Regulamento-Interno-Do-ATL-2015

REGULAMENTO INTERNO DO A.T.L.

1- Objectivo e âmbito de Aplicação Aplicação do regulamento regulamento interno

a) O presente presente documento tem por objectivo regulamentar o funcionamento do ATL, assim como os direitos e deveres dos Associados com base nos Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada da Boa Água, daqui em diante designada, designada, APEEEBIBA. 2- Objectivo do ATL

a) As Actividades Actividades de Tempo Livre, sob a responsabilidade responsabilidade da APEEEBIBA, têm como objectivo proporcionar às crianças desta Unidade Escolar, nos hor ários não lectivos, actividades específicas extracurriculares de acordo com o plano de actividades, aprovado anualmente pela APEEEBIBA, em consonância com o Plano de Actividades do Agrupamento de Escolas Escolas da Boa Água. 3- Condições de Inscrição Inscrição no ATL

a) Ser aluno do Agrupamento de Escolas da Boa Água, até ao 6º Ano de Escolaridade inclusive. b) Quando se tratar de aluno a frequentar o 1º Ciclo, deve estar inscrito nas Actividades Extra-curriculares. Extra-curriculares. c) O Encarregado de de Educação deve deve ser sócio da APEEEBIBA, APEEEBIBA, em pleno gozo dos dos seus direitos, aceitando os Estatutos e Regulamento Interno da APEEEBIBA. d) Inexistência de incumprimentos incumprimentos em anos anteriores. anteriores. 4 – Acto de Inscrição A inscrição do aluno para frequência do ATL será efectuada dentro dos prazos previamente definidos para o efeito e deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - Ficha de Inscrição/Renovação devidamente devidamente preenchida. II - Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Cédula Pessoal do aluno. III – Comprovativo em como o aluno tem a vacinação em dia. IV- Declaração Médica, devidamente assinada e carimbada, comprovando que o aluno não é portador de nenhuma doença infecto-contagiosa. V - Fotocópia do cartão do Sistema ou Subsistema de Saúde que abranja o aluno. APEEEBIBA – Rua Serra de Monchique 2975-214 Quinta do Conde

Regulamento do ATL 2015-10 Página 1

VI- Fotocópia do Bilhete de Identidade/cartão I dentidade/cartão de Cidadão do Encarregado de Educação. VII- Pagamento da taxa de inscrição. VIII - Pagamento da mensalidade referente ao mês vigente. Sempre que se verifique qualquer alteração aos dados constantes no processo do aluno, esta deve ser comunicada, por escrito, com a maior brevidade possível, aos responsáveis do ATL. 5 - Renovação

A renovação da inscrição para frequência do ATL deverá ser efectuada no decorrer da primeira quinzena do mês de Junho, nos moldes acima mencionados. 6 - Funcionamento do ATL

a) O ATL encontra-se em funcionamento funcionamento todo todo o ano das 07H00 às às 19H30 exceptuando nos feriados nacionais, no feriado Municipal (04 de Maio), a 24 e a 31 de Dezembro. b) Para uma melhor gestão gestão dos recursos e a aplicabilidade das das actividades actividades programadas no plano de actividades, a entrega dos alunos no final do dia será efectuada nos seguintes horários; 17H30, 17h45, 18h00, 18h15, 18h30, 18h45, 19h00, 19H15 e 19H30, devendo cada Encarregado de Educação informar qual a hora em que habitualmente irá recolher o seu educando. 7 - Direitos e Deveres do ATL

1 - Constituem direitos do ATL: Para que este seja um lugar de Bem-Estar, onde a criança possa desenvolver-se de forma feliz e saudável, que todos os encarregados de educação tenham pleno conhecimento, cumpram e auxiliem no cumprimento tanto do Regulamento Interno, como do Plano de Actividades do ATL. 2- Constituem deveres do ATL: a) Disponibilizar o Regulamento Interno do ATL b) Disponibilizar o Plano de Actividades anual, como os planos mensais e semanal semanal do ATL. c) Informar os Encarregados de de Educação de todos todos os assuntos relacionados com com o seu educando. d) Providenciar pelo Bem-Estar de cada aluno aluno e) Dar cumprimento ao plano de actividades do ATL f) Providenciar todos os comprovativos referentes a pagamentos efectuados pelos Encarregados de Educação no âmbito de despesas relacionadas com o ATL, assim como providenciar a Declaração Anual para efeitos de IRS.

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Nota: Caso seja requerida uma 2ª via de qualquer comprovativo, a APEEEBIBA procederá à cobrança de 5€00 pela emissão de cada uma das 2ª vias solicitadas. 8 - Direitos e Deveres do Encarregado de Educação Educação

1 - Constituem Direitos do Encarregado de educação: a) Ser esclarecido sobre qualquer dúvida/pergunta relativas tanto ao Regulamento Interno do ATL, como ao Plano de Actividades do ATL. b) Ser informado de todos todos os assuntos que digam directamente directamente respeito ao seu educando. c) Colaborar, participar, sempre que necessário necessário e de forma voluntária, voluntária, com a coordenação do ATL, em tudo o que possa ser benéfico para os alunos do ATL. d) Autorizar/recusar a participação do seu educando em qualquer actividade proposta pela coordenação no ATL fora do recinto escolar. e) Solicitar reuniões com a coordenação coordenação do ATL ou com a própria Associação Associação de Pais, sempre que o desejar. 2 - Constituem deveres do Encarregado de Educação a) Promover o contacto regular com a coordenação do ATL, dentro dos horários previamente estabelecidos, para receber e prestar informações sobre o seu educando, no sentido de se promover a melhor integração de cada educando no ATL . b) Informar a coordenação do ATL de todos os detalhes tanto no âmbito âmbito da saúde, do comportamento ou outros que possam ser relevantes, referentes ao seu educando, e que possam envolver riscos ou perigos tanto para o mesmo como para os restantes frequentadores do ATL. c) Estar presente em todas as reuniões quando quando devidamente devidamente convocado pela pela APEEEBIBA. 9 – Mensalidades

a) O valor valor das das mensalidades mensalidades é da exclusiva responsabilidade da APEEEBIBA, sendo deferido anualmente, até 30 de Junho, e entrando em vigor no dia 01 de Setembro até ao dia 31 de Julho do ano Seguinte. b) A aceitação das condições condições para a Inscrição/renovação Inscrição/renovação da frequência do do ATL, pressupõe a aceitação do pagamento de todas as mensalidades devidas para o ano lectivo vigente, ou seja de 01 de Setembro a 31 de Agosto. c) São devidas devidas dez mensalidades, por cada ano lectivo, lectivo, no valor de 8 0€ (oitenta Euros) + IVA (23%) =98 €, num total de 8 00€00 + IVA por anuidade. d) As mensalidades mensalidades devem ser regularizadas regularizadas até ao dia 08 de de cada mês, ou no dia útil seguinte caso este coincida com um f eriado ou o fim-de-semana. fim -de-semana. e) Caso o ATL seja seja frequentado frequentado por mais de que um um irmão, a mensalidade do primeiro será devida na totalidade, sendo a dos restantes membros sujeita a desconto de 10%. O presente desconto somente se aplica à mensalidade para a frequência do ATL e APEEEBIBA – Rua Serra de Monchique 2975-214 Quinta do Conde


não vigora para valores a pagar aquando de saídas para o exterior ou a alimentação durante os períodos não lectivos. f) As faltas ou ausências mesmo que justificadas, não implicam descontos nas mensalidades, exceptuando-se em caso de doença prolongada, devidamente documentada. g) Após a inscrição do aluno no ATL, ATL, não serão efectuados efectuados qualquer tipo de devolução ou descontos nas mensalidades, a titulo de ausência de frequência por parte do aluno, quando por motivos alheios ao ATL. h) A mensalidade mensalidade é sempre sempre paga paga na totalidade totalidade independentemente independentemente do número de dias que a criança frequente. i) A mensalidade poderá ser paga das seguintes formas: - Em numerário - Em cheque Sendo considerada a mensalidade saldada após boa cobrança do mesmo. Caso existam alguma irregularidade com o cheque, serão cobradas ao encarregado de edução todas as custas do processo para regularização da dívida. - Por transferência tr ansferência bancária: Para o NIB: 0010.0000.45455360001.75 sobre o Banco B.P.I. sendo que, nos prazos já referidos, o encarregado de educação deverá fazer chegar aos serviços administrativos do ATL o comprovativo da transferência do valor em questão. 10 - Multas:

a) Caso o aluno permaneça permaneça nas instalações do ATL, ATL, para além do horário de funcionamento normal, será cobrado de imediato o valor de 5 €, por cada 15 min para além deste horário. Ao E.Educação, ou pessoa autorizada, será apresentado um formulário, elaborado em duplicado, onde conste o valor da multa total, que deverá ser assinado e pago de imediato à funcionária responsável pelo encerramento do ATL. b) Quando o pagamento da mensalidade é efectuado após o último dia acordado para o efeito (dia oito de cada mês ou no dia útil seguinte caso o dia oito seja feriado ou num fim de semana), será acrescido 20% do valor do mês a que a mensalidade se refere. c) Caso não seja paga paga uma mensalidade em atraso até ao vencimento vencimento da da mensalidade seguinte, a matrícula do aluno será automaticamente suspensa. Para que o aluno possa de novo frequentar o ATL terão de ser regularizadas todas as mensalidades em atraso acrescidas de 20%, assim como o pagamento de nova taxa de inscrição no valor de 15€ (quinze Euros).

d) Excepcionalmente, se se por algum algum motivo, o pagamento não não possa ser efectuado nos prazos previstos, tal motivo deverá ser comunicado por escrito para a APEEEBIBA, que se reserva o direito de apreciar e deferir tal motivo, implicando ou não o pagamento do mencionado acréscimo. e) Caso não não seja feito o aviso atempadamente atempadamente e não se verifique o acerto dos valores devidos, a matrícula do aluno será automaticamente suspensa e a criança APEEEBIBA – Rua Serra de Monchique 2975-214 Quinta do Conde


impedida de frequentar o ATL, no primeiro dia útil seguinte à data limite de pagamento, sem qualquer aviso prévio. f) Toda a desistência da frequência do ATL, no decorrer da anuidade em vigor, deverá ser comunicada por escrito para a APEEEBIBA e fica o encarregado de educação na obrigação de proceder ao pagamento de todas as mensalidades remanescentes remanescentes até ao final da anuidade acordada entre ambas as partes. g) Para se proceder a nova nova inscrição inscrição no ATL não não poderão poderão existir existir registos de dívidas pendentes, tanto para com a APEEEBIBA ou outras Associações de pais do agrupamento. 11 - Saídas do aluno do ATL:

a) As saídas saídas do recinto do ATL ATL serão serão efectuadas efectuadas cumprindo o horário descrito na alínea b) do Ponto 6. b) No acto da inscrição e obrigatório o preenchimento preenchimento do formulário onde consta a identificação dos autorizados para a recolha da criança à hora da saída. c) Em situação alguma a criança será entregue entregue a pessoa que que não esteja devidamente referenciada nos formulários descritos. d) Salvo excepção excepção nos casos em que o encarregado de de educação tenha procedido, por escrito ou via telefone, à entrega/comunicação de todos os dados identificativos da pessoa autorizada a fazer tal acompanhamento excepcionalmente, dados esses que deverão ser passíveis de confirmação no momento da entrega, recorrendo-se aos documentos de identificação do visado. e) Caso o encarregado de educação educação autorize o seu educando a abandonar abandonar as instalações do ATL não acompanhado, o mesmo deverá fazer constar no processo individual da criança tal propósito assim como, a partir de que horário tal deverá ser efectuado. f) O encarregado de educação ou quem por ele autorizado, deverá proceder à entrega do aluno, quando no período da responsabilidade do ATL, a um funcionário do mesmo e não o deixar à responsabilidade de qualquer outro funcionário do agrupamento. 12 – Alimentação

a) Nos períodos períodos lectivos, as refeições refeições são são da da exclusiva exclusiva responsabilidade responsabilidade do encarregado de educação. b) Nos períodos períodos não não lectivos, lectivos, as refeições poderão poderão ser efectuadas efectuadas e servidas servidas no refeitório da E.B.I. da Boa Água. c) O pagamento pagamento de cada refeição deverá ser efectuado efectuado juntamente juntamente com a mensalidade do mês seguinte. d) O valor valor de cada refeição será será comunicado comunicado aos encarregados encarregados de educação com a devida antecedência.



e) Caso o aluno necessite necessite de alimentação alimentação específica, tal deverá ser comunicado à coordenação do ATL, por escrito, com atempada antecedência. f) O encarregado encarregado de educação deverá providenciar os lanches lanches do seu educando. 13 - Higiene e saúde:

a) É da responsabilidade dos encarregados de educação zelarem pelo cumprimento cumprimento dos requisitos mínimos de higiene por parte do aluno. Assim a criança deverá apresentar-se no ATL, higienizada e com vestuário limpo. b) Por motivos de saúde pública, não é permitida permitida a permanência no ATL de crianças com parasitas, febre e/ou doenças infecto-contagiosas c) As crianças que que apresentem sinais sinais de doença doença não serão admitidas admitidas no ATL. d) Caso os sintomas de doença se manifestem no ATL, os encarregados de educação serão de imediato avisados para virem recolher a criança. e) Em caso de doença doença infecto-contagiosa ou de de parasitas, a criança somente poderá regressar à frequência do ATL mediante entrega de uma declaração comprovando a inexistência da doença e/ou de risco de contágio. f) Não será administrado qualquer qualquer tipo de medicamento medicamento às crianças, exceptuando-se exceptuando-se os casos em que tal seja solicitado pelos encarregados de educação, por escrito, identificando o medicamento, a dosagem, o modo e o horário para a administração do mesmo. g) Em caso de acidente acidente ou doença no ATL ATL a criança será tratada, se se viável, no local e de seguida, caso necessário, será acompanhada ao estabelecimento de saúde mais próximo. h) Os encarregados de educação serão de imediato imediato informados dos procedimentos, procedimentos, devendo comparecer o mais brevemente possível para assumirem os cuidados da criança. i) O ATL possui possui um seguro seguro de acidente pessoais que que cobre todas todas as crianças crianças no decorrer das actividades do ATL, assim como qualquer acidente ocorrido aquando de actividades, sob a responsabilidade deste, no exterior. 14 - Objectos pessoais do aluno:

a) O aluno não não deve trazer para o ATL: objectos de valor, telemóveis, brinquedos, etc.. b) Em caso de de não cumprimento cumprimento de tal norma a APEEEBIBA APEEEBIBA não se responsabiliza por qualquer dano, extravio ou perda dos mesmos. c) Todos os artigos de vestuário do aluno deverão deverão estar devidamente devidamente identificado, de modo a permitir a sua localização, caso o mesmo se extravie. d) Em períodos não lectivos lectivos a criança criança poderá ser autorizada a fazer-se acompanhar de objecto pessoais, tais como computadores portáteis, PSP’s etc.., mas APEEEBIBA – Rua Serra de Monchique 2975-214 Quinta do Conde


mesmo nesses casos, a APEEEBIBA não assume qualquer responsabilidade quanto aos danos, perdas ou extravios que possam vir a sofrer. sofrer . 15 – Atendimento:

a) Em qualquer qualquer altura do ano, o encarregado de educação poderá ser atendido atendido pela coordenadora do ATL, nos seguintes horários: horários: de 2ª e 6ª feira das 09H00 as 12H00 e das 13H00 às 18H00 b) Ou em horários diferentes desde que que tal propósito seja solicitado com com a devida antecedência para se poder verificar a disponibilidade da mesma. c) Para todos os assuntos que não não digam digam respeito à direcção direcção pedagógica pedagógica do do ATL, o encarregado de educação deverá solicitar o agendamento de uma reunião com os membros da APEEEBIBA. d) O encarregado de educação poderá ainda ter acesso acesso ao desenrolar das demais actividades levadas a cabo no ATL através dos seguintes BLOG ’s: www.atlapebiba.blogspot.com ou www.apabiba.blogspot.com www.apabiba.blogspot.com.. e) Poderá fazer fazer chegar as suas perguntas/dúvidas, perguntas/dúvidas, comentários comentários ou outros através dos seguintes e mail’s: [email protected] ou [email protected] [email protected],, ou directamente por escrito na secretaria da APEEEBIBA. 16 – Contactos úteis

Do agrupamento: 21.211.04.60 Da coordenadora do ATL (Dora Mestre): 93.362.43.79 Da responsável da APEEEBIBA pelo ATL (Ana Cristão):93.439.70.09 Da direcção da APEEEBIBA (Rossela Leitão): 96.355.69.18 (Sandra Lemos): 96.762.90.04 17 – Autorizações Autorizações

No final do presente regulamento irão ser anexados três formulários de preenchimento obrigatório 1º Aceitação dos termos do presente Regulamento. O encarregado de educação informa que percebeu e concordou com todos os termos vigentes neste Regulamento. 2ª Autorização de recolha fotográfica: O Encarregado de educação autoriza ou não, que no decorrer das actividades levadas a cabo no ATL, sejam recolhidos registos fotográficos do seu educando e que posteriormente possam ser publicados no BLOG do ATL. Caso haja necessidade de recorrer às fotos noutros eventos, (jornal da escola etc…), será SEMPRE solicitada nova autorização, com validade exclusiva para aquele evento, aos encarregados de educação visados. APEEEBIBA – Rua Serra de Monchique 2975-214 Quinta do Conde


3ª Autorização de saída da Escola para passeios no âmbito do programa estabelecido pelo ATL. Mesmo tendo sido dada a autorização no inicio do ano, os encarregados de educação serão sempre avisados de todos os passeios que se possam realizar no âmbito do programa do ATL. Podendo nessa altura renunciar à autorização anteriormente dada. Tal acto deverá ser comunicado por escrito e passará a ter validade até que o encarregado de educação altere de novo a seu desejo. Caso não seja dada qualquer informação contrária pelo encarregado de educação, será sempre a autorização mais recente existente nos serviços do ATL que prevalecerá. 18 - Disposições Finais

a) A admissão de novos novos alunos no ATL não está sujeita a condicionamento de vaga, podendo contudo existir lista de espera para admissão caso a Direcção da APEEEBIBA verifique não existirem as necessárias condições tanto humanas, como físicas para o cumprimento do plano de actividades proposto. b) Sempre que se verifique qualquer alteração alteração aos dados dados constantes constantes no processo do aluno, estas devem ser comunicadas, por escrito, com a maior brevidade possível, aos responsáveis do ATL, c) A APEEEBIBA APEEEBIBA reserva-se o direito direito de suspender o funcionamento funcionamento do ATL ATL em situações de força maior, tais como epidemias ou doenças graves que possam impedir o regular funcionamento do ATL. d) A aceitação aceitação do aluno para frequência frequência do ATL implica implica a aceitação do teor do presente Regulamento por parte do Encarregado de Educação e a exclusão automática do aluno caso o seu encarregado de educação não cumpra as disposições do mesmo. e) Os casos omissos no no presente presente Regulamento Regulamento Interno serão avaliados e resolvidos pelo Conselho Executivo da APEEEBIBA. Quinta do Conde, 17-10-2015 A Direcção da APEEEBIBA APEEEBIBA



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