Avaliação Final

29/05/2016

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de Conclusão ► Avaliação Final

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1

Conforme Con forme o conteúdo conteúdo estudad estudado o ao longo longo do curso, curso, julgue julgue as assertivas assertivas abaixo em verda verda

Correto Atingiu 4,00 de 4,00

As despesas que podem sofrer o contingenciamento são exatamente aquelas que não p caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias. O número de membros da CMO é de 40 senadores. O Poder Executivo pode efetuar o contingenciamento quando, ao final de um bimestre, que a receita arrecadada está menor que o valor da receita estimada. A Constituição Consti tuição Federal Federal proíbe a abertura de crédito suplementar suplementar ou especial sem prévi legislativa legi slativa e sem a indicação indicação dos recursos correspondentes. A fonte mais utilizada é o do valor de outra programação, programação, podendo podendo ser usado usado também recurso originado originado de exce arrecadação e de operaç opera ção de crédito. O orçamento está apto a ser executado após a aprovação pelo Congresso Nacional.

Your answer is correct. A resposta correta é: As despesas que podem podem sofrer o contingenciament contingenciamento o são exatamen caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias. – Verdadeiro, O número de membros da Poder Executivo Executivo pode pode efetuar o conting contingenciament enciamento o quando, quando, ao final final de um bime Falso, O Poder receita arrecadada está menor que o valor da receita estimada. – Verdadeiro, A Constit de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem a indicação A fonte mais utilizada utilizada é o cancelamento do valor valor de outra programação programação,, podendo podendo ser us de excesso de arrecadação e de operação de crédito. – Verdadeiro, O orça orçamen mento to est estáá a aprovação pelo Congresso Nacional. – Falso.

Questão

2

Sobre Projeto, Atividade e Função podemos afirmar que:


Escolha uma: 1. A Função Função representa representa o maior maior nível nível de agregação agregação das das diversas diversas áreas áreas de despesa despesa q 2. A Atividade envolve operações que se realizam num período limitado de tempo e em benefício da sociedade. 3. O Projeto envolve operações que se realizam de modo contínuo e permanente e necessário à manutenção da ação de governo. A resposta resposta correta correta é: A Função represen representa ta o maior nível nível de agregação agregação das diversas diversas áre áre ao setor público..

http://saber es.senado.l eg.br /m od/qui z/r evi ew.php?attem pt= 2228376

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Avaliação Final Questão

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Correto

Qual é a razão da obrigatoriedade de emissão do “decreto de programação o Executivo?

Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: 1. Sua finalidade é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento anu de Responsabilidade Fiscal são claras em apontar que a programação orçamentária pagamentos ao longo do tempo, destina-se a assegurar os recursos para a fiel exe (considerando, assim, as limitações da arrecadação que não ocorre toda no início d ao longo de todo o exercício). Estando previsto nessas leis básicas, trata-se de inst ao contrário, qualquer dispositivo constitucional ou legal que afirme direta ou indir “escolher” o que vai executar do orçamento, nem que a programação orçamentária decisões de gasto que constem do orçamento anual. Este decreto de programação confunde em momento algum com as medidas de limitação de empenho e pagame receita, de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. Trata-se do instrumento fundamental para o exercício, pelo Executivo, da prerro que não vai ser efetivamente executado no orçamento aprovado. 3. Esse decreto não é obrigatório, depende do interesse do Executivo de utilizá-lo 4. Destina-se a ajustar a realização da despesa ao fluxo da entrada dos recursos, d administrativas uma informação confiável sobre o volume de recursos que poderão tendo em vista que os recursos entram de uma só vez e ao mesmo tempo nos cofr A resposta correta é: Sua finalidade é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no

Questão

4

Considerando as assertivas abaixo, assinale a única correta.


Escolha uma: a. Somente a União e os estados possuem "conta única", sendo vedado ao municípi b. O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. c. A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho à previsão despesa. d. As despesas obrigatórias são definidas em leis ou no Código de Defesa do Cons e. O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. Sua resposta está correta. A resposta correta é: A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estr fixação da despesa..

Questão

5

Em relação aos princípios orçamentários, marque a única opção correta:


Escolha uma: 1. Pelo princípio da universalidade algumas despesas e receitas podem ser classifica 2. De acordo com o princípio do equilíbrio pode existir mais de um orçamento no ex 3. Segundo o princípio da exclusividade, a lei orçamentária deve conter apenas mat Pelo princípio do equilíbrio o orçamento deverá estar sempre equilibrado, ou sej fixada deve ser exatamente igual ao valor da receita estimada, para o ano a que se universalidade todas as receitas e despesas devem constar do orçamento. A resposta correta é: Segundo o princípio da exclusividade, a lei orçamentária deve con orçamentária..

http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=2228376

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Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Exec extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constit Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de element orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte do projeto da LDO recebido d senso recomenda que as emendas sejam direcionadas, preferencialmente, para o A que nesse documento constarão as ações destinadas a receber recursos no orça assim, nada impede que os demais documentos que compõem o projeto da LDO seja de algum parlamentar ou Comissão permanente de qualquer das casas do Legislativo

Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos:

Escolha uma: 1. Apenas a alternativa III está correta. 2. Apenas as alternativas I e III estão corretas. 3. Apenas as alternativas I e II estão corretas. 4. Todas as alternativas estão corretas. A alternativa correta é a letra A. Todos o iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutiv Planejamento e Orçamento do governo federal. Além disso, a função primordial da L LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais.Na Consti 2º, ao dispor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequ lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelec agências financeiras oficiais de fomento. No item III, o Poder Legislativo pode modifi da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bom senso recomenda que as emendas preferencialmente, para o Anexo de Metas e Prioridades, já que nesse documento co receber recursos no orçamento do ano seguinte. Mesmo assim, nada impede que os compõem o projeto da LDO sejam alterados, caso haja interesse de algum parlamen qualquer das casas do Legislativo. A resposta correta é: Todas as alternativas estão corretas. .


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Parcialmente correto Atingiu 3,20 de 4,00

Sobre as classificações orçamentárias, avalie as assertivas a seguir em verdadeiro ou f Órgão e Unidade Orçamentária são sinônimos e designam a unidade responsável pel orçamento. A classificação da despesa em uma função obriga a que essa despesa seja classifica subfunções associadas a essa função. A classificação programática define o conjunto de ações a serem realizadas pe agrupadas em programas e compostas de projetos, atividades e operações especiais. Defesa aérea, defesa naval e defesa terrestre são exemplos de classificação por conferem maior grau de detalhamento à área de governo no qual se realiza a despesa. Saúde, segurança pública e defesa nacional são exemplos de classificação por fun como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental.

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 4. A resposta correta é: Órgão e Unidade Orçamentária são sinônimos e designam a unidade responsável pela e A classificação da despesa em uma função obriga a que essa despesa seja classif associadas a essa função. – Falso, A classificação programática define o conjunto de ações a serem realizadas pelo gover e compostas de projetos, atividades e operações especiais. – Verdadeiro, Defesa aérea, defesa naval e defesa terrestre são exemplos de classificação por subfu de detalhamento à área de governo no qual se realiza a despesa. – Verdadeiro, Saúde, segurança pública e defesa nacional são exemplos de classificação por função, gastos públicos por área de ação governamental. – Verdadeiro.

Questão

8

Sobre as receitas públicas, avalie assertivas abaixo, e marque a única errada.


Escolha uma: 1. Dos quatro estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhiment orçamentária apenas o estágio de previsão, sendo os demais parte do processo de 2. As receitas públicas podem ser classificadas em receitas próprias e receitas de tr arrecadadas pelo próprio ente (União, Estado ou Município) e as últimas obtidas po feitos de um ente para outro. 3. A receita engloba todos os créditos de qualquer natureza que o governo tem dir leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a fa 4. As receitas públicas se classificam em receitas correntes e receitas de capital, se poder tributário do estado e as correntes oriundas de transações financeiras que o famílias, principalmente captando empréstimos e financiamentos e emitindo títulos contrário. As receitas correntes advêm sobretudo da arrecadação tributária, constit da sociedade sob a forma de impostos (Imposto de Renda, IPTU, IPVA, ICMS e outro iluminação pública, de fiscalização etc.) e de contribuições (como a previdenciária, a receita de capital é formada, principalmente, pelos recursos originados de empré operações de crédito. Quando o governo necessita de recursos para financiar obras ele pode recorrer a esse tipo de operação. É a sociedade – famílias e empresas – qu e recebe juros em troca. A resposta correta é: As receitas públicas se classificam em receitas correntes e receita oriundas do poder tributário do estado e as correntes oriundas de transações financeir empresas e famílias, principalmente captando empréstimos e financiamentos e emitind


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Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00

De acordo com o disposto no artigo 35, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais T seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção correta: I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício fina subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro para sanção até o encerramento da sessão legislativa. II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da III. O projeto de lei orçamentária da União será encam inhado até quatro meses ante financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos:

Escolha uma: 1. Todas as alternativas estão incorretas. 2. Apenas a alternativa I está correta. 3. Todas as alternativas estão corretas. 4. Apenas a alternativa II está correta. A resposta correta é: Todas as alternativas estão corretas. .

Questão

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Correto

Inserem-se na competência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscali seguintes atribuições, exceto:

Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: 1. examinar e emitir parecer sobre os documentos pertinentes ao acompanhamento orçamentária e financeira e da gestão fiscal, conforme determinação da Lei da Resp 2. examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao PPA, à LDO, à LOA e aos às emendas a eles apresentadas; 3. aprovar em caráter definitivo sobre as leis de diretrizes orçamentárias, do plano anuais. A Constituição é clara ao atribuir à Comissão o papel de “examinar e em variedade de matérias orçamentária. A aprovação em caráter definitivo, à vista do p é prerrogativa do Plenário do Congresso Nacional. 4. examinar e emitir parecer sobre as Medidas Provisórias que abrem créditos extra A resposta correta é: aprovar em caráter definitivo sobre as leis de diretrizes orçament orçamentárias anuais..

Questão

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Julgue os fragmentos apresentados abaixo e, posteriormente, assinale a única opção ad I - “Planejamento é a orientação sistemática para a solução de problemas e tomada numa configuração temporal mais dilatada” II - “Planejamento é a disposição racional em que se determinam objetivos visados, c com os meios a serem alcançados, visando a um rendimento maior mediante a utilizaçã III - “Planejamento é uma atitude mental inerente à atividade humana e que visa a dar de um indivíduo ou de uma organização, no sentido da consecução de seus objetivos”.

Escolha uma: 1. Os fragmentos I e II estão corretos. 2. Os fragmentos II e III estão incorretos. 3. Todos os fragmentos estão corretos. 4. Todos os fragmentos estão incorretos. A resposta correta é: Todos os fragmentos estão corretos. .


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Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção I. Um parecer tem a finalidade principal de fundamentar o voto dos parlamentares, aprovar, ou mesmo rejeitar, determinada proposição, independente de pressões de grup II. Na Comissão Mista, os trabalhos de apreciação do projeto de lei orçamentária desen relatórios e pareceres, os quais serão elaborados em outras instâncias. Marque a única alternativa que corresponde aos itens corretos:

Escolha uma: A alternativa correta é a letra A. Os item 1. Apenas a alternativa I está correta. tem a finalidade principal de fundamentar o voto dos parlamentares, que terão a re mesmo rejeitar, determinada proposição, independente de pressões de grupos ou se emissão de parecer, como em qualquer matéria sujeita à deliberação do Legislativo, sob exame reúne condições para sua aprovação, sob os aspectos de constitucionalid legislativa, compatibilidade com as demais normas que disciplinam o tema.O item II trabalhos de apreciação do projeto de lei orçamentária, na Comissão Mista, se dese de relatórios e de sua transformação em pareceres.. 2. Apenas a alternativa II está correta. 3. Apenas as alternativas I e II estão corretas. 4. Todas estão incorretas. A resposta correta é: Apenas a alternativa I está correta. .

Questão

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Qual o seu local de trabalho?


Escolha uma: a. Senado Federal b. Câmara dos Deputados c. TCU d. Assembleia Legislativa e. Câmara Municipal f. Outras Instituições Públicas g. Instituição Privada h. nenhuma das alternativas anteriores Sua resposta está correta. A resposta correta é: Senado Federal.

Questão

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Podemos dizer que os Princípios Orçamentários:


Escolha uma: 1. São de interesse apenas da União; em nada afetam os estados e municípios. 2. São apenas princípios. Não obrigam a ninguém. 3. Obrigam a todos os entes da Federação por força da Constituição Federal. A resposta correta é: Obrigam a todos os entes da Federação por força da Constituição


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Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção I. O veto total justificar-se-ia na hipótese de o Poder Legislativo produzir tantas alteraç ponto de descaracterizá-la totalmente. Tal situação não deverá ser comum, pois, como limitada capacidade de alterar a proposta orçamentária mediante emendas. Além do m desastroso quanto a rejeição total do projeto de lei orçamentária, já que não e elaboração e apreciação de nova proposta. II. A emissão de parecer, como em qualquer matéria sujeita à deliberação do Legislati sob exame reúne condições para sua aprovação, sob os aspectos de constitucional legislativa, compatibilidade com as demais normas que disciplinam o tema. Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos:

Escolha uma: 1. Apenas a alternativa II está correta. A alternativa correta é a letra B. Os itens 2. As alternativas I e II estão corretas. justificativa para o veto total está na hipótese de o Poder Legislativo produzir tantas orçamentária a ponto de descaracterizá-la totalmente. Tal situação não deverá ser c Poder Legislativo tem limitada capacidade de alterar a proposta orçamentária media veto total seria evento tão desastroso quanto a rejeição total do projeto de lei orça prazo suficiente para a elaboração e apreciação de nova proposta. Além disso, a em qualquer matéria sujeita à deliberação do Legislativo, visa responder se a matéria s sua aprovação, sob os aspectos de constitucionalidade, legitimidade, adequação legi demais normas que disciplinam o tema.

3. Apenas a alternativa I está correta. 4. Todas estão incorretas. A resposta correta é: As alternativas I e II estão corretas. .

Questão

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Com base no que você estudou, marque a única assertiva correta:


Escolha uma: 1. O orçamento da receita é extremamente complexo e de difícil compreensão. 2. O lançamento é o estágio mais importante da receita. 3. A arrecadação é o terceiro estágio da receita. A resposta correta é: A arrecadação é o terceiro estágio da receita. .

Questão

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Sobre os princípios orçamentários, marque a única alternativa correta.


Escolha uma: 1. O orçamento tem que possuir clareza nas palavras e nos números, segundo o pri 2. Os princípios são úteis para os aspectos financeiro, contábil e ético. A resposta correta é: Os princípios são úteis para os aspectos financeiro, contábil e éti


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O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabel diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capi para as relativas aos programas de duração continuada. Os princípios básicos que nortei Assinale a alternativa correta:

Escolha uma: 1. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do Gove empreendedora; estímulo às parcerias; 2. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do gove resultados; 3. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do Gove 4. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do Gove planejamento e do orçamento; promoção da gestão empreendedora; garantia da tra parcerias; gestão orientada para resultados; organização das ações de Governo em A resposta correta é: Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prior do planejamento e do orçamento; promoção da gestão empreendedora; garantia da tran parcerias; gestão orientada para resultados; organização das ações de Governo em pro

Questão

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Julgue, em verdadeiro ou falso, às seguintes afirmações, acerca dos créditos adicionais orçamentária: A própria lei orçamentária anual pode autorizar o Poder Executivo a abrir, durant créditos suplementares até determinada importância nela especificada. Os créditos extraordinários têm a mesma finalidade dos créditos especiais, diferindo procedimento legislativo mais expedito. Os créditos suplementares são destinados ao r eforço de dotação orçamentária existent créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja previsão específica. A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar sem prévia autorizaç sem a indicação dos recursos correspondentes, o que não ocorre nos casos de crédito

Your answer is correct. A resposta correta é: A própria lei orçamentária anual pode autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o e até determinada importância nela especificada. – Verdadeira., Os créditos extraordinários têm a mesma finalidade dos créditos especiais, diferin legislativo mais expedito. – Falsa., Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente são destinados a despesas para as quais não haja previsão orçamentária específica. – V A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar sem prévia autorizaç dos recursos correspondentes, o que não ocorre nos casos de crédito especial. – Falsa..


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A primeira apreciação do projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, correspondente, é atribuída:

Escolha uma: 1. A todas as comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, nas áreas de 2. Ao colegiado ao qual os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e competência específica para tanto. 3. Ao plenário da Câmara dos Deputados, após o que a matéria é deliberada definitiv Federal. 4. A uma Comissão Mista permanente de senadores e deputados, após o que a maté Congresso Nacional. A definição da competência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fis é feita pela própria Constituição. Cabe a ela, e a ninguém mais, examinar e emitir orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual, para que a mat pelo Plenário do Congresso Nacional.

A resposta correta é: A uma Comissão Mista permanente de senadores e deputados, após o que a matéri Congresso Nacional. .

Questão

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Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.


O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. Somente a União e os estados possuem "conta única", sendo vedado ao município a u facilidade. O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho à previsão d fixação da despesa. As despesas obrigatórias são definidas em leis ou na Constituição Federal.

Your answer is correct. A resposta correta é: O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. – Falso, Somente a União e os estados possuem "conta única", sendo vedado ao município a utili O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. – Falso, A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho à previsão da r Verdadeiro, As despesas obrigatórias são definidas em leis ou na Constituição Federal. – Verdadeiro.


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Em relação ao conteúdo do orçamento público, avalie e marque a única assertiva corret


Escolha uma: 1. As despesas aprovadas na lei orçamentária podem ter seus valores aumentados p de recursos for maior do que o previsto inicialmente, sem necessidade de autorizaç legislativo. 2. As receitas constantes na lei orçamentária, uma vez aprovadas, deverão obrigato aplicadas nos programas de trabalho do orçamento. 3. Os princípios orçamentários servem para restringir e disciplinar o grau de arbítrio orçamento público. Correta – O orçamento público deve cumprir determinadas finalidades relacionadas da aplicação dos recursos públicos. Para garantir que tais finalidades sejam alcança de execução do orçamento deve respeitar os princípios orçamentários, que são pre observadas pelos gestores públicos. 4. Os princípios orçamentários os da anualidade, unidade e exclusividade se aplicam orçamento, enquanto os princípios da universalidade, publicidade, clareza e equilíbri processo de execução das despesas. A resposta correta é: Os princípios orçamentários servem para restringir e disciplinar o na condução do orçamento público. .

Questão

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Marque a única alternativa adequada: Existem limitações ao número de emendas individuais e coletivas que podem ser apres no Congresso Nacional?

Escolha uma: 1. Sim, o parlamentar individual pode apresentar até trinta emendas, embora Comis limitação em seus valores; 2. Não, o número de emendas é ilimitado, como expressão do poder final de decisã 3. Sim, cada parlamentar individual pode apresentar até dez emendas, cada Comiss também cinco; 4. Sim, cada parlamentar individual pode apresentar até vinte e cinco emendas, enq apresentar até oito e cada bancada de dezoito a vinte e três emendas, dependendo que a compõem. A Resolução 01/2009-CN fixa claramente os limites numérico individuais quanto para as coletivas. A resposta correta é: Sim, cada parlamentar individual pode apresentar até vinte e cinc Comissão pode apresentar até oito e cada bancada de dezoito a vinte e três emendas, d parlamentares que a compõem. .

Questão

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Em relação à publicação da lei orçamentária nos municípios de pequeno porte, onde afirmar:

Escolha uma: 1. Pode ocorrer no diário oficial de qualquer outro município do Estado. 2. Não precisa de publicação. 3. Pode ocorrer mediante fix ação do texto da lei em locais públicos ou em quadro d

A resposta correta é: Pode ocorrer mediante fixação do texto da lei em l ocais públicos o entrada da prefeitura. .


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De acordo com que estudamos ao longo do curso, julgue as assertivas em verdadeir o o


A receita pública pode ser definida como o recebimento efetuado pelo Estado com financiar as despesas públicas. Receita de Capital é a que altera o patrimônio do Estado e compreende as dívida conversão em espécie (dinheiro) de bens e direitos, bem como as transferências de ca O IPTU é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações relativas mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e inter comunicação. Receita Corrente é aquela que não aumenta o patrimônio do Estado e compreen tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as p transferências correntes. O IPTU não necessita do estágio da previsão da receita uma vez que o valor a ser cob a cada ano.

Your answer is correct. A resposta correta é: A receita pública pode ser definida como o recebimento efetuado pelo Estado com a fin públicas. – Verdadeiro, Receita de Capital é a que altera o patrimônio do Estado e compreende as dívidas cont (dinheiro) de bens e direitos, bem como as transferências de capital. – Verdadeiro, O IPTU é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações relativas sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunic Receita Corrente é aquela que não aumenta o patrimônio do Estado e compreende as r industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferênci O IPTU não necessita do estágio da previsão da receita uma vez que o valor a ser c Falso.

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