Jorge Jorge Duart Duartee Organizador
Comunica Comuni cac; c;ao ao Publi Publica Esta Estado do,, Merc Mercad ado, o, Soci Socied edad adee e Inter Interes esse se Publ Public ico o
Leandro Guerra Capa: Leandro ComposifuO:
Priscilla Pereira
Dados Dados Internacio Internacionais nais de Catal Cataloga~ oga~ao ao na Public Publica~ao a~ao (CIP) (CIP) (Camara (Camara Brasil Brasileir eiraa do Livro, Livro, SP, Brasil Brasil))
Sumario Comunicac;ao Comunicac;ao Publica: Publica: Estado, governo, mercado, sociedade sociedade e interesse interesse publico / Jorge Duarte, organizador. organizador. - Sao Paulo: Atlas, Atlas, 2007. Varios autores. autores. Bibliografia. ISBN 978-85-224-4749-7 1. Comunicac;ao Comunicac;ao de massa - Aspectos poHticos - Brasil 2. ComunicaC;a ComunicaC;ao o de massa - Aspectos sociais - Brasil I. Duarte, Jorge.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOSRESERVADOS- E proibida proibida a reproduc;ao reproduc;ao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violaC;aodos violaC;aodos direitos direitos de autor (Lei n 9.610/9 9.610/98) 8) e crim crimee estabelecido estabelecido pelo artigo 184 do C6digo Penal. Penal. Q
If
Leandro Guerra Capa: Leandro ComposifuO:
Priscilla Pereira
Dados Dados Internacio Internacionais nais de Catal Cataloga~ oga~ao ao na Public Publica~ao a~ao (CIP) (CIP) (Camara (Camara Brasil Brasileir eiraa do Livro, Livro, SP, Brasil Brasil))
Sumario Comunicac;ao Comunicac;ao Publica: Publica: Estado, governo, mercado, sociedade sociedade e interesse interesse publico / Jorge Duarte, organizador. organizador. - Sao Paulo: Atlas, Atlas, 2007. Varios autores. autores. Bibliografia. ISBN 978-85-224-4749-7 1. Comunicac;ao Comunicac;ao de massa - Aspectos poHticos - Brasil 2. ComunicaC;a ComunicaC;ao o de massa - Aspectos sociais - Brasil I. Duarte, Jorge.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOSRESERVADOS- E proibida proibida a reproduc;ao reproduc;ao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violaC;aodos violaC;aodos direitos direitos de autor (Lei n 9.610/9 9.610/98) 8) e crim crimee estabelecido estabelecido pelo artigo 184 do C6digo Penal. Penal. Q
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13 Caso Caso Radio Radiobr bras: as: 0compromis promisso so com a verdade verdade no jornalism jornalismo de uma empresa empresa publ public ica a (Eugenio Bucci), Bucci), 192
Sabre as autores
Adrian Adrianaa Studar Studartt e advoga advogada da de impren imprensa sa e docen docente te em cursos cursos de gradua<; gradua<;ao ao de de Comunica<;ao Social e Direito. E Mestre Mestre em Direito Direito Internaci Internacional, onal, com enfase enfase em Direitos Direitos Humanos. Humanos. Possui Possui MBAem Direito Direito pela Funda<;a Funda<;ao o Getulio Getulio Vargas, e p6sgradua<;a gradua<;ao o em Direito Direito Penal Penal Internaci Internacional onal pela Universidad Universidadee de Coimbra, Coimbra, PortuPortugal. E membro membro das Comissoes Comissoes de Direitos Direitos Humanos da OAB/SP OAB/SP e OAB/DF,e OAB/DF,e coordenadora ordenadora da Comissao Comissao de Estudos Estudos sobre a Lei de Imprensa Imprensa da OAB/SP OAB/SP (nucleo Direito Internacional Internacional do MesBrasilia). Integra 0 conselho conselho editorial editorial da Revista de Direito Mestrado da Universida Universidade de Cat6lica Cat6lica de Brasilia. Brasilia. Ana Lucia Romero Novelli Novelli e rela<;oes rela<;oes-publ -publicas icas.. Doutora em Ciencias Ciencias da Comunica<;aopela nica<;aopela Escola de Comunica< Comunica<;oes ;oes e Artes da USP.At USP.Atua ua ha. 20 anos como rela<;oes-publ <;oes-publicas icas no mercado de Brasilia. Brasilia. Foi consul consultora tora em organiza<;oe organiza<;oess publicas publicas e privadas e, atualmente, no Senado Federal, e diretora da SeC);etariade Pesquisa e Opiniao Opiniao Publica, Publica, 6rgao vinculado vinculado a Secretaria Especial de Comunica<;ao Social. E professora professora de gradua<;a gradua<;ao o e p6s-gradua<;a p6s-gradua<;ao o em rela<;oes rela<;oes publicas publicas e comunica<;a comunica<;ao o publica. Arman Armando do Medeir Medeiros os de Faria Faria e mestr mestree em jornal jornalism ismo o pela pela USp,com USp,com especia especialiliza<;aoem za<;aoem Ciencias Ciencias Politicas Politicas pela UFMG. Professor Professor do MBA em Gestao de Comunica<;ao nica<;ao nas Organiza Organiza<;oe <;oess da Universid Universidade ade Cat6lica Cat6lica de Brasilia. Brasilia. Foi Gerente Gerente da E
Pos-Graduac;ao em Comunicac;ao Social da Universidade Metodista de Sao Paulo. E autora dos livros Rela~i5espublicas no modo de produ~ao capitalista e Comunica~ao nos movimentos populares: a participa~ao na constru~ao da cidadania. Elizabeth Pazito Brandao e relac;6es-publicas e jornalista, graduada pela UFRJ, mestre em Sociologia PoUtica pela UFSC e doutora em CH~nciada Informac;ao pela UnB. Criou e coordenou os cursos de Comunicac;ao Institucional e Relac;6es Publicas (graduac;ao) e Assessoria de Comunicac;ao Publica (pos-graduac;ao presencial e a distancia) no IESB, onde atualmente e Coordenadora Geral da PosGraduac;ao. E-mail:
. Eugenio Bucci e graduado em ComunicaC;ao Social e Direito, ambos pela USp' e doutor em Ciencias da Comunicac;ao pela ECA-USP.Foi colunista do Jomal do Brasil, Folha de S. Paulo, 0 Estado de S. Paulo e das revistas Sem Fronteiras, Veja, Nova Escola, entre outras. E autor dos livros Brasil em tempo de TV (Boitempo), Sobre itica e imprensa (Companhia das Letras), Videologias (em parceria com Maria Rita Kehl pela Boitempo), entre outros. Foi diretor de redac;ao da revista Set (de 1987 a 1991), dire tor de redac;ao de Superinteressante (de 1994 a 1998), diretor de redac;ao de Quatro Rodas (entre 1998 e 1999) e Secretario Editorial da Editora Abril (de 1996 a 2001). E presidente da Radiobras. Grac;a Franc;a Monteiro e doutoranda do Programa de Pos-Graduac;ao da Faculdade de Comunicac;ao da Universidade de Brasilia (UnB). Trabalha com pesquisas sobre as condic;6es sociais de produc;ao da noticia em instituic;6es publicas produtoras de conhecimento cientifico, com foco nas relac;6es entre cientistas e jornalistas. E autora de artigos que abordam a comunicac;ao nas organizac;6es publicas. Chefiou a Assessoria de Comunicac;ao Social da Embrapa. E professora nos cursos de graduac;ao e de pos-graduac;ao em Comunicac;ao Institucional e Relac;6es Publicas do Instituto de Educac;ao Superior de Brasilia (IESB). E-mail: . Heloiza Matos e doutora em comunica~ao politica pela ECA-USp,onde atuou como docente e pesquisadora ate 2002. E pos-doutora pela Universite Stendhal, em Grenoble, Franc;a. E docente e pesquisadora na area da comunicac;ao politica e comunicac;ao publica, tendo varios trabalhos publicados no Brasil e no exterior sobre 0tema. Integra 0corpo docente do programa de mestrado da Casper Libero, e e pesquisadora associada a equipe GRESEC, no Institut de la Communication et des Medias, na Universite Stendhal. Jorge Duarte e relac;6es-publicas e jornalista com doutorado em ComunicaC;ao Social. Atuou em jornais e radios. Foi coordenador de Jornalismo da Embrapa. E professor de pos-graduac;ao nas areas de comunicac;ao organizacional e comunica publi Atua na Secretari de Comunicac;ao Social da Presidencia da
concursado do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasilia, desde 1988. Coordena, na UnB, desde 1996,0 projeto de extensao da UnB SOS-Imprensa, que trata de erros, abusos e vitimas da midia. Pesquisador do CNPq (desde 1990); coordenador do Grupo de Trabalho Pesquisa na Graduac;ao do Forum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). Coordenador do Program a de PosGraduac;ao em Comunicac;ao da UnB. Marcia Yukiko Matsuuchi Duarte e relac;6es-publicas, advogada e mestre em Comunicac;ao Social (UnB). Atua na Secretaria de Pesquisa e Opiniao Publica no Senado Federal. E professora de pos-graduac;ao da Universidade Catolica de Brasilia, do Instituto de Ensino Superior de Brasilia e do Instituto Ethos (voluntaria). Recebeu os premios "Ideias em Relac;6esPublicas", na categoria Imagem Publica/ Conrerp/RJ, em 1999; e "Opiniao Publica", nas categorias Crise Institucional e Relac;6esPublicas Governamentais - CONRERP/SP/PR, em 2003. E-mail: . Venicio A. de Lima e pesquisador senior do Nucleo de Estudos sobre Midia e Politica (NEMP) da Universidade de Brasilia, autor de Comunicaplo e cultura: as idiias de Paulo Freire (Paz e Terra, 1981; 2.!!ed. 1984); Comunicaciony pol{tica en America Latina (Edic;ao do Autor, 1993); M{dia: teoria e politica (Editora Fundac;aoPerseu Abramo, 2001; 2.!!ed. 2004); Comunica~ao e televisiio: os desafios da pos-globaliza~ao (Editora Hacker, 2004, com Sergio Capparelli); e M{dia: crise politica e poder no Brasil (Editora Fundac;ao Perseu Abramo, 2006). Wilson da Costa Bueno e jornalista, professor do Program a de Pos-Graduac;ao em Comunicac;ao Social da Universidade Metodista de Sao Paulo (UMESP) e de Jornalismo na Escola de Comunicac;6es e Artes da USP.Mestre e Doutor em Comunicac;ao, tern especializac;ao em Jornalismo Cientifico e em Comunicac;ao Rural. Editor de quatro sites temaricos e de quatro revistas digitais em Comunicac;ao. Diretor da Contexto Comunicac;ao e Pesquisa. Pioneiro no Brasil no desenvolvimento de metodologia para a auditoria de presenc;a e imagem de organizac;6es na midia. Livros recentes publicados: Comunica~ao empresarial no Brasil: uma leitura cr{tica (2005) e Comunica~ao empresarial: teoria e pesquisa (2003). E-mail: .
Apresentac;ao Bernardo Kucinski
muito usado de uma comunicac;ao organizacional imbufda de espfrito publico, ou seja, que nao e gerada para defender interesses corporativos, empresariais ou setoriais, ainda que emitida por grandes corporac;5es. Portanto, a expressao comunicaf;ao publica ainda nao e urn conceito, porque nao tern sentido unfvoco e contorno claro, como diz Elizabeth Pazito Brandao. Ou, como diz Grac;a Franc;a Monteiro, e urn "conceito ern construc;ao". Nao sendo ainda urn conceito, nao tern potencial explicativo. Surgiu para designar uma situac;ao ideal e generica de transparencia total dos negocios de Estado e de empresas privadas, e do exercfcio pIeno do direito do cidadao de se informar e ser informado sobre tudo 0 que for de interesse publico. Seja qual for a modalidade ou a definic;ao de comunicac;ao publica, todas tern urn denominador comum: a defesa do interesse publico, como enfatiza Jorge Duarte. Mesmo tendo esse denominador cornurn, trata-se de uma proposta polemica. Implica na definic;ao do interesse publico como categoria metaffsica, algo "monolftico, totalizante", problematiza Armando Medeiros de Faria no seu texto, citando Dominique Welton: "falar ern espac;o publico pressup6e enfrentamentos de pontos de vista, negociac;6es, relac;5es de forc;a". Daf a "longa espiral de duvidas suscitadas pela ideia de uma comunicac;ao publica". Por esse prisma, a expressao e tao ambfgua como e "espac;o publico" e, principalmente, "opiniao publica". Os autores que associam comunicac;ao publica a urn padrao de Estado enfatizam dois atributos desse Estado ideal: 0Estado que atende a todos os requisitos modernos do direito de informar e de ser informado, e que, alem disso, instaura polfticas publicas voltadas para a democratizac;ao da informac;ao, estimulando 0 pluralismo e coibindo 0 dominio do "mercado da informac;ao" por monopolios privados que produzem e vendem a informac;ao como mercadoria. Luiz Martins da Silva relaciona as diversas frentes da comunicac;ao nesse padrao de Estado, desde a total transparencia de seu processo decisorio ate 0total acesso aos dados do governo pelos cidadaos. Urn Estado sem segredos que tam bem nao usa 0 segredo como instrumento de dominac;ao. Adriana Studart e outros colaboradores deste livro histori am a longa luta pela liberdade de expressao e 0direito a informac;ao, desde a declarac;ao dos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789, ate 0 mais recente mecanismo de habeas data, que da a todo cidadao 0direito de acessar informac;5es ern bancos de dados e arquivos do Estado. A Internet permitiu urn novo salto: tornou finalmente possivel ao cidadao exercer a baixo custo 0 direito de informar, definido pela Carta da ONU como distinto do direito de ser informado. Corn a Internet deu-se tambem urn salto na
Nesse novo ambiente de alta interatividade na comunicac;ao, Jorge Duarte prop6e que no seu conjunto esses direitos de informac;ao e de intervir no debate publico atraves da comunicac;ao constituem uma nova modalidade de direito difuso de toda a sociedade. Assim como temos urn direito difuso a urn meio am biente despoluido, temos urn novo direito difuso a urn ambiente de comunicac;aosadio, pluralista, democratico, de acesso amplo que estimule a participac;ao e garanta 0 diaIogo. Para ele, esse padrao exige que a comunicac;ao privilegie 0 interesse coletivo e nao de grupos ou indivfduos e seja urn processo mais amplo, corn forte conteudo educativo, por exemplo, corn capacidade de promover 0conhecimento e a inclusao informacional. Luiz Martins da Silva e Heloiza Matos tambem enfatizam os fatores educativos e de inclusao informacional de uma boa comunicac;ao publica. Thdo isso e muito bonito, muito edificante. Mas nao seria ingenuo esperar que 0 Estado, como locus do poder, abdicasse de urn de seus instrumentos principais de poder no regime democr
ac;ao,gesto, quase instantaneamente p~ssam a fazer pane hoje de urn grande processo comunicativo na esfera publica. E uma proposta radical. Ele reconhece que, para as empresas privadas adotarem uma etica de interesse coletivo na sua comunicac;ao, seriam necessarias mudanc;as profundas nas culturas organizacionais. Urn passo nessa direc;ao, no Brasil, poderia ser dado pelas assessorias de im prensa, formadas em sua maioria por jornalistas, mas contratados para a defesa de interesses setoriais, empresariais ou corporativos. Que tal eles adotarem nas assessorias a etica de interesse publico do jornalismo? Seria 0 primeiro passo de uma longa caminhada, cujo maior premio seria conseguir que as grandes empresas nao mais usassem a linguagem da seduc;ao e 0 engodo em suas pec;aspublicitarias. Chegariamos entao a urn denominador etico comum de toda comunicac;ao feita no espac;o publico: e proibido usar a comunicac;ao como instrumento de dominac;ao ou de ocultac;ao da verdade. Seria urn novo estagio de civilizac;ao. Uma nova utopia.
Conceito de comunica~ao publica Elizabeth Pazito Brandiio
A expressao comunicas;uo
publica (CP) vem sendo usada com multiplos significados, frequentemente conflitantes, dependendo do pais, do autor e do contexto em que e utilizada. Tamanha diversidade demonstra que a expressao ainda nao e urn conceito claro, nem mesmo uma area de atuac;ao profissional delimitada. Pelo menos por enquanto, comunicac;ao publica e uma area que abarca uma grande variedade de saberes e atividades e pode-se dizer que e urn conceito em processo de construc;ao.
Pesquisando e analisando os multiplos significados e acepc;5esque existem para comunicac;ao publica, na bibliografia, em sites, em cursos universitarios, e possivel identificar cinco areas diferentes de conhecimento e atividade profissional.
I!!CP identificada com os conhecimentos de Comunica<;ao Organizacional
e tecnicas da area
Em muitos paises, 0entendimento de CP esta claramente identificado com a comunicac;ao organizacional, isto e, a area que trata de analisar a comunicac;ao no interior das organizac;5es e entre ela e seus publicos, buscando estrategias e solu-
to de comunicac;ao publica deve contemplar "la seriedad y la eficacia con que las instituciones (sean estas empresas, 0 organizaciones sociales 0 politicas) encaran sus relaciones con el entorno, y el rango que se Ie asigna interna y socialmente a esa funcion". Os autores confirm am 0sentido do "publico" quando afirmam que las comunicaciones se han convertido en un patrimonio comun de la sociedad, que otorga derechos pero que exige tambien una serie de obligaciones que las instituciones deben aceptar y cumplir de manera responsable. Dentro de este concepto de comunicacion, en su sentido mas amplio y en su caracter plural, comenzaremos a hablar, a partir de aqui, de las "Comunicaciones publicas".l A utilizac;ao do termo comunicafc1o publica significando urn processo de informac;ao voltado para a esfera publica parece ser comum tanto nas Americas do
Organizacional e/ou Relac;6es publicas.5 Na Australia, a University of Technology, em Sydney,6 oferece urn programa de Bachelor of Arts in Communication (Public Communication) que define 0 profissional da area como 0responsavel pelo design e administrac;ao de process os de comunicac;ao, tais como os de Relac;6esPublicas e campanhas publicitarias (advertising). 0 curso e acreditado pelo The Public Relations Institute of Australia e pelo International Advertising Association. Com esta acepc;ao, a comunicac;ao publica tern como objetivo primeiro 0mercado, visando atingir os diversos publicos das corporac;6es com 0intuito de vender - seja uma imagem, seja urn produto, seja uma ideia, seja uma fe - e obter lucro financeiro, pessoal, em status ou poder. Para isso, utilizar-se-a de todo 0 arsenal de instrumentos e tecnologias de comunicac;ao de massa, de grupo e interpessoal, complementado com tecnicas de pesquisas diversas (opiniao publica, mercado, clima organizacional etc.), bem como de todo 0 conjunto de conhecimentos e tecnicas das areas de Marketing e de Comunicac;ao Organizacional.
SuI e Central como nos EUA.A Universidade de Porto Rico possui uma biblioteca especializada em comunicac;ao publica cujo objetivo e servir como centro de estudio e investigacion de los medios de comunicacion social, contribuyendo as i a la mision fundamental de la Escuela de Comunicacion que consiste en preparar profesionales para trabajar en las organizaciones de comunicacion social, compafiias de relaciones publicas, agencias de publicidad y otras empresas.2 A biblioteca, por sua vez, esta afeita a Escuela de Comunicacion Publica, cuja srade curricular denota urn curso voltado para uma formac;ao unica e nao para labilitac;6es.3 Segue, portanto, a caracteristica da formac;ao em Comunicac;ao So:ial das universidades hispano-americanas
que, a partir dos anos 70, "adotaram
) modelo do comunicador polivalente", em sentido contrario " a tendencia a es)acializac;ao que dominava nas industrias do ramo" e ao que aconteceu no Brasil 'onde se manteve a formac;ao de comuni cadores especializados".4
o que se entende hoje por comunicac;ao cientifica engloba uma variada gama de atividades e estudos cujo objetivo maior e criar canais de integrac;ao da ciencia com a vida cotidiana das pessoas, ou seja, despertar 0interesse da opiniao publica em geral pelos assuntos da ciencia, buscando encontrar respostas para a sua curiosidade em compreender a natureza, a sociedade, seu semelhante.7 Pelo menos dois fatores podem ser apontados para a identificac;ao das atividades de comunicac;ao cientifica com comunicac;ao publica. Em primeiro lugar, a comunicac;ao cientifica se expande a partir de uma area tradicional da Ciencia da .Informac;ao, a divulgac;ao cientifica, a qual se somaram os conhecimentos e experiencias acumulados no campo da difusao de informac;ao que tern longa historia no Brasil, especialmente na agricultura e na saude. No setor agricola, transformou-se em uma area especifica de estudo e trabalho, a comunicac;ao rural, que desenvolveu metodologias e estrategias apropriadas de comtinicac;ao para 0ho-
Com sentido semelhante, varias universidades nos EUAapresentam cursos de ~raduac;aoe pos na area de Comunicac;ao Publica, entendendo-se como tal, a parir do exame das disciplinas ofertadas, conhecimentos das areas de Comunicac;ao su A R E z, Adriana Amado; ZUNEDA,Carlos Castro. Comunicaciones nicaci6n integrada Buenos Aires: Temas Grup Editorial, 1999
publicas: el modelo de la 13.
Outras universidades que podem ser citadas com cursos da area de "Public Communication" cujo conteudo esta identificado com as areas de Comunica<;ao Organizacional e/ou Rela<;6esPublicas: University of Texas (Austin), com a curso de Public Communication Strategies Certificate Program (http://web.austin.utexas.edu/courses/pdc/certificates.cfms); The School of Public Communication, da Sam Houston State University, em que a disciplina de Public Communications esta inserida no programa do Major of Public Relations ( ); University 5
mem do campo e sua familia. De maneira semelhante, na saude publica foram construidas estrategias de aproximac;ao e informac;ao para nucleos de populac;oes necessitadas, em que 0uso pedag6gico da comunicac;ao foi determinante para a melhoria das condic;oes de vida. Trata-se, portanto, de urn processo de comunicac;aoconstruido e mantido pelo Estado, tendo em vista 0desenvolvimento do pais e de sua populac;ao. E justamente esta identidade publica e 0espac;o publico em que atua que identificam a comunicac;ao cientifica com a comunicac;ao publica.
( Nesta acepc;ao, dever-se-ia compreender comunicac;ao publica como urn pro cesso comunicativo das instancias da sociedade que trabalham com a informac;ao voltada para a cidadania. Entre elas, 6rgaos governamentais, organizac;oes nao ~governamentais, associac;oes profissionais e de interesses diversos, associac;oes comunitarias, enfim, 0denominado terceiro setor, bem como outras instancias de poder do Estado, como conselhos, agencias reguladoras e empresas privadas que trabalham com servic;os publicos, como telefonia, eletricidade etc.
Em segundo lugar, e mais recentemente, a produc;ao e a difusao do conhecimento cientifico incorporaram preocupac;oes sociais, politicas, economicas e cor porativas que ultrapassam os limites da ciencia pura e que obrigaram as instituic;oesde pesquisa a estender a divulgac;ao cientifica alem do circulo de seus pares. Entre esses novos horizontes, a preocupac;ao com 0 papel social da ciencia na sociedade; 0aumento da competitividade entre equipes e instituic;oes de pesquisa em ambito nacional e internacional; os vultosos investimentos em dinheiro, tem po e capacitac;ao dos pesquisadores; a premissa de que 0acesso as informac;oes de ciencia e tecnologia e fundamental para 0exercicio pleno da cidadania; a necessidade de posicionar a ciencia no que se refere as decisoes politicas e economicas do pais e, por conseguinte, a necessidade de legitimac;ao perante a sociedade, o que significa despertar 0 interesse da opiniao publica, dos politicos, da sociedade organizada e, principalmente, da midia. Para isso, e crucial que 0campo cientifico e 0 campo da midia sejam cada vez mais pr6ximos.
A comunicac;ao governamental pode ser entendida como comunicac;ao publica, na medida em que ela e urn instrumento de construc;ao da agenda publica e direciona seu trabalho para a prestac;ao de contas, 0 estimulo para 0 engajamento da populac;ao nas politicas adotadas, 0reconhecimento das ac;oesprom ovidas nos campos politicos, economico e social, em suma, provoca 0 debate publico. Trata-se de uma forma legitima de urn governo prestar contas e levar ao conhecimento da opiniao publica projetos, ac;oes, atividades e politicas que realiza e que sao de interesse publico.
Como conseqiiencia do crescimento da importancia da ciencia junto a opiniao publica, cresce tambem 0 papel do profissional de divulgac;aode C&T,cujo trabalho esta submetido a noc;aode compromisso publico e de prestac;ao de contas a populac;ao, 0que tambem explica a identificac;ao com a area de Comunicac;ao Publica. A comunicac;ao e a divulgac;ao cientifica utilizam urn leque variado de instrumentos que vao de metodologias tradicionais de informac;ao tecnol6gica para comunidades, tecnicos e autoridades ate as novas tecnologias que sao hoje as grandes responsaveis pela rapida expansao da rede de cientistas e divulgadores. Com esta acepc;ao, a comunicac;ao publica esta inserida no ambito das discussoes que dizem respeito a gestao das questoes publicas e preteride il1.fluirna mudanc;a de habitos de segmentos de populac;ao, bem como na tomada de decisao politica a respeito de assunt~s da ciencia que influenciam diretamente a vida do cidadao.
Comunica~ao publica identificada com comunica~ao do Estado
j
f
Entendida desta forma, a comunicac;ao promovida pelos governos (federal, estadual ou municipal) pode ter a preocupac;ao de despertar 0 sentimento civico (sao exemplos as recentes campanhas publicitarias: "0 melhor do Brasil e 0 brasileiro" e "born exemplo"); informar e pres tar contas sobre suas realizac;oes, divulgando programas e politicas que estao sendo implementadas; motivar e/ou educar, chamando a populac;ao para participar de momentos especificos da vida do pais (eleic;oes, recentemente 0referendo sobre a comercializac;ao de armas de fogo e munic;oes); proteger e promover a cidadania (campanhas de vacinac;ao, acidente de transito etc.), ou convocar os cidadaos para 0cumprimento dos seus deveres (0 "Leaa" da Receita Federal, alistamento militar). Pela caracterfstica de seus conteudos e da grande parcela de publico que pretende alcanc;ar - a populac;ao de urn pais, de urn Estado, de urn municipio ou cidade -, a maioria dos instrumentos utilizados pela comunicac;ao feita pelo Estado ou por urn governo faz parte da chamada "grande midia" - televisao, radio, web, impressos - eo metodo mais utilizado e a campanha pu~licitaria. S6 recentemente comec;a a ser reconhecida a necessidade de utilizar outros instrumentos pr6prios da comunicac;ao comunitaria e corporativa. Alem desses meios, as novas pr
Comunica<;ao e politica e uma rela<;ao de raiz desde que a imprensa, as tecnicas de comunica<;ao e as pesquisas de opiniao come<;aram a influenciar a vida politica das na<;6es. Alvo de grande parte dos estudos contemporaneos, tanto no campo da comunica<;ao quanto da sociologia e da politica, a area, tambem conhecida por mfdia e politica ou mfdia e poder, esta hoje em verdadeira simbiose com os cenarios politico, economico e social, na medida em que a vida na sociedade contemporanea tambem esta, a cada dia, mais "mediada" pela comunica<;ao.Atualmente a mfdia e parte do jogo politico, economico e social, e partilha e disputa 0 poder com ou contra 0 Estado e com freqiiencia a custa do enfraquecimento do papel do Estado.
Da forma semelhante, a defini<;aode Ferguson9 para comunica<;ao publica diz que esta expressao tern 0sentido do que fazem os meios por sua natureza publica, como "los procesos de informacion e intercambio cultural entre instituciones, productos y publicos mediciticos compartidos socialmente, de amplia disponibilidad y caracter comunal".
E tambem com este significado que Libois10 reivindica urn direito publico da comunica<;ao, isto e, urn enquadramento da comunica<;ao publica que nao remeta apenas ao direito privado, qual seja 0que diz respeito a concorrencia entre os operadores das telecomunica<;6es ou aquele que trata da liberdade de expressao dos jornalistas. Para ele, a reflexao sobre a regula<;ao eficaz e legftima do sistema medicitico diz respeito aos fundamentos do direito da comunica<;ao.
Pode-se entender a area de comunica<;ao politica sob dois angulos: (1) a utiliza<;aode instrumentos e tecnicas da comunica<;ao para a expressao publica de ideias, cren<;as e posicionamentos politicos, tanto dos governos quanto dos partidos; (2) as disputas perenes entre os proprietarios de vefculos e detentores das tecnologias de comunica<;6es e 0direito da sociedade de interferir e poder determinar conteudos e 0acesso a esses vefculos e tecnologias em seu beneficio. Neste sentido, diz respeito tambem a responsabilidade do Estado para gerir as complexas quest6es sobre politicas publicas de comunica<;ao e telecomunica<;ao entendidas, historicamente, como aquelas que tratam das quest6es juridicas afeitas ao uso publico da infra-estrutura tecnologica das comunica<;6es. Incluem-se neste topico tambem as polemic as discuss6es em torno do Direito da Comunica<;ao que trata da forma<;ao de redes, conglomerados e da convergencia tecnologica.
o tempo e as mudan<;as politicas na estrutura do Estado democnitico levou evolu<;aode temas e polemicas que eram discutidos na area de Politica de Coa munica<;aopara urn novo sentido que contemporaneamente marca tambem 0significado de comunica<;ao publica. Trata-se de prciticas e formas de comunica<;ao 9-esenvolvidas pelas comunidades e pelos membros do terceiro setor e movimentos ,sociais ou populares que tambem e conhecida como comunica<;ao comunitaria e/ ou alternativa. Aqui, entende-se a pratica da comunica<;ao a partir da consciencia de que as responsabilidades publicas nao sao exclusivas dos governos, mas de toda a sociedade.
Este e 0 sentido mais conhecido da expressao comunicaplo publica, advinda de uma tradi<;ao de estudos que analisa a questao da comunica<;ao contraposta ao interesse publico e 0seu lugar de direito no espa<;opublico. McQuail8 faz urn levantamento historico dos conceitos de publico, comunica<;ao publica e espa<;o publico entre auto res europeus e americanos, e afirma que 0termo comunica~ao publica
Entre as reivindica<;6es mais recentes e polemicas propostas por movimentos ; sociais, encontra-se 0 direito ao acesso e ao uso de tecnologias de comunica<;ao para a cria<;ao de novos meios (e nao, apenas, 0acesso aos meios ja existentes). Significa que as comunidades organizadas querem se apropriar dessas tecnologias para estabelecer sua propria maneira de informar, de estabelecet' uma comunica<;ao que leve em conta as prioridades, a estetica e a linguagem dessas popula<;6es.1l
denota la intrincada red de transacciones informacionales, expresivas y solidarias que ocurren en la "esfera publica" 0 el espacio publico de cualquier sociedad [... ]. En su significado moderno extendido, este espacio designa principalmente los canales y redes de comunicacion masiva, y el tiempo y el espacio reservados en los medios para la atencion de temas de preo-
Este e urn campo em que prevalecem as prciticas comunitarias e provavelmente 0lugar onde se akan<;ou uma interdisciplinaridade nunca conseguida no campo academico ou no mercado. A partir desta perspectiva, 0termo comunica~aopublica passa a ser utilizado enquanto referencia a uma prcitica realmente de-
5 l!
Comunicaf;3.o Publica identificada com estrategias de comunicaf;3.0 da sociedade civil organizada
mocratica e social da comunicac;ao, sem compromissos com a industria midiatica e entrelac;ada com 0cotidiano das populac;6es e suas prciticas politicas (no sentido lato do termo). As midias alternativas, comunitarias, de protesto e as tecnologias nOvlssimas permitem formas inusitadas de relacionamento com segmentos de publicos e com a opiniao publica em geral. 0 reposicionamento de posturas e propostas leva a comunicac;ao publica a assumir reivindicac;6es e posic;6es poHticas bastante diversas daquelas defendidas historicamente pela area de PoHticas de Comunicac;ao e aqui reside a principal diferenc;a entre os dois termos.
Trabalhando com este proposito estao organizac;6es como a CRIS (Communication Right in the Information Society), a Intervozes e a Coletivo Brasil de Comunicac;ao Social, ambas produzindo estudos, pesquisas, encontros e movimentando pesquisadores, autoridades e formadores de opiniao em geral que possam apoiar e divulgar a causa da comunicac;ao participativa e democrcitica. Como afirma a CRIS e a Intervozes, mudou-se 0 termo e 0 sentido que ele tinha nos anos 70, passando-se do right to communicate para 0communication rights. Mais do que uma abordagem semantica, a mudanc;a procura expressar que
A perspectiva de uma comunicac;ao libertadora, identificada com as demandas e prciticas populares, foi e continua sendo uma area de estudos bastante desenvolvida na America Latina, ate por sua coer€mcia com 0cenario poHtico e economico da regiao. Para Jaramillo12 e seu grupo, da Fundac;ao Social de Porto Rico, a ideia de
diferentemente dos anos 70, hoje busca-se tratar de uma serie de direitos que devem ser considerados em conjunto, entendidos a partir de sua com plementaridade e indivisibilidade. Na prcitica, 0que 0quadro de referencia tenta responder e de que direitos estamos falando, quais sao seus atributos e que indicadores podem medir a sua efetivac;ao.14
comunicac;ao publica nasce da pergunta acerca da relac;ao que existe entre comunicac;ao e poHtica, entendendo-se esta relac;ao mediada por dois conceitos: por urn lado 0 conceito de publico e por outro 0 conceito de poHtica como construc;ao de consciencias. Na essencia desta ideia de comunicac;ao publica esta a certeza de que a comunicac;ao e urn bem publico e que a informac;ao e outro bem publico, e que e precisamente a apropriac;ao com vista ao interesse individual destes bens publicos 0que se deve tratar de desenvolver. Quando se entende a natureza coletiva, publica da comunicac;ao e se deixa de obedecer a urn proposito particular, muda a intenc;ao, se comunica com outra intenc;ao, com uma intenc;ao coletiva e isto obriga a recolocar todos os papeis, a olhar de outra maneira 0 papel que cumprem os sujeitos que interatuam na comunicac;ao coletiva. E este comunicar coletivo em func;ao de urn interesse coletivo deve levar em direc;ao a mobilizac;ao. E tambem com este sentido de prcitica coletiva e libertadora que estudiosos, pesquisadores, instituic;6es diversas e organizac;6es nao governamentais brasileiras vem trabalhando com as organizac;6es do terceiro [email protected] entender de Peruzzo, 0terceiro setor descobriu no seu processo de constituic;ao "a necessidade de apropriac;ao publica de tecnicas (de produc;ao jornaHstica, radiofOnica, estrategias de relacionamento publico etc.) e de tecnologias de comunicac;ao (instrumentos para transmissao e recepc;ao de conteudos etc.) para poderem se fortalecer e realizar os objetivos propostoS".13No centro desta perspectiva encontra-se a comunicac;ao como parte integrante e fundamental da dinamica desses movimentos e como instrumento de mobilizac;ao das comunidades.
o panorama trac;ado ate aqui demonstra que, dentre os multiplos significados da expressao comunicafclo publica, e possivel encontrar urn ponto comum de entendimento que e aquele que diz respeito a urn processo comunicativo que se instaura entre 0Estado, 0governo e a sociedade com 0objetivo de informar para a construc;ao da cidadania. E com este significado que no Brasil 0conceito vem sendo construido, sobretudo por forc;a da area academica que tern direcionado seu pensamento para esta acepc;ao. Por parte do mercado, as empresas, preocupadas com sua imagem publica, sentiram-se compelidas a tomar atitudes socialmente responsaveis e tanto as instituic;6es privadas quanto as publicas ficaram mais atentas as reivindicac;6es dos cidadaos. 0 empresariado descobriu que 0respeito a cidadania, a responsabilidade social, a prestac;ao de contas a sociedade, a transparencia nas suas atividades, '" enfim, atitudes consideradas politicamente corretas vendem QIais do que apenas propaganda. Atualmente, 0chamado terceiro setor e uma forc;a e urn brac;o forte do poder nas democracias contemporarieas. Existe, sem duvida, uma tendencia para identificar comunicac;ao publica com o vies apenas da comunicac;ao feita pelos orgaos governamentais. E interessante notar que a expressao comec;ou a substituir outras denominac;6es utilizadas tradicionalmente para designar a comunicac;ao feita pelos governos, tais como comu-
substituic;ao dessas terminologias por comunicac;ao publica e resultado da necessidade de legitimac;ao de urn processo comunicativo de responsabilidade do Estado e/ou do Governo que nao quer ser confundido com a comunicac;ao que se fez em outros momentos da historia politica do pais. Expressoes como marketing polftico, propaganda pol(tica ou publicidade govemamental tern conotac;ao de persuasao, convencimento e venda de imagem, em suma do que ficou conhecido como "manipulac;ao das massas". 0 uso historico dessas expressoes obrigou a busca e a adoc;aode uma terminologia que fosse compativel com a nova realidade politica do pais, igentificando a comll.!!~~Clc;ao com uma pratica mais democrcitica. A restaurac;ao da democracia e 0 conseqiiente crescimento de novas formas de vivencias democniticas despertaram a necessidade de informac;ao voltada para a construc;ao da cidadania. A propria noc;ao de cidadania sofre mudanc;a e comec;a a ser entendida de forma menos passiva e mais participativa, apreendida como 0 livre exerdcio de direitos e deveres, situac;ao para a qual so se esta pre parado quando existem condic;oes de informac;ao e comunicac;ao. A comunicac;ao e hoje urn ator politico proeminente e e parte constituinte da formac;ao do novo espac;o publico.
A comunicac;ao governamental no Brasil foi, historicamente, de natureza publicitaria, isto e, de divulgac;ao de suas ac;oes e utilizou preferencialmente a propaganda com veiculac;ao na grande midia. Secundariamente foi tambem de cunho educativo, sobretudo nas areas da saude e da agropecuaria, ou em situac;oes bem espedficas em que se confundia, de certa forma, com 0 apelo dvico, como na epoca dos governos militares quando surgiram campanhas como a do "Sugismundo", "mexa-se" e outras. Diante do novo cenario politico do pais, a comunicac;ao de origem governamental tambem sofreu transformac;oes e buscou a adoc;ao do sentido de comunicac;aopublica, ou seja, aquela com objetivo de informar 0 cidadao. Esta acepc;ao pode ser percebida desde 0 Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando 0 Presidente afirmava que a comunicac;ao publica era urn tern a indissociavel do funcionamento da democracia, exercendo 0 papel de instrumento de uma relac;aoaberta e franca do governo com a populac;ao. 15 Com este objetivo, tambem foi anunciada a criac;aode urn Programa Continuado de Aperfei~oamento Profissional
radio na epoca de Getulio Vargas, passando pelas varias campanhas dvicas cam panhas politicas e pela propaganda dos governos, tanto as produzidas pel~ ditadura militar quanto as produzidas nos governos democraticos, ate 0 marketing com seu conjunto de tecnicas e metodos usados com abundancia pelos governos mais recentes, a comunicac;ao persuasiva em suas diversas formas de manifesta~ao atravessou poderosa e incolume todos os matizes politicos, sendo sempre a preferida dos governantes, independentemente de ideologias ou partido. Quer pelo poder politico que encerra, quer pela dimensao financeira que assumiti, a regulamentac;ao da atividade de propaganda continua sendo uma das pnncipais preocupac;oes do Executivo. Urn exame do site da SECOM atesta que da coletanea de instrumentos normativos disponibilizados no site, 16 sao normas de publicidade, seis sao normas de propaganda e tres sao normas sobre licitac;ao e contrato. 0 conjunto administrativo publico que forma a comunicac;ao governamental, SECOM e as assessorias, ainda tern influencia preponderante na maneira de produzir comunicac;ao, mas nos ultimos anos, com a implantac;ao de estruturas profissionais de comunicac;ao na Camara e no Senado e 0inicio dos trabalhos da TV Justic;a, 0 Legislativo e 0 Judiciario aportam novas form as de fazer comunicac;ao governamental e publica. No entanto, e a partir do Governo Lula que 0conceito comunicac;ao publica c : om 0 sentido de informac;ao para a cidadania comec;a a ser citado com freqiiencia e acaba ganhando status. A preocupac;ao com a preparac;ao dos tecnicos do executivo para fazer a comunicac;ao publica levou a realizac;ao de varios cursos de atualizac;ao para tecnicos e a proposic;ao de criac;ao da func;aode Gestor da Comunicac;ao Publica. Ja no segundo ana do Governo Lula, em setembro de 2003, o Ministro Luiz Gushiken apresentou as propostas para uma Politica Nacional de ~om~nicac;ao.16As posic;oes expressas no documento demons tram que seu objet~voe escl~recer os rum os de uma politica de divulgac;ao. A comunicac;ao e conslderada Vital para que 0Governo consiga manter no povo a esperanc;a que Lula gerou na epoca da eleic;ao, para que 0 povo nao perea as esperanc;as com relac;ao aQ futuro e para buscar despertar as potencialidades latentes desse povo. Para alcanc;ar tal objetivo, indica os grandes conceitos que deveriamonortear a comuni~ac;ao.0 pri~eiro era "contribuir para a elevac;ao do Brasil a condic;ao de urn PaiSpoderoso, Justo e solidario". 0 segundo, "difundir ou criar urn sentimento de patri?~is,~o sadio", alertando para 0fato de que isso nao se faria com propaganda p.Ub,~lcltana.0 terceiro conceito era "motivar 0 povo para as ac;oes uteis e solidan~,: fortalecer valores. 0 quarto, "difundir comportamentos positivos e saudavel~ , meta sobre a qual 0Ministro tinha "dialogado com alguns especialistas nes-
o exterior, mas nao so no exterior, como tambem do Brasil para 0Brasil. 0 sexto, "mostrar 0carcher do governo de equipe", especialmente a pratica da "consulta participativa" e os "mecanismos de transversalidade" que se consideravam a marca do Governo Lula. 0 setimo conceito era "mostrar a conduta dos nossos governantes como expressao de conduta etica exemplar e de habilitac;ao moral para 0 exerdcio da coisa publica". Por fim, indicou a necessidade de "que na comunicac;aose tenha urn conceito para estimular os nossos governos, que e 0de difundir pensamentos elevados. [...] Urn povo sadio precisa de lideranc;as capazes de encontrar sinteses de pensamentos que eu estou aqui chamando de pensamentos elevados. [...] Entao, esse atributo do nosso Presidente (referindo-se as criticas que a midia costuma fazer a respeito da utilizac;ao de metaforas e parabolas pelo Presidente Lula) deve ser visto sob esse conceito, do quanto e born difundir pensamentos elevados para a formac;ao espiritual de urn povo". Sem tecer considerac;6es a respeito da distancia que separou a prcitica politica das suas intenc;6es, a palestra que lanc;ava as bases da Politica Nacional de Comunicac;ao, proferida logo no inicio do Governo, mostrava a dificuldade para elaborar conceitos sobre 0 que poderia ser uma politica de comunicac;ao para 0 Estado Brasileiro. Misturava educac;ao dvica, propaganda politica, marketing politico e urn moralismo filosOfico que se manifesta na percepc;ao da comunicac;ao como instrumento pedagogico de ideias politicas. No entanto, deve-se reconhecer que pela primeira vez depois da era militar tratou-se da comunicac;ao governamental com uma preocupac;ao que pretendia ir alem da propaganda e do marketing politico e resgatou-se a noc;ao do civismo, desgastada no tempo da ditadura militar. Este resgate e tambem a marca de urn governo formado com quadros de urn partido politico de base popular, 0Partido dos Trabalhadores, que caracterizou sua gestao nos governos municipais pela participac;ao popular. E de se esperar, portanto, que se buscasse tambem uma nova expressao para 0fazer da comunicac;ao que pudesse expressar esta mudanc;apolitica, que pretendia ser radical e que pudesse tambem responder as expectativas dos seus apoiadores.
Assessorias de comunicac;ao existem na area governamental desde a decada de 70, mas nos ultimos anos tiveram uma expansao espantosa, cuja marca principal foram as mudanc;as nas atividades de responsabilidade dessas assessorias
municar- iio PUblica e Participafiio Social", levou a formac;ao de uma lista no Yahoo denominada comunicac;ao publica, que reune assessores de comunicac;ao de varias instituic;6es, com predominancia de orgaos publicos e empresas de governo de todo 0Brasil.
E preciso ressaltar, porem, que muitas ainda se pautam por urn modelo organizacional governamental da decada de 70, 0modelo das ACS (Assessorias de Comunicac;ao Social, denominac;ao tradicional) diretamente submetidas a autorldade maxima da instituic;ao (Presidente, Diretor Geral etc.) e subdivididas em treS areas: publicidade, relac;6es publicas e imprensa. 0 modelo corresponde a uma prcitica de trabalho em que 0foco e 0atendimento a cupula da instituic;ao, com a func;ao de "dar visibilidade", ou seja, "colocar na midia" 0orgao governamental, ou dela defende-lo. Algumas instituic;6es publicas tern ousado urn novo . design da comunicac;ao, porem, de modo geral, a concepc;ao do trabalho de coE!ll nicac;ao nas assessorias governamentais tern como foco principal 0 relacionamento com a midia e nao com 0cidadao. •.•... ,.... A divulgac;ao por meio da midia e a visao jornalistica da comunicac;ao publi;ca. Parte do pressuposto de que 0 publico deve conhecer aquilo que e de interesse do orgao e que 0instrumento ideal para esta finalidade e a midia. Geralmente, os vekulos utilizados, seja a web, impressos, radio ou televisao, elaboram a notkia com atributos capazes de transformar aquilo que e de interesse do orgao em assunto de interesse publico. 0 objetivo e construir urn relacionamento com a im prensa de modo a transformar eventos, atos e ac;6es do orgao publico em assuntos com capacidade para ocupar espac;o na midia. Apesar de frequentemente se autodenominar comunicac;ao publica, essa e uma atividade tradicional de Relac;6es PU~l~cas,cujo objetivo e construir a imagem de urn orgao, de urn dirigente, de urn POhtlCOou de urn governo (seja na esfera federal, estadual ou municipal). . Outro aspecto comum nessa autodenominada comunicac;ao publica diz res pe.lt~ a natureza institucional que predomina na comunicac;ao feita pel as institu~c;?espu?licas, em detrimento do interesse publico. E inegavel a influencia ex phclta e dlreta da direc;ao das instituic;6es no direcionamento °dos interesses de comunicac;ao, deixando 0 interesse institucional superar 0interesse publico. Em 2005, durante 0 processo de discussao do Referendo sobre a proibic;ao da venda de armas de fogo no Brasil, 0site do Senado Federal colocou-se publicamente con~ra a venda e a favor do Sim (ou seja, pela proibic;ao), inclusive utilizando co~o lmagem, no banner que dava acesso a pagina, a pomba da paz, logomarca
Na area academica, a compreensao de comunica~ao publica como informa~ao para a constru<;ao de cidadania esta ligada a urn autor frances, Pierre Ze~ que publicou em 1995 urn pequeno livro18 ainda nao traduzido no Brasil, mas bem conhecido por conta das facilidades da tecnologia. No final da decada de 90, quando se come~ava a discutir comunica~ao publica como conceito, nao havia bibliografia adequada para ser usada com alunos, 0que me levou a fazer uma tradu~ao adaptada do livro de Zemor. A tradu~ao correu entre alunos e no meio do grupo de comunicadores de Brasilia e acabou por se tomar urn marco decisivo na concep~ao de comunica~ao publica. Em seu livro, Zemor apresenta os conceitos do que seria uma comunica~ao publica, afirmando que sua legitimidade se determina pela "legitimidade do interesse geral", razao pela qual acontece no espa~o publico, sob 0olhar do cidadao. Para ele, as finalidades da comunica~ao publica nao podem estar dissociadas das finalidades das institui<;6es publicas, que sao as de: (a) informar (levar ao conhecimento, prestar conta e valorizar); (b) ouvir as demandas, as expectativas, as interroga<;6es e 0 debate publico; (c) de contribuir para assegurar a rela<;aosocial (sentimento de pertencer ao coletivo, tomada de consciencia do cidadao enquanto ator); (d) e de acompanhar as mudan<;as, tanto as comportamentais quanto as da organiza<;ao social. Zemor ressalta a necessidade de "ouvir 0cidadao", pois na sua concep<;ao a comunica<;ao publica diz respeito a troca e a partilha de informa<;6es de utilidade publica, assim como a manuten<;ao do liame social cuja responsabilidade e incumbencia das institui<;6es publicas. A divulga<;aodo pensamento de Zemor em Brasilia significou 0compartilhamento de ideias e ideais entre urn grupo de professores e pesquisadores que tam bem ocupavam fun<;6ese cargos na area govemamental, 0que permitiu que essas concep~6es fossem sendo disseminadas. Concomitantemente, come<;arama surgir cursos de pos-gradua<;ao lato sensu que inclufam em seus currfculos a disciplina de comunica~ao publica ou se tomaram cursos de pas com esta denomina<;ao.
A expressao comunica~ao publica em diversos pafses pode nao passar disso: uma expressao aceita sem grandes conflitos, como foi colocado na primeira parte deste capftulo Ja no Brasil, ela esta sendo construfda nceit
academico tomou tal dimensao que ja existe uma especie de "comunica<;ao pu blica do B", muito antes de haver urn consenso, conhecimento generalizado por parte dos profissionais ou uma razoavel concordancia acerca do conceito que justificasse a existencia da discordancia. Vma caracterfstica .de quase todos os autores da area e 0 cuidado extrema em citar .. 0que a comunica<;ao publica nao e, apesar de ainda nao se ter chegado a urn ,~ acordo sobre 0 que ela e ou deveria ser. E 0 foco da aten<;ao da maior parte dos / autores e ressaltar que a comunica<;ao publica nao e comunica<;ao govemamen~l e diz respeito ao Estado e nao ao Govemo. Encontram-se insistentes ressalvas sobre 0assunto em Matos,19em Costa,20em Mello,21em Duarte,22 em Silva,23em Oliveira24 e nos meus proprios textos. A preocupa<;ao que ronda 0 espfrito academico para ressaltar a diferen<;a entre comunica<;ao publica e govemamental poderia levar a pensar que tal abordagem ja foi objeto de urn numero expressivo de artigos ou mesmo de normas ou declara<;6es que ligassem indelevelmente 0 conceito de comunica~ao publica ao ambito govemamental. Entretanto, so dois autores fazem tal afirmativa: urn e Novelli, em artigo que so foi publicado recentemente,25 e 0outro e Silva.26Ainda mais pitoresco e saber que esta multiplicidade de visao esta fundamentada em urn mesmo autor que e Pierre Zemor.
Para tentar esc1arecer urn pouco melhor a diversidade de vis6es e propostas conceituais, fa~o uma revisao da literatura, analiso as posi<;6es e, ao final, pro ponho uma forma de entendimento para 0 conceito de comunica<;ao publica e 0 raciodnio que levou a proposi<;ao do conceito. Come<;andopela publica~ao mais recente, a revista Organicom27 retrata com fidedignidade a dificuldade que existe para a constru<;ao de urn conceito na area de comunica<;ao, 0que nao e estranho, na medida em que 0 proprio campo da comunica<;ao ainda nao conseguiu acordar a respeito de sua propria abrangenMATOS,Heloiza Helena Gomes de. A ressalva encontra-se em todos os textos da autora, dois 19 deles referenciados neste capitulo, que tratam sobre 0 tema Comunicac;ao Publica, bem como em palestras que ela proferiu em ocasi6es diversas. COSTA,Joao Roberto Vieira da. Comunicar;ao de interesse publico;. ideias que movem pes20 soas e fazem urn mundo melhor. Sao Paulo: Jaboticaba, 2006. MELLO,Ricardo. Comunicar;iio de interesse publico: a escuta popular na comunicac;ao publi21 ca. Construindo uma nova politica. Recife: Fundaj: Editora Massangana, 2004. DUARTE,Jorge. Comunicac;ao publica. In: LOPES, Boanerges (Org.). Gestiio da comunicar;iio 22 empresariaI: teoria e tecnica. Rio de Janeiro: Mauad, 2007. Luiz Martins. Comunicac;ao publica: estado, governo e sociedade. In: BRANDA-a,Eliza23 SILVA, beth; MATOS,Heloiza; MARTINS,Luiz. Algumas abordagens em comunicar;iio publica. Brasilia: Casa das Musas, 2003
cia e limites. 0 titulo do numero em questao da revista, "Comunicar;ao Publica e Comunicar;ao Governamental", ja indica que se pretende estabelecer a diferenr;a entre uma e outra, para nao fugir da dicotomia que a academia se imp6s por conta propria. 0 texto da introdw;ao revela a dificuldade para lidar com conceitos, pois os editores utilizam varias denominac;oes em referencia ao mesmo campo conceitual de comunicar;ao publica. Apresentam-na como area distinta da comunicar;ao politica e da comunicac;ao governamental, que teria como ponto em comum a comunicac;ao civica e 0 seu papel na democracia contemporanea, afirmam que 0"fim primeiro" dessas tres comunicac;oes e a manutenr;ao da democracia, e que 0 "interesse publico esta acima de tudo". Em seguida, 0 tema comunicar;ao publica e conduzido mais claramente para a area governamental, identificando uma e outra, falando sobre a questao da responsabilidade de informac;ao que os governantes tern em urn sistema democrcitico e a ligar;ao da comunicar;ao com 0 desempenho dos profissionais de comunicac;ao social, especialmente de comunicac;ao organizacional e Relac;oes Publicas. Por ultimo, cita a presenc;a dos movimentos sociais. Em resumo, aponta-se a comunicac;ao publica para as varias direc;oespara as quais apontam os artigos da publicac;ao, mas em nenhum existe uma proposta conceitual esclarecedora.
o conjunto de artigos de Heloiza Matos procura relacionar a comunicac;ao publica com a comunicac;ao politica, sua area tradicional de pesquisa. Nos primeiros textos, esta tentativa nem sempre fica clara e a autora revela a dificuldade que sente para fazer tal correlar;ao. No texto Comunicar;ao publica, democracia e cidadania: 0caso do legislativo, apresentado na Intercom de 1999, Matos posiciona a comunicac;ao publica no cenario das mudanc;as que aconteciam no Estado Brasileiro a epoca, afirmando que a comunicac;ao governamental estaria submetida ao que denomina processo comunicativo moderno (baseada em Blumler), que seria uma batalha competitiva para influenciar e controlar as percepc;oes do tema politico atraves dos meios de comunicar;ao de massa e das tecnicas de marketing. Em contraponto a este tipo de comunicac;ao, apresenta a existencia de uma comunicar;ao publica que envolveria 0 cidadao de maneira participativa, estabelecendo urn fluxo de relac;oes comunicativas entre 0Estado e a sociedade. Apresenta entao as concepc;oes sobre comunicac;ao publica conhecidas ate aquele momento, comec;ando com a de Zemor que, no entender da autora, por pressupor 0 envolvimento de uma multiplicidade de objetivos e de atores sociais, torna diffcil a conceituac;ao de comunicac;ao publica como uma modalidade da comunicac;ao politica. Em seguida, trabalha outros autores, american os e canadenses, e termina fazendo uma sintese das concepc;oes de comunicac;ao publica, afirmando que ela parece estar sendo vista como urn discurso estranho ao con-
dao. De urn lado estaria 0 discurso do Estado: uma comunicac;ao oficial, informativa ou persuasiva; de outro ficariam as informac;oes incorporadas ao universo geral das midias, informac;oes sintetizadas, recortadas e imiscuidas a urn espac;o de entretenimento. Assume ainda a concepc;ao de mundo mediatizado e de espetacularizac;ao da sociedade, quando afirma que a onipresenc;a da midia em tempo real e as sondagens deram conta de toda a realidade, mas nao "diminuiu 0 abismo entre 0 circulo de tomada de decisoes politicas e 0 homem comurn, nao aproximou os jomalistas, os politicos e as elites do resto da sociedade, nao dando conta da vida democrcitica". No ultimo artigo de Matos sobre 0tema, Comunicac;ao politica e comunicac;aopublica, a autora retoma a tentativa de aclarar 0 conceito de comunicac;ao publica como vertente da comunicaC;aopolitica, reconhecendo a centralidade da midia como determinante na sociedade, bem como as transformac;oes na tecnologia e no mercado, contribuindo para novas formas de interac;ao politica - redes de interac;ao nas quais a comunicac;ao publica esta implicada. Sua analise've a comunicac;ao publica como urn modelo teorico-instrumental do sistema politico para mediar interac;oes comunicativas entre 0 Estado e a sociedade e propoe como desafio buscar na comunicac;ao politica (como estudo de tecnica de persuasao e como referencial teorico e metodologico) ajuda para com preender 0 conceito de comunicac;ao publica. Para isso, a autora retoma 0 tema que marcou a expressao comunicac;ao publica nos anos 70 e 80 (sobre 0qual discorro neste capitulo), levantando as questoes sobre 0sistema de comunicac;oes, as disputas historicas entre os direitos do setor privado contraposto ao estatal e 0 que pode ser considerado como interesse publico e direito de informac;ao. Para Matos, a orientac;ao basica do conceito de CP e prioritariamente de ordem democrcitica, referente ao senso comurn politico, e em associac;ao direta com normas herdadas da visao liberal - em estreita relac;ao com 0 Estado; secundariamente, esta em conformidade com os valores relacionados a comunicac;ao como instrumento e meio independente do Estado. No entender da autora, os grupos de midia sao os responsaveis pelo deslocamento progressivo do polo publico-cidadao para 0 polo publico-consumidor e, por conseguinte, a analise do l6cus da comunicac;ao publica tambem se desloca da midia, como produtora dos conteudos de interesse publico, para 0 campo da comunicac;ao politica. A partir desta premissa, busca entender a inserc;ao da comunicac;ao publica no contexto da comunicac;ao politica e a comunicac;ao governtal como forma de comunicaC;ao publica articulac;oe
cordar em certos momentos com a concepc;ao idealizada de uma comunicac;ao pedagogica, comum a muitos autores desta area, que poderia dar conta ou ser 0 principal instrumento do processo de democratizac;ao da sociedade. Para Novelli,2s a comunicac;ao publica e aquela "praticada pelos orgaos res ponsaveis pela administrac;ao publica" que tern importancia significativa para 0 exercicio da participac;ao politica e da cidadania. A ela caberia extrapolar a esfera da divulgac;ao de informac;oes do governo e da assessoria de imprensa como mecanismo de autopromoc;ao dos governantes e de suas ac;oes para colocar-se como instrumento facilitador do relacionamento entre cidadao e Estado. Para a autora, a comunicac;ao publica deve ser compreendida como o processo de comunicac;ao que ocorre entre as instituic;oes publicas e a sociedade e que tern por objetivo promover a troca ou compartilhamento das informac;oes de interesse publico, passa a desempenhar urn papel im portante de mediac;ao para as praricas de boa governanc;a. Deve-se notar aqui que, mesmo assumindo 0conceito como proprio da esfera governamental, Novelli faz questao de ressaltar que nao se trata de nenhuma especie de propaganda, mas de urn instrumento de relacionamento, remetendo, pois, a concepc;ao de Zemor. Com base nela, faz uma apresentac;ao das estrategias governamentais possiveis para desenvolver novos mecanismos de governanc;a, localizando 0 papel da comunicac;ao na prarica da governam;a e apontando urn modelo comunicativo possivel para as instituic;oes governamentais. 0artigo de Novelli traz luz para a questao da governanc;a e sua ligac;ao com a comunicac;ao publica, mas tambem nao chega a conceituar comunicac;ao publica, uma vez que limita 0conceito ao ambito governamental, sem entrar em discussoes teoricas sobre 0tema, ate porque nao era 0objetivo do artigo. Ao fazer isso, restringe 0entendimento da complexidade do conceito, levando a urn possivel entendimento da comunicac;ao publica como uma especie de "comunicac;ao institucional do bem", praticada pelos govemos. Assim como outros autores, concebe a comunicac;ao como urn instrumento poderoso, com capacidade para a manutenc;ao do Estado Democf
...'l1laior parte deles tratando de publicidade, defende que a comunicac;ao publica deve ser entendida como comunicac;ao de interesse publico, e que esta requalificac;aoconceitual das premissas do interesse publico na comunicac;ao e uma tarefa necessaria para delimitar com clareza os diversos universos que integram 0 espac;opublico da comunicac;ao. Como todos os outros autores, Costa afirma que existe uma confusao e que a "comunicac;ao de interesse publico" e associada "por aqui" quase exclusivamente a comunicac;ao realizada pelos governos e outros agentes publicos. Esse e, por exemplo, 0 sentido comumente associado ao termo comunicac;ao publica: na prarica, ocorre uma percepc;ao de que a comunicac;ao publica diz respeito as ac;oes de comunicac;ao no ambito da administrac;ao publica, que acompanha a tom ad a de decisao de governos e outros agentes publicos.31 A confusao citada pelo autor tambem e referida as ac;oesda iniciativa privada que "sob 0 pretexto de divulgar ac;oes que beneficiariam a sociedade - caso da maior parte das ac;oesde responsabilidade social das empresas - beneficiar-se, na ac;aode comunicac;ao, apenas a imagem institucional do anunciante".32 Melo e outro autor que incorpora a noc;ao de comunicac;ao de interesse publico e para isso tece uma argumentac;ao preciosa que integra a noc;ao de interesse publico a politicas publicas, ao conceito de espac;o publico e a noc;ao de direito de cidadania. Assim como outros autores, questiona a comunicac;ao governamental como instrumento para a construc;ao de imagem e do canal de repasse da informac;ao oficial e conclama para a ampliac;ao do campo, de forma a "alcanc;ar hori~ontes que contemplem a comunicac;ao de Estado no sentido do Poder Publico Cf@enao e transitorio)", 0que levaria a abrir perspectivas pouco exploradas - e cada vez mais oportunas.33 Para Silva, 0 conceito de comunicac;ao publica e tautologico, uma vez que todo processo de comunicac;ao de massa e , por natureza, publico. No entanto, entende que nos ultimos anos tal designac;ao tern sido usada para as atividades de mediatizac;ao de conteudos originarios do Poder Publico, ressqlvando, no entanto, que os conceitos espac;o publico e esfera publica sao mais amplos e tradicionalmente associados muito mais a sociedade civil do que propriamente ao Estado o~ a,o.Governo. Silva remete 0conceito de comunicac;ao publica as mudanc;as na hl~t~na recente do Estado brasileiro e aponta como expressao da comunicac;ao publIca a comunicac;ao feita pelo terceiro setor, 0 jornalismo publico, a Internet e?qu?n~o novo espac;o publico ampliado, referindo-se ainda ao papel do Ministeno PublIco como pec;afundamental para a transparencia do setor publico. Apesar de a~eitar e assumir urn entendimento ampliado do conceito, Silva nao deixa de
Defendo que esta adoc;ao entusiasmada acontece porque 0 novo conceito "JeSponde a urn ideal ut6pico alimentado e buscado pelo pensamento comunicadonal, nao s6 no Brasil, mas tambem em toda a America Latina, que dominou 0 'Cel1arioda comunicac;ao dos anos 60 ate meados dos anos 80.
embora se possa depreender que 0 espac;o natural da comunicac;ao publica seja 0 govemo, e e possivel que haja uma primazia desse ator principal no conjunto de agendamento da midia (agenda-setting), tal segmento encontra-se, no entanto, intensamente permeado pela produc;ao de informac;oes, mensagens e apelos que tambem sao agendados, por exeffiJ?lo,pelo Terceiro Setor.34
Pretender levantar a hist6ria do conceito comunicac;ao publica seria, em principio, uma impropriedade, ja que se ad mite que seja urn conceito em construc;ao e com multiplos significados. Entretanto, e possivel apontar fatos e marcos que pontuaram esta busca ut6pica de uma comunicac;ao messianica, que pretendia ser capaz de unir os povos e ser urn dos principais instrumentos na construc;ao de urn mundo mais justo.
Do conjunto de autores aqui analisados, Duarte (2007) e, na verdade, 0 unico que banca uma explicac;ao e delimita 0 conceito de comunicac;ao publica frente a conceitos limitrofes como comunicac;ao govemamentaL Para ele, "a comunicac;ao govemamental diz respeito aos fluxos de informac;ao e padroes de relacionamento envolvendo os gestores e a ac;ao do Estado e a sociedade". E tambem 0 autor cujas definic;oes se identificam plenamente com as minhas, afirmando que a comunicac;ao publica ocorre no espac;o formadopel?s fluxos4~jgf
Dois fatores hist6ricos sao fundamentais para compreender esta raiz hist6rico-sentimental que alimenta a proposta da comunicac;ao publica: a) os debates sobre desenvolvimento/subdesenvolvimento ram 0 cenario dos anos 50 e 60;
que domina-
b) a influencia da concepc;ao idealistica de comunicac;ao social da Igreja Cat6lica latino-americana, aliada ao ideal hist6rico da comunicac;ao. 0 ideal hist6rico da comunicac;ao, quase quixotesco, foi a marca do pensamento e da produc;ao academica na America Latina. A comunicac;ao publica pode ser analisada como uma renovac;ao deste ideal, bem mais critica, e verdade, mas ( buscando resgatar 0 sentido verdadeiramente social da comunicac;ao, esquecido . por forc;ado fazer profissional voltado para 0 atendimento do mercado empresaL rial, politico, ideol6gico ou personalista."A comunicac;ao publica ecoa hoje alguns dos ideais de uma comunicac;ao libertadora e fruto de uma visao humanistica da sociedade, cuja influencia no pensamento e na prMica universitaria vai declinar bastante a partir de meados dos anos 80, quando se observa 0 que Marques de Melo chamou de "desideologizac;ao"36 da comunicac;ao na America Latina. Fenomeno para 0 qual contribuiu significativamente a crise· que se-al);rteu sobre a U~esco e outras agencias intemacionais e 0 sentimento de derrota politica assu~ld~ pelas esquerdas latino-americanas com 0 fim da polarizac;ao ideol6gica ca pltahsmo x comunismo. -
Afirmou-se anteriormente que havia razoes politicas para a construc;ao e a adoc;ao do conceito de comunicac;ao publica como aquela que se instaura entre Est~do, GqyS!no e so~~~~~~eorganizada. , A expressao, afinal, nada tern de novo. Vem sendo usada no Brasil, pelo menos, desde que se comec;ou a discutir direito e politicas de comunicac;ao, ainda na d€~
Deve-se ressaltar tambem que este resgate e mais sentimental e idealistico do que fOl:::ma~o p or prMicas e metodos. Da parte do Estado, 0 que se entende por c011.1umcac;ao sofreu transformac;oes significativas, mas nao radicais. Por parte da soc~edad~ organizada, sim, a proposta sobre como fazer comunicac;ao esta ainda ma~sradIcal; Busca-se uma comunicac;ao mais democrMica, muito mais partici-
oobjetivo era impedir 0isolamento das comunidades atrasadas; expandir novas atitudes, formas de vida e habitos; formar uma opiniao publica favoravel ~mudanc;as necessarias; ser instrumento do "efeito demonstrac;ao" dos padr6es .(i8S'sociedades desenvolvidas.38 A partir deste raciocfnio fica estabelecido 0trinoi i i i O desenvolvimento - modernizac;ao - comunicac;ao.39
A ideologia desenvolvimentista e sua influencia no campo da comunica~ao No final dos anos 60 e na seguinte decada de 70, a agend f internacional de temas sociais, economicos e politicos foi marcada pelos debates sobre os caminhos que deveriam ser seguidos em busca de uma solu<;aopara 0fosso entre pafses desenvolvidos e os subdesenvolvidos ou, para utilizar urn eufemismo da epoca, pafses em desenvolvimento. Essa agenda gerou paradigmas te6ricos que dominaram a produc;ao cientffica, tais como as Teorias da Modernizac;ao, Teoria d~Rgpendencia e Teoria do Desenvolvimento que~por sua vez~fOram absomuas pelos campos cultural e comunicacional que adotaram seus postulados de analises. A expressao desenvolvimento pretendia designar, pelo seu oposto, 0subdesenvolvimento, 0estagio daqueles pafses que ainda nao tinham acesso aos beneffcios do que se considerava progresso. Houve, portanto, aquilo que Mattelart designa como uma metamorfose da ideologia do progresso em ideologia do desenvolvimento e, neste momento, a comunicac;ao de massa com seus instrumentos, tecnicas e estrategias passava a ser crucial para atender aos objetivos das nac;6es.37 Basicamente, as teorias desenvolvimentistas sustentavam que: (a) 0 subde:.. senvolvimento era uma especie de estado original, atrasado e tradicional da organizac;ao societaria, que deveria evoluir ate chegar a sociedade moderna; (b) 0desenvolvimento aconteceria como urn processo natural da evoluc;ao social; (c) a§caracterfsticas psicossociais eram as grandes responsaveis pelo estagio de subdesenvolvimento dos povos. A modernizac;ao era 0 processo evolutivo que permitiria ultrapassar 0 estado tradicional, promovendo as mudanc;as economicas, politicas e sociais necessarias. . o raciocfnio tornava indispensavel explicar como se dava esta passagem para a modernizac;ao e 0 progresso, para que ela pudesse ser reproduzida pelos pafses subdesenvolvidos. Entre os principais fatores para se alcanc;ar 0 progresso, esta~· yam os classificados como "caracterfsticas psicossociais", tais como: (a) a inexistencia da estrutura de carater e de motivac;ao que levaria a populac;ao a consumir, poupar e investir apropriadamente e (b) atitudes conformativas, incapazes de promover mudanc;as. A modernizac;ao implicava uma mudanc;a radical nessas caracterfsticas: e quando
0 conceito
de moderniza~{io passa a implicar
0 pressuposto
de
-
As bases para alcanc;ar 0 desenvolvimento foram firmadas na decada de 60 pelo governo americana, tendo como uma de suas pontas de lanc;a a Alianc;apara o Progresso, lanc;ada em 1961 como urn programa de ajuda aos pafses em des envolvimento. Seus efeitos concretos fizeram-se sentir em tres terrenos de aplicac;ao: planejamento familiar, inovac;ao no meio rural e novas tecnologias educativas. Em todos esses domfnios, a 'difusao de atitudes modernas' ocupou 0 primeiro plano.40 No Brasil, na esteira desses projetos de cooperac;ao internacional se desenvolveu, no final d.osanos 9 _ Q e iI1fcioda d~ca
s~cr-
Assim como 0cenario mundial estava bipartido na chamada Guerra Fria, no campo academico e cultural as teorias e as metodologias tambem se polarizaram. De urn lado, a ideologia de esquerda que dominou 0cenario intelectual e artfstico dos pafses do Terceiro Mundo, a partir da segunda decada do seculo XX e, de outro, a ideologia capitalista que disseminava teorias e paradigmas que encontravam uma resistencia ativa entre intelectuais e artistas terceiro-mundistas. No MACHADO,Lia Pinheiro. Alcance e limites das teorias de moderniza~~o. In: DURAND,Jose Carlos Garcia; MACHADO,Lia Pinheiro. Sociologia do desenvolvimento II. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. p. 185-206. 0livro classico que coloca os prindpios do desenvolvimento base ados em moderniza<;ao - mu39 dan~a e 0 de Daniel Lerner, The passing of traditional society: modernizing de middle east; os outros dois classicos para entender 0 papel da comunica<;ao sao Comunica~oes e desenvolvimento pOlitico, organizado por Lucien W. Pye, que reuniu os maio do desenvolvimentismo 38
Brasil, essas duas posic;6es antagonicas geraram influencias e correntes distintas , e igualmente poderosas para a formac;ao do pensamento e das pniticas comunicacionais e ambas partilharam de urn mesmo locus e de urn mesmo tempo. I\:!C!rco desta displ,na ideol6gica fqi a extensaorural que surge jtlstamente no bQjQdessa~ posic;6es desenvolvimentistas, mas que abrigou' concomitantemente uma forte reac;ao sustentada pelo pensamento de esquerda. A polarizac;ao das po~ic;6esvai produzir, de urn lado, as tese~ desenvolvimentistas e de modernizac;ao geradoras de uma corrente de pesquisas e metodologias de trabalho que serao marcantes e extremamente importantes para 0cenario eco- '. nomico, politico e social da epoca; de outro, 0 pensamento de esquerda constroi uma solida produc;ao critica, especialmente nas areas de sociologia, educac;ao e comunicac;ao, que enfrenta e questiona a cada momenta as teses desenvolvimentistas e prop6e caminhos proprios para alcanc;ar urn desenvolvimento autoctone.
A criac;ao dos servic;os de. Extensao Rural incentivou 0 desenvolvimento d~ uma ~rea de comunicac;ao voltada para a formac;ao e informac;ao da populac;fu:> agricola que ficou_coril'1~~@acomocomunicac;ao rural.'A expansao da extensao e o sucesso de sellS resultados estaval11assentados em metodologias chamadas extensionistas, que nada mais eram do que metodos e estrategias de comunicac;ao criados a partir das pesquisas e de estudos produzidos no ambito do desenvolvimentismo. 0 modelo teorico de comunicac;ao adotado pela extensao rural ficou conhecido c~mo difusionismo e seu papa foi Everett M. Rogers, da Universi<:l.,!de de Stanford, que construiu uma tipologia de agricultores para descrever as maneiras (:omo a populac;ao rurallidava e reagia as mudanc;as introduzidas em seu ,meio. Amplamente discutido na America Latina, por diversas vezes, Rogers esteve no Brasil para estudar de perto a metodologia extensionista e suas prciticas. 0 volume de conhecimentos que os pesquisadores americanos acumularam na decada de 70 sobre 0fenomeno da comunicac;ao na sociedade brasileira (resultado de estudos de campo aqui realizados) foi listado por Marques de Melo em 1976, com 235 titulos. Ressalta 0 autor que "nao obstante a variedade das pesquisas feitas ou patrocinadas pelos norte-americanos, ha uma caracteristica que homogeneiza fortemente a maioria". A reac;ao a este american way de desenvolvimento, ou modelo imperialista, para usar a expressao critica da epoca, adquiriu forc;a e conquistou muitos
, conomico e cultural e, em nivel interno, a libertac;ao das classes populares - d as el'Ites '. oed as e rurais, constituidas de operarios e camponeses, a opressao :::micas. LibertaC;ao,co~o pregado pela Igre}a,Catolica, significava. de"g!"t:;r a~a,e a ac;ao aos mOVlmentos populares, a epoca em grande refluxo pela
~slQ
• _ do EstadoY . 11 Contra 0 modelo difusionista_de comumcac;ao rural, surg~m prop~stas de 'carao participativa que tiveram como expoentes no BrasIl Juan Dlaz Borcomum bl' d ,. l' e 0 educador Paulo Freire que, apesar de ter pu lca 0 urn umco IVfOsoe d enav , l' d .,. d nsao 43 marcou seu nome tambem nesta area, ap lcan 0os pnnclplOs a bree, xte 1 F' ". .., B d "pedagogia do oprimido" a c~ltlca extenSI?~lsta. AsSlm co~o P~u 0 .~elre, or eontava as particulandades nos COdlgOSde comumcac;ao uuhzados pelas 'f nave ap . 1 . nidades rurais, afirmando que era ImpossIVel a ar em comumcac;ao para 0 comU ,. dd 'd . 'bl'co rural sem levar em considerac;ao as caractensucas e etermma as regl, PU I b" Oesdo pais e de sua populac;ao.44 Bordenave buscava tam em uma comumcac;a;> mais regionalizada que considerasse a diversidade cultural, de costumes e de ha bitos das populac;6es rurais. OS'
. Os dois autores apenas ilustram a corrente de pensamento que se coloca contra os "modelos prontos para usar" e buscam entender a cultura e 0contexto em que viviam as populac;6es. Muitos outros se somaram a esta corrente de pensamento, abrindo espac;o para a participac;ao popular no process? de desenvolvimento que pode ser apontado como a raiz do trabalho que ~o~e fazem os movimentos populares. Os princfpios de Freire e Bordenave, atuahsslmos, .fora:n renovados no campo da comunicac;ao publica que trabalha com a comumcac;ao -,--'-"'-
-
a~lar.
o tema do desenvolvimento e suas quest6es correlatas, como "dependencia", "imperialismo", "dominac;ao ideologica", "questao nacional", "alienac;ao" e outros, tornou-se urn paradigma cientifico e de ativismo polit'ico que perpass~u todos os campos das ciencias sociais e humanas. Papel destacacfo nessa discussao teve a Unesco que, em urn ou outro momento, sustentou ambas as posic;6es. Correntes teoricas da ciencia social estimulavam estudos com 0objetivo de analisar a atuac;ao dos meios de comunicac;ao de massa no contexto da depeng~ncia, buscando denuncia-los como urn dos mais importantes instrumentos de
dominac;ao ideologica das classes dominantes e de manutenc;ao do status qug. Enquanto os estudos de.denuncia marcavam a produc;ao no campo academico e cultural, buscava-se uma prcitica comunicacional e artistica que pudesse engajar ~o processo de desenvolvimento parcelas marginalizadas da sociedade, popula~ c;5ese paises, que necessitavam "ter voz". I
A participac;ao dos excluidos implicava, obrigatoriamente, a luta pela democratizac;ao dos meios de comunicac;ao e seu principal marco foia Nomic (Nova Ordem Mundial de Informac;ao e Comunicac;ao). Os prindpios que guiavam a Nomic ja tinham sido colocados na Unesco desde os debates sobre uma Nova Ordem Economica Internacional, quando surgiu como uma condic;ao imprescindivel para se estabelecer a justic;a na estrutura de comunicac;5es e de informac;ao mundia1.45A Nomic defendia 0 estabelecimento de sistemas de comunicac;ao que nao funcionassem ern urn sentido unico e que dessem oportunidade aos povos dos paises ern desenvolvimento para participar desse fluxo de informac;ao atraves da produc;ao e disseminac;ao de suas proprias informac;5es e analises. Isto significava, ern suma: "(1) a supressao de barreiras internas e externas a comunicac;ao; (2) pluralismo de informac;ao; (3) liberdade de imprensa; (4) livre circulac;ao de informac;ao, das ideias e das pessoas; (5) liberdade dos jornalistas, inseparavel da responsabilidade e da supressao de monopolios".46 A XIX Conferencia Geral da Unesco, realizada ern Nairobi, no Quenia, ern !2?§, propos urn exame geral dos problemas relativos a comunicac;ao na sociedade, a luz dos progressos tecnologicos e da evoluc;ao crescente das relac;5es mundiais, ern toda a sua complexa amplitude. A proposta resultou na constituic;ao de uma comissao internacional para 0 estudo dos problemas da comunica~ao que, dois anos depois, apresentou a Unesco 0 historico informe conhecido como Relatorio MacBride, transformado ern livro e publicado ern 1980,47 Para Melo, 0 fato de 0 Relatorio ter surgido no cenario mundialja no final do perfodo da Guerra Fria provocou urn bombardeio pela diplomacia norte-americana, corn 0apoio de varios governos e instituic;5es do mundo capitalista, e quase nenhuma defesa pelo bloco comunista, que ja perdia sua forc;a polftica. Naquele momento, a defesa do relatorio "foi assumida por intelectuais terceiro-mundistas e por instituic;5es de prestfgio mundial como a 19reja Catolica", e a essencia do
diagnostico "continuou a ser preservada por entidades culturais e organizac;5es nao governamentais atuantes ern varias partes do mundo" .48
A Igreja Cat6lica ajudando a construir a comunicac;ao com os cidadaos A nova proposta da comunicac;ao foi assumida e praticada pela Igreja Catolica latlno-americana que identificava e ratificava suas ideias, ideais e metodolo.&!F#.ua participac;ao foi decisiva na adoc;ao de praticas alternativas de comuni~o voltadas para a libertac;ao dos povos e para 0 estfmulo a participac;ao dps 9siadaos na construc;ao de sua liberdade. Se uma frase fosse capaz de resumir esta conjunc;ao ideologica aparentemente improvavel entre 0 pensamento de esquerda e 0 catolicismo, a frase seria "dar voz aos que nCio tem voz". Transformou-se ern uma autentica missao que reuniu os militantes e todos aqueles que, de alguma forma, buscavam incorporar segmentos minoritarios da sociedade ao l?!9<;essode construc;ao democrcitico. A preocupac;ao da Igreja com as quest5es de comunicac;ao e colocada a partir do ConcflioVaticano II, especialmente em urn de seus documentos, a endclica pa.@:!nter Mirifica, de 1963. Pela primeira vez, urn documento universal da Igreja assegurou a obrigac;ao e 0direito de ela utilizar os instrumentos de comunicac;ao social, marcando a posic;ao oficial da Igreja sobre 0emprego dos meios de "comunicac;ao social". Na interpretac;ao de Puntel, a expressao comunicar,;Ciosocial foi preferida aos termos mass media e mass communication, significando que "a Igreja quis assumir uma visao mais otimista da comunicac;ao frente as quest5es sociais". E tambem 0 Inter Mirifica que oficializa 0 Dia Mundial da Comunicac;ao, o unico indicado par urn condlio da Igreja.49 Justic;a social e paz sao consideradas exigencias da missao da Igreja, e e neste contexto que ela "comec;a a desenvolver urn interesse geral pela analise sociologica, especialmente pelas teorias de modernizac;ao e de desenvolvimento".5o 0 Vaticano II e tambem a inspirac;ao para 0 surgimento da Teologia da Libertac;ao de Gustavo Gutierrez, que defendia que libertac;ao era 0 que a America Latina precisava mesmo, e nao de desenvolvimento. Tambem neste tempo, a Ac;aoCat6lica, movimento surgido na decada de 30 ligado a Igreja, comeC;aa atuar por meio de setores especializados ligados a ju-
ventude, tais como a JAC (Juventude Agniria Cat6lica), a JOC (Juventude Operaria Cat6lica), JEC (Juventude Estudantil Cat6lica) e a JUC (Juventude Universitaria Cat6Iica). Para Souza, 51a JUC teria uma influencia particular quando lan<;ou a ideia de procurar urn "ideal hist6rico"52 para 0Brasil (1960), participando intensamente da politica universitaria e fornecendo quadros militantes para a educa<;aopopular. Em 1960, urn convenio entre a CNBBe 0 MEC crjava 0 Movimento de Educa<;ao de Base (MEB), com escolas radiofOnicas espalhadas por varias regi5es e com programas de alfabetiza<;ao e de educa<;ao fundamental, fruto da iniciativa pioneira de Dom Eugenio Salles quando lan<;ou 0Movimento de Natal, no Rio Grande do Norte, em 1958, que usava as escolas radiofOnicas para "desenvolver uma orienta<;ao basica de alfabetiza<;ao e despertar a consciencia crftica sobre os problemas da popula<;ao, instruindo-a na fe". Cite-se ainda 0Movimento Popular de Cultura, do Recife, que usava 0 metodo Paulo Freire "assumido por gente da Igreja, trabalhadores, organizadores do movimento".53 A conjun<;ao marxismo e cristianismo como matriz do pensamento comunicacional vai construir correntes academicas que se tornaram hegemonicas na fofma<;aodo pensamento comunicacional brasileiro.54 Os prindpios que formaram a militancia da esquerda cat6lica vai influenciar de maneira significativa, em pIeno perfodo da ditadura militar, as propostas de politicas publicas para 0 campo da comunica<;ao, seja junto ao MEC, seja junto ao Ministerio das Comunica<;5es, ou contribuindo para os fundamentos de uma politica publica de comunica<;ao. Esta influencia acontece por meio de urn grupo de mineiros, todos com liga<;5escom a Igreja Cat6lica, que vieram para 0Departamento de Comunica<;ao da Universidade de Brasilia, no perfodo p6s-68,55 que sera responsavel por varias iniciativas que estao ligadas as raizes hist6ricas da comunica<;ao publica.
o perfodo que vai dos anos 60 aos 80 constr6i urn pensamento de comunica<;aosocial que e urn verdadeiro espelho do cenario politico-economico e vai se SOUZA,LuizAlberto Gomez de. Asvarias faces da Igreja Catolica. Estudos Avam;ados, Sao Paulo, 51 v. 18, n 52,2004. Disponivel em: . Acesso em: 14 out. 2006. Marco Antonio Rodrigues Dias (em depoimento gravado para a autora) apontou a no<;aode 52 "ideal historico" de Jacques Maritain como urn objetivo impulsionador de suas atividades de comunicador. Jose Salomao David Amorim, tambem em depoimento prestado a autora, faz a mesma referencia a Jacques Maritain. PUNTEL, op. cit., p. 108-109. 53 Esta influencia mutua entre os pensadores cristaos e os da area de comunica<;ao socialja foi ob54 jeto de diversos trabalhos academicos pesquisas, especialmente ambito da Catedra Unesco de Q
utar pela crftica a influencia imperialista dos EUA sobre 0 fluxo de informa<;ao monop6lio cultural. Buscam-se temas e metodologias pr6prias como rea<;ao : domina<;ao do paradigma americano de pesquisa em comunica<;ao. Igualmente contundente sera a crftica contra 0sistema politico dos paises latinos, varios dele s dominados por ditaduras militares, como 0 Br~sil, acusados de usar os meios de comunica<;aode massa como Aparelho Ideol6g1co do Estado.56 0sonho da coIIlunica<;aomilitante, no entanto, nao se esgotou naqueles anos, e a necessidade de um elo social e de uma a<;aosocial no mundo esta sendo provavelmente reconquistada pelos movimentos sociais contemporaneos.
c ·
0
A comunica~ao publica pode ser vista sob dois aspectos. Por urn lade, considerando-se seus diversos significados, sobretudo em ambito internacional, como foi demonstrado na primeira parte deste texto. Por outro lade, ela pode ser analisada a partir dos caminhos que estao sendo seguidos para a forma<;ao do conceito no Brasil, tendo como paradigma a constru<;ao da cidadania, em ample e hist6rico sentido.
G
Nas raizes deste paradigma esta a mistura de rebeldia, idealismo e a dor da resistencia que marcaram os anos 60 a 80 na America Latina e que forjaram a cOllSttu<;ao de urn campo de conhecimento ideologicamente engajado. Seu ideario defendeu a liberdade dos paises de periferia tiranizados pelo sistema capitalista que caminhava para a inelutavel globaliza<;ao, lutou pela igualdade de condi<;5es de acesso e produ<;ao de informa<;5es e pregou que a fraternidade era possivel se a comunica<;ao fosse 0grande instrumento de conscientiza<;ao e mudan<;a. Este paradigma militante vivificou no seculo XX0ideal Iluminista e produziu urn cam po de conhecimento comprometido e sonhador: a grande utopia da comunica<;ao.E que, contra todos os progn6sticos, de uma ou outra forma, se perpetua na comunica<;aopublica. Se, por urn lade, esta perpetua<;ao e positiva para 0surgimento da comunica<;aopublica, e tambem urn elemento que dificulta a constru<;ao e a aceita<;ao do conceito. 56
Alguns autores e pesquisadores vao liderar esta cruzada antiamericanista, tais como 0 belga Ar-
Em primeiro lugar, porque e preciso deslocar a visao de comunica<;ao publica como modalidade, instrumento ou qualquer outro termo que a designe apenas como parte da area de comunica<;ao social. Nos comunicadores, assim como os profissionais de outras areas, temos a tendencia de ver 0mundo a partir de nos mesmos, ou seja, tendo a comunica<;ao como centro e as outras areas como elementos da nossa periferia. E a visao "profissiocentrica" dos comtmicadores. Para· entender e aceitar sua complexidade e importancia, e necessario deslocar 0olhar ever a organiza<;ao politica da sociedade como referencia central e a comunica<;aopublica como uma de suas manifesta<;5es mais importantes. A nova configura<;ao do Estado democrarico que vem se formando nos ultimos anos desarmou a dicotomia publico x privado em que, de urn lado, tinha-se o Estado identificado com a esfera publica, com 0 poder politico e que era 0guardiao do interesse publico, de outro, 0 mercado identificado com 0 setor privado, com 0 poder economico e com os interesses empresariais. A forma<;ao do terceiro setor entrou como uma cunha entre os dois polos desta dicotomia, formando 0 que recentes denomina<;5es vem tentando dar conta de explicar, como os conceitos de "nova esfera publica" e de "privado porem publico". A nova democracia representativa, que nada ou pouco tern a ver com a oikas grega, insistentemente lembrada quando 0 assunto e democracia e cidadao, imp5e a organiza<;ao estrategica dos cidadaos para que obtenham uma forma de poder mais diretamente influente na formula<;ao de politicas publicas ou na reivindica<;ao de seus direitos, do que pode exprimir 0voto e a elei<;aodos representantes politicos que, frequentemente, nao cuidam dos interesses desses cidadaos pelos quais foram eleitos. Critica-se, e muito, nesta nova configura<;ao politica, a perda de poder da democracia tradicional representada pelo sistema de elei<;5es,a diminui<;ao do Estado (0 Estado minimo) e 0 crescimento desmesurado e desregulado das ONGS, que hoje saG urn bra<;ode poder muito forte no Estado. Porem, seja como for, 0 que s constata e 0crescimento das possibilidades de manifesta<;aodo cidadao que, apesar de ainda nao ter aumentado tanto assim a conquista de seus direitos, esta obtendo a cada dia mais voz no novo espa<;opublico, e isto e uma conquista valorosa.
E neste cenario que se coloca a comunica<;ao publica, pois ela cresce e se organiza na mesma medida em que cresce e se estabelece 0 poder desses cidadaos na nova configura<;ao da sociedade civil. Nao penso, como boa parte dos autores, que e a comunica<;ao 0 poder que manipula todos os outros, inclusive os cidadaos na sociedade espetaculo, no mundo mediatizado. Nao pretendo com esta afirmativa restringir 0 poder da comunica<;ao ou da midia; quero apenas deslocar 0
..que a voz do cidadao come<;aa ficar forte a ponto de pressionar essas institui<;5es a se preocupar com as quest5es da cidadania. Mudar a denomina<;ao para interesse publico, como pretende Costa e Melo em nada acrescenta nem resolve 0 problema conceitual. Em primeiro lugar, por~ que de interesse publico tambem pode ser a comunica<;ao governamental e a co.Dlunica<;aoempresarial. Em segundo lugar, porque a raiz de uma possivel confusao acerca do conceito (se e que existe) esta na dificuldade natural que existe para definir e delimitar urn conceito, sobretudo quando sua ancoragem esta limitada a concep<;5esprofissionais. Tambem a tentativa de analisar 0conceito a partir do instrumental da comunica<;ao politica nao chega a resultado satisfatorio, na medida em que a questao nao e buscar outras formulas de analise no mesmo campo da comunica<;ao, apenas mudando 0 enfoque. . Para entender e clarear 0conceito de comunica<;ao publica, e preciso integra10nas analises proporcionadas pelas novas teorias de democracia que incluem a capacidade e as formas de comunica<;ao da sociedade como parte integrante da forma<;aodemocrarica dos Estados contemporaneos. Neste sentido caminham as propostas teoricas de Miguel, Nancy Fraser, Iris Marion Young e outros autores que estudam as novas formas de constru<;ao da democracia.57
o papel da comunica<;ao mudou e e cad a vez menos profissao. E quase missaG:e fazer circular a informa<;ao e suas respostas, muito mais do que produzir. E muito mais visao de futuro, do que objetivo institucional. E preciso nao confund~ 0co~~eito com a forma<;ao profissional. A comunica<;ao e urn componente da VIdapohtlca de urn pais e a Comunica<;aoPublica e 0 resultado da organiza<;ao da voz do cidadao neste cenario politico. Por isso, volto a reafirmar minha defini<;ao de que a Comunica<;ao Publica e 0 processo de comunica<;ao que se instaura na esfera pU~li.ca~ntre 0 Estado, 0 Governo e a Sociedade e que se prop5e a ser urn espa<;opnVIlegmdo de negocia<;ao entre os interesses das divers as instancias de poder constitutivas da vida publica no pais.
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Instrumentos de comunicac;ao publica
publique.
"0 que jaz andar a estrada? Ii a sonho. Enquanto a gente sonhar, a estrada permanecerd viva. I i para isso que servem as caminhos, para nos jazerem parentes do futuro. "
Tuahir, personagem do romance Terrasonambula, de Mia Couto
3. ed. Paris: Presse Universitaire, 2005.
Neste texto, pretendemos discutir que a atua<;ao em Comunica<;ao Publica (CP) exige: (a) compromisso em privilegiar 0 interesse publico em rela<;ao ao interesse individual ou corporativo; (b) centralizar 0 processo no cidadao; (c) tratar comunica<;ao como urn processo mais amplo do que informa<;ao; (d) adapta<;ao dos instrumentos as necessidades, possibilidades e interesses dos publicos; (e) assumir a complexidade da comunica<;ao, tratando-a como urn todo uno. Tema de debates na academia e na imprensa, nome de cursos de pos-gradua<;ao,fonte de incipiente e estimulante literatura, a expressao comunica~ao publica tern sido fomentadora de interesse a respeito de suas diferentes interpreta<;6es, implica<;6es e potencial de ado<;ao.Embora toda comunica<;ao possa ser considerada publica, 0 esfor<;ode caracterizar a expressao com urn significado espedfico faz com que as vezes seja usada para referir-se aos veiculos publicos, tratada como a estrutura tecnica das redes de tv e radio, em alguns casos como comunica<;aogovernamental, ou ainda como sinonimo do conjunto de instrumentos originarios da Administra<;ao Publica.
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Considera-se aqui Comunica<;ao Governamental como aquela que trata dos fluxos de informa<;aoe padr6es de relacionamento envolvendo 0Poder Executivo e a sociedade, enquanto Comunica<;aoPolitica trata do discurso e da a<;aona conquista da opiniao publica. Governo e 0 gestor transitorio do Poder Executivo. Executivo inclui empresas publicas, institutos, agencias reguladoras, area militar. Administra<;ao Publica e 0 aparelho estatal e inc1ui todos os orgaos ligados ao Legislativo, Executivo, Judiciario em niveis federal, estaduais e municipais.
pelo Oposto - OU0 que nao e "comunicac;ao publica": nao trata de comunicac;ao sobre interesses particufiires, privados, de mercado, pessoais, corporativos, institucionais, comerciais, promocionais ou de "urn publico".
No exterior, 0 conceito tambem assume diferentes significados. 0 professor frances Pierre Zemor e a principal referencia original no ambito academico brasileiro, inclusive para participantes deste livro, mas e possivel encontrar inter pretac;oes bastante distintas. Estudo realizado por Fonseca Junior (2006) mostra que comunicac;ao publica, nos EVA, pode ser interpretada como uma forma de comunicac;ao organizacionaL No ambiente interno, comunicac;ao publica seria responsavel pela promoc;ao de mudanc;as organizacionais, pelo desenvolvimento organizacional e pela satisfac;ao dos empregados. No ambito externo, inclui as atividades de publicidade de produtos e servic;os,relac;oespublicas, gerenciamento de questoes publicas (public issues) e construc;ao da imagem organizacional, visao similar a perspectiva da comunicac;ao organizacional brasileira. Vma busca na literatura europeia mostra, entre outras possibilidades, a distribuic;ao ou utilizac;ao coletiva de obras intelectuais, 0 que inclui discussoes juridicas sobre se estao no ambito da comunicac;ao publica as transmissoes de tv que ocorrem em saguoes de hoteis e presidios.
comunicac;ao publica coloca a centralidade do processo de comunicac;ao no cidadao, nao apenas por meio da garantia do direito a informac;ao e a expres;fu ) , mas tambem do dialogo,4 do respeito a suas caracteristicas e necessidades, d o estimulo a participac;ao ativa,5 racional e co-responsaveL Portanto, e urn bem e urn direito de natureza coletiva, envolvendo tudo 0 que diga respeito a aparato estatal, ac;oes governamentais, partidos politicos, movimentos sociais, empresas publicas, terceiro setor e, ate mesmo, em certas circunstancias, as em pres as privadas. o uso da expressao esta associado ao esforc;ode melhorar a vida das pessoas pela-comunicac;ao. Para conseguir isto, os instrumentos de comunicac;ao sac utilizados a partir do ponto de vista do cidadao em sua plenitude e nao apenas em suas faces de consumidor, eleitor, usuario. Praticar comunicac;ao publica implica I!.~sumirespirito publico e privilegiar 0interesse coletivo em detrimento de pers:e.t:ctivaspessoais e corporativas.
Objeto de estudo recente e de particular interesse dos comunicadores que atuam nos Tres Poderes, que praticamente consolidam como urn movimento,2 co munica~iiopublica, no Brasil, e uma expressao que nao/especifica urn conjunto....de conhecimentos, areas, profissoes ou estruturas, estando mais proximo de se caracterizar como urn etos, uma postura de perceber e utilizar a comunicac;ao como:instrumento de interesse coletivo para fortalecimento da cidadania. No setor pu blico, em que tern maior potencial de desenvolvimento, incorpora 0 pressuposto da transparencia3 em urn tema historicamente relacionado a busca de visibilidade e legitimidade e que as vezes assume vies claramente politico de culto a personalidade ou promoc;ao institucionaL No terceiro setor e urn caminho natural para viabilizar 0atendimento as necessidades da sociedade, complementando ou sim plesmente substituindo 0 papel do Estado. Na area privada, pode ser exemplo de compromisso institucionalizado com a responsabilidade social da organizac;ao ou simples estrategia de marketing.
A ideia e julgada as vezes ingenua ou utopica por detentores momentaneos do poder para quem comunicac;ao, ainda e infelizmente, e considerada apenas urn tipo de concessao paternalista, de angariar apoio, instrumento de persuasao, rnanipulac;ao, seduc;ao, para disputa ou manutenc;ao do poder, ou, nas versoes rnenos refinadas, urn fenomeno da natureza que pode ser deixado ao acaso ou ao irnproviso. Para 0 profissional, 0desafio e lidar com urn terna cujo objetivo estrategico rnuitas vezes esta mais relacionado a atender aos anseios do corpo dirigente do que ao interesse publico. A boa novidade que os rnais recentes debates sobre CP trazern e a tentativa de viabilizar a mudanc;a do foco da cornunicac;ao, tradicionalmente voltado para o atendirnento dos interesses da organizac;ao e de seus gestores (coalizao dorninante, corporac;ao, politicos) para ser direcionado prioritariamente para 0atendirnento dos interesses do conjunto da sociedade de uma fOfIlia consciente, res-
o conceito unificador que faz convergir 0 interesse daqueles que desejam midias publicas fortes, uma midia privada mais pluralista e democrMica, a informac;ao e a interac;ao com 0 cidadao em bases apropriadas, uma divulgac;ao mais proxima do interesse do Estado e da sociedade do que do governo parece ser 0 de interesse publico, expressao, assim como comunica~iiopublica, dificil de definir consensualmente. Talvez seja mais facil, neste caso, encaminhar uma definic;ao Por causa da serie de a<;oescoletivas e debates em que e conceito central, "comunica<;ao publica" talvez possa ser caracterizada como urn movimento dos profissionais de comunica<;ao do setor publico, com 0 particular destaque para 0 engajamento daqueles que assumiram fun<;ao nos ulti(mas nao so deles).
ponsavel e estrategica.6 Dialogo aqui tern 0 significado de urn processo de intera<;ao em que os envolvidos assumem-se em igual nivel de importancia, direito e oportunidade de falar e ser ouvidos, buscando compreen-
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der e ser compreendidos. 5 Uma das grandes novidades apos a redemocratiza<;ao e 0 surgimento de instrumentos que permitem garantir a presen<;a da sociedade ou publico interessado em temas que os afetam diretamente. Sao exemplos as consultas publicas, os conselhos comunitarios e os fOruns. A comunica<;ao publica em sua etapa de participa<;ao, necessariamente implica uma redistribui<;ao/dilui<;ao do
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Comunicac;ao: Comunicac;ao: informac;ao informac;ao e interac;ao interac;ao
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Um conceito conceito freqiientement freqiientementee citado nos debates sobre comunicac:;aoptiblica comunicac:;aoptiblica e o de direito a informac:;ao informac:;ao.Ele .Ele e particular particularmente mente relevante, relevante, porque e um meio para para acesso e uso dos outros direitos direitos referentes referentes a cidadania. cidadania. Informac:;aoe Informac:;aoe a base P -ri.::.- I maria do conhecimento, conhecimento, da interpr~tac:;a interpr~tac:;ao, o, do diaIogo, diaIogo, da decisao. Quando a inforinformac:;aoe mac:;aoe adequadamente adequadamente assimilada, assimilada, "produz conhecimento, conhecimento, modifica modifica 0 estoque mental deinformac:; deinformac:;oes oes no individuo e traz traz beneffcios ao seu desenvolvimento desenvolvimento e ao desenvolvimento desenvolvimento da sociedade em que vive" (BARRETO, (BARRETO,2006, 2006, p. 3). Inform Informac: ac:;aotambem ;aotambem e palavra palavra de signifi significado cadoss semanti semanticos cos mtiltip mtiltiplos, los, adotaadotados conform conformee contexto contexto e quadro quadro de refere referencia ncias, s, mas, mas, basica basicamen mente, te, relacio relacionada nada ao proces processo so hum humano ano de obter conhecime conhecimento nto a partir partir de algum algum tipo de interpr interpreta eta-c:;ao.Ela Ela e diferent diferentee de dados, materia-prim materia-primaa potencial, potencial, que precis a ser transfortransformada mediante mediante formatac:;ao,edic:;ao formatac:;ao,edic:;ao,t ,traduc: raduc:;ao,fusao, ;ao,fusao, impressao e ser ser colocada no contexto do interessado interessado para se tornar tornar titil. "Uma "Uma informac: informac:;ao, ;ao, qualquer que seja--. seja--. sua naturez natureza, a, nao existe existe a nao ser pela sua relac:;aoc relac:;aocom om um ator dotado dotado de um projeto" (FAYARD,2000a, 2000a, p. 38). Informac:;ao pode ser diferenciada segundo 0 interesse interesse do analista. analista. No ambito ambito da Cp,poderiamos Cp,poderiamos agrupa-Ia agrupa-Ia para efeito didMico didMico nas seguintes seguintes categorias: categorias: a) instituc instituciona ionais: is: refere referentes ntes ao papel papel,, politica politicas, s, responsab responsabilid ilidade adess e funfuncionamento cionamento das organizac:;oes organizac:;oes.. Em geral, geral, sao Iigad Iigad as a projec:;aode imagem e a consolidac:;aoda identidade; b) de gestao: relativas ao processo decis6rio e de ac:;aodos agentes que atuam atuam em temas temas de interess interessee ptiblico ptiblico.. Inc1uem Inc1uem discurs discursos, os, relato relato de intenc:;oes,motiv tenc:;oes,motivac:;oes ac:;oes,priorida ,prioridades des e objetivos dos agent~s; c) de utilidad utilidadee publica publica:: sobre sobre temas temas relacio relacionado nadoss ao dia-a-d dia-a-dia ia das pespessoas, geralmente geralmente servic:;ose servic:;ose orientac:;oes. orientac:;oes. Buscam informar, informar, mobilizar, mobilizar, prevenir ou alertar a populac:;ao ou setores especificos dela para temas de seu interesse interesse.. Informac:;oe Informac:;oeslegais slegais,, horarios de eventos, eventos, campanhas campanhas de vacinac:;ao,sina vacinac:;ao,sinalizac:; lizac:;ao,causas ao,causas sociais, sobre dados, direitos, direitos, produtos e servic:;osa disposic:;ao disposic:;aodo do interessado interessado e seu uso sao exemplos tipicos; d) de interess interessee privado privado:: as que que dizem dizem respeito respeito exc1usi exc1usivam vamente ente ao cidacidadao, empres empresaa ou institu instituic:; ic:;ao. ao. Exemplos Exemplos:: dados dados de Impost Imposto o de Renda, Renda, cadastros cadastros bancarios; bancarios; e) mercad mercado16g o16gico icos: s: refere referem-s m-see a produto produtoss e servic: servic:;os ;osque que partic participam ipam de concorrencia concorrencia no mercado; mercado; f) de pres presta tac; c;ao ao de conta contas: s: dize dizem m resp respeit eito o a explicac:;ao explicac:;ao sobre decisoes decisoes politicas de de ptiblicos, viabilizando heci
Igformac:;a Igformac:;ao o ee1ementQ ee1ementQ b!!sico b!!sico e essencia essenciall do processo processo de c()mun~ao,. c()mun~ao,.mas.. mas.. significados os originais originais de comunicac:;ao,no comunicac:;ao,no frances e no ingles com0tinico. Os significad sentido de "'partici "'participar par a" (france (frances) s) ou "par em comum, comum, munication, possuem 0 sentido partilhar" (ingles), pr6ximos, portanto, do latim original communicare (WINKIN, 1998, 1998, p. 22) que signifi significa ca "perte "pertencen ncente te a todos todos ou a muitos. muitos. Comunga Comungar, r, tornar tornar comum, estar em relac:;aoe relac:;aoe ac:;aode" ac:;aode" (CUNHA, 1999, p. 308).
L nao
Winkin Winkin (1998) (1998) mos mostra tra que, ao longo do tempo e, em grande grande medida, devido ao desenvolv desenvolvimento imento e a valorizac:;aoda comunicac:;aode massa e ate dos meios de transp transporte orte,, transm transmitir itir,, levar levar de um ponto ponto a outro, passou passou a significa significarr comunic comunicar, ar, usufruindo usufruindo os beneficios beneficios idealizantes de seu significado significado original sem sustentar sua amplitude amplitude e implicac:;oes. implicac:;oes.0 resulta resultado do e que se igualou igualou a parte parte (infor (informac mac:;ao :;ao)) e 0 todo (comunicac:;ao)e (comunicac:;ao)e transmissao transmissao passou a adotar 0mesmo conceito de partilha, partilha, diaIogo, diaIogo, mascarando suas limitac:;oes limitac:;oesorigina originais. is. Assim, comunicac:; comunicac:;aopassou aopassou a identificar tificar tanto transmissao transmissao instrumental instrumental de informac:;oescom informac:;oescom vies linear vertical-desvertical-descendente cendente quanto 0 processo de interIocuc:;aoentre dois sujeitos. Ou, de outro modo, divulgar, divulgar, transmitir, transmitir, falar, falar, publicizar, publicizar, publicar, emitir comunicados, comunicados, persuadir persuadir passaram a ser tratados tratados como sinanimo perfeito perfeito de realizar comunicac:;ao.C comunicac:;ao.Comunica omunicac:;ao c:;ao em seu significado significado mais pleno, de troca, extrapola a visao visao de transmissao intenciointencional de mensagens mensagens entre um emissor emissor e um receptor (WINKIN,1998, (WINKIN,1998, p. 13) e se rearealiza plenamente plenamente na perspectiva perspectiva interativa interativa e dial6gica, dial6gica, quando se oferece oferece aos interinterlocutores locutores a possibilidade possibilidade de participar participar ativamente ativamente dos process process os que os afetam. afetam. Reforc:;ar Reforc:;ara enfase na emissao emissao significa significa considerar comunicac:;aocomo comunicac:;aocomo um tipo de produto a ser entregue entregue,, transformand transformando o sujeitos sujeitos em objetos da comunicac:;ao.A comunicac:;ao.A adoc:;aodest adoc:;aodestaa perspectiva perspectiva pode ser percebida percebida mais c1aramente c1aramente no uso freqiiente de expressoes expressoes como melhorar a imagem, ser compreend compreendido ido ou comunicar melhor, que em geral apenas apenas signifi significam cam melhor melhorar ar a divulgac:; divulgac:;aopar aoparaa mud mudar ar a percepc percepc:;ao :;ao ou obter 0 engajamento. engajamento. A frase frase "nossa comunicac:;ao nao funciona", tipica Ilas organizac:;oes organizac:;oes,ad ,ad quire, assim, 0 significado significado de "nao estamos conseguindo convencer as pessoas". Falta de divulgac:;a divulgac:;aopode opode ser um problema, problema, mas nao deve ser confundido com incomunicac:;a incomunicac:;ao.Viabilizar o.Viabilizar a comunicac:;ao comunicac:;ao exige como requisit~ requisit~ minimo que uma mensage mensagem m chegue chegue e seja seja compreend compreendida ida pelo receptor receptor,, mas 0modelo elementar elementar de emissao emissao e recepc:;aonao recepc:;aonao e suficiente. suficiente. A inform informac:;aoe ac:;aoe apropriada apropriada em geral por interac:;aosocial, interac:;aosocial, e depende de fatores fatores como conhecimento conhecimento de sua existencia, existencia, dis ponibilidade, oportunidade, acesso, do ambiente em que se viab iliza a interac:;ao, de lingua linguagem gem adequada adequada,, exigindo exigindo ate mesmo mesmo uma pedagogia pedagogia apropr apropriada iada a s cir.cunst .cunstanci ancias. as. Discur Discursos sos e sinais podem nao ser entendidos entendidos,, inform informac:; ac:;oespodem oespodem estar em local incerto incerto e nao sabido, nao chegar ao destino, ser mal-inter mal-interpretad pretadas, as,
tos basicos: basicos: urn elemento elemento de conteudo, conteudo, que se refere refere ao que queremos queremos dizer sobre algum objeto, e urn elemento elemento de relacionam relacionamento, ento, que se refere refere arelac;ao arelac;ao existenexistente entre os interlocut interlocutores" ores" (BORDENAVE; (BORDENAVE;CARVAL CARVALHO, HO,1979, p. 46). No processo processo de interac;ao, interac;ao, podemos podemos incluir elementos elementos como 0 context contexto o em que se viabili viabiliza za a linguag linguagem, em, hist6ri hist6riaa e grau de confia confianc; nc;aa dos interlocu interlocutor tores, es, ate a disposic; disposic;ao ao dOs participantes em viabilizar a comunicac;ao. Paulo Freire (1971) chama a atenc;ao para para 0fato de que comunicac;ao necessa:i~mente sa:i~mente re9uer re9uer significados significados significativos, significativos, reciprocidade, reciprocidade, co-participa co-participac;ao c;ao entre sUJeltos sUJeltos que dmlogam dmlogam em termos termos de igualdade. igualdade. A comunicac;ao comunicac;ao implica implicaaa exisWnexisWncia de credibilid credibilidade ade,, respei respeito to e interess interessee pelo pelo outro. outro. DiaIog DiaIogo o em essenc essencia. ia. Cada Cada individuo individuo esta presente presente nos processos processos de comunicac;ao comunicac;ao,, e umelemento umelemento dela, "mais do que e sua origem ou ponto de chegada" chegada" (WINI
Mesmo considerando considerando a natural natural imbricac;ao, imbricac;ao, e possivel, possivel, com base nas diferenc;asentre informac;ao informac;ao e comunicac;ao comunicac;ao aqui propostas, propostas, classificar classificarBpragmaticam BpragmaticamenenComo sugere sugere Gilberto Gilberto Gil, "0 povo sabe 0 que quer, mas 0 povo tambem quer 0 que nao sabel'. Estabelecer Estabelecer modelos modelos de comunicac;ao comunicac;ao sempre sempre foi tarefa tarefa problemMica problemMica e de alto risco, por causa da sobreposi sobreposic;a c;ao o e complemen complementar taridad idade, e, particu particular larment mentee depois depois do surgiment surgimento o da mediac;ao mediac;ao por
te os instrum instrumentos entos de comunicac;ao comunicac;ao publica, publica, a partir partir de sua enfase, em informac;ao e em diaIogo. Os instrum instrumentos entos de informac;ao informac;ao destacamdestacam-se se pelo foco em subsidios, subsidios, disponibilizac;ao nibilizac;ao e fornecime fornecimento nto de dados e orientac;6 orientac;6es, es, ajudando a ampliar ampliar 0conhecimento cimento sobre sobre urn tema. tema. Sao exempl exemplos os tipicos tipicos relat6ri relat6rios, os, bancos bancos de dados, dados, pu blicac;6es institucionais, icOl;lOgrafia,noticiario da imprensa, Internet, banners, quadros quadros murais, murais, publicidade, publicidade, fOlderes, fOlderes, folhetos, folhetos, cartazes, cartazes, guias, boletins eletronicos, cartas, cartas, manuais, manuais, mal as diretas, diretas, discursos, discursos, eventos eventos simb6licos. simb6licos. Os instrumentos instrumentos de diaIogo diaIogo caracterizamcaracterizam-se se por estabelecer estabelecer instancias instancias de intera~ao tera~ao no ambito ambito de cooperac;a cooperac;ao, o, compreensao compreensao mutua, acordos, acordos, consensos, consensos, encaminh caminhame amento nto na busca de soluc;6es soluc;6es.. Inclu Incluemem-se se aqui aqui os mecani mecanismo smoss de comuiiicac; iiicac;ao ao inform informal, al, inclus inclusive ive ambien ambientes tes,, para para a troca troca de ideias e inform informac; ac;6es 6es.. Os canais de diaIogo estimulam 0 exerdc exerdcio io da cidadania cidadania ativa ativa e a viabiliz viabilizac; ac;ao ao da mudanc mud anc;a ;a em beneffci beneffcio o do intere interesse sse comurn, comurn, tornando tornando os envolvi envolvidos dos sujeit sujeitos os do processo, co-participantes nas decis6es e nas mudanc;as e comprometidos com os resultados resultados do esforc;o. esforc;o. Sao talvez talvez aqueles cuja evoluc;ao evoluc;ao foi foi mais consistente consistente nos ultimos anos. Entre os exemplos estao f6runs f6runs de consulta, consulta, oficinas oficinas de mobilizac;ao mobilizac;ao social, social, grupos de trabalho, trabalho, orc;amento orc;amento participativo, participativo,9 9 ouvidorias, ouvidorias, conselhos,Ji conselhos,Jistas stas d,ediscussao, comunidades comunidades de informac;ao informac;ao,, teleconfer teleconferencias encias,, redes de diferentes diferentes tipos, reuni6es, reuni6es, mesas de negociac;ao, negociac;ao, camaras camaras tecnicas, tecnicas, conselhos conselhos setoriais, setoriais, eventos dirigidos, dirigidos, conselhos conselhos gestores, gestores, centrais centrais e servic;os servic;os de atendiment atendimento o ao cidadao, cidadao, agentes sociais, consultas consultas publicas. publicas. Tambem Tambem do ponto de vista vista do estrategista estrategista de comunicac;ao comunicac;ao e a partir do efeito pretendido e do publico a ser atingido, e possivel classificar os instrumentos de comunicac;ao comunicac;ao institucionali institucionalizados zados a partir partir de tres modelos modelos basicos: basicos: (a) massiv~s; massiv~s; (b) segmentados; e (c) diretos. ..... A Comunicac; Comunicac;ao ao de Massa e baseada baseada na disseminac;ao disseminac;ao de informac;ao informac;ao para 0 maximo maximo possivel possivel de pessoas, pessoas, que atuam no processo processo como como espect espectado adores res heteheterogeneos.lO Apesar de oferecer oferecer informac;6e informac;6ess de carMer geralmente geralmente superficial superficial e fugidi fugidio, o, e a grande grande fonte fonte na constru construc;ao c;ao das narrat narrativa ivass e represe representac ntac;6e ;6ess sociai sociaiss assumi assumidas das por parte parte da sociedade sociedade.. Sua princi principal pal vantage vantagem m e a possib possibilid ilidade ade de estabe estabelec lecime imento nto de agenda e de debates debates publicos publicos.. Entre Entre as lifnit lifnitac; ac;6es 6es estao estao as restric;6es restric;6es de dialogo pelo pouco acesso acesso ativo da maior parte dos at~res soci~is ~ este mercado mercado de ideias e informac;6es informac;6es e a cada vez maior fragmentac;ao fragmentac;ao dos pubhcos e das fontes fontes de informac;ao informac;ao que faz a midia midia de massa tradicional tradicional perder perder parte de sua forc;aoriginal. Participac;ao, Participac;ao, mobilizac;ao mobilizac;ao,, comunicac;ao, comunicac;ao, informac;ao, informac;ao, mais que objetivos, objetivos, sao meios para se alcanc;ar objetivos, objetivos, como, por exemplo, de melhorar condic;6es condic;6es de de vida, construir det~rr.?inada det~rr.?inada p.o~itica, aumentar 0 conhecimento conhecimento sobre urn assunto, assunto, facilitar 0 acesso, acesso, a tomada de deClsoes, quahfica quahficar r
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Os fluxos fluxos de informa~a informa~ao o unidireciona unidirecionais is proporcionad proporcionados os pela imprensa costumam ser predomin predominantes antes nas estrategia estrategiass de quem esta no poder. poder. '~ elites prefer preferem em canais de organiza~ao ou de comunica~ao de massas nos quais 0controle controle e a previsibilidade sibilidade sac aumentados", aumentados", minimizando minimizando 0 potencial das rela~6es in formais frente ao potencial politico politico que representam representam (BORDENAVE (BORDENAVE;;CARVALHO, CARVALHO, 1979, p. 158). Ao mesm mesmo o tempo tempo em que e campo de forma~a forma~ao o da arena publica publica e instruinstrumento de atores atores interessad interessados os em nela agir, a imprens imprensaa e ator ator poderoso, poderoso, interessainteressado e interven interveniente iente neste teatro. Esta for~a for~a poderia poderia ser equilibra equilibrada da por instrumeninstrumentos de comunica~ao comunica~ao gerenciados gerenciados a partir partir do controle controle publico, publico, como radios, radios, sites, tvs e agencia agenciass de noticias. noticias. Ha bons exemplos exemplos no Brasil Brasil de radios radios comunitaria comunitarias, s, tvs universitar universitarias ias e agencia agenciass institucionai institucionaiss de noticias noticias que prestam prestam excelente excelente servi~o servi~o a soci socieda edade. de. Em geral, geral, entreta entretanto nto,, veicul veiculos os publicos publicos ainda possuem possuem dificu dificulda ldades des or~amentari or~amentarias, as, excesso excesso de influencia influencia politica, politica, pouca participa~ao participa~ao da sociedade sociedade na gestao e foco na na divulga~ao divulga~ao das institui~6es institui~6es a que estao ligados. ligados. 0 resultado resultado costuma ser pouca penetra~ao penetra~ao junto ao publico publico e restri~ao restri~ao do potencial original. original. A comun comunica ica~ao ~ao segmen segmentad tadaa e orienta orientada da para para grupos grupos de interess interessee especf especffic fico o em que ha maior maior possib possibili ilidad dadee de dominie dominie sobre sobre 0 conteudo, conteudo, acesso acesso e distribui distribui-~ao e de obter retorno, participa~a participa~ao o e diaIogo. diaIogo. E uma estrat estrategi egiaa eficie eficiente nte de estar mais pr6ximo pr6ximo dos interess interesses es e das das caracteristic caracteristicas as de interlocutor interlocutores es especfficos especfficos que ja ja teve como simbolo simbolo as publica~ publica~6es 6es especializa especializadas das do tipo newsletters, mas esta esta cada cada vez mais mais fortalec fortalecida ida pela intera~a intera~ao o viabil viabiliza izada da pela pela conect conectivi ividad dadee das tecnol tecnologi ogias as de inform informcit citica ica e pela forma~ forma~ao ao de redes de diferent diferentes es tipos. tipos. Sites, Intranet, blogs, eventos, eventos, feiras, feiras, reuni6es, exposi~6es, exposi~6es, sac exemplos possiveis. Os instru instrumen mentos tos relaci relaciona onados dos a comunid comunidade adess virtua virtuais is sac cada vez mais eficie eficiente ntess em estabel estabelece ecerr uma agenda agenda public publicaa e em dar substanc substancia ia aos debate debatess e avan~o avan~os. s. Op~ao relevante, relevante, ainda costumeira costumeiramente mente subestimada subestimada nos planejament planejamentos, os, e a comuni comunica~ ca~ao ao direta direta.. Possui Possuidor doraa de alta eficie eficienci nciaa por ajustar ajustar de maneira maneira imedia imediata ta a comun comunica ica~ao ~ao as carac caracter terist istica icass dos interl interlocu ocutor tores, es, refere refere-se -se ao contato person personali alizad zado, o, geralm geralment entee do tipo face face a face, face, que inc1ui inc1ui atend atendime imento nto,, intera~ intera~ao ao pela pela Intern Internet, et, debate debates, s, rela~6 rela~6es es com 0 publico interno, audiencias publicas, reuni6es, apresenta~6es, grupos de trabalho, f6runs e similares. Sua caracterist caracteristica ica principal principal e permitir permitir facilidade facilidade de intera~ intera~ao, ao, troca de informa~ informa~6es, 6es, influencia influencia mutua e maior maior capacidade capacidade de compreens compreensao. ao. Por meio dela, as pessoas pessoas tern melhor melhor oportunidade oportunidade de tirar duvidas, duvidas, obter esc1arecimentos esc1arecimentos adicionais, adicionais, resolver quest6e quest6ess especffica especfficas, s, estabelecer estabelecer la~os de confian~ confian~a. a. A proximidade proximidade entre os comunicadoresll garante garante uma aprendiz aprendizage agem m mais mais consisten consistente te e urn urn nivel nivel de inform informa~a a~ao o adaptad adaptado o as nece necessi ssidad dades es do interes interessad sado, o, assim assim como 0 feed bac k tende tende a ser mais mais imedia imediato to e precis preciso. o.
Todas Todas as pesquis pesquisas as indica indicam m que, que, apesar apesar das possibi possibilida lidades des da tecnolog tecnologia, ia, a comuni comunica~ ca~ao ao mais mais efetiva efetiva ainda e a viabili viabilizad zadaa pelo pelo contat contato o pessoa pessoal, l, olho olho no olho, olho, em que pese pese as natura naturais is dificu dificulda ldades des surgid surgidas as quando quando se estabe estabelec lecem em diferen~as feren~as em niveis niveis ideol6gicos, ideol6gicos, de valores, valores, culturais, culturais, educativos educativos e ate de compecompetencia comunicat comunicativa iva entre interlocutore interlocutores. s. Embora Embora 6bvio, e oportuno oportuno lembrar lembrar que a comunica~ comunica~ao ao direta eficiente eficiente e essencial essencial na rela~ao rela~ao com os publicos publicos internos. Afinal, Afinal, boa comunica~ao comunica~ao come~a come~a em casa.
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Num pais em que a desigualdade e enorme, a oportunidade de urn cidadao comum conhecer conhecer as possibilidad possibilidades es de partici participa~ao, pa~ao, instrument instrumentos os de acesso, acesso, seus direit direitos os a informa~ informa~ao, ao, a express expressar ar sua opiniao opiniao ou a urn atendime atendimento nto digno digno tentende a ser equivale equivalente nte a sua posi~ao posi~ao na estrut estrutura ura social social.. Inform Informa~a a~ao o e urn bem de interesse interesse geral ainda acessivel acessivel para poucos, 0 que restringe 0 potencial de participa~a cipa~ao o em termos termos iguali igualitar tarios ios,, tanto tanto de acesso acesso quanto quanto de capacida capacidade de de tomar tomar decis6es. decis6es. Organiza~6es Organiza~6es muitas muitas vezes assumem assumem como natural natural que a simples simples existencia de instrume instrumentos ntos significa significa sua apropria~ apropria~ao ao para uso pelos pelos interessados interessados,, mas ~m sempre 0 mun mundo do real real e aquele aquele determ determina inado do pelos pelos projet projetos, os, inten~6 inten~6es, es, leis~ leis~ docume documento ntoss e discurs discursos. os. Hoje, Hoje, as grandes grandes barrei barreiras ras em comunic comunica~a a~ao o nao sao a falta falta de instru instrumen mentos tos ou de inform informa~a a~ao, o, mas a dificuld dificuldade ade em ajudar ajudar 0interessado~d~~~ sado~d~~~~brir ~brir que ela existe, onde esta, como acessa-Ia acessa-Ia e como utiliza-I utiliza-Iaa para aurnen aurnentar tar seu conhec conhecime imento nto e capacid capacidade ade de agir. agir. Ou seja, seja, permitir permitir que cada cid~d~~tenha conhecimento conhecimento pleno dos assuntos assuntos que the dizem respeito respeito para tomar a melhor melhor decisao decisao possivel. possivel. Dirigentes, Dirigentes, gestores gestores e tecnicos tecnicos tendem a conhecer conhecer os caminhos caminhos e os assuntos assuntos com os quais quais lidam e costum costumam am saber saber onde onde esta esta a informa informa~ao ~ao,, como como acessa acessa-Ia -Ia e utiliza utiliza-Ia -Ia.. E sabe sabem m que ter conhecim conheciment ento o e ter poder. poder. 0 proble problema ma e que que as pespessoas soas que mais precisam precisam de informa informa~ao ~ao em geral geral sac as que tern menos menos acesso acesso aos mecan mecanism ismos os de transm transmiss issao ao e orien orienta~ ta~ao ao ou possue possuem m rnais rnais dificu dificulda ldade de de compreensa compreensao o de seu significad significado. o. Vejamos Vejamos 0 exempl exemplo o da popular popular orient orienta~a a~ao o que todos ja ouvimos: "as informa~6es informa~6es estao no site". A segunda segunda edi~ao da P~squisa sobre Uso da Tecnologia Tecnologia da Informa~ao Informa~ao e da Comunica~a Comunica~ao o no Brasil (NUCLEO, 2006), 2006), realiza realizada da em 10.510 10.510 dom domicf icflios lios nos meses meses de julho julho e agosto agosto de 2006, 2006, e encome encomenda ndada da pelo pelo Comite Comite Gestor de Internet Internet no Brasil Brasil (CGi.br) (CGi.br),, consta constatou tou que 54,35% 54,35% dos brasil brasileir eiros os nunca nunca utiliz utilizara aram m urn computa computador dor e que 66,68% 66,68% nunca nunca acessaram acessaram a Interne Internet. t. Apenas 19,63% dos domicflios domicflios pesquisados pesquisados possuem possuem com putador e, destes, 85,35% nao tern acesso a Internet. Dos que possuem Internet,
quantidade de numeros 0800 e urn born indicador do interesse em atender a demandas sociais, mas pode nao significar pleno uso de seu potencial se os reais benefichirios nao 0 tiverem a mao no momenta que precis am ou simplesmente desconhecerem sua existencia. Isto sem falar, claro, no processo de atendimento que as vezes impede a comunicac;ao. Quaisquer instituic;5es, ao lidar com 0 interesse publico, devem fazer esforc;os para se adaptar as possibilidades do cidadao, criando mecanismos adequadoS1. situac;ao de cada interessado. Para subsidiar 0 planejamento e definir os instIU:"" mentos que iraQ formalizar a intencionalidade da ac;ao, e fundamental conhecer caracteristicas, interesses, expectativas e possibilidades dos publicos. Urn processo de comunicac;ao orientado pela escuta ativa dos gestores gera conhecimento proximo da realidade que qualifica os padr5es de decisao, reduz gastos e aumenta a eficiencia da comunicac;ao entre os envolvidos. Ouvir os interessados da a dimensao e a compreensao de necessidades, expectativas, interesses, crenc;as e atitudes espedficas dos grupos-alvo da comunicac;ao, permitindo incorporar a opiniao dos interessados aos program as nos quais estao envolvidos, lidar com aqueles que tern conhecimento e interesses diferentes do nosso e ampliar suas perspectivas. E nao e complicado. Para viabilizar esta escuta ativa, pode-se adotar o uso de sondagens, monitoramento de midia, grupos de discussao, consultas sistematizadas, conselhos institucionalizados, ouvidoria e outras formas participativas. Ouvidos aguc;ados e urn born par de sapatos tambem sao recomendados. Para 0 profissional, 0 desafio fundamental e comunicar sobre comunicac;ao, ou seja, transformar 0 assunto em tema de interesse de todos os integrantes da organizac;ao, de modo a implantar uma cultura de valorizac;ao da qualidade dos procedimentos de comunicac;ao, como forma de qualificar as relac;5es entre todos os participantes do processo. Cartazes, uniformes, sites, predios, crachas transmitem alguma informac;ao. Atendentes, motoristas, recepcionistas, dirigentes, telefonistas, tecnicos, terceirizados representam uma instituic;ao aos olhos do publico externo. Tudo e todos comunicam. Cada integrante de uma organizac;ao e um agente responsaveL120r .. ajudar 0 cidadao a saber da existencia das informac;5es, ter acesso facH e com pr~~I1~ffi.()?<:lelas seclp:rgpriar e terp~ssibilidade de dialogar e participar em bus~~: c lg sua propria realidade. Alguns instrumentos podem ser uteis da tran~for~Q para ajudar a dar habilidade e autonomia comunicativa para os participantes do processo, sejam agentes de comunicac;ao internos, sejam interlocutores externos. Podem-se incluir nesta categoria media trainings, cursos, treinamentos, listas de discussao, publicac;5es, guias de relacionamento, palestras.
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Isto implica em tornar comunicac;ao urn tema relevante nas organizac;5es e
a instituic;ao e seus diferentes publicos. Instituic;5es que articulem no planejamento de comunicac;ao todos os pontos de contato e formas de interac;ao e informac;ao, envolvendo a organizac;ao e os publicos interessados,12 sao muito mais eflcientes em cumprir seu papel na comunicac;ao publica. Comunicac;ao deveria integrante e estrategica de qualquer projeto ou politica publica desde o nascedouro/concepc;ao, mas, em que pese ser recurso essencial para viabilizar as ac;5es,13ainda tende a ser considerada ferramenta tatica e, em alguns casos,
iii'p a rte
tarefa fim de linha. /- Para lidar com a dificuldade de operac;ao e a amplitude do trabalho, comuni(cad ores devem agir cada vez mais como mestre-de-obras do que como especialis~ tas. Mestre-de-obras, neste caso, e 0 gestor que, a partir de politicas e orientac;5es e de seu conhecimento do conjunto de tecnicas, pensa a construc;ao como urn todo uno, integrado, em que todas as areas estao conectadas, se afetam e complementam mutuamente. Para isso, 0 mestre-de-obras da comunicac;ao deve conhecer todos os pontos de contato entre organizac;5es e a sociedade, os instrumentos possiveis, seu usa e potencial e saber articula-Ios no planejamento para depois coordenar ac;5es, orientar especialistas, distribuir, supervisionar e cobrar tarefas em torno do plano previamente definido. Fundamental para a operacionalizac;ao da comunicac;ao publica sao as politicas formais, aqui definidas como 0 conjunto integrado, explicito e duradouro de definic;5es, parametros e orientac;5es, organizadas em urn corpo coerente de prindpios norteadores de atuac;ao aplicciveis aos processos de comunicac;ao.'Politicas globais formais, apesar de fundamentais, infelizmente, ainda costumam conduzir a becos sem saida pela dificuldade com a amplitude e de articular interesses divergentes, enquanto as politicas espedficas carregam trac;os de agilidade, efetividade e viabilidade. Politicas espedficas como de atendimento ao cidadao, de Internet, de publicidade, comunicac;ao interna, qualificac;ao da comunicac;ao, relacionamento com a imprensa, por exemplo, articuladas a uma politica global de comunicac;ao, constituem nao apenas urn indicador de responsabilidade, mas tambem urn avanc;o enorme no aprimoramento das praticas.cotidianas, princi palmente quando elaboradas participativamente e complementadas por planejamento, avaliac;ao, capacitac;ao, manuais, regras, legislac;ao e normas. A defini<;aodos pliblicos e feita a partir dos criterios estabelecidos pelo estrategista no planejamenta da comunica<;ao. Em geral, trata-se de agrupar pessoas au grupos sociais par caracteristicas que as definem na rela<;aocom a institui<;ao para entao estabelecer estrategias especificas de rela12
cionamento. Como exemplifica Fayard (2000a, p. 21): "reis, generais, mercadores e ladr6es sempre se preo13 cuparam com a informa<;aoe a comunica<;ao". Em outro local (2000b, p. 209), ele reline as mesmos
Importante chamar a atenc;ao para 0 fato de que polfticas sempre existem. Se nao sao formalizadas, podem ser identificadas por leis, programas, ac;oes, discurs os institucionais. Na pnitica, entretanto, costumam significar improvisac;ao e personalismo. A ausencia de padroes institucionalizados pode ser comodo para dirigentes, que se adaptam a cad a situac;ao segundo criterios pessoais do momento, mas costuma ser pouco eficiente para a organizac;ao e, principalmente, para os publicos. Comunicac;ao publica e urn conceito ainda em amadurecimento, como demons tram os textos deste livro. Apesar disso, seu uso cada vez mais freqiiente por diferentes atores sugere que talvez estejamos em urn caminho sem volta em direc;ao a uma comunicac;ao mais democnhica e pluralista, urn daqueles casos em que mais importante do que de onde saimos ou aonde chegaremos e 0que aprenderemos durante a jornada. A sua operacionalizac;ao demanda necessariamente uma opc;ao polftica pel a cidadania e pelo interesse publico. Mas exige tambem a capacidade profissional de viabilizar padroes adequados que promovam nao apenas a divulgac;ao, mas tambem 0 acesso a informac;ao e oportunidades de diaIogo e participac;ao. E , portanto, urn espirito publico suportado por uma necessaria capacidade tecnica. . ...~
BARRETO,Aldo de Albuquerque. A informa\ao em seus momentos de passagem. DataGramazero - Revista de Ciencia da Informa~ao, v. 2, n 4. Disponivel em: . Acesso em: 4 dez. 2006. Q
BORDENAVE,Juan E. Diaz; CARVALHO,Horacio de. Comunica~ao e planejamento. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. CUNHA,Antonio G. da. Dicioncirio etimol6gico: nova fronteira da lingua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. FAYARD,Pierre. a jogo da intera~ao: informa\ao e comunica\ao SuI: Educs, 2000a.
em estrategia. Caxias do
___ . As novas dimensoes de urn pleonasmo: informa\ao, comunica\ao e estrategia. In: LOPES, M. I. v .; FRAU-MEIGS,Divina; SANTOS, Maria Salett Tauk (Org.). Comunica~ao e informa~ao: identidades e fronteiras. Sao Paulo: Intercom; Recife: Edi\oes Baga\o, 2000b. v. 1, p. 209-227. FONSECAJUNIOR, Wilson Correa da. Comunica~ao organizacional e comunica~ao publiBrasilia: 2006 (Mimeo).
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ca e tern sido motivo de grande controversia. Para Figueiredo e Cervellini (1995), a dificuldade na conceituac;ao e no entendimento dos varios aspectos da opiniao publica advem de quatro fatores: fato de que fenomenos da opiniao publica podem pertencer a diversos campos do conhecimento, como Sociologia, Ciencia Politica, Comunicac;ao,Economia e Psicologia que, inversamente a outros conhecimentos, alcanc;ou urn alto grau de especializac;ao antes de passar por urn processo gradual de desenvolvimento conceitual; 2. a expressao opinido publica faz parte do conjunto de conceitos considerados chissicos por algumas areas, por exemplo, na Ciencia Politica, tendo sido estudada por pensadores como Locke, Rousseau, Kant, Burke, Bentham, entre outros; 3. a amplitude da ideia de opiniao publica faz com que qualquer tentativa de conceituac;ao parec;a limitada, assim como a tendencia da midia para tratar a opiniao publica como urn "fenomeno" especial e reservado a momentos criticos que envolvem todo 0 pais, retirando do senso comum a possibilidade de identificar em manifestac;oes locais expressoes da opiniao publica; 4. a grande vinculac;ao da opiniao publica com a pesquisa de opiniao, ja que esta ultima se refere aos aspectos mais visiveis e discutidos da opiniao publica, tomando-se mais interessante, mas certamente nao colabora para conceituar urn fenomeno que e anterior a realizac;ao das
1.
Comunicac;ao e opiniao publica Ana Lucia Romero Novelli
A prerrogativa
de participac;ao da sociedade nos assuntos politicos, iniciada apos as revoluc;oes liberais do seculo XVIII,fez com que a opiniao publica se tornasse uma instancia de vital importancia para 0funcionamento das democracias modemas. Coube a opiniao publica, desde entao, 0 papel de intermediar a relac;aoentre 0Estado e a sociedade e atuar como fonte de legitimac;ao politica. Em muitos casos, a historia recente demonstrou que a grande luta de varios govemos traduziu-se na busca da aceitac;ao de suas iniciativas pela opiniao publica.
Enquanto regime politico sustentado pelo consentimento, a democracia requer que as decisoes publicas sejam constantemente justificadas pelo govemo a fim de que recebam a aprovac;ao da sociedade para que possam ser implantadas na pr
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pesquisas. Apesar dessas dificuldades, a dinamica da realidade politica e social demanda a busca pelo seu entendimento e, nesse sentido, ha muito tempo, varios estudiosos empenham-se em analisar a opiniao publica e construir conceitos que sejam abrangentes 0suficiente para abarcar todas as suas possibilidades e restritivos 0 suficiente para eliminar caracteristicas perifericas que acompanham sua formac;ao. 0 trabalho desenvolvido por Harwood Childs, em 1965, merece destaque por sua proposta de agrupar as varias definic;oes de opiniao publica existentes e seu limite correspondente. No entanto, uma das contribuic;oes mais interessantes para a discussao do conceito de opiniao publica encontra-se no trabalho de Figueiredo e Cervellini (1995, p. 116), a partir do qual a opiniao publica pode -"..--~, ser entenJiida COUlK -..-..,...,-----".,."",,, ,. ..
'Todo fenomeno que, tendo origem em urn processo de discussao coletiva e que se refira a urn tema de relevancia publica (ainda que nao diga respeito a toda a sociedade), esteja sendo expresso publicamente, seja por sujeitos
Analisando detidamente esta fase de evoluc;ao do conceito de opiniao, alguns autores destacam especialmente as contribuic;6es de Hobbes e Locke (HABERMAS, 1984; NASCIMENTO, 1989; SPEIER, 1950). Para Hobbes, a opiniao, enquanto "suposic;ao" da verdade, pode ser comparada a consciencia individual. A formac;ao de "cadeias de opiniao" que se estendem desde a fe ate 0 proprio julgamento ou crenc;a, contudo, nao e suficiente para elevar a opin~ao ~~ estatuta da verdade objetiva. Para Habermas (1984, p. 112), a grande contnbUlc;ao do pensamento de Hobbes esta na desvalorizac;ao da crenc;a religiosa e na valorizac;ao da convicc;aoprivada e individual. Seguindo esta tradic;ao, Locke tambem nao confere a opiniao 0 estatuto da verdade, concedido indiscutivelmente a ciencia, unica esfera capaz de provar de maneira irrefutavel suas proposic;6es. A opiniao, tida como sentimento difuso a respeito de urn provavel raciodnio, contudo, deixa de ser urn ente isolado e passa a ser identificada enquanto aceitac;ao coletiva.
sao cole.tiYa.A diferenc;a da postura dos autores para a tese defendida por HaDermas e que, neste caso, nao ha a imposic;ao de uma racionalidade ao debate considerando que nas sociedades de massa as discuss6es podem se dar de manei~ ras difusas e complexas.
o segundo aspecto ressaltado na definic;ao refere-se a sua forma, ou seja, a r:ecessidade d~ haver ~express~~yuJ~lica da o~inia.o, como urn pre~requ~~l!9g(ira 0 deba.te. As pesqUlsas de opimao tornam-se Importantes, nesse momento . .,,--. . . . ....= para expressar aspecfos latentes da soCiedade. Para os autores (FIGUEIREDO; CERVELLINI,1995, p. 116), as pesquisas sao uma das formas em que a deliberac;ao ocorre hoje em dia, funcionando como vefculos de troca de informac;6es sobre temas que ja estao sendo discutidos e pensados por alguns grupos ou pessoas, mas que nem por isso sao totalmente estranhos aos outrQ§.. A questao do estabelecimento de ,pm objeto espedficopara a opiniao publi- . ca e 0 terceiro aspecto levantado pela definic;ao dos autores. Is~oquer dizer q1,!~, o tema deve ter 0 minimo de relevancia publica para vir a gerar uma discussao. \Es~e e urn dos aspect<;tsmais criticos' da definic;ao, pqi~os limites eI].tr~Q que d~~ ganhar proje~ab-publica e 0 que deve ser mantido na esfera privada nao sao rig()rosamente definidos.-
A retidao das ac;6es dos homens pode ser julgada, ainda de acordo com Locke,a partir de tres leis: lei divina, lei , civil e lei da opiniao. A mais temida, entre todas as outras, seria a lei da opiniao. E importante frisar que esta lei nao se apoia nas leis do Estado e sim no "consentimento dos homens privados, que nao tern autoridade suficiente para fazer uma lei" (SPEIER, 1950, p. 130).
!
Finalmente, 0 ultimo aspecto da definic;ao diz respeito ao sujeito da opini~ pubIiCCi..J Embora nao haja nenhuma limitac;ao, a nao ser pelo seu aspecto coi'eti-' YO,~jlli~.o.PJ)blip de~ec::Qrresp!mder a opiniAoq.eum grugo de pessoas C L u e tenham algumas caracteristicas em".~~.-· ~. A partir desse breve referencial, 0 capitulo se prop6e a discutir teoricamente as quest6es pertinentes a opiniao publica, sua evoluc;ao historica e inserc;ao social, considerando que os varios desdobramentos e compreens6es que the foram imputados facilitam a apreensao de seus principais pressupostos e conformac;ao atual.
A opiniao publica, tal como concebida atualmente, sempre esteve associada ao desenvolvimento de urn regime politico democrcitico, em que, para se legitimar, 0 governo busca 0 apoio e 0 consentimento da sociedade. No entanto, sua evoluc;ao mostra que
D ~ ~ ~ ~
0adjetivo publica ira aproximar-se da opiniao a partir d~s analises de Rous\.seau, primeiro filosof? a cun~~r a expressa..? opiniiio 1!ublica: E~ suas primeiras \reflex6es, Rousseau amda unhza a expressao no senndo atnbUldo por Locke de Leida Opiniao, "no sentido de uma forc;a racional, dotada de leis proprias, indei.pendentemente de individuos" (NASCIMENTO,1989, p. 42).
!.
Somente a partir do pensamento de Edmund Burke e que a .opiniaopublica passa a (issumir uma nova configurac;ao, mais proxima do qlJe se entende hoje. Para Habermas (1984, p. 116), em Burke "a opiniao do publico pens ante nao e mais simplesmente opinion, nao se origin a de uma mera inclination, mas e uma reflexao privada sobre os publics affairs e a discussao publica deles". Entre os pensadores franceses, a expressao passa a adquirir 1!0vaconfigurac;ao no momento em que e imputada ao publico esdarecido, ou seja, a opiniao publica e fruto de uma discussao critica e racional na esfera publica, superando-se a antitese tradicional entre critica e opiniao. Segundo Nascimento (1989, p. 57), durante toda a primeira metade do seculo XVIII,a opiniao publica ainda e aquela opiniao que se tornou publica (que foi externalizada) por uma elite que freqiienta as academias e sa16esliterarios, ela nao se op6e a opiniao do povo (composto por camponeses e analfabetos que nao tern opiniao sobre politica) e sim aos interesses particulares dos "conchavos politicos".
De acordo com Gabriel Tarde (1992, p. 35), Q pUblico, enteudido com~gsunentocoletivo, tOE1ou-seviavel s0II!~nte com_g.9-~,~~~()I~~nto da impr~
(1950, p. 137), as mUdam;as institucionais ocorridas na sociedade europeia, que resultaram no surgimento da opinHio publica como fator proeminente na politica, podem ser resumidas da seguinte forma: "urn publico fechado e restrito se transformou, aos poucos, num publico aberto, aumentando seu tamanho e sua esfera social".
Urn publico especial so se delineia a partir do momento, diffcil d~ precisar, em que os hornens dedicados aos mesmos estudos forem em numero demasiado grande para poderem se conhecer pessoalmente, percebendo que ) os vfnculos de certa solidariedade entre eles so se estabeleciam por comulnicac;6es impessoais e de uma freqiiencia e uma regularidade suficientes. A Revoluc;ao Frallcesa, neste sentido, ,f~i ~.primeira grande~a~!!e.~!9:£~()_~~ publico que participava dos assuntos polIticos e formava_s..U£LQP1maO par melD dO'Sinu:m.~r()$.jomaisdisponfveis e dos encontros em cafes~S!l::!-~s. Tarde (1992, p.3S) afirma ainda que
Na segunda metade do seculo XVIII,por meio do monopolio do poder moral e do poder economico, a burguesia liberal expande seu domfnio ate tomar insustentavel a postura do Estado absolutista. A configurac;ao da opiniao publica nesse momenta alia-se ao movimento de contestac;ao do absolutismo monarquico. A opiniao publica e, antes de tudo, a "opiniao" dos parlamentares que tomam "publicas" suas opini6es a respeito das quest6es do reino: contra a polftica do rei, considerada como rodeada de misterios, os parlamentares apresentam-se como defensores de uma polftica que seria feita com transparencia e diante do publico (de fato, do publico "culto"). E a luta parlamentar pela transparencia nos negocios da Coroa que devem se tomar publicos. Esse tipo de opiniao publica e urn pouco mais ampliado do que aquela primeira noc;ao. Ela na~ se restringe as pessoas letradas que usam a razao para formar sua opiniao. Ela agora e uma especie de tribunal para as vftimas de injustic;a e ar bftrio. Essa opiniao na~ e 0 resultado estatfstico da soma das opini6es de urn grande numero de pessoas: a opiniao popular ainda e mantida a margem da polftica e e totalmente ignorada. Somente a opiniao das elites esclarecidas pode ser decretada, se na~ infalfvel, pelo menos universal e impessoal, pois e fund ada na razao. No perfodo revolucionario do final do seculo XVIII, a opiniao publica atuou como uma especie de maquina de guerra ideologica utilizada pelas elites intelectuais e burguesas para legitimar suas reivindicac;6es no domfnio polftico do absolutismo real. De acordo com Champagne (1998, p. 47), "0 problema imposto a elite intelectual foi somente 0 de justificar a entrada em urn jogo polftico no qual eles ainda eram amplamente exclufdos e minar 0 regime polftico vigente". Como a opiniao produzida pelos intelectuais tinha a intenc;ao de se tomar "desparticularizada", a medida que se apresenta como sendo da comunidade, como universal, mesmo que seja numericamente minoritaria, imp6e-se ideologicamente perante as demais. Para que a opiniao publica, entendida como forc;aracional capaz de exercer pressao sobre os indivfduos, possa se caracterizar como instancia julgadora, ela
/da Revoluc;ao data 0 verdadeiro advento do jomalismo e, por conseguinte, do publico, de que ela foi a febre de crescimento ... Contudo, 0 que caracteriza 1789, 0 que 0 pass ado jamais havia visto, e esse popular de jomais, avidamente devorados, que eclodem na epoca.
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A pUblicac;ao escrita passa a ser considerada como mei9,nece.s.sadQ .parC!:,a forma~ag_Qemlla ()pi~iao pub!i~ilye~~_adeira, que tra~sc.~!!.Qeassim as opini6es ifigividUais e par,tjgJ,lares. Dessa forma, a opiniao publica passa a ser a confrontac;ao publica das opini6es dos mais sabios e dos mais competentes. Para tanto, a opiniao publica necessita de uma imprensa livre e desvinculada do poder publico, cujo objetivo e tomar transparente a administrac;ao publica, implicando necessariamente no acesso do povo a todas as informac;6es que dizem respeito ao funcionamento dos poderes publicos. A queda da Monarquia Francesa, e do Absolu;ismo em geral, fe:z;_c_QIIl~~:. ,a opiniao publica se tomasse legftima na propria essencia do novo.poder, agora, oaseado na soberania popular. Segundo Champagne (1998), no regime polftico democrcitico, 0 poder deve emanar de outra logica, que na~ a propria polftica, e para isso a opiniao publica se apresentou como 0 prindpio ideal de legitimac;ao. Nesse novo modo de organizac;ao, mais facilmente manipulavel, pois tern a capacidade de transformar a dominac;ao em razao ou racionalizar a dominac;ao, a opiniao pu blica na~ e mais aquela dos indivfduos ou dos particulares que·falam daquilo que ha de universal em cada urn, mas aquela opiniao dos cidadaos esclarecidos pela razao. Analisando esta questao, Habermas (1984, p. 276) afirma que: o Estado mode~no pressup6e como prindpio de sua propria verdade a so berania popular, e esta, pOI sua vez, deve ser a opiniao publica. Sem esse adicional, sem a substituic;ao da opiniao publica como origem de toda autoridade das decis6es obrigatorias para a totalidade, falta a democracia modema a substancia de sua propria verdade.
~ue.s~ refere a uma cont:~dic;ao aparentemente intema: e aquela que os proprios mdlV1duosreconhecem, Ja que seu apelo e racional e persuasivo. . A Rev?lu~ao F~ancesa instaurou urn regime representativo que teve por intUItorestnnglr 0 numero ~e partic~pantes no jogo politico. Para alguns privilegiados, a vontad~ do povo ~ao pode.na ser uma vontade radon ai, pois 0 povo ainda estava demasladamente mfluenctado pelo pensamento religioso, que seo~o p~ns~men~QrQ<:i()!1a~. Desta forma, durapte grande parte do seculo XIX,a ~piniao. Illibl~J01 mon0I>,ohzadapor uma elite eleita entreseus pares, que represenlaya Cillilc;ao.
,. Este monopolio se con~tituiu num duplo processo de formac;ao no campo poh:ICO:de urn lado, 0 exerclcio do voto era facultado somente para aqueles cidadaos capazes de formular uma "verdadeira" opiniao; de outro, os eleitos, ou seja, os representantes esclarecidos, nao necessariamente precisavam desempenhar a vontade popular. Essa e uma forma juridica e institucional de se abordar a opi~ niao publica na politica. ANformac;ao.da opiniao publica, de acordo com esta compreensao, pressu poe uma dlscussao previa ("questao colocada em deliberac;ao") em uma "asse~b!eia". cujos membros votarao publicamente e, por conseqiiencia, assumlrao, dlante de todo 0 mundo, sua opiniao ("sufragio"), a fim de alcanc;arem a "maioria" (CHAMPAGNE, 1998, p. 53). Ainda em relac;ao ao campo poHtico, a opiniao publica estava diretamente vinculada ao livre fluxo das informac;6es, pressuposto da imprensa livre. No entanto, na Franc;a pos-revolucionaria, os jacobinos deflagraram grande campanha ?e censura a imprensa, impedindo esse fluxo natural das opini6es. As alterac;6es lmpostas foram tamanhas que, em seu estudo, Champagne (1998, p. 54) chega a afirmar que, "considerada pelos proprios revolucionarios como demasiado incerta do ponto de vista politico, a noc;ao de 'opiniao publica' desapareceu na prcitica desde 1793, de sua panoplia conceitual". " Essas filtragens decorrentes do desenvolvimento do conceito provocaram violenta critica de Habermas (1984) a respeito da existencia efetiva de uma ol?iDiao p~blica na sociedade cont~lTIP()r.anea.Seu argumento principal refere-se-a a~nCIareal de uma Pllblici~a.~e ~utentica dos~_s._P.!!Q!icos para que ~ I>0ssa~f(:>rmar u111aQPIUlaOmdependente e nao manipulada. --
A opiniao publica torna-se um fenomeno da sociedade
co as massas, que nao esta presQ nem ao principio do uso da razao, nem ligado a dominac;ao poHtica" (HABERMAS, 1984, p. 279). Para Gabriel Tarde (1992, p. 83), nesse periodo "a opiniao, diremos, e urn gru po momentaneo e mais ou menos logico de juizos, os quais, respondendo a pro blemas atualmente colocados, acham-se reproduzidos em numerosos exemplares em pessoas do mesmo pais, da mesma epoca, da mesma sociedade'iTarde (1992, p. 11) vai localizar na evoluc;ao dos meios de comu~~cac;ao de massa as ~ C;6esideaisyara 0floresdmento e difusaodas opini6es; no entanto, percebe como Hab-ermas que "a opiniao e assimilada a urn consumo, dependente como este da moda, da imitac;ao do gosto momentaneo, da idade, da posic;ao social etc.yassamos da opiniao discutida a opinUio consumida"·. Discutindo a contribuic;ao tardea~, Reynie aponta que "Tarde nao diz, porem que a discussao desaparece; ela S U R :si§.te,mas como urn veu, como uma aparencia 9.ue permite salY.'1E a ilusao da livr:.e. escolha -....,-~--a qual a mentalidade modema e tao apegada" (TARDE, 1992, p. 11). A evoluc;ao do conceito de opiniao publica, apos esse momento, registra varias etapas: eliminac;ao do conceito historico de opiniao publica; equiparac;ao do publico com a massa, depois ao grupo, ou seja, resultado de uma interac;ao comunicativa de dois ou mais individuos; a opiniao passou a ser identificada com a.assertiva ~1TI. relac;ao a urn topico contI()Y"~Jso,a yxpressao de umaatitude e, fin~hnente, com a propria atitude; p~ssa a ser considerada publica a9pliliao ql!.e s~~jetivamente se imp6e como dominal1te. ..
Nas primeiras decadas do seculo XX, tanto a influencia crescente dos meios de comunicac;ao de massa, como 0 desenvolvimento de sofisticadas tecnicas de propaganda e persuasao, contribuiram para reforc;ar a crenc;a na possibilidade de manipulac;ao irrestrita da opiniao publica por parte dos govemos e elites dominantes. Em sua analise sobre a opiniao publica, Alfred Sauvy escreveu que ela e uma forc;apolitica propensa ao erro e que os govemantes responsaveis devem informar e esclarecer corretamente esta forc;apara escapar de 'Paix6es e preconceitos. De acordo com Champagne (1998, p. 80), Sauvynao tern uma visao muito otimista da opiniao publica, principalmente a partir dos acontecimentos da historia recente: Ele constata que 0 desenvolvimento de tecnicas de propaganda e de informac;ao do Estado estiveram, sobretudo, a servic;o dos regimes totalitarios e que, mesmo nas democracias, a opinUio publica declarada, que se apoia
Seguindo a corrente pluralista, predominante ate 0inicio da segunda metade do seculo passado, Sauvyidentifica a opjujao.Qublica ~Q~"~JmjJlnta de falas dosjlO{: ta-voz~~mos d~prii~sao ve~idia" (CHAMPAGNE,1998, p. 77). 1 \ 1 . 0 entanto, a introdl.l<;aQ,paulatinadas p.esquisas e spndage~~5Ie_9J?!!li&Q.UQ~nar!oSQc::i.al e politico contribuiram par~uma nova configura<;aoda opiniao publica. . ." .,.,-" ~~..
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Embora tenham se desenvolvido de maneira mais consistente a partir da decada de 30, as pesquisas e as sondagens de opiniao consolidaram-se entre os anos 50 e 70 e, com elas, uma nova compreensao do fenomeno da opiniao publica:; Esta nova visao pode ser expressa pela definic;ao de Jean Stoetzel, fundador do! Instituto Frances de Opiniao Publica (lFOP): "a opiniao publica e a avalia<;ffi:2~ob( tida pelas sondagens de opiniao publica" (CHAMPAGNE,1998, p. 81). De acordo \ com Champagne, essa postura tern 0 proposito de garantir 0status "cientifico" da noC;aode opiniao publica e transformar os institutos de pesquisa nas unicas instancias capazes de apontar realmente 0que e a opiniao publica.
J
Em seus estudos no inicio deste seculo, Gabriel Tarde (1992, p. 20) ja fazia referencia a necessidade das pesquisas de opiniao e das estatisticas como forma de autoconhecimento da sociedade. A estatistica tern a vocac;ao de ser tornada publica. Ela deve ser publicada a fim de que a sociedade conhec;a a si mesma, saiba 0que ela e e aquilo em que se transforma. Ela deveria, inclusive, constituir 0essencial da informac;aofutura. 0 jornal ideal seria urn jornal sem artigos politicos e repleto de curvas graficas, de mensagens e noticias secas. A importancia desse pensamento de Tarde reside no fato de que foijustamente a partir dessas colocac;oes que se estendeu a grande tradiC;ao soc~ca das pesquisas de opiniiio e crenc;as na estatistica enquanto instrumento cientifico de conhecimento da opiniao publica, e enquanto fonte de informac;ao para a propria opiniao publica a partir de sua publicidade, ou seja, "0retorno ao publico da opiniao do publico" (TARDE,1992, p. 22). Gradativamegt.e4...ao longodo seculQ passado, a noc;ao de opiniao publka f~!~e(lJ2I.:-()~mandodQ.r.esl.lltadopJ:>tido.pelas pesquisas .de QPiniao, a ponto c!e. 1111\itQsesmc,liQsos eg9y~rna.~t~safi!1p.~rem
Diariamente os meios de comunicac;ao apresentam resultados de pesquisas na area da saude, meio ambiente, economia, politica etc. Ao cidadao comum cabe apenas a crenc;a na veracidade das informac;oes "cientificas" disseminadas, ja que ele nao possui nem a tecnica nem 0 conhecimento espedfico para questionar tais proposic;oes. A critica realizada por Crossen (1996) refere-se exatamente a falta de credibilidade de muitos dados apresentados, uma vez que muitas pesquisas tern se tornado subservientes aos interesses de seus patrocinadores. Por urn lado os institutos de pesquisa e os financiadores podem utilizar os resultados obtidos nas pesquisas da maneira que for mais conveniente; por outro, a propria pesquisa pode ser direcionada para a obtenc;ao de determinado resultado. Nesse sentido, a fragilidade tecnica das sondagens e pesquisas, mesmo com todas as evoluc;oes e aprimoramentos dos ultimos anos, chega a ser inquestionavel em muitos sentidos.!).s varias possibilidades de induc;ao, manipulac;ao e congu~~o das respostas a partir de mecanismos propositais ou nao dos instrumentos de coleta de dados ja sao suficientes para 0questionamentosobre a credibilidade dos resultados e sua representa<;ao da opiniao publica. A partir dessa perspectiva, Pierre Bourdieu (1985, p. 137) aponta distorc;oes relativas as opinioes que .sao mensuradas pelas pesquisas a partir de tres postulados: 1. toda pesquisa de opiniao supoe que todo mundo pode ter uma opiniiio, [...] e que a produc;ao de uma opiniiio esta ao alcance de todos; 2. supoe-se que todas as opinioes se equivalem [...], considerando que 0
fato de acumular opinioes que nao tern absolutamente a mesma forc;a real leva a uma distorc;ao muito profunda; 3~no simples fato de fazer a mesma pergunta para todo mundo acha-se Implicita a hipotese de que existe urn consenso sobre os problemas, em outras palavras, de que existe urn acordo sobre as perguntas que merecern ser feitas. A critica de Pierre Bourdieu revela-se como uma verdadeira teoria sociologica da produc;ao das opinioes. Concordando com a critica de Boudieu a respeito da produc;ao das opinioes, Cynthia Crossen (1996, p. 112) argumenta que "tal como os fisicos cujas medic;oes danificam as partlculas subatomicas que eles procuram entender, os pesquisadores modificam as pessoas que entrevistam. Fazem isto forc;ando-as a tomarem uma decisao imediata". De acordo com a autora, ~s pessoas nao tern necessariamente uma opiniao formada sobre todos os assuntos que dizem respeito a esfera publica. No entanto, ao serem abordadas por urn entrevistador, a~_pessoastern que formular instantaneamente uma opiniao para expressa::Ia. Na vida cotidiana, as opinioes sao concebid,aLapQ§ conversas e discys~oes coI11.al11igos, parentes e conhecidos:na esfera d~vida priv.ada d~Gg.dal.llJl:"A.Q.1
Segundo Crossen (1996, p. 113), "a verdadeira opinHio publica, ou pelo menos a opiniao publica que nao se expressa num tumulto de rua espondlneo, emo-cional e superficial, nao pode ser precipitada, e nunca e instantanea". 0 que t acontecido com as pesquisas de opiniao na atualidade e que sua [email protected] as opini6es e mais nipida do que a capacidade das pessoas para fQDlll.llarem uma opiniao consistente. Embora haja muitas crfticas ao uso das sondagens de opiniao, essa e uma pnitica que nao e abandonada por ninguem, principalmente no jogo politico. As sondagens de opiniao fazem parte da pr6pria l6gica do campo politico e, mesmo nao tendo surgido para esse fim, foi nesse meio que as sondagens mais se desenvolveram. Na tentativa de compreender 0 sucesso das sondagens no meio politico, Champagne (1998, p. 20) identifica que essa pratica veio atender a uma demanda preexistente na sociedade que ansiava por uma representa<;ao mais realista. Continuando seu raciodnio, 0autor argumenta que "0sucesso desta tecnica se explica grande mente porque ela permite instaurar na pratica, com as aparentes garantias da ciencia, uma forma moderna de 'democracia direta'."
( amparadas e le?itimadas pela expressao concreta da opiniao publica obtida por J
meio das pesqUlsas. A existencia social de uma esfera publica para a apresenta<;~o, discussao e lu<;aodas quest6es de interesse publico, bem como a elabora<;ao de uma vonred so coletiva expressa por meio da opiniao publica, e elemento imprescindivel ta e a l6gica democratica contemporanea. "d' . t ecem no Se as lsputas pol'ItlCaSacon para . , . d' d bt d terreno simb6lico do convencimento ~ a VItona se ~ em ter~.os a 0 en<;ao 0 consentimento, e a esfera publica 0locus natural do Jogo polmco. N
Esses aspectos, no entanto, distantes do ideario democrcitico evocado durant~ as revolu<;6esliberais, revelam a prcitica atual do exerdcio do poder. Compr~metldos em suas estruturas, os conceitos de esfera publica, permeados pela atua<;aodos meios de comunica<;aode massa e de opiniao publica, materializado: pelos res.ultados das pesquisas de opiniiio, apenas tern colabo,rado para a r:gula<;ao das socledades atuais, representando urn novo modo espeClficode atua<;aodos governos.
_ AUGRAS,Monique. Opiniiio publica: teoria e pesquisa. Petr6polis: Vozes, 1970.
Ao pressupor que a opiniao publica e captada cientificamente pelas pesquisas de opiniao, pode-se incorrer em grandes equivocos, pois, se as pesquisas registram meramente determinado momenta da opiniiio, as decis6es que sao tomadas a partir de seus resultados podem durar decadas. Nesse sentido, mais do que registrar opini6es, as pesquisas tern atuado tambem como elemento :(afioamental na forma<;ao da opiniao. I Em estudo sobre a capacidade de influencia das pesquisas sobre a opiniao das pessoas, Crossen (1996, p. 35) descobriu que as referencias a estudos cientificos, pesquisas politicas e pesquisas de consumidor fazem com que as pessoas confiem mais na informa<;ao: "86% disseram que referencia a pesquisas cientificas em uma narrativa aumentaram a credibilidade dela, de alguma forma ou em grande parte; 82% disseram que estatisticas aumentam a credibilidade da narrativa". Essa cren<;anos numeros e na cientificidade das pesquisas ;ornam os resultados obtidos mais atraentes e significativos para os governos e politicos, que precisam da aprova<;ao popular para se legitimarem no poder. Dessa forma, as pesquisas de opiniao confirmam seu status de representantes "quase" fieis da pr6 pria opiniiio publica. Essa e a forma contemporanea de materializar urn conceito ainda muito discutido e efemero por natureza.
BOURnIEU Pierre. A opiniao publica nao existe. In: THlOLLENT,Michel. Critica metodo16gica, inve;tiga{:iio social e enquete openiria. 4. ed. Sao Paulo: P6lis, 1985. CHAMPAGNE,Patrick. Formar a opiniio:
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0
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Comunica<;ao e politica Venfcio A. de Lima
A
produ<;ao academica sobre as rela<;6esentre a Comunica<;ao e a Politica ganhou grande impulso no Brasil, estimulada, sobretudo, pelo debate ern torno da importancia da midia nas elei<;6es - locais, regionais e nacionais - transform adas ern rotina democrcitica desde 0final do autoritarismo na segunda metade da decada de 80 do seculo passado. Este e urn campo ainda nao plenamente consolidado, na confluencia entre os estudos da Comunica<;ao e da Ciencia Politka, ern q~e varias concep<;6es teoricas estao ern disputa e coexistem interpreta<;6es conflltantes sobre a mesma realidade. Varios pesquisadores ern diferentes institUi<;6estern se dedicado a pesquisa dessas rela<;6es (RUBIM; AZEVEDO,1998) e ate mesmo uma entidade de ambito nacional foi criada para reunir os pesquisadores do campo. 1 Ha ape?~s 20 anos a situa<;ao era bastante diferente. Urn rigoroso levantamento e anahse de dezenas de estudos sobre comportamento eleitoral, por exem plo, realizados no ambito da Ciencia Politica brasileira num periodo de 50 anos e.pUblica~o no fin~l da decada de 90, revelava que a variavel comunica<;ao tinha sldo pratlcamente 19norada. Somente urn dos estudos citados considerou diretamente "as taxas de exposi<;ao a midia" como variavel. A outra referencia indireta ao tema aparece ern trabalho sobre as leis eleitorais e a dificuldade ou facilidade de "difusao de informa<;6es" (CASTRO,1997). Ha varias explica<;6espossiveis para esse avan<;otardio. Comunica<;ao e Politica se situam na fronteira de dois campos distintos do conhecimento, institucioTra:a-se da Ass~cia<;~oBrasileira de Pesquisadores de Comunica<;aoe Polftica, fundada
nalizados na universidade brasileira: a Comunica<;ao e a Ciencia Politica. 0 cam po e tambem identificado como Comunica<;ao Politica, tradu<;ao da terminologia americana Political Communication. Ha de se constatar que ainda e muito forte no mainstream da Ciencia Politica brasileira uma visao redutora da comunica<;ao a informa<;ao politica, categoria de analise perdida entre dezenas de outras que interferem no funcionamento do sistema politico. Por outro lado, enquanto nos EUAos grupos de trabalho (GTs) do campo de estudos nas associa<;6escientificas de Comunica<;ao, a International Communication Association (lCA) e de Ciencia politica, a American Political Science Association (APSA) funcionam ern permanente coopera<;ao e, inclusive, publicam uma newsletter comum ha varios anos, no Brasil ha ainda relativamente pouco contato entre a Associa<;aoNacional de pos-Gradua<;ao e Pesquisa ern Ciencias Sociais, ANPOCS (criada ern 1977) e a~socia<;aoNacional dos Program as de Pos-Gradua<;ao ern Comunica<;ao, COMPOS (criada ern 1992), que mantem urn GT de Comunica<;ao e Politica. 0 primeiro Seminario Tematico sobre "Midia, Politica e Opiniao Publica", no ambito da ANPOCS, somente foi realizado ern seu Encontro Anual de 1997. De qualquer forma, 0que se pretende aqui e apenas relacionar alguns pontos que, ao longo dos anos, foram se consolidando como representativos dos resultados da pesquisa sobre as rela<;6esda Comunica<;ao e da Politica, apesar das muitas controversias e posi<;6esconflitantes que ainda existem sobre esses resultados. 2
A comunica<;ao ocupa uma posi<;ao de centralidade nas sociedades contemporaneas, permeando diferentes processos e esferas da atividade humana, em particular, a esfera da politica A no<;aode centralidade tern sido aplicada nas Ciencias Sociais igualmente a pessoas, institui<;6ese ideias-valores. Ela implica na existencia de seu oposto, vale dizer, 0 periferico, 0 marginal, 0 excluido, mas, ao mesmo tempo, admite grada<;6esde proximidade e afastamento. Pessoas, institui<;6es e ideias-valores podem ser mais ou menos centrais. Urn pressuposto para se falar na centralidade da comunica<;ao (sobretudo a eletronica) nas sociedades e a existencia de urn sistema nacional consolidado de telecomunica<;6es. Ate relativamente pouco tempo, 0 Brasil nao dispunha de comunica<;ao de massa de alcance nacional. Embora a imprensa (jornais e revistas) exista entre nos desde 0 seculo XIXe 0 cinema e 0 radio desde a primeira metade do seculo XX,par peculiaridades geograficas e historicas so se pode falar ern comunica<;aonacional a partir do surgimento das redes (networks) de televisao, e isto ja no inicio da decada de 70 do seculo passado; portanto, ha menos de 40 anos. Uma versao anterior desses pontos representativos aparece no capitulo: Revisitando as sete
Existiram, e verdade, transmissoes de radio (AMe OC) em rede desde a decada de 40 (a mais famosa continua no ar ate hoje, a rede oficial A Voz do Brasil) e pelo menos uma revista - 0Cruzeiro, dos Diarios e Emissoras Associadas - que circulava nacionalmente e chegou a ter uma tiragem de 550 mil exemplares na decada de 50. Mas essas experH~ncias nao caracterizam a produc;ao e a distribuic;aonacional, centralizada, integrada e padronizada de informac;oes e entretenimento como se tern hoje, no infcio do seculo XXI. po ponto de vista polftico, 0 papel central da comunicac;ao, sobretudo eletronica, em particular a televisao, foi inicialmente reconhecido pelo Estado milliar durante 0 regime autoritario. Foram os militares e seus aliados civis que-:::..p.w:. motivos, em primeiro lugar, de seguranc;a nacional, e de mercado, em s~g:u.ndo - criaram as condic;oes de infra-estrutura ffsica indispensaveis a consolidac;ao ..
Nao ha politica nacional sem comunica~ao4 A polftica nos regimes democraticos ~ (o,!-deveria ser) uma atividade eminentemente publica e visfvel. E e a comumcac;ao - e ;,omente ela - que tern 0 poder de definir 0que e publico no mundo contemporaneo. Na verdade, a propria ideia do que constitui urn "evento publico" se tra~sforma a partir da existencia da comunicac;ao de ma~sa. Antes de seu desenvolvimenm "evento publico" implicava em compartI1hamento de urn lugar (e~pac;o) to'muum co-presenra visao audic;ao, aparencia visual, palavra falada, dialogo. "'bI' " co, "s' , , o is do desenvolvimento da mfdia, urn evento para ser evento pu. ICO nao e~ol'mitado a partilha de urn lugar comum. 0"publico" pode estar distante no esta 1 d" Id tempo e no espac;o.Dessa forma, a mfdia suplementa a forma tra .Ic~ona" : c~ns,~ titUic;aodo "publico" mas tambem a estende, transforma e SUbStltUl. 0 publIco agora e midiatizado. . Essa nova situac;ao provoca conseqiiencias imediatas tanto para quem dese]a ser polftico profissional quanto para a prcitica da P?lftica. Isso P?rque (a) os atores polfticos tern que disputar visibilidade na mfdIa; e (b) os dIfe~entes campos polfticos tern que disputar visibilidade favoravel de seu ponto de Vista.
A comunica~ao esta exercendo varias das fun~oes tradicionais dos partidos politicos5 No Brasil embora a crise dos partidos seja tern a de controversias, existe razoavel conse~so sobre a historica inexistencia de uma tradic;ao partidaria co~~olidada. Toma-se, assim, mais facH0exerdcio pela mfdia de algumas das tradlcIonais func;oes dos partidos, como, por exemplo:
Outro exemplo e a capacidade que a comunicac;ao tern de construir a agenda publica - 0 c.hamado efeito de agenda setting - que estabelece os temas que vao dominar a discussao publica num determinado perfodo.-Todavia, 0 papel mais importante que a comunicac;ao desempenha decorre do poder de longo prazo que ela tern na construf(io da realidade atraves da representac;ao que faz dos diferentes aspectos da vida humana - das etnias (branco/ negro), dos generos (masculino/feminino), das gerac;oes (novo/velho), da estetica (feio/bonito) etc. - e, em particular, da polftica e dos polfticos. E atraves da comunicac;ao - em sua centralidade - que a polftica e construfda simbolicamente, ad quire significado. 3
• construir da agenda publica (agenda setting); • gerar e transmitir informac;oes polfticas; • fiscalizar as ac;oesde govemo; • exercer a crftica das polfticas publicas; • canalizar as demandas da populac;ao.6 A ocupac;ao desse espac;o institucional pela comunicac;ao e. apontada ~?mo uma das causas da crise generalizada dos partidos em diferentes sIstemas POlItICOS. Valho-me aqui de reflex6es anteriormente feitas por THOMPS?~ (1998) e R~BIM (2002). . Isso nao significa que os partidos politicos estejam sendo subStltUldos ou exclU1~ospela .c~mu~lca<;aode massa, mas que estao sendo suplantados por ela em muitas de suas fun<;o:~tradlclo.nals. 6 E interessante observar que tanto a teoria funcionalista quanto a da ~esponsabllldade socwl da midia ja conside como sua obriga< algum dessas fun<;oes sobretudo, aquela de
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As representa<;6es da realidade feitas pela midia comp6em os diferentes Cenarios de Representa<;ao (CR) que constituem a hegemonia nas sociedades media centric. Sobre 0 conceito de CR, ver
Alem disso, agj.bui:seit.p.referencia p~a co~rtlua jomalisti~C!.(:to'§J;;~p.
E preciso registrar tambem que, muitas vezes, ao praticar
0"d~~"U;~ismo"e 0
enquadramento da "presunc;ao de culpa", a midia brasileira tern acusado, julgado e condenado publicamente tanto pessoas como instituic;6es e desempenhando assim, indevidamente, uma func;ao espedfica do Poder Judiciario (LIMA,2006).
E necessaria aqui uma observac;ao preliminar. Nas campanhas para prefeito e vereador, s6 existe 0Horario Gratuito de Propaganda Eleitoral na TV naq'Ueles munidpios com geradoras de televisao. Nas eleic;6es de 2004, esses eram apenas 185 dos 5.559 munidpios brasileiros (em 2006, ja sao 5.660 munidpios), representando cerca de 40% do eleitorado nacional. Nesses munidpios, as campanhas locais sao, na verdade, "contaminadas" pelas campanhas das cidades vizinhas. Essa e uma das raz6es - nao a unica - pelas quais nossa tese se refere as eleic;6es presidenciais e as eleic;6es regionais majoritarias. A comparac;ao, ainda que incompleta, entre as condic;6es de realizac;ao das eleic;6esdiretas para Presidente da Republica em 1960 e 1989 - a ultima e a primeira que 0 Brasil realizou antes e depois dos anos de autoritarismo - ajuda a ilustrar essa tese. Como 0 candidato a presidente, de urn partido ou coligac;ao de partidos, se comunicava com os eleitores em 1960? A imprensa e 0 radio eram locais e a TV apenas engatinhava. A propaganda eleitoral era garantida atraves do acesso pago dos candidatos ao radio mediante tabela de prec;os igual para todos, nos 90 dias anteriores a eleic;ao. Nao havia disciplina legal para 0 acesso a Tv, ate porque as estimativas disponiveis dao conta de que, em 1960, existiam apenas cerca de 100
e transmitidos pelo radio e pela TV durante as camp~nhas el~ito~a~s,ainda nao eram instituidos. 0marketing eleitoral era urn co~celto embnonan? 0 sucesso de uma campanha eleitoral dependia, em b~a me?l~a, do contato dueto ~o candidato com os eleitores. Isso era feito atraves de ~numeras e cons~antes vlagen~, . itas e comicios em centenas de cidades do palS. Como 0 candldato dependl~ ;: suporte local nas cidades a serem visitadas, a organizac;ao e a estrutura. partldarias tornavam-se de importancia fundamental. Outro recurso eram as Vlagens e as visitas de correligionarios politicos. Os partidos/coligac;6es partidarias e as demais org~nizac;6es,poli~icas exer. a func;ao de mediad ores entre 0candidato e os eleltores. Alem dISSO,~ons~::am-se, para 0 eleitor, em fonte primeira de. inf?r~a56es sobr~ 0.ca~d:dato e seu programa de governo. Era atraves dessas mstltmc;oes e d~ dlstnbmc;ao de faixas medalhas distintivos, santinhos etc. que os candldatos buscavam car tazes ", .' I definir a agenda da campanha e construir a sua lmagem Junto aos e eltores. 0
Vamos pensar a mesma questao em 1989. Como os candidatos a p~e~idente da Republica se comunicaram com os eleitores? Na ~e,r~ade, as condlc;oes de 1989 se alteraram tanto em relac;ao as de 1960 que a,~ltona ?e Fernan~o C~l1or fez parte de uma ampla estrategia de marketing pohtlc~-elelto~~l que mclmu~a . ~ _ e ate mesmo a alterarao do nome - de urn partIdo POhtICO.A execuc;ao cnac;ao f' 1d dOd "r ~ dessa estrategia se iniciou muito antes da homologac;ao m~. a :an I atura por urn partido. Embora a legislac;ao expressamente proiba a ,:ttlhzaoc;ao~doespac;o de divulgac;ao dos partidos na midia para fins outros que nao a dlfusao d? pr?grama partidario, historicamente ele tern sido util~z~do para teste e consohdac;ao de eventuais candidaturas, como foi 0caso na elelc;ao de 1989. Dessa forma a comunicac;ao com os eleitores se transformou inteiram~nte. Consultores, ~ssessores profissionais e empresas especializada~ em mar~etl~g eleitoral assumiram posic;ao estrategica na definic;ao e for"!ata~ao das ~r~pnas mensagens dos partidos e/ou candidatos para os se~s oeleltores potenClals. Os custos financeiros das campanhas se tornaram astronomlCOS. Os eventos politicos (convenc;6es partidarias, comicios, debates, in~ugurac;6es, visitas, viagens, pronunciamentos publicos etc.) passaram a ser pl~neJados co~o eventospara a TV. 0 contato direto foi substituido pelo co.ntato me~wdo pela .mldw eletronica. 0 mesmo ocorreu com relac;ao as fontes de mformac;ao dos elel;ores. Pesquisas do DataFolha revelaram que 86% dos entrevista~?s em 198,9 e 89 V o em 1990 tomaram conhecimento sobre os acontecimentos pOhtlCOSatraves da Tv.
A midia se transformou,
ela propria, em importante ator politico
As empresas de comunicac;ao sao hoje atores economicos fur:,damentais co~o parte de grandes conglomerados empresa:iais a~ti~Uladosem m~el g~ob~l.~em disso, pelo poder que emana de sua capacldade umca de produzlf e dlstnbmr ca-
pital simbolico e pela a~ao direta deseus concessiomirios e/ou proprietarios, se transformaram tambem em atores com interferencia direta no processo politico. .Os "esdindalos politicos midiciticos" (THOMPSON, 2002) constituem uma ex pressao dessa transforma~ao, e a intimidade da Rede Globo de Televisao com 0 poder, ao longo de mais de 40 anos, e urn exemplo emblemcitico (LIMA,2006). Para ilustrar esse ponto, utilizarei urn exemplo tambem envolvendo a Rede Globo de Televisao como grupo empresarial comprometido com a divulga~ao de eventos esportivos. 0fato se passou entre 0 primeiro e 0 segundo tumos das elei~5es municipais de Sao Paulo, em 2004. Para garantir os seus interesses e os de seus patrocinadores, a Rede Globo fez urn acordo, intermediado pela propria Justi~a Eleitoral, com os dois partidos politicos envolvidos no segundo tumo da elei~ao para prefeito de Sao Paulo. Esse acordo suspendeu a transmissao do Horario Gratuito de Propaganda Eleitoral na televisao - nao so na Rede Globo, mas tambem nas demais concessionarias de televisao da cidade - nos dias de treino (isso mesmo, treino) do Grande Premio Brasil de Formula Urn que seria realizado na cidade em 24-10-2004.
o fato foi descrito
- e comentado - com propriedade, em pequena materia publicada por Nelson de Sa em sua coluna "Toda Midia", sob 0titulo "0acordo", na Folha de S. Paulo do dia 21-10-2004, pagina A-14. Entrou no final da tarde de ontem, no site da Globo Online, pequena nota informando, sob 0curiosa titulo "TVsnao transmitirao propaganda eleitoral em dia de treino do Grande Premio do Brasil":
o acordo foi pedido pela Rede Globo de Televisao. Ele foi mediado pela Justi~a Eleitoral com os partidos que concorrem no segundo tumo, PT e PSDB. E urn acordo que
"libera todas as emissoras de transmitir ral", nao apenas a Globo, insistiu a nota.
0 horario
eleito-
SBT,Band e demais nem terao que veicular, como a Globo, "urn video de cinco minutos para cada candidato, entre 11h50 e 12h15", e claro que "respeitando a ordem do horario eleitoral". [... J Na piada que corre: no Brasil, a televisao nao e concessao do Estado, tado e que e uma concessao da televisao.
0
Es-
vado, publico e estatal (art. 223) e, mesmo assim, a norma nunca foi regulamentada e nao teve qualquer eficacia. . Historicamente 0 setor tern tido uma regula~ao que i~centiva, ~eI? restr~~ 0 desenvolvimento da radiodifusao privada e comerclal e, nas ultlmas d~~O~\ apesar de radicais mudan~as tecnologicas, suas principais norm as legals ~~oaf~ram atualizadas. Na verdade, apesar da evidente. necessidade ,d~urn n~v? abrangente marco regulatorio, 0setor permanece regido por urn COdlgOdo 1ll1~iOda decada de 60 do seculo passado (Lei n 4.117, de 27-8-1962), totalmente Q
desatualizado. A legisla~ao do setor, alem de desatualizada, nao e uniforme. Se, P?r u~ lado a Constitui~ao brasileira reza, desde 1988, ~ue "os meios ~e.comun~ca~a? soci~l nao podem, direta ou indiretamente, ser obJeto de monopolIo ou olIg~polio" (§ 5 do art. 220), normas legais mais recentes, como, ~or ex~mpl~, .a LeI da TV a Cabo, por inten~ao expressa do leg!slador, na~ inclmram dlSPOSltlVOSque limitassem ou controlassem a concentra~ao da propnedade. Q
A tibieza legal fez com que uma das c~r~cteristi~as i~entific~doras da radiodifusao brasileira seja a ausencia de restn~oes efetlva.s a propne~ade ~ruza~a, isto e, a possibilidade que urn mesmo grupo empresanal controle Jomals, reVlStas emissoras de radio e de televisao em urn mesmo mercado. }SSOfez ~om que a radiodifusao se estabelecesse oligopolisticamente no nosso Pals. Os m~lO~e~concessionarios de emissoras de radio foram os grupos que j? :ram ~ropnetanos ~e . 's 0 mesmo aconteceu com as concess5es de televisao. FOIdessa ma~eIra Jomal . , . .' ., B I r que se formaram os maiores grupos de mIdIa naClOnalSe reglO~als no rasl, esultando num sistema concentrado e controlado por urn reduz~do grup? de em presas. Os principais exemplos sao os Diarios e Emisso:as ASs?cladas, ate a metade do seculo passado, e as Organiza~5es Globo, a partlr da decada de 70. Consolidou-se, portanto, entre nos urn sistema de comunica~ao ~~ncent~ado, liderado pela televisao e, em boa parte, controlado por ~r~pos famIlI,a:es ~nculados as elites politicas regionais e locais. Essas caractenstlcas esp.eClfIcase que fazem com que, no Brasil, 0 poder da com~nica~ao as~~ma, fotenClalmente, pro pon;5es ainda maiores do que em outros sIstemas POlItICOS.
As caracteristicas especificas da populac;ao brasileira As caracteristicas hist6ricas especificas do sistema de comunicac;ao
no Brasil potencializam
o Brasil optou,
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seu poder no processo politico
ainda na decada de 30 do seculo passado, pelo chamado trusteeship model, isto e, entre gar 0setor de radiodifusao, prioritariamente, a explora~ao comercial da empresa privada, atraves de concess5es da Uniao. Somente
potencializam 0poder da comunicac;ao no processo politico, sobretudo no processo eleitoral A terceira pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro ~ cada dois anos sobre analfabetismo funcional ( ), . ' b d 2 005 dava conta de que apenas 26% dos brasileiros divulgada em setem ro e ,
e~tre 15 e 64 anos tern dominio pleno das habilidades de leitura e escrita, vale dlz~r, somente urn ~m,cada quatro consegue entender as informac;5es de textos mats lo~gos e rela~l~na-Ias com outros dados.8 Alem disso, a pesquisa constatou que ~O Y o dos brasl1elros podem ser considerados analfabetos funcionais ou "alfa~e~lzados rudimentares", isto e, pessoas com esse nivel de leitura nao consegU1r~amentend:r as orientac;5es de urn medico passadas por escrito. Esses dados pratlcamente nao se alteraram nos seis anos em que a pesquisa foi feita. Por outro lado, pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi, em junho de 2?06, revelou que 58% ~os en~r~vistados d~~laram ter a televisao como sua princlpa! fon;e de l.n!orma~ao pohtlca. Os famlhares e os amigos - que tambem se expoem a televlsao - vem em segundo lugar com 18%. S6 depois vem os jornais com 7%, 0 radio com 6% e os colegas de trabalho com 4% (CARTACAPITALn 400, p. 26, 5 jul. 2006). '
Urn erro comum e acreditar na eterna onipotencia da comunicac;ao. Em outra ocasiao (LIMA,2004b), tentei mostrar como existe sempre a possibilidade de ac;5escontra-hegemonicas que - umas com mais, outras com menos sucesso - enfrentam 0 enorme poder da midia. Urn caso exemplar e a resistencia do Presidente Lula e de seu governo durante a crise politica de 2005-2006. Apesar de haver enfrentado uma narrativa adversa quase unanime dos principais meios de comunicac;ao, mantiveram, por ~ong.?pedodo, altos indices medios de aprovac;ao popular. Fatores como a orgamzac;ao da sociedade civil e, sobretudo, a comunicac;ao direta que 0Presidente Lula manteve com parte significativa da populac;ao atraves de viagens, discursos e de u~ programa semanal de radio "sem edic;ao"- 0Cafe com a Presidente da RADIOBRAS- certamente exerceram urn contraponto importante ao discurso hegemonico.
Q
Considerand? ~ue 90,3% dos domidlios brasileiros possuem pelo menos urn aparelho de televlsao (PNAD;2004), pode-se inferir que a grande maioria de nossa,P?~~,lac;ao ~~de nossos el~it~ores),vive uma situac;ao paradoxal de exposic;ao a mldla. saltou de uma condlc;ao pre-gutenbergiana para outra totalmente diferente, da sofisticac;ao das imagens do mundo da televisao. ' . Ao contrario de nac;5es com populac;5es quase totalmente alfabetizadas que tlvera~ c?mo seu primeiro "p:oduto". cultural de massa os livros-de-bolso, a grande malOna de nossa populac;ao contmua sem 0 dominio da leitura e da escrita mas convive com as imagens da televisao, para entretenimento e informac;ao. ' Esses dados nao significam que nao existam formas alternativas a grande mid~a,sobretudo a televisao, de se comunicar com a populac;ao. Elas existem. Apesar dlSSO,as ~a!"ac~eristicasespedficas de nossa populac;ao e, sobretudo, 0seu padrao de expOSlc;aoa comunicac;ao potencializam ainda mais sua centralidade e 0 seu poder, em relac;ao ao processo politico e, em particular, ao processo eleitoral.
Explicitados os pontos mais representativos da pesquisa sobre as relac;5es da Comunicac;ao e da Politica no Brasil, e preciso lembrar que eles nao devem ser considerados como imutaveis, mas, pelo contrario, como estando permanentemente sujeitos as condic;5es hist6ricas concretas de nossa sociedade. _ Para esses brasileiros alfabe.tizados, h
Outro aspecto a ser lembrado e 0 momento de transic;ao por que passam a politica e a comunicac;ao. A transic;ao na Politica tern sua origem tanto no processo chamado de globalizac;aocomo na "projec;ao de urn novo credo, centrado no individuo aquisitivo, na hipervalorizac;ao do mercado e do economico, no cidadao como consumidor" (NOGUEIRA,2001). Como conseqiiencia, ha urn deslocamento da politica para novos territorios (desterritorializac;ao) e urn questionamento dos Estados nacionais visa-vis as empresas transnacionais e aos organismos internacionais. Vive-se urn momento de transic;ao e incertezas com reflexos concretos na atividade politica. Ja os meios de comunicac;ao - tanto impressos como eletronicos - nao so no Brasil, mas tambem em todo mundo, alem do avanc;o acelerado de novas tecnologias como a Internet, do surgimento dos blags e da proxima digitalizac;ao da radiodifusao, sofrem urn processo de distanciamento crescente com 0 seu publico. E, neste caso, e dificil nao se falar em "crise de credibilidade". De qualquer forma, e preciso lembrar sempre: 0 que esta realmente em jog? quando se trata das relac;5es entre Comunicac;ao e Politica e 0 processo democratico. As distorc;5es de poder provocadas pelo desequilibrio historico entre os sistemas privado, publico e estatal (de radiodifusao), pela concentrac;ao da propr~edade _ em boa parte provocada pela ausencia de normas que impec;am a propnedade cruzada _ e a vinculac;ao dos grandes grupos de comunicac;ao com lideranc;as politicas regionais e locais sao alguns dos problemas que impedem a democratizac;ao da nossa comunicac;ao. E sem ela nao havera diversidade e pluralidade de informac;5es,vale dizer, opiniao publica autonoma e, portanto, democracia plena.
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Q
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o
debate sobre a potencialidade da comunica<;ao e, conseqiientemente, das novas mfdias como rede possibilitadora do exerdcio de uma renovada democracia direta e permanente e desagua na questao da cidadania e nas peculiaridades do caso brasileiro. 0 problema da cidadania no Brasil nao se limita a sua dimensao polftica, enquanto direito, mas ern se definir quem pode exerce-Ia e ern que termos. Dependendo do momento historicol e do lugar, somente parcelas da popula<;aobrasileira puderam exercer plenamente sua cidadania, porque uma das grandes dificuldades do pafs residiu na incapacitac;:aopolftica dos ddadaos, que e diretamente propordonal ao grau de domfnio dos recursos sociais e de acesso a eles. No Brasil, a aquisic;:aode direitos em nfvellegal foi uma grande conquista da sociedade e de seus movimentos, mas a democratizac;:ao do campo socioeconomico ainda tern urn Iongo caminho a ser percorrido, pois sao enormes os problemas gerados pela concentrac;:ao de renda, a precariedade da formac;:aocultural e 0 diHcHacesso a educac;:aoformal basica, e a limitada participa<;ao poHtica na discussao e definic;:aodos temas de interesse coletivo (PERUZZO, 2003, p. 286-287). Para Paulo Freire (1967, p. 66), a essencia da democracia esta na partici pac;:aopopular, no poder de decisao ou op<;ao dos cidadaos: "0 Brasil nasceu e cresceu sem experH~nciade dici1ogo.De cabec;:abaixa, com receio da Coroa. Sem imprensa. Sem relac;:6es.Sem escolas. Doente. Sem fala autentica." Assim sendo, o mutismo tern sido urn dos marcos da vida nacional - "as sociedades a que se nega 0 dici1ogo- comunicac;:ao- e, em seu lugar, se lhes oferecern comunicados, 1
Por exemplo, pode-se citar a luta pelo direito ao voto, conquistado pelas mulheres somente em
resultantes de compulsao ou doa~ao, se fazem preponderantemente mudas. 0mutismo nao e propriamente inexistencia de resposta. E a resposta a que falta teor marcadamente critico" (FREIRE, 1967, p. 69). A solu<;aodos problemas comuns a sociedade brasileira passa necessariamente pela participa<;ao politica e pela vivencia comunitaria. Hoje, a intera<;ao entre cidadania e comunica<;ao esta diretamente vinculada sobre 0 tema da participa<;ao politica por meio das novas mfdias e tecnologias, alem da questao da representa<;ao politica, enquanto fenomeno com plexo cujo nucleo consiste num processo de escolha dos governantes e de controIe sobre sua a<;aopor meio de elei<;6escompetitivas (COTTA, 2000, p. 1006), e que apresenta caracterfsticas proprias, no caso do Brasil, extremamente vinculadas a a<;aodos meios de comunica<;ao de massa.
a discussao
o desenvolvimento cada vez mais celere dos meios de comunica<;ao (novas tecnologias e a revolu<;ao digital) influencia na remodela<;ao da esfera politica, seja transformando os padr6es do discurso politico, as rela<;6es entre representantes e representados, 0acesso do cidadao aos varios nichos de poder, a desmistifica<;ao dos lideres politicos, as mudan<;as dos conceitos de tempo e espa<;o,de organiza<;ao da vida social e, principalmente, na percep<;ao do mundo e de uma nova realidade midicitica.
A comunica~ao politica e a dimensao politica da comunica~ao Os primeiros estudos realizados no Brasil sobre comunica<;ao politica tiveram .. infcio na decada de 70. 2 No entanto, somente a partir dos anos 80 e que 0 tema foi definitivamente inserido na agenda das pesquisas de comunica<;ao, com a analise dos varios momentos que constitufram 0 processo de redemocratiza<;ao no pafs, desde a rela<;ao da mfdia com os regimes politicos ate 0estudo das elei<;6es e das politicas publicas de comunica<;ao, que ganhou destaque no periodo de privatiza<;ao do setor de telecomunica<;6es.
afirma que, em geral, os cientistas politicos tendem a desprezar a importancia da mfdia, enquanto os estudiosos da comunica<;ao costumam exagera-Ia, chegando mesmo a afirmar que a politica e totalmente dominada pela logica dos meios de comunica<;ao. Rubim'(2000) explica que teoricos da comunica<;ao prognosticam o fim da politica ou a sua transforma<;ao em transpoZ{tica, inspirados no pos-modernismo, a exemplo de Jean Baudrillard e Michel Maffesoli. Estudos mais recentes tern fomentado a analise das rela<;6es que estao surgindo entre os dois campos, considerando-se uma sociedade atual estruturada e ambientada pela comunica<;ao, de modo a identificar as rela<;6es de poder e de influencia que se estabelecem nos sistemas politicos em que operam. Matos (1989, p. 8) trata do assunto ao esclarecer que 0"sistema [politico] recebe as informa<;6esdo meio social- demandas - e devolve-as em forma de respostas, condicionadas por fatores ideologicos e de poder, dentro de urn quadro institucional em constante atividade politica", mas que 0 meio social, por sua vez, apresenta certas especificidades que "podem influir na dire<;ao, intensidade e sentido das mensagens produzidas pelo Estado para formar atitudes, opini6es e comportamentos dos atores sociais do sistema politico". No entendimento de Matos (1989, p. 8), nao importa qual a posi<;ao do emissor da mensa gem na estrutura do poder, a natureza da mensagem ou as formas de controle na distribui<;ao e fluxo dessa mensagem, ainda que estejam eivadas de inten<;6es politicas, as intera<;6es entre Estado e Sociedade, medidas por rela<;6esimeIP~ssoais, institucionais e pelos meios de comunica<;ao social, serao comunica<;6es politicas quando influfrem na dire<;ao e sentido das decis6es que contribuem para a estabiliza<;ao, desequilfbrio ou mudan<;as no sistema politico. Assim sendo, pode-se considerar como conceito basico para a comunica<;ao politica, segundo Matos (1989, p. 8), aquela cujo produto "represente para~L membros da sociedade - dominantes ou dominados - a possibilidade real ouIm:tencial de intervir no funcionamento do sistema politico".
A este respeito, De Lima (1998) aponta a sUbestima<;ao do papel da mfdia pelos cientistas politicos e sociais no Brasil e a atitude de desprezo pelo tema e pelas repercuss6es politicas da comunica<;ao midiatizada. Miguel (2000) tambem
A despeito do empenho dos estudos que se prop6em a analisar a jun<;ao dos campos da comunica<;ao e da politica a partir de uma visao integrada, observa-se que a maior parte das teorias democrciticas ainda tern dificuldade para analisar os meios de comunica<;ao e tende a ignorar 0 fenomeno ou minimizar sua im portancia. Alem disso, elas lidam com uma dificuldade previa que e a de definir a propria no<;aode democracia de forma a encontrar urn conceito que abarque o estudo dos fenomenos da comunica<;ao. 3 Segundo Bobbio (2000, p. 320), "0 problema da Democracia, das suas caracteristicas, de sua importancia ou desim portancia e [...] antigo. Tao antigo quanto a reflexao sobre as coisas da politica, tendo sido reproposto e reformulado em todas as epocas".
Retrospectiva cornpleta sobre 0 assunto pode ser consultada em RUBIM,Antonio Albino Canelas; AZEVEDO,Fernand Antonio. Midia e poHtica no Brasil: texto e agenda de pesquisa. Lua Nova,
Sobre 0 terna, consultar MIGUEL,1. R Urn ponto cego nas teorias da dernocracia: os rneios de cornunica<;ao. Revista Brasileira de Informa~ao Bibliogrdfica e Ciencias Sociais, 49, p. 52-53 1
Devido a sua compos~<;.aopluridisciplinar, a comunica<;ao politica tern rec.ebidg i!J.f1~~!!ciasde varias areas d2. conhecimento como a sociologia, a psic2.!Qgia, a ciencia_da infoFITlfl<;.ao e principalmente ciencia politica. Todavia, a divergencia entre os teoricos da comunica<;ao e os cientistas sociais e politicos ainda e intensa, registrando muitas vezes posi<;6esantagonicas sobre as conex6es que se esta belecem entre esses dois campos.
I
Se h.o}e~dem~cracia apresen~a ~aniter ~nanime de aprovac;ao, num passado recente Ja fOlconslderada uma peSSlma opc;ao de forma de governo. A partir da Segunda Guerra Mundial, ocorreu a uniao de diferentes sistemas politicos sob a bandeira da "defesa da democracia" e, desde entao, todos os Estados se dizem democracias, sejam elas tout court ou adjetivadas.4 0 momento marcante dessa discussao foi registrado com a pUblicac;aoda obra Capitalismo, socialismo e democracia, de Joseph Schumpeter, em 1942. Esse autor, ao retirar da noc;ao de democracia a sua caracterfstica tradicional de "governo do povo", viabilizou urn "vale tudo" teorico, permitindo que todas as revisoes do conceito possam ser consideradas legitimas (MIGUEL, 2000). Outras concepc;oes de democracia continuam sendo propostas, mas nao existe urn consenso sobre elas. Assim, se nao ha espac;o para a comunicac;ao nas correntes da teoria democrtitica, e preciso realizar estudos que auxiliem na fundament~c;a~ de alter~~tivas t~~ricas de modo a abarcar a comunicac;ao como parte constltutlVa da pratlca pohtlca. Nessa perspectiva, Paulo Freire 5 confere dimensao politica ao dialogo, onde a noc;ao de comunicac;ao, 6 que deriva de suas raizes etimologicas: comum, comunhao, comunidade, communis, esta intimamente ligada a ideia de que "a sociedade existe em e por meio da comunicac;ao; e e 0 quadro de referencia comum da sociedade que forma a essencia do processo de comunicac;ao" (DEWEYapud DE LIMA, 2001, p. 86). A partir do trabalho de Freire (1971, p. 66-69), pode-se iniciar a rediscussao con,c~itual da comunicac;ao que se apresenta cada vez mais interligada a questao pohtlca, e abordar temas como a emergencia de novas e revolucionarias tecnologias interativas como, por exemplo, a Internet. Para Paulo Freire,
Comunicac;ao [e] a co-participac;ao dos Sujeitos no ato de pensar [...]'[ela] implica uma reciprocidade que nao pode ser rompida [...] comunicac;ao e diaIogo na medida em que nao e transferencia de saber, mas urn encontro de Sujeitos interlocutores que buscam a significac;ao dos significados. Paulo Freire trata a comunicac;ao como uma categoria central de sua teoria educacional, colocando-a inicialmente como metodo e depois em sua epistemologia e nas implicac;oes poHticas do seu pensamento. Inova a medida que entende os homens como sujeitos criativos e nao objetos por natureza. Apesar de reconhec~r que os homens possam ser tratados como objetos por sistemas sociais opresSIVOS (ocorrendo sua desumanizac;ao), afirma que esta possibilidade nao alter a 4 Exemplos: "democracias populares" do Leste Europeu pre-1989 ou a "democracia relativa" do General Geisel no Brasil, de 1974 a 1979. 5 Educador brasileiro de renome intemacional, Paulo Freire trabalhou como consultor das Na<;6esUnidas em projetos de reforma agraria e extensao rural, no Chile, na decada de 1960, quando escre~eu 0 ensalO ExtensGo ou comunica{:Go? (original de 1968, publicado em 1971), onde discutiu conceltualmente a no<;aode comunica<;ao dialogica no nivel da intera<;ao humana face a face. 6 Esta concep<;ao,que segue a perspectiva da Escola de Chicago, primeira a formular uma teoria da ica<;aonos Estados Unidos, cujos trabalhos foram relatados, entre outr autor por MATTE
a sua ''vocac;ao ontologica", que e a de ser sujeito, consciente de si mesmo e em permanente interac;ao com 0mundo e com os outros homens. Em seu texto: 0 processo da alfabetizac;ao politica - uma introduc;ao, Freire (1976, p. 86) descreve a natureza do conhecimento (baseada nas quatro relac;oes
- gnosiologica, logica, historica e dialogica) e da comunicac;ao, afirmando: Conhecer, que e sempre urn processo, supoe uma situac;ao dialogica. Nao ha, estritamente falando, urn "eu penso", mas urn "nos pensamos". Nao e 0 "~,upenso" o que constitu.i 0:'nos pensarnos", maS, pelocontrario, eJi'~~ pensamos" que me faz possivel pensar. Nasitua<;ao,dtalogica, 0 objeto do cgnhecimento nao e 0 termo do conhecimento dos sujeitos cognoscemes, mas a sua media<;ao. . " ,
A dimensao poHtica da comunicac;ao seria definida entao cQmourn encontro
entre homens, mediad os pela palavra, com 0 objetivo- de dar nome ao mundo. A paiavra, todavia, deve apresentar duas dimensoes interativas, a da reflexao e da a<;ao,possibilitando a compreensao do processo socio-historico de gera<;aodo pensamento e da linguagem de cad a grupo social. Em sintese, 0verdadeiro pensamento-linguagem refere-se a realidade do Sujeito pensante e "e gerado na rela<;aodialetica entre 0 sujeito e sua realidade historica e cultural concreta". No caso de as sociedades serem "dependentes" ou "alienadas culturalmente", Freire afirma que 0 proprio pensamento-linguagem esta alienado porque se encontra dissociado da a<;ao- gerando, assim, as chamadas "palavras falsas"7e nao as "palavras verdadeiras". Nesse contexto, 0grande desafio dos paises ditos perifericos e semiperifericos (SANTOS, 1999, p. 289) estaria centrado na "conquista de seu direito a voz, 0 direito de pronunciar sua palavra", pois 0 homem que "tern voz" e "urn homem que e sujeito de suas proprias opc;oes,urn homem que projeta livremente 0seu proprio destino"8 (FREIREapud DE LIMA, 2001, p. 66). Para Freire, a dimensao poHtica do dialogo, entendida como a transformac;ao do mundo ao nomea-Io, e inerente a natureza humana; esta, por sua vez, "nao pode ser mud a, silenciosa, nem tampouco pode nutrir-se de falsas palavras, mas de palavras verdadeiras, com que os homens transformam 0mundo. Existir, humanamente, e pronunciar 0mundo, e modifica-Io" (FREIRE, 1977, p. 92). Passados 30 anos, suas contribui<;oes permanecem atuais destacando-se, principalmente, a forma unica de tratar a comunica<;ao, dando a ela uma dimensao Segundo Venicio Lima (DE LIMA, 2001, p. 66), pode-se argumentar que "a ideia de 'palavra falsa' em Freire e similar ao conceito habermasiano de 'comunica<;ao distorcida'. Jiirgen Habermas prop6e que os desvios em rela<;ao ao modelo de a<;ao comunicativa pura, isto e, a comunica<;ao distorcida, 'crescem segundo os diferentes graus de repressao que caracterizam 0 sistema institucional numa dada sociedade; estes, por sua vez, dependem do estagio de desenvolvimento das for<;asprodutivas e da organiza<;ao da autoridade, ou seja, da institucionaliza<;ao do poder politico e economico" (HABERMASapud DE LIMA,2001, p. 66).
polit~ca.da igualdad:, d: ausencia da rela~ao desigual de poder e de domina~ao (a~,!!llr (a~,!!llr ,a comun!ca comun!ca~ao ~ao a .uma rel!!Cao. rel!!Cao..entr .entree s~itos s~itos ig:uais, ig:uais, tolla "rela<;a "rela<;a o P2der P2der desq,paJ~ desq,paJ~ce). ce). 0 concelto concelto de comunica~ao comunica~ao dialogica, dialogica, relacional relacional e transfortransformadora madora de Freire Freire apresentaapresenta-se se como urn desafio desafio de reflexa reflexao o teorica teorica e pnitic pniticaa que propugna pela argumentac;ao, opiniao e esclarecimento. esclarecimento. ' Dessa forma, forma, e possivel possivel ingressar ingressar no campo campo da esfera esfera comunicac comunicacional ional com preendendo a existencia de uma persuasao consciente, "com base na eleic;io dos ~elhores ~elhores argume.nto argume.ntosNqu sNque, e, por sua vez, vao abalizar abalizar as opinioes opinioes e, por fim a atuaatuac;aode pessoas pessoas (cldadas) (cldadas) esclarecid esclarecidas" as" (DASILVA,1997, 1997, p. 28-31). Este esclarec esclareciime~to que so ocone ocone quando quando uma pessoa dispoe de juizos juizos suficiente suficientess para usar a razao por conta propria e assim assim estaria pronta pronta para se comunicar. comunicar. A ac;aocomunicativa ac;aocomunicativa baseia-se, baseia-se, hoje, na competen competencia cia moral moral dos interlocut interlocutoores; :'q~anto mais .ele~ada, .ele~ada, melhor 0 nivel da comunicac comunicac;ao, ;ao, melhor a elaborac;ao elaborac;ao dos Jm~os com~mcatIvo com~mcatIvos; s; melhor melhor 0 usa da razao razao comuni comunicat cativa iva". ". Em sua sua arguargumentac;ao, mentac;ao, da Sl1va (1997, (1997, p. 30) afirma afirma que 0 conceito conceito de razc10 comunicativa que advem do de a~c1ocomunicativa, esta fundam fundamenta entado do na compre compreensao ensao de Jur: gen Haberm Habermas as de que nao basta basta 0 usa da razao razao por individ individuos uos esclar esclareci ecidos dos.. A melhor melhor razao razao e a dialogi dialogica, ca, ou seja, a fundada fundada no consenso consenso e nao apenas apenas na sabe=~doriade alguem, ~lllparticular. ,.~~ac;~o~()Illun~c~tiv~ ~~ac;~o~()Illun~c~tiv~teri;l9P-ilpel de promover a mobilizac;ao social, permitir ao cl~acfao, cl~acfao, a partir da ll1terac;ao ll1terac;ao E ; do consenso, consenso, tomar tomar decisoes decisoes em prold~ti-prold~ti-~ulac;a~de Nmudanc;a.ssociopoli~icas sociopoli~icas e culturais. culturais. D~§s_aforma, forma, pode-se entender a.c0.mumcac;ao como mstrumento indisp~1).saveln':l construc;ao de. uma cidadania atlv atlva, a, que que luta lutapa para ra ver ver conc concre reti tiz~ z~da da as pr
Ayassage Ayassagem m da democraci democraciaa politica politica para a democra democracia cia social social consiste consiste na extensao tensao do poder poder ascendent ascendente, e, que ate agora havia ocupado ocupado quase exclusivam exclusivamenente ~ campo campo da grande grande sociedade sociedade politica, politica, para 0 campo da sociedade sociedade civil civil e suas mmtas articulac;oes (instituic;oes educacionais, empresas, associac;oes etc.). U~a:,~zCOJ}q:tlistada U~a:,~zCOJ}q:tlistada a de1l1()craciapolitica, de1l1()craciapolitica, a esfera politica (onde sao tomadas decisoes de i?teresse i?teresse c,?l:tivo) c,?l:tivo).. fica inc.l~ida inc.l~ida err;.uma err;.uma esfera esfera mais ampla, istQe, istQe, na es~era es~era dasocl dasocledad~ edad~,, e nao eXlste declsao declsao pohtlca pohtlca que nao seja condic condicionad ionadaa ou ate mesmo mesmo determmada determmada por aquilo que acontece acontece na sociedade sociedade civil" civil" (BOBBIO (BOBBIO 1992b, 1992b, p. 55). ~m sintese, sintese, 0indi~~ indi~~ de desenyolvime desenyolvimento nto democr
dadaos, dadaos, e por outro lado que os politicos politicos possam tomar conhecim conhecimento ento e entender entender as atitudes atitudes e reac;oes reac;oes do publico, publico, de seus representad representados. os. Alem disso, disso, para para que haja representac;ao e preciso que exista urn complexo de direitos politicos.' ~omo a lib:rdade de imprensa, imprensa, de associa~ao, associa~ao, de propaganda propaganda etc., que vao permltIr permltIr a forma~ao forma~ao e a manifestac;a manifestac;ao o da vontade vontade politica politica dos representante representantess (COTTA,200 (COTTA,2000, 0, p. 1106). 1106). C~maisde comunicac;aq colaboram para a manute.nc;ao do born func!'Qname,nfunc!'Qname,na to do mecanismo mecanismo da repr~sentac;a repr~sentac;ao, o, poissaQ poissaQ capazes capazes de estim.t!l.< estim.t!l.
Participafiio, palavra-chave Participa~c109 e 0 componen componente te indispensa indispensavel vel do processo processo de construc;a construc;ao o da cidadania dadania e as formas formas de garantir garantir sua realizac realizac;ao ;ao represen representam, tam, na sociedade sociedade atual, atual, caracteri caracterizada zada como do conhecimento, 10 verdadeir verdadeiros os instrumen instrumentos tos estrategi estrategicos· cos· de desenvolv desenvolvimen imento to de urn pais. pais. Hoje, urn dos grandes grandes diferenci diferenciais ais competiti competitivos vos entre as nac;oes e a competencia competencia humana humana de sua populac;ao populac;ao na produc;ao produc;ao e usa in-
tensivo do conhecimento. No Brasil, apesar dos avanc;os oconidos ao longo dos ultimos anos quanto organizac;ao e a participac; participac;ao ao da sociedade sociedade civil civil nos temas politicos politicos,, 0 interesinteresa organizac;ao se pela politica politica ainda permanec permanecee restrito restrito a period periodos os especifico especificoss como durante durante as eleic;oes eleic;oes ou na discussao discussao de temas de interesse interesse nacional nacional suscitados suscitados pela midia. Para Demo Demo (1995, (1995, p. 16), esta situac;ao situac;ao demonstr demonstraa certa pobreza pobreza politica politica por parte da sociedade sociedade,, ou seja, "a falta de participac;ao, participac;ao, a coerc;ao coerc;ao da conquista conquista da participac;ao, a inconsciencia inconsciencia historic a imposta da necessidade de autodeterminac;ao". autodeterminac;ao". De acordo acordo com 0autor, autor, a sociedad sociedadee brasileira brasileira tern sido incapaz incapaz de conquistar conquistar seu espac;oproprio espac;oproprio e criativo, criativo, pois "serve de massa massa de manobra manobra nas maos de uma oligarquia garquia tao restrita restrita quanto quanto tacanha" tacanha" (DEMO, (DEMO, 2000, p. 35). A pobreza pobreza seria, seria, pois, muito muito mais uma forma de discrimin discriminac;ao ac;ao politica, politica, com base na produc;ao produc;ao e manumanutenc;ao tenc;ao da da ignodmcia, ignodmcia, do que urn fenomeno fenomeno de carencia carencia material. material. Apesar dessa visao pessimista, a participac;ao politica politica no Brasil tern registrado progressos. Segundo Peruzzo (2003, p. 30-31), no final da decada de 70, com 0fim do periodo periodo de 21 anos de ditadura ditadura (1964-19 (1964-1985), 85), "os setores setores das classes classes subaltern subalternas as Segundo Segundo Bobbio Bobbio (2000, p. 888 - Verbete Participa<; Participa<;ao ao Politica), Politica), as abordagens abordagens tradicionais tradicionais da ciencia politica politica empregam empregam a expressao expressao Participa9{io designar uma serie de atividades atividades Participa9{io politica politica para designar que, em geral, refletem praticas e processos processos tipicos das democracias democracias ocidentais, ocidentais, como: 0 ato do voto, a participa<;a participa<;ao o em comicios, comicios, filia<;aoa filia<;aoa partidos partidos politicos, politicos, 0 apoio a candidatos em periodos periodos
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eleitorais eleitorais etc. 10 Para Demo Demo (2000, (2000, p. 36), entende-se entende-se por sociedade do conhecimento "esta fase do capitalismo capitalismo marcado marcado pela mais-valia mais-valia relativa e pela pela produtividade produtividade acionada acionada substancialm substancialmente ente pela produ<;ao produ<;ao e
que foram afastados afastados do acesso pleno a cidadani cidadania, a, come<;ama come<;ama denunciar, denunciar, a resistir, resistir, a organizarorganizar-se se em tomo da reivindica<; reivindica<;ao ao de seus direitos". direitos". A partir partir dai entram em cena novos personag personagens ens na realidade realidade social social brasileir brasileira, a, "constitu "constituindoindo-se se no Brasil inteiro, inteiro, [...J milhares de novos movimentos sociais populares populares ll e sindicais". Para a autora, autora, os movimen movimentos tos coletivos coletivos Ilo Brasil Brasil passaram passaram por momentos momentos diferenci diferenciados, ados, mas nao tiveram tiveram urn desenvo desenvolvime lvimento nto cronol6gi cronol6gico co e lin~ lin~ realidade realidade,, em muitos muitos casos casos eles aparecem aparecem imbricad imbricados os uns nos outros ou se_~ contram contram presos presos simultan simultaneame eamente nte em diferent diferentes es fases. fases. Para cada periodo, periodo, certas certas iniciativ iniciativas as ganharam ganharam destaque destaque,, a saber: saber: (a) mobiliza<; mobiliza<;ao ao - fase das das grandes grandes manimanifesta<;6e festa<;6es,quando s,quando a popula<;ao popula<;ao passou passou a mobilizarmobilizar-se se e a ocupar ocupar espa<;ospubl espa<;ospublicos icos (ruas, (ruas, pra<;as pra<;as etc.) para opor-se, opor-se, denunciar denunciar e reivind reivindicar, icar, tendo como exemplo exemplo 0 apoio apoio ao movime movimento nto grevista grevista dos metalurgic metalurgicos os do ABCD ABCD paulista, paulista, na decada decada de 70; (b) organiza<;ao organiza<;ao - periodo periodo marcado marcado pelo fortalecim fortalecimento ento intemo intemo dos pr6prios pr6prios moviment movimentos, os, com a institucio institucionaliz naliza<;a a<;ao o das entidades, entidades, cria<;aode cria<;aode estatutos, estatutos, espeespecializa<;a cializa<;ao o de seus membros membros etc.; (c) articula< articula<;ao ;ao - nessa nessa terceira terceira fase, fase, ja no final da decada de 80, inicia-se inicia-se urn processo processo de somat6rio somat6rio de for<;asque transform transformou ou as pequenas pequenas organiza< organiza<;6es ;6es em institui<;6es institui<;6es mais mais abrangentes, abrangentes, de ambito nacional; nacional; (d) parcerias parcerias - quarto momento, momento, caracteriz caracterizado ado pela busca busca de solu<;6esconcr solu<;6esconcretas etas para os problemas sociais e a conseqiiente realiza<;ao de parcerias entre as organiza<;6es niza<;6es sociais sociais e os 6rgaos 6rgaos publicos publicos nas esferas municipa municipal, l, estadual estadual e federal, federal, e as empresas empresas privadas privadas,, e as organiza< organiza<;6es ;6es nao nao govemame govemamentai ntaiss (ONGs) (ONGs) etc. Este ultimo ultimo periodo periodo e marcad marcado, o, especialm especialmente, ente, pelo fortalec fortalecimen imento to dos conselho conselhoss po pulares, pelo pluralismo, pela solidariedade, tendo como exemplo mais not6rio o movimen movimento to da A<;aoda A<;aoda Cidadan Cidadania ia contra contra a Fome e a Miseria Miseria e pela Vida (PERUZZO, RUZZO, 2003, 2003, p. 44). No Brasil, outras organiza<;6es e institui<;6es continuam atuando de modo a garantir 0 crescimen crescimento to de uma sociedade sociedade mais organiza organizada da e melhor melhor informad informadaa que tern retomado retomado aos poucos poucos 0valor valor da cidadania cidadania ativa. ativa. E 0caso, por exemplo, das comunidad comunidades es eclesiais eclesiais de base, base, as pastorai pastoraiss sociais, sociais, das entidades entidades culturais, culturais, de educa<;ao educa<;ao e saude, saude, de assistencia assistencia material material e juridica juridica como as universida universidades des e a Ordem dos Advogado Advogadoss do Brasil, que pela presta<;ao presta<;ao de servi<;osconcr servi<;osconcretos, etos, pela politiza<;ao em geral mediante a socializa<;ao de ideias, conhecimentos tecnicos, legais legais e cientifico cientificoss tern contribuid contribuido, o, ainda ainda que pontualme pontualmente, nte, para 0 fortalecimento mento dos moviment movimentos os sociais sociais populares populares e sindicais sindicais.. E certo certo que as estruturas estruturas de participa<; participa<;ao ao ainda ainda saD difusas difusas e pouco organizadas, organizadas, e que seu processo processo de constru<; constru<;ao ao e timido timido e fragmenta fragmentario, rio, mas tambem e fato que a comunica<; comunica<;ao ao e as novas novas tecnologia tecnologiass da informa<; informa<;ao ao tern influenciado influenciado decisiva decisivamente mente 0 processo de transform transforma<;ao a<;ao da sociedade sociedade brasileir brasileira, a, em especial 0 estabelec estabelecimen imento to de uma uma nova cultura cultura politica, politica, que propugne propugne pela participa<; participa<;ao ao politica politica baseada baseada na conscientiza<; cientiza<;ao ao e nao simplesmente simplesmente no dever civico civico do voto. Para Peruzzo Peruzzo (2003, p. 44), podem
das como sinonimos sinonimos
ress6
movim
Num contexto de desigualdades como 0 brasileiro, e absolutam~n~e nec.e~sario que se possa assegura assegurarr e estimular estimular os i~di:rIduo i~di:rIduoss ~ ~xerce~ ~xerce~ os dueltos dueltos CIVl~ CIVl~~ politicos e de conquistar, em definitiv,o: os dlrettos SOCialS.~slm ~slm sendo, sendo, a part;lc part;lcII pa<;aodeixa de ser apenas urn ato POhtlCOe pass~ a ser ta~bem urn ato educa~lvo, a medida medida em que, por meio dela, novos conheClmen conheClmentos tos saDgerados saDgerados e conqmsta conqmstass n. bilizadas. bilizadas. Conseqiie Conseqiientem ntemente, ente, a amplia<;a amplia<;ao o da cidadania cidadania confere confere ao homem homem 0 ~a ' to de sua " tona .. potencial para agir enquanto sujeito e nao simples 0b~eto ~e sua hlsto ls na.
Cidadania Cidadania - uma hist6ria de superac;ao superac;ao E 0 que se entende entende por cidadania? cidadania? Segundo Segundo a linha linha sociol6gica sociol6gica da Ciencia Ciencia politica pode-se falar hoj: na e~is~encia de ~ma cida~ania ~od,erna que: ~~bora influencia influenciada da por concep<;oe concep<;oess classlcas classlcas,, possm urn carater carater propno - subd subdlVldm lVldmdodose em dois aspectos: aspectos: a cidadania formal, nos tempos tempos atuais atuais quase quase universal universalment mentee definida definida como a condi<;aode condi<;aode membro de urn estado-na<; estado-na<;ao; ao; e a cidadania substan definida como a posse de urn corpo de direitos direitos civis, civis, politicos politicos e especialme especialmenntiva, definida te sociais (OUTHWAITE;BOTTOMORE, 1996, p. 73). Segundo Marshall (1988), tres tres saD os ~l~me? ~l~me?t?s t?s que co~P?~m co~P?~m a cidadani cidadania: a: uma parte civil, civil, relativa relativa aos direitos direitos necessano necessanoss a hberdad hberdadee mdIVldu~ mdIVldu~I;.u I;.uma ma parte politica politica,, referente referente ao direito direito de participa participarr no exercicio exercicio do p~d~r pohtlco; pohtlco; ~ ~ma parte social, que diz respeito a tudo 0que envolva desde desde 0dlrelto dlrelto a urn mlnImO bem-estar economico e seguran<;a ate 0 direito direito de partici participar, par, por completo, completo, do que 0autor autor chama chama de "heran<;a "heran<;a social". social". A divisao divisao e definida definida mais ?ela ,his~6riaque ,his~6riaque pela 16gica e 0 periodo de forma<;ao de cad a urn dos ele~entos e atnbmdo a,u~ seculo diferente - os direitos direitos civis ao seculo seculo XVIII,os pOhtICOS, pOhtICOS,ao XIXe os SOCIalS, ao seculo XX.Continuand XX.Continuando o seu pensament pensamento: o: A cidadania cidadania e urn statu statuss concedid concedido o aqueles aqueles que saD membros membros integrais integrais de uma comunidade. comunidade. Todos Todos aqueles aqueles que possuem possuem 0status status saDiguais com res peito aos direitos e obriga<;6espertinentes a? s.tatus. Na? haNnenhu~ principio universal universal que determine determine 0que estes dlreltos dlreltos e obnga<;oes obnga<;oes ser~o, ser~o, mas as sociedades sociedades nas quais a cidadania cidadania e uma institui<; institui<;ao ao em desenvolV desenvolVlment lmento o criam uma imagem imagem de uma cidadani cidadaniaa ideal ideal em rela<;ao rela<;ao a q~~l. q~~l. 0 sucesso pode ser medido e em rela<;ao a qual a aspira<;ao pode ser dmglda (MARSHALL, 1988, p. 20). No Brasil, 0 processo de constru<;ao da cidadania tern sido lento e gr~dual, porem nao linear; houve, inclusive, periodos de retrocesso e de supressao dos direit direitos os basico basicos, s, como como nos golpes golpes de Estado. Estado. Na epoca epoca da Colonia Colonia,, a luta pela pela cidadania cidadania focava-s focava-see nas quest6es quest6es nativista nativistas, s, do "ser nacion nacional"; al"; propu~na propu~nav~ v~ pela independe independencia ncia politica politica e construiu construiu as bases bases para 0 surgimen surgimento to ,deuma ldentlda~ ldentlda~ee nacional. nacional. Ja na fase imperial, imperial, 0 campo campo da cidadania cidadania se ampha ampha e ganha ganha conteuconteu-
tas, como, por exemplo, exemplo, na Revoluc;a Revoluc;ao o Praieira, Praieira, em Pernambu Pernambuco, co, de 1848.12 Cabe ressaltar ressaltar que, ate a metade metade do seculo XIX,as reivindic reivindicac;oe ac;oess igualitar igualitarias ias ocorridas ocorridas no Brasil restringiam-se a esfera esfera socioecon socioeconomic omicaa e nao nao poHtica. poHtica. Somente Somente em situac;oes muito muito raras, 0regime regime juridico juridico entao existente existente foi contestad contestado o como por " J exemplo, exemplo, na revolta revolta provincia provinciall da Sabinada, Sabinada, Bahia, Bahia, de 1837 a 1838. C6m:/o advento vento da Republica Republica,, uma nova ordem ordem poHtica poHtica se estabel estabelece, ece, mas as rafzes oligaroligarquicas quicas e elitistas elitistas permanec permanecem em e tratam tratam de eliminar eliminar a participa participac;ao c;ao popular pela exc1usao exc1usao de mulheres, mulheres, mendigos, mendigos, soldados, soldados, religioso religiososs e analfabet analfabetos, os, que consticonstitufam a maioria da populac;ao populac;ao.. Dessa Dessa forma, consolid consolida-se a-se a relac;ao relac;ao entre entre uma sociedad sociedadee amorfa amorfa e difusa difusa e urn Estado Estado provedor provedor e organiz organizador ador da ordem social, social, ambos ambos integran integrantes tes essencia essenciais is do sistema poHtico brasileiro brasileiro (MOISE.s, (MOISE.s, 1990). .No transcorre transcorrerr do seculo seculo XX,a cidadania cidadania abrangeu abrangeu novas novas demandas, demandas, em es peCial a luta dos trabalhadores, que apas os anos 30 passaram passaram a ser reconhecidos reconhecidos como cidadaos cidadaos e com direito direito a urn lugar no processo processo de produ<;ao, produ<;ao, promove promovendo ndo uma transform transformac;ao ac;ao do Estado brasileiro brasileiro e construind construindo o urn novo arcabouc;o arcabouc;o jurijuridico - os direito direitoss trabalhis trabalhistas. tas. Para alguns alguns autores, autores, contudo, contudo, as conquis conquistas tas foram realiz~~a realiz~~ass pelas pelas elites elites esc1arec esc1arecidas idas que se antecipar anteciparam am aos conflitos conflitos e, junto junto com os polItlco polItlcos, s, estabele estabeleceram ceram regras regras de controle controle social. social. De acordo com Gohn (1995, p. 200), na fase populi populista, sta, aqui entendi entendida da como 0 periodo do Governo de Getulio Vargas, Vargas, havia havia uma cidadania cidadania de segunda segunda c1asse: c1asse: 0exerdcio exerdcio dos direitos direitos civis civis levalevava ao exerdcio exerdcio dos direitos direitos sociais, por meio meio da pressao organizada organizada e da troca troca do voto pela melhoria melhoria coletiva. coletiva. Essa articul articulac;ao ac;ao permitia permitia a sobreviven sobrevivencia cia das camadas populares populares e fomentou fomentou 0 surgimen surgimento to de organizac organizac;oes ;oes represent representativa ativass desses desses grupos grupos da sociedade sociedade e a politizac;ao politizac;ao de seus membros. membros. A partir partir de entao, entao, a cidadan cidadania ia ganha ganha em dimensao dimensao e se fortale fortalece ce com os vavarios movimen movimentos tos da sociedade sociedade brasileir brasileiraa em busca busca de mudanc;as mudanc;as sociais para 0 pafs. 0 Brasil sofre, ainda, a influencia da conjuntura internacional que exaltava a questao questao dos direitos direitos humanos. humanos. Em suma, suma, as ac;oescoletiv ac;oescoletivas as nos anos 70 e 80 foram alavancadas alavancadas pelo desejo desejo de se redemocra redemocratizar tizar a N(ic;ao,pe N(ic;ao,pela la particip participac;ao ac;ao po pular e para atender aos interesses imediatos dos indivfduos e dos grupos sociais. Verifica-se, pois, 0estabeleci estabeleciment mento o de urn novo novo paradigm paradigmaa da ac;aosocial. Assim Assim sendo, sendo, pode-se considerar considerar a cidadan cidadania ia num sentido mais amplo; amplo; nao somente somente aquela aquela baseada baseada no relaciona relacionament mento o indivfduo indivfduo-Esta -Estado, do, mas a cidadani cidadaniaa que "reque "requerr simult simultane aneida idade de no gozo dos direito direitoss e no cumpri cumprime mento nto dos devedeveres, uns e outros inerentes inerentes a participac;ao participac;ao na vida da sociedade poHtica" (SOUSA; GARCIA;CARVALHO,1998, 1998, p. 92). novo cidadao cidadao busca busca reivindic reivindicar ar nao somente somente os direitos direitos de ascender ascender e perpero novo tencer tencer ao sistema sistema sociopol sociopolftico ftico,, como tambem tambem 0 direito direito de participar participar na reelaboreelaborac;ao rac;ao do sistema, sistema, definindo, definindo, portanto, portanto, aquilo aquilo de que desej~ fazer parte.
Rubim (2003) e urn dos autores autores que explicam explicam com c1areza c1areza a ocorr ocorrenci enciaa de urn descomp descompasso asso social social entre a definic;a definic;ao o formal formal de cidadania cidadania e sua pratica pratica efetivament tivamentee realizada realizada.. Para 0 autor, autor, os maiores maiores obstacul obstaculos os a realiza~ao realiza~ao da cidadacidadania plena hoje saD a desigualdade desigualdade social social e a concentrac; concentrac;ao ao de poder. Alem disso, disso, intende intende que e precis preciso o atualizar atualizar 0 conceito conceito tratando tratando de assuntos assuntos como 0 direito a cidadania cidadania planetaria planetaria (em espac;os espac;os globais) globais) e 0 direito a cidadania cidadania midicitic midiciticaa (es pac;os eletronicos) - melhor entendida como 0 acesso, a circulac;ao e a habitac;ao habitac;ao do espac;o espac;o midicitico. existe de singular singular na experiencia experiencia contempo contemporane raneaa e 0fato de que a exiso que existe tencia tencia ffsicanao e 0 bastante para garantir a existencia social dos membros de uma s9ciedade. Sejam eles entes individuais ou coletivos, e indispensavel que adquiram a existenci existenciaa publica publica - que tenham tenham acesso, acesso, circulem, circulem, ou mesmo habitem habitem cotidianacotidianamente 0espac;o espac;o eletro eletronico nico em rede. Para Rubim (2003), a comunicac;ao interpessoal nao e mais suficiente suficiente para resolver resolver 0 problema da publicizac;ao na sociedade 'contemp 'contemporane oraneaa e por isso outras outras demandas demandas de modalidade modalidade comunica comunicacion cionais ais surgiram giram e adquiriram adquiriram uma nova dimensao, dimensao, tambem tambem chamada chamada de comunicac; comunicac;ao ao midimidiatica. A comunicac;ao comunicac;ao e hoje 0 ponto de partida e de encontro para 0 processo de r~aprend r~aprendizado izado da cidadani cidadania. a. 0 direito a comunic comunicac;ao ac;ao e materia discutida discutida em (aruns nacionais 13 e internacionais 14 e, diant diantee da multipli multiplicida cidade de de demanda demandass e necessid necessidades ades em que se express express a a construc;ao construc;ao da democraci democracia, a, envolve envolve questoes questoes fundamen fundamentais tais para 0 cidadao, cidadao, como a concentra concentrac;ao c;ao da propried propriedade ade dos meios meios de comunicac comunicac;ao, ;ao, monopalios monopalios e oligopali oligopalios, os, a proprieda propriedade de cruzada, cruzada, a inc1usao inc1usao didigB:aI,-in gB:aI,-infdiascomun fdiascomunitari itarias, as, produc;a produc;ao o e identidade identidade cultural, cultural, acesso acesso e controle controle da iufunnac;ao, educomunicac educomunicac;ao,1 ;ao,15 5 transpa transparenc rencia, ia, publicidad publicidadee das ac;oesde Estado e de Governo, Governo, mobilizac mobilizac;ao ;ao social, social, debate de ternas de interesse interesse publico publico etc. --,----,.".
Para conhecer conhecer os princip principais ais temas discutidos discutidos no ambito ambito do universo universo academico brasileiro brasileiro da 13 area de Comunica<;ao, Comunica<;ao, vide: e . >. 0 F6rum Social Mundial Mundial e urn urn espa<;ode espa<;ode debate democratico democratico de ideias, ideias, aprofundamento aprofundamento da 14 reflexao, reflexao, formula<;ao formula<;ao de propostas, propostas, troca de experiencias experiencias e articula<;ao articula<;ao de movimento movimentoss sociais, sociais, redes, ONGs e outras outras organiza<;o organiza<;oes es da sociedade civil que que se opoem ao neoliberali neoliberalismo smo e ao domfnio do mundo mundo pelo capital capital e por qualquer qualquer forma forma de imperialism imperialismo. o. Ap6s 0 primeiro encontro mundial, realizado realizado em 2001, se configurou configurou como urn processo processo mundial permanente permanente de busca e constru<;ao constru<;ao de alternativas alternativas as poHticas poHticas neoliberai neoliberais. s. Cada edi<;aodo FSM elege elege temas centrais centrais e subtemas subtemas e os assuntos assuntos Comunica<;a Comunica<;ao, o, Novas Novas Tecnologias Tecnologias,, Mfdia Mfdia e questoes correlatas correlatas estao sempre presentes presentes nos debates - . . 0 nome educomunicado educomunicadorr foi cunhado cunhado pela primeira primeira vez pelo fil6sofo fil6sofo da da educa<;ao, educa<;ao, Mario Mario KaIS plun, nascido na Argentina e radicado no Uruguai, falecido em 1998, amigo e parceiro de Paulo Freire. Freire. Segundo Segundo Angela Angela Schaun (2002, p. 15), "a questao da educomunica<;ao educomunica<;ao busca ressignifi ressignificar car os movimentos movimentos comunicativ comunicativos os inspirados inspirados na linguagem linguagem do mercado mercado da produ<;ao produ<;ao de de bens culturais, mas que vaG se resolver resolver no ambito da educa<;ao como uma das formas de reprodu<;ao reprodu<;ao de de organizaorganiza<;aode <;aode poder da comunidade como urn lugar lugar de cidadania, aquele fndice do qual emer
A ideia de que comunicar seja urn direito de todo cidadao a se manifestar e ser oUvid.on?o se l,imita a questao de liberdade de acesso aos meios de comunicac;ao, ou seJa, e possivel receber as mensagens transmitidas pela midia. 0direito a comunicac;ao passa necessariamente pela participac;ao do cidadao como sujeito ativ~ em todas as fases do processo de comunicac;ao, tornando-se, tambem, eOlisSor. -.A crescente demanda pela participac;ao social nos meios de comunicac;ao es pecialmente locais e comunitarios, permitiu a inclusao de novos atores e n~vas midias, que tern promovido a diversificac;ao de programas, de conteudos e ate mesmo de ~anais midiaticos espedficos para as necessidades de diferentes publicos/comumdades. Como exemplo, podemos citar as radios 16 e TVs17comunitarias, os canais de televisao dos poderes Executivo, Legislativo 18 e Judiciario,19 das Universidades,20 dos jornais comunitarios e dos novos sites da Internet, os velculos controlados por grupos de interesse como as Igrejas, os Partidos PoHticos, as TVseducativas etc. A abertura desses novos espac;os de teledifusao tern contribuido para promover 0 aumento e a diversificac;aode emissores e de conteudos, 0 que representa urn avanc;o na busca do desenvolvimento integral da sociedade. Sao novas visoes de 16 Conforme dados do Relatorio de Gestao 2003 da Subsecretaria de Planejamento, Or~amento e Adminis~ra~~o do Ministerio das Comunica~oes, em 2003, pela Portaria n 83, de 24 de mar~o de 2003, fOlcnado urn Grupo de Trabalho (GT) que analisou 4.400 process os de pedidos de outorga de radio comunitaria em 90 dias (de 2 de abril a 2 de julho de 2003). Como resultado, foram pUbli~a~~s 340 p~rtarias de autoriza~ao de radios comunitarias, emitidas 686 licen~as provisorias e defimtlVas e assmados 905 termos de opera~ao e funcionamento de radios comunitarias. 0site do Mini~te.rio das CO~~~ica~oes informa, ainda, que ate 4 maio 2006 apenas 2.478 RadIos Comumtanas tlveram seus processos autorizados. Desdejulho de 2002, os canais comunitarios de TVestao organizados em uma entidade nacional 17 denominada Associa~ao Brasileira de Canais Comunitarios - ABCCOM . Poder Legislativo: TVCamara e TV Senado . 18 0Poder Judiciario criou a TVJusti~a . administrada pelo Supremo Tri19 buna~ Federal,e 0 Canal. Justi~a , site idealizado em 2002 para divulgar as a~oes,do Forum NaclOnal de Debates sobre Comunica~ao e Justi~a e, ao mesmo tempo, servir como velculo para divulgar as noticias dos orgaos e centralizar pautas para a TV Justi~a. 0Forum tern por objetivo ampliar 0 debate sobre a comunica~ao na Justi~a, envolvendo jufzes, procuradores, promoto~es, jorn~l~stas, publicitarios, organiza~oes governamentais e nao governamentais, bem como a socledade CIVIl,de forma a construir organiza~oes onde a comunica~ao esteja a servi~o do cidadao. Q
As televisoes universitarias estao centradas na Associa~ao Brasileira de Televisao Universitaria 20 - ABT~ , fundada em 30 de outubro de 2000, para congregar as institui~oes de ensl.no s~~e~lOrqu~ produzem televisao ;ducativa.e cultural. Entre as associadas estao: (a) Canal Umversltano de Sao Paulo (CNU), que e uma emlssora de Tv, transmitida pelo sistema cabo e ma~tida por ~ove.univers~dades paulistanas: USp'Mackenzie, PUC, Unifesp, Unip, Uniban, Unicsul, Umsa ~ a Umversldade Sao J~das Tadeu. Foi inaugurado em 1997 e detem urn publico regular de 100 mIl telespectadores por dm - . 0conceito basico adotado pelo CNU e 0 de "antena coletiva", isto e, urn meio tecnico de difusao de sons e imagens que distribui em nove televisoes diferentes, com filosofia, ideias, produtos e projetos proprios. Daf ter sido nome ado "Canal Universitario" "TVUniversitaria"; (b) Canal Universitari do Rio de Janeiro (UTV)
mundo colocadas em discussao, temas ineditos ou limitados a areas muito espedficas de atuac;ao como, por exemplo, a divulgac;ao cientifica e a atuac;ao do Poder Judiciario no Brasil, que passam a fazer parte do universo do cidadao comum. Contudo, ha que se ressaltar que, por uma perversidade do sistema, muitas vezes pode ocorrer 0 que Peruzzo (2003) chamou de "entrelac;amento entre algumas das manifestac;oes da midia comunitaria e da local". Na atual conjuntura, segundo a autora, para alem de urn meio de comunicac;ao comunit
o
radio primeiro e a televisao, logo depois, foram sendo consolidados como sistemas hegemonicamente privados, comerciais, sustentados pela publicidade, regulados por decretos de 1931 e 1932, durante 0regime instalado pela Revoluc;ao de 30, chefiado por Getulio Vargas. Ao contrario do q u e aconteceu em outros paises, a opc;aoprioritaria por urn modelo privado-comercial de radiodifusao foi feita nos gabinetes do poder, sem debate e sem participac;ao da sociedade civil. Como em varios outros momentos de nossa historia, infelizmente, uma decisao que interessava a toda a po pulac;ao foi tomada sem que ela sequer compreendesse 0que estava sendo decidido. Ate hoje, as diferentes opc;oes de organizac;ao da radiodifusao Sobre
0 assunto,
ver artigos 21, 22, 48, 49, 220 a 224 da Constitui~ao Federal de 1988
p~rmaneceJ? uma n~o-questao para a grande maioria da populac;ao brasileira. A sOCledadenao teve a opc;ao de escolher. E ainda nao se deu COnta de que tern 0 direito de faze-Io. . 0que se v:rifica no Brasil e q\le a estrutura de comunicac;ao fon;nada tradiclOna~mente nao confere ao cidadao 0 direito pIeno a comunicac;ao. Arealidaae do PaI~compreende a concentrac;ao .da.propriedade dos vefculos de comunicac;ao nas ~aos de POUC?s,em geral constltumdo grupos multimfdia, configurando urn cenano de ausencia de pluralidade de opini6es e de diversidade cultural, uma rel~c;aoda ~fdia com as elites pollticas regionais e locais, a ausencia da participac;aoda socledade na definic;ao de pollticas publicas para 0 setor e a inexistencia de mecanismos sociais eficientes de interferencia do cidadao nos assuntos relacionados a area como a qualidade dos conteudos dos programas, a disponibilizac;aode informac;ao de utilidade publica, produc;ao cultural e educativa etc.
A mfdia alcanc;ou urn papel central na vida das sociedades humanas e e cada vez mais estreita a relac;ao entre informac;ao, conhecimento e cidadania. Com a co.nvergencia das novas tecnologias, os instrumentos de comunicac;ao se multi phcaram e devem ser vistos como essenciais para 0 empoderamento das comunidades exclufdas. A produc;ao e a propriedade do conhecimento saGfundamentais pa.ra 0 processo de inserc;ao social a exemplo do que ocorre hoje com a Internet - mstrumento de produc;ao, acesso e circulac;ao da informac;ao que viabiliza a produc;ao de conteudo de interesse dire to das comunidades, possibilitando 0resgate da cidadania.
espac;oe se iniciam os debates sobre 0"direito de comunicar"24 - diretarnente relacionado a itens mais importantes como 0 conteudo das mensagens, 0 processo de comunicac;ao, 0 fluxo de informac;ao, as tecnologias disponfveis e 0 acesso da populac;ao aos meios de produc;ao. : E tambem nos anos 70 que a noc;ao de "sociedade da informac;ao" entra na linguagem administrativa com a primeira crise do petroleo. Segundo Matterlart (1999), a "informatizac;ao" se transforma para as potencias industriais em uma ferramenta oficial de safda da crise - fortalece "a crenc;a na virtude terapeutica das tecnologias da informac;ao e de suas redes, inspirando pollticas de reindustrializac;ao tanto dos governos nacionais quanto no plano das instituic;6es internacionais". A origem do termo informafc1o ficou vinculada a "assunto de engenheiro", no qual 0 importante e 0 canal, a produc;ao de sentido nao estar inclufda no programa e a informac;ao estar separada da cultura e da memoria. Essa visao tecnicista das mudanc;as tecnologicas dificultou 0 entendimento dos avanc;os culturais prom ovidos pela informac;ao enquanto novo "recurso intelectual" ou "novo capital cognitivo". .I
na 201 1 Sessao da Conferencia Geral da Unesco, em 1980, que divulgou urn estudo completo sobre os problemas do campo da comunicac;ao e 0 desenvolvimento do pensamento sobre 0direito de comunicar: Na atualidade, a comunicac;ao e uma questao de direitos humanos. Mas ela e cada vez mais interpretada como 0 direito de comunicar, ultrapassando o direito de receber comunicac;ao ou de dar informac;ao. Daf ser a comunicac;ao encarada como urn processo de "mao dupla", no qual os parceiros - individual e coletivo - levam a efeito urn dialogo democratico e equili brado. Em contraste com 0monologo, a ideia de diaIogo esta no cerne de boa parte do pensamento contemporaneo, que esta evoluindo na direc;ao de urn processo de desenvolvimento de uma nova area de direitos sociais.
Ordem mundial de informac;ao e comunicac;ao . ~. relac;a? ~~trfn~ecaentre desenvolvimento e comunicac;ao tern permeado a histona d~ cI~hzac;ao. Ao longo de sua existencia, 0 homem descobriu 0 poder da comumcac;ao, para bons ou maus propositos, e a importancia de deter a informac;ao e os.mecanismos d~ sua tr~nsferencia, ou seja, os canais de comunicac;ao. Segundo FIscher (1984), e especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial que se iniciam "novas e urgentes tentativas de definir e promulgar direitos e li berdades para a especie humana e melhores sistemas nas ordens economica e social para ass~gurar a sobrevivencia e 0 desenvolvimento humanos". E a partir dessa perspectlva que as Nac;6esUnidas 23 iniciam suas atividades em 1946 reconhecendo a importancia das liberdades de informac;ao na tare fa de construir uma sociedade mundial melhor.
A perspectiva instrumental adotada para 0termo sociedade da informafc1o e, ainda hoje, aplicada e mantem urn esquema mecanico do processo de comunicac;ao,em que a inovac;ao e difundida de cima para baixo, do centro para as periferias, de (acordo com os interesses dos grupos poHticos e economicos dominantes. Todavia, 0conceito de uma "sociedade global da informac;ao"26comec;a a se desfazer e ceder espac;opara a ideia de uma "sociedade do saber" ou "do conhecimento". Trata-se de urn processo longo, fruto do questionamento e das multiplas Para Matterlart (1999), na decada de 70 as paises nao alinhados realizaram urn movimento a favor de uma nova ordem mundial da informa<;ao e da comunica<;ao, entao chamado NOMIC, que foi afastado do cenario intemacional pela liberaliza<;ao e a privatiza<;ao selvagem da economia e das redes de comunica<;ao. Para uma leitura completa do Relat6rio, ver: Many Voices, One World. Relat6rio da Comissao 25 Intemacional para Estudo dos Problemas de Comunica<;ao, Unesco, Paris, 1980, p. 172-173. co ainda mantem uma Divisao da Sociedade da Infor nfor dados do 24
Ja no infcio da decada de 70, a enfase na "liberdade de informac;ao" - centrada na mensurac;ao quantitativa dos recurs os de comunicac;6es - comec;a a perder S~bre_a evolu<;a~do c~nceito de comunica<;ao no ambito das atividades desenvolvidas pela 23 ?rgamza?ao d~s Na<;oesUmd ltar: FISCHER,Desmond 0direito de comunicar:
Urn dos documentos mais importantes da decada de 80 e que definitivamen-
te nao perdeu sua atualidade e 0 Relatorio da Comissao MacBride,25apresentado
experiencias vividas pela sociedade na intera~ao com as novas tecnologias, com a diversidade dos meios, das culturas, da demanda por educa~ao e pesquisa, da necessidade de se acabar com as segrega~oes etnicas, de genero ou por deficiencia fisica, das regras sobre a propriedade intelectual, dos modelos de arquitetura de redes etc. Em ultima instancia, h~ urn movimento para se abandpnar os . cursos salvacionistas sobre a "revolu~ao da informa~ao" e centraliz'afesfor~os na defini~ao do papel da corilUnica~ao para a defini~ao de estrategias visandoa mudan~a e desenvolvimento social. Para Matterlart (1999), 0 processo de cons- tru~ao da chamada "sociedade da informa~ao" nao se opera fora de urn campo de forc;aspoliticas e a sociedade deve participar das definic;oes para 0 uso social das tecnologias, pois nao pode ficar amerce das leis do mercado ou do determinismo da tecnica.
E especialmente a partir da maior participac;ao e articula~ao dos movimentos sociais,27com destaque para a atuac;ao das organiza~oes nao governamentais, que se multiplicam os saberes e os protagonistas produtores desses mesmos sa beres em todo 0 mundo. Em geral, essas instituic;oes tern pautado suas iniciativas por uma filosofia da a~ao coletiva sobre a gestao de bens comuns da humanidade como 0 meio ambiente, a educa~ao, a saude, a agua etc., segundo a qual a participa~ao da sociedade civil, 0 interesse publico, os servi~os publicos e a diversidade cultural devem prevalecer sobre os mecanismos de mercado. Essa riqueza de conhecimento, produzida pelas mais diferentes sociedades, tern contribuido para a elabora~ao arquitetonica de novos projetos de redes de informa~ao e comunicac;ao,pois permitem 0 confronto e 0 questionamento de visoes de mundo distintas, de padroes esteticos, valores eticos e politicos, de simbolos e ideias. Vale, tam bern, como uma tentativa de superar as disparidades de acesso a informa~ao e aOsaber, tambem conhecida como "brecha digital" entre os paises industrializados e os paises em desenvolvimento. A Organiza~ao das Nac;oes Unidas ja realizou duas Cupulas Mundiais da Sociedade da Informac;ao, em dezembro de 2003, em Genebra, e em novembro de 2005, em Tunis, sob a coordena~ao da Uniao Internacional das Telecomunica~oes (UIT),28onde foram discutidos temas como a propriedade intelectual, 0 acesso ao ciberespa~o, a militarizac;ao do espac;o satelital, as logicas de censura politica dos regimes autoritarios etc. Apesar de a Cupula de 2003 ter autorizado pela prime ira vez a participa~ao das organizac;oes nao governamentais, convidadas a expor suas opinioes, reconhecendo 0 surgimento de novos atores sociais, os resultados nao deixaram satisfeitos os representantes da sociedade civil. Entre outras posic;oesadotadas pela Cupula, houve, por exemplo, a defesa do "principio da neutraPara conhecer algumas redes sociais comprometidas com 0 tema da comunica<;ao, conferir 0 trabalho realizado pela Agencia Latino-Americana de Informa<;ao (ALAI),pela World Association for Christian Communication (WACC),Associa<;aoMundial de Radios Comunitarias (AMARC),Associa<;aoLatino-Americana de Educa<;aoRadiof6nica - Rede ALERe a Agencia Inter Press Service - esta ultima atua numa perspectiva de descoloniza<;ao da informa<;ao nos paises do Terceiro Mundo. Para uma leit leta dos Relat6rios das Cupulas vel' site da institui<;ao no endere<;o 27
lidade tecnologica", que, em outras palavras, propugna pelo abandono da ideia de promo~ao e desenvolvimento de softwares livres, impedindo a revisao do atual regime de propriedade intelectual. 0 encontro de 2005 tambem girou em torno do desequilibrio no acesso ao emprego das Tecnologias da Informa~ao e das Comunica~oes (TIC) no mundo. , Como conseqiiencia, os movimentos sociais perceberam a limita~ao de sua capacidade de influenciar e promover mudan~as nas politicas de comunica~ao em ambito mundial. Por outro lado, 0 movimento ganhou em capacidade de articula~ao, pois, apesar da heterogeneidade de seus membros, se expressou com uma so voz quando foi chamado a discutir 0 direito a comunica~ao. Alem disso, . as novas redes passaram a ocupar seus proprios lugares de reflexao e formular seus proprios programas de ac;ao, 0 que fortaleceu e valorizou os Foruns Sociais Mundiais, Continentais e Nacionais, a exemplo do que ocorreu no Brasil com 0 Forum Social Mundial de Porto Alegre 29 (2001 a 2003) e a cria~ao do Observatorio Internacional das Midias 30 (Media Watch Global), 31por iniciativa do Le Mon de Dipl omat ique, cujo objetivo e "empreender todo tipo de a~ao com vista a promover e garantir 0 direito dos cidadaos a informac;ao em todos os paises". I
Comunicac;ao e cidadania: da ret6rica a pratica Embora cada sociedade em diferentes momentos possa produzir s,~ntidQ~Ai: versos paraaterrno'cfdaaanfa, a g~_<;ao de algo cOl!c:eciid()ed~[lllc!!1I~~ClJl1.gjvi-_ dual aindal e uma visao comum na sociedacie brgsileira. Alem das dificuldades de forma~aohistorica, social e'cultural do pais, e preciso enfrentar as questoes legais e economicas que criam barreiras e dificultam 0 processo de inclusa0 32 do cidadao enquanto sujeito de direito. Cidadania implica em mobilizac;ao, cooperac;ao e formac;ao de vinculos de coresponsabilidade para com os interesses coletivos, e a regra da luta pela inclusao sao as expectativas e opinioes conflitantes e nao 0 consenso de vontades. Por isso mesmo, as lutas mais recentes por direitos politicos, civis e sociais ajudaram 0 Brasil a ampliar a noc;aode cidadania enquanto urn direito universal, nao restrito a grupos 'bu classes sociais, definindo 0 cidadao como urn sujeito capaz de interDisponivel em: . .. . Para Matterlart (1999), 0 "Observat6rio deseja exercer uma responsab1hdade coletlVa e se constitui em uma for<;ade interven<;ao em nome do interesse superior da sociedade e do direito dos cidadaos a serem corretamente informados." Para conhecer 0 trabalho do Media Watch Global, ver 0 site institucional no endere<;o
29 30
mwglobal.org> . No Brasil, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE,publicada no jomal Folha de S. Paulo, p. B19, 32 de 16.9.2006, em plena era digital, mais de 120 milh6es de pessoas ~ao u~an: a In~e.met, configurando urn verdadeiro apartheid digital. Alem disso 80% da popula<;ao mats nca Utlhza telefone
maioria nao responde sequer aos proprios questionarios de avaliac;ao que disponibilizam para analise do servic;o prestado ou eventos realizados, atendem mal por telefone, nao respond ern as consultas ou so respondem aquelas que chegam
ferir na ordem social ern que vive, participando das questoes publicas, debatendo e deliberando sobre elas. 33 Conceito ern constru<;ao permanente, a comunicac;ao surge como uma im portante ferramenta na dinamica de vivencia da cidadania. Seja para viabilizar o acesso a informac;ao, estimular os debates das questoes publicas, diyponibilizar canais de comunicac;ao e facilitar a particip~c;ao ern algumas esfera(s d~libera~ vas. Todavia, nem sempre 0que os discursos, as teorias e a retorica dos governantes dispoem corresponde ao que se ve nas ac;oes de comunicac;ao, seja no Setor "Rublico ou na iniciativa Privada.
por e-mail ou Internet~ Muitas vezes, representantes do povo nao atendem de pronto as demand as do cidadao, como indica pesquisa realizada, ern agosto de 2006, pela Terra Magazine35(proved ora de servic;osvia Internet), que enviou aos 513 parlamentares da Camara dos Deputados uma mensagem para seus enderec;os eletronicos disponi bilizados para comunicac;ao corn a populac;ao: 23% dos deputados apagaram os emails ainda antes de ler, 62% sequer responderam 0e-mail, sendo que, desse montante, urn quinto chegou a ler, mas nao enviou a resposta; de todos os deputados, apenas 8,3% responderam a mensagem. Terra Magazine tambem testou 0formulario "Fale corn 0deputado", disponfvel no sftio da Camara dos Deputados - uma ferramenta que permite enviar mensagem para todos os deputados de uma so vez (cada internauta recebe urn numero de protocolo de envio para acompanhar 0 an
~ . . l
",
Na Area Publica, apesar da grande ampliac;ao dos sistemas de comunicac;ao do Poder Executivo, Judiciario e Legislativo, nos ultimos anos, a prioridade ainda continua sendo a "divulgac;ao", corn foco nos vefculos de comunicac;ao de massa e, muitas vezes, corn estrategias de atuac;ao vinculadas aos interesses da autoridade maxima do orgao e de seus demais membros, conforme 0 poder polftico que cada urn detem na Instituic;ao. ,
0 cidadao enfrenta problemas serios, a comec;ar pela informac;ao disponibilide tudo, aquilo que interesuma polftica do "Fazemos a nossa parte - os dados estao na Internet!" - se 0cidadao tern acesso a eles ou nao e insignificante, pois 0compromisso corn a transparencia ja teria sido assegurado pela publicac;ao do conteudo ern sftios oficiais. Outro grave problema e 0numero limitado de servic;osde atendimento ao cidadao (ouvidorias, ombudsman, 0800, SA.Csetc.) que, quando disponfveis, sao inacessfveis na maior parte do tempo, pOlS0numero de consultas e muito maior que a capacidade de atendimento, nao atendem as necessidades do cidadao, nao respondem ou nao prestam as informac;oes devidas. 34
'.
" Comunicac;ao e cidadania sao conceitos interligados, clljo cresciITI~ntoe aper: feic;oamento reforc;am a existenda mutua. 36 A comunicac;ao deve ser plena a tal ponto que possa oferecer ao ddadao condic;oes de se expressar enquanto personalidade crftica e autonoma, emancipar-se e compreender-se, de modo a fomentar uma capacidade de organizac;ao e mobilizac;ao dos sujeitos que consistira, em ultima instancia, na concretizac;ao de uma cidadania ativa, fruto do aprendizado, da produc;ao coletiva de saberes, capaz de romper formas de exclusao e opressao e encontrar caminho e modelos proprios de organizac;ao da vida coletiva.
'I zada que nem sempre e 0que ele necessita - e, antes l sa ao orgao ou empresa divulgar. 'Alem disso, impera
No Brasil, 0 acesso as novas tecnologias nao esta necessariamente vinculado a uma Polftica de Comunicac;ao voltada para 0 cidadao e 0 atendimento de suas necessidades. Empresas Privadas e Orgaos Publicos disponibilizam e-mails, sftios na Internet, ouvidorias e outros instrumentos de comunicac;ao, mas a grande Exemplo dessa participac;ao foi 0 movimento da sociedade brasileira contra 0 aumento salarial que deputados e senadores concederam-se, na ordem de 90,7%, equiparando os salarios aos subsidios de Ministros do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2006. A decisao dos parlamentares causou uma onda de indignac;ao em todo 0 pais e varios setores da sociedade civil reagiram contra a iniciativa, como a CNBB, CUT e a OAB. Sobre 0 assunto, ver materia do jornal Correia Braz ilien se, p. 6, de 17.12.2006. Urn exemplo: materia publicada pelo jornal Correia Braziliense, p. 9, de 4.12.2006, revela que 0 34 Relatorio do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) diz que a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicac;6es) "e excessivamente tecnica e deixa de atender as expectativas mais comuns dos consumidores". Segundo a notfcia, "0 TCU constatou falhas graves no procedimento da Anatel, que colaboram para a ineficiencia das prestadoras de servic;os de telecomunicac;6es. Uma regulamentac;ao focada nas empresas, a demara na analise de processos e multas que nao san capazes de reprimir os erros 33
(
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exercitar eficaz e democraticamente os direitos fundamentais de primeira dimensao garantidos na Lei Maior?4
•
A resposta nao podera ser dada sem 0exerdcio eficiente da liberdade de informac;ao,5 sendo dever do Estado municiar seus cidadaos para estes que possam se desenvolver. 6 A regra geral, mandamento da cidadania, e a informac;ao pertencer a todos, pois e bem vital da sociedade, sendo 0 cidadao 0 autentico titular do direito de informac;ao.7
Cidadania ativa e liberdade de informa<;ao Adriana Studart
A exp~ess~o calcada por Hannah Arendt, "direito de ter direitos", em seu Origens do totalztansmo, ressoa como uma melodia diante de tantas supressoes ocorridas e se?tidas todos os dias ou ate mesmo diante das dificuldades para 0 exerdcio efetl:o d~ alcance d~ expressao, mormente considerando 0desconhecimento pelos cldadaos de cammhos legais simplificados e acesslveis, em busca de suas res postas.1
o arcabou<;o
legislativo brasileiro, ao mesmo tempo em que assegura evo~uldo.sdireitos em diplomas modemos e de longo alcance humano (como aqueles msendos no Estatuto da Crianc;a e do Adolescente),2 isola 0 brasileiro deixandoo.a r.nerce sobre com?, ~nde e de que modo agir face a posslveis viola~oes a esses dlreltos fundamentals udos como basilares para 0 exerdcio de sua dignidade e cidadania. Em ?OSSO P~ls, diante do inegavel universo de leis, 3 em meio a uma grave crise de leltura (lela-se cultura, como pano de fundo), a indagac;ao persiste: como . ARENDT,Hannah. Origem do totalitarismo. Tradw;ao de Roberto Raposo. Sao Paulo: CompanhIa das Letras, 1989. Trata-se da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). 2 Q
Em boletim informativo do govemo federal intitulado Desburocratizariio em defesa do cidadiio ana I, n 10, dos meses de setembro-outubro de 2002, do Programa Nacional de Desburocratiza<;ao' consta que 0 G?vemo Federal estaria "d~sb.ur~~rat~zando" a legisla<;ao brasileira para que as pes~ so~: pUdes~e~ conhecer melhor as seus dzreztos , cUJoobjetivo era uma redu<;aopara 500 diplomas. AlIas, 0 _propno Decreto n 83.936/79, que disciplina 0 assunto, e urn gigante desconhecido da Q
Q
o ato de fazer retrospectivas historicas, sobretudo em relac;ao aos direitos fundamentais (em destaque a liberdade de informac;ao), revela 0 avanc;o em deFacilitando a compreensao dos termos tecnicos, 0 constitucionalista Andre Ramos Tavares, em ~eu Curso de direito constitucional, publicado pela Saraiva, classifica os direitos fundamentais em dimens6es e nao em gera<;6es,pois, para ele "a idlEia de geraroes I E equ{voca, na medida em que nela se deduz que uma gerariio se substitui, naturalmente, d outra, e assim, sucessivamente, a que niio ocorre, contudo, com as dimensoes dos direitos humanos. Da{ a preferencia pelo termo dimensiio". Prosseguindo em sua li<;6es,0 doutrinador assevera que os direitos de primeira dimensao sao aqueles surgidos com 0 Estado Liberal do seculo XVIII,englobando os direitos individuais e os direitos politicos; quanto aqueles de segunda dimensao, sao os diretos sociais e econ6micos; de terceira dimensao sao os denominados direitos coletivos ou difusos, como os direitos do consumidor e 0 ambiental. Acrescenta, por fim, que os direitos de quarta dimensao sao advindos de estudos recentes, entre os quais "compreenderiam os'direitos das minorias". Citando 0 renomado constitucionalista Paulo Bonavides, a quarta dimensao abrangeria "0 direito d democracia, ao pluralismo e a direito d informariio". destaque dimensional dado ao direito de informa<;ao revela, assim, a sua importancia no cenario legal-democratico. 5 Em outra observa<;ao bastante proveitosa, 0 doutrinador Andre Ramos Tavares sintetiza que a informa<;ao deve ser compreendida com os demais direitos fundamentais, em especial a inviolabilidade da honra, da vida privada, a imagem e 0 sigilo das comunica<;6es, sob pena de se incidir na responsabiliza<;ao civil (material e moral) e penal. 1550 implica na exigencia de pondera<;ao quando da ocorrencia de choque entre os direitos humanos ora considerados. Sobre a tematica, Norberto Bobbio (BOBBIO, 1986) refletindo sobre as li<;6esde Stuart Mill, 6 em Consideraroes sabre a governo representativo (MILL, 1964) na passagem em que ele divide os cidadaos em ativos e passivos, esclarece que, em geral, os govemantes preferem os segundos (pois e mais facil dominar suditos d6ceis ou indiferentes), mas a democracia necessita dos primeiros. Se prevalecerem os cidadaos passivos, ele conclui que os govemantes acabariam prazerosamente por transformar seus suditos num banda de ovelhas dedicadas tao-somente a pastar capim uma ao lado da outra (e a nao reclamarem, acrescento eu, nem mesmo do capim escasso), p. 3l. 7 A premissa de 0 cidadao ser 0 real destinatario do direito de informa<;aovem alicer<;ada na doutrina brasileira. Raciodnio diferente e desenvolvido na lei de imprensa espanhola, onde 0 jomalista aparece como representante da sociedade quando da busca por informa<;6es publicas. Nas palavras de Luis Gustavo Grandinetti C. Carvalho, em sua obra sobre liberdade de informa<;ao, p. 52, "tais situaroes niio desfiguram a direito como sendo um dos direitos inerentes d cidadania e, portanto, pode ser exigido par qualquer cidadiio, em nome e a serviro da coletividade, bem como par organismo que tenha em sua finalidade institucional a defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade. I f justa-
°
Registre-se, como fonte curiosa, ao lado da informac;ao, que a primeira vez na historia que a imprensa foi reconhecida em texto como atualmente compreendida o foi em 1776, quando 0Virginia Bill of Rights a proc1amou.9 Guardados os avanc;os historicos do direito de informar e ser informado, com passagens memoraveis como aquelas da Dec1arac;aoUniversal dos Direitos do Homem, de abril de 1948, foi a par10 tir do seculo XVIIIque a liberdade passou a ser formatada em documento.
trimento da censura, uma potencialidade da ansia humana em busca da preservac;aode sua liberdade e, tambem, como nao poderia de ser, as proibic;oes implfcitas e explfcita do retrocesso mesmo diante da escassez de esperanc;as ou paralisac;ao das polfticas publicas. Ora, a busca pelo aperfeic;oamento dos in,Stitutos e das instituic;oes integra a condic;ao humana e, na seara dos direit~humanos, quanto mais conquistas acumuladas, mais lapidados seremos. A partir de sua experH~ncia em sociedade, 0 cidadao tambem se torn a 0 resultado da faculdade entre exercer o direito de informac;ao e 0 direito de dispor dela por sua exc1usiva vontade. A dignidade se concentra na premiss a entre poder usar e poder dispor desse direito como opc;aoe em nao aceitar mordac;as legislativas.
Nao se podendo negar os avanc;os historicos, que foram cada vez mais sendo aprimorados,l1 diante desse quadro de constantes rupturas com modelos redutores de cerceamento, perguntas se somam: existem mecanismos praticos atuais para 0 franco exerdcio da liberdade de informac;ao? Como 0 cidadao pode (e deve!) exercer seu direito fundamental de acesso a informac;ao? Ha comando legal para que as informac;oes tidas como oficiais sejam disponibilizadas? Ou ha
Brevemente assinalando, ha os arts. 1 2 e ¥da Dec1arac;aodos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789,8 que ecoaram uma mensagem sublime da liberdade, sendo apontado que: Q,
Q
blindagem para evitar tal acesso?12
a liberdade consiste em poder fazer tudo que nao prejudique 0 proximo.. Assim, 0 exerdcio dos direitos naturais de cada homem nao tern por limites senao aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade 0gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. E tantas outras previsoes no documento historico 0san no sentido de moldar o ser humano ao seu direito a liberdade plena, como: Art. 11. A livre comunicac;ao das ideias e das opinioes e urn dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadao pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei. Art. 14. Todos os cidadaos tern direito de verificar, por si ou pel os seus re presentantes, da necessidade da contribuic;ao publica, de consenti-la livremente, de observar 0 seu emprego e de the fixar a repartic;ao, a coleta, a cobranc;a e a durac;ao. Art. 15. A sociedade tern 0 direito de pedir contas a todo agente publico pela sua administrac;ao. Art. 16. A sociedade em que nao esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separac;ao dos poderes nao tern Constituic;ao. Todas essas previsoes vitais somadas, que muito embora datam de 1789, resultaram no ideal sempre venerado pelo homem, seu valor intrinseco grandioso, que e 0de poder exercitar plenamente a liberdade e nao apenas ser detentor de uma previsao teorica passiva enquanto instituto apartado da pr
Chamada de "Declara~ao de Direitos do Bom Povo da Virgfnia", de 12 de junho de 1776, 0 di ploma traz em seu artigo 12 que"a liberdade de imprensa e um dos grandes baluartes da liberdade e jq;nais pode ser restringida, senao por um governo desp6tico". Com rela~ao ao tema ver, dentre outros importantes diplomas, as amplas disposi~5es contidas 10 no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos (art. 19), a Conven~ao Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose de Costa Rica - art. 13) eo Convenio Europeu para a Prote~ao dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (art. 10), que asseguram, todos eles, 0 direito de
(
receber informa~5es e ideias. Registrando importante passagem sobre 0 assunto, 0 professor da UFPI, Edilsom Farias, bem 11 acrescenta que, "diante da preocupa~ao com as novas facetas da liberdade de expressao e comunica~ao e suas conseqilencias nas sociedades de massa contemporaneas, a Unesco,reunida na Conferencia Geral realizada na cidade de Paris, em 1979, propugnou uma nova ordem mundial da informa~ao e da comunica~ao, mais justa e equilibrada. Ademais, a Unesco, que gradativamente passou a realizar a atividade da GNU no ambito das comunica~i5es,criou uma Comissao Internacional de Estudos de Problemas da Comunica~ao, que ficou conhecida como Comissao MacBride [...]. A grande inova~ao do Relat6rio da Comissao MacBride, e que nao consta expressamente em sua conclusao, e a exigencia de democratiza~ao do processo de comunica~ao, evidenciada pela garantia efetiva a todos os meios necessciriospara expressao de pensamento e comunica~ao de informa~i5es,ou seja, a liberdade de ex pressao e comunica~ao como status positivus ou como direito fundamental a presta~ao" (in Liberdade de expressao e comunica~ao, p. 62). Os questionamentos ainda van mais longe quando se pensa no poder que detem 0 Estado de 12 fazer valer a sua autoridade sobre os dados (e elementos informadores) pertencentes aos cidadaos. Questiona-se: a reciproca e verdadeira? Ou seja, 0 mesmo Estado (in) visfvel, que faz uso escancarado do principio do segredo, pode controlar os cidadaos como se estivessem em uma arena publica, com reduzido espa~o de a~ao? Refletindo sobre temas como limites da legitimidade, duplo estado, arcana imperii, conhecimento capilar dos cidadaos, Norberto Bobbio fala do Estado dona dos grandes memorizadores artificiais ao fomentar 0 tema de acesso e vigilancia do Estado na esfera privada dos cidadaos, ponderando nao saber se isso seria urn pesadelo ou urn destino, acrescentando, porem, que seria uma"tendencia oposta a que deu vida ao ideal da democracia como ideal do poder visfvel: a tendencia nao mais rumo ao mciximo controle do poder por parte dos cidadaos, mas ao contrcirio rumo ao maximo controle dos suditos por parte de quem detem 0 poder" (p. 106). Dois exemplos bastante atuais e polemicos saGa Lei Complementar n 105/01, em que servidores publicos podem ter acesso as informa~5es bancarias do cidadao tido como "administrativamente investigado", sem qualquer ordemjudicial previa; e a Lei n 10.174/01, que autoriza 0 uso de dados Q
Q
Pela leitura dos dispositivos abaixo apontados, certo e que a Constitui~ao Federal de 1988, em seu art. 52, resguarda, a urn so tempo, a liberdade de manifesta~ao do pensamento, ainda que vedando 0anonimato (inciso IV), tanto quanto assevera inviolciveis a liberdade de consciencia e a de cren~a, garantindo 0livre exerdcio dos cultos religiosos (inciso VI) e a liberdade de eXpressao da atividade intelectual, artfstica, cientffica e de comunicac;ao (inciso IX e art. 220) .13 Nosso texto constitucional federal aponta, acerca de tern as relacionados, as seguintes previsoes: Art. 52 Todos saDiguais perante a lei, sem distinc;ao de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pafs a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguran~a e a pro priedade, nos termos seguintes: N- e livre a manifesta~ao do pensamento, sendo vedado
0 anonimato;
V - e assegurado
0 direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indeniza~ao por dano material, moral ou a imagem; IX - e livre a expressao da atividade intelectual, artfstica, cientffica e de comunica~ao, independentemente de censura ou licen~a;
a
XN - e assegurado a todos 0acesso informa~ao e resguardado 0sigilo da
fonte, quando necessario ao exerdcio profissional, X X X II I - todos tern direito a receber dos orgaos publicos informa~oes de
seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serao prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindfvel a seguran~a da sociedade e do Estado (este regulamentado pela Lei 11.111, de maio de 2005). Art. 37. A administra~ao publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munidpios obedecera aos prindpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e, tambem, ao seguinte: (Reda~ao dada pela Emenda Constitucional nO 19, de 1998): 12A publicidade dos atos, program as, obras, servi~os e campanhas dos or-
gaos publicos devera ter carMer educativo, informativo ou de orienta~ao social, dela nao podendo constar nomes, sfmbolos ou imagens que caracterizem promo~ao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
Com precisao, Norberto Bobbio tambem fala em direitos de liberdade, englobando neles os direitos de "opinicro, de expresscro, das proprias opinii5es, de reunicro, de associat;:cro,etc". (p. 20). Logo mais acentua que "a precondifcro necessaria de todo governo democratico e a protefcro as liberdades civis: a liberdade de imprensa, a liberdade de reunicro e de associafcro, scro vias atraves das quais 0 cidadcro pode dirigir-se aos governantes para solicitar vantagens, beneficios Jacilidades, uma mais justa 13
Art. 220. A manifesta<;ao do pensamento,
~ cria~~o, a exp:essao e a informa<;ao,sob qualquer forma, processo ou ~el~,:lo nao sofrerao qualquer restri<;ao,observado 0 disposto nesta ConStltU1<;ao. ., , § 12 Nenhuma lei contera dispositivo que possa constlt~lf embara<;o a ~lena liberdade de informa<;ao jornalfstica em qualquer velculo de comumca<;aosocial observado 0 disposto no art. 52, Iv, V, X, XIII e XIv. § 2 2 E ve~ada toda e qualquer censura de natureza polftica, ideologica e artfstica. § 32 Compete a lei federal: , . I _ regular as diversoes e espetaculos publico;, .cabendo a~ Poder PublIco informar sobre a natureza deles, as faixas etanas a que n~o se recomendem locais e horarios em que sua apresenta<;ao se mostre madequada;
II_ ~stabelecer os meios legais que garantam a pessoa e a famfli~ ~ possi bilidade de se defenderem de programas ou programa<;oes de radIO e televisao que contrariem 0 disposto no art. 221, bem. co~o d~ propagan~a de produtos, prMicas e servi<;osque possam ser nOClVOS a saude e ao mew N
ambiente. § ¥ A propaganda comercial de tabaco, bebi~a: alcool~cas, agrotoxicos, medicamentos e terapias estara sujeita a restn<;oes legals, ~~s termos Ado inciso IIdo paragrafo anterior, e contera, sempre que necessano, advertencia sobre os maleffcios decorrentes de seu uso. § 52 as meios de comunica<;ao social nao podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopolio ou oligopolio. . § 62 A publica<;ao de vefculo impresso de comunica<;ao independe de lIcen<;ade autoridade. . , . . Art. 221. A produ<;ao e a programa<;ao das emissoras de radIO e teleVlsao N
atenderao aos seguintes prindpios: ..' I_ preferencia a finalidades educativas, artfsticas, culturaIS e mformatlvas'
a
II~ promo<;ao da cultura nacional e regional e estfmulo produ<;ao inde-
pendente que objetive sua divulga<;ao; III _ regionaliza<;ao da produ<;ao cultural, artfstica e jornalfstica, conforme percentuais estabelecidos em lei; . N _ respeito aos valores eticos e sociais da pessoa e da famflIa. Art. 222. A propriedade de empresa jornalfstica e de radiodifus~o sonor~ e de sons e imagens e privativa de brasileiros natos ou natura~lzados. h~ mais de dez anos, ou de pessoas jurfdicas constitufdas sob as lels.bra~llel(Redarao dada pela Emenda ConstltucIOnal sede no Pafs ...,. ras e que ten h am n2 36, de 2002.)
§ 1~Ern qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital. votante das empresas jomalisticas e de radiodifusao sonora e de sons e lmagens devera pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou_naturali~a~os ha mais de dez anos, que exercera
previs6es constitucionais destacadas representam uma especie de "minicar As tilha" basica do direito da comunicac;ao,14incluindo ne.la 0 direito de informar, 0d~reito de se informar e 0 direito de ser informado,15 comandos plenos para garantlr tambem 0exercicio de acesso as informac;6es publicasJoFrente a esse quadro legal, pode-se dizer que estamos defronte ao trinomio direito-dever de informar, direito poder de ser informado e direito-poder de conhecer. 16
G
Q
§ 2 A resp_onsa~ilidade :ditor~al ~ as atividades de selec;ao e direc;ao da
progr~ma~ao velculada saD pnvatlvas de brasileiros natos ou naturalizad~s ha mats de dez anos, ern qualquer meio de comunicac;ao social. (Redac;aodada pela Emenda Constitucional n 36, de 2002.) Q
Q
§ 3 OS meios de comunicac;ao social eletronica, independentemente da t:c~ologia u~ilizada para a prestac;ao do servic;o,deverao observar os prinClPI~S,enun~la~ os no art. 221, na forma de lei especifica, que tambem ga- ' ran~lra ~ pnond~de de profissionais brasileiros na execuc;ao de produc;6es naCIOnalS.(lnclmdo pela Emenda Constitucional n 36, de 2002.) Q
§ ¥Lei disciplinara a participac;ao de capital estrangeiro nas empresas de
que trata
0 § 1
Q •
(lncluido pela Emenda Constitucional n 36, de 2002.) Q
§ 5: As alter~c;6es de controle societario das empresas de que trata 0 § 1Q
serao comumcadas ao Congresso Nacional. (lncluido pela Emenda Constitucional n 36, de 2002.) Q
~. :23. Comp.ete ~o Poder Executivo outorgar e renovar concessao, per~Il1ssaoe autonzac;ao para 0 servic;o de radiodifusao sonora e de sons e lmagens, observado 0 principio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal. Q
§ 1 0 Congresso Nacional apreciara
0
a contar do recebimento da mensagem.
ato no prazo do art. 64, § 2 e § ¥ ' Q
Q
§ 2 A na? ~enova~ao d~ concessao ou permissao dependera de aprovac;ao
de, no mlmmo, dOlSqumtos do Congresso Nacional, ern votac;ao nominal. § 3~ 0at~ de outorga ou renovac;ao somente produzira efeitos legais apos dehberac;ao do Congresso Nacional, na forma dos panigrafos anteriores. Q
§ 4 0cancelamento da concessao ou permissao, antes de vencido
depende de decisao judicial. Q
?
Como elementos garantidores, ha os chamados remedios ccmstitucionais, que SaDos meios colocados a disposic;ao dos cidadaos para evitar (ou tentar evitar) atos abusivos e prejudiciais aos direitos individuais e coletivos (Habeas Corpus; Hab eas Data ; Mandado de Seguranc;a, individual e/ou coletivo; Mandado de In junc;ao e Ac;aoPopular). Diante do tema proposto - exercicio do direito de infor plac;ao -, urn instituto merece ser destacado considerando a sua coneta adequa~o, que e 0 Hab eas Data. 1?
prazo
0
?razo da c.oncessao ou permissao sera de dez anos para as emissoras §5 de radIO e de qumze para as de televisao. - : U - t.. 2~4; Para os efeitos do disposto neste capitulo, 0 Congresso Nacional mstltmra, como seu orgao auxiliar, 0 Conselho de Comunicac;ao Social na forma da lei. '
'
Nas li<;6esdo professor da PUC/SP,Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli (Coletanea de legisla~ao de 14 comunica~ao social, p. 168-169), "um direito da comunica~ao e da comunica~ao social seria tributario das garantias constitucionais inerentes a dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais no que toca a forma~ao e preserva~ao de seu bem maim; que e a consciencia, de que emana 0 conhecimento da propria dignidade. Por isso, 0 interesse tao grande d a sociedade e do Estado por ela organizado diante dessesdireitos (de informar e ser informando), pois somente uma pessoa 'consciente'podera ter satis feito 0 atendimento desse princfpio fundamental". Jose Afonso da Silva, comentando contextualmente a Constitui<;ao Federal de 1988, p. 109, 15 acaba distinguindo a liberdade de informa<;ao e 0 direito a informa<;ao. Para 0 doutrinador, ~~a '-lib'erdade de informa~ao compreende a procura, 0 acesso, 0 recebimento e a difusao de intOIIlli1fi5es 04 ideias, por qualquer meio, e sem dependencia d e censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer. 0 acesso de todos d informa~ao e um direito individual consignado na Constitui~ao, que tamhem resguarda 0 sigilo da fonte, quando necessario ao exercfcioprofissional [ o o .J . Q direitJutgj.rJjQmuJ.1j como aspecto d a liberdade de manifesta~ao de pensamento, revela-se u m direito individual, 1ll/JS.ja contaminado de sentido coletivo e m virtude das transforma~6es dos meios d e comunica~ao, d e sorte que a caracteriza~ao mais modema do direito d e comunica~ao, que especialmente s e concretiza pelos meios de comunica~ao social ou de massa, envolve a transmuta~ao do antigo direito d e impressa e de manifesta~ao d o pensamento, por esses meios, em direitos d e fei~ao coletiva". E arremata ao ensinar que " a liberdade de informa~ao deixa d e ser mera fun~ao individual para tomar-se fun~.a.osocial':. . Valeregistrar a reflexao de Daniel Cornu que "em term os elementares, ~ responsa~lllda.depr.lmel16 ra do publico e apropriar-se d a liberdade de informa~{jp que Ihe e reconhwda ~os pmses llber~~. Ao direito de saber corresponde um dever de informar-se. E a pedra angular d a teona da responsabllldade social. Cada qual tem 0 dever moral d e ser informado, frente a com~nidade p~l{tica a qual pertence, para que o s mecanismos da democracia funcionem [00']. 0 d~ver de l~formar : ao mes~o tempo u m instrumento do pluralismo e um incentivo a tolerancia" (in Etica na mforma~ao, traduZldo por Laureano Pelegrin, p. 179-180). 0 remedio e regulado pela Lei n 9.507, de 1997. Conforme bem salienta 0 constitucionalista 17 Alexandre de Moraes, a origem do instituto se deu na legisla<;ao ordinaria dos Estados Unidos da Anlerica, por meio do Freedom of Information Act, de 1974, que fora alterad? pelo ,Fr~edomof !nQ
o Hab eas Data , sendo uma inovac;ao da Constituic;ao Federal de 1988, assim e assegurado no art. 5 LXII: Q ,
"Conceder-se-a Habeas Data: a) para assegurar 0 conhecimento de informac;6es rehtti(,.as a pessoa do impetrante, constantes de registros publicos ou banco de dados de entidades governamentais ou de carMer publico; b) para a retificac;ao de dad os, quando nao se prefira faze-Io por processo sigiloso, judicial ou administrativo." Claro, vale lembrar que 0 conhecimento assegurado e sobre as informac;6es da pessoa e nao de terceiros, ate mesmo porque, em sentido contrario, isso feriria de morte os direitos a intimidade e a vida privada e os colocaria em patente rota de colisao. Houve certa polemica no inicio SOPnta necessidade ou nao do esgotamento da via administrativa para que a impetnic;ao do Habeas Data fosse possivel. Pacificou-se que 0 interessado deve esgotar administrativamente, ou seja, deve buscar antes de tudo 0 fornecimento ou retificac;ao extrajudicial de dados ou informac;6es pessoais para, depois, em havendo negativa, recorrer ao Judiciario. A via administrativa pode ser comparada a uma ponte, que deve ser atravessada pelo cidadao ate obter a resposta pretendida do outro lado. Contudo, para que 0cidadao nao fique anos na fila de espera por uma decisao administrativa que, em muitas das vezes, e emergencial, a lei obriga a autoridade detentora dos dados a decidir sobre 0 pedido no prazo impreterfvel de 48 h. comunicando 0resultado do pedido no prazo de 24 h. Caso fac;a a retificac;ao, devera dar ciencia ao interessado em dez dias, sendo, portanto, fixados prazos curtos ate mesmo para se evitarem decis6es tardias e nao mais necessarias. Assim, 0 Hab eas Data 18 aparece como remedio heroico para que os cidadaos possam exigir, sem despesa alguma,19 0conhecimento do conteudo de registro de dados relativos a sua pessoa, que se encontrem arquivados em repartic;6es pubJi.cas ou particulares acessiveis ao publico, podendo, ainda, eventualmente, ocorrer
Citados sabiamente por Andre Ramos Tavares, p. 763, os renomados juristas Jose Joaquim 18 Gomes Canotilho e Vital Moreira pormenorizam 0 instituto ao afirmar que ha 0 direito de acesso (direito de conhecer os dados constantes de registros inform
solicitac;ao para que sejam feitas retificac;6es quando de informac;?es .ne.gati~as2~a verdade ou as mesmas estiverem ultrapassadas ou implicarem dlscnmmac;ao. Por fim, para utilizar 0 Hab eas Data , instituto esse ~ar.ceiro de ~u~ro~lde!ta.cados como 0 Mandado de Injunc;ao, Ac;aopopular eo DIretto de Peuc;ao: .nao .lm~ . I do cl'dada~0, posto que a garantia tern como ob]euvo fmal porta a con d ·lc;aoSOCia I"berdade do interessado de amarras constrangedoras, sendo, portanto, urn mea 1. de fa'cil emprego posto que corolario ao direito de ser informado e que camsmo, , . f ~ 'bI" 22 invoca, como fonte de suas forc;as, 0 principio do acesso a m ormac;ao pu lca.
o direito de informac;ao visto pelos tribunais Nada como exemplos singulares para serem avaliadas ~astendencias do que acontece nas searas judiciais acerca do direito de informac;ao. •.. Houve urn caso que merece analise mais acurada em virtude de 0 direito d,e fuforma<;ao ter sido singularmente discutido. Trata-se daquele envolvendo mate23 ria de cunho informativo da revista Voce SIA, em dezembro de 2002. Vma empresa de consultoria em recursos humanos, inclusive an~nc~an~e da revista Voce SI A, conseguiu liminar para barrar reportag~m s,?bre a md,:st~la de recoloca<;ao profissional no mercado, vinculando a pubhca<;ao a, ~m dlrelto de resposta "paralelo", ou seja, para cada dado/fato narrado na mate~l~, a empresa autora teria direito a apresentar sua versao, 0que certam~nte CO?dlClOnavaa pu blica<;aoda materia jornalfstica a urn direito de resposta mstantaneo. Os termos da decisao, impares, foram no sentido de que 20
TAVARES,Andre Ramos. Curso de direito constitucional.
2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003. p.
55
;1
'para 0 citado doutrinador Alexandre de Moraes, "0 Manda do.de I.njun t;:u~ e ~~uo constitu;i~n;l de carater civil, que visa suprir uma omissuo do Poder PUblico, no. m~:to de vW~,lllz~r 0 exe!"~l~~ u~ um direito uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na ConstltUlt;:ao Federal .. J~ na lar citand~ lic;aodo nao menos renomado jurista Hely Lopes Mirelles, 0 con~utu~lOn~ ls~a exp lca ee~:~~::Z "meio constitucional posto a disposit;:uo de qualqu~r ci~aduo ~ara dobter ~ l~v~ltdfia~~~a~ contratos administrativos - ou a estes equiparados - llegms e leslvos ~ p~U:lmomo e . e municipal ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pess~a: ]undtcas subvedncwdnadMascom , d f' . • D' 't d Peur-ao para Alexan re e oraes, d' h' .,., • ub lico" Tambem ainda nas e lmc;oes,0 1relO e ,,~no~~~ ~ifo ue ~rtenc e a u~a pessoa de invocar a atent;:uo dos poderes publi.cos sobre um~ questao ou . ~ [p ] A ji na li da de do Direito de Petit;:uoe dar-se notfcia do fato tlegal ou abUSlVO~o P~der d d" M di an te d e t ao c la ra s e xp hc ac ;o es , uma sltuat;:ao ... , .' . esmo .' d I . PUblico para que este provldencte as medldas a equa as. vale re~istrar que a Lei da Ac;aoPopular e a de n 4.717/65. Tambem, me~mo ~ao PC::s~: r~ ~f;s~ Q lac;aopropria, 0 Direito de Petic;aovem expresso na Lei n 4.898/65, que e 0 d1plom q g a bu so d e a ut ori da de , se nd o ba st an te ut il iz ad o e m s ed e p en al .. . 5 A afirmativa e feita pelo constitucionalista Jose Afonso da SlIva, op. elt.,. Ph'~7 . (S· PI) 22 ' I d F ro Regional XI- Pm e1ros ao au 0 e A a ao foi ajuizada perante a segund a Y o ara C lye 0 0 , . 23 £ . c;d b Q 02027636-3. A revista Voce SI A, bastante conhecida do mercad~ ed1tonal, d: pro-
t c ; a
se;
Q
f.
o ~ir~ito d~ respost~ assegurado pela Lei de Imprensa e amplo e tern por O?Je:IVoeVltar dano a ~essoa negativamente por trabalho jomalistico e esse dlrelt~ tie s.erexer~ldo de forma a garantir eficacia no cumprimento da v~nta e da leI. Exe~cldo a posteriori nem sempre 0 1irejto de resposta e eflcaz para o.cumpm~ent? do objetivo legal, pois nem-sempre as pessoas que l~~m as lmputa<;oes leem tambem as respectivas explica<;oes do destmat~n? das acusa<;oes,e assim a melhor forma de se garantir 0 exerdcio do dl~elt? de r~s?osta e fazendo com que esta conste com igual destaque na propn~ matena que contem os fatos negativos noticiados [...J. Eventual d.e~aten~lII~en~o~esta ~rde~ ~odera gerar aos responsaveis conseqi.H~ncias CIVl Se.~rn~l1naIS,mcluslve pnsao em flagrante por crime de resistencia, desobedlencla, e desacato (arts. 329, 330 e 331 do Cadigo Penal)". A
,Importan~e c~nsignar que nao houve proibi<;aoda veicula<;ao da reportagem, porem a pUbhc~~ao somente poderia ocorrer caso houvesse urn juizo previo dos te~mos ~a maten.a p~l~ empresa requerente, em razao de 0 direito de rebater as aflrma<;oes estar JudlCIalmente assegurado em primeira instancia. ,Os editores da revista optaram por nao publicar a materia alvo da liminar ?orem resolv~ram ~ater as portas do Judiciario para fazer valer a publica<;ao n~ mtegra, sem lmpedlmentos ou costuras de texto, visando impedir esse "direito de resposta paralelo" e totalmente singular. . Ob~i~me~te que a rea<;aodo Grupo Abril, proprietario da revista alvo da medlda, f01lmedlata ao pleitear a cassa<;aoda liminar interpondo recurso espedfico - Agravo de Instrumento, cujas razoes foram acolhidas in tatum pelos tres desem bargadores da Quarta .Camara de Direito Privado do Tribunal de Justi<;a de Sao PauNlo- ~r~. Rebel~o~mho, Carlos Stroppa e Natan Zelinschi de Arruda. Por vota ao unamme, a hmmar, que havia sido concedida em 26 de dezembro de 2002 7 fm ~assada q~a.se tres me.ses depois, ja em 20 d(lI)ar<;o de 2003, sendo liberada: aSSlm, a ma~ena para velcula<;ao sem submete-Ia a chancela previa da empresa de consultona. 24 . M.esmosendo de~idida a batalha judicial travada entre as partes, a discussao f?l adIante com rela<;aoao fato de ter havido ou nao ofensa apenas ao direito de hvre exp~essao. 0caso foi alem, pelo que clamou pela tese do direito de ser informado Junto ao Supremo Tribunal Federal, a corte maxima para assuntos dessa natureza.
mercado de trabalho.25 0 Ministro Carlos Velloso, ao decidir sobre 0 pedido do paciente, nao adentrou no merito da causa, julgando nao ser cabivel 0 remedio constitucional proposto (no caso foi utilizado 0 Habe as Corpu s), pelo que negou o pedido de veicula<;ao da materia e mandou arquivar 0 caso, contra 0 qual nao teve recurso. Apesar da nao-aprecia<;ao do ceme do pedido feito pelo leitor por questoes eminentemente tecnicas, certo e que 0 pleito junto ao Supremo Tribunal Federal constitui-se num verdadeiro leading case sobre a necessidade de obten<;ao de informa<;oespelo cidadao, ainda que de natureza privada. Vma verdadeira queda de bra<;ode valores tao essenciais. Outro resultado interessante enfocando 0acesso a informa<;ao, mesmo aquela ja arquivada, foi aquele obtido no Habeas Data n 2003022983-7, ofertado pelo Hospital de Clinicas Dr. Aloan Ltda., que tramitou perante a Justi<;a Federal do Rio de Janeiro. Os Desembargadores Federais da Sexta Turma determinaram, por unanimidade, ao Delegado da Receita Federal daquele Estado, a disponibili4 ade de capias de todos os documentos e informa<;oes sobre os pagamentos de tributos e contribui<;oes federais do periodo de 1993 a 1998, feitos pela empresa, inclusive indicando creditos porventura existentes. Isso quebrou a espinha dorsal de argao federal inflexivel ao pedido da empresa em conhecer suas praprias informa<;oes depositadas na Secretaria da Receita Federal - SRF,prevalecendo na situa<;ao 0dever juridico de informar. Ponto para a liberdade de informa<;ao. Q
Tambem, mais uma decisao importante foi dada pelo Supremo Tribunal Federal em processo judicial movido por advogados contra decisao do Superior Tribunal Militar, que negara 0 acesso aos registros constantes das fitas de julgamentos. ~Superior Tribunal Militar argumentou que as grava<;oesdos debates dos ministros e das sustenta<;oesorais nao integravam os processos e que eram privativas daquele Tribunal Superior. Claro, os interessados sentiram-se prejudicados diante da decisao que minimizou 0 acesso a informa<;ao, pelo que invocaram a publicidade de todo 0 julgamento, incluindo as falas e os debates registrados. Ao final, a Corte Superior entendeu que os julgamentos eram (e sao) publicos, como regra que com porta poucas exce<;oes.26 De novo, ponto para a liberdade de informa<;ao. Urn dos argurnentos dos irnpetrantes do Habeas Corpus n 82.880, em favor do paciente (urn dos irnpetrantes era 0 paciente), era que "na condi~ao de cidadao e advogado brasileiro, encontra-se furtad o em seu direito d informa~ao (CF, art. 5 XIV)", expondo naquela oportunidade tarnbern que "resta configurada, portanto, a violencia perpetrada atraves da censura previa imposta d publ ica~a o da materia jornal£Stica em questao, que nao s6 usurpa a cidadao em seu direito d informa~ao, como tambem veda ao projissional a exercicio do seu oficio [...]. Vale reiterar, portanto, que a censura somente e admitida em rela~ao a espetdculos e diversoes publicas, au na vigencia de estado de sitio. A Revista Voce SI A representa uma publica~ao jornal£Stica de cunha informativo, cuja fun~ao social torna impossivel inseri-la no conceito de espetdculos au diversoes publicas. Da mesmaforma, apesar da iminente pretensao imperialista norte-americana, ate a presente data nao se tem noticia da decreta~ao de Estado de Q
25
Q
Enqua~to 0 rec~rso e:pedfico do Grupo Abril nao era apreciado pelo Tribunal de. Just1<;apauhsta, tres leitores impetraram Habeas Corpus junto ao Supre~o Tnbun~l Federal, em 5 de mar<;ode 2003, alegando que a liminar ate entao Vlgente os lmpedia de ter acesso a informa<;ao sobre materia jomalistica de relevante interesse publico que, no caso, versava sobre a recoloca<;ao profissional no
Sitio na Republica Federativa do Brasil".
Muit~outros julgados revelam que 0Poder Judiciario brasileiro , nao de forL_ "'. ma unamme,mas de modo bastante ponderado, saDvoltados para a preserva<;ao do acesso a informa<;ao pelo seu mecanismo constitucionalmente previsto, senao vejamos outras abordagens interessantes: A
"Mandado de seguran<;a. Habeas data. CF, art. 5 LXIX e LXXII. Lei 9.507/97, art. 7 I. 0 Habeas Data tern finalidade espedfica: assegurar 0 conhecimento de informa<;6es relativas a pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de carater publico, ou para a retifica<;ao de dados, quando nao se prefira faze-Io por processo sigiloso, judicial ou administrativo (CF,art. 5 LXXII,a e b). No caso, visa a seguran<;a ao fornecimento ao impetrante da identidade dos autores de agress6es e denuncias que the foram feitas. A seguran<;a, em tal caso, e meio adequado. Precedente do STF: MS 24.405/DF, Ministro Carlos Velloso, DJ de 23/04/04" (in RMS 24.617, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 10/6/05). Q,
Q ,
o Brasil trilha 0 caminho das constitui<;6es estrangeiras. Ha exemplos mais do que refor<;ados como aqueles da Constitui<;ao alema, que consagra pertencer ao cidadao 0direito de "informar-se sem obstaculos nas fontes acesslveis a todos". Tambem, nao de forma diferente, 0 fazem as Constitui<;6es da Italia (artigo 21), da Fran<;a (artigos 10 e 11), da Espanha (artigo 20.1.a), Portugal (artigos 37 e 268), da Argentina (artigos 14 e 32), do Paraguai (artigo 26). Ja na Constitui<;ao americana, cujo direito e embasado na "common law", este opera adotando como diretrizes os precedentes judiciais ou analogias ("cases law'').
Q,
"0Habeas Data configura remedio juridico-processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, 0 exerdcio de pretensao juridica discernivel em seu trfplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros; (b) direito de retifica<;ao dos registros e (c) direito de complementa<;ao dos registros. Trata-se de relevante instrumento de ativa<;aoda jUrisdi<;aoconstitucional das liberdades, a qual representa, no plano institucional, a mais expressiva rea<;aojuridica do Estado as situa<;6es que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos fundamentais da pessoa, quaisquer que sejam as dimens6es em que estes se projetem. o acesso ao Habeas Data pressup6e, dentre outras condi<;6es de admissi bilidade, a existencia do interesse de agir. Ausente 0interesse legitim ador da a<;ao,torna-se inviavel 0exerdcio desse remedio constitucional. A prova do anterior indeferimento do pedido de informa<;ao de dados pessoais, ou da omissao em atende-Io, constitui requisito indispensavel para que se concretize 0 interesse de agir no Habeas Data. Sem que se configure situa<;ao previa de pretensao resistida, ha carencia da a<;aoconstitucional do Habeas Data" (in RHD 22, Relator Ministro Celso de Mello ,DJ 1 /9/95). Q
"0 Habeas Data constitui 0 remedio adequado para a obten<;ao de informa<;6esconstantes de banco de dados e registros governamentais ou de carMer publico (art. 5 LXXII,CF), nao sendo possivel ao Poder Judiciario denegar a ordem, se houve a observai)CJflde todos os requisitos legais, ao argumento de ser impropria a via eleita" (Parecer da Subprocuradoria-Geral da Republica subscrito pelo Dr. Miguel Guskow) - Recurso ordinaria provido para determinar 0 pronto atendimento da postula<;ao do impetrante" (in Petic;ao 803/MG, Relator Ministro Paulo Gallotti Segunda TurQ ,
Embora constitucionalmente definido em nosso pais, havera, de forma permanente, quando de casos concretos, 0 embate entre 0 interesse publico em divulgar e 0interesse publico em nao autorizar a divulga<;ao, sendo, portanto, contrabalan<;ados os prindpios da publicidade dos atos e de a administra<;ao aberta frente a direitos personallssimos como honra, intimidade, vida privada e ima•gemY " Sobre as informa<;6es oficiais, vale registrar as laboriosas e resistentes criticas da sociedade civil acerca da falta de transparencia as a<;6esgovernamentais e das institui<;6es publicas,28 sobretudo em razao da possibilidade de a ausencia afetar o pleno exerdcio da soberania popular. 29 27 "0 tema mais interessante, com a qual e possivel realmente colocar a prova a capacidade do pod er visivel de debelar a poder invisivel, e da publicidade dos atos do poder, que, como vimos, representa a verdadeiro momenta de reviravolta na transformarao do estado moderno que passa de estado absoluto a estado de direito" (in Norberto Bobbio, op. cit., p. 103).
:w / Vale registrar
as posic;oesde renomados jornalistas que palestraram no 6<'Congresso Brasileiro de Comunicac;ao no Servic;oPublico, realizado no mes de setembro de 2006, em Brasilia/DF, onde tambem foram discutidos os avanc;os da comunicac;ao publica na imprensa legislativa. Para 0 jornalista Fernando Rodrigues, colunista decano da Folha de S. Paulo, "apesar de a direita de acesso a informarao ser garantido pelo artigo 5 da Constituirao, a assunto e tratado de form a refr atdr ia pelo s dirigentes brasileiros hd muito tempo". Indo mais longe em suas observac;?:s, ele afirma que,"o~ g~vernos, crise ap6s crise, nao aprendem como aprimorar a ambiente democratlco e da~ tran:p~renclQ as suas ap5es. E para comerar a mudanra, e preciso regulamentar a acesso a s informaroes publicas, especialmente em relarao aos gastos publicos, que hoje sao tratadas como segredo de Estado". Ele tambem alertou para 0 fato de que "inexiste uma lei que regulamente a direito de acesso a.informaroe.s ~ublicas no Brasil". Assim, considerou que "falta a cultura de transparencia tatal na socledade brasllelra, que deveria ter evoluido com a crise, mas nao mudou quase nada". 0 jornalista Jorge Duarte, assessor de comunicac;ao da Secretaria de Comunicac;ao de Governo e Gestao Estrate,gic~ da ~residenc~a da Republica asseverou que "a comunicarao publica deve primar pela transparenclQ e a mformarao . objetiva sobr: as serviros publicos". As informac;oes sao todas originar~as da ~ge~cia Camara. 29 No final do ana de 2006, 0 Supremo Tribunal Federal declarou mconstltuclOnal trecho da mlnirreforma eleitoral, artigo 35-A da Lein 11.300, que proibira inicialmen:e a di~lgac;ao d~ pesquisas de intenc;ao de voto nos 15 dias que antecederiam as eleic;oes e tamb:m no dla ~o ple~to (~Is n'" 3.741 3.742 e 3.743). Mais uma vez, com a queda da restric;ao antes Imposta, a livre clrculac;ao Q
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Tambem, nao se pode deixar de mencionar a questao da abertura dos arquivos publicos e 0crescimento da pressao do cidadao para ter acesso a informac;6es a ele pertinentes,30 estando na ordem do dia a discussao em tomo da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Lei n 11.111, sancionada elll 5 de maio de 2005, que regula a parte final constante do inciso XXXIIIdo CaPut do art. 5 da Constituic;ao Federal de 1988.31
quando da aplicac;ao do mandame~t? da proporciona.li~ad~ no julgame~to de valores altamente preciosos e necessanos para a sobrevlVenClada ~ob.er!ma, sendo, assim, fortalecido 0caminho para a aclamada vontade de constltmc;ao.
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Como diplomas previos disciplinadores da materia, ha a Lei n 8.159 de 8 de janeiro de 1991 eo Decreto n 4.553, de 27 de dezembro de 2002 (que revogou o Decreto n 2.134, de 1997 e disciplinava sobre a "classificafuo, reprodufuo e 0 acesso aos documentos publicos de natureza sigilosa, em qualquer suporte, que digam respeito a seguranfa da sociedade e do Estado a intimidade dos indivfduos"). Q
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Este Decreto foi bastante alterado por outro - 0 Decreto n 5.301, de 9 de dezembro de 2004, que frisou 0 "direito de receber dos orguos publicos informafoes de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral", porem, podendo ser "ressalvado no caso em que a atribuifuO de sigilo seja imprescindfvel a seguranfa da sociedade e do Estado". Q
De toda essa coleta de diplomas, 0 que se tern visto diante de tantas disposic;6eslegais saGtres colunas erigidas frente ao direito de acesso as informac;6es publicas chamadas Seguranc;a do Estado, Interesse Publico e/ou Ordem Publica (leia -se seguranc;a da sociedade). 32 Assim, a liberdade de informac;ao podera ficar urn tanto quanto restringida pelo subjetivismo do interprete quando de seu exerdcio. Tais conflitos de definic;6es e extens6es invocam, exigem e exigirao do Poder Judiciario a autoridade a maturidade, 0 controle coerente da reserva e, sobretudo, a dosagem imparcial Registre-se a atual discussao em tomo do tema "abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia", nos autos do Recurso Especial nO873371, onde, em 13 de fevereiro de 2007, houve adiamento do julgamento do respectivo recurso da Uniao, pelo Superior Tribunal de Justic;a, no qual 0 govemo pretende a anulac;ao da decisao do Tribunal Regional Federal da Primeira Regiao que, em 2003, determinou a realizac;ao de audiencia solene objetivando 0 inicio das atividades de franqueamento dos arquivos da guerrilha. Com informac;6es do STJ, "a at;:do originaria, proposta por familiares dos desaparecidos pol{ticos, foi julgada procedente, tendo 0 juiz dete rmin ado a quebra de sigilo de todas as informa~{jes militares relativas it guerrilha, incluindo identifica~do dos guerrilheiros mortos e local ondeforam sepultados" CDisponfvelem: . Acesso em: 20 fey. 2007). Posic;aoclara do respeitavel professor Fabio Konder Comparato foi publicada no site , acesso 25/9/2006, sendo 0 jurista contrario ao texto da Lei nO11.111, afirmando ser a mesma inconstitucional. Para consulta do inteiro teor, reza 0 inciso XXXIIIque "todos tem direito a receber dos orgdos publicos informa~{jes de seu interesse particular, ou d e interesse coletivo ou geral, que serdo prestadas no prazo da lei, sob penad~Jesponsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind{vel it seguran~a da sociedade e do &!a!lo". 32 Ainda, Norberto Bobbio Cop.cit., p. 86), citando Michele Natale, com notas de rodape reproduzidas, diz que "Todas as opera~{jes dos governantes devem ser conhecidas pelo Povo Soberano, exceto algumas medidas de seguran~a publica, que ele deve conhecer apenas quando cessar 0 peri go." E fecha refletindo que "este trecho e exemplar porque enuncia em poucas linhas um dos prindpios fundamentais do estado constitucional: 0 carciter publico e a regra, 0 segredo a exce~ao, e mesmo assim e uma 30
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20.2.2007 15.2.2007
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Comunica~ao, iniciativa privada e interesse publico Wilson da Costa Bueno
Q~rganiza<;oes, entidades e a propria midia continuam a insistir, equivocadamente, na existencia de fronteiras nitidamente demarcadas entre os interesses publicos e privados. Com isso, tentam justificar a<;oes e posturas empresariais c.u jo objetivo maior e legitimar a ado<;aode uma etica bastante particular. Na pni~ tlca, tal empenho esta associado a tese corrente, aceita sem maiores restri<;oes, de que fundamental e garantir a sustentabilidade dos negocios. Ainda que tal procedimento continue encontrando eco em alguns espa<;os (foruns empresariais, vekulos e editorias de negocios), ele nao faz senti do numa sociedade ~lobalizada, cada vez mais sensivel a decisoes de alcance aparentem:nte.locahzado. ~~e~plo.s que se multiplicam em borbotoes estao a indicar que o efelto borboleta , Imagmado por Eduard Lorenz, efetivamente funciona.1 A dissemin.a<;aode ~eterminadas informa<;oes, acelerada brutalmente pelas novas tecnologlas, e denvadas de urn tenue e longinquo "bater de asas" empresariais, tern 0 poder de provocar verdadeiros "tufOes" que impactam a sociedade (0mun---
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Trata-se de urn p¥cesso e ,uma expressao cunhados por Eduard Norton Lorenz, urn pesquisador que trabal~ava, no fmal da d.ecada de 50, no Departamento de Meteorologia do Boston Tech, hoje MIT - Instl~to .de Tecnologla de Massachussetts. Ele observou que mesmo pequenas altera<;:6es nos dados msendos em computadores que efetuam calculos numericos causavam influencia em ~i~t:mas dinamicos (como os que caracterizam as previs6es climciticas). Ha quem garanta que, llllCialmente, :le se referia a ga~votas e nao a borboletas, 0 que so ocorreu, posteriormente, em suas palestras de dlVulga<;:aodo fenomeno. Com a populariza<;:aoda Teoria do Caos e mesmo com 0 sucesso de film: com.esse _titulo, a expressao ganhou maior notoriedade e hoje e apropriada inclusive pa.r~car~ctenzar sltua<;:oese processos no mundo dos negocios. Pode-se consultar a respeito ate no 1
do do trabalho, 0 mundo da cultura e do entretenimento e mesmo as rela<;oes de poder e de consumo). Assim, urn simples release que comunica a sUbstitui<;ao de urn alto executivo em uma organiza<;ao de prestigio pode, vertiginosamente, tumultuar 0 movimento das bolsas no mundo inteiro. Urn boato sobre 0 choque de urn pequeno aviao em urn edificio de Nova Iorque pode desencadear, paranoicamente, uma sensa<;ao de inseguran<;a que se estende por todo 0mundo, desde a queda das torres gemeas em 2001.2 A cada novo video protagonizado por Bin Laden, a cada declara<;ao do diretor da Federal Reserve, a cada relatorio sobre 0 efeito estufa, a cada notkia sobre urn novo recall das montadoras ou da retirada de urn medicamento do mercado, milhoes de pessoas se sentem desconfortaveis, amea<;adas ou desesperan<;osas com respeito ao futuro do planeta e das suas pro prias vidas. A perspectiva cartesiana, linear e positivista nao e eficaz, como temos dramaticamente percebido, para subsidiar 0 processo de anci.lisedos sistemas dinamicos abertos, exigindo que consideremos a chamada "epistemologia ou inteligencia da •complexidade", como ensina Edgar Morin.3 Aplicada ao universo das organiza,<;oes(elas mesmas agora tipificadas como sistemas abertos), esta nova proposta indica que nao e mais possivel postular uma condi<;ao particular (etica propria, descompromisso com 0 coletivo etc.) quando se esta inserido num ambiente em constante muta<;ao, definido pela incerteza e contemplado par olhares atentos.
o consumidor do seculo XXI, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e mesmo grupos de interesse mobilizados, como os ambientalistas, nao estao interessados em disponibilizar brechas para que empresas, publicas ou privadas, tomem decisoes e implementem medidas que penalizem a comunidade ou mesm<;>setores espedficosl Mais ainda: estao vigilantes e ~i~postos a exigir ~ue, se issO ocorrer, elas sejam penal e moralmente responsablhzadas. As orgamza<;oesmodernas tern (ou pelo menos deveriam ter) consciencia de que os embates deixaram de ser realizados apenas nos tribunais, sob 0sigilo da justi<;a (foro preferido, por exemplo, da industria tabagista), mas ocorrem ruidosamente na arena publica. 0 problema nao esta, pois, apenas em administrar as finan<;as (questoes Este fato efetivamente ocorreu. No dia 11de outubro de 2006, urn aviao monomotor, conduzido por urn jogador de beisebol de uma importante equipe norte-americana (Yankees), se choco~ com urn predio de 50 andares em Manhattan, provo cando de imediato uma enorme preocupa<;:a~nos EUAe em todo 0 mundo. Antes mesmo que a origem do acidente tenha sido completamente Identificada, a agencia de defesa aerea norte-americana determinou que avi6es de combate decolassem em varias cidades americanas para 0 patrulhamento do espa<;:oaereo. Nao era uma borboleta, embora tambem tivesse asas, e nada tinha a ver com Bin Laden, mas desencadeou urn processo sem controle somente abortado algum tempo depois. a fato mereceu ampla cobertura na midia de todo 0 mund~. as jomais brasileiros no dia seguinte dedicaram paginas ao acidente e as televis6es o focalizaram como se tivesse ocorrido no predio em frente das nossas casas. 3 Sobre 0 pensamento complexo e a teoria da complexidade em Edgar Morin, estao dispo~iveis em portugues entre outros, os livros: MORIN, Edgar. Introdurao ao pensamento complexo. Lisboa: Instituto Piag~t, 1990; e MORIN, Edgar; LEMOIGNE, Jean-Louis. A inteligencia da complexidade. 2.
pecuniarias podem ser facilmente resolvidas pelas grandes corporac;6es), mas so bretudo em gerenciar a s ua reputac;ao. Elas ja estao se dando conta de que, quando os danos atingem os seus ativos intangiveis (imagem, marcas etc.), a reparac;aoou e diflcil ou impraticavel.
A .analise dos compromissos publicos das organizac;6es privadas passa, necessanamente, pela reformulac;ao drcistica de conceitos, por mudanc;as profundas n~s culturas organ~zaci.?nais e pela incorporac;ao de uma nova perspectiva que vlslumbra a comumcac;ao como elemento estrategico do processo de gestao. Como as palavras e express6es tern intima relac;ao com as realidades a que se refere~ e e~licita~ vis6es .de mundo, ideologias e interesses, e ilustrativo resgatar, de Imedlato, dOlSconceltos que costumam frequentar a literatura nessa area: a comunicac;ao publica e a comunicac;ao de interesse publico. A comunicac;ao publica costuma estar associada a processos, ac;6ese estrategias de comunicac;ao postos em pratica pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario e, em muitos casos, e entendida apenas como a comunicac;ao do Govern? Ha que~ prefira denomina-Ia Comunicac;ao no Servic;o Publico, englobando at 0Executlvo propriamente dito (Presidencia da Republica, Governadores e Prefe~to~e suas d.iversas instancias como ministerios, secret arias etc.), as empresas pubhcas ou mlstas, 0 Congresso, as forc;as armadas etc. Ha diferenc;as importantes entre a visao moderna de Comunicac;ao Publica4 e a Comunicac;ao dita PoHtica ou Governamental. 5 A comunicac;ao de int~resse p~blico busca abranger as ac;6es e atividades que teI? como ender~c;o a ~o.C1edade,mdependentemente de sua origem (publica ou pnvada). Ela esta exphcltada, por exemplo, em trabalho recente organizado por Joao Roberto Vieira da Costa (2006) e que tern exatamente este titulo embora como veremos a seguir, incorra em deslizes conceituais e tenha urn olh~r absolu~ tamente comprometido com a trajetoria de alguns de seus colaboradores. A
Uma sfntese da evoluc;ao desse conceito e suas diversas acepc;6es podem ser encontradas no 4 verbete Comunicac;ao Publica, inclufdo no Glossario de comunica~ao publica, organizado por Jorge Duarte e Luciara Veras, publicado em 2006 pela Casa das Musas, de Brasilia/DE 5 A Mega Brasil, empresa que atua na area da Comunicac;ao Empresarial, realiza anualmente 0 Congresso de Comunicac;ao no Servic;oPublico e inclui em seu programa debates e cases sobre 0 que denomina de "a comunicac;ao nos tres poderes". A respeito, publicou em 2003 A comunica~ao no servi~opu?lico: ~ comu~icac;ao nos tres Poderes, reunindo palestras do 2 Congresso, realizado no an? ante nor. Ve]atambem: OLIVEIRA,Maria Jose da Costa (Org.). Comunica~aopublica. Campinas: Almea, 2004; LARA,Mauricio. As sete portas da comunica~aopublica: como enfrentar os desafios de uma a,ss.essoria.Bel? Hor~zonte: Gutenberg, 2003; e EID, Marco Antonio de Carvalho. Entre 0 poder e a mldw: assessona de Imprensa no governo. Sao Paulo: M. Books, 2003. Uma fonte importante nessa area e a Profa. Dra. Heloiza Matos do Programa de P6s-Graduac;ao em Comunicac;ao da EsQ
Assim explica Vieira da Costa, chamando a ate.nc;aopara 0fato de que <.!Comunicac;ao de Interesse Publico extrapola os limites da comunicac;ao governamental: Em termos prciticos, sao empresas privadas descobrindo que sua relac;ao com a sociedade e tao fundamental para seus negocios quanto a relac;ao com seus clientes, fornecedores, empregados e acionistas; sao organizac;6es nao-governamentais, inovando nas suas relac;6es com a midia e colocando na pauta de debates da sociedade temas de interesse, muitas vezes, global; sao governos de vcirias instancias, descobrindo novas formas de se comunicar com os cidadaos, estabelecendo novas relac;6es que produzem impacto nas poHticas governamentais (VIEIRADA COSTA,2006, p. 13-14). Vieira da Costa distingue tambem esta modalidade de comunicac;ao da comunicac;ao publica, da comunicac;ao institucional, da comunicac;ao mercadologica e da comunicac;ao poHtico-eleitoral. Em urn momenta espedfico da obra citada, 0 autor chega a ensaiar uma definic;ao de comunicac;ao de interesse publico: Comunicac;ao de Interesse Publico e toda ac;ao de comunicac;ao que tern como objetivo primordiallevar uma informac;ao a populac;ao que traga resultados concretos para se viver e entender melhor 0 mundo. Na Comunicac;ao de Interesse Publico, os beneficiarios diretos e primordiais da ac;ao sempre serao a sociedade e 0cidadao (VIEIRADACOSTA,2006, p. 20).
E preciso, de pronto, tecer algumas observac;6es a respeirodadeiinic;ao pretendida, mesmo porque ela encerra alguns equivocos conceituais graves. Em primeiro lugar, ela reduz a comunicac;ao a uma ac;ao, contrarian do a perspectiva correta que a contempla como urn processo. Em segundo lugar, ela restringe 0 processo a urn mero transporte de informac;ao, ou seja, percebe a comunicac;ao como algp que se estabelece de forma unilateral, sem admitir ao menos a necessidade e lf interac;ao ou feedback. Sob esta perspectiva, a comunicac;ao de interesse publico comporta uma vertente meramente assistencialista, valoriza apenas 0 fluxo vertical, que se estende de cima para baixo, privilegiando sobretudo ou unicamente a sua func;ao informativa. Talvez, por esse motivo, se justificam alguns exemplos e cases citados no livro, nem sempre em conformidade com uma visao democrcitica ou participativa da comunicac;ao. Esse tern sido 0 vies tfpico da comunicac;ao do Governo (0 autor foi Secretario de Comunicac;ao do governo FHC e isso ajuda, pelo menos em parte, a entender menc;6es a autoridades e a situac;6es das quais esteve bem proximo) que assume como de interesse publico ac;6esmuitas vezes empreendidas com objetivos propagandisticos, plasmadas por agencias de propaganda ou de comunicac;ao, sem qualquer consulta ou participac;ao de setores reprhentativos da populac;ao. Embora se possa admitir que as campanhas sucessivas de esclarecimento so bre a Aids, levadas a efeito por governos, empresas e entidade s, se c onstituam .em exemplos de comunicac;ao de interesse publico, nao ha pesquisas que comprovam que, efetivamente, essas campanhas tenham sido responsaveis pela reduc;ao do numero de infectados no Brasil. Ate porque, ao longo do tempo, as campanhas
preconceituoso ~/ou autoritario, restric;6es de profissionais de comunieac;ao/pro pa.ga~da, da saude e de educadores. Mais razoclvel sera assumir que a causa pnnCipal do suce~so do combate a Aids no Brasil se deveu ao acesso gratuito dos doentes ~os medicament~s. 0 ~~volvimento da comunidade dap empresas, das O~Gs fOl,certamente, maiS decisivo em termos de esclarecim~nto da opiniao pu blIca do que a p~opria atuac;ao do Ministerio da Saude, embora se deva reconhecer que ele efetivamente atuou com competencia em outras frentes (quebra d patentes, distribuic;ao de medicamentos etc.). e . Nao se po.de tambem, novamente para nao incorrer em outro equivoco concettual, aSSOCIar a comunicac;ao de interesse publico a ac;6es entendidas como de marketing social que, no Brasil, se confundem com objetivos confessadamente mercadologicos, como no caso do "marketing verde" praticado sobretudo por em pres as agroq~imi.cas, mineradoras, produtoras de papel e celulose e petroliferas. P?r este motIvo, mcomoda sobremaneira a menc;ao explicita do anuncio oportumsta da Ambev na campanha "0 melhor do Brasil e 0 brasileiro" intitulado "Parabens, selec;ao", como exemplo de comunicac;ao de interesse publico.6 Certamente, 0 que define a comunicac;ao como de interesse publico (ou pu blica, se aceitarmos 0redimensionamento que tern sido proposto atualmente para este conceito) nao e a sua expressao concreta, mas a verdadeira intenc;ao, 0que so pode ser aferido a partir do vinculo com a trajetoria da organizac;ao que a pratica. Isso quer dizer que a comunieac;ao de interesse publico nao pode ser entendida 7 como uma ac;aoisolada de comunicac;ao porque, caso c~ntrario, seriamos tentados; .. a inc1uir como tal a maioria das campanhas ou anuncios emitidos pela iniciativa ; c.L.. privada. Neste,se?ti~o, ,estariam ~erfeitamente legitimadas como comunicac;ao de interesse publIco mumeras ac;oes oportunistas e hipocritas: Assim, seriam saudadas como tal campanhas desencadeadas pela industria de bebidas que costumam ~xaltar 0 compromisso assumido pelos seus distribuidores para a nao-venda de a~c?ol para menores de 18 anos.? Seria, ao mesmo tempo, digna de premio a deCisao da Ambev de doar bafOmetros para a policia para surpreender jovens em briagad~s, ao mesmo tempo em que promove shows com venda farta e generosa de ~e.rveJa.Da mes~a ~orma, c~~siderar.iamos como de interesse publico 0codigo de etlca e a comumcac;ao da PhIlIp Morns que proclama nao anunciar em veiculos destinados aos jovens, ao mesmo tempo em que realiza lobby poderoso visando 6 Ver FANTINI,Flamfnio; SERPA,Flavio de Carvalho. a desafio da auto-estima. In: VIEIRADA COSTA,Joao Roberto. Comunicardo de interesse publico: ideias que movem pessoas e formam urn mundo melhor. Sao Paulo: Jaboticaba, 2006. p. 116. 7 _ Pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de Sao Paulo) realizada em Diadema, na Grande Sao Paulo, entr.e 2005 e 2006, ju~to. a 500 estabelecimentos (bares, padarias, supermercados e postos de gasolma, entre outros), mdlcou que 85% deles vendiam bebida alco6lica para menores de 18.an?s, .sem nenhuma restric;~o. Aprincipal bebida adquirida era cerveja em lata (ver materia a re.S?~ltomutulada 85% vendem alcool a menores, assinada por Rogerio Gatti, publicada no jornal
ao patrocinio de espetaculos esportivos (Formula 1), veieulados pela televisao aberta, com grande apelo junto a crianc;as e adolescentes. A comunicac;ao de interesse publico, assim como 0conceito de responsabilidade social, nao podem resumir-se a ac;6esisoladas porque se corre 0risco de se confundir com pratieas meramente comerciais. A Coca-Cola faz anuncio de oportunidade na Semana do Meio Ambiente proclamando a qualidade da agua que utiliza em seus refrigerantes, ao mesmo tempo em que, juntamente com a Pepsi-Cola, e denunciada por uma ONG indiana pela presenc;a de pesticidas, inclusive banidos naquele pais, nas suas bebidas, em niveis de zenas de vezes superiores aos permitidos. 8 A Monsanto intitula-se (e exibe selo concedido pela Abrinq) "amiga da crianc;a" ao mesmo tempo em que se esforc;a para mascarar a sua relac;aocom produtos de elevado teor toxieo e que penaliza as familias brasileiras que trabalham no campo. Ela, a Dow Quimica e outras empresas foram co-responsaveis pela morte e mutilac;ao de milhares de crianc;as e jovens vietnamitas quando, a servic;o do governo norte-americano, the entregaram 0"agente laranja". A .Hp,em sua Sala de Imprensa, intitula-se "uma empresa criativa, inventiva e com .alma resplandecente", mas foi flagrada e enfrenta processo por quebrar, nos EVA, o sigilo telefOnico de jornalistas que se relacionavam com a empresa, porque tinha como objetivo identificar diretores que vazavam para a midia informac;6es consideradas confidenciais. 9 Ac;6espontuais, aparentemente de interesse publico, sac realizadas mesmo por traficantes de drogas e politicos corruptos e, ao fechar 0foco, pode-se contri buir para legitimar posturas ilegitimas e que escondem as verdadeiras e nefastas intenc;6es de quem as realiza.
Crimes ooi-porativos, comunicac;ao nao etica A historia da comunicac;ao organizacional esta repleta de cases negativos associados a empresas nacionais e multinacionais. Eles se caracterizam por tentativas de manipular a opiniao publica, por afrontas sucessivas a etica e a trans parencia, de que tern resultado prejuizos imensos a populac;ao, inclusive com vitimas fatais. Muitas vezes, quando as corporac;6es se enfrentam diante de uma crise (que tambem sac crises de comunicac;ao), buscam, antes de serem definitivamente desmascaradas, invocar, como defesa, 0 seu compromisso com 0 interesse publico. Ver a respeito a noticia: Pesticidas detectados em refrigerantes da Coca e PepsiCo, assinada por Mariana Perozzi, de 3 de outubro de 2006, veiculada na ComCiencia, revista eletronica de Jornalismo Cientffico, vinculada ao Laborat6rio de Jornalismo da Unicamp e a SBPC- Sociedade Brasileira para 0 Progresso da Ciencia. Disponfvel em: . Acesso em: 6 out. 2006. Verem http://h20313.www2.hp.com/ saladeimprensa/lidera php?pagina =lideranca. ph
Este foi, por exemplo, 0 caso emblemcitico da Merck no episodio do Vioxx, urn medicamento amplamente utilizado para tratamento de artrite e dor aguda, retirado do mercado no final de setembro de 2004. A retirada de medicamentos do mercado nao e, efetivamente, algo que surpreenda e muitps qeles, fabricados por laboratorios tao poderosos como a Merck e devidamente aPtovados pelo FDA (que, mais do que nunca, esta sob suspei<;ao), tern saido de circula<;ao ao longo do tempo, depois de comprovados seus efeitos nocivos a saude dos cidadaos. 0 que chama a aten<;ao, neste e em outros casos que envolvem a industria farma--ceutica (estaremos descrevendo alguns deles neste texto), e a tentativa deliberada de manipular a opiniao publica. 10
divulgado pela sua agencia de comunica<;ao - a Burson Marsteller, uma das mais prestigiadas em todo 0 mundo e com curriculum importante em processos de gerenciamento de crise - informava que a retirada voluntaria (0 grifo e nosso) do Vioxx levava em conta seu compromisso com os pacientes. Como declarava Raymond V. Gilmartin, presidente do Conselho, presidente e diretor executivo da Merck: "Estamos tomando essa decisao porque acreditamos que atenda melhor aos interesses dos pacientes [...] embora, em nossa opiniao, teria sido possivel continuar a comercializar Vioxx, apenas incorporando estes novos dados a bula do produtO."ll De imediato, havia nessa primeira inform a<;aoduas falsas verdades, que se complementavam. Em primeiro lugar, a retirada nada teve de voluntaria, a nao ser que se tome 0 termo por uma de suas possiveis acep<;6es: 0 fato de a empresa ter decidido, ela propria, recolher 0 produto ao inves de a medida ter sido tomada (como certamente ocorreria) por urn orgao afeto a defesa da saude publica. A empresa, na prcitica, estava pressionada por denuncias e process os que se avolumavam nos EVAe a manuten<;ao do produto no mercado poderia amea<;ar,naquele momento, os demais produtos da empresa e a sua propria reputa<;ao. 0 produto foi retirado nao por urn ato de benevolencia, mas por absoluta necessidade. Ja havia, como se constataria posteriormente, process os envolvendo 0Vioxx antes de sua retirada do mercado. Em segundo lugar, como se p6de constatar logo depois, se a Merck efetivamente que ria proteger os seus pacientes, deveria ter tornado a decisao anos antes, mas ela preferiu posterga-la, preocupada basicamente com os seus lueros. Ela ja tinha conhecimento dos riscos (ataques cardiacos e derrames), mas preferiu ignora-los, contesta-los mesmo de maneira arrogante e truculenta, quando anteriormente divulgados por entidades e profissionais independentes, buscando sempre respaldar-se em sua agora sabidamente faHvel "competencia tecnica". Relea se
Ao se referir ao estudo (denominado APPROVe) no qual a empresa diz ter se apoiado para suspender 0 produto, 0 release afirmava que ele havia constata(0 grifo e nosso) maior de eventos cardiovasculares do "urn risco relativamente 0e-mail, assinado e distribuido pela Burson-Marsteller, tinha como titulo: MerK anuncia reti10 rada voluntaria de Vioxx do mercado em todo 0 mundo, e foi enviado em 30 de setembro de 2004, as 16:19 horas.
confirmados", quando, em func;ao do numero de casos registrados, 0 adequado seria ob excluir 0 adverbio ou troca-lo por outro mais contundente (significativamerite, por exemplo). Tentava ainda firmar-se como a unlca fonte, desqualificando outras pesquisas ou alertas de profissionais e entidades que indicavam, ha anos, a intensidade destes riscos. Buscava apoiar-se em seu curriculum, no numero de funcionarios, em premios concedidos por revistas (como a Fortune e a Exame, de nitida inspirac;ao comercial, que ja listaram muitas empresas nao eticas como "as melhores para trabalhar" e as contemplaram com capas elogiosas) e fazia questao de lembrar que teve no "seu quadro funcional cinco ganhadores do premio Nobel", como se esse dado abonasse seu erro atual ou erros futuros.
E espantoso observar que 0release, que deveria concentrar-se no seu foco es pedfico (a retirada do Vioxx do mercado), trazia a nitida preocupa<;ao da Merck em apontar para 0mercado urn substituto ao medicamento, 0Arcoxia, certamente tentando convencer, desesperadamente, os acionistas de que os lucros logo seriam retomados, para que a fuga em massa dos investidores nao aumentasse ainda mais a sua situa<;aoja critica. 12 A alega<;ao,repetida as escancaras pela Merck, de que somente no momenta da retirada, em setembro de 2004, por estudo da propria empresa, os problemas com 0usa prolongado do Vioxx foram detectados, caiu rapidamente por terra. Ja no dia 2 de outubro, materia assinada por Barry Meier, do New York Times e reproduzida pela Folha de S. Paulo, indicava que, "por anos, acumularam-se indicios de que 0analgesico Vioxx poderia aumentar 0risco de ataques cardiacos. Por anos, a fabricante do medicamento, Merck, contestou essas conclus6es" .13 Respaldada em declara<;6es de entidades independentes e especialistas, a reportagem enumerava episodios anteriores em que, apesar de alertada, a empresa preferiu seguir em frente, comprometida com os lucros crescentes da venda do dledicamento perigoso. Barry Meier informava que os indicios dos riscos oferecidos pelo medicamento come<;aram a ser percebidos logo apos a sua aprova<;ao pela FDA em 1999 e, ja no ana seguinte, a Merck submetia a este orgao estudo "demonstrando que usuarios do Vioxx corriam risco de ataques cardiacos e derrames quatro ou cinco vezes maiores (0 risco nao era relativamente maior, como informava 0 release distribuido pela Burson-Marsteller, mas muito maior - 0comentario e nosso) do que usuarios do Naproxen, urn analgesico tradicional. Os autores do estudo, fi12 Embora vendido largamente em mais de 60 paises, 0 Arcoxia ainda nao esta aprovado para venda nos EUA.Estudos recentes indicam que 0Arcoxia pode, na verdade, causar mais problemas do"que 0 Vioxx e os comparam ao Voltaren e ao Cataflan, autenticos Hderes de venda em todo 0 mundo. Ver a respeito as materias: Merck fecha estudo do sucessor do Vioxx, publicado no Valor Economico (24 ago. 2006, p. B12) e assinada por Christopher Bowein, do Financial Times; e Arcoxia, da Merck, pode trazer riscos do Vioxx, publicado no Valor Economico (14 set. 2006, p. B6), assinada por Angela Zim e Michele Fay Cortez, da Bloomberg. MEIER, B . Estudos veem risco no Vioxx desd 2000 Folha de S. Paulo, Sao Paulo, 2 out.
creveu que "ha sempre urn risco". Mas comuni~a?os pUblico~d? empresa ) depois do e-mail de Scolnick continuaram a reJeItar a aSSOCla<;ao entre 0 16 Vioxx e 0 elevado risco absoluto.
nanciado pela Merck, teorizavam que os resultados, na verdade, demonstravam efeitos beneficos do Naproxen, e nao efeitos adversos do Vioxx".14 A Folha de S. Paulo, no dia 5 de outubro de 2004, trazia outra informa<;ao sobre 0 conhecimento previa dos riscos do Vioxx, citando u~ i}ovo dado: a sus pensao do uso do medicamento por pacientes de algumas seguradoras americanas desde 2000:
Pegando "caron a" na safda do Vioxx do mer~ado, outros conco.rrentes t~ntaram ocupar 0vazio, incorrendo no mesmo eqmvoco de falsear as mforma<;oes com 0objetivo explfcito de ludibriar os pacientes.
Algumas empresas de saude dos EVAassistiram sem surpresa ao anuncio da farmaceutica americana Merck de retirada de seu antiinflamatorio Vioxxdo mercado, feito na ultima quinta-feira. Desde 2000, esses grupos ja haviam suspendido 0 usa do medicamento por seus pacientes e segurados com base em informa<;6es de que 0remedio aumentava os riscos de problemas cardiovasculares - informa<;6es que, dizem os medicos de urn dos grupos, nao foram levadas a publico pela Merck de forma adequada.15
Assim agiu a Roche, fabricante do Flanax: urn a?tiinfl~matorio. nao espe~ffico (cuja substancia ativa e 0 naproxeno), ?,e~dlas a~os a.smda d,? ~IOXX, pubhcava anuncio em cor azul (os adeptos da semlOtlCa/semlOlogla saberao mterpretar a conota<;aodessa cor ne~~ecaso) nos pr~ncipaisj~rn:is brasileir~s .com0titulo "~xiste uma alternativa confiavel contra as mflama<;oes . Vma pubhCldade oportumsta e que, alem disso, se mostrou enganosa, como denunciou a ANVlSA- Agen~cia, ~acional de Vigilancia Sanitaria -, inserida numa pe<;aque atesta a postura nao etica de representantes importantes da industria farmaceutica mundialY
Com 0 passar dos dias, novos elementos vieram contribuir para essa percep<;aode que a Merck tinha, efetivamente, consciencia dos riscos do Vioxx ha muito tempo. Materia do The Wall Street Journal, reproduzida no Brasil pelo jornal 0Estado de S. Paulo, trazia provas contudentes de que essa percep<;ao de riscos graves estava presente inclusive nos e-mails internos e, como sera comum em todas as contesta<;6es futuras a este respeito, lembrava do argumento falacioso (dnico?) do presidente da empresa de que ela tinha urn compromisso com a seguran<;a.0 lead da materia e ilustrativo: Quando a Merck & Co. (que no Brasil opera como Merck Sharp & Dohme) retirou seu bem-vendido analgesico Vioxx do mercado em setembro, o diretor-presidente da farmaceutica americana, Raymond Gilmartin, disse que ele estava "colocando de fato a seguran<;a do paciente em primeiro lugar". Ele disse que as descobertas do estudo que levaram a retirada, que associou 0Vioxx ao risco de ataques cardfacos e derrames, eram "inesperadas". Mas e-mails e materiais de marketing internos da Merck, bem como entrevistas com cientistas, mostram que a empresa brigou vigorosamente - e frequentemente com sucesso - por pelo menos oito anos para evitar que temores quanto a seguran<;a do Vioxx destrufssem as perspectivas comerciais do medicamento [...]. Em 9 de mar<;o de 2000, 0 poderoso diretor de pesquisa da empresa, Edward Scolnick, disse num e-mail enviado a colegas que os eventos cardiovasculares "estao claramente la" e chamou-os de "lamentaveis". Ele comparou 0 Vioxx a outras drogas com efeitos colaterais conhecidos e es14
Idem, ibidem.
. No anuncio, a referencia ao Vioxx (embora nao citado explicitamente) e ma.nifesta. Come<;aele: "Em face dos ultimos acontecimentos ~elacionados ao~ ~ntiinflamatorios e por serem amplamente utilizados n~ BrasIl e n~ mundo, e.Im portante esclarecer que ha diferen<;as entre os mecamsmos de a<;~oe0 perfIl de seguran<;a desses medicamentos." Depois .de discorre: sobre ~s.diferen<;as entre os antiinflamatorios espedficos (como 0VlOXX)e os nao especlfIcos (como 0Flanax), exaltando-Ihe as virtudes em detrimento do concorren~e retirado ("[...] 0 naproxeno nao apresenta risco aumentado para doen<;as ca.rdlOva~culares, como infartos e derrames, mesmo em indivfduos de grupos etanos m~ls avan<;ados e que utilizam 0medicamento por perfodos prolongados"~, conclu: q~~ se trata de '~m medicamento de primeira linha no trata~ento ~as ~nfla~a<;oes . Embora veiculado em jornal de grande circula<;ao, mclma fontes, todas elas estrangeiras, como forma de legitimar 0 carMer cientifico da mensagem, ? .que nao e usual como se pode depreender dos anuncios (quase sempre prOlbldos pela legisla~ao brasileira) feitos diretamente ao consumidor. EVident~~ente, a Roche nao poderia alegar que estaria se comunicando com a .~lasse m~d~ca porque 0 anuncio terminava com a frase: "Saiba mais sobre antllnflamatonos consultando 0 seu medico." Trata-se, portanto, de uma tentativa oportunista e leviana de ludibriar a opiniao publica, mesmo porque, e apoiada nisso, e que a ANVl?Ase coloco.u fro~talmente contra a publica<;ao; 0 anuncio nao destacava os efeitos colaterais nOCIVOS do Flanax e induzia 0consumidor a automedica<;ao (~l~pode ~er.compr ado s,em problemas _ como a maioria dos remedios - nas farmaClas brasIleuas). E possivel MATHEWS,Anna Wilde; MARTINEZ, Barbara. E-mails mostram que Merck tinha ideia dos riscos do Vioxx nos primeiros estagios. 0Estado de S. Paulo, Sao Paulo, 2 n?v. 2004, p; B4. I~forma<;oescom este mesmo teor estao na coluna Ciencia em Dia, de Marcelo Leite, sob 0 titul o VlOXXe a questao da confian<;a,publicada no Caderno Mais!, da Folha de S. Paulo, 10 de out. 2004, p. 18. 16
imaginar quantos ex-usmirios do Vioxx possam ter buscado essa "altemativa confiavel" e quanto pode ter lucrado 0 laborat6rio, de conduta irresponsavel nesse caso, com seu marketing nocivo. No dia 21 de dezembro de 2004, as autoridades de saude dos EUAincluiam 0 Naproxeno entre os remedios sob suspeita e a FDArecomendaVa etue "os pacientes nao ultrapassem a dose indicada de naproxeno e nao tomem 0remedio por mais de dez dias seguidos, se nao houver recomendac;ao expressa de urn medico. 0 medicamento e vendido como generico e sob nomes de marca como Aleve (Bayer) e Naprosyn (Roche)".18A atitude leviana da Roche com 0 Flanax, no Brasil, para faturar em cima da derrocada do Vioxx, estava definitivamente condenada. A hist6ria dos crimes corporativos associados a industria farmad~utica revela outros casos dramciticos, como 0do Oraflex, da Eli Lilly; do Selacryn, da Smithkline; e 0 da Talidomida, da Grunenthal, entre dezenas de outros, indicando que mentir deliberadamente e uma prcitica usual nesse neg6cio e que a aprovaC;aoda FDA nao e garantia de coisa alguma. 19 Na prcitica, as representantes da chamada Big Pharma se valem da autorizaC;ao da FDA para legitimar seus produtos, quando seus efeitos perversos SaGrevelados, e a ignoram, passando por cima dela, quando lhes interessam (vendem os remedios em outros paises, ainda que a licenc;anos EUAnao tenha sido concedida). Repetem 0 procedimento tipico do Governo Bush no que diz respeito as Nac;oesUnidas: buscam apoio nela para justificar represalias e agressoes a determinados paises e a atropela, quando ela hesita em conceder-Ihe autorizaC;ao para atacar seus adversarios.
o Oraflex,
da Eli Lilly,uma droga antiartrite, foi lanc;ado em 1982, nos EUA e no Reino Unido, com urn aparato fantastico de comunicaC;ao seja para a classe medica, seja para a midia. Como explica Russel Mokhiber (1995, p. 302-303), s6 nos EUA, "6.113 pacotes promocionais para a imprensa (inclusive 3.240 a jornais, 952 para a TV e 1.059 para estac;oes de radio) que a Lilly distribuiu aos principais noticiarios de todo 0 Pais em 19 de maio de 1982, anunciando 0 advento do Oraflex. Uma estac;ao de TV de Washington levou ao ar uma hist6ria sobre a nova droga da Lilly,usando filmes fomecidos pela empresa que mostravam como a artrite destr6i as juntas do ser humano". Ao analisar 0 material distribuido pela empresa, os fiscais da FDA perceberam, imediatamente, que a Eli Lillyestava exageri}ndo nas vantagens do medicamento e expondo os pacientes ao risco. Pouco tempo depois, quando os efeitos adversos do medicamento nao podiam mais ser ignorados, 0 diretor do Grupo de Pesquisa da Saude Publica comunicou 0fato a empresa, afirmando que nao havia razao para continuar vendendo a droga. Naproxeno amplia lista de remedios suspeitos. Jomal do Commercio, Rio de Janeiro, 22 dez. 2004, p. B9. Relatos mais detalhados destes crimes corporativos podem ser encontrados no livro que tern 19 esse titulo: Crimes corporativos, de Russel Mokhiber, publicado pela Editora Primeira Pagina, em 18
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C.9mo de costume, a empresa espemeou, desqualificou as infor~a~oes do esQ~daYSta e co~tinuou fazendo grande. alarde, obtendo lucros fantasttcos ~om 0 medicamento. A mesma epoca, 0 presldente dos EUA, Ronald Reagan, deslgnou o seu vice (George Bush, pai do atual presidente, infeliz coincidencia, nao?) para comandar urn grupo de trabalho que tinha como objetivo indisfarc;avel atenuar a legislaC;aocontra criminosos empresariais. Mas, 0 que era pior, BUs~ fazia part~ do conselho de administraC;ao da empresa e, quando tomou posse, tmha 180 mIl d6lares em ac;oesda companhia. Em resumo, para encurtar a hist6ria: 0 numero de casos fatais foi aumentando e a situaC;aose tomou insuportavel, a ponto de a empresa, nao resistindo as pressoes e temendo 0 crescimento do numero de process?s, retirar 0 produto primeiramente do mercado brid\.nico e depois do norte-ame~lcano em .1985. Descobriu-se que a Eli Lilly, embora sempre tenha negado, sabIa dos efeltos colaterais do seu produto desde 0 inicio e que seus medicos foram informados anteriormente pelo Govemo das reac;oes adversas e inclusive de mortes. Relat6rios sobre acidentes fatais chegaram a ser apresentados em reunioes de seus executivos em Indianapolis, 0que derruba a tese de que a empresa nao tinha informac;oes sobre os problemas causados pelo Oraflex. A demora em reconhecer 0 err? p~ovoco~ dezenas de mortes, mas a "amizade" com Bush valeu a pena: 0seu pnnclpal medico executivo foi multado pelo Govemo em 15 mil d6lares e a companhia em 25 mil d6lares. Nos processos individuais, no entanto, a Eli Lillyteve que desembolsar milhoes de d6lares, 0 que, convenhamos, era mesmo justo.
o caso do Selacryn, uma droga contra hipertensao comercializada pela Sm,ithkline e bem semelhante. Aprovada para venda nos EUAem 1979, mesmo apos urn ale~ta, no periodo de testes, de que ela poderia ser responsav~l por urn n~m10 nao desprezivel de problemas hepaticos" a drog~ fo~~xa~tadaJunto aos medicos ¢ , em pouco tempo, ja registrava urn numero slgmflcattvo de vendas para a companhia. Os seus efeitos colaterais eram tao severos que, dias ap6s 0 lanc;amento, os medicos ja relatavam problemas com seus pacientes ao laborat6rio, que se viu obrigado a alterar a bula, incluindo uma advertencia, considerad~ pelo FDA menos contundente do que seria necessario para alertar os consumldores sobre os riscos reais. Embora a legislaC;ao americana exija que a industria encaminhe relat6rios sobre efeitos colaterais adversos de seus medicamentos, a Smithkline insistiu em omitir essas informac;oes e reforc;ou a sua divulgaC;aojunto aos medicos, estimulando a venda e 0 consumo. Quando 0 fez, algum tempo depois, disfarc;ou-as de tal modo que, somente alguns meses depois, os funcionarios da FDA identificaram 0 problema. Ao ser convocada, a empresa entregou 0 jogo: relatou tudo ~ que sabia, inclusive as mortes provocadas pela ingestao do medicamento. Ele ~01 retirado do mercado, nao sem antes ter acarretado, nos EUA,em apenas 240 dIas de c()Jl1ercializaC;ao, e dano hepciticos gra
Pelos efeitos tenebrosos que causou, a Talidomida e, de longe, 0 caso mais aterrador da falta de etica na industria farmaceutica mundial. Fabricada pela Chemie Grunenthal e por diversas companhias em todo 0 mundo (na Inglaterra quem a distribuiu foi uma subsidiaria da Distillers Ltda., uma empresa poderosa no mercado de bebidas alcoolicas), era indicada como urn tranquilizante atoxico, que poderia ser ingerido sem qualquer problema. Entrou, pela primeira vez no mercado, com a marc a Contergan, na Alemanha, em 1957. Desde antes de seu lanc;amento, sabia-se que 0 remedio tinha efeitos colaterais importantes, alguns absolutamente preocupantes (perturbac;ao no sistema nervoso, por exemplo), mas, seduzida pela oportunidade de ganhar rapidamente espac;ono mercado, a Grunenthal nao hesitou: programou anuncios para dezenas '\ de publicac;6es medicas e encaminhou centenas de milhares de cartas para medicos e farmaceuticos no mundo inteiro. Chegou a editar, mesmo apos as reclamac;6esque se multiplicavam no mundo inteiro, em 1960, cerca de 250 mil folhetos propagando 0medicamento, sempre insistindo que era segura e inofensivo. Vendeu, com essa estrategia promocional agressiva, 64 milh6es de pflulas de talidomida ate marc;o de 1961, apenas no Reino Vnido. Como era de se esperar, urn dia nao deu para esconder 0descalabro: milhares de crianc;as morreram ou nasceram deformadas em todo 0mundo (so na Inglaterra foram 1.200 crianc;as, das quais 800 morreram de hemorragia total ao nascer). Ate ser retirada do mercado, de pois de processos vultosos, a irresponsabilidade do laboratorio trouxe desespero a milhares de pais em todo 0mundo. Aqui, no Brasil, a propalada reuniao de representantes de laboratorios com0 objetivo de boicotar a venda de genericos (teve ate processo no Cade), a ameac;a feita no Rio de Janeiro a urn medico colombiano que, na OMS, combatia empresas farmaceuticas fabricantes de medicamentos contra Aids e dezenas de outros casos evidenciam 0esforc;ode empresas do setor para impor a todo custo os seus interesses. Evidentemente, estes deslizes eticos nao estao circunscritos a chamada industria da saude, podendo ser encontrados, com facilidade, no comportamento da industria tabagista, da industria automobilistica, da industria de pneumciticos, mineradoras, empresas agroquimicas ou mesmo os recentes escandalos financeiros de empresas como a Enron e a Parmalat. A propaganda enganosa do cigarro light, categoria introduzida pela Philip Morris, em 1971, esta rendendo urn processo de indenizac;ao que pode chegar a 200 bilh6es de dolares nos EVA. Embora a Souza Cruz continue se vangloriando de vencer todos os processos individuais em nosso pais (chega a encaminhar releases a respeito para as redac;6es brasileiras e destacar suas vitorias no site Comunique-se, voltado para profissionais de imprensa, que patrocina), em 1999, juntamente com outras empresas de tabaco, foi obrigada a pagar 280 bilh6es de dolares em urn processo movido por procuradores gerais nos Estados Vnidos. elment dado poder de fogo dessa industria, especialistas
justa tambem por la), mas 0 que precis a ser ressaltado e a sua tentativa recorrente de~anipular a opiniao publica. As montadoras no Brasil, responsaveis por dezenas de recalls nos ultimos :'anos envolvendo cerca de 5 milh6es de automoveis,20 apoiadas numa legislac;ao frou~a que as favorece, continuam, hipocritamente, emitindo ~ensagens d~ r ecall reconhecimento explicito de falhas em seu sistema de quahdade, travestldas de ~c;6es exemplares de responsabilidade social. Por o~issa.? das auto~idades, tern transformado os anuncios obrigatorios para comumcac;ao dos defeltos em seus carros em pec;aspublicitarias, repetindo 0exemplo da Merck, que, ao retirar o Vioxx do mercado, pressionada por todos os lados, ain~a tentou, com a c~mplicidade de sua agencia, vender a imagem de empresa sOClalmente responsavel. As empresas de alimentos, valendo-se da presenc;a cada vez mais intens~ das crianc;as diante da televisao, tern se empenhado, ~m todo 0 mu~do, em dlfundir habitos nao saudaveis, induzindo-as a consumu produtos nOClVOS (com alto valor calorico de baixo valor nutricional, repleto de aditivos e conservantes). 0 McDonald's , ~o Brasil, depois de incluir na suas campanhas a referencia ~ "saladinha", foi obrigado, em func;ao da concorrencia agres~iv,a do Burger .King, a exaltar 0 seu "sanduba matador", com urn numero formldavel de calonas. Durante muito tempo, sem que as autoridades tomassem qualquer providencia, estimulou 0 consumo de seus produtos com a oferta de brindes, cuja divulgac;ao era comandada pelo palhac;o Ronald (0 que deve indicar que a obesidade infantil e suas conseqiiencias saGpara a empresa motivo de troc;a). Susan Linn (2006), professora de psiquiatria na Escola Medica de Harva~d e que tern coordenado campanhas bem-sucedidas contra a explorac;ao comercl~l inf ntil tern denunciado 0 avanc;o agressivo do marketing das empresas de ahme~t6~' e bebidas nas escolas, destacando parti~ularmente a instalac;ao gradativa de maquinas automaticas de refrigerantes. Mals do que aumentar as vendas, a fCoca-Cola e a Pepsi-Cola, gigantes do mercado, tern como objetivo estabelecer, desde cedo lealdade as suas marcas. Ela constata a parceria entre as empresas de aliment~s e as emissoras de televisao, evidenciada nos sites das industrias que recomendam a crianc;as e jovens programas onde seus anuncios ap~recem, ;tma operac;ao casada (mas nao etica) que rende bons IUc~os. D,e~unCla tambem a realizac;ao de pesquisas, patrocinadas por empres,as ahment~clas ~ ~oor?enadas por especialistas (sociologos, psicologos e antropologos), cUJOobJ.etlvoe ~onhecer "a alma e a mente das crianc;as" para aumentar 0seu poder de mfluencla e.de persuasao sobre elas. Em capitulo esclarecedor sobre as estrategias de marketmg da industria do alcool e do tabaco nos EVA, revela que adolescentes (inclusive os de 12 anos) veem mais comerciais de bebidas alcoolicas na televisao do que de produtos para 0 rosto, jeans ou lanches como batatinhas fritas [...] Em 2001, a industria do alcool alcanc;ou 89% A
Ver reportagem a respeito: Na rotina do recall, 5 milhoes de carros, assinada por Cleide Silva,
dos adolescentes que assistem a Tv.A media do especta~or ijl,dolescenteviu 245 comerciais de alcool na TV aquele ana (LINN, Suscln.A006, p. 204).
Os interesses publicos certamente so deixarao de ser afrontados pelos interesses privados quando a sociedade estiver mobilizada para coibir os abusos que vem sendo recorrentemente cometidos, com a cumplicidade das autoridades, da mldia e dos pais.
q
merchandising social, estimUlad~ por algumas empres~s ou grupos c?mo a Rege Globo, precis a ser visto com cUldado porque, ~em mUltos c~sos, funcIOna como mero disfarce para encobrir uma cultura de gestao comprometIda sobretudo com os lucros. Ao mesmo tempo em que ela insere nas suas novelas de grande audiencia temas socialmente relevantes, continua veiculando programas violentos, permitindo a propaganda danosa de produt~s nao saud~veis para as cria.nc;as,exi bindo espetaculos nocivos como os seus reahty shows (BIg Brother .e~p,e~lalmente) e sobretudo abusando do seu poder economico para manter pnVllegIOs. 0 uso i~tenso da p;citica de merchandising de produtos contraria a filosofia do consumo consciente porque, subliminarmente, se vale da desatenc;ao dos telespectadores para fazer valer 0interesse de poderosos anunciante~ (como 0esdmulo ao consumo de cerveja ou de Viagra durante a cobertura realIzada anualmente nos camarotes da Sapucal ou do Sambodromo paulistano, durante 0Camaval). C
Ha algumas frentes que podem ser implementadas no sentido de definir, ainda que a medio prazo, uma filosofia de negocios e, consequentemente, uma proposta de comunicac;ao comprometidas efetivamente com 0 interesse dos cidadaos.
E necessario
capacitar os profissionais (comunicadores empresariais, educadores, medicos, advogados etc.), sensibilizar as autoridades e, particularmente, a classe poHtica (desmoralizada em tempos de mensalao, sanguessugas e dossies) para que assumam definitivamente 0seu papel como agentes sociais responsaveis. No caso dos profissionais, e fundamental ampliar 0debate sobre a etica e a transparencia no mundo dos negocios e do trabalho, estimular 0 esplrito Crltico e, sobretudo, criar espac;os para uma articulac;ao profkua e saudavel com a sociedade civil organizada (entidades empresariais, sindicatos, igrejas, associac;6es de defesa do consumidor etc.). Nesse sentido, sera essencial aglutinar as ONGs legltimas que, com seu trabalho em rede, tern conseguido vitorias importantes na luta pelos direitos humanos, pela saude da mulher, a favor dos direitos das crianc;asou em defesa do meio ambiente. Os comunicadores, em particular, precisam estar atentos aos crimes corporativos e a hipocrisia empresarial e, de forma positiva, devem multiplicar a divulgac;aodos bons exemplos a serem seguidos. Felizmente, no presente e no passado, ha cases formidaveis de responsabilidade social que merecem ser saudados, como o episodio do Tylenol, da Johnson & Johnson, ainda hoje emblematico como registro de uma atitude cidada no campo da saude,21 e algumas ac;6es desencadeadas pela mldia brasileira contra 0 aumento da violencia, a favor da doac;ao de sangue e de orgaos ou no combate a fome, durante a campanha do saudoso Betinho. A mldia brasileira precisa, urgentemente, fazer a sua autocrltica, na medida em que, desavisadamente ou de ma-fe, tern contribuldo para estimular a automedicac;ao, 0consumo de tabaco e alcool, a utilizac;ao indiscriminada de agrotoxicos ou mesmo a promoc;ao de empresas que insistem em desrespeitar a opiniao publica, ainda que (talvez por isso mesmo) sejam excelentes anunciantes. 21
Urn born relato do caso Tylenol pode ser encontrado no livro de Robert E Hartley, Erros de
As grandes redes de radio e televisao brasileiras te.ntam justifica~ a sua postura comercial, alegando sua condic;ao de empresas pnvadas, esqu~cIdas de que se trata de concess6es publicas e que, em func;ao desse fato, devenam dar uma oontrapartida a sociedade, infelizmente nem sempre cobrada pelos outorgant:s (Govemo Federal e Congresso). Quando a Rede Globo, apoiada na supr~macIa financeira no mercado (garantida pelas benesses dos govemos que destmam a ela a maior parte da verba publicitaria das suas campanhas institucionais e d~s suas empresas, como 0Banco do Brasil, a Caixa Economica e a ~etrobra~) adqUlre a exclusividade da transmissao de tomeios de futebol, mas nao os eXlbe ou os exibe apenas parcialmente, esta lesando 0interesse publico. EI~se vale do poder economico para impedir que outras emissoras 0fac;am, contranando frontalmente 0 desejo e a expectativa dos cidadaos. Quando ela enderec;a para a TV paga os esgetaculos esportivos que normalmente estariam na TV aberta, pr~~ove a exclusao)dos menos favorecidos que nao disp6em de recursos para adqumr uma assinatura de televisao. A sociedade deve analisar e agir com vigor diante destes abusos para evitar que e1esse perpetuem. Num pals, com tantas desigualdades, sera st;mpre necessario estabelecer limites para a relac;ao que tern se mostrado promiscua entre 0 poder poHtico e 0 poder economico. o interesse publico, no que diz respeito aos meios de co~unicac;ao, inclui 0 fortalecimento da chamada mldia altemativa (sindical, am?lental, esc?l.ar etc), as redes de comunicac;ao coordenadas pelas ONGs verdadelras e da m~dIa regl?nal (do interior e de bairro). Incorpora tambem a multiplicac;ao das radIOs e teves comunitarias e a proliferac;ao de espac;osnas comunidades para 0debate a~plo~e democrcitico de temas nacionais. Ele nao se manifesta certamente na cOI?~mcac;ao viciada, mesquinha e egolsta, de campanhas qu~ buscam prom?ver polIticos, partidos, produtos e corporac;6es, ainda que travestidas com uma a.urea de :esp?nsa bilidade social. 0 patroclnio anunciado pela Souz~ Cruz ~ara a mfor~a~lzac;ao do Judichirio brasileiro (felizmente abortado) nada tmha de mteresse publIco, .e.mbora tenha sido proclamado na mldia e pela mldia como ac;aode responsabllIdade
social. Pelo contnirio, era absolutamente comprometedor porq~e trflzia subjacente (houve gente que considerou a proposta indecente) a inten<;ao~agradar a Justi<;abrasileira, palco de imimeros embates da industria do fumo com os cidadaos. A utiliza<;ao da Lei Rouanet de incentivo a cultura pela Monsanto, em parceria com a revista Horizonte Geognifico, para desencadear projeto "educacional" no interior brasileiro que tinha como objetivo a apologia aos transgenicos, felizmente interrompido a tempo, nada tern a ver com interesse publico. Nao tern tambem nada a ver com 0interesse publico a presen<;apromiscua das empresas agroquimicas nos corredores e nas salas de aula das escolas de Agronomia e da industria da saude nas faculdades de Medicina. Faz parte da historia dos deslizes eticos a presen<;a / impropria e nefasta da Nestle em hospitais de todo 0mundo, particularmente dos paises subdesenvolvidos, visando estimular 0 consumo de leite em po e, desta forma, comprometendo 0 bolso dos pais e a saude das crian<;as. 22
A convergencia entre os interesses privados e publicos e urn imperativo do mundo empresarial moderno, ainda que, infelizmente, nao se constitua em uma ten~ncia majoritaria em nosso pais. Diante desse desafio, urge que os profissionais, as empresas, os governos e a midia se mobilizem e estejam capacitados para que, com competencia e coragem, viabilizem a legitima comunica<;ao publica ou de interesse publico. Vale repetir aqui as palavras de eterna sabedoria do mestre Paulo Freire: "0 caminho se faz caminhando" e "mudar e diffcil, mas e possivel".
A comunica<;ao publica ou de interesse publico que devemos defender e praticar passa longe das a<;6esoportunistas de governantes sem espirito cfvico e de empresas inescrupulosas que sobrep6em sua ambil;ao pessoal e seus lucros as demandas reais da popula<;ao.
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A comunica<;ao de interesse publico deve estar respaldada na experiencia exitosa da comunica<;ao popular, da comunica<;ao empreendida por inumeros movimentos sociais no Brasil, na America Latina, e em paises onde os mais pobres estao amerce dos interesses de pequenos grupos que os subjugam para perpetuar a sua hegemonia. A comunica<;ao publica ou de interesse publico nao pode ser transgenica, mas plural, social e culturalmente diversa; nao pode ser cfnica como as mensagens de recall e nociva como as propagandas de fast-food, mas transparentes e comprometidas com a credibilidade nas rela<;6esde consumo e com a qualidade de vida dos cidadaos. Os interesses privados, diferentemente do que postulam algumas organiza<;6ese entidades empresariais, nao estao em conflito com 0 interesse publico e, de ha muito, a sociedade vem cobrando que eles estejam em sintonia. 0 repudio ao trabalho escravo utilizado pela Nike e par empresas madeireiras no Norte e Centro-Oeste brasileiros, a rea<;aopublica aos episodios lamentaveis de gestao e de comunica<;ao, como os da "pflula da farinha" e da Coca-Cola na Europa, ou mesmo diante da tentativa estapafurdia da Petrobras de "desnacionalizar" a sua identidade (0 case Petrobrax)23 mostram que a sociedade esta atenta e nao permite afronta a etica, a transparencia e aos direitos e desejos dos cidadaos.
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dois anos. As fundac;6es privadas e associ,a~6es sem fins lucrativos Nempregam no Brasi) 1,5 milhao de pessoas e pagam salanos e outras remunerac;oes no valor de R$ 17,5 bilh6es (TERCEIRO..., 2004).4
o conceito de terceiro setor e comumente usado com bastante simplicidade e clareza, mas ha urn debate academico em torno de sua imprecisao e 0 real sentido para a sociedade.
Comunicac;ao e terceiro setor Cicilia M. Krohling Peruzzo
Este capItulo trata da comunicaC;ao no chamado terceiro setor e tern por objetivo apontar breves fundamentos te6ricos que norteiam os debates de modo a provo car reflex6es nos agentes promotores ou facilitadores dos processos comunicativos. Nao se trata de urn "manual"! de atuac;ao, mas de reflex6es acerca dos prindpios de uma inserC;aoresponsavel, bem como de implicac;6es do aparente interesse em apenas "fazer 0 bem". Situam-se, com base em pesquisa bibliogrMica e abordagem hist6rico-dialetica, os principais conceitos de terceiro setor sem a pretensao de esgotar 0 assunto, ate porque a finalidade e discutir a comunicaC;ao nesse contexto e nao 0 terceiro setor, propriamente dito. Apesar das controversias devido a falta de precisao na classificac;ao dos atores que comp6em 0 terceiro setor e das diferenc;as de perspectivas de cad a grupo de atores, este ja e reconhecido e legitimado como importante esfera de atuac;ao civil, embora com parcerias do poder publico e do setor privado, e tern crescido no Brasil. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE),2em dezembro de 2004 0 pais possuia 276 mil instituic;6es privadas sem fins lucrativos,3 contra 105 mil em 2002, totalizando crescimento de 157% em Para quem precisa de orientac;6es procedimentais recomenda-se: Meneghett (2001). Ver tamhem Drucker (2001). Em parceria com 0 Instituto de Economia Aplicada (IPEA) e a Associac;iioBrasileira de Organi2 zac;6esNiio Govemamentais (ABONG). "Essas organizac;6es tem, em comum, serem, ao mesmo tempo, voluntarias, autonomas e pri3 vadas, formadas por cidadiios que se reunem livremente em tomo de objetivos comuns. Par este criterio foram excluidas as associac;6es de cunho mercantil, as que sejam reguladas pelo govemo ou ue tenh urajuridica especifica, como e caso de partido politic sindic
Constituido por Organizac;6es da Sociedade Civil (OSCs), 0 terceiro setor abrange entidades sem fins lucrativos, privadas mas de carater publico, que atuam a servic;odos interesses coletivos. Este setor se distingue do Estado - primeiro setor - e do mercado - segundo setor -, porque seu espac;o de atuac;ao e nao governamental e nao subordinado as "leis" da lucratividade. No entanto, 0 significado poHtico-ideoI6gico, as intenc;6es e a diversidade de atores, entre outros f~'tOres,que configuram 0 fenomeno em suas manifestac;6es concretas, demonstram a falta de consenso nos aspectos conceituais. Se por urn lado coloca-se 0 terceiro setor como esfera que se destina a enfrentar os grandes problemas nacionais, por outro aponta-se essa proposta como artimanha do capital para abrandar as responsabilidades que cabem ao Estado e as pr6prias empresas dentro de suas areas de competencias. Quanto as origens da expressao terceiro setor, Rubem Cesar Fernandes (1977, p. 26), ressalta que 0 termo vem do ingles - third sector - de uso comum nos Estados Unid9s, e es~a ligad? a~ ~0c;6esde ."Orga~iz~6~s NSem.FinsLuc~a~ivo~"- No~ Profit OrganizatIons -, slgmficando 0 tlpo de mStltU1c;aocUJosbeneflclos fmancelros nao podem ser distribuidos entre seus diretores e associados. Outra expressao de uso paralelo e Organiza~6es Voluntdrias. Voluntarias porque 0 lucro nao e permitido, alem de que sua existencia nao resulta de ac;ao governamental, na medida em que se baseia na vontade dos fundadores e de contribuic;6es voluntarias. Ja na Inglaterra, 0 fenomeno t~m sua hist6ria ligada as iniciativas - desde 0 tempo medieval - de doac;ao, ou seja, caridade, passando a noc;ao de filantropia s e de mecenato. 6 Da Europa Continental vem 0 predominio da expressao Organiza~6es Ndo Governamentais (ONGs), por influencia da Organizac;ao das Nac;6es Unidas (ONU), 0 que estimulou a criac;ao de programas de cooperac;ao internacional destinados a promover 0 desenvolvimento de paises pobres (FERNANDES,1977, p. 26).
! Os dados completos estiio disponiveis no site
(SW
= Sistema
de
Apoio Institucional). Filantropia _ do grego - significa amor a humanidade. Tem conotac;iio ~~ligios~. . 5 Mecenato expressa 0 mesmo sentido e remete a Renascenc;a e ao preStlglOdenvado do apOlo a 6
Para Fernandes (1997, p. 27), 0
.
Terceiro Setor e compos to de organizaroes sem fl'ns luGt' . d as e cra IVOScna mantldas com enfase ?a ~articipa~ao voluntaria num ambito nao-governament.al, dando contmmdade as prciticas tradic~is de caridade, da fiIantropIa e do mecenato e expandido 0 seu sentido para outros dominios ~ra~as, so~retudo, a incorpora~a.o do conceito de cidadania e de suas mul: tlplas mamfesta~oes na sociedade civil. •
A
~
Enfim, 0 pensamento sobre 0 terceiro setor 0 representa como urn espa~o de participa~ao de novos modos de pensar e agirsobre a realid~de.socIal. ~o~p.e a dicotomia entre publico e privado, dicotomia na qual publIco era smommo ~e :stat~l e privado de empresarial. Ve-se 0 surgi~ento,de. uma esfera publIca nao estatal e de iniciativas privadas com sen~ldopublIco (CARDOSO, 1997, p. 9). Entend~-se aqui 0 tercei~o se_torcomo composto por Organiza~oes nao GovernamentaIS (ONGs), Orgamza~oes da Sociedade Civilde Interesse Publico (OSC!P,s).- reguI~mentadas ~~la ~ei .n 9:790/99 - funda~oes, associa~oes comumta~las, mOVlmentos SOCIalS,mstltm~oes filantropicas, entre outras entidades con~lguradas como "organiza~oes privadas, nao-governamentais, sem fins lu: cratlvos,_auto governadas, de associa~ao voluntaria" (ACOTTO; MANZUR, apud M?NTANO, 2002, p. 55). Mas convem salientar, como bem mostra Carlos Montano (2002~ p. 55-56), que nao ha acordo entre teoricos e pesquisadores sobre os atores. que mtegram 0 terceiro setor. Haos que incluem apenas as organiza~oes form~ls, enquanto outros cor:tam as atividades informais e individuais. Alguns e~tudlOsoSeXcl~em as funda~oes empresariais, sendo que em outros casos os sindlcatos, os mOVlmentos politicos insurgentes, as seitas e afins ora saG considerados pertencentes, ora saGexcluidos do conceito. Q •
Maria da Gloria Gohn (2000, p. 60) chega a dizer que 0 ~erceiro setor e urn ti~~ de "Frankenstein": grande, h~terogeneo, constru~do d.e peda~os, .deSajeltado, com multiplas facetas. E contraditorio, pois mclm tanto :ntldade~ ?rogressistas como conservadoras. Abrange programas e projetos SOCIa~S que objetivam tanto a emancipa~ao dos setores ~op~lares .e a constru~ao de uma sociedade mais justa, igualitaria, com justl~a socIal, como programas meramente assistenciais, compensatorios estruturados segundo a~oes estrategico-racionais, pautadas pela logica d~ mercado. Urn ponto em comum: todos falam em nome da cidadania. " A inclus~o d: vari~da gama de atores como componentes do terceiro setor, tanto ~rgamza~oes .n~o-governamentais [... J , como sem fins lucrativos [... J, as funda~?:s,;mpresanaIs [... J , institui~oes filantr6picas e a imensuravel atividade voluntana (~ONTANO, 2~02, p. 205), gera duvidas quanto a unicidade de interesses das ~~oes desenvolVldas ~isando ao bem-estar social. Por exemplo, como separar ?S mteresses das funda~oes empresariais dos interesses das empresas que
Tomando como exemplos a Funda~ao 0 Boticario e a Funda~ao Roberto MarinI9>, para alem do importante trabalho social desenvolvido, e 6bvio que suas a~oes se vinculam aos interesses empresariais de formar boa imagem corporativa 7 e de reverte-Ia em valor agregado as marcas 0 Boticario e Glob0 na consecu~ao dos neg6cios. Sem mencionar os interesses de classe, ou seja, trata-se tambem de garantir as condi~oes necessarias para a produ~ao e reprodu~ao de uma estrutura de sociedade favoravel ao desenvolvimento capitalista. Respeitar 0 meio ambiente, contribuir para a solu~ao de problemas sociais que podem gerar tensoes e conflitos, colaborar para a subsistencia da mao-de-obra em condi~oes de trabalhar (bem alimentada e com certa escolaridade), e assim por diante, saG tondi~oes necessarias a sobrevivencia do capitalismo. Assim, e necessario observar as distor~oes nos conceitos de terceiro setor, ou seja, as inten~oes sempre apregoadas como sendo supra-empresariais e unicamente voltadas para 0 interesse publico que escondem as verdadeiras motiva~oes das grandes corpora~oes. Carlos Montano (2002, p. 53-54) adverte ainda para as implica~oes politico-ideol6gicas do conceito de terceiro setor, ate porque foi introduzido pelo GruPQde Institutos, Funda~oes e Empresas (GIFE), em 1996, organiza~aoligada ao grande capital, e que recorta a sociedade em esferas: / i Estado t'primeiro seto(){mercado ("seg':l.nd9~')e a ~'socied.adecivil" ("terseiro.setor"). Recortee?te, [...] claramente neopositivista [...], que isola e autonomiza a dinamica de cada urn deles, que, portanto, desistoriciza a realidade social. Como se 0 "politico" pertencesse a esfera estatal, 0 "economico" ao ambito do mercado e 0 "social" remetesse apenas a sociedade civil, num conceito reducionista. Nesta perspectiva, 0 terceiro setor teria surgido para "resolver" problemas resultantes q.a dicotomia entre 0 publico e 0 privado. Para Montano (2002, p. 54, grifo do abtor), ao sintetizar ideias de varios outros escritores,8 I
o publico [e] identificado sumariamente com 0 Estado e 0 privado [e] considerado como 0 mercado - concep~ao claramente de inspira~ao neoliberal. Se 0 Estado esta em crise e 0 mercado tern uma 16gicalucrativa, nem urn nem 0 outro poderiam dar resposta as demand as sociais. 0"terceiro setor" seria a articula~ao/intersec~ao materializada entre ambos os setores: "pu blico porem privado", a atividade publica desenvolvida pelo setor privado. Em ultima instancia, 0 terceiro setor acaba assumindo fun~oes historicamente destinadas ao Estado e as empresas. Se ha carencias de toda especie e porque, Sabe-se que a "industria de comunica<;ao como a Globo, busca com 0 merchandising social anular 0 efeito deleterio da exposi<;aode sexo e violencia nas telenovelas de grande audiencia e series premiadas e explora (faturando alto) 0 'voyeurismo' de pessoas comuns no Big Brother Brasil. Ao mesm)otempo, valendo-se do seu poder economico [...] contribui para a exclusao social, ao endere<;ar I 0 'pay per view' espetaculos de grande interesse publico, como os principais jogos dos para campeonatos estaduais, premia<;ao do Oscar etc." (BUENO, 2005, p. 11).
entre outros fatores, 0 capital nao esta gerando suficientes Pqsto~ de trabalho e nem remunerando justamente os trabalhadores, nem 0 Estad~ta distribuindo eqiiitativamente as riquezas produzidas socialmente. Segundo Carlos Montafi.o (2002, p. 23),
0objetivo
~~
retirar do Estado (e do capital) a responsabilidade de intervenc;ao na "questao social" e transferi-Ia para a esfera do "terceiro setor" nao ocorre por motivos de eficiencia (como se as ONGS fossem, naturalmente mais eficientes que 0 Estado), nem apenas por razoes financeiras: reduzir os custos necessarios para sustentar esta func;ao estatal. 0 motivo e fund amentalmente politico-ideoI6gico: retirar e esvaziar a dimensao de direito universal do cidadao quanto a politicas sociais (estatais) de qualidade; criar uma cultura de auto-culpa pelas mazelas que afetam a populac;ao, e de auto-ajuda e ajuda mutua para seu enfrentamento; desonerar 0capital de tais responsabilidades, criando, por outro lado, uma imagem de transferencia de responsabilidades e, por outro, a partir da precarizac;ao e focalizac;ao (nao-universalizac;ao) da ac;ao social estatal e do "terceiro setor", uma nova e abundante demanda lucrativa para 0setor empresarial. Essa dinamica modifica 0sentido das relac;oes entre 0setor publico e 0 privado: "privatizou-se a esfera publica e publicizaram-se os interesses privados. Nesse quadro, 0 protagonismo dos cidadaos surge via organizac;oes privadas sociais em urn novo campo neutro, gerencial e pragmchico" (DUPAS,2005, p. 183). Referenciando-se a Maria Carmelita Yazbeck, Gilberto Dupas (2005, p. 183-184) salienta que 0surgimento do sentido de responsabilidade social das empresas esta indiretamente ligado a substituic;ao da ideia de deliberac;ao participativa sobre os bens publicos pela noc;ao de gestao eficaz de recursos sociais, cuja distribuic;ao e decidida aleat6ria e privadamente. Com isso, elas se converteram em prchicas que diluem a referencia publica e politica sob pretexto de reduzir as injustic;as sociais. Todavia, enquanto "fenomeno real", 0terceiro setor, apesar da existencia de contradic;oes intern as, representa urn ganho no processo de ampliac;ao do exerdcio dos deveres e direitos de cidadania, principalmente, tratando-se de urn pais como 0 Brasil, marcado pela desigualdade no acesso as benesses do desenvolvimento. Mesmo visando (e obtendo) retorno mercadol6gico, por meio de suas fundac;oes, institutos ou diretamente, as verbas de empresas destinadas a program as sociais se convertem em auxilio que ajuda a minimizar as condic;oes de pobreza e da precariedade educacional. Se os recurs os nao vem por salarios mais justos nem pela divisao de lucros com os funcionarios, que venham indiretamente. Sem tirar a responsabilidade do Estado e do mercado em relac;ao ao todo social, ou, nos termos de Felix Guatari (1990), na restaurac;ao das tres ecologias - a do meio ambiente, a das relac;oes sociais e a da subjetividade human a -, ha que se considerar a contribuic;ao tanto de organizac;oes da sociedade civil sem fins lucrativos como dos movimentos sociais para forjar comportamentos dvicos auto-
. d . t r al'n da persistam aroes de cunho ass istencialis ta. Em no c~nJunto 0 tercelro se 0 ••. _ . I b '0das iniciativas com vistas a superac;ao de deslgualdades ••J. out!p-s pa avras, no OJ . 'd d das oportunidades para a auto-emanClpac;ao Cl a a em proe carenClas sao cna . cessos nos quais as pessoas tornam-se p:otagonistas. das condlc;oes que lev~m ~o desenvolvimento individual e coletivo. E neste sentldo que 0tema comumcac;ao A '
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no terceiro setor passa a ser discutido.
Tipologia da comunica~ao no terceiro setor A c:municac;ao no ambito do terceiro setor, ao passar por contextos d~ferentes _ foi visto na primeira parte deste texto que as forc;as atuantes s.eartl~uI.am relativamente em conformidade com seus interesses (de class_e,aS~lsten~lahsta e de caridade ou politico-transformadores) -, carr.eg.a:~n~tac;oes nao .um~son~s no processo de circulac;ao de informac;ao e demaIs llllClatlVaScomUmC?ClOnaIs. Neste sentido, a comunicac;ao no terceiro setor pode ser ag~upada em tres mod~lidades: (a) comunicac;ao dos poderes publicos co~ 0t:rcelro setor; (b) <:omumcac;aode empresas com 0t~r~e.irose~or: (c) comumcac;ao das ONGs, mOVlmentos sociais, associac;oes comumtanas e slmllares. a) Comunicac;ao dos poderes publicos com 0 terceiro setor Entende-se aqui a comunicac;ao de 6rgaos publicos dos ambitos. go~erna,m~ntal parlamentar e juridico na relac;ao com 0 terceiro setor. A comumcac;ao pubhca de~ses poderes tern passado por transformac;oes qualitativa.s sem pr~cedentes na hist6ria do Brasil. De posturas que dificultavam 0fluxo de lllformac;~es.(duran~e o regime militar, especialmente) passou-se a? discurs_od~ transpare~Cla e, m!lS recentemente, a explicitac;ao de iniciativas vlsando nao so fo:~ecer l.nfor.mac;oes em abundancia (assessorias de comunicac;ao, canais de t;leVlsa.o legls~atlVOs,do judiciari~ e do governo federal, por exemplo), mas tambem abr~r canalS para ouvir a sociedade e facilitar a participac;ao popular (en~re quaIs se destacam as ouvidorias, discussoes publicas, programas de comumcac;ao e cultura).
0 :
No que tange a comunicac;ao dos 6rgaos publicos com 0terceiro set~r, ~ ~emocracia, a transparencia e uma metodologia de ~c;ao~l~cerc;a?a,e~ ?;lllClPlOS ue conduzam ao desenvolvimento "integral multlfacetano e dla!etlCo. da pes;oa se revestem de importancia fundamental para a transfo,:mac;ao socIal, 0 que reduziria OSriscos de cooptac;ao sempre presentes das relac;oes com 0Estado. b) Comunicac;ao de empresas com 0terceiro setor . _ Nesta modalidade sao incluidos tanto os institutos, fundac;oes ~ orgamzac;~es similares de base empresarial como os I?rogramas soc~aisdes~nvolVldo~.i?:a~~o~~~ dos) diretamente por empresas a partIr da perspectlva da responsa 1 1, cial" ou "empresa cidada". Nem sempre se praticam esses conceltos que, as vezes,
cabem bem apenas nos discursos. Como diz Wilson Bueno (20Q5), ~tribuir a cam panhas como "fumar e beber com moderac;ao 0rotulo de respollScibilidade social desenvolvidas pela industria tabagista ou de bebidas" ec~tentar "contra a inteligencia das pessoas e, sobretudo, jogar no lixo a qualifica~de urn conceito".
, . . ., . ~es Incluem-se nessa categoria as organizac;6es pubhcos beneficIanos de suas ac;? . ., fu da 6es e institutos autono\ . d d . '1 COSC) mOVlmentos SOCialS, n r ..•. da ~cle a e Clv,t ..s , I _ ducativos de irmandades religiosas, instimos, setores asslstenCIaIS e popu ar e . Cruz "\lermelha Legiao da Boa . ~ . ,. d' . nais (entre as quaIs a vo , tmc;oes fllantro~lcas tra ICIO. ~ N~0 Governamentais etc. Sao movimentos
Ha duas quest6es centrais: uma e a coerencia entre discurso e prMica e a outra e a marca dos interesses mercadologicos, muitas vezes, apenas transvestidos de interesses sociais.
Vontad~ e c~nge~:r~~~~~~~:~~i~da~es
Sendo impossivel separar os interesses mercadologicos daqueles explicitamente enunciados como compromissos desinteressados na construc;ao da cidadania, espera-se que as iniciativas deste tipo de instituic;ao no universo dos grupos populares e "comunidades" se coadunem com as propostas de inserc;ao que res peitem os direitos das pessoas, a dinamica e as necessidades de cada realidade, alem de nao reproduzirem nessa esfera os padr6es "profissionais" de manipulac;aoda informac;ao e da mediac;ao persuasiva de relac;6es prioritariamente a favor das instituic;6es. Em outra oportunidade 10 ja foi dito que as relac;6es publicas com as "comunidades" devem se pautar por diretrizes baseadas no respeito ao outro em sua diversidade.
No ambito do terceiro setor, as ac;6estern carMer be~e~eri~O e.de ~:'~:~IP;~ ua 'dada Sao centradas no compromisso com a reduc;ao as eSlg 'd c;aod CI . lver ou pelo menos, amenizar problemas graves que afeNtamg.ran. es mo 0a reso ulaclonais Excetuando-se ate certo ponto as fundac;oes e mstltu~~~~:~:~~ ~~presarial q~e misturam aos propositos acima outros como 0de formar conceitos corporativos positivos de suas mantenedoras. . . ' que se dizer que embora os movimentos SOCIalS, ONGs e Por outro Ia d 0, ha a liber, . . t outras instituic;6 Nessem fins h:cr~iv~~~~~:~~o~V::~;~t~r~~I~e~~:r:~e~~r ainda tac;ao-da opres~~o e const:,uc;ao a duze~ reIa oes de assistencia e de depen-
As prMicas de "responsabilidade social" nao se fundamentam em altruismos pessoais e institucionais, mas em estrategias destinadas a assegurar a continuidade das relac;6es capitalistas de produc;ao e, consequentemente, a permanencia da empresa no mercado. Trata-se de angariar concordancia social para 0 negocio, que pode ser mais efetivamente obtida com a ajuda de propostas institucionais que amenizem possiveis interferencias indesejadas na sociedade, como poluic;ao, doenc;as do trabalho, desrespeito ao meio ambiente, entre outras. Ha sempre o desejo de superar a performance da concorrencia (ser melhor do que ...) para manter confortavelmente a gerac;ao de lucros. MinaI, 0 processo de conscientizac;ao social tern sido crescente, enquanto a tolerancia com as injustic;as sociais diminui. E neste contexto que se instituem projetos ou programas de intervenc;ao ou de apoio social com vistas a reduc;ao da pobreza, preservac;ao do meio ambiente, melhoria da educac;ao, da saude e assim por diante. Trata-se de respeito as pessoas e as suas organizac;6es enquanto instancias autonomas e capazes de se auto-emanciparem se the forem asseguradas condic;6es adequadas de crescimento intelectual e de participac;ao ativa. Portanto, ac;6es concretas fincadas num tipo de relac;ao que institui e cristaliza iniciativas assistencialistas, mesmo trazendo beneffcios imediatos, nao favorecem soluc;6es duradouras para a transformac;ao das estruturas que geram as desigualdades economicas e sociais. c) Comunicac;ao das ONGs, movimentos sociais, associac;6es comunitarias e similares Neste ambito esta em questao a comunicac;ao do terceiro setor, ou seja, os processos comunicacionais das organizac;6es entre si, com a sociedade e com os
de promoc;ao humana que vao ~a ca-
';::u ~ s C ~ 7d ~(:~:~ ~:~~ s;= :~ O s ~ ~ ~ d ~!:~~~];!~~e~~::~~~:; N
Pd:rsi~temas toatslcoabscdrees~~~~e ~~::~~ofavoravel enCla, mesm tipo de postura.
Modelo de desenvolvimento
a ~ecessidade de alterac;6es neste
em foco
A discussao da comunicac;ao no terceiro setor implica considerar que ~ualqu~r ue este'a vinculada situa-se sempre em contexto malS amp? programa de aC;aoa qd . J d "pro1ieto"de sociedade Este varia em conformlI 'ona a urn etermma 0 J '. "~:~:~oa: os interesses politicos e ideol?g~cos.de classes predomma~~e~~~,;:~~~~ ra do Estado e nas instituic;oes que maJ?ntana;nente de~terep~~:s~nvolvimento, . d de" odem ser vistos a partIr de tres para 19mas '. J Servaes (2004): modernizac;ao e desenvolVlmento, dede ~OCI~a. Pd aSSlmsm~etlza os por an I . t pe~denchi e subdesenvolvimento; multiplicidade/outro dese.nvo Vlmen o .. .' derniza ao e desenvolvimento - defme desenvolVlmento o pr11l~:~~~ :~nomico C;obtido graC;asa transferencia de tecnologiabedcultucomo creSCI .' I .d sara aquelas tidas como su esenra sociopolitica da~ socled~~es des~~~~~~e~cfa e subdesenvolvimento - propoe volvidas. 0 segun 0 p~ra ;gma omo forma de dissociar-se dos mecanis N
A -
o des~~:~~~~~~~~~~~~f~u:~~:~~~a instancia, g~ram as relac;6e~de_d~~~~ 0 terceno mos .. 0 subdesenvolvlmento. dencia e consequentemen~e mantem. . , io de ue 0crescimento e plicidade/outro desenvolVlment~ - baseIa-se no pnnc~la erradicac;ao da pobreza. ~erado pela satisfaC;aode neces,sldadhes,com~c;a:c: ~ meio ambiente (SERVAES, E endogeno e autonomo e esta em armoma c A
Neste terceiro modelo, 0desenvolvimento e concebido cOfllo~rocesso "integral, multifacetario e dialetico" e configura-se base ado nos segumtes prindpios: (a) necessidade~ ?asic~s (dese~v~lvimento p~etende sE.ti~~azera necessid,ades humanas, matenals e nao matenals); (b) endogeno (de~o a partir do nuc1eo de cada sociedade, que define com soberania seus valores ~ a visao de seu futuro); (c) autoconfiavel (implica que cada sociedade confie basicamente em suas proprias forc;as e recursos, em termos das capacidades de seus membros e de seu ambiente natural e cultural); (d) ecologia (utilizando racionalmente os recurs os da biosfera com plena consciencia do potencial dos ecossistemas locais, assim como dos limites globais impostos as gerac;oes atuais e futuras); (e) democracia participativa (como a verdadeira forma de democracia, e nao so urn govemo do povo e pelo povo, mas, fundamentalmente, "para as pessoas" em todos os niveis da sociedade); (f) mudanc;as estruturais saDrequeridas nas relac;oes sociais, nas atividades economicas e na distribuic;ao espacial da estrutura de poder para alcanc;ar as condic;oes de autogerenciamento e participac;ao no processo de decisao por todos aqueles afetados, desde a "comunidade" rural ou urbana ate 0 mundo como urn todo (SERVAES,2004, p. 33-34). Por conseguinte, a comunicac;ao assentada no ultimo paradigma de desenvolvimento favorece a gerac;ao de iniciativas capazes de contribuir para a autoemancipac;ao cidada. A participac;ao popular se constitui em uma estrategia politico-metodologica para a ampliac;ao da cidadania. Nao se trata apenas de difundir mensagens e facilitar 0acesso a fruic;ao de bens culturais, mas de criar condic;oes para a efetivac;ao de processos horizontais de comunicac;ao, desde as comunidades e pequenas localidades ate as estruturas municipais, estaduais e nacionais de comunicac;ao.
o fato de 0 chamado terceiro setor ser constituido por organizac;oes de orientac;oes distintas - das fundac;oes empresariais as associac;oes comunitarias e movimentos sociais - implica em reconhecer que nao ha urn todo coerente e livre de antagonismos. A comunicac;ao nessa esfera merece ser vista segundo as especificidades de cada grupo de entidades que a compoe. No que se refere a comunicac;ao (relac;oes publicas, publicidade, jomalismo, entre outras habilitac;oes) no bojo de projetos sociais de empresas e das fund ac;oespor elas mantidas, as motivac;oes nao se resumem a "fazer 0 bem" ou a "cum prir a responsabilidade social" que qualquer organizac;ao deve fazer por obrigac;aomoral. Como bem disseram Erika 1. Bueno e outros (2002, p. 287), existe a visao contemponlnea de empresa, que busca, alem da maximiza-
necessidade de atender os interesses de seus varios publicos. Para isso~as ) empresas tern expandido sua ac;ao mercadologica para urn mercado Slm bolico, paralelamente ao mercado mate~ial, que e aquele voltado ~ara ,a comercializac;ao dos seus produtos e semc;os. Atuando no mercado slmbolico, as empresas passam a desenvolve: ac;_oesinsti~ucionais; o~jetivando a fixac;ao de uma boa imagem da orgamzac;ao nos dlversos pubhcos. Os estudos sobre a comunicac;ao das organizac;oes do te~c~iro setor sa~ basicamente oriundos da area de Relac;oes Publicas, embora ongmalmente ~a~ se trabalhasse com a denominac;ao "terceiro setor", e sim c~m re~ac;?es pubhcas comunitcirias, relac;oes publicas com a comunidade, relac;oes.pubhcas na ACO~tramao, relac;oes publicas nos movimentos popular~s. No conJunto, a tendencI~ predominante dessa produc;ao e discutir a importancla e as vanta~ens da comu:ucac;ao nesse segmento, alem de tecer recomendac;oes para a s~a lm~le~entac;ao, em geral, colocando a comunicac;ao, particularmente as .rela5oes pUbl~cas,co~o "arma" para formar ou melhorar a visibilidade das or?amzac;oes na socledade,. mtensificar a conquista de aliados. No caso de produc;oes volta~as par.a.comumcac;aod~ empresas, acrescentam-se discussoes sobre como e ac;oes SOCialSagregam valor a identidade corporativa. Simultaneamente ao interesse em agregar valor mercadologico, argumentase a respeito da "responsabilidade social" das.organizac;?es e revela-se.a pre~c,: pac;ao em contribuir para a melhoria da quahdade de VIda. Nesse sentldo~ Fabl,o Riserio de Oliveira expoe tal postura ao discorrer sobre 0 papel d~s rel_ac;oespu blicas na implantac;ao da "responsabilidade social" na "empresa cldada", em as pectos sobre os programas com a "comunidade", ao dizer: As tecnicas e estrategias comunicacionais podem tomar mais efetivas as atividades de responsabilidade e etica empresariais, resultando .em ~anhos de produtividade e na elevac;ao da consciencia social da orgamzac;ao. Urn relacionamento entre a organizac;ao e seus publicos de interesse (stakeholders) baseado na transparencia, com ca~~is de comu~i~ac;ao fortes e ~m sistema integrado, saD alguns dos beneflclOs que a atl;td~de de rela~oes publicas pode trazer as empresas socialmente responsavels, e consequentemente, a sociedade (OLIVEIRA,2002, p. 179). Ao defender a mudanc;a de postura das empresas e entidades, Margarida M: K. Kunsch (2003, p. 143) ressalta que "as relac;oespublicas devem ajudar as orgamzac;oesa s~conscientizar de suas responsabilidades para com a socI~dade [ ...] e.cum prir seu papel social, nao se isolando [...], nem que~endo US~frul~da comumdade apenas para aumentar seus lucros".~1A ~utora tam~em tern dISCUtl~Osob:e as contribuic;oes das relac;oes publicas no ambIto do tercelro setor (1984, 1987,2003). Por outro lado, desenvolveu-se outra linha de produc;ao acad~mic~ que procura trabalhar com a comunicac;ao no contexto das proprias orgamzac;oes do ter-
c::if(:>,_~et~r. A propri~ autora .trabalhou _a te~atica no capitu~o sbreas relac;5es pUbhcas na contraz:nao,. no .hvro ~:la~oes publicas no modo W capitalista (PE~UZZO, 2.004), cUJapnmelra edlc;ao foi publicada eryt1982; bem como ern artigOSpUbhca~os ~1989; 1993). e no livro Comunicafao~movimentos populares (20~~). r-.:.arclO .Slmeone Hennques publicou 0livro Comunica~ao e estrategias de m.0blllzaf~o socral (2004), e Regina Escudero Cesar elaborou uma das primeiras dlsser:,ac;oes de mestrado. sobre 0tema, alem de artigos (1999). Ha tambem disser;ac;o~s e teses ~efendldas nos cursos de pos-graduac;ao ern comunicac;ao do Pal~, alem ~e ensalOS apresentados ern congressos como 0da ALAIC(Asociacion Latmoame.n~ana de Investigadores de la Comunicacion) e da Intercom (Sociedade BrasIlelra ~e Estudos Interdisciplinares da Comunicac;ao), especialmente nos GT~':~omu~lcac;ao. Organizacional" e "Comunicac;ao Popular, Alternativa e C?m~lll~?n~ e Clda~an~a") e nos ~Ps "Comunicac;ao Organizacional e Relac;5es Pubhcas e Comulllcac;ao para a Cldadania", que discutem 0tema descrevem e a~~l~~amexperiencias de comunicac;ao nos movimentos sociais e d~ "projetos soCIalS desenvolvidos ern "comunidades". 12 Obs:rva-s~ n.este tipo de produc;ao a tendencia de discutir a aplicabilidade das re~ac;oespUbhc~s, b,em corn? de outras modalidades de comunicac;ao (corn as devldas adaptac;oes) as orgalllzac;5es sem fins lucrativos e movimentos sociais e, aO m~smo tempo, analisar suas particularidades e tecer novos conceitos. A im p.o~ancIa ~ as vantagens do usa da comunicac;ao por organizac;5es da sociedade . cIvIl s~m fms lucrativ~s saD enfatizadas e, ao mesmo tempo, se constata 0 suba proveltamento desse mstrumental pelas ONGs e movimentos sociais como por exemplo nas relac;?es corn seus publicos e corn 0 conjunto da sociedade. Sem falar.do POUC?~~gaJamento.n~ co~s~ruc;a? de meios proprios de comunicac;ao (canalS comullltar~os de teleVlsao, radIos e Jornais alternativos e comunitarios), com algumas excec;oes. A
A seguir saD apresentados alguns exemplos de afirmac;5es bastante freqiientes que demonstram as caracteristicas apontadas: "urna das barreiras mais comuns enc~ntr~d:s nas ONGs para se tornarem notfcia e a falta de uma estrutura de comUlllCa,?a~ (PICCIN, 2005); muitas ONGs tern seu poder de ac;ao limitado p.elo fato de nao despertarem para a necessidade da comunicac;ao [ou por] consld:ra:em a comuni~ac;ao c~mo urn luxo" (MENEZES, 2005); a "comunicac;ao na ~alona ~as ?N?s amda nao faz parte das prioridades ou estrategias para cresClmento mStltUcI.ona~dest~s". (PIC~I~, 2005); "os dirigentes creem que os proce~s.osde comUlllcac;aose hmltam a dlvulgac;ao e informac;ao meio aleatorias das aUVldades" (CASTRO; MENDONGA,2003, p. 6). . Alguns desses depoimentos ressaltam ainda a importancia das relac;5es pu~hcas ao destacar, por exemplo, que elas "poderao contribuir no sentido de facihtar as parcerias e as mediac;5es [do terceiro] corn 0 primeiro e 0 segundo setor"
(KU~SCH, 2003, p.(144-145) e que "a credibilidade so sera possivel corn a divulgac;a:oconstante do que e feito na ONG, mostrando corn transparencia seu trabalho e onde estao sendo aplicadas as doac;5es da sociedade" (MENEZES,2005). Ha ainda livros e outros textos que tratam 0tema da comunicac;ao no contexto do terceiro setor numa abordagem do "como fazer...", ou seja, visam orientar as entidades para 0 planejamento das atividades nas relac;5es corn os publicos e assim por diante. Boa representac;ao desse tipo de produc;ao e 0 trabalho de Sylvia B. Meneghetti (2001) sobre Comunicafao e marketing: jazendo a diferenfa no dia-a-dta de organizafoes da sociedade civil. 0 livro recebe a chancela do Instituto Fonte, que, na contracapa, se apresenta como instituic;ao engajada "no apoio a gestao de iniciativas sociais para alcanc;ar 0 usa eficaz dos recursos (financeiros, human os e estruturais), gerando resultados e impactos sustentaveis". Trata-se de urn manuaP3 para a inclusao de forma consistente da comunicac;ao na ac;ao das organizac;5es da sociedade civil. Diante das variadas realizac;5es no ambito do terceiro setor, os prindpios, as tecnic\:ise os objetivos que orientam as comunicac;5es nas areas de relac;5es publicas, publicidade ejornalismo e da produc;ao audiovisual, entre outras, necessitam de reordenamentos quando aplicados no ambito das organizac;5es da sociedade civil, sejam elas benemeritas, ONGs, associac;5es comunitarias ou movimentos sociais populares. Dizendo de outra maneira, os fundamentos e tecnicas das areas da comunicac;ao voltadas para 0 mercado, governo e grandes setores de midia nao podem ser simplesmente transplantados para a esfera publica popular. As peculiaridades desses processos comunicacionais sao tratadas ern extensa produc;ao academica. Mario Kaplun, Luis Ramiro Beltran, Juan Diaz Bordenave, Rosa Maria Alfaro, Denise Cogo, Regina Festa, a propria autora deste texto e tantos outros analisam e/ou propoem a comunicac;ao identificada como popular, alternativa, participativa, horizontal e comunitaria, cujo fenomeno se realiza na sociedade civil e tern 0 povo como protagonist a principal. No espac;o deste capitulo nao e viavel revisar tal bibliografia que, na verdade, reflete sobre experiencias que antecedem (desde os anos 1980) a "onda" de terceiro setor, principalmente a partir do interesse e engajamento do segmento empresarial ern meados da decada de 1990. 0importante e que a "transferencia" de tecnicas e prindpios do marketing para as organizac;oes da sociedade civil nao atrapalhe 0 processo de mobilizac;ao-organizac;ao-ac;ao autonoma dos segmentos subalternos da sociedade. Pelo que se viu, junto corn os recursos - obtidos ern parceria corn 0Estado e empresas - podem vir as diretrizes de aplicac;ao e a necessidade de "profissionali-
--Estapublica<;ao faz parte da Cole<;aoGestao e Sustentabilidade, financiada pelo Instituto de Cidadania Empresarial, que tern como missao "provocar 0 envolvimento do empresariado em projetos e inIclativas do terceiro a aplicar os novos conceit e pratic de gestao
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zac;ao"dos q~adros para viabilizar mais eficientemente as oper~c;6es - ate mesmo as ~e c~p~ac;aode recursos - e com isso corre-se 0 risco de se fOTjatuma camada de mstltmc;6es ou de ?rofissionais "especialistas" em tefce~o setor, dificultando e ~trasando 0 protagomsmo popular. Nesse sentido, se a ~o for pelo crescimento mtegral da pessoa e 0 desenvo~vi~ent~ sustenta~el, ha que se facilitar 0 empoderamento dos processos comumCaClOnaISpela propria populac;ao. Portanto nao se trata apenas de "pro?r~sso ~conomico", mas de transformac;ao social e, pa;a tanto, as P?sturas dos proflSSlOnaISd~ ~om~nica~ao precisam se basear em prindpios e prat.lcas qu: fav~rec;a~ ,a ?artlClpac;ao atlva do cidadao e que a intervenc;ao na reahdade nao seJa eplsodlca nem represente uma invasao do "territorio" mas uma inserc;ao que contribua para melhorar a qualidade do exerdcio da cidadania.
Comunicac;ao das organizac;6es e movimentos sociais: como e para que? Grosso modo, a comunica.c;ao das organizac;6es da sociedade civil, sejam elas
pequenas ou grandes, se reahza no contexto mais amplo de ac;6es concretas. Est,as~me~moAse .dife.renciando quanto as intenc;6es imediatas e de longo prazo, em ultlm~ mstancla Vlsam contribuir para a soluc;ao de problemas sociais reduzindo a desl~ualdade (econ?mica, educacional, de acesso a saude) e a superac;ao de ~ecamsm?s estruturalS geradores das contradic;6es. Nesse processo, a comunicac;ao, espeClalmente as relac;6es publicas, se concretiza nos relacionamentos dentro das organizac;6es e tambem com os outros tipos de publico. Os processos comunic~tivos - desde os interpessoais e grupais ate aqueles que se s.ervem de suportes Impressos, eletronicos e digitais - perpassam as atividades vlsando: (a). mobilizar os segmentos beneficiarios da ac;ao; (b) efetivar as ~uda~c;as pretendldasj (c) tomar as organizac;6es conhecidas e respeitadas pela mtegndade de suas ac;oese propostas; (d) angariar apoios e recursos financeiros' (e) tomar publicas as propostas fundantes da razao de ser da instituic;ao e assi~ mudar a cultura e solidificar propostas transformadoras na sociedade. Citamse, como exemplo, 0 respeito, a recuperac;ao e a preservac;ao do meio ambiente (Gree.npeace), a distribuic;ao do acesso a terra e a necessidade de reforma agraria (MoVl~ento do: Trabal~adores Rurais Sem Terra), denuncia da desigualdade de acess~ a educac;ao (Movl.mento dos Sem Universidade), para que toda crianc;ate?ha v~da (Pas~oral da ~nanc;a). Ou;r?s process os comunicativos visam ainda: (f) mstrmr e motlvar a ac;aode voluntanos; (g) dirimir conflitos intemos e extemos' (h) prestar contas das atividades desenvolvidas e das conquistas obtidas entr~ outros objetivos. ' Historicamente, as atividades de comunicac;ao se desenvolvem de forma amad.o~ae saDfeitas basicamente por membros ativistas dos proprios movimentos soC~aISe. ON.?~; Aos POUC?S, p_orem,introduz-se a ideia da necessidade de "profisslOnahza das orgamzaC;o endo em vista a complexidade do fenom
impo;tancia do usa ~mpetente de instrumentos e tecnicas de comunicac;ao para a c0o/luista de result'ados mais eficientes ..E~ suma, ?a~sa-s~ a reconhecer .a~contribuic;6es da comunicac;ao tanto para atmglr os obJetlvos-fms de cada atlVldade (superac;ao de carencias, modificac;ao de situac;6es opressivas), como na criac;ao de condic;6es para 0 funcionamento das entidades (conquista de parceiros, de voluntarios, captac;ao de recursos, entre outras), e no relacionamento com os meios de comunicac;ao de mass a como forma de dar visibilidade publica e difundir pro postas de transformac;ao social. Por /profissionalizac;ao da area entende-se a aplicac;ao correta de pressupostos teoricos e conhecimentos tecnicos disponiveis, elaborados para outros setores (mercado e govemo) ao que jazer das OSCs, movimentos sociais e sindicatos. Essa aplicac;ao ocorre tanto pelos proprios quadros, ern geral preparados por intermedio de atividades de educac;ao nao formal (as vezes tambem formal) e informal, como por intermedio de assessorias (parceria corn profissionais, universidades, ONGs e demais entidades afins), contratac;ao de funcionarios e/ou terceirizac;ao de servic;os. Ha 'que se distinguirem os espac;os da comunicac;ao no ambito das organizac;6esdo terceiro setor entre a comunicac;ao institucional (das organizac;6es para seus publicos e a sociedade) e a comunicac;ao mobilizadora direta que se entrelac;a as atividades concretas de promoc;ao da cidadania. Assim sendo, uma organizac;ao tern a necessidade de desenvolver seus proprios canais de comunicac;ao institucional Uomal, site, folheto, VTs, kit de imprensa) e, ao mesmo tempo, os materiais (audio, video, campanha, jomal, cordel) usados nas relac;6es educomunicativas corn seu publico beneficiario, ou ainda valer-se das produc;6es realizadas por terceiros, e que se adaptam as suas necessidades comunicacionais. Outra inc1usao necessaria e quanto a existencia de associac;6es espedficas de comunicac;ao, tais como as que administram radios e televis6es comunitarias, jornais altemativos e outros meios de comunicac;ao a servic;odos grupos populares. Sao organizac;6es que tambem se situam na esfera do terceiro setor, e, apesar de nao executarem trabalho direto de promoc;ao social (as vezes algumas desenvolvem iniciativas nesse sentido), 0 fazem por meio da produc;ao e difusao d~ conteudos midiciticos altemativos e organicos aos grupos e entidades engajadas a transformac;aosocial. Se nao todas, pelo menos uma parte delas se pauta nessa perspectiva. A comunicac;ao realizada dentro dos movimentos sociais e das organizac;6es de base se norteia pela participac;ao direta das pessoas. No caso dos meios de comunicac;ao populares e comunitarios, a participac;ao ocorre - ern maior ou menor grau "I ern todos os niveis do processo - na criac;ao do meio, na discussao sobre seu perfil editorial, na produc;ao, difusao de conteudos e assim por diante. Ness~ nivel, ve-se concretizada a proposta de Mario Kaplun (1984) de que na comEmcac;aopopular e importante que,0 receptor se tome tambem e~issor ..Este pro~esso e por ele chamado de EMlREC (emissor mais receptor). Lmz ~amuo Beltran e Juan Diaz Bordenave falam dessa comunicac;ao como sendo honzontal. Portanto,
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em grande parte da esfera terceiro setor, a comunicac;ao passa I?or mecanismos diferentes da estrutura tradicional gerada a partir de urn polo e~r e destinada a multiplos emissores. A estrategia e a transformac;ao da sociedade, mas pbua efetivac;ao e necessario dar passos concretos na direc;aodo empoderamento social por meio do conhecimento especializado e dos canais de comunicac;ao. Significa dizer que a qualquer cidadao deve ser dada a oportunidade de participar do planejamento e da definic;ao das politicas de produc;ao e difusao de mensagens, de relac;oes publicas, das cam panhas, entre outras, pelo menos no ambito das "comunidades", como estrategia para a ampliac;ao progressiva da cidadania. Esta se fundamenta na participac;ao ativa da pessoa na condic;ao de sujeito em todos os niveis da vida em sociedade , , baseando-se nos prindpios de igualdade e liberdade. E mister que os beneficiarios dos programas sociais sejam vistos nessa perspectiva e nao como objetos manipulaveis segundo os interesses dos apoiadores e gestores dessas iniciativas.
Como nos fundamentos das relac;oes publicas tradicionais - organic as as em presas e aos poderes publicos -, a noc;ao de publico tambem se faz presente na esfera do terceiro setor. Porem, nao se trata de reproduc;ao das classificac;oes de publico interno, misto e externo de usa corrente na bibliografia, nem mesmo de "publicos essenciais, nao-essenciais e publico de redes de interferencia" (FRANGA, 2004, p. 105-113), mas de categorias espedficas, mesmo havendo certa base em prindpios norteadores das noc;oes originais de segmentac;ao de publicos. Tambem nas organizac;oes e movimentos sociais, a preparac;ao de estrategias de comunicac;ao pressupoe a definic;ao de publicos, ou seja, a identificac;ao de "para quem" esta se dirigindo a mensagem. MinaI, essas organizac;oes tambem se relacionam com diferentes publicos, tais como moradores de uma localidade, grupos organizados, meios de comunicac;ao, fornecedores, parceiros, apoiadores, doadores (efetivos e potenciais), lideranc;as, poder publico, instituic;oes educacionais, foruns de entidades, equipe interna (dire toria, funciomirios), voluntarios, conselhos, populac;ao em geral. Porem, aqui nao se usa 0conceito de publico-alvo tao comum nas empresas comerciais, que carrega a conotac;ao de consumidor, de passividade ou de "rece bedor" de algo. Este estudo considera mais apropriado falar em "publico" ou "pu blico estrategico", na medida em que no campo social "dirige-se a sujeitos ativos, individuos ou grupos com os quais haja interac;ao e estabelecimento de relac;oes de troca, numa via de nao dupla, que agrega 0fator transformac;ao ao processo" (MENEGHETTI, 2001, p. 43-44).
o publico pode ser urn segmento espedfico da "comunidade" com 0 qual se deseja estabelecer a comunicac;ao. Fala-se tambem em "publico-meta clientela ou
beneficiarios" (TENQroO, apud MENEGHETTI, 2001, p. 44) co~o ~~njunto de pessoas)avorecidas pel6 projeto social. Co~tud~, ~omamos po~ pnnclplO que.a denominac;aopublico-meta no terceiro setor e aceltavel, o.que ~ao corre co~ chente ou clientela para nao se perder de vista a relac;ao de reclprocldade requenda. Dependendo dos objetivos em questao, 0~laneja,?1e~to ~a comunicac;ao ira definir os publicos estrategicos aos quais as ac;oes serao dueclOnadas. Estes tam bem sao chamados de publicos de interesse, aqueles que podem afetar ou ser afetad os pelas ac;oes da organizac;ao, ou stakeholders, em ingles. Ha warias classificac;oes possiveis de publicos no ambito da,s organiz~c;?es e movimentos sociais. Uma delas leva em conta a natureza do vmculo e dIVIde 0 amplo leque de publicos em: (a) publico provedor (doadores, apoiad?:es, fornecedores, reguladores); (b) publico intemo (funcionarios e seus famlhare~); .(c) publico agente (voluntarios, conselheiros, parceiros, fornec~dores); (d) publIco externo (clientes e publico em geral), conforme Meneghettl (2001, p. 45), referenciando-se de maneira indireta a outros autores. Outra vertente prefere reunir os diferentes segmentos em: (a) publico meio (equipe, volUI~t.ar~ose mem bros); (~publico alimentador (provedores ~e recurso.s e de legltlmldade); (c) publico fim (os "clientes" ou "consumidores dos servlC;ose produtos da OSC) (LAUFFER, 14apud MENEGHETTI , 2001, p. 45).
E possivel ainda classificar os publicos de uma org~ni~ac;~~da sociedade civil sem fins lucrativos em: (a) beneficiarios (pessoas e mstltmc;oes que podem_ser localizadas dentro do ambito espacial que 0 projeto delimita para sua atuac;ao); (b) legitimadores (grupo de pessoas ou instituiC;?~s que, localizadas dentro do ambito espacial do projeto, nao apenas se benefIclam ~o~ ~s seus resu:tad~s, mas tambem, possuindo informac;oes acerca de sua eXlstenCla e operaC;ao, sao capazes de reconhece-Io e julga-Io como util e importante, podendo se converter em colaborares diretos em qualquer tempo); (c) ge~adores (~ru~os de pe.ssoas ou institUic;oes que, localizados dentro do que se defIne como ~m~lto espaclal ~? projeto, nao apenas se beneficiam com os seu~ resu1tado~ ou dls~oem-se a legltlmar a sua existencia mas, efetivamente, orgamzam e reahzam ac;oesem nome do projeto) (HENRIQUESet aI., 2004, p. 51-52).15 Os sindicatos geralmente segmentam seus publicos prioritarios em :rab~lhadores de uma categoria (e suas famflias), militantes, meios de comumcaC;ao (como forma de chegar a opiniao publica) e inimigos. Do nosso ponto de vista, tomando por base a proximidade do public? .com a entidade e 0 qu~ ele representa para a mesma, e tambem possivel classlfIcar os ~ \ -"14-,
-Ar-m--an-d-L-a-u-ffer e norte-americano e autor da obra Strategic marketing for not-for-profit orga-
. . ~izations New York: Free Press, 1984. Esta' classifica<;ao foi pensada a partir da interven<;ao ~ocial.do ProJeto Manuel~ao (de r~vl15 taliza<;~oda Bacia do Rio das Velhas), desenvolvido pela Universldade Federal de Mmas GeraiS e
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publicos 16._no uni:,:rso dos movimento~ ,s~ciais e organizac;oes ~em fins lucrativos da socledade CIVlI- em: (a) beneficIanos (pessoas a quem ~aqao direta da organizac;ao se destina, ou melhor, saD a razao de ser da mesma) ; (b) colabor~~ores ou ~uadro ~nci~nal (fun:iOl~ario~, voluntar~s~ e suas familias); (c) onde estao msendas a sede e a ac;ao principal da orVlzmhanc;a (comumdade ganizac;ao); (d) orgaos publicos (aqueles que afetam diretamente a vida da oIganizac;ao por meio de polfticas, legislac;ao, orgaos de repressao etc.); (e) parceiros reais e potenciais (organizac;oes, secretarias, universidades, entre outros); (f) midia (meios de comunicac;ao impressos, radiofOnicos, televisivos e Internet, tanto os de Iongo alcance como os comunitarios e locais); (g) aliados (movimentos e organizac;oes congeneres e aproximativas, ou seja, que atuam no mesmo universo mas desenvolvem atividades distintas, como, pOI exemplo, 0movimento de moradia versus Igreja); (h) opositores (aqueles que se opoem a linha polftico-ideologica e ao trabalho desenvolvido por "odio de c1asse"). A definic;ao do tipo de relacionamento que se estabelece com os diferentes publicos depende das caracterfsticas de cad a organizac;ao, mas no conjunto este relacionamento serve para aproximar a entidade ou movimento social a cada urn dos publicos. Assim, 0 born relacionamento podera contribuir para dar visibilidade publica, para melhorar a cooperac;ao (captac;ao de recursos, estabelecimentos de parcerias e apoios - polftico, logistico, educacional), para recompensar os auxiliadores e parceiros, para mobilizar e realizar as atividades com 0devido envolvimento dos beneficiarios, para dirimir conflitos, e assim por diante.
Como se pode observar, ha grande diversidade de iniciativas no empreendedorismo no ambito do terceiro setor, que vao da aplicac;ao do "marketing social"18direto de empresas e passam pela ac;aopolftica de institutos empresariais 19 empenhados em mudar a mentalidade retrograda de empresarios e ate mesmo provocar ac;oes "de responsabilidade social", visando minimizar as carencias da populac;ao para que a "modernidade" e 0"progresso" sejam alcanc;ados. Tais ini-
Em palestras proferidas, no Seminario Rela<;6esPublicas e Terceiro Setor, no dia 17 de junho de 1999, na Universidade Federal do Rio Grande SuI; no evento Minas no Circuito Mundial das ldeias no dia 26 de junho de 2000, em Belo Horizonte; e no Seminario Fala Cidadao, a Comunica<;ao n~ Terceiro Setor, Escola de Comunica<;6es e Artes da Universidade de Sao Paulo, no dia 6 de dezem bro de 2001, foi externada esta proposta. Embora os voluntarios mere<;am urn tratamento especial nas atividades de rela<;6es publicas, 17 convem nao segrega-Ios, pois eles se sentem como parte viva da organiza<;ao ou movimento popular. Expressao surgida quando da emergencia das propostas de a<;6esempresariais relacionadas a 18 responsabilidade social. Como, por exemplo, 0 Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e 0 Instituto de 19 16
ciativas esbarram mrrrabalho assistencial de linhagem benemerita e nao "marketeiral' de instituic;oes filantr6picas e chegam as organizac;oes nao governamentais;/ associac;oes comunitarias, movimentos sociais que nascem e tern sua razao de existir no contexto concreto das lutas que visam ao desenvolvimento integral da pessoa humana em harmonia com 0 meio ambiente e a crescente realizac;ao dos direitos e deveres de cidadania. Estes ultimos criticam ac;oes assistencialistas e paternalistas por parte dos atores que se envolvem em projetos sociais e defendem 0 empoderamento social como caminho para 0 desenvolvimento. Espera-se que as principais conc1usoes deste capitulo sejam feitas pelo leitor no decOIi-erda leitura, na medida em que se pretendeu fornecer breves pistas de como atuar nas organizac;oes e movimentos sociais da sociedade civil sem reproduzir padroes, tecnicas e objetivos comumente aplicados no mercado e nos orgaos do poder publico. Objetivou-se tambem fornecer elementos crfticos sobre a composic;ao do chamado terceiro setor, de modo a desfetichizar a noc;ao de que as organizac;oes privadas e publicas elegem apenas metas altruistas quando optam por contribuir para a melhoria das condic;oes de vida na sociedade. Finalmente cabe salientar a premencia de pensar as formas de intervenc;ao social dentt-o d~ propostas mais amplas de desenvolvimento. Ha que se discutir qual modelo de desenvolvimento "queremos ou precisamos". Mais do q.ue"estar no mundo", ha que se estar "com 0 mundo", como afirmou Paulo FreIre. Estar com 0mundo significa participar ativamente da feitura do mundo e essa oportunidade nao pode ser negada aos cidadaos.
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0 terceiro setor.
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persistente f...] a(itivel das prciticas de comunica~do f...] conseguiram preservar n~sas realidades uma forfa ut6pica vital".
Na concep<;ao de Dominique Wolton,2 "falar em espa~opublico pressupoe en frentamento de pontos deL ~a,negocia~oes,rela~6es de for~a f...] ndo significa ausencia de mecanismos de domina~do, mas simplesmente revela a existencia de uma autonomia relativa dos atores, portanto, de uma capacidade critica de sua parte".
Imprensa e interesse publico Arm and o Med eiro s de Faria
Em resumo, interesse publico nao existe em si, ou por si mesmo, mas trata-se de urn emaranhado de ip.teresses, de confrontos discursivos, ancorados nos processos Isociais em curso. Multiplos atores e manifesta<;6es sociais, as vezes provisorios, as vezes com movimentos pendulares. A imagem mais apropriada pode ser associada a urn caldeirao, cujo conteudo final, ainda desconhecido, reune varios ingredientes na fervura. A figura hipotetica de urn chefe de cozinha leva, imediatamente, ao papel das organiza<;6esjornalfsticas. 'A imprensa, como nenhuma outra institui<;ao, reune as credenciais adequadas para servir, a mesa da sociedade, 0 conteudo do caldeirao, conteudo este tra balhado, ¥l0dificado, refor<;ado ou atenuado pelos ingredientes adicionados, ou, suprimidds.
Com
certa ousadia, pode-se afirmar que, a rigor, "interesse publico" nao existe. A concep<;ao expressa uma ideia forte, algo monolftico, que carrega em si unidade a totalidade. Ao contrario, e no sentido de invalidar 0 significado original, interesse publico pode ser reconhecido ou identificado de multiplas formas. Ai come<;aa longa espiral de duvidas e de respostas divergentes: 0 que existe de comum em uma coletividade? Por meio de quais mecanismos legitimos 0 interesse publico e construido (processo eleitoral, plebiscito, consulta etc.)? Quais as instancias autorizadas a defini-Io (opiniao publica, Estado, imprensa, sociedade civil etc.)?
Ao mergulhar na realidade, 0 conceito de interesse publico encontra uma su perficie porosa e fragmentada onde se movimentam lobbies, organiza<;6es privadas, interesses pulverizados, alem da representa<;ao polftica de grupos e de categorias sociais diversas, muitas vezes, antagonicas. Sem a perspectiva de urn conceito unificador e mais exato e necessari~ admitir uma realidade desintegrada, socialmente fragmentada. D~mandas di~tintas competem, de forma incessante, pela defini<;ao e apropria<;ao do que seja "interesse publico". Como afirma Joao Pissara Esteves,l termos como interesse publico, espa~opublico, opinido publica "sdo realidades profundamente ambivalentes, impregnadas de ceticismo", mas salienta que "uma serie de transforma~oes sociais e um trabalho 1 ESTEVES,Joao Pissara. Espa{:opublico e democracia: comunica<;ao, processo de sentido e identidade social. Sao Leopoldo Unisinos 2003 p. 40.
As organiza<;6esjornalfsticas estao hoje estruturadas em conglomerados multimidia, atuam em urn mercado competitivo e sob 0 permanente impacto da introdu<;aode novas tecnologias de informa<;ao. De natureza privada, movimentamse dentro de urn setor altamente concentrado e sac especializadas em produzir a "informa~do jomalisticamente trabalhada", capaz de combinar procedimentos tecnicos especificos com preceitos eticos, como bem definiu Eugenio Bucci. Sao revestidas de dualidade: produzem tanto urn bem social (a informa<;ao), como uma mercadoria (noticia). Segundo Nilson Lage,3 0 jornalismo e "umaforma de conhecimento e um servi~opublico essencial". Na visao de Chaparro,4 ao distinguir jornal de jornalismo, ''jomal e neg6cio, coisa de fabricar e vender". Carlos Eduardo Lins da Silvas chega a apontar 0 sentimento contraditorio dos jornalistas: considerar a industria cultural urn maleficio polftico e ao mesmo tempo ter de trabalhar para ela. "0 jomalismo brasileiro, apesar das contradi~oes, se insere numa economia de mercado f..,]. Escandalizados ou ndo, os jomalistas trabalham para empresas que visam 0 lucro", acrescenta. A despeito da natureza ambigua, a credibilidade e a for<;ada imprensa estao enraizadas, entre outros valores, no conceito de interesse publico, que por sua vez a legitima para assumir e expressar 0 poderoso atributo de institui<;ao capaz WOLTON Dominique. Pensar a comunica{:iio. Brasilia: UnB, 2004. p. 108. LAGE,Nil~on. A repo rtage m: teoria e tecnica da entrevista e pesquisa jornalistica. Rio de Janeiro: Record,2001.p.174. . 4 CHAPARRO,Manuel Carlos. Jomalismo e negocio. Disponivel em: . Acesso em: 24 out. 2003. . 5 LINS da Silva, Carlos Eduardo. Romantismo e industrializa{:iio. In: SEMINARIODE JORNALIS2
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de agir em leglt~ma defesa da sociedade. Veja que 0 r6tulo de "quarto poder" ex pre~~a urn ser blfronte, agente em nome do interesse publico, embora vulnenivel e Vltlma de ~or~as ameac;~~oras oriundas do Estado ou de interesses escusos de grupos economlCOSe polItlcos. A alardeada forc;a da itnprensa baseia-se exatamente no oposto, na suposta, ou real, fragilidade da soc~ade. Em suma, nao e simples manejar os conceitos sobre imprensa quando se chega ~~ conc~eto. Sob 0 rItmo da imperfeic;ao e das condicionantes economicas e p.olItl~~s,a Imp~ensa exerce urn papel social sustentado por urn poderoso capital slmbollco: 0 atnbuto do interesse publico. . P??e ser util, aqui, um.avisita a~ co~ceito de "interesse publico" como capital slmbohco..:sup~rte apropnado cornquelramente pela imprensa, capaz de legitima: a ac;ao da Imprensa, tanto no recorte dos fatos, como na busca de interpretac;oes sobre 0 cotidiano. , . De~envol:ida pelo socf610g? fran~es Pierre Bourdieu, a ideia de capital sim bol~co e exphcada por LUISFehpe MIguel, no artigo: Capital poHtico e carreira eleltoral: algu~~s variav~is. na elei~a~ para? Congresso Nacional. Segundo 0 au:or, trata-se de uma espeCle de credlto socIal, no sentido preciso do termo, isto e, ~lgo que depende fundamentalmente da crenc;a socialmente difundida na sua ;ah~ade (~OURDIEU, 1980, p. 203-204). A eficacia do capital simb6lico liga-se a umversahda.de do rec~~hecimento que ele recebe - algo que, em rigor, tambem pode ser ~onslderado vahdo para 0 capital monetario". 0autor cita como exem plo 0 capital que permite a urn determinado professor falar como "autoridade" sobre seu assunto. Tal poder esta assentado no reconhecimento (pela sociedade e p.or seus ~a~~s) de que el: e, de fato, uma "autoridade", algo, portanto, que translta pela Idem de competencia ou talento inato. .0capital s~mb6lico que detem a imprensa justifica e sustenta determinadas r?tmas, proc,e~lmentos e.objetivos da pr
Va~elembrar que 0 interesse publico, como capital simb6lico, tambem tern sido apropnado pelas fontes. Algumas mantem 0 estoque sempre em alta (M' . t' . P 'bI' P r. d mlS enD u lCO, OlCla Fe eral" O~Gs, CPIs nos momentos iniciais), outras sofrem mais ~esgastes (Congresso e orgaos do Poder Executivo Federal), uma vez que saD dian~m~nte confrontadas com questionamentos sobre, justamente, se ha interesse pubhco em tal ac;aoou nas decis6es tomadas. Existe, de forma discreta ou mesmo espalhafatosa, uma batalha cotidiana entre os atores que detem capital simb6lico.
o ~apel de intermediadora dos (difusos) irheresses da sociedade e distintivo para a Impren.sa. Confere atributos relevantes e credenciais para a vigilancia aos poderes constltuldos, mas nao a isenta de restric;6es e deficiencias. . ~ntre as vulnerabilidades da imprensa esta 0 fato de que 0 conceito classico e Ideahzado de "imprensa independente" e algo diflcil de ser conquistado. A postu-
ra\de "6rgao ind~ndente"
exige uma pureza tecnica e uma "descontaminac;ao"
(ereoutros interesses) imposslvel de obter. Ciro Marcondes Filh06 confirma essa descrenc;a ao identificar 0 jornalismo "na prci.tica, como umafOr'o-i.l de se realizar a luta pelo poder". Para 0 autor, "a im pren sa instru ment aliza as inform a~oe s que colhe , rece be ou mesmo fabrica-as, trans forma ndo-a s em notfcias para usci.-las no jogo pol£tico-ideologico, em uma palavra, no jogo do poder". E justifica 0 usa da palavra "jogo": "por que hci.blefes, lances, cartadas, guerras psicologicas e muita encena~Q.o". pdr sua vez, Chaparro? descreve urn elenco de interesses em torno da selec;ao e da constru<;ao das informac;6es jornaHsticas: "os entrevistados tem seus proprios interesses, legftimos, que tambem devem ser conhecidos e levados em conta [...] 0 interesse do leitor [...], 0 interesse do anunciante, que garante 0 lucro do em pree ndim ento jornal £stico , e 0 interesse maior do empresci.rio dona do meio". ,
Nessa zona cinzenta, onde a bandeira do "interesse publico" pode ser ajustada as conveniencias de cada urn, nem 0 Estado nem a Imprensa devem ser rigorosamentt( consagrados como detentores do bem comum. \
No caso do Estado brasileiro, ha inumeras lacunas e gigantescos saltos a serem dados nos mecanismos de transparencia, nas rotinas de prestac;ao de contas, no acesso amplo do cidadao as informac;6es. A insuficil~ncia do Estado reside tambem em sua incapacidade de promover inclusao social. Nao basta somente a institucionalizac;ao da vida poHtica ou a vigencia de normas. Democracia pressu p6e elementos de igualdade e os indicadores do pais ainda desnudam profundos desajustes sociais. Especificamente sobre a imprensa, sem buscar resolver sua ambivalencia (presta servic;opublico, mas e de natureza privada), ha pelo menos tres quest6es fundamentais. o primeiro aspecto e a problem
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DO BRASIL,1996
133.
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dade. De fato, sem liberdade de imprensa na<;> ha democracia, mas cabe naoesquecer que democracia e pluraHsmo, piversidade, diaIogo, admissao de conflitos, respeito aos dissidentes e as divergencias. Portanto, sem pluralismo a liberdade de imprensa e apenas urn slogan. Mais do que esta conse~cia, se fosse possivel esmiuc;ar 0 "DNA"do autoritarismo certamente seria constatado a inexistencia, nele, de quaisquer trac;os de pluralismo. Ser plural e uma questao-chave em face da existencia de inumeros interesses, pretensa, ou efetivamente, de carMer publico. Como espelho da sociedade, caberia a imprensa reproduzir uma imagem cheia de nuances, repleta de pontos de vista e de abordagens diferentes para os mesmos temas (e nao uma visao unica, esquemMica, reducionista sobre quase todos os temas). Independentemente de tais limitac;5es (preocupantes por sinal), a imprensa tradicional tern sido a vitrine de exibic;ao dos temas da agenda publica. Por mais que os fenomenos da Internet anunciem urn novo paradigma (fim da passividade do receptor, conceito de comunidades, menor poder para 0 emissor etc.), jornais e revistas permanecem, ainda, como insubstituiveis para que os assuntos (ou informac;5es) sejam reconhecidos e valorizados na esfera publica. Em resumo, Estado e atores privados disparam estrategicamente suas mensagens para que a imprensa, na ultima instancia do processo e ao mesmo tempo parte interessada, possa nao somente difundir a informac;ao, mas, quem sabe, assumi-Ia sob a 6tica do interesse publico. Quando a midia e permeavel a determinada mensagem, a diferenc;a e significativa, pois implica reverberac;ao, impacto e difusao em grande escala. Como observa Chaparro,8 as pautas jornalfsticas sofrem cada vez mais, portanto, interferencia crescente dos produtores competentes de acontecimentos [...J a divulgac;ao eficaz e uma condic;ao de sucesso para as decis5es, ac;5es,ideias, falas, produtos, servic;ose saberes que, embora vinculados aos interesses particulares de quem os gera e control a, tern relevancia para a sociedade. Mas as estrategias comunicativas precisam dimensionar, hoje, urn espac;o pu blico caracterizado pela hipertrofia dos meios. Urn cenario no qual, alem da oferta de midias tradicionais consolidadas em urn passado ainda recente (televisao, por exemplo), foram incorporadas novas tecnologias e formas de comunicac;ao. Nao ha em cena 0fantasma do "big brother", controlador absoluto, porque a nova comunicac;ao, paradoxalmente, conta com uma audiencia a deriva, sempre em fuga, incerta, desatenta, rebelde ou simplesmente intoxicada por informac;5es. Vis5es ideol6gicas ou te6ricas a parte, 0 campo concreto da assessoria de im prensa e urn espac;o permanente de negociac;ao simb6lica (pautas, informac;5es, discursos, bastidores, off).
Cada urn disp¢a para que seu delicioso ingrediente seja incorporad~ ~ ]rato)1o dia", produzldo pela imprensa e oferecido para 0 ~onsu~o da SOClea e.. ., esa e preparado por urn mcansavel chefe de COZIUrn prato que antes If am, . ~ d . f i 'o ' t iOtalsimb6lico para manejar "0caldelrao 0mteresse nha que d etem su Clen e '- _/ ~ publico". as ingredientes, sabores e temperos saD dlVersos. 0
°
Qual sera
prato da edic;ao de amanha?
0
Publicidade do poder, poder da publicidade Luiz Martins da Silva
,
E
pr6?~io da Republica a transparencia. E essa e a razao para que urn Estado democ~tlco .tenh~ d~ manter em suas rotinas a pUblicizac;aode tudo que e feitb com 0 mhelr~ p~blIco; de t~d? 9ue e de interesse publico e de tudo ue ossa afeta~ 0 bem publIco e 0 patnmomo publico. A publicidade seria entao qum~ promlsso nat~ral e ~tic.o, nao s6 dos governantes eleitos, mas t;mbem 'de to~:~ qualquer semdor publIco. Entretanto, para nao ficar cada urn deles avul te',to~nando, a su~ mane ira, publica a coisa publica, espera-se que fa a :~~e~~ propna, e~tru~uraC;aodo Estado a manuten<;ao de urn Sistema de pubiicfdade e de publIclza<;aoda coisa publica), por sua vez subdividl'do em t'b . ( as b' . ' a n m<;oes tantas o nga<;oes para com a dlvulga<;ao dos assuntos de interesse publico. ' A publiciza<;ao da coisa publica pode ser entendl'da de a" . d . , v nas manelras. Poer-se-la ate estabelecer uma escala de niveis de publicidade E'J: end . , . 10r<;osocompree~ q~e. 0 pnmeu:o patamar desse propos to escalonamento esteja relacionado aOtnnClplO repubhcano da publicidade, qual seja, 0 principio da publicidade lega . aquele segundo 0 qual todos os atos do Poder Publico tern de ser publ' d se~~o no Bra~!l0 principal meio de publiciza<;ao dos assuntos publicos 0l~~ci~i~ OfiCl~Z .u~,zao: ~~bor~, c~da urn dos Poderes tenha, na sua independencia os Dza no do Congresso; Dicirio da Justira' e o s s eu s seus dlanos OflClaIS: t' " :r , como' d d' . no lClOS0S e 0 caso a IVlsaodo tempo diario de uma hora de A IT.oz do B 'Z ' raSl entre os dE' " VI po eres xe~utlvo, Leglslatlvo e Judiciario, De forma ampla, poder-se-ia dizer que, potenclalmente, cada orgao publico produz cotidianamente informa<;6es que'd Por .em~~ar:m d: urn servi<;opublico, sao do interesse publico e par isso 0 seu estmatano e 0 publico, ' ,
?~
\ Urn segund«'Patamar seria constituido por uma quantidade incontavel de dkidos que 0 Estado arrnazena, tanto em documentos de Estado - nem todos pu blicos - quanto em informa<;6es sobr e os cidadaos. Com exce<;aodas informa<;6es cu.ja guarda e cujo segre sao necessarios a seguran<;a da Na<;ao e do proprio Estado,l uma tendencia que se expande hoje pelo mundo e a de que as informa<;6esproduzidas pelo Poder Publico sejam acessaveis. A vida republicana moderna tem-se ate caracterizado pela institucionaliza<;ao de mecanismos de consulta, como sao os Freedom of Information Act (Foia) e as sunshine Zaws, expedientes media:p.tes os quais os cidadaos podem requerer, par meio de uma simples peti<;ao,0' fornecimento de informa<;6es dos bancos de dados publicos ou a sua dis ponibiliza<;ao, quaJ1do julgarem que 0 Estado, por algum interesse nao cidadao, esteja ocultando i:hdevidamente informa<;6es de legitimo interesse publico. Com 0 advento da Internet, os Estados ganharam uma possibilidade incomensuravel de publiciza<;ao das informa<;6es oficiais, a ponto de se falar, hoje, amplamente, sobretudo na Europa ocidental, de Governo Eletr6nico, concep<;ao que, claro, abarca muito mais do que simplesmente disponilizarem as informa<;6esem paginas de orgaos publicos, abrange uma serie de processos interativos, como a rela<;aocontribuinte-fisco, bem como a acessibilidade do cidadao a todo e qualquer dado que 0 Estado tenha arquivado sobre ele: no Brasil, a prerrogativa constitucional do habeas data. No mom.ento presente, portanto, 0 vasto elenco de caixas de diaIogo que propiciam a interatividade entre 0 Estado com 0 cidadao, e vice-versa, constituiria, entao, urn terceiro patamar da publicidade oficial, sendo da obriga<;aodo Estado 0 provimento de todo urn manancial de dados que as novas tecnologias, a servi<;ode uma Sociedade da Informa<;ao, possibilitam. Assim, o Estado e provedor de informa<;6es de utilidade publica, como, por exemplo, as paginas que disponibilizam livros e outras obras digitalizadas, ate mesmo museus, de forma que urn cidadao que vive no extremo SuI do pais possa ''visitar'' 0 acervo de urn museu do Norte ou, quem sabe, consultar numa base de dados pu blica todos os mapas fornecidos pelo sistema de sensoreamento do territorio por satelites ou ainda consultar diariamente os servi<;osde meteorologia. Urn quarto patamar consistiria na necessidade de 0 Estado produzir permanentemente informa<;6es de natureza jornalistica para a popula<;ao, assegurando para a mesma as informa<;6es sobr e os "fatos" de governo que porventura nao se tenha garantia de que a midia comercial se interessara por eles. Nesse aspecto, o Brasil se tern destacado por manter, como ela propria se autodefine, a maiar agencia de noticias especializada em governo, a Agencia Brasil, da estatal Radiobras. Ter-se-a, consequentemente, uma especie de categoria distinta de jornalismo, 0 jornalismo da informaplo como servifo publico. Nao que as noticias produzidas pelas empresas privadas de jornalismo nao sejam, de alguma forma, urn servi<;opublico (de utilidade publica), Estamos nos referindo, portanto, ao jornalismo que mantem a sociedade informada sobre os "fatos" e as infarma<;6es (e nao badala<;6es) decorrentes da vida publica, No Brasil h
(
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Num quinto patamar se e d· . cuja fun<;aoprecipua e a de su n~~a ranam ~s sefVI<;os~statais de radiodifusao, rais que, supostamente, a midi~ co~~~J~I~~~Op~~~e?ndteudos~ducat!vos ; .cultu, ~ mane Ira satlsfatona . Ja urn sexto e ultimo patamar da ubli id d d >6der ' referente a necessidade de 0Es ta do a gfr ca e ~P Pub lico s eria aque le publicitarios para assegurar a mais ampI~~~~~~:e~~~~teN e ~e cont~atar servi<;os n.o.Em pelo men os tres circunstancias 0Estado se ve I sac r~s ape os.~e.g~vercledade por meio da publicidade massiva: compe loa se dmglr a soa) para prestar contas do que foi feito com 0 dinheiro publico; b) PIara cUltu~r. valores - do povo, da pcitria e do seu patrimonio simboos e memona; e ' c) para mobilizar a popula<;ao em tomo de esfor<;os de preven ao e de comb ate aos problemas sociais, economicos e sobretudo san~t' . em resumo ne " I arlOs , sse patamar se enquadram as campanhas publicas. ft No Brasil, 0 Estado tern sido portant para si mais do que a obriga<;ao de ser '~ruma es era de poder que tern atraido u aMm, tem-se caracterizado como urn oel ICOe,.portanto, tra~~parente. Tern ido urn dos maiores clientes do mercadg p:~t~~?~lante e, consequentemente, como espa<;ona midia comercial, 0que e feito m ~~ ano, permanent<:,mente comprando mensagens que se tern agrupado de a d e lante a pro~rama<;ao de demandas de cor 0com as segumtes categorias:
1. publicidade legal; 2. publicidade de utilidade publica; 3. publicidade institucional. , 4. publicidade mercadol6gica; 5. patrocinios; e 6. promo<;oes.
\ 0 escalonam€(rlto anterior, por sua vez, seria apenas urn nivel, 0 nivel mais basico da publicidade republican a, ou seja, aquele estritamente limitado ao cam po da publicidade oficial. Portanto, urn pressuposto brasileiro acerca da vida democratica seria 0de qu\.. ddemocracia nao depende apenas da visibilidade da coisa publica em si. Seria, entao, necessario difundir informa<;oes sobre a vida pu blica e sobre as a<;oese as atividades relativas a gestao publica. Evidentemente, a publicidade republicana nao se limita a publicidade dos neg6cios do Estado, mas, sobretudo, ao fermento que mais dinamiza a vida democratico-republicana, 0de bate. Seria por demasiado simpl6ria a rotina republicana, nao fosse a polemica uma constante em tome do bem comum e das melhores formas de atingi-Io. 0 Estado, no entanto, nao e uma instancia de polemica, mas de execu<;ao. Compete, por conseguinte, a sociedade estabelecer, por sua vez, os canais apropriados parq a livre manifesta<;ao do pensamento, para a circula<;ao das ideias e, sobretudo, para 0 encaminhamento de propostas de solu<;oespara os problemas que, cotidianamente, afetam a coisa publica e seu prop6sito essencial, 0 bem-estar de cidadaos e contribuintes. A democracia contemplaria, conseqiientemente, uma dupla situa<;aopermanente de publicidade: de urn lado, 0 Estado, com a sua legalidade e 0 inerente principio da publicidade legal. De outro, a Sociedade, com a sua legitimidade para 0questionamento permanente da validade das proposi<;oes e para a institucionaliza<;ao de mecanismos discursivos, ou seja, os espa<;ospublicos que propiciam 0dinamismo de uma esfera publica politica. Pela seqiiencia exposta, deduz-se, portanto, que publicidade do Estado pode ser compreendida como uma sequencia de etapas que comporiam uma espiral da visibilidade. 0 problema, no entanto, nao estaria nos graus de desvelamento do Estado, mas no que 0 Estado - enquanto govemo e poder - nao se propoe a revelar. Talpatamar de ocultamento, ou opacidade, corresponderia, nesse escalonamento, a uma especie de grau zero da visibilidade, 0 extremo oposto do grau 6 de visibilidade, caracterizado pela disposi<;aode pagar para obter a visibilidade de certos ternas e informa<;oes que 0Estado julga ser uma obriga<;ao sua publicar e difundir, bem como urn direito de saber pertencente a soberania de urn senhor chamado cidadao. De urn grau zero de visibilidade a urn grau 6 de publicidade, poderiamos, entao, representar os referidos estagios com uma proposta Espiral da Visibilidade Republicana:
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cri~es sociais, am~ tendo 0 Estado como urn desaguadouro de reivindica<;6es. R9i>anvallonleva em conta que nao apenas 0 desenvolvimento social poderia ser afetado pOr comprometimentos advindos da crise do Estado-providencia e do dilema estatiza<;ao-privatizc '> , mas tambem urn certo "acabamento" desse des envolvimento social. E este e tambem urn dos contextos que levam 0 Estado a necessitar da publicidade, nesses casos, especialmente da publicidade persuasiva, as campanhas publicas em prol de ades6es, colabora<;6es e participa<;6es, como no exemplo de ha alguns anos, quando 0 Estado brasileiro apelou para toda a sociedade no sentido de se obterem menores taxas de consumo de energia eletrica, de modo < ;l se evitar urn "apagao", campanha por sinal muito bem-sucedida. Ironia, essa situa<;aodo Estado que, premido pelas demandas, apela de volta ao cidadao e a polis, em busca de suporte. au seja, e quando 0 Estado - em momentos de fragilidade do seu poder - se vale do poder da publicidade para se fortalecer. Ilusao, portanto, imaginar sempre 0 Estado como uma cidadela de urn poder inexpugnavel. Nao basta, portanto, ao Estado afirmar-se como poder, se esse poder nao contar com 0 lastro da legitimidade que a sociedade the pode conferir. E quanta ao poder politico, tanto os governantes transferem poder ao Estado, quanto 0 Estado os mantem poderosos, a despeito das "relatividades" das autonomias obtidas pelos grupos que se "apoderam" do poder.
Campanhas publicas Radiodifusao estatal
C~
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Segredos de Estado e/ou Governo
Poder e pubIicidade, uma relac;ao paradoxal proprio do poder ser opaco? Es ' . estrategica do poder. E e esse urn dOss~a~~m pre~~uposto m~rente a natureza no pois enquanto e r' . d g es pro em as do sIstema republicaca~ente the interess~ :~oha °cgoder ser transparente ?p:nas nON que estrategite a visibilidade da c O Isa publica ~o sedconceber a Repubhca a nao ser medianEo
permanencia, e1?-~ontra0 seu api~e n~oco~~t~~~:~ ~~t~~~~~c;r~~s~n~nsidade
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~:da~~~~s~s~~~~l1~~~ t~~ e~~:~~ovi~ivpealraPdara codmos seus m~ntene~o~~~o~Ss~i~ A .' , t d oxo e ser ao mesmo tempo r o e convergencla das demand as sociais _ que 0 yonmoderno -, mas ao mesmo tempo urn ponto d'fuquad l ICfram0 estado-provl dencia s h d I sor e ustra<;6es a medida q e ac am esgota as as suas energias de instancia de . ' I ue ga que recaiu sobre a esfera estatal mesmo n provlm~nto,. ta a sobrecarsocial-democratas. Esse esgotament~ do t ~s co~t~xtos as ncas sociedades ja representaria uma situa<;ao de "nova gpoa~Y~aladle~toPICO do Edstaddo-social por si Outro au t·or que tematlza esse paradoxo do E t d , no denten er e Habermas . 2 acima das suas pontencialidades _ e p' s a 0 - e atrator de demandas traponto estatiza<;ao versus Privatiza<;a~e~~ ::~~~~on, 3. q.~e ide~tifica ?-oconmodernas em face a press6es decorrentes tanto d .as VlVI0: p~ as socledades as cnses economlcas quanto das
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'.
2 Cf. HABERMAS,J. A nova opacidade' a crise do Est d ·dA. gias ut6picas. Revista de Comunica~ao e iin a L' a o-provl enCla eo esgotamento das enerLinguagens (CECL) Departamento d C gu .gen:, lsboa, Centro de Estudos de Comunicac;ao e ' e omumcac;ao da Faculdade de C'A . S " d a U ni ve rs id ad e Nov a de L isb oa P ort o E d' - A fr l en Ci as O Cl al Se Hum an as dez. 1985. ontamento, n 2 - "Espac;oPUblico", p. 115-128, ' , lc;oes
Entende Rosanvallon que nao resta ao Estado-providencia em crise senao abrir a "caixa preta", criar uma uma gigantesca interface que, paradoxalmente, funciona como urn fator de opacidade social, encobridora das solidariedades reais por mecanismos anonimos e impessoais que ja nao sao compreendidos. Como remediar tal situa<;ao?A solu<;ao,responde Rosanvallon: "aumentar a visibilidade social, deixar aflorar mais distintivamente 0 movimento da solidariedade, 0 que nao e, de facto, intelectualmente muito confortavel". 4 Depreende-se, portanto~,..q ue.,a. im120rtancia ~,~l!~,!!c:idadepara os negoci()sd()J~:§Uidopo'a;:iEma.~m d~simQles ''visjbilida=.deQQj>oder", pode desempenhar urn papel importante em momentos de re~]J1ac;ao politlca e econoini~a~·~iti1~s~~~_.9-l!~, f f i a i S = g : g e 2.m:~aQo,~&() 9i~9~s Q]1eestao exgostos, em suasJratutas..e fr3:lgilidca~es.Entretanto, e possivel apoderar-se do Estado ou, quando menos, empoderar-se com 0 Estado e/ou no Estado? au ainda, outra questao nao menos complexa, a quem pertence 0 Estado? Por mais que os govemantes se apoderem do Estado e 0 aparelhe em beneficio de partidos e de interesses patrimoniais, pelo menos retoricamente ha de se afirmar e reafirmar que 0 senhor do Estado e 0 cidadao e nao 0 governante. Consequentemente, 0 servi<;aldo cidadao havera de prestar contas do seu trabalho, sob pena de ser cobrado e ate demitido. Por que, entao, 0 Estado constitui, ao contrario 0 que deveria, uma esfera de opacidade? Possivelmente pelo fenomeno do "descolamento",5 fenomeno identificado por Octavio Ianni, ou, numa outra interpreta<;ao, por ser proprio do Estado capitalista atuar num certo espa<;ode "autonomiza<;ao",6ou seja, pairando acima da sociedade e a servi<;ode classes dominantes.
Q
3
Cf. ROSANVALLON,Pierre. A crise do Estado- ro ·dA..
'.
Op. cit., p. 99-100. Cf. IANNI, Octavio. Estado e capitalismo. Sao Paulo: Brasiliense, 1988. p. 246-264.
E de se supor, no entanto, que quanto mais democnltica uma republica mais visivel seria a coisa publica e me~o~ opaco 0 ?oder dos ~overnos e do Estado, pod.endo.-sedesse escalonamento 10giCOdeduzlr-se que ha uma rela<;ao de prop orclOnahdade entre Democracia e Publicidade ou, num c~xto mais amplo que envolve 0 recurso aos meios de comunica<;ao de massa e a Internet entendermos que ha um~ rel~<;ao_biunivocaentre Democracia e Comunica<;ao, ~ntendendo-se por ~omumca<;a? ~ao apenas a produ<;ao, a guard a e a difusao das informa<;6es destm~d~s ao PUb~ICO,_ mas tambem a composi<;ao de todo urn leque de servi<;os q~e dao a C~mumca~aoAu~ carciter de servi<;opublico a ser prestado a popula- . <;a~,a d~spelto ,d~ eXlstenCIade todo urn parque privado de comunica<;6es: jornalS, reVlstas, radlOs, TVs, proved ores de Internet etc. . No Brasil, a difusao da coisa publica enquanto ela e deliberada, executada e julgada tornou-se urn modo de ser do poder estatal, atuando nesse sentido os Tres Podere.s da Republica, ou ~eja, 0 Legislativo, 0 Executivo e 0 Judiciario, cada urn ~ele: dlsp~ndo, de ~ma decada para ca, de todo urn sistema proprio de comumca<;ao socIal. TradlclOnalmente, so 0 Executivo brasileiro dispunha de midia para se "comunicar" corn a sociedade, prcitica que remonta a era Vargas dos anos 30. D~ ~!~uns anos para ca, no entanto, vamos encontrar tambem 0 Le~islativo e o Judlcla:lO como po?e:es difusores. 0Executivo, que ja dispunha de urn conjuno to de emlssoras de radlO e Tv, amphou os servi<;osda Agencia Brasil de modo a atuar ern todo ~ pais como uma agencia de noticias que difunde conteudos para toda a pop.ula<;oaoe da qual se valem tambem os meios de comunica<;ao priva?os. 0~~glslatlvo vem tendo uma atua<;ao cada vez mais ampla, sobretudo por mtermedlO dos canais de radio e televisao da Camara e do Senado e mais recenteme~te, do Canal Justi<;a. Por vezes, urn segmento do Estado jUlg~ que precisa setonalmen.te de veiculos. midiciticos, ~omo e 0 caso do Ministerio da Educa<;ao (corn as emlssora~ educatlvas e os sefV1<;os especializados de TVe video) e, de alguns anos para ca, as For<;asArmadas, corn a sua Radio Verde Oliva.
pe~soas publicas, (sS0 tanto ern termos de nomes quanto ern termos de imagens e siIDbolos. E os questionamentos? Eles sao, basicamente, tres: •
•
0
~o~ algum o~ outro questionamento acerca de forma e conteudo e ate de denunClas de desVlos de.~n<;6es e recurs~s or<;amentarios, e preciso reconhecer o esfor<;odo Estad~ br~sllelro por tor~ar publico os assuntos de interesse publico, v~lendo-se dos melOSlmplantados, nao para a autopropaganda, para a mistifica<;aodas ~assas ,eopara_0 c;l1todas pers?nalidades. Talvez fosse arriscado dizer que no ~rasI1 a ~ohtlca n~o e espetac~lanzada, uma marca muito forte dos regimes ~ascIst~,nazlsta, caudllhescos e ate mesmo ern alguns regimes democrciticos mas e p~eciso reconhecer que a "comunica<;ao de Estado" no Brasil nao tern tido finahdades carism~ti.cas, tao comum aos contextos do "Estado-espetaculo"7 (0 star tern atuado estritamente como servi<;opublico, ate mesmo system); ao cont.ra~lO...' porque a Constlt~I<;~OFederal ern vigor prolbe expressamente a "publicidade" das autondades publ~cas corn recursos publicos, ou seja, constitucionalmente nao se concebe que rubncas do Tesouro sejam utilizadas para 0 enaltecimento das 0
•
0 primeiro diz . peito a pertinencia de 0 Estado explorar a midia, algo impensavel ern alguns paises, como e 0 caso dos Estados Unidos, onde a unica emissora estatal, a Voz da America, transmite somente para fora do territorio norte-americano (ern numerosos idiomas). E como se nao estivesse descartada a possibilidade de governos e pessoas tirarem beneficio proprio da Comunica<;ao Social, embora a BBCde Londres seja urn exemplo de emissora estatal que nao transige para corn os interesses politicos dos partidos no poder; 0 segundo esta relacionado a intensidade corn que 0 Estado brasileiro optou por tef meios proprios de comunica<;ao de massa, havendo tanto interpreta<;6es de que teria ido longe demais (bastaria urn servi<;o como a BBC), quanto criticas quanto a delimita<;ao das TVs Senado, Camara e Justi<;aaos sistemas de televisao por assinatura, privilegio de uma elite economic a, ou seja, esses canais deveriam atuar como os canais abertos (broadcast) de radiodifusao, algo, no entanto, que ja esta sendo planejado, pelo menos pela TV Senado. 0governo federal, por sua vez, planeja reservar uma dezena de canais digitais para finalidades publicas; 0 terceiro refere-se a urn tra<;oatavico da forma<;ao politica e economica do Brasil, que e 0 patrimonialismo, ou seja, 0 usufruto da coisa pu blica - la nos meandros e intersticios -, para fins particularizados, bem como a manipula<;ao do dinheiro publico de forma a beneficiar, por exemplo, agencias de publicidade que integram as estrategias de cam panha eleitoral dos presidentes e governadores. Os candidatos, uma vez no poder, tendem a encontrar formas de premiar agencias de pu blicidade e publicitarios, respectivamente, corn as melhores contas de governo e corn posi<;6espoliticas que resultam ern poderosas influencias no rateio das verbas da publicidade oficial. Ainda que nao ocupem cargos publicos, tais personalidades do mundo da publicidade se esta belecem, ad hoc, como eminencias pardas, nao so influindo no destino de verb as, como tambem tendo urn papel colaboracionista no Jr..ato da "imagem" dos governantes, por vezes, extrapolando as suas fun<;6esprecfpuas e ate resvalando para as articula<;6es de bastidores e de "esquemas" c1andestinos no manuseio ilfcito do dinheiro publico, algo muito mais afeito a conduta das mafias do que das agencias cuja nobre fun<;ao e a estruturar da melhor forma e corn 0 menor dispendio (dai, o sentido das licita<;6espublicas) as mensagens de interesse publico e de utilidade publica.
Os tres proble
citado
sobretudo 0 terceiro, sinali
para a necessidade
tabelecido como autoridade publica se utilize de cargos e de orgaos publicos para fins patrimoniais e patrimonialistas. Como observa Schwartzenberg, 8
L
de Maquiavel para ca a "arte de mentir" progrediu tecnicamente. Com certos profissionais da publicidade, dos meios de comunicac;ao e com 0 coordenador de campanha. Em Du mensonge en politique ["Da mentira em politica"], Hannah Arendt denuncia essas prciticas: 'A politica e feita, em parte, da fabricac;ao de uma certa 'imagem' e, em parte, da arte de levar a acreditar na realidade dessa imagem."9 A saida, no entanto - pelo menos em relac;ao ao cenario brasileiro -, nao parece estar no cerceamento dos poderes instituidos no acesso aos meios de comunicac;ao de massa e as verbas de publicidade, mas na busca de controles institucionais capazes de prevenir abusos e desvios. ~~~~~i~2~rta~to, fal~Lg~~j.i~tinc;ao emre. C:l,J>:t!l:?!!£idad~o Eoder. ista e . . a.pubhclda-$~_~ S~n::lC;O ~().P2-d~lloht~~ e~~a~elecido, e~:da.J2ub.liQili!de ~om~~~a m.s.tuu.1.~'!9_.-g~.t.e.d.a .. !.r.a.n ..s.p.a ..renCla dos assuntos ~~.mte~~s~~J?U~ico num ~tado demo<;ratlco.e rep.!1phccmo.Na primeira situac;ao, a publicida e e urn instrumento estrategico do poder e, portanto, da exibic;ao hipertrofiada das virtudes e da imagem nardsica das pessoas dos govemantes e de urn Estado marcado por areas de opacidade. Na segunda situac;ao, a publicidade dos assuntos publicos do Estado e da atuac;ao das autoridades public as e urn pressuposto moral e uma garantia de que 0Estado nao e urn ente opaco e, conseqiientemente, "descolado" da sociedade (autonomizado em relac;ao a mesma). De urn lado, o Estado-coerc;ao (0 Estado-guarda-notumo, portanto preocupado em assegurar a vigihlncia ao patrimonio da burguesia); de outro, 0 Estado-etico (fund ado no consentimento), para nos utilizarmos de uma antinomia concebida pelo pensador italiano Antonio Gramsci lO para classificar as das categorias opostas de Estados, mas que nos serve, por analogia, para evidenciar a diferenc;a entre a publicidade como correia de transmissao de urn establishment dominador e a publicidade como urn vinculo social entre 0 Estado democnitico eumaSQciedade auto determinada e emancipatoria de seus cidadaos. Ess~ Estadp~educac1ar (equivalente ao Estado-tutor ja concebido por Platao) teria uma forma de manter uma interface com a sociedade, por meio da publicidade. Gramsci afirma que "0 Estado deve ser concebido como 'educador', enquanto tende precisamente a criar urn novo tipo de nivel de civilizac;ao". Esta finalidade educativa e vista por ele como inserid a num processo de "racionalizac;ao" e num contexto de regulac;ao da produc;ao economica, muito embora 0 Estado tambem se manifeste enquanto educador na organizac;ao politica (partidos, associac;6es, constitucionalismo) da sociedade: "0
Estpdo obtem e eJ(1ie 0consenso, mas tambem 'educa' este consenso, com as assoeiac;6es politicas e sindicais, que porem sao organismos privados, deixados a iniciativa privada da classe dirigente".n Gramsci nao concebe lJ Estado como esfera despojada de dominac;ao. A "educac;ao"das consciencias por ele promovida seria, entao, uma educac;ao interessada. Gramsci nao concebe 0 Estado com 0 otimismo de Hegel, que ve no Estado urn momenta maximo do Absoluto na Terra (0 Estado como uma totalidade e uma realizac;ao consciente da razao). Isso nao quer dizer, no entanto, que nao possamos projetar na figura do Estado-Poder-Publico urn potencial inerente de publicidade e, conseqiientemente, de alguma vocac;ao para a transparencia, na medida dos seus graus de aderencia (vinculo social) com a sociedade, ou seja, 0contrario do "descolamento" denunciado por Ianni. Estariamos, gueI11gbe..lA<;limitando ~()mtal ut~pia (~.5!e_~_l!1E~tadotra!l.s.p~~ti! ~i~lo~co), ,!'pass~gem d o \le)~ paradigm(i da ptiblicidade ..c o m o propaganda poll.t~<:aQ~ra0'pS!radlgmasla lUWl!:. cidade como responsabilidade ds~,Es,ta~oe, ~oDs~qi}.~nt~.@ente,c().rI!-()_tl!J1sistema cle ascoll!l~abiUty.E com isso, rompendo com uma tradic;ao de pessimism~lac;~oas chances de existir alguma forma institucional de poder transparente. A propria Hannah Arendt, urn dos mais prestigiosos integrantes .desse elenco, nao resiste a colocar em duvida tal possibilidade:
E da essencia mesma da verdade ser impotente e da essencia mesma do poder ser enganador?12 Ao que ponderamos que 0 poder, pelo menos 0 poder republicano, necessita da visibilidade de seus atos, quando menos, de seus atos legais, ou ainda das pu blicizac;6es de urn programa e da posterior publicidade em tomo das realizac;6es do mesmo. A validarem-se tais pressupostos, de que mesmo 0 poder mais opaco carece da organizac;ao de urn sistema de pUblicizac;ao, de si e para si, haveria es pac;o para construirmos a hipotese fundamental, aquela constitutiva e construtiva da propria relac;ao entre democracia e publicidade: quanto mais democratico urn regime, mais publicizavel 0mesmo se toma. E nao estariamos nos referindo propriamente as ac;6esperformaticas do poder e de suas personalidades, e sim, a urn dos mais elevados entre os cultos democraticos, 0 da visibilidade das decis6es e das ac;6esdos govemantes. Arriscariamos ainda uma outra hipotese, a de que, quanto mais legitimo urn regime politico, menos necessidade de ilusionismos performaticos, reservando, portanto, mais visibilidade aos atos do que as pessoas. o ctilto e 0 ritual da publicidade continuariam existindo, sim, mas como uma celebrac;ao inerente a liturgia democratica e nao em tomo do carisma dos seres humanos tangiveis a cad a eleic;ao. Numa democracia republicana, 0 que e urn continuum nao e a longa vida das pessoas e do culto em tomo delas, mas 0 cul-
Idem, p. 14. ARENDT,Hannah. De mensonge ZENBERG,op. dt., p. 14 e n.r. 9
a la violence. Paris: Calmann-Levy, 1972. p. 15, apud SCHWART-
11
12
Idem, p. 397. ARENDT,H. Verite et politique. La crise de la culture. Paris: Gallimard, 1972, p. 29~,. apud
to a long a e estavel vida das instituic;6es. E nesse contexto que estivemos a com preender 0 contraponto entre a publicidade do poder e 0 poder da publicidade, de~uzindo-se tratar-se a primeira de urn pressuposto eti~o e nao estrategico e infenndo tratar-se 0 segundo urn pressuposto estrategico Para a propria funcionalidade da democracia e da transparencia inerente a coisa publica. Perderiam, em semelhante contexto democrcitico, os celebres conselhos de Maquiavel ao princi pe, no sentido de se aperfeic;oar na arte da simulac;ao, dissociando 0 "ser" do "parecer". 0 principe nao pode dispensar a astucia da raposa e a forc;ado leao. Deve trapacear e matar. Mas para tranqiiilizar seus suditos deve "fingir e disfarc;ar".13 Toma como exemplo 0 reinado de Fernando, 0 Catolico, urn guerreiro perjuro que ostentava a imagem de caridade e religiao. Todos veem perfeitamente 0 que aparentas por fora, porem muito poucos percebem 0 que vai por dentro; e esses poucos nao se atrevem a contrariar a opiniao de mUitos, que tern por si a majestade do Estado que os apoia [...] Pois 0 vulgo so se pronuncia quanto aquilo que ve. 14 Os conselhos de Maquiavel ao principe teriam, agora, de encontrar outras analogias e outras alegorias, quem sabe, com relac;ao a nudez e a limpidez da Re publica, alc;ando voo sobre os mortais, como formosa inspirac;ao, sempre jovem e bela, tendo a cobri-Ia tao-somente 0 manto leve > esvoac;ante do~ecoro publico, tal como na quase ~ens\.laHdade encontrada em A LiQe:rdadeguiandoo--pO~, 0 famoso qU,a~rode ~g~Jle Del{lcro!:l((1798-1863). A.Yir.tUJ:t~~E~Pllb1icana £eria ~a car~ct~rl~aamhigua, com~lllarpoder.~Qll~or, Q..difigL
?~
13
MAQUIAVEL, Nicolau.
1976. p. 48-53 e 144-145.
a Principe. 2. ed. Mem Martins
(Portugal):
PUblicac;6es Europa-America,
ain¢la que a Cons~ic;ao 0 profua, a pUblicidad~ oficial ~on~inuara send? .u~a.da co;no moeda de troca, seja como forma de premlar as agenClas e os pubhCltanos outrora engajados nas campanhas dos candidatos vitoriosos, seja como instrumento de capitalizac;ac -ta midia colaboracionista ou 0 que e ainda pior de que tudo isso, publicitari05 '- agencias como "caixa dois" para toda sorte de "opacidades". E preciso, portanto, proteger a publicidade de sua func;ao nobre, que e a de favorecer 0 esclarecimento. Ainda nao se perderam de todo as reservas utopicas criadas pelo Iluminismo acerca das potencialidades do sistema republicano e, com ele, do principio da publicidade dos atos e fatos de natureza publica. I
( J
~
ALMINO,Joao. 0 segredo e a informa~ao: etica e politica no espac;opublico. Sao Paulo: Brasiliense, 1986. ARENDT,Hannah. A condi~ao humana. Rio de Janeiro: ForenseUniversitaria, 1991. ___
. De mensonge
a la violence. Paris:Calmann-Levy,1972.
BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da politica. Sao Paulo: Paz e Terra, 1990. ; BOYERO,Michelangelo. Sociedade e Estado na filosofia pol(tica moderna. Sao " Paulo: Brasiliense, 1991. ___ et al. Dicio nario de pol(tic a. Brasilia:UnB, 1991. GRAMSCI,A. Obras escolhidas. Lisboa:Estampa, 1974, v.I e II. GRUPPI,Luciano. Tudo come~ou com Maquiavel: as concepc;6esde Estado em Marx, Engels, Lenin e Gramsci. 5. ed. Porto Alegre:L&PM,1980. HABERMAS,Jiirgen. Mudan~a estrutural da esfera publica. Riode Janeiro: TempoBrasileiro, 1984. . A nova opacidade: a crise do Estado-providenciae 0 esgotamento das ener-gl-'a-s -u-t6-picas. Rev ista de Comunica~ao e Linguagens, Centro de Estudos de.~o~unica~a~ e Linguagens (CECL),Departamento de Comunicac;aoda Faculdade de C1enclasSOCIalS e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Porto, Edic;6esAfrontamento, n 2, Espac;o Publico,' p o 115-28, dez. 1985. IANNI,Octavio. Estado e capitalismo. SaoPaulo: Brasiliense, 1988, p. 246-264. Q
POULANTZAS, Nicos (Org.).A crise do Estado. Lisboa:Moraes Editores, 1978. ROSANVALLON, Pierre.A crise do Estado-providencia. Lisboa:EditorialInquerito, s.d. (Editions du Seuil, 1981.)
SCHWARTZENBERG, Roger-Gerard.0Estado espetaculo. Sao Paulo:Circulodo Livro,s.d.
L
Caso Radiobras: 0 compromisso com a verdade no jornalismo de uma empresa publica Eugenio Bucci
~ tradi<;ao e perversa: institui<;oes publicas que operam a comunica<;ao social seJam elas :mpresas estatais, funda<;oesou departamentos ligados diretamente a~ Go~emo, vem atuando como pequenas maquinas de propaganda a servi<;odas aut?ndades do Poder Ex~cut~vo:~riadas ao longo do seculo 20, principalmente a parti~ ~os ~~os 50, e~sas m~tltu15oespouco ou nada tiveram de compromisso com 0 dlrel:o.~ mf?~a<;ao do cldadao. 1 Em lugar de informar, dedicam-se a tentar formar a opmlao publIca segundo os moldes que interessam ao Govemo da temporada. Claro que ex~stem exce<;oes. 0quadro geral, no entanto, tornado aqui como quadro ge~al e ~ao com? ge~erali~a<;ao, e desalentador: as institui<;6es public as ~ue se ?:dlcam a,co~umca<;ao socIal acabam se reduzindo, no todo ou em parte, a condl<;aode maquma acessoria da propaganda do govemo . . Como pano de fundo, sUbs~stea tudo isso uma cultura politica que nao pode delxar d.eser pelo menos ~en::lOnada. Mesmo entre os jomalistas, se aceita essa brutal dlstor<;aoda comun~ca<;aogerada por institui<;oes publicas como se ela fos~e urn.dado da ?~tureza. E quase, com resigna<;ao que se comenta, em rod as de JomalIsta,~ g e vanos de.nossos p~lses: '1\h, eles estao ai para passar a versao do Go~e:n0. E com~ se dlssessem: lSSOe assim mesmo, nao ha como ser diferente. A ':s~o da Co~u?~ca<;aoco~o re~urso qu: s~.aparelha, que se toma para alcan<;ar ob~etlvos pa;tldanos os mms vanados, a Idela da comunica<;ao como escada, inf:lIzmente, e u~ ~enso com~m?a cultura politica do nosso pais. Amesma distor<;aopode ser venflcada no dlreclOnamento partidarizado dado ao conteudo edito-
ri~ de grandes g~s privados, numa pratica que mina, por baixo, toda tentativa d~,constru<;ao de urn ambiente democr
Nos, na Radiobras, a empresa publica de comunica<;ao do Govemo Federal do Brasil, procuramos urn caminho diferente. Nao estamos escrevendo urn capitulo historico, nem pretendemos que a nossa procura sirva de modelo para outros, mas estamos procurando uma trilha que pode ser de interesse a todos os que acompanham e estudam esses temas. Fundada ha 30 anos, durante a ditadura militar, com 0 objetivo de assegurar, pela radiodifusao, a presen<;a da ideologia da Doutrina de Seguran<;a Nacional no imaginario brasileiro, ela sobrevive como uma empresa multimidia capaz de
com esses mesmos valores. A Radiobnis controla, atualmente, tres emissoras de~~ao, se1~~}!lissor~~~adio e duas ageiicias de n~cias. As tr~s emis~oras de t~levisao tern caracteristic?s dtstintas. A primeira delas, a TV NaclOnal, e uma emlssora aberta, que transmlte p~toda a regiao do Oistrito Federal. Ate 0 ana de 2002, transmitia atos do Poder Executivo. Na gestao que se iniciou em janeiro de 2003, ela foi ~ansformada: passou a integrar a Associa<;aodas Emissoras Publicas, Educativ~s e Culturais, a ABEPEC,que e a rede publica brasileira, ao lado de outras 19 eihissoras situadas em 18 Estados e no Oistrito Federal, com uma programa<;ao eminentemente publica e educativa, e nao mais faz divulga<;ao do Governo Federal. Uma segunda emissora, a NBr - TV ( ~ do Governo Federal, transmite informa<;6es institucionais sobre 0 Poder Executivo Federal. Ela antes alcan<;ava 1,5 milhao de lares por meio de operadoras de cabo, num servi<;ode televisao paga; atinge agora cerca de 14milh6es de lares no pais, distribuida tambem por satelite, de acesso aberto e gratuito a todos os que disponham de antena parabolica. As duas emissoras, que antes transmitiam 18 horas por dia, hoje tern programa<;ao ao longo de 24 horas, sem interrup<;ao. Uma terceira emissora, a TV Brasil - Canal Integracion acaba de ser lan<;ada. Criada por meio de urn acordo entre os tres poderes da Republica, inedito em nosso pais, ela e gerida por urn comite gestor instalado dentro da Radiobras, com re presentantes do Senado Federal, da Camara dos Oeputados, do Supremo Tribunal Federal, do Ministerio das Rela<;6esExteriores, da Secretaria Geral da Presidencia da Republica e da propria Radiobras. CQ....n:L~S.Qarceiros em todo o contineo t.e....§!Jlamericano, cujos conteudos ja sao utilizados pela emissora, a TVBrasil- Canal Integracion ja conta com urn bi.lllCOde programa<;~o de mais de milliora.s-¥indas-dos parceiros e Jransmite, Qg.i~,llIIla.programa,c:;aQJle21JlQXeLc!iarias, em..QQ!1l.I8!1es ~J:~1>'p'a,Ilhoi. ElaIlaO temfinalidadesgIIler~ial, nelll possui uma linha partidaria,~Qu i4eologica, apenas reflet~ a diversidade da produ<;ao audiovisual sul-america:Il£l_~m sua grade, buscando realiza,r..suamissao: estimular 0 processo de integra<;ao eIltre ospovos do continente no plano da cultura e da cOmUniCCH;aO. As transmiss6es da tv Brasil se iniciaram, em caraferaeflnitivo, em outubro de 2005. So agora, no inicio de 2006, 0 sinal come<;aa ser baixado para ser distribuido para os lares dos paises da America do SuI e da America Central. Para que ela possa ser vista e preciso que exista esse servi<;o,prestado pelos operadores de TV por assinatura: baixar o sinal e distribui-lo para os telespectadores. Mais de 115 operadoras de cabo ja assinaram contrato com a nova emissora, e varias delas ja transmitem 0 sinal, 24 horas por dia, para telespectadores de diversos paises. Quanto as emissoras de radio, elas eram quatro ate 2002. Uma quinta foi aberta em Brasilia, numa presta<;ao de servi<;ospara 0 Poder Judiciario, e uma sexta passou a transmitir experimentalmente da cidade de Tabatinga, no Estado do Amazonas, com participa<;ao da comunidade em sua administra<;ao. Em parcerias com universidades, mais quatro emissoras publicas estao a caminho. Em varias horas do dia, as emissoras da Radiobras operam em rede com varias ou-
J
em,ssoras, Por fim(is agencias de notfcias sao, ~ Age.~c~aBrasil (
de propaganda, de publicidade ou de assessoria de imprensa, 0dever da verdade j~mal~stica, factual: e.inequivoco. Nesse sentido, 0 jomalismo praticado pela RadlObras d.eve s:r obJetlvo, avesso a toda forma de adjetivr3-c;aoe qualifica<;ao, tendo passa~o, .para ISSO, por urn profun?o programa de deseIwolvimento e de qualidade edltonal que se estendeu por tres anos. Isso, apenas isso, operou uma autentica revolu<;aono tratamento dado as informac;oes dentro da empresa.
Principios que devem orientar de uma institui~ao publica
jornalismo
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. Logo no inicio de 2003, envolvemos toda a empresa num processo de planeJamento ~ue resultou, entre outras formulac;oes, no que temos hoje adotado, em todas as areas da empresa, como a nossa missao e os nossos valores. A missao e bem sintetica: Somos uma empresa publica de comunicac;ao. Buscamos e veiculamos com objetividade informac;oes sobre Estado, govemo e vida nacional. Trabalhamos para universalizar 0 acesso a informac;ao, direito fundamental para 0 exerdcio da cidadania. Os valores da Radiobras, que express am e sustentam a dimensao etica de nossas ac;oes,em que tern como base 0respeito, sao os seguintes: • respeito ao carMer publico de nossa atividade, ao buscar a excelencia e ao exercer a transparencia, intema e extema; • respeito a cidadania, ao assumir urn compromisso permanente com a universalizac;ao do direito a informac;ao, com a verdade e com a quali-. dade da informac;ao, por meio de canal direto com 0 publico; • respeito as diferenc;as, por meio do diaIogo; • respeito as pessoas, ao promover a felicidade no trabalho, a criatividade e a inovac;ao. Tendo 0 respeito como base, a nossa etica se concretiza na renovac;ao cotidiana da credibilidade da Radiobras junto a sociedade brasileira e aos funcionarios da empresa. . ~ao e,fu.nc;aoda Radiobras, portanto, tutelar ou direcionar a formac;ao da Oplma? publIca, mas dar as informac;oes necessarias para que os ddadaos formem lIvremente a propria opiniao. . ~~sa ori~nt.ac;a? encabec;a toda ac;ao editorial que tenha lugar na empresa. A Idem do direlto a informac;ao e cultivada dentro da Radiobras como urn valor fundamental, que vem das utopias democrMicas do seculo 18: informar-se e di-
do Cidadao", lanc;~a em 26 de agosto de 1789, na Franc;a: ' Alivre comunicac;ao d~ ideias e das opinioes e urn dos mais preciosos direitos do homem."2 Para 0 desenvolvimento de equipes jomalisticas, essa ideia bastante simples do direito a informac;a ~nvolve, alem de uma certa mistica, uma logica profunda. E e ela quem da solidez a esse valor. A informac;ao so e urn direito do cidadao porque, na democnicia, todo poder emana do povo e em seu nome e exercido - e e para dele gar 0 poder que 0 cidadao tern 0 direito de estar bem informado. A partir do seculo 19, a informac;ao jomalistica passou a circular em grande escala, como Iflercadoria. A imprensa tom~u-se uma industria. A democracia ~bsorv~u bem esse fenomeno e soube aperfeIc;oar-se com base nele. Mas a func;ao socIal da informac;ao de interesse publico nao se reduz a condic;ao de mercadoria. A informac;ao continua sendo urn dos direitos mais preciosos do homem, de todo homem, mesmo que ele nao tenha dinheiro para compra-Ia. A informac;ao e urn direito, assim como a educac;ao e urn direito, assim como a saude e urn direito. E urn direito tao importante quanto os demais, urn direito de todos, independentemente das inclinac;oes ideologicas de cada urn. Ninguem conceberia que os professores de uma escola publica se dedicassem a doutrinar em lugar de educar corretamente os alunos. Ninguem aceitaria urn hospital que admitisse os pacientes segundo criterios partidarios. Pois 0 mesmo se pode dizer da informac;ao: ela e urn direito e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos, sem interesses ocultos. A Radiobras, em 2005, adotou urn documento chamado "0 Jomalismo na Radiobras" , como 0 fundamento de sua prMica editorial. Esse documento esta . disponivel a qualquer usuario da Intemet (basta ir a e, uma vez no site, buscar, na margem esquerda, 0fcone Radiobras e, sob ele, clicar na palavra "institucional"). Nele, 0cidadao pode ler: Os nossos jomalistas, comunicadores e todos aqueles que atuam no processamento da informac;ao que oferecernos para 0 publico tern 0 dever de evitar 0 partidarismo, a pregac;ao religiosa, 0 tom promocional e qualquer finalidade propagandistica. A nossa informac;ao deve refletir a verdade dos fatos. Nos noticiamos fatos novos que fac;amdiferenc;a na vida do cidadao. Nao produzimos comentarios opinativos, textos autorais nem analises ?u interpretac;oes. Nao e nosso papel. Noticiamos e explicamos os.aconteclI?entos. Se nao tivermos consciencia do nosso papel, corremos 0nsco de calr no proselitismo, intencional ou involuntario (que costuma ser pior), e esse vicio nos devemos evitar com determinac;ao.
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2 A "Declarac;:aoUniversal dos Direitos Humanos", adotada e proclamada pela resoluc;:ao A . (III) da Assembleia Geral das Nac;:oesUnidas, de 10 de dezembro de 1948, trata do m~s~o ~lrel~o, em seu artigo 19: "Toda pessoa tern direito a liberdade de opiniao e expressao; este dlre!to m:l~~ a liberdade de, sem interferencia, ter opinioes e de procurar, receber e transmitir informac;:o~s~ ~delas por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." Tambem 0 artigo 52 da Constltmc;:ao.da Republica Federativa do Brasil assegura esse direito em seus incisos Iv, IX e XIv, bem como 0 amgo
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Por isso~a busca da objetividade e benefica para nos e para os usuarios dos nossos servi<;os.A busca da objetividade nos ajuda a evitar ~ proselitismo. Essa palavra, objetividade, merece algumas consid,era<;oesem aestaque. Ela tern servido, as vezes, de biombo para projetos qu~egIpobrecem 0discurso jornaHstico, esvaziando sua carga human a, numa assepsia de suas emo<;oes. Nao e nessa perspectiva que falamos em objetividade. Nos a consideramos uma virtude. Para nos, em particular, ela tern uma aplica<;aonecessaria, e uma passagem obrigatoria mesmo, pois nos ajuda a dar urn passo a frente em rela<;aoa vicios do passado desta empresa, marcado pelos subjetivismos que, ai sim, nada mais eram do que biombos para a mera adula<;aodas autoridades. E nesse sentido que falamos em objetividade. [... J Objetivo e, rigorosamente, 0 discurso que decorre do objeto. Urn discurso objetivo e determinado pelo fen6meno a ser descrito, quer dizer, e determinado pelo objeto da reportagentNo outro extremo, urn discurso subjetivo . -" / e determinado antes pelas condi<;oes do sujeito que 0 enuncia. Claro que nao existe a objetividade pura ou absoluta, ja sabemos; tudo que guarda algum vinculo com a a<;aohumana tern inevitavelmente elementos de sub jetividade. Isso, contudo, nao invalida a busca da verdad~fe:tctlJal. 60 contrario: e exatamente porque temos consciencia da subjetividade que com preendemos a necessidade de buscar a objetividade. Para assegurar maior sucesso na busca da objetividade, protegendo-a da subjetividade que serve de desculpa para todo tipo de partidarismo, 0 trabalho em equipe e indis pensavel. Para 0 tipo de relato jornalistico que adotamos aqui, que nao se pretende e nem pode ser autoral, 0 trabalho em equipe faz as vezes de margem de seguran<;a. Ha mais subjetividade e, portanto, mais imprecisao, nos relatos trabalhados por uma pessoa so. 0 trabalho em equipe e uma vacina contra esse tipo de imprecisao. 0 editor pode e deve questionar 0 reporter, pedindo mais exatidao. Colegas de reda<;ao devem comentar entre si 0que lhes parece vago e precis a ser esc1arecido. As pautas devem ser discutidas e aprimoradas em grupo. Equipes integradas e solidarias sao mais eficientes na busca da objetividade. No tipo de servi<;oque a Radio bras oferece ao publico, a objetividade e urn componente central. Muitas vezes, porem, ha quem alegue que ao proprio Governo, mesmo quando se pretenda democrcitico e emancipador, nao interessaria esse jornalismo pautado pela objetividade e pela busca da verdade dos fatos. A essa alega<;ao, 0 documento "0 Jornalismo na Radiobras" apresenta uma resposta: Qualquer governo voltado para a renovac;ao e para 0 fortalecimento da democracia e beneficiario de uma comunicac;ao jornaHstica pautada pela objetividade. Para urn governo democrcitico, e muito born que uma empresa publica de comunicac;ao oferec;a ao publico urn relato jornaHstico objetivo, pois a objetividade gera urn aumento da credibilidade da instituic;ao,
autoritarism~o Governo se apoia na concordancia e na obediencia do cidadao. Por 18S0, os regimes autoritarios praticam 0 dirigismo nos servic;os de informa<;ao. Na democracia, a legitimidade do Gov~r.~_()Ilaovem mais da obediencia e (Ii concornancia, mas da partlcipac;ao critica e aut6noma do cidadao. Ai, I tue conta e tratar 0cidadao com respeito, entregando a ele a verdade.factual, do modo mais objetivo possivel. Nada pode ser mais desastroso na comunicac;ao do que urn reporter que queira bancar 0assessor de imprensa de sua fonte - sem ser, formal e publicamente, contratado como assessor de imprensa. Em tempos de democracia, poucas prciticas sao mais arriscadas para a imagem de uma autoridade publica do que a ac;ao de urn jornalista que, fingindo fazer reportagem, tente fazer propaganda dessa autoridade. Esse reporter levara ao publico uma informac;ao de ma qualidade. Pior ainda, fara uma propaganda de pessima categoria. Tao ruim que surtini 0 efeito de uma antipropaganda. 0 publico percebe essas tentativas primarias de manipulac;ao - e, normalmente, 0 publico se ofende com isso. A democracia funciona melhor quanto mais transparentes sao os seus mecanismos de comunicac;ao. Astentativas de manipulac;ao disfarc;ada apenas atrapalham. Nao e por acaso que, nas democracias mais aperfeic;oadas, a comunicac;ao de natureza publica se divide em dois campos bem distintos: num deles estao as Relac;oes Publicas de Governo e a Propaganda de Governo; 0 outro campo e ocupado pela func;aode prestar informac;oes jornalisticas objetivas ao cidadao. Os dois campos sao indispensaveis, legitimos, necessarios _ e cada vez mais caminham separados, de modo transparente. Quando urn governo confunde esses dois campos, expoe-se ao risco de enfraquecer a credibilidade das instituic;oes republicanas. Por isso, os organismos publicos responsaveis pela propaganda e pelas relac;oes publicas _ urn servic;o publico legitimo e legal, vale insistir - estao separados dos organismos responsaveis pela informac;ao objetiva - urn servic;oigualmente legitimo. A Radiobras, por sua condic;ao legal, cabe explorar servic;osde radiodifusao e, portanto, cabe prestar ao publico a informac;ao jornalistica por definic;ao. A definic;ao de pec;as de propaganda e de divulgac;ao de governo e atribuic;ao de outros organismos. As equipes da Radiobras agora passam por urn desenvolvimento permanente, em torno da elaborac;ao de pIanos editoriais baseados nos valores acima ex postos, da busca do estabelecimento de metas editoriais em torno desses mesmos pIanos e da avaliac;ao regular do cumprimento desses pIanos. Em apoio a isso, ha urn sistema de leitura e audiencia criticas, que geram relatorios apontando erros mais freqiientes, bem como cursos ininterruptos de uso da lingua portuguesa para fins jornalisticos. Ambos concorrem para 0aperfeic;oamento da metodologia de pauta, de apurac;ao e de edic;ao do material jornalistico que vai ao ar. Assim, a Radiobras vem obtendo sinais de reconhecimento pelo trabalho que oferece a sociedade. Esse reconhecimento se manifesta no crescimento da au-
