CHEGOU A HORA DE REALIZAR O SONHO DA CASA PRÓPRIA.
CARTILHA
PREZADO SERVID SERVIDOR, OR, Esta cartilha pretende auxiliar você a realizar o grande sonho da compra da primeira casa própria. O Programa Servidor Público Estadual , que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais a realizar esse sonho. O que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu imóvel. Agora passou a se chamar CHEQUE-MORADIA e e sempre será ofertado em eventos como o atual FEIRÃO. Além disso, o valor dos CHEQUES-MORADIA varia entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, de acordo com a renda familiar bruta mensal das famílias famílias e a região do Estado Estado em que está localizad localizadoo o imóvel, imó vel, alcançando mais servidores. O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 56 milhões de investimento em subsídio. Sendo assim, serão emitidos aproximadamente 2.000 CHEQUES-MORADIA no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR , para os dois mil primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal. Para que tudo ocorra da melhor forma possível, preparamos esta cartilha. Nela você pode conhecer e se familiarizar com as regras do Programa e esclarecer suas dúvidas dúvidas para o 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR . Todas as informações necessárias também estão no site da Secretaria da Habitação no link http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ .
LEMBRE-SE! • Providenciar a documentação necessária pode agilizar o seu nanciamento. • Observe com atenção a lista li sta de documentos documentos e os organize para não deixar pendências pendências no momento de contratar seu crédito imobiliário com a Caixa Econômica Federal.
SUMÁRIO O QUE É O 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR?
pág. 4 QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE O FEIRÃO OFERECE?
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O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL (CHEQUEMORADIA)?
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QUE TIPO DE IMÓVEIS O FEIRÃO VAI OFERECER?
QUEM PODE PARTICIPAR?
HÁ LIMITE DE RENDA PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO?
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DICAS IMPORTANTES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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pág. 18 pág. 17
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FEIRÃO PASSO A PASSO
QUAIS AS CONDIÇÕES PARA O SERVIDOR OBTER O CHEQUEMORADIA?
O QUE É O 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR? No 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR serão disponibilizados pelo Governo do Estado aproximadamente 2.000 CHEQUES-MORADIA , ofertados para a venda – por meio de empresas do setor – de inúmeros imóveis em condições promocionais para o servidor escolher. O evento é uma iniciativa pioneira com o objetivo de ampliar o poder de compra da casa própria pelo servidor público estadual e oferecer moradias de qualidade com limites de valor condizente com a sua capacidade de pagamento. O 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR reunirá prossionais que atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social (HIS), responsáveis pelo atendimento, pela produção de moradias e pelo nanciamento habitacional. • Datas: 5 e 6 de novembro de 2016 • Local: Ginásio do Ibirapuera - Rua Manoel da Nóbrega, 1.361 Paraíso, São Paulo - SP • Horário: das 9h às 20h • Entrada gratuita Imprima seu convite no site: http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ .
O convite para o 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA . O servidor deverá ter seu nanciamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
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O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL – MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL (CHEQUE-MORADIA)? O Programa Casa Paulista de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual (denominado CHEQUE-MORADIA , para melhor entendimento operacional) tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), mediante a concessão de subsídio nanceiro complementar. Facilita a obtenção de crédito habitacional oferecido pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente, nas condições do FTGS e do Programa Minha Casa Minha Vida. As condições para o nanciamento habitacional serão denidas pela Caixa Econômica Federal, conforme suas políticas de crédito, em especial quanto aos critérios de aferição e apuração da renda familiar bruta mensal e as especicidades de cada operação.
QUAIS AS CONDIÇÕES PARA O SERVIDOR OBTER O CHEQUE-MORADIA? O servidor público interessado em usufruir do CHEQUE-MORADIA , necessariamente, terá de obter prévia aprovação de crédito habitacional pela Caixa Econômica Federal. Para tanto, sua renda familiar bruta mensal não pode ultrapassar R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), deve ser a aquisição do seu primeiro imóvel e os componentes participantes da renda familiar não podem ter qualquer restrição cadastral. É importante saber que o cônjuge ou companheiro legal do servidor público não poderá ter qualquer restrição cadastral, mesmo que não seja componente da renda familiar. O servidor não pode ser proprietário e/ou compromissário comprador nem possuidor de nanciamento de imóvel residencial, em qualquer parte do território nacional, bem como ter sido contemplado anteriormente por quaisquer programas habitacionais promovidos pelos poderes públicos municipais, estaduais, federal ou outros agentes promotores públicos ou privados de atendimento habitacional. O representante da Caixa Econômica Federal é responsável pelo atendimento ao servidor público, pela aprovação do crédito, pela emissão do CHEQUE-MORADIA e pela concessão do nanciamento. O CHEQUE-MORADIA tem validade de 90 dias, considerando esse prazo viável para a tramitação do processo de contratação, aprovação e assinatura de contrato de nanciamento com a Caixa Econômica Federal.
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QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE O FEIRÃO OFERECE? Serão oferecidos CHEQUES-MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil , calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a regionalização do imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na compra da primeira casa própria, desde que o nanciamento habitacional seja previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento. O valor exato do CHEQUE-MORADIA será informado pela Caixa Econômica Federal no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR , no momento em que for aprovado o crédito habitacional. No entanto, o interessado ca sabendo o valor máximo que poderá obter na tabela abaixo: TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS RENDA FAMILIAR x REGIÃO
At R$ 1.760
1.760,01 até R$ 2.640
Capital
R$ 40.000
$ 30.000
R$ 22.000
R$ 18.000
R$ 13.000
RMSP
R$ 35.000
R$ 25.000
R$ 20.000
R$ 15.000
R$ 10.000
RM Campinas e Baixada
R$ 30.000
R$ 25.000
$ 15.000
R$ 10.000
R$ 7.000
R 25.000
R 15.000
12.000
R 7.000
R 5.000
Demais unicípios
R 2.640,01 R 3.520,01 R 4.400,01 até R$ 3.520 até R$ 4.400 até R$ 5.280
Os imóveis oferecidos no FEIRÃO terão descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário. Também terão a isenção no pagamento do ITBI e de custos do Registro Imobiliário, proporcionando ao servidor maior economia na compra da primeira casa própria. Haverá a oferta de uma quantidade expressiva de imóveis para que o servidor escolha, conforme sua conveniência. O convite para o 1º FEIRÃO não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA . O servidor deverá ter seu nanciamento previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, durante o evento, nos dias 5 e 6 de novembro de 2016.
QUEM PODE PARTICIPAR? Em princípio, todo servidor público estadual ativo ou inativo, da administração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar bruta mensal até R$ 5.280 pode participar do 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR para obter o CHEQUE-MORADIA .
Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias: • efetivo; • extranumerário; • admitido pela Lei 500/74-Permanente; • admitido pela Lei 500/74-Estável; • autárquico; • celetista estável; • celetista. Ficam excluídos do atendimento: • servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de conança; • servidores admitidos em caráter temporário; • servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivo, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Imprima seu convite no site: http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ . O convite para o 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA . O servidor deverá ter seu nanciamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
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O CHEQUE-MORADIA atenderá exclusivamente os servidores que pretendem adquirir o seu PRIMEIRO imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anteriormente está impedido de participar. O servidor poderá incluir cônjuge ou companheiro, irmãos, dependentes e demais participantes independentemente de grau de parentesco na composição da renda familiar bruta, exigida para a obtenção do nanciamento habitacional pela Caixa Econômica Federal. É de extrema importância e imperativo que o servidor e demais componentes da renda familiar apresentem o CPF sem restrições de crédito. Os órgãos públicos que são elegíveis para atendimento a seus servidores públicos são: a. Gabinete do Governador; b. Secretarias da Administração Direta: - Administração Penitenciária; - Agricultura e Abastecimento; - Casa Civil; - Casa Militar; - Cultura; - Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; - Desenvolvimento Social; - Direitos da Pessoa com Deciência; - Educação; - Emprego e Relações do Trabalho; - Energia; - Esporte, Lazer e Juventude; - Fazenda; - Governo; - Habitação; - Justiça e Defesa da Cidadania; - Logística e Transportes; - Meio Ambiente; - Planejamento e Gestão;
- Procuradoria-Geral do Estado; - Saneamento e Recursos Hídricos; - Saúde; - Segurança Pública; - Transportes Metropolitanos; - Turismo; c. Autarquias e Autarquias Especiais: - Agência Metropolitana da Baixada Santista – Agem; - Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp; - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp; - Caixa Benecente da Polícia Militar – CBPM; - Centro Paula Souza; - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp; - Departamento de Águas e Energia Elétrica – Daee; - Departamento de Estradas de Rodagem – DER; - Departamento de Trânsito – Detran; - Faculdade de Medicina de Marília – Famema; - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp; - Hospital das Clínicas USP São Paulo; - Hospital das Clínicas Unesp Botucatu; - Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto; - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe; - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc; - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – Ipen; - Instituto de Pesos e Medidas – Ipem; - Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp; - Junta Comercial do Estado de SP – Jucesp; - São Paulo Previdência – SPprev; - Superintendência de Controle de Endemias – Sucen; - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco;
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- Universidade de São Paulo – USP; - Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp; d. Fundações: - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp; - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon; - Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap; - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa; - Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap; - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp; - Fundação Memorial da América Latina; - Fundação Oncocentro de São Paulo; - Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; - Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE; - Fundação para o Remédio Popular – Furp; - Fundação Parque Zoológico de São Paulo; - Fundação Centro de Estudos e Pesquisa de Adm. Municipal – Cepam; - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo; - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade; e. Serviço Social Autônomo: - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade Investe São Paulo; f. Defensoria Pública do Estado de São Paulo; g. Ministério Público do Estado de São Paulo; h. Poder Judiciário: - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; i. Poder Legislativo: - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
QUE TIPO DE IMÓVEIS O SERVIDOR ENCONTRARÁ NO FEIRÃO? O CHEQUE-MORADIA será autorizado somente para imóveis que atendam às condições do PMCMV/FGTS nas Faixas 1, 5 e 2, ou seja, imóveis novos construídos, em construção, ou na planta, ofertados no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR pelos empreendedores imobiliários. As construtoras e empresas associadas das entidades organizadoras estão selecionando e cadastrando para o evento uma quantidade expressiva de imóveis em condições promocionais para que o servidor faça sua escolha, conforme sua conveniência. O limite de preços dos imóveis varia entre R$ 90 mil e R$ 200 mil, conforme tabela: REGIÃO CASA PAULISTA
limites de valor de venda
MCMV o au o
MSP - amp nas e aixada Santista
emais Municípios
.
,
MSP com População >= 100 mil habitantes
190.000,00
MSP com População < 100 mil habitantes
170.000,00
- com opu aç o >=
m a tantes
M C-B com População < 100 mil habitantes
.
,
170.000,00
Capital Regional com População >= 250 mil habitantes
190.000,00
Capital Regional com População < 250 mil habitantes
170.000,00
opulação >= 250 mil habitantes
170.000,00
opulação >= 50 mil e < 250 mil habitantes
130.000,00
opulação >= 20 mil e < 50 mil habitantes
105.000,00
opulação < 20 mil habitantes
90.000,00
O CHEQUE-MORADIA não poderá ser utilizado para nanciamento de autoconstrução, aquisição de terrenos ou imóveis usados.
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HÁ LIMITE DE RENDA PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO? O 1° FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR é aberto ao público em geral, que será também convidado pelas entidades organizadoras – Abrainc, Secovi e Sinduscon. Entretanto, o CHEQUE-MORADIA é restrito ao servidor público estadual e alguns beneciários de auxílio-moradia da CDHU, que serão previamente selecionados. Os interessados no CHEQUE-MORADIA devem possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do nanciamento não pode ultrapassar o valor acima. Após a comprovação de renda e apresentação dos documentos, a Caixa Econômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de crédito do servidor para efetivar ou não o nanciamento. Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de nanciamento, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR com os documentos relacionados abaixo. Lembre-se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão apresentar documentação.
CPF, RG e CNH * Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da receita federal. O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança. * Consulte a regularidade do CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp
HOLERITES * Com validade de 60 dias. * Declaração de posse, com a data da convocação e cargo. * Servidor inativo: extrato do benefício com validade de 60 dias e declaração de órgão previdenciário.
CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL * Casado : é necessária a documentação do cônjuge. Em caso de alteração do nome, a situação cadastral deve estar atualizada na receita federal e o documento deve estar legível. * Solteiro : apresentar a certidão de nascimento legível. * Divorciado : certidão de casamento com a averbação do divórcio, legível. * Viúvo : atestado de óbito com a certidão de casamento, ambos legíveis.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA * Documento com CEP e válido até 60 dias, conforme a data da emissão, não sendo aceitos os comprovantes de serviços pré-pagos.
Exemplos de comprovantes válidos: fatura de água e esgoto; fatura de ener gia elétrica; fatura de telefone; LSE (Exclusivo para MPO).
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CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas) * Completa e atualizada para os últimos 90 dias, com todas as páginas.
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA * Do ano 2015, exercício 2016.
EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS) * Atualizado para servidores celetistas e participantes da composição da renda familiar.
DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE * Possui dependente legal menor de 21 anos ou maior de 21 e menor de 24 anos que estiver cursando a faculdade. * Certidão de nascimento atualizada e legível. * Declaração da faculdade, se estiver cursando.
DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR QUE NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS: CPF, RG e CNH * Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da receita federal. O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança. (* Consulte a regularidade do CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)
APOSENTADOS/PENSIONISTAS * Holerite. * Declaração de imposto de renda. * Declaração de órgão previdenciário.
ATIVIDADE RURAL * Carteira de trabalho. * Holerite. * Declaração de imposto de renda. * Declaração sindicato/cooperativa/associação. * Declaração órgão estadual de assistência técnica. * Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP. * Notas scais de venda.
AUTÔNOMOS * Contrato de prestação de serviços. * Declaração de imposto de renda. * Declaração sindicato/cooperativa/associação.
PROFISSIONAIS LIBERAIS * Contrato de prestação de serviços. * Declaração de imposto de renda.
PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS * Declaração de imposto de renda. * Extratos de aplicações.
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FEIRÃO PASSO A PASSO 1. Leia com atenção todas as informações apresentadas nesta cartilha e no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ .
2. Preencha o formulário no site e imprima o convite. 3. Junte toda a documentação informada na cartilha. 4. Dirija-se ao local do evento: 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR Datas: 5 e 6 de novembro de 2016 Local: Ginásio do Ibirapuera - Rua Manoel da Nóbrega, 1.361 - Paraíso, São Paulo - SP Horário: das 9h às 20h 5. Caso já tenha se interessado por algum dos imóveis informado no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/, dirija-se diretamente ao estande da empresa correspondente. 6. Caso ainda não tenha escolhido o seu imóvel, percorra os diversos estandes das empresas que estão participando do evento para pesquisar o melhor imóvel para você e sua família.
DICAS IMPORTANTES Antes de ir ao FEIRÃO, LEIA COM ATENÇÃO todas as informações da cartilha. A obtenção do crédito habitacional com a Caixa Econômica Federal e por consequência o acesso ao CHEQUE-MORADIA para a compra do seu imóvel no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR só é possível com preenchimento prévio do formulário no site para a emissão do convite.
COMO CHEGAR Local: Ginásio do Ibirapuera Endereço: Rua Manoel da Nóbrega, 1.361 - Paraíso, São Paulo - SP O Ginásio do Ibirapuera é bem próximo ao Parque do Ibirapuera. Há linhas de ônibus que servem o Parque, saindo dos principais terminais e avenidas da Capital: - Terminal Bandeira; - Terminal Parque Dom Pedro; - Praça da Sé; - Terminal Largo da Batata (Pinheiros) / Metrô Faria Lima; - Terminal Santo Amaro; - Metrô Vila Mariana (Ponto na Rua Domingos de Morais, 1.116); - Av. Brigadeiro Luís Antônio esq. com Av. Paulista (Metrô Brigadeiro). Mais opções no site: http://www.sptrans.com.br/ .
POSTOS GRATUITOS DE ACESSO À INTERNET - Postos do Poupatempo. - Mais opções no site: http://www.acessasp.sp.gov.br/postos/ .
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ALERTAS IMPORTANTES! O convite para o 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA . O servidor deverá ter seu nanciamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento. O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 56 milhões de investimento em subsídio, sendo assim serão emitidos aproximadamente 2.000 CHEQUES-MORADIA no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR para os dois mil primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal. O servidor deve possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do fnanciamento não deve ultrapassar o valor acima.
Os servidores e participantes da renda familiar com situação irregular em órgãos de proteção ao crédito não terão seu nanciamento aprovado pelos bancos do 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR . O cônjuge ou companheiro do servidor público não poderá ter qualquer restrição cadastral, mesmo que não seja componente da renda familiar bruta mensal. O 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR atenderá exclusivamente servidores que pretendem adquirir o seu PRIMEIRO imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anteriormente está impedido de participar. O CHEQUE-MORADIA somente será concedido mediante aprovação prévia do nanciamento habitacional do servidor pela Caixa Econômica Federal participante no
1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR nos dias 5 e 6 de novembro de 2016. Será apenas concedido um CHEQUE-MORADIA por contrato de nanciamento com a Caixa Econômica Federal, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos. Após a escolha do seu imóvel e a emissão do CHEQUE-MORADIA , não será permitida a troca de empreendimento.
Realização:
Agente Financeiro:
poio:
