Paulo César Hartung Gomes Governador do Estado do Espírito Santo Ricardo de Rezende Ferraço Vice-Governadorr do Estado Vice-Governado E stado do Espírito Espír ito Santo Ângelo Roncalli de Ramos Barros Secretário de Estado da Justiça José Otávio Gonçalves Subsecretário para Assuntos A ssuntos do Sistema Penal Quésia da Cunha Oliveira Diretora Geral de Ressocialização Ressociali zação do Sistema Penal Maria Jovelina Debona Coordenadora do Núcleo de Assistência Social do Sistema Penal
Elaboração
Ana Lucia Zancanella Zanca nella Debona Ângela Regina Cetto Alonye Vasconcellos Pinto de Oliveira Caroline Kock Braun Dalvaa Pires Dalv Pi res Coelho Débora Pestana Lopes Deilza Gonçalves Dias Fernanda Barbosa Anselmo Giovana Pereira Bolonha Iara Rocha Ribeiro Karina Kari na Frasson Motta Motta Leila de Oliveira Oliveira Correia Faria Lorena Marques Alves Márcia Gonçalv Gonçalves es Pereira Regattieri Marisa Mari sa Maria Maria Zucolotto Zucolotto Miossi Miossi Ribeiro Melissa Nascimento Honorato Nívia Giselle Chagas de Souza da Silva Paula Pa ula Anastácio Anastácio de Lima Suely Su ely Rodrigues Rodrig ues Dias Brandã Brandãoo Talita Cavalcante de Moraes Medeiros Tereza Regina Soares Vanessa Cristine Cristine Nazareth Naza reth Ferreira Apoio
Regiane Kieper K ieper do Nascimento Nascimento
Agradecimento
A Secretaria de Estado da Justiça, por meio do Secretário Secretár io de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, Bar ros, e sua Equipe Técn Técnica ica do Serviço Serv iço Social, gerenciado pelo pelo Núcleo Núcl eo de Assistência A ssistência Social do Sistema Penal, maniesta sua gratidão ao Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Espírito Santo e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná, pelas valiosas orientações prestadas para a elaboração do presente Manual de Diretrizes e Procedimentos do Serviço Social do Sistema Penitenciário do Estado Est ado do Espírito Espír ito Santo. Santo.
“Ó Senhor: Mire, Veja: o mais importante e bonito do mundo é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não oram terminadas – mas que elas vão sempre mudando. Afnam e desafnam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou. Isso que me alegra. a legra. Montão.” Montão.” (Guimarães Rosa)
Sumário
Apresentação ..............................................................................6 Missão do Serviço Social ........ ................ ................ ................ ................. ................. ................ ............ ....77 1) Objetivo..................... ............................................. ................................................ .................................... ............ 7 2) Abrangência e composição.................... ............................................ ................................ ........ 8 3) Atr Atribuições ibuições por regi regime me ..................... ............................................ .................................... ............. 8 3.1) Dos regimes echado e inclusão .......................................9 3.22 )Do regime semi-ab 3. semi-aberto erto........ ................ ................ ................ ................ ................ ........... ... 12 4) Procedimentos Proced imentos ....................... ............................................... .............................................. ...................... 15 4.11) Do regi 4. regime me echado – “Inclusão” ...................... .................................... .............. 15 4.2)) Fluxog 4.2 Fluxograma rama do regi regime me echado – “Inclusão” “Inclusão” .................. 20 4.3)) Do regi 4.3 regime me echado............................... echado....................................................... ............................ 21 4.4)) Fluxog 4.4 Fluxograma rama do regi regime me echado..................... ...................................... ................. 27 4.5)) Do regime semi-ab 4.5 semi-aberto erto ........ ................ ................ ................ ................ ................ ............ 28 4.6) 4. 6) Fluxograma do regime regime semi-aberto........ semi-aberto................ ................ ................ ........ 33 5) Padronização de relatórios ...................... .............................................. ............................. ..... 34 5.11) Fluxog 5. Fluxograma rama de encam encamin inhamento hamento dos dos relatórios relatórios .............. 35 5.2)) Relatórios ..................... 5.2 ............................................ ............................................... .......................... 36 6) Fo Formulá rmulários rios ....................... .............................................. ............................................... .......................... 45 7) Pron Prontuár tuário io Social Social ........ ................. ................. ................ ................ ................ ................ ............... ....... 82 8) Fluxog Fluxograma rama de Inclusão ...................... .............................................. ................................ ........ 92 9) Anexos 1. Lei nº nº. 8.662, de 7 de Junho de 1993 1993 ..................... ................................ ........... 93 2. Código Códi go de ética ét ica profssional dos Assistentes Assi stentes Sociais Socia is ......... .........1104 3. Resolução Resolução CFESS CF ESS nº 493 493/2006 de 21 de de agosto de 2006 ...122 4. Resolução Resolução CFESS nº 556 556/2009 /2009 de 15 de setembro de 2009 2009......127 ......127 10) Glossário ..........................................................................132
Apresentação A Secretaria de Estado da Justiça, preocupada com o alcance de sua missão que consiste na custódia e na Ressocialização dos presos condenados e provisórios, supervisionando e fscalizando a aplicação de penas restritivas de liberdade e das medidas de segurança, segu rança, acompanhando acompanhando os programas assiste a ssistenciais nciais aos reclusos e seus amiliares, com vistas a sua reintegração à sociedade, bem como à promoção, no que couber, no cumprimento e observância das leis, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza as atribuições do Serviço Social, em todo o sistema penitenciário, criando assim novos caminhos que ortaleçam os instrumento instr umentoss já utilizados utili zados.. Destacamos no presente manual a uniormização de procedimentos, possibilitando assim, maior efciência no desempenho e nos resultados das ações de atenção e de promoção humana desenvolvidas no sistema penitenciário. Pensando na responsabilidade do cumprimento dessa missão e na uniormizaç uniorm ização ão de ações e procedimentos é que que a Secretaria tar ia de Estado da Justiça do Espírito Santo lança o “Manual de Diretrizes e Procedimentos do Serviço Social”, possibilitando assim, maior aplicabilidade, visibilidade e efciência no desempenho da atividade pertinente ao profssional Assistente Social, bem como, o alcance da promoção humana.
Missão do Serviço Social O Serviço Social tem como missão o compromisso com a justiça e equidade social, com a deesa intransigente dos direitos humanos, com a ampliação da cidadania e com a qualidade dos serviços prestados no exercício de sua profssão, sem discriminar crim inar e ser discriminado. discr iminado. Dentro Dentro dessa perspectiva, perspectiva, deve-se deve-se olhar o Sistema Penitenciário como espaço de intervenção do Serviço Social, partícipe das múltiplas expressões da questão social, socia l, maior objeto de de intervenção da profssão. Assim, o Assistente Social tem como como principal principa l objetivo objetivo trabalhar trabal har as demandas demanda s advindas da população carcerária e as questões que permeiam suas relações sociais, visando reinserir socialmente socialmente,, assegurando à pessoa presa o direito à assistência social, que tem por fnalidade ampará-la e prepará-la para o retorno à liberdade.
1) Objetivo O objetivo do presente manual é organizar, sistematizar e ortalecer as atividades realizadas pelos Assistentes Sociais que atuam nas Unidades Penais do Estado do Espírito Santo, com a fnalidade de nortear suas ações, de normatizar procedimentos e de padronizar relatórios e ormulários, além de estabelecer fluxogramas de atividades que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao(a) preso(a)/interno(a).
2) Abrangência e composição Tem por fnalidade normatizar as atividades dos Assistentes Sociais das Unidades Penais nos regimes echado “inclusão”, echado e semi-aberto, os quais estão sob a coordenação e supervisão do Núcleo de Assistência Social do Sistema Penal – NASSP e será composto dos seguintes itens: • Atr Atribuições ibuições por regi regime; me; • Procedimentos; • Padronizaç Padronização ão de Formulár Formulários; ios; • Pron Prontuár tuário io Social; • Padronizaç Padronização ão de relatórios; • Anexos; • Glossário.
3) Atribuições por regime As atribuições objetivam agrupar, por tipo de regime, a competência da área de Serviço Social do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Espír ito Santo, obedecendo aos aos procedimentos consagrados pela legislação vigente.
3.1) Dos regimes fechado e inclusão 1. O atendimento a todo(a) preso(a) /interno(a) na Unidade Prisional, assim que ing ingressar ressar,, bem como a seus fam familia iliares; res; 2. A orientação ao(a) preso(a) /interno(a) e seus amiliares sobre direitos e deveres contemplados na Lei de Execução Exec ução Penal LEP e das normas vigentes; 3. A elaboração do programa de individualização da pena; 4. O conhecimento das demandas sociais evidenciadas no atendimento à população carcerária, buscando alternativas que colaborem para solução das mesmas; mesma s; 5. A investigação social das relações amiliares e de afnidades para subsidiar o cadastro e credenciamento de visitas ao preso(a) /interno(a); 6. A promoção de ações que que visem o restabelecimento rest abelecimento e a preservação do vínc vínculo ulo am amili iliar ar entre o( o(a) a) preso(a) preso(a) /interno(a) /interno(a),, seus familiares e afins; 7. A promoção de de condições de reinserção social, soc ial, observandose a conduta intra-muros;
8. A promoção de ações para confecção da documentação civil; 9. A preservação da higidez psicossocial dos presos(as)/ internos(as internos( as)) com acompanhamento acompanha mento periódico, assistindo-os assist indo-os em suas necessidades sociais; 10. A assistência à amília, para a realização de matrimônios, registros de flhos, de previdência social, dentre outros, e encaminhamento encamin hamento à rede de de Serviços Serv iços Sociais;
11. A identifcação do nível de escolaridade, o encaminhamento ao programa educacional, e o acompanhamento; 12. A promoção de investigação para a realização de pareceres sociais socia is visa visando ndo subsidiar a Comissão Técn Técnica ica de Classifcação e ao juiz, quando solicitado;
13.. A interação com instituições externas 13 ex ternas no sentido de empreender ações e recursos para atendimento ao(a) preso(a) /interno(a) e seus familiares, fami liares, na perspectiva de ação comunitária; comunitária; 14. A emissão de parecer sobre o(a) preso(a) /interno(a) e sua família para subsidiar concessões de benefícios; 15.. O planejamento das atividades religiosas juntamente com 15 seus respectivos respec tivos líderes, assim como o monitoramento dessas atividades; 16.. A atuação em conjunto com a equipe interdisciplinar e 16 com os religiosos reli giosos nos eventos de datas comemorativas, lazer e cultura; 17. A viabilização de solicitação para saída do(a) preso(a) na resolução de demandas sociais, previamente analisadas; 18. O acompanhamento, em conjunto com a equipe interdisciplinar aos(as) presos(as) /internos(as) que estejam em prisão domiciliar e a emissão de relatório ou parecer social ao judiciário e a setores da SEJUS;
19.. A visita domiciliar às amílias do(a) preso(a) /interno(a), e 19 a visita institucional, sempre que necessário; 20. A atuação de maneira integrada junto ao Núcleo de Assistência Social do Sistema Penal – NASSP; 21.. O registro de inormações de cada preso(a) /interno(a), em 21 prontuário, para acompanhamento de sua progressão;
22. O encamin encam inhamento hamento do prontuário prontuá rio social, socia l, qua quando ndo o( o(a) preso( preso(a) a) interno(a) interno( a) for transferido para pa ra outra Unidade Prisional; Pr isional; 23.. A interação com os técnicos da Unidade Prisional, propi23 ciando o trabalho interdisciplinar; 24. A elaboração de relatórios e o envio para o NASSP no quinto dia útil de cada mês; 25.. A supervisão das atividades dos acadêmicos do Serviço Social; 25 26. A investigação, investigação, a análise anál ise e a emissão em issão de de parecer para realireal ização de visita assistida; 27.. A realizaç 27 real ização ão de trabalhos em grupos gr upos com presos presos (as (as)) e seus amiliares, ami liares, em conjunto conjunto com equipe interdisciplinar interdisciplinar visanv isando a preparação para a progressão de regime; 28. Outras atividades correlatas ao Serviço Social respaldadas na Lei 8.662/93, bem como no Código de Ética Profssional e na Lei de Execução Penal/84.
3.2) Do regime semi-aberto 1. O atendimento a todo preso(a) na Unidade Prisional, assim que ingressar, bem como a seus familiares;
2. A orientação or ientação aos (as) (as) presos( presos(as) e seus ami a miliare liaress sobre direitos di reitos e deveres contemplados na Lei 7.210/84 (LEP) e das normas vigentes; 3. A realização real ização de estudo social, socia l, no no período de inclusão do preso na Unidade Prisional, para subsidiar a administração penitenciária no cumprimento cu mprimento do direito direito de saídas temporárias; 4. O conhecimento das demandas sociais evidenciadas no atendimento à população carcerária, buscando alternativas que colaborem para a solução das mesmas; 5. A investigação investigação social das relações amiliares ami liares e de afnidade af nidade para subsidiar o cadastro e credenciamento de visitas ao(a) preso(a) /interno(a); 6. A promoção de ações que que visem o restabelecimento rest abelecimento e a preservação do vínc vínculo ulo am amili iliar ar entre o( o(a) a) preso(a) preso(a) /interno(a) /interno(a),, seus familiares e afins; 7. A promoção de de condições de reinserção social, soc ial, observandose a conduta intra-muros; 8. A promoção de de ações para confecção da documentação civil; 9. A preservação da higidez psicossocial dos(as) presos, com acompanhamento periódico, assistindo-os(as) em suas necessidades sociais;
10. A identifcação do nível de escolaridade, o encaminhamento ao programa educacional e o acompanhamento; 11. A assistência à amília, para a realização de matrimônios, registros de flhos, de previdência social, dentre outros, e encaminhamento encamin hamento à rede de de Serviços Serv iços Sociais; 12. O acompanhamento sistemático ao(a) preso(a) com vistas a adequar o programa de individualização da pena e subsidiar a Comissão Técnica de Classificação; 13.. A participação 13 par ticipação eetiva nas reuniões da Comissão Técn Técnica ica de Classificação;
14. A interação com instituições externas no sentido de empreender ações e recursos para atendimento da população carcecarce rária e seus familiares, na perspectiva de ação comunitária; 15.. A emissão 15 em issão de parecer parece r sobre o(a) o(a) preso( preso(a) e sua amíl am ília ia para subsidiar concessões de benefícios; 16. O planejamento das atividades religiosas juntamente com seus respectivos respec tivos líderes, assim como o monitoramento dessas atividades; 17. A atuação no processo de seleção de presos (as) para atividades laborativas e educacionais com equidade, equ idade, em conjunconjunto com equipe interdisciplinar; 18. O acompanhamento acompanha mento e a aval avaliação iação da participação part icipação de presos (as) nas frentes de traba trabalho lho e atividades educacionais;
19.. A atuação em conjunto com a equipe interdisciplinar 19 interdiscipli nar e com os voluntários religiosos nos eventos de lazer e cultura; 20. A viabilizaç viabil ização ão de solicitação para saída de presos (as (as)) na resolução de demandas sociais previamente analisadas pelo técnico do Serviço Social; 21.. O acompanhamento, em conjunto com a equipe interdisci21 plinarr, dos(as) plina dos(as) presos( presos(as as)) que estejam em prisão domicil domiciliar iar e a emissão de relatório ou parecer social ao judiciário e a setores da SEJUS; 22. A realização de visita domiciliar às amílias do(a) preso(a) sempre que necessário; 23.. A atuação de maneira integrada junto ao Núcleo de Assis23 tência Social do Sistema Penal – NASSP; 24. O registro regi stro de inormações i normações de cada preso(a) preso(a),, em prontuário, prontuá rio, para acompanhamento de sua progressão; 25.. O encaminhamento do prontuário social, quando o(a) 25 preso(a) for transferido para outra Unidade Prisional; 26. A interação com os técnicos da Unidade Prisional, propiciando o trabalho interdisciplinar;
27. A supervisão superv isão das atividades dos acadêmicos acadêmicos do Serviço Social; Socia l; 28. A visita em instituições inst ituições públicas e privadas para subsidiar a SEJUS para celebração de convênios de trabalho;
29.. A realização de visitas periódicas às instituições conveniadas, 29 com objetivo de avaliar aval iar o desempenho desempe nho do( do(a) a) preso(a) preso(a) bem como se a empresa está cumprindo com as cláusulas contratuais;
30.. A realização de trabalhos em grupos com presos (as) e seus 30 amiliares, em conjunto com equipe interdisciplinar, visando a preparação para o trabalho t rabalho externo ex terno e/ou e/ou progressão de regime; 31. A elaboração de relatórios e o envio para o NASSP no primeiro dia útil de cada mês; 32. A investigação, investigação, a análise anál ise e a emissão em issão de de parecer para realireal ização de visita assistida; 33.. Outras atividades correlatas ao Serviço Social respaldadas 33 na Lei 8.662/93, bem como no Código de Ética Profssional e na Lei de Execução Penal.
4) Procedimentos 4.1) Do regime fechado “Inclusão” 4.1. 4. 1.11) Proceder Proc eder a triage tr iagem m com o( o(a) a) preso(a preso(a)) /interno( /inter no(a) a),, na inclusão no Sistema Penitenciário: • Elaboração da proposta de indiv individuali idualização zação da pena. (Prontuário (Pro ntuário Social)
4.1.2 4. 1.2)) Or Orienta ientarr o( o(a) a) preso( preso(a) a) /inter /interno( no(a) a),, quanto: • Aos di direit reitos os e devere deveress do( do(a) a) pres preso( o(a) a)/in /inter terno( no(a) a);; (Folder) • Às norma normass para visitas – norma vigente; vigente; (F (Folder older)) • Ao Auxí Auxílio lio Recl Reclusão usão,, Auxí Auxílio lio Doença Doença,, Seguro Seguro DesemDesemprego e outros; • À documentação civi civil. l. 4.1.3) Prestar acompanhamento social ao(a) preso(a)/ interno(a): • Acompanha Acompanhamento mento socia social; l; (Prontuár (Prontuário io Socia Social) l) • Atendimento de apoio apoio;; (Prontuár (Prontuário io Socia Social) l) • Informe para Concessão Concessão de de Benefício; Benefício; (Model (Modeloo 6.3 6.3)) • Termo de Decla Declaração ração de de Recu Recusa; sa; (Modelo 6. 6.12 12)) • Requer Requerimento imento Gera Geral.l. (Modelo 6.9 6.9)) 4.1.4) Prestar atendimento aos amiliares do(a) preso(a) / interno(a) através de: • Orientação; • Enca Encamin minhamento. hamento. (Mod (Modelo elo 6.2 6.211) 4.1. 4. 1.5) 5) Proceder à investigação sócio-am sócio-amililiar: iar: • Cadast Cadastramento ramento de Fam Famili iliares ares e Contatos Contatos;; (Modelo 6.2) 6.2) • Cancelamento Cancela mento e/ e/ou ou Reativação Reativação de de Cadastro de Visita; (Modelo 6.8)
• Ter ermo mo de Recon Reconheci hecimento mento de Patern Paternidade; idade; (Modelo 6.1 6.111) • Decl Declaraç aração ão de Afi Afinida nidade; de; (Modelo 6. 6.10 10)) • Investigação Investigação do vínculo social (amigo); (Modelo 6.13) • Termo de Responsabilidade de de Risco de Contágio de DST. (Modelo 6.4) 4.1. 4. 1.6) 6) Orienta Or ientarr os a ami milia liares res do( do(a) a) preso( preso(a) a) /inter /interno( no(a) a) sobre as normas de visitas nas Unidades Penais: • As norma normass para visitas – norma vigente; vigente; (F (Folder older)) • Termo de de Conheci Conhecimento mento das Normas Normas de Unidade Prisional.l. (Modelo 6. siona 6.114) 4.1. 4. 1.7) 7) Reunir Reuni r documentação necessár necessária ia para cadast cadastramento ramento de visitante - norma vigente: • Termo de Conheci Conhecimento mento das Normas de Unidade Pr Priisional; (Modelo 6.14) • Decla Declaração ração de par partic ticipação ipação nas oficin oficinas; as; (Modelos (Modelos 7.6 e 7.7 .7))
• Documentação ex exigida igida conforme norma vigente. 4.1. 4. 1.88) Realizar Reali zar estudo e emit emitir ir parecer para o credencia credenciamento mento para visita - norma vigente. 4.1. 4. 1.99) Realizar Reali zar estudo de caso, emit emitir ir parecer e acompanha acompanharr a visita assistida.
4. 1.10) 1.10) Atender o( o(a) a) preso( pre so(a) a) para pa ra elaboraç elaboração ão de: • Inormações para a Comissão Técnica de Classifcação - CTC;
• Questionário Questionár io de Classificação para o Ensi Ensino no Fo Forma rmal.l. (Modelo 6.19 6.19)) 4.1.1 4.1 .111) Leva Levanta ntarr doc docume umentaç ntação ão do( do(a) a) pres preso( o(a) a) /int /inter erno( no(a) a):: • Docu Documentos mentos Pessoai Pe ssoaiss do(a) do(a) preso(a) preso(a) /interno(a /i nterno(a)). (Modelo 6.1) 4.1. 4. 1.12 12)) Elaborar E laborar parece parecerr social soci al e outros. 4.1.13) Elaborar relatórios e enviar para o NASSP: • Relatório Relatór io estat estatíst ístico ico e descr descritivo. itivo. (Modelo 5.2. 5.2.11, 5.2.4 5.2.4,, 5.2.6, 5.2.7 e 5.2.8) 4.1. 4. 1.114) Receber Receber,, expedi ex pedirr e encami enca minha nharr oícios e documentos. doc umentos. 4.1. 4. 1.15) 15) Propor Propor,, cria c riarr, viabili v iabilizar, zar, implantar impla ntar e implemen i mplementar tar projetos com oco na reinser rei nserção ção socia soc iall para os(as) os(as) presos(as) presos(as) / internos(as internos( as)) desde o seu ingresso i ngresso no sistema si stema penal. pena l. 4.1.16) Preparar o preso(a) para a progressão de regime. 4.1.17) Participar de reuniões da Comissão Técnica de Classifcação.
4.11.18) Realiza 4. Real izarr visita vi sita domicilia domici liar: r: • Formulário para visita domiciliar. (Modelo 6.22) 4.1. 4. 1.19 19)) Inorma Inormarr à amí a mília lia quanto qua nto à inclusão do preso(a) preso(a) na uniun idade prisional e sobre a suspensão de visita decorrente de sanção disciplinar- norma vigente. 4.1.2 4. 1.20) 0) Regis Registra trarr todos os atendimentos e outras outra s rotinas roti nas no prontuário social. 4.1.21) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentação sob sua responsabilidade. 4.11.22 4. .22)) Zelar pelo cumprimento cu mprimento de normas normas e procedimentos proced imentos no exercício profssional e a documentação que o undamenta.
4.2) Fluxograma do regime fechado – “Inclusão” FLUXOGRAMA DO REGIME FECHADO FLUXOGRAMA “PORTA DE ENTRADA” DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PROMOVER A PROMOVER REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO
PROMOVER CONTATO COM O MUNDO EXTERNO E PRESERV PRE SERVAR AR O VÍNCULO FAMILIAR
OUTRAS ATIVIDADES
Proceder à triagem, azer o prontuário social
Realizar a investigação sócio-amiliar
Elaborar pareceres sociais e outros instrumentos correlatos à profssão
Elaborar o programa de individualização da pena
Realizar cadastramento de visitante
Participar de eventos e reuniões
Prestar atendimento e orientação ao preso(a), interno(a) e seus familiares
Acompanhar o contato do preso(a) interno(a) através de correspondências, visitas e outras atividades
Providenciar documentação civil do preso(a) interno(a)
Realizar visitas domiciliares e às instituições
Realizar visita assistida quando necessário
Figura Figu ra 2: Fluxo das atividades do Serviço Social Soci al no regime regi me echado. echado. - Inclusão.
4.3) Do regime fechado 4.3..1) Conhecer a tr 4.3 triagem iagem reali realizada zada na un unidade idade de entrada, bem como a proposta de individualização indiv idualização da pena, através através de: • Pron Prontuár tuário io Social; • Programa Progra ma para indiv individuali idualização zação da pena (laborativa, estudo ormal, cursos profssionalizantes e grupos terapêuticos). 4.3.2 4.3 .2)) Proceder a entrev entrevista ista prelim prelimina inarr (pr (primeiro imeiro atendimento atendimento)) para adequar e/ou redimensionar o programa estabelecido para individualização da pena. 4.3.3 4.3 .3)) Prestar Presta r atendimento e acompanha acompanhamento mento indiv individual idual e/ e/ou grupal gr upal aos presos( presos(as) as)/inter /internos( nos(as) as):: • Acompanha Acompanhamento mento socia social; l; (Prontuár (Prontuário io Socia Social) l) • Atendimento de apoio apoio;; (Prontuár (Prontuário io Socia Social) l) • Informe para Concessão Concessão de de Benefício; Benefício; (Model (Modeloo 6.3 6.3)) • Termo de Decla Declaração ração de de Recu Recusa; sa; (Modelo 6. 6.12 12)) • Requer Requerimento imento Gera Geral.l. (Modelo 6.9 6.9)) 4.3.4) 4.3. 4) Or Orienta ientarr o( o(a) a) preso(a preso(a))/inter /interno( no(a) a) qua quanto: nto:
• Aos di direitos reitos e deveres do(a) do(a) pres preso( o(a) a) /inte /interno(a) rno(a);; (Folder (Folder)) • Às norma normass para visitas - norma vigente; vigente; (F (Folder older)) • Ao Auxí Auxílio lio Recl Reclusão usão,, Auxí Auxílio lio Doença Doença,, Seguro Seguro DesemDesemprego e outros;
• À documentação civi civil; l; • À realização de casamento civil; • Ao regist registro ro de nasci nascimento mento de fil filhos. hos.
4.3.5) 4.3 .5) Presta Prestarr atendimento aos am amilia iliares res do( do(a) preso( preso(a) a)/interno( /interno(a) a).. 4.3.6) 4.3. 6) Orienta Or ientarr os a ami milia liares res do( do(a) a) preso( preso(a) a) /inter /interno( no(a) a) sobre as normas de visita nas Unidades Penais e outras. • Às norma normass para visitas - norma vigente; vigente; (F (Folder older)) 4.3.7 4.3 .7)) Proceder à investigação sócio-am sócio-amililiar: iar:
• Cadast Cadastramento ramento de Fam amilia iliares res e Contatos Contatos;; (Mod (Modelo elo 6.2 6.2)) • Cancelamento Cancela mento e/ e/ou ou Reativação de Cadast Cadastro ro de Visita; (Modelo 6.8)
• Term ermoo de Recon Reconhec hecimen imento to de Patern Paternidade; idade; (Modelo 6. 6.11 11)) • Decla Declaração ração de Afi Afinid nidade; ade; (Modelo 6. 6.10 10)) • Invest Investigaç igação ão do ví víncu nculo lo soci social al (am (amigo) igo);; (Modelo 6. 6.13 13)) • Termo de Responsabilidade de de Risco de Contágio de DST.. (Modelo 6.5) DST 4.3.8 4.3 .8)) Reunir Reuni r documentação necessária para emit emitir ir ou revalidar o cadastramento de visitante - norma vigente: • Termo de Responsabilidade de de risco de de contágio contágio das DST;; (Modelo 6.5) DST
• Declaração de Part Participação icipação nas Oficina Oficinas; s; (Mod (Modelos elos 6.6 e 6.7) • Documentação ex exigida igida conforme norma vigente. 4.3.9 4.3 .9)) Realizar Reali zar estudo socia sociall para emit emitir ir ou revalida revalidarr o credenciamento de visitante - norma vigente. 4.3..10) Emit 4.3 Emitir ir credencial c redencial de visitas visita s - norma norm a vigente vi gente.. 4.3.11) Atender o(a) preso(a) para elaboração de: • Informaçõe Informaçõess para a Comi Comissão ssão Técn écnica ica de Classificação - CTC.
4.3.12) Avaliar, adequar, se necessário, e aplicar programa da individualização da pena (laborativa, educação ormal, cursos profssio profssionali nalizantes, zantes, resgate resgate do vínculo amiliar ami liar e grupos terapêuticos): • Aval valiação iação de per perfil/ fil/habi habilida lidades des profissiona profissional;l; (Pr (Pron ontuátuário Social) • Avali valiação ação da evolução do traba trabalho lho do preso; (Modelo 6.17) • Termo de compromisso traba trabalho lho interno e exter externo; no; (Modelo 6.15) • Aval valiação iação de evolução do preso no process processoo de profissionalização; (Modelo 6.18) • Avaliação da evolução evolução do do preso no ensino forma formal; l; (Modelo 6.20)
• Quest Questionár ionário io de class classificaç ificação ão para o traba trabalho. lho. (Modelo 6. 6.116)
4.3.13 4.3. 13)) Providenc Pr ovidencia iarr docu documentaç mentação ão do( do(a) a) preso( preso(a) a)/inter /interno( no(a) a):: • Documentos Docu mentos Pessoa Pessoais is do( do(a) a) preso(a preso(a))/inter /interno( no(a) a).. (Modelo 6.1) 4.3.14) Elaborar estudo social e outros. 4.3..15) Receber 4.3 Receber,, exped e xpedir ir e encam e ncamin inhar har oícios e documentos correlatos às atividades do Serviço Social. 4.3.16) Participar em reuniões do(a): • Comissão Técn écnica ica de Classificação e Outras. 4.3..17) Real 4.3 Realiza izarr visitas v isitas domicil domiciliares. iares. (Modelo 6.22) 6.22) 4.3..18 4.3 18)) Proporcionar P roporcionar a implantação de programas programa s de atendimenatendi mento dierenciado d ierenciado ao preso( preso(a) a)/interno( /interno(a) a) e am amili iliares. ares. 4.3.19 4.3. 19)) Orienta Or ientarr a ami milia liares res de presos( presos(as) as)/inter /internos( nos(as) as) alco alcoolis olistas tas e/ ou drogaditos para para atendimento nos programas específcos. especí fcos. 4.3.20) 4.3 .20) Orienta Orientarr e encam encamin inhar har os am amili iliares ares do( do(a) a) preso( preso(a) a)// interno(a) para obtenção de beneícios da Previdência e Assistência Assistên cia Social: • Formulár Formulários ios de encam encamin inhamento. hamento. (Mod (Modelo elo 6.2 6.211) 4.3.21) Participar de avaliação para cessação de periculosidade (medida (m edida de segurança) segu rança)..
4.3.22 4.3 .22)) Planejar as atividades relig religiosas iosas juntamente ju ntamente com seus seu s respectivos líderes, assim como, o monitoramento dessas atividades: • Planejamento das atividades de assistência relig religiosa. iosa. 4.3.23 4.3 .23)) Implementar projetos com oco na reinserç reinserção ão social socia l para pa ra os (as) presos(as) /interno(a). 4.3.24) 4.3 .24) Implementar projeto projetoss de reinserç reinserção ão socia sociall para os( os(as as)) presos(as) que terão possibilidade de requerer progressão de regime regi me e/ou e/ou liberdade condicional. condiciona l. 4.3.25) 4.3 .25) Regist Registrar rar os atendimentos atendi mentos e outras rotinas roti nas no prontuário prontuá rio social. 4.3.26) 4.3 .26) Inorma Inormarr à am amílília ia sobre a entrada/ch entrada/chegada egada do preso preso/in/interno na unidade prisional e sobre suspensão de visitas decorrentes de sanção disciplinar - norma vigente. 4.3.27) Acompanhar e avaliar preso(a) nas atividades laborativas e educacionais e profssionalizante: • Avaliação da evolução do trabalho do preso; (Modelo 6.17)
• Avaliação da evolução evolução do preso preso no Ensi Ensino no Forma Formal. l. (Modelo 6.20) • Avaliação da evolução evolução do do preso em processo de proprofssionalização. (Modelo 6.18)
4.3.28) 4.3 .28) Elaborar relatórios e encam encamin inhar har ao NASSP NASSP.. (Mod (Modelos elos 5.2.1, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.7) 4.3.29) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentação sob sua responsabilidade. 4.3.30 4.3 .30)) Zelar pelo cumprimento cu mprimento de normas normas e procedimentos proced imentos no exercício profssional e a documentação que o undamenta.
4.44) Flu 4. Fluxograma xograma do regime fechad fechadoo
FLUXOGRAMA FLUXOG RAMA DO REGIME FECHADO
PROMOVER A PROMOVER REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO Conhecer a triagem e avaliar o programa de individualização da pena.
Proceder a entrevista preliminar para adequar o programa estabelecido para a individualização da pena
Prestar atendimento e orientação ao preso(a), interno(a) e seus familiares
PROMOVER CONTATO COM O MUNDO EXTERNO E PRESERV PR ESERVAR AR O VÍNCULO FAMILIAR
OUTRAS ATIVIDADES
Realizar a investigação sócio-amiliar.
Elaborar pareceres sociais e outros instrumentos correlatos à profssão
Emitir credencial de visita
Participar de eventos e reuniões
Acompanhar o contato do Acompanhar preso(a) interno(a) através de correspondências, visitas e outras atividades
Realizar visitas domiciliares e às instituições
Providenciar documentação civil do preso(a) interno(a)
Implementar projetos de preparação e a progressão de regime
Proporcionar a implantação de programas, projetos e palestras
Figura Figu ra 2: Fluxo das atividades do Serviço Social Socia l no regime echado.
4.5) Do regime semi-aberto 4.5.11) Conhe 4.5. Conhecer cer o per perfl fl social do( do(a) preso( preso(a) a),, através: • Do prontuár prontuário io Socia Social; l; • Do programa para individualização da pena (labora (laboratitiva,, estudo orma va ormal, l, cursos profssional profssionaliza izantes ntes e gr grupos upos terapêuticos). 4.5.2 4.5 .2)) Proceder a entrevi entrevista sta preli prelimi minar nar (1 (1º atendimento na UnidaUnidade) com o(a) preso(a) para adequar o programa de individualização ali zação da pena. pena. 4.5.3 4.5 .3)) Dar conti continuidade nuidade aos atendi atendimentos mentos ind individuai ividuaiss e/ e/ou ou gr gruupais, a fm de que o tratamento dispensado ao(a) preso(a) seja concluído: • Acompanha Acompanhamento mento socia social; l; (Prontuár (Prontuário io Socia Social) l) • Atendimento de apoio apoio;; (Prontuár (Prontuário io Socia Social) l) • Informe para Concessão Concessão de de Benefício; Benefício; (Model (Modeloo 6.3 6.3)) • Termo de Decla Declaração ração de de Recu Recusa; sa; (Modelo 6. 6.12 12)) • Requer Requerimento imento Gera Geral.l. (Modelo 6.9 6.9)) 4.5.4) 4.5. 4) Or Orienta ientarr o( o(a) a) preso( preso(a) a) quanto:
• Aos di direitos reitos e deveres do(a) do(a) pres preso( o(a) a) /inte /interno(a) rno(a);; (Folder (Folder)) • Às norma normass para visitas - norma vigente; vigente; (F (Folder older)) • Ao Auxí Auxílio lio Recl Reclusão usão,, Auxí Auxílio lio Doença Doença,, Seguro Seguro DesemDesemprego e outros;
• À documentação civi civil; l; • À realização de casamento civil; • Ao regist registro ro de nasci nascimento mento de fil filhos; hos; • À saída para o traba trabalho lho exter externo; no; • Às saídas temporária temporárias. s. 4.5.6) 4.5. 6) Prest Prestar ar atendi atendimento mento aos( aos(as) as) a ami milia liares res do( do(a) a) preso( preso(a) a).. 4.5.7 4.5 .7)) Orientar Orienta r os am amililiares iares do( do(a) preso( preso(a) a) sobre as normas normas de visita nas Unidades Penais e outras: • Às norma normass para visitas - norma vigente. vigente. (F (Folder older)) 4.5.8 4.5 .8)) Proceder à investigação am amililiar: iar:
• Cada Cadastra stramento mento de Fam amililiar iares es e Contatos; (Modelo 6.2 6.2)) • Cancela Ca ncelamento mento e/ e/ou ou Reativação de Credencia Credenciall de Visita; (Modelo 6.8) • Ter ermo mo de Recon Reconheci hecimento mento de Patern Paternidade; idade; (Modelo 6.1 6.111)
• Decla Declaração ração de Afi Afinidade; nidade; (Modelo 6. 6.110) • Investigaç Investigação ão do vínc vínculo ulo social (am (amigo igo)); (Modelo 6. 6.13 13)) • Termo de Responsabilidade de de Risco de Contágio de DST. (Modelo 6.7) 4.5.9 4.5 .9)) Reunir Reuni r documentação necessár necessária ia para emit emitir ir ou revalidar o cadastramento de visitante - norma vigente:
• Termo de Responsabilidade de de risco de de contágio contágio das DST;; (Modelo 6.5) DST • Declaração de Part Participação icipação nas Oficinas DST/ DST/AIDS; (Modelos 6.6 e 6.7) • Documentação ex exigida igida conforme norma vigente. 4.5.1 4.5 .10) 0) Emit Emitir ir ou reval revalidar idar o cadastramento cadastra mento de visitas. 4.5.111) Atende 4.5.1 Atenderr o(a o(a)) preso(a) preso(a) para elaboraç elaboração ão de: • Informações para a Comissão Técnica de Classificação Classificação.. 4.5.12) Avaliar, adequar, se necessário, e aplicar programa para individualização da pena (laborativa, estudo ormal, cursos profssional profssio naliza izantes ntes e grupos g rupos terapêuticos) terapêuticos): • Avaliação de perfi perfil/habilidades l/habilidades profissi profissionais; onais; (Prontuário Social) • Aval valiação iação da evolução do tra trabal balho ho do preso( preso(a) a);; (Modelo 6.1 6.17) 7) • Questionário de classificação para ensino formal; (Modelo 6.19) • Termo de Compromisso (profissionali (profissionalizante) zante);; • Termo de Compromisso para Trabalho Trabalho Externo Exter no e Interno. (Modelo 6.15)
4.5.13) Visitar instituições públicas e privadas para subsidiar a SEJUS com vistas à celebração de uturos convênios de trabalho e educação: • Termo de de compromisso para trabalho trabal ho exter externo no e interno. ter no. (Modelo 6.1 6.17) 7) 4.5.114) Providenc 4.5. Providencia iarr documentaç docu mentação ão do(a) do(a) preso(a) preso(a):: • Documentos Docu mentos Pessoa Pessoais is do( do(a) a) preso( preso(a) a) /inter /interno( no(a) a).. (Modelo 6.1) 4.5.1 4.5 .15) 5) Elaborar estudo est udo social e outros. 4.5.16 4.5. 16)) Desenvolver projetos projet os de rein re inserç serção ão soci social al para os( os(as) as) presos(as) que terão possibilidade de requerer progressão de regime regi me e/ou e/ou liberdade condicional. 4.5.1 4.5 .17) 7) Receber Receber,, expedir exped ir e encaminha encam inharr oícios e documentos. documentos. 4.5.1 4.5 .18) 8) Regist Registrar rar os atendimentos e outras outras rotinas rotin as no prontuár prontuário io.. 4.5.1 4.5 .199) Planejar as atividades religiosas religiosa s juntamente com seus respectivos membros credenciados, assim como o monitoramento dessas atividades ativ idades:: • Planejamento das atividades de assistência relig religiosa. iosa. 4.5.20) Acompanhar e avaliar preso(a) nas atividades laborativas e educacionais: • Acompanhamento Acompanha mento de desempenho no traba trabalho; lho; (Modelo 6.17)
• Acompanhamento Acompanha mento educacional (f (forma ormall e profissionalizante). (Modelo 6.18 e 6.20) 4.5.21) Elaborar relatórios e encaminhar ao NASSP. (Modelos 5.2.1, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.7) 4.5.22) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentação sob sua responsabilidade. 4.5.23 4.5 .23)) Zelar pelo cumprimento cu mprimento de normas normas e procedimentos proced imentos no exercício profssional e a documentação que o undamenta.
4.66) Flu 4. Fluxograma xograma do regime semi-aber semi-aberto to
FLUXOGRAMA DO REGIME SEMI-ABERTO
PROMOVER A REINTEGRAÇÃO PROMOVER SOCIAL DO PRESO
PROMOVER CONTATO COM O MUNDO EXTERNO E PRESERV PR ESERVAR AR O VÍNCULO FAMILIAR
OUTRAS ATIVIDADES
Conhecer a triagem e avaliar o desempenho na execução do programa estabelecido no regime fechado
Realizar a investigação sócio-amiliar.
Elaborar pareceres sociais e outros instrumentos correlatos à profssão
Proceder a entrevista preliminar para adequar o programa estabelecido para a individualização da pena
Emitir credencial de visita
Participar de eventos e reuniões
Dar continuidade aos atendimentos e avaliar o desempenho do preso na execução do programa
Preparar o preso para a saída temporária
Realizar visitas domiciliares e às instituições
Prestar atendimento e orientação ao preso e seus amiliares
Providenciar documentação civil do preso
Implementar projetos de preparação e a progressão de regime
Proporcionar a implantação de Proporcionar programas, program as, projetos e palestras
Acompanhar o contato Acompanhar do preso através de correspondências, visitas e outras
5) Padroniza Padronização ção de relatórios Tem como objetivo unifcar, padronizar e normatizar os modelos de relatórios, de modo a atender a demanda das inormações do Sistema Penitenciário. • Relatório Mensal do Ser Serviço viço Socia Social; l; • Relatório Consolidado do Serv Serviço iço Socia Social; l; • Relatório Mensal do NASSP; • Relatório Consolidado do NASSP; • Relatório Descr Descritivo itivo de Atividades; • Relatório Mensal de Visita; • Relatório Consolidado de Visita; • Relatório Mensal da Assistência Religiosa; • Relatório Consolidado da Assistência Religiosa.
5.1) Fluxograma de encaminhamento dos dos relatórios relatórios FLUXOGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS
ASSISTENTE SOCIAL DA UNIDADE PRISIONAL
Preencher o Relatório e Encaminhar para a Direção da Unidade
Diretor(a) da Unidade Analisa e Encaminha para o NASSP
Coordenador(a) analisa, opina e encaminha para a diretoria de ressocialização
Diretor(a) de Ressocialização analisa e encaminha para a Subsecretaria Penal
O Subsecretário(a) analisa e encaminha para o Secretário da Justiça
O Secretário da Justiça toma conhecimento, analisa, dá providências e ao concluir pede arquivament arquivamentoo
Figu ra 4: Fluxo de emissão dos relatórios. Figura Obs. 1: 1: Encaminha Encam inharr ao NASSP até o 5º 5º dia útil úti l de cada mês.
5.2) Relatórios
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.1 RELATÓRIO MENSAL DO SERVIÇO SOCIAL Unidade Prisional: ........................................................................... ...........................................................................Mês/ano: Mês/ano: ............./ .................. Atividades
Quantidade/mês
Acumulado
Atendimento a familiares dos(as) presos(as) Atendimento prestado ao(a) preso(a) (acompanhamento) Contato telefônicos com familiares Contato com instituições públicas e privadas Credenciamento de visitantes Documentação civil emitida Elaboração de parecer social Elaboração de projetos Encaminhamento a outros setores Entrevista de investigação de afinidade Entrevista para CTC Entrevista Preliminar (1º atendimento) Implantação e acompanhamento de projetos Inserção de presos(as) em atividades laborativas Orientação para Auxílio Reclusão Participação em eventos Participação em reunião de Conselhos de Direitos Participação em reuniões externas (SEJUS) Participação em reuniões na Unidade Prisional Presos(as) atendidos no mês Realização de ações em datas comemorativas Registro de filhos de preso(a) Reunião com grupo de internos do HCTP Reunião de grupo (Inclusão) Reunião de grupo (Progressão de Regime) Reunião de grupo (T (Trabalho rabalho Externo) Reuniões com instituições públicas e privadas Reuniões da Comissão Técnica de Classificação Saída para banco, INSS, outros Solicitação para emissão de documentação civil Supervisão de acadêmicos Visitas a canteiros de trabalho externo Visitas a canteiros de trabalho interno Visitas domiciliares
Data: ........ / ......... / ............. Assinat ura do técn ico:............................. ................... Nº CRESS .........................
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.2 RELATÓRIO CONSOLIDADO DO SERVIÇO SOCIAL Setor: ..............................................................................................Mês/ano: ..............................................................................................Mês/ano: ............./ .................. Atividades
Quantidade/mês
Atendimento a familiares dos(as) presos(as) Atendimento prestado ao(a) preso(a) (acompanhamento) Contato telefônicos com familiares Contato com instituições públicas e privadas Credenciamento de visitantes Documentação civil emitida Elaboração de parecer social Elaboração de projetos Encaminhamento a outros setores Entrevista de investigação de afinidade Entrevista para CTC Entrevista Preliminar (1º atendimento) Implantação e acompanhamento de projetos Inserção de presos(as) em atividades laborativas Orientação para Auxílio Reclusão Participação em eventos Participação em reunião de Conselhos de Direitos Participação em reuniões externas (SEJUS) Participação em reuniões na Unidade Prisional Presos(as) atendidos no mês Realização de ações em datas comemorativas Registro de filhos de preso(a) Reunião com grupo de internos do HCTP Reunião de grupo (Inclusão) Reunião de grupo (Progressão de Regime) Reunião de grupo (T (Trabalho rabalho Externo) Reuniões com instituições públicas e privadas Reuniões da Comissão Técnica de Classificação Saída para banco, INSS, outros Solicitação para emissão de documentação civil Supervisão de acadêmicos Visitas a canteiros de trabalho externo Visitas a canteiros de trabalho interno Visitas domiciliares
Data:......../ ........ ........./ ./ ....... ............. ......
Coordenadora do NASSP
Acumulado
Continuação - Relatórios
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.3 RELATÓRIO MENSAL DO NASSP Setor: ..............................................................................................Mês/ano: ..............................................................................................Mês/ano: ............./ .................. Atividades
Quantidade/mês
Acompanhamento de projetos Acompanhamento do(a) egresso(a) Acompanhamento Pena Alternativa – PSC Atendimento à familiares dos(as) presos(as) Cadastramento de egressos(as) “Projeto O Recomeço” Contato com instituições públicas e privadas Egressos(as) atendidos ao mês Elaboração de parecer social Elaboração de projetos Encaminhamento a outros setores Encaminhamento egresso(a) ao curso Formalização de Convênios para Estágio Fóruns de Debates dos Técnicos Participação em eventos fora do Estado Participação em reuniões internas e externas Planejamento Anual das Atividades Realização de Capacitação para Estagiários Realização de Capacitação para Técnicos Técnicos Realização de Oficinas com familiares presos(as) Reuniões com EMGP Reuniões com o Grupo Interconfessional Reuniões com instituições públicas e privadas Reuniões com setores da SEJUS Reuniões com técnicos de Psicologia Reuniões com técnicos de Serviço Social Reuniões em Comissões / Comitês Reuniões em Conselhos de Direito Seleção de acadêmicos Seminários dos Técnicos Solicitação para emissão de documentação civil Supervisão de acadêmicos Visita de Supervisão aos Técnicos das UP’s Visita técnica em Unidades Prisionais Visitas domiciliares Visitas institucionais Coordenadora do NASSP
Acumulado
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.4 ROTEIRO PARA O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DESCRITIVO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO SOCIAL Unidade Prisional: ........................................................................... ...........................................................................Quadrimestre Quadrimestre ........................... Nome do Técnico: ...................................................... .................................................................................................. ...................................................................... .......................... 1. O papel do Assistente Assistente Social na Unidade Unidade Prisional: 1.1 As atividades e atendimentos cotidianos desenvolvidos na Unidade Prisional; 1.2 Os Desafios Os Desafios encontrados na implantação das ações; 1.3 Espaços conquistados; 2. Descrever sobre os projetos em execução e/ou em elaboração: 2.1 Pontuar os objetivos e metas contemplados; 2.2 Os desafios encontrados na execução; 2.3 Resultados. 3. Descrição dos cursos/eventos cursos/eventos que participou durante durante o trimestre. 4. Conclusão Data: ........ / ......... / ............. Assinatu ra do Técnico: ............................. .................. Nº CRESS .........................
Continuação - Relatórios
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.5 RELATÓRIO MENSAL DE VISITA Setor: ..............................................................................................Mês/ano: ..............................................................................................Mês/ano: ............./ .................. Assistente(s Assistente (s)) Social(is Social(is): ): ......................................... ..................................................................................... ............................................................................ ................................ Demonstrativo
Quantidade/mês
Presos(as) Presos( as) que recebem vi sita social Presos(as) Presos( as) que recebem visita í ntima Presos(as) que não recebem visitas Crianças de até 12 anos que visitaram parentes na UP Visitas assistidas Suspensão de visitas Data:: ........... / .......... / .............. Data ..............
Assinatura do Técnico/Nº CRESS
Assinatura do Técnico/Nº CRESS
Acumulado
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.6 RELATÓRIO CONSOLIDADO DE VISITA Setor: ..............................................................................................Mês/ano: ..............................................................................................Mês/ano: ............./ ..................
Demonstrativo
Quantidade/mês
Presos(as) que recebem visita social Presos(as) Presos( as) que recebem visita í ntima Presos(as) que não recebem visitas Crianças de até 12 anos que visitaram parentes na UP Visitas assistidas Suspensão de visitas Data:: ........... / .......... / .............. Data ..............
Coordenação Coordenaç ão do NASSP
Acumulado
Continuação - Relatórios
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.7 RELATÓRIO MENSAL DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Setor: ..............................................................................................Mês/ano: ..............................................................................................Mês/ano: ............./ .................. Assistente(s) Assistente( s) Social(is Social(is): ): ......................................... ..................................................................................... ............................................................................ ................................
Relação das entidades religiosas que prestaram culto no mês
Nº. de cultos no mês
Data:......../ ........ ........./ ./ ....... ............. ......
Assinatura do Técnico/Nº CRESS
Assinatura do Técnico/Nº CRESS
Nº. de presos(as) que participaram dos cultos
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 5.2.8 RELATÓRIO CONSOLIDADO DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Setor: ..............................................................................................Mês/ano: ..............................................................................................Mês/ano: ............./ ..................
Relação das entidades religiosas que prestaram culto no mês
Nº. de cultos no mês
Nº. de presos(as) que participaram dos cultos
Unidade Prisional
Continuação - Relatórios
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL Relação das entidades religiosas que prestaram culto no mês
Nº. de cultos no mês
Nº. de presos(as) que participaram dos cultos
Data:........ / ........./ .............
Coordenação do NASSP
Unidade Prisional
6) Form Formulá ulárrios
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.1 DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) PRESO(A) Unidade: ....................................................................................................................................................... Nome Completo do(a) Preso(a): ...................................................................................................................... 01. CERTIDÃO DE NASCIMENTO 01. NASCIMEN TO Comarca ................................................................................................................Estado:............................ Cartório: ( ) 1. Distr Distrito ito 2. Ofício (Zona (Zona)) 3. Subdistr Subdistrito ito Número: ...................................................Livro: .....................................................Folha: ........................... Locali zação do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residência 3. Outros Especificar: ................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 02. CERTIDÃO DE CASAMENTO Comarca ................................................................................................................Estado:............................ Cartório: ................................................ ... Número: ...................... ........... ........... Livro: .................... Folha:....................... Locali zação do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residência 3. Outros Especificar: ................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 03. SITUAÇÃO MILITAR Documento ( ) 1. Alista Alistamento mento 2. Dispensa 3. Reservist Reservistaa RM: .....................................................................................CSM: ............................................................... Série: ....................................................................................Número: .......................................................... Locali zação do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residência 3. Outros Especificar: ................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 04. CÉDULA DE IDENTIDADE N° RG: ........................... ........................................................ ............................. .......................... Órgão Exped Expedidor: idor: ....................... ..................... Estado: ............................ ........................................................ ................................................... ....................... Data de Expedição: ............/ ............../ ................ Localização Local ização do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residência 3. Outros Especificar: ................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 05. TÍTULO DE ELEITOR Nº .................................................................................Zona: .................................Seção ............................ Município:............................ ......................................................... ............................. ............................. .......................... UF: ......................... ............................... ...... Localização Local ização do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residência 3. Outros Especificar: ................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Continuação - Formulários
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL 06. PIS/PASEP (
) 1. PIS
2. PASEP
Local ização do documento: (
) 1. Unidade
2. Residência
3. Outros
Especificar: ................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
07. CPF/CIC. Nº ............................................................................................................................................. Local ização do documento: (
) 1. Unidade
2. Residência
3. Outros
Especificar: ................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
08. CARTEIRA PROFISSIONAL Número: ...................................................Série: ......................................................UF: ............................... Local ização do documento: (
) 1. Unidade
2. Residência
3. Outros
Especificar: ................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
09. CARTÃO ÚNICO DE SAÚDE Número: ............................................ ....... Data de Emissão: ............ / ............. / ................. UF: .................... Município: ..................................................................................................................................................... Local ização do documento: (
) 1. Unidade
2. Residência
3. Outros
Especificar: ................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
10. PORTARIA MINISTERIAL (só para estrangeiros) N°: ................................................................................. Ano: ............................................................................................................................................................. Local ização do documento: (
) 1. Unidade
2. Residência
3. Outros
Especificar: ................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Data do preenchimento: ............/ ............. / .............. Setor: ............................................................................................................................................................ Responsável pelo preenchimento: ................................................................................................................... Assinatura:............................................................................Registro N.º .....................................................
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.2 CADASTRO DE FAMILIARES E CONTATOS Unidade de cadastramento: ................................................................................................ Nome do(a) do(a) Preso(a): Preso(a): ............................................ ............................. ............................. ... Nome do famil iar/ iar/contato: contato: ..................... ............................. ............................. .................
Foto 3 x 4
.........................................................................................................................................
Recente
Afinidade: ........................................................................................................................ Data de Nascimento: ................. / ............... / .................... CPF:.......................... ............................. ......... RG: ............................ ............................. ... UF.: ..................... Sexo:
(
) Masculi no
Estado Civil:
(
) Feminino
(
) Solteiro (
(
) Separado
) Casado ( (
) Viúvo (
) Desquitado (
) Divorciado
) Amasiado
Profissão: ..............................................................................Renda R$: ........................................................ Endereço: Rua/Av: Rua/ Av:......................... ............................. ............................. ............................. ............ Nº........................ Complemento: ............................................................................................................................................... Bairro: .......................... ............................. ............................. ... Cidade: ............................ ........................... UF .................... Ponto de referência: ............................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... Telefone: ....................................................................................................................................................... Referências Refer ências Pessoais: Nome: ........................................................................................................................................................... Endereço: ...................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Telefone: ....................................................................................................................................................... Nome: ........................................................................................................................................................... Endereço: ...................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Telefone: ....................................................................................................................................................... Assinatura do familiar ................................................................................................................................... Observações: ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Data: ........ / ......... /............. Assinatura do Técnico: ........................... .................... Nº CRESS .........................
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.3 INFORME PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Unidade: .................................................................................................. Setor: ........................................... Nome Completo do(a) Preso(a): ...................................................................................................................... Data de Nascimento: ................. / ............... / .................... Filiação Pai: ............................................................................................................................................................... Mãe: ............................................................................................................................................................. Parecer ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Data: ........ / ......... / ............. Assinatura do Técnico: ............................. .................. Nº CRESS .........................
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.4 TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RISCO DE CONTÁGIO DAS D.S.T. E AIDS Eu,............................ ............................. ............................. ............................. .......... custodiado(a) nesta UP, UP, e .......................... ............................. ............................. ....................... (
) Esposa(o) Esposa(o) (
) Companheira(o Companheira(o), ),
declaramos para os devidos fins, que temos pleno conhecimento dos riscos a que estamos expostos por ocasião da visita íntima.
Declaramos ainda que assumimos a responsabilidade do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis. ............................. .................. , ................ de ........................... .............de .......................... ................
Assinatura do(a) Preso(a)
Assinatura do(a) esposo(a)/companheiro(a)
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.5 TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RISCO DE CONTÁGIO DAS D.S.T. E AIDS
Pelo presente instrumento particular de declaração, Eu..................................................................................... .................................................................., ora em cumprimento de pena nesta UP, e minha(meu) esposa(o) companheira(o).................................................................................................................................................................., RG N°............................................................UF:.................., declaramos que estamos cientes que, somente após a part icipação nas Oficina s de DST/AIDS, DST/AIDS, Planejamento Planejamento Familia r e Cidadania, será liberado o credenciamento para visita íntima. Por ser expressão da verdade, assinamos o presente documento.
......................... ...................... , ................ de ............................ ............de ........................... ...............
Declarantes:
Assinatu ra do(a) Preso(a) Preso(a)
Assinatu ra do( do(a) a) esposo(a esposo(a)/ )/companhei companhei ro( ro(a) a)
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.6 DECLARAÇÃ DECLAR AÇÃO O DE PARTICIP ARTICIPAÇÃO AÇÃO - VISITANTE VISI TANTE Declaramos pelo presente instrumento que, ........................... .......................................................... ............................................................... ............................................................... ................................. ..
........................................., RG N°............................................................UF:.................., esposa(o) companheira(o) de ...... ... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ...... ..... ............................... ............................. ............................. ............................ ...................... em cumprimento de pena na Unidade Prisional............................................., participou das oficinas de DS.T/AIDS, Planejamento Familiar e Cidadania, como cumprimento dos requisitos para credenciamento da visita íntima. Por ser expressão da verdade, assinamos o presente documento.
..............................................., ................ de ........................................de .......................................... Assinatura da Equipe Técnica/Nº Registro no Conselho: ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.7 DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO – PRESO(A) Declaramos pelo presente instrumento que, ............................... .............................................................. ............................................................... ............................................................. .............................
........................................., RG N°............................................................UF:.................., em cumprimento de pena na Unidade Unid ade Pr ision isional........ al............. .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......,esposa(o) ..,esposa(o) compa nhei ra(o) de ..... .......... .......... .......... .......... .................... .................... .......... .......... ........ ... ................................................................participou das oficinas de DS.T/AIDS, Planejamento Familiar e Cidadania, como cumprimento dos requisitos para liberação da visita íntima. Por ser expressão da verdade, assinamos o presente documento.
..............................................., ................ de ........................................de .......................................... Assinatura da Equipe Técnica/Nº Registro no Conselho: ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.8 CANCELAMENTO OU REATIVAÇÃO DE CADASTRO DE VISITA Eu, .............................................................................................................................................., recluso na UP................................., venho de livre e espontânea vontade, sem qualquer tipo de ameaça ou coação, requerer o:
Cancelam Canc elamento ento
(
) da vis visita ita soci al
(
) e/ou ínt íntima ima
(
) que recebo de ..... ........... ........... .......... .......... ........... ........... .......... .......... .......... .....
...... ... ...... ..... ............................. ............... ... ...., ., visto não s er mais do meu interesse, por mot ivos estrita mente pessoais. Reativaç ão
(
) da vis visita ita soc social ial
(
) e/ou ínt ima
(
) que recebi recebia a de ..... .......... .......... ........... ........... .......... .......... ........... ........... .......... .......... .....
........................................................e que, a meu pedido, foi solicitado cancelamento da visita. Outrossim, declaro que estou ciente da sanção concernente ao prazo 30 dias, para normalizar o pedido de reativação e prazo de 180 dias para cadastro de nova visita conforme norma vigente. ......................... ...................... , ................ de ........................... .............de ........................... ............... Assinatura do Declarante ............................................................................................................................... Assinat ura do Técnico Técnico – CRESS Nº.......................... ............................ ............................. ............................. .
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.9 REQUERIMENTO GERAL Senhor Diretor,
O epigrafado vem mui respeitosamente requerer à Vossa Senhoria, através do Assistente Social, autorização para: Preso(a): ........................................................................................................................................................ Requerente: ................................................................................................................................................... Afinidade: ..................................................................................................................................................... Data de Nascimen Nascimento: to: ....... ............... .......... .. / ....... ............... ........ / ....... ............... ............. .....
Sexo:: ( Sexo
) Masculino
(
) Feminino
Profissão: ............................. ............................. .............. RG: ............................ ..................... UF. UF.:: ................ Rua/Av: Rua/ Av:........................... ............................. ............................. ............................ ........... Nº........................ Complemento: ............................................................................................................................................... Bairro: ............................ ............................. ............................. . Cidade: ......................... ............................. . UF .................... Telefone:............................. ............................. ............................. ............................. .......... Ponto de referência: ....................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Assunto: 01. (
) Pa rticipação em funeral de parente, ascendente ou descendente, sob escolta.
02. (
) Vi sita a parente, ascendente ou descendente, com doença grave, sob escolta.
03. (
) Saída para registro de de filho em cartór io, sob escolta.
04. (
) Realização de casamento civil, sob escolta.
05. (
) Sa ída para tratar de assuntos referentes referentes a benefícios, sob escolta.
06. (
) Realização de casamento religioso nesta UP.
07.. ( 07
) Realização de batismo nesta UP.
08. (
) Solicitação de transferênci a de UP ou galeria.
09. (
) Audiência com o Diretor para tratar de:............................ ............................. ............................. .....
10. (
) Outros ............................ ............................. ............................ ............................. .........................
..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e assumo total e inteira responsabilidade pelas mesmas nos termos da legislação. Data:......../ ........ ........./ ./ ........ ............. ..... Espera deferimento, Assinatura do Requerente .............................................................................................................................. Obs.: Os documentos anexados não serão devolvidos.
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL Parecer do Serviço Social:
..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Assinatu ra do Técnico/N.º Técnico/N.º Reg. CRESS Parecer do setor:
De:............................ ......................... Para: .............. ............................. .. Em: ............ / ............../ ................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Assinatu ra do Técnico/N.º Técnico/N.º Reg. no Consel ho
Parecer do setor:
De:............................. ........................ Para: ............... ............................ .. Em: ............/ ............../ ................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Assinatu ra do Técnico/N.º Técnico/N.º Reg. no Consel ho
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL Parecer do setor:
De:............................. ........................ Para: ............... ............................. . Em: ............/ ............../ ................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Assinat ura do Técnico/N.º Técnico/N.º Reg. no Consel ho
Decisão do Diretor: (
) Deferido (
) Indeferido
..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Data:......../ ........ ........./ ./ ....... ............. ...... Assinatura do Diretor da UP
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.10 DECLARAÇÃO DE AFINIDADE Pelo presente instrumento, eu.......................................................................................................................................... filho(a) de ...............................................................................................................................................e de ...... ... ...... ...... ...... ...... ..... ........................ ............................ ............................. ............................. ............................. ........ , RG N° N°...... ........... .......... .......... ........... ........... .......... .......... ........... ........... .......... .......UF:.... ..UF:......... .......... ........., ...., residente res idente à Rua ........... ...... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... ....... .. .............................................................................................Nº............., Bairro..................................................... Município de ............................. ......................... UF. UF.... ...... ...... ...... ...., ., declaro pa ra os devidos fi ns, que sou (afinidade) ..................................................................................................................................................................... de ................................................................................................................................................................. Apresento como forma documental: ............................................................................................................... Por ser expressão da verdade, subscrevo o presente termo ..............................................., ................ de ........................................de ..........................................
Assinatura do Declarante
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.11 TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNID PATERNIDADE ADE
Eu, ......................... ...................................................... ............................. ............................. ............................. ............................. ......... , filho de ............................................................................................................................................................... e de ............................................................................................................, que ora me encontro recluso nesta UP ......................... ...................................................... ............................. ..... , venho venho declarar, para fins de reconhecimento reconhecimento de paternidade, que: que: 1) É de minha livre e espontânea espontânea vontade reconhecer que, ................................... ...... ............................. ............................. ............. .................................................................................. , nascido(a) em data de........../.........../............., na cidade de ................................................... ............................. ............................. . , UF..... UF........ ...... ....., .., é meu(a) meu(a) filho( fil ho(a) a) e de ................................................................................................................................................, portadora do RG: ......................... ............................................. .................... , é a legitima legit ima mãe do(a) registrando(a); registrando(a); 2. São avós paternos ...................................................................................................................................... e ................................................................................................................................................................... 3. São avós avós maternos: maternos: ........................... ........................................................ ............................. ............................. ............................. .................. e ................................................................................................................................................................... E para que surta os legais efeitos, dato e assino a presente declaração. ..............................................., ................ de ........................................de .......................................... Testemunhas: 1. .................................................................................................................................................................. 2. ..................................................................................................................................................................
Assinatura do Declarante
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.12 TERMO DE DECLARAÇÃO DE RECUSA Eu, .......................... ............................. ............................. ............................. ............................. ................. , recluso nesta UP dirijo-me à Vossa Senhoria para declarar perante a Assistente Social que é de livre e espontânea vontade, que me recuso: ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
..............................................., ................ de ........................................de ..........................................
Assinatura do Declarante
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.13 INVESTIGAÇÃO DO VÍNCULO SOCIAL (AMIGO) Nome do(a) do(a) Preso(a)/interno( Preso(a)/interno(a): a): .............................................. ............................. ............................ .............. Nome do(a) do(a) visitante :........................... ............................. ............................. ............................. .................. ( ) Amigo ( ) Parente. Grau de parentesco : ....................................................................................................
QUESTIONÁRIO 1. Pergunta Perguntass referentes ao(a) preso(a) preso(a)// interno(a intern o(a)) 1.1. 1. 1. Nome completo do(a) do(a) preso(a)/interno( preso(a)/interno(a) a) que veio visita r: .............................. ............................ .............. ..................................................................................................................................................................... 1.2. Apelido: ......................... ............................. ............................. ............................. ............................. .... ..................................................................................................................................................................... 1.3.. Am igo desde: ........................... ............................. ............................. ............................. ....................... 1.3 ..................................................................................................................................................................... 1.4.. Quantos anos têm 1.4 têm seu amigo? ........................... ............................. ............................. ............................ 1.5.. Porque motivo seu(sua) 1.5 seu(sua) amigo(a) está preso(a)? preso(a)? ............................................. ............................ .............. ..................................................................................................................................................................... 1.6. Qual o nome do pai do(a) seu(sua) seu(sua) amigo(a)? amigo(a)? ......................... ............................ ............................. ......... 1.7. Qual o nome da mãe do(a) do(a) seu(sua) amigo(a)? amigo(a)? ............................ ............................. ............................. .... 1.8. Seu(sua Seu(sua)) amigo(a) tem irmãos? ................... Quantos ...................... ............................. ............................ Qual(is) o(s) nome(s)? .................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 1.9.. O(a 1.9 O(a)) amigo(a) que você veio veio visitar tem es posa(o posa(o)? )? .................... Qual é o nome? ......................... ............. 1.10. 1. 10. Seu(sua) Seu(sua) ami go( go(a) a) possui t atuagens? ..............Onde? ............. ............................. ............................. ........ 1.11 1. 11.. Onde residia seu(sua) am igo( igo(a) a) antes de ser preso(a)? preso(a)? .............................................. ............................. ... 1.12. 1. 12. Qual a profiss ão do(a) do(a) seu(sua) seu(sua) amigo(a)? amigo(a)? .................................. ............................. ............................. ... Estava trabalhando? .....................................Onde? ............................................................................... 1.13. 1. 13. Descreva fisicamente seu(sua) seu(sua) amigo(a) .......................... ............................. ............................. ............. ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL 1.14. 1. 14. Você frequentava a casa de seu(sua) amigo(a)? amigo(a)? ......................... Com que frequência? .......................... .... Em que ocasiões?........................................................................................................................................ ocasiões?........................................................................................................................................ 1.15. 1. 15. Ele(a Ele(a)) frequentava a sua? ........................ Com que frequência? ......................... ............................. ......... Em que ocasiões?........................................................................................................................................ ocasiões?........................................................................................................................................
2.
VIDA SOCIAL:
2.1.. Qual é o lazer preferido do seu(sua) 2.1 seu(sua) amigo(a)? amigo(a)? ........................... ............................. ............................. .... 2.2. Seu amigo(a) faz uso de cigarro? ............................ ................... Bebida alcoólica? ........................... ......... 2.3. Qual lugar seu(sua) amigo(a) amigo(a) costumava frequentar? ............................ ............................. ....................... ..................................................................................................................................................................... 2.4. Qual escola f requentou seu(sua) seu(sua) amigo(a)? amigo(a)?............................ ............................. ............................. ......... 2.5. Até que série seu(sua) seu(sua) amigo(a) amigo(a) estudou? ....................................... ............................ ............................. Porque parou de estudar? ........................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................... 2.6. Seu(sua Seu(sua)) amigo(a) já já se envolveu envolveu com outros delitos antes? .............................................. ........................ ..................................................................................................................................................................... 2.7.. Como era o relacionamento do(a) 2.7 do(a) seu(sua) seu(sua) amigo(a) com os pais? ........................... ............................ ..... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 2.8. Como era o relacionamento do( do(a) a) seu(sua) seu(sua) amigo(a) com os irmãos? ............................ ............................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 2.9.. Qual é a situ ação financ eira do(a) 2.9 do(a) seu(sua) amigo(a)? amigo(a)? .......................... ............................. ........................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 2.10. 2.1 0. Quais eram os momentos que vocês vocês estavam juntos? ......................... ............................. ........................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Continuação - Formulários
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL 2.11. 2.1 1. Onde você est ava quando seu(sua) amigo(a) foi preso(a)? preso(a)?......................... ............................. .................. ..................................................................................................................................................................... 2.12.. Seu(sua 2.12 Seu(sua)) amigo(a) tem algum problema de saúde? ......................... ............................. ............................ Qual? ............................................................................................................................................................ 2.13.. Seu(sua 2.13 Seu(sua)) amigo(a) amigo(a) frequentava algum a igreja? ........... ........Qua l? .......................... ............................. .... 2.14. 2.1 4. Seu(sua Seu(sua)) amigo(a) é torcedor de time de futebol? ................Qu al? .......................... ............................. .... 2.15. 2.1 5. Seu(sua Seu(sua)) ami go( go(a) a) praticava esporte?.......................... ........Qua l? .......................... ............................. ....
3.
EMOTIVIDADE:
3.1. 3. 1. Descreva o hu mor do(a) do(a) seu(sua) amigo(a)? amigo(a)?........................... ............................. ............................. ......... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 3.2. Seu(sua Seu(sua)) amigo(a) é agressivo(a) agressivo(a) em alguma sit uação? .........Qua l? .......................... ............................ ..... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 3.3. Seu(sua) amigo(a) amigo(a) possui alguma man ia? ............................ Qual? ............................. ............................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Assinatura do Declarante
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.14 TERMO DE CONHECIMENTO DAS NORMAS DE UNIDADE PRISIONAL PRISIONAL
Eu, ......................... ............................. ............................. ............................. ............................. ..... , filho(a) de ............................................................................................................................................................... e de ........................... ............................. ............................. ............................ .................. , declaro ter tomado conhecimento das normas desta Unidade Prisional. E para que surta os efeitos legais, dato e assino a presente declaração. ..............................................., ................ de ........................................de .......................................... Testemunhas: 1. .................................................................................................................................................................. 2. ..................................................................................................................................................................
Assinatura do Declarante
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.15 TERMO DE COMPROMISSO COMPROMISSO – TRABALHO EXTERNO EXTE RNO E INTERNO INTER NO
Eu, ......................... ............................. ............................. ............................. ............................. ..... , filho(a) de ........................... ............................. ............................. ............................. ............................. ................ e de ....................................................................................................................................., sentenciado(a) do regime semi-aberto, portador da Carteira de Identidade Nº Nº .......................... ............................. .. expedida pela ................................................................................UF...................em ........./.........../............., recolhido(a) no(a) ........................... ............................ ........... doravante denominado PRESTADOR DE SERVIÇOS, selecionado(a selecionado(a)) para trabalha r na empresa ...................................... ............................. ............................. ........................... , locali zada no endereço: ................................. ............................. ............................ ............................. ......... ..................................................................................................................................................................... ........................... ............................ ............................. ............................. ....................... , intermediado pela Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo, Av. Governador Bley, N° 236, Centro, Vitória-ES, Conforme Termo de Convênio celebrado em ........./.........../............., e, consoante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Termo tem por objeto regular as c ondições para a par ticipação no Progra ma de Trabalho Externo, como defin ido nos ar t. 28, 31, 33, 33, 34 e 37 da Lei de Execução Penal nº 7.210 7.210/84. /84.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIP PARTICIPAÇÃ AÇÃO O As condições de participação são as seguintes: Art. 28 – O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. § 1º – Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. § 2º – O trabalho do( do(a) a) preso(a) preso(a) não está sujeito ao regime da Consolidação da s Leis do Trabalho. A jornada de trabalho será a acordada com o Convenente, observado os limites fixados na LEP; Art. 33 – A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis), nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO O valor da remuneração mensal será a seguinte: (um) salário mínimo vigente no país ou por produção; -denciária, como disp osto no Dec reto 4.729, 4.729, de 09.06.2003.
CLÁUSULA QUARTA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES Do Prestador de Serviços: Da Concedente: assim exigir; útil de cada mês; do; Da Convenente:
Continuação - Formulários
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL tadores de serviços.
CLÁUSULA QUINTA – DO DESLIGAMENTO O desligamento ocorrerá nas seguintes condições: A pedido da Convenente; A pedido da Concedente; Por cometimento de falta disciplinar, por faltas ou atrasos e problemas de doenças; A pedido do prestador de serviços; Por não apresentar produção suficiente; Por decisão judicial; Em função do recebimento de alvará.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O Prestador de Serviços declara, expressamente, conhecer e concordar com as condições do presente Termo de Compromisso, para todos os efeitos e consequências de direito, assumindo o compromisso de cumpri-lo. E assim, por estar de acordo com todas as Cláusulas, firma o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito na presença das testemunhas abaixo. ........................... .................... , ................ de ......................... ...............de ......................... .................
Prestador de Serviços (assinatura)
Diretor da Unidade Prisional (assinatura)
Executor da Concedente (assinatura)
Executor da Convenente (assinatura)
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.16 QUESTIONÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO PARA O TRABALHO Unidade: ...... ............................. ............................. ............ Data da Entrevista: ............ / ............... / ............ Nome do(a) do(a) Preso(a): Preso(a): .......................................... ............................. Infopen: ......................... ........................
1 – Questionário de Classificaç Classificação ão O(a) O( a) preso( preso(a) a) possui carteira de trabalho?
( ) Não
( ) Sim
Local que se encontra a carteira: ( ) Com a família ( ) No prontuário ( ) Outro. Qual? .......................... ......... ..................................................................................................................................................................... O(a) O( a) preso(a preso(a)) ou sua família recebe Auxil Auxil io Reclusão? Reclusão? ( ) Sim ( ) Não Quais ativ idades profissionais ele(a) ele(a) exerceu antes da prisão? .......................... ............................. ................... ..................................................................................................................................................................... 1° Profissão .................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... .......................... ............................ ............................. ....................... Com carteira assinada: ( ) Sim ( ) Não 2° Profissão .................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... .......................... ............................ ............................. ....................... Com carteira assinada: ( ) Sim ( ) Não 3° Profissão .................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... .......................... ............................ ............................. ....................... Com carteira assinada: ( ) Sim ( ) Não Quando ele(a) foi preso(a) estava trabalhando? ( ) Sim. Qual atividade atividade exercia? ....................................... ............................. ............................. ................... Com carteira assinada: ( ) Sim ( ) Não Não Remuneração: Remuneração: R$ ........................... ............................. .............. ( ) Não Qual era sua fonte de renda? renda? ................................ ............................. ............................. ................... Remuneração: R$ .................................................................................................................................. Antes da prisão prisão qual a importância que o trabalho tinha na sua vida? ....... ............................. ........................ ..................................................................................................................................................................... Dê uma nota de de 0 a 10 10 ......................... Por quê? quê? ................................................. ............................ ...............
Continuação - Formulários
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL Já esteve preso(a) anteriormente? ( ) Não ( ) Sim. Em qual UP? ........................... ........................................................ ............................. ............................. ............................. .................. Trabalhou na prisão neste periodo? ( ) Não Não ( ) Sim. Em quê? .......................... ....................................................... ............................. ............................. ............................ .......................................... .............. Tem interesse em trabalhar trabal har na Unidade? ( ) Sim ( ) Não Tem preferência por alguma atividade profissional? ( ) Sim. Qual? ........................... ..................................................Por .......................Por quê? .......................... ....................................................... ............................. ....................... ( ) Não. Por quê? ........................... ....................................................... ......................................................... ............................. ............................. ....................... Tem alguma algu ma atividade profissional que ele(a) ele(a) não deseja exercer? ( ) Sim. Qual? ........................... ..................................................Por .......................Por quê? ........................... ....................................................... ................................................... ....................... ( ) Não. Por quê? ........................... ........................................................ ............................. ............................. ............................ ................................................... ....................... Qual o motivo mais mai s importa nte que o(a) o(a) preso(a) preso(a) alega para trabalhar? traba lhar? ( ) Remição
( ) Ganhar dinheiro
( ) Ocupar o tempo
( ) Sempre trabalhou
( ) Outro. Qual? ............................................ ............................. ............................. ............................. ........ ..................................................................................................................................................................... Você aceita trabalhar somente por remição de pena? ( ) Sim
( ) Não
Assinatura do( do(a) a) Preso(a)
SÍNTESE DA CLASSIFICAÇÃO PARA PARA O TRABALHO T RABALHO .....................................................................................................................................................................
Assinatura do Responsável
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.17 AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO TRABALHO DO(A) PRESO(A) Unidade: ............................... ............................. ............. Data da Avaliação:................ / ............../ ................ Nome do(a) Preso(a): .......................................................................Infopen: ................................................. Nome do Responsável pela Avaliação: ............................................................................................................
MOTIVO DA AVALIAÇÃO ( (
) CTC (
) Preso Transferido (
) Foragido (
) Morte
) Beneficio sem retorno a Unidade
O(a)) preso(a O(a preso(a)) já trabalh ava antes?
(
) Sim
(
) Não
Se não, o(a) preso(a) foi encaminhado a algum trabalho após Classificação ( ) Sim Sim ( ) Não Se sim, qual tipo de trabalho: ( ) Instit uição parceira. Qual? ......................... ............................. ............................. ............................ ......... ( ) Somente por remição. ( ) Autônomo.. Na atividade: .................................................................................................................................................
REALIZADA ( ) Na Unidade Prisional
( ) Externo à Unidade
ENTREVISTA COM O(A) PRESO(A) Como você se sente na execução do seu trabalho? ( ) Bem
( ) Indiferente
( ) Mal
Você recebe as orientaçoes para desempenhar seu trabalho? ( ) Sim
( ) Não
Você acredita que este trabalho tem perspectiva quando você deixar o sistema? ( ) Sim
( ) Não
Você gostaria de mudar de atividade? ( ) Sim. ( ) Não
Para qual? qual?......................... ......................... ................... Por quê? ............................. ............................. ..................
Continuação - Formulários
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL O(a) preso(a) estuda? ( ) Sim. Em qual segmento/ segmento/módulo? módulo? ......................... ..................................................... ......................................................... ............................. ............................ ( ) Não Está matriculado em algum curso profissionalizante? ( ) Sim. Qual curso?............................. ............................. ............................. ............................. .................. ( ) Não As questões de 4 a 7 deverão ser respondidas pelo responsável da atividade CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Colocar um traço no critério que não se aplicar à avaliação.
Preencher o quadro, com notas, seguindo a legenda: Ótimo: 8 a 10 Bom: 5 a 7 Regular: 3 a 4 Péssimo: 0 a 2 CRITÉRIO
NOTA
Assiduidade Relacionamento com coordenação da atividade Relacionamento com outros presos no trabalho Produtividade Qualidade do trabalho desempenhado Cuidado com o local de trabalho Cumprimento das normas de higiene pessoal Cumprimento das normas de Segurança do Trabalho Disciplina Criatividade Demonstração de mudanças de valores Interesse Motivação TOTAL Com base nas informações aci ma, houve crescimento profissional do(a) preso(a) preso(a)?? ( ) Sim ( ) Não Explique: ...................................................................................................................................................... O(a) preso(a) demonstra conscientização sobre o valor e a importância do trabalho para sua reintegração social? ( ) Sim ( ) Não Explique: ...................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL
RECOMENDAÇÕES: (Marcar somente uma opção) ( ) O(a) O(a) preso(a) preso(a) deve conti continuar nuar na atividade, pois está com rendi mento profissional satisfatório sat isfatório e em evolução. ( ) O(a) O(a) preso(a) preso(a) deve permanecer na ativ idade com a seguinte condição: ( ) Acompanha mento psicológico ( ) Capacitação profissional profissional ( ) Matricular Matricular na escola escola ( ) Outra. Qual? ......................... ............................. ............................. ............................. ..................
( ) Remanejar para outra atividade. Qual? .......................... ............................. ............................. .................. Por que? ........................................................................................................................................................ ( ) Retirar do trabalho, pois está com rendimento profissional insastisf atório e o processo de evolução evolução paralisado ou regredindo. ( ) Outra. Qual? .......................... ............................ ............................. ............................. ............................
Assinatura do Responsável
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.18 AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO(A) PRESO(A) EM PROCESSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO Esta avaliação deve ser feita pelo Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, juntamente com o gerente de produção e/ou o responsável pelo setor onde o(a) preso(a) preso(a) desenvolve as suas atividades profissionais. Unidade: ...............................................................................Data da última CTC: ......................................... Nome do(a) do(a) Preso(a): Preso(a): ............................................... ........................ Infopen: .......................... ................................................. ....................... Nome do do Pedagogo: ......................... ...................................................... ............................. .......Data da avaliação: ............. / ............... / ............ MOTIVO DA AVALIAÇÃO:
( ) Para CTC ( ) Preso(a) Transferido(a) ( ) Foragido(a) ( ) Morte ( ) Beneficio sem retorno à unidade. 1. Preencher o quadro com as informações de cursos que o(a) preso(a) preso(a) concluiu ou está matr iculado. Curso
Instituição
Carga horária
Realizado na Unidade Sim
Não. Onde?
2. Obteve autorização judicial com a finalidade de participar de curso profissionalizante? ( ) Sim. Qual curso? ....................................................................................................................................... ( ) Não 3. Critérios de avaliação: Preencher o quadro, com notas, seguindo a legenda: Ótimo: 8 a 10 Bom: 5 a 7 Regular: 3 a 4 Péssimo: 0 a 2 CRITÉRIO Assiduidade Relacionamento com coordenação da atividade Relacionamento com outros presos no trabalho Produtividade Qualidade do trabalho desempenhado Cuidado com o local de trabalho Cumprimento das normas de higiene pessoal Cumprimento das normas de Segurança do Trabalho Disciplina Criatividade Demonstração de mudanças de valores Interesse Motivação TOTAL
NOTA
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL 4. Houve evolução do(a) preso(a) e consequente elevação do seu grau de empregabilidade? ( ) Sim ( ) Não. Por que? ........................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 5. O rendimento do(a) preso(a) preso(a) foi satisfatório e permite a continuidade de sua profissionalização? ( ) Sim ( ) Não Se NÃO, qual procedimento deverá ser adotado para com o(a) preso(a): ( ) Reavaliação do seu perfil para outro curso. Qual? ....................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ( ) Retirar da profissionalização, por falta de compromisso e rendimento insatisfatório ( ) Sugestão de outra atividade? Qual? ............................................................................................................ ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Assinatura do Técnico Responsável
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.19 QUESTIONÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO PARA O ENSINO FORMAL Unidade: ....... ............................. ............................ ............ Data da Entrevista: ............ / ............... / ............ Nome do(a) do(a) Preso(a): Preso(a): ..................................... ............................. .....Infopen: ......................... ........................
QUESTIONÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO Escolaridade: ( ) Analfabeto(a Analfabeto(a)) ( ) Ensino Fundamental 1 – Incompleto Incompleto / série em que parou: ......................... ............................. ................... ( ) Ensino Fundamental 1 – Completo ( ) Ensino Fundamental 2 – Incompleto Incompleto / série em que parou: ......................... ............................. ................... ( ) Ensino Fundamental 2 Complet Completo o ( ) Ensino Médio - Incompleto / série em que parou: ......................... ............................. ............................. .... ( ) Ensi no Médio – Completo ( ) Curso Superior – Incompleto / curso e período em que parou: parou: ........................................ ............................ ( ) Curso Superior – Completo ( ) Pós-Graduação ..........................................................................................................................................
Nome da última escola onde estudou: ..................................................................................................................................................................... Município da Escola/UF:........................... ............................. ......................... Ano que parou:.......................
Possui comprovantes comprovantes de escolaridade? ( ) Sim ( ) Não Local onde se encontra o comprovante: .......................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Frequentou a escola entre 6 e 14 anos? (
) Sim. Qual idade? .......................... ............................ ............................. ............................. ...................
(
) Não. Qual motivo motivo?? ........................... ............................. ............................. ............................. ..............
Repetiu alguma série? (
) Sim. Qual? ......................... ............................. ............................. .......... Quantas vezes? .......................
(
) Não
Evadiu da escola? (
) Sim. Por quê?.......................... ............................. ............................ ............................. ........................
(
) Não
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL Foi incentivado(a) incentivado(a) a estudar? (
) Sim
(
) Não
Estuda at ualmente ualmente? ?
(
) Sim. Data da admissão na escola desta Unidade Prisiona l: .................. / ................... / .................
(
) Não. Deseja estudar? (
) Sim
(
) Não. Por que? que?............................................................................. .............................................................................
..................................................................................................................................................................... Possui interesse por algum tipo de leitura?
(
) Sim. Qual? .......................... ............................ ............................. ............................. ............................
..................................................................................................................................................................... (
) Não
Fez curso profissionalizant profissionalizante? e?
(
) Sim. Qual? .......................... ............................ ............................. ............................. ............................
Instituição: .................................................................................................................................................... Tem Certific ado? ( Onde se encontra? (
) Sim
(
) Não
) Com a famí lia (
) Outro lugar. Onde?:......................... ............................. .............
..................................................................................................................................................................... (
) Não. Gostar ia de part icipar de algu m curso profissionalizante? Qual(is)?.......................... .......................
..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Gostaria de participar de alguma atividade na Unidade Prisional?
(
) Sim. Qual? (
) Concursos (
) Esportes (
) Festivais (
) Outros ............................. ..................
..................................................................................................................................................................... (
) Não
Considera importante a escolaridade para o seu cresciment crescimento? o?
(
) Sim
(
) Não. Por quê? .......................... ............................ ............................. ............................. .......................
Assinat ura do(a) Preso(a) Síntese da classificação .................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Assinatura do Técnico / Nº de Registro
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.20 AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO(A) PRESO(A) NO ENSINO FORMAL Esta avaliação deve ser feita pelo Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, juntamente com o gerente de produção e/ou e/ ou o responsável res ponsável pelo setor onde o(a) o(a) preso(a) desenvolve desenvolve as suas s uas atividades ativ idades profissionais. Unidade: ........................... ........................................................ ............................. ..................... Data da última CTC: .......... / ............... / ............ Nome do(a) do(a) Preso(a): Preso(a): ............................................... ........................ Infopen: ......................... ................................................. ........................ Nome do do Pedagogo: ......................... ...................................................... ............................. .......Data da avaliação: ............. / ............... / ............ MOTIVO DA AVALIAÇÃO:
( ) Para CTC ( ) Preso(a) Transferido(a) ( ) Foragido(a) ( ) Morte ( ) Beneficio sem retorno à unidade 1. O(a) preso(a) hoje está matriculado(a)?
Modalidade de Ensino Alfabet ização EJA (curso presencial) Preparatório para exame de supletivo Superior
Período/Segmento/Módulo
Estuda na Unidade Sim Não
2. Obteve autorização judicial para frequentar curso regular fora da unidade?
(
) Não (
) Sim. Qual curso? ........................... ........................................................ ............................. ............................. ............................
3. O(a) preso(a) trabalha?
(
) Não ( ) Sim. Qual atividade? ............................................ ............................ ......................................................... ............................. .........
4. Critérios de avaliação do(a) preso(a) na escola:
Preencher o quadro, com notas, seguindo a legenda: Ótimo: 8 a 10 Bom: 5 a 7 Regular: 3 a 4 Péssimo: 0 a 2 CRITÉRIO Assiduidade Relacionamento com os professores / instrutores Relacionamento com outros(as) outros(as) presos(as) em sala de aula Rendimento escolar Qualidade do trabalho desempenhado Zelo com o material de ensino Cuidado com mobiliário, equipamento e espaço da sala de aula Cumprimento de normas de higiene pessoal Disciplina na escola Iniciativa, participação e criatividade Demonstração de mudança de valores Cumprimento das normas gerais da escola TOTAL
NOTA
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL 5- Houve elevação de escolaridade do(a) preso(a) com etapa certificada pela SEE após a última CTC? ( ) Sim. Qual segmento ou título? ................................................................................................................... ( ) Não 6- O(a) preso(a) evoluiu no aspecto educacional? ( ) Sim. Em quê?......................... ............................. ............................. ............................. ............................ ( ) Não. Permaneceu estático. 7- De acordo com a avaliação acima, o(a) preso(a) deve: ( ) Continuar na escola, pois está com rendimento satisfatório. ( ) Continuar na escola, com atenção especial. ( ) Ser retirado da escola por falta de compromisso e conduta insatisfatória global.
Assinatura do Profissional Responsável pela avaliação
Assinatura do Representante da Escola
Continuação - Formulários
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.21 FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO Setor Em itente: ............................ ............................ ............................. .... Data: ........../ ............../ ................ Usuário: ........................................................................................................................................................ Demanda: ..................................................................................................................................................... Encaminhado para: ....................................................................................................................................... Situação/Problema: ........................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Solicitação: .................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Assinatura do Técnico: ...................................................................................... Nº Registro ......................... Telefone para contato: ....................................................................................................................................
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL MODELO 6.22 FORMULÁRIO PARA VISITA DOMICILIAR
Nome do( do(a) a) Visitado(a Visitado(a): ): ............................ ........................................................ ......................................................... .......................................................... ........................................... .............. Endereço da Residência: Rua .............................................. ............................ ......................................................... ................................ ...Nº Nº... ...... ...... ...... ..... .. Bairro: .......................................................................................................................................................... Cidade:......................... Cidade: ..................................................... ......................................................... .......................................................... ....................................... .......... Estado: ..................... Telefone: ...................................................................................................................................................... Referência: ...................................................................................................................................................
MOTIVO DA VISITA
( ) Requerimento Requerimento de Benefício - Tipo ............................ ......................................................... .......................................................... .................................................... ....................... ( ) Análise
( ) Outros ......................... ..................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................... ..............
1. CONDIÇÕES DA MORADIA 1.11 Casa: ( ) Cedida ( ) Ocupada ( ) Comprada ( ) Alugada 1.
1.2 Estrutura: ( ) Alvenaria ( ) Tábua ( ) Outros ............................. .......................................................... ......................................................... ............................
2. RENDA PER CAPITA
R$ .................................................................................................................................................................
3. PERTENCE ALGUM GRUPO DO SEU BAIRRO:
( ) Não ( ) Sim. Quais? Quais?............................................................................................................................... ............................................................................................................................... ( ) Religiosos ( ) Movimentos Comunitário ( ) Auto-aj Auto-ajuda uda ( ) Outros ......................... ...................................................... .......................................................... .......................................................... ......................................................... ..................................... .........
4. PARTICIPA DE ALGUM PROGRAMA OU PROJETO SOCIAL
( ) Não
( ) Sim. Qual? .......................... ....................................................... .......................................................... .......................................................... .......................................... .............
Continuação - Formulários
Verso - Continuação.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL 5. COMPOSIÇÃO FAMILIAR :
Nome
Grau de parentesco / vínculo
Idade
6. OS QUE TRABALHAM OU POSSUEM RENDA: Nome
Grau de pa rentesco
Ocupação
Idade
Grau de pa rentesco
Sér ie Escola r
Idade
7. OS QUE ESTÃO EM FASE ESCOLAR: Nome
Obs.: ............................................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Avaliação: .....................................................................................................................................................
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Parecer: ........................................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Assinatura do Técnico – Nº Registro
7) Prontuário Social
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL PRONTUÁRIO SOCIAL 1. IDENTIFICAÇÃ IDENTI FICAÇÃO O Nome: ........................................................................................................................................................... Alcunha/apelido: ........................................................................................................................................... Estado civil: .................................................................................................................................................. Filiação: ........................................................................................................................................................ Pai: ............................................................................................................................................................... Mãe: ............................................................................................................................................................. Data de nascimento nascimento:: ........ ................ .......... / ....... .............. ......... / ........ ............... ............ .....
idade:: ....... idade ............... ............ .... anos
Profissão: ...................................................................................................................................................... Religião: ....................................................................................................................................................... Naturalidade ................................................................................................................................................. Nacionalidade: ..............................................................................................................................................
Endereço: Rua/Av: Rua/ Av:............................. ............................. ............................. ............................. ........ Nº........................ Complemento: ............................................................................................................................................... Bairro: ......................... ............................. ............................. .... Cidade: ............................ ........................... UF .................... Ponto de referência referencia: ............................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... Telefone: .......................................................................................................................................................
Referências pessoais 1. Nome: ....................................................................................................................................................... Endereço: ...................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Tel para Contato: ........................................................................................................................................... Obs.: ............................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 2. Nome: ....................................................................................................................................................... Endereço: ...................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Tel para Contato: ........................................................................................................................................... Obs.: ............................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
02. DOCUMENTAÇÃO CIVIL Possui documentos documentos?? (
) Sim
(
) Não
Com quem está a sua documentação? ............................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Obs.:: para registrar numeração de documento seguir Modelo 7.1 Obs. 7.1 do Manual de procedimentos
03. SITUAÇÃO HABITACIONAL HABITACIONAL E COMUNITÁRIA COMU NITÁRIA Sua residência é? (
) Própria
(
) Alug Alugada. ada. Valor do alug aluguel uel R$...... R$............ ........... .......... .......... ........... ........... .......... ......( .(
) Outros: ..... .......... .......... .......... .......... .......... .....
Estrutura da casa? (tipo da residência) Alvenaria
(
) Tábua (
) Outros .......................... ............................. ............................. .......................
Infraestrutura de seu bairro: (
) Possui escola
(
) Possui sanea saneamento mento básico
(
) Transporte coletivo (
(
) Tratamento de esgoto
) Energia Elétrica
Oservações: ................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
04. HISTÓRICO FAMILIAR Por quem foi criado? (
) Pais
(
) Família mono parental
(
) Adoção legal
(
) Parentes consaguineos
..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Tem irmãos(âs) ir mãos(âs)?? (
) Sim
(
) Não
Se sim descrever a relação com o(s) irmão(s): ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Que tipo de relação familia r era estabelecida entre os membros da família? (
) Boas
(
) Conflitivas (
) Violentas (
) Com indiferenças
Obs.: ............................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Continuação - Prontuário Social
Quando criança/adolescente sofreu violência? (
) Sim
(
) Não. De que tipo? .......................... ............................. ............................. ............................
..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Como a família reagiu a essa violência? (caso resposta anterior seja sim) (
) Te Tentava ntava protegê-lo
(
) Concordava com o agressor
(
) Fingi a não ver
(
) Não sabia
Obs.: ............................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Com quais condições materiais na infância? ................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Quem sustentava a família? ............................ ............................. ............................. ............................. ......... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Quando criança você contribuiu financeiramente em casa? (
) Sim
(
) Não. Com que idade começ ou trab trabalh alhar?.... ar?......... .......... .......... .......... .......... ..... anos
Em que atividade: .......................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Com qual idade inciou um relacionamento conjugal e/ou marital? ...................................................................
05. SITUAÇÃO FAMILIAR ATU ATUAL AL Com quem mora? ........................................................................................................................................... Possui esposa(o esposa(o)) ou companhei ra( ra(o) o)?? (
) Sim
(
) Não
Nome dele(a).................................. dele(a).................................................................. ............................................................... .............................................................. .....................................Ida ......Idade................ano de................anoss Tem filhos?
(
) Sim
(
) Não
Os(as)) filhos(as) tem registro de nascimento? ( Os(as
) Sim
(
) Não
(Verificar se houve rec onhecimento da patern idade por par te do(a) do(a) preso(a)) preso(a)) Obs.: ............................................................................................................................................................. .....................................................................................................................................................................
Com quem e onde vivem seus filhos? (
) Mãe
(
) Pai
(
) Parentes
(
) Abrigo por determinaç ão judicial
( (
) Avôs Maternos
(
) Avôs Paternos
) São adultos, vivem por conta própria
(
) Não sabe
Local ização/endereço do(s) do(s) filho(s): filho(s):.......................... ............................. ............................. ............................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Qual é a composição de sua família? (Citar o nome, grau de parentesco e idade) Nome
Grau de pa rentesco / v í nc u lo
Idade
Qual é a composição de sua família? (Citar o nome, grau de parentesco e idade) Parente/agregado
Situação
i a P
e ô i ã ó v v o M A A T
a i T
o ã ã m m r r I I
o h l i F
a h l i F
o d a e t n E
a d a e t n E
o t s a r d a P
a t s a r d a M
e g u j n ô C
) a ( o r i e h n a p m o C
Amparado Desamparado Empregado Desempregado Trabalho Informal Vive de renda Estudando Independente(s) * Risco Social Aposentado Sem Contato Observações ................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................................
Continuação - Prontuário Social
Em que situação está a familia? 6- SITUAÇÃ SITUAÇÃO O SÓCIO-ECONÔMICA ANTERIOR AO CÀRCERE Antes de ser preso trabalhava? ( ) Não ( ) Sim. Em que?............................. ............................. ............. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Tinha carteira assinada? ( ) Não ( ) Sim. Em que atividade? ............................. ............................ ..................................... ......... ..................................................................................................................................................................... Quanto era a sua remuneração? R$ ................................................................................................................. Alguém, além de você, dependia do seu trabalho? ( ) Não ( ) Sim. Quem?.......................................... ... ..................................................................................................................................................................... Como se sustentam hoje? ............................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Contribuiu para Previdência Social (INSS (INSS)) ou privada? ( ) Não ( ) Sim. Por quanto tempo? .................... No ano anterior a prisão, estava contribuindo? ( ) Sim ( ) Não Antes de ser preso, você fazia uso de substâncias psicoativas? ( ) Sim ( ) Não Qual? ( ) Álcool ( ) Cigarro ( ) Cocaína ( ) Maconha ( ) Crack ( ) LSD ( ) Êxtase ( ) Outros ............................. ............................. ............................. ........................... ..................................................................................................................................................................... Com que idade começou a usar? ..............................................................................................................anos Com que frequência? ..................................................................................................................................... Por que usava/usa? ........................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... De que forma usava: ( ) Sozinho ( ) Em grupo Já tentou parar? ( ) Sim ( ) Não Após a prisão continuou usando? (caso resposta anterior seja sim) ( ) Sim ( ) Não Gostaria de receber assistência no tratamento e controle da doença? ( ) Sim ( ) Não Alguém da sua famíl ia faz uso de substância psicoativa? ( ) Não ( ) Sim. Quem? .......................... .................................. ........ ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
07- SITUAÇÃO SITUAÇÃO JURÍDICA JU RÍDICA Data da prisão: .............................................................................................................................................. Provisório: (
) Sim
(
) Não (
) Não informado
(
) Não sabe
Tempo da prisão: ........................................................................................................................................... Condenado: (
) Sim
(
) Não
(
) Não informado
(
) Não sabe
Tempo da pena: ............................................................................................................................................. Motivo da prisão: (
) Mandado de prisão (
) Flagrante (
) Captura (
) Outros: ......................... ...
Observações: ................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Alguém da sua famí lia já foi preso? ( ) Sim ( ) Não. Quem? ............................. ............................. ........ ..................................................................................................................................................................... Motivo: ......................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Onde? ........................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Ainda está preso? ( Você o(s o(s)) visitava? (
) Sim ) Sim
( (
) Não ) Não
Unidade prisional onde esteve preso e cumpriu pena? ..................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... Esta há quanto tempo nesta Unidade Prisional ................................................................................................
Para provisórios Como você se sentiu ao ser preso(a)? (Revoltado(a), indignado(a), conformado(a), envergonhado(a), injustiçado(a), surpreso(a) ou outros) Conforme relato do(a do(a)) preso(a) preso(a) descreve descreve a experiência: ..................... ............................. ............................. ... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Continuação - Prontuário Social
Como a família reagiu a sua prisão? (já esperava, indignada, surpresa, revoltada, o abandonou envergonhada, aceitou normalmente ou outros) Conforme relato da família descreva a experiência: ......................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Na delegacia você recebia visitas? (
) Sim
(
) Não
Quem lhe visitava? ( ) Mãe, pai e/o e/ou u fami liares ( ) Filho(s ( ) Amigo(s) ( ) Companheira ( ) Outros. Quem? ............................. ............................. ............................ ............................. ................... ..................................................................................................................................................................... Para condenados
Como você se sentiu quando s oube que h avia sido condenado( condenado(a)? a)? (Revoltado( (Revoltado(a) a),, ind ignado(a ignado(a), ), conformado(a), conformado(a), surpreso(a),, envergonhado( surpreso(a) envergonhado(a) a),, injustiç ado( ado(a) a) ou outros) Conforme relato do( do(a) a) preso descreva a experiência: ............................. ............................. ............................ ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Como a família reagiu? (já esperava, indignada, surpresa, revoltada, o abandonou envergonhada, aceitou normalmente ou outros) Conforme relato do(a) preso(a) descreva a experiência: ................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Já praticou atividades esportivas? ................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Possui habilidades artisticas? ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... 08- USO INTERNO
Como o preso se apresentava durante a entrevista? (
) Calmo
(
(
) Indiferente
) Concentrado ( (
) Agitado
(
) Nervoso (
) Envergonhado
) Outros
Parecer do profissional: .................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
Nome Completo do Profissional: ..................................................................................................................... Assinatura do profissional: ............................................................................................................................. Data da entr entrevis evis ta:...... ta:........... .......... ...../ /..... .......... .......... ....../ ./..... .......... .......... .......
Nº do CRE CRESS SS ..... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......
Continuação - Prontuário Social
09 - FORMULÁRIOS DE EVOLUÇÃO Nota: Este formulário é de uso exclusivo do Assistente Social.
CONSTAR NA NA EVOLUÇÃO: D ATA DO ATENDIMENTO, EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO, ENCAMINHAMENTOS E O CARIMBO DEVERÁ CONSTAR COM REGISTRO DO CRESS. Nome: ...........................................................................................................................................................
Unidade: .......................................................................................................................................................
Data / Horário / Descrição do Atendimento ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
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Data / Horário / Descrição d o Atendimento
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Nome do Técnico:
.........................................................................................................................................
Assinatura do Técnico:
..........................................................N° do CRESS ..................................................
8) Fluxograma de Inclusão
INÍCIO
1. Atender preso
31. Contatar a família?
É doença? É dependência química? É disciplinar? 4. Registrar em prontuário social 5. Encaminhar caso a comissão disciplinar 6. Receber parecer da comissão disciplinar 7. Registrar no prontuário social 8. Dar ciência ao diretor do presídio FIM
2. Sensibilizar o preso e a família 3. Encaminhar para avaliação do psicólogo
É familiar? 1C
9. Convocar família para atendimento
É necessário? 12. Gerar cronograma de atendimento domiciliar
20. Acompanhar até alta do caso FIM
22. Receber o diagnóstico
33. Gerar parecer social
Preso foi internado?
34. Viabilizar autorização de visita hospitalar da família junto à SASP
23. Verificar necessidade de comunicar/ conscientizar a família
24. Gerar cronograma de atendimento com a família e com o preso
11. Verificar necessidade de visita domiciliar
14. Registrar atendimento no prontuário
32. Realizar visita domiciliar/ hospitalar
É necessário contatar a família?
10. Ouvir família
13. Fazer atendimento
21. Encaminhar o preso ao serviço de saúde da UP
É solicitação de benefício? 16. Orientar família e preso sobre a documentação necessária 17. Fornecer atestado de permanência carcerária 18. Fornecer encaminhamento de recurso à comunidade 19. Registrar atendimento no prontuário social 20. Acompanhar até alta do caso FIM
25. Desenvolver trabalho de conscientização com a família e com o preso É comprometimento emocional?
35. Anexar cópia de autorização ao prontuário 36. Registrar no prontuário social 37. Acompanhar até alta do caso FIM
38. Registrar no prontuário social 39. Dar ciência ao diretor do presídio FIM
26. Registrar no prontuário social
40. Ouvir o preso
27. Encaminhar para atendimento psicólogico
41. Verificar necessidade do cronograma de atendimento
28. Receber parecer do psicólogo
Há necessidade?
29. Gerar cronograma de reunião de acompanhamento com o psicólogo 30. Registrar no prontuário social
42. Gerar cronograma de atendimento com o preso
FIM
44. Dar ciência ao diretor do presídio caso necessário
43. Registrar atendimento no prontuário social
FIM
ANEXOS 1. Código de Ética da Profissão de Assistente Social Lei nº. 8.662, de 7 de Junho de 1993 Dispõe sobre a profssão de Assistente Social e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta dec reta e eu sanciono sa nciono a seguinte lei:
Art. 1º É livre o exercício da profssão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei. Art. 2º Somente poderão exercer a profssão de Assistente Social: I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, ofcialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente; II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente devidamente revalidado reval idado e registrado regist rado em órgão competente no Brasil; III. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com unções nos vários órgãos públicos, segundo o dis-
posto no art. 14 e seu parágrao único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Parágrao único. O exercício da profssão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham nha m jurisdição juri sdição sobre a área de atuação do interessado interessado nos termos desta lei.
Art. 3º A designação profssional de Assistente Social é privativa dos habilitados na orma da legislação vigente. Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: I.
elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II.
elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, prograelaborar, mas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade sociedade civil;
III. encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV.. (Vetado); IV V.
orientar indivíduos e grupos de dierentes segmentos sociais no sentido de identifcar recursos e de azer uso dos mesmos no atendimento e na deesa de seus direitos;
VI. planejar, organizar e administrar beneícios e Serviços Sociais; VII. planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII. prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX. prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na deesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X.
planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI. realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fns de beneícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Art. 5º
I.
Constituem atribuições atr ibuições privativas privativas do Assistente Social:
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II.
planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III. assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV.. IV
realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V.
assumir, no magistério de Serviço Social tanto t anto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e unções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI. treinamento, treinamento, avaliação e supervisão direta d ireta de estagiáesta giários de Serviço Social; VII. dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII. dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; IX. elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras ormas de seleção para Assistentes Sociais, Socia is, ou onde onde sejam sejam aea eridos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X.
coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI. fscalizar o exercício profssional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII. dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; pr ivadas; XIII. ocupar cargos e unções de direção e fscalização da gestão fnanceira em órgãos e entidades representativas da categoria profssional.
Art. 6º São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais Socia is (CFAS) (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais Socia is (CRAS), (CRAS), para, respectivamente respect ivamente,, Conselho Federal de Serviço Social Soci al (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social Soc ial (CRESS) CRESS).. Art. 7º O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, conjunto, uma entidade com personalidade jurídica jur ídica e orma ederativa, com o objetivo básico de disciplinar e deender o exercício da profssão de Assistente Social em todo o território nacional. 1º Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autono autonomia mia admin adm inistrat istrativa iva e fnanceira, fnancei ra, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor. 2º Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais Regionai s de Serviço Serv iço Social Socia l (CRESS) (CRESS), representar,
em juízo juíz o e ora dele, dele, os interesses gerais gerais e individuai i ndividuaiss dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.
Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes segu intes atribuições: I.
orientar, disciplinar, normatizar, fscalizar e deender o exercício da profssão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;
II.
assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;
III. aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no órum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS; IV.. aprovar o Código de Ética Profssional dos Assistentes IV Sociais juntamente com os CRESS, CRESS, no órum máximo má ximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS; CFESS/CRESS; V.
funcionar func ionar como Tribuna Tribunall Superior de Ética Profissional;
VI. julgar, julgar, em última últ ima instância, in stância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS; VII. estabelecer os sistemas de registro dos profssionais habilitados; VIII. prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social; IX. (Vetado).
Art. 9º O órum máximo de deliberação da profssão para os fns desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive inclusive fxarão fx arão os limites lim ites de sua comcompetência e sua s ua orma de conv c onvocação. ocação. Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições: I.
organizar e manter o registro profssional dos Assistentes tent es Sociais e o cadastro das instituições inst ituições e obras obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
II.
fscalizar e disciplinar o exercício da profssão de Assistente Social na respectiva região;
III. expedir carteiras profssionais de Assistentes Sociais, fixando fixa ndo a respectiva respectiva taxa; IV.. IV
zelar pela observância do Código de Ética Profssional, uncionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
V.
aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;
VI. fxar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais; VII. elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame exa me e aprovação aprovação do do órum máxi má ximo mo de deliberação do conjunto CFESS/ CF ESS/CRESS. CRESS.
Art. 11. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e oro no Distrito Federal. capita l de Estado, Estado, de Terr Território itório e no no DisArt. 12. Em cada capital trito Federal, haverá um Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal. 1º Nos Estados ou Territórios em que os profssionais que neles atuam não tenham possibilidade de instalar um Conselho Regional, deverá ser constituída uma delegacia subordinada ao Conselho Regional que oerecer melhores condições de comunicação, fscalização e orientação, ouvido o órgão regional e com homologação homo logação do Conselho Consel ho Federal. 11º Nos Estados ou Territórios em que os profssionais que neles atuam não tenham possibilidade de instalar um Conselho Regional, deverá ser constituída uma delegacia subordinada ao Conselho Regional que oerecer melhores condições de comunicação, fscalização e orientação, ouvido o órgão regional e com homologação homo logação do Conselho Consel ho Federal. inscr ição nos Conselhos Regionai Regionaiss sujeita sujeita os AsArt. 13. A inscrição sistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que orem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
Art. 14. Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão. Parágrao único. Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profssionais, poderão realizar estágio de Serviço Social. Serviço iço Socia Sociall por Art. 15. É vedado o uso da expressão Serv quaisquer pessoas pessoa s de direito dire ito público ou privado privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4º e 5º desta lei. Parágrao único. As pessoas de direito público ou privado que se encontrem na situação mencionada neste artigo terão o prazo de noventa dias, a contar da data da vigência desta lei, para processarem as modifcações que se fzerem necessárias a seu integral cumprimento, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
Art. 16. Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos inratores dos dispositivos desta Lei: I. multa no valor de uma a cinco ci nco vezes a anuidade vigente; II. suspensão de um a dois anos de exercício da profssão ao Assistente Social Socia l que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta;
III. cancelamento defnitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. 1º Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, inst instituições ituições ou frmas individuais nas inrações in rações a dispositivos desta lei pelos profssionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas med idas judiciais cabív cabíveis. eis. 2º No caso de reincidência na mesma inração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro. Carteira teira de de Identifcação Identifcação Profssional Profssional expedida exped ida peArt. 17 Art. 17. A Car los Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de provaa para fns prov f ns de exercício profssional e de Carteira Car teira de Identidade Pessoal, e terá é pública pública em todo o território nacional. nac ional.
Art. 18. As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certifcado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social. Ar t. 19. Art. 19. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: I. por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser defnido pelo órum máximo máx imo instituído institu ído pelo pelo art. 9º desta lei; lei; II. por doações e legados; III. por outras rendas.
Federal de Serviço Social Socia l (CFESS) (CFESS) e os Art. 20. O Conselho Federal Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros eetivos: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta, di reta, para um mandato ma ndato de três anos, a nos, de de acordo com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo órum instituído pelo art. 9º desta lei. Parágrao único. As delegacias seccionais contarão com três membros eetivos: eetivos: um Delegado, um Secretár Sec retário io e um u m TesouTesoureiro, e três suplentes, eleitos eleitos dentre os Assistentes Sociais Socia is da área de sua jurisdição, nas condições previstas neste artigo.
Art. 21. (Vetado). Conselhos Regionais terão Art. 22. O Conselho Federal e os Conselhos legitimidade para agir contra qualquer pessoa que inringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profssão de Assistente Social. . Esta lei entra em vigor na data de de sua publicação. publicação.
Art. 23
contrário rio e, em esArt. 24. Revogam-se as disposições em contrá pecial, a Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957. Brasília, 7 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO Walter Barelli
ANEXOS 2. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais TÍTULO I – DISPOSIÇÕES DISPOSIÇÕES GERAIS Conselho Federal Federal de Serv Serviço iço Socia Social:: l:: Art. 1º. Compete ao Conselho a. zelar pela observância dos princípios princípios e diretri di retrizes zes deste Código,, fscaliza Código fsca lizando ndo as ações dos Conselhos Regionais Regionais e a prática exercida pelos profssionais, instituições e organizações na área do Serviço Serv iço Social; b. introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais; c. como Tribunal Superior de Ética Profssional, frmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos. Parágrao único - Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e uncionar como órgão julgador de primeira instância.
TÍTULO II – DOS DIREITOS E DAS RESPON RE SPONSABILID SABILIDADES ADES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL Constituem uem dire direitos itos do Assistente Socia Social: l: Art. 2º. Constit
a. garantia e deesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profssão e dos princípios firmados neste Código; b. livre exercício das atividades inerentes à Profissão; c. participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, soci ais, e na ormulação e implemen i mplementação tação de programas sociais; d. inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional; e. desagravo público por oensa oensa que atinja ati nja a sua honra profissional; . aprimoramento profssional de orma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código; g. pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população; h. ampla autonomia no exercício da Profssão, não sendo obrigado a prestar serviços profssionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções; i. liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
deveres do assistente social: Art. 3º. São deveres a. desempenhar suas atividades ativ idades profssionais, profssionais, com efciência e responsabilidade, observando a legislação em vigor vi gor;; b. utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão Profissão;; c. abster-se, abster-se, no exercício exerc ício da Profssão, de práticas que caracca racterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes; d. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e deesa de seus interesses e necessidades.. vedado ao ao assistente social: Art. 4º. É vedado a. transgred tra nsgredir ir qualquer qua lquer preceito preceito deste Código, bem como como da Lei de Regulamentação da Profissão; b. praticar e ser conivente com condutas anti-éticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profssionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros profissio profissionai nais; s; c. acatar determinação institucional que fra os princípios e diretrizes diretr izes deste Código; Código;
d. compactuar com c om o exercício ilegal da Profssão, inclusive inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição substit uição aos profissionai profissionais; s; e. permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Sociall em Inst cia Instituições ituições Públicas ou Privadas que não tenha tenham m em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário; . assumir assum ir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente; g. substituir profssional que tenha sido exonerado por deender os princípios da ética profssional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência; h. pleitear pleitear para pa ra si ou para outrem emprego, emprego, cargo ou unção unção que estejam sendo exercidos e xercidos por colega; i. adulterar resultados e azer declarações alaciosas sobre situações ou estudos est udos de que tome tome conhecimento conhec imento;; j. assinar assina r ou publicar em seu nome ou de outrem outrem trabalhos t rabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
TÍTULO III – DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Capítulo I – Das relações com os Usuários deveres do do assistente social nas suas relações Art. 5º. São deveres com os usuários: a. contribuir para a viabilização da participação par ticipação eetiva eetiva da população popula ção usuária usuár ia nas decisões institucionais; b. garantir a plena inormação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente democratica mente as decisões decisões dos usuários, usuár ios, mesmo que sejam sejam contrárias contrár ias aos valores e às crenças individuais dos profssionais, resguardados os princípios deste Código Códi go;; c. democratizar as inormações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos can ismos indispensáveis indispensáveis à part participa icipação ção dos usuários usuár ios;; d. devolver as inormações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, usuá rios, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses; e. inormar à pop população ulação usuária sob sobre re a utilização util ização de materiais de registro audio-visual e pesquisas a elas reerentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
. ornecer à população usuária, quando solicitado, inormações concernentes ao trabalho t rabalho desenvolvido desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional; g. contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados; h. esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional; vedado ao assistente social: Art. 6º. É vedado a. exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses; b. aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social - usuário, para obter vantagens pessoais ou para terceiros; c. bloquear o acesso dos usuários aos serviços oerecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ e/ou ou desrespeitar aqueles que buscam busca m o atendimento de seus direitos.
Capítulo II – Das Relações com as Instituições Emprega Empregador doras as e outras Constituem uem di direitos reitos do assistente socia social: l: Art. 7º. Constit a. dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de orma a garantir a qualidade do exercício profissional; b. ter livre acesso à população usuária; c. ter acesso a inormações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais; d. integrar comissões interdisciplina interdisciplinares res de ética nos locais de trabalho traba lho do profssional, tanto no que se reere à avaliação da conduta profssional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
Art. 8º. São deveres do assistente social: a. programar programar,, administra admi nistrarr, executar e repassar os serviços serv iços sociais assegurado asseguradoss institucionalmente institucionalmente;; b. denunciar alhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem erindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
c. contribuir para a alteração da correlação de orças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária; d. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais; e. empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários. vedado ao ao assistente socia social: l: Art. 9º. É vedado a. emprestar seu nome e registro profssional a frmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social; b. usar ou permitir o tráfco de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos; c. utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou fnanceiro) para fns partidários, eleitorais e clientelistas.
Capítulo III – Das Relações com Assistentes Sociais e outros Profissionais deveres do assistente social: Art. 10. São deveres a. ser solidário solidár io com outros profssionais, profssionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;
b. repassar ao seu substituto as inormações necessár necessárias ias à continuidade do trabalho; c. mobilizar mobiliz ar sua autoridade u uncional, ncional, ao ocupar uma chefa, para a liberação de carga horária de subordinado, para fm de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profssional, profssional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos; d. incentivar, sempre que possível, a prática profssional interdisciplinar; e. respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões; . ao realizar crítica pública a colega e outros profssionais, azê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável comprov ável,, assumi assu mindo ndo sua inteira i nteira responsabilidade. responsabi lidade... vedado ao ao assistente socia social: l: Art. 11. É vedado a. intervir na prestação de serviços que estejam sendo eetuados por outro profssional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofssional e a intervenção fzer parte da metodologia metodol ogia adotada;
b. prevalecer-se de cargo de chefa para atos discriminatórios e de abuso abu so de autoridade; c. ser conivente com alhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional; d. prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissio profissional.; nal.;
Capítulo IV – Das Relações com Entidades da Categoria e demais Organizações da Sociedade Civil constituem uem di direitos reitos do assistente socia social: l: Art. 12º. constit a. par participar ticipar em sociedades científcas e em entidades reprerepresentativas e de organização da categoria que tenham por fnalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional; b. apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Art. 13º. São deveres deveres do assistente social: a. denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, privadas, onde as condições de trabalho t rabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários usuá rios ou profssionais. profssionais.
b. denunciar, no exercício da Profssão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer orma de agressão ou alta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão; c. respeitar a auto autonomia nomia dos movimentos popula populares res e das da s organizações das classes trabalhadoras..
Art. 14. É vedado ao assistente social valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros. Capítulo V – Do sigilo profissional Art. 15. Constitui direito do assistente social manter o sigilo profssional. Art. 16. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profssional. Parágrao único - Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas inormações dentro dos limites do estritamenestrita mente necessário.
Art. 17. É vedado ao assistente social revelar sigilo profssional. quebra do sigi sigilo lo só é admissível quando se trataArt. 18. A quebra rem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não ato delituoso, trazer prejuízo prejuí zo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. Parágrao único – A revelação será eita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento..
Capítulo VI – Das Relações do Assistente Social com a Justiça deveres do assistente social: Art. 19. São deveres a. apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento,, sem extrapolar poimento ex trapolar o âmbito da competência profssional e violar v iolar os princípios pri ncípios éticos contidos neste neste Código Códi go.. b. comparecer perante a auto autoridade ridade competente, competente, quando intii ntimado a prestar depoimento, depoimento, para declarar decla rar que está obrigado a guardar sigilo profssional nos termos deste Código e da Legislação Leg islação em vigor. vigor.
vedado ao ao assistente social: Art. 20. É vedado a. depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profssional, mesmo quando autorizado; b. aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profssional, ou quando inringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos di mentos ou suspeição.
Título IV – Da Observân Observância, cia, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código deveres do assistente social: Art. 21. São deveres a. cumprir e fazer cumprir cumpri r este Código; Código; b. denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação undamentada, qualquer orma de exercício irregular da Profssão, inrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional; c. inormar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste Código.
in raçõess disciplinares disciplina res:: Art. 22. Constituem inraçõe a. exercer a Profssão quando impedido imped ido de az azê-lo, ê-lo, ou ou acilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos imped idos;; b. não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado; c. deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado; obr igado; d. participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional; e. azer ou apresentar declaração, documento also ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
Das Penalidades Art. 23. As inrações a este Código acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profssional, na orma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. aplicáveis são as seguintes: Art. 24º. As penalidades aplicáveis a. multa; b. advertência reservada;
c. advertência pública; d. suspensão do exercício profissional; e. cassação do registro regist ro profssional. Parágra o único - Serão eliminados Parágrao elim inados dos quadros dos dos CRESS, aqueles que fzerem alsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos. acar reta ao Assistente Social Art. 25. A pena de suspensão acarreta a interdição do exercício profssional profssional em todo o território territór io nacional, pelo prazo pra zo de 30 (trinta) (tri nta) a 2 (dois (dois)) anos. Parágrao único - A suspensão por alta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisação do débito, podendo ser cancelada ex ofcio a inscrição profssional, após decorridos três anos da suspensão.
Art. 26. Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profssionais do inrator e as circunstâncias em que ocorreu a inração. Art. 27. Salvo nos casos de gravidade maniesta, que exigem aplicação de penalidades mais rigorosas, a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida pelo artigo 24. Art. 28. Para eeito da fxação da pena, serão consideradas especialmente graves as violações que digam respeito às seguintes disposições:
Art. 3º – alínea c Art. 4º – alíneas a, b, c, g, i, j Art. 5º – alíneas b, Art. 6º – alíneas a, b, c Art. 8º – alíneas b, e Art. 9º – alíneas a, b, c Art. 11 – alíneas b, c, d Art. 13 – alínea b Art. 14 Art. 16 Art. 17 Parágrao único do art. 18
Art. 19 – alínea b alí neas a, b Art. 20 – alíneas
Parágrao único ún ico - As demais violações não previstas previstas no caput c aput,, uma vez consideradas graves, autorizarão aplicação de penalidades mais severas, em conormidade com o art. 26.
Art. 29. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no art. 32 será confdencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profssional serão eetivadas através de publicação em Diário Ofcial e em outro órgão da imprensa, e afxado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio. deArt. 30. Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proeridas nos processos disciplinares.
Art. 31. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com eeito suspensivo ao CFESS . punibil idade do assistente socia social, l, por alta sujeisujeiArt. 32. A punibilidade ta a processo ético e disciplinar, prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data da verifcação do ato respectivo.
Art. 33. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparece comparecerr no prazo fxado fx ado para receber a penalidade, será ela tornada pública. § 1º 1º. A pena de multa, ainda que o penalizado penal izado compareça compareç a para tomar conhecimento conhec imento da decisão, será publicada publicada nos termos do Art. Ar t. 29 deste Código, se não or or devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança judicial.
§ 2º. Em caso de cassação do exercício profssional, além dos editais e das comunicações eitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profssional do inrator.
. A pena de multa variará entre o mínimo correspondentee ao valor de uma anuidade dent a nuidade e o máximo máx imo do seu décuplo. décuplo. Art. 34
Art. 35. As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social “ad reerendum” do Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe frmar jurisprudê jur isprudência. ncia. presente Código entrará em vigor na data de sua Art. 36. O presente publicação no Diário Ofcial da União, revogando-se as disposições em contrário. Brasília, 13 de março de 1993
MARLISE MAR LISE VINAGRE SIL SI LVA Presidente do CFESS
Publicada no DOU , Seção 1, de 8.6.1993, p. 7.613-7.614. Disponível em: . Publicada no DOU , Seção 1, n. 60, de 30.3.1993, p. 4.004-4.007 e alterada pela Resolução CFESS, n. 290, publicada no DOU , Seção 1, de 11.2.1994.
ANEXOS 3. RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006 EMENTA: Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profssional do assistente social. O CONS CONSELHO ELHO FEDERAL FEDERA L DO SERVIÇO SOCIAL SOCIAL - CFESS, por sua Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que dispõe o artigo 8º da Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta o exercício profssional do assistente social e dá outras providências; qual idade de órgão normat normativo ivo de grau Considerando que na qualidade superior, compete ao Conselho Federal de Serviço Social orientar, disciplinar fscalizar e deender o exercício da profssão do assistente social, em conjunto com os CRESS;
Considerando a necessidade de instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profssional do assistente social possa ser executado de forma qualificada ética ét ica e tecnicament tecnica mente; e; Considerando que a ausência de norma que estabeleça parâmetros, principalmente das condições técnicas e ísicas do exercício profssional do assistente social, tem suscitado diversas dúvidas, inclusive, para a compreensão do assistente social na execução de seu fazer profissional; Considerando a necessidade do cumprimento rigoroso dos preceitos contidos no Código de Ética do Assistente Social, em especial nos artigos 2º, inciso “d”, 7 inciso “a”e 15;
Considerando o Parecer Jurídico 15/03, prolatado pela assessoria do CFESS, “que considera ser competência a regulamentação da matéria pelo CFESS de orma a possibilitar uma melhor intervenção dos CRESS nas condições de atendimento ao usuário do Serviço Social”; Considerando a aprovação da presente Resolução em Reunião Ordinária do Conselho Pleno do CFESS, realizada em 20 de agosto de 2006; RESOLVE: Art. 1º. É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço ísico, nas condições que esta Resol Resolução ução estabelecer. estabe lecer. Art. 2º. O local de atendimento destinado ao assistente social devee ser dotado de espaço sufciente, para abordagens individuais dev individuai s ou coletivas, conorme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características ísicas: a. ilu min minação ação adequada ao trabal trabalho ho diur diurno no e notur noturno no,, conforme a organi organização zação inst institucional; itucional; b. recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que or revelado durante o processo de intervenção profissional; c. ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas;
d. espaço adequado para colocação de arqu arquivos ivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Ar t. 3º Art. 3º.. O atendimento eetuado pelo assistente social deve ser eito com portas echadas, de orma a garantir o sigilo. Art. 4º. O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais. Art. 5º. O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço ísico, desde que respeitadas as condições estabelecidas estabelec idas pelo artigo ar tigo 4º da presenpresente Resolução. Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fscais, orientar e fscalizar fscali zar as condições éticas e técnicas estabelecidas estabelecidas nesta Resolução, Resolução, bem como em outros instru inst rumentos mentos normat normativos ivos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços serv iços sociais. O assistente social deve inormar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações i nadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, ísicas e técnicas do exercício profssio profssional, nal, sugerindo alternativ a lternativas as para pa ra melhoria dos serviços serv iços prestados. prestados. Art. Ar t. 7º. 7º.
Parágrafo Primeiro - Esgotados os recursos especifcados no “caput” do presente artigo e deixando a entidade, insti-
tuição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para pa ra sanar as inadequações, inadequações, o assiste a ssistente nte social deverá inormar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.
Parágrafo Segundo - Caso o assistente social não cumpra as exigências previstas pelo “caput” e/ou pelo parágrao primeiro do presente artigo, se omitindo ou sendo conivente com as inadequações existentes exi stentes no âmbito da pessoa jurídica, será notifcado a tomar as medidas cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade tica. Art. 8º. Realizada visita de fscalização pelo CRESS competente, através de agente fscal ou Conselheiro, e verifcado o descumprimento descumpr imento do disposto na presente Resolução a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das inormações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notifcará o representante legal ou responsável pela pessoa jurídica, para que em prazo determinado regularize regular ize a situação situação.. Parágrao único - O assistente social ou responsável pela pessoa jurídica deverá encam encaminh inhar ar ao CRESS, no prazo prazo assinalado assin alado na notifcação, documento escrito inormando in ormando as providências que oram adotadas para adequação da situação notifcada. noti fcada. Persistindo ndo a situação inadequada, constatada atraAr t. 9º. Art. 9º. Persisti vés de visita de fscalização, será registrada no instrumento próprio a situação verifcada.
Art 10. O relato da fscalização, lavrado em termo próprio, conorme art. 9º, constatando inadequação ou irregularidade, será submetido ao Conselho Pleno do CRESS que decidirá dec idirá sobre a adoção de medidas cabíveis administrativas ou judiciais, objetivando a adequação das condições éticas, técnicas e ísicas, para que o exercício da profssão do assistente social se realize de orma qualifcada, em respeito aos usuários e aos princípios éticos que norteiam a profssão. Ar t. 11. Art. 11. Os casos omissos e aqueles concernentes a interpretação abstrata geral da norma, nor ma, serão resolvidos resolvidos e dirim dir imidos idos pelo Conselho Pleno do CFESS. Art. 12. O CFESS e os CRESS deverão se incumbir de dar plena e total publicidade a presente norma, por todos os meios disponíveis, de orma que ela seja conhecida pelos assistentes sociais bem como pelas instituições, órgãos ou entidades que prestam serviços sociais. Art. 13. A presente Resolução entra em vigor, passando a surtir seus regulares eeitos de direito após a sua publicação no Diário Ofcial da União. Brasília, 21 de agosto de 2006
Elisabete Borgianni Presidente do CFESS
ANEXOS 4. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CFESS nº 556/ 556/2009 2009 de 15 de setembro setembro de 2009 2009 EMENTA: Procedimentos para eeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso Técnico-Sigiloso do Serviço Social Socia l A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo c umprindo decisão da Plenária Ampliada, realizada em abril de 2007, em Brasília/DF;
Considerando a deliberação do conjunto dos assistentes sociais presentes, em setembro de 2006, por ocasião do XXXV Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Vitória/ES, sobre a necessidade e conveniência de revisão e atualização da Resolução CFESS nº 382/99, que dispõe sobre normas gerais para o exercício da Fiscalização Fiscaliz ação Profssio Profssional nal e institui i nstitui a Política Nacional de Fiscalização, aprovada no XXVI Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado na cidade de Belém de 28 de setembro a 01 de outubro de 1997; Considerando que o XXXV Encontro Nacional CFESS/ CRESS de 2006, delegou à Plenária Ampliada, realizada em abril de 2007, em Brasília/DF, a atribuição de discutir, debater e deliberar sobre as alterações, inclusões e modifcações da Resolução que trata das normas gerais sobre a Fiscalização do Exercício Profssional do Assistente Social e Política Nacional respectiva; Considerando que oi deliberado pela Plenária Ampliada CFESS/CRESS, realizada em abril de 2007 em Brasília/DF, a exclusão do Capítulo reerente à Lacração do Material Técnico, da Resolução que regulamenta as normas gerais para o exercício
da Fiscalização Profssional e a Política Nacional de Fiscalização, remetendo tal matéria para ser disciplinada por uma Resolução específica;
Considerando que oram incorporadas integralmente na Resolução 513/2007, as disposições que constavam da Resolução CFESS CFE SS nº 382/99 382/99,, quanto qua nto ao Capítulo Capítu lo “Da Lacração do Material Técnico”, atendendo a deliberação da Plenária Ampliada do Conjunto CFESS/CRESS, realizada em abril de 2007; Considerando que oram incorporadas integralmente nesta Resolução, as disposições contidas na Resolução CFESS nº 513/2007, e que sua revisão oi aprovada em reunião do Conselho Pleno do CFESS em e m 05 de setembro de 2009; RESOLVE:
Art. 1º. A lacração do material técnico, bem como o de caráter sigiloso do Serviço Social será eetivada por meio das normas e procedimentos estabelecidos pela presente Resolução materiall técnico sigiloso sigi loso toda toda docuAr t. 2º Art. 2º.. Entende-se por materia mentação produzida, que pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia cu stódia e divulgação. Parágrao único - O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter inormações sigilosas, sigi losas, cuja divulgação comprometa comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e
outros, das pessoas envolvidas, envolvidas, cujas inormações in ormações respectiv respect ivas as estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários usuár ios em situação de risco ou provocar provocar outros danos.
Art. 3º. O assistente social garantirá o caráter confdencial das inormações in ormações que vier a receber em razão de seu trabalho trabal ho,, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”. Art. 4º. Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profssional nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a deesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, proj etos, planos, planos, programas sociais, soc iais, fchas cadastra cada strais, is, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos. Parágrao único - Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.
Art. 5º. Na impossibilidade de azê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS. Parágrao único - No caso da impossibilidade do comparecimento de um fscal ou representante do CRESS, o material
será deslacrado pelo pelo assistente social socia l que vier a assumir assum ir o setor de Serviço Social, que remeterá, logo em seguida, relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabili responsabilizar zar pela guarda g uarda e sigilo sigi lo do material. material.
Art. 6º. Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo profssional responsável por este serviço, serv iço, até aquela aquela data, que também procederá a imediata comunicação, por escrito, ao CRESS. Art. 7º. O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” “Termo” próprio, constante de três t rês vias, via s, que deverão deverão ser asa ssinadas pelo assistente social, agente fscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, obri gatoriamente, e testemunhas, testemun has, se houver. houver. Parágrao único - A primeira via fcará em poder do representante ou agente fscal, para ser anexada ao prontuário do CRESS, ou em arquivo próprio. A segunda via será colocada no pacote lacrado. A terceira via será entregue à instituição.
Ar t. 8º Art. 8º.. O material técnico deverá ser embrulhado com papel resistente e lacrado com fta crepe ou fta gomada, sobre a qual deverão assinar todos os presentes mencionados nos Artigos 5o e 7o da presente Resolução, de orma a garantir a sua inviolabilidade. Art. 9º. O ato de deslacração do material técnico, pelo CRESS, será eetuado conorme os mesmos procedimentos estabelecidos no artigo art igo 7º e parágrao único ún ico da presente Resolução Resolução,,
em três vias, v ias, sendo que que a primeira primei ra fcará em poder do agente fscal ou representante para ser anexada ao prontuário do CRESS ou em arquivo próprio, a segunda será dirigida à instituição e a terceira ao assistente social responsável. Resolução será publicada integralmente integra lmente Ar t. 10. Art. 10. A presente Resolução no Diário Ofcial da União, para que passe passe a surtir surt ir seus regulares eeitos de Direito.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Resolução CFESS n0 513, de 10 de dezembro de 2007. Ivanete Salete Bosche Ivanete Boschetti tti Presidente do CFESS
10) GLOSSÁRIO Para implantação deste Manual, se az necessário estabelecer um padrão de linguagem. Entende-se que: • Acom Acompanhamento panhamento social: socia l: trata-se do acompanhamento sistemático e individual ou em grupo ao preso(a) /interno(a), para a execução do programa de individualização da pena ou tratamento (HCTP). • Assistência Social: é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, ormando o tripé da Seguridade Sociall (Assistência, Previdência e Saúde) Socia Saúde), estabelecida estabelec ida como dever do Estado e direito dire ito do cidadão. cidadão. É um campo c ampo de atuação atu ação dos Assistentes Sociais nas eseras Federal, Estadual e Municipal. • Assistencialismo: é o contraponto do direito, da provisão de assistência como proteção proteção social ou Segur Seg uridade idade Social. É o acesso a um u m bem atrav at ravés és de uma um a benesse, de doação, supondo supondo sempre um doado doadorr e um receptor re ceptor.. • Assistente Social: é o profssional de Serviço Social que está habilitado ao exercício da profssão após ser registrado no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS que o credencia a assumir as competências e atribuições privativas do Assistente Social.
• Atendimento de apoio: é o atendimento atendi mento prestado ao(a) ao(a) preso(a) preso( a) /interno(a) /interno(a) e/ e/ou seus ami a milia liares, res, para uma um a fnalidade fna lidade específca. • Entrevista preliminar: é o primeiro primei ro atendimento do técnico para conhecer o perfl social do(a) preso(a) /interno(a), e azer a adequação do programa de individualização da pena ou tratamento (HCTP). • Estudo social: é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinado sujeito ou grupo de sujeitos sociais. • Informe: é cada documento escrito escr ito que contém contém inormações sociais. • Instrumentos: são os meios utilizados para a leitura da realidade e para o direcionamento da ação profssional. São eles: entrevista, investigação social, dinâmica de grupo, encaminhamentos, contatos institucionais, visita domiciliar, relatório, parecer e laudo social. • Interno: considera-se o sujeito que está cumprindo uma internação compulsória por medida de segurança. • Laudo Social: é um documento resultante do processo de perícia social. Nele são registrados os aspectos mais importantes do estudo e o parecer emitido.
• Parecer Social: é a undamentação teórica sobre a situação social estudada. Deverá apresentar uma proposta técnica para a solução do conflito do ponto de vista social. • Perícia Social: é o estudo social realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos; éticos-políticos e técnicooperativos próprios próprios do Serviço Social Soc ial com a fnal f nalidade idade de subsisubsidiar decisões judiciais. judiciais. • Preso(a): considera-se o(a) sujeito(a) que está cumprindo uma pena ou está aguardando sentença. • Prontuário Social: pasta individual contendo os registros dos acompanhamentos acompan hamentos e atendimentos atendi mentos,, sejam eles de apoio ou não, prestados ao(a) preso(a) /interno(a) e sua amília, bem como as cópias dos inormes emitidos e outros. • Serviço Social: é a profssão de nível superior regulamentada pela Lei Federal 8.662/93, que requer diploma de graduação em Serviço Social através de ensino superior. Esse profssional profssio nal tem suas sua s ações norteadas pelo Código de Ética Profssional que é a base do Projeto Ético Político e Profssional do Assistente Social. O profssional de Serviço Social pauta suas ações pela eetivação e consolidação das políticas sociais, atuando junto aos organismos da sociedade civil. Atua na política da Assistência Social, tanto como gestor como executor dessa política.
• Serviços Sociais: reere-se a serviços de atenção direta à população, com a fnalidade de satisazer necessidades sociais que garantam condições plenas à vida em particular e à vida em sociedade. Relacionam-se às áreas de saúde, educação, reabilitação, assistência social, habitação e saneamento, atenção especiall a crianças especia cria nças e adolescentes, adolescentes, aos idosos, idosos, às pessoas portadoras de defciências e outras. outra s. • Triagem: é o procedimento inicial de coleta de dados com o(a) preso(a) /interno(a), a ser realizado somente pelas Unidades “inclusão” do Sistema Penitenciário. Penitenciár io.
Secretaria da Justiça
