cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB MARCAÇÃO DO VADE MECUM E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1) Marcação no Vade Mecum O Vade Mecum traz no seu bojo todas as legislações gerais mais importantes, assim como a Constituição Federal e o ADCT. Visando melhorar a agilidade no encontro das informações desejadas na segunda fase, a marcação no Vade Mecum será dividida da seguinte forma: Constitucionais: vamos separar no Vade Mecum os principais a) Teses Constitucionais: artigos na CF que versam sobre as teses mais importantes, tratando não apenas dos temas específicos em matéria tributária, mas separando os temas que podem ser questionados nas questões e nas peças; b) Identificação de conceitos gerais nas demais legislações do Vade Mecum: Mecum: também indicaremos conceitos estabelecidos em outras legislações previstas no Vade Mecum e que podem ser úteis na resolução da prova de segunda fase.
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB PARTE SUPERIOR DO VADE MECUM Na parte superior, o candidato vai marcar, seja com post-it ou clipes, as principais teses constitucionais que poderão ser questionadas.
Teses Constitucionais
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS GERAIS Art. 5º CF – DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS XXII – DIREITO DE PROPRIEDADE XXIII – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE XXIV – DESAPROPRIAÇÃO XXVI – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL XXXI – SUCESSÃO DE BENS XXXV – INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO XXXVI – ATO JURÍDICO PERFEITO LIV – DEVIDO PROCESSO LEGAL LV – AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO LXIX – MANDADO DE SEGURANÇA LXX – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO LXXV – ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA LXXVIII – DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ART. 8º, IV, CF – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (NÃO TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA)
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB ART. 24, I, CF – COMPETÊNCIA SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO ART. 24, §1º, CF – NORMAS GERAIS ART. 24, §3º, CF – IINEXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL ART. 24, §4º, CF – SUSPENSÃO DAS LEIS ESTADUAIS ART. 37, XXII, CF – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ART. 48, I, CF – COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO ART. 49, V, CF – SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS ART. 59 CF – PROCESSO LEGISLATIVO ART. 60, §4º, CF – CLÁUSULAS PÉTREAS ART. 62, §2º, CF – USO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ART. 68 CF – LEIS DELEGADAS ART. 100 CF – PRECATÓRIOS ART. 102 CF – COMPETÊNCIA DO STF ART. 103-A CF – SÚMULAS VINCULANTES ART. 105 CF – COMPETÊNCIA DO STJ ART. 170 CF – PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA ART. 173 CF – EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ART. 175, III, CF – POLÍTICA TARIFÁRIA NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ART. 177 CF – MONOPÓLIO DA UNIÃO ART. 179 CF – TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME/EPP
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB ART. 182 CF – POLITICA URBANA ART. 184 CF – POLÍTICA FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA ART. 186 CF – REQUISITOS PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ART. 194 CF – SEGURIDADE SOCIAL ART. 196 CF – SAÚDE ART. 201 CF – PREVIDÊNCIA SOCIAL ART. 203 CF – ASSISTÊNCIA SOCIAL ART. 205 CF – EDUCAÇÃO PRECEITOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS TESES CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS E OUTROS TEMAS ART. 145 A 162 CF – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL GERAL I – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS a) Legalidade – ART. 150, I, CF b) Exceções ao princípio da legalidade – ART. 153, §1º, CF e ART. 177, §4º, I, b, CF c) Isonomia – ART. 150, II, CF d) Capacidade Contributiva – ART. 145, §1º, CF e) Irretroatividade Tributária – ART. 150, III, a, CF f) Anterioridade Tributária – ART. 150, III, a, b, CF e art. 195, §6º, CF g) Exceções ao princípio da anterioridade – ART. 150, §1º, CF h) Proibição do Confisco – ART. 150, IV, CF i) Limitação ao Tráfego de Pessoas – ART. 150, V, CF j) Uniformidade Geográfica – ART. 151, I, CF k) Não discriminação – ART. 152 CF II – REGRAS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS a) Generalidade, Universalidade e Progressividade no IR – ART. 153, §2º, I, CF
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB b) c) d) e) f)
Seletividade do IPI – ART. 153, §3º, I, CF Faculdade de Seletividade no ICMS – ART. 155, §2º, III, CF Não cumulatividade do IPI – ART. 153, §3º, II, CF Não cumulatividade do ICMS – ART. 155, §2º, I, CF Vedação das Isenções Heterônomas – art. 151, III, CF
III – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS a) Imunidade Recíproca – art. 150, VI, a, CF b) Extensão da Imunidade Recíproca para autarquias e fundações públicas – art. 150, §2º, CF c) Não aplicabilidade de Imunidade Recíproca para exploração de atividade econômica – art.150, §3º CF c/c art. 173, §2º, CF d) Imunidade Religiosa – art. 150, VI, b CF e) Imunidade Subjetiva/ Condicional – art. 150, VI, c, CF c/c art. 14 CTN f) Imunidade dos Livros – art. 150, VI, d, CF g) Imunidades Interpretativas – art. 184, §5º CF e art. 195, §7º, CF h) Imunidade do IPI – art. 153, §3º, III, CF i) Imunidade do ITR – art. 153, §4º, II, CF j) Imunidade do ICMS – art. 155, §2º, X, CF k) Imunidade do ITBI – art. 156, §2º, I, CF l) Imunidade das Contribuições Sociais e Interventivas – art. 149, §2º, I, CF m) Imunidade das Taxas – art. 5º, XXXIV, LXXVI e LXXVII, CF IV – IMPOSTOS FEDERAIS NA CF a) Competência Privativa da União – art. 153 CF b) IR – art. 153, §2º, CF c) IPI – art. 153, §3º, CF d) ITR – art. 153, §4º, CF e) IOF – art. 153, §5º, CF f) IEG – art. 154, II, CF g) Impostos Residuais da União – art. 154, I, CF V – IMPOSTOS ESTADUAIS a) Competência Privativa dos Estados – art. 155 CF b) ITCMD – art. 155, §1º, CF c) ICMS – art. 155, §2º, CF d) IPVA – art. 155, §6º, CF
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB VI – IMPOSTOS MUNICIPAIS a) Competência Privativa dos Municípios – art. 156 CF b) IPTU – art. 156, §1º, CF c) ITBI – art. 156, §2º, CF d) ISS – art. 156, §3º, CF VII – TAXAS – art. 145, II, CF e art. 145, §2º, CF VIII – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – art. 145, III, CF IX – EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS – art. 148 CF X – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS – art. 149 CF a) Contribuições de Intervenção no domínio econômico – art. 177, §4º, CF b) Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas – art. 240 CF c) Contribuições Sociais – art. 195, CF d) Seletividade das alíquotas e bases de cálculo das contribuições sociais – art. 195, §9º, CF e) Contribuição do salário-educação – art. 212, §5º, CF FUNÇÕES NORMATIVAS NA CF
EMENDAS CONSTITUCIONAIS – art. 60 CF LEI COMPLEMENTAR – art. 146, 155, §1º, III, §2º, XII e 156, §3º, CF LEI DELEGADA – art. 68 CF MEDIDA PROVISÓRIA – art. 62, §2º, CF DECRETO EXECUTIVO (exceção a legalidade) ART. 153, §1º, CF e ART. 177, §4º, I, b, CF RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – ITCMD (art. 155, §1º, IV, CF) ICMS (art. 155, §2º, IV, V, CF) IPVA (art. 155, §6º, I, CF) CONVÊNIOS – art. 155, §2º, VI, CF – art. 155, §4º, IV, CF
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB PARTE LATERAL DO VADE MECUM A parte lateral do Vade Mecum será utilizada para marcação de outros conceitos estabelecidos em demais legislações e que poderão reforçar as teses e as questões em matéria tributária.
Conceitos Gerais
CONCEITOS GERAIS LEGISLAÇÃO
CÓDIGO CIVIL
ARTIGO
TEMA
3º
Incapacidade Absoluta
4º
Incapacidade Relativa
26
Sucessão Provisória
37
Sucessão Definitiva
40
Pessoas Jurídicas
41
Pessoas Jurídicas de Direito Público
44
Pessoas Jurídicas de Direito Privado
53
Associações
62
Fundações
79
Bens Imóveis
82
Bens Móveis
98 a 103
Bens Públicos
887
Títulos de Crédito
966
Empresário
980-A
EIRELI
981 a 1141
Sociedade
1142
Estabelecimento
1155
Nome Empresarial
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB 1169
Prepostos
1196
Posse
1125
Direitos Reais
1128
Propriedade
1250
Aluvião
1251
Avulsão
1260
Usucapião
1390
Usufruto
1431
Penhor
1473
Hipoteca
1506
Anticrese
1711
Bem de Família
1784
Sucessões
LEGISLAÇÃO
ARTIGO
TEMA
CÓDIGO COMERCIAL
457
Comércio Marítimo
LEGISLAÇÃO
ARTIGO
TEMA
2º
Consumidor
3º
Fornecedor
6
Direitos Basicos do Consumidor
28
Desconsideração da Personalidade Jurídica
51
Cláusulas abusivas
ARTIGO
TEMA
4º
Declaratória
7º
Capacidade Processual
36
Procuradores
46
Litisconsórcio
81
Ministério Público
258
Valor da Causa
CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEGISLAÇÃO
cÜÉyA Vt|É UtÜà|Çx Direito Tributário – 2ª Fase OAB
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
262
Formação do Processo
265
Suspensão do Processo
267
Extinção do Processo
273
Antecipação de Tutela
282
Requisitos da Inicial
286
Pedido
295
Indeferimento da Inicial
300
Contestação
332
Provas
467
Coisa Julgada
475-A
Liquidação de Sentença
485
Ação Rescisória
496
Recursos
513
Apelação
522
Agravo
535
Embargos de Declaração
539
Recursos Ordinários
541
RExt/REsp
585
Titulo Executivo Extrajudicial
649
Bens Absolutamente Impenhoráveis
736
Embargos do Devedor
739-A
Efeito Suspensivo dos Embargos
741
Embargos contra a Fazenda Pública
798
Efeito Suspensivo pelo poder geral de cautela
890
Consignação em Pagamento
