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M a n u a l d e d e re ch o s h u m a n o s : c o n c e p t o s e le m e n t a le s y c o n s e jo s p r \u00e1
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La presente edición del M a n u a l d e d e r e c h o s h u m a n o s : c o n c e p t o s e l e m e n t a l e s y c o n s e j o s p r á c t i c o s , con t ó
con el a poyo de la Com isión N acional de los De r echos H um anos, en el m arco del Program a de Relaciones con Organizaciones Sociales de este Organism o Nacion a l.
ISBN: 970-644-321-5 © Cadenas Humanas, A. C. M on t e a n t u c o n ú m 2 0 5 , Col. Lom a s de Chapultepec, C. P. 11010, M é xico, D. F. Diseño de portada: Flavio López A l cocer Im p reso en M é xico Junio, 2003
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Co n t e n i d o INT R ODUCCIÓN ........................................................................
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¿ QUÉ E S CA DE NA S H UM A NA S ? ................................................1 1 ¿ QUÉ S ON LOS DE R E CH OS H UM A N OS? ..................................... 15 ¿ QUÉ DE R E CH OS TE N E M OS Y CÓM O N OS A M PA R A N LA S LE YE S? ............................................................................ 1 9 E l d e r e c h o i n t e r n a c i o n a l ........................................................ 19 G a r a n t í a s i n d i v i d u a l e s ........................................................... 20 G a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s ................................................. 20 G a r a n t í a s d e i g u a l d a d ..................................................... 20 G a r a n t í a s d e l i b e r t a d ...................................................... 22 G a r a n t í a s d e s e g u r i d a d ................................................... 24 G a r a n t í a s d e p r o p i e d a d ................................................... 28 G a r a n t í a s s o c i a l e s .......................................................... 29
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¿ QUIÉ N E S DE F I E N DE N LOS DE R E CH OS H UM A N OS E N M É X3I3CO? E l E s t a d o .............................................................................. 33 J u i c i o d e A m p a r o .................................................................. 35 La Com isión Nacion al de los Derechos Hum an os ..................... 36 Fun cion es de la Com isión Nacion al de los D e r e c h o s H u m a n o s ............................................................ 37 ¿En qué casos las Com isiones de Derechos Hum anos n o p u e d e n i n t e r v e n i r ? ........................................................... 38 ¿Ante qué Com isión de Derechos Hum anos podem os p r e s e n t a r u n a q u e j a ? ......................................................... 41 D e r e c h o s h u m a n o s , s o c i e d a d c i v i l y d e m o c r a c i a ...................... 45
¿ CÓM O P ODE M OS A DVE R TIR A LGUNA VI OLACIÓN A N UE S TR OS DE R E CH OS ? ............................................................................. 4 9
¿Cuáles son las prin cipales violacion es a los Derechos H u m a n o s ? ............................................................................ 49 Dilación en la procuración de justicia .................................. 50 Fa l s a s a c u s a c i o n e s y d e t e n c i o n e s a r b i t r a r i a s o p r o l o n g a d a5 s 1... A b u s o s e n e l i n t e r i o r d e l a s p r i s io n e s .................................. 54
VULN E R A B ILI DA D S OCI A L ....................................................... 5 7 Receptores de violen cia fam iliar ............................................. 57 S e c o n s i d e r a d e l i t o n o a p o r t a r l a p e n s i ó n a l i m e n t i c i a ........... 60
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N i ñ a s y n i ñ o s e n s i t u a c i ó n d e c a l l e ..................................... 62 A d u lt o s m a y o r e s ................................................................ 65 M u j e r e s ............................................................................. 66 Pe r s o n a s p r i v a d a s d e s u l i b e r t a d ......................................... 71 Pe r s o n a s c o n d i s c a p a c i d a d ................................................. 73
DE CLA R ACIÓN UN IVE R S A L DE DE R E CH OS H UM A N OS .............. 77 DI R E CTOR IO DE LA S COM I SION E S DE DE R E CH OS H UM A N O8S5 ....
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I n t r o d u c c ió n
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n ui sestro otidian a m en t e, en t re n u estras am t a - barrio o colon i a y, en esa m edida, con z a r a cu l tiv a r u n a gen uin a cu l tu r a d e resdes , vecin o s, fam i liares o in c lu s o m a etrav é s de los m e dios in form ativos , sompeto o s a n u estros derech o s fu n dam e n t ales. testigos de even t os lam e n t a b les qu e tien E e lnM a n u a l d e d e r e c h o s h u m a n o s : c o n c e p t o s e l e- m e n t a l e s y c o n s e j o s p r á c t i c o s , s e t r a d u c e com o com ún den o m i n ador el agra vio, la in toleran c ia, el abu so, la coer ción y la in tim i dacom o u na con t ribu c ión m ás qu e Caden as H ución , circu nstan c ias qu e en gen e ral, am m e naan- a s , A . C., con el a poyo de la Co m i sión N a zan n uestra se g u r idad n uestra tran qu i lidad y l d e lo s De re ch o s H u m a n o s (CNDH ), h a ce cio n a n u estra libertad. en el ru b ro de la difu sión de n uestros dereE sta situ ación , v i sta desde u n án g u l o ch con o s- básicos. tem p lativo, n o s llev aría a escen arios vergon Co n f-ia r en q ue esfu e rzos com o éste ten drá n zan t es y de com p licidad. P asar de la pasiv e n eil-m e d ia n o p la z o e fe c tos be n é fico s p a ra tod a dad al activ i sm o decidido im p lica recon cer laocolectiv i dad, es recon o cer y reafirm ar qu e n uestras cap acidades y p o sibilidades de el con -o cim i en to y la in f or m ación es u n m e catribu c ión en la bú s qu e da de solu c ion e snism qu eoen efectivo que reduce la brecha existenel corto, m e dian o y largo plazos, haga te m áesntr e la im p u nid ad y la ap lica c ió n d e la ju scord i a l n u estra con v iven c ia en n u estroticia h o ga . r,
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la m e dida de lo posible pro v ocar la orien t aDe este m o d o , el M a n u a l d e d e r e c h o s h u m a n o s p r e t e n d e c o n s titu i rs e c o m o u n in s tru mción e n to de accion e s y con d u c tas m ás respetu o ú t il y de acercam i en t o a n uestros derechsas o s de la plu r alidad, m ás com prom e tidas con básicos con ten i dos en la Co n stitu c ión P olos lítica v a lores de libertad e igu a ldad, para logra de los E stados Unidos M e x i can o s; asim i sm u noa, c o n v i v e n c i a m á s a r m ó n i c a y p l u r a l . in te g ra u na serie de con sejos qu e p ueden ser Se tra ta pu e s de qu e cada u no de qu i en e s de v i tal im portan c ia an te u na presu nta v in i olat e g ram o s n uestra com un i dad, n o s decidación a los m i sm o s. m o s a con stru i r en torn o s de v i da m ás h um aA sí, Cad en as H um an as , A . C. , in vita a la so n o-s , o c o m o b ie n d ic e la filó s o f a e sp a ñ o la A d e ciedad civ i l organ i zada, a a g ru p acion e s poCo r t i n a , a l m e n o s , m e n o s i n h u m a n o s . líticas, in s titucion e s , depen d en c ias y ciudadan í a en gen e ral, a escu d riñ ar el p resen t e Cristina Alcayaga docu m en to y ap r op i ar se de su con ten i do, y enP r esiden t a de Ca den a s H u m a n a s, A . C
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¿ Qu é e s Ca d e n a s H u m a n a s ?
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a d e n a s H u m a n a s , A. C. , e s u n a o r g a n izpao-r cio n a r la a seso r ía n e cesa r ia p a ra la fo r c i ó n ciu d a d a n a in t e g r a d a p o r p r ofe s ion m is u - la c ión d e q u eja s a n te la s r esp e ctiv a s Co tas , em pleados, especialistas y p e rsom i sion e s de De rech o s H u m a n o s; n a s in t eresa d a s en rea l iza r a c cion e s d i rigid a s a la p r o t e c c ió n d e lo s d e re ch o s h u m a n o sb)dIn e las terven i r com o coady uv an te de los qu e jop e rso n a s q u e in t e g ra m o s la co le c tiv id asos d . en los trám i tes an te las Co m i sion e s de Co n secu e n te con esta actitu d , desde 1 99 8D , e rech o s H u m an o s , así com o dar seguiCa d e n a s Hu m a n a s , A. C. , h a or ga n iza d o y rema ilien t o a éstos; zado foros de discu sión , cu rsos-taller, capacitacion e s, im p re sión d e d o cum e n t os y a se soría s c) Form u lar y em i tir pron u n c iam i en t os rescom o con t ribu c ión a la con s olidación y fortae cto de las qu e jas cu y a in v estigación delecim i en to de la cu l tu ra de r espeto a los derpem u estre la existencia de violación a los c h os h u m a n os . derech o s h u m a n o s; Su m i sión está dirigida básicam e n t e a: a ) Co n o cer de even t os de proba b les vd i olacio) P r o m ov e r la co n cilia c ió n o a m ig a b le co m p o n e s a los derech o s h u m a n o s a fin de sición proen t re los qu e josos y los serv i dores
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p ú b lico s re s p o n s a b le s cu a n d o e l ca s o lo dos p e r- con la protección y defen s a de los de m it a ; r e c h os h u m a n os ; Eud-it ar y d if un d ir a t ra vé s d e s u órgan o re s e) Im p u l sa r la o b s e rv a n c ia d e lo s d e re ch oi)s h pectivo las accion e s realizadas por la asom a n o s en el país; ciación a favor de la tu tela de los der ech o s f) P ropone r a la s d ive rsa s in sta ncia s d e la ah du - ma nos; m in is tra c ió n p úb lic a q ue e n e l e xclu siv o á mbito de su com peten c ia prom uev a los j) cam La- defen sa de los in tereses gen e rales y los bios y m o dificaciones de disposiciones p articu l ares de los asociados, sin m ás lilegislativ as o re g lam e n tarias, así com o m dei tan tes q ue la s se ña l a da s p o r la s le ye s e n procedim i en t os adm i n i strativ o s qu e a criv i gor ; terio de la Co m i sión coady uven a la eficacia de la protección de los derech o s fu kn ) daLa re pre s e n t a ción d e s us a socia d os a n t e t o m e n t a le s ; cla s e d e a u to r id a d e s fe d e ra le s , lo ca le s o c qu i er otra p e rson a física o m o ral, y la reade las gestorías n e cesarias para el g) P rom o ver el estu d io, con o cim i en to y difulización logro de los fin e s sociales; sión de los der ech o s h um an o s en el ám b ito n a cion a l; l) La adqu i sición de los bien e s qu e se requ la m e jor realización de su s fin e s h ) De s a r r o l l a r p r o g r a m a s d e c a p a c i t a c iran ó n para a sociales; gru p os com u n i tarios en tem a s relacion a-
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m )E n gen e ral, el estu d io, p rom o ción y ejecuE-n esta ocasión y en respu e sta a esta serie ción de toda clase de asisten c ia social, pred e co m p rom is o s , Ca d e n a s H u m a n a s , A. C. , of re v ision e s , p la n ea c ión , or ga n iza c ión , ince tea g rlaa -ciu d adan í a u n docu men to qu e in tegra ció n, d i re c ció n y co ntro l p ara la p ro mo c ió u na , serie de con c eptos y con s ejos prácticos capacitación y actualización de grupos para a b u ndar en el con o cim i en to de los derecom u n i tarios en m ateria de derech o s h cuh- o s h u m a n o s . m a nos.
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¿ Qu é s o n lo s d e re ch o s h u m a n o s
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os derech o s h um an o s son las facu lm tae tim i en to y dom i n ación , por lo qu e la idea des q u e te n e m os los s e re s h um a n o squ , peoactu r alm e n te ten e m o s de los derech o s h uel solo h ech o de ser lo, son in h er en mtaes n oas n o es la m i sm a qu e se ten í a h ace s ila p ersona h um an a y le p erm ite n v iv ir y dgelsa os -; ta mp o co e s y h a s id o la m is ma e n cu alrrollarse en con d icion e s de dign i dad. Lqu o s igoer parte del m un do, esto qu i ere decir qu e biern o s tien e n la obligación de ga ran t izar au nel cu an do h o y son u na con qu i sta qu e se ve cu m plim i en t o de estos derech o s. re f le ja d a e n la s le y e s , su cu mp lim i e nto en la id a cot id ia na , en m ucha s oca siones , s e v e a meLo s derech o s h um an o s se fu ndam e n tanven v alor e s e le m e nta l e s com o: la v id a, la iguanl daazda, d a . la lib e r ta d , la se g u r id a d , e l d e sa r r o l lo y laLpaah z ,i storia de estas lu ch as n o s dem uestra en t re otros. qu e la idea de ser h um an o se h a m o dificado, h a n id o in c lu ye n d o gr u p os q u e or igin a lm e n Desde qu e el ser h um an o ex i ste, h a tens iedo q ue lib r a r d ifícile s lu ch as p o r e l re c o no cte imnieonh- abían sido con tem plados en el goce de los der ech o s m ás elem e n tales , por ejem plo, el to de estos derech o s. E n la h i storia de todos ch los p u e b los , s ie m p r e h a n e x is tid o p e rs o ndaesre qu e o a la v id a , d e l q ue s ó lo g o z a b a n la s p e rse sien t en su p eriores a los dem ás o qu eson en -as libres , ya qu e los esc l avos podían ser priv tien d en el poder com o u n in stru men to de so-ados de ella a ju i cio de su s du e ñ o s; las
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p rim e ras leyes qu e p rote g ían la libertad, la igu aldad, la ju s ticia, la participación política y el tra b ajo dign o n o ben e ficia b an a todas las personas, pues dejaban desprotegidas, por ejem plo, a las m ujeres , las m i n o rías étn i cas, los p r esos , los d i sca p a c ita d os, los gr u p os m gin a dos y los an c ian o s, en t re otros. La Co n stitu c ión P o lítica de los E stados Unidos M e x i can o s y las leyes in tern acion ales recon o cen derech o s a todas las person as, sin im portar su raza, sex o, religión , edad, con d ición social, orien t ación política, ideológica y sexual o cualquier otra característica. Estas le y e s p arte n d e la id e a d e q ue tod os s o m o s igua l es y p o r lo ta nto p o s e e mos los m is mos d e r ech o s. Sin em b argo, y pese a los gran d es acon t ec m i en t os sociales en qu e gru p os de in d iv i du
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h a n ex pu esto o perdido su v i da, su libertad y, en gen e ral, todos su s derech o s , algu nos de los v alores qu e fu ndam e n t an a los derech o s h um an o s sigu e n sien d o aspiracion e s, en v i rtu d de q ue n o s e h a log ra d o v iv ir e n co n d icio ne s d e igu aldad en el acceso a m uch o s derech o s, tales com o la salu d , la edu c ación , la alim e n t ación , la ju s ticia, el tra b ajo y la libertad. H oy d ía , s e s igu e d e p e n d ie n d o d e co n d icion e s o características físicas, cu l tu rales, socioecon ó m i cas o políticas, por lo qu e es im portan te señ alar (en este in ten to de u b icar con c ep tu alm e n te a los derech o s h um an o s) qu e la parte fu ndam e n tal en el tem a de los derech o s h um an o s es su ap l icación y respeto, es decir, su v i ven c ia. E n este sen tido, la creación de leyes es m uy im por tan te, per o m ás lo es su cu m plim i en t o.
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¿ Qu é d e re c h o s t e n e m o s y c ó m o n o s a m p a r a n la s le y e s la s co n te n id a s p o r e s ta Le y S u p r e m a . La s m á s represen t ativa s son : l r econ o cim i en t o y ga r an t ía de los der e— La De claración Un iversal de De rech o s H u ch o s h u m a n o s h a s i d o m o tiv o d e co n s e n m a n os d e 1 9 4 8 . so o acu e rdo in t ern acion al, por lo qu e — E l P a cto de De r ech o s Ci v i les y P o líticos de éstos se orden an en docu men t os in t ern acio19 66 . n ales, así com o n acion ales. Nuestro país h a — E l P a cto de De r ech o s E c on ó m i cos, Sociales p articip ad o en d i ve rsa s reu nion e s q ue h an tey Cu ltu r ales de 1 9 6 6 . n i do com o r esu l tado De cl aracion e s , Ac u e r dos , — La Co n v en c ión A m erica n a d e De r ech o s H u Co n ven i os y Tra tados qu e se h an aceptado a m a n os d e 1 9 6 9 . trav é s de su firm a y ra tificación , m i sm o s qu e le o b liga n a r esp e ta r lo s d e r ech o s d e cu alqEusier tos d o cu men tos se a c or d ar on d e b id o a la s p e rsona , in clu id o s los e xtra nje ros q ue h abiseveras te n v i olacion e s a los derech o s h um an o s den tro del territorio m ex i can o. Nuestra Coocnusr-rid as d ura nte la Se gun d a Gue rra Mun d ia l, titu c ión Po lítica Federal orden a en su artícu o propósito de qu e n o se repitieran n un conl el 1 3 3 qu e las leyes in t ern a cion a les son obca l i- jam ás a trocidades en con tra de la dign i dad ga torias y qu e tien e n la m i sm a jerarqu í a qu h uem a n a .
El derecho internacional
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Garantías individuales
Garantías constitucionales
Lo s derech o s con ten i dos en estos docu men tos son en esen c ia los con sagrados en n uestra legislación , bajo la den o m i n ación de “Gar an tías In d iv id ua le s y So cia le s” , co n te nid as e n la Co n stitu c ión P o lítica d e los E sta d os Unid o s M e x ica n o s , de l a r t ícu lo 1 o. a l 2 9 , a s í com o el 1 2 3 , y qu e para su estu d io h an sido clasificadas en cu atro grandes grupos: Garantías de igualdad
No s g a r a n t i z a n : — Protección igual ante la ley. Sin im p ortar raza, sex o, n acion alidad, con d ición social, econ ó m i ca, orien t ación política, sex u al o ideológica, n i cu alqu i er otra característica ( a r t í c u l o 1 o. ) .
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— P r o h i b i c i ó n d e l a e s c l a v i t u d . Na die será esclavo y las person as qu e ten g an esa con dición en su p a ís , al en trar a territorio m ex i can o serán libres y ten d rán la protección de las leyes m e x i can a s (artícu l o 2 o.). — I g u a l d a d e n t r e h o m b r e s y m u j e r e s . Ho m bres y m ujeres ten e m o s los m i sm o s derech o s , p o r lo q ue p o dem o s a c ceder a los m ism o s serv i cios y debem o s ser tra t ados y ju z gados sin discrim i n ación (artícu l o 4 o.). — Pr ohibición de títulos de nobleza y honor es h e r e d i t a r i o s . E n n ue s t r o p a í s e s t á p r o h i bid o osten ta r títu l os d e n o b l eza o cu alq uier otra distin c ión qu e rep resen te tra to ex c lu s iv o o d e p r iv ile gio. As im is m o, d e n t r o d e n u e tr o ter r itorio n o tien e n v alid e z a q u e llos h o n o res otorgados en otros países (artícu l o 12 ). — No ser juzgado por leyes privativas, ni en t r i b u n a l e s e s p e c i a l e s . Salv o el fu e ro m i li-
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tar p a ra m ie m br os d e la s fu e rz a s a r m a d a s , todos debem o s ser ju z gados p o r leyes igu a le s. E stá p r o h ib id o so m e te r a cu a lq uie r p e rson a a tribu nales especiales (artícu l o 1 3). Garantías de libertad
E s ta b lecen : — L a l i b e r t a d d e t r a b a j o . Por lo qu e podem o s eleg ir de dica rn o s a cu alquier profesión, tra bajo u oficio, siem pr e y cu an d o sean lícitos (artícu l o 5 o.) — L a l i b e r t a d d e e x p r e s i ó n . Que n o s perm i te m an i festar n u estras ideas con libertad y con la gar an t ía d e n o s e r ob je t o d e r e p r e sión judicia l o a dm in istrativa , ten ien do co m o ún ica lim i tación el n o perju d icar la m o ral o los derech o s de otra person a. No s ga ran tiza ta mbi én el de rech o a la in f orm ación (a rtícu l o 6 o.).
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— L a l i b e r t a d d e i m p r e n t a . Que h ace posible cilio arm as qu e n o estén proh i bidas por la escribir y pu b licar de m an e ra libre sobre ley, por ser de u so ex c lu sivo de las fu er zas cu a lqu i er tem a o m a teria, sin ser objetoarm de adas, p ara la se g u ridad y legítim a decen s u r a , siem pr e y cu a n do n o aten ten con fen-sa; éstas deberán cu mplir con las con tra la v i da priv ada de otros , la m o ral y ladicion e s de registro qu e señ ala la Le y Fepaz pú b lica (artícu l o 7 o.). deral de A rm as de F ue g o y E xplosivos , y su u tilización deberá ser con f orm e a lo dis— El der ech o de petic ión. Que con siste en qupeuesto en los Có digos P en ales y de P r ocedipodem o s h acer peticion e s an t e cu alqu i er m ie n to s P e n a le s d e los Es t a d o Un id os M e x ica in stitu c ión pú b lica, por escrito y de m an e - n o s y d e l Di s t r i t o Fe d e r a l ( a r t í c u l o 1 0 ) . ra res p e tu o sa ; los fu nciona rios p úblicos tien e n la obl igación de con t estar por escrito— L a l i b e r t a d d e t r á n s i t o . Que reconoce el en u n tiem p o breve (artícu l o 8 o.). de rec h o a entra r a cu alquier parte de l país, salir de él, v i ajar po r su territorio, m udar — La liber tad de r eunión y asociación. N o s d a de residen c ia, sin n e cesidad de perm i so, la libertad de reu nirn o s de m an e ra pacífi- pasa porte, sa lvocon d u c to u otra lim i ta c ión , ca con cu alqu i er propósito lícito, o asociar- este derech o pue de restrin g irse por decin o s p ara cu alqu i er fin legal; p ar a fin e s p o - sión ju d icial (artícu l o 1 1 ). líticos, esta libertad está con c edida sólo a los ciu d adan o s m e x i can o s (artícu l o 9 o.). — La liber tad de culto. No s p e rm i te p r o fe sa r la religión de n uestra p referen c ia y realizar cerem o n i as o actos de cu l to, siem p re qu e — La libertad para poseer armas en el domicilio. N o s facu l ta a ten e r en n u estro dom ico - n ella n o s e com eta n de litos (a r tícu lo 2 4).
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Garantías de seguridad
— N o r etr oac tivid ad de la le y. Qu e con s iste en qu e n o se aplicarán ley e s qu e n o ex i stan en el m o m en to de los h ech o s, cu an do pu edan perju d icar, salvo qu e sean en ben e ficio ( a r t í c u lo 1 4 ) . — Audiencia. To d a p e rs o n a tie n e d e re ch o a s e r oída y en ju i ciada, con todas las posibilidades de defen derse. A n adie se le p uede p rivar de la v i da, libertad, pr opi edades, n i derech o s sin prev i o ju i cio (artícu l o 1 4 ). — Prohi bi ci ón de cel ebrar t rat ados para l a ex-
tr adición de r eos políticos o esclavos.
Nu e s tro país n o pu e de ex t raditar a person as qu e sean p e rs e gu i das p o r cu e stion e s p o líticas o qu e en su país de origen ten g an la calidad de esclav o s (artícu l o 1 5 ).
— Prohibición de actos de molestia en contra
d e l a p e r s o n a , e l d o m i c i li o , l a s p o s e s io n e s ,
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la familia o los papeles.
N i n g u na p e r s o n a pu e de ser objeto de in jeren c ias arbitrarias d en tr o d e su d o m i cilio (ca teo), n i en su p er son a, fam i lia o papeles , si ésta n o es sorpr en dida en el m o m en to de com eter u n delito, o b ie n , e x is te u n a or d e n d e a pre h e n s ión dictada por u n ju e z qu e señ ale los m o tivos y las leyes qu e fu ndam e n ten tal orden . El M i n i sterio P úblico sólo cu e n t a con 4 8 h o ras p ara dejar en libertad o con sign ar an te el ju ez a cu a lqu i er deten i do; cu a n do se trate d e d elin c u en c ia o r ga n iz a d a , e ste p la zo se a m p l i a r á a 9 6 h o r a s ( a r t í c u lo 1 6 ) .
— Der echo a la impar tición de justicia, pr ohi-
bición de ser apresado por deudas de car á c t e r p u r a m e n t e c i v i l . N i n g u na p e r s o n a
p u e d e h a ce r s e ju s ticia p o r s í m is m a , n i e je cer v i olen c ia para reclam ar su s derech o s. E l E stado debe im partir ju sticia de m an era pron ta, im parcial y gra tu i ta. Nadie pu e de ser priv ado de su libertad por algu na deu da civ i l (deber din e ro, algú n crédito o h a-
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ber firm ado algú n pa g aré, por ejem p lo), siem pre y cu an do n o obten g a de esta deu da algú n lu c ro o lo h aya obten i do a tra vés d e e n g a ñ os ( a r t í c u lo 1 7 ) . — O r g a n i z a c i ó n d e l s i s t e m a p e n i t e n c i a r i o. Lo s ce n tros de reclusión de be rá n organ izarse en tod o el país para log ra r la readapta c ión socia l de los de lin c u e n t es , po r lo que h abrá po sibi lidade s de capa c ita c ión, tra b a jo y ed u cación de n tro de los pe n ales y qued a rá n proh ibi do s la corru p ción y e l a b u s o en contra de los p resos y su s fa milia res (a rtícu lo 1 8). — Prohibición de las detenciones prolongadas
ante la autoridad judicial y maltrato dur a n t e l a s m i s m a s . E s tá p r oh i bid o tod o m a l-
tra to en las deten c ion e s, apreh e n sion e s o en la p risión ; la au t oridad deberá u t ilizar solam e n te la fu e rza n e cesaria para som e ter al p r obab l e resp o n sa b le de u n delito y q ued a rá p r oh ib i d o ta m b i én cu alq uier cob r o o con tr ibu c ión . E l ju e z cu e n ta con u n plazo
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de 4 8 h o ras p a ra dictar la form a l p r isión o la libertad del in d iciado (artícu l o 1 9 ). — De recho s del inc ulpad o. Toda person a señ alada com o proba b le respon s a b le de u n delito, tien e los sigu i en t es derech o s: — S u libertad prov i sion al bajo cau c ión , si n o com e tió delito grave y p uede garan tizar el m o n t o de la reparación del dañ o. — A d e cla ra r , e n p re se ncia d e su d e fe nso r , sin qu e sea in tim i dado, in c om un i cado o tortu ra d o, s i n o cuenta co n rec u rs o s p ara co n tr ata r u n d e fe nsor p riv a d o, e l go bie rn o d e be rá asign arle u n defen sor de oficio, de m an e r a g r a t u it a . — A qu e se le h a ga saber qu i én le acu s a y de qu é se le acu s a. — A ser careado an t e qu i en e s declaren en su con t r a .
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— A ser ju z gado en u n plazo n o m a yor de los azotes, el tor m e n t o, los p a los, las p e n cu atro m eses si la pen a para el delito qu quee trascien dan a otras p erson as o las qu e com etió n o ex c ede de dos añ o s , y u n plazo n o estén con t en i das en las leyes pen ales de u n añ o cu an d o la pen a sea m a yor de( a r t í c u l o 2 2 ) . dos añ o s. — Prohibición de ser juzgado dos veces por e l m i s m o d e l i t o. N i n g ú n ju i cio pu e de ten e r — División de funciones entre autoridades adm i n i s t r a t i v a s y j u d i c i a l e s . L o s s e r v i d o r e s m ás de tres in stan c ias , despu é s de h aber pú b licos sólo pu eden h acer lo qu e la ley les sido agotadas, o bien , qu e el térm i n o para perm i te y los ú nicos facu l tados para im pin o-ten tarlas h aya tran scu rrido, esa p e rson e r las pen as son los ju e ces; el M i n i sterio na tendrá que ser absuelta o condenada P úblico debe in vestigar y perse g u i r los dey n o podrá volver a ser ju zgada por el m i slitos y, con el au xilio de la policía (ju d icial m o delito. o m i n i sterial) y los serv i cios p e riciales y la au t oridad adm i n i stra t iv a (ju e z cív i co o ju e z calificador), im pon e r m ultas o arresGarantías de propiedad tos h asta por 3 6 h o ras a los in f ractores de los reglam e n t os gu b ern ativos y de p o licía — Derecho a la tierra y a la propiedad privada y social. E l E s tado m e x i can o tien e la ( a r t í c u lo 2 1 ) . propiedad origin a ria sobre las tierras y a g u as com p ren d idas den t ro del territorio — Prohibición de aplicar penas contra la dign i d a d h u m a n a . E s tá p r oh i bido im p on e r p em - e x ican o, p e ro p ued e tra ns m itirla a los p artic u la r e s. A sí s e c o n stitu ye la p r o pie da d p r in a s de m u tilación o in f am i a, las m a rcas,
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v ada, la cu al pu e de ex p ropiarse sólo por cau s as de u t ilidad pú b lica. Se protege la p rop i edad sobre la tierra p ara los n úcleos d e población ejidales y com unales (artículo 2 7 ). Garantíassociales
— Derecho a la educación. To da person a tien e derech o a in g resar a las in s titu c ion e s de edu c ación pú b lica, laicas y gra tu i tas. E l E sta d o tie n e la o b liga c ió n d e g a r a n tiz a r e ste derech o en la edu c ación p reescolar, p rim aria y secu ndaria, y los padres tien e n la obligación de en viar a su s h i jos a la escu e la (artícu l o 3 o.). — De r ech o a p r ote cción de l a sal u d. E l E s t a d o debe esta b lecer in s titu c ion e s pú b licas de salu d par a ben e ficio de la población , qu e le perm i tan a ésta el acceso a los serv i cios de salu d biopsicosocial (artícu l o 4 o.).
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— D e r e c h o a f o r m a r u n a f a m i l i a . To da p e rson a tien e derech o a decidir de m an e ra libre, respon sa b le e in form ada el n úm e ro y espaciam i en t o de su s h i jos (artícu l o 4 o.). — D e r e c h o a u n a v i v i e n d a d i g n a . Toda person a tien e derech o a disfru tar de u na v i vi en da dign a y decorosa, a trav é s de los apoyos del E s tado (artícu l o 4 o.). — Derecho a la protección de los grupos indíg e n a s . Se recon o ce la com p osición plu r icu l tu r al de n uestra sociedad y el Estado se comp rome te a p rote g e r y p romove r la s le ngu a s , cu l tu r as, u sos, costu m bres, recu r sos y form as de organ i zación de los gru pos in dígen as y a tom ar en cu e n ta su s prácticas y costu mb res ju ríd i ca s en los ju i cios en q ue estos gru pos se vean in v olu c rados (artícu lo 4 o.). — Derechos de los trabajadores y la seguridad social. Todos los tra b ajadores tien e n los sigu i en t es derech o s:
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A u n a j o r n a d a m á x im a d e t r a b a jo d e o chAo d e cla r a r la h u e lga p a r a a r m on iz a r los h o r a s . E n c a s o d e t r a ba j o n o c t u r n o, é sdtear e ch o s c o n lo s fa c t o r e s d e la p r od u c ción . s e r á d e s i e t e h or a s . A goz a r d e s e rv icios m é d icos y d e m á s p r e sSe p r o h íb e e l tra b a jo a lo s m e n o re s d e 1 4tacion e s de se g u ridad social, in c lu i da la protección con t ra los acciden t es de traa ñ os. bajo y la s p e n sione s d e riv ad as d e la in c a Se prote g e a las m ujeres em b arazadas pacidad o edad av an zada (artícu l o 1 2 3 ). con tra tra b ajos peligrosos o qu e requ i eran de u n esfu e rzo con sidera b le. Se les NOTA : To d o s e sto s d e re ch o s d e b e rá n s e r re s ord en a d esca n so forzoso d u ra n te seis se- p o r cu alqu i er p e rson a, en cu alqu i er p e tados m a n a s a n t e s y d e s p u é s d e l p a r t o. tiem po y lu g ar de n uestro territorio, p ero p o drán ser su spen d idos o lim i tados de m an e ra El salario m í n i m o deberá ser su f icien t e p oral y en áreas geográficas determ i n atem para satisfacer las n e cesidades de la fa-cu an do así lo requ i era la esta b ilidad polídas m i lia en el orden m aterial, social y cu - y s e gur id a d n a cion a l. E sta s us pe n s ión s ó lo ticla t u r a l. será v á lida cu a n do prev i am en te lo determ i n e el P residen te de la R e pú b lica con a probación A trabajo igu a l le correspon d erá salario del Sen a do, en caso de in vasión , pertu r bación igu a l. gr a ve de la paz, con f licto, em e rgen c ia o cu alqu i er otra circu nstan c ia qu e pon g a en gra v e A recibir participación en las u t ilidades peligro a la sociedad. E sta ex c epción n o será de la em presa. a plicable a u n solo in d iv i du o (artícu l o 2 9).
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¿ Qu i é n e s d e f ie n d e n lo s d e re ch o s h u m a n o s e n M é x ic o
n as , sin im portar n uestra a parien c ia, gén e ro, con d ición social o econ ó m i ca n i n i n g u na otr a lida s im p o r ta n te re c o r d a r q u e e l E s tacu d o atie - d. n e la o b lig a ció n d e ga r a n tiz a r e l cu m Lega p l i- lida d: Los servidores púb l icos deben m i en to d e los d e re ch o s h um a n o s , pfu o rnlo d a m e n ta r s ie m p r e s u tra b a jo e n la le y; ú n iqu e debe crear in s titu c ion e s qu e n o s perm cami -e n t e pu e den h acer aqu e llo qu e ésta les tan con d icion e s de v i da dign a; los serv iorden dores e y deben ev i tar in c u rrir en ex c esos o p úblicos son los p r im e r os defen sor es de a bnuusesos de au t oridad. tros derech o s, por lo qu e están ob l igados O ap o r t u n i d a d : E s m u y im p ortan t e qu e cu a n actu ar con f orm e a la ley y con la sen sibilidad do solicitem o s algú n serv i cio, las au toridades su f icien t e para darn o s u na a t en c ión adecu actúa-e n con pron titu d , pu e s cu alqu i er retardo da, p o r lo qu e m é dicos, p r ofesor es, ju e ces in ju, sptifica ob le se con sider a n e gligen c ia y ev i ta licías, agen tes del m i n i ster io pú b lico y qu dem e náusestros derech o s se p r otejan de m an era em pleados del gobiern o deben realizar su adecu tra-ada, lo cu al pu e de prov ocarn o s afectabajo con form e a los sigu i en t es prin c ipios: cion e s m á s graves. I m p a r c i a l i d a d : E s to qu i ere decir qu e deben L e a l t a d y h o n r a d e z : E l E s t a d o p u ed e p r o t e b r i n d a r u n t r a t o i g u a l p a r a t o d a s l a sger p e rnsuoestros derech o s gracias a qu e n o sotro
El Estado
E
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a por ta m os im pu e stos o con trib ucion e s q ue e stá n dispu estos en las ley es , por lo qu e los serv i dores pú b licos tien e n proh i bido solicitar o recibir cu a lqu i er can t idad de din e ro por la p r esta c ión d e u n ser v i cio p ú blico q u e d ebe ser gr a tu i to, o bien por n o ejecu tar la ley cu an d o algu n a person a la tran s grede . Cua lquier p e rsona p ued e tra nsgred ir n uestros de rech os . Com o ejem p lo est án la s p e r sona s q ue a te nta n contra la p ropie d a d , n ue stra in te g rid ad física , la lib e rta d , la fa milia , la ca s a o cua lq uie r ot r a p os e s ión, e n t od os esos cas os est aría mo s a nte la p re s e ncia d e d e lito s y te nd ría m o s el de rech o a q ue s e a d m in is t re ju st icia ; e s d e cir, a la in ve stiga c ió n, p e r se c u c ió n e im pa rtición d e ju s ticia , fu ncione s q ue e s tá n a car g o de la s p r oc u r a d u r ía s, los ju z gado s y la s a utor id ad e s a d m in istra t iva s ; tod os ellos d e be n a c tu ar co n e f icie ncia , d e m an e ra gra t u ita y re s p e tu o sa de n uestros de rech o s , a d emá s de be n in f orm ar d e los p asos q ue d e be m o s seg u ir e n cua lquier trá mite y de be n a ux ilia r n os , br in d a nd o in form ación d e la s in s titu c ione s a la s q ue
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se p u e d e a c u d ir , e n c a s o d e q u e n o s e p a mpodem o s c o n o s recu rrir al j u i c i o d e a m p a r o con t r a ce r te z a cu á l e s la in s ta n cia co m p e te n tee.sos a c tos, p a ra n ue stra p r ote c ción y re sta b le Cuan d o las in stitu c ion e s pú b licas , a trav ciméisen t o de n uestros derech o s fu ndam e n t ade su s au toridades o serv i dores pú b licos les, , n ocom o son la liber tad, el ju i cio ju s to, la faactú an adecu adam e n t e o lo h acen con nm e glii lia, la propiedad, la posesión , etcétera . gen c ia, con p r ep o ten c ia, discrim i n a ción ,Cabu uan-d o vem o s am e n azados n uestros deresan de su au toridad, om i ten brin dar u n serv ch o si -s in cau sa ju st ificad a, p o d e m os p e d ir e l a m cio, n o p r ote g e n o d e fie n d e n n ue stro s d epre h odse la ju stic ia fe d e r a l, a tr a vé s d e la tr a m ia rco con f orm e lo estab l ece la ley, o sim p lem ta e nctió e n d e este ju i cio. E x isten m uch a s p e rson a s n o h acen n ada para ev i tar qu e algu i en afecte qu e lo solicitan p a ra p r otegerse con t ra : n uestras garan t ías in d iv i du ales, es decir, lo tolera , está v i olan d o n u estros derech —o s. Un a d e t e n c i ó n a r b i t r a r i a . La m e n t a blem en t e , es t o ocu r re con m a yo frl edespojo —r E de su s posesion e s (el departacu en c ia d e lo q ue p e n sa mos, p o r lo q ue n os hm e -e n t o qu e ren t an , por ejem p lo). m o s acostu mbrado a presen c iar tales abu sos — La su s p e n s ió n d e su s d e re ch o s e c o n ó m ico s . y en ocasion e s n o h a cem o s n a da para ev i - — S u libertad p e rson a l, en t re otros. tarlos. No ob sta n te q u e e s u n in s tru m e n to q u e a y u da a la defen s a de n u estros derech o s, este ju i cio en ocasion e s resu l ta in a ccesib l e para Juicio de Amparo person a s cuyos recursos n o les perm i te la con tra La propia Co n s titu c ión señ a la qu e en caso detación de u n abogado o la ero g ación de lo s ga ossto qu e las au t oridades v i olen n u estros derech , s p a ra la tra m ita c ió n d e l m ism o. Ca b
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destacar qu e por la especialidad de este procedim i en to, es casi im p osible qu e u na p e rson a qu e n o sea abog ado realice el trám i te para con se g u i r la protección con tra el acto de au toridad qu e lo está perju d ican d o.
La Comisión Nacional d e lo s D e r e c h o s H u m a n o s
R e cie n te m e n te, e n n u e s tr o p a ís s e cr e a r o n in titu c ion e s idón e as para la defen sa con t ra los a c tos d e a utorid ad q ue v iola n la s ga ra ntía s de cu alqu i er person a (se llam a O m b u d s m a n en ot ros p a ís e s , co m o Su e cia ) ; a s í, e n 1 9 9 0 s e cr e la Co m i sión N acion al de los De rech o s H um an o s , actu alm e n te ex i ste u na Co m i sión de De re ch o s H um an o s c o n co m p e t e ncia lo c a l e n cad en tidad de la R ep ública, in c lu yen do el Di str ito Federal, cu yas fu ncion e s con sisten en la protección , defen s a y v i gilan c ia de los derech o s hu ma nos.
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Funciones de la Comisión Nacional d e lo s D er e ch o s H u m an o s
Aun cu an d o pareciera qu e estas fu ncion e s ya la s cu m p lía el ju i cio d e a m p a r o, estos or ga n ism o s tien e n ca ra c ter ística s q ue los d i fer en c ia n y qu e ofrecen ven t ajas para las v í ctim as de a b u sos por parte de algu na au toridad o serv i dor pú b lico, en t re las cu ales se en c u e n t ran las sigu i en t es: — No se r eq u ier e d e a b oga d o; la in v estiga c ión y gestion e s las realizan serv i dores pú b licos esp e cializados de p r in c ip i o a fin , de tal form a qu e los qu e josos n o tien e n qu e pagar absolu t am e n t e n i n g ú n serv i cio. — S u p r ocedim i en t o es ágil y an t ibu r ocr ático. E n gen e ral, las inv e stigacion e s qu e realizan la s Co m is ion e s d e De re ch os H u m a n os n o pu eden tardar m ás de tres m eses y, en cas o s u r ge n te s, s e otor ga n m e d id a s ca u te la r e s o de protección para ev i tar graves afecta-
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cion e s a las person as , com o por ejem p lon, q u é c a s o s l a s C o m i s i o n e s ¿E pérdida de la v i da, de la salu d , de la liberd e D er e ch o s H u m an o s tad, o de la in tegridad física o psicológica. no pueden intervenir? — Au nqu e su s resolu c ion e s n o son obligaLtao-Co n s titu c ión P o lítica M e x i can a esta b lece ria s co m o la s d e los ju e ce s , tie n e n u n aen e f ic su a -a r t ículo 1 0 2 , a pa r t a d o B, los ca s os d e in cia com probada, dada su au toridad m ocom ral peten c ia de las Co m i sion e s P úb l icas, qu y la pu b licación de su s R e com e n d acion son e s: , de tal form a qu e la opin i ón pú b lica ejerce p r e s i ó n p a r a q u e é s t a s s e c u m p l a n—. A s u n t o s l a b o r a l e s . Co m o e n e l ca s o d e d e spidos in ju stificados , h uelgas, con tra tos co— S on au tón o m as , es decir, n o depen d en de lectivos, etcétera , este im pedim en to se fu nn i n g u no de los Poderes de la Unión ; n o re-dam en ta en que ya existe un organismo que ciben in stru c cion e s de n i n g u na au t oridad, se en c arga de defen d er los derech o s de los a diferen c ia de las u nidades de con traloría tra b ajadores, qu e es la Procu radu ría Fecon las qu e cu e n t an las depen d en c ias dederal de Defen sa del Tra b ajo; sin em b argo, gobier n o. duran t e el procedim i en t o an t e una Ju nta de Co n c iliación y Arbitraje h ay u na ir regu h ay dilación , se presu me corru p — S on apartidistas, lo cu al qu i ere decir qularidad, e ción o h ay discrim i n ación por parte de los n o tien e n orien t ación política algu na, por lo qu e es m uy im p ortan t e qu e su titu l ar servidores públicos, sí se puede acudir a i sión de Derechos Hum anos respecsea u n a p erson a q u e n o m i lite a c tiv a m ela n tCom e tiv a . en n i n g ú n partido político.
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— A s u n t o s e l e c t o r a l e s . Las Co m i sion es de Derech o s Hum an o s de be n tra b a ja r bajo e l p r in cip i o de ape g o a la le g alidad, sin m ezclar se en cu e stion e s políticas , ya qu e ello pu e de lesion ar su au toridad m o ra l , por lo qu e n o p ue d e n in te rv e n ir e n la s co n trove rs ia s e le c torales; sin em b argo, sí p ueden con o cer de violaciones relacionadas con el derecho d e vot o y p a r t icip a ción p olít ica d e lo s m e x ican o s, por lo qu e si algu na au toridad im pide qu e se ejer za de m a n era libr e el voto o con dicion a serv i cios a cam b io de perten e cer a algu na agru pación política, estaría v i olen tan d o los derech o s in d iv i du a les. — A s u n t o s j u r i s d i c c i o n a l e s . E s decir, las decisiones de jueces o autoridades adm i nistra tivas qu e pon e n fin a u na con troversia, o qu e defin e n u na situ ación ju rídica, por ejem plo las sen ten c ias o lau dos. Las Co m i sion e s de De rech o s Hum an o s n o p uede n in terven i r en el fon d o de los procesos, decidien d o a qu i én le asiste la razón , m uch o
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m en o s liberan do de respon sa b ilidad o san cion an do cu alqu i er con du c ta, sin em b argo, cu an do en u n p rocedim i en to h ay v i cios , coh e ch o, pr esión , dilación , n e gligen c ia o m altra to p o r p arte de la au toridad, en tre otras irre g u l a rid ad e s , estos ca sos p ued e n d e n un cia rse a nte la s Co m ision e s d e De r ech o s H um a nos. — C o n t r o v e r s i a s e n t r e p a r t i c u l a r e s . Aun c ua ndo es cierto qu e cu alqu i er particu l ar puede viola r n uestros de rech o s fundam e n ta les , es decir : algú n fam i liar, am i go, vecin o o cu alquier d escon o cido , p riv an do a a l gu i en a rbitrariam ente de la libe rtad (sec ue stro), de la v i da (h o m icidio), de la propied a d (rob o), de din e ro (frau d e), etcétera , todas estas con duc tas ten d rán que ser den unc iadas an t e a utor idade s com o el Min is terio Público o los ju z gados; las Co m i sion e s de De rech o s Hum an o s n o tien e n com peten c ia en tre person a s qu e n o sean serv i dores p ú b l icos.
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P ara acceder a las Co m i sion e s de De rech o H u m an o s n o se requ i ere acreditar n i n g u na rep resen tación legal, y a qu e cu alqu i er p e rson a pu ede presen t ar u n a qu eja. ¿ Ante qué Comisión de Derechos Humanos podemos presentar una queja?
Co n la re for m a a l a r tícu lo 1 0 2 , a pa r ta do B, de la Co n stitu c ión P o lítica de los E stados Unidos Mex i ca n os d e 1 9 9 3 , n ue stro p a ís cre ó todo u n sistem a de protección de los derech o s h um an o s , d iferen te a l q ue y a ex i stía y q ue a nteriorm e n te m e n c ion am o s , qu e es el ju risdiccion al; e s te s is te m a e s n o ju r is d icc ion a l ( O m b u d s m a n ) y lo con f or m a n : — Un a Co m i sión N a cion a l d e los De r ech o s H um a n o s, qu e in t erv i en e cu a n do las v i olaciones provienen de autoridades federales: P rocu radu ría Ge n e ral de la R e pú b lica, Secretarías de Estado, Organ i sm o s de carác-
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ter federal com o el In stitu to M e x i can o del Segu r o Social, el In s titu t o de Segu r idad Social al Serv i cio de los Tr a b ajadores del E stado, etcétera , tien e su sede en cada u no de los 3 1 estados de la R e pú b lica y el Di strito Federal. — Un a Co m i sión Estatal de De rech o s Hum an o s en cada en tidad federa tiv a, en algu nos estados les llam an P rocu radu rías de De rech o s H um an o s, com o en B aja Califor n i a, y cada u na de ellas in terv i en e n cu an d o los h e ch o s v i olatorios son com e tidos por au tor idades lo c a le s, e s d e cir , d e l Go b ie r n o d e lo s esta d os. — Un a Co m i sión de De rech o s H um an o s en el Di strito Federal, qu e con o ce de v i olacion e s a los derech o s h um an o s com e tidas por au toridades del gobiern o del Di strito Federal. Todas estas Co m i sion e s son au t ón o m a s en tre sí, pero en casos relev a n t es, la Co m i sión
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Na cio n a l d e los De re ch o s H u m a n o s p u e d e e je cer su facu l tad de a tracción , esto es , in terven i r en lu g ar de la Co m i sión local, en v i r tu d de qu e su in f raestru c tu ra es m ás am plia qu e la de las Co m i sion e s locales. Para presen tar u na qu eja an te estas Co m i sion e s , es recom e n da b le h a cerlo por escrito y d e m a n er a p e r s o n a l , a u n q u e t a m bi é n : — Se p ue d e h ace r ve rb alm e n te, in c lu so la p ue d e n p re se nta r fa milia re s o cu alq uie r p e rso n a , in c lu y e n d o lo s Or ga n ism o s No Gu b e r n m e n t a le s . — E n casos u rgen tes , se pu ede presen tar por correo, fax , in t ern e t, teléfon o o cu alqu i er m e dio electrón i co (en estos casos se tien e qu e ra tificar p o steriorm e n te, siem pre qu e sea p o sib l e, p ues desde lu e go, los en f er m o y las p e rson as p riv adas de su libertad n o pu e den h a cerlo). De n t ro del escrito de qu e ja se debe in c lu i
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— Los datos per son a les del qu ejoso, in c lu ypresen en c iado, así com o los datos para facil do n o m b r e, fir m a, dom i cilio, teléfon o y tar to- la in v estigación . d o s los d atos q ue p e r m i ta n con o cer la id e n tid a d d e l q u e jos o y los d a tos s u ficie n te s pEaxisten ra qu e jas qu e se con c lu y en sin in v esesta b lecer com un i ca c ión con él. E s m tigación uy im - , porqu e n o son de la com p eten c ia de portan te aclarar qu e n o se reciben qu elas jasCo m i sion e s, ya sea porqu e perten e cen a an ó n i m as, y qu e todo qu e joso tien e la au gat oridades qu e son de otra ju risdicción , p o r ran t ía de la con f iden c ialidad con la quejem e la plo, se presen tan en el Di strito Federal y Co m i sión a t ien d e todas las qu e jas.se tra ta de au toridades del Estado de Méx i co, p o r lo q ue s o n can aliz ad as a la Com is ión cor r e s— Los da t os qu e perm i tan iden t ificar a pon las d ien te, o bien , por tra tarse de problem as ju risdiccion ales: la liberación de u na person a autoridades responsa b les de los hechos , ejem p lo, o con f lictos en t re particu l ares , com o son los n o m b res , la descripciónpor física, los sobren o m b res , el n úm e ro de lalesion pa- e s in t rafam i liares, con f lictos laborales , tru l la, la delegación o el a y u n tam i en tdespido o, et- in ju stificado y otros casos sim i lares en los cu ales las Co m i sion e s orien t an ju rídicétera . cam e n te y can alizan an te la in stan c ia corresn d ien t e. — La fech a y el lu g ar en qu e ocu rrieronp olos hechos, de la m anera m ás detallada poUna vez qu e se recibe la qu e ja, las Co m i sib l e. sion e s de De r ech o s H u m a n o s la calificar án en p o co tiem p o (g en era l m en t e lo h a cen en 2 4 h Cuan d o algu na qu e ja es calificada com — La n a rración de los h e ch o s, señ a lanras). d o de ser p o sible a la s p e rson a s q u e los h upro bierba nb le v io la c ió n a lo s d e re ch o s h um a n o s, e
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in v e s t ig a d a p or a b oga d os ( v is it a d or e s ) , qDueer eecshtoas- h u m a n o s , s o c i e d a d c i v i l b lecen co nta c to co n la s a uto r id ad e s y r eyaliz ano c r a c i a dem tod a c la se d e estu d ios, in c lu i d o s los p e r icia les , para poder con o cer si efectiv am e n te se v i olaEn nuestro país aún falta reforzar la cultur on los d er ech o s h u m a n o s o n o, em i tienra dode d orespeto s a los derech o s h um an o s. E sta clases de resolu c ion e s: tarea no es exclusiva del Estado, la sociedad civ i l h a con s olidado su presen c ia en el R e c o m e n d a c i ó n . Cu an d o se lo g ró com pcon ro- tex to político y social de n uestra v i da n abar la v io la c ió n a lo s d e re ch o s h um an ocion s, e nal; los Organ i sm o s No Gubern am e n t ales cu yo caso se bu scará resarcir a la person (ON a G) h o y son recon o cidos com o los in t erafectada en el u so de su s derech o s, adelocu tores m ás gen uin o s de las dem an d as ciu m ás de solicitar la aplicación de m e didas dadan as, por ello, m e dian te la difu sión , la cacorrectiv as a los su periores jerárqu i cos p ade c ita ció n y la p r o m o ció n d e n ue stro s d e re ch o las dep e n d en c ias, con la fin alidad de ev fuin-dam e n t ales , la tarea de la sociedad civ i l tar en ocasion e s posteriores a b u sos sem organ e - i zada se erige com o u n m e can i sm o efecja n tes. tivo y eficien t e para la con solidación de u na cu l tu ra de respeto y protección de los dereA c u e r d o d e N o R e s p o n s a b i l i d a d . Cu a n d o sceh o s h u m a n o s . com p ru e ba qu e n o h ubo v i olacion e s a deLa tarea que el Estado y la sociedad civil rech o s h um an o s , en don d e algú n serv itienen dor en com ún es la de garantizar que con p úb lico a ct uó d e m an e ra a d e cu ad a y e sel n econcurso ce del gobierno y la sociedad orgas a rio n o s o la m e n te e x on e r a r lo d e re s pnizada o n s a - se garantice el pleno respeto a los bilidad, sin o h acerlo pú b lico a la sociedad. derech o s fun dam en t ales de la ciudadan í a. E
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este sentido, fom entar la denuncia es el m ecanism o básico con que cuenta el ciudadano com ún para evitar ser víctim as de conductas que a tentan contra nuestros derechos básicos. Com o parte de la estructura institucional con que contam o s los m e xicanos para tutelar el respeto a nuestros derechos hum anos son las Co m i sion es Estatales de Derech o s Hum anos, así com o la Com i sión Nacional de los Derechos Hum anos, que tienen com o uno de sus objetivos fundam entales prom o ver el conocim i ento de los derechos hum anos y dar la seguridad de que estos organism o s actúan conform e a la ley, pero adem ás con sensibilidad para a b ordar cada uno de los casos puesto q ue e n cas o d e v iola ción a n uestros d e rechos básicos hay afectaciones en la vida p e r so na l y fa milia r m uy co nsid e r a b le s, e s co nven i en te, en ton c es ,a c u dir a estos orga nism o s para conocer los program as con que cuentan para evitar que tran sgredan n uestros der echos.
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La defensa de los derechos hum a nos en n u estro país n o se in i cia con el trabajo del O m b u d s m a n (Co m i sion e s de De rech o s H u m a n o s), la sociedad civ i l organ i zada, tan to n acion al com o in t ern acion al, h a logrado proteger los derech o s de la pobl ación , sobre todo de aqu e lla qu e se en c u e n tr a en con d ición v uln era b le. Este m o v i m i en to h a perm i tido resolver la probl em ática de person as qu e n o gozab an d e r ecu rsos o in f orm ació n p ara la d e fen sa de su s derech o s de m an e ra in d iv i du al y h an logrado tam b ién av an c es con s idera b les p ara la creación de ley e s qu e protejan la situ ación d e la s n iñ as y los n iñ o s , los in d íge n as , la s p e rson as som e tidas a ju i cio, las m ujeres, los refu g ia d os , los d isca p a c ita d os , e t cé t e r a . Ta m b ié n la im ple me nta c ió n d e p o lític as p úb lic as o a c c io n e s afirm ativ as , la participación y dem an d a d e los orga nism o s civ i les h a p e rm i tid o el trá ns ito a con textos m ás d e m o crá ticos y m ás resp e tu o sos de n uestros de rech o s, p ues n o p o de m o s h abl ar de v i gen c ia de los derech o s h um an o s sin dem o cracia.
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¿ Có m o p o d e m o s a d v e rt ir a lg u n v io la c ió n a n u e s t r o s d e re ch o s Por la fr ecu e n c ia con q ue ocu rr en esta s v iolacion e s, en ocasion e s n o las podem o s percibir, pu e s son actitu d es n o rm ales , lam e n ta b lemceunrtaern o con ta m os con u n a cu ltu r a d e re sp e to un cuando el gobierno debe pro a alo y velar porqu e los derech o s h u m nso sd er e ch o s h um an o s. Dura nte la d éca da d e los n o ven tas se em pieza a h ab l ar de derech o s sean respetados, existen servidores p úb lico s o a uto rid ad e s qu e a m e n udo n o losh um an o s, n o obstan te qu e h an ex i stido siem pre, por eso es im portan te qu e , con base en lo cu mplen, y a sea porqu e in c u rren en ex c esos o porqu e n o h acen lo qu e tien e n qu e h acerm en c ion a do e n e l se g u n d o ca p ítu l o d e e s te m a p ara d e fen der los, es decir, om i ten re aliz an ru s al, us s e p r e se nte n la s q ue ja s co rre sp o n d ie nte s cu alqu i er v i olación a los derech o s h um ar e sp o n sa b ilid ad e s o e xig e n el p ago de serpvoircios o s -qu e , com o se especifica en el tercer capíqu e deben ser gra tu i tos, discrim i n an a la n gen te p o r s u a p a rie ncia , co n d ició n s o cio e co n tu ó ml o, icaex , i sten m uch as in stan c ias p ara h acerlo. sex o, or ien t ación sex u al, pr efer en c ia política, A con tin uación se describen cu áles son los o cu alqu i er otra característica, en cu y as siprin c ipales casos de v i olación a los derech o s tu acion e s están v i olan d o los derech o s h uhmuam - an o s qu e se presen tan an te las Co m i sion o s de la ciu d adan í a. n e s de De rech o s H u m a n o s:
¿ Cuáles son las principales v iolaciones a los Derechos Humanos?
A
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D il ac ió n e n la p r oc u r a c ió n d e ju s tic ia
Cua l q uie r p e rsona p ue d e se r v íctim a d e a l gún d e lito, su p r im e r d e re ch o e s d e n un c ia r lo y q ue la p ro c u ra d u ría re s p e ctiv a lo in v e s tig u e p ara q ue e l ju ez p ue da sa n cion a r lo, e sto d ebe se r d e m an e ra rá pid a, p ues el p rob a b le re sp o n sa b le, p ued e esca pa r p ara e va d ir s u resp o n sa b ilid ad, sin e mbargo , e s m uy fre c u e n te q ue e l Mi n i ste r io P ú b lico ta r d e m u ch o tie m p o e n in t e g r a r la s a v e rigua c ione s , e n a lgun o s ca sos lle g a n a p re se nta rse ca sos d e cor r u pción, p o r lo q ue e stos fu n cio n a rio s n o a c tú a n co n la ce le rid a d co n q ue d e b ie ra n h ace rlo y los d e litos come tid o s a la s v íctim as q ued a n im pu nes, e sto ge n e ra m ás in seg u rid ad , p ue s los d e lin c u e n te s a c tú an con la confia nz a d e q ue n un c a los v an a d e te ne r . Ca be recordar qu e com o v í ctim a de u n delito se tien e n los sigu i en t es derech o s: — R espeto a la dign i dad. — Derech o a la ju s ticia y a la reparación del dañ o qu e se h a y a su f rido (físico o m o ral).
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— A q u e se fa c ilite la p a r ticip a ción en los p r ocesos ju d iciales y adm i n i stra t ivos. — A q u e se p e rm i ta esta r p r esen t e en la s eta pas del proceso. — A qu e se preste asisten c ia a lo largo de todo el proceso ju d icial. — A qu e se p roteja la v i da y se vele p o r la segu ridad, con t ra in t im i dacion e s y represa l ia s . — A e v it a r d e m or a s i n n e c e s a r i a s . — A qu e se preste aten c ión física y psicológica por parte del E s tado. Fa l s a s a c u s a c i o n e s y d e t e n c i o n e s a r b it r a r ia s o pr o lo n ga d as
Cualqu i er person a pu e de ser señ alada com o p r oba b le r esp o n s a b le de algú n delito, com o ya lo ex p licam o s an t eriorm e n t e, para qu e u na person a sea deten i da es n e cesario qu e la en cu e n tren en flagran c ia o qu e algu i en la señ ale com o probab l e respon sa b le de algú n delito y qu e le en c u e n t ren los elem e n t os qu e com -
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p r u e b e n q u e e fe ctiv a m e n t e p u d o h a b e rlo c o m e tido, o bien , m e dian te u na orden de a preh e n sión dictada por u n ju e z. Algu na s a utorid ades a b u sa n de su s fa c u l ta des y detien e n a person as sin aju starse a estos p r in c ip io s q ue d ic ta la Co n stitu c ió n, y b as ta señ alar a algu i en com o “sospech o so” o “parecido” para deten e rlo con u na falsa acu sación y u t ilizan d o de m an e ra irracion al la fu e rza. Fren te a ello es im portan te saber qu e pu eden u t ilizarla, p e ro sólo la n e cesaria p ara som e ter a u na person a qu e se resiste a u na deten ción , las deten c ion e s arbitrarias se caracterizan por el ex c eso de v i olen c ia, la ex torsión y la in tim i dación ; a m e n udo, los cargos por los qu e detien e n a u na person a n o ex i sten y la ú nica fin alidad de estas prácticas es el robo de los objetos de la person a qu e es deten i da, in c lu so despu é s se pu e de am e n azar a los fam i liar es e in c u rr ir en la priv ación ile g al de la lib e r ta d , y a b o r d o d e la s p a tr u lla s o d e v e h ícu los de p articu l ares, n o rm alm e n t e sin p l acas de circu l ación , “pasean ” a la person a y piden
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a l gu n a ca n tid a d d e d i n e r o u objetos d e v aQ lor u e ate rev i se u n m é dico y dé fe del estado la fam i lia para “soltar” al deten i do. en qu e eres presen t ado por los policías. E stos casos son frecu e n t es y en ocasion e s Que perm i tan por lo m e n o s h acer u na llalos ejecu t an p e rson as qu e n o son serv i dores a da telefón i ca a cu a lqu i er abogado o p er pú b licos sin o los con o cidos com o “m adr in am s”, son a de tu con f ian z a. en cu yos casos, los respon sa b les tam b ién son los s e rv id o re s p úblico s q ue le s a utor iz an a re alizar este tipo de accion e s , por lo qu e debesQue esté p resen t e tu defen s or en el m o ten e r en cu e n ta qu e las leyes te p rotegen . Emne n to en qu e rin d as la declaración prepara t o r ia (d e n t ro d e la s 4 8 h o ra s sig u ien t es). caso de qu e seas señ a lado com o probabl e respon s ab l e de u n delito tu s derech o s son : De bes ser con s iderado in o cen t e, h a sta qu se te dem u estre lo con t rario. Qu e se te in f orm e qu i én te acu s a y de qu é . S e rá s p r o v e íd o d e la a lim e n t a c ió n in d isp e n Qu e n o seas in c om u n i cado, in t im i dado sab y / ol e du r an t e tu deten c ión . t o r t u r a d o. Todos los dem á s derech o s del acu s ado ex Qu e t e p r e s e n t e d e m a n e r a i n m e d i a t aplicados an t e en el ca p ítu l o segu n do. el M i n i sterio P ú blico. E s im po r ta nte te ne r p r e se nte q ue cu alq uie r Que se id e n t ifiq ue n co mo se rv id o re s p a úblib u s o p o d r á se r d en u n c ia do a n te e l ór ga n o in cos , en s u ca s o m uestre n la or d e n d e p r ete sern -o d e q ue ja s d e la p ro c u ra d u ría re sp e ctiv a ta c ión o ca te o, y n o te o b lig ue n a d e cla o raarn . te la s Co m isio ne s d e De re ch o s H um an o s.
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E stos h e ch o s ocu r rier on en la ciu d a d d e M é x i co el 1 7 de ju n io de 1 9 9 8 y los policía s ju diciales respon sa b les fu e ron apreh e n d idos por los delitos de allan am i en to de m o rada, lesion es, d a ñ o en p r op i ed a d a jen a y a bu s o d e a u toridad, adem á s de h o m i cidio. Abusos en el interior de las prisiones
No ob s ta n te q ue la Co n stitu c ión or d e n a q ue la s prisiones deben buscar la readaptación de los delin c u e n t es , en realidad son escen arios de a b u sos, im pu nidad, corru pción y gran con tam i n ación , fen ó m e n o s qu e h acen casi im posible qu e estos in d iv i du o s , al salir de la cárcel, se rein tegren a la sociedad y n o v uelv an a delin q u i r. E n la gran m ayoría de los casos , a p ren d en técn i cas para com e ter delitos m ás gra v es de los qu e fu e ron acu s ados y por los qu e fu e ron p riv ados de su libertad. A l in t erior de los cen t ros pen i ten c iarios ex i ste u na g r a n co r r u pció n d e la q u e n o só lo so n v íctim a s
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los in tern o s, sin o tam b ién su s fam i liares, in depen d ien t em e n t e de los priv i le g ios de qu e gozan algu n os presos. Son qu e jas recu r ren t es en este ám b ito: E l co b r o in de b id o d e lo s se r v icio s q u e d e b e se r g r a t u ito s , ta l e s co m o la v isita ín t im a , e in g re so d e a lim e n tos , la s e gu rid a d p e rs o n a l, lo s d o rm ito r io s, e l a g u a p o ta b le, e tcé te r a . M a l t r a t o. H a cin a m i en t o. Alim e n ta c ión in su f icie n te p a ra lo s in te r n o s E l goce, p ara algu nos in tern o s, de p riv i legios r elacion ados con la p o sesión de a par a tos eléctricos, teléfon o s celu l ares y estan cias con serv i cios de lu jo. La re v isió n co rp o ra l d e la s p e rso na s q u e v isita n a l in t e r n o p o r p a rte d e l p erson a l n o e sp e cia liz a d o n o a pe g a d a s a lo q u e e stip u la e l R e gla m e n to In t e r n o y q u e a t e n ta n con tra e l p u d o r y la d i g n id a d d e la s p e rso n a s . La n e gligen c ia por parte del person a l m é dico de los pen a les.
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Vu ln e r a b ilid a d s o c ia l
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e h a in s istid o en q u e los d e r ech o s hestos u m a - gru pos, recon o cien d o q ue tie ne n n e c e s n o s protegen a la person a y qu e las d gaa d e s e sp e cífica s , y q ue se d e b e n a t en der com ran tías in d iv i du ales ase g u ran el respeprioridad del E s tado. to de n uestros derech o s , sin em b argo, éstos A c o n t in u a c ió n s e m e n c io n a r á n lo s d e re ch o pu e den ser v i olen t ados y cu alqu i er person re caon oc id o s p a ra lo s gr u pos m á s re pre se n ta ties su scep tib le d e su f rir esta s v io la c io n es vo , as,un pe - ro e s d e re sa lta r q ue e n ca d a lo c a lid ad q ue e xis te n gr u pos q ue, p o r co n d icion a mex ie ni sten to s organ i sm o s pú b licos (del gobiern o ) y socia l es, econ ó m i cos, cu l tu r a l es , p o líticos n o gy u bdeern a m e n ta le s a lo s q u e se p u e de a c u dir gén e ro, en tre otros, están ex pu e stos con e nmca a-so d e su f rir a l g un a a fe c ta c ió n a su s d e re yor frecu e n c ia a estas v i olacion e s , ya sea ch por o s q ue b rin d a n a te nció n p ara lo s d ife re nte s p artic ula r e s o p o r s e rv id o re s p úb lico s. Ase lgc uto n orse s , e n lo s cu ale s se p ue d e re c ib ir a t e nde estos sectores h an sido iden tificadosció com n o, e n su ca s o, a s e s o r ía u o r ie n ta c ió n . “Gr u pos Vuln e r a b les”, de los qu e se h an der iv ado program as , leyes n acion ales, así com R e coe p t o r e s d e v i o l e n c i a f a m i l i a r tra tados, con ven i os , decl aracion e s y acu e rdos in t er n a cion a les, cu yo objetivo pr in c ipal ge- qu e la fam i lia es la célu l a básica de la Seesdice n e rar m e didas con c retas de protecciónsocied para a d , y lo q u e ocu r r e d e n t r o d e ella r ep e
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cu te en los acon tecim i en tos sociales. L ates s ra elapreven i rla y aten derla. Tam b ién h a sid o cion e s den tro de la fam i lia se dan en fu n pción re o cu p a c ió n d e la Org an iz ació n d e la s N aciode creen c ias y v alores qu e h abitu alm e n n t ee sseUnidas , qu e en su s reu nion e s in t ern acioh e re d a n d e ge n e ra c ión e n ge n e r a ción . Ennanles ue sn-o solam e n te la h a reprobado, sin o qu e tra cu l tu ra , h a bitu a lm e n t e observ a m o shqu a ceo m p ro me t id o a lo s g o b ie rn o s a g e n e ra r le den t ro de la fam i lia prev alecen v alores gislación relaqu e proteja a las v í ctim as (gen e ralcio n a d o s co n la s up e rio r id a d m a s c u lin a ,meelnctoenm - ujeres, an c ian o s, n i ñ as y n i ñ o s) y a tr ol y la su b or din ación , lo qu e con fr ecu esta e n cbia lecer p r ogram as p úb l icos p ara p r even i d e s e m b oc a e n co n d u c ta s y fo r m as v iole nl ta a ys deer r a d i c a r l a . r ela c ion a rs e . E s te fen ó m e n o a l ca n za todE an s vlaars ia s e nt id ad e s d e n ue st ro p aís e st as m e esfe ras socioecon ó m i cas, au nqu e está asociadidas se h an ido dan do pau l atin am en te h asta do con la pobr eza y la ign o ran c ia, lo cier to ses con iderar a la v i olen c ia fam i liar com o delito q ue se d a ta m b i én en cu a lq uier n i vel socioecoen d o n d e e l Cód igo Civ il lo p r e vé c om o cau sa l d n ó m i co, su s con secu e n c ias pu e den ser dev as-cio. divor tadoras, pu e s afectan la in tegridad em o cion al t ien d e a la v i olen c ia fam i liar (tam Se en y / o física de las p e r son as qu e la p adecen , imllam bién ada in trafam i liar) com o u n delito, y pide el bu e n desar r ollo de los in div i du opor s y en lo tan to, su s v í ctim as tien e n derech o a: ocasion e s provoca la pérdida de v i das. R e con o cien d o todo ello, n uestr o gobier nuoeysu den u n c ia sea r ecibida en el m o m e n —Q m u ch o s gobier n o s m á s h a n dejado de conto s ideen qu e lo decidan ; ra r a la v iole n cia fa m ilia r com o u n a s u n t o—p rQiv uae-n adie m o difiqu e su declaración , n i los do, p r otegien do a qu i en es son v í ctim a s deinella stigu e a desistirse de la acción o a otora tra v és d e la le g isla c ió n y d e m e d id a s tengar d en -el perdón ;
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— Qu e se les otorgu e protección cu an d o su in t e g ridad y la de su s fam i liares esté en r iesgo; — Qu e la den un c ia se p ueda p resen tar con tra cu a lqu i er m i em b r o de la fam i lia for m a l o a cu alqu i era de las person as qu e au n n o ten i en do par en tesco, o n o v i v a n en el m i sm o dom i cilio, sí in t eractú an de m an e ra con stan te con la fam i lia; com o en el caso de los padrin o s o los ex cón y u g es.
E n la legisla c ión d el Di str ito Fed er a l , q u e es la m ás av an z ada en esta m ateria, se esta b lece q u e si se re pite n la s a g re sion e s, d esp u é s d e la prim e ra den un c ia, es decir, si h ay rein c id en c ia , la p en a a um en ta . Cua l q uier d elito q ue com e ta u n m i em b ro de la fam i lia con tra otro ten drá u n a p en a m ay o r, es decir, se a g ra vará, salvo cu an d o esta agresión se com e ta en defe n s a d e s u in te g rid a d o la d e a lgú n o tro m ie m bro de la fam i lia. El juez debe esta b lecer m e didas suficientes para detener la violencia fam i liar o evi
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tar m ay o res dañ o s para las v í ctim as, tales com o orden ar a qu i en agrede qu e salga de la casa o perm i tir qu e las v í ctim as salgan de ella, sin qu e se con sidere aban don o de h o gar; proh i bir am e n azas u ofen sas , y proh i bir qu e los agresores se acerqu e n a lu g ares determ n a d os . Se considera delito no aportar la pensión alimenticia
E l aban don o físico, econ ó m i co o em o cion a l de fa m ilia r e s t am b ié n e s u n d e lit o, a un cua n d o q den al cu i dado de terceras person as o se v i v a con ellas. Si algu i en qu e está obligado a ap o rtar la pen sión alim e n ticia, volu ntariam e n te se qu e da en estado de in solven c ia, ren un c ian do a su tra b ajo, com e te u n delito y pu e de ser san c ion a d o. Finalm ente, ca be enfatizar que las perso nas víctim a s de violencia fam i liar que dec
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den denunciar, deben ser tratadas con sensibilidad por las autoridades y con respeto a su dignidad, evitando estigm atizarlas, agredirlas m o ralm ente, ya que deben ser a tendidas debidam e nte, puesto que toda conducta con traria a estos prin c ipios puede ser den un ciada an te los org an i sm o s correctivos o de recepción de quejas de cada dependencia o ante la Co m i sión de De rech o s H um an o s corresp o n diente. Por las secu e las qu e ocasion a la v i olen c ia fam i liar, es m uy im portan te recibir op o rtu nam e n te in fo rm ació n r e f e re nte a la a te nció n p sico te ra pé utica y d e re ha b ilita c ión co n q ue cue nta n la s in stitu c ione s p ública s y los Orga nis mos No Gu be rn a m e n t a l es. Es te fen ó m e n o , m á s qu e u n asu nto priv ado, se en c u e n tra com o prioridad d e los gobie rn os e im p a ct a la s re alid ad e s d e todos los in te g ran tes de la sociedad y p rodu c e secu e la s graves p ara el bu e n d e sa rrollo d e los gru pos m ás v uln e ra b les den tro de la fam i lia, com o son las m ujeres , los an c ian o s , las n i ñ as y los n i ñ o s.
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Niñas y niños en situación de calle
Go zar de libertad, igu aldad, seg u ridad, in t egrid ad y los d e m ás d e r ech o s h um an o s n o está c o n d ic io na d o a la e d a d , p o r lo q ue p ar a la s n iñ as y los n i ñ o s debiera estar garan tizada su v igen c ia , sin em b a rgo, fr ecu e n tem e n te p e n sa m o s qu e n o sa b en lo qu e dicen , por lo qu e n o se respeta su libertad a ex presarse, a particip ar d e n tr o d e la fa milia o e n su co mu nid ad , s e cree qu e requ i eren form arse y p o r lo tan t o están obl igados a obedecer y, de n o h acerlo, su s tu tores h arán u so de la fu erza física, con v i rtién d olos en v í ctim a s de m u ch o s a b u s os m ás. In c lu so pu eden ser bl an c o de in nu merabl es a b u sos ya qu e son altam en te v uln era b les al m altra to, a la desn utrición , a n o en viarlos a la escu e la y n e garles las n e cesidades afectiv a s. La com un i dad in t ern acion al, recon o cien d o la im p ortan c ia de proteger a los m e n o res , se reu nió en repetidas ocasion e s y en el añ o de 1 9 8 9 la ON U a pr obó la “Co nven c ión sobr e los
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Der ech o s del Ni ñ o ” y n uestr o p aís la fir m ó uA nl im e n t ación qu e ay ude al desarrollo y añ o desp ués , en 1 99 0. Cabe destacar qu e este el acceso a los ser v i cios de salu d, el E stadocu m en to es adoptado por casi todos los paído debe proh i bir las prácticas qu e perju ses del m un do; esta Co n ven c ión señ ala v ar ios diqu e n la salu d de las n i ñ as y los n i ñ o s. p rin cip io s q ue d e b e n re g ir la a t e nció n d e la nR i-e speto a la v i da priv ada de las n i ñ as y ñ ez en el m u n do com o asu n to p r ior itario, bajo los n i ñ o s. el in terés su perior del n i ñ o, lo cu al sign i ficaP er m a n en c ia en todo lo posible de las n i qu e todas las activ i dades tan to pú b licas comñoas y los n i ñ o s ju nto a su s padres; en priv adas deben estru c tu rarse bajo el in terés caso de su separación con t in uar conv i su p erior del n i ñ o. E s tos p rin c ip i os se resu - v i en d o con am b os. m e n de la sigu i en t e m a n e ra : R e cibir ayuda especializada y participar plena y dignam e nte en la sociedad en P r o v i s i ó n . L a fam i lia y, a falta de ésta, el caso de padecer algún problem a físico o E stado, deben facilitar a las n i ñ as y a los m e n t a l . n i ñ o s los elem e n t os qu e les perm i tan u n Ten e r u n n o m b r e y u n a n a cion a lidad y el n i vel de v i da adecu ado p ara desarrollarsec u i d a d o d e s u s p a d r e s . fís ica , m e n t a l, e s p iritu a l, m o ra l y s o cia lm e n Pr otección . Se refiere a m e didas qu e la fate, p a ra lo qu e deben p r oveerles: m i lia o el E s tado debe adoptar para : E d u c ación básica, gra tu i ta y obliga toria; se p r oh í ben en la escu e la los ca stigos qLuae preven c ión con t ra m altra t os y a g rev ayan en con tra de la dign i dad de las n ision e s y a recibir tra t am i en t os adecu añ a s y los n i ñ o s. dos para la a t en c ión de las n i ñ a s y lo
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r ticipa ción . Se refiere al respeto de las n i ñ o s m a ltra t ados qu e les perm i tan Pa volver a gozar de u n a v i da san a y feliz. for m a s de ex p r esión y a la tom a de decisio La p r otección y p r even c ión con t r a elnaebsude - las n i ñ a s y los n i ñ o s para : so sex u al. La p r o te c ció n co n tra e l u so d e d r o g a s y la Poder h ab l ar, con tar y escribir su s ideas prohibición de utilizar a m e nores para siem p re qu e n o se afecten los derech o s la ven ta y p r od ucción d e esa s su sta n cia d s .e o t r a s p e r s o n a s . La protección de los derech o s fu ndam e Pod n - e r reu n irse librem e n t e d e m a n e ra p ta l es , en lo s ca so s d e m e n o res in f ra c to r es cífica y a form a r agru p acion e s. y la defen sa por parte de u n a b ogado enPoder ex p resarse con f orm e a su propia estos casos. cu l tu ra e idiom a, así com o p racticar su La p r o t e c ció n co n tra to r tu r a s , ca s tig o s propia in religión . h u m a n o s o la pen a de m u erte. Poder ju g ar, descan s ar, p a rticip a r en ac La p rotección con tr a la ex plota c ión y tra -tiv i dades artísticas y cu l tu r ales. bajos qu e afecten la salu d de los m e n o res o qu e afecten su desarrollo o edu c aciónL, as n i ñ as y los n i ñ o s deben ser protegidos así com o el estab l ecim i en to de con d iciode m an e ra prioritaria. R e qu i eren de la tu tela n es de tra b ajo y h o rarios y el ran g o m íde - los padr es, y a falta de ellos , la fam i lia o el n i m o de edad perm i tida para el tra b ajo Estado deben garan t izar su segu ridad, p e ro in f a n t il. cu alqu i er person a está ob l igada m o ralm e n t e La protección y cu i dados especiales en un c iar cu alqu i er abu so con tra los m e n o a den caso de gu e rra y p roh i bición p a ra qu rese, ya sea por algú n descon o cido o por su s p a rticip e n en ellas. fa m ilia r es.
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Adultos mayores
Uno de los gr u pos de la población qu e en f r en ta graves afectacion es a su s derech o s es el de la s p e rson as a d u l ta s m ayores , ta mb ién lla ma das d e la te r ce r a e da d, sob r e todo a qu ella s con n e cesidad econ ó m i ca y en con d icion e s de aislam i en to, con m uy redu c idas ex pectativ as de em pleo rem un erado, particu l arm en te las m ujeres qu e en su ju ven tu d se dedicaron al trabajo dom é stico y qu e por con sigu i en te n o gozan de ju b ilación ; la situ ación de los adu l tos m ay o r es se agrav a con el p a decim i en to de en fer m e d ad e s, a l gun o s d e ello s con a l gún tip o d e d i sca pa c id ad y la ca r e ncia d e se g u r id ad so c ia l P ara prote g er los derech o s qu e las person as adultas m ayores tienen, la ONUy nuestro país h an prom u lgado los sigu i en t es der e c h os : — R ecibir u n tra to respetu o so y sin discrim i n ación al acceder a cu alqu i er tipo de serv icio.
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— A cce d e r a la e d u c a c ió n , a l tra b a jo, a lo s se v i cios y a los cu i dados básicos. — Gozar de u n en t orn o segu ro y recibir el a p oy o n e cesario p ara p o der residir en su dom i cilio, tan t o tiem po com o sea posible. — R ecibir protección con t ra toda form a de m a ltra t o físico o de cu a lqu i er otra ín d ole. — P articipar o form a r asociacion e s qu e tra bajen en su fa v or. — R ecibir la pr otección de los serv i cios soci les, ju r ídicos y de la salu d . — A cced e r a los recin t os cu l tu r a les , esp i ritu les y recrea t ivos. — A ser v alorados den t ro de la fam i lia y la socied a d , in d ep e n d ien t em e n t e d e su con bu c ión econ ó m i ca. M u je r es
E s te gru p o, au n qu e n o con s titu y e u n a m i n ría dado que representan por lo m enos l
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m ita d d e la h um an id ad , h a s id o m o tivo d e a te nción e n la s re un ione s d e la Org an iz ació n d e la s Nacion e s Unidas, por la presen c ia de prob l em á ticas com o la discrim i n a ción , la in s egu ridad, la v i olen c ia y la m argin alidad de qu e son objeto en casi todas las latitu d es del m un d o. Lo s estu d ios en m ateria de gén e ro reflejan qu e au n cu an d o ex i sten in stru men t os in t ern acion ales y n u estra Co n s titu c ión en su artícu l o 4 o. dispon en la igu aldad en tr e h o m b r es y m ujeres y m uch o s países así lo orden an en su s con s titu c ion e s , la realidad es m u y difer en t e. La p roblem ática de desigu aldad qu e p adecen las m ujeres se refleja de m an e ra cl ara en los ám b itos: Labor a l.
Cu an d o por preju i cios y estereotip o s se sigu e n p riv i le g ian d o ciertos p uestos y cargos para los h o m b res , por lo qu e se h a esta b lecid o en la Co n ven c ión sobr e la E lim i n ación de To das las Form as de Di scrim i n ación con t ra la M u jer qu e :
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De ben ex i stir las m i sm as oportu nidades de em pleo p ara h o m b res y m ujeres y qu e se a p licarán los m i sm o s criterios de selección . Debe rem un erarse igu al el tra b ajo de los h o m b res com o el de las m ujeres; ten e r las m i sm as prestacion e s e igu al v aloración del m i sm o ; las m i sm as oportu nidades de ascen so, esta b ilidad en el em pleo , a la form ación profesional y readiest r a m ie n t o . De be proh i birse el despido por m o tivos d e e m b a ra z o, lice n c ia d e m a te r n id a d o d is cr im i n a ción so b r e la b a se d e l e s ta d o civ il. De be prestarse a t en c ión especial a las m ujer es d ura n te el em b a r a zo en los tip o s de tra b ajo qu e pu e dan resu l tar perju d iciales p a ra ellas. Salud.
E v i d e n t e m e n t e , l a s m uj e r e s t i e n e n necesidades especiales, debido a la función reproductiv a, por lo que tienen derecho a:
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A c ceder a los serv i cios de a ten c ión m é dica en igu aldad de circu nstan c ias qu e los h om b r e s . A c ceder a serv i cios a p ropiados en relación con el em b arazo, el parto y el period o p o s t e r i o r a l p a r t o. Que le sea n p r op o r cion a d o s serv icios gra tu i tos cu a n do fu ere n ecesario y el asegu ram i en to de u na n utrición adecu ada du r a n t e e l e m b a r a z o y l a l a c t a n ci a .
Una p a r t e fu ndam e n tal para el desarrollo de las m ujeres es el asp ecto econ ó m i co, en este ru b ro tien e n los sigu i en t es derech o s:
Derechos económicos y sociales.
Ob t e n e r p r é s t a m o s b a n c a r i o s , h i p o t e c a s y otras form a s de crédito fin a n c iero. P articip ar en a c tiv i d ad e s d e esp arcim ien to, deportes y en todos los aspectos de la v i da cu l tu r al. P a rticip a r d i re c ta m e n te e n lo s p r og ra m a s de se g u r idad social qu e les p r ovean m e
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jores con d icion e s de v i da y elim i n a r la fe min iz ació n d e la p o b re z a , ta le s co mo v iv i en da, ser v i cios san i tar ios , electr icidad, a b astecim i en t o de agu a, tran sporte, com u n i cacion e s, edu c ación y ca p acitación p a ra el em p leo. Igu a ldad en el acceso a las oportu n idades de ben e ficio econ ó m i co. Derechos civiles y protección contra la violen cia . E n este ru b ro, las legislacion e s de-
ben garan tizar:
Igu al ca pacidad ju rídica en tr e h o m b r es y m u je r e s , e igu a le s d e re ch o s d e n t ro d e l m a trim o n i o y la fam i lia com o la cu stodia, la tu l ela y la adopción . La protección con t ra la v i olen c ia fam i liar e in s titu c ion al, m e dian t e la san c ión efectiva de los agresores y la generación de u na cu l tu ra de relacion e s igu alitarias.
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— Lesion e s u h o m i cidio (con d u c ien d o u n au tom ó v i l ch o cas y de este p ercan c e resu l tan Las p erson as p riv adas de su libertad p adecenp e rson a s lesion a das o fallecidas). v iola ciones a s us de rech os fun d a m ent ales ,— quOie tros delitos o situ acion e s qu e presen c ies n e s son v í ctim as de a b u sos u om i sion e s por en u n lu g ar don d e se com e ta u n delito y p a rte d e la s a utor ida de s , recor de m os que la Dpeu-edas ap arecer in v olu c rado (al efectu ar cla ra c ión Univ e rs al de De rech o s Hum an o s ga-u n opera t ivo para la deten c ión de persoran t iza la presu nción de in o cen c ia, esto es , n as qu e trafican con tra b an d o, dro g a , objeque toda persona es inocente m i en tras n o se tos robados o pira t ería). dem uestre su cu l p abilidad. Este docu m en t— o, C y u a lq u ie r ot r o d e lito, ya se a q u e cie r ta m e n n uestra Co n stitu c ión orden an adem ás el res- te se com e ta o qu e algu i en sea señ alado peto a la dign i dad del deten i do o de la perso- com o agresor; de cu alqu i er form a, la ley n a priv ada de su libertad y la práctica de u n n o s p rote g e y asegu ra la in tegridad p e rsoju i cio ju s to. n a l y d ign i d a d h u m a n a , p o r lo q u e la im poCua lq uie r p e rs o n a p ue d e e sta r e n ca lid ad d sición e de castigos o coacción p ara declarar in d iciado, sien d o acu sado de h aber com e tido en con tra de algu i en , la corru pción com e tiu n delito, y a se tra te de delitos in ten c ion ales da por au t oridades con la fin alidad de in o im p rudenciales, com o ejem p los podem o scu l parn o s in ju stam e n te o los m alos tra tos m e n c ion a r : d e n tr o d e la p r isión con stitu yen gr a ves v iolacion e s a n uestros derech o s, qu e se opontae las garan tías in d iv i du ales qu e esta— Dañ o en propiedad ajen a (acciden t almneen blg ece cau sas u n dañ o a tu s vecin o s por u n a fu a n uestra Co n stitu c ión , la cu al, en su artícu l o 1 8, señ ala qu e la priv ación de la d e a gu a e n t u d e p a r t a m e n t o ) .
Pe r s on a s p r i va d as d e s u li be r ta d
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libertad tien e com o fin alidad la readapta— Decidir librem e n t e sobre su s declaracion ción social, a trav é s de la cap acitación ,yla el derech o a qu e esté presen te su defen edu c ación y el em p leo. sor du r an t e todas las diligen c ias. — S er ex am i n ado y a ten d ido por u n m é dico Nu estra le g islación h a ce posib l e la priv a en - caso n ecesario y sobre todo cu an do sea ción de la libertad com o m e dida preven t ivvaí ctim a de m altrato o tortu ra , cu yo dictap ara cier tos casos, con el objetivo de p r ote mgeer n será rem i tido al Di rector del cen t ro a la sociedad, ev i tan do qu e algu nas personpaesn i ten c iar io. se ev adan de la acción de la ju sticia y con — ello N o ser in c om un i cado, ten er acceso a la cogen e rar im pu nidad, de tal form a qu e pu e den m un i cación telefón i ca y recibir correspon ser priv adas de su libertad du ran te el proced e n c ia . so al fin a l del cu a l esa p er son a p u ede ser — con R ecibir alim e n t ación y con d icion e s dign a s den ada o a b su elta; en caso de ser con den ade da,alojam i en t o. ten d rá qu e p urgar su p e n a, sin m e n o scabo — A cceder a la in f orm a ción y a los datos qu del respeto qu e se m erece com o ser h um anrequ o. i era sobre su p r oceso. Lo s derech o s de las person as priv adas de —su P articipar sin discrim i n ación en las activ libertad son : dades edu c a t iv a s , recrea t iv a s, de ca p acita ción y laborales qu e se desarrollen en el — Disp o n e r de u n defen sor de oficio desdecen el t ro p e n i ten c iario. m o m en to de in g reso al Cen tro de Readap — R- ecibir v i sitas fam i liares y v i sita ín t im a p o r lo m e n o s u n a ve z p o r se m a n a , a sí com o tación Social design a do. la v i sita de organ i sm o s protectores de los — La asign a ción de u n tradu c tor en caso de derech o s h um an o s y m i n i stros religiosos. n o h a b l ar el idiom a españ o l.
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— R ecibir alim e n t ación , estan c ia y se g u r idad libres de costo, se proh i ben los priv i legios — E n el caso de las person as su jetas a prisión preven t iv a, recibir sen t en c ia den t ro de u n p l azo de cu a tro m eses a u n añ o despu é s de la deten c ión . — S i la person a ya fu e sen ten c iada, le será com p u t ado el tiem p o qu e h ubiere pasado en prisión preven t iv a . — R ecibir los ben e ficios de preliberación o libe rta d a n ticip a d a en los térm in o s q ue m a rca la ley. — S olicitar su traslado al cen tro de reada ptación social cercan o a su ciu d ad u origen de r esid e n c ia . Pe r s o n a s c o n d i s c a p a c i d a d
La Le y Ge n e ral de Salu d con t em p la a estas person as bajo la den o m i n ación de person as qu e su f ren in validez y señ ala qu e ésta es “la lim ita c ió n e n la c a p a c id a d d e u n a p e rs o n a p a
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realizar por sí m i sm a actividades necesarias para su desem peñ o físico, m e n tal, social, ocu pacion al y econ ó m i co, com o con secu e n c ia de u na in s u f icien c ia som ática, psicológica o socia l”. Dado qu e estas p e rson as tien e n requ e rim i en tos especiales , pu e s n o pu e den su b ven i r por sí m i sm as en su totalidad o en parte su s necesidades m ás elem e ntales, los Estados m i em b ros de la ON U h an tra b ajado con ju ntam e n te con la fin alidad de p reven i r la in c ap acidad física y m e n tal y de ay udar a los im pedidos a desarrollar su s aptitu d es en las m ás dive rsas esferas de activ i dad, así com o a fom e n t ar su in c orporación a la v i da social. En n o v i em b re de 1 97 5 se procl am ó la De claración de De rech o s de los Im pedidos , en la qu e se dispon e n los derech o s de estas person a s , en don d e se señ a la qu e : — Tien e n derech o a qu e se respete su dign i dad h u m a n a , cu a lqu i era qu e sea su origen , la n atu r aleza o la grav edad de su s trastor-
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n o s o deficien c ias, tien e n los m i sm o s der boral e- para el a provech a m i en to m á x i m o de ch o s fu ndam e n t ales qu e cu alqu i er persosus facultades y aptitudes, que aceleren n a, por lo qu e deben disfru tar de u na v i da el proceso de integración y reintegración d e corosa , lo m ás n orm al y p le na q ue s e a socia p o- l. sib l e. — Tien e n der ech o a la segu r idad econ ó m i ca y — Tien e n los m i sm o s derech o s civ i les y polísocial, de ser posible, a con serv ar su em ticos qu e cu alqu i er otra person a, con la pleo, a ejercer u na ocu pación ú til, produ c ú nica ex c ep c ión de p o sibles lim i tacion et isvoa y r e m u n e r a d a . su presión de esos derech o s p ara los im — pTeien e n derech o a v i v i r en el sen o de la fad i d o s m en ta l es , éstos está n esta b lecid om s en i lia, o de u na casa de asisten c ia y a parlas leyes. ticipar en todas las activ i dades sociales , — Tien e n derech o a disfru tar de las m e didas creadoras y recreat iva s. destin adas a perm i tirles lograr la m a—yor Tie n e n d e re ch o a s e r p r o te g id o s co n tra to d au t on o m í a posib le. form a de discrim i n ación , ex p lotación , tra— Tien e n derech o a recibir aten c ión m é dica, tos a b u s ivos o de g radan t es. psicológica y fu ncion al, in c lu i dos los apa— E n ca so d e q ue fu e ra n some tid o s a a l gún ra tos de prótesis y ortopedia, así com o apla r oc e d im ie n to ju d icia l, s e d e be rá n tom a r e n readaptación m é dica y social cu e n t a su s co nd icio ne s física s y m e n t a le s . — Tienen derecho a la inform ación, la edu— Tien e n der ech o a qu e se les facilite el accecación, la form ación y readaptación proso a edificios pú b licos y a los sistem as de fesionales, a los ser vicios de colocación tran la-s porte pú b lico.
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De c la r a c ió n Un iv e r s a l d e De re ch o s H u m a n
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l 1 0 d e d icie m br e d e 1 94 8, la Asa m bPlera eámbulo Ge n e ral de las Nacion e s Unidas a probó y p rocla mó la De cla ra c ión Unive rsaClodnes i d e r a n d o qu e la libertad, la ju s ticia y la De rech o s H um an o s, cu y o tex t o com p leto paz seen el m un do tien e n por base el recon o cir ep r od u ce en la s p á gin a s sigu i en tes. Tm r aisen este to de la dign i dad in trín seca y de los deacto h i stórico , la A sam b lea pidió a todos relos ch os ig u a le s e in a lie n a b le s d e to d o s lo s m ie m p a íses m i em b r os qu e p u blicaran el tex bros t o de de la la fam i lia h u m a n a , Considerando q u e e l d e s c o n o c im i e n t o y e l m e De claración y disp u sieran qu e fu e ra “distribu i do, ex pu esto, leído y com en tado en las n o spr es- ecio de los der ech o s h um a n o s h a n origicu e las y otros estab l ecim i en t os de en s n eñ ado an -actos de barbarie ultrajan t es para la za, sin distinción fundada en la condición con c ien c ia de la h um an i dad, y qu e se h a propolítica de los países o de los territorios”. clam ado, com o la aspiración m ás elev ada del h o m br e, el adven i m i en t o de u n m u n do en qu los seres h um an o s , liberados del tem o r y de la m i seria, disfru ten de la libertad de p ala b ra Declaración Universal y de la libertad de creen c ias, de Derechos Humanos C o n s i d e r a n d o esen c ial qu e los derech o s h u Fech a de adopción : 1 0 de diciem b re dem1a n 94 o s8 sean protegidos por un régim e n de
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Der e ch o, a fin d e q u e e l h o m b r e n o se v L ea co a A s am m-b l e a G e n e r a l pelido al su prem o recu r so de la rebelión con P roclam a la presen t e De cl aración Universal tra la tiran í a y la opresión , C o n s i d e r a n d o ta m b i én esen c ia l p r om o v ede r elDe rech o s H um an o s com o ideal com ún por elt re qu elas todos los pu e bl os y n acion e s deben esdesarrollo de relacion e s am i stosas en fo r z a r s e , a fin d e q ue ta n to lo s in d iv id uo s c o m n a cion e s , las in stitu c ion e s , in sp i rán d ose con stan tem e n C o n s i d e r a n d o qu e los pu e b l os de las N a ciote fe en ella, prom uev an , m e dian te la en señ an n e s Unidas h an reafirm ado en la Carta su za y la en lo s d e re ch o s fu n d a m e n ta le s d e l h o m b re, e nedu c ación , el resp e to a estos derech o s libertades, y aseg u ren , por m e didas prog rela dign i dad y el de la per son a h um an a yy en la siv as de car ácter n acion al e in ter n acion al, su igu aldad de derech o s de h o m b res y m ujeres; y s e h a n d e cla r a d o re su e lt os a p r om ov e rreecl o pnro oc- im ie nto y a p licación u nive rs ale s y e fe c tivos , tan gr eso social y a elev a r el n i vel de v i da den tr o t o en t re los pu e blos de los E stados m i em b ros com o en t re los de los territorios de u n con c epto m á s am p lio de la libertad, bajo su ju r isdicción . C o n s i d e r a n d o qu e los E s tados m i em b roscolocados se h an com pr om e tid o a a se g u ra r , en coop eAra c Íión RT CULO 1 . Todos los seres h um an o s n acen con la Organ i zación de las N acion e s Unidas, libres e igu ales en dign i dad y derech o s y, doel respeto u niversal y efectivo a los derech o s com o están de razón y con c ien c ia, detados y libertades fu n dam e n t ales del h o m b re, com y p ortarse fra t ern a lm e n t e los u n os con ben C o n s i d e r a n d o q u e u n a co n cep c ió n co m ú n d e los otros. e sto s d e re ch o s y lib e rta d e s e s d e la m ay o r im portan c ia para el plen o cu mplim i en t o deAdiR TÍ CULO 2 . 1 . Toda p e rson a tien e todos los ch o com p r om i so, derech o s y libertades proclam a dos en es
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De claración , sin distin c ión algun a de raza, A R TÍ CULO 5 . Nadie será som e tido a tortu ras color, sex o, idiom a , r eligión , opin i ón política n i a pen o as o tra tos cru e les, in hu man o s o dede cu a lqu i er otr a ín dole, or igen n a cion a glro a dsoan t es. cial, posición econ ó m i ca, n acim i en t o o cu alqu i er otra con d ición . A R TÍ CULO 6 . Todo ser h um an o tien e derech o , 2 . Ad e má s, n o s e h ará d is tin c ión a lgun a fu en n- todas partes, al recon o cim i en to de su perdada en la con d ición política, ju rídica o inson ter a - lidad ju r ídica. n acion al del país o ter ritor io de cu ya ju risdicción depen d a u na person a, tan to si se tra taA R TÍ CULO 7 . To dos son igu ales an te la ley y de u n país in depen dien te, com o de u n territotien e n , sin distin c ión , derech o a igu al protecrio bajo adm i n i stración fidu c iaria, n o au tción ón o - de la ley. To dos tien e n derech o a igu al m o o som e tido a cu alqu i er otra lim i taciónprotección de con t ra toda discrim i n ación qu e in sob e r a n ía . frin ja esta De cl aración y con tra toda p r ovocación a tal discrim i n a ción . A R TÍ CULO 3 . To do in d iv i du o tien e derech o a AR TÍ CULO 8 . To da person a tien e derech o a la v i da, a la libertad y la segu ridad de su p eru n r ecu r so efectivo, an te los tr ibu n ales n a cioson a . n ales com peten tes, qu e la am pare con tra actos qu e v i olen su s derech o s fu n dam e n t ales AR TÍ CULO 4 . Nadie estará som etido a escrecon l av i - o cidos por la con stitu c ión o por la ley. tu d ni a servidum bre; la esclavitud y la trata de esclavos están proh i bidas en todasAsu R TsÍ CULO 9 . N a d i e p o d r á s e r a r b i t r a r i a m e n for m a s. t e d e t e n i d o , p r e s o n i d e s t e r r a d o.
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A R TÍ CULO 1 0 . Toda person a tien e derech domoi,cilio o su correspon den c ia, n i de ataqu e en con d icion e s de plen a igu aldad, a seraoída su h o n ra o a su repu tación . To da person a pú b licam e n t e y con ju s ticia por u n tribu tien nale derech o a la protección de la ley con tra in dep e n dien t e e im p a r cia l, p a r a la d e ter tales m i nin a -jeren c ias o a t aqu e s. ción de su s derech o s y ob l igacion e s o para el ex a m e n de cu a lqu i er acu sación con tra A ella R TÍen CULO 1 3. 1 . Toda p e rson a tien e derech o m a teria p e n a l. a circu l ar librem e n te y a elegir su residen c ia en el territorio de u n E s tado. AR TÍ CULO 1 1. 1 . Toda person a acu s ada de 2 . To da person a tien e derech o a salir de delito tien e derech o a qu e se presu ma sucu in a olqu i er país, in c lu so del propio, y a re g recen c ia m i en tras n o se pru ebe su cu l pa b ilidad, sar a su país. con f or m e a la ley y en ju i cio pú b lico en el qu e se le h ayan asegu r ado todas las ga r an tías nT e-Í CULO 1 4 . 1 . E n ca s o d e p e rsecu c ión , tod AR cesarias pa ra su defen sa. person a tien e derech o a bu scar asilo, y a dis2 . Nadie será con d en ado por actos u om fru i - t ar de él, en cu a lqu i er país. sion e s qu e en el m o m e n t o de com e terse n2o. E ste derech o n o podrá ser in v ocado con fu e r on delictivos segú n el De r ech o n acion o acción ju d icial realm e n t e origin a da tra a ulna in te r n a cion a l. Ta m p oc o s e im p on d r á p e npor a m delitos ás com un e s o por actos opu e stos a gra v e qu e la aplicable en el m o m e n t o de lapropósitos y prin c ipios de las N a cion e s los com i sión del delito. Un idas. A R TÍ CULO 1 2 . N a d i e se r á o b je t o d e in je r eAnRcia TÍ Cs ULO 1 5 . 1 . To da p e rson a tien e derech o a r b i t r a r i a s e n s u v i d a p r i v a d a , s u f a mai l u i an,as u n a cion a lidad
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2 . A n adie se privará arbitrariam e n t e de AR TÍ CULO 1 8. Toda person a tien e derech o a su n acion alidad n i del derech o a cam b iar de la libertad de pensam i ento, de conciencia y n a cion a lid a d . de r eligión ; este der ech o in c lu ye la liber tad de cam b iar de r eligión o de cr een c ia, así com o la libertad de m an i festar su religión o su creen AR TÍ CULO 1 6. 1 . Lo s h o m b res y las m ujeres , cia , in d iv id u a l y co le ctiv a m e n t e, ta n to e n p ú bl a partir de la edad n úbil, tien e n derech o, sin co com o en p riv ad o , p o r la en señ an za , la p rá c restricción algu na p o r m o tiv o s de raza, n aciotica, el cu l to y la observ a n c ia. n alidad o religión , a casarse y fu ndar u na fam i lia; y disfru t arán de igu ales derech o s en cu a n t o al m a trim o n i o, du r an t e el m a trim i oULO 1 9 . Todo in d iv i du o tien e der ech o a A RoTnÍ C y en caso de disolu c ión del m a trim o nla i o.libertad de opin i ón y de ex presión ; este de2 . Só lo m e d ia nte lib r e y p le no cons e n tim rech ie n-o in c lu ye el de n o ser m o lestado a cau sa to de los fu tu ros esposos podrá con traerse de elsu s o pin io ne s, e l d e in ve stiga r y re c ib i r in m a tr im o n i o. form acion e s y opin i on e s, y el de difu ndirlas , 3 . La fam i lia es el elem en to n a tu r al ysin fu nlim - i tación de fronteras, por cualquier dam e n tal de la sociedad y tien e derechm o eadio la de ex p resión . protección de la sociedad y del E s tado.
A R TÍ CULO 2 0 . 1 . Toda p e rson a tien e derech o a la libertad de reu nión y de asociación pacíA R TÍ CULO 1 7 . 1 . Toda p e rson a tien e derech o s. a la p r op i edad in d iv i du a l y colectiv a mfica e n t e. 2 . N a d i e s e r á p r i v a d o a r b i t r a r i a m e n2t e. Ndaedie podrá ser ob l igado a perten e cer a su propiedad. u n a asociación .
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A R TÍ CULO 2 1. 1 . Toda person a tien e derech A R TÍoCULO 2 3 . 1 . Toda p e rson a tien e derech o a participar en el gobiern o de su país, direcal tra b ajo, a la libre elección de su tra b ajo, a tam en te o por m edio de represen tan tesco libren d icio n e s e q u ita t iva s y sa t isfa c to r ia s d e tra m e n t e esco g idos. bajo y a la protección con t ra el desem p leo 2 . To da person a tien e el derech o de acceso, 2 . Toda p e rson a tien e derech o , sin discrim en con d icion e s de igu aldad, a las fu ncionnea sc ió n a lg u n a , a ig u a l s a la r io p o r tra b a jo ig u a pú b licas de su país. 3 . To da p e rsona que tra b a ja tiene de rech o a 3 . La volu ntad del p ueblo es la base deula na remu nera c ión eq u ita t iva y sa t isfa c toria , au toridad del poder pú b lico; esta volu ntad q u ese le a s e g u r e, a s í co m o a s u fa m ilia , u n a e x is ex pr esa r á m e d ia n te eleccion e s a utén tica te nscia q uco e nfo rm e a la d i g nid ad h u m an a y q u e ha b rán de celebrarse p e riódicam e n te, pse o rásu co-mp leta d a , en ca so n e cesa rio, p o r cu afra g io u niversal e igu al y por voto secreto le suq u ie r a o t ro s m e d io s d e p r o t e c ció n so c ia otro procedim i en t o equ i v a len t e qu e garan ice p e rson a tien e derech o a fu ndar sin 4 t. Toda la libertad del voto. dica tos y a sin d icarse para la defen sa de su s in t er eses. AR TÍCULO 2 2. To d a p e rsona , como m i e mbro d e la s o cie d a d , tie ne d e r e ch o a la s e g ur idAaR dTsÍoC-ULO 2 4 . Toda person a tien e derech o al cia l , y a ob ten er , m e dia n te e l esfu e rzo n a cdescan ion a l so, al disfru te del tiem po libre, a u na y la coo p e ra c ión in t e rn aciona l , h abi d a cu elim n t ai tación razon a b l e de la du r ación del tra b d e la organ iz ación y los re c u r sos d e ca d a Ejo stay- a v a cacion e s periódicas pagadas. d o, la sa tisfa c ció n d e lo s d e r e ch o s e c o nó mico s , soc ia le s y cu ltu ra le s, in d isp e n sa b le s a su d - Í CULO 2 5 . 1 . Toda p e rson a tien e derech AiRgT n id ad y a l libr e d e sa rrollo d e su p e rsona lid d .n n i vel adecu a do qu e le asegu r e, así com aau
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a su fam i lia, la salu d y el bien e star, y en es-2 . La edu c ación ten d rá por objeto el plen o pecial la alim en tación , el vestido, la v i v id en esa da, r r ollo d e la p er son a l id a d h um a n a y el fo r la a sis t e ncia m é d ica y lo s s e rv icio s s o cia ltalecim e s n e - i en to del respeto a los derech o s h um a cesarios; tien e asim i sm o derech o a los sengous- y a las libertades fu ndam e n tales; favo reros en caso de desem pleo, en f erm edad, in c evraliá la c o m pr e ns ió n, la to le ra nc ia y la a mis ta d d e z , v iu d e z , ve je z y otros ca sos d e p é rd id aen de t re todas las n acion e s y todos los gru p os su s m e d i os d e su b sisten c ia p o r circu nstaétn ncia i cos s o religiosos; y prom o verá el desarroin d ep e n d ien t es de su volu n tad. llo de las activ i dades de las Nacion e s Unidas p a r a e l m a n t e n im ie n t o d e l a p a z . 2 . La m atern i dad y la in f an c ia tien e n derech o a cu i dados y asisten c ia especiales. Todos 3 . Lo s p a dres ten drán derech o p r eferen te a los n i ñ o s , n acidos de m atrim o n i o o fu e rae sde c og e r e l tip o d e e d u c a ció n q u e h a b r á d e d a rs m a trim o n i o, tien e n d e r ech o a igu a l p r otección a su s h i jos. socia l. A R TÍ CULO 2 7. 1 . Toda p e rson a tien e derech o A R TÍ CULO 2 6 . 1 . Toda p e rson a tien e derech a tom o ar parte librem e n te en la v i da cu l tu ral a la edu c ación . La edu c ación debe ser gra de tla u i -com un i dad, a gozar de las artes y a parta, al m e n o s en lo con c ern i en te a la in stru ticipar c - en el pr ogr eso cien tífico y en los ben e ción elem e n t al y fu n dam e n t al. L a in s tr ficios u c ciónqu e de él resu l ten . elem e n t a l será ob l iga t oria . La in stru c ción 2 .técToda person a tien e derech o a la protecn i ca y profesion al h abrá de ser gen e ralizada; ción d e los in t ereses m o ra l es y m a teria l es q el acceso a los estu d ios su periores serále igu al correspon d an por razón de las produ c ciopara todos, en fu nción de los m é ritos respecn e s cien t íficas , literarias o artísticas de qu e tiv o s. sea autora.
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A R TÍ CULO 2 8. Toda person a tien e derech derech oa o s y libertades de los dem ás , y de saqu e se estab l ezca u n orden social e in tern tisfacer alas ju stas ex i gen c ias de la m o ral, de cion a l en el qu e los derech o s y libertades orden pro-p úblico y del bien e star gen e ral en u clam a dos en esta De cl aración se h agan sociedad p l en a dem o crática. m e n t e efectivos. 3 . Estos d e re ch o s y lib e rta d e s n o p o d r á n e n n in gú n ca s o s e r e je r cid o s e n o p o sició n a lo s p AR TÍ CULO 2 9. 1 . Toda person a tien e deberes p ó sito s y p rin c ip io s d e la s Nacio ne s Unid as. respecto a la com un i dad, pu e sto qu e sólo en ella p uede desarrollar libre y p l en am e n te su AR TÍ CULO 3 0. Nada en la presen te De cl arap e r son a lid a d . ción podrá in terpretarse en el sen tido de qu 2 . E n el ejercicio de su s derech o s y encon el f iere derech o algu n o al E s tado, a u n gru disfru te de su s libertades , toda person aoestaa u na person a, para em pren der y desarrorá solam e n t e su jeta a las lim i tacion e s estallar activ i dades o realizar actos ten d ien tes a b l ecidas por la ley con el ú nico fin de ase lagde u - cu alqu i era de los derech o s y libertades rar el reconocim i ento y el respeto de los proc l am a dos en esta De c l aración .
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Dire c t o r io d e la s Co m is io n e s d e De re ch o s H u m a n o s COM I SIÓN N ACION A L DE LOS DERECH OS H UM BA AN J AOSCA LIFOR N IA Procurador: Lic. R aúl R am í rez Baena Presidente: Dr. José Luis Soberanes Fernández Blvd. A g ua Caliente Núm . 10440-7 Av. Periférico Sur N ú m . 3469 Edificio Barranquita Col. San Jerónim o Lídice C. P. 1 0 2 0 0 C. P. 2 2 4 0 0 Del. M a gdalena Contreras Tijuana, B. C. M é x ico, D. F. Te l . : 0 1 6 6 4 6 8 1 8 9 7 7 Te l s . : 0 1 5 5 5 5 8 1 7 9 9 8 , 6 8 1 8 0 3 2 Fa x : 5 6 8 1 7 1 9 9 AGUASCA LIENTES BA J A CA LIFORN I A SUR P r e s i d e n t e : L i c . Fe r n a n d o J i m é n e z Pa t i ñ o P r e s i d e n t e : L i c . E r é n d i r a R e a l C a s t r o Av. Ignacio Zaragoza N ú m . 204, P. B. Av. 5 de M a yo N ú m . 715, Esq. con Va lentín Zona Centro Góm e z Farías C. P. 2 0 0 0 0 Zona Centro Agu a s c a l i e n t e s , Ags . C. P. 2 3 0 0 0 Te l . : 0 1 4 4 9 9 1 6 8 7 7 8 La Paz, B . C. S. Fa x : 9 1 5 2 3 8 0 Te l . : 0 1 6 1 2 1 2 3 2 3 3 2
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CAM P ECH E CHIAPAS Presidente: Lic. M a ría Eugenia Á v ila LópezPresidente: Lic. Pedro R aúl López H e rnández C a l l e 8 Nú m . 2 0 9 B o u l e v a r d C o m it á n Nú m . 1 4 3 Zona Centro Col. M o ctezum a C. P. 2 4 0 0 0 C. P. 2 9 0 3 0 C a m pe c h e , C a m p . Tuxtla Gutiérrez, Chis. Te l . : 0 1 9 8 1 8 1 1 4 5 7 1 Te l . : 0 1 9 6 1 6 0 2 5 6 0 7 Fa x : 8 1 1 4 5 6 3 Fa x : 6 1 2 5 5 0 6 COAH UILA CHIHUAHUA P r e s i d e n t e : L i c . M i r i a m C á r d e n a s C a n t ú Presidente: Lic. José Francisco Y á ñez Franco Av. J e s ú s A c u ñ a N a r r o N ú m . 1 1 3 , 5 o . p i s o , Calle Décim a y M í nim a N ú m . 1000 Despacho 503 Zona Centro C. P. 2 5 2 8 0 C. P. 3 1 0 0 0 Saltillo, Coah. Chihuahua,Chih. Te l s . : 0 1 8 4 4 4 1 6 2 0 5 0 y 4 1 6 6 1 9 6 Te l . : 0 1 6 1 4 4 1 0 0 8 2 8 Fa x : 4 1 6 2 1 1 0 DI STR I TO FEDE R A L COLIMA Presidente: M t ro. Em i lio Á l varez Icaza Longoria Presidente: Lic. Á n gel Reyes N a varro Av. C h a p u l t e p e c N ú m . 4 9 Calle Díaz M i rón Núm . 571 D e l . C u a u h t é m oc Zona Centro Zona Centro C. P. 2 8 0 0 0 C. P. 0 6 0 4 0 Colim a , Col. M é x ico, D. F. Te l . : 0 1 3 1 2 3 1 4 7 7 9 5 Te l . : 0 1 5 5 5 2 2 9 5 6 0 0 Fa x : 3 1 4 7 1 8 6 Fa x : 5 5 7 8 2 5 7 8
DURANGO GUERRERO Presidente: Lic. N o rm a Beatriz Pulido H e rrera P r e s i d e n t e : L i c . J u a n A la r c ó n H e r n á n d e z Calle Independencia N ú m . 220 Sur Av, J u á r e z E s q . G a l o S o b e r ó n y Pa r r a Zona Centro Col. Centro C. P. 3 4 0 0 0 C. P. 3 9 0 0 0 Durango, Dgo. Chilpancingo, Gro. Te l s . : 0 1 6 1 8 8 1 3 7 5 4 1 y 8 1 3 7 4 8 1 Te l . : 0 1 7 4 7 4 7 1 0 3 7 8 ESTA DO DE M É X I CO H I DALGO Com i sionado M t ro. en la Deleg. 28 Presidente: Lic. A l ejandro Strafon Ortiz M t ro. en Derecho M i guel Á n gel Osorno Zarco Av. Juárez Esq. I glesia s/ n. I n s t i t u t o L i t e r a r i o P t e . Nú m . 5 1 0 , Col. Centro Esq. Villada, Zona Centro C. P. 4 2 0 0 0 C. P. 5 0 0 0 0 Pachuca, H g o. Toluca, M é x. Te l s . : 0 1 7 7 1 7 1 8 7 1 4 4 y 7 1 8 7 1 9 6 Te l . : 0 1 7 2 2 2 1 3 0 8 8 3 Fa x : 2 1 4 0 8 7 0 J ALISCO Presidente: Lic. Carlos M a nuel Barba García GUAN A J UATO Pe d r o M o r e n o 1 6 1 6 e n t r e G r a l . P r e s i d e n t e : D r. M a n u e l Vi d a u r r i A r é c h i g a M a r i a n o E s c o b e d o N ú m . 2 6 0 1 , E s q . Ve r d i San M a rtín y M a rsella Col. A m ericana Col. León M o derno C. P. 3 7 4 8 0 C. P. 4 4 1 6 0 León, Gto. Guadalajara,Jal. Te l . : 0 1 4 7 7 7 7 0 0 8 4 4 Te l s . : 0 1 3 3 3 6 3 0 3 3 8 5 Fa x : 7 7 0 0 8 3 7 y 33 3630 3425
M I CHOACÁN Presidente: Encargada M a . de la Luz H e r n á n d e z Pa c h e c o C a l l e 1 5 d e O c t u b r e Nú m . 7 4 Col. Lom a s de H i dalgo C. P. 5 8 2 4 0 M o relia, M i ch. Te l . : 0 1 4 4 3 3 1 5 7 2 8 Fa x : 3 1 5 7 3 7 1
N UEVO LEÓN Presidente: Lic. Daniel Garza García C a l l e M or o n e s P r i e t o Nú m . 2 1 1 0 P t e . Edificio M a nchester Local 2 C. P. 6 4 7 1 0 M o n t e r r e y, N. L . Te l . : 0 1 8 1 8 3 4 5 8 8 0 3 Fa x : 8 3 4 4 9 1 9 9
OAXACA M ORELOS Presidente: Lic. José Fco. Corona t o Rodríguez Presidente: Dr. Sergio Segreste Ríos C a l l e M a d e r o Nú m . 2 1 0 Calle de los Derechos H u m a nos N ú m . 210 Col. M i raval Col. A m érica. C. P. 6 2 2 7 0 C. P. 6 8 0 5 0 C u e r n a v a c a , M o r. O a x a c a ,O a x . Te l . : 0 1 7 7 7 3 1 2 6 6 7 5 Te l s . : 0 1 9 5 1 3 5 1 8 5 / 9 7 Fa x : 3 1 2 4 9 4 2 PUEBLA NAYARIT Presidente: Lic. Jorge R am ó n M o rales Díaz Presidente: Lic. Luz M a . Parra Ca b eza de Vaca Av. 1 5 d e M a y o N ú m . 2 9 2 9 A Calle Prisciliano Sánchez N ú m . 8 Sur Esq. A l lende, Zona Centro Fracc. Las H a das, C. P. 6 3 0 0 0 , C. P. 7 2 0 7 0 , Tepic, Nay. Puebla, Pue. Te l s . : 0 1 3 1 1 2 1 2 5 7 6 6 Te l . : 0 1 2 2 2 2 4 8 5 0 2 2 Fa x : 2 1 3 8 9 8 6
QUERÉTA RO SINALOA P r e s i d e n t e : D r. B e r n a r d o R o m e r o Vá z q u e z Presidente: Lic. J aim e Cinco Soto A m ealco Núm . 102, esq. Corregidora Sur Calle H i dalgo N ú m . 370 Pte. Col. Estrella C. P. 8 0 0 0 0 Culiacán, Sin. C. P. 7 6 0 3 0 Querétaro, Qro. Te l s . : 0 1 6 6 7 1 4 6 4 4 7 y 5 9 Te l s . : 0 1 4 4 2 2 1 2 0 0 y 4 2 SONORA Fa x : 2 1 4 0 8 8 0 Presidente: Lic. M i guel A . Bustam a nte M a ldonado Blvd. Luis Encinas y Periférico Pte. QUINTA NA ROO Col. Choyal Presidente: Lic. Gaspar A r m a ndo García Torres C. P. 8 3 0 0 0 Av. A d olfo López M a teos N ú m . 424, Esq. N á poles H e rm o sillo, Son. Col. Cam p estres C. P. 7 7 0 0 0 Te l . : 0 1 6 6 2 2 1 6 3 0 3 2 Chetum a l, Q. Roo. Fa x : 2 1 6 3 1 8 8 Te l s . : 0 1 9 8 3 8 3 2 9 9 6 5 y 8 3 2 7 0 9 0 TAB A SCO SA N LUIS POTOSÍ Presidente: Lic. M a ría Luisa Salcedo Lopez Presidente: Lic. M a gdalena Beatriz González AVne d ga r é s S á n c h e z Nú m . 8 4 4 A lt o s , Calle. Benigno A r riaga Núm . 525 E s q . M in a Col. Tequisquiapan Col. A t asta C. P. 7 8 2 3 0 C. P. 8 6 1 0 0 San Luis Potosí, S . L. P. Villa H e r m o sa, Tab. Te l . : 0 1 4 4 8 1 1 5 1 1 5 Te l . : 0 1 9 9 3 3 1 4 0 7 8 0 Fa x : 0 1 4 4 4 8 1 1 4 7 1 0 Fa x : 3 1 5 3 4 6 7
TAM AULIPA S Presidente: Lic. R afael Torres H i nojosa Calle N ú m . 223, Esq. Río Bravo Fracc. Zozaya C. P. 8 7 0 7 0 Cd. Victoria, Tam p s. Te l . : 0 1 8 3 4 3 1 5 7 0 3 9 Fa x : 3 1 2 4 5 6 5 TLAXCA LA Presidente: Lic. Celina Pérez Rodríguez Calle A r quitectos N ú m . 27 Col. Lom a Bonita C. P. 9 0 9 0 Tlaxcala, Tlax. Te l s . : 0 1 2 4 6 4 6 2 9 1 6 0 y 4 6 2 1 6 3 0
YUCATÁ N Presidente: Ab ogado Sergio Salazar Vadillo Calle 61 Núm. 444, entre Calle 50 y 52 C. P. 9 7 0 0 0 M é r i d a , Yu c . Te l . : 0 1 9 9 9 9 2 7 8 5 9 6 ZACATECA S Presidente: Dr. Eladio N a varro Bañuelos J u a n R e y e s H e r o l e s Nú m . 2 0 4 Col. Javier Barros Sierra C. P. 0 9 8 0 9 , Zacatecas, Zac. Te l s . : 0 1 4 9 2 9 2 4 2 6 8 3 , 9 2 4 0 3 6 9 y 924 1437
VERACRUZ Presidente: M t ro. Jorge Luis Rivera H u esca C a r r i l l o P u e r t o Nú m . 2 1 C. P. 9 1 0 0 0 J a l a p a , Ve r. Te l . : 0 1 2 2 8 8 1 2 3 7 4 3 Fa x : 8 1 2 0 9 5 2
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DI R E CTOR IO DE CA DE N A S H UM A N A S, A . C. Pr esidenta: Cristina A l cayaga Director Ejecutivo: Francisco Bedolla Cancino Tesor er o: Fe r n a n d o R o j a s E s p i n o s a Presidenta de la Com i sión de Vigilancia: M a . del Carm e n Rodríguez M o roleón Secretaria General: Cristina Ruiz de Ve lasco
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Manual de Derechos Humanos: conceptos elementales y consejos prácticos , editado por la Com i sión Na-
cional de los Derechos H u m a nos, se term i nó de im p r im ir e n ju n io d e 2 0 0 3 e n los t a lle r e s d e GAMA IMP RESORES EN OFFSET Y S ERIGRAFÍA , S. C. DE R . L. DE C. V., Av. Plutar co Elías Calles núm . 336, col. Los Reyes Iztacalco, C. P. 08620, M é xico, D. F. El cuidado de la edición estuvo a cargo de la Dirección de Publicaciones de esta Com i sión N acion al. E l tira je con sta d e 2 , 0 00 ejem pla res.
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