1 RESENHA 1.1 Direito Natural (jusnaturalismo) O conceito de Direito Natural ou Jusnaturalismo decorre da diferenciação natural do bem e do mal, bem como do ideal abstrato que permeia a classificação do justo e do injusto, cravejado na essência do ser humano. Trata-se de uma lei universal, correspondente à natureza do ser, é, portanto espontânea. São regras gerais, imutáveis e atemporais, que se aplicam a todas as sociedades, independente de cultura, classe, etnia, ou qualquer outra forma de classificação. Segundo Cícero ( República ( República,, Livro III, 17), define: Existe uma verdadeira lei, conforme à natureza, gravada em todos os corações, imutável, eterna; sua voz ensina e preserva o bem; suas proibições afastam o mal [...]. Não é uma a lei em Roma, e outra em Atenas, uma agora, e outra depois, senão uma lei única, eterna e imutável, que obriga entre todos os povos e em todos os tempos. tempos.
O Direito Natural, diferente do Direito Positivo que veremos a seguir, está acima da vontade humana ou de qualquer imposição do Estado e assim sendo, não se faz necessária a existência da figura do legislador.
1.2 Direito Positivo (positivismo jurídico) O Direito Positivo se dá pela existência de um conjunto de normas que ordenam o mundo jurídico, é a ciência do direito propriamente dita. Diferente do Direito Natural, o Direito Positivo é, por fato, uma manifestação da sociedade, imposto pelo Estado de forma coercitiva, ou seja, à força. Tais normas têm caráter obrigatório e restrição demográfica, variando de região a região conforme a cultura de cada povo, bem como vigência, permitindo sua eventual revogação e tornando-as temporais. Por se tratar do resultado de um ato de vontade da sociedade, ainda que regulado pelo Estado e por ser a sociedade mutável, o Direito Positivo também assim o é, adaptando-se e inspirando-se nas diferentes esferas socioculturais e seus anseios. Podemos entender que, em linhas gerais, enquanto o Direito Natural abrange os ideais de convivência da sociedade, o Direito Positivo regula tais ideais. Ou ainda conforme exemplificado por Thomas Hobbes: As leis da natureza proíbem o furto, o homicídio, o adultério e todas as espécies de injúria. Mas deve-se determinar por meio da lei civil, e não da natural, o que se deve entender, entre os cidadãos, por furto,
homicídio, adultério e injúria. Com efeito, não é furto qualquer subtração daquilo que o outro possui, mas somente daquilo que é sua propriedade. Mas determinar o que é nosso e o que é do outro cabe precisamente à lei civil. Assim, tampouco todo assassinato é um homicídio; homicídio é apenas matar pessoas que a lei civil nos proíbe de matar.
E é partindo deste raciocínio que o Positivismo entende que a lei escrita, soberana e seu conjunto de comandos, é a única forma de qualificação do direito.
2 CONCLUSÃO Com base no exposto acima, podemos então dizer que o Direito Positivo é antagônico ao Direito Natural? Não em sua totalidade. Há de se convencionar que enquanto o Direito Positivo busca a estabilidade e ordem da sociedade por meios coercitivos, com validade, aplicados pelo Estado, o Direito Natural desempenha o mesmo papel partindo dos ideais de racionalidade do ser humano, englobando idéias universais de moral e justiça. Ou seja, olhos diferentes que vislumbram um mesmo objetivo, a convivência harmoniosa entre os seres humanos. São claras as divergências entre as duas filosofias no que se diz respeito à abrangência de aplicação das leis, da sua mutabilidade, vigência e legislação (ou ausência de), entretanto é também observável que o Direito Positivo busca, ou pelo menos respeita os princípios do Direito Natural para legitimar suas leis, tais como o direito à vida ou à liberdade, positivados na Constituição Federal, por exemplo. Ou ainda podemos tomar como exemplo a positivação do Direito Natural através das “declarações de direitos”, tornando tais ideais incontestáveis. Ou seja, se por conta de alguns pontos já expostos acima, o Direito Natural e o Direito Positivo divergem entre si, ambos se complementam quando visualizamos o propósito comum de reger as relações interpessoais.
