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Dicas para você memorizar certos conceitos jurídicos e se dar bem na prova da OAB.

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Dicas e Macetes de Direito

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Rildo Alves de Souza DICAS PARA MEMORIZAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO Exceção ao princípio da legalidade tributária: tributária : II, IE, IOF, IPI, CIDE e CIDE Combustível.. Combustível

Exceção ao princípio da anterioridade tributária ANUAL: ANUAL: II, IE, IOF, IPI, CID combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC Social, que respeita apenas 90 dias.

Exceção ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL: NONAGESIMAL : II, IE IOF, IR, IEG, ECC(Empréstimo compulsório de calamidade), Alterações n base de cálculo do IPVA e do IPTU.

Lembrem-se que o - II, IE e IOF - estão em todas, não respeitam nada!!!

Exceções Exceçõe s ao Princípio da anterioridade tributária I) Tributos de exigência imediata (não respeitam o exercício financeiro e nem os 90 dias): a)II, IE, IOF; b)Imposto extraordinário de guerra; c)Empréstimo compulsório por calamidade pública. II)Observam apenas os 90 dias : Contribuições Previdenciárias; IPI; Cide- combustível e ICMS - combustível. III) Observam apenas a regra do exercício financeiro : Empréstimo compulsório para investimento público; IR; Base de cálculo do IPTU e IPVA.

SUSPENDEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEMORE LIMPAR = DE = Depósito, MO = Moratória, RE = REclamações e Recursos, LIM = LIMinares em MS, PAR = PARcelamento do débito.

OBS: OBS: É só le lemb mbra rarr que que quem quem é deve devedo dorr do créd crédit ito o trib tribu utári tá o rio Sign up to vote on this title "DEMORAR SE LIMPAR" 

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INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃ O LITERAL DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - DOA SEXO

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DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Formas de Provimento d Cargo Público ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. Princípios da Administração Pública Já aprendemos em macete anterior os princípios constitucionais constitucionais da Administração Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Publicidade, Eficiência) Eficiência)

Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura acima: CHÁ IM PARIS

C = Continuidade; H = Hierarquia; A = Autoexecutoriedade - I = Isonomia; M = Motivação Presunção de legitimidade; A = Auto-tutela; Auto-tutela; P = Presunção Razoabilidade; I = Indisponibilidade ndisponibilidade do interesse

Supremacia do interesse público público; S = Supremacia

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INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei

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DISPENSA DE LICITAÇÃO

A alienação alienação de bens imóveis Administração Administração Pública, dependerá dependerá autoriza autorização ção legisla legislativa tiva para para órgãos órgãos administr istra ação ção direta reta e entid ntida a autá autárq rqui uica cass e fund fundac acio iona nais is,, e, todos, inclusive as entida paraesta paraestatais, tais, depende dependerá rá de avaliaç avaliaç prévia e de licitação na modalidade d concorrência, dispensada esta seguintes casos: daç dação doação, investidura, investidura, legit pagamento, doação, mação de posse,alien posse, alienação, ação, concessã de dir direito ito real de uso, so, loca ocação permissão permissão de uso e per muta muta Agora grave a Frase: Frase: DADO INVEntou INVEntou LEGÍTIMo LEGÍTIMo ALIEN PERneta. PERneta.

E é só lembrar que ele é perneta e por isso tenho que levar ele no COLO (COncessã COncessã LOcomoção ou permissão de uso) de direito real de uso e LOcomoção

DAção em pagamento; Doação; INVEstidura; LEGÍTIMação de posse; ALIENação; PERmuta. COncessão de direito real de uso; LOcação ou permissão de uso. Requisitos do Ato Administrativo

Requisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (L da ação popular popular), ), cuja ausênci ausência a provoca provoca a invalida invalidação ção atos atos.. São São eles: les: com competê petênc ncia ia,, obje objeto to,, form forma a, motiv otiv finalidade .

Para facilitar segue segue um macete: Olhe a foto acima: Sem O Faustão Morreria Feliz!!! S = Sujeito competente; O = Objeto lícito; F = Forma; M = Motivo; F = Finalidade  Sign up to vote on this title

Atrib tributos utos do d o AtoAdminist Admi nistrati rativo vo Useful  Not useful

ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois e

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Improbidade Administra Administrativa tiva O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável. Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais:

SU = SUspensão dos direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário Macete Jurídico: Efeito ex Tunc e Ex Nunc EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC"

Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados: Tudo volta. r etroagem, valendo somente Ex Nunc = efeitos não retroagem, a partir da data da decisão tomada: Nada volta

EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage. EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai frente) então nunca Retroage.

Perda da Propriedade Imóve Imóvell Simples, porém eficaz! É só Lembrar da bolsa PRADA, vejam: Art. 1.275 CC  Sign up to vote on this title da coisa P = Perecimento  Useful  Not useful R = Renúncia

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Rildo Alves de Souza DICAS PARA MEMORIZAÇÃO Renúncia:: Titular de direito de propriedade, por meio expresso, manifesta interess Renúncia em abdicar ao bem. Abandono: O sujeito não tem mais interesse em ser o dono d bem.

Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, d Abandono: seu imóvel, imóvel, porqu porque e não não quer quer mais mais contin continuar uar sendo sendo o seu seu dono dono;; é nece necessá ssário rio intenção abdicativa. abdicativa. Atenção! A simples negligência ou descuido não a caracterizam. caracterizam. Desapropriação: quando Desapropriação: quando o Estado Estado,, por por algu algum m motiv motivo, o, exige exige a propri propried edade ade indenização.

Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se da Alienação: de forma onerosa (Ex: compra e venda) ou gratuita (Ex: doação).

ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Se alguém lhe perguntar os elementos do ato administrativo, diga que são estes cinco que eu… … COMFFIRMO - COMpetencia; COMpetencia; Forma; Finalidade; Finalidade; Motivo; Objeto.

PESSOAS JURÍDICAS JURÍDICAS DE DIREITO DIREITO PRIVADO PRIVADO - Art. Art. 44 CC

As pessoas jurídicas de direito privado estão elencadas no artigo 44 do Códig Civil, vejamos:

SOFÁ PARTIDO = S – Sociedades; O - Organizaçõ rganizações es religiosa religiosas; s; Fundações; A – Associações; PARTIDO político

PRINCÍPIOS PRINCÍP IOS IMPLÍCI IMPLÍCITOS TOS DE DIREITO ADMINI ADMINISTRATIVO STRATIVO Sign up to vote on this title



Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição não esgotam  Useful Federal  Not useful acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outro princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípio

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DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO

Adm. DIRETA e INDIRETA Descentralização = Sai do centro

DESCONCENTRAÇÃO = o próprio nome já diz tudo: CON=co CENTRAÇÃO=centro, ou seja: fica com o centro, não sai dele, tudo acontec nele.

Desconcentração = distribuição interna de competências. Visa descongestiona Liga-se à hierarquia. Descentralização = distribuição de competências de uma para outra pessoa. DES = SEM, CENTRALIZAÇÃO = CENTRO

PRESCRIÇÃO PRESCRIÇ ÃO E DECADÊNCIA Prescrição —> Afeta sempre uma das partes, sendo prejudicial, prejudicial, por exemplo:

advogado tem o prazo de cinco anos para entrar com um Ação para cobrar o Hono Honorar rarios ios advoca advocatic ticios ios… … Neste Neste caso, caso, ele ele perde perderá rá o direi direito to a pren prenten tensã são, o, necessariamente o Direito, entretanto, por não exercer o direito desta pretensão direito se torna algum impossível de ser requerido. Geralmente, a prescrição está n previst elenco do artigo 205 e 206, fora deste rol, será provavelmente Decandência Sign up to vote on this title na lei.  Useful  Not useful

Decadência –> Afeta a todos de forma igual, matéria de ordem pública, pública, gerando

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companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidade Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simple associações etc.). Vale dizer ainda que as empresas individuais, para os efeitos d imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas. Pessoa física é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde nascimento até a morte. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Para efeito de exercer atividade econômica, a pessoa física pode atuar com autônomo ou como sócio de empresa ou sociedade simples, conforme o caso.

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ATRIBUTOS/PODERES INERENTES À PROPRIEDADE Conforme dispõe o artigo 1.228 do Código Civil*, os atributos inerentes à Propriedade são: GOZAR, REAVER, USAR e DISPOR.

GRUD na sua cabeça para nunca mais esquecer!

G = Gozar – “(...) fazer frutificar fruti ficar a coisa e auferir os produtos que advierem.” R = Reaver – “(...) envolve a sua proteção específica, que se concretiza atravé de ação reivindicatória.” P. 213.** U = Usar - “(...) corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do proprietário, sem modificar a sua substancia D = Dispor – “(...) poder de consumir o bem, de aliená-lo ou gravá-lo, ou de submetê-lo ao serviço de terceira pessoa, ou de desfrutá-lo.”

REQUISITOS/CARACTERÍSTICAS DOS REQUISITOS/CARACTERÍSTICAS TÍTULOS DE CRÉDITO

As características/requisitos dos títulos títulos de crédito são: Autonomia,LIteralidade e CAr Tularidade: ALICATE A dica é lembrar da IMAGEM cima, ela que irá fazer você associar o alicate comos Sign up to vote on this title títulos de crédito!!! Useful Not useful 

NÃO PODE SER PARTE NO

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LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL Ademais, o mesmo artigo em seu § 1º e incisos, também prevê aqueles que legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial: Vejamos: § 1º - Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pesso pessoas as física físicass capa capaze zes, s, exclu excluído ídoss os cess cession ionári ários os de direi direito to de pesso pesso jurídicas; II - as microempresas, microempresas, (...) III - as pesso pessoas as jurídi jurídica cass qual qualifi ifica cadas das como como Orga Organiz nizaçã ação o da Socie Socieda dade de Civil Civil Interesse Público, (...) IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor microempreendedor (...);

DIREITO DO TRABALH TRABALHO O Periculosidade e Insalubridade PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Periculosidade = explosivos, inflamáveis, eletricitários, radiação - MATA DE UMA VEZ SÓ!!!” SÓ !!!” - Logo, o adicional será um só no percentual de 30% sobre o salário do empregado.

Insalubridade = faz mal a saúde – MATA AOS POUCOS!!! POUCOS !!! Começa com 10%. Depois vai para 20% e termina em 40%. (dobro de 10 é 20 e o dobro de 20 é 40).

Requisitos da Relação de Emprego O PuFf NEga ter cON-SUmido ÁLcool PF - Pessoa Física, NE - Não Eventualidade, ON – Onerosidade, SU – Subordinação, AL - ALteridade Sign up to vote on this title

Direitos dos Trabalhadores Domésticos  Useful

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DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ELENCADOS NA CF

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Elementos do Vínculo Empregatício

ELEMENTOS DOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO

É só lembrar da palavra PENSO: PE = PEssoalidade (personalíssimo); N = Não Eventualidade (não esporático, deve haver habitualidade) S = Subordinação (recebe ordens de seu empregador) O = Onerosidade (caráter econômico).

Outras formas para decorar: PONES (Pessoalidade, Onerosidade, Não Eventualidade, Subordinação) COPAS (Continuidade, Onerosidade, Pessoalidade, Alteridade, Subordinação)

DIREITO PENAL Espécies de Penas

Conforme art. 32 do Código Penal Brasileiro, existem 3 (três espécies de penas. Para não esquecê-las, é só lembrar da antiga Banda RPM.

Regra: RPM R - Restritiva de Direito - art. 43 CP – Alternativas. P - Privativa de liberdade - art. 33 CP – Reclusão ou Detenção. M – Multa - art. 49 CP.

Requisitos Para Decretar a Prisão Preventiva

 Para saber quais osSign requisitos para decretação da prisã up to vote on this title preventiva, é só lembrar da Gaguinha de Ilhéus, afinal  Useful  Not useful Gaguinha de Ilhéus também é cul Assim, a palavra é.... GACONAS!

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Há Conflito Aparente de Normas quando temo um crim crime e, e aparent rente ement mente e 2 ou mais mais aplicáveis. Assim, para resolver um conflito aparente entre ou mais normas penais é preciso considerar Princípios : Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividad Alt ernatividad Para não confundir, e jamais esquecer quais sã os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflit de normas, basta lembrar da palavra SECA. S = Subsidiariedade; E = Especialidade; C = Consução; A = Alternatividade.

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● Principio da Subsidiariedade = comprovado o fato principal, afasta se o subsidiário, conform dito, comprovado o roubo, afasta se o furto

● Princípio da Especificidade = lei geral será aplicada tão-somente quando uma norma de carát mais específico sobre determinada matéria não se verificar no ordenamento ordenamento jurídico. Referenc Legislativa Art. 12 CP.

● Princípio da Consução = quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime d maior importância.

● Princípio da Alternatividade = quando o tipo penal prevê mais de uma conduta em se variados núcleos. Exemplo: Art. 16 da Lei nº 6.368/76, – “Adquirir, guardar ou trazer consig para uso próprio, substância entorpecente ou…”

Receptação - art. 180 CP

RECEPTAÇÃO RECEPTAÇÃO – art. 180 CP Praticar receptação é uma fria... daquelas lá do

"ARTCO"

eceber; T = Transportar; A = Adquirir; R = R eceber; C = Conduzir; O = Ocultar

Crimes Contra a Honra

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INjúria - qualidade negativa - INgnorante*

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*por óbvio que a palavra INgnorante está incorreta de acordo com a gramática. Porém, faz parte do macete escrever de forma errada, justamente para demonstrar a ignorância.

Tempo e Lugar do Crime

LUTA LU TA é a Palavra L = Lugar; U = Ubiquidade (art. 6 CP); T = Tempo empo;; A = Atividade - (art. 4 CP)

Crimes cometidos cometidos pelo Servidor Federal que o impedem de ocupar novamente cargos públicos Este Macete auxilia na memorização dos 5 casos de crimes cometidos que impedem o servidor demitido de retornar ao serviço público federal. (Art. 137, Paragráfo único da Lei 8.112/90 ):

Memorize a palavra CRIMALECO 1. 2. 3. 4. 5.

CRime contra a administração pública; IMprobidade administrativa; Aplicação irregular de dinheiros públicos; LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional Corrupção.

Lembre de PRO-PRO

PROveito veito:: Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. PROcurador : Atuar, como PROcurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Sign up to vote on this title

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Provas Ilícitas x Provas Ilegítimas (Proc. Penal)

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CONSTITUCIONAL Cargos Exclusivos dos Brasileiros Natos

Este Este Mace Macete te auxi auxilia lia na memo memoriz rizaç ação ão de todo todoss cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pe Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI VII). MP3.COM = M = Ministro do STF; P = Presidente Vice Vice Presid President ente e da Repúbl República ica;; P = Preside residente nte Senado Senado Feder Federal; al;P = Presi reside dent nte e da Câma Câmara ra Deputados C = Carreira arreira Diplomática Diplomática;; O = Oficial ficial das Fo Armadas; M = Ministro de Estado de Defesa

Devemos ficar atentos que este macete refere-se APENAS aos cargos elencados no art. 1 § 3º e inciso incisoss da CF/88, CF/88, pois, pois, alé além m desse desses, s, ex existe istem m outros outros cargos cargos exc exclus lusivo ivos s brasileiros natos que não estão no referido artigo da CF/88, como por exemplo o art. 8 VII, CF, (Membros do Conselho da República).

Cláusulas Pétreas

CLÁUSULAS PÉTREAS – art. 60 § 4º CF/8

Clausul Clausulas as Pétreas Pétreas são limitaç limitações ões mate ao poder de reforma da constituição de u estado. Em outras palavras, são disposiçõe que proíb oíbem a alte lteração ação,, por meio emen emenda da,, tend tende entes ntes a abol abolir ir as nor constitucionais relativas às matérias por ela definidas.

 FOi VOcêSign SEPARou os DIREITOS que up to vote on this title Useful Not useful FOi FOi = FO FOrm rma a Fed Federa erativ tiva a; VOcê VOcê = VO VOto to Di Dire reto to,,  Secr Se cret eto, o,  Univ Un iver ersa sall e Peri Periód ód SEPARou SEPARou = SEPAR SEPARa ação dos Poderes; DIREITOS = DIREITOS e Gar aran an Individuais

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I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados I = Imprescritibilidade = imprescritíveis, não estão sujeitos a prescrição I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todo ao mesmo tempo e por todo o tempo. Ex: direito a intimidade e imagem- BBB são renunciáveis por um dado momento. R = Relatividade = sempre são aplicados em conflito um com o outro. Todo são aplica aplicados dos de forma forma conco concorre rrenci ncial, al, verific verificado adoss no caso caso concre concreto to qu prevalecerá. Ex: até mesmo direito a vida não é absoluto em face de outr direito a vida, quando se permite o aborto para que a mãe sobreviva. U = Universalidade = se aplicam também aos estrangeiros não residentes n Brasil, são universais, se aplicam a todos. A = Aplicabilidade imediata.

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Composição dos Tribunais COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS STF é composto por 11 ministros Somos Time de Futebol - Um time de futebol possui 11 titulares. STJ é composto por 33 ministros. mi nistros. 33 é a idade que Jesus Cristo morreu. TST é composto por 27 ministros. Trinta Sem Três (30-3) = 27 TSE – é composto por 7 ministros. Leia as sílabas ao contrário: SET = 7 STM é composto por 15 ministros Somos Todos Mocinhas - as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade. Sign up to vote on this title

Competência Concorrente

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COMPETÊNCIA CONCORRENTE - art. 24 C

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Competência Compe tência Privativa da União COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO - art. 22 CF C = Comercial Comercial A = Agrário Agrário P = Penal Penal A = Aeronáutico Aeronáutico C = Civil Civil E = Eleitoral Eleitoral T = Trabalho Trabalho E = Espacial Espacial de P = Processual; M = Marítimo

COMPETÊNCIA COMPETÊN CIA EXCLUSIVA DA UNIÃO - art. 21 CF.

Sua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegáve Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada incis (lem (lembr brar ar de excl exclui uir, r, que que é verb verbo) o):: mant manter er,, decl declar arar ar,, asse assegu gura rar, r, permi permi decretar, emitir e administrar.

Classificação Classif icação da Constitu Constituiçao içao Federa Federall do Brasil NOSSA CONSTITUIÇÃO É PRAFED(ê)

FEDER

Promulgada; Rígida; Analítica; Formal; Escrita; Dogmática. Sign up to vote on this title

Clasificação da Constituição Quanto a Origem 

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PROMULGADAS = começa com de POVO (fruto do trabalho de u

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LEGITIMIDADE PARA ADIN 1)Três pessoas: pessoas: a) Presidente; b) Governador*; c) Procurador Geral da República 2)Três mesas: a) Mesa das Assembléias*; b) Mesa da Câmara; c) Mesa do Senado 3)Três instituições: instituições: a) OAB; b) Partido com representação no Congresso Nacional; c) Confederação Sindical e Entidade de Classe Naional*

Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos” e exigir pertinênci temática (art. 97/CF)

LEGITIMADOS PARA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARECIAM = PARESIA1 PARE = PArtido com Representação; E = Entidade de classe; SI = SIndicato A = Associação constituída há pelo menos 1 ano

AB-ROGAÇÃO e DERROGAÇÃO AB-ROGAÇÃO – revoga ABsolutamente toda a lei!! DERROGAÇÃO – apenas uma parte..(um DEtalhe)..

PLEBISCITO X REFERENDO Plebiscito – Prévio (P-P); Sign up to(vote – Rtitle ). Referendo – Ratifica ou Rejeita, portanto, é posterior R –onRthis 

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EXTRADIÇÃO, EXTRADIÇ ÃO, EXPULSÃO, DEPORTAÇÃO

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Dicas para você memorizar certos conceitos jurídicos e se dar bem na prova da OAB. Dicas e Macetes de Direito

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Distinção entre REMIÇÃO e REMISSÃO

Tal macete é proposto por Alexandre Freitas Câmara. A palavra remissão como se sabe, significa perdão, e para pedir perdão as pessoas vão à missa Missa, assim como remissão(perdão), escreve-se com dois ésses. Já remiçã (de bens e de execução), significa resgate. r esgate.

Características Característ icas do Poder Constituinte Originário

Para memorizar as Características do Poder Constituinte Originário, o macete lembrar de uma situação em que vc manda alguém sair de sua casa:

"SAIII"= S-soberano; A-autonômo; I-inicial; I-incondicionado;I-ilimitado

Princípios das relações internacionais internacionais - art. 4º

Memorize com este macete os princípios previstos no art. 4º da CF que regem o Brasil em suas resoluções internacionais:

O PANICO deu um SOCO na REDE internacional.

PANICO Prevalê revalênci ncia a dos direit direitos os human humanos os;; Auto-de uto-deter termina minação ção dos povos povos;; N intervenção; Indep dependê ndência ncia nac nacion ional e Igua Iguald lda ade entre ntre os Estado tado COoperação entre o povos SOCO SOlução pacífica dos conflitos; COncessão de asilo) REDE REpúdio ao terrorismo; DEfesa da paz

Condições de Elegibilidad Elegibilidadee Este macete auxilia na memorização das condições básicas de elegibilidade previstas em nossa constituição.  Lembre-se de: Vamos eleger um BRASILEIROSign PLENAMENTE FALIDO. up to vote on this title

Not useful dos direito Brasileiro: Nacionalidade Brasileira; Plenamente  Useful : PlenoExercício políticos; F: Filiaç Filiação ão Partid Partidári ária; a; ALI: Alistam Alistament ento o Eleito Eleitoral ral;; DO: Domic Domic Eleitoral na circunscrição

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