CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Prof. Cid Roberto (8141-4045)
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I.
Sistema Financeiro Nacional
2.7 Sociedades de crédito, financiamento e investimento 2.8 Sociedades de arrendamento mercantil 2.9 Sociedades de Crédito Imobiliário 2.10 Associações de poupança e empréstimo 2.11 Bancos Múltiplos 2.11.1 Banco do Brasil
1. Estrutura do Sistema Financeiro Financeiro Nacional 1.1 Órgãos Normativos 1.2 Entidades Supervisoras 1.3 Operadores II. Noções de políticas: 1. Política Econômica 2. Política Monetária 2.1 Instrumentos de política monetária
IV. Mercado Financeiro 3. Produtos e Serviços Bancários 3.1 Operações Passivas 3.1.1 Depósitos à Vista 3.1.2 Depósitos a prazo (CDB e RDB) 3.1.3 Cadernetas de poupança 3.2 Operações Ativas 3.2.1 Financiamento de capital fixo 3.2.2 Financiamento de capital de giro 3.2.3 Crédito direto ao consumidor 3.2.4 Crédito rotativo 3.2.5 Cheque Especial 3.2.6 Contas garantidas 3.2.7 Descontos de títulos 3.2.8 Hot money 3.2.9 Vendor finance 3.2.10 Compror fin ance ance 3.2.11 Leasing (tipos, (tipos, funcionamento, bens) 3.3 Operações Acessórias 3.3.1 Cobrança e pagamento de títulos, boletos e carnês 3.3.2 Arrecadação de tributos e tarifas públicas 3.3.3 Transferências automáticas de fundos 3.3.4 Home/office banking 3.3.5 Remote banking 3.3.6 Banco virtual 3.3.7 Dinheiro de plástico 3.3.8 Cartões de crédito 3.3.9 Conceitos de corporate finance
III. Mercados 1. 2. 3. 4.
Mercado Monetário Mercado de Crédito Mercado de Capitais Mercado de Câmbio
IV. Mercado Financeiro 1. Órgãos normativo/fiscalizador 1.1 Conselho Monetário Nacional 1.2 Banco Central do Brasil 1.2.1 COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central 1.2.2 Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS 1.3 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional 2. Instituições Operadoras 2.1 Bancos comerciais 2.2 Caixa Econômica Federal 2.3 Cooperativas de crédito 2.4 Bancos comerciais cooperativos 2.5 Bancos de investimento 2.6 Bancos de desenvolvimento 2.6.1 Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Órgãos normativos
Conselho Monetário Nacional - CMN
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
Entidades supervisoras
Operadores Demais instituições financeiras
Banco Central do Brasil - Bacen
Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Bolsas de mercadorias e futuros
Bolsas de valores
Resseguradores
Sociedades seguradoras
Superintendência de Seguros Privados Susep
Conselho de Gestão da Secretaria de Previdência Previdência Complementar Complementar - SPC - CGPC
Bancos de Câmbio
Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
Sociedades de capitalização
Entidades abertas de previdência complementar
Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)
Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SFNCOMP http://www.bcb.gov.br/?SFNCOMP (consulta em 06.02.2010)
Grancursos – Conhecimentos Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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I. Sistema Financeiro Nacional Estrutura 1 do Sistema Financeiro 2 Nacional3
1.
Sistema – conjunto de partes, componentes, que interagem entre si, de forma ordenada, a fim de atingir um objetivo comum. De acordo com o conceito, todos os sistemas têm partes que interagem entre si, possuem ordem ou normas e visam um objetivo comum. Assim, poderíamos fazer as seguintes associações: sistema
partes
Solar
planetas, estrelas, satélites, etc.
Transporte
vias, veículos, passageiros, etc.
Financeiro Nacional
entidades supervisoras, entidades financeiras, entidades auxiliares, PF e PJ, etc.
ordenamento/ normas
objetivo
leis da gravidade, física, etc.
manter o equilíbrio dos corpos celestes
instrumentos que viabilizam as operações no Sistema Financeiro Nacional.
II. Noções de políticas: Como política, entende-se as regras, os procedimentos, as articulações que são feitas com o fim de alcançar-se algum objetivo.
1.
Política Econômica
A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica do Brasil. Os instrumentos da política econômica são: política fiscal – tem a ver com os gastos públicos e os impostos; política monetária – diz respeito com a moeda e os títulos públicos (dívida pública interna); política cambial – tem a ver às moedas estrangeiras; política creditícia - diz respeito à concessão de créditos.
•
•
•
código de trânsito
leis, decretos, resoluções, normas, códigos, etc.
transportar cargas e passageiros circular as finanças da nação brasileira; encontro dos superavitários com os deficitários
•
2.
Política Monetária
Diz respeito à moeda nacional. São os procedimentos que o governo adota para regular a oferta (quantidade) da moeda em circulação na economia nacional.
2.1.
Instrumentos de política monetária
São três, basicamente, os instrumentos utilizados pelo governo: compra e venda de títulos públicos (operações públicos (operações do mercado aberto) – quando o governo vende (lança ) títulos no mercado ele retira moeda da economia e quando compra títulos ele coloca moeda na economia; depósitos compulsórios compulsórios – – corresponde a um percentual das captações que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central; quanto maior o percentual do compulsório menos moeda na economia e vice-versa; e controle da taxa de juros – juros – quanto maior a taxa de juros menos pessoas estarão dispostas a tomar dinheiro emprestado, resultando em menos moeda na economia. •
1.1
Órgãos Normativos
Têm a atribuição de traçar as linhas gerais que devem ser observadas na parte do Sistema Financeiro que está a cargo de cada uma delas. Não executam coisa alguma. São o Conselho Monetário Nacional - CMN, o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
1.2
Entidades Supervisoras
Executam o que foi determinado pelos órgãos normativos, cabendo supervisionar, fiscalizar, acompanhar e punir os operadores do Sistema Financeiro, dentro das atribuições definidas para cada uma delas. São o Banco Central do Brasil - Bacen, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a Superintendência de Seguros Privados – Susep e a Secretaria de Previdência Complementar – SPC.
1.3
Operadores
São todos aqueles que fazem efetivamente o Sistema Financeiro Nacional alcançar o seu objetivo de proporcionar o encontro dos superavitários com os deficitários, cabendo-lhes observar as regras definidas pelos órgãos normativos e que são implementadas pelas entidades supervisoras. Ao longo dos nossos doze encontros iremos ver cada um desses operadores que constam do edital BRB 2009, divulgado pelo Cespe, bem como serão apresentados os Grancursos – Conhecimentos Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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•
III. Mercados O setor financeiro da economia é constituído por quatro segmentos definidos pelos tipos de operações q ue os caracterizam e pelos fins a que se destinam. O termo mercado é usualmente empregado na designação destes segmentos. Nesses segmentos acontecem o encontro das pessoas ou empresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresas que precisam de dinheiro. Para que esse encontro aconteça, as instituições financeiras fazem o papel de intermediárias. Desta forma, os quatro segmentos do setor financeiro correspondem a quatro mercados: mercado monetário mercado de crédito mercado de capitais mercado de câmbio
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I. Sistema Financeiro Nacional Estrutura 1 do Sistema Financeiro 2 Nacional3
1.
Sistema – conjunto de partes, componentes, que interagem entre si, de forma ordenada, a fim de atingir um objetivo comum. De acordo com o conceito, todos os sistemas têm partes que interagem entre si, possuem ordem ou normas e visam um objetivo comum. Assim, poderíamos fazer as seguintes associações: sistema
partes
Solar
planetas, estrelas, satélites, etc.
Transporte
vias, veículos, passageiros, etc.
Financeiro Nacional
entidades supervisoras, entidades financeiras, entidades auxiliares, PF e PJ, etc.
ordenamento/ normas
objetivo
leis da gravidade, física, etc.
manter o equilíbrio dos corpos celestes
instrumentos que viabilizam as operações no Sistema Financeiro Nacional.
II. Noções de políticas: Como política, entende-se as regras, os procedimentos, as articulações que são feitas com o fim de alcançar-se algum objetivo.
1.
Política Econômica
A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica do Brasil. Os instrumentos da política econômica são: política fiscal – tem a ver com os gastos públicos e os impostos; política monetária – diz respeito com a moeda e os títulos públicos (dívida pública interna); política cambial – tem a ver às moedas estrangeiras; política creditícia - diz respeito à concessão de créditos.
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código de trânsito
leis, decretos, resoluções, normas, códigos, etc.
transportar cargas e passageiros circular as finanças da nação brasileira; encontro dos superavitários com os deficitários
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2.
Política Monetária
Diz respeito à moeda nacional. São os procedimentos que o governo adota para regular a oferta (quantidade) da moeda em circulação na economia nacional.
2.1.
Instrumentos de política monetária
São três, basicamente, os instrumentos utilizados pelo governo: compra e venda de títulos públicos (operações públicos (operações do mercado aberto) – quando o governo vende (lança ) títulos no mercado ele retira moeda da economia e quando compra títulos ele coloca moeda na economia; depósitos compulsórios compulsórios – – corresponde a um percentual das captações que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central; quanto maior o percentual do compulsório menos moeda na economia e vice-versa; e controle da taxa de juros – juros – quanto maior a taxa de juros menos pessoas estarão dispostas a tomar dinheiro emprestado, resultando em menos moeda na economia. •
1.1
Órgãos Normativos
Têm a atribuição de traçar as linhas gerais que devem ser observadas na parte do Sistema Financeiro que está a cargo de cada uma delas. Não executam coisa alguma. São o Conselho Monetário Nacional - CMN, o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
1.2
Entidades Supervisoras
Executam o que foi determinado pelos órgãos normativos, cabendo supervisionar, fiscalizar, acompanhar e punir os operadores do Sistema Financeiro, dentro das atribuições definidas para cada uma delas. São o Banco Central do Brasil - Bacen, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a Superintendência de Seguros Privados – Susep e a Secretaria de Previdência Complementar – SPC.
1.3
Operadores
São todos aqueles que fazem efetivamente o Sistema Financeiro Nacional alcançar o seu objetivo de proporcionar o encontro dos superavitários com os deficitários, cabendo-lhes observar as regras definidas pelos órgãos normativos e que são implementadas pelas entidades supervisoras. Ao longo dos nossos doze encontros iremos ver cada um desses operadores que constam do edital BRB 2009, divulgado pelo Cespe, bem como serão apresentados os Grancursos – Conhecimentos Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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III. Mercados O setor financeiro da economia é constituído por quatro segmentos definidos pelos tipos de operações q ue os caracterizam e pelos fins a que se destinam. O termo mercado é usualmente empregado na designação destes segmentos. Nesses segmentos acontecem o encontro das pessoas ou empresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresas que precisam de dinheiro. Para que esse encontro aconteça, as instituições financeiras fazem o papel de intermediárias. Desta forma, os quatro segmentos do setor financeiro correspondem a quatro mercados: mercado monetário mercado de crédito mercado de capitais mercado de câmbio
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1
IV. Mercado Financeiro
Mercado Monetário
É neste mercado que se estabelece o nível de liquidez geral da economia, definido pelo suprimento de moeda, em seu conceito estrito e convencional constituída pelo papelmoeda e pela moeda escritural, esta última correspondendo aos depósitos à vista no sistema bancário. O Banco Central, na qualidade de autoridade monetária, é o regulador do nível dos estoques monetários. Para compatibilizar, no dia-a-dia o nível desses estoques com a desejada liquidez da economia, as autoridades monetárias operam neste mercado junto a uma rede de intermediários financeiros, através da qual injeta ou retira recursos.
No mercado financeiro acontece o encontro das pessoas ou empresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresas que precisam de dinheiro. Para que esse encontro aconteça, as instituições financeiras fazem o papel de intermediárias. O mercado financeiro leva o dinheiro de quem tem para quem não tem, cobrando uma taxa que chamamos juros. Pagam juros os que tomam dinheiro emprestado e recebem juros aqueles que aplicam suas sobras de recursos nas instituições financeiras.
Neste mercado, de alta sensibilidade e de grandes montantes negociados, as operações são de curtíssimo prazo, lastreadas por títulos repassados pelo Banco Central.
1.
Órgãos normativos/fiscalizadores
1.1
Conselho Monetário Nacional
Essas operações com títulos públicos realizadas pelo Banco Central no mercado monetário são chamadas de Operações no Mercado Aberto.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
2
Mercado de Crédito
As operações neste mercado têm prazos curto, médio e longo, com a finalidade de oferecer o financiamento do consumo das pessoas físicas, do capital fixo e do capital de giro das empresas. Esse processo envolve concessores de crédito (instituições financeiras) e tomadores finais (pessoas físicas e jurídicas), com normas preestabelecidas, tais como valor da operação, destino do uso, custo do crédito, prazo, prazo, garantias oferecidas e forma de liquidação.
É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da mo eda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.
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3
Mercado de Capitais
O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Neste mercado são negociados os valores mobiliários que são títulos emitidos pelas empresas sociedades anônimas, que representam para aqueles que adquirem esses títulos um investimento com determinado grau de risco. No mercado de capitais, os principais títulos são os representativos do capital de empresas – as ações – ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas – debêntures e commercial papers que permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico. As operações que ocorrem no mercado de capitais, bem como seus participantes são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
4
Mercado de Câmbio
Esse mercado viabiliza as transações com moedas estrangeiras. Seu prazo é à vista ou de curto prazo, tem por finalidade a transformação de valores de moeda estrangeira em moeda nacional ou vice-versa; sua intermediação é por meio do sistema bancário e auxiliar.
Grancursos – Conhecimentos Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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É constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen.
1.2
Banco Central do Brasil
É uma autarquia4 vinculada ao Ministério da Fazenda. Cabe ao Bacen fazer com que sejam implementadas e cumpridas as decisões do CMN, em especial, no que diz respeito ao mercado financeiro. Tem o papel de executar as políticas definidas pelo CMN, fiscalizando o SFN. Banco dos bancos - depósitos compulsórios e redesconto de liquidez. Gestor do SFN - normas, autorizações, fiscalização e intervenção. Executor da política monetária - controle dos meios de pagamento – liquidez do mercado.
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Banco emissor - orçamento monetário, instrumentos de política monetária, emissão e saneamento do meio circulante. Banqueiro do governo - gestor e fiel depositário das reservas internacionais do país, e representante do país diante das instituições financeiras internacionais. O Banco Central do Brasil será administrado por uma diretoria composta de oito membros, um dos quais será seu Presidente, todos nomeados pelo Presidente da República, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros. Compete: controle monetário, serviço do meio circulante, autorizar o funcionamento das instituições financeiras, fixar normas para o funcionamento das instituições financeiras, fiscalização, depositário das reservas internacionais no Brasil, controle sobre o capital estrangeiro no Brasil, política cambial, fixar e recolher os depósitos compulsórios. •
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1.2.1
COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central
O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros.
movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. O Cadastro visa dar cumprimento ao artigo 3º da Lei 10.701, de 9/7/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98, artigo 10A), determinando que o Banco Central "manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade serão observadas em toda a implantação e operação do CCS.
1.3
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
E um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é constituído por oito Conselheiros, possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados financeiro, de câmbio, de capitais, e de crédito rural e industrial, observada a seguinte composição: I - um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz); II - um representante do Banco Central do Brasil (Bacen);
As decisões do Copom têm como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
III - um representante da Secretaria de Comércio Exterior (MIDIC);
O regime de “metas para a inflação” é um regime monetário no qual o Banco Central se compromete a atuar de forma a garantir que a inflação observada esteja em linha com uma meta pré-estabelecida, anunciada publicamente.
V - quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por estas indicados em lista tríplice.
Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o 'Relatório de Inflação'". A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Cent ral para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. As reuniões do Copom acontecem com o intervalo de cerca de 45 dias, totalizando oito por ano. As atas das reuniões devem ser divulgadas até seis dias úteis após a reunião.
1.2.2
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado, que permitirá indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O Cadastro NÃO conterá dados de valor, de Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
IV - um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
As entidades de classe que integram o CRFSN são as seguintes: Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), CNBV (Comissão de Bolsas de Valores), Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), Adeval (Associação das Empresas Distribuidoras de Valores), AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), sendo que os representantes das quatro primeiras entidades têm assento no Conselho como membrostitulares e os demais, como suplentes. Tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro da Fazenda, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Fazem ainda parte do Conselho de Recursos dois Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com a atribuição de zelar pela fiel observância da legislação aplicável, e um Secretário-Executivo, nomeado pelo Ministério da Fazenda, responsável pela execução e coordenação dos trabalhos administrativos. Para tanto, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria de Comércio Exterior proporcionam o respectivo apoio técnico e administrativo. O representante do Ministério da Fazenda é o presidente do Conselho e o vice presidente é o representante designado pelo Ministério da Fazenda dentre os quatro Página 4/30
representantes das entidades de classe que integram o Conselho.
O Art. 5º do Capítulo II do Estatuto da Caixa, diz que a CEF tem por objetivos:
Atribuições: julgar em segunda e última instância administrativa os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior, a saber: relativas a penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial; relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios; referentes à adoção de medidas cautelares; e referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária – PROAGRO. compete ainda apreciar os recursos de ofício , dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento dos processos.
I - receber depósitos, a qualquer título, in clusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como propósito incentivar e educar a população brasileira nos hábitos da poupança e fomentar o crédito em todas as regiões do país;
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2.
Instituições Operadoras
2.1
Bancos Comerciais
É instituição financeira privada ou pública. Objetivo principal: proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e méd io prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social constar a expressão "Banco". É vedado o uso da palavra Central na denominação social. •
Podem: descontar títulos; realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente (conta garantida/cheque especial; realizar operações especiais, inclusive do crédito rural, de câmbio e comércio internacional; captar depósitos à vista e a prazo fixo; obter recursos junto às instituições oficiais para repasse aos clientes; obter recursos externos para repasse; e efetuar a prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições. •
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2.2
Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal (Caixa) É uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
II - prestar serviços bancários de qualquer natureza, praticando operações ativas, passivas e acessórias, inclusive de intermediação e suprimento financeiro, sob suas múltiplas formas; III - administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica; IV - exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo; V - prestar serviços delegados pelo Governo Federal, que se adaptem à sua estrutura e natureza de instituição financeira, ou mediante convênio com outras entidad es ou empresas; VI - realizar quaisquer operações, serviços e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos; VII - efetuar operações de subscrição, aquisição e distribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais, para investimento ou revenda; VIII - realizar operações relacionadas com a emissão e a administração de cartões de crédito; IX - realizar operações nos mercados de câmbio; X - realizar operações de corretagem de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing ; XI - prestar, direta ou indiretamente, serviços relacionados às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação e apoio financeiro; XII - atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e saneamento e como principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo Federal, operando, inclusive, como sociedade de crédito imobiliário, de forma a promover o acesso à moradia, especialmente das classes de menor renda da população; XIII - atuar como agente operador e financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; XIV - administrar fundos e programas delegados pelo Governo Federal; XV - conceder empréstimos e financiamentos de natureza social, em consonância com a política do Governo Federal, observadas as condições de retorno, que, no mínimo, venham a ressarcir os custos operacionais, de captação e de capital alocado; XVI - realizar, na qualidade de agente do Governo Federal, por conta e ordem deste, quaisquer operações ou serviços, nos mercados financeiro e de capitais, que lhe forem delegados; XVII - prestar serviços de custódia de valores mobiliários; XVIII - prestar serviços de assessoria, consultoria e gerenciamento de atividades econômicas, de políticas públicas, de previdência e de outras matérias relacionadas com sua área de atuação, diretamente ou mediante convênio ou consórcio com outras entidades ou empresas; Página 5/30
XIX - atuar na exploração comercial de mercado digital voltada para seus fins institucionais.
Na sua denominação deve constar a expressão "Banco de Investimento".
Parágrafo único. No desempenho de seus objetivos, a CEF opera, ainda, no recebimento de:
As atividades inerentes à consecução de seus objetivos são: praticar operações de compra e venda, por conta própria ou de terceiros, de metais preciosos, no mercado físico, e de quaisquer títulos e valores mobiliários, nos mercados financeiros e de capitais; operar em bolsas de mercadorias e de futuros, bem como em mercados de balcão organizados, por conta própria e de terceiros; operar em todas as modalidades de c oncessão de crédito para financiamento de capital fixo e de giro; participar do processo de emissão, subscrição (underwriting ) para revenda e distribuição de títulos e valores mobiliários; operar em câmbio, mediante autorização específica do Banco Central do Brasil; coordenar processos de reorganização e reestruturação de sociedades e conglomerados, financeiros ou não, mediante prestação de serviços de consultoria, participação societária e/ou concessão de financiamentos ou empréstimos; realizar outras operações autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
I - depósitos judiciais, na forma da lei; II - depósitos de disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, observada a legislação pertinente. 2.3
Cooperativas5 de Crédito
Devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "cooperativa" (vedada a utilização da palavra "banco"). São autorizadas cooperativas de dois tipos: cooperativas de economia e crédito mútuo e cooperativas de crédito rural. Podem: Na captação (operações passivas): captar depósitos (somente de associados), obter empréstimos ou repasses de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, e receber recursos oriundos de fundos oficiais; Na aplicação (operações ativas): conceder créditos, e aplicar recursos no mercado financeiro; Na prestação de serviços: prestar garantias, prestar serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros (instituições públicas ou privadas); prestar serviços de correspondente no País. •
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2.4
Bancos comerciais cooperativos
São bancos comerciais, ou bancos múltiplos com carteira comercial, com controle acionário de Cooperativas Centrais de Crédito, que devem deter, no mínimo, 51% das ações com direito a voto.
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Os bancos de investimento podem empregar em s uas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de: depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; recursos oriundos do exterior, inclusive por meio de repasses interbancários; repasse de recursos oficiais; depósitos interfinanceiros; outras formas de captação autorizadas pelo Banco Central do Brasil. •
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Os bancos de investimento podem manter con tas, sem juros e não movimentáveis por cheque, relativas a recursos de terceiros destinados a aplicações ou prestação de serviços.
São autorizadas a captar recursos por meio da poupança rural, cabendo aplicar, no mínimo, 65% desses recursos da seguinte forma: em operações de crédito rural; na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem agropecuária ou de insumos utilizados naquela atividade; e na aquisição, diretamente de seu emitente, de Cédulas de Produto Rural (CPR).
Podem dedicar-se também à prestação de vários tipos de serviços, tais como: avais; custódias; negociação no mercado de capitais; administração de carteiras de títulos e valores mobiliários e de fundos de investimento, underwriting , etc. administração de empresas cujo objeto social esteja diretamente vinculado a operações praticadas no âmbito do mercado financeiro, abrangendo o exercício de atividades necessárias ao seu funcionamento, inclusive escrituração, administração de ativos e passivos e custódia.
2.5
2.6
Em sua denominação social deve incluir a expressão "Banco Cooperativo".
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Bancos de Investimento
São os grandes municiadores de crédito de médio e longo prazos no mercado, suprindo os agentes carentes de recursos para investimento em capital de giro e fixo. Especializados em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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Bancos de Desenvolvimento
Os Bancos de Desenvolvimento são instituições financeiras públicas não federais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na Capital do Estado da Federação que detiver seu controle acionário (Res. BC 394, de 03.11.76). Adotam, obrigatória e privativamente, em sua denominação, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenham sede.
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O objetivo precípuo dos Bancos de Desenvolvimento é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social dos respectivos Estados da Federação onde tenham sede, cabendo-lhes apoiar prioritariamente o setor privado.
economia brasileira, priorizando tanto a redução de desigualdades sociais e regionais, como a manutenção e geração de emprego”.
Excepcionalmente, quando o empreendimento visar a benefícios de interesse comum, os Bancos de Desenvolvimento podem assistir a programas e projetos desenvolvidos fora dos respectivos Estados.
São as financeiras, que têm por finalidade conceder crédito pessoal e financiar bens duráveis às pessoas físicas ou jurídicas (usuários finais) por meio do conhecido crediário ou CDC (crédito direto ao consumidor).
Para atender a seu objetivo, os Bancos de Desenvolvimento podem apoiar iniciativas que visem a: ampliar a capacidade produtiva da economia; incentivar a melhoria da produtividade; assegurar melhor ordenação de setores da economia regional e o saneamento de empresas; incrementar a produção rural por meio de projetos integrados; promover a incorporação e o desenvolvimento de tecnologia de produção.
Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e Investimento".
Podem dar seu apoio financeiro a: pessoas físicas residentes e domiciliadas no País; pessoas jurídicas de direito privado; e pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas.
Surgiram com o reconhecimento de que a propriedade de um bem não gera lucro, mas sim a sua utilização econômica.
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Podem praticar as seguintes modalidades de operações: empréstimos e financiamentos; prestação de garantias; investimentos. •
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Podem praticar as seguintes modalidades de operações passivas: depósitos a prazo; operações de crédito, inclusive as provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos no País o u no exterior; e operações de crédito ou contribuições do setor público federal, estadual ou municipal. •
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2.7
Sociedades6 de Crédito, Financiamento e Investimento
Podem captar recursos por meio de acei te ou colocação de Letra de Câmbio no mercado e de depósito a prazo na forma de RDB (Res. CMN 45 e 3.454). 2.8
Sociedades de Arrendamento Mercantil
Têm a finalidade de realizar operações de arrendamento mercantil (leasing ).
As empresas que necessitam de um determinado bem em sua atividade produtiva e não possuem recursos para a compra, arrendam o bem para uso em seu negócio. Diferença entre aluguel e arrendamento mercantil: aluguel – uso do bem para o prazer próprio, e arrendamento mercantil – uso do bem com objetivo de obter ganhos. •
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2.9
Associações de Poupança e Empréstimo
Atuam no financiamento habitacional. Suas operações passivas são: depósitos de cadernetas de poupança, emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos interfinanceiros, e empréstimos externos. •
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2.6.1
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado hoje uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Desta ação resulta a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população Embora tenha o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento, ele não é um banco de desenvolvimento, visto ser uma empresa pública federal e bancos de desenvolvimento são instituições financeiras não federais. Sua linha de atuação é muito parecida com a dos bancos de desenvolvimento, visto ter como missão “promover o desenvolvimento do País, elevando a competitividade da Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). São constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível. 2.10
Bancos Múltiplos
É a instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e •
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de crédito, financiamento e investimento.
O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. Na sua denominação social deve constar a expressão "banco”. 2.10.1
Banco do Brasil
O Banco do Brasil (BB) é uma pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo, regido pelo seu estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. O BB tem domicílio e sede em Brasília, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior. Tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O BB pode, também, atuar na comercialização de produtos agropecuários e promover a circulação de bens produzidos. Funciona como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, sendo Agente Financeiro do Tesouro Nacional. É o principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal. Executa os serviços de compensação de cheques e outros papéis. Financia a aquisição e a instalação da pequena e média propriedade rural, nos termos da legislação que regula a matéria, bem como as atividades industriais e rurais. A administração de recursos de terceiros será realizada mediante a contratação de sociedade subsidiária ou controlada do Banco. Tem como missão “ser a solução em serviços e intermediação financeira, atender às expectativas de clientes e acionistas, fortalecer o compromisso entre os funcionários e a Empresa e contribuir para o desenvolvimento do País”. Possui as seguintes crenças: ética e transparência; compromisso com o desenvolvimento das comunidades e do país; responsabilidade socioambiental; excelência e especialização no relacionamento com o cliente; gestão participativa, decisão colegiada e trabalho em equipe; ascensão profissional baseada no mérito; marca como diferencial competitivo; •
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conservadorismo e proatividade na gestão de riscos; e comprometimento com rentabilidade, eficiência e inovação. EXERCÍCIOS
1. (Caixa/Cesgranrio7 /2008-Acre) O mercado que opera a curto prazo destinando os recursos captados ao financiamento de consumo para pessoas físicas e capital de giro para pessoas jurídicas, através de intermediários financeiros bancários, é o mercado: (A) de ações (B) de capitais (C) de câmbio (D) de crédito (E) monetário 2. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) O Sistema Financeiro Nacional (SFN), conhecido também como Sistema Financeiro Brasileiro, compreende um vasto sistema que abrange grupos de instituições, entidades e empresas. Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é compreendido por (A) agentes econômicos e não econômicos que objetivam a transferência de recursos financeiros, desde que previamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários para os demais agentes participantes do sistema. (B) instituições financeiras e filantrópicas, situadas no território nacional, que têm como objetivo principal o financiamento de obras públicas e a participação ativa em programas sociais. (C) dois subsistemas: um normativo e ou tro de intermediação financeira, sendo que este último é composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições financeiras operativas, como a Comissão de Valores Mobiliários. (D) Um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, a transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. (E) Uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades e fundações que visam principalmente à transferência de recursos financeiros para empresas com déficit de caixa. 3. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) O Conselho Monetário Nacional (CMN) planeja, elabora, implementa e julga a consistência de toda a política monetária, cambial e creditícias do país. É um órgão que domina toda a política monetária e ao qual se submetem todas as instituições que o compõem. Uma das atribuições do CMN é: (A) estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central (BACEN) nas transações com títulos públicos. (B) administrar carteiras e a custódia de valores mobiliários. (C) executar a política monetária estabelecida pelo Banco Central. (D) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. (E) propiciar liquidez às aplicações financeiras, fornecendo, concomitantemente, um preço de referência para os ativos negociados no mercado.
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4. (BB/FCC8 /2006-DF) O Conselho Monetário Nacional constitui a autoridade maior na estrutura do s istema financeiro nacional. Dentre as suas competências, é correto afirmar que (A) fiscaliza o mercado cambial. (B) recebe os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras. (C) concede autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no país. Página 8/30
(D) efetua o controle dos capitais estrangeiros. (E) regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras. 5. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) Quando o Banco Central deseja baratear os empréstimos e possibilitar maior desenvolvimento empresarial, ele irá adotar uma Política Monetária Expansiva, valendo-se de medidas como a: (A) venda de títulos públicos (B) elevação da taxa de juros (C) elevação do recolhimento compulsório (D) redução das taxas de juros (E) redução das linhas de crédito 6. (Anbid9 CPA-1010 /ECAC11) Como poderíamos descrever melhor as funções básicas do Sistema Financeiro Nacional (SFN)? (A) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de regras para a captação de clientes necessários ao giro da economia. (B) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de regras e instituições que buscam reunir poupadores e tomadores de recursos, e transferir recursos necessários ao giro da economia. (C) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de instituições que são tomadores de recursos. (D) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de regras e instituições poupadoras de recursos. 7. (Anbid CPA-10/ECAC) Podemos dizer que o Sistema Financeiro Nacional é formado por: (A) diversos participantes, inclusive Pessoas Físicas e intermediadores financeiros; (B) por diversos participantes, incluindo as instituições fiscalizadoras e as Pessoas Físicas (C) por diversas instituições normativas e fiscalizadoras e intermediadores financeiros que agem junto ao público na busca de encontrar poupadores e tomadores de recursos; (D) todas as respostas acima. 8. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) O Conselho Monetário Nacional constitui o órgão regulador maior do sistema financeiro nacional. É membro desse Conselho, embora não ocupe o cargo de presidente, o (A) Presidente da Superintendência de Seguros Privados. (B) Presidente da Comissão de Valores Mobiliários. (C) Ministro da Previdência e Assistência Social. (D) Presidente do Banco Central do Brasil. (E) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 9. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) Efetuar o controle dos capitais estrangeiros é uma competência privativa (A) do Conselho Monetário Nacional. (B) do Banco Central do Brasil. (C) da Secretaria da Receita Federal. (D) do Tesouro Nacional. (E) do Ministério da Fazenda. (BB/Cespe/2008-II) O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 20/6/1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da instituição. Com relação ao COPOM, julgue os itens seguintes. 10. As atas das reuniões do COPOM devem ser divulgadas no prazo de até quinze dias úteis após a data de sua realização. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
(A) Certo. (B) Errado. 11. A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa SELlC (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-I) Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do COPOM buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Com base nessas informações e acerca do COPOM, julgue os próximos itens. 12. As atas das reuniões do COPOM são divulgadas quinze dias úteis após a sua realização. (A) Certo. (B) Errado. 13. O COPOM reúne-se ordinariamente doze vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação de seu presidente. (A) Certo. (B) Errado. 14. Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as decisões de política monetária. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-II) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os seguintes itens. 15. Como o CCS propicia boas condições para a realização de investigações e de ações destinadas a combater a criminalidade, as regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade não incidem em sua implantação e operação. (A) Certo. (B) Errado. 16. Como decorrência de sua atuação específica, as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-I) O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir. 17. Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de c apitais estrangeiros e de crédito rural e industrial. (A) Certo. (B) Errado. 18. Não é atribuição do CRSFN julgar recursos Página 9/30
interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). (A) Certo. (B) Errado. 19. É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e relativas a infração à legislação de consórcios. (A) Certo. (B) Errado. 20. (Anbid CPA-10/ECAC) A Caixa Econômica Federal é uma instituição bancária cuja principal característica é a função social, atuando como principal agente do SFH e também como banco comercial. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contenha pelo menos uma atividade que ela NÃO executa: (A) captação de recursos através de depósitos à vista e emissão de CDB; (B) captação de depósitos em caderneta de poupança e emissão de letras hipotecárias; (C) empréstimos pessoais, penhor e financiamento habitacionais; (D) operações de arrendamento mercantil e operações de câmbio comercial. 21. (CEF/FCC/2004-I) A CAIXA é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda. Em seu estatuto estão previstos também outros objetivos, COM EXCEÇÃO de (A) atuar nas áreas de atividades relativas a bancos comerciais sociedade de crédito imobiliário e de saneamento e infra-estrutura urbana. (B) monopólio das operações de penhor, que consistem em empréstimos concedidos contra a garantia em bens e valor e alta liquidez, como jóias, metais preciosos, pedras preciosas, etc. (C) administração, com exclusividade, das loterias federais. (D) ser órgão executivo e fiscalizador do Sistema Financeiro da Habitação, após a incorporação do BNH – Banco Nacional de Habitação. (E) ser o principal operador da política agrícola do governo. 22. (Caixa/Cesgranrio/2008-Acre) A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal, principalmente, para habitação, saneamento básico e apoio ao trabalhador. As principais atividades da Caixa Econômica Federal estão relacionadas a: (A) estruturação do Sistema Financeiro Nacional, auxiliando o Banco Central na elaboração de normas e diretrizes para administração de fundos e programas como FGTS e PIS. (B) administração de loterias, fundos (FGTS), programas (PIS) e captação de recursos em cadernetas de poupança, em depósitos à vista e a prazo e sua aplicação em empréstimos vinculados substancialmente à habitação. (C) captação de recursos financeiros para as transferências internacionais auxiliando os trabalhadores brasileiros residentes no exterior. (D) elaboração de políticas para o mercado financeiro, viabilizando a captação de recursos financeiros, administração de loterias, fundos, programas e aplicação dos recursos e obras sociais. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
(E) elaboração de políticas econômicas que irão auxiliar o Governo Federal na composição do orçamento público e na aplicação dos recursos em atividades sociais, como esporte e cultura. 23. (Anbid CPA-10/ECAC*) Consideram-se instituições financeiras: (A) tanto Pessoas Físicas como jurídicas que tenham como atividade exclusiva a intermediação de recursos financeiros; (B) tanto Pessoas Jurídicas públicas quanto privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros e a custódia de valores de propriedade de terceiros; (C) tanto Pessoas Jurídicas públicas quanto Pessoas Físicas, que tenham a custódia de valor de propriedade de terceiros com atividade exclusiva; (D) somente Pessoas Jurídicas que fazem a intermediação de recursos financeiros e as Pessoas Físicas que prestem serviço de custódia de valor a terceiros. 24. (Anbid CPA-10/ECAC*) Como podemos definir juro? (A) A compensação, em títulos, pelo uso de um capital financeiro, por determinado tempo, a uma taxa previamente combinada. (B) A compensação, em dinheiro, pelo uso de uma máquina, por determinado tempo, a um preço estabelecido. (C) A compensação, em dinheiro, pelo us o de um capital financeiro, por determinado tempo, a uma taxa indeterminada, que será estabelecida no término da utilização do capital. (D) A compensação, em dinheiro, pelo us o de um capital financeiro, por determinado tempo, a uma taxa previamente combinada. (BB/Cespe/2008-I) Com relação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos bancos estaduais de desenvolvimento, julgue os itens seguintes: 25. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. (A) Certo. (B) Errado. 26. Atualmente, o BNDES não é um banco de desenvolvimento. É uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. (A) Certo. (B) Errado. 27. Os bancos estaduais de desenvolvimento são constituídos sob a forma de sociedades anônimas, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede. (A) Certo. (B) Errado. 28. (CEF/FCC/2004-I) Em relação ao subsistema de intermediação está correto afirmar que (A) os Bancos de Desenvolvimento apóiam formalmente o setor público da economia por meios de operações e financiamentos às empresas governamentais. (B) os bancos comerciais são instituições financeiras constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedades anônimas e executam operações comerciais, isto é, de compra e venda de títulos. Página 10/30
(C) bancos múltiplos têm sua formação com base nas atividades de quatro instituições: banco comercial, banco de investimento e desenvolvimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento e sociedade de micro-crédito. (D) os Bancos de Investimento constituem-se em instituições públicas de âmbito estadual, que visam promover investimentos na área de desenvolvimento urbano da região onde atuam. (E) a criação de bancos múltiplos surgiu como reflexo da própria evolução das cooperativas e crescimento do mercado. 29. (BACEN/Analista/2002/ESAF) Em relação aos Bancos Múltiplos, regulamentados pela Resolução nº 1524/88, do Conselho Monetário Nacional e por suas alterações, é correto afirmar que: (A) a existência do banco múltiplo permite que uma única instituição possa executar e contabilizar operações típicas de diferentes instituições financeiras, porém é exigido que se observe, em cada carteira, a regulamentação pertinente à instituição singular que lhe deu origem (a carteira comercial segue a regulamentação aplicável aos bancos comerciais etc.). (B) as instituições devem manter, para cada carteira em que operarem, diretor tecnicamente qualificado que será o responsável pelas operações, sendo vedado que um mesmo diretor seja responsável por mais de uma carteira. (C) a constituição de banco múltiplo depende de autorização do Banco Central do Brasil no caso de constituição direta, mas independe nos casos de transformação ou de fusão entre instituições já existentes. (D) para ser considerada banco múltiplo, a instituição deve ter, no mínimo, quatro das seguintes carteiras: comercial, de investimento, de desenvolvimento, de crédito, financiamento e investimento (de aceite), de c rédito imobiliário e de arrendamento mercantil (de leasing). (E) é facultado aos bancos múltiplos, independentemente das carteiras que possuam, captar recursos por meio de depósitos a vista. (BB/Cespe/2008-I) O Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos de regulação, instituições financeiras, instituições auxiliares públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens a seguir. 30. O SFN atua na intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro. (A) Certo. (B) Errado. 31. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma das principais entidades supervisoras do SFN. (A) Certo. (B) Errado. 32. Há dois grandes grupos de entidades no SFN: o subsistema normativo, que trata da regulação e da fiscalização, e o subsistema operativo, que trata da intermediação, do suporte operacional e da adminis tração. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-I) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. A respeito do CMN, julgue os itens a seguir: Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
33. Na sua mais recente composição, o CMN passou a ser integrado pelo ministro da Fazenda, como presidente do conselho, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco do Brasil. (A) Certo. (B) Errado. 34. Compete ao CMN fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira. (A) Certo. (B) Errado. 35. São regulamentadas por meio de resoluções as matérias aprovadas pelo CMN, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e na página de normativos do Banco Central do Brasil (BACEN). (A) Certo. (B) Errado. 36. Apenas a partir de reuniões consideradas nãosigilosas do CMN são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-I) O BACEN, criado pela Lei n° 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens. 37. As instituições financeiras estrangeiras podem funcionar no país somente mediante prévia autorização do Bacen ou decreto do Poder Executivo. (A) Certo. (B) Errado. 38. Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito. (A) Certo. (B) Errado. 39. O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-II) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens a seguir. 40. A área operativa do SFN é formada pelas instituições financeiras públicas e privadas, que atuam no mercado financeiro. (A) Certo. (B) Errado. 41. A área normativa do SFN tem como órgão máximo o Banco Central do Brasil (BACEN). (A) Certo. (B) Errado.
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(BB/Cespe/2008-II) O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n ° 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. A cerca do CMN, julgue os itens que se seguem. 42. O SFN tem como órgão executivo central o BACEN, que estabelece normas a serem observadas pelo CMN. (A) Certo. (B) Errado.
48. Os bancos comerciais não podem captar depósitos a prazo. (A) Certo. (B) Errado. 49. Na denominação dos bancos comerciais, é vedado o uso da palavra "Central". (A) Certo. (B) Errado.
43. Entre as funções do CMN, estão a de adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e a de regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. (A) Certo. (B) Errado.
(BB/Cespe/2008-II) Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam operações ativas, passivas e acessórias de diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Com relação aos bancos múltiplos, julgue os seguintes itens.
(BB/Cespe/2008-II) O BACEN, criado pela Lei n ° 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tem atuação em todo o território nacional. No que se refere ao BACEN, julgue os itens subsequentes.
50. A carteira de desenvolvimento pode ser operada por banco múltiplo e por banco público. (A) Certo. (B) Errado.
44. O BACEN tem sua sede no Rio de Janeiro e conta com representações em Brasília, capital do país, e nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Pará. (A) Certo. (B) Errado. 45. Entre as atribuições do BACEN, estão a de realizar as operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e a de regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-II) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional I (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN julgue os itens que se seguem. 46. Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da FazendaSecretaria da Receita Federal (SRF), o(s) in teressado(s) poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-Io mediante recibo ao respectivo órgão instaurador. (A) Certo. (B) Errado. 47. Constituem atribuições do CRSFN: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-II) Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas fisicas e terceiros em geral. No que se refere aos bancos comerciais, julgue os itens a seguir. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
51. Os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-II) As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n.o 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. No referente às cooperativas de c rédito, julgue os itens subsequentes. 52. As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a expressão "Cooperativa" como a palavra "Banco", dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico. (A) Certo. (B) Errado. 53. As cooperativas de crédito devem possuir o número mínimo de 85 cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-III) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação e por instituições financeiras e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens seguintes. 54. São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. (A) Certo. (B) Errado. 55. Os pagamentos sem utilização de papel-moeda (noncash) são efetuados principalmente por meio de cheques, transferências de crédito, cartões de crédito e d e débito e, também por débitos diretos. Todas essas movimentações, Página 12/30
quando cursadas no SFN, podem ser realizadas em moeda nacional, em dólares norte-americanos ou em euros. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-III) O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei nº 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. C om relação ao CMN, julgue os itens que se seguem. 56. O CMN é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar, inclusive, no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos. (A) Certo. (B) Errado. 57. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o principal executor das orientações do CMN. (A) Certo. (B) Errado. 58. Entre as competências do CMN encontra-se a de definir a forma como o Banco do Brasil administrará as reservas vinculadas. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-III) O BACEN, criado pela Lei nº 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens 59. Entre as atribuições do BACEN estão a de estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, a de vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e a de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. (A) Certo. (B) Errado. 60. O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários. (A) Certo. (B) Errado. 61. O CMN é o principal órgão executor da política traçada pelo BACEN, cumprindo-lhe, também, autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-III) O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN tem como objetivos estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da Instituição. No que se refere ao COPOM, julgue os próximos itens. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
62. É objetivo do COPOM implementar as políticas econômica e tributária do governo federal. (A) Certo. (B) Errado. 63. Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as mesmas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2008-III) Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm c omo objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. Quanto aos bancos comerciais, julgue os itens seguintes. 64. Bancos comerciais devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a palavra “Banco”. (A) Certo. (B) Errado. 65. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica dos bancos comerciais. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras, e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens que se seguem. 66. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma das principais entidades supervisoras do SFN. (A) Certo. (B) Errado. 67. O SFN atua na intermediação financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro. (A) Certo. (B) Errado. 68. São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. (A) Certo. (B) Errado. 69. A área normativa do SFN tem como órgão máximo o Banco Central do Brasil (BACEN). (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n°4.595/1964, é um órgão normativo, Página 13/30
responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes. 70. O SFN tem como órgão executivo central o BACEN, que estabelece normas a serem observadas pelo CMN. (A) Certo. (B) Errado. 71. As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. (A) Certo. (B) Errado. 72. É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas. (A) Certo. (B) Errado. 73. O CMN é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar até mesmo no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) O BACEN, criado pela Lei n°4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens. 74. O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (A) Certo. (B) Errado. 75. Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis são as atribuições do BACEN. (A) Certo. (B) Errado. 76. Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor. (A) Certo. (B) Errado. 77. As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com os objetivos de estabelecer as diretrizes da política monetária Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
e de definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Acerca do COPOM, julgue os próximos itens. 78. O COPOM, constituído no âmbito do BACEN, tem como objetivo implementar as políticas econômica e tributária do governo federal. (A) Certo. (B) Errado. 79. Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM visam cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, as providências e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n°6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM 80. é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios. (A) Certo. (B) Errado. 81. tem como um de seus objetivos assegurar o acesso do público às informações acerca dos valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido. (A) Certo. (B) Errado. 82. exerce a função de assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários e a de estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir. 83. De decisão em processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ou da Secretaria da Receita Federal, cabe recurso a o CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador. (A) Certo. (B) Errado. 84. É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios. (A) Certo. (B) Errado. 85. É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios Página 14/30
de pagamento às reais necessidades da economia, bem como regular os valores interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que visam proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A respeito dos bancos comerciais, julgue os itens subsequentes. 86. Todo banco comercial deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e, na sua denominação social, deve constar a palavra Banco, exceto no caso da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é um banco múltiplo. (A) Certo. (B) Errado. 87. Os bancos comerciais podem captar depósitos à vista, mas não podem captar depósitos a prazo, o que está facultado apenas aos bancos de investimento. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei nº 5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue os próximos itens. 88. As cooperativas de crédito podem conceder crédito somente a brasileiros maiores de 21 an os de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro. (A) Certo. (B) Errado. 89. As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico. (A) Certo. (B) Errado. 90. As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente vindos de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos oriundos de outras entidades financeiras e de doações. (A) Certo. (B) Errado. (BB/Cespe/2009) A CAIXA, criada em 1861, está regulada pelo Decreto-lei nº 759/1969 como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Acerca da CAIXA, julgue os itens subsequentes. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
91. A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos. (A) Certo. (B) Errado. 92. Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação. (A) Certo. (B) Errado. 93. Após ter incorporado o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o papel de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a CAIXA passou a centralizar todas as contas recolhedoras do FGTS existentes na rede bancária e a administrar a arrecadação desse fundo e o pagamento dos valores aos trabalhadores. (A) Certo. (B) Errado. 94. (Banrisul/FDRH/2010) Analise as seguintes afirmações sobre a estrutura atual do Sistema Financeiro Nacional (SFN) I – O Sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários inclui, entre outros participantes, as bolsas de valores, as corretoras e os agentes autônomos de investimentos. II – Os bancos de investimento, as sociedades de crédito investimento e financiamento e os bancos múltiplos sem carteira comercial são instituições bancárias. III – Os bancos múltiplos devem possuir pelo menos duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento. Quais são as corretas? A) Apenas a I. B) Apenas a III. C) Apenas a I e a II. D) Apenas a I e a III. E) A I, II e III. (BB/Cespe/2009) Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um b em cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. No que concerne ao leasing, julgue os itens seguintes. 95. A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, denominadas sociedades de arrendamento mercantil, dependem de autorização da CVM. (A) Certo. (B) Errado. 96. As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade por cotas limitadas, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a palavra leasing. (A) Certo. (B) Errado. 97. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) De acordo com a Lei no 4.595/64, NÃO integra o Sistema Financeiro Nacional a(o) (A) Secretaria do Tesouro Nacional. (B) Conselho Monetário Nacional. (C) Banco Central do Brasil. (D) Banco do Brasil S.A. (E) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Página 15/30
98. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) De acordo com a Lei no 4.595/64, as instituições financeiras nacionais somente poderão funcionar no Brasil mediante prévia autorização de(o) (A) Lei específica. (B) Decreto Legislativo. (C) Senado Federal. (D) Banco Central do Brasil. (E) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. 99. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) A teor do disposto na Lei no 5.662/71, o capital social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é dividido (A) entre os órgãos integrantes do Sistema Financeiro Nacional. (B) entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional. (C) em quotas de responsabilidade limitada. (D) em ações pertencentes à União. (E) em quinhões atribuídos a sua presidência e diretoria. 100. (BNDES/Técnico Administrativo/Cesgranrio/2008) O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social tem por objetivo apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionam com o desenvolvimento econômico e social, sendo o principal instrumento de execução da política de investimento do (A) Congresso Nacional. (B) Governo Federal. (C) Governo Estadual. (D) Governo Municipal. (E) Conselho Nacional de Assistência Social. 3. Produtos e Serviços Bancários 3.1 Operações Passivas 3.1.1
Depósitos à Vista (conta corrente)
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica e própria dos bancos comerciais, o que os configura como instituições financeiras monetárias. É a chamada captação a custo zero. A conta corrente é o produto básico de relacionamento entre o banco e o cliente, através dela são movimentados os recursos do cliente via depósito, cheques, ordens de pagamento, créditos de salários e benefícios e débitos de contas agendadas (luz, telefone, fatura de cartão de crédito, tv a cabo, internet e etc.). A conta corrente pode ser pode ser pessoal ou conjunta. A conjunta pode ser: simples (exige a assinatura de, no mínimo, dois participantes) ou solidária (exige a assinatura apenas de um participante). •
•
Depósitos em cheque em conta corrente só são liberados após a compensação dos cheques. 3.1.2
Depósitos à Prazo (CDB e RDB)
O CDB é um título de crédito (físico ou escritural) e o RDB um recibo que ao serem emitidos geram a obrigação das instituições emissoras pagar ao aplicador, ao final do prazo contratado, o capital inicial mais a remuneração prevista. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
São títulos de renda fixa, emitidos por bancos comerciais, múltiplos, de investimento ou de desenvolvimento. O público-alvo dos CDBs são tanto pessoas físicas como as jurídicas. Podem ser pré ou pós-fixados. pré-fixado – o investidor sabe, no momento da aplicação, quanto irá receber no vencimento, pós-fixado – o rendimento é composto por uma taxa de juros definida no momento da aplicação e ainda é atrelado a algum índice. •
•
O prazo mínimo varia de 1 dia a 12 meses, dependendo do tipo de remuneração contratada. A principal diferença entre os dois títulos é que o CDB, sendo um título, pode ser negociado por meio de transferência. O RDB é inegociável e intransferível. Ambos podem ser resgatados antes do prazo contratado, desde que decorrido o prazo mínimo de aplicação. Antes do prazo mínimo não são abonados rendimentos. Esses investimentos podem ter a incidência de quatro alíquotas distintas de Imposto de Renda na Fonte sobre os seus rendimentos, conforme o prazo da aplicação: Alíquota
Prazo da Aplicação
22,5%
até 180 dias
20,0%
entre 181 dias e 360 dias
17,5%
entre 361 dias e 720 dias
15,0%
721 dias ou mais
101. (BB/FCC/2006-SP) São instituições que podem captar depósitos a prazo junto ao público: (A) sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários. (B) bancos de investimento. (C) sociedades de arrendamento mercantil. (D) sociedades de crédito, financiamento e i nvestimento. (E) sociedades de crédito imobiliário. 102. (BB/FCC/2006-DF) Um cliente tem interesse em aplicar recursos por 30 dias em CDB e quer que a sua rentabilidade acompanhe a evolução diária da taxa de juros. Nesse caso, o indexador mais indicado para a operação é (A) o CDI. (B) o IPCA. (C) a TBF. (D) uma taxa pré-fixada. (E) o IGP-M. 103. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) Um investidor que no dia 1º de março de 2006 tenha feito uma aplicação em CDB pré-fixado com vencimento em 730 dias terá seus rendimentos sujeitos à alíquota de Imposto de Renda de (A) 10,0% (B) 15,0% (C) 17,5% (D) 20,0% (E) 22,5% 104. (BB/FCC/2006-SP) Um investidor que, no dia 1º de março de 2006, tenha feito uma aplicação em CDB pósfixado, com vencimento em 180 dias, terá seus rendimentos sujeitos à alíquota de Imposto de Renda de (A) 22,5% (B) 20,0% (C) 17,5% Página 16/30
(D) 15,0% (E) 10,0%
Os recursos captados em caderneta de poupança tradicional devem ser aplicados no financiamento imobiliário.
(Caixa/Cesgranrio/2008-I) O certificado de depósito bancário (CDB) é o título de renda fixa emitido por instituições financeiras, com a finalidade de captação de recursos para carregá-los em outras carteiras de investimento, visando ao ganho financeiro e/ou ganho de intermediação. Considerando as características do CDB analise as afirmações a seguir. Julgue os itens a seguir:
A caderneta de poupança rural é um produto exclusivo do Banco do Amazônia, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e dos Bancos Cooperativos.
105. quando a perspectiva é de queda da taxa de juros, a modalidade de CDB mais indicada para aplicação é a prefixada. (A) Certo. (B) Errado. 106. o CDB não pode ser negociado antes do seu vencimento, devendo o cliente esperar o fi nal do contrato para sacar o dinheiro. (A) Certo. (B) Errado. 107. no CDB prefixado, no momento da aplicação, o investidor já conhece o percentual de valorização nominal de seu investimento. (A) Certo. (B) Errado. 108. as taxas de rentabilidade do CDB são determinadas pelos próprios Bancos, de acordo com o CDI. (A) Certo. (B) Errado. 3.1.3
Cadernetas de Poupança
É a aplicação mais simples e tradicional, onde se podem aplicar pequenas somas e ter liquidez, apesar da perda de rentabilidade para saques fora da data de aniversário da aplicação. Remunera o depositante mensalmente pela taxa de juros de 0,5% a.m. aplicada sobre os valores atualizados pela TR. Por ser remunerada com taxa pós-fixada, sua rentabilidade só é conhecida na data de aniversário da aplicação (sempre no mesmo dia do mês do depósito). Podem depositar pessoas físicas e jurídicas. Os rendimentos obtidos por Pessoas físicas e jurídicas não-tributadas não pagam imposto de renda. Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real pagam. A abertura da poupança e os depósitos podem ser feitos em qualquer dia do mês, sendo que as contas abertas e os depósitos realizados nos dias 29, 30 e 31 começam a contar rendimento a partir do dia p rimeiro do mês seguinte. As modalidades são: tradicional e rural ou caderneta verde. A caderneta de poupança tradicional é um produto exclusivo das instituições que compõem o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a saber: Sociedades de Crédito Imobiliário, carteiras imobiliárias dos bancos múltiplos, associações de poupança e empréstimo, e as caixas econômicas.
Os recursos captados pela caderneta de poupança rural devem ser aplicados para atendimento do crédito rural. 109. (Caixa/Cesgranrio/2008-II) Caderneta de poupança é a aplicação mais simples e tradicional, sendo uma das poucas em que se podem aplicar pequenas somas e em que se pode ter liquidez, apesar d a perda de rentabilidade para saques fora da data de aniversário da aplicação. A caderneta de poupança de pessoas físicas é remunerada (A) diariamente, pela taxa SELIC. (B) mensalmente, pela taxa SELIC. (C) diariamente, com uma taxa de 6% ao ano, mais a TR da data de aniversário. (D) mensalmente, com uma taxa de 0,5% ao mês, mais a TR da data de aniversário. (E) trimestralmente, com uma taxa de 0,4% ao mês, mais o CDI. 110. (BB/FCC/2006-DF) No caso de investimentos feitos por pessoas físicas em cadernetas de poupança é correto afirmar que seus rendimentos são creditados (A) mensalmente, conforme a data de aniversário da aplicação, estando sujeitos ao recolhimento d e Imposto de Renda à alíquota de 20%. (B) trimestralmente, conforme a data de aniversário da aplicação, estando sujeitos ao recolhimento d e Imposto de Renda à alíquota de 20%. (C) trimestralmente, conforme a data de aniversário da aplicação, e são isentos de tributação. (D) a cada 30 dias, estando sujeitos ao recolhimento de Imposto de Renda à alíquota de 20%. (E) mensalmente, conforme a data de aniversário da aplicação, e são isentos de tributação. 111. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) A Caderneta de Poupança é um instrumento de captação dos bancos cujos recursos devem ser majoritariamente direcionados para a realização de operações de (A) crédito consignado. (B) cheque especial. (C) crédito rural. (D) financiamento imobiliário. (E) microcrédito. 112. (BB/FCC/2006-SP) Com relação à Caderneta de Poupança, é correto afirmar: (A) Trata-se de um investimento garantido em sua totalidade pelo governo. (B) Trata-se de um investimento disponível apenas para pessoas físicas. (C) Não há incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre os rendimentos auferidos por investidores Pessoa Física. (D) Os recursos passam a render a partir do dia 1º do mês seguinte à data do depósito. (E) Os rendimentos são creditados a cada 30 dias.
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3.2 Operações Ativas
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3.2.1
Financiamento de Capital Fixo
São os recursos liberados pelas instituições financeiras com a destinação específica de financiar a aquisição dos bens fixos das empresas. Página 17/30
Como bens fixos, devemos entender aqueles classificados no ativo imobilizado das empresas. São os veículos, as instalações, os móveis e utensílios, a infra-estrutura da empresa, o maquinário, os computadores, as instalações complementares ou seja, tudo aquilo que é necessário para que a empresa possa exercer sua atividade produtiva.
É rotativo exatamente por ter mobilidade, o cliente utiliza o quanto necessita, quando quiser, pelo período que precisar, restituindo ao banco assim que puder. Como está pré-estabelecido não há data certa para o uso do crédito nem para devolver (a data-limite é a data de vencimento do contrato).
São operações de longo prazo e com juros mais em conta para viabilizar o desenvolvimento da empresa e até de uma região.
3.2.5
Desta forma, as fontes ( funding ) destas operações têm origem nas entidades e instituições governamentais.
É um limite de crédito pré-estabelecido, vinculado à conta corrente do cliente, utilizado de forma automática pela emissão de cheques quando não há saldo disponível.
Destaca-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como o grande financiador das empresas no longo prazo. 3.2.2
Financiamento de Capital de Giro
No financiamento há destinação específica prevista no contrato dos recursos que são disponibilizados e nos empréstimos os recursos podem ser utilizados pelo tomador onde quiser. Desta forma, não é correto afirmar que existe financiamento de capital de giro e sim empréstimo para capital de giro. Todavia, como é dessa maneira que o edital do concurso trata o assunto, iremos usar a expressão “financiamento de capital de giro”. O capital de giro é o conjunto de valores necessários para a empresa fazer seus negócios acontecerem (girar), está diretamente relacionado com o circulante da empresa. Tem a ver com os recebimentos e os pagamentos da empresa. A necessidade de capital de giro acontece quando a empresa tem algum compromisso a pagar e só terá os recursos necessários dali a alguns dias. Estes compromissos podem ser impostos, aluguéis, folha de pagamento, fornecedores e etc. O “financiamento” de capital de giro visa atender essa necessidade de capital da empresa. Firma-se um contrato específico de abertura de crédito rotativo, onde é estabelecido o prazo, taxa, valor e garantias.
Cheque Especial
Destina-se praticamente às pessoas físicas.
Conforme a conta corrente vai recebendo créditos, os recursos vão sendo transferidos para cobrir o saldo devedor utilizado. Encargos: taxas - pré ou pós-fixadas (CDI ou TR + juros mensais) incidente sobre os valores utilizados e respectivo prazo, IOF - incidente sobre os prazos e valores utilizados, taxa de abertura de crédito (TAC) - cobrada pela instituição para cada contrato. •
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3.2.6
Contas Garantidas
São contas de empréstimo separadas mas vinculadas às contas correntes, com limite de crédito de utilização rotativa destinado a suprir eventuais necessidades de capital de giro. Geralmente são movimentadas diretamente pelos cheques emitidos pelos clientes, quando não há saldo disponível na conta corrente. São rotativas por que um limite é pré-definido para o cliente utilizar quando necessário e conforme a conta corrente vai recebendo créditos os recursos vão s endo transferidos à conta garantida até cobrir o saldo devedor. Destinam-se às pessoas jurídicas. São garantidas por que o cliente tem um limite de uso garantido previamente e também porque para a abertura da conta o cliente oferece garantias que podem ser: nota promissória com aval dos sócios ou terceiros que possam apresentar algum bem, caução de títulos de crédito (duplicatas ou cheques prédatados), e/ou alienação fiduciária/hipoteca. •
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3.2.3
Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
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É a operação realizada pelas financeiras para que seus clientes adquiram bens e serviços. Sua maior utilização é para a aquisição de veículos e eletrodomésticos. O bem financiado serve como garantia da operação, ficando alienado à financeira, ou seja, o cliente transfere à financeira a propriedade do bem adquirido com o dinheiro emprestado até o pagamento total da dívida. O prazo do CDC varia de financeira para financeira Atualmente, os contratos têm sido firmados com a incidência somente de juros pré-fixados. 3.2.4
Crédito Rotativo
O contrato de abertura de crédito rotativo é a linha de crédito aberta com determinado limite para que o cliente utilize conforme sua necessidade. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
As contas garantidas podem ser: rotativas – a liberação do recurso e a amortização são feitas mediante autorização do cliente, ou automáticas - as liberações na conta do cliente são automáticas, porém, as amortizações são feitas por solicitação ou autorização da empresa. •
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Os juros desta operação são calculados diariamente sobre o saldo devedor e cobrados, normalmente, no primeiro dia útil do mês seguinte ao da movimentação. encargos: taxas - pré ou pós-fixadas (CDI ou TR + juros mensais) incidente sobre os valores utilizados e respectivo prazo, IOF - incidente sobre os prazos e valores utilizados, taxa de abertura de crédito (TAC) - cobrada pela instituição para cada contrato. •
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3.2.7
Descontos de Títulos
São os adiantamentos de recursos que os bancos fazem aos clientes, sobre valores de duplicatas de cobrança ou notas promissórias, para antecipar o fluxo de caixa do cliente. O cliente garante o recebimento de recursos que, teoricamente, só teria disponíveis no futuro. Geralmente, o desconto é feito sobre títulos com prazo máximo de 60 dias e prazo médio de 30 dias. O banco tem o direito de regresso, ou seja, no vencimento, caso o título não seja pago pelo sacado, o cedente assume a responsabilidade do pagamento, inclusive de multas e/ou juros de mora por atraso. Descontos também podem ser feitos sobre os recibos de venda com cartões de crédito e os cheques pré-datados (no caso de cheques pré-datados, esses documentos ficam em caução como garantia do empréstimo). 3.2.8
a pessoas físicas quanto jurídicas. (B) O primeiro é um tipo de investimento destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, e o segundo um tipo de empréstimo destinado somente a pessoas físicas. (C) Ambos são tipos de empréstimo, destinados tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas. (D) Ambos são tipos de empréstimo, sendo o primeiro destinado a pessoas jurídicas e o segundo a pessoas físicas. (E) O primeiro é um tipo de investimento destinado a pessoas jurídicas, e o segundo é um tipo de empréstimo destinado a pessoas físicas e jurídicas.
3.2.9
Vendor Finance
Compradora
Hot Money
É o empréstimo de curtíssimo prazo, normalmente por um dia, sendo, no máximo, por 29 dias.
Compradora
A formação de taxa para o hot money é definida pela taxa do CDI do dia da operação acrescido dos custos do PIS (0,75%) e do Cofins (2,00%) sobre o faturamento da operação. Por ser uma operação de curto prazo o hot money tem a vantagem de permitir uma rápida mudança de posição no caso de uma variação brusca nas taxas de juros para baixo.
É uma operação de financiamento de vendas com base na cessão de crédito, permitindo que uma empresa venda seu produto a prazo e receba o pagamento à vista.
O Comunicado Bacen 7.569, de 25.05.2000, na alínea IX, diz que para efeito de distinção entre as operações de " hot money " e de capital de giro deve-se classificar como na segunda modalidade aquelas contratadas com prazo igual ou superior a 30 dias.
Envolve transações de compra e venda entre pessoas jurídicas.
Sendo assim, hot money tem prazo de até 29 dias. Com prazo igual ou superior a 30 dias é operação de capital de giro.
A empresa vendedora transfere o crédito decorrente da venda ao banco que em troca de uma taxa de intermediação paga à vista ao próprio vendedor e financia o comprador.
113. (Caixa/Cesgranrio/2008-II) A operação bancária de empréstimo a curtíssimo prazo, geralmente de um dia e no máximo de dez dias, que visa a atender às necessidades imediatas de caixa de seus clientes, e tem como referencial a taxa CDI acrescida de um spread e impostos éo (A) mobile banking . (B) hot money . (C) factoring . (D) certificado de depósito bancário. (E) crédito rotativo. 114. (BB/FCC/2006-DF) O hot-money é uma modalidade de empréstimo que tem a finalidade de (A) financiar as vendas a prazo das empresas. (B) refinanciar dívidas já existentes de pessoas físicas. (C) financiar a aquisição de bens e serviços por pessoas físicas. (D) atender às necessidades imediatas de caixa das empresas. (E) financiar a aquisição de bens de capital por parte das empresas. 115. (BB/FCC/2006-SP) No que diz respeito ao Hot Money e ao Cheque Especial, é correto afirmar: (A) Ambos são tipos de empréstimo, sendo o primeiro destinado a pessoas jurídicas e o segundo destinado tanto Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
Supõe que a empresa compradora seja cliente tradicional da vendedora, pois será a vendedora quem assumirá o risco do negócio, como intermediadora.
Como a venda não é financiada diretamente pela empresa vendedora, a base de cálculo para a cobrança de tributos, comissões e royalties, torna-se menor. Reduz também a carga de IPI, ICM, PIS e Cofins que incide sobre o preço da Nota Fiscal da empresa vendedora. Se a própria vendedora financiasse a venda, iria embutir no preço os custos financeiros, aumentando mais ainda os impostos a pagar. Com o vendor é possível vender por um preço mais competitivo, além do que ao receber a vista tem imediato reforço no seu caixa. O cliente comprador beneficia-se com taxas menores que as do mercado para o financiamento isol ado de uma empresa, pois estará obtendo uma taxa que l eva em conta o risco do vendedor. Em resumo, é uma modalidade de financiamento de vendas na qual quem contrata o crédito é o vendedor do bem, mas quem paga o crédito é o comprador. A operação é formalizada com a assinatura de um contrato, com direito de regresso entre o banco e a empresa vendedora (fornecedora) e um contrato de abertura de crédito entre as partes: Página 19/30
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empresa vendedora, banco, e empresa compradora.
116. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) A empresa XYZ possui um bom conceito de crédito junto ao seu banco e opera com clientes que dificilmente atrasam seus pagamentos, mas, devido a investimentos realizados recentemente visando o aumento da produção, atualmente não dispõe de recursos próprios para financiar suas vendas. A operação por meio da qual o banco poderá viabilizar as vendas a prazo da empresa XYZ recebe a denominação de (A) warrants . (B) vendor finance . (C) factoring . (D) crédito direto ao consumidor. (E) leasing . 3.2.10
Compror Finance
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total recebido a título de contraprestação mais o VRG, será suficiente para que a arrendadora recupere o valor gasto na aquisição e tenha a rentabilidade financeira esperada na operação representada pela taxa pactuada; e operacional – não funciona como uma operação financeira, o total recebido a título de contraprestação mais a quantia que for apurada ao final do contrato com a venda do bem, deverá ser suficiente para que a arrendadora recupere o valor gasto na aquisição e tenha a rentabilidade financeira esperada no negócio. diferenças entre o leasing : financeiro
2 anos para bens com vida útil de até 5 anos prazo mínimo 3 anos para bens com vida útil acima de 5 anos prazo máximo
não há
operacional
3 meses
75% da vida útil do bem arrendado
manutenção pode ser a cargo do do bem a cargo do arrendatário arrendador ou do arrendado arrendatário VRG
obrigatório
não é permitido
opção de compra
pelo valor do VRG
pelo valor de mercado
EMPRESA ARRENDADORA 6
É a operação inversa do vendor . É uma operação de financiamento de compras com base na cessão de crédito, permitindo que uma empresa compre o seu produto a prazo e o vendedor receba o pagamento à vista.
(1) (2) (3) (4) (5)
O título a pagar funciona como um “lastro” para o banco financiar o cliente que irá lhe pagar em data futura précombinada, acrescido de juros e IOF.
O princípio básico que fundamenta a operação de leasing é que o fato gerador de rendimentos para uma empresa é a utilização e não a propriedade de um bem. No Brasil, o leasing é chamado de arrendamento mercantil. Há dois tipos de leasing: financeiro - funciona como uma operação financei ra, o •
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7
ARRENDATÁRIO 4
É um instrumento de crédito que dilata o prazo de pagamento de compra sem envolver o vendedor (fornecedor).
Leasing (tipos, funcionamento, bens)
5
1
Nesse caso, em vez de o vendedor (indústria) ser o fiador do contrato, o próprio comprador é que funciona como tal.
3.2.11
2
FORNECEDOR
Ocorre quando pequenas indústrias, fabricantes de componentes, vendem para grandes montadoras, indústrias de veículos e eletrodomésticos.
Como no vendor, este produto exige um contrato-mãe definindo as condições básicas da operação, que será efetivada quando do envio ao banco dos contratos-filhos, com as planilhas dos dados dos pagamentos que serão financiados.
3
(6) (7)
Funcionamento Escolhe o bem, negocia preço e condições Assinam o contrato de leasing Autoriza o faturamento e a entrega do bem Fatura e entrega o bem Recebe a Nota Fiscal e o documento emitido pelo arrendatário comunicando o recebimento do bem Paga o valor do bem expresso na Nota Fiscal Paga as contraprestações
Bens arrendáveis: podem ser arrendados bens móveis ou imóveis, novos ou usados, de fabricação nacional ou estrangeira. Havendo dúvida quanto à possibilidade de um bem ser objeto de arrendamento, aplique a seguinte regra básica: todo bem classificável no ativo imobilizado da pessoa jurídica pode ser objeto de arrendamento. Vantagens para o arrendatário: financiamento total do bem, liberação do capital de giro da empresa, longo prazo da operação, dedução dos valores das contraprestações pagos como despesa operacional. •
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117. (CEF/FCC/2004-I) NÃO é considerada uma vantagem da operação de leasing (A) A alta carga tributária. (B) A possibilidade de renovação periódica da maquinaria da empresa, atendendo assim às exigências do desenvolvimento tecnológico e do próprio mercado. (C) A minimização de problemas devido à imobilização, reduzindo também o risco de empresa. (D) A maior flexibilidade e dinamismo aos recursos financeiros da empresa, deixando os mesmos disponíveis para outros investimentos e para a sustentação do capital de giro. (E) O prazo da operação compatível com a amortização econômica do bem. 118. (BB/2007-3/Cespe) As operações de leasing são uma alternativa eficiente aos financiamentos de longo prazo no mercado financeiro. (A) Certo. (B) Errado. 119. (BB/2007-3/Cespe) O lease back , ou leasing de retorno, é uma variação do leasing operacional, tendo a mesma natureza deste. (A) Certo. (B) Errado. 120. (BB/FCC/2006-DF) Analise: O princípio básico do I é o de que o lucro vem da II de um bem e não da sua III . Preenchem correta e respectivamente as lacunas I , II e IIII acima: I II III A cheque aquisição fabricação especial B
compror
utilização
compra
C
leasing
utilização
propriedade
D
vendor
fabricação
venda
E
crédito direto ao consumidor
utilização
compra
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cobrança no local do estabelecimento ou da residência do cliente (devedor), através de cobradores; e a cobrança através de estabelecimentos de crédito.
3.3.2
Arrecadação de Tributos e Tarifas Públicas
São serviços prestados às instituições públicas através de acordos e convênios específicos, que estabelecem as condições de arrecadações e repasses desses tributos/tarifas. Os prazos que os recursos ficam retidos no banco, o fluxo dos documentos e as formas de repasse variam conforme cada tributo/tarifa. Os bancos através de seus pontos de atendimento, substituem, na verdade as antigas coletorias; este serviço é o maior gerador de filas nas agências bancárias. Os bancos cada vez mais aperfeiçoam a tecnologia de informática e criam métodos alternativos para o recolhimento e o repasse mais ágeis deste serviço. Hoje existem cerca de 60 tributos distribuídos em seis impostos, 30 taxas e 24 contribuições econômicas e sociais. Vantagens para o banco: aumento de aplicações graças aos valores arrecadados, com consequente aumento das receitas, atrativo para a conquista de novos clientes, ancoragem do cliente no banco (domicílio bancário). •
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vantagens para o cliente/instituição pública: certeza do rigor no cumprimento das cláusulas contratuais, eliminação de custos administrativos, segurança e tranquilidade no manuseio dos valores. •
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Vantagens para o cliente/contribuinte: comodidade do recolhimento/pagamento do tributo num domicílio bancário, financiamento/remuneração dos recolhimentos, segurança dos serviços executados, eliminação da perda de tempo e do trabalho de pagamento em diferentes órgãos públicos, possibilidade do agendamento através do débito em conta. •
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121. (BB/FCC/2006-SP) A empresa XYZW firmou um contrato de leasing financeiro de uma máquina. Caso queira adquirir essa máquina ao término do contrato, deverá pagar à empresa de leasing (A) o Valor de Mercado da máquina. (B) o Valor Residual Garantido. (C) o Valor de Mercado da máquina deduzido da contraprestações desembolsadas no período do contrato. (D) o Valor da Depreciação acumulada do bem. (E) 10% da soma das contraprestações desembolsada no período do contrato. 3.3 Operações Acessórias 3.3.1
Cobrança e Pagamento de Títulos e Carnês
Entende-se por cobrança a ação de cobrar ou receber uma dívida. Cobrança bancária é a operação que consiste em o banco receber títulos, tais como: saques, notas promissórias, duplicatas, etc., cuja cobrança se encarrega, por conta dos donos das importâncias neles consignadas. As empresas podem promover a cobrança de seus títulos mercantis de várias formas, entre as quais: recebimento através da tesouraria; •
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122. (BB/FCC/2006-DF) Analise: Em uma operação de cobrança, o I registra os títulos no II , que por sua vez encarrega-se de receber o pagamento do III conforme as condições combinadas. Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima: I II III A emissor banco titular B
sacado
banco
beneficiário
C
sacado
cedente
titular
D
cedente
banco
sacado
E
titular
sacado
banco
123. (BB/FCC/2006-MT/MS/TO) Relacionam possíveis benefícios para os bancos decorrentes da prestação de serviços de cobrança: I. Obtenção de receitas por meio de spread. II. Ampliação dos depósitos à vista. III. Obtenção de receitas por meio de tarifa. Página 21/30
IV. Consolidação do relacionamento com o cliente, sem ampliação do risco de crédito. É correto o que consta em (A) III e IV. (B) I, II, III, e IV. (C) I, apenas. (D) I, II e III, apenas. (E) II, III e IV, apenas. 3.3.3
Transferências Automáticas de Fundos
Como o próprio nome diz, trata-se da transferência automática de fundos efetuada a pedido, desde que observadas as condições estipuladas pelo cliente. É um serviço prestado ao cliente que por gerenciamento de seu caixa, necessite ter uma ou mais contas em uma ou mais agências do banco. O cliente informa previamente ao banco em que contas deseja manter este ou aquele saldo; o banco, automaticamente, ao final do dia, movimenta as contas do cliente, de forma a fechar o saldo diário dessas contas de acordo com o determinado pelo cliente. 3.3.4
Home/Office Banking
Trata-se do banco em casa ou no escritório. Basicamente, é toda e qualquer ligação entre o computador do cliente e o computador do banco, permitindo às partes se comunicarem a distância. O cliente, sem sair de casa ou do escritório, pode entre outras coisas obter/fazer: informações sobre saldo e movimentação em conta corrente, saldo e movimentação de cobrança/contas a pagar, posição, aplicações e resgates em fundos, operações de empréstimos; cotações de moedas/índices e bolsas de valores, saldo em caderneta de poupança, pagar suas contas de cobrança bancária, de concessionárias de serviços, de tributos, e realizar a transferência de recursos financeiros. •
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3.3.5
Remote Banking
No processo de redução de custos, os bancos recentemente, reconheceram a importância de reduzir o trânsito e a fila de clientes nas agências e a necessidade de investirem em instalações alternativas de atendimento. Assim foi intensificado o atendimento remoto (fora das agências), segmentado pelo tipo de serviço prestado pelos bancos: saques de dinheiro, depósito fora do caixa dos bancos, entrega em domicílio de talões de cheque, pagamento de contas fora do caixa dos bancos, débito automático em conta corrente de concessionárias de serviços públicos e outras empresas, e troca de informações constante com os bancos para obter/fazer as várias transações possíveis através do home/office banking. •
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3.3.6
Banco Virtual
É o banco totalmente remoto, ou seja, suas transações com seus clientes são realizadas totalmente através do remote banking . O banco diversifica os seus canais de distribuição de tal forma que derruba os limites criados, de espaço, tempo ou meio de comunicação. A tecnologia tem papel fundamental para garantir a integração dos requisitos de conveniência, segurança, eficácia e relacionamento, exigidos pelo conceito do banco virtual. A internet viabilizou de forma definitiva o banco virtual. A redução dos custos das transações bancárias como resultado da facilitação e agilização dos processos é, sem dúvida, o maior impacto prático de todos estes mecanismos. 3.3.7
Dinheiro de Plástico
O dinheiro é um meio de pagamento. Através dele os seres humanos obtém as coisas necessárias à sobrevivência. É o jeito que o mundo inventou para as coisas mudarem de dono. O dinheiro de plástico é o meio de pagamento com a utilização dos cartões magnéticos, que podem ser de débito, ou de crédito. Os cartões de débito não representam um estímulo ao consumo, pois permitem compras mediante o saque no presente sobre valores já existentes na conta corrente do cliente. Os cartões de crédito estimulam o consumo, pois permitem compras mediante o saque no presente sobre o limite de crédito do cliente, sem que, necessariamente, os valores existam na conta corrente dele. Os cartões magnéticos possuem as seguintes características: utilizados para saques em terminais de auto-atendimento dos bancos e nos quiosques de redes como o Banco 24 Horas; onde houver equipamento que permita a transfe rência eletrônica de fundos, podem ser utilizados como moeda para pagamento, tanto na função débito c omo na crédito, substituindo com vantagem o cheque; viabilizam a obtenção de extratos de conta corrente/fundos/poupança; podem ser utilizados para autorizar o resgate e aplicações entre contas correntes e de investimento. •
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124. (CEF/FCC/2004-I) Existe hoje uma série de alternativas de DINHEIRO DE PLÁSTICO, que facilita o dia a dia das pessoas e representa um enorme incentivo ao consumo, por representar uma alternativa de crédito intermediada pelo mercado bancário, portanto, está correto afirmar que o (A) cartão de crédito utilizado para aquisição de bens ou serviços, alavanca as vendas dos estabelecimentos credenciados. (B) Estímulo ao consumo despertado pelo Cartão e Crédito é uma vantagem, mesmo quando o consumidor d eseja poupar. (C) Desenvolvimento tecnológico tem restringido a utilização dos cartões magnéticos. (D) Cartão de débito é uma garantia p ara o consumidor Página 22/30
apesar de não representar débito previamente aprovado. (E) Cartão magnético é utilização pa ra obtenção de extrato de conta corrente, poupança mas não podem ser utilizados para saques. 125. (BB/FCC/2006-DF) Sobre cartões de crédito, analise: I. Permitem compatibilizar as necessidades de consumo dos titulares às suas disponibilidades de caixa, à medida em que a data de vencimento da fatura coincida com o crédito dos seus salários. II. Oferecem aos titulares a possibilidade de parcelar o pagamento de suas compras, concedendo-lhes um lim ite de crédito rotativo. III. Podem proporcionar benefícios adicionais aos titulares, à medida em que realizem parcerias co m empresas reconhecidas no mercado (cartões co-branded). É correto o que consta em
Exemplos: cartões de empresas aéreas, indústria automobilística, redes de varejo etc. Cartão afinidade - O cartão de afinidade reflete uma parceria entre a administradora do cartão de crédito com organizações não lucrativas. Trata-se de um cartão que possui um apelo que tem como objetivo identificar o cliente com a empresa, sendo que o mesmo opta por contribuir financeiramente, mesmo que indiretamente, com essas organizações. Nesse tipo de cartão o cliente é informado quanto e como ele está contribuindo com a empresa. Exemplos: Credicard Unicef, Real USP, Bradesco APAE, etc.
(A) II e III, apenas. (B) I, II e III. (C) I, apenas. (D) II, apenas. (E) III, apenas.
Cartão Private Label - Cartões Private Label são cartões de crédito emitidos por um varejista e usualmente válidos apenas para a realização de compras com este varejista. São diferentes dos cartões de crédito de uso genérico, pois não têm uma bandeira de aceitação universal em todo o comércio, tais como as bandeiras Mastercard, V isa e American Express. Por terem uma aceitação limitada a uma única cadeia de varejistas, são cartões direcionados a um público alvo específico e que, na maioria das vezes, já é cliente deste varejista.
3.3.8
3.3.9 Conceitos de Corporate Finance
Cartões de Crédito
Utilizados para a aquisição de bens ou serviços nos estabelecimentos credenciados. Para esses estabelecimentos trazem a real vantagem de ser um indutor ao crescimento das vendas e a suposta desvantagem de um rebate no seu preço à vista pela demora no prazo do repasse dos recursos provenientes das vendas. Para o portador, quando paga os valores no vencimento seguinte a compra representa a vantagem de ganhos reais sobre a inflação além de ajustar suas necessidades de consumo às suas disponibilidades momentâneas de caixa. Os cartões de crédito têm a desvantagem de incentivar o consumo nos momentos em que o consumidor desejava poupar. Além de dinheiro de plástico são, acima de tudo, um crédito automático. Podem ser de uso nacional ou internacional (neste último caso a conversão é feita pela taxa do dólar do dia do pagamento da fatura). Os termos técnicos utilizados neste segmento são: portador – pessoa física ou jurídica usuária do cartão, bandeira – instituição que autoriza o emissor a gerar cartões com sua marca e que coloca estabelecimentos no mundo inteiro à disposição do portador, emissor – é a administradora vinculada a uma instituição financeira autorizada pela bandeira a emitir cartões com seu nome, acquirer – é a administradora que afilia estabelecimentos ao sistema de cartões de crédito da bandeira que é associada, estabelecimento – é a loja ou prestadora de serviços que aceita os cartões de uma determinada bandeira, instituição financeira – os bancos autorizados pelas bandeiras a emitir o cartão. •
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Cartão co-branded – cartão de marca compartilhada. O cartão carrega o logotipo da empresa associada e a bandeira, trazendo vantagens específicas para seus portadores como, por exemplo: milhagem áreas e descontos progressivos nas compras. Reflete uma parceria em vendas e marketing cujo objetivo é fidelizar o cliente. Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
Cuida das finanças corporativas, ou seja, dos recursos financeiros das chamadas empresas corporate (grande porte). Trata-se de uma clientela muito especial que necessita de soluções ousadas e inovadoras para operações complexas que envolvem a intermediação de fusões e aquisições (mergers & acquisitions), a saber: fusão – consiste na junção de duas empresas do mesmo porte e segmento, que perdem por completo suas identidades originais, surgindo uma terceira empresa; cisão – consiste na fragmentação de uma empresa em novas empresas, também contempla a extinção de empresa originadora, surgindo novas empresas; incorporação – junção de duas ou mais empresas de portes diferentes, sendo que uma delas preserva sua identidade original. •
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Repasses de recursos do BNDES, e a administração de recursos de terceiros. Os técnicos financeiros que trabalham nesta área assessoram clientes de várias formas: aconselhamento a clientes em fusões e aquisições, estruturação de operações de financiamentos de empresas e de projetos ( project finance ), avaliação de empresas, assessoria em processos de privatização, e assessoria financeira estratégica. •
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EXERCÍCIOS 126. (BB/FCC/2006-SP) É correto afirmar: (A) Enquanto nas operações de desconto financeiro existe o direito de regresso em relação ao cedente quando ocorre a inadimplência do sacado, no facto r ing não há esse direito. (B) A empresa de factoring é remunerada pela cobrança da taxa SELIC acrescida de um prêmio de risco sobre o valor dos títulos por ela descontados. (C) Não há incidência de impostos sobre a comissão cobrada pelas empresas de factoring . (D) Tanto nas operações de desconto financeiro como nas de factoring existe o direito de regresso em relação ao cedente quando ocorre inadimplência do sacado. Página 23/30
(E) Enquanto nas operações de factoring existe direito de regresso em relação ao cedente quando ocorre a inadimplência do sacado, no desconto factoring financeiro não há esse direito. 127. (BASA/2007/CESPE) O desconto bancário, operação tipicamente ativa para o banco, é o contrato pelo qual o banco antecipa ao cliente o valor de um crédito contra terceiro (A) Certo. (B) Errado. 128. (BB/FCC/2006-SP) Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiro se dá com a fixação do capital mínimo das instituições financeiras, cuja competência é do (A) Banco Central do Brasil. (B) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. (C) Ministro da Fazenda. (D) Presidente da República. (E) Conselho Monetário Nacional. 129. (BACEN/Analista/2002/ESAF) Entre as atribuições do Conselho Monetário Nacional, definidas pela Lei 4595/64 e legislações posteriores, não se inclui: (A) disciplinar o crédito em todas as suas modalidades. (B) fixar as diretrizes e normas da política cambial. (C) executar a política monetária. (D) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. (E) disciplinar as atividades das bolsas de valores. 130. (Anbid CPA-10/ECAC) O Conselho Monetário Nacional: (A) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional; (B) tem funções normativas; (C) é composto pelo Ministro da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente do Banco Central do Brasil; (D) todas as respostas acima estão corretas. (BB/CESPE/2007-3) Com relação ao SFN e seus órgãos, julgue os próximos itens. 131. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro é um órgão singular, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem a finalidade de julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos. (A) Certo. (B) Errado. 132. A diretoria colegiada do BACEN é composta de nove membros, sendo um deles o presidente, todos nomeados pelo presidente da República, entre os brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, após a aprovação pelo Senado Federal. (A) Certo. (B) Errado. 133. (BB/FCC/2006-DF) NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil: (A) receber os recolhimentos compulsórios. (B) fixar as diretrizes e normas da política cambial. (C) exercer a fiscalização das instituições financeiras. (D) executar os serviços do meio circulante. (E) emitir moeda-papel e moeda metálica. 134. (BB/FCC/2006-SP) Com relação à atuação do Banco Central do Brasil, é correto afirmar que ele (A) pode determinar o capital mínimo das companhias Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
abertas, no mercado de capitais. (B) fiscaliza as companhias de seguro. (C) pode realizar operações de redesconto para instituições financeiras. (D) não pode comprar ou vender títulos públicos federais. (E) pode limitar as taxas de juros. 135. (CEF/FCC/2004) Assinale a afirmativa correta. (A) O Banco do Brasil é uma sociedade anônima de capital fechado, cujo controle acionário é exercido pela União. (B) O Conselho Monetário Nacional é um órgão normativo, desempenhando atividade executiva. Processa todo o controle do sistema financeiro, influenciando as ações de órgãos normativos. (C) O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social define as regras, limites e condutas das instituições financeiras, além de ser considerado formulador de toda a política de moeda e do crédito. (D) Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional é fixar diretrizes e normas da polític a cambial, visando ao controle da paridade da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. (E) Dentre as principais atribuições de competência do Banco Central destaca-se efetuar o controle do crédito de capitais estrangeiros e executar os serviços de compensação. 136. (BACEN/Analista/2002/ESAF) Na atual estrutura do sistema financeiro nacional, assinale, entre os órgãos abaixo indicados, aquele ao qual foi concedido o exercício exclusivo da competência da União para a emissão de moeda. (A) Tesouro Nacional (B) Ministério do Planejamento (C) Casa da Moeda (D) Banco Central do Brasil (E) Superintendência da Moeda e do Crédito 137. (BACEN/Analista/2002/ESAF) Com relação às funções e objetivos do Banco Central do Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, assinale a opção que contém a sequência correta de avaliações: ( ) O Banco Central do Brasil cumpre e faz cumprir as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. ( ) O Banco Central do Brasil possui a responsabilidade do financiamento à atividade agrícola. ( ) O Banco Central do Brasil é o depositário e administrador das reservas internacionais do País. ( ) O Banco Central do Brasil é o depositário e administrador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). (A) V, V, F, F (B) V, V, V, F (C) V, F, V, V (D) V, F, V, F (E) V, V, F, V 138. (Anbid CPA-10/ECAC) De quais ferramentas dispõe o Banco Central para fazer política monetária? (A) Emissão de moeda, compra e venda de títulos públicos, controle do câmbio. (B) Compra e venda de títulos públicos, controle da taxa de juros e dos depósitos compulsórios dos bancos. (C) Emissão de moeda, controle da taxa de juros e compra e venda de títulos públicos. (D) Controle da taxa de juros, dos depósitos compulsórios dos bancos e da taxa de câmbio. 139. (Anbid CPA-10/ECAC) Liquidez da economia significa: (A) muita gente comprando; Página 24/30
(B) a quantidade de dinheiro em circulação na economia; (C) as empresas capitalizadas; (D) economia crescendo. 140. (Anbid CPA-10/ECAC) Para executar a política monetária, o Banco Central dispõe de algumas ferramentas, com EXCEÇÃO de: (A) controle da taxa de câmbio; (B) controle da taxa de juros; (C) controle da Reserva Bancária; (D) compra e venda de títulos públicos. 141. (Anbid CPA-10/ECAC) A execução da política monetária e cambial nacional é função de qual órgão? (A) Banco Central do Brasil (B) Conselho Monetário Nacional (C) Comissão de Valores Mobiliários (D) As alternativas a e b estão corretas. 142. (Anbid CPA-10/ECAC) Normatizar todos os tipos de crédito no país é atribuição de que órgão? (A) Banco Central do Brasil (B) Comissão de Valores Mobiliários (C) Comitê de Política Monetária (D) Conselho Monetário Nacional 143. (Anbid CPA-10/ECAC) Assinale a alternativa FALSA: O Banco Central, para cumprir a sua função de executor da Política Monetária: (A) recebe o depósito compulsório dos bancos; (B) controla a taxa de juros; (C) opera a compra e a venda de títulos públicos federais; (D) fiscaliza os bancos. 144. (Anbid CPA-10/ECAC) Uma política monetária restritiva é indicada para momentos de: (A) altas taxas de juros; (B) baixas taxas de juros; (C) câmbio elevado; (D) contenção da inflação. 145. (Anbid CPA-10/ECAC) O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do Sistema. De acordo com as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, cabe ao Banco Central: (A) a regulação do mercado de Bolsa de Valores; (B) cumprir as metas inflacionárias medidas pelo IPCA; (C) fiscalizar a Comissão de Valores Mobiliários; (D) emprestar recursos diretamente ao público e evitar a inflação. 146. (Anbid CPA-10/ECAC) Consideram-se instituições financeiras: (A) tanto Pessoas Físicas como jurídicas que tenham como atividade exclusiva a intermediação de recursos financeiros; (B) tanto Pessoas Jurídicas públicas quanto privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros e a custódia de valores de propriedade de terceiros; (C) tanto Pessoas Jurídicas públicas quanto Pessoas Físicas, que tenham a custódia de valor de propriedade de terceiros como atividade exclusiva; (D) somente Pessoas Jurídicas que fazem a intermediação de recursos financeiros e as Pessoas Físicas que prestem serviço de custódia de valor a terceiros. 147. (Anbid CPA-10/ECAC) Cabe ao Banco Central: I. emitir papel-moeda; Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
II. estimular a formação de poupança e s ua aplicação em valores mobiliários; III. realizar as operações de redesconto; IV. exercer o controle de crédito; V. fiscalizar as instituições financeiras. (A) I e II estão corretas. (B) I, III, IV e V estão corretas. (C) I, II, IV e V estão corretas. (D) II e V estão corretas. 148. (Anbid CPA-10/ECAC) Como podemos definir juro? (A) A compensação, em títulos, pelo uso de um capital financeiro, por determinado tempo, a uma taxa previamente combinada. (B) A compensação, em dinheiro, pelo uso de uma máquina, por determinado tempo, a um preço estabelecido. (C) A compensação, em dinheiro, pelo us o de um capital financeiro, por determinado tempo, a uma taxa indeterminada, que será estabelecida no término da utilização do capital. (D) A compensação, em dinheiro, pelo us o de um capital financeiro, por determinado tempo, a uma taxa previamente combinada. (BB/CESPE/2007-MT/TO) O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN. 149. A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras. (A) Certo. (B) Errado. 150. Compete privativamente ao BACEN determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal, seja por meio do recolhimento em espécie. (A) Certo. (B) Errado. 151. É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões Página 25/30
relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor. (A) Certo. (B) Errado. 152. (Banco do Nordeste/2007/FS) Dentre as opções apresentadas abaixo, uma não guarda coerência com as competências do Banco Central do Brasil (BACEN) e suas atribuições. Assinale-a. (A) Atua como recebedor dos depósitos compulsórios das instituições financeiras. (B) Supervisiona os serviços de compensação de cheques e outros papéis entre as instituições financeiras. (C) Fiscaliza as instituições financeiras, aplicando, se necessário, as penalidades prescritas em lei. (D) Regulamenta as operações de câmbio e fixa as diretrizes das operações de redesconto. (E) Constitui-se no principal executor das políticas monetárias traçadas pelo CMN. 153. (CEF/FCC/2004-II) A necessidade de conhecimento do Sistema Financeiro Nacional é crescente ao longo do tempo, pela importância que exerce na economia e no segmento empresarial de um país. O SFN é composto por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas, e seu órgão normativo máximo é o Conselho Monetário Nacional. Assinale a afirmativa correta. (A) O Sistema Financeiro Nacional envolve dois grandes subsistemas: de Intermediação e Financeiro. (B) O Sistema Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes superavitários para os deficitários. (C) O Sistema Financeiro Nacional não permite a existência de conglomerados financeiros. (D) O mercado financeiro pode ser considerado como elemento estático no processo de crescimento econômico, uma vez que permite a elevação das taxas de poupança. (E) As instituições financeiras podem ser classificadas como bancárias e bancarizadas. 154. (Basa/Cespe/2007) O CRSFN é uma autarquia federal, cuja secretaria-executiva funciona no edifício-sede do BACEN, em Brasília. (A) Certo. (B) Errado. 155. (Basa/Cespe/2007) São operações passivas bancárias: RDB, CDB e cheque especial. (A) Certo. (B) Errado. 156. (BNB/FS/2007) Analise as assertivas apresentadas, classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa) e marque a opção correspondente. ( ) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições públicas e privadas e tem como órgão normativo máximo o Conselho Monetário Nacional (CMN). ( ) O SFN envolve dois grandes subsistemas: um normativo e outro de intermediação financeira, sendo que este último é composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições financeiras operativas, como a Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo. ( ) O CMN reveste-se de amplas atribuições, inclusive da formulação da política de moeda e do crédito, com o objetivo de resguardar os interesses econômico-sociais do País. ( ) Um sistema financeiro, grosso modo, pode ser Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
entendido como um conjunto de instituições e instrumentos que, em última análise, se ocupa da transferência de recursos dos agentes econômicos superavitários para os agentes deficitários. ( ) Como regra, as instituições financeiras são classificadas como bancárias ou monetárias e não bancárias ou não monetárias. Como exemplos destas últimas estão as sociedades corretoras, os bancos de investimentos e os bancos múltiplos. (A) V-V-F-F-V (B) V-F-F-V-V (C) V-F-V-V-F (D) V-V-V-V-V Julgue os itens seguintes. 157. O Sistema Financeiro pode ser entendido como elemento dinâmico no processo de crescimento econômico pelo fato de permitir a elevação das taxas de poupança e de reinvestimento. 158. A Lei de Reforma do Sistema Financeiro Nacional (Lei n°4.595/1964) criou o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional. 159. A Lei de Reforma do Sistema Financeiro Nacional (Lei n°4.595/1964) criou o Conselho Monetário Nacional e as Bolsas de Valores. 160. A absorção dos recursos disponíveis em moeda estrangeira, resultantes de investimentos estrangeiros financeiros no país, é atribuição do CMN. 161. A Bovespa foi criada em 1966 e atua no âmbito do SFN. 162. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para a habitação popular e o saneamento básico. 163. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a responsável pela gestão dos recursos captados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 164. A capacidade de alta alavancagem não é específica das instituições financeiras. 165. A capacidade de criar moeda escritural é característica dos bancos comerciais. 166. A capacidade de influir nos mercados de taxas de juros é característica do BACEN. 167. A Captação de recursos por meio da emissão de seus títulos é feita por apenas por Bancos e Corretoras de Valores. 168. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem registro de permissão outorgado pelo BACEN. 169. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sede própria. 170. A Comissão de Valores Mobiliários e as instituições operacionais (ou operativas) devem se subordinar às normas do CMN. 171. A Lei nº 6.385/1976 que criou a CVM também reformulou o sistema de Bolsas de Valores no Brasil dando Página 26/30
origem as Corretoras de Valores.
carteira comercial.
172. A Lei n°6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), transferiu do Banco Central para a CVM a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização das atividades relacionadas ao mercado de valores mobiliários.
188. As principais Instituições de crédito de médio e longo prazo, que também podem captar depósitos à vista, são os Bancos de Desenvolvimento e Bancos de Investimentos.
173. A Lei nº 6.404/1976 das S.A. estabeleceu regras claras quanto aos direitos e obrigações de acionistas e órgãos estatutários e legais. 174. A possibilidade de especular nos mercados de câmbio é prerrogativa das instituições financeiras. 175. A possibilidade de operar na compra e venda de ações fora da Bolsa de Valores é exclusiva do CGPC. 176. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) é um órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social responsável pelo controle e fiscalização das entidades de previdência privada fechada. 177. A taxa de juros divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), em suas reuniões ordinárias, acompanhada de indicativo de viés, pode ser alterada pelo Presidente do Banco Central, na direção do viés, sem necessitar de uma convocação extraordinária do COP OM. 178. A taxa de juros divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), em suas reuniões ordinárias, vigora até a próxima reunião e vem, geralmente, acompanhada de indicativo de viés que pode ser alterado pelo presidente do BACEN.
189. As reuniões da CVM são semanais, sendo nessas reuniões decidida a taxa de inflação para a economia. 190. As reuniões do BACEN são quinzenais, sendo nessas ocasiões decidida e comunicada ao mercado a taxa meta para o financiamento dos títulos públicos, conhecida como taxa SELIC. 191. As reuniões do CMN são mensais, sendo nessas ocasiões decidida e comunicada ao mercado a taxa meta para o financiamento dos títulos públicos, conhecida como taxa SELIC. 192. As reuniões do COPOM são quinzenais, para definir a taxa conhecida como taxa SELIC. 193. As reuniões ordinárias do COPOM ocorrem oito vezes ao ano, sendo nessas ocasiões decidida e comunicada ao mercado a taxa-meta para o financiamento dos títulos públicos, conhecida como taxa SELIC. 194. Associações de Poupança e Empréstimos e Bancos de Investimentos possuem o poder multiplicador da moeda. 195. Atenuar os desequilíbrios regionais criando novos pólos de produção é atribuição da CVM.
179. Agência de Fomento e Desenvolvimento e Bancos de Investimentos podem atuar no pregão do mercado de balcão.
196. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é um Banco, no sistema legal Brasileiro.
180. Aplicação de recursos em empréstimos internacionais é atribuição do CGPC.
197. Bancos de Desenvolvimento e Bancos de Investimentos são instituições financeiras não captadoras de depósitos à vista.
181. As Caixas Econômicas podem operar no crédito ao consumidor, emprestar sob garantia de penhor industrial e têm o monopólio das operações de empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação. 182. As cooperativas atuam exclusivamente no setor de serviços da economia com o objetivo de financiamento dos pequenos negócios comerciais. 183. As cooperativas de crédito são associações de funcionários de uma determinada empresa e suas operações ficam restritas aos cooperados. 184. As Corretoras de Poupança são as principais gestoras da caderneta de poupança no Brasil. 185. As Corretoras e Distribuidoras de Valores e os Bancos de Investimentos são importantes intermediadores do Mercado de Capitais. 186. As instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem permitir, dentro das melhores condições possíveis, a realização dos fluxos de fundos entre tomadores e poupadores de recursos para a economia. 187. As principais instituições de crédito em curto prazo, captadoras de depósitos à vista, são os Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Bancos Múltiplos com Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
198. Bancos de Desenvolvimento e Bolsa de Valores não são instituições financeiras. 199. Cabe ao BACEN a fixação das regras do mercado financeiro e do mercado acionário. 200. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação da taxa da SELIC, por meio do COPOM (Comitê de Política Monetária). 201. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação das diretrizes das políticas monetárias, creditícia e cambial do país. 202. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação das diretrizes das taxas de juros e taxa de crédito do mercado. 203. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação das diretrizes políticas monetárias e cambiais. 204. Captação de recursos em caderneta de poupança é uma das atribuições da Caixa Econômica Federal (CEF). 205. Captação de recursos em depósitos judiciais é atribuição exclusiva dos bancos comerciais.
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206. Companhias hipotecárias e Sociedades de Crédito Imobiliário podem financiar operações habitacionais.
226. O SELIC foi instituído em 1986 e atua no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
207. É objetivo do COPOM estabelecer as diretrizes do mercado monetário, definindo metas de acordo com as políticas econômicas do governo.
227. O Sistema Financeiro é formado pelos intermediários financeiros que facilitam a relação entre poupadores e tomadores de recursos.
208. Financiamento do crédito direto ao consumidor é atribuição exclusiva dos bancos comerciais.
228. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas e seu órgão máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN).
209. Fiscalização das administradoras de fundos de investimentos é atribuição da CVM. 210. Fiscalizar as atividades das entidades de previdência aberta, inclusive quanto ao exato cumprimento da legislação e normas em vigor, e aplicar as penalidades cabíveis são atribuições da SUSEP.
229. O Sistema Financeiro pode ser entendido como o conjunto de instituições que asseguram a liquidez do mercado de forma a facilitar a tomada de recursos do governo por meio da colocação de seus títulos.
211. Fortalecer o setor empresarial nacional é atribuição do CRSFN.
230. O Sistema Financeiro pode ser entendido como o conjunto de instituições que propiciam condições favoráveis para manter um fluxo de recursos entre poupadores e investidores.
212. Instituições financeiras não captadoras de depósitos à vista são aquelas que captam recursos através da emissão de títulos para empréstimo; elas intermedeiam moeda.
231. O Sistema Financeiro pode ser entendido como o maior gerador de PIB da nação.
213. O BACEN foi instituído em 1990 e atua no âmbito do Conselho Monetário Nacional.
232. O Sistema Financeiro pode ser entendido como um sistema que é responsável pela balança de pagamentos e criação de moeda.
214. O Banco Central do Brasil (BCB) tem autonomia patrimonial. 215. O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários são entidades supervisoras. 216. O Banco Cooperativo atua como um banco comercial captando e emprestando os recursos. 217. O Banco do Brasil (BB) já atuou com atribuições de Banco Central. 218. O Banco do Brasil (BB), além das funções de banco comercial, conserva, ainda, algumas funções atípicas. Uma dessas funções é a captação de recursos para o tesouro nacional. 219. O BNDES é a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal e é seu objetivo impulsionar o desenvolvimento eco-nômico e social do país. 220. O Comitê de Política Econômica (COPOM) reúne-se mensalmente. 221. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem sede própria, em Brasília. 222. O COPOM foi instituído em 1996 e atua no âmbito do Banco Central. 223. O crédito direto ao consumidor é atribuição das Financeiras e Bancos Múltiplos com carteira de aceite. 224. O funcionamento das bolsas de valores existentes no Brasil deve ser supervisionado pela CVM. 225. O saneamento dos bancos em condições duvidosas de liquidez, funcionando como um fundo de reserva é objetivo do FGC.
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233. O viés da taxa SELIC pode ser de baixa ou de alta, ou neutro, e representa uma tendência de comportamento da taxa SELIC. 234. Os bancos comerciais podem captar recursos à vista e a prazo, obter recursos externos e emprestar todos esses recursos. 235. Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Bancos Cooperativos e Cooperativas de Crédito são chamados de Instituições Financeiras Monetárias, pois captam depósitos à vista e, portanto, multiplicam moeda escritural. 236. Proceder à liquidação das entidades fechadas de previdência que tiverem cassada a autorização de funcionamento ou das que deixarem de ter c ondições para funcionar é atribuição do BACEN. 237. Promover o crescimento e a diversificação de exportações é atribuição do BACEN. 238. Recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das arrecadações de tributos e rendas federais é a tribuição dos bancos de investimento. 239. Sobre o Comitê de Política Econômica (COPOM) podemos afirmar que foi instituído em 1994 e atua no âmbito da Receita Federal. 240. Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários fazem parte do mercado de capitais. 241. Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários têm atribuições mais amplas do que as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários. 242. Sociedades de Arrendamento Mercantil e Sociedade de Crédito e Financiamento e Investimento podem financiar bens diretamente aos clientes. Página 28/30
243. Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor podem financiar operações habitacionais. 244. Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Companhia Hipotecária podem captar recursos em depósitos a prazo. 245. Trata-se de objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares. 246. Trata-se de objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): fiscalização do mercado interbancário de câmbio e das operações com certificados de depósito interfinanceiro. 247. Trata-se de objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais. 248. Trata-se de competência privativa do Banco Central controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
empresas clientes. Está se tratando do conceito de (A) conta garantida. (B) cheque especial. (C) fiança bancária. (D) desconto de duplicatas. (E) alienação fiduciária. 258. (NossaCaixa/Vunesp/2009) A caderneta de poupança remunera seus investidores da seguinte forma: (A) CDI + 0,5% ao mês. (B) TR + 6% ao ano. (C) TR + 3% ao ano. (D) IGPM + 6% ao ano. (E) IGPM + 0,5% ao mês. 1
Estrutura – organização, disposição e ordem dos elementos essenciais que compõem um corpo (concreto ou abstrato) 2 Finanças – ciência e atividade do manejo do dinheiro ou de títulos que o representem, especialmente com relação ao Estado. 3 Nacional – que diz respeito a uma nação em sua totalidade 4 Autarquia – entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual eventualmente lhe f ornece recursos, e constitui órgão auxiliar de seus serviços. 5
Cooperativa – sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de ordem civil, constituída para prestar serviços aos associados. 6
249. Trata-se de competência privativa do Banco Central efetuar a colocação de títulos públicos federais com objetivo de captar recursos para o Tesouro Nacional. 250. Trata-se de competência privativa do Banco Central exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindoas quando necessário. 251. Trata-se de competência privativa do Banco Central receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais.
Sociedade – 1. ambiente humano em que o indivíduo se encontra integrado, 2. grupo de pessoas que, por contrato, se obrigam mutuamente a combinar seus recursos para alcançar fins comuns. 7 Cesgranrio - Fundação Cesgranrio 8 FCC – Fundação Carlos Chagas 9 Anbid - Associação Nacional dos Bancos de Investimento 10 CPA-10 – Certificação Profissional Anbid – Série 10, destina-se a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor em agências bancárias, bem como de atendimento ao público investidor em centrais de atendimento. 11 Exame de Certificação Anbid CPA-10 , Lílian Gallagher e outros, Elsevier Editora Ltda., 2007
252. Trata-se de competência privativa do Banco Central regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. 253. Trata-se de objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscalizar as corretoras de câmbio. 254. Trata-se de objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): estimular a aplicação de poupança no mercado acionário. 255. (NossaCaixa/Vunesp/2009) A determinação dos percentuais de recolhimento compulsório sobre os recursos à vista é atribuição (A) do Banco do Brasil. (B) do Banco Central do Brasil. (C) da Casa da Moeda. (D) da Comissão de Valores Mobiliários. (E) das Caixas Econômicas. 256. (NossaCaixa/Vunesp/2009) A fixação de normas e diretrizes da política cambial é uma das atribuições (A) do Banco do Brasil. (B) das Caixas Econômicas. (C) do Conselho Monetário Nacional. (D) da Comissão de Valores Mobiliários. (E) do Banco Central do Brasil. 257. (NossaCaixa/Vunesp/2009) É o empréstimo destinado a antecipar os valores a receber das vendas a prazo, financiadas através da emissão de documentos mercantis ou de serviços, emitidas pela empresa vendedora para as Grancursos – Conhecimentos Bancários – Mercado Financeiro – Prof. Cid Roberto
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