XVII EXAME DA ORDEM
2ª FASE DIREITO PENAL
LABORATÓRIO DE PEÇAS 04 PEÇA 1 Treino 5 – Enunciado 1 Hélio estava com o seu amigo Rodrigo em uma festa, onde conheceram algumas meninas interessantes. Ao final da noite, Hélio ofereceu carona para Rodrigo e para as duas meninas com quem conversavam. No caminho, a fim de impressionar as moças, mas sempre muito preocupado com a segurança de todos que transportava, Hélio decide fazer uma ultrapassagem não permitida. Ocorre que, no instante em que iniciou a manobra, apareceu outro carro na via, trafegando em alta velocidade, com o qual colidiu. As duas moças faleceram instantaneamente, mas Hélio e Rodrigo sobreviveram sem qualquer ferimento. Concluído o inquérito policial instaurado para investigar os fatos, o Ministério Público denunciou Hélio pela prática de homicídio doloso (art. 121, caput , do CP), por duas vezes, em concurso formal. A denúncia foi recebida pelo Juízo competente, o qual, após a regular tramitação do feito na primeira fase do rito, decidiu pela pronúncia de Hélio, nos termos em que denunciado. Atento ao caso apresentado e considerando que a intimação da referida decisão ocorreu em 22.08.2014 (sexta-feira), elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do prazo para a interposição.
PEÇA 2 Treino 6 – Enunciado 1 Leila, aos 19 anos, durante uma acalorada discussão com sua amiga Bárbara, dá uma facada em seu peito, dizendo que a mataria. Todavia, ao ver o sangue escorrendo do corpo da amiga, Leila decide levá-la ao hospital para tentar salvá-la, pois percebeu que ainda queria a amiga por perto. Bárbara é prontamente atendida no hospital e sobrevive, recuperando-se das lesões sofridas. O laudo constatou que, não fosse o pronto atendimento, Bárbara teria falecido. O Ministério Público, então, denunciou-a por tentativa de homicídio e o juízo competente pronunciou-a nesses termos. Em Plenário, durante os debates, a acusação leu a decisão de pronúncia, a fim de demonstrar para os jurados que o juiz togado togado também havia vislumbrado vislumbrado a procedência da imputação.
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Os jurados condenaram Leila. O juiz, ao proferir sentença, aumentou a pena-base por entender ser desfavorável a personalidade de quem comete tentativa de homicídio, mencionando a inexistência de qualquer causa apta a alterar a pena na segunda fase da dosimetria. Apresente a medida cabível em favor de Leila.
QUESTÃO 1 Treino 17 – Enunciado 4 Felipe decide ir visitar o seu pai, um homem de posses que mora em Salvador/Bahia. No ônibus, conhece Zuleide, uma moça muito bonita e interessante. Durante o trajeto, ela o convence a subtrair uma quantia de dinheiro de seu pai, que fica guardada embaixo de seu colchão, para depois viajaram juntos. Felipe, então, coloca o plano em prática, subtrai o dinheiro enquanto seu pai está distraído conversando com Zuleide. Após a visita, os dois voltam para a cada de Felipe, em Recife/Pernambuco, onde são presos pelo crime cometido. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir: a) Felipe pode ser criminalmente responsabilizado? E Zuleide? Justifique a resposta. b) Em caso de instauração de ação penal, qual o juízo competente para seu processamento e julgamento?
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