1. Organização institucional do Turismo 1.1. Organismos Internacionais com intervenção Turística 2. Papel do Estado no desenvolvimento do turismo 3. Estruturas e organismos do sector público e provado
Módulo 5 A Organizaç ão Institucion al do Turismo TTGESTÃO Prof.ª Carla Canhoto CURSO TÉCNICO DE TURISMO RURAL E AMBIENTAL 1.º ANO
Módulo 5 A Organização Institucional do Turismo 1.º
TTAR
1. Organização institucional do Turismo 1.1. Organizações Internacionais - Organização Mundial de Turismo (OMT) É um órgão consultor oficial da Organização das Nações Unidas e tem o objectivo de promover e desenvolver o turismo no mundo (Goeldner 2002). A OMT é representada por mais de 138 países e 350 filiações (governos, associações, grupos hoteleiros, operadores, instituições educacionais), a sua relação com a ONU mostra como este sector é importante para o crescimento e desenvolvimento mundial. Com sede em Madrid, Espanha, a sua origem remonta ao Congresso Internacional de Associações Oficiais de Tráfego Turístico, realizado em 1925 na cidade de Haia, Holanda. Após a Segunda Guerra Mundial, foi rebatizada como União Internacional de Organizações Oficiais de Viagens (IUOTO) e transferida para Genebra. A IUOTO era uma organização não-governamental que chegou a reunir 109 Organizações Nacionais de Turismo e 88 membros associados dos sectores público e privado. Em 1974, seguindo uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi transformada em um órgão intergovernamental. Em 2003, tornou-se uma agência especializada das Nações Unidas. Para que serve a OMT?
Serve como tribunal mundial para as questões políticas inerentes à actividade turística e representa uma fonte de informação do mais alto conhecimento no que diz respeito ao turismo. Objectivo da OMT:
• Estimular o crescimento económico através do turismo e áreas relacionadas
tanto
infra-estruturais
(saneamento
básico,
educação, pavimentação, transporte) como super-estruturais (hospedagem, museus, parques, restaurantes).
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Efeitos dos objectivos da OMT:
•
Permitir a ampliação de empregos directos e indirectos
•
proteger o meio ambiente e o património cultural através de políticas sustentáveis,
•
diminuir os impactos negativos do turismo como a capitalização de recursos nos países em desenvolvimento, a mercantilização da cultura e os conflitos entre turistas e população local.
Órgãos que compõem a OMT?
• Assembleia Geral É o órgão supremo da OMT, reúne-se de dois em dois anos para aprovar o orçamento e programa de trabalho para o sector turístico. • Conselho Executivo Acompanha a execução do programa de trabalho e orçamento da organização. Reúne-se duas vezes por ano. • Comissões Regionais Existem seis Comissões Regionais (África, Américas, Sudeste Asiático e Pacífico, Ásia do Sul, Europa e Médio Oriente) que se reúnem pelo menos uma vez por ano. Cada comissão regional é composta por todos os membros efectivos e todos os membros associados da sua região. Os membros afiliados da região participam nos trabalhos na qualidade de observadores. • Comités Dão parecer sobre a gestão do conteúdo • Secretariado As línguas oficiais da Organização são o francês, o inglês, o espanhol e o russo.
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PNUD – Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas A OMT possui um plano de desenvolvimento (PNUD), este financia projectos de turismo e desenvolvimento de infra-estrutura, como o projecto de melhoria de transporte no sul da África. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) além de ratificar as metas da OMT serve também para desenvolver projectos, estatísticas e análise do mercado, promovendo a troca de experiências entre os seus membros. A OMT tenta, portanto, contribuir com o turismo mundial por meio de eliminação ou redução de medidas governamentais, bem como padronização de exigências de passaporte, acesso aos viajantes e segurança (Organizacion Mundial del Turismo, 1998).
- O Conselho Mundial de Viagem e Turismo (WTTC) É a coalizão global dos cem (100) mais importantes executivos do sector. Dentre estes estão, a hospedagem, cruzeiros, entretenimento, recreação, transporte e serviços relacionados a viagens. Estabelecido em 1990 o WTTC é coordenado por um comitê executivo de 15 membros. Seus objectivos são de coordenar e pesquisar as tendências do mercado turístico, os impactos económicos, a oferta e a demanda nos países emergentes, os cenários futuros para o mercado do turismo, as políticas governamentais dos diferentes países do mundo, enfim, análise detalhada do turismo através dos seus relatórios e pesquisas.
- Organização da Aviação Civil Internacional,
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Também conhecida por sua sigla em inglês, ICAO (International Civil Aviation
Organization), é uma agência especializada das Nações Unidas criada em 1944 com 190 países-membros. Sua sede permanente fica na cidade de Montreal, Canadá. Os seus principais objectivos são o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos. Desenvolve também um trabalho importante no campo da assistência técnica, procurando organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipas de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil, e de bolsas de estudo para cursos de especialização. - Associação Internacional de Transporte Aéreo
(acrónimo português: AITA), em inglês, International Air Transport Association ou IATA (que é universalmente usada), é uma organização internacional de linhas aéreas sediada em Montreal, Quebec no Canadá. A IATA foi fundada em 1919, antes da ICAO, com mais de 280 empresas aéreas associadas, representando mais de 95% do tráfego aéreo internacional regular. Tem como objectivos principais apoiar a indústria de Linhas Aéreas, promover um serviço aéreo idóneo, confiável e seguro para o benefício dos povos do mundo, providenciar meios de colaboração entre as linhas aéreas, directa ou indirectamente, no transporte aéreo internacional e cooperar com a ICAO e outras organizações relevantes. 1.2. Organizações Nacionais •
Natureza e Funções das ONT`S: - Responsáveis pelo marketing; - Podem ser uma organização pública ou privada;
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- Têm um papel liderante na formulação e implementação da política de turismo. •
Alguns objectivos: - Estimular o turismo no país, em favos de iniciativa privada; - Defesa da quota de mercado do país no mercado turístico internacional; - Comunicar de forma apelativa o destino.
•
Actividades mais conhecidas: - Informação turística; - Promoção turística.
Em Portugal, a instituição do governo que tutela o Turismo é a Secretaria de Estado do Turismo, que está sob a alçada do Ministério da Economia e Inovação.
Organismos Nacionais Públicos - Turismo de Portugal, I.P. O Turismo de Portugal, I.P. é a entidade pública central responsável pela promoção, responsável
valorização pelo
e
sustentabilidade
licenciamento
e
da
classificação
actividade dos
turística.
É
empreendimentos
turísticos; pelo financiamento e incentivos ao financiamento de projectos na área do Turismo; planeamento e certificação da formação turística; promoção de Portugal no estrangeiro. Compete-lhe igualmente zelar pelo cumprimento da legalidade no âmbito da actividade do jogo. - IFT: Instituto de Financiamento e apoio ao Turismo (ex-Fundo de
Turismo) Que presta a assistência financeira ao sector privado e público para o desenvolvimento do Turismo.
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- INFTUR Instituto de Formação Turística, organismo encarregado da formação profissional na área turística gerindo as escolas hoteleiras e desenvolvendo iniciativas de formação. - IGJ Inspecção-Geral de Jogos, cuja actividade se relaciona com os jogos de fortuna e azar (casinos e bingo), procedendo à sua regulamentação e inspecção - ICEP Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, promove o investimento e o comércio externos bem como a promoção turística no estrangeiro dos destinos portugueses, neste caso sob a orientação do Secretário de Estado do Turismo. Para o efeito dispões de delegações nos países principais parceiros económicos de Portugal.
Organismos Nacionais Privados - ACB - Algarve Convention Bureau é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objectivos a promoção interna e externa do Algarve como destino de turismo de negócios e lazer, bem como de local para a realização de congressos, reuniões, feiras exposições e outros afins. - ARPT Alentejo - Agência Regional de Promoção do Turismo do Alentejo, tem a natureza de associação de direito privado, sem fins lucrativos. São seus objectivos,
o
desenvolvimento
turístico
sustentado
da
sua
área
de
intervenção, a promoção da região como destino turístico, a informação e apoio
aos
turistas.
- ARPT Centro - Agência Regional de Promoção Turística do Centro de Portugal, São seus objectivos, a promoção externa da área promocional como destino turístico, a defesa e desenvolvimento dos interesses promocionais dos seus associados e o levantamento e monitorização da oferta e da procura turística externa da área promocional.
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- ATA - Associação Turismo do Algarve, é uma associação de direito privado, cuja natureza consiste na promoção e divulgação turística do Algarve, com base no estabelecimento de parcerias Públicas e Privadas. - ATL- Associação de Turismo de Lisboa, tem por objectivo o desenvolvimento turístico sustentado da sua área de intervenção, através da promoção da região como destino turístico e da promoção da região como local de realização de congressos, feiras e outras organizações afins e como destino de viagens de incentivos, entre outros. - CTP - A Confederação do Turismo Português tem por objectivo, entre outros, promover o estudo e o debate de temas que interessam ao sector económico do turismo, e tem por âmbito as federações, uniões e outras associações
do
sector
empresarial
do
turismo.
- PCB - Porto Convention Bureau, constituída por entidades públicas e privadas, com o objectivo de criar uma imagem de qualidade e prestígio do Porto e Norte de Portugal, junto dos mercados nacional e internacional. Entre outros, tem por objectivos desenvolver os processos de captação do maior número possível de congressos nacionais e internacionais, viagens de incentivo e eventos afins, através de estratégias de marketing adequadas. - ESCB - Estoril & Sintra Convention Bureau, é uma Associação que tem por objectivos, , a promoção da Costa do Estoril e Sintra como local de realização de Congressos, reuniões, feiras, exposições e outras organizações afins e destino de viagem de incentivos. - Fundação CTI Nordeste - Promoção do intercâmbio de acções voltadas ao incremento do turismo entre Portugal e o Nordeste do Brasil, favorecendo o crescimento dos fluxos de visitantes.
2. Papel do Estado no Turismo
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O turismo é considerado um sector estratégico prioritário para o País atendendo às receitas externas que proporciona bem como ao potencial que encerra para o combate ao desemprego, para a valorização do património natural e cultural do País, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a atenuação das assimetrias regionais. Sendo a actividade turística caracterizada pela complexidade, bem como pela sua diferenciação no tipo de oferta, na dimensão, no grau de desenvolvimento regional, na variedade e dimensão empresarial, entre outros aspectos, torna-se necessária a adopção de uma política nacional de turismo, que integre de forma coerente as diversidades e diferenças existentes e promova a articulação entre o turismo e outros sectores que com ele mantêm conexão, como o ordenamento do território, o ambiente, a cultura, as infraestruturas, o transporte aéreo, etc.
- PENT – Plano estratégico Nacional do Turismo O PENT -
Plano Estratégico Nacional do Turismo é
uma iniciativa
governamental, da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação que teve inicio em 2006. Até 2015, servirá de base à concretização de acções para o crescimento sustentado do Turismo nacional e orientará a actividade da entidade pública central do sector, o Turismo de Portugal, I.P. •
Função:
Define as linhas de orientação estratégica para a política de Turismo, com metas e objectivos claros, de forma a criar as condições que permitam ao Turismo contribuir decisivamente para a imagem do país e para o bem-estar da portuguesa, através da geração de riqueza, da criação de postos de trabalho e da promoção da coesão territorial. •
Estratégia
- Tornar Portugal num dos destinos de maior crescimento na Europa, apresentando uma Proposta de Valor fundamentada em características distintivas e inovadoras do país. - Desenvolver o Turismo através da qualificação e competitividade da oferta, primando pela excelência ambiental e urbanística, pela formação dos recursos humanos e pela modernização empresarial e das entidades públicas.
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-
Atribuir
ao
constituindo-o
Turismo como um
uma dos
importância motores do
crescente
na
economia,
desenvolvimento social,
económico e ambiental a nível regional e nacional.
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