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Questões relativas aos documentos e procedimento a serem consideradas na instrução do processo para pagamento
SIM NÃO DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS DA EMPRESA
Desnec essário
Carta Cart a da da emp empre resa sa co cont ntra rata tada da so soli lici cita tand ndo o a medição;
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos respon responsáv sáveis eis técnic técnicos os pela execuç execução ão da obra e dos fiscai fiscais s respon responsáv sáveis eis pela pela obra obra, anexando o comprovante de pagamento (apenas na 1ªmedição) ;
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0" 0$
Regi Re gist stro ro de Respo Respons nsab abil ilid idad ade e Té Técn cnica ica – RR RRT T dos re dos resp spon onsá sáve veis is técn técnic icos os pe pela la ex exec ecç ção ão da o!ra o! ra, , an anex exan ando do o co comp mpro rova vant nte e de pa paga game ment nto o (apenas na 1ªmedição) ; C#pia da ORDEM DE ER!"#O (apenas na 1ªmedição) ;
MEM$R"A DE %&'%('O DE MED"#)O (devidame (devid amente nte ass assina inados dos %iscal do contrato);
0&
pela pel a
contra con tratad tada a
e
pelo pel o
ser *'A+"' *'A+"',A-. ,A-.O'E O'ET"M T"M DE MED"#) MED"#)O O ATETAD ATETADA A a ser entrege em planil'a eletrnica e impresso em 02(das) vias (devidamente assinados pela contratada e pelo %iscal do contrato);
0
%ERT"/"%ADO DE MED"#)O em 02(das)vias (devidame (devid amente nte ass assina inados dos %iscal do contrato);
0*
contra con tratad tada a
e
pelo pel o
%RO+O0RAMA /1"%O E /"+A+%E"RO reali+ado (devidame (devid amente nte ass assina inados dos %iscal do contrato);
0
pela pel a
pela pel a
contra con tratad tada a
, es espe peci ci%i %ica cand ndo o *'A+TA *'A+TA "'(M"+ "'(M"+ADA ADA
o
e
pelo pel o
nome no me
da
o!ra e o n- do Contrato (apenas na 1ªmedição) (devid (de vidame amente nte ass assina inados dos %iscal do contrato);
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pela pel a
(devidame (devid amente nte ass assina inados dos %iscal do contrato);
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e
pelo pel o
%ornecido pela empresa RE'AT$R"O /OTO0R&/"%O, %ornecido contratad ada a, a co mp a n' ad o (legenda) por %oto
10
contra con tratad tada a
D "& R " O
DE
pela pel a
do
co m en tá ri o
contra con tratad tada a
e
pelo pel o
, O.RA
e s pe ci %i c an d o as da ta s con% co n%or orme me o pe per. r.od odo o da me medi diçã ção, o, pr pree eenc nc'i 'ido do con% co n%or orme me os ac acon onte teci cime ment ntos os do dos s ev even ento tos s e as si n ado s pe l o e ng en ' ei r o da o !r a (da contratada) e da %iscali+ação (contratante o interveniente técnico); C#pia do E0(RO 0ARA+T"A (apenas na 1ª medição / ando %or o caso / ver
contratoedital) ;
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C#pia da RE+O!A#)O DO E0(RO 0ARA+T"A (ap#s vencimento); pre p rese sent ntaç ação ão do do rog rogra rama ma de de Cond Condiç iç4e 4es s de 5eio 5eio m !i e nt e de 6 ra !a l ' o da 7 nd 8s t ri a da
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Contratação (*%MAT); 5atr.cla C97, (apenas na 1ªmedição) ; :aixa da C97, (apenas na 8ltima medição) ;
%ERT"D2E DE RE0('AR"DADE /"%A' (ederal, 9stadal, 5nicipal, <.vida tiva da =nião, 6ra!al'ista e al>ncia e Concordata); C#pia da ORDEM DE *ARA'"A#)O e RE"+1%"O (ando %or o caso) ; C#pia da 0R/-0/"*-/0T devidamente paga (ap#s a 2ª 5edição da o!ra o 2- 5>s do ?erviços) ;
%3pia da Relação de E4pregados5RE6 do ar7uivo E/"*8RE (ap#s a 2ª 5edição da o!ra o 2- 5>s do ?erviços)
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%3pia do protocolo de envio de ar7uivos da %onectividade ocial 50/"*6 (ap#s a 2ª 5edição da o!ra o 2- 5>s do ?erviços)
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%3pia do co4provante de Declaração a *revid9ncia (ap#s a 2ª 5edição da o!ra o 2- 5>s do ?erviços)
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%3pia da 0uia da *revid9ncia ocial50*6 devida4ente 7uitado confor4e autenticação 4ec:nica (ap#s a 2ª 5edição da o!ra o 2- 5>s do ?erviços) “As Built”, caso previsto no contrato (apenas na última medição) ;
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TERMO
DE
RE%E."ME+TO
DE/"+"T"!O,
salvo no contrato
disposição em contraria contida (apenas na 8ltima medição) ;
;;Docu4entos exigidos co4 base e4 reco4endação dada pelo T%( e pela %ontroladoria 0eral da (niao 5 Reco4endaçoes da %ontroladoria 0eral da (niao ao Ministerio da "ntegraçao +acional – %O'ETA+EA – Ediçao <=>> – *ag8 a BttpC--84i8gov8br-c-docu4entlibrarF-getfileGuuidHf@e>=IJJIeKK?af?@J<> fc>@LdeKbJed 68
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Questões relativas aos documentos e procedimento a serem consideradas na instrução do processo para pagamento
SIM NÃO DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS DO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA @ Comissão de Aece!imento e *ORTAR"A %iscali+ação de o!ras em execção pela re%eitra 5nicipal de riemes (apenas na 1ª medição) o (9 sempre e troca mem!ro da Comissão) Registro no %REA-RO / /iscaliação dos responsáveis técnicos pela o!ra da
*RE/E"T(RA Orde4 de aralisação e Aein.cio (se 'over)
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5*lanilBa ou .oleti4 da Medição6 indicando o per.odo em seencia das mediç4es da *RE/E"T(RA assinada pelo 9ngen'eiro Aesponsável pela o!ra %ronogra4a /Nsicofinanceiro atali+ado de acordo com o per.odo da medição Relat3rio /otográfico indicando o per.odo em seencia das mediç4es da *RE/E"T(RA assinada pelo 9ngen'eiro Aesponsável Relat3rio de obras do per.odo preenc'ido con%orme os acontecimentos dos eventos e assinado pelo engen'eiro da o!ra e %iscali+ação
olicitação de Medição e do sa7ue co4 a %aixa Econ4ica /ederal 5P(A+DO /OR O %AO6 0 Autoriação do sa7ue co4 a %aixa Econ4ica /ederal 5P(A+DO /OR O %AO6 10 +ota /iscal descriminando a medição a B 0*
dos materiais e mão@de@o!ra o -D da ota de 9mpen'o e com atesto pelo CE57?FE 9ngen'eiro Aesponsável de iscali+ação da 11
*RE/E"T(RA Ter4o de Recebi4ento *rovis3rio ou Definitivo, atestada pelos engen'eiros responsáveis pela o!ra
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Desnec essário
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Questões relativas aos documentos e procedimento a serem consideradas na instrução do processo para pagamento
SIM DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS QUANDO HÁ TERMO ADITIVO
?olicitação da empresa com Gsti%icativa do pedido e com a proposta de pra+o expl.cito C#pia da Erdem de aralisação e Aein.cio (se 'over) arecer da 7?CH da *RE/E"T(RA Qustificado anto I solicitação da empresa assinada pelo 9ngen'eiro Aesponsável arecer da rocradoria Jeral do 5nic.pio 6ermo ditivo de *RAO E !A'OR @ p!licado na
NÃO
Desnec essário
Questões relativas aos documentos e procedimento a serem consideradas na instrução do processo para pagamento
Desnec
SIM NÃO essário DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS QUANDO HOUVER TERMO ADITIVO DE TROCA DE SERVIÇOS E PREÇO
ITEM
?olicitação da empresa com Gsti%icativa do pedido arecer do iscal da *RE/E"T(RA A%E"TA+DO 02 A Qustificativa o não anta solicitação da empresa, assinada pelo 9ngen'eiro Aesponsável C#pia do contrato registrado no CA9 03 lanil'a do 6ermo ditivo de ?erviço e reço, com os preços contratais, assinado pelo engen'eiro responsável e %iscal da o!ra lanil'a de 9ncontro de Contas com os preços contratais, as di%erenças dos antitativos e os novos serviços anti%icados, assinado pelo engen'eiro responsável e %iscal da o!ra arecer da rocradoria Jeral do 5nicipal 6ermo ditivo de ?erviço e reço devidamente p!licado na AE5, A9976=A 9 ?769 <9 JA<9 C7AC=HKL9? (se 'over) (se %or %ormali+ado) 01
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Questões relativas aos documentos e procedimento a serem consideradas na instrução do processo para pagamento
SIM DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS REAUSTAMENTO DE SA!DO CONTRATUA!
?olicitação da empresa com Gsti%icativa do pedido C#pia da planil'a do contrato (planil'a da licitação) 6ermos ditivos (se 'over) lanil'a de ditivos (se 'over) Erdem de aralisação e Aein.cio (se 'over) :oletins de 5edição de reaGstamento de saldo devidamente assinados pelo 9ngen'eiro responsável e pelo 9ngen'eiro iscal
NÃO
Desnec essário