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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DAS EXPLORAÇÕES DE PEDRA DE CALÇADA À PORTUGUESA E DE LAJE DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS

VOLUME 1 – RESUMO NÃO TÉCNICO

ICAT Outubro 2006

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DAS EXPLORAÇÕES DE PEDRA DE CALÇADA PORTUGUESA E DE LAJE DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E DE CANDEEIROS. VOLUME 1 – RESUMO NÃO TÉCNICO

ÍNDICE GERAL DE VOLUMES

VOLUME 1 – RESUMO NÃO TÉCNICO VOLUME 2 – RELATÓRIO TOMO 1 – SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA TOMO 2 – AVALIAÇÃO DE IMPACTES TOMO 3 – ANEXOS VOLUME 3 – PROJECTO. PLANOS DE LAVRA TOMO 1 – RELATÓRIO SÍNTESE TOMO 2 – PLANOS DE LAVRA. ALQUEIDÃO DA SERRA TOMO 3 – PLANOS DE LAVRA. SERRO VENTOSO TOMO 4 – PLANOS DE LAVRA. ARRIMAL TOMO 5 – PLANOS DE LAVRA. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA1 a PA40) TOMO 6 – PLANOS DE LAVRA. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA41 a PA80) TOMO 7 – PLANOS DE LAVRA. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA81 a PA120) TOMO 8 – PLANOS DE LAVRA. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA121 a PA160) TOMO 9 – PLANOS DE LAVRA. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA161 a PA200) TOMO 10 – PLANOS DE LAVRA. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA201 a PA219) VOLUME 4 – PLANOS AMBIENTAIS E DE RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA TOMO 1 – RELATÓRIO SÍNTESE TOMO 2 – PARP. ALQUEIDÃO DA SERRA TOMO 3 – PARP. SERRO VENTOSO TOMO 4 – PARP. ARRIMAL TOMO 5 – PARP. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA1 a PA40) TOMO 6 – PARP. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA41 a PA80) TOMO 7 – PARP. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA81 a PA120) TOMO 8 – PARP. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA121 a PA160) TOMO 9 – PARP. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA161 a PA200) TOMO 10 – PARP. PLANALTO STº. ANTÓNIO (PA201 a PA219)

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ÍNDICE DO VOLUME 1 – RESUMO NÃO TÉCNICO

TEXTO 1 – INTRODUÇÃO ............................................. ................ ........................................................... ........................................................... ............................. 1 2 – DESCRIÇÃO DO PROJECTO ............................................ .............. ........................................................... .................................... ....... 2 3 – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL ............................................................. .............................. ................................... 16 4 – PROJECÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ................................................ ................................ ................ 42 5 – IMPACTES AMBIENTAIS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ................................ .............................. .. 42 6 – PLANOS DE MONITORIZAÇÃO .......................................................... ............................. .............................................. ................. 46 7 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ......................................................... ............................. ................................... ....... 47

FIGURAS 1 – Localização Localização das pedreiras. pedreiras. Sector Alqueidão Alqueidão da Serra................ ........................... . 3 2 – Localização Localização das pedreiras. Sector Sector Serro Ventoso........................... Ventoso........................... ......................... 4 3 – Localização Localização das pedreiras. Sector Arrimal .......................... ........................... .......... 5 4 – Localização Localização das pedreiras. pedreiras. Sector Planalto de St.º António............................ ......... 6 5 – Sector Alqueidão da Serra............................... ............................. .......................... 17 6 – Sector Serro Ventoso ........................... ............................. ............................ ......... 18 7 – Sector Arrimal........................... Arrimal ........................... ............................. ............................ ..................... 19 8 – Sector Planalto Planalto de Santo Santo António.. António.............................. ............................ ........................... .................. 20 9 – Limites administrativos ............................ ............................. ............................ ...... 21 10 – Alqueidão Alqueidão da Serra. Trajectos preferenciais.................... preferenciais.................... ........................... .......... 36 11 – Serro Ventoso. Trajectos preferenciais. preferenciais. .......................... ........................... .......... 37 12 – Arrimal. Trajectos preferenciais. preferenciais. .......................... ............................ ..................... 38 13 – Planalto de Stº. Stº. António. António. Trajectos Trajectos preferenciais. preferenciais. ......................... ....................... 39

Quadros 1 – Principais Principais características características das pedreiras. pedreiras. Quadro Quadro resumo ........................ ................ 7

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1 – INTRODUÇÃO

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das explorações de pedra de calçada à portuguesa e de laje do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) é apresentado pela Associação de Exploradores de Calçada à Portuguesa (AECP). O EIA vem dar resposta ao Despacho Conjunto n.º 106/2004 de 27 de Fevereiro que permite, de forma excepcional, a elaboração de um EIA conjunto para as explorações de calçada à portuguesa e de laje do PNSAC, área considerada considerada sensível pelo DecretoLei n.º 69/2000. Esta excepção surge pela percepção das características particulares deste tipo de explorações, nomeadamente as suas reduzidas dimensões, a sua tipologia de lavra e a forma de implantação no território, que permitem uma rápida recuperação ambiental e paisagística, em simultâneo com o avanço da exploração. Foi igualmente considerado o carácter tradicional e histórico da actividade, bem como o seu valor económico e social. Assim e de acordo com o referido enquadramento enquadramento legal, é objectivo do EIA das explorações de pedra de calçada à portuguesa e de laje do PNSAC identificar e avaliar os impactes ambientais que possam ser gerados pela exploração das pedreiras, nomeadamente os impactes decorrentes da actividade e da sua desactivação. Pretende-se ainda identificar as áreas de ampliação das explorações existentes, bem como novas áreas para abertura de explorações futuras, garantindo sempre que a exploração se fará em condições de sustentabilidade e de preservação da qualidade ambiental dos espaços em que se localizam e localizarão as pedreiras. É ainda importante salientar que o Despacho atrás mencionado assume os Planos de Lavra como sendo o Projecto, que é por lei o objecto do EIA, e faz a equivalência do EIA aos Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística. O presente Resumo Não Técnico (RNT) constitui o documento de suporte à participação pública, expondo de forma sumária as informações mais relevantes contidas no EIA relativas ao Projecto, à Situação de Referência e à Análise dos Impactes e Medidas de Minimização propostas. O EIA das explorações de pedra de calçada à portuguesa e de laje do PNSAC decorreu entre Abril de 2005 e Janeiro de 2006, sendo o Instituto de Ciência Aplicada Outubro 2006

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e Tecnologia da Faculdade de Ciências de Lisboa – ICAT, a entidade responsável responsável pela sua elaboração. O ICAT contou com a colaboração da AECP e respectivos associados em todo o processo.

2 – DESCRIÇÃO DO PROJECTO •

Síntese de caracterização das explorações

Tal como consta no Anexo do Despacho Conjunto n.º 106/2004, de 27 de Fevereiro, o Projecto equivale aos Planos de Lavra. Em todo o processo cada uma das explorações é identificada por duas letras correspondentes ao sector em que se inserem (AS – Alqueidão da Serra, SV – Serro Ventoso, AR – Arrimal, PA – Planalto de Stº. António) e um número correspondente à identificação sequencial sequencial desse sector. Estes quatro sectores foram definidos com base na distribuição das explorações aderentes ao EIA e que constituem o Projecto, seguindo a cartografia do PNSAC, para uma mais fácil identificação e localização das explorações. No total compõem o Projecto 259 pedreiras distribuídas pelos quatro sectores (AS – 15, SV – 8, AR – 20, PA – 216), embora exista um número superior de pedreiras em exploração dentro dos limites do PNSAC (Figura 1 a 4). Destas 259 explorações, dez correspondem a processos novos, que ainda não se encontram em laboração, 27 exploram laje e as restantes pedra de calçada. No Quadro 1 apresentam-se apresentam-se as principais características das pedreiras resumindo-se, assim, a principal informação constante dos diferentes Planos de Lavra a qual se refere seguidamente. seguidamente. Das 259 pedreiras, 29 não apresentam licença de exploração e 176 ultrapassam os limites da área licenciada, que corresponde à área que foi aprovada pela entidade licenciadora e que deve estar delimitada por estacas. A área licenciada varia entre 320 m2 e 22 400 m2 e a área da pedreira entre 320 m 2 e 32 500 m 2.

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Figura 1 – Localização das pedreiras. Sector Alqueidão da Serra

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Figura 2 – Localização das pedreiras. Sector Serro Ventoso

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Figura 3 – Localização das pedreiras. Sector Arrimal

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Figura 4 – Localização das pedreiras. Sector Planalto de St.º António

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Nas pedreiras estudadas, as taxas de exploração, em termos de volume de pedra já transformada, variam entre 10 e 4 200 m 3/ano, perfazendo um volume total anual de cerca de 174 240 m 3. O tráfego de camiões para transporte de pedra estima-se em 1 200 veículos mensais, tendo os camiões um peso médio de 20 t. As pedreiras de menor dimensão carregam, em geral, apenas um camião por mês, enquanto que nas de maiores dimensões pode atingir o número máximo mensal de 30. Relativamente a postos de trabalho, esta é uma actividade que exige bastante mãode-obra, uma vez que a pedra de calçada à portuguesa é partida manualmente. No total estima-se a ocupação de cerca de 730 trabalhadores a tempo inteiro, variando o número de trabalhadores de 1 até 15 consoante a dimensão da exploração. O sector Planalto de Stº. António, pela sua dimensão, é o que emprega maior número de pessoas, apresentando igualmente uma taxa de exploração e um volume de tráfego de camiões superiores aos restantes sectores. O método de desmonte do maciço é muito rudimentar, pelo que são utilizadas poucas máquinas nas explorações. O desmonte inicial da rocha é feito com recurso à giratória que arranca a pedra das bancadas. Seguidamente, a pedra é furada por um compressor. No furo coloca-se o guilho e as paletas. A pedra é fracturada, percutindo o guilho com uma marreta de 6 a 8 kg. A pedra é “traçada” com a marreta em unidades rectangulares com aproximadamente 0,2 a 0,4 m. Finalmente, estas são partidas com o martelo em unidades de pequenas dimensões (4-54 cm; 5-7 cm; 8-10 cm; 10-13 cm). Quando não é possível proceder ao desmonte com uma giratória, são usados explosivos, normalmente pólvora negra. Algumas pedreiras de pedra da calçada possuem ainda máquinas de partir pedra e máquinas de serrar com fio diamantado, enquanto que nas pedreiras de laje existem serras de disco que permitem a obtenção da laje. As infra-estruturas existentes correspondem a acessos, água e energia eléctrica, não existindo qualquer tipo de sistema de drenagem em nenhuma pedreira. A água existe apenas em dez pedreiras, sendo que duas são abastecidas pela rede pública. Por outro lado, existem 20 explorações com electricidade, em geral, com origem num gerador a gasóleo. A electricidade é essencialmente utilizada nas pedreiras de laje para as máquinas de serrar e partir pedra, sendo proveniente da rede pública em quatro explorações.

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Relativamente à água, serve para arrefecer as lâminas de corte e o fio diamantado dessas mesmas máquinas. No total existem apenas oito pedreiras com água e electricidade em simultâneo. No que diz respeito à aplicação de sistemas de segurança é de referir que, não tendo em conta os processos novos, os trabalhadores estão equipados com auscultadores, luvas e botas com biqueira de aço, usando, no entanto, muito raramente óculos de protecção. Nas pedreiras onde se utilizam explosivos não existe qualquer tipo de sinalização com essa indicação, mas em 50% dos casos existe uma placa de identificação e/ou sinalização (frequentemente escrita sobre uma pedra rudimentar). Cerca de 25% do total de pedreiras que utilizam explosivos não possuem licença para o seu uso, sendo a pólvora obtida junto de um vendedor autorizado ou sendo, por outro lado, de fabrico caseiro. É ainda de salientar que dada a reduzida dimensão das pedreiras e a forma de exploração no sentido do interior do maciço (sentido favorável de escavação), não foram detectadas quaisquer situações de instabilidade. •

Planos de Lavra

A informação necessária para a elaboração dos Planos de Lavra das pedreiras foi obtida em cinco fases: •

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Inquérito ao explorador de cada pedreira; Visita individual a cada pedreira para recolha de dados relativos ao modo de exploração e às “pretensões” de ampliação dos exploradores, esboçando-se uma planta da exploração e identificando-se as diferentes áreas que a compõem; Passagem dos dados obtidos no campo para um sistema de informação geográfica, que teve por base o conjunto de ortofotomapas datados de Março de 2005 e executados no âmbito do presente EIA, tendo estes servido para delimitar as plantas das explorações e para realizar os Planos de Lavra propriamente ditos;

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Convocação de cada um dos exploradores para validar a área de implantação da sua(s) exploração(ções), bem como confirmar a área de ampliação pretendida; Marcação das áreas de ampliação propostas, tendo em consideração as áreas de ampliação pretendidas e as condicionantes existentes.

As condicionantes existentes resultam directamente dos diferentes descritores ambientais analisados no presente EIA, nomeadamente, flora e vegetação, fauna, geologia e geomorfologia, arqueologia, qualidade do ar e ruído, e traduzem-se em factores limitativos à ampliação das pedreiras para determinadas áreas. Saliente-se que quando uma área de ampliação já licenciada interferia com a ocorrência a preservar se respeitou a licença de exploração concedida ao proprietário. Da metodologia aplicada resulta um total de cerca de 611 900 m 2 de áreas de ampliação propostas. Os Planos de Lavra são então constituídos por uma listagem dos principais aspectos caracterizadores das explorações, por fotografias das diferentes áreas de laboração e cartografia associada, elaborada sobre os ortofotomapas de Março de 2005. A primeira planta corresponde à situação registada em Junho de 2005, assinalando a área da pedreira (área em exploração, área por explorar, zona de stock, zona de escombreiras) e a área de ampliação proposta. A segunda planta, a 50% da exploração, pretende dar a indicação do sentido de exploração e do local onde as diferentes áreas se devem localizar. No caso dos processos novos é ainda apresentada uma planta intermédia, a 10% da exploração, com o objectivo de organizar a exploração desde o seu início. Uma vez atingido um volume de exploração igual a 50% do volume total a explorar, o explorador deve ter parte das áreas já exploradas recuperadas, como mostram as respectivas plantas. Conhecedores da complexa vertente legal de todo o processo de licenciamento marcaram-se, ainda, em papel vegetal as áreas licenciadas, quer tenham sido aprovadas em sede de alvará ou por parecer favorável do PNSAC.

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3 – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL •

Enquadramento

O PNSAC engloba o núcleo do Maciço Calcário Estremenho e cobre uma superfície de 38 900 ha, abrangendo os concelhos de Alcobaça e Porto de Mós no distrito de Leiria e de Alcanena, Santarém, Torres Novas e Ourém, no distrito de Santarém, tendo sido criado através do Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio. O PNSAC encontra-se, ainda, na 2ª lista nacional de sítios da Rede Natura 2000 ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, o qual abrange uma área de 44 226 ha. De forma a dar cumprimento ao exigido no n.º 6 do Despacho Conjunto nº 106/2004, a área a abranger pelo EIA foi aprovada pelo PNSAC, tendo a mesma servido de base à execução dos ortofotomapas, datados de Março de 2005, os quais constituíram uma peça fundamental no desenvolvimento de todo o EIA (Figuras 5 a 8). As pedreiras que fornecem a matéria-prima para a calçada de vidraço à portuguesa exploram calcário (branco ou preto) e são específicas pelo seu corte próprio, geralmente de pequena dimensão, sendo conhecidas por “pedreiras pequenas”. Como se pode observar na Figura 9, a nível administrativo as pedreiras aderentes ao presente EIA distribuem-se pelos concelhos de Alcobaça (freguesias de Évora de Alcobaça e Turquel), Porto de Mós (freguesias Alqueidão da Serra, Arrimal, Mendiga, Serro Ventoso e S. Bento) e Santarém (freguesia de Alcande). Por sua vez, em termos de enquadramento da importância da actividade em si e, em particular, dos sectores em estudo pode-se afirmar que estes representam mais de 80% das pedreiras inventariadas no Continente 1, pelo que a área em questão é a mais importante área de produção de pedra de calçada e de laje do País. Assim, o conjunto das pedreiras em estudo apresenta uma relevância que vai desde o nível nacional ao local, quer no que se refere ao número de pedreiras em actividade, quer ao emprego criado, quer ainda no que se refere ao volume de negócios envolvido. Trata-se, de facto, de um subsectores com grande relevância a nível nacional, sendo dinâmico, quer no que refere ao número de explorações em actividade quer, ao nível do emprego que gera quer, ainda, pela sua capacidade exportadora que, actualmente, tem como principais destinos os países da União Europeia, o Japão e a China. 1

O IGM aponta para um total de 300 pedreiras.

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Figura 5 – Sector Alqueidão da Serra

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Nota: A falta de ortofotomapa na zona das explorações SV5, SV6 e SV8 resulta do facto das respectivas pedreiras terem sido integradas no EIA posteriormente à data do levantamento aéreo. Nestes casos foram utilizados os ortofotomapas disponibilizados pela CM Porto de Mós.

Figura 6 – Sector Serro Ventoso

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Nota: A falta de ortofotomapa na zona das explorações AR10, AR12 e AR20 resulta do facto das respectivas pedreiras terem sido integradas no EIA posteriormente à data do levantamento aéreo. Nestes casos foram utilizados os ortofotomapas disponibilizados pela CM Porto de Mós.

Figura 7 – Sector Arrimal

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Figura 8 – Sector Planalto de Santo António

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Figura 9 – Limites administrativos

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Geologia e geomorfologia

O Maciço Calcário Estremenho é o mais importante conjunto calcário português, devendo a sua individualidade a diversas características particulares como a natureza das rochas que o compõem, essencialmente calcária, a sua altura face aos terrenos vizinhos, a ausência de cursos de água permanentes à superfície, a presença de uma multitude de formas cársicas superficiais e profundas, para além de aspectos climáticos próprios, de uma cobertura vegetal típica e de uma singular ocupação humana. A região de Alqueidão da Serra situa-se na faixa monoclinal ou ligeiramente dobrada de terrenos do Jurássico Superior limitados pela Falha do Reguengo, a leste e pela estrutura diapírica de Porto de Mós – Leiria, a oeste. A colina de Cabeça da Vaca, onde se localizam as pedreiras deste sector, constitui um retalho das aplanações cimeiras do Maciço Calcário Estremenho, aqui à altitude de 365 m. A morfologia cársica tem uma expressão pouco relevante existindo, a norte, lapiás incipientes, em geral cobertos por coluviões, e uma depressão cultivada que esboça uma dolina aberta, para além de pequenas cavidades (pias ou pequenos abatimentos entre fendas) situadas na vertente sul. O sector Serro Ventoso abrange as zonas do cabeço Vedeiro, da Chaínça, do Covão do Frade e de Pia do Lopo. Do ponto de vista da morfologia cársica, esta região é das mais características do Maciço Calcário Estremenho. Encontram-se aqui as grandes depressões cársicas, como dolinas isoladas, dolinas quase coalescentes e até uma uvala em Chão das Pias. Alguns vales apresentam igualmente estreita relação com a carsificação e a intercalação na série calcária de camadas mais resistentes levou à formação de várias cornijas e escarpados (falhas com rejeito vertical), em geral, acentuados. São também frequentes os campos de lapiás (lajedos, lapiás em mesa e megalapiás), os algares e as lapas. A morfologia cársica é igualmente evidente no sector Arrimal, quer pelos campos de lapiás, quer pelas dolinas de abatimento. As grutas conservam depósitos importantes para o estudo da evolução plio-quaternária da fachada litoral de Portugal e a vertente leste constitui o bordo da depressão da Mendiga, que pode ser considerada um polje.

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Já a área de exploração de pedra para calçada à portuguesa do Planalto de Stº. António situa-se na extremidade sudoeste desta subunidade do Maciço Calcário Estremenho. Este Planalto é característico pelo seu basculamento para sudoeste e é constituído por calcários do Jurássico Médio. Ao nível do endocarso, existem aqui mais de uma centena de cavidades. Em todos os sectores existem elementos do património geológico e geomorfológico que importa preservar. Estes valores condicionam assim, quer a implantação de novas pedreiras, quer a expansão das já existentes e resumem-se a campos de lapiás, dolinas, algares, lapas, cornijas, escarpados, arribas fósseis, vales e depressões cársicas. •

Recursos hídricos

O Sistema Aquífero do Maciço Calcário Estremenho é o mais produtivo do país, e apesar de complexo, apresenta características essencialmente cársicas, das quais se destacam o pequeno número de nascentes perenes (seis), em contraponto com o grande número de nascentes temporárias (cerca de uma centena), e a dificuldade de delimitação das áreas de recarga de cada nascente. O sector Alqueidão da Serra é drenado por nascentes com pequeno caudal situadas em redor da faixa de calcários do Jurássico Superior. Considerando um escoamento preferencial concordante com a estrutura, a área da Cabeça da Vaca, onde se situam as pedreiras, deve drenar o Olho da Fonte dos Marcos, o Olho das Talas, o Olho Moleirico e o Olho da Várzea, a cerca de 2-3 km a oeste e noroeste de Alqueidão da Serra. No sector Serro Ventoso as águas subterrâneas são drenadas pelas nascentes do Rio Lena, situadas 3 km a norte da mancha principal de pedreiras, e pela Ribeira de Cima, a sul de Porto de Mós. A nascente do Olho da Ribeira de Cima é permanente, enquanto que outras como as nascentes do Cabeço de Pedra, Tapada da Freira e Moinhola do Maneta são temporárias. Estas drenam faixas individualizadas da região calcária situada a sul, na qual se incluí o Cabeço Vedeiro, e as nascentes da Fórnea de Alvados drenam as áreas a sudeste, como a região da Chaínça - Covões Largos.

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O sector Arrimal encontra-se na área de recarga das nascentes de Chiqueda, que alimentam o Rio Alcôa. A área de recarga, em monoclinal virado a oeste, com fracturação NW-SE, favorece a circulação para noroeste e oeste. Por seu lado, a grande mancha de pedreiras do Planalto de Stº. António localiza-se na área correspondente à bacia de alimentação da nascente dos Olhos de Água do Alviela, situada 10 km para sudeste. A cerca de 5 ou 6 km desta mancha ocorre a primeira linha de contacto do Planalto de Stº. António com a Bacia do Tejo, onde existe um conjunto de nascentes (nascentes do Olho da Coutada de Cima e do Olho da Mata, essencialmente) que podem partilhar a mesma área de recarga com a nascente do Alviela. Quanto aos recursos hídricos superficiais, é característica marcante do PNSAC a ausência de cursos de água organizados, dada a permeabilidade conferida pelo ambiente calcário. Assim, as águas escoam em rios subterrâneos, aflorando depois em nascentes caudalosas que vêm a constituir rios como o Rio Lena e o Rio Alviela (de carácter permanente), o Rio Alcaide (de carácter temporário) e outros, como a Ribeira da Fórnea que apresentam carácter efémero. Refira-se que nas áreas onde se localizam as explorações os cursos de água são escassos e de carácter efémero. •

Qualidade das águas

No que à qualidade das águas diz respeito salienta-se que os dados existentes não se referem ao local exacto de implantação das pedreiras. No entanto, de acordo com dados obtidos verificou-se que os valores máximos admissíveis (VMA) para parâmetros como temperatura, nitratos, bário e cobre, só são excedidos pontualmente. Verificou-se igualmente, que os valores máximos recomendáveis (VMR) para os nitratos, fluoreto, cobre e azoto amoniacal, por si só, não são indicativos de inadequabilidade da água de abastecimento, pelo que a qualidade da água nos aglomerados da área do PNSAC pode ser considerada boa. Refere-se, ainda, que nenhum dos problemas identificados se prende com a existência de substâncias prioritárias definidas na Decisão n.º 2455/2001/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001. Nem mesmo o próprio uso pontual de explosivos gera qualquer tipo de substância prioritária definida na mesma Decisão.

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Qualidade do ar

A metodologia seguida para a caracterização do ar ambiente na área em estudo e em especial na zona de influência das explorações, envolveu a identificação da informação qualitativa e quantitativa existente (ou extrapolável) sobre as concentrações no ar ambiente dos principais poluentes atmosféricos, a identificação das condicionantes meteorológicas e das condições topográficas na região, bem como a identificação das potenciais fontes de poluição atmosférica existentes que possam contribuir para a degradação qualitativa do ar. Foi também tomada em consideração a existência de receptores sensíveis na envolvente, tendo sido realizadas, junto aos mesmos, medições pontuais da concentração de partículas no ar ambiente.. Desta forma, do estudo de caracterização da qualidade do ar na área de estudo conclui-se que, de uma forma global, os valores de concentrações de poluentes atmosféricos, eventualmente presentes na área de estudo, são indicativos de uma boa qualidade do ar, encontrando-se abaixo dos limites admissíveis para a qualidade do ar. No entanto e pontualmente, na proximidade de fontes de emissão, como é o caso das pedreiras (em particular as de maior dimensão), podem verificar-se valores no período de 24 horas acima dos Valores Limite estabelecidos na legislação nacional, em particular para o parâmetro PM 10 (partículas com um diâmetro aerodinâmico equivalente inferior a 10 µm). •

Ambiente sonoro

Para o estudo acústico da envolvente das explorações que constituem o Projecto foram caracterizadas as operações/actividades e máquinas utilizadas nos trabalhos envolvidos nas mesmas. No sector Alqueidão da Serra, verificou-se que o ambiente sonoro na envolvente das habitações é essencialmente gerado pelo tráfego que circula na EM543, pelo que o ruído proveniente das pedreiras só é perceptível quando se estão a desenvolver trabalhos mais ruidosos, como é o caso de trabalhos com martelos pneumáticos e trabalhos de carga e descarga de pedra, situações com uma curta duração temporal. Não se verificou assim, alteração significativa no ambiente sonoro local. No Serro Ventoso, na povoação de Pia do Lopo, onde as habitações mais se aproximam das explorações, não se detectou qualquer influência do ruído emitido pelas pedreiras deste sector. Outubro 2006

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Por outro lado, no sector Arrimal, a povoação de Casal de Vale Ventos não é influenciada significativamente pelo ruído emitido pelas pedreiras, no entanto, nas povoações Portela do Pereiro e Portela Nova o ambiente sonoro é influenciado pelo ruído gerado pelas máquinas de serrar pedra, o que leva a que não esteja a ser cumprido o Regime Legal sobre a Poluição Sonora (RLPS), que estabelece os limites para os níveis de ruído ambiente junto de usos de solo com sensibilidade ao ruído. Quanto ao sector Planalto de Stº. António, o ruído das pedreiras só é perceptível nas povoações de Barreirinhas e Cabeço das Pombas quando se estão a desenvolver trabalhos mais ruidosos como os já referidos para o sector Alqueidão da Serra. Desta forma, o RLPS é cumprido, uma vez que o ruído gerado nas pedreiras não provoca alterações significativas no ambiente sonoro local. •

Solos e uso dos solos

O substrato dominante no PNSAC é composto por calcários, com excepção de manchas detríticas a sul e no Arrimal. Os calcários são, na sua generalidade, relativamente puros e de estratigrafia espessa, dando origem a solos vermelhos descarbonatados, ou margosos de estratigrafia fina, originando solos calcários margosos. Em termos de uso do solo, os matos representam a maior classe de uso ocupando cerca de 46% do território. Seguem-se as áreas de vegetação natural herbácea (18%), o uso agrícola e os incultos, ambos com 14% e por fim, a ocupação urbana, representando 7% da área do PNSAC. A ocupação florestal rasteira representa apenas 1%, enquanto que a arbórea, com 20%, é dominada pelo pinheiro bravo, seguido do eucalipto. No Alqueidão da Serra as explorações distribuem-se em redor do núcleo urbano, em locais onde predominam os matos, apesar de existir uma pequena parcela onde domina o olival. Neste sector não existem zonas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN), o mesmo acontecendo no sector Serro Ventoso. Nos restantes três sectores dominam, uma vez mais, os matos, pontuados com chousos com eucaliptos, sendo que nas zonas de vale, dada a presença de terra rossa, surgem manchas de ocupação agrícola. No Arrimal e no Planalto de Stº. António também não existem explorações em zonas afectas à RAN, no entanto, há casos em que as explorações se localizam em terrenos

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adjacentes a zonas de vale e desta forma, na proximidade de solos classificados como tendo boa capacidade de uso agrícola. •

Flora e vegetação

Actualmente a flora e vegetação do PNSAC são constituídas por comunidades vegetais que se apresentam fragmentadas e que constituem importantes redutos da vegetação outrora dominante na paisagem desta região, fazendo parte de um mosaico que integra campos de cultivo, pastagens, olivais e zonas habitacionais. Tal como já referido, o PNSAC integra-se no sítio da Rede Natura 2000 com a mesma designação, o qual abrange uma área superior e no qual estão identificados 19 habitats naturais, seis dos quais considerados prioritários, seis espécies de flora e 12 espécies de fauna. No tocante às espécies da flora com interesse comunitário no âmbito da Rede Natura 2000 (Anexo II e IV da Directiva), passíveis de existirem na área de intervenção referem-se a: •

Arabis sadina – Endemismo lusitano (II e IV)

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Narcissus calcicola – Endemismo lusitano (II e IV)

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Silene longicilia – Endemismo lusitano (II e IV)

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Juncus valvatus – Endemismo lusitano (II e IV)

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Iberis procumbens subsp. microcarpa – Endemismo lusitano (II e IV)

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Coincya cintrana – Endemismo lusitano (II e IV)

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Saxifraga cintrana – Endemismo lusitano (IV)

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Thymus villosus spp. villosus – Endemismo ibérico (IV)

Dos habitats inventariados na área de intervenção, os que apresentam uma maior representatividade são os Matos Baixos Calcícolas, seguidos dos Prados Rupícolas Calcários e Lajes Calcárias, para além dos Arrelvados Vivazes Xerófitos. Após aplicação de uma valoração às unidades de vegetação verificou-se que o maior valor é atribuído aos habitats com características específicas do substracto, nomeadamente Afloramentos Rochosos Calcários, Arrelvados Vivazes Xerófitos, Arrelvados Xerófitos, Lajes Calcárias e Prados Rupícolas Calcários. Uma maior

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valoração destes habitats deve-se, sobretudo, à sua raridade no contexto regional e nacional e ao facto de serem importantes refúgios de biodiversidade, locais de ocorrência de espécies raras e/ou endémicas, como é o caso das orquídeas. No sector Alqueidão da Serra predomina o habitat Matos, realçando-se, no entanto, a ocorrência do habitat Carvalhais de Quercus faginea que é exclusiva deste sector. É este habitat, juntamente com as Lajes Calcárias, que confere uma maior valoração a esta região. O sector Serro Ventoso é ainda mais valorizado pela presença dos habitats Arrelvados Vivazes Xerófitos e Lajes Calcárias, estando menos fragmentado do que o sector Arrimal. No caso do Arrimal predominam os Matos e em seguida as Lajes Calcárias, ambos em estado de conservação intermédio. Neste sector realça-se, no entanto, a presença do habitat Afloramentos Rochosos, uma vez que é pouco frequente a nível nacional e específico das características geológicas da área em estudo. O sector que apresenta uma menor valoração é o Planalto de Stº. António. Este facto deve-se, em grande medida, à predominância dos Matos, considerados comuns quer a nível regional como nacional. É, apesar disso, de realçar a presença dos Prados Rupícolas Calcários, habitat pouco frequente a nível nacional e que apresenta a sua maior expressividade neste sector. Tendo por base estas características e os graus de valoração que foram atribuídos chegou-se à categorização dos habitats em duas classes, de acordo com a sua raridade/estado de conservação no contexto do PNSAC, constituindo-se, assim, um gradiente cujos valores mais elevados são condicionantes à ampliação das explorações. •

Fauna

Apresentando uma secura superficial, o PNSAC é possuidor de uma grande riqueza no que diz respeito a espécies faunísticas e em particular, no que se refere aos vertebrados, mercê da sua variedade de habitats. O trabalho de campo, a pesquisa de uma base de dados (Nature Database 2000) e de bibliografia permitiram referenciar a presença de 89 espécies de aves, sendo que 75 ocorrem no Alqueidão da Serra, 76 ocorrem no Serro Ventoso, 87 ocorrem no Arrimal e 85 ocorrem no Planalto de Stº. António.

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As espécies mais abundantes de avifauna são o Chamariz ( Serinus serinus), o Tentilhão (Fringila coelebs ) e o Chasco-cinzento ( Oenanthe oenanthe). Pela sua vulnerabilidade e valor conservacionista salientam-se as seguintes espécies: Cegonha-branca ( Ciconia ciconia ), Águia-cobreira ( Circaetus gallicus ), Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), Milhafre-real ( Milvus milvus), Corvo (Corvus corax ), Gralha-de-bico-vermelho ( Pyrrhocorax pyrrhocorax ), Rôla-comum (Streptopelia turtur ); e Papa-moscas-pretos ( Ficedula hypoleuca ). A Gralha-de-bico-vermelho ( Pyrrhocorax pyrrhocorax ), espécie emblemática do PNSAC nidifica em grutas e algares. Das explorações em estudo referem-se a SV4 por possuir um algar ocupado mesmo junto ao seu limite e a PA97 e PA98 as quais se encontram próximas de um algar ocupado. Relativamente à herpetofuana, referenciaram-se nove espécies de anfíbios e onze de répteis, sendo que a maior parte dessas espécies são comuns nas áreas de estudo. Salientam-se pela sua vulnerabilidade e valor conservacionista as seguintes espécies de anfíbios: Tritão-marmorado ( Triturus marmoratus), Discoglosso ( Discoglossus pictus), Sapo-parteiro ( Alytes obstetricans) e Sapo-de-unha-preta ( Pelodytes punctatus). Pelas mesmas razões se salientam as seguintes espécies de répteis: Cobra-deferradura (Coluber hypocrepsis ) e Víbora-cornuda ( Vipera latesti ). No que diz respeito aos mamíferos, referenciaram-se 35 espécies, das quais 15 (43%) correspondem a quirópteros. Para estes animais os habitats florestais, as cavidades subterrâneas e outras cavidades assumem particular importância quer como zonas de alimentação, quer como locais de refúgio. Embora nenhum dos abrigos ocorra nas áreas em estudo é muito provável que algumas espécies utilizem também pedreiras abandonadas ou com pouca intensidade de exploração. De entre as espécies referenciadas apenas duas, o Morcego-de-peluche ( Miniopterus shreibersii ) e o Morcego-rabudo ( Tadarida teniotis) se encontram classificadas com estatuto de “Vulnerável” e “Raro”, respectivamente, pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. As restantes espécies identificadas encontram-se classificadas como espécies “Em Perigo”.

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Importa igualmente referir alguns macromamíferos como a Doninha ( Mustela nivalis ), a Geneta (Geneta geneta), o Texugo (Meles meles) e a Fuínha (Martes foina), espécies que embora frequentes têm vindo a sofrer uma acentuada regressão. Os trabalhos desenvolvidos permitiram verificar que as espécies faunísticas identificadas para a área de estudo se encontram plenamente adaptadas às actuais condições aí existentes, nomeadamente à laboração das pedreiras. •

Quadro sócio-económico

Entre 1999 e 2000 o subsector da pedra para calçada à portuguesa, dentro do sector das Rochas Ornamentais, revelou um grande dinamismo, ao crescer cerca de 61%, ao nível de investimentos e encargos de exploração. A indústria extractiva assume um peso relativo importante na base económica da região de Lisboa e Vale do Tejo. De facto, existiam nesta região, em 1999 segundo o IGM, cerca de 244 pedreiras (23,5% do total de explorações existentes a nível nacional), representando o sector da produção de Rochas Ornamentais e Industriais 29% do volume de vendas total nacional. Nesta região (no período temporal em análise os concelhos do PNSAC estavam, à excepção de Porto de Mós, integrados nesta NUT II), predomina a extracção de calcário com cerca de 78% do valor global da região, do qual cerca de 44% se destina exclusivamente à indústria da construção civil e obras públicas. No distrito de Santarém (onde se inserem todos os concelhos do PNSAC à excepção de Alcobaça e Porto de Mós), entre 1999 e 2000 verificou-se um incremento de 49% no volume de calcário para calçada produzido, a que correspondeu um incremento nos volumes de vendas, de 29%. Em termos gerais, a produção de calcário ornamental em Portugal destina-se, como referido, ao sector da construção civil, quer para o mercado interno, quer para exportação. A actividade extractiva é assim um elemento chave no encadear de outras actividades, gerando um impacte muito significativo nos restantes ramos de actividade económica onde se integra, para além de gerar cerca de 730 postos de trabalho directos. Em 2002 e em termos de volume, a pedra para calçada assumiu maior relevância no quadro de exportação de Rochas Ornamentais, com 32,4%. O principal importador de

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pedra para calçada à portuguesa é a China, com 98,8% do volume e 93,4% do valor importado no ano de 2002. São ainda importadores Espanha, Alemanha e Brasil. No que diz respeito à evolução da população dos sete concelhos que constituem o PNSAC verifica-se que existe uma forte polarização pelo concelho de Santarém, onde se concentra cerca de 24,3% do total da população residente na área protegida. Este concelho tem vindo a estabilizar o seu crescimento demográfico, apresentando os restantes uma tendência positiva nas últimas décadas. Esta tendência não se traduziu, no entanto, num incremento da população mais jovem, verificando-se que a faixa etária com maior peso é, em todos os concelhos, a dos 25 aos 64 anos. A consequência, se a taxa de natalidade não se alterar, será a perda de competitividade a todos os níveis, pois as populações poderão não ter capacidade para se renovarem. A qualificação da mão-de-obra dos concelhos em estudo depende ainda dos valores da taxa de analfabetismo dos mesmos. Entre 1991 e 2001 esta diminuiu consideravelmente em todas as unidades territoriais em análise. A taxa de actividade demonstra uma tendência de crescimento em todos os concelhos, sendo mais intensa nos que se encontram mais próximos do litoral. O nível de instrução da população residente reflecte-se na qualificação da mão-de-obra que, por sua vez, tem consequências ao nível das taxas de actividade e de desemprego. Em termos comparativos, as taxas de desemprego do PNSAC são, em todos os concelhos, inferiores à média nacional, quer em 1991, quer em 2001, no entanto, apresentou uma tendência crescente nesse período. O território do PNSAC está na área de influência de quatro Regiões de Turismo: LeiriaFátima, Oeste, Ribatejo, e Templários. Alguns dos pólos de atracção turística pertencentes a cada uma destas regiões e que fazem parte do património do PNSAC, apresentam já uma dinâmica própria, como por exemplo as grutas turísticas de Alvados, Mira de Aire, Santo António e Moeda, ou ainda o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire. Na área abrangida pelo PNSAC, a oferta de alojamento em termos de TER e Casas de Natureza é manifestamente insuficiente face à procura actual e ao incremento das actividades de turismo na região. Em termos concretos existe uma oferta que se estende por todo o território e que integra 17 estabelecimentos (8 de turismo em espaço rural, 4 de turismo de habitação, 1 hotel rural, 1 de agroturismo, 2 casas abrigo e 1 centro de acolhimento). Existem ainda três Parques de Campismo: Parque de

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Campismo Rural (Arrimal), o Parque de Campismo e Caravanismo de Pedreiras (Pedreiras) e o Parque de Campismo dos Olhos d´Água do Alviela (Amiais de Baixo). A Animação Ambiental (actividades de animação ambiental, actividades de interpretação ambiental ou da natureza e actividades de desporto natureza) faz também já parte das actividades que são promovidas no interior do Parque, salientando-se as estruturas de Interpretação, algumas delas com gestão partilhada com outras entidades, como é o caso da ECOTECA das Serras de Aire e Candeeiros, o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire, o Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta do Almonda e o Pólo de Recepção de Minde. A actividade extractiva no PNSAC não colide com a actual localização da oferta de alojamento nem mesmo com as actividades de ar livre aprovadas na Carta de Desporto de Natureza, apenas se verifica a existência de duas zonas onde a proximidade das explorações pode tornar a actividade desportiva mais exposta. Tratase da zona das explorações do sector do Arrimal mais próximas do monumento “Arco da Memória” e da zona das explorações do sector do Planalto de St.º. António mais próximas do Algar do Pena. Analisando agora, a relação entre o PNSAC e as pedreiras aderentes ao EIA e que constituem o Projecto verifica-se que, no sector Alqueidão da Serra, onde aderiram 15 pedreiras, o emprego directo existente é de 23 trabalhadores, que recebem um salário médio mensal de 450€. O emprego é maioritariamente gerado no Alqueidão da Serra e o volume anual de vendas do sector equivale a cerca de 450 000,00€. No Serro Ventoso as oito pedreiras aderentes criam 19 postos de trabalho, auferindo, na generalidade, cerca de 380€ mensais. Os trabalhadores são na sua maioria originários de Serro Ventoso e Serra de Stº. António e a média de vendas anuais é de cerca de 327 000,00€. No que diz respeito ao sector Arrimal, tem-se um total de 40 trabalhadores distribuídos pelas 20 explorações aderentes, com um salário médio mensal de 460€. Neste caso, o emprego é directamente criado nas povoações de Turquel, Arrimal, Mendiga e Évora de Alcobaça. A venda anual neste sector equivale a cerca de 680 000,00€. Quanto ao Planalto de Stº. António, cria emprego directo a 651 trabalhadores, originários, sobretudo da Mendiga, S. Bento e Alcanede e auferindo cada um cerca de 570€ mensais. Outubro 2006

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A venda média anual é, para as 216 explorações aderentes ao Projecto neste sector de 22 000 000,00€. Da análise dos valores referidos pode inferir-se a elevada importância que a actividade em estudo tem ao nível regional. Esta importância regional extravasa para o nível nacional, uma vez que a área em estudo é o principal foco de produção de pedra de calçada à portuguesa e de laje do país. É assim um sector relevante não só por ser a base de uma forma tradicional de tratamento do espaço urbano, mas também por se tratar de uma actividade que se apresenta como uma contrapartida à grave crise industrial e agrícola do PNSAC e do país e por apresentar um elevado potencial de procura interna e externa. A nível local, esta actividade assenta num número elevado de pequenas ou micro empresas locais, algumas familiares, funcionando muitas vezes em complemento com outros rendimentos familiares. O seu reflexo traduz-se, não só no número elevado de empregos directos criados, mas também nas actividades indirectas que suporta a jusante e a montante, estabelecendo fortes relações de interdependência com as comunidades locais. •

Povoamento

Como tem vindo a ser referido, a área de análise do EIA abrange parte de três concelhos distintos, nomeadamente Porto de Mós, Alcobaça e Santarém. Porto de Mós representa o concelho de menores dimensões, possuindo 13 freguesias, onde se distribuem 24 576 habitantes. Porto de Mós, como sede de concelho, polariza administrativamente a gestão do concelho, sendo o aglomerado com maior importância ao nível de demográfico. Este concelho abrange os quatro sectores considerados no estudo, nomeadamente o Alqueidão da Serra, o Serro Ventoso e parte do Arrimal e Planalto de Stº António. As freguesias respectivas são Alqueidão da Serra, Serro Ventoso, Arrimal e, no caso do Planalto, Mendiga e S. Bento. Ao sector Arrimal, para além da freguesia do Arrimal propriamente dita, pertencem também explorações das freguesias de Turquel e Évora de Alcobaça, do concelho de Alcobaça.

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Este concelho, com 54 980 habitantes, abrange 19 freguesias, sendo na freguesia de Turquel que se localiza a maioria das explorações do sector Arrimal, junto a pequenos aglomerados como Casal de Vale Ventos, Portela do Pereiro e Portela Nova. No sector Planalto de Stº. António, relativamente ao concelho de Santarém, apenas aderiram ao EIA explorações pertencentes à freguesia de Alcanede. Este concelho divide-se em 28 freguesias, com 64 020 habitantes. Dentro desta freguesia é de salientar a povoação de Barreirinhas pela sua proximidade às explorações a sul do sector. Esta povoação de habitações unifamiliares desenvolve-se ao longo do CM 1314 e da EM 506-1, sendo que a ligação aos caminhos não asfaltados que percorrem todo o sector Planalto de Stº. António se faz essencialmente por este local. De facto, todos os pequenos aglomerados de cada sector estão, em geral, estruturados de acordo com as vias de comunicação existentes, predominando as habitações unifamiliares. •

Infra-estruturas

No concelho de Porto de Mós a água para abastecimento público tem origem subterrânea e superficial, sendo a cobertura da rede de 99,5%. No caso de Alcobaça, o nível de cobertura é de 99,9% e tem origem na nascente da Chiqueda. Por outro lado, em Santarém, todos os aglomerados populacionais abrangidos pela área do PNSAC são servidos por sistemas de abastecimento, tendo a água origem subterrânea. No entanto, é de referir que ao contrário do que acontece com os sistemas de abastecimento de água, a drenagem e tratamento de águas residuais está ainda longe de atingir os objectivos estabelecidos a nível nacional. Refira-se também, que apenas duas pedreiras do sector Arrimal são servidas por água da rede pública e que em nenhuma existe qualquer forma de saneamento. Relativamente à recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) verifica-se que esta se encontra a cargo de empresas privadas, sendo de referir que no concelho de Porto de Mós é efectuada recolha de RSU nas pedreiras que se localizam próximo das povoações. No que diz respeito às infra-estruturas é também de referir a rede viária. As vias de rede rodoviária nacional que servem a região em estudo são: IP1 e IP6 (Rede Outubro 2006

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Nacional Fundamental) e IC2, IC9, EN 243 e EN 114 (Rede Nacional Complementar), salientando-se que o IP1 é hoje constituído pelas Auto-Estradas A3, A1, A12 e A2. Para o sector Alqueidão da Serra destaca-se ainda a EM 543, que permite a ligação a diversas vias da rede nacional fundamental e onde entroncam os caminhos não pavimentados (em terra batida) que servem as explorações. No sector Serro Ventoso destacam-se a EM 506 e o CM 1349, onde entroncam, igualmente, os caminhos não pavimentados que servem as explorações. A EM 506 liga à EM 362 na povoação do Serro Ventoso que, por sua vez, estabelece ligação à rede nacional fundamental. O CM 1349 é um importante acesso às explorações a sul do sector, permitindo a ligação à EN 243. O conjunto de explorações do Arrimal é servido por caminhos não pavimentados, que ligam aos CM 1321 e CM 1322. A partir destes caminhos acede-se ao IC2. Os caminhos não pavimentados no Planalto de Stº. António têm orientação N-S e entroncam na EM 506-1 (Vale da Trave) e no CM 1314, junto a Barreirinhas e Pé da Pedreira. Refira-se que os caminhos não pavimentados assumem elevada importância no âmbito das deslocações entre explorações no Planalto de Stº. António. No que a este sector diz respeito, as deslocações ocorrem preferencialmente ao longo de quatro caminhos que se cruzam a norte, sendo os restantes alvo de alterações de traçado em função das necessidades das explorações. A partir da EM 506-1 acede-se à ER 361 e pelo CM 1314 acede-se à EM 362 e EM 361, que cruzam em Alcanede estabelecendo ligação com a A15, a sul e com a A1 a este. Nas Figuras 10 a 13 representam-se os trajectos preferenciais utilizados pelos camiões no escoamento da pedra explorada. Em termos de infra-estruturas eléctricas, como já foi referido anteriormente, apenas no sector Arrimal existem explorações servidas por electricidade da rede pública.

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Figura 10 – Alqueidão da Serra. Trajectos preferenciais.

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Figura 11 – Serro Ventoso. Trajectos preferenciais.

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Figura 12 – Arrimal. Trajectos preferenciais.

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Figura 13 – Planalto de Stº. António. Trajectos preferenciais.

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Paisagem

A singularidade do substrato geológico do PNSAC origina uma tipologia de paisagem muito particular designada por “paisagem cársica”. Mas a humanização teve igualmente um importante papel na “construção” da identidade paisagística e cultural que individualiza a área em estudo do restante território nacional. O crescente abandono das actividades agrícolas e sobretudo da pastorícia, a desactivação dos moinhos e a dispersão das áreas de extracção de pedra (blocos e calçada) tem vindo a ter como consequências a degradação e desaparecimento de importantes referências da paisagem das serras de Aire e Candeeiros. No sector Alqueidão da Serra, em termos de elementos paisagísticos, destaca-se o moinho recuperado na Cabeça da Vaca, sendo que a zona das pedreiras se situa entre as cotas 250 e 365, em zona de matos. O pequeno conjunto principal de pedreiras do Serro Ventoso desenvolve-se no Cabeço Vedeiro, à cota 500, enquanto as restantes pedreiras se distribuem de forma isolada. O coberto vegetal alterna entre matos, olivais e/ou pequenas manchas de pinheiro bravo. Salienta-se neste sector o conjunto de moinhos do Cabeço Vedeiro e a pia localizada na depressão próxima da Chaínça. No Arrimal predominam igualmente os matos, com algumas manchas de pinheiro e eucaliptos pouco densas. Destacam-se, visualmente, neste sector, as lagoas do Arrimal e os pequenos vales cársicos, elementos que contribuem para a diversificação/enriquecimento da paisagem. O Planalto de Stº. António, constituindo uma grande superfície aplanada ligeiramente “inclinada” para sul, é caracterizado por uma elevada monotonia visual na generalidade das zonas onde se localizam as pedreiras. Neste sector dominam os matos e existem poucos marcos visuais que facilitem a referenciação espacial, destacando-se apenas os vales cársicos, como principais elementos para a estruturação e diversificação da paisagem. •

Património construído e arqueológico

Desde muito cedo que a zona em estudo terá sido ocupada pelo Homem, havendo evidências da permanência humana já durante o Paleolítico. De facto, a acção das

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águas sobre os calcários permitiu a formação de importantes grupos de cavidades naturais utilizadas pelo Homem ao longo dos tempos. Através de pesquisa bibliográfica foram identificados 120 elementos patrimoniais, dos quais apenas 38 se encontram na área de estudos dos quatro sectores em análise. Assim, no sector Alqueidão da Serra foram identificados dois moinhos de vento, um local com achados líticos e um achado isolado; no Serro Ventoso identificaram-se nove algares, cinco moinhos de vento, um tanque e uma estátua popular; no Arrimal, por seu lado, existem cinco moinhos de vento, um cruzeiro e um arco comemorativo; e por fim, no Planalto de Stº. António identificaram-se nove algares, um abrigo e uma capela. A maioria destes 38 elementos apresenta valor patrimonial elevado, realçando-se que nenhum dos mesmos se localiza no interior das explorações. •

Instrumentos de gestão territorial

Os instrumentos de gestão territorial em vigor abrangendo a área de intervenção do EIA são o Plano de Ordenamento do PNSAC (POPNSAC) e os Planos Directores Municipais (PDM) dos três concelhos envolvidos, nomeadamente, Santarém, Porto de Mós e Alcobaça. As disposições do POPNSAC, sendo este um Plano Especial de Ordenamento do Território, prevalecem sobre qualquer disposição dos PDM, à excepção das referentes aos núcleos urbanos que são remetidas para os respectivos Planos Municipais de Ordenamento do Território. De acordo com o POPNSAC em vigor, a exploração de massas minerais na área afecta ao Parque depende da autorização prévia da direcção do mesmo quanto à sua localização e plano de recuperação paisagística. Analisando as classes de espaço por sectores verifica-se que em todos eles existem áreas direccionadas para a protecção da Natureza, à excepção de uma pedreira do Alqueidão da Serra que se encontra em zona considerada de “agricultura”. O núcleo urbano de Alqueidão da Serra é considerado “área social”. No sector do Serro Ventoso, a maioria das explorações encontra-se em zona sem condicionantes, ou em certos casos em zona dedicada à silvo-pastorícia. No Arrimal, para além da zona considerada de “conservação da Natureza”, consideram-se espaços de “paisagem protegida” e pequenas parcelas de “agricultura”. Outubro 2006

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Salienta-se ainda, a existência, na proximidade das explorações, dos núcleos urbanos Portela do Pereiro e Casal de Vale Ventos, considerados “áreas sociais”. Por fim, na área do Planalto de Stº. António onde se implantam as pedreiras, predominam zonas de “conservação da Natureza”, “silvo-pastorícia” e “implantação urbana”. As zonas de vale são consideradas espaços para agricultura e no cabeço da Bracejosa existe uma zona “sem condicionantes”. Da análise dos PDM de Porto de Mós, Alcobaça e Santarém, quanto aos espaços urbanos, conclui-se não haver qualquer tipo de conflito com as áreas de implantação das explorações aderentes ao EIA e que constituem o Projecto.

4 – PROJECÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

A não aprovação do Projecto em apreço irá conduzir a um de dois cenários, igualmente desfavoráveis: •

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O primeiro equivale à continuidade da exploração não controlada com todos os problemas que lhe estão associados e em clara infracção da Lei; O segundo correspondente ao total encerramento de uma actividade de reconhecido valor económico, histórico e cultural que ultrapassa o nível local e regional, e com consequente despedimento de centenas de pessoas que de forma directa ou indirecta se encontram ligados à mesma.

5 - IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Os impactes negativos do Projecto prendem-se, essencialmente, com a fase de exploração das pedreiras, realçando-se as acções associadas à lavra, à abertura de acessos e à movimentação de camiões como sendo as que mais afectam o sistema.

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Os principais impactes exercem-se sobretudo nas componentes geologia e geomorfologia, flora e vegetação e paisagem. No entanto, os efeitos negativos causados, no geral pouco significativos e temporários, podem, desde já, ser minimizados pela aplicação rigorosa das medidas de minimização propostas. De facto, os impactes produzidos poderão ser significativamente minimizados se cada exploração seguir o respectivo Plano de Lavra, pois a metodologia utilizada na sua elaboração teve em conta as condicionantes ambientais relativas aos diversos descritores, tomando-as como factores limitativos às ampliações e a novas explorações, e o respectivo Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística. Para o património geológico e geomorfológico os principais impactes associados passam pela destruição e entulhamento das grutas, arrasamento de campos de lapiás, de escarpados e de afloramentos geológicos importantes, e intrusão no perímetro de dolinas, vales e grandes depressões cársicas. Estes impactes negativos têm carácter permanente e uma magnitude e significância elevadas, no entanto, a exploração de pedreiras pode igualmente ter associados impactes positivos, como é o caso da descoberta, conservação e valorização de elementos de património geológico de que são exemplo o Algar do Pena (Vale da Trave, Santarém) e o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Pedreira do Galinha (Bairro, Ourém). Os impactes mais significativos relativos a esta componente ocorrem aquando do início da escavação e no decorrer da exploração, mas estes poderão ser minimizados se houver um acompanhamento dos trabalhos por parte de geólogos especializados que possam identificar ou corrigir potenciais impactes nos elementos do património geológico. O património construído e arqueológico identificado deve igualmente ser alvo de acompanhamento por parte da equipa de acompanhamento ambiental do Projecto, devendo ser criado um perímetro de protecção em redor dos valores identificados. Na fase de exploração são também afectados os recursos hídricos, quer por alteração do escoamento superficial, quer por modificação do escoamento subterrâneo, pelo que garantir que não ocorra aumento do declive dos taludes e que a área de intervenção seja limitada aos limites fixados pelos Planos de Lavra deve ser prioritário.

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A monitorização conjunta da evolução dos caudais e qualidade da água é igualmente essencial para controlo da turvação da água subterrânea e da contaminação devido ao derrame de efluentes urbanos e hidrocarbonetos. No que à qualidade do ar diz respeito, a principal preocupação prende-se com a emissão de partículas, em particular as PM 10, que podem provocar incomodidade na população local. Estas partículas são emitidas por erosão eólica das zonas não recuperadas e pela circulação de veículos pesados, pelo que a limitação de velocidade dos mesmos, nos caminhos não pavimentados, e a obrigatoriedade da cobertura das cargas são essenciais para a minimização deste problema. A proposta de optimização de circuitos é uma medida a implementar, que diminuirá os impactes ao nível da qualidade do ar, principalmente junto a povoações como Barreirinhas, e que em simultâneo permitirá o controlo da degradação do pavimento das infra-estruturas viárias. Durante a fase de exploração poderão ocorrer, ainda, outros tipos de impactes, como é o caso dos que se fazem sentir ao nível do ruído ambiente local. Neste caso, as principais causas para a alteração da qualidade do ambiente sonoro são a movimentação dos camiões e o normal funcionamento das explorações. No entanto, apenas duas pedreiras, do sector do Arrimal, foram dadas como causadoras deste tipo de alterações, por se encontrarem junto a usos do solo com sensibilidade ao ruído, nomeadamente em Portela do Pereiro e Portela Nova. Por esta razão, estas explorações deverão ser alvo de medidas específicas que permitam diminuir o seu efeito na envolvente e deverão ser monitorizadas regularmente, de forma a garantir o cumprimento do nível máximo de ruído permitido por lei. Relativamente aos solos e uso dos solos, os impactes fazem-se sentir tanto na fase de exploração, como na fase de desactivação/ recuperação, sendo respectivamente negativos e positivos. Isto porque, durante a exploração ocorre perca de solo, alteração do seu uso natural e potencialmente, contaminação do mesmo. Estes impactes poderão, no entanto, ser minimizados pelo cumprimento dos limites fixados pelos Planos de Lavra (que deverá ser fiscalizado regularmente pelas entidades competentes), pelo recurso a boas práticas, no que à manutenção e utilização das máquinas diz respeito e, por fim, pelo armazenamento da terra decapada que deverá ser reutilizada por altura da recuperação da área. A reposição do horizonte de solo perdido e a implementação dos PARP traduzem-se na anulação, se não mesmo inversão de sinal dos impactes negativos identificados.

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Estas medidas irão igualmente favorecer a flora, pois na fase inicial de exploração ocorre a destruição do coberto vegetal, do banco de sementes e de propágulos que, no entanto, poderão fixar-se novamente na fase de recuperação se se recorrer à terra decapada atrás referida. O efeito da perda de algumas manchas do coberto vegetal poderá igualmente fazer-se sentir em determinadas comunidades animais, dada a redução de áreas alimentares e/ ou refúgio. Deverá, desta forma, ser definido pelo PNSAC, em colaboração com a AEPC, um calendário condicionante à execução de desmatação e uso de explosivos. Quanto à paisagem, deve ser garantido que não sejam criados escombros com altura superior a 3 m, em relação à cota máxima do terreno envolvente e, de forma a garantir a menor afectação da qualidade paisagística ao longo do tempo, deverão ser cumpridos os Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística. A exploração de pedra de calçada e de laje é ainda uma actividade que pode levar à sobrecarga de furos e das infra-estruturas de gestão de resíduos, pelo que o cumprimento da legislação em vigor e a instalação de estruturas que facilitem o seu cumprimento devem ser tidos como medidas a implementar. Os impactes, apesar de tudo, não são negativos na sua totalidade. De facto, analisando a componente sócio-económica verifica-se que esta actividade promove a diversificação e a dinamização do sector económico produtivo, bem como a manutenção e/ ou criação de empregos directos e indirectos. Para que estes efeitos positivos sejam potenciados é importante que ocorra recrutamento de mão-de-obra local, que os trabalhadores sejam sensibilizados para as questões ambientais e que se intensifiquem as acções da AECP, como resposta à consolidação da actividade (por conquista de mercados internos e externos). É ainda importante referir, que os impactes identificados assumem carácter cumulativo, o que contribui, em associação com os impactes produzidos pelas restantes pedreiras em laboração no PNSAC que não aderiram ao presente EIA, para uma maior magnitude e significância do impacte geral. Como medidas gerais de promoção do desenvolvimento sustentável da actividade de exploração de pedra de calçada e de laje refere-se o próprio Projecto, com os Planos de Lavra e os respectivos Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística (PARP).

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Os PARP foram desenvolvidos seguindo o estabelecido nos Planos de Lavra, nomeadamente no referente à evolução do desenvolvimento da exploração, elemento que serviu de base à proposta de faseamento geral para as acções de recuperação. A mistura de sementes proposta a aplicar teve em conta a não existência de stocks de sementes provenientes de espécies espontâneas na área do PNSAC e a preocupação de não fomentar a introdução de espécies não autóctones. Para além das intervenções de recuperação ambiental e paisagista das explorações, os PARP identificam uma série de medidas cautelares e de boa conduta de modo a minimizar os impactes resultantes da exploração de pedra, nomeadamente no tocante à ao respeito pelo limite da área de pedreiras, à separação das camadas superficiais dos desmontes; à altura das escombreiras, entre outras. Como medida geral e, em complemento, refere-se a proposta de constituição de uma equipa de acompanhamento ambiental do Projecto, a qual deverá acompanhar a concretização do mesmo, para além de poder apoiar a promoção de acções de sensibilização ambiental, nomeadamente no referente ao respeito pelos limites das áreas de pedreira estipulados nos Planos de Lavra e à gestão de resíduos. Por fim, sabendo-se que o POPNSAC se encontra em revisão, desde já se realça a importância da articulação do mesmo com as propostas aqui apresentadas, nomeadamente quanto a áreas de ampliação e áreas de aptidão para a localização de novas explorações.

6 – PLANOS DE MONITORIZAÇÃO

O EIA indica um conjunto de programas de monitorização a aplicar aos descritores da geologia e geomorfologia, aos recursos hídricos/ qualidade da água, ao ambiente sonoro e à flora e vegetação. Para a geologia e geomorfologia propõe-se a monitorização da estabilidade das abóbadas das grutas e da integridade das estalactites e estalagmites, nas grutas mais sensíveis e mais próximas de explorações onde sejam utilizadas técnicas de desmonte mais violentas.

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O plano de monitorização conjunto dos recursos hídricos e da qualidade da água deverá permitir o estudo das variações, em termos de caudais e de qualidade dos recursos existentes. A metodologia passa pelo estudo detalhado da variação dos caudais numa nascente perene, caso exista, e num furo de captação situado o mais próximo possível do núcleo de pedreiras em questão. Propõe-se que a monitorização da qualidade da água deva focar, essencialmente, os valores relativos à turvação da água e aos hidrocarbonetos. No que respeita ao ambiente sonoro, deverão ser os proprietários das pedreiras a chamar a si a responsabilidade pela monitorização de factores como o número de horas de trabalho e a maquinaria utilizada. A adopção de um Programa de Monitorização de Ruído deverá levar a medições regulares na proximidade de usos do solo com sensibilidade ao ruído existentes nas povoações do Alqueidão da Serra (sector Alqueidão da Serra), Pia do Lopo (sector Serro Ventoso), Portela do Pereiro, Portela Nova, Casal de Vale Ventos (sector Arrimal), Barreirinhas e Cabeço das Pombas (sector Planalto St.º António). A monitorização da flora e vegetação terá como objectivo a avaliação do estado de recuperação ecológica das áreas recuperadas. A periodicidade de amostragem deverá ser anual, realizada durante os meses de Março a Abril, e a selecção das áreas a monitorizar deverá ser efectuada em função dos Planos de Lavra e do tempo de vida útil das explorações.

7 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

De acordo com os trabalhos desenvolvidos, do balanço entre a implementação do Projecto e os impactes identificados resultam as seguintes conclusões e recomendações: •

A actividade de exploração de pedra de calçada portuguesa e de laje tem associada um conjunto de impactes negativos sobre os descritores ambientais, apesar de apresentarem baixa magnitude, de serem no geral temporários e da sua ocorrência ser local.

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A metodologia utilizada na elaboração dos Planos de Lavra, ao considerar as condicionantes ambientais dos diversos descritores como factores limitativos a ampliações e novas áreas de exploração, traduziu-se num importante factor redutor dos impactes negativos previsíveis. É, portanto, importante garantir o respeito pelos limites fixados nos Planos de Lavra, para além da concretização das restantes medidas de minimização propostas, de que são exemplo a prospecção, com métodos indirectos, das zonas virgens antes do início da exploração; a promoção das acções de manutenção dos camiões e maquinaria fora da área de pedreira; a recolha de sementes e propágulos das espécies florísticas identificadas de interesse para a conservação. •

Mesmo sobre os descritores ambientais, a actividade poderá gerar impactes positivos de média magnitude. É reconhecido que a lavra pode levar à obtenção de novos elementos geológicos de valor patrimonial.

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O Projecto dará origem a significativos impactes positivos, constituídos por benefícios directos e indirectos, em termos locais, regionais e até mesmo nacionais, por contribuir para a diversificação e dinamização do tecido económico em simultâneo com o aumento do emprego e consequente melhoria de vida da população directamente envolvida.

Em termos enquadratórios de todo o Projecto e visando a continuidade do desenvolvimento da actividade realça-se a importância da articulação do POPNSAC em revisão com as propostas aqui apresentadas, nomeadamente quanto a áreas de ampliação e áreas de aptidão para a localização de novas explorações. Realça-se também que o Projecto, com os Planos de Lavra e respectivos Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística vem marcar uma viragem entre uma época de prática de exploração desordenada, e um novo período de exploração dos recursos, com respeito pela preservação e recuperação do património natural existente. O próprio Projecto assume-se, assim, como uma medida geral de promoção do desenvolvimento sustentável de uma actividade com características tão particulares que justificou a publicação do Despacho Conjunto n.º 106/2004, de 27 de Fevereiro.

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