CC_CCJ01441

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Título PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

Descrição 1 - Analise as assertivas abaixo: Quando alguém em casa reclama de dores no fígado, e faz um chá de boldo, que é uma planta medicinal já usada pelos avós de nossos avós, avó s, sem, no entanto, conhecer o princípio ativo de suas folhas nas doenças hepáticas hep áticas e sem nenhum estudo farmacológico, podemos afirmar que esse tipo de conhecimento foi acumulando no cotidiano e por isso é chamado de senso comum. (questão readaptada por Antonia De La Cruz) ( ) certo ( ) errado 2 - A relação entre o saber - sofisticado - da Psicologia Científica e o saber - popular - do senso comum deve ser operada com uma: a) observação - questionamento, onde se anule o distanciamento entre os dois saberes. b) observação participante, onde predominem pr edominem os marcos teóricos aplicados ao senso comum. c) observação - questionamento, do tipo interativo, entre os dois saberes. d) observação - questionamento, onde se deve manter o distanciamento do conhecimento científico. e) não existe observação.

Desenvolvimento


Descrição 1 - O pressuposto de que o comportamento objetivo pode ser observado, é característica da seguinte teoria da Psicologia: a) Naturalista. b) Behaviorista. c) Psicanalista. d) Biológica. e) Gestalt. 2 - Skinner desenvolveu o conceito de condicionamento operante. Para esse teórico os padrões de comportamento são aprendidos através de: a) Imitação e resposta. b) Estímulo e punição. c) Estímulo e resposta. d) Reforço e punição. e) Resposta e punição. 3 - A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na qual uma profissão completa a outra numa ação conjunta. Na prática, as áreas preferenciais para a composição dessas equipes, definidas inclusive como serviços auxiliares, são: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (TRT - 6ª Região (PE) Analista Judiciário - Psicologia - FCC (2012) a) Psicologia e Serviço Social. b) Serviço Social e Direito. c) Psicologia e Direito. d) Pedagogia e Psicologia. e) Psicologia e Psiquiatria.

Desenvolvimento


Descrição 1 - A Teoria do desenvolvimento psicossocial atribui importância não apenas às influências decisivas do período infantil, mas também afirma que o desenvolvimento humano ocorre ao longo do processo vital. A partir do exposto acima, marque a alternativa incorreta. a) Não há um tempo cronológico rígido para cada estágio de vida na Teoria do Desenvolvimento Psicossocial b) A cada novo momento do processo evolutivo surgem novas exigências do ser em desenvolvimento e do meio. c) Momentos críticos são crises que se referem à iminência de catástrofes sociais. d) Estímulos e necessidades, nessa teoria do desenvolvimento, assumem características distintas em cada estágio. e) A personalidade vai se estruturando, se adaptando e se reformulando, tendo como fundamento as experiências vividas. 2

-

Marque

A

Psicologia

do

a

Desenvolvimento

resposta tem

correta:

como

objetivo:

a) Estudar o desenvolvimento do ser humano apenas inserido em seu contexto social. b) Estudar o desenvolvimento do ser humano apenas quanto ao seu intelecto e aspectos afetivoemocional. c) Estudar o desenvolvimento do ser humano em todos os seus aspectos: físicomotor, intelectual, afetivoemocional e social desde o nascimento até a velhice. d) Estudar o desenvolvimento do ser humano apenas quanto ao seu aspecto intelectual e a construção de seu conhecimento desde a infância até a vida adulta. e) Estudar o desenvolvimento do ser humano e sua personalidade na infância. 3

-

Caso

-

Cleuza,

mamãe

camisa

10

Olavo e Cleuza, que não vivem juntos, encontram-se na audiência de conciliação para tratar da guarda do bebé de dez meses. Olavo quer a criança, alegando que a mãe deixa-a abandonada durante todo o dia; a mãe diz que Olavo não sabe cuidar de uma criança e que não lhe daria suficiente atenção. O pai defende-se, afirmando que sua mãe, avó da criança, o ajudaria com muito prazer e que ela dispõe de todo o tempo para isso. O pai, por sua vez, alega que a mãe ausenta-se do lar durante todo o dia; a criança fica com outra filha pequena, que não teria idade suficiente para se responsabilizar pelos cuidados essenciais. O que faz Cleuza durante o dia? Pratica futebol. Seu sonho é atuar

na

seleção

brasileira.

(In: FIORELLI, O. J. & MANGINI, R.C.R. Psicologia Jurídica 3ªEd.p.10. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2011.) Sabe-se que de acordo com Erik Erikson o acolhimento do bebé no mundo - dormir, alimentar-se, receber ca¬rinho e conforto - são decisivos. O bebé, pela rotina dos cuidados, apren¬de a confiar nos adultos e nele mesmo. A presença materna é essencial. A não aceitação do bebé pela mãe provoca sentimento de abandono. Os danos pela atenção insuficiente, pela falta de carinho, são gravíssi¬mos, muitas vezes irreversíveis. A preocupação de Olavo, no caso acima, se sustenta por apresentar características de uma das etapas descritas por Erikson. Qual? (questão

readaptada

a) b) c) d) e) Difusão de papéis.

Desenvolvimento

-

Antonia

Confiança Desconfiança

De

La

Cruz) Básica Básica. Culpa. Inferioridade.


Descrição

1 - Observando a foto - Máscaras: as relíquias do teatro grego - conclui-se que: I. Todos nós temos dupla personalidade; II. Desempenhamos papeis sociais diferentes para cada situação que vivenciamos; III. Somos todos doentes graves mentalmente; IV. A personalidade tem princípio dinâmico; V. Precisamos, necessariamente, nos observar todos os dias para sabermos se estamos bem ou não. Considerando sua análise, responda: As respostas corretas são: a) I e II. b) II, III e V. c) III e IV. d) II e IV. e) III e V. 2 - A conceituação de personalidade retrata a complexidade do campo do saber psicológico. A personalidade pode ser definida como o conjunto das características da pessoa que explicam padrões consistentes de sentimentos, de pensamentos e de comportamentos. As teorias de personalidade são estudadas em uma perspectiva pluralista. Sobre as teorias de personalidade, as seguintes afirmativas são feitas: I. As teorias cognitivas reforçam a visão da personalidade como um sistema ativo de processamento de informações sobre si e sobre o mundo, uma vez que não é possível abordar cognitivamente as emoções. II. As teorias psicodinâmicas descrevem a personalidade como um sistema energético marcado por forças conscientes e inconscientes, que, em conflito não resolvido, podem levar aos sintomas psicopatológicos.

III. As teorias humanistas colocam em relevo as características emergentes e irredutíveis do homem, propondo o foco na experiência psicossocial e na cultural, como fontes determinantes da constituição da pessoa. IV. A psicologia evolutiva descreve a personalidade como uma função biopsicológica, com traços geneticamente herdados, cujas características foram selecionadas pela interação com o ambiente evolutivo de adaptação. (ENADE - 2009) Estão CORRETAS somente as afirmativas: a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV. 3 - Caso - Guguinha Desde cedo, Guguinha experimentou a velocidade. Seu primeiro brinquedo, uma miniatura de carro de corrida; ainda não escrevia e já experimentava as primeiras emoções de um kart. Forte, inteligente, sempre disposto a novas aventuras, colecionou experiências, mais e mais radicais. A adolescência preocupou a família. Mesmo os menos atentos percebiam as deficiências de aprendizagem e temiam pela futura participação do jovem nos negócios dos pais. Começaram as cobranças por resultados. Em uma deliciosa noite de verão, ele e um amigo destroem o Mercedes do pai, em uma conhecida avenida da cidade, participando de mais um "racha", em busca de diversão fácil e estimulante. (In: FIORELLI, O. J. & MANGINI, R.C.R. Psicologia Jurídica 3ªEd.p.10. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2011.) O indivíduo ao cometer crimes e delitos seja para autogratificação, ou para autoculpabilidade, ainda que em prejuízo da sociedade está obedecendo a uma das instancias de personalidade definida por Freud. Assinale a alternativa verdadeira. (questão readaptada - Antonia De La Cruz) a) superego. b) id. c) ego. d) pre-consciente. e) consciência.

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Descrição 1 - Defensoria Pública de Santa Catarina consegue desinternação de paciente que estava custodiado há mais de 30 anos em Florianópolis Atualidades - Hot Empório - Por Redação - 24/09/2016 A Defensoria Pública de Santa Catarina, por intermédio da Defensora Pública Caroline Kohler Teixeira, do Núcleo da Capital/SC, impetrou Habeas Corpus para garantir o direito de ir e vir do paciente que estava segregado há mais de 30 anos cumprindo medida de segurança de internação. Consta nos autos que o paciente foi internado em 10 de julho de 1984 e até então estaria internando no Hospital de Custódia e tratamento de Florianópolis. É a pessoa que está há mais tempo cumprindo medida de segurança no Estado de Santa Catarina. A Defensora Pública esclarece em seu pedido, que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art, 5º, inc. XLVII, veda as penas de caráter PERPÉTUO e que o Código Penal (art. 75, caput) brasileiro impôs o limite máximo de cumprimento de pena o prazo de 30 anos. De partida, diga-se que o termo ?penas? é utilizado, pelo constituinte, na acepção ampla do termo, compreendendo todas as espécies de sanções penais - não só as privativas de liberdade como também as restritivas de direitos e as MEDIDAS DE SEGURANÇA. Trecho da notícia, disponível em http://emporiododireito.com.br/tag/lei-antimanicomial/ Acesso em 11 fev.2017 A partir da leitura acima responda: No que diz respeito às atitudes sociais ? preconceito, estereótipo e discriminação - analise o exemplo acima e aponte o tipo de atitude. (questão readaptada - Antonia De La Cruz) 2 - A Lei 10.216, de 06/04/2001, é uma lei federal que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mentais, redirecionando o modelo assistencial no campo da saúde mental. De acordo com esta legislação, o doente mental possui uma série de direitos, e dentre eles podemos citar: (questão readaptada - Antonia De La Cruz) a) Permanecer internado em hospital psiquiátrico, sem acesso ao espaço externo da instituição b) Ser tratado mediante intervenção medicamentosa exclusivamente e estar sob a tutela

da família c) Permanecer sob a tutela do hospital psiquiátrico e exercer atividades para reverter em recursos econômicos, no intuito de manter esta instituição d) Ter acesso ao melhor tratamento de saúde e ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e) Permanecer em espaço fechado, em função de sua característica agressiva, e receber tratamento farmacológico 3 - Embora os termos preconceito e discriminação sejam usados frequentemente de modo intercambiável, eles, na verdade, se referem a conceitos diferentes e muitas vezes são possíveis de se apresentar de forma camuflada. Analisem os exemplos abaixo sobre atitude ou comportamento que evidencia o preconceito ou discriminação. I - Um lojista racista sorrir para um cliente negro para disfarçar opiniões que poderiam prejudicar seu negócio. II - No edital de um concurso público abrir vagas específicas para pessoas com necessidades especiais. III - Normas que estabelecem uma altura mínima para policiais. IV - Ser demitido da empresa por passar a ser uma pessoa com necessidades especiais (cadeirante) após um acidente de motocicleta. Assinale a opção em que constam exemplos de preconceito e discriminação a) Estão corretas apenas I e II. b) Estão corretas apenas I, III e IV. c) Estão corretas apenas I, II, IV. d) Estão corretas apenas II e IV. e) Estão corretas apenas II e III.

Desenvolvimento


Descrição 1 - Um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo vivendo em união há muitos anos, decidiu que uma das companheiras vai ingressar com processo judicial para requerer a adoção dos menores J.M. e H.M, irmãos biológicos, que foram adotados judicialmente desde o nascimento, pela outra companheira. É importante destacar, a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que se inserem as crianças e o saudável vínculo existente formado entre as crianças e o casal. Em realidade existe dupla maternidade desde o nascimento das crianças e não há qualquer prejuízo em suas criações. Adaptado STJ - REsp nº 889.852 - RS (2006/0209137-4) - Decisão proferida em 2009. RESPONDA: A - Identifique o tipo de família a partir do caso acima mencionado. B - A configuração dessa família é reconhecida como entidade familiar? Fundamente. 2 - Marque a resposta correta: Família é o núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos. As novas famílias brasileiras vêm, paulatinamente, ganhando espaço em nossa realidade social. Mario e João se conheceram, se envolveram afetivamente e resolveram morar juntos. Este é um exemplo de família: a) informal. b) mononuclear. c) homoafetiva. d) nuclear. e) recomposta. 3 - É correto afirmar, a respeito da Família: a) O modelo nuclear, compreendido pelo casal e sua prole, é a estrutura ideal, por ser o mais evoluído na escala da natureza, desempenhando muito melhor as funções sociais que lhe são inerentes. b) Não é possível haver sociedades estáveis e duradouras sem o tipo de família que temos hoje como padrão: pai, mãe e filhos. c) A visão da sociedade a respeito da Família e de sua função tem sofrido profundas alterações ao longo da História, sendo imensa a diferença dessa concepção entre o início e o fim do século XX.

d) Apesar de reconhecidas pela constituição como famílias jurídicas, as famílias monoparentais são psicologicamente desestruturadas e incapazes de desempenhar de forma plenamente eficiente suas funções sociais. e) Considerando-se a universalidade do modelo de família burguesa, a dominação e a repressão, naturais e inevitáveis, são encontradas em todas as formas de organização familiar.

Desenvolvimento


Descrição 1 - Lídia Rosalina Folgueira Castro, em seu livro "Disputa de guarda e visitas: no interesse dos pais ou dos filhos", menciona o fato de que os estudos atuais sobre a problemática afetiva dos ex-casais em disputa atribuem-lhe como causa o ex-casal não ter conseguido elaborar a separação. Refutando esta ideia a partir do que encontrou nos casos que analisou, procurou compreender porque a ideia é tão generalizada. Acredita ser importante que se compreenda que a separação, embora seja um momento sempre muito difícil, não se dá da mesma forma e pelas mesmas razões para todos os indivíduos. Podemos ter algumas separações que trazem consequências desastrosas para o desenvolvimento das crianças, principalmente quando um dos pais programa o filho para que odeie e consequentemente rompa os laços afetivos com o outro genitor. Podemos nomear essa situação como? (ADAPTAÇÃO

ANALISTA

JUDICIÁRIO-PSICÓLOGO-PE/2007)

2 - Maria foi casada com João durante três anos e tiveram um filho. Após a separação conjugal, João foi residir em outro país, por motivos profissionais, e a criança ficou sob a guarda da mãe, tendo um ano de idade à época. Maria reconstituiu família com Pedro e viveram juntos, ele, ela, o filho e uma filha dessa nova união, durante sete anos. Ao longo desse tempo, João estabeleceu apenas contatos telefônicos com o filho, em datas comemorativas. Maria faleceu e Pedro, então, requereu judicialmente a guarda do menino, agora com nove anos de idade. João contesta a posição de Pedro e, também, requer a guarda do filho. Tendo por referência à Ética do Afeto, assinale a alternativa correta. O a) b) c) d) e)

caso

acima

reflete

a

Filiação

realidade

por Filiação

de

uma

família:

Patriarcal. Homoparental. adoção. sócioafetiva. Reconstituída.

3 - A guarda conjunta ou compartilhada é um dispositivo que contempla a co parentalidade, na medida em que, numa separação de casal, os pais devem participar da educação e dos cuidados em relação aos filhos. A guarda conjunta tem como princípio básico: a) a dissolubilidade da união conjugal, mas não da filiação. b) a restrição das decisões a respeito da filiação ao ambiente doméstico.

c) a alternância da residência e dos cuidados da criança entre os genitores. d) a adoção de práticas educativas iguais em relação aos filhos. e) fazer a criança verbalizar com quem ela deseja ficar. 4 - Disputa de guarda de filho - O casal está em processo de divórcio, o pai objetiva a guarda compartilhada da filha de seis anos, a mãe não aceita a proposta, não perdoa o excônjuge por ter sido trocada por outra mulher. A filha passou a ser o alvo da disputa e o conflito é intenso, o personagem mais prejudicado na disputa do ex-casal é sem dúvida a filha. QUESTIONA-SE: No caso em questão não havendo consenso entre os pais, pode o Poder Judiciário obrigálos a compartilhar a guarda da filha? Explique.

Desenvolvimento


Descrição CASO A exploração sexual de crianças e adolescentes vêm sendo investigada como um fenômeno de caráter social e histórico demarcando sérias e complexas consequências no reconhecimento de si e nas muitas teias afetivas/sociais que envolve a sociedade, a família e a própria criança e/ou adolescente. Clarice, aos 16 anos foi criada pela avó, uma vez que sua mãe a tivera muito cedo. A jovem afirmou ter sido estuprada durante anos por um dos seus padrastos. Já tentou o suicídio quando estudava na 4ª série do Ensino Fundamental, não apresentava bom rendimento na escola e relatou que não achava importante estudar, e que não se sentia bem naquele ambiente. Afirmou fazer sexo com pessoas de ambos os sexos, e apresentava inconsistência na utilização de preservativos. Sonha com um casamento. Foi levada ao atendimento psicológico do Posto de Saúde pela mãe, mediante queixas sobre suas companhias, seu comportamento e uso compulsivo de drogas injetáveis. A mãe diz se preocupar com a tristeza que não sai dos olhos da filha. Clarice relata um sentimento de cuidado provindo da avó materna, por quem demonstra bastante afeto. A mãe, ao seu jeito, estabelece relações afetivas com a filha preocupando-se com o uso das drogas e com a tristeza que Clarice tem no olhar. Atualmente é dependente de drogas injetáveis e participa de alguns furtos para obtenção de dinheiro. Clarice tem uma filha de dois anos que mora com sua avó, em um dos seus contatos com a filha queimou a mão da menina com ferro de passar roupa e os vizinhos fizeram uma denúncia no Conselho Tutelar. Todavia, não houve maiores consequências em função do comprometimento de sua avó em afastar a mãe da filha, responsabilizandose pela vida e cuidado da criança. Clarice sempre morou com a avó numa humilde casa no lixão da cidade. Quando pequena sonhava em ser manicure como sua tia, mas em função das necessidades básicas da família foi vender balas no semáforo da rua principal de sua cidade. Sentia muitas dores de dente e descobriu que o uso de drogas injetáveis amenizava tais dores, além do mais a partir do uso das drogas injetáveis passou a ter amigos mais próximos que supriam o seu desejo e que ela considerava com "sua família" ( sic). Em seus delírios pelo uso de droga, sonhava em ser uma princesa da Disney daquelas bonitas, loiras, ricas e que todos gostavam. Quando o efeito das drogas passava retomava sua habitual rotina: furtos, brigas, uso de drogas e muita tristeza.

1 - A partir da análise do caso podemos apontar algumas formas de violência. Quais? Identifique. (questão

readaptada

-

Antonia

De

La

Cruz)

2 - Acreditar na criança, oferecer proteção e oficializar a denúncia correspondem a fatores essenciais no combate à violência intrafamiliar, quando inclui violência sexual contra meninas, considerando-se que, segundo estatísticas e literatura específica, na maioria dos casos conhecidos no Brasil, o agressor é o: (fcc-2010-dpe-sp-agente-de-defensoria-psicologo) a) vizinho ou o b) tio materno c) irmão mais velho d) irmão mais novo e) pai ou o padrasto da vítima.

Desenvolvimento

amigo ou ou o ou o

da o amigo amigo

família. paterno. deste. deste.


Descrição 1

-

Joana

sofreu

violência

de

um

namorado

quando

tinha

24

anos.

Segundo relata no início do namoro ele era carinhoso, cuidadoso e se mostrava sempre gentil. Entretanto, as atitudes foram mudando. A primeira vez que Pedro a agrediu ele estava muito bêbado e deu-lhe um tapa no rosto. Joana ficou apavorada, desceu do carro e foi embora de táxi. Mas, ele ligou se desculpando e responsabilizando a bebida, e reataram. Na outra vez eles estavam num evento e novamente ela foi agredida só que agora na frente de todos. Joana chorou muito e os amigos queriam levá-la para casa, mas, mais uma vez ela perdoou. Com o tempo, Pedro foi se mostrando mais agressivo gritando por qualquer motivo e a tratando muito mal. Fazia ameaças constantes, ela não podia sair de casa, não podia ter amigos e era monitorada por ele nas redes sociais. Joana não se abria com ninguém. Tinha vergonha de falar o que estava passando e sempre aparecia em fotos com ele parecendo estar feliz e realizada. Joana entrou em depressão passou a ter crises de pânico e fazer uso de medicamentos controlados e, não conseguia se libertar de Pedro. Até então a família não sabia de nada, pois, Joana estava constrangida por estar vivendo e estendendo essa situação. Não aguentando mais a pressão de Pedro, Joana contou para a família que a induz a recorrer aos meios legais e denunciá-lo. Faça uma análise do caso, apontando os tipos de violência encontrados na situação. Identifique. 2

-

A

violência

doméstica

contra

a

mulher:

I. caracteriza-se por uma escalada da violência que geralmente se inicia com agressões verbais, passando às agressões físicas. Quando estas se iniciam, ocorre a completa deterioração do vínculo conjugal, permanecendo a mulher na relação unicamente devido a sua fragilidade emocional. II. dentre as diversas razões que impedem que a mulher interrompa a situação de violência doméstica prolongada é, principalmente, a dependência financeira do marido, à qual a grande maioria de mulheres ainda está submetida III. as mulheres que foram vítimas de violência, seja emocional, física ou sexual, têm menos condições de proteger-se e aos filhos; possuem pouco reconhecimento de seu valor e aceitam a violência como parte da sua condição de mulher.

Está a) b) c) d) e) 3

correto

o

I

A

respeito

se

I, e II, e III

I

-

que

de

bullying,

afirma II, III,

assinale

a

opção

em: apenas. apenas. apenas. apenas. apenas. correta.

a) Trata-se de um fenômeno que pouco interfere na aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo, sensorial e emocional das crianças e adolescentes, visto que, nessas fases, pode ser percebido como brincadeira que, normalmente, leva os sujeitos a reagirem intensamente em face dos desafios decorrentes de interações sociais. b) Auxilia os alunos a demarcarem seu espaço tanto no ambiente escolar quanto na vida, já que todos os envolvidos são levados a repensar seus papéis sociais. c) O quadro de bullying está caracterizado quando um aluno mais forte passa a perseguir, excluir e ridicularizar um colega, mesmo que seja uma única vez, demonstrando com essa atitude comportamento segregacionista. d) Corresponde a um conjunto de atos agressivos e sistemáticos contra criança ou adolescente, sem motivação aparente, mas de forma intencional, protagonizado por um ou mais agressores; a interação entre vítima e agressor é caracterizada por desequilíbrio de poder e ausência de reciprocidade, tendo a vítima pouco ou quase nenhum recurso para evitar a agressão ou dela se defender. e) As consequências para as pessoas que sofrem bullying são, em geral, prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, mas nem sempre ao desenvolvimento emocional. 4 - O assédio moral está na raiz de doenças ocupacionais, psíquicas e somáticas. Sobre essa forma de violência no ambiente de trabalho, é correto afirmar que: a) o conceito de assédio moral está restrito às relações entre um superior e seu subordinado. b) o assédio moral é equivalente ao assédio sexual e implica pressão por favores sexuais. c) o problema se dá entre indivíduos, devendo a empresa manter-se neutra e equidistante. d) o conceito de assédio moral diz respeito às humilhações e ofensas feitas sempre em público. e) o assédio moral é caracterizado pela permanência e intencionalidade da conduta ofensiva.

Desenvolvimento


Descrição 1 - Na Justiça Restaurativa a questão central, em vez de versar sobre o culpado, é sobre quem foi prejudicado pela infração. Ao contrário da Justiça Tradicional, que se ocupa predominantemente com a violação da norma de conduta em si, a Justiça Restaurativa ocupa-se das conseqüências e danos produzidos pela infração. Estabelecendo um paralelo entre a Justiça Tradicional e a Justiça Restaurativa, podemos afirmar que: I. Para a Justiça Tradicional o crime é o ato contra a sociedade; para a Justiça Restaurativa o crime é o ato que traumatiza a vítima. II. Para a Justiça Tradicional o monopólio estatal é da Justiça Criminal participativa; para a Justiça Restaurativa o monopólio estatal é da Justiça Criminal. III. Na Justiça Tradicional o processo decisório é compartilhado com as pessoas envolvidas; na Justiça Restaurativa o processo decisório fica a cargo das autoridades. IV. Na Justiça Tradicional a culpabilidade do individual está voltada para o passado; na Justiça Restaurativa a responsabilidade é compartilhada coletivamente e voltada para o futuro. V. Justiça Tradicional - uso dogmático do Direito Penal positivo; Justiça Restaurativa ? uso crítico e alternativo do Direito. Considerando As a) b) c) d) e) 2

sua

análise,

respostas I

responda:

corretas e

II,

III III

e e

I,

IV III

e e

-

são: II. V. IV. V. V. CASO

Para solucionar a questão sugerimos que o aluno assista ao filme As Neves do Kilimanjaro - Direção: Robert Guédiguian. Nacionalidade: França. Tempo de Duração: 1h 47m. Ano de Lançamento: 2012). Um adolescente, de 14 anos de idade, foi apreendido após cometer um ato infracional análogo a furto, contra um casal de idosos.

Após cumprir medida sócio-educativa determinada pelo Juiz da Infância e Juventude, o adolescente, sua mãe e o casal de idosos participaram de um encontro, coordenado pela equipe interdisciplinar do juízo. Nessa reunião, os idosos puderam perguntar, frente a frente, por que o adolescente teve comportamento agressivo ao furtá-los; que eles sentiram muito medo, passaram a ter dificuldade em sair de casa e que um deles teve um "pico de pressão alta", após o episódio. A mãe do adolescente disse que estava envergonhada pelo ato praticado pelo filho e relatou que criava o jovem e mais dois filhos menores sozinhos e com muita dificuldade, não conseguindo dar a atenção necessária ao filho mais velho. O adolescente assumiu que tinha cometido um erro grave, mostrou-se arrependido, desculpou-se com o casal e falou que não iria mais para a rua fazer mal prá ninguém. Ao final do encontro, o casal de idosos sensibilizados com o quadro que se configurou, resolveram convidar o adolescente para que ele, voltando para a escola, passasse a fazer serviços em sua residência, duas vezes na semana, sendo remunerado para tanto. O adolescente aceitou. O caso foi acompanhado pela equipe do juízo. Um ano depois do encontro descrito, o adolescente concluiu o ensino fundamental e matriculou-se no ensino médio. Foi apadrinhado pelo casal de idosos. Responda

às

questões

a

seguir:

a) Se o adolescente não quisesse participar do encontro descrito no caso em tela o juiz poderia lhe aplicar uma penalidade? Justifique. b) Faça uma análise do caso concreto, pontuando importantes mudanças de paradigma proposta pela Justiça Restaurativa. 3 - A Justiça Restaurativa é uma corrente surgida há cerca de quarenta anos nas áreas de criminologia e vitimologia. Assume-se como um novo paradigma de justiça, caracterizado essencialmente pela: (Analista

Judiciário-Psicólogo

-

TJ

-

PE/2012)

a) dificuldade encontrada pela vítima em se reequilibrar psicossocialmente após o sofrimento de qualquer tipo de crime. b) promoção da efetiva participação dos interessados -vítimas e infratores - na solução de cada caso concreto. c) obrigatoriedade da submissão do criminoso a técnicas psicoterapêuticas em conjunto com a vítima.

d) necessidade que a sociedade tem de ver punido criminalmente o criminoso violento. e) retirada da relação vítima-criminoso do protagonismo do processo.

Desenvolvimento


Descrição 1 - A Mediação é um meio alternativo de solução de controvérsias, litígios e impasses, onde um terceiro, neutro/imparcial, de confiança das partes (pessoas físicas ou jurídicas), por elas livre e voluntariamente escolhido, intervém entre elas (partes) agindo como um facilitador, um catalisador que, usando de habilidade e arte, leva as partes a encontrarem a solução para suas pendências. (Disponível em: http://www.luizpamplona.com.br/mediacao/pages/oquee.html.) Desta forma podemos considerar que na mediação: a) o mediador induz as partes na solução dos conflitos. b) o mediador transforma o paradigma adversarial em cooperativo. c) o mediador resolve as questões do conflito. d) o mediador determina as questões do conflito. e) o mediador sugere a solução do conflito. 2 - Segundo a maioria dos autores, a mediação é um processo no qual uma terceira pessoa, o mediador, auxilia os participantes na resolução de uma disputa. Acreditam que a mediação é idealmente apropriada para disputas familiares e que, como a resolução do problema envolve mais do que uma pessoa, a solução escolhida deve satisfazer: (tj-pe-2007-fcc) a) principalmente as necessidades dos progenitores no grupo. b) a maioria dos participantes da disputa. c) ambos os genitores de cada grupo familiar em disputa. d) todos os participantes da disputa. e) apenas uma pessoa da disputa. 3 - Em uma reunião de mediação, após uma hora de muita discussão e desentendimento entre os envolvidos, o mediador toma duas decisões: 1ª "alerta os mediandos que os problemas emocionais existentes entre ambos não são importantes e devem ser deixados de lado". 2ª "encerra a reunião e comunica aos mediandos que no próximo encontro trará as bases de um acordo para apresentar para ambos". Assinale a afirmativa correta: a) A segunda decisão tomada está inadequada e a primeira está adequada. b) Ambas as decisões estão inadequadas.

c) A primeira decisão tomada está adequada e a segunda está inadequada. d) Ambas as decisões estão adequadas. e) O mediador agiu corretamente.

Desenvolvimento


Descrição 1 - Mariana e Caio são irmãos e têm respectivamente 6 e 8 anos . Após a separação dos seus pais, as crianças sempre nos dias de visitação do pai, a mãe informa que estão doentes e elas se recusam a sair com ele. O pai entrou em Juízo com uma ação de Regulamentação de Visitas porque não concorda com esta situação. Antes da separação sua relação com as crianças era ótima e ele, com frequência, passava mais tempo cuidando das crianças do que a própria mãe. Pode-se levantar a hipótese de que as crianças estejam passando pela situação de: a) b) c) d) e)

alienação comportamento problemas mudança filiação

2

parental. anti-social. escolares. moradia. adoção.

de por

-

CASO

O Sr.X e a Sra.Y foram casados a por 10 anos e tiveram 2 filhos, hoje com 6 e 8 anos de idade. Estão separados conjugalmente há 8 meses. À época, firmaram acordo em que ficou estabelecido que a visitação dos filhos ao pai seria nos fins de semana, quinzenalmente. Após determinado período em que as visitas se deram regularmente, a Sra.Y não permite mais que os filhos continuem indo à casa do pai e requer judicialmente a suspensão das visitas, alegando que o pai havia infringido maus-tratos ao filho caçula: o menino não queria almoçar, o pai o teria forçado a comer, a criança teria vomitado e o pai o obrigou a comer o próprio vômito. Registrou, ainda, que o pai mora com um amigo que teria agressivamente pego o menino pelo braço, deixando hematomas no mesmo. O Sr.X, em suas alegações iniciais, afirma que a citada situação, na realidade, não teria ocorrido e que a Sra.Y estaria distorcendo os fatos para impedir a sua convivência com os filhos, por estar ressentida com a separação conjugal. Tendo por referência a noção da diferença entre conjugalidade e parentalidade, assinale a alternativa correta e justifique sua resposta de acordo com as discussões realizadas em aula. Com a) b) c) d) e)

base

no

Destina Destina

caso

acima

citado,

Guarda Guarda Guarda a criança a criança

poder-se-ia

para para

aplicar:

unilateral. alternada. compartilhada. adoção. a avó.

3 - No contexto da atuação do psicólogo junto às varas de família, considere as

afirmações

abaixo.

I. O laudo pericial decorrente de um psicodiagnóstico visa fornecer subsídios para que o juiz enuncie uma sentença; II. O laudo pericial pode ser elaborado a partir de quaisquer técnicas da Psicologia; III. O papel do psicólogo-perito na vara de família pode ser, também, o de um "mediador", transformando a perícia numa relação de ajuda às famílias. É

CORRETO

a) b) c) d) e) III, apenas.

Desenvolvimento

o

que

I, I I II

se

afirma

II e e e

e II, III, III,

em: III. apenas. apenas. apenas.


Descrição 1 - Observe o exemplo: Rafael, 14 anos, assaltou um carro a mão armada. Rafael já tinha cometido anteriormente alguns furtos e já estava em regime de liberdade assistida. Diante do caso, qual, provavelmente, será a decisão judicial? 2 - Romeu e Julieta não têm filhos. Após várias tentativas de inseminação artificial, resolveram adotar uma criança. Tiveram notícia de que uma adolescente no interior do Estado gostaria de dar o seu bebê, pois não tinha condições de criá-lo. Julieta e Romeu foram em busca do bebê e o registraram como filho no Cartório dessa cidade: (TJ-PE Psicólogo). A a) b) c) d) e) 3

conduta

do

casal

pode

ser

considerada:

adequada para a situação, podendo ser chamada de 'Adoção Legal'. inadequada para a situação, podendo ser chamada de 'Adoção à brasileira'. inadequada para a situação, porque a situação envolvia uma adolescente. adequada para a situação, porque era em uma cidade do interior. adequada para a situação, porque a adolescente queria dar o seu bebê. -

CASO

A Sra. Luiza, durante a gravidez de seu quinto filho, decidiu que quando a criança nascesse a daria em adoção, por entender que não tinha condições financeiras para criar mais um filho. O pai concordou com a decisão da mãe. Após o nascimento da criança, feito o devido registro civil do nascimento, a sra. Luiza entregou a filha para um casal amigo de sua patroa que julgou ter as condições necessárias para bem cuidar da criança. Transcorridos cerca de dois anos e meio, o casal procurou a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para regularizar a situação da criança, através de pedido para sua adoção. Encaminhado o processo ao Ministério Público, o promotor posicionou-se contrariamente à adoção pleiteada, requerendo ao juízo que a criança fosse retirada do convívio com o casal adotante e encaminhada a uma instituição de acolhimento e, só então, viesse a ser adotada por família habilitada, constante do Cadastro Nacional de Adoção. O juiz encaminhou o caso para a equipe interdisciplinar, determinando a realização de estudo social e psicológico. O estudo social apontou que a criança estava bem cuidada e integrada a todo contexto familiar. Foi observado laços de apego da criança em relação aos adotantes e que esses, também, haviam construído vínculos afetivos com a mesma, parecendo já ter se instalado um sentimento filial/parental. O Juiz da Infância, Juventude e do Idoso decidiu manter a criança junto ao casal adotante, dando curso ao processo de adoção? Assinale a alternativa correta. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe

que: a) não castigar o b) cuidar adequadamente do c) praticar atos de acordo com à moral e aos bons d) oferecer afeto e e) entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

Desenvolvimento

filho. filho. costumes. carinho.


Descrição 1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente introduziu mudanças importantes no trato da questão dos adolescentes em conflito com a lei. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta. a) A Liberdade Assistida tem sido a medida socioeducativa menos adotada pelos Juizados da Infância e da Juventude do país. b) A doutrina da situação irregular considerava a irregularidade das questões sociais que atingiam o jovem e o núcleo familiar como importante fator nos estudos realizados sobre os jovens que haviam praticado ato infracional. c) O Código de 1979 previa três medidas mais utilizadas, especificamente, com os então denominados menores infratores: internação, liberdade assistida e tratamento ambulatorial ao adolescente e seus familiares. d) Na visão do Estatuto, o Estado deve buscar o trabalho com o ambiente familiar, procurando restaurar a autoridade dos pais e garantir a cidadania dos assistidos, articulando os recursos públicos e comunitários. e) A única medida a aplicada ao adolescente são as medidas socioeducativas. (TJ-Técnico Judiciário - Psicólogo - Rondônia) 2- De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), relacione as medidas socioeducativas com as suas características e objetivos. (FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial) COLUNA I 1. Obrigação de reparar o dano 2. Liberdade assistida 3. Inserção em regime de semiliberdade 4. Internação em estabelecimento COLUNA II ( ) O adolescente deve se recolher à entidade de atendimento no período noturno, onde será acompanhado por orientadores e/ou técnicos sociais, enquanto durante o dia tem atividades externas como escola, trabalho e acesso a programas sociais e de formação. ( ) Pode ser acompanhada de advertência ou de outra medida considerada adequada. ( ) A manutenção da medida deverá ser alvo de avaliação a cada seis meses e não poderá

exceder o prazo de 3 anos. ( ) Deve ser aplicada com o prazo educacional mínimo de seis meses (não há prazo máximo) e implica o acompanhamento sistemático, auxílio e orientação do adolescente com prática infracional e de sua família, em um período pré-estabelecido por sentença. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA. a) (3) (2) (4) (1) b) (4) (3) (1) (2) c) (4) (3) (2) (1) d) (3) (1) (4) (2) e) (2) (3) (4) (1) 3 - De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. (CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça / Direitos Humanos / Estatuto do Idoso) a) O direito à liberdade compreende o direito de ir e vir, a liberdade de culto, a livre expressão, o livre convencimento e a possibilidade de buscar apoio para a prática da ortotanásia assistida. b) Por ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor, fica impedida a veiculação da imagem de idosos em campanhas publicitárias sobre preservativos. c) É proibida a oferta de esportes de aventura para os maiores de sessenta anos. d) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. e) Os maiores de sessenta anos têm direitos políticos plenos, sendo-lhes vedada, unicamente, a candidatura a cargo eletivo nas assembléias legislativas.

Desenvolvimento


Descrição 1 - Um indivíduo adulto cometeu homicídio numa explosão de irritação com grande agitação motora, descarregada na vítima. Após o crime, aparentou serenidade e equilíbrio, sem demonstrar sentimento de perda ou arrependimento. Seria um exemplo de quadro descrito por Mira y Lopez como psicopata explosivo de alta periculosidade. Com relação ao documento elaborado pelo psicólogo, assinale a alternativa correta. (CFP/08-PsicologiaJurídica) a) A finalidade do exame pericial é apurar as condições das capacidades psicológicas de entendimento, autodeterminação e convívio. b) Independentemente dos quesitos, o laudo deve fornecer dados o mais amplamente possível, pela reduzida condição de inserção social. c) O laudo pericial deve ser o mais detalhado possível, dando conta de todos os aspectos que revelem as causas e consequências do ato delituoso. d) O parecer psicológico deve fornecer dados clínicos aos quesitos formulados pelo juiz, de modo a não gerar inquietações que possam vir a afligir o magistrado na hora de decidir. e) Os laudos e pareceres psicológicos têm tido sua finalidade desvirtuada pelos operadores do Direito e por esse motivo o psicólogo deve se precaver e se limitar ao mínimo. 2 - Com relação ao tratamento dispensado ao preso no sistema penitenciário, pode-se afirmar que (CFP/08-PsicologiaJurídica) a) inclui a assistência psicológica para reinserção social, prestada por psicólogo. b) está praticamente restrito aos pareceres técnicos que são emitidos sobre o preso. c) deve ser punitivo, pois os delitos são considerados típicos da natureza criminosa. d) para que o tratamento seja efetivamente corretivo, deve se exigir rigor no laudo. e) caracteriza-se pela ineficácia, dado o caráter determinista do comportamento criminal. 3 - A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) reflete em sua proposta uma opção políticocriminal de gênero, com medidas de caráter extrapenal. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar prevista para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar: (CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA, 2010) I. Fornecer subsídios por escrito (Laudos) ao juiz, Ministério Público e Defensoria

Pública. II. Participar de audiências. III. Orientar e encaminhar a ofendida, o agressor e os familiares. IV. Sugerir profissionais especializados para avaliação mais aprofundada. V. Dar especial atenção às crianças e adolescentes. Estão a) b) c) d) e)

corretas: apenas apenas apenas apenas

Desenvolvimento

todas as as afirmações I as afirmações I, II as afirmações I, II, III as afirmações III, IV

afirmações. e II. e III. e V. e V.

CC_CCJ01441

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