O contrato cumpre sua função social quando:
Escolha uma: 1. Traz lucro para o fornecedor e nenhum benefício para o consumidor.
2. Respeita preceitos de ordem pública.
3. Estipula cláusulas sem sentido.
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A resposta correta : Respeita preceitos de ordem pública.. !uest"o 2 #ncorreto Atin$iu %&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
(ar)ue a alternati*a incorreta:
Escolha uma: 1. + ,-, traz em seu boo um limite temporal de inscri/"o do consumidor e um prazo prescricional. 2. A inscri/"o de inadimplente pode ser mantida nos ser*i/os de prote/"o ao crdito por cin)uenta dias.
3. + prazo prescricional consiste na perda da pretens"o do recebimento do *alor de*ido em face do consumidor pelo decurso do tempo. Feedback
A resposta correta : A inscri/"o de inadimplente pode ser mantida nos ser*i/os de prote/"o ao crdito por cin)uenta dias.. !uest"o 3 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
0ul$ue as asserti*as abaio& abaio& considerando o conteúdo conteúdo estudado& como *erdadeiras ou falsas.
Resposta 1 A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Verdadeira.
Resposta 2 Verdadeira.
São direitos transindividuais os difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Resposta 3 Os interesses coletivos, para o !, são os transindividuais, de natureza indivisível, de "ue sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunst#ncias de fato.
Falsa.
Resposta ' A a$ão individual, o consumidor s% pode exercê&la, se
Falsa.
constituir advogado.
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our anser is correct. A resposta correta : A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das *ítimas poderá ser eercida em uízo indi*idualmente& ou a título coleti*o. 4 5erdadeira.& 6"o direitos transindi*iduais os difusos& coleti*os e indi*iduais homo$7neos. 4 5erdadeira.& +s interesses coleti*os& para o ,-,& s"o os transindi*iduais& de natureza indi*isí*el& de )ue seam titulares pessoas indeterminadas e li$adas por circunst8ncias de fato. 4 9alsa.& A a/"o indi*idual& o consumidor s pode eerc7;la& se constituir ad*o$ado. 4 9alsa.. !uest"o ' ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
Sobre o contrato de adesão, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
1. A natureza do acordo bilateral e paritária.
2. Ambas as partes tem o poder de transacionar li*remente.
3. As cláusulas s"o <adas unilateralmente pelo fornecedor.
'. As cláusulas s"o <adas unilateralmente pelo consumidor.
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A resposta correta : As cláusulas s"o <adas unilateralmente pelo fornecedor.. !uest"o = ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
São excludentes da responsabilidade civil:
Escolha uma: 1. A n"o coloca/"o do produto no mercado& o defeito ineistente e a culpa eclusi*a do consumidor ou de terceiro. 2. A coloca/"o do produto no mercado& o defeito eistente e a culpa parcial do consumidor ou de terceiro. 3. 6omente a coloca/"o do produto no mercado.
'. 6omente a n"o coloca/"o do produto no mercado.
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A resposta correta : A n"o coloca/"o do produto no mercado& o defeito ineistente e a culpa eclusi*a do consumidor ou de terceiro.. !uest"o > ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
Sobre a enganosidade potencial, assinale a alternativa correta:
Escolha uma: 1. ?"o se ade)ua ao estabelecido no ,-,.
2. 6i$ni
A resposta correta : @ um termo )ue eplica )ue a publicidade en$anosa independe de dano em concreto aos consumidores para sua con<$ura/"o.. !uest"o ,orreto Atin$iu '&%% de '&%%
(arcar )uest"o
Texto da questão
O famoso discurso que deu origem à Carta de Direitos do Consumidor foi realizado pelo seguinte presidente dos stados !nidos da "m#rica:
Escolha uma: 1. Ronald Rea$an.
2. Richard ?ion.
3. BaracC +bama.
'. 0ohn 9. Denned.
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A resposta correta : 0ohn 9. Denned.. !uest"o F #ncorreto Atin$iu %&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
6obre a cobran/a de dí*idas& assinale a alternati*a correta: Escolha uma:
1. + consumidor cobrado em )uantia inde*ida nunca tem direito G repeti/"o do indbito.
Há hipteses pre*istas no ,-, )ue se admite a repeti/"o indbito. Está errado a pala*ra nunca& alm de )ue a repeti/"o indbito um direito de )ual)uer consumidor )ue tenha pa$o o *alor de forma errado& o )ue se eclui a possibilidade de n"o se pa$ar em dobro na hiptese de en$ano usti
'. A cobran/a etraudicial possui rito compleo e ri$oroso estipulado no ,-,.
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A resposta correta : + consumidor cobrado em )uantia inde*ida n"o tem direito G repeti/"o do indbito& )uando o fornecedor en)uadrar numa situa/"o de en$ano usti
Texto da questão
0ul$ue as asserti*as abaio& considerando o ,di$o de -efesa do ,onsumidor K,-,L& como coerentes ou incoerentes com o mesmo.
Resposta 1 'ute solicitou, em uma loja de fa(rica$ão de m%veis so( medida, or$amento para a montagem de armários para sua residência, tendo rece(ido o or$amento no dia )*++-*. /o curso da execu$ão dos servi$os, a loja contratou os servi$os de
Coerente.
renomado ar"uiteto, tornando o contrato mais oneroso em '0 ).-,. 1endo como referência inicial a situa$ão hipot2tica acima, o or$amento entregue a 'ute teve validade at2 o dia -*++-*, caso nada seja estipulado de outra forma 3espe+456&7iscal de Arrecada$ão e Servi$os 5unicipais+8uestão & adaptada9.
Resposta 2 Incoerente.
O servi$o pode ser realizado sem a expressa autoriza$ão do consumidor, "uando for realizado por amigos de longa data.
O fornecedor de servi$o será o(rigado a entregar ao consumidor or$amento pr2vio discriminando o valor da mão& de&o(ra, dos materiais e e"uipamentos a serem empregados, as condi$:es de pagamento, (em como as datas de início e t2rmino dos servi$os.
5iriam levou seu aparelho celular para consertar em uma loja da "ual já era cliente há vários anos. O t2cnico responsável realizou o reparo devido sem a pr2via concord#ncia de 5iriam acerca do pre$o, prática já verificada entre as partes em ocasi:es anteriores. /essa situa$ão, o t2cnico realizou o servi$o em total desconformidade com as normas do ! 3espe+456&7iscal de Arrecada$ão e Servi$os 5unicipais+8uestão ;*9.
Resposta 3 Coerente.
Resposta ' Coerente.
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our anser is partiall correct. 5oc7 selecionou corretamente 3. A resposta correta : Rute solicitou& em uma loa de fabrica/"o de m*eis sob medida& or/amento para a monta$em de armários para sua resid7ncia& tendo recebido o or/amento no dia 1MIM2%%. ?o curso da eecu/"o dos ser*i/os& a loa contratou os ser*i/os de renomado ar)uiteto& tornando o contrato mais oneroso em RN 1.2%%&%%. Tendo como refer7ncia inicial a situa/"o hipottica acima& o or/amento entre$ue a Rute te*e *alidade at o dia 2MIM2%%& caso nada sea
estipulado de outra forma K,espeMJ(5;9iscal de Arrecada/"o e 6er*i/os (unicipaisM!uest"o I% ; adaptadaL. 4 ,oerente.& + ser*i/o pode ser realizado sem a epressa autoriza/"o do consumidor& )uando for realizado por ami$os de lon$a data. 4 #ncoerente.& + fornecedor de ser*i/o será obri$ado a entre$ar ao consumidor or/amento pr*io discriminando o *alor da m"o;de;obra& dos materiais e e)uipamentos a serem empre$ados& as condi/Oes de pa$amento& bem como as datas de início e trmino dos ser*i/os. 4 ,oerente.& (iriam le*ou seu aparelho celular para consertar em uma loa da )ual á era cliente há *ários anos. + tcnico responsá*el realizou o reparo de*ido sem a pr*ia concord8ncia de (iriam acerca do pre/o& prática á *eri
Texto da questão
+ -ireito do ,onsumidor trata de direito de ordem pública e interesse social& o )ue implica a prote/"o udiciária do consumidor& ainda )ue ex ofcio& em )ual)uer tempo e $rau urisdicional K6EAJMJP-9M2%1% 4 Analista 0urídico 4 -ireito e Qe$isla/"o 4 !uest"o 'L. Assinale a alternati*a incorreta acerca do tema. Escolha uma:
1. @ aceito como consumidor& a)uele )ue esti*er eposto Gs práticas comerciais tais como publicidade& oferta& cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusi*as. 2. Jodem ser responsabilizados o fabricante& o produtor& o construtor e o importador& respondendo todos solidariamente e independentemente da eist7ncia de culpa& pela repara/"o dos danos causados aos consumidores. 3. A biparti/"o da responsabilidade ci*il contratual e etracontratual contida no ,di$o ,i*il& tambm aceita pelo ,di$o de -efesa do ,onsumidor )uanto G responsabilidade do fornecedor.
#?,+RRETA: A )uest"o da responsabilidade ci*il obeti*a no ,-,& raz"o pela )ual n"o há essa biparti/"o como descrito na )uest"o. '. + fornecedor poderá n"o ser responsabilizado )uando compro*ar )ue n"o colocou o produto no mercado )ue embora haa colocado o produto no mercado o defeito ineiste e )ue& hou*e culpa eclusi*a do consumidor ou de terceiros. =. ,onsumidor a pessoa física ou urídica )ue ad)uire produto ou utiliza ser*i/o como destinatário
A resposta correta : A biparti/"o da responsabilidade ci*il contratual e etracontratual contida no ,di$o ,i*il& tambm aceita pelo ,di$o de -efesa do ,onsumidor )uanto G responsabilidade do fornecedor.. !uest"o 11 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
O que caracteriza o princ$pio da vinculação%
Escolha uma: 1. A *incula/"o entre o anunciante e a oferta )ue este realiza.
2. A proimidade entre consumidores do mesmo tipo de produto ou ser*i/o.
3. A *incula/"o entre o fornecedor e o consumidor num contrato de consumo.
'. + elo entre toda a cadeia produti*a na responsabiliza/"o por danos causados. Feedback
A resposta correta : A *incula/"o entre o anunciante e a oferta )ue este realiza.. !uest"o 12 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
0ul$ue as asserti*as abaio& considerando o conteúdo estudado& como *erdadeiras ou falsas.
Resposta 1 Falsa.
O comerciante pode se recusar a vender determinado produto ao seu maior inimigo diante da desaven$a entre am(os.
1oda informa$ão ou pu(licidade, suficientemente precisa, veiculada por "ual"uer forma ou meio de comunica$ão com rela$ão a produtos e servi$os oferecidos ou apresentados, o(riga o fornecedor "ue a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato "ue vier a ser cele(rado.
Resposta 2 Verdadeira.
Resposta 3 Verdadeira.
A recusa de contratar pelo fornecedor constitui prática a(usiva.
Resposta ' Falsa.
O taxista pode se recusar a fazer uma corrida por ser uma dist#ncia muito pe"uena.
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our anser is correct. A resposta correta : + comerciante pode se recusar a *ender determinado produto ao seu maior inimi$o diante da desa*en/a entre ambos. 4 9alsa.& Toda informa/"o ou publicidade& su
!uest"o 13 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
Acerca da defesa do consumidor em uízo& assinale a alternati*a *erdadeira K,espeMJ(5;9iscal de Arrecada/"o e 6er*i/os (unicipaisM!uest"o 1%I;11%;111 ; adaptadaL: Escolha uma: 1. +s estados& o -istrito 9ederal e os municípios s"o le$itimados a auizar a/"o em defesa de interesses e direitos dos consumidores. 2. Jara a defesa de consumidores em uízo& s"o admissí*eis apenas duas espcies de a/Oes: mandado de se$uran/a e a/"o ci*il pública. 3. ,onsidere )ue *ários consumidores tenham sido preudicados em raz"o do aumento eacerbado das mensalidades escolares de determinada institui/"o de ensino. ?esse caso& as a/Oes udiciais para defesa dos referidos consumidores de*er"o ser auizadas indi*idualmente& pois o ,-, n"o admite a propositura de a/"o udicial para a defesa de interesses coleti*os. Feedback
A resposta correta : +s estados& o -istrito 9ederal e os municípios s"o le$itimados a auizar a/"o em defesa de interesses e direitos dos consumidores.. !uest"o 1' ,orreto Atin$iu '&%% de '&%%
(arcar )uest"o
Texto da questão
O princ$pio da vinculação da oferta:
Escolha uma: 1. 6 aplicado para al$uns produtos e ser*i/os.
2. Jermite ece/"o )uando for e*idente )ue o pre/o foi *eiculado com base em erro. 3. #mpede )ual)uer tipo de ece/"o& ainda )ue a oferta estea com pre/o irreal.
'. Ainda n"o está pre*isto epressamente no Brasil.
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A resposta correta : Jermite ece/"o )uando for e*idente )ue o pre/o foi *eiculado com base em erro.. !uest"o 1= ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
&or nova disciplina do v$cio entende'se que:
Escolha uma:
1. Trata do consumo de dro$as.
2. @ a)uela adotada pelo ,di$o ,i*il.
3. @ a forma pre*ista pelo ,-, para a matria dos *ícios do produto e do ser*i/o& )ue no*a em rela/"o ao )ue se pre*ia no ,di$o ,i*il. '. @ constru/"o doutrinária ainda n"o formalizada em lei.
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A resposta correta : @ a forma pre*ista pelo ,-, para a matria dos *ícios do produto e do ser*i/o& )ue no*a em rela/"o ao )ue se pre*ia no ,di$o ,i*il.. !uest"o 1> ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
(os produtos ou serviços nos quais a prestação pode ser quantificada e o consumidor recebe menos do que l)e foi ofertado ocorre:
Escolha uma: 1. 9ato do produto.
2. 5ício de )ualidade.
3. E)uí*oco escusá*el.
'. 5ício de )uantidade.
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A resposta correta : 5ício de )uantidade.. !uest"o 1 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
O princ$pio da boa f#:
Escolha uma: 1. 6e impOe por todo o ,-, como princípio $eral& norteador e basilar das rela/Oes de consumo. 2. ?"o mencionado no ,-,.
3. @ sempre presumido& nunca epressamente citado no ,-,.
'. ?"o tem *alor prático.
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A resposta correta : 6e impOe por todo o ,-, como princípio $eral& norteador e basilar das rela/Oes de consumo.. !uest"o 1F ,orreto Atin$iu '&%% de '&%%
(arcar )uest"o
Texto da questão
O t$pico contrato de consumo # o:
Escolha uma: 1. ,ontrato de ades"o.
2. ,ontrato paritário.
3. ,ontrato comercial.
'. ,ontrato de constru/"o.
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A resposta correta : ,ontrato de ades"o.. !uest"o 1I ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
(a responsabilidade civil no consumo, a responsabilidade subsidi*ria ocorre quando:
Escolha uma:
1. SAS e SBS& importadores& s"o i$ualmente responsá*eis.
2. SAS& fabricante& somente responsá*el )uando SBS& comerciante& n"o pode ser identi
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A resposta correta : SAS& comerciante& somente responsá*el )uando SBS& fabricante& n"o pode ser identi
Texto da questão
+arque a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. A rela/"o urídica de consumo identi
3. A pessoa urídica n"o pode ser consumidora.
'. + ,-, aplica;se Gs ati*idades bancárias.
=. 6"o consumidores e)uiparados G)ueles de
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A resposta correta : A pessoa urídica n"o pode ser consumidora.. !uest"o 21 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
ssencial-, para fins de publicidade enganosa por omissão, #:
Escolha uma: 1. 6omente as informa/Oes de peso e medida dos produtos.
2. A)uela informa/"o ou dado cua aus7ncia inuencie o consumidor na sua decis"o de comprar 3. + produto )ue ser*e para suprir necessidades básicas do consumidor
'. !ual)uer detalhe de informa/"o do produto ou ser*i/o independente da sua import8ncia.
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A resposta correta : A)uela informa/"o ou dado cua aus7ncia inuencie o consumidor na sua decis"o de comprar. !uest"o 22 ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão (as aç.es coletivas para a defesa de interesses individuais e )omog/neos o +inist#rio &0blico 1&refeitura de Cac)oeiro de 2tapemirim 3 S45667 3 "uditor 8iscal de Defesa do Consumidor 3 9uestão 5;:
Escolha uma: 1. !uando n"o auizar a a/"o& atuará sempre como
2. @ o único responsá*el pelo auizamento da a/"o.
3. 6omente poderá propor a/"o unto das associa/Oes le$almente constituídas há pelo menos seis meses. '. @ responsá*el pelo auizamento da a/"o em )ual)uer hiptese.
=. Jode inter*ir como
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A resposta correta : !uando n"o auizar a a/"o& atuará sempre como
Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
" responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:
Escolha uma: 1. @ obeti*a e solidária& sem ece/Oes.
2. @ somente subeti*a e subsidiária.
3. -e re$ra& obeti*a e solidária.
'. -e re$ra& subeti*a e solidária.
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A resposta correta : -e re$ra& obeti*a e solidária.. !uest"o 2' ,orreto Atin$iu '&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
O primeiro
Escolha uma:
1. + Plobo.
2. 0ornal do Brasil.
3. -iário do Rio de 0aneiro.
'. -iário de 6"o Jaulo.
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A resposta correta : -iário do Rio de 0aneiro.. !uest"o 2= #ncorreto Atin$iu %&%% de '&%% (arcar )uest"o
Texto da questão
=ipo de produto que # exceção à regra da solidariedade nos v$cios do produto:
Escolha uma: 1. Jrodutos in natura.
2. Jrodutos de pe)ueno *alor.
3. Jrodutos n"o comerciais.
'. Jrodutos industrializados.
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A resposta correta : Jrodutos in natura..
