Resenha Critica e Comentada Livro: Como se Faz um Processo Nesta obra, o mecanismo do processo penal e civil; um mecanismo, se me permite a metáfora, que deveria administrar ao público um produto tão necessário ao mundo como nenhum outro bem: a justiça. É o momento de repetir que os homens têm antes de tudo necessidade de viver em paz; porém se não há justiça, é inútil esperar a paz. Por isso não deveria haver nenhum serviço público a que o Estado dedicasse tantos cuidados como o que denominamos de processo. Faço esta observação porque me vejo na necessidade de agregar que nem a opinião pública toma consciência consciência da maior maior importância que tem para para a organização organização social um instituto como o processo, nem correlativamente o Estado faz pelo processo tudo o que deveria. Os técnicos do processo, juízes, advogados e partes, têm a consciência de que o mecanismo funciona mal; esta consciência aflora ocasionalmente nos ambientes legislativos; porém, quase nunca parece que havia outra coisa a fazer além de modificar as leis processuais, sobre as quais se costuma colocar a responsabilidade do mau serviço judicial, para utilizar uma uma palavra que é de de uso corrente. Também ouvimos falar de reformas urgentes ao Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, e todos parecem crer, não somente, que com essas reformas o Estado cumpriu com seu dever, mas também que dessas reformas surgirão, Deus sabe como, melhoras na administração da justiça. Por fim, tenho o dever de desiludir o público a que me dirijo, dissuadindo-o de cultivar essas que não seriam esperanças, e sim verdadeiras ilusões. Sem dúvida, nossa legislação processual processual não é perfeita; entretanto, em primeiro lugar, l ugar, é melhor do que se diz; em segundo lugar, ainda que fosse muito melhor, as coisas não andariam melhor, pois o defeito está, está, muito além da legislação, legislação, nos homens homens e nas coisas. coisas.
Breve Resumo O Drama
Nesse capítulo capítulo o autor diz sobre o interesse interesse das pessoas pessoas comuns comuns em relação aos processos tanto tanto penais como cíveis. cíveis. Até estabelece estabelece uma relação de de causalidade, causalidade, quando observa o aumento do interesse do povo pelos processos como consequência consequência das pessoas estarem estarem ávidas por diversão. diversão. Compara os processos à diversas formas de diversão comuns entre o povo, como a representação cênica e até os jogos desportivos. Mas diz bem que os duelos que existem nos processos são muito graves, até porque está em termo de lei, como quando diz que os homens em vez de abraçarem-se como irmãos, tentam se despedaçar como lobos. E nessa perspectiva é que se deve reunir esforços para remedia-las.
O Processo Penal
O Processo Penal é o correspondente do Direito Penal. Ele é praticado para se "castigar" aqueles que cometem delitos, sejam eles crimes ou contravenções. Quando da existência de um delito, o Processo Penal estabelece um "castigo", uma pena para que a ordem social se restabeleça. Muitas vezes se diz que a Justiça é demorada, o que se observa não é uma demora sem causa, mas sim um proceder com cautela para que não se incorra no erro judiciário. O Processo Penal, normalmente se divide em duas fases distintas: a instrução e o debate. Tais procedimentos são necessários para não se correr o risco de imputar penas à inocentes. Como numa operação matemática, onde para se ter certeza de sua exatidão, se refaz todo o cálculo, no Processo Penal o procedimento é semelhante, mesmo quando da condenação, ou da absolvição, o processo tem a possibilidade de se refazer. Quando da absolvição, entende-se que aquele processo não deveria ter sido feito, logo, que o impetrado passou por situações que não precisava ter passado. E com a condenação, primeiramente se passa pela fase do tribunal, onde se observa o processo de cognição, passando então para a fase penitenciária, com o processo já em fase de execução. Ao caminho que a condenação trilha, o autor atribui uma certa tristeza, pois se confunde a meta do Processo Penal, que ao invés de ser a cura do mal existente, passa a ser causador de um mal, talvez até maior, tanto que, ao fim do processo, a reintegração desse "doente" que na teoria deveria estar curado, não existe, temem o contágio, se afastam e o repelem. Assim mesmo que pareça que alcançou sua finalidade, o Processo Penal fracassou em seu objetivo. O Processo Civil
No Processo Civil, o correspondente do Direito Civil, não existe um delito. É chamado civil porque se realiza "inter civis", ou seja, entre homens dotados de civilidade. Civilidade não é nada mais que um andar de acordo, daí que se estabeleceu o objeto do Processo Civil, pois numa situação onde se tem um conflito de interesses, uma falta de acordo entre as partes, o Processo Civil vem para solucionar a situação, pois ainda não surgiu o delito que reclama a pena, a essa situação chama-se litígio ou lide. A lide não é um delito ainda, mas contém o gérmen. Sendo ela um desacordo, existe aí um comportamento correlativo dos dois interessados: o que pretende a satisfação de um interesse, e o que em vez de tolera-lo, se opões ao mesmo. O Processo Civil é o meio que restabelece a paz entre os litigantes, fazendo com que a lide não degenere em luta aberta. Ele trabalha em função do combate à lide. Observa-se um caráter preventivo e um repressivo no Processo Civil. O caráter preventivo ocorre quando o Processo Civil trata de situações que ainda não existem lides, mas sim de situações que precisam de um certo controle para que não hajam conflitos. E o caráter
repressivo ocorre quando existe uma lide consolidada e assim uma parte pretende ter razão ou se queixa da injustiça da outra parte, e vice-versa. Assim como no Processo Penal, o Processo Civil também exige certo tempo para que não haja arbitrariedade e erros judiciais. O Processo Civil também possui a fase de cognição e a fase de execução para a solução das lides. O Juiz
Nos processos penais e cíveis, existem distinções entre quem julga e quem é julgado. O principal objetivo que se observa é que o processo serve para estabelecer juízo entre aqueles que não o têm. E quem provê aos outros o juízo de que necessitam é o Juiz, sendo que julgar tem como um de seus diversos significados, o de prever o futuro. Antigamente o Juiz e o sacerdote possuíam primitiva semelhança, pois estaria no cargo aquele que Deus lhe desse uma capacidade superior à dos outros homens. Atualmente, o Juiz é um funcionário do Estado, vinculado a este por uma relação de emprego, em virtude da qual fica investido de poderes e incumbido de uma obrigação determinada, como meios para o fim de cumprimento de sua função. O Juiz singular ou o colegiado, juntamente com o secretario e o oficial de justiça, são as figuras principais do Estado, que pela estabilidade de seus atos, chamam ofício, e pelo caráter específico dos mesmos, denominam-se ofícios judiciais. Observa-se tanto a separação de competência com relação à jurisdição do Juiz, por causa das diversas matérias dos assuntos em litígio, levados a julgamento. As Partes
"O Juiz é soberano; esta sobre, no alto, na cátedra. Abaixo, na frente dele, esta o que deve ser julgado". Francisco Carnelutti. Como diz a frase, diante do Juiz esta o que deve ser julgado, e neste capítulo mais precisamente, quem deve ser julgado. No Processo Civil, aqueles que o Juiz deverá julgar, são sempre dois, o que diz estar com a razão e o que nega a razão do primeiro. O Juiz observa as razões das duas partes, sendo assim um processo bilateral. E no Processo Penal, o Juiz somente se referirá ao imputado, sendo nesse caso unilateral. Dentro do Processo Civil, também verificamos duas formas: o voluntário e o repressivo, sendo unilateral e bilateral respectivamente. Dá-se o nome de partes, pois se associa-se à discórdia, separação, sendo que nem os litígios, nem os delitos existiriam se os homens não se separassem. As partes de um processo são sempre duas. Quando se trata de delito em razão da sua substancia, um é o autor e o outro o que sofre a ação, um é o ofensor e o outro o ofendido. E no litígio, com relação à iniciativa, uma das partes é a que pretende e a outra é a que resiste à pretensão.
No Processo Penal, à parte, dá-se o nome de imputado, por conseqüência do ato de imputação do Juiz. No Processo Civil, as partes adotam o nome de autor e demandado, dependendo de quem partiu a iniciativa, sendo o autor quem vai a juízo, toma a iniciativa da atuação e o demandado, aquele a quem se demanda o juízo. O juízo do Juiz não tem o valor de simples conselho e sim tem força de um mandato, tal e qual se estivesse escrito na lei. O juízo do Juiz transforma, pois, o mandato genérico da lei em um mandato específico, dirigido à(s) parte(s), a respeito das quais ele o pronuncia. As Provas
Para que se tenha certeza da existência de um fato que não se viu, observa-se alguns outros fatos necessariamente para que se comprove, ou não, a existência do primeiro. Esses fatos necessários que o Juiz vê ou escuta, chamam-se provas. As provas são fatos presentes sobre os quais se constrói a probabilidade da existência ou inexistência de um fatos passado; a certeza resolve-se, em via de regra, com a máxima probabilidade possível. Não é possível existir um processo sem provas, ou mesmo o Juiz pronunciar um juízo sem as mesmas. As provas podem ser pessoais ou reais. As pessoais são como uma representação do modo de ser de um homem e as reais, representação do modo de ser de uma coisa. As provas ainda podem ser divididas em representativas e indicativas ou indiciárias. As representativas, são as que fazem presente algo que não esta presente. A mais importante para esse estudo, é a representação do passado, onde se evoca algo já ocorrido. A representação pode ser direta ou indireta. A direta, é a que acontece mediante a captação de coisas capazes de registrar os aspectos óticos ou acústicos dos fatos e reproduzi-los. A indireta é feita através da mente humana, que descreve o que percebeu. A representação documental, é a coisa que narra e a testemunhal é a pessoa quem fala, assim o documento serve, preferencialmente em ordem, ao Processo Civil, e o testemunho, em ordem, ao Processo Penal. As indicativas ou indiciárias não sugerem imediatamente a imagem do fato que se quer certificar, portanto, não atuam através da fantasia, mas por meio da razão, a qual, servindo-se das regras extraídas da experiência, argumenta, por meio delas, sobre a existência ou inexistência do fato em si. Dividem-se em duas categorias: as naturais e as artificiais. As naturais são indícios, e as artificiais, sinais. O Processo Penal, utiliza-se normalmente dos indícios, e o Processo Civil, dos sinais. A prova, qualquer que seja seu tipo, deve em primeiro lugar, ser percebida pelo Juiz, e em seguida por ele valorada. O problema é que as provas freqüentemente não são suficientes para que o Juiz possa reconstruir com clareza os fatos da causa, deixando o processo vago, ou sem muita certeza da situação. As Razões
Após a apuração das provas, ou seja, o remonte do passado no presente para se ter certeza das causas, o Juiz se dirige ao futuro e busca as razões, assim partindo do estabelecimento do que foi, irá estabelecer o que será.
O Juiz, depois de ter verificado a existência de um fato, tem que ponderar seu valor. Observa-se daí a diferença entre juízo de existência e o juízo de valor, sendo o primeiro concernente ao passado e o segundo tangente ao futuro. As provas servem ao Juiz, para buscar no passado, e as razões ajudam a penetrar no segredo do futuro, para a tentativa de um esclarecimento total. O Juiz em seu entendimento, procura saber se uma parte, agindo como o fez, teve razão ou não. Antigamente, existia a figura do Juiz da equidade, que tinha só a sua consciência como guia, carregava consigo a ciência do bem e do mal. Hoje, a figura do Juiz de Direito, que agora possui as razões do juízo crítico, formuladas pela lei. O Juiz da equidade encontrava as razões em si mesmo, e o Juiz de Direito as encontra fora de si. As razões, como as provas, pertencem à realidade, não ao mundo das idéias. Em outros termos, são objeto, não meio de conhecimento. Apenas o que as diferem é que as provas advêm de uma realidade física, e as razões de uma realidade metafísica. A verdadeira diferença entre juízo de equidade e de Direito, é que no primeiro, a busca das razões é feita pelo Juiz, e no segundo, pelo legislador. A valoração das razões é feita pela interpretação da lei, fazendo o Juiz ficar entre a lei e o fato, sendo a lei abstrata e o fato concreto. A lei se assemelha a um traje de confecção que o Juiz deveria transformar num traje sob medida, com a interpretação das normas. O Contraditório
Nas razões apresentadas pelas partes, ficam evidenciadas as tendências em se buscar, cada uma delas, o sucesso dentro do processo. Cada qual deverá empenhar-se ao maximo objetivando o encontro da "sua" Justiça. Tal embate serve ao Juiz como colaboração na busca da verdade, e quanto mais se aprimoram as partes oferecendo ao magistrado provas e razões, mais facilmente este chegará a seu convencimento. À este procedimento dá-se a denominação de Contraditório. Segundo o autor, o Processo Penal opera com o que ele chama de contraditório artificial, o Ministério Publico, uma vez que tal instituto surge exatamente para que haja o embate entre as partes, ao passo que o Processo Civil, tem um contraditório natural, pois há ali dualidade de anseios, são duas as partes que ali chegam com seus conflitos, buscando soluções. O Ministério Publico assume um papel ambíguo no processo. O código de processo penal lhe atribui o título de parte, enquanto o código de processo civil o distingue da parte verdadeira, tratando-o como instituto pertencente à ordem judicial. A bem da verdade, Ministério Público não se preocupa em ocupar esta ou aquela parte, mas sim representar a sociedade. A Introdução
Todo processo tem sua estória, com início, meio e final. A Introdução ao processo se dá quando às portas da Justiça chegam as partes com seus conflitos, na esfera Cível, ou
quando da denúncia proferida pelo Ministério Público, na esfera Criminal. Ao MP, lhe é ofertado por lei, o modo como a notícia de um delito chega a si. Este modo tende a variar dependendo de quem trouxe a notícia, sendo que para cada qual, uma denominação correspondente. Após aportada ao Ministério Publico, a notícia do delito será analisada e dependendo de seu fulcro, será oferecida objetivamente a denúncia, ou solicitado seu arquivamento. Temos aí a grande diferença nas introduções dos processos cíveis e penais. Enquanto o contraditório no cível se dá logo de início, no penal o mesmo só ocorrerá mais adiante, na fase de instrução. No processo cível, a preparação para a introdução se dá quando da citação das partes, ou seja, o convite para que ambos venham ao judiciário oferecerem suas demandas, quando então, realmente inicia-se o ato introdutório. A Instrução
Esta é a fase intermediária do processo. É nela que serão expostas e analisadas as provas e razões das partes. Colher provas, em geral, especialmente no processo penal, não é tarefa fácil. No processo civil, vias de regra, os fatos se apresentam com clareza. A fase de instrução deve ser conduzida com cautela para que ali não se enseje um erro judiciário, pois, no caso do processo penal, um erro pode custar a prisão de um inocente, ou absolvição de um criminoso. Durante a instrução são colhidos os depoimentos testemunhais, sendo estes de suma importância para o Juiz, porém o discernimento deve estar aguçado, para que se possa extrair, através de perguntas pertinentes, o mais próximo da realidade vivida por determinada testemunha, no caso em foco. Sempre a propósito do testemunho, não se deve esquecer que, com as perguntas do Juiz e as respostas proferidas pela testemunha, não fica esgotada a produção da prova, sendo este apenas um dos tipos de provas. A Discussão
Chegamos ao ponto onde a palavra, dentro do processo, passa a ser algo de suma importância. Localizada estrategicamente entre a instrução e a decisão, é na discussão que as partes tentarão ganhar o livre convencimento do Juiz. Como quando do oferecimento das razões, as partes colaborarão sobremaneira para o clarear dos pensamentos do Juiz. A discussão é tarefa dos advogados de ambas as partes, no processo civil, sendo que no processo penal, tarefa do advogado e do Ministério Publico, cabendo ao Juiz mediar e observar atentamente tudo quanto envolve tal embate. O que certamente pode surpreender os leigos é o fato de, se cada parte tem que apresentar um projeto de decisão, obviamente ambos serão opostos, porém sendo a verdade apenas uma, como cada uma das partes propõe uma decisão diversa à da outra?
Os leigos não entenderiam jamais que nada serve melhor para promover a dúvida que o contraste, e na dúvida, já dentro da fase processual só há uma parte a ser privilegiada. A discussão no ponto de vista formal, se explica num discurso proferido por cada parte dirigido ao Juiz, direta ou indiretamente, oral ou escrito, encontrando-se aí seus prós e seus contras, pois enquanto um discurso escrito traz consigo toda a técnica a que o tempo lhe permitiu ser consultada, o discurso oral vem carregado de emoções, atingindo mais diretamente ao receptor. É no campo da discussão que os ofícios de advogados e promotores são mais claramente reconhecidos, alcançando o cume da arte retórica. A Decisão
Auxiliado, como vimos, pela discussão entre as partes, chegou a vez do Juiz manifestar através da decisão, seu entendimento sobre o caso. Já houve um tempo em que o magistrado podia esquivar-se de sua incumbência, porém o Estado moderno não admite tal procedimento, obrigando-o de alguma maneira a efetivemente proferir uma decisão. Há exceções previstas para que uma decisão não seja proferida, como no caso em que o Juiz julga-se incompetente, ou uma das partes não esta legitimada, ou ainda a demanda não foi proposta na forma que a lei determina, sob pena de nulidade. Nestes casos o Juiz julga sobre a possibilidade de condução do processo e não sobre o mérito. Não se pode confundir decisão e sentença. Sentença é a decisão solene e formal pronunciada pelo Juiz quando da conclusão do processo, enquanto que decisões são todas as declarações de vontade do Juiz, dentro do processo. Como já mencionado anteriormente o Juiz deverá proferir uma sentença, obviamente seguindo os ditames do correspondente código de processo. Se por falha da parte acusatória a prova não for suficiente, ou ao menos colocar em dúvida sobre a real culpa do acusado, este será beneficiado com o critério favor rei, tratando-se de velha formula que diz: quando da incerteza dos fatos, se resolve a favor do réu. A Execução
Poderia imaginar-se que com a decisão, o processo havia esgotado seu fluxo, porém não podemos deixar de mencionar a fase executória, ou seja, aquela com a qual será cumprida a vontade do Juiz. Há que se mencionar que nem sempre a execução decorre do final do processo. Em alguns casos, como medidas cautelares, a sanção é imposta antes mesmo da decisão, como forma de tutelar o direito do ofendido, ou da vítima. A execução civil, se realiza nos modos pecuniários, agindo diretamente sobre o patrimônio daquele que foi considerado o perdedor no embate jurídico processual, enquanto que a execução criminal, dá-se através das penas corporais, estas, com notórios avanços através dos tempos. Entenda-se por penas corporais, as privações de liberdade.
A Impugnação
Toda decisão judicial, é perfeitamente falível, e o próprio ordenamento jurídico, reconhecendo a gravidade de se correr tal risco, prevê o instituto da impugnação. A impugnação deve obedecer certos ditames para seu emprego, como exemplo o limite do tempo para sua interposição, sendo que os processos civis e penais, obedecem prazos rigorosíssimos A impugnação fundamenta-se na idéia de um novo julgamento, sendo que podem ser classificadas em dois tipos de impugnação: apelação e revisão. Apelação, assim chamado porque a parte vencida apela, ou seja, pede que se renove o julgamento, que será realizado por outro Juiz, que por sua vez, terá sua decisão sobreposta à anterior. Revisão é uma impugnação extraordinária, fadada a ter sua utilização apenas em favor do condenado em processo penal. Conclusão
Os homens tem necessidade de viver em paz, mas se não existe justiça, é inútil esperar pela paz. Por isso não deveria haver nenhum serviço público ao qual o Estado dedicasse tantos cuidados quanto ao que leva o nome de processo. O Estado não faz pelo processo tudo que deveria fazer, visto que este é um meio fundamental para promoção da justiça. O leigo não tem noção da sua importância, mais os interessados (juízes, advogados, partes, etc.) tem consciência de que o mecanismo funciona mal. Diante disso, fala-se muito em propostas de reforma na lei processual, mais essa não é a raiz do problema, é uma ilusão pensar assim. A base de todo o problema está na administração da justiça. Os órgãos judicias são verdadeiras e próprias fazendas, que deveriam estar providas de todos os instrumentos necessários para a administração da justiça. Refere-se à falta de moralidade e ao capitalismo, como causa do aumento da litigiosidade assim como dos delitos. Na medida em que há o crescimento econômico, haverá necessidade do processo penal e civil, de maneira constante e com possibilidade de aumento de intensidade no futuro. É necessário que o homem perca a ilusão de que se pode obter por força, a justiça nesse mundo. Já que o único caminho que leva o homem à justiça, é o amor. Finaliza comparando a punição de um juiz, à punição de um pai, como sendo puro ato de amor. Se o juiz julgar com amor, não apenas seu juízo se aproximará todo humanamente possível da verdade, mas irradiará dele um exemplo que em uma sociedade cada vez menos dominada pelo egoísmo, tornará cada vez menos necessário seu triste ofício. Este capítulo é a descrição da crítica feita pelo autor, referente à administração da justiça.
