Tarso Cabral Violin
TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA Prefácios
Romeu Felipe Bacellar Filho e Carlos Montaño 2ª edição revista e ampliada Área específica: Direito Administrativo Áreas afins: Direito Administrativo, Direito do Terceiro Terceiro Setor,, Estado, Sociedade Civil, Parcerias Setor
439 páginas ISBN 978-85-7700-275-7 Formato: 14,5x21,5 cm
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A presente obra é fruto do Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Nela o Professor Tarso Cabral Violin realiza uma análise crítica do ideário do “terceiro setor”, no contexto do neoliberalismo e gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria, a ser “parceiras” do Estado, como substitutas dele; informando os questionamentos que existem quanto ao próprio termo “terceiro setor”; defendendo a sociedade civil organizada, mas não como autor responsável pelas questões sociais. Baseando-se em autores como Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, Carlos Montaño, Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Boaventura de Souza Santos, entre outros, o autor estuda o Estado, a sociedade civil, os serviços sociais, o princípio da subsidiariedade, a Administração Pública (patrimonialismo,, burocracia e gerencialismo), o Estado ampliado gramsciano, os movimentos sociais e, por (patrimonialismo fim, esmiúça temas jurídicos como as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações, fundações, etc.), entidades paraestatais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), parcerias com o “terceiro setor” (contratos administrativos, administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria) e a relação entre as licitações e o “terceiro setor”. Portanto, a presente obra é essencial para os estudiosos do “terceiro setor”, seja em seu aspecto jurídico ou não, assim como para os interessados no Direito Administrativo, principalmente principalmente em temas como as licitações e os acordos de vontade firmados entre a Administração Pública e o “terceiro setor”. A 2ª edição, além de atualizada, contém no apêndice textos do autor que tratam de temas como terceirização e privatização via “terceiro setor”, Ordem Social da Constituição, entre outros, além de legislação sobre o tema.
• Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; • Diretor Jurídico da CELEPAR (Companhia de Informática do Paraná); • Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo; • Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito do Terceiro Setor, em Curitiba/Paraná; • Coordenador do Simpósio Paranaense de Direito do Terceiro Setor; • Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor (Fórum); • Membro do Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico e Desenvolvimento - NEDAUD da UFPR; • Ex-Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná; • Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ; • Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus de Curitiba; • Ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (1996-1997); • Publicações nas obras coletivas: Cenários do direito administrativo : estudos em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho; Direito do terceiro setor : atualidades e perspectivas; Licitações e contratos : doutrina e legislação; estudos em direito, política e literatura; Serviço público : direitos fundamentais, formas organizacionais e cidadania. • Advogado e Consultor Jurídico em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos e Direito do Terceiro Setor. • E-mail de contato:
[email protected]
“É necessário que para mais além dos ensinamentos que a publicação faz espargir, o público leitor tenha a consciência de que seu autor, num trabalho eficiente e responsável, rende ensejo a uma das mais aprofundadas reflexões sobre o tema Terceiro Setor, não se escusando de aliar uma pitada crítica às necessárias proposições, que devem ser consectárias de qualquer trabalho acadêmico.” Romeu Felipe Bacellar Filho
“Este texto já se constitui em referência no campo do Direito, assim como para as diversas disciplinas sociais, por seu caráter esclarecedor, polêmico e crítico... questões tão necessárias mas, nos dias de hoje, tão raras no âmbito político e inclusive acadêmico.” Carlos Montaño
SUMÁRIO DO LIVRO: Prefácio da 2ª edição Carlos Montaño
Prefácio da 1ª edição Romeu Felipe Bacellar Filho
Introdução Capítulo 1
O Estado e a Administração Pública Capítulo 2
O “terceiro setor” e a sociedade civil
Capítulo 3
As parcerias do “terceiro setor” com a Administração Pública Conclusão Referências Apêndice
Estado, ordem social e privatização – as terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “terceiro setor” O “terceiro setor” e as cooperativas sociais Terceiro setor e as licitações ONGs, licitação e o veto de Lula O Estado e o terceiro setor Os convênios federais com as entidades do terceiro setor e licitação – uma análise dos 15 anos da Lei nº 8.666/93 ANEXO
Legislação sobre terceiro setor – Constituição da República Federativa do Brasil Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código de Processo Civil – Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs – Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 Portaria 361, de 27 de julho de 1999 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 383Organizações sociais – Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Utilidade Pública Federal – Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 . Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961. Entidades Beneficentes de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Medida provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008 Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998. Convênios Federais – Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005 Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei do Voluntariado – Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Legislação do Estado do Paraná – CONSTITUIÇÃO do Estado do Paraná Lei de Licitações, Contratos e Convênios do Estado do Paraná – Lei nº 15.608 – 16.08.2007 – Publicado no Diário Oficial nº 7537 de 16.08.2007 Legislação sobre convênios do Estado do Paraná – Lei nº 15.117 – 12.05.2006 – Publicado no Diário Oficial nº 7224 de 12.05.2006 Índice de assuntos Índice onomástico
