APRESENTAÇÃO
O objetivo deste Manual é apresentar, a quem se dedica à redação oficial, orientações e técnicas capazes de conferir aos textos maior eficácia e objetividade. A redação oficial exige do emissor não só o conhecimento das estruturas básicas da língua e o domínio de um vocabulário amplo, adequado ao nível do receptor, mas também a busca de novas formas de expressão, a fim de desenvolver um estilo original, condição indispensável para um desempenho mais eficaz. Quando vazada em linguagem corriqueira, a redação aborrece o leitor e não atinge o objetivo esperado - o de comunicar com precisão e objetividade -, daí a necessidade de buscar novos caminhos e significados precisos, caracterizadores de idéias ou fatos, para favorecer uma comunicação clara e objetiva e não gerar gera r equívocos. A falta de precisão na linguagem acarreta problemas para o desempenho de tarefas e gera desentendimentos. Pensar antes de falar e refletir antes de escrever são regras fundamentais para a comunicação eficaz, lógica e evidente. Idéias obscuras conduzem a resultados confusos. confusos. Escrever com simplicidade é evitar o uso de palavras rebuscadas, preciosismos e expressões ambíguas, na tentativa de simplificar e uniformizar a redação de documentos oficiais e contribuir para a dinâmica do processo de elaboração da correspondência oficial em moldes mais modernos. “O preciosismo, o neologismo, as elipses, inversões afetadas, a ambiguidade, o emprego exagerado de homônimos, a acumulação das orações interferentes, os períodos demasiadamente longos e a má pontuação são circunstâncias que, pela maior parte, trazem, ao texto, obscuridade”, conforme leciona Napoleão Mendes de Almeida (1963:469). A redação em todas as suas formas deve ser um espelho das mudanças ocorrentes na linguagem, de forma que este GUIA PRÁTICO DE REDAÇÃO atende ao novo acordo ortográfico estabelecido por países em que o português é o idioma oficial, com regras de acentuação e de hífen, grafia verbal, além das modificações ocorrentes na moderna prática redacional técnico-oficial. A Autora
FICHA TÉCNICA
Guia prático de redação - Ritta de Cássia Haikal, 2009
Editora de arte: Anna Naice Capa: Anna Naice Impressão e Acabamento: FESPM
Haikal, Ritta de Cássia Guia Prático de Redação Ritta de Cássia Haikal. – 1ª ed. – Manaus Fundação Escola de de Serviço Público Público Municipal, 2009
http:// fespm.manaus.am.gov.br fespm.manaus.am.gov.br
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Guia prático de redação - Ritta de Cássia Haikal, 2009
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SUMÁRIO
1 REDAÇÃO OFICIAL ................................................................ ............................................................................................ ...................................... .......... 1.1 Conceito .......................................................... ........................................................................................ ................................................................ ..................................
5 5
1.2 Requisitos da Redação Oficial ............................................................... ...................................................................................... ....................... 1.2.1 Impessoalidade ................................................................ .................................................................................................... ....................................
5 5
1.2.2 Formalidade e padronização ............................................................. ................................................................................ ...................
6
1.2.3 Coesão e Coerência .................................................................. ............................................................................................. ...........................
6
1.2.4 Concisão e Clareza ............................................................. ........................................................................................... ................................. ...
9
1.2.5 Problemas e Vícios do Texto ......................................................... ............................................................................... ......................
10
1.3 Incorreções Gramaticais ........................................................... ........................................................................................... ..................................... .....
12
1.4 Verbosidade (Verborragia) ......................................................... ......................................................................................... .................................... 1.5 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais ........................................................ ........................................................ 1.6 Normas Gerais de Elaboração ......................................................... ...................................................................................... .............................
12 12 13
2 AS COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES OFICIAIS ................................................................. .................................................................................. .................
19
2.1 Pronomes de Tratamento ............................................................... ............................................................................................. ................................ 2.1.1 Concordância com os Pronomes de Tratamento ................................................. ................................................. 2.1.2 Emprego dos Pronomes de Tratamento ........................................................... ............................................................... ....
19 19 20
2.2 Normas Gerais para a Elaboração de Atos, Documentos e Comunicações Oficiais.
23
2.3 Fechos Para Comunicações ................................................................ ........................................................................................... ........................... 2.4 Identificação do Signatário ........................................................... ............................................................................................ .................................
26 26
2.5 Preenchimento do Envelope ............................................................. .......................................................................................... .............................
27
3 IDENTIDADE IDENTIDADE VISUAL .............................................................. ................................................................................................... .....................................
29
4 ATOS ADMINISTRATIVOS ADMINISTRATIVOS ................................................................. .......................................................................................... ......................... 4.1 Ofício .......................................................... .......................................................................................... ..................................................................... ..................................... 4.1.1 Definição e Finalidade ............................................................ ......................................................................................... .............................
29 29 29
4.1.2 Forma e Estrutura .......................................................... ................................................................................................ ......................................
30
4.2 Acórdão ................................................................. ................................................................................................ .......................................................... ........................... 4.2.1 Definição e Finalidade ............................................................ ......................................................................................... ............................. 4.2.2 Forma e Estrutura ......................................................... ................................................................................................ .......................................
31 31 31
4.3 Ata ......................................................... ......................................................................................... ............................................................. ........................................... .............. 4.3.1 Definição e Finalidade ............................................................ ......................................................................................... .............................
31 31
4.3.2 Forma e Estrutura ......................................................... ................................................................................................ .......................................
4.4 Circular ................................................................ .............................................................................................. ........................................................... .............................
31
32
4.4.1 Definição e Finalidade .........................................................................................
32
4.4.2 Forma e Estrutura ................................................................................................
33
4.5 Decreto ............................................................................................................................ 4.5.1 Definição e Finalidade ......................................................................................... 4.5.2 Forma e Estrutura ................................................................................................
4.6 Despacho ......................................................................................................................... 4.6.1 Definição e Finalidade ......................................................................................... 4.6.2 Forma e Estrutura ................................................................................................
33 33 34
36 36 36
4.7 Mensagem ....................................................................................................................... 4.7.1 Definição e Finalidade ......................................................................................... 4.7.2 Forma e Estrutura ................................................................................................
37 37 37
4.8 Parecer ............................................................................................................................ 4.8.1 Definição e Finalidade .........................................................................................
37 37
4.8.2 Forma e Estrutura ................................................................................................
37
4.9 Portaria ........................................................................................................................... 4.9.1 Definição e Finalidade ......................................................................................... 4.9.2 Forma e Estrutura ................................................................................................
39 39 39
4.10 Resolução ...................................................................................................................... 4.10.1 Definição e Finalidade .......................................................................................
40 40
4.10.2 Forma e Estrutura ..............................................................................................
40
4.11 Memorando ................................................................................................................... 4.11.1 Definição e Finalidade .......................................................................................
41 41
4.12 Formulário .................................................................................................................... 4.12.1 Definição e Finalidade .......................................................................................
42 42
4.13 Instrução ....................................................................................................................... 4.13.1 Definição e Finalidade .......................................................................................
43 43
4.13.2 Espécies .............................................................................................................
4.14 Requerimento ............................................................................................................... 4.14.1 Definição e Finalidade ....................................................................................... 4.14.2 Forma e Estrutura ..............................................................................................
43
45 45 46
4.15 Manuais ......................................................................................................................... 4.15.1 Definição e Finalidade .......................................................................................
47 47
4.16 Telegrama ..................................................................................................................... 4.16.1 Definição e Finalidade ....................................................................................... 4.16.2 Forma e Estrutura ..............................................................................................
50 50 50
4.17 Fax .................................................................................................................................
50
4.17.1 Definição e Finalidade .......................................................................................
50
4.17.2 Forma e Estrutura ..............................................................................................
51
4.18 Correio Eletrônico ........................................................................................................ 51 4.18.1 Definição e Finalidade ....................................................................................... 51 4.18.2 Forma e Estrutura ..............................................................................................
51
5 ORTOGRAFIA .................................................................................................................
51
5.1 Emprego das letras ......................................................................................................... 5.2 Palavras que oferecem dúvidas quanto à grafia .......................................................... 5.3 Formas Variantes ou Palavras de Dupla Prosódia .....................................................
51 56 60
5.4 Numeração e Leitura de Artigos ...................................................................................
61
5.5 Abreviaturas Mais Utilizadas ........................................................................................ 5.6 Siglas ................................................................................................................................
62 70
5.7 A Nova Ortografia da Língua Portuguesa ...................................................................
70
5.8 Mudanças no Alfabeto ...................................................................................................
71
5.9 Emprego do Hífen .......................................................................................................... 5.10 Emprego de Iniciais Maiúsculas e Minúsculas ..........................................................
75 80
5.11 COMO CORRIGIR IMPERFEIÇÕES .....................................................................
83
6 MORFOLOGIA ................................................................................................................
87
6.1 Considerações sobre alguns verbos irregulares e defectivos ...................................... 7 SINTAXE ...........................................................................................................................
87 90
7.1 Concordância .................................................................................................................. 7.1.1 Concordância Nominal ........................................................................................ 7.1.2 Concordância Verbal ...........................................................................................
90 90 93
7.2 Regência .......................................................................................................................... 7.2.1 Regência Nominal ...............................................................................................
95 95
7.2.2 Regência Verbal .................................................................................................
97
7.3 Colocação dos Pronomes ............................................................................................... 105 7.3.1 Próclise ................................................................................................................ 105 7.3.2 Mesóclise ............................................................................................................. 106 7.3.3 Ênclise .................................................................................................................
106
7.4 Pontuação ........................................................................................................................ 107 7.5 Semântica ........................................................................................................................ 109 7.5.1 Parônimos e Homônimos .................................................................................... 109 7.5.2 Expressões de Uso a Ser Evitado e Outras de Uso Recomendável ..................... 112 7.5.3 Problemas gerais da língua culta ......................................................................... 114 7.5.4 Grafia de Estrangeirismos ...................................................................................
119
7.6 Lugares-Comuns ............................................................................................................
122
7.7 Termos Jurídicos Comuns ............................................................................................. 123 8. REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 132 ANEXOS
5
Capítulo I As Comunicações Oficiais 1 REDAÇÃO OFICIAL 1.1 Conceito Maneira de o Poder Público redigir atos normativos e comunicações. Por meio da redação oficial, procura-se estabelecer relações de serviço na administração pública, mediante normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e da estética para as comunicações escritas. A linguagem é burocrática e, de certa forma, padronizada, razão por que a redação oficial se reveste de formalidades próprias e disciplina o uso de expressões e fórmulas, a fim de alcançar a necessária eficácia e precisão na comunicação.
1.2 Requisitos da Redação Oficial O artigo 37 da Constituição Federal dispõe: “A administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, de forma que a impessoalidade e a publicidade são não apenas fundamentais a toda a administração pública, mas também norteadoras dos atos e comunicações oficiais. Qualquer ato normativo deve ser redigido de forma clara, transparente e concisa, a fim de ser entendido por todos os cidadãos. Desse modo, impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal aplicam-se às comunicações oficiais, necessariamente uniformes e passíveis de uma única interpretação. A redação oficial não é infensa à evolução da língua, embora ela deva obedecer, em decorrência da necessária impessoalidade e clareza, a certos parâmetros e características fundamentais, tais como: 1.2.1 Impessoalidade Como a finalidade da língua é comunicar, seja pela fala, seja pela escrita, são elementos necessários o emissor, o receptor e o objeto da comunicação. No caso da redação oficial, é o Serviço Público – Secretaria, Departamento, Seção – que comunica
6 e o que se comunica é sempre assunto relativo às atribuições do órgão que comunica e o receptor é o público, ou outro órgão público, dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. A impessoalidade, na redação oficial, decorre, portanto, da ausência de impressões individuais de quem
Uma
redação
IMPESSOAL
é quando
comunica e de quem recebe a comunicação, de sorte que
isenta da interferência de
resulta em homogeneidade e uniformidade na elaboração de
quem a elabora.
comunicações em diferentes setores da Administração. 1.2.2 Formalidade e padronização As comunicações oficiais obedecem a certa formalidade de tratamento, vinculada à polidez, à civilidade no enfoque dado ao assunto e à necessária uniformidade, que devem seguir um mesmo padrão.
A clareza da impressão, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, a formalidade de tratamento necessária à uniformidade das comunicações e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização.
1.2.3 Coesão e Coerência
COERÊNCIA E COESÃO – ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS Todo texto revela uma intenção, portanto quanto melhor é a exposição das idéias, tanto melhores serão os resultados. Assim como uma frase não é uma sequência de palavras, um texto não é apenas uma sucessão de frases. Um texto bem organizado não admite a ausência de regras nem a liberdade total em relação aos limites. Duas são as relações que mantêm interligados os elementos constitutivos da significação do texto: a coerência e a coesão. Um texto apresenta coesão quando há conexão e harmonia entre as partes que o compõem. São considerados elementos de coesão as palavras ou expressões que estabelecem a transição de idéias, os elos para criar as relações entre frases e parágrafos – pronomes, advérbios e conjunções.
7 A coesão configura-se como elo entre os elementos superficiais do texto, a forma como se relacionam, como os elementos se combinam uns com os outros e estabelecem o nexo de relação de um pensamento com o outro. Quando se usa o elemento de coesão inadequado, o enunciado fica prejudicado, visto que pode não só mudar o sentido pretendido, mas também produzir idéias absurdas, como se vê nos exemplos a seguir:
O candidato foi reprovado, em compensação terá que frequentar novamente o curso que tanto detestava. Fui ao cinema hoje, mas estou feliz.
Para se obter um bom texto, não basta apenas ter boas idéias. É preciso também ordená-las e cuidar da disposição dos termos nas frases, a fim de que a redação seja um conjunto harmonioso. Para a unidade textual, importante é a seleção dos elementos de coesão, sobretudo das palavras de transição, consoante as relações ideológicas que se quer buscar, de forma a contribuir para a sintonia das idéias, para a coerência textual. O emissor, ao formular os enunciados do texto, deve ter bem definida a finalidade da mensagem e estabelecer, assim, relações sintáticas e semânticas compatíveis entre si e com o todo, a fim de obter a necessária unidade textual. O elemento coesivo é, basicamente, um continuador textual porque permite que se consiga colocar em frase uma variedade de idéias, muitas vezes soltas. O conhecimento adequado dos elementos coesivos passa a definir as relações existentes entre as partes, fundamental para a percepção do todo. A coerência de um texto também ficará prejudicada se não forem respeitados dados de cronologia, posicionamento geográfico e acontecimentos históricos, além da falta de lógica, que pode decorrer tanto desse descuido, quanto do fato de ignorar as reais influências dos elementos citados.
8
ELEMENTOS DE COESÃO RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
em virtude de, em razão de, por causa de, em vista de, por motivo de...
porque, porquanto, por isso que, já que, visto que, uma vez que, como...
RELAÇÃO DE CONSEQUÊNCIA
pois, por isso, por consequência, portanto, por conseguinte, consequentemente, logo, então, por causa disso, em virtude disso, em vista disso, visto isso, à conta disso, como resultado, em conclusão, em suma, em resumo, enfim...
RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO
apesar de, a despeito de, não obstante, pelo contrário, de encontro a, em contraste com, contra, mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto, senão, embora, apesar de que, se bem que, ainda que, posto que, conquanto que, em que pese, muito embora, mesmo que...
ELEMENTOS DE REALCE, INCLUSÃO, ADIÇÃO
além disso, ainda, demais, ademais, também, vale lembrar, pois, agora, de modo geral, por iguais razões, inclusive, até, é certo...
ELEMENTOS DE NEGAÇÃO, OPOSIÇÃO
embora, não obstante isso, ao contrário disso, por outro lado, de outra parte, de outro lato, diversamente disso...
ELEMENTOS DE AFETO, AFIRMAÇÃO, IGUALDADE
felizmente, infelizmente, ainda bem, em realidade, de igual forma, do mesmo modo que, interessante se faz...
ELEMENTOS DE EXCLUSÃO
sequer, exceto, só, somente, apenas, tão somente...
9
ELEMENTOS DE ENUMERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTINUAÇÃO
em primeiro plano, a princípio, em seguida, depois, em linhas gerais, neste momento, desde logo, por sua vez, a par disso, antes de tudo...
O BOM TEXTO CONSEGUE EXPRESSAR O PENSAMENTO DE MODO QUE O INTERLOCUTOR ENTENDA EXATAMENTE O CONTEÚDO DE TUDO QUANTO SE DESEJA COMUNICAR.
1.2.4 Concisão e Clareza Qualidade do texto oficial, inerente à objetividade no redigir, concisão é a transmissão de um máximo de informações com um mínimo de palavras, uma vez que a linguagem direta, sem rebuscamentos e excesso de adjetivações, comunica melhor. Para alcançar a necessária concisão, é preciso, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o tempo para revisar o texto depois de pronto e, assim, evitar redundâncias e repetições desnecessárias de idéias, embora não se devam eliminar passagens substanciais na tentativa de reduzir-lhe o tamanho. A prolixidade – vício que se opõe à concisão – torna o estilo moroso e maçante e vai de encontro às qualidades da boa linguagem, visto que “a repetição, quer de idéias, quer de formas, gera a monotonia e leva o leitor a desinteressar-se da leitura.”
1
A frase longa é um labirinto de idéias várias e expõe o pensamento de forma desordenada. Nasce da necessidade de enfatizar alguma idéia ou fato do texto.
“Escrever bem é escrever com clareza, ordem e método, sem precisar delongar-se em idéias de pouca relevância para o resultado final da demanda.” 2 A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, a fim de possibilitar imediata compreensão pelo leitor. Caracteriza-se pela simplicidade da forma, opõe-se à obscuridade e evidencia-se na exteriorização cristalina do pensamento.
__________________ 1 Edmundo Dantes Nascimento (1992:238), apud Eduardo de Moraes Sabbag, Redação Forense e Elementos da Gramática, 2 ed. São Paulo: Premier Maxima, 2006, pág. 48. 2 Victor Gabriel de Oliveira Rodrigues (2000:4), apud Eduardo de Moraes Sabbag, Redação Forense e Elementos da Gramática, 2 ed. São Paulo: Premier Maxima, 2006, pág. 49.
10 A clareza está associada à concisão, com a elaboração de períodos curtos, ordem direta e adequação do nível de linguagem ao destinatário. Desse modo, escrever bem é escrever com clareza, ordem e método, sem excessos. A escolha adequada, a disposição dos vocábulos, a construção de períodos não muito longos e a ausência dos vícios de linguagem constituem o componente, o pressuposto de uma boa frase e tornam a leitura prazerosa e amena. Para a clareza, concorrem: a) a impessoalidade, que evita dupla interpretação em decorrência de um tratamento personalista dado ao texto; b) o uso do padrão culto da linguagem, em princípio, de entendimento geral, avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; c) a formalidade e a padronização, responsáveis pela imprescindível uniformidade dos textos; d) a concisão, responsável pelo desaparecimento dos excessos linguísticos, que nada acrescentam ao texto.
A RELEITURA DE TODO TEXTO REDIGIDO TORNA POSSÍVEL UMA CORRETA OBSERVAÇÃO DESSAS CARACTERÍSTICAS, EVITA TRECHOS OBSCUROS E COM ERROS GRAMATICAIS E PERMITE A AVALIAÇÃO DE SER OU NÃO COMPREENDIDO PELO DESTINATÁRIO.
1.2.5 Problemas e Vícios do Texto 1.2.5.1 Falta de clareza ● ambiguidade
A ambiguidade pode ser ocasionada pelo uso inadequado de: ►preposição
A Faculdade retirou disciplinas importantes no desenvolvimento dos discentes. ►pronomes relativos
Passarei a palavra ao Sr. Secretário onde dará mais explicações sobre o plano.
11 ► pronomes possessivos
Meu amigo disse a ela que encontrara sua caneta. ►conjunções
Controlar o país é dar a impressão de haver democracia. Portanto, se o povo participa, é logo reprimido. ►gerúndio
A moça viu o amigo entrando no Tribunal. 1.2.5.2 Falta de sequência lógica
Toda mensagem deve apresentar sequencia lógica de enunciados, de modo a ressaltar a linha coerente de raciocínio do autor. Esse entendimento é imprescindível se o redator deseja ver sua idéia acatada e compreendida. Leia o texto abaixo e veja o problema de compreensão acarretado por um texto sem lógica. “As exigências cada vez maiores das escolas levarão as escolas para um curso dado de forma mais tradicional; seria uma das soluções que gradualmente voltaria.” 1.2.5.3 Inadequação vocabular 1.2.5.3.1 Jargão técnico fora do contexto
Maneira específica e característica de determinado grupo comunicar-se. Advogados, economistas, médicos, analistas de sistema e outros têm linguagem própria. Toda linguagem de um grupo fechado deve sofrer adequação quando o grupo de destinatários se amplia. A linguagem técnica e os jargões devem ser usados apenas em situações que os exijam. 1.2.5.3.2 Palavras colocadas em contexto inadequado
“... agora o Sr. Secretário irá falar sobre as tabelas onde acontecerão novidades.”
12 1.2.5.3.3 Falta de precisão dos termos e das palavras utilizadas no texto
Deve-se encontrar sempre a palavra mais adequada para o contexto, porque, muitas vezes – por comodidade – usam-se termos de sentido genérico, incapazes de repassar ao leitor a noção exata do assunto a ser transmitido: “O redator pôs os artigos no jornal.”
1.3 Incorreções Gramaticais Um dos problemas frequentes em texto é o desrespeito às regras norteadoras da forma culta de expressão. Esse tipo de erro demonstra falta de conhecimento das normas por parte do autor ou falta de consideração para com o leitor.
1.4 Verbosidade (Verborragia) Esse vício redacional deixa ao leitor a impressão de que entrou em um labirinto. Ele procura o fim da frase ou da ideia e não encontra. Só encontra mais frases.
● Maneira de dizer de forma rebuscada e prolix a
o que pode ser dito de modo mais
simples. Essa tendência tem razões históricas, mas deve ser suprimida do contexto atual, visto que, hoje, se exige informação de mais rápido entendimento, para maior agilidade de resposta.
1.5 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais
A BOA REDAÇÃO DEVE APRESENTAR IDEIAS ORIGINAIS, DIFERENTES, CRIATIVAS. CONVÉM EVITAR CHAVÕES E CLICHÊS, INDÍCIOS DE FALTA DE IMAGINAÇÃO E DE VOCABULÁRIO, PORQUE NADA INFORMAM, ALÉM DE, ÀS VEZES, TEREM CONOTAÇÕES NEGATIVAS.
O caráter público dos atos e expedientes oficiais, bem como sua finalidade levam ao emprego de determinado nível de linguagem, a fim de informar com clareza e objetividade. Os textos oficiais, por seu caráter impessoal e por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, requerem o uso do padrão culto da língua, em
13 que se observam as regras da gramática formal e se emprega um vocabulário comum ao conjunto de usuários do idioma. Importante destacar que a linguagem técnica não deve ser empregada de forma indiscriminada, mas, tão somente, quando a situação o exigir.
1.6 Normas Gerais de Elaboração
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ela está acima das diferenças lexicais, morfológicas e sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas e permite, por essa razão, a necessária compreensão por todos os cidadãos.
As seguintes normas devem ser observadas na correspondência oficial: 1.6.1 Margem e Espaço ● Margem – espaço em branco a cada lado do papel; ● Margem Superior –
distância entre a primeira linha do corpo do texto e a borda
superior do papel. ● Margem Inferior –
distância entre a última linha do corpo do texto e a borda inferior
do papel. ● Margem Esquerda
– distância entre o início das linhas do corpo do texto e a borda
direita do papel. ● Margem Direita
– distância entre o fim das linhas do corpo do texto e a borda
esquerda do papel. ● Margem Horizontal – intervalo entre as palavras ou letras. ● Margem Vertical – intervalo entre as linhas e os parágrafos.
► A margem vertical pode ser:
a) Simples – espaço 1, utilizado nos atos publicados no Diário Oficial do Município. b) Duplo – espaço 2, utilizado nos expedientes oficiais. c) Triplo – espaço 3, utilizado com maior frequência em minutas de textos e discursos.
14
► A largura das margens varia conforme o tipo de papel a ser utilizado e o
estabelecimento de suas medidas fica a cargo do digitador. ► Sugere-se:
a) A margem esquerda deve ter cerca de 2,5 a 4cm, em virtude de o documento receber perfuração nesse local, quando arquivado; b) A margem direita não deve ser inferior a 1,5cm; c) A margem superior deve equivaler à esquerda, entre 2,5 a 4cm; d) A margem inferior deve ter cerca de 2cm. ►
Em se tratando de papel timbrado, a margem superior deve ter 1,5cm; a esquerda,
2,5cm; a direita, 0,5cm e a inferior, 0,5cm.
A DISPOSIÇÃO DO TEXTO NA PÁGINA CONTRIBUI PARA MAIOR EFICÁCIA E COMPREENSÃO DA MENSAGEM TRANSMITIDA.
As seguintes regras devem ser observadas na elaboração de uma correspondência oficial: 1 Utilizar as espécies documentais em consonância com os modelos oficiais; 2 Utilizar fonte TIMES NEW ROMAN e 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé; 3 Utilizar os pronomes de tratamento, os vocativos, os nomes dos destinatários e os endereçamentos corretamente; 4 Para símbolos inexistentes na fonte TIMES NEW ROMAN , utilizar as fontes SYMBOL ou WINGDINS;
5 Deve constar o número da página a partir da segunda página; 6 A referência ao ano do documento deve ser feita após a espécie e o número do expediente, seguido da sigla do órgão expedidor.
15 O motivo da comunicação deve ser introduzido no primeiro parágrafo, seguido do desenvolvimento – detalhamento – e conclusão. Se houver mais de uma idéia, deve-se tratar diferentes assuntos em parágrafos distintos.
UM BOM TEXTO NÃO DISPENSA A CORREÇÃO FILOLÓGICA, DE FORMA QUE É FUNDAMENTAL A CONSULTA AOS DICIONÁRIOS, ÀS GRAMÁTICAS, AOS MESTRES, PORQUE NÃO HÁ BOA CORRESPONDÊNCIA VAZADA EM LINGUAGEM RUIM.
► AO ESCREVER, DEVE-SE OBSERVAR, PORTANTO:
1 REPETIÇÃO DE PALAVRAS A solução está em substituir uma palavra por outra de sentido equivalente e evitar recorrer, a todo momento, aos verbos auxiliares para não tornar monótona e cansativa a redação.
Evite: Estava propensa a cooperar na elaboração do documento. Prefira: Resolvera cooperar na elaboração do documento. 2 EXPRESSÕES VAGAS Decorrente da pressa e da falta de reflexão, o emprego de palavras vagas e imprecisas constitui um dos elementos prejudiciais no processo de comunicação. Deve-se evitar, portanto: •
emprego das palavras coisa, algo, negócio (tudo tem um nome);
•
definitivamente,
eventualmente,
casualmente,
certamente,
efetivamente,
oportunamente; •
a dizer a verdade;
•
ensejo;
•
então;
•
além disso.
3 PROLIXIDADE Palavras longas e prolixas devem ser substituídas por outras mais concisas e precisas.
4 PLEONASMOS E EXAGEROS
16 •
Reiterar outra vez
•
Vimos através deste
•
Visa a (o) presente
•
Usamos deste meio
•
Sua prezada ordem
•
A seu inteiro dispor
•
Aproveitando o ensejo para colocar-nos a seu inteiro dispor
•
Protestos da mais elevada estima e distinguida consideração
•
Temos especial prazer...
5 CONSTRUÇÕES A SEREM EVITADAS: •
Seguem em anexo
•
E etc.
•
A respeito (a esse respeito )
6 FALTA DE ORIGINALIDADE Determinadas expressões não devem ser empregadas, visto representarem clichês, frases feitas, estereótipos, razão por que se deve procurar fugir ao comum, ao banal, ao prosaico. •
Escrevo-lhe pela simples razão...
•
Esta carta (este documento) tem a finalidade de...
•
Pelo presente, queremos comunicar que...
•
Tenho a subida honra de participar-lhe...
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Reporto-me ao seu ofício em referência...
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Assunto em epígrafe...
7 PRECIOSISMO Artificialismo e falta de sobriedade devem ser evitados e preferir o emprego de palavras simples e precisas, capazes de expressar o pensamento de forma correta e espontânea, sem rebuscamento.
Evite-se: •
Utilizando os preciosos préstimos de V. S.ª;
17 •
Atendendo ao zeloso pedido externado por V. S.ª;
•
Estamos assaz convictos de que conseguimos atender a todos os anelos de V. S.ª dentro da máxima presteza.
8 PREFIRA-SE A VOZ ATIVA Deve-se, ainda, observar a concordância verbal na voz passiva:
Intimem-se as partes e não intime-se as partes. 9 PARA INDICAR A AÇÃO, DEVE-SE PREFERIR O VERBO AO SUBSTANTIVO É proibido retirar os autos do cartório está melhor do que é proibida a retirada dos autos do cartório. 10 DEVE-SE ATENTAR PARA O EMPREGO DOS PREFIXOS O –in indica privação que não se confunde com negação. -improvido significa sem provimento, mas não não provido. ● Não devem ser aceitas formas como
incorrer, inconhecido.
● A forma descaber é inaceitável, pois cabe ou não cabe.
* A construção isso não pertine não existe na língua. Evite-se a utilização do neologismo inobstante, que circula nos meios forenses, a par de outras expressões esdrúxulas, como “fragilizar”, em vez de enfraquecer ; “heliponto”, em vez de heliporto; ou “reverter uma situação”, em vez de mudar a situação. Com relação à expressão “inobstante”, basta substituí-la pelas formas
vernáculas já consagradas, quais sejam: “não obstante” ou “nada obstante”. Da mesma forma, deve-se rechaçar o uso inadequado de invencionices, como “inacolher o pedido” ou “verbas impagas”. Com efeito, “in-” é prefixo latino de valor negativo que se deve ligar a advérbio (inadvertidamente), a adjetivo (inapto) e a substantivo (inexatidão). Assim, a combinação do prefixo com verbos é condenável. São, portanto, exemplos de erronias: “inadmitir”, “inocorrer”, “impagar” ou “inaplicar”. Todavia, há exceções, designativas de verbos dotados de vernaculidade, como incapacitar, inutilizar, inexistir, entre outros. (Sabbag, Eduardo de Moraes. Redação Forense e elementos da gramática. 2. ed. São Paulo: Premier Maxima, 2006)
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11 CUIDADO COM O EMPREGO DOS ADJETIVOS Não existe crime ecológico, mas contra o meio ambiente. Os honorários não são advocatícios e, sim, de advogado.
12 NAS REFERÊNCIAS A LEI, USA-SE A FORMA ASCENDENTE OU DESCENDENTE da alínea para o artigo: (...) com base na alínea c do inciso II do § 4. o do art. 15 da Lei n. 2.623/55; ou do artigo para a alínea: (...) com base no art. 15, §4. o, c, da Lei n. 2.623/55.
Observem-se as vírgulas: não existem na forma ascendente, mas estão presentes na descendente.
13 NÃO SÃO CORRETAS AS LOCUÇÕES VEZ QUE, FACE A, DÊS QUE, EIS QUE Certo: uma vez que, em face de, desde que. Evite-se eis que.
14 MESMO É empregado quando acompanha substantivo. O mesmo assunto foi estudado anteriormente.
No exemplo: O aluno não participou do debate porque o mesmo esteve ausente, a palavra
mesmo está empregada de modo inadequado e deve-se substituí-la por ele ou fundamentá-la. ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL 1 Evitar ao máx. a utiliz. excess. de abrev. 2 É desnecessário o emprego de um estilo de escrita demasiadamente rebuscado. Tal prática advém de esmero excessivo que caracteriza exibicionismo. 3 Não esquecer as maiúsculas no início das frases. 4 Evitar lugares-comuns. 5 O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário. Trocar por travessão.
19 6 Evitar o emprego de gírias e estrangeirismos. 7 Não generalizar: generalizar é um erro em todas as situações. 8 Evitar a repetição da palavra, porque isso desqualifica o texto. 9 Não abusar de citações e transcrições. 10 Frases incompletas podem cansar. 11 Não ser redundante. Basta mencionar cada argumento uma só vez, portanto não se deve repetir a mesma idéia várias vezes. 12 Frases com apenas uma palavra? Jamais! 13 A voz passiva deve ser evitada. 14 Não usar siglas desconhecidas. 15 Exagerar é pior do que a moderação. 16 Evitar mesóclises. Repetir sempre: “Mesóclises, evitá-las-ei!” 17 Não abusar das exclamações! O texto fica horrível!
Deve-se sempre esclarecer: vício é hábito e adquiriu caráter negativo porque se tornou padrão. Vários procedimentos adotados ao longo do tempo tornaram-se hábito e, hoje, ao invés de ajudarem na transmissão da mensagem, fazem dela um texto pesado e ultrapassado, sem força e eficácia para atingir o destinatário.
18 Cuidado com a ortografia! 19 Ser incisivo e coerente! 20 Não usar o gerúndio: o texto fica pobre e passível de ambiguidades. 21 Evitar regionalismos!
Capítulo II As Comunicações Oficiais 2 AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 2.1 Pronomes de Tratamento 2.1.1 Concordância com os Pronomes de Tratamento O emprego dos Pronomes de Tratamento deve obedecer aos seguintes princípios: a) a pessoa verbal será sempre a terceira, do singular ou do plural, visto que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático; b) os pronomes referentes a tratamento são sempre da terceira pessoa, tanto os pessoais oblíquos – se, si, o, os, a, as, lhe, lhes – quanto os possessivos – seu, sua, seus, suas.
20 c) ao falar com a autoridade, emprega-se Vossa, como: Vossa Excelência pode atender-me agora? – e d) ao falar da autoridade ou sobre a autoridade com alguém, emprega-se Sua, como: Será que Sua Excelência voltará ainda hoje? 2.1.2 Emprego dos Pronomes de Tratamento Os Pronomes de Tratamento são de uso consagrado e seu emprego assim se normatiza:
Vossa Excelência – V. Ex.ª – em comunicações dirigidas às seguintes autoridades: a) do Poder Executivo: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Secretário-Geral da Presidência da República; Consultor-Geral da República; Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República; Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Secretários da Presidência da República; Procurador-Geral da República; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretário Executivo e Secretário Nacional dos Ministérios; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo: Presidente, Vice-Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União; Presidente e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais; Presidentes das Câmaras Municipais.
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c) do Poder Judiciário: Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal; Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça; Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar; Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral; Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho; Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes e Desembargadores; Auditores da Justiça Militar.
Vossa Senhoria – V. S.ª – empregado para: Diretores de Divisões de Departamentos ou Seções das Secretarias de Estado; Oficiais até o posto de Coronel; Presidentes das Câmaras Comerciais; Presidentes dos Conselhos Consultivos; Presidentes de Autarquias, Entidades Estatais e Fundações; Vereadores.
Vossa Alteza – V. A. – empregado para: Príncipes e Princesas; Duques e Duquesas; Condes e Condessas.
Vossa Majestade – V. M. – empregado para: Reis e Rainhas; Imperadores e Imperadoras.
Vossa Santidade – V. S. – empregado para o Papa. Obs.: Embora exista a abreviatura V. S. para o Papa, por questão de respeito, não se deve usá-la.
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Vossa Eminência – V. Em.ª – empregado para: Cardeais.
Vossa Reverência – V. Rev.ª – empregado para: Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos.
Vossa Excelência Reverendíssima – V. Ex.ª Rev. ma – empregado para: Bispos e Arcebispos.
Vossa Reverendíssima – V. Rev. ma – empregado para: Monsenhores, Cônegos e demais superiores religiosos.
Vossa Magnificência – V. Mag.ª – empregado para: Reitores de Universidades.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
•
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
•
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador Senhor Juiz •
Embora o pronome de tratamento Vossa Excelência (por extenso) seja deferido apenas ao Senhor Presidente da República, por uma questão de respeito, estende-se às demais autoridades acima referidas. 31
Fica abolido o uso do tratamento Digníssimo às autoridades acima arroladas, visto que a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público e desnecessária, portanto, a sua repetida evocação.
3 Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, que regulamentou o Manual de Redação da Presidência da República, 1991.
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Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para os particulares. O vocativo adequado é Senhor seguido do cargo do destinatário.
Fica dispensado o emprego do tratamento Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares, sendo suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Doutor não é forma de tratamento e, sim, título acadêmico. Não deve ser usado indiscriminadamente. Seu emprego deve restringir-se às pessoas que tenham tal grau por haverem concluído curso universitário de doutorado.
2.2 Normas Gerais para a Elaboração de Atos, Documentos e Comunicações Oficiais Na redação oficial, procura-se estabelecer relações de serviço na administração pública, bem como traçar normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas, estética datilográfica e digitação para as comunicações escritas. O objetivo da redação oficial é racionalizar o trabalho, disciplinar o uso de expressões e fórmulas e aconselhar determinados fechos em lugar de outros demasiadamente prolixos e melosos. A preocupação principal deve ser uma linguagem sóbria e clara, isenta de pleonasmos, juízos de valor, repetições, chavões, clichês, frases forçadas e sem proveito, a fim de conferir aos textos eficácia, objetividade, precisão,
clareza e concisão. A Instrução Normativa n. 4 , de 6 de março de 1992, estabelece que, na redação dos atos e comunicações oficiais, devem ser evitados: 1 repetições de palavras e utilização de palavras cognatas, como: •
designação, designado;
•
compete, competente.
2 uso de palavra ou expressão de sentido duplo; 3 uso de expressões locais ou regionais; 4 uso de palavras ou expressões estrangeiras, exceto se indispensáveis (em razão do uso consagrado, ou que não tenham exata tradução). Nesses casos, as
24 palavras ou expressões devem ser grafadas em itálico ou negrito ou entre aspas. Exemplos: •
ad referendum, ad referendum, “ad referendum”;
•
royalties, royalties, “royalties”. “royalties”.
Se for necessário fazer remissão a texto legal, deve-se observar que a referência seja completa, completa, com com número da lei, data data não abreviada. abreviada. Exemplo: Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Nas referências posteriores, indicam-se apenas o número e o ano: Lei n. 6.515, de 1977, ou Lei n. 6.515/77.
A Instrução Normativa n. 4 estabelece, ainda, na redação dos atos normativos: normativos:
a) Os artigos devem ser designados pela forma abreviada ‘Art.’, seguida de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal até o de número 9, (Art. 1.º, Art. 2.º...); a partir do número 10, usa-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto (Art. 10). A indicação do artigo será separada do texto por um espaço em branco, sem traços ou outros sinais, portanto. O texto de um artigo inicia sempre por maiúscula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois pontos; b) Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismos romanos seguidos de hífen e iniciados por letra minúscula, a menos que a primeira palavra seja nome próprio; ao final, são pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que se encerra em ponto, e aquele que contiver desdobramento em alíneas encerra-se por dois pontos; c) Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo §, seguido de algarismo arábico correspondente e do símbolo do numeral ordinal até o nono parágrafo. parágrafo. Do número 10 em diante, a designação designação deve ser ser feita pelo símbolo § seguido do algarismo arábico correspondente correspondente e do ponto - §10. / §11.
25 Nas referências a parágrafo único, parágrafo seguinte e parágrafo anterior e semelhantes, a grafia é por extenso. O texto dos parágrafos inicia-se com maiúscula e encerra-se com ponto, exceto se for desdobrado em alíneas, caso em que deverá findar por dois pontos; d) As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com a letra minúscula correspondente, correspondente, seguida de parênteses: parênteses: a), b)... e) Os números que correspondem ao desdobramento de alínea deverão ser grafados em algarismos arábicos seguidos de ponto (1., 2., ...). O texto dos números inicia-se por minúscula e termina em ponto e vírgula, salvo o último, que deve encerrar por ponto; f) Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituírem uma única palavra (quinze, trezentos, trezentos, mil...). Quando constituírem constituírem mais de uma uma palavra, deverão deverão ser grafados em algarismos algarismos (25, 322, 1050...). Os numerais que indiquem indiquem porcentagem porcentagem seguem a mesma regra: a expressão por cento será grafada por extenso se o numeral constituir uma única palavra (quinze por cento, cem por cento...), e na forma numérica seguida do símbolo % se o numeral constituir mais de uma palavra. Não se usará indicação em algarismos, acompanhada de sua grafia por extenso – por exemplo: 25% (vinte e cinco por cento); g) As datas devem ser escritas por extenso, sem que o algarismo indicativo do dia do mês seja precedido precedido de zero, devendo-se devendo-se evitar, evitar, portanto, 02 de maio de 2008. 2008. O primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo ordinal (1.º de maio de 2008); h) A indicação do ano, ao contrário da indicação do número das leis, não deve conter ponto entre a casa do milhar e a da centena: 1991, 1999, 2008, e não 2.008.”
PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL 1 Adoção de formatos padronizados. padronizados. 2 Uso de datilografia ou digitação. 3 Emprego da ortografia oficial. 4 Clareza, precisão e sobriedade de linguagem. 5 Imparcialidade Imparcialidade e cortesia.
26 6 Concisão na elucidação do assunto. 7 Transcrição dos dispositivos da legislação citados. 8 Espaço interlinear duplo para o texto. 9 Espaço simples (um) para citações ou transcrições. transcrições. 10 Espaço duplo entre parágrafos. 11 Cabeçalho ou timbre são os dizeres impressos na folha a ser usada para a datilografia ou digitação da correspondência. correspondência. 12 Uso da diplomacia, mas sem chegar ao servilismo. 13 Toda referência a elementos constantes de outros documentos deve ser feita mediante a citação da folha ou página onde se encontra. 14 Evite-se o emprego de expressões como: •
Para os devidos fins.
•
De ordem superior.
•
Chamo a atenção de V. Ex.ª...
•
Reporto-me ao seu ofício em referência.
•
O assunto em epígrafe.
2.3 Fechos Para Comunicações O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de marcar o fim do texto, a de saudar o destinatário. A Instrução Normativa n. 4 estabelece o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação oficial: 4 2 a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente. b) para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente. 2.4 Identificação do Signatário As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local da assinatura, como se seguir se exemplifica:
4 Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, que regulamentou o Manual de Redação da Presidência da República, 1991.
27 ...................................... (espaço para assinatura) Nome Cargo Obs.: A fim de evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Deve-se transferir para essa página pelo menos a última frase anterior ao fecho.
2.5 Preenchimento do Envelope No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência obedecerá à seguinte forma: Excelentíssimo Senhor José Dias Juiz de Direito da 10.ª Vara Cível
Não se escreve NESTA na correspondência.
►SEMPRE É BOM LEMBRAR:
Ao escrever, deve-se proceder da seguinte maneira: 1 Verificar a pontuação. Cuidado para não colocar vírgula entre o sujeito e o verbo, o verbo e seus complementos, o nome e o adjunto adnominal. 2 Estar muito atento à grafia das palavras. Se hesitar, substitua por palavra equivalente. 3 Não repetir palavras desnecessariamente. Troque por sinônimos. 4 Prestar atenção à crase! 5 Verificar se os pronomes átonos estão bem colocados. 6 Escrever as palavras de origem estrangeira – se necessário – com forma portuguesa. Assim: maquilagem e não maquillage. / pingue-pongue e não ping-pong.
28 7 Não usar, nas redações, a palavra ETC. 8 Não usar repetidamente pois, mas, apesar de. Substituir por porquanto, já que, uma
vez que, por isso que, pois que, porque... 9 Fazer o possível para evitar a gíria, assim como palavras vulgares. (a mil, barato,
legal, galera, detonar, grana, bacana, deitar e rolar, flagrar, besta) 10 Em qualquer ocasião, preferir a palavra mais simples: votar é sempre melhor que sufragar; pretender é sempre melhor que objetivar; tribunal é sempre melhor que corte; passageiro é sempre melhor que usuário; eleição é sempre melhor que pleito.
11 Procurar banir do texto os modismos e os lugares-comuns. Pode-se sempre encontrar uma forma elegante e criativa de referir-se ao mesmo tópico, sem incorrer nas fórmulas desgastadas pelo uso excessivo. Vejam-se algumas:
a nível de, deixar a desejar, chegar a um denominador comum 12 Dispensar os preciosismos e as palavras e formas rebuscadas: causídico, soldado
do fogo, data natalícia, primeiro mandatário, casa de leis, rentabilizar, embasamento, precioso líquido, aeronave, transacionar. 13 Nunca escrever o que não se diria. Assim, alguém rejeita (e não declina de) um convite, protela ou adia (e não procrastina) uma decisão, critica violentamente (e não
usa a diatribe). 14 Ser rigoroso na escolha das palavras do texto. Desconfiar dos sinônimos perfeitos ou
situação.
29
Capítulo III Identidade Visual 3 IDENTIDADE VISUAL Papéis de expedientes, convites e publicações oficiais devem ter a logomarca 53 da Prefeitura de Manaus, conforme dispõem os Decretos 7.855, de 13 de abril de 2005, que aprova o Manual de Identidade Visual da Prefeitura de Manaus, e 7.856, da mesma data, que institui o sistema Integrado de Comunicação Social do Poder Executivo. A padronização da identidade visual da Prefeitura de Manaus tem finalidades legais e práticas. Dentre as finalidades legais, destaca-se a proibição do personalismo na comunicação institucional, que vincula símbolos e ações na comunicação institucional ao nome do prefeito. As finalidades práticas da padronização da identidade visual dizem respeito ao princípio da eficácia e da economia, porque possibilitam uma visível redução de custos na produção de variados materiais, como placas, uniformes, veículos e impressos em geral. Destaca-se, ainda, o resgate do brasão do Município, importante e histórico símbolo da Cidade.
Capítulo IV Atos Administrativos 4 ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos emanados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cuja veiculação se utiliza a linguagem escrita, são oficiais e conhecidos como atos administrativos. Entre eles, citam-se:
4.1 Ofício 4.1.1 Definição e Finalidade Ofício é o instrumento utilizado para correspondência escrita entre as autoridades e servidores equivalentes, titulares de cargos de coordenadoria e gerência na Prefeitura de Manaus.
5 Logomarca é a marca que reúne graficamente letras do nome de uma instituição e elementos formais, puros ou abstratos, representativos da identidade visual também de uma instituição.
30 Documento emanado de uma autoridade, ofício é, portanto, o escrito por meio do qual se faz a comunicação sobre qualquer assunto de ordem administrativa, ou se baixa uma ordem. De caráter público, o ofício só deve ser expedido por órgão público. 4.1.2 Forma e Estrutura Na elaboração de um ofício, deve-se observar :
Emissor: autoridades (documento de trânsito externo, entre órgãos públicos e particulares) Receptor: autoridades Finalidade:
informações,
solicitações,
encaminhamentos
e
esclarecimentos.
Características: Acima: na margem esquerda, escreve-se a palavra Ofício, seguida de número, ano (opcional) e da sigla do órgão emissor – número de ordem do documento; Abaixo: à direita, o local e a data de envio do ofício, com o nome do mês escrito por extenso. Vocativo: a três linhas do assunto, escreve-se o tratamento e cargo da autoridade destinatária. Modernamente, a vírgula deve ser evitada. A seguir, abaixo do vocativo, começa o texto do ofício. Fecho: Atenciosamente (hierarquia igual ou inferior à do emissor), ou
Respeitosamente (se de hierarquia superior). Assinatura: nome civil do emissor e sua respectiva unidade administrativa. À esquerda, a identificação do destinatário. Se o ofício tiver mais de uma página, o destinatário aparece somente na primeira página. A numeração do ofício recomeça a cada ano. Endereço: para ofícios extensos, o endereço do receptor será colocado logo abaixo do vocativo, do nome civil e da respectiva unidade administrativa. Para os ofícios enviados à Administração Direta ou Indireta da Prefeitura de Manaus, não há necessidade de se colocar endereço.
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4.2 Acórdão 4.2.1 Definição e Finalidade Por meio do ACÓRDÃO, são emitidas decisões em grau de recurso e emanadas de Órgãos colegiados. 4.2.2 Forma e Estrutura O Acórdão é composto de: a) brasão: impresso no papel a ser utilizado; b) denominação: o nome ACÓRDÃO será escrito em letras maiúsculas no alto e no centro da folha; c) numeração: será inserida adiante da denominação e seguirá a sequência da numeração já existente, seguida do número da Câmara da Junta que expede o acórdão; d) dados complementares: números do recurso e do processo, nomes do recorrente e do relator; e) assunto ou ementa: será sintetizado abaixo dos dados complementares; f) texto: conteúdo substantivo ou matéria decidida. Obs.: Fazem parte do Acórdão: o relatório, o fundamento e a conclusão. g) assinaturas: o acórdão deve ser assinado pelo presidente e pelo relator.
4.3 Ata 4.3.1 Definição e Finalidade Documento em que são registrados de modo resumido, mas claro, fatos e ocorrências de uma reunião, sessão pública ou privada, para fins de comprovação, inclusive legal, das discussões e resoluções havidas. 4.3.2 Forma e Estrutura A ata poderá ser transcrita em livro próprio, em se tratando de reunião de caráter formal. Possui forma fixa: não admite abertura de parágrafo senão na primeira linha e é assinada logo após a última linha, a fim de evitar falsificação. A ata deve compor-se de: a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado;
32 b) denominação: o nome ATA deve ser escrito em letras maiúsculas, no alto e no centro do documento, seguido ou não de sua característica – ordinária ou extraordinária; c) abertura: dia, mês e ano por extenso e local onde se realizou a reunião; d) participantes: indicação nominal dos participantes, devidamente qualificados, e citação do nome do presidente e do secretário ou da secretária; e) aprovação da ata anterior: na hipótese de a ata da reunião anterior não ter sido lida e aprovada no ato, pode-se fazer a leitura dela para discussão e aprovação; f) texto: texto substantivo ou matéria abordada, sem rasuras, linhas em branco, emendas ou entrelinhas.
A linguagem deve ser simples, clara e concisa,
subdividida em itens, se for o caso, grafados em algarismos romanos. Em assuntos que exijam votação, a ata deve registrar os quesitos, a forma de votação e o resultado; Na hipótese de haver qualquer engano no momento da redação, deve-se imediatamente retificá-lo, mediante o emprego da palavra “digo”. Do mesmo modo, no caso de qualquer omissão ou erro depois de lavrada a ata, faz-se a ressalva “em tempo”; g) fecho; h) local e data; i) assinaturas do presidente, secretário, coordenadores e participantes da reunião ou sessão.
4.4 Circular 4.4.1 Definição e Finalidade A CIRCULAR caracteriza toda comunicação reproduzida em vias, cópias ou exemplares de igual teor, expedida a diferentes pessoas, órgãos ou entidades. Constitui mensagem endereçada a diversos destinatários simultaneamente e cuja finalidade é transmitir avisos, ordens ou instruções. Trata-se de uma correspondência multidirecional, visto que, por meio dela, as autoridades transmitem determinações uniformes a toda uma classe de servidores a elas subordinados.
33 4.4.2 Forma e Estrutura A Circular deve conter: a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado; b) denominação: o nome CIRCULAR será escrito em letras maiúsculas; c) emitente: a sigla do órgão emitente será escrita adiante da denominação e antes da numeração; d) numeração: será inserida adiante da numeração e sigla do órgão emitente e seguirá a sequência dos números, seguida do ano; e) assunto ou ementa: é facultativo e constitui o resumo da matéria da circular. É digitado em espaço simples a partir do meio em direção à direita do papel; f) fundamentação: quando for o caso, constitui a citação da legislação básica em que a autoridade apoia sua decisão; g) texto: desenvolvimento do assunto tratado. Quando extenso, o texto pode ter os parágrafos numerados, a partir do segundo, que receberá o número 2; h) local e data; i) fecho: fórmula de cortesia. Não é numerado e é facultativo; j) assinatura: para o nome da autoridade, seguido do cargo que ocupa ou função que exerce. São escritas em maiúsculas apenas as letras iniciais.
4.5 Decreto 4.5.1 Definição e Finalidade Ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a provar situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. 64Destina-se a assegurar ou promover a boa ordem política, social ou administrativa, bem como determinar a observância de regras gerais. Os decretos podem conter regras singulares ou concretas, como decretos de nomeação, de aposentadoria, de abertura de crédito, de desapropriação e outros. Os decretos regulamentares expressam regras gerais e abstratas especiais, de caráter impessoal. São chamados simplesmente Decretos quando expressam regras jurídicas especiais e concretas, de caráter especial.
6 Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo, 16 ed. São Paulo, p. 155, apud Manual de Redação da Presidência da República, 1991, p. 247.
34 O Decreto não pode contrariar uma lei, deve ser numerado em ordem cronológica e utilizado usualmente para os seguintes casos: a) Regulamentação de lei; b) Criação ou extinção de gratificação quando autorizadas em lei; c) Abertura de créditos especiais e suplementares; d) Declaração de utilidade pública ou interesse social para efeito de desapropriação ou serviço administrativo; e) Aprovação de regulamentos e regimento dos órgãos da administração direta; f) Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada; g) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados; h) Permissão para uso de bens municipais; i) Criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados, não privativos de lei; abertura de concurso público; j) Estabelecimento de normas de efeitos externos quando não privativos de lei. 4.5.2 Forma e Estrutura O Decreto deve conter: a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado; b) denominação: o nome DECRETO será escrito em letras maiúsculas no alto e no centro da linha;
35 c) numeração e data: será escrita adiante da denominação, em sequência à numeração já existente para os decretos, seguida do dia, mês e ano de expedição; d) assunto ou ementa: resumo da matéria do decreto, digitado em espaço simples. A partir do meio, em direção à direita do papel; e) título ou preâmbulo: denominação completa em caracteres maiúsculos – de preferência – da autoridade executiva que expede o ato; f) fundamentação: citação do dispositivo legal em que se apoia a decisão, seguida da palavra DECRETA, grafada em caracteres maiúsculos e isolada do texto. Em decretos de ordem funcional, a forma DECRETA é substituída por RESOLVE, seguida do verbo que indique, especificamente, a matéria do ato: tornar sem efeito, designar, declarar e outros. Em muitos decretos numerados, após a citação do dispositivo legal em que se fundamentam, aparece a enunciação do considerando ou dos considerandos, cuja finalidade é justificar a expedição do ato respectivo. g) contexto: exposição do conteúdo do decreto. É constituído de artigos e pode subdividir-se em parágrafos, incisos, alíneas e números; h) artigo: unidade básica do contexto, a que se subordinam incisos, alíneas e números. i) agrupamento: os artigos agrupados constituirão seções; as seções agrupadas constituirão capítulos; os capítulos agrupados constituirão títulos; os títulos agrupados constituirão livros; os livros agrupados constituirão partes, subdivididas em geral e especial; Obs.: A seção, os capítulos, os títulos e os livros são numerados com algarismos romanos.
36 disposições complementares e suplementares: os decretos poderão conter disposições preliminares (1), gerais (2) e transitórias (3). 1 As disposições preliminares representam esclarecimentos prévios, apontam os objetivos, definem os termos por elas adotados e enunciam os princípios jurídicos e os de aplicação que encerram; 2 As disposições gerais representam uma continuação do texto, englobam, no final, artigos que contenham assuntos de caráter geral, diretamente dependentes ou relacionados com todo o texto; 3 As disposições finais constituem as medidas restantes, de caráter geral e referentes a todo o texto, vistas em seu conjunto.
4.6 Despacho 4.6.1 Definição e Finalidade Emissão de decisão pela autoridade administrativa, dá andamento ou solução a um pedido. Constitui ato deliberativo e consubstancia decisão emanada de agente público. A decisão proferida pode ser favorável ou desfavorável à pretensão ou às proposições formuladas. Tem caráter: a) decisório quando põe termo à questão; b) interlocutório quando não resolve definitivamente a questão; e c) ordenatório ou de expediente quando concerne à marcha do processo. Um despacho pode ser prolatado em poucas palavras: Aprovo. Defiro em
termos. De acordo – e outras formas, mas pode alongar-se em muitas frases. 4.6.2 Forma e Estrutura O despacho deverá conter: a) número do processo a que se refere o despacho; b) título: denominação do documento; c) texto: teor da decisão; d) data: dia, mês e ano, precedidos do local e/ou sigla do órgão; e) assinatura: nome e cargo da autoridade que exara o despacho.
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4.7 Mensagem 4.7.1 Definição e Finalidade A Mensagem é de competência exclusiva do Prefeito de Manaus. Por meio dela, encaminha-se Projeto de Lei para análise e deliberação do Poder Legislativo. 4.7.2 Forma e Estrutura As mensagens contêm: a) indicação de seu número no início da margem esquerda: Mensagem n.
/
ano
b) o vocativo: no início da margem esquerda; c) o texto: inicia a 2cm do vocativo; d) o local e a data: verticalmente a 2cm do final do texto, centralizado; e) nome e assinatura do Prefeito de Manaus centralizado.
4.8 Parecer 4.8.1 Definição e Finalidade Ato enunciativo ou esclarecedor emitido por órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração, efetivados em razão de sua demanda formal. “Tem caráter meramente opinativo, não vincula a Administração ou os particulares à sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.” 75 O Parecer é uma informação de caráter oficial em que uma comissão ou um técnico, especialista ou funcionário emitem um juízo sobre uma questão, pedido ou processo. Deve vir fundamentado em razões e amparado, sempre que possível, por opiniões de outros especialistas sobre o assunto. Deve ser digitado em papel timbrado do Órgão expedidor e conter número de ordem, epígrafe com o assunto apresentado sinteticamente, data e assinatura do responsável. O texto propriamente dito deve situar o assunto, expor as razões pró e contra, fundamentá-las com dados técnicos e exarar um juízo. 4.8.2 Forma e Estrutura O Parecer deve conter: a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado;
7 Meirelles, Hely Lopes, in Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 172.
38 b) denominação: o nome PARECER será escrito em letras maiúsculas no alto e à esquerda da linha, seguido da identificação do emitente, número de ordem e ano; c) assunto ou ementa: resumo da matéria do parecer – indicação do demandante e do documento que formalizou a situação; d) requerente/processo: nome da unidade requerente e número do respectivo processo, ao alto, esquerda do papel; e) texto: constará de relatório, fundamentação, análise do fato e conclusão;
► A referência a elementos constantes no processo ou em seus anexos será feita com
a indicação da folha que os contiver. O texto será dividido em itens numerados com algarismos arábicos, exceto o primeiro, que pode ser desdobrado em alíneas, se necessário.
f) fecho: encerra o documento e compreende:
local e/ou sigla do órgão e data, escritos ao final do conteúdo e antes da assinatura;
assinatura: colocada sobre o nome do emitente do parecer.
Será colocada abaixo do nome, obrigatoriamente, a qualificação do técnico ou profissional, se for o caso.
Abaixo dessa qualificação, ainda se indicará o cargo ocupado pelo emitente.
g) disposição no papel: bloco inteiro, todas as linhas – designação, denominação, assunto ou ementa, texto e fecho – começam na margem esquerda e, como não há entradas, os parágrafos são marcados por espaço duplo.
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4.9 Portaria 4.9.1 Definição e Finalidade Portaria é ato administrativo interno, ordinatório, de natureza deliberativa ou informativa, cujo objetivo é expedir determinações gerais ou especiais a seus subordinados e, por meio delas, a Administração faz funcionar o mecanismo burocrático, quer ao estabelecer providências de ordem administrativa, quer ao definir situações funcionais e outras relacionadas aos servidores públicos. A Portaria é utilizada nos seguintes casos: a) criação de comissões e designação de seus membros; b) delegação de competências; c) instituição e extinção de grupos de trabalho; d) lotação e relotação dos quadros de pessoal; e) abertura de sindicância e processo administrativo pela Corregedoria-Geral do Município; f) aplicação de penalidade; g) outros atos que, por sua natureza e finalidade, não sejam objeto de lei, decreto, instrução normativa ou de serviço.
As portarias não atingem nem obrigam os particulares, visto que os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da Administração Pública, embora, algumas vezes, seu raio de ação alcance o público em geral, como acontece com as portarias que fixam preços de gêneros alimentícios ou, em situações normais ou especiais, disciplinam o trânsito. A portaria vigora até que outra portaria lhe desfaça os efeitos, embora a eficácia do ato não se extinga pelo simples desaparecimento do órgão que lhe deu origem.
4.9.2 Forma e Estrutura A Portaria deve conter: a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado; b) denominação: o nome PORTARIA será escrito em letras maiúsculas no alto e no centro da linha; c) emitente: a sigla do órgão emitente será aposta adiante da denominação e antes da numeração;
40 d) numeração e ano de expedição: a numeração será inserida adiante da denominação e da sigla do órgão emitente e seguirá a sequência dos números naturais a partir de 1, seguida do ano de expedição. As portarias do Senhor Prefeito seguirão a sequência de numeração já existente; e) assunto ou ementa: resumo da matéria da portaria. É facultativo, mas deve ser digitado em espaço simples, a partir do meio em direção à direita do papel; f) título (preâmbulo): denominação completa – em caracteres minúsculos, de preferência – da autoridade que expede o ato; g) fundamentação: citação das legislações básicas em que a autoridade apoia a decisão, seguida da palavra RESOLVE, grafada em caracteres maiúsculos, em entrada de parágrafo e isolada no texto; h) texto: desenvolvimento do assunto. Há portarias mais extensas, cujo texto pode ser dividido em: artigos numerados: o texto pode ser constituído de tantos artigos quantos forem necessários; parágrafos: os parágrafos podem subdividir-se em alíneas e incisos; parágrafo único: essa expressão, se ocorrer, deve ser grafada por extenso; parágrafos numerados: usa-se o símbolo próprio - §. i) cláusula da vigência e referência a revogações, quando for o caso; j) assinatura: nome inteiro civil da autoridade que expede o ato e indicação do cargo.
4.10 Resolução 4.10.1 Definição e Finalidade Ato administrativo de natureza deliberativo-normativa e informativa, emanado de órgão colegiado, para disciplinar matéria de sua competência específica. Ato inferior ao regulamento e ao regimento, não pode inová-los ou contrariá-los, mas apenas complementá-los e explicá-los. 4.10.2 Forma e Estrutura A Resolução deve conter: a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado; b) denominação: o nome RESOLUÇÃO será escrito em letras maiúsculas no alto e no centro da linha;
41 c) emitente: a sigla do órgão emitente será aposta adiante da denominação e antes da numeração; d) numeração e data: a numeração será inserida adiante da denominação e da sigla do órgão emitente e seguirá a sequência dos números naturais a partir de 1, seguida do ano de expedição; e) assunto ou ementa: resumo da matéria da Resolução. É facultativo, mas deve ser digitado em espaço simples, a partir do meio em direção à direita do papel. f) título: denominação completa – em caracteres maiúsculos, de preferência – do g) órgão que expede o ato; Em certas Resoluções, aparece, entre a fundamentação e a palavra RESOLVE, a enunciação do(s) considerando(s), cuja finalidade é justificar a expedição do ato respectivo e que deverá ser reduzida ao indispensável.
h) fundamentação: citação das legislações básicas em que a autoridade apoia a decisão, seguida da palavra RESOLVE, grafada em caracteres maiúsculos, com entrada de parágrafo e isolada no texto.
4.11 Memorando 4.11.1 Definição e Finalidade O memorando é uma forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em nível diferente, de forma que é uma comunicação de caráter eminentemente interno. O memorando é empregado tanto para comunicações de caráter eminentemente administrativo, quanto para exposições de projetos, ideias, diretrizes e outros, a serem adotadas por determinado órgão. A característica principal desta forma de comunicação oficial é a agilidade e cuja tramitação em qualquer órgão público deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar a proliferação de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação, a fim de assegurar maior transparência ao processo de tomada de decisões e facilitar a formação de histórico do andamento da matéria nele tratada.
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emissor: autoridade ou servidor; receptor: autoridade ou servidor; objetivo: informar, expor, encaminhar, esclarecer e solicitar – instrumento de comunicação escrita.
Características: designação : nome do documento à esquerda, acima, seguido do número de ordem e da sigla do órgão emissor; data no alto, à direita; identificação do destinatário à esquerda, abaixo da numeração do memorando; no memorando, não há vocativo; assunto: iniciais em caixa alta; texto: escrito em linguagem correta, concisa, objetiva e formal; não há fecho formal obrigatório; se desejar, escrever Atenciosamente ou Respeitosamente, conforme couber; assinatura do signatário, seguida do nome e cargo.
4.12 Formulário 4.12.1 Definição e Finalidade Instrumento de informação destinado a receber, transmitir e preservar informes por meio de disposição gráfica racional, o formulário pode apresentar-se nas formas plana, contínua e eletrônica. Tem por objetivo transformar dados em informações para inúmeras finalidades, como: a. fonte de consultas para o processo de tomada de decisão; b. arquivo de informações gerenciais e gerais. c. fonte para agrupamento de dados e informações; d. gerador e disseminador de dados e informações; e. coletânea, agrupamento e reagrupamento, interpretação com análise e síntese.
43
4.13 Instrução 4.13.1 Definição e Finalidade Documento que, mediante aprovação de autoridade competente, fixa diretrizes, requisitos e procedimentos para determinada atividade, ou conjunto de atividades de caráter administrativo, técnico ou operacional, e pode alcançar abrangência genérica ou específica. A Instrução não pode contrariar lei ou decreto em vigor. Pode ser de uso geral ou específico, conforme discriminado abaixo: Uso geral: extensiva a um conjunto de unidades administrativas da Administração Direta. Uso específico: de caráter restrito às unidades diretamente envolvidas no sistema. 4.13.2 Espécies 4.13.2.1 Instrução Normativa
Ato administrativo, cuja finalidade é normatizar e regulamentar um processo, subsistema e sistema, constitui normas gerais de atuação relativamente a determinados serviços ou grupos de serviços e visa a orientar os servidores quanto à observância de normas, políticas e procedimentos.
4.13.2.2 Instrução de Serviço 4.13.2.2.1 Definição e Finalidade
Instrução de Serviço são ordens escritas a respeito de execução de determinado serviço, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subordinados no desempenho das atribuições que lhes são afetas. Constituem procedimentos específicos a determinadas unidades administrativas.
4.13.2.2.2 Forma e Estrutura
A Instrução de Serviço deve ser composta de: a) ementa: resumo da matéria da instrução. É digitada em espaço simples, a partir do meio em direção à direita do papel; b) título ou preâmbulo: denominação completa da autoridade que expede o ato;
44 c) fundamentação: citação da legislação básica em que a autoridade apoia sua decisão, seguida da palavra RESOLVE, com entrada de parágrafo, grafada em letras maiúsculas e isolada no texto; ►Por tratar -se
de documento de caráter interno, a criação de dispositivos legais
pode ser substituída pela expressão “no uso de suas atribuições”, ou similar. ►Pode aparecer entre a fundamentação
e a palavra RESOLVE, a enunciação
do(s) considerando(s), que deverá (ão) ser reduzidos ao indispensável e cuja finalidade é justificar a expedição do ato respectivo. d) texto: o texto da Instrução deve conter a sua abrangência, indicar não só as áreas às quais ela se aplica, conceituações e procedimentos administrativos, mas também como são executados os trabalhos dentro do sistema administrativo; Em Instruções mais extensas, o texto pode ser dividido em artigos ou parágrafos, devidamente numerados e subdivididos, quando necessário, em itens ou alíneas.
e) cláusula de vigência: define a data a partir da qual o ato passa a vigorar e faz referência à revogação de outro ato, se for o caso, além da menção, preferencialmente, ao ato específico ou ao número da instrução revogada; f) assinatura: nome inteiro civil da autoridade que expede o ato, seguido do cargo que ocupa ou função que exerce. Se a Instrução for assinada por substituto, essa situação deve ser indicada; g) anexos: formulários, tabelas, quadros e outros, se necessário.
A Instrução Normativa deve apresentar os seguintes itens: 1 Finalidade: identificar a finalidade de Instrução e não do objeto tratado; 2 Fundamentos legais, que se subdividem em: 2.1 Gerais: indicam a legislação básica geral pertinente ao objeto da Instrução; 2.2 Específicos: indicam a legislação específica referente ao objeto da Instrução. 3 Abrangência: indicar os órgãos ou unidades administrativas que deverão obedecer à normatização estabelecida.
45 4 Princípios básicos, norteadores e necessários à compreensão do procedimento, como: 4.1 Conceituação: indicar termos básicos necessários à compreensão da Instrução. 4.2 Diretrizes básicas: indicar as diretrizes norteadoras do assunto ou objeto. 4.3 Documentação necessária: discriminar a documentação necessária para a solicitação ou execução do serviço. 5 Competência: estabelecer as atribuições específicas de cada unidade envolvida no processo e direcionadas ao assunto tratado, que não poderá contrariar lei ou decreto em vigor. 6 Procedimentos: descrever cada passo para a execução do serviço. Cabe à Gerência de Modernização Administrativa a formatação final na forma de fluxograma. 7 Modelos: formulários, tabelas, quadros e outros documentos que comporão a Instrução Normativa, se necessário. 8 Cláusula de vigência: define a data a partir da qual o ato passa a vigorar, bem como referência à revogação de outro ato, se for o caso, e faz menção, com preferência, ao ato específico ou ao número da instrução revogada. 9 Assinatura: aposta sobre o nome civil e cargo da autoridade que expede o ato.
4.14 Requerimento 4.14.1 Definição e Finalidade Requerimento é o instrumento por meio do qual o signatário faz uma solicitação particular a uma autoridade pública ou a instituição de ensino particular. Pode ser utilizado por qualquer pessoa, servidor público ou não. Com exceção do caso de instituições de ensino particulares, não se envia requerimento a entidades particulares. A elas, deve-se enviar os pedidos por meio de carta.
46 4.14.2 Forma e Estrutura O requerimento pode ser manuscrito, datilografado ou digitado. A pessoa gramatical deve ser a terceira e não a primeira, de forma que é aconselhável evitar: EU, .........................., porque o emprego da primeira pessoa verbal configura ao texto um caráter de rispidez. Expressões como mui respeitosamente, vem à presença de, para que se digne também não são aconselháveis. 4.14.2.1 Partes do Requerimento
Vocativo - título do destinatário, o cargo ocupado pela pessoa a quem é dirigido o requerimento. •
Não se menciona o nome civil da pessoa.
•
Depois do vocativo, não se emprega forma alguma de saudação.
Preâmbulo - nome do requerente, de preferência, todo ele em maiúsculas, e seus dados pessoais, que variam de acordo com a finalidade e a destinação do requerimento
Texto - o pedido deve ser simples, com termos simples, claros e concisos. ● podem-se citar leis, decretos; ● pode-se indicar a finalidade do pedido (para fins de) ● o texto deve ser elaborado em um só parágrafo.
Fecho - As formas mais utilizadas são: Termos em que pede deferimento. Nestes termos, pede deferimento.
47 ou, simplesmente, Pede deferimento. Local e data. Assinatura do requerente
Espaços ● margem esquerda – ● margem direita –
4cm, aproximadamente.
2cm, aproximadamente.
● espaço de sete linhas, no
mínimo, entre vocativo e preâmbulo.
● parágrafo: oito a quinze espaços.
4.15 Manuais 4.15.1 Definição e Finalidade Manual é o conjunto sistemático de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, diretrizes, objetivos, instruções e orientações, a serem cumpridos pelos servidores da Prefeitura de Manaus e pelos indivíduos que mantêm relações de trabalho com a Instituição. Os manuais subdividem-se em: a) Manual de Organização; b) Manual de Procedimentos; c) Manual de Integração ou do Servidor; d) Outros. 4.15.1.1 Manual de Organização 4.15.1.1.1 Definição e Finalidade
Por meio deste documento, conhecido também como Regimento Interno, uma Instituição não só transmite aos seus servidores sua filosofia de ação, políticas, estrutura organizacional e delimitações de autoridade, como também indica, de maneira clara, as fronteiras, inter-relacionamentos das unidades, limite de responsabilidade e autoridade.
48 4.15.1.1.2 Forma e Estrutura
O Manual de Organização deve conter: a) brasão: impresso na parte superior esquerda da capa e das páginas, bem como na parte superior da lombada. b) denominação: a denominação “Manual de Organização” será impressa na capa e na lombada, se for o caso; c) emitente: a identificação do emitente ocorrerá na apresentação do Manual. d) índice numérico ou sumário; e) apresentação: indicação dos objetivos e área de abrangência; f) instrução para uso; g) histórico; h) políticas gerais; i) conteúdo básico: a matéria abordada será dividida em capítulos grafados em algarismos romanos e esses, por sua vez, serão subdivididos em áreas gerais e estas em assuntos ou unidades específicas. ► No capítulo referente à estrutura organizacional, deverão ser observadas as
disposições a seguir indicadas: ● organograma; ● nome do órgão; ● sigla; ● subordinação; ● composição; ● descrição das competências; ● responsabilidades ● glossário; ● anexo; ● apêndice.
gerais;
49 4.15.1.2 Manual de Procedimento 4.15.1.2.1 Definição e Finalidade
Trata-se de conjunto sistemático de normas que define as políticas em vigor na Prefeitura de Manaus e a descrição detalhada dos procedimentos que envolvem as diversas unidades administrativas da Instituição e, entre cujas finalidades, destacam-se: a) Proporcionar métodos que possibilitem a execução uniforme dos serviços; b) Possibilitar treinamento dos novos servidores das unidades envolvidas.
4.15.1.2.2 Forma e Estrutura
O Manual de Procedimento compõe-se fundamentalmente de: a) sumário; b) apresentação com: ● objetivo; ● abrangência/aplicação; ● diretrizes/disposições gerais.
c) normas; d) procedimentos; e) formulário: deverá seguir a padronização da Prefeitura de Manaus, acompanhado da instrução de preenchimento, se necessário; f) glossário; g) anexos; h) apêndices.
4.15.1.3 Manual de Integração ou do Servidor 4.15.1.3.1 Definição e Finalidade
Instrumento formal, cujo objetivo é transmitir aos servidores seus deveres e direitos perante a Prefeitura de Manaus.
50
4.16 Telegrama 4.16.1 Definição e Finalidade O telegrama, forma de comunicação rápida e eficaz e utilizada em ocasiões especiais e para correspondências urgentes do Chefe do Executivo, deve pautar-se pela concisão. Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos, seu uso deve ser restrito apenas às ocasiões em que a urgência justifique sua utilização, ou em casos de dificuldade de expedir-se a comunicação por via postal ou malote.
4.16.2 Forma e Estrutura Do telegrama, devem constar: a) Destinatário: quando se tratar de uma pessoa, esta deve ser indicada pelo cargo que ocupa; b) Endereço: deve ser preenchido no caso de a comunicação ser expedida por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; c) Identificação da origem e do número do telegrama; d) Assunto: descrição sucinta do teor da mensagem; e) Texto: todos os parágrafos devem ser numerados e deve-se evitar o uso de abreviaturas, como PT, em lugar do ponto; VG, em lugar da vírgula – abreviaturas que dificultam a leitura do expediente, quando não impossibilitam a compreensão; f) Fecho: Respeitosamente ou Atenciosamente, conforme o caso; g) Nome e cargo do signatário.
4.17 Fax 4.17.1 Definição e Finalidade Trata-se de recurso tecnológico de comunicação, adotado no Serviço Público e, por ser menos oneroso e mais veloz que outras formas de comunicação, tem substituído, em muitos casos, outras correspondências.
51 4.17.2 Forma e Estrutura O fax deve ser utilizado na transmissão de mensagens urgentes e envio antecipado de documentos de cujo conhecimento há urgência. Em determinados casos, por questões legais, poderá ser necessário o encaminhamento dos originais. A folha de rosto deverá sempre preceder o encaminhamento dos demais documentos enviados.
4.18 Correio Eletrônico 4.18.1 Definição e Finalidade O e-mail institucional, por sua agilidade e praticidade, fica reconhecido como instrumento de correspondência entre servidores e unidades administrativas da Prefeitura de Manaus, observada a especificidade do assunto e a finalidade da correspondência, embora para assuntos de maior formalidade se deva utilizar o ofício. 4.18.2 Forma e Estrutura O emissor torna-se responsável pela qualidade e fidelidade da mensagem transmitida e deve estar atento à confirmação de que o destinatário recebeu a mensagem.
Capítulo V Orientações Ortográficas 5 ORTOGRAFIA 5.1 Emprego das letras A experiência e o contato diário com a Língua Portuguesa proporcionam ao redator escrever com correção, visto que, ressalte-se, a grafia incorreta de um vocábulo pode comprometer o conteúdo da mensagem, além de demonstrar falta de cuidado do redator ao produzir o texto. O hábito de consultar o dicionário e a gramática melhora o desempenho linguístico e confere ao falante maior segurança ao escrever e escrever SEM MUITA DÚVIDA. A palavra ortografia é formada por elementos gregos: orto = correto, certo e graphia = escrita, ato de escrever. Em suma, ortografia é a forma correta de se
escrever.
52 O modo de escrever as palavras em Português não depende apenas da maneira de pronunciá-las. Existe também uma preocupação etimológica, uma preocupação com a origem e a história da palavra e, em razão disso, existem letras diferentes que representam o mesmo som (chapéu e xícara), ou sons diferentes representados pela mesma letra (exame e xícara). As orientações ortográficas resolvem poucos problemas, pois a melhor forma de aprender ortografia é a prática da escrita. A cada texto estudado, devem-se elucidar as dúvidas ocorrentes, visto a maneira de escrever ser o resultado de uma convenção e, em consequência, o conhecimento de qualquer falante será sempre incompleto porque ninguém é capaz de conhecer as convenções de todas as palavras da língua. O falante não deve acomodar-se e, sempre diante de uma dúvida, resolvê-la. CONSULTE-SE O DICIONÁRIO.
Lenta e gradualmente, o conhecimento
ortográfico aumentará. O domínio ortográfico é exercitado ao longo da vida do falante, mediante exercício e treino constantes, complementados pela leitura de livros de autores de reconhecida capacidade. Dúvidas haverá sempre, de modo que se deve recorrer ao auxílio do dicionário (não é demais repetir), com o fim de incorporar novos vocábulos ao inventário vocabular do falante.
Regras capazes de esgotar o assunto não há. Existem, apenas, algumas orientações, capazes de conferir maior segurança ao ato de escrever.
5.1.1 Escrevem-se com - ês / -esa os adjetivos derivados de substantivos que indicam origem, títulos de nobreza, nacionalidade: monte - montês / burgo - burguês - burguesa / corte - cortês / princesa / duquesa / marquês - marquesa / baronesa inglês - inglesa / português - portuguesa
5.1.2 Escrevem-se com -ez - eza os substantivos abstratos derivados de adjetivos : sólido - solidez belo - beleza
53 pobre - pobreza líquido - liquidez nobre - nobreza rico - riqueza
5.1.3 Escreve-se com s o sufixo -isa dos substantivos femininos : profetisa - poetisa - papisa -
pitonisa
5.1.4 Grafam-se com s as terminações -ase / -ese / -ise / -ose anáfase, gênese, diurese, análise, catálise, metamorfose, meiose 5.1.5 Escrevem-se com -isar os verbos derivados de nomes cujos radicais terminam em s: análise - analisar paralisia - paralisar pesquisa - pesquisar liso - alisar / deslisar
Mas: catequese - catequizar hipnose - hipnotizar síntese - sintetizar profetisa - profetizar 5.1.6 Emprega-se -izar nos verbos derivados de nomes cujos radicais não terminam em s: deslize - deslizar canal - canalizar ameno - amenizar fértil - fertilizar civil - civilizar concreto - concretizar 5.1.7 Escrevem-se com s as formas dos verbos pôr e derivados e querer, mas grafamse com z as formas do verbo trazer e outros verbos escritos com z:
54 quis - quiser - pus - compuseste - repusera - traz - trazendo - faz 5.1.8 Escreve-se com s o fonema /zê/ depois de ditongos : causa - maisena - náusea
- Sousa - Neusa - Creusa - gêiser lousa
5.1.9 Escrevem-se com s os nomes próprios: Teresa, Luís, Luísa, Teresinha, Meneses, Queirós, Resende, Isabel, Teresina 5.1.10 Palavras derivadas de radicais com - nd / -rg / -rt grafam-se com s: compreender - compreensão pretender - pretensão imergir - imersão aspergir - aspersão inverter - inversão divertir - diversão 5.1.11 Palavras derivadas dos radicais -ced, -gred, -prim, -mitir são escritas com ss: conceder - concessão exceder - excesso aceder - acesso regredir - regressão imprimir - impressão permitir – permissão 5.1.12 Palavras terminadas em to geram outras em c e ç: atento - atencioso - aten ção perfeito - perfeição projeto - projeção distin to - distinção exceto - exceção 5.1.13 Depois de ditongo, o som /cê/ é grafado com c ou ç e nunca com ss. foice
coice
touceira
refeição
55 louça
beiço
feição
arcabouço
5.1.14 Nas palavras de origem árabe, indiana ou africana, o som /cê/ é grafado ç: açafrão
açucena
almoço
açaí
paçoca
ameixa
trouxa
5.1.15 Depois de ditongo, o fonema /chê/ é escrito com x: caixa
frouxo •
faixa
Mas: caucho - cauchal - recauchutagem - recauchutar
5.1.16 Depois de me e en- iniciais, o som /chê/ é grafado com x: mexilhão - mexerico México - enxada -
mexer enxurrada
mexerico mexida enxuto - enxaqueca
Atenção: mecha •
Mas: encharcar (charco) encher (cheio) enchumaçar (chumaço) enchouriçar (chouriço) enchiqueirar (chiqueiro) anchova ou enchova (exceção)
5.1.17 Escreve-se com x o som /chê/ das palavras de origem árabe, indígena, africana, inglesa ou caipira:
xadrez - araxá - macaxeira - xavante - almo xarife caxambu xangô xampu - xerife - xingar - abacaxi - matrinxã 5.1.18 Os substantivos em -gem são sempre grafados com g: selvagem - ferrugem - fuligem - malandragem - penugem - garagem vertigem - aragem - vagem - ramagem - viagem (subst.) •
Mas: pajem, lambujem, lajem (variante de laje), que eles viajem (verbo)
56
5.1.19 Sempre com g as terminações : -ágio, -égio, -ígio, -ógio, -úgio. estágio prestígio
- pedágio - relógio
privilégio ref úgio
-
egrégio vestígio
-
5.1.20 Sempre com j o som /jê/ das palavras de origem árabe, tupi ou africana: pa jé can jica
- jibóia - acara jé
-
jenipapo cafa jeste
jerimum berin jela
-
Observe: multissecular - biossocial - biorritmo - entressafra microrregião - macrossistema - minirrelatório cardiorrespiratório - mini rreforma - psicossocial mesorregião - mini rrodízio - plussignificativo
Não esquecer:
Apenas a prática não o (a) deixará errar – procure ler e escrever sempre.
5.2 Palavras que oferecem dúvida quanto à grafia Abscesso
Consciencioso
Inextricável
Abscissa
Conta corrente (VOLP e
Ingurgitar
Acreano
Houaiss)
Inumano
Ádvena
Conta-giros
Irisar
Aeroclube
Conta-gotas
Isolda /ow/
Agroindústria
Conto do vigário
Jângal
Água-de-coco
Convalescer
Jeca-tatu
Aguarrás
Corresponsável
Jerimum
Alcaçuz
Cossaco
Jetom
Álcoois
Creolina
Jia
Aldeamento
Criado-mudo
Jiu-jítsu (com acento;
Alisar (verbo)
Cris
VOIP 2009)
Alizar (substantivo)
Crisol
João-de-barro
Almaço
Crochê
Jus
Altissonante
Cupincha
Jusante
57 Alvirrubro
Data-base
Lambujem
Ambidestro
Decreto-lei
Laxante
Ambrosia /zí/
Dedo-durar
Lengalenga
Ameseandar-se
Dedo-duro
Lhaneza
Amigo-oculto (sorteio)
Degenerescência
Lixívia
Aneizinhos (sem acento)
Dervixe
Lóbulo
Ano-luz (plural: Anos-luz)
Desídia /zí/
Lua de mel
Apascentar
Despautério
Má vontade
Apostasia
Devesa
Má-criação
Aquiescência
Dissecação
Madressilva
Ária (canto)
Dissecar
Maisena
Arquidiocese
Dólmã (veste)
Manteigueira
Arrasar
Efervescência
Mau gosto
Arroz-doce
Elixir
Mau humor
Arte-final
Elucubração
Maxissaia
Asa-delta
Empuxo
Mestre de obras
Ascensorista
Enfarte (ou Infarto)
Miçanga
Asceta
Enfisema
Mimeografar
Ascetismo
Enrubescer
Misto-quente
Assessor
Entabular
Mixórdia
Assessoria
Entressafra
Mocassim
Assis
Enviesar
Moto próprio
Atarraxar
Enxúndia
Motosserra
Azaléia (ou azálea)
Erisipela
Mozarela (ou Muçarela)
Azeviche
Escorraçar
Multissecular
Ázimo
Esgazeado
Nabucodonosor
Azorrague
Esquistossomose
Negus /us/
Azougue (mercúrio)
Estase (Estagnação)
Oceania
Azuizinhos
Estêncil
Opróbrio
Baboseira
Estorricado
Pachorra
Baixo-relevo
Estorricar
Padre-nosso (ou Pai-nosso)
Balão-sonda
Estreme (Puro)
Paisinho (de país)
Banana-da-terra
Estripulia
Paizinho (de pai)
Banana-maçã
Estroina
Pão de ló
58 Banana-ouro
Exangue
Pão-duro
Banana-prata
Excentricidade
Para-brisa
Banguê (engenho)
Excipiente
Para-choque
Banho-maria
Excrescência
Paralelepípedo
Bate-boca
Execração
Paraquedas
Bate-estaca
Execrar
Para-raios
Bêbado (ou Bêbedo)
Fácies
Parênteses
Bege (cor)
Fac-símile
Pau-brasil
Beisebol
Factótum
Pauis /ui/
Beribéri (doença)
Feiura
Pecha
Bicho-da-seda
Fim de semana
Penico (urinol)
Bilboquê
Fita métrica
Piaçaba (ou Piaçava)
Biorritmo
Flamboaiã
Pintassilgo
Bisonho
Fleuma
Piquenique
Bissetriz
Fleumático
Pixaim
Bissexto
Fora de série
Poncã (tangerina)
Blá-blá-blá
Fora da lei
Porta-luvas
Blasonar
Frenesi (m.) /zí/
Porta-malas
Boa-vida
Frisante
Pretensioso
Bola-de-neve
Fuxicar
Profligar
Bororo
Fuxico
Prostrar
Bota-fora
Ganha-pão
Proxeneta
Broncopneumonia
Garnisé
Psitacismo
Buganvília
Gaze (tecido)
Pusilânime
Bugio
Gasoso
Pústula
Buldogue
Gelosia /zí/
Quadro-negro
Bulevar
Genufletir (ou genuflectir)
Quadrúmano
Bumba meu boi
Genuflexo / Genuflexório
Quíchua
Busca-pé
Gnu
Quinquenal
Busílis
Gozoso
Quinquênio
Butique
Granizo
Quinta-essência
Caça-níqueis
Guelra
Radio táxi
Cadafalso
Guidom
Ranzinza
Cadarço
Guta-percha
Rechaçar
59 Caixa-alta
Haicai
Rechonchudo
Caixeiro-viajante
Halo
Recrudescer
Calcanhar de aquiles
Hangar
Regurgitar
Cana-de-açúcar
Haraquiri
Reminiscência
Capuchinho
Harpia
Réprobo
Caranguejo
Haste
Rês (gado)
Carne de sol
Hausto
Rés (rente)
Carne-seca
Hebdomadário
Rés do chão
Carochinha
Heureca
Reses (plural de rês)
Carro-bomba
Hibisco
Revés
Carro-forte
Hidravião (ou Hidroavião)
Retesar
Cassação
Hieróglifo (Hieroglifo)
Ricochete
Cassiterita
Hiléia
Rissole
Catequese
Himeneu
Sacrossanto
Catequizar
Hiperacidez
Salva-vidas
Cátodo
Hiper-humano
Sanguessuga
Catrapus
Hipersensível
Sassafrás
Cê-cedilha
Hipotenusa
Secessão
Centroavante
Hirsuto
Seiscentos
Cessar-fogo
Hirto
Sem-sal
Chacoalhar
Hombridade
Sem-vergonha
Chá-mate
Homília (ou Homilia)
Sobreloja
Chilique
Homizio
Supetão
Chinchila
Hortifrutigranjeiro
Terebintina
Chinfrim
Hortigranjeiro
Tiziu
Chulé
Hulha
Tonitruante
Cidade-satélite
Húmus
Trasanteontem
Cidra (fruta)
Hurra
Tresandar
Cissiparidade
Iate
Triz
Coautor
Idiossincrasia
Vaivém
Cochicho
Iídiche
Vaselina
Cochinchina
Imarcescível
Vesano
Cocuruto
Imbróglio
Vira-lata
Co-herdeiro
Impetigo
Volibol ou voleibol
60 Coirmão
Impigem
Xilindró
Comezinho
Impingir
Xisto (Rocha)
Comiserar
Impudico
Xixi
Complacência
Incognoscível
Xodó
Complacente
Inconsútil
Xucro
Conchavo
Incrustação
Zás-trás
Condescendência
Incrustar
Zigue-zague
Condescendente
Indefeso
Ziguezaguear
Conjectura (ou Conjetura)
Indo-europeu
Zíper
Inexpugnável
Zunzum
5.3 Formas Variantes ou Palavras de Dupla Prosódia Abdômen ou Abdome
Homília ou Homilia
Acróbata ou Acrobata
Húmus ou Humo
Adjutório ou Ajutório
Interseção ou Intersecção
Albúmen ou Albume
Intrincado ou Intricado
Aluguel ou Aluguer
Ípsilon ou Ipsilão
Ambrósia ou Ambrosia
Laje ou Lajem
Apostila ou Apostilha
Louro ou Loiro
Assoalho ou Soalho
Madagascar ou Madagáscar
Assoviar ou Assobiar
Maquiador ou Maquilador
Autópsia ou Autopsia
Maquiagem ou Maquilagem
Azálea ou Azaléia
Maquilar ou Maquiar
Babadouro ou Babadoiro
Marimbondo ou Maribondo
Bêbado ou Bêbedo
Nefelíbata ou Nefelibata
Bílis ou Bile
Oceânia ou Oceania
Biópsia ou Biopsia
Ortoépia ou Ortoepia
Biótipo ou Biotipo
Parêntese ou Parêntesis
Bujão ou Botijão (de gás)
Percentagem ou Porcentagem
Cafetina ou Caftina
Piaçaba ou Piaçava
Camioneta /ê/ ou Caminhoneta /ê/
Projétil ou Projetil
Carroçaria ou Carroceria
Rastro ou Rasto
Catorze ou Quatorze
Réptil ou Reptil
61 Chimpanzé ou Chipanzé
Respectivo ou Respetivo
Cociente ou Quociente
Seção ou Secção
Contato ou Contacto
Septuagenário
Cota ou Quota
Sóror ou Sóror
Cotidiano ou Quotidiano
Tireoide ou Tiroide
Elucubração ou Lucubração
Toucinho ou Toicinho
Engambelar ou Engabelar
Transpassar ou Traspassar ou Trespassar
Espuma ou Escuma
TV a cabo ou TV por cabo
Flecha ou Frecha
Verruga ou Berruga
Flocos ou Frocos
Xérox ou Xerox
Hieróglifo ou Hieroglifo
Zangão ou Zângão
ou Setuagenário
5.4 Numeração e Leitura de Artigos O Decreto 2.954/1999, que regulamentou a Lei Complementar 95, de 16 de fevereiro de 1998, ditou normas gerais e estabeleceu padrões para “a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis”, de modo que é necessário adotar a seguinte regra para a numeração e leitura de artigos, leis, decretos e portarias: 1 Até o número nove, utilizam-se os numerais ordinais: Art. 5.º [quinto]; Art. 3.º [terceiro]; § 2.º [segundo]. 2 Do número dez em diante, utilizam-se os numerais cardinais: Art. 10 [dez]; Art. 22 [vinte e dois]; Inciso 20 [vinte]. 3 Embora não haja na Lei menção a incisos, entende-se, a despeito da omissão do legislador, que vale a mesma regra: Inciso VIII [oitavo]. Inciso XXII [vinte e dois].
62 4 Na designação do primeiro dia do mês, utiliza-se, de preferência, o numeral ordinal: → Dia 1.º de agosto de 2008.
5 Na designação de séculos, reis, papas e partes indicativas de obras, usam-se numerais ordinais até décimo e cardinais de onze em diante. Século XXI [vinte e um], Século XV [quinze], Capítulo VIII [oitavo], Capítulo XII [doze], Rei Luís XIV [quatorze], Papa João Paulo II [segundo], Papa João XXIII [vinte e três]. 5.1 Se o numeral anteceder o substantivo, emprega-se, porém, o ordinal: Vigésimo primeiro século, Terceiro Ato, Sexto Capítulo, Trigésimo Congresso. 6 Na numeração de páginas e de folhas de um livro, assim como de casas, apartamentos, poltronas de cinemas, entre outras hipóteses, empregam-se os numerais cardinais, em virtude de haver concordância com a palavra número, subentendida. Página 22 [vinte e dois], Folha 31 [tinta e um], Casa 202 [duzentos e dois]
5.5 Abreviaturas Mais Utilizadas A a = assinado (a). Outras possibilidades: a. – (a) A. = aceite A. = autor aa = assinados (as). Outras possibilidades: aa. – (aa) – (aa.) AA. = autores abr = abril abr. = abreviatura abrev. = abreviação a.C. = antes de Cristo a /c = aos cuidados. Outra possibilidade: A / C adv. = advogado ago = agosto Al = Alagoas alm. = almirante
63 a.m. = antes do meio-dia AM = Amazonas apud = citado por art. = artigo at. = atenção at. = atenciosamente Av. = avenida
B BA = Bahia Bel. = Bacharel bim. = bimensal bol. = boletim br. = brasileiro. Outras possibilidades: bras.; Brasil. brig. = brigadeiro
C C = código c = capítulo c / = com c / = conta (comercial) cap. = capítulo. Outra possibilidade: c caps. = capítulos c.c. = confere. Outra possibilidade: cf. c.c. = conforme c/c = conta corrente C.C. = Código Civil C.Com. = Código Comercial CEP = Código de Endereçamento Postal cf. = confronte cfr. = confira Cia. = companhia cit. = citação CLPS = Consolidação das Leis da Previdência Social CLT = Consolidação das Leis do Trabalho
64 com. = comandante com. = comendador C.P. = Caixa Postal ctv. = centavo ctvs. = centavos cx. = caixa. Outras possibilidades: Cx-cx-Cx.
D d. = depois d. = dona. Outras possibilidades: D. – D.ª D. = digno D. = Distrito d.C. = depois de Cristo DD. = Digníssimo dec. = decreto. Outra possibilidade: decr. dep. = departamento deps. = departamentos departamentos desemb. = desembargador dez. = dezembro Dr. = doutor Drs. = doutores dz. = dúzia(s)
E E. = editor E. = Estado e.c.f. = é cópia fiel ed. = edição ed. = edifício E.D. = espera deferimento e.g. = por exemplo E.M. = em mão emb. = embaixador eng. = engenheiro
65 et. al. (et alii) = e outros (as) etc. = etecétera ex. = exemplo
F f. = folha. Outras possibilidades: possibilidades: fl. – fol. fev. = fevereiro ff. = folhas. Outras possibilidades: fls. – fols. – fs.
G g = grama (s) g. = grau (s) G = general. Outra possibilidade: possibilidade: Gen. gr = grosa (s)
H h = hora hab. = habitante
I Ib = ibidem ibid = no mesmo lugar id. = idem, o mesmo i.e. (id est) = isto é in loc. = nesse mesmo lugar (in loco)
J jan. = janeiro Jr. = Júnior jul. = julho jun. = junho
K kg = quilograma (s)
66 kl = quilolitro (s) km = quilômetro km/h = quilômetro por hora
L l = litro(s) lb = libra lég. = légua légs. = léguas log. = logaritmo Ltda. = Limitada Outras possibilidades: possibilidades : Ltd. – ltda.
M m = metro(s) m = minuto(s) Outra possibilidade: min MA = Maranhão maj. = major mar. = março M.D. = muito digno memo = memorando MG = Minas Gerais mil. = milênio mil. = milha Min. = ministro(s) MM. = Meritíssimo Meritíssimo Mons. = monsenhor MS = Mato Grosso do Sul MT = Mato Grosso
N n. = número n/ = nosso(s) /nossa(s) n/ c = nossa carta n/ c = nossa conta n/ ch = nosso cheque
67 n/ o = nossa ordem nov. = novembro
O o/ = ordem obs. = observação of. = ofício out. = outubro
P p. = página. Outra possibilidade: pág. p / = para p / = por PA = Pará PB = Paraíba p / c = por conta P.D. = pede deferimento PE = Pernambuco P.E.F. = por especial favor P.E.. = por especial obséquio p. ext. = por extensão pg. = pago PI = Piauí pol. = polegada p.p. = por procuração p.p. = próximo passado PR = Paraná Pres. = presidente proc. = processo proc. = procuração prof. = professor profs. = professores pt. = ponto pts. = pontos
68
Q Q.G. = quartel-general q.v. = queira ver, veja isso
R R. = rua rad. = radiograma rel. = relatório RJ = Rio de Janeiro RN = Rio Grande do Norte RO = Rondônia RR = Roraima RS = Rio Grande do Sul R.S.V.P. = Repondez s`il vous plâit (Responder, por favor)
S s. = seguinte s = segundo S. = são, santo, santa s/ = sem s/ = seu, sua (s) S.A. = Sociedade Anônima s/a = seu aceite sarg. = sargento SC = Santa Catarina s/c = sua carta s/c = sua conta S/C = Sociedade Civil s.d. = sem data SE = Sergipe seg. = seguinte segs. = seguintes set. = setembro
69 s/l = sobreloja s.m.j. = salvo melhor juízo s/o = sua ordem SP = São Paulo ss. = seguintes
T t = tonelada t. = termo (s). Outra possibilidade: T t. = tomo T. = tempo T. = travessa. Outra possibilidade: Trav. tel. = telefone tel. = telegrama TO = Tocantins trim. = trimestre ts. = tomos TT. = termos
U u.e. = uso externo u.i. = uso interno ult. = último un. = unidade urb. = urbano us. = usado
V v. = volume v. = veja. Outra possibilidade: V v. = você V. = visto(s), vista(s) v.g. = por exemplo Vig. = vigário
70 vol. = volume vols. = volumes
W W = Watt Wh = Watt-hora Ws = Watt-segundo
Y yd = jardas(s)
5.6 Siglas Sigla é um tipo especial de abreviatura, em que se reduzem locuções substantivas próprias. A sigla forma-se: a) com a representação das letras iniciais maiúsculas dos elementos formadores do nome. Ex.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM b) com a representação das sílabas iniciais de cada um dos elementos formadores do nome. Ex.: Secretaria Municipal de Comunicação – Semcom Obs.: O uso moderno elimina os pontos entre as letras. 86
5.7 A Nova Ortografia da Língua Portuguesa UNIFICAÇÃO ORTOGRÁFICA
Várias têm sido as propostas de reforma ortográfica levadas a cabo por Portugal e pelo Brasil, ao longo dos anos, isoladamente ou pelo esforço comum dos dois países. Como tais esforços não tinham alcançado bons resultados para uma unanimidade, em
8 Faraco e Moura (1990:74/75)
71 1943, o Brasil adotou um sistema proposto pela Academia Brasileira de Letras; já Portugal, em 1945, adotou um sistema proposto pela Academia das Ciências de Lisboa. O Brasil, em 1971, aboliu grande parte dos acentos diferenciais e isso aproximou ainda mais as grafias oficiais dos dois países. Recentemente, as duas Academias reuniram-se para chegar a uma unificação ortográfica, como já ocorre para o francês, o italiano e o espanhol, falados oficialmente em vários países e cujas palavras são escritas de uma só forma. A unificação ortográfica não interfere no modo como as pessoas dos diversos países falam, mas diz respeito só à grafia das palavras, que continuam a ser pronunciadas de acordo com cada região. O esforço de unificação ortográfica do Português traz muitas vantagens: facilita a difusão da língua e dos seus textos escritos pelo mundo, auxilia o ensino e a aprendizagem do idioma, melhora o comércio dos livros editados em português e, portanto, é um fator de difusão da cultura dos países que têm como oficial o nosso idioma. A seguir, indicam-se as alterações do sistema ortográfico brasileiro vigente, embora elas não afetem aspecto algum da língua falada, como também não eliminem todas as diferenças ortográficas observadas nos países que têm a língua portuguesa como idioma oficial.
5.8 Mudanças no alfabeto O alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y. O alfabeto completo passa a ser: ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ As letras k, w e y, que, na verdade, não tinham desaparecido da maioria dos dicionários da nossa língua, são usadas em várias situações. Por exemplo: a) na escrita dos símbolos de unidades de medida: km (quilômetro), kg (quilograma), W (watt); b) na escrita das palavras e nomes estrangeiros e seus derivados: show, playboy, playground, windsurf, yin, Kafka, kafkiano.
72 5.8.1 Trema Não se usa mais o trema nas palavras portuguesas ou aportuguesadas (ü), sinal colocado sobre a letra u para indicar que ela devia ser pronunciada nos grupos gue, gui,
que, qui. Escreve-se agora: linguística, cinquenta, tranquilo, consequência, pinguim, quinquênio. É usado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros escritos com trema: Müller, mülleriano. Nos países de língua portuguesa oficial, a ortografia de palavras com consoantes “mudas” passa a respeitar as diferentes pronúncias cultas da língua e ocasiona, às vezes, aumento da quantidade de palavras com dupla grafia:
fato e facto (dupla pronúncia e dupla grafia) aspeto e aspecto (dupla pronúncia e dupla grafia) 5.8.2 Mudanças nas regras de acentuação 5.8.2.1 Não se usa mais o acento dos ditongos éi e ói das palavras paroxítonas:
alcaloide - alcateia - androide - apoia (verbo apoiar) – apoio (verbo apoiar) – asteroide – bóia-celuloide - claraboia - colmeia - debiloide - epopeia - estoico - estreia estreio (v.) - geleia - heroico - ideia - jiboia - joia - odisseia - paranoia - plateia - tramoia
Atenção: Essa regra é válida somente para palavras paroxítonas. Assim, continuam a ser acentuadas as palavras oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis, bem como são ressalvados os casos em que a palavra se inclui em regras de acentuação tônica:
papéis – heróis – troféu – chapéu – gêiser – destróier - Méier 5.8.2.2 Nas palavras paroxítonas, não mais se usa o acento no i e no u tônicos quando
vierem depois de um ditongo:
baiuca - bocaiuva - feiura - maoista - boiuna
73
Atenção: Se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem em posição átona final ou seguidos de s, o acento permanece: baú, Itajaí, Itaú, tuiuiús, Piauí, Esaú , bem como saída, saúde, saíste, balaústre . 5.8.2.3 Não se usa mais o acento das palavras terminadas em eem e oo(s).
abençoo - creem - deem - doo - enjoo - leem - magoo - povoo - veem - voo 5.8.2.4 Não se usa mais o acento que diferenciava os pares pára/para, péla(s)/pela(s),
pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pera. Escreve-se agora: Ele para o carro.
Ele gosta de jogar polo.
Comi uma pera.
Atenção: Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é a forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3.ª pessoa do singular. Pode é a forma do presente do indicativo, na 3.ª pessoa do singular. Permanece o acento diferencial em pôr/por. Pôr é verbo. Por é preposição. Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter e vir, assim como de seus derivados - manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, provir e outros – eles têm, eles vêm, eles detêm, eles convêm. É facultativo o uso do acento circunflexo para diferenciar as palavras fôrma/forma. Em alguns casos, o uso do acento deixa a frase mais clara: Qual é a forma da fôrma do bolo?
5.8.2.5 Não se usa mais o acento agudo no u tônico das formas tu arguis, ele argui,
eles arguem, ele redargui do presente do indicativo dos verbos arguir e redarguir. 5.8.2.6 Há uma variação na pronúncia dos verbos terminados em guar, quar e quir,
como aguar, averiguar, apaziguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e outros. Esses verbos admitem duas pronúncias em algumas formas do presente do indicativo, do presente do subjuntivo e também do imperativo.
74
Atenção: 5.8.2.6.1 Se forem pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser acentuadas. •
verbo enxaguar : enxáguo, enxáguas, enxágua, enxaguamos, enxaguais, enxáguam.
•
verbo delinquir: delínquo, delínquas, delínqua, delínque, delínques, delínquem.
5.8.2.6.2 Se forem pronunciadas com u tônico, essas formas deixam de ser acentuadas.
Exemplos: A vogal sublinhada é tônica e deve ser pronunciada mais fortemente que as outras: •
verbo enxaguar : enxaguo, enxaguas,
•
verbo delinquir: delinque, delinquam.
5.8.2.7 Facultativamente, assinalam-se com acento agudo formas verbais como:
amámos
(pretérito perfeito do indicativo)
louvámos
(pretérito perfeito do indicativo)
démos
(pretérito perfeito do indicativo)
amamos
(presente do indicativo)
louvamos
(presente do indicativo)
demos
(presente do indicativo)
5.8.2.8 As palavras oxítonas cuja vogal tônica, nas pronúncias cultas da língua, possui
variantes (é, ê, ó, ô) admitem dupla grafia, conforme a pronúncia:
matinê ou matiné bebê ou bebé 5.8.2.9 As palavras paroxítonas cuja vogal tônica, seguida das consoantes nasais
grafadas m e n, apresenta oscilação de timbre ( é, ê, ó, ô) nas pronúncias cultas da língua admitem dupla grafia: fêmur ou fémur / ônix ou ónix / pônei ou pónei /
Vênus ou Vénus
75 5.8.2.10 Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras
em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membro, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata:
vice-diretor avisá-lo-ei ex-amigos 5.8.2.11 São acentuadas: 5.8.2.11.1 as proparoxítonas: pêssego - médico - tecnológico 5.8.2.11.2 as paroxítonas terminadas em: r, l, n, x, i(s), ã(s), ão(s), um, uns, ps, us,
on(s), ditongo. imóvel - repórter - ônix - vírus - Nélson - vício - ímã - bíceps - jóquei
Atenção: Não se acentuam as paroxítonas terminadas em ens: hifens, polens, germens 5.8.2.11.3 as oxítonas terminadas em: a(s), e(s), o(s), em, ens.
alguém - parabéns - bisavô - Pará - você - também - quiproquó 5.8.2.11.4 os monossílabos tônicos terminados em : a(s), e(s), o(s).
pás - cós - rês - mês - três - nós - pós
5.9 Emprego do Hífen 5.9.1 Nos compostos Emprega-se o hífen nos compostos sem elementos de ligação quando o 1.º termo, por extenso ou reduzido, está representado por forma substantiva, adjetiva, numeral ou verbal: ano-luz
decreto-lei porta-aviões vaga-lume
mesa-redonda
76 Obs.: Com o passar do tempo, alguns compostos perderam, em certa medida, a noção de composição. Passaram a ser escritos aglutinadamente: girassol, madressilva, pontapé, paraquedas, paraquedista, paraquedismo, mandachuva . Serão escritos com hífen elementos repetidos, com ou sem alternância vocálica, ou consonântica do tipo blá-blá-blá, reco-reco, zum-zum, zigue-zague, tico-tico
Obs.: Serão escritos com hífen os compostos entre cujos elementos há o emprego do apóstrofo: mestre-d’armas, mãe-d’água, olho-d’água. Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quando o 1.º elemento está representado pelas formas além, aquém, recém, bem e sem:
além-mar
aquém-mar
bem-aventurado bem-criado bem-estar
bem-humorado recém-casado sem-cerimônia sem-vergonha Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quanto o 1.º elemento está representado pela forma mal e o 2.º elemento começa por vogal, h ou l:
mal-estar mal-humorado mal-educado mal-informado mal-limpo Obs.: Quando mal se aplica à doença, grafa-se com hífen: malfrancês (sífilis) Emprega-se o hífen nos nomes geográficos compostos pelas formas grã, grão, ou por forma verbal, ou, ainda, naqueles ligados por artigo:
Baía-de-Todos-os-Santos
Grã-Bretanha Grão-Pará Trás-os-Montes
Obs.: 1 Os outros nomes geográficos compostos escrevem-se com os elementos separados, sem o hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde . O topônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso. 2 Os gentílicos derivados de topônimos compostos grafados ou não com elementos de ligação serão escritos com hífen: belo-horizontino, mato-grossense-do-sul.
77
Emprega-se o hífen nos compostos que designam espécies botânicas, zoológicas e afins, estejam ou não ligados por preposição ou qualquer outro elemento:
bem-me-quer couve-flor erva-doce erva-do-chá ervilha-de-cheiro Obs.: Expressões como deus nos acuda, salve-se quem puder, um disse me disse, um maria vai com as outras, bumba meu boi, tomara que caia, à toa (adjetivo e advérbio), dia a dia (substantivo e advérbio) , arco e flecha, calcanhar de aquiles, tão somente, ponto e vírgula também são escritas sem hífen. 5.9.2 Nas locuções Não se emprega o hífen nas locuções, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-
de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa ). Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado ao segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito, benquerer, benquerença, benfazer, benquisto. Escrevem-se sem hífen as seguintes locuções: cão de guarda, fim de semana,
sala de jantar, burro de carga, arco e flecha, comum de dois, cor de vinho, à toa, quem quer que seja, a fim de, por baixo de, a fim de que e outras. 5.9.3 Na formação com prefixos Emprega-se o hífen quando o 1.º elemento termina por vogal igual à que inicia o 2.º elemento:
anti-ibérico arqui-inteligente auto-observação eletro-ótica semi-interno Obs.: Incluem-se nesse princípio geral os prefixos e elementos terminados por vogal, como euro-, agro-, albi-, alfa-, ante-, anti-, arqui-, auto-, bi-, beto-, bio-, infra-, poli-pseudo-, antero-, infero-, intera-, postero-, supero-, neuro-, orto-.
78 Se o 1.º elemento termina por vogal diferente daquela que inicia o 2.º elemento, escreve-se junto, sem hífen:
aeroespacial agroindustrial anteaurora antiaéreo Nas formações com os prefixos co-, pro-, pre- e re-, estes se aglutinam, em geral, com o segundo elemento, mesmo quando iniciado por o ou por e: coautor,
coedição, procônsul, reeleição, preeleito, coabitar, coerdeiro. Quando o 1.º elemento termina por consoante igual à que inicia o 2.º elemento, emprega-se o hífen: ad-digital, hiper-requintado. Quando o 1.º elemento termina por –m ou –n e o 2.º elemento começa por vogal,
h, m, n: circum-escolar, pan-africano, pan-mágico, pan-negritude, circumnavegação. Quando o 1.º elemento termina acentuado graficamente – pós-, pré-, própós-graduação, pré-escolar, pré-história, pró-ativo, pró-europeu Quando o 1.º elemento é um dos prefixos ex-, soto-, sota, vice-, vizo: vicediretor, soto-capitão, ex-almirante, vice-reitor Quando o 1.º elemento termina por vogal, sob-, sub- e prefixos terminados em –r (hiper, super, inter) e o 2.º elemento inicia por h-: bio-histórico, deca-hidratado, poli-hidrite Obs.: Nos casos em que não houver perda do som da vogal final do 1.º elemento e o elemento seguinte começar com h, serão usadas as duas formas gráficas: carbo-hidrato e carboidrato, zoo-hematita e zooematita. Quando houver perda do som da vogal do 1.º elemento, considera-se que a grafia consagrada deve ser mantida: cloroidrato, clorídico, xilarmônico. Devem ficar como estão as palavras que já são de uso consagrado, como reidratar, reumanizar, reabituar, reabitar, reabilitar e reaver. Não se emprega o hífen com prefixos des- e in- quando o 2.º elemento perde o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano. Não se emprega o hífen com a palavra não com função prefixal: não agressão,
não alinhado, não beligerante, não participação, não violência. Quando o 1.º elemento termina por b- (ab-, ob-, sub-, sob-), d- (ad-) e o 2.º elemento começa por b ou r, emprega-se o hífen: ad-referendar, sub-reitor, sub-bar, sub-reptício, sub-bélico, sub-base, subrogar, sub-bosque, ad-rogar. Obs.: adrenalina, adrenalite e afins são exceções consagradas pelo uso. Ab-rupto é preferível a abrupto.
79 Quando o 1.º elemento termina por vogal e o 2.º elemento começa por r ou s, devem estas consoantes duplicar-se, prática já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios científico e técnico.
antessala antirreligioso
contrarregra cosseno minissaia maxissaia
5.9.4 Nas formações com sufixos Emprega-se o hífen apenas nos vocábulos terminados pelos sufixos de origem tupi-guarani –açu, -guaçu, mirim quando o 1.º elemento termina por vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos:
amoré-guaçu, capim-mirim, capim-açu, andá-açu, sabiá-guaçu, Guajará-Mirim OUTROS USOS DO HÍFEN 1 Para dividir sílabas: or-to-gra-fi-a sub-li-nhar
gra-má-ti-ca sub-le-var
2 Com pronomes enclíticos e mesoclíticos: estudá-lo
trans-for-mar prai-a dar-lhe-ei
estudamo-lo
3 Antes dos sufixos –(GU)AÇU, -MIRIM, -MOR: capim-açu, araçá-guaçu, guarda-mor 4 Em compostos em que o primeiro elemento é forma apocopada (BEL-, GRÃ-, GRÃO) ou verbal: bel-prazer, grã-fina, grão-duque, para-lama, beija-flor 5 Em nomes próprios compostos que se tornaram comuns: dom-joão, santoantônio, palma-de-santa-rita 6 Em nomes gentílicos ou pátrios: sul-africano, porto-alegrense, mato-grossense 7 Em compostos em que o primeiro elemento é numeral: primeiro-ministro, segunda-feira, primeira-dama 8 Em compostos homogêneos (dois adjetivos, dois verbos): técnico-científico, quebra-quebra, corre-corre 9 Em compostos de dois substantivos em que o segundo faz papel de adjetivo: carro-bomba, manga-rosa, laranja-lima, caminhão-pipa, homem-aranha 10 Em composto em que os elementos, com sua estrutura e acento, perdem a sua significação original e formam uma nova unidade semântica: copo-de-leite, pé-de-moleque, tenente-coronel, unha-de-fome
80
5.10 Emprego de Iniciais Maiúsculas e Minúsculas O emprego de iniciais maiúsculas e o de minúsculas sempre foram objeto de dificuldades e dúvidas e ensejam a apresentação de algumas considerações a esse respeito. Observe-se:
MAIÚSCULAS Empregam-se letras maiúsculas nos seguintes casos: a. Nomes próprios (de pessoas, cidades, países, acidentes geográficos, logradouros públicos, títulos de obras, fatos históricos ou comemorativos, nomes de ciências, nomes de agremiações ou repartições...) Exemplos: Berenice, Xavier, Tocantins, av. Silas Alves, Praça da Alfândega, “Incidente em Antares”, Correio do Povo, Pontifícia Universidade Católica, Associação Atlética do Banco do Brasil, Física, História da Linguística, Português, Semana da Pátria, Dia das Mães, Natal. b. Nomes que expressam conceitos políticos ou religiosos Exemplos: Estado, Igreja, Nação, entre outros. c. Começo de citações (discurso direto) Exemplo: O livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, inicia assim: “Na planície avermelhada, os juazeiros alargavam duas manchas verdes.” d. No começo dos versos (uso não obrigatório) Exemplo: “Meu canto de morte, Guerreiros ouvi: Sou filho das selvas, Nas selvas cresci; Guerreiros, descendo Da tribo tupi.” (Gonçalves Dias – “I – Juca-Pirama”)
81 e. Nomes que designam altos postos Exemplos: Presidente da República, Governador do Estado, Secretário Municipal de Finanças, Ministro da Saúde, entre outros. f. Nomes de pontos cardeais (quando caracterizados regionalmente) Exemplos: Durante o período da Guerra Fria, uma aproximação entre o Oriente e o Ocidente era algo remoto. Os estados do Norte são maiores e menos populosos que os do Sul. g. Expressões de tratamento e formas a elas relacionadas Exemplos: Meritíssimo Senhor Juiz, MM., Vossa Reverendíssima, V. Rev. ma, Excelentíssimo Senhor Presidente da República. h. Atos das autoridades em documentos oficiais Exemplo: Portaria n. 21. Decreto-Lei n.150. i. Palavras que, em cartas, são dirigidas a pessoas a quem se quer distinguir. Exemplos: Caro Colega, ao Mestre. j. Nas expressões Fulano, Beltrano e Sicrano Exemplo: Na festa, o Fulano portou-se mal.
MINÚSCULAS Empregam-se letras minúsculas nos seguintes casos: a. Nomes de meses Exemplos:
82 maio, setembro, agosto b. Nomes de dias da semana Exemplos: domingo, quarta-feira, sexta-feira. c. Nomes das estações Exemplos: primavera, inverno, verão.
d. Nomes gentílicos ou pátrios Exemplos: gaúchos, brasileiros, argentinos, amazonenses. e. Nomes de línguas Exemplos: alemão, espanhol, inglês, português. f. Nomes de festas populares ou pagãs Exemplo: Iremos a vários bailes de carnaval. g. Nomes de pontos cardeais Exemplo: Percorreu os Estados Unidos de sul a norte. h. Partículas monossilábicas e átonas no meio de nomes próprios Exemplos: Incidente em Antares Cruz e Sousa Machado de Assis
83 i. Enumeração, exemplificação, complementação e conclusão após dois pontos Exemplos: Tinha duas virtudes: a bondade e a humildade. Quando viu o envelope, ficou nervosa: o resultado do exame poderia não ser o esperado. Só te faço um pedido: estuda bastante e não desperdices teu tempo.
5.11 Como corrigir imperfeições O falante deverá, ao expressar-se, pronunciar corretamente as palavras e frases, segundo os padrões da língua culta, evitar problemas ortofônicos, problemas linguísticos gerados por uma inadequada pronúncia dos vocábulos. As alterações verificadas, muitas vezes, dependem de quem fala, de seu grau de instrução ou da região em que vive. Relativamente à pronúncia das palavras, deve-se não só observar a correta emissão das vogais e articulação das consoantes, como também evitar, dentre outras ocorrências: 5.11.1 SUPRIMIR AS VOGAIS DAS PALAVRAS, conforme se ilustra a seguir: abóbora, adivinhar, alei jar, anúncio, barreira, peixe, edifício, etimologia, estoura, estrangeiro, louco, ouro, manteiga, paciênc ia, polícia, pouco, roubou, salário, entre outras, pronunciadas incorretamente, de modo a culminar em grosseiros erros na grafia. Ouve-se e lê-se com incidência preocupante: abobra, advinhar, alejar, anunço, barrrera, pexe, edifiço, etmologia, estora, estrangero, loco, oro, mantega, paciênça, poliça, poco, robô, salaro. 5.11.2 TROCAR AS VOGAIS NAS PALAVRAS:
•
abóbada
•
anteontem
antiontem
•
bússola
bússula
•
creolina
criolina
•
dignitário
dignatário
•
disenteria
desinteria
pronuncia-se incorretamente
abóboda
84 •
empecilho
impecilho
•
intitular
entitular
•
irrequieto
irriquieto
•
meritíssimo
meretíssimo
•
privilégio
pr evilégio
•
seja (v.)
seje
•
sequer
siquer
•
supetão
sopetão
•
umbigo
imbigo
5.11.3 TROCAR A POSIÇÃO DAS VOGAIS
AEROPLANO POR AREOPLANO AEROPORTO POR AREOPORTO ESPONTANEIDADE POR ESPONTANIEDADE METEOROLOGIA POR METEREOLOGIA 5.11.4 NASALIZAR INDEVIDAMENTE VOGAIS PRONUNCIAR
INDIOSSINCRASIA,
BUGINGANGA OU MENDINGO, MORTANDELA,
BUNGIGANGA,
REINVINDICAR, SOMBRANCELHA em vez de BUGIGANGA, IDIOSSINCRASIA, MENDIGO, MORTADELA, REIVINDICAR, SOBRANCELHA. 5.11.5 ACRESCENTAR FONEMAS CONSONANTAIS Em lugar das formas corretas
EXACERBAR,
FACÍNORA ,
ouvem-se,
ASTERISCO, CARAMANCHÃO, costumeiramente,
CARRAMANCHÃO, EXARCEBAR, FASCÍNORA. 5.11.6 TROCAR A POSIÇÃO DE FONEMAS CONSONANTAIS
ASTERÍS TICO,
85 São
costumeiras
DENTRIFÍCIO,
as
BICA BORNATO,
pronúncias
DEPREDAR,
ESTRUPO,
LARGATA,
CARDENETA, MULÇUMANO,
PERPRETAR, quando, na verdade, deve-se dizer BI CARBONATO, CADERNETA, DENTIFRÍCIO,
DEPEDRAR,
ESTUPRO,
LAGARTA,
MUÇULMANO,
PERPETRAR. 5.11.7 TROCAR FONEMAS CONSONANTAIS ATERRISSAR, CABEÇALHO, CONFLAGRAÇÃO, DESCARRILAR, DESTRINÇAR, PANTOMIMA, SALSICHA, TÓXICO (KS) são as grafias corretas, de modo que não se pode referendar qualquer outra variação advinda da invenção popular e, portanto, própria da linguagem chula e descuidada. escrever ATERRIZAR, CABEÇÁRIO,
Inadmissível dizer ou
DESCARRILHAR, DESTRINCHAR,
PANTOMINA, SALCHICHA, TÓCHICO. ►ESTRAMBÓLICO OU ESTRAMBÓTICO?
Na língua culta, deve-se dizer estrambótico (esquisito, extravagante, ridículo). A palavra deriva de “estramboto” ou “estrambote”, verso que os poetas italianos acrescentavam ao soneto e, em consequência, esquisito, pois passava a ter mais de quatorze versos. ►História, história, estória
“História” (com “H” maiúsculo) é a ciência. Exemplo: História do Brasil. “história” (com “h” minúsculo) é uma narração, um conto, uma exposição romanceada. O termo “estória”, proposto por João Ribeiro e divulgado entre os folcloristas, não deve ser usado porque não há na língua como justificar. ►MANICURE OU MANICURA?
PEDICURE OU PEDICURA? CABINE OU CABINA? VITRINE OU VITRINA?
86 As palavras portuguesas são “manicur a”, “pedicura”, “cabina”, “vitrina”, pois a norma é formar o feminino com a e não com e. O termo “manicure”, “pedicure”, “vitrine”, “cabine” (com “e”) são franceses, de modo que se deve dar preferência à forma aportuguesada. ►POR ISSO, DE REPENTE, A PARTIR DE
Tais expressões, por serem compostas por vocábulos independentes, são grafadas separadamente . A expressão “por isso” sempre deve ser grafada em duas palavras: por isso. Também acontece com “por isto” e “por aquilo”, que têm, praticamente, o mesmo sentido e ninguém hesita em escrever separado.
►PREVENIDO OU PREVINIDO? IRREQUIETO OU IRRIQUIETO?
PROVENIENTE OU PROVINIENTE? O certo é “prev enido” , “irrequieto”, “prov eniente”. “Prevenir”, “prevenido”, “desprevenido”, “proveniente” escrevem-se com e, pois derivam do verbo latino “v enire”. Por associação com o verbo “V I R”, há quem diga (ou escreva) “proviniente”, que é inaceitável. ►QUEDÊ, CADÊ ou QUEDE?
As expressões acima são errôneas sob a perspectiva da língua culta. Corrija-se para “que é de ”, ou seja, “que é feito de ”? EXEMPLOS:
Que é de sua coragem? (Que é feito de sua coragem?) Que é do livro que você me prometeu? (Que é feito do livro que você me prometeu?) Que é da paciência que o caracterizava? (Que é feito da paciência que o caracterizava?)
87
Cadê: A expressão "cadê", a par de "quede", afeta à linguagem familiar, é forma variante de "quedê?", no sentido de "que é (feito) de?" ou redução de "que é dele?". Exemplos: Quedê meu livro? Quede aquele homem? Cadê os rascunhos dos ofícios?
Todavia, a expressão vernácula é " que é de?" e deve ser usada em qualquer situação.
► DE SOPETÃO OU DE SUPETÃO?
O certo é “de supetão” (com “u”). “Supetão” é da mesma família de “súbito” (com “u”). A propósito, “de supetão” significa “de súbito”, isto é, “de repente”, “inesperadamente”.
6 MORFOLOGIA 6.1 Considerações sobre alguns verbos irregulares e defectivos Flexionar e empregar corretamente verbos será sempre uma tarefa importante para a capacidade expressiva do falante e fundamental para a estrutura da frase apresentar-se sem imperfeições. Não faz tantos anos assim, mas época houve em que os alunos eram condicionados a estudar verbos num exercício mnemônico dos mais "saudáveis" e (por que não dizer?) saudosos. Era ímpar a ansiedade que antecedia a hora da SABATINA (que não se processava, necessariamente, num sábado, ocorrendo aí o fenômeno da CATACRESE), quando já se visualizavam os estalados e doloridos "bolos" da honorável palmatória. Com exceção do desgaste emocional, o resultado da atividade era sempre positivo, visto que habilitava os alunos quanto à conjugação dos mais diferentes verbos e ao seu emprego de forma correta e desejável, de modo a evitar as aberrações hoje verificadas no falar da maioria dos brasileiros. É importante destacar o fato de que, pela força do uso constante das formas incorretas, soam falsas aos nossos ouvidos as flexões corretas, deixam dúvidas e levam outros a corrigir a quem se expressa correta e adequadamente. Apresentam-se, a seguir, algumas considerações sobre flexão verbal, no intuito de motivar o falante relativamente ao bem falar, a fim de buscar a expressão mais
88 correta, prova inquestionável do interesse a ser dispensado ao idioma, "à última flor do Lácio, inculta e bela", muito bela mesmo.
VEJA-SE: •
O verbo explodir não possui (na opinião da maioria dos gramáticos) a primeira pessoa do singular do presente do indicativo e, consequentemente, não será conjugado no presente do modo subjuntivo e no imperativo negativo.
•
As formas - eu EXPLODO ou eu EXPLUDO, ou, ainda, eu quero que ele EXPLODA - são inaceitáveis porque inexistentes, devendo-se empregar, no caso, eu ESTOURO ou eu quero que ele ESTOURE, no lugar das formas citadas acima.
•
O verbo precaver-se, defectivo da segunda conjugação e quase sempre empregado pronominalmente, só possui a primeira e a segunda pessoas do plural do presente do modo indicativo. Não é conjugado, em decorrência, no presente do subjuntivo e no modo imperativo negativo. As formas que lhe faltam são substituídas pelos verbos ACAUTELAR-SE, PREVENIR-SE, PRECATAR-SE, ou por expressões equivalentes: TOMAR CAUTELA, TOMAR CUIDADO.
•
Eu me PRECAVENHO ou eu me PRECAVEJO, ou, ainda, que ele se PRECAVENHA ou PRECAVEJA são formas inexistentes e cujo emprego constitui barbarismo.
•
Os derivados do verbo PÔR - COMPOR, PROPOR, ANTEPOR, DISPOR, REPOR, entre outros - sobretudo no pretérito perfeito e nos tempos dele derivados (pretérito mais-que-perfeito do indicativo e pretérito imperfeito e futuro do subjuntivo), sofrem graves alterações, devendo-se buscar a forma correta e, por isso mesmo, desejável, como: ele PROPUSERA, tu COMPUSESTE, eles DISPUSERAM.
•
Curioso é observar que nem todos os verbos podem ser empregados no modo imperativo por uma questão de lógica e de semântica.
Tal fenômeno ocorre com os verbos QUERER, CABER, PODER e ACONTECER, entre outros, pois não se pode mandar alguém caber ou deixar de caber em algum lugar, e assim sucessivamente.
Ao verbo COMPUTAR, faltam, por uma questão de bom gosto, as três primeiras pessoas do singular do presente do indicativo e a segunda do singular
89 do imperativo afirmativo. Portanto, não se diz ou escreve eu COMPUTO, tu COMPUTAS, ele COMPUTA, substituem-se tais formas pelo verbo CALCULAR.
Singular é o verbo FEDER, cujo emprego deve ser evitado por uma questão de seleção vocabular, mas, se empregado, não é conjugado na primeira pessoa do singular do presente do modo indicativo, talvez por questão de amor próprio, no entender dos gramáticos, pois difícil será alguém declarar eu FEDO. Na verdade, quando estritamente necessário, substituir o verbo FEDER por CHEIRAR MAL.
PARIR, embora pouco empregado, merece referência porque recebe um "i" em certas formas, talvez para diferençar do verbo PARAR.
Emprega-se eu
PAIRO, que ela PAIRA.
O verbo PARIR não pode ser conjugado no masculino, razão por que é considerado defectivo.
O verbo PENTEAR, popularmente, sofre alterações no seu emprego, sobretudo em relação ao presente do indicativo e do subjuntivo, sendo comum ouvir eu PENTIO, ela PENTIA, que tu PENTIES, no lugar de eu PENTEIO, ela PENTEIA, que tu PENTEIES.
O verbo ENTRETER-SE, à semelhança dos verbos derivados de TER, é objeto de graves alterações e são quase unânimes construções como:
•
Eu me ENTERTO vendo televisão.
•
As crianças ENTERTERAM-SE na festa com o palhaço.
•
Eu me ENTERTI lendo e o tempo passou rapidamente. Tu te ENTERTES também?
Inúmeras são as construções aberrantes, tão comuns, a ponto de adquirirem força de norma, com, muitas vezes, ocorrências de correção dos tão desejáveis empregos:
•
Eu me ENTRETENHO vendo televisão.
•
As crianças ENTRETIVERAM-SE na festa com o palhaço.
•
Eu me ENTRETIVE lendo e o tempo passou rapidamente. Tu te ENTRETÉNS também?
90
Por extensão, os derivados MANTER, RETER, DETER, CONTER, ABSTER, ATER-SE, entre outros, sofrem as mesmas "modificações".
O verbo VER e seus derivados - REVER, PREVER, ANTEVER - são objeto também de flexões inadequadas, sobretudo quando empregados no futuro do modo subjuntivo.
Se tu VERES, se tu REVERES, se ele PREVER ou quando nós ANTEVERMOS constituem exemplos corriqueiros do flagrante desleixo ou desconhecimento do usuário do idioma relativamente à flexão desses verbos.
Em relação ao verbo VIR e seus derivados INTERVIR, CONVIR, ADVIR, entre outros, as construções mais corriqueiras e indesejáveis dizem respeito ao emprego da primeira pessoa do plural do presente do modo indicativo.
•
Nós VIMOS aqui para parabenizar-te.
•
Nós CONVIMOS que é o melhor para todos.
•
Inaceitável é nós VIEMOS aqui ou CONVIEMOS, em se tratando do presente do modo indicativo.
Outro emprego comum, mas incorreto, incide no pretérito perfeito desses mesmos verbos, sendo "antológicas" as flexões: Ele INTERVIU, ele CONVIU, eu INTERVI, evidentes exemplos do desprestígio por que passa a nossa língua.
Ele INTERVEIO, ele CONVEIO, eu INTERVIM são as formas corretas.
7 SINTAXE 7.1 Concordância Pesquisa, leitura, cuidado, zelo, interesse, atenção – palavras importantes para quem deseja expressar-se bem, em consonância com a língua padrão. 7.1.1 Concordância Nominal
CASOS PARTICULARES Quando o falante, por descuido ou desconhecimento, efetua uma concordância defeituosa, comete infração à norma linguística e incide em VÍCIO DE LINGUAGEM.
91 Observe-se: 7.1.1.1 MUITO OBRIGADA - EU MESMA - EU PRÓPRIA
A mulher deve dizer muito obrigada, eu mesma, eu própria. Obrigada é um adjetivo sinônimo de grata, reconhecida, penhorada e concorda com o nome (masculino ou feminino) a que se refere. – Os pronomes de reforço mesmo, próprio também concordam com o gênero da pessoa que substituem. Muito obrigada, disse a professora, comovida. Ela mesma preparou a festa cuidadosamente. 7.1.1.2 SÓ - SÓS
No sentido de sozinho, será adjetivo e, portanto, variável: só, sós:
Eles estão sós. – Ele está só. – Eles ficaram sós.
Quando só tiver o sentido de somente, apenas, unicamente, será advérbio e, assim, ficará invariável.
Só José faltou à aula.
Há, ainda, a locução adverbial a sós, invariável, que significa sem mais
companhia. Em certos momentos, todos gostam de ficar a sós. 7.1.1.3 QUITE - QUITES
Quite, adjetivo, significa livre, desobrigado e deve concordar com o número do nome a que se refere. Estou quite com minhas obrigações. Eles não estão quites com a entrega dos trabalhos. 7.1.1.4 ANEXO(S) - ANEXA(S)
Anexo, incluso, apenso, adjetivos, devem variar. Remeto-lhe, anexa, a conta. – Anexa segue a foto. – Os documentos apensos devem ser arquivados. A lista de material inclusa foi aprovada ontem pelo gerente.
92 ► A expressão em anexo é invariável e, atualmente, está em franco desuso.
7.1.1.5 MEIO
Como adjetivo ou numeral fracionário, modificador de substantivo,
meio se flexiona e significa METADE : meio-dia, meia-noite. A mim basta meia porção. Não gosto de meias palavras.
Como advérbio, modificador de adjetivo, meio fica invariável e significa UM POUCO: Sua cabeça, meio pendida para trás, lembrava um boneco de molas.
7.1.1.6 ENTRADA É PROIBIDO - A ENTRADA É PROIBIDA
Quando o sujeito do verbo ser é tomado em sua generalidade, sem qualquer determinante, o adjetivo que está na função de predicativo permanece neutro (forma masculina).
Pimenta é bom para tempero. – Entrada é proibido. – Paciência é necessário.
Entretanto, se o substantivo, na função de sujeito, vier determinado, a concordância do predicativo será regular.
Esta pimenta não é boa. – A entrada é proibida. – Aquela passagem é permitida? 7.1.1.7 LESO – PSEUDO - ALERTA
O adjetivo leso deve concordar em gênero e número com o substantivo a que se anexa.
Foi um crime de lesa-pátria. Seu vestido era um crime de leso-gosto.
Pseudo, prefixo, é invariável.
Os pseudomédicos são facilmente descobertos.
93
Alerta é advérbio e, portanto, invariável.
Os soldados estavam alerta. Os bombeiros ficam sempre alerta. 7.1.2 Concordância Verbal 7.1.2.1 VERBOS IMPESSOAIS
É importante observar como se empregam, com frequência, os verbos HAVER e FAZER flexionados em determinadas construções, apesar de o emprego desses verbos exigir, por serem IMPESSOAIS, sempre a terceira pessoa do singular. Cumpre, porém, inicialmente, esclarecer quando um verbo é empregado IMPESSOALMENTE. Entende-se por IMPESSOAL: a) o verbo empregado sempre na terceira pessoa do singular; b) o verbo que não flexiona nas demais pessoas; e c) o verbo que não possui sujeito, de forma que constitui uma oração sem sujeito. Casos haverá, porém, em que os verbos HAVER e FAZER flexionarão normalmente. O verbo HAVER é considerado IMPESSOAL quando significar:
a) EXISTIR Havia muitas pessoas na conferência. b) ACONTECER, SUCEDER Apesar da chuva e dos transtornos por ela causados, não houve interrupção na obra.
c) PASSAR-SE, TER OCORRIDO, DECORRER, FAZER Havia muitos anos que isso acontecera. d) REALIZAR-SE Haverá festas e comemorações pela passagem do Dia da Pátria.
94
e) SER POSSÍVEL Não houve demovê-lo de sua idéia.
Também é importante observar o fato de que o verbo haver, ao formar uma locução verbal, transmitirá ao verbo auxiliar sua impessoalidade, de forma que este também deverá ser empregado, obrigatoriamente, na terceira pessoa do singular. Exemplos:
Vai haver festas cívicas no próximo mês. Está havendo muitas oportunidades de trabalho com a expansão do mercado. Tem havido muitos pronunciamentos favoráveis sobre o assunto.
Tal como o verbo haver, o verbo fazer também será impessoal quando indicar tempo – cronológico ou meteorológico – e, quando for verbo principal numa locução verbal, tornará o verbo auxiliar também impessoal:
Fez dias quentes nesta semana. Presume-se que irá fazer dias ainda mais quentes no próximo mês.
Fazia muitos anos que não viajávamos. Haverá casos, porém, em que o verbo haver será pessoal, flexionará normalmente e apresentará sujeito, quando significar:
a) TER, POSSUIR Pediu-lhes que houvessem mais zelo no desempenho das atividades.
b) OBTER, CONSEGUIR, ALCANÇAR Os funcionários houveram ampliação do prazo para apresentação dos trabalhos.
c) PORTAR-SE, DESINCUMBIR-SE Como nós nos haveremos diante de tão difícil missão?
95
d) CONSIDERAR, ENTENDER, JULGAR Como haverão eles tão estranho comportamento?
e) ENTENDER-SE, AJUSTAR CONTAS Eles se haverão com o chefe se não observarem o prazo. Com as expressões bem haja (ser feliz, ter êxito) e mal haja (ser infeliz, ser
mal-sucedido), o verbo haver é pessoal. Bem hajam os que amam seu próximo e mal hajam os que procedem diversamente. A expressão haja vista apresenta como peculiaridade o fato de ser pessoal e, sobretudo, por ser a palavra vista, na expressão, invariável.
Haja vista os pedidos de mudança. (por exemplo) Haja vista aos pedidos de mudança. (lançar a vista) Hajam vista os pedidos de mudança. (ter vista) 7.2
Regência
REGÊNCIA NOMINAL é a maneira como o nome – substantivo, adjetivo ou advérbio - se relaciona com os seus complementos. Há nomes que admitem mais de uma preposição, sem que o sentido seja alterado. Estou habituado a esse tipo de atividade. Estou habituado com esse tipo de atividade. Está apto ao serviço. Está apto para o serviço. 7.2.1 Regência Nominal Acessível a, para, por
Diferente com, de, em, entre,
Natural a, de, em
Acostumado a, com
por
Necessário a, em, para
Adaptado a
Difícil a, de, em, para
Negligente em
96 Afável a, para, para com
Entendido em, por
Medo a, de
Aflito com, por
Equivalente a, de
Nocivo a
Agradável a, de, para
Erudito em
Ojeriza a, com, contra, por
Alheio a, de
Escasso de
Paralelo a, com, de, entre
Alienado de
Essencial a, de, em, para
Parco com, de, em
Alusão a
Estranho a, de
Passível de
Amante de
Fácil a, de, em, para
Perito em
Análogo a
Favorável a
Permissível a
Ansioso de, para, por
Fiel a, em, para com
Perpendicular a
Apto a, para
Firme em
Pertinaz em
Assíduo a, em
Generoso com, para, para
Possível a, de
Atento a, em, para
com
Possuído de, por
Ausente a, de, em
Grato a, para, por
Posterior a
Aversão a, em, para, por
Hábil a, em
Preferível a
Avesso a
Habituado a, com, em
Prejudicial a
Ávido de, por
Hostil a, contra, para com
Presente a
Bacharel em, por
Horror a, de, diante de, por
Prestes a, em, para
Benéfico a, para
Idêntico a, em
Propenso a, para
Capaz de, para
Impossível a, para, de
Propício a, para
Certo com, de, em, para
Impróprio a, de, para
Próximo a, de
Compatível com
Imune a, de
Relacionado com
Compreensível a, para
Inclinação a, para, por
Residente em
Comum a, com, em, entre,
Incompatível com
Responsável a, de, por
para, de
Inconseqüente com, em
Rico de, em
Confiança em
Indeciso em, entre, quanto a,
Seguro com, para, por, de, em
Constante de, em
sobre
Semelhante a, em
Contemporâneo a, de
Independente de
Sensível a, para
Contíguo a
Indiferente a, com, diante de,
Sito em, entre
Contrário a, de, de, em, por
em, para
Situado a, em, entre
Curioso a, de, por
Indigno de
Suspeito a, de
Desatento a
Inerente a, em
Transversal a
Descontente com, de
Irascível de
Útil a, em, para
Desejoso de
Junto a, com, de
Vinculado a
Desfavorável a, para
Leal a, com, em, para com
Versado em
Devoto a, de
Lento de, em
Digno de
Liberal com, de, em, para com
97 7.2.2 Regência Verbal 7.2.2.1 ABDICAR
Intransitivo - Os reis abdicam. Transitivo direto - Ele abdicou o governo. Transitivo indireto – regido pelas preposições em / de “D. João de Bragança abdicaria no filho.” “D. Inês abdicou da sua coroa de orgulho.” 7.2.2.2 ABRAÇAR
Transitivo direto - 1 apertar entre os braços, adotar, seguir, escolher O rio abraça a cidade em toda a volta. Eu abraço-o pelo seu aniversário. O aluno abraçou a carreira da medicina. 2 abraçar-se a alguém, a alguma coisa, com alguém, em alguém, contra alguma coisa. Quando melhorou, abraçou-se à mãe. A criança abraçava-se no tio. “...corríamos a abraçar-nos com ela.” (Herculano) 7.2.2.3 ACERTAR
Transitivo direto - Não acertei sua intenção. Transitivo indireto – acertar de Uma vez que discutiam sobre o assunto, acertaram de debater.
Intransitivo – acertar em / com O tiro acertou no alvo. Nem sempre acerto com o que quero. 7.2.2.4 ACONSELHAR
Transitivo direto – dar conselhos Minha mãe aconselhou-o muito.
Transitivo direto e indireto – aconselhar alguma coisa a alguém / alguém de alguma coisa / aconselhar-se com alguém
98 Aconselhou-nos prudência. Aconselhou-o sobre o modo de viver. Aconselhou-se com os pais. 7.2.2.5 ACORDAR
Transitivo direto – Acordou as crianças. Transitivo direto e indireto 1 acordar a alguém alguma coisa Esta leitura acordou-me a lembrança da infância. 2 acordar em alguma coisa Acordaram em estudar. 3 acordar alguma coisa com outra É preciso acordar o descanso com o estudo. 4 acordar-se Acordaram-se os inimigos. 7.2.2.6 AGRADAR
Transitivo direto - acariciar, contentar, satisfazer A avó agrada a neta. A inocência das crianças agradava-os.
Transitivo indireto a) agradar a = ser agradável, parecer bom O orador agradou ao público. A resposta não lhe agradou. b) agradar-se com alguém, de alguém, em alguém Mostrou que se agradou do novo programa. 7.2.2.7 AGRADECER
Transitivo direto – agradecer alguma coisa Agradeci o elogio.
Transitivo indireto – agradecer a alguém Agradeci-lhe.
99
Transitivo direto e indireto – agradecer alguma coisa a alguém. Agradeci-lhe o elogio. 7.2.2.8 ASPIRAR
Transitivo direto – sorver, absorver, exalar Em São Paulo, aspira-se um ar poluído.
Transitivo indireto – regido pela preposição a – desejar, alcançar, pretender Aspiramos a uma vida de sossego. Nota: Não se diz aspiro-lhe, e sim aspiro a ela. •
Assim como aspirar, também respeitam o pronome lhe os seguintes verbos:
assistir, aludir, comparecer, consentir, proceder, anuir, aceder. 7.2.2.9 ASSISTIR
Transitivo indireto - assistir a, ser espectador de, presenciar, comparecer, competir, caber (no sentido de ter direito, razão). •
Nesses sentidos, é regido pela preposição a.
•
No sentido de competir, caber - ter direito / razão, pode-se empregar a forma pronominal lhe.
O espetáculo a que assistimos foi excelente. Não assiste ao candidato esse direito. •
Nota: No sentido de competir, caber (direito, razão), tem cabimento a forma pronominal lhe. “...nem lhe assistiam tais razões.”
Transitivo direto – ajudar, proteger alguém, dar socorro, tratá-lo ou confortá-lo moralmente. Assistia o secretário como diretor. •
Na acepção de socorrer, dar assistência, usa-se indistintamente objeto direto ou objeto indireto.
•
A substituição do complemento faz-se pelas formas o, a, lhe(s) . Todo médico assiste seu doente ou Todo médico assiste a seu doente.
Intransitivo – morar, residir - regido pela preposição em. A graça do Espírito Santo assiste no coração dos bons. 7.2.2.10 ATENDER
100
Transitivo direto ou indireto – deferir O diretor não atendeu o (ao) pedido.
Transitivo indireto – atender a, concentrar a atenção em, tomar em consideração. As recepcionistas faziam prodígios, atendendo aos interessados. •
Se o complemento for um pronome pessoal referente à pessoa, só se empregam as formas objetivas diretas – o(s), a(s). O diretor atendeu-os.
7.2.2.11 CHAMAR
Intransitivo – invocar Chamo e ninguém atende.
Transitivo direto – fazer vir alguém, dizendo-lhe o nome, ou, por meio de sinais, solicitar a presença. Mandou chamar os deuses do mar.
Transitivo indireto – “...disse a Capitu que a filha chamava por ela.” Transitivo direto ou indireto e predicativo do objeto – apelidar, dar nome de Chamou-o mentiroso. (POD) Chamou-o de mentiroso. (POD) Chamou-lhe mentiroso. (POI) Chamou-lhe de mentiroso. (POI) 7.2.2.12 CHEGAR / IR / DIRIGIR-SE
Intransitivos – chegar a, ir a, dirigir-se a Eles chegaram a casa finalmente. Os bandeirantes foram ao sertão. Os convidados dirigiram-se ao salão. •
CHEGAR Transitivo direto e indireto 1 chegar uma coisa à outra Chegou a brasa à sua sardinha. 2 chegar-se, chegar-se de, chegar-se a Chegou-se a mim.
101
Nota: Em cheguei na hora exata, a preposição em está usada corretamente
•
porque indica tempo e não lugar. 7.2.2.13 CUSTAR ● ser custoso, ser difícil
Com esse sentido, tem por sujeito uma oração reduzida de infinitivo, que pode ser precedida pela preposição expletiva a ou ter por sujeito aquilo que é difícil.
Essa maneira de construir o verbo custar, ainda que possa contrariar os rigorosos preceitos da gramática, já está consagrada pelo uso constante de renomados escritores.
Com este significado, só pode ser empregado na terceira pessoa do singular. “Custou-me (a) deixar meu pai.” (Camilo)
•
Transitivo direto – ter o valor de Este livro custou cinquenta e dois reais.
•
Transitivo direto e indireto – ser adquirido pelo preço de, causar, acarretar consequência. “Esta obrigação custou-lhe lágrimas, mas não hesitou um instante.” (Camilo Castelo Branco)
7.2.2.14 ESQUECER / LEMBRAR •
A estes verbos, quando usados com a significação própria de olvidar (não
olvidar), sair (não sair) da lembrança, oferecem-se três construções: Transitivos diretos - Esqueci o compromisso. Lembrei o dia de seu aniversário.
Transitivos indiretos – acompanhados de pronome reflexivos, têm complementos introduzidos pela preposição de: Naquele dia, esquecera-se das preocupações. Não me lembrei do compromisso. •
Numa terceira construção, de uso literário, há uma curiosa particularidade: o objeto vai figurar como sujeito. Esqueceu-me o compromisso.
Intransitivos – Esquecer é próprio dos idosos e lembrar, dos mais jovens.
102 7.2.2.15 GOSTAR
Transitivo direto – provar, experimentar Gostei o vinho e achei-o azedo.
Transitivo indireto – achar bom gosto ou sabor, ter afeição, aprovar idéias. Gostaram da palestra proferida pelo orador. 7.2.2.16 HABITAR, MORAR, RESIDIR
Intransitivos – habitar, morar, residir em. Tu habitas num bairro distante. Moramos na rua Maceió. 7.2.2.17 INFORMAR
Transitivo direto e indireto – informar alguém de ou sobre alguma coisa informar alguma coisa a alguém Informaram os alunos sobre o dia da prova. Informaram aos alunos o dia da prova.
Transitivo direto 1 informar um requerimento, um processo, dar informação ou parecer, esclarecer. Peço informar o presente processo. 2 inteirar-se, pôr-se a par de alguma coisa. Vem acompanhado de pronome reflexivo e seguido de complemento introduzido pelas preposições de ou com: Informou-se com o atendente. 7.2.2.18 INTERESSAR
Transitivo direto – ofender, ferir, despertar a atenção de, dizer respeito a. A facada interessou o pulmão direito. Este assunto interessa diretamente os alunos. Interessei-o nesta empresa.
Transitivo indireto – regido pela preposição a no sentido de ser proveitoso, ser do interesse de alguém. Este assunto interessa a todos. “Resta-me dizer-lhe se em alguma coisa lhe possa interessar minha vida.” (Machado de Assis)
103
Nota: Com o sentido de empenhar-se, tomar interesse por, vem acompanhado do pronome reflexivo e seguido de complemento com as preposições em e por.
•
José interessava-se nos estudos. 7.2.2.19 OBEDECER / DESOBEDECER
Intransitivos - O ministro assegurou que não obedeceria. Transitivos indiretos – regidos pela preposição a e, conquanto sejam transitivos indiretos, admitem a construção passiva: Devemos obedecer aos mandamentos da Lei de Deus. Não se deve desobedecer aos sinais de trânsito.
A lei foi obedecida.
7.2.2.20 PAGAR / PERDOAR
Transitivos diretos – pagar uma dívida, expiar, pagar alguma coisa perdoar alguma coisa. Escolheu algumas flores e pagou- as. “Não perdoava cegueiras de amor porque não amara nunca.” (Camilo Castelo Branco)
Transitivos indiretos – pagar a alguém, por alguém / perdoar a alguém Deus padeceu e pagou por ti. Pagamos à professora. “Perdoa a mísero, como perdoaste aos algozes que te crucificaram.” (Herculano)
Transitivos diretos e indiretos – pagar / perdoar alguma coisa a alguém Perdoa ao ofensor a calúnia. “...sendo forçoso pagar a visita a Luís Garcia.” (Machado de Assis) 7.2.2.21 PENSAR
Intransitivo – combinar idéias, raciocinar “Penso, logo existo.” (Descartes)
Transitivo indireto – pensar em, tencionar, meditar, lembrar-se Ele pensa em sua carreira. Transitivo direto – julgar, supor, imaginar, aplicar curativo a A enfermeira pensava os feridos. O fazendeiro pensava os cavalos.
104 7.2.2.22 PRECISAR
Transitivo direto - indicar com exatidão. A testemunha precisou bem o lugar e a data.
Transitivo indireto – carecer, ter necessidade (regido pela preposição de) O País precisa de bons estudantes. •
Nota: Alguns autores consideram este verbo como VTD ou VTI no sentido de ter necessidade: Precisa-se de operários ou precisam-se operários.
7.2.2.23 PREFERIR
Transitivo direto – dar primazia, querer antes Ele preferia os lugares que o pai preferia.
Transitivo indireto – preferir a alguém Preferir a todos nos concursos.
Transitivo direto e indireto – preferir uma coisa à outra. Ele disse que preferia o nome popular ao nome oficial.
Nota: Não se admite com este verbo o emprego de mais, menos, muito mais, muito menos, antes, mil vezes, um milhão de vezes, uma coisa que, ou do que. 7.2.2.24 QUERER
Transitivo direto - desejar, ter intenção ou vontade Quero tua felicidade.
Transitivo indireto – ter afeto a alguém, amar alguém ou alguma coisa A professora quer muito aos alunos. 7.2.2.25 RESPONDER
Intransitivo – “Deus, ó Deus, onde estás, que não respondes?” (Castro Alves) Transitivo direto – dizer ou escrever uma resposta Não respondeu senão termos agradecidos.
Transitivo indireto – replicar, dizer ou escrever alguma coisa em resposta da pessoa ou coisa a que se responde. “Capitu começara a escrever-me cartas, a que respondi com brevidade e sequidão.” (Machado de Assis)
105 7.2.2.26 SUCEDER
Intransitivo – acontecer Um importante evento sucederá.
Transitivo indireto – vir depois, substituir, ser sucessor D. Pedro sucedeu a D. João VI. 7.2.2.27 VISAR
Transitivo direto – dar visto, mirar, apontar arma Os arqueiros visavam o alvo. O diretor visou todos os boletins.
Transitivo indireto – aspirar, pretender, ter como objetivo (prep. a) Estas lições visam ao estudo da língua. O ensino visa ao progresso social.
7.3 Colocação dos Pronomes Os pronomes pessoais oblíquos átonos – me, te, se, lhe (s), o (s), a (s), nos, vos - em relação ao verbo, podem aparecer em três posições: ● antes do verbo (próclise); ● no meio do
verbo (mesóclise);
● depois do verbo (ênclise).
7.3.1 Próclise
A próclise ocorre quando há palavras atrativas, que trazem o pronome para antes do verbo, como: •
os advérbios de maneira geral. Aqui se vive bem. Obs.: Se o advérbio vier marcado por pausa – sinal de pontuação – ocorre a ênclise. Aqui, vive-se bem.
•
as palavras negativas – não, nem Nem nos viu.
•
os pronomes indefinidos e demonstrativos. [tudo, nada, ninguém, algum, cada, todos, isso, isto, essa, aquele...] Ninguém o viu aqui. Isso me deixa alegre.
106 •
os pronomes relativos [que, quem, o/a qual, os/as quais, cujo, cuja (s), onde, quanto, quanto (s)] Este é um lugar onde me sinto bem.
•
as conjunções subordinativas. [todas] Não sei se o verei ainda hoje.
•
a preposição em seguida de gerúndio. Em se fazendo tarde, todos se retiraram.
•
em frases exclamativas e interrogativas, iniciadas por palavras ou expressões exclamativas e interrogativas. Como te comportaste mal durante a reunião! Por que o chamas?
•
em frases optativas (expressam desejos, previsões). O anjo da guarda te ilumine. A vida lhe seja calma.
•
com o infinitivo pessoal (flexionado): Já é tempo de eles se dedicarem mais às pesquisas.
7.3.2 Mesóclise A mesóclise ocorre somente com verbos no futuro do presente ou no futuro do pretérito, desde que não se justifique a próclise. Procurar-te-ei quando necessário. Dar-me-ias o apoio de que necessito? •
A mesóclise só ocorrerá se não houver um dos casos que justifique a próclise. Tudo lhe contarei, pois não há segredos entre nós.
•
Com estes tempos verbais – futuro do presente e futuro do pretérito – não ocorre a ênclise. Enviar-nos-á o pacote e, jamais, - Enviará-nos.
7.3.3 Ênclise A ênclise ocorre: •
em frase iniciada por verbo desde que não esteja no futuro. Ouço-o cantar e reconheço a música do sertão.
•
nas orações reduzidas de infinitivo. Convém dizer-lhe a verdade.
•
com o gerúndio, desde que não venha antecedido da preposição em.
107 O guarda apitou, avisando- lhe que era proibido estacionar. •
nas frases imperativas afirmativas.
Pai, ajude- me! •
Não ocorre ênclise com verbo no particípio: Tenho -lhe dado ajuda e não Tenho dado-lhe ajuda.
7.4 Pontuação EMPREGO DA VÍRGULA Emprega-se a vírgula para separar: a) termos da mesma função sintática, não ligados por conjunção. Ele comprou livros, cadernos, lápis, canetas. b) adjuntos adverbiais, desde que um não modifique o outro. Às pressas, ele esteve na cidade ontem. c) termos pleonásticos O processo, já o despachei. d) vocativos “Não chores, meu filho, não chores.” e) orações intercaladas Não tremas, dizia ele, enfrenta a situação. f) orações reduzidas Chegando a casa, começou a preparar-se para a viagem. Terminada a aula, todos se retiraram. g) orações coordenadas assindéticas Ele viajou, passará três meses em Campinas, voltará em setembro. h) intercalação de certas conjunções, tais como: contudo, porém, entretanto, logo, pois Estudava muito para os exames, todavia, não alcançava bom resultado. i) os apostos Manaus, minha cidade, passa por grandes transformações. j) Emprega-se a vírgula, ainda, para indicar a elipse do verbo Ela estuda Física e ele, Matemática. OBS.: Não se emprega vírgula entre: a) sujeito e predicado: Eu, não desisti do negócio. (errado) b) predicado e complemento: Eu não desisti , do negócio. (errado) c) nome e adjunto adnominal: Eu não desisti do , negócio. (errado)
108
PONTO E VÍRGULA É recomendável o emprego do ponto e vírgula nos seguintes casos: a) Na separação dos diversos itens de uma enumeração ou dos considerandos de uma lei, decreto. b) Na separação de idéias que resumem fato anteriormente expresso. Os investimentos em educação são importantes; permitirão, assim, o acesso de maior número de pessoas aos bancos escolares.
PONTO a) O uso do ponto parágrafo justifica-se: ● para dar relevo às conclusões;
Exemplos: A instalação de computadores na rede escolar permitirá aos alunos maior acesso a informações e possibilidade de atualização. Dessa forma, cabe aos professores incentivar os alunos à prática da pesquisa e análise crítica dos dados coletados. ● Nas datas, recomenda-se o emprego do ponto depois do ano.
Manaus, 22 de julho de 2008. ● Não se separam por ponto as letras que compõem siglas.
PMM, EBCT, AM, SEMSA ● Nas abreviaturas que indicam MEDIDA, não se coloca ponto.
25kg
13m
3t
500g
2,5m
5km
● Nos títulos e subtítulos de um parecer ou de um relatório. ● No endereçamento de qualquer correspondência .
DOIS PONTOS É recomendável o uso de dois pontos nos seguintes casos: ● Na introdução de enumerações; ● Na introdução ●
de declarações textuais atribuídas a determinadas pessoas;
Na introdução de esclarecimento, explicação, síntese ou consequência do que foi
anunciado.
109
ASPAS Recomenda-se o emprego de aspas nos seguintes casos: ●
nas citações, como forma de auxiliar o leitor a separar pessoa que fala de pessoa de
quem se fala. ●
nos estrangeirismos, neologismos ou expressões técnicas limitadas a determinadas
categorias profissionais.
PONTO DE INTERROGAÇÃO ●
Não cabe ponto de interrogação em títulos, subtítulos ou outras estruturas interrogativas indiretas.
PONTO DE EXCLAMAÇÃO ● Por revestir-se de caráter impessoal, não se
justifica na redação oficial a utilização do
ponto de exclamação.
TRAVESSÃO ►Travessões simples ou
duplos devem ser utilizados:
► para enfatizar termo ou expressão considerada importante no
contexto.
► para ligar palavras ou grupos de palavras encadeadas na frase.
7.5 Semântica 7.5.1 Parônimos e Homônimos
Parônimos: palavras com sentido diferente, mas semelhantes na escrita e na pronúncia. ratificar (confirmar) - retificar (corrigir) comprimento (extensão) - cumprimento (saudação)
Homônimos: palavras com sentido diferente, mas com a mesma pronúncia ou com a mesma escrita. ● perfeitos: mesma pronúncia e mesma escrita.
A manga é uma fruta gostosa. A manga do vestido ficou bufante. ● imperfeitos: ● homônimos homógrafos ou heterofônicos:
escrita igual, pronúncia diferente.
110 A sede do clube fechou. Estou com sede. ● homônimos homófonos ou heterográficos:
escrita diferente, pronúncia igual.
Ele viajou na sexta-feira. Coloque as maçãs na cesta.
Parônimos e Homônimos Absolver – inocentar
Absorver – esgotar, consumir
Acender – pôr fogo em
Ascender – elevar-se
Acerto – ajuste
Asserto – proposição afirmativa (assertiva)
Amoral – sem o senso da moral
Imoral – contrário à moral
Caçar – perseguir
Cassar – anular
Cavaleiro – que anda a cavalo
Cavalheiro – educado
Censo – recenseamento
Senso – juízo, raciocínio
Cessão – ato de ceder
Sessão – tempo que dura uma reunião Seção (ou secção) – departamento, divisão
Comprimento – extensão
Cumprimento – saudação; ato de cumprir
Concerto – harmonia; sessão musical
Conserto – reparo
Costear – navegar junto à costa; passar ao lado de
Custear – arcar com as despesas de
Deferir – conceder, atender (deferimento)
Diferir – ser diferente, adiar (diferimento)
Descrição – ato de escrever
Discrição – qualidade de discreto
Delatar – denunciar
Dilatar – alargar
Descriminar – inocentar, descriminar
Discriminar – separar, distinguir, discernir
Despensa – lugar onde se guarda alimento
Dispensa – ato de dispensar, licença
Despercebido – sem ser notado
Desapercebido – desprevenido
Dessecar – secar completamente, enxugar
Dissecar – analisar minuciosamente
Destratar – insultar
Distratar – desfazer um trato
Docente – professor; relativo ao professor
Discente – estudante; relativo ao estudante
Elidir – eliminar
Ilidir – refutar
Emergir – vir à tona, sair
Imergir – mergulhar
Emérito – insigne
Imérito – não merecido
Eminente – importante, destacado
Iminente – prestes a ocorrer
Estância – fazenda de criação; lugar de repouso;
Instância – insistência; jurisdição
estrofe
111 Empossar – dar posse
Empoçar – formar poça
Extreme – genuíno, puro
Extremo – distante
Evocar – lembrar
Avocar – chamar, atrair
Florescente – que floresce, próspero
Fluorescente – que tem fluorescência
Flagrante – evidente
Fragrante – aromático
Incipiente – que está no início
Insipiente – ignorante
Incontinente – imoderado, descontrolado
“Incontinenti” (latim, pelo VOLP) – imediatamente
Indefeso – sem demora, desarmado
Indefesso – incansável, laborioso
Infligir – aplicar pena ou castigo
Infringir – transgredir, violar
Intemerato – puro
Intimorato – corajoso
Incerto – duvidoso
Inserto – inserido
Intercessão – ato de interceder
Intersecção – ato de cortar
Mandado – ordem judicial
Mandato – procuração, legislatura
Óptico – deriva de “óptica”, considerado relativo
Ótico – relativo ao ouvido, podendo ser vocábulo variante
ao olho ou parte da Física
de “óptico”
Pleito – disputa
Preito – homenagem
Preeminente – nobre, distinto
Proeminente – saliente
Preceder – vir antes
Proceder – agir; originar-se
Prescrever – receitar; expirar prazo
Proscrever – afastar, expulsar
Ratificar – confirmar
Retificar – corrigir
Remição – resgate
Remissão – perdão, menção a
Retaliar – revidar, exercer represália
Retalhar – cortar em pedaços
Reincidir – tornar a cair, repetir
Rescindir – tornar sem efeito, dissolver
Sobrescrever – endereçar, escrever sobre
Subscrever – assinar; escrever embaixo de
Soar – produzir som
Suar – transpirar
Subvenção – ajuda, contribuição
Subversão – revolta, insubordinação
Tráfego – movimento – trânsito
Tráfico – comércio
Usuário – aquele que usa
Usurário – avaro; agiota
Viagem – jornada
Viajem – flexão de viajar
Tacha – tipo de prego, mácula
Taxa – tributo
Tachar – desaprovar, censurar, embebedar-se
Taxar – determinar “taxa” de “tributo”
Vultoso – grande, volumoso
Vultuoso – atacado de vultuosidade - (vermelho e inchado - congestionamento facial)
112 7.5.2 Expressões de Uso a Ser Evitado e Outras de Uso Recomendável O sentido das palavras liga-se intimamente à tradição e ao contexto de seu uso, de forma que existem vocábulos e expressões, cujo continuado emprego com determinado sentido os transforma em expressões de uso consagrado. As expressões consideradas de uso a ser evitado ou de uso recomendável atendem, sobretudo, ao princípio da clareza e à transparência, imprescindível na elaboração de todo texto oficial, cuja linguagem deve sempre se pautar pelo padrão culto formal da língua. Não devem constar, portanto, nos textos oficiais, coloquialismos ou expressões de uso restrito a determinados grupos, a fim de não tornar seu conhecimento restrito. A repetição excessiva de uma mesma palavra, quando não há outra para substituí-la sem prejuízo ou alteração do sentido, deve ser evitada, assim como as expressões formadoras de cacófatos, “o encontro de sílabas, formando um novo termo com sentido torpe ou ridículo”. Apresenta-se, a seguir, lista de expressões cujo emprego deve ser evitado, com indicação paralela de alternativas vocabulares, a fim de eliminar dos expedientes oficiais o uso frequente e indeterminado de determinadas construções. 79
1 à medida que/na medida em que
à medida que , com o mesmo sentido que à proporção que, ao passo que, conforme.
Os preços começaram a baixar à medida que o novo plano econômico passou a vigorar.
na medida em que, com o mesmo sentido de pelo fato que, uma vez que.
Na medida em que os recursos forem sendo liberados, o projeto terá andamento. Evitem-se: à medida em que, na medida que...
2 a partir de A partir de deve ser empregado, preferencialmente, no sentido temporal. Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação .
Evite-se empregar a expressão a partir de com o sentido de com base em.
9 Manual de Redação da Presidência da República, 1991.
113
3 ambos/todos os dois Ambos significa os dois, ambos ou um e outro. Evitem-se expressões pleonásticas, como ambos dois, ambos os dois, ambos de dois,
ambos a dois.
Quando for o caso de enfatizar a dualidade, deve-se empregar todos os
dois. Todos os dois Secretários apuseram suas assinaturas no Projeto. 4 informar Deve ser alternado com avisar, comunicar, inteirar, dar conhecimento.
5 nem Conjunção aditiva que significa e não, tampouco. Dispensa, portanto, a conjunção e. Não estuda nem trabalha. Evite-se a dupla negação: não nem, nem tampouco.
6 no sentido de Deve ser alternado com as expressões com vistas a, a fim de, com a finalidade de.
7 viger Significa vigorar, ter vigor, funcionar. Este verbo, defectivo, não tem forma para a primeira pessoa do singular do presente do indicativo, nem para qualquer pessoa do presente do subjuntivo. Escreva-se: A portaria vige. O decreto irá viger a partir de... A forma vigir não existe.
8 onde Como pronome relativo, significa em que lugar.
114 O lugar onde trabalho. A cidade onde moramos. Devem ser evitadas construções como: A lei onde foi fixada a pena. (ou) A reunião onde o assunto foi tratado. Em tais casos, deve-se substituir onde por em que, no qual e flexões. Evite-se o uso indiscriminado do vocábulo “onde”, que equivale a em que
•
e refere-se a lugar físico. Deve ser usado apenas para “local” e não para outras situações. A estrada onde ocorreu o acidente. O prédio onde ele trabalha. Existe uma praxe condenável de se usar “onde” em excesso nos textos escritos. Costuma-se denominar o fenômeno de ondismo. Como pronome relativo, “onde” deve conter sempre um antecedente que se refira a lugar e possa ser substituído por “em que” ou “no qual”. 7.5.3 Problemas gerais da língua culta 7.5.3.1 Pleonasmos viciosos, tautologias ou perissologias
Acabamento final
Previsão do futuro
Elo de ligação
Melhorar mais
Reincidir de novo
Ganhar de graça
Tornar a praticar
Dar de graça
Aumentar ainda mais
Adiar para depois
Fazer o mais absoluto silêncio
Sugiro conjecturalmente
Anexar junto
Superávit positivo
Plebiscito popular
Frequentar constantemente
Vereador municipal
Completamente vazio
Ultimato final
Inflação galopante
Protagonista principal
Habitat natural
Monopólio exclusivo
Erário público
Brisa matinal da manhã
Descer para baixo
Conclusão final
Introduzir você dentro da peça
115 Número exato
Vontade geral de todos
De sua livre escolha
Acrescentar mais um detalhe
Multidão de pessoas
Demente mental
Surpresa inesperada
Todos foram unânimes
Gritar bem alto
Unanimidade geral
Expulsar para fora
Repetir de novo
Colocar as coisas em seus respectivos Infiltrar dentro lugares
Fato verídico
Conviver junto
Consenso geral
Encarar de frente
Certeza absoluta
Subir para cima
Interrompeu de uma vez
Canja de galinha
A seu critério pessoal
Novidade inédita
Compartilhar conosco
Horário individual para cada um
Planejar antecipadamente
Milênios de anos
Vítima fatal (o acidente é que é mortal, fatal ou letal) “Já” não há “mais” presidentes como
Minha opinião pessoal Viúva do falecido
antigamente
Templo sagrado 7.5.3.2 Estada e Estadia
Os termos referem-se à permanência, de alguém ou algo, em algum lugar. Para pessoas que permanecem em cidades a turismo, a passeio ou a negócios, deve-se utilizar
estada. Por outro lado, quando se tratar de navios (em portos), aviões (em aeroportos), ou veículos (em garagens ou estacionamentos), deve-se usar estadia. 7.5.3.3 A priori e a posteriori
Essas palavras latinas têm sido empregadas de modo equivocado em inúmeras situações, sobretudo nos ambientes forenses. Na verdade, há uma banalização das duas expressões como se fossem sinônimas de “antes” e “depois”. A priori significa “anterior à experiência”, “anterior à verificação experimental”,
“apresentado como hipótese”, “preconcebido sem fundamento”, “de antemão”. Nesse contexto, a expressão “a priori” representa o método que conclui pelas causas e princípios.
116 Faz parte de uma expressão de maior extensão, a priori ratione quam experientia , que significa “por um raciocínio anterior à experiência”. Serve para indicar, por exemplo, um princípio que se faz valer antes de mais nada, como se exemplifica abaixo: ►Não
posso conceber , a priori, que alguém seja impedido de manifestar seu entendimento
nesta reunião.
Também pode designar um raciocínio que se baseia em pressupostos e não leva em consideração o que a experiência posterior possa trazer e julgar uma pessoa a priori é fazer uma opinião de alguém antes de realmente conhecê-lo.
O raciocínio a priori opõe-se ao raciocínio a posteriori. Na Filosofia e na Lógica, as duas expressões são usadas com significados bem definidos e especializados. A priori tem como antônima a expressão latina a posteriori, que significa
conhecimento, afirmação e verdade provenientes da experiência, ou que dela dependem. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é passar do efeito à causa. 7.5.3.4. De vez que ou vez que
Evite-se o emprego da locução “de vez que” (ou “vez que”) , muito comum em despachos, pareceres, relatórios e na prática forense em geral. ‘De vez que tal fato se passou, cumpram-se as exigências da justiça’. Todas as locuções preposicionais ou adverbiais compostas da palavra vez devem ter antepostos artigo ou palavra: de uma vez, de vez em
quando, muitas vezes, fazer as vezes de . Edmundo Dantes Nascimento (1992:132) afirma que “modernamente, está surgindo no linguajar de rádio e televisão e sendo aceita por muita gente a construção vez
que, ao lado de face a, frente a e outras locuções mutiladas”. Não obstante o largo uso no meio jornalístico e na literatura moderna, as expressões
frente a e face a – neologismos derivados do francês e, portanto, francesismos – devem ser evitadas. Logo, as locuções frente a, face a e ante a devem ser substituídas por em frente de,
em face de e ante (sem o “a”) .
117 7.5.3.5 Eis que
Deve-se repudiar a locução condenável eis que, visto que nenhum gramático ou dicionário autoriza seu uso na função de conjunção causal. Com efeito, “eis que” é vício de linguagem, que deve ser substituído no texto por expressões como porquanto, uma vez que, já que e outras semelhantes. Observe-se a errônea construção: •
Eles fazem jus a melhores salários, eis que executam trabalhos de grande responsabilidade.
•
Troque por: Eles fazem jus a melhores salários porque executam trabalhos pesados.
7.5.3.6 Asterisco (Pronuncie –risco e não -rístico)
Asterisco deriva do grego asteriskos, significa estrelinha. É sinal gráfico em forma de uma pequena estrela (*), usado para remissões. Não existe a forma "asterísTICO" – produto da invencionice popular. 7.5.3.7 A nível de/ Em nível de/ Ao nível de
Evite-se esse modismo linguístico no falar e redigir. Traduz-se em expressão inútil que deve ser abolida, uma vez que se apresenta como um peso desnecessário na exposição da idéia. Exemplos: “Decisão a nível de diretoria”. – Optar por Decisão da diretoria, mais simples e objetivo. “O preço do produto vai subir, tanto a nível de atacado quanto de varejo”. – Optar por vai subir no atacado e no varejo. Se optar valer-se de uma expressão semelhante, pode-se usar “ em nível de” ou “ao
nível de”, igualmente antissonoras, porém gramaticalmente aceitas. Observe: Fortaleza fica ao nível do mar. A mesquinharia rebaixa o homem ao nível dos bichos. “Nas casas ao nível do chão o vento não é tão importante assim”. 7.5.3.8 Através
Evite-se a expressão ATRAVÉS DE usada de forma inadequada. Essa locução prepositiva significa “de um lado para o outro”, na acepção de transpor obstáculos, passar por, de lado a lado. Não deve ser empregada em situações relacionadas com pessoal, “porque
118 constitui emprego desconhecido na boa linguagem.” (Edmundo Dantes Nascimento, 1992:144) O uso da expressão para indicar instrumento, meio ou veículo não é correto. Deve-se empregar por meio de, por intermédio de, mediante, graças a. A locução ATRAVÉS DE somente deve ser usada para travessia ou atravessar. Exemplos: Através dos tempos, os conceitos mudam. Conservou a fé através do tempo. (= no decurso do tempo) 7.5.3.9 Grosso modo (e não “a grosso modo”)
A expressão latina “grosso modo”, que significa de modo impreciso, aproximadamente, grosseiramente, deve ser grafada entre aspas ou em itálico, por representar expressão alienígena. A pronúncia é latina, isto é “grosso (ó) modo (ó)”, além de se repudiar a forma “a grosso modo”, com a partícula “a”. Portanto, aprecie as frases: Os investidores colocaram à disposição da empresa, ‘grosso modo’, dois milhões de reais. A avaliação preliminar revelou, ‘grosso modo’, o lucro superior a 100 mil dólares. 7.5.3.10 A fim de e Afim
A fim de - Trata-se de locução prepositiva sinônima de “para”, “com o propósito de”, “com a intenção de”. Veio a fim de assistir ao filme. Saiu a fim de procurar a Escola da Prefeitura.
Ressalte-se que a forma “a fim de que” é locução conjuncional, indica finalidade e é sinônima de “para que”.
Estudou arduamente, a fim de que conseguisse aprovação no concurso.
Por outro lado, a expressão “estar a fim”, no Brasil, é sinônima de “estar com
vontade de” (= disposto a, interessado em), mas deve restringir-se à linguagem coloquial. O estagiário está a fim de sair do escritório .
A expressão Estar a fim de (alguém ) – é brasileirismo que traduz a intenção de querer namorar uma determinada pessoa. Meu primo está afim de Rosa.
119 ► Não se pode confundir com o termo “afim” (do latim
affinis “vizinho”) – termo que
pode assumir a feição de substantivo ou adjetivo. a) Como substantivo, tem a acepção de parente por afinidade (comumente usado no plural): Não podem casar os afins em linha reta.
b) Como adjetivo, designa aquele (1) que tem parentesco ou que está ligado a alguém por afinidade (Parentes afins); (2) aquele que tem característica em comum com outro elemento, apresentando semelhança ( O português e o espanhol são línguas afins ); ou (3) algo próximo ou limítrofe ( Manacapuru e Itacoatiara são cidades afins). 7.5.4 Grafia de Estrangeirismos
shampoo ou xampu? camionete ou camioneta? manicure ou manicura? O uso de estrangeirismos – palavras e construções próprias de línguas estrangeiras – deve ser contido, porque, em vez de demonstrar erudição, pode traduzir esnobismo e falta de praticidade. Os estrangeirismos, quando não aportuguesados, devem ser evitados e só usados se for imprescindível fazê-lo. Por serem considerados vícios de linguagem, constituem desvios da língua culta padrão. Quando aportuguesados, obedecem às normas de nossa língua. Em determinadas situações, porém, seu uso é necessário, como é o caso da palavra sursis, comum na linguagem jurídica. Em tais casos, deve-se dar destaque gráfico - itálico ou
negrito ou pôr aspas. O comedimento no emprego de tais palavras é necessário, porque “os estrangeirismos ainda não assimilados ou pouco conhecidos, sem feição vernácula, devem ser usados com muita parcimônia. É prática reprovável permear um texto com palavras e expressões exóticas, cujo sentido o leitor não tem obrigação de conhecer.” 108 10
enquete,
Assim, não há por que empregar performance, se existe desempenho;
se temos pesquisa; menu , em vez de cardápio; complô, em lugar de conspiração;
outdoor, em lugar de painel.
10 Domingos Paschoal Cegalla. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, pág. 155.
120 Alguns exemplos de estrangeirismos:
LATINISMOS alibi
de cujus
habitat
mutatis mutandis
sine die
alter ego
deficit
honoris causa
opus
sine qua non
a posteriori
forum
in memoriam
pari passu
sui generis
a priori
grosso modo
ipsis litteris
quantum
superavit
data venia
habeas corpus
modus vivendi
quorum
ad argumentandum
Como se pode observar, essas palavras não são acentuadas graficamente.
ANGLICISMOS apartheid
globe-trotter
living
rock-and-roll
stand
best-seller
handicap
long-play
rush
standard
bye-bye
hot dog
marketing
sex appeal
weekend
cheeseburguer
iceberg
milkshake
short
cow-boy
ice-cream
office-boy
show
establishment
impeachment
play-ground
slogan
footing
know-how
pedigree
smoking
gentleman
lady
performance
speaker
Aqui também as palavras não são acentuadas.
GALICISMOS ampere
bureau
fondue
mignon
soirée
atelier
démarche
laissez-faire
mousse
tête-à-tête
avant-première
élan
maitre-d’hôtel
nouveau-riche
tournée
ballet
flamboyant
menu
ouverture
savoir-faire
ALGUMAS FORMAS JÁ APORTUGUESADAS abajur
beisebol
manchete
boate
bulevar
bangalô
bibelô
manicura
boné
buquê
batom
bife
mantô
boxe
cabaré
bege
bijuteria
matinê
buldogue
cabina
121 carnê
drinque
maqueta
picles
cachê
carrossel
escore
maquilagem
pierrô
camelô
cartum
esnobe
memorando
pingue-pongue camioneta
cassete
espaguete
metrô
ponche
sinuca
cavanhaque
esporte
mezanino
pistão
suéter
chalé
esqui
nhoque
pivô
surfe
champanha
estoque
nocaute
placar
tanque
chantagem
filé
omeleta
plissê
tênis
chassi
filme
ônus
purê
tílburi
chique
flerte
patê
pônei
time
chofer
folclore
jóquei
pôquer
tíquete
chope
futebol
jiu-jítsu
prima-dona
toalete
chute
garagem
jipe
pufe
tobogã
conhaque
garçom [garção]
sutiã
pulôver
trailer
clube
gim
biquíni
piquenique
tricô
comitê
glacê
blecaute
quepe
truste
complô
gol
maiô
quermesse
turfe
confete
grátis
maionese
quimono
turista
coquetel
gueixa
maçom
quitinete
uísque
crachá
gueto
blefe
raquete
vade-mécum
craque
guichê
lanche
ravióli
vagão
creche
guidom [guidão]
lasanha
recorde
vedete
cupom
ianque
leiaute
sinuca
vermute
dândi
iate
líder
ringue
vitrina
debênture
iogurte
limusine
rondó
vôlei
detetive
jérsei
lorde
rosbife
volibol
escrete
médium
sanduíche
xampu
PALAVRAS DERIVADAS DE NOMES ESTRANGEIROS As palavras derivadas de nomes estrangeiros conservam a grafia de origem, a elas acrescidos sufixos da língua portuguesa: pasteurizar – freudiano - kantismo
122 Muitas dessas palavras apresentadas, ainda que incorporadas ao léxico, deverão ter emprego restrito e usá-las apenas se não houver, no idioma, palavra para substituir a forma estrangeira. Isso significa dizer que estrangeirismos só em casos especialíssimos. Okay?
7.6 Lugares-Comuns
Expressões de impacto “adornam” e prejudicam o texto, razão por que devem ser evitados, por faltar a eles objetividade, na linguagem escrita, afeta ao rigor das normas cultas. Tais modismos veiculam a trivialidade da idéia já demasiado conhecida e repisada e cujo caráter efêmero lhe retira a força de expressão.
Apresenta-se, abaixo, uma lista de lugares-comuns a serem evitados: 119 A cada dia que passa
Acertar os ponteiros
Deu o tiro de misericórdia
A sete chaves
Antes de mais nada
Ao apagar das luzes
Abrir com chave de ouro
Ataque fulminante
Aparar as arestas
Alto e bom som
Cair como uma luva
De mão beijada
Arregaçar as mangas
Colocar um ponto final
Divisor de águas
Chover no molhado
Ele dispensa comentários
Em ponto de bala
Erro gritante
Efeito dominó
Encostar contra a parede
Em sã consciência
Faca de dois gumes
Fazer das tripas coração
Estar no páreo
Fez por merecer
Lavar a alma
Fazer vistas grossas
Hora da verdade
Luz no fim do túnel
Gerar polêmica
Lugar ao sol
No fundo do poço
Leque de opções
Na ordem do dia
Pelo andar da carruagem
Menina-dos-olhos
Isto é óbvio e ululante
Saravaida de golpes
Ovelha negra
Requinte de crueldade
Voltar à estaca zero
Em petição de miséria
Separar o joio do trigo
A escalada da violência
Sentir na pele
Via de regra
Apostar todas as fichas
Parece que foi ontem
A nível de
Página virada
Tecer comentários
Agradar a gregos e troianos Botar a boca no trombone
10 Damião, Regina Toledo, Henriques, Antônio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.
123 Reverter a situação
Passar em brancas nuvens
Tirar o cavalo da chuva
A duras penas
A olho nu
Trazer à tona
A todo vapor
A toque de caixa
Fugir da raia
7.7 Termos Jurídicos Comuns Aberratio delicti
Erro na execução do crime.
Aberratio ictus
Erro de alvo, de golpe, de tino.
Aberratio rei
Erro de coisa.
Ab initio
Desde o começo, a princípio.
Ab intestato
Sem testamento
Ab irato
No ímpeto da ira.
Abolitio criminis
Abolição do crime.
Accessorium sequitur principale
O acessório segue o principal.
Accipiens
Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acidente in itinere
Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir ao trabalho e voltar.
A contrario sensu
Pela razão contrária, em sentido contrário.
Actio in personam
Ação pessoal ou sobre pessoa.
Actio in rem
Ação real ou sobre a coisa.
Actio quanti minoris
Ação de diminuição de preço.
Actor probat actionem
O autor prova a ação.
Ad argumentandum tantum
Apenas para argumentar.
Ad causam
Para a causa.
Ad cautelam
Por cautela
Ad corpus
Por inteiro.
Ad hoc
Substituição
temporária
para
o
caso
específico. Ad judicia
Para o foro em geral, para fins judiciais.
Ad litem
Para o litígio; para o processo; procuração ou mandato para determinado processo.
124 Ad mensuram
Por medida ou preço.
Ad negotia
Para os negócios. Diz-se de procuração outorgada para a efetivação de negócio ou extrajudicial.
Ad perpetuam rei memoriam
Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer; para a perpétua memória da coisa.
Ad quem
Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.
Ad quo
Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo.
Ad referendum
Na dependência de aprovação de autoridade competente.
Ad rem
Afirmativa diretamente à coisa.
Ad valorem
Segundo o valor.
Animus abutendi
Intenção de abusar.
Animus adjuvandi
Intenção de ajudar.
Animus dolandi
Intenção dolosa, de prejudicar.
Animus furtandi
Intenção de furtar.
Animus jocandi
Intenção de brincar, gracejar.
Animus laedendi
Intenção de ferir.
Animus lucrandi
Intenção de lucrar.
Animus manendi
Intenção de fixar residência definitiva, de permanecer.
Animus necandi
Intenção de matar.
Animus nocendi
Intenção de prejudicar; ser nocivo a (substituir uma obrigação por outra).
Animus possidendi
Intenção de possuir.
Animus simulandi
Intenção de simular.
Animus solvendi
Intenção de pagar.
Animus violandi
Intenção de violar.
Apud acta
Nos autos, junto aos autos.
125 A quo
Juiz ou Tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo.
Bens pro diviso
Bens divisíveis.
Bens pro indiviso
Bens indivisíveis.
Bis in idem
Incidência de duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação.
Caput
Cabeça.
Caso sub judice
Caso sob julgamento.
Caução de damno infecto
Caução de dano temido.
Causa cógnita
Causa conhecida.
Causa debendi
Causa da dívida.
Causa detentionis
Causa da detenção.
Causa petendi
Causa de pedir.
Citra petita
Aquém do pedido.
Clausula ad judicia
Mandato outorgado para foro em geral.
Competência ratione loci
Aquela que se determina em razão da residência ou domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae
Aquela que se determina em razão da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori
Aquela que se determina em função do valor da causa.
Contra legem
Contra a lei.
Corpus delicti
Corpo de delito.
Corpus iuris civilis
Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano.
Culpa in comitendo
Culpa em cometer.
Culpa in custodiendo
Culpa em guardar.
Culpa in eligendo
Culpa em escolher.
Culpa in ommitendo
Culpa em omitir.
Culpa in vigilando
Culpa em vigiar.
126 Dano ex delicto
Dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.
Data venia
Com o devido consentimento.
Debitum conjugale
Débito conjugal.
De cujus
Falecido, morto.
De lege ferenda
Da lei a ser criada.
De lege lata
Da lei criada.
Dolo res ipsa
Dolo presumido.
Dolus bônus
Dolo bom.
Dolus malus
Dolo mau.
Erga omnes
Contra todos.
Error facit
Erro de fato.
Error in objecto
Erro sobre o objeto.
Error in persona
Erro sobre a pessoa.
Error iuris
Erro de direito.
Ex abrupto
De súbito.
Ex adverso
Do lado contrário.
Ex iure
Conforme o direito.
Ex lege
De acordo com a lei, por lei.
Ex locato
Locução que se usa para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.
Exequatur
Execute-se;cumpra-se; Execute-se;cumpra-se; utorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por
autoridades
estrangeiras
sejam
cumpridas no país. Ex more
De acordo com o costume, conforme o costume.
Ex nunc
Que não retroage.
Ex officio
De ofício.
Extra petita
Fora do pedido, além do pedido.
Ex tunc
Que retroage.
127 Ex vi
Por força; por determinação de; em decorrência do que preceitua a lei.
Ex vi legis
Por efeito da lei.
Exceptio rei iudicato
Exceção de coisa julgada.
Fac símile
Reprodução fiel de um original.
Facultas agendi
Faculdade de agir.
Forum rei sitae
Foro da situação da coisa.
Fumus boni iuris
Fumaça do bom direito.
Gratia argumentandi
Para argumentar.
Habeas corpus
Remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento constrangimento jurídico.
Habeas data
Concede-se
para
obter
informações
atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destes. Hic et nunc
Aqui e agora, imediatamente.
Honoris causa
Para
honra;
universitária
denominação conferida
a
honorífica título
homenagem. Ilegitimidade ad causam
Ilegitimidade Ilegitimidade para causa.
Ilegitimidade ad processum
Ilegitimidade Ilegitimidade para o processo.
Impotentia coendi
Impotência de conceber.
Impotentia generandi
Impotência de fecundar.
In dubio pro reo
Em dúvida, a favor do réu.
In fine
No fim.
In initio litis
No início da lide.
In limine
No começo.
In limine litis
No começo da lide.
Interpretatio cessat in claris
A interpretação cessa quando a lei é clara.
Inter vivos
Entre vivos.
Intuitu personae
Em consideração à pessoa.
In verbis
Nestes termos.
de
128 Ipsis litteris
Textualmente, Textualmente, com as mesmas letras.
Ipsis verbis
Sem tirar nem pôr, com as mesmas palavras; com as próprias palavras.
Ipso facto
Só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato; por isso mesmo; consequentemente.
Ius in re
Direito real.
Iuris tantum
De direito, o que decorre do próprio direito.
Iuris et de iure
De direito e por direito.
Iura in re alínea
Direitos sobre coisa alheia.
Iter criminis
Itinerário do crime.
Ipso iure
Pelo mesmo direito.
Ius
Direito.
Ius civile
Direito civil.
Ius fruendi
Direito de gozar.
Ius genitum
Direito das gentes.
Ius naturale
Direito natural.
Ius non scriptum
Direito não escrito.
Ius persequendi
Direito de perseguir.
Ius possessionis
Direito de posse.
Ius possidendi
Direito de possuir.
Ius postulandi
Direito de postular.
Ius privatum
Direito privado.
Ius publicum
Direito público.
Ius puniendi
Direito de punir.
Ius sanguinis
Direito do sangue.
Ius scriptum
Direito escrito.
Ius soli
Direito de solo.
Lato sensu
Sentido irrestrito.
Legitimatio ad causam
Legitimação ou legitimidade para a causa.
Legitimatio ad processum
Legitimação processo.
Lex
Lei.
ou
legitimidade
para
o
129 Libertas Quae Será Tamen
Liberdade, ainda que tardia.
Mens legis
Espírito da lei.
Meritum causae
Mérito da causa.
Modus acquirendi
Modo de adquirir.
Modus faciendi
Modo de fazer.
Modus operandi
Modo de trabalhar.
Modus probandi
Modo de provar.
Modus vivendi
Modo de viver.
Mora accipiendi
Mora do credor.
Mora debitoris
Mora do devedor.
Mora solvendi
Mora do credor.
More uxório
Concubinato.
Mutatis mutandis
Muda-se o que deve ser mudado.
Neminem laedere
A ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege
Não há juiz sem lei.
Nihil obstat
Nada obsta.
Nomen iuris
Denominação legal.
Non bis in idem
Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Norma agendi
Norma de agir.
Notitia criminis
Notícia do crime.
Nula poena sine lege
Não há pena sem lei.
Nullum crime sine lege
Não há crime sem lei.
Numerus clausus
Número restrito.
Obligatio dandi
Obrigação de dar.
Obligatio faciendi
Obrigação de fazer.
Obligatio in solidum
Obrigação solidária.
Obligatio propter rem
Obrigação acessória real.
Onus probandi
Ônus da prova.
Opus citatum (Op. cit.)
Obra citada.
Pacta sunt servanda
Cumpram-se os contratos.
Pari passu
No mesmo passo.
Patria potestas
Pátrio poder.
130 Per capita
Por cabeça.
Persecutio criminis
Persecução do crime.
Persona
Pessoa.
Pleno iure
Pleno direito.
Posse ad interdicta
Aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem
Aquela que se exerce por usucapião.
Post scriptum (P.S.)
Depois do escrito.
Praeter legem
Fora da lei.
Presunção iuris et de iure
Presunção absoluta, não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum
Presunção relativa, que admite prova em contrário.
Procuração apud acta
Procuração
judicial,
próprios autos. Pro forma
Por formalidade.
Pro labore
Pelo trabalho.
Pro rata
Em proporção.
Pro soluto
Para pagamento.
Pro solvendo
Para pagar.
Pro tempore
Temporariamente.
Ratione contractus
Em razão do contrato.
Ratione materiae
Em razão da matéria.
Ratione personae
Em razão da pessoa.
Ratione valori
Em razão do valor.
Rebus sic stantibus
Mesmo estado de coisas.
Reformatio in melius
Reforma para melhor.
Reformatio in pejus
Reforma para pior.
Rei sitae
Onde a coisa se encontra.
Rejeição in limine
Rejeição liminar.
Res
Coisa.
Res aliena
Coisa alheia.
transladada
nos
131 Res communis
Coisa comum.
Res derelictae
Coisa abandonada.
Res extra commercium
Coisa fora do comércio.
Res furtiva
Coisa furtada.
Res iudicata
Coisa julgada.
Res publicae
Coisa pública.
Secundum legem
Segundo a lei.
Sine die
Sem data.
Sine iure
Sem direito.
Sine qua non
Sem a qual não.
Si vis pacem para bellum
Se queres a paz, prepara-te para a guerra.
Status quo
Estado em que se encontra.
Stricto sensu
Entendimento estrito.
Sub iudice
Pendente ao juiz.
Sui generis
Especial.
Sursis
Suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere
Dar a cada um o que é seu.
Testis unus, testis nullus
Testemunha única, testemunha nula; uma só testemunha, nenhuma testemunha.
Vacatio legis
Vacância da lei.
Venda ad corpus
Venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram
Venda pela medida da coisa.
Verbi gratia (v. g.)
Por exemplo, a saber.
Vox populi, vox Dei.
A voz do povo é a voz de Deus.
132
8 REFERÊNCIAS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5 ed. São Paulo: Global, 2009. ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática Ilustrada, 3. ed. São Paulo: Moderna, 2004. BARRETO, Celso Albuquerque. Linguagem Forense. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,1998. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed. São Paulo: Nacional, 1998. BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, Aurélio. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Positivo, 2009. (versão impressa e eletrônica) CÂMARA JR., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. CEGALLA, Domingos Paschoal. Moderna Gramática da Língua Portuguesa. 31. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. Comissão e equipe de lexicografia da ABL, in Nota Editorial ao VOLP. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. CUNHA, Celso, CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. DAMIÃO, Regina Toledo, HENRIQUE, Antônio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2000. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 21. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002.
