Acesso à Justiça - Mauro Cappelletti e Bryant Garth - 2002 - Sergio Antonio Fabris Editor.pdf



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0

Acesso à Justiça - Mauro Cappelletti e Bryant Garth - 2002 - Sergio Antonio Fabris Editor.pdf



Uploaded by axwell96 







Save

Embed

Share

Print

Download

Acesso a Justica Mauro

1

of 98

 

candido rangel dinamarco -

resumo_hobbes

 Search document

Sign up to vote on this title



Useful

 Not useful









Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



ACESSO À JUSTIÇA

Mauro Cappelletti & Bryant Gar

2002 — reimpressão Sergio Antonio Fabris Editor




Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



ACESSO À JUSTIÇA

Mauro Cappelletti & Bryant Gar

2002 — reimpressão Sergio Antonio Fabris Editor




Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Ebook em formato .epub feito por Quarta Capa

Digitalização do texto por: fonte desconhecida

Tradução e revisão por: Ellen Gracie Northfle




Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Os Autores

MAURO CAPPELLETTI

Doutor em Direito (Universidade de Florença, Itália) Prof. da Universidade de Standford (Estados Unidos) Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) BRYANT GARTH

Doutor em Direito (Universidade de Standford, USA) Professor de Direito na Universidade de Bloomington. You're Reading a Preview

Unlock full access with a free trial.

Download With Free Trial




Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Sumário

Introdução I — A evolução do conceito teórico de acesso à justiça II — O significado de um direito ao acesso efetivo à jus stáculos a serem transpostos

A. Custas judiciais B. Possibilidades das partes C. Problemas especiais dos interesses difusos You're Reading a Preview D. As barreiras ao acesso: uma conclusão preliminar e Unlock full access with a free trial. complicador Download With Free Trial

III — As soluções práticas para os problemas de acesso à jus

A. A primeira onda: assistência judiciária para os pobres B. A segunda onda: representação dos interesses difusos  Sign up to vote on this title C. A terceira onda: do acesso à representação em juízo a uma c  Useful  Not useful mais ampla de acesso à justiça. Um novo enfoque de acesso à justiça





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Introdução

Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos crítica. Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício estes sistemas de fato funcionam. Essa indagação fundamental que inquietação em muitos advogados, juízes e juristas torna-se tanto turbadora em razão de uma invasão sem precedentes dos domínios do Direito, por sociólogos, antropólogos, economistas, políticos e psicólogos, entre outros. Não devemos, no entanto, resi sos invasores; ao contrário, devemos respeitar seus enfoques e rea de forma criativa. Através da revelação do atual modo de funciona You're Reading a Preview nossos sistemas jurídicos, os críticos oriundos das outras ciências s full access with a free trial. dem, na realidade, ser nossosUnlock aliados na atual fase de uma long histórica — a luta pelo “acessoDownload à Justiça”. ÉTrial essa luta, tal como se r With Free modernos sistemas jurídicos, que constitui o p onto focal deste Rela al e do projeto comparativo de Acesso à Justiça que o produziu. A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de dif  Sign up to vote on this title ição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistem  Useful  Not useful — o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ er seus litígios sob os auspícios do Estado que, primeiro deve ser





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



os direitos do cidadão comum, ela exige reformas de mais amplo uma nova criatividade. Recusa-se a aceitar como imutáveis quai procedimentos e instituições que caracterizam nossa engrenagem Com efeito, os reformadores já têm avançado muito com essa o Suas realizações, ideias e propostas básicas, bem como os riscos e l desse ousado mas necessário método de reforma serão discuti Relatório.

You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.





Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



I

A EVOLUÇÃO DO CONCEI

TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇ






Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformaçã ante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensin cesso civil. Nos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos natura cessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses dire considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apen Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Est anto, permanecia passivo, com relação a problemas tais como a a uma pessoa para reconhecer seus direitos e defendê-los adequada prática. Afastar a “pobreza no sentido legal” — a incapacidade q pessoas têm de utilizar plenamente a justiça e suas instituições preocupação do Estado. A justiça, comoa Preview outros bens; no sistema You're Reading aqueles pudessem arcar com seu faire só podia ser obtida por Unlock full accessque with a free trial. aqueles que não pudessem fazê-lo eram condenados responsávei Download With Free Trial sorte o acesso formal, mas não efetivo justiça, correspondia à i apenas formal, não material. Mesmo recentemente, com raras exceções, o estudo jurídico ta  manteve indiferente às realidades do sistemaSign judiciário: co up to vote on this“Fatores title  Useful  Not useful enças entre os litigantes em potencial no acesso à disponibilidade d para litigar, não eram sequer percebidos como problemas”. O





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



assumiram, cada vez mais, caráter mais coletivo que individu ciedades modernas necessariamente deixaram para trás a visão indi dos direitos, refletida nas “declarações de direitos”, típicas do dezoito e dezenove. O movimento fez-se no sentido de reconhecer o e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivídu novos direitos humanos, exemplificados pelo preâmbulo da Co Francesa de 1946, são, antes de tudo, os necessários para tornar efet dizer, realmente acessíveis a todos, os direitos antes proclamados. E direitos garantidos nas modernas constituições estão os direitos ao t saúde, à segurança material e à educação. Tornou-se lugar comum observar que a atuação positiva do necessária para assegurar o gozo de todos esses direitos sociais bás é surpreendente, portanto, que o direito ao acesso efetivo à just ganho particular atenção na medida em que as reformas do welfare procurado armar os indivíduos de novos direitos substantivos em ade de consumidores, locatários, empregados e, mesmo, cidadãos. You're Reading a Preview direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido co Unlock full access with a free trial. de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais With Free que a titularidade de direitos éDownload destituída de Trial sentido, na ausência de mos para sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça pode, portan carado como o requisito fundamental — o mais básico dos direitos — de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretendagara Sign up to vote on this title apenas proclamar os direitos de todos.  Useful  Not useful O enfoque sobre o acesso — o modo pelo qual os direitos





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



judiciário formal tem um efeito importante sobre a forma como substantiva — com que frequência ela é executada, em beneficio d com que impacto social. Uma tarefa básica dos processualistas m expor o impacto substantivo dos vários mecanismos de processamen gios. Eles precisam, consequentemente, ampliar sua pesquisa para mais tribunais e utilizar os métodos de análise da sociologia, da política, logia e da economia, e ademais, aprender através de outras cu “acesso” não é apenas um direito social fundamental, crescentem hecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da modern sualística. Seu estado pressupõe um alargamento e aprofundament jetivos e métodos da moderna ciência jurídica.






Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



II

O O SIGNIFICADO DE UM

DIREITO AO ACESSO EFETIVO JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SER TRANSPOSTOS You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.





Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

0

728 views



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Embora o acesso efetivo à justiça venha sendo crescenteme como um direito social básico nas modernas sociedades, o conceito ividade” é, por si só, algo vago. A efetividade perfeita, no contex dado direito substantivo, poderia ser expressa como a completa “igu armas” — a garantia de que a condução final depende apenas do jurídicos relativos das partes antagônicas, sem relação com diferenç jam estranhas ao Direito e que, no entanto, afetam a afirmação dicação dos direitos. Essa perfeita igualdade, naturalmente, é ut diferenças entre as partes não podem jamais ser completamente err A questão é saber até onde avançar na direção do objetivo utópic custo. Em outras palavras, quantos dos obstáculos ao acesso efetivo podem e devem ser atacados? A identificação desses obstácu sequentemente, é a primeira tarefa a ser cumprida.

A. Custas judiciais You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

1. Em Geral


A resolução formal de litígios, particularmente nos tribunai dispendiosa na maior parte das sociedades modernas. Se é certo que paga os salários dos juízes e do pessoal auxiliar e proporciona os  to vote on this title outros recursos necessários aos julgamentos,Sign osuplitigantes precisam  Useful  Not useful grande proporção dos demais custos necessários à solução de um cluindo os honorários advocatícios e algumas custas judiciais.





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



tamanho do risco — quanto lhe custará perder — uma vez que os h advocatícios podem variar muito. Finalmente, os autores nesses país am às vezes segurar o juízo no que respeita às despesas do necessá de propor a ação. Por essas razões, pode-se indagar se a regra da su cia não erige barreiras de custo pelo menos tão substanciais, quan das pelo sistema americano. De qualquer forma, torna-se dar o qu custos, na medida em que uma ou ambas as partes devam suportá stituem uma importante barreira ao acesso à justiça. A mais importante despesa individual para os litigantes con uralmente, nos honorários advocatícios. Nos Estados Unidos e no por exemplo, o custo por hora dos advogados varia entre 25 e 300 d custo de determinado serviço pode exceder ao custo honorário. E países, os honorários podem ser calculados conforme critérios que mais razoáveis, mas nossos dados mostram que eles represent magadora proporção dos altos custos do litígio, em países onde os a são particulares. Qualquer tentativa realística de enfrentar os prob You're Reading a Preview acesso deve começar por reconhecer esta situação: os advogados e Unlock full access with a free trial. viços são muito caros. Download With Free Trial

2. Pequenas Causas

Causas que envolvem somas relativamente pequenas são m dicadas pela barreira dos custos. Se o litígio tiver de ser decidido  Sign up to vote on this title cessos judiciários formais, os custos podem  exceder oNotmontante da c Useful  useful sia, ou, se isso não acontecer, podem consumir o conteúdo do pedid





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



3. Tempo

Em muitos países, as partes que buscam uma solução judic am esperar dois ou três anos, ou mais, por uma decisão exequível. O dessa delonga, especialmente se considerados os índices de inflaçã ser devastadores. Ela aumenta os custos para as partes e pression nomicamente fracos a abandonar suas causas, ou a aceitar aco valores muito inferiores àqueles a que teriam direito. A Convenção para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais explicitamente, no artigo 69, parágrafo 19 que a Justiça que não cum funções dentro de um prazo razoável.

B. Possibilidades das partes You're Reading a Preview

As “possibilidades dasUnlock partes” ficou demonstrado po full accesscomo with a free trial. cente linha de pesquisa, de crescente importância, é ponto central q Download With Free Trial cogita da denegação ou da garantia de acesso efetivo. Essa expressão, utilizada pelo Prof. Marc Galanter, repousa de que algumas espécies de litigantes gozam de uma gama de vant  tratégicas”. Devemos reconhecer que o estudo das vantagens e des Sign up to vote on this title Useful  Not useful  avaliá-las estratégicas está apenas começando e é difícil com precisã tanto, podemos não só isolar algumas das vantagens e desvantagen





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



resultado, apresentar seus argumentos de maneira mais eficiente. J passivos, apesar de suas outras e mais admiráveis características, claramente esse problema, por deixarem às partes a tarefa de obter e ar as provas, desenvolver e discutir a causa dentro de “um prazo ra para muitas pessoas, uma Justiça inacessível. 2. Aptidão para Reconhecer um Direito e propor urn Sua Defesa

A “capacidade jurídica” pessoal, se se relaciona com as van recursos financeiros e diferenças de educação, meio e status social, ceito muito mais rico, e de crucial importância na determinação da idade da justiça. Ele enfoca as inúmeras barreiras que precisam se mente superadas, antes que um direito possa ser efetivamente reivin ravés de nosso aparelho judiciário. Muitas (senão a maior parte) da comuns não podem — ou, ao menos, não conseguem — superar reiras na maioria dos tipos de processos. You're Reading a Preview Num primeiro nível está a questão de reconhecer a exis Unlock full access with a free trial. direito juridicamente exigível. Essa barreira fundamental é espe With Free Trial os pobres. Ela diz séria para os despossuídos, masDownload não afeta apenas toda a população em muitos tipos de conflitos que envolvem direito vou recentemente o professor Leon Mayhew: “Existe um conjun teresses e problemas potenciais; alguns são bem compreendidos pe  Sign up to vote on this title bros da população, enquanto outros são percebidos deNotforma pouco useful  Useful  de todo despercebidos”. Mesmo consumidores bem informados, p





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



“Na medida em que o conhecimento daquilo que está disponível cons requisito da solução do problema da necessidade jurídica não atendida, é prec muito mais para aumentar o grau de conhecimento do público a respeito do disponíveis e de como utilizá-los”.

Um estudo realizado em Quebeque definiu de forma semel “ Le besoin d’information est primordial et prioritaire” (A necessid formação é primordial e prioritária). Essa falta de conhecimento po relaciona-se com uma terceira barreira importante — a disposição p das pessoas para recorrer a processos judiciais. Mesmo aqueles q como encontrar aconselhamento jurídico qualificado podem não bu estudo inglês, por exemplo, fez a descoberta surpreendente de que dos nossos entrevistados disseram que jamais iriam a um advogado” Além dessa declarada desconfiança nos advogados, esp comum nas classes menos favorecidas, existem outras razões óbvia You're Reading a Preview os litígios formais são considerados tão pouco atraentes. Procedime Unlock full access with a free trial. plicados, formalismo, ambientes que intimidam, como o dos tribun Download With Free Trialfazem com que o li e advogados, figuras tidas como opressoras, sinta perdido, um prisioneiro num mundo estranho. Todos esses obstáculos, é preciso que se diga, têm importân ou menor, dependendo do tipo de pessoas, instituições e demandas  Sign up to vote on this title das. Ainda que as tenhamos relacionado à “capacitação pessoal”, é  Useful  Not useful personalizá-las excessivamente. Pessoas que procurariam um advo





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



desenvolvidas, com experiência judicial mais extensa. As vantagens bituais”, de acordo com Galanter, são numerosas:

1) maior experiência com o Direito possibilita-lhes melhor planejam litígio;

2) o litigante habitual tem economia de escala, porque tem mais casos 3) o litigante habitual tem oportunidades de desenvolver relações i com os membros da instância decisora; 4) ele pode diluir os riscos da demanda por maior número de casos; 5) pode testar estratégias com determinados casos, de modo a gar pectativa mais favorável em relação a casos futuros.

Parece que, em função dessas vantagens, os litigantes organ são, sem dúvida, mais eficientes que os indivíduos. Ha menos prob mobilizar as empresas no sentido de tirarem vantagens de seus d que, com frequência, se dá exatamente You're Reading contra a Preview aquelas pessoas com em sua condição de consumidores, porwithexemplo, são as mais relu Unlock full access a free trial. buscar o amparo do sistema. Download With Free Trial Essa desigualdade relativamente ao acesso pode ser atac maior eficiência, segundo Galanter, se os indivíduos encontrarem de agregar suas causas e desenvolver estratégias de longo prazo, p  enfr frente às vantagens das organizações que eles devem amiúde Sign up to vote on this title useful estraté  Useful  Not guns dos problemas encontrados na implementação dessa abordados a seguir.





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



para qualquer indivíduo buscar essa correção é pequeno demais pa lo a tentar uma ação. A recente manifestação do professor Roger Pe os consumidores descreve com agudeza o problema dos interesse “ Le consomrnateur, c’est toutet c’est rien” (O consumidor é tud nada). Um exemplo simples pode mostrar por que essa situação cr ais barreiras ao acesso. Suponhamos que o governo autorize a con uma represa que ameace de maneira séria e irreversível o ambient Muitas pessoas podem desfrutar da área ameaçada, mas poucas — huma — terão qualquer interesse financeiro direto em jogo. Mes além disso, provavelmente não terão interesse suficiente para enfr demanda judicial complicada. Presumindo-se que esses indivíduos t gitimação ativa (o que é frequentemente um problema), eles estão em análoga do autor de uma pequena causa, para quem uma demanda antieconômica. Um indivíduo, além disso, poderá receber apenas in de seus próprios prejuízos, porém não dos efetivamente causados p You're Reading a Preview or à comunidade. Consequentemente, a demanda individual pode s Unlock full access with a free trial. ineficiente para obter o cumprimento da lei; o infrator pode nã WithA Free Trial suadido de prosseguir em suaDownload conduta. conexão de processos é, desejável — muitas vezes, mesmo, necessária — não apenas do vista de Galanter, senão também do ponto de vista da reivindicação dos direitos difusos.  Sign up to vote on this title Outra barreira se relaciona precisamente comaNotquestão da re useful  Useful várias partes interessadas, mesmo quando lhes seja possível orga





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



favor do grupo. Uma posição tradicional e ainda prevalecente e países é a de simplesmente recusar qualquer ação privada e continua disso, a confiar na máquina governamental para proteger os interes cos e dos grupos. Pesquisa comparativa recente, no entanto, dem quanto é inadequado confiar apenas no Estado para a proteção dos difusos. É profundamente necessário, mas reconhecidamente difícil ar energia privada para superar a fraqueza da máquina governament

D. As barreiras ao acesso: uma conclu preliminar e um fator complicador

Um exame dessas barreiras ao acesso, como se vê, revelou u os obstáculos criados por nossos sistemas jurídicos são mais pron You're Reading a Preview para as pequenas causas e para os autores individuais, especia Unlock full access with a free trial. pobres; ao mesmo tempo, as vantagens pertencem de modo especi Download Withdo Freesistema Trial igantes organizacionais, adeptos do uso judicial para obt próprios interesses. Refletindo sobre essa situação, é de se esperar que os indiv ham maiores problemas para afirmar seus direitos quando areinv Sign up to vote on this title deles envolva ações judiciais por danos relativamente Useful  Not useful pequen grandes organizações. Os novos direitos substantivos, que são carac do moderno Estado de bem-estar social, no entanto, têm precisam





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



valer — coloca-se a questão fundamental de como fazê-lo. Esse será um ponto principal deste relatório e das reformas que ele discut Finalmente, como fator complicador dos esforços para atac reiras ao acesso, deve-se enfatizar que esses obstáculos não podem mente ser eliminados um por um. Muitos problemas de acesso são cionados, e as mudanças tendentes a melhorar o acesso por um lad exacerbar barreiras por outro. Por exemplo, uma tentativa de reduzi simplesmente eliminar a representação por advogado em certos pro tos. Com certeza, no entanto, uma vez que litigantes de baixo ní ômico e educacional provavelmente não terão a capacidade de a seus próprios casos, de modo eficiente, eles serão mais prejudicado neficiados por tal “reforma”. Sem alguns fatores de compensação, um juiz muito ativo ou outras formas de assistência jurídica, os aut gentes poderiam agora intentar uma demanda, mas lhes faltaria uma e auxilio que lhes pode ser essencial para que sejam bem suced estudo sério do acesso à JustiçaYou're nãoReading podea negligenciar o inter-relaci Preview entre as barreiras existentes. Unlock full access with a free trial. Download With Free Trial




Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



III

AS SOLUÇÕES PRÁTICAS PA

OS PROBLEMAS DE ACESSO À JUSTIÇA






Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



O recente despertar de interesse em torno do acesso efetivo levou a três posições básicas, pelo menos nos países do mundo O Tendo início em 1965, estes posicionamentos emergiram mais ou sequência cronológica. Podemos afirmar que a primeira solução par — a primeira “onda” desse movimento novo — foi a assistência ju segunda dizia respeito às reformas tendentes a proporcionar repr jurídica para os interesses “difusos”, especialmente nas áreas da pro biental e do consumidor; e o terceiro — e mais recente — é o que pomos a chamar simplesmente “enfoque de acesso a justiça” porque posicionamentos anteriores, mas vai muito além deles, representan forma, uma tentativa de atacar as barreiras ao acesso de modo mais e compreensivo.

A. A primeira onda: assistência judiciá You're Reading a Preview para os pobres Unlock full access with a free trial.

Download With Free Trial Os primeiros esforços importantes para incrementar o acesso nos países ocidentais concentraram-se, muito adequadamente em pr ar serviços jurídicos para os pobres. Na maior parte das modernas so  o auxílio de um advogado é essencial, senãoSignindispensável para de up to vote on this title cada vez mais complexas e procedimentos misteriosos,  Useful  Not useful necessá ajuizar uma causa. Os métodos para proporcionar a assistência





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



geralmente fixaram estritos limites de habilitação para quem deseja do benefício. As falhas desses programas tornaram-se sempre mais Foram introduzidas reformas relativamente cedo na Alemanha e I em ambos os casos sob regimes socialdemocratas ou trabal 1919-1923, a Alemanha deu início a um sistema de remuneração pe dos advogados que fornecessem assistência judiciária, a qual era e todos que a pleiteassem. Na Inglaterra, a principal reforma começ estatuto de 1949, criando a Legal Aid and Advice Scherne, que foi c Law Society, associação nacional dos advogados. Esse esquema rec importância de não somente compensar os advogados particulares p selhamento (“aconselhamento jurídico”) senão ainda, pela assist processos (“assistência judiciária”). Essastentativas eram limitadas sas maneiras, mas começaram o movimento para superar os an semicaritativos programas, típicos do láissez-faire. A mais dramátic da assistência judiciária teve lugar nos últimos 12 anos. A consciên You're Reading a Preview que redespertou, especialmenteUnlock nofullcurso da década de 60, colocou a access with a free trial. cia judiciária no topo da agenda das reformas judiciárias. A contrad Download Free Trialtotalmente inadequa o ideal teórico do acesso efetivo e os With sistemas sistência judiciária tornou-se cada vez mais intolerável. A reforma começou em 1965 nos Estados Unidos, com o Economic Opportunity (OEO) e continuou Sign através do mundo  no up to vote on this title década de 70. Em janeiro de 1972, a França substituiu seu esque  Useful  Not useful sistência judiciária do século dezenove, baseado em serviço gratuito





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Legal Services Corporation — um esforço para preservar e ampli

gressos do programa do OEO, já agora dissolvido. Também durante íodo, tanto a Áustria quanto a Holanda reviram seus programas de a judiciária, de modo a remunerar os advogados mais adequadamen várias reformas na Austrália; e a Itália quase chegou a mudar se anacrônico, que era semelhante ao esquema francês anterior a 1972. Os sistemas de assistência judiciária da maior parte do mu erno foram, destarte, grandemente melhorados. Um movimento f cadeado e continuou a crescer e, como veremos, excedeu até mesm egorias da reforma da assistência judiciária. Antes de explorar mensões do movimento — e sem dúvida para ajudar a esclarece dessas dimensões ulteriores — precisamos acompanhar as principa ções, assim como os limites dessa primeira grande onda de reforma. 1. O sistema judicare

A maior realização dasYou're reformas na assistência judiciária n Reading a Preview Inglaterra, Holanda, França e Alemanha Ocidental foi o apoio ao de Unlock full access with a free trial. sistema judicare. Trata-se de um sistema através do qual a assistê Trial as pessoas que se e ciária é estabelecida como um Download direito With paraFreetodas nos termos da lei, Os advogados particulares, então, são pagos pelo finalidade do sistema judicare é proporcionar aos litigantes de baix mesma representação que teriam se pudessem pagar um advogado.  Sign up to vote on this title fazer uma distinção apenas em relação ao endereçamento Useful  Not useful da not orários: o Estado, mas não o cliente, é quem a recebe.





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



necessários à obtenção de um advogado. Embora tenha sido criticad suas exigências são muito restritivas e porque ele não provê assistê processos a serem realizados perante a maioria dos tribunais esp onde, na realidade, muitos dos “novos direitos” devem ser pleiteado resultados foram impressionantes: ao longo dos anos a assistência proporcionada a um número sempre crescente de pessoas. O sistema francês, tal como introduzido em 1972 e modificad cretos de 1974 e 1975, também avança no sentido de um eficiente s dicare. Um detalhe particularmente importante do sistema franc 1972, é que ele foi idealizado para alcançar não apenas os pobres, bém algumas pessoas acima do nível de pobreza. Níveis de auxil centes estão agora disponíveis para pessoas com rendimentos mens 2.950 francos (cerca de US$ 640) e com uma família de quatro Além disso, desde 1972, a assistência judiciária pode ser deferida caso particularmente importante, independentemente dos rendim litigante. You're Reading a Preview O principal problema do sistema francês é que, apesar do au Unlock full access with a free trial. 1/3 no pagamento dos advogados, verificado em 1974, os valores Free Trialagora, um modelo im inadequados. Apesar disso, a Download FrançaWith oferece, de moderno sistema de assistência judiciária. A despeito das realizações importantes dos esquemas de a judiciária, tais como os da Inglaterra e da França, o própriosiste Sign up to vote on this title sistência judiciária tem enfrentado muitascríticas. Tem-se torn Useful  Not useful comum observar que a tentativa de tratar as pessoas pobres com





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



pela perspectiva de comparecerem a um escritório de advocacia com um advogado particular. Sem dúvida, em sociedades em que os pobres vivem separados, pode haver barreiras tanto geográfic culturais entre os pobres e o advogado. Ademais, é evidente que entação através de profissionais particulares não enfrenta as desvan uma pessoa pobre frente a litigantes organizacionais. Mais importante, o judicare trata os pobres como indivídu genciando sua situação como classe. Nem o sistema inglês, fr alemão, oferece, por exemplo, auxílio para “casos-teste” ou ações em favor dos pobres, a menos que elas possam ser justificadas pelo de cada indivíduo. Dado que os pobres encontram muitos problemas como grupo, ou classe e que os interesses de cada indivíduo podem pequenos para justificar uma ação, remédios meramente indivi inadequados. Os sistemas judicare, entretanto, não estão aparelhados p scender os remédios individuais. You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

2. O advogado remunerado pelos cofres públicos

With Free Trial advogados remunera O modelo de assistênciaDownload judiciária com cofres públicos tem um objetivo diverso do sistema judicare, o que r origem moderna no Programa de Serviços Jurídicos do Office of Opportunity, de 1965 — a vanguarda de uma “guerra contra a pob Sign up to vote on this title serviços jurídicos deveriam ser prestados  por “escritórios Useful  Not useful de viz atendidos por advogados pagos pelo governo e encarregados de pro





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



mais importante, os advogados tentavam ampliar os direitos dos p quanto classe, através de casos-teste, do exercício de atividades d de outras atividades tendentes a obter reformas da legislação, em dos pobres, dentro de um enfoque de classe. Na verdade, os advog quentemente auxiliavam os pobres a reivindicar seus direitos, de mais eficiente, tanto dentro quanto fora dos tribunais. As vantagens dessa sistemática sobre a do judicare são ób ataca outras barreiras ao acesso individual, além dos custos, partic os problemas derivados da desinformação jurídica pessoal dos pob mais, ela pode apoiar os interesses difusos ou de classe das pessoa Esses escritórios, que reúnem advogados numa equipe, podem ass as vantagens dos litigantes organizacionais, adquirindo conhecime periência dos problemas típicos dos pobres. Advogados particular regados apenas de atender a indivíduos geralmente não são capaze gurar essas vantagens. Em suma, além de apenas encaminhar as demandas indivi You're Reading a Preview pobres que são trazidas aos advogados, tal como no sistema judi Unlock full access with a free trial. modelo norte-americano: Download With Free Trial

1) vai em direção aos pobres para auxiliá-los a reivindicar seus direitos 2) cria uma categoria de advogados eficientes para atuar pelos pobres,  classe.




Useful

 Not useful





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Em segundo lugar, muitas pessoas entendem, com alguma um advogado, ao colocar-se na posição de advogado dos pobres e, d tratar os pobres como se fossem incapazes de perseguir seus pró teresses, é muito paternalista. Tratem-se os pobres, dizem elas, sim como indivíduos comuns, com menos dinheiro. Provavelmente, um problema ainda mais sério desse sistema necessariamente depende de apoio governamental para atividades de política, tantas vezes dirigidas contra o próprio governo. Essa de pressupõe que uma sociedade tenha decidido que qualquer iniciativ para ajudar os pobres é desejável, mesmo que signifique um desa governamental e às ações dos grupos dominantes na sociedade. O Unidos, por exemplo, parecem ter-se decidido a erradicar a pobrez realidade, os advogados da assistência judiciária americana, ao con advogados particulares na Inglaterra, França e Alemanha, têm e ataques políticos constantes. Apenas recentemente, depois de uma d gislativa muito difícil, envolvendo um veto presidencial, é que a You're Reading a Preview vices Corporation tornou-seUnlock independente de influência gov full access with a free trial. direta. Free Trial Mas a nova lei contém Download muitas With regras que tendem a proibir ou atividade de reforma jurídica por parte dos advogados do serviço. À história recente, nos Estados Unidos, não é de surpreender que a agressiva em favor dos pobres através de serviços públicos, em  outr Sign up to vote on this title seja extremamente difícil. Embora esse sistema possa romper muita useful  Useful  Not as ao acesso, ele está longe de ser perfeito.





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



3. Modelos combinados

Alguns países escolheram, recentemente, combinar os dois modelos de sistemas de assistência jurídica, depois de terem recon limitações que existem em cada um deles e que ambos podem, na ser complementares. A Suécia e a Província Canadense de Quebeq as primeiras a oferecer a escolha entre o atendimento por advog vidores públicos ou por advogados particulares, embora seja prec cionar que os programas têm ênfases diversas. O sistema sueco inclina-se mais para o modo de operação do uma vez que os advogados públicos devem manter-se, essencialm ravés dos honorários pagos pelo Estado em benefício dos indiv sistidos, enquanto em Quebeque os escritórios de advocacia são diretamente pelo governo sem que se leve em conta quão bem suce sejam na competição com sociedades de advogados particulares. beque, consequentemente, os escritórios públicos podem ter menos a privilegiar apenas disputas individuais e, mais provavelmente, pod You're Reading a Preview bilizar os pobres e advogar porUnlock eles, como grupo. O ponto importan full access with a free trial. anto, é que a possibilidade de escolha em ambos os programas a Download With Free Trial nova dimensão. Este modelo combinado permite que os indivíduos entre os serviços personalizados de um advogado particular e a ca especial dos advogados de equipe, mais sintonizados com os probl pobres. Dessa forma, tanto as pessoas menos favorecidas, quanto  Sign up to vote on this title como grupo, podem ser beneficiados.  Useful  Not useful Reconhecendo essas vantagens, os reformadores de muitos p





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Society, tornou-se reconhecido como “um ramo essencial integrant viços jurídicos”. Também a Suécia foi pioneira em algumas inovações. Em lugar, ela vai bastante além dos outros países, inclusive da Franç tensão da assistência judiciária às classes médias. Até meados de 1 pessoa com rendimentos de até 80.000 coroas suecas por ano (cerc 17.400) estava apta a receber auxílio jurídico subsidiado. Esse val maticamente reajustado consoante o custo de vida. Ademais, a co de previdência privada e assistência judiciária, que é atualmente d na Suécia, preencheu a principal lacuna que existe na maior parte d sistemas europeus. Praticamente em todos os ordenamentos onde pr sistema da sucumbência, a assistência judiciária não assume o com de reembolsar o vencedor não assistido, mesmo que o sucumbente s pobre. Dessa forma, incapaz de recuperar seus custos, o adversá igante pobre pode ficar sujeito a considerável ônus financeiro. Na S entanto, cerca de 85% da população tem seguros que cobrem, entre You're Reading a Preview maior parte dos ônus pela derrota numa ação. Unlock full access with a free trial. Assim, o adversário pode, facilmente, recuperar seus custo Download Withse Freeeste Trial é segurado. Obviam em se tratando de um adversário pobre, solução tem importantes implicações para o acesso à justiça na S verdade, ela representa um passo além da simples assistência judiciá Sign up to vote on this title



4. A assistência judiciária: possibilidades Not useful  Useful elimitações

Medidas muito importantes foram adotadas nos últimos





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



advogados, um número que pode até exceder a oferta, especialm países em desenvolvimento. Em segundo lugar, mesmo presumindo que haja advo número suficiente, no país, é preciso que eles se tornem disponíveis iliar aqueles que não podem pagar por seus serviços. Isso faz ne grandes dotações orçamentárias, o que é o problema básico dos esq assistência judiciária. A assistência judiciária baseia-se no forneci serviços jurídicos relativamente caros, através de advogados que mente utilizam o sistema judiciário formal. Para obter os serviç profissional altamente treinado, é preciso pagar caro, sejam os atendidos pelo cliente ou pelo Estado. Em economias de mercado assinalamos, a realidade diz que, sem remuneração adequada, os jurídicos para os pobres tendem a ser pobres, também. Poucos adv interessam em assumi-los, e aqueles que o fazem tendem a desem em níveis menos rigorosos. Tendo em vista o alto custo dos advogados, não é surpreen You're Reading a Preview até agora muito poucas sociedades tenham sequer tentado alcançar Unlock full access with a free trial. prover um profissional para todas as pessoas para quem essa despe Download Free Trialonde os índices de po ente um peso econômico excessivo. AWith Suécia, mínimos, e que tem, talvez, o sistema de assistência judiciária ma dioso do mundo, foi considerada, por um observador, como o único realmente logrou oferecer assistência judiciária a qualquer pessoa  Sign up to vote on this title possa enfrentar os custos dos serviços jurídicos.  Useful  Not useful Em terceiro lugar, a assistência judiciária não pode, mesm





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



desse fato tornou-se a base da segunda importante onda de reforma alisaremos a seguir.

B. A segunda onda: representação do teresses difusos

O segundo grande movimento no esforço de melhorar o justiça enfrentou o problema da representação dos interesses difus chamados os interesses coletivos ou grupais, diversos daqueles do Nos Estados Unidos, onde esse mais novo movimento de reform provavelmente mais avançado, as modificações acompanharam quinquênio de preocupações e providências na área da assistênci (1965-1970). You're Reading a Preview Centrando seu foco de preocupação especificamente nos inte Unlock full access with a free trial. fusos, esta segunda onda de reformas forçou a reflexão sobre noç Download With Free Trial cionais muito básicas do processo civil e sobre o papel dos tribu dúvida, uma verdadeira “revolução” está-se desenvolvendo dentr cesso civil. Vamos examiná-la brevemente antes de descrever com talhes as principais soluções que emergiram.  Sign up to vote on this title A concepção tradicional do processocivil espa Useful não useful  Notdeixava proteção dos direitos difusos. O processo era visto apenas como entre duas partes, que se destinava à solução de uma controvérsia e





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



relação à legitimação ativa, as reformas legislativas e importantes dos tribunais estão cada vez mais permitindo que indivíduos ou grup em representação dos interesses difusos. Em segundo lugar, a proteção de tais interesses tornou neces transformação do papel do juiz e de conceitos básicos como a “cit “direito de ser ouvido”. Uma vez que nem todos os titulares de um fuso podem comparecer a juízo — por exemplo, todos os interessad nutenção da qualidade do ar, numa determinada região — é preciso um “representante adequado” para agir em benefício da coletividad que os membros dela não sejam “citados” individualmente. Da mesm para ser efetiva, a decisão deve obrigar a todos os membros do gru que nem todos tenham tido a oportunidade de ser ouvidos.Dessa outra noção tradicional, a da coisa julgada, precisa ser modificada, d permitir a proteção judicial efetiva dos interesses difusos. A criaç americana da class action, abordada a seguir, permite que, em cert stâncias, uma ação vincule osYou're membros ausentes de determinada Reading a Preview despeito do fato de eles não terem tido qualquer informação prévi Unlock full access with a free trial. processo. Isso demonstra as dimensões surpreendentes dessa mu Download With Free processo civil. A visão individualista doTrialdevido processo jud cedendo lugar rapidamente, ou melhor, está se fundindo com uma c social, coletiva. Apenas tal transformação pode assegurar a reali “direitos públicos” relativos a interesses difusos.  Sign up to vote on this title 

1. A ação governamental

Useful

 Not useful





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



recentemente surgidos. Eles são amiúde sujeitos a pressão polític grande fraqueza, se considerarmos que os interesses difusos, freque devem ser afirmados contra entidades governamentais. A reivindicação dos novos direitos muitas vezes exige qu técnica em áreas não jurídicas, tais como contabilidade, mercadolog cina e urbanismo. Em vista disso, o Ministério Público e suas in correspondentes, muitas vezes, não dispõem do treinamento e exper cessários para que sejam eficientes. Embora haja sinais de qu curadores gerais nos países de common law, ou pelo menos nos Es idos, estejam assumindo papel mais importante na proteção dos inte fusos, também eles têm sido incapazes de desempenhar a tarefa isso porque, mais ainda que o Ministério Público dos países de sis tinental, o attorney general (procurador-geral) é um funcionário Essa condição, se, de um lado, pode inspirá-lo, pode, também, inibi otar a posição independente de um “advogado do povo” contra com poderosos do establishment ouYou're contra o próprio Estado. Reading a Preview Outras soluções governamentais para o problema — de m Unlock full access with a free trial. cial, a criação de certas agências públicas regulamentadoras altame Trial cializadas, para garantir certosDownload direitosWithdoFreepúblico ou outros interes os — são muito importantes, mas, também, limitadas. A históri demonstra que, por uma série de razões, elas têm deficiências apare inevitáveis. Os departamentos oficiais inclinam-se a atender mais f  Sign up to vote on this title a interesses organizados, com ênfase nos resultados das suas decisõe Not useful  Useful  interesses tendem a ser predominantemente os mesmos interesse





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



procedimentos administrativos e judiciais, com o objetivo de ser teresse público da melhor maneira possível”. Uma proposta muito ante para reforma similar em Wisconsin, analisada em maior detalhe revela a base teórica dessas reformas:

“Há um desequilíbrio na advocacia, que em muitos casos só pode ser por advogados pagos pelo governo, para defender os interesses não repres dos consumidores, do meio ambiente, dos idosos e de outros interesses não o dos. É preciso que um ‘advogado público’ fale por esses interesses se preten que eles sejam ouvidos”.

A finalidade básica é, consequentemente, fazer com que o mento governamental represente os interesses que, até agora, tem cuidados, ou seja, os interesses difusos. (O Ombudsman do Consum Suécia, que atualmente tem análogos em outros países, é outro ex You're Reading a Preview instituição explicitamente criada para representar os interesses c Unlock full access with a free trial. fragmentados dos consumidores. Essa instituição, criada em 1 970, With Free Trial impedir práticas ina ciar processo no “Tribunal doDownload Mercado” para de propaganda e publicidade. Além disso, o Ombudsman do Con que também atua em nome dos consumidores, enquanto desse, neg sulas de contratos-padrão, com a comunidade empresarial sueca. O  Sign up to vote on this title lares não poderiam desenvolver tais tarefas com sucesso, pois não  Useful  Not useful as condições econômicas, nem o poder de barganha necessários.





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



“procurador-geral privado” ou “demandantes ideológicos” suplem ação do governo. Uma típica reforma moderna nesse sentido é a ad ações propostas por cidadãos para impugnar e paralisar determinad governo. Grupos podem financiar essas ações individuais, como cas Existe grande número de exemplos dessas reformas no camp teção ambiental, tais como a admissão de ações privadas nos Estad para fazer valer o Clean Air Act (Lei Antipoluição Atmosférica), d lei italiana de 1967, que permite que qualquer pessoa acione as au municipais por concessão irregular de permissões para construção, emplo semelhante. O mesmo tipo de solução é adotado no Estado a Bavária, onde uma Popularlelage (ação popular) pode ser inte qualquer pessoa perante a Corte Constitucional Bávara, contra legi tadual considerada atentatória da Declaração de Direitos contida na ição Bávara de 1946.

3. A técnica do advogado particular do interesse público You're Reading a Preview a) Um primeiro passo da reforma: o reconhecimento de grup Unlock full access with a free trial. Mais requintada reforma é a solução conhecida como “ Orga Download With Free Trial Organizacional Priv Private Attorney General ” (Procurador-Geral

reconhece a necessidade de permitir ações coletivas no interesse Uma vez que os grupos organizados para a defesa dos interesses d dem, eles mesmos, ser fontes de abusos, mecanismos de control  Sign up to vote on this title (governamental) também têm sido desenvolvidos.  Useful  Not useful A França apresenta vários exemplos típicos. Reconhecendo





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



proteção do meio ambiente). É pacífico, atualmente, que os grupos ativos podem demandar direitos coletivos que o Ministério Público vindicado eficientemente. De maneira semelhante, a instituição sueca do Ombudsman sumidor, acima mencionada, não tem exclusividade para intentar mentos perante o Tribunal Comercial. Também as associações de idores têm legitimidade ativa para tais casos. Assim, mesmo o Om do Consumidor pode ter sua ação suplementada e provocada por gr ticulares, agindo na defesa do interesse público. Mais recentemente, na República Federal da Alemanha, a Contratos-Padrão, vigente a partir de 19 de abril de 1977, garantiu ciações de consumidores legitimidade ativa para intentar ações que declarar a ilegalidade de determinadas cláusulas contratuais. Uma licada a declaração, os consumidores individuais podem usar a dec invalidar cláusulas de contratos por eles celebrados. Outro método interessante de permitir que grupos privados You're Reading a Preview tem o interesse público é a relator action (ação delegada), usada n Unlock full access with a free trial. da common law, especialmente na Austrália e Grã-Bretanha. A ação Download With Free Trialnão teria legitimida é intentada por uma parte que normalmente causa, mas que obtém a permissão, ou “fiat”, do procurador-geral p Essa ação pode ser utilizada tanto por indivíduos quanto por grupos motivos óbvios — especialmente custos — Sign os upgrupos parecem  ter to vote on this title ativos na utilização desse mecanismo para  fazer Useful valer usefulinteresse  Not os Uma vez iniciada, a ação delegada prossegue sob a supervisão e





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Enquanto alguns interesses, tais como os trabalhistas, são g bem organizados, outros, como os dos consumidores e dos preserva não são. As barreiras apontadas acima, muito frequentemente não trapassadas. Na melhor das hipóteses, é necessário muito dinheiro para criar uma organização de porte suficiente, recursos econômic cialização para representar adequadamente um interesse difuso. N por exemplo, poucas organizações de consumidores tomaram oportunidades que lhes são oferecidas para intentar ações. Ad empresas contra as quais as demandas devem ser dirigidas são org pujantes, que não apenas têm reservas financeiras substanciais em idade, mas também, como já vimos, apresentam outras característic tornam adversários especialmente temíveis. É preciso encontrar sol facilitem a criação de eficientes procuradores-gerais organizacionais é tarefa simples. Vamos concentrar nossa atenção nos avanços v nos Estados Unidos, uma vez que, por diversos motivos, as mu parecem estar mais adiantadas:You're Reading a Preview i) As ações coletivas, asUnlock ações de interesse público e as soci full access with a free trial. advogados que se ocupam delas. As características das class acti Download Free Trial e potencialidades t ações de interesse público, com suas With limitações tro quanto fora dos Estados Unidos, serão discutidas com maiore adiante, mas alguns traços particulares serão enfatizados aqui. P class action permitindo que um litigante represente toda umaclass Sign up to vote on this title oas, numa determinada demanda, evita os  custos criar Useful de useful uma or  Not permanente. Economia de escala através da reunião de pequenas





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



class actions podem ser incapazes de prover a tal especialização

mente, ou não contar com recursos suficientes para obtê-la com outr sionais. Embora possam recuperar os honorários advocatícios, na hi sucesso, o risco de perder é uma barreira considerável; para serem precisam também se engajar em práticas de lobby e outras ativi trajurídicas. Por muitas razões, grupos permanentes podem pressi obter decisões de governo com mais sucesso do que classes relat efêmeras, Esses problemas, juntamente com a impossibilidade de da class action como solução para muitos dos prejuízos sofridos p sumidores, tornam a class action um meio imperfeito de vindicaçã teresses difusos. A instituição americana do “advogado do interesse público um esforço a mais para dar aos interesses difusos as vantagens com tam os grupos permanentes. A justificação teórica para o surgimento mento das sociedades de advogados do interesse público nos Estado desde 1970, corresponde precisamente ao que já assinalamos: You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

Download Withacreditam Free Trial que os pobres não sã “Os advogados do interesse público cos excluídos do processo de tomada de decisão em assuntos de importân para eles. Todas as pessoas que se preocupam com a degradação ambienta qualidade dos produtos, com a proteção do consumidor, qualquer que seja su socioeconômica, estão efetivamente excluídas das decisões-chave que  afet Sign up to vote on this title interesses.”



Useful

 Not useful





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



escritórios mantidos por fundações já haviam também atuado em m cedimentos administrativos e outras importantes atividades extra Proporcionando aconselhamento jurídico especializado e constan visão em relação a interesses não representados e não organizados, critórios frequentemente agem em apoio a grupos existentes e s grupos ainda não formados. Os advogados do interesse público têm sido criticados por n responsabilizáveis pelos interesses que representam, o que é, em p dadeiro. Existem também dúvidas quanto a sua viabilidade a lon Apesar disso, os advogados do interesse público nos Estados Un tinuam a fazer um trabalho importante, e já realizaram muito. A i pode ou não ser exportável, mas ela é, sem dúvida, importante ao pr acesso à justiça para os interesses difusos, dentro dos limites dos disponíveis.

ii) A Assessoria Pública, O êxito dos advogado s do interess You're Reading a Preview nos Estados Unidos e as óbviasUnlock restrições financeiras sob as quais el full access with a free trial. am atuar estimularam a criação de novas instituições, subsidiadas With Freeserviços Trial erno, para servir ao interesse Download público. Os existentes de a públicos, que já estudamos, representam uma dessas soluções. solução oficial (governamental) e a fórmula privada de advogad teresse público existe uma nova e importanteSign instituição norte-amer  up to vote on this title tem sido chamada de assessoria pública. Aideia Useful consiste  Not useful em usar públicos, mas confiar na energia, interesse e fiscalização





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Resta saber, naturalmente, se outras instituições do mesmo capazes de evitar pressões políticas e permanecer suficientement entes. A grande e nova virtude dessa instituição é que ela pode auxi grupos permanentes capazes de exercer pressão e, dessa forma, r seus próprios direitos, através de procedimentos administrativos e ju c) A solução pluralística (mista)

A ideia da assessoria pública foi integrada com diversas ou tornando-se, em nosso entendimento, a melhor proposta de refor resentada para essa área, nos Estados Unidos. Num estudo prepara Departamento de Administração do Estado de Wisconsin pelo Cen presentação Popular de Wisconsin, seus autores não só recomenda oção do tipo de advogado público analisado antes, como ainda vão a aceitam a necessidade — enfatizada num estudo anterior, dentro d do Projeto de Florença — de uma “solução mista”, e explanam esse cimento assim: You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.

Download With Free “Salientamos, como princípio cardeal, queTrial defensores particulares são hores advogados para os interesses sem representação. Onde já existam gru ticulares que sejam realmente representativos, mas careçam dos recursos pa advocacia eficiente, a resposta governamental adequada será manter e des esses grupos e tornar-lhes acessível a participação, tanto quanto possível.  Sign up to vote on this title

Por outro lado, treinamento e assistência aos de Not cidadãos nem se Useful  useful  grupos

ão suficientes para suprir as necessidades. Alguns interesses não são, nem serã





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



grupos particulares nem sempre estão disponíveis e costumam ser d organizar. A combinação de recursos, tais como as ações coletiv ciedades de advogados do interesse público, a assessoria públic vogado público podem auxiliar a superar este problema e conduzir dicação eficiente dos interesses difusos.

C. A terceira onda: do acesso à repres entação em juízo a uma concepção mais a de acesso à justiça. Um novo enfoque de a à justiça

O progresso na obtenção de reformas da assistência jurí You're Reading a Preview busca de mecanismos para a representação de interesses “públicos Unlock full access with a free trial. cial para proporcionar um significativo acesso à justiça. Essas refor With Free Trial bem sucedidas — e, em parte,Download já o foram — no objetivo de alcança judicial para interesses que por muito tempo foram deixados ao desa programas de assistência judiciária estão finalmente tornando dispo  e e vogados para muitos dos que não podem custear seus serviços Sign up to vote on this title vez mais tornando as pessoas conscientes de seus direitos.  Useful  Not useful Tem ha gressos no sentido da reivindicação dos direitos, tanto tradiciona





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



mas vai além. Ela centra sua atenção no conjunto geral de inst mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e m venir disputas nas sociedades modernas. Nós o denominamos “o en acesso à Justiça” por sua abrangência. Seu método não consiste em ar as técnicas das duas primeiras ondas de reforma, mas em tratá apenas algumas de uma série de possibilidades para melhorar o aces Esse movimento emergente de acesso à Justiça procede dos m tos anteriores preocupados com a representação legal. Aqueles mo também se destinavam a fazer efetivos os direitos de indivíduos e gr durante muito tempo, estiveram privados dos benefícios de uma jus itária. Sem dúvida, esses movimentos iniciais receberam impulso a afluência econômica recente e outras reformas que, de certa forma, o equilíbrio formal de poder entre indivíduos, de um lado, e litiga ou menos organizados, de outro, tais como as empresas ou o govern pobres, inquilinos, consumidores e outras categorias, tem sido mu tornar os novos direitos efetivos, como era de se prever. You're Reading a Preview Como observa Galanter, “O sistema tem a capacidade de mu Unlock full access with a free trial. ao nível do ordenamento sem que isso corresponda a mudanças n Download With Free Trial diária da distribuição de vantagens tangíveis. Na realidade, a muda gras pode tornar-se um substituto simbólico para a redistri vantagens”. A representação judicial — tanto de Sign indivíduos, quanto  de up to vote on this title difusos — não se mostrou suficiente, por si só, paratornar Not usefulessas mu  Useful regras “vantagens tangíveis” ao nível prático. Tal como reconhe





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



a enorme demanda latente por métodos que tornem os novos direito forçou uma nova meditação sobre o sistema de suprimento — judiciário. O tipo de reflexão proporcionada por essa abordagem pode preendida através de uma breve discussão de algumas das vantagen dem ser obtidas através dela. Inicialmente, como já assinalamos foque encoraja a exploração de uma ampla variedade de reformas, alterações nas formas de procedimento, mudanças na estrutura dos ou a criação de novos tribunais, o uso de pessoas leigas ou parapro tanto como juízes quanto como defensores, modificações no direito ivo destinadas a evitar litígios ou facilitar sua solução e a util mecanismos privados ou informais de solução dos litígios. Esse enf suma, não receia inovações radicais e compreensivas, que vão muit esfera de representação judicial. Ademais, esse enfoque reconhece a necessidade de correlaci aptar o processo civil ao tipoYou're de litígio. Existem muitas caracterís Reading a Preview podem distinguir um litígio deUnlockoutro. Conforme o caso, diferentes full access with a free trial. ao acesso podem ser mais evidentes, e diferentes soluções, eficiente With Free Trial gios por exemplo diferem emDownload sua complexidade. É geralmente m menos custoso resolver uma questão simples de não pagamento, p plo, do que comprovar uma fraude. Os litígios também diferem mu lação ao montante da controvérsia, o que frequentemente determina  Sign up to vote on this title indivíduos (ou a sociedade) despenderão para solucioná-los. Alg  Useful  Not useful lemas serão mais bem “resolvidos” se as partes simplesmente se “





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



gran grande deme ment ntee em po pode derr de ba barg rgan anha ha,, ex expe peri riên ênci ciaa ou ou outr tros os comentados anteriormente no presente estudo sob o título “Possibili Partes”. Por fim, é preciso enfatizar que as disputas têm repercussões tanto quanto individuais. Embora obviamente relacionados, é impo ponto de vista conceitual e prático, distinguir os tipos de repercussã as dimensões coletiva e individual podem ser atingidas por medi entes. Por exemplo, considerem-se as vantagens antes mencionadas deroso litigante organizacional tem frente ao indivíduo. Num prime essas vantagens consistem na capacidade de reconhecer um dire custear uma pequena causa, ou utilizar o fórum de forma eficiente p um direito ou defendê-lo de ataques. Essas são vantagens concretas em casos individuais, as qu veremos, podem ser enfrentadas com algum sucesso ao nível individ segundo nível, as vantagens consistem na capacidade de encaminh teste, de modo a assegurar precedentes favoráveis, que serão vanta casos individuais; de estruturar as transações de maneira a tirar pro sas normas; de controlar controlar o cumprimen cumprimento to de determinada determinada lei, quand cessário; de sugerir ou fazer pressão a favor de mudanças no senti favoráveis. Mecanismos tais como os que já discutimos para a pro interesses difusos são especialmente apropriados para a abordage problemas.  Sign up to vote on this title Alguns mecanismos, tais como a class action , useful podem ser  Useful  Not tanto para dar amparo aos indivíduos, quanto para impor os direitos





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



IV

TENDÊNCIAS NO USO DO

ENFOQUE DO ACESSO À JUSTI




Useful

 Not useful







Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Sign In

Upload

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



O enfoque do acesso à Justiça tem um número imenso de im Poder-se-ia dizer que ele exige nada menos que o estudo crítico e r todo o aparelho judicial. Obviamente, qualquer projeto comparativ que se beneficie do montante de contribuições com que conta o P Florença, não pode no presente estágio da pesquisa nesse campo fa mais do que oferecer uma vista geral. Apesar disso, algumas ideias cias básicas podem ser distinguidas, e a sua discussão permitirá m realizações e potencial — bem como alguns dos perigos e limitaçõe esforço criativo mundial. Antes de examinar as reformas individuais, no entanto, deve izado que qualquer tipo de reforma se relaciona muito proximam outras reformas, potenciais ou existentes. Uma mudança na legislaç aos inquilinos maiores direitos, por exemplo, pode ter inicialmen muito tímidos; mas uma alteração subsequente no método de o prestação jurisdicional poderia alertar os inquilinos para seus novos mesmo acrescer o volume de causas perante tribunais desacostum litígios contenciosos entre locadores e locatários. A criação de um t locações poderia aliviar os tribunais regulares e, caso destinada a ob cessidade de advogados, poderia reduzir a necessidade de serviços Não é indispensável que o progresso ocorra dessa forma. Mas, nossa ênfase em determinados tipos de reformas especialmente not podemos deixar de considerar as implicações e o inter-relacioname  complexo maquinário já existente para a solução litígios. Sign up de to vote on this title 

Useful

 Not useful





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



“A engrenagem judiciária formal de cortes de Justiça, naturalmente, co a ser necessária e vital não só para lidar com importantes questões de direito, i temas de significação constitucional, como também para julgar questões vu substanciais que afetem interesses vultosos e substanciais.”

Pelo menos desde o início do século, tem havido esforços im no sentido de melhorar e modernizar os tribunais e seus procedim continente europeu, por exemplo, podemos apontar os bem conhecid mentos de reforma que foram agrupados sob a designação de “ora ocuparam-se essencialmente com “a livre apreciação da prova” centração” do procedimento e o contato imediato entre juízes testemunhas, bem como com a utilização dos juízos de instrução pa igar a verdade e auxiliar a colocar as partes em pé de igualdade levada a efeito, na Áustria, pela pioneira Zivilprozessordnung de reformas, no dizer do notávelYou're processualista Franz Klein, contribu Reading a Preview tornar o processo civil simples,Unlock rápido, barato e acessível aos pobres full access with a free trial. Nos Estados Unidos, o exagerado sistema de neutralidade ju DownloadoWith Free Trialdiscurso de Roscoe P sofrido críticas consideráveis desde famoso 1906. Atualmente admite-se em geral que a utilização de um juiz m pode ser um apoio, não um obstáculo, num sistema de justiça ba contraditório, uma vez que, mesmo em litígios que envolvam exclus Sign up to vote on this title duas partes, ele maximiza as oportunidades de que oNotresultado se Useful useful não reflita apenas as desigualdades entre as partes.





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



apenas acelera o procedimento, mas também tende a resultar em dec as partes compreendem e frequentemente aceitam sem recorrer. Alg racterísticas básicas desse modelo, até então opcionais, tornaram atórias para todos os Landgerichte Alemães através da reforma do C Processo Civil, em vigor desde l9 de julho de 1977. Com respeito às que reduzem custos e, de certa forma, ampliam a tradição de oralid vém mencionar os ordenamentos processuais socialistas. Com efeito, os informantes do Projeto Florença de Acesso nos países do leste europeu e na União Soviética até mesmo questio cessidade de criação de procedimentos especiais, fora do sistema regular. O Professor Stalev, de Sofia, por exemplo, declara: “Na como em outros países socialistas, não há necessidade de estabelece mentos ou mecanismos especiais para reduzir os custos para a soluç gios que envolvam pequenas causas. Isso porque a máquina ju acessível ao povo e isenta de custas”. Os procedimento s regulares dos tribunais socialistas, tal com You're Reading a Preview plificado pelos da Europa Oriental e da União Soviética, proporcio Unlock full access with a free trial. dúvida, a solução de litígios de maneira relativamente informal Download With Free barata. É preciso reconhecer, no entanto, queTrial esses procedimentos, regulares, tiveram lugar dentro de um sistema econômico e gove muito diverso daquele existente nos países ocidentais, com vantage vantagens concomitantes. Por isso é mais apropriado perguntar até  Sign up to vote on this title formas comparáveis, inspiradas pelo critério da oralidade, Useful  Not useful podem i tido de eliminar as barreiras ao acesso que encontramos nos países o





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



B. Imaginando métodos alternativos p decidir causas judiciais

As colocações a seguir tendem a aceitar as limitações das dos tribunais regulares e, como consequência, envolvem a criação ativas, utilizando procedimentos mais simples e/ou julgadores mai ais. Os reformadores estão utilizando, cada vez mais, o juízo arbitr ciliação e os incentivos econômicos para a solução dos litígios tribunais. Essas técnicas, é preciso que se diga, podem ser obrigat algumas ou todas as demandas, ou podem tornar-se disponíveis co para as partes. Embora, como veremos, a atividade mais importa forma se esteja verificando com respeito a tipos particulares de cau cialmente as pequenas ou as de interesse dos consumidores, alg formas gerais também merecem atenção e, portanto, serão brevem You're Reading a Preview focadas aqui. Unlock full access with a free trial.

1. O juízo arbitral


O juízo arbitral é uma instituição antiga caracterizada por pro tos relativamente informais, julgadores com formação técnica ou decisões vinculatórias sujeitas a limitadíssima possibilidade de recu  up to vote on this entre title benefícios são utilizados há muito tempo, porSignconvenção as pa Useful Not useful  Embora o juízo arbitral possa ser umprocesso relativament pouco dispendioso, tende a tornar-se muito caro para as partes,





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Dadas as delongas e despesas frequentemente característica gios, essas alternativas podem reduzir as barreiras de custas para a pela utilização de julgadores mais ativos e informais, beneficiar mente as partes mais fracas. Vantagens semelhantes têm sido obtidas com a remessa auto juízo arbitral, tal como é praticada na cidade de Filadélfia, Estado vânia. Um fator complicador adicional aqui é que, para manter a cionalidade da remessa automática, é preciso assegurar o direito a n mento ou recurso. O risco é que as partes insatisfeitas, dissuadidas p de novas custas e novas audiências, deixem de utilizar esse direito dessa forma, ser privadas das salvaguardas dos tribunais. Mas, se o cimento dessa barreira pode ser evitado, e os problemas mais fund dos procedimentos judiciários lentos e dispendiosos não são solu esse tipo de juízo arbitral pode propiciar maior facilidade de acesso pessoas. 2. A conciliação


Existem vantagens óbvias tanto para as partes quanto para With Free Trial de julgamento. A s jurídico, se o litígio é resolvidoDownload sem necessidade dos tribunais e as despesas excessivamente altas com os litígios pod particularmente benéficas para as partes as soluções rápidas e med como o juízo arbitral. Ademais, parece que tais decisões são mais f  Sign up to vote on this title aceitas do que decretos judiciais unilaterais,uma que Useful vez usefuleles se  Not acordo já estabelecido entre as partes. É significativo que um proc





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



importante no Japão. Sem deixar de considerar as condições favoráv exclusivas ao Japão, a observação dos professores Kojima e Tani pode ser ignorada: “O fato de que a instituição nasceu e foi des numa sociedade muito diferente da ocidental e de outras que não c dem ao extremo oriente, não deve esconder sua validade como um equado de solução de litígios. Muitos países ocidentais, em particular a França e os Estado estão comprovando a veracidade da instituição dos relatores japone periência dos Estados Unidos, em 1978, com os “centros de justiça hança”, que será discutida a seguir, em conexão com os “tribunais p constitui um exemplo importante da renovada atenção dada à conci nova instituição francesa do conciliador local já passou do nível ex al. A experiência começou em fevereiro de 1977, em quatro depa franceses e, em fins de março de 1978, foi estendida a todos os 95 mentos franceses. Os conciliadores são membros respeitados da co local que têm seu escritório geralmente nas prefeituras e detêm um You're Reading a Preview amplo para tentar reconciliarUnlock os fulllitigantes com vistas à aceitaçã access with a free trial. solução mutuamente satisfatória. Os conciliadores, indicados pelo Download Free Trial Presidente da Corte de Apelação comWith jurisdição sobre a localidade são chamados a dar conselhos e informações. Evidentemente, ex grande demanda na França pelos serviços oferecidos pelos con locais.  Sign up to vote on this title Além dessa interessante e importanteinovação francesa, que Useful  Not useful na iniciativa das partes e no prestígio do conciliador para promover





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



À medida que a conciliação cresceu em importância, os mét tilos de conciliação tornaram-se tema de estudos mais acurados. Já adores acerca dos tipos de comportamento por parte dos conciliado prestam melhor a obter a resolução efetiva dos conflitos. Aqui, precisamos ser cuidadosos. A conciliação é extremamente útil para pos de demandas e partes, especialmente quando consideramos a im de restaurar relacionamentos prolongados, em vez de simplesmente partes vencedoras ou vencidas Mas, embora a conciliação se destin almente, a reduzir o congestionamento do judiciário, devemos cert de que os resultados representam verdadeiros êxitos, não apenas para problemas do judiciário, que poderiam ter outras soluções. 3. Incentivos econômicos

Outro método geral para evitar o litígio judicial consiste em acordos pelo uso seletivo de incentivos econômicos. É claro que fato ômicos tais como os custos doYou're julgamento, os métodos pelos quais Reading a Preview tos são alocados (incluindo osUnlock honorários antecipados), a taxa de in full access with a free trial. demora, influenciam a disposição das partes para com a conciliaçã With Free Trial os diversos tipos de que esses fatores possam afetarDownload diferentemente A demora e os altos índices de inflação tornam um demandante em numerário, especialmente quando se trata de um indivíduo isolado, oso por uma composição, de modo a poderSignreceber alguma quan up to vote on this title logo.  Useful  Not useful O valor elevado das custas, de modo especial (mas não excl





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Está claro que este sistema encoraja acordos e da mesma for o congestionamento do judiciário, mas como o Professor Michael demonstrou, isso acontece a expensas da justiça para com os autore tal sistema, são geralmente as partes individuais economicamente m e menos familiarizadas com os litígios. Esse método, portanto, não promissor em nossa busca por soluções equânimes para o problema à justiça. Existem, no entanto, possibilidades de melhor utilização nica. É interessante analisar rapidamente, agora, um sistema rela novo, o sistema de mediação de Michigan (1971), o qual, embora l casos de indenização por danos, corrige os dois principais defeitos d imento britânico. Primeiramente, o sistema de Michigan apena o quanto o autor, por recusar uma proposta razoável de acordo. Em segundo lugar, o sistema de Michigan proporciona uma ação imparcial, através de especialistas, de um acordo razoável. Isso a ambas as partes uma estimativa objetiva do valor da causa, rem dessa forma, até certo ponto, You're a falta de experiência do autor. O s Reading a Preview Michigan demonstra que o princípio de pagar pelo julgamento pode Unlock full access with a free trial. dignificar o acesso à justiça. Sua utilidade em outras questões alé Download Withagora, Free Trialduvidosa. denizações por danos, no entanto, é, até



C. Instituições e procedimentos espec   para determinados tipos de causas de parti Sign up to vote on this title Useful

Not useful





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



tribunais especializados. O ímpeto dessa nova tendência em direçã cialização pode ser tornado claro se fixarmos nosso foco de atenção de demandas que, em grande medida, provocaram as “três ondas” d para possibilitar melhor acesso à justiça. O esforço d e criar sociedades mais justas e igualitárias c atenções sobre as pessoas comuns — aqueles que se encontravam tr mente isolados e impotentes ao enfrentar organizações fortes e bu governamentais. Nossas sociedades modernas, como a avançaram, nos últimos anos, no sentido e prover mais direitos sub aos relativamente fracos — em particular, aos consumidores contra ciantes, ao público contra os poluidores, aos locatários contra os l aos empregados contra os empregadores (e os sindicatos) e aos cida tra os governos. Embora reconhecêssemos que esses novos direitos de maior desenvolvimento legislativo substancial, os reformadores alistas aceitaram o desafio de tornar efetivos os novos direitos q conquistados. You're Reading a Preview As cortes regulares, é preciso reiterar, têm um papel permane Unlock full access with a free trial. realidade, crescentemente importante — na efetivação e desenvolvim Download With Free Trial direitos, tanto novos quanto velhos, especialmente, naqueles que chamados de litígios de direito público. Os consumidores, os ambie o público são detentores de interesses difusos, e a proteção desses tem-se tornado tarefa aparentemente indispensável nas modernas  Sign up to vote on this title ravés de mecanismos tais como a maior abertura à leg useful  Useful com  Notrelação ativa, os “ombudsmen” do consumidor, os advogados do interesse





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



O desvio, seja geral, seja especializado, é um método esse franquear o acesso às pessoas comuns, particularmente quan acontece em geral, os indivíduos não perdem completamente seu comparecer perante os tribunais. As técnicas gerais de diversificaçã das na seção precedente, ajudam a solucionar as causas de uma man rápida e menos dispendiosa, ao mesmo tempo que aliviam o con mento e o atraso dos tribunais. Devemos, no entanto, ser cautelosos o objetivo de evitar o congestionamento não afaste causas que devam ser julgadas pelos tribunais, tais como muitos casos que e direitos constitucionais ou a proteção de interesses difusos ou de desvio, em suma, pode ir longe demais Por outro lado, o desvio g não ir suficientemente longe, se enfocado de nossa perspectiva de justiça: um enfoque mais especializado do que o arbitramento ou gerais parece necessário para criar fóruns efetivos onde os indivíduo reivindicar seus direitos. Os novos direitos substantivos das pessoas comuns têm sid You're Reading a Preview larmente difíceis de fazer valer ao nível individual. As barreiras en Unlock full access with a free trial. pelos indivíduos relativamente fracos com causas relativamente Download With Free Trial contra litigantes organizacionais — especialmente corporações ou — têm prejudicado o respeito a esses novos direitos. Tais indivíd tais demandas, frequentemente não têm conhecimento de seus dir procuram auxílio ou aconselhamento jurídico e não propõem açõe Sign up to vote on this title movimento considerável e contínuo em defesa dos  interesses difuso Not useful  Useful técnicas gerais de diversificação podem atacar as barreiras à ef





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



procedimentos formais, a “justiça” tem significado essencialme licação das regras corretas de direito aos fatos verdadeiros do caso. cepção de justiça era o padrão pelo qual os processos eram avaliado atitude em relação à justiça reflete o que o Professor Adolf H chamou de “uma mudança radical na hierarquia de valores servida cesso civil”. A preocupação fundamental é, cada vez mais, com a “j cial”, isto é, com a busca de procedimentos que sejam conducentes à dos direitos das pessoas comuns. Embora as implicações dessa mu jam dramáticas —por exemplo, com relação ao papel de quem bom enfatizar, desde logo, que os valores centrais do processo judic tradicional devem ser mantidos. O “acesso à justiça” precisa englob as formas de processo. Um sistema destinado a servir às pessoas comuns, tanto com quanto como réus, deve ser caracterizado pelos baixos custos, info e rapidez, por julgadores ativos e pela utilização de conhecimento bem como jurídicos. Ele deve You're ter, ademais, a capacidade de lidar co Reading a Preview que envolvam relacionamentos permanentes e complexos, como Unlock full access with a free trial. adores e locatários. Essas características como se verá, emergem n With Free Trial procedimentais especializadasDownload mais promissoras, examinadas nest oferecem a possibilidade de atrair as pessoas e capacitá-las a reivin direitos efetivamente contra seus adversários mais poderosos. O esforço para criar tribunais e procedimentos especializ  Sign up to vote on this title certos tipos de causas socialmente importantes nãoé,Notevidentemen useful  Useful Já se percebeu, no passado, que procedimentos especiais e julgado





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



1. Procedimentos especiais para pequenas causas

A violação dos direitos recentemente obtidos pelas pessoas tais como aqueles referentes às relações de consumo ou de locação, dar lugar a um grande número de causas relativamente pequenas con outros) empresas e locadores. A preocupação crescente por tor direitos efetivos, no entanto, leva à criação de procedimentos espe solucionar essas “pequenas injustiças” de grande importância socia relativamente pequenas vêm sendo tratadas diferentemente das gra sas, há longo tempo. Juízes singulares (ao contrário das juntas d gadores) ou juízes menos qualificados do ponto de vista formal, lim apelação (195), e — pelo menos no papel — maior grau de “oralid sido usados para reduzir os custos para o Estado e para as partes, qu ham de resolver disputas que envolvem quantias relativamente peq dinheiro. Sem dúvida, os propósitos pretendidos por tais reformas frequentemente, os de criar tribunais e procedimentos que sejam You're Reading a Preview acessíveis às “pessoas comuns”. Unlock full access with a free trial. Tais reformas, no entanto, mesmo quando destinadas a pr With Free Trial cortar despesas, tê acesso dos cidadãos, mas nãoDownload a simplesmente severas críticas ultimamente. Primeiro, muitos tribunais de pequen tornaram-se quase tão complexos, dispendiosos e lentos quanto os j ulares (devido, particularmente, à presença dos advogados e àresis Sign up to vote on this title juízes em abandonar seu estilo de comportamento useful  Useful  Not tradicional, reservado).





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Há, no entanto, necessidade real de remédios acessíveis para causas, sem grandes (e altamente improváveis) subsídios estatais. que, em regra geral, as pequenas causas não serão trazidas aos tribu lares para serem tratadas consoante o procedimento comum, en coisas porque isso não é economicamente possível. O resultado, con mente, é que, sem algum tipo especial de procedimento para as pequ sas, os direitos das pessoas comuns frequentemente pe simbólicos. O desafio é criar foros que sejam atraentes para os indiví apenas do ponto de vista econômico, mas também físico e psicol modo que eles se sintam à vontade e confiantes para utilizá-los, a recursos de que disponham aqueles a quem eles se opõem. Sem parece que a força das críticas mencionadas acima não desencorajou madores de pequenas causas; ao contrário, elas deram a partida p ovo e notável esforço — utilizando aquilo que chamamos de novo e acesso à justiça — com vistas a uma significativa reforma das You're Reading a Preview causas. Unlock full access with a free trial. Os exemplos mais promissores desse novo esforço enfatiza Download With Free Trial de arbitragem — ra dos traços encontrados nos melhores sistemas lativa informalidade, um julgador ativo e a possibilidade de di presença de advogados. Achamos, ademais, que as posições relativ igantes e o caráter de seu relacionamento Sign tendem a ser consider  up to vote on this title maior cuidado. Reconhecendo que uma importante atividade de ref Not useful  Useful  tendo lugar em muitos países discutiremos brevemente as reforma





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



relação de tópicos não é certamente exaustiva, mas cobre as princi da atividade de reforma. a) Promovendo a acessibilidade geral

A redução do custo e duração do litígio é, sem dúvida, um primordial das reformas recentes. As custas de distribuição, por exe muito baixas para quase todos os tribunais de pequenas causas. O custo, ou principal risco, nos países em que vigora o princípio da s cia, está, no entanto, nos honorários advocatícios. Por isso, estão sen das providências para desencorajar ou mesmo proibir a representaç de advogados. Esse tipo de reforma reconhece que, provavelmente, permitir à parte que compareça sem advogado, porque o adversári fazer acompanhar de um profissional e obter, assim, vantagem p mente decisiva. Por exemplo, na Suécia e na Inglaterra as novas reformas d jam a atuação de advogadosYou're de Reading ambasa Preview as partes, não permitin vencedor obtenha reembolso das suas despesas de advogado; e, na A Unlock full access with a free trial. representação por advogados não é permitida em muitos órgãos. A With Free Trial da atuação de profissionais é,Download sem dúvida, medida controvertida e frequentemente atacada por impedir a assistência jurídica a autores presumivelmente, despreparados, que precisem enfrentar experimen mens de negócio. Existem métodos, discutidos nas próximas seções  Sign up to vote on this title frente a esse problema e poder-se-ia, também, acrescentar  Useful  Not useful que os i em ambientes informais podem não ficar tão inibidos quanto se pens





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



“O trabalho de advogados da comunidade, os quais tornam popula e explicam sua utilidade, falando para entidades civis, grupos políticos e outros do Harlem, é de particular importância, uma vez que a acessibilidade envolve mensão cultural tanto quanto física. A corte não deve apenas estar na com mas precisa ser percebida por seus membros como uma opção séria quando e siderem os meios de encaminhar uma queixa.”

Nos tribunais de pequenas causas, o ajuizamento de uma muito simples. As formas são simplificadas, as formalidades fora adas e os funcionários estão disponíveis para assistir as partes. Na S exemplo, o funcionário do tribunal orienta as partes na redação d querimentos e as auxilia a definir que provas serão necessárias. E funcionário não tenha a obrigação de fornecer aconselhamento ju tático, isso pode ser facilmente obtido através de um advogado, den tema de aconselhamento jurídico sueco. Esse tipo de aconselhame Reading a Preview pelos próprios servidores dosYou're tribunais, torna-se especialmente Unlock full access with a free trial. vez que, tal como quando não é permitida a representação, uma formas a serem abordadas, ele Download ajuda aWith equalizar as partes. Free Trial b) A equalização das partes

Julgadores mais ativos podem fazer muito para auxiliar os  Sign up to vote on this que não contam com assistência profissional. Mesmo ostitlecríticos  Useful  Not useful tema reconhecem a necessidade de uma atitude mais ativa nos tri pequenas causas. As modernas reformas também tendem a promov





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



cortes de condado. Nas reuniões preliminares o escrivão da corte ( mente decide as pequenas causas submetidas a arbitramento) pode, ras coisas, oferecer às partes considerável auxílio na preparação da subsequente. O único problema prático é que esse procedimento obr igantes a comparecer duas vezes perante a corte. Além dessas reformas significativas, tem havido cresce cipação dos funcionários ligados aos tribunais de pequenas causas q auxiliar as partes não apenas a redigir suas demandas, mas também e prepará-las para o julgamento. Naturalmente, dependendo de qua e treinamento, tais funcionários precisam ser bem remunerados, ma disponíveis, eles facilitam bastante a tarefa dos julgadores. Havia, p plo, uma Clínica de Aconselhamento Jurídico incluída no “Projeto Pequenas Causas” de 1974/75, de Vancouver (British Columbia, C potencial para desenvolver capacitação e proporcionar valioso auxíl igantes também está sendo desenvolvido com sucesso no program vogados de comunidade do tribunal de pequenas causas do Harle You're Reading a Preview lorque). Além de proporcionarem assistência valiosa, esses parapro Unlock full access with a free trial. muitos dos quais residem no próprio bairro, até mesmo compa Download With Free Trial audiências para prestar assistência a litigantes tímidos. Os recursos das cortes também podem auxiliar a equalizar ajudando-as a obter pareceres técnicos e testemunhas. Na Suécia, p plo, a corte pode solicitar o parecer de um perito, sem custo para  qu Sign up to vote on this title partes, uma vez que o Estado paga os honorários  Usefulpericiais.  Not useful Dado que as pequenas causas não são necessariamente causa





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



revéis. O primeiro problema é mais óbvio nos países de Comm porque os débitos nos países de sistema continental europeu são nor cobrados através de outros canais — tais como os procedimentos especiais, a procédure d’injonction francesa, o Mahnverfahren germ Procedimiento d’ingiunzione italiano; no entanto, está se tornando mais claro que os problemas e perspectivas desses procedimentos estão muito intimamente relacionados com os avanços verificados e de igualdade e “acesso” nos tribunais de pequenas causas. Nos tribunais de pequenas causas dos países de Commo primeira tentativa de solução para esse problema crucial de cobran elia tem sido tentar excluir os autores comerciantes. O objetivo é p consumidor a opção por tal foro. Essa solução foi adotada nos trib tralianos e, com alguma alteração, em Nova lorque. Não há, no entanto, nada de intrinsecamente errado na efi ecução das dívidas, desde que aos réus seja dada oportunidade re resentar suas defesas. Ademais, os pequenos comerciantes que u You're Reading a Preview cortes de pequenas causas podem, frequentemente, ser o tipo de Unlock full access with a free trial. comuns” para quem foram criados esses tribunais, e denegar-lhe Download With financeiras. Free Trial pode forçá-los a sérias dificuldades Por último, tribunais de pequenas causas aos comerciantes pode significar a ca de suas ações para outros órgãos, possivelmente menos favoráveis sumidores. Muitos reformadores por isso recomendam que os tri Sign up to vote on this title pequenas causas permitam a cobrança de dívidas, que os julg  Useful mas  Not useful revelia sejam investigados muito cuidadosamente ou mesmo que se





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



ajuizada perante um tribunal de pequenas causas. O resultado é q número dos autores são comerciantes, mas isso não deve ser causa Antes, pelo contrário, é um indicador do êxito do tribunal. Equalizar o consumidor e o comerciante em pequenas cau no mínimo, que pretensões incontroversas não congestionem os tr ao mesmo tempo, que os consumidores sejam mobilizados no s efetivamente se defenderem naqueles casos em que contestam a exi um débito. Isso deve continuar a ser a tarefa central para os reforma pequenas causas. c) Mudando o estilo dos árbitros de pequenas causas

As reformas de pequenas causas têm enfatizado recentemen ciliação como principal técnica para solução das disputas. O process ciliação, informal, discreto, frequentemente sem caráter público, pa adaptado para partes desacompanhadas de advogados e tem as van descritas de ajudar a preservar relacionamentos complexos e perm You're Reading a Preview Embora não sejam isentas de inconvenientes, as técnicas de concilia Unlock full access with a free trial. sendo cada vez mais combinadas com o poder de proferir decisõ Download Withde Freepequenas Trial lativas. Na Suécia, por exemplo, o juiz causas tentará cialmente a conciliação das partes, “a menos que haja razões especi car o contrário”, e a conciliação é o objetivo principal de todos os de pequenas causas da Austrália.  Sign up to vote on this title Um estudo sociológico recente do  sistema de ar Useful informal Not useful colocado à disposição dos litigantes de pequenas causas em Nov





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



implícita em seu poder de decidir. Como Juiz, ele pode deixar seu e conciliação subverter seu mandato de aplicador da lei. O estudo lorque, na verdade, apresenta dados empíricos que justificam essas c Um segundo problema, intimamente relacionado com o pr que os procedimentos de conciliação para pequenas causas tendem eficazes quando mantidos em particular. Por exemplo, na Austr Nova lorque a busca de soluções de compromisso tem lugar pre mente em particular, mas não nos tribunais públicos. Tal privacidad parece, estimula a informalidade, a sinceridade e a honestidade, cri atmosfera que conduz à conciliação; todavia, ela também pode to difícil o controle da qualidade do procedimento judicial. Em suma binar conciliação e procedimento judicial, pode-se perder o reconhe representado pela investigação pública no procedimento judicial. Existem, portanto, boas razões para separar o estágio judic procedimento de conciliação prévio e para não confundir numa conciliador e o julgador. A experiência canadense levada a efeito n You're Reading a Preview bia Britânica, por exemplo, deu início a um serviço voluntário de m Unlock full access with a free trial. ser exercido por pessoas treinadas por agências oficiais de defesa do Download With Free Trial idor e acessível a qualquer litigante. Segundo o relatório canadense, esse serviço preencheu dupla Sign up to vote on this title



“Muito embora a obtenção de um acordo recebesse a maior Useful  Not useful priorid ção de aconselhamento tornou-se crescentemente importante e pareceu torn confiantes as partes desacompanhadas de advogados, reduzir o tempo de jul





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



comprometido com uma orientação para as soluções de compromis depende da qualidade dos juízes e do pessoal judiciário.

d) Simplificando as normas substantivas para a tomada de em pequenas causas

Uma ideia proposta por muitos reformadores de pequenas c de que se permita aos árbitros tomar decisões baseadas na “justiça que na letra fria da lei. De dois dos tribunais de pequenas causas da se exige que assegurem que suas decisões sejam “justas e equânime mente adequado tentar evitar que os tribunais “populares” se torne nos quais as regras técnicas, mais que a “justiça”, selam o centro do A dispensa das formalidades técnicas, todavia, não irá assegurar au mente a qualidade de decisão do tribunal. Antes de mais nada, as pe vem ser capazes de planejar seu comportamento de acordo com os ivos legais e invocar a lei, se trazido s ao tribunal. É claramente im desprezar por completo as normas legais. Além disso, existe o peri You're Reading a Preview um relaxamento dos padrões Unlock substantivos permita decisões contrá full access with a free trial. em prejuízo de novos direitos (frequentemente, técnicos). Withsimpatia Free Trial Os julgadores podem Download ter mais pelos ricos e resi ecução de normas técnicas, as quais, uma vez que se destinam a nova ordem social, podem parecer “injustas” em casos particulares comerciantes, locadores e outros. O perigo é ampliado se  os Sign up to vote on this title pequenas causas, o s quais não contam com o auxilio de advog  Useful  Not useful identificar a lei aplicável, falharem em desenvolver sua própria expe





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



e) Reformas nos tribunais de pequenas causas e o acesso à j gumas conclusões

Essas reformas nas pequenas causas, embora ainda muito re certa forma resumem o movimento de Acesso à Justiça, porque el pondem a um esforço criativo, abrangente e multifacetado para ree máquina judiciária envolvida com essas causas. Elas estão atenden safio crucial de criar órgãos eficazes para a defesa dos direitos d comum, isto é, para assegurar que os novos e importantes direitos d duos — especialmente, até agora, consumidores e inquilinos — sej postos dos códigos para o mundo real. Encontramos, aqui, órgãos acessíveis e de baixo custo que oferecem a melhor fórmula para atr duos cujos direitos tenham sido feridos. Também encontramos procedimentos que oferecem a mel tunidade de fazer valer essas novas normas técnicas a favor dos i em confronto com adversários poderosos e experientes. Os êxit novas soluções, as quais, como já assinalamos, podem ser usadas You're Reading a Preview junto com reformas que objetivem a proteção dos direitos dos con Unlock full access with a free trial. enquanto classe, podem ter o resultado de alertar as pessoas a respei With Free direitos e de convencer seus Download oponentes deTrial que esses direitos não mais ser ignorados. Os tribunais de pequenas causas já são especializados, um eles lidam com uma parcela relativamente estreita no que diz respei Sign up to vote on this title imidade e à matéria; mas é possível empreender espec useful  Useful uma  Notmaior Os juizados de pequenas causas, por exemplo, podem ser (ou tornar





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Um componente do movimento tendente a implantar ou tribunais de pequenas causas tem sido, como já enfatizamos, o des stalar tribunais para as pessoas comuns e suas demandas. Antes de partir para instituições mais especializadas é intere aminar outro aspecto desse desejo — a tendência recente par “tribunais vicinais de mediação”, a fim de tratarem de querelas do principalmente questões de pequenos danos à propriedade o u del que ocorrem entre indivíduos em qualquer agrupamento relativamen de trabalho ou de habitação. Como exemplo importante desse movimento, o Departa Justiça americano anunciou recentemente o começo de uma exper loto de 18 meses com três “Centros Vicinais de Justiça”.A tônica stituições está no envolvimento da comunidade, na facilitação d sobre querelas locais e, de modo geral, na restauração de relacio permanentes e da harmonia na comunidade. De certa forma, essas — e as experiências que seYou're estão realizando nessa área — Reading a Preview simplesmente a afastar dos tribunais certas questões menores, ma Unlock full access with a free trial. sentido, seu objetivo é mais ambicioso. Elas pretendem, segundo d With Free Trial entes advogados das reformasDownload nos Estados Unidos, reduzir “os c traordinários que os membros de nossa sociedade pagam hoje em ra suficiência dos mecanismos de solução de litígios interpessoais”. Em outras palavras, a finalidade principal consiste emcriar Sign up to vote on this title acolhedor para as pessoas comuns sujeitas aconflitos Useful  Notrelativament useful ficantes — embora da maior importância para aqueles indivíduos





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



examinando essas instituições em sua busca de mecanismos ef solução de litígios, e é interessante atentar para o que pode ser apre ravés da experiência das cortes sociais do Leste Europeu, descri latórios do Projeto Acesso à Justiça, incluindo os “Tribunais de Ca búlgaros e soviéticos e as “Comissões Sociais de Conciliação” polon Essas cortes podem ter sua definitiva justificação teórica na Marxista do “desaparecimento do Estado”, mas seu propósito explíc é educativo: “moldar relações interpessoais adequadas”. Muito pro mente eles estão localizados na vizinhança ou no local de traba cionam com pessoas leigas eleitas na comunidade, não acarretam custo para as partes e detêm competência não exclusiva sobre cert de pequenos delitos e litígios de propriedade (os tribunais situados de trabalho tratam principalmente de infrações à disciplina lab “tribunais de camaradas” soviéticos e búlgaros também podem se m sobre outros tipos de demandas civis de pequena monta, se ambas aceitarem sua competência. You're Reading a Preview Devido a sua competência mais ampla, tanto civil quanto cri Unlock full access with a free trial. seu poder de exarar vereditos executáveis e impor uma série de med Download Free Trial itivas, tais como multas, o “tribunal deWith camaradas” soviético tem ma formal que seu equivalente polonês que tem de contar exclusivame persuasão. As comissões polonesas não podem, por exemplo, obrig a comparecer ou aderir a sua decisão, emboraSignum acordo de concilia  up to vote on this title damente assinado tenha, pelo menos, a forçadeUseful um  contrato. Not useful Essas diferenças são significativas tanto para o Leste Europe





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



3) o modelo “preparatório”, no qual o principal papel dos tribunais pop o de assessorar a administração estatal da justiça, especialmente os regulares.

Embora todos os três modelos representem aspectos de tribu ulares existentes na Polônia, esses estudiosos concluem que o co mais novo, importante e bem sucedido das Comissões de Conciliaç é o primeiro modelo. Eles acrescentam que um maior desenvolvim do segundo modelo (que exigiria, entre outras coisas, que maiores p sanção e socialização fossem atribuídos às agências — talvez à se do que ocorre, por exemplo na Bulgária e na União Soviética), quan ceiro (o que sugeriria maior formalidade e maior executoriedad cisões) seria prejudicial ao modelo de autogestão. Essa experiência polonesa nos ensina, portanto, a examin dosamente os objetivos e táticas recentes You'redas Reading a Previewpropostas de reform ivos tais como desviar as disputas dos Unlock full accesstribunais, with a free trial. a execução do dire e a construção de uma verdadeira justiça vicinal, não se encontram Download With Free Trial amente em harmonia entre si. As relações com a vizinhança, com judiciário formal e com instituições tais como a polícia, precisam dosamente elaboradas, ou a reforma corre o risco de não agradar a n  Apesar de alguma experimentação inicial, potencial Sign up toovote on this title desse t Useful  Um Not useful forma em nosso mundo ocidental permaneceincerto, autor cheg erir que isso se deve ao fato de que a maior parte dos indivíduos o





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



principalmente por pessoal leigo, podem auxiliar a enriquecer comunidade, criando uma justiça que seja sensível às necessidades l 3. Tribunais especiais para demandas de consumidores

Ainda mais diretamente relacionadas ao movimento de pequ sas são as reformas — de iniciativa pública ou privada — que criam mos e procedimentos especiais para demandas de consumidores. Se o evidente fracasso da maior parte dos tribunais de pequenas causa tido de promover uma solução eficaz para os consumidores prejudic desencadeado essa atitude, Não é necessário dizer que existem n possibilidades para estruturar os mecanismos de defesa do co Apenas alguns serão mencionados aqui.

a) Mecanismos que enfatizam a persuasão mais que a c solução das demandas dos consumidores através dos meios de com

Uma reforma de iniciativa particular, recentemente impleme You're Reading a Preview maior interesse, com relação aos direitos dos consumidores, é o que Unlock full access with a free trial. chamado de “solução pela imprensa”. Download Free Trial e alguns jornais e Muitas estações de rádio e deWith televisão como o Canadá, a Inglaterra e os Estados Unidos recebem qu consumidores, encaminham-nas a outras agências, investigam direta gumas e tentam utilizar a arma da publicidade adversa para obter r  Sign up to vote on this title em favor de consumidores que tenham sidoprejudicados. Useful  Not useful O relató americano para o Projeto de Florença afirma que, “por equilibrar o





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



Os esquemas de arbitragem para demandas dos consumidore têm proliferado em resposta às demandas do público, por dispositiv veis de solução de litígios. Muitos dos mais importantes desses esqu promovidos pelas empresas, baseando-se, para sua eficácia, “no teresse dos empresários, em termos de prosperidade e reputação n comunidade empresarial”. Dentro dessa categoria, por exemplo, estão os novos program icanos e canadenses intitulados Agências de Melhores Negócios, cidos em 1972 e 1974, respectivamente, o sistema germânico de a para questões surgidas em relação a reparos de (Consumentenbond ) e os sistemas de arbitragem para consumidore tos pelo Diretor Geral da Auto-regulamentação do Comércio ( Pair da Grã-Bretanha. Esses planos variam consideravelmente tanto no estilo dos mentos de tomada de decisão (escrita ou oral, mediação ou arbit quanto no tipo de tomada de decisão que eles utilizam; essas difer You're Reading a Preview dem ser muito importantes, mas não precisam ser detalhadas aqu Unlock full access with a free trial. que todos esses planos são muito baratos ou de todo sem custos pa Download With Free Trial eles frequentemente sumidor, além de muito rápidos e informais; oferecem a possibilidade de decisões por especialistas treinados. Uma limitação geral básica, denominada “fraqueza congênit comentarista francês, está em que as partes ou concordam em subm Sign up to vote on this title gio à arbitragem ou têm de se conformaraUseful umadecisão sem e Not useful ecutório. Por exemplo, o Major Appliance Consumer Action Panel





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



acordos gerais podem colocar à disposição do consumidor a arbit que resulte decisão exequível. Uma segunda crítica geral, relacionada à legitimidade desse mas, levanta problemas ainda mais sérios, embora em teoria també superáveis. Com exceção das comissões holandesas, todos os prog arbitramento acima são mantidos e operados pelas indústrias envolv bora monitorados por observadores imparciais e com resultados mente bons, o ceticismo a respeito dos programas é compreensível forma inevitável. O relatório norte-americano, referindo-se ao es Bureau de Melhores Negócios, observou: “os consumidores duvida possa ser dirigido ao interesse público, sendo como é, controlado trado pelos próprios interessados ‘oponentes’”. Teme-se a parcial apenas nas decisões individuais, mas também na adoção de parâmet que nortearão a conduta dos homens de negócios. Programas eficientes poderão, com o tempo, superar a descr os programas que demonstrem real sucesso na equalização das p You're Reading a Preview luta pelos direitos dos consumidores, provavelmente, ficarão limi Unlock full access with a free trial. poucos grupos de indústrias suficientemente bem organizados, qu Download With Free Trial dem previamente em submeter-se a esses esquemas. Segundo a recente afirmação de um comentarista, “infelizm gramas agressivos de defesa do consumidor desencorajam um apo dos comerciantes”. O potencial desse tipo deSignsolução é, portanto, n  up to vote on this title mente limitado. No entanto, num quadro mais de um siste  Usefulamplo  Not useful alístico de possibilidades, esses esquemas privados, tal como a utili





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join



Search



Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music

728 views

0



Upload

Sign In

Join

RELATED TITLES

0











Save

Embed

Share

Print

Download


1

of 98

 


resumo_hobbes

 Search document



particulares mencionadas acima. As agências governamentais enc até certo ponto, supervisionam os programas particulares, pelo m Canadá e nos Estados Unidos. Deve-se fazer menção, entre os prog clusivamente públicos, da experiência francesa das “Comissões De tais de Conciliação”, que começaram a operar experimentalmente n 1976, e, também, da instituição mais bem estabelecida do “Depa Público de Reclamações”, o qual, conforme demonstraram recentes levadas a efeito na Suécia e na Dinamarca, podem contribuir com m um sistema compreensivo de proteção ao consumidor. As Comissões de Conciliação para Queixas dos Consumi França, foram estabelecidas experimentalmente em apenas seis (den departamentos franceses, mas os resultados têm sido tão bons que, de novembro de 1977, o sistema foi estendido a todo o país. Ele env série de procedimentos simples que começam com uma carta à “ca 5000” e culminam, se necessário, com uma audiência perante uma composta pelo Diretor Departamental de Concorrência (Comercial) You're Reading a Preview resentante dos consumidores eUnlock outro das organizações profissionais. full access with a free trial. são busca ter acesso aos aspectos técnicos do problema e propor um Trial apropriada, a qual, embora nãoDownload preciseWithserFreeadotada pelas partes, tem almente aceita, como demonstra a experiência. O Conselho Público de Reclamações da Suécia, que, depo período de teste foi consideravelmente ampliado em 1974, é descrit  Sign up to vote on this title gum detalhe, num relatório do Projeto Acesso à Justiça, mas seu es  Useful  Not useful teresse faz com que ele mereça menção aqui. O Conselho Públic





Home



Saved



Top Charts



Books



Audiobooks



Magazines



News



Documents



Sheet Music



Upload

Sign In

Join

Acesso à Justiça - Mauro Cappelletti e Bryant Garth - 2002 - Sergio Antonio Fabris Editor.pdf

Recommend Documents