Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir. 1.
Mantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto caso o primeiro parágrafo seja assim reescrito: Em 2003, ligada ao Ministério da Cultura, com a finalidade de preservar e de valorizar as diferentes manifestações culturais, principalmente no Brasil, que têm tradições e costumes diversos, foi criada a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).
2.
A retirada da expressão de realce “é que” (L.42) e a colocação de vírgula após o segmento “Com base nesses encontros” (L.41-42) não acarretariam prejuízo gramatical ao período.
3.
Depreende-se do texto que a finalidade específica da SID é reservar espaços para debates sobre política cultural com determinados grupos da sociedade: os indígenas e as comunidades negras, embora essa secretaria também promova outros projetos culturais.
4.
O emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em “às diferentes manifestações” (L.1) e facultativo em “às artes plásticas” (L.1819), “à literatura” (L.19) e “à música” (L.19-20).
5.
A expressão “Tais ações” (L.35) está empregada em referência à discussão acerca do papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico e à premiação a iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento.
6.
O termo “nesse”, em “iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento” (L.32-33), refere-se à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.
7.
A retirada da vírgula após “Brasil” (L.2) manteria a correção gramatical e os sentidos do texto, visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de pontuação é facultativo.
8.
A correção gramatical do texto seria mantida caso as formas verbais “promove” e “apoia” (L.22-23) fossem flexionadas no plural, para concordar com o termo mais próximo, “dos Estudantes” (L.22).
9.
No período “Essas redes abrangem associações e grupos culturais para divulgar e preservar suas manifestações de cunho artístico.” (L.12-14), duas orações expressam finalidades das “Redes Culturais” (L.11-12).
LÍNGUA PORTUGUESA
Texto para os itens de 1 a 10: 1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
O respeito às diferentes manifestações culturais é fundamental, ainda mais em um país como o Brasil, que apresenta tradições e costumes muito variados em todo o seu território. Essa diversidade é valorizada e preservada por ações da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), criada em 2003 e ligada ao Ministério da Cultura. Cidadãos de áreas rurais que estejam ligados a atividades culturais e estudantes universitários de todas as regiões do Brasil, por exemplo, são beneficiados por um dos projetos da SID: as Redes Culturais. Essas redes abrangem associações e grupos culturais para divulgar e preservar suas manifestações de cunho artístico. O projeto é guiado por parcerias entre órgãos representativos do Estado brasileiro e as entidades culturais. A Rede Cultural da Terra realiza oficinas de capacitação, cultura digital e atividades ligadas às artes plásticas, cênicas e visuais, à literatura, à música e ao artesanato. Além disso, mapeia a memória cultural dos trabalhadores do campo. A Rede Cultural dos Estudantes promove eventos e mostras culturais e artísticas e apoia a criação de Centros Universitários de Cultura e Arte. Culturas populares e indígenas são outro foco de atenção das políticas de diversidade, havendo editais públicos de premiação de atividades realizadas ou em andamento, o que democratiza o acesso a recursos públicos. O papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil é discutido em seminários da SID. Além disso, iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento são premiadas com recursos do Edital Loucos pela Diversidade. Tais ações contribuem para a inclusão e socializam o direito à criação e à produção cultural. A participação de toda a sociedade civil na discussão de qualquer política cultural se dá em reuniões da SID com grupos de trabalho e em seminários, oficinas e fóruns, nos quais são apresentadas as demandas da população. Com base nesses encontros é que podem ser planejadas e desenvolvidas ações que permitam o acesso dos cidadãos à cultura e a promoção de suas manifestações, independentemente de cor, sexo, idade, etnia e orientação sexual.Identidade e diversidade. Internet: (com adaptações).
10. Infere-se do texto que as produções artísticas, em vários segmentos da sociedade, são foco de ações da SID. 11. Embora as redações oficiais devam ser redigidas, em regra, de forma clara e objetiva, há situações em que se recomenda a prolixidade, como nas exposições de motivos, nas quais a redundância é necessária.
12. Por estar de acordo com as regras de concordância do padrão culto da linguagem, a frase Vossa Excelência indicareis a vossa nova secretária seria adequada para compor a redação de documento oficial. 1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Os cientistas brasileiros nunca renderam muitas notícias nos periódicos especializados de primeira linha. Mesmo quando eles publicam seus artigos nessas revistas, obtêm uma repercussão menor que a dos autores de outras nacionalidades. A ISI Web of Knowledge, base de dados que a agência norteamericana Thomson Reuters montou a partir dos textos científicos publicados desde 1900, mostra que o impacto de um trabalho de um brasileiro é 37% menor que o da média dos de cientistas dos países de primeiro mundo. A razão para isso é que só recentemente o Brasil passou a valorizar a produção acadêmica — os primeiros cursos de pós-graduação foram abertos há menos de cinquenta anos. Além de ter chegado atrasado, o país continua a investir pouco em ciência. Mas há sinais de que o Brasil começa a superar suas dificuldades nesse campo. O número de artigos assinados por pesquisadores brasileiros em publicações de referência mundial cresceu 84,5% de 2005 a 2009, em comparação ao quinquênio 2000/2004. O progresso não foi apenas quantitativo, os trabalhos também passaram a ganhar mais atenção. Nos últimos anos, as citações feitas por cientistas estrangeiros de artigos escritos por brasileiros subiram 126,4%. Esse incremento é ainda mais relevante que o aumento da produção, porque as menções refletem a maior qualidade dos estudos feitos no país. Apesar de essa situação ter-se mostrado positiva em relação aos anos anteriores, o imunologista J orge Kalil, diretor, há vinte e seis anos, do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração em São Paulo, e um dos maiores pesquisadores de sua área no Brasil, afirma: “É preciso aumentar o intercâmbio de cientistas brasileiros com os de institutos internacionais de referência. Hoje, no máximo 10% dos pesquisadores em atividade no Brasil trabalham em grandes centros no exterior. Na área da ciência, esse contato é essencial — não só para saber como os grandes cientistas trabalham, mas para estabelecer bons contatos e se fazer conhecer. Além disso, há um problema ainda maior: a burocracia brasileira entrava o trabalho dos cientistas. Existe uma enorme dificuldade para a importação de materiais básicos de laboratório, como reagentes, anticorpos e enzimas”. Veja, 23/3/2011 (com adaptações).
13. A eliminação da frase “diretor, há vinte e seis anos, do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração em São Paulo” (L.33-34), que exerce a função de aposto explicativo do termo “o imunologista J orge Kalil” (L.32-33), embora reduzisse as informações textuais, não prejudicaria a correção gramatical do texto.
14. O sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso o termo “porque” (L.29) fosse substituído por pois. 15. Na linha 43, o termo “mas” introduz uma oração que expressa contraste em relação à ideia expressa na oração anterior. 16. De acordo com a argumentação textual, nos últimos anos, o Brasil beneficiou-se por uma autossuficiência de materiais necessários para as pesquisas científicas, o que resultou em claro aumento da divulgação e repercussão dos resultados dessas pesquisas no cenário internacional. 17. O emprego do termo “primeira linha” (L.2-3) remete à qualidade e à importância de determinadas revistas científicas especializadas. 18. As vírgulas que separam a oração “base de dados (...) desde 1900” (L.7) são de uso facultativo, razão por que a sua retirada não prejudicaria a correção gramatical do texto. 19. Infere-se da leitura do texto que, apesar da longa tradição da pós-graduação brasileira no campo das pesquisas, o impacto desse tipo de curso ainda está muito aquém daquele observado no cenário internacional. 20. No texto, estabelece-se uma relação de causa/consequência entre o baixo investimento em pesquisa científica no Brasil e a pouca relevância da produção advinda dessa pesquisa. 21. A expressão “Esse incremento” (L.28) retoma a ideia expressa pelos percentuais quantitativos e qualitativos da participação do Brasil no cenário das publicações em periódicos de grande visibilidade mundial. 22. A oração “Apesar de essa situação ter-se mostrado positiva em relação aos anos anteriores” (L.31-32) expressa uma ideia de condição. RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO 23. A chance de um aparelho, que possui X peças distintas e interligadas entre si, deixar de funcionar é dado pela soma das chances de cada peça deixar de funcionar. 24. Uma pesquisa sobre preferências dos horários de trabalho – plantões e expediente – realizada com 260 agentes penitenciários constatou que 30% preferem trabalhar no plantão A, 40% no plantão B, 20% no plantão C e 25% no plantão D. Sabe-se ainda que 35% desses agentes preferem trabalhar nos plantões A ou C e 45% nos plantões B ou D. Como não existem outras preferências por plantões , e os agentes que preferem o plantão não querem o expediente, é correto afirmar que do total de agentes 20% preferem trabalhar no expediente.
Ainda de acordo com o texto da questão anterior julgue os 2 próximos itens. 25. Escolhendo-se ao acaso um agente que trabalha no plantão, a chance dele trabalhar no plantão A ou no plantão D será inferior a 70%. 26.
A quantidade de maneiras que se tem para formar uma comissão de 5 pessoas, para tratar de assuntos dos interesses dos agentes, na qual tenha pelo menos um agente do plantão e um do expediente será igual a 260!/4!x256! – (52!/4!x48! x 208!/4!x204!)
Em uma conversa entre Pedro e Paulo ambos notaram que atualmente Pedro tem o dobro da idade que Paulo tinha quando Pedro tinha a idade que Paulo tem. Quando Paulo tiver a idade de Pedro os dois terão juntos 54 anos. Podemos afirmar que: 34. A diferença de idade entre os dois Pedro e Paulo é de mais de 6 anos. 35. Atualmente Pedro tem 24 anos. NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Observe o seguinte argumento:
J ulgue o que se segue, acerca de correio eletrônico,
P1: Quando um preso desobedece ao agente penitenciário, ele sofre as devidas punições.
do Outlook 2010 e do Internet Explorer 9
P2: Um preso sofre as devidas punições e melhora seu comportamento. P3: Um preso melhora seu comportamento ou prejudica todos os seus colegas de presídio. C: Se um preso desobedece ao agente penitenciário, então ele prejudica todos os seus colegas de presídio.
36. Um firewall pessoal instalado no computador do
usuário impede que sua máquina seja infectada por qualquer tipo de vírus de computador. A respeito de ferramentas usadas em aplicações de escritório, julgue os itens a seguir. 37. Considerando-se a figura a seguir, que ilustra
De acordo com o argumento julgue os itens que seguem:
uma janela do Word 2007 com um documento
27. O argumento em questão é válido.
selecionar uma faixa vertical do texto conforme
28. A tabela-verdade desse argumento tem 16 linhas
mostrado na figura, os seguintes passos podem
29.
A proposição “um preso sofre punição porque desobedece ao agente penitenciário” é equivalente a premissa P1.
Certo produto custa à vista R$ 1 008,00 mais pode ser pago em duas prestações iguais uma no ato da compra e outra após 30 dias. Se optar pela compra em duas prestações a loja cobra 10% de juros sobre o saldo devedor. Podemos afirmar que:
em edição, é correto inferir que, para se
ser
realizados:
posicionar
o
cursor
em
determinada parte do texto; pressionar e manter pressionada a tecla ; arrastar o cursor do mouse até uma posição final do texto.
30. Na compra em prestações o total pago será superior a R$ 1 058,00 31. O valor de cada prestação será de R$ 554,04.
Em uma prova de raciocínio lógico matemático com duas questões sabe-se que 30 pessoas acertaram apenas uma das duas questões, 10 gabaritaram a prova, 12 acertaram só a primeira questão e 17 não acertaram a primeira questão. Podemos afirmar que: 32. Temos 20 pessoas que não acertaram a primeira questão. 33. Sabendo que cada um pagou uma taxa de inscrição para realizar a prova e todos que pagaram fizeram a prova se o total arrecadado com as inscrições foi de R$ 337,50, podemos afirmar que a taxa de inscrição foi inferior a R$ 8,00.
No que se refere ao ambiente Linux, julgue os itens seguintes. 38. O Linux suporta o protocolo IP e possui
navegadores Internet.
web,
o que permite acesso à
Com relação ao Microsoft Office 2010, julgue os itens a seguir.
ATUAL IDADES
39. No PowerPoint 2010, os slides podem ter
imagens animadas do tipo gif e a transição de um slide para o próximo pode ocorrer de forma automática, por meio da configuração de um temporizador. J ulgue o item a seguir a respeito do Microsoft Word 2010. 40. No Word 2010, a ferramenta Formatar Pincel,
por padrão, aplica o estilo normal em qualquer trecho de texto previamente selecionado no documento em edição.
edição de textos, planilhas e apresentações. 41. No Microsoft Excel, a filtragem de dados consiste
em uma maneira fácil e rápida de localizar e trabalhar um subconjunto de dados em um intervalo de células ou de tabela; por meio dessa ferramenta, pode-se, por exemplo, filtrar os dados para visualizar apenas os valores os
valores
principais
(ou
secundários) ou os valores duplicados. J ulgue o item abaixo, relativo à segurança da informação. 42. Entre os atributos de segurança da informação,
incluem-se a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade. A integridade consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação. Com relação aos conceitos e aplicativos dos ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue a seguir. 43. Em uma planilha em edição no Calc, se houver
um número em uma célula e se, a partir dessa célula, a alça de preenchimento for levada para as células adjacentes, será automaticamente criada uma sequência numérica a partir desse número.
(fonte: http://uol.com.br/atualidades/questaoindigena-expansao-urbana-ameaca-aldeias.htm).
Com relação ao assunto julgue os itens a seguir.
J ulgue o item a seguir, referentes a aplicativos para
especificados,
“Eles vestem tênis de marcas famosas, bonés, camisas de times de futebol e têm telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos modernos, a tal ponto que, de tão integrados à vida urbana, os índios de hoje em nada lembram as figuras estilizadas em livros escolares. Apesar disso, as comunidades indígenas que vivem em áreas demarcadas pelo governo preservam seus costumes, tradições e identidade. Mais do que isso, elas resistem ao avanço de obras de infraestrutura no país, ao mesmo tempo em que buscam melhorias, como saúde, educação e saneamento.”
44. Projetos de construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte no Pará, e de Teles Pires no Mato Grosso do Sul, por exemplo, enfrentaram a pressão de ambientalistas e grupos indígenas que habitam as regiões. 45. Recentemente, conflitos semelhantes ocorreram na área urbana das cidades de Rio de J aneiro e São Paulo mas ligadas a questões socioeconômicas.
O júri do Festival de Cannes, na França, anunciou neste domingo (26 de maio) os principais vencedores de sua edição de 2013. O ganhador do prêmio mais esperado do evento, a Palma de Ouro, foi "La vie d'Adele", do diretor franco-tunisiano Abdellatif Kechiche. O longa narra o despertar sexual e a paixão lésbica de uma adolescente por uma jovem de cabelos azuis. O filme ganhou o título em inglês de "Blue is the warmest colour". (http://g1.globo.com/poparte/cinema/noticia/2013/05/)
Com relação ao tema cultura e seus desdobramentos atuais e vinculações históricas julgue o item a seguir. 46. Curta-Metragem "Pátio", do mairiense Aly Muritiba foi um dos selecionados da “SEMAINE DE LA CRITIQUE” de CANNES. O documentário traz outra visão sobre o ambiente carcerário no Brasil. 47. Com relação a economia brasileira em 2013, podemos afirmar que a economia brasileira começou 2013 com ritmo de crescimento mais intenso, dando prosseguimento à trajetória de aceleração verificada a partir do segundo semestre de 2012. Apesar das dificuldades que persistem na economia internacional, a economia brasileira continua crescendo.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 48. Para apuração de qualquer falta ética no setor público, deve-se considerar como servidor público o indivíduo que presta serviço na condição de servidor efetivo e concursado. 49. O servidor que carregar consigo documentos institucionais sem prévia autorização não poderá sofrer penalidade se for constatado que não havia ninguém responsável por autorizar a retirada dos documentos. 50. O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
56. Pertence privativamente à União a competência para legislar sobre direito comercial, tributário e financeiro. 57. De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, sendo, ainda, inelegível. 58. Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. 59. É direito de qualquer cidadão o exercício de qualquer ofício ou profissão, não podendo a lei que a regulamentar, restringir tal exercício.
DIREITO CONSTITUCIONAL
60. O Conselho Nacional de J ustiça não é órgão do Poder J udiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder J udiciário.
51. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de extradição.
61. Um quinto dos lugares dos TRF’s, dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
52. Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos conclusos para sentença na vara criminal do município, ainda não tenha havido sentença em relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante violação ao direito fundamental à duração razoável do processo, expressamente previsto na CF.
62. Se a organização criminosa se constituir em grupo armado com intuito de praticar crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático, seus crimes serão considerados inafiançáveis e imprescritíveis, por força de expressa disposição constitucional.
53. No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada. 54. Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por maioria absoluta do voto respectivos membros. 55. Entre as funções típicas do Poder J udiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos.
63. Comporão o Conselho Nacional do Ministério Público, além de membros do MPU e dos MP´s dos Estados, da magistratura, e da advocacia, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro, pelo Senado Federal. 64. Segundo a Constituição Federal, o preso deve ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde. 65. As
associações
não
poderão
ser
compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado. E, ainda, quando expressamente autorizadas têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
DIREITO ADMINISTRATIVO 66. A conduta legal do administrador público, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei configura excesso de poder. 67. Quando a administração pública aplica a pena criminal para um servidor público pela prática de crime contra a administração pública subentende-se que houve manifestação do poder disciplinar. 68. O controle político é exercido também através da atuação do poder judiciário, mediante provocação, sobre a legalidade da atuação da administração pública dos poderes legislativo e executivo. 69. O elemento culpa deve ser desconsiderado para a caracterização da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, todavia deve ser considerado para a responsabilização do particular excludente da responsabilidade administrativa. 70. A presunção de legitimidade do ato administrativo deflui da necessidade de lei para garantir a geração de efeitos do ato. 71. Configura-se hipótese de licitação dispensável quando o poder público alienar bens imóveis através de dação em pagamento, doação, permuta e investidura. 72. O Regime J urídico dos Servidores P úblicos Civis da União (Lei 8.112/1990) preconiza que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente, o que inviabiliza a atividade do Agente Penitenciário Federal no regime de escala de plantão. 73. O servidor público que frustrar, dolosa ou culposamente a licitude de concurso público, pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios fundamentais da administração pública.
agente público pode ser 74. Qualquer responsabilizado pela prática de uma ato de improbidade administrativa, salvo alguns agentes políticos, que segundo a Constituição Federal, serão responsabilizados por crime de responsabilidade
75. Segundo o decreto 6049/2007 Considera-se falta disciplinar de natureza média praticada pelo preso nas dependências do estabelecimento penal federal inobservar os princípios de higiene pessoal, da cela e das demais dependências do estabelecimento penal federal DIREITO PENAL 76. Podemos afirmar que no atual ordenamento jurídico um decreto presidencial pode prever crimes e cominar penas. 77. J osé, condenado definitivamente a pena de 2 a 4 anos esta cumprindo pena. Nesse interim sobreveio nova lei que previu pena de 1 a 4 anos, nessa situação a não será aplicada pois o crime já estava transitado em julgado. 78. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
J oão faz disparo em Elizabete com intenção de matar. Contudo, por circunstância alheias a vontade de J oão a vítima não more. Logo após a vítima é socorrida vindo a morrer no hospital devido a complicações na cirurgia que eram imprescritíveis para a sobrevivência da mesma. 79. Podemos afirmar que J oão responderá por homicídio culposo 80. Podemos afirmar que se o medico agiu com imperícia, J oão devera responder por tentativa de homicídio e o médio por homicídio culposo. 81. De acordo com o STJ caso o hospital desabasse e Elizabete estivesse internauta, J oão deveria responder por homicídio tentado. 82. No crime de homicídio podemos afirmar que para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime gera a qualificação do crime 83. Podemos afirmar que de acordo com o código penal a pena é aumentada se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. 84. Podemos afirmar que Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após constitui o crime de homicídio privilegiado. 85. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, podemos afirmar que o agente terá sua pena agravada.
86. Podemos afirmar que no crime de induzimento ou instigação se crime é praticado por motivo egoístico haverá aumento de pena. 87. Podemos afirmar que segundo o código penal no crime de furto a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. 88. J oão praticou conta mariana o chamado boa noite Cinderela e subtraiu seus bens, nessa condição podemos afirmar que ocorrer crime de furto agravado 89. Podemos afirmar que no crime de roubo se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma ocorrerá aumento de pena. 90. Segundo artigo 1º do código penal que preleciona: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, podemos afirmar que no Direito Penal, encontra-se inserido os princípios da legalidade, da anterioridade e da reserva legal. Assim, algumas determinações expressas do artigo primeiro devem ser observadas, como são casos: A analogia somente para beneficiar o réu, a impossibilidade de ei em sentido material criar condutas criminosas e cominar penas, a impossibilidade de punição a indivíduos sem a previsão estritamente legal e a impossibilidade de crimes atribuídos a pessoas jurídicas de qualquer modo. 91. Adolfo, definitivamente condenado pela prática de crime contra a vida foi condenado a pena de 15 a 20 anos de reclusão. Quando já condenado, o crime teve sua pena alterada para 25 a 30 anos de detenção, nessa situação podemos afirmar que a pena não poderá retroagir, visto que somente penas mais brandas, ou seja, que beneficiem o réu podem retroagir. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir. 92. A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
De acordo com a legislação especial, julgue o próximo item. 93. Considere a seguinte situação hipotética. Em 28/7/2012, Caroline foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de uma extorsão qualificada pela morte. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder J udiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré. Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois o crime citado é insuscetíveis de liberdade provisória.
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue. 94. Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa.
De acordo com as normas processuais penais e a legislação extravagante, bem como os entendimentos jurisprudências sobre o tem, julgue o item que se segue. 95. Caso dois agentes de forma estável e permanente se associem para a prática do tráfico de drogas, responderão por associação ao tráfico de drogas, delito esse não equiparado a hediondo e caso esses agentes pratiquem o tráfico de drogas lhes será vedado o benefício do artigo 33 § 4° da lei 11.343/06, o chamado tráfico privilegiado.
De acordo com a lei de tortura, julgue o próximo item. 96. Caso um condenado pela prática de tortura seja funcionário público, além de perder o seu cargo automaticamente e a interdição para o seu exercício pelo dobro também terá um aumento de pena de um sexto até dois terços.
De acordo com a lei 9.455/97 (lei de tortura), julgue o próximo item. 97. Aquele que se omite diante das condutas comissivas de tortura prevista na lei 9.455/97, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorrerá nas mesmas penas daquele que agiu comissivamente, tendo como base a omissão penalmente relevante prevista no artigo 13 §2° do Código Penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL 98. No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.
Em relação ao inquérito policial, julgue o próximo item. 99. O inquérito é procedimento administrativo, informativo e dispensável.
Relativo as normas sobre inquérito policial, julgue o próximo item. 100. O Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial.
Em relação as normas de inquérito policial, prevista no código de processo penal e legislação extravagante, julgue o próximo item.
De acordo com o código de processo penal, julgue o próximo item.
101. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
106. O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando-se-lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.
Em relação ao inquérito policial, julgue o próximo item.
Relativo ao inquérito policial, julgue o próximo item.
102. É irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.
107. O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.
A respeito do inquérito policial e com base na situação hipotética abaixo, julgue a afirmativa a seguir. Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação. Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência. 103. O delegado de polícia poderia ter determinado a instauração de inquérito policial exclusivamente com base na denúncia anônima recebida.
Conforme as regras do inquérito policial, julgue o próximo item. 104. O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.
108. Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública, pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.
De acordo com o código de processo penal, julgue o próximo item. 109. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo,
retroagindo, em regra, as novas normas que forem benéficas em relação as normas da lei anterior. De acordo com o código de processo penal, julgue o próximo item. 110. A lei processual penal admitirá interpretação
extensiva, o suplemento dos princípios gerais do direito, mas não admitirá aplicação analógica, principalmente quando se tratar de analogia in malam partem. De acordo com o código de processo penal, julgue o próximo item. 111.
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
De acordo com a hipótese abaixo, julgue o próximo item. 112. J oão encontra-se preso preventivamente por, em
tese, ter cometido o crime de lesão corporal gravíssima. O inquérito policial foi concluído no
De acordo com o código de processo penal, julgue o
prazo legal e encaminhado ao Ministério Público
próximo item.
que não ofereceu a denúncia no prazo de 05
105. A instauração do inquérito policial dar-se-á por
decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão do Ministério Público.
dias. Nesse caso, o ofendido poderá intentar a ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses a contar do conhecimento da autoria.
DIREITOS HUMANOS 113. Ao prever que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura, também, que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades ali estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 114. Prevê a DUDH que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 115. Segundo a DUDH, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Tais direitos são também reproduzidos na Constituição Federal de 1988, onde estão previstos o princípio da presunção de inocência e a garantia devido processo legal. 116. Assegura a DUDH, ONU, 1948, que todo ser
humano tem direito à instrução, a qual será gratuita, apenas nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 117. Constitui-se como um dos objetivos estratégicos
do PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7037/2009, a promoção
dos
Direitos
Humanos
dos
profissionais do sistema de segurança pública, assegurando
sua
formação
continuada
e
compatível com as atividades que exercem. Para tanto prevê-se como ação programática, dentre outras, condicionar o repasse de verbas federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, à garantia da efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais do sistema nacional de segurança pública.
118. A criação da Comissão Nacional da Verdade, encarregada de examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no período determinado pelo artigo 8º, do ADCT/CF, estava prevista no PNDH-3, dentro do seu Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos”. 119. Nos termos das Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas P resas, da ONU, salvo aquelas que cumprem medida sócio-educativa, nenhuma pessoa deve ser admitida num estabelecimento penitenciário sem uma ordem de detenção válida, cujos pormenores tenham sido previamente registrados no livro de registro. 120. As Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU asseguram que as celas ou locais destinados ao descanso notório não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração penitenciária central adote exceções a esta regra, deve evitarse que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.