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LEI 8.112/90 – Questões Resolvidas, por assunto

www.concursosbrasil.com.br

EQUIPE INSTITUTO CONCURSOS BRASIL

Lei 8.112/90 Questões Resolvidas

2010 2



Lei 8.112/90 / Equipe Instituto Concursos Brasil / - Bauru, SP :ICB, 2010

LEI 8.112/90 Questões Resolvidas: Lei 8.112/90 Comentada, Mapas Mentais, Resumo Esquematizado, Prazos, e Legislação Correlata.

1. Lei 8.112/90 Questões Resolvidas: Brasil

Copyright © by Instituto Concursos Brasil

Autor: EQUIPE INSTITUTO CONCURSOS BRASIL Coordenador: OSVALDO CRUZ FERREIRA JORGE Diagramação Capa e Arte Final Daniel Francisco de Souza

Reservados a propriedade literária desta publicação e todos os direitos pela Instituto Concursos Brasil www.concursosbrasil.com.br

Tradução e reprodução proibidas total ou parcial. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 199

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Lei nº 8.112/90 – Questões Resolvidas Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Última atualização: pela Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010)

Bem vindo, concurseiros!. Aqui você tem mais de 500 questões resolvidas, divididas por assunto, todas versando sobre a Lei 8.112/90. São questões selecionadas de concursos públicos anteriores, organizado pela CESPE, FCC, ESAF, CESGRANRIO e outras, e agrupadas por assuntos, que faz parte do fabuloso pacote, Método Integrado de Estudos aplicado à LEI 8.112/90! O Método Integrado de Estudos aplicado à LEI 8.112/90 é composto por: Lei 8.112/90 – Mapas Mentais Lei 8.112/90 – Comentada Lei 8.112/90 – Resumos Lei 8.112/90 – Questões Resolvidas Lei 8.112/90 – Áudio da Lei Este livro foi trabalhado com todo cuidado na seleção das questões, para que você concursando, não perca seu precioso tempo, procurando por fontes de estudos deste item tão solicitado nos Concursos Públicos de todos os níveis de escolaridade, que é a Lei 8.112/90. .

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Sumário

Introdução ................................................................................................................................................................ 7 Questões ................................................................................................................................................................. 13 FINALIDADE E ABRANGÊNCIA DA LEI 8.112/90 (Art. 1º) MAPA02 SERVIDOR PÚBLICO (Art. 2º) CARGO PÚBLICO (Art. 3º)..................................................................................................13 REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO PÚBLICO (Art. 5º) PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO (Art. 6º ao Art. 8º) DA NOMEAÇÃO (Art. 9º e Art. 10º)

MAPA03 e MAPA04 ............................................................... 18

MAPA03 ................................................................................................................ 30

DO CONCURSO PÚBLICO (Art. 11 e Art. 12) DA POSSE (Art. 13 e Art. 14)

MAPA02 .................................................................... 16

MAPA03 ................................................................................................... 32

MAPA05 ........................................................................................................................... 35

DO EXERCÍCIO (Art. 15 ao Art. 19)

MAPA05 .................................................................................................................. 40

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO (Art. 20)

MAPA06 ............................................................................................................... 42

DA ESTABILIDADE (Art. 21 e Art. 22)

MAPA06 .............................................................................................................. 44

VACÂNCIA (Art. 33 ao Art. 35) REMOÇÃO (Art. 36)

MAPA07 ........................................................................................................................ 46

MAPA08 ........................................................................................................................................ 49

REDISTRIBUIÇÃO (Art. 37)

MAPA09 .............................................................................................................................. 51

SUBSTITUIÇÃO (Art. 38 e Art. 39)

MAPA10 ................................................................................................................... 52

VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO (Art. 40 ao Art. 48) VANTAGENS (Art. 49 ao Art. 76-A)

MAPA11 e MAPA12................................................................... 54

MAPA13, MAPA14 e MAPA15 ............................................................................... 58

INDENIZAÇÕES (ART. 49 AO ART. 60)

MAPA13 ............................................................................................................. 59

AUXÍLIO-MORADIA (Art. 60-A ao Art. 60-E) MAPA14 GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS (ART. 61 AO ART. 76-A) MAPA15 ..................................................................................... 62 FÉRIAS (Art. 77 ao Art. 80) LICENÇAS (Art. 81 ao Art. 92)

MAPA16 .............................................................................................................................. 64 MAPA17 ......................................................................................................................... 65

AFASTAMENTOS (Art. 93 ao Art. 96-A) CONCESSÕES (Art. 97 ao Art. 99)

MAPA18 .......................................................................................................... 69

MAPA19 ................................................................................................................... 71

TEMPO DE SERVIÇO (Art. 100 ao Art. 103)

MAPA20 ..................................................................................................... 72

DIREITO DE PETIÇÃO (Art. 104 ao Art. 115)

MAPA21 ................................................................................................... 73

DEVERES DO SERVIDOR (Art. 116) PROIBIÇÕES (Art. 117)

MAPA22 ................................................................................................................. 74

MAPA23 .................................................................................................................................... 76 5



ACUMULAÇÃO (Art. 118 a Art. 120)

MAPA24 ............................................................................................................... 81

RESPONSABILIDADES (Art. 121 a Art. 126) PENALIDADES (Art. 127 a Art. 142)

MAPA25 .................................................................................................... 84

MAPA26 ............................................................................................................... 94

PROCEDIMENTO SUMÁRIO (Art. 133)

MAPA28 ........................................................................................................... 105

PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Art. 143 a Art. 182) SEGURIDADE SOCIAL (Art. 183 ao Art. 231) APOSENTADORIA (Art. 186 ao Art. 195)

MAPA27 ...................................................... 108

MAPA29 ................................................................................................ 119

MAPA30 ....................................................................................................... 120

AUXÍLIO-NATALIDADE (Art. 196) MAPA31 SALÁRIO-FAMÍLIA (Art. 197 ao Art. 201) AUXÍLIO-FUNERAL (Art. 226 ao Art. 228) AUXÍLIO-RECLUSÃO (Art. 229).......................................................................................................................................122 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Art. 202 ao Art. 206-A) MAPA32 LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E PATERNIDADE (Art. 207 à Art. 210) LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO (Art. 211 à Art. 214)............................................................................................124 PENSÃO (Art. 215 ao Art. 225)

MAPA33 ...................................................................................................................... 125

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Art. 230)

MAPA34 .................................................................................................................. 127

DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 236 ao Art. 242) MAPA35 DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 243 ao Art. 253) ........................... 128 Gabaritos .............................................................................................................................................................. 130

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Introdução

Este Livro, a Lei 8.112/90 Questões Resolvidas, faz parte da obra Lei 8.112/90 – Método Integrado de Estudos, com 5 volumes, mas que também são vendidos separadamente. Entendemos ser uma obra única no conjunto, mas diferentes em suas partes, seja no modo de apresentação, com mais profundidade, como é o caso da Lei Comentada, ou na forma resumida, como os Mapas Mentais e os Resumos, ou ainda na forma de Áudio. Podemos definir nossa obra, como um livro de referência de uso muito freqüente e que contém um farto material de consulta sobre a Lei 8.112/90. Em Direito, nos referimos a um compêndio das obras básicas para serem consultadas fac ilmente. Apresentamos nesta obra, o texto de várias Leis, Decretos, Códigos e trechos da Constituição vigente, mas também, e é aí que mostramos nosso diferencial, reunimos numa só obra, toda legislação de referência, da Lei 8.112/90. Sabendo das dificuldades de se alocar horários para estudos, desenvolvemos um primoroso Método Integrado de Estudos, especialmente para o nosso leitor estudante e concurseiro. Em nosso Método, apresentamos os mesmos temas ou assuntos, em diversos formatos para aprendizado, cada um especial para ajudá-lo na absorção dos conhecimentos, seja na forma de Mapas Mentais, de Resumos Esquematizados, Lei Comentada, Caderno de Exercícios ou mesmo em Áudio.

Os segredos para se estudar em Concurso Público

COMO FUNCIONA NOSSO MÉTODO FIQUE POR DENTRO DE TUDO SOBRE A LEI 8.112/90 Nosso MÉTODO INTEGRADO DE ESTUDO, apresenta a Lei 8.112/90 em 5 volumes, cada um em formato diferente para um aprendizado mais eficiente. • No Livro Mapas Mentais, por exemplo, no Mapa Mental nº 6, que trata do “Estágio Probatório”, tem um gráfico esquematizado colorido, que facilita sua memorização. • No livro Lei 8.112/90 Comentada, trazemos o capítulo correspondente ao “Estágio Probatório”, com comentários especializados, para aprofundamento desse mesmo tema. • Já no Livro Resumo Complementar, tem de uma forma resumida, os principais pontos sobre “Estágio Probatório”, para facilitar a fixação desse tema. • Agora, no Áudio em MP3, o 5º arquivo MP3 do conjunto de 75 arquivos de áudio da Lei 8.112/90, o trecho em áudio do Artigo 20 da mesma Lei, que trata do “Estágio Probatório”. Esse é o áudio para você utilizar nos momento junto de seus familiares, ou mesmo em trânsito ou mesmo no ônibus. Tudo para você aproveitar melhor todo o tempo disponível para estudos. • Finalmente, temos no L i vr o Qu estões Resol vidas da Lei 8.112/90, na seção de “Estágio Probatório”, uma coleção de exercícios resolvidos, que já caíram em Concursos Públicos anteriores e também agrupados pelos assuntos dos Mapas Mentais!

Esse é o nosso Método Integrado de Estudos! 7



Como dissemos, desenvolvemos até mesmo no formato em Áudio para seu aproveitamento total, naqueles momentos em que pode estudar quando, deslocando-se no trânsito, seja de automóvel ou ônibus, quando descançando em sua cama ou num sítio, pode, de uma forma mais prática, absorver conhecimentos específicos através de um simples aparelho de MP3. Apresentaremos a seguir o conteúdo de cada uma das partes com pequenos exemplos para que, ao estar consultando uma dessas partes, você possa ter acesso ao índice do conteúdo de todo o Método Integrado de Estudo da Lei 8.112/90. Comecemos então apresentando a composição dos 5 volumes:     

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Lei 8.112/90 Mapas Mentais Lei 8.112/90 Comentada Lei 8.112/90 Resumos Lei 8.112/90 Questões Resolvidas Lei 8.112/90 Áudio

Lei 8.112/90 comentada

Vamos falar um pouco deste outro livro, Lei 8.112/90 Comentada. Tivemos a preocupação de dissertar em cada assunto, deixando bem claro e definido onde são nossos comentários e nosso resumo. Por exemplo, ao comentarmos sobre os requisitos para a investidura, a forma que apresentamos os comentários e o resumo fica assim: Com entários :

REQUISITOS PARA INVESTIDURA A Lei 8.112/90, define 6 requisitos básicos para que uma pessoa seja investida num cargo público: a nacionalidade brasileira;o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental. Exemplos dessas exigências, derivadas da natureza do cargo e função são: Agentes da Polícia Federal com seus exames de aptidão Física adequada ao cargo; títulos exigidos em alguns cargos tais como Doutorado, Pós-Doutorado e exigências de formação específica para a função tais como graduação em engenharia, informática ou área da s aúde. Também é permitido que estrangeiros possam investir em cargos públicos, como professores, técnicos e cientistas.Note que na Constituição Federal, não permite diferença entre brasileiros natos e naturalizados: “CF, Art. 12, § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição". Podemos afirmar que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados sem distinção. Resumo

REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO PÚBLICO Requisitos para Investidura em Cargo Público:      

18 anos Nacionalidade brasileira Gozo dos direitos políticos Quitação com obrigações militares e eleitorais Nível de escolaridade exigido para o cargo Aptidão física e mental

Outros requisitos podem existir de acordo com exigências do cargo (Art. 5º, § 1º ) Deficientes Físicos, até 20% das vagas, para cargos compatíveis com a deficiência (Art. 5º, § 2º )

Ou seja, logo após o texto do art. 5º e seus parágrafos, dissertamos sobre o tema e elaboramos o resumo logo em seguida, com os itens mais destacados do art. 5º, para fixação pelo leitor.

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Mapas Mentais

Sobre os Mapas Mentais, elaboramos 35 Mapas Mentais da Lei 8.112/90, recurso ideal para fixarmos os principais pontos de cada assunto. Veja um trecho de um deles, para conhecer os detalhes.

Abaixo vemos a relação completa dos Mapas Mentais da Lei 8.112/90 com todos os assuntos disponíveis.

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Resumos

Os resumos, trás numa outra forma de apresentação, os principais pontos do assunto, referenciando o Mapa Mental que encontra-se esse assunto. Vejamos abaixo um trecho que trata sobre Remoção, onde temos o título do que versa o assunto e logo à frente no lado direito da mesma linha do título, o Mapa Mental correspondente.

REMOCÃO (Art. 36)

MAPA08

Servidor se desloca dentro do mesmo quadro ex. STF → STJ, mesmo quadro TJ União.

De ofício, por iniciativa da administração; A pedido, no interesse da administração; A pedido, independente da administração.

por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta m édica oficial; para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de q ualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; por processo seletivo organizado (promovido) de acordo com o órgão em que o servidor esteja lotado. Tem que ter mais candidatos do que vagas. 

Livro de Questões Resolvidas.

Este livro, que você está lendo agora, traz mais de 500 Questões para estudos de fixação dos assuntos sobre a Lei 8.112/90, vem com uma apresentação indicando qual, onde e quando foi realizado o concurso com aquela questão e as questões são agrupadas por assunto, mesmas referências dos Mapas Mentais, permitindo que você faça s eus exercícios de fixação quando estiver estudando aquele assunto ou no Mapa Mental, ou na Lei Comentada ou mesmo nos Resumos: Qu es tão 3 5

(CESPE/2010/DPU/Assistente Social) De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de a) suspensão de até 30 dias. b) multa. c) suspensão de até 15 dias. d) demissão. e) advertência.

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Áudio da Lei 8.112/90

O Áudio da Lei 8.112/90 que disponibilizamos, para que você leitor, possa utilizar nos momentos em que tem a oportunidade de estudar via áudio com um aparelho de MP3, tais como deslocamentos de ônibus ou carro ou até mesmo em descanso em sua cama, separamos a Lei 8.112/90 em vários assuntos, obedecendo à lógica com que foi elaborada a lei pelo legislador. São os seguintes os arquivos em áudio em MP3: LEI Nº 8112-Art1 a Art4 - Título I - Das Disposições Preliminares LEI Nº 8112-Art5 a Art8 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção I - Disposições Gerais LEI Nº 8112-Art9 e Art10 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção II - Da Nomeação LEI Nº 8112-Art11 e Art12 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção III - Do Concurso Público

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LEI Nº 8112-Art13 a Art20 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção IV - Da Posse e do Exercício LEI Nº 8112-Art21 e Art22 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção V - Da Estabilidade LEI Nº 8112-Art23 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção VI - Da Transferência LEI Nº 8112-Art24 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção VII - Da Readaptação LEI Nº 8112-Art25 a Art27 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção VIII - Da Reversão LEI Nº 8112-Art28 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção IX - Da Reintegração LEI Nº 8112-Art29 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção X - Da Recondução LEI Nº 8112-Art30 a Art32 - Título II - Capítulo I - Do Provimento - Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento LEI Nº 8112-Art33 a Art35 - Título II - Capítulo II – Da Vacância LEI Nº 8112-Art36 - Título II - Capítulo III – Da Remoção e da Redistribuição - Seção I - Da Remoção LEI Nº 8112-Art37 - Título II - Capítulo III – Da Remoção e da Redistribuição - Seção II - Da Redistribuição LEI Nº 8112-Art38 e Art39 - Título II - Capítulo IV – Da Substituição LEI Nº 8112-Art40 a Art48 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração LEI Nº 8112-Art49 e Art50 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo II - Das Vantagens LEI Nº 8112-Art51 e Art52 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo II - ... - Seção I - Das Indenizações LEI Nº 8112-Art53 a Art57 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - ... - Subseção I - Da Ajuda de Custo LEI Nº 8112-Art58 e Art59 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - Das Indenizações - Subseção II - Das Diárias LEI Nº 8112-Art60 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - ... - Subseção III - Da Indenização de Transporte LEI Nº 8112-Art60A a Art60E - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção II - ... - Subseção IV - Do Auxílio-Moradia LEI Nº 8112-Art61 - Título III-... - Capítulo II - Das Vantagens - Seção II - Das Gratificações e Adicionais LEI Nº 8112-Art62 e Art62A - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção II - ... - Subseção I - Da Retribuição... LEI Nº 8112-Art63 a Art66 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção II - ... - Subseção II - Da Gratificação Natalina LEI Nº 8112-Art67 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - ... - Subseção III - Do Adicional por Tempo de Serviço LEI Nº 8112-Art68 a Art72 - Título III-....- Capítulo II - ... - Seção I - ... - Subseção IV - Adicionais de Insalubridade.. LEI Nº 8112-Art73 e Art74 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - ... - Subseção V - Do Adicional Por Serviço... LEI Nº 8112-Art75 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - Das Indenizações - Subseção VI - Do Adicional Noturno LEI Nº 8112-Art76 - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - Das Indenizações - Subseção VII - Do Adicional de Férias LEI Nº 8112-Art76A - Título III-... - Capítulo II - ... - Seção I - ... - Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo... LEI Nº 8112-Art77 a Art80 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo III - Das Férias LEI Nº 8112-Art81 e Art82 - Título III-... - Capítulo IV - Das Licenças - Seção I - Disposições Gerais LEI Nº 8112-Art83 - Título III-... - Capítulo IV - ... - Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família LEI Nº 8112-Art84 - Título III-... - Capítulo IV - ... - Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge LEI Nº 8112-Art85 - Título III-... - Capítulo IV - Das Licenças - Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar LEI Nº 8112-Art86 - Título III-... - Capítulo IV - Das Licenças - Seção V - Da Licença para Atividade Política LEI Nº 8112-Art87 a Art90 - Título III-... - Capítulo IV - Das Licenças - Seção VI - Da Lic ença para Capacitação LEI Nº 8112-Art91 - Título III - Dos ... - Capítulo IV - ... - Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares LEI Nº 8112-Art92 - Título III-... - Capítulo IV - ... - Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista LEI Nº 8112-Art93 - Título III-... - Capítulo V - ... - Seção I - Do Afastamento para Servir a outro Órgão ou Entidade LEI Nº 8112-Art94 - Título III-... - Capítulo V - ... - Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo LEI Nº 8112-Art95 a Art96 - Título III-... - Capítulo V - ... - Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão... LEI Nº 8112-Art96A -Título III-... - Capítulo V - ... - Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa... LEI Nº 8112-Art97 a Art99 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo VI - Das Concessões LEI Nº 8112-Art100 a Art103 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo VII - Do Tempo de Serviço LEI Nº 8112-Art104 a Art115 - Título III - Dos Direitos e Vantagens - Capítulo VIII - Do Direito de Petição LEI Nº 8112-Art116 - Título IV - Do Regime Disciplinar - Capítulo I - Dos Deveres

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LEI Nº 8112-Art117 - Título IV - Do Regime Disciplinar - Capítulo II - Das Proibições LEI Nº 8112-Art118 a Art120 - Título IV - Do Regime Disciplinar - Capítulo III - Da Acumulação LEI Nº 8112-Art121 a Art126 - Título IV - Do Regime Disciplinar - Capítulo IV - Das R esponsabilidades LEI Nº 8112-Art127 a Art142 - Título IV - Do Regime Disciplinar - Capítulo V - Das Penalidades LEI Nº 8112-Art143 a Art146 - Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - Capítulo I - Disposições Gerais LEI Nº 8112-Art147 - Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - Capítulo II - Do Afastamento Preventivo LEI Nº 8112-Art148 a Art152 - Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - Capítulo III - Do Processo... LEI Nº 8112-Art153 a Art166 - Título V - ... - Capítulo III - Do Processo Disciplinar - Seção I - Do Inquérito LEI Nº 8112-Art167 a Art173 - Título V - ... - Capítulo III - Do Processo Disciplinar - Seção II - Do Julgamento LEI Nº 8112-Art174 a Art182 - Título V - ... - Capítulo III - Do Processo Disciplinar - Seção III - Da Revisão Processo LEI Nº 8112-Art183 a Art185 - Título VI - Da Seguridade Social do Servidor - Capítulo I - Disposições Gerais LEI Nº 8112-Art186 a Art195 - Título VI - ... - Capítulo II - Dos Benefícios - Seção I - Da Aposentadoria LEI Nº 8112-Art196 - Título VI - ... - Capítulo II - Dos Benefícios - Seção II - Do Auxílio-Natalidade LEI Nº 8112-Art197 a Art201 - Título VI - ... - Capítulo II - Dos Benefícios - Seção III - Do Salário-Família LEI Nº 8112-Art202 a Art206A - Título VI - ... - Capítulo II - ... - Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde LEI Nº 8112-Art207 a Art210 - Título VI - ... - Capítulo II - ... - Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e... LEI Nº 8112-Art211 a Art214 - Título VI - ... - Capítulo II - ... - Seção VI - Da Li cença por Acidente em Serviço LEI Nº 8112-Art215 a Art225 - Título VI - ... - Capítulo II - Dos Benefícios - Seção VII - Da Pensão LEI Nº 8112-Art226 a Art228 - Título VI - ... - Capítulo II - Dos Benefícios - Seção VIII - Do Auxílio-Funeral LEI Nº 8112-Art229 - Título VI - ... - Capítulo II - Dos Benefícios - Seção IX - Do Auxílio-Reclusão LEI Nº 8112-Art230 - Título VI - Da Seguridade Social do Servidor - Capítulo III - Da Assistência à Saúde LEI Nº 8112-Art231 - Título VI - Da Seguridade Social do Servidor - Capítulo IV - Do Custeio LEI Nº 8112-Art232 a Art235 - Título VII - Capítulo Único - Da Contratação Temporária em Excepcional Interesse... LEI Nº 8112-Art236 a Art242 - Título VIII - Capítulo Único - Das D isposições Gerais LEI Nº 8112-Art243 a Art253 - Título IX - Capítulo Único - D as Disposições Transitórias e Finais LEI Nº 8112-Partes vetadas pelo Presidente da República e mantidas pelo Congresso Nacional Enfim, com todos esses recursos, trabalhado com detalhes e esmero, viemos trazer a você leitor, uma primorosa e bem elaborada obra, a mais completa sobre a Lei 8.112/90, disponível no Brasil. Esperamos que com ela, você não precise perder seu tempo procurando por material sobre a Lei 8.112/90, mas sim utilizar esse tempo, para estudar todos os itens dessa Lei, uma das mais requisitadas em quase todos os concursos públicos do Brasil. No nosso site, o www.lei8112.com, você poderá adquirir nossa obra, conhecer mais detalhes sobre a mesma e verificar quais outras obras estão disponíveis e quais as obras com previsão de lançamento.

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Questões

FINALIDADE E ABRANGÊNCIA DA LEI 8.112/90 (Art. 1º) SERVIDOR PÚBLICO (Art. 2º) CARGO PÚBLICO (Art. 3º)

MAPA02

Qu es tão 001 - Gabarito: B

FCC – TRT/PA – TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa - 2001 Estão submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112, de 11.12.90, os servidores públicos civis (A) das empresas públicas. (B) das autarquias em regime especial. (C) das sociedades de economia mista. (D) contratados por prazo determinado. (E) abrangendo todos os serventuários da Justiça. Qu es tão 002 - Gabarito: A

CESGRANRIO – ANP - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Especialidade: Direito – NÍVEL SUPERIOR - 2008 Em relação à legislação que rege o vínculo dos servidores federais tem-se que: (A) a Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com suas modificações posteriores, se aplica aos servidores temporários, com ressalva de que alguns direitos e deveres previstos na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com suas modificações posteriores, lhes são aplicáveis, por equivalência legal. (B) a Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com suas modificações posteriores, se aplica tanto aos servidores temporários, como aos servidores efetivos. (C) a Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com suas modificações posteriores, se aplica tanto aos servidores temporários, como ao pessoal estranho ao quadro, mas nomeado para exercício de cargo em comissão. (D) a Lei no 9.662, de 22 de fevereiro de 2000, se aplica a todos os servidores federais, efetivos e temporários, que ingressaram no quadro após sua promulgação. (E) a Lei no 9.662, de 22 de fevereiro de 2000, se aplica aos servidores federais temporários, bem como aos empregados das empresas públicas federais, que ingressavam no quadro após sua promulgação. Qu es tão 0 03 - Gabarito: B

ESAF - MPU - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - 2004 O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável aos servidores civis a) da União, dos Estados e dos Municípios. b) da União e das suas Autarquias, mas não aos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. c) da União e das suas Autarquias e Empresas Públicas. d) da União e das suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. e) da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive aos das suas Autarquias e Empresas Públicas. 13



Qu es tão 004 - Gabarito: C

FCC – TRT - Assistente Social - 9ª REGIÃO/PR - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2010 Analise as seguintes assertivas acerca do tema cargos, empregos e funções públicas: I. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II. Nas funções exercidas por servidores contratados temporariamente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, não se exige, necessariamente, concurso público. III. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. IV. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em a) II e III. b) I, III e IV. c) II e IV. d) I e IV. e) II e III. Qu es tão 005 - Gabarito: C

ESAF – MPOG - 2001 Em relação ao servidor público detentor de emprego público não é correto afirmar: a) seu ingresso depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado. b) aplica-se o regime geral de previdência social. c) sua remuneração será fixada em lei específica. d) enquadra-se nas regras de proibição de acumulação de cargos públicos. e) vincula-se ao teto remuneratório constitucional. Qu es tão 006 - Gabarito: D

CESGRANRIO – ANP - ANALISTA ADMINISTRATIVO- ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA – NÍVEL SUPERIOR - 2008 Considerando a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, relacione as colunas. I - Classe II - Padrão (P) O seu conjunto de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições. (Q) É sua divisão básica integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições. (R) A posição do servidor na escala de vencimentos. A relação correta é: (A) I - P e II - Q (B) I - P e II - R (C) I - Q e II - P (D) I - Q e II - R (E) I - R e II – Q Qu es tão 007 - Gabarito: Certa

CESPE - Auditor - INSS - 2003 As funções de confiança, exercidas e exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 14



Qu es tão 008 - Gabarito: Errada

CESPE - MDS - 2006 Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão. Qu es tão 0 09 - Gabarito: Certa

CESPE - Técnico do TSE - 2007 Considerando que um servidor desempenhe licitamente função de confiança no TRE-BA, é correto afirmar que ele ocupa cargo de provimento efetivo. Qu es tão 010 - Gabarito: Errada

CESPE - Escrivão PF – Nacional - 2004 Nelson foi recentemente contratado pela união para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público. Qu es tão 011 - Gabarito: Certa

CESPE - UnB – Técnico – TCU - 2009 Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Qu es tão 012 - Gabarito: Errada

CESPE - UnB – Técnico – TCU - 2009 Considere a seguinte situação hipotética. Determinado ente federativo, sob o argumento de modernizar a gestão administrativa e reestruturar o quadro de pessoal, editou lei regulamentando a realização de concurso interno e ascensão funcional em determinada carreira típica do Estado, no qual pessoas anteriormente admitidas, mediante concurso público, para cargos de nível médio poderão ascender às carreiras de nível superior, atendidos certos requisitos próprios. Nessa situação, conforme a jurisprudência majoritária do STF, a conduta do referido ente encontra suporte na CF, já que não violou a exigência do concurso público. Qu es tão 013 - Gabarito: Certa

CESPE - UnB – Auxiliar – MCT - 2008 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Qu es tão 014 - Gabarito: Certa

CESPE - UnB/Téc./ANAC/ 2009 Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. Qu es tão 015 - Gabarito: Certa

CESPE - UnB – Analista – TRT/17ª - 2009 Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.

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Gabaritos Questão 001 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 13 Questão 002 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 13 Questão 003 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 13 Questão 004 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 14 Questão 005 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 14 Questão 006 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 14 Questão 007 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 14 Questão 008 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 15 Questão 009 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 15 Questão 010 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 15 Questão 011 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 15 Questão 012 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 15 Questão 013 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 15 Questão 014 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 15 Questão 015 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 15 Questão 016 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 16 Questão 017 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 16 Questão 018 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 16 Questão 019 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 16 Questão 020 - Gabarito: Correta .............................................................................................................................. 16 Questão 021 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 16 Questão 022 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 17 Questão 023 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 17 Questão 024 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 17 Questão 025 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 17 Questão 026 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 17 Questão 027 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 17 Questão 028 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 18 Questão 029 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 18 130



Questão 030 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 18 Questão 031 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 19 Questão 032 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 19 Questão 033 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 19 Questão 034 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 19 Questão 035 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 19 Questão 036 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 20 Questão 037 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 20 Questão 038 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 20 Questão 039 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 20 Questão 040 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 21 Questão 041 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 21 Questão 042 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 21 Questão 043 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 21 Questão 044 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 22 Questão 045 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 22 Questão 046 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 22 Questão 047 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 22 Questão 048 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 23 Questão 049 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 23 Questão 050 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 23 Questão 051 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 23 Questão 052 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 24 Questão 053 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 24 Questão 054 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 24 Questão 055 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 25 Questão 056 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 25 Questão 057 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 25 Questão 058 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 25 Questão 059 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 26 Questão 060 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 26 Questão 061 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 26 Questão 062 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 26 Questão 063 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 27 Questão 064 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 27 Questão 065 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 27 Questão 066 - Gabarito: 1- Correta 2-Errada – 3-Errada 4- Certa 5-Certa.................................................................... 27 131



Questão 067 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 27 Questão 068 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 28 Questão 069 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 28 Questão 070 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 071 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 28 Questão 072 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 073 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 074 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 075 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 076 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 077 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 28 Questão 078 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 29 Questão 079 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 29 Questão 080 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 29 Questão 081 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 29 Questão 082 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 29 Questão 083 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 29 Questão 084 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 29 Questão 085 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 30 Questão 086 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 30 Questão 087 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 30 Questão 088 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 30 Questão 089 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 30 Questão 090 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 30 Questão 091 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 31 Questão 092 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 31 Questão 093 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 32 Questão 094 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 32 Questão 095 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 32 Questão 096 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 33 Questão 097 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 33 Questão 098 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 33 Questão 099 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 33 Questão 100 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 33 Questão 101 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 33 Questão 102 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 33 Questão 103 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 34 132



Questão 104 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 34 Questão 105 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 35 Questão 106 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 35 Questão 107 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 35 Questão 108 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 36 Questão 109 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 36 Questão 110 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 36 Questão 111 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 36 Questão 112 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 37 Questão 113 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 37 Questão 114 - Gabarito: (1) Errado (2) Certo (3) Certo (4) Errado (5) Errado ...................................................... ......... 37 Questão 115 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 37 Questão 116 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 38 Questão 117 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 38 Questão 118 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 38 Questão 119 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 38 Questão 120 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 38 Questão 121 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 38 Questão 122 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 38 Questão 123 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 38 Questão 124 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 38 Questão 125 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 39 Questão 126 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 39 Questão 127 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 39 Questão 128 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 39 Questão 129 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 39 Questão 130 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 39 Questão 131 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 39 Questão 132 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 39 Questão 133 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 40 Questão 134 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 40 Questão 135 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 40 Questão 136 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 40 Questão 137 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 41 Questão 138 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 41 Questão 139 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 41 Questão 140 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 42 133



Questão 141 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 42 Questão 142 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 42 Questão 143 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 42 Questão 144 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 145 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 146- Gabarito: Certo .................................................................................................................................. 43 Questão 147 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 148 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 149 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 150 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 151 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 152 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 43 Questão 153 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 44 Questão 154 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 44 Questão 155 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 44 Questão 156 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 44 Questão 157 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 45 Questão 158 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 45 Questão 159 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 46 Questão 160 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 46 Questão 161 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 46 Questão 162 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 46 Questão 163 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 47 Questão 164 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 47 Questão 165 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 47 Questão 166 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 47 Questão 167 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 47 Questão 168 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 48 Questão 169 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 48 Questão 170 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 48 Questão 171 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 48 Questão 172 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 48 Questão 173 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 49 Questão 174 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 49 Questão 175 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 49 Questão 176 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 49 Questão 177 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 49 134



Questão 178 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 49 Questão 179 - Gabarito: Errado ..................................................................................................... ........................... 50 Questão 180 - Gabarito: Certo.................................................................................................................................. 50 Questão 181 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 51 Questão 182 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 51 Questão 183 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 51 Questão 184 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 51 Questão 185 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 51 Questão 186 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 51 Questão 187 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 52 Questão 188 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 52 Questão 189 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 52 Questão 190 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 52 Questão 191 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 53 Questão 192 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 54 Questão 193 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 54 Questão 194 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 54 Questão 195 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 54 Questão 196 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 55 Questão 197 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 55 Questão 198 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 55 Questão 199 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 55 Questão 200 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 56 Questão 201 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 56 Questão 202 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 56 Questão 203 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 56 Questão 204 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 56 Questão 205 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 57 Questão 206 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 57 Questão 207 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 57 Questão 208 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 57 Questão 209 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 58 Questão 210 - Gabarito: (1) Errada (2) Certa (3) Errada (4) Errada (5) Certa ............................................................... 58 Questão 211 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 59 Questão 212 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 59 Questão 213 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 59 Questão 214 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 59 135



Questão 215 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 60 Questão 216 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 60 Questão 217 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 60 Questão 218 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 60 Questão 219 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 60 Questão 220 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 61 Questão 221 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 61 Questão 222 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 61 Questão 223 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 61 Questão 224 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 61 Questão 225 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 61 Questão 226 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 62 Questão 227 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 62 Questão 228 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 62 Questão 229 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 63 Questão 230 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 63 Questão 231 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 63 Questão 232 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 63 Questão 233 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 63 Questão 234 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 63 Questão 235 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 64 Questão 236 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 64 Questão 237 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 64 Questão 238 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 64 Questão 239 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 64 Questão 240 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 64 Questão 241 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 65 Questão 242 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 65 Questão 243 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 65 Questão 244 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 65 Questão 245 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 66 Questão 246 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 66 Questão 247 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 66 Questão 248 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 66 Questão 249 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 66 Questão 250 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 67 Questão 251 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 67 136



Questão 252 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 67 Questão 253 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 67 Questão 254 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 67 Questão 255 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 67 Questão 256 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 67 Questão 257 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 68 Questão 258 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 68 Questão 259 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 68 Questão 260 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 68 Questão 261 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 69 Questão 262 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 69 Questão 263 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 69 Questão 264 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 69 Questão 265 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 70 Questão 266 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 70 Questão 267 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 70 Questão 267.1 - Gabarito: D .......................................................................................................... ........................... 70 Questão 268 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 71 Questão 269 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 71 Questão 270 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 71 Questão 271 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 71 Questão 272 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 71 Questão 273 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 71 Questão 274 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 72 Questão 275 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 72 Questão 276 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 72 Questão 277 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 72 Questão 278 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 73 Questão 279 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 73 Questão 280 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 73 Questão 281 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 73 Questão 282 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 73 Questão 283 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 74 Questão 284 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 74 Questão 285 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 74 Questão 286 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 74 Questão 287 - Gabarito: (1) Errada (2) Errada (3) Certa (4) Certa (5) Certa ................................................................. 75 137



Questão 288 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 75 Questão 289 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 75 Questão 290 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 75 Questão 291 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 76 Questão 292 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 76 Questão 293 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 76 Questão 294 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 76 Questão 295 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 76 Questão 296 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 77 Questão 297 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 77 Questão 298 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 77 Questão 299 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 77 Questão 300 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 78 Questão 301 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 78 Questão 302 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 78 Questão 303 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 78 Questão 304 - Gabarito: (1) Errada (2) Certa (3) Errada (4) Certa (5) Errada ............................................................... 79 Questão 305 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 80 Questão 306 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 80 Questão 307 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 80 Questão 308 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 80 Questão 309 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 80 Questão 310 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 80 Questão 311 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 80 Questão 312 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 81 Questão 313 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 81 Questão 314 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 81 Questão 315 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 82 Questão 316 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 82 Questão 317 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 82 Questão 318 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 82 Questão 319 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 83 Questão 320 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 83 Questão 321 - Gabarito: (1) Certo (2) Errado (3) Errado (4) Errado (5) Errado .................................................... ......... 83 Questão 322 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 84 Questão 323 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 84 Questão 324 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 84 138



Questão 325 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 84 Questão 326 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 84 Questão 327 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 84 Questão 328 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 84 Questão 329 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 84 Questão 330 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 84 Questão 331 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 85 Questão 332 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 85 Questão 333 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 86 Questão 334 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 86 Questão 335 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 86 Questão 336 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 87 Questão 337 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 87 Questão 338 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 87 Questão 339 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 87 Questão 340 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 88 Questão 341 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 88 Questão 342 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 88 Questão 343 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 89 Questão 344 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 89 Questão 345 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 89 Questão 346 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 89 Questão 347 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 90 Questão 348 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 90 Questão 349 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 90 Questão 350 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 90 Questão 351 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 91 Questão 352 - Gabarito: (1) Certo (2) Certo (3) Errado (4) Errado (5) Errado ...................................................... ......... 91 Questão 353 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 91 Questão 354 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 91 Questão 355 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 92 Questão 356 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 92 Questão 357 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 92 Questão 358 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 92 Questão 359 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 92 Questão 360 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 92 Questão 361 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 92 139



Questão 362 - Gabarito: Errada .................................................................................................... ........................... 92 Questão 363 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 93 Questão 364 - Gabarito: Certa ....................................................................................................... ........................... 93 Questão 365 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 93 Questão 366 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 93 Questão 367 - Gabarito: Errada ................................................................................................................................ 93 Questão 368 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 94 Questão 369 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 94 Questão 370 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 94 Questão 371 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 95 Questão 372 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 95 Questão 373 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 95 Questão 374 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 95 Questão 375 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 95 Questão 376 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 96 Questão 377 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 96 Questão 378 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 96 Questão 379 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 97 Questão 380 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 97 Questão 381 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 97 Questão 382 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 97 Questão 383 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 97 Questão 384 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 98 Questão 385 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 98 Questão 386 - Gabarito: E ........................................................................................................................................ 98 Questão 387 - Gabarito: A ................................................................................................... ..................................... 98 Questão 388 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 99 Questão 389 - Gabarito: D........................................................................................................................................ 99 Questão 390 - Gabarito: C ........................................................................................................................................ 99 Questão 391 - Gabarito: B ........................................................................................................................................ 99 Questão 392 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 100 Questão 393 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 100 Questão 394 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 100 Questão 395 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 100 Questão 396 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 101 Questão 397 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 101 Questão 398 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 101 140



Questão 399 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 101 Questão 400 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 102 Questão 401 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 102 Questão 402 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 102 Questão 403 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 102 Questão 404 - Gabarito: Certa Certa Certa Certa ..................................................................................................... 103 Questão 405 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 103 Questão 406 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 103 Questão 407 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 103 Questão 408 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 103 Questão 409 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 103 Questão 410 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 103 Questão 411 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 104 Questão 412 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 104 Questão 413 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 104 Questão 414 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 104 Questão 415 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 104 Questão 416 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 104 Questão 417 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 104 Questão 418 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 105 Questão 419 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 105 Questão 420 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 105 Questão 421 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 106 Questão 422 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 106 Questão 423 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 106 Questão 424 - Gabarito: (1) Certa (2) Errada (3) Errada (4) Certa (5) Errada ............................................................. 107 Questão 425 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 108 Questão 426 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 108 Questão 427 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 108 Questão 428 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 109 Questão 429 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 109 Questão 430 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 109 Questão 431 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 109 Questão 432 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 110 Questão 433 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 110 Questão 434 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 110 Questão 435 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 111 141



Questão 436 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 111 Questão 437 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 111 Questão 438 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 112 Questão 439 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 112 Questão 440 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 112 Questão 441 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 112 Questão 442 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 113 Questão 443 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 113 Questão 444 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 113 Questão 445 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 113 Questão 446 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 114 Questão 447 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 114 Questão 448 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 114 Questão 449 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 114 Questão 450 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 114 Questão 451 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 114 Questão 452 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 115 Questão 453 - Gabarito: (a) Errada (b) Errada (c) Errada (d) Errada (e) Certa ..................................................... ....... 115 Questão 454 - Gabarito: (1) Certa (2) Certa (3) Errada (4) Certa (5) Errada ............................................................... 115 Questão 455 - Gabarito: (1) Errada (2) Certa (3) Errada (4) Certa (5) Errada ............................................................. 116 Questão 456 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 116 Questão 457 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 116 Questão 458 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 116 Questão 459 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 116 Questão 460 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 116 Questão 461 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 117 Questão 462 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 117 Questão 463 - Gabarito: (1) Errado (2) Certo (3) Errado (4) Errado (5) Errado) .......................................................... 117 Questão 464 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 117 Questão 465 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 118 Questão 466 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 119 Questão 467 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 119 Questão 468 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 119 Questão 469 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 119 Questão 470 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 120 Questão 471 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 120 Questão 472 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 120 142



Questão 473 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 121 Questão 474 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 121 Questão 475 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 121 Questão 476 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 121 Questão 477 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 121 Questão 478 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 122 Questão 479 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 122 Questão 480 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 122 Questão 481 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 122 Questão 482 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 123 Questão 483 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 123 Questão 484 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 123 Questão 485 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 123 Questão 486 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 123 Questão 487 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 124 Questão 488 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 124 Questão 489 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 124 Questão 490 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 124 Questão 491 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 125 Questão 492 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 125 Questão 493 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 125 Questão 494 - Gabarito: D...................................................................................................................................... 125 Questão 495 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 126 Questão 496 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 126 Questão 497 - Gabarito: C ...................................................................................................................................... 127 Questão 498 - Gabarito: Errada .............................................................................................................................. 127 Questão 499 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 127 Questão 500 - Gabarito: Certa ................................................................................................................................ 127 Questão 501 - Gabarito: E ...................................................................................................................................... 128 Questão 502 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 128 Questão 503 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 128 Questão 504 - Gabarito: B ...................................................................................................................................... 129 Questão 505 - Gabarito: A ...................................................................................................................................... 129

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Lei8112-Questoes.pdf

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