MAGISTRATURA_ESTADUAL___EDITAL_ESQUEMATIZADO___3._ed._2017____Editado

PROJETO EDITAL ESQUEMATIZADO

MAGISTRATURA ESTADUAL (ESTUDO INTENSIVO A LONGO PRAZO, A MÉDIO PRAZO E RETA FINAL)

EDUARDO GONÇALVES

2017 – 3. 3. Ed.

1 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

SOBRE O AUTOR EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES : Idealizador do projeto Editais Esquematizados ainda no ano de 2015. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2008/2012). Procurador da República (aprovado no concurso aos 23 anos). Ex-Advogado da União (aprovado ( aprovado ainda na faculdade aos 22 anos). Aprovado também nos seguintes certames: Técnico Judiciário do TJ-PR (2009); Analista Processual junto ao MPU (2010); Procurador do Estado do d o Paraná (2011); Advogado da União (2012, 5º lugar com nota 100,00 na fase oral); Procurador da República (MPF/PGR- 2013/2014); e Promotor de Justiça do Estado do Paraná (2015- 1º Lugar). Nunca reprovado reprovado em primeira fase de concurso concurso público.


Sumário ESCLARECIMENTOS INICIAIS .......................................... ............................................................... ..................................... ................ 4 ESTRUTURA COMUM DAS PROVAS DE MAGISTRATURA ESTADUAL ...... ...... 6 FORMA DE UTILIZAÇÃO A DEPENDER DA PREPARAÇÃO DO ALUNO ..... 7 QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS......................................... .............................................................. ................................. ............ 9 INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA ...................... ............................................ ............................................ ................................... ............. 11 DIREITO CIVIL .......................................... ............................................................... ........................................... ........................................... ..................... 14 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................. ........................................................................ ............................ ...... 29 DIREITO DO CONSUMIDOR......................................... .............................................................. .......................................... ..................... 53 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .................................................. .................................................. 57 DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ..................................... ..................................... 61 DIREITO PROCESSUAL PENAL ....................................................... ............................................................................ ..................... 74 DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL .................................................. ........................................................................ ............................... ......... 87 DIREITO ELEITORAL ............................................. ................................................................... ........................................... ......................... .... 100 DIREITO EMPRESARIAL ..................................................... ........................................................................... ................................. ........... 106 DIREITO TRIBUTÁRIO ........................................... ................................................................. ........................................... ......................... .... 113 DIREITO AMBIENTAL ................................................... ......................................................................... ........................................ .................. 126 DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO ........................................... ................................................................. .................................... .............. 132 REFA FINAL ............................................. .................................................................. ........................................... ............................................ ...................... 150


ESCLARECIMENTOS INICIAIS 1-

Queridos, esse cronograma foi elaborado para ser usado como roteiro geral de estudos para a Magistratura Estadual. Pode ser usado na fase pré-edital (dias normais), após a publicação do edital (Reta Final) ou ainda para quem está iniciando os estudos (vide tabela de forma de utilização).

2-

Lembrem-se: por ser um material dedicado a Magistratura em Geral, é necessário que estudem somente as matérias que são cobras no concurso visado por vocês, bem como o adapte ao seu edital (concurso) e nível de preparação.

3-

Percebam que as matérias têm uma distribuição equitativa de questões, o que demanda que todas sejam mais ou menos estudadas. Algumas de forma mais aprofundada (ex: Constitucional), outras de forma mais básica (ECA, CDC, Eleitoral), mas todas devem ser estudadas.

4-

Acelerem nas matérias que vocês são melhores, tentando diminuir o tempo sugerido para elas, e façam com mais cuidado as matérias em que vocês são piores.

5-

Tentem manter a sequência sugerida dentro das matérias, pois uma é continuação da outra, o que facilita o aprendizado.

6-

O ideal é estudar várias matérias ao mesmo tempo, ou seja, não precisam seguir a ordem dos dias, desde que fechem a meta para cada dia em um dia (desculpem a redundância). Assim, não precisam começar pelo dia 01, mas terão de fazê-lo antes da prova, ainda que como último dia, p. ex.

7-

Para quem seguir o programa “Formando a Base” e o “Cronograma Normal”,

sugere-se a inclusão de revisões no decorrer dos dias, de forma que a cada cinco dias de matéria nova (Ex: 5 dias de direito penal), tire o sexto para revisão dos 05 anteriores (Ex: 5 dias anteriores de direito penal), e não de tudo que já fora estudado).

8-

Tirem 6h30min para as metas e 1h:30 min para questões/informativos. Trabalhem com 8 horas como meta diária que conseguirão cumprir o sugerido como revisão. Para estudo, ou seja, formação da base jurídica, são necessários mais dias (estudo regular). Para estudo regular usem a tabela abaixo no item ‘formando a base’.

9-

Para quem não possui 8 horas livres, multiplique o tempo previsto no nosso edital proporcionalmente a suas horas disponíveis. Assim, se você segue o 4 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

cronograma normal e tem 4 horas livres, cumpra a meta de um dia do nosso edital em dois dias seus. Não ter 8h não é um problema, mas sim uma desculpa para não estudar. Todos chegam lá, basta, de fato, querer! 10-

Em qualquer matéria, ao lerem algo relacionado a Magistratura redobrem a atenção (ex. poder judiciário em constitucional, poderes do juiz em processo civil).

11-

Cuidado com as novidades legislativas e com as novas súmulas. Dominar lei seca é fundamental para a magistratura de qualquer Estado.

12-

Mantenham-se atualizados com os informativos e incluam questões no seu estudo diário.

13-

Informativos: mantenham-se atualizados, especialmente para Banca CESPE. Minha sugestão de estudos é o site do Dizer o Direito (sugiro utilizar a versão completa, mas ler somente o resumo; leia a explicação apenas quando sentir necessidade).

14-

Questões: treinem pelo menos 2 vezes na semana, podendo ser da matéria estudada (preferencialmente) ou de toda o conteúdo do edital (para quem já está em fase mais avançada de estudos).

15-

As metas estão dentro do retângulo. O detalhadamente se refere a uma doutrina que escolhi para indicar a vocês a importância de cada tema. O tema dento do retângulo corresponde ao edital e é o que deve ser, de fato, estudado. Lembrese: o presente material é uma orientação, e deve ser adaptado, por você mesmo, às suas peculiaridades.

16-

Usem os espaços embaixo (ou no verso) de cada dia para as anotações mais importantes daquele dia de estudos (sugiro, portanto, que imprimam o planejamento). E revisem o que de mais importante anotaram. ESSA É A MAIOR UTILIDADE DO PRESENTE EDITAL, OU SEJA, VOCÊ O PREPARAR PARA UMA REVISÃO FINAL DE QUALIDADE.

17-

Para uma perfeita organização, tirem o primeiro dia para ler o cronograma inteiro (e conhecer o tamanho do seu desafio). Monte seu próprio planejamento.

18-

Alguns temas se relacionam com várias matérias, mas o aluno deve ter o cuidado de o estudar apenas uma vez, embora o tema possa estar incluído em duas matérias diferentes no edital.

19-

Informo que cada material possui um traço identificador, de forma que esperamos não termos problemas com o compartilhamento indevido.

20-

Dedicação total agora. Força meus amigos que a aprovação está próxima! 5 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

ESTRUTURA COMUM DAS PROVAS DE MAGISTRATURA ESTADUAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE: BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.


FORMA DE UTILIZAÇÃO A DEPENDER DA PREPARAÇÃO DO ALUNO GRUPOS MATÉRIAS Nº DE DIAS Nº DE DIAS Nº DE DIAS NÚMERO SUGERIDOS SUGERIDOS SUGERIDOS MÉDIO – ESTUDOS – – ESTUDOS – DE ESTUDO – DE 8 A 9 MESES 16 A 18 RETA FINAL QUESTÕE – ATÉ 100 S MESES DIAS PARA QUEM JÁ TEM UMA BASE DAS PRINCIPAIS MATÉRIAS, MAS AINDA NÃO DEU INÍCIO ÀS REVISÕES FINAIS

QUEM ESTÁ COMEÇAND O DO 0 OU ESTÁ COM DESEMPEN HO ABAIXO DE 50% EM PROVAS

(QUEM ESTÁ ACERTAND O DE 55% A 69% EM PROVAS)

GRUPO I Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Criança e Adolescente Direito Penal GRUPO II Direito Processual Penal Direito Constituciona l Direito Eleitoral GRUPO Direito

PARA QUEM JÁ ESTÁ COM TODA A MATÉRIA ESTUDADA E APENAS REVISA ENQUANTO TJ/SP AGUARDA O TJ/MG EDITAL QUEM JÁ ESTÁ ACERTANDO, EM MÉDIA, 70% EM CONCURSO

CRONOGRA MA NORMAL 22 27

FORMANDO A BASE 44 54

SUPER RETA FINAL 11 13

10/10 10/10

4

8

2

5/5

5

10

3

5/5

26 20

52 40

13 10

10/10 10/10

20

40

10

10/10

8

16

4

5/10

12

24

6

10/10 7

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e

III

Empresarial Direito 18 Tributário 22 Direito Administrativ o Direito 8 Ambiental --

36

9

10/05

44

10

10/10

16

4

5/5

-RETA FINAL TOTAL 192 DIAS 384 DIAS IMPORTÂNCIA ELEVADA. IMPORTÂNCIA MENOR.

4 99 DIAS

100

OBS- PARA O ESTUDO A LONGO PRAZO, FAÇA UM DIA DO EDITAL EM 2 DIAS SEUS (OU EM 4 DIAS SEUS, SE ESTUDA DUAS MATÉRIAS POR DIA). PARA ESTUDO SUPER RETA FINAL, FAÇA DOIS DIAS DO EDITAL EM UM SEU.


QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS OBS- Pessoal, eu recomendo estudar duas matérias por dia (mas método cada um tem o seu, lembrem-se disso). Em sendo assim, para quem estuda duas matérias por dia, a meta é bater ao menos a metade da matéria do dia previsto no edital. Assim, na segunda estude metade da meta de direito constitucional e metade da meta de direito penal (exemplo), em duas semanas (duas segundas-feiras) terão fechado dois dias completos (um de constitucional e um de penal).

SUGESTÃO PARA REVISÕES (QUEM JÁ ESTUDOU TODA A MATÉRIA E ESTÁ REVISANDO O CONTEÚDO JÁ VISTO): TURNO

SEG.

TERÇA

QUARTA QUINTA

SEXTA

SÁBADO OU DOMINGO

MANHA CONST. (3h ou 4h)

ADMINIS.

P. PENAL

ECA

CIVIL

AMBIENT.

EMPRESAR.

2H DE CONSUM. 2H ELEITOR. 2H LEGISLAÇ. PENAL 2H PROCESSO CIVIL/ PROC. COLETIVO QUESTÕES

TARDE PENAL (3h ou 4h)

P. CIVIL

TRIBUT.

NOITE INFORM. QUESTOES INFORM. QUESTOES INFORM. (1h ou 2h)

ESCLARECIMENTO- Esse quadro é para quem está em fase de revisões, ou seja, já estudou toda a matéria. Caso você esteja em estudo regular, ou seja, sem ter terminado as matérias eu não recomendo estudar todas as matérias de uma vez. Prefira dividir seus estudos em dois ciclos. Faça um ciclo por vez (e não por semana), assim ao terminar o ciclo 01, passe para o ciclo 2. Uma vez terminado ciclo 02, volte revisando o ciclo 01.


PARA ESTUDO REGULAR, CICLO 1: TURNO

SEG.

TERÇA

QUARTA QUINTA

SEXTA

SÁBADO OU DOMINGO

MANHA CONST. (3h ou 4h)

ADMINIS.

P. PENAL

CONST.

ADMINIS.

P. PENAL

TARDE PENAL (3h ou 4h)

P. CIVIL

TRIBUT.

PENAL

P. CIVIL

TRIBUT.

NOITE INFORM. QUESTOES INFORM. QUESTOES. INFORM. (1h ou 2h)

QUESTOES

PARA ESTUDO REGULAR, CICLO 2 (APÓS TERMINAR O CICLO 1): TURNO

SEG.

TERÇA

QUARTA

MANHA LEGIS. (3h ou PENAL 4h)

ECA

TARDE CIVIL (3h ou 4h)

AMBIENT.

SEXTA

SÁBADO/ DOMINGO

CONSUMID. LEGIS. PENAL

ECA

ELEITORAL

EMPRESAR. CIVIL

AMBIENT. EMPRESAR.

NOITE INFORM. QUESTOES INFORM. (1h ou 2h)

QUINTA

QUESTOES INFORM.

INFORM.


INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA MATÉRIAS Direito Civil

Direito Processual Civil

INDICAÇÃO (em ordem de NOSSA predileção) 1- Manual de Direito Civil – Flávio Tartuce; ou 2- Carlos Roberto Gonçalves, podendo o aluno optar pelas versões Esquematizadas ou pelas sinopses jurídicas, ambas da Editora Saraiva; ou 3- Aulas de Cursinho (um bom intensivo anual) + Código Civil Seco. Direito Processual Civil Geral: 1- Manual de Direito Processual Civil – volume único – Daniel Amorim Assumpção Neves; ou 2- Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinícius Rios Gonçalves (volume único); As aulas de Direito Processual Civil do Professor Daniel Assumpção são excelentes, suprindo grande parte da doutrina, desde que somada a leitura do novo CPC;

Direito do Consumidor

Direito da Criança e do Adolescente

Direito Penal

Para Fazenda Pública em Juízo: 1- Poder Público em Juízo- Guilherme Freire de Melo Barros; 2- A Fazenda Pública em Juízo – Leonardo Carneiro da Cunha; Direito Processual Coletivo: 1- Interesses Difusos e Coletivos – Cleber Masson e Adriano Andrade de Souza (leitura apenas dos capítulos referentes a processo coletivo); 1- Aulas de cursinho + CDC seco + jurisprudência; ou 2- Leis Especiais para Concursos – Leonardo de Medeiros Garcia. 1- Sinopses para concursos – Direito da Criança e do Adolescente - Guilherme Freire de Melo Barros; 2- Leis Especiais para Concursos – ECA Guilherme Freire de Melo Barros; Parte Geral: 1- Direito Penal – Cleber Masson; ou 2- Curso de Direito Penal – Rogério Greco; 3- Manual de Direito Penal – Rogério Sanches 11


Cunha; Parte Especial: 1- Código Penal Comentado – Rogério Greco; 2- Código Penal Comentado – Cezar Roberto Bitencourt; Direito Processual Penal 1- Manual de Processo Penal – Renato Brasileiro Lima. 2- Curso de Direito Processual Penal – Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar; Legislação Penal 1- Legislação Criminal Especial Comentada – Renato Brasileiro Lima; ou Especial 2- Aulas de cursinho (disciplina isolada de Legislação Penal Especial).

Direito Constitucional

Direito Eleitoral

Direito Empresarial

Direito Tributário

Essa é uma matéria em que não há o mínimo prejuízo na substituição da obra por aulas de cursinho, exclusivamente; Primeira fase: 1- Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza; ou 2- Curso de Direito Constitucional – Marcelo Novelino; Para eventual segunda fase é interessante complementar os estudos em direitos fundamentais, e uma das obras que sugiro é a do Ministro Gilmar Mendes: Curso de Direito Constitucional (Mendes, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet). 1- Aulas de cursinho (indico CERS, aulas isoladas de direito eleitoral para analista de TRE); ou 2- Resumo para concursos – Direito EleitoralJoão Paulo Oliveira; ou 3- Direito Eleitoral – José Jairo Gomes. 1- Direito Empresarial Esquematizado - André Luiz Santa Cruz Ramos; ou 2- Aulas de Cursinho (de um bom curso anual) substituem, com perfeição, a doutrina; Direito Tributário Geral: 1- Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre; ou 2- Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag. Para segunda fase: 1- Tributos em Espécie para Concursos Helton Kramer Lustoza, Eduardo M. L. 12


Rodrigues de Castro e Marcus de Freitas Gouvêa; ou 2- Aulas de Tributos Estaduais e Municipais;

Direito Administrativo

Processo Judicial Tributário: 1- Execução Fiscal Aplicada – João Aurino de Melo Filho; ou 2- Processo Judicial Tributário- Mauro Luiz Rocha Lopes; 1- Direito Administrativo DescomplicadoVicente Paulo e Marcelo Alexandrino (obra completa e não resumida); ou 2- Manual de Direito Administrativo – Matheus Carvalho;

OBS- Aqui temos boas doutrinas, podendo citar, ainda: Fernanda Marinella, Maria Sylvia Zanela di Pietro etc. 1- Direito Ambiental Esquematizado Direito Ambiental Frederico Amado (apenas cuidado para não ler a obra toda, pois há muito conteúdo que não é cobrado em prova). Siga nosso edital para selecionar os temas que serão objeto de estudo. Formação Humanística 1- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – João Paulo Lordelo; (segunda fase)

VAMOS A SISTEMATIZAÇÃO:


GRUPO I DIREITO CIVIL 22 DIAS

DIAS 01 E 02 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. CAPACIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE. PESSOAS NATURAIS. INÍCIO DA PERSONALIDADE E MORTE. DIREITO DE AUTOR. AUSÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS (ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DOMICÍLIO. BENS. BENS DE FAMÍLIA. Detalhadamente para LINDB: Dia de estudar a LINDB - foco doutrina (conceitos) e lei seca (demais assuntos). Natureza de lei geral da LINDB. Vigência da norma e vacatio legis. Vigência da lei no território nacional. Alteração da norma no período de vacatio legis. Hermenêutica e interpretação. Métodos tradicionais de interpretação. Formas de integração das leis. Cuidado com costume (elementos) e analogia. Retroatividade X irretroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Leitura das normas de direito internacional privado previstas na LINDB (eficácia da lei no espaço). Aprendam os critérios que definem a aplicação da lei brasileira (local da celebração do casamento, local do domicílio, dentre outros). Foco na leitura da LINDB (façam ao menos 2 leituras).

Para parte Geral: Distinção entre personalidade, capacidade e legitimidade. Capacidade de fato X capacidade de direito. Início da vida e direitos assegurados ao nascituro. Teoria natalista X concepcionista (importante para provas discursivas e oral). Casos de incapacidade civil absoluta e relativa previstos no Código. Atenção para a peculiaridade em relação ao ébrio e ao indígena. Emancipação: legal, voluntária e judicial (foco na emancipação legal que costuma cair, especialmente o casamento). Capacidade das pessoas com deficiência (deficiência, por si só, não gera incapacidade). Atenção: Mudanças no regramento das incapacidades (diminuição do rol) e incapacidade da pessoa com deficiência (atenção para o regramento, mormente as alterações decorrentes dessa mudança de concepção. Ex: nulidades do casamento). 14 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Fim da personalidade. Morte presumida e comoriência (requisitos para a configuração da comoriência, bem como a importância do instituto). Estado Civil - tema não muito cobrado - atenção apenas para casamento entre pessoas do mesmo sexo e a igualdade de direitos conferidos à companheira. Domicílio - saber as espécies (voluntário e legal). Diferença entre domicílio e residência. Pluralidade de domicílios. Leitura do Código Civil. Direitos da personalidade também merecem destaque. Constitucionalização do direito civil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Transexualidade e alteração de nome. Direito ao nome e direito autoral (diferença entre direito autoral e institutos similares). Relação entre direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos. Direitos da personalidade e pessoa jurídica (inclusive de direito público). Ausência - especialmente as fases e o tempo para que haja a passagem para a etapa subsequente. Morte presumida sem declaração de ausência. Foco na lei seca. Foco: conceitos dos principais institutos e leitura do Código Civil. Dos temas acima, o mais cobrado costuma ser direitos da personalidade. Artigos: 1º a 39, 70 a 78.

Detalhadamente para pessoas jurídicas: Teorias acerca da existência da pessoa jurídica. Realidade X ficção? Conceito de pessoas jurídica e suas espécies. Pessoas jurídicas de direito público X de direito privado. Formas de constituição das pessoas jurídicas. Necessidade de registro. Diferenças entre fundações, associações e sociedades. Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado (saber quais são). Ampliação do regramento das fundações. Ampliação do objeto. Atuação do Ministério Público no zelo das fundações (lei nova. Conflito entre MPE X MPF. Fiscalização de Fundações Públicas.). Espécies de Fundações Públicas (de direito público e de direito privado). Vide desconsideração da personalidade jurídica, especialmente teoria maior e menor (foco aqui). Desconsideração inversa. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Mais importante: leitura do art. 40 a 69 do Código Civil. Detalhadamente para bens:  

Prefira doutrina nesse dia. Bens – classificações (especialmente fungíveis e não fungíveis, móveis e imóveis, inclusive os por determinação legal) e bem de família (espécies e regramento constitucional e legal).


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Muita jurisprudência em tema de bem de família. Distinção entre bem de família legal e convencional. Limites à impenhorabilidade (atenção para o caso do fiador em contrato de locação). Princípio da gravitação jurídica. Pertenças (conceito e regime jurídico). Bens públicos - espécies e características de cada um deles. Afetação e desafetação. Usucapião de bens públicos. Ao terminar, leia o Código Civil (art. 79 a 103).

Queridos alunos, pode parecer muita matéria para dois dias de estudos, mas não é. Lembrem-se que o cronograma, tal qual elaborado, é feito para revisão, de forma que em dois dias completos (8h diárias) ou em quatro dias estudando duas matérias por dia (4h por 4 dias) é perfeitamente possível revisar o conteúdo proposto. Lembrem-se: de que se vocês não estão em fase de revisão, devem fazer esses dois dias em quatro/cinco ou até seis. Para estudo normal (formando a base) nossa dica é fazer um dia do edital em dois seus, mas se ainda sim ficar pesado, faça em três, seguindo nosso cronograma em seu ritmo. O importante é o aprendizado e o cuidado deve ser apenas para não extrapolar em muito as metas (ex: fazer um dia do edital em 5 ou 6 de vocês).


DIAS 03 E 04- FATOS JURÍDICOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS. FORMA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO. REPRESENTAÇÃO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: ERRO, DOLO, COAÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE. SIMULAÇÃO. EFEITOS DA NULIDADE E DA ANULABILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DA PROVA. Detalhadamente para fatos jurídicos, prescrição/decadência e provas: Terminar a parte geral com muita atenção para negócios jurídicos e seus vícios, além de condição, termo e encargo. Planos da existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade (distinções). Simulação X dissimulação (diferenças e subsistência do negócio dissimulado). Focar em todos os vícios do negócio jurídico (tema recorrente). Enfoque para a fraude contra credores, que é o mais cobrado (comparar com a fraude à execução). Cuidado com a ação pauliana. Saiba sempre a natureza do vício (nulidade relativa X absoluta). Cuidado, ainda, com a representação, pois possui relação com o contrato de mandado, um dos mais cobrados. Vide contrato consigo mesmo. Prescrição e decadência merecem muita atenção. Não se preocupem em decorar os prazos prescricionais (saibam o prazo geral, bem como os mais importantes, como o da responsabilidade civil). Atenção, ainda, para a prescrição das pretensões contra a Fazenda Pública. Prescrição de trato sucessivo e do fundo do direito (relacionado à Administração Pública). Prescrição dos atos de tortura praticados durante o regime militar. Veja até decorar todas as distinções entre prescrição e decadência. Possibilidade de conhecimento de ofício e obrigação natural. Regra de transição entre os prazos previstos no CC1916 e no CC2002 (qual prazo aplicar). OBS- A diferença entre prescrição e decadência é recorrente em provas. Provas- apenas lei seca, pois é tema que será estudado em processo civil. Art. 104 a 232.


DIAS 05, 06 E 07 - OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER. OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. PAGAMENTO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS. PROVA, LUGAR E TEMPO DO PAGAMENTO. PAGAMENTOS ESPECIAIS. PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO E COM SUB-ROGAÇ O. IMPUTAÇ O EM PAGAMENTO. DAÇ O EM PAGAMENTO. EXTINÇ O DA OBRIGAÇ O SEM PAGAMENTO: NOVAÇÃO, COMPENSAÇÃO, TRANSAÇÃO, CONFUSÃO, COMPROMISSO E REMISSÃO. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. MORA. PERDAS E DANOS. JUROS LEGAIS E CLÁUSULA PENAL. ARRAS. TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, CESSÃO DE CONTRATO. Detalhadamente: Conceito e elementos das obrigações. Débito e responsabilidade. Obrigação natural. Distinção entre direitos reais, pessoais e mistos (especialmente as obrigações propter rem). Foco nas espécies de obrigação (dar, fazer e não fazer). Obrigação de entregar coisa certa e incerta (consequências da perda do bem). Obrigação alternativa e facultativa (distinção). Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade. Regras aplicáveis a ambas (especialmente quando da perda do objeto da obrigação). Cessão de débito, crédito e contrato. Foco especial na lei seca e doutrina para cessão da posição contratual. Regras sobre pagamento, especialmente quem deve pagar e em que tempo e lugar (obrigações quesíveis e portáveis). Formas especiais de pagamento (saibam os conceitos e foquem na leitura do Código – sub-rogação, compensação, imputação). Inadimplemento relativo e absoluto (consequências). Espécies de mora e importância da distinção (a partir de quando o devedor é considerado em mora nas obrigações contratuais e na responsabilidade extracontratual). Obrigação de reparar o dano causado. Arras e cláusula penal. Possibilidade de cumulação com indenização. Espécies. Juros legais (SELIC ou CTN). OBS- Juros e correção monetária são muito importante para os concursos da Magistratura, pois os senhores terão de saber indicar o momento inicial de sua incidência em eventual prova de sentença. Material – Revisão do Livro escolhido, podendo ser substituído com perfeição por aulas de cursinho e leitura do Código Civil seco (lembrem-se que a prioridade são os conceitos e a leitura da legislação). Leitura dos artigos 233 a 420 do Código.



DIAS 08, 09 E 10 - CONTRATOS. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. CONTRATOS DE ADESÃO. CONTRATO ALEATÓRIO. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR. CONTRATO PRELIMINAR. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E INDETERMINADO. EFEITOS DOS CONTRATOS. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS. CLÁUSULAS GERAIS. CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS. CONCEITOS DETERMINADOS PELA FUNÇÃO. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. EVICÇÃO. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS. COMPRA E VENDA. CLÁUSULAS ESPECIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TROCA OU PERMUTA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. DOAÇÃO. LOCAÇÃO DE COISAS. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS. COMODATO. MÚTUO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMPREITADA. DEPÓSITO. MANDATO. COMISSÃO. CORRETAGEM. TRANSPORTE. FIANÇA. SEGURO. DISPOSIÇÕES GERAIS. SEGURO DE DANO E SEGURO DE PESSOA. CONTRATOS REFERENTES A PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TRANSAÇÃO. Detalhadamente em tema de teoria geral dos contratos: O mais importante é a teoria geral dos contratos (princípios, boa-fé, função social etc.), além da exceção de contrato não cumprido, vícios redibitórios, evicção. Novos princípios contratuais (inclusive no CDC). Nova perspectiva contratual introduzida pelo CC 2002 (lembrar dos princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade). Responsabilidade civil pré-contratual e contratos preliminares. Formação do contrato (saber o momento exato em que um contrato se considera pronto e acabado, bem como os casos de rescisão). Atenção para a teoria da imprevisão e da base objetiva. Atenção, ainda, para contratos aleatórios e suas modalidades. Foco: doutrina na teoria geral e lei seca para regras específicas. Leitura dos artigos 421 a 480 (esses artigos são, de fato, muito importantes). Detalhadamente para contratos em espécie: Os contratos em espécie não costumam cair com tanta incidência, razão pela qual sugiro a leitura apenas da legislação seca. Entendam o conceito de cada um dos contratos, bem como suas características (ex. gratuitos ou onerosos). Caso optem por um livro, prefiram uma sinopse. A ordem de prioridade deve ser a seguinte: Da compra e venda e de suas cláusulas especiais. Da promessa de compra e venda, do direito real do promitente comprador. Da alienação fiduciária em garantia. Do mandato. Do Contrato de transporte. Da locação, do mútuo e do comodato. Do seguro. Da fiança, do depósito. Da troca, da doação, do jogo e da aposta. Do contrato estimatório, Da empreitada (Código Civil e legislação especial). Da 20 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

corretagem. Da Promessa de recompensa. Da prestação de serviços e da constituição de renda. OBS- Para locação, deve-se ter noção da lei especial, especialmente em se tratando de denúncia cheia e vazia, bem como ação renovatória (requisitos). Súmulas dos contratos de consumo (também estudadas em direito empresarial), especialmente no que tange a contratos bancários.


DIAS 11 E 12- ATOS UNILATERAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ATO LÍCITO E ATO ILÍCITO. ABUSO DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE POR FATO DE OUTREM. RESPONSABILIDADE SEM CULPA. RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL. Detalhadamente para responsabilidade civil: Responsabilidade Civil - basta a teoria geral (requisitos para sua configuração), bem como a reparação. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Casos de responsabilidade objetiva. Juros e correção monetária. Incidência em tema de responsabilidade civil. Abuso de direito (responsabilidade objetiva para a doutrina majoritária). Tema muito recorrente. Dano moral. Finalidade da indenização. Dano moral e pessoa jurídica, inclusive de direito público. Teoria dos danos diretos e imediatos. Dano in re ipsa (casos). Excludentes da responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Fortuito interno e externo (especialmente na atividade bancaria). Tome cuidado com a responsabilização no transporte aéreo, especialmente no tema de indenização tarifada X CDC. Fora isso, basta ler o CC seco para as formas específicas de responsabilização civil. Responsabilidade civil dos menores também cai certa com frequência (saber se os pais respondem ou não por atos de seus filhos). Foco na teoria geral da responsabilidade civil - elementos, pressupostos e consequências. Artigos a serem lidos: 185 a 188 e 927 a 954. Detalhadamente para casos especiais de responsabilidade civil: Responsabilidade Civil do Fornecedor (tópicos do CDC) - importante o estudo (tema de direito do consumidor). Distinção entre defeito e vício do produto e do serviço. Identificar o responsável em cada um dos casos. Responsabilidade do profissional liberal. Responsabilidade subjetiva X objetiva no CDC. Fortuito interno X fortuito externo (especialmente no serviço bancário). Desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor) Leitura do CDC art. 12 a 28. OBS- podem optar por estudar esse dia apenas em direito do consumidor, o importante é estudarem (mas só uma vez). Responsabilidade civil ambiental também merece grande destaque, mas será estudada na matéria específica. Lembrem-se, desde já, de que ela é objetiva fundada no risco integral. 22 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Detalhadamente para atos unilaterais: Basta a lei seca e saber os conceitos básicos. O mais importante é pagamento indevido. Em segundo plano vem o enriquecimento sem causa. Leiam os artigos 854 a 886 que será suficiente.

Detalhadamente para preferências e privilégios: Desnecessário o estudo, pois o tema é muito pouco cobrado. No máximo, a leitura dos art. 955 a 965 do Código Civil.


DIAS 13, 14 e 15- POSSE. AQUISIÇÃO, PERDA E EFEITOS. PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL E MÓVEL. PERDA DA PROPRIEDADE. USUCAPI O. DESAPROPRIAÇ O JUDICIAL POR INTERESSE SOCIAL. CONDOM NIO GERAL. CONDOM NIO EDIL CIO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DIREITO DE SUPERFÍCIE. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: SERVIDÕES, USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO. DIREITOS REAIS DE GARANTIA. HIPOTECA. PENHOR E SUAS ESPÉCIES. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO CÓDIGO CIVIL E NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO. LOTEAMENTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGISTROS PÚBLICOS. Detalhadamente para teoria geral dos direitos reais: Inicialmente, o aluno deve saber distinguir direitos reais, pessoais e mistos. Saibam bem posse – especialmente a classificação – teoria objetiva e subjetiva, formas de aquisição e efeitos da posse. Foco nas consequências decorrentes da posse de boa e de má-fé. Vide as ações de força nova e força velha (cabimento da liminar específica e de liminar geral). Quanto aos direitos reais propriamente ditos, vamos focar em propriedade. Evolução da propriedade (mitigação de seu caráter absoluto). Atributos do direito de propriedade e direito de sequela. Propriedade do solo e dos recursos minerais (cai também em constitucional). Em aquisição da propriedade, tomem cuidado redobrado com a usucapião (tema de maior incidência em se tratando de direitos reais). Atenção para as espécies especiais de usucapião, principalmente as constitucionais (para fins de moradia e rural). Usucapião no caso de abandono do lar pelo cônjuge. Usucapião de bens públicos. Desapropriação judicial (saibam o que é, bem como os requisitos). Regras do condomínio tradicional e em edifícios. Artigos 1.196 a 1.276 do Código Civil. Detalhadamente para direitos reais sob coisa alheia: Para os direitos reais menores sugiro uma sinopse, somada à leitura da legislação. Saibam os conceitos e a lei seca. Ex: saibam o que é propriedade fiduciária e leiam o art. 1.361 a 1.368-B. Novos direitos reais, mormente o direito de laje (apenas conceito e lei seca (art. 1.510-A). Atenção para eventuais julgados e súmulas (especialmente em servidão parente ou não). Regras de loteamento (leitura rápida da legislação). Detalhadamente para registros públicos: 24 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Noções gerais de registro público - caráter declaratório ou constitutivo. Princípios. Procedimento de dúvida. Leia a LRP somente em havendo muito tempo livre.


DIAS 16, 17 e 18- FAM LIA. CONCEITO E MODALIDADES DE FAM LIA. CASAMENTO. PROCESSO MATRIMONIAL. CELEBRAÇÃO. FORMA. MODALIDADES. CASAMENTO: NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS. CASAMENTO PUTATIVO. UNIÕES ESTÁVEIS. CONCUBINATO. DEVERES CONJUGAIS. REGIME DE BENS E SUA ALTERAÇ O. PACTO DA ANTENUPCIAL. DISSOLUÇ O SOCIEDADE CONJUGAL. PATERNIDADE E FILIAÇÃO. PATERNIDADE POST MORTEM . FILIAÇÃO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. PODER FAMILIAR. ALIMENTOS. ALIENAÇÃO PARENTAL. FAMÍLIA SUBSTITUTA. PERDA DO PODER FAMILIAR. GUARDA. TUTELA E CURATELA. Detalhadamente: Revisaria um bom material (podem ser aulas) e leria com muita atenção o Código Civil. Atenção para: casamento e união estável (elementos necessários à sua configuração), filiação, alimentos (alimentos gravídicos e averiguação oficiosa. Demais espécies de alimentos). Ver ainda o procedimento para o casamento e idade núbil. Regime de bens e sua alteração. Importante que o aluno se atente para a leitura da lei de alimentos (Lei 5.478/68), bem como sobre o procedimento de averiguação oficiosa (lei 8.560/92). Ainda sobre alimentos, importante conhecer o regramento do tema no CPC (execução de alimentos). Paternidade post mortem e adoção após a morte. Direitos do nascituro. Atenção para casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como a adoção. Paternidade sócio-afetiva. Responsabilidade civil em caso de abandono afetivo. Atenção para a alienação parental (basta saber o que é e suas consequências). Atenção, ainda, para tomada de decisão apoiada (novidade). Mudanças na curatela. Guarda, especialmente a compartilhada, merece atenção desde já, embora seja tema de ECA. Tutela merece grande atenção. Vejam, ainda, adoção internacional (ECA). Tutela e curatela (apenas lei seca). Leitura do Código de Processo Civil para os procedimentos relacionados a tema de direito de família. Art. 1.511 a 1.783-A (eis a prioridade para direito de família em concursos).


DIAS 19, 20 e 21- SUCESSÕES. A HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA. CESSÃO DE HERANÇA. EXCLUÍDOS DA HERANÇA. DESERDAÇÃO. SUCESSÃO LEGÍTIMA. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. TESTAMENTO. FORMAS DE TESTAMENTO. FIDEICOMISSO. DISPOSIÇ ES TESTAMENT RIAS. CODICILO. LEGADOS. DIREITO DE ACRESCER E SUBSTITUIÇÕES. EXECUÇÃO DO TESTAMENTO. SONEGADOS. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. REVOGAÇÃO, ROMPIMENTO E ANULAÇÃO DO TESTAMENTO. TESTAMENTEIRO. INVENTÁRIO E PARTILHA. Detalhadamente: Atenção: tema de grande incidência em magistratura estadual, com questões bem fáceis. A prioridade é ler o Código Civil e aprender os conceitos básicos do tema. Princípio da saisine (o que é). Formas de sucessão (testamentária e legítima). Linha sucessória e legítima. Renúncia e aceitação de herança. Responsabilidade patrimonial do herdeiro. Saibam quem são os herdeiros necessários. Sucessão do companheiro (em virtude da peculiaridade em relação ao cônjuge). Constitucionalidade da distinção? Deserdação e indignidade. Sonegados. Estudar toda a parte processual da sucessão (especialmente inventário e partilha. Inventário extrajudicial). No geral, vale a mesma observação de direito de família: lei seca e revisão do material já estudado. Mas o enfoque é a lei seca mesmo (art. 1.784 a 2.027).


DIA 22 – OUTRAS LEIS IMPORTANTES A SEREM ESTUDADAS APÓS ESGOTAR DIREITO CIVIL: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MARCO CIVIL DA INTERNET Detalhadamente: São duas leis novas e muito importantes, especialmente o Estatuto da Pessoas com Deficiência. Saibam muito bem os conceitos, direitos de tais pessoas, capacidade, bem como reflexos previdenciários (Ex: Loas). Para o marco civil, atenção com os conceitos básicos, bem como limitações que demandam decisão judicial. A leitura da lei seca é suficiente. Como destaque, obviamente, o estatuto da pessoa com deficiência. Esse é de leitura obrigatória. O marco civil é de leitura facultativa e em havendo tempo no seu planejamento.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL 27 DIAS Como estudar o novo CPC: 

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Aprenda sua estrutura (o que que mudou) e entenda os princípios princípios norteadores do novo diploma. Foque nos novos novos institutos (novidades, logo tendem a cair). Foque nas mudanças mudanças comparando o novo regramento com o anterior, bem como atenção para as mudanças m udanças que já ocorreram em 2016. 2016. O que se verifica, por exemplo, é a cobrança das novidades e das mudanças. Está caindo muito, por exemplo, incidente de resolução de demandas repetidas, incidente de uniformização de jurisprudência e tutelas provisórias. provisórias. Foque nas mudanças mudanças comparando o novo regramento com o anterior. Leia muito a legislação seca (prioridade). Mantenha o estudo de jurisprudência, mesmo que firmada na vigência do anterior CPC. OBS- Esse material é uma esquematização ampla do novo CPC, utilize-o em conjunto com a esquematização sugerida no corpo de seu edital. OBS2- Somente estude os temas abaixo que estiverem, de fato, previstos em seu edital. Foco no que mudou mudou para o juiz. Processo Civil é prioritário para Magistratura Estadual, Estadual, de forma que esquematizar é ajudar, mas é matéria que deve ser priorizada pelo aluno.


DIAS 01 E 02- TEORIA GERAL DO PROCESSO  CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL. INSTITUTOS E NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 4.   O DA NORMA PROCESSUAL. NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO  O. EFETIVIDADE DO PROCESSO E ACESSO   A. ESCOPOS DO PROCESSO. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. 5.       .  CIES.   O  RIA.   O EM   O  S DEMAIS   ES DO ESTADO.   O ESTATAL E ARBITRAL. PODERES DO JUIZ E DO  RBITRO. IMPEDIMENTO E   O20. ARBITRAGEM. COMPROMISSO ARBITRAL E  USULA C RIA. TUTELAS DE  NCIA ANTES, DURANTE E DEPOIS DO PROCESSO ARBITRAL.   O JUDICIAL DA  A ARBITRAL. MEIOS DE NOVEMBRO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE     DA ARBITRAGEM.  O PARA  O DO COMPROMISSO ARBITRAL. IMPEDIMENTO E   DO RBITRO. RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE DO RBITRO.   O DO PODER

Detalhadamente: Saber a estrutura do novo código (Parte Geral e Especial, p. ex.). Saber a aplicação do novo CPC aos processos que estejam pendentes quando de sua vigência (aplicação imediata X isolamento dos atos processuais). Princípios regentes r egentes do processo civil, especialmente as inovações trazidas pelo novo código (princípio da solução consensual, cooperação, boa-fé processual e seus desdobramentos, paridade de tratamento, ordem cronológica de decisão, dentre outros). Princípios do neoprocessualismo. Atenção para a ordem cronológica c ronológica para julgamento (vejam as exceções a essa regra). Autonomia do processo processo civil (desenvolvimento histórico). Toda teoria geral da ação e da jurisdição. Princípios que norteiam o direito de ação e da função jurisdicional. Direito de ação concreto X abstrato. Teoria das condições da ação e da asserção. Substitutos processuais, com enfoque para a mediação e arbitragem. Mudanças na lei de arbitragem e na lei de mediação. Arbitragem e poder público em juízo. Arbitragem nos contratos de adesão. Carta arbitral (novidade introduzida pelo novo CPC). Autotutela e seus resquícios.

Valorização da mediação no novo CPC e leitura da lei 13.140/15 (novidade) e da Le L ei 9.307/96, 9.307/96, especi specialm almeente as alter alter açõe ações de 2015. E ntre ntr eessas duas duas leis, leis, 30 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

sugi sugirr o que seja seja dada mais atençã nção ao tema arbitrage rbitragem m (cláus (cláusula ula compromissória, compromisso arbitral, tutela de urgência, intervenção do po poder judici judiciá ár io). E sse sse tema também pode ser ser cob cobrado rado nas nas matér ias humanísticas, justamente em virtude da importância da solução extrajudicial de litíg li tígii os.


DIA 03- COMPETÊNCIA E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL  NCIA.  RIOS DE   O E DE   O.  NCIA ABSOLUTA E RELATIVA. CONFLITO DE  NCIA.   O INTERNACIONAL. DA COMPETÊNCIA INTERNA. DA COOPERAÇÃO NACIONAL. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL. DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. Detalhadamente: Competência- atenção para a competência Federal X Estadual, conexão e continência, declaração de nulidade de cláusula de eleição de foro. Incompetência relativa e absoluta. Efeitos. Perpetuação da jurisdição (exceções). Quanto a competência Federal X Estadual, vide a quem cabe decidir pela existência de interesse do Ente Federal. Critérios de fixação da competência previstos na CF (art. 109 e seguintes). Exclusão do ente federal da lide. Caráter taxativo ou não da competência da Justiça Federal. Vide os limites da jurisdição nacional (exclusiva e concorrente). Os artigos 21 a 25 do NCPC são propensos a serem cobrados com grande incidência. Litispendência internacional e conflito entre decisão nacional e estrangeira. Vide as formas de cooperação jurídica internacional, especialmente os princípios norteadores, o objeto da cooperação (inclusive para obtenção de provimentos liminares) e as espécies. Homologação de sentença estrangeira - saber o novo regramento trazido pelo CPC que entrará em vigor. Vide a quem cabe decidir pela homologação e quais são os pressupostos para tanto. Casos em que não haverá homologação. Atenção redobrada para auxílio direto e o conceito de autoridade central. Saibam quem são as autoridades centrais no Brasil. Diferença entre carta rogatória e homologação de sentença estrangeira. Competência constitucional para a homologação ou exequatur. Princípio da reciprocidade. Competência para julgar demandas contra a Fazenda Pública (varas especializadas). Saibam as regras que determinam a fixação da competência interna, distinguindo ações pessoais e ações reais. Competência para julgar a sucessão e partilha de bens, inclusive de estrangeiros. Distinção entre conexão e continência. Quando haverá a reunião para decisão conjunta. Cláusula de eleição de foro (limites de validade). Arguição de incompetência. Fim das exceções. Matéria arguida como preliminar. Prorrogação da competência relativa. Conceito e hipóteses em que há conflito de competência. 32 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Vejam a novidade introduzida pela cooperação nacional e formas em que pode ocorrer. Importante nem tanto pelo conteúdo, mas por ser novidade, ao menos formal, introduzida pelo novo código.


DIA 04- SUJEITOS DO PROCESSO DAS PARTES E DOS PROCURADORES. DA CAPACIDADE PROCESSUAL. DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES. DOS PROCURADORES. DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES. DO JUIZ. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ. DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO. DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DA ADVOCACIA PÚBLICA. DA DEFENSORIA PÚBLICA Detalhadamente: Conceito de partes (clássico e moderno). Representação processual e legitimidade extraordinária. Coisa julgada X justiça da decisão. Capacidade processual, capacidade de ser parte e capacidade postulatória. Distinções. A quem será dado curador especial e quem exerce essa função. Outorga uxória (casos em que se faz necessária). Art. 75 e 76- decorar. Deveres das partes e multa por má-fé processual. Responsabilidade por dano processual. Atenção com o capítulo das despesas, honorários e multas. Redobre a atenção quando for estudar honorários advocatícios, especialmente quando for parte a Fazenda Pública. Gratuidade de Justiça- tema deslocado para o NCPC, logo é novidade e merece atenção. Assistência gratuita a pessoa jurídica. Revogação do benefício. Decisão de deferimento e indeferimento (recurso cabível). Deferimento na fase recursal. Procuradores- leitura do código. Atenção para o caso em que se permite litigar sem procuração. Ausência de juntada da procuração (alteração em relação ao CPC antigo quanto aos efeitos). Procedimento de substituição de partes e seus procuradores. Consequências da omissão na substituição. Do juiz - atos praticados, bem como impedimento e suspeição (atenção com os novos casos). Incidente de impedimento e suspeição (procedimento). Responsabilidade civil do juiz. Ministério Público - Atuação como fiscal da lei e como parte (atuação no processo coletivo). Prerrogativas do membro e hipóteses de impedimento e suspeição. Formas de intimação e prazos para manifestação. Participação do MP quando houver interesse da Fazenda Pública. Leitura atenta do capítulo referente a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Prazos de manifestação e formas de intimação. Responsabilidade civil. OBS. As funções essenciais à justiça serão estudadas em constitucional (sugiro Pedro Lenza).


Demais intervenientes - basta o CPC seco (art. 150 a 175). Atenção redobrada com os conciliadores e mediadores (novidade). Representação dos órgãos públicos em juízo, bem como sua legitimação para pleitearem em nome próprio. Representação das pessoas jurídicas de direito público.


DIA 05- INTERVENÇÃO DE TERCEIRO DO LITISCONSÓRCIO. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DA ASSIST NCIA. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JUR DICA. DO AMICUS CURIAE Detalhadamente: Atenção com intervenção de terceiros, especialmente as envolvendo a Fazenda Pública (denunciação da lide ao servidor, bem como chamamento nas ações de medicamentos). Mas todas são importantes. Veja com cuidado as espécies de assistência, e sua diferença de regime jurídico. Distinção entre coisa julgada e justiça da decisão. Muita atenção para as mudanças do novo CPC quanto ao tema, p. ex.: a oposição deixa de existir como intervenção de terceiro e passa a ter regramento como ação autônoma de procedimento especial; a nomeação à autoria deixa de existir como forma de intervenção, mas ainda há a possibilidade de correção do polo passivo pelo autor; a vedação da denunciação da lide por saltos e a permissão de apenas uma denunciação sucessiva. Incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (procedimento). Efeitos. Desconsideração inversa. Amicus Curiae - para quem estuda pelo P. Lenza, já o terá feito em constitucional. Atenção para a possibilidade de recurso, e quem pode ser admitido como amicus curiae. Vejam, ainda, o capítulo específico do novo CPC sobre o tema. Poderes do amicus curiae.


DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS. DOS PRAZOS. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. DA CITAÇÃO. DAS CARTAS. DAS INTIMAÇÕES. DAS NULIDADES. DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO. DO VALOR DA CAUSA Detalhadamente: Foco: lei seca. Atos- cuidado com a forma, tempo e lugar dos atos processuais. Publicidade dos atos. Adaptabilidade do procedimento por vontade das partes. Calendário para a prática dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Leitura da lei específica (Lei 11.419/2006). Atos das partes, especialmente a desistência. Atos do juiz. Sentença não assinada. Atos que podem ser delegados a servidores. Preclusão merece destaque (espécies). Benefícios de prazos em dobro para certos Entes. Prematuridade do ato. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Data do início do prazo. Prazo próprio X impróprio. Quanto aos atos processuais em si (intimações, citações, cartas, movimentações) basta ler o CPC, salvo no que tange à citação (saber os efeitos e as mudanças no novo CPC). Espécies de citação e quando usar cada uma das modalidades. Citação ficta. Cartas- espécies e requisitos. Carta arbitral (novidade). Casos de distribuição da causa por dependência. Teoria das nulidades e princípios norteadores. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa- apenas decorar os art. 291 a 293. Relembrando- o foco principal é a leitura da lei seca.


DIA 07- DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DA TUTELA PROVISÓRIA. DA TUTELA DE URGÊNCIA. DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DA TUTELA DA EVIDÊNCIA Detalhadamente: Tema prioritário, conforme provas recentes. Novidades introduzidas pelo novo CPC (fim dos processos cautelares - existirão apenas tutelas - tutela inibitória, estabilidade da tutela provisória satisfativa deferida em caráter antecedente etc.). Entender como e porque se deu a reestruturação das tutelas de urgência (cautelares e antecipadas). O que mudou em comparação com o CPC anterior (muita coisa). Vide a teoria geral das tutelas provisórias. Vide as espécies de tutelas provisórias fundadas na urgência e na evidência. Tutela provisória antecedente ou incidente. Competência para conceder tutelas provisórias. Tutela antecipada antecedente: requisitos para concessão. Tutela de urgência antecipada e cautelar. Reparação do dano em caso de revogação da tutela. Vide ainda todo o procedimento dessa tutela, especialmente a necessidade de aditar a inicial quando a tutela for obtida em caráter antecedente. Estabilização da tutela de urgência (cuidado, tema de fundamental importância). Tutela cautelar antecedente: o que é e procedimento. Casos em que cessa a eficácia da cautelar obtida. Coisa julgada em sendo reconhecida prescrição e decadência. Poder geral de cautela. Tutela de evidência: conceito e pressupostos. Hipóteses de cabimento e casos em que a decisão poderá ser liminar. Vedações a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Casos e forma de impugnar a decisão (agravo de instrumento, suspensão de liminar e reclamação constitucional).


DIA 08 E 09- PROCEDIMENTO DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. DO PROCEDIMENTO COMUM. DA PETIÇÃO INICIAL. DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. DA CONTESTAÇÃO. DA RECONVENÇÃO. DA REVELIA. DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO. DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Detalhadamente: Saber o momento exato em que a ação é considerada proposta. Prevenção e efeitos em relação ao réu. Causas de suspensão do processo (art. 313). Questões e processos prejudiciais. Questão que precisa ser decidida primeiro no juízo criminal. Procedimento comum. Requisitos da petição inicial e casos de inépcia e outros casos de indeferimento. Pedidos e a possibilidade de cumulação. Requisitos para cumulação. Peculiaridades da apelação no caso de indeferimento da inicial. Saber cada detalhe da improcedência liminar do pedido (art. 332). Comparar com o art. 285-A do CPC/73. Audiência inicial de conciliação e mediação (saber bem, pois é uma grande novidade). Casos de dispensa. Contestação- princípios norteadores e matérias de defesa. Preliminares X prejudicias. Defesas de mérito diretas e indiretas. Atenção para o fim das exceções. Incompetência e impugnação à justiça gratuita como preliminares. Ilegitimidade de parte alegada na contestação e possibilidade de substituição do réu. Emenda da inicial e alteração do pedido. Atenção para as exceções ao ônus da impugnação especificada. Matérias que não se sujeitam a preclusão e que, por isso, podem ser alegadas a qualquer tempo. Reconvenção- autonomia. Reconvenção proposta por e em face de terceiros (ampliação da lide). Revelia- conceito e hipóteses. Casos em que não se verifica a revelia. Efeitos da revelia (processual e material). Providências preliminares- casos em que haverá réplica. Julgamento conforme o estado do processo- pressupostos do julgamento antecipado do mérito. Atenção para a novidade: julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e inversão do ônus da prova. Eficácia preclusiva do saneamento. Fixação de pontos controvertidos. Audiência de instrução e julgamento: muita lei seca (art. 358 a 368). Saibam a ordem de atos (montem um esquema). 39 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Fim do procedimento sumário.


DIA 10- TEORIA GERAL DAS PROVAS Detalhadamente: Foco: lei seca. Prova - saber a teoria geral, sem se preocupar tanto com os meios de prova (quanto aos meios de prova, os mais importantes são depoimento pessoal, interrogatório e prova emprestada. Para os demais, basta ler os artigos do CPC). Formação da convicção do juiz. Princípio da oralidade. Princípios de valoração da prova (persuasão racional). Prova ilícita. Ônus da prova e sua inversão, inclusive voluntária. Prova diabólica. Atenção para a produção antecipada de prova (antes era cautelar), hoje um mero incidente. Em meios de prova, atenção para: Ata notarial (novidade). Conceito. Cuidado com confissão. Espécies e requisitos de validade. Depoimento pessoal X interrogatório. Testemunhas – impedimentos, contradita, valoração das informações. Exibição de coisa ou documento- houve uma ampliação do regramento, então há chances de ser cobrada. Reitero: basta saber a teoria geral da prova (mais importante). Feito isso, foque na leitura da legislação seca para as provas em espécie.


DIA 11- DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Detalhadamente: Sentença- conceito e elementos. Casos de resolução do processo com julgamento de mérito (art. 487), e sem resolução de mérito (art. 485). Decorem os dispositivos. Art. 488- novidade. Atenção. Diversas espécies de sentença (condenatória, declaratória, mandamental). Vícios da sentença. Hipoteca judiciária. Sentença nas obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa. Tutela específica e pelo resultado equivalente. Conversão em perdas e danos. Convicção judicial- limites quanto a extensão e profundidade. Remessa necessária- conceito e natureza jurídica. Casos de dispensa (atenção para a alteração de valores e ampliação das dispensas). Coisa julgada: conceito. Coisa julgada formal e material. Art. 503, parágrafo primeiro (novidade). Princípio do deduzido/dedutível. Coisa julgada rebus sic stantibus. Liquidação de sentença: espécies. Liquidação por artigos ou por arbitramento. Liquidação por iniciativa da parte vencida. Liquidação na pendência de recurso.


DIAS 12 E 13- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Detalhadamente: Processo Sincrético (saber o que é). Saber quais são os títulos executivos judiciais. Quais exigem processo autônomo. Competência para o julgamento do cumprimento de sentença. Protesto da sentença (novidade). Regramento completo. Cumprimento provisório de sentença- casos de admissibilidade e suas exigências. Necessidade de garantir o juízo e casos em que se dispensa essa garantia. Responsabilidade em caso de dano no cumprimento provisório de sentença. Execução provisória das astreintes. Cumprimento de sentença que impõe pagamento de quantia- iniciativa e intimação. Multa por inadimplemento. Pagamento parcial. Impugnação- efeitos. Matérias que podem ser arguidas (especialmente a inconstitucionalidade da norma). Depósito oferecido pelo réu antes de iniciar o cumprimento de sentença (novidade). Sentença que imponha o pagamento de alimentos- prisão civil e desconto em folha. Alimentos provisionais (conceito). Alteração do valor devido de alimentos por modificação fática. Tema prioritário por envolver alimentos (cobrança recorrente). Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública- grande novidade. Intimação e não mais citação da Fazenda Pública. Não aplicação da multa processual por inadimplemento. Impugnação da Fazenda Publica (e não mais embargos). Casos em que se expede precatório e casos em que se expede RPV. Cumprimento de sentença que imponha obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa- pouca coisa mudou. Atenção para a execução específica, bem como para as providências que asseguram o resultado equivalente. Medidas de apoio. Rol exemplificativo. OBS- cumprimento de sentença tem muitos julgados antigos que continuam em vigor (ex. para a incidência da multa, basta a intimação do devedor na pessoa de seu advogado; as astreintes não fazem coisa julgada, mas só podem ser alteradas, segundo o STJ, se estiverem em valor desproporcional ou muito elevado; cabem contra a Fazenda Pública, mas não contra o Advogado Público etc.).


DIAS 14, 15 E 16- DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS PARTES. DA COMPETÊNCIA. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO. DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA. DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Detalhadamente: Ver toda a teoria geral do processo de execução. Título executivo (distinção entre os judiciais e os extrajudiciais). Judiciais que são executados em processo autônomo. Distinção entre cumprimento de sentença e execução por título extrajudicial. Execução provisória por título extrajudicial (persistência?). Atenção para as fraudes (contra a execução e contra credores, distinções), atos atentatórios a dignidade da justiça praticados na fase de execução. Desistência da execução e reflexo nos embargos. Expropriação e estudos das diversas formas pelas quais o credor pode se satisfazer. Merece cuidado a execução contra a Fazenda Pública (e respectivo embargo) e execução de alimentos fundada em título extrajudicial (novidade). Atenção para as respostas do réu, e as defesas anômalas (exceção de préexecutividade). Saber bem os requisitos dos embargos e seus efeitos. Foco nessa parte: lei seca. Saibam, por exemplo, o regramento da penhora, como, p.ex. a penhora de faturamento da empresa, saibam ainda as causas de suspensão e extinção da execução. Destaque para a impenhorabilidade do bem de família (tema recorrente) – casos em que se admite a penhora do bem de família (jurisprudência correlata). Enfim, teoria geral da execução deve estar bem dominada, após focar em lei seca para as regras específicas.


DIA 17- DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA. ORIGIN RIA DOS TRIBUNAIS. DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL. DO INCIDENTE DE ASSUNÇ O DE COMPET NCIA. DO INCIDENTE DE ARGUIÇ O DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO CONFLITO DE COMPET NCIA. DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESS O DO EXEQUATUR CARTA ROGAT RIA. DA AÇÃO RESCIS RIA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. DA RECLAMAÇÃO Detalhadamente: Tema sempre muito cobrado sob a vigência do anterior diploma e ganhou ainda mais destaque nas provas com o novo código. Vide o art. 927, pois criou deveres para os Tribunais. Valorização da jurisprudência no novo CPC. Ordem de processos nos Tribunais: basicamente lei seca.

I ncidente de assunção de competência: importantíssimo, pois se trata de novidade. E ntender como funciona essa nova sistemática e quandoocorrerá. Arguição de inconstitucionalidade: importante, especialmente em virtude da cláusula de reserva de plenário. Súmulas vinculante n. 10. Conflito de competência: conceito, hipóteses, órgão competente para julgamento. Lei seca para o rito. Homologação de sentença estrangeira e exequatur a rogatória: rito e competência. Execução em primeira instância (justiça federal). Casos em que não haverá homologação. Coisa julgada nacional X estrangeira (qual prevalece?). Ação rescisória- muito importante. Prazo e requisitos (depósito especialmente). Casos de rescisão (análise comparativa com o código anterior). Juízo rescisório e rescindente. Competência para julgamento.

I ncidente de resolução de demandas repetidas: novidade, logo atenção redrobrada. Requisitos de admissibilidade e processamento. Recurso cabíveis no julgamento do incidente e revisão da tese firmada. Reclamação: saber o que é, além das hipóteses de cabimento. Natureza jurídica. Cabimento do TRT, TRF e TJs? OBS- Os dois institutos grifados são de predileção dos examinadores sob a vigência do novo CPC.


DIAS 18 E 19- DOS RECURSOS DA APELAÇÃO. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DO AGRAVO INTERNO. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Detalhadamente: Esse tema sempre foi prioritário desde o CPC antigo. É a matéria com maior incidência em provas. Saibam toda a teoria geral dos recursos (princípios, tais como taxatividade, unirrecorribilidade etc, e suas exceções). Estudos dos sucedâneos recursais. Recurso adesivo (entender a sistemática). Efeitos dos recursos, especialmente da apelação. Extensão e profundidade do efeito devolutivo. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Juízo de admissibilidade (qual juízo deve o fazer em cada um dos recursos). Cuidado com os requisitos gerais, sucedâneos recursais e recursos extraordinários (todas as especificidades e diferenças) Atenção para os princípios recursais. Formas de interposição. Atenção para o fim do agravo retido (como suprir essa lacuna). Dentre os recursos, os mais importantes são apelação, agravo de instrumento, recurso especial e extraordinário. Foco aqui. Posturas do relator no Agravo de Instrumento também são de suma importância. A cautelar para obter efeito suspensivo também merece destaque. Saibam os pressupostos especiais de admissibilidade do RE e do RESp. Repercussão geral e julgamento de recursos repetidos. Recurso inominado e embargos previstos na lei de execuções fiscais. Enfim, esse tema é prioridade, detalhei para facilitar, mas todos os temas de recursos gozam de importância redobrada.


DIAS 20 E 21- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS – PRIORIDADE ABSOLUTA – DOMINAR A LEI 9.099/95. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DA AÇÃO MONITÓRIA DA OPOSIÇÃO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DA

HABILITAÇÃO

DAS AÇÕES DE FAMÍLIA DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

OB S. E m regra, esse dia até pode ser dispensado (salvo juizados, monitória, possessórias, oposição e processos nos tribunais), desde que esteja muito corrido e, por questões de estratégia, haja temas pendentes de estudos (de maior importância). Detalhadamente:

Atenção, ainda, para a Lei dos Juizados E speciais, inclusive da F azenda Pública. Diferenças em relação ao processo previsto no CPC. Leitura da lei dos juizados estaduais (se já não lida em F azenda Pública). E ssas Leis devem ser dominadas. E m alguns E stados são cobradas mais de 05 questões dos juizados especiais, logo cuidado. Basicamente lei seca e jurisprudência, além de conhecer o conceito de cada uma das ações. Veja as mudanças introduzidas pelo novo código na ação monitória, a inclusão da oposição como procedimento autônomo e a ação de dissolução de sociedades. Vide ainda as ações que deixaram de ser especial, tal como a de usucapião. 47 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Vide as ações possessórias- conceitos, diferenças quando se tratar de posses nova e posse velha. Cumulação de pedidos. Ações relacionadas ao direito de família e sucessões sempre são cobradas. Vide casos de inventário extrajudicial, por exemplo. Leia, ainda, a Lei de Processos de Competência Originária, na parte cível. Vide, ainda, competência delegada previdenciária (entender a sistemática recursal). No mais: lei seca e jurisprudência. Confesso que muitas dessas ações eu jamais li, e algumas poucas sequer sabia que existiam. Portanto, o estudo de TODAS as ações especiais não se faz necessário para sua aprovação. Saibam as principais apenas. Jurisdição voluntária- conceito e controvérsia sobre sua natureza. Quais são suas diferenças em relação a jurisdição contenciosa (Ex: julgamento por equidade). Os procedimentos em si: basta ler o novo CPC seco. OBS- Para concursos da Magistratura Estadual, tenham atenção com as ações relativas a sucessão, com as de direito de família e naquelas em que ha interesse social subjacente.


DIAS 22, 23 E 24- AÇÕES RELACIONADAS À FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO EXECUÇÃO ESPECIAL: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL. REMÉDIOS DE TUTELA EM FACE DO PODER PÚBLICO: MANDADO DE SEGURANÇA. HABEAS DATA . JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E DE SENTENÇAS Detalhadamente: A indicação de livro é o de Guilherme Freire de Melo Barros ou de Leonardo Carneiro da Cunha (a critério do aluno). Eu prefiro a obra de Guilherme por ser menor e ter praticamente o mesmo conteúdo da de Leonardo. Para quem estuda para um concurso futuro (que não está em fase de reta final), inclua Fazenda Pública no seu estudo e o faça bem feito. Vale a pena investir em um livro. Grifei os temas mais importantes, mas o ideal é estudar o livro completo (OBS Muita gente vai mal em Processo Civil, pois não conhece a atuação processual da Fazenda Pública): Vamos a esquematização segundo a obra de Guilherme: CAPÍTULO I – Direito processual público – apenas o conceito.

CAPÍ TULO I I – F azenda Pública – atenção para conceitos. Quem integra e quem não integra. Situação dos correios, dos conselhos profissionais (com ressalva para a OA B), das empresas públicas e sociedades de economia mistas. CAPÍ TULO I I I – Prazos – atentar-se para as situações em que há benefícios de prazo e para aquelas em que não há. Decorar as prerrogativas (todas). CAPÍTULO I V – Prescrição - distinguir trato sucessivo de fundo do direito. Prazo em caso de interrupção. Prazo em caso de responsabilidade civil (recente julgado). CAPÍTULO V – Valores exigidos do poder público no curso do processo atenção para o pagamento de multas e a possibilidade de serem fixadas astreintes em face da FP. Multas (inclusive no novo CPC).

CAPÍTULO VI – Poder público como réu - Atenção para formas de citação e a aplicação ou não dos efeitos da revelia. CAPÍTULO VII – Intervenção do Poder Público - atenção para a intervenção anômala. Todos os detalhes são importantes, especialmente os pressupostos e saber se há ou não deslocamento da competência.

CAPÍ TULO VI I I – Tutela de urgência contra o Poder Público - tema de suma importância. Aprender todas as hipóteses em que é vedada e os meios de 49 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

atacar essa decisão (agravo, suspensão de liminar e reclamação constitucional). Lembrar do ADC 4. CAPÍTUO I X – Pedido de suspensão - procedimento e hipóteses de cabimento. Pedido de suspensão sucessivo e recursos. CAPÍTULO X – Reexame necessário- importantíssimo. Muito cuidado, pois tem muito detalhe. Cabimento quando a sentença for ilíquida, cabimento na tutela coletiva, interpretação restritiva. CAPÍTULO XI – Execução contra a Fazenda Pública – Atenção redobrada, especialmente em virtude das alterações promovidas pelo novo CPC. Dominar regime de precatório e RPV. CAPÍTULO XII – Execução fiscal – estudar em processo judicial tributário. CAPÍTULO XIII – Reclamação constitucional - já estudada em Direito Constitucional. Revisar a natureza do instituto, cabimento. Regramento no novo CPC. CAPÍTULO XIV – Ação monitória - basta saber que cabe contra a FP.

CAPÍ TULO XV – Mandado de segurança - tudo. Não deixe espaço para erros. Aprender todas as súmulas aplicáveis e hipóteses em que se admite e em que não se admite o mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo (cabimento e legitimados) – vai cair! CAPÍTULO XVI – Habeas data - Lei seca basta + o que tiver no livro de Constitucional. CAPÍTULO XVII – Mandado de injunção - Basta o que tem no livro de constitucional + leitura da nova lei publicada recentemente. CAPÍTULO XX – Desapropriação - saber tudo - importantíssima. Imissão provisória na posse, honorários, matérias de defesa, rito – pode ser tema de segunda fase. CAPÍTULO XXI – Juizados especiais - importância redobrada (especialmente para TJs que cobram essa matéria de forma específica, como é o caso do Paraná). Não deixem de estudar as peculiaridades do procedimento sumaríssimo, bem como juizados da Fazenda Pública. OBS. Chamo atenção para ações envolvendo o fornecimento de medicamentos, para complementação de aposentadorias e pensões, de responsabilidade civil (denunciação da lide, por exemplo) e de desapropriação. Foco, ainda, em juizados especiais, pois grande parte das demandas do Poder Judiciário Estadual são



DIAS 25, 26 E 27 - PROCESSO COLETIVO INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM JUÍZO: PRINCÍPIOS GERAIS. TUTELA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. CONCEITO. ESPÉCIES. MECANISMOS PROCESSUAIS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS. AÇÃO POPULAR. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. Detalhadamente: Esses dias são de fundamental importância para a aprovação, pois sobre ACP sempre cai mais de uma questão. Como obra, sugerimos somente a parte de ACP do Livro do Cleber Masson. Atenção para os legitimados (legitimação concorrente e disjuntiva), os bens e direitos que podem ser tutelados por ACP (e os que não podem), microssistema de processo coletivo, atuação do MP nas ações coletivas (como autor e fiscal da lei), fundo dos direitos difusos, Inquérito Civil (atenção redobrada, forma de instauração, arquivamento), termo de ajustamento de conduta, condenação em honorários. Há muitas súmulas relacionadas à legitimidade das instituições, logo, cuidado. Sugiro que todas sejam lidas até a prova; Atenção para a distinção entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (CDC). Regime de coisa julgada, forma de liquidação e cumprimento da sentença. OBS- Muita gente esquece das regras processuais coletivas do CDC, e tais regras estão caindo. Então cuidado com o alerta. Ação popular - bom saber. Ao menos leia um resumo e a lei. Conceitos básicos e reexame necessário. Intervenção móvel. Mandado de segurança coletivo – bens objeto de tutela, legitimados e prazo decadencial. No mais, conheça o regramento do mandado de segurança individual.


DIREITO DO CONSUMIDOR 4 DIAS

DIA 01 - DIREITOS DO CONSUMIDOR. DISPOSIÇÕES GERAIS. POL TICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS. PROTEÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DECAD NCIA E DA PERSONALIDADE JUR DICA. DIA 02 - PRÁTICAS COMERCIAIS. DISPOSIÇÕES GERAIS. OFERTA. PUBLICIDADE. PRÁTICAS ABUSIVAS. COBRANÇA DE DÍVIDAS. BANCOS DE DADOS. CADASTROS DE CONSUMIDORES. PROTEÇÃO CONTRATUAL. DISPOSIÇ ES GERAIS. CL USULAS ABUSIVAS. CONTRATOS DE ADESÃO. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. DISPOSIÇÕES GERAIS. AÇÕES COLETIVAS PARA A DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DA TUTELA ESPECÍFICA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER. COISA JULGADA. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. Detalhadamente: Penso ser suficiente o CDC seco + súmulas + jurisprudência. Inicialmente o aluno deve se atentar aos vários conceitos de consumidor (inclusive a interpretação dada ao termo ‘destinatário final’ mitigada pelo STJ),

bem como ao conceito de fornecedor. Após, deve se atentar aos direitos básicos do consumidor, especialmente a inversão do ônus da prova (saber, inclusive, o momento apropriado para sua ocorrência). Após, saber a responsabilidade por fato do produto/serviço e vício do produto/serviço. Distinguir fato de vício. Responsabilidade do profissional liberal. Destaque aqui (muita gente confunde as regras e acaba errando). Saibam a decadência e a prescrição aplicadas ao direito do consumidor. Decorem o art. 28. Publicidade aplicada às relações de consumo (distinção entre propaganda abusiva e enganosa). Banco de dados e cadastros de consumo – absoluta prioridade. Tema jurisprudencial (Ex: negativação e responsabilidade civil, negativação em caso de inscrição preexistente). Proteção contratual do consumidor. Cláusulas abusivas. Direito de arrependimento. 53 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Tome cuidado com a responsabilização no transporte aéreo, especialmente no tema de indenização tarifada X CDC. Friso: atenção redobrada com as súmulas relacionadas a instituições financeiras, bem como de temas atuais como cadastro positivo, pontuação de consumo (score), bem como do CDC aplicado a contratos de incorporação imobiliária (devolução total ou parcial de valores em caso de desistência do contrato). Foco nas súmulas, lei seca e jurisprudência mesmo. Decorem o CDC. É inadmissível para sua aprovação o erro de questão relativa ao CDC. OBS- A parte de processo coletivo cai muito, mas será estudada em processo coletivo. Preocupem-se com o direito material aplicado às relações de consumo nos dias de estudos de consumidor.


DIA 03 - DUAS LEITURAS DO CDC


DIA 04- DUAS LEITURAS DO CDC (MAIS PRÓXIMO A PROVA)


DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 DIAS

DIA 01, 02, E 03 - CONSECT RIOS EM MAT RIA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. A) PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL. B) PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. C) PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. D) PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE. E) PRINCÍPIO DA BREVIDADE. F) PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A) DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. B) DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE. C) DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. D) DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. E) DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO. DA ADOÇÃO. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO. DA PREVENÇÃO. A) DISPOSIÇÕES GERAIS. B) DA PREVENÇÃO ESPECIAL. C) DA INFORMAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTES, DIVERSÕES E ESPET CULOS. D) DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. E) DA AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR. F) DO JUIZ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ARTS. 146 A 149, DA LEI Nº 8.069/1990). Detalhadamente (3 dias para fechar a revisão doutrinária): Decorar os artigos constitucionais sobre o tema (art. 226 a 230). Doutrina da proteção integral. O mais importante é a leitura do ECA seco e a revisão do seu próprio material (via de regra, uma sinopse da Juspodvim) ou aulas de cursinho. Chamo a atenção para os direitos em si (inclusive da gestante e direito a formação profissional), família natural e extensa, guarda, adoção (inclusive a internacional), tutela, medidas de proteção, medida socioeducativa (grande destaque aqui). Alimentos internacionais e adoção internacional (saber o procedimento, bem como quem é a autoridade central – tramitação entre elas). Atuação do MP e remissão. Poderes do juiz, inclusive normativo. Atenção para os vários Conselhos. Vide as entidades de atendimento (e as sanções que podem ser aplicadas a elas). Regramento geral dos procedimentos e dos recursos (importantíssimo). Remissão concedida pelo juiz. Indispensabilidade do advogado no procedimento para imposição de medida sócio educativa. Se for estudar os crimes em espécie contra criança e adolescente, o faça em direito penal (legislação penal especial- atenção para pedofilia). Leitura da Lei do SINASE e de Alienação Parental. Atenção para as regras mínimas de Beijing, que costumam cair em provas de Magistratura (e também para MP e DPE). 57 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Leitura das leis de alimentos (Lei no 5.478/68 e Lei no 11.804/08) e investigação de paternidade (Lei no 8.560/92) – esse tema é bastante cobrado, especialmente pelas peculiaridades que apresenta e pelo fato de os senhores pretendem trabalhar diariamente com a temática. Prioridades: Colocação em família substituta (todas as formas), conselho tutelar, medidas de proteção, medidas socioeducativas, ato infracional (procedimento).

OBS- ECA é prioritário, pois lhe dará muitas questões, mesmo sendo uma matéria fácil e pequena. Geralmente ECA e Direito Civil (por exemplo) são cobrados na mesma quantidade, de forma que lhes pergunto: qual é mais fácil gabaritar? A resposta parece óbvia. Logo se percebe, portanto, a importância dessa matéria.


DIA 04 - LEITURA DO ECA, DA LEI DO SINASE DE ALIENAÇÃO PARENTAL OBS. Como eu não estudava para concursos estaduais, deixava o ECA como um dos meus últimos dias antes da prova, então o lia inteiro, e tinha um ótimo desempenho.


DIA 05 - NOVA LEITURA DO ECA, DA LEI DO SINASE E DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL.


GRUPO II DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 26 DIAS

DIAS 01, 02 E 03 - DIA 01- I – CONCEITO DE DIREITO PENAL.  PIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS.  RIA DO DIREITO PENAL.  RIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO, DOUTRINAS E ESCOLAS PENAIS. FONTES DO DIREITO PENAL. A) DA   O DA LEI PENAL (ARTS. 1O A 12). Detalhadamente para os dias 01 e 02 - Criminologia: 

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Saibam a formação história da criminologia, especialmente os conceitos trazidos pela escola clássica e o positivismo sociológico. Vejam ainda os entendimentos de Ferri, Lombroso e Garofafo. Saibam ainda o que defendia a terza scuela. Saibam ainda a distinção entre determinismo e livre arbítrio. Teoria do etiquetamento e atavismo. Papéis da vítima no cometimento do crime. Vitimologia. Vejam a escola sociológica e as vertentes sociológicas da criminologia, especialmente a Escola de Chicago, teoria da anomia, teoria da estrutura social defeituosa, enfim, atenção para todas as vertentes sociológicas, que são as mais importantes para provas. Estudar muito bem a teoria da pena, e saber suas funções (preventiva e repressiva). Direito Penal do Inimigo, teoria das janelas quebradas e abolicionismo penal merecem atenção. Criminalidade Organizada e em grandes organizações. Crimes do colarinho branco (análise sob o aspecto sociológico). Ao estudar as escolas penais, tomem atenção para aprender o principal expoente de cada uma delas (vincule a escola ao autor), bem como sobre o conceito de crime, mormente a composição dos elementos do crime. A escola clássica e a escola positiva costumam ser as mais cobradas.

Detalhadamente para o dia 03 (ou dia 01 e 02 para quem dispensar criminologia): 

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Atenção especial para os princípios, especialmente legalidade, subsidiariedade, intervenção mínima, ofensividade, lesividade, insignificância (todas as vertentes, e jurisprudência do STF, Ex. não aplicação aos crimes funcionais). Analogia e interpretação analógica, distinções e aplicação no direito penal. Lei penal no tempo (atenção para a abolitio criminis e seus efeitos. Quem deve aplicar a lei mais favorável ao réu), bem como lei penal no espaço (difícil, e muito importante - saber os critérios e requisitos). Lembre-se: latrocínio é crime contra o patrimônio, e não contra a vida (entenda sozinho o porquê da 61 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

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observação, e se não entendeu, a matéria deve ser reestudada com mais atenção). Norma penal em branco (espécies e sua relação com o princípio da legalidade). Atenção para a revogação do complemento e a despenalização ou não da conduta. Conflito Aparente de Normas - importantíssimo, talvez o mais importante do dia. Atenção para a absorção. Direito Penal Militar - o mais importante é saber a competência para julgamento (ex. em havendo crime doloso contra a vida, prevalece a competência do Júri; Justiça Militar da União só tem competência penal e julga civil, já a Justiça dos Estados tem competência civil, mas só julga militar). Saber ainda a questão do HC contra punições disciplinares. Leitura do art. 1 ao art. 12 do Código Penal.


DIAS 04 E 05- FATO T PICO. CONCEITOS DE CRIME. FATO T PICO. CONDUTA. RESULTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO OBJETIVA. TIPICIDADE. CONTRAVENÇ ES PENAIS. INFRAÇ ES PENAIS DE REPERCUSSÃO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL. SUJEITOS DO CRIME. OBJETOS DO CRIME. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS. Detalhadamente: 

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Conceito doutrinário e legal de crime (tem diferença, OK). Aprender todas as classificações (o livro do Cleber Masson é excelente nessa parte); As teorias causal, final e funcional são especialmente importantes. No funcionalismo deve ser feita e sabida a distinção entre Jakobs e Roxin. Saibam como cada uma dessas teorias estruturam o crime, especialmente no que tange à movimentação do dolo (se normativo, se natural, se na culpabilidade, se no fato típico). Atenção para o conceito de conduta em cada uma das escolas. Vejam em Jakobs o Direito Penal do Inimigo (e já façam a comparação com o direito penal mínimo de Roxin, e o simbólico). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - reprovação social - admitida para crimes ambientais (único caso já regulamentado). Teoria da dupla imputação (exigência ou não). Toda a teoria do crime é importante, então decorem cada teoria (friso: atenção para a movimentação do elemento subjetivo). Fato típico (todos os elementos devem ser estudados). Teoria da indiciariedade. Normas de extensão (temporal, causal e pessoal). Conduta - cuidado para a ausência de conduta, e seu conceito sob a óptica final e causal. Omissão - espécies e posição de garante. Resultado (espécies). Crimes formais, materiais e de mera conduta. Relação de causalidade - atenção redobrada. Todas as teorias, especialmente equivalência dos antecedentes (adotada), e imputação objetiva (mais importante para provas). Tipicidade - material e formal; Atenção para a material, pois está diretamente relacionada com o princípio da insignificância. Funções do tipo.


DIAS 06 E 07- DOLO, CULPA E PRETERDOLO. FASES DO CRIME. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. EXAURIMENTO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME IMPOSSÍVEL. CONCURSO DE PESSOAS. Detalhadamente para demais elementos da tipicidade:  

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Dolo - teorias e espécies são os temas de maior destaque. Culpa - cai mais que o dolo. Atenção para os crimes que não admitem a modalidade culposa, espécies, e compensação de culpa. Elementos do crime culposo despencam em prova. Preterdolo e sua distinção de crime qualificado pelo resultado. Consumação e tentativa - impossível não saber tudo. Decorem as teorias (saber quando o agente ingressa na fase de tentativa – teorias - é imprescindível. Crimes que não admitem tentativa. Ver quando o furto e o roubo se consumam e as respectivas teorias. Consumação de crimes materiais contra a ordem tributária, bem como no crime habitual impróprio. Distinção entre delitos formais, materiais e de mera conduta. Aproveite e feche todas as formas de arrependimento e a desistência voluntária (atenção para as consequências de cada um deles).

Detalhadamente para concurso de pessoas: 

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Concurso de pessoas - tudo meus caros, especialmente teorias (acessoriedade limitada, OK?), autor mediato, coautoria (em crime próprio e de mão própria). Distinção entre autor e partícipe (teoria do domínio do fato X domínio da organização). Comunicação das circunstâncias e elementares. Cooperação dolosamente distinta. Lembrar que os crimes de mera conduta não admitem coautoria, mas admitem participação. Concurso nos crimes culposos e nos crimes omissivos.


DIAS 08, 09 e 10 - ANTIJURIDICIDADE. CAUSAS DE EXCLUSÃO. EXCESSO NAS CAUSAS JUSTIFICATIVAS. CULPABILIDADE. COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA. IMPUTABILIDADE. MENORIDADE. EMOÇÃO E PAIXÃO. EMBRIAGUEZ. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. COCULPABILIDADE. ERRO NO DIREITO PENAL. Detalhadamente para ilicitude (um dia e meio):   

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Antijuridicidade - tudo, especialmente as causas de exclusão. Estado de necessidade - requisitos, e classificação (exculpante e justificante). Legítima defesa- tudo também. Legítima Defesa X atos de animais, Legítima defesa X legítima defesa, requisitos para a sua configuração da reação legítima- são alguns temas importantes. Excessos - intensivo e extensivo. Consequências. Consentimento do ofendido - saber as funções, e requisitos para afastar a tipicidade ou a antijuridicidade.

Detalhadamente para culpabilidade (um dia e meio): 

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Culpabilidade - conceito e evolução histórica (tema central para sua aprovação). Teorias da culpabilidade (saber decor, ao menos no dia da prova). Coculpabilidade e Teoria da Vulnerabilidade de Zafaroni. Chamo a atenção ainda para embriaguez e a teoria da actio libera in causa (e da versari in re ilicita). Potencial consciência de ilicitude possui questões centrais e decisivas, especialmente o erro de proibição que tem que estar dominado. Erro - tudo, especialmente erro de tipo X proibição e discriminante putativa (teoria extremada X limitada). Aberratio (distinções, e qual a modalidade de concurso de crimes que será aplicada). Teoria extremada X limitada da culpabilidade. Consequências de cada uma das situações de erro. Enfim, esses temas de hoje são centrais para a aprovação. Tudo que está no seu livro é importante e pode cair. Ficar detalhando é um auxílio, mas o importante é dominar, pois desses temas provavelmente sairão questões para sua prova.


DIAS 11, 12 E 13- PENAS. FUNÇÃO DA PENA. ESPÉCIES DE PENA. COMINAÇ O. APLICAÇ O. EXECUÇ O DAS PENAS. DIREITO PENITENCI RIO. EXECUÇ O DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. ESTUDO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. MEDIDAS DE SEGURANÇA. LIVRAMENTO CONDICIONAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Detalhadamente:  

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Pena - importantíssimo em todas as fases de seu concurso. Atenção para as finalidades das penas, bem como para a evolução dos sistemas penitenciários (saibam quais são esses sistemas, bem como a característica marcante deles – ex: silencio, silêncio e trabalho, caráter progressivo ou não. Eu chamaria a atenção para o entendimento jurisprudencial (pena além do máximo ou inferior ao mínimo). Regime inicial de cumprimento (especialmente em crimes hediondos), critérios de progressão e regressão (inclusive por salto). Execução provisória da pena (novidade – acompanhar a posição do STF). Aquela parte das agravantes e atenuantes não é tão importante, bastando a leitura do CP seco, bem como dominar a reincidência (não perca tempo estudando o que é motivo torpe, fútil, ter mais de 70 anos, ou menos de 21 óbvio que parto do pressuposto que as definições básicas vocês já conhecem). OBS. preciso que saibam os conceitos, bem como que consigam o analisar em concreto em virtude de eventual segunda fase. Concorrência entre agravantes e atenuantes, bem como entre causas de aumento e diminuição. Comunicabilidade das circunstâncias e elementares. Medida de segurança merece o necessário cuidado, especialmente saber as modalidades e prazos (súmula nova aqui). Prescrição da medida de segurança. Leitura atenta da lei de execuções penais (atenção para o trabalho do preso, permissão de saída e saída temporária, progressão de regime, remição pelo trabalho e estudo, perda dos dias remidos, RDC, Regime disciplinar em geral). Vejam, ainda, algumas novidades, como o direito a assistência educacional, atividades de execução indireta e serviços indelegáveis, classificação dos presos provisórios e definitivos, estado de coisa inconstitucional, indenização ao preso que vive situação degradante. Falta grave - saber no que ela interfere e no que não interfere. Competência para legislar sobre direito penitenciário, e para regulamentar as faltas. Ver, ainda, o tema da transferência de presos. Os requisitos e espécies do Livramento/Sursis devem ser decorados bem perto da prova. Caem com muita frequência. Reitero devido à importância: muito, mas muito cuidado com a jurisprudência em tema de pena.

DIAS MAIS IMPORTANTES PARA A MAGISTRATURAL ESTADUAL NA MATÉRIA DE DIREITO PENAL! 66 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

DIAS 14 E 15- CONCURSO DE CRIMES. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. REABILITAÇÃO. PUNIBILIDADE E SUAS CAUSAS DE EXTINÇÃO + LEITURA DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL Detalhadamente: 

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Concurso de crimes - muito importante, especialmente em virtude das mudanças operadas entre estupro e atentado violento. Saber os requisitos e sistemas de aplicação de cada um deles. Concurso formal impróprio e material benéfico. Entendimentos do STJ/STF. Saibam os elementos necessários a configuração de cada uma das espécies de concurso (especialmente para o crime continuado). Efeitos da condenação - importantíssimo. Vejam, ainda, a hipótese de alienação antecipada (Cuidado - alteração legislativa em 2012). Saibam quais efeitos são automáticos e quais não o são. Obrigação de reparar o dano. Reabilitação - basta lei seca e saber o recurso cabível. Extinção da punibilidade - domine prescrição (especialmente, retroativa, em perspectiva - não admitida -, superveniente etc.). Saiba a diferença entre anistia, graça e indulto. Consequências da abolitio e do perdão judicial (esse último, mera sentença que declara extinta a punibilidade).


DIREITO PENAL ESPECIAL

DIAS 16, 17 E 18 - CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES RELACIONADOS À REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E À ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA. CRIMES RELACIONADOS AO USO DE EMBRIÕES HUMANOS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. Detalhadamente: 

Meus caros, vocês não terão tempo de estudar cada um desses crimes, portanto eu direi a vocês os crimes que eu estudei e que sempre deu certo para as minhas provas. Vocês podem ser surpreendidos? Claro que podem, e por isso o ideal é estudar tudo, mas como o tempo é seu inimigo, segue minha estratégia. Nos crimes que não forem entrar em detalhes, leiam apenas na legislação seca (e se conhecerem alguma jurisprudência fiquem atentos). Indico sempre material de cursinho (aulas), ou código comentado para os crimes indicados como importantes. Para os demais, só li a lei seca mesmo.

OBS-Atenção - em leis especiais você deve se atentar para o que diverge do código penal, ou seja, no que o regramento geral é afastado. Nós sugerimos a seguinte estratégia. Estudem os seguintes crimes: 

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Crimes contra a pessoa: a- crimes contra a vida - crimes contra a vida- atenção especial para homicídio , aborto e incitação ao suicídio. O grande destaque, entretanto, é o feminicídio , que os senhores devem conhecer cada detalhe. Vejam as novas causas de aumento do homicídio (inseridas em 2015). b- lesões corporais (especialmente no âmbito familiar). c- omissão de socorro. d- crimes contra a honra (atenção para a revogação da lei de imprensa, bem como para os crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos. Atenção ainda para a retratação – inclusive pela imprensa, em sendo o caso). e- demais- só lei seca. Remoção de órgãos – somente lei seca (tema pode ser, inclusive, dispensado). Uso de embriões – somente lei seca (tema pode ser, inclusive, dispensado). Crimes contra o patrimônio - furto , roubo , extorsões , apropriação indébita, estelionato (causa de aumento nova, se o crime for praticado contra idoso) , receptação e as disposições gerais (atenção para as escusas absolutórias). Atenção para os julgados correlatos (penso ser o mais importante) – trata-se de um conjunto importante de crimes, especialmente sob o aspecto jurisprudencial.

Prioridades- crimes contra a vida e contra o patrimônio, então os estudem por um Código Comentado (conforme indicação bibliográfica).


DIAS 19, 20 e 21 - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: DIREITO AUTORAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E O RESPEITO AOS MORTOS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE E PAZ PÚBLICAS. COLETA DE SANGUE E CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. CRIMES RELACIONADOS A EVENTOS ESPORTIVOS. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTAS RELACIONADAS À GESTÃO FISCAL, AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Detalhadamente:  

Propriedade imaterial - só lei seca e o procedimento especial. Organização do Trabalho - competência é o mais importante junto com trabalho escravo (saber o que acontece com as propriedades onde forem encontradas drogas ou trabalhadores em regime de escravidão, Caso Brasil Verde – condenação junto a CIDH e conceito moderno de escravidão). Só lei seca para o restante. Chamo

atenção, ainda, para o tráfico de pessoas (elementos típicos e demais detalhes).  

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Sentimentos religiosos e respeito aos mortos - só lei seca. Dignidade sexual - estupro. Atenção para os efeitos da Lei 12.015 (se mais benéfica ou não). Estupro de vulnerável e tráfico de pessoas. Depoimento da vítima nessa espécie de crimes. Crimes relacionados à família - bigamia, e lei seca para os demais. Crimes contra a incolumidade - lei seca. No que tange a paz pública, apenas estudo do crime de associação criminosa e sua distinção com o delito de organização criminosa. Atenção, ainda, para milícia privada. Coleta de sangue e saúde pública - Lei seca. Estudo mais detalhado apenas do art. 273 do CP (e da [in]constitucionalidade de sua pena). Eventos esportivos - só lei seca. Crimes contra a fé pública - falsificação e uso de documento falso (atenção: autodefesa não permite o uso de documento falso). Súmulas e princípio da consunção. Moeda falsa. Falsificação de identificação de veículo automotor. No mais, só lei seca. Crimes contra a Administração - conceito de funcionário, peculato, prevaricação, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva (exceção pluralística à teoria monística) e prevaricação. Pouca coisa de contrabando e descaminho (entendimentos jurisprudenciais quanto à natureza (formal ou material), princípio da insignificância. Atenção para o crime de falso testemunho – competência e retratação. Os demais: basta ler o CP

Prioridades- crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a administração.


DIAS 22, 23, 24, 25 e 26 - LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Primeiro, o cronograma é de 05 dias para fins de revisão, o que é mais que suficiente. Para fins de estudo regular, faça em pelo menos 10/15 dias, OK? DIA 011-

Crimes definidos na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. 

Lei de Drogas - estudá-la inteira hoje. Atenção para o procedimento, associação para o tráfico, tráfico (especialmente o privilégio), bem como uso e competência para julgamento. Estude toda a parte material e processual hoje. PRIORIDADE MÁXIMA PARA MAGISTRATURA. Vide tráfico nacional e internacional. Como distinguir uso de tráfico. Tráfico privilegiado e caráter não hediondo. Progressão de regime. Propriedades onde se encontre plantações de drogas (consequências). Procedimento especial (interrogatório como primeiro ato – entendimento do STF). Muita jurisprudência, razão pela qual recomendo a revisão de aulas de cursinhos já minutadas ou a revisão do material já estudado pelos senhores.

Crimes contra a viol ncia dom stica e familiar (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006). 2-

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3-

Violência doméstica e familiar - importantíssima. Saber a lei inteira, bem como os entendimentos do STF. Atenção para a aplicabilidade da lei (a quem se aplica), ao conceito de violência, bem como a natureza da ação penal (pública incondicionada em caso de lesão corporal leve). Atenção ainda para as medidas de proteção, bem como para o juízo especializado em violência doméstica (que pode, inclusive, realizar a primeira fase do júri). Feminicídio (todos os detalhes).

Crimes hediondos (Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990). 

Lei de crimes hediondos – prioridade. Saber quais são os crimes hediondos e equiparados (questão do tráfico privilegiado), consequências da hediondez (inclusive prioridade na tramitação), progressão de regime. Enfim, essa lei é prioridade.

DIA 024-

Crime Organizado (Lei 12.850/13).


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5-

Organizações criminosas - tudo. Importantíssima (atenção para as técnicas de investigação, juízo colegiado, crime autônomo). Diferença com o crime de associação criminosa. Colaboração premiada deve ser dominada, pois será cobrada. Saber se organização já era crime antes da Lei 12.850.

Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. 

Só porte e posse de arma, bem como o que foi declarado inconstitucional (atenção para a abolitio criminis temporária). Atenção para os julgados do STF e STJ (desnecessidade de perícia, por exemplo, bem como crime de perigo abstrato). Tráfico transnacional de armas.

6- ecuç ão

Penal (Lei 7.210/84) – já estudada em direito penal parte geral, junto com teoria da pena. DIA 037-

Crimes de Lavagem ou cultaç ão de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98). 

Lei de lavagem de capitais - saber tudo, especialmente a evolução da legislação, consumação do crime, bem jurídico tutelado, competência (e competência para decidir sobre a reunião ou separação de processos), medidas cautelares, fases dos atos de lavagem, restrição à aplicação ao art. 366 do CPP, atuação do COAF etc. Diferença entre direito negro e direito sujo. Crimes antecedentes. Processamento. Criação de varas especializadas por portaria. Enfim, nada pode ser excluído.

8- Interceptação 

9- Lei 

telefônica -

Estudo da Lei de Interceptação Telefônica de forma detalhada (saber todos os julgados relevantes), bem como a forma pela qual se opera a quebra do sigilo bancário e fiscal (saber quem tem poderes para tanto). Tema muito importante para o concurso pleiteado. OBS- só estudar se já não o fez no tema provas de processo penal. de Tortura Lei de tortura- também muito importante; saibam os tipos de tortura e efeitos da condenação. Crime comum X crime especial.

10- Juizados

Especiais Criminais – 71 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

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Saber a competência, peculiaridades em relação ao Código Penal e Processual Penal, bem como tudo sobre transação penal e suspensão condicional do processo (especialmente cabimento em caso de concurso de crimes, consequências do descumprimento das condições, causas de revogação etc).

DIA 0411- Leitura

da Lei Antiterrorismo – deverá ser sabido o conceito terrorismo, bem como o que são atos terroristas. No geral, não há jurisprudência sobre o tema, então deve o aluno se ater a lei seca.

AQUI ACA BAM NOSSAS LE I S PR I ORI TÁRI AS E QUE CONCE NTRAM 90% DA PROVA DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL; O QUE VIER ABAIXO É UM COMPLE ME NTO, POI S A PRI ORI DADE SÃO OS DI AS ANTE RI ORE S. Contravenções Penais – Apenas saber o que difere do Código Penal (basicamente diferença de crimes e contravenções). Despenalização de tipos relacionados ao direito penal do autor. 12-

Crimes contra a crianç a e o adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990)importantes, especialmente pedofilia na internet e venda de bebida alcoólica para crianças. No mais, uma leitura rápida da lei. 13-

Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) – foquem na parte geral da lei (art. 2º a 28). Veja, por exemplo, as diferenças nas atenuantes e agravantes quando comparadas com o Código Penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Não se preocupem, em regra, com os crimes em espécie (estratégia). 14-

Crimes de trânsito (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997)- atenção para o homicídio culposo e para a direção sob influência de álcool. 15-

Crimes eleitorais (Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997) – atenção para a corrupção eleitoral e dispositivos especiais da parte geral (aumento de pena fixo, pena mínima e máxima na ausência de previsão específica). 16-

DIA 05Crimes de preconceito de raç a ou cor (Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989) apenas uma rápida leitura da lei seca. Diferenciar racismo com injúria racial. 17-

Crimes de icitaç es e Contratos da dministraç ão  blica (Lei 8.666/93) – apenas lei seca e eventuais julgados (Ex: elementos exigidos para configuração do crime do art. 89 da Lei de Licitações – exige dano e exige dolo específico). 18-


Crimes de abuso de autoridade (Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965) – apenas lei seca. 19-

Crimes contra as relaç es de consumo (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990)apenas lei seca e eventuais julgados do STF/STJ (Ex: perícia e produtos com prazo de validade vencido). 20-

Crimes contra a ordem triutá ria (Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econ mica (Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991) – apenas lei seca, competência e crimes que demandam constituição definitiva do crédito (natureza de tal ato). 21-

Crimes contra a economia popular (Lei no 1.521, de 26 de dezembro de 1951)apenas lei seca e dispositivos especiais, especialmente prazo do Inquérito. 22-

Crimes falimentares (Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)- Apenas saber a natureza da sentença declaratória de falência. Se for estudar, basta lei seca. 23-

Crimes contra os idosos (Lei no 10.741, de 1 o de outubro de 2003) – apenas lei seca e controvérsia quanto a (não) ampliação da aplicação da Lei 9.099. 24-

Proteção a vítimas e testemunhas - lei seca, bem como regramento da delação premiada nessa lei. 25-


DIREITO PROCESSUAL PENAL 20 DIAS

DIA 01 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E TEORIA GERAL DO PROCESSO TEORIA DO PROCESSO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS NO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NORMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. Detalhadamente: 

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Princípio inquisitivo X acusatório (reformas processuais que tornaram o processo mais acusatório). Saber distinguir é importante e saber o que isso reflete em nosso Código. Princípios - todos, especialmente verdade real, livre convencimento motivado, juiz natural, promotor natural, identidade física. Atenção para a criação de varas especializadas por resoluções dos tribunais. Redobre a atenção quando se tratar de um princípio relacionado à atuação do órgão jurisdicional. Aplicação da lei processual no tempo (aplicação imediata e lei mista). Extinção do protesto por novo júri. Atenção para os casos de extraterritorialidade da lei penal (revisar direito penal aqui). Princípios específicos de interpretação do processo penal (destaque para o in dubio pro reo). Leitura do regramento constitucional do processo penal (garantias penais e processuais penais previstas no art. 5º da Constituição Federal). Vejam como essas garantias refletiram nos princípios. Audiência de custódia (saibam o que é), relacionando-a aos princípios que ela materializa. Leitura dos artigos: 5º da CF e 1º a 3º do CPP.


DIA 02 - INVESTIGAÇÃO E ATOS PRÉVIOS À QUEIXA/DENÚNCIA PRINCÍPIOS E QUESTÕES RELATIVAS AOS INQUÉRITOS POLICIAIS E INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. HIPÓTESES E REQUISITOS PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. Detalhadamente: 

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Inquérito Policial – no geral é um tema de muita importância (desde a forma de instauração, diligências, arquivamento, prazo). Arquivamento indireto X implícito. Coisa julgada e inquérito policial. Sistemática do art. 28. Estudo detalhado das atribuições do delegado de polícia, bem como do indiciamento. Trancamento do Inquérito policial via HC. Cabimento de MS contra ato do delegado. Sigilo do IP (inclusive em face do advogado). Reconhecimento na fase de inquérito. Condução coercitiva e direito ao silêncio. Vide providências do delegado em caso de investigação do crime de tráfico de pessoas, bem como de diligências no sentido de saber se a presa possui filhos que dela dependam (o que poderá repercutir na prisão, por exemplo). Estudo das atribuições da Polícia Federal (lembrando que tais atribuições não se confundem com a competência da Justiça Federal). Vide http://www.dizerodireito.com.br/2015/05/lei-131242015-nova-atribuicao para.html . Valor probatório dos elementos de prova colhidos no inquérito policial. Condenação única e exclusiva com base em informações colhidas no inquérito. Inquérito Policial e Termo Circunstanciado. Diferenças. Identificação do preso (inclusive genética). Decorar a lei respectiva (lei 12.037). Investigação pelo Ministério Público (teoria dos poderes implícitos – entendimento do STF). Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público - atenção redobrada aqui (tema relacionado ao arquivamento – competência para resolver o conflito – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO). Lembrar do prazo diferenciado do inquérito na Justiça Federal, e atenção para os poderes da autoridade policial e ao sigilo do IP (em relação ao advogado, especialmente). Capacidade postulatória do delegado de polícia em certos casos. Leitura dos artigos: 4º a 23 do CPP.



DIA 03 - TEORIA DA AÇÃO PENAL PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL: ESPÉCIES. DENÚNCIA. QUEIXA. CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. Detalhadamente: 

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Ação penal - tudo é importante, já que é o início da persecução, sendo a denúncia um dos atos mais importantes do processo penal. Atenção para todas as espécies de ação penal e formas de perda do direito de punir (perempção, decadência, renúncia, perdão). Princípios da ação penal (a transação penal é exceção ao princípio da obrigatoriedade e a suspensão condicional é exceção ao princípio da indisponibilidade). Divisibilidade X indivisibilidade. Direito de representação na ação penal pública condicionada e sua retratação. Denúncia geral X genérica em crimes societários. Denúncia geral. Requisitos da denúncia. Possibilidade de emendatio libeli pelo juiz ao receber a denúncia. Leitura dos artigos: 24 a 62 do CPP


DIAS 04 E 05- COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E DA JUSTIÇA ELEITORAL EM MATÉRIA PENAL. Detalhadamente para competência: 

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Jurisdição e competência – Tema que merece muita atenção também, especialmente jurisprudência (o que é competência federal e estadual). Competência Federal - dominar, inclusive o incidente de deslocamento de competência (atenção redobrada). O que não for competência federal, será estadual (via de regra), por isso é importante saber a distinção. Foros previstos exclusivamente na constituição estadual X CPP. Foro de prefeitos (cai muito) e demais autoridades. Casos de conexão e de continência. Crimes conexos estaduais e federais. Absolvição pelo crime federal (consequências). Leitura do CPP é muito importante (art. 69 a 91). OBS. Digo e repito: tema muito jurisprudencial e legal.


DIA 06 - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES + MEDIDAS ASSECURATÓRIAS + AÇÃO CIVIL E X DE LI CTO REPARAÇÃO DO DANO. QUEST ES PREJUDICIAIS. EXCEÇ ES. CONFLITOS. INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL. INCIDENTES DE FALSIDADE E DE INSANIDADE MENTAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS OU ACAUTELATÓRIAS DO CPP E DE LEIS ESPECIAIS. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. PERDIMENTO DE BENS. Detalhadamente para questões e processos incidentes: 

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Questões e Processos Incidentes - muita lei seca é suficiente. Saber quando o juiz criminal deve aguardar o deslinde da controvérsia na esfera cível. Medidas acautelatórias - tema muito cobrado em prova, especialmente o sequestro, e hoje a possibilidade de alienação antecipada de bens. Exceções- apenas lei seca. Foco nos casos de impedimento e suspeição. Leitura do art. 92 a 154. Ação civil ex delicto- Saibam os casos em que a decisão penal faz coisa julgada no cível. Vejam, ainda, a fixação do quantum mínimo de indenização pelo juiz penal. Legitimidade do Ministério Público para a ação civil (norma ainda constitucional).


DIAS 07 E 08 - TEORIA DA PRISÃO E DAS MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS PRISÕES. ESPÉCIES, REQUISITOS E CABIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA NO CPP E EM LEIS ESPECIAIS. Detalhadamente: 

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Prisão era o tema que sempre estudava antes de prova. Tem que dominar, especialmente o flagrante, a preventiva e a temporária. Casos de imposição de prisão preventiva. Atenção para o fim das prisões administrativas, e das prisões automáticas. Atenção, ainda, para as medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória - saber quando é vedada, e sua relação com os crimes hediondos. Atenção para as posturas do juiz diante da comunicação de uma prisão em flagrante, da necessidade de decretação de uma preventiva (analisar os fundamentos dessas prisões). Não descuide da prisão temporária (peculiaridades). Atenção, ainda para a prisão cautelar domiciliar (CPP) X prisão pena domiciliar (LEP). Vejam as recentes mudanças na prisão cautelar domiciliar (importantíssimo, especialmente para tutela dos interesses da criança). Entendimentos jurisprudenciais são muito importantes, bem como a leitura do CPP. Ex. prisão preventiva de Senador da República. Destaque - atuação do delegado de polícia na prisão, do MP e do juiz (possibilidade de decretar a preventiva de ofício, por exemplo). Leitura dos artigos 282 a 350 e da Lei 7.960 (leiam com muita atenção, pois o tema prisão é prioritário).


DIAS 09 E 10 - TEORIA DA PROVA PROVA NO PROCESSO PENAL: PRINCÍPIOS E QUESTÕES GERAIS. PROVAS ILÍCITAS. PROVAS NO PROCESSO PENAL: DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTOS (DE PESSOAS E COISAS). ACAREAÇÃO. BUSCAS E APREENSÕES. PROVA PERICIAL. PERITOS E INTÉRPRETES. INDÍCIOS E QUESTÕES PROBATÓRIAS. SIGILOS: BANCÁRIO E FISCAL. INTERROGATÓRIO DO RÉU, CONFISSÃO E PERGUNTAS. Detalhadamente: 

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Prova - o mais importante é a teoria geral da prova (saber tudo, desde a forma de apreciação do juiz, até prova ilícita). Decore os artigos do CPP. As provas em espécie - O mais importante é o interrogatório (videoconferência, inclusive) e o exame de corpo de delito. Veja, ainda, a oitiva de testemunhas e a prova pericial (número de peritos, p. ex). Atenção com as mudanças operadas com a reforma processual. Técnicas especiais de investigação - estudar, se já não o fez em organizações criminosas. Atenção para delação premiada, infiltração de agentes e ação controlada. Direito de defesa na CF e no Pacto de San José. Limites ao direito de defesa. Provas ilícitas, e o afastamento da ilicitude em certos casos; Provas derivadas das ilícitas. Estudo da Lei de Interceptação Telefônica de forma detalhada (saber todos os julgados relevantes), bem como a forma pela qual se opera a quebra do sigilo bancário e fiscal (saber quem tem poderes para tanto). Tema muito importante para o concurso pleiteado. Quebra do sigilo bancário pela Receita Federal e pelo Ministério Público. Sistema de inquirição de testemunhas. Ordem do interrogatório nos vários procedimentos. Elementos de prova colhidos no IP e possibilidade de condenação. Artigos: 155 a 250 do CPP, além da Lei 9.296/96.


DIAS 11 E 12- ATOS PROCESSUAIS, PARTES, DECISÕES, COISA JULGADA O DEFENSOR E O ASSISTENTE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. O JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA. ATOS PROCESSUAIS: LUGAR, FORMA DE REALIZAÇÃO, PRAZOS E SANÇÕES. CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES NO CPP E EM LEIS ESPECIAIS. CARTAS: PRECATÓRIA, DE ORDEM E ROGATÓRIA. SENTENÇAS E OUTROS ATOS JUDICIAIS. NULIDADES NO PROCESSO PENAL Detalhadamente: 

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Sujeitos do processo - muito cuidado com o assistente de acusação, e seu prazo para recurso. Cai sempre. Direito de a parte sempre constituir advogado e, se não o fizer, de ser defendida por defensor público (lembrando a preferência ao defensor particular, de confiança). Limites da autodefesa, bem como consequências da ausência de memoriais, por exemplo. Condução coercitiva para o interrogatório. Lembrar que a defesa técnica é obrigatória, e a autodefesa é facultativa. Saber como resolver a situação em que o réu quer recorrer e seu advogado não, e vice-versa. Saibam os casos de impedimento e de suspeição (costuma cair a letra seca da lei). Vejam detalhadamente o regramento do assistente de acusação e seu prazo para recurso (tema que sempre cai). Quanto aos auxiliares da justiça, foco na atuação dos peritos (necessidade de nomear mais de um por exemplo). Atos processuais e prazos - lei seca e eventual súmula/jurisprudência (ex. só se intima da expedição da precatória, não precisando intimar da data do ato no juízo deprecado). Sentença e decisões - Saber a correta classificação e efeitos. Execução provisória da pena. Possibilidade de rediscussão. Coisa julgada da sentença extintiva da punibilidade, inclusive em inquérito policial. Nulidades - decorar o CPP (princípios que regem). Bem como saber, de acordo com a jurisprudência, o que gera nulidade absoluta, e o que gera nulidade relativa. Vincular os dispositivos do CPP aos princípios que eles veiculam. Art. 251 a 281, 351 a 392, 563 a 573.


DIAS 13 E 14 - PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO). ORDEM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Detalhadamente: 

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Procedimento: O mais importante aqui é dominar o procedimento (tente montar a linha do tempo, e saber quais decisões são tomadas em cada um dos momentos, bem como a forma de atacá-las). Número de testemunhas, forma de inquirição, ordem dos atos na audiência de instrução e julgamento. Estudar o ordinário e o sumário. Procedimento Especial dos crimes funcionais também cai bastante (defesa prévia aqui). Procedimento nos crimes de competência originária merece análise, ainda que rapidamente. No geral, leia a lei seca dos procedimentos especiais, e tenha em mente: a ordem do interrogatório em cada um deles, bem como quais possuem defesa prévia e quais não. Na lei de drogas, p.ex., o interrogatório é o primeiro ato, o que não foi modificado com a reforma. Peculiaridades dos crimes contra a propriedade intelectual (só a perícia e sua homologação). Peculiaridade dos crimes funcionais afiançáveis.

AINDA NO DIA 14 E DIA 15- PROCEDIMENTO DO JURI PROCEDIMENTO RELATIVO AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Detalhadamente: 

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Júri - importante. Saiba o rito e as decisões (formas de atacá-la). Aforamento e desaforamento. Despronúncia. Apelação no júri. Reformatio in pejus indireta. Preferências de julgamento e desmembramento. Protesto por novo júri. Réplica e tréplica. Atuação do assistente no tribunal do júri. Apelação no Júri (juízos que podem ser feitos pelo tribunal). Limites do conhecimento dos jurados. Execução imediata da decisão dos jurados. Leitura do CPP seco.


DIAS 16 E 17 - RECURSOS RECURSOS: QUESTÕES GERAIS, REQUISITOS, EFEITOS E ESPÉCIES.

PRINCÍPIOS,

PRESSUPOSTOS,

RECURSOS NO PROCESSO PENAL: APELAÇÃO. RECURSOS NO PROCESSO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE E EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVOS. CORREIÇÃO PARCIAL. Detalhadamente: 

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Recursos - tema importantíssimo, especialmente apelação e Recurso em Sentido Estrito. Saber as diferenças, formas de interposição (qual pode ser interposto diretamente no tribunal), efeitos, prazos para interposição e razões. Efeitos dos recursos e execução provisória da pena. Reformatio in pejus. Especial e Extraordinário - mesma coisa de processo civil. Saber os casos de correição especial. Agravo em execução – rito.


DIA 18 - AÇÕES PENAIS ESPECIAIS E REVISÃO CRIMINAL + CPP SECO REVISÃO CRIMINAL.

HAB E AS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. Detalhadamente: 

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Mandado de segurança para acesso aos autos. Direito líquido e certo do defensor. Impossibilidade de utilização do mandado de segurança (e habeas corpus) como substituto de recurso próprio. Habeas Corpus - principalmente jurisprudência do STJ/STF + CPP seco. Revisão criminal - possibilidade de se fixar indenização e competência para julgamento. Legitimados. Controle externo da atividade policial (difuso e concentrado – basta saber o que é, pois se trata de tema mais voltado ao Ministério Público). Saber que a função do juiz hoje, na fase de investigação, é de garantia.


DIAS 19 e 20- INFORMATIVOS, SÚMULAS E CPP SECO OU DIAS EXTRAS PARA FECHAR A MATÉRIA ACIMA


DIREITO CONSTITUCIONAL 20 DIAS

DIAS 01 E 02 - CONSTITUCIONALISMO. CONSTITUIÇÃO E NEOCONSTITUCIONALISMO. PODER CONSTITUINTE. EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. NORMAS CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO, APLICABILIDADE E EFIC CIA. MUTAÇ O CONSTITUCIONAL. REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS. NORMAS CONSTITUCIONAIS. Detalhadamente: 

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Neoconstitucionalismo - Atenção para a evolução do constitucionalismo, e as características do Neoconstitucionalismo (especialmente a força normativa da Constituição). Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico  ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o ásico de

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cada uma delas. Ex: se previa direitos fundamentais, se havia ações de constitucionalidade, qual a forma de Estado que foi adotada. Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Preâmbulo como parâmetro para o controle de constitucionalidade e como norma de não reprodução obrigatória. Natureza do ADCT de norma constitucional. Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópico problemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade (e proibição de proteção deficiente), razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Teoria dos poderes implícitos (poderes investigatórios do MP). Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil). OBS- esse tema exige do aluno capacidade de memorização, de forma que, eu, por exemplo, sempre o revisava na semana da prova. Poder constituinte - Tudo. Análise da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Poder Constituinte dos Municípios e Distrito Federal? Vejam a distinção entre poder reformador (seus limites, inclusive) e poder revisor. Tome muito cuidado com os conceitos de recepção (e detalhamento), desconstitucionalização, inconstitucionalidade superveniente, enfim, com os conceitos relacionados ao tema. Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF). Ponderação entre princípios e subsunção das regras (atenção aqui). Saibam o que é um princípio e como os distinguimos das regras. 87 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

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Atenção para o que são princípios constitucionais sensíveis, extensíveis e estabelecidos. Mutação constitucional - conceito e limites. Além disso chamo atenção para o tema de alteração do entendimento da Corte Constitucional (pressupostos e meios para superação de um entendimento anteriormente consolidado).


DIAS 03 E 04 - TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DA CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO. ABSTRATO. CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE EM MBITO ESTADUAL. A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS COMO PAR METRO PARA O CONTROLE DE DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUCIONALIDADE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DE PRECEITO FUNDAMENTAL. O CONTROLE DIFUSO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. AÇ O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Detalhadamente: 

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Controle de constitucionalidade - Para passar, tem que dominar . Tema mais importante na atualidade em direito constitucional. Tome cuidado com o controle em nível estadual e das normas municipais, pois o tema é de suma importância. Normas de reprodução obrigatória e controle em âmbito estadual e municipal (vide, por exemplo, os legitimados). OBS. A parte histórica não é tão relevante, de forma que, se não houver tempo, pode ser dispensada. Lembrem-se, entretanto, de aprender o básico de cada constituição brasileira (quando surgiu o controle difuso, quando surgiu o concentrado, quais as inovações trazidas pela CF/88). Atenção para a modulação de efeitos nas ações do controle concentrado (e quiçá no difuso). Teoria da transcendência e abstrativização do controle difuso (não aceitas?). Técnicas especiais de decisão: declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, interpretação conforme, modulação de efeitos. Falando em efeitos, vejam os efeitos da procedência/improcedência de cada uma dessas ações (quais órgãos estarão vinculados e cabimento de reclamação). Vide, ainda, os efeitos da cautelar (diferenciar conforme a ação). Cuidado com controle difuso e cláusula de reserva de plenário (saber quando se aplica a cláusula e quando não se aplica). Cuidado, ainda, com os entendimentos do STF (Ex. fungibilidade entre as ações). Atenção para os legitimados (universal X interessado), e a jurisprudência correlata. Legitimados para o controle estadual e municipal. Atenção, ainda, ao que pode e ao que não pode ser objeto de controle ou parâmetro (ex. ato normativo anterior à CF só pela via de ADPF, lei orçamentária, medida provisória, dentre outros). Ampliação do bloco de constitucionalidade para abranger tratados de direitos humanos. 89 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

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Atenção, ainda, para a jurisprudência do Supremo em tema de definição de competência (inconstitucionalidade formal por vício de competência legislativa). Limites para o controle prévio realizado por parlamentar. Controle de atos políticos e de atos interna corporis. Leis a serem lidas: ADI, ADO (diferenças com o mandado de injunção quanto aos efeitos), ADC (diferenças e semelhanças com a ADI), ADPF, ADI interventiva. Já estude a ADI interventiva nesse tópico, com enfoque especial para intervenção nos Estados. Enfim, esses são os temas mais importantes, mas reitero: foco nesse dia, pois é de cobrança frequente.


DIAS 05 E 06 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. FEDERAÇÃO. ORIGENS. A FEDERAÇÃO BRASILEIRA. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DOS ENTES FEDERADOS - AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DOS ENTES FEDERADOS. INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. Detalhadamente: 

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Na grande parte do tema acima, basta a leitura da CF (organização do Estado). Atenção para os artigos introdutórios (fundamentos, objetivos e princípios que o Brasil adota nas relações exteriores - decorar). Características da Federação e formas de repartição de competência (Lenza trata muito bem). Federação de segundo grau. Cláusula Federal e dupla personalidade da União. Discriminação de competência: decorar os artigos da CF e o quadro que existe ao final do livro do Lenza. Muito importante saber o entendimento do STF nesse tema, por isso a sugestão do quadro esquematizado do livro do Pedro Lenza. Ou seja, saiba em concreto os temas decididos pelo STF em se tratando de competência (especialmente os casos de competência municipal e aquelas normas municipais que foram reconhecidas como inválidas por usurpar competência federal/estadual). Formação de Estados/Municípios também é tema importante (e sua relação com a ADO). Vide distritos e regiões metropolitanas (basta saber como criar). Decorar os artigos da CF em tema de Organização do Estado (competência e bens), especialmente os artigos atinentes aos da União. Entender como funciona a competência concorrente (toda a sistemática). Vide competência suplementar dos Municípios. Transporte municipal e intermunicipal de passageiros. Foco nas competências federais, entretanto. Entender a intervenção (quando precisa de ADI e quando não precisa), quem solicita/requisita. Hipótese em que se faz necessária a ADI interventiva. Princípios sensíveis (decorar). Jurisprudência (ex. envolvendo precatórios e intervenção). OBS- Decorar os artigos da CF que organizam os Estados - art. 1º a 4º e 18 a 36.


DIAS 07, 08 E 09 - DIVISÃO DOS PODERES E PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO. LEGISLATIVO E REFORMA CONSTITUCIONAL.

PROCESSO

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Teoria de Montesquieu e Aristóteles sobre a separação de poderes. Funções típicas e atípicas. Teoria de freios e contrapesos. Saibam as principais competências do Senado, da Câmara e do Congresso (Ex. quem sabatina e julga Ministros, quem aprova tratados, enfim, somente as principais). Para esse tema de competência, basta leitura atenta dos artigos correlatos (art. 48 a 52 da CF). Atenção redobrada, ainda, com CPI - especialmente quanto aos poderes à luz da jurisprudência do STF (tema recorrente). Demais comissões - basta saber o básico (aprofundem, portanto, em CPI). Imunidades parlamentares em âmbito federal, estadual e municipal. Limites da imunidade de parlamentares municipais. Prisão processual de parlamentares. Poder Legislativo Estadual e Municipal - número de membros, imunidades (amplitude), competência para julgamento. CPIs estaduais (e municipais) saber o básico - basta ler a CF. Sistema de eleições (majoritário ou proporcional, saber como ocorre em todos os níveis). Processo Legislativo - Saber tudo (grande destaque aqui). Chamo, ainda, atenção para todo o processo legislativo (iniciativa, votação e fase final). Foco no regramento das espécies legislativas, especialmente emendas à Constituição, medida provisória (como funciona e matérias que não podem ser objeto de MP), leis ordinárias e leis complementares. Conceito de cláusulas pétreas e quais são. Enfim, processo legislativo é a maior prioridade desse dia (em regra). Tribunal de Contas da União e dos Estados (composição, atribuição e poderes). Em poderes, deve saber quais os seus limites. Tente decorar os artigos da CF sobre o tema (sustar ato, mas não contrato, o que cabe ao CN). Tribunal de Contas dos Municípios e para os Municípios (diferenças). Atenção, ainda para a reprovação das contas pelo TCE sem inelegibilidade dos prefeitos, caso a decisão não seja expressamente referendada pela Câmara de Vereadores. Tratados, especialmente sobre direitos humanos e seu impacto no ordenamento brasileiro (formas de celebração, requisitos diferenciados para aprovação, denúncia). Leitura obrigatória dos artigos 44 a 75, com enfoque para: Processo Legislativo, Garantias e Imunidades, CPIs e TCU (muitas questões aqui).


DIAS 10 E 11 - PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS PODER EXECUTIVO. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Detalhadamente para Poder Executivo:  

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Presidencialismo X Parlamentarismo (noções gerais). República X Monarquia. Atribuições do Presidente e quais atos podem ser delegados a ministros, ao AGU e ao PGR. Vide os casos de decreto autônomo. Sistema de responsabilização (imunidade penal relativa), inclusive para governadores. E imunidade penal relativa e possibilidade de investigar o presidente. Processo de impeachment também deve ser visto com atenção, especialmente em virtude da definição pelo STF do procedimento que deve ser seguido no impeachment da presidente Dilma (conhecer o julgado). Papel da Câmara e do Senado nesse processo. Consequências da procedência do impedimento. Efeitos de eventual renúncia do cargo. Sucessão do Presidente da República (linha sucessória e caso de eleição indireta). Entender como funciona o foro por prerrogativa de função, e lembrar que não cabe em ação de improbidade. Vide foro para julgamento do prefeito (em crimes estaduais, federais e eleitorais). Afastamento de parlamentares para ocupar o posto de ministro (continua com a imunidade?). Julgamento de Ministros que cometem crime comum e de responsabilidade. Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República - composição e atribuições (basta ler a CF + alguns entendimentos do STF). O aluno deve ler os artigos 76 a 91 da CF.

Detalhadamente para Funções Essenciais à Justiça: 

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Advocacia Pública: o que tem no Lenza é suficiente. Há alguns julgados relevantes, como por exemplo, a função da AGU no controle de constitucionalidade. Advocacia Pública Estadual possui temas interessantes como, por exemplo, a possibilidade de existir mais de um órgão de representação judicial no âmbito estadual. Consultoria jurídica ao Poder Executivo. Entendimentos do STF quanto ao Estatuto da OAB, bem como na implementação da Defensoria Pública. Ministério Público: o que tem no Lenza é suficiente. Tente decorar os artigos da CF afetos ao MP. CNMP e poder de correição. Ações ordinárias e constitucionais contra o CNJ e CNMP. 93 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br


DIAS 12 E 13 - PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO. DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DA MAGISTRATURA. O ESTATUTO DA MAGISTRATURA. ATIVIDADE CORRECIONAL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TRIBUNAIS REGIONAIS E JUÍZES FEDERAIS. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAIS E JUÍZES ESTADUAIS. A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45. Detalhadamente:  

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Tema importante, mas muito legalista. Prioritário para magistratura estadual. Leitura da legislação seca em tema de composição do tribunal, e dos postulados que deverão ser observados pelo estatuto da magistratura (EC 45 já incorporada ao texto principal da CF). Competência dos Tribunais, e cabimento de reclamação. Em tema de competência, deve ser decorada a Constituição. CNJ - importantíssimo. Desde a composição até os poderes. Poder normativo e correicional concorrente. Competência para ações contra o CNJ e CNMP. Requisitos para ser membro do CNJ e presidência. Observância do quinto constitucional. Atente-se que deverão ser estudados apenas os seguintes tribunais (de acordo com esse edital): STF, STJ, TRF e Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Decorem todos os artigos que tratam da Justiça dos Estados. Em competência, chamo especial atenção para a delegação previdenciária para a justiça estadual e competência recursal. Merece destaque, ainda, o incidente de deslocamento de competência. Esse tema de competência e organização dos tribunais exige memorização e leitura da CF (não tem outro segredo). Não esqueçam da lei de súmulas vinculantes, especialmente na forma de aprovação, cancelamento e legitimados. Superação de precedentes. Leitura obrigatória de todas a súmulas vinculantes e da lei respectiva. Precatórios - tudo. Saber decor a emenda e o que foi declarada inconstitucional. Conhecimento do que foi decidido nos embargos de declaração desse mesmo julgado relativo à inconstitucionalidade da última reforma envolvendo precatórios. Atenção especial para os precatórios em âmbito estadual, especialmente as formas especiais de liquidação (declaradas inconstitucionais com modulação de efeitos). TEMA IMPORTANTÍSSIMO. Além disso, deve o aluno se atentar para o regramento atual em vigor. Leitura dos artigos 92 a 117 da CF (leia apenas os Tribunais que, de fato, estiverem em seu edital, assim leia apenas a Justiça do Trabalho caso ela venha em seu edital, idem para Justiça Militar e Eleitoral).


DIAS 14, 15 e 16 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS. TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS. AÇÕES CONSTITUCIONAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS. DIREITOS DE CIDADANIA. DIREITO DE SUFRÁGIO (ESTUDAR NO DIA DE ELEITORAL). PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR. GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANDADO DE INJUNÇÃO. Detalhadamente: 

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Direitos e garantias fundamentais – Fundamentos filosóficos e históricos (visão jusnaturalista e contratualista). Dignidade da pessoa humana e virada Kantiana. Relativismo X Universalismo. Decorar a CF (do art. 5º ao art. 17), o conceito de cada direito e os entendimentos trazidos nos livros. Ler as leis dos remédios constitucionais (uma segunda leitura para aquelas que já foram lidas). Análise do ativismo judicial (hipóteses de controle e possibilidade de análise do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário). Vide a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Mínimo existencial X reserva do possível. Esse estudo deve se relacionar ao direito à saúde (especialmente fornecimento de medicamento por decisão judicial). Atenção para os remédios constitucionais (não estudem os que já forem ser lidos em outras matérias). Efeitos do mandado de injunção (efeitos, ex. no direito de greve de servidores públicos – tema recorrente em primeira e segunda fases). Teoria brasileira do habeas corpus. Hierarquia dos tratados que versem sobre direitos humanos (e dos que não versem sobre esse tema). Processo de internalização de um tratado também merece atenção. Efeitos do Pacto de San José sobre o ordenamento brasileiro, especialmente no que tange à prisão civil por dívida. Eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Eficácia objetiva e irradiante. Conhecimento dos principais julgados do STF sobre o tema (ex. liberdade de expressão, marcha da maconha, feto anencefálico). Vide, ainda, as ações afirmativas. Atenção especial. Atenção para proteção de minorias, principalmente mulheres, índios, quilombolas e negros (vagas reservadas em universidades e em concursos públicos). Colisão de direitos fundamentais. Ponderação e máxima efetividade. Nacionalidade e direitos políticos - importante. Chamo a atenção para os cargos privativos de brasileiro nato, e a distinção que a CF faz entre natos e naturalizados. E ainda, extradição, expulsão e deportação. Deve o aluno se atentar a revogação do estatuto do estrangeiro, e ao novo regramento do tema na lei de migração (Lei 13.445/2017). 96 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

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Nessa lei, é importante que alunos que pleiteiam cargos estaduais saibam, ao menos, os seguintes artigos: 1 ao 4, 23 a 37 (atenção para o asilo e para o apátrida), 46 a 62 (especialmente a repatriação, expulsão e deportação), 63 a 76 (nacionalidade e naturalização), 77 a 80 (situação do emigrante e seus direitos), medidas de cooperação, especialmente a extradição (art. 81 a 105). Desses temas, destaco a deportação, expulsão, extradição e demais atos de cooperação. Quanto aos direitos políticos: saber todos os requisitos constitucionais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade (atenção para a reflexa). Desincompatibilização, prefeito itinerante, lei que altera o processo eleitoral são alguns julgados relevantes do STF. Partidos Políticos – leitura da Constituição somada aos principais julgados (candidatura nata, saber quem é o titular do mandato – partido ou coligação, dentre outros). Tema muito conceitual, legalista e jurisprudencial, portanto, merece um estudo completo.


DIAS 17 E 18- TEMAS FALTANTES - SUGIRO DECORAR A CONSITTUIÇÃO NESSES TEMAS, ALÉM DE LER UMA OBRA RESUMIDA PRINC PIOS DE DEFESA NA CONSTITUIÇ O FEDERAL. ORDEM ECON MICA E FINANCEIRA. ORÇAMENTO. SISTEMA TRIBUT RIO NACIONAL E FINANÇAS PÚBLICAS. ORDEM SOCIAL. EDUCAÇÃO E CULTURA. CIÊNCIA E TECNOLOGIA. COMUNICAÇÃO SOCIAL. FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL. ÍNDIOS. Detalhadamente para Defesa do Estado e Segurança Pública (basta a leitura da CF + livro geral escolhido – tema de pouco aprofundamento): 

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Estado de sítio e estado de defesa: tudo, mas cai bem pouca coisa. O enfoque é para que garantias podem ser suprimidas e as espécies de controle. Segurança Pública: só a leitura da CF e da jurisprudência citada na doutrina escolhida. Foco em guardas municipais (inclusive seu poder de polícia de trânsito).

Detalhadamente para Ordem Social (mais importante é a leitura da CF + julgados de destaque): 

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Tenham cuidado com os julgados relacionados aos temas da ordem social. Como exemplo cito o envolvendo a demarcação das terras indígenas, que é muito importante. Decorem a CF nessa parte. Lembrem-se que as provas estão cobrando questões cada vez mais ao final da Constituição (educação, assistência social, indígenas, comunicação social, cultura). Não errem de forma alguma as idades em que a educação é obrigatória (esse tema é recorrente em prova), nem quem pode ser proprietário de empresas jornalísticas. Dentre todos esses capítulos, eu chamo atenção especial para o da ordem econômica, especialmente os monopólios estatais, exploração de petróleo, e política agrícola. São os poucos temas de direito econômico que são cobrados em carreiras estaduais, e no mais das vezes a leitura da CF basta. Muita CF seca aqui e jurisprudência. Estratégia- Leitura da CF seca, com destaque para direito a saúde e educação. Atenção para o direito a saúde, posto que tem sido muito frequente a judicialização da saúde. Os temas cobrados são somente esses aqui: ORDE M SOCI AL.    CULTURA.  NCI A E TECNOLOGI A.    . MEIO AM BI E NTE .  L IA,  A, A DOLE SCE NTE E I DOSO. D I RE I TO     .  N DIOS.


DIA 19 E 20- LEITURA DA CONSTITUIÇÃO SECA

DISPENSADO, POIS SERÃO ESTUDADOS EM OUTRAS MATÉRIAS: Princípios constitucionais da Administração Pública; Meio Ambiente; Tributação


DIREITO ELEITORAL 8 DIAS

DIA 01, 02, 03 E 04 - AULAS OU DOUTRINA ESCOLHIDA ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. CIDADANIA. SISTEMA REPRESENTATIVO. SOBERANIA POPULAR. PLURALISMO POLÍTICO. REFORMA POLÍTICA. DIREITOS POLÍTICOS. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PERDA. SUSPENSÃO. SUFRÁGIO UNIVERSAL. VOTO. CARACTERÍSTICAS DO VOTO. PARTIDOS POLÍTICOS. CONCEITO. HISTÓRIA. REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL E LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO. DIREITO ELEITORAL. CONCEITO. FUNDAMENTOS. FONTES E PRINCÍPIOS. INTERPRETAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. SUFRÁGIO. NATUREZA. EXTENSÃO. VALOR DO SUFRÁGIO. TIPOS DE SUFRÁGIO. SISTEMAS ELEITORAIS. SISTEMA MAJORITÁRIO. SISTEMA PROPORCIONAL. JUSTIÇA ELEITORAL. ORGANIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. SISTEMAS ELEITORAIS. CLASSIFICAÇÕES. MODELO BRASILEIRO. OUTROS MODELOS. A ÉTICA DO JUIZ ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIVERSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL E CONTROLE DE LEGALIDADE. A ATIVIDADE CONSULTIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL. AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA JUSTIÇA ELEITORAL E SEUS LIMITES. CAPACIDADE ELEITORAL: REQUISITOS. LIMITAÇÕES DERIVADAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER ELEITORAL. ALISTAMENTO ELEITORAL. FASES DO ALISTAMENTO. EFEITOS DO ALISTAMENTO. CANCELAMENTO. EXCLUSÃO. REVISÃO DO ELEITORADO. ELEGIBILIDADE: REGISTRO DE CANDIDATURAS. IMPUGNAÇÕES AO REGISTRO. INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS. INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. ARGUIÇÃO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE. DOMICÍLIO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. IDADE MÍNIMA. CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ORGANIZAÇÃO. ATRIBUIÇÕES. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. INSTITUTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. PLEBISCITO. REFERENDO. “”   RETA, SEMIDIRETA E INDIRETA. PROCESSO ELEITORAL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. REGISTRO DE CANDIDATOS. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. PARTIDOS POLÍTICOS. SISTEMAS PARTIDÁRIOS. CRIAÇÃO, FUSÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS. REGISTROS DOS PARTIDOS POLÍTICOS. FUNDO PARTIDÁRIO. FIDELIDADE PARTIDÁRIA. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÉTICOS. CAMPANHA ELEITORAL. CONCEITO. FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, CONTROLE 100 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

DE ARRECADAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS. INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. PROPAGANDA POLÍTICA E SUAS MODALIDADES. PROPAGANDA ELEITORAL. NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES. JORNALISMO, PROPAGANDA E MÍDIA NO DIREITO ELEITORAL. PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS. PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO E DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET . GARANTIAS ELEITORAIS: LIBERDADE DE ESCOLHA. PROTEÇÃO JURISDICIONAL CONTRA ATENTADO À LIBERDADE DE VOTO. CONTENÇÃO AO PODER ECONÔMICO E AO DESVIO E ABUSO DO PODER POLÍTICO. TRANSPORTE DE ELEITORES DAS ZONAS RURAIS. ELEIÇÃO, APURAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES E CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO. VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. ATOS PREPARATÓRIOS. FISCALIZAÇÃO. AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS. A LEI Nº 9.099/95 E OS CRIMES ELEITORAIS. TIPOS PENAIS E SANÇÕES. PROCESSO POR CRIMES ELEITORAIS. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS. RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL. PROCESSO PENAL ELEITORAL: PRISÃO E PERÍODO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. AÇÃO PENAL ELEITORAL E RECURSOS. Detalhadamente: 

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Pessoal, direito eleitoral não costuma cair muito pesado na magistratura e, no mais das vezes, basta saber o básico (matéria constitucional e lei seca). Eu mesmo nunca li uma doutrina pesada quanto ao tema, mas assisti aulas do CERS, e foi mais que suficiente (acertei as 10 questões na objetiva do MPF, e tirei 9,5 na oral nessa matéria). Recomento as aulas, portanto.

Detalhadamente: 

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Regramento Constitucional - Leitura do Livro do Pedro Lenza, via de regra, é suficiente. Direitos políticos, capacidade eleitoral ativa e passiva. Perda e suspensão dos direitos políticos. Princípio da anualidade. Justiça Eleitoral - composição e competência. Magistratura temporária. Regramento especial do TSE (sempre julga em plenário, por exemplo. Situações em que é necessária a presença de todos os membros). Competência consultiva do TSE. Competência administrativa da Corte. Juízes eleitorais e junta eleitoral. Ministério Público Eleitoral (entender como funciona, e qual membro atua em qual eleição). Regras básicas de alistamento eleitoral e do domicilio eleitoral. Revisão do eleitorado. Pluralidade e duplicidade de títulos. 101 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

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Regras de elegibilidade e inelegibilidade - atenção especial para inelegibilidade e a LC 64. Incompatibilidades e desincompatibilização. Inelegibilidades constitucionais e legais. Ficha Limpa e julgado do STF quanto ao tema.

A lei complementar 64 está em TODAS AS PROVAS de dir eito eleitoral, logo faça sua leitura. 

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Sistemas eleitorais - Majoritário e proporcional. Entender o sistema proporcional. Quociente eleitoral e coligações (mandato pertence a quem). Sistema de sobras. Convenções e coligações. Candidatura nata e registro de candidatura. Substituição de candidatos.

Campanha eleitoral - arrecadação e gastos, doações, gastos com campanhas e prestação de contas. Consequências da não prestação de contas e de sua reprovação. Doações a candidatos por pessoas físicas e pessoas jurídicas. Propaganda política - propaganda eleitoral e partidária. Acesso ao rádio e à TV (distribuição das formas de acesso). I nserções e disponibilização em cadeia. Propaganda irregular e antecipada. Consequências. Proibições. Atenção especial para rádio e televisão mesmo. Veja o regramento de todos os tipos de propaganda (inclusive em muros e vias públicas), pois o tema costuma cair com certa incidência. Partidos políticos - criação e apoiamento mínimo. Filiação partidária e fidelidade partidária (perda do mandato). Acesso ao fundo partidário e a

proporção de distri buição. Ações eleitorais - tema mais importante. Saber procedimento, e qual lei é aplicada. Cuidado especial para as hipóteses de cabimento, bem como as consequências da procedência de cada uma das ações. Recursos eleitorais - atenção para as diferenças do procedimento comum. Características e prazos. Efeitos e hipóteses restritas de cabimento.

Detalhadamente para direito penal eleitoral: 

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Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. As demais leis mencionadas no dia não são para leitura integral e sim para leitura dos tipos penais que são ali previstos. Crimes tipificados (alguns tipos são iguais aos do Código penal, porém aqui são específicos) Bem jurídico: higidez do processo eleitoral Penas: quando não fixas, o Código Eleitoral confere regra geral. Vejam as regras gerais de crimes eleitorais previstas no Código.

Competência criminal em material eleitoral: Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. As demais leis mencionadas no dia não são para leitura integral e sim para leitura dos tipos penais que ali previstos. Ação penal pública incondicionada, legitimidade do Ministério Público Aplicabilidade dos institutos despenalizadores da 9.099 e possibilidade de aplicação subsidiária do CPP. 

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Crimes federais especializados Responsabilidade da Polícia Federal.

Inquérito Policial Eleitoral: Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. Leitura obrigatória de LEI: Leitura obrigatória de LEI: artigo 283 a 364 do Código Eleitoral. Inquérito Policial presidido pela Polícia Federal Aplicação do CPP. Resolução nº 23.396 cuida de regras para a investigação, leitura obrigatória. Cuidado. Artigo que condicionava a investigação de crimes eleitorais ao pedido do juiz foi declarado inconstitucional. 

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OBS- as mudanças em virtude da reforma eleitoral são muito importantes, então atenção redobrada. Destaco, ainda, os julgados paradigmas dos STF (Ex: doação de pessoa jurídica, lei de ficha limpa, prefeito itinerante etc).


DIAS 05 E 06 – MUITA LEI SECA – LER TODAS AS LEIS ELEITORAIS, ESPECIALMENTE O CÓDIGO ELEITORAL, LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS, LEI DAS ELEIÇÕES E LEI DAS INELEGIBILIDADES.


DIAS 07 E 08 - LEITURA DAS LEIS SECAS ou MINHA ESTRATÉGIA PARA RETA FINAL Minha estratégia para Reta Final: Final:

Saiba Saiba bem o regr regra amento nto cons consttitucion ituciona al dos di rei rei tos políticos líticos (uma (uma ou duas uas questõ uestões vir vir ão da daqui) qui) , partid arti dos po políti lí tico coss e da da Justi J ustiça ça E leitoral (co ( com mposição do TR E e TSE , bem bem como como compe competê tênci ncias) as).. 1-

Sai Sai bam os artigo rtig os 243 243 a 249 249 do Códig Código o E lei lei tor al.

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3- Sai Sai bam os artigo rtig os 283 283 a 288 288 do Códig Código o E lei lei toral. ral. 4- Pr i ncip nci pais julga ulg ados dos do STF ( ex: fi cha lim li mpa deci decisõe sões, s, a que quem m pe per tence tence o manda andato (coligação X partido), infidelidade etc.) – USAR O DOCUMENTO A CONSTI CONSTI TUI ÇÃO E O SUPRE SUPRE MO E B USCAR PE LOS ARTI GOS 14 14 A 17 17 E 118 A 121 (OS JULGA DOS SÃO TRAZ TRA ZI DOS LOGO DE POI POI S DO AR TI GO). 5- M 5- Mini inist stéér io Público Público E lei lei toral. ral. Penso ser desnecessário, já que o edital cobra bem pouca pouca coisa de direito eleitoral.

6- Aprendam as principais características das ações eleitorais (especialmente a impugnação ao registro de candidatura).

7- Se sobrar tempo: lei de inelegibilidade e propaganda eleitoral/partidária. 8- Código Eleitoral.

Pr i ncipai ncipai s lei lei s seca secas: s: 1- CF. 2- Código Eleitoral. 3- LC 3- LC 64 – inelegibilidades inelegibilidades (é a mais importante na atualidade para fins de concurso). 4- Lei 9.096 - Lei dos Partidos Políticos. 5- Lei

9.504 - Lei das Eleições.


GRUPO III DIREITO EMPRESARIAL 12 DIAS

DIA 01- ORIGENS ORIGENS E HIST RIA DO DIREITO DIREITO COMERCIAL COMERCIAL.. TEORIA TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO. TEORIA DA EMPRESA E ATIVIDADE EMPRESARIAL E MERCADO. O DIREITO CIVIL E O DIREITO COMERCIA COMERCIAL: L: AUTONOMIA AUTONOMIA OU UNIFIC UNIFICAÇ AÇ O. FONTES FONTES DO DIREITO COMERCIAL. OS PERFIS PERFIS DO MERCADO. MERCADO. PRINC PRINC PIOS CONSTITUCIONAIS CONSTITUCIONAIS ECONÔMICOS E SUA INSTRUMENTALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO. DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO. NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DE EMPRESA. EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. A ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE. EMPRESÁRIO RURAL. OBRIGAÇÕES GERAIS DOS EMPRESÁRIOS. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS. ESCRITURAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERIÓDICAS. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. NOME EMPRESARIAL. Detalhadamente: Regras gerais do direito de empresa no Código Civil de 2002. Distinção entre teoria dos atos de comércio X teoria da empresa. Atenção para os seguintes temas de suma importância: estabelecimento (conceito, natureza, fundo de comércio, sucessão comercial, trespasse - temas de grande incidência), nome empresarial (diferenças com a marca, especialmente no âmbito de proteção e finalidade), registro de empresa perante a junta de cada Estado. O Empresário: requisitos necessários para configuração, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente, situação do profissional liberal. Livros comerciais e seu valor probatório. Empresário menor. Empresário casado e empresário rural. Natureza do do registro. Principais livros empresariais. Principais atos praticados pela junta comercial. Registro (Junta X DNRC). Dupla subordinação. Principais atos praticados pela junta comercial. Mandado de segurança contra ato do presidente da Junta Comercial. Vide, ainda, empresa individual de responsabilidade limitada (por ser um tema mais recente, tem sido s ido cobrado com frequência). Leitura dos artigos 966 a 980-A, 1.142 a 1.195 do Código Civil (no mais das vezes, se vocês dominarem o código, terão um desempenho razoável em direito empresarial).


DIA 02 - DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA – TEMA SEMPRE COBRADO NO TJ/SP – ATENÇÃO VEJA SE SEU EDITAL CONTEMPLA ESSE TEMA (VIA DE REGRA NÃO). DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL:. DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REPRESSÃO CIVIL E PENAL. INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SANÇÕES POR INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA. Detalhadamente: Ordem econômica- saber o que se entende por intervenção do estado na ordem econômica e a forma como tal ocorre. Intervenção direta e indireta. Decorar os artigos 170 a 193 da CF, com enfoque para os artigos 170 a 181. Em tema de concorrência - a matéria é pouco cobrada em carreiras estaduais. Foco na Lei do CADE (especialmente na parte de infrações a ordem econômica). A ordem econômica na constituição é mais importante. Ver a diferença entre concorrência ilícita e desleal. Abuso de poder econômico e teoria dos efeitos. Concentração econômica. Vejam os atos que constituem

infração a ordem econômica, já que esse aparenta ser a prioridade do edital (teoria dos efeitos). Noções de propriedade industrial – vocês não terão tempo de ler a lei inteira (se tiver melhor, mas não acredito que terão). Segue um estudo estratégico dos principais temas: Saber a natureza do INPI e a competência para julgar as ações propostas pela autarquia e contra a autarquia. Saibam os principais títulos de propriedade industrial - invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca (classificação das marcas é tema que sempre é cobrado, ex. marca de alto renome e marca notoriamente conhecida). Distinção entre marca e nome empresarial. Requisitos para patenteabilidade e para registro (o que não será patenteado ou registrado – proibições legais. Ex: sinais não registrados como marca). Prazos de proteção conferidos. Patentes pepilines. Hipóteses de licença compulsória. OBS- Propriedade industrial é tema nitidamente federal, mas como está previsto em alguns editais vale ter noções gerais (quando previsto – se o tema não vier previsto, basta que o aluno estude a ordem econômica na CF).


DIAS 03, 04 E 05 - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIET RIO. ATO CONSTITUTIVO DAS SOCIEDADES. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA E PERSONIFICADA. SOCIEDADES SIMPLES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. REGISTRO PÚBLICO DAS SOCIEDADES. SOCIEDADE DESCONSIDERAÇ O DA RURAL. PERSONALIDADE JUR DICA. SOCIEDADE LIMITADA. SOCIEDADE AN NIMA (LEI Nº 6.404/76). Detalhadamente: Direito societário – classificação das sociedades, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação (esses três tipos são de incidência elevada); Sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades dependente de autorização. Saibam as características básicas de cada uma das sociedades e suas classificações (simples X empresarial, de pessoa X de capital). Espécies e responsabilidade dos sócios em cada tipo societário. Atenção para a EIRELI, tema que vem sendo muito cobrado (basta a leitura do Código seco que é autoexplicativo). Foco: leitura do Código Civil para as sociedades menores (e saber os conceitos), bem como focar no estudo da sociedade limitada que é a mais cobrada. Quanto à S.A., deve o aluno saber apenas o básico, ex. forma de constituição, que pode ser aberta e fechada, que é estatutária etc. Não precisa estudar S.A. muito a fundo, nem ler a lei respectiva, pois NO GERAL, não costuma cair com muita profundidade. Saiba a subsidiária integral e a atuação do poder público nesse tipo de sociedade (ex. ações preferenciais). Atenção para a atuação do poder público no direito empresarial. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (falou nelas, atenção). OBS. Embora não caísse com muita frequência o tema S.A, nas últimas provas CESPE, houve a cobrança mais aprofundada. Para além desses temas, o aluno deve estudar ainda desconsideração da personalidade jurídica (teoria maior e menor) e formas de dissolução, especialmente a dissolução parcial e a possibilidade de exclusão dos sócios. Vide o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil. Atos de concentração entre sociedades (transformação, incorporação, fusão e cisão – saibam os conceitos e relacionem com direito econômico). O mais importante, quanto a direito societário, é o regramento do CC (art. 986 a 1.141).


DIAS 06 E 07 - TÍTULOS DE CRÉDITO TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. TÍTULOS DE CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL. LETRA DE CÂMBIO, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE, DUPLICATA. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS. TÍTULOS BANCÁRIOS. TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO. TÍTULOS ELETRÔNICOS OU VIRTUAIS. Detalhadamente: Títulos de crédito - teoria geral e princípios são a grande prioridade. Entendam os princípios (especialmente cartularidade, literalidade e autonomia) que entenderão a matéria. Foco em letra de câmbio, pois será onde estudará a teoria geral dos títulos. Entendam os institutos (seus conceitos), especialmente do aceite, endosso e aval. Entendam os intervenientes dos títulos de crédito e a classificação de cada um deles (ex. ordem de pagamento X promessa de pagamento). Após, estudem os demais títulos, com enfoque para cheque, nota promissória e duplicata (nessa ordem). Vejam prescrição em cada um dos títulos, especialmente no cheque. Atenção para todas as súmulas do STJ referentes ao tema, eis o mais importante. Essas súmulas estão caindo muito (Ex. prescrição da ação monitória fundada em cheque prescrito, dano moral em apresentação antecipada de cheque pós-datado, protesto indevido, perda da liquidez de títulos vinculados a alguns contratos bancários, dentre outros). Execução dos títulos e ação monitória (prescrição especialmente). Código Civil - em regra não cai, pois o regramento que prevalece é o da Lei Uniforme, portanto, dispensa-se a leitura do CC.


DIA 08 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS TEORIA GERAL DO DIREITO DOS CONTRATOS. O COMÉRCIO ELETR NICO. CONTRATOS EMPRESARIAIS. COMPRA E VENDA MERCANTIL. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO. CONTRATOS BANC RIOS. M TUO, FIANÇA, PENHOR E SEGURO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FOMENTO MERCANTIL. FRANQUIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CARTÕES DE CRÉDITO. TRANSPORTE DE CARGA, FRETAMENTO E ARMAZENAGEM. AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE. Detalhadamente: Contratos empresariais - tema não muito importante. Tenha uma boa noção da nova principiologia contratual. Saiba os conceitos de cada um dos contratos acima nominados. Atenção para as súmulas do STJ aplicadas aos contratos bancários, à alienação fiduciária, ao leasing, ao factoring e à franquia (nessa ordem de destaque). Mais importantes são as súmulas do STJ atinentes aos contratos bancários e entendimentos jurisprudenciais. Focar, ainda, na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente nos contratos de consumo e nas relações empresariais (entre iguais). Vide diferenças entre as teorias maior X menor. No geral, basta aula de cursinho/sinopse para esse tema.


DIAS 09 E 10- TEORIA GERAL DA FAL NCIA. FAL NCIA NA LEI Nº 11.101/2005. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA. EFEITOS DA FALÊNCIA. PROCESSO DE FALÊNCIA. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO. DA INEFICÁCIA E DA REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS ANTES DA FAL NCIA. REALIZAÇÃO DO ATIVO. CLASSIFICAÇ O E PAGAMENTO DOS CREDORES. ENCERRAMENTO DA FAL NCIA. LIQUIDAÇ O EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇ ES FINANCEIRAS E ENTIDADES EQUIPARADAS. TEORIA GERAL DA RECUPERAÇ O DA EMPRESA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO DA RECUPERAÇÃO. VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS. Detalhadamente: Direito falimentar e recuperacional - apenas conceitos e processamento geral. O que não pode haver dúvidas é quanto à classificação dos créditos (tem que saber muito bem, especialmente do crédito tributário e com garantias reais). Vejam, também, os créditos que integram e os que não integram a massa e, como tal, terão prioridades de restituição. Saibam, ainda, a consequência do deferimento da recuperação judicial na suspensão e novação das obrigações do devedor. Ineficácia dos atos praticados. Vide o básico de liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e a existência de um fundo garantidor (se o aluno não tiver visto no estudo de direito bancário). Minha estratégia - leitura de uma sinopse ou aulas de cursinho, sendo dispensada a lei seca (nesse dia, pois a leremos no seguinte).


DIAS 11 E 12 - LEITURA DO CÓDIGO CIVIL, LEI DE FALÊNCIAS E DE S.A (NESSA ORDEM DE IMPORTÂNCIA). Detalhadamente: Quanto ao Código Civil, em regra, não precisa ler a parte de títulos de crédito. Quanto a Lei de Falências e de S.A - leiam somente os artigos indicados pelo professor nas aulas, ou indicados pelo autor no livro, pois a leitura da lei completa é pesada e desnecessária.


DIREITO TRIBUTÁRIO 18 DIAS

DIAS 01, 02 E 03 - DIREITO TRIBUTÁRIO. CONCEITO, DEFINIÇÕES, DENOMINAÇÕES. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. FINALIDADES E OBJETIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO - CARGA TRIBUTÁRIA. TRIBUTO. ACEPÇÕES DO VOCÁBULO TRIBUTO. A DEFINIÇÃO DO ART. 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL PARA A DETERMINAÇÃO DA NATUREZA DO TRIBUTO. DENOMINAÇÃO E DESTINO DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO: ART 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TAXAS. TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS. O PEDÁGIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS. AS CONTRIBUIÇÕES (ART. 149 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF). Detalhadamente: Noções introdutórias (cuidado com a definição de tributo e as características de cada um deles, após para a classificação - destaque especial para a que distingue os tributos em diretos e indiretos). Atenção, ainda, para a atividade tributária e financeira do Estado (interferências e distinções). Natureza da receita tributária como derivada. Vide a distinção entre receita originária e receita derivada (relação taxa X preço público ou tarifa, natureza dos royalties como receita originária ou derivada). Ver, ainda, a natureza do CTN e como se estabelecem normas gerais em direito tributário. Tipologia dos tributos (classificação tripartida X pentapartida), com destaque especial para a forma de instituição de cada um deles, fatos geradores, possibilidade de vinculação do produto da arrecadação. Merece atenção redobrada a contribuição de melhoria e a taxa (muita jurisprudência e regramento do CTN). Foco nas taxas vinculadas à prestação de serviço por autarquias e fundações. Distinção entre taxa e tarifa. Vide os fatos geradores das taxas e as exigências que tornam a cobrança legítima. Taxa de coleta domiciliar de lixo (elementos de IPTU na base de cálculo). Jurisprudência sobre o que pode e o que não pode ser remunerado mediante taxa. Impostos - saibam as classificações. Empréstimos compulsórios - forma de instituição e fatos geradores. Vinculação do produto da arrecadação. Contribuições - noções gerais, com destaque para a CIDE combustíveis. Contribuição sindical X confederativa. Contribuições previdenciárias devem ser estudadas em Direito Previdenciário. 113 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Contribuição de melhoria – atenção redobrada. Asfaltamento urbano X recapeamento. Limite individual e limite global. Requisitos previstos no CTN para sua instituição.


DIAS 04 E 05 - PRINCÍPIOS E IMUNIDADES - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIOS GERAIS. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: CONCEITO, DEFINIÇÃO E NATUREZA. IMUNIDADE E ISENÇÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU ASSISTENCIAIS. A IMUNIDADE DO LIVRO, DOS PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO. OUTRAS HIPÓTESES DE IMUNIDADE. IMUNIDADES DE TAXAS E DE CONTRIBUIÇÕES . Detalhadamente: Limitações constitucionais ao poder de tributar ( importantíssimo - decorar os artigos da CF que tratam do tema). Princípios - não tem jeito. Tema que precisa ser dominado por vocês. Atenção para as exceções à legalidade e à anterioridade (tema de incidência elevada). As imunidades são importantíssimas também e sempre cai a literalidade da Constituição Federal (atenção para a novidade da imunidade musical). Tema sempre importante é imunidade recíproca e sua extensão (especialmente para a administração indireta – destaque aqui). Imunidade recíproca para os Correios. Saibam casos em que é dado ao Município cobrar IPTU da administração indireta federal/estadual. Imunidades e empresas públicas e sociedades de economia mista (se aplicam ou não e quando). Princípios e imunidades como direitos fundamentais do contribuinte (rol de direitos fundamentais do art. 5º da CF como meramente exemplificativo). Vide muita jurisprudência sobre o tema. Sempre que seu livro citar um julgado aqui, redobre a atenção. Reitero: princípios e imunidades são de incidência elevada. Ex. a fixação da data de pagamento do tributo não está sujeita à reserva de lei.


DIAS 06, 07 E 08 - INGRESSO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. FONTES DO DIREITO POSITIVO E DA CIÊNCIA DO DIREITO. A DOUTRINA. INSTRUMENTOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: CONCEITO, VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO. A LEI Nº 5.172/66 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA ESTRUTURA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. O ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR: FORMAL E MATERIAL. EXEGESE SISTEMÁTICA DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. REGRA DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. ACEPÇÃO DE "FATO GERADOR". O FATO GERADOR SEGUNDO AS PRESCRIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: PRINCIPAL E ACESSÓRIA. SUJEITO ATIVO E PASSIVO. SUJEITO PASSIVO E SOLIDARIEDADE. CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL. DEFINIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA: BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. ESPÉCIES DE INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. A FRAUDE À LEI E O ABUSO DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. INFRAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES E DE TERCEIROS. TIPICIDADE, VINCULABILIDADE TRIBUTÁRIA E DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Detalhadamente: Competência tributária e legislação tributária (tema importante). Competências tributárias federais e parafiscalidade (saibam muito bem parafiscalidade). Características da competência tributária. Bitributação e acordos internacionais. Vide todas as fontes normativas do direito tributário, com enfoque para Lei Complementar e Medida Provisória. Vide acordos do GATT (saber apenas o que é). Diferenças entre lei e legislação (saiba quando a legislação entra em vigor). Lei meramente interpretativa X retroatividade (e outros casos de retroatividade permitida). Interpretação e integração (tema importante. Cuidado com o princípio do pecunia non olet). Norma geral antielisão e interpretação econômica (distinção entre evasão, elisão e elusão). Além disso, o foco deve ser a leitura do CTN (ex: art. 108). 116 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Obrigação tributária - Tema importantíssimo. Ver especialmente: conceito; espécies (principal e acessória – todas as distinções); fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo (elementos irrelevantes para definição da sujeição passiva, distinção entre contribuinte e responsável é prioridade dominar, contribuinte de fato e contribuinte de direito); solidariedade tributária e sua distinção com a solidariedade civil; capacidade tributária; domicílio tributário. Desses temas, destaco solidariedade e domicilio tributário (tem que decorar as regras do CTN para os dois), princípio da autonomia dos estabelecimentos. Responsabilidade Tributária - Tema importantíssimo. Os artigos de responsabilidade no CTN devem ser lidos de véspera. Atenção para as formas de responsabilidade (substituição e transferência, responsabilidade por substituição progressiva e regressiva e não ocorrência do fato gerador ou ocorrência a menor) casos especiais de responsabilidade por sucessão e de responsabilidade de terceiros (prioridade máxima – sugere-se a leitura dos artigos respectivos na semana da prova). Responsabilidade pelas infrações. Denúncia espontânea. Denúncia espontânea e obrigações acessórias. Aplicação no lançamento por homologação.


DIAS 09, 10 E 11 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO. NATUREZA JURÍDICA. CARACTERÍSTICAS, EFEITOS E MODALIDADES. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Detalhadamente: Crédito Tributário e Lançamento (tema também importante). Natureza do lançamento e seu conceito, qual lei será aplicável quando do lançamento (saber sob o aspecto processual e material). Modalidades de lançamento e as peculiaridades do lançamento por homologação (tentar relacionar o tributo à modalidade de lançamento). Casos em que se admite a revisão do lançamento e revisão do ofício. Suspensão da exigibilidade do crédito (tema importante, especialmente a moratória e parcelamento) e os entendimentos sumulados do STJ/STF. No mais, saibam quais são as hipóteses e leia o CTN. Necessidade de depósito prévio para apresentar recursos administrativos? Foco em parcelamento, pois veio como título específico do edital (não precisam estudar as formas especiais de parcelamento, como REFIS). Extinção do Crédito Tributário (tema importante) . Saber quais são as causas de extinção (art. 156 do CTN), após focar nas regras de pagamento, decadência (especialmente no lançamento por homologação – tese dos 05 mais 05) e em prescrição. Foco, ainda, no pagamento indevido e no prazo para pleitear a restituição. No mais, decorar o CTN no tema e se atentar às súmulas correlatas. Exclusão do crédito tributário (tema importante). Isenção e Anistia (distinção entre ambas), necessidade de lei específica. Diferença entre isenção e imunidade.


DIA 12- GARANTIAS E PRIVIL GIOS DO CR DITO, BEM COMO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA + LEITURA DO CTN (ART. 1º A 8º, ART. 77 A 80; ART. 81 E 82 + 96 ATÉ 208). GARANTIAS E PRIVIL GIOS DO CR DITO TRIBUT RIO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUT RIA. ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES TRIBUTÁRIAS. DEVER DE SIGILO. DÍVIDA ATIVA E CERTIDÕES NEGATIVAS. Detalhadamente: Garantias e privilégios (tema não muito importante, mas tem que decorar a hierarquia dos créditos, especialmente na falência). Vide as prerrogativas do Ente Público em caso de falência/insolvência. Vide a hierarquia do crédito das autarquias e fundações. Presunção legal de fraude à execução fiscal (atenção redobrada para o art. 185 do CTN), pedido de penhora online e necessidade de esgotamento de todas as demais vias disponíveis? Administração Tributária (tema não muito importante, mas tem que ser estudado). Ver dívida ativa e o que pode ser inscrito. Compartilhamento das informações fiscais. Poderes das autoridades fiscais, especialmente o acesso aos dados bancários independentemente de autorização judicial (julgado recentíssimo do STF). Ler ainda o regime falimentar (classificação do crédito tributário, da multa tributária, quando será crédito extraconcursal, trâmite da execução fiscal). Saber todos os privilégios do CT (ver sucessão nesses casos de falência e recuperação também). Ver os requisitos para quebrar o sigilo fiscal (legitimidade da Fazenda Pública e do Ministério Público para quebra?) Dívida ativa – saber o que é e o que pode ser inscrito em CDA. Protesto da CDA. Elementos da CDA e possibilidade de correção/substituição. Certidões - espécies e quando é concedida ao contribuinte CDA positiva com efeitos de negativa.


DIAS 13 E 14 - NOÇÕES GERAIS DE IMPOSTOS FEDERAIS E ESTADUAIS Detalhadamente: Impostos federais não são tão importantes para primeira fase, e costumam cair pouco. Nesse sentido, para a prova de Juiz Estadual basta que os alunos leiam (no máximo) um livro geral de Direito Tributário, que por nós sugerido é Ricardo Alexandre. O que quero dizer: não usem um livro específico para impostos, pois não é necessário. O mais importante de tais impostos é o regramento constitucional, logo trabalhem para decorar os artigos da Constituição que digam respeito a eles. Além do regramento constitucional, tomem cuidado com os entendimentos do STF/STJ sobre tais impostos. São importantes, por exemplo, julgados do STF/STJ que declaram a incidência de tais tributos em uma situação, mas não em outra. Atenção ainda para as noções gerais de direito tributário que refletem em tais impostos, especialmente as imunidades, isenções, exceções a princípios. Atenção para as caraterísticas básicas. Ex. Imposto de renda (generalidade, universalidade e progressividade), IPI e sua não cumulatividade. Atenção para a tributação no comércio exterior. Ou seja, o direito tributário podendo ser utilizado para fins de regulação da economia. Atenção para a sanção de perdimento aplicada pela autoridade aduaneira. Minha opinião - eu sempre estudei esses impostos por um livro geral de direito tributário, e nunca tive problemas em concursos. Essa é uma dica de estratégia, de forma que, é possível errar? Sim, mas não acreditamos. Detalhadamente para IMPOSTOS ESTADUAIS: Muito destaque para o regramento constitucional, especialmente os princípios norteadores de tais tributos. Não costumam cair muito em concursos federais, e quando cobrados, vem o básico do regramento constitucional ou jurisprudência recente, muitas vezes relacionada a imunidades. Para ICMS, chamo atenção para a atuação do CONFAZ. Frisa-se: ICMS é o grande destaque de tributos estaduais. Para finalizar: Leitura dos art. 153 a 162 da CF (com atenção). No mais, reiteramos, apenas ler Ricardo Alexandre (no máximo) e focar mesmo no regramento constitucional desses tributos. 120 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Na prova anterior: Não foram cobradas questões, o que demonstra o acerto (em regra) da nossa estratégia. O aluno pode optar por dispensar esse dia, desde que não haja tempo suficiente para estudo.


DIA 15 – TRIBUTOS MUNICIPAIS + SIMPLES NACIONAL Detalhadamente: No geral, basta um livro comum de direito tributário. Logo, eu não me preocuparia com a leitura de um livro específico para esses tributos (custo benefício não compensa). Sugestão- Ricardo Alexandre. Para IPTU, não deixem de ver os seguintes temas: Conceito e distinção em relação ao ITR (critérios para configuração do imóvel como urbano ou rural). Fato gerador (não restrito a propriedade, mas sim também a posse e domínio útil). Base de cálculo (estudo das acessões). Contribuinte e forma de lançamento. Progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU. Progressividade fiscal instituída antes da Emenda Constitucional 29/2000. Súmula 668 e 589 do STF. Casos de progressividade extrafiscal – importância redobrada – função social das cidades. Casos de imunidades (especialmente a recíproca e para templos religiosos). IPTU sobre terrenos de marinha (para Estados litorâneos). Exceção a impenhorabilidade do bem de família. Detalhadamente para ITBI: Conceito e casos de incidência. Incidência sobre a transmissão de direitos reais de garantia? Momento da ocorrência do fato gerador. Contribuinte e forma de lançamento. Incidência em caso de desapropriação, usucapião ou separação. Incidência em caso de renúncia a herança. Progressividade no ITBI. Competência para cobrança (como definir o município responsável). Casos de imunidades, especialmente se o imóvel for destinado a reforma agrária. Detalhadamente para ISS: Conceito e competência. Âmbito de incidência de ISS e ICMS. Casos mais complicados decididos pelo STF. Ex: ISS ou ICMS sobre leaseing, sobre locação, etc. Alíquotas. Limites fixados em Lei Complementar. Imunidades – especialmente a recíproca e a de papéis e periódicos. Regime de retenção no SIMPLES. ISS fixo. 122 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Foco em muita jurisprudência sobre incidência e não incidência, e na distinção do aspecto material com o ICMS. Detalhadamente para COSIP: Leitura do art. 149-A da Constituição Federal. Distinção entre COSIP x Taxa. Taxa de iluminação pública (motivo de ser inconstitucional). Instituição da COSIP pelos Municípios e Distrito Federal. Formas de cobrança. Base de cálculo e sujeito passivo. OBS- sempre cai uma questão ao menos dessa contribuição. Tema é muito fácio, sendo proibido o erro aqui. Detalhadamente para SIMPLES: Noções Gerais do Simples - O que tem em Ricardo Alexandre é suficiente. Tributos incluídos, quem não pode se beneficiar. Foco nos tributos que estão abrangidos. Beneficiados e excluídos do SIMPLES. O grande enfoque deve ser para os conceitos básicos, bem como instância recursal. Recomendação final – fixem muito bem o artigo 156 da Constituição Federal. Foco deve ser a CF seca e Ricardo Alexandre. Não aprofundem muito no tema.


DIAS 16 E 17 - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Detalhadamente: Processo Judicial: é o mais importante. Atenção redobrada com a lei de execuções fiscais (saber tudo, mesmo). Chamo atenção para os seguintes temas (mas friso, a LEF tem que ser dominada, pois vai cair e será seu dia a dia de trabalho – muitos processos de execução fiscal para julgamento): substituição da CDA (até quando), redirecionamento da execução fiscal, embargos à execução fiscal (necessidade de garantir o juízo), reconhecimento da prescrição intercorrente (e da prescrição comum), legitimados à execução fiscal, interrupção da prescrição com a inscrição em dívida ativa, possibilidade de protesto da CDA, relação da execução fiscal com a ação de falência, embargos infringentes, formas de realização da citação. Fim da competência delegada para execução fiscal (não esquecer). Ver, ainda, medida cautelar fiscal (Lei 8.397), e lembrar que nem sempre o crédito precisa estar constituído para que ela seja deferida. Atenção para o encargo legal (que poucos sabem o que é, mas é muito importante para a arrecadação). Ações do contribuinte contra o fisco - noções gerais e jurisprudência. Dominar a linha do tempo do crédito tributário, o que ajudará a dominar o cabimento das ações tributárias.


DIA 18 - CTN E CF TRIBUTÁRIA


DIREITO AMBIENTAL 8 DIAS

DIA 01 - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIA BEM JURÍDICO AMBIENTAL. DIREITO DO AMBIENTE: CONCEITO, PRINCÍPIOS, OBJETO, INSTRUMENTOS LEGAIS. CONSTITUIÇÃO E O MEIO AMBIENTE. O ARTIGO 225: OBJETIVO, ALCANCE E REFLEXOS. AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. NATUREZA PÚBLICA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE TEMA AMBIENTAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA UBIQUIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE E O MEIO AMBIENTE. OUTROS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS IMPLÍCITOS OU EXTRAÍVEIS DO SISTEMA CONSTITUCIONAL. DEVERES GENÉRICOS DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. DEVERES ESPECÍFICOS DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E JURISDICIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL. PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL (A COMUNIDADE E A TUTELA CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO, NO PARLAMENTO E NO JUDICIÁRIO). Detalhadamente: Decorar o art. 225 da Constituição Federal. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental (não há leis específicas, basta a leitura do que consta no livro/material escolhido. Atenção para todos os princípios, especialmente prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário pagador ). Desenvolvimento sustentável (vertentes – prioridade). Função socioambiental da propriedade (importantíssimo). Atenção para esses princípios, pois costumam cair em primeira e segunda fases. Competências constitucionais (tema importantíssimo - Ler os artigos da Constituição com muita atenção, e entender como funciona, especialmente a competência concorrente e comum). Lembrem-se que, em geral, a competência ambiental é concorrente e comum. Lei Complementar 140 - Distinção entre competência subsidiária e supletiva. Critério da dominialidade e da extensão do dano para definição do Ente 126 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

responsável. Saber todas as competências federais e estaduais. Conflito de competência e qual deve prevalecer. Licenciamento de atividades em APAs (tema também referente a licenciamento). Noções gerais de educação ambiental – Lei 9.795- (somente se houver tempo, pois não deve cair – chances pequenas) – VEJA SE O TEMA ESTÁ EXPRESSO OU NÃO EM SEU EDITAL.


DIAS 02 E 03 - POL TICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (ESPECIALMENTE LICENCIAMENTO E PODER DE POLÍCIA). TUTELA ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE: PODER DE POLÍCIA, COMPETÊNCIA. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DA CIDADE. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AMBIENTAL. EIA/RIMA.

ESTUDO

PRÉVIO

DE

IMPACTO

URBANISMO. MEIO AMBIENTE URBANO. INSTRUMENTOS URBAN STICOS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE. A TICA AMBIENTAL E O ESTATUTO DA CIDADE (ZONEAMENTO AMBIENTAL). Detalhadamente: Política Nacional do Meio Ambiente (importantíssimo, especialmente a estrutura do SISNAMA, licenciamento ambiental - e avaliação de impacto ambiental). Destaque para IBAMA e ICMBIO (atribuições diversas). Mas friso: saibam quais são os instrumentos da PNMA (todos). Vide ainda estudo de impacto ambiental, conceito, natureza jurídica e requisitos. Diferenças entre estudo ambiental (dano significativo) X licenciamento ambiental (qualquer dano). Chamo a atenção mesmo para licenciamento (espécies de licença, natureza, procedimento de licenciamento, prazos). Do mesmo modo para servidão ambiental (cada detalhe). Noções gerais de zoneamento ambiental e de padrões de qualidade ambiental importante saber ao menos os conceitos. Enfim, decorem a PNMA especialmente até seu art. 13. Leitura da Resolução CONAMA nº 237/1997 e da Resolução CONAMA 428/10 sobre o licenciamento ambiental e saber diferenciá-lo do licenciamento administrativo; revogação X anulação da licença. A leitura das resoluções deve ser feita apenas em havendo tempo, e não são indispensáveis. Noções gerais de zoneamento ambiental.


DIAS 04 E 05 - CÓDIGO FLORESTAL E ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS ESPAÇOS AMBIENTALMENTE PROTEGIDOS. Detalhadamente para Código Florestal: Código Florestal (importantíssimo, especialmente a diferença entre reserva legal e área de preservação permanente, bem como obrigação propter rem). Saibam quais áreas são APP e quais são reserva legal (saber os percentuais). A parte introdutória e conceitual é a mais importante. Atenção para compensação de reserva legal, e as atividades que eventualmente podem ser desenvolvidas em APP e reserva legal. Atenção, ainda, para áreas verdes urbanas (foco aqui). Atenção para cadastro ambiental rural (importante, pois é novidade introduzida pelo atual Código Florestal). Detalhadamente SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Importante saber as unidades que são de proteção integral – pois, por exceção, saberá as que são de uso sustentável; atenção para os conceitos de uso direto e indireto, bem como para as peculiaridades de cada Unidade, ex. quais precisam ser em terrenos públicos e quais não precisam. Compensação ambiental (o que é). Vide teoria da dupla afetação e unidades de conservação X proteção de populações tradicionais. Formas de criação e gestão das unidades. Extinção de unidades – criação por lei/decreto e formas de extinção. Natureza do ICMBIO. Inconstitucionalidade originária em sua criação e modulação de efeitos.


DIAS 06 E 07 - RESPONSABILIDADE CIVIL, TUTELA ADMINISTRATIVA E PENAL DO MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.

AMBIENTAL.

Detalhadamente: RESPONSABILIDADE CIVIL por dano ambiental (importantíssimo). Não deixem de estudar. Atenção para a responsabilidade objetiva sob o risco integral, solidária (poluidor direto e indireto), propter rem e imprescritibilidade. Defesa processual do meio ambiente - ação civil pública ambiental. Consequência processual do princípio da precaução (inversão do ônus da prova). Formas de reparação do dano ambiental (reparação integral X indenização em dinheiro, cumulação entre ambas na jurisprudência do STJ, dano moral coletivo ambiental). Termo de ajustamento de conduta ambiental. OBS- esse tema processual é desnecessário caso o aluno tenha estudado processo coletivo. Responsabilidade administrativa ambiental – poder de polícia ambiental (atributos e competência), sanções aplicáveis (com as agravantes e atenuantes) e prescrição. Não se preocupem em estudar as infrações em espécie. Crimes ambientais – foquem na parte geral da lei (art. 2º a 28). Veja, por exemplo, as diferenças nas atenuantes e agravantes quando comparadas com o Código Penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Não se preocupem, em regra, com os crimes em espécie (estratégia).


DIA 08 - TEMAS FALTANTES OUTROS TEMAS:   O AMBIENTAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DA CIDADE.  NIO AMBIENTAL NATURAL. AR,  GUA, SOLO, FLORA, FAUNA.  NIO AMBIENTAL CULTURAL.  NIO AMBIENTAL ARTIFICIAL.  NIO  TICO, BIOTECNOLOGIA E  A.  NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.   O DA  GUA.   O  RICA.   O VISUAL.   O POR   LIDOS.   O POR ATIVIDADES NUCLEARES.  XICOS. URBANISMO. MEIO AMBIENTE URBANO. INSTRUMENTOS  DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE. A  TICA AMBIENTAL E O ESTATUTO DA CIDADE. Detalhadamente: Os temas acima são de pouca (pouquíssima na verdade) incidência, de forma que, no geral, basta lei seca. As leis mais importantes são as seguintes: 1- Lei

de resíduos sólidos – Lei 12.305/10.

2- Política

Nacional de Recurso Hídricos- Lei 9.433/97.

3- Estatuto

das Cidades (leitura somente dos dispositivos relacionados ao meio ambiente e a ordenação das cidades de forma ambientalmente adequada). Lei de Biossegurança e pesquisas com organismo modificados- Lei 11.105/2005. 4-

5- Lei 6-

de Agrotóxicos – Lei 7.802/89.

Gestão de Florestas Públicas – Lei 11.284/2006.

7- Lei da Floresta Atlântica- Lei 11.428/2006. A chance desses temas cair não é das maiores (mas ocorre), sendo as prioridades as leis de resíduos sólidos e recursos hídricos. Patrimônio cultural também é de grande incidência, mas será estudado em direito administrativo.


DIREITO ADMINISTRATIVO 22 DIAS

DIAS 01 E 02- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODERES E PRINCÍPIOS 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 3. PODER DE POLÍCIA. LIMITES E FUNDAMENTOS. ADOÇÃO DE MECANISMOS CONSENSUAIS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA ADMINISTRATIVOS. TERMOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO. LIMITES À DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA. Detalhadamente para noções introdutórias: Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito de direito administrativo, sistema inglês, sistema francês (bem como qual sistema foi adotado no Brasil) e regime jurídico-administrativo (supremacia e indisponibilidade do interesse público, relação entre o interesse público e o particular). Ver ainda: Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo (prioridade desse tópico). Esses conceitos introdutórios básicos são importantes, especialmente para que vocês entendam o caráter público desse ramo do direito, e sua implicação na supremacia do interesse público, por exemplo. ASSUNTO DE POUCA IMPORTÂNCIA: Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. Apenas cuidado com os decretos autônomos. Também não são muito importantes: Direito administrativo como direito público, objeto do direito administrativo, distinção da atividade administrativa e sua relação com as outras atividades. Detalhadamente para princípios: Princípios (importantíssimo) – novamente reitero a importância de se conhecer as implicações da supremacia do interesse público e da sua indisponibilidade. Distinção entre interesse público primário e secundário. Atenção especial para os previstos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e desdobramentos), para a autotutela (importantíssimo), bem como proporcionalidade e proteção da confiança legítima (boa-fé X má-fé no recebimento de verbas públicas em virtude de liminar e em virtude de má interpretação da lei feita pela Administração). Nepotismo e sua vedação ou não aos cargos políticos. Vertentes e origens do princípio da impessoalidade. 132 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

No princípio da publicidade, recomenda-se a leitura da lei de acesso à informação (basta lei seca) - lendo a lei 12.527/2011 de forma seca é dispensada a leitura do mesmo tema na obra escolhida, posto que as obras se limitam a reproduzir a letra fria da lei. Por estratégia, portanto, basta uma leitura da lei acima sugerida. Detalhadamente para poderes e deveres administrativos: Regime de prerrogativas e sujeições. Fundamento. Apenas noções gerais de deveres (tema que se relaciona diretamente aos princípios, de forma que, conhecendo os princípios, conhece-se também os deveres) - leitura rápida, portanto. Poderes – tema de suma importância. tenção redorada com “poder vinculado e poder discricionário” (o aluno deve entender em discricionariedade e

vinculação). Em discricionariedade, deve se ater aos conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade técnica, bem como aos limites da discricionariedade (ou seja, quais elementos são sempre vinculados e onde reside a discricionariedade do administrador). Diferenças no controle judicial dos atos discricionários e nos atos vinculados. Controle de proporcionalidade relacionado ao poder discricionário. Poder hierárquico - saber o conceito e as decorrência da hierárquia (avocação e poder sancionatório, por exemplo). Poder disciplinar - conceito e natureza discricionária ou vinculada. Poder regulamentar - atenção para as espécies de decreto e os casos em que se admite decreto autônomo. Exorbitância no poder regulamentar (o que fazer). Poder regulamentar das agências reguladoras (o que tem de especial). Poder de Polícia - tema mais importante do seu dia de estudos, portanto não há muito o que destacar, posto que o tema é, de fato, prioridade. Apenas como auxílio, indico os seguintes temas: conceito de poder de polícia (atividade positiva ou negativa?), polícia preventiva X repressiva, sanções aplicáveis (atenção para demolição de residência X autorização judicial), autoexecutoriedade das decisões (limites), ciclo de polícia (tema recorrente em provas), delegação do poder de polícia (e sua impossibilidade de delegação para particulares) X delegação de atividades materiais de polícia (possibilidade de delegação a particulares), atributos do poder de polícia (dominar – foco para autoexecutoriedade). Para terminar o dia, veja abuso de poder, com destaque para suas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade.


DIAS 03, 04 E 05 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO SETOR ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS E ENTES PÚBLICOS. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTROLE HIERÁRQUICO. EMPRESAS ESTATAIS: ESPÉCIES E DIFERENÇAS. REGIME JURÍDICO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. CONTROLE DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AGÊNCIAS REGULADORAS. CONCEITO. REGIME JURÍDICO. COMPETÊNCIAS. CONTROLE DOS ATOS DAS AGÊNCIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. NATUREZA JURÍDICA E REGIME JURÍDICO. FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO. FUNDAÇÕES DE APOIO. CONSÓRCIOS PÚBLICOS. NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS E PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO E EXTINÇÃO. CONTRATOS DE PROGRAMA. CONTRATOS DE RATEIO. Detalhadamente para Administração direta e indireta (noções introdutórias): Tema da mais elevada prioridade - deve o aluno preferir uma doutrina muito boa. Administração Pública - conceito objetivo e subjetivo (e distinção com a atividade de governo), aspecto formal, material e orgânico. Organização da Administração (tudo) - esse tema é bastante doutrinário (diria que exclusivamente doutrinário). Iniciei aprendendo a distinguir entes políticos de entes administrativos, administração direta X administração indireta, descentralização X desconcentração - todas essas classificações são prioritárias. Como se cria um ente da administração indireta (lei criadora X lei autorizativa). Autorização para criação de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista (precisa de uma nova lei?). Para as entidades da Administração Indireta em espécie: Todas muito importantes, de forma que detalhar é facilitar, mas não substitui que o aluno tenha atenção com cada detalhe. Nas próximas linhas, chamarei atenção somente ao que salta aos olhos em prova. Saibam distinguir quais entes são públicos e quais entes são privados e quais são as consequências relevantes dessa distinção (ex: regime de pessoal, sujeições, imunidades, poder de polícia etc). Saibam as prerrogativas que possuem os entes públicos e quais prerrogativas possuem os entes privados. Autarquia - as características e forma de criação, tutela ou controle finalístico (recurso hierárquico impróprio), regime de pessoal, imunidades (especialmente a recíproca). 134 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Agências reguladoras - deve o aluno se ater aos conceitos, finalidades (porque surgiram e se, de fato, são novidades no direito brasileiro) e tudo, absolutamente tudo que as torna especial (nomeação de dirigentes, quarentena de saída, poder normativo, licitação sob a modalidade consulta etc). Foco, portanto, nas distinções entre autarquias comuns e agências reguladoras. Agências executivas – saibam o que é, como se qualificam (natureza temporária ou definitiva da qualificação). Fundações - natureza pública X natureza privada (importância da distinção no regime jurídico). Forma de criação. Atuação do Ministério Público no zelo das fundações públicas (necessidade?). Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - distinções entre ambas (todas), prestação de serviço público X atividade econômica (diferença de regime jurídico). Imunidade recíproca X impossibilidade de privilégios não extensíveis ao setor privado. Imunidade recíproca para os Correios (extensão), responsabilidade civil (distinguir os casos de serviço público X atividade econômica), licitação e concurso público em tais entes. Regime de pessoal (estabilidade?). Cabimento de mandado de segurança contra ato de seus dirigentes (saber quando). Regime de seus bens (penhoráveis ou não?), não sujeição em nenhum caso à falência (atenção aqui). Lei das Estatais – Lei 13.303/2016 – NOVIDADE – saiba noções básicas, portanto – não se dediquem a lei inteira, saibam que ela existe e o tema que trata. Essa lei só deve ser lida integralmente por quem estuda a longo prazo. Consórcios públicos - tema de incidência elevada, de forma que recomendamos, além da doutrina, a leitura da lei 11.107/2005. Saibam o conceito e finalidade do instituto, forma de criação, natureza jurídica (pública ou privada) regime de pessoal (celetista ou estatutário), hipóteses de celebração de licitação com dispensa, distinção entre consórcio e convênio. Conceito de contrato de rateio e contrato de programa. Sugestão - o mais importante mesmo é ler a lei. Esse tema é dos mais difíceis e que mais esquecemos, então sugiromuma revisão final próxima ao certame. Órgãos e agentes públicos - conceito de órgão e teoria da imputação (teoria do órgão – relação órgão e agente). Classificação dos órgãos e quando podem eles irem a juízo. Saibam em qual classificação se insere a Magistratura. Para agentes, por ora basta a classificação. Monte um esquema e está feito o estudo desse tema (voltaremos a ele em dia específico). Sem leis. Detalhadamente para terceiro setor: Terceiro setor – tema que vem ganhando destaque. Não há leis, bastando doutrina. Saibam o contexto da criação desses entes e o conceito de atividade paraestatal. 135 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Serviços sociais autônomos- conceito, forma de criação e personalidade. Regime de bens e recursos que recebe. Prestação de contas ao TCU. Regime de pessoal. Organizações Sociais - conceito e forma de qualificação (contrato de gestão) e desqualificação. Benefícios de se qualificar com OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - finalidade e forma de qualificação (termo de parceria). Entes que podem e que não podem se qualificar. Áreas de atuação. Benefícios e deveres decorrentes da qualificação. Todas as distinções e semelhanças com a OS (atenção aqui). Julgamento importante: http://www.conjur.com.br/2015-jun-23/stf-definiuelementos-indispensaveis-legalidade-oss Entidades de apoio - conceito e em que áreas atua. Críticas - menos importante dos Entes. Por fim, tenham noções básicas da Lei 13.019 – saber os principais conceitos, os principais atos celebrados com o poder público e forma de controle (mormente os relatórios).


DIAS 06 E 07 - AGENTES P BLICOS ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL: CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NICO. P BLICAS. SERVIDORES P BLICOS. REGIME JUR DICO DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PROCESSOS DISCIPLINAR. REGIMES JURÍDICOS FUNCIONAIS. REGIME DE PREVID NCIA DO SERVIDOR P BLICO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS. Detalhadamente: Servidores – tema de importância redobrada. Inicialmente, o aluno deve ter atenção para os conceitos básicos e distinções entre celetistas, estatutários e temporários (vide TODAS as distinções). Feito isso, analisaremos o regramento constitucional do tema. Ou seja, provimento por concurso (atenção com o regramento do concurso em todos os seus desdobramentos), remuneração X subsídio, estabilidade, cumulação de cargos e remunerações etc. Ou seja, muita atenção com todo esse regramento geral de servidores, pois é um tema de incidência redobrada. Após isso, estudar detalhadamente o regime celetista, ou seja, regime de emprego público. Responsabilidade civil, criminal e administrativa do agente público - conceito e independências de instâncias. Reflexos da esfera penal nas demais. Atenção para PAD e Sindicância - saber toda a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema (interceptação telefônica no PAD como prova emprestada, por exemplo). TEMAS PRIORITÁRIOS – PODER DISCIPLINAR É COBRADO COM GRANDE INCIDÊNCIA. Ler o regime previdenciário, principalmente na CF e tomar muito cuidado com as novas normas para concessão da pensão. Em geral, não há necessidade de aprender as regras de transição (se souber, melhor, mas não costuma cair). Decorem ao menos a constituição no tema. Previdência complementar também merece muita atenção (previdência complementar pública) – adesão facultativa e limitação ao teto do RGPS. Lei estadual de servidores – leitura dispensada. Regime Local de Previdência: leitura dispensada. Estatuto dos Militares - leitura da CF (e eventuais súmulas, ex. os praças em serviço inicial podem ganhar menos que o salário mínimo).


DIAS 08 E 09- ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO PÚBLICA. CONCEITO. DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS. DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS, REQUISITOS, ESPÉCIES. CONTROLE FORMAL E CONTROLE DE MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. – PROCESSO ADMINISTRATIVO. A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA. O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. FINALIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEIS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. MECANISMOS DE CONTROLE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS EM ESP CIE. DISCRICIONARIEDADE: LIMITES E FUNDAMENTOS. ABUSO E DESVIO DE PODER. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. TEORIA GERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Detalhadamente para atos administrativos: Prioridade - alta. Vide, inicialmente, o conceito de ato administrativo (e sua distinção com os atos bilaterais). Ver ainda fatos administrativos e fatos da Administração. Classificação dos atos – novamente a distinção entre vinculação e discricionariedade (certifique-se de ter aprendido bem o tema), elementos vinculados dos atos discricionários, diferenças sobre o controle judicial dos atos discricionários e vinculados. Demais classificações também são importantes, especialmente a distinção entre ato complexo e composto (vide questão da aposentadoria do servidor público e necessidade de contraditório no TCU). Atos gerais, individuais e lei de efeitos concretos (possibilidade de controle de constitucionalidade?). Enfim, atentem se mesmo para essas classificações, pois elas sempre são cobradas. Vide as espécies de atos administrativos (atos normativos, atos negociais etc). Atenção para licença, autorização e permissão, bem como PARECER. Em tema de PARECER deve o aluno saber suas classificações, bem como saber tudo sobre a responsabilidade do parecerista. Vide elementos (atenção especial para o elemento competência e sua delegabilidade, vide delegação e avocação, vide também os vícios de competência, especialmente a questão do agente de fato e do usurpador de função pública) e atributos do ato (incidência elevada). Estude de forma bem atenta os desdobramentos existentes nos elementos. Ex: a motivação é vício de forma. Saiba muito bem os elementos vinculados e os discricionários do ato, bem como quais vícios admitem convalidação e quais não admitem. Aliás, saibam muitíssimo bem o que se entende por convalidação. No elemento motivação, deverá o aluno se ater à teoria dos motivos determinantes (dominar essa teoria). 138 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Estudada a teoria responda: a tredestinação lícita pode ser considerada exceção a essa teoria? Vejam os atributos dos atos administrativos e quais consequências decorrem de tais atributos – tema também muito importante. Revogação, anulação e mérito do ato (e o controle judicial). Distinções. Vide quais atos não admitem revogação. Controle do Poder Judiciário do mérito do ato administrativo (limites). Sempre são cobradas questões de extinção do ato, razão pela qual não se admite que o aluno erre nada sobre anulação X revogação. Lei a ser lida: Lei 9.784. A prioridade para o tema atos administrativos é, entretanto, doutrina. Detalhadamente para processo administrativo: Processo Administrativo – o foco deve ser os conceitos básicos e a leitura integral e muito atenta da lei 9.784. Vide delegação, avocação, reformatio in pejus, juízo de retratação, informalidade dos atos, PARECERES, coisa julgada administrativa, atos que dependem de motivação, dentre outros. Reitero: o foco é dominar a Lei 9.784.


DIAS 10, 11, 12 E 13- LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS LICITAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE E DISPENSA. MODALIDADES. PREGÃO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. TIPOS DE LICITAÇÃO. FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO. CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS. FORMAÇÃO, EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TÍPICOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS: CONCEITO, FUNDAMENTO E HIPÓTESES. Detalhadamente para licitações: Licitações – tema prioritário para concursos. Vejam os princípios da licitação (e seus desdobramentos, especialmente o da igualdade. Vejam, já aqui, as vantagens conferidas às micro e pequenas empresas). Vejam todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação (entendam como funciona essa sistemática). Emergência fabricada (o que fazer). Estudem os tipos e modalidades de licitação (é muito comum a prova inverter os termos). Saiba o que é licitação na modalidade consulta. Estudem as semelhanças e diferenças entre os diversos tipos e modalidades de licitação. Licitação internacional e modalidade a ser seguida. Leitura obrigatória da Lei 8.666, Lei de Pregão e de conceitos básicos do RDC (Ex. contratação integrada). Atenção: hoje, o pregão é a modalidade licitatória mais utilizada, portanto, merece cuidado redobrado. Registro de preços, lembre-se desse instituto (carona também) – entendam mesmo como funciona. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. OBS. leiam as leis indicadas acima. O foco deve ser nos conceitos básicos, na leitura das leis, bem como em exercícios para fixar o que mais cai. Detalhadamente para contratos administrativos: Contratos – tão importante quanto licitação, principalmente as cláusulas exorbitantes. Vide a distinção entre contratos administrativos e contratos privados da administração (e no que isso altera seu estatuto jurídico). Entendam as características dos contratos administrativos, especialmente sua alterabilidade unilateral. Saibam todas as prerrogativas da administração enquanto contratante.


Vide reajuste, revisão e repactuação. Equilíbrio econômico financeiro (atenção para fato do príncipe e fato da administração) – tema com grande incidência em segundas fases. Casos de rescisão contratual (com e sem indenização). Teoria da imprevisão, teoria do fato do príncipe e do fato da administração. Prazos e prorrogações dos contratos administrativos (incidência elevada). OBS - O estudo de contratos é mais doutrinário (muito conceitual), mas o aluno deve ler também os dispositivos da Lei 8.666.


DIA 14 - SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITO. REGIME JURÍDICO. REGIME TARIFÁRIO. SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE E EM REGIME DE COMPETIÇÃO. REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REGIME DOS BENS AFETOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS SOCIAIS. SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADE ECONÔMICA. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS. MODALIDADES DE CONCESSÃO. CONCESSÕES COMUNS, PATROCINADAS E ADMINISTRATIVAS. REVERSIBILIDADE DE BENS. MODALIDADES DE EXTINÇÃO DE CONCESSÕES. DIREITOS DOS CONCESSIONÁRIOS E DIREITOS DOS USUÁRIOS. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA. CONCEITO E MODALIDADES. REGIME JURÍDICO. CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E APORTE. REQUISITOS. REGIME DE GARANTIAS. ATIVIDADES DELEGÁVEIS E INDELEGÁVEIS POR MEIO DE PARCERIAS. Detalhadamente para serviços públicos em geral: Serviços Públicos – tema igualmente relevante. Conceito de serviço público (tema sempre cobrado em segunda fase). Vide os critérios para conceituação de serviço público – não perca muito tempo aqui, estudando as diversas escolas. Foco na conceituação final que seu livro trouxer. Classificação dos serviços públicos, especialmente os de prestação direta X indireta (formas de prestação do serviço – importante) e serviços gerais X individuais (questão da taxa aqui). Princípios norteadores do serviço público (foco na continuidade e a possibilidade de interrupção no fornecimento por greve e por falta de pagamento). Concessão X permissão X autorização de serviço (saber os conceitos e todos os detalhes da distinção entre essas formas). Terminada a parte introdutória, o aluno deverá focar seus estudos na leitura da Lei 8987/95 e conhecer muito bem seus institutos e conceitos. Como destaque, indico os seguintes temas da lei: Ver a forma de remuneração dos serviços, modalidade de licitação para delegar/conceder, reversão e extinção da concessão, intervenção na concessionária, responsabilidade civil da concessionária (perante a administração e perante os usuários), encampação X caducidade (diferenças e semelhanças – incidência elevada). OBS- para essa segunda parte de seu estudo, a prioridade deve ser mesmo a leitura da Lei 8987/95. Detalhadamente para parceria público-privada: Atenção com as parcerias público-privadas (conceito e espécies). É comum as provas inverterem os conceitos das duas modalidades de PPPs, de forma que 142 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

não se admite esse erro. Assim, atenção para os conceitos de concessão administrativa e concessão patrocinada. Distinção entre PPP e concessão comum. Saibam o contexto e o porquê surgiram as PPPs. Vide casos em que se admite a celebração do contrato de PPP e os casos em que esse contrato não é admitido. Sociedade de propósito específico. FOCO: nas diferenças, ou seja, no que as PPPs se distinguem das concessões comuns. Leitura da Lei de 11.079/2004, especialmente até o art. 13.


DIAS 15, 16 E 17- INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DESAPROPRIAÇÃO. HIPÓTESES. DESAPROPRIAÇ O INDIRETA. DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA. DESAPROPRIAÇÃO URBAN STICA. PROMOÇÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS PELOS PARTICULARES: HIPÓTESE E REQUISITOS. EFEITOS DO DECRETO E UTILIDADE PÚBLICA. DESTINAÇÃO DOS BENS DESAPROPRIADOS. HIPÓTESES DE DESAPROPRIAÇÃO PUNITIVA. DESAPROPRIAÇÃO POR ACORDO E JUDICIAL: DIFERENÇAS. DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOM NIO ECON MICO: SERVIDÃO, REQUISIÇÃO, OCUPAÇÃO LIMITAÇÕES TEMPOR RIA, TOMBAMENTO E ADMINISTRATIVAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL, EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA DO ESTADO. PANORAMA TEÓRICO E EVOLUTIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA FRANCESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA CONSTITUIÇÃO. CAUSAS EXCLUDENTES E ATENUANTES. A REPARAÇÃO DO DANO: A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS PROCESSUAIS. Detalhadamente: Prioridade deve ser doutrina e a leitura das leis indicadas abaixo. Nesse tema o livro de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino também não é muito bom, então sugiro Maria Sylvia Zanella di Pietro (ou outro autor que não V.P e M.A). Intervenção do Estado na Propriedade - diria que é um tema fundamental para sua aprovação na primeira e na segunda fases. Vide o conceito de intervenção do Estado na propriedade e as modalidades. Vide quais atingem a exclusividade, quais atingem a perpetuidade e quais atingem o caráter absoluto da propriedade. Tentem já aqui entender mais ou menos o conceito de cada forma de intervenção. Limitação administrativa – conceito, características e direito à indenização. Ocupação temporária - conceito e indenização. Requisição administrativa - apenas conceito e indenização. Lei de tombamento - conceito e formas de tombamento. Restrições impostas para o uso do bem. Direito de preferência do Poder Público. Tombamento por Entes de esferas jurídicas diversas. Direito à indenização. Leitura do Decreto Lei 25/37. Servidão administrativa - conceito, distinção com a limitação administrativa e com a servidão de direito civil (tema recorrente em prova), direito à indenização (tema mais cobrado em prova). Diferenças com a servidão civil e com a servidão ambiental. 144 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Detalhadamente para desapropriação: Prioridade absoluta. Vide o conceito e as modalidades de desapropriação (especialmente as sancionatórias). Desapropriação por descumprimento da função social urbana - art. 182 e 183 da CF. Após, leitura do regramento do tema no estatuto das cidades. Não precisa aprofundar, saibam apenas as etapas até chegar à desapropriação (IPTU progressivo, p. ex) e a forma de indenização. Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural. Vide competência (só da União). Descumprimento da função social (o que é). Questão da pequena e média propriedade improdutiva. Cálculo da produtividade. Saber todo o processo. Consequência da invasão da propriedade durante o processo. Forma de pagamento da indenização. Leitura da Lei 8.629/93 e da Lei Complementar 76/93. Friso: tema mais importante para sua atuação funcional, logo cuidado, pois tende a cair. Desapropriação comum, ou seja, por utilidade pública e interesse social (que não para reforma agrária). Desde já destaco que é de leitura obrigatória o Decreto-Lei 3365/41, com foco para as mudanças. Atenção para o conceito, bem como para os pressupostos dessa desapropriação. Sujeito ativo e delegação dos atos expropriatórios. Decorar a ação de desapropriação, indenização, incidência de juros, imissão antecipada na posse, caducidade do decreto expropriatório etc. Atenção mesmo para os juros e o aspecto processual, pois pode estar em sua prova. Vide ainda toda a controvérsia sobre os honorários advocatícios. Desapropriação indireta (conceito, pressupostos e prazo para pleitear indenização), tredestinação, retrocessão, direito de extensão. OBS. Vide, ainda, desapropriação para constituição/ampliação de reserva indígena.

Detalhadamente para responsabilidade civil: Responsabilidade Civil - Saber tudo, sem nenhuma brecha para erros pois é um tema fácil e recorrente. Veja, inicialmente, o conceito e a evolução das teorias de responsabilidade civil do Estado. Atenção para os pressupostos da responsabilidade civil, a responsabilidade por omissão e quando se aplica a teoria do risco integral (X risco administrativo). Causas excludentes de responsabilização (atenção redobrada aqui – tema de defesa para sua prova). 145 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Atenção, ainda, para para direito de regresso da administração, e extensão do do art. 37, §6º da CF. Responsabilidade da concessionária concessionária de serviço público e dos entes integrantes da administração indireta. Responsabilidade por dano dano ambiental (risco integral). Responsabilidade do Estado Estado por atos legislativos e judiciais, por atos de império e de gestão (OBS. ( OBS. nesse tema, a evolução histórica hi stórica é importante). Responsabilidade civil da administração administração em caso da morte de preso, bem como em virtude de prisões em situação degradante. Responsabilidade civil da administração por intervenção no domínio econômico. Ex: caso Varig (responsabilidade civil por atos lícitos). Responsabilidade civil da União/Estado/Município União/Estado/Município por erro médico em hospital vinculado ao SUS?


DIAS 18, 19 E 20 - BENS PÚBLICOS E CONTROLE BENS PÚBLICOS. NATUREZA JURÍDICA. BENS PÚBLICOS NO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO REGIME PÚBLICO A BENS DO DOMÍNIO PRIVADO. ESPÉCIES DE BENS PÚBLICOS. INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO. AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. DIFERENTES TIPOS DE USO. USO PRIVATIVO PELO PARTICULAR. CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESPÉCIES DE CONTROLE. CONTROLE INTERNO E EXTERNO. CONTROLE PARLAMENTAR, JUDICIAL, SOCIAL E PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CONTROLE DE LEGALIDADE E DE ECONOMICIDADE. CONTROLE OPERACIONAL. COMPETÊNCIAS CAUTELARES E SANCIONATÓRIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. Detalhadamente para bens bens públicos: Primeira ressalva ress alva - o livro de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino não é bom nesse tema. Gosto muito da Prof. Maria Sylvia Zanella di Pietro. Bens Públicos – conceitos iniciais (domínio eminente) e espécie (bem de uso comum do povo, uso especial e dominial). Entendam muito bem essa classificação, pois ele é fundamental. Vide os atributos e características de cada um desses bens (foco na inalienabilidade relativa). Formas e requisitos para eventual alienação de bens públicos. Entenda o conceito e as formas de de afetação e desafetação. Desafetação pelo não uso. Regramento de cada uma dessas espécies de bem, especialmente quanto a sua alienabilidade. É ainda importante saber a titularidade de cada um dos bens e as formas de permitir que o particular os explore. Foco aqui deve ser na discriminação de bens feita na Constituição Federal. Saibam todos os bens da União e dos Estados, especialmente as terras indígena (bem da União). Atenção para recursos minerais (prioridade elevada para recursos minerais), terras devolutas (prioridade absoluta – vide processo de discriminação de terras devolutas), faixa de fronteira, terreno marginal e de marinha. Regime dos portos (dar uma “lidinha” na lei que alterou o regime de portos, se sua ca pital for litorânea). Domínio aéreo e das das águas. E ainda: Utili tiliza zação ção dos dos bens bens públicos: públi cos: autor autor i zação zação,, per per mi ssão e concessão concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Saibam tudo de concessão, permissão e autorização (conceitos, divergências, modalidade licitatória – tema tema prioritário). Foco- doutrina. 147 GONÇALVES E CARVALHO PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA www.meuesquematizado.com.br

Detalhadamente para Controle Controle da Administração: Controle – conceito. Distinção entre controle interno e controle externo. Controle externo em nível federal, estadual e municipal. Tribunais de Contas: federal, estadual e municipais (e Tribunais de Contas Estaduais para os Municípios). Aprovação das contas do Prefeito. OBSTribunal de Contas pode ser estudado, também, em constitucional. O importante, aqui, é dominar o regramento constitucional e jurisprudencial das Cortes de Contas. Controle Administrativo - vide os instrumentos. Direito de petição, representação administrativa. Autotutela administrativa. Coisa julgada administrativa e reformatio in pejus. Prescrição perante a administração. Recurso hierárquico próprio e impróprio (distinções). Controle Judicial da Administração Pública - legalidade X mérito (limite da análise do mérito pelo Poder Judiciário). Recomenda-se, ainda, a leitura das seguintes leis (se o aluno não optar por estudar esses temas em outra disciplina): lei de ação popular, ação civil pública, improbidade administrativa e mandado de segurança (farei a mesma recomendação em outras matérias, então, quanto mais ler, melhor). OBS. Só leia as leis acima se ainda não estiver confiante com elas ou ainda não as tiver visto quando do estudo da atuação da Fazenda Pública em Juízo.


DIAS 21 E 22 - TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DO AGENTE PÚBLICO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: (LEI Nº 8.429/1992). LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000). LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/13) Detalhadamente para improbidade e patrimônio público: Improbidade - Leitura da Lei + jurisprudência dos tribunais (dominar). Diria que é o tema mais importante desse item. Saber o procedimento, requisitos para a concessão da liminar (perigo na demora presumido), efeitos da condenação, quais as condutas culposas e quais as dolosas, aprovação das contas (e reflexos na punição por improbidade), legitimidade, recurso cabível da decisão que recebe a inicial, defesa prévia. Vide prescrição, especialmente para quem ocupa mandato eletivo (inclusive em caso de reeleição). Saber a atuação da Fazenda Pública nas ações de improbidade (legitimada ativa e possibilidade de intervenção móvel). Foco: jurisprudência e lei seca. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas (Lei 12.846/13) – por ser novidade legislativa, vale a leitura – atenção para a aplicabilidade da lei (foco nas disposições gerais da lei). Muito cuidado com os atos considerados lesivos, bem como com o processo de responsabilização. Atenção para acordo de leniência. Atuação das Procuradorias e Ministério Público. Sanções a serem aplicadas. Responsabilidade objetiva X subjetiva. Lei de Responsabilidade Fiscal - especialmente na parte de limitação de despesas (mormente com pessoal) e controle dos gastos públicos.


MAGISTRATURA_ESTADUAL___EDITAL_ESQUEMATIZADO___3._ed._2017____Editado

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