ATUAÇÃO ÉTICA DO ENFERMEIRO: UM ESTUDO DE CASO FICTÍCIO. LICHESKI, Ana Paula 1 MASSAROLI, Aline¹ SILVA, Débora Regina 2 SIQUEIRA, Karyn Albrecht¹
RESUMO Introdução: Trata-se de um estudo de caso em saúde, utilizado como estratégia interdisciplinar no Curso de Graduação em Enfermagem, que consiste num estudo que abrange todas as disciplinas para que seja resolvido o caso do personagem. O estudo conta a história de vida de Filomena, uma senhora de 45 anos de idade, portadora de hipertensão e diabetes, casada, com uma filha adolescente que tem um filho e está grávida de outro e ainda conta com a companhia de seu pai, enfermo, que veio morar em sua casa para receber os devidos cuidados. Há vários anos Filomena recorre a Unidade Básica de Saúde de seu bairro com queixas de cefaléias incessáveis, no entanto após tanto tempo buscando a resolubilidade de seu problema ainda não à alcançou e nada consta nos registros de seu prontuário. Além disso, os profissionais da Unidade Básica de Saúde, a julgam como uma paciente chata que não pára de importuná-los com queixas sem fundamentos. Na unidade que atende o bairro de Filomena, a pré-consulta dos pacientes é feita pela auxiliar de enfermagem, que apenas verifica a pressão e pesa. A enfermeira não realiza consultas de enfermagem e em nenhum momento são prestadas informações sobre medidas de promoção de sua saúde, bem como o acolhimento.
Objetivo: Analisar os aspectos éticos do trabalho do enfermeiro em um estudo de caso fictício. Metodologia: Trata-se de um estudo de caso fictício proposto como Atividade Interdisciplinar do Curso de Graduação em Enfermagem, com o intuito de abordar as questões éticas do trabalho do enfermeiro. Resultados: Segundo o código de ética dos profissionais de enfermagem, esta profissão é composta por conhecimentos científicos e técnicos, que são construídos e propagados por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se reproduzem por meio de ações 1
Discentes do 7º período do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC 2 Relatora: Discente do 7º período do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC. Rua 961, nº 77 – Centro – Balneário Camboriú/SC. CEP: 88330-000.
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de ensino, pesquisa e assistência. Estas ações têm por finalidade, prestar “serviços ao ser humano, no seu contexto e circunstância de vida”. No estudo de caso apresentado, verifica-se que a enfermeira da unidade de saúde em questão, descumpre alguns dos artigos impostos no código de ética que regulamenta a profissão. Dentre as ações realizadas, ou não, por esta profissional encontramos que ela infringiu o Art. 1º, que dispõem que a enfermagem é comprometida com a saúde das pessoas e coletividade, atuando na promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Relevando que a resolução 271/2002 do COFEN, Art. 5º e 6º, o Enfermeiro pode receber o paciente para efetuar a consulta de enfermagem, com o intuito de conhecer o paciente e intervir nas situações problemas ou doenças do cliente, nesta consulta o profissional pode diagnosticar e solucionar os problemas detectados, por meio das ações de enfermagem, integrando-as às ações multi-profissionais. Observa-se em um dos pontos do estudo, que a enfermeira infringiu a Lei da Enfermagem e também seu código de Ética, Art. 4º e 6º, pois estes colocam que o profissional enfermeiro exerce suas atividades com responsabilidade e respeitando os preceitos legais da enfermagem, no momento em que delegou uma função que era de sua atribuição a um profissional de nível médio, sem competência para realizá-la. Era um momento em que a enfermeira deveria estar conversando com os pacientes e conhecendo-os melhor, porém isso não aconteceu, impedindo que ela compreendesse as reais necessidades da população. Isso dificulta a organização de um trabalho estratégico que enfatize os pontos problemáticos da comunidade, intervindo nestes fatores melhorando a qualidade de vida da população. Como está contido no Art. 5º o “Profissional de Enfermagem presta assistência à saúde visando à promoção do ser como um todo”, neste episódio somente ocorre um início do processo de recuperação da saúde de Filomena. No momento em que é relatada a forma como a paciente é recebida para a pré-consulta e como é realizada a consulta pelo médico, percebe-se que em nenhum momento ocorre o acolhimento da paciente nesta unidade, ferindo todos os preceitos norteadores do Programa de Humanização do Ministério da Saúde, onde se preconiza que as pessoas devem ser recebidas com educação, gentileza, simpatia, atenção, compreensão e inúmeros outros fatores que fazem com que o paciente possa falar o que está sentindo, esclarecer suas dúvidas e preocupações e ter resolutividade do seu problema. A enfermeira como não conhece sua cliente, nem sua queixa e suas idas e vindas ao
serviço em busca de uma resolução para o seu problema, não pode estabelecer um diagnóstico para a mesma, nem a encaminha para um serviço adequado, ferindo assim o Art. 1º do código de ética que estabelece que o enfermeiro deve atuar nas ações de recuperação, reabilitação e promoção da saúde. A paciente portadora de Diabetes melito e hipertensão, com 45 anos de idade, no período de climatério, não participa de nenhum programa de controle e acompanhamento das doenças crônicas e tampouco do programa de atenção a saúde da mulher, ou ainda o programa de planejamento familiar pelo fato de que a cliente faz parte da população em idade reprodutiva. Além da falta de acolhimento e resolutividade do problema da paciente, a mesma ainda é motivo de chacota e piadinhas entre os funcionários da unidade, que não demonstram o mínimo respeito e ética, caracterizando uma ação de maus tratos com o cliente. Estes funcionários são de responsabilidade da enfermeira, coordenadora do posto, que está desatenta aos acontecimentos dentro de sua unidade de saúde, e acaba sendo cúmplice de seus funcionários ferindo o Art. 52º do Código de Ética, que coloca que os enfermeiros não podem “provocar, cooperar ou ser conveniente com maus tratos”. A falta de anotação no prontuário é outro grave problema encontrado neste posto, pois a paciente já fez várias consultas, onde lhe solicitaram exames, dos quais a paciente trouxe os resultados de volta para a unidade e nada foi anotado no prontuário dela. Este fato abre caminho para novas reflexões, pois o prontuário do paciente é um documento onde devem estar contidas todas as informações sobre os cuidados prestados ao paciente pelo serviço de saúde. Como a enfermeira é a coordenadora desta unidade, ela é quem deveria conferir se ocorre as anotações nos prontuários, e tomar as devidas providências para que todos os pacientes tivessem seus prontuários preenchidos corretamente, pois como exposto acima, o prontuário é um documento. Outro problema, é que a enfermeira não tem o menor ânimo ou comprometimento neste posto, devido a alta demanda de pacientes na unidade, as precárias condições de vida da população e do Sistema de Saúde, que impossibilita que ela participe ativamente da comunidade, ajudando as pessoas que residem neste bairro a reivindicarem junto a prefeitura por melhores condições de saneamento básico, água tratada e condições para que estas pessoas possam ter uma qualidade de vida. Como coloca o Art. 2º do Código de Ética, o enfermeiro “participar como integrante da sociedade, das ações que visem satisfazer às necessidades de saúde da população”. A falta de motivação da enfermeira em relação a implantação do SUS é
outro fator que precariza ainda mais a situação desta população, pois a partir do momento que ela não acredita no sistema e não busca implantar os programas oferecidos pelo sistema, a própria enfermeira dificulta ainda mais a vida dessas pessoas, pois impossibilita que elas participem dos programas e recebam um acompanhamento mais efetivo dos profissionais de saúde. No momento em que a enfermeira assume que suas ações dependem do parecer do médico, ela admite que trabalha no modelo médico-centrado, onde os serviços são guiados a partir da figura do médico, e como dispõe o Art. 6º do código de ética, “o Profissional de Enfermagem exerce a profissão com autonomia...”, o que não se concretiza nesta unidade pelo fato da enfermeira fazer o que o médico manda, sem ter iniciativas próprias, concordando com as atitudes e erros do médico. Descumprindo as normas do Sistema Único de Saúde, que não trabalha com o modelo médico-centrado, mas sim com o trabalho multi e inter disciplinar. Desta forma, percebe-se que esta enfermeira infringiu todos os artigos do código de ética de dispõem sobre respeitar os preceitos legais da enfermagem (Art. 1º e 6º), responsabilidade e competência (Art. 3º e 4º), garantia de continuidade da assistência, assistência com qualidade e ações que satisfação às necessidades de saúde (Art. 2º, 5º, 16º e 25º), proteção do cliente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por qualquer profissional de sua equipe (Art. 33º). Considerações Finais: O caso de Filomena retrata a realidade de milhões de famílias de nosso país. A falta de educação e informações das pessoas leva-os a serem joguetes do sistema e a se conformarem com isso, uma vez que estas pessoas não têm sequer noção dos seus diretos e de tudo que teoricamente, o governo lhes assegura por decretos e leis. O conformismo e a falta de entusiasmos dos trabalhadores também é fator clássico de nossa realidade, tornando a melhoria das condições de atendimento que tem como resultado a melhoria das condições de vida da nossa população, algo cada vez mais distante. O entusiasmo parece se perder assim que as primeiras dificuldades começam a surgir.
Palavras Chave: Estudos de Caso; Ética de Enfermagem; Papel do Profissional de Enfermagem
Temática: Relações de trabalho: ética e subjetividade.
