e-book
O guia definitivo das Audiências Trabalhista DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA
Elaborado por Tiago Pereira Advogado e Professor
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O
processo do trabalho é dinâmico exigindo do advogado raciocínio rápido diante dos diversos atos realizados de forma oral nas audiências. De todos os pedidos de uma reclamação trabalhista a grande maioria demanda dilação probatória durante a instrução processual. As provas em sua maioria são orais (depoimento pessoal + testemunhas) e o advogado que não estiver preparado para produzir provas em audiências e se manifestar quando necessário, está fadado ao fracasso na área trabalhista. O mercado automaticamente joga para fora esse profissional que quer só se aventurar na área trabalhista sem pagar o preço da busca pelo conhecimento ou o advogado que não sabe se manifestar oralmente perante o juízo. Pensando nisso que criei esse e-Book em um passo a passo para facilitar a vida do advogado que não conhece o rito das audiências trabalhista.
Tiago Pereira Advogado
1º PASSO – SE PREPARE Prepare-se para as suas audiências. Faça um estudo prévio do que poderá ocorrer na produção das provas. Avalie todos os pedidos, separe de quem é o ônus da prova, qual tipo de prova será necessária e se for oral, avalie o depoimento pessoal do autor e réu e quais perguntas fazer para tentar uma confissão. Prepare um roteiro com os dados do processo, telefone do seu cliente e das testemunhas. Coloque na ordem os atos que acontecerão na audiência, assim fica mais fácil de se situar. Leve impresso as perguntas a serem feitas, para as partes ou testemunhas, para num eventual indeferimento, você saiba qual pergunta fazer constar na ata em protestos.
2º PASSO – SALA DE AUDIÊNCIA Preste bem atenção onde as partes sentam e aqui vai uma dica: advogado do reclamante senta na frente da mão esquerda do juiz e o advogado da reclamada na frente da mão direita e os clientes do lado do advogado. Entre e cumprimente a todos, inclusive o servidor ao lado do juiz, pois ele é o auxiliar no registro do que acontece durante o ato. Mantenha a calma, o controle emocional é certo quando o advogado conhece o processo e principalmente o que pode ocorrer nas audiências. Preposto não precisa mais ser empregado (art. 843, §3º NCLT) Se o reclamante não comparecer, terá que pagar custas mesmo sendo beneficiário da Justiça Gratuita (art. 844, §2º nova CLT). Ausente a reclamada e presente o advogado, o juiz aceitará a defesa e documentos (§5º do art. 844, CLT). O advogado poderá ser preposto se a reclamada não comparecer.
3º PASSO – CONCILIAÇÃO Existem dois momentos que o juiz pode propor a conciliação (art. 846, CLT), sendo a primeira já quando as partes entram na sala e uma ao final da instrução (art. 850, CLT), o que pode mudar a proposta se ficar provado ou não os fatos da inicial e defesa. Se o juiz propor acordo, espere a reclamada dar o ponta pé inicial nas tratativas. Tenha jogo de cintura e ofereça valores acima do que se pretende para ter margem de negociação. Se der acordo, fazer constar na ata a multa de 50%, as verbas de natureza indenizatória (se estiver pela reclamada), vencimento antecipado das vincendas (se parcelado) e a data para pagamento que geralmente pode ser acordado para 15 a 20 dias. Se houver pedido de alvará para saque do FGTS ou Seguro desemprego, já peça ao juiz que conste na ata os termos do alvará ao invés de esperar a secretaria da vara preparar e o juiz assinar.
4º PASSO – DEFESA Com o PJe a defesa será entregue de forma escrita (art. 847, § único da Nova CLT) e com prazo máximo de até 1 hora antes da audiência (ver provimento do TRT do seu Estado). Não atribuir sigilo se o juiz despachar nesse sentido ao intimar da audiência, sob pena de ser aplicada revelia (art. 344, NCPC). Na defesa a reclamada deve impugnar todos os fatos da inicial e principalmente documentos de forma bem específica (art. 341, NCPC). Pode o juiz determinar a juntada da defesa com prazo, ou seja, não é designada audiência e o juiz intima para apresentar defesa com prazo, lembrando que com a reforma o prazo é contado em dias úteis (art. 775, nova CLT). Na audiência o juiz aceita a defesa oral se o advogado não conseguiu juntar no PJe. Se a juntada foi feita antes da audiência o juiz passa para a réplica. Preliminares e questões de mérito serão julgados ao final em sentença. Salvo em caso de Exceção de incompetência territorial, que deve ser arguida até 5 dias após a notificação da audiência, sendo o processo suspenso até seu julgamento. Art. 800, NCLT.
5º PASSO – RÉPLICA Réplica ou manifestação sobre a defesa e documentos (art. 350, NCPC) serve para impugnar os documentos e rebater os argumentos da defesa, tornando a matéria controversa, pois a ausência de impugnação do autor, presume-se que concordou com o que a reclamada trouxe nos autos e não poderá fazer prova desses fatos. Com base na réplica o juiz vai determinar os pontos controvertidos para ser objeto de dilação probatória. Faça a réplica oralmente se for audiência UNA (geralmente o juiz concede 10 minutos) usando o seguinte modelo: “Reitera os termos da inicial, impugnando os documentos (aqui, mencione os documentos que foram juntados com a defesa que você não concorda)”. O juiz poderá inverter o ônus da prova com base no art. 818, §1º da CLT, quando a parte hipossuficiente não tiver condições de produzi-la. A decisão deve ser fundamentada e proferida antes da instrução, ou seja, entre a réplica e o depoimento pessoal (§2º).
6º PASSO – DEPOIMENTO PESSOAL O depoimento pessoal só é viável quando o preposto que comparece na audiência conviveu com o reclamante ou quando as partes narram fatos absurdos ou que transpareçam mentira a ponto de se contradizerem nos depoimentos. Após a réplica o juiz pergunta se há interesse no depoimento pessoal. Lembrando que o advogado não pode querer ouvir o seu cliente, somente a parte contrária. Se o juiz indeferir, peça para constar seu protesto na ata, pois é obrigação do juízo ouvir as partes se requerido pelos advogados. Faça perguntas indiretas, a fim de que a parte confesse mesmo que sem querer (confissão provocada). A confissão é a mãe das provas, uma vez confesso, não há o que se discutir nos autos.
7º PASSO – TESTEMUNHAS Após a oitiva das partes o juiz chama as testemunhas sendo primeiro as do reclamante e depois da reclamada, podendo inverter a ordem de acordo de quem é o ônus da prova. A contradita das testemunhas pode ser feita entre o momento da qualificação (quando o juiz começa a perguntar dados da testemunha) até a prestação de compromisso. Para tanto peça “pela ordem” e diga ao juiz que você quer contraditar sendo os motivos mais comuns “amizade íntima” “inimizade” e até “troca de favor” se ficar provado que a testemunha tem processo contra a reclamada e o reclamante foi sua testemunha (ler súmula 357 TST). Faça perguntas indiretas, não vá direto ao ponto, pois o juiz pode entender que algo foi combinado. Prepare bem sua testemunha com as perguntas que o próprio juiz poderá fazer.
8º PASSO – RAZÕES FINAIS Prevista no art. 850 da CLT, as razões finais podem ser remissivas (o juiz pergunta se as partes querem razões remissivas que nada mais é que, se remeter ao que já consta dos autos) ou que façam de forma oral em 10 minutos cada. Nas razões finais procure realçar o que aconteceu no processo em favor do seu cliente, por exemplo, citar que a testemunha provou tal fato, ou que a parte confessou tal situação, e reitera os pedidos de improcedência ou procedência dependendo qual parte você representa. As razões finais é o último ato nas audiências, logo após a oitiva das testemunhas.
9º PASSO – JULGAMENTO Raramente os juízes julgam os processos em audiências. Vi duas vezes acontecer durante as mais de 200 audiências que já participei. O juiz pode marcar a data de julgamento e constar na ata uma data em que a sentença será colocada no sistema. Atente-se para o prazo recursal que começa após essa data, sendo que o advogado não é intimado se o juiz marca a data dessa audiência (não ocorre a audiência, é fictícia). Ler súmula 197 do TST. Se o juiz não marcar data alguma, o advogado será intimado da sentença via Diário Eletrônico.
