5 A NAÇÃO
1. A Nação: um conceito equívoco? — 2. O erro de tomar insuladamente alguns elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua — 3. O conceito voluntarístico de nação — 4. O conceito naturalístico de nação — 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação — 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a sobera nia nacional.
1. A Nação: um conceito equívoco?
Como tantos outros conceitos que entram na Ciência Política, o de
nação
tem
sido
incriminado
de
ostentar
“caráter
fugaz,
plurisignificante e até equívoco” (Sestan). Uma das boas noções que esclarecem porém o significado da palavra nação pertence a Hauriou, quando o autor francês assinala o círculo fechado que a consciência nacional representa e a diferenciação refletida que a separa de outras consciências nacionais. Senão vejamos: A nação, segundo ele, é “um grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos componentes de outros grupos nacionais”.1 Aldo Bozzi por sua vez repete outros publicistas ao acentuar no conceito de nação o idem sentire (o mesmo sentimento) “derivado da comunhão de tradição, de história, de língua, de religião, de literatura e de arte, que são todos fatores agregativos prejurídicos”.2 Sua formulação equivale evidentemente a patentear com clareza que o elemento humano pode constituir-se em bases nacionais, antes de tomar qualquer figura de organização estatal. Aliás desde vários séculos já Bodin conceituara o Estado deixando de parte os aspectos culturais de ordem nacional, hoje os mais competentes a definir a modalidade predileta de organização estatal.
Com a propagação do princípio das nacionalidades, a vocação dominante tem sido a de estabelecer o Estado sobre bases nacionais. O Estado de Bodin porém prescindia dessas bases: “De muitos cidadãos... faz-se um Estado (république), quando eles são governados pela potência soberana de um ou diversos senhores, ainda que sejam diversificados em leis, línguas, costumes, religiões e nações”.3 Bodin, definindo assim o Estado, cometeu o mesmo pecado de Maquiavel e Hobbes, ou seja, silenciou, segundo observação de D’Entrèves, acerca do elemento nacionalidade, “já tão importante no século em que escrevia”.4 Contribuição importantíssima ao conceito de nação, anterior sem dúvida à de Renan, deu-nos Mancini ao proclamar os fatores naturais (território, raça e língua), históricos (tradição, costumes, leis e religião) e psicológico (consciência nacional) que servem de fundamento à nação. Seu conceito de nação conserva a modernidade da época em que foi enunciado na cátedra de Milão. Em meados do século XIX afirmava Mancini que a nação é “uma sociedade natural de homens, com unidade de território, costumes e língua, estruturados numa comunhão de vida e consciência social,”5
2. O erro de tomar insuladamente alguns elementos formadores do conceito de Nação: raça, religião e língua
Vários elementos hão sido empregados como resposta à seguinte indagação: que é a nação? Feita aliás, sabiamente, por Ernesto Renan no célebre opúsculo que leva por título essa mesma interrogação. Um desses elementos tomados em conta vem a ser o elemento étnico: a raça. O nacional-socialismo de Hitler, pouco antes da Segunda Guerra Mundial, quis fundar todo o ideal nacional e resumir todo o conceito de nação e nacionalidade em bases étnicas, na raça alemã, tomada precisamente por valor superior às demais raças, numa linha de pureza racial em que os alemães cuidavam apresentar-se como o ramo mais nobre da família ariana.
A tese racista tem sido, e com razão, violentamente impugnada por cientistas e sociólogos, que entendem não haver raça capaz de definir nenhum povo, nenhuma nação. As guerras, as revoluções, as convulsões sociais que se abatem sobre os povos, os vastíssimos movimentos migratórios que a história nos oferece, a par de movimentos de intercâmbio comercial, movimentos de contato entre povos, desde idades imemoriais concorrem na verdade para tornar suspeita qualquer pretensão de grupos humanos a uma linhagem incontroversa de unidade racial sem mescla. Todos os povos terão conhecido misturas em épocas recentes ou em épocas recuadas, principalmente nos períodos apagados da história, dos quais nenhum registro se conserva. Os judeus, por exemplo, formaram um dos casos singulares de povo que conservou relativa inteireza étnica. Mas já diz a Bíblia que este povo não é em verdade raça pura, sendo porém das raras coletividades humanas cujo evolver através da História podemos acompanhar até dois ou três mil anos antes de Cristo. Se nos volvemos para outros povos contemporâneos, fácil seria averiguar-lhe a origem histórica no encontro de muitas estirpes, no caldeamento do sangue de muitas raças. Confirma-se, por conseqüência, a tese de que não existe a pretendida pureza racial. E, por conseguinte, não é a raça elemento bastante para dar-nos os traços configurantes do que seja uma nação. Renan fora deveras claro e incisivo a esse respeito, quando afirmou: “A verdade é que não há raça pura e assentar a política na análise etnográfica é montá-la sobre uma quimera”.6 Deixemos portanto de lado os antecedentes étnicos de cada povo e busquemos outro dado que possa melhor caracterizá-la. Será porventura o princípio de confissão religiosa o elemento explicativo do conceito de Nação? A resposta mais uma vez é negativa. Evidentemente, podemos ter uma só religião referida a vários Estados, como temos Estados nos quais se professa mais de um credo religioso. Haja vista a Alemanha, metade protestante, metade católica.
No entanto ninguém há-de negar ao povo alemão os atributos nacionais, ninguém lhe recusará a unidade cultural e sentimental que o distingue dos demais povos. Por outra parte, ocorre o caso de uma só religião abranger várias nações, distintos povos; o catolicismo em toda a América Latina, o protestantismo na Europa ocidental. Sem dúvida não seria o fator religioso aquele que nos proporcionaria o conceito de Nação. São rigorosamente legítimas pois as seguintes observações de Ernesto Renan: “Já não há religião de Estado; pode-se ser francês, inglês, alemão, sendo católico, protestante, israelita ou não praticando nenhum culto. A religião se tornou uma coisa individual, contempla a consciência de cada um. Não existe já divisão de nações em católicas e protestantes”.7 E a seguir, quando assevera que a religião passou ao “foro interno de cada qual” e “já não conta entre as razões que traçam os limites dos povos”.8 Será então a língua o agente determinante da nacionalidade? Não. Por uma razão bastante simples: a história está repleta, não apenas a história, mas toda a vida contemporânea, de Estados ou comunidades nacionais onde se falam vários idiomas. Na Suíça, por exemplo, fala-se o italiano, o francês, o alemão. E quem recusará ao povo suíço sua condição nacional? Quem dirá que esse povo carece de atributos que o distinguem dos mais povos formando uma Nação? Ironicamente, Ernesto Renan escreveu a respeito do idioma, com assaz de razão: “Não se podem ter os mesmos sentimentos e pensamentos e amar as mesmas coisas em línguas diferentes? Acabamos de referir-nos à inconveniência de fazer depender a política internacional da etnografia. Inconveniente não menor seria fazê-la depender da filologia comparada”.9 A indagação sobre o conceito de Nação cresce de vulto quando se retoma aquela perplexidade com que Ernesto Renan interrogava: “Como a Suíça — que tem três línguas, três religiões, e não sei quantas raças — é uma Nação, enquanto não o é, por exemplo, a Toscana, tão homogênea? Por que a Áustria é um Estado e não uma nação?”.10 Fica
portanto de pé aquela interrogação do ponto de partida: Que é uma Nação? Será porventura a raça? a religião? o idioma? É tudo isto, podendo ser algo mais ou algo menos que tudo isto. Em verdade, exprime a Nação conceito sobretudo de ordem moral, cultural
e
psicológica,
em
que
se
somam
aqueles
fatores
antecedentemente enunciados, podendo cada um deles entrar ou deixar de entrar em seu teor constitutivo. A nação existirá sempre que tivermos síntese espiritual ou psicológica, concentrando os sobreditos fatores, ainda que falte um ou outro dentre os mesmos. Qual desses elementos — língua, religião, raça — se afigura de maior importância? A língua. Porque a língua é instrumento de comunicação, na verdade o meio de que o homem melhor se serve para comunicar idéias, sentimentos e formas de pensar, estabelecendo o diálogo, e, através do diálogo, dando resposta e solução aos problemas do presente.
3. O conceito voluntarístico de nação
O conceito voluntarístico de nação é o que decorre de todas as reflexões anteriores. Resulta da intervenção convergente daqueles fatores morais, culturais e psicológicos, frisados sistematicamente por Mancini e Ernesto Renan. A presença de tais fatores constitui o tecido de que se forma a chamada consciência nacional. O pensamento político francês e italiano exprimiu essa concepção nos melhores termos, emprestando-lhe do mesmo passo um teor de idealismo que resultou por igual no conceito de pátria, “aquele conceito mediador” que, segundo D’Entrèves une a nação ao Estado. A nação aparece nessa concepção como ato de vontade coletiva, inspirado em sentimentos históricos, que trazem a lembrança tanto das épocas felizes como das provações nas guerras, em revoluções e calamidades. Suscita também a comunicação de interesses econômicos e aviva os laços de parentesco espiritual, formando aquela plataforma
de união e solidariedade onde a consciência do povo toma um traço irrevogável de permanência e destinação comum. Essa continuidade, cujas bases se estão renovando a cada passo, no acordo tácito da convivência, foi bem expressa com a imagem de Renan quando disse que a nação é um “plebiscito de todos os dias”. Exprimindo a concepção voluntarística de nação, Hauriou a apresentou como fruto da sociedade francesa, traduzindo-a sob a denominação de nação-solidariedade, um vouloir vivre collectif. A nação é concebida por Hauriou como “grupo fechado”, um todo, diz o autor francês, oposto às demais formações nacionais. Mas a oposição só se exprimirá naturalmente em termos de força quando objeto de contestação externa. O desenvolvimento pela nação de uma consciência exaltada de “grupo fechado” caracterizaria porém a anomalia do
sentimento nacional e produziria internamente a distorção nacional. Pelo ângulo histórico redundou aliás na aparição do conceito naturalístico de nação, cujas bases vamos adiante expor. O “grupo fechado” que a nação constitui se atenua no conceito voluntarístico “adverso a toda clausura intolerante e exclusivista”. Esse conceito, acrescenta D’Entréves, “postula o florescimento da pátria livre numa civilização superior”.11
4. O conceito naturalístico de nação
Diretamente influenciado pelas concepções racistas, formou-se na Alemanha um conceito de nação que teve para aquele país as mais funestas conseqüências. O conceito naturalístico de raça não foi a rigor criação original do nacional-socialismo alemão, porquanto já no século passado seus fundamentos se achavam implícitos em teorias defendidas por Lapouge, Gobineau e Houston Stewart, os dois primeiros franceses e o terceiro inglês. Teorizaram eles acerca de uma suposta hierarquia das raças humanas, em cuja extremidade mais alta colocaram os povos
germânicos, portadores de traços étnicos privilegiados em pureza de sangue e superioridade biológica, que lhes assegurava a supremacia na classificação das raças. A politização da teoria racista em bases ideológicas, servindo de esteio de toda uma concepção de vida e núcleo de um novo conceito de nação, resultou fácil ao nacional-socialismo, que provocou a Segunda Grande Guerra Mundial. O culto da nação recebeu logo o indumento místico. Festejou-se, segundo Hornung, a descoberta do princípio racista como “o feito copernicano dos tempos modernos”.12 A ideologia nacional-socialista fazia de povo, nação e raça uma totalidade viva, exprimindo “a unidade bioespiritual do sangue e do solo”, uma “comunidade tribal”, fundada, segundo os ideólogos nazistas, exclusivamente nos elementos étnicos. O Volkstum ou seja o povo-raça resumia a nação, identificada no sangue e no solo, sendo o Fuehrer a personificação da vontade nacional. Daqui o princípio político da ideologia nacional-socialista que não admitia se contestasse a autoridade carismática do Chefe. “O Fuehrer tem sempre razão” era o lema arvorado pelos adeptos de Hitler (der Fuehrer hat immer recht).
O conceito naturalístico em verdade consistiu numa deformação patológica da concepção de nação como “grupo fechado”, produzindo a modalidade mais insana de nacionalismo — o da raça, em moldes políticos.
5. Passos notáveis da obra de Renart fixando o conceito de nação
A nação não se compõe apenas da população viva e militante, dos quadros humanos que fazem a história em curso. Deita a nação suas raízes espirituais na tradição, vive as glórias que ilustraram o passado, professa o culto e chamamento dos mortos, reverencia a memória dos heróis e descobre com a visão do passado as forças morais de permanência histórica, que hão de guiá-la nos dias de glória e luz como
nas noites de infortúnio e amargas vicissitudes. Mais do que o povo, que resume apenas a responsabilidade e o destino de uma hora que flui, a nação — soma e herança de valores — tem compromisso com a história; porque afirma em seu nome o presente e o passado, do mesmo passo que prepara o porvir, repartido este entre apreensões e esperanças, aspirações e sobressaltos. Sendo, com efeito, aquela “idéia clara na aparência, mas que se presta aos mais perigosos equívocos”,
a nação representa, segundo o
13
mesmo Ernesto Renan, na imortal conferência da Sorbonne, de 1882, “uma alma, um espírito, uma família espiritual”.14 Ao pôr de parte a língua e a raça, declarou Renan que “o que constitui uma nação é haver feito grandes coisas no passado e querer fazê-las no porvir”.15 Com igual brilho, o mesmo autor afirma: “A existência de uma nação é (perdoai-me esta metáfora) um plebiscito de todos os dias, como a existência do indivíduo é uma afirmação perpétua da vida”.16 Definindo a essência espiritual da nação, escreve Renan em termos de inexcedível clareza: “Uma nação é u’a alma, um princípio espiritual. Duas coisas que, em verdade, constituem uma só, fazem esta alma, este princípio espiritual. Uma está no passado, outra no presente. Uma é a posse em comum de um rico legado de recordações, a outra é o consentimento atual, o desejo de viver juntos, a vontade de continuar fazendo valer a herança que se recebeu indivisa. O homem, senhores, não se improvisa. A nação, como o indivíduo, é o estuário de um largo passado de esforços, de sacrifícios e de abnegações. O culto dos antepassados é o mais legítimo de todos; os antepassados nos fizeram o que somos. Um passado heróico, grandes homens, glória — entenda-se a verdadeira glória — eis aqui o capital social sobre que assenta uma idéia nacional. Ter glórias comuns no passado, uma vontade comum no presente; haver feito grandes coisas juntas, querer ainda fazê-las; eis aí as condições essenciais para ser um povo. Ama-se a casa que se construiu e se transmite. O canto espartano: “Somos o que fostes; seremos o que sois; é, em sua simplicidade, o hino abreviado de toda
pátria”.17 Em suma, com a simplicidade genial de seu estilo, o mesmo Renan: “O homem não é escravo nem de sua raça, nem de sua língua, nem de sua religião, nem do curso dos rios, nem da direção das cadeias de montanhas. Uma grande agregação de homens, sã de espírito e cálida de coração, cria uma consciência moral que se chama a nação”.18
6. A nação organizada como Estado: nacionalidades e a soberania nacional
o
princípio
das
Os aspectos históricos, étnicos, psicológicos e sociológicos dominam o conceito de nação que também aspira ordinariamente a revestir-se de teor político. Com a politização reclamada, o grupo nacional busca seu Coroamento no princípio da autodeterminação, organizando-se sob a forma de ordenamento estatal. E o Estado se converte assim na “organização jurídica da nação” ou, segundo Esmein, em sua “personificação jurídica”. No confronto Estado-nação, cabe o primado à nação, segundo Mancini. Atribui ele valor jurídico às nacionalidades, e desenvolve aquela posição doutrinária que pretendia fazer das nações os verdadeiros sujeitos de direito internacional. O patriota da unificação italiana entendia que “as nações são obra de Deus e os Estados, entidades arbitrárias e artificiais, criadas freqüentemente pela violência e pela fraude”. Foi Mancini o principal artífice do chamado princípio das nacionalidades, que tanta influência exerceu na carta política da Europa, durante o século passado e ainda ao começo deste século, quando da celebração do Tratado de Versailles. Basicamente o princípio significa que “toda nação tem o direito de tornar-se um Estado” ou a toda nação deve corresponder um Estado. Mazzini aliás afirmou que “as nações são os indivíduos da humanidade.” Do ponto de vista da doutrina que se formou na Itália durante o século passado, a nação é o valor maior, e o Estado — forma puramente
política — só se justifica quando representa o termo político e lógico do desdobramento nacional, o ponto de chegada necessário de toda nação que completa sua evolução ao organizar-se como Estado. No entanto, conforme assinala Biscaretti di Ruffia, a nação não somente pode subsistir fora de todo reconhecimento jurídico, senão também em contraste com a vontade dos Estados. Exemplo de anterioridade e
exterioridade da existência nacional em relação ao Estado foi o da nação judaica depois que Tito destruiu Jerusalém ao ano 70 da era cristã. Os judeus sobreviveram como nação, apesar de politicamente destruídos como Estado. E o mais curioso, sobreviveram também contra a vontade dos Estados que os perseguiam. A doutrina política das nacionalidades experimentou seu apogeu com a chamada escola italiana do direito internacional, inspirando juridicamente os movimentos de unificação nacional na Itália e Alemanha. Esposava-se nessa doutrina o princípio de autodeterminação dos povos, tão em voga no sistema de relações internacionais, desde o século passado. Ao lado da repercussão externa do princípio nacional, é de assinalar o aspecto político interno da mesma tese que fez da nação o primeiro valor moral da sociedade politicamente organizada. O valor da nação na ordem interna antecedeu a proclamação de sua importância no domínio internacional. Serviu aliás de base doutrinária a todo o constitucionalismo liberal desde a Revolução Francesa. Constituiu-se de maneira revolucionária durante aquela época, ficando consubstanciado na doutrina da soberania nacional, que postulava a origem de todo o poder em a nação, única fonte capaz de legitimar o exercício da autoridade política.
1. André Hauriou, Droit Constitutionnel et Institutions Politiques, p. 90. 2. Aldo Bozzi, Istituzioni di Diritto Pubblico, p. 24. 3. J. Bodin, De la République, I, 6. 4. Alessandro Passerin D’Entrèves, La Dottrina dello Stato, p. 244.
5. “Nazione è una società naturale di uomini, per unità di territorio, di origini, di costumi, di lingua conformata a comunanza di coscienza sociale” (Mancini apud Lea Meirigi, in: Nuovo Digesto, pp. 929-962). 6. Ernest Renan, “Qu’est-ce qu’une Nation”, in: Oeuvres Complétes, t. I, p. 896. 7. Idem, ibidem, p. 902. 8. Idem, ibidem, p. 902. 9. Idem, ibidem, pp. 899-900. 10. Idem, ibidem, p. 893. 11. A. P. D’Entrèves, ob. cit., p. 251. 12.
Klaus
Hornung,
“Etappen
Paedagogik in Deutschland”, Schriftenreihe der Bundeszentrale fuer politische Bildung, caderno 60, p. 75. 13. E. Renan, ob. cit., p. 887. 14. Idem, ibidem, p. 903. 15. Idem, ibidem, p. 904. 16. Idem, ibidem, p. 904. 17. Idem, ibidem, p. 904. 18. Idem, ibidem, pp. 905-906.
politischer
in:
