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EDUCAÇÃO AMBIENTAL Autora: Daniella Machado Zampolli

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este é um material de uso restrito aos empregados da PETROBRAS que atuam no E&P. É terminantemente proibida a utilização do mesmo por prestadores de serviço ou fora do ambiente PETROBRAS. Este material foi classificado como INFORMAÇÃO RESERVADA e deve possuir o tratamento especial descrito na norma corporativa PB-PO-0V4-00005“TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS". Órgão gestor: E&P-CORP/RH

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Autora: Daniella Machado Zampolli Colaboradora: Cristina Guerreiro de Meneses

Ao final desse estudo, o treinando poderá: • Reconhecer o conceito de meio ambiente, bem como sua caracterização; • Identicar as principais leis brasileiras aplicadas à proteção do meio ambiente e as medidas criadas a partir de seus objetivos; • Reconhecer o conceito de desenvolvimento sustentável e seus principais elementos.

Programa Alta Competência

Este material é o resultado do trabalho conjunto de muitos técnicos da área de Exploração & Produção da Petrobras. Ele se estende para além dessas páginas, uma vez que traduz, de forma estruturada, a experiência de anos de dedicação e aprendizado no exercício das atividades prossionais na Companhia. É com tal experiência, reetida nas competências do seu corpo de empregados, que a Petrobras conta para enfrentar os crescentes desaos com os quais ela se depara no Brasil e no mundo. Nesse contexto, o E&P criou o Programa Alta Competência, visando prover os meios para adequar quantitativa e qualitativamente a força de trabalho às estratégias do negócio E&P. Realizado em diferentes fases, o Alta Competência tem como premissa a participação ativa dos técnicos na estruturaç estruturação ão e detalhamento das competências necessárias para explorar e produzir energia. O objetivo deste material é contribuir para a disseminação das competências, de modo a facilitar a formação de novos empregados e a reciclagem de antigos. Trabalhar com o bem mais precioso que temos – as pessoas – é algo que exige sabedoria e dedicação. Este material é um suporte para esse rico processo, que se concretiza no envolvimento de todos os que têm contribuído para tornar a Petrobras a empresa mundial de sucesso que ela é. Programa Alta Competência

Como utilizar esta apostila

Esta seção tem o objetivo de apresentar como esta apostila está organizada e assim facilitar seu uso. No início deste material é apresentado o objetivo geral, o qual representa as metas de aprendizagem a serem atingidas.

ATERRAMENTO DE SEGURANÇA

Autor

Ao final desse estudo, o treinando poderá: • Identicar procedimentos adequados ao aterramento e à manutenção da segurança nas instalações elétricas; • Reconhecer os riscos de acidentes relacionados ao aterramento de segurança; • Relacionar os principais tipos de sistemas de aterramento de segurança e sua aplicabilidade nas instalações elétricas.

Objetivo Geral

O material está dividido em capítulos. No início de cada capítulo são apresentados os objetivos específicos de aprendizagem, que devem ser utilizados como orientadores ao longo do estudo.

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Riscos elétricos e o aterramento de segurança

Ao final desse capítulo, o treinando poderá: • Estabelecer a relação entre aterramento de segurança e riscos elétricos;

Objetivo Específico

• Reconhecer os tipos de riscos elétricos decorrentes do uso de equipamentos e sistemas elétricos; • Relacionar os principais tipos de sistemas de aterramento de segurança e sua aplicabilidade nas instalações elétricas.

No nal de cada capítulo encontram-se os exercícios, que visam avaliar o alcance dos objetivos de aprendizagem. Os gabaritos dos exercícios estão nas últimas páginas do capítulo em questão.

Capítulo 1. Riscos elétricos e o aterramento de segurança

Capítulo 1. Riscos elétricos e o aterramento de segurança

1.4. Exercícios

1.7. Gabarito

1) Que relação podemos estabelecer entre riscos elétricos e aterramento de segurança?

1) Que relação podemos estabelecer entre riscos elétricos e aterramento de segurança?

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________ 2) Apresentamos, a seguir, trechos de Normas Técnicas que abordam os cuidados e critérios relacionados a riscos elétricos. Correlacione-os aos tipos de riscos, marcando A ou B, conforme, o caso:

O aterramento de segurança é uma das formas de minimizar os riscos decorrentes do uso de equipamentos e sistemas elétricos. 2) Apresentamos, a seguir, trechos de Normas Técnicas que abordam os cuidados e critérios relacionados a riscos elétricos. Correlacione-os aos tipos de riscos, marcando A ou B, conforme, o caso: A) Risco de incêndio e explosão (B)

B) Risco de contato

“Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes.”

Para a clara compreensão dos termos técnicos, as suas

Para a clara compreensão dos termos técnicos, as suas denições estão disponíveis no glossário. Ao longo dos textos do capítulo, esses termos podem ser facilmente identicados, pois estão em destaque. Nesse processo, o operador tem importante papel, pois, ao interagir diariamente com os equipamentos elétricos, pode detectar imediatamente alguns tipos de anormalidades, antecipando problemas e, principalmente, diminuindo os riscos de choque elétrico por contato indireto e de incêndio e explosão.

3.1. Problemas operacionais Os principais problemas operacionais vericados em qualquer tipo de aterramento são: • Falta de continuidade; e • Elevada resistência elétrica de contato. É importante lembrar que Norma Petrobras N-2222 dene o valor de 1Ohm, medido com multímetro DC (ohmímetro), como o máximo admissível para resistência de contato.

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3.4. Glossário Choque elétrico – conjunto de perturbações de natureza e efeitos diversos, que se manifesta no organismo humano ou animal, quando este é percorrido por uma corrente elétrica. Ohm – unidade de medida padronizada pelo SI para medir a resistência elétrica. Ohmímetro – instrumento que mede a resistência elétrica em Ohm.

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Caso sinta necessidade de saber de onde foram retirados os insumos para o desenvolvimento do conteúdo desta apostila, ou tenha interesse em se aprofundar em determinados temas, basta consultar a Bibliografia ao nal de cada capítulo.

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1.6. Bibliografia CARDOSO ALVES, Paulo Alberto e VIANA, Ronaldo Sá. Aterramento de sistemas elétricos - inspeção e medição da resistência de aterramento. UN-BC/ST/EMI – Elétrica, 2007. COELHO FILHO, Roberto Ferreira. Riscos em instalações e serviços com eletricidade. Curso técnico de segurança do trabalho, 2005. Norma Petrobras N-2222. Projeto de aterramento de segurança em unidades marítimas. Comissão de Normas Técnicas - C ONTEC, 2005. Norma Brasileira ABNT NBR-5410. Instalações elétricas de baixa tensão. Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2005. Norma Brasileira ABNT NBR-5419. Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2005.

Ao longo de todo o material, caixas de destaque estão presentes. Cada uma delas tem objetivos distintos. A caixa “Você Sabia” traz curiosidades a respeito do conteúdo abordado de um determinado item do capítulo.

É atribuído a Tales de Mileto (624 - 556 a.C.) a primeira observação de um fenômeno relacionado com a eletricidade estática. Ele teria esfregado um fragmento de âmbar com um tecido seco e obtido um comportamento inusitado – o âmbar era capaz de atrair pequenos pedaços de palha. O âmbar é o nome dado à resina produzida por pinheiros que protege a árvore de agressões externas. Após sofrer um processo semelhante à fossilização, ela se torna um material duro e resistente.

“Importante” é um lembrete das questões essenciais do conteúdo tratado no capítulo.

IMPORTANTE! É muito importante que você conheça os tipos de pig de limpeza e de pig instrumentado mais utilizados na sua Unidade. Informe-se junto a ela!

Já a caixa de destaque “Resumindo” é uma versão compacta dos principais pontos abordados no capítulo. RESUMINDO...

Recomendações gerais • Antes do carregamento do pig , inspecione o interior do lançador; • Após a retirada de um pig, inspecione internamente o recebedor de pigs; • Lançadores e recebedores deverão ter suas

Em “Atenção” estão destacadas as informações que não devem ser esquecidas.

ATENÇÃO É muito importante que você conheça os procedimentos específicos para passagem de pig em poços na sua Unidade. Informe-se e saiba quais são eles.

Todos os recursos didáticos presentes nesta apostila têm como objetivo facilitar o aprendizado de seu conteúdo. Aproveite este material para o seu desenvolvimento prossional!

Sumário Introdução

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Capítulo 1 - Conceito e caracterização de meio ambiente Objetivo 1. Conceito e caracterização de meio ambiente 1.1. Caracterização de meio ambiente 1.1.1. Meio físico 1.1.2. Meio biótico 1.1.3. Meio socioeconômico

1.2. Leituras complementares 1.3. Exercícios 1.4. Glossário 1.5. Bibliograa 1.5. Gabarito

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19 19 20 36 40

43 45 47 50 51

Capítulo 2 - Degradação ambiental Objetivos 2. Degradação ambiental 2.1. Conceito de poluição 2.1.1. Tipos de poluição

2.2. Impactos ambientais gerados pelas atividades de exploração e produção 2.2.1. Emissões atmosféricas 2.2.2. Resíduos sólidos 2.2.3. Euentes líquidos

2.3. Leituras complementares 2.4. Exercícios 2.5. Glossário 2.6. Bibliograa 2.7. Gabarito

53 55 55 56

61 61 71 82

86 88 91 94 95

Capítulo 3 - Legislação ambiental Objetivos 3. Legislação ambiental 3.1. Legislação ambiental brasileira 3.1.1. Histórico do Direito Ambiental 3.1.2. Bases do Direito Ambiental

3.2. Política Nacional de Meio Ambiente 3.3. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 3.4. Licenciamento e avaliação de impactos ambientais 3.4.1. Licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás

3.5. Responsabilidade civil 3.6. Leituras complementares 3.7. Exercícios 3.8. Glossário 3.9. Bibliograa 3.10. Gabarito

97 99 99 101 102

103 105 107 110

115 118 119 124 126 127

Capítulo 4 - Gestão Integrada de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional Objetivos 4. Gestão Integrada de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional 4.1. Elementos essenciais para o Sistema de Gestão Integrada 4.2. Normas aplicáveis ao Sistema de Gestão Integrada (SGI) 4.3. Leituras complementares 4.4. Exercícios 4.5. Glossário 4.6. Bibliograa 4.7. Gabarito

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133 135 138 144 145 147 148 150

Capítulo 5 - Desenvolvimento sustentável Objetivos 5. Desenvolvimento sustentável 5.1. Agenda 21 5.2. Leituras complementares 5.3. Exercícios 5.4. Glossário 5.5. Bibliograa 5.6. Gabarito

153 155 158 161 163 165 166 167

Introdução

O

mundo recebe, imediatamente ou a longo prazo, impactos conseqüentes das modicações que os avanços tecnológicos e humanos vêm conferindo aos recursos naturais.

Muitos estudiosos realizam pesquisas sobre como suavizar os impactos que o planeta sofreu até hoje e também sobre como evitar novos impactos que terminem por reduzir nossa qualidade de vida e do meio ambiente em geral. Atualmente, é comum deparar-se com sérias diculdades para conseguir sucesso na busca por melhorias e por qualidade de vida. As diculdades aparecem devido a fatores como: tecnologias ainda não desenvolvidas sucientemente, existência de reações diversas dentro da natureza e interações ainda desconhecidas entre seus diversos elementos, falta de real conscientização por parte dos homens sobre as urgências que precisam ser resolvidas, falta de acordos políticos mundiais necessários para colocar em prática o que a ciência vem descobrindo, deciência entre a política acordada e a política praticada entre os governantes, conitos por interesses econômicos, dentre outros. A geração de resíduos acima da capacidade de absorção pelo meio ambiente, o lançamento de euentes sem tratamento adequado, as emissões atmosféricas sem controle e o consumo exagerado de recursos naturais são conseqüências negativas que o mundo modernizado vem implantando ao longo dos anos. As atividades de exploração, produção e refino de petróleo e derivados, assim como as atividades que a partir destas se desdobram, são ações geradoras de impactos ao meio ambiente. Esses impactos devem ser evitados e minimizados para que possamos continuar a exercer este tipo de pressão ao meio de forma organizada e em sintonia com a reação dos recursos naturais.

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Uma gestão ambiental adequada, aliada a um sistema regulatório exigente, além da conscientização e participação de todos os níveis da sociedade, formam o conjunto dos elementos-chave para o início da obtenção de resultados positivos no que diz respeito à implementação do conceito de desenvolvimento sustentável ou da gestão sustentável do planeta.

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Conceito e caracterização de meio ambiente

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Ao final desse capítulo, o treinando poderá: • Caracterizar o meio ambiente a partir da compreensão do seu conceito.

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Capítulo 1. Conceito e caracterização de meio ambiente

1. Conceito e caracterização de meio ambiente

É

necessário ter em mente que, além do aspecto natural, o conceito de meio ambiente abrange também os aspectos construídos física e mentalmente pelo homem e que nenhum desses aspectos sobrevive sem os outros dois, fazendo com que o meio seja composto pelas dimensões natural, articial e cultural. A interligação tornou-se íntima, a ponto de se envolver, em estudos ambientais, temas econômicos, sociais, intelectuais e culturais, dentre outros referentes à região para onde o estudo é elaborado. Sem isso, torna-se inútil o emprego de resultados provenientes desses estudos e as pesquisas cientícas sobre o meio ambiente podem ser consideradas incompletas.

1.1. Caracterização de meio ambiente No intuito de estudar melhor o meio ambiente, foi necessário dividi-lo em três grandes grupos. Esses grupos foram criados a partir da premissa de que o meio ambiente é composto por vários elementos, portanto, os mesmos foram enquadrados nesses grupos que estão interligados a partir de uma relação de causa e efeito, em que uma manifestação ocorrida em um deles afeta os demais positiva ou negativamente. Esses grupos são: • Meio físico; • Meio biótico; • Meio socioeconômico.

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1.1.1. Meio físico O meio físico providencia os insumos que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para sua manutenção, ou seja, os recursos naturais. Os principais recursos naturais são o ar, a água e o solo. Atualmente, há tentativas de encontrar uma equação viável que promova a interação da exploração desses recursos, seu processamento e sua utilização de forma sustentável para o meio ambiente. Isso inclui a natureza, seus fenômenos e o homem. A descoberta desta equação é algo urgente a ser concretizado já que a utilização do meio físico vem crescendo de forma desordenada. Os recursos naturais do meio físico podem ser divididos em dois grandes grupos: os renováveis e os não-renováveis.

20 Recursos renováveis

Aqueles que, após serem utilizados, ficam disponíveis novamente devido à existência dos ciclos naturais.

Recursos não-renováveis

Aqueles que não podem ser reaproveitados após seu uso.

ATENÇÃO Quando a taxa de utilização de um recurso renovável supera a máxima capacidade de sustentação do sistema, esse recurso renovável passa a ser considerado não-renovável. O ecossistema é a unidade básica no estudo da ecologia e faz parte dele o conjunto de seres vivos interagindo entre si e com o meio físico, de maneira equilibrada, através da reciclagem de matéria e do uso eciente da energia solar. É composto, dessa forma, dos elementos necessários para as atividades dos seres vivos (água, ar e solo) e do próprio conjunto de seres vivos. Os recursos naturais fazem parte de ecossistemas diversos.

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Os organismos vivos apresentam estrutura e funcionamento diretamente dependentes de inuências do meio físico onde vivem e da sua herança genética. As inuências desse meio estão relacionadas, geralmente, ao uxo de matéria e de energia, sustentando o metabolismo, o crescimento e a reprodução desses organismos. Durante seu ciclo vital, os organismos são capazes de processar diferentes materiais, assim como de transformar energia continuamente, realizar seu metabolismo e se reproduzir. Assim sendo, são capazes de modicar as condições do ambiente em que vivem e contribuir para a reciclagem de materiais e para o uxo de energia do sistema. Dentro dos ecossistemas existem os chamados fatores bióticos e abióticos. Os fatores bióticos compõem-se de todos os organismos vivos, enquanto que os abióticos são compostos pelos fatores físicos, químicos e físico-químicos que interferem na sobrevivência dos organismos dentro dos sistemas e que também são por eles inuenciados. Estes últimos fatores são providenciados pelo meio físico, sendo os principais: luz, temperatura e água. Segundo Braga et Al (2005), dentro de um ecossistema ocorre a busca constante de equilíbrio dinâmico por meio de mecanismos de autocontrole e auto-regulação, que entram em ação assim que alguma mudança é sentida. Entre a mudança e o acionamento dos mecanismos de auto-regulação existe um tempo de resposta, em busca da normalidade. Geralmente, esses mecanismos somente funcionam em reação a modicações naturais que possam ser geradas ou introduzidas. Além disso, o grau de profundidade e a demora da mudança determinam esse tempo de resposta. No caso de modicações articiais impostas pelo homem e por suas atividades, apresentando-se relativamente violentas, contínuas e demoradas, os mecanismos não conseguem se desenvolver com eciência, de modo a absorver as transformações, gerando os impactos no ambiente.

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?

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VOCÊ SABIA?

A ação predatória do passado sobre o meio físico teve sua lógica no contexto de uma colônia de exploração onde os recursos naturais pareciam ilimitados. A exuberância, fertilidade e riqueza da natureza do Brasil criaram, aos olhos europeus, compreensivelmente, a fantasia de sua eternidade, que permanece até os dias de hoje. As orestas de mata atlântica estão reduzidas a 7% de sua cobertura original. Durante o século XX, este padrão destrutivo se repetiu no interior do país, com a devastação de mais de 50% do cerrado, em apenas 60 anos, e de 15% da Amazônia, em pouquíssimo tempo.

Para melhor entender o funcionamento da interação dos elementos que compõem o meio físico (ar, água e solo), os mesmos serão detalhados a seguir. a) Atmosfera A atmosfera é uma camada de gases que envolve um corpo material com massa. A força da gravidade deste corpo é responsável pela atração da proximidade dos gases que cam retidos por um longo período de tempo. A temperatura baixa também favorece a retenção dos mesmos. A atmosfera da Terra é composta por processos físicoquímicos e biológicos iniciados há milhões de anos. Os gases ali presentes são incolores, inodoros e insípidos. A cor azul brilhante no céu aparece devido à dispersão da luz solar sobre a atmosfera. A tabela a seguir apresenta a composição da atmosfera terrestre: Gases Nitrogênio (N2) Oxigênio (O2) Argônio (Ar) Gás carbônico (CO 2)

% 78,11 20,95 0,934 0,033

E F n o g n e t n e h : n a I r i t r a o A d u m ç b ã i o e n à t a l

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Observação:

Em porcentagens menores, também estão presentes os gases neônio, hélio, criptônio, xenônio, hidrogênio, metano, ozônio e dióxido de nitrogênio, dentre outros. Vapor de água, material particulado orgânico e inorgânico compõem igualmente a atmosfera. O gás oxigênio é consumido pelos seres vivos através do processo de respiração, resultando em dióxido de carbono e vapor de água. Este último será responsável por redistribuir a energia na Terra, ao realizar o processo de troca de energia de calor latente (quantidade de calor trocada, adquirida ou perdida, quando a água muda de estado). O efeito estufa e as chuvas, também efeitos gerados, entrarão no ciclo hidrosférico, alimentando a superfície da Terra continuamente. As chuvas são formadas a partir de pequenas gotas de água colidindo entre si, formando gotas maiores, que podem cair na superfície terrestre. Da mesma forma, com a adição de vapor de água, pequenos cristais de gelo podem crescer, aumentando de volume e caindo na superfície como gelo ou neve. O quadro a seguir apresenta a subdivisão da atmosfera.

Troposfera

O ar atmosférico encontra-se na sua maioria (90%) em uma camada relativamente fina. É a troposfera, que se estende em altitudes de até aproximadamente 20 km e tem variação de espessura conforme a latitude e o tempo. É a camada responsável pela ocorrência das condições climáticas da Terra. O decréscimo da temperatura na troposfera, com a altitude, é de aproximadamente 6,5 °C por quilômetro (gradiente vertical), segundo Braga et Al (2005). A temperatura média desta camada gira em torno de 14 °C.

Estratosfera

Acima da troposfera, encontra-se a estratosfera, cuja linha de transição é a tropopausa, caracterizada pela mudança na tendência de variação da temperatura com a altitude. A estratosfera contém a camada mais espessa de ozônio, que protege a Terra das radiações ultravioletas provenientes do sol.

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Mesosfera

Acima da estratosfera, encontra-se a mesosfera, cuja linha de transição é chamada estratopausa. A mesosfera apresenta um forte declínio de temperatura, registrando-se nela a temperatura mais baixa da atmosfera.

Termosfera

Acima da mesosfera, encontra-se a camada termosfera, delimitada pela mesopausa. É nesta camada que estão localizados os aparelhos responsáveis pela realização das telecomunicações e é onde ocorrem as auroras. Nesta camada, a temperatura aumenta com a altitude.

As duas camadas mais estudadas e mais importantes do ponto de vista ambiental são a troposfera e a estratosfera. A importância da troposfera é justamente devido ao desenvolvimento de todos os processos climáticos que regem a vida na Terra, além de servir como palco para a maioria dos fenômenos relacionados à poluição do ar.

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Na estratosfera, ocorrem as reações importantes para o desenvolvimento das espécies vivas do planeta, devido à presença de ozônio, gás bastante discutido atualmente. Essa discussão gerou a necessidade de criação de protocolos (acordos) entre países e pesquisas cientícas. Entre o espaço exterior e a atmosfera terrestre não existe um limite denido, calculando-se em torno de mil quilômetros a espessura dessa camada. À medida que se sobe na atmosfera, o ar vai tornando-se rarefeito e perde sua homogeneidade e composição inicial. A temperatura nas diferentes camadas da atmosfera, já comentada anteriormente, é regulada por um sistema de compensação, que controla igualmente a pressão e a umidade, mantendo um equilíbrio dinâmico natural nas diversas regiões. Isso contribui para que, ao redor do mundo, a composição da atmosfera seja praticamente igual. A pressão atmosférica refere-se ao peso do ar sobre a superfície da Terra, diminuindo à proporção que a quantidade de ar sobre esta superfície diminui, isto é, à medida que a altitude aumenta. A umidade depende da quantidade de vapor de água presente.

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Na ilustração a seguir, encontramos a representação das camadas descritas, com suas respectivas altitudes aproximadas.

Camadas da atmosfera e respectivas altitudes

b) Corpos hídricos Os corpos hídricos cobrem cerca de 70% da superfície do planeta e são encontrados principalmente no estado líquido, constituindo um recurso natural renovável por meio do ciclo hidrológico. Esse ciclo representa a passagem cíclica e contínua da água através de três reservatórios: os oceanos, os continentes e a atmosfera, sendo esse movimento possível graças à gravidade e à energia solar. A ilustração a seguir, mostra de forma esquematizada o ciclo da água.

D e s c a r g a d o a q ü í f e r o

Ciclo da água

Para utilização dos organismos, os corpos hídricos devem apresentar condições físicas e químicas adequadas, contendo substâncias essenciais à vida e estando isentos de outras substâncias que possam produzir efeitos nocivos aos diversos seres que compõem as cadeias alimentares. RESERVADO

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Alta Competência

Dessa forma, disponibilidade de água não signica somente uma grande quantidade disponível desse elemento, mas sim uma grande quantidade com qualidade. Para se conseguir água com qualidade, determinadas características físicas, químicas e biológicas precisam estar presentes.

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Características físicas

Em termos de características físicas, é importante que a densidade varie com a temperatura, seguindo uma curva determinante de água pura. Outros aspectos físicos são: a concentração de sais na água (modificando sua densidade), o calor específico da água (podendo absorver ou liberar grandes quantidades de calor em pouca variação de temperatura), a viscosidade da água (determinando a força de atrito), a penetração da luz, a cor, a turbidez e a tensão superficial.

Características químicas

Como características químicas, é destacada a importância da água como solvente de grande número de substâncias orgânicas e inorgânicas (nos estados sólido, líquido e gasoso). Além disso, é importante a presença de gases dissolvidos na água, permitindo a ocorrência da fotossíntese e da respiração aeróbia neste meio, e de sais dissolvidos, permitindo a constituição de cadeias alimentares, por agirem como nutrientes para organismos autótrofos. Outra característica essencial é o pH, que afeta diversas reações químicas que ocorrem no meio ambiente.

Características biológicas

Havendo condições físicas e químicas apropriadas no meio aquático, surgirá uma cadeia alimentar composta por organismos produtores, consumidores de várias ordens e decompositores, constituindo as características biológicas dos corpos hídricos. Esses organismos, além de seu papel dentro do meio aquático, servem como alimento para o homem, atuam na recuperação das águas poluídas e introduzem e retiram gases presentes na atmosfera e na hidrosfera.

O grande problema sofrido hoje pela poluição mundial é a possibilidade de escassez dos corpos hídricos contendo as características citadas anteriormente. Diversos tipos de poluentes são despejados continuamente nesses recursos, muitas vezes sem nenhum tipo de tratamento adequado.

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Principais poluentes Os principais poluentes da água são classicados de acordo com sua natureza e com os principais impactos causados por seu lançamento. Os poluentes orgânicos biodegradáveis constituem-se de matéria orgânica biodegradável lançada na água e degradada pelos organismos decompositores presentes. O possível prejuízo causado por esse tipo de poluente é a destruição de espécies da fauna e de outras espécies aeróbias devido ao consumo do oxigênio dissolvido pelos organismos decompositores. Os poluentes orgânicos recalcitrantes, que não são biodegradáveis ou apresentam taxa de biodegradação muito lenta, são nocivos ao ambiente devido a sua toxicidade. Algumas dessas substâncias são encontradas no meio aquático em concentrações não perigosas. Porém, devido ao fenômeno da bioacumulação, sua concentração no tecido dos organismos vivos pode ser relativamente alta, caso estes não possuam mecanismos metabólicos para eliminar estes compostos após sua ingestão. Os metais são outro tipo de poluente. Sendo eles solúveis em água, podem gerar danos à saúde devido à quantidade ingerida, à toxicidade e ao seu potencial carcinogênico, mutagênico e teratogênico. Os organismos podem ou não ser sensíveis à ação tóxica dos metais, mas a bioacumulação potencializa seu efeito nocivo ao longo da cadeia alimentar, colocando em risco os organismos do topo da mesma. Os nutrientes também podem agir como poluentes quando levam ao crescimento excessivo de alguns organismos. Dessa forma, os usos dos recursos hídricos superciais e subterrâneos são modicados. Os organismos mais comumente afetados pelo crescimento são as algas, que podem prejudicar a utilização de mananciais de água potável. Outro poluente a se citar são os organismos patogênicos, que transmitem doenças através da ingestão e do contato. São eles: bactérias, vírus, protozoários e helmintos.

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Os sólidos em suspensão são caracterizados como poluentes que aumentam a turbidez da água, causando a redução das taxas de fotossíntese e prejudicando a procura de alimentos para algumas espécies, levando ao desequilíbrio da cadeia alimentar. A temperatura excessiva também afeta características físicas, químicas e biológicas do meio aquático, podendo levar ao deslocamento de peixes para regiões mais amenas e ao bloqueio da passagem de peixes migratórios em decorrência da presença de uma barreira de calor com menor concentração de oxigênio dissolvido.

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A radioatividade, outro tipo de poluente, atinge, em parte, os corpos de água superciais e subterrâneos, penetrando nas cadeias alimentares, podendo ou não ser bioacumulada. Geralmente, a maioria das águas naturais apresenta concentrações de radioatividade abaixo das concentrações máximas permissíveis. Todavia, o uso da radioatividade pelo homem libera maiores quantidades de substâncias radioativas no meio.

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VOCÊ SABIA?

A indústria, a agricultura e os domicílios são grandes consumidores de recursos hídricos. A implementação de meios para redução do consumo ainda é precária. Em um país como o Brasil, aproximadamente 70% da água potável vai para a agricultura, 20% para a indústria e comércio, e 8% é utilizada para o consumo humano.

A pouca quantidade de água potável no planeta, ou seja, água caracterizada física, química e biologicamente dentro de padrões adequados, isenta de qualquer tipo de poluição (cerca de 0,008%, segundo o Ministério do Meio Ambiente), acelera a busca por tecnologias industriais e agrícolas menos consumistas. Um exemplo disso seria a utilização de água em ciclo fechado. A conscientização da população para diminuir o desperdício e a implantação de políticas públicas visam ao aumento da scalização de uso dos corpos hídricos, de forma a inibir a sua utilização inadequada e abusiva.

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Toda a problemática que envolve escassez de recursos hídricos de qualidade está sujeita à preocupação do governo brasileiro, que é responsável pela elaboração e gestão de uma política nacional ecaz. Nesse sentido, foi criada a Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos A Política Nacional de Recursos Hídricos, de aplicação sobre as águas de domínio da União, também denominada Lei das Águas ou Lei Nacional das Águas, foi instituída pela Lei n° 9.433, de 08/01/1997, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Baseia-se nos seguintes fundamentos: • A água é um bem de domínio público; • A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; • Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; • A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; • A bacia hidrográca é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Essa política nacional tem como objetivos: • Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

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Alta Competência

• A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; • A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. A política reete que a abundância dos recursos hídricos para uso, atualmente, não é mais vista como realidade. A velocidade imprimida aos tratamentos dos euentes gerados (sanitários e industriais) e destinados aos corpos hídricos não corresponde à incessante utilização da água no mundo.

ATENÇÃO

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A Petrobras possui o padrão de gestão ambiental de Recursos Hídricos e Euentes, que trata do desenvolvimento de ações para cumprimento de metas de redução de consumo de água doce. A gestão desses recursos engloba também o estabelecimento de diretrizes para se buscar tecnologias mais limpas, sugerindo a instalação de circuitos fechados e a dessalinização de água do mar. O padrão discute igualmente o tratamento e a minimização dos euentes gerados, assim como o monitoramento de certos parâmetros dos mesmos. O objetivo desse padrão é estabelecer os requisitos gerais para a gestão ambiental dos recursos hídricos e euentes, incluindo a gestão sanitária da água potável nas atividades da empresa, visando à minimização dos impactos ambientais e sociais e ao atendimento à legislação vigente, bem como à sustentabilidade do negócio.

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A seguir, são apresentadas algumas dicas para utilização no dia a dia, visando a contribuir com a diminuição do impacto ambiental causado através da má utilização dos recursos hídricos. • Disseminar conhecimentos e conscientizar pessoas para que se tenha um meio ambiente melhor; • Utilizar menor quantidade de água nos domicílios, assim como material de limpeza; • Garantir a manutenção de torneiras, registros e tubulações do domicílio, para evitar vazamentos; • Garantir a conexão do esgoto sanitário à rede pública de coleta e tratamento; • Se for o caso, manter o sistema de esgotamento individual em bom estado de conservação; • Utilizar em casa equipamentos que consomem menos água; • Não desperdiçar água no banho, na lavagem de carros e calçadas; • No trabalho, garantir manutenção e operação adequada dos equipamentos de controle da poluição, identicar possíveis impactos e riscos ambientais e propor soluções; • Cobrar dos governos e dos proprietários de terras o reorestamento de nascentes, a recomposição das margens de rios e a manutenção da limpeza local; • Não jogar lixo nas ruas, rios, lagos, e mobilizar a comunidade para atitudes ambientalmente corretas.

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c) Solos O solo é um manto supercial formado por rocha desagregada e, eventualmente, cinzas vulcânicas, em mistura com matéria orgânica em decomposição, contendo água e ar em proporções variáveis e organismos vivos. Tem papel fundamental em diversas atividades e necessidades humanas, assim como para grande variedade de espécies animais e vegetais. Serve como suporte para a maioria das atividades, como o deslocamento, a agricultura, a moradia, o lazer, o sustento econômico e a expansão de comunidades, as edicações comunitárias, dentre outros.

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O solo possui características que determinam principalmente sua utilização e sua fertilidade. As principais características são: cor, textura, estrutura, consistência, espessura das camadas, grau de acidez, composição e capacidade de troca de íons. Algumas destas são melhor discutidas a seguir. Composição do solo A composição do solo também age como elemento de denição de boa saúde do meio. Tanto a presença de argila como a presença de frações minerais mais grossas no solo são essenciais para a ocorrência dos fenômenos de trocas de íons que determinam a fertilidade do solo, como também para a boa nutrição vegetal e a ocorrência de drenabilidade, permeabilidade e aeração, indispensáveis para o equilíbrio água/ar, para a realização da fotossíntese e da respiração dos organismos existentes no solo. A proporção de componentes pode variar de um solo para outro. Mesmo em um solo único, as proporções de água e ar variam sazonalmente, com os períodos de maior ou menor precipitação. Geralmente, os solos mantêm a seguinte proporção de elementos: Elementos minerais Ar Água Matéria orgânica

45% 25% 25% 5%

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A matéria sólida mineral componente do solo é proveniente de rochas desagregadas no próprio local ou em locais distantes, trazidas pela água e pelo ar. A desagregação das rochas ocorre por ações físicas, químicas e biológicas. A parte gasosa é proveniente do ar existente na superfície e, em proporções variáveis, dos gases da biodegradação de matéria orgânica nos quais predomina o dióxido de carbono. A parte líquida do solo é constituída por água proveniente de precipitações, contendo, em solução, substâncias originalmente presentes nas fases sólida e gasosa. A parte orgânica é proveniente da queda de folhas, frutos, galhos, ramos, restos de animais, excrementos e outros resíduos em diferentes estágios de decomposição, em fase sólida ou líquida.

33 Grau de acidez do solo Em termos ecológicos, a acidez do solo apresenta grande importância na solubilização de metais em maior escala, em detrimento de outros, causando modicações no equilíbrio natural dos ecossistemas, podendo prejudicar o desenvolvimento de plantas. A deciência de certos nutrientes nas plantas pode causar aumento de sensibilidade à toxidez do alumínio e do manganês. A qualidade do solo pode ser afetada por problemas causados pela ação humana, ambiental e tecnológica. Assim sendo, este meio terá suas características alteradas no sentido de torná-lo menos produtivo e impróprio para utilização. A seguir, são apresentados alguns desses problemas: • Problemas que afetam o solo Os problemas que podem ocorrer no solo têm características locais, como porções de solo em processo de degradação, perda de fertilidade e deserticação, mas também características globais, à medida que a interdependência econômica e social dos povos gerou a busca por soluções para a fome. RESERVADO

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Um dos principais problemas ecológicos que afetam o solo, provocando sua desagregação e, por conseqüência, os organismos vivos, é a erosão. A erosão pode ser causada tanto pela ação dos agentes naturais (água e vento) como pela ação do homem sobre o solo, principalmente através da monocultura sem reposição de nutrientes, que reduz a produtividade primária e a cobertura vegetal protetora, modicando suas propriedades físicas de resistência. As partículas do solo são carregadas pela água à proporção da pluviosidade e da declividade do local e à proporção do tempo de replantio ou rebrota, assim como ocorre a rarefação do cultivo de substituição implantado. O que ocorre nesse fenômeno é a perda de nutrientes e de matéria orgânica que poderiam dar origem a substâncias coloidais, capazes de garantir certa coesão do solo. Torna-se fácil, assim, a chegada à esterilização total e rápida e a uma eventual deserticação.

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As variações de temperatura, resultando na formação de tensões residuais nas rochas e no congelamento de água em ssuras, também são consideradas como um problema que afeta o solo, prejudicando o desenvolvimento da ora e da fauna no mesmo. Essas variações são causadas pela troca de calor entre a superfície do solo com a atmosfera, através dos fenômenos de condução, convecção e radiação. Como ação química, pode-se citar o ataque de água com gás carbônico dissolvido em rochas calcárias. Estas rochas são atacadas por um ácido fraco formado pela interação da água de chuva com o gás carbônico (ácido carbônico), que, ao encontrar fraturas ou fendas, penetra lentamente, dissolvendo essas rochas e produzindo vazios que podem evoluir para grandes espaços vazios. Pode-se também citar o problema do crescente emprego de fertilizantes sintéticos e defensivos agrícolas, algo que ocorreu recentemente de maneira abrupta, estendendo-se praticamente a todas as áreas cultiváveis, causando impactos ambientais diretos e imediatos e outros de longo tempo de manifestação.

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A área cultivada praticamente triplicou no século passado e no início deste, sendo que a maior parte dessa expansão ocorreu em países em desenvolvimento, à custa do desmatamento de orestas tropicais e mostrando o abuso na utilização destas substâncias químicas. O adubo articial, produzido em larga escala comercial, contribui com o crescimento da acumulação ambiental até concentrações tóxicas, tanto de nutrientes essenciais quanto de outros elementos impuros na fabricação. Outro problema do uso do adubo é que a eciência da aplicação, mesmo empregando-se a melhor técnica e de maneira mais assimilável pelo solo, nunca chega a 100%. Esse excedente passa a se incorporar ao solo, xando-se a sua porção sólida ou solubilizando-se e movimentando-se em conjunto com sua fração líquida. A eciência depende também da técnica utilizada e das quantidades adotadas. À medida que as aplicações de fertilizantes se intensicam, o acréscimo de produção primária é crescentemente menor, fazendo com que a eciência caia e que quantidades crescentes incorporem-se ao meio e não às plantas. Já com relação aos defensivos agrícolas, sabe-se que apresentam um efeito residual, demonstrando grande resistência em decomporse no ambiente, sendo este o seu objetivo, de modo a impedir o desenvolvimento de organismos indesejados e a contribuir para o aumento da produtividade agrícola. Porém, essa permanência no ambiente amplia a sua disseminação pela biosfera, por meio de fenômenos físicos (movimentação das águas, circulação atmosférica) e pelas cadeias alimentares dos ecossistemas presentes. A presença dessas substâncias também foi detectada nas calotas polares e em tecidos de animais e aves que habitam locais bastante distantes da aplicação dessas substâncias químicas, em teores bem elevados. Os efeitos ambientais dessa concentração são a mortandade e a redução da natalidade e da fecundidade de espécies. A salinização é outra forma de poluição do solo. Ocorre com mais freqüência em solos naturalmente susceptíveis, seja pela natureza do material de origem, seja pela maior aridez do clima, pelas condições de relevo local e também pela ação do homem, através da irrigação.

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Esta contribui para a elevação de água com sais em solução até o nível do terreno. A evaporação posterior deixa no solo os resíduos sólidos salinos. O impacto é a perda de grandes extensões de solos agricultáveis.

ATENÇÃO

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A Petrobras implementou o padrão de Gestão de Áreas Impactadas, com o objetivo de estabelecer os critérios gerais para a gestão de passivos de áreas impactadas por contaminantes químicos e aquelas associadas a processos erosivos decorrentes das atividades da empresa, visando à minimização dos impactos ambientais, bem como ao atendimento aos requisitos da sua Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e das legislações que disciplinam as atividades da companhia, nos países em que atua. 1.1.2. Meio biótico O meio biótico é constituído pelos organismos vivos, vegetais e animais, que interagem diretamente com o ambiente nãovivo (meio abiótico) como solo, água, vento, luz e temperatura. Nesse ecossistema, os fatores abióticos e os seres vivos estão em permanente ligação sistêmica, ou seja, dentro de uma realidade onde as partes não podem ser entendidas isoladamente (ODUM, 1988). A base de um ecossistema constitui-se dos produtores, que são os organismo capazes de fazer fotossíntese ou quimiossíntese. Produzem e acumulam energia através de processos bioquímicos utilizando como matéria-prima a água, gás carbônico e luz. Em ambientes sem luz, também existem produtores, mas nesse caso a fonte utilizada para a síntese de matéria orgânica não é a luz, mas a energia liberada nas reações químicas de oxidação efetuadas nas células (exemplo: em reações de oxidação de compostos de enxofre). Este processo, denominado quimiossíntese, é realizado por muitas bactérias terrestres e aquáticas.

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Dentro de um ecossistema, existem vários tipos de consumidores, que juntos formam uma cadeia alimentar. Esses consumidores são descritos na tabela a seguir.

Consumidores primários

São os animais que se alimentam dos produtores, ou seja, são as espécies herbívoras. Milhares de espécies presentes em terra ou na água se adaptaram para consumir vegetais, sem dúvida a maior fonte de alimento do planeta. Os consumidores primários estão enquadrados em categorias desde microscópicas larvas planctônicas ou invertebrados bentônicos (de fundo) pastadores, até grandes mamíferos terrestres como a girafa e o elefante.

Consumidores secundários

São os animais que se alimentam dos herbívoros, constituindose da primeira categoria de animais carnívoros.

Consumidores terciários

São os grandes predadores como os tubarões, orcas e leões, que capturam grandes presas, sendo considerados os predadores de topo de cadeia. Têm como característica normalmente o grande porte e menores densidades populacionais.

Decompositores ou biorredutores

São os organismos responsáveis pela decomposição da matéria orgânica, transformando-a em nutrientes minerais que se tornam novamente disponíveis no ambiente. Os decompositores, representados pelas bactérias e fungos, são o último elo da cadeia trófica, fechando o ciclo. A seqüência de organismos relacionados pela predação constitui uma cadeia alimentar, cuja estrutura é simples, unidirecional e não ramificada.

O uxo de matéria e energia nos ecossistemas pode ser representado por meio de pirâmides: de energia (biomassa acumulada por unidade de área, por unidade de tempo, em cada nível tróco), de biomassa (quantidade de matéria orgânica, por unidade de área, em certo momento) ou de números (indica o número de indivíduos em cada nível tróco), como é possível visualizar na ilustração a seguir.

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Energía solar

Calor Consumidores terciários Calor

Consumidores secundários

Consumidores primários Calor

Calor

Produtores

Pirâmide de energia

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Nas pirâmides ecológicas, a base é quase sempre mais larga que o topo. A quantidade de matéria (biomassa) e de energia transferível de um nível tróco para outro sofre um decréscimo de 1/10 a cada passagem, ou seja, cada organismo transfere apenas um décimo da matéria e da energia que absorveu.

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VOCÊ SABIA?

No Brasil, os principais ecossistemas terrestres são: oresta amazônica, mata atlântica (ocorre em quase todo o litoral brasileiro), pantanal (centro-oeste brasileiro), cerrado, caatinga (sertão nordestino), campos, campos do sul e mata de araucárias. Já os ecossistemas aquáticos mais representativos são: costeiros, restingas e manguezais. Dentre as áreas vulneráveis do mundo encontram-se a mata atlântica e a oresta amazônica.

A esta variedade de ecossistemas e dos elementos que os compõem dá-se o nome de biodiversidade. Todas as formas de vida, os genes contidos em cada indivíduo e as inter-relações possíveis constituem a diversidade biológica.

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Com o objetivo de assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo assim a continuidade da qualidade e da riqueza da biodiversidade, as empresas elaboram estudos ambientais fundamentando a penetração dos impactos de seus empreendimentos. Na elaboração desses estudos que compõem o processo de licenciamento ambiental de exploração e produção de petróleo e gás, o item “meio biótico” é composto pela descrição geral dos principais ecossistemas da área do entorno da atividade, como as praias, os estuários, os lagos, as restingas e os manguezais. É realizado também um inventário da biota, incluindo as comunidades planctônicas, bentônicas e nectônicas existentes em ambientes aquáticos, considerando os aspectos espaciais (onde ocorrem) e temporais (quando ocorrem). Esses estudos também incluem o levantamento e comportamento de algumas espécies animais dentro de suas áreas de concentração, períodos de desova, reprodução de peixes e tartarugas, rotas de baleias, áreas de formação de ninhos de aves marinhas, identicação de espécies chaves (que indicam a qualidade ambiental) raras, endêmicas (que se desenvolvem em uma região muito restrita) ou ameaçadas de extinção, além do levantamento de todas as unidades de conservação existentes no entorno.

ATENÇÃO A Petrobras implementou o padrão de Gestão de Impactos Potenciais na biodiversidade, que estabelece os critérios e procedimentos para a gestão de impactos potenciais na biodiversidade das áreas inuenciadas pelas instalações, atividades, operações e empreendimentos da empresa. A gestão deve englobar etapas de planejamento, implementação, vericação e revisão.

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1.1.3. Meio socioeconômico A caracterização socioeconômica de uma região pode ser feita pelo levantamento da sua estrutura produtiva, ou seja, principais atividades geradoras de renda, etapas da cadeia produtiva, percentual da população economicamente ativa, médias de ganhos salariais, grau de escolaridade exigido no exercício da atividade econômica, infraestrutura necessária e disponível para a atividade, dentre outros aspectos que envolvem a economia local.

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Para a caracterização social, é necessário identicar as estruturas organizacionais governamentais, privadas e da sociedade civil, as principais inuências políticas da região, os aspectos culturais, educacionais, de moradia e infra-estrutura urbana de transporte, segurança e saúde, bem como a percepção da qualidade de vida e os aspectos ambientais como fonte de abastecimento de água, disposição dos resíduos sólidos e esgotamento sanitário. O que se tem percebido com os estudos socioeconômicos é que a qualidade de vida urbana e ambiental, apesar dos avanços tecnológicos e cientícos, ainda não é satisfatória, pois existem disparidades sociais que aumentam cada vez mais. Estas são muito visíveis nas metrópoles, que concentram um maior percentual da população urbana e que apresentam problemas de ordem ambiental (poluição); econômica (pobreza); política (falta de políticas públicas ecientes) e social (desigualdades cada vez maiores) (MAZETTO, 1996). A cidade não é algo separado da natureza. O homem interage diretamente com o ambiente natural que o rodeia. Mesmo nas cidades, a natureza não chega a desaparecer, permanece à vista nas áreas verdes, ar, águas e também na fauna. A ocupação urbana que não entra em harmonia com o seu ambiente traz conseqüências como a impermeabilização do solo, concentração maciça dos edifícios, desmatamento das encostas e margens de rios, aterros, dentre outros. Se a intervenção do homem não respeita o ambiente natural e ultrapassa sua capacidade de suporte, a natureza reage, trazendo efeitos inesperados como secas, aumento da temperatura, erosão e enchentes.

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Porém, há casos de construções integradas ao seu meio, como os iglus, nas áreas geladas, ou a arquitetura colonial portuguesa, adaptada às condições climáticas, com seus traçados de rua que respeitavam o caminho natural da drenagem das chuvas. São, muitas vezes, soluções simples, porém engenhosas, que nos mostram que é possível fazer uso dos recursos naturais sem causar a sua total degradação (SIRKIS, 1999). O que se pode perceber é que os aspectos econômicos, sociais e ambientais estão intrinsecamente relacionados e a interferência de um sobre o outro é direta. Sem o tratamento do esgoto, tem-se canais e cursos d’água poluídos que também recebem os euentes industriais e o lixo doméstico; a atividade turística sem gestão propicia alterações culturais como a prostituição; a extinção de matas e de cobertura vegetal permite a lavagem do solo e o assoreamento de rios; a concentração de lixo tóxico nos aterros sanitários atinge o solo contaminando mananciais e lençóis freáticos; a emissão de gases dos automóveis e engarrafamentos de trânsito causa a poluição do ar e, conseqüentemente, doenças respiratórias e estresse na população. Os problemas ambientais em área urbana são agravados, acentuando os problemas sociais e econômicos. Identica-se forte correlação entre pobreza e degradação ambiental, pois, por um lado, os pobres e miseráveis são os mais impactados pela degradação, por não terem recursos para comprar, por exemplo, uma água não contaminada para beber ou ter acesso a uma praia mais distante que não esteja poluída. Por outro lado, são causadores de degradação ao invadirem áreas cuja ocupação é ilegal, por serem protegidas por legislação ambiental, como as encostas com alta declividade, margens de rios, áreas alagadiças ou mesmo por não poderem arcar com os custos da infra-estrutura urbana de coleta de lixo e esgotamento sanitário. É com base na percepção integrada dos problemas ambientais, sociais e econômicos que se criou o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito prevê o desenvolvimento econômico aliado ao fortalecimento social somado à conservação ambiental.

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Um dos fatos contribuintes para a criação urgente desse conceito foi o consumo de recursos naturais além da medida pela Europa (sociedade desenvolvida) e por países como a China (economia em franco desenvolvimento, que não promove a distribuição da renda e mantém uma massa de trabalhadores em situação de quase escravidão). Esses não traduzem modelos de sociedades que conseguirão se sustentar a médio e longo prazo sem o auxílio de outras que não tenham entrado no mesmo estilo ou ritmo de crescimento econômico desenfreado.

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VOCÊ SABIA?

Uma das perguntas clássicas sobre o limite de crescimento de consumo é quanto tempo a Terra agüentaria se todos os países adotassem o padrão dos Estados Unidos ou da Europa: seria totalmente inviável a continuidade da vida do planeta por muito tempo.

Como a nossa Constituição Federal assegura que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e que é essencial a uma qualidade sadia de vida, e diz ainda que defender e preservá-lo é dever do Poder Público e da coletividade, uma das formas de tentar reverter o quadro crítico do mundo de hoje é via educação ambiental. Entende-se que a educação ambiental no processo de gestão signica trazer a sociedade para participar das decisões que envolvem o meio ambiente. Isso se deve ao fato de que, para uma nação conseguir o desenvolvimento sustentável, inicialmente, precisa se desenvolver socialmente, minimizando as injustiças e as diferenças sociais.

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RESUMINDO...

Os meios físico, biótico e socioeconômico estão intimamente ligados e uma modicação aplicada em qualquer um deles irá gerar alguma alteração nos outros dois. Uma tomada de decisão sábia na área econômica contribuirá para a preservação dos meios físico e biótico, fazendo com que possam continuamente se desenvolver de maneira natural, favorecendo seu crescimento e o giro de seus ciclos de vida e, conseqüentemente, tornando-os mais propícios ao fornecimento de recursos para o próprio homem.

1.2. Leituras complementares

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Para saber mais sobre os assuntos abordados aqui, seguem sugestões para leituras complementares e sites relacionados: CAPRA, Fritjof. O Ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 1992. OLIVEIRA, Elísio Márcio de. Cidadania e educação ambiental: uma proposta de educação no processo de gestão. Brasília: IBAMA, 2003. UFPR. Desenvolvimento e meio ambiente: cidade e ambiente urbano. Número 3. Curitiba: Editora da UFPR, 2001. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de C. Desenvolvimento Sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: IBAMA, 2002.

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Sites relacionados Universidade da Água - http://www.uniagua.org.br Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - http://www.ufrrj.br Universidade de Campinas - http://www.unicamp.br Ambiente Brasil - http://www.ambientebrasil.com.br Universidade de São Paulo - http://www.usp.br Ministério do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br WWF Brasil - http://www.wwf.org.br

44 Programa Educar - http://educar.sc.usp.br

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1.3. Exercícios 1) Levando em consideração o conceito de meio ambiente, preencha as lacunas: O meio ambiente é composto pelas dimensões ____________, ____________ e ____________. É necessário termos em mente que, além do aspecto ____________, o conceito de meio ambiente abrange também os aspectos construídos física e ____________ pelo homem e que nenhum desses aspectos ____________ sem os outros dois. 2) As alternativas a seguir apresentam os grupos que caracterizam o meio ambiente. Indique cada um deles: ( ) Meio físico. ( ) Atmosfera.

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( ) Meio biótico. ( ) Meio social. ( ) Meio socioeconômico.

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3) Preencha a primeira coluna com os grupos de caracterização do meio ambiente associando-os aos seus respectivos conceitos: _____________________

Construído pelo levantamento das principais atividades geradoras de renda, as etapas da cadeia produtiva, o percentual da população economicamente ativa, as médias de ganhos salariais, o grau de escolaridade exigido no exercício da atividade econômica, a infraestrutura necessária e disponível para a atividade, ou seja, sua estrutura produtiva, dentre outros aspectos que envolvem a economia local.

_____________________

Constitui-se de organismos vivos, vegetais e animais, que interagem diretamente com o ambiente nãovivo (meio abiótico), como solo, água, vento, luz e temperatura.

_____________________

Responsável por providenciar os recursos naturais que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para sua manutenção.

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1.4. Glossário Aeração - ato de arejar, arejamento; troca de gases entre os tecidos interiores e a atmosfera. Autótrofo - organismo vivo que produz o seu próprio alimento através da fotossíntese ou quimiossíntese. Também chamados de autotróco. Bentônico - proveniente de bentos, ou seja, organismos que compõem a fauna e a ora do fundo do mar, lagos e rios. Bioacumulação - processo através do qual os seres vivos absorvem e retêm substâncias químicas no seu organismo, podendo ser de forma direta (bioconcentração) ou indireta (biomagnicação). Biodegradação - transformação de moléculas xenobióticas por microrganismos e a biorremediação refere-se ao uso de microrganismos para desintoxicar áreas contaminadas. Biodiversidade - variedade de formas de vida que ocorrem em uma determinada área; inclui a variabilidade genética em uma mesma espécie, a diversidade entre espécies e as diferentes comunidades de organismos e seus complexos ecológicos. Condução - transferência de energia térmica de uma partícula para outra, constituindo-se do processo de transferência mais importante que ocorre nos solos e dependente da umidade do mesmo. Convecção - processo de transferência de energia térmica que ocorre através de uidos em movimento no solo, principalmente nos solos úmidos. Dessedentação - saciar, matar a sede. Drenabilidade - estado de drenável, isto é, algo que se pode drenar. Ecossistema - associação entre a comunidade de seres vivos e o ambiente de uma determinada área. Estuário - braços de mar formado pela desembocadura de um rio; sinuosidades do litoral, somente cobertas de água durante a maré cheia. Gerenciamento de Recursos Hídricos - em sua essência, signica a administração das águas ou a política de administração das águas. Conjunto de atividades e estratégias visando à administração das águas interiores (por não abranger os oceanos). Envolve negociações entre instituições, estabelece políticas e instrumentos de gestão, cria entidades, dene novas funções para organismos ou entidades já existentes, para implementação prática dos encargos decorrentes do estabelecimento da gestão. A água passa a ser recurso hídrico quando adquire valor econômico ou quando os diversos usos são conitantes.

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Gestão ambiental - administração do meio ambiente, de uma forma geral. É um termo amplo que, na sua essência, envolve meio ambiente como um todo (ar, solo, água doce e salgada) e as mais diversas áreas, como saneamento, saúde pública, qualidade e quantidade das águas, organização institucional, uso e ocupação do solo etc. É comum a utilização de termos mais restritos, como Gestão dos Resíduos Sólidos, para a política do lixo; Gerenciamento Costeiro, para as águas costeiras (doces, salgadas e salobras) ou Gestão das Águas (ou Gestão de Bacias Hidrográcas) no caso da política das águas interiores ou água doce. O termo também descreve os procedimentos administrativos, técnicos e nanceiros em uma empresa privada, órgão ou entidade pública para o controle preventivo ou corretivo dos impactos ambientais sob sua responsabilidade. Gradiente vertical - alteração no valor de uma quantidade (como luz, pressão, temperatura, dentre outros) por unidade de medida de distância em uma direção especicada (neste caso, na direção vertical).

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Licenciamento ambiental - conjunto de normas e procedimentos necessários a serem cumpridos por empreendedor de atividade sujeita, por lei, às normas e à legislação ambiental. O licenciamento ambiental é exigido para empreendimentos industriais, comerciais, para conjuntos habitacionais, plantas de tratamento de esgotos e de euentes industriais, barragens, usinas hidroelétricas, termoelétricas etc., que são consideradas atividades potencialmente causadoras de impactos no meio ambiente. O empreendedor precisa cumprir todas as etapas do licenciamento, desde a fase de elaboração do projeto até a instalação, operação e desativação e, conforme o porte do projeto, elaborar o Estudo de Impacto Ambiental. Nectônica - que se refere ao necto, ou seja, ao conjunto de animais nadadores marítimos, que se movem independentemente do movimento das águas. Permeabilidade - qualidade de permeável, ou seja, corpo que deixa passar através de seus poros outros corpos, tais como uidos, líquidos, gases. Planctônica - que se refere ao plâncton, ou seja, ao conjunto de diminutos seres vivos vegetais e animais (algas unicelulares, protozoários, dentre outros), que, em razão de sua pouca ou nenhuma locomoção própria, utuam com as correntezas, nas águas marinhas ou lacustres, desde a superfície até o fundo. Política Nacional de Recursos Hídricos - conjunto de leis e seus regulamentos para dirigir as ações de governo, federal ou estadual, na área de águas doces. No Brasil, a Constituição permite à União e aos Estados legislarem sobre as águas, conforme o seu domínio. Ver Domínio das Águas, Lei 9.433 e Lei 3.239. Potencial carcinogênico - poder de produzir ou provocar câncer, proveniente principalmente, de produtos químicos. Potencial mutagênico - poder de induzir alterações no material genético do núcleo das células, transmitidas durante a divisão celular, proveniente de agentes químicos. Potencial teratogênico - poder de causar efeitos adversos sobre organismos em desenvolvimento.

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Quimiossíntese - síntese de molécula orgânica (certas bactérias), pela energia fornecida por uma reação química. Radiação - processo de transferência de energia térmica através de ondas eletromagnéticas. Rarefação - ato ou efeito de rarefazer, diminuição do peso e da densidade de um corpo, conservando o mesmo volume. Reciclagem - reaproveitamento de algum material. Sazonalmente - relativo à estação do ano. SMS - Segurança, Meio Ambiente e Saúde. Sociedade Civil ou Entidade Civil - denominação abrangente, para nomear associações ou grupos organizados da sociedade, legalmente ou informalmente constituídos, como sindicatos, clubes de serviço, associações técnicas, associações prossionais, associações e organizações ambientalistas, associações de bairros, organizações não governamentais em geral e outras assemelhadas. Sustentabilidade - conceito sistêmico que se relaciona à continuidade dos aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais da sociedade. Congura a civilização e as atividades humanas. Objetiva atender às necessidades do presente, porém com expectativas de preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, para uso das futuras gerações. Trófica - estrutura que se baseia nas relações alimentares entre as várias espécies constituintes da comunidade, determinando a passagem de energia e nutrientes das plantas e de outros seres fotossintéticos para os herbívoros e destes para os carnívoros.

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1.5. Bibliografia BRAGA, Benedito et al. Introdução à Engenharia Ambiental: O Desafio do Desenvolvimento Sustentável. Prentice Hall Ed., 2005. GIORDANO, A. et al. Educação ambiental e sustentabilidade. São Paulo: USP, 2005. MAZETTO, Francisco de Assis P. Análise da qualidade de vida urbana através do indicador saúde (doenças transmissíveis): o exemplo de Rio Claro. Dissertação de Mestrado defendida IGCE – UNESP/ Rio Claro, 1996. NUPEM (Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé). Bases em Ecologia para o Gerenciamento Ambiental. Rio de Janeiro: UFRJ, 2004. ODUM. Eugene P. Ecologia. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan S.A., 1988. SIRKIS, Alfredo. Ecologia urbana e poder local. Rio de Janeiro: Fundação Ondazul, 1999.

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1.6. Gabarito 1) Levando em consideração o conceito de meio ambiente, preencha as lacunas: O meio ambiente é composto pelas dimensões natural, artificial e cultural. É necessário termos em mente que, além do aspecto natural, o conceito de meio ambiente abrange também os aspectos construídos física e mentalmente pelo homem e que nenhum desses aspectos sobrevive sem os outros dois. 2) As alternativas a seguir apresentam os grupos que caracterizam o meio ambiente. Indique cada um deles: ( X ) Meio físico. (

) Atmosfera.

( X ) Meio biótico. (

) Meio social.

( X ) Meio socioeconômico. 3) Preencha a primeira coluna com os grupos de caracterização do meio ambiente associando-os aos seus respectivos conceitos: Meio socioeconômico Construído pelo levantamento das principais atividades geradoras de renda, as etapas da cadeia produtiva, o percentual da população economicamente ativa, as médias de ganhos salariais, o grau de escolaridade exigido no exercício da atividade econômica, a infraestrutura necessária e disponível para a atividade, ou seja, sua estrutura produtiva, dentre outros aspectos que envolvem a economia local. Meio biótico

Meio físico

Constitui-se de organismos vivos, vegetais e animais, que interagem diretamente com o ambiente não-vivo (meio abiótico), como solo, água, vento, luz e temperatura. Responsável por providenciar os recursos naturais que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para sua manutenção.

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2 o l u t í p a C

Degradação ambiental

Ao final desse capítulo, o treinando poderá: • Identicar o conceito e as características de poluição; • Relacionar os principais tipos de tratamento existentes no combate e controle da poluição.

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Capítulo 2. Degradação ambiental

2. Degradação ambiental

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endo início no século passado, a discussão sobre o problema da degradação ambiental, em seus diversos níveis e locais, tem repercutido dentro de todas as esferas das sociedades, sendo que, até agora, não foram encontradas soluções ecazes para cada um dos impactos negativos - degradações do meio ambiente, quaisquer alterações de seus elementos ou atributos (SILVA, 2004) com os quais o meio ambiente tem que conviver. A poluição ambiental contribui para a degradação do meio e se dá através de diferentes e numerosas fontes ainda não esgotadas pelas pesquisas cientícas, introduzindo ao meio ambiente qualquer forma de matéria ou de energia que possa afetar negativamente o homem ou outros organismos. Para agravar a situação, os estudiosos ainda não conseguiram denir ao certo as relações entre a poluição localizada e suas conseqüências mais abrangentes em termos de distância e efeitos em organismos. Tantas dúvidas no campo das soluções geram a reexão sobre a importância de se prevenir os impactos a todo custo, ao invés de se tentar remediá-los tardiamente.

2.1. Conceito de poluição A utilização dos recursos naturais pela população gera a poluição. A poluição é uma alteração indesejável nas características físicas, químicas e biológicas da atmosfera, litosfera (solo) ou hidrosfera, causando ou podendo causar prejuízos à saúde, à sobrevivência ou às atividades do homem e de outras espécies e ainda danicar bens materiais. Está associada à degradação do meio provocada pelas atividades e intervenções humanas no ambiente. Os poluentes são resíduos gerados pelas atividades humanas, causando impactos negativos ao ambiente, relacionados à concentração ou à quantidade presente no ar, na água ou no solo.

RESERVADO

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Alta Competência

Quanto à origem destes resíduos, as fontes poluidoras podem ser classicadas em pontuais (lançamento de esgoto doméstico ou industrial, euentes gasosos industriais, aterro sanitário de lixo urbano, dentre outros) e difusas (agrotóxicos aplicados na agricultura e dispersos no ar, carregados pelas chuvas para rios ou lençóis freáticos, gases expelidos do escapamento de veículos etc.). Os efeitos da poluição podem ter caráter localizado, regional ou global. Efeitos locais ou regionais ocorrem principalmente em áreas de grande densidade populacional ou de atividade industrial. Nessas áreas, há problemas de poluição do ar, do solo e da água. Esses efeitos espalham-se e podem ser sentidos em áreas vizinhas, até mesmo relativamente distantes, sendo objeto de conitos entre as mesmas.

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Os efeitos de magnitude global não são bem conhecidos e denidos, mas já trazem conseqüências que afetam atualmente o clima e o equilíbrio geral do planeta. 2.1.1. Tipos de poluição No meio ambiente são encontrados vários elementos capazes de causar degradação: produtos e resíduos químicos, substâncias radioativas, agentes biológicos, ruídos, excesso de calor ou frio etc. São esses elementos que determinam a classicação da poluição em tipos, apresentados a seguir: a) Poluição química

Esta forma de poluição consiste no despejo de produtos químicos no meio ambiente. O conjunto de resíduos incluídos nessa categoria é muito abrangente, incorporando desde euentes de despejos de esgoto doméstico até gases decorrentes de processos industriais.

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A poluição química, comparando-se aos demais tipos de poluições, é a de maior ocorrência. É comum, inclusive, se atribuir a palavra poluição a esta forma especíca. O grande volume de despejo de agentes químicos no ambiente se deve, principalmente, à elevada quantidade e variedade de fontes que podem ser exemplicadas por: redes de esgoto municipais, indústrias (de todos os tamanhos), cultivos agrícolas (pelo uso de agrotóxicos), unidades domiciliares (quando há destino inadequado para o lixo ou esgoto) etc. A ação dos contaminantes químicos varia em função do tipo de agente, do seu meio de propagação (água ou ar) e de sua concentração nesse meio. De acordo com esses fatores, o impacto do despejo pode ser baixo ou elevado. Em função do perigo à manutenção da vida, as agências ambientais scalizam as atividades químicas, coibindo ações que possam trazer prejuízos ao meio ambiente, o que em relação a esse tipo de poluição torna-se difícil, na medida em que existem inúmeras fontes da mesma. A tabela a seguir apresenta produtos químicos tóxicos.

Pesticidas

Matam ou controlam um organismo indesejável, bloqueando um processo metabólico vital do organismo.

Inseticidas organoclorados

Estáveis contra a decomposição ou degradação ambiental, baixa solubilidade em água, alta solubilidade em meios semelhantes a hidrocarboneto, toxicidade relativamente alta para insetos e baixa para seres humanos.

Herbicidas

Compostos químicos que destroem plantas, empregados para matar ervas daninhas sem causar prejuízo à vegetação desejável.

PCBs – Bifenilas policloradas

São as bifenilas policloradas, grupo de produtos químicos organoclorados, persistentes no ambiente e bioacumulativos nos seres vivos.

Dioxinas

Produzida através da reação do cloro com algumas moléculas orgânicas que são produzidas a partir da polpa celulósica.

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Furanos

São produzidos a partir do aquecimento dos PCBS em presença de uma fonte de oxigênio.

PAHs - Hidrocarbonetos Não são fabricados com finalidade comercial por não apresentar aplicações, mas alguns são encontrados Aromáticos Polinucleares em derivados comerciais do alcatrão de hulha.

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Estrogênios ambientais

Afetam a saúde reprodutiva de organismos superiores, contribuindo para a infertilidade de várias maneiras e podendo ainda aumentar a taxa de câncer nos órgãos reprodutores. Interferem no sistema endócrino de produção e transmissão de hormônios, incluindo os inseticidas organoclorados, DDT, DDE, PCBs e dioxinas.

Metais pesados

Mercúrio, chumbo, cádmio, arsênio.

b) Poluição térmica

Para a maioria dos processos industriais, é necessário o resfriamento ou o aquecimento de substâncias. Quando o composto (geralmente água ou vapor) utilizado para este m não pode ser empregado em outra unidade, uma alternativa é o seu despejo no meio ambiente. Na maior parte das vezes, esse composto não possui qualquer contaminante químico. Apesar disso, o impacto da alteração de temperatura (elevação ou redução) pode acarretar danos à vida de várias espécies animais ou vegetais. c) Poluição radioativa

O potencial de impacto desta forma de poluição é muito alto. Além de causar danos imediatos intensos, os efeitos da decomposição irregular de material radioativo podem permanecer durante décadas contaminando o meio ambiente.

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A radioatividade consiste na emissão de partículas (alfa e beta) e raios (gama) do núcleo do átomo. O processo de emissão age continuamente até que o átomo deixa de ser radioativo. O tempo necessário para o término do processo de emissão é medido pela meia-vida, que corresponde ao prazo necessário para que metade da massa de um material radioativo se desintegre. Esse intervalo é muito variado, podendo ir de oito dias (caso do iodo 131) a centenas de anos (caso do plutônio). A poluição radioativa, atualmente, pode advir de três fontes: • Testes nucleares; • Acidentes em usinas nucleares; • Deposição irregular de lixo atômico .

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d) Poluição sonora

Esta forma de poluição se caracteriza por incidir em espaços urbanos e unidades industriais, sendo seu principal receptor o organismo humano. Apesar de não ocupar muitos espaços na mídia e não ser alvo de protestos, nem de intensa scalização, a poluição sonora é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos principais tipos de poluição a ser combatida. O intenso processo de urbanização faz com que cada vez mais as pessoas sejam atingidas pela poluição sonora, principalmente em locais de trabalho. As origens desse tipo de poluição estão ligadas a atividades como construções, trânsito de veículos automotores, pistas de aeroportos, indústrias etc. Os efeitos do barulho sobre o organismo variam conforme a intensidade do som, o tempo de exposição e a sensibilidade auditiva de cada um. De acordo com esses fatores, as conseqüências da exposição ao barulho podem ser a redução temporária da capacidade de audição (geralmente acompanhada de um zumbido) até uma redução permanente.

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Alta Competência

?

VOCÊ SABIA?

As Resoluções CONAMA n.º 1 e n.º 2, de 08/03/90, estabelecem as normas a serem obedecidas em termos de ruído e instituem o Programa “Silêncio”. A referência para aplicação destas resoluções recai nas normas da ABNT, NBR 10.151 e NBR 10.152.

e) Poluição biológica

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Nesta forma de poluição, os agentes contaminantes são organismos vivos que, ao serem inseridos ou se reproduzirem de modo acelerado em um determinado meio, trazem danos às espécies que habitam ou mantêm contato com esse meio. Os principais contaminantes biológicos podem ser divididos em duas classes: • Microorganismos: Estes contaminantes, na maior parte dos casos, já se encontram presentes no meio, mas em decorrência da inserção de um novo elemento, causam desequilíbrios. O despejo de esgoto doméstico nos rios, por exemplo, serve de alimento adicional a microorganismos presentes na água, possibilitando um aumento de sua população acima do normal. Este acréscimo de microorganismos prejudica os demais seres vivos na medida em que aumenta a competição (respiração dos microorganismos) pelo oxigênio existente no ambiente. Em diversos casos, observa-se uma alta mortandade de peixes nesses ambientes. Por outro lado, existem diversos microorganismos patogênicos que causam doenças aos animais e também aos seres humanos. • Espécies animais ou vegetais: Nesta classe encontram-se os seres vivos estranhos a um determinado ambiente e que nele são inseridos, causando desequilíbrios ecológicos. A ocorrência desse tipo de contaminante é geralmente acidental.

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2.2. Impactos ambientais gerados pelas atividades de exploração e produção De forma a atender à legislação e normas estabelecidas no Brasil e internacionalmente, a Petrobras identica e trata todos os impactos ambientais negativos gerados por suas atividades, garantindo uma gestão ambiental ecaz nas Unidades. Para as atividades de exploração e produção, alguns impactos signicativos podem ser citados: • Áreas impactadas; • Aumento da demanda sobre comércio e serviços; • Descarte de cascalho e uido de perfuração aderido; • Euentes líquidos; • Emissões atmosféricas; • Interferência com a atividade pesqueira; • Geração de ruído; • Geração de luminosidade; • Resíduos sólidos. A seguir, serão enfatizados, devido à sua magnitude e freqüência, três dos impactos citados. 2.2.1. Emissões atmosféricas No Brasil, a Resolução CONAMA n.º 5, de 15/06/1989, institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), que limita os níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica com o objetivo de:

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Alta Competência

• Obter melhorias na qualidade do ar; • Atender a padrões estabelecidos; • Garantir o não comprometimento da qualidade do ar em áreas consideradas não degradadas. Os limites máximos estabelecidos por esta legislação representam a quantidade permissível de poluentes a serem lançados na atmosfera por fontes poluidoras. A Resolução CONAMA n.º 3, de 28/06/90, dispõe sobre a qualidade do ar, denindo padrões de qualidade para partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Esses padrões são mostrados na tabela a seguir.

62 Poluente

Tempo de amostragem

Padrão primário (µg/m³)

Padrão secundário (µg/m³)

Método de medição

Partículas totais em suspensão

24 horas (1) MGA (2)

240 80

150 60

Amostrador de grandes volumes

24 horas MAA (3)

365 80

100 40

Pararosanilina

Monóxido de carbono

1 hora (1) 8 horas

40.000 (35 ppm) 10.000 (9 ppm)

40.000 (35 ppm) 10.000 (9 ppm)

Infravermelho não dispersivo

Ozônio

1 hora (1)

160

160

Fumaça

24 horas (1) MAA (3)

150 60

100 40

Refletância

Partículas inaláveis

24 horas (1) MAA (3)

150 50

150 50

Separação inercial/Filtração

Dióxido de nitrogênio

1 hora (1)MAA (3)

320 100

190 100

Quimioluminescência

Dióxido de enxofre

(1) Não deve ser excedida mais de uma vez por ano. (2) MGA – concentração média geométrica anual. (3) MAA – concentração média aritmética anual.

Padrões de qualidade do ar

RESERVADO


Como mais um exemplo de legislação no Brasil, podemos citar a Resolução CONAMA n.º 18, de 06/05/86, que institui nacionalmente o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Automotores (PROCONVE). A Resolução CONAMA n.º 8, de 06/12/90, estabeleceu, a nível nacional, os limites máximos de emissão de poluentes do ar para processos de combustão externa em novas fontes xas. Novas fontes são aquelas cuja Licença prévia foi solicitada após 28/12/90. A legislação brasileira, bastante rigorosa e abrangente, gera uma idéia da importância do tratamento da atmosfera do planeta, um dos recursos naturais compartilhados por todo o mundo. Devemos car atentos para a complexidade da poluição ali causada. Impactos negativos gerados em um ponto do globo poderão ser sentidos em um outro ponto longínquo.

63 A crescente discussão sobre o efeito estufa, a chuva ácida e a destruição da camada de ozônio tem chamado a atenção de diversos governantes mundiais. Tratados de proteção têm sido estabelecidos, de forma gradativa e lenta, com resultados até então pouco ou quase nada visíveis. Além dos efeitos globais, pode-se citar os efeitos locais de poluição, como em grandes cidades, cujo desenvolvimento desenfreado gera a emissão cada vez maior de gases e poeira, causando mal estar e doenças pulmonares à população. A seguir, serão apresentados os principais efeitos globais citados anteriormente. a) Efeito estufa O efeito estufa estufa é um dos efeitos globais. Constitui-se de um aquecimento excessivo da atmosfera do planeta devido ao armazenamento de energia proveniente dos raios solares, que ocorre quando uma parte da radiação solar reetida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como consequência disso, o calor ca retido, não sendo liberado ao espaço. RESERVADO

Alta Competência

Vale lembrar que, apesar de o efeito estufa ser classicado como algo ruim, é um evento natural que favorece a proliferação da vida no planeta Terra. Impede que a Terra esfrie demais, sendo que, dentro de uma determinada faixa de temperatura, é de vital importância. Sem ele, a vida no planeta Terra não poderia existir. Esse efeito pode ser apreciado na ilustração a seguir. Efeito de Estufa B - Uma parte da radiação solar é refletida de volta para o espaço. C B A A - A radiação solar atravessa a atmosfera. A maior parte da radiação é abosorvida pela superficie terrestre e aquece-a

C - Outra parte da radiação infravermelha é refletida pela superficie da Terra mas não consegue deixar a atmosfera. Ela é refletida novamente em direção à Terra e de novo absorvida pela camada de gases que envolve a atmosfera.

A T M O S F E R A

64 Efeito estufa

O fenômeno do efeito estufa garante que a temperatura média na atmosfera terrestre gire em torno de 15 °C, já que o calor que o planeta recebe do sol ca aprisionado dentro de “redomas” de gases (gás carbônico – CO 2, metano – CH4 e vapor de água – H2O). Na ausência desses gases, a temperatura média na Terra seria de aproximadamente -15 °C (negativos), pois o calor recebido se dissiparia novamente para o espaço. Desde o século passado, o efeito estufa vem aumentando muito rapidamente, devido à alta emissão de gás carbônico para a atmosfera, pela queima de combustíveis fósseis (carvão, gasolina, diesel) e pelas queimadas de orestas. Em um período curto, a temperatura do planeta aumentou em média 0,7 °C, levando a transformações no seu clima. A preocupação com o efeito estufa fez com que mais de uma centena de países assinassem um acordo internacional visando a diminuir a emissão de gás carbônico para a atmosfera: o Protocolo de Kyoto (aberto para assinaturas dos países no ano de 1998).

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O Protocolo de Kyoto entrou em vigor em fevereiro de 2005. Esse protocolo acorda que os países desenvolvidos participantes se comprometem a reduzir, até 2012, a emissão de gases de efeito estufa em pelo menos 5%, de acordo com os níveis de 1990. Em outras palavras, cada país deve avaliar o quanto emitia de gases estufa no ano de 1990 e deve passar a emitir 5% menos dentro do prazo estipulado. Além disso, a discussão acerca do efeito estufa ocorre em um fórum de debates, o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas ou Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), com a participação de cientistas e técnicos, cujo objetivo é o monitoramento das variações climáticas e dos impactos ambientais de forma clara e compreensível, servindo como base técnica para a tomada de decisões políticas. b) Chuva ácida

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ácida é outro problema ambiental global da nossa era. A chuva ácida É caracterizada por um pH abaixo de 4,5. É causada pelo enxofre proveniente das impurezas da queima dos combustíveis fósseis e pelo azoto do ar, que se combinam com o oxigênio, para formar dióxido de enxofre e dióxido de azoto. Estes difundem-se pela atmosfera e reagem com a água para formar ácido sulfúrico e ácido nítrico, que são solúveis em água. Ácido clorídrico também é formado. As emissões dos vulcões e processos biológicos que ocorrem nos solos, pântanos e oceanos são os principais contribuintes naturais para a produção de gases lançados na atmosfera que provocam a chuva ácida. Indústrias, usinas termoelétricas e veículos de transporte são as principais fontes humanas desses gases. O gás carbônico e outros óxidos ácidos gerados - por exemplo, SO 2 e NOx - são encontrados na atmosfera em grandes quantidades e vêm crescendo com a industrialização ascendente. Os gases emitidos por essa atividade podem ser carregados por milhares de quilômetros na atmosfera antes de reagirem com partículas de água, originando ácidos que mais tarde se precipitam, já em outro local. Esse fato é que caracteriza a poluição atmosférica global, como é possível vericar na ilustração a seguir.

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Chuva ácida

H2SO4

SO3

S(carvão) + O2

SO2 + 1 2 O2+H2O

H2SO4

SO2

H2SO4

Lago Mecanismo da chuva ácida

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?

VOCÊ SABIA?

Normalmente, as chuvas apresentam pH levemente ácido, em torno de 5,6. Isso ocorre devido ao fenômeno de dissociação do CO 2 em água, causando a formação de ácido carbônico.

A percepção tardia dos efeitos da chuva ácida deve-se ao fato de que os ambientes naturais possuem um longo tempo de resposta a agressões como a acidicação. A água e o solo possuem a capacidade de neutralizar adições de ácidos e bases. Só depois de esgotada essa capacidade é que o pH desses ambientes sofre mudanças bruscas e acentuadas. A poluição da água pode ser vista na ilustração a seguir. O ciclo de poluição da água dióxido de enxofre chuva ácida precipitação sob forma líquida precipitação seca

óxido de nitrogênio

Mecanismo de poluição da água

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c) Camada de ozônio Mais um efeito global de poluição atmosférica a ser citado é a destruição da camada de ozônio. Em volta da Terra, há uma frágil camada de um gás chamado ozônio (O3), que protege animais, plantas e seres humanos dos raios ultravioletas emitidos pelo sol. Nas alturas da estratosfera (entre 25 e 30 km acima da superfície), constitui-se de um ltro a favor da vida. Sem ele, os raios ultravioletas poderiam aniquilar todas as formas de vida no planeta. Na atmosfera, a presença da radiação ultravioleta desencadeia um processo natural que leva à contínua formação e fragmentação do ozônio, como podemos vericar na ilustração a seguir.

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A Raios Ultravioleta + Ozônio Ozônio O3

+ Molécula de Oxigênio

Átomo de Oxigênio

Formação do elemento ozônio

Os clorouorcarbonetos (CFCs) causam as perdas na camada de ozônio. Devido a esse fato, a produção deste gás vem sendo reduzida continuamente no mundo. Já em 1985, foi rmada a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio. Em 1987, foi discutido e raticado por vários países o Protocolo de Montreal, estabelecendo limites para produção e para consumo dessas substâncias. Várias emendas a este Protocolo foram elaboradas desde então.

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Depois de liberados no ar, os CFCs (usados como propelentes em aerossóis, como isolantes em equipamentos de refrigeração e para produzir materiais plásticos) levam cerca de oito anos para chegar à estratosfera, onde, atingidos pela radiação ultravioleta, se desintegram e liberam cloro. Por sua vez, o cloro reage com o ozônio que, conseqüentemente, é transformado em oxigênio (O 2). O problema é que o oxigênio não é capaz de proteger o planeta dos raios ultravioleta. Uma única molécula de CFC pode destruir 100 mil moléculas de ozônio. A quebra dos gases CFCs é danosa ao processo natural de formação do ozônio. Quando um desses gases se fragmenta, um átomo de cloro é liberado e reage com o ozônio. O resultado é a formação de uma molécula de oxigênio e de uma molécula de monóxido de cloro. Mais tarde, depois de uma série de reações, outro átomo de cloro será liberado e voltará a desencadear a destruição do ozônio.

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Na superfície terrestre, o ozônio contribui para agravar a poluição do ar das cidades e a formação da chuva ácida. Outros produtos também são danosos à camada de ozônio: os óxidos nítricos e nitrosos expelidos pelos exaustores dos veículos e o CO2 produzido pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo. De forma genérica, os principais poluentes atmosféricos são caracterizados por qualquer contaminação do ar por meio de desperdícios gasosos, líquidos, sólidos ou por quaisquer outros produtos que podem vir (direta ou indiretamente) a ameaçar a saúde humana (principalmente os mais novos e os mais velhos, os fumantes, os trabalhadores expostos a materiais tóxicos e pessoas com problemas cardíacos e respiratórios), animal ou vegetal, ou danificar bens materiais, reduzir a visibilidade ou produzir odores indesejáveis.

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Os países industrializados são os maiores produtores de poluentes, enviando anualmente bilhões de toneladas para a atmosfera. A tabela que se segue mostra os principais poluentes do ar e os seus efeitos. O nível de concentração no ar destes poluentes é dado pelo número de microgramas de poluente por m 3 de ar, ou, no caso de gases, em termos de partes por milhão (ppm), o que expressa o número de moléculas do poluente por um milhão de moléculas constituintes do ar. A poluição, quando concentrada, acaba por se diluir ao se misturar com a atmosfera. O grau de diluição é algo que depende, além da própria natureza do poluente, de um grande número de fatores (temperatura, velocidade do vento, movimento dos sistemas de alta e de baixa pressão e a sua interação com a topograa local). Grupos de recursos naturais

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Principal fonte

Observações

Monóxido de carbono (CO)

Escape dos veículos motorizados; alguns processos industriais.

Limite máximo suportado: 10mg/m3 em 8h (9 ppm); 40 mg/m3 em 1h (35 ppm).

Dióxido de enxofre (SO2)

Centrais termoelétricas a petróleo ou carvão; fábricas de ácido sulfúrico.

Limite máximo suportado: 80 mg/m3 em um ano (0,03 ppm); 365 mg/m3 em 24h (0,14 ppm).

Partículas em suspensão

Escape dos veículos motorizados; processos industriais; centrais termoelétricas; reação dos gases poluentes na atmosfera.

Limite máximo suportado: 75 mg/m3 em um ano; 260 mg/m3 em 24 h; compostas de carbono, nitratos, sulfatos e vários metais como o chumbo, cobre, ferro.

Chumbo (Pb)

Escape dos veículos motorizados; centrais termoelétricas; fábricas de baterias.

Limite máximo suportado: 1,5 mg/m3 em 3 meses; sendo a maioria do chumbo contida em partículas em suspensão.

RESERVADO

F o n t e : U S P – U n i v e r s i d a d e d e S ã o P a u l o

Alta Competência

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Poluente

Principal fonte

Observações

Óxidos de azoto (NO, NO2)

Escape dos veículos motorizados; centrais termoelétricas; fábricas de fertilizantes, de explosivos ou de ácido nítrico.

Limite máximo suportado: 100 mg/m3 em um ano (0,05 ppm) para o NO2; reage com hidrocarbonos e luz solar para formar oxidantes fotoquímicos.

Oxidantes fotoquímicos ozônio (O3)

Formados na atmosfera devido à reação de óxidos de azoto hidrocarbonos e luz solar.

Limite máximo suportado: 235mg/m3 em 1h (0,12 ppm).

Etano, etileno, propano, butano, acetileno, pentano

Escape dos veículos motorizados; evaporação de solventes; processos industriais; lixos sólidos; utilização de combustíveis.

Reagem com óxidos de azoto e com a luz solar para formar oxidantes fotoquímicos.

Todas as combustões.

Limite máximo suportado: concentrações superiores a 5.000 ppm em 2-8 h.

Dióxido de carbono (CO2)

F o n t e : U S P – U n i v e r s i d a d e d e S ã o P a u l o

A poluição atmosférica pode trazer danos à saúde, manife stados de diferentes formas, dentre outros, fatores biológicos, ambientais, econômicos ou sociais. Problemas respiratórios representam importante causa de morbidade na distribuição das doenças no Brasil.

ATENÇÃO Como ação interna, a Petrobras criou o padrão de Gestão de Emissões Atmosféricas, que estabelece diretrizes para controle das emissões de suas instalações, tendo como meta a utilização de equipamentos de redução das emissões, a realização de manutenções regulares seguindo a orientação dos fabricantes dos equipamentos, a execução de monitoramento da qualidade dos gases emitidos, o controle de emissões fugitivas (provenientes de conexões e válvulas de tubulações, dentre outros), visando à elaboração de quantitativos de reduções em um período de tempo futuro.

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A seguir, são apresentadas algumas dicas que podem ser utilizadas para auxiliar a diminuir o impacto ambiental: • Desligar os monitores de vídeo dos computadores quando estiverem fora de uso; • Garantir a manutenção dos equipamentos periodicamente e substituir os de maior consumo; • Utilizar, sempre que possível, o transporte público; • Trocar o elevador por escadas; • Não esquecer luzes acesas em locais desocupados; • Utilizar equipamentos domésticos de baixo consumo energético; • Contribuir e disseminar a plantação de árvores, que funcionam como depósito para o gás carbônico, devolvendo oxigênio à natureza; • Substituir os combustíveis fósseis por outras fontes de energia. 2.2.2. Resíduos sólidos A legislação brasileira trata principalmente dos resíduos industriais perigosos e é bastante exigente comparativamente à legislação de outros países. A Resolução CONAMA n.º 313, de 29/10/02, estabelece que os resíduos existentes ou gerados pelas atividades industriais sejam objeto de controle especíco, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental. A indústria deverá ter implementado, em sua gestão, o controle e a vericação de seus resíduos e enviar dados ao órgão ambiental periodicamente referentes a:

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Alta Competência

• Local de geração; • Categoria do resíduo; • Características; • Quantidade gerada; • Formas de armazenamento; • Formas de tratamento; • Disposição nal.

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?

VOCÊ SABIA?

A quantidade de resíduos sólidos sendo gerada no mundo vem crescendo a cada ano em proporção desigual ao aumento de locais apropriados para tratamento e descarte dos mesmos, principalmente no Brasil. O consumo exagerado e a não conscientização para a reutilização e a reciclagem contribuem para o agravamento dessa situação.

O tempo de decomposição natural da maior parte dos componentes dos resíduos é longo, tornando preocupante a questão de espaço físico no mundo para destinação adequada e segura desses resíduos. A tabela a seguir apresenta o tempo de decomposição dos principais tipos de resíduos encontrados:

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Material Aço Alumínio Cerâmica Chicletes Cordas de nylon Embalagens Longa Vida Embalagens PET Esponjas Filtros de cigarros Isopor Louças Luvas de borracha Metais (componentes de equipamentos) Papel e papelão Plásticos (embalagens, equipamentos) Pneus Sacos e sacolas plásticas Vidros

Tempo de degradação Mais de 100 anos 200 a 500 anos Indeterminado 5 anos 30 anos Até 100 anos (alumínio) Mais de 100 anos Indeterminado 5 anos Indeterminado Indeterminado Indeterminado Cerca de 450 anos Cerca de 6 meses Até 450 anos Indeterminado Mais de 100 anos Indeterminado

O tempo longo de degradação dos resíduos, resultando no acúmulo de grande quantidade dos mesmos, além de comprometer o espaço público, prejudica igualmente a saúde da população, polui o solo e os recursos hídricos. O saneamento básico, que inclui a gestão dos resíduos sólidos, tem se mostrado, no Brasil, ineficiente como serviço governamental. O que se percebe é uma ação generalizada das administrações públicas locais ao longo dos anos em apenas afastar das zonas urbanas o lixo coletado, depositando-o, por vezes, em locais absolutamente inadequados, como encostas de florestas, manguezais, rios, baías e vales. As empresas que geram resíduos, por legislação, obrigam-se a prover o destino adequado desses. Tanto os resíduos públicos quanto os gerados pela iniciativa privada estão sujeitos à falta de espaço e de aterros sanitários ou industriais licenciados conforme legislação brasileira.

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Alta Competência

Apesar de licenciados, os poucos aterros sanitários e industriais existentes podem resolver o problema da destinação nal a curto prazo. Futuramente, ainda não se sabe que efeitos estes resíduos trarão ao meio. Resíduos perigosos, que causam ou contribuem para o aumento da mortalidade ou de doenças, representando um perigo presente ou potencial para a saúde e para o meio, contam com diversas práticas para sua disposição de forma correta. Os resíduos perigosos são classicados em:

Resíduos biomédicos

Provenientes de hospitais, clínicas e laboratórios. O tratamento para este tipo de resíduo é principalmente a incineração ou a disposição em aterro após tratamento específico.

Resíduos radioativos

Provenientes de atividades médicas e industriais devem ser dispostos, atualmente, em área apropriada disponibilizada pelo governo. São de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Resíduos químicos

Substâncias produzidas pela atividade industrial (orgânicos ou inorgânicos). A forma mais comum de disposição é em aterros industriais, mas passando anteriormente por algum tratamento biológico (degradação por microorganismos), físico-químico (separação da solução aquosa que contém os produtos químicos para tratamento adequado posterior: absorção por carvão ativado, destilação, troca iônica, eletrodiálise, osmose, dentre outros) e químico (neutralização de ácidos e bases, oxidação e redução dos compostos, remoção de metais pesados por precipitação, dentre outros).

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RESERVADO


Segundo a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10.004, os resíduos industriais estão classicados da forma apresentada na tabela a seguir:

Resíduos classe I

Resíduos perigosos. São aqueles que apresentam características de periculosidade ou inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade ou patogenicidade. Exemplo: borras de petróleo, solução de baterias e pilhas.

Resíduos classe II

Resíduos não perigosos.

Resíduos classe II A

Resíduos não inertes. Não se enquadram nas classificações de resíduos de classe I ou de classe II B.

Resíduos classe II B

Resíduos inertes. São aqueles que não apresentam nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor, quando submetidos ao teste de solubilização.

75 Muitas empresas e algumas comunidades vêm adotando a regra “1 N e 3 Rs” como premissa de gestão de resíduos, diante da situação preocupante em que se encontra o país na questão da geração dos mesmos.

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A regra “1 N e 3 Rs” trata de:

Não geração de resíduos

O não-consumo de produtos caracteriza a não geração de resíduos, mas havendo o consumo, que esse seja de produtos em embalagens retornáveis.

Redução no consumo e na geração de resíduos

A adoção de medidas e atitudes no sentido de controlar o consumo minimiza a geração de resíduos.

Reutilização de produtos de formas diferentes

O reaproveitamento de um resíduo é feito quando, após passar por processo de separação simples, como drenagens das águas arrastadas e sedimentações de detritos, este é incorporado a algum estoque de produto acabado como, por exemplo, ao óleo combustível. Um programa de reaproveitamento deve ser complementar a um programa que vise reduzir a geração de resíduos; O reprocessamento consiste, essencialmente, no retorno do resíduo ao processo produtivo como matéria-prima. É uma alternativa a ser examinada após ser descartada a possibilidade de reaproveitamento. A melhor forma de reprocessamento é aquela na qual o resíduo retorna ao processo produtivo logo em seguida a sua geração, na própria unidade em que se originou (reprocessamento interno).

Reciclagem de resíduos

A reciclagem refere-se ao envio de um resíduo para reutilização em outra indústria, quer como matériaprima, quer como fonte de energia ou, às vezes, como carga inerte. Alguns exemplos são: papel, vidro, plástico, alguns catalisadores (que podem ser utilizados como fonte de micronutrientes para fertilizantes ou recuperação de metais nobres). Borras oleosas e outros catalisadores podem ser utilizados como energético auxiliar ou ainda nas indústrias de cerâmica e de cimento.

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Uma das ações de gerenciamento de resíduos que contribui com a redução, a reutilização e a reciclagem dos mesmos é a coleta seletiva. Esta mostra-se ainda como a opção mais viável em termos econômicos em um país como o Brasil. Gera, cada vez mais, renda para uma maior quantidade de pessoas em forma de subemprego.

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?

VOCÊ SABIA?

Tratando-se de porcentagem, a reciclagem contribui para a diminuição, em média, de 40% do peso do lixo total coletado.

A adoção do código de cores de coletores para programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais, dentre outros, encontrase citada na Resolução CONAMA n.º 275, de 25/04/01. O código de cores empregado é o seguinte: Padrão de cores Azul Vermelho Verde Amarelo Preto Laranja Branco Roxo Marrom

Papel/papelão Plástico Vidro Metal Madeira Resíduos perigosos Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde Resíduos radioativos Resíduos orgânicos

Cinza

Resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

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O tratamento de resíduos segue destinações diversas, dependendo de seu tipo, do valor econômico destinado e das diretrizes da legislação na qual está inserido. Observe a seguir alguns exemplos de tratamentos de resíduos comumente encontrados.

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Aterro sanitário O aterro sanitário é o processo em que o lixo é lançado sobre o terreno e recoberto com solo local, de forma a isolá-lo do ambiente. Pela movimentação das máquinas nesses terrenos, o lixo é compactado e seu volume reduzido. O lixo enterrado, sem mais passar por biodegradação aeróbia, já esgotado o oxigênio antes existente, começa a sofrer a biodegradação anaeróbia, liberando gás e o chorume, que é uma substância líquida escura, constituída por resíduos orgânicos apenas parcialmente degradados. O gás liberado é principalmente o metano e tende a acumular-se nas porções superiores do solo, devendo ser drenado por queima ou passar por beneciamento e ser utilizado. O chorume pode alcançar o lençol freático a certas profundidades e contaminá-lo, no caso do aterro sanitário não apresentar características estanques.

78 Compostagem É considerada um tipo de tratamento de resíduos de matéria orgânica, em que esta será decomposta em condições aeróbias e de maneira controlada. O material produzido é estável, não mais sujeito às reações de putrefação que ocorrem com os restos orgânicos deixados a céu aberto. Quando são dispostos em camadas alternadas de terra, os restos vegetais recebem correção de pH e adição de nutrientes. É uma modalidade especíca para restos vegetais e de alimentos e gera um produto útil e de valor comercial. Incineração Realizada em usinas de incineração, é um processo no qual o lixo é reduzido a cinzas e gases decorrentes de sua combustão.

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Por meio de instrumentação e controle, a combustão pode ser otimizada, de modo a diminuir a quantidade de matéria apenas parcialmente oxidada, reduzindo os inconvenientes da disposição dos resíduos sólidos restantes (cinzas) e das emissões gasosas e de fuligem. As cinzas, em pequeno volume e mineralizadas, podem ser dispostas. As emissões também podem ser lançadas na atmosfera sem inconvenientes ambientais, desde que empregados equipamentos de combate à poluição. É um dos processos mais abrangentes e de uso mais generalizado na eliminação ou na redução da massa de resíduos, tanto sólidos quanto líquidos. Pode ser praticada com diferentes tipos de equipamentos e sob diversas condições, desde a queima simples, com controle apenas do excesso de ar, até as incinerações de múltiplos estágios, com controle de temperatura e tempo de residência em cada estágio, lavagem e neutralização dos gases de combustão.

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Biodegradação de borras oleosas Consiste na decomposição de matéria orgânica pela ação de microorganismos do solo, estimulada por operações de aeração e gradeamento e com adição de corretivos e nutrientes. Este processo é conhecido internacionalmente pelo nome de landfarming. Basicamente, o processo consiste em se promover uma mistura íntima entre a borra e o solo, em condições favoráveis à biodegradação por microorganismos aeróbicos, que após um período de aclimatação, passam a consumir os hidrocarbonetos presentes na borra, transformando as cadeias carbônicas em compostos simples. A implantação de um landfarming deve levar em conta a impermeabilidade do terreno como meio de proteção do lençol freático, assim como a drenagem de superfície, que deve ser dimensionada corretamente e conduzida ao sistema de águas contaminadas.

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As biopilhas são semelhantes ao sistema de landfarming, já que ambos utilizam oxigênio e bactérias aeróbicas com capacidade de degradar produtos do petróleo. Enquanto no landfarming a aeração é fornecida pela aragem do solo, nas biopilhas a aeração é freqüentemente feita por ar forçado em sistemas com tubos perfurados, colocados no interior das pilhas. A biopilha já provou ser eciente na diminuição da concentração de praticamente todos os constituintes presentes em produtos de petróleo. Aterro industrial

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Para resíduos perigosos, pode ser descrito como uma modalidade de disposição que consiste na contenção destes em células impermeabilizadas por meio de mantas plásticas contínuas, com monitorização das camadas de solo circundantes e do lençol freático da região. Após preenchida, a célula é recoberta com terra, na qual se recomenda a plantação de grama como medida de retenção do solo. A aplicação deste tipo de disposição é exigência restrita aos resíduos da classe I. O aterro é uma forma de disposição de resíduos no solo que, fundamentada em critérios de engenharia e normas operacionais especícas, garante um connamento seguro em termos de poluição ambiental e proteção à saúde pública. A disposição indiscriminada de resíduos no solo pode causar poluição do ar, pela exalação de odores, fumaça, gases tóxicos ou materiais particulados das águas superciais, pelo escoamento de líquidos percolados ou carreamento de resíduos pela ação das águas de chuva e poluição do solo das águas subterrâneas, pela inltração de líquidos percolados. Tratamento para resíduos de saúde No caso de resíduos de serviços de saúde, a Resolução CONAMA n.° 358, de 29/04/05, dispõe sobre o tratamento a que deve ser submetido esse tipo de resíduo: processos de tratamento em equipamento que promova redução de carga microbiana e posterior encaminhamento para aterro sanitário licenciado, encaminhamento para local devidamente licenciado, incineração, aterro de resíduos perigosos ou tratamento especíco, dependendo da classe do resíduo de serviços de saúde.

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ATENÇÃO A Petrobras implementou procedimentos diversos em suas unidades para gestão de resíduos, destacandose o padrão de gestão Manual de Gerenciamento de Resíduos, para a Bacia de Campos. Este padrão informa ao usuário sobre o tratamento que é dado a qualquer tipo de resíduo gerado, desde o momento de sua geração até o momento do envio para destinação nal. Além das informações sobre o processo, podese encontrar ali informações de segurança para o manuseio dos produtos e também informações sobre cuidados com o meio ambiente. Existe igualmente implementado o padrão de Gestão de Resíduos, que tem o objetivo de estabelecer os critérios gerais para o gerenciamento de resíduos na empresa, visando à minimização dos impactos ambientais, bem como ao atendimento aos requisitos da Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e das legislações que disciplinam as atividades da companhia nos países em que atua.

A seguir são apresentadas algumas dicas que podem ser utilizadas em nosso dia-a-dia para ajudar a diminuir o impacto ambiental da geração de resíduos: • Redenir seus hábitos de consumo, no sentido de utilizar produtos que geram menor quantidade de resíduos; • Na comunidade, exigir a implantação da coleta seletiva e de tratamento adequado aos diversos tipos de resíduo; • Lembrar da regra “1 N e 3 Rs”, nesta ordem de prioridade: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar.

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2.2.3. Efluentes líquidos Os euentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos de água, direta ou indiretamente, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução CONAMA n.º 357, de 17/03/05. Esta Resolução estabelece limites dos parâmetros de pH, temperatura, materiais sedimentáveis e porcentagens máximas de substâncias perigosas para o meio e para o homem. A Portaria MINTER n.º 124, de 20/08/80, estabeleceu em 200 metros a distância mínima de corpos de água para armazenamento de produtos químicos.

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O lançamento de euentes sanitários e industriais nos corpos hídricos e os derrames acidentais de produtos perigosos podem provocar a morte de espécies marinhas e lacustres, desequilibrando a cadeia alimentar e levando doenças à população, além de contribuir para a diminuição de água potável no planeta. Inicialmente, os euentes devem ser separados em sistemas distintos com o objetivo de facilitar seu tratamento nal. Normalmente, existem quatro sistemas de coleta, apresentados na tabela a seguir. Sistema de efluentes de processo

Recebe os efluentes hídricos que tiveram contato com produtos químicos. Por exemplo: drenagem de bombas ou lavagem de trocadores de calor.

Sistema de efluentes contaminados

Recebe efluentes hídricos que podem ou não estar contaminados por produtos, como: água da chuva nos parques de armazenamento, tubovias e drenagem de tanques.

Sistema de esgoto sanitário

Recebe água de banheiros e cozinhas.

Sistemas específicos

Recebem efluentes que passaram por processos específicos e que contêm cargas especiais.

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Os processos de tratamento de efluentes líquidos podem ser classicados em função dos meios empregados na remoção ou na transformação e de acordo com o grau de eciência obtido por um ou mais dispositivos de tratamento: remoção de sólidos em suspensão (grades), sólidos sedimentáveis (caixas de areia), óleos, graxas (tanques de retenção de gordura, tanques de otação), material miúdo em suspensão (tanques de otação), odores e doenças (cloração, reagentes químicos), substâncias orgânicas dissolvidas (ltros biológicos, tanques sépticos, lagoas de estabilização, tanques de lodos ativados), dentre outros. A seguir, apresenta-se uma breve descrição do tratamento de euentes sanitários, industriais e hídricos contaminados. Tratamento de efluentes sanitários O tratamento de efluentes sanitários é geralmente constituído de processos de aeração, sedimentação e cloração. O esgoto é tratado em Estações de Tratamento de Esgoto ( ETE ), objetivando a redução da carga poluidora antes de seu lançamento no corpo de água receptor. Tratamento de efluentes industriais O tratamento de efluentes industriais depende muito do tipo de substância participante dos processos existentes na indústria e do estudo da qualidade dos mesmos, capaz de descobrir suas características físicas e químicas. Assim, é possível estabelecer, conseqüentemente, o tipo de tratamento e de disposição. Tratamento de efluentes hídricos contaminados Euentes hídricos que contêm quantidades elevadas de substâncias tóxicas podem ser tratados de maneira especial no próprio lugar onde se originam. Os euentes pós-tratamento são encaminhados para seus respectivos sistemas de coleta, de onde são enviados para a ETE e submetidos aos processos da mesma.

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Em função do grau de redução dos sólidos em suspensão e da Demanda Biológica de Oxigênio (DBO), as instalações de tratamento classicam-se em: • Preliminar (remoção de sólidos grosseiros, gorduras, areia); • Primário (decantação, secagem do lodo, otação, sistemas compactos, digestão do lodo); • Secundário (ltração biológica, lagoas de estabilização, processos de lodos ativados, decantação intermediária ou nal); • Avançado ou terciário (remoção de nutrientes, remoção de complexos orgânicos).

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A tabela a seguir apresenta descrição mais detalhada dos tipos de tratamento:

Tratamento primário

Tem por finalidade retirar os compostos em suspensão, tais como sólidos, óleos e graxas. Numa primeira etapa, são removidos os sólidos grosseiros através de gradeamento. Depois, a água é enviada ao separador de água e óleo para a remoção do óleo livre e os sólidos em suspensão sem, contudo, remover o óleo emulsionado.

Tratamento secundário

Remove principalmente compostos dissolvidos. Atualmente, os métodos biológicos aeróbicos são considerados os mais viáveis economicamente. Os tratamentos incluídos neste grupo podem ser: tratamentos biológicos (respiração e fotossíntese), lodos ativados (opera com uma concentração maior de microorganismos) e unidade de biodiscos (cilindros rotativos imersos 40% de seu volume nas piscinas por onde passa o efluente a ser tratado).

Tratamento terciário

Também chamado de polimento, é destinado especialmente à remoção de poluentes específicos, como micronutrientes e patogênicos. Tem a função de remover igualmente os poluentes não retirados a partir dos tratamentos primário e secundário. Os exemplos mais empregados de tratamento terciário são a radiação ultravioleta e os processos químicos.

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ATENÇÃO A Petrobras adotou o Padrão de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos e Efluentes, que é válido para o tratamento deste tipo de impacto. O padrão estabelece os requisitos gerais para a gestão ambiental dos recursos hídricos e efluentes, incluindo a gestão sanitária da água potável utilizada nas atividades da empresa, visando à minimização dos impactos ambientais e sociais e o atendimento à legislação vigente, bem como a sustentabilidade do negócio.

RESUMINDO...

Os poluentes são os resíduos gerados pelas atividades humanas e costumam causar impactos negativos ao ambiente, estando relacionados à concentração ou à quantidade de elementos tóxicos presentes no meio físico. • A poluição pode ser química, térmica, radioativa, sonora ou biológica; • As emissões atmosféricas constituem-se de um tipo de poluição gerada a partir de fontes diversas: de motores de veículos até tanques de produtos químicos com ventilação. A emissão deste tipo de poluente pode trazer efeitos globais que vêm sendo sentidos em locais remotos do planeta; • Os resíduos constituem-se de outro tipo de poluição que, quando não tratada adequadamente, é capaz de trazer conseqüências imediatas à saúde da população e do meio ambiente, culminando na degradação da qualidade de vida de ambos;

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RESUMINDO...

• Resíduos são também gerados dentro de casa, demandando o esforço de todos no que diz respeito à separação e à destinação adequadas de cada tipo. É necessário, ainda, se proceder à minimização do volume e da quantidade gerados, assim como se pensar na reutilização dos materiais o maior número possível de vezes e na implantação da reciclagem;

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• Os euentes líquidos são vetores diretos de doenças para as populações, visto a facilidade que os elementos portadores de infecções encontram para se procriar e se desenvolver neste tipo de ambiente. Existem tratamentos simples e medidas preventivas básicas que podem ser implementadas com o intuito de obter um tratamento mínimo necessário para esse tipo de poluente.

2.3. Leituras complementares Para saber mais sobre os assuntos abordados aqui, seguem sugestões para leituras complementares e sites relacionados: NEVERS, Noel de. Air Pollution Control Engineering. New York, McGraw-Hill International Editions, 2000. LORA, Electo Eduardo Silva. Prevenção e Controle da Poluição nos Setores Energético, Industrial e de Transporte. Brasília: ANEEL, 2000. NETO, V. Corrêa; TOLMASQUIM, Maurício T. Avaliação econômica da co-geração em ciclo combinado com gaseificação de biomassa e gás natural no setor sucroalcooleiro. Revista Brasileira de Energia, número 8, p. 35, 2001. NOGUEIRA, Luiz Augusto Horta; LORA, Electo Eduardo Silva. Dendroenergia: Fundamentos e Aplicações. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2003. RESERVADO


Poluentes Atmosféricos: Algumas ROSEIROL, M.N.V. Conseqüências Respiratórias na Saúde Humana . Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp. Sites relacionados Universidade da Água - http://www.uniagua.org.br Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - http://www.ufrrj.br Universidade de Campinas - http://www.unicamp.br Ambiente Brasil - http://www.ambientebrasil.com.br

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2.4. Exercícios 1) A partir do conceito de poluição, preencha as lacunas: A poluição é uma _____________ indesejável nas características físicas, químicas e biológicas da ___________, litosfera (solo) ou ____________, causando ou podendo causar __________ à saúde, à sobrevivência ou às atividades do homem e de outras espécies. Além disso, pode ___________ bens materiais e está associada às _____________ indesejáveis provocadas pelas ____________ e ___________ humanas no ambiente.

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2) Relacione o tipo de poluição a sua descrição: 1. Poluição química

Os agentes contaminantes são organismos vivos que, ao serem inseridos ou se reproduzirem de modo acelerado, em um determinado meio, trazem danos às espécies que habitam ou mantêm contato com esse meio. ( ) Esta forma de poluição se caracteriza por incidir em espaços urbanos e unidades industriais, sendo seu principal receptor o organismo humano. As origens desse tipo de poluição estão ligadas a atividades como construções, trânsito de veículos automotores, pistas de aeroportos, indústrias etc. (

)

3. Poluição radioativa (

)

2. Poluição térmica

4. Poluição sonora

5. Poluição biológica

Esta forma de poluição consiste no despejo de produtos químicos no meio ambiente. O conjunto de resíduos incluídos nesta categoria é muito abrangente, incorporando desde euentes de despejos de esgoto doméstico até gases decorrentes de processos industriais.

Em processos industriais, é necessário o resfriamento ou o aquecimento de substâncias. Quando o composto (geralmente água ou vapor) utilizado para este m não pode ser utilizado em outra unidade, uma alternativa é o seu despejo no meio ambiente. Na maior parte das vezes, esse composto não possui qualquer contaminante químico. Apesar disso, o impacto da alteração de temperatura (elevação ou redução) pode acarretar danos à vida de várias espécies animais ou vegetais. ( ) O potencial de impacto desta forma de poluição é muito alto. Além de causar danos imediatos intensos, os efeitos da decomposição irregular de material radioativo podem permanecer durante décadas contaminando o meio ambiente.

(

)

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3) A partir da descrição dos tipos de resíduos sólidos perigosos, preencha as lacunas: a) Substâncias produzidas pela atividade industrial (orgânicos ou inorgânicos). A forma mais comum de disposição é em aterros industriais, mas passando anteriormente por algum tratamento biológico físico-químico e químico. Resíduos ______________. b) Provenientes de atividades médicas e industriais, devem ser dispostos em área apropriada disponibilizada pelo governo. São de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Resíduos ______________.

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c) Provenientes de hospitais, clínicas e laboratórios. O tratamento para este tipo de resíduo é principalmente a incineração ou a disposição em aterro após tratamento especíco. Resíduos ____________________________. 4) Correlacione os tipos de sistemas de separação de euentes líquidos à sua aplicação: 1. Sistema de euentes ( ) de processo 2. Sistema de euentes ( ) contaminados

Euentes de banheiros e cozinhas. Euentes com cargas especiais.

3. Sistema de esgoto ( ) sanitário 4. Sistemas especícos ( )

Euentes contaminados por produtos químicos. Euentes hídricos contaminados.

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2.5. Glossário ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Aeração - ato de arejar, arejamento; troca de gases entre os tecidos interiores e a atmosfera. Alcatrão de hulha - líquido escuro e viscoso, constituído por hidrocarbonetos aromáticos. É a fonte natural de compostos aromáticos mais importante para as indústrias. Biodegradação - transformação de moléculas xe nobióticas por microrganismos e a biorremediação refere-se ao uso de microrganismos para desintoxicar áreas contaminadas. Biopilha - tecnologia utilizada para tratamento de solos impactados, através do emprego de oxigênio e bactérias aeróbicas com capacidade de degradar produtos do petróleo, empregando ar forçado. Borra oleosa - resíduo constituído pela mistura de hidrocarbonetos, sólidos (exemplo: areia proveniente da produção de petróleo) e água, com eventual presença de outros contaminantes a exemplo de metais pesados, compostos aromáticos e nitrogenados. CFC - clorouorcarboneto. CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. DBO - Demanda Biológica de Oxigênio. DDE - organoclorado persistente originário da metabolização do DDT. DDT - organoclorado persistente diclorodifeniltricloroetano, metabolizado no organismo humano em diversos compostos. ETE - Estação de Tratamento de Esgoto. Gestão ambiental - administração do meio ambiente, de uma forma geral. É um termo amplo que, na sua essência, envolve meio ambiente como um todo (ar, solo, água doce e salgada) e as mais diversas áreas, como saneamento, saúde pública, qualidade e quantidade das águas, organização institucional, uso e ocupação do solo etc. É comum a utilização de termos mais restritos, como Gestão dos Resíduos Sólidos, para a política do lixo; Gerenciamento Costeiro, para as águas costeiras (doces, salgadas e salobras) ou Gestão das Águas (ou Gestão de Bacias Hidrográcas) no caso da política das águas interiores ou água doce. O termo também descreve os procedimentos administrativos, técnicos e nanceiros em uma empresa privada, órgão ou entidade pública para o controle preventivo ou corretivo dos impactos ambientais sob sua responsabilidade.

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IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change - Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. Lançamento de efluente - ação de se depositar na natureza dejetos líquidos, decorrentes principalmente de processos internos, tanto domésticos como industriais. Nas indústrias, os dejetos líquidos devem passar por tratamento que permita reduzir, ao máximo, ou de acordo com o descrito na legislação, os materiais prejudiciais ao meio ambiente. Landfarming - tratamento de biorremediação, no qual um resíduo oleoso é

incorporado ao solo, sob condições controladas, para promover a degradação e imobilização dos contaminantes perigosos presentes. Licença Prévia (LP) - documento emitido na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, necessário previamente à instalação e à operação, que exige para sua concessão a elaboração de estudos ambientais especícos para o tipo do empreendimento/atividade e denidos pelo órgão ambiental.

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Licenciamento ambiental - conjunto de normas e procedimentos necessários a serem cumpridos por empreendedor de atividade sujeita por lei às normas e à legislação ambiental. O licenciamento ambiental é exigido para empreendimentos industriais, comerciais, para conjuntos habitacionais, plantas de tratamento de esgotos e de euentes industriais, barragens, usinas hidroelétricas, termoelétricas etc., que são consideradas atividades potencialmente causadoras de impactos no meio ambiente. O empreendedor precisa cumprir todas as etapas do licenciamento, desde a fase de elaboração do projeto, até a instalação, operação e desativação e, conforme o porte do projeto, elaborar o Estudo de Impacto Ambiental. Material sedimentável - material que pode ser depositado, pela ação da gravidade, na água ou no ar. MINTER - Ministério do Interior. NBR - Norma Brasileira. OMS - Organização Mundial de Saúde. PCB - bifenila policlorada, formando um conjunto de diversas substâncias poluentes, persistentes e perigosas para a saúde humana. Polpa celulósica - resíduo broso que provém da deslignicação parcial ou total da matéria-prima empregada. PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. PRONAR - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar. Putrefação - ato ou efeito de putrefazer; apodrecimento, putridez. Radiação - processo de transferência de energia térmica através de ondas eletromagnéticas.

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Reciclagem - reaproveitamento de algum material. Saneamento básico - conjunto de medidas que visa a preservar ou modicar as condições do ambiente, prevenindo doenças e promovendo a saúde. SMS - Segurança, Meio Ambiente e Saúde. Sólido sedimentável - sólido presente em um corpo líquido que sedimenta em um determinado intervalo de tempo. Parâmetro que permite estimar a qualidade da água de um rio sujeito a assoreamento ou com águas barrentas e que é previsto como um dos critérios da futura cobrança pelo uso das águas. A presença de sólidos sedimentáveis aumenta o custo para o tratamento de água para uso em abastecimento público. Solubilidade - qualidade de solúvel. Tendência de algumas substâncias de serem absorvidas por outras, geralmente líquidas, sem perderem suas propriedades. Sustentabilidade - conceito sistêmico que se relaciona à continuidade dos aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais da sociedade. Congura a civilização e as atividades humanas. Objetiva atender às necessidades do presente, porém com expectativas de preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, para uso das futuras gerações.

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2.6. Bibliografia BAIRD, Colin. Química Ambiental. 2ª edição. Editora Bookman, 2002. BRAGA, Benedito et al. Introdução à Engenharia Ambiental: O Desafio do Desenvolvimento Sustentável. Prentice Hall Ed., 2005. BRASIL. Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República - SEDU. Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001, 193 p. Coleção Ambiental. Educação Ambiental e Sustentabilidade. São Paulo: USP, 2005. LOPES, Elaine Martins; JÚNIOR VIEIRA, Fernando Maquiné; ZAMPOLLI, Daniella Machado. Educação Ambiental. Apostila. Petrobras. Macaé, 2006. ODUM. Eugene P. Ecologia. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1983.

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PÁDUA, José Augusto. Meio Ambiente e Desenvolvimento. Apostila. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: 2003. PESSANHA, Edgard Rangel; BRITO, Roberto Vieira; TAOUIL, André.Gerenciamento de Resíduos e Legislação Ambiental. Apostila. Petrobras. Rio de Janeiro. PETROBRAS. Curso de Formação de Novos Empregados. Apostila. Rio de Janeiro: 2006. PETROBRAS. Gestão ambiental de Recursos Hídricos e Efluentes, PP-0V3-00018. PETROBRAS. Gestão de Emissões Atmosféricas, PP-0V3-00012. PETROBRAS. Gestão de Resíduos, PP-0V3-00013. PETROBRAS. Manual de Gerenciamento de Resíduos - MGR/BC, PG-2E1-00125. PETROBRAS. Meio Ambiente e Saúde. Apostila. Rio de Janeiro: 2003. SILVA, João Francisco Cajaíba. Conservação de Recursos. Apostila. Petrobras. Rio de Janeiro: 2005. SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 12ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004, p.286.

UFRJ. Bases em Ecologia para o Gerenciamento Ambiental. Apostila. NUPEM. Rio de Janeiro: 2004.

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2.7. Gabarito 1) A partir do conceito de poluição, preencha as lacunas: A poluição é uma alteração indesejável nas características físicas, químicas e biológicas da atmosfera, litosfera (solo) ou hidrosfera, causando ou podendo causar prejuízos à saúde, à sobrevivência ou às atividades do homem e de outras espécies. Além disso, pode danificar bens materiais e está associada às alterações indesejáveis provocadas pelas atividades e intervenções humanas no ambiente. 2) Relacione o tipo de poluição a sua descrição: 1. Poluição química

(5)

2. Poluição térmica

(4)

Os agentes contaminantes são organismos vivos que, ao serem inseridos ou se reproduzirem de modo acelerado, em um determinado meio, trazem danos às espécies que habitam ou mantêm contato com esse meio. Esta forma de poluição se caracteriza por incidir em espaços urbanos e unidades industriais, sendo seu principal receptor o organismo humano. As origens desse tipo de poluição estão ligadas a atividades como construções, trânsito de veículos automotores, pistas de aeroportos, indústrias etc.

3. Poluição radioativa

(1)

Esta forma de poluição consiste no despejo de produtos químicos no meio ambiente. O conjunto de resíduos incluídos nesta categoria é muito abrangente, incorporando desde euentes de despejos de esgoto doméstico até gases decorrentes de processos industriais.

4. Poluição sonora

(2)

Em processos industriais, é necessário o resfriamento ou o aquecimento de substâncias. Quando o composto (geralmente água ou vapor) utilizado para este m não pode ser utilizado em outra unidade, uma alternativa é o seu despejo no meio ambiente. Na maior parte das vezes, esse composto não possui qualquer contaminante químico. Apesar disso, o impacto da alteração de temperatura (elevação ou redução) pode acarretar danos à vida de várias espécies animais ou vegetais.

5. Poluição biológica

(3)

O potencial de impacto desta forma de poluição é muito alto. Além de causar danos imediatos intensos, os efeitos da decomposição irregular de material radioativo podem permanecer durante décadas contaminando o meio ambiente.

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3) A partir da descrição dos tipos de resíduos sólidos perigosos, preencha as lacunas: a) Substâncias produzidas pela atividade industrial (orgânicos ou inorgânicos). A forma mais comum de disposição é em aterros industriais, mas passando anteriormente por algum tratamento biológico físico-químico e químico. Resíduos químicos. b) Provenientes de atividades médicas e industriais, devem ser dispostos em área apropriada disponibilizada pelo governo. São de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Resíduos radioativos. c) Provenientes de hospitais, clínicas e laboratórios. O tratamento para este tipo de resíduo é principalmente a incineração ou a disposição em aterro após tratamento especíco. Resíduos biomédicos. 4) Correlacione os tipos de sistemas de separação de efluentes líquidos à sua aplicação:

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1.

Sistema de euentes de processo

(3)

Euentes de banheiros e cozinhas.

2. 3.

Sistema de euentes contaminados ( 4 ) Sistema de esgoto sanitário (1)

4.

Sistemas especícos

Euentes com cargas especiais. Euentes contaminados por produtos químicos. Euentes hídricos contaminados.

(2)

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3 o l u t í p a C

Legislação ambiental

Ao final desse capítulo, o treinando poderá: • Reconhecer a legislação ambiental brasileira e os princípios básicos sobre os quais foi criada; • Relacionar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente; • Identicar o processo de licenciamento ambiental e o conceito de responsabilidade civil estabelecidos na legislação ambiental brasileira.

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Capítulo 3. Legislação ambiental

3. Legislação ambiental

A

obrigação de haver uma legislação ambiental em um país é evidente. O objetivo da legislação ambiental é a imposição de limites para o consumo e para a degradação dos recursos ambientais, de modo organizado dentro da sociedade. Cada elemento da sociedade apresenta suas necessidades com relação a consumo. O papel do Estado é costurar as necessidades de cada elemento (comunidades, indústria, comércio, turismo etc.), fazendo com que se crie um respeito mútuo e cooperativo entre eles. Esse papel faz parte do conceito de desenvolvimento sustentável e é neste sentido que a legislação ambiental trabalha, traçando diretrizes para que as atividades da sociedade não cessem, porém sejam exercidas de forma a economizar o máximo possível de recursos disponíveis.

3.1. Legislação ambiental brasileira A legislação ambiental brasileira apresenta-se de forma bastante organizada e competente em relação a outros países em desenvolvimento. É considerada rígida e restritiva até mesmo em comparação aos países de primeiro mundo. Apesar da necessidade de atualizações, a legislação ambiental brasileira pode ser considerada como exemplo para as sociedades com características correlatas. No Brasil, compete à União legislar sobre águas, energia, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Todavia, é igualmente possível ao Estado e ao Município legislar e atuar na defesa do meio ambiente. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 e compondo as diretrizes máximas do país, traz um artigo bastante conhecido na área ambiental, que resume a visão do Brasil com relação ao meio ambiente. É o Art. n.º 225, aqui reescrito:

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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Sendo assim, todos, além do Estado, têm o dever de cuidar para que se tenha um meio ambiente saudável à disposição de qualquer cidadão. Para estudar melhor a situação ambiental brasileira perante os constantes ataques sofridos pela intervenção do homem, foi criada uma ciência interessante: o Direito Ambiental. IMPORTANTE!

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Direito Ambiental é uma ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Independe de outras ciências e possui seus próprios princípios diretores. A proteção jurídica ao meio ambiente, como bem de interesse difuso (de uso comum), só foi realmente destacada após a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir disso, foi necessária a criação de um conjunto de princípios e normas especícas com o objetivo de regular toda a atividade que, direta ou indiretamente, pudesse causar algum impacto no ambiente natural ou articial.

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3.1.1. Histórico do Direito Ambiental É possível traçar um histórico do Direito Ambiental no Brasil, subdividindo-o em três fases: • Até 1960: algumas poucas normas isoladas que tratavam de

recursos naturais já em escassez, como o pau-brasil; • Décadas de 60 e 70 : apenas os recursos de interesse econômico

eram tratados, deixando-se de lado vários aspectos do meio ambiente. São exemplos o Código Florestal (1965) e os Códigos de Caça, Pesca e Mineração (1967); • A partir da década 80 : o meio ambiente passou a ser tutelado

e protegido integralmente. Passou-se a não mais desagregar articialmente elementos constituintes do mesmo. Surgiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981), seguida da Lei de Crimes Ambientais (1998). Com a evolução da discussão sobre a necessidade de legislar sobre meio ambiente, alguns princípios básicos, que inuenciam toda a legislação, foram se consolidando, principalmente através da Declaração do Rio, assinada na Convenção das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. Esta Declaração teve como objetivo: Estabelecer uma nova e justa parceria global por meio de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chave da sociedade e os indivíduos, trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo a natureza interdependente e integral da Terra.

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3.1.2. Bases do Direito Ambiental É importante conhecermos as bases do Direito Ambiental, ou seja, os princípios nos quais as leis são criadas, submetidas à aprovação dos diferentes órgãos e publicadas a m de serem seguidas. Essas bases podem ser observadas na tabela a seguir:

Princípio do Direito Humano Fundamental

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Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Assegura o direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. O homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de adequadas condições de vida em um meio com qualidade. A Convenção de Estocolmo de 1972 já recomendava a implementação desse princípio pelos Estados. Incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteção e preservação do meio ambiente para as atuais e futuras gerações. O Art. n.º 170 da Constituição Federal trata da ordem econômica: "o desenvolvimento da atividade econômica deve ter como um dos seus princípios diretores a defesa do meio ambiente."

Princípio da Prevenção

É constituída no Princípio 15 da Declaração da Convenção Rio 92, que dispõe: Com o fim de proteger o meio ambiente, os Estados devem aplicar amplamente o critério de precaução conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para prosseguir na adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente.

Princípio da Biodiversidade

Previsto na Convenção da Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n.º 2, de 08/04/02, que em seu Art. n.º 2 dispõe: A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outras, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos que fazem parte, compreendendo, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

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Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais

Previsto na Declaração de Estocolmo (Princípio 5), pelo qual: Os recursos não renováveis do globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas por toda a humanidade.

Princípio do Poluidor Pagador

Previsto no parágrafo 3º do Art. n.º 225 da Constituição Federal. As ações e atividades lesivas ao meio ambiente levarão os infratores, tanto pessoas físicas como jurídicas, às sanções penais e administrativas. Ocorre também a obrigação de reparar os danos causados.

Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal

Citado no Art. n.º 225, parágrafo 1º, da Constituição Federal, proveniente da Convenção de Estocolmo de 1972. O texto disposto no Art. n.º 60 da Lei n.º 9.605/98, que entrou em vigor em 01/04/98, traz: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização do órgão competente.

Princípio da Participação

Previsto no Art. n.° 225, da Constituição Federal, diz respeito ao dever de participação de toda a sociedade na defesa e preservação do meio ambiente. Isto se traduz através do processo de licenciamento, das audiências públicas, dos Comitês de Bacias Hidrográficas, dos Conselhos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), dentre outros.

3.2. Política Nacional de Meio Ambiente Uma política nacional é algo que demonstra à população do país e aos expectadores externos o que o país pensa e como age com relação a algum assunto especíco. Traduz como o país, seus representantes e sua população devem se direcionar para interagir dentro do tema abordado.

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A Política Nacional de Meio Ambiente foi criada a partir da Lei Federal 6.938/81, que surgiu como a primeira lei a abordar o meio ambiente como um todo. Os diferentes aspectos ambientais foram envolvidos, alcançando-se as várias formas de degradação ambiental e não somente a poluição causada pelas atividades industriais ou o uso dos recursos naturais, como ocorria até então no país. O objetivo desta lei é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Esta lei está completamente em sintonia com a Constituição Federal quando trata da responsabilidade de todos na preservação e na preocupação com o ambiente do país.

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Segundo a lei, o governo tem ação na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio a ser assegurado e protegido. Outros princípios a serem atendidos pela lei são: • Racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar; • Planejamento e scalização do uso dos recursos ambientais; • Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; • Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; • Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; • Acompanhamento do estado da qualidade ambiental; • Recuperação de áreas degradadas;

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• Proteção de áreas ameaçadas de degradação; • Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive da comunidade, com o objetivo de capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

3.3. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Tendo em mente o tipo de posição que o país pretendia tomar com relação ao meio ambiente, através de uma política nacional, foi necessária igualmente a criação de um sistema completo para o tratamento do assunto, constituído de todos os organismos que pudessem trabalhar em conjunto, complementando-se mutuamente e garantindo que a Constituição Federal fosse cumprida e levada a cabo. Para isso, foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), através da mesma norma que gerou a Política Nacional, a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990. Este sistema é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público. Todos estes órgãos tornam-se responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O SISNAMA é composto pela estrutura apresentada a seguir: • Órgão Superior - Conselho de Governo, assessora o Presidente

da República na formulação da política nacional e nas diretrizes para o meio ambiente e os recursos naturais; • Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA), assessora, estudando e propondo ao Conselho de Governo as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberando sobre normas e padrões;

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• Órgão Central - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência

da República, planeja, coordena, supervisiona e controla a política nacional e as diretrizes governamentais xadas para o meio ambiente; • Órgãos Executores - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), executa e faz executar a política e as diretrizes governamentais xadas para o meio ambiente; • Órgãos

Seccionais - Órgãos ou entidades estaduais, responsabilizam-se pela execução de programas, projetos e pelo controle e scalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; • Órgãos

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Locais - Órgãos ou entidades municipais, responsabilizam-se pelo controle e scalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. O órgão ambiental mais recentemente criado e que faz parte do SISNAMA é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A partir de agosto de 2007, constitui-se de uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo institucional administrar as Unidades de Conservação Federais. Foi criado a partir da Lei 11.516, de 28/08/07. É um órgão executor de ações da política nacional de Unidades de Conservação, com o intuito de monitorar as mesmas e de executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais locais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a atuação do SISNAMA se dá mediante a interface entre os órgãos e as entidades que o constituem. Existe uma articulação entre os mesmos, fazendo com que as ações de um sejam tomadas como conseqüência das decisões dos demais, tendo sido ainda ouvidos outros órgãos e consideradas as legislações e normas locais.

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Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas provenientes do SISNAMA, elaborando leis, normas e padrões complementares. O CONAMA, que é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, é presidido pelo Ministro de Meio Ambiente, incluindo ainda uma ampla representação de todos os setores da sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal. As resoluções do CONAMA têm força legal e são aplicadas em nível nacional. O CONAMA é igualmente representado no nível estadual. Vários Estados da União possuem um Conselho Estadual de Meio Ambiente, funcionando do mesmo modo que o CONAMA, com a participação da sociedade civil. Este Conselho é presidido pelo respectivo Secretário Estadual de Meio Ambiente e tem capacidade para tomar decisões com força legal no âmbito estadual. Os Conselhos Estaduais podem, inclusive, decidir sobre o licenciamento ambiental. Alguns Municípios no Brasil possuem Conselhos Municipais de Meio Ambiente, com a mesma estrutura e força em seu âmbito de atuação. Aos órgãos seccionais, cabe a função de divulgar informações sobre os seus planos de ação criados e seus programas em execução, relacionados em relatórios anuais, consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente em um único relatório anual. Esse relatório apresenta a situação do meio ambiente no país. À opinião pública é garantido o acesso à qualquer tipo de informação relativa às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental sendo tomadas.

3.4. Licenciamento e avaliação de impactos ambientais A interação do conjunto de elementos naturais, articiais e culturais propicia o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Para tanto, a preservação, a recuperação e a revitalização das dimensões do meio ambiente devem se constituir em uma preocupação do governo e de todos, conforme citado na Constituição Federal. As dimensões do meio ambiente são citadas a seguir:

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• Meio Ambiente Natural ou Físico - Solo, água, ar atmosférico,

ora e interação dos seres vivos com o meio. Esta dimensão é denida pela Lei n.º 6.938/81, Art. n.º 3; • Meio Ambiente Artificial - Espaço urbano construído,

representado pelo conjunto de edicações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral, ou seja, espaço urbano aberto); • Meio Ambiente Cultural - Patrimônio histórico, artístico,

arqueológico, paisagístico, turístico. Apesar dos elementos constituintes serem caracterizados como articial, o meio ambiente cultural difere do anterior por seu valor especial.

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Para proteção do conjunto de dimensões de meio ambiente, o governo emprega a ferramenta do licenciamento ambiental. As licenças ambientais, em geral, são atos administrativos de controle preventivo ou prévio de atividades de particulares no exercício de seus direitos. O licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras é uma exigência do Art. n.º 9 da Lei n.º 6.938/81, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O exercício do direito do solicitante da licença depende do cumprimento de requisitos legais tendo em vista a proteção ambiental. A utilização de recursos, a modicação de paisagem, a poluição a partir de atividades, dentre outros, cam condicionadas à obtenção da licença a ser expedida pela autoridade competente, em âmbito federal, estadual ou municipal (em alguns casos, verica-se a necessidade de obtenção de autorizações em mais de uma esfera governamental). O mais importante regime de licenças ambientais é o destinado a possibilitar o controle de empreendimentos potencialmente causadores de degradação do meio ambiente, conforme previsto no Art. n.º 10 da Lei n.º 6.938/81.

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A liberação da licença ambiental depende de um estudo de impacto ambiental, a chamada avaliação de impacto ambiental, como expressamente mencionado no Art. n.º 225 da Constituição Federal. Nesse caso, sabe-se previamente que a instalação do empreendimento refere-se a uma atividade potencialmente causadora de signicativa degradação do meio ambiente e torna-se, portanto, necessária a medição desta degradação em termos qualitativos e quantitativos. Dentro dessa medição, ou seja, já no estudo propriamente dito, estão previstos uma descrição do empreendimento, um diagnóstico socioambiental da área, uma descrição dos impactos reais e potenciais (positivos e negativos) a serem causados durante a instalação e a operação do empreendimento, uma descrição das ações propostas para diminuição ou mitigação destes impactos e uma lista de possíveis alternativas viáveis no caso de substituição de alguma característica do empreendimento. Os impactos poderão ser classicados quanto a sua magnitude, isto é, quanto a sua grandeza em termos absolutos, podendo ser denida magnitude como a medida da mudança de valor de um fator ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos, provocada por uma ação. De outra forma, os impactos podem igualmente ser classicados quanto à sua importância, ou seja, conforme uma ponderação do grau de signicação dos mesmos em relação ao fator ambiental afetado e a outros impactos.

?

VOCÊ SABIA?

A Resolução CONAMA nº01, de 23/01/86, dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O estudo de impacto constitui-se de um apanhado bastante técnico de informações a respeito do empreendimento e do meio em seu entorno, enquanto que o relatório apresenta uma síntese dos pontos mais importantes descritos no estudo, mas com uma linguagem simples e acessível a todos, já que estes documentos são de caráter público.

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De forma geral, a Resolução CONAMA n.º 01 estabelece as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, citando que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve reetir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) respectivo e conter, no mínimo: • Objetivos e justicativas do projeto (empreendimento); • Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais; • Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de inuência do projeto; • Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade;

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• Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência; • Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras; • Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; • Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). 3.4.1. Licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás Para o segmento de exploração e produção de petróleo e gás, existe um licenciamento ambiental especíco, regulamentado pelas Resoluções CONAMA n.º 23, de 1994, e CONAMA n.º 237, de 1997. Nestas Resoluções, estão cobertas as seguintes atividades: perfuração, produção para pesquisa, instalação e produção.

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No caso de um projeto ou empreendimento apresentar seu início anterior à obtenção de uma licença ambiental, o responsável sofrerá conseqüências administrativas, civis e criminais, de acordo com a Lei n.º 9.605, de 1998 (Lei de crimes ambientais). Para a atividade de petróleo, o Art. n.º 55 desta Lei cita: Executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Pena: detenção, de seis meses a um ano. Parágrafo único: nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos de autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.

Além das punições e do impedimento do prosseguimento de obras, instalações e operações, o CONAMA também incorporou medidas pró-ativas em sua metodologia de licenciamento: • Introdução de instrumentos de gestão ambiental ao sistema de licenciamento, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria contínua; • Licenciamento de empreendimentos e atividades em um nível único de competência (federal, estadual ou municipal); • Estabelecimento de critérios para agilizar e simplicar os procedimentos de licenciamento das atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental; • Estabelecimento de prazos de validade para cada tipo de licença: • Licença prévia: até 5 anos; • Licença de instalação: até 6 anos; • Licença de operação: entre 4 e 10 anos. RESERVADO

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ATENÇÃO A Petrobras participa ativamente de discussões junto ao CONAMA durante a fase de elaboração de leis, resoluções e normas referentes a diversos aspectos ambientais. Vários técnicos especializados da empresa são chamados continuamente para participar de grupos de trabalho que geram propostas a serem levadas às reuniões dos gestores do CONAMA, para serem trabalhadas e analisadas por todos. Dessa forma, além de contribuir com seus pareceres técnicos sobre o assunto, os técnicos têm a possibilidade de trocar conhecimentos com outros analistas e consultores, propiciando maior integração entre os estudiosos do aspecto ambiental tratado.

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O quadro a seguir apresenta as principais atividades de exploração e produção relacionadas às licenças ambientais necessárias (acrescidas de sua proveniência legal) e ao respectivo estudo de impacto que deve ser apresentado ao órgão ambiental competente. Fase do Empreendimento

Licenças LPS

Sísmica (CONAMA n.º 350)

Perfuração Teste de Produção

LPper (CONAMA n.º 23) LPpro (CONAMA n.°23) LI

Instalação

Operação

(CONAMA n.º 23 ou 237) LO (CONAMA n.º 23 ou 237)

Estudo Ambiental EAS – Estudo Ambiental de Sísmica EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, para regiões rasas ou sensíveis RCA – Relatório de Controle Ambiental EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental RAA – Relatório de Avaliação Ambiental (CONAMA n.º 23) PCA – Projeto de Controle Ambiental (CONAMA n.º 23)

Licenças ambientais das atividades de exploração e produção.

RESERVADO


Cabe aos órgãos ambientais analisar os estudos apresentados e, se necessário, solicitar informações complementares, para então conceder a licença com condições especícas de validade e de cumprimento, as chamadas condicionantes. Além disso, em caso de atividades cujo licenciamento traz a obrigatoriedade de apresentação de EIA/RIMA, ca garantida a realização de audiências públicas, com o objetivo de se criar um canal de comunicação direta, de mão dupla, com a população presente na área do empreendimento e de seu entorno. Durante as audiências, o empreendedor apresenta seu projeto e os impactos ambientais que dele surgirão, assim como o órgão ambiental apresenta o sistema de licenciamento característico da situação. A população, a partir de então, tem o direito e o dever de expressar sua opinião sobre os temas explanados, sanar suas dúvidas e solicitar explicações complementares, impondo à audiência um caráter participativo e pró-ativo por parte da população com relação ao meio ambiente local. Além da demonstração de preocupação da população com relação ao empreendimento a ser licenciado, todo processo de licenciamento deve apresentar medidas mitigadoras para os impactos ambientais avaliados. Atualmente, na área do E&P, alguns projetos e planos vêm sendo sugeridos e implementados. Esses projetos são descritos a seguir: • Projeto de Monitoramento Ambiental - acompanhamento

dos ecossistemas diretamente afetados pelo empreendimento, durante um período de tempo pré-determinado e seguindo orientações de padrões denidos com relação aos tipos de parâmetros a serem monitorados; • Projeto de Comunicação Social - visa a estender a toda a

população as informações referentes ao empreendimento, abrindo uma via de comunicação de mão dupla com as comunidades interessadas;

RESERVADO

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• Projeto de Controle da Poluição - criação de meios físicos para

controlar e minimizar a poluição causada pelo empreendimento, correspondendo principalmente aos aspectos emissões atmosféricas, resíduos, euentes líquidos, dentre outros; • Projeto de Educação Ambiental para a Comunidade - visa

trazer orientações e direcionamentos a participantes das comunidades que queiram se engajar em discussões e ações participativas dentro de temas socioambientais e econômicos da região; • Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores - traz

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informações e conhecimentos à força de trabalho que lida diretamente com a atividade potencialmente poluidora. Abrange aspectos como: legislação ambiental, aspectos e impactos ambientais, ações de proteção ambiental, conscientização, dentre outros; • Projeto de Desativação da Atividade - será implementado

no término de funcionamento do empreendimento, visando à minimização de qualquer possível impacto que esta fase possa causar; • Plano de Emergência Individual - será executado no caso

de emergências de derrame de óleo acidental. Contempla a utilização de diversos empregados da empresa, cada um em seu âmbito de responsabilidade, assim como o emprego de recursos materiais de alto nível tecnológico.

ATENÇÃO A Petrobras elaborou o Padrão de Gestão de Licenciamento Ambiental, que estabelece os critérios gerais para a gestão dos processos de licenciamento, trazendo todas as etapas que compõem o mesmo, assim como as responsabilidades e atribuições.

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3.5. Responsabilidade civil O princípio básico da teoria de risco em matéria de responsabilidade civil para danos ecológicos foi criado em 1868, na Câmara dos Lordes, na Inglaterra, onde a seguinte regra foi ditada: O verdadeiro papel da lei é o de determinar que a pessoa que, em seu próprio interesse, colocar em sua terra, recolher e guardar qualquer coisa suscetível de causar danos, sem sair dali, deverá fazê-lo por sua conta e risco e, em caso contrário, será responsável, em primeiro plano, por todos os danos conseqüentes.

A expansão da indústria após a Segunda Guerra Mundial, especialmente nos países desenvolvidos, fez crescer a preocupação a respeito dos prejuízos causados ao meio ambiente.

115 No Brasil, a Lei n.º 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, consagrou a responsabilidade objetiva do causador de dano ambiental, de forma que o responsável direto pela poluição é obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade (Art. n.º 14, parágrafo 1º). Qualquer tipo de dano causado ao meio ambiente pode ser reclamado pelo Ministério Público da União e dos Estados, em forma de ações de responsabilidade civil, administrativa e criminal. A responsabilidade civil objetiva não depende da ilegalidade do ato ou da atividade. Assim sendo, mesmo que a atividade seja lícita e lícitos sejam seus atos, seu autor assume os riscos deles decorrentes e, ao causar dano ao meio ambiente e a terceiros, responderá por ele. Não é mais preciso provar a culpa, que se tornou irrelevante, sendo somente necessário o estabelecimento do nexo causal. Ainda que o dano ocorra posteriormente ou por fato superior à possibilidade de evitá-lo, há responsabilidade sempre que houver relação de causa e efeito entre o dano e a atividade exercida. A responsabilidade dos causadores é solidária por determinação do código civil.

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A responsabilidade civil por danos ambientais, nos termos propostos no sistema legal brasileiro, visa não só a punir o seu autor e a evitar que novos danos ocorram, mas também reconstituir aquilo que foi danicado. Por essa razão, a reparação consiste primordialmente na obrigação de restaurar direta e efetivamente o bem lesado e, somente em caso de impossibilidade de restauração, na obrigação de pagar uma indenização. A Lei n.º 9.605, de 12/02/98, Lei da Natureza, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em seu Art. n.° 2, está citado:

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Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, fazendo citação à responsabilidade civil comentada acima.

Reforçando o conceito de responsabilidade, em seu Art. n.° 3, tem-se: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Os crimes contra o meio ambiente contemplam a poluição e os crimes contra a fauna e a ora, dentre outros crimes ambientais.

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A empresa que cometer crime ambiental poderá ser criminalmente punida com multa, sofrer restrição de direitos e efetuar prestação de serviços à comunidade. As penas restritivas de direito são: suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade; proibição de contratar junto ao Poder Público ou de obter subsídios ou subvenções por um período de até dez anos. As multas administrativas previstas nesta lei variam de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). RESUMINDO...

A legislação ambiental brasileira engloba todos os aspectos ambientais a serem protegidos pelos diversos componentes da sociedade: comunidades, indústria, comércio, governos, dentre outros. Fazendo parte de um sistema nacional estruturado e criado especicamente para trabalhar com medidas reativas, pró-ativas e scalizadoras para o meio ambiente, a legislação brasileira contempla, inclusive, os procedimentos necessários para se obter licenças ambientais ao se instalar ou operar empreendimentos potencialmente poluidores. Estas licenças são expedidas mediante aprovação dos estudos de avaliação de impactos ambientais potencialmente causados pelos solicitantes das mesmas. Em caso de descumprimento da legislação, ou seja, instalação ou operação de empreendimentos sem licença, geração de poluição ou dano ambiental, descumprimento de condicionante, dentre outros, estão previstas sanções administrativas, civis e criminais para os responsáveis.

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3.6. Leituras complementares Para saber mais sobre os assuntos abordados aqui, seguem sugestões para leituras complementares e sites relacionados: FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes Contra a Natureza (de acordo com a Lei 9.605/98). São Paulo: Revista dos Tribunais Editora, 2000. HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o Breve Século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

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BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução ao Direto Ambiental Brasileiro. IN: Congresso Internacional de Direito Ambiental III, 1999, Anais, São Paulo, IMESP, 1999. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. Sites relacionados Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - http://www.ufrrj.br Universidade de Campinas - http://www.unicamp.br Universidade de São Paulo - http://www.usp.br Ministério do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br

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3.7. Exercícios 1) A legislação ambiental brasileira foi criada a partir do seguinte objetivo: imposição de limites para o consumo e para a degradação dos recursos ambientais, de modo organizado dentro da sociedade. Cada elemento da sociedade apresenta suas necessidades com relação a consumo. Esse objetivo consta do(a)(s): ( ) Direito Ambiental. ( ) Legislação Ambiental. ( ) Bases do Direito Ambiental.

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2) Faça a correlação entre os princípios estabelecidos pelo Direito Ambiental Brasileiro e suas denições: 1. Princípio da Biodiversidade

( ) Assegura o direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.

2. Princípio da Participação

( ) Incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteção e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

3. Princípio da Prevenção

( ) Com o m de proteger o meio ambiente, os Estados devem aplicar amplamente o critério de precaução conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para prosseguir à adoção de medidas ecazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente.

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4. Princípio do Direito Humano Fundamental

( ) A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outras, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos que fazem parte, compreendendo, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. 5. Princípio do ( ) Diz respeito ao dever de participaDesenvolvimento ção de toda a sociedade na defesa Sustentável e preservação do meio ambiente. Isto se traduz através do processo de licenciamento, das audiências públicas, dos Comitês de Bacias Hidrográcas, dos Conselhos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

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3) Marque a resposta correta em cada uma das armativas: a) Os recursos não renováveis do globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas por toda a humanidade. ( ) Princípio do Poluidor Pagador. ( ) Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal. ( ) Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais. b) As ações e atividades lesivas ao meio ambiente levarão os infratores, tanto pessoas físicas como jurídicas, às sanções penais e administrativas. Ocorre também a obrigação de reparar os danos causados. ( ) Princípio do Poluidor Pagador. ( ) Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal. ( ) Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais. c) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização do órgão competente. ( ) Princípio do Poluidor Pagador. ( ) Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal. ( ) Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais.

RESERVADO

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Alta Competência

4) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, identicando assim, a correta estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA):

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1. Conselho de Governo

( )

Órgão Central

2. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 3. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

( )

Órgãos Seccionais

( )

Órgão Superior

4. Instituto Brasileiro ( ) do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 5. Órgãos ou entidades ( ) estaduais

Órgãos Locais

6. Órgãos ou entidades ( ) municipais

Órgão Executor

Órgão Consultivo e Deliberativo

RESERVADO


5) Para proteção do conjunto de dimensões de meio ambiente, o governo emprega a ferramenta do licenciamento ambiental. Para o segmento de exploração e produção de petróleo e gás, existe um licenciamento ambiental especíco, regulamentado pelas Resoluções CONAMA n.º 23, de 1994, e CONAMA n.º 237, de 1997. Indique as alternativas que apresentam medidas incorporadas pelo CONAMA em sua metodologia de licenciamento. ( ) Introdução de instrumentos de gestão ambiental ao sistema de licenciamento, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria contínua. ( ) Licenciamento de empreendimentos e atividades em um nível nacional de competência federal, estadual ou municipal. ( ) Licenciamento de empreendimentos e atividades em um nível único de competência federal, estadual ou municipal. ( ) Estabelecimento de critérios para agilizar e simplicar os procedimentos de licenciamento das atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental. ( ) Estabelecimento de prazo único de validade para todos os tipos de licença. 6) Sobre o conceito básico de responsabilidade civil estabelecido na legislação ambiental brasileira, preencha as lacunas: O princípio básico da teoria de risco em matéria de responsabilidade civil para danos ecológicos foi criado em 1868, na Câmara dos Lordes, na Inglaterra, onde a seguinte regra foi ditada: O verdadeiro ____________ (objetivo/papel) da ____________ (lei/ pessoa) é o de determinar que a pessoa que, em seu ____________ (benefício/próprio) interesse, colocar em sua ____________ (propriedade/terra), recolher e ____________ (encontrar/ guardar) qualquer coisa suscetível de causar ____________(danos/ problemas), sem sair dali, deverá fazê-lo por sua ____________ (vontade/conta) e ____________(ação/risco) e, em caso contrário, será ____________, (responsável/determinado) em primeiro ____________(momento/plano), por todos os ____________ (problemas/danos) conseqüentes.

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Alta Competência

3.8. Glossário Autarquia - serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, Autarquia patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e nanceira descentralizada. Biodiversidade - variedade de formas de vida que ocorrem em uma determinada Biodiversidade área; inclui a variabilidade genética em uma mesma espécie, a diversidade entre espécies e as diferentes comunidades de organismos o rganismos e seus complexos ecológicos. CONAMA CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. Decreto - ato administrativo de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, Decreto federal, estaduais ou municipais, destinado a detalhar uma lei e prover situações gerais ou individuais abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito na legislação. O Decreto é o ato legal que aborda ou expressa a regulamentação de uma lei.

124

Ecossistema - associação entre a comunidade de seres vivos e o ambiente de uma Ecossistema determinada área. - Estudo de Impacto Ambiental. EIA EIA Gestão ambiental ambiental - administração do meio ambiente, de uma forma geral. É um termo amplo que, na sua essência, envolve meio ambiente como um todo (ar (ar,, solo, água doce e salgada) e as mais diversas áreas, como saneamento, saúde pública, qualidade e quantidade das águas, organização institucional, uso e ocupação do solo etc. É comum a utilização u tilização de termos mais restritos, como Gestão dos Resíduos Sólidos, para a política do lixo; Gerenciamento Costeiro, para as águas costeiras (doces, salgadas e salobras) ou Gestão das Águas (ou Gestão de Bacias Hidrográcas), no caso da política das águas interiores ou água doce. O termo também descreve os procedimentos administrativos, técnicos e nanceiros em uma u ma empresa privada, órgão ou entidade pública para o controle preventivo ou corretivo dos impactos ambientais sob sua responsabilidade. IBAMA IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Licenciamento ambiental ambiental - conjunto de normas e procedimentos necessários a serem cumpridos por empreendedor de atividade sujeita, por lei, às normas e à legislação ambiental. O licenciamento ambiental é exigido para empreendimentos industriais, comerciais, para conjuntos habitacionais, plantas de tratamento de esgotos e de euentes industriais, barragens, usinas hidroelétricas, termoelétricas etc., que são consideradas atividades potencialmente causadoras de impactos no meio ambiente. O empreendedor precisa cumprir todas as etapas do licenciamento, desde a fase de elaboração do projeto até a instalação, operação e desativação e, conforme o porte do projeto, elaborar o Estudo de Impacto Ambiental. Licença de Instalação (LI) (LI) - documento emitido pelo órgão ambiental responsável, que autoriza, após a aprovação do estudo ambiental em questão, a instalação do empreendim empreendimento. ento.

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Licença de Operação (LO) (LO) - documento emitido pelo órgão ambiental competente, concedendo autorização para o início da operação do empreendimento ou das unidades, instalações e sistemas integrantes da atividade, após a aprovação de projeto para controle da poluição ambiental, tendo denidos os equipamentos e mecanismos previstos para esse controle. Licença Prévia (LP) (LP) - documento emitido na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, necessário previamente à instalação e à operação, que exige para a sua concessão a elaboração de estudos ambientais especícos para o tipo do empreendimento/atividade e denidos pelo órgão ambiental. LPper LPper - Licença Prévia para perfuração. LPpro LPpro - Licença Prévia para Teste de produção. LPS - Licença de Pesquisa Sísmica. LPS Regionalização - corresponde à adaptação de leis, normas e padrões federais, de Regionalização modo a adequá-los à realidade existente regionalmente, por meio da criação de dispositivos legais a serem instituídos na região. RIMA RIMA - Relatório de Impacto Ambiental.

125

SISNAMA SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sociedade Civil ou Entidade Civil Civil - denominação abrangente, para nomear associações ou grupos organizados da sociedade, legalmente ou informalmente constituídos, como sindicatos, clubes de serviço, associações técnicas, associações prossionais, associações e organizações ambientalistas, associações de bairros, organizações não governamentais em geral e outras assemelhadas.

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Alta Competência

3.9. Bibliografia ARAÚJO JUNIOR, Olímpio. Ambiente Total. Total. Disponível em: . Acesso em: 13 mai 2008. BRITO, Teresa Cristina da Silva. Licenciamento ambiental. ambiental. Apostila. Petrobras. Rio de Janeiro: 2003. LOPES, Elaine Martins; JÚNIOR VIEIRA, Fernando Maquiné; ZAMPOLLI, Daniella Machado. Educação Ambiental. Ambiental. Apostila. Petrobras. Macaé: 2006. PÁDUA, José Augusto de. Meio Ambiente e Desenvolvimento. Desenvolvimento. Apostila. Fundação Getúlio Vargas. Macaé: 2003. PEREIRA, Eduardo Farinha. O Seguro e o Meio Ambiente. Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 13 de mai 2008.

126

PETROBRAS. Curso de Formação de Novos Empregados. Empregados. Apostila. Petrobras. Rio de Janeiro: 2003. PETROBRAS. Meio Ambiente e Saúde. Apostila. Petrobras. Rio de Janeiro: 2006. VEROCAI, Iara. Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental. Ambiental. Apostila. Fundação Getúlio Vargas. Macaé: 2003. WALCACER, Fernando. Legislação Ambiental. Ambiental. Apostila. Fundação Getúlio Vargas. Macaé: 2003.

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3.10. Gabarito 1) A legislação ambiental brasileira foi criada a partir do seguinte objetivo: imposição de limites para o consumo e para a degradação dos recursos ambientais, de modo organizado dentro da sociedade. Cada elemento da sociedade apresenta suas necessidades com relação a consumo. Esse objetivo consta do(a)(s): (

) Direito Ambiental.

( X ) Legislação Ambiental. (

) Bases do Direito Ambiental.

2) Faça a correlação entre os princípios estabelecidos pelo Direito Ambiental Brasileiro e suas denições: 1.

Princípio da Biodiversidade

(4)

Assegura o direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteção e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

2.

Princípio da Participação

(5)

3.

Princípio da Prevenção

(3)

Com o m de proteger o meio ambiente, os Estados devem aplicar amplamente o critério de precaução conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para prosseguir à adoção de medidas ecazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente.

4.

Princípio do Direito Humano Fundamental

(1)

A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outras, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos que fazem parte, compreendendo, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

5.

Princípio do (2) Desenvolvimento Sustentável

Diz respeito ao dever de participação de toda a sociedade na defesa e preservação do meio ambiente. Isto se traduz através do processo de licenciamento, das audiências públicas, dos Comitês de Bacias Hidrográcas, dos Conselhos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

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127

Alta Competência

3) Marque a resposta correta em cada uma das armativas: a) Os recursos não renováveis do globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas por toda a humanidade. (

) Princípio do Poluidor Pagador.

(

) Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal.

( X ) Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais. b) As ações e atividades lesivas ao meio ambiente levarão os infratores, tanto pessoas físicas como jurídicas, às sanções penais e administrativas. Ocorre também a obrigação de reparar os danos causados. ( X ) Princípio do Poluidor Pagador.

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(

) Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal.

(

) Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais.

c) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização do órgão competente. (

) Princípio do Poluidor Pagador.

( X ) Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal. (

) Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais.

4) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, identicando assim, a correta estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): 1. Conselho de Governo

(3)

Órgão Central

2. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 3. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

(5)

Órgãos Seccionais

(2)

Órgão Superior

4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

(6)

Órgãos Locais

5. Órgãos ou entidades estaduais

(2)

Órgão Consultivo e Deliberativo

6. Órgãos ou entidades municipais

(4)

Órgão Executor

RESERVADO


5) Para proteção do conjunto de dimensões de meio ambiente, o governo emprega a ferramenta do licenciamento ambiental. Para o segmento de exploração e produção de petróleo e gás, existe um licenciamento ambiental especíco, regulamentado pelas Resoluções CONAMA n.º 23, de 1994, e CONAMA n.º 237, de 1997. Indique as alternativas que apresentam medidas incorporadas pelo CONAMA em sua metodologia de licenciamento. (X) (

)

( X) ( X) (

)

Introdução de instrumentos de gestão ambiental ao sistema de licenciamento, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria contínua. Licenciamento de empreendimentos e atividades em um nível nacional de competência federal, estadual ou municipal. Licenciamento de empreendimentos e atividades em um nível único de competência federal, estadual ou municipal. Estabelecimento de critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento das atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental. Estabelecimento de prazo único de validade para todos os tipos de licença.

6) Sobre o conceito básico de responsabilidade civil estabelecido na legislação ambiental brasileira, preencha as lacunas: O princípio básico da teoria de risco em matéria de responsabilidade civil para danos ecológicos foi criado em 1868, na Câmara dos Lordes, na Inglaterra, onde a seguinte regra foi ditada: O verdadeiro papel (objetivo/papel) da lei (lei/pessoa) é o de determinar que a pessoa que, em seu próprio (benefício/próprio) interesse, colocar em sua terra (propriedade/terra), recolher e guardar (encontrar/guardar) qualquer coisa suscetível de causar danos (danos/problemas), sem sair dali, deverá fazê-lo por sua conta (vontade/conta) e risco (ação/risco) e, em caso contrário, será responsável, (responsável/determinado) em primeiro plano (momento/plano), por todos os danos (problemas/danos) conseqüentes.

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129

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4 o l u t í p Gestão Integrada a C

de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional

Ao final desse capítulo, o treinando poderá: • Identicar o conceito do Sistema de Gestão Integrada (SGI); • Relacionar os elementos que garantem o bom funcionamento do Sistema de Gestão Integrada (SGI) e suas respectivas funções.

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Alta Competência

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Capítulo 4. Gestão Integrada de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional

4. Gestão Integrada de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional

O

s conceitos de Gestão Integrada de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional, conhecida como Sistema de Gestão Integrada (SGI), representam o estabelecimento de regras que contribuem para o controle da poluição da empresa, o cumprimento da legislação aplicável, o monitoramento das áreas afetadas pelas atividades da organização, o monitoramento de parâmetros ambientais, a realização de auditorias continuadas, a conscientização dos trabalhadores, dentre outros. Há, portanto, necessidade de desenvolver estudos visando a ações cada vez mais preventivas e sistêmicas nas áreas de SMS. Assim, ações pontuais de SMS, por mais ecientes que sejam, possuem limitações de abrangência e aplicabilidade. Dessa forma, torna-se bastante desejável a adoção, pelas empresas, de um Sistema de Gestão de SMS integrado, não só capaz de corrigir desvios de processo e de comportamento, mitigando seus impactos, como também de analisá-los, evitando uma nova ocorrência e integrando-os ao processo produtivo. Este sistema deve ser, principalmente, capaz de identicar as ações próativas necessárias, aplicá-las em todas as áreas do negócio, permitir um perfeito acompanhamento dos principais indicadores e reduzir custos de investimentos através de um perfeito direcionamento para o foco da empresa. Uma vez entendida a necessidade de se construir uma gestão de SMS, é fácil perceber que o seu resultado será tão melhor quanto melhor for o modelo de sistema adotado. O modelo escolhido, em tese, pode ser qualquer um. Muitos estão disponíveis para aplicação, devendose, entretanto, levar em consideração alguns pontos importantes para escolha.

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Alta Competência

Para que um sistema tenha maiores oportunidades para crescimento e não esteja limitado à experiência da própria empresa, que pode ser indesejada (como nos casos de acidentes pessoais e ambientais) é importante que o modelo escolhido seja utilizado em outras empresas e que apresente desempenho satisfatório. Este fato tornará possível uma comparação de indicadores e troca de experiências que promoverá a melhoria contínua. Outro ponto que deve ser vericado é se o modelo escolhido pode ser certicado. Ainda que existam vários questionamentos quanto ao custo e validade desses certicados, estes documentos têm recebido uma boa aceitação do mercado, facilitando um melhor posicionamento da empresa frente a seus acionistas e consumidores pelo conceito de transparência que ele traduz.

134 A certicação não é uma ação isolada e pontual, mas sim um processo que se inicia com a conscientização para a manutenção da competitividade e conseqüente permanência no mercado, passando pela utilização de normas técnicas e pela difusão dos conceitos de qualidade, meio ambiente, segurança, saúde etc., por todos os setores da empresa, abrangendo seus aspectos operacionais internos e o relacionamento com a sociedade e o ambiente.

ATENÇÃO É muito importante lembrar que nenhum certificado garante imunidade a acidentes. Dessa forma, é importante que o sistema de gestão adotado seja eficiente e constantemente melhorado pela organização. Um sistema de gestão eciente envolve atividades de análise de documentação, auditorias e inspeções, coleta e ensaios de produtos, com o objetivo de avaliar a conformidade e sua manutenção.

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Marcas e certicados de conformidade são indispensáveis na elevação do nível de qualidade dos produtos, serviços e sistemas de gestão. A certicação melhora a imagem da empresa e facilita a decisão de compra para clientes e consumidores.

4.1. Elementos essenciais para o Sistema de Gestão Integrada O SGI é composto por elementos essenciais que garantem a efetividade das ações que fazem parte da gestão de segurança, meio ambiente e saúde de uma empresa. Estes elementos devem ser implementados em conjunto e em sintonia para que haja a promoção do resultado esperado no que diz respeito à segurança e à saúde das pessoas, segurança das instalações e proteção do meio ambiente. A seguir, serão apresentados os elementos essenciais para o Sistema de Gestão Integrada. a) Normalização Como um dos elementos essenciais da gestão integrada, a normalização constitui-se de atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto. Observe os objetivos da normalização: • Economia - proporcionar a redução da crescente variedade de

produtos e procedimentos; • Comunicação - proporcionar meios mais ecientes na troca

de informação entre o fabricante e o cliente, melhorando a conabilidade das relações comerciais e de serviços; • Segurança - proteger a vida humana e a saúde;

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Alta Competência

• Proteção do consumidor - prover à sociedade os meios ecazes

para aferir a qualidade dos produtos; • Eliminação de barreiras técnicas e comerciais - evitar a existência

de regulamentos conitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando, assim, o intercâmbio comercial. Na prática, a normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. É um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo, independente da relação comercial, com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especicados. Esses requisitos podem ser nacionais ou internacionais.

136

b) Auditorias As auditorias constituem-se, também de, um elemento essencial dentro do SGI. Podem ser descritas como um processo sistemático, documentado e independente para obter evidência da gestão e avaliála objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos. As auditorias internas, algumas vezes chamadas de Auditorias de Primeira Parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para propósitos internos, e podem formar a base para uma autodeclaração de conformidade da organização. Já as auditorias externas podem ser chamadas de Auditoria de Segunda Parte ou Terceira Parte. As Auditorias de Segunda Parte são conduzidas pelas partes que têm um interesse pela organização, tais como clientes, ou por outras entidades em seu nome. As Auditorias de Terceira Parte são conduzidas por organizações externas independentes, com os objetivos de determinar a conformidade da empresa, a ecácia do sistema e fornecer ao auditado a oportunidade de melhoria do mesmo.

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c) Indicadores Uma amostra da qualidade e da eciência do Sistema de Gestão Integrada (SGI) implementado são os indicadores: dados ou informações numéricas que quanticam as entradas (recursos ou insumos), saídas (produtos e/ou serviços) e o desempenho de processos, produtos ou serviços. Os indicadores são utilizados para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo, devendo apresentar uma identidade. Alguns exemplos de indicadores mais empregados são os que se referem à qualidade intrínseca: custo, atendimento, segurança, dentre outros. d) Padronização Outro elemento do Sistema de Gestão Integrada (SGI) a ser considerado é a padronização. Utilizada para as principais tarefas, as chamadas tarefas críticas, a padronização é a atividade sistemática de elaborar, implantar, utilizar e atualizar padrões, ou seja, referências normativas, de natureza técnica ou administrativa. A padronização pode ser documentada ou não e inclui normas, procedimentos, especicações, medidas, materiais, instrumentos de medição, materiais de referência e sistemas de medição. e) Tratamento de anomalias O tratamento de anomalias é igualmente um elo importante dentro de um bom Sistema de Gestão Integrada (SGI). Anomalias são situações ou eventos indesejáveis que resultam ou que possam resultar em danos ou falhas, que afetam pessoas, meio ambiente, patrimônio (próprio ou de terceiros), a imagem da empresa, produtos ou processos produtivos. O tratamento de anomalias nada mais é que a investigação da causa fundamental de um desvio para que este possa ser eliminado e não mais voltar a ocorrer. Geralmente, emprega-se na execução deste elemento as ferramentas de qualidade “5W2H?” e “Diagrama Causa-Efeito”.

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Alta Competência

5W2H?

Tem como objetivo a descoberta de causas fundamentais de um problema através da utilização de interrogações complementares entre si, de modo a conseguir respostas básicas que criam o cenário deste problema.

Diagrama causa-efeito

É baseado em uma montagem esquemática onde se expõe/identifica diversas causas possíveis que levaram a um efeito indesejável, a partir de discussões em grupo.

f) Análise crítica

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Em seguida, pode-se citar o elemento de análise crítica, que compreende a vericação profunda e global de um projeto, produto, serviço, processo ou informação com relação a requisitos, objetivando à identicação de problemas e à proposição de soluções. O ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Analyse ) é uma ferramenta utilizada para auxiliar na análise crítica, visando à melhoria contínua. Além desses, podem ser citados outros elementos do SGI: • Treinamento e capacitação de trabalhadores; • Aplicação da legislação vigente; • Comprometimento da alta administração; • Comunicação com o público externo; • Comunicação de acidentes.

4.2. Normas aplicáveis ao Sistema de Gestão Integrada (SGI) Foi pensando em desenvolver um modelo de gestão aplicável em todos os países, segmentos de mercados e atividades, que a International Organization for Standardization (ISO) estabeleceu um modelo internacional para a gestão de meio ambiente através das normas da série ISO 14.000.

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Diferentemente desta postura, a ISO optou por não estabelecer um modelo para as áreas de saúde e segurança devido à peculiaridade do tema em cada país e ao fato deste tema já ser alvo de atenções pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De todo modo, os bons resultados vericados com a implantação do modelo internacional de gestão para o meio ambiente direcionou o mercado para uma busca de modelos para as áreas de segurança e saúde. Em face da recusa da ISO em estabelecer este modelo (que chegou a ser cogitado por prossionais do mercado vinculados a essas atividades, através da série ISO 18.000), o mercado adotou a norma britânica BS 8.800 ( British Standard Institution) para a gestão da saúde e da segurança ocupacional.

?

VOCÊ SABIA?

Em setembro de 1994, a Petrobras foi convidada a compor o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), representando o segmento produtivo no cenário brasileiro. Dessa forma, acompanhou os trabalhos e se fez presente nas discussões em comitês, subcomitês e grupos de trabalho. Posteriormente, por decisão da ABNT, o GANA foi transformado no Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (CB-38), que passou a representar o país internacionalmente. Têm participado das atividades do CB-38, além da Petrobras, diversas empresas e entidades de apoio, como órgãos públicos, associações empresariais e universidades.

Por delegação do Conselho Nacional de Metrologia (CONMETRO), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) criou, em setembro de 1995, a Comissão de Certicação Ambiental (CCA), no âmbito do Sistema Brasileiro de Certicação (SBC), no qual a Petrobras está incluída.

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139

Alta Competência

Essa comissão é constituída, além da Petrobras, por representantes de órgãos governamentais federais e estaduais de meio ambiente, grandes empresas, associações empresariais, universidades, ONGs e organismos de certicação de sistemas. Tal comissão elaborou os critérios e procedimentos para certicação ambiental de organizações pela norma ISO 14.001, bem como para formação e registro de auditores de sistemas de gestão ambiental. Esses critérios estão disponíveis no país e são compatíveis com os critérios utilizados por organismos de acreditação da Inglaterra, Holanda, Estados Unidos e Japão. Em 1996, a Petrobras instituiu um grupo interdepartamental para estudo da implantação de gestão ambiental na companhia, objetivando a futura certicação, segundo a norma ISO 14.001.

140

Em 1997, a diretoria da empresa aprovou a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, com base na norma da ABNT, que adota a sistemática da ISO 14.001, denominada NBR ISO 14.001 através de unidades vetores. Em novembro de 1998, dentro do terceiro relatório da comissão, com base na experiência acumulada na companhia, foi proposto que o escopo do trabalho fosse ampliado para a incorporação das normas BS 8.800, através do Sistema de Gestão Integrada. Iniciou-se, então, o processo de estabelecimento de um modelo de gestão com base nas normas ISO 14.001 e BS 8.800 para a área de Exploração e Produção, que objetivava a implantação de uma gestão integrada certicada. Em 2000, após o acidente da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro, foi estabelecida, através do Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional (PEGASO), a meta de implantar um sistema de gestão integrado, certicado nos modelos internacionais, para todas as unidades da Petrobras. Em dezembro de 2001, a diretoria executiva aprovou as 15 Diretrizes Corporativas de SMS como materialização do conceito de excelência em SMS, em forma de padrões de gestão.

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Em abril de 2003, foi aprovada pela Diretoria Executiva a Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, integrando as 15 Diretrizes Corporativas de SMS.

ATENÇÃO O planejamento estratégico, direcionado pelas 15 Diretrizes Corporativas de SMS da Petrobras, que enfatiza como valor pretendido a “excelência e liderança em questões de saúde, segurança e preservação do meio ambiente”, é revisado anualmente. Mais recentemente, seguindo as tendências internacionais, as unidades da companhia adotaram as normas OHSAS 18.001 ( Occupational Health and Safety Assessment Series ) como referência para a gestão de segurança e saúde, em substituição à norma BS 8.800. A OHSAS 18.001 especica requisitos para o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de controle ecaz de riscos de acidentes e de doenças ocupacionais. Atualmente, outro segmento foi incorporado pela empresa como conceito de desenvolvimento global e preocupação social: as normas de responsabilidade social. A norma SA 8.000, que se tornou base da certicação de uma empresa em responsabilidade social, constitui-se de um conjunto de atitudes e posturas éticas em relação à comunidade do entorno, à sociedade como um todo, clientes internos, clientes externos, fornecedores e demais partes interessadas que respeitem os valores, culturas, normas e leis estabelecidas pelo Estado e principalmente pelo meio ambiente. A norma SA 8.000 é coordenada pela ONG Social Accountability International (SAI). A SAI funciona como um princípio ético das ações e relações da empresa com as partes interessadas (acionistas, consumidores, funcionários e sociedade).

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Alta Competência

De qualquer modo, para que uma gestão integrada funcione com toda eciência, é necessária a participação de todos no processo de implementação e de manutenção da mesma, e, mais ainda, é necessário o envolvimento e a postura adequados durante o desenvolvimento de cada atividade ou tarefa, priorizando um comportamento seguro e buscando identicar fatores comportamentais negativos da força de trabalho para atuar na melhoria destes. A importância desta atuação pode ser dimensionada através dos acidentes pessoais e ambientais. Na grande maioria destes, seja de grande, médio ou pequeno porte, o fator comportamental encontrase presente como uma das causas básicas. Pode ser percebido que diversos são os fatores que alteram a conduta esperada de comportamento.

142

A falta de disciplina operacional, o desconhecimento do perigo, o não dimensionamento do risco, a autoconança exagerada, a curiosidade, a falta de concentração (que pode ser gerada por motivos diversos como angústia e saudade), a imprudência, a negligência, a imperícia, a pressa, a improvisação e tantos outros fatores capazes de gerar o desvio do comportamento. Alguns fatores que mais impactam os índices de acidentes e desvios serão melhor explicados a seguir.

Falta de disciplina operacional

Principal elemento de desvio. É caracterizado principalmente pelo não cumprimento de procedimentos (padrões) estabelecidos. Também é verificado através do descumprimento de normas, legislações, princípios e diretrizes.

Desconhecimento do perigo

Este fator pode ser causado pela ignorância, pela autoconfiança excessiva ou pela mudança não percebida, seja na tarefa, no processo ou no ambiente.

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Não dimensionamento do risco

Talvez o principal fator, pois remete o profissional para uma condição de grande potencial de acidente sem que o mesmo sequer perceba o que pode ocorrer. É aceitável a afirmação que ninguém, em condições normais, deseja se machucar ou provocar dano físico a outro, dano material à empresa ou dano ambiental. Dessa forma, o desconhecimento da dimensão do risco leva à não adoção das condições ideais de relacionamento com o perigo. Este fator também é capaz de potencializar os demais. Por esses motivos, é importante a atenção para o nível de risco existente, mesmo em pequenas ações.

Imperícia

Este fator também pode ser entendido como incompetência, inexperiência ou inabilidade. Muitas das vezes este fator é potencializado pela timidez ou pelo orgulho, levando o profissional à tomada de atitude errada.

Autoconfiança exagerada

É um fator verificado junto aos profissionais com mais experiência e é de difícil abordagem. Facilmente, vem associado à arrogância profissional.

143 Para se efetuar uma abordagem forte na mudança de comportamento caracterizado pelos fatores comentados, deve-se promover uma série de ações visando à sensibilização e ao envolvimento de toda a força de trabalho para a importância do fator comportamental dentro do Sistema de Gestão de SMS. Nesse processo, destaca-se a atuação da liderança, seja no exemplo pessoal, seja na valorização do comportamento seguro. Contudo, deve-se lembrar que, em última análise, cada um é líder de si próprio, sendo esperada uma atuação exemplar individual. O engajamento de todos é condição obrigatória para a melhoria dos fatores de SMS.

ATENÇÃO A Petrobras implementou o padrão de Gestão de SMS, especicando o funcionamento deste sistema e abrangendo toda a força de trabalho, inclusive órgãos externos, quando possível. O padrão trata dos princípios e fundamentos para a gestão, a estrutura, as atribuições, a composição, o funcionamento e o modelo de gestão em si. Diversas unidades da área de E&P implementaram padrões de Gestão de SMS, para controlar e manter seus sistemas.

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RESUMINDO...

Um Sistema de Gestão Integrada (SGI), quando amplamente implementado em uma empresa, é uma ferramenta que tem o objetivo de garantir uma boa atuação da mesma com relação à gestão do que se propõe. Apesar dos diversos elementos que englobam a gestão, a participação de todos na manutenção do sistema é o fator mais importante para seu bom funcionamento e para o atingimento de metas previamente estabelecidas.

144

O entendimento do sistema de gestão e de seus elementos componentes é primordial para a realização das tarefas diárias de forma alinhada com a política da empresa e com a legislação pertinente.

4.3. Leituras complementares Para saber mais sobre os assuntos abordados nesse capítulo, seguem sugestões para leituras complementares: ARLINDO, Philippi et al. Curso de Gestão Ambiental. São Paulo: Ed. Manoele, 2004. DIAS, Reinaldo. Gestão Ambiental: Responsabilidade Social e Sustentabilidade. São Paulo: Ed. Atlas, 2006. FILHO, Antonio Nunes Barbosa. Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental. São Paulo: Ed. Atlas, 2001. SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Gestão Ambiental: Instrumentos, Esferas de Ação e Educação Ambiental. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007. DONAIRE, Denis. Gestão Ambiental nas Empresas. São Paulo: Ed. Atlas, 1999. TINOCO, João Eduardo Prudêncio et al. Contabilidade e Gestão Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. RESERVADO


4.4. Exercícios 1) Indique os elementos que compõe o Sistema de Gestão Integrada: ( ) Saúde Industrial. ( ) Segurança Industrial. ( ) Saúde no Trabalho. ( ) Meio Ambiente. ( ) Segurança Ocupacional. ( ) Saúde Ocupacional. 2) Sobre o conceito que estabelece o SGI, preencha as lacunas com as palavras apresentadas no quadro:

145 legislação – monitoramento – Meio Ambiente – continuadas – estabelecimento – Sistema de Gestão Integrada – trabalhadores poluição – ambientais – atividades – Segurança Industrial – Saúde Ocupacional Os conceitos de Gestão Integrada de _________________________, ___________________________ e ___________________________, conhecida como ___________________________, representam o ___________________________ de regras que contribuem para o controle da ___________________________ da empresa, o cumprimento da ___________________________ aplicável, o ___________________________ das áreas afetadas pelas ___________________________ da organização, o monitoramento de parâmetros ___________________________, a realização de auditorias ___________________________, a conscientização dos ___________________________, dentre outros.

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3) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, ligando o elemento que garante o bom funcionamento do SGI às suas respectivas funções: 1. Normalização ( ) Atividade sistemática de elaborar, implantar, utilizar e atualizar padrões, ou seja, referências normativas, de natureza técnica ou administrativa. 2. Auditorias

( ) Podem ser descritas como um processo sistemático, documentado e independente para obter evidência da gestão e avaliá-la objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos.

3. Indicadores

( ) Compreende a vericação profunda e global de um projeto, produto, serviço, processo ou informação com relação a requisitos, objetivando a identicação de problemas e a proposição de soluções.

4. Padronização

( ) Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto.

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5. Análise crítica ( ) Dados ou informações numéricas que quanticam as entradas (recursos ou insumos), saídas (produtos e/ou serviços) e o desempenho de processos, produtos ou serviços. Utilizados para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo, devendo apresentar uma identidade.

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4.5. Glossário ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. BS - norma da British Standard Institution - Instituto de Normalização Britânico. CB-38 - Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental, da ABNT. CCA - Comissão de Certicação Ambiental. CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia. GANA - Grupo de Apoio à Normalização Ambiental. Gestão ambiental - administração do meio ambiente, de uma forma geral. É um termo amplo que, na sua essência, envolve meio ambiente como um todo (ar, solo, água doce e salgada) e as mais diversas áreas, como saneamento, saúde pública, qualidade e quantidade das águas, organização institucional, uso e ocupação do solo etc. É comum a utilização de termos mais restritos, como Gestão dos Resíduos Sólidos, para a política do lixo; Gerenciamento Costeiro, para as águas costeiras (doces, salgadas e salobras) ou Gestão das Águas (ou Gestão de Bacias Hidrográcas) no caso da política das águas interiores ou água doce. O termo também descreve os procedimentos administrativos, técnicos e nanceiros em uma empresa privada, órgão ou entidade pública para o controle preventivo ou corretivo dos impactos ambientais sob sua responsabilidade. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. ISO - International Organization for Standardization. Organização Internacional de Normalização. NBR - Norma Brasileira. OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series . Séries de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional. OIT - Organização Internacional do Trabalho. ONG - Organização Não Governamental. PDCA - Plan, Do, Check, Action. Planejar, Executar, Vericar, Agir. PEGASO - Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional. SA - norma da Social Accountability International - Contabilidade Internacional Social. SAI - Social Accountability International . Contabilidade Internacional Social. SBC - Sistema Brasileiro de Certicação. SGI - Sistema de Gestão Integrado. SMS - Segurança, Meio Ambiente e Saúde. RESERVADO

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4.6. Bibliografia BRITO, Teresa Cristina da Silva. Licenciamento Ambiental. Apostila. Petrobras. E&PCORP/SMS. Rio de Janeiro: 2006. PÁDUA, José Augusto. Meio Ambiente e Desenvolvimento. Apostila. Fundação Getúlio Vargas. Macaé: 2004. PETROBRAS. Curso de Formação de Novos Empregados. Apostila. E&P-SSE/UN-RIO. Rio de Janeiro: 2006. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 1 - Liderança e Responsabilidade, PG-

0V3-00001. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 2 - Conformidade Legal, PG-0V3-00002.

PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 3 - Avaliação e Gestão de Riscos, PG0V3-00003.

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PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 4 - Novos Empreendimentos, PG-0V300004. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 5 - Operação e Manutenção, PG-0V3-00005. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 6 - Gestão de Mudanças, PG-0V3-00006. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 7 - Aquisição de Bens e Serviços, PG-0V300008. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 8 - Capacitação, Educação e Conscientização, PG-0V3-00007. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 9 - Gestão de Informações, PG-0V3-00009. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 10 - Comunicação, PG-0V3-00010. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 11 - Contingência, PG-0V3-00011. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 12 - Relacionamento com a Comunidade, PG-0V3-00012. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 13 - Análise de Acidentes e Incidentes, PG0V3-00013. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 14 - Gestão de Produtos, PG-0V3-00014. PETROBRAS. Gestão de SMS / Diretriz 15 - Processo de Melhoria Contínua, PG0V3-00015. PETROBRAS. Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, PG0V3-00029. RESERVADO


RODRIGUEZ, Jorge Arce. Sistemas de Gestão. Petrobras. E&P-CORP/SMS. Rio de Janeiro: 2003. VEROCAI, Iara. Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental. Apostila. Fundação Getúlio Vargas. Macaé: 2004.

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4.7. Gabarito 1) Indique os elementos que compõe o Sistema de Gestão Integrada: (

) Saúde Industrial.

( X ) Segurança Industrial. (

) Saúde no Trabalho.

( X ) Meio Ambiente. (

) Segurança Ocupacional.

( X ) Saúde Ocupacional. 2) Sobre o conceito que estabelece o SGI, preencha as lacunas: legislação – monitoramento – Meio Ambiente – continuadas – estabelecimento – Sistema de Gestão Integrada – trabalhadores – poluição – ambientais – atividades – Segurança Industrial – Saúde Ocupacional

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Os conceitos de Gestão Integrada de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional, conhecida como Sistema de Gestão Integrada, representam o estabelecimento de regras que contribuem para o controle da poluição da empresa, o cumprimento da legislação aplicável, o monitoramento das áreas afetadas pelas atividades da organização, o monitoramento de parâmetros ambientais, a realização de auditorias continuadas, a conscientização dos trabalhadores, dentre outros.

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3) Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, ligando o elemento que garante o bom funcionamento do SGI às suas respectivas funções: 1. Normalização

(4)

Atividade sistemática de elaborar, implantar, utilizar e atualizar padrões, ou seja, referências normativas, de natureza técnica ou administrativa.

2. Auditorias

(2)

Podem ser descritas como um processo sistemático, documentado e independente para obter evidência da gestão e avaliá-la objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos.

3. Indicadores

(5)

Compreende a vericação profunda e global de um projeto, produto, serviço, processo ou informação com relação a requisitos, objetivando a identicação de problemas e a proposição de soluções.

4. Padronização

(1)

Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto.

5. Análise crítica

(3)

Dados ou informações numéricas que quanticam as entradas (recursos ou insumos), saídas (produtos e/ou serviços) e o desempenho de processos, produtos ou serviços. Utilizados para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo, devendo apresentar uma identidade.

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5 o l u t í p a C

Desenvolvimento sustentável

Ao final desse capítulo, o treinando poderá: • Identicar o conceito de desenvolvimento sustentável e seus principais elementos; • Reconhecer o conceito de Agenda 21, seus temas principais e sua representação para o desenvolvimento sustentável.

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Capítulo 5. Desenvolvimento sustentável

5. Desenvolvimento sustentável

C

om o objetivo de apresentar meios que conciliem desenvolvimento e conservação ambiental, durante a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente, criada pelas Nações Unidas, foi estabelecido um conceito para desenvolvimento sustentável: “desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações ”.

Durante a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Estocolmo, 1972), a qual deu origem ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), surgiu a idéia de desenvolvimento sustentável, que deriva do conceito de ecodesenvolvimento, proposto nos anos 70 por Maurice Strong e Ignacy Sachs. A Comissão Mundial do Desenvolvimento e Meio Ambiente, formada em 1984 pela Organização das Nações Unidas, incluindo 23 membros de 22 países, estudou, durante três anos, os conitos entre os crescentes problemas ambientais e as necessidades urgentes das nações em desenvolvimento. Concluíram, então, que era tecnicamente viável prover as necessidades mínimas até o próximo século, de forma sustentável e sem degradação continuada dos ecossistemas globais. O relatório nal desta comissão teve como título: “Nosso Futuro Comum”, denindo o conceito de desenvolvimento sustentável, já citado. O conceito foi denitivamente incorporado como um princípio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra de 1992 (também conhecida como Eco-92), no Rio de Janeiro, reforçando a direção de busca do equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico.

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Para aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, medidas preventivas e corretivas de controle foram estipuladas para serem seguidas por cada nação, visando a garantir a continuidade das diretrizes estabelecidas pela comissão. As medidas preventivas devem se antecipar e impedir ou minorar a ocorrência dos fatores de degradação. A prática dessas medidas, atualmente, exige a aplicação de menores recursos nanceiros e mostra resultados mais ecazes, pois são medidas tomadas antes da efetividade de ocorrência do impacto ambiental. Entretanto, para o sucesso dessas medidas, é necessária a existência de uma sociedade organizada e comprometida com o planejamento e o gerenciamento dos processos socioeconômicos. Esse comprometimento visa, ainda, a garantir o objetivo principal das medidas preventivas e corretivas, que é a distribuição das atividades humanas no espaço e no tempo, compatível com padrões ideais de qualidade ambiental.

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A implementação de medidas corretivas isoladamente incorre em diculdades e gastos ainda maiores. Essas medidas, embora necessárias para situações já existentes, dependem de uma reserva de recursos na sociedade e da sua capacidade de acessar e aplicar técnicas e tecnologias mais ou menos complicadas. A Declaração de Política da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburgo (África do Sul), em 2002, afirmou que o desenvolvimento sustentável é construído sobre “três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores: desenvolvimento desenvolvimento social e proteção ambiental” .

econômico,

Questões críticas como pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de gêneros, saúde, conito e violência aos direitos humanos foram reconhecidas em sua complexidade e seu inter-relacionamento. Surgiu, então, o Projeto de Implementação Internacional (PII), que apresenta quatro elementos principais do desenvolvimento sustentável:

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Sociedade

Compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

Ambiente

Conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões.

Economia

Sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade.

Cultura

É geralmente omitida como parte do desenvolvimento sustentável. Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do mesmo e uma das bases da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

O ideal do conceito de desenvolvimento sustentável é justamente a integração entre o desenvolvimento econômico, a proteção e a conservação ambientais, empregando-se planejamento para o crescimento ordenado, levando em conta as limitações dos recursos naturais.

?

VOCÊ SABIA?

O desenvolvimento sustentável sugere qualidade ao invés de quantidade quando propõe a redução do uso de matérias-primas e produtos, bem como o aumento da reutilização e da reciclagem. Atividades econômicas podem prejudicar a base de recursos naturais dos países. No entanto, é importante lembrar que desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, mas o próprio crescimento econômico.

O desenvolvimento econômico é vital para os países pobres e em vias de desenvolvimento, sendo que este crescimento deve ser fomentado de forma distinta do que foi levado a cabo nos países ricos, ou seja, privilegiando-se o baixo consumo de energia e de recursos naturais. Na prática, este crescimento deveria apresentar as seguintes metas: • Satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer etc.);

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• Solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham melhores condições de vida); • Participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal); • Preservação dos recursos naturais (água, oxigênio etc.); • Elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como, por exemplo, os índios); • Efetivação dos programas educativos.

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5.1. Agenda 21 A Agenda 21 constitui-se de um conjunto de ações concretas a serem adotadas e implementadas de forma global, nacional e local. Os participantes do sistema das Nações Unidas, os governos e a sociedade civil se comprometem a resgatar aspectos ambientais impactados pela ação humana. A Agenda 21 é hoje considerada a tentativa mais abrangente já desenhada pela humanidade na orientação de um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, tendo como alicerce o tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica, contemplando a interface entre estas três áreas. A construção da Agenda 21 aconteceu em consenso, durante diversas reuniões entre as partes, e contou com a ativa contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países. Ao todo, o processo durou dois anos e culminou na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992. O termo “Agenda” é empregado no sentido de compromisso, lista de mudanças a serem implementadas objetivando o equilíbrio ambiental, a formação de cidadania e a justiça social entre as comunidades.

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Composta por 40 capítulos, a Agenda 21 está subdividida em quatro seções e respectivos temas: Seção I: Dimensões sociais e econômicas. Seção II: Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento. Seção III: Fortalecimento do papel dos grupos principais. Seção IV: Meios de execução. Além dessa conceituação, a Agenda 21 traz também como base o pensamento de um processo de planejamento participativo, que, com a atuação dos vários representantes da sociedade, resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região ou setor, de modo a se obter um futuro sustentável. Este processo envolve todos os atores sociais (governo, ONGs, comunidades, empresários, dentre outros) na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos. Esta participação ativa dos diversos setores da sociedade no sentido de planejar o futuro com base nos princípios da Agenda 21 gera inserção social e oportunidades para que todos juntos possam denir prioridades nas políticas públicas. A análise do cenário e da situação atuais e o encaminhamento de projetos e propostas para o futuro devem ser realizados dentro de uma visão integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional da localidade.

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?

VOCÊ SABIA?

A Rio 92 foi orientada para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a Agenda 21 é denida como um processo de planejamento criado para a sustentabilidade, cujo principal foco é o meio ambiente. Esse processo não se limita aos temas ligados à preservação ambiental, mas ao rompimento do desenvolvimento preponderante, com pleno domínio do econômico, dando vazão à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza.

160 Algumas das fortes questões contidas na Agenda 21 levam em consideração questões estratégicas econômicas ligadas à geração de emprego, renda e novos empreendimentos; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda e de poder aquisitivo; às mudanças nos padrões de produção e consumo da população como um todo; à construção de cidades/comunidades sustentáveis e à adoção de novos modelos, ferramentas e instrumentos de gestão. Atualmente, diversas localidades no Brasil estão em vias de implementar ou desenvolver sua Agenda 21, mostrando que este é um processo social, envolvendo o compromisso de instituir novos consensos durante sua montagem. O empenho e a responsabilidade de emplacar e facilitar o processo de implementação das Agendas cabe aos governos locais, trazendo para perto todos os segmentos da sociedade, os chamados “parceiros do desenvolvimento sustentável” ou “atores relevantes”.

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A seguir, outros acordos que resultaram do mesmo processo construtivo: • Declaração do Rio; • Declaração de Princípios Sobre o Uso das Florestas; • Convenção Sobre a Diversidade Biológica; • Convenção Sobre Mudanças Climáticas.

RESUMINDO...

O conceito de desenvolvimento sustentável foi criado durante várias reuniões entre governos de países que se preocupam com a crescente onda de consumo de recursos naturais e com a alarmante degradação que isto causa no meio ambiente. Para que esse conceito fosse colocado em prática, foi criada a Agenda 21, contendo as ações, prazos e responsáveis pelas medidas de diminuição gradativa de consumo e pelo aumento de preocupação com as gerações futuras.

5.2. Leituras complementares Para saber mais sobre os assuntos abordados nesse capítulo, seguem sugestões para leituras complementares e sites relacionados: CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas: Ciência para uma Vida Sustentável. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora Cultrix, 2002. SATO, Michele, SANTOS, José Eduardo dos. Agenda 21 em Sinopse. São Carlos: 1996, 41 p. CAVALCANTI, Clóvis. Desenvolvimento e Natureza: Estudos para uma Sociedade Sustentável. São Paulo: Cortez Editora, 1995, 429 p.

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SÃO PAULO. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Entendendo o Meio Ambiente: Tratados e Organizações Internacionais em Matéria de Meio Ambiente. Vol. I. São Paulo: SMA, 1997. Sites relacionados Ambiente Brasil - http://www.ambientebrasil.com.br Universidade de São Paulo - http://www.usp.br Ministério do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br Programa Educar - http://educar.sc.usp.br

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5.3. Exercícios 1) Com o objetivo de apresentar meios que conciliem desenvolvimento e conservação ambiental, durante a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente foi estabelecido um conceito para desenvolvimento sustentável. Cite esse conceito: _______________________________________________________________ ________________________________________________________________

2) O desenvolvimento sustentável conta com quatro elementos principais apresentados pelo Projeto de Implementação Internacional (PII). Associe esses elementos a sua respectiva descrição: 1. Sociedade

( ) Sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade.

2. Ambiente

( ) É geralmente omitida como parte do desenvolvimento sustentável. Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do mesmo e uma das bases da educação para o desenvolvimento sustentável.

3. Economia

( ) Compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

4. Cultura

( ) Conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões.

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3) A partir do conceito de Agenda 21, preencha as lacunas: A Agenda 21, além de um ___________________ (certicado/ documento) é também um processo de ___________________ (inspeção/planejamento) ___________________, (participativo/ interativo) que tem como resultado a análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor. setor. Visa de forma inquestionável ao planejamento do futuro de forma ___________________ (signicativa/sustentável). 4) Quais são os quatro temas principais da Agenda 21 e suas respectivas seções? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ________________________________________________________________

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5) Dentro do conceito de desenvolvimento sustentável, o que representa a Agenda 21? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ________________________________________________________________

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5.4. Glossário CNUMAD - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e CNUMAD Desenvolvimento. Ecodesenvolvimento - processo de transformação do meio através de técnicas Ecodesenvolvimento ecologicamente prudentes, de acordo com as potencialidades do mesmo, impedindo o desperdício dos recursos e atentando para que estes sejam empregados na satisfação das necessidades da sociedade, dada a diversidade dos meios naturais e dos contextos culturais. Ecossistema - associação entre a comunidade de seres vivos e o ambiente de uma Ecossistema determinada área. ONG ONG - Organização Não Governamental. - Projeto de Implementação Internacional. PII PII PNUMA PNUMA - Programa das Nações Unidas para pa ra o Meio Ambiente.

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Reciclagem Reciclagem - reaproveitamento de algum material. Sociedade Civil ou Entidade Civil Civil - denominação abrangente, para nomear associações ou grupos organizados da sociedade, legalmente ou informalmente constituídos, como sindicatos, clubes de serviço, associações técnicas, associações prossionais, associações e organizações ambientalistas, associações de bairros, organizações não governamentais em geral e outras assemelhadas. Sustentabilidade - conceito sistêmico que se relaciona à continuidade dos aspectos Sustentabilidade econômicos, sociais, ambientais e culturais da sociedade. Congura a civilização e as atividades humanas. Objetiva atender às necessidades do presente, porém com expectativas de preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, para uso das futuras gerações.

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5.5. Bibliografia PETROBRAS. Curso de Formação de Novos Empregados. Apostila. E&P-SSE/UN-RIO. Rio de Janeiro: 2006. PETROBRAS. Meio Ambiente e Saúde. Saúde. Apostila. Abastecimento. Rio de Janeiro: 2003.

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5.6. Gabarito 1) Com o objetivo de apresentar meios que conciliem desenvolvimento e conservação ambiental, durante a Comissão Mundial sobre Meio ambiente foi estabelecido um conceito para desenvolvimento sustentável. Cite esse conceito: Desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. 2) O desenvolvimento sustentável conta com quatro elementos principais apresentados pelo Projeto de Implementação Internacional (PII). Associe esses elementos a sua respectiva descrição: 1. Sociedade ( 3 )

Sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade.

2. Ambiente

É geralmente omitida como parte do desenvolvimento sustentável. Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do mesmo e uma das bases da educação para o desenvolvimento sustentável.

(4)

3. Economia

(1)

4. Cultura

(2)

Compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento. Conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões.

3) A partir do conceito de Agenda 21, preencha as lacunas: A Agenda 21, além de um documento é também um processo de planejamento participativo, que tem como resultado a análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor. Visa de forma inquestionável ao planejamento do futuro de forma sustentável. 4) Quais são os quatro temas principais da Agenda 21 e suas respectivas seções? • Seção I: Dimensões sociais e econômicas; • Seção II: Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; • Seção III: Fortalecimento do papel dos grupos principais; • Seção IV: Meios de execução.

5) Dentro do conceito de desenvolvimento sustentável, o que representa a Agenda 21? Grupo de ações concretas a serem implementadas e adotadas global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

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