Norma NBR 15480

NORMA BRASILEIRA

ABNT NBR 15480 Primeira edição 07.05.2007 Válida a partir de 07.11.2007

Transporte rodoviário de produtos perigosos — Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes Road transportation of dangerous goods – Emergency action plan

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Palavras-chave: Emergência. Plano de ação de emergência. Plano de emergência. Transporte rodoviário de produtos perigosos. Descriptors: Emergency. Emergency action plan. Emergency plan. Road transportation of dangerous goods.

ICS 13.300; 13.200

ISBN 978-85-07-00444-8 Número de referência ABNT NBR 15480:2007 9 páginas ©ABNT 2007

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Sumário

Página

Prefácio....................................................................................................................................................................... iv 1

Escopo ............................................................................................................................................................1

2

Referência normativa .................................................................................................................................... 1

3

Termos e definições ...................................................................................................................................... 1

4

Conceitos ....................................................................................................................................................... 1

5 5.1 5.2 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.2.4 5.3 5.3.1 5.3.2 5.3.3 5.4 5.4.1 5.4.2 5.5 5.6

Estrutura básica do plano ............................................................................................................................ 2 Objetivo do plano .......................................................................................................................................... 2 Caracterização da empresa .......................................................................................................................... 2 Descrição da empresa e atividade ............................................................................................................... 2 Produtos perigosos transportados ............................................................................................................. 2 Área de abrangência do plano ..................................................................................................................... 3 Estrutura organizacional............................................................................................................................... 4 Desencadeamento de ações de controle de emergência.......................................................................... 4 Fluxograma de acionamento ........................................................................................................................ 5 Recursos ........................................................................................................................................................ 5 Procedimentos pós-emergenciais ............................................................................................................... 5 Manutenção do plano.................................................................................................................................... 6 Procedimentos de atualização ..................................................................................................................... 6 Treinamentos .................................................................................................................................................6 Divulgação...................................................................................................................................................... 6 Integração com outros planos e entidades ................................................................................................ 6

Anexo A (informativo) Modelo de formulário de atendimento................................................................................ 7 Anexo B (informativo) Fluxograma de acionamento e atendimento ..................................................................... 8 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

Anexo C (informativo) Modelo de formulário de informações adicionais da emergência .................................. 9

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Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). A ABNT NBR 15480 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16), pela Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-16:400.04). Seu 1º Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 08/2004, de 31.08.2004, com o número de Projeto 16:400.04-002.O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 12 – Especial, de 29.12.2006, com o número de 2º Projeto 16:400.04-002. Esta Norma contém os anexos A, B e C, de caráter informativo.


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Transporte rodoviário de produtos perigosos — Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes

1 Escopo 1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para orientar a elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos. 1.2 Esta Norma orienta o desenvolvimento de um plano de emergência dirigido para as medidas que podem ser tomadas como reação organizada a uma situação de emergência no local. Essas ações não substituem nem se dirigem às medidas de prevenção, que desempenham papel na redução dos riscos potenciais de emergências. 1.3

Esta Norma pode ser usada para o transporte de produtos não perigosos.

NOTA Para uma melhor elaboração de um Plano de Ação de Emergência, pode ser elaborado um Plano de Gerenciamento de Risco ou uma Análise de Risco.

2 Referência normativa O documento relacionado a seguir é indispensável à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

ABNT NBR 7501:2005 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia

3 Termos e definições Para os efeitos deste documento, aplicam-se os termos e definições da ABNT NBR 7501 e o seguinte.

3.1 equipe técnica equipe responsável pelo atendimento à emergência, compreendendo coordenação e pessoal de intervenção

4 Conceitos O plano de emergência deve contemplar as hipóteses acidentais identificadas, suas causas, seus efeitos e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de controle em cada uma dessas situações. Sua estrutura deve contemplar procedimentos e recursos, humanos e materiais, de modo a propiciar as condições para a adoção de ações, rápidas e eficazes, para fazer frente aos possíveis acidentes causados durante o transporte rodoviário de produtos perigosos. O plano deve conter índice e páginas numeradas. Diagramas, listas e gráficos podem ser usados para mostrar a organização, resumir deveres e responsabilidades, ilustrar os procedimentos de comunicação e mostrar como proceder durante os horários administrativos e de turnos. O plano deve conter a listagem de acionamentos e de contatos.


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Para facilitar a elaboração do plano, são citados modelos orientativos nos anexos A, B e C. O plano deve definir equipe própria ou terceirizada, responsável pelo gerenciamento/atendimento a emergência. O tamanho do esforço e o grau de detalhe necessário ao desenvolvimento e à implementação de um plano dependem de muitos fatores, tais como: os riscos associados aos processos; atividade com produtos perigosos; tamanho e localização dos cenários acidentais previstos; o número de pessoas envolvidas e a comunidade.

5 Estrutura básica do plano 5.1 Objetivo do plano Devem ser mencionados os objetivos do plano, sempre com vista ao estabelecimento de procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em situações emergenciais, a fim de mininizar o dano à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado.

5.2 Caracterização da empresa 5.2.1 Descrição da empresa e atividade 5.2.1.1

O plano deve conter no mínimo:

a) razão social; b) endereço; c) CNPJ/CGC; d) telefone de emergência (24 h); 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

e) ramo de atividade; f)

se o atendimento a emergência é próprio e/ou terceirizado (citar nome);

g) número de veículos; h) idade da frota; i)

filiais;

j)

outras informações que permitam visualizar a estrutura da empresa.

5.2.1.2 Pode ser incluído se a empresa participa de algum plano de auxílio mútuo (PAM) (citar o nome) e se tem contrato com companhia de seguros (citar o nome). 5.2.1.3 No caso de empresa terceirizada para o atendimento a emergência, deve ser informada a estrutura da empresa, devendo atender no mínimo ao estabelecido nesta Norma. 5.2.2 Produtos perigosos transportados O conteúdo mínimo do plano deve ser a existência de informações de segurança, por meio eletrônico ou impresso, dos produtos perigosos para transporte, contendo: nome apropriado para embarque, classe de risco, número ONU, propriedades físico-químicas, características toxicológicas, entre outras, como é o caso da FISPQ.

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Estas informações devem ser facilmente acessíveis aos coordenadores e equipes envolvidas nas ações de campo. Deve-se enfatizar a necessidade de um sistema de comunicação e acionamento, próprio ou terceirizado, operando de forma ininterrupta.

5.2.3 Área de abrangência do plano Deve-se definir claramente a área de abrangência do plano da empresa (se nível municipal, estadual, interestadual ou internacional. Exemplo: MERCOSUL). A área de atuação pode ser definida por meio de mapas, rotogramas ou simples descrição. A área de atuação também passa pelo conhecimento de hipóteses acidentais, nas quais é possível aferir o dimensionamento de áreas afetadas pelo evento.

5.2.3.1

Hipóteses acidentais

5.2.3.1.1 As hipóteses acidentais são consideradas parâmetros para nortear a definição das ações de controle e para o dimensionamento dos recursos humanos e materiais, devendo ser formuladas com base em ferramentas qualitativas e/ou quantitativas de identificação de perigos (exemplo: Análise Preliminar de Perigos – APP). 5.2.3.1.2 Convém que os perigos identificados estejam correlacionados com os produtos perigosos transportados e suas conseqüências aos diversos receptores passíveis de serem atingidos, tais como solo, água, fauna, flora, áreas urbanizadas, entre outros. 5.2.3.1.3 As hipóteses acidentais podem ser obtidas a partir de análise histórica de acidentes do empreendedor, contemplando um período representativo, causas, conseqüências etc; e estar associadas às ferramentas de análise de riscos. 5.2.3.1.4 De acordo com as peculiaridades de cada transportador, devem ser consideradas minimamente as variáveis a seguir: 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

a)

produtos envolvidos: os produtos podem ser abordados individualmente, por classe de risco, ou ainda de acordo com suas características fisico-químicas. Para a última abordagem, aplicável em vazamentos que atinjam recursos hídricos superficiais, recomenda-se o emprego do Sistema Europeu de Classificação preconizado pelo Acordo de Bonn, que aborda as características do produto envolvido, tais como o estado físico, densidade, pressão de vapor e solubilidade;

b)

perigo:  avaria do veículo e/ou equipamento;  colisão;  capotamento/tombamento;  falha durante operação de carga/descarga/transbordo;

c)

conseqüência:  sem vazamento;  vazamento de grande porte;  vazamento de pequeno porte;  ignição e/ou explosão;


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d)

receptores:  população;  fauna e/ou flora;  solo;  água;  áreas urbanizadas.

Exemplo 1)

hipótese acidental 1 = colisão gerando vazamento de pequeno porte de produto da classe 3 com contaminação de solo;

2) hipótese acidental 2 = tombamento gerando vazamento de grande porte de produto insolúvel e flutuante com contaminação de água; 3) hipótese acidental 3 = falha durante o carregamento gerando vazamento de pequeno porte de gasolina com explosão e danos à população (fatalidade).

5.2.4 Estrutura organizacional 5.2.4.1

Organograma

Deve-se definir todas as responsabilidades para cada cargo dentro da estrutura da empresa no tocante ao PAE (conforme 5.2.4.2) e elaborar o respectivo organograma.

5.2.4.2 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

Atribuições

Deve-se citar as atribuições e atividades de cada área da empresa e/ou funções dos componentes da equipe, descrevendo claramente sua abrangência. Definir cada área da empresa envolvida no atendimento à emergência. EXEMPLO

Gerente:

 receber o aviso do acidente contido no anexo A e acionar as equipes de emergência;  comunicar de imediato os órgãos oficiais, embarcador, fabricante e destinatário;  acionar o grupo de ação e apoio;  avaliar a necessidade do seu deslocamento ou de seu preposto, para o local do acidente;  acionar órgãos externos participantes do plano;  mobilizar recursos materiais próximos ao local do acidente;  preparar relatório completo do acidente.

5.3 Desencadeamento de ações de controle de emergência Deve-se citar as ações de cada área e/ou dos componentes da(s) equipe(s) técnica(s), de acordo com as atribuições e fluxograma e em conformidade com as hipóteses acidentais levantadas.



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Exemplos: Procedimento de sinalização; contenção (avaliar qual material a ser aplicado, tipo barrilha, cal e outros); reembalagem; abatimento e confinamento de vapores; absorção; cobertura; diluição; dicagem; barragem; transbordo; tamponamento; absorção; dispersão; gelatificação; neutralização; polimerização; solidificação; isolamento; monitoramento dos riscos ambientais; desocupação de área; contato com a mídia, ou referenciar literatura consagrada (por exemplo: número da guia do Manual de Emergências - ABIQUIM). As ações de controle de emergência devem estar associadas às hipóteses acidentais levantadas.

5.3.1 Fluxograma de acionamento O anexo B fornece modelo para elaboração de fluxograma de acionamento.

5.3.2 Recursos Os recursos devem estar dimensionados de acordo com as hipóteses acidentais levantadas. Estes recursos devem estar disponíveis de forma rápida e eficiente para atender à emergência.

5.3.2.1

Materiais

A empresa deve citar e relacionar os recursos (exemplos: viaturas, caminhões e bombas para transbordo, mangueira apropriada, guindastes, material absorvente, vestimenta especial níveis A e B etc.) que possui (próprio ou terceiro), necessários ao atendimento à emergência, relacionados aos produtos perigosos transportados. NOTA Esta relação não desobriga a empresa de disponibilizar outros recursos necessários para o atendimento à emergência.

5.3.2.2

Humanos

A empresa deve disponibilizar equipe(s) de atendimento (própria ou contratada). A(s) equipe(s) técnica(s) deve(m) possuir, comprovadamente, conhecimento das ações a serem tomadas no atendimento à emergência e dos produtos transportados, e estar disponível(is) ao atendimento imediato. 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

5.3.2.3

Comunicação

A empresa deve estabelecer e manter a capacidade de comunicação com a(s) equipe(s) técnica(s) do atendimento à emergência, o embarcador, a comunidade, imprensa e órgãos públicos, de modo a otimizar o fluxo de informações, fazendo uso de equipamentos e recursos apropriados, como, por exemplo: radiocomunicadores, telefones celulares, megafones, pagers etc.

5.3.3 Procedimentos pós-emergenciais Deve ser feito um relatório de análise da ocorrência, apurando-se as causas e citando as medidas preventivas para evitar novas ocorrências, e ações corretivas no atendimento pós-emergencial, como recuperação do meio ambiente, retirada do produto etc., orientando-se pelos anexos A e C. As medidas preventivas para evitar novos eventos são obtidas a partir da análise de acidentes associados às ferramentas de avaliação de riscos. Deve-se implantar rotina de reuniões após as emergências para a apuração de causas, análise das ações adotadas em campo, avaliação da eficácia do PAE, cujos resultados devem ser registrados em relatório e servirem de subsídio para a adoção de ações corretivas e preventivas. Criar cronograma de implantação das medidas preventivas e corretivas. Quando pertinente, considerar a possibilidade de participação nas reuniões dos órgãos públicos envolvidos no atendimento emergencial. Também devem figurar entre as ações pós-emergenciais a sistemática de reposição de recursos materiais empregados durante as intervenções e indicativos das ações para recuperação de áreas degradadas, disposição de resíduos, entre outros.


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5.4 Manutenção do plano 5.4.1 Procedimentos de atualização O plano deve ser revisado no máximo a cada dois anos, devendo ser melhorado com as experiências adquiridas em exercícios simulados, no enfrentamento de situações reais, reuniões pós-emergência, aporte de inovações tecnológicas, caso haja, bem como pela vivência dos seus executores. O documento-base do Plano de Emergência deve ostentar no cabeçalho de todas as páginas o número da revisão e a respectiva data. O plano deve citar a forma de atualização das informações, tais como mudança de números de telefones, pessoas, rotas etc.

5.4.2 Treinamentos Toda a equipe envolvida no plano de emergência (conforme 5.2.4) deve ser treinada e estar capacitada para o atendimento à emergência, de acordo com a atividade definida no plano. No plano deve ser estabelecida a periodicidade, conteúdo mínimo do treinamento e/ou capacitação e reciclagens. O plano deve ser avaliado por meio de exercícios simulados, no máximo a cada 12 meses, devendo ser emitido relatório de desempenho, com destaque para as falhas verificadas na execução do simulado e as respectivas medidas corretivas. O relatório deve ser inserido como anexo ao documento-base. Por exemplo: planejamento do simulado (objetivo - escopo - organização - documentos de referência - hipótese acidental - cenário acidental local e data do simulado - horário de início - duração do simulado – participantes). Recomenda-se que esses simulados, ou ao menos uma parcela deles, envolvam os demais atores presentes nas emergências, tais como os órgãos públicos, entre outros. O local de realização de simulado deve ser identificado, de forma visível, com placas ou faixas indicando o treinamento. 1 3 6 3 0 0 / 7 6 1 . 0 0 0 . 3 3 O R I E L I S A R B O E L O R T E P o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E

NOTA Os rótulos de risco e painéis de segurança não devem ser utilizados, em hipótese alguma, em veículos e equipamentos, como forma de publicidade, decoração, propaganda etc.

5.5 Divulgação A divulgação deve ser feita entre as empresas participantes do plano, de tal forma que todos os envolvidos tenham conhecimento dele.

5.6 Integração com outros planos e entidades Deve ser informado se a empresa participa de ação integrada com outras empresas e/ou entidades (exemplo: entidades públicas ou privadas, PAM (Planos de Auxílio Mútuo), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Rodoviária, Fabricantes, Distribuidores, Contratados, dentre outros). No caso de existência de PAM, deve-se verificar a existência de interface com outros planos externos ao empreendimento.



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Anexo A (informativo) Modelo de formulário de atendimento

1 DADOS GERAIS Data _____/_____/_____ Horário de recebimento de comunicação ________h _______m Informante________________________________________Entidade_____________________Telefone_____________ Local (Rodovia, rua, avenida, etc.)_________________________________________________________ km__________ Sentido de Direção da via: ___________________________________________________________________________ Município_________________________Estado____Placa(s) do veículo com produto químico______________________ 2 TIPO DE EVENTO ( ) Colisão traseira ( ) Colisão frontal ( ) Colisão lateral ( ) Colisão transversal

( ( ( (

) Capotamento ) Tombamento ) Choque ) Engavetamento

( ( ( (

) Atropelamento de animal ) Atropelamento de pedestre ) Vazamento em trânsito ) Outros (especificar)

3 CONSEQÜÊNCIAS DO EVENTO ( ) Vazamento de gás ( ) Queda de carga ( ) Vazamento de vapor ( ) Embalagem avariada ( ) Vazamento de produto líquido ( ) Derramamento ( ) Vazamento de produto em pó ( ) Outros (especificar) 4 TIPO DE VEÍCULO ( ) Tanque ( ) Basculante


( ) Vaso de pressão ( ) Utilitário

5 TIPO DE EMBALAGEM ( ) Tambor ( ) Bombona ( ) Sacaria ( ) Caixa

( ) Incêndio ( ) Explosão ( ) Gotejamento

( ) Contêiner ( ) Baú ( ) Outro (especificar)_____________________

( ) Carroceria aberta

( ) Cilindro ( ) Frasco de vidro ( ) Lata ( ) Outra (especificar) __________________________

6 PRODUTOS TRANSPORTADOS Número(s) do(s) painel(éis) de segurança (número de risco e número ONU) ________________________ Nome do(s) produto(s) químico(s)_____________________________________________________________________ PRODUTOS SINISTRADOS Número(s) do(s) painel(éis) de segurança (número de risco e número ONU) ________________________ Nome do(s) produto(s) químico(s)_____________________________________________________________________ ( ) Produto sólido ( ) Produto líquido ( ) Produto gasoso 7 ACIONAMENTO Contato com Órgão Ambiental feito às ___h____m Contato com Corpo de Bombeiros feito às ___h___m Contato com outros (especificar) ___________________________________feito às ___h____m 8 OUTRAS INFORMAÇÕES Condições climáticas ( ) Boas ( ) Com chuva ( ) Com neblina Identificação do local: ( ) Local afastado de cursos d’água e população ( ) Local próximo à população ( ) Local próximo a cursos d’água ( ) Outro (especificar)_____________________________________ Impactos ambientais: ( ) Não houve ( ) Água ( ) Solo ( ) Ar ( ) vegetação ( ) Outro (especificar): __________________________________________________________ 9 COMENTÁRIOS __________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ 10 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO Nome_______________________________________________________________Setor_________________________


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Anexo B (informativo) Fluxograma de acionamento e atendimento




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Anexo C (informativo) Modelo de formulário de informações adicionais da emergência

1 DADOS GERAIS Data/Hora do início do atendimento:_____________________ Data/Hora do término do atendimento:_______________ 2 EMPRESAS / ENTIDADES ENVOLVIDAS Empresa transportadora: ________________________ Expedidor(es) do(s) produto(s) químico(s)_____________ Destinatários(s) do(s) produto(s) químico(s)____________ Fabricante(s) do(s) produto(s) químico(s):_____________ Órgão de meio ambiente:__________________________ Corpo de Bombeiros:_____________________________ Defesa Civil:____________________________________ Polícia Rodoviária:_______________________________ Companhia de Água e Esgotos:_____________________ Concessionária da Rodovia:________________________ Outros (especificar):______________________________


Responsável ou Representante:_____________________ Responsável(is) ou Representante(s):________________ Responsável(is) ou Representante(s):________________ Responsável(is) ou Representante(s) ________________ Representante(s):________________________________ Representante(s):________________________________ Representante(s):________________________________ Representante(s):________________________________ Representante(s):________________________________ Representante(s):________________________________

3 IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO COM PRODUTO QUÍMICO Cavalo mecânico Placa(s):_______________________________________ Marca:_________________________________________ Modelo:________________________________________ Motorista:_______________________________________ Devidamente habilitado? ( ) sim ( ) não Possui curso específico de cargas perigosas? ( ) sim ( ) não Número do Certificado de Capacitação: ______________ Nome do OIA: __________________________________ Data da Inspeção: ________________________________ Validade: _______________________ Outras informações (especificar):______________________________________________________________________ Reboque ou semi-reboque: Placa(s):_______________________________________ Marca:_________________________________________ Modelo:________________________________________ Número do Certificado de Capacitação: ______________ Nome do OIC: __________________________________ Grupo de Produtos: ______________________________ Data da Inspeção: _____________ Validade: ______ Outras informações (especificar): ______________________________________________________________________ Outros Veículos (especificar) : _____________________________________________________________________ Placa(s):_______________________________________ Marca:_________________________________________ Modelo:________________________________________ Motorista:_______________________________________ Devidamente habilitado? ( ) sim ( ) não Possui curso específico de cargas perigosas? ( ) sim ( ) não Outras informações (especificar):_______________________________________________________________________ 4 AÇÕES ADOTADAS DURANTE O ATENDIMENTO _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ 5 OUTRAS INFORMAÇÕES _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ 6 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO Nome:________________________________________ Data:_________________________________________


Empresa:______________________________________ Assinatura:_____________________________________

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