Candido Mendes: Introdução Ao Geoprocessamento E Georreferenciamento

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UNIVERSIDADE

CANDIDO CANDI DO MENDES

CREDENCIADA JUNTO AO MEC PELA PORTARIA Nº 1.282 DO DIA 26/10/2010

MATERIAL DIDÁTICO

INTRODUÇÃO AO GEOPROCESSAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO

Impressão e Editoração

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SUMÁRIO UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO .......................... ............ ........................... .......................... .......................... .......................... ................ ... 03 UNIDADE 2 – GEOPROCESSAMENTO GEOPROCESSAMENTO ......................... ............ .......................... .......................... ......................... ............ 07 2.1 Conceitos e definições ...................................................................................... 07 2.2 Técnicas e usos relacionados ao geoprocessamento geoprocessamento ......................... ............ .......................... ............... 08 2.3 Um pouco de história ........................................................................................ 17 2.4 Orientação a objetos ......................................................................................... 21 UNIDADE 3 – EPISTEMOLOGIA DA CIÊNCIA DA D A GEOINFORMAÇÃO .............. ............. . 24 UNIDADE 4 – INTERDISCIPLINARIDADE: CARTOGRAFIA X GEOINFORMAÇÃO ................................................................................................ 28 UNIDADE 5 – A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA, OS PROBLEMAS SOCIAIS E APLICAÇÕES DO GEOPROCESSAMENTO GEOPROCESSAMENTO DAS D AS INFORMAÇÕES .................... ............. ....... 31 5.1 Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida .......................... ............. ......................... .................. ...... 32 5.2 Urbanização brasileira e os problemas sociais ......... .......................... ............. .......................... ............... 35 5.3 Geoprocessamento e combate a criminalidade .............. ........................... .............. .................... ....... 49 UNIDADE 6 – GEORREFERENCIAMENTO .......................................................... 55 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 63 ANEXO ................................................................................................................... 68

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UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO Ao longo das últimas décadas o homem veio interferindo de maneira muito intensa no meio natural que o cerca e, claro, modificou a paisagem contribuindo para o surgimento de diversos problemas ambientais e, por conseguinte, problemas socioeconômicos, em níveis que podemos dizer são hoje alarmantes. A urbanização modifica todos os elementos da paisagem: o solo, a geomorfologia, a vegetação, a fauna, a hidrografia, o ar e o clima. Esta ocupação indiscriminada que veio ocorrendo nos centros urbanos, principalmente a partir da segunda metade do século XX, é uma das principais fontes de problemas ambientais das cidades, sendo que esses locais podem ser caracterizados pela elevada desigualdade em termos de distribuição da renda, precárias condições de moradias e acesso reduzido aos serviços públicos, particularmente na parcela da população mais pobre e vulnerável em termos socioambientais. Pode-se afirmar, portanto, que os elevados níveis de pobreza urbana, exclusão social e degradação ambiental têm caracterizado a urbanização brasileira (CARVALHO; BRAGA, 2001; MONTE-MÓR; FREITAS; BRAGA, 2003). Sendo fato a modificação da paisagem natural, como podemos saber o local exato e as dimensões dessas modificações? Eis que aqui lançamos mão do geoprocessamento que é uma disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional, dentre outras. Geoprocessamento nada mais é que o uso automatizado de informação que de alguma forma está vinculada a um determinado lugar no espaço, seja por meio de um simples endereço ou por coordenadas (LAZZAROTTO, 2002). Vários sistemas fazem parte do Geoprocessamento, dentre os quais o Sistema de Informações Geográficas (SIG) que reúne maior capacidade de processamento e


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análise de dados espaciais. A utilização destes sistemas produz informações que permitem tomar decisões para colocar em prática várias ações. Estes sistemas se aplicam a qualquer tema que manipule dados ou informações vinculadas a um determinado lugar no espaço, e que seus elementos possam ser representados em um mapa, como casas, escolas, hospitais, et c. Como ressaltam Câmara et al . (2005), o entendimento da tecnologia de Geoprocessamento requer, preliminarmente, uma descrição de alguns conceitos básicos, os quais veremos ao longo deste módulo. Segundo Rodrigues (1993), Geoprocessamento é um conjunto de tecnologias de coleta, tratamento, manipulação e apresentação de informações espaciais, voltado para um objetivo específico. Este conjunto possui como principal ferramenta o Geographical Information System – GIS, considerado também como já citado, Sistema de Informação Geográfica (SIG). Embora na área seja muito usado o jargão GIS, usaremos sua correspondente em português – SIG. Para que o SIG cumpra suas finalidades, há a necessidade de dados. A aquisição de dados em Geoprocessamento deve partir de uma definição clara dos parâmetros, indicadores e variáveis, que serão necessários ao projeto a ser implementado. Deve-se verificar a existência destes dados nos órgãos apropriados (IBGE1, DSG2, Prefeituras, concessionárias e outros). A sua ausência implicará num esforço de geração que dependerá de custos, prazos e processos disponíveis para aquisição. A digitalização é um dos processos mais utilizados para aquisição de dados já existentes. Como os custos para geração costumam ser significativos, deve-se aproveitar ao máximo possível os dados analógicos, convertendo-os para a forma digital através de digitalização manual ou automática.

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Departamento de Sistema Geográfico do Exército Brasileiro – mais informações serão oferecidas ao longo do curso. 2

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Outro conceito básico e muito importante é a Fotogrametria, muito utilizada na geração de dados cartográficos. Durante muitos anos, era a única forma de mapeamento para grandes áreas. Com a evolução da informática e das técnicas de processamento digital de imagens, surgiu a Fotogrametria Digital. Inicialmente

considerado

como

um

ramo

da

fotogrametria,

o

Sensoriamento Remoto (SR) emergiu com a capacidade impressionante de geração de dados. Sistemas orbitais com sensores de alta resolução, imageando periodicamente a Terra, combinados com o processamento de imagens, oferecem diversas possibilidades de extração de informações e análises temporais. O GPS (Global Position Sistem ou Sistema de Posicionamento Global), apesar de ter sido criado para finalidades nada nobres, revelou-se um sistema extremamente preciso e rápido para posicionamento e mapeamento, apoiando também a Fotogrametria e o Sensoriamento Remoto. Quanto ao georreferenciamento, este é por sua vez e de maneira bem concisa, uma técnica moderna de agrimensura e tem duas f unções básicas: 1º. Servir de instrumento de Registro Público, possibilitando a segurança no tráfico jurídico de imóveis. 2º. Servir de instrumento de cadastro, com a finalidade preponderantemente fiscalizatória, como, aliás, dispõe o art. 1º e seus parágrafos, da Lei nº 5.868/72 que trata do cadastramento rural (alterado pela Lei nº 10.267/01). Para se ter uma ideia de sua utilização e importância, até 2023, todas as 5,850 milhões de propriedades rurais brasileiras deverão ter as medidas atualizadas por meio de sistema digital (vale a pena ler o Decreto nº 4.449/2002, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4449.htm). Pois bem, estes são alguns dos temas a serem estudados de maneira ampla neste módulo. Ressaltamos em primeiro lugar que embora a escrita acadêmica tenha como premissa ser científica, baseada em normas e padrões da academia, fugiremos um pouco às regras para nos aproximarmos de vocês e para que os


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temas abordados cheguem de maneira clara e objetiva, mas não menos científicos. Em segundo lugar, deixamos claro que este m ódulo é uma compilação das ideias de vários autores, incluindo aqueles que consideramos clássicos, não se tratando, portanto, de uma redação original e tendo em vista o caráter didático da obra, não serão expressas opiniões pessoais. Ao final do módulo, além da lista de referências básicas, encontram-se outras que foram ora utilizadas, ora somente consultadas, mas que, de todo modo, podem servir para sanar lacunas que por ventura venham a surgir ao longo dos estudos.


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UNIDADE 2 - GEOPROCESSAMENTO A obtenção de informações sobre a distribuição geográfica de fenômenos e objetos é parte importante das atividades de organização da sociedade. Antes contidas em mapas e documentos em papel impresso, o desenvolvimento da Informática na segunda metade do século XX possibilitou armazenar e representar tais informações em ambiente computacional, culminando no advento da prática do Geoprocessamento que pode ser tido como “ um ramo do processamento de dados que opera transformações nos dados contidos em uma base de dados referenciada territorialmente (geocodificada), usando recursos analíticos, gráficos e lógicos, para a obtenção e apresentação das transformações desejadas” (XAVIER-DA-SILVA, 1992, p. 48 apud MOURA, 2003, p. 9). Vamos analisar esse conceito?

2.1 Conceitos e definições É fato e historicamente registrado que a coleta de informações sobre a distribuição geográfica de recursos minerais, propriedades, animais e plantas sempre foi uma parte importante das atividades das sociedades organizadas. Até recentemente, no entanto, isto era feito apenas em documentos e mapas em papel, o que impedia uma análise que combinasse diversos mapas e dados. Com o desenvolvimento simultâneo (na segunda metade do século XX) da tecnologia de informática, tornou-se possível armazenar e representar tais informações em ambiente

computacional,

abrindo

espaço

para

o

aparecimento

do

Geoprocessamento. Nesse contexto, o termo Geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional. As ferramentas computacionais para Geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação


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Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados. Tornam ainda possível automatizar a produção de documentos cartográficos (CÂMARA; DAVIS, 2005). Segundo Moura (2003), a palavra Geoprocessamento é o hibridismo do termo grego gew (Terra) com o termo latino processus (progresso, “andar avante”), significando implantar um processo que traga um progresso, um andar avante, na representação da superfície da Terra. Reúnem-se hardware, software, base de dados, metodologias e operador, que analogicamente correspondem às ferramentas materiais e virtuais de trabalho, à matéria-prima, às técnicas do ofício e ao trabalhador. Com os componentes técnicos de suporte material ( hardware) e os programas de manipulação

de

dados

no

suporte

lógico

(software),

trabalhar

com

Geoprocessamento significa utilizar computadores como instrumentos de manuseio de dados para representação digital do espaço geográfico. De forma genérica, podemos explicar assim: “Se onde é importante para seu negócio, então Geoprocessamento é sua ferramenta de trabalho ”. Sempre que o onde aparece, dentre as questões e problemas que precisam ser resolvidos por um sistema informatizado, haverá uma oportunidade para considerar a adoção de um SIG. Num país de dimensões continentais como o Brasil, com uma grande carência de informações adequadas para a tomada de decisões sobre os problemas urbanos, rurais e ambientais, o Geoprocessamento apresenta um enorme potencial, principalmente se baseado em tecnologias de custo relativamente baixo, em que o conhecimento seja adquirido localmente.

2.2 Técnicas e usos relacionados ao geoprocessamento Trabalhar com geoinformação significa, antes de qualquer coisa, utilizar computadores como instrumentos de representação de dados espacialmente referenciados.

Deste

modo,

o

problema

fundamental

da

Ciência


da

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Geoinformação é o estudo e a implementação de diferentes formas de representação computacional do espaço geográfico. É costume dizer-se que Geoprocessamento é uma tecnologia interdisciplinar, que permite a convergência de diferentes disciplinas científicas para o estudo de fenômenos ambientais e urbanos. Ou ainda, que “o espaço é uma linguagem comum” para as diferentes disciplinas do conhecimento. Apesar de aplicáveis, estas noções escondem um problema conceitual: a pretensa interdisciplinaridade dos SIG’s é obtida pela redução dos conceitos de cada disciplina a algoritmos e estruturas de dados utilizados para armazenamento e tratamento dos dados geográficos. Considere-se, a título de ilustração, alguns problemas típicos: 

um sociólogo deseja utilizar um SIG para entender e quantificar o fenômeno da exclusão social numa grande cidade brasileira;



um ecólogo usa o SIG com o objetivo de compreender os remanescentes florestais da Mata Atlântica, através do conceito de fragmento típico de Ecologia da Paisagem;



um geólogo pretende usar um SIG para determinar a distribuição de um mineral numa área de prospecção, a partir de um conjunto de amostras de campo (CÂMARA; MONTEIRO, 2005). O que há de comum em todos os casos acima? Para começar, cada especialista lida com conceitos de sua disciplina

(exclusão social, fragmentos, distribuição mineral). Para utilizar um SIG, é preciso que cada especialista transforme conceitos de sua disciplina em representações computacionais. Após esta tradução, torna-se viável compartilhar os dados de estudo com outros especialistas (eventualmente de disciplinas diferentes). Em outras palavras, e que fique bem claro: quando se fala que o espaço é uma linguagem comum no uso de SIG, a referência é ao espaço computacionalmente representado e não aos conceitos abstratos de espaço geográfico.


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Do ponto de vista da aplicação, utilizar um SIG implica em escolher as representações computacionais mais adequadas para capturar a semântica de seu domínio de aplicação. Do ponto de vista da tecnologia, desenvolver um SIG significa oferecer o conjunto mais amplo possível de estruturas de dados e algoritmos capazes de representar a grande diversidade de concepções do espaço. O conjunto de dados cujo significado contém associações ou relações de natureza espacial formam uma informação geográfica (TEXEIRA et al ., 1992 apud ROCHA, 2000), dispostas em planilhas alfanuméricas, matrizes e representações gráficas vetoriais. Para que essas informações sejam submetidas ao processamento computacional, a cada tipo de informação é associado um valor numa escala de medida ou referência, o que insere a representação dos fenômenos geográficos na lógica dos sistemas de informação. Outros exemplos de usos do Geoprocessamento: 

a determinação de aptidão agrícola – com os mapas de solo, de declividade e de precipitação de determinada região submetidos a uma escala de medida de qualidade, o cálculo da média ponderada entre o tipo de solo, o valor da declividade e a quantidade de precipitação média mensal indica como boa, média ou ruim a aptidão agrícola das porções dessa região;



a indicação de susceptibilidade à urbanização – a inclinação do relevo conjugada ao uso e à ocupação do solo permite a definição de áreas vulneráveis à expansão urbana, caracterizadas por relevo de baixa inclinação e próximas a áreas já ocupadas (FLORENZANO, 2002);



a definição da taxa de expansão urbana – delimitação e cálculo do tamanho da mancha urbana identificada em imagens de uma mesma área datadas sucessivamente (FLORENZANO, 2002). Novamente podemos afirmar que várias são as Ciências que se

beneficiam de seus resultados, como a Agronomia e o Urbanismo. Transpondo Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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limites científicos disciplinares através dos trabalhos de localização dos fenômenos e equacionamento e esclarecimento das condições espaciais, o Geoprocessamento é uma tecnologia transdisciplinar, que, através da axiomática da localização e do processamento de dados geográficos, integra várias disciplinas, equipamentos, programas, processos, entidades, dados, metodologias e pessoas para coleta, tratamento, análise e apresentação de informações associadas a mapas digitais georreferenciados (ROCHA, 2000, p. 210).

Guarde... - Coleta, armazenamento, tratamento e análise e uso integrado são, portanto, elementos participantes do conjunto de técnicas relacionadas ao tratamento da informação espacial. - Geoprocessamento é uma tecnologia formada pela confluência de outras tecnologias, a saber:  Sistema de

Posicionamento Global (GPS);

 Sensoriamento

Remoto;

 Processamento Digital de  Cartografia

Imagens (PDI);

Digital;

 Sistemas Gerenciadores de  Sistemas de

Banco de Dados (SGBD);

Informações Geográficas (SIG).

Cada uma possui características que as singularizam, sendo, ainda, agrupadas entre as que permitem: 

a aquisição de dados (Sensoriamento Remoto, Cartografia Digital e GPS);



as que permitem a organização, o gerenciamento e a apresentação dos dados (SGBD, Cartografia Digital e SIG); e,



as que permitem o processamento dos dados (PDI, SGBD e SIG).


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Algumas se enquadram em mais de um grupo devido às várias possibilidades de trabalho que permitem. Porém, todas convergem no SIG (COUTO, 2009). Voltando às técnicas, Vieira (2002) cita pelo menos quatro categorias de técnicas relacionadas ao tratamento da informação espacial: 1. Técnicas para coleta de informação espacial. 2. Técnicas de armazenamento de informação espacial. 3. Técnicas para tratamento e análise de informação espacial. 4. Técnicas para o uso integrado de informação espacial. Informações georreferenciadas têm como característica principal a localização, ou seja, estão ligadas a uma posição específica do globo terrestre por meio de suas coordenadas. Vários sistemas fazem parte do Geoprocessamento, dentre os quais o SIG, como já dito, é o sistema que reúne maior capacidade de processamento e análise de dados espaciais, mas é importante frisar sempre, principalmente para aqueles que estão chegando à área. A utilização destes sistemas produz informações que permitem tomar decisões para colocar ações em prática. Estes sistemas se aplicam a qualquer tema que manipule dados ou informações vinculadas a um determinado lugar no espaço, e que seus elementos possam ser representados em um mapa, como casas, escolas ou hospitais. Segue abaixo uma breve explicação das principais técnicas relacionadas ao tratamento da informação espacial, com destaque para as técnicas de uso integrado de informação espacial (SIG).

a) Técnicas para coleta de informação espacial: Aqui temos como principal representante a Cartografia! Segundo Timbó (2000, p. 1),


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Cartografia é a Ciência e Arte que se propõe a representar através de mapas, cartas e outras formas gráficas (computação gráfica) os diversos ramos do conhecimento do homem sobre a superfície e o ambiente terrestre. Ciência quando se utiliza do apoio científico da Astronomia, da Matemática, da Física, da Geodésica, da Estatística e de outras ciências para alcançar exatidão satisfatória. Arte quando recorre às leis estéticas da simplicidade e da clareza, buscando atingir o ideal artístico da beleza.

A Cartografia, cuja função essencial é representar a realidade através de informações espaciais de uma forma organizada e padronizada incluindo acuracidade, precisão, recursos matemáticos de projeções cartográficas, datum para a determinação de coordenadas e ainda recursos gráficos de símbolos e textos, têm tido suas aplicações estendidas a todas as atividades que de alguma forma necessitem conhecer parte da superfície terrestre. São ferramentas fundamentais para a cartografia: 

a aquisição de dados a partir de plataformas espaciais, através de sensores montados em satélites artificiais;



a restituição de imagens através de ortofotos digitais;



a representação, por uma projeção ortogonal cotada, de todos os detalhes da configuração do solo (topografia);



a precisão dos dados de localização espacial fornecidos por sistemas de posicionamento global por satélites (GPS); e,



a obtenção de medidas terrestres precisas através de fotografias especiais, obtidas com câmaras métricas e com recobrimento estereoscópico (fotogrametria).

b) Técnicas de armazenamento de informação espacial: As informações espaciais são, via de regra, armazenadas em algum tipo de banco de dados. Banco de dados é uma coleção de registros ou conjunto de dados que contêm informações sobre um determinado assunto ou determinada organização.


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Sistema de Banco de Dados (SBD) são softwares projetados para gerir grandes volumes de informações. Esse gerenciamento implica na definição das estruturas de armazenamento das informações e na definição dos mecanismos para o tratamento dessas informações. Um sistema de banco de dados tem como principal objetivo permitir ao usuário a utilização, de forma produtiva, das informações contidas em cada banco e aquela resultante da interação entre eles. Destacam-se, entre as principais funções de um banco de dados: a seleção de dados; a manipulação de dados e o controle de acesso aos dados. A estrutura do banco de dados é definida através do processo de modelagem de dados. A integridade, eficiência e eficácia das informações processadas pelo sistema de banco de dados dependem exclusivamente da correta e adequada modelagem, onde serão definidos itens importantes para sua coleta e armazenamento. A modelagem ocorre através de ferramentas importantes, principalmente o modelo Entidade-Relacionamento, que se baseia na percepção do mundo real e a transferência dessa percepção para o sistema de banco de dados. Uma modelagem de dados bem feita evita repetições de dados, isto é, diminui o retrabalho. Antes da modelagem, há necessidade de uma correta definição de quais dados serão tratados pelo sistema. Os dados devem ser corretamente identificados e classificados. Uma das técnicas utilizadas para a análise dos dados é a normalização, uma técnica que visa diminuir dificuldades nas operações sobre os dados, reduzir sua inconsistência e facilitar sua manutenção, determinando a melhor estrutura do banco que os contêm. Utilizando a normalização, portanto, o responsável pela construção e manutenção de bancos de dados escolhe qual dado há em comum no conjunto deles, para fixá-lo como imutável. Esse procedimento é o que garante, em geoprocessamento, adaptações fáceis à troca de nomes de ruas, expansão de


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bairros, surgimento de novas codificações de crimes, etc. Neste caso, a denominação de ruas será feita por meio de códigos. Os números de RG e CPF; o CNPJ das empresas, e os números de placas e chassis de veículos são os exemplos mais conhecidos. Os bancos de dados relacionais são utilizados, com várias aplicações, em diversas empresas. Esses bancos contêm informações relacionadas a um determinado assunto, o que se considera tradicional. Além das aplicações tradicionais, como o controle de transações bancárias e controle de estoques, o banco de dados relacional pode ser utilizado em sistemas de suporte à decisão, banco de dados espaciais (trata de dados geográficos, relacionando-os aos demais dados de um determinado assunto), banco de dados multimídia, banco de dados móvel.

c) Técnicas para tratamento e análise de informação espacial: As principais técnicas para tratamento e análise de informação espacial são a modelagem de dados, a geoestatística e a análise de redes. A modelagem de dados é um conjunto de conceitos que podem ser usados para descrever a estrutura e as operações em um banco de dados. O modelo busca sistematizar o entendimento que é desenvolvido a respeito de objetos e fenômenos que serão representados em um sistema informatizado. Desta forma, é necessário construir uma abstração dos objetos e fenômenos do mundo real, de modo a obter uma forma de representação conveniente, embora simplificada, que seja adequada às finalidades das aplicações do banco de dados. A abstração de conceitos e entidades existentes no mundo real é uma parte importante da criação de sistemas de informação. Além disso, o sucesso de qualquer implementação em computador de um sistema de informação é dependente da qualidade da transposição de entidades do mundo real e suas interações para um banco de dados informatizado. A abstração funciona como uma ferramenta que nos ajuda a compreender o sistema, dividindo-o em


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componentes separados. Cada um destes componentes pode ser visualizado em diferentes níveis de complexidade e detalhe, de acordo com a necessidade de compreensão e representação das diversas entidades de interesse do sistema de informação e suas interações. A Geoestatística está baseada na teoria de variáveis regionalizadas, entendendo como tal, variáveis cujos valores são relacionados de algum modo com a posição espacial que ocupam (variável aleatória georreferenciada) tendo uma função de covariância espacial associada. As variáveis regionalizadas são contínuas no espaço, pelo que não podem ser completamente aleatórias, não podendo, no entanto, ser modeladas por nenhuma função determinística (ou processo espacial). Têm, portanto, características intermediárias entre processos puramente determinísticos e aleatórios puros, sendo uma variável distribuída no espaço e não envolve qualquer interpretação probabilística. A análise espacial de dados via Geoestatística resume-se basicamente em duas fases na estimação do variograma (ou semivariograma) e krigagem que é predição (previsão) espacial. Redes são o conjunto formado pelo relacionamento entre entidades gráficas que permite a navegação entre estas entidades, permitindo realizar análises de conectividade, caminho mais curto, caminho ótimo e outras.

d) Técnicas para o uso integrado de informação espacial: Dentre as principais técnicas para o uso integrado de informação espacial, destacam-se: o Sistema de Informações Geográficas (SIG), também chamado de GIS (Geographic Information Systems); o AM/FM ( Automated Mapping/Facilities Management ) e o CADD (Computer Aided Design and Drafting ), ou Projeto Assistido por Computador. Definindo mais uma vez o Sistema de Informações Geográficas (SIG)... pode ser entendido como um sistema composto por ferramentas de hardware, software, rotinas e métodos com o propósito de apoiar a aquisição, manipulação, análise, modelagem e exibição de dados do mundo real, visando a solução de problemas complexos de planejamento e gestão de recursos e/ou


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fenômenos geograficamente/espacialmente distribuídos (TIMBÓ, 2001, p. 2).

SIG são sistemas automatizados usados para armazenar, analisar e manipular dados geográficos, ou seja, dados que representam objetos e fenômenos em que a localização geográfica é uma característica inerente à informação e indispensável para analisá-la. É um sistema computacional composto de softwares e hardwares, que permite a integração entre bancos de dados alfanuméricos (tabelas) e gráficos (mapas), para o processamento, análise e saída de dados georreferenciados. Os produtos criados são arquivos digitais contendo Mapas, Gráficos, Tabelas e Relatórios convencionais (COUTO, 2009). O SIG engloba em sua definição vários aspectos abordados na definição de Geoprocessamento, porém ao SIG, agregam-se ainda os aspectos institucionais, de recursos humanos ( peopleware) e principalmente a aplicação específica a que se destina.

2.3 Um pouco de história As primeiras tentativas de automatizar parte do processamento de dados com características espaciais aconteceram na Inglaterra e nos Estados Unidos, nos anos 1950, com o objetivo principal de reduzir os custos de produção e manutenção de mapas. Dada a precariedade da informática na época, e a especificidade das aplicações desenvolvidas (pesquisa em botânica, na Inglaterra, e estudos de volume de tráfego, nos Estados Unidos), estes sistemas ainda não podem ser classificados como “sistemas de informação” (CÂMARA; DAVIS, 2005). Os primeiros Sistemas de Informação Geográfica surgiram na década de 1960, no Canadá, como parte de um programa governamental para criar um inventário de recursos naturais. Estes sistemas, no entanto, eram muito difíceis de usar: não existiam monitores gráficos de alta resolução, os computadores necessários eram excessivamente caros, e a mão de obra tinha que ser altamente especializada e caríssima. Não existiam soluções comerciais prontas Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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para uso, e cada interessado precisava desenvolver seus próprios programas, o que demandava muito tempo e, naturalmente, muito dinheiro. Além disto, a capacidade de armazenamento e a velocidade de processamento eram muito baixas. Ao longo dos anos 1970 foram desenvolvidos novos e mais acessíveis recursos de

hardware, tornando viável o

desenvolvimento de sistemas comerciais. Foi então que a expressão Geographic Information System foi criada. Foi também nesta época que começaram a surgir os primeiros sistemas comerciais de CAD (Computer Aided Design, ou projeto assistido por computador), que melhoraram em muito as condições para a produção de desenhos e plantas para engenharia, e serviram de base para os primeiros sistemas de cartografia automatizada. Também nos anos 1970 foram desenvolvidos alguns fundamentos matemáticos voltados para a cartografia, incluindo questões de geometria computacional. No entanto, devido aos custos e ao fato destes protossistemas ainda utilizarem exclusivamente computadores de grande porte, apenas grandes organizações tinham acesso à tecnologia. A década de 1980 representa o momento quando a tecnologia de sistemas de informação geográfica inicia um período de acelerado crescimento que dura até os dias de hoje. Até então limitados pelo alto custo do hardware e pela pouca quantidade de pesquisa específica sobre o tema, os SIGs se beneficiaram grandemente da massificação causada pelos avanços da microinformática e do estabelecimento de centros de estudos sobre o assunto. Nos EUA, a criação dos centros de pesquisa que formam o NCGIA - National Centre for Geographical Information and Analysis (NCGIA, 1989) marca o estabelecimento do Geoprocessamento como disciplina científica independente. No decorrer dos anos 1990, com a grande popularização e barateamento das estações de trabalho gráficos, além do surgimento e evolução dos computadores pessoais e dos sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais, ocorreu uma grande difusão do uso de SIG. A incorporação de muitas funções de análise espacial proporcionou também um alargamento do leque de aplicações de SIG.


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Neste século, observa-se um grande crescimento do ritmo de penetração do SIG nas organizações, sempre alavancado pelos custos decrescentes do hardware e do software, e também pelo surgimento de alternativas menos custosas para a construção de bases de dados geográficas. Em se tratando do Brasil, a introdução do Geoprocessamento inicia-se a partir do esforço de divulgação e formação de pessoal feito pelo prof. Jorge Xavier da Silva (UFRJ), no início dos anos 1980. A vinda ao Brasil, em 1982, do Dr. Roger Tomlinson, responsável pela criação do primeiro SIG (o Canadian Geographical Information System), incentivou o aparecimento de vários grupos interessados em desenvolver tecnologia, entre os quais podemos citar: 

UFRJ: o grupo do Laboratório de Geoprocessamento do Departamento de Geografia da UFRJ, sob a orientação do professor Jorge Xavier, desenvolveu o SAGA (Sistema de Análise GeoAmbiental). O SAGA tem seu forte na capacidade de análise geográfica e vem sendo utilizado com sucesso como veículo de estudos e pesquisas.



MaxiDATA: os então responsáveis pelo setor de informática da empresa de aerolevantamento AeroSul criaram, em meados dos anos 1980, um sistema para automatização de processos cartográficos. Posteriormente, constituíram empresa MaxiDATA e lançaram o MaxiCAD, software largamente utilizado no Brasil, principalmente em aplicações de Mapeamento por Computador. Mais recentemente, o produto dbMapa permitiu a junção de bancos de dados relacionais a arquivos gráficos MaxiCAD, produzindo uma solução para “desktop mapping ” para aplicações cadastrais.

CPqD/TELEBRÁS: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da



TELEBRÁS iniciou, em 1990, o desenvolvimento do SAGRE (Sistema Automatizado de Gerência da Rede Externa), uma extensiva aplicação de Geoprocessamento no setor de telefonia. Construído com base num ambiente de um SIG (VISION) com um banco de dados cliente-servidor


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(ORACLE), o SAGRE envolve um significativo desenvolvimento e personalização de software. 

INPE: em 1984, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) estabeleceu um grupo específico para o desenvolvimento de tecnologia de geoprocessamento e sensoriamento remoto (a Divisão de Processamento de Imagens - DPI). De 1984 a 1990, a DPI desenvolveu o SITIM (Sistema de Tratamento de Imagens) e o SGI (Sistema de Informações Geográficas) para ambiente PC/DOS, e, a partir de 1991, o SPRING (Sistema para Processamento de Informações Geográficas), para ambientes UNIX e MS/Windows. Sobre o SITIM/SGI, foi suporte de um conjunto significativo de projetos

ambientais, podendo-se citar: a) O levantamento dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira (cerca de 100 cartas), desenvolvido pela IMAGEM Sensoriamento Remoto, sob contrato do SOS Mata Atlântica. b) A cartografia fito-ecológica de Fernando de Noronha, realizada pelo NMA/EMBRAPA. c) O mapeamento das áreas de risco para plantio para toda a Região Sul do Brasil, para as culturas de milho, trigo e soja, realizado pelo CPAC/EMBRAPA. d) O estudo das características geológicas da bacia do Recôncavo, através da integração de dados geofísicos, altimétricos e de sensoriamento remoto, conduzido pelo CENPES/Petrobrás (ASSAD; SANO, 1998). Enfim, na área agrícola temos um conjunto significativo de resultados do SITIM/SGI. Já o SPRING unifica o tratamento de imagens de Sensoriamento Remoto (ópticas e micro-ondas), mapas temáticos, mapas cadastrais, redes e modelos numéricos de terreno tanto que a partir de 1997, passou a ser distribuído via Internet e pode ser obtido através do website http://www.dpi.inpe.br/spring.


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2.4 Orientação a objetos Segundo Medeiros (1999), o termo “orientação-a-objetos” denota um paradigma de trabalho que vem sendo utilizado de forma ampla para o projeto e implementação de sistemas computacionais. A ideia geral da abordagem de orientação-a-objetos para um problema é aplicar as técnicas de classificação por divisão ou agrupamento. Dentre os conceitos fundamentais em orientação-a-objetos destacam-se aqui, os conceitos de classe e objeto. Uma classe pode ser definida como um molde básico, uma espécie de “fôrma” na qual se reúnem os objetos com certas propriedades comuns, ou identificáveis no molde básico. Um objeto denota uma entidade capaz de ser individualizada, única, com atributos próprios, porém com pelo menos as mesmas propriedades da classe que lhe deu origem, ou melhor, um objeto é uma “materialização” ou instanciação da classe. Por exemplo, em biologia, a classe dos Mamíferos “agrega” todos os animais com a propriedade de ter sangue quente e de ser amamentado. Neste caso, pode-se dizer do objeto “golfinho Flipper ” que “golfinho Flipper ” é um mamífero. Para uma análise mais completa, é muito útil reconhecer subclasses, derivadas de uma classe básica, que permitem uma análise mais detalhada. A este mecanismo dá-se o nome de especialização ou divisão. Assim, pode-se dizer que a classe “Primatas” é uma especialização da classe “Mamíferos”. Este processo pode continuar, e ainda poder-se-ia definir uma classe “Homens” como especialização da classe “Primatas”. No processo de especialização, as classes derivadas herdam as propriedades das classes básicas, acrescentando novos atributos que serão específicos destas novas classes. Em consequência, vale a afirmativa “todo homem é um mamífero, mas nem todo mamífero é um homem”. O outro mecanismo fundamental da teoria de orientação-a-objetos é a agregação ou composição. Um objeto composto ou objeto complexo é formado


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por agrupamento de objetos de tipos diferentes. Tome-se o caso de um computador, formado de CPU, memória, disco rígido, teclado, monitor e mouse. A modelagem orientada-a-objetos aplica-se de forma natural ao geoprocessamento, onde cada um dos tipos de objetos espaciais presentes será descrito através de classes, que podem obedecer a uma relação de hierarquia, onde subclasses derivadas herdam comportamento de classes mais gerais. Em Geoprocessamento, a ideia de especialização (também chamada de é-um ou is-a) é utilizada normalmente para definir subclasses de entidades geográficas. Por exemplo, no esquema abaixo ou mapa cadastral, a classe de objetos indicada por hospital pode ser especializada em hospital público e hospital privado. Os atributos da classe hospital são herdados pelas subclasses: hospital público e hospital privado, que podem ter atributos próprios.

Especialização

O relacionamento de agregação, também chamado de relacionamento “parte-de” ou part of, permite combinar vários objetos para formar um objeto de nível semântico maior, no qual cada parte tem funcionalidade própria. Como exemplo, uma rede elétrica pode ser definida a partir dos componentes postes, transformadores, chaves, subestações e linhas de transmissão, conforme pode ser visto no próximo esquema.

Agregação

Fonte: Medeiros (1999, p. 43).


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Guarde... O Geoprocessamento é uma poderosa ferramenta computacional, que processa dados geograficamente referenciados e pode ser bastante útil na abordagem integrada, essencial ao gerenciamento dos recursos naturais.


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UNIDADE 3 – EPISTEMOLOGIA DA CIÊNCIA DA GEOINFORMAÇÃO Alguns devem estar se perguntando por que abordar a epistemologia... Se pensarmos no seu conceito, na teoria do conhecimento, realmente faz sentido. Mesmo que sejamos breves, é pertinente conhecer a origem para validar o conhecimento, ou seja, fundamentar teoricamente para que essas bases sejam sólidas no momento de praticar. Câmara, Monteiro e Medeiros (2005) se preocuparam em discorrer sobre a epistemologia da geoinformação como veremos adiante. A tecnologia de sistemas de informação geográfica evoluiu de maneira muito rápida a partir da década de 1970. Como este desenvolvimento foi motivado desde o início por forte interesse comercial, não foi acompanhado por um correspondente avanço nas bases conceituais da geoinformação; como resultado, o aprendizado do Geoprocessamento tornou-se singularmente dificultado. Ao contrário de outras disciplinas (como Banco de Dados), não há um corpo básico de conceitos teóricos, que sirva de suporte para o aprendizado da tecnologia, mas uma diversidade por vezes contraditória de noções empíricas. Muitos livros texto e cursos são organizados e apresentados em função de um sistema específico, sem fornecer ao aluno uma visão sólida de fundamentos de aplicação geral. Os autores explicam que as raízes deste problema estão na própria natureza interdisciplinar (alguns diriam transdisciplinar) da Ciência da Geoinformação. Ponto de convergência de áreas como Informática, Geografia, Planejamento Urbano, Engenharia, Estatística e Ciências do Ambiente, a Ciência da Geoinformação ainda não se consolidou como disciplina científica independente; para que isto aconteça, será preciso estabelecer um conjunto de conceitos teóricos, de aplicação genérica e independentes de aspectos de implementação. Para

estabelecer

as

bases

epistemológicas

da

Ciência

da

Geoinformação, é preciso – em primeiro lugar – identificar as fontes de Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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contribuição teórica nas quais poderemos buscar bases para a reflexão que vamos pontuar como sendo o espaço geográfico. Ele é a noção-chave, a partir da qual podemos construir os fundamentos teóricos desta disciplina científica. Apesar de seu caráter interdisciplinar, o fundamento básico da Ciência da Geoinformação é a construção de representações computacionais do espaço, portanto é preciso revisar as principais concepções da Geografia, na perspectiva da construção de sistemas de informação (CÂMARA; MONTEIRO; MEDEIROS, 2005). Embora a ideia não seja aprofundar nessas concepções, vale a pena estabelecer as relações possíveis e necessárias que nos conduzem à tecnologia dos SIGs. Podemos, por exemplo, pensar em geografia regional ou idiográfica, quantitativa ou geografia do tempo, ou até mesmo a geografia crítica tão arraigada nos trabalhos de Milton Santos. Para a Geografia Idiográfica (SIG dos anos 80), o conceito-chave é a unicidade da região, expresso através de abstrações como a “unidade-área”, “unidade de paisagem” e “land-unit ”. A representação computacional associada é o polígono com seus atributos (usualmente expressos numa tabela de um banco de dados relacional) e as técnicas de análise comuns, e o uso da interseção de conjuntos (lógica booleana). Para a Geografia Quantitativa (SIG de 1990), o conceito-chave é a distribuição espacial do fenômeno de estudo, expressa através de um conjunto de eventos, amostras pontuais, ou dados agregados por área. A representação computacional associada é a superfície (expressa como uma grade regular) e há uma grande ênfase no uso de técnicas de Estatística Espacial e Lógica Nebulosa (“fuzzy ”) para caracterizar com o uso (respectivamente) da teoria da probabilidade e da teoria da possibilidade as distribuições espaciais. Para a Geografia Quantitativa (SIG dos anos 2000), o conceito-chave são os modelos preditivos com representação espaço-temporal, no qual a evolução do fenômeno é expressa através de representação funcional. Para capturar as diferentes relações dinâmicas, as técnicas de análise deverão incluir modelos


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multiescala, que estabeleçam conexões entre fenômenos de macroescala (tipicamente relacionados com fatores econômicos) e fenômenos de microescala (tipicamente associados a transições no uso da terra). Enfim, para a Geografia Crítica (SIG do século XXI), os conceitos-chave incluem o espaço como “sistema de objetos e sistemas de ações ” e a oposição entre “espaço de fluxos” e “espaço de lugares”. O quadro abaixo nos mostra a evolução das teorias geográficas em comparação com o Geoprocessamento que resume a questão do conhecimento da noção-chave do espaço geográfico. Para cada escola temos o conceito chave em sua definição de espaço, a representação computacional que melhor aproxima este conceito, e algumas técnicas de Análise Geográfica típicas que estão associadas a esta escola geográfica. Se observarem, há uma distinção entre os conceitos da escola de Geografia Quantitativa que tem expressão na geração de SIG dos anos 2000 e aqueles que apontam para sua evolução neste novo século.

Teoria geográfica e Geoprocessamento Teoria

Tecnologia SIG associada

Conceito-chave

Repres. Comput.

Técnicas de análise

Geografia Idiográfica

Anos 80 – meados anos 90

Unicidade da região (unidadeárea)

Polígono e atributos

Interseção e conjuntos

Geografia quantitativa 1

Final da década de 90

Distribuição espacial

Superfícies (grades)

Geoestatística + lógica fuzzy

Geografia quantitativa 2

Meados da década de 2000

Modelos espaçotempo

Funções

Modelos multiescala

Geografia crítica

Século XXI

Objetos e ações

Ontologias e espaços não cartográficos

Representação do conhecimento

Espaços de fluxo e espaço de lugares

Evidentemente que o Geoprocessamento possui certo alcance e igual limitação e, embora tenhamos apresentado uma visão reducionista e limitada, a ideia é exatamente esta: deixá-los pensar na importância do conceito-chave e na evolução das representações computacionais e no ambiente t ecnológico atual. Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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Lembramos que a tecnologia de sistemas de informação geográfica ainda não chegou ao seu ponto de “ótimo” para dar suporte adequado às diferentes concepções de espaço geográfico. Atualmente, os SIGs oferecem ferramentas que permitem a expressão de procedimentos lógicos e matemáticos sobre as variáveis georreferenciadas com uma economia de expressão e uma repetibilidade impossíveis de alcançar em análises tradicionais. A tecnologia de SIG resolveu vários problemas de representação computacional do espaço. Os atuais sistemas são fortemente baseados numa lógica “cartográfica” do espaço, exigindo sempre a construção de “mapas computacionais”, tarefa sempre custosa e nem sempre adequada ao entendimento do problema em estudo. O conceito de Milton Santos (1985) de “espaço como sistemas de objetos e sistemas de ações” caracteriza um mundo em permanente transformação, com interações complexas entre seus componentes. Esse conceituado autor apresenta uma visão geral, que admite diferentes leituras e distintos processos de redução, necessários à captura desta definição abstrata num ambiente computacional. Não obstante, a riqueza inerente a este conceito está em deslocar a ênfase da análise do espaço, da representação cartográfica para a dimensão da representação do conhecimento geográfico. Afinal, como diz o próprio Milton Santos, geometrias não são geografias (CÂMARA; MONTEIRO; MEDEIROS, 2005). Ela, a Geografia crítica, contribui sobremaneira para a Ciência da Geoinformação, sendo um de seus principais méritos o de apontar para uma visão muito rica do espaço geográfico, enfatizando a noção do processo em contraposição à natureza estática dos SIGs.


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UNIDADE 4 – INTERDISCIPLINARIDADE: CARTOGRAFIA X GEOINFORMAÇÃO Não há como não falar da Cartografia quando se trata das inter-relações da geoinformação! Cartografia é a ciência e a arte de expressar graficamente o conhecimento humano da superfície terrestre por meio de representações gráficas.


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Dentre as principais representações cartográficas destacam-se o globo, os mapas, as cartas topográficas, as cartas temáticas, e as plantas. O Problema Fundamental da Cartografia é justamente a representação gráfica da superfície terrestre, tanto que para resolver este seu problema, é necessário o conhecimento de sua forma. Inicialmente, adotou-se a Terra com a Forma Plana, como o homem via o seu entorno; posteriormente, o interesse do homem pela terra crescia com a distância dos lugares de comércio e com o desenvolvimento das ciências chegou-se à Forma Esférica. Portanto, a razão principal da relação interdisciplinar forte entre Cartografia e Geoprocessamento é o espaço geográfico. A Cartografia preocupase em apresentar um modelo de representação de dados para os processos que ocorrem no espaço geográfico. O Geoprocessamento representa a área do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais, fornecidas pelos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), para tratar os processos que ocorrem no espaço geográfico. Isso estabelece de forma clara a relação interdisciplinar entre Cartografia e Geoprocessamento. Os resultados dos diversos levantamentos possibilitam a elaboração de documentos cartográficos, a partir do estabelecimento das correlações espaciais e da observação dos fenômenos naturais e sociais que ocorrem na superfície terrestre. Vejamos alguns conceitos importantes: 

mapeamento – processo de construção de um documento cartográfico, que tem seu início na organização sistêmica dos dados e informações provenientes de diversos levantamentos;



Levantamento – caracteriza-se pela realização de medidas e observações, coleta de dados, e a seleção de documentos existentes, com o objetivo de elaborar uma informação cartográfica. Exemplos: Levantamentos topográfico, hidrográfico, climatológico.


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Para estas atividades, utilizam-se equipamentos e técnicas da Topografia como teodolito, estação total, nível e trena. Sendo que esses equipamentos estão sendo gradativamente substituídos e/ou complementados (dependendo do caso) pelo GPS. O GPS é um importante aliado nos serviços que exigem informações de posicionamento confiáveis, dada a rapidez e segurança nos dados que fornece. Exemplos de aplicações: locação de obras na construção civil, como estradas, barragens, pontes, túneis, etc. Alguns casos atendidos pelo GPS são impossíveis através da Topografia, como o monitoramento contínuo de veículos (automóveis, aviões ou navios). Dentre muitas, outra grande vantagem do GPS é a não necessidade de intervisibilidade entre as estações em determinadas áreas. 

Sensoriamento Remoto: processo de medição e obtenção de dados sobre um objeto ou fenômeno, ou mesmo alguma propriedade deste, através de sensores que não se encontram em contato físico com o objeto ou fenômeno estudado. O princípio básico é a transferência de dados do objeto para o sensor,

feita através de energia – energia eletromagnética ou radiação eletromagnética (REM). A energia solar é a base dos princípios que fundamentam essa tecnologia. 

Aerolevantamento: realização de observações, ou coleta de dados com o emprego de equipamentos aerotransportados. Acontece geralmente pelo Sistema suborbital (Avião – imagem aérea) ou sistemas Orbitais (satélites como Landsat, Spot, CBERS, IKONOS, etc., imagem orbital). A obtenção de informações a partir de dados de SR baseia-se no estudo

das interações entre a energia eletromagnética e os alvos da superfície terrestre (MAIO, 2008).


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UNIDADE 5 – A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA, OS PROBLEMAS SOCIAIS E APLICAÇÕES DO GEOPROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES O geoprocessamento tem sido muito empregado pelos órgãos governamentais, entidades privadas e não-governamentais, com o objetivo, principal, de integrar dados espaciais e não espaciais, em seus projetos e estudos relacionados ao meio ambiente. Diversos são os exemplos de aplicação do geoprocessamento, tais como: 

manejo e conservação de recursos naturais (estudos de impacto ambiental, modelagem

das

águas

subterrâneas

e

do

caminhamento

dos

contaminantes, estudos das migrações e dos habitats das faunas, pesquisa do potencial mineral, etc.); 

gestão das explorações agrícolas (cultivo de campo, manejo de irrigação, avaliação do potencial agrícola da terra, etc.);



planejamento

de

área

urbana

(planejamento

dos

transportes,

desenvolvimento de plano de evacuação, localização dos acidentes, seleção dos itinerários, etc.); 

gestão das instalações (localização dos cabos e tubulações, planejamento e manutenção das instalações, etc.);



administração pública (gestão de cadastro, avaliação predial/territorial, gestão

da

qualidade

das

águas,

conservação/manutenção

das

infraestruturas, planos de organização, etc.); 

comércio

(análise

da

estrutura

de

mercado,

planejamento

de

desenvolvimento, análise da concorrência e das tendências de mercado, etc.); e, 

saúde pública (epidemiologia, distribuição e evolução das doenças, distribuição dos serviços sociais sanitários, planos de emergência, etc.).


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Embora os exemplos citados acima tenham sido classificados nessas diferentes áreas, isso se deve ao enfoque principal dos mesmos, uma vez que a maioria das aplicações de geoprocessamento possui inerente caráter multidisciplinar (HAMADA; GONÇALVES, 2007). Dentre as várias aplicações do geoprocessamento de informações, lançaremos neste módulo alguns excertos de trabalhos científicos que objetivaram mostrar a aplicação do geoprocessamento em áreas específicas, como por exemplo, segurança pública, combate as atividades ilícitas e controle da aplicação do policiamento ordinário, que proporcionam maior sensação de segurança para a população. Salientamos que outras aplicações como, preservação dos recursos hídricos, áreas da geologia, criação de zoneamento de potencial turístico em unidade de conservação e outras serão vistas ao longo do curso.

5.1 Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida Por um tempo, o homem que utilizava a natureza apenas para saciar a fome e a sede não tinha motivos para se preocupar com questões ambientais, embora ele respeitasse a mesmo e as forças naturais que traziam tempestades e outras intempéries eram consideradas manifestações divinas, não cabendo a ele nenhuma maneira de controlar essas situações, apenas venerar e temer a natureza. Entretanto, a sua evolução, o aumento populacional e o desenvolvimento das sociedades acabaram por levá-lo a pensar com seriedade no modo como usava a natureza. Com o passar do tempo e a evolução da humanidade, foram surgindo diversas correntes de pensamento, discutindo a relação homem-natureza, principalmente, com respeito à utilização dos recursos naturais (conservação/ preservação e escassez), frente ao crescimento populacional (HAMADA; GONÇALVES, 2007). Segundo Maurice Strong, Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no encontro global Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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realizado no Rio de Janeiro, em 1992 concordou-se que “o desenvolvimento e o meio ambiente estão indissoluvelmente vinculados e devem ser tratados mediante a mudança de conteúdo, das modalidades e das utilizações do crescimento ”. A Agenda 21, aprovada durante a CNUMAD, conclamou a todos para uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável e apresentou um programa de ação para a sua implementação. Desenvolvimento sustentável é o processo de transformação no qual a exploração

de

recursos,

direção

dos

investimentos,

orientação

do

desenvolvimento tecnológico e mudanças institucionais se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas (COMISSÃO MUNDIAL..., 1991). De uma forma m ais ampla, define-se também como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Segundo Sachs (1993), o desenvolvimento sustentável deve contemplar as seguintes dimensões: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. Desta forma, o desenvolvimento sustentável é obtido pela obediência simultânea ou conciliação aos três critérios fundamentais: eficiência econômica, equidade social ou justiça social e prudência ecológica. No entendimento da FAO (2000), uma característica inerente à maioria das decisões sobre desenvolvimento sustentável é que elas são multidisciplinares ou interssetoriais, pois necessitam negociações entre objetivos conflitantes de diferentes setores; e que, no entanto, a maioria das agências de desenvolvimento de recursos naturais são orientadas por um único setor. A importância de uma abordagem integrada do desenvolvimento e gerenciamento dos recursos naturais é enfocada em muitos fóruns internacionais de desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 (ABORDAGEM..., 1992), em seu Capítulo 10, também observa que: As crescentes necessidades humanas e a expansão das atividades econômicas estão exercendo uma pressão cada vez maior sobre os recursos terrestres, criando competição e conflitos e tendo como


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resultado um uso impróprio tanto da terra como dos recursos terrestres. Caso queiramos, no futuro, atender às necessidades humanas de maneira sustentável, é essencial resolver hoje esses conflitos e avançar para um uso mais eficaz e eficiente da terra e de seus recursos naturais. A abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento físico e do uso da terra é uma maneira eminentemente prática de fazê-lo. Examinando todos os usos da terra de forma integrada é possível reduzir os conflitos ao mínimo, fazer as alternâncias mais eficientes e vincular o desenvolvimento social e econômico à proteção e melhoria do meio ambiente, contribuindo assim para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável. A essência dessa abordagem integrada se expressa na coordenação de planejamento setorial e atividades de gerenciamento relacionadas aos diversos aspectos do uso da terra e dos recursos terrestres.

Neste sentido, o geoprocessamento pode ser bastante útil na abordagem integrada, por ser uma ferramenta computacional muito poderosa, integrando grandes bancos de dados, de diferentes setores, permitindo, entre outras, a análise matemática e estatística desses dados. No entanto, os usos potenciais do geoprocessamento devem ser entendidos em todos os aspectos na adoção dessa tecnologia. Desta forma, é importante possuir o entendimento geral da tecnologia do geoprocessamento, de forma que os gerentes, especialistas técnicos e potenciais usuários possam adequar essa ferramenta à sua aplicação específica. Este início de 2014 tem sido um grande alerta para dirigentes governamentais, pesquisadores, empresários e população de maneira geral, principalmente em virtude das mudanças do clima do planeta e todos os problemas que vem formando uma cadeia de tempestades, secas, geadas, frio e calor excessivo colocando-nos a todos em situações de perigo. Pensando somente em termos de Brasil e mesmo de região sudeste, estamos vendo os reservatórios de água com níveis jamais esperados, problemas se agravando no setor elétrico, enfim, uma verdadeira cascata de problemas que afetam a vida do ser humano e sem solução imediata pela ação do homem. Não estamos falando apenas e amenizadamente em qualidade de vida, estamos falando em sobrevivência mesmo. Pensem nisso!


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5.2 Urbanização brasileira e os problemas sociais O processo de urbanização brasileira que em um primeiro momento remonta do século XVI até o início do século XX está vinculado às transformações sociais que começaram efetivamente e num segundo momento a partir da década de 1930 com a expansão das atividades industriais nos grandes centros atraindo os trabalhadores das áreas rurais, tendo em vista uma possibilidade de maiores rendimentos, porém o país deixou de ser essencialmente agrícola somente a partir da década de 1960. A mecanização do campo foi um fator importante, pois “expulsou” enormes contingentes de trabalhadores rurais (DANNA, 2011). Até então, conforme Santos (2005), o Brasil foi durante muitos séculos um grande arquipélago, formado por subespaços que evoluíam segundo lógicas próprias, ditadas em grande parte por suas relações com o mundo exterior. Estes “arquipélagos regionais” estavam polarizados nas capitais regionais e metrópoles. Não havia ainda uma integração entre as diferentes atividades econômicas que eram responsáveis por impulsionar o processo da urbanização brasileira. A partir da década de 1940, a infraestrutura de transportes e comunicações expandiu-se pelo país unificando o mercado e acelerando a concentração urbano-industrial saindo da escala regional e atingindo o Brasil como um todo. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, começaram a atrair um contingente de mão de obra de outras regiões que não acompanharam o ritmo de crescimento econômico da região sudeste e, tornaram-se assim metrópoles nacionais. A falta de infraestrutura urbana necessária para atender à nova e crescente demanda decorrente desse aumento populacional contribuiu para torná-las regiões caóticas. Após o processo de aceleração na industrialização brasileira que teve seu pico durante o governo de Getúlio Vargas e foi até meados da década de 1970, o governo federal concentrou seus investimentos em infraestrutura na região Sudeste, que, consequentemente se tornou o centro de maior atração populacional no país.


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A migração populacional foi composta de uma maioria esmagadora de trabalhadores desqualificados, sem escolaridade e que em decorrência disso eram obrigados e aceitar empregos que ofereciam uma remuneração baixa, o que impulsionou a concentração dessa classe trabalhadora nas regiões periféricas como loteamentos irregulares e em favelas que eram lugares mais baratos, porém desprovidos de vários serviços básicos e de infraestrutura urbana. George (1983; p.127) analisa e descreve esses loteamentos caracterizando-os como “um amontoado de moradias rudimentares” quando diz que “não possuem vias de acesso, adutoras de água, nenhum dispositivo de evacuação ou coleta de lixo e detritos, a miséria nas construções feitas com materiais obtidos ao acaso”. A má distribuição de renda ampliou ainda mais o número de favelas e de loteamentos clandestinos ainda dos cortiços nos centros destas grandes metrópoles. Hoje podemos expandir essa miséria para o entorno de todas as capitais brasileiras e outras cidades sem esquecer sequer uma delas. Milton Santos (2005) define essa urbanização como “territorialmente seletiva”. A rápida urbanização (se comparada ao modelo europeu) fez com que as cidades vizinhas aumentassem seu tamanho e consequentemente formassem um só conjunto, processo esse que é denominado conurbação. Esse fenômeno eclodiu no Brasil na década de 1980 prolongando-se até meados da década de 1990 em várias regiões. Na década de 1970, foram instituídas as primeiras regiões metropolitanas com a intenção de desenvolver economicamente e socialmente determinadas regiões, além de integrar e desafogar as grandes cidades brasileiras, porém tiveram muitos problemas devido à falta de serviços básicos, como saúde, transporte público e habitação para atender o crescimento populacional deste novo conjunto de cidades. De acordo com estudos de Danna (2011), estas regiões metropolitanas receberam os nomes das principais cidades de cada localidade sendo elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP), este


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processo se estendeu depois a outras localidades e atualmente o Brasil possui 31 regiões metropolitanas. O processo de urbanização em geral não é uniforme, visto que sempre houve contrastes marcantes na distribuição espacial da população brasileira entre o meio rural e urbano e entre as suas regiões políticas além de ter sido um processo extremamente concentrador, e com isso acaba por apresentar também um abismo na distribuição de renda, o que vai contribuir de forma acelerada na criminalidade em si. É importante ressaltar que a pobreza não é sinônimo de marginalidade, mas a distribuição de renda desigual é um fator que acaba por aflorar ainda mais as práticas delituosas, algumas vezes por necessidade e outras por ganância (DANNA, 2011). Eis que chegamos a um dos pontos que queríamos atenção: a questão da criminalidade x geografia x geoprocessamento. Os fenômenos de criminalidade tem sido objeto de apreciação de diversos estudiosos, seja na área da antropologia, sociologia entre outras ciências. A geografia busca compreender a relação entre os homens e suas interferências na formação e transformação do espaço, e neste contexto, a violência urbana e a criminalidade são objetos de discussão por estar relacionado ao homem e ao espaço criado ou transformado por ele. O estudo da criminalidade pela Geografia se dá principalmente a partir da década de 1970 com diversas teorias e análises associadas a outros campos científicos na tentativa de elucidar os processos que culminaram no problema. [...] A análise geográfica pode levar a interessantes e relevantes hipóteses da espacialização da criminalidade, já que além da lei, do ofensor e do alvo, a localização das ofensas é uma importante dimensão que caracteriza o evento criminal [...] (FELIX, 2002). Quando o geógrafo discute o espaço, é preciso tentar encontrar uma interpretação ou compreensão deste e o que o cerca. Sendo assim, pode-se analisar a criminalidade como um fenômeno que está distribuído no espaço, onde há agentes ativos e passivos. “O espaço é a condição de possibilidade dos


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fenômenos” (SANTOS, 2002), e sendo esse espaço uma “condição” ele será dotado de paradigmas que uma vez quebrados, implicam em mudanças complexas, que neste caso, vem a ser a legislação vigente, tornando o agente ativo um alvo das sanções penais, onde este é o que pratica a ação criminosa, não permitido em lei e reprovado pela sociedade, e os paradigmas são o conjunto de leis estabelecidas. Ao estabelecer a análise do espaço, o geógrafo a faz também por meio de mapas que representam modelos simplificados da realidade espacial e por meio desta estabelece deduções. Nos modelos dinâmicos é possível realizar comparações com os padrões observados em diferentes períodos. Haesbeart (2002, p. 99 apud DANNA, 2011) afirma que a Geografia procura estabelecer “padrões formais e tipologias” para os objetos de seu estudo, na busca destes padrões espaciais tem-se explicação e a localização dos fenômenos. O estudo da violência pela Geografia não tende a resolução do problema, mas sim contribuir com o estudo das causas analisando as relações sociais que interferem na vida do homem, e, para desenvolver estratégias eficientes no combate à criminalidade, é necessário um trabalho integrado entre profissionais de diversas áreas. Onde entra então o geoprocessamento? O avanço da tecnologia ocorrido nos últimos anos, em especial a geotecnologia, é traduzida nesse contexto em ferramentas como o GPS ( Global Positioning System), o Sensoriamento Remoto, o SIG (Sistemas de Informação Geográfica) entre outras que realizam o tratamento de dados espaciais e outras informações para serem aplicadas em diferentes organizações públicas e privadas com a finalidade de otimizar gastos, tempo e direcionar com mais precisão os recursos laborais. A partir da utilização de tecnologia de análise espacial, entra em cena uma poderosa alternativa integradora para as autoridades policiais e nas políticas de combate à criminalidade, o geoprocessamento é então uma ferramenta de


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grande valor na aplicação de questões de segurança pública. Esta ferramenta pode ser entendida segundo Burrough (1986 apud DANNA, 2011), como um poderoso conjunto de ferramentas para a coleta, armazenamento, recuperação e exibição de dados do mundo real para determinados propósitos. Os Sistemas de Informação Geográfica correspondem às ferramentas computacionais de Geoprocessamento, que permitem a realização de análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados (CÂMARA et al ., 2005).

Apesar do sistema manual e tradicional de mapeamento da criminalidade ser um material utilizado pelas autoridades policiais já há algumas décadas, este se mostra deficiente quando se trabalha com grandes áreas, devido ao grande número de delitos que ocorrem e por diversos fatores. A dinâmica destes eventos requer que os dados sejam sempre atuais e as informações sejam eficientes e rápidas para atender as necessidades nas áreas de sua implementação que neste caso vem a ser a segurança pública. Estas exigências fazem com que a utilização do geoprocessamento aumente cada vez mais, já que a sua eficiência possibilita direcionar corretamente os recursos disponíveis. Reuland (s.d.) citado por Beato Filho (2001, p. 7) aponta que “a utilização intensiva de tecnologias de informação espacial tem promovido uma verdadeira revolução silenciosa nas polícias de todo o mundo ”. O surgimento de sistemas de análises da criminalidade além de auxiliar as operações policiais na segurança pública, se apresenta como um facilitador na prestação de contas à sociedade na medida em que estas são solicitadas. O mesmo autor ressalta que nas atividades de investigação, a montagem de bases de dados sobre suspeitos e seu modus operandi tem contribuído para incrementar a qualidade das investigações com informações oriundas de organizações não-policiais. A ideia de mapear o crime não é nova. Na França, no início do século XVIII, Adriano Balbi e André-Michael Guerry foram os criadores dos primeiros mapas de crime, onde combinavam as técnicas cartográficas, estatísticas


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criminais e dados demográficos do censo francês (WEISBURG e MCEWEN, 1998 apud DANNA, 2011). O sistema de mapeamento digital exerce um papel importante no processo de investigação, pois possui múltiplas capacidades na geração de informação e muitas informações podem ser acompanhadas praticamente em tempo real, porém para isto é necessário a eficiência na elaboração do mapa por parte dos responsáveis como inclusão e georreferenciamento de toda a área presente de jurisdição por uma unidade policial, e a referência espacial das localidades mais problemáticas. A análise técnico-científica destes mapas e do andamento da criminalidade é feita por profissionais como o sociólogo, geógrafo, antropólogo e estudiosos da segurança pública para que além do trabalho policial, seja feito também uma análise das raízes sociais que influenciaram a criminalidade em cada região. A violência no Brasil não é um fenômeno exclusivo de metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, nem mesmo um problema nacional, mas sim mundial, e afeta em maior escala os países de terceiro mundo, o que faz alguns estudos proporem a utilização de ferramentas computacionais inteligentes para trabalhar em prol da segurança pública, substituindo uma metodologia obsoleta e atuando com precisão, quantificando e relacionando os delitos com algumas variáveis que formam a complexa dinâmica urbana. Diante dessa situação, Beato Filho (2001, p. 6) considera que [...] formas ortodoxas de atuação policial tem sido ineficaz no controle da criminalidade. Mais relevante ainda [...] é a centralidade que sistemas de informação passam a ter neste caso, pois a identificação de problemas criminais específicos depende das análises efetuadas. A complexidade deste fenômeno exige um mecanismo complementar para a construção de indicadores de segurança e georreferenciamento de informações, como ferramenta que auxilia no aumento da eficácia da ação policial e consequentemente na redução da criminalidade.


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A análise criminal passa então a ser um processo sistemático direcionado a informações sobre características e padrão de crimes a fim de apoiar o setor operacional preventivo das polícias militares, que vai desde a distribuição de patrulhamento, operações especiais com unidades táticas até a prevenção criminal. Sobre a aplicação do SIG na análise geocriminal, há muitos anos o mapeamento e monitoramento da violência já faz parte do trabalho de análise das instituições policiais. Esse trabalho consistia em uma representação das localidades de ocorrência dos delitos marcados nos mapas por alfinetes em que ocorriam os delitos. As limitações neste trabalho de análise são significativas, pois os mapas produzidos são estáticos, sua leitura é difícil. Alia-se isto a dificuldade de armazenamento de dados, demora na confecção dos mapas e a falta de atualização sistemática. Considerando o processo veloz de crescimento de muitas cidades os dados rapidamente ficam obsoletos. Nos estudos realizados por Danna (2011), no Estado do Paraná, onde essa tecnologia foi implantada de forma inicial no ano de 2004, tem-se acrescido um avanço na segurança pública em algumas regiões em que é utilizada como na cidade de Londrina, pois auxilia no direcionamento do policiamento dos locais onde ele é mais necessitado. Com a introdução do SIG na área de segurança pública, os procedimentos operacionais das instituições policiais (militar, civil e científica) para prevenção e investigação, que anteriormente eram limitados ou impossíveis, podem passar a ser mais rápidos e com oportunidades de exploração muito maiores, sendo praticamente ilimitadas, podendo, por exemplo, realizar estudos delimitando áreas por: 

intensidade;



espécie de delito;



abrangência de delitos;


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

planejamento de barreiras policiais;



localização instantânea de viaturas;



mapeamento do tempo (local, hora, dia, mês, ano do delito);



mapeamento do espaço (visualização de todos os delitos por região);



mapeamento por características registradas (vítima, suspeito e modus operandi ). Considerando que as instituições policiais dependem também de

informações para realizar seu trabalho tendo a população através de denúncias e relatos, além de investigações como uma das principais fontes de informações para a produção do serviço de inteligência como destaca Manning (2003, p. 378) sobre o uso do SIG: As formas como a polícia obtêm, processa, codifica, decodifica e usa a informação são críticas para a compreensão de seu mandato e função. A polícia junta diversos tipos de informações e as usa para diferentes fins, orientando-se por suposições, baseadas no senso comum, a respeito de seu trabalho, de sua atuação principal, e nas expectativas de seu público. A polícia junta informações primárias, [...] para resolver crimes ou encerrar eventos, se transformando em informações secundárias. Quando processadas duas vezes, juntadas e formatadas, elas podem avançar na organização e tornar-se informações terciárias [...] essas formas de informação e inteligência [...] são percebidas e interagem com as estratégias operacionais da polícia. Sendo assim, as informações são processadas em um contexto organizacional e de cultura profissional para definir uma melhor maneira de se fazer o uso desta ferramenta, visando uma melhora significativa na prestação de serviços de segurança por parte da administração pública. Uma vez mapeada a ação criminal, o SIG pode se tornar uma ferramenta também para o poder público, que pode ainda utilizá-lo para orientar um melhor planejamento para a segurança pública da cidade quando utilizado também pela guarda municipal.


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Como justifica Danna (2011), aliar a experiência empírica das ruas, processar com muito mais agilidade os dados criminais e propor as suas possíveis relações e ainda utilizar as imagens levam a maior mobilidade e agilidade no planejamento operacional. Nesse sentido, o geoprocessamento da criminalidade permite ainda identificar tendências e padrões da ação, e permitem ainda a construção de mapas que auxiliam na visualização dos dados o que facilita a interpretação dos mesmos, além de, através das imagens geradas e guardadas, permitirem a visualização e estudo das transformações espaciais decorrentes da aplicação do policiamento, apontando de forma clara e rápida se o planejamento operacional apresenta resultados, diferentemente da forma tradicional, onde os relatórios se tornam objetos obsoletos e não se mostra com tanta eficiência quanto o SIG. Sendo assim, a eficácia do SIG se torna uma arma tão eficiente quanto as que os policiais portam, por se tratar de uma ferramenta preventiva com abrangência em diversos tipos de ações criminosas e principalmente por não possuir um alto valor financeiro de investimento. Outro benefício que esta ferramenta pode fornecer é a identificação mais precisa de determinadas ocorrências e assim o operador pode facilmente deslocar a viatura ou guarnição mais próxima do local, uma vez que há os dados das coordenadas do local do crime, facilitando as decisões operacionais e estabelecendo assim as prioridades de deslocamento de acordo com a espécie de ação criminosa (DANNA, 2011). Outro exemplo da aplicação do geoprocessamento de informações é encontrado no trabalho de Vieira (2002) que também considerou a área de segurança pública. Podemos dizer que o marco da utilização do geoprocessamento está, mesmo que indiretamente na Lei Complementar nº 101, de 05/05/2000, também conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta lei aumentou a necessidade municipal de investir em tecnologias da informação como forma de otimizar a administração de recursos e ampliar a


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arrecadação. A nova lei obriga os municípios a administrar melhor sua receita, contendo gastos e evitando endividamento. A legislação define ainda que o município que não cumprir às determinações dentro do prazo estará sujeito às sanções penais, como prevê a Lei Federal nº 10.028 de 19/10/2000. Lembremos que o geoprocessamento pode ser definido, sucintamente, como o tratamento da informação relacionada ao espaço geográfico, seja através de coordenadas, seja através de endereço, com o uso de recursos computacionais. Envolve, portanto, qualquer forma de manipulação da informação de caráter geográfico. Segundo Assumpção (2001, p. 41), [...] cerca de 85% de todas as informações da administração de uma prefeitura estão de alguma forma relacionadas à localização geográfica, e que uma parcela expressiva de seus recursos financeiros são provenientes de elementos sobre a sua geografia [...], não fica difícil perceber o papel do geoprocessamento na municipalidade.

Nesta nova mentalidade de Gestão Municipal que veio sendo proposta, a variável locacional aparece para aumentar a eficiência dos tradicionais sistemas de automação. O uso das geotecnologias não se aplica apenas à melhora na arrecadação tributária, através do cadastro imobiliário atualizado, como pode-se pensar em primeira instância. Se considerarmos que as ações da administração municipal acontecem em algum lugar e que os problemas a serem resolvidos possuem uma localização, percebemos que o conhecimento do espaço territorial pode levar a decisões mais acertadas em todos os setores do município. Entretanto, faz-se necessário observar que para obter eficiência operacional neste sentido, é necessário que os dados geográficos estejam integrados aos Sistemas de Gestão Municipal, e não a simples bancos de dados. O uso de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) tem aparecido como uma ferramenta de apoio à gestão urbana, permitindo o conhecimento quantitativo e qualitativo da cidade, fornecendo vínculos entre dados de diversas fontes.


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A otimização da arrecadação e a construção de um novo conceito gerencial baseado na informação espacial são os principais benefícios obtidos pela implantação do SIG associado ao Cadastro Técnico Municipal. Além disso, é notável a redução dos custos operacionais, redução dos prazos, otimização do trabalho de pessoal e aumento da produtividade. O trabalho de Vieira (2002) realizado em Belo Horizonte, intitulado “Orientações para implantação de um SIG municipal, considerando aplicações na área de segurança pública” é de interesse para ilustrar o assunto em tela, como veremos no excerto abaixo. A crescente apreensão da sociedade quanto à questão da segurança pública, causado pelo incremento da criminalidade, principalmente pelas ações do crime organizado, tem atraído a atenção dos administradores públicos na busca de soluções efetivas e eficazes para este problema. A implantação do projeto de geoprocessamento da criminalidade, pela PMMG, em Belo Horizonte, possibilitou um tratamento mais científico dos problemas de segurança pública, favorecendo o desenvolvimento mais eficaz de suas atividades. A repercussão positiva dos resultados alcançados motivou várias prefeituras do interior a solicitarem ao Estado-Maior a ampliação do projeto até a respectiva região. Contudo, o principal obstáculo para a implantação do projeto costuma ser a inexistência de dados atualizados ou a dificuldade par a conversão dos mesmos, uma vez que a análise criminal executada pela PMMG baseia-se principalmente na análise de dados estatísticos e de mapas temáticos, gerados a partir de um SIG. O Brasil conta com mais de 5.500 municípios. Dentre eles, 91,3% são de pequeno e médio porte, com até cinquenta mil habitantes, 7,7% têm entre cinquenta e trezentos mil, e apenas 1% tem mais de trezentos mil habitantes. A modernização destes municípios, principalmente dos pequenos e médios, tem sido uma grande preocupação do governo federal, e de todo o setor público. Ou


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seja, modernização para melhorar a eficiência administrativa, aumentando a arrecadação e racionalizando os gastos. É se organizar para ganhar mais e gastar com inteligência. Entre as diversas opções para a modernização dos municípios, o Geoprocessamento, em particular o Sistema de Informações Geográficas (SIG), destaca-se como auxiliar do prefeito, principalmente pela amplitude de atuação, alcançando, de forma integrada, os mais diversos setores da atividade pública municipal. O campo de aplicações de um SIG para administração pública municipal é muito amplo, contudo, podemos relacionar alguns exemplos que por si só já evidenciam a importância de SIG como ferramenta auxiliar aos administradores.

a) Gerenciamento de espaço físico-territorial a.1 Planejamento Urbano: 1. Criação e manipulação da base cartográfica digital da área urbana. 2. Planejamento do uso e ocupação do solo. 3. Manutenção dos cadastros imobiliários para fins de regularização e tributação. 4. Planejamento para localização de novas escolas, hospitais, rodoviárias, mercados, moradias, etc. 5. Análise e estudo sobre a densidade populacional, socioeconômica e outros. 6. Suporte à elaboração de planos diretores. 7. Análise e planejamento da utilização de recursos hídricos, naturais, etc.

a.2 Sistema Tributário: 1. Unificação e georreferenciamento do cadastro de contribuintes. 2. Efetivo controle da arrecadação de taxas (IPTU, ISS, etc.).


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3. Estabelecimento e controle de roteiros para fiscalização otimizados.

a.3 Defesa Civil: 1. Cadastramento e mapeamento das áreas sujeitas à i nundação. 2. Cadastramento e mapeamento das indústrias de material químico (explosivo, radioativo, etc.). 3. Cadastramento e mapeamento das indústrias para controle de poluentes. 4. Cadastramento e mapeamento de postos de bombeiros, quartéis de polícia militar, delegacias, hospitais, escolas, etc.

a.4 Projetos e Obras: 1. Cadastramento e mapeamento das obras e projetos. 2. Acompanhamento dos serviços por tipo de obras (emergência, ampliação, manutenção, etc.). 3. Análise e estudo da viabilidade de projetos.

a.5 Recursos naturais - Meio Ambiente: 1. Análise de impacto ambiental. 2. Elaboração de zoneamentos ambientais. 3. Monitoração de poluição ambiental. 4. Preservação de parques, florestas, etc. 5. Análise e estudos de erosão e declividade.

a.6 Serviços públicos - Segurança Pública: 1. Criação e otimização de rotas de viaturas policiais. 2. Mapeamento das áreas de risco (comerciais, financeiras, favelas).


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3. Monitoramento das viaturas identificando onde se encontra e quais os policiais em ação.

a.7 Serviços públicos - Água e esgoto: 1. Criação e manipulação das redes de adução e distribuição de água. 2. Criação e manipulação das redes de coleta de esgoto. 3. Monitoramento e cadastramento de ligações domiciliares para medição de consumo. 4. Planejamento e projeto de novas redes. 5. Análise e simulação de vazamento das redes.

a.8 Serviços públicos – Eletricidade: 1. Criação e manipulação da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica. 2. Monitoramento e cadastramento de ligações domiciliares para fins de medição de consumo. 3. Análise, simulação, planejamento, projeto e monitoração de redes.

a.9 Serviços públicos - Gás e telefone: 1. Criação e manipulação das redes de transmissão e distribuição de gás e telefone. 2. Monitoramento e cadastramento de ligações domiciliares para medição de consumo. 3. Planejamento e projeto de novas redes. 4. Análise e simulação de vazamento das redes. 5. Monitoramento e cadastramento de ligações domiciliares para fins de medição de consumo.


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a.10 Serviços públicos - Rede rodoviária e ferroviária: 1. Planejamento da manutenção e monitoramento da infraestrutura e pavimentação. 2. Monitoramento de tráfego. 3. Monitoramento das sinalizações. 4. Planejamento de operações. 5. Planejamento de rotas de transporte otimizadas. 6. Análise, simulação, planejamento e projeto de novas vias. 7. Planejamento de interligação dos meios de transporte de diferentes naturezas como: viário, ferroviário e metroviário.

a.11 Serviços públicos - Coleta de lixo: 1.Planejamento de rotas de coletas otimizadas. 2. Planejamento de áreas depositárias. 3. Monitoramento dos veículos de coleta. 4. Análise de impacto ambiental.

5.3 Geoprocessamento e combate à criminalidade Vamos focar novamente na criminalidade, ou melhor, no seu combate! No fim da década de 1990, teve início pela PMMG a implementação do modelo em uso atualmente de análise criminal. Hoje, através de um SIG, é possível plotar em um mapa os locais onde houve a incidência de determinados delitos, possibilitando a análise espacial da criminalidade. É possível ainda obter informações temporais sobre os delitos (dias da semana, horários), informações espaciais (logradouros, rotas de fuga, pontos de comércio e serviços nas imediações) e informações sobre os agentes criminais (quantidade, descrição física, armamento, modo de operação), etc. O cruzamento destas informações e a


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análise criminal possibilitam a identificação de padrões e auxiliam na prevenção de futuros delitos (VIEIRA, 2002). A segurança pública tem sido atualmente um dos temas mais discutidos pela sociedade brasileira, tendo-se em vista o avanço da criminalidade e violência em todo o país, sendo que, dentre os assuntos discutidos, a integração de informações dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social sempre está presente. O governo do Estado de Minas Gerais designou, em dezembro de 2000, mais de uma década atrás, diga-se de passagem, uma comissão mista, composta por integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) para procederem a estudos visando à criação do Centro Integrado de Comunicações do Estado de Minas Gerais. Durante a realização dos trabalhos foram convidados a participar das discussões representantes dos seguintes órgãos estaduais: Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e Direitos Humanos e Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo era viabilizar o desenvolvimento de um Sistema de Gestão das Informações de Segurança Pública e Defesa Social, em razão da necessidade urgente de buscar a integração de todos os órgãos e Poderes do Estado, que direta ou indiretamente são responsáveis pela Segurança Pública e Defesa Social, sendo esta ação uma importante medida para melhorar a efetividade operacional no campo da Segurança Pública. A empresa Mobilair, do Canadá, foi contratada pelo governo do Estado de Minas Gerais para apresentar uma solução tecnológica ( hardware/software) capaz de atender as especificações do referido sistema de gestão de informações, denominado SIDS. Para viabilizar a implantação do sistema, buscou-se uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como elemento detentor de conhecimento específico e de excelência de qualidade. A UFMG, que já mantém parceria com a PMMG desde o final da década de 90 no projeto de geoprocessamento do crime, atendeu prontamente à


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solicitação. A UFMG atuou por meio de seus departamentos de Engenharia de Produção (DEP), de Estatística (DEst) e de Ciência da Computação (DCC). O DEP realizou pesquisas e propôs soluções com vistas a implantar um novo modelo de gestão da atividade operacional da PMMG, mudando o enfoque do atendimento ao cidadão. Foram constituídas três comissões, com participação de militares da PMMG, denominadas: Desenvolvimento e Implementação da Estrutura Matricial, Gestão Estratégica e Portfólio de Serviços. O DEst desenvolveu o Mapa de Kernel e o Sistema de Vigilância para serem integrados ao SIDS e analisou e propôs mudanças nos relatórios estatísticos gerados pelo produto da empresa Mobilair. O DCC trabalhou no conhecimento e adaptação do produto às necessidades do governo do Estado, em laboratório experimental instalado no Quartel do Comando Geral da PMMG. Buscou-se também o apoio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), que desenvolveu e mantém a maioria dos sistemas que dão suporte às ações de Segurança Pública do Estado. As publicações da Lei Estadual nº 13.968, de 27 de julho de 2001 e do Decreto Estadual nº 42.747, de 15 de julho de 2002, que tratam da disponibilização dos sistemas de informação relativos à Segurança Pública pela PMMG e SESP foram grandes passos em direção à integração das informações entre esses órgãos. Quanto aos demais integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, a integração das informações provavelmente se dará por intermédio de convênios, celebrados para este fim. Com implantação parcial a partir de 2003, espera-se que o SIDS, quando totalmente operacional, possibilite: 1. O atendimento e acompanhamento das solicitações de emergências policiais (civil e militar) e de bombeiro, com utilização de um único número telefônico.


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2. A integração de todos os órgãos e Poderes responsáveis pela Segurança Pública e Defesa Social, visto que todos poderão armazenar, manter e recuperar informações organizadas em um banco de dados único, cada um dentro de sua função e de acordo com o perfil de seu acesso. 3. A visão completa do caminho percorrido pela informação de segurança pública desde o atendimento da solicitação do cidadão até o controle da execução penal; 4. A implantação do Centro de Análise Criminal, integrando os setores de inteligência das polícias. 5. O aumento da eficiência no emprego e na atuação policial, com ênfase na prevenção, diante do conhecimento adequado das variáveis do problema: pontos críticos, atuação nas excepcionalidades, definição e classificação de emergências, determinação das prioridades de atendimento, etc. 6. O emprego imediato do efetivo nos locais de risco, com base em estatísticas mapeadas, com acompanhamento gráfico da criminalidade, em tempo real, baseado nos índices de criminalidade de determinado espaço geográfico (rua, bairro, cidade, etc.) e no mapeamento dos recursos disponíveis para empenho. 7. O provimento das informações necessárias ao deslocamento imediato de tropas, realizações de ações e operações inopinadas, para o combate ao crime no momento exato em que ele ocorrer. 8. O estudo e melhoria dos processos e das relações entre os órgãos responsáveis pela Segurança Pública e Defesa Social. 9. O acesso do cidadão ao serviço e às informações produzidas, respeitadas as restrições de acesso para consulta às informações. 10. A eliminação do retrabalho, proveniente da coleta de dados e produção de informações entre os órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. 11. O compartilhamento da tecnologia de informações a ser instalada.


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12. A produção de informações estatísticas do sistema de segurança pública em tempo oportuno, de forma padronizada, utilizando a base de dados integrada. 13. A melhoria do atendimento ao cidadão, decorrente da melhoria da operacionalidade dos órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. Na data da elaboração deste trabalho, eram pré-requisitos para a implantação do SIDS nos municípios mineiros: 1. Gerar mais de seis mil ocorrências policiais (PMMG) por ano. 2. Providenciar o preenchimento (com dados atualizados) das planilhas geradas a partir dos campos das tabelas 4 a 13 (exceto os dados de responsabilidade da própria PMMG). Deve-se observar ainda as seguintes regras de preenchimento das planilhas: 1. Os dados das tabelas acima deverão ser entregue obrigatoriamente em arquivos no formato .xls (planilha do Microsoft Excel ). 2. Cada informação deve ser preenchida em uma única célula da planilha. 'RUA PERNAMBUCO', por exemplo, são dois dados: tipo de logradouro e nome de logradouro e, portanto, devem ser preenchidas duas células na planilha. 3. Os dados devem ser digitados na sua totalidade, sem abreviação. 'DOUTOR BORGES' ao invés de 'DR BORGES' ou 'SETE DE SETEMBRO' ao invés de '7 DE SETEMBRO'. 4. Cada tabela listada acima é uma planilha diferente a ser preenchida. 5. Todos os dados devem estar em caixa alta (letras maiúsculas). 6. Os dados referentes a pessoal e viaturas serão de responsabilidade da PMMG. O Sistema de Informações Geográficas (SIG), por sua grande abrangência e eficiência, mais uma vez consolida-se como importante ferramenta


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estratégica para otimizar a administração pública municipal, aumentando a arrecadação e racionalizando os gastos. A implantação do SIG, no entanto, é complexa e com resultados, principalmente a longo prazo. Envolve uma quantidade enorme de informações e, se mal implementado, produz resultados incipientes, alcançados depois de grande período de tempo e gastos sem retornos efetivos. A informação de qualidade, necessária a um planejamento eficiente e eficaz, aumenta significativamente as chances de sucesso na implementação de um SIG. Vieira (2002) lembra aos interessados na implantação do SIDS em seu município, que a modelagem dos dados bem executada atende as necessidades do município ao mesmo tempo em que garante que os dados sejam facilmente portados de um sistema para o outro, enquanto que a atualização sistemáticas dos dados garante a confiabilidade das informações. Informações atualizadas sobre o sistema no Estado de Minas Gerais podem ser encontradas no sítio eletrônico: http://www2.sids.mg.gov.br , no qual ainda podemos encontrar vários outros links que levam às informações como os mapas, as áreas integradas, as resoluções que dispõem sobre as mesmas e outras informações necessárias. A Universidade Federal de Minas Gerais oferece cursos para capacitação em Geoprocessamento para técnicos para prefeituras municipais do Estado de Minas

Gerais.

Maiores

informações

podem

ser

obtidas

http://www.arq.ufmg.br/MC-sig/html/INDEX.htm


no

sítio:

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UNIDADE 6 – GEORREFERENCIAMENTO O poder da informação, quando bem gerenciado, é inquestionável nos dias de hoje.

Vimos na introdução que a partir da promulgação do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.267/2001, ficou estabelecido que todo e qualquer imóvel rural localizado em território brasileiro, deve conter seus limites (vértices) vinculados a um sistema de coordenadas referenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Segundo o INCRA (2002), Philips (2007) e Batista (2008), a obrigatoriedade do georreferenciamento das propriedades rurais constitui-se num importante marco no ordenamento da estrutura fundiária do país, uma vez que, proporcionará identificar através de coordenadas geométricas a localização destes imóveis, livres de superposições e com precisão posicional dos vértices não superior a 0,50m. Georreferenciamento nada mais é do que o mapeamento de uma propriedade realizado por meio de GPS. O georreferenciamento é uma ferramenta eficaz para desatar o nó fundiário que ainda existe em grandes porções do Brasil. Por meio do monitoramento por GPS, é possível estabelecer os limites do imóvel com alto grau de precisão, identificando as áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal (RL), lavouras, pastagens, reflorestamento e também áreas inservíveis ou mesmo com benfeitorias. Segundo Folle (2010), o georreferenciamento é uma técnica moderna de agrimensura. Seu uso não é exclusivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o atendimento da exigência legal trazida pela Lei nº 10.267/01, podendo ser feito por iniciativa particular de quem queira conhecer melhor ou definir precisamente os limites de sua propriedade. Para sua realização, que é feita por profissional de agrimensura, devem ser utilizadas normas técnicas específicas para a correta distinção do imóvel.


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Na seara do Direito, Oliveira Junior (2005) explica que o fenômeno do georreferenciamento na legislação pátria foi instituído em nosso sistema jurídico via alteração dos art. 176 e 225 da Lei dos Registros Públicos (nº 6.015/73), por força da lei nº 10.267/2001. Por esses dispositivos, o proprietário rural, em prazos que a norma regulamentadora viria instituir, deveria promovê-la, mediante utilização do sistema geodésico brasileiro e às suas expensas, em casos de desmembramento, parcelamento e remembramento e, obrigatoriamente, em caso de alienação do imóvel rural, pena de ver gessado o direito de fruição de seu imóvel. Tais dispositivos foram regulamentados pelo Dec. 4.449/2002, que pormenorizou os deveres do proprietário. O georreferenciamento, de acordo com essa legislação, tem duas funções básicas: 1º. A de servir de instrumento de Registro Público, possibilitando a segurança no tráfico jurídico de imóveis. 2º. A

de

servir

de

instrumento

de

cadastro,

com

a

finalidade

preponderantemente fiscalizatória, como, aliás, dispõe o art. 1° e seus parágrafos da Lei nº 5.868/72, que trata do cadastramento rural, alterado também pela dita lei nº 10.267/01. Moraes (2007) ensina que o documento destinado à composição da matrícula imobiliária, no qual o agrimensor descreve o perímetro do prédio, é chamado de “memorial da caracterização de estremas ”, conhecido popularmente como “memorial descritivo”. O termo “estrema” (na linguagem jurídica, possui o sentido de marco divisório) com a metodologia de sua caracterização é importante porque se constitui um dos suportes do Direito Imobiliário, parte da essência do princípio da especialidade do registro público de imóveis concernente à individualização obrigatória de propriedade fundiária, pois a certeza dos limites físicos do prédio é dependente do conteúdo do título de domínio no qual se assentaram as


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quantidades geodésicas e estatísticas, com as quais se caracterizaram as estremas. O que o georreferenciamento estabelecerá são perímetros rigorosamente poligonais e geométricos, geograficamente referidos ao sistema de coordenadas oficial e único do país e sua precisão absoluta, limitada à diferença de cinquenta centímetros3 (DIAS, 2005). Em decorrência da Lei nº 10.267/01, como dito anteriormente, o georreferenciamento foi imposto ao proprietário rural, inserindo tal obrigatoriedade em artigos da Lei dos Registros Públicos. Tendo em vista que a Lei nº 10.267/01 não é autônoma, conclui-se que é a Lei dos Registros Públicos que determina o georreferenciamento do imóvel rural (AUGUSTO, 2006). Seguindo esse raciocínio, podemos entender que o imóvel a ser georreferenciado é somente aquele caracterizado como propriedade imobiliária pela Lei dos Registros Públicos, ou seja, aquele descrito e especializado na matrícula do registro imobiliário, e não qualquer outra configuração que conste em cadastros do INCRA ou da Receita Federal, pois a lei que obriga a tal medida trata somente da propriedade imobiliária juridicamente constituída, e qualquer outra exigência ficaria fora de sua alçada. Augusto (2006) alega que trabalho georreferenciado que abranja área não adequada ao conceito jurídico de “propriedade imobiliária”, mesmo que devidamente certificada pelo INCRA, não terá ingresso na matrícula, continuando o imóvel sujeito às restrições legais até o integral cumprimento da legislação do georreferenciamento. Imprescindível esclarecer que o georreferenciamento apresentado a registro não serve para criar ou extinguir direitos reais, ou seja, o proprietário de um imóvel rural com cem hectares, que detenha a posse sem título de outros trinta hectares, não pode pretender que, georreferenciando a área de cento e trinta hectares, essa conste do registro. A área georreferenciada que constará no 3

Precisão estabelecida pelo INCRA através da Portaria nº 932/02, ou seja, o erro máximo na determinação das coordenadas de cada vértice dos polígonos não deverá ultrapassar 50 cm. Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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Registro de Imóveis poderá ser somente a área dos cem hectares de seu efetivo domínio (PAIVA, 2005). Contudo, a falta da descrição georreferenciada não tem o condão de tornar o imóvel indisponível, apenas se trata de exigência a ser cumprida

no

momento

em

que

o

proprietário

realizar

a

alienação,

desmembramento, remembramento ou parcelamento do imóvel rural (AUGUSTO, 2006). Depois

de

realizado

o

levantamento,

ao

qual

chama-se

georreferenciamento, este será encaminhado ao INCRA para a elaboração do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, que será, por exigência dos arts. 176 e 225 da Lei dos Registros Públicos, parte integrante do título a ser apresentado ao Registro de Imóveis, se esse título objetivar o registro de alienação, desmembramento, remembramento ou parcelamento do imóvel rural. Quem executa o georreferenciamento são profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREA) habilitados no INCRA, que, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assumem a responsabilidade pelos serviços. Esses profissionais, ao assumirem tal responsabilidade, ficam obrigados a responder por danos que a má execução de seus trabalhos possa ocasionar (FOLLE, 2010). Questão recorrente quando se trata do presente tema são os prazos a serem observados para o enquadramento dos imóveis rurais à nova exigência. Após inúmeros debates e arguições salientando a impossibilidade do cumprimento das normas do georreferenciamento nos prazos primeiramente fixados e a preocupação com o travamento do mercado imobiliário, o cronograma foi prorrogado pelo Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005. O referencial dos prazos, ou seja, seu dies a quo é quo é a data da publicação dos atos normativos do INCRA, dia 20 de novembro de 2003. Dependendo da dimensão do imóvel eles serão diferenciados, sendo os seguintes: 20 de novembro de 2008 (cinco anos) o prazo para enquadramento dos imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares e 20 de novembro de 2011 (oito anos) o prazo para os casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais conforme o Decreto nº 5.570/05: Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected] Telefone: (0xx31) Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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Art. 1º Os arts. 5º, 9º, 10 e 16 do Decreto nº n º 4.449, de 30 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. 10. A identificação da área do imóvel rural, prevista nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973, será exigida nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural, na forma do art. 9º, somente após transcorridos os seguintes seguintes prazos: III - cinco anos, para os imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares; IV - oito anos, para os imóveis com área inferior a quinhentos hectares. Como o Decreto alterador não mudou o texto dos incisos I e II do art. 10 do Decreto 4.449/0219, entende-se que continuam valendo os prazos de noventa dias, para os imóveis com área de cinco mil hectares, ou superior, e de um ano, para os imóveis com área de mil a menos de cinco mil hectares. Para os casos de imóvel rural objeto de ação judicial, o prazo para a realização das exigências será: imediato para ações ajuizadas a partir da publicação do Decreto 5.570/05 e, para as ações protocoladas anteriormente ao referido Decreto, continuarão valendo os prazos estipulados pelo art. 10 do Decreto nº 4.449/02. A legislação eximiu de custos os proprietários de imóveis com proporções menores ou iguais a quatro módulos fiscais. Apesar de ter concedido tal gratuidade, a lei não excluiu os aludidos imóveis da necessidade de descrição georreferenciada no prazo legal, o que gera uma incoerência na medida em que o pequeno proprietário, não podendo arcar com os custos do procedimento e não conseguindo que o Estado o faça, fica impossibilitado de dispor de seu imóvel em decorrência do bloqueio de sua matrícula, pois o registrador não poderá praticar nela nenhum ato até o cumprimento da norma (AUGUSTO, 2006).

Guarde... O termo Geoprocessamento denota o conjunto de conhecimentos que utilizam técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] [email protected] m.br ou [email protected] [email protected] Telefone: (0xx31) Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

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geográfica. A tecnologia de geoprocessamento influencia de maneira crescente as áreas de cartografia, análise de recursos naturais, transportes, comunicações, energia e planejamento urbano e regional. O termo Sistema de Informação Geográfica (SIG) é aqui aplicado para sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos. Um SIG armazena a geometria e os atributos dos dados que estão georreferenciados, isto é, localizados na superfície terrestre segundo uma projeção cartográfica. Os dados tratados em geoprocessamento têm como principal característica a diversidade de fontes geradoras e de formatos apresentados. O Geoprocessamento é um conjunto de atividades de trabalho para o avanço de conhecimento através da manipulação digital de informações espaciais conforme um sistema de coordenadas de localização definido. Seus resultados servem sempre a algum propósito, como em um Mapa de Áreas Indicadas para Aterro Sanitário (ROCHA, BRITO FILHO E XAVIER-DA-SILVA, 2004), em um mapa de área de risco de enchentes pluviais (ALCÂNTARA E ZEILHOFER, 2006) e, ainda, no método para determinação espacial de potenciais Áreas de Preservação Permanentes ( APP’s) ( APP’s) em topos de morro (HOTT, GUIMARÃES E MIRANDA, 2004), mostrando-se, por essa condição, como uma ferramenta de trabalho com implicações políticas e sociais. São contribuições de um Geoprocessamento: atender a um propósito específico ou a uma demanda ou ainda como metodologia e técnica. O Geoprocessamento é usualmente realizado por mais de uma pessoa, sendo a equipe de trabalho composta por profissionais de diferentes áreas do saber científico. Isso se justifica em parte pela quantidade de dados a ser processada e pela quantidade de tarefas, etapas e procedimentos a serem metodicamente seguidos, porém, o principal motivo da combinação de diferentes profissionais está no uso ferramental em abordagens interdisciplinares. Ao mesmo tempo em que demanda a articulação de diferentes conhecimentos científicos, no adequado processamento digital das informações espaciais pertinentes à solução da questão-problema proposta, também a sua


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oferta é a de um produto interdisciplinar, a ser utilizado como base para a tomada de decisões (COUTO, 2009). Em um país que possui uma dimensão continental de tamanha proporção como a do Brasil, com uma enorme carência de informações as quais julgamos serem as mais adequadas para que sejam tomadas decisões sobre os problemas urbanos, rurais e ambientais, o geoprocessamento apresenta e dispõe de um enorme potencial, principalmente quando se diz respeito às tecnologias de custo relativamente baixo, em que o conhecimento seja adquirido no local. O mapeamento por GPS é exigido pelo INCRA no ato de venda ou compra de terras, assim como para o desmembramento e remembramento (incorporação) de propriedades. Transferências de titularidade de imóveis - de pai para filho, por exemplo – também necessitam do mapeamento. “Essa medida permitirá que daqui a uma geração o país conheça a sua malha fundiária ”, diz Edaldo Gomes, engenheiro cartográfico e coordenador-geral de cartografia do INCRA. Georreferenciamento é o processo pelo qual se executa um levantamento topográfico materializando as divisas com utilização de marcos onde os mesmos recebem coordenadas geográficas (latitude e longitude) reais e corrigidas com nível de precisão menor que 50 cm, processo este que só pode ser executado por profissionais devidamente qualificados e credenciados pelo INCRA utilizando equipamentos modernos e de grande precisão (www.mgambiental.com.br). Os fenômenos relacionados ao mundo real podem ser descritos de três maneiras: espacial, temporal e temática. Espacial quando a variação muda de lugar (declividade, altitude, profundidade do solo); temporal quando a variação muda com o tempo (densidade demográfica, ocupação do solo) e temática quando as variações são detectadas através de mudanças de características (geologia, cobertura vegetal). Estas três maneiras de se observar os fenômenos que ocorrem na superfície da terra são, coletivamente, denominados espaciais (SILVA, 2003, p. 29).


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Por exemplo, ao se definir um imóvel (que seria o alvo) para efeito de tributação (que seria o fenômeno), atribui-se a ele características de localização, tipo de construção, tipo de ocupação, apenas para citar algumas. Essas características todos os imóveis possuem e sobre elas é construído um sistema de informações: também é possível que se queira localizar todos os imóveis que tenham um determinado tipo de construção (de madeira, por exemplo), ou seja, pesquisa pelo atributo específico (calçamento por asfalto, por exemplo); além disso, é possível levantar informações através do fenômeno relacionado, ou uma derivação disso, isto é: quais os imóveis desse sistema que não pagaram o imposto. Como a gestão disso é um sistema computacional, é possível retirar informações sobre cada ponto ou sobre todos os pontos. Assim, é possível estruturar mapas de área, mapas temáticos (solo, ocupação, localização ambiental, distribuição espacial por faixa etária ou renda, localização das atividades que mais geram tributos, etc.). O mercado está em alta, com oportunidades, sobretudo, em empresas responsáveis pela execução de projetos de infraestrutura sanitária e ambiental. As obras de infraestrutura conduzidas pelo governo federal, juntamente com aquelas voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016, são os indicadores de um mercado promissor para o profissional que atua com geoprocessamento, sem falar no segmento da construção civil, que ainda está aquecido. Segundo Teodoro (2012), as pessoas começam então a perceber que se faz necessário o uso de um novo enfoque, ou seja, uma visão que seja geral, que englobe e que se relacione com o mundo como um todo. Atualmente no Brasil, qualquer organização pública ou privada pode utilizar geoprocessamento, sem a necessidade de grandes investimentos financeiros, sendo assim cabe ao engenheiro – seja ele ambiental, agrônomo ou civil – incentivar o uso da ciência do geoprocessamento para fins benéficos a todos em nossa sociedade.


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REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS BÁSICAS BLASCHKE, Thomas; KUX, Hermann. Sensoriamento remoto e SIG avançados: novos sistemas sensores métodos inovadores. 2 ed. São Paulo: Oficina de textos, 2007. FITZ, Paulo Roberto. Cartografia básica. São Paulo: Oficina de textos, 2007. FOLLE, Francis Perondi. Georreferenciamento de imóvel rural : doutrina e prática no registro de imóveis. São Paulo: Quartier latin, 2010. MORAES NOVO, Evlyn M. L. de. Sensoriamento remoto: princípios e aplicações. 4 ed. São Paulo: Blucher, 2010. SILVA, Jorge Xavier da; ZAIDAN, Ricardo Tavares (orgs.). Geoprocessamento e meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

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ANEXO O Serviço Geográfico foi criado em 31 de maio de 1890, inicialmente anexo ao Observatório do Rio de Janeiro e depois transferido para o Ministério do Exército, então Ministério da Guerra. Em 20 de junho de 1903, iniciava a execução do Projeto “ A Carta Geral do Brasil”, elaborado pelo Estado-Maior do Exército, com a instalação da Comissão da Carta Geral, em Porto Alegre - RS. Em 1920 chega ao Brasil a Missão Austríaca, contratada pelo EstadoMaior do Exército, com a finalidade de fornecer o embasamento técnico necessário ao mapeamento do Território Nacional. Os austríacos introduziram no país o levantamento topográfico à prancheta, os métodos estereofotogramétricos de emprego de fotografias terrestres e aéreas e a impressão offset . Até 1932, o Serviço Geográfico Militar e a Comissão da Carta Geral atuavam de forma independente. O primeiro, executando o mapeamento de áreas no então Distrito Federal e a segunda, realizando levantamentos no Rio Grande do Sul. A partir daquele ano, o Serviço passa a denominar-se Serviço Geográfico do Exército (SGE), e a então Comissão da Carta Geral dá origem à Primeira Divisão de Levantamento. Finalmente, em 1946, são regulamentadas as atividades da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, que funcionaria nas instalações históricas do Antigo Palácio Episcopal da Conceição, no Rio de Janeiro - RJ, desde então, até ser transferida para o Quartel General do Exército, em Brasília - DF em 1972. A atual denominação Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) é atribuída por Portaria Ministerial de 1953, em conformidade com a nova estrutura de organização do Exército. A DSG é o órgão de apoio Técnico Normativo do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), incumbido de superintender, no âmbito do Exército Brasileiro, as atividades cartográficas relativas à elaboração de produtos, suprimento e manutenção de material, e as decorrentes de convênios estabelecidos com órgãos da administração pública. Dentre as atribuições da DSG destacam-se: Site: www.ucamprominas.com.br : [email protected] ou [email protected] Telefone: (0xx31) 3865-1400 Horários de Atendimento: manhã - 08:00 as 12:00 horas / tarde - 13:15 as 18:00 horas E-m ail

Candido Mendes: Introdução Ao Geoprocessamento E Georreferenciamento

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