato e, pois, um doente mental. Segundo Lombroso, no delito epilético há algumas características que o distingue: - Ferocidade e multiplicidade extraordinária das lesões. O delinqüente epilético não provoca somente um ferimento, mas muitos; - O delinqüente epilético não tem cúmplices; age sozinho, pois o faz fora de si; - Perde a lembrança do ato, esquece-o; pode lembrá-lo, ás vezes, porém, com imprecisão.
- Características do homem delinqüente para Lombroso: Lombroso, foi no fundo, um fisiognomista, pois imaginou ter encontrado, no criminoso, em sentido natural-científico, uma variedade especial de homo sapiens, que seria caracterizada por sinais (stigmata) físicos e psíquicos. Tais estigmas do criminoso nato, foram classificados em “taras”. Vejamos: 1-Taras Anatômicas:São estas: - Fosseta occipital mediana (um pequeno crânio e, portanto, uma cabeça igualmente pequena). Acreditava, Lombroso, que quanto menor o volume e o peso do cérebro menos inteligência o indivíduo tinha e, portanto, seria um criminoso; - Maxilar inferior procidente (mandíbula grande); - Molares muitos grandes (dentuço); - Orelhas de abano; - Fartas sobrancelhas; - dessimetria corporal; - Grande envergadura dos braços e dos pés, etc. 2-Taras Degenerativas Fisiológicas (funcionais) - São estas: - Daltonismo; - Mancinismo (surdez);
- Insensibilidade á dor (tatuagens); - precocidade sexual, etc. Ao observar as tatuagens, chegou á conclusão rápida de que em vista das tatuagens, os delinqüentes teriam insensibilidade á dor, já que os delinqüentes seriam, em sua imensa maioria, tatuados. 3-Taras Psicológicas – São estas: - Vaidade; - Ações impulsivas; - Tendências alcoólicas; - Negligência; - Superstições; - Uso de gírias; - Imprevidência; - Crueldade; - Instabilidade; - Indolência, etc.
Classificação do homem delinqüente para Lombroso: Cesare Lombroso classificava os criminosos consoante se segue: - Criminoso nato: era por ele encontrado entre 30% e 35% da massa delinqüente, ou seja, num termo médio de 33%. - Pseudo-delinquente ou delinqüente ocasional. Este, para Lombroso não era delinqüente. - Criminalóide: conceito puramente lombrosiano, que se refere ao meio delinqüente, similar ao “meio louco”. Considerava-se aqui, os pseudo-delinquentes que já tivessem tido contato nos cárceres com os criminoso natos e que já não podiam ser considerados pseudo-delinquentes, porque já possuíam certa malícia criminal. Nos seus estudos para definir o criminoso nato, Lombroso primeiro o comparou á um selgavem, por ser a conduta do criminoso nato parecida com a dos homens das cavernas; depois comparou-o com a criança, baseado no egocentrismo desta, por sua vaidade e egoísmo. Mais tarde, sem abandonar essas teorias, referiu-se á loucura moral e, somente no final dos estudos, focalizou a epilepsia.
Conseqüências da teoria de Lombroso As conseqüências da teoria lombrosiana foram, em sua época, extraordinárias. Não houve ramo do Direito Penal onde não se fez sentir-se a influencia da teoria de Lombroso. Estremeceu o edifício do Dto. Penal até os seus alicerces. Sustentava que ao criminoso nato, por sua própria natureza, não cabia a aplicação de pena, e se é encarcerado, comete-se uma injustiça, porque para Lombroso o criminoso nato é um doente. Foi Lombroso quem 1º falou da necessidade de segregá-lo da sociedade, isolando-o, para que deixasse de ser perigoso, quer dizer, torná-lo inofensivo. Esta seria uma medida preventiva, como as que agora são adotadas relativamente aos alienados (medidas de segurança). Lombroso recomenda certos tipos de penas para o criminoso, como duchas frias, trabalhos pesados, exercícios exaustivos; porém, prescreve de forma categórica o uso da tortura. Para os alienados recomendava o “manicômio judiciário”. Para os velhos, propunha a internação em hospícios, não aceitando para eles a prisão, por considerá-los incapazes de continuar cometendo delitos. Só aceitava a pena de morte em casos graves, por julgá-la muito dolorosa. No campo da Política Criminal, a contribuição mais importante de Lombroso, foi recomendar a segregação do delinqüente como defesa social, mesmo antes que cometa seus delitos, quer dizer,
enuncia o conceito de periculosidade pré-delituosa. Dizia Lombroso que, diante de um delinqüente nato, não se deve esperar que este cometa um delito, mas deve ser segregado da sociedade antes que o faça.
Críticas á teoria de Lombroso Após um certo período de apogeu (sobretudo com a publicação de sua famosa obra O Homem Delinqüente), os adversários de suas idéias, a começar por seu sucessor na cátedra da uNiversidade de Turim, Francesco Carrara e outros integrantes da chamada Escola Clássica de Direito Penal (Filangieri, Fuerbach, etc) trouxeram á colação todos os aspectos falhos da Antropologia Criminal, culminando, através de inúmeras pesquisas que empreenderam, por fulminar com a figura do criminoso nato. Principais críticas feitas á teoria de Lombrosiana: 1ª- Avaliar a criminalidade com base na aparência física. Para Lombroso, todo o indivíduo que tivesse as características já mencionadas era um criminoso nato. Contudo, é certo que há delinqüentes que apresentam os traços lombrosianos; mas também encontramos esses traços em homens inteligentes não delinqüentes, ou mesmo em débeis mentais não delinqüentes, como também, há criminoso que não apresentam tais traços. As características anatômicas das anormalidades morfológicas são próprias tanto dos delinqüentes como dos não delinqüentes; 2ª- Avaliar a criminalidade com base na epilepsia. Para Lombroso, todo o epilético era u criminoso em potencial. Comprovou-se haver epiléticos delinqüentes, da mesma maneira que não delinqüentes; 3ª- Avaliar a criminalidade com base em taras degenerativas (daltonismo, surdez, precocidade sexual, tatuagens, etc.) ou taras psicológicas (vaidade, crueldade, uso de gírias, tendências alcoólicas, etc). Se é verdade que nos criminoso observam-se muitas destas taras, não é menos verdade que há indivíduos normais que também as apresentam e criminosos que não apresentam nenhuma. 4ª- Declarar a incapacidade de reeducação e readaptação do homem “tarado” (delinqüente). No entanto, atualmente sabemos que quando essas “taras” são desviadas a tempo, podem ser evitadas e é possível conseguir-se a readaptação e reeducação dos tarados. Não obstante as inúmeras críticas que são feitas, a teoria de Lombroso tem o mérito extraordinário – que imortalizará seu nome- de haver desviado a atenção do fato delituoso para o homem delinqüente.
b) ENRICO FERRI (1856-1929) Publicou sua obra Sociologia Criminal em 1914, sendo considerado o criador da Sociologia Criminal, malgrado esteja ele incluído na Escola de Antropologia Criminal, até porque, foi o que mais fez pelo prestígio da Antropologia Criminal. Enrico Ferri deu relevo não só aos fatores biológicos, como também aos sociológicos, além dos físicos. Salientou, ele, a existência do trinômio causal do delito, composto por fatores antropológicos, sociais e físicos. Foi também quem 1º classificou as causas dos delitos em três grupos: biológicas, físicas e sociais: - Causas Biológicas: a herança, a constituição genética, etc; - Causas Físicas: o meio ambiente (clima, umidade, etc); - Causas Sociais: o ambiente social.
Agrupa, pois, os fatores mencionados em 2 grupos: endógenos e exógenos. - Endógenos: causas biológicas - Exógenos: causas físicas e sociais. A polêmica mais importante que se originou foi estabelecer quais os fatores que mais influem na conduta do indivíduo criminoso: os endógenos ou os exógenos? O criminoso nasce ou é feito? Lombroso, Ferri e Garófalo eram partidários dos fatos endógenos (ele nasce criminoso). Para Ferri o importante não é castigar e sim prevenir. Ferri teria sido o criador da expressão “criminoso nato”, isto em 1881. É o que ele próprio admite em seu livro “Os Criminosos na Arte e na Literatura”, onde, em determinado trecho, expõe: “os delinqüentes a que eu dava, em 1881, o nome de criminosos natos”.
Classificação do homem delinqüente para Ferri: Classificou os criminoso em 5 tipos, a saber: - Nato: tipo instintivo de criminoso, descrito por Lombroso,com seus estigmas de degeneração; - Louco: não só o alienado mental, como, também, os semi-loucos, os fronteiriços; - Ocasional: aquele que eventualmente comete um delito; - Habitual: o indivíduo que faz do crime a sua profissão; - Passional: aquele que é levado ao crime pelo ímpeto, pelo arrebatamento. Cometem o delito impulsionados por uma paixão que explode como cólera, em virtude de um amor contrariado, de uma honra ofendida. Geralmente são mulheres e cometem o crime sem premeditação. São indivíduos que têm alguma coisa de louco.
c) RAFAEL GARÓFALO (1852) O magistrado Garófalo foi o criador do termo “Criminologia ”, para quem seria a ciência da criminalidade, do delito e da pena. Em razão de sua orientação naturalista e evolucionista, o ponto de partida de sua doutrina é a conceituação do que chamou de “delito natural”. Examinou em sua obra, também, a classificação de criminosos, que acabou por formular. Seu livro data de 1884, já com o nome de Criminologia. Garófalo era um jurista, tendo sido ministro da Corte de Apelação de Nápoles. Elaborou sua concepção de delito natural partindo da idéia lombrosiana do criminoso nato e, assim sendo, afirmava que, se existia um criminoso nato, deveria, necessariamente, existirem delitos que fossem considerados como tal, em qualquer lugar ou época. Para chegar á definição de delito natural, Garófalo procurou a parte mais profunda e essencial dos sentimentos humanos. Observou que tanto Lombroso como Ferri evitaram definir o que consideravam delito. Garófalo propôs-se a isto. Passou a observar grupos sócias de diferentes épocas e chegou á conclusão de que o conceito de delito era completamente diferente entre povos distintos. Assim, o fato de causar a morte de um indivíduo, que é o crime de homicídio, em outras épocas foi somente um costume. Em vista disto, encaminhou suas investigações em outro sentido, buscando quais éramos sentimentos indispensáveis para a conveniência social e chegou á essa conclusão: são indispensáveis a piedade e a probidade, definindo, então, o seu “delito natural”: - Delito Natural: “Ofensa aos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, na medida média em que os possua um determinado grupo social”.
Classificação do homem delinqüente para Garófalo: Baseado nesse conceito, Garófalo fez a sua própria classificação dos delinqüentes: - aqueles que vão contra o sentimento de piedade: assassinos. - aqueles que vão contra o sentimento de probidade: os ladrões. - aqueles que atentam contra ambos os sentimentos: os salteadores, “grassatori”. - aqueles que atentam contra os costumes: criminoso sexuais ou cínicos. Para Garófalo, há duas maneiras de se tratar os delinqüentes: - Os que cometem delitos legais, estabelecidos em textos positivos como Códigos, regulamentos,etc: bastaria uma simples advertência e a obrigação de reparar o dano; - Os que cometem delitos naturais, ou seja, próprios de criminosos natos: pena de morte ou expulsão do país. Tais fatores levantaram uma onda de indignação contra ele.
4º - ESCOLA SOCIOLÓGICA (1890-1905): O crime é produto do meio social, sobretudo de fatores econômicos. O período sociológico compreende todas as teorias que se ergueram para combater a teoria lombrosiana, calcada nos fatores endógenos como causadores de criminalidade, ao passo que, as doutrinas sociais e do meio ambiente, sustentavam que os fatores exógenos eram efetivamente os mais importantes ocasionadores do delito. A Sociologia Criminal surgiu em meados do século XIX e teve a influência de Augusto Comte e Adolphe Quetelet. a) Augusto Comte: É considerado o fundador da Sociologia Moderna (ciência abstrata que tem por fim a investigação de leis gerais que regem os fenômenos sociais). b) Adolphe Quetelet: Foi o criador da Estatística Científica, dando origem ao aparecimento da Estatística Criminal. Escreveu Física Social, em 1835, no qual formula 3 princípios: - o delito é um fenômeno social; - os delitos se cometem ano após ano com total precisão; - vários fatores influenciam no cometimento do crime, como a miséria, o analfabetismo, o clima, etc. Fulcrado nesses 3 princípios, ele estabeleceu as chamadas “Leis Térmicas de Quetelet: I- no inverno se cometem mais delitos contra a propriedade, donde se deduz que nesta época do ano são maiores as necessidades para a sobrevivência do homem; II- no verão se cometem mais crimes contra a pessoa, devido á efervescência maior das paixões humanas, provocada pelo aquecimento pelo sol; III- os delitos sexuais são mais freqüentes na primavera, considerando a exacerbação da atividade sexual nessa época.
Doutrinas sociais que prevaleceram nesse período: 1º) Teorias Antropo-Sociais Pretendem relacionar, de certo modo, os princípios de Lombroso com os sociais. Segundo estas teorias, o meio social influi sobre o delinqüente antropologicamente nato, predispondo-o á cometer delitos. Entendem que o criminoso pode nascer comcerta predisposiçãoao crime, porém, sem chegar a aceitar o delinqüente nato, preferindo o termo “predisposto”. Assim, aceitam a influencia de fatores endógenos que predispõe o indivíduo a cometer crimes. São tais teorias sustentadas por Lacassagne e Manouvrier. - Lacassagne, no primeiro Congresso de Antropologia Criminal de Roma, em 1885, combateu as teorias lombrosianas. Escreveu duas obras de importância, as quais têm repercussão, até hoje, em todo o mundo. A primeira enunciava: “À maior desorganização social, maior criminalidade; á menor desorganização social, menor criminalidade”. Foi o autor dessa conhecida frase: “As sociedades têm os criminosos que merecem”. Na segunda, comparava a sociedade com um meio de cultivo, e afirmava que “ a sociedade é um meio de cultivo que abriga em seu seio uma série de micróbios que são os delinqüentes e que estes não desenvolverão se o meio não lhes for propício”. Resumindo, podemos dizer que para Lacassagne, os fatos sociais atuam sobre o sujeito “predisposto”; substituiu o conceito de nato pelo de predisposto. - Manouvrier : Professor de Antropologia da Universidade de Paris, não tem outro mérito que não seja ter sido o braço direito de Lacassagne na sua luta contra as doutrinas de Lombroso. 2ª) Teorias Sociais Propriamente Ditas É eliminado todo o fator endógeno e se dá importância exclusiva aos fatores exógenos (meio social), ou seja, o criminoso não nasce criminoso, mas transforma-se em um por influencia do meio social. Dentre os vários autores destaca-se Gabriel Tarde. - Gabriel Tarde publicou 3 obras importantíssimas: “A Criminalidade Comparada”, publicada em 1886, “As Leis da Imitação”, publicada em 1890 e “A Filosofia Penal”, publicada em 1890. “A Criminalidade Comparada”: Tarde demonstra que há indivíduos que são inadaptáveis ao meio em que vivem e essa inadaptação decorre de 3 causas: - A inércia (dolce far niente); - A facilidade de reações impulsivas: por falta de convivência social; - A incapacidade para um trabalho regular e sistemático: a rotina da nossa época é algo que destrói ao indivíduo melhor organizado. Nunca se enfatizou o quanto a rotina influi em nós. Temos que possuir uma constituição especial, sujeita a um conceito moral e um respeito extraordinário pela comunidade para que possamos viver neste mundo. “As Leis da Imitação”: Tarde diz que a delinqüência é um fenômeno fundamentalmente social e que o moto que ativa o conglomerado social é a imitação. Observou o seu mundo contemporâneo, verificando que 90% das pessoas não possuem espírito de iniciativa. Os restantes 10% são os que possuem alguma iniciativa e, somente 1%têm espírito verdadeiramente inovador. O restante, ou seja, a esmagadora maioria, seja por fraqueza, seja por incapacidade de afastar-se do meio, seja por comodismo, não é capaz de sobrepor-se ás forças centrípedas que dominam o meio social.
“A Filosofia Penal”: Tarde sustenta que a responsabilidade penal baseia-se em dois elementos: a identidade pessoal e a semelhança pessoal. 1-Identidade Pessoal – somente pode ser considerado penalmente responsável quem guarde semelhança estreita entre o ato cometido e a sua personalidade, ou seja, quem antes, durante ou depois do delito seja o mesmo sujeito. Se um indivíduo apresenta, depois do delito, uma falta de similitude com a sua personalidade anterior ao delito, não é um indivíduo normal e estaremos diante de um provável transtorno mental. Este em sido o conceito que tem servido de base para a fixação das circunstancias atenuantes da responsabilidade criminal que os Códigos estabelecem em favor dos alienados. 2-Semelhança Social: não pode ter responsabilidade penal o indivíduo que não tem relação com o grupo social em que convive, como o inadaptado, que possui um instinto impulsivo irrefreável e que não mantem nenhuma conexão com o grupo. Para o inadaptado social propõe medidas preventivas.
3ª) Teorias Socialistas O século XIX caracteriza-se pelo aparecimento da mecanização (Revolução Industrial) e começa-se a estudar a influencia das máquinas e da economia na delinquencia. A doutrina de Lacassagne de que “cada sociedade tem os criminosos que merece”, foi transformada pela doutrina de Karl Marx de que ”cada sistema de produção tem os delinqüentes que merece”. É o método de produção que dá uma modalidade própria á criminalidade. A miséria, a pobreza, para os teóricos socialistas tem influencia na criminalidade, mas o que lhes interessa é a influencia do sistema econômico em geral, e não um aspecto parcial. Pregam que um sistema econômico no qual houvesse uma melhor distribuição de riqueza e um máximo de estabilidade do próprio regime, excluiria a criminalidade. 4ª) Período da Política Criminal (1905 até o dias atuais). A característica especial desse período é uma espécie de trégua na discussão inflamada entre as escolas italiana e francesa sobre as teorias lombrosianas. A escola italiana (positivista) baseando o crime apenas em fatores endógenos e a escola francesa (socialista) baseando o crime apenas em fatores exógenos. Essa trégua se manifestou em várias escolas, tais como: A Terza Scuola; A Escola Espiritualista; A Escola da Política Criminal, que é a que dá o nome á esse período da Criminologia. Criação dos Institutos de Criminologia e Gabinetes Penitenciários de Antropologia 5- Criação de Organismos Internacionais
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1- A Terza Scuola: É uma escola de Direito Penal e apresenta e postulados: - Que o Dto. Penal deve manter-se como ciência independente, de vez que a teoria lombrosiana tinha a tendência de incluí-lo dentro da Criminologia. - Que o delito tem várias causas, tanto endógenas como exógenas; - Que os penalistas, junto com os sociólogos, devem fazer o possível para obter as reformas sociais mais necessárias, tendentes a modificar as condições em que vive a massa.
2- A Escola Espiritualista: Sustenta que cada indivíduo tem o livre arbítrio de fazer o que lhe dá prazer, ou seja, prevalece apenas a vontade própria de cada indivíduo, sem qualquer limitação. Esse conceito não foi aceito e logo surgiu a escola Neo-Espiritualista. - Escola Neo-Espiritualista: Afirma que se é verdade que o homem tem liberdade, ela não existe no sentido amplo, mas tem certas limitações impostas pelo meio ambiente. A liberdade é um conceito filosófico e político, que analisado com critério realista, nos demonstra que somos escravos da hora, do dever, das conveniências sociais, da rotina, dos comentários alheios, etc.
3-A Escola da Política Criminal: A Política Criminal é de proporções tão vastas, que se pode chegar a confundi-la com a prórpia Criminologia. Vejamos algumas definições de Política Criminal: - Quintiliano Saldanã: “Política Criminal é o estudo científico da criminalidade, suas causas e os meios para combatê-la”. - Manzini: “Política Criminal é o conjunto de conhecimentos que podem levar a realizar um plano real e não utópico”. (Tratado de Direito Penal) - Feuerbach: “Política Criminal é o saber legislativo do Estado em matéria de criminalidade”. - Guillerno Portella : “Política Criminal é o conjunto de ciências que estudam o delito e a pena, com o fim de descobrir as causas da delinqüência e determinar seus remédios”. - Franz Von Liszt: “Política Criminal é o conjunto sistemático de princípios, segundo os quais o Estado e a sociedade devem organizar a luta contra o crime”. Liszt é considerado o “Pai da Política Criminal”, tendo publicado importante obra (Princípios de Política Criminal) em 1889. Vemos, portanto, que de acordo com o exposto pelos autores: “Política Criminal nada mais é que os princípios, produtos da investigação científica e da experiência sobre os quais o Estado deve se basear, para prevenir e reprimir a delinqüência”. Há discussões á respeito da origem da Política Criminal. A tendência mais aceita é ser atribuída á Von Liszt, por ter este determinado com maior exatidão o que é Política Criminal; mas, a denominação “Política Criminal”, aparece escrita muito anteriormente á Von Liszt e Feuerbach. Diversos autores trabalharam com Política Criminal, dentre eles: - Na Itália: Beccaria, Manzini, Filanghieri - Na França: Voltaire - Na Inglaterra: Jeremias Bentham - Na Alemanha: Franz Von Liszt e Feuerbach.
Diferenças entre Política Criminal e Criminologia: Embora ambas sejam muito parecidas, não devem, pois, serem confundidas. - Criminologia: estuda as causas da criminalidade, o delinqüente e procura a maneira de readaptá-lo.
- Política Criminal: é um ramo do Direito Penal. Não estuda o delinqüente, deixando isto á cargo da Criminologia. Baseia-se nos resultados obtidos por esta para elaborar os meios de repressão e prevenção á delinqüência. Baseia-se, também, na Antropologia Criminal (que estuda o delinqüente) e na Estatística Criminal (que traduz em cifras os fenômenos da criminalidade num determinado espaço de tempo). Assim, a Política Criminal é a aplicação pelo Estado das medidas necessárias para a prevenção e repressão da criminalidade, ou seja, a aplicação das medidas que fluem da investigação científica do fenômeno da criminalidade. A liberdade condicional, a liberdade provisória, a proteção á infância, etc. são resultados práticos dos princípios da Política Criminal.
4-Criação dos Institutos de Criminologia e Gabinetes Penitenciários de Antropologia O 1º Instituto de Criminologia do mundo foi criado em 1906, em Buenos Aires, pelo médico argentino José Ingenieros e pelo Diretor da Penitenciária de Buenos Aires, Antônio Ballvé. Já o 1º Gabinete Penitenciário de Criminologia foi fundado na Bélgica, por Luis Vervaeck. 5-Criação de Organismos Internacionais - União Internacional de Direito Penal: Pretendeu uma posição eclética. Aceitava o delito como um fenômeno natural e social, admitindo a influencia dos fatores endógenos e exógenos. Não era adepto do conceito do delinqüente nato, mas da “predisposição”, da qual falavam os defensores da Escola Francesa. - Comissão Internacional Penal e Penitenciária: Criada em 1912, tem o mérito de haver estabelecido uma série de normas mínimas para a melhoria dos estabelecimentos penitenciários e o tratamento dos reclusos. - Associação Internacional de Direito Penal: Fundada em 1924 pelo espanhol Qunitiliano Saldanã. - American Institute for Criminal Law: Criado nos EUA, propôs a adoção de numerosas medidas profiláticas em muitos Estados, baseando-se, para isto, na Estatística. - Sociedade Internacional de Criminologia: Fundada em 1953, tendo o 1º Congresso realizadose em Roma, no ano de 1938.
UNIDADE III - AS CAUSAS DA CRIMINALIDADE FATORES ENDÓGENOS BIOTIPOLOGIA CRIMINAL 1 GENERALIDADES: A Biologia é a “ciência dos seres vivos analisados sobre os prismas fisiológico, morfológico e evolutivo”. Compete á Biologia fixar o biótipo da pessoa. Biótipo: é o conjunto de caracteres morfo-físico-psicológicos do indivíduo. Deflui, portanto, que o método da Biologia é o da experimentação e seu objeto é a constelação de indivíduos. Referindo-se á Biologia Criminal, entende o insigne jurisconsulto Edgard Magalhães Noronha, que ela se identifica perfeitamente com a Antropologia Criminal. Ambas representam uma só disciplina, eis que voltadas para o estudo dos caracteres fisiopsíquicos do delinqüente em consonância com a influencia externa, no escopo do esclarecimento da gênese criminógena. Noronha entende que o fator biológico instintivo é o determinante de todo o ato infracional. 2 A HERANÇA GENÉTICA A herança é “a lei biológica em virtude da qual todos os seres vivos tendem a repetir-se em seus descendentes”. Quer dizer, os pais transmitem aos filhos toda a bagagem que receberam de seus ancestrais, ou seja, todas as características biológicas, fisiológicas e psicológicas dos seus descendentes. O meio ambiente, o mundo que nos rodeia, não é capaz de criar nada, apenas de acelerar ou frear, expandir ou restringir a herança natural. A herança pode ser influída pelo meio ambiente, mas não é capaz de criar nada. Existem alguns aspectos ou caracteres que são essências na hereditariedade. Vejamos quais: 1º) A herança existe para todos os caracteres, sejam eles favoráveis ou não. Assim como se transmitem caracteres bons (a inclinação para a música, na família dos Bach, por exemplo), também se transmitem os negativos (a hemofilia, na família dos Habsburgos, por exemplo). 2º) A herança não é igual nem fatal para todos os descendentes do mesmo casal. Os únicos seres considerados idênticos são os gêmeos verdadeiros, ou seja, os univitelinos (gêmeos que nascem de 1 só ovo). 3º) A herança se manifesta simultaneamente por semelhanças e diferenças. As semelhanças representam a herança direta de pai para filho. As diferenças se devem ao fato de que herdam caracteres de outros ascendentes: é a herança atávica ou indireta (netos que herdam certos caracteres dos avós ou mesmo de ascendentes ainda mais remotos). A herança também pode se apresentar nos colaterais, como sucede com irmãos, tios, sobrinhos, primos, etc. 4º) Habitualmente, a herança é bilateral, isto é, os caracteres são transmitidos tanto do pai quanto da mãe.
3- A HERANÇA DO HOMEM Dividiremos o estudo da herança do homem em 3 partes: a) Herança Normal (com todas as suas variedades); b) Herança Anormal ou Patológica; c) Herança do Crime
a) Herança Normal: Já dissemos anteriormente que o meio ambiente, embora não seja capaz de criar nada por si mesmo, é contudo uma força formidável capaz de acelerar, retardar ou desviar a bagagem hereditária recebida de nossos ascendentes. Quanto á herança normal cabe ressaltar os caracteres morfológicos, fisiológicos e psicológicos. - Caracteres Morfológicos: dizem respeito principalmente ao sexo, raça, estatura, glândulas endócrinas, conformação da cabeça, etc. Relativamente ao sexo, geralmente o homem é mais alto que a mulher, também devendo ser consideradas as diferenças entre suas medidas cranianas. Com respeito ás glândulas endócrinas, temos o caso da ação da tireóide e da hipófise que podem originar tipos tireodianos ou hipofisários. O peso depende muito de fatores hereditários e ambientais. A disposição, a forma e o tamanho dos órgãos internos e externos do indivíduo resultam de fatores hereditários (orelhas, lábios, nariz, etc). - Caracteres Fisiológicos: Podemos citar aqui o tipo de morte característico de determinadas famílias (como os doentes cardíacos); a fecundidade (observam-se famílias tipicamente não prolíferas); o tipo de menstruação nas mulheres; a força muscular; a pressão arterial (famílias de hiper-tensos); atitude geral (maneira de ser, de andar, o tom da voz, os “tiques”), etc. - Caracteres Psicológicos: Há certas aptidões artísticas que se constatam com certa freqüência na evolução de determinadas famílias, como a inclinação musical nas famílias de Bach, Strauss, etc. Isto se deve á herança ou ao fato das crianças pertencentes a essas famílias terem nascido e crescido em um ambiente musical??? Por outro lado, tivemos grandes gênios musicais, cientistas e sábios, cuja descendência não herdou tais características. O geneticista alemão Hoffmann sustenta que a inteligência é hereditária e está ligada ao sexo: os filhos têm mais possibilidades de herdar as características de inteligência do pai e as filhas da mãe. No que diz respeito ao caráter, os filhos herdariam o da mãe e as filhas o do pai. Evidente, entretanto, que todos esses caracteres não podem escapar da influencia de fatores ambientais.
b) Herança Anormal ou Patológica: Sobre este particular aspecto devemos recordar que não devem ser confundidas as taras hereditárias com as malformações congênitas. Nossas taras hereditárias são as que vem na célula germinal e não desaparecem; ao passo que as malformações congênitas se devem a causas que intervém depois da gestação do novo ser. Um choque elétrico sofrido pela mãe em estado de gravidez, pode influir em sua descendência; as relações sexuais em estado de alcoolismo tem uma grande influencia pelo grande poder de difusão do álcool através dos tecidos orgânicos; também os traumatismos sofridos pela mãe durante a gestação podem ter influencia. As taras hereditárias decorrem da má conformação dos genes e são encontradas repetidas vezes em vários membros de uma família, sendo transmitidas com certa Constancia. Dentre as principais taras, destacam-se: 1-
Taras Morfológicas: polidastilia (6 dedos), lábios leporinos, hermafroditismo, etc;
2-
Enfermidades Constitucionais: ananismo, gigantismo, sensibilidade ás intoxicações, ou seja, alergias (como ocaso das famílias que não podem injerir aspirina sem sentir notórios transtornos), imunidades para certas doenças ou predisposições para adquiri outras (como a urticária – alergia resultante de certos alimentos como chocolate, ovo, mariscos, etc.), doenças gerais (como a diabetes, a pressão alta, etc.);
3-
Doenças do Sangue: como a hemofilia, por exemplo;
4-
Doenças Endócrinas: como o bócio, vulgarmente chamado de “papeira”. Há famílias nas quais se observa a doença, porém, não há certeza da sua transmissão hereditária;
5-
Doenças do Aparelho Circulatório – coração e vasos sanguíneos: Varizes, hemorragias cerebrais (derrame cerebral), morte súbita, infarto, etc.;
6-
Doenças do Aparelho Digestivo: úlceras gastroduodenais, cirrose, etc.;
7-
Doenças do Aparelho Urogenital: incontinência urinária (enurese noturna);
8-
Doenças do Aparelho Genital: criptorquidia (ausência de testículos no escroto, que pode ser parcial ou total, faltando, pois, um ou ambos os testículos);
9-
Doenças da Pele, Cabelos e Dentes: Parece que há uma certa influencia hereditária com relação á algumas doenças, como eczema, urticária, edema paroxístico (inchaço dos lábios ou pálpebras inferiores que costuma aparecer em famílias de neuróticos), calvície, cabelos brancos, determinadas afecções dentárias (cáries, gengivites, por exemplo, tendo-se observado famílias inteiras com má estrutura dentária);
10-
Doenças do Sistema Nervoso: afetam o cérebro, o cerebelo, a medula, etc.;
11-
Doenças dos Órgãos dos Sentidos: surdez, surdo-mudez, daltonismo, albinismo, etc;
12-
Epilepsia: A qual pode ser de dois tipos: Essencial e Jacksoniana. Essencial é aquela característica dos indivíduos que não tenham sofrido grandes acidentes na sua vida, sendo, portanto, uma epilepsia sem causa justificável e explicável. A Jacksoniana (de Jackson, que descreveu a epilepsia adquirida), é aquela explicável, tendo origem conhecida, pois há sempre uma lesão agindo como pólo de irritação (ossos que se desprenderam, formação de pus enquistado, etc) o que pode irritar o córtex cerebral, provocando, assim, a crise epilética. A epilepsia Essencial é incurável; a Kacksoniana é curável numa expressiva porcentagem, pois é muito possível localizar a causa irritativa e eliminá-la. Quanto ás possibilidades de transmissão hereditária seria a epilepsia Essencial a única suscetível de sê-lo, pois a Jacksoniana é adquirida e, como tal, não transmissível hereditariamente;
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Doenças Mentais: Segundo pesquisa realizada por diversos autores de criminologia, há a probabilidade 30% a 60% de transmissibilidade de doenças mentais. A herança dessas doenças pode ser direta, quando se herda de ascendentes diretos, ou seja, de pais para filhos (caso das famílias de esquizofrênicos), ou indireta, também chamada de atávica, quando aparece na linha colateral (como ocaso do sobrinho que herda uma doença mental do tio, ou doenças que vêm de gerações anteriores);
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Doenças do Caráter : De um modo geral, poderíamos dizer que o caráter é constituído pelas características fundamentais de um indivíduo que pautam a sua conduta. Não podemos,porém, negar, a influencia que o meio exerce sobre o caráter. Geralmente podemos dividir os indivíduos segundo a sua maneira de ser em 2 grandes grupos:
a) o indivíduo ciclotímico : é o que tem períodos variáveis de bom ou mal humor. Quando esta característica se acentua, encontramo-nos diante da personalidade ciclóide, que em seu mais elevado grau, gera a psicose maníaco depressiva ou psicose circular. Neste último estado, o indivíduo passa a ser um verdadeiro doente mental;
b) o indivíduo esquizotímico: é de uma grande vida interior, fechado ao ambiente, cujas reações aos estímulos externos são diferentes em diversas ocasiões. Assim, um indivíduo deste caráter, diante de uma determinada brincadeira, poderá ás vezes rir francamente e em outras permanecer indiferente. Quando esta característica se acentua, temos a personalidade esquizóide, que, em sua fase de maior gravidade, pode dar lugar ao aparecimento da doença chamada esquizofrenia ou demência precoce. Oligofrenias: é aquela doença que se caracteriza pela falta de inteligência no indivíduo. Apresenta-se em 3 estados:
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a) O idiota : é o estado mais grave, pois o indivíduo não atinge idade mental superior a 3 anos; deve ser alimentado por terceiros, feita sua higiene, etc., sendo incapaz de cuidar de si mesmo; b) O imbecil: de idade mental superior a 3 anos e inferior a 7; fala mais corretamente, consegue aprender a ler um pouco e a assinar o próprio nome; c) O débil mental: idade mental superior a 7 e inferior a 14 anos. 16-
Suicídio: Apresentam-se casos de verdadeiras famílias de suicidas. Os autores modernos consideram que o que se herda é a personalidade (ciclotímica ou esquizotímica), ou seja, a base fundamental, que diante de um estímulo mais ou menos violento do meio, vai determinar a conduta do suicida.
17-
Alcoolismo: Acredita-se muito que o alcoolismo seja hereditário. No entanto, não podemos saber até que ponto influi no filho o mal exemplo de seus pais, a imitação destes, etc. Existem características alcoólicas que é possível que sejam hereditárias como a dipsomania, que quer dizer o impulso incoercível para beber.
18-
Outras Toxicomanias: Morfismo, cocainismo, etc. Nestes casos, não se herdaria uma tendência exclusiva para usar a morfina ou ingerir a cocaína, mas apenas uma predisposição ao uso dos tóxicos ou drogas em geral.
c) Herança do Crime: Desde do século XVIII, que são formuladas várias teorias científicas para explicar as causas do delito. O médico alemão Franz Joseph Gall, procurou relacionar a estrutura cerebral com as inclinações criminosas. No final do século XIX, o criminólogo Cesare Lombroso afirmava que os delitos são cometidos por aqueles que nascem com certos traços físicos hereditários reconhecíveis, teoria essa refutada no começo do século XX, por Charles Goring, que efetuou um estudo comparativo entre delinquentes encarcerados e cidadãos respeitadores da lei, concluindo que não existem os denominados “tipos criminais” com disposição inata para o crime. Na França, Montesquieu procurou relacionar o comportamento criminoso com o ambiente natural e o físico. Por outro lado, estudiosos ligados aos movimentos socialistas consideram o delito como um efeito derivado das necessidades da pobreza. Outros teóricos relacionam a criminalidade com o estado geral da cultura, sobretudo pelo impacto desencadeado pelas crises econômicas, pelas guerras, pelas revoluções e pelo sentimento generalizado de insegurança, derivado de tais fenômenos. No século XX, psicólogos e psiquiatras desenvolvem estudos teóricos no sentido de indicar que cerca de um quarto da população reclusa é composta por indivíduos com comportamentos psicóticos, neuróticos ou também por indivíduos de instabilidade emocional e o outro quarto, padecem de deficiências mentais. Freqüentemente, são mencionadas enfermidades que se herdam. Em nossos estudos vamos tratar de ver se o crime em si tem relação com a herança.
Diversos distúrbios de conduta, e dentre eles a delinqüência de adultos, a criminalidade juvenil, a homossexualidade, etc., indicam a presença de um fator genético predisponente, sem desprezar o fator ambiental, é claro. Pesquisas encetadas na Dinamarca sobre a projeção dos fatores genéticos e ambientais na tela da criminalidade relataram que, quando o pai biológico e o adotivo não eram delinqüentes, ou quando somente o adotivo era criminoso, as taxas de criminalidade entre os filhos eram praticamente iguais. Todavia, sendo delinqüente apenas o pai biológico, a taxa se elevava ao dobro, ascendendo ao triplo quando ambos os pais eram criminosos. Isto quer dizer que, a criminalidade dos pais natural e adotivo e, eventualmente, a ocorrência de moléstia mental na mãe, são fatores que chegam a marcar presença na gênese da delinqüência dos filhos. Aliás, para as aplicações da Genética no campo da Criminologia, muitos geneticistas vêm, procurando identificar a transmissibilidade de fatores que gerariam o crime. Tais pesquisas têm sido realizadas de vários modos: Primeiramente foram estudados grupos sociais, depois aglomerados étnicos e, particularmente, núcleos familiares, os quais, pela alentada incidência de membros que se apresentaram como autores de ações delituosas ou como indivíduos de conduta social perniciosa, viriam atestar essa transmissibilidade. Dugdale, por exemplo, investigou a família Juke, reconstituindo sua genealogia até chegar ao antepassado comum: o individuo Marx Juke, nascido em 1720. Na família aconteceram diversas uniões ilegítimas. Foram pesquisados 700 descendentes de Marx Juke, sendo que mais da metade era constituída de criminosos, prostitutas, vadios, etc. Verificou-se que 310 eram indigentes, 440 foram descritos como portadores de doenças físicas graves, 50% das mulheres eram prostitutas e 130 haviam praticado diferentes crimes, sendo que entre elas, existiram 7 homicidas. Em 1915, outro pesquisador deu continuidade ao trabalho de Dugdale, voltando a pesquisar á Família Max Jukes, já nessa ocasião com 2.094 descendentes. Dentre estes foram encontrados 76 desajustados socialmente, 171 criminosos, 277 prostitutas, 282 ébrios contumazes, 323 tipicamente degenerados e 255 mais ou menos corretos, Outra família pesquisada foi a família francesa Chrétien, que teve 3 filhos: Píer, assassino, teve 1 filho também assassino; Tomás teve 2 filhos assassinos e 1 neto ladrão reincidente; Jean teve 7 filhos, sendo 4 ladrões e 2 filhas ladras, uma das quais teve 2 filhos assassinos e 4 ladrões; a terceira filha teve 1 filho assassino. Também na família Zero, foram estudados 310 descendentes, dos quais 12% foram criminosos, 28% imorais e indigentes, 41% vadios e somente 19% foram indivíduos tidos como normais. Ainda assim, indaga-se, repetidamente, da existência ou não de uma influencia genética, inata, herdada como co-partícipe do ato criminoso. Haveria um determinismo herdado para a prática de crimes???? Os fatores, segundo os geneticistas, poderão ser divididos em genéticos e ambientais. Os fatores genéticos são transmitidos por certos corpos especiais existentes nas células que são conhecidos pela designação de cromossomos. Cada espécie animal tem um nº fixo de cromossomos: o gato tem 38 cromossomos, o cavalo 60 e o homem (ser humano) 46 (sendo 23 pares). A espécie humana tem, portanto, 23 pares de cromossomos para o homem e 23 pares de cromossomos para a mulher, os quais se fundem quando há a união das células masculinas (espermatozóides) e células femininas (óvulos) e que contém milhares de pares de genes. Da fusão das duas células resulta a célula ovo, chamada de zigoto ou gameta, que reconstitui o nº diplóide próprio de cada espécie. A matéria-prima da hereditariedade é o denominado DNA (Ácido Desoxirribonucléico), molécula em dupla espiral encontradiça nas células de todos os seres vivos, das bactérias aos homens. Na espécie humana, o DNA possui cerca de 100 a 200 mil genes. O Gene é encontrado no núcleo das células, comandando todos os seus processos bioquímicos. Cada gene é responsável pela produção de uma determinada proteína, que será necessária para o funcionamento ou para a
estrutura do corpo. Um defeito no gene poderá afetar ou impedir a síntese de uma proteína, daí promanando uma doença genética ou deformidade. Os tecidos humanos mais ricos em DNA são os glóbulos brancos do sangue, o esperma, os fios de cabelo, a polpa dentária e a medula óssea. A análise do DNA começa com a retirada de uma amostra desse material orgânico (geralmente sangue ou esperma) através da aplicação de uma solução específica (tensoativo com enzima proteolítica) que fragmenta a amostra. Em seguida esses fragmentos do DNA (de diversos tamanhos) são espalhados sobre uma superfície gelatinosa e submetidos a uma corrente elétrica, que os faz ficar em fila, em ordem crescente de tamanho. Finalmente, os fragmentos do DNA são transferidos para uma película de “nylon” que é colocada sobre um filme de radiografia. A radioatividade imprime no filme a seqüência de fragmentos do DNA como em uma fotografia. A comparação das “fotos” comprova se as amostras pertencem á mesma pessoa. A análise do material genético fornece 100% de certeza nos casos de investigação de paternidade. Para comprovar a paternidade, compara-se as “impressões genéticas” dos pais e dos filhos. O exame do material genético permite, inclusive, identificar o autor de um crime, a partir de um fio de cabelo, de uma gota de sangue ou de um traço de esperma. Para tanto, ter-se-á que cotejar o DNA do material encontrado no local do delito com aquele do suspeito ou indigitado autor. A Genética é o estudo dessa herança com a qual o homem se preocupa seriamente pelo menos há 2 séculos. De fato, desde 1865, na Checoslováquia, o monge agostinho João Gregório Mendel dedicava-se aos estudos do processo de hereditariedade, embora suas experiências consistissem no cruzamento de plantas leguminosas e de flores, para aprimorar-lhes a qualidade e a cor. Recentemente, manifestando-se sobre o mapa do código genético humano, o cientista alemão Bernd Brinckmanns, durante congresso da Sociedade Internacional de Técnica Genética, realizado na cidade de Munster, na Prússia, assegurou que dentro de pouco mais de 5 anos será possível elaborar o retrato falado genético a partir do DNA das células dos suspeitos, o que traria enorme contribuição para o campo da criminogenia. Reforçando o que já foi explicitado, relevante enfatizar que todo o indivíduo possui um fenótipo e um genótipo. Genótipo é o conjunto de fatores que constituem a bagagem hereditária do indivíduo e que é recebida de seus ascendentes. Fenótipo é o que o indivíduo aparenta ser (aspecto, cor, cabelo, funções fisiológicas, etc.). Do ponto de vista da medicina forense é incorreto falar em herança criminal. Não está estabelecido, de fato, que alguém possa delinqüir através de sua configuração genotípica. Admite-se, isto sim, que um individuo mal nascido (com um legado psicopático e educação viciosa ou submetido a fatores ambientais paratípicos) possa acabar no crime, do mesmo modo que seus ascendentes. Efetivamente, não há tendências criminógenas hereditárias, mas, apenas, formas psicopáticas especiais. Uma coisa é a bagagem hereditária dos pais e, outra, as alterações que possa sofrer o individuo durante sua vida e que podem influir depois sobre os seus descendentes. A herança poderá ser um fator predisponente ao crime, não fator de sua ação direta que prescinde de uma base com circunstancias favoráveis. Um paranóico homicida quiçá transmita á seu filho uma constituição paranóica que poderá levá-lo ao homicídio, porém, isto não é herança criminal, pois o crime é só um acidente. O importante é a herança patológica mental. O pai pode ser um simples neuropata, tornando-se homicida por circunstancias totalmente eventuais, enquanto o filho pode vir a sê-lo como conseqüência, por exemplo, de um delírio de perseguição. De qualquer modo, seria assaz temerário afirmar que existe uma herança específica do crime ou mesmo certas condições físicas ou psíquicas herdadas que levam irreversivelmente á prática delituosa. Carecemos, ainda, de documentos definitivos que nos permitam afirmar com segurança que, em certos casos, a criminalidade seja manifestação direta da herança, já que o papel desencadeador das causas criminógenas do mundo circundante não pode ser desprezado.
Se não podemos impedir a transmissão de taras hereditárias, sempre podemos interferir no meio ambiente para contrabalancear, pelo menos em parte, as manifestações negativas da herança, como retirar os filhos de ambiente pernicioso e colocá-los em outro melhor; proporcionar-lhes boa orientação, orientá-los vocacionalmente, etc. Em todo caso, a herança é um fator muito importante, porém, não de ação direta, mas predisponente. Por outro lado, quanto mais pronunciada é a herança patológica, mais separa o indivíduo do meio social normal, o que acentua mais ainda as suas possibilidades negativas. Quer dizer que, ao que parece, a maior parte dos fatores que integram a constituição, a inteligência, o temperamento e o caráter, combinam entre si e se misturam de forma muito variada na descendência, de maneira que jamais podemos prescindir dos fatores do mundo circundante, já que são capazes de permitir ou não o aparecimento de um caráter endógeno. Não há, portanto, tendências criminais especificamente hereditárias, apenas formas psicopáticas especiais. Nunca será demais repetir que uma coisa é a bagagem hereditária dos pais e outra as alterações que possa sofrer um sujeito durante a sua vida e que podem influir depois sobre os seus descendentes. São conhecidas com o nome de blastotoxias todas as causas alheias á herança que influem patologicamente nas células germinais do indivíduo e, por conseguinte, na descendência. Vamos agora estudar essas causas de acordo com os diferentes períodos do ciclo vital.
Fatores que influem na vida intra-uterina: Todos os fatores que podem ser nocivos para a mãe durante o período de gravidez, também podem ser para o filho. Não esqueçamos as relações estreitas que existem entre a mãe e o filho durante este período em que ele é alimentado através da placenta. Todas as causas patológicas ou toxicológicas que podem afetar a mãe, podem também afetar a criança. As influencias que atuam durante o período de gravidez podem ser divididas em 5 grupos: a)
Influencias Mecânicas: São os traumatismos. Um golpe sofrido pela mãe pode chegar a produzir o aborto ou a morte do feto sem expulsão, ou seja, dentro do ventre materno.
b)
Influencias de Tipo Físico: Podemos considerar a ação da luz, do calor, os raios X, o radium, a eletricidade, etc, que podem causar anomalias no feto ou retardamento no desenvolvimento.
c)
Influencias Químicas: Podemos considerar os tóxicos, especialmente os voláteis, como o álcool, o éter, o clorofórmio, a gasolina, etc., pois a maioria deles é transmitida ao feto através da placenta.
d)
Influencias Patológicas : As doenças da mãe, como as infecções, as intoxicações, etc., influem também na vida do feto.
e)
Influencias Psicológicas: As emoções violentas sofridas pela mãe na época de gravidez podem influir na criança. Por exemplo, a morte dopai durante a gestação, pode causar o nascimento de uma criança anormal, como conseqüência do choque emocional sofrido pela mãe. Os vulgarmente chamados “desejos” da mãe grávida, indicam nela um estado de desequilíbrio emocional e, portanto, durante os primeiros meses costuma-se atender ás solicitações (caprichos) da mãe, a fim de se evitar a influencia desse fator psicológico na futura vida do novo ser.
Fatores que influem durante a 1ª e 2ª infâncias: Considera-se a 1ª infância como os dois primeiros anos de vida da criança. A 2ª infância compreende do terceiro ano de vida até a época da puberdade. Nesta época, deformações corporais (defeitos físicos) podem criar um complexo de inferioridade muito grande na criança, que a fará reagir contra seus companheiros com
ressentimento, que, mais tarde, será extensivo á sociedade. Segundo alguns criminalistas, é possível é possível encontrar explicação para o fato de muitas destas crianças, mais tarde, condicionadas por uma notória inferioridade física e intelectual, seguirem o caminho do crime. Destacam-se, nesse período, sobretudo os fatores de ordem psicológica ou emotiva. Até o aparecimento das doutrinas e investigações de Freud, não se acreditava que a criança pudesse sofrer os efeitos dos fatores psicológicos. No entanto, depois dos estudos desse grande psicólogo, chegou-se á conclusão que isto era um grande erro, pois é durante a infância que o indivíduo é mais sensível á tais fatores. Alguns autores apresentaram trabalhos nos quais citam grande proporção de criminosos em cujos antecedentes se observam fatos curiosos relativos á matéria em estudo. Comprovou-se que muitos deles haviam sido abandonados pela mãe entre os 6 e os 24 primeiros meses de vida. Estabeleceu-se que até os 6 meses a influencia da mãe não é tão grande, porém, depois dos 6 meses, há uma vinculação muito estreita entre a mãe e o filho. Nesta idade, a criança se vê defendida pela mãe do meio hostil que a rodeia. Se a mãe o abandona entre os 6 meses e 2 anos de idade, a criança sofre um trauma tremendo, primeiro elo de uma cadeia de conflitos, que, podem conduzir á geração de um delinquente. Os pais muito severos ou depravados também influem na psique de seus filhos, que começam a acumular os primeiros ódios contra os pais e depois contra a sociedade. De acordo com a análise de Freud, este período de vida é o mais importante de todos sob o ponto de vista psicológico.
Resumindo: todos os fatores que analisamos podem determinar um retardamento ou desvio na evolução da criança do ponto de vista orgânico, intelectual e moral, inclinando-a, talvez, á prática de crimes. Fatores que influem durante os períodos da adolescência e maturidade: - Adolescência: A puberdade é a etapa da vida da pessoa que se caracteriza por uma ´serie de mudanças morfológicas, funcionais e psicológicas. O período da adolescência abrange aproximadamente a faixa etária entre os 15 e 25 anos. Existem, nesse período, uma série de fatores que podem ter importância definitiva na vida posterior do indivíduo. Influem, nesse período, o nascimento das tendências heterossexuais. Enquanto o lactante encontra o prazer sexual em si mesmo, posteriormente esta etapa narcisista passa para uma homossexualidade que é normal na criança, mormente quando vive em um ambiente de promiscuidade. Existem também, nesse período, tendências incestuosas que se manifestam com maior freqüência do que se supõe. Na última etapa, em torno dos 15 anos, desaparece essa tendência homossexual ou incestuosa e aparecem as tendências heterossexuais. No entanto, é uma etapa na qual advém um complexo de timidez que está relacionado com outros fatores, entre os quais a moral de cada família. Em lares muito religiosos, onde os problemas sexuais são “tabu”, o ato sexual é considerado pecaminoso, degradante, o que podem produzir efeitos negativos na vida adulta, levando o indivíduo a cometer crimes sexuais. Por outro lado, o deficiente ambiente moral em que se vive gera idéias errôneas no menino, como ter atos de virilidade, conhecer o sexo precocemente, embriagar-se, fumar, etc. As emoções, no adolescente, são mais intensas do que em qualquer outra idade. O adolescente, sob o aspecto social, político, etc., é extremamente impulsivo. Observa os fenômenos sociais, políticos e outros de um ponto de vista muito especial. Trata-se de impor as suas próprias soluções aos diversos problemas que aborda. - Maturidade: Terminado o período da adolescência, vem o estágio de adulto, quando a evolução do individuo chega á sua plenitude.
O adulto não é outra coisa do que a conseqüência de uma luta constante entre os fatores hereditários e as exigências e imperativos do meio ambiente. Quando ambos os fatores atuam no mesmo sentido, ou seja, de forma desfavorável ou favorável, teremos indivíduos anormais ou norm normai ais, s, resp respec ecti tiva vame ment nte. e. Se amb ambos os fator atores es se cont contra rap põem, õem, apar aparec ece e o grup grupo o dos dos “desorientados”, como o neuropata, o psicopata, etc. Isto nos conduz á uma conclusão dolorosa: A humanidade está se tornando neurótica. A civilização ocidental, com suas grandes cidades, estas com seus conglomerados de indivíduos, acarretam uma série de conseqüências palpáveis nestes, sob todos os pontos de vista. Entretanto, tem sido muito difícil estabelecer um limite entre o normal e o anormal. Qualquer pessoa está sujeita a sofrer transtornos mentais. Os fatores exógenos influem imponderavelmente na vida do individuo. Qualquer fato decisivo, como o falecimento de um familiar, se nos surpreende num estado emocional de fraqueza, quer dizer, de hipersensibilidade, pode se romper o equilíbrio das faculdades do indivíduo. Como conclusão, temos de admitir que o homem não é só uma conseqüência da bagagem hereditária com que chega á vida, nem da sua estrutura biológica, mas o resultado de uma luta constante travada entre os fatores hereditários e o meio circundante.
IDADE E SEXO Continuando o estudo dos fatores endógenos do crime, vamos analisar a influencia que poderiam ter na criminalidade a idade e o sexo. Segundo Cláudio Beato, pesquisador da UFMG, “sexo e idade são os dois únicos fatores inequivocamente relacionados á criminalidade”.
1º Idade: Estudando as estatísticas da criminalidade relativas à idade, observa-se que a esmagadora maioria dos indivíduos relacionados com o crime são homens muito jovens, entre 18 e 25 anos. Isso se repete em todo o mundo. Em regra, os homens iniciam mais cedo na vida criminal, enquanto que as mulheres entram para esta vida mais tarde (por volta dos 30 aos 40 anos). Isso se deve a que o jovem é especialmente suscetível á influência forte de amigos, tem grande necessidade de afirmação de valores individuais, tem necessidade de dinheiro e geralmente não encontra empregos por não ter experiência. Em 2000, cerca de 10% da população brasileira estava no grande grupo de risco criminógeno: homens entre 15 e 25 anos. Segundo dados do Censo Penitenciário de 1995, 57% dos presos brasileiros tinham menos de 30 anos (em 2004, segundo o MJ, esse nº aumentou para 60%), e 30% deles tinham menos de 30 anos. A taxa de mortes violentas é substancialmente maior entre jovens até 25 anos: 39 de cada mil jovens morrem assassinados no Brasil, 61 de cada mil só na capital paulista. Pode-se afirmar que certos tipos de delitos têm uma idade propícia para sua consumação, o que é de grande importância. Observou-se que os delitos contra o patrimônio ocorrem com maior freqüência entre os 16 e os 26 anos. Legalmente, na maioria dos lugares a idade penal se estabelece depois dos 20 anos. No Brasil, contudo, a idade da responsabilidade penal é aos 18 anos. Os crimes passionais têm a sua freqüência máxima entre os 30 e 40 anos, sendo pouco freqüente antes dos 30 ou depois dos 40 anos. Um delito passional cometido antes dos 30 ou depois dos 40 anos, nos levará a deduzir a existência de uma personalidade perturbada, sobretudo se ocorre depois dos 40 anos, quando é possível que haja a influencia da arterioesclerose, de uma alteração endócrina, etc. Os crimes sexuais se consumam antes de se adquirir a maturidade, ou seja, antes dos 25 anos, ou bem depois dos 45 anos. O homem na plenitude de sua capacidade, geralmente não incorre nesse tipo de crime. Passados os 40 anos, a diminuição das secreções hormonais e os
transtornos transtornos produzidos pela arterioesclero arterioesclerose se cerebral, cerebral, certamente certamente terão influencia influencia neste aspecto da criminalidade sexual. Existe, também, o conceito de “idade antropológica”, não relativa á cronologia ou anos de vida, mas ao desenvolvimento do individuo. Não é raro o sujeito ter a idade cronológica da maturidade e antropologicamente ser um adolescente ou senescente (velho). Sob o aspecto antropológico, se um individuo se encontra na maturidade confirmada entre 28 e 42 anos e apresenta sinais de senescência senescência (processo de envelhecimento envelhecimento natural dos seres vivos) deve deve haver haver uma uma razão razão que que poss possa a expl explic icar ar essa essa dispar disparid idad ade. e. Em Crim Crimin inol olog ogia, ia, todas todas essa essass disparidades podem contribuir para explicar certos fatos gerados por uma conduta anormal. Também devemos considerar a idade emocional, que é a mais importante de todas as que estamos tratando. Há pessoas que apesar de ter 30 ou 40 anos, não possuem maturidade emocional. É o que se denomi denomina na “infan “infantil tilism ismo o emocion emocional”. al”. Esses Esses tipos tipos imatur imaturos os têm para a Crimin Criminolo ologia gia import importânc ância ia especial, porque outros indivíduos mais versados em crime, costumam usá-los com freqüência como instrumentos de seus atos delituosos. Pode haver indivíduos bem desenvolvidos fisicamente, mas não emocionalmente. A idade senil também tem influencia dentro destes fatores endógenos. Há mulheres honestas que depois depois da menopa menopausa usa adquir adquirem em uma tendên tendência cia libidin libidinosa osa que as torna torna irrecon irreconhec hecíve íveis is e propensas aos maiores desatinos sexuais. Isto também acontece com os homens. Como vemos, quando se fala em idade, isso não é em Criminologia um conceito tão fácil de precisar.
MAPA MUNDI DA MAIORIDADE PENAL EUROPA - Alemanha: 14 anos - Dinamarca: 15 anos - Finlândia: 15 anos - França: 13 anos - Itália: 14 anos - Noruega: 15 anos - Polônia: 13 anos - Escócia: 8 anos - Inglaterra: 10 anos - Rússia: 14 anos - Suécia: 15 anos - Ucrânia: 10 anos ÁSIA - Blangadesh: 7 anos - China: 14 anos - Coréia do Sul: 12 anos - Filipinas: 9 anos - Índia: 7 anos - Indonésia: 8 anos - Japão: 14 anos - Maynmar: 7 anos - Nepal: 10 anos - Paquistão: 7 anos - Tailândia: 7 anos - Uzbequistão: 13 anos - Vietnã: 14 anos
ÁFRICA - África do Sul: 7 anos - Argélia: 13 anos - Egito: 15 anos - Etiópia: 9 anos - Marrocos: 12 anos - Nigéria: 7 anos - Quênia: 8 anos - Sudão: 7 anos - Tanzânia: 7 anos - Uganda: 12 anos AMÉRICA DO NORTE - Estados Unidos: entre 6 e 18 anos, conforme a legislação estadual - México: 11 ou 12 anos para a maioria dos estados AMÉRICA DO SUL - Argentina: 16 anos - Brasil: 18 anos - Chile: 16 anos - Colômbia: 18 anos - Peru: 18 anos ORIENTAL MÉDIO - Irã: 9 anos (mulheres) e 15 anos (homens) - Turquia: 11 anos 2º- Sexo: Seguindo o critério estatístico, existe um axioma no sentido de que a criminalidade feminina é extraordinariamente menor que a do homem. As estatísticas nos revelam que a sexta parte dos crimes cometidos, o são pelas mulheres e o resto pelos homens. Jovens do sexo masculino, por uma série de razões, são a clientela mais comum do crime, seja como agentes, seja como vítimas. Outro fato interessante é que a criminalidade feminina aumenta á medida que aumenta a participação da mulher na vida social, política e econômica do pais. Verificou-se que a mulher tem uma astúcia especial para lograr impunidade nos delitos nos quais incorre. É mais astuta na elaboração do delito, em apagar ou fazer desaparecer os vestígios, etc. Por esta razão, muitos infanticídios, abortos, envenenamentos, etc., jamais são descobertos.
UNIDADE IV - CRIMINOLOGIA CLÍNICA A Criminologia Clínica representa o setor de aplicação prática e reinserção social do delinqüente, apoiando-se, para tanto, no exame de sua personalidade. Ensina o renomado jurista e criminólogo Álvaro Mayrink da Costa: “O exame criminológico constitui o princípio básico da Criminologia Clínica, sendo que os métodos utilizados não variam apenas segundo sua natureza médica,psiquiátrica, psicológica ou social, mas diferem, entre si, pelo grau de profundidade que possam ter”. O homem criminoso haverá que ser pesquisado em todos os aspectos estruturais, funcionais e racionais, a fim de ser descortinada a sua personalidade, mas sempre considerando a investigação dos fatores exógenos. A Criminologia Clínica, portanto, é o estudo científico do comportamento criminoso. Tem por preocupação o estudo dos fatores endógenos, ou seja, as causas internas, intrínsecas ao indivíduo na causalidade delituógena. Representa, em última análise, a observação, interpretação e tratamento do indivíduo criminoso. Segundo o criminalista Sturup, a Criminologia Clínica é uma parte da Criminologia que se preocupa coma investigação e tratamento da conduta criminal, acrescentando que sua finalidade seria sempre terapêutica. Em relação á expressão “Criminologia Clínica”, o termo “clínica” considera não somente o procedimento que afeta exclusivamente o individuo, mas a totalidade das investigações e medidas auxiliares que hoje se impõem, nos modernos diagnósticos e terapias clínicas, sejam de índole física, química, fisiológica, etc. A Criminologia Clínica encontra-se intimamente ligada á Antropologia (ou Biologia) Criminal, a qual tem por objetivo fundamental o estudo do criminoso, de seus caracteres físicos e psíquicos, suas paixões e sentimentos, ou seja, os fatores orgânicos e biológicos individuais do delito, fixando as anomalias apresentadas pela maior parte dos doentes. Após os progressos alcançados pela Psiquiatria, passou-se a admitir o criminoso como um individuo portador de uma psicopatia ou de uma personalidade psicopática (teoria eminentemente clínica). Seja como for, desde a época de Lacassagne, os pioneiros da Criminologia protestavam pela elaboração de um exame médico-psicológico-social dos delinqüentes. Historicamente, tal premência foi invocada, pela 1ª vez, por Cesare Lombroso, quando da realização em São Petersburgo, em 1889, do Congresso Internacional Penitenciário. Finalmente, a meta da Criminologia Clínica é aplicar os princípios e métodos das criminologias especializadas, comportando as seguintes operações: exame, diagnóstico, prognóstico e tratamento. O criminólogo clínico é geralmente um médico, um psiquiatra, ao passo que o criminólogo geral é geralmente um sociólogo, um advogado, etc. É evidente que existem fatores sociais patogênicos, e até uma estrutura social delituógena, do que já falava Lacassagne, mas jamais poder-se-á deixar de lado a análise do ingrediente endógeno, do componente biológico no comportamento anti-social. Esse componente biológico é o equipamento genético, a bagagem hereditária, como causalidade congênita de criminalidade, ale, é óbvio, de não se poderem esquecer os fatores biológicos adquiridos nessa mesma causalidade. Sem embargo do reconhecimento da enorme contribuição da Criminologia Clínica no estudo da criminalidade, através de suas pesquisas, das leis gerais do comportamento criminal que formula, do seu tratamento nos centros de observação, do tratamento e da metodologia intuitiva, orientada sempre para o paciente criminal, ela não pode deixar de considerar, por exemplo, que existem pessoas que mesmo submetidas á fatores, presumivelmente criminogenéticos, não chegam a delinqüir, o mesmo acontece com portadores de personalidade patológica, que igualmente podem não ser conduzidos á prática do crime. A explicação estaria na existência de outros fatores inibidores da criminalidade, que são estudados pela Criminologia Sociológica.
Há necessidade, portanto, de um esforço contínuo de colaboração entre a Criminologia Clínica, que se concentra apenas no indivíduo e a Criminologia Sociológica, que se guia somente para os grupos. A Criminologia Clínica é endereçada ao tratamento carcerário, através dos centros de observação, com programas de prevenção e tendo por base, sempre, o estudo do indivíduo singular.
1- CARÁTER E NARCISISMO O caráter significa a maneira psíquica de um indivíduo reagir aos acontecimentos, o aspecto psicológico da personalidade, mais particularmente, a nota afetivo-volitiva. Aliás, a tentativa de estabelecimento de tipos morfológicos é antiga, tendo iniciado com Hipócrates. René Le Senne foi um dos primeiros criminalistas a estudar o caráter do criminoso, a ponto de criar a chamada Escola Caracterológica Francesa que conceitua a Caracterologia como “o conhecimento metódico dos homens desde que cada qual se destaque por sua originalidade”. Assim, o objeto da Caracterologia é o homem completo em sua realidade. A Caracterologia se restringe, em última análise, á determinação de fatores de estrutura congênita e sólida do indivíduo. Visa os fatores constitutivos do caráter (como a atividade e a emotividade, por exemplo). Um dos distúrbios mais usuais do caráter é a chamada “perturbação narcisista”, que, segundo alguns, teria cunho hereditário. A perturbação narcisista é um distúrbio psicológico em que o indivíduo revela um grau anormal de narcisismo, freqüentemente manifestado por exigências excessivas de amparo, elogio e amor. Não é considerado um fator normal de caráter, dada sua própria excentricidade, chegando alguns psicopatologistas a incluí-lo entre os desvios sexuais. Efetivamente, o narcisismo é o amor da pessoa por si mesma, é a auto-adoração. Em linguagem psicanalítica, é o produto da fixação da libido no ego da pessoa. Desde que essa fixação persista em sucessivas fases do desenvolvimento mental, equivale a uma regressão psicossexual, cristalizando-se no tipo caracterológico narcisista de personalidade. Atribui-se a condição narcisista á um recurso empregado pelo ego infantil para enfrentar a frustração (modo esse que voltará a ser usado, regressivamente, em certos estados psicopatológicos da vida adulta). O narcisismo pode ser considerado como uma forma de auto-erotismo, sem ser acompanhado de orgasmo sexual concreto. Entende-se, inclusive, que o narcisismo pode levar ao orgasmo sexual. A rigor, o narcisismo implica na excitação sexual produzida pelo próprio corpo, sendo mais comum nas mulheres. Segundo a fábula, Narciso foi personagem que, mirando-se numa fonte, ficou de si próprio enamorado. 2- OS CICLOTÍMICOS E OS ESQUIZOTÍMICOS De modo geral e segundo o respectivo modo de ser, os indivíduos são divididos em 2 grandes grupos: os ciclotímicos e os esquizotímicos.
- Ciclotímicos : São aqueles que apresentam, habitualmente, períodos variáveis de bom ou mau humor. É uma forma de personalidade que está nos padrões de normalidade, podendo, no entanto, a pessoa apresentar períodos alternantes de exultação e tristeza, atividade e inatividade, excitação e depressão. As alternações não obedecem á um ciclo regular e pode ocorrer períodos intermediários de atividade normal, quando a depressão não se acentua. Tudo a ponto de tornar a pessoa um ciclóide (fronteiriço) ou um psicótico-maníaco-depressivo (quando, então, já seria um doente mental, portador de psicose). Mas, normalmente, o indivíduo ciclotímico tende a ser expansivo, mais ou menos generoso e emocionalmente receptivo e sensível ao meio ambiente. Costumam, ademais, exibir hiperatividade social e sexual. - Esquizotímicos: São pessoas de grande vida interior, fechados ao ambiente, cujas reações aos estímulos externos são diferentes em situações idênticas. O esquizotímico é um indivíduo que, diante
de certa brincadeira, poderá rir francamente em determinada oportunidade, noutra, porém, ficar inteiramente indiferente. Quando esta característica se acentua, pode aflorar uma personalidade esquizóide (fronteiriço) que, evoluindo para um quadro mais grave, redunda em esquizofrenia, que já é uma doença mental, também conhecida por demência precoce.
3- PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS E DISTURBIOS DA PERSONALIDADE. Sigmund Freud define a personalidade conforme um esquema tríplice que concrega os 3 níveis da estrutura mental (inconsciente, subconsciente e consciente): “É o produto da completa integração do id, ego e superego”. Alfred Adler conceitua a personalidade como “o estilo de vida do indivíduo ou a maneira característica de reagir aos problemas da vida, incluindo as metas vitais”. Pode-se dizer que a personalidade é um padrão peculiar de conduta do indivíduo, que caracteriza e garante sua identidade, abrange suas disposições orgânicas e psíquicas, conscientes e inconscientes, manifestas e latentes. A personalidade vai se moldando e se readaptando por força de novas experiências significativas do indivíduo e dos fatores externos, ambientais, aos quais está sujeito. Enfim, a grosso modo, a personalidade é a maneira estável de ser de uma pessoa, que a distingue de outra. Inúmeros são, por outro lado, os conceitos e definições acerca da personalidade psicopática. Na Idade Média, a insanidade mental era tida como resultado do pecado e de uma existência libertina. Em 1835, usava-se a expressão “insanidade moral” (insanity moral) para designar a conduta anti-social e a ausência de senso ético de certos delinqüentes. Em 1923, em sua obra Personalidades Psicopáticas, Kurt Schneider define: “personalidades psicopáticas são as anormais, que sofrem por sua anormalidade ou fazem sofrer a sociedade”. Schneider assim classifica os portadores de personalidade psicopática: hipertímicos, deprimidos, inseguros de si mesmos, fanáticos, ansiosos de valor, explosivos, atímicos ou insensíveis, hipobúlicos e astênicos. Para o emérito jurista e criminólogo Jason Albergaria, os psicopatas de Schneider interessam á Criminologia. Explica Jason que os hipertímicos tendem á difamação, á indolência e á fraude; os fanáticos praticam o delito político; os explosivos o delito contra a pessoa; os atímicos o assassínio, o latrocínio e o terrorismo; os supervalorizados do eu praticam a injúria, a calúnia e as fraudes; os hipobúlicos cometem furtos, fraudes e apropriações indébitas. Para o criminalista Kraepelin, “são personalidades psicopáticas aqueles que não se adaptam á sociedade, vivendo em constante luta com ela: são descontentes com tudo, por toda a parte; sentem necessidade de ser diferentes dos outros”. Os psicopatas são indivíduos que não se comportam como a maioria de seus semelhantes tidos por normais. Têm grande dificuldade de assimilar as noções éticas, ou, assimilando-as, em observá-las. Seu defeito na manifesta na afetividade, não na inteligência, que pode, ás vezes, ser brilhante. Diz Jason que “é definitiva a prova de uma correlação hereditária entre psicopatas e delinqüência na Criminologia Moderna, e, desta sorte, Lombroso reaparece modernizado”. A história registra um sem-número de homicídios perpetrados por portadores de transtornos mentais desse porte. Sucintamente, á guisa de exemplos mais conhecidos, pode-se citar, na Roma antiga, os imperadores Calígula (41 a.C) e Nero (54/68 a.C). Calígula sofria de todas as taras de seus ancestrais e, sendo portador de sensualidade perturbada e sádica fúria homicida, entre os incontáveis assassínios que lhe são atribuídos, de referir o de seu primo, seu cunhado e de sua avó. Nero, igualmente dotado de perversidade hereditária e louca, assassina seu irmão, sua esposa e sua própria mãe. Ao final, culmina por mandar incendiar, sadicamente, a cidade de Roma, que queimou durante 6 dias seguidos, dela pouco restando. Não há como negar que a semelhança entre Calígula
e Nero é assustadora. O paralelismo entre eles é quase perfeito! Calígula foi morto á mando de oficiais pretorianos. Nero suicidou-se. No séc. XIX, na Inglaterra, em meados de 1888, no alegre bairro de Whitechepel, em curto espaço de tempo, 5 prostituas foram assassinadas e mutiladas a golpes de punhal e de instrumento cirúrgico. As mutilações do assassino, apelidado de “Jack Estripador” concentravam--se no rosto e no ventre das meretrizes. A violência dos crimes provocou clamor na Câmara dos Comuns e a própria rainha Vitória exigiu providencias. Contudo, Jack Estripador nunca foi efetivamente identificado. Em 1985, numa madrugada, na cidade de São Paulo, na moradia de seus pais situada no bairro de Santa Catarina, o jovem Roberto Peukert Valente, com 18 anos de idade, portador de epilepsia condutopática robustamente atestada por perícia médico-psiquiátrica, matou a tiros e a facadas seus pais e 3 irmãos menores, sem motivos aparentes. Em seguida, colocou os 5 cadáveres no porta-malas de um veiculo que abandonou no Jardim Marajoara. Depois voltou para sua casa para lavar a garagem. Subseqüente, foi á padaria para comprar pão e leite para o café da manhã. Preso e interrogado pela polícia, Roberto denotou frieza, insensibilidade e algum esquecimento ao confessar o crime e sua execução, tudo nos moldes da teoria do “criminoso epilético” de Lombroso. Este quíntuplo homicídio, por sua causação pouco comum, foi largamente noticiado por emissoras de TV brasileiras e pela RAI (Televisão italiana). Ainda que não haja um consenso amplo sobre o que seja o transtorno mental, usualmente se caracterizam as personalidades psicopáticas por sua imaturidade emocional e infantilismo, com acentuados defeitos de julgamento. Elas são sujeitas á reações impulsivas, sem consideração para com os outros. Também estão sujeitas á instabilidade emocional, com oscilações rápidas do transtorno para a depressão por causas banais. Aspectos especiais dos indivíduos psicopatas são “traços criminais acentuados” (eis o porque da importância da análise das personalidades psicopáticas em livros dessa natureza). Neles, igualmente, são aspectos especiais a deficiência moral e a perversão sexual. A sua inteligência, de acordo com os testes padrões, pode ser normal ou superior. Do ponto de vista médico-legal os indivíduos com personalidade psicopática são conhecidos como fronteiriços ou limiares. Entretanto, seus impulsos criminais se apresentam como irresistíveis e nenhum deles é capaz de distinguir o certo do errado. Para o Direito Penal são considerados responsáveis, respondendo por seus delitos. Os tipos de personalidades psicopatas, a grosso modo, são os abaixo elencados: a)
Instáveis: encontrados com grande freqüência na vida social. Caracteriza-se pela dispersão de atenção, mobilidade das impressões e desejos, descontinuidade nos pensamentos e na ação e versatilidade dos sentimentos para com as pessoas e as coisas. O Instável é escravo das próprias tendências e das solicitações do meio ambiente, que o incentivam á variabilidade da ação, passando incessantemente de um objeto a outro, pois tudo o atrai com força e tudo o aborrece e cansa em seguida. Suas decisões são bruscas e repentinas, irrefletidas e impensadas. Com certa freqüência, tem bom êxito escolar, saindo vitorioso em eventos difíceis e não raro, perdedor nos fáceis. Tem demasiado conhecimento da vida sexual. Pratica furtos por brincadeira, é descarado, desavergonhado e vicioso contumaz.
b)
Paranóides: têm, geralmente, padrões rígidos de comportamento; caracteriza-se por hipersensibilidade interpessoal refletida por desconfianças injustificadas, inveja e ciúmes. Essas suas características interferem freqüentemente nas relações com outras pessoas. Usualmente, inculpam outras pessoas e lhes atribuem motivos maldosos. Possuem excesso de sentimento, superestima do ego. Tal desvio de lógica é relativo ao modo de julgar-se a si mesmo e ao mundo. Julga-se possuidor de méritos. Esses sujeitos, quando têm seus sintomas agravados, são acometidos pela paranóia, caracterizando-se, esta, pelo orgulho, a desconfiança, a tendência á erros de interpretação, a inadaptação, etc.
c)
Hiperemotivos: Fisicamente possuem: reações motoras vivas extensas e prolongadas, principalmente nos domínios mímico e vocal; desequilíbrio motor; palpitações; tremores emotivos; tremulação das extremidades; calafrios; estremecimentos; ranger de dentes; tiques; relaxamento dos esfíncteres; desequilíbrio circulatório, taquicardia ocasional, sensações de frio e de calor, principalmente nas extremidades; desequilíbrio glandular. Psicologicamente possuem: inquietação; ansiedade; irritabilidade.
d)
Ciclóide: caracteriza-se pela alternância entre a depressão e a exaltação. Quando exaltado, o indivíduo parece extrovertido, cordial, entusiástico, enérgico e ambicioso. Quando o ciclo muda, mostra-se depressivo, apático e pessimista. Tem um nível baixo de energia e a vida passa a lhe parecer inútil, não sendo raro, nessas ocasiões, a idéia de suicídio. Há casos de depressão ou de excitação constante e de depressão e excitação periódicas. Podem desenvolver a psicose maníaco-depressiva.
e)
Hipoemotivos: tem como característica da personalidade a timidez, o retraimento, a fuga de relações com outras pessoas. Pode ter uma hipersensibilidade e reagir a conflitos, desligandose da situação. Ás vezes, são muito excêntricos, podendo entregar-se á longas divagações, mas, ao contrário dos piscóticos, têm condições de distinguir os sonhos da realidade. Lêem muitos; não se interessam por atividades atléticas; são idealistas; de hábitos religiosos; revelam pouco interesse pelo sexo oposto; a sua vida amorosa é caótica, necessitando de amor; podem ser obstinados ou excessivamente dóceis, mas nunca perversos; são altivos, sensíveis, calmos, auto-conscientes, ás vezes místicos; receiam as censuras, as derrotas, a frustração. Nesse terreno pode desenvolver-se a esquizofrenia.
f)
Mitomaníacos: Caracteriza-se pela existência de um desequilíbrio de inteligência, com um comprometimento das faculdades de discernimento, da realidade objetiva, induzindo o indivíduo a alterar a verdade, á mentira, á fabulação, á simular, a substituir a realidade objetiva pela crença em acontecimentos imaginários e ás vezes impossíveis de acontecer. Costuma-se enganar-se a si mesmo. Pode se acentuar até o estado de devaneio.
g)
Poriômanos: são subtipos dos instáveis; referem-se á indivíduos que, sob a influencia de estados afetivos íntimos fortes, sentem-se compelidos á fuga durante horas; procuram, por assim, dizer, a terra dos seus sonhos, de seus desejos acalentados. Alguns crimes bárbaros referidos de tempos em tempos pelos jornais, são, muitas vezes, cometidos pelos poriômanos.
h)
Obsessivos Compulsivos: caracterizam-se pela excessiva preocupação com o que é certo e o que é errado; são muito preocupados como o cumprimento do dever; supersticiosos e inibidos; possuem tendência para a emotividade e para a dúvida, pela dificuldade que tem em atingir uma certeza e de tomarem decisões. São atormentados pela eterna necessidade de verificação, que constitui-se para eles num sério problema aos menores atos da vida cotidiana (reabrem várias vezes as mesmas cartas p. ex. para verificar se assinaram ou não a carta; recomeçam várias vezes asa mesmas coisas). Moralmente também são indecisos, revelando sem cessar o temor de haver cometido uma má ação, de haver desagradado alguém e ainda são dominados por inúmeros outros escrúpulos. São inquietos, incapazes de acalmarem-se e de permanecerem em equilíbrio, em paz ou repouso. Eis o que se designa sob o nome de “sentimento de incompletude” é o que Janet (referido por Baruk, Psychiatrie Médicale, Physicologique et Experimental) estudou sob o nome de “agitações forçadas dos psicastênicos”. As pessoas com esse tipo de personalidade psicopáticas podem desenvolver uma neurose.
i)
Passionais: caracteriza-se a personalidade dos passionais e fanáticos (grupo especial entre eles) a tendência à elaboração de estados latentes de tensão afetiva, com intervenção preponderante de deformações catatímicas das vivências, originando-se assim, tenazes
estados de ânimo e pegajosas valências afetivas, as quais se fixam com tal energia que a vida psíquica destes indivíduos é governada exclusivamente pelas paixões, que alcançam extraordinário grau de exaltação logo que engendradas. As primeiras decepções e os primeiros conflitos com a vida, os conduzem a outros novos, que se encadeiam entre si, em interminável série, colocando constantemente os passionais e fanáticos à beira da delinqüência, pois, as excitações passionais tendem a estender-se em círculos cada vez mais amplos: a luta por uma idéia logo se transforma em luta contra pessoas e grupos. Igualmente induzem à delinqüência nos passionais, a tenacidade na elaboração interna da valência afetiva e a cadeia de conflitos mencionados. Assim, redunda em que esses indivíduos tornamse cada vez mais teimosos e obstinados em suas opiniões e, quando envelhecem costumam com freqüência, desenvolver reações paranóicas. j)
Amorais ou perversos: segundo Duprè, caracteriza-se esse tipo de personalidade por perturbações instintivas, principalmente nas de sociabilidade, que pode revelar-se ausente, rudimentar ou pervertida. São indivíduos maldosos, destrutivos e de criminalidade latentemente instintiva, que acabam exercendo contra outrem ou contra a sociedade, com o único objetivo de satisfazerem suas tendências impulsivas para o mal. Revelam-se precocemente nasa crianças, na tendência à preguiça, inércia, indocilidade, impulsividade, obstinação na oposição e no negativismo, indiferença afetiva, irritabilidade, crueldade, sevícias contra animais e outros meninos, mais tarde, em repetida delinqüência, em fugas, vagabundagem, mendicidade, roubos, criminalidade infanto-juvenil, recedivismo incessante de faltas, freqüentemente coexistem as perversões sexuais. Podem ser observadas mentiras, fabulações, calúnias, delações (orais ou escritas, estas sob a forma de cartas anônimas). A inteligência desses indivíduos é, as vezes,elevada. Entre eles se encontram incendiários, as prostitutas, os vândalos, os vampiros, os envenenadores e sobretudo as envenenadoras. Tais anomalias são freqüentes em filhos de alcoólatras, achando-se, muitas vezes, associados à toxicomanias, à epilepsia, etc...
k)
Instintivos (sexuais): são os portadores de perversões sexuais, entre outros, sobressaindose os grupos de prostitutas congênitas e dos homossexuais, que serão estudados em capítulos diversos.
l)
Explosivos ou epiloptóides: onde prevalecem os assomos extremos de cólera que se manifestam verbal e fisicamente. Embora esses assomos possam parecer diferentes do comportamento usual do indivíduo, este é habitualmente visto como uma pessoa bastante agressiva e excitável. A intensidade e a natureza “incontrolável” desses assomos distinguem este distúrbio dos demais.
m)
Histéricos: as características deste personalidade incluem o desejo de atrair as atenções e o comportamento de sedução, imaturidade e dependência, além da vaidade e egoísmo.
Evidentemente, esses traços de personalidade psicopáticas de um ou outro tipo podem misturar-se no mesmo indivíduo, dando o surgimento de personalidades psicopáticas de tipos ou traços mistos. Essas pessoas em contato com a coletividade, com os distúrbios já referidos, acabam por adquirir uma personalidade anti-social.
4- CLASSIFICAÇÃO DAS MOLÉSTIAS MENTAIS: Sabe-se que é a psiquiatria que interessa buscar a causa, o desenvolvimento e o trato das perturbações funcionais da personalidade e do comportamento humano, perturbações que atuam na vida interior da pessoa e no seu relacionamento com os demais. À Psiquiatria incumbe, portanto o conhecimento e tratamento das doenças mentais.
O psicopatologista e criminólogo pátrio Geraldo Majela Fortes Vasconcelos ensina que as causas determinantes mais freqüentes dos distúrbios mentais são: a) as doenças em geral; b) as endo-intoxicações; c) as exo-intoxicações; d) as infecções, sobretudo sifilítica; e) a herança; f) as crenças e superstições; g) as causas psíquicas, sobretudo emotivas; h) as causas mecânicas, como traumatismos, sobretudo os cranianos; i) as disposições individuais; j)as causas fisiológicas. Quando conduz seu interesse para o doente que interessa à criminologia, a Psiquiatria passa a denominar-se Psiquiatria Forense ou Psicopatologia Forense. Conforme esclarece Geraldo Vasconcelos, torna-se complexo apresentar uma classificação rígida das doenças mentais, seja pelo subjetivismo de cada autor, seja pela variedade da aferição classificadora, seja pela designação e conceituação diferentes das enfermidades. Flamínio Fávero, Psiquiatra Médico Legal, classificava os distúrbios psíquicos em: a) doenças mentais ou psicoses; psicopáticas; d) neuroses.
b) insuficiências mentais ou oligofrenias; c)personalidades
Vistas assim, panoramicamente, as doenças mentais, imperioso que sobre elas se proceda uma análise, pois é sabido que umas e outras concorrem com larga parcela para o acontecimento delitivo. Sendo assim, importante sublinhar os quadros de morbidez mental consoante se segue.
1- NEUROSES São distúrbios psicológicos menos severos do que as psicoses, mas suficientemente graves para limitar o ajustamento social e a capacidade de trabalho do indivíduo. Usualmente atribuída a conflitos emocionais inconscientes, a neurose, ou psiconeurose, constitui um dos pontos de partida para a análise psíquica de Freud. Hélio Gomes diz que “as neuroses são estados mórbidos característicos por perturbações psíquicas e somáticas, que causam grande sofrimento íntimo, determinadas por fatores psicológicos, embora em algumas intervenham fatores orgânicos” As neuroses são doenças mentais da personalidade que se destacam por conflitos intrapsíquicos que inibem os comportamentos sociais. São desacertos incompletos da personalidade que incomodam mais o equilíbrio interior da pessoa do que o seu relacionamento com o mundo exterior. Helio Gomes, esclarece: “Os sintomas neuróticos são numerosos e variados, incluindo manifestações psíquicas, neurológicas e viscerais. Na parática esses sintomas se apresentam associados, constituindo diversas síndrome neuróticas. Os sintomas psíquicos mais freqüentes são a ansiedade, a angústia, a astenia, as fobias, as compulsões, as idéias hipocondríacas, a abulia, a apatia, a dismnésia. Entre os neurológicos ocorrem transtornos sensitivos e sensoriais, tais como algias, hiperestesias, parestesias, anestesias, cenestopatias e transtornos menores como tremores, tiques, espasmos, contraturas, paresias. Os sintomas vicerais mais comuns são: transtornos do aparelho digestivo; como anorexia, vômitos, dispepsias, diarréia; do aparelho cario-circulatório, palpitações, arritmias, dores precordiais, lipotimias, vosoconstrição ou vasodilatação, hiper ou hipo tensão; do aparelho respiratório, tosse, dispnéia, asma; do aparelho genito urinário, poliúria ou polaquiúria, impotência sexual, vaginismos, dispareunia”. Na neurose, o indivíduo reconhece que está doente e procura melhorar ou sarar; na psicose, ao revés, o indivíduo não percebe a sua enfermidade, eis que está alterada sua capacidade para diferenciar entre experiência subjetiva e a realidade. Slater diz que: “tal como para as psicoses, também existe uma disposição genética para as neuroses”. É possível reduzir as neuroses par quatro grandes grupos, sendo:
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Neurose obsessiva: Também chamada “psicose anancástica” “psicose compulsiva” e “psicose de dúvida” enfermidade do tipo constitucional, caracterizada psicologicamente pela presença de obsessões, fobias e tiques obsessivos. Entre suas formas de projeção alinhamse a cleptomania, a piromania, o impulso ao suicídio e ao homicídio. Neurose histérica: é um fenômeno de conversão inconsciente que se manifesta somaticamente. Por isso Freud a chamou de neurose de conversão. Quando os mecanismos instintivos possuem limiar tão baixo de excitabilidade que se põe em marcha por causas insignificantes. Quando existe predisposição não muito acentuada, faz-se imprescindível a atuação de importantes causas exógenas ou conflitos internos para a produção dos sintomas histéricos. Seus sintomas são: egoísmo, labilidade afetiva, fantasia exuberante, refúgio na enfermidade ou no grande sofrimento, exibicionismo, coqueteria, voluptuosidade, as vezes frigidez sexual e sexualidade infantil. Caracteriza-se por, sugestionabilidade, teatrabilidade, heperemotividade e incapacidade de enfrentar um trauma de existência, além da tendência para recalca-lo. O grau de inteligência é variável. Via de regra é enfermiço e hipocondríaco, podendo ter tendência à mitomania e problemas de insatisfação sexual. Neurose de ansiedade: para Duprè, favorece o surgimento desta neurose a existência de uma personalidade psicopática emotiva. Os síndromes ansiosos agudos restam na expressão fisionômica do angustiado, imobilidade das feições, ricto irônico, palidez na pele, imobilidade do corpo, calafrios e frialdade nas extremidades, secura da garganta, pulso freqüente, respiração anelante, a pele adquire o aspecto de carne de galinha, incontinência fecal e urinária. São clássicos da ansiedade a opressão pré- cordial, os suspiros entrecortados e uma espécie de nó na garganta. A neurose pode sobrevir subitamente ou precedida de irritação e mau-humor; as vezes inicia durante o sono, com pesadelos provocados pela ansiedade. Outras vezes, começa com um brusco e violento mal estar e sensação de morte iminente. Esses sintomas não raro, se instalam paulatinamente.Ao final da crise o indivíduo se encontra esgotado e experimenta certo bem-estar. A duração da crise aguda é variável, sucedendo-se uma a outra, em alguns casos. A neurose ansiosa crônica caracteriza-se por um estado quase constante ou ininterrupto de inquietude e desassossego. Qualquer motivo põe o indivíduo em sobressalto, temeroso e a imaginar que estejam ocorrendo desgraças a filhos ou parentes,medo de ser despedido do emprego, temor de estar acometido de doenças graves, queixa-se de inúmeros males somáticos e apresenta as mais variadas fobias. Costuma ser chorão, pessimista, amargurado, tímido muitas vezes, egoísta quase sempre, versátil em seus afetos, apaixonados em determinadas ocasiões, cheio de dúvidas, colérico, com preocupações exageradas ou desmotivadas. Neurastenia constitucional ou adquirida: refere-se ao esgotamento nervoso (que se distingue do cansaço cerebral, podendo ser simples, crônico, incapacidade de concentração intelectual, angústia ou ansiedade quase permanente, estado perpétuo de sobressalto, capacidade mnemônica reduzida com facilidade de esquecer de coisas, insônia freqüente, cefaléia e vertigens, freqüentes tremores, debilidade muscular, transtornos digestivos e circulatórios, espermatorréia, impotência.
2- PSICOSES É tradicionalmente classificada em dois grupos: psicose orgânica e psicose funcional. Clinard entende que a psicose orgânica é doença cuja origem decorre de algum germe patógeno, de alguma lesão no cérebro ou, então, de desordem fisiológica, tudo sem conotação hereditária. Como exemplos de psicose orgânica podem ser citadas a demência senil, a psicose sifilítica, a psicose alcoólica, a arteriosclerose cerebral etc...
A psicose funcional é distúrbio total da personalidade, é desordem mental, quando o psiquismo em sua estrutura global, no seu todo, fica temporária ou permanentemente danificado. As psicoses funcionais são aquelas que efetivamente interessam a criminologia. Em seu compêndio (resumo) de Medicina Legal, o ilustre criminólogo José Antônio de Mello assim classifica as psicoses em:a) esquizofrenia, b) parafrenias ou paranóias, c) psicose maníacodepressivas, d) epilepsias, e) oligofrenias, f) personalidades psicopáticas, g) sífilis cerebral e paralisia geral progressiva, h) psicoses senis, i) psicoses alcoólicas e por psicotrópicos. As psicoses, de fato, são responsáveis pela desintegração da personalidade do indivíduo e pelo seu conflito com a realidade. Trata-se de categoria de doenças caracterizadas por desordens cognitivas mais graves, incluindo, frequentemente, delírios e alucinações, oportunidade em que o enfermo torna impossível o convívio social ou familiar, devendo permanecer sob vigilância médica para evitar que provoque danos físicos em si próprio ou em terceiros. Entre as mais sérias formas psicóticas devem ser enfatizadas a psicose maníaco-depressiva, a esquizofrenia e a paranóia. As psicoses se apresentam em variadas formas, algumas das quais aqui serão referidas:
Paralisia geral: também chamada “demência paralítica”, é a mais grave entre as psicoses sifilíticas. Caracteriza-se por uma demência progressiva, com acentuado enfraquecimento do juízo, exteriorizado, via de regra, pela conduta absurda do doente, para o que contribuem o desconhecimento da situação, a sugestibilidade exaltada, as idéias delirantes, a ausência de qualquer idéia de enfermidade. A debilidade do juízo acentua-se mais em consequência da memória da fixação, seguida da evocação, tudo progressivamente mais lento e deficiente. A paralisia geral, a efetividade chama a atenção a indiferença progressiva, a ausência de afetos e de reações adequadas, a versatilidade afetiva por motivos insignificantes e a intensidade e fugacidade das reações. Esses doentes ficam tranqüilos com a mesma facilidade que se aborrecem, porque os afetos perderam tensão, carecem de energia psíquica, perderam tenacidade. O afeto em tais indivíduos é superficial e mutável com facilidade, podem vir alucinações acústicas e visuais. •
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Demência senil: a deficiente rememoração, a ponto do indivíduo sempre aludir às mesmas coisas. sua capacidade de ajuizamento debilita e finda. Sua agilidade psíquica vai escasseando, unida à dificuldade de adaptação ao meio ambiente, reduzindo o círculo de interesses da pessoa, culminando exclusivamente no desejo de comer e dormir. O demente senil é bastante sugestionável e monótono nas conversações. Afetivamente se irrita aos mais leve motivo. Seus sentimentos éticos ficam embotados, sobretudo na vida sexual, podendo atentar contra o pudor de menores e mulheres. O demente senil se torna avarento, desconfiado e, as vezes, pedinte. As vezes tem idéias delirantes hipocondríacas ou depressivas de condenação, ruína e outras semelhantes. Em alguns casos idéias paranóides. Psicose epiléptica: síndrome clínica cuja manifestação central é o ataque epiléptico, que é um mero sintoma da moléstia e não a moléstia propriamente dita. O ataque epiléptico de início é súbito, sendo seguido de perda de consciência e de queda com convulsões generalizadas (contrações e tremores), tudo durando poucos minutos. Subseqüente advem sono profundo ou coma. A psicose epiléptica pode ser precedida de manifestações psíquicas. As vezes se observam pródomos, nas horas ou dias precedentes aos ataques, referindo-se a modificações de humor ou a sintomas físicos. Há também os ataques denominados de pequeno mal ou ausência, marcados pela perda da memória ou da consciência do ambiente, isso por segundos ou minutos. Há registros de perda de memórias por vários dias.
A epilepcia é um transtorno cerebral, caracterizado por uma descarga neurótica exagerada, manifestado por episódios transitórios de disfunção motora, sensorial ou psíquica, acompanhada ou não por inconsciência ou movimentos convulsivos, sendo que o ataque se associa com modificações acentuadas da atividade elétrica do cérebro.
Há diversos tipos de epilepsia, mas alguns autores costuma agrupa-los em dois tipos principais: a) a epilepsia essencial, b) a epilepsia jacksoniana (assim chamada por ter sido Jackson quem a descreveu, dizendo-se adquirida e secundária, diferente da essencial ou primitiva). A epilepsia essencial não possui uma causa justificável a explicá-la, já a jacksoniana é originada em virtude de uma lesão produzida no cérebro, que age como pólo de irritação, ossos que desprenderam, formação de pus enquisitado etc... a epilepsia essencial é incurável, a jacksoniana é curável. Quanto a hereditariedade, só a essencial tem essa origem, já a jacksoniana é dadquirida. •
Psicoses esquizofrênicas: As esquizofrenias podem dividir-se:
1) Idiopáticas: são aquelas em que não se descobrem causas somáticas que possam causa-la; 2) Reativas: compreendem um grupo de reações e desenvolvimentos psíquicos motivados por causas psíquicas que sobrevêm em personalidades constitucionamente predispostas, em indivíduos esquizóides. 3) Sintomáticas: causas exógenas (infecção, intoxicação) Sob o ponto de vista didático os sintomas psíquicos esquizofrênicos podem dividir-se em primários e secundários. Sintomas primários: compreendem o transtorno da associação, dissociação psíquica, ausência de senso comum, aceleração do curso do pensamento, inibição e interceptação do pensamento, desagregação de idéias, respostas absurdas ou desconexas, perseveração ideativa, ambivalência, perplexidade, transtornos da iniciativa e da expontâneidade, transtorno do plano afetivo (indiferença, rigidez), hiperexitabilidade, maneirismos, inversão das relações afetivas, paratimia (reação afetiva contrária ao afeto), desgoverno da afetividade, autismo (perda do contato vital com a realidade) transtornos da percepção, atenção e consciência, alucinações, automatismo mental, transtornos volitivos, transtornos da personalidade, etc.. Sintomas acessórios compreendem as alucinações esquizofrênicas, as idéias delirantes e esquizofrênicas (absurdo e sem lógica), transtornos de linguagem e de escritura, invenção voluntária ou involuntária de neologismos, repetição de palavras, esquisofasia ( salada de palavras). •
Psicoses parafrênicas: constituem as parafrenias casos de esquizofrenia paranóide em que se conserva quase integralmente a personalidade, não chegando ao estado demencial, características que a separaram da esquizofrenia. Nas parafrenias, que surgem após o terceiro decêncio da vida, apresenta-se de maneira insidiosa um delírio alucinatório de fundo persecutório e evolução crônica, combinado com idéias de grandeza, possessão e eróticas, alterações da linguagem, sem contudo ocorrer o embrutecimento próprio dos processos esquizofrênicos.
Psicoses paranóicas: a paranóia é uma psicose caracterizada pelo desenvolvimento de um sistema delirante crônico, imutável, resultado de causas endógenas e evolui, conservando-se a perfeita lucidez do sensório e ordem no pensamento, vontade e atividade. As fantasias têm para o paranóico indiscutível caráter de realidade, sejam elas agradáveis ou desagradáveis. Por sua vez, as interpretações delirantes conduzem em alguns casos ao verdadeiro desconhecimento das pessoas do meio ambiente, de forma tal que amigos e inimigos podem apresentar-se doente sob variados aspectos. Tais falsas premissas levam geralmente ao delírio de grandeza ou de perseguição desenvolvido muito lentamente no transcurso dos anos. Particularmente chama a atenção, a credulidade do doente no que se relacionam com suas idéias delirantes, ao tempo em que afasta tudo que as contradizem. O paranóico, as vezes, aparenta certa normalidade; aliás, os psiquiatras se deparam com vários indivíduos assim, contudo, a qualquer momento, vem a baila a moléstia, revelando o verdadeiro estado mental do paciente. Muitos dos grandes homens, que por uma atuação ou outra •
deixaram seus nomes registrados na História, foram assassinados por paranóicos, que assassinaram Abraham Lincoln (Lev Davidovitch) Mahatama Ghandi, o assassino de John Lennon, e o que tentou matar oPapa João Paulo II em 1981, e outros. Enfermidade rara, não chegando a constituir 1% das internações nosocomiais, afeta de preferência o sexo masculino e se inicia tardiamente. O delírio é interpretativo, egocêntrico, sistematizado e coerente e pode ser de prejuízo, de perseguição ou de grandezas,com tonalidade erótica ou com idéias de invenção e de reforma.
Psicoses maníaco-depressivas: os quadros clínicos da mania e melanconia que integram o conceito dessa psicose (classificada entre as chamadas Psicoses Afetivas), eram já definidos e caracterizados desde os períodos mais remotos da Medicina Mental. Também denominada de psicose circular além de outras designações, é uma enfermidade de caráter endógeno, hereditária, caracterizada pela anormalidade de ânimo, anormalidade anímica, da qual surgem os restantes sintomas, sem que a doença seja de curso progressivo, nem conduza jamais à demência, intercalando-se com os períodos de remissão mais ou menos prolongados. Nesta afecção ocorre a periodicidade e alternância das fases da doença – mania e melancolia – (daí o nome de psicose circular ou periódica).Os sintomas são os seguintes num mesmo indivíduo com alternância: disforia depressiva ou eufórica, isto é, deslocamento do afeto para um dos extremos da afetividade; aceleração ou retardo do curso do pensamento, desde a fuga de idéias até ao mutismo absoluto, facilitação ou inibição das funções psíquicas centrífugas (psicomotilidade, atividade,conduta). Na fase maníaca se observa a expressão fisionômica inconfundível de radiante felicidade, euforia, exagerando-se os traços normais de afeto, com mobilidade fisionômica correspondente. O maníaco não permanece quieto um instante e independente de sua tendência impulsiva para a ocupação, levanta-se e senta-se, infinitas vezes, durante a exploração médica, entra e sai constantemente da sala, golpeia o solo com o pé, golpeia a mesa, ameaça com o punho. A indumentária reflete o seu estado de ânimo, sendo comum a propensão para despir-se. O tom afetivo é eufórico ou expansivo e lábil ou extremo, tem fuga de idéias. Apresenta conduta imoral, impulso à ocupação constante, agitação maníaca, verborréia, idéias delirantes de grandeza, de prejuízo, alucinações, exaltação das funções somáticas, insônia. Na fase melancólica a fisionomia do enfermo é também inconfundível e reflete a profunda angustia e ansiedade que o embargam, expressão de aflição suma, de amargura, de pranto, porém sem lágrimas. Também é típica a atitude do indivíduo com a cabeça baixa, mãos aplicadas sobre as bochechas e cotovelos nos joelhos. Quando anda, vai com os olhos fixos no solo, sem se preocupar com as pessoas com quem cruzar, temendo fixa-las, com vergonha ou medo de elas se apercebam do seu desequilíbrio, caminha a passo lento, o que aparenta movimentos preguiçosos e cansados. A gesticulação é igualmente lenta, porém exagerada nos movimentos de tristeza,, a fala é escondida, baixa e chorosa (ao contrário de quando não está na fase melancólica em que a fala é firme, forte e alta) recebe as fases de alento com um sorriso irônico e amargo ou com passividade. As dificuldades se encontra para qualquer decisão o afastam da vida social inclusive do trabalho ( pois seu grau de sociabilidade vai a zero, passa a temer o contato com as pessoas e sua capacidade de trabalho se anula completamente, face ao medo desse contato interpessoal e o estado de ansiedade paroxística que o impede de coordenar-se em quase todos os sentidos). Apresenta-se negligente na indumentária, não se interessando por trocar de roupa e, evita o banho (nessas ocasiões reflete o seu pessimismo, a indiferença à vida, assim como a sua humildade e modéstia). Nos casos mais grave e em que existe ansiedade, o doente tende a movimentar-se continuamente, passeia infatigável o dia todo de um lado para outro,chora muito e se lamenta, arranca os cabelos ou esmurra a parede, chegando a bater com a cabeça na parede, quebra objetos ou os atira furioso contra o solo, buscando no movimento a descarga que o libere do sofrimento cruel que lhe provoca o intenso estado de tensão interna. Nos casos leves pede adotar uma atitude compensadora contrária a seu afeto. •
Nesse estado de depressão, observa-se uma dificuldade em todas as funções mentais e psicomotoras, que se produzem em ritmo retardado, lentamente. Há recusa pelo doente para se alimentar (porque perde completamente o apetite). Os suicídios são freqüentes e tentativas de suicídio também, por isso é preciso acompanha-lo dia e noite. Sua conduta é retraída, tímida, às vezes de medo ou de dúvida. Pode cometer atentados contra mulher e filhos. Raramente tem alucinações, mas as ideais delirantes são freqüentes, idéias de culpa, de expiação e de indignidade. Freqüentíssimas as idéias hipocondríacas e as vezes idéias paranóides. Inibição e defeitos da palavra escrita. Numerosos sintomas somáticos. Algumas costumam dizer, nos seus períodos de lucidez, que a depressão de que sofrem é um câncer na alma. •
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Psicoses carcerárias: distúrbios ligados a privação da liberdade individual, favorecidos pela ação do ambiente psicossocial extremamente desfavorável da maioria das prisões tradicionais ou adaptadas. (ambas com deficiência de luz, espaço, alimentação,estímulos intelectuais, promiscuidade,o temor a lei do mais forte e os constantes incentivos a homossexuais etc.. Dentre as formas de exteriorização sintomática, há muito registradas como pertencentes ao grupo, se conhece como síndrome crepuscular de Ganser, caracterizadas por estranhas alterações da conduta motora e verbal do indivíduo que, quando interrogado, encerra-se em impenetrável mutismo ou passa a exibir para respostas, como se estivera acometido de um estado deficitário orgânico, não raro acompanhado de sintomas depressivos ou catatônicos. Psicoses traumáticas: aquelas perturbações mentais agudas ou crônicas, relacionadas direta ou indiretamente a traumatismo crânio-encefálico, lesões orgânico cerebrais, constituídas por ação mecânica. Excluem-se desse grupo, as de base endógenas ou exógena, como também as psicoses infecciosas. Psicoses infecciosas: são originárias de infecções agudas e sub-agudas febris, de certa gravidade, principalmente de caracter neurotrópico, causados por agentes microbianos, dotados de especial afinidade para o sistema nervoso, que não raro, se fazem acompanhar de alterações mentais, de intensidade e duração variáveis. Ex. meningites,encefalites. Psicoses tóxicas: dever-se-iam incluir nesta categoria todas as desordens mentais de feitio psicótico, prevalentemente determinadas por intoxicações, de procedência interna ou externa. As primeiras seriam as psicoses endotóxicas e as segundas exotóxicas, isto é, produzidas por agentes tóxicos de qualquer natureza e aqui caberiam então o álcool e as drogas psicoativas utilizadas por toxicômanos. Do que se infere a existência da chamada Psicose alcoólica e de um Psicose ligada as Toxicomanias, que contudo, não seriam tratadas neste capítulo e sim à parte, sob as denominações de alcoolismo e toxicomanias, quando se estudarão as influências do álcool e dos psicolépticos, psicoanalépticos e psicodislépticos sobre as faculdades mentais e as reações comportamentais do homem.
Sobre Psicoses Exotóxicas, são as perturbações mentais originárias de intoxicações exógenas de qualquer natureza, acidentais, profissionais e mesmo intencionais e voluntárias, visando a eliminação individual ou alheia. Entre os produtos causadores deste tipo de intoxicação e de suas decorrentes conseqüências alinham-se aqueles feito a base de arsênico,mercúrio,sais de chumbo, fósforo, hexaclorofeno e similares, lisol e derivados e até cianeto de potássio (formicida). Todos podendo ser utilizados em suicídios. Podem ser citados como intoxicações exógenas: cogumelos não comestíveis, frutos silvestres daninhos, carnes deterioradas, conservas de condicionamento inferior etc.. e os medicamentos (ergotina, bromo, cloral, digital, barbitúricos etc..) estes de regra, relacionados a super dosagem. Entre as intoxicações exógenas, ainda podem citar-se as acidentais e profissionais, sendo as mais comuns as que se processam com a inalação do monóxido de carbono (CO) ou de sulfeto de
carbono (CS) ambas de maior gravidade e me plano inferior o manganês, benzol, chumbo, etc.. Exceção ao CO e CS que podem levar rápida ao coma ou a morte. Os demais vão se sentindo pouco a pouco a sua presença, podendo tomar providências.
3- OLIGOFRENIAS Oligofrenia é o termo genérico para substituir a locução demasiado vaga, até então usada: “paradas do desenvolvimento intelectual”. E, em sua concepção ampla define todo o conjunto de estados deficitários, congênitos ou precocemente adquiridos da atividade psíquica. Oligofrênico ou “deficiente mental”, como preferem chamar autores anglo-saxões, é todo indivíduo cuja inteligÊncia se mostre originalmente pequena, manifestamente inferior à dos demais da mesma idade, vivendo idênticas condições sócio-econômicas e culturais. Durante algum tempo se entendia que a deficiência mental contribuía exaustivamente na gênese do crime. Goring, ao contestar Lombroso, insistia na íntima correlação da oligofrenia com o delito, porém atualmente é insustentável a asserção de Goring, visto ser reconhecido que a deficiência mental é um simples estado anormal. Hélio Gomes esclarece: “As oligofrenias são distúrbios durante a evolução cerebral durante a gestação ou nos primeiros anos de vida, acompanhados de numerosas anomalias e com acentuado déficit intelectual. Há uma parada, ou umatraso do desenvolvimento mental, determinado diversos graus de deficiência mental. Várias são as causas das oligofrenias: sífilis, alcoolismo, casamentos tardios, precoces ou desproporcionais, abalos morais reiterados durante a gravidez, infecções, perturbações endócrinas. Há ainda os traumatismos do nascimento, 10% dos deficientes mentais dos hospitais apresentam sinais de parto laborioso”. O conjunto dos oligofrênicos compreende três grupos: a idiotia, a imbecilidade e a debilidade mental propriamente dita, que seria a forma mais acentuada. Prossegue Helio Gomes: “ As oligofrenias obedecem a uma gradação: idiotia, imbecilidade e debilidade mental, podendo cada espécie subdividir-se em subtipos mais e menos intensos. A idiotia é a forma mais acentuada. O idiota é incapaz de transmitir um recado, muitas vezes não articula palavra. Em geral vive pouco. ... O imbecil está colocado entre o idiota e os débeis mentais. É a forma média. Distingue-se do idiota porque pode articular a palavra. ... A debilidade mental representa uma zona limítrofe entre a imbecilidade e a sanidade mental. O débil difere do normal em dois pontos: sua evolução mental é muito vagarosa e nunca atinge a nível superior. ... Há vários tipos de débeis mentais: ponderados, instáveis, pueris, emotivos, explosivos, tolos. O débil costuma ser vaidoso.” Ainda consoante Hélio Gomes, um dos critérios para classificar os oligofrênicos é comparara sua inteligência com as das crianças normais. Assim, o idiota atinge o nível mental de uma criança de até 2 anos de idade; o imbecil chega ao nível mental de uma criança de 2 a 7 anos; o débil mental alcança a mentalidade de uma criança de 7 a 12 anos. Vale advertir, por oportuno, que tanto os imbecis quanto os idiotas podem ser dotados de atividades automáticas espontâneas – tais como estereotipias motoras e impulsões destrutivas e – reações peculiares às formas ditas eréticas. Em compensação, entre os chamados apáticos, a regra é que se conservem inertes, jogados a um canto qualquer, alheados ao ambiente-acinéticos, entregues ao marasmo, a sordície e as automutilações. Outrossim, ao contrário do que acontece com os débeis mentais, tanto aos imbecis, quanto aos idiotas, jamais faltam anomalias físicas, as mais diversas (macro, micro ou escafocefalia, anorquidia, criptorquidia, hipospadia, macraglosia, lábio leporino, sindatilia, polidatilia, etc.) Uma das variedades de oligofrenias que vem sendo estudada mais intensamente nos tempos atuais é a Síndrome de Down. Face a esses estudos, a partir de 1959 e graças aos trabalhos de J. Lejeune e outros, tem-se hoje por assente que o mongolismo relaciona-se com uma anomalia cromossômica especial provinda da presença de um auroissoma suplementar, constitutivo da chamada trissomia 21. Cumpre salientar que, diferindo da maioria dos oligofrênicos, os mongolóides mostram-se, quase sempre, alegres e afetuosos. São, em geral, obedientes e disciplinados. Revelam certo gosto
pela dança e pela música, independentemente do grau de deficiência mental que, não raro, pode ser bastante pronunciado. Outra forma especial de oligofrenia é o cretinismo.
DESVIOS SEXUAIS E CRIMINOLOGIA Definir-se um desvio sexual não é tarefa muito fácil, como à primeira vista se imagina, isso porque o comportamento sexual anômalo em si não pe o único critério para fazer a distinção; dado que, às vezes é difícil se estabelecer um consenso entre o comportamento sexual normal e divergente. Aliás, a liberalização dos costumes na modernidade, torna também difícil, dada a regularidade com que são praticadas, catalogar certos comportamentos sexuais como anormais ou não. Os psicólogos e os psiquiatras, em suas clínicas, procuram freqüentemente, em suas experiências profissionais, estabelecer o que é normal ou não nesse campo.
Tipos de transtornos sexuais Alguns autores costumam utilizar dois critérios básicos primordiais para definir um desvio sexual: 1) Quando o interesse sexual do indivíduo é dirigido para objetos e não para pessoas do sexo oposto. Exemplo: Fetichismo; 2) Quando o ato sexual é realizado de forma bizarra ou incomum. Exemplo: o sadismo sexual ou a necrofilia. Os tipos de transtornos sexuais mais comuns são: •
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Homossexualismo: é a inversão sexual ou o amor pelos indivíduos do mesmo sexo. É a mais importante perversão ou desvio sexual. Em muitos casos o homossexualismo é congênito e a perversão decorre certamente de uma anomalia glandular. Sadismo: no sadismo sexual, usualmente é o homem que provoca dores, por vários meios (tapas, socos, chicotadas e outros tipos de inflições de males físicos) à sua companheira. Existem registros de casos em que o indivíduo chega ao orgasmo enquanto apenas fere a vítima, sem possuí-la sexualmente. Este desvio comportamental é muito mais freqüente nos homens. Masoquismo: neste distúrbio, o indivíduo obtém prazer sexual quando lhe são infligidos tratamentos dolorosos. Muitas vezes, o indivíduo exige que o parceiro sexual o esbofeteie, arranhe, dê-lhe tapas no rosto e em outras regiões do corpo, aperte-lhe o pescoço em vias de quase esganar. Convém aduzir que, não raro, os sádicos são também masoquistas e viceversa, encontrando-se, portanto, os dois distúrbios ao mesmo tempo e funcionando concomitantemente na mesma pessoa, durante a relação sexual. Essa perversão sexual é mais freqüente nas mulheres que nos homens, contrariamente, portanto, ao que acontece como sadismo. Pedofilia: neste distúrbio, o parceiro sexual é uma criança ou um adolescente. Exibicionismo: satisfação sexual através da exibição do corpo, freqüentemente dos órgãos genitais. Esse prazer sexual existe, inclusive, na exposição em público dos órgãos genitais. O prazer derivado de olhar, ao invés de ser olhado (exibicionismo), chama-se escopofilia. Voyeurismo: do francês “voyeur” que significa bisbilhoteiro, é uma perversão que se caracteriza pela observação da satisfação sexual, espiando outras pessoas, enquanto se despem ou têm relação sexual.
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Fetichismo: o interesse sexual está concentrado em alguma parte do corpo ou em objetos, como por exemplo, artigos de vestuário. Um grande número de partes corporais ou objetos tem sido assinalados como estimuladores dos fetiches sexuais: pés, seios, cabelos, orelhas, pêlos, roupas íntimas, meias, fitas, sapatos, lenços, etc.. Narcisismo: em termos de perversão sexual é a fixação da libido sobre o próprio corpo, principalmente mulheres que se desnudam completamente diante do espelho e, seduzidas pela contemplação, chegam ao orgasmo, através da masturbação. Bestialidade: é a prática de relações sexuais com animais. Em homens é mais ou menos freqüente esse tipo de contato com vacas, cabras, éguas e até com galinhas. Mas essa anormalidade sexual é, igualmente, encontrada entre as mulheres que utilizam, principalmente, cachorros para seus desígnios orgásicos. Coprofilia: é o gosto pelos excrementos, quase sempre ligados a uma patologia mental, também é encontrada na prática de relações sexuais. Necrofilia: é a prática de relações sexuais com cadáveres. Há inúmeros registros policiais de casos desta natureza, envolvendo às vezes, pessoas de bom nível social ou profissional. Ninfomania: refere-se ao intenso e constante desejo sexual da mulher que, na exacerbação do seu delírio sexual, chega a ter um sem número de orgasmos contínuos sem que, às vezes, ainda assim, se dêem por inteiramente satisfeitas. Satiríase: é o constante e intenso desejo sexual no homem. É o correspondente masculino da ninfomania. Gerontofilia: é o desvio sexual que se caracteriza pela preferência por pessoa de idade avançada. Riparofilia: é a atração por mulheres sujas, menstruadas. Travestismo: é confundido, habitualmente, com o simples homossexualismo. Na quase totalidade, o travesti é masculino e para obter satisfação sexual efetiva, é necessário que ele use traje feminino. Transexualismo: é a obsessão que domina o travesti no sentido se, transpondo o próprio sexo, tornar-se mulher. Mas o que é o transexual? É um indivíduo, cujos cromossomos, gônadas e hábito corporal o caracterizam como pertencente a um sexo, mas que se sente psiquicamente do outro sexo, possuído por um desejo obsessivo e insopitável de uma acomodação ou reajuste sexual, mediante intervenção cirúrgica e hormonal. Tal indivíduo pode vestir-se e viver, habitualmente, como um membro do sexo oposto. A causa do transexualismo, no entanto, não está perfeitamente definida. A explicação mais consentânea é de que essa condição se origine do erro hormonal que antecede o nascimento.
A todos esses distúrbios sexuais vistos, damos o nome de Parafilias.
NOTAÇÕES SOBRE O EXAME CRIMINOLÓGICO Exame criminológico propriamente dito: O exame criminológico tem a missão de estudar a personalidade do criminoso, sua capacidade para o delito, a medida de sua perigosidade e, ainda, sua sensibilidade à pena e sua respectiva probabilidade de correção. O maior mérito do exame criminológico é aquele que permitir o conhecimento integral do homemdelinqüente. Se presta, tal exame, a ofertar á Justiça um quadro a respeito da personalidade do autor da infração penal e, por conseqüência, os fatores principais que influenciaram na eclosão do crime, auxiliando o julgador na concessão ou não de benefícios legais (suspensão da pena, redução da pena, aplicação de medida de segurança, etc.). O exame criminológico constitui, na verdade, o princípio básico da Criminologia Clínica. É de grande importância que os delinqüentes sejam submetidos ao exame criminológico e que, na realização do exame, sejam seguidos os métodos adotados pelas ciências biológicas e psicológicas ao auscultarem a personalidade humana. Entende-se por exame criminológico o conjunto de exames e pesquisas científicas de natureza biopsicosocial do homem que delinqüiu e para se obter o diagnóstico da personalidade criminosa e se fazer o prognóstico; tal exame revelará, sem disfarces, a verdadeira dimensão da personalidade do criminoso, descobrindo-se sua intimidade psíquica. O exame criminológico compõe-se de uma série de análises, pois através dele tem que se chegar a uma visão pluridimensional da personalidade do autor do delito. Para tanto participam desse exame um grupo de profissionais, (o psicólogo, o assistente social ou um sociólogo, o médico e o advogado). Nessa fase jurídico-penal da observação ou exame criminológico devem ser colhidas informações sobre se o indivíduo é primário ou reincidente, se contra ele pesa medida de segurança, se já esteve preso, por quais estabelecimentos de reeducação passou, por quantas vezes e por quanto tempo. Se ele agiu só ou em bando na prática do crime, se o delito foi simples ou qualificado, se houve agravantes ou atenuantes, se foi infrator quando menor de 18 anos, em caso positivo se foi menor institucionalizado e estruturado na prática do ato anti-social etc. Pode-se dizer que o exame criminológico subdivide-se em exame morfológico, exame funcional, exame psicológico, exame psiquiátrico, exame moral, exame social e exame histórico. 1- Exame Morfológico É também conhecido como exame somático e tem por objetivo avaliar todos os segmentos do corpo humano, determinando suas medidas e proporções, a massa corpórea, óssea e muscular. Evidente que, nesse exame, se atenta para o físico em geral do periciado, verificando-se seus aspectos neurológicos, patológicos e endocrinológicos, a parte das perícias radiológicas e eletroencefalográficas que nele devem ser procedidas. Tudo para registrar as particularidades ou peculiaridades que ensejam estabelecer caracteres individuais, anormalidades, formações patológicas, malformações congênitas, caracteres herdados,etc. 2- Exame Funcional Importa verificar a possível existência, no delinqüente, de sinais de imaturidade, de fraqueza vital hereditária, de atrofias constitucionais, de síndromes de crescimento (neuropatias e psicopatias, que poderão surgir no período), sintomas de modificação do equilíbrio neuro-vegetativo, etc. No estudo da personalidade do indivíduo delinqüente, o exame do sistema nervoso deve ter em conta, especialmente: a mobilidade (não só dos órgãos de locomoção, mas de outros órgãos, como por exemplo, dos olhos, das pálpebras, da língua, do pescoço, etc); o reflexo (que pode estar exagerado, irregular ou anormal); a sensibilidade geral e específica (dores, principalmente de
cabeça); linguagem (capacidade de ler e escrever); hábitos (ex: estar acostumado com a boemia e a vida noturna), etc. Tais investigações devem ser completadas pelo exame de sangue (procurando a presença de drogas, infecções ou alterações bioquímicas).
3- Exame Psicológico Tem por objetivo apreender e descrever o perfil psicológico da pessoa examinada, independentemente da existência ou não de suspeita de que ela seja portadora de uma doença mental. A avaliação psíquica do criminosa é que trará os esclarecimentos: conhecer os diferentes aspectos de sua personalidade, suas características fundamentais que, como são variáveis de uma pessoa para outra, são de capital importância para se saber sobre a gênese e a dinâmica do evento delituoso. O exame psicológico deve ser amplo e ao menos aferir três aspectos fundamentais ao interesse criminológico, quais sejam: 1- nível mental do criminoso; 2- traços característicos de sua personalidade; 3- seu grau de agressividade. 4- Exame Psiquiátrico Leva em consideração as doenças mentais que possam existir ou terem aflorado no criminoso após a prática delituosa. O exame psiquiátrico é, por assim dizer, o centro, o âmago da observação criminosa, mesmo porque é ele que interferirá na inflição ou não, de pena (face a imputabilidade ou não do acusado), na possível redução do apenamento (nos casos de semi-imputabilidade), na aplicação da medida de segurança (pela periculosidade do delinqüente), ou no tratamento do condenado, visando o seu retorno ao convívio social, após o cumprimento da pena. É o exame psiquiátrico que vai dizer se o delinqüente é ou não mentalmente são. Os itens que mais interessam no exame psiquiátrico-criminológico são os seguintes: 1-Psicoevolutivos: referem-se ás morbosidades infanto-juvenis com conseqüências graves para o desenvolvimento psicossomático. E dentre elas: a) o desmantelamento do lar; b) a falta de escolarização ou profissionalização; a institucionalização em casas de reeducação da criança (creches, abrigos, orfanatos, etc.); c) distúrbios precoces de comportamento; d) desvios de conduta; e) fugas do lar; f) perturbações psíquicas da mais variada natureza. 2-Jurídico-penais: Entre eles: a) a natureza do delito praticado (patrimonial, contra os costumes, contra a pessoa, etc.); b) início da criminalidade: se antes ou depois de completar 18 anos (se com menos de 18 anos, perquerir-se-á se é menor estruturado, ou seja, habituado á prática de ato infracional e se tem passagens por Institutos de Reeducação); c) a quantos Inquéritos Policiais ou Processos Criminais respondeu; d) se é reincidente; e) a criminalidade no espaço (locais onde foram praticados os delitos, na mesma cidade, em cidades diferentes, em estados diversos, etc.); f) a participação em bandos ou quadrilha para a prática do crime; g) qual a sua efetiva participação no bando (se em posição de chefia ou liderança ou não, etc.).
5- Exame Moral O acervo moral da personalidade humana constitui o patrimônio do homem, definindo-o como criatura humana, acima de todas as demais criaturas viventes.
Existem pessoas que, por alterações de diversas naturezas, apresentam-se num patamar muito baixo de condições instinto-sensitivas, que constituem o alicerce do desenvolvimento da efetividade moral. Fala-se numa agenesia (falta ou desenvolvimento incompleto ou defeituoso) do sentimento moral, da imoralidade constitucional, de uma diátese moral delinquencial (tendência hereditária para o crime), para indicar que a pessoa, mesmo tendo moral teórica, como conseqüência da aprendizagem teórica, não é capaz de senti-la e muito menos vivê-la. Esse sentimento moral compreende uma tripartição de condutas, a saber: - Morais: são os indivíduos que assimilaram através do binômio ensino-aprendizagem, os ensinamentos éticos e que, em virtude da própria índole tem tendências para seguir e obedecer normas dessa natureza ética e que, ás vezes, como exceção, vem afrontá-las, chegando até ao cometimento do delito. - Imorais: são os indivíduos que, embora conheçam suficientemente normas ético-morais, habitualmente não as obedecem, por razões que a própria análise criminológica se encarrega de apurar. - Amorais: são aqueles que jamais foram capazes de assimilar princípios ético-morais. Estes constituem a maioria dos delinqüentes e caracterizam-se pelo embotamento afetivo. São indivíduos desprovidos de piedade, de compaixão, de vergonha, de pudor. Em regra, são raivosos, frios, calculistas, insensatos, traiçoeiros, egoístas, incapazes de arrependimento, enfim, moralmente impuros.
6- Exame Social Por este exame busca-se conhecer as condições que poderiam ter influenciado a conduta anti-social do agente da ação, principalmente se decorrentes do meio social em que nasceu, cresceu e viveu. Interessa a este exame o tipo de vida levada pelo criminoso, o meio familiar, a sua situação econômica, a roda de amigos, etc. O exame social se consubstancia, via de regra, em uma entrevista com o assistente social, que é parte integrante da equipe de examinadores criminológicos. 7- Exame Histórico Tem por finalidade precípua reconstruir o passado do criminoso, o que, habitualmente se chama em Medicina de anamnese. Assim, são coletados dados referentes á evolução social do indivíduo, a situação econômica do delinqüente, seu modo de vida, seus gostos, suas atividades, enfim, o seu viver pregresso. Os dados sobre primariedade ou reincidência criminal, se genérica, ou específica, etc. No exame histórico se devem colher, também, informações minuciosas sobre o crime praticado, as circunstancias em que o crime ocorreu; o estudo da conduta do delinqüente antes, durante e depois do ato praticado; se apresentou-se espontaneamente á prisão, ou se foragido foi capturado; se resistiu á prisão; se empreendeu fuga após o crime e por que lugares passou; os contatos que manteve nesse tempo e com quais pessoas; se foi ajudado por alguém e de que forma; se prestou ou não socorro ou auxílio á vítima, etc. Tratamento Delinquencial Em seu livro Psicologia do Crime, falando sobre a personalidade, o prof. Odon Ramos Maranhão, atribui-lhe natureza “normal”, “mórbida” e “defeituosa”. Tal divisão tríplice dos indivíduos, sob o ponto de vista jurídico, obedeceria o seguinte esquema: I – Indivíduos Imputáveis (“normais”); II – Indivíduos Imputáveis (com “defeito” de personalidade); III – Indivíduos Semi-Imputáveis (com perturbação da saúde mental, também chamados de fronteiriços); IV – Indivíduos Inimputáveis (acometidos de doença mental).
Para o delinquente de personalidade normal, que quase sempre é um criminoso ocasional, as medidas terapêuticas devem ser de caráter corretivo-pedagógico (medidas reeducativas) e o estabelecimento onde a pena será cumprida pode ser de segurança mínima e até prisão albergue. Os delinqüentes com defeito de personalidade constituem a grande maioria da população prisional (principalmente nos países do 3º mundo). Tais criminosos habitualmente são oriundos de ambientes deficitários, seja sob o prisma moral, familiar, ou comunitário. Todos os tipos de assistência (médica, psiquiátrica, psicológica, odontológica, religiosa, profissionalizante, ressocializante) são indicados para esses tipos de delinqüentes, embora seja utópico pensar que isso vai acontecer. Os delinqüentes com perturbação da saúde mental são indivíduos que se encontram na zona limítrofe ou fronteiriça entre a normalidade psíquica e a doença mental ou a oligofrenia. Não se trata propriamente de doentes, mas de indivíduos cuja constituição é originariamente formada de modo diverso daquele que corresponde ao homo medius. Sob o ponto de vista do tratamento penitenciário a ser dado a esses indivíduos, é evidente que, em virtude do grau de perigosidade que apresentam, devem sofrer as restrições que a defesa social impõe, pois, se eles são capazes de satisfazer as exigências médias da ordem jurídica, deixando de empregar, na medida do possível, uma resistência mais forte em relação á inclinação para o crime, não é admissível que fiquem á margem da reação punitivo-corretiva. A capacidade de entendimento e auto-direção, na verdade, não lhe estão completamente anuladas, como ocorre com os doentes mentais. Pelo seu notável grau de periculosidade (são os reincidentes por excelência), não basta a imposição da pena: durante e após o cumprimento desta devem sofrer um regime de tratamento adequado á reeducação e ressocialização. Os delinqüentes portadores de moléstias mentais são aqueles que foram acometidos por alguma psicose, ou seja, por loucura ou insanidade mental. È a categoria das doenças mentais caracterizada por desordens cognitivas tão graves que o ajustamento social se torna impossível e o paciente precisa ficar sob vigilância médica, a fim de não causar danos em si próprio ou em terceiro. Com relação aos portadores de psicoses, as terapêuticas dependem de cada quadro particularmente considerado. Entre as terapias que vêm sendo empregadas podem ser enumeradas: a terapia de choque por insulina (TCI), a terapia eletroconvulsiva, a psicoterapia individual ou de grupo, a psicoterapia psicanalista de Freud, etc.
CARACTEROLOGIA A Caracterologia é o ramo da Psicologia que estuda, pesquisa e investiga a personalidade e o conjunto de traços psicológicos que definem o caráter mental e o comportamento do homem. De salientar que entre as ciências de que se vale a Criminologia para a investigação do crime, avulta a Psicologia e, dentro desta, ganha posição a Caracterologia que, embora sendo uma corrente antiga e polemica, modernamente voltou a despertar grande interesse. Existem, em regra, 8 tipos de caracteres, assim denominados, segundo Newton e Valter Fernandes:
Nervosos: Mudam com o instante. Podem sofrer vivamente, mas se consolam rapidamente. Suas simpatias são pouco constantes. Têm necessidade de novas emoções, precisam de excitação. Às vezes amam o macabro. Têm tendência para a arte, o jornalismo, o comércio ambulante, etc. 1-
Sentimentais: São sensíveis aos acontecimentos exteriores, mas amam a solidão. Voltados para o passado, são meditativos e desajeitados na vida prática. São tímidos, vulneráveis, e amantes da natureza. Têm tendência para o magistério, para a literatura, para a contabilidade, para a função pública e para ofícios em locais pacíficos e que reclamam certa concentração individual. 2-
Coléricos: São móveis, excitáveis, cordiais, rápidos ma reação, otimistas e exuberantes. Têm tendência para a engenharia, política e empresariado. Preferem os ofícios que demandam movimentação. 3-
Apaixonados: São dominadores, ambiciosos e realizadores. São amantes da sociedade, da família, da pátria, e da religião. Têm tendência para chefiar, para as carreiras diplomáticas, para as artes e ofícios construtivos. 4-
Sanguíneos: São assíduos ao trabalho, sendo objetivos e práticos. São decididos, liberais e esportivos,rápidos na concepção e imediatistas. Têm tendência para a advocacia, para as línguas, para a agricultura, para o empresariado, etc. 5-
Fleugmáticos: São perseverantes, ponderados, simples e pontuais. São amantes da ordem e da lei. Têm tendência para a magistratura, para a medicina, para a administração, para a filosofia, para a matemática, etc. 6-
Amorfos: São displicentes, disponíveis, conciliadores, tolerantes e amantes da “boa vida”. Têm tendência para o teatro, execução musical, comércio ambulante, etc. 7-
Apáticos: São fechados, persistentes, solitários, honestos e vorazes. Representam uma mistura do sentimental e do amorfo. Têm inclinação para veterinária, funções públicas, etc. 8-
Segundo dados colhidos, observou-se que os tipos caracterológicos que oferecem o maior nº de criminosos são: o nervoso (31,5%), o apático (22,5%), o colérico e o amorfo (16%). Os sentimentais, apaixonados e fleugmáticos são os que delinquem menos. Afastadas, por carentes de fundamentação racional, o “biologismo determinista” que fala do “criminoso nato” (Cesare Lombroso); o “psiquiatrismo”, que acena com a figura do “criminoso louco” e o “sociologismo” (que tanto encantou Gabriel Tarde) com as teorias dos fatores exógenos como únicos responsáveis pela verificação de crimes; outrossim, de se condenar, definitivamente, a hereditariedade como fator determinante de crime (Lombroso, Ferri, Garófalo) ou predisponente de crime (Lacassagne, Manouvrier, etc.), isto porque, dos ensinamentos cristalinos do célebre psiquiatra de Barcelona, Mira Y Lopes, e de outros, se deflui o nítido e transparente entendimento de que não
existe fator hereditário ou genético, que possam determinar que o indivíduo seja criminoso; aliás, segundo os mesmos ensinamentos, o homem sequer traria em sua bagagem hereditária qualquer determinação ou predisposição para a prática do mal. Mas, então, porque o crime acontece? O criminalista Cooley vincula qualquer influencia hereditária ao processo de aprendizagem, este claramente jungido ao meio ambiente, ao convívio social. E afirma: “Ninguém tem uma hereditariedade tal, que deva ser inevitavelmente um criminoso, independentemente das situações em que é colocado ou das influencias que sobre ele se exercem. Um temperamento fleugmático, que permite supor ser herdado, pode preservar uma pessoa de ser criminosa num ambiente, e torná-la criminosa noutro”. Mas, então, porque o crime acontece? Os juristas falam do “iter criminis, ou seja, o caminho do crime, que compreende 4 etapas: a) b) c) d)
Cogitação; Preparação; Execução; Consumação.
Os psicólogos e psiquiatras, por sua vez, dizem da existência do que denominam fases intrapsíquicas do crime e que seriam: a) b) c) d) e)
Intelecção ou “gnosia”; Desejo ou tendência; Deliberação ou dúvida; Intenção; Decisão; Execução ou realização.
Por tudo o que foi dito, de se trazer ao palco da colação criminal mais um personagem: o “criminoso social”. Dito isso, forçoso concluir que o homem criminoso haverá sim de ser analisado e pesquisado sob todos esses matizes, ou seja, em todos os seus aspectos estruturais, funcionais, racionais ou psíquicos, psiquiátricos, sociais e, através disso tudo, se possa descortinar a sua personalidade, pois sem sombra de dúvida, é da forma como ela reage, quer aos estímulos internos (ou endógenos), quer aos externos (exógenos), na antecâmara da ação delituosa, que o crime virá ou não a acontecer. Logo: Porque o crime acontece? Por influencia dos fatores endógenos e exógenos. O crime é definido sob o prisma jurídico e o prisma biopsicológico. Vejamos: - No aspecto jurídico: Crime é o fato social anti-jurídico, tipificado pela lei penal, punível á título de dolo ou culpa, se inexistentes excludentes e inimputabilidades. - No aspecto jurídico e biopsicológico : Crime é um ato biopsiquico ou biopsicológico, contrário á lei, decorrente de decisão livre da personalidade individual, punível á título de dolo ou culpa, se inexistentes as excludentes de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito, e desde que, dita decisão da personalidade não esteja desconfigurada pela existência de inimputabilidade (total ou parcial), consistente em psicopatias ou desordens mentias, ou em razão do agente ser menor de 18 anos.
CRIMINALIDADE FATORES EXÓGENOS GERAIS 1- Meteorologia Criminal O entendimento que se tem sobre meteorologia criminal conduz à ilação que determinados fatores chamados cosmotelúricos (calor, frio, pressão atmosférica, ventos, tensão eleétrica do ar, chuva, luminosidade, irradiação solar, etc) exerceriam influência quando do cometimento de crime. Até hoje, verdadeiramente, não se sabe explicar de que forma esses fatores inspirariam o fenômeno criminal. Presume-se que tais influências seriam meramente indiretas. Para Lombroso, não padecia dúvida que o calor influi sobre a criminalidade e, disto, cita exemplos o brilhante e controvertido médico italiano. Em seu livro Principles of Criminology, Edwin Sutherland vai mais longe, afirmando que no verão são mais numerosos não apenas os crimes contra a pessoa, mas, também, os delitos contra a moral. Tendo em mira que o crime é determinado pelo comportamento do indivíduo, supõe-se que os fatores cosmotelúricos, tendo a capacidade de atuar sobre o sistema nervoso e o psiquismo da pessoa, poderiam, então, influenciar a conduta humana a ponto de levá-la á prática delitiva, mas sempre de modo indireto. O assunto foi pesquisado por Adolphe Quetelet, que formulou suas conhecidas “Leis Térmicas”, estabelecendo certa relação entre as diversas estações do ano e um determinado número e tipo de delitos. A 1ª lei de Quetelet baseia-se nos delitos contra a propriedade, os quais, segundo ele, são mais freqüentes no inverno; a 2ª lei refere-se aos delitos contra a pessoa, que observou serem mais cometidos no verão; e a 3ª lei refere-se aos crimes sexuais, cuja freqüência mais corrente é na primavera e no início do verão. No Brasil, os delitos contra a pessoa são cometidos mais no verão, pois há mais ajuntamento de pessoas nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, dorme-se mais tarde, bebe-se mais, discute-se mais, etc. Os crimes sexuais são mais praticados durante o período de carnaval, onde o sexo está mais liberado. Os crimes contra o patrimônio são cometidos mais no verão do que no inverno, pois, no verão as pessoas ficam mais á vontade e se descuidam de seus valores pessoais (bolsas, pacotes no interior do veículo, etc), sendo vítimas fáceis de larápios que também se aproveitam das aglomerações próprias do verão. Teoricamente, parece irretorquível que os fenômenos cosmotelúricos tenham influência quando se dá um enfoque geral sobre a matéria, mas os casuísmos, ou seja nos casos concretos, um a um, é impossível estabelecer essa comprovação. Por via de conseqüência, tudo que se afirme a respeito cai no campo da teoria, como matéria de especulação científica. 2- Higiene É notório que a falta de higiene é uma das características das moradias dos pobres e miseráveis, que se acotovelam na promiscuidade dos cortiços, das casas de cômodos e das favelas. Aí falta tudo: espaço físico vital, luz ou luminosidade adequadas, instalações sanitárias, condições de oxigenação ambiental, etc. O que não falta é o cheiro desagregador da dramaticidade vil e cruel da injustiça social, provinda da má distribuição de riquezas, que impera nas camadas sociais nãoprivilegiadas dos países do epitetado Terceiro Mundo. Coloquem-se ratos amontoados em exíguo espaço físico, sem ventilação e com alimentação reduzida: em pouco tempo uns investirão contra os outros e matar-se-ão reciprocamente. Com o homem, as coisas não são e nem poderiam ser diferentes, em virtude de sua idêntica condição animal. Ademais, o morar promíscuo permite que as crianças assistam cenas de violências ou de sexo entre seus pais ou outras pessoas, com graves conseqüências para elas.
Registre-se, também, que habitações pouco arejadas, sem sol e sem luz, favorecem enormemente a propagação de doenças infecto-contagiosas entre as pessoas que ali coabitam. Ponderações também podem ser feitas relativamente à vida no campo e na cidade grande, esta submetida a todos os deletérios efeitos da loucura acústica dos ruídos, da poluição de toda ordem, da densidade e dos inchaços demográficos, evidentemente influenciadores de certos desequilíbrios do organismo e do psiquismo humano. Merece consignação, aqui, as condições particularíssimas do Brasil e, como exemplo, o flagelo das secas intermináveis de sua região Nordeste. Tal estiagem, verdadeiramente endêmica e com seríssimas conseqüências no plano sócio-econômico brasileiro, enseja o desespero da miséria, do desemprego, do desajuste familiar, da migração para áreas hostis, tudo estimulando, induvidosamente, a modificação da conduta desses atormentados e, inclusive, a probabilidade de sua relação com a criminalidade.
3- Nutrição De início, parece difícil estabelecer qualquer liame entre a nutrição e a criminalidade, mas, indiretamente, é possível fazê-lo. Tanto assim é que, a falta de alimentação adequada ou razoavelmente balanceada, de molde a vigorar os órgãos dos nutrientes de que necessita o organismo humano, é fator predisponente de criminalidade, sem que se chegue ao exagero da menção ao furto famélico, juridicamente descriminalizado em razão da sua etiologia. De distinguir, no que concerne à subalimentação, o estado agudo do crônico, pois o primeiro não oferece importância maior, a não ser de poder levar o indivíduo ao furto famélico. O estado crônico de desnutrição, porém, transforma o indivíduo em presa fácil de sentimentos associais como o ressentimento, a irritabilidade, a revolta e o ódio, todos geradores de uma condição de antisociabilidade e predisponentes do ato delinqüencial. Por igual, a ingestão abusiva do álcool, pelo desequilíbrio orgânico e psíquico que às vezes provoca, pode ter o condão de funcionar como fator predisponente à criminalidade. 4- Sistema econômico Não resta dúvida que as condições econômicas exercem marcante influência na vida em sociedade. A situação econômica é um dos fenômenos mais comuns na influência da criminalidade, via de regra decorrendo: de contendas suscitadas pela arbitrária política salarial; do fechamento de grandes indústrias em momentos de crise; da não expansão da atividade comercial; do desemprego e da dificuldade de achar colocação; do baixo poder aquisitivo popular que é arrostado pela inflação e pela especulação; do egoísmo imperante na própria economia, onde os que acumulam riqueza contribuem cada vez mais para o empobrecimento da grande maioria. Todo transtorno operado nas condições de vida do povo desloca, violentamente, uma parte de seus membros do ambiente normal de existência para uma outra vereda da vida social, que pode vir a ser o caminho do crime. Mas, para a eclosão do delito, também contribuem outras camadas do estamento social, situadas na esfera dos socialmente mais desenvolvidos. Esses tipos de delitos correspondem às cifras douradas da criminalidade, também chamados de “crimes do colarinho branco” (white collar crime) ou seja, aqueles cujos criminosos possuem poder político, econômico ou social e que, por isso, suas atuações criminosas, na absoluta maioria dos casos, permanecem impunes, quase que representando uma condição de inimputabilidade situacional. A criminalidade política por parte de governantes (peculato, emprego irregular de verbas, etc) foge á toda espécie de repressão, jamais tornando-os réus de processo judicial com a condenação severa, que inegavelmente mereceriam pelo uso desvirtuado e desonesto do encargo que o povo lhes confiou.
5- Pobreza É evidente que há uma relação estreita entre a pobreza e o crime. De enfatizar que os assaltantes, em sua quase totalidade, são indivíduos rudes, semi-analfabetos e pobres, quando não miseráveis. Sem formação moral adequada, eles são párias da sociedade, nutrindo indisfarçável raiva e aversão, quando não ódio, por todos aqueles que possuem bens de certo modo ostensivos, especialmente automóveis de luxo e mansões, símbolos inquestionáveis de um status econômico superior. Esse ódio ou aversão contra os possuidores de bens age como verdadeiro fermento, fazendo crescer o bolo da insatisfação, do inconformismo e da revolta das classes mais pobres da sociedade, e essa violência e agressividade, infalivelmente, as levarão ao cometimento de alentado número de atos anti-sociais, desde a destruição de uma simples cabine telefônica até à perpetração dos crimes mais bárbaros, dando números maiores às altas taxas de criminalidade. 6- Miséria A miséria é a pobreza elevada ao extremo. É o estado daqueles que tem muito pouco ou não tem mais nada. A estes falecem, mais ainda que aos pobres, todas aquelas condições mínimas de sobrevivência com um resquício de dignidade. Essa miséria debilita centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, tornando-as, como os pobres, presas fáceis da senda do crime. É sabido que avaliações recentes da ONU revelam que, a par da alarmante mortalidade infantil existente no Terceiro Mundo, a quantificação da miserabilidade nos países pobres da América Latina, África e Ásia já atinge a cifra de 1 bilhão e quase 300 mil pessoas! Em levantamento complementar ao de 1994 que registrava, nas nações subdesenvolvidas, a morte anual de 500 mil crianças em razão da miséria, a informação atual da Unicef é de que não menos de 700 mil infantes morrem anualmente nesses países. No Brasil, por exemplo, a miséria e a fome matam mais de 300 mil pessoas anualmente, entre adultos e crianças. Não há como negar, entretanto, que a situação de miséria representa mais que considerável ingrediente no poder de decisão do indivíduo que tende para o comportamento criminoso. 7- Mal-vivência Geralmente fruto de condições biopsíquicas defeituosas ou doentes, mas também por motivos mesológicos, os mal-viventes arrastam sua existência em todas as épocas da história. Na dependência da legislação dos diversos países, ao invés de terem o tratamento de um sociopata ou um biosociopata, eles são incriminados por vagabundagem, sob a nomenclatura de vadiagem, que se pode aplicar a muitos, menos eles que, em última análise, não passam de subproduto das sociedades brutais e desumanas em que vivem. Analisados, eles, clinica e psicologicamente, não passam, na imensa maioria, de pessoas fisiologicamente doentes, senão também mentalmente anormais ou perturbados. Contribuem para esse estado, como dito, fatores biológicos e mesológicos. Existe aquele grupo de mal-viventes que procede de famílias de alcoólatras. Existe, outrossim, uma mal-vivência orgânica-constitucional, onde o indivíduo possui uma impulsão à instabilidade, encontrada em andarilhos, tropeiros, ciganos, etc. De referir, ainda, a mal-vivência de epilépticos neuróticos, paranóicos, oligofrênicos, místicos, etc., quando, abandonando a família, saem pelo mundo sem nenhuma perspectiva e levando aos parentes o sofrimento e a aflição. Fala-se, ainda, na epitetada “idade do diabo”, em que os jovens, acometidos pela “claustrofobia” do lar, vão em busca de novas experiências e acabam, geralmente, na marginalização, quando não no crime. Mencione-se, também, a mal-vivência que acomete a infância abandonada, fruto de lares desfeitos ou mesmo dos chamado ’’órfãos de pais vivos”, conduzindo ao completo abandono um grande número de crianças na faixa etária em que necessitariam de cuidados afetivos, morais e materiais. O desemprego, o subemprego, a falta de moradia etc., são outros fatores que impelem o indivíduo a assumir a condição de mal-vivente mesológico.
É característico dessa categoria o cometimento de pequenos delitos, de bagatelas delituosas, como o desacato à autoridade, as injúrias, os furtos de ocasião ou a mendicidade (vadiagem) reincidente.
8- Civilização, cultura, educação, escola e analfabetismo Tradicionalmente, as classes sociais se dividem em 3 grupos: classe baixa, classe média e classe alta. A classe baixa, ou inferior, é aquela caracterizada por carências de toda ordem, sobretudo aquelas de natureza econômica e cultural. A classe média, também chamada de burguesia e que serve como verdadeiro amortecedor das outras duas, é constituída por operários como pequenos comerciantes, microempresários, profissionais liberais, etc. A classe alta, ou superior, que de um modo ou de outro manipula as demais, é composta, a grosso modo, pela aristocracia de linhagem e pela aristocracia do dinheiro, ainda que desonesto. Dessas classes, a inferior é a que contribui mais para a criminalidade. Basta que se verifique o seu enorme contingente nos presídios. Isto não significa, porém, que as outras duas classes não tenham os seus criminosos. A classe alta, inclusive, tem um dos piores criminosos, aquele denominado de “colarinho branco”, que dificilmente vai ter às barras dos tribunais, mas que é profundamente nocivo para a coletividade, e também para os órgãos públicos, por sua força corruptora. Sobre a influência da educação na prática do evento delituoso, é bom lembrar, inicialmente, que a educação teria uma importância relevante para a Criminologia se o ensino, por si só, tivesse a capacidade de moldar o caráter de alguém. Contudo, o que se identifica inconteste é ser a educação apenas um entre inúmeros outros fatores, que atuam sobre a infância primeira, no que diz respeito a formação do caráter de uma criança, sem se falar na hereditariedade e em situações outras adjacentemente circunstantes, em que a criança assiste cenas e participa de atos que fazem com que ela, quase inconscientemente, assuma determinada conduta conjuntural, ou não. Acresça-se, a isso, as situações de família que, muito mais que o ensino, atuam sobre o seu espírito, sua sensibilidade e seu intelecto. Não se deve, portanto, assumir nenhuma posição de convicção inabalável e definitiva sobre os verdadeiros efeitos da educação sobre a conduta da criança, especialmente no que diz respeito a um possível comportamento anti-social. Sutherland indica que o Estado deve olhar com mais carinho a criança na escola, preservando-a contra os perigos de seu ingresso na criminalidade, para tanto, preparando adequadamente os professores. Certa feita, afirmou Vitor Hugo, que “Abrir uma escola, eqüivale a fechar uma prisão”. Ninguém ignora que nos países com grande número de analfabetos, de que é exemplo o Brasil (cerca de 29 milhões de analfabetos, conforme último senso) é grande o contingente de analfabetos entre os criminosos (de 15,1 milhões de analfabetos, inseridos em um total de 875 milhões no mundo). 9- Casa O que dizer da moradia, da casa onde a pessoa vive com sua família? O que ela pode representar em termos de oferecer condições de predisposição à criminalidade? O lar, nem sempre oferece o remansoso aconchego de delícias; completamente ao contrário, muitas vezes ele é o paradigma da infância, o cadinho da impudicícia e o exemplo da maldade humana. As crianças pagam caro os desastres ocorridos no lar. E o que dizer-se quando a família se desintegra? Quando os lares se desmantelam? Grande, também, é o número de jovens autores de atos anti-sociais oriundos de lares desfeitos, como ocorre com filhos de pais divorciados. As condições desfavoráveis de moradia, como acontece, por exemplo, nos países subdesenvolvidos, onde proliferam as favelas, os cortiços, as taperas, as casas de cômodos, com a natural promiscuidade disso decorrente, em que os valores morais desaparecem, onde o número de analfabetos ou subaculturados é muito grande, induvidosamente propiciam, nas camadas sociais que assim vivem, a existência de um contingente muito grande de prostitutas, viciados e traficantes de
droga, ladrões, assaltantes, homicidas etc. Lares inseridos nessas condições, não há que se contestar, são verdadeiras forja de marginais.
10- Rua A rua, com toda a espécie de maus exemplos que pode oferecer, inclui-se no crime. Diga-se que à rua acorrem, igualmente, as infelizes crianças de lares desmantelados, onde se iniciam cheirando cola (os “drogaditos”) e terminam assaltando e matando, não raro, cruelmente. A rua é a própria matriz a forjar modelos de associais. Dela resultam vadios, contraventores, meninas precocemente prostituídas, toxicômanos, rufiões, ladrões (infanto-juvenis ou adultos) etc., e tudo o que de pior possa existir. 11- Desemprego e Subemprego Quando os níveis de ocupação profissional permanecem estagnados, impedindo que novos contingentes populacionais ingressem no mercado de trabalho, é evidente que essa situação se torna uma verdadeira “bola de neve”, aumentando o número de desempregados. Daí à prática de ações anti-sociais o pulo é muito pequeno. Mas, a par do desemprego, que indubitavelmente é um dos fatores diretos da criminalidade, há também um outro fator, a ele intimamente relacionado, que é o subemprego. Hoje, é freqüente que as camadas de baixa renda aumentem seus ganhos com a prática de atividades que, não raro, invadem a área de criminalidade como, por exemplo, o que ocorre com os chamados “trabalhadores de fronteira”, que através de pequenos contrabandos objetivam aumentar sua renda mensal. 12- Profissão A atividade profissional do indivíduo, desde que se trate de um predisposto, poderá incliná-lo à prática de determinado delito. Assim acontece com certos empregados domésticos que, em virtude da própria facilidade que encontram e possuindo tendência para tal, passam a cometer pequenos furtos domésticos, prática que pode, com o tempo, adquirir aspectos de maior gravidade. É comum, por exemplo, a doméstica conluiar-se com um elemento de fora (quase sempre um namorado) e oferecer-lhe a chave da residência para que ele, isoladamente ou com parceiros, subtraia os objetos de valor ali existentes. Empregados de prostíbulos, bordéis, boates, casas de jogos, etc., costumam ser traficantes de drogas. Médicos e dentistas envolvem-se, às vezes, em estupros e outros abusos sexuais. Advogados podem cometer fraudes ou apropriações indébitas. Não é incomum que Engenheiros e construtores pratiquem fraudes consistentes na qualidade inferior do material empregado. Gerentes de bancos podem cometer desvios de dinheiro e empréstimos com vantagens pessoais. Comerciantes podem incorrer em crimes contra a economia popular. Os professores, não raro, cometem abusos sexuais contra alunas. 13- Guerra A guerra, por si mesma, exerce uma grande influência no crescimento da criminalidade. Os jovens são subitamente arrancados de uma vida normal e atirados aos horrores da belicosidade, participando de manobras e combates destruidores e sangrentos. Inclusive os valores morais adquirem feições diferentes: se na paz matar é crime, na guerra é ato de heroísmo. Na guerra, ensina-se aos jovens o manejo de armas de fogo e a utilização de engenhos de destruição, em circunstâncias antes por eles desconhecidas. É incontestável que isso vai ter influência nas suas condutas futuras. Finda a guerra e desmobilizada a tropa, exige-se dessa juventude que rapidamente retorne suas atividades normais da época de paz. Sucede, contudo, que as desagradáveis experiências por que esses jovens deixam-lhes, não raro, cicatrizes cruentas, capazes de acionarem instintos primitivos de agressividade e, daí ao crime, a distância é curta. Sem contar nas seqüelas que
geralmente acarretam, ao plano orgânico e psíquico, perturbações e neuropsicoses e todo o seu caudal de conseqüências funestas, com prováveis tendências à delituosidade.
14- Industrialização O excesso da industrialização num país, via de regra eleva a criminalidade, e a razão principal disso parece residir na aglomeração forçada de elementos de condições pessoais diferentes, principalmente se encarados sob os prismas racial, educacional e econômico. Nas regiões industrializadas sempre existem indivíduos que, não reunindo condições de emprego por não integrarem o contingente de mão de obra especializada, ou por não possuírem condições intrínsecas de adaptação às novas exigências do progresso do sistema de produção, passam a viver à margem do industrialismo mais sofisticado e, não encontrando uma ocupação, tendem a engrossar as fileiras do crime. 15- Urbanização e Densidade Demográfica Estudos feitos em diversos países a respeito de taxas criminais por áreas geográficas e o tamanho e a densidade demográfica das cidades, têm revelado uma correlação positiva entre o índice de criminalidade per capita e a população, principalmente para os delitos patrimoniais. A significância da incidências de delitos dessa natureza em áreas concentradoras de população possibilita a definição de uma categoria, chamada de “criminalidade urbana”, composta por tipos de delitos que se apresentem como fenômenos sociológicos que trazem em si especificidades necessárias e exclusivamente urbanas. Evidências mais ou menos definidas, atribuem essa relação “crime-urbanização-densidade demográfica”, nas áreas urbanas, à concentração de riqueza nas mãos de alguns e à pobreza e miséria de muitos ou da grande maioria. Estatísticas criminais revelam que a grande maioria dos crimes são economicamente motivados pela “aquisição” de algum bem, dinheiro ou algo nele conversível. Em razão disso, em todas as cidades com grandes índices de criminalidade, os delitos contra o patrimônio ocupam a cifra de mais de 50% do total de todos os delitos. Por outro lado, tem-se verificado que nos crimes contra o patrimônio localiza-se não só a forma mais acentuada de criminalidade, mas também de violência, fundamentalmente quando observados os comportamentos do furto qualificado, do roubo, do latrocínio, da extorsão mediante seqüestro, do cárcere privado, etc. O estudo do crime correlacionado aos aspectos econômicos, mostra que sua tendência de crescimento é maior quanto maior for o número de desempregados nas grandes cidades. Quanto mais fermento (pobreza), maior o tamanho do bolo (criminalidade), resultado de “fermentação social da criminalidade”. A violência urbana pode ser vista como uma atividade de pequeno risco, principalmente se o infrator é membro de uma quadrilha bem organizada, como sói acontecer com “gangs” de seqüestradores, assaltos a bancos, de tráfico internacional de drogas, etc., que apenas vez ou outra são alcançados pela repressão. 16- Migração e Imigração Migração: quando o deslocamento humano é um local para outro local, dentro do mesmo país. Imigração: quando o deslocamento humano é de um país para outro A migração e imigração sempre trazem conseqüências para o convívio social, não só para os que chegam, mas também para aqueles já sediados no lugar eleito pelos emigrados. É previsível que esse novo convívio social pode suscitar situações de conflitos individuais e até coletivos, permitindo, desde logo, o surgimento de condições que podem ensejar o fenômeno social do crime. Atente-se, aliás, para a existência de “gangs” internacionais, que atuam despontando a máfia. Sabe-se que determinados estados e regiões, por relacionados ao clima, ao solo, à falta de industrialização e, conseqüente a tudo isso, a ausência de um mercado regular de trabalho, obriga
um enorme contingente de brasileiros a migrarem para os centros mais adiantados e desenvolvidos (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, etc) em busca de melhores condições de vida e de trabalho. Ocorre, porém, que quando não encontram trabalho nas grandes cidades (geralmente são famílias com muitos filhos), acontece, também, com uma incidência apreciável, começarem a viver de expedientes. Os filhos do sexo masculino, ainda na infância, passam a limpar pára-brisas de automóvel, para ganhar uns “trocados”, ao depois, vendendo flores, balas, doces, frutas na rua e, de repente, são lançados ao mundo do crime com o cometimento, de início, de pequenos furtos, e daí até o roubo, culminando com o latrocínio, é uma questão de tempo. As meninas partem para as concessões sexuais, ou seja, caem na prostituição.
17- Política A organização política dos países, sem sombra de dúvida, exerce grande influência sobre a vida dos componentes dos diversos grupos sociais que neles estão inseridos e, conseqüentemente, isso terá reflexos no fenômeno criminal. A forma de governo, democrático, totalitário, etc..., determina tipos de comportamentos diferentes do povo, e a criminalidade, igualmente, tende a ter tipos diferenciados, na proporção exata em que o povo goze de maior ou menor liberdade. Assim, nos regimes totalitários, além dos crimes comuns praticados, outros tendem a acontecer, como atos de terrorismo, seqüestros políticos, homicídios contra políticos, etc. Esses são os delitos que os integrantes do povo praticam contra opressores, os ditadores. Mas, também, os donos do poder totalitário costumam praticar crimes contra o povo oprimido, que via de regra, são os de tortura, para obter as informações que lhes interessam; de execuções sumárias, mandando matar, simplesmente, os que insurgem contra o poder; prisões arbitrárias com torturas, que podem acabar em homicídios oficiais; atentados contra autoridades, que culminam em mortes, etc. Os integrantes dos altos escalões do governo acumulam fortunas, que não podem explicar pela honradez e, ainda assim, não são pegos pelas malhas da lei. Aliás, a corrupção governamental não é fato moderno, já apontava Aristóteles em seu tempo. Se a lei não é aplicada e permanece como letra morta, que temor pode inspirar no cidadão? Se os culpados maiores não são responsabilizados, de nada adianta a ira popular desorganizada e a indignação existente no fundo do coração dos cidadãos honrados. Tudo isso pode resultar em outros delitos, resultantes do relaxamento da vida moral, com a conseqüente estimulação de instintos criminosos, vindo, então, a ocorrer as falsificações, os furtos, as apropriações, os roubos, as falências fraudulentas, os estelionatos, etc. Ademais, as paixões políticas fomentam as injúrias, as difamações, as calúnias, chegando certos indivíduos a viver desse “ofício”, enlameando a honra de qualquer cidadão que ocupa alguma posição elevada nas atividades públicas.
CAUSAS INSTITUCIONAIS DE CRIMINALIDADE 1- Polícia A Polícia é um órgão vitalmente necessário à manutenção da ordem, à obediência às leis, à segurança civil, à permanência do Estado. Sua tarefa mais relevante é a prevenção do crime, sua característica deve ser a vigilância constante. Todavia, pode a Polícia, através de maus elementos que venham integrar seus quadros, favorecer a prática de crime, por via de ações delituosas individuais e até coletivas de seus membros (abuso de poder, violência arbitrária, condescendência criminosa, corrupção passiva, peculato, concussão, etc). A Polícia até pode pactuar com o crime (acobertando criminosos ou operando junto com eles; participando dos lucros da jogatina proibida; protegendo e cobrando “taxas” de motéis, hotéis, casas de massagem e locais onde se explora a prostituição; conluiando-se com narcotraficantes e seqüestradores e deles auferindo numerários etc.). 2- Justiça Afigura-se verdadeiro paradoxo supor que a Justiça pode favorecer o crime. Nada mais certo, entretanto, e pelas seguintes razões: os ricos podem contratar qualquer advogado; a demora no julgamento importa num contato maior, dentro da prisão, de criminosos e não–criminosos, por vezes resultando na perversão destes; os delinqüentes recebem tratamento diferenciado por força de suas posses e a prisão, inclusive, parece não comportar infratores de terno, colarinho e gravata. A Justiça, não sendo urgente, deixa de ser justa, pois posterga direitos e procrastina obrigações. A Justiça deve ater-se, sempre, ao império da lei e da ordem constitucional vigente, ou seja, à Constituição. Infelizmente, em alguns países, a estrutura do judiciário é, inquestionavelmente, arcaica, ensejando, por via de conseqüência, a que não se tenha uma justiça efetivamente eficiente, até porque essa eficiência talvez não corresponda aos desejos dos estamentos sociais mais privilegiados e por isso, muitas vezes, ela deixa de atender os mais lídimos interesses das camadas sociais menos favorecidas, quando não passa ao largo de direitos individuais, que de forma alguma, poderiam ser postergados ou procrastinados, sendo, neste último caso, uma Justiça injusta, porque não se faz urgente. O Judiciário perde a sua legitimidade, pois deixa de cumprir a vontade do povo, do qual emana todo o poder, inviabilizando, assim, o bem estar social. Vale mencionar, também, a existência de leis que absolutamente não são cumpridas, que representam “letra morta”, que parecem inexistirem. Trata-se de “anomia” encontrada em zonas periféricas e não-periféricas de cidades com São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, onde armas são portadas irregularmente e mercadorias contrabandeadas são adquiridas em estabelecimentos com registro comercial. O mesmo se diga, relativamente, à exploração desenfreada de jogos de azar (corridas de cavalos, jogo do bicho, loterias esportivas, bingos beneficentes, etc.) e aos anúncios, dissimulados ou não, favorecedores da prostituição, inseridos em jornais de larga circulação. 3- Prisão A forma de cumprimento da pena na maioria das prisões, dadas as particularidades que as cercam, não contribuem, de maneira alguma, para a reeducação ou recuperação do preso. Apenas servem para que novos crimes sejam ali aprendidos, planejados para o futuro e arquitetados. A cadeia, então, ao invés de instrumento de custódia para recuperação de presos, passa a ser verdadeira escola de graduação e, não raro, pós-graduação, para o cometimento de toda espécie de delituosidade. Inúmeras prisões, na quase totalidade dos estados brasileiros, estão, por assim dizes, formando mestres e doutores em crimes. Todos os governantes até aqui passados sabem que o sistema prisional brasileiro está em falência absoluta, mas pouco ou nada fazem para solucionar o problema. Milhares de mandados de
prisão não são cumpridos por falta de ter onde colocar aqueles contra quem pesam esses mandados. A conclusão a que se chega é de lógica irretorquível: esse tipo de clausura funciona como fator de reincidência criminal, contribuindo vigorosamente para o aumento da criminalidade
4- Raça Estatísticas realizadas nos Estados Unidos, comparando a criminalidade entre as raças negra e branca, dão como resultado um delinqüencial bastante alarmante em relação aos negros, apresentados como muito mais criminosos que os brancos. Assim, com referência a delitos violentos, a proporção é de 7 negros por 1 branco; no alusivo aos crimes contra a propriedade, a proporção é de 3 ou 4 por 1; já com relação à fraude e falsificações, as cifras entre eles se equivalem; no que se refere a crimes sexuais, a proporção é de 3 negros por 1 branco. Não seria o caso de se relacionar esse quadro estatístico com os aspectos da discriminação, preconceito racial sofrido pelo negro, e também com as condições econômicas e sociais vividas por ele? Certamente que sim. A causa da existência de um maior número de criminosos negros deve ser procurada na sua miséria, na falta de educação e no tratamento, geralmente violento, que lhes dispensa a Polícia. No Brasil, onde crimes praticados por negros e mulatos são bem maiores do que os imputados aos brancos, provavelmente também não é pelo problema racial e, sim, pelas mesmas razões apontadas com relação aos negros nos Estados Unidos. E quem é tão cego a ponto de não enxergar, que os negros e mulatos brasileiros vivem em condições econômicas, sociais e de educação, acentuadamente inferiores aos brancos. 5- Sexo De qualquer levantamento que se faça em todos os presídios do mundo, uma verdade aflorará inconteste: o homem seguramente pratica muito mais crimes que a mulher e a diferença entre a criminalidade masculina e feminina é assustadora e significativamente bastante grande. Deve-se enxergar nesse fato maior tendência do homem para o crime, ou tudo não passa, como diz Edwin Sutherland, do resultado de uma diferença na natureza do trabalho de um e do outro ou das condições diversas, de um modo geral, nos hábitos e métodos da vida de ambos? O modo de agir e sentir difere muito entre o homem e a mulher, devendo-se creditar a esta, inclusive, uma característica maior de nobreza de sentimentos; a mulher tem um sentimento de honradez muito mais acentuado que o homem. No que refere ao cometimento das infrações penais, também existem diferenças entre o homem e a mulher. Ao elemento feminino, como que repugna a prática de certos crimes: assalto a mão armada, por exemplo. O mesmo já não se nota relativamente ao furto em supermercados, casas de moda, etc..., que contam com a preferência feminina. Existem delitos exclusivamente masculinos (no Brasil, por exemplo, o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante fraude, etc.). Existem outros delitos que quase sempre são cometidos por homens (assaltos à mão armada, latrocínios, seqüestros, etc.). Por outro lado, há delitos que são praticados exclusivamente por mulheres (infanticídios, abortos); outros cometidos mais pelas mulheres do que pelos homens (os furtos com abuso de confiança, a prostituição, etc.). E finalmente, há crimes para cuja prática nenhum significado maior tem o sexo, ou seja, a maioria dos delitos, ressalvando-se, porém, que aqueles em que se emprega a violência e a força física são mais comuns aos homens, sem sombra de dúvida (homicídios, roubos, prática de torturas, etc.). Dizem, algumas estatísticas, que a proporção existente entre delitos cometidos por homens e mulheres é de 6 para os primeiros contra 1 para as segundas. Observando-se, ainda, que a proporção da criminalidade feminina aumenta à medida que aumenta a participação da mulher na vida social, política e econômica do país em que vive.
6- Idade O crime varia de acordo com a idade e nada é mais natural. Assinalam, alguns autores, que delitos de determinadas naturezas são praticados em certas faixas etárias, por exemplo, entre 21 e 24 anos seriam mais comuns os delitos de homicídio e a prática da prostituição e da vadiagem. Segundo Sutherland, a idade máxima da criminalidade está no período jovem da vida, apresentando um decréscimo a começar dos 30 anos. Entre homens com mais de 70 anos é grande a média de crimes sexuais. Seja um menino, um adulto de 25 anos ou um homem de 100 anos, há que se ter em conta o meio em que vive. Drapkin observou que entre 18 e 25 anos para os homens, e 30 a 40 anos para as mulheres, são os índices de criminalidade mais acentuados. Pesquisas recentes feitas no Brasil, mais especificamente em São Paulo, em Distritos Policiais da capital, mostram que o tráfico de drogas, os roubos e os furtos são praticados por jovens. A maior parte dos crimes contra o patrimônio e de tráfico de drogas são praticados por homens entre 16 e 25 anos. A conclusão faz parte da pesquisa sobre a política estadual para a segurança pública, coordenada pela socióloga Célia Soibelmann Melhem, da Unicamp. Ainda, segundo a pesquisa, 60,98% dos criminosos nasceram no Estado de São Paulo; Minas gerais, Bahia, Pernambuco, Paraná e Ceará vêm a seguir, com 22,49% juntos. A socióloga conclui que a maioria dos delinqüentes incluídos na pesquisa é pobre, de baixa escolaridade e com saúde precária. Os delitos contra a propriedade ocorrem com mais freqüência entre os 16 e 20 anos. Os crimes passionais têm sua freqüência maior entre 30 e 40 anos. Os crimes sexuais costumam acontecer antes dos 25 anos ou depois dos 45 anos. 7- Meios de Comunicação: Contágio moral É incontestável que os meios de comunicação de massa, preferencialmente os jornais e a televisão, projetando exaustiva e abusivamente notícias, imagens e filmes relativos á violência e aos crimes, quando não ensinam ou aprimoram delinqüentes, induzem muitas pessoas á desvios de conduta cujo climas é a prática delituosa, isto para a satisfação imediata de seus instintos ou interesses ou mesmo por simples anseio imitativo. Todos os dias os noticiários de jornais, rádio, televisão ou as representações cinematográficas ou teatrais estão levando inúmeras pessoas á imitação. É o suicídio por amor, o seqüestro para auferir alto lucro, etc. A imprensa noticia certos crimes com riqueza de detalhes, impressionando, assim, o público que assiste ou lê e isso influencia as pessoas. Quantas mortes violentas, estupros, relações sexuais implícitas ou explícitas, palavrões, cenas torpes e noticiários detalhados sobre seqüestros (quase elevando os seqüestradores á categoria de heróis), assaltos á bancos (com o “modus operandi” dos delinqüentes detalhadamente explicado), todas as sutilezas dos adultérios minuciosamente relatados...a televisão divulga como se tais fatos não chocassem o comum das pessoas, e não tivessem, em seu bojo, um alto componente associal, capaz, por imitação, de estimular nos mais fracos o cometimento de atos idênticos ou assemelhados. Essa imitação (ou mimetismo) chama-se “contágio moral”. Criminosos por contágio moral não só se deixam conduzir pelos outros, como são levados por eles para a criminalidade. São uma espécie de papel carbono. Na Inglaterra, em 1888, os 5 bárbaros homicídios perpetrados no bairro londrino de Wintechapel, por Jack, o “Estripador”, ganharam tamanha notoriedade que, longe de se desfazerem nas brumas do esquecimento, até hoje suscitam um número impressionante de artigos, livros e filmes! Na verdade, a notícia sensacionalista sobre um crime não raro deflagra o cometimento de outros da mesma natureza. As maiores vítimas da mídia são, sem sombra de dúvidas, as crianças e, sobretudo, os adolescentes, os quais costumam sempre imitar os grandes vilões criminosos dos filmes e novelas. Os filmes de TV, por exemplo, visualizam como “heróicas” as ações violentas dos vilões e dos “gangsters”. Crianças, após assistirem filmes de “gangsters”, passam a imita-los, porque estes aparecem, quase sempre, nas histórias, como protetores do povo. O delito passa a ser visto, então, como um fenômeno comum, praticamente norma!
Inúmeros programas de TV fazem apologia á violência, ao crime, ao criminoso e ao sexo explícito, em horários acessíveis ás crianças e adolescentes. Igualmente as revistas e os jornais também passam a veicular noticiários e registros fotográficos deletérios, não se lhes retirando, por isso, uma condição de influenciar negativamente as pessoas, chegando mesmo, como acontece com alguns jornais, a servirem de intermediários á prostituição. E não se diga que o nu que se estampa nas capas de revistas é nu artístico!.
8- Jogo Quando não se reveste de ilicitude penal, por ser proibido, o que o definiria como vício criminoso, pode ser considerado como fator de criminalidade (cheques sem fundo, agressões e até homicídios são cometidos em virtude do jogo). 9- Religião Há que se evitar o perigo representado pela crença, por vezes extremamente absurda, sobre o que o vulgo denomina de “misericórdia divina”. São religiões, seitas ou doutrinas, umas que levam, pelo fanatismo, seus adeptos ao suicídio; outras se prestam á que determinados religiosos pratiquem todas as espécies de violações sexuais contra mulheres incautas e culturalmente despreparadas, como acontece em certos rincões do Brasil e possivelmente de outros países subdesenvolvidos. 10- Prostituição Certas mulheres, num verdadeiro paroxismo de devassidão, prodigalizam seus favores sexuais á vários homens e inclusive, de uma só vez. O comércio sexual, seja qual for a razão que o determine, geralmente não é punível. Não obstante, independentemente dos aspectos histórico-social e sanitário-moral, a prostituição merece particular interesse por parte da Psicologia Criminal. Na obra “La donna delinquente, la donna prostituta e la donna normale”, elaborada em conjunto com seu genro Ferrero, Lombroso descreve a prostituta como uma pessoa mentalmente débil e com um acumulado de contradições. Ressalta Lombroso que “a razão última do comércio da prostituição é o idiotismo moral”. Segundo Lombroso, existem determinadas mulheres que já nascem com a tendência á prostituição: seriam as “prostitutas natas”, tal qual existem os “criminosos natos”. Ao lado dessas “prostitutas natas”, desponta o grupo das “prostitutas de ocasião”, ou seja, aquelas que partem á prostituição por condições socioeconômicas. Segundo pesquisa realizada por criminólogos, o fator econômico é o que mais influencia a prostituição, já que as causas psico-orgânicas (biológicas) representariam apenas 10% a 15%. A pobreza geral, a promiscuidade das habitações como as favelas, as moradias coletivas (cortiços e pensões), a falta de educação profissional e de trabalho honesto e contraprestado com dignidade, os lares desfeitos ou viciosos, o alcoolismo paterno principalmente, a ausência de amparo material e afetivo á infância, tudo isso, que no fundo, representa a mi´seria material e moral, constitui causa vigorosa da prostituição. No Brasil, por exemplo, são numerosíssimas as vítimas de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores etc., que, abandonadas por seus violadores e desamparadas pela família e pelo Estado, procuram o caminho fácil da prostituição. Modernamente, a exploração do lenocínio é promovida por motéis, hotéis de alta rotatividade e por agencias especializadas, onde o freguês escolhe a mulher através de álbuns de fotografias.
MICROCRIMINALIDADE E MACROCRIMINALIDADE. - Microcriminalidade: é representada por atos anti-sociais episódicos indicativos da criminalidade em pequena escala. Diz respeito aos delitos correntios, violentos ou não, que, isoladamente, em todas as camadas sociais, acontecem de dia e de noite, durante todas as horas (latrocínio, homicídio, furto, roubo, estupro, lesão corporal, ameaça, estelionato, calúnia, etc.) .Constitui a soma dos delitos individuais. O microcriminoso é encarado como um indivíduo á parte, um marginal da vida societária. - Macrocriminalidade: é a delinqüência em bloco conexo e compacto, incluída no contexto social de modo pouco transparente (crime organizado) ou sob a rotulagem econômica ilícita (crime de colarinho branco). Alicerçada na certeza ou quase certeza da impunidade, a macrocriminalidade visa exclusivamente o lucro. Via de regra, o macrocriminoso lucra e fica impune. São dois, portanto, os fatores da macrocriminalidade: o lucro e a impunidade. A macrocriminalidade compreende, a rigor, 2 espécies: - Crime de Colarinho Branco (White Collar Crime) - Crime Organizado - Crime de Colarinho Branco: É a violação da lei penal por pessoas de elevado padrão socioeconômico, no exercício abusivo de uma profissão ilícita. É a delinqüência econômica. É o crime daqueles indivíduos de alto ou significativo status socioeconômico, que tranqüilamente ignoram as leis para aumentar os lucros de suas atividades ocupacionais, principalmente aquelas relativas ao gerenciamento de negócios e empresas. Nesta espécie de crime a violência praticamente inexiste, pois que seus promovedores atingem os propósitos colimados através da astúcia e da fraude. Respaldando fundamentalmente em seu poderio econômico, o criminoso de colarinho branco desfruta de ampla impunidade, de respeitabilidade social e até de intangibilidade! O Conselho da Europa, órgão colaborados do Conselho Econômico e Social da ONU, divulgou um elenco dos considerados delitos econômicos, a saber: formação de cartéis; abuso de poder econômico das multinacionais; obtenção fraudulenta de fundo do Estado; criação de sociedades fictícias; fraudes em prejuízo dos credores; falsificação de balanços; fraudes sobre o capital de sociedades; concorrência desleal e publicidade enganosa; infrações alfandegárias; infrações cambiárias; infrações da bolsa etc. No Brasil, intenta-se, diga-se assim, combater o “crime de colarinho branco” com a Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, coadjuvada pela Lei 8.884, de 11 de novembro de 1994. a Lei 7.492/86 ironicamente é epitetada por muitos de “Lei de Regência”. A Lei 8.884/94 é a chamada “Lei Antitruste” que, alterando dispositivos do Código Penal Brasileiro, possibilita a prisão preventiva com garantia de “ordem econômica” No Brasil, exemplo perfeito de delito de “colarinho branco” foi aquele emaranhado criminoso que suscitou, há poucos anos, no Congresso Nacional, a cognominada “CPI dos Anões do Orçamento”, sobre grandes desvios na peça orçamentária. Mais recentemente, tivemos vários exemplos, como o “Escândalo do Mensalão””, e atualmente, temos tidos diversas operações, como “Operação Navalha”, “Operação Furacão”, Operação Anaconda”, e tantas outras, clássicas sobre corrupção e desvios de verbas públicas. - Crime Organizado: O crime organizado surgiu na região italiana de Sicília, com a denominação “Máfia” ou La Cosa Nostra, de lá vindo aportar nos E.U.A através da imigração, na segunda metade do século XIX e início do século XX. Nos EUA a máfia também é conhecida por
“Sindicato do Crime” e por “Organização”. É certo, porém, que os mafiosos italianos e norteamericanos integram grupos de uma organização criminosa coesa, uniforme e com objetivos bem definidos. Inquestionável, por outro lado, que hoje a atuação do crime organizado é praticamente universal. A máfia tende a crescer ainda mais, e assim também aquelas organizações menores, algumas das quais lhe são aparentadas como a “Camorra” de Nápoles, a “Sacra Corono Unita” de Púglia e a “N’drangueta” da Calábria. E igualmente se expandem as Tríades Chinesas e a Yakuza japonesa. A máfia japonesa tem como principal fonte de renda o tráfico de drogas, a exploração da prostituição, a venda de armas, a extorsão através de “taxas de proteção”, os jogos e as apostas, etc. É sabido que em outros países operam associações criminosas nos moldes da máfia, embora em proporções menores. É o que acontece na França, Inglaterra, Alemanha, Turquia, Peru, Bolívia, Paraguai, Colômbia, Brasil, etc. Na Colômbia, aliás, impressiona por sua força e influencia política o chamado Cartel de Medelin, chefiado até fins de novembro de 1993 por Pablo Escobar Gaviria e que chegou a responder por 75% do comércio mundial de cocaína, obtendo uma fortuna calculada em US$ 3 bilhões! Não obstante, em pleno século XXI, os cartéis de cocaína da Colômbia, agora com dezenas de chefes e centenas de subchefes
VITIMOLOGIA Desde a Escola Clássica, impulsionada por Beccaria, passando pela Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garófalo, o Direito Penal praticamente teve como meta a tríade delito-delinquentepena. O outro componente do contexto criminal, a vítima, jamais foi levado em consideração. Isto apenas passou a ocorrer quando outras ciências, e principalmente a Criminologia, tiveram que vir em auxílio do Direito Penal para a análise aprofundada do crime, do criminoso e da pena. As primeiras manifestações formais sobre a vítima, sua tragédia e a desdita de seus dependentes ou familiares, foram levantadas por Etiene de Greef e Wilhelm Saver. Todavia, somente a partir de 1956, com o advogado de origem israelita Benjamin Mendelsohn dando forma definitiva ás suas idéias e estudos antes publicados sobre a vítima, é que a Vitimologia aflorou com essa denominação e com contexto de disciplina criminológica. Em síntese, a Vitimologia busca indicar o posicionamento biopsicossocial da vítima diante do drama criminal, fazendo-o, inclusive, sob os ângulos do Direito Penal, da Psicologia e da Psiquiatria. Benjamin Mendelsohn situa a Vitimologia como uma ciência que ele entende distinta da Criminologia. Outros criminalistas, porém, negam que a Vitimologia seja mesmo uma ciência. Contudo, irrelevante que a Vitimologia seja, ou não, uma ciência. Na realidade, ela desponta como um dos ramos da Criminologia, ramo que, sob a filtragem do Direito Penal e da Psiquiatria, tem por escopo a observação biológica, psicológica e social da vítima em face do fenômeno criminal. Assim, Vitimologia é a ciência que procura estudar a personalidade da vítima sob os pontos de vista psicológico e sociológico na busca do diagnóstico e da terapêutica do crime e da proteção individual e geral da vítima. Atualmente, a relevância da Vitimologia também dimana da realidade da participação da vítima na gênese de muitos crimes. É imperativo que a ligação entre delinqüente e vítima seja objeto de análise. O grau de inocência da vítima em cotejo com o grau de culpa do criminoso propõe precisamente os aspectos que têm sido negligenciados e que podem contribuir para o entendimento de numerosas ocorrências delinquenciais. No contexto delituoso a vítima pode ser inteiramente passiva ou, ao contrário, pode ser ativa e concorrente. Crimes há, em sua gênese, onde não se vislumbra nem ação nem omissão da vítima, como o aborto consensual, por exemplo. O caso, é o nascituro quem se transforma em vítima. A ausência da pessoa a ser vitimada também será suficiente estímulo para que ocorra furto ou furto qualificado em sua residência. Da mesma forma, poderá servir de estímulo á prática de roubo e até de latrocínio, o fato da pessoa se expor em locais inidôneos ou suspeitos exibindo dinheiro, jóias ou valores. De mencionar, ainda, certas modalidades de estelionato nos quais a participação da vítima é fator primordial para o desenlace anti-social, eis que, nessas infrações, ao contrário de estar em oposição, a vítima está psicologicamente solidária com o delinqüente. Incontáveis, ademais, os episódios criminais em que a vítima é a causa eficiente do delito que, sem ela, sem a sua ocorrência ativa, jamais teria ocorrido. É o que ocorre em muitos crimes sexuais, como, por exemplo, o estupro, pois não são raros os caso em que, em última análise, a maior vítima dos crimes sexuais é o acusado e não a “pobre e infeliz” ofendida.
As Vítimas Autênticas Como há criminosos que são recidivantes, é positivamente certa a existência de vítimaslatentes, isto é, de pessoas que padecem de um impulso fatalístico para serem vítimas dos mesmos crimes, para reincidirem e se vitimarem em idênticos eventos lesivos. Seriam verdadeiras vítimas natas! EX: vigias de baços e supermercados, médicos, que no exercício da profissão estão a todo tempo sujeitos a uma grande variedade de imputações e denunciações, os policiais, sempre á beira de riscos iminentes, etc.
