SADC

 A Comu Comuni nida dade de de Desenvolvimento SADC ): da África Austral ( SADC rumo à integração política e econômica *

SOUTHERN AFRICA DEVELOPMENT  COMMUNITY (SADC): TOWARDS POLITICAL  AND ECONOMIC INTEGRATION RUKUDZO MURAPA

Resumo Este artigo considera a atual tendência rumo à constituição de novos blocos

econômicos a partir do ponto de vista da experiência africana. Seu objetivo é revisar brevemente os diferentes momentos e aspectos envolvidos na criação e desenvolvimento de um Mercado Comum Africano. Inclui algumas observações políticas, econômicas e históricas sobre os desafios e oportunidades para o contínuo desenvolvimento de uma comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Palavras-chave COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

(SADC) – INTEGRAÇÃO REGIONAL – ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – UNIÃO ALFANDEGÁRIA – PRESENÇA COLONIZADORA – ESTADOS DA LINHA DE FRENTE. Abstract This essay considers the present trend towards the constitution of new eco-

nomic blocs from the point of view the African experience. It aims at briefly reviewing the different moments and aspects involved in the creation and development of an African Common Market. It includes some political, economic and historical remarks about the challenges and opportunities for the further development of a South African Development Community.

Keyword SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY (SADC) – REGIONAL

INTEGRATION – FREE TRADE AREA FRONTLINE STATES.

– CUSTOMS UNION – SETTLER  PRESENCE –

* Tradução Tradução do inglês: Cristina Paixão Lopes.

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Vice-chanceler da Africa University (Zimbábue), consultor da UNDP, World Bank e outras agências internacionais [email protected]  www.africau.edu

INTRODUÇÃO história moderna tem sido caracterizada pela formação de blocos de países como estratégia de autodefesa e desenvolvimento socioeconômico. Mais marcadamente, os exemplos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e da União Européia (UE) têm sido determinantes. Na África, essa mesma tendência pode ser identificada na criação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), que têm sido consideradas determinantes na integração regional econômica africana. A SADC tem ampliado o número de países participantes na comunidade, indo dos nove originais para 14, bem como o âmbito e a natureza de seus objetivos. No entanto, ainda enfrenta desafios em termos de integração, dadas as disparidades e os variados níveis de estabilidade e democracia entre os países membros.

 A A

INTEGRAÇÃO REGIONAL A integração regional refere-se ao movimento para estabelecer ligações entre e em meio a um grupo de países dentro de um determinado espaço geográfico, motivado pelos interesses comuns e compartilhados para cooperação nas áreas de comércio e outros setores econômicos, com vistas a alcançar uma zona de livre comércio e, subseqüentemente, estabelecer uma união alfandegária. 1

Os países soberanos consideram a necessidade de integrar ou cooperar regionalmente apenas se perceberem ganhos coletivos no acordo. Por todo o mundo, a integração regional está sendo considerada a vanguarda para o desenvolvimento e a sustentabilidade econômicos e a estabilidade política. Blocos comuns incluem a União Européia (UE), a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), a Comunidade Africana do Ocidente (EAC), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), a Associação das Nações do Sudoeste Asiático (Asean), e o Fórum de Cooperação Econômica do Pacífico Asiático (Apec). Os países comercializam mais significativamente com seus vizinhos do que com os países distantes. Como tal, “a pura análise econômica mostra que, com as pré-condições corretas, podem-se esperar benefícios econômicos significativos, potencialmente mensuráveis, com a integração regional”.2 O benefício fundamental da integração econômica está na utilização de vantagens comparativas de Estados membros. As1 2

Secretaria da ACP, 1997. EVANS et al ., 1999, p. 4.

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sim, têm condições de aguardar benefícios eco-  A SADCC nômicos significativos em níveis mais profundos O período de transição da década de 1960 de integração regional. para a de 1970 foi marcado por maciça revolta poNormalmente, a integração regional se ma- lítica no continente africano. Foi o tempo da descolonização e independência, e esse movimento nifesta: 1. pelo estabelecimento de uma zona de livre co- ocorreu com relativa rapidez na maioria da Áfrimércio, envolvendo a remoção de barreiras ca. No entanto, na África do Sul, onde a presença do colonizador era considerável, houve resistêntarifárias e não-tarifárias; 2. pelo estabelecimento de uma união alfandegá- cia à descolonização. Em conseqüência da resisria pela qual todas as restrições ao comércio e tência do colonizador, a luta pela independência ao movimento de agentes dentro da área são assumiu uma estratégia totalmente diferente, das negociações políticas ao confronto militar, de paíremovidas; e ses como a Rodésia (Zimbábue), África Oriental 3. pela harmonização de políticas econômicas, Portuguesa (Moçambique), África Ocidental monetárias, fiscais, sociais e outras políticas Portuguesa (Angola), África do Sul e Namíbia. setoriais. Conseqüentemente, a Organização de A integração também é influenciada pelo Unidade Africana (OUA) decidiu estabelecer um desejo de promover uma frente comum de defesa Comitê de Libertação, sediado em Dar Es Salaam e segurança. e liderado pela Tanzânia. No cumprimento de Muito se tem escrito sobre a integração suas responsabilidades como base do Comitê de regional, porque há uma crescente compreensão Libertação, a Tanzânia reuniu Estados, que se torde que a sua promoção é um poderoso paradig- naram conhecidos como Estados da Linha de ma de desenvolvimento que pode permitir às Frente (países vizinhos aos locais onde havia renações alcançar recuperação e crescimento eco- sistência). Foram os Estados da Linha de Frente e nômico robusto e auto-sustentável. Parece ser o Comitê de Libertação da OUA que assumiram a uma panacéia para a melhoria da qualidade de responsabilidade de mobilizar apoio internacional vida dos povos de países pobres. Ela tem sido para movimentos de libertação como Frelimo considerada fonte de esperança para milhões de (Moçambique), Zapu e Zanu (Zimbábue), MPLA pessoas para quem a vida parece não ter qual- (Angola), Swapo (Namíbia) e ANC e PAC, na quer sentido, já que enfrentam uma pobre infra- África do Sul. estrutura educacional e de saúde, níveis imporCom a independência de Moçambique, tantes de subnutrição, pobreza, desemprego e Angola e Zimbábue, a liderança dos Estados da subemprego. Linha de Frente sentiu a necessidade de tratar de No entanto, é preciso observar que a bus- questões econômicas na região. O presidente da ca da cooperação e integração regionais  per se Tanzânia, Julius Nyerere, convocou uma reunião não pode ser uma solução para políticas nacio- consultiva em Arusha, Tanzânia, em 1979, para nais de desenvolvimento e administração ruins e discutir a idéia de uma aliança econômica entre o falidas. Na realidade, observou-se que os países crescente número de Estados da Linha de Frente, que se beneficiaram imensamente da integração visando coordenar e harmonizar suas políticas regional são aqueles que projetaram e imple- econômicas. A reunião contou com a participamentaram políticas nacionais que sustentam e ção dos Estados da Linha de Frente, bem como estimulam a produção, os investimentos e o co- dos líderes dos movimentos de libertação de pamércio. O ambiente político e econômico nacio- íses que ainda não tinham alcançado um governo nal tem de sustentar o processo de integração de maioria. Após uma extensiva deliberação sopara que qualquer desenvolvimento possa ser bre a visão do presidente Nyerere, resolveu-se alcançado. explorar a possibilidade de criar alguma forma de impulso nº 31

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mecanismo regional que examinasse, monitorasse e coordenasse questões de desenvolvimento econômico nos países independentes da África Austral. Esse mecanismo veio a se tornar a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC). A SADCC foi oficialmente formada em 1.o de abril de 1980, seguindo a adoção do Protocolo de Lusaka, e passou a funcionar em Lusaka, Zâmbia. Tornaram-se membros da SADCC Angola, Botsuana, Lesoto, Malavi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Assim, a SADCC nasceu das experiências positivas de íntima cooperação entre governos e povos da África Austral em sua luta contra a resistência colonial e as políticas do apartheid na região. Fortes laços de solidariedade surgiram de um sentimento de propósito comum e ação conjunta contra o colonialismo e o racismo. Quando da independência, a maioria desses países enfrentava pobreza em massa, atraso econômico e ameaça de desestabilização da África do Sul na região. Dadas essas circunstâncias, a necessidade de trabalhar junto tornou-se um imperativo ainda mais urgente e foi vista como um instrumento de sobrevivência política, desenvolvimento econômico e avanço social. Esses Estados começaram a explorar áreas de interesse mútuo. Isso primeiro se manifestou por meio dos agrupamentos dos Estados da Linha de Frente. A SADCC tornou-se, em essência, o braço econômico desses Estados. O bloco coordenou seus esforços, recursos e estratégias para apoiar movimentos de libertação e, ao mesmo tempo, resistir às agressões do regime de minoria branca na África do Sul. Além disso, a liderança da SADCC estava convencida de que o fato de seus países dependerem economicamente da África do Sul impedia seu próprio desenvolvimento. Portanto, buscaram reduzir essa dependência e adotar políticas que visassem a integração de suas economias. Por meio da SADCC, os países fundadores buscaram, primeiro, demonstrar os benefícios tangíveis do trabalho conjunto e do cultivo de um clima de segurança e confiança entre os Estados membros. Assim, a SADCC representava uma visão de autoconfiança 158

coletiva. Foram identificados os seguintes objetivos estratégicos: 1. reduzir a dependência do mundo exterior e, em particular, da África do Sul; 2. promover a autoconfiança coletiva dos Estados membros; 3. promover e coordenar a cooperação econômica por meio de um projeto e de uma abordagem orientada por setor; 4. promover uma ação conjunta para garantir a compreensão internacional e seu apoio prático para a estratégia da SADCC. De modo a alcançar as prioridades nacionais por meio de uma ação regional, cada Estado membro assumiu a responsabilidade de coordenar um ou mais setores. Isso envolvia a proposição de políticas, estratégias e prioridades para o setor e processar projetos para a inclusão no programa setorial, monitorando seu progresso e apresentando relatórios ao Conselho Ministerial. As responsabilidades setoriais da SADCC eram as seguintes: • Angola – comissão de energia; • Botsuana – pesquisa agrícola, produção de animais e controle de doenças de animais; • Lesoto – meio ambiente, administração da terra e água; • Malavi – pesca, área florestal e vida selvagem; • Moçambique – cultura, informação, esportes, comissão de transportes e comunicação; • Suazilândia – desenvolvimento de recursos humanos; • Tanzânia – indústria e comércio; • Zâmbia – emprego, trabalho e mineração; • Zimbábue – produção agrícola, alimentação, recursos agrícolas e naturais. O grau de sucesso no desempenho dos Estados membros na administração de suas respectivas pastas diferiu de um setor para o outro. Em grande medida, isso foi determinado por uma variedade ou uma combinação de fatores. Entre eles, os principais foram: 1. o compromisso do país para com o sucesso da pasta que administrava; 2. os níveis de recursos nacionais (humanos, financeiros e materiais); 3. a habilidade do país em mobilizar o auxílio de doadores internacioimpulso nº 31

nais; e 4. o grau de interesse do doador em certo África Austral. A antiga SADCC promoveu a sopaís ou pasta. lidariedade tanto entre os governos quanto entre É importante observar que enquanto a SAD- os povos da região em várias esferas da vida. CC como um todo procurava reduzir a dependênCom o estabelecimento da democracia e do cia da região sul africana do mundo exterior, tal re- governo da maioria na África do Sul, em 1994, o dução na realidade nunca ocorreu. Na verdade, a papel dos Estados da Linha de Frente chegou ao dependência aumentou, já que suas operações de- fim e a liderança da SADCC passou a enfocar as pendiam grandemente do auxílio de doadores. questões econômicas. Para isso, ela foi transforNem um único país empenhou recursos suficien- mada de uma livre fraternidade de nações de uma tes para satisfazer as exigências para a efetiva im- mesma região em uma comunidade econômica. plementação de sua pasta. Surpreendentemente, O objetivo, agora, era desenvolver estratégias e mal se podia achar um projeto – em qualquer paspolíticas que levassem os Estados da África Austa que fosse – concebido, desenvolvido e implementado sem um doador por trás. Em muitos pa- tral a emergir como um bloco econômico. A íses, mesmo os funcionários de governo encarre- Conferência de Coordenação para o Desenvolvigados de auxiliar na administração da pasta do país mento da África Austral (SADCC) deixou de exisrecebiam seus salários ou gratificações do doador tir e nasceu a Comunidade para o Desenvolvique fornecia assistência financeira e técnica a esta mento da África Austral (SADC). A SADC falhou pasta. Geralmente, os salários pagos por meio de na criação de uma integração regional genuína e fundos do doador eram muito mais altos do que eqüitativa. os dos servidores civis. O resultado é que muitos servidores civis preferiam trabalhar para a pasta da  A INTEGRAÇÃO DA SADC SADCC de seu país. Além de receber salários mais A SADC foi estabelecida por meio de um altos, eles se beneficiavam bastante das freqüentes tratado, em 1992. Esse tratado tem por objetivo viagens internacionais e dos pagamentos de diárias melhorar as habilidades técnicas e administrativas delas decorrentes. dentro da região e estipula o estabelecimento de Alguns objetivos foram alcançados pela uma série de protocolos voltados para uma maior SADCC, particularmente nas áreas de transporte e integração regional inter alia: os protocolos do comunicações, energia e pesquisa agrícola. O comércio, energia, educação e turismo. O protoprogresso para a redução da dependência da re- colo do comércio é o mais significativo e teve de gião e para o alcance da integração das economias ser ratificado por 2/3 dos países membros antes dos países da África Austral foram modestos. de ser efetivado. De acordo com o Unidade de Pesquisa de Durante a década de 1980, a SADCC garantiu, efetivamente, o investimento internacional, particu- Políticas Econômicas da Namíbia (NEPRU),3 os larmente nos setores de transportes e comunica- objetivos do Protocolo do Comércio são: ções, em que 216 projetos, no valor de US$ 6,6 bilhões (75% do investimento), foram entregues 3 NEPRU, 1998. A Namibian Economic Policy Research (NEPRU), estabelecida em 1990, é o principal instituto em sua primeira década. A maior parte desse in- Unit independente de pesquisas econômicas na Namíbia. É um vestimento veio dos países nórdicos. Ela também instituto autônomo, governado por um Conselho de Curaindependente, com três objetivos principais: assessorar ajudou a manter unido um bloco de países carac- dores o governo da Namíbia como centro de excelência profissional terizados por desenvolvimento regional desigual, através da pesquisa para a formulação de políticas e tomadas ruptura política e diversidade ideológica. A maior de decisão nas áreas estratégicas de macro e socioeconomia; os namibianos em habilidades especiais; e construir realização da Conferência foi o estabelecimento treinar uma base de informações para fonte de pesquisas sobre de uma firme base para a integração regional da assuntos namibianos. impulso nº 31

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• liberalizar ainda mais o comércio intra-regional de bens e serviços, com base em acordos de comércio justos, mutuamente eqüitativos e benéficos, complementados por protocolos em outras áreas (como a de energia), para garantir uma produção eficiente dentro da SADC, refletindo as atuais e dinâmicas vantagens comparativas de seus membros; • contribuir para melhorar o clima de investimentos domésticos entre fronteiras e estrangeiros; • intensificar o desenvolvimento econômico, a diversificação e a industrialização da região; e, por último, • intensificar o processo de integração regional através do aumento do comércio intra-regional e facilitando o comércio entre fronteiras. O protocolo toma providências no sentido de que a redução de tarifas ocorra dentro de oito anos após a ratificação pelos 2/3 dos Estados membros da SADC, enquanto se espera que a zona de livre comércio seja totalmente implementada. Algumas das  principais disposições do protocolo são o comércio de bens e serviços, particularmente as regulamentações de origem e os procedimentos alfandegários. Em relação ao comércio de bens, o objetivo é a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio intra-regional. As barreiras tarifárias incidem sobre os produtos importados para proteger as indústrias nacionais da competição estrangeira e para levantar impostos para o governo. As barreiras não-tarifárias são cotas globais, preços mínimos, restrições quantitativas e exigências locais. Pela genuína e eqüitativa cooperação regional, a SADC busca promover a autoconfiança coletiva e a formação de elos mais fortes entre seus membros. Como afirmado anteriormente, hoje há 14 países membros da SADC: Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Malavi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. A SADC representa a aspiração de alcançar uma forma mais profunda e ampla de integração regional entre os Estados mem160

bros, indo além de uma coordenação em nível setorial, em busca de cooperação, convergência e, finalmente, integração em áreas como a de política monetária e fiscal, taxa de câmbio e regimes de comércio, e o movimento irrestrito de capital e trabalho e de bens e serviços no interior da África Austral. Os Estados membros visionam a África Austral como uma região caracterizada pela paz, boa vizinhança e tranqüilidade, onde as nações tenham maior crescimento econômico e seus cidadãos gozem de prosperidade duradoura como um direito humano fundamental. Entre os objetivos da SADC estão: 1. alcançar desenvolvimento e crescimento econômico, aliviar a pobreza, aumentar o padrão e a qualidade de vida dos países da África Austral e dar apoio aos socialmente desamparados, por meio da integração regional; 2. desenvolver valores, sistemas e instituições políticas comuns; 3. promover e defender a paz e segurança; 4. promover o desenvolvimento sustentado a partir da autoconfiança coletiva e da interdependência dos Estados membros; 5. alcançar a complementaridade entre estratégias e programas nacionais e regionais; 6. promover e maximizar o produtivo emprego e a utilização dos recursos da região; 7. alcançar o uso sustentável dos recursos naturais e a efetiva proteção do meio ambiente; 8. fortalecer e consolidar as antigas afinidades históricas, sociais e culturais e os elos entre os povos da região; Para alcançar esses objetivos, o tratado requer que os Estados membros da SADC: 1. harmonizem as políticas e planos políticos e socioeconômicos dos estados membros; 2. encoragem os povos da região e suas instituições a tomar iniciativas para desenvolver laços econômicos, sociais e culturais por toda a região e participar plenamente na implementação de programas e projetos da SADC; 3. criem instituições e mecanismos apropriados para a mobilização dos recursos necessários à impulso nº 31

implementação dos programas e projetos da SADC e suas instituições; 4. desenvolvam políticas que objetivem a progressiva eliminação de obstáculos à livre movimentação de capital e trabalho, bens e serviços, e dos povos da região entre os Estados membros; 5. melhorem a administração e o desempenho econômico por meio da cooperação regional; 6. promovam o desenvolvimento, a transmissão e o domínio da tecnologia; 7. promovam a coordenação e a harmonização de relações internacionais dos Estados membros; 8. garantam entendimento, cooperação e apoio internacional e mobilizem o influxo de recursos públicos e privados na região; 9. desenvolvam outras atividades que os Estados membros decidam, em apoio a esse tratado. As estruturas da SADC são, essencialmente, as mesmas que existiam na SADC: a Cúpula de Chefes de Estado, o Conselho de Ministros, o Comitê Permanente de Antigos Oficiais e uma Secretaria, chefiada por um secretário executivo. A Secretaria tem a responsabilidade de administrar questões relativas à organização, bem como à implementação de decisões tomadas pelo Conselho e pela Cúpula. Dez anos após sua formação, a SADC decidiu abandonar a abordagem descentralizada a partir de setores em favor de uma abordagem centralizada. Foi constituído um Comitê Ministerial para projetar o Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico e Indicativo para a região, para cinco anos, junto com o recém-criado Departamento de Planejamento, Gênero e Desenvolvimento Estratégico e Harmonização Política. Ligados a esse Departamento estarão quatro juntas, que reúnem as atividades e programas da SADC que se inter-relacionam: comércio, indústria, finanças e investimentos; infra-estrutura e serviço; alimentação, agricultura e recursos naturais e desenvolvimento humano e social. A implementação da reestruturação está em andamento e espera-se que esteja concluída em dezembro de 2002. impulso nº 31

O  STATUS POLÍTICO E ECONÔMICO DA  REGIÃO DA SADC Visão política

O bloco da SADC é composto por Estados altamente diversificados em suas condições socioeconômicas e políticas. Embora todos eles se declarem democráticos, bem poucos contêm as instituições que caracterizam as modernas democracias em seus sistemas políticos, como eleições livres e justas, um Judiciário independente e imprensa livre. Em muitos deles, a elite governante não tolera a oposição política e pouco respeita o sistema de leis. Em alguns países envolvidos em guerras civis, a busca de ideais democráticos obviamente tornou-se difícil. Pelo menos dois dos Estados membros, Angola e República Democrática do Congo, estão envolvidos em contínuas guerras civis que têm impedido os esforços do governo para exercer a hegemonia política em todo o território nacional. No entanto, em um esforço para alcançar a integração política, a SADC tem tido um papel cada vez maior na solução de conflitos nesses Estados. A corporação tem assumido a liderança na busca de um desfecho para as guerras no Congo e Angola, bem como para a atual crise política do Zimbábue. Angola, Namíbia e Zimbábue enviaram tropas para oferecer apoio militar ao governo do Congo contra ataques de grupos rebeldes que contavam com o apoio militar e político dos governos do Burundi, Ruanda e Uganda. Visão econômica

Em 1999, a soma do Produto Interno Bruto da SADC era estimado em US$ 178,3 bilhões. Como observado anteriormente, as economias da região são estruturalmente variadas e estão em variados estágios de desenvolvimento. O PIB da África do Sul, de US$ 131 bilhões, é maior do que a soma do PIB de todos os outros países da SADC. Os índices de inflação na região também variam grandemente, da hiperinflação em Angola (248%), Zimbábue (112%), República Democrática do Congo (45%) e Zâmbia (20%) a índices de inflação relativamente baixos na Tanzânia 161

(8%), Moçambique (5,5%) e África do Sul  A TUAIS DESAFIOS (5,5%). O crescimento econômico regional diA integração regional é conduzida por minuiu, em média, registrando um crescimento compromissos obrigatórios para o cumprimento médio de 2,2% em 1999. No ano 2000, a soma das diferentes fases do processo, como o estabedas economias cresceu 3%. No entanto, a dívida lecimento de uma zona de livre comércio. No enexterna dos países, individualmente, permanece tanto, como mostra a demora na ratificação, alem níveis inaceitavelmente altos. guns Estados membros não aderem a esses comExcluindo a África do Sul, as economias promissos. Esse comportamento leva à falta de dos outros 13 países da região podem ser consi- credibilidade e, às vezes, à instabilidade regional. deradas em desenvolvimento. Numa base de país Além disso, alguns membros acreditam que não para país, a República Democrática do Congo estão colhendo benefícios iguais com a integramal atingiu um crescimento superior a 1% ao ano ção e relutam em remover as barreiras ao livre conas últimas duas décadas. O Zimbábue tem en- mércio. É o caso da África do Sul, que na verdade frentado sérios desafios econômicos nos últimos desenvolveu uma fobia contra países vizinhos em três anos. Todos os setores da economia têm-se vez de se mostrar favorável a eles, apesar de doretraído, de modo geral. No ano 2002, a econo- minar a economia da região. Em 1995, a África mia do Zimbábue está projetada para se retrair no do Sul era responsável por 52% das exportações índice altíssimo de 7,3%. Embora Moçambique intra-SADC, enquanto absorvia apenas 8% das tenha passado a maior parte do seu período de in- importações intra-SADC. Falando claramente, dependência sob tumulto político, registrou um isso significa que a África do Sul, que tem a maior impressionante crescimento econômico desde economia dentro do grupo, mais exporta do que que as hostilidades cessaram. Seu atual cresci- importa dos países da SADC. O Zimbábue é resmento econômico está entre 10% e 12%. No en- ponsável por 61% das importações da África do tanto, as recentes enchentes provocadas pelo Ci- Sul dentro do bloco, seguido por Zâmbia e Maclone Eline afetaram o desempenho da economia lavi, com 17% e 13%, respectivamente. moçambicana. Angola ainda se encontra envolviParece claro que não existe suficiente vonda em uma guerra civil que não dá sinais de que- tade política por parte da liderança da SADC para rer chegar ao fim, apesar do recente assassinato impor as obrigações de integração. Os níveis de de Jonas Savimbi, líder do movimento rebelde cooperação não são suficientes. A construção naUNITA. Outros países, como a Zâmbia e o Malavi, também não registraram crescimento econô- cional parece preceder a integração regional. mico significativo. Animadoramente, Botsuana e Além disso, a instabilidade política, a falta de paz, Maurício mantiveram os mais altos índices de a insegurança nacional e o colapso da lei e da orcrescimento econômico, acima de 5% ao ano, ao dem caracterizam um número significativo desses países, entre eles, Zimbábue, Angola e Repúlongo das duas últimas décadas. Apesar da estimulante direção política que blica Democrática do Congo. As economias da SADC caracterizam-se por está sendo adotada, a SADC está enfrentando sérios desafios para estabelecer um bloco regional moedas muito instáveis. O crescimento no coviável, dadas as suas disparidades econômicas. mércio regional é mutuamente benéfico se as taTendo em vista esse cenário, fica difícil antecipar xas de câmbio de todos os países não forem disuma próspera integração econômica num futuro torcidas. A maioria das moedas regionais é superpróximo. Na verdade, a SADC estabeleceu 2000 valorizada em níveis variantes. Esse sistema torna como o ano para instituir a zona de livre comér- caro para um país importar do outro, ou muito cio. No entanto, o protocolo elaborado para al- barato, se sua moeda for mais forte. Ao avaliar a cançar esse fim só foi ratificado em 2000, quatro integração regional, o Instituto de Pesquisas Inanos após a sua proposta original. ternacionais sobre Políticas Alimentares (IFPRI) 162

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concluiu que o mais importante obstáculo ao comércio inter-regional é a distribuição desigual de custos e benefícios entre os países. A Comissão Econômica para a África (ECA) argumentou, em outubro de 1997, que a condição ideal para a integração regional seria uma situação em que todos os membros tenham iguais níveis relativos de desenvolvimento e um grau significativo de diferenças na natureza e composição de seus recursos, o que forneceria um ambiente condizente para a complementaridade entre os países. Os membros da SADC caracterizam-se por imensas disparidades no desenvolvimento econômico. Atualmente, existem barreiras ao comércio que terão de ser eliminadas para que a zona de livre comércio vire uma realidade. Os procedimentos alfandegários, como a não-uniformidade no trânsito de cargas e nas exigências de seguro, também são uma barreira ao comércio. Ademais, não existe qualquer transparência no comércio e nos incentivos aos investimentos. O comércio intra-regional constitui apenas 12% de todas as exportações e importações dos países membros e é dificultado pelos bens comercializados. Falando claramente, a exportação de matéria-prima (produtos agrícolas e minerais) permanece o principal sustentáculo das economias da África Austral, com óbvias ramificações para o comércio intraregional.4 As economias da SADC são pequenas e a maioria delas depende grandemente da agricultura. A semelhança de recursos oferece poucas oportunidades para o comércio intra-regional.  Já foi dito que a África do Sul é a maior economia da região – três vezes maior que todo o resto da SADC. Embora haja uma determinação para que os demais países interajam positivamente com a África do Sul, eles permanecem apreensivos com as tendências hegemônicas dessa nação. Finalmente, existem outros agrupamentos que influenciam o progresso da SADC, entre eles o Mercado Comum da África Austral (Comesa), a União Aduaneira da África Austral (Sacu) e a 4

Um ponto de vista da NEPRU, de 1998.

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Área de Comércio Preferencial (PTA). A Suazilândia, a Namíbia, o Lesoto e a África do Sul, por exemplo, são membros da Sacu. Pelo menos 3/4 dos membros da Sacu pertencem também à PTA ou ao Comesa. Esses agrupamentos às vezes se complementam, às vezes são conflitantes. Além disso, todas essas corporações estabeleceram programas muito ambiciosos e o serviço civil dos respectivos países não têm a capacidade para implementá-los.

CONCLUSÃO O programa da SADC está longe de estar completo. Embora sua direção seja bastante positiva, seu ritmo é dolorosamente lento. Os países membros continuam a competir por investimentos em vez de cooperarem; comportam-se como Estados soberanos, ao invés de comunidade. A SADC permanece principalmente intergovernamental, com uma secretaria pequena e relativamente fraca, dependente da ajuda de servidores civis e políticos em todos os Estados membros. A implementação do protocolo sobre a zona de livre comércio foi extremamente lenta. Além disso, houve uma série de disputas comerciais, principalmente entre o Zimbábue e a África do Sul, as maiores economias da região. Várias outras economias menores permanecem céticas em relação aos benefícios, numa região dominada por uma grande economia como a da África do Sul, que já está negociando enormes vantagens comerciais com a opulenta União Européia. No entanto, em um mundo que caminha para uma economia global, o objetivo da SADC deve ser buscado com infalível determinação. Os benefícios virão somente se os Estados membros mantiverem uma forte vontade política e estiverem dispostos a abrir mão de sua autonomia na projeção e implementação de políticas nacionais. 163

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RUKUDZO MURAPA Vice-Chanceler da Africa University (Zimbábue), consultor da UNDP, World Bank e outras agências internacionais Recebimento artigo: 4/mar./02 Consultoria: 20/maio/02 a 29/maio/02 Aprovado: 1.º/jul./02

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