Notícia-crime -- Ibaneis

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal PJe - Processo Judicial Eletrônico 22/10/2018

Número: 0603026-26.2018.6.07.0000 Classe: PETIÇÃO Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral Órgão julgador: Relatoria Desembargador DANIEL PAES RIBEIRO Última distribuição : 22/10/2018 Valor da causa: R$ 0,00 Assuntos: Corregedoria Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes IBAN IBANEI EIS S ROC ROCHA HA BARR BARROS OS JUNI JUNIOR OR (REQ (REQUE UERE RENT NTE) E) Ministério Público Eleitoral DF (FISCAL DA LEI)

Procurador/Terceiro vinculado BRUN BRUNO O RAN RANGE GEL L AVE AVELI LINO NO DA SILV SILVA A (AD (ADVO VOGA GADO DO)) Documentos

Id.

Data da Documento Assinatura 95686 95686 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 Petição Inicial 95696 95696 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 Notícia Crime - Corregedoria do TRE-DF - armação 95695 95695 95694 95694 95693 95693 95692 95692 95691 95691 95690 95690 95688 95688 95687 95687

22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38 22/10/ 22/10/201 20188 11:38

para divulgação de fake news WhatsApp Image 2018-10-22 at 11.10.16 WhatsApp Image 2018-10-22 at 11.11.22 WhatsApp Image 2018-10-22 at 11.11.23 WhatsApp Image 2018-10-22 at 11.11.23 (1) WhatsApp Video 2018-10-22 at 11.08.14 WhatsApp Video 2018-10-22 at 11.11.22 Ocorrência policial (1) Procuracao - Ibaneis

Tipo Petição Inicial Petição Inicial Anexa Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Procuração

Seguem petição e documentos.

Assinado eletronicamente eletronicamente por: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - 22/10/2018 11:35:32 https://pje.tre-df.jus.br:8443/p https://pje.tre-df.jus.br:8443/pje-web/Process je-web/Processo/ConsultaDoc o/ConsultaDocumento/listVie umento/listView.seam?x=1810 w.seam?x=1810221135301740 221135301740000000009387 00000000938777 Número do documento: 18102211353017400000000093877 18102211353017400000000093877

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ILMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE/DF TRE/DF

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR , advogado, portador da OAB/DF

n.º 11.555, candidato ao Governo do Distrito Federal, vem, respeitosamente, apresentar NOTÍCIA CRIME (URGENTE. fake news que que relaciona Ibaneis ao crime de pedofilia)

Em razão do cometimento do crime de produção e disseminação profissionalizada de notícias falsas, com indícios de utilização do aparato de governo para produzir as fake news .

Desde o primeiro turno o candidato noticiante vem recebendo ameaças de massiva divulgação de fake news relacionada relacionada a fatos variados, inclusive de pedofilia. No dia anterior ao 1º turno tomou conhecimento de denúncia de que 4 milhões de mensagens no whatsapp seriam disparadas por profissionais contratados para esse fim. Tal fato motivou a apresentação de representação junto a Procuradoria Regional Eleitoral contra os então candidatos Eliana Pedrosa e Fraga, bem como contra o atual candidato Rodrigo Rollemberg, além de comunicação à imprensa quanto à denúncia recebida. Acredita-se que a ação tenha produzido efeitos, com a frustração da concretização do crime.


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Após isso, por iniciativa do TRE/DF, os dois candidatos concorrentes no 2º turno celebraram Termo de Compromisso para não disseminação de fake news nas eleições, tendo o noticiante acreditado que o Distrito Federal seguiria livre de tais práticas. Ocorre que, no dia (15/10/2018), a campanha do candidato Ibaneis recebeu nova denúncia anônima de que no dia 02/10/2018 teria ocorrido armação que embasaria (ou embasará) a divulgação de fake news . De acordo com a denúncia, os planos teriam sido atrapalhados por fato que ensejou o registro da ocorrência policial anexa, mas tudo indica que ainda estão em curso. A ocorrência registra a entrada de DOIS MAIORES acompanhados de um MENOR no Hotel Fusion, nesta Capital, sem qualquer documento que demonstrasse a existência de vínculo entre eles. Diante do fato, a recepcionista chamou a Polícia Militar, que esteve no Hotel e os conduziria à Delegacia, contudo, antes de chegar ao local, todos foram liberados. Pouco tempo depois, retornaram ao hotel os maiores e o menor, acompanhados de pessoa que se identificou como Coronel da PMDF. Tal pessoa disse que “estava numa operação e que precisava hospedar aquelas pessoas no hotel por uma ou mais diárias, e que ele se responsabilizava .” Além disso, a ocorrência relata que os envolvidos “ficaram apenas uma noite no hotel, os quais foram embora após tomar café da manhã e não retornaram mais” e que “ainda na manhã do dia 02/10/2018 esteve no hotel um

policial à paisana, querendo saber se os referidos hospedes tinham descido, mas os hóspedes tinham saído do h otel”. Na manhã do mesmo dia 02/10/2018, ao tomar pé da situação, o gerente do Hotel se dirigiu à 5ª Delegacia de Polícia e registrou o Boletim de Ocorrência relatando todo o ocorrido.


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Não se sabe exatamente o que fizeram (ou fariam) os dois maiores e o menor, ou se haveria, de fato, operação policial sob responsabilidade respo nsabilidade da PMDF, mas a denúncia recebida pela campanha do candidato é de que dali sairia (ou sairá) a tal fake news da qual vem sendo ameaçado o candidato. Tais denúncias se aproximam do que vem sendo alarmado no whatsapp há alguns dias, conforme áudio a seguir transcrito: “(...) me ligaram lá da Câmara dos Deputados, tão dizendo aí que tem

um vídeo do Ibaneis aí...olha só a boataria...tá maior bafafá na Câmara dos Deputados do DF, que vai mudar a eleição toda (...) aí eu conversei com a pessoa sobre isso e falei oh , eu já ouvi essa história já, mas eu fiquei sabendo foi de um homônimo, chamado Ibaneis também, que o cara é ladrão de galinha, que o cara é pedófilo, então assim, eu tô te falando pra ficar de butuca aí sobre esse fake news , para não deixar esse fake news espalhar. A pessoa que me falou disse que lá na Câmara dos Deputados o bafafá tá imenso quanto a isso .” Tudo indica que a estratégia seja a de espalhar o boato para, finalmente, vir com a notícia falsa em momento no qual não seja mais possível qualquer esclarecimento eficaz por parte do candidato. Tais fatos foram noticiados à Procuradoria Regional Eleitoral 16/10/2018 . Após isso, pessoas ligadas a Rodrigo Rollemberg e Alberto Fraga, que parecem ter se aliançado contra Ibaneis, passaram a divulgar vídeos no qual fazem referência a Ibaneis em contexto de pedofilia, bem como de relação com pessoa chamada por Lourival. Não só isso, mas chegou também ao conhecimento do candidato o áudio anexo, por meio do qual uma pessoa ainda não identificada conversa com jornalista chamada de Meire (acredita-se que seja Meire Bertotti) e leva a ela denúncia de fatos mentirosos, seguramente buscando uma publicação em veículo com credibilidade para dar ares de veracidade para suas fake news . Obviamente que os fatos narrados não foram publicados por não corresponder à verdade. Segue adiante a degravação do áudio:


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HOMEM: Acabei de passar para você. Seguinte, Lourival era o chefe da controladoria da Justiça. Quando você termina o processo você tem que fazer os cálculos judiciais para fim de pagamento. Então, ela majorava os honorários para o Ibaneis receber mais. Ele foi exonerado por conta disso. O contato, essa é a foto do cidadão, que mora em Chapadinha, Maranhão. É acionar a polícia, verificar os contatos dele lá. MULHER: Mas ele não vai falar sobre isso, né? Ele não vai dizer que majorava isso pro Ibaneis. HOMEM: O Ibaneis deu um calote nele. MULHER: Ah! HOMEM: o Ibaneis mais o Ramonai, que hoje é um dos chefes de Marketing. Então, eu acho que ele tem interesse de falar porque essa informação chegou até mim. MULHER: Uhum! HOMEM: Vou te passar a segunda. Ele tomou um calote muito substancial. MULHER: Bom esse que quer falar... HOMEM: Lorival. Ramonai tá aí nas mensagens. Ele é hoje o chefe de marketing do Ibaneis. Deixe te passar aqui o segundo. O segundo caso. Anota aí! Operações Calicute e Rizoma. MULHER: Calicute? HOMEM: Calicute! C-A... e Rizoma. MULHER: Assim será que escreve? Calicute? HOMEM: Isso! T-E no final. E Rizoma com Z. O que acontece? Essa operação investiga lavagem de dinheiro no MDB através do Milton Lira. Lavagem de dinheiro. MDB. Lobista Milton Lira. Se você buscar isso: Operações Calicute, Rizoma, Lavagem de Dinheiro... MULHER: Milton? HOMEM: Milton Lira. Eles fizeram busca e apreensão do Milton Lira. Só que essa mansão tinha sido adquirida pelo Ibaneis cinco dias antes. O que se investiga é que o Ibaneis pode fazer parte do grupo. Que tenha comprado a mansão a fins de lavagem de dinheiro. di nheiro. Tô te mandando aí agora também. t ambém. Isso tá no Antagonista, tá no O Globo. Isso é coisa pesada, Mi. Oh, oh, Meire! Acabei de te passar. MULHER: Que é esse outro aí, né? HOMEM: Isso! Operações Rizoma. MULHER: Tá! HOMEM: OK? Terceira situação. Se entende.... MULHER: Como a gente cons... Você acha que tem t em coisa que... HOMEM: Tem! MULHER: que a gente consegue... HOMEM: Sim, ué! GOVERNADOR É O CHEFE POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR. SETOR DE INVESTIGAÇÃO. INVESTIGAÇÃO. É SÓ CORRER ATRÁS. OH, MEIRE! E OUTRA COISA. ISSO AÍ. COLOCANDO O PESSOAL QUE TRABALHA HOJE DA CIVIL, QUE TRABALHA COM INVESTIGAÇÃO E QUE É LIGADO AO GOVERNADOR ACHA ISSO AÍ TUDO. PESSOAL DA PF, AMIGO DELE, coloca a


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Gabriela e vai achar. Vou te passar agora o terceiro caso. Aqui inclusive já tem até o caminho das pedras. Seguinte: Seguinte: na primeira semana semana de setembro, o Ibaneis tinha declarado, no início da campanha dele, 94 milhões. Ok? E esses 94 milhões, cerca de 64 milhões era título de....

Tanto os fatos acima a cima denunciados são falsos e sem consistência que q ue o veículo de comunicação, responsável que é, não os publicou. Todavia, ao que tudo indica, a ideia de utilização do aparato do núcleo de inteligência do Governo para produção de fake news parece

ter ido adiante, tendo em vista a ocorrência policial anexa e as

afirmações pontuais do próprio candidato Rodrigo Rollemberg em debate anterior no qual faz alude a uma possível ligação de Ibaneis com pedofilia. Acredita-se que diante da falta de credibilidade dos fatos e da negativa de publicação das notícias falsas pela imprensa, tais notícias venham em massa via whatsapp e/ou determinados blogs. Vejamos a seguinte mensagem:


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Dessa forma, presentes os elementos mínimos a recomendar a instauração de adotada s medidas procedimento investigatório criminal, pugna-se para que sejam adotadas URGENTES para afastar das eleições do Distrito Federal esse tipo de conduta , com imediata intimação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal.


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É salutar também a notificação do Sr. Odir Ribeiro, cujos contatos podem ser obtidos a partir da base de dados da Justiça Eleitoral, para que esclareça as circunstâncias em que foi procurado e para que apresente à esta Corregedoria o anunciado vídeo para que o Tribunal avalie, de imediato, a sua legalidade e credibilidade, determinando a intimação da empresa. Pede deferimento, Brasília, 22 de outubro de 2018. Bruno Rangel

Willian Guimarães

OAB/DF 23.067

OAB/PI 2.644

Edward Johnson Gonçalves

Vladmir Belmino de Almeida

OAB/DF 59.088

OAB/AP 1401-B Rodrigo Mesquita

OAB/DF 41.509


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