Gestão das Relações de Trabalho
SA 8000 “Tolerar a injustiça é tão ruim e prejudicial quanto fazer injustiça”
Tagore
ABENGOA BIOENERGIA 09 de abril de 2010
SA8000 - Incorporando Direitos Humanos na Estratégia de Gestão das Relações de Trabalho da empresa
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
“Qual a finalidade do meu negócio?”
“Todo e qualquer negócio, seja qual for, absolutamente TODO negócio existe porque é realizado POR pessoas e PARA pessoas, sendo essa sua única e imutável razão de existir.”
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
BREVE INTRODUÇÃO AO CENÁRIO DE DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
BREVE INTRODUÇÃO AO CENÁRIO DE DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
BREVE INTRODUÇÃO AO CENÁRIO DE DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
BREVE INTRODUÇÃO AO CENÁRIO DE DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
impacto da crise no tema
Lógica da Crise x Mercado de Trabalho
•Menor oferta de crédito •Mercado em retração •Dúvidas/incertezas •Demissões •Maior oferta de mão-de-obra (desempregados)
•Menores salários •Piores condições de trabalho •Violações dos Direitos Humanos no Trabalho
impacto da crise no tema
Princípios do Equador
•Criado em 2003 pelo IFC, o International Finance Corporation (IFC), divisão do Banco Mundial e um grupo de bancos privados • Conjunto de critérios socioambientais usados na avaliação de crédito a projetos com valor acima de U$ 10 milhões.
•Mais de 60 bancos no mundo
impacto da crise no tema
Performance Standard IFC (PS)
•PS 1: Sistema de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
•PS 2: Trabalho e Condições de Trabalho PS 3: Prevenção e Redução da Poluição PS 4: Segurança e Saúde da Comunidade PS 5: Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário PS 6: Preservação da Biodiversidade e Gerenciamento Sustentável dos Recursos Naturais
PS 7: Povos Indígenas PS 8: Patrimonio Cultural
impacto da crise no tema
ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial (BOVESPA)
•Tem por objetivo refletir o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial, e também atuar como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro.
impacto da crise no tema
impacto da crise no tema
Breve introdução ao cenário de direitos humanos no trabalho
•
Convenções Fundamentais da OIT
Convenção 29 (Trabalho Forçado) Convenção 105 (Abolição do Trabalho Forçado) Convenção 87 (Liberdade de Associação) Convenção 98 (Direito de Organizar e Negociar Coletivamente) Convenção 100 (Remuneração equivalente para trabalhadores masculinos e femininos por trabalho equivalente) Convenção 111 (Discriminação - Emprego e Ocupação)
Convenção 138 (Idade Mínima) Convenção 182 (As Piores Formas de Trabalho Infantil)
direitos humanos no trabalho no brasil
•
Membro-Fundador da OIT Ratificou a maioria das Convenções Uma das Legislações Trabalhistas mais rigorosas do mundo
Iniciativas de combate ao trabalho infantil e trabalho forçado reconhecidas como referência pela OIT SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos CONATRAE - Comissão Nacional Para a
Erradicação do Trabalho Escravo PORTARIA n°. 540/2004 - Cadastro de Empregadores “Lista Suja” Grupo Móvel de Fiscalização Contra o Trabalho
Escravo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
TEORIA E PRÁTICA
TEORIA E PRÁTICA
TEORIA E PRÁTICA
Estes assuntos fazem parte da realidade da empresa? •Passivo trabalhista •Absenteísmo •Baixa produtividade •Acidentes de trabalho •Alta rotatividade •Comunicação interna ineficiente •Dificuldade no controle das relações de trabalho e seus aspectos legais •Dificuldade em garantir a conformidade legal em toda a cadeia de fornecimento •Política de “apagar incêndios“
CONCEITO
Definição de Gestão: Conjunto de tarefas que procuram garantir a utilização eficaz de todos os recursos disponibilizados pela organização a fim de serem
atingidos os objetivos pré-determinados
INTRODUÇÃO A SA 8000
Ferramenta de Gestão das Relações de Trabalho
Introdução a SA 8000
INTRODUÇÃO A SA 8000
Primeiro padrão voluntário auditável e certificável de gestão das relações de trabalho, baseado nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, normas internacionais de Direitos Humanos e Legislação Trabalhista Nacional. Humanização das Relações de Trabalho: Direitos dos Trabalhadores Assegurados Ambiente de Trabalho Adequado (seguro e saudável) Reconhecimento do trabalhador como SER HUMANO
INTRODUÇÃO A SA 8000
Fundamentos Legais Internacionais Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convênios Internacionais Diretos civis e políticos Diretos sociais, econômicos e culturais
•Convênios temáticos • Diretos da Criança • Contra todas formas de discriminação contra as mulheres • Dos povos indígenas •Convênios da Organização Internacional do Trabalho(OIT)
INTRODUÇÃO A SA 8000
Fundamentos Legais Internacionais
•Convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho A OIT surgiu em 1919, durante a Conferência de Paz que
aprovou o Tratado de Versailles O Brasil foi um dos signatários do Tratado de Versailles e, portanto, membro fundador da OIT Possui estrutura tripartite: governos, associações de empregadores e organizações de trabalhadores A OIT trabalha na promoção dos direitos dos trabalhadores de forma ampla, nacional A SA 8000 propõe a gestão desses direitos no âmbito empresarial
INTRODUÇÃO A SA 8000
Fundamentos Legais Internacionais
•Convenções da OIT tratados na SA8000 • • • • • • • •
Trabalho Forçado (29, 105) Trabalho Infantil (138, 182) Liberdade de Associação (87, 98) Não Discriminação (111, 100, 35, 154) Salários (100, 131, 95, 63) Jornada de Trabalho (1, 30, 63, 47) Saúde e Segurança (155, 162) Trabalho domiciliar (177)
Os países que ratificaram estes convênios devem incorporá-los a sua legislação nacional
INTRODUÇÃO A SA 8000
Fundamentos Legais Nacionais
•É aplicável, para efeito de conformidade com os objetivos da norma, toda a legislação existente no país sobre relações de trabalho.
•Como critério para a resolução de conflitos entre os temas propostos pela norma SA 8000 e leis locais, deve prevalecer aquela que for mais benéfica ao trabalhador (Ex.: aplicabilidade da Legislação Trabalhista Brasileira, no que se refere a idade mínima para o trabalho, em detrimento da Convenção da OIT n. 138, uma vez que a Lei brasileira é mais rigorosa que a própria Convenção).
INTRODUÇÃO A SA 8000
Fundamentos Legais Nacionais
•Consolidação das Leis do Trabalho – CLT •Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança – NR •Código Sanitário •Convenções e Acordos Sindicais Outros Fundamentos
•Código de Conduta Ética da empresa •Normas Internas cujo tema esteja ligado às relações de trabalho.
INTRODUÇÃO A SA 8000
• •
Possibilitar ao empresário “enxergar” as relações de trabalho existentes no negócio Oferecer ao empresário condições de monitorar essas relações através de um padrão certificável e auditável internacionalmente
•
Maior retenção de profissionais
•
Melhoria no desempenho
•
Estabelecimento de Indicadores
•
Gestão efetiva da Cadeia de Fornecedores
•
Redução significativa de passivos trabalhistas
INTRODUÇÃO A SA 8000
•Melhoria dos diálogos nos diversos níveis da empresa •Melhoria da imagem institucional da empresa •Abertura de novos mercados •Vantagens comerciais junto a clientes •Valorização de ações na Bolsa de Valores
•Diferencial para a captação de recursos •Aplicação de um Sistema Integrado de Gestão (Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança e Relações de Trabalho)
INTRODUÇÃO A SA 8000
Trabalho Infantil
Trabalho Infantil A empresa não empregará o trabalho infantil A empresa providenciará remediação para as crianças que sejam encontradas trabalhando e apoiará sua educação até a sua maioridade A empresa promoverá a educação de crianças e jovens trabalhadores A empresa não irá expor crianças e jovens trabalhadores a situações de risco para sua saúde 87
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Trabalho Infantil : Conceitos Não se empregará menores de 15 anos, salvo nas seguintes exceções: Crianças com mais de 14 anos que freqüentem a escola podem realizar trabalhos leves, sob as seguintes condições específicas: Máximo de 2 horas diárias Somente trabalho diurno Não podem ser expostos a condições de risco para a saúde Não podem exceder 10 horas horas diárias de atividade, somadas as horas de trabalho, estudo e tempo de transporte Não podem trabalhar domingos e feriados
Os trabalhadores jovens também devem estar protegidos Melhor prática seria evitar qualquer forma de trabalho infantil e promover a educação das crianças •
IMPORTANTE: ESTA REGRA NÃO SE APLICA AO BRASIL, CUJO TRABALHO SÓ É PERMITIDO A PARTIR DOS 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃODE APRENDIZ 90
•
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Não-Conformidades mais comuns Programas de aprendiz permitem o trabalho de menores – comum em países para aliviar a pobreza Política contra o trabalho infantil não são comunicadas adequadamente aos trabalhadores e partes interessadas Falta de procedimentos para verificar a idade, tais como: Documento nacional de identidade Registros escolares Registro de Nascimento
“Livro de família” Registros médicos
No existem planos de remediação porque não se consideram necessários Não existem procedimentos específicos para controlar o emprego de menores e assegurar a proteção necessária 93
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INTRODUÇÃO A SA 8000
Trabalho Forçado
Trabalho Forçado A empresa não empregará nem apoiará o uso do trabalho forçado Não serão exigidos “depósitos” dos trabalhadores, nem que deixem seus documentos de identificação ao iniciarem sua relação de emprego com a empresa A empresa não deve apoiar ou participar do tráfico de pessoas Os trabalhadores devem ter a liberdade de sair da empresa após cumprir o seu horário de trabalho O trabalhadores devem ter a liberdade de encerrar sua relação de trabalho após um aviso prévio razoável
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Trabalho Forçado: Conceitos
O trabalhador tem o direito de trabalhar: não a obrigação Liberdade de movimento e eleição no local de trabalho Livre de ameaças Liberdade para demitir-se Horas extras voluntárias 98
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Não-Conformidades mais comuns A empresa retém passaportes ou documentos de identidade Atenção com as “cartas voluntárias” A empresa não entrega ao trabalhador uma cópia de seu contrato Os trabalhadores podem não “existir” oficialmente Empresa retém o primeiro mês de salário como depósito Empresa requer que o trabalhador pague por sua capacitação A empresa deve pagar por todo tipo de capacitação relacionada com sua atividade Mentalidade de “custo” versus “investimento”
Empresa requer que o trabalhador firme una carta de renúncia de direitos como condição de emprego Empresa requer que o trabalhador pague uma soma “por recrutamento” Empresa obriga o trabalhador a fazer horas extras 100
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INTRODUÇÃO A SA 8000
Saúde e Segurança
SA8000 Saúde e Segurança A empresa oferecerá um ambiente de trabajo seguro e saudável Será designado um representante da Direção como responsável pela impleeentação dos elementos normativos A empresa assegurará que todos os trabalhadores recebam treinamento em segurança de maneira regular e registrada A empresa estabelecerá métodos para detectar, evitar e responder as ameaças a saúde e segurança de seus trabalhadores A empresa proporcionará banheiros limpos e acessoa água potável, bem como armazenamento de alimentos adequado Os dormitórios fornecidos pela empresa devem ser limpos, seguros e devem atender as necessidades básicas para uso humano A empresa deve manter registros por escrito de todos os accidentes A empresa deve proporcionar equipamento de proteção individual sem custos ao trabalhador A empresa deve avaliar e tratar os riscos especiais que mães recentes ou grávidas podem estar expostas A empresa deve proporcionar primeiros socorros e assistir ao trabalhador para que tenha atendimento médico em caso de acidentes relacionados ao trabalho 106
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Princípios Os trabalhadores não devem ser expostos a perigos no ambiente de trabalho Devem-se tomar todas as precauções necessárias para reduzir os riscos relacionados ao trabalho Os trabalhadores devem ser treinados no uso correto dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) Deve-se oferecer gratuitamente os EPI aos trabalhadores e supervisionar seu uso correto 107
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ACIDENTES DE TRABALHO PARA A PREVIDÊNCIA ISSO REPRESENTA…
R$ 7,8 bilhões/ano Benefícios acidentários: R$ 2,9 bi
Reabilitação profissional e Adm. - R$ 900 mi Aposentadorias especiais - R$ 4 bi Fonte: http://www.mpas.gov.br
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... QUE REPRESENTA: •Fiscalização Intensiva em ações conjuntas do MTE, MPT e INSS •Maior cobrança de conformidade com os padrões estabelecidos •Rastreabilidade de eficácia das ações oriundas de CAT’s abertas
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Outra Visão
Gestão da Saúde e Segurança como fator de: •Aumento de Produtividade •Redução de Passivos
•Redução de gastos fixos
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“Considerando a imensa quantidade de normas, leis e cuidados que somos obrigados a atender, relacionados a saúde e segurança dos colaboradores, quais os limites possíveis e aceitáveis que devo trabalhar para que eu possa considerar minha empresa socialmente responsável?”
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(...) Significa também considerar os seres humanos como seres humanos, que diferindo de todos os outros recursos são dotados de personalidade, cidadania, capacidade de trabalhar pouco ou muito, bem ou mal, e que portanto precisam de motivação, participação, satisfações, incentivos e recompensas, liderança, status e função definida.” Peter Drucker
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INTRODUÇÃO A SA 8000
Liberdade de Associação
SA8000 Liberdade de Associação A empresa deverá comunicar-se efetivamente aos trabalhadores que os mesmos são livres para unir-se a organização que desejem (de classe, sindical) e que não serão punidos por isso A empresa respeitará o direito dos trabalhadores de formar e afiliarem-se a organizações – incluindo os sindicatos – para defender seus interesses Quando este direito está restringido por lei, a empresa facilitará meios paralelos de associação independente e livre (aplicável em poucos países) A empresa assegurará que os representantes dos trabalhadores tenham acesso aos mesmos, e que não sejam de nenhuma forma discriminados
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Pontos Principais Os trabalhadores devem ter o direito de organizarem-se em seu local de trabalho e de negociar coletivamente A Alta Direção não pode interferir nem discriminar os trabalhadores que exerçam seu direito de organização. Os representantes dos trabalhadores devem ter acesso a gerência Aos trabalhadores deve-se permitir que se reúnam para tratar de assuntos pessoais e de trabalho
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Perguntas Chave Os representantes dos trabalhadores são eleitos sem interferência da empresa? Os trabalhadores conhecem seus representantes, suas funções e os processos? Se há um sindicato e um contrato/convênio coletivo, Os trabalhadores os conhecem? Existe evidência de ameaças ou represálias contra os trabalhadores que organizam-se ou tentam organizarse (Demissão, redução de salários, etc.) 124
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Processo de Entrevistas na SA8000 É um processo fundamental para as constatações de auditoria 30% do tempo de auditoria é dedicado a entrevistas É uma regra de auditoria
100 ou 5% dos trabalhadores é a meta de entrevistas do total de trabalhadores Entrevistas em grupo e individuais Considerar se é necessário realizar entrevistas fora do lugar de auditoria Deve-se fazer entrevistas internas e a partes interessadas externas
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Entrevistas: Pontos Chave
Representam evidência objetiva para a auditoria Proporcionam uma base para a investigação de temas Devem ser validadas São críticas ao processo Podem estar viciadas (tendenciosas) Material para o relatório de auditoria
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INTRODUÇÃO A SA 8000
Discriminação
SA8000 Discriminação A empresa não deve conduzir ou apoiar, qualquer discriminação com base em atributos de raça, casta, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, participação em sindicatos, ou filiação política na contratação, remuneração, formação, promoção, demissão ou aposentadoria ao respectivo pessoal.
A empresa não deve interferir com o direito de seus funcionários em observar as suas práticas religiosas, ou a necessidade de satisfazer necessidades determinadas pela sua raça, casta, origem nacional, religião, deficiência, gênero, orientação sexual, a participação em um sindicato ou filiação política. A empresa não permitirá comportamentos, incluindo gestos, linguagem, e contato físico, eles podem ser, em termos de coerção sexual, ameaçador, abusivo ou explorador. A empresa não deve aplicar testes de gravidez ou virgindade.
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Áreas de Discriminação Deficiência física Etnia Surdez Cegueira Raça Casta Religião Nacionalidade
Baseado em gênero Maternidade Assédio Sexual Limitações para postos Menor remuneração Orientação Sexual Atividade sindical Idade Afiliação política
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Princípios •
Políticas anti-discriminatórias servem para prevenir qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha o efeito de anular ou bloquear a igual oportunidade ou tratamento. A discriminação nega o trato igualitário e respeitoso aos trabalhadores.
Intenção
Negativa Falta de oportunidades, negar benefícios, desigualdade de salários
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Positiva Para proteger os direitos ou dar oportunidades a grupos com desvantagens
Não Conformidades mais comuns Não se realizam contratações por diferenças de religião Não existem igualdade de pagamento para trabalhos iguais As mulheres não possuem acesso a postos melhores remunerados (cortadoras, supervisores, etc.) Não se contratam mulheres grávidas Não são dados os benefícios legais para a maternidade Não se contratam ou se despedem aos trabalhadores com atividade sindical Não se contratam pessoas maiores de 35-45 anos Se contrata com base na aparência física Não se contratam soropositivos HIV
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INTRODUÇÃO A SA 8000
Práticas Disciplinares
Medidas Disciplinares •
A empresa tratará a todo o pessoal com dignidade e respeito
• •
A empresa não utilizará procedimentos disciplinares inadequados Castigo físico Ameaças de demissão Intimidação no trabalho Multas e deduções salariais
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Princípios As pessoas não devem ser abusadas física ou psicologicamente no trabalho
Não pode haver castigo corporal Os trabalhadores não podem estar ameaçados com a demissão, ou com tratamentos injustos relacionados ao salário.
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Não Conformidades mais comuns Restrições do uso do banheiro Retenção de material na linha de produção Mudança de posto de trabalho para um menos remunerado Proibição de horas extras Proibição de bonus de produção O trabalhador deve pagar por ferramentas quebradas Redução de pagamento sem explicação 157
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As multas são permitidas unicamente quando são requeridas por lei ou por acordos coletivos e não são retidas pelo empregador
INTRODUÇÃO A SA 8000
Jornada de Trabalho
SA8000 Horário de Trabalho Não será requerido que que o pessoal trabalhe mais de 48 horas por semana, com um dia de descanso em a cada 6 Não se requererá mais de 12 horas horas extras por semana Apenas em casos excepcionais Sempre pagas em valor diferenciado Banco de horas deve assegurar o pagamento de valor diferenciado: as horas extras devem ser pagas como horas extras
Sempre voluntárias Apenas em casos de convenção coletiva vigente que permita, a empresa pode requerer horas extras não voluntárias para cumprir com uma ordem extraordinária 162
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Princípios Horas extras são limitadas, voluntárias e pagas com valor diferenciado Os trabalhadores devem ganhar o suficiente com seu salário básico para não precisar trabalhar horas extras Trabalhadores devem trabalhar para viver, não viver para trabalhar Exceção: permite horas extras não voluntárias nos casos que existam uma convenção coletiva que a permita
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Não Conformidades mais comuns Causas das horas extras excessivas: Os trabalhadores pedem horas extras Períodos pico e pedidos com prazos curtos Sazonalidade (trabalho rural)
Sempre é “período de pico” – a empresa utiliza as 60 horas semanais como norma Aceitar ordens de trabalho que excedem a capacidade da empresa Média de horas – se alternam em períodos de excesso de horas com períodos sem trabalho Banco de horas: Horas extras são pagas como ordinárias
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INTRODUÇÃO A SA 8000
Remuneração
SA8000 Remuneração Salário deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas mais alguma renda extra Determinar custo da cesta básica Determinar salário mínimo, ou o que prevalece no setor Investigar o tamanho da família média da região Consultar com ONGs, sindicatos e trabalhadores Determinar o método de pagamento Verificar se o salário é “razoável”
Deduções são legítimas e claras Multas monetárias só serão aplicadas se a lei estabelecer ou por convenção coletiva e se a empresa não retém o valor da multa
Todas as remunerações e benefícios devem ser claramente escritos y detalhados para informação de todos os trabalhadores. Toda hora extra deve ser paga como tal de acordo com a lei nacional, acordo comercial ou em caso de que estes não existam, com o padrão industrial Programas de “aprendiz” não devem ser utilizados para evitar pagar um salário 173
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Remuneração - Princípios Os trabalhadores devem ganhar o suficiente para viver com seu salário ordinário em horas ordinárias
Os serviços que se ofereçam aos trabalhadores como pagamento (comida, transporte, alojamento, medicamentos) não devem custar mais ao trabalhador que ao empregador. O salário deve ser: Compreendido por os trabalhadores Pagos de forma conveniente para os trabalhadores Pagos regularmente sem atrasos Corretamente calculados Pagos de acordo com o contrato 174 Ao menos o mínimo estabelecido por lei Social Accountability International © 2009
INTRODUÇÃO A SA 8000
Gerenciamento do Sistema
GERENCIAMENTO DO SISTEMA
Gestão SA8000 Política pública de compromisso com os requisitos da SA8000 Sistema de monitoramento permanente:
Auditorias Internas Auditorias Externas Caixa de Sugestões/críticas/denúncias (confidencial)
Consulta aos sindicatos Consulta a DRT Representante dos Empregados para a SA8000 Canal Permanente com Stakeholders Entrevistas confidenciais com trabalhadores e sindicato
Sistema de Gestão SA8000
A Alta Direção coordenará a implementação da política da empresa para a Responsabilidade Social e condições de trabalho A Alta Direção assegurará que estas políticas incluam: Compromisso de cumprir com todos os requisitos da Norma SA8000 Compromisso de cumprir com todos os requisitos aplicáveis da lei e regulamentos nacionais e internacionais Compromisso com a melhoria contínua Políticas devem estar documentadas, implementadas, mantidas e comunicadas Políticas devem ser acessíveis e compreensíveis a todo o pessoal, seja diretamente o indiretamente empregados pela empresa Políticas devem estar disponíveis a público A empresa deve estabelecer e manter procedimentos para a comunicação e abordagem dos interessados A empresa deve indicar um representante da Direção para a implementação da SA8000. Social Accountability International © 2009
Sistema de Gestão SA8000
• •
• • •
Deve-se possibilitar aos trabalhadores elegerem um representante para comunicar-se com a empresa nos temas relacionados a SA8000, bem como participar das reuniões de análise do sistema. Nos casos onde a empresa esteja vinculada a um sindicato, o mesmo exercerá esta função. Em nenhuma circunstancia o representante dos trabalhadores substituirá o sindicato em suas atribuições. A empresa deve consultar o documento guia e suas diretrizes para orientar-se na implementação da SA8000 A empresa deve permitir um método confidencial para que os empregados apresentem não-conformidades, de forma a garantir a não-retaliação por sua denúncia A empresa deve analisar as causas raízes de todas as nãoconformidades, e deve realizar ações preventivas e corretivas A empresa deve permitir o acesso a suas instalações durante as auditorias A empresa deve asseguram documentação que evidencie a conformidade com a SA8000 A empresa deve monitorar a conformidade social de seus fornecedores, sub-contratados e sub-fornecedores
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Sistema de Gestão SA8000
As empresas devem utilizar sistemas de gestão para assegurar a conformidade contínua A Alta Direção deve estar comprometida com a conformidade social e com o êxito do tema Todas as políticas e procedimentos devem ser fáceis de entender e ser claramente comunicados Todos na empresa devem estar incluídos no processo de melhoria contínua O termo “sistema de gestão” é utilizado normalmente no âmbito empresarial para designar um sistema de qualidade, ambiental ou social, que é mantido pela empresa com o propósito de poder controlar e padronizar processos
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Sistema de Gestão SA8000
PLANEJAR
AGIR
MONITORAR
CHECAR
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DESENVOLVER
Componentes do Sistema de Gestão SA8000
Políticas de SA8000 Revisão gerencial Representantes De trabalhadores De Saúde e Segurança De Alta Administração Planejamento e Implementação Capacitação Atividades de monitoramento (auditorias)
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Ações corretivas Controle de Fornecedores Trabalho domiciliar Trabalho temporário Subcontratados Resposta aos problemas apresentados Comunicação externa Manter registros Acesso a verificação
Gestão de Fornecedores
A empresa: Estabelecerá e manterá procedimentos apropriados para a seleção de fornecedores e subcontratados com base na sua capacidade para satisfazer as requisitos da norma. Manter registros adequados sobre a capacidade dos subcontratados para cumprir a norma, e as provas que comprovem Os trabalhadores domiciliares deve ter um nível de proteção semelhante aos trabalhadores contratados diretamente. Social Accountability International © 2009
Gestão de Fornecedores
Todas as empresas da cadeia produtiva (fornecedores, marcas, varejistas) são responsáveis pelo cumprimento social das etapas anteriores na cadeia As marcas devem usar sua influência com os fornecedores para exigir a RSE Os fornecedores devem usar sua influência para exigir sub-RSE As marcas devem ser consciente e responsáveis pelo desempenho social dos subcontratantes. Políticas, procedimentos e as expectativas da conformidade social devem ser claramente documentadas e comunicadas em toda a cadeia de abastecimento
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Gestão de Fornecedores
Identificar alguns fornecedores principais (de 1º nível) Notificá-los sobre o programa e a intenção Reunir-se com eles para discutir estratégias mútuas Estabelecer metas e objetivos mútuos Rastrear e monitorar o processo Modificar os planos a medida que sejam necessários Estabelecer incentivos Premium Lista preferencial de fornecedor Modificar planos conforme seja requerido
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Representantes dos Trabalhadores
O representante dos trabalhadores para a SA8000 não é o mesmo que o representante para negociar o contrato coletivo Os trabalhadores devem eleger um representante para SA8000 Seu papel é servir de canal de comunicação entre os trabalhadores e a gerencia Não pode negociar temas como salários Sua posição é de facilitador, e deve ser capacitado O representante de SA8000 para a gerencia é nomeado para assegurar que os requisitos da Norma se cumpram Se existe um sindicato, a eleição do representante dos trabalhadores da SA8000 deve realizar-se a través de canais sindicais
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SA 8000 - Requisitos (revisão)
SA 8000 e o mercado brasileiro
SAI - Social Accountability International Escritório Brasileiro: Rua José Maria Lisboa, 860 / salas 73 e 74 Jardim Paulista 01.423-001 São Paulo/SP (11) 3051-4600
Adriano Diniz Costa / Beat Gruninger
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