Certificação voluntária voluntária de serviços de segurança contra incêndio NP 4513:2012
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Histórico O que é? Porque foi criada? Estrutura da norma Objetivos Princípios
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Esquema de certificaç certificação ão Âmbito e validade de certificação Requisitos gerais Requisitos específicos Vantagens para as empresas Vantagens para os clientes
Histórico •
2008-2009: nasceu um referencial APSEI
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2010: apresentação pública do referencial APSEI
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2010: iniciou-se o projeto de norma europeia CEN/CENELEC sobre requisitos de serviços de segurança (incêndio e security)
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2010: referencial APSEI transitou para Comissão Técnica 46
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2011: aprovação em reunião plenária 80 peritos técnicos
2012: de 14 de Maio a 15 de Junho norma esteve em inquérito público •
Publicação em Setembro de 2012
O que é a NP 4513?
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É uma norma portuguesa editada pelo IPQ. Descreve um conjunto de boas práticas que podem ser cumpridas pelos fornecedores e prestadores de serviço de instalação e/ou manutenção de equipamentos SCIE. Permite que estas empresas possam requerer voluntariamente a certificação com base em requisitos de competência técnica, responsabilidade, organização e idoneidade.
Porque foi criada?
O funcionamento dos equipamentos e sistemas de segurança depende da adequada instalação e manutenção e estas dependem da capacidade técnica Registo das Entidades não afere competência técnica, a não ser para a manutenção de extintores Legislação exige o mínimo Certificação do sistema de gestão da qualidade (NP ISO 9001), sendo também voluntária, é de âmbito generalista
Estrutura
1. 2. 3. 4. 5. 6.
Objectivo e campo de aplicação Referências normativas Termos e definições Requisitos gerais Requisitos específicos Bibliografia
Objetivos
Evidencia os princípios de qualidade, organização, competência técnica das empresas que voluntariamente decidam pela sua adoção Constituir referencial de certificação de serviço e garantir o seu controlo periódico por organismos independentes Pode ser adotado no âmbito da ISO 9001
Permitir que cliente possa proceder à selecção de fornecedor com base em critérios especificados
Princípios
Enfoque na formação profissional e na qualificação dos técnicos Referência directa a normas aplicáveis à actividade Enfoque no utilizador/cliente e na qualidade do serviço prestado
Esquema de certificação
Equipamentos e procedimentos Capacidade técnica
Requisitos gerais Organização e responsabilidade Idoneidade Instalações, Capacidade técnica
Requisitos específicos
Certificação
Âmbito e validade da certificação
Atividade Comercialização e/ou
Instalação e/ou
Manutenção Exemplo
Comercialização
Tipo de produto / equipamento / sistema
Âmbito e validade da certificação Atividade Comercialização e/ou
Instalação e/ou
Manutenção Exemplo Comercialização Instalação Manutenção
Tipo de produto / equipamento / sistema
Âmbito e validade da certificação
Atividade Comercialização e/ou
Instalação e/ou
Manutenção
Validade 3 anos + auditorias acompanhamento anuais
Tipo de produto / equipamento / sistema
Requisitos gerais
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Responsabilidade Idoneidade Instalações, equipamentos e procedimentos Capacidade técnica
Requisitos gerais
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Responsabilidade Organização e responsabilidade Sistema documental Controlo documental Comunicação com o cliente e avaliação da satisfação Controlo de serviço não conforme e reclamações Controlo interno Subcontratação
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Requisitos gerais
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Organização e responsabilidade Idoneidade Instalações, equipamentos e procedimentos Capacidade técnica
Requisitos gerais
Idoneidade Com actividade de instalação deve evidenciar que é possuidora de: Registo de entidades de acordo com a Portaria n.º 773/2009
Título habilitante para o exercício da actividade da construção de acordo com Decreto-lei 12/2004
Cumprir as exigências legais relativamente à eliminação ou tratamento de resíduos. Evidenciar que os equipamentos/sistemas que comercializa estão em conformidade com a legislação aplicável.
Requisitos gerais
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Organização e responsabilidade Idoneidade Instalações, equipamentos e procedimentos Capacidade técnica
Requisitos gerais
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Organização e responsabilidade Idoneidade Instalações, equipamentos e procedimentos Capacidade técnica
Requisitos gerais
Capacidade técnica Quadro técnico deve ser constituído, no mínimo, por 1 técnico de SCIE Habilitação literária mínima ou (apenas para as seguintes áreas) formação superior em engenharia* Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e gases Sistemas e dispositivos de controlo de fumo Sistemas de extinção por água: sprinklers e sistemas de bombagem Sistemas de extinção por agentes distintos da água e água nebulizada *Num período transitório de 3 anos a partir da publicação da presente Norma, os técnicos que não cumpram com os requisitos mínimos de formação superior em engenharia po derão requerer à APSEI avaliação curricular que possibilite o exercício da função com base na experiência na actividade específica para a qual a entidade pretende obter a certificação.
Requisitos gerais
Capacidade técnica A capacidade técnica será evidenciada pelo Técnico de SCIE através de formação profissional Formação inicial Carga horária = 60 H (formação geral 40 H + específica 20 H) Formação contínua Carga horária = 16 horas (formação geral 8 H + específica 8 H)
Requisitos específicos
Portas e envidraçados
Compartimentação e revestimentos
SADIG
Controlo de fumo
Comércio | Instalação | Manutenção
Extintores CERTIFICAÇÃO 4413:2006
Extinção por água
Extinção por agentes distintos de água
Sinalização
Vantagens para o cliente
A
responsabilidade pela manutenção das condições de SCI num edifício recai sobre o Responsável de Segurança (DL 220/2008)
O
RS beneficia se os seus fornecedores ou prestadores de serviço de SCIE evidenciarem ter a competência técnica necessária e cumprirem com procedimentos que maximizam o nível de proteção e segurança dos ocupantes do edifício. A certificação segundo a NP 4513 é uma garantia para o cliente.
Vantagens para as empresas
Certificação pela NP 4513 constitui um meio efetivo de garantir a qualidade, a fiabilidade e a segurança na prestação dos serviços.
Não significa que as empresas não certificadas sejam menos confiáveis ou menos competentes. No entanto, as empresas não certificadas não têm uma forma independente de demonstrar a sua qualidade técnica.
www.apsei.org.pt
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Maria João Conde
[email protected]
