Prontuário – NR 12. Maquinas e Equipamentos. Equipamentos.
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR -12 (Norma Regulamentadora) estabelece as condições a serem obedecidas nos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos, impondo obrigatoriedade de obediência a normas técnicas para proteção de riscos na fabricação, importação, venda e funcionamento e manutenção de máquinas e equipamento, contribuindo para a redução de acidentes laborais com princípios, e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A tecnologia incorporada nas novas máquinas traz a complexidade e invisibilidade dos defeitos e das falhas. Daí a necessidade de treinamento e conhecimento com os novos Manuais e a natureza da segurança.
A NR também proíbe e penaliza as empresas fornecedoras que fabricam, importam, vendem e locam máquinas e equipamentos fora dos padrões exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Treinamento de capacitação para o profissional da equipe de Gerenciadores e Operadores de máquinas para serem agentes multiplicadores. E também é fundamental ser emitido uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), “Programa de Prevenção de Riscos em Prensas, Maquinas Similares e Equipamentos”, onde consta os nomes, cargos e registros de todos os profissionais que realizaram o trabalho de campo. Isso é muito importante pois em caso de acidente esse documento comprovara a quem compete a responsabilidade de avaliação em caso de defeito ou manutenção da maquina ou equipamento.
Adequações da NR 12 A NR12, cuja última versão e seus anexos foi publicada em dezembro de 2010, estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em máquinas e equipamentos de todos os tipos, nas fases que vão do projeto ao sucateamento. Trata ainda das fases de fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título e em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR. O impacto quanto ao descumprimento destas observações pode resultar em notificação, autuação, interdição/embargo e penalidades de máquina/equipamento específica ou de todo o parque industrial.
Qual é o prazo legal para adaptação destas máquinas? Vigora desde dezembro de 2012 todos os itens desta norma entraram em vigor legalmente, o que significa que todos as maquinas/equipamentos devem estar adequados nesta data. Esta regra vale para quem fabrica, reforma ou utiliza máquinas e equipamentos.
A exigência de adequação a NR12 vale para máquinas operatrizes? Sim. A Norma Regulamentadora NR12 diz que todos os tipos de máquinas ou equipamentos devem ser adequados de forma a garantir a segurança do trabalhador. Logo a adequação vale também para máquinas operatrizes, utilizadas para produção de outras maquinas.
Como fica a questão de máquinas usadas? As adequações para NR12 são as mesmas, para máquinas novas ou usadas, o que significa que o “reformador” pode sofrer as mesmas sanções legais que sofreria no caso de vender um equipamento não adequado a NR12. Este trabalho exige que seja feita uma analise de risco da maquina e a partir desta analise seja determinado quais são os dispositivos de segurança de que estas maquias devem dispor.
Como deve ser realizada a análise de risco? Esta análise de risco pode ser realizada utilizando a norma da ABNT NBR 14009, publicada em 2007, que mostra como deve ser elaborada esta analise (lembrando que este trabalho deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado e apto a realizar essas analises. Todas as maquinas devem ter as analises de riscos, somente em caso de maquinas muito reincidentes, que está analise pode ser feito por amostragem, mas no inventário deve se constar todas as maquinas.
Itens a serem verificados pela Analise de Risco: 1 - Arranjo físico e instalações 2 - Instalações elétricas 3 - Dispositivos de partida e parada 4 - Sistemas de segurança em máquinas e equipamentos 5 - Dispositivos de parada de emergência 6 - Meios de acesso permanentes 7 - Componentes pressurizados 8 - Transportadores de materiais 9 - Ergonomia 10 - Riscos adicionais 11 - Manutenção 12 - Sinalização 13 - Manuais 14 - Procedimentos de segurança 15 - Capacitação
Organograma do Prontuário da NR 12
1° Passo: Confecção da Análise de Risco. 2° Passo: Relatório Fotográfico das Maquinas e Equipamentos; 3° Passo: Plano de Ação; 4° Passo: Inventário Geral das Maquinas e Equipamentos.
Descritivo Passo a Passo: 1° Passo: Confecção da Análise de Risco
S Severidade do ferimento S1 Ferimento leve (normalmente reversível) S2 Ferimento sério (normalmente irreversível) incluindo morte
F Freqüência e/ou tempo de exposição ao perigo F1 Raro a relativamente freqüente e/ou baixo tempo de exposição F2 Freqüente a contínuo e/ou tempo de exposição longo
P Possibilidade de evitar o perigo P1 Possível sob condições específicas P2 Quase nunca possível
B, 1 a 4 Categorias para partes relacionadas à segurança de sistemas de comando
2° Passo: Relatório Fotográfico
No relatório Fotográfico podemos criar o antes e o depois de cada maquina e equipamento. O relatório e feito por setores, onde contempla cada setor da empresa. Segue na próxima apresentação um modelo de relatório fotográfico, além das fotos, fala sobre as adequações que necessitam ser realizadas, para a melhor compreensão de quem ira realizar as adequações mecânicas.
4° Passo – Plano de Ação.
Como trabalhamos com a análise de Risco APP, a mesma não nos da prazo para execução das modificações nas maquinas e equipamentos, diferente de outras analises de Riscos, como Hazopp, Hzn e outras. Nesse plano de ação, colocamos prazos que a empresa determinar, em qual setor vai começar a realizar as alterações. Pois como as alterações custam dinheiro, deixamos a critério dos seus responsáveis a idealização do mesmo..
4° Passo – Inventário Geral das Maquinas e Equipamentos. Toda Maquina e Equipamento terá uma Analise de Risco, e dentro dessa analise de risco haverá um numero, que pode ser aleatório, ou seguir um numero do inventário da empresa.
Nesse caso a numeração foi aleatória, pois a empresa contratante ainda não possuía um sistema de controle das maquinas e equipamentos.
Dentro desse inventário, haverá o Manual do Fabricante de Todas as Maquinas. Caso a empresa tenha equipamentos fabricados internamente, haverá a criação do manual de Segurança e Operação.
Todos os documentos serão locados em pastas A – Z, dentro de sacos plásticos.
Considerações Finais: Será escolhido pela empresa, o profissional Habilitado a realizar as alterações nas maquinas e equipamentos, além do profissional Designado, que será responsável pela manutenção do prontuário, bem como a sua alimentação. Será Fornecido treinamentos para os lideres de setores, explicando a necessidade de ser feitas as adequações. Será fornecido também a planilha eletrônica, para que o profissional Designado possa manter o padrão na alimentação do mesmo.
A Meta Treinamentos e Segurança do Trabalho agradece e nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas e questionamentos.
