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DPRSPF-2017-T01A

Módulo de Conclusão ► Avaliação Final

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terça, 4 Abr 2017, 09:53 Finalizada terça, 4 Abr 2017, 10:26 33 minutos 34 segundos de um máximo de 100,00 Parabéns!

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José, servidor efetivo do INSS, quando do exercício de suas funções na Agência de concedeu conced eu um benefício de aposentadoria aposentadoria ao Sr. Joaqu Joaquim. im. Tempos depois, identificouidentificoudireito ao benefício e que José descumprira uma res olução do Instituto Instituto quand quand desconhecimento da norma norma e o processo disciplinar instaurado contra ele foi arquivad argumento. argumen to. O prejuízo prejuízo foi ressarcido porque o Sr. Joaquim Joaquim devolveu os recursos recebid Com base na situação relatada, escolha a opção correta:

Escolha uma: a. O arquivamento do processo processo disciplinar disciplinar foi correto porque o desconhecimento desconhecimento d não configura descumprimento de dever por parte do servidor. b. O arquivamento arquivamento do processo processo disciplinar disciplinar foi correto correto porque não houve prejuízo a c. O arquivamento arquivamento do proc processo esso disc discipli iplinar nar foi foi incor incorreto reto,, tendo tendo em em vista vista que a alega alega norma não é sozinha, argumento suficiente para justificar o arquivamento do proce d. O arquivamento arquivamento do processo disciplinar disciplinar foi incorreto porque houve prejuízo ao e e. O arquivamento do processo processo disciplinar disciplinar foi correto porque porque o Sr. Joaquim devolve devolve indevidamente aos cofres públicos. Sua resposta está correta. A resposta resposta correta correta é: O arquivam arquivamento ento do proce processo sso discip disciplinar linar foi foi incorreto incorreto,, tendo em vi desc de scon onhe heci cime ment nto o de de norm normaa não não é soz sozin inha ha,, argu argume ment nto o suf sufic icie ient ntee para para jus justi tifi fica carr o arq arqui ui

Assinale a alternativa correta : Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. O servidor deve cumprir todas as ordens que receber de seus superiores; b. Enquadrar a conduta do servidor como falta de zelo e dedicação às atribuições d que ele procedeu de forma desidiosa. c. O descumprimento dos deveres previstos no art. 116 da Lei 8.112 pelo servidor penalidade de advertência, devido ao reduzido potencial lesivo dessas condutas; d. Diz-se que um servidor praticou a “

” quando ele costuma

e. “ conduta a que a lei comina a pena de advertência ou suspensão; Sua resposta está correta. Conforme artigo 117, II, c/c art. 129, ambos da Lei 8.112/90, a conduta de falta de desidiosa. Falta de zelo pode se caracterizar como uma prática isolada ou em poucos casos em atenção, de compromisso com o serviço. Já a desídia configura-se como a conduta c por parte do servidor; marcada de forma injustificada pela ineficiência, desatenção, de descaso ou incúria no desempenho das atribuições do seu cargo. Excepcionalm enquadrado como desídia, desde que cause um prejuízo grande para a administração. Em razão disso, para a falta de zelo, a lei comina a pena de advertência (art. 116, enquanto a desídia enseja demissão (art. 117, XV, c/c 132, XIII da mesma Lei). A resposta correta é: “ ” é conduta a que a lei comina a pena de advertência ou suspensão;.

Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Isolda, servidora do Ministério da Cultura, foi chamada pelo setor de gestão de pesso dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer. Nos termos da Lei n o 8.112/1990, a aç a que está sujeita Isolda prescreverá em:

Escolha uma: a. 10 anos b. 180 dias c. 5 anos d. 3 anos e. 120 dias Sua resposta está correta. A resposta correta é: 180 dias.


Foi praticada fraude em um órgão público federal. Verificou-se, preliminarmente, que h A, que somente ocupa cargo em comissão, do servidor B, que possui cargo efetivo e oc comissão, do funcionário C, de empresa que cuida da limpeza no edifício e do servidor nos termos da Lei 8.745. Baseado nestas informações analise as assertivas abaixo e ma a sequência CORRETA: I - O processo administrativo disciplinar é instrumento adequado para apurar a respons II - Se A for ocupante de cargo de natureza especial, não poderá ser submetido a nenhu 1990; III – A sindicância é instrumento adequado para apurar a responsabilidade do servidor IV – o órgão público contratante poderá aplicar a penali dade de demissão por justa caus confirme sua participação; V – poderá ser instaurada investigação preliminar, ressalvando que esta deverá obedec contraditório e da ampla defesa.

Escolha uma: a. V, F, V, F, F b. V, V, V, F, V c. V, V, V, F, F d. V, V, V, V, F e. V, F, V, V, F Sua resposta está correta. A resposta correta é: V, V, V, F, F.


Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contém conduta de servidor públ penalidade de DEMISSÃO, de acordo com a Lei 8.112, de 1990:

Escolha uma: a. Gerir sociedade privada, quando se encontrar em licença para trato de interesses haja conflito de interesse com o cargo público. b. Atuar como membro de conselho fiscal de empresa estatal. c. Atuar como membro de conselho de administração de empresa estatal. d. Praticar o comércio de cosméticos na repartição. e. Participar de sociedade cooperativa criada para prestar serviço a seus membros. Sua resposta está correta. De acordo com o artigo 117, X, da Lei 8.112/90, ao servidor é proibido exercer o com acionista, cotista ou comanditário. O descumprimento dessa regra, conforme o artigo 1 aplicação da penalidade de demissão ao servidor. Deve-se observar que a participação de servidor público em sociedade cooperativa cri seus membros não enseja demissão. Isso porque o parágrafo único do artigo 117 da L ressalvou que não se aplica a vedação do artigo 117, X (e, portanto, não se aplica a de participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços aos seus mem A resposta correta é: Praticar o comércio de cosméticos na repartição..

Assinale a alternativa CORRETA Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. Segundo a Lei 10.683/2003 o Ministro de Estado do Controle e da Transparênci demais órgãos federais, servidores necessários à instauração de processos disciplin processos. b. As Corregedorias Setoriais da CGU têm competência para recomendar a abertura c. Todos os órgãos da administração pública federal têm competência para apurar i meio de processo administrativo disciplinar ou sindicância, mas somente a CGU po d. As Corregedorias Seccionais são vinculadas à Controladoria-Geral da União e as vinculadas aos respectivos ministérios. e. Dentro da Controladoria-Geral da União submetem-se às orientações da Correg Corregedorias-Gerais Adjuntas: as das Áreas Econômica, Infra-Estrutura, Social, Fis Sua resposta está correta. A resposta correta é: As Corregedorias Setoriais da CGU têm competência para recome disciplinares..


José Mariano, presidente de determinada autarquia federal, recebeu via correio instit informava que o Sr. Almerindo, chefe do setor de compras, teria beneficiado a emp Como consequência, a empresa Planeta teria vencido o certame e se beneficiado com de ar condicionado para a Autarquia. Depois de ler a mensagem, o Sr. José Mariano a a Com base nessa situação, julgue a afirmativas abaixo e escolha a opção correta : I – O Sr. José Mariano agiu corretamente ao apagar a mensagem porque se tratava de II – O Sr. José Mariano agiu de forma incorreta porque deveria ter determinado de pr administrativo disciplinar para apurar os fatos. III – O Sr. José Mariano deveria ter determi nado a apuração dos fatos e, posteriorm ent IV – O Sr. José Mariano deveria ter determinado a apuração dos fatos e, conforme o disciplinar para apurar a conduta do Sr. Almerindo. V – O Sr. José Mariano deveri a ter questionado o Sr. Almeri ndo sobre os fatos e aplicad

Escolha uma: a. F, F, V, F, V b. V, V, F, F, V c. V, V, V, F, V d. F, F, V, V, V e. F, F, F, V, F Sua resposta está correta. A resposta correta é: F, F, F, V, F.

Correto

Julgue como verdadeiras ( V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, quando às condutas servidor público federal:

Atingiu 4,00 de 4,00

1) contribuir para a excelência na prestação do serviço e mostrar empenho no exerc com criatividade e espírito inovador. 2) colaborar no aperfeiçoamento contínuo do serviço prestado, com competência e cidadãos que buscam atendimento público. 3) prestar atendimento cortês, respeitoso, fornecendo informações rápidas, claras, prec 4) agir com procrastinação no trato com os usuários, acarretando a formação de filas ao cumprimento de suas obrigações. 5) utilizar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informações relevantes constante próprio ou de terceiros. Estão corretas, apenas:

Escolha uma: a. 2, 3, 4 e 5 b. 1, 2, 3 e 4 c. 1, 2 e 3 d. 2, 3 e 4 e. 3, 4 e 5 Sua resposta está correta. A resposta correta é: 1, 2 e 3.


O servidor público federal que, com relação a um determinado fato, deve guardar sigil repartição, e levá-lo ao conhecimento da autoridade superior, por tratar-se d conhecimento em razão do seu cargo, estará:

Escolha uma: a. descumprindo com o seu dever; b. cumprindo com seu dever legal; c. cumprindo com o seu dever em relação ao sigilo e descumprindo quanto ao ter d d. cumprindo com o seu dever em relação a ter dado conhecimento ao superior e d e. adotando condutas incompatíveis entre si; Sua resposta está correta. A resposta correta é: cumprindo com seu dever legal;.

No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância: Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. aplicação da penalidade de multa b. aplicação da penalidade de suspensão até 30 dias c. instauração de processo administrativo d. aplicação da penalidade de advertência e. arquivamento do processo Sua resposta está correta. A resposta correta é: aplicação da penalidade de multa.


Considere a seguinte ocorrência, Milson e Apolinário, servidores de uma autarquia fe irregular praticado por três colegas de trabalho. Milson cala-se sobre o assunto, n ninguém. Já Apolinário cobra o pagamento de porcentagem dos ganhos auferidos p sobre o fato. Nesse caso, teremos os seguintes desdobramentos, na esfera administrati

Escolha uma: a. Milson e Apolinário responderão por valerem-se do cargo para lograr proveito p dignidade da função pública. b. Nenhuma das alternativas anteriores está correta. c. Milson e Apolinário responderão por corrupção. d. Milson responderá por não levar ao conhecimento superior irregularidades das q cargo. e. Milson e Apolinário responderão apenas por não levar ao conhecimento superior tiveram ciência em razão do cargo. Sua resposta está correta. A resposta correta é: Milson responderá por não levar ao conhecimento superior irregu em razão do cargo. .

Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00

Amigo José, servidor público federal, após atender um cidadão, recebeu em agradecim colega Sacareza comunicou o Sr. João Bravo, chefe de Amigo José, sobre o recebiment Escolha dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à conduta correta que d Bravo:

Escolha uma: a. Representar contra o Sr. Sacareza, que representou contra seu colega, e contra o queijo. b. Determinar a devolução do queijo ao cidadão. c. Parabenizar o Sr. Amigo José pelos bons serviços prestados ao cidadão. d. Representar contra o Sr. Amigo José para que seja instaurado processo disciplin e. Representar contra o Sr. Sacareza, que representou contra seu colega. Sua resposta está incorreta. O artigo 117, XII, dispõe que é proibido ao servidor “receber propina, comissão, pre espécie, em razão de suas atribuições”. Esse inciso veda o recebimento de vantagem d se limita as vantagens financeiras ou materiais. Em que pese à legalidade, uma vez que este enquadramento impõe pena capit razoabilidade na prática, diante de presentes de valor irrisório, dados pelo reconhecimento ou agradecimento por um atendimento prestativo, atencioso, eficien nenhum beneficiamento escuso, como é o caso ora tratado. Mas qual a definição legal de presente? Essa definição está prevista no Código d segundo o qual presente considera-se aquele brinde cujo valor não exceda R$ 100,00 Por outro lado, caso haja a comprovação da correlação entre o presente de ínfimo val irregular por parte do servidor, em favor do particular, configurar-se-á grave infra cargo”, por exemplo, uma vez que o caráter indigno da conduta prevalece sobre a qua A resposta correta é: Parabenizar o Sr. Amigo José pelos bons serviços prestados ao ci


Um servidor público ocupa, remunerada mente, um cargo de médico perito no INSS, semanais e um cargo de professor na Universidade Federal de Brasília, com regime mesmo servidor foi aprovado num concurso para o cargo de m édico na Secretaria d regime de 22 (vinte e duas) horas semanais, em escala de plantão. À luz da dis alternativa correta:

Escolha uma: a. Ainda que a escala de plantão se choque com a dos outros dois, o servidor pode na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, pois o limite total de horas não foi atingi a compensação de horas . b. Desde que haja compatibilidade de horários esse servidor poderá assumir o carg Saúde do Distrito Federal. c. Como a Lei nº 8.112/90 não impõe a necessidade de compatibilidade de horário o cargo de médico na Secretaria de Saúde do Distrito Federal independente do regi d. O servidor não poderá assumir o novo cargo de médico, salvo se reduzir seu nov semanais. e. O servidor não poderá assumir o novo cargo de médico. Sua resposta está correta. A resposta correta é: O servidor não poderá assumir o novo cargo de médico..


Ribamar, Jurandir e Abílio decidiram, em comum acordo, aplicar um golpe na Admini servidor de uma autarquia federal, seleciona em seu local de trabalho os processos grupo. Jurandir, que é advogado, procura os particulares interessados nos processo promessa de obtenção de decisões favoráveis, com ganho de vultosas quantias em di grupo de uma comissão de 15% sobre os ganhos auferidos. Abílio, que é chefe da Ribamar, aprova os pedidos fraudulentos e determina os pagamentos correspondentes. da fraude ocorrerá de que forma?

Escolha uma: a. No caso de Abílio, nas esferas penal, civil e administrativa; no caso de Ribamar, no caso de Jurandir, nas esferas penal e civil. b. No caso de Ribamar e Jurandir, nas esferas penal e civil. No caso de Abílio, nas e administrativa. c. No caso de Ribamar e Abílio, nas esferas penal, civil e administrativa; no caso de civil. d. No caso de Ribamar, Abílio e Jurandir, nas esferas penal e administrativa. e. No caso de Ribamar e Abílio, apenas na esfera administrativa; no caso de Jurandi Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: No caso de Abílio, nas esferas penal, civil e administrativa; no cas administrativa; no caso de Jurandir, nas esferas penal e civil. .


O enquadramento de determinada conduta de servidor, no relatório final da comiss administrativa capitulada no art. 132 da Lei nº 8.112/90, sendo acatado pela autori julgamento do processo disciplinar, enseja a aplicação de qual penalidade?

Escolha uma: a. Penalidade de suspensão, de 31 a 90 dias. b. Penalidade de demissão ou de suspensão, sendo esta possível em razão das circ c. Penalidade de demissão, suspensão ou advertência, a depender da apreciação do relativos ao caso específico; d. Penalidade de demissão ou seus desdobramentos legais (destituição de função c comissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação de apos e. Penalidade de suspensão, de 1 a 90 dias; Sua resposta está correta. A resposta correta é: Penalidade de demissão ou seus desdobramentos legais (destituiç cargo em comissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação de disponibilidade);.


Dr. Espertilho, médico, foi aprovado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas qual se exige nível de escolaridade superior em qualquer área de formação. Devido ao foi lotado na área de controle de doenças infecciosas do Ministéri o da Saúde. Acontec um cargo de médico, com jornada de 20h, no governo do Distrito Federal (GDF) e, além clínica particular, na qual trabalhava. Com base nessas informações, assinale a alte CORRETA, em cada uma das duas questões seguintes:

Escolha uma: a. Dr. Espertilho não pode acumular o exercício privado da medicina com o cargo d Públicas e Gestão Governamental, visto que este não é privativo de médico. b. Dr. Espertilho pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Especial Gestão Governamental, pois atua neste último em área da saúde. c. Dr. Espertilho não pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Esp Gestão Governamental, havendo, ainda, irregularidade pelo mero fato do mesmo se d. Dr. Espertilho não pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Esp Gestão Governamental. Todavia, não haverá irregularidade pelo fato do mesmo ser saúde, desde que não haja conflito de interesses com o exercício do cargo. e. Dr. Espertilho somente pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo d Públicas e Gestão Governamental, mesmo atuando em área da saúde, caso haja co Sua resposta está correta. A resposta correta é: Dr. Espertilho não pode acumular o cargo de médico do GDF com Políticas Públicas e Gestão Governamental. Todavia, não haverá irregularidade pelo fato de empresa de saúde, desde que não haja conflito de interesses com o exercício do ca


Analise as condutas abaixo e indique a alternativa que contém somente infrações que e DEMISSÃO: I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da digni II. atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou compa III. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou f trabalho; IV. coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou V. praticar usura sob qualquer de suas formas

Escolha uma: a. II, III e IV b. III, IV e V c. I, II e IV d. I, II e III e. I, II e V Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: I, II e V.

Em relação à denúncia anônima, assinale a afirmativa falsa : Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. A Administração Pública está impedida de iniciar uma investigação com origem e b. A Constituição estabelece que “ c. A denúncia anônima deverá resultar na instauração de investigação preliminar so d. O anonimato, por si só, não impede a apuração das irregularidades, nem a instaura disciplinar. e. A Administração Pública deverá investigar os fatos objeto da denúncia anônima e processo administrativo disciplinar. Sua resposta está correta. A resposta correta é: A Administração Pública está impedida de iniciar uma investigaçã anônima..

Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo: Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Poderão ser aplicadas as penalidades de advertência oral, suspensão e demissão ao s A destituição de cargo em comissão será aplicada nas hipóteses em que a Lei 8.112/9 aplicação das penas de suspensão e demissão. Admite-se, excepcionalmente, a aplicação de outras penas ao servidor, além daquelas Lei 8.112/90. O julgamento acatará o relatório da Comissão, salvo quando contrário às provas dos As penas previstas na Lei 8.1112/90 poderão ser aplicadas ao servidor independente processo administrativo disciplinar ou de sindicância.

Sua resposta está correta. A resposta correta é: Poderão ser aplicadas as penalidades de advertência oral, suspen Falso, A destituição de cargo em comissão será aplicada nas hipóteses em que a Lei 8. penas de suspensão e demissão. – Verdadeiro, Admite-se, excepcionalmente, a aplicaç além daquelas previstas na Lei 8.112/90. – Falso, O julgamento acatará o relatório da contrário às provas dos autos. – Verdadeiro, As penas previstas na Lei 8.1112/90 poderão ser aplicadas ao servidor independentem administrativo disciplinar ou de sindicância. – Falso.

A fase do processo administrativo disciplinar, denominada inquérito administrativo, com Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. defesa, relatório e julgamento. b. instauração, instrução e defesa. c. julgamento, penalização e recurso. d. instrução, defesa e relatório. e. relatório, julgamento e penalização. Sua resposta está correta. A resposta correta é: instrução, defesa e relatório..

Quanto à prescrição da ação administrativa disciplinar no âmbito federal, podemos afir Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato ocorreu. b. Ocorrerá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com suspen c. Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplina crime. d. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a pr e. Ocorrerá em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassaçã disponibilidade e destituição de cargo em comissão. Sua resposta está correta. A resposta correta é: Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infr também como crime..


Serginho Centavo, agente administrativo do Ministério da Agricultura atuando co Licitações e Contratos, recebeu um automóvel Land Rover de presente do sócio-geren com quem a Pasta Ministerial havia celebrado contrato na área de publicidade. Ins recebimento do automóvel e diversas irregularidades no processo de contratação da e Este alegou em sua defesa que o sócio da empresa era “ muito seu amigo havia 01 an casa um do outro ” e que ele por ser servidor público, “t inha fé pública e afirmava qu em razão de suas atribuições, mas sim por profunda amizade ”. Dado o enunciado, resp

Escolha uma: a. O servidor deverá ser absolvido, vez que o parentesco e a relação de amizade ex b. O servidor deverá ser responsabilizado por descumprimento de normas, em face impedido na contratação da empresa, e punido com a penalidade de demissão. c. O servidor deverá ser responsabilizado por descumprimento de normas, em face contratação da empresa, e punido com a penalidade de advertência, podendo cheg comprovou ter ligação o recebimento do automóvel com as citadas irregularidades. d. O servidor deverá ser punido com a pena de demissão por recebimento de propi vantagem de qualquer espécie. e. O servidor deverá ser absolvido, vez que não se comprovou ter ligação o recebim irregularidades na contratação. Sua resposta está correta. A resposta correta é: O servidor deverá ser punido com a pena de demissão por recebi valor ou vantagem de qualquer espécie..


Joaquim, servidor público federal estável, sofreu processo administrativo disciplinar e funcional assemelhada ao crime de corrupção passiva. Ele foi devidamente intimado d foram descritas as condutas a ele imputadas e apontado o enquadramento legal perti prazo para apresentar defesa e indicar as provas que reputasse imprescindíveis à su administrativo, a comissão processante emitiu parecer favorável à condenação de Joaq Nessa situação hipotética, escolha a opção correta:

Escolha uma: a. Caso ocorra o trânsito em julgado de sentença absolutória de Joaquim em proce provas, será permitido à autoridade administrativa competente condenar o servidor demissão pelos mesmos fatos. b. Se Joaquim tivesse sido absolvido na esfera criminal por ter sido descoberto que o servidor público federal, seria possível a aplicação de demissão por infração discipli fato. c. Caberia a instauração de processo disciplinar contra Homero e contra Joaquim, que o autor do crime foi Homero, pois as instâncias são independentes. d. Se Joaquim tivesse sido absolvido na esfera criminal sob a fundamentação de qu infração penal, seria vedada a aplicação de qualquer punição por infração disciplin fato, ainda que a comissão processante verificasse que tal conduta violava dever fu e. Considerando que Homero teria sido o autor do crime, Joaquim pode ser punido somente com a penalidade de advertência, a mais branda das penas. Sua resposta está correta. O servidor foi absolvido na esfera criminal , e não em razão Estas últimas duas hipóteses, sim, a Lei 8.112/90 expressamente estabelece que have no âmbito judicial, na decisão administrativa. Veja o que diz o artigo 126 da Lei ”. Ressalte-se que a lei não fala em insuficiência de provas, hipótese em que a Administr julgar o servidor, inclusive pela demissão, pelos mesmos fatos, desde que após r disciplinar em que seja produzida a prova apta para tanto. Vale observar que sendo condenado na instância penal, o servidor poderá ser punido da independência das instâncias. Além disso, não é possível punir administrativamente o servidor que a Justiça Penal a fato criminoso. A resposta correta é: Caso ocorra o trânsito em julgado de sentença absolutória de Joa insuficiência de provas, será permitido à autoridade administrativa competente conden pena de demissão pelos mesmos fatos..

A Lei 8.112/90 prevê a pena demissão para as seguintes condutas, exceto: Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da f b. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execu c. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades pa d. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo qu previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou c e. Praticar incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. Sua resposta está correta. A resposta correta é: Opor resistência injustificada ao andamento de documento e proc

Assinale a alternativa correta : Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: a. O Processo Administrativo Disciplinar não poderá ter prazo inicial, fixado pela au a 60 dias. b. A Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar ou da Sindicânci não deve ser publicada para garantir o sigilo do nome do acusado. c. Caso não haja conclusão nos 60 primeiros dias de designação da Comissão de Pr Disciplinar, a prorrogação é automática. d. A Comissão de processo Administrativo Disciplinar é composta por três servidor o processo for conduzido sem a presença dos quatro membros haverá nulidade. e. O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar não precisa ser mesmo nível do acusado; basta que tenha mesmo grau de escolaridade. Sua resposta está correta. A resposta correta é: O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar cargo efetivo de mesmo nível do acusado; basta que tenha mesmo grau de escolaridad

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