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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV

COMPLEXO PRISIONAL BAIRRO GUAJUVIRAS – CANOAS/RS

Nº PROCESSO: _____________________ 

CANOAS, ABRIL DE 2013

APRESENTAÇÃO

O presente Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) visa atender o Termo de Referência instituído pela Comissão de Controle Urbanístico (CCU) de Canoas, a qual foi instituída segundo a Lei Municipal nº 5.341 de 22 de outubro de 2008. Tal resolução foi elaborada fundamentada no artigo 36 da Seção XII da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que define que a: “Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.”

Na mesma seção, no artigo 37, a Lei define que o EIV deverá ser executado de forma a analisar os efeitos positivos e negativos advindos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população do entorno. Sendo assim, o presente estudo, considera como base o Termo de Referência, as leis supracitadas e os artigos 197, 198 e 199 do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) de Canoas. Porém apresenta algumas alterações na metodologia e apresentação, considerando as peculiaridades do local, do tipo de empreendimento e ao fim que se destina – Complexo Prisional.

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APRESENTAÇÃO

O presente Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) visa atender o Termo de Referência instituído pela Comissão de Controle Urbanístico (CCU) de Canoas, a qual foi instituída segundo a Lei Municipal nº 5.341 de 22 de outubro de 2008. Tal resolução foi elaborada fundamentada no artigo 36 da Seção XII da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que define que a: “Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.”

Na mesma seção, no artigo 37, a Lei define que o EIV deverá ser executado de forma a analisar os efeitos positivos e negativos advindos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população do entorno. Sendo assim, o presente estudo, considera como base o Termo de Referência, as leis supracitadas e os artigos 197, 198 e 199 do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) de Canoas. Porém apresenta algumas alterações na metodologia e apresentação, considerando as peculiaridades do local, do tipo de empreendimento e ao fim que se destina – Complexo Prisional.

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SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO EIV E DO EMPREENDEDOR 3. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À ANÁLISE TÉCNICA DE ADEQUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE ÀS CONDIÇÕES LOCAIS E DE SUAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS 3.1 Localização 3.2 Atividades previstas 3.3 Áreas, dimensões e volumetria 3.4 Levantamento planialtimétrico do terreno 3.5 Diretrizes referentes as redes r edes de água, esgoto, água pluvial, energia elétrica, iluminação pública e telefonia no perímetro do empreendimento 3.6 Indicação de entradas, saídas, geração de viagens e distribuição no sistema viário. 4. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE VIZINHANÇA E DA RESPECTIVA POPULAÇÃO RESIDENTE 4.1 Levantamento dos usos e volumetria na área de vizinhança 4.2 Levantamento fotográfico do entorno 4.3 Indicação das zonas de uso constantes na legislação de uso e ocupação do solo na área de vizinhança 4.4 Indicação dos bens gravados como Zona Especial de Interesse Cultural (PDUA) 5. COMPATIBILIZAÇÃO COM PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL E COM A INFRA-ESTRUTURA URBANA E O SISTEMA VIÁRIO NA ÁREA DE VIZINHANÇA 5.1 Demarcação de melhoramentos públicos na vizinhança, em execução ou previstos em lei 5.2 Certidão de diretrizes referentes à adequação ao sistema viário fornecida pelo SMTM 5.3 Demonstração da viabilidade de abastecimento de água, de coleta de esgotos, de abastecimento de energia elétrica 6. DETALHAMENTO DOS ESTUDOS – DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO: 6.1 Adensamento populacional 6.2 Equipamentos urbanos e comunitários 6.3 Caracterização da drenagem superficial 6.4 Uso e ocupação do solo: levantamento do perfil de uso e ocupação do solo no entorno do empreendimento

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6.5 Valorização imobiliária 6.6 Geração de tráfego e demanda por transporte público: 6.7 Ventilação e Iluminação 6.8 Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural 6.9 Ruído: levantamento da situação atual em termos de níveis de pressão sonora, prognóstico da situação futura 7. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS NA ÁREA DE VIZINHANÇA DURANTE AS FASES DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO OU FUNCIONAMENTO E, QUANDO FOR O CASO, DE DESATIVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE 7.1 Destino final do material resultante do movimento de terra e destino final do entulho da obra; 7.2 Existência de arborização e de cobertura vegetal no terreno; 7.3 Impactos sobre a micro e macroacessibilidade viária e peatonal; 7.4 Alteração e compatibilização em termos de uso e ocupação do solo; 7.5 Alteração do perfil de valorização imobiliária no entorno; 7.6 Impactos sobre a infra-estrutura existente e a sua viabilidade de compatibilização; 7.7 Produção e nível de ruídos e vibrações; 8. DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS, COMPATIBILIZADORAS E COMPENSATÓRIAS 8.1 Relacionadas com meio ambiente e infra-estrutura 8.2 Relacionadas com desenvolvimento urbano e habitação 8.3 Relacionadas com transportes e mobilidade urbana 8.4 Relacionadas com segurança pública e cidadanias 8.5 Relacionadas com educação 8.6 Relacionadas com lazer, esportes e cultura 8.7 Relacionadas com serviços urbanos 8.8 Relacionadas com saúde 8.9 Relacionadas com desenvolvimento social 8.10 Relacionadas comm desenvolvimento econômico 9. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA.  AVALIAÇÃO DOS POSSÍVEIS IMPACTOS GERADOS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA NAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, ANALISANDO ENTRE OUTROS OS SEGUINTES  ASPECTOS AO QUANTO MEIO FÍSICO, BIÓTICO E ANTRÓPICO 9.1 alterações na estabilidade dos terrenos e na qualidade dos solos 9.2 alterações no relevo e nos regimes de escoamento superficial e subterrâneo 3

9.3 alterações na qualidade e na disponibilidade das águas superficiais e subterrâneas 9.4 alterações na qualidade do ar 9.5 geração de ruídos e vibrações 9.6 alterações na vegetação 9.7 alterações nas comunidades aquáticas 9.8 alterações nos nichos relativos à fauna terrestre 9.9 identificação e avaliação dos impactos a unidade de Conservações num raio de 10 km do empreendimento 9.10 avaliação de riscos tecnológicos associados ao empreendimento considerando o uso do solo na área de influência 10. DOCUMENTOS 10.1 Identificação do Imóvel - BCI (SMF) 10.2 Matrícula do Imóvel Atualizada (R.I.) e certidão negativa de débitos 10.3 Licença Prévia - LP (SMMA) 10.4 Diretrizes do DEP (SMO) 10.5 RRT de EIV 10.6 Certidão de Zoneamento 10.7 Alinhamento 10.8 Diretriz da CORSAN 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12. REFERÊNCIAS

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1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Nome do Empreendimento: COMPLEXO PRISIONAL O terreno está localizado no quadrante Nordeste do município de Canoas, macrozona 2, Bairro Guajuviras, na Av. do Nazário

Figura 1: Situação do empreendimento

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2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO EIV

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 Autor do EIV:

Deivis Brenner  Arquiteto e Urbanista CAU A46519-4

Alinhamento Arquitetura e Urbanismo LTDA ME CNPJ: 14.645.126/0001-28 Rua Domingos Martins, 121, sala 201 Canoas/RS CEP 92010-170 9413-3131 – 3476-4055 [email protected] Ígor Santos de Freitas  Arquiteto e Urbanista CAU A52670-3

Maria Eugênia Grassi  Arquiteta e Urbanista CAU A39868-3

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3. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À ANÁLISE TÉCNICA DE ADEQUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE ÀS CONDIÇÕES LOCAIS E DE SUAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS  Atendendo a Lei 5.341 de 2008 onde em seu anexo 4.4 especifica que complexos prisionais (penitenciárias) devem elaborar Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV prévio a aprovação de projetos ou liberação de alvarás de licença de localização, apresentamos este estudo com o objetivo de avaliar, quanto à qualidade de vida da população residente na vizinhança, a ocupação do solo de gleba hoje baldia, situada no bairro Guajuviras no Município de Canoas, na Av. do Nazário. O desenvolvimento do presente documento é norteado pelo Termo de Referência para elaboração de EIV, disponível no site da Prefeitura Municipal de Canoas, com algumas alterações e complementações que julgamos pertinentes para a sua boa compreensão.

3.1 Localização O empreendimento está localizado em importante via arterial do quadrante nordeste da cidade. A Av. do Nazário faz parte do anel viário urbano, a ser conectado com a Rodovia RS-010, melhorando o acesso a outros municípios. (Esta inserido na área do Parque Canoas de Inovação - PCI).

Figura 2: Local do empreendimento (cidade)

3.2 Atividades previstas  A Lei n° 5.341 de 2008 – Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, alterada pela Lei n° 5696, de 2012, define a área como Zona Especial de Interesse Institucional (ZE II), que são áreas públicas ou privadas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, que, conforme o art. 144, caracterizam-se como uma interface, com mudança na predominância de uso, de caráter pontual, e

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com uma ocupação diferenciada tanto na morfologia do entorno como na estrutura urbana, ocupando espaços maiores que o quarteirão estruturador.

Figura 3: PDUA – Mapa de Ordenamento Urbano. Fonte: Lei n° 5696, de 2012.

Figura 4: PDUA - Anexo 9.6 – Sistema Viário

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Portanto, o empreendedor apresenta um projeto que está plenamente de acordo com os interesses do município, no que se refere a atividade, pois o executivo municipal sancionou lei que viabilizou a efetivação deste empreendimento.

3.3 Áreas, dimensões e volumetria O empreendimento será implantado em um terreno com área superficial de 500.000,74 m². A edificação se desenvolve em dois pavimentos, que somados perfazem uma área construída total de 5.256,49 m².  As plantas baixas do empreendimento podem ser consultadas no  Anexo Único – PROJETO ARQUITETÔNICO. Tabela 01: Dados do empreendimento

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3.5 Diretrizes referentes as redes de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e telefonia no perímetro do empreendimento

Mapa 01: Levantamento das redes e serviços existentes

Verificamos que atualmente não existem redes coletoras de esgoto pluvial e cloacal (ver diretriz Corsan, item 5.3) no perímetro do empreendimento, bem como rede de telefonia fixa e água potável.

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3.6 Indicação de entradas, saídas, geração de viagens e distribuição no sistema viário. Mapa 02: Sistema viário atual e projetado

4. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE VIZINHANÇA E DA RESPECTIVA POPULAÇÃO RESIDENTE 4.1 Levantamento dos usos e volumetria na área de vizinhança Os levantamentos de usos e volumetrias dos imóveis foram realizados dentro da área de influência ampliada, no raio de 1500 metros do empreendimento (figura 5) que se relacionarão em termo de uso e ocupação, durante as fases de implantação e operação do empreendimento.

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Figura 5: PDUA – Área de vizinhança de 1500 metros

 A seguir é apresentado mapa, onde os usos foram classificados em: Residencial; Comercial; Industrial; Institucional e Rural. Observou-se a predominância do uso residencial, porém, muitas áreas próximas ao empreendimento estão desabitadas, em especial a área da Fazenda Guajuviras. Outras glebas, junto à Avenida Nazário, possuem característica rural ou de sítios particulares de lazer. No mapa, cada atividade está identificada por cores, conforme a legenda, representando a atividade predominante em cada região da zona de Influência.  A análise de uso e ocupação do solo baseou-se em levantamento de campo, imagens aéreas Google Earth e nas plantas cadastrais fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Instituto Canoas XXI do Município de Canoas. Estas informações também podem ser observadas no levantamento fotográfico apresentado no item 4.1.3.

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Mapa 03: Levantamento dos usos

No levantamento da volumetria realizado na área de influência de 1500 metros, constatou-se que é predominante a tipologia de altura baixa (1 e 2 pavimentos). Esta informação pode ser observada no levantamento fotográfico apresentado no item 4.2.

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Mapa 04: Levantamento das volumetrias

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4.2 Levantamento fotográfico do entorno Mapa 05: Referencial do levantamento fotográfico

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4.3 Indicação das zonas de uso constantes na legislação de uso e ocupação do solo na área de vizinhança  A Lei nº 5.341 de 22 de outubro de 2008 - Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas estabelece em seu Título X – Da Planta de Ordenamento Urbano, um conjunto de diretrizes de desenvolvimento urbano expresso através de representações espaciais. Os principais instrumentos para a identificação de tais diretrizes são a definição da Divisão Territorial e do Plano Regulador. O Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas estabelece no Livro I – A Política Urbana e os princípios e diretrizes gerais do Desenvolvimento Urbano Ambiental; Livro II – O Plano Estratégico contendo as oito diretrizes estratégicas, os instrumentos urbanísticos, políticos e fiscais e a planta de ordenamento urbano; Livro III – O Plano Regulador.  A planta de ordenamento urbano para maior compreensão é dividida em macrozonas, unidades de monitoramento e zonas de uso. As macrozonas permitem organizar a participação da população no processo e fazem a primeira leitura do território; As unidades de monitoramento foram criadas para organizar o sistema de informações do município a partir da compatibilização com os setores censitários do 21

IBGE e as unidades fazendárias. O monitoramento permitirá acompanhar os padrões de crescimento da cidade.  As zonas de uso são criadas para definir quais os usos do solo (atividades, densidades, alturas, paisagem urbana) devem ser observados nos projetos privados, em atendimento aos objetivos e estratégias definidos no Livro II. A seguir procederemos à identificação da área do empreendimento em relação a tais instrumentos do PDUA para a seguir analisarmos o Regime Urbanístico da área e o Regime proposto no empreendimento.

Figura 6: PDUA – Mapa de usos na área de influência

4.3.1 A DIVISÃO TERRITORIAL O território do Município divide-se em: I Macrozonas; II Unidades de Monitoramento e III Zonas de Uso. 4.3.1.1 MACROZONAS  As Macrozonas são parcelas do território com características peculiares quanto a aspectos sócio-econômicos e/ou paisagísticos e ambientais, divididas por elementos físicos ou geográficos. A área do empreendimento localiza-se na Macrozona 02: descrita a seguir: Macrozona 02 - Área que corresponde à região nordeste da cidade tendo como limites, ao Norte o Arroio Sapucaia, à Sul a Avenida Boqueirão, a Leste a divisa com o Município de Cachoeirinha e o Arroio da Brigadeira e a Oeste a BR-116, região constituída pelo Pólo Petroquímico da REFAP, Complexo Universitário e de Saúde da ULBRA, Unidade de Conservação do Guajuviras, bairros residenciais de baixa e alta renda e grandes vazios urbanos. 22

4.3.1.2 UNIDADES DE MONITORAMENTO  As Unidades de Monitoramento são unidades espaciais urbanas constituídas com a finalidade de permitir a comparação evolutiva da qualidade dos equipamentos e serviços urbanos colocados à disposição da população e das atividades econômicas ali localizadas. O empreendimento situa-se na Unidade de Monitoramento 06 da Macrozona 02. Cabe ao município implantar o monitoramento das unidades e disponibilizar os dados para consultas e estudos. 4.3.1.3 ZONAS DE USO  As Zonas de uso representam parcelas do território municipal, propostas com as mesmas características, em função de peculiaridades a serem estimuladas. A área do empreendimento localiza-se em Zona Especial de Interesse Institucional, descrita a seguir: Zona Especial de Interesse Institucional São áreas públicas ou privadas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, que, conforme o art. 144, caracterizam-se como uma interface, com mudança na predominância de uso, de caráter pontual, e com uma ocupação diferenciada tanto na morfologia do entorno como na estrutura urbana, ocupando espaços maiores que o quarteirão estruturador. 4.3.2 O PLANO REGULADOR O Plano Regulador tem por objetivo estabelecer Normas Urbanísticas e orientações sobre o uso, ocupação e transformação do solo em todo o território do Município. O Regime Urbanístico é o instrumento de controle da ocupação do solo em função da infra-estrutura e dos equipamentos e serviços urbanos (densidade), da convivência entre as atividades (uso do solo), das relações de vizinhança estabelecidas entre os prédios e com o espaço público (volumetria das edificações, recuos), da expansão urbana (parcelamento do solo) e do respeito ao ambiente natural. Para fins de enquadramento no Regime Urbanístico, a área do empreendimento localiza-se na Avenida do Nazário, Bairro Guajuviras, situando-se dentro da Macrozona 02 – Zona Especial de Interesse Institucional – ZEII. Conforme a Lei n° 5696/2012, os parâmetros urbanísticos para o empreendimento são: a) Índice de Aproveitamento ZEII – 1,0 b) Taxa de Ocupação ZEII – 0,5%

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4.4 Indicação dos bens gravados como Zona Especial de Interesse Cultural (PDUA) ou que tenham sido tombados em nível Municipal, Estadual e Federal, na fração urbana e no raio de 1500 (mil e quinhentos) metros, contados do perímetro do imóvel ou dos imóveis onde o empreendimento esteja localizado.  A gleba não apresenta no seu interior bens tombados em nenhum dos níveis federativos. Entretanto, Conforme a Lei Municipal n° 5.341/2008 e Inventário executado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Cultural do Estado – IPHAE e Município de Canoas, concluído em novembro de 1998, constam inventariados para fins de tombamento e preservação do patrimônio histórico cultural no município de Canoas, trinta e dois (32) imóveis, a seguir relacionados: 1. Villa Mimosa – Família Ludwig – Rua Guilherme Schell, n° 6.270. 2. Casa dos Rosas – Avenida Victor Barreto, n° 2.186; 3. Casa das Rosas – Rua Coronel Vicente, n° 456; 4. Armazém Farroupilha – Rua Brasil, n° 1.050; 5. Capela – Centro Educacional La Salle – Avenida Victor Barreto, n° 2.288; 6. Família Abadie – Rua Coronel Vicente, n° 48; 7. Casa dos Wittrock – Rua Domingos Martins, n° 440; 8. Casa Geminada – Rua Germânia, n° 332; 9. Colégio Maria Auxiliadora – Rua Guilherme Schell, n° 5.888; 10. Delegacia de Polícia – Rua Guilherme Schell, n° 1.150; 11. Família Fraga – Rua Araçá, n° 58; 12. Família Fernandes – Rua da Figueira, n° 243; 13. Fazenda da Brigadeira – Refinaria Alberto Pasqualini; 14. Fazenda Guajuviras; 15. Fonte Dona Josefina – Rua Santos Ferreira – Capatazia da Prefeitura; 16. Vila Nenê – Rua Santos Ferreira, n° 442; 17. Casa Gaudensi – Rua Guilherme Schell, n° 2.892; 18. Gruta Nossa Senhora de Lourdes – Centro Educacional La Salle; 19. Instituto Pestalozzi – Rua Guilherme Schell, n° 6.228; 20. Igreja Matriz São Luiz Gonzaga – Rua Cônego José Leão Hartmann; 21. Igrejinha de Pedra – Rua Hermes da Fonseca, s/n°; 22. Prefeitura Velha – Rua Quinze de Janeiro, n° 11; 23. 1ª Fábrica – Rua Santos Ferreira, n° 111; 24. Monumento 14 Estações da Via Sacra – Centro Educacional La Salle; 25. Residência Porto Inda – Rua Brasil, n° 1.047; 26. Prédio Sem Denominação – Rua Araçá, n° 154; 27. Prédio Sem Denominação – Rua Araçá, n° 79; 28. Prédio Sem Denominação – Rua Araçá, n° 169; 29. Sr. Hilário Fritzen – Rua Coronel Vicente, n° 126; 30. Sinos Bellini – Avenida Getúlio Vargas, n° 8.701; 31. Velha Estação de Trem – Fundação Cultural – Avenida Victor Barreto; 32. Villa Joana – Rua Guilherme Schell Observa-se que um imóvel se localiza dentro da Área de Influência do empreendimento, a Fazenda Guajuviras (figura 9 - anexo 8.1.4 PDUA). Trata-se de um conjunto de edículas e casa sede da Fazenda, que, segundo documentação da UPHAM, Unidade de Patrimônio Histórico Arquivo e Museu da Secretaria Municipal de Cultura do município de Canoas, foi construída por Chica Renke (da família Mathias Velho) e reformada nos anos 1940 por A.J. Renner, onde implantou o Horto 24

Florestal Guajuviras. A área é rica em vegetação nativa e as edificações encontramse bastante danificadas (figura 7 e 8).

Figura 7: Fazenda Guajuviras – Sede

Figura 8: Fazenda Guajuviras – Sede

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Figura 9: Zona Especial de Interesse Cultural – Anexo 8.1.4 PDUA

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5. COMPATIBILIZAÇÃO COM PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL E COM A INFRAESTRUTURA URBANA E O SISTEMA VIÁRIO NA ÁREA DE VIZINHANÇA 5.1 Demarcação de melhoramentos públicos na vizinhança, em execução ou previstos em lei; 5.1.1 Melhorias na área do lazer No que se refere ao lazer da população, o principal projeto previsto para a região é a Praça da Juventude. A obra, que está sendo realizada com recursos do Ministério do Esporte, contará com grande estrutura de lazer (pista de caminhada, quadras de futebol e vôlei, pista de skate, espaço para capoeira, etc.) e desenvolvimento social (anfiteatro, centro de convivência, cozinha comunitária, etc.).

Figura 10: Localização da Praça da Juventude. Fonte: Prefeitura Municipal de Canoas

 Além disto, estão listadas como obras do PAC Canoas a construção da Praça da Gruta, da Praça Ildo Meneguetti, da Praça Comtel, a reinauguração do Ginásio CAIC e a revitalização Praça Antônio Carlos Viana. Ginásio no Por do Sol com recursos do Governo Federal – Ministério dos Esportes.

5.1.2 Melhorias na área da saúde O Município de Canoas, por meio de mobilização de recursos de Programas Federais e outras parcerias, possui em desenvolvimento um conjunto de projetos que visam ampliar o atendimento da rede municipal de saúde, com foco na saúde preventiva. Nesta região, cujas políticas públicas se concentram em virtude do grau 27

elevado de marginalização aos serviços públicos, estão sendo desenvolvidos os seguintes projetos na área da saúde: • • • •

Viabilização de UPA 24h Ampliação da UBS Guajuviras II Construção de Equipe de Saúde da Família – COMTEL Construção de UBS nos MQs

 Além dos projetos acima, que estão aprovados pelo Ministério da Saúde, pode-se citar o TELE Agendamento que cumpre papel pioneiro no estado, que permite que o usuário SUS tenha condições de marcar suas consultas sem enfrentar filas ao tempo, garantindo a segurança do atendimento.

5.1.3 Obras de infra-estrutura Conforme a Prefeitura Municipal de Canoas estão previstas para a região as seguintes obras: Canalização da Vila Nancy Pansera, pavimentação das Ruas 12, 06, parte da Rua 08 e parte da Rua 13). Já foram realizadas na região obras de drenagem, instalação de rede de água e instalação de iluminação pública.

5.1.4 Melhorias na área da educação Tabela 2: Educação – Obras previstas. Fonte: Prefeitura Municipal de Canoas NOME EMEI Comtel EMEI Lot. Por do Sol EMEF Lot. Por do Sol

LOCAL FONTE DE RECURSOS Rua Luci, 300 PAC Canoas Rua Dois, 270 MEC, FNDE, PAC2 Rua Oito (alta tensão) GOVERNO DO ESTADO

VAGAS 110 vagas 120 vagas 700 vagas

5.1.5 Melhorias na área da habitação Conforme a Prefeitura Municipal de Canoas estão sendo executadas na região as seguintes obras: No MQ4 - urbanização de 426 lotes e construção de 426 casas. MQ3 e MQ5 – empreendimentos MCMV – construção de 1500 unidades habitacionais.  As habitações referidas acima serão destinadas a famílias com renda de 0 a 03 S.M. inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida e famílias moradoras em área de risco e em locais afetados por obras públicas. Especial às famílias da Avenida do Nazário, que serão reassentadas por conta do projeto PCI.

5.1.6 Melhorias na área de transporte e circulação a) Implantação de ciclovias Conforme artigo 17 do PDUA, na implementação do programa da mobilidade urbana o município deve proporcionar condições para implantação de uma rede cicloviária, 28

permitindo o tráfego de bicicletas com segurança em toda a malha viária. Segundo o anexo 9.7 do PDUA, está prevista a implantação de ciclovia nas Avenidas do Nazário e Boqueirão.

 ] Figura 11: Ciclovias previstas no PDUA

b) Implantação de linha de aeromóvel O município de Canoas receberá uma linha de aeromóvel entre o bairro Guajuviras e a estação Mathias Velho do Trensurb. O Governo Federal destinará R$ 272 milhões em forma de financiamento para a construção.  A proposta inserida no PAC Mobilidade Médias Cidades está dividida em três etapas.  A União liberou verba para a realização da primeira (figura 12 – linha em amarelo). Serão seis quilômetros entre a avenida 17 de Abril, no Guajuviras, até a estação Mathias Velho.

Figura 12: Linhas de aeromóvel projetadas para Canoas. Fonte: Site Clicrbs

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5.1.7 Consolidação de ocupação ordenada do vazio urbano – Faz. Guajuviras Está em tramitação na Prefeitura Municipal de Canoas, o projeto para ocupação ordenada do grande vazio urbano (Fazenda Guajuviras), de aproximadamente 500 hectares, situado no bairro Guajuviras. Conforme informações divulgadas na mídia e informações do Instituto Canoas XXI, O PCI é um parque de inovação que alia empresas, talentos e criatividade com os principais setores econômicos da região. Projetado pelo urbanista Jaime Lerner, o Parque irá contemplar a instalação de empresas que vão desde o setor metal mecânico, serviço, logística, tecnologia da informação e desenvolvimento. Estão previstas quatro fases para a implantação efetiva do Parque, que ao final, contará com as seguintes áreas e equipamentos - Sete lotes institucionais; - 83 lotes tecnológico/empresarial 1; - Oito lotes tecnológico/empresarial 2; - 38 lotes industrial 1; - Seis lotes industrial 2; - 30 lotes comércio/serviços; - 250 hectares de área de preservação, incluindo um Jardim Botânico;

Figura 13: Masterplan do Parque Canoas de Inovação. Fonte: Jaime Lerner Arquitetos Associados

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Figura 14: Masterplan do Parque Canoas de Inovação. Fonte: Jaime Lerner Arquitetos Associados

5.2 Certidão de diretrizes referentes à adequação ao sistema viário fornecida pelo SMTM; Será emitida pela Secretaria competente após a análise do EIV.

5.3 Demonstração da viabilidade de abastecimento de água, de coleta de esgotos, de abastecimento de energia elétrica Quanto às necessidades da demanda de água potável para o empreendimento a ser implantado nesta gleba poderá ser atendida de forma satisfatória pela Companhia de Saneamento do Estado (CORSAN), detentora da concessão no município. Quanto às necessidades de solucionar o destino do esgoto cloacal gerado pelo empreendimento deverá ser atendida a diretriz proposta pela Companhia de Saneamento do Estado (CORSAN), detentora da concessão no município, ver item 10.8. Quanto ao encaminhamento das águas pluviais, ver item 6.3. Conforme levantamento de campo (expresso no item 3.5) há na Avenida do Nazário rede de média e baixa tensão, logo, viabilidade de abastecimento de energia elétrica ao empreendimento.

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6. DETALHAMENTO DOS ESTUDOS – DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO: 6.1 Adensamento populacional: avaliação dos dados populacionais atualizados, previsão de crescimento populacional, previsão de densidade de ocupação do Plano Diretor, prognóstico da situação futura, impactos relacionados a este crescimento populacional, participação do empreendimento no prognóstico futuro, capacidade de absorção do ambiente urbano e respectiva significância do adensamento previsto; De acordo com o Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população canoense compreende 323.827 habitantes; destes, 155.936 são homens (aproximadamente 48%) e 167.891 são mulheres (aproximadamente 52% do total), distribuídos (as) em 131.097 km2, logo, a densidade demográfica é 2.470,13 hab/km2 (ou 24,7 hab/ha). CANOAS  Área da unidade territorial 131,097 km² Habitantes 323.827 Homens 155.936 Mulheres 167.891 Densidade demográfica 2.470,13 hab/km² GUAJUVIRAS Habitantes 52.317 É sabido que a maior concentração populacional ocorre ao norte do município, principalmente nos bairros Mathias Velho, Guajuviras e Harmonia, como veremos adiante. O Censo realizado no ano de 200 registrou 306.093 habitantes em Canoas e densidade demográfica de 2336,59 hab/km2 ou (2,33 hab/ha). Nesta última década (2000-2010), a população aumentou 17.731 habitantes (aproximadamente 5%) e a taxa média de crescimento populacional foi de 0,553% ao ano, mostrandose inferior à expectativa de crescimento populacional aferida pelo IBGE por ocasião das estimativas populacionais realizadas ano a ano. Com base no Art. 191 do PDUA, o empreendimento, não possui impacto na densidade habitacional - calculada através do número de habitantes fixos por hectare, a fim de controlar o uso dos equipamentos urbanos e comunitários. Porém, possui impacto irrisório na densidade populacional da região - calculada através do número total de habitantes por hectare, residentes ou não, a fim de controlar o uso da infra-estrutura urbana e dos serviços públicos, em especial transporte e segurança pública. Conforme estimativa do empreendedor, o complexo prisional terá 80 trabalhadores nos três turnos, ou seja, 27 funcionários por turno. Estimamos aproximadamente 700 visitantes por dia de visita (quarta-feira e domingo), gerando impacto sobre a infraestrutura urbana e serviços públicos.

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6.2 Equipamentos urbanos e comunitários: levantamento da situação atual e prevista quanto a praças, parques, creches, escolas, hospitais, clubes, empresas, infra-estrutura urbana (esgoto cloacal e pluvial, iluminação, abastecimento de água, etc.) e sua relação com a área em análise. Verificação da interferência ou não do empreendimento com estes equipamentos e infraestrutura; O mapa de Equipamentos Urbanos e Comunitários (mapa 03) identifica na Área de Influência ampliada de 1500 metros, os principais equipamentos urbanos e comunitários, incluindo-se escolas, creches, unidades de saúde, praças e parques, clubes e associações. Mapa 06: Equipamentos Urbanos e Comunitários

Em termos de Educação Básica, o município dispõe de três Escolas Municipais de Educação Infantil no Bairro Guajuviras, a saber: EMEI Vó Corina, EMEI Cara Melada e EMEI Olga Ronchetti. Não possuindo nenhuma escola particular contratada pelo

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município nas proximidades. A capacidade de atendimento dessas unidades atinge o número de 425 crianças.

Figura 15: EMEI Cara Melada

 A rede de ensino fundamental e médio, na localidade conta com escolas municipais que atendem turmas de 1º ano à 9º ano e Escolas Estaduais que atendem desde o 1º ano do fundamental ao 3º ano do ensino médio.  A EMEF Sete de Setembro não está situada dentro do bairro Guajuviras, mas atende a um grande número de crianças moradoras deste bairro. Esta escola atende a 502 alunos e será totalmente reconstruída. Tabela 3: Escolas de Ensino Fundamental do Município que atendem ao Bairro Guajuviras

Escolas

Capacidade de Atendimento

EMEF Erna Wurth

968

EMEF Guajuviras

1.356

EMEF Carlos Drummond de Andrade

1.380

EMEF Prof.ª Nancy Ferreira Pansera

1.348

EMEF Sete de Setembro

502

EEEM Jussara Maria Polidoro

965

EEEM Cônego José Leão Hartmann

1090

TOTALIZANDO

7609

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

No que se refere a assistência a Saúde (hospitais, postos de saúde, pronto atendimentos) o Bairro Guajuviras possui, para o atendimento de urgências e emergências, a UPA – Unidade de Pronto Atendimento. As UPA’s funcionam como estruturas de atendimento intermediárias, entre as Unidades Básicas de Saúde e as 34

Emergências hospitalares e possibilitam o rápido atendimento ao usuário SUS retendo o volume de atendimentos de baixa e média complexidade nas unidades hospitalares. O serviço inclui acolhimento e classificação de risco de adultos e crianças, em atendimento médico adulto pediátrico e odontológico. A unidade dispõe também, de leitos de observação e ambulância, para caso de remoção.

Figura 16: UPA Nordeste – A esquerda, local atual e, a direita, futuras instalações

O horário de atendimento é 24 horas, diariamente. Na área de influência deste empreendimento existem duas unidades básicas com horários de funcionamento das 8h às 17h diariamente e que dispõem de 26 profissionais que realizam em média 4.296 atendimento por mês. • •

Unidade Básica de saúde Guajuviras II – Avenida Principal nº. 1991 Unidade Básica de Saúde CAIC – Avenida Principal s/nº

Figura 17: UBS Guajuviras II e UBS CAIC

 A atenção Psicossocial é realizada pelo CAPS – Centro de atenção Psicossocial – que tem por objetivo ofertar atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a re-inserção social dos usuários SUS, pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS, entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. 35

Figura 18: CAPS – Nordeste

 Apesar de localizar-se fora da área de influência do empreendimento, a referencia aos moradores da região, para este tipo de atendimento, é o CAPS NORDESTE localizado na Avenida Farroupilha nº. 6.521 que tem horário de atendimento das 8h ás 17h aos usuários SUS. Hoje o centro conta com o apoio de 06 profissionais que realizam em média 50 atendimentos por mês. O CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, é a porta de entrada para o acesso as Políticas Públicas da assistência social e da efetivação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, que tem por objetivo prevenir as situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições de habilidades, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS Guajuviras apresentou em 2010 3.348 atendimentos prestados. Em 2011 estes atendimentos aumentam cerca de 340% em relação ao ano de 2009 totalizando 11.362 atendimentos. O CRAS funciona 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. Considerando a população do bairro Guajuviras, com 52.317 mil habitantes, foram atendidas 23% da população. A capacidade de atendimento do CRAS com esse os recursos humanos do quadro atual é de 5.000 mil atendimento mês. No que se refere a áreas de lazer para a população, a área de influência do empreendimento apresenta grande carência de áreas verdes e parques. Isto se deve o fato que na década de 1980, logo após o processo de ocupação das habitações inacabadas do bairro, as pessoas que lá chegavam encontraram tudo ocupado.  Assim, restava a estas pessoas invadir locais próximos, em áreas originalmente previstas para praças, parques e escolas, em condições de extrema insalubridade. Conta-se entre as principais sub-invasões a São José, São João, São Miguel e Esperança. O mapa da região indica diversas áreas verdes que na realidade são invasões.

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Figura 19: Área invadida

Por isso, encontramos apenas uma praça na área de influência. No entanto está em obras a Praça da Juventude, situada a aproximadamente 1500 metros do empreendimento. Esta praça terá área de aproximadamente 1 ha e contará com diversos equipamentos de lazer. Ainda está prevista a implantação do Parque Ecológico da Fazenda Guajuviras.

Figura 20: Praça da Juventude – em obras

 Além disto, encontramos, espalhadas pelo tecido urbano, algumas igrejas e associações. Destaque para a ARLAS Cooperativa de reciclagem (figura 21), a Unidade de Ação Social Contel da empresa AES Sul (figura 22) e a Igreja  Assembléia de Deus (figura 23). A aproximadamente 500 metros do empreendimento, observa-se a construção do Lar da Solidariedade.

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Figura 21: Cooperativa ARLAS

Figura 22: Ação Social AES Sul

Figura 23: Igreja Assembléia de Deus

Figura 24: Nancy Pansera

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6.3 Caracterização da drenagem superficial com relação ao comportamento atual de redes existentes e corpos d’água condutores, ressaltando pontos críticos; Mapa 07: Drenagem

6.4 Uso e ocupação do solo: levantamento do perfil de uso e ocupação do solo no entorno do empreendimento (residencial, comercial, institucional, etc), compatibilidade do empreendimento com esse perfil, ocorrências de possíveis alterações com ou sem influência do empreendimento; Considerando que o empreendimento ocupará uma área em que o entorno não está completamente urbanizado, pode-se dizer que o Complexo Prisional promove a expansão do tecido urbano de forma ordenada e contribui para a futura ocupação dos novos empreendimentos de uso comercial, industrial e institucional previstos para a região (Parque Canoas de Inovação). O empreendimento é compatível com o perfil do entorno porque não demanda serviços públicos. Desta forma ocorre uma mudança significativa para os moradores do entorno, que poderão contar com infra-estrutura e serviços que serão instalados para atendimento do empreendimento, incluindo segurança pública.

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6.5 Valorização imobiliária: avaliação do perfil atual em termos de situação fundiária no entorno, custos médios de comercialização de imóveis, avaliação dos efeitos da inserção do empreendimento no cenário atual e cenário futuro; Não é conveniente fazer uma análise do valor do solo da região, na área de influência do empreendimento, se considerarmos que grande parte do entorno do empreendimento é área pública invadida. Além disto, esta análise é dispensável pelo fato da área residencial regular do entorno ser predominantemente uma Zona Especial de Interesse Social (ver item 4.1). No que diz respeito a área não urbanizada, cremos que com a futura implantação do projeto do PCI, gerará a necessidade da regularização fundiária das áreas invadidas acima referenciadas, por conta, por exemplo, da necessidade da formalização de atividades comerciais vinculadas as futuras atividades previstas. Ocorrendo isto, provavelmente, com a legalidade dos imóveis teremos a valorização imobiliária do bairro Guajuviras como um todo.

6.6 Geração de tráfego e demanda por transporte público: Com a análise do local do empreendimento apresentada, pode-se observar, de forma genérica, algumas diretrizes nos aspectos relativos à mobilidade na área de influência do empreendimento. Em relação ao transporte público a região é servida de forma precária por uma única linha regular de transporte coletivo urbano. Sendo assim, evidentemente não atende a demanda futura de transporte coletivo para a região, devido aos diversos empreendimentos em fase de implantação. Considerando apenas o complexo prisional entendemos necessária a criação de uma linha específica que atenda o empreendimento, pelo menos, nos dias de visitação (quartas-feiras e domingos das 9h às 17h – Fonte: Susepe). Com relação a estrutura viária, o empreendimento será acessado principalmente pela Avenida Nazário, via de mão dupla, com acostamento não pavimentado.

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Mapa 08: Itinerários do transporte coletivo

Os sub-itens 6.6.1 à 6.6.12 abaixo relacionados devem ter sido avaliados e trabalhados durante o processo de concepção do “Masterplan” do Parque Canoas de Inovação – PCI, desenvolvido pelo urbanista Jaime Lerner. Com base neste estudo prévio macro, chegou-se a proposição das vias projetadas sobre a área conhecida como Fazenda Guajuviras. Inclusive, por conta disto, delimitou-se o perímetro do Complexo Prisional proposto. Sendo assim, entendemos desnecessária esta análise neste momento.

6.6.1 Avaliação das condições de macro e micro-acessibilidade, das condições de circulação no entorno do empreendimento, a capacidade e o nível de serviço do sistema viário existente; 6.6.2 Elaboração de Levantamentos de Tráfego para a quantificação do carregamento no sistema viário, bem como o balanceamento da rede de tráfego; 6.6.3 Elaboração de Estudo de Impacto de Trânsito (EIT), segundo o Manual de Procedimentos para o Tratamento dos Pólos Geradores de Tráfego – DENATRAN.

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6.6.4 Análise de macro-acessibilidade ao empreendimento (todos os modais) considerando a malha viária existente e a malha gravada; 6.6.5 Identificação das vias sob influência direta e indireta do empreendimento especificando a geometria atual das vias com identificação de obras de arte, ciclovias, etc.; 6.6.6 Dimensionar a malha viária considerando as demandas futuras de densificação, conforme as taxas máximas permitidas para a área; 6.6.7 Desenvolver proposta de conexão do empreendimento com a malha viária estruturadora e sistema de transporte coletivo do entorno, se for o caso; 6.6.8 Avaliar o volume de tráfego/capacidade nas vias da malha viária antes de propor soluções de disciplinamento dos entornos, de forma a não comprometer a capacidade das vias; 6.6.9 Avaliar as principais interseções destas vias, considerando a segurança (pedestres e veículos); 6.6.10 Dimensionar os cruzamentos propostos, de tal forma que absorvam o crescimento de tráfego de passagem gerado pelo adensamento e o tráfego gerado pelo empreendimento; 6.6.11 Apresentar o estudo de impactos gerados, em função dos quarteirões com superfície maior que as previstas em lei, caso seja proposta, em especial nos aspectos relativos à circulação peatonal e veicular, continuidade das malhas viárias adjacentes que formam o entorno urbano da gleba estudada; 6.6.12 Apresentar planta baixa de todas as ruas internas e no entorno afetadas pelo empreendimento;

6.7 Ventilação e Iluminação: levantamento de dados climáticos de interesse para o presente estudo, avaliação do perfil topográfico local e perfil volumétrico de edificações existentes e permitidas pelo Plano Diretor, confrontação com o projeto do condomínio. Verificação da interferência ou não do empreendimento sobre a condição atual de iluminação e ventilação no local de estudo e sua respectiva significância;  A tipologia pretendida pelo empreendimento é uma edificação com 2 pavimentos, e generosos afastamentos das divisas. Estas condições de implantação terão poucos reflexos nas condições de ventilação e iluminação do entorno, que conforme já apresentado, apresenta tipologia de altura baixa, predominantemente residencial.

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6.8 Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural: levantamento dos eventuais valores paisagísticos existentes/relacionados ao local do estudo, bens naturais e culturais associados e a possível interferência do empreendimento em relação aos mesmos;  Á área em que se encontra o empreendimento é uma porção da cidade de Canoas que foi ocupada intensivamente durante a década de 1980. Construído sob projeto e fiscalização da COHAB-RS o Conjunto Habitacional Ildo Meneghetti ou Guajuviras tinha características diferenciadas, sendo sua construção projetada por uma empresa e após, dividida em setores e entregue a várias empresas diferentes. Caso fossem executados como concebido originalmente, o projeto contaria com trinta mil unidades habitacionais e grandes áreas verdes. Os vereadores de Canoas não aceitaram que um número tão elevado de residências fosse construído e assim foi aprovado o número de 5974 unidades. Estas unidades são divididas em casas térreas e blocos de apartamentos com 4 pavimentos. Grande parte destas residências já perderam suas características originais em decorrência de ampliações, troca de esquadrias ou telhado.

Figura 25: Guajuviras – Tipologias originais

Figura 26: Guajuviras – Tipologias modificadas

Conforme comentado anteriormente, após o processo de ocupação das habitações inacabadas do bairro, as pessoas invadiram locais próximos, áreas que seriam destinadas para equipamentos urbanos. Algumas destas áreas foram urbanizadas, 43

porém muitas famílias ainda vivem em condições de risco. Este processo constituiu uma paisagem urbana muito distinta daquela idealizada para o loteamento.

Figura 27: Invasões – São José e São Miguel

Figura 28: Invasões – Área de risco, sob redes de alta tensão

 A ocupação desta área da cidade não está consolidada, trechos desabitados e/ou sub-utilizados, com grandes glebas particulares para o uso rural ou lazer, principalmente a sudeste, leste e a nordeste do empreendimento, em especial a Fazenda Guajuviras que abrigará o PCI. Destaca-se que o MQ7, a sudeste do empreendimento, possui a característica de lotes de dimensões maiores, em muitos casos utilizados como sítios de lazer. Portanto, trata-se de uma região sem muitos marcos visuais na área de influência do empreendimento. Entretanto, cabe destacar, as árvores da Fazenda Guajuviras e a caixa d’água da CORSAN no MQ6 (figura 29) como pontos de referência.

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Figura 29: Pontos de referência

Neste contexto, de zona não consolidada, o próprio empreendimento deve constituir uma referência para a população em termos de orientação, apesar de estar distante, cerca de 250m da atual Av. Nazário, se destacando pela atividade relacionada a segurança pública e não pela imponência na paisagem urbana, já que não possui grande altura e dimensões.

6.9 Ruído: levantamento da situação atual em termos de níveis de pressão sonora (medição in loco dos níveis máximos e ruídos de fundo), prognóstico da situação futura, avaliação da conformidade com a norma geral e eventual critério municipal, avaliação do uso permitido pelo PDUA, proposição de alternativas de minimização de eventuais não conformidades. Este item pode ser abordado no processo de Licenciamento Ambiental, caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entenda pertinente e necessário. Observando o compromisso assumido pelo município de Canoas, expresso no Protocolo de intenções firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o município deve contratar todos os estudos ambientais necessários a emissão das licenças, o que, pelo menos, parcialmente, já o fez, conforme Laudo de Cobertura Vegetal e de Fauna, anexo ao processo administrativo 45.141/2011.

7. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPATOS NA ÁREA DE VIZINHANÇA DURANTE AS FASES DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO OU FUNCIONAMENTO E, QUANDO FOR O CASO, DE DESATIVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE CONTENDO, NO MÍNIMO: 7.1 Destino final do material resultante do movimento de terra e destino final do entulho da obra; Durante a construção de um empreendimento, uma grande quantidade de resíduos são gerados, tais como material resultante da movimentação de terra e escavação, caliça e resíduos domésticos resultantes da presença de trabalhadores no canteiro de obras. Esta geração de resíduos deve ser gerenciada, pois poderá causar

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interferências nas comunidades do entorno, gerando impacto temporário e/ou permanente sobre a região. Os resíduos domésticos (restos de alimentos, produtos deteriorados, garrafas e embalagens em geral e diversos outros itens), devem ter coleta periódica e encaminhamento para o aterro sanitário municipal, bem como a galpões de reciclagem ou similares. Os resíduos Classe I, conforme a NBR 12.235/1992 - Armazenamento de Resíduos Perigosos – deverão ser armazenados em tonéis e em local coberto, onde o resíduos não fiquem disposto às intempéries. Estes tonéis deverão estar dispostos sobre piso impermeável, construído sobre piso em concreto impermeabilizado ou pintado com tinta epóxi, a fim de evitar a permeabilidade deste no solo e recursos hídricos. Deve haver uma canaleta de contenção para evitar que possíveis derrames extravasem o local de armazenamento. Este local deve estar devidamente identificado, com equipamento de segurança contra incêndio e o acesso a este local deve ser restrito a pessoas treinadas. Para os resíduos Classe II serão seguidos o disposto na NBR 11.174/1990  Armazenamento de Resíduos Inertes e Não Inertes. Para resíduos passíveis de segregação e reciclagem, como papel, plástico, madeira, metal entre outros, o acondicionamento deve ser realizado em coletores devidamente identificados e sempre tampados. Para resíduos de construção civil como concreto, tijolos, lajotas, e outros, estes podem ser armazenados em coletor ou caçamba identificada não sendo necessária a cobertura, pois os mesmos não lixiviam e não geram contaminantes. O projeto deve contemplar um estudo de níveis do empreendimento, de maneira a aproveitar na medida do possível a topografia existente buscando o equilíbrio entre os volumes a escavar e aterrar, no entanto, quaisquer materiais que ainda assim sejam oriundos da movimentação de terra, segundo a Resolução CONAMA Nº. 307 deverão ser utilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados para  Aterros de Resíduos da Construção Civil, sendo dispostos de modo a permitir sua utilização ou reciclagem futura. Quanto ao transporte destes resíduos até o destinatário, todos os resíduos Classe I e alguns resíduos Classe II, previamente definidos pelo órgão ambiental, deverão ser acompanhados por Nota fiscal, Ficha de Emergência, Envelope de Emergência e MTR (Manifesto para Transporte de Resíduos) conforme NBR 13.221/1994. A empresa transportadora dos resíduos deverá estar apta para a realização desta atividade através da licença de operação emitida pelo órgão ambiental, onde constará a identificação de todos os veículos que poderão realizar o transporte. Os recursos hídricos poderão ser impactados nas diferentes atividades de implantação do empreendimento, por meio da contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados caso ocorra vazamentos de combustíveis e/ou óleos e graxas das máquinas, veículos e oficinas mecânicas. O solo poderá ser impactado nas obras do empreendimento por diferentes atividades com o tráfego de máquinas e caminhões, por meio de possíveis vazamentos de óleos e combustíveis. Os resíduos Classe I, gerados na obra também poderão ser 46

responsáveis pela contaminação do solo local, quando estes forem armazenados de forma incorreta. Os principais impactos atmosféricos serão os oriundos da contaminação deste por substâncias poluentes geradas na obra devido ao derramamento ou da incorreta destinação e/ou tratamento final destes. Observa-se que durante a etapa de terraplenagem, a movimentação de veículos e máquinas gera poeira, o que pode comprometer a qualidade do ar no entorno. Além disso, movimentação e armazenamento de materiais pulverulentos (agregados, aglomerantes, argamassas, resíduos), também são fontes emissoras de partículas.  A solução específica e mais adequada será abordada quando do processo de licenciamento ambiental, sendo proposta por técnico habilitado, a ser avaliada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

7.2 Existência de arborização e de cobertura vegetal no terreno Este item deve ser abordado e é condicionante a obtenção do Licenciamento  Ambiental. Observando o compromisso assumido pelo município de Canoas, expresso no Protocolo de intenções firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o município deve contratar todos os estudos ambientais necessários a emissão das licenças, o que, pelo menos, parcialmente, já o fez, conforme Laudo de Cobertura Vegetal e de Fauna, anexo ao processo administrativo 45.141/2011.

7.3 Impactos sobre a micro e macroacessibilidade viária e peatonal; Grande parte do tráfego gerado pelo empreendimento e a circulação de transporte coletivo se dará pela Avenida do Nazário, sendo esta via a principal conexão com o bairro Guajuviras e com as demais regiões da cidade, através da Avenida Boqueirão. Considerando a previsão de implantação da RS-010 e o conseqüente prolongamento da BR-386 teremos um importante acesso pela BR reduzindo drasticamente a interferência do empreendimento (entradas e saídas) no sistema viário da cidade. O acesso peatonal no entorno é deficiente, pois as vias não possuem passeios em nenhuma das margens. As demais vias da região também apresentam péssimas condições para circulação de pedestres.

7.4 Alteração e compatibilização em termos de uso e ocupação do solo  Assunto abordado nos itens 3.2 e 4.3.

7.5 Alteração do perfil de valorização imobiliária no entorno  Assunto abordado no item 6.5.

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7.6 Impactos sobre a infra-estrutura existente e a sua viabilidade de compatibilização  Assunto abordado nos itens 3.5 e 5.3.

7.7 Produção e nível de ruídos e vibrações  As obras da construção civil são normalmente responsáveis por ruídos incômodos aos moradores do entorno. Isto ocorre por meses, e até anos, devido a circulação de veículos de grande porte, do trabalho com máquinas pesadas, serras, betoneiras, etc. Para implantação do empreendimento, o aumento da pressão sonora constitui um impacto negativo, porém a Área de Influência Direta apresenta número reduzido de moradores atualmente, visto que o loteamento a oeste do condomínio ainda não foi concluído e nas demais direções a característica de ocupação em lotes grandes diminui a densidade populacional.

8. DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS, COMPATIBILIZADORAS E COMPENSATÓRIAS E PRAZOS SUGERIDOS PARA SUA EFETIVAÇÃO Neste capítulo são sugeridas as medidas mitigatórias, compatibilizadoras e compensatórias, considerando as necessidades locais verificadas durante a elaboração deste EIV, conforme segue: PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS: IMED = AÇÃO IMEDIATA (até a instalação e operação do empreendimento) 0003 = AÇÃO EM ATÉ 3 ANOS (após a operação do empreendimento) 0005 = AÇÃO EM ATÉ 5 ANOS (após a operação do empreendimento) 8.1 RELACIONADAS COM MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 8.1.1 IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, ESGOTO CLOACAL - PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL IMED Conforme apresentado no item 5.3, a área não possui rede de água, tampouco rede de esgoto cloacal para conduzir os dejetos para o local determinado pela CORSAN. Deverá ser implantada, infraestrutura externa necessária para viabilizar a execução do Complexo Prisional, com vistas a garantir água, energia, tratamento de esgoto, pavimentação e drenagem pluvial. A via de acesso ao empreendimento deverá ser construída, conforme o previsto no “masterplan” do PCI (cerca de 250m) e por ela implantarem as redes necessárias ao abastecimento do empreendimento, ligando-as ao ponto indicado pelas concessionárias.

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8.2 RELACIONADAS COM DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 8.2.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS 103 ha 0003 Nas áreas invadidas verifica-se a necessidade da intervenção do município buscando ordenar a ocupação e o uso do solo e ainda, qualificar o sistema viário. Nos MQS, o poder público vem coordenando e gerenciando a ocupação e o uso do solo de forma ordenada. É necessário dar continuidade ao Programa de Regularização Fundiária e a Produção Habitacional para famílias de baixa renda, destinadas ao Reassentamento de famílias de áreas de risco, em especial às famílias do entorno do Empreendimento, ao longo da Av. Nazário.

8.3 RELACIONADAS COM TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 8.3.1 TRANSPORTE COLETIVO IMED Orienta-se a ampliação e qualificação das linhas de transporte coletivo, considerando o mapa do sistema viário hierarquizado. Estas linhas devem favorecer as conexões da região com os loteamentos Parque Ozanan, Parque Universitário e Parque Industrial, objetivando que a população residente no empreendimento e arredores possa usufruir da infra-estrutura existente nestes loteamentos, e com isto postergar o investimento público, aproveitando os equipamentos existentes nos loteamentos lindeiros. Deve ser providenciada a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da região, conforme o padrão que está sendo implantado nas demais regiões do município, oferecendo mais conforto aos usuários. Entendemos necessária a criação de uma linha específica que atenda o empreendimento, pelo menos, nos dias de visitação (quartas-feiras e domingos das 9h às 17h). 8.3.2 AVENIDA NAZÁRIO Grande parte do tráfego gerado pelo empreendimento e a circulação de transporte coletivo se dará pela Avenida Nazário. Por isso indica-se a criação de elementos ordenadores do tráfego de veículos, por exemplo a implantação de rotatória no entroncamento com a via a ser instalada (acesso principal do empreendimento) ou pelo menos sinalização semafórica, a fim de permitir a segregação e dar maior segurança ao fluxo de entrada e saída de veículos. 0003 8.3.2.1 O plano diretor prevê ampliação do gabarito atual para 30 metros, já o “masterplan - PCI” do urbanista Jaime Lerner prevê a ramificação da Avenida (definir o gabarito e traçado definitivo). Considerando tratar-se de via que compõe o anel viário, tendo caráter intermunicipal e em um futuro breve conexão com a RS-010. 0005 8.3.2.2 Sinalização viária horizontal e vertical, acostamento (comportaria as carroças sem interferência no fluxo automotivo). Implantação de ciclovia, a qual minimizaria o deslocamento de veículos automotores. IMED 49

8.4 RELACIONADAS COM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA  Aplicação dos projetos com ações efetivas conforme os preceitos do programa nacional segurança pública com cidadania (PRONASCI) que trará inúmeros benefícios a população do entorno. IMED  As ações que o município tem feito minimizaram e controlaram a criminalidade em um território já ocupado. Porém durante o processo de ocupação da região do empreendimento (Parque Canoas de Inovação, 103ha e demais lindeiros) sugere-se o planejamento das questões da segurança pública, bem como a instalação de unidade ou centro integrado de policia com o objetivo de criar um ponto de referência de atendimento para a população da região. 0003 Itens do Protocolo de cooperação: 2.2.5, 2.2.6, 2.2.7, 2.2.8, 2.2.9, 2.2.10, 2.2.11, 2.2.12, 2.2.13, 2.2.14, 2.2.15, 2.2.16, 2.2.17, 2.2.18, 2.2.19, 2.2.20, 2.2.21, a fim de minimizar os impactos do Empreendimento. O complexo prisional deverá ser dotado de infraestrutura para prover trabalho, oficinas de artesanato, assistência e saúde, informática, projetos educativos e profissionalizantes, bem como possibilitar a remissão da pena por estudo regular, participação nos Projetos Brasil Alfabetizado, PROJOVEM, PROEJA e preparação para o ENEM. 0003 8.5 RELACIONADAS COM EDUCAÇÃO IMED Por iniciativa do Município há EMEI e EMEF em construção na área de influência do empreendimento. 8.6 RELACIONADAS COM LAZER, ESPORTES E CULTURA IMED  A conclusão das obras da Praça da Juventude, faz-se necessária, a fim de suprir a demanda de áreas de lazer nesta região. A instalação de equipamentos e mobiliário nas áreas verdes projetadas para o MQ4 também são consideradas importantes.  Ações que beneficiam os moradores. 8.7 RELACIONADAS COM SERVIÇOS URBANOS IMED Qualificar a limpeza pública no entorno do empreendimento que é deficitária, em especial, o recolhimento de lixo domiciliar e em especial, atender o empreendimento. 8.8 RELACIONADAS COM SAÚDE 0003 Na área de influência do empreendimento, há UBS projetada e UPA implantada e em fase de início de operações, ocorrendo em área próxima, as quais devem ser constantemente qualificadas.

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8.9 RELACIONADAS COM DESENVOLVIMENTO SOCIAL O CRAS Nordeste – Centro de Referência da Assistência Social, atende a demanda do seu entorno imediato, em especial bairro Igara e São José, para atender a demanda do quadrante nordeste deve ser ampliado e/ou qualificado. 0003 Orienta-se utilizar nas obras de infra-estrutura (melhorias) mão-de-obra do Projeto Recomeçar, além disso, incentivar hortas comunitárias no entorno imediato e até mesmo dentro do complexo prisional. IMED 8.10 RELACIONADAS COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Incentivar e estruturar a Economia Solidária, bem como buscar viabilizar a efetivação do Parque Canoas de Inovação (PCI), o qual absorverá grande parte da mão-deobra dos moradores dos 103ha, bem como absorver a mão-de-obra autorizada e capacitada do complexo prisional. 0003

9. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA. AVALIAÇÃO DOS POSSÍVEIS IMPACTOS GERADOS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA NAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, ANALISANDO ENTRE OUTROS OS SEGUINTES ASPECTOS AO QUANTO MEIO FÍSICO, BIÓTICO E ANTRÓPICO O item 9 e seus sub-itens 9.1 à 9.10 devem ser abordados e são condicionantes a obtenção do Licenciamento Ambiental. Observando o compromisso assumido pelo município de Canoas, expresso no Protocolo de intenções firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o município deve contratar todos os estudos ambientais necessários a emissão das licenças, o que, pelo menos, parcialmente, já o fez, conforme Laudo de Cobertura Vegetal e de Fauna, anexo ao processo administrativo 45.141/2011.

9.1 alterações na estabilidade dos terrenos e na qualidade dos solos 9.2 alterações no relevo e nos regimes de escoamento superficial e subterrâneo 9.3 alterações na qualidade e na disponibilidade das águas superficiais e subterrâneas 9.4 alterações na qualidade do ar 9.5 geração de ruídos e vibrações 9.6 alterações na vegetação 9.7 alterações nas comunidades aquáticas

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9.8 alterações nos nichos relativos à fauna terrestre 9.9 identificação e avaliação dos impactos a unidade de Conservações num raio de 10km do empreendimento 9.10 avaliação de riscos tecnológicos associados ao empreendimento considerando o uso do solo na área de influência

10. DOCUMENTOS Nas páginas a seguir, apresentamos os documentos relacionados abaixo: 10.1 Identificação do Imóvel - BCI (SMF); 10.2 Matrícula do Imóvel Atualizada (R.I.) e certidão negativa de débitos (SMF); 10.3 Licença Prévia - LP (SMMA); Responsabilidade do município - Processo administrativo n° 45.141/2011. 10.4 Diretrizes do DEP (SMO); 10.5 RRT de EIV; 10.6 Certidão de Zoneamento; 10.7 Alinhamento; 10.8 Diretriz CORSAN

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11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 APELO O Brasil e o Rio Grande do Sul necessitam construir novas casas prisionais, e mais, o Governo Federal possui destinação orçamentária para isso. O Rio Grande do Sul possui um déficit de mais de 9 mil vagas nas prisões. São 25,6 mil condenados, mas existem apenas 16,2 mil vagas. O número atual de apenados canoenses cumprindo sentença nas casas prisionais do Estado são 1.100 pessoas, o que pode ser gerido neste Município com a implantação do complexo prisional proposto. Muitas vezes a população desconhece detalhes do empreendimento e das políticas públicas vinculadas a ele e manifesta-se desfavorável a sua implantação, porém o que se pensa como o maior impacto negativo na implantação de um complexo prisional (insegurança para com o entorno), justamente, se inverte, pois o reforço na segurança municipal representa um ponto super positivo na instalação das casas prisionais. Com a operação do complexo prisional teremos muito mais aprofundada a relação do PRONASCI, PROEJA, PROJOVEM, dentre outros programas federais, estaduais e municipais, com o TERRITÓRIO DE PAZ – Bairro Guajuviras. Conforme consta na Lei 5.341/2008 – Capítulo III – Art.111 - § 2º, ”A Comissão de Controle Urbanístico, gerenciada pela Secretaria do Planejamento, é integrada por diversos órgãos da Administração Municipal, tendo por atribuições o exame e deliberação de matérias relativas à aplicação da legislação urbanística e de análise de estudos de viabilidade urbanística e de impacto de vizinhança de empreendimentos e atividades”. Observando o parágrafo anterior, entendemos que esta Comissão tem a prerrogativa e amparo legal para deferir nosso pleito.

Nestes termos pedimos deferimento,

 Alinhamento Arquitetura e Urbanismo LTDA ME CNPJ: 14.645.126/0001-28

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12. REFERÊNCIAS

Lei Municipal nº 5.341, de 22 de outubro de 2008 – Institui o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 5696, de 04 de julho de 2012. – Altera o art. 143, introduzindo o inciso V, e o art. 160-A na Lei Municipal nº 5.341, de 22 de outubro de 2008, criando e conceituando a Zona Especial de Interesse Tecnológico e de Inovação, e altera o Anexo 1.4, planta de ordenamento urbano.

Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do solo Urbano e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.979, de 23 de março de 1995 – Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Canoas.

 Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.235 - Armazenamento de Resíduos Perigosos. Rio de Janeiro, 1992.

 Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 11.174 - Armazenamento de Resíduos Inertes e Não Inertes. Rio de Janeiro, 1990.

Código de Meio Ambiente do Município de Canoas (Lei 4.328/1998) 23 de dezembro de 1998.

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução Conama no 307. Disponível em: http://www.mma.conama.gov.br/conama

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [homepage da internet]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br

Prefeitura Municipal de Canoas. Disponível em: http://www.canoas.rs.gov.br/site/home

Prefeitura Municipal de Canoas. Estado da Cidade. Pesquisa disponível em: http://enquetes.sphinxnaweb.com/canoasxxi/indicadores/painel.htm

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